	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que o conteúdo deste meu pronunciamento no Grande Expediente seja divulgado no programa A Voz do Brasil e sofra a atenção dos órgãos de comunicação da Casa.
	Eu volto ao tema da Previdência, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que acompanham esta sessão. Na última quarta-feira apresentei aqui um trabalho do Centro de Estudos em Seguridade - CES, da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, da Universidade de Milão, da Universidade de Toronto e da Universidade de Harvard sobre aposentadoria fásica e a Poupança Individual de Aposentadoria. Esse trabalho teve grande repercussão, Sr. Presidente.
	As pessoas querem uma proposta de reforma da Previdência que seja, primeiro, respeitosa com a população brasileira, com o trabalhador e com a trabalhadora, e que não penalize o trabalhador de baixa renda. Querem também que seja uma proposta inovadora, inteligente, simples e, principalmente, transparente.
	Esse é o caso da proposta feita por esse grupo chamado CES, que trata da previdência fásica, que respeita as diversas fases do desenvolvimento e do amadurecimento do homem e da mulher, e também da Poupança Individual de Aposentadoria, que nós abreviamos de PIA.
	As pessoas estão preocupadas, no Brasil, com a gravidade das contas públicas. Porém, notam que há algo errado na proposta do atual Governo. Nossa proposta de aposentadoria fásica gera um ganho fiscal maior, um efeito social positivo e um avanço econômico gigantesco, pois nos livraremos da dependência do capital internacional, que é especulativo e que o Brasil usa para promover o seu crescimento e o seu desenvolvimento.
	Qual a razão para não apoiarmos a atual reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer? A razão é que a proposta é ruim, antiquada, velha e não resolve os problemas, principalmente os das pessoas. Ela faz, na verdade, uma mistura indevida - volto a frisar isso - entre previdência e assistência social.
	Essa reforma que foi apresentada pelo Governo Temer é a mesma que foi gestada nos Governos Dilma e Lula. Aliás, é bom lembrar que a equipe econômica é praticamente a mesma, os técnicos são os mesmos. As declarações dadas por Lula e Dilma, de quando eram Governo, foram na mesma linha das declarações que estão sendo dadas pelos representantes do atual Governo.
	Ela comete um erro que eu criticava nos Governos Lula e Dilma e critico hoje no Governo Temer, que é colocar o peso do ajuste sobre os trabalhadores da base da pirâmide brasileira. Por isso a população brasileira faz uma objeção incisiva e legítima.
	A grande maioria da população brasileira trabalha com critérios de justiça e de generosidade, mas não se pode pedir mais sacrifícios a uma sociedade que já é sugada em 40% de todo o esforço produtivo através da volumosa carga tributária que temos no Brasil.
	Hoje, por exemplo, um pedreiro não consegue se aposentar por tempo de contribuição. É muito raro que isso aconteça. Ele sonha chegar aos 65 anos para dar entrada na papelada e receber o primeiro benefício antes de morrer. Na fásica, isso fica completamente transformado. Na aposentadoria fásica, na previdência fásica, ele pode começar a antecipar os seus benefícios - aqueles que têm uma atividade física maior no seu exercício laboral - já aos 55 anos de idade, algo como 250 reais por mês, o que permitiria que ele reduzisse a sua capacidade de horas de trabalho, respeitando a sua condição física. A aposentadoria cheia, de 1 mil reais, chegaria aos 65 anos, mas ele poderia trabalhar, dos 55 anos aos 65 anos, naquela década, com uma redução do seu volume de horas trabalhadas por dia. Isso significa respeito às pessoas, o que não tem na proposta do atual Governo, mas nós estamos defendendo isso na aposentadoria fásica.
	Hoje, as pessoas com mais recursos, principalmente as da classe média, conseguem, dependendo da situação, se aposentar aos 55 anos, 50 anos, e, às vezes, em condições muito especiais, até abaixo disso.
	O que muda com a proposta que estamos fazendo? Ninguém pode receber nada além, pelo Regime Geral, do que seria, na média, um salário mínimo, podendo chegar a até quatro salários mínimos. 
E as pessoas me perguntariam como seria a transição. Bom, em relação à transição eu poderia dar um exemplo. Até 2030, a pessoa que vai completar 65 anos teria um benefício complementar para receber de pelo menos 1 mil reais por mês. Esses 250 reais seriam um complemento assistencial para as pessoas que, devidamente enquadradas, tivessem completado 65 anos. Ou seja, seria criada uma regra de transição para adequar o modelo atual ao modelo de aposentadoria fásica.
Acima dos 70 anos, a pessoa já teria contribuído o suficiente, e ela poderia receber mais de 1 mil reais por mês até um limite de 4 mil, em números redondos, tomando por base que o limite do Regime Geral da Previdência seria quatro salários mínimo.
	Alguns poderiam dizer: "O.k. Para o trabalhador mais simples essa solução é ótima. Mas como fica a classe média?" Para a classe média, então, vem o PIA, que eu pretendo explicar mais detalhadamente neste Grande Expediente. Novamente eu peço um pouquinho de paciência para que as pessoas possam escutar o que é a Poupança Individual de Aposentadoria - PIA.
	Temos a chance, através da reforma da Previdência, de não apenas fazer uma reforma previdenciária no Brasil, mas também de impactar diretamente na atividade econômica do Brasil com sustentabilidade fiscal, social e previdenciária, numa base técnico-científica já experimentada em outros lugares do mundo, sem ter que fazer discurso populista e sem ter uma postura fiscalista - na minha visão, completamente obtusa e fora de moda -, como a do atual Governo.
	Para garantir os direitos previdenciários de quem já está aposentado e de quem vai se aposentar, dos jovens e das crianças que irão nascer, nós temos que ter um sistema que dê priorização de proteção aos mais pobres, de tal forma que não misture assistência com previdência. Aliás, é isso que manda a Constituição e é justamente isso que não faz a atual proposta de reforma previdenciária do Governo Temer.
	Por essa razão, nós apontamos a necessidade de que o Brasil crie um instituto de Previdência que seja completamente independente, para cuidar só do Regime Geral. Ele teria que ter uma independência, uma autonomia, sem ingerência política, sem ingerência ideológica. Seria uma instituição para cuidar daquele grande patrimônio que os trabalhadores e trabalhadoras têm e necessitam ter, que é a possibilidade de acumular ao longo da sua vida de trabalho para poder ter uma aposentadoria justa e correta. Isso deve ser feito com transparência, com as pessoas seguradas tendo acesso ao extrato das suas contas, o que seria uma evolução, baseado no conceito de aposentadoria nocional, que é o que vigora hoje, por exemplo, na Itália.
	Visando os excluídos do mercado de trabalho, aqueles que nunca conseguiram um trabalho formal, seria criado, nos moldes desse instituto geral de Previdência, um instituto para a assistência social. Dessa forma, haveria os recursos votados pelo Congresso, que seriam de conhecimento público, com métodos e métricas específicas para acompanhar o exercício da aplicação daqueles recursos públicos. Isso tudo seria um complemento ao regime geral de aposentadoria fásica, mais a Poupança Individual de Aposentadoria.
	Todos seriam atendidos de maneira independente, cuidadosa e respeitosa: o excluído, o trabalhador braçal, a classe média e aqueles que dependem, por exemplo, da assistência social com os benefícios continuados, que são importantes para as pessoas que têm desde carências físicas até carências mentais. 
	A aposentadoria fásica protege o pobre, e a Poupança Individual de Aposentadoria protege a classe média e complementa a aposentadoria fásica. Trata-se de um modelo completo de proteção social e sustentabilidade previdenciária, construído com fundamentação científica dentro do direito atuarial. 
	Destaco que os que se encantaram com o projeto já tiveram receio sobre a rentabilidade da Poupança Individual de Aposentadoria - PIA. Disseram: "Olhem, esse negócio de aposentadoria vai ter rentabilidade baixa, isso pode não ser atrativo". 
	Então, não há nenhuma relação da Poupança Individual de Aposentadoria com o rendimento de algo controlado pelo Governo. O Governo não é um controlador. O Governo é apenas um garantidor, um fiador de que esse sistema não possa desabar. 
	A PIA é um programa previdenciário individual - volto a repetir: individual. Não é fundo de pensão, é individual, no qual os rendimentos serão, na média, muito maiores do que os de uma caderneta de poupança. É uma conta de investimento específica para aposentadoria que tem um dono, sim! Há uma pessoa que é dona da conta, seja ela um médico, um advogado, um veterinário, um dentista, um pedreiro, um mecânico, um dono de padaria, um enfermeiro, que vai ter a sua poupança, que é uma conta de investimento com portabilidade. Então, ela vai ser atrativa para os organismos financeiros e terá, sim, isenção fiscal, da mesma maneira que todos os investimentos que interessam ao Estado têm. E é importante que ela tenha isenção fiscal, para que não pague impostos sobre os ganhos, exatamente como ocorre hoje com os investimentos dos mais ricos. 
	Nós estamos, com essa proposta da Poupança Individual de Aposentadoria, democratizando o mercado de capitais. Será um passo adiante que o Brasil dará dentro do nosso mercado de capitais. 
	Então, qual é a razão de o nome ser Poupança Individual de Aposentadoria? 
	O nome poupança é um nome quase santificado no Brasil. Trata-se de uma das poucas instituições financeiras que nem os populistas nem os demagogos ainda tiveram coragem de abocanhar. É para mostrar que esse dinheiro não poderá ser abocanhado no futuro, seja lá quem ocupe a cadeira presidencial.
	Previdência, e digo isso desde a primeira sessão da Comissão Especial da Reforma da Previdência, é algo para ser pensado sempre a longo prazo - sempre! -, porque estamos lidando com a expectativa das pessoas. Por essa razão, a aposentadoria fásica tem a característica de proteger. Por isso, ela precisa ter garantias do Estado de que, na Poupança Individual de Aposentadoria, o depositante terá conhecimento, desde o primeiro dia, do volume de recursos depositados. 
Então, o sistema é nacional, ele conhece a rentabilidade. Esse valor é disputado pelas empresas que atuam no mercado. Com isso, nós que hoje temos 15%, 16% do PIB de poupança interna, os estudos apontam que, talvez, em meia década, 5 anos, o Brasil vá para mais de 20%, 22%, podendo chegar a até mais do que isso de poupança interna. 
Seria uma revolução econômica no Brasil, porque o dinheiro que falta hoje para o pequeno negócio, o dinheiro que falta hoje para as startups, o dinheiro que falta hoje para a geração de novas tecnologias, estará disponível, e é capital nacional, muito mais barato do que ter taxas de juros estratosféricas para atrair o capital internacional especulativo. É um capital de brasileiros que estaria aqui gerando emprego, renda, trabalho, tecnologia para brasileiros. Por isso é que ela tem uma simplicidade, mas, ao mesmo tempo, um alcance extraordinário. 
Essa conjugação da aposentadoria fásica com a Poupança Individual de Aposentadoria pode construir uma nova realidade no Brasil, não apenas previdenciária, mas também ajudando no equilíbrio fiscal de qualquer governo. 
	A proposta não tem perfil ideológico. Ela tem um perfil social, principalmente preocupada com a transformação do País que queremos: que tenha capacidade de emprego, desenvolvimento de renda e especialmente crescimento das pessoas.
	Surgem também perguntas de como seria a transição. Bom, o primeiro ponto que teríamos a respeito da transição do sistema é que precisaríamos conhecer muito profundamente as atuais contas do Governo. Evidentemente, isso que estamos apresentando aqui é uma proposta estruturada, já baseada na experiência internacional e que vai ter que ser, claro, ajustada e adaptada às condições atuais do nosso País.
	Mas nós estimamos que seria uma transição de mais ou menos 10 anos, para que nós saíssemos da situação de hoje e fôssemos para uma situação onde nós teríamos não apenas a questão previdenciária e fiscal equilibrada, mas também uma capacidade de investimento como nunca houve nos nossos mais de 500 anos de história.
	Acho que essa talvez seja a coisa mais importante que podemos trazer. O estímulo para a complementação da Previdência, via Poupança Individual de Aposentadoria, poderia gerar no Brasil o que ele nunca teve: poupança interna para poder crescer e para poder se desenvolver.
	A pessoa que aplicaria na Poupança Individual de Aposentadoria poderia ter acesso a investimentos próprios do Tesouro Direto, ou até mais sofisticados, nos quais antigamente só os ricos conseguiam investir. Neste caso, qualquer um poderia investir. Podem ser investimentos de risco baixo, como títulos do Tesouro; porém, dependendo da pessoa e da sua coragem, ela poderia investir, quem sabe, em ações ou produtos de renda de maior risco.
	Mas isso vai na contramão daquilo que todos os Governos recentes propuseram no Brasil, Deputado Mauro Pereira: os fundos de pensão, que têm uma história muito ruim no Brasil e no mundo todo.
	O fracasso da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, que foi proposta pelo Governo anterior, criado aqui, é uma amostra evidente disso. Para cada real que o servidor coloca no FUNPRESP, o Governo coloca outro real, ou seja, ele dobra o depósito em favor daquela pessoa. Nem assim o FUNPRESP vai adiante, porque as pessoas desconfiam. E devem desconfiar! Desde Jimmy Hoffa, nos Estados Unidos, que atuou na questão do Fundo dos caminhoneiros americanos, passando por tudo aquilo que nós já vimos: as falências históricas da Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente - CAPEMI; da MONGERAL; da AERUS, da nossa VARIG; do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS, mais recentemente.
	Lamentavelmente, sempre houve nos fundos de pensão no mundo todo - e particularmente aqui no Brasil - problemas de má gestão, apropriação indébita, corrupção. Não há aqui no País uma imagem positiva para os fundos de pensão.
	Quero lembrar que, na reforma da Emenda nº 41, de 2003 - que o Lula copiou da reforma proposta por Fernando Henrique, depois implementada através de lei por Dilma -, apresenta-se uma cortina de fumaça para disfarçar a real natureza dos fundos de pensão. O texto da emenda fala do FUNPRESP e de outros fundos de pensão para Estados e Municípios como entidades fechadas de previdência complementar de natureza pública.
	Isso é um absurdo! Os fundos de pensão são entidades privadas por concepção Inseriram a "natureza pública" para dourar a pílula. Pelo visto, não funcionou. Mesmo o Governo dobrando - aquilo que eu expliquei há pouco que o funcionário público paga -, as pessoas não aderem ao FUNPRESP.
	Ademais, os fundos de pensão conseguiram cancelar a Súmula nº 321, do STJ, que dizia: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes." No ano passado, passou a vigorar a Súmula nº 563, do STJ, que diz o seguinte: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas." 
	Isso é um absurdo, porque retira das pessoas uma proteção que o Código de Defesa do Consumidor dá a elas. Agora, se a pessoa for participante e precisar processar o fundo de pensão, não terá a proteção do Código de Defesa do Consumidor. 
	Por isso, a nossa proposta complementar à aposentadoria fásica é a Poupança Individual de Aposentadoria. Somente no caso de previdência aberta - aqueles PGBLs ou VGBLs - o Código de Defesa do Consumidor continua sendo garantia dos direito das pessoas.
	Os fundos de pensão são poderosos, são gigantes, podem contratar advogados, os melhores, via de regra, e a pessoa que for processá-los não terá, por exemplo, a inversão do ônus da prova, prevista na relação de consumo do Código de Defesa do Consumidor. Isso é justo? Arrisque-se quem quiser! E é por isso que esses mecanismos não têm sido acolhidos pela população brasileira.
	Os PGBLs e os VGBLs estão na esfera do Código de Defesa do Consumidor, porém, as taxas são muito altas, Presidente Mauro. Para se ter uma ideia, aqui os grandes aplicadores pagam em torno de 0,3%, agora, para os pequenos aplicadores, a taxa é escorchante, é de 3%. E é por isso que eles não têm atratividade. Além do que, aqui no Brasil, existe a taxa de carregamento, a popular corretagem, que pode ser aplicada no início ou no fim.
	De um modo geral, apesar das altas taxas dos planos de previdência aberta, que devem ser diminuídas por lei, ainda assim, é melhor um PGBL, no qual a pessoa controla os seus valores, a um fundo de pensão.
	Mas nós queremos sair dessa história. Nós queremos buscar um outro caminho. E este outro caminho é a aposentadoria fásica conjugada com a Poupança Individual de Aposentadoria. A aposentadoria fásica protege 80% dos trabalhadores brasileiros, particularmente aqueles que trabalham nas atividades mais desgastantes do ponto de vista físico: agricultura, construção civil, mineração, transporte, pesca, ou seja, aqueles em que a exigência física consome uma parte da vida da pessoa. Nós temos que ter clareza sobre isso.
	Então, a aposentadoria fásica trabalha com este conceito: quando a pessoa envelhece ou começa a entrar na velhice, ela já vai recebendo um pequeno valor, vai reduzindo a sua capacidade laboral, as horas trabalhadas, vai se preparando para a aposentadoria sem deixar de ter uma cobertura.
	E quando for uma pessoa da classe média ou da área empresarial que queira ter um valor maior, ela mesma o constrói ao longo da sua vida através de um sistema que ela controla e acompanha, em que sabe desde o primeiro dia quanto colocou e quanto vai ter ao final para sua aposentadoria, que é a Poupança Individual de Aposentadoria.
	Além disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estarei encaminhando uma proposta de lei complementar que altera a Lei Complementar nº 108, de 2001, e a Lei Complementar nº 109, de 2001, no sentido de permitir que as pessoas participantes dos fundos de pensão aqui no Brasil possam fazer a sua portabilidade. Hoje, ela é proibida. 
	Nós vamos permitir, se o Congresso a acatar, que as pessoas possam mudar de fundo de pensão. O Chile já fez isso. Elas teriam, então, portabilidade como se tem hoje na telefonia. Elas vão transferir os seus valores do fundo de pensão para qualquer plano que quiser: Plano Gerador de Beneficio Livre - PGBL, Vida Gerador Benefício Livre - VGBL ou Poupança Individual de Aposentadoria - PIA. Inclusive com um rebate, ou seja, o aporte de 100%, atualmente feito pelo Governo principalmente no caso dos servidores públicos. 
	E incluirei na proposta que o fundo garantidor dos bancos tenha explicitamente a garantia de proteção da previdência aberta, que atualmente é motivo de discussão. Caso haja Certificados de Depósitos Bancários - CDBs na conta e o banco quebre, o dono do PIA, PGBL ou VGBL estará protegido até o limite do fundo garantidor. 
	Creio que, com essas explicações da última quarta-feira e com as explicações um pouquinho mais detalhadas e mais simplificadas que tentei fazer no dia de hoje, nós estamos trazendo ao conhecimento da sociedade brasileira, Presidente, uma proposta de reforma da Previdência que respeita as pessoas e que contribui para o Brasil dar um salto de crescimento extraordinário.
	Os economistas calculam que, se o Brasil tiver algo em torno de 23%, 24% do PIB como capacidade de poupança interna, Presidente Mauro, ele pode crescer anualmente à taxa sustentável de 4% ao ano, independentemente de quem estiver no Governo, independentemente da linha ideológica que estiver no Palácio do Planalto.
	O Brasil teria, primeiro, uma previdência que respeita as pessoas; segundo, uma previdência que é separada do poder político - porque ela é muito importante para a vida do ser humano; terceiro, uma previdência que não se mistura com assistência social - seriam duas instituições independentes; quarto, uma previdência que é complementar, construída em poupança individual para aposentadoria, garantida pelo Governo. Dessa forma, nós acumularíamos capital, ou seja, faríamos poupança interna, que é o que falta ao nosso País para ele bancar o nosso crescimento e o nosso desenvolvimento.
	Isso é o que eu chamo de uma reforma da Previdência com impacto social gigantesco! É a isso que, lamentavelmente, o Governo está surdo! Ele está incapaz de poder dialogar.
	Eu espero, Presidente Mauro, que, a partir dessas duas apresentações aqui, se possa abrir um canal de diálogo não apenas com quem ocupa, hoje, o Palácio do Planalto, mas também com que vai ocupar o Palácio do Planalto na eleição do próximo ano.
	A reforma da Previdência do Temer já acabou! Nós precisamos discutir, neste ano, no ano que vem, no período eleitoral e pós-eleitoral, um caminho para a previdência no Brasil. Que seja um caminho justo para os brasileiros! Mas espero que a reforma da Previdência possa ser utilizada para estimular a poupança interna e fazer com que o Brasil tenha dinheiro, recursos próprios para bancar o seu crescimento.
	Crescimento e desenvolvimento, Presidente Mauro, significam emprego, renda, vida, felicidade para os brasileiros e brasileiras. 
Muito obrigado.