PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicitei ao Ministro da Saúde informações a respeito da  mudança do protocolo de tratamento da hanseníase no Brasil.
	Em reunião no dia 18 de abril de 2018, no Ministério da Saúde (MS), o Comitê Técnico Assessor (CTA) de hanseníase foi informado que seria implantado no Brasil um esquema único de tratamento para pacientes de hanseníase, com os mesmos antibióticos usados há quase 40 anos, porém, com a metade do tempo mínimo utilizado hoje para o tratamento dos pacientes multibacilares (MB), e com todos os antibióticos para todos, o que significa que mesmo pacientes paucibacilares (PB), hoje cerca de 30% no Brasil, teriam que usar rifampicina, dapsona e clofazimina, esta última usada atualmente somente nos pacientes MB.
	Segundo informações, as razões para esta conduta estão baseadas em um trabalho publicado na revista PLOs Neglected Tropical Diseases, que daria suporte à mudança do esquema.
	A decisão do Ministério da Saúde preocupa os neurologistas com experiência na área, já que o reconhecimento do comprometimento neural, sobretudo na forma clínica neural primária, ainda representa um grande desafio, digno de consideração na prática clínica.
	O atraso no diagnóstico é quase certamente devido à falta de ferramentas diagnósticas disponíveis, corroborando para um subdiagnóstico. É importante destacar que quanto maior o tempo de evolução da doença (atraso diagnóstico), maior será a gravidade dos sintomas neurológicos e a quantidade de nervos comprometidos com acentuação das incapacidades. Tais dados são bem documentados em publicações científicas de reconhecimento internacional, desenvolvidas por investigadores na área com a notável contribuição de brasileiros que descrevem casos de hanseníase neural com evolução arrastada e comprometimento neural grave e incapacitante.
	Uma das preocupações relativas à nova proposta terapêutica do Ministério da Saúde é a literatura que a fundamenta. Segundo informações, na referida literatura não foram incluídas investigações com base em métodos diagnósticos utilizados para o reconhecimento do comprometimento neural, tais como eletroneuromiografia (ENMG). A avaliação eletroneuromiográfica é de importância ímpar para o diagnóstico de neuropatia hansênica, pois possibilita o reconhecimento de lesão subclínica da disfunção neural.
	A mudança de esquema terapêutico afetará definitivamente o tratamento e o futuro de milhares de pacientes. E diante disso a Sociedade Brasileira de Hanseníase se posicionou de maneira contrária à adoção do novo protocolo por parte do Ministério da Saúde, solicitando a suspensão das supracitadas medidas, visando promover um debate mínimo com usuários, e com as diversas entidades que representam profissionais de saúde e cientistas deste País, Brasil afora. Entretanto, tais apelos não foram atendidos, e o Ministério da Saúde continua promovendo as tratativas para a implementação do novo protocolo de tratamento, que motivou a apresentação deste presente requerimento de informações, com o intuito de fazer com o que o Ministério da Saúde se posicione oficialmente sobre o tema em questão.
	Por estas razões questiono ao Ministério da Saúde se existe de fato a intenção do Ministério da Saúde em alterar o protocolo de tratamento para a hanseníase. Se positivo, qual é o modelo que poderá ser adotado para o referido tratamento?
	Questiono ainda quais são as evidências científicas para diminuir o tempo de tratamento dos antibióticos usados para o tratamento de hanseníase há quase 40 anos.
	E como as possíveis mudanças levarão em conta as manifestações dos Centros de Referência de Hanseníase, da Sociedade Brasileira de Hanseníase, bem como os outros profissionais da área?
	As referidas mudanças estão em consonância com os protocolos indicados pela Organização Mundial de Saúde?
	Existem outros países no mundo que já utilizam o tratamento pretendido? Quais são os seus percentuais de eficácia em comparação com o atual protocolo adotado pelo Brasil?
	Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos canais de comunicação desta Casa.