	O SR. JHC (PSB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje subo a esta tribuna para tratar de um assunto muito importante: o desenvolvimento da nossa educação. Como falar em desenvolver a educação, sem falar no magistério, sem falar nos profissionais da educação?
	Esta Casa, muito acertadamente, com o apoio dos nossos colegas, criou uma Comissão para tratar dos recursos advindos de decisão judicial dos precatórios do FUNDEF, para que nós pudéssemos efetivamente cumprir com o nosso mister, com o nosso papel.
	Do que trata essa Comissão? Ela visa unificar a nossa opinião, o nosso parecer enquanto legisladores, enquanto fiscais da lei, acerca da utilização dos recursos dos precatórios do FUNDEF. Esse cálculo foi feito a menor pelo Governo Federal, e a União fez esses repasses a menor às Prefeituras, que agora estão recebendo esses valores corrigidos. 
	Curiosa e lamentavelmente, uma decisão do Tribunal de Contas da União deixou de fora o magistério. Na semana passada, como Coordenador da Comissão Externa que fiscaliza a aplicação desses recursos, fizemos audiências com o Ministério Público Federal, com os Ministérios Públicos Estaduais dos Estados, com a OAB, com o Tribunal de Contas da União, com o Tribunal de Contas dos Estados, com o Ministério Público de Contas, e chegamos à conclusão de que seria necessário apresentar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. Então, com apoio também de outros partidos da Casa, apresentamos a ADPF 528, que visa atacar essa decisão que não vincula - é um parecer importante do Tribunal de Contas da União, já que é o TCU quem vai fiscalizar a aplicação desses recursos - os 60% aos professores, ao magistério. 
	Fizemos uma grande audiência pública, e parabenizo todos os professores de Alagoas que dela participaram. Serão destinados 1 bilhão de reais à educação no meu Estado e 90 bilhões de reais no Brasil. Com esses recursos, dá para se fazer uma verdadeira revolução na educação. 
	No entanto, não há como fazermos a revolução na educação, sem passar pela base de tudo: o professor. Se nós estamos aqui, foi porque existiu um professor na nossa vida. Se o Ministro está julgando, foi porque existiu um professor na vida dele. Se o juiz está lá, se o membro do Ministério Público está lá, foi porque existiu um professor na vida deles.
	Depois vou me debruçar sobre o pronunciamento de Malala Yousafzai, que é uma grande ativista pela educação no mundo. Em seu pronunciamento, quando recebeu o Prêmio Nobel da Paz, ela falou algo muito bonito, muito simples e que não podemos esquecer: "Uma caneta, um livro, um professor e uma criança podem mudar o mundo". 
	O que queremos, Sr. Presidente, é que o professor seja valorizado, é que o magistério seja valorizado. É constrangedor vermos pessoas que têm direito, como os professores têm direito previsto na Constituição, no próprio espírito da Lei do FUNDEF e do FUNDEB, aos 60% dos recursos daquele Fundo, terem hoje que lutar por esse direito. Na verdade, eles estão sendo criminalizados, ou seja, um direito passou a ser um crime. Isso é inaceitável! Isso é inadmissível! 
	Esta Casa, muito acertadamente, começou a tratar desse tema e colocou os professores em cima do palco, não mais como coadjuvantes. Os professores, especialmente os do meu querido Estado de Alagoas, vão poder contar com o meu trabalho. Estou muito satisfeito em ser o Coordenador dessa Comissão que fiscaliza a aplicação dos recursos do FUNDEF, hoje FUNDEB.
	Muito obrigado.