PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROBERTO ALVES (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amplamente demandada nas manifestações dos últimos 2 anos, a reforma política que votamos no último mês de junho nesta magna Casa de Leis deixou claro que nós, Parlamentares, precisamos de mais desprendimento quando o assunto mexe diretamente na forma como chegamos ao Parlamento, com o voto.
A meu ver a medida mais positiva que adotamos foi a aprovação do fim da reeleição, que para começar a valer ainda precisa passar novamente na Câmara e depois duas vezes no Senado. A reeleição em sua essência é danosa ao processo democrático porque dá um sentido de propriedade no que tange a administração pública. Com poucas exceções, os Municípios e Estados sofrem com medidas meramente eleitoreiras disparadas pelos chefes do Executivo com a única intenção de permanecerem onde estão. O apoio a um Prefeito, Governador ou até Presidente da República para um novo mandato é algo que vai de encontro à isonomia e igualdade de condições entre os candidatos a cargos eletivos. Acertamos de forma absoluta, ao menos nesse ponto.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acredito que faltaram, na discussão da reforma política, temas importantes como o da adoção do parlamentarismo no Brasil, sistema que permite trocar o governante do País mais facilmente. No parlamentarismo a direção do governo é executada pelo primeiro-ministro, eleito pelo Congresso. Quando ele perde o apoio da maioria, novas eleições devem ser convocadas para a escolha de um novo líder. Esse mecanismo cria uma aproximação direta entre os poderes, sem contaminar as relações. São Poderes independentes, mas com completa interação.
Gostaria também que fosse debatida a adoção do plebiscito de destituição, mecanismo que permite convocar um plebiscito para consultar a população sobre a continuidade ou não de um governante impopular. Esse modelo, Sr. Presidente, já existe em 19 Estados dos Estados Unidos, mais o distrito de Columbia, segundo a National Conference of State Legislatures, órgão bipartidário de consultoria legislativa, permitindo a destituição de governadores e parlamentares. Cidades de cerca de 30 Estados americanos também permitem a retirada de políticos locais. É um instrumento de grande importância no aprimoramento do exercício da cidadania, não enfraquecendo o governante, mas dando condições a que seus argumentos de gestão estejam mais próximos do pensamento popular.
O recall, como o mecanismo é conhecido nos EUA, não está previsto na Constituição dos Estados Unidos, de modo que o Presidente americano só pode ser derrubado por meio de impeachment. Assim poderia acontecer também no Brasil, levando esse modelo para as cidades e os Estados.
Aprovamos nesta Casa mudanças significativas, como a redução da idade mínima para candidatura a Deputado Federal, que poderá ser eleito com 18 anos. No caso de Governadores, a idade foi reduzida de 30 para 29 anos; de Senadores, de 35 para 29 anos, embora no caso do Senado acredite que deva constar entre os predicados a experiência do candidato, no sentido de o Senado Federal representar os Estados, ser a Casa Alta da democracia.
Outro ponto que acredito ser relevante foi a mudança da duração de todos os mandatos eletivos para 5 anos. Com o fim da reeleição para o Executivo, será justo um mandato um pouco maior para contingenciar melhor as propostas apresentadas em campanha. Nós do legislativo nos alinharíamos a essa demanda vinda do outro Poder durante esse período. 
O objetivo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, deste pronunciamento é prestar contas à população, que me confiou mais de 130 mil votos no Estado de São Paulo. Por isso, voto aberto, sempre. Com transparência. Representação é prestar contas sobre nossos atos. Espero ter contribuído para esse importante debate. A reforma política é o ponto de partida para uma nova política.