	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi um e-mail, ontem, de um amigo do Município de Taió, no Estado de Santa Catarina, nos seguintes termos:
		"Estamos com grande impasse no Congresso Federal: votação para extinguir as APAEs do Brasil. Loucura a chamada inclusão, nas escolas públicas, desses alunos.
		Por favor. Sou membro diretor da APAE de Taió e vejo isso como um absurdo. Tirar nossos alunos das mãos dos professores que estão tecnicamente preparados e colocar em depósitos de gente desassistida?
Meu desejo é ver o Deputado Onofre empenhado no combate contra essa aprovação.
	Por um abrigo, mão amiga será. Não podemos nos arriscar a pedir alguma ajuda, pois contamos com 15 internos. Falta verba.
Ajude, por favor.
	Abraços.
	Valcir
Vereador do Município de Taió."
	Bom, Deputado Izalci, ao receber isto aqui, fiquei deveras preocupado. Pedi a minha assessoria que fosse atrás disso, porque para mim seria um absurdo extinguir as APAEs, que fazem um trabalho extraordinário em todos os Estados da Federação.
	Deputado Izalci, conheço bem essa história. Só o Estado de Israel presta melhores serviços que o Brasil na assistência aos excepcionais. Só Israel é melhor do que o Brasil. Graças às APAEs, que fazem um trabalho voluntário. As APAEs não são órgãos públicos, fazem trabalho voluntário. E a única coisa que o poder público faz é ceder alguns professores para as APAEs.
Nós teremos um número extraordinário de excepcionais no Brasil. O Brasil, como eu disse, é o segundo melhor País do mundo na assistência excepcionais. Extinguir esse serviço seria o fim da picada.
	Mas eu mandei fazer os levantamentos, porque fiquei preocupado com isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e tomei conhecimento de que o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, está pronto para entrar na pauta. Mas, apensados a esse projeto, há mais de 30 projetos no mesmo sentido. Aliás, mais de cem. Não se trata da extinção da APAE, mas de colocação dos alunos na rede regular de ensino. 
	Há mais, Deputado. Só a este Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, há mais de cem projetos apensados. Mas fui atrás de outros projetos: ao Projeto de Lei nº 3.638, de 2000, há mais de cem projetos apensados; ao Projeto de Lei nº 7.287, de 2006, há um projeto apensado; ao Projeto de Lei nº 3.849, de 2008, há mais projetos apensados; e ao Requerimento de Informação nº 2.851, de 2005, também há apensados. Todos no mesmo sentido: de que o aluno excepcional ou o portador de necessidade especial saia daquele atendimento específico dado nas APAEs, como pessoa que deve ter um tratamento especializado, e seja inserido na rede regular de ensino.
	É essa a preocupação de Valcir de Taió. Ele é membro da APAE de lá e que vê que isso será o fim das APAEs. Por consequência, esses alunos, esses filhos excepcionais passarão a ter uma sobrevivência terrível.
	Deputado Izalci, eu não tenho filho excepcional e desejo que ninguém tenha, mas, infelizmente, por circunstância ou por desígnio, há um grande número de pessoas nessa condição. Os pais dos alunos excepcionais já estão carregando uma cruz, já têm um peso enorme sobre as costas. Não conheço nenhum pai que queira ter um filho excepcional; nem o filho quer ser.
Até sou favorável a uma parte dessa legislação, para que o aluno excepcional seja incluído na rede de ensino regular, desde que tenha condições para isso. Agora, para colocar todos os alunos excepcionais, de modo geral, no ensino regular, evidentemente, não há condições. O nosso amigo Valcir tem razão.
	Então, fiquei preocupado e prometi a Valcir que vou examinar e fazer um apelo. Vamos melhorar a situação deles? Vamos. Mas simplesmente extinguir as APAEs e incluir seus alunos no ensino regular? Não é bem assim. Só quem vive o problema é que pode avaliar.
	Deputado Izalci, assisti pela televisão nos últimos dias a notícias sobre o crime praticado contra uma advogada do Estado de São Paulo, assassinada por três menores. Que coisa terrível. E me lembrei, Deputado - e vou voltar à carga; serei obrigado a voltar à carga -, da PEC que permite ao menor com idade entre 14 e 18 anos trabalhar. Não adianta punirmos esses jovens que praticam esses crimes. Diz o ditado popular que mente desocupada é oficina do diabo. Não adianta colocar esses menores na cadeia. Não adianta. Temos que dar oportunidade de trabalho a eles. 
	Sei que o ilustre Deputado e amigo Luiz Couto é contrário a minha tese, mas, se não colocarmos esses jovens para trabalhar, vamos ver cada vez mais assassinatos, violência. Porque eles não têm o que fazer, Deputado! Eles ficam em casa o dia inteiro, sem fazer nada. Aí o que acontece? Vão para a rua.
Tenho dito, Deputado, que o jovem pobre não recebe mesada porque seus pais não têm condições para isso, mas ele tem o mesmo gosto do filho do rico, cujo pai dá mesada para comprar a jaqueta, o tênis, etc. Ele não tem dinheiro. O que ele vai fazer, Deputado? Ou vai para a droga, ou vai para o roubo, para o crime, como aquele menino de 16 anos de idade que matou uma advogada friamente. E agora? Três menores estão envolvidos no crime. E lá se foi a advogada. Seja lá quem for, advogada ou não, não interessa. O fato é que não se suporta mais a violência praticada pelo menor. Não se dão mais condições para a sobrevivência. 
	Mas, Srs. Deputados, se não colocarmos esses jovens para trabalhar, se não usarem a energia que têm no trabalho, vamos ver isso toda hora. Eles vão continuar servindo de "mula" para o transporte de drogas, vão continuar servindo disso e daquilo e matando a torto e a direito, porque eles precisam do dinheiro, Deputados. Os pais não têm condições de dar-lhes dinheiro todos os meses. Eles têm é que trabalhar, sim. Eu comecei a trabalhar com 14 anos de idade e não me arrependo. E não conheço ninguém que tenha-se arrependido disso. 
	Por isso, vamos voltar à carga em relação a essa PEC, para permitir que o menor de 14 a 18 anos de idade trabalhe para garantir o seu sustento e auxiliar no sustento da família. 
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Apenas para tranquilizar V.Exa., Deputado Onofre Santo Agostini, quero informar que discutimos essa questão da educação inclusiva no Plano Nacional de Educação, na Meta 4. Já foi aprovado o relatório principal, que não só contempla a educação inclusiva, mas também garante o tratamento específico das APAEs.
Ficou muito boa a redação do Plano Nacional de Educação.