	O SR. BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, companheiros Deputados, nesta semana nós realizamos uma grande audiência pública com a participação de mais de mil agentes de saúde no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
	A audiência pública teve o objetivo de tratar do Projeto de Lei nº 7.495, de 2006 - e seus 18 apensos -, que cria cargos na FUNASA, mas, antes de tudo, trata da regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, que se refere justamente à questão do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde.
	Nós estamos avançando no debate. Estou, na qualidade de Presidente da Comissão, juntamente com o Deputado Domingos Dutra, Relator, chamando o Governo para discutir uma proposta que atenda ao anseio da categoria dos Agentes Comunitários de Saúde, que fazem a base do SUS... (O microfone é desligado.)
	Eu gostaria que me fossem concedidos 3 minutos, como foram concedidos a todos os inscritos. E quero fazer um protesto com relação às intervenções de alguns Deputados, feitas como se fossem questões de ordem. Elas não são questões regimentais e vêm apenas tratar de temas paroquiais e denúncias que dizem respeito a Governos de Estado, não são temas maiores, temas nacionais.
	Mas, Sra. Presidente, retornando à questão dos agentes comunitários de saúde, nós precisamos que haja uma interação e um entendimento entre as três esferas de Governo que compõem o Sistema Único de Saúde. 
Quando a Constituição prescreve que a saúde é direito de todos os cidadãos brasileiros e que o sistema do SUS funcionará de forma tripartite, é preciso que a União, os Estados e os Municípios deem a sua contribuição.
Qual será a grande forma de se realizar isso? É votar a regulamentação da Emenda nº 29, que vai propiciar que os Estados não mais, por meio de desvios de finalidades, desviem recursos destinados à saúde, e vai fazer com que seja clara a participação da União e os Municípios continuem a cumprir seu papel.
O grande reflexo disso em relação à Comissão que eu presido neste momento é o financiamento do piso destinado aos agentes comunitários de saúde. Temos um impacto de 1 bilhão e 600 milhões reais projetados para os próximos 4 anos e é preciso encontrar a forma de financiar isso.
Estamos trazendo ao debate de Prefeitos, Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento a proposta de escalonar esse piso salarial de cerca de 2 salários mínimos, de 1.090 reais em 4 anos, prevendo já o crescimento da receita.
Trata-se de uma proposta viável. Iremos trabalhar nesse sentido. A Comissão está envolvida nisso, não só com seus membros, mas com muitos Parlamentares que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, para que essas lutas caminhem juntas - não o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, mas a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que terá de estar na pauta, na Ordem do Dia desta Casa no segundo semestre, quando retornarmos do recesso Parlamentar.
Era isso o que eu tinha a dizer, mas quero fazer um breve registro da reunião de ontem da bancada Federal da Paraíba com o Reitor do Instituto Federal de Tecnologia da Paraíba - IFPB, Prof. João Batista, que teve como objetivo a expansão dos campos universitários do IFPB, bem como a implantação de novos cursos.
Muito obrigado, Sra. Presidente.