O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, peço que meu discurso nestas Breves Comunicações seja considerado lido e divulgado em A Voz do Brasil e em todos os meios da nossa Casa, a Câmara dos Deputados. Eu reporto-me aqui à questão dos rodeios. 
Há pouco estava aqui o Deputado Ricardo Tripoli, e ele é autor de um projeto que no seu art. 1º penaliza os rodeios. Nós solicitamos uma reformulação desse projeto, pela questão das vaquejadas também, no Nordeste, e já tenho uma reunião marcada com o Presidente Henrique Eduardo Alves, com quem já conversei, mas teremos mais uma rodada para adequarmos o projeto, que está hoje na primeira Comissão de exame de mérito, a Comissão de Turismo e Desporto, na qual eu sou o Vice-Presidente, lá com o Deputado Romário, que preside a nossa Comissão.
	E eu quero falar de uma audiência que eu tive lá no Rio Grande do Sul, na Secretaria de Agricultura do Estado, com o Secretário Mainardi. Eu levei conosco tradicionalistas, haja vista a dificuldade - os tradicionalistas Xiru Azambuja e Renato Portela, que são organizadores de rodeios. E há uma outra complicação, que é o exame de anemia infecciosa. Esse exame passou a ser exigido a cada 60 dias, o que compromete a mobilização para os pequenos rodeios, para os desfiles, para as atividades da tradição gaúcha. 
O Governo do Estado foi sensível. O Governador Tarso Genro, no decreto que assinou na segunda-feira, Decreto nº 50.392/2013, prorrogou até o final do ano a isenção de multas, e isso faz com que nós tenhamos então uma flexibilização para a não exigência desse exame e da GTA.
	Portanto, eu gostaria de comunicar a todo o Rio Grande do Sul, em especial aos grandes organizadores de rodeios, aos tradicionalistas, essa medida, essa sensibilização do Governo do Estado em relação ao problema que foi criado com essa exigência e essas multas que estavam inviabilizando os rodeios.
	No mês de maio retornei de uma viagem à Espanha e estive num rodeio organizado por Xiru Azambuja, e lá houve uma redução de 60% da presença dos homens a cavalo, haja vista o custo. Muitos não são donos desses cavalos. Os cavalos são cedidos pelos donos das propriedades. Outros não são proprietários, não têm guia de produtor. 
Dessa forma, nós conseguimos desburocratizar o sistema para, também com segurança sob o ponto de vista sanitário, o que é importante, trazer tranquilidade à organização dos rodeios, que hoje responde por 45% de toda a atividade turística do Rio Grande do Sul.
Quero agradecer a extensão do tempo aqui, porque esse é um tema absolutamente importante, e concluo dizendo que se deu tranquilidade para a organização de rodeios, desfiles, atividades tradicionalistas, com essa condição, evitando-se a multa com a dispensa da exigência de GTA para o trânsito de animais, só ressalvando que para comercialização e para eventos outros, para o trânsito para outros Estados, é claro, aí há a exigência da GTA.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul assinou na segunda-feira, dia 10, o Decreto estadual nº 50.392/2013, que suspende até o dia 31 de dezembro deste ano a multa para os criadores de cavalos que transportarem os animais sem Guia de Trânsito Animal - GTA. 
Antes mesmo de o Governador assinar esse decreto, ainda na segunda-feira, estivemos reunidos com o Secretário Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi. 
Nessa reunião, que agendamos em Porto Alegre, também estavam presentes os tradicionalistas e organizadores de rodeios Renato Portela e Xiru Azambuja, que também representou a Associação/Sindicato Rural de Bagé.
Também participaram da reunião Edegar Franco, assessor da Secretaria, e Eraldo Marques, Diretor do Departamento de Defesa Animal. 
	A medida, que atende às reivindicações dos criadores de cavalos e dos tradicionalistas e modifica o Decreto nº 50.072/2013, em vigor desde o dia 1º de maio, não se aplica aos casos de trânsito interestadual e de comercialização de animais. 
A suspensão surge da necessidade de ampliar o diálogo, a fim de equacionar e solucionar questões como o aumento do inquérito epidemiológico previsto para os próximos meses.
	Trata-se de uma importante decisão, uma vez que o cavalo, além de ser um símbolo oficial do Rio Grande do Sul e de muitos eventos que promovem a cultura gaúcha, é o meio de transporte de muitos criadores que não são produtores rurais. Essa decisão garante a participação do gaúcho a cavalo nos mais diferentes rodeios e festas campeiras no Rio Grande do Sul. 
	Durante a reunião, também reivindicamos a ampliação do prazo de obrigatoriedade da realização do exame de anemia infecciosa, que o mesmo Decreto Estadual nº 50.072/2013 determina que é válido apenas por 60 dias. "Estamos solicitando o estabelecimento de um novo prazo de validade, para 6 meses, com o propósito de que os criadores não tenham muitas despesas e possam realizar suas atividades", destacaram Portela e Xiru. 
	Conforme o Secretário, em julho será iniciado o inquérito para avaliar a presença da doença no Estado. Até o final do ano os resultados serão conhecidos. Com os dados, será possível avaliar se os testes para anemia poderão ser adiados para 6 meses.
	A ampliação do prazo é importante para que não haja problemas na participação dos animais durante os eventos e rodeios, e também para não causar mais prejuízos aos criadores.
	Na oportunidade, também fomos informados de que deverá ser implementado um passaporte equino, ou a "carteira do cavalo". No documento, que servirá para detalhar a movimentação dos equinos, deverão constar os dados sobre vacinação, os resultados de exames e os deslocamentos realizados.
	Era o que eu tinha a manifestar. Peço a divulgação deste pronunciamento em A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa Legislativa.