PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PADRE TON (PT-RO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a falar sobre as greves do funcionalismo em Rondônia. Tudo indica que os funcionários da Justiça, da educação e os agentes penitenciários irão continuar de braços cruzados. É lamentável!
Os agentes penitenciários estão parados há 48 dias; os funcionários da Justiça completam 29 dias parados; e o pessoal da educação, a maior categoria do Estado, também completa 29 dias de protestos contra a falta de política salarial, com o movimento paredista atingindo cada vez mais Municípios.
Até agora, a Mesa de Negociação Permanente - MENP não conseguiu oferecer uma proposta concreta e satisfatória aos setores envolvidos. Importante registrar que a MENP foi criada em fevereiro deste ano com o objetivo de evitar greves no serviço público estadual, porque no ano de 2012 diversas greves surpreenderam o Governo, cabendo sublinhar, pela gravidade da situação que há muitos anos vive o nosso sistema prisional de Rondônia, a paralisação dos agentes penitenciários. Na ocasião, precisamente em setembro de 2012, foi firmado um acordo na Justiça com os agentes penitenciários; mas, infelizmente, o Governo não cumpriu os pontos acertados. E nenhum deles, é bom registrar, passava por aumento de salário. Os agentes clamam por melhores condições de trabalho, solução para velhos problemas que comprometem as atividades que desempenham no sistema penitenciário de Rondônia.
O Governo diz que não tem recursos para definir a reposição salarial do pessoal da educação. Segundo o SINTERO, sindicato da categoria, em 2003 os professores de Rondônia tinham o terceiro melhor salário do País; e, no final de 2010, após 8 anos de governo autocrático, que não valorizou o funcionalismo, o salário dos professores estava entre os piores do País.
Nossa expectativa no PT, partido que ajudou na eleição do Governador Confúcio Moura e que fez parte de seu governo, era a melhor possível. Afinal, o perfil do Governo mudou drasticamente. 
Não há dúvida sobre sua postura democrática e sua preocupação com a inclusão social. Mas, a meu ver, o Governo acabou por ficar refém dos diversos interesses partidários, impedindo o bom funcionamento da gestão estadual.
Outra dificuldade, discutida livremente em todos os lugares em que andamos no Estado e pautada na imprensa, seria a falta de liderança do Executivo estadual, o que faz com que subordinados não consigam desempenhar a contento sua função.
No caso da educação, é sintomático o problema de gestão. Em 2 anos de Governo, três Secretários - repito, três Secretários - foram nomeados para a educação, impedindo-se a implantação adequada de políticas no setor.
Quero me solidarizar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com todos os funcionários estaduais em greve e fazer um apelo para que o Governador e a equipe que faz parte da Mesa de Negociação Permanente (MENP) façam um esforço para negociar com os setores em greve, a fim de que voltem à normalidade a rede pública de ensino e os demais serviços prestados à população.
Quero me solidarizar também com os funcionários municipais de Alto Alegre dos Parecis, onde praticamente todas as Secretarias estão paradas, e com outros servidores de diversos Municípios, que estão reivindicando melhores salários.
Sabemos das dificuldades dos Prefeitos, e eu também já fui prefeito. Mas é essencial conversar e negociar de modo franco e aberto, para que a população não seja prejudicada.
Por fim, Sr. Presidente, a minha avaliação sobre o atual momento do Governo de meu Estado e sobre o tratamento dado às greves está detalhada no artigo que anexo a este discurso, publicado no início desta semana em sites de Rondônia, em que defendo o fortalecimento do Estado como uma condição para bem prestar serviços à população e bem desempenhar sua função de regulação e fiscalização.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. 

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Greves em Rondônia: o governo parece não se incomodar
A greve de diversas categorias ao mesmo tempo em Rondônia significa principalmente que a gestão estadual revelou incapacidade para se relacionar e agir com engrenagem fundamental na máquina pública: seu quadro de recursos humanos. 
Chegar ao ponto em que chegamos, com a paralisação de funcionários da educação, da segurança pública, do sistema prisional e mesmo da Justiça é sintoma de um desarranjo institucional nas entranhas do governo causado, a meu ver, pela falta de liderança do chefe do executivo estadual e de bons e qualificados subordinados para por em marcha, a contento, o funcionamento do governo.     
O fortalecimento do Estado é uma condição para bem prestar serviços à população e bem desempenhar sua função de regulação e fiscalização. Nesta perspectiva, a estruturação de carreiras de servidores, remuneração condizente com o grau de responsabilidade e o provimento via concurso público são fundamentais.
Não se admite, por experiência política e conhecimento, que o governador Confúcio Moura tenha deixado de avaliar com clareza ao chegar ao Palácio Presidente Vargas a herança de problemas no campo do funcionalismo, até porque de norte a sul de Rondônia todos sabiam da insatisfação monumental de setores essenciais com o governo autocrático que regeu o executivo estadual por dois mandatos. Diálogo não havia, sobravam impropérios: cagões, para sindicalistas, maricas para policiais militares foram alguns. 
A falta dessa avaliação, setor a setor, e que deveria inclusive estar vinculada à iniciativa que produziu no início de seu governo - seminário de gestão pública -, impediu ações efetivas no sentido de, mediante o diálogo adequado, atender pauta reprimida, no limite da possibilidade, e negociar as demandas futuras. 
Se o governo tivesse aprendido alguma coisa no badalado seminário, teria logo vislumbrado de imediato a criação da Mesa de Negociação Permanente (MENP), instrumento adotado somente em fevereiro deste ano, após o cipoal de greves que atingiram o Palácio Presidente Vargas em 2012. 
Uma delas a dos agentes penitenciários, que cessaram a mobilização porque a Procuradoria do Estado subscreveu um acordo judicial em setembro de 2012, firmando compromissos e metas para insalubridade; fornecimento de identidade funcional; implantação de banco de folgas; nomeação de socioeducadores emergenciais e elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
O governo não cumpriu nada. Resultado? Nova greve este ano, iniciada em primeiro de maio, e que dura mais de 40 dias. Respaldado no acordo judicial, o sindicato da categoria produz vitórias a cada desdobramento. Na última sexta, 14, o Tribunal de Justiça acatou mandado de segurança de aprovados em concurso público que cobram do estado a realização do Curso de Formação de Agente Penitenciário e Socioeducador (2ª Academia). 
É inaceitável um governo de feição democrática, perfil em que se enquadra também o prefeito da capital, Mauro Nazif, produzir diálogo precário e inócuo com as categorias em greve, muito especialmente com a educação, a maior força do setor público, reproduzindo peremptoriamente que não há como conceder reajuste, nem mesmo repor a inflação, com argumento da falta de recursos. 
Escapismo gerador de maior revolta e desconfiança, já que é área com vinculação orçamentária líquida e certa. Sem contar as constantes denúncias de desvio de recursos públicos, sangria inibidora de investimentos e melhor remuneração aos servidores públicos. 
Para completar, acordos políticos engessam o Estado, provavelmente passando por aí a elevação, segundo os sindicatos, do valor de contratos de segurança de R$ 17 milhões para R$ 58 milhões no atual governo.        
Volto a instigar questão crucial para quem ocupa o mais elevado posto público em Rondônia. Mesmo sem ter avaliado de forma criteriosa e competente a realidade do funcionalismo estadual, será que o governador não sabia, ao tomar posse, que os professores da rede estadual tinham em 2003 o terceiro melhor salário do país, e ao final de 2010 estavam entre os piores salários?
Por qual razão um político afeiçoado às letras, propagador do milagre da educação para a transformação das mentes e país, permitiu que em dois anos de governo a política educacional fosse subordinada a três diferentes secretários, impactando gravemente qualquer ação na área?
Incapaz de liderar para a predominância da educação como suporte à nova fase socioeconômica de Rondônia, a evidente confusão gerencial e política     acima exemplificada pode ser potencializada caso a Mesa de Negociação Permanente (MENP), criada com o propósito de evitar novas greves - intenção frustrada diante das paralisações desencadeadas em maio-, acumule derrotas nas negociações timidamente estabelecidas até agora.