	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. 
	Peço a V.Exa. que autorize a divulgação pelos órgãos de imprensa desta Casa do pronunciamento que vou apresentar, para que seja considerado como lido, sobre o movimento social que debate a questão urbana na cidade do Recife e que hoje tem na ação do movimento #Ocupe Estelita a ponta de lança de um debate político sobre o plano de urbanização, o Plano Diretor do Recife. 
	Essa mobilização ocupou uma área, está resistindo e provocando uma discussão sobre os espaços urbanos, sobre os espaços públicos federais da cidade do Recife e outras áreas do nosso Estado. O movimento tem um caráter de cidadania e visa discutir a questão da habitabilidade e da mobilidade das cidades. 
	Portanto, eu me solidarizo ao movimento social #Ocupe Estelita e peço a divulgação dessa sua iniciativa pela urbanização da cidade do Recife. 
	Obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar novamente desta tribuna as minhas preocupações com o andamento dos procedimentos políticos e administrativos em relação a um grande e polêmico empreendimento imobiliário, denominado ironicamente de "Projeto Novo Recife", que vem sendo contestado por uma parte considerável e representativa da população do Recife, protagonizado por um importante Movimento Social denominado de #Ocupe Estelita.
	Esse empreendimento polêmico envolve a construção de 12 enormes torres empresariais e residenciais às margens de uma importante área histórica do centro do Recife, conhecida como Cais José Estelita. Essa área, que por longos anos foi pública, onde inclusive funcionou o mais importante terminal ferroviário da cidade do Recife, teria sido adquirida em leilão público efetivado pela CEF por um conjunto de empresas locais da construção civil, por intermédio de um Consórcio Empresarial que teria comprado essa área pública por mais de 55 milhões de reais.
	Mas o mais estranho é que tanto essa negociação quanto o próprio processo de licenciamento urbano e ambiental do empreendimento já estão sendo contestados pela sociedade civil e fazem parte de 5 processos judiciais em curso na Justiça de Pernambuco, encaminhados pelos Ministérios Públicos, tanto federal quanto estadual. Mesmo diante desses passivos jurídicos, a Prefeitura do Recife chegou a autorizar, em maio último, a demolição das construções existentes na área, que pertenceram à RFFSA.
	Diante desse contexto, diversos militantes sociais do Movimento #Ocupe Estelita passaram a ocupar essa grande área histórica, em 21 de maio último, como uma forma de chamar a atenção da sociedade civil para as possíveis irregularidades que estariam ocorrendo na área e a necessidade legal de haver uma maior participação da população de Pernambuco sobre os destinos e os possíveis usos dessa grande área da cidade.
	Criado o impasse, a própria Prefeitura do Recife, após ser provocada pelos Ministérios Públicos, suspendeu a Autorização de Demolição das construções existentes na área e abriu um processo de negociação sobre o futuro da área, com a própria anuência do referido Consórcio Empresarial. 
O mais absurdo e contraditório é que, de forma surpreendente, esse mesmo grupo empresarial, paralelamente ao processo de diálogo aberto pela própria Prefeitura, obteve um mandado de reintegração de posse e, desrespeitando todos os acordos políticos firmados até então, usando inclusive da força policial da própria tropa de choque de Pernambuco, no último dia 17 de junho, com violência e agressividade, retirou os manifestantes do local, deixando muitos deles feridos, fato este que obteve inclusive grande repercussão internacional.
	Face a esta brutalidade, os briosos militantes do Movimento #Ocupe Estelita não se demoveram de sua justa luta e se mantiveram acampados na praça existente defronte a esse grande terreno. Essa foi a forma encontrada para prosseguirem nas mobilizações sociais, ampliando as articulações sociais e passando a difundir junto à população as razões dessa importante agenda de luta, que é ampla e necessária, pois envolve o debate sobre o futuro do Recife e a democratização das políticas públicas de planejamento urbano e de desenvolvimento socioambiental da cidade, com a devida participação social.
Infelizmente, mesmo diante da grande repercussão que o Movimento #Ocupe Estelita vem obtendo junto à população, principalmente de Pernambuco, os principais governantes de Pernambuco e do Recife parecem preferir ignorar a legitimidade social que essas mobilizações e esses militantes possuem, pois praticamente não se manifestaram objetivamente quanto às irregularidades apontadas inclusive pelos promotores dos Ministérios Públicos e, mesmo assim, retomaram os debates com o setor empresarial responsável pelo empreendimento, sem que o mesmo diálogo também ocorra, democraticamente, com as lideranças desse importante Movimento.
	Diante de tamanha insensibilidade e inabilidade política demonstrada, principalmente, pelo Prefeito da Cidade do Recife, para se fazerem ouvidos, não restou outra alternativa aos militantes desse Movimento a não ser ocupar a área da entrada da Prefeitura do Recife, o que veio a ocorrer no dia de ontem, ironicamente na mesma hora em que o próprio Prefeito Geraldo Julio recebia o setor empresarial responsável pelo referido Projeto Novo Recife.
	Mesmo com a ocupação da Prefeitura do Recife, o Prefeito Geraldo Julio recusou-se, inicialmente, a receber representantes do Movimento #Ocupe Estelita, até que o local fosse desocupado, enquanto, por outro lado, o Prefeito foi ágil em mobilizar o jurídico da Prefeitura, que ontem mesmo já obteve um novo mandado de reintegração de posse para retirar os manifestantes, que logo passaram a acampar sobre as marquises da sede da própria Prefeitura.
Com esse novo impasse, os manifestantes buscam, com esta atual e recente ocupação, exigir a participação de representantes do Movimento nas reuniões de negociação sobre o possível redesenho do projeto e garantir o debate público do mesmo. 
	Diante deste cenário, as perspectivas de novos conflitos são iminentes, se não houver maior desprendimento por parte das autoridades municipais para ampliar os debates sobre o polêmico Projeto Novo Recife. É hora de compreendermos que, diante dessas mobilizações sociais, de agora em diante, na cidade do Recife, nenhum grande projeto urbanístico poderá ser decidido entre quatro paredes e sem participação social, conforme inclusive já estava previsto na nossa legislação, mas cuja prática legal não está sendo devidamente respeitada. 
	Este é o grande legado o Movimento #Ocupe Estelita. Portanto, por se tratar de uma mobilização pacífica, em sua última assembleia, realizada agora há pouco, no início desta tarde, os militantes do #Ocupe Estelita decidiram que irão deixar o local ordenadamente, assim que receberem oficialmente a ordem judicial neste sentido.
	Inclusive, destaco que essas últimas mobilizações já possibilitaram alguns avanços, pois a Prefeitura anunciou também hoje a publicação, no Diário Oficial do Município, de um edital de audiência pública para discutir as diretrizes urbanísticas do Projeto Novo Recife, que deverá ocorrer já na tarde do próximo dia 17 de julho. É um primeiro passo, mas ainda insuficiente. 
Por isso, diante das várias pendências judiciais que ainda estão em tramitação, é necessário que a Prefeitura avance ainda mais no sentido de atender objetivamente aos principais pontos de reivindicação do Movimento #Ocupe Estelita, que incluem: a) que haja a real suspensão dos procedimentos administrativos sobre esse projeto; b) que o Movimento #Ocupe Estelita participe de todo o processo de negociação sobre o futuro do Cais José Estelita; c) que haja o cancelamento dos processos protocolados para a aprovação do referido projeto e o loteamento da área; e d) que seja elaborado um Plano Urbanístico para a área do Cais José Estelita, com ampla participação social.
	Por compreender a importância e a grandeza para o futuro do Recife do Movimento #Ocupe Estelita é que venho reafirmar novamente o meu apoio a este importante movimento social, assim como venho parabenizar a todos os que estão na luta por um Recife mais democrático e transparente, com respeito ao patrimônio público, construído ou in natura, que deve sempre pertencer a toda a população guerreira do Recife. 
Finalizo solicitando ainda à Presidência desta Casa Legislativa a divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil.