	O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, colegas Deputados, lideranças estudantis, trabalhadores em educação que acompanham esta importante sessão, o nosso Líder Leonel Brizola me disse certo dia, Deputado André Figueiredo, que queria se inscrever no Guinness Book, livro dos recordes, porque ele duvidava, Deputado Paulo Rubem Santiago, autor desse oportuno destaque, que alguém tivesse construído tantas escolas num só período de Governo como ele construiu no Rio Grande do Sul. Foram 6.302 escolas. 
	Depois, quando governou o Rio de Janeiro, ergueu 500 Centros Integrados de Educação Pública - CIEPs, a escola em tempo integral que hoje todos defendem. Leonel Brizola, com a sua visão de estadista, juntamente com Darcy Ribeiro e com Oscar Niemeyer, plantou essa semente há 30 anos. 
	Nós, portanto, não poderíamos deixar de apresentar esse destaque, porque aqueles que têm compromisso com a educação pública e gratuita não podem admitir que a Meta 20 - alcançar 10% do PIB para investimento em educação pública em 10 anos -, que nós aprovamos, seja distorcida e inviabilizada por este § 5º do art. 5º que o PDT quer suprimir.
Contamos com o apoio das demais bancadas para que os 10% do PIB sejam efetiva e concretamente destinados para a educação pública (palmas nas galerias).
	Atenção, meus colegas! O que diz o texto que nós queremos suprimir? Diz que o investimento público em educação a que se refere o art. 214 são aqueles "recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior" - e aí vem uma vírgula, perigosa vírgula - ", inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal", e vai mais além, inclui "as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior". E diz que se considerarão "os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial".
	É inadmissível, é retroceder em relação ao que nós avançamos quando aprovamos a Meta 20, que diz textualmente: "Ampliar o investimento público". Vou repetir e sublinhar: "Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio".
	Portanto, colegas Deputados, apelamos para o compromisso que cada um dos Parlamentares desta Casa tem com o que já aprovamos, que é exatamente, em 10 anos, termos condições de investir 10% do PIB na educação pública. Certamente, o nosso País dará aquele salto de desenvolvimento que todos nós desejamos, mas um desenvolvimento acompanhado de justiça social.
	É só conquistaremos este País com que todos nós sonhamos e pelo qual todos nós lutamos quando houver igualdade de oportunidades para todos, e só haverá igualdade de oportunidades para todos quando tivermos uma educação pública gratuita e de qualidade. (Manifestações nas galerias.)
	Portanto, conclamo as demais bancadas desta Casa a acompanharem o nosso destaque. Votem "não", e assim vamos garantir o efetivo cumprimento da Meta 20.
	Educação não é mercadoria! Por uma educação pública gratuita e de qualidade, voto "não"!
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado.