	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de me solidarizar, mais uma vez, com os servidores da Companhia de Saneamento do Pará, que há 42 dias iniciaram uma greve.
	Quero parabenizar o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que busca intermediar um conflito provocado pelo anúncio do Governo do Estado sobre congelamento de salários e jornada de trabalho totalmente esdrúxula, prejudicando o coração da empresa, expresso no trabalho dos operadores de captação, de distribuição e de controle dos recursos hídricos. Essa é uma greve justa que reivindica 15% de reajuste e outros direitos. 
	Infelizmente, a intransigência da diretoria da COSANPA, que é submetida às ordens do Governador tucano Simão Jatene, sequer respeita a boa vontade do tribunal, muito menos o direito dos trabalhadores. E a greve é justa.
	Viva a luta, até à vitória! 
	O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Obrigado, Deputado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 42 dias, os servidores públicos da Companhia de Saneamento do Estado do Pará (COSANPA) iniciam a greve. Eles reivindicam 15% de reajuste do salário e o mesmo percentual no vale-alimentação, que hoje é de R$ 800. Porém, os dirigentes do órgão mantêm a postura intransigente de recusa em negociar, mesmo sob a intermediação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) no processo de dissídio coletivo. Na quinta-feira, 7 de julho, em audiência de conciliação, a Desembargadora Sulamir Monassa, Vice-Presidente do TRT8, propôs o reajuste de 9,84% nos salários e demais cláusulas econômicas, além da manutenção do atual acordo coletivo. A proposta foi aceita pelos trabalhadores, mas recusada pela COSANPA, que não enviou nenhum dirigente para a audiência, mas apenas advogados contratados e do Procurador-Geral do Estado.
	Antes da tentativa de negociação mediada pelo TRT8, o Sindicato dos Urbanitários e a COSANPA já tinham participado de audiências na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PA), na Casa Civil do Governo do Estado e no Ministério Público do Trabalho. Em todas as audiências, a empresa se manteve irredutível e tentou responsabilizar os trabalhadores pelos graves problemas estruturais da COSANPA, que levam a falhas no abastecimento, devido a décadas de péssima gestão, sem investimentos humanos e financeiros. Os advogados da companhia também tentaram que a greve fosse classificada como abusiva, o que não foi acatado pela Justiça.
	O processo de dissídio deverá ser julgado entre o final deste mês e o início de agosto. Em atendimento ao pedido formulado pelo Sindicato dos Urbanitários, a Desembargadora determinou que a COSANPA se abstenha de proceder ao desconto dos dias de greve até que seja prolatada a sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Nos argumentos da decisão exarada, a desembargadora, reconhece os esforços da entidade sindical em negociar.
	Parabenizo a Justiça do Trabalho pela condução do processo de dissídio e as tentativas de conciliação. A decisão de greve, tomada pelos trabalhadores, é corajosa e merece toda a nossa solidariedade e respeito. A greve foi motivada pelo anúncio de congelamento de salário e da implementação de jornada de trabalho de 12x36 horas para os operadores dos sistemas de captação e tratamento de água, feito pela direção da companhia. Os grevistas também cobram concurso público, já que os serviços de cortes e religação de fornecimento de água e a manutenção de vazamentos de tubulações são feitos por meio de empresas terceirizadas.
	Infelizmente, a COSANPA, apesar de oferecer serviços essenciais, é ausente da vida da maioria da população paraense. Além disso, oferece um serviço caro e não valoriza os próprios servidores. Em janeiro deste ano, o valor da tarifa do abastecimento de água foi reajustado em 20% entre os 56 Municípios atendidos pela companhia, o que não representa nem a metade do total dos 144 Municípios paraenses. O valor da tarifa por metro cúbico de água varia entre R$1,68 e R$6,52 por consumidor residencial, e de R$1,01 a R$3,91 por metro cúbico de esgoto, variando conforme a faixa de consumo.
	Por isso, reitero minha irrestrita solidariedade aos trabalhadores da COSANPA, em greve há 42 dias, apelando para o Governador Simão Jatene para que assuma suas responsabilidades e determine à direção desta empresa pública a imediata reabertura das negociações para pôr fim ao conflito o mais breve possível.