	O SR. DR. FRANCISCO ARAÚJO (Bloco/PSL-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de começar meu discurso, quero levar aos familiares do meu amigo que faleceu no final da semana passada, o nosso Deputado Dr. Luciano Moreira, do PMDB do Maranhão, com quem tive o prazer de trabalhar em Roraima quando foi Secretário de Administração do Governo Ottomar e posteriormente Secretário de Educação do Governador Anchieta, os meus pêsames e dizer que toda Roraima sentiu sua morte.
Quero também franquear a palavra ao colega Chiquinho, que me pediu, que é também seu amigo, para um aparte.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Dr. Francisco Araújo, V.Exa. vai me permitir no seu discurso prestar também minha homenagem ao meu conterrâneo, Deputado Luciano Moreira. Eu já havia, com mais anterioridade, abalado com a notícia do desastre que o alcançou impiedosamente, enaltecido a figura do colega Deputado Luciano Moreira, que no Estado do Ceará exerceu funções relevantes, foi Secretário de Administração e ali se destacou pelos seus méritos incontáveis. E, ao se transferir para o Maranhão, encontrou realmente condições de demonstrar evidente o seu talento fulgurante, prestando ao povo maranhense e ao Governo serviço reconhecidamente importante para aquela unidade federada. Portanto, ao aparteá-lo neste instante, quero reiterar a minha solidariedade à família atingida, à sua esposa e filhos, enfim. A esposa pertence à família Gurjão, uma família tradicional do Ceará. Nesta hora, continuamos pranteando aquele Parlamentar, que vai desfalcar esta Casa de um membro de excepcional relevo. Ele próprio, nesta primeira Legislatura, revelara neste plenário e nas Comissões o seu espírito público, já evidenciado no desempenho de funções no Executivo do Ceará e do Maranhão. Uno-me, portanto, à atenção e à solidariedade que V.Exa. empresta à memória do Deputado Luciano Moreira.
	O SR. DR. FRANCISCO ARAÚJO - Com certeza, Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Francisco Escórcio - Quero me solidarizar com V.Exa., Deputado Dr. Francisco Araújo. Estávamos aqui conversando e dizendo o quanto esta Casa perdeu, o quanto perdeu o Brasil, o Maranhão, o Ceará, e a sua terra, porque o Deputado Luciano Moreira vinha brilhando, não só no Ceará, no Maranhão e na terra de V.Exa., mas também no Brasil. Tivemos a oportunidade de estar juntos com o Luciano - que Deus o tenha - e aqui quero me solidarizar com a família e com V.Exa. nesta homenagem que faz aqui neste momento ao nosso grande e querido amigo Luciano Moreira.
	O SR. DR. FRANCISCO ARAÚJO - Obrigado, Chiquinho. É uma homenagem justa.
	Iniciando o meu discurso, Presidente, quero dizer que venho de Roraima, no extremo norte do Brasil, para trabalhar nesta que se orgulha de ser a Casa de todos os brasileiros, pelo grande povo que me deu a honra de aqui representá-lo. Com pouco mais de 224 mil quilômetros quadrados de superfície e cerca de 451 mil habitantes, somos, sim, um pequeno Estado, mas nunca um Estado pequeno: nele cabem as conquistas da história, as lutas do passado, a força dos sonhos, a grandeza das mulheres e dos homens que nele vivem e trabalham.
	Temos hoje o privilégio de ser não apenas testemunhas, mas também participantes das gigantecas transformações políticas, econômicas e sociais que revolucionam o nosso tempo. Nesse complicado jogo, é cada vez maior e mais relevante o papel que cabe ao Brasil, especialmente a Roraima, que integra em 100% a região amazônica, cuja floresta temos a obrigação moral de defender e preservar, como riqueza do Brasil e patrimônio inalienável do povo brasileiro. Não podemos, porém, olvidar que é preciso buscar alternativas viáveis ao desenvolvimento do Estado, de onde surge imperiosa a necessidade de fortalecermos a agricultura familiar, a pecuária e a piscicultura, de maneira sustentável, sem agressão às nossas florestas, o que é perfeitamente possível, desde que, para isso, a classe política e a população em geral amadureçam no sentido de reconhecer que hoje vivemos em um mundo globalizado, onde todos têm de dar sua parcela de contribuição para o desenvolvimento de nosso Estado.
	Dúvidas não pairam, Sr. Presidente, de que são muitas as questões a se discutir nesta Casa, fórum em que se devem debater as grandes questões da nacionalidade. Nesse contexto, comecemos pela espantosa cobrança de juros a que somos submetidos, verdadeira extorsão que nos afronta como povo e nos compromete como Estado, sem deslembrar de um outro instrumento maquiavélico que se encontra atrelado à questão dos juros abusivos, que é a insidiosa Tabela Price, fórmula engendrada por um francês para, ardilosamente, possibilitar a aplicação de juros sobre juros, tecnicamente denominada anatocismo, ou seja, a cobrança dissimulada e indevida de juros compostos.
	Surpreende saber que nossa legislação coíbe peremptoriamente o engodo, bem como a jurisprudência mansa e pacífica do Supremo Tribunal Federal, que por meio da Súmula 121 estabeleceu que é vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada. Ou seja, não se pode cobrar juros sobre juros, prática desonesta e leonina que explora o devedor e impõe, unilateral e abusivamente, auferimento de vantagem indevida apenas ao credor, no caso, as grandes instituições financeiras.
Não obstante a proibição legal, os bancos e financeiras recorrem desrespeitosamente à Tabela Price para esbulhar pessoas, ou melhor - ouso aqui dizer -, para roubar pessoas, que lhes batem à porta para pleitear financiamentos ou empréstimos. Por conta da esperteza, a quitação de um imóvel acaba por custar até 40% mais do que o valor de mercado, com o que a dívida se transforma em estorvo, e o sonho, em pesadelo. Como se fôssemos uma terra de ninguém, um País sem Governo, os bancos, sejam nacionais ou multinacionais, atuam no Brasil da maneira que bem lhes apraz, ao arrepio da lei e em confronto com a Justiça, sem que nada lhes aconteça. 
Costumo dizer, Sr. Presidente - e é bem verdade -, que os bancos praticam no dia a dia verdadeiro estelionato, já que em muitas vezes adotam a Tabela Price nos contratos que firmam com os consumidores sem que estes tenham ciência da sua aplicação. Ou seja, fazem-no de forma dissimulada. Como se não bastasse o abuso cometido pelos bancos quanto aos juros e o anatocismo, cometem ainda as instituições financeiras outras atrocidades contra o consumidor. Posso aqui citar a cobrança da malsinada tarifa de abertura de crédito, tarifa pela emissão de boleto bancário, etc. Tudo isso de forma sorrateira, na espreitada, em uma verdadeira afronta aos ditames legais e aos bons costumes. Os bancos vêm cada vez mais auferindo lucros exorbitantes, cujas cifras ultrapassam a casa dos bilhões de reais, Deputado Chiquinho, enquanto o pobre do brasileiro sobrevive com um mísero salário mínimo que não chega a 550 reais mensais.
Contra essa postura arrogante dos bancos, trabalharei no meu mandato, em nome do respeito que se deve ao Brasil e do tratamento honesto a que tem direito o nosso povo. Brevemente, apresentarei projeto de lei para impossibilitar aos bancos o uso da Tabela Price no cálculo dos serviços de financiamentos e empréstimos, para que, de uma vez por todas, entendam esses agentes financeiros que cliente não significa presa fácil nem consumidor é sinônimo de vítima.
Afora, nobres colegas, a questão dos juros e dos abusos dos bancos que aqui citei, preocupam-me também a segurança pública, as condições de trabalho e a insatisfatória remuneração dos policiais militares, dos policiais civis e dos bombeiros em praticamente todas as Unidades da Federação.
Os graves problemas recentemente ocorridos com os bombeiros cariocas não se resumem, infelizmente, à capital do Rio de Janeiro. Não nos iludamos: se não tratada com a lucidez política e com a competência administrativa que se esperam, a ação que os mobilizou acabará por se repetir em outros Estados brasileiros, com imprevisíveis e perigosas consequências.
	Imaginemos, por exemplo, que os membros dessas instituições a que me referi agora resolvam fazer greve justamente no período da Copa da Mundo. Será um caos. E isso não está impossibilitado de ocorrer, caso não resolvamos aqui a questão da PEC 300.
	Sou, por essa razão, veementemente favorável à chamada PEC 300, por estabelecer um piso salarial para os que têm por profissão arriscar a vida em nome da lei, da ordem, da segurança e da paz que todos queremos.
	Concedo-lhe um aparte, Deputado Chiquinho.
	O Sr. Francisco Escórcio - Deputado, que maravilha que V.Exa. nos traz nesta tarde: um tema palpitante, um tema muito moderno. Quero dizer que sou favorável à PEC 300. Estou dizendo isso, e não fujo. O problema é que já tive a oportunidade de conversar com vários Governadores, e eles têm-me dito: "Olha, se vocês aprovarem a PEC 300, nós vamos entregar a chave do nosso Estado, porque não teremos condições de mantê-lo". Quero aproveitar a oportunidade para fazer uma homenagem a Paulo Renato, que fez a diferença. Sabem por que ele fez a diferença? Porque criou o piso para o professor. E aqui temos de fazer também esse piso, Presidente, para o bombeiro, para o militar, para toda essa categoria que presta um grande serviço à Nação. Mas vamos buscar esse dinheiro onde? Temos que encontrar saída para isso. Esta Casa é competente para isso.
	O SR. DR. FRANCISCO ARAÚJO - Dinheiro há de monte.
	O Sr. Francisco Escórcio - Dinheiro há. Temos o pré-sal. Por que não se busca um pedaço do pré-sal, dos royalties? Temos que contemplar essa camada de pessoas que batalham e fazem um grande trabalho para o Brasil. Já pensou como é que esse homem investido na condição de salvar a sua vida pode, com a sua família, sobreviver com 900 reais? Como uma pessoa que vai buscar a guarda da sua vida pode dar a vida pelos outros, se ninguém lhe dá dignidade? Meus parabéns, mais uma vez, Dr. Francisco, porque o senhor traz um tema espetacular para ser discutido nesta Casa.
O SR. DR. FRANCISCO ARAÚJO - Obrigado, meu xará, Chiquinho.
E digo mais: o policial coloca a sua vida em risco. Dignamente remunerados, esses homens e mulheres, que todos os dias saem de casa para o trabalho sem saber se voltarão, serão profissionais com dedicação exclusiva, sem que tenham de sacrificar as folgas para fazer bicos como seguranças pessoais, o que lhes compromete as horas de repouso e a convivência prazerosa com a família.
Entre as preocupações que hoje angustiam a sociedade brasileira, a segurança pública é das maiores e mais assustadoras. Antes limitada às metrópoles dos Estados mais ricos, a violência chegou às pequenas cidades de todo o Brasil. Exemplo disso é a minha Roraima, onde já fizemos apreensão da droga óxi. Tudo isso é resultante da explosão demográfica, do desemprego, da degradação social, do consumo de drogas e da certeza da impunidade, entre outros motivos.
Interesso-me pelo tema segurança pública como cidadão, como Parlamentar e, principalmente, por eu ser um Delegado de Polícia, função que sempre desempenhei com honra e orgulho, porque carrego no sangue o amor pela minha instituição: Polícia Civil do Estado de Roraima. De sorte que, pela minha experiência na área policial, sou sabedor de que a delinquência e o crime nunca são causas, mas efeitos de uma série de problemas.
Em Roraima, não exageram ao dizer que a segurança pública está falida, tamanha a omissão do Estado, a inépcia dos gestores. Cito apenas como exemplo o fato de que a maioria das delegacias do meu Estado, alguns destacamentos da Polícia Militar e até mesmo a Central de Operações do Corpo de Bombeiros estão com os telefones cortados.
Nobre colega, concedo-lhe a palavra.
O Sr. Roberto Balestra - Nobre Deputado Francisco, eu peço um aparte. Ouvindo atentamente o seu pronunciamento, vejo que poderíamos unir o útil ao agradável. Os dois temas que o nobre colega aborda se encaixam perfeitamente. Nós estamos necessitando de recursos para fazer um piso à altura para os policiais militares, civis, Corpo de Bombeiros, etc. E há uma dificuldade de atendimento à PEC 300. Parece-me que, para o recurso necessário, temos uma fonte sobre a qual V.Exa. falou ainda agora: o excesso de lucro dos bancos. Por que V.Exa. não apresenta um projeto... E eu estou aqui para subscrevê-lo. Faço questão de assinar com V.Exa. Vamos propor um projeto de lei retirando desses bancos que...
O SR. DR. FRANCISCO ARAÚJO - Das grandes fortunas.
O Sr. Roberto Balestra - É. E nesses entram também o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNDES, que estão lucrando muito.
O SR. DR. FRANCISCO ARAÚJO - Bem sugerido.
O Sr. Roberto Balestra - Assim resolveremos dois problemas. Por isso, meus cumprimentos pelos temas abordados. Sei que ainda outros virão, mas esses foram muito oportunos. Acho que o caminho está aberto. Meus parabéns.
O SR. DR. FRANCISCO ARAÚJO - Obrigado, nobre colega.
Continuo, Sr. Presidente. A segurança pública no Estado de Roraima, que vem de mal a pior, tem o seu mistério. Quero apenas salientar o porquê da falência da segurança pública. Há um fato em Roraima que é de extrema importância ser aqui destacado, o contrassenso de que os comandantes da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Estado recusam a autoridade e a coordenação da Secretaria de Segurança Pública, à qual se submete apenas a Polícia Civil, indo na contramão do que apregoa a SENASP.
Roraima é, e posso aqui dizer com convicção, o único Estado da Federação em que ocorre tal desiderato. Ou seja, o Secretário de Segurança Pública é igual à Rainha da Inglaterra, pois não tem ingerência alguma na PM e no Corpo de Bombeiros. O resultado não é outro senão o aumento da criminalidade.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse descontrole administrativo gera desperdício de valores humanos e esbanjamento de recursos materiais. Que se ponham as três organizações militares - Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros - sob a responsabilidade, a gestão e o gerenciamento do Secretário da Segurança Pública, respeitadas, é lógico, a independência e a autonomia de cada uma, até porque a Carta Magna é clara ao estabelecer que o Governador do Estado é quem detém o controle de tais instituições.
A par dessa reforma administrativa, que aqui sugiro ao Estado, in casu que as três instituições fiquem sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública, urge imperioso também a necessidade de reaparelharmos os Bombeiros, a Polícia Militar e a Polícia Civil, realizar concursos públicos para a admissão de novos quadros e, sobretudo, garantir salários decentes aos nossos policiais.
Faço aqui também um apelo ao Governador do Estado, Sr. José de Anchieta, para que resolva o imbróglio Polícia Civil no que é pertinente à promoção. A instituição hoje não produz nada, fruto da sensação de menosprezo em que se encontra, pelo fato de, decorridos mais de 7 anos, ainda não ter sido feita a tão sonhada e almejada promoção que os policiais civis tanto pleiteiam.
Posso dizer também que promover os policiais civis, além de ser uma medida de justiça, é fazer com que pais de famílias saiam de casa para trabalhar com mais alegria e empolgação, trazendo, em contrapartida, mais conforto e segurança à população roraimense.
Sem segurança não há paz, não há justiça, não há cidadania e não há desenvolvimento. Sob a ameaça da violência e do perigo, empresas negam-se a investir em um lugar onde o seu patrimônio estará sob risco e empreendedores estrangeiros buscam outras terras para fazer os seus negócios. A reflexão vale para potências como São Paulo, cujo PIB é maior que o da Argentina, e para Estados menores, como Roraima, que depende fundamentalmente do serviço público.
E por falar em dependência, exsurge uma outra questão que eu não poderia, em hipótese alguma, deixar de debater, que é a situação caótica, precária, de quase falência do meu Estado de Roraima, que ainda não sucumbiu, graças aos repasses do Governo Federal.
Roraima vive hoje, Sr. Presidente, nobres colegas, a chamada "economia do contracheque", movida pelo salário dos servidores da União, do Estado e dos Municípios. E tudo isso pelo fato de o Estado nada produzir. E os governantes que por lá passaram, incluindo o atual que aí está, não se preocuparam em resolver essa celeuma. Ao contrário, estão mais preocupados em dilapidar o patrimônio do Estado, desviando recursos públicos, superfaturando obras, sem que nada lhes aconteça, do que buscar tirar o Estado do abismo em que se encontra.
Só para se ter ideia do descaso e do desvio de dinheiro público no meu Estado, Roraima, já foram gastos na BR-174 mais de um bilhão de reais nos últimos 5 anos. E a estrada está uma buraqueira só, com exceção do trecho Boa Vista-Caracaraí.
E o absurdo maior, meus amigos de Roraima, que estão agora me assistindo, vou dizer agora: o Governo vai gastar, para recuperar 65,5 quilômetros da BR-210, no trecho Novo Paraíso, que é o 500, até São João da Baliza, a quantia de 77 milhões 349 mil reais. Ou seja, o preço de cada quilômetro será de 1 milhão 180 mil reais aproximadamente. Srs. Deputados, nobres colegas, isso é um roubo à mão armada! Um quilômetro de estrada em Roraima, na BR-210, sairá por mais de 1 milhão e 100 mil reais, e a minha população, o meu povo carente está lá passando necessidade!
Quero fazer um apelo ao Ministério Público Federal, para que acompanhe e fiscalize esse desmando que está ocorrendo em Roraima. Como um Estado pode crescer com tanto desmando?
Mas há solução para o Estado. Não basta criticar, eu também tenho de mostrar solução. Hoje, no meu modo de ver, a única solução para Roraima crescer e se tornar autossustentável é buscar investir na agricultura familiar, na piscicultura e na pecuária. Outra não é a solução porque a tão falada ZPE e a tão falada área de livre comércio não passaram de engodo para enganar o eleitor, para enganar a população no período de campanha. Todos foram lesados.
Nesse contexto, é importante que se apoiem tais setores, principalmente a agricultura familiar, os que plantam e colhem, os pequenos produtores rurais que utilizam, em sua maioria, alguns hectares de terra e não possuem muito dinheiro para investir.
Não basta, entretanto, apenas dar a terra, distribuir lotes, assentar colonos. É preciso oferecer-lhes condições para que efetivamente possam plantar, colher, transportar e vender.
Em Roraima, a questão é crítica. Quase que só se conta com estradas vicinais, insatisfatórias e insuficientes, sem a mínima condição de tráfego na época das chuvas. Não podemos falar em crescimento da agricultura sem estradas.
Em Roraima, é significativa também a nossa vocação para a pecuária. Destaco hoje a COOPERCARNE, cooperativa que vem buscando, por meio de seus cooperados, desenvolver o Estado.
Sr. Presidente, peço mais um minuto, por gentileza.
Estão de parabéns o Sr. Paludo e o Sr. Teodenário, homens que sonham com o crescimento de Roraima, mas que, infelizmente, contam com pouco apoio do Estado. Para se ter ideia do abandono em que se encontram, Roraima, na questão da aftosa, está no risco máximo, de sorte que não pode exportar para fora do Estado, e o Governo nada faz para resolver esse problema.
	Faço aqui um apelo para os meus colegas Deputados Federais de Roraima: a fim de que deixemos de lado a vaidade, as intrigas, e que nos unamos em prol de um mesmo ideal, que é a melhoria de nosso Estado, e não para tratar de nossos interesses particulares, pois, enquanto permanecermos afastados e nos tratarmos como inimigos, estaremos contribuindo para que Roraima não saia da bancarrota.
	Essa é a nossa bandeira de luta, a nossa profissão de fé. Em nome de Roraima e do povo roraimense, sob a inspiração do que proclama nosso belo hino: 
	"Nós queremos te ver poderoso,
	Lindo berço, rincão Pacaraima!
	Teu destino será glorioso,
	Nós te amamos, querido Roraima!"
	Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres colegas.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho de Roraima, no extremo norte do Brasil, para trabalhar nesta que se orgulha de ser a Casa de todos os brasileiros, pelo grande povo que me deu a honra de aqui representá-lo. Com pouco mais de 224 mil quilômetros quadrados de superfície e cerca de 451 mil habitantes, somos, sim, um pequeno Estado, mas nunca um Estado pequeno: nele cabem as conquistas da história, as lutas do passado, a força dos sonhos, a grandeza das mulheres e dos homens que nele vivem e trabalham.
Temos, hoje, o privilégio de ser não apenas testemunhas, mas também participantes das gigantecas transformações políticas, econômicas e sociais que revolucionam o nosso tempo. Nesse complicado jogo, é cada vez maior e mais relevante o papel que cabe ao Brasil, especialmente à Amazônia, como floresta que temos a obrigação moral de defender e preservar, como riqueza do País e patrimônio inalienável do povo brasileiro.
São muitas as questões a discutir na Câmara dos Deputados, fórum em que se devem debater as grandes questões da nacionalidade. Comecemos pela espantosa cobrança de juros a que somos submetidos, verdadeira extorsão que nos afronta como povo e nos compromete como Estado. O instrumento é a insidiosa Tabela Price, fórmula engendrada por um francês para, ardilosamente, possibilitar a aplicação de juros sobre juros, tecnicamente denominada anatocismo - a cobrança dissimulada e indevida de juros compostos.
Surpreende saber que nossa legislação coíbe peremptoriamente o engodo. Conforme a Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal, é vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada. Ou seja, não se pode cobrar juros sobre juros, prática desonesta e leonina que explora o devedor e impõe, unilateral e abusivamente, um absurdo sobrepreço a bens vendidos e a serviços prestados, pelos quais se deve pagar o valor justo e aceitável.
Não obstante a proibição legal, os bancos e financeiras recorrem desrespeitosamente à Tabela Price para esbulhar pessoas que lhes batem à porta para pleitear financiamentos ou empréstimos. Por conta da esperteza, a quitação de um imóvel acaba por custar até 40% mais do que o valor de mercado, com o que a dívida se transforma em estorvo, e o sonho, em pesadelo. Como se fôssemos uma terra de ninguém, um país sem governo, os bancos multinacionais atuam no Brasil da maneira que bem lhes apraz, ao arrepio da lei e em confronto com a justiça, sem cogitar de fazer o mesmo nos países onde têm sede.
Contra essa postura arrogante é que trabalharei no meu mandato, em nome do respeito que se deve ao Brasil e do tratamento honesto a que tem direito o nosso povo. Brevemente, apresentarei projeto de lei para impossibilitar aos bancos o uso da Tabela Price no cálculo dos serviços de financiamentos e empréstimos. Que, de uma vez por todas, entendam esses agentes financeiros que cliente não significa presa fácil, nem consumidor é sinônimo de vítima.
Preocupam-nos, também, as condições de trabalho e a insatisfatória remuneração dos policiais militares, dos policiais civis e dos bombeiros em praticamente todas as Unidades da Federação. Os graves problemas com os bombeiros cariocas não se resumem, infelizmente, à capital do Estado do Rio de Janeiro. Não nos iludamos: se não tratada com a lucidez política e com a competência administrativa que se esperam, a ação que os mobilizou acabará por repetir-se em outros Estados brasileiros, com imprevisíveis e perigosas consequências.
Somos, por essa razão, veementemente favoráveis à chamada PEC 300, por estabelecer um piso salarial para os que têm por profissão arriscar a vida em nome da lei, da ordem, da segurança e da paz que todos queremos. Dignamente remunerados, esses homens e mulheres serão profissionais com dedicação exclusiva, sem que tenham de sacrificar as folgas para fazer bicos como seguranças pessoais, o que lhes compromete as horas de repouso e a convivência prazerosa com a família.
Entre as preocupações que hoje angustiam a sociedade brasileira, a segurança pública é das maiores e mais assustadoras. Antes limitada às metrópoles dos Estados mais ricos, a violência chegou às pequenas cidades de todo o Brasil, resultante da explosão demográfica, do desemprego, da degradação social, do consumo de drogas e da certeza da impunidade, entre outros motivos. Interesso-me pelo tema como cidadão, como Parlamentar e como ex-delegado de polícia, função que desempenhei com honra e orgulho, sabedor de que a delinquência e o crime nunca são causas, mas efeitos de uma série de problemas.
Em Roraima, não exageramos ao dizer que a segurança pública está falida, tamanha a omissão do Estado, a inépcia dos gestores. A começar pelo contrassenso de que os policiais militares e os bombeiros recusam a autoridade e a coordenação da Secretaria da Segurança Pública, à qual se submete apenas a Polícia Civil. 
Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse descontrole administrativo gera desperdício de valores humanos e esbanjamento de recursos materiais. Que se ponham as três organizações militares sob a responsabilidade, a gestão e o gerenciamento do Secretário da Segurança, respeitadas, é lógico, a independência e a autonomia de cada uma. Desencontrados e sem rumo, policiais e bombeiros acabam por dispersar-se na luta contra a violência e o crime, para o ânimo de marginais e infratores.
A par dessa reforma administrativa, urge reaparelhar os bombeiros, viabilizar materialmente a ação das polícias, estabelecer planos de cargos e salários para os efetivos, realizar concursos públicos para a admissão de novos quadros e, sobretudo, garantir-lhes salários decentes, sem o que todos os esforços se perderão nos labirintos do poder e nos meandros da burocracia. É o que pleiteiam o Estado e o povo de Roraima, em nome da integridade pessoal e da segurança pública que se devem a todos.
Como ex-delegado, posso dizer que a segurança é, muitas vezes, mais uma questão de política do que um problema de polícia. Exceto os casos de psicose e de outros distúrbios mentais, ninguém é criminoso porque quer, ninguém pratica violência por esporte. Há, sempre, razões para o delito, circunstâncias que levam à transgressão da lei, frequentemente de natureza econômica e social. Cumpre aos governos elaborar projetos e efetivar programas que deem a cada um a dignidade humana, a prosperidade econômica e a justiça social para que se realizem como pessoas, como profissionais e como cidadãos.
A par disso, impõe-se aos agentes do Estado exigir o respeito à ordem e a obediência à lei, pela presença constante, pela fiscalização severa, pelo castigo rigoroso. A legislação brasileira é das mais substanciosas e modernas do mundo: o que nos falta é que seja cumprida, para que não prevaleça, como infelizmente ocorre, a convicção da impunidade, que desonra a Justiça e favorece o crime.
Às carências da segurança pública somam-se, em Roraima, os quesitos prioritários da segurança nacional, por nos incluirmos na região amazônica e termos fronteiras, ao norte e nordeste, com a Venezuela, e a leste com a Guiana, outrora chamada Inglesa. Preocupam-nos, pois, o tráfico de drogas, armas e munições; o contrabando, o roubo de cargas e a evasão de divisas. Nesse terreno, é de importância estratégica a presença das Forças Armadas - do Exército Brasileiro, sobretudo -, responsáveis por fiscalizar as regiões fronteiriças e manter a integridade do território nacional.
Segundo o Comandante do Exército, General Enzo Martins Peri, aos cinco pelotões especiais de fronteira já existentes em Roraima, pelo menos outros seis deverão ser criados no âmbito do SISFRON, um sistema de vigilância e monitoramento que dotará a força terrestre de meios para uma efetiva presença em toda a extensão do País, especialmente ao longo das fronteiras. O projeto deverá ser implantado em dez anos, ao custo de 9,6 bilhões de reais.
Sem segurança não há paz, não há justiça, não há cidadania e não há desenvolvimento. Sob a ameaça da violência e do perigo, empresas negam-se a investir em um lugar onde o seu patrimônio estará sob risco, e empreendedores estrangeiros buscam outras terras para fazer os seus negócios. A reflexão vale para potências como São Paulo, cujo PIB é maior que o da Argentina, e para Estados menores, como Roraima, que depende fundamentalmente do serviço público, da inversão governamental.
É a chamada economia do contracheque, movida pelo salário dos servidores da União, dos Estados e dos Municípios. A dependência é tamanha que, em pequenas cidades do interior, os melhores clientes são os aposentados e pensionistas do INSS, pela garantia de que terão com que pagar as contas, por menos que recebam. Essa, a realidade em que vivem milhões de brasileiros, sobretudo no Norte e no Nordeste, secularmente necessitados da ajuda dos governos.
Há, porém, opções para o desenvolvimento de Roraima, a partir do apoio que se dê à agricultura familiar, ao que plantam e colhem os pequenos produtores rurais, em alguns hectares de terra e sem muito dinheiro para investir na propriedade. Diferentemente do que se pode imaginar, a grandeza e a força da agricultura dos Estados Unidos e de nações europeias não vêm só das grandes e