	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamente na quarta-feira da semana passada, a Secretária de Promoção da Igualdade Racial do Governo da Bahia esteve no Bairro Nordeste de Amaralina, em Salvador, para, com o Vereador Suíca, discutir uma série de ações em prol da comunidade. 
	Chamo a atenção para esta comunidade, que está vivendo um período difícil. Nas proximidades do bairro, foi assassinado brutalmente o Cabo Gonzaga, o que criou uma perseguição à comunidade. Logicamente, ninguém quer cercear o direito de fiscalizar e de investigar - eu acho que é preciso investigar -, mas os culpados e responsáveis têm que pagar pelo que fizeram. No entanto, não se pode, de forma alguma, perseguir nem amedrontar a comunidade.
	Por isso, saúdo a Secretária Fabya Reis e o Vereador Suíca pela decisão de ouvirem a comunidade e levarem ao Governo as necessidades da comunidade, que envolvem muitos elementos de política social. É fundamental que isso seja feito. 
	Quando eu fui Secretário de Desenvolvimento Social do Governo da Bahia, construí uma piscina semiolímpica, recuperei um campo de futebol, recuperei o Centro Social Urbano - CSU, enfim, implementei uma série de políticas para a comunidade, visando a fortalecer a comunidade do Bairro Nordeste de Amaralina. 
Portanto, quero saudar toda a população e dizer que estamos juntos nesta caminhada.
	Sr. Presidente, aproveito o momento para ressaltar a marcha dos quilombolas indígenas a Brasília. Trata-se de uma mobilização importante, porque em torno de 5 mil bolsas destinadas aos indígenas quilombolas podem ser cortadas até o fim do ano. Já foram cortadas praticamente 3 mil, número que pode chegar a 5 mil. Isso representa uma violência contra o direito dos quilombolas ao acesso a universidades. É uma crueldade! 
	Este Governo golpista deveria, no mínimo, ouvir os indígenas e os quilombolas e manter pelo menos o que eles recebiam no Governo da Presidente Dilma, em se tratando das bolsas.
	Ontem, em Salvador, oito áreas quilombolas receberam um título importante, que não só lhes dá legalidade, mas também afirma a necessidade dos quilombolas para o desenvolvimento do Estado da Bahia. O Governo do Estado anunciou a entrega dos títulos para um grande número de pequenos agricultores, iniciativa fundamental para a política de desenvolvimento do Estado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Valmir Assunção.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na quarta-feira passada, dia 13 de junho, a Secretária de Promoção da Igualdade Racial Fabya Reis e o Vereador Suíca foram ao Bairro Nordeste de Amaralina, em Salvador, para ampliar o diálogo com a comunidade que ali reside. Na ocasião, foi apresentado o edital Oju Tanã, que trata da década internacional afrodescendente. Além disso, a SEPROMI colocará à disposição do bairro equipamentos públicos, a exemplo dos serviços do Centro de Referência de Combate ao Racismo Nelson Mandela. 
Amaralina é um bairro localizado na região sul de Salvador. Distante 9 quilômetros do centro da cidade, é essencialmente um espaço habitacional negro. O bairro é famoso porque tem, em seus limites, a praia de Amaralina, que inspirou tantas poesias e músicas sobre a nossa Bahia. Vale destacar que Amaralina é, ainda, forte potencial cultural em Salvador, com a presença de vários coletivos negros promotores do carnaval de rua e várias baianas que vendem acarajé. 
A presença institucional da SEPROMI no bairro é fundamental, principalmente no momento em que a comunidade ainda sofre o luto da morte brutal do policial militar Gustavo Gonzaga da Silva, filho da comunidade, assassinado no último sábado.
Cabo Gonzaga era bastante querido pelos moradores do bairro. Sua morte repentina, da forma como ocorreu - com uso de tortura -, chocou toda a comunidade. 
Solidarizo-me, desde já, com a família do policial, que deixou esposa e filhas. Solidarizo-me também com toda a comunidade do bairro Nordeste de Amaralina. 
Segundo o Coronel da Polícia Militar Paulo de Tarso Alonso Uzêda, as operações em busca dos autores do crime continuam em curso pela Polícia Militar. A sociedade baiana e o próprio Nordeste de Amaralina clamam por respostas, diante dos altos índices de morte de policiais na região. Mas considero importante o recado dado pelo Coronel Paulo de Tarso. Segundo ele, é preciso trabalhar para encontrar e punir os culpados por tal crime, mas "sem agir com o coração", e sim "com a Constituição e a lei". 
É deste modo que esperamos a ação da polícia na resolução deste caso.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, quilombolas e indígenas ocuparam a Esplanada dos Ministérios em marcha contra o corte orçamentário do Programa Bolsa Permanência. 
O corte orçamentário do Programa Bolsa Permanência (PBP), que garante a permanência de estudantes indígenas e quilombolas nas universidades federais, pode ser considerado uma postura racista do Governo Michel Temer. 
A bolsa, no valor de 900 reais, destinada a custear moradia, transporte e material escolar dos alunos e paga pelo Ministério da Educação por meio de um cartão, é uma ajuda que faz com que esses estudantes saiam de suas comunidades e consigam se manter com o mínimo nas universidades. 
Com os cortes no programa, pelo menos 2,5 mil estudantes das universidades federais já se veem prejudicados. O número pode chegar a 5 mil até o fim deste ano. 
O programa foi criado no Governo Dilma Rousseff, em 2013, e já garantiu o acesso à educação a mais de 18 mil estudantes de aldeias e quilombos em todo o País. O cadastro é feito no sistema do PBP do MEC, mas, desde o início deste último ano do Governo de Michel Temer, o acesso está bloqueado.
Conforme matérias jornalísticas, há relatos em todo o País de jovens vivendo em situação degradante, dividindo um pequeno apartamento com cinco ou seis pessoas, por não conseguirem custear a moradia. 
A situação se agrava ainda mais porque outro auxílio aos estudantes, a assistência estudantil, também teve o custeio zerado em 2018. A bolsa garantia um valor médio de 450 reais a estudantes em situação de vulnerabilidade econômica.
Tamanho descaso só tem um objetivo: fazer com que os estudantes saiam da universidade. O golpismo é este pensamento atrasado, que acredita que somente a elite branca brasileira tem direito à educação, seja de que nível for, justamente para continuar subjugando as populações negra e indígena como seus subordinados, e não como verdadeiros cidadãos deste País. 
Lembremos que a expansão das universidades durante o Governo Lula e Dilma, por meio do Programa do Governo Federal de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e da lei de cotas, ampliou o ingresso às instituições públicas. Além disso, a expansão foi acompanhada da diversificação do perfil dos estudantes. 
A lei de cotas estabelece que 50% das vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio sejam reservadas a estudantes das escolas públicas. Dentro da lei, há reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas, de acordo com a porcentagem dessas populações nas unidades federativas. Elas transformaram as universidades e a vida de um segmento que representa a maioria da população brasileira.
Com estes cortes, não há outra conclusão: o golpismo é racista! 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta segunda 18 de junho, o Governador da Bahia, Rui Costa, entregou títulos de domínio de terra de áreas coletivas para oito comunidades remanescentes de quilombo da Bahia. As comunidades quilombolas atendidas com a entrega de títulos foram Taquia e Ronco/Abóbora (Camamu), Boa Vista e Barra II (Morro do Chapéu), Lapinha (América Dourada), Sambaíba (Macaúbas), Vila Nova (Bititinga) e Olhos D´Água do Basílio (Seabra).
O ato foi formalizado no Parque de Exposições, integrando o total de 200 títulos de terra. Durante o evento, foi lançado o Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019, entre outras medidas. A titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), Fabya Reis, participou da atividade, com o Secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, e a dirigente da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Renata Rossi.
O Governador destacou que o objetivo é estabelecer um conjunto de ações voltadas para o fortalecimento dos pequenos produtores, como regularização fundiária, prestação do serviço de assistência técnica (ATER), apoio à reforma agrária e à agroindustrialização familiar, além da distribuição de mudas. Durante o evento, Rui Costa entregou equipamentos e anunciou investimentos que somam mais de 400 milhões de reais. 
A Secretária Fabya Reis ressaltou que a titulação é um marco entre os Estados brasileiros, atingindo diretamente mais de 700 famílias. Conforme a Secretária, trata-se de um momento histórico, que contribui para o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais e para a garantia dos seus territórios. 
Conseguir esta conquista não é fácil. A resistência das comunidades remanescentes de quilombo é cotidiana, e todos devemos comemorar, porque a entrega dos títulos é uma conquista coletiva, fruto da luta destas comunidades. Na manhã do dia 18 de junho, aconteceu também o seminário Políticas Públicas para Comunidades Quilombolas, realizado pela CAR/SDR. 
No seminário, foram apresentadas para as comunidades temas, como políticas afirmativas e regularização fundiária para comunidades tradicionais do Estado da Bahia. Renata Rossi, coordenadora executiva de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), ressaltou que o seminário está sendo preparatório para a grande entrega de títulos de reconhecimento de domínio, que foi realizada pelo Governador Rui Costa, iniciativa que contempla as oito comunidades quilombolas.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.