	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 363 de nós - e o sistema permite - fomos eleitos com recursos de grupos empresariais. Apenas 2% dos que compõem a Câmara dos Deputados, nesta Legislatura, tiveram financiamento de campanha apenas de pessoas físicas. 
Esse é, com certeza, um dos nossos problemas da democracia representativa. O financiamento privado ilimitado, sem critério, acaba criando um grupo de Parlamentares mais voltado para aqueles que o financia - não há almoço grátis - do que para os interesses da sociedade.
	Nesse sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, a Conferência Nacional do Bispos do Brasil - CNBB e outras entidades lançaram hoje, pela manhã, um projeto de lei de iniciativa popular por eleições limpas e democráticas, com propostas criativas, engenhosas, determinando, inclusive, que o financiamento de campanha seja apenas de pessoas físicas e com limite de 700 reais. Que as eleições, num primeiro momento, sejam no programa do partido, que, a partir daí, teria o número de vagas nos Parlamentos, Municipais, Estaduais e Federal, definidos e, então, sim, num segundo turno, a nominata seria escolhida pelo eleitorado, quem vai compor essas vagas, conquistadas por cada legenda.
	Isso soma no sentido, em primeiro lugar, da eleição mais democrática, para que aqueles que têm mais recursos não tenham mais vantagens na disputa. Em segundo lugar, para a escolha não ficar apenas na oligarquia partidária, que preordena as listas a seu bel-prazer muitas vezes, mas também que não se minimize o partido político, que hoje pode ser qualquer um. Todos estão nas ruas sendo criticados por sua indiferenciação.
	Enfim, nós temos que debater tudo isso e acolher essa demanda da sociedade. E somos obrigados, como agentes públicos, a formular propostas. Não é querer que a rua defina detalhes de uma reforma política.
	Fica um manifesto lido por uma jovem ativista hoje na OAB, que é muito bonito e muito alentador no sentido disso que nos provoca a todos.
	Obrigado, Sr. Presidente.
MANIFESTO A QUE SE REFERE O ORADOR.
POR ELEIÇÕES LIMPAS E DEMOCRÁTICAS
O atual sistema político brasileiro está viciado. Abre caminho para a corrupção eleitoral e para uma representação política que, em muitos casos, não atende às aspirações do povo brasileiro. Com isto, distorce a vontade popular limitando o alcance de uma verdadeira democracia política.
As manifestações que o povo brasileiro, em particular a juventude, vem realizando são uma demonstração cabal da aspiração em liquidar com a corrupção e aprofundar o processo democrático no País.
A Lei da Ficha Limpa cumpriu importante papel ao atacar as consequências da corrupção eleitoral. Agora é necessário enfrentar suas causas e adotar um sistema eleitoral que assegure o aprofundamento da democracia.
Uma grave distorção do processo democrático está no sistema eleitoral.
As eleições são feitas em torno de indivíduos e não de partidos e de propostas que expressem os interesses da maioria da sociedade. O eleitor vota, na maioria dos casos, sem conhecer as propostas do candidato. E se elege aquele que tiver mais dinheiro. Com isto o processo eleitoral fica rebaixado. Não se coloca em pauta as propostas de solução dos problemas de interesse da sociedade.
Torna-se necessário a adoção de um sistema eleitoral em que as eleições se façam em torno de projetos e não em torno de indivíduos. Além do mais não há como proibir as doações empresariais, outras de nossas bandeiras, sem alterar o atual sistema eleitoral.
Propomos a adoção de um sistema eleitoral em que a voto seja dado a um partido e ao seu programa. E que a eleição de parlamentares se dê em dois turnos, assegurando-se ao eleitor a palavra final sobre os eleitos.
No primeiro o eleitor votaria no partido e na sua lista de candidatos formada em processo democrático, com a participação de todos os filiados. No primeiro turno seria definido o número de parlamentares que cada partido elegeu, sem definir ainda quais. No segundo os eleitores escolheriam o candidato de sua preferência. Esta escolha seria feita em torno do dobro das vagas obtidas por partido no primeiro turno. Assim, se um partido obteve cinco cadeiras, no segundo turno a votação seria entre os dez primeiros colocados da lista partidária.
Com isto o primeiro turno garantiria a opção em torno de um determinado projeto para o país, estado ou município. E o segundo permitiria a escolha do candidato da preferência do eleitor.
Dispomos de dados que demonstram que isso reduzirá o custo das eleições para a Justiça Eleitoral, pois hoje o que mais impacta esse valor é o número excessivo de candidatos.
A questão que mais distorce a vontade da maioria da população é o financiamento privado de campanha. Ele permite ao poder econômico influenciar o processo politico, privilegiando candidatos que representam interesses de uma minoria em prejuízo dos candidatos que visam os interesses da maioria do povo brasileiro.
O real montante das doações privadas para as campanhas eleitorais não aparece. Se constitui de volumosas doações não declaradas que se prestam à formação do chamado "caixa dois", causa principal da corrupção eleitoral.
Uma análise deste financiamento, dito privado, evidencia que de privado tem apenas o nome. Os políticos que dele se beneficiam, muitas vezes, retribuem aos seus financiadores com recursos públicos através do superfaturamento de obras e de contratos privilegiados. Esta prática acarreta um saque aos recursos públicos de regra muito maiores do que a doação realizada.
Os candidatos que assim se elegem traem compromissos com seus eleitores, pois defendem os interesses de quem os financiou, causando justa indignação na sociedade.
Para acabar com esta distorção do processo eleitoral e com a corrupção eleitoral é que propomos o financiamento democrático de campanha.
Por fim, o projeto ampliará a liberdade de expressão dos cidadãos e da imprensa, hoje cerceada por leis 'retrógradas que permitem até que intemautas sejam multados por haverem emitido opiniões de natureza crítica.
A Reforma Política Democrática com o financiamento democrático de campanha, a eleição parlamentar em dois turnos e a liberdade de expressão plena sobre a política representa o caminho para aprofundar a democracia, garantindo a ampliação da representação política da maioria da sociedade, valorizando o papel do eleitor e contribuindo para o fim da corrupção eleitoral.
Sim à Reforma Política Democrática!
Sim à ampliação da representação popular nas instâncias de poder!
Não ao financiamento de campanha por empresários!
Não à compra de votos e de parlamentares!