	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma manifestação importante. 
Nós aprovamos hoje pela manhã, na Comissão de Viação e Transportes - e está aqui o Deputado Presidente, Altineu Côrtes -, uma audiência, uma sessão, um encontro no Porto do Rio Grande, para discutir a duplicação do trecho da BR-392 que dá acesso ao Porto do Rio Grande, e de outro trecho, de 3 quilômetros, que dá acesso aos molhes e ao TECON, o Terminal de Contêineres. Temos que viabilizar aquelas duas obras que dão condições para o escoamento das exportações do Sul do País, tanto de grãos quanto de todos os produtos de exportação.
	Nós pretendemos fazer essa audiência pública com o Ministério dos Transportes e o Ministério do Planejamento, o DNIT, a PRF, os transportadores, a Superintendência do Porto do Rio Grande, com as entidades - a Aliança Pelotas, a Aliança Rio Grande -, porque tudo faz parte do trecho de duplicação da BR-116, no Contorno de Pelotas, e do trecho que finaliza a BR-392, de acesso ao Porto e ao Terminal de Contêineres, que é fundamental para as exportações.
	Para finalizar, eu queria fazer um comentário sobre a PRF. A Polícia Rodoviária Federal está sofrendo um contingenciamento superior a 200 milhões. Como membro da Comissão e preocupado com os postos nas fronteiras, preocupado com a segurança no trânsito, preocupado com as vidas, acho que nós precisamos repor esses recursos...
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta manhã fomos surpreendidos com a notícia de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) sofrerá suspensão dos serviços a partir desta quinta-feira, dia 6 de julho, por causa do contingenciamento orçamentário do Governo Federal. 
	De acordo com nota oficial emitida pela PRF, haverá suspensão dos serviços de escolta de cargas superdimensionadas e de escoltas em rodovias federais; suspensão imediata das atividades aéreas (policiamento e resgate aéreo); redução dos deslocamentos terrestres de viaturas em patrulhamento; e desativação de unidades operacionais. 
	É estarrecedor que, diante do aumento da criminalidade no nosso País, justamente a PRF venha a sofrer um corte orçamentário tão profundo, tendo o tamanho da estrutura de operação reduzido, quando deveria receber investimentos para a ampliação das atividades que são de sua competência. 
	Ressalto que, com essa medida, estaremos desguarnecendo nossas fronteiras e facilitando o contrabando de armas e o tráfico de drogas e também prejudicando o atendimento de ocorrências emergenciais nas estradas brasileiras e aumentando a sensação de insegurança nas rodovias. 
	Mesmo que o contingenciamento seja de caráter temporário, sabemos que as medidas adotadas terão impacto imediato na atividade finalística do órgão, o que certamente se refletirá em prejuízos para a sociedade. 
	Pedimos que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sejam sensíveis e deem celeridade à recomposição do orçamento, ao consequente reestabelecimento dos serviços e à normalização da atuação da instituição. 
	Muito obrigado,
Era o que eu tinha a manifestar. Peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.