	O SR. ODORICO MONTEIRO (PROS-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Henrique Gaguim, meu querido amigo, ex-Governador de Tocantins, Sras. e Srs. Deputados, ontem nós tivemos uma reunião - e acho que foi a única Frente Parlamentar que se reuniu - na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS - SNA, com a presença de representantes do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, sobre preocupação permanente em defesa do SUS.
	Essa preocupação, hoje externada ao Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, diz respeito ao fato de a Lei Orçamentária, que está sendo discutida hoje na Comissão Mista de Orçamento, trazer, no seu art. 3º, o art. 103 da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016. Nós somos contra essa PEC porque restringe o recurso da saúde e traz um prejuízo grande para o funcionamento do Sistema Único de Saúde.
	Nós entendemos que isso é inconstitucional, porque colocarmos uma medida de PEC dentro de lei ordinária, no mínimo, fere ritos. Estamos externando isso, e vamos ter uma reunião com o Presidente da Comissão, Deputado Arthur Lira, para que seja suprimido o art. 3º, porque está colocado na Lei Orçamentária rito de emenda constitucional. Isso fere a Constituição.
	Essa é uma mobilização permanente dessa Frente Parlamentar. Estivemos com o Deputado Jorge Solla e com a Deputada Zenaide Maia e já tivemos a compreensão do Presidente Rodrigo Maia de que realmente isso fere a Constituição.
	Sr. Presidente, eu queria dar como lido pronunciamento sobre a Semana Mundial do Aleitamento Materno, do dia 1º ao dia 7 de agosto, sob o tema Amamentação: Uma Chave para o Desenvolvimento Sustentável. É uma mobilização importante que está sendo feita pela Organização Mundial da Saúde. 
	Sou sanitarista, médico, e acompanhei, ao longo dos últimos anos, essa mobilização em defesa do aleitamento materno, que contribui de forma sistemática para a redução da mortalidade infantil, dá ao bebê uma vida mais saudável. Sem dúvida nenhuma, é uma conquista importante para a saúde pública a licença materna para o cuidado da criança. Isso, sem dúvida, repito, é uma conquista importante da saúde pública mundial, associada ao desenvolvimento sustentável.
	Eu gostaria também, Sr. Presidente Gilberto Nascimento, de registrar o falecimento de um grande advogado cearense, combativo, militante das causas libertárias, do Partido Comunista do Brasileiro, Tarcísio Leitão, que resistiu bravamente à perseguição do golpe militar. Toda uma geração de jovens como eu teve em Tarcísio a inspiração da luta por uma sociedade mais justa, mais solidária, a defesa incansável dos direitos da classe trabalhadora. Ele nos deixou aos 80 anos de idade.
	Eu queria que fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil que o Ceará e a advocacia perdem um grande líder, um libertário, uma pessoa que pautou sua vida na coerência, na defesa da classe trabalhadora, no direito trabalhista, deixando um legado importante para as próximas gerações.
	Eu quero me solidarizar com toda a família, com seu irmão, que foi meu professor, o neurocirurgião Flávio Leitão, e seu sobrinho, Flávio Leitão Filho. É uma família que deu contribuições importantes ao Direito, à saúde e à medicina cearense.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, venho a esta tribuna hoje para falar sobre um tema muito importante: o aleitamento materno.
	Hoje iniciamos a Semana Mundial de Amamentação, que vai até o próximo dia 7. A UNICEF Brasil divulgou que, segundo estudos, o aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida pode evitar, anualmente, mais de 1,3 milhão de mortes de crianças menores de 5 anos nos países em desenvolvimento, como o Brasil.
	Senhoras e senhores, como bem sabem, os bebês que são amamentados ficam menos doentes e são mais bem nutridos do que aqueles que ingerem qualquer outro tipo de alimento. Infelizmente, devido à dificuldade que algumas mães encontram para iniciar a amamentação, algumas acabam desistindo e inserindo o leite artificial. Mas é importante que os profissionais de saúde esclareçam sempre: até os 6 meses de vida, não é necessário dar chás, sucos, outros leites, nem mesmo água. O leite materno é o único alimento capaz de suprir todas as necessidades do bebê. Por isso a importância da Semana Mundial do Aleitamento Materno.
	Nobres pares, falo não só como Parlamentar, mas também como médico e pai, que amamentar os bebês assim que eles nascem é importante não só para estreitar os laços entre mãe e filho, mas principalmente porque pode reduzir em 22% a mortalidade neonatal, que é aquela que acontece até o 28º dia de vida. A UNICEF Brasil também divulgou que em nosso País, do total de mortes de crianças com menos de 1 ano, 69,3% ocorrem no período neonatal e 52,6%, na primeira semana de vida.
	Sabemos que nenhum ser humano é capaz de sobreviver sem alimento. E, para os bebês, o melhor alimento é sempre o leite materno. Ele é de fácil digestão e também é responsável por promover um melhor crescimento e desenvolvimento, além de proteger contra diversas doenças. Mesmo em ambientes quentes e secos, o leite materno supre as necessidades de líquido de um bebê. Dar ao bebê outro alimento, que não o leite materno, aumenta o risco de diarreia e muitas outras doenças.
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a maioria aqui presente é pai e mãe, alguns já são avós. Pergunto aos senhores: já pararam alguns minutos para admirar o amor que acontece entre mãe e filho durante a amamentação? A troca de olhares, os sorrisos, o amor... É uma das visões mais lindas e sublimes que já presenciei. A amamentação, além de estimular o desenvolvimento físico-motor, segundo alguns psiquiatras, previne até a depressão.
	Amamentação: Uma Chave para o Desenvolvimento Sustentável. Esse é o slogan adotado para a Semana Mundial do Aleitamento Materno de 2016. O intuito é abordar o aleitamento em relação à sustentabilidade e sua importante contribuição para atingir os objetivos do desenvolvimento sustentável que são: 1) informar as pessoas sobre as novas metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e como eles se relacionam com a amamentação e a alimentação complementar; 2) ancorar firmemente a amamentação como um componente-chave do desenvolvimento sustentável; 3) galvanizar uma variedade de ações em todos os níveis sobre a amamentação e alimentação complementar saudável na nova era dos ODS; 4) envolver e colaborar com uma ampla gama de atores em torno da promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.
	Sr. Presidente, em minhas atividades como Secretário de Saúde de várias cidades do Ceará, promovi diversas campanhas de estímulo à amamentação que foram imprescindíveis para a redução da mortalidade infantil. Hoje não posso encerrar minha fala sem antes lembrar a todos que nos ouvem através dos veículos de comunicação desta Casa de Leis que existem muitos bancos de leite humano espalhados pelo Brasil. Infelizmente, algumas mães não conseguem amamentar seus filhos e buscam ajuda nos bancos. Por isso, mais uma vez quero pedir àquelas mães que possuem muito leite e muito amor: doem! Amamentem seus filhos e doem leite materno. Como já ouvimos em tantos momentos, doar leite é de fato um ato de amor que alimenta e salva vidas. Procurem os bancos de leite de suas cidades e doem o quanto puderem. Divulguem a Semana Mundial de Aleitamento Materno para conscientizar aquelas que não sabem sobre a importância da amamentação para seus filhos.
	Sr. Presidente, eu gostaria que meu discurso fosse transmitido no programa A Voz do Brasil e em todos os veículos de comunicação da Casa.