	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 13 de junho, próxima quinta-feira, nosso mandato, junto com o Exército Brasileiro, estará realizando um debate sobre o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON.
	O objetivo é oportunizar à população do meu Estado - principalmente de Dourados, que vai sediar esse projeto piloto do País - condições de saber as decisões do Estado brasileiro acerca das nossas fronteiras.
	Nós sabemos muito bem que há uma vasta gama de delitos que se  cometem na fronteira seca entre Brasil, Paraguai e Bolívia, e também ao longo das nossas fronteiras. O Governo está agora instalando, em Dourados, esse projeto piloto, do qual gostaríamos de dar conhecimento à população.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o nosso mandato, em conjunto com o Exército Brasileiro, vai realizar no dia 13 de junho, a partir das 14 horas, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Dourados, em Mato Grosso do Sul, um seminário sobre o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON. A ação é o principal projeto das Forças Armadas, e Dourados sediará o seu projeto piloto. No Município já foram investidos em infraestrutura e tecnologia R$19 milhões, em 2012. Neste ano, as cidades vizinhas estão recebendo investimentos no mesmo valor. A implantação em todo o País significará um recurso na ordem de R$900 milhões.
	O evento contará com a palestra do General João Roberto de Oliveira, Assessor Especial do Exército para o setor cibernético e para o SISFRON, além da presença do Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini; do Prefeito de Dourados, Murilo Zauith, e do Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Idenor Machado. Na oportunidade serão detalhados para a sociedade os investimentos e as ações do SISFRON no Estado. 
	O objetivo do SISFRON é fortalecer a presença do Estado e a capacidade de ação na faixa de fronteira, atendendo também ao Plano Estratégico de Fronteiras lançado em 2011 pelo Governo Federal. O Sistema foi planejado no ano de 2008, como consequência da aprovação da Estratégia Nacional de Defesa, que apresentava três ações específicas: monitoramento, mobilidade e presença. 
	O sistema significa para Dourados, além de apoio a um plano nacional de segurança nas fronteiras, um vultoso aporte de recursos na região, bem como a geração de empregos. Em Mato Grosso do Sul, principalmente em Dourados, serão criados 991 empregos diretos e indiretos nas áreas de infraestrutura e tecnologia. Na construção civil serão 179 empregos diretos, 98 indiretos e efeito renda para 349 pessoas. Já na área de tecnologia serão 19 empregos diretos, 98 indiretos e efeito renda para 248 pessoas. Porém, é fundamental prepararmos e capacitarmos nossos trabalhadores, bem como amadurecermos nossas indústrias para receber estes investimentos.
	O SISFRON possibilitará uma maior cobertura e produção de informações sobre a fronteira e a prevenção e combate a delitos que ocorrem nessas regiões. O sistema monitorará os 16.886 quilômetros de fronteira, uma faixa que compreende 27% do território nacional. Serão implementados, além de estrutura física, softwares para defesa cibernética, treinamento e simulações e logística. Antes de ser efetivamente implantado no País, o sistema será testado nos 600 quilômetros de faixa de fronteira em Mato Grosso do Sul, e o centro das operações será a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, sediada em Dourados.
	Oportunizar o debate sobre políticas públicas de defesa e segurança para a população é fazer com que o cidadão participe das decisões do Estado em termos de investimentos e ações. As fronteiras de Mato Grosso do Sul, assim como a de todo o País, apresentam características bastante particulares, que, ao mesmo tempo se torna um ambiente propício para o hibridismo cultural, porém por vezes possibilita a camuflagem de ações criminosas específicas. O reflexo de uma estrutura voltada para atender à defesa nas fronteiras surtirá efeito nas localidades, bem como nos centros do País, e é uma felicidade saber que minha cidade de Dourados fará história abrigando o projeto piloto do SISFRON no País. 
	As fronteiras necessitam muito mais que políticas de segurança e defesa. O Estado tem de se fazer presente com políticas de educação, lazer, saúde e geração de emprego e renda. Este é um primeiro encontro em Dourados. Realizaremos outros eventos para construir uma política macro de fronteiras, abarcando todos esses itens. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 9 de maio, subi a esta tribuna para denunciar os conflitos agrários latentes entre produtores rurais e índios em Mato Grosso do Sul, em um pronunciamento intitulado: Questão Agrária no Brasil - um barril de pólvora. Lá, alertei para a ocorrência de mortes e previ que, se algo não fosse feito, mais pessoas iriam morrer. Na última quinta-feira, dia 30 de maio, em confronto com a Polícia Federal, que cumpria ordem de despejo na Fazenda Buriti, na região de Sidrolândia, em meu Estado, cinco índios, que resistiram, ficaram feridos e o terena Oziel Gabriel acabou morrendo. Uma tragédia anunciada.
	Na operação, foram presos 17 indígenas por desordem, entre eles uma mulher e três menores de idade. No dia 30 de abril, produtores rurais se mobilizaram em Mato Grosso do Sul, por ocasião da primeira visita ao Estado de Dilma Rousseff como Presidente da República. Os proprietários também denunciaram o nível de tensionamento e solicitaram a intermediação do Governo Federal para que o pior não acontecesse. No dia 8 de maio, os produtores rurais de todo o País vieram até esta Casa, em uma convocação à Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, organizada pela Comissão de Agricultura, para novamente demonstrar a gravidade dos conflitos. Na terça-feira, dia 28 de maio, toda a bancada de Mato Grosso do Sul, de Deputados Federais e Estaduais, bem como de Senadores, estiveram em audiência com a Ministra e com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, como também com o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams, para conseguirmos construir uma solução.
	Mesmo com todas essas iniciativas da classe política de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de dirimir a tensão entre índios e não índios, prevendo um espaço onde a produtividade e o convívio pacífico fossem norteadas pela Justiça e intermediado pelo Poder Executivo Federal, choramos a morte de mais um sul-mato-grossense, neste conflito armado aberto e sem solução.
	A Fazenda Buriti é motivo de disputa entre proprietários e índios desde 1990. Em 2003 houve uma ocupação, porém, naquele ano, os indígenas desocuparam a propriedade pacificamente. Já nesta última ocupação, iniciada no dia 15 de maio, os indígenas resolveram resistir. Em 2010, laudos de estudos antropológicos indicavam a localidade como território tradicional indígena. O proprietário recorreu do laudo no Tribunal Regional Federal, anulando o processo de demarcação. A Fundação Nacional do Índio - FUNAI e o Ministério Público Federal também recorreram, e todos aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal.
	A morte que ocorreu na propriedade tem responsáveis claros, ou seja, todos aqueles que protelaram uma decisão. Mato Grosso do Sul tem uma óbvia vocação agropecuária, é o celeiro do Brasil e impacta fortemente no Produto Interno Bruto - PIB rural do País. O Estado produz da forma mais tecnológica e avançada do mundo, batendo, junto com todo o Centro-Oeste recordes de produção de grãos. Em meu Estado, os pequenos produtores rurais, aqueles que plantam hortaliças, produzem leite, arroz e feijão também estão no foco deste conflito.
	Esses produtores rurais são filhos e netos de antigos proprietários, que foram incentivados a ocupar a região no século XIX pelo Governo Federal, depois da Guerra do Paraguai. Muitos desses apresentam títulos oficiais de terra com mais de um século de existência. O que não pode ocorrer é desapropriação sem o pagamento de indenizações a essas famílias. 
	Atualmente, 13%, ou seja, 110,9 milhões de hectares, do total de 851,5 milhões de hectares de área ocupada no Brasil, são formados de terras indígenas. Da área global, nossa agricultura consegue obter seus resultados surpreendentes com 28% de área de produção. A ampliação de terras indígenas no País foi de 874% em 18 anos. Neste momento, 3 milhões de hectares de terras férteis no Mato Grosso do Sul estão sendo estudados pela FUNAI com fins de demarcação. Nessas mesmas regiões, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA realizou estudos datando a ocupação indígena a partir de 1990.  
	Segundo pesquisa DataFolha, apenas 17% dos indígenas acreditam que a demarcação de terras melhorariam suas vidas. A maior parte dos índios reclama da falta de investimento em saúde (25%), cidadania (16%), educação (15%), e investimento em projetos de infraestrutura para produção agrícola (15%). As mesmas lutas de qualquer outro produtor rural. 
	Acredito que os índios, os não índios, os produtores, a população das cidades estão todos do mesmo lado, demandando os mesmos investimentos e as mesmas questões, porém, alguns órgãos estão incentivando o conflito com algum interesse escuso. De outro lado, o Governo Federal se omite e credita em sua própria conta mais uma morte. 
	Muito obrigado pela atenção.