	O SR. ÁTILA LIRA (PSB-PI. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Passo à leitura do parecer.
	Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o projeto de autoria da Deputada Keiko Ota altera a LDB, no seu inciso VIII, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da comarca e ao representante do Ministério Público quando atingir o percentual de 30%. Atualmente, essa notificação só ocorre quando a quantidade de faltas for acima de 50% do percentual permitido em lei. 
	A intenção desse projeto é fazer um acompanhamento mais rigoroso da presença dos alunos nas escolas e resultar numa intervenção mais rápida, minimizando os prejuízos da aprendizagem. 
	Pela Comissão de Educação, voto pela aprovação do projeto.
	Pela Comissão de Constituição e Justiça, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
	Sobre o projeto anterior, aquela alteração para tirar "da escola" vai prejudicar o projeto na sua essência. 
	Peço a aprovação do projeto por todos.
	Muito obrigado.