	O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a gentileza da Mesa ao me permitir usar o meu tempo de Líder.
	Eu fiz questão de falar nesta sessão, que é a primeira sessão que a nossa Câmara dos Deputados realiza após aqueles eventos do último domingo. Falo seguramente em nome de toda a bancada do PCdoB, falo seguramente em nome de toda a bancada da Oposição nesta Casa e falo seguramente em nome daqueles que defendem a democracia.
	No domingo, a crise brasileira subiu mais um degrau. É certo que, desde a eleição de 2014, o Brasil vive conflagração política que produziu uma crise de grandes dimensões, que resultou inclusive no afastamento de uma Presidente da República, e sem que ela tenha cometido crime. Aqui, talvez, haja polêmica entre nós, mas nós do PCdoB temos convicção de que a Presidenta Dilma foi afastada sem cometer qualquer crime. Um golpe foi perpetrado contra a democracia.
	Existe uma gravíssima crise econômica no Brasil, crise que ganha forma de desemprego, ganha forma de crise fiscal que atinge o País e resulta em precarização dos serviços sociais, em piora das condições de vida do nosso povo. Quando digo que ela cresceu, que subiu um degrau, é porque o ato do Juiz Sergio Moro no último domingo foi uma violação da ordem institucional do Brasil. O Juiz Sergio Moro rasgou a Constituição do Brasil quando se insurgiu contra uma ordem legal.
	É lugar-comum dizer que decisão da Justiça não se discute, decisão da Justiça se cumpre. E o que se viu foi a decisão de um Desembargador que, naquele momento, representava o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não ser cumprida, por ordem de um juiz de instância inferior. Isso representa completa subversão da hierarquia do Judiciário, Poder que é fundamental para que exista o Estado Democrático de Direito.
	A quem recorrer? A quem recorrer? Qualquer decisão que fira o interesse do Sr. Sergio Moro será contestada. Daqui a pouco, o Supremo Tribunal Federal toma uma decisão, e o Juiz Moro a contestará, como tentou contestar decisão do Ministro Dias Toffoli, que corretamente impôs a lei, exigiu o cumprimento da norma definida por Ministro do Supremo. E o juiz mimado tentou contestá-la, desrespeitando a hierarquia e as normas do Brasil.
	Por isso, eu quero chamar a atenção dos Deputados e das Deputadas. Muitas vezes, quando o ataque é ao Partido dos Trabalhadores ou a partido de esquerda, há quem aplauda. Esse aplauso de hoje, contudo, poderá ser a lamentação de amanhã, porque o que se viola é a Constituição do Brasil, é o Estado Democrático de Direito. Isso, hoje, atinge Lula, injustamente. Amanhã, poderá atingir qualquer um de nós. Sem regra, sem lei, sem Constituição, é arbítrio, fascismo, autoritarismo! (Palmas.)