	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos chegando à reta final da definição do afastamento da Presidente Dilma. O Senado vem confirmando tudo aquilo que aprovamos na Casa por ampla maioria, por 367 votos. Foi confirmado agora naquela Casa que houve sim crime de responsabilidade fiscal, previsto na Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal, pela Comissão do Impeachment, pelo Plenário da Câmara, pela Comissão do Senado, pelo Plenário do Senado.
	Agora novamente a Comissão deve votar esse processo, remetendo-o para o Plenário, para que possa ser votado até 29 de agosto. Agosto, então, é o mês definitivo para que possamos dar um salto de esperança à população brasileira. Não dá mais para continuarmos com esta indefinição. O Brasil precisa de uma definição urgente, para que tenhamos credibilidade e retornem os investimentos. É evidente que o afastamento da Presidente Dilma já melhorou a expectativa, mas o julgamento final devolverá realmente a credibilidade necessária para a evolução da economia brasileira.
	Hoje estamos passando por um dos momentos mais difíceis na geração de emprego, porque as empresas estão quebrando. O que mais vemos não só no Distrito Federal, mas em todo o País, são os anúncios de "aluga-se", "vende-se." Nem passar o ponto existe mais hoje. As pessoas querem se livrar realmente dos compromissos, porque não há como bancar seu negócio por falta de perspectivas.
	Recorrer a banco é algo criminoso. O cheque especial tem juros de 350%, o cartão de crédito, de 400%. Mais de 40% do Orçamento vai para o pagamento de juros da dívida, é verdade, mas isso acontece há 13 anos. Nunca se pagaram tantos juros neste País como nos últimos anos. O que nós precisamos realmente é de avanços econômicos, para devolver ao povo brasileiro condições mínimas para o início de uma retomada da economia.
	Ontem mesmo iniciamos a votação do Projeto de Lei nº 257, de 2016, que realmente trata da renegociação das dívidas. No seu arcabouço vários pontos que prejudicam sim os servidores e os trabalhadores foram colocados. Mas é bom lembrar que o PL 257/16 foi encaminhado a esta Casa pelo Governo anterior, e o Relator fez diversas modificações, retirando toda essa maldade. Por isso não o votamos ontem. Também não concordamos com isso. O trabalhador brasileiro não pode pagar a conta.
	Nós precisamos de credibilidade, de novos investimentos. Com o afastamento da Presidente Dilma, tenho certeza absoluta de que teremos um novo patamar com relação às políticas públicas.
	Os servidores acompanharam a sessão e viram a primeira proposta, já retirando diversos artigos, diversas maldades. Na semana que vem retomaremos a discussão para votarmos imediatamente a renegociação da dívida, porque os Estados e Municípios precisam realmente dessas mudanças para também fazer seus investimentos e melhorar sua economia. Mas precisamos ter uma visão de construção de País.
	Eu trabalho na área de ciência e tecnologia há anos. Vim para esta Casa com este objetivo: trabalhar na área da educação, ciência e tecnologia. Na área de educação, aprovamos o Plano Nacional de Educação, que ainda está no campo das intenções, porque lamentavelmente não foi cumprido aquilo que foi aprovado por esta Casa, onde houve uma discussão de mais de 4 anos com a participação ativa da sociedade, um debate em todo o País. Nunca se fizeram tantos debates e se apresentaram tantas emendas, mais até do que na Constituinte. Aprovamos.
	E a nossa grande esperança - eu, pelo menos, tinha uma esperança de resgate dessa dívida com a educação - era o pré-sal. Todos sabem o que aconteceu com a PETROBRAS. E não adianta ficar no discurso nesta Casa. Basta ver a realidade: as pessoas estão presas. Os valores desviados estão confirmados; o sistema está confirmado. Os tesoureiros do partido estão presos - e não é apenas um, nem dois, são três.
	Saquearam e quebraram a PETROBRAS - quebraram sim! E nós aprovamos nesta Casa a partilha dos royalties. Ainda houve uma discussão muito grande, porque no inicio era só para educação. Depois parte foi para saúde e 70% para educação. E o que foi feito dos royalties do petróleo? Hoje se inviabilizou até a questão da refinaria. O custo da exploração é inviável. Então, ficamos com essa dívida e não conseguimos pagá-la em função da incompetência, da falta de compromisso, da falta de um projeto de Nação que há anos não existe, porque nesses últimos 13 anos tudo foi loteado.
	Na prática é isto: cada Ministério é como se fosse um Governo diferente. Foram entregues cada um para um partido. E quanto à sustentação, todos conhecem qual era o esquema para sustentar a base. Veio o mensalão, o petrolão. Não houve qualquer consistência.
	Para realmente se fazer gestão eficiente, a primeira coisa é planejamento. E nós temos feito isso nas empresas, na iniciativa privada. Ninguém contrata para a própria casa uma empregada sem conhecer, sem ter informações sobre ela; ninguém contrata um gerente de empresa, um diretor de empresa que não tenha competência, que não tenha currículo ou experiência. Mas temos elegido Governos, seja na área federal, seja na área estadual, seja na área municipal, sem critério técnico. Por isso 90% ou mais das Prefeituras estão quebradas. Por quê? Porque não têm gestão.
	Aqui mesmo no Distrito Federal, quantos anos de incompetência, de falta de planejamento, de falta de projeto para a cidade? JK fez a nossa Capital em 5 anos. Hoje Governos entram sem planejamento, sem pessoas capacitadas ou com condições de governar, com experiência. Nós acabamos votando em qualquer um, de qualquer jeito. Por isso estão aí o País, os Estados e os Municípios quase todos quebrados por ineficiência de gestão. É preciso melhorar um pouco isso.
	Eu acho que agora, com as novas tecnologias, com a mudança que houve no sistema eleitoral - e é preciso mudar mais, aperfeiçoar um pouco mais -, as pessoas vão começar a exigir um pouco mais, a conhecer um pouco mais a proposta e não o nome do candidato. Não adianta ser bonitinho, engraçadinho, gente boa. De gente boa o inferno está cheio. Nós precisamos para este País de pessoas que tenham capacidade de execução, planejamento, que tenham um projeto de Nação, um projeto de cidade.
	Eu espero que nesta nova eleição para Prefeito e Vereador, a população saiba escolher não em função de demagogia, como foi feito nessas últimas eleições, quando prometeram tudo e não cumpriram absolutamente nada. Espero que isso sirva de lição para o eleitor, para que ele saiba escolher um pouco melhor e acompanhar a execução daquilo que foi prometido. Hoje estão no Youtube promessas de campanha para Governadores e Presidente. Quem acompanhar as promessas vai ver que praticamente nada daquilo foi executado. E nem é durante a campanha, antes mesmo de o eleito tomar posse o discurso já é modificado.
	Nós temos que ter muito cuidado nesse sentido e exigir realmente um plano diretor para a cidade, saber concretamente o quê, como e quando se vai fazer e com quem, para podermos realmente acompanhar a gestão do Prefeito, do Governador e do Presidente.
	Falando de ciência e tecnologia, aproveito mais uma vez para apelar aos nobres Parlamentares para que possamos aprovar na quarta-feira o destaque que apresentei proibindo o Governo de contingenciar recursos de ciência, tecnologia e inovação. E digo isso por vários motivos. O primeiro é que a única esperança para este País melhorar as condições de remuneração, melhorar sua receita e seu faturamento é inovação, tecnologia.
	Hoje a maioria dos Governos ainda é analógica. Não há controle de nada, porque não nada está informatizado. O orçamento para ciência e tecnologia aprovado por esta Casa chegou a 9,5 bilhões de reais em 2013. Em 2016, 4,5 bilhões - menos da metade. O orçamento atual é o mesmo de 2001. E ainda querem contingenciá-lo! Não podemos admitir o contingenciamento, porque pesquisa não é só recurso, é regularidade. Nós não podemos começar um projeto, liberar recursos e depois cortar, sem dar continuidade ao processo.
	Quero fazer um apelo, aproveitando a presença dos Parlamentares, para que na próxima reunião do Congresso, quarta-feira, possamos aprovar o destaque da proibição do contingenciamento do orçamento para a área de ciência, tecnologia e inovação.
	Eu quero, Sr. Presidente, aproveitar esta oportunidade para dizer também da nossa preocupação com relação à reforma tributária. Espero que possamos continuar com o debate, que já iniciamos - realizamos três audiências sobre o tema. Nós precisamos dessa reforma. Hoje é unanimidade que este é o pior sistema tributário existente. O Governo concorda com isso, o contribuinte também. Enfim, todos concordam. Por isso temos que buscar uma solução que tenha transparência e que seja bastante simplificada. Temos que simplificar o sistema tributário, para podermos arrecadar mais, pagando menos.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue nos meios de comunicação desta Casa meu pronunciamento, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado Izalci.