	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa, o Congresso Nacional votou uma lei que nós refutamos de muita importância, que reconhece a profissão de motorista.
	Um dispositivo dessa lei determina que o motorista só pode dirigir 12 horas por dia e que, de 4 em 4 horas, deverá haver um intervalo de meia hora para o descanso do nosso transportador, do nosso motorista de carga.
	Pois bem, é uma lei importantíssima, só que há um detalhe, Deputado Francisco Escórcio. Há um detalhe: vão parar onde? No acostamento não vão poder parar. Essa lei é de muita importância para resolvermos os problemas do nosso transporte. Nós concordamos, tanto é verdade que eu votei a favor, mas por consequência criamos um impasse. 
	Nós demos entrada, Deputado Francisco, a um projeto de lei ao qual V.Exa., na Comissão de Constituição e Justiça, votou favoravelmente. Esse projeto, de autoria deste Deputado, cria pontos de apoio nas rodovias brasileiras para darmos condições ao nosso transportador. Agora sim, Deputado! 
	O que fez a Comissão de Constituição e Justiça? Aprovou nesta terça-feira a proposta que obriga as empresas concessionárias das rodovias federais e também o Governo a construírem e manterem estações de apoio ao motorista nas margens das estradas, preferencialmente ao lado dos postos combustíveis.

	Esses pontos de apoio são importantes. Assim, muitos motoristas, principalmente os caminhoneiros, terão oportunidade de descansar, tomar um banho, comer, fazer um lanche.
	Além disso, o que diz a lei, Deputado Francisco Escórcio, veja bem V.Exa. a importância de lei: deve ser construído preferencialmente em áreas dos postos de combustíveis, oferecendo estrutura básica para higiene, como banheiro, chuveiro, alimentação, como lanchonete, restaurante, e a garantia de segurança. Tem que haver segurança também na carga daquele motorista que lá estaciona, para que sua carga não seja roubada, como tem acontecido seguidamente.
	A distância dos pontos de apoio, Deputados, tem que ser de no mínimo 70 quilômetros e no máximo de 100 quilômetros na rodovia. A cada 70 quilômetros tem que ter um ponto de apoio para os motoristas, e no máximo 100 quilômetros.
	É a forma que nós temos de fazer cumprir aquela lei que nós votamos aqui, determinando que os motoristas de caminhão só podem dirigir 12 horas por dia e, no intervalo de 4 em 4 horas poderem descansar 30 minutos.
	Se esse ponto de apoio vai dar condições, porque se não houver o ponto de apoio, onde eles vão parar? Onde eles vão parar? No acostamento? Claro que não. Os postos de gasolina estão lotados de caminhão. Também não concordam que no seu pátio estacionem caminhões sem mais nem menos.
	Portanto, essa lei já foi votada - a Lei nº 785 -, foi aprovada nas Comissões, foi para o Senado da República, já está sendo designado Relator, o ilustre ex-Governador e Senador Luiz Henrique da Silveira, está dentro do prazo de apresentações das emendas, dia 22 encerra-se esse prazo, para posteriormente se aprovar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e na Comissão de Serviço e Infraestrutura, que tem o poder terminativo para, posteriormente, ir a S.Exa., a Presidente da República.
	Dessa forma, nós estamos ajudando efetivamente o nosso motorista, caso contrário, aquela primeira lei que nós votamos aqui, ao invés de ajudar, vai prejudicar, porque eles não têm onde parar. Agora, o ponto de apoio nas rodovias públicas federais, mesmo aquelas que já são concessionadas, também tem que ter esse ponto de apoio, para que o caminhoneiro possa efetivamente descansar.

Esta Casa já votou uma lei semelhante, e S.Exa., a Presidente da República, infelizmente a vetou, porque foi mau orientada, não teve a devida orientação para sancionar aquela lei. Agora, nós fizemos outra lei e, se Deus quiser, agora, sim, Presidente Inocêncio Oliveira, S.Exa. haverá de sancionar essa lei para vir ao encontro da lei que esta Casa votou em favor do caminhoneiro brasileiro.
	Agradeço a V.Exa. pela oportunidade.
	DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR