	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colega Benedita da Silva, uso a tribuna nesta oportunidade para falar um pouco das manifestações populares, chamando a atenção para o cuidado que temos que ter com esse assunto.
	A Presidente Dilma, em reunião com Governadores e Prefeitos, buscou encontrar soluções para resolver a crise que afeta o País e que levou às ruas milhares de manifestantes nos quatro cantos da Pátria.
	Vale lembrar que venho alertando aqui no Congresso Nacional, há mais de 3 anos, que o povo não aguenta mais tanto abuso por parte de alguns. Aqui em Brasília, faz 10 anos, por exemplo, que escuto todos os dias que os usuários de transporte coletivo se atrasam para ir ao trabalho porque o ônibus quebra. Geralmente há um, dois, três, quatro ou mais ônibus quebrados diariamente. O que foi feito para melhorar o problema? Isso é para a nossa reflexão.
	As autoridades de todo o Brasil devem estar atentas e 
	(O microfone é desligado.)
	O SR. EDINHO BEZ - Lembro que precisamos todos, juntos, refletir e tomar certos cuidados para que abusos não venham a ocorrer.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre a necessidade de se debater a Lei de Acesso à Informação.
	A Presidente Dilma Rousseff, em reunião com Governadores e Prefeitos, buscou encontrar soluções para resolver a crise que afeta o País e levou às ruas milhares de manifestantes nos quatro cantos da Pátria.
	Vale lembrar que venho alertando aqui no Congresso Nacional que o povo não aguenta mais tanto abuso. Aqui em Brasília, faz 10 anos que escuto todos os dias que os usuários de transporte coletivo se atrasam para ir ao trabalho porque o ônibus quebra. Geralmente há um, dois, três, quatro ou mais ônibus quebrados todos os dias. O que foi feito para melhorar o problema?
	As autoridades de todo o Brasil devem estar atentas e atender ao clamor do povo que está nas ruas, dizendo que quer mudanças, quer mais cidadania, quer serviços públicos de qualidade, quer mecanismos mais eficientes de combate à corrupção.
	A reforma política foi um dos cinco pactos propostos pela Presidente Dilma, ao lado de mais responsabilidade fiscal, estabilidade econômica e controle da inflação. 
	A melhora na saúde e na educação também são temas da pauta para melhorar o País, o que também venho falando nas reuniões e na tribuna desta Casa há mais de 3 anos.
	Chamou-nos a atenção, na qualidade de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o fato de a Presidente Dilma Rousseff ter cobrado dos Governadores e Prefeitos a regulamentação da Lei de Acesso a Informação Pública.
	A lei entrou em vigor em maio de 2012 e deu o prazo de 1 ano para que os Estados se adequassem à norma. No entanto, pouco mais da metade dos Estados já regulamentou a lei. E nessa direção, como Presidente da Comissão desta Casa que trata desse assunto, já apresentei anteriormente requerimento solicitando uma reunião de audiência pública com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as ONGs Contas Abertas e Transparência Brasil para debater a eficácia da Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527, de 2011.
	A lei que regula o acesso à informação pública está em vigor há meses, e sua real eficácia ainda é restrita aos órgãos de controle e fiscalização, em que pese ser ela uma arma poderosa contra a corrupção, uma vez que permite que todo cidadão tenha o direito de receber informações dos órgãos públicos.
	Entendo que o objetivo da lei foi colocar o Brasil no rol dos países mais transparentes do mundo. Portanto, é necessário aferirmos se ela está surtindo o efeito desejado pelo legislador que a concebeu.
	Cabe lembrar que, em alguns países do mundo que adotaram leis de acesso à informação, a população foi altamente beneficiada. Alguns exemplos claros disso são: a Índia, que com o direito a acessar dados públicos ajudou a população a reformar casebres em áreas desassistidas; o México, que corrigiu as falhas de um programa de subsídios para pequenos agricultores; e a Tailândia, que mudou para melhor o sistema de matrículas da rede de ensino.
	Essa lei teve por objetivo fortalecer o processo de fiscalização por parte da sociedade civil organizada, assim como pelos servidores públicos que veem irregularidades na máquina administrativa de seu órgão, seja em viagens fictícias, seja na prestações de contas pouco esclarecedoras do destino real dos recursos. 
	A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vem fazendo a sua parte nesse processo e quer ampliá-lo ainda mais com o debate proposto.
	O resultado das manifestações até aqui foi positivo, apesar de alguns vândalos terem prejudicado, em parte, algumas manifestações. Mas elas valeram. Gostei, até porque eu venho alertando do risco que estamos correndo de um dia a paciência do nosso povo se esgotar.
	Era o que tinha a dizer.