PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. TAKAYAMA (PSC-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de solicitar que constasse nos Anais desta Casa a carta aberta, que transcrevo a seguir, sobre as desvantagens que certos grupos religiosos, como os judeus e os demais guardadores do sábado, têm não só no ENEM, mas também nos concursos públicos, nos vestibulares e em outras situações.
O Estado brasileiro é laico. Portanto, deve fazer o possível para atender a todos os segmentos religiosos, sem privilegiar nenhum. Deve atentar, sobretudo, às minorias, para que essas não fiquem prejudicadas. No caso da minoria que menciono, eles não querem privilégio nenhum, mas apenas que as provas e exames sejam marcadas em um dia que não o sábado, e que também não sejam prejudicados com horários estranhos que os coloquem em desvantagem extrema. O princípio constitucional de igualdade significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. 
Abaixo segue o texto que solicito seja transcrito. 
Obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
"Sabatistas têm desvantagens no ENEM (Carta Aberta à Presidente Dilma)
Nós, representantes das comunidades brasileiras cristã e acadêmica, adiante assinados, secundados ainda por outros representantes do povo também subscritos que, embora professem crença diversa ou, até mesmo, não sejam filiados a qualquer religião, se sensibilizaram e ofereceram seu apoio, vimos, respeitosamente, dirigir a V.Exa. o seguinte apelo.
A situação que desejamos seja solucionada é a dos candidatos pertencentes à comunidade judaica, que, por guardarem o sábado, não podem realizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) antes do pôr do sol, atualmente sendo obrigados a aguardar no local e fazer a prova à noite, em situação extremamente penosa e, contudo, de facilíssima solução, que nenhum prejuízo ou inconveniente traria a quem quer que seja.
Apela-se à sensibilidade de V.Exa. para, tão e simplesmente, que sejam determinadas as providências cabíveis, no sentido de que a próxima edição do ENEM e também as sucessivas sejam realizadas, como aliás o era até pouco tempo atrás, em dois domingos e não mais em um único fim de semana.
Seria uma solução muitíssimo menos gravosa, seguramente, do que constranger os que guardam o sábado a chegarem aos locais de prova junto com os demais inscritos e fazê-los esperar por horas, até o cair da noite, como hoje lamentavelmente se faz, para que, afinal, iniciem uma avaliação que, como se sabe, é complexa, extensa e, por que não dizer, também decisiva para a vida acadêmica e para a vida profissional dos milhares e milhares de brasileiros que buscam ascensão em todos os níveis. Além das horas de espera, após fazer as provas no período noturno, o intervalo para descanso até o dia seguinte, em que ocorrerá nova prova, é insuficiente.
Em situações mais gravosas para o País, como o serviço militar, por exemplo, a Constituição providencia solução alternativa. Aqui, por maior razão, deve existir sensibilidade, pois o que se almeja é tão somente que as provas voltem a ser, como antes, apenas aos domingos.
Apelamos ainda para a sensibilidade de V.Exa., não apenas como governante, mas também como mulher e mãe, a fim de resguardar os jovens, os quais merecem a oportunidade de competir em igualdade de condições, mas que, porém, a situação atual não assegura esse estado.
Entendemos desnecessário e gravoso, e completamente fora da cultura de paz, harmonia e tolerância que caracteriza o País, deixar mais de 30 mil jovens em situação altamente prejudicial a seu desempenho, com graves prejuízos ao processo de seleção para o ensino superior. Acreditamos que com boa vontade e sabedoria este assunto possa ser resolvido. Embora não acometidos diretamente pelo problema, buscamos V.Exa. munidos do espírito de fraternidade que une todos os brasileiros e que é, dentro de muitos, um dos maiores exemplos que nossa Pátria oferece ao mundo.
Aproveitando o ensejo para manifestar a nossa mais alta estima e consideração por V.Exa., por seu compromisso com os valores democráticos e por sua história de luta pela liberdade e pelos direitos humanos, e confiando ainda em sua sensibilidade, subscrevemo-nos
Respeitosamente,
APEB - Associação dos Parlamentares Evangélicos do Brasil
CIMEP - Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil
CONCEPAB - Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil
EDUCAFRO/FAECIDH - Francisco de Assis Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos
FENASP - Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política
JURISTAS DE CRISTO - Associação de Juristas Evangélicos
Abner Ferreira - Pastor, Presidente da Convenção das Assembleias de Deus Ministério de Madureira (RJ)
Antônio dos Santos - Deputado Estadual (SE) e Presidente da APEB
David Santos - Padre Franciscano, Diretor Executivo da EDUCAFRO/FAECIDH
Fátima Pelaes - Deputada Federal (AP) e Vice-presidente da Frente em Defesa da Família do Congresso Nacional
Fernanda Marinela - Professor de Direito Administrativo
Francisco Paixão - Pastor, Presidente da CONCEPAB
Henrique Afonso - Deputado Federal (AC)
Ney Maranhão - Juiz do Trabalho (PA) e Professor
Paulo Cremoneze - Advogado, Colaborador da Prelazia Pessoal do Papa e Cavaleiro da Ordem Equestre do Santo Sepulcro de Jerusalém
Roberto de Lucena - Deputado Federal (SP)
Rodolfo Pamplona - Juiz do Trabalho (BA) e Professor
Rogério Greco - Procurador de Justiça (MG) e Professor
Rubens Teixeira - Professor e Pastor da Assembleia de Deus
Marcelo Crivella - Senador
Silas Câmara - Deputado Federal (AM)
William Douglas - Juiz Federal (RJ) e Professor
Wilton Acosta - Pastor, Presidente do FENASP"