	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem de manhã participamos, no Senado Federal, e de tarde, na Câmara dos Deputados, de seminário sobre ciência, tecnologia e inovação.
	Durante 4 anos e meio fizemos um trabalho suprapartidário e conseguimos votar na Casa o Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação. Com isso achávamos, até por ter sido aprovado por unanimidade não só na Câmara, mas também no Senado, e com o apoio do Governo, que não teríamos nenhum problema.
	Infelizmente, a Presidente Dilma Rousseff vetou alguns pontos fundamentais do projeto. Isso não só complicou a questão referente à segurança jurídica, mas agravou a situação ainda mais, porque um dos itens vetados foi bolsa para pesquisa. É comum e há anos se usam bolsistas para fazer pesquisas nas universidades junto com seus professores. Essas bolsas de pesquisa são isentas de Imposto de Renda, de contribuição para a Previdência. Mas sempre acontecia isto: a CGU, a AGU, o Tribunal de Contas questionavam alguma coisa em determinados Estados e Municípios.
	E nós colocamos isso na lei exatamente para dar mais segurança. O veto causou insegurança total, e aqueles que vinham concedendo bolsas simplesmente pararam de concedê-las. Agora a pesquisa no Brasil está praticamente suspensa, porque ninguém vai fazer investimento com insegurança jurídica.
	Estivemos com o Ministro Gilberto Kassab, que participou da audiência e assumiu o compromisso com a causa, assim como o próprio Presidente Michel Temer, para que pudéssemos recuperar os vetos, que por 2 minutos não conseguimos derrubar. Às 2h30min da manhã, o Presidente encerrou a sessão rapidamente, não aguardando os Senadores chegarem para votar. Por três votos, não conseguimos derrubar o veto no Senado Federal. Nós o derrubamos na Câmara dos Deputados. Portanto, estamos trabalhando para recuperar os itens que foram vetados no projeto.
	Apresentei emenda a uma medida provisória, que o Governo, em função dessas negociações, assumiu o compromisso de acatar em projeto de lei ou de encaminhar para esta Casa um projeto de lei. Mas estamos insistindo com o Ministro Kassab e com o Presidente Temer para editar medida provisória que de imediato dê segurança jurídica principalmente àquilo que foi suspenso recentemente.
	O seminário foi muito bom e contou com a participação de muitas entidades, praticamente todo o segmento de pesquisa das universidades, conselhos das fundações de amparo à pesquisa, o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI, com seus representantes.
	Eu apresentei emenda à LDO, votada ontem, que foi rejeitada. Espero contar com o apoio dos Parlamentares.
	Fizemos esse seminário, e uma questão que nos preocupou foi exatamente o contingenciamento dos recursos para ciência, tecnologia e inovação. Durante muitos anos conseguimos manter na LDO a proibição do contingenciamento de recursos em ciência e tecnologia. Hoje estão sendo contingenciados.
	Ontem apuramos que o recurso para ciência e tecnologia previsto no Orçamento de 2016, aprovado no ano passado, era em torno de 4,5 bilhões. Só que em 2013 ele ultrapassava 9 bilhões. Houve redução de 50% dos recursos para ciência, tecnologia e inovação. Nós apelamos para que no mínimo não se contingencie esse valor e que possamos daqui para frente incrementar esses recursos e realmente botar o Brasil no caminho certo, que é o da inovação, da pesquisa, e colaborar com o desenvolvimento econômico.
	Então, Sr. Presidente, eu faço um apelo aos Deputados para que possamos apreciar essa questão aqui no plenário. V.Exa. anunciou reunião do Congresso Nacional para a próxima quarta-feira. Ontem não foi possível votar a LDO, mas esperamos que na quarta-feira possamos aprovar esse destaque que proíbe o contingenciamento dos recursos para ciência, tecnologia e inovação, para o bem deste País.
	Sr. Presidente, peço divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e em especial no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado.