PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar aqui minha indignação, bem como a de milhares de prefeitos do Brasil, com a liberação de R$ 2,7 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. O anúncio foi feito hoje, pelo Presidente interino Michel Temer, à Confederação Nacional de Municípios - CNM. S.Exa. afirmou que o Governo planeja investir em uma reforma federativa, mas esse valor não foi satisfatório.
	Reconhecemos a crise financeira dos cofres públicos, mas saliento que há erro nas contas. Em 2015, deveria ter sido repassado 0,50 ponto percentual, mas as prefeituras receberam apenas 0,25 ponto adicional. Este ano, 2016, o valor a mais deveria chegar a 1 ponto percentual, mas os R$ 2,7 bilhões representam 0,75 ponto adicional. Em 2014, o Congresso aprovou aumento de 1 ponto percentual das transferências da União para o FPM.
	É importante salientar que a crise econômica vai muito além dos Municípios. No entanto, é lá que fica a base de tudo. Muitos contavam com o Governo, em anos anteriores, para quitar suas dívidas, e o que vem acontecendo é a diminuição da verba. 
Os prefeitos saíram insatisfeitos da reunião com o Presidente Temer. Eles reclamam que a liberação dos recursos foi menor do que deveria ter sido. O valor correto seria de R$ 3,4 bilhões, e isso faz toda a diferença. O Presidente da Associação Amazonense de Municípios - AAM, João Campelo, disse que isso será mais um problema para o Amazonas. 
Vamos fazer um ofício solicitando mais sensibilidade do Presidente Temer. Muitos Municípios correm o risco de não fechar suas contas às vésperas das eleições e de fim de mandato.
	Espero que possamos mudar essa situação.
	Era isso o que tinha a dizer!