PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ações do Governo Federal vêm transformando a vida das famílias brasileiras por intermédio de diversos programas bem-sucedidos, entre os quais está o Minha Casa Minha Vida, um dos programas habitacionais de maior êxito dos últimos tempos em nosso País.
Só para lembrar, na primeira fase do Minha Casa Minha Vida, mais de 1 milhão de moradias foram entregues aos brasileiros, que assim alcançaram mais dignidade e melhores condições de vida.
A meta da Presidente Dilma é construir, na segunda fase, 2 milhões de casas e apartamentos até o final do próximo ano.
Com o propósito de colaborar para o aperfeiçoamento desse importante programa, apresentei recentemente o Projeto de Lei nº 5.515, de 2013.
Em síntese, essa proposta autoriza o financiamento pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, para compra, por um dos cônjuges ou companheiro, da parte do outro cônjuge ou companheiro, em caso de dissolução conjugal.
Por que é necessário pensar nisso? Lamentavelmente, o número de divórcios no Brasil cresceu 45,6% entre 2010 e 2011, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE divulgados no final do ano passado. Essa taxa foi considerada recorde, a maior das últimas duas décadas.
Devo assinalar que a lei prevê proteção àquele que permanecer residindo, após a separação, no imóvel onde a moradia do casal era comum, desde que o outro ex-cônjuge ou ex-companheiro tenha abandonado o lar e que o imóvel seja urbano de área não superior a 250 metros quadrados. 
Entretanto, embora exista essa garantia, o Programa Minha Casa Minha Vida não dispõe de nenhum benefício que facilite a aquisição integral do imóvel do casal por um dos ex-cônjuges ou ex-companheiros.
Diante dessa nova realidade social, em que as separações tornam-se frequentes, a aprovação desse projeto de lei de minha iniciativa viria a preencher essa lacuna existente na legislação.
Além disso, contribuiria para que o programa habitacional do Governo tivesse uma abrangência social ainda maior.
Por último, quero destacar que o acesso à habitação adequada é um direito fundamental de todos e, mais do que figura de linguagem, trata-se da realização de um sonho.
O Governo Federal tem cumprido com responsabilidade o seu papel de facilitar a oferta de moradia às famílias brasileiras.
E assegurar dignidade ao ser humano é, sem dúvida, uma ação que merece todo o nosso louvor e reconhecimento.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.