	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção de todos os Parlamentares desta Casa, principalmente das lideranças e do partido de V.Exa., porque, na sexta-feira próxima passada, a Casa Civil, o Governo Temer fez um decreto limitando a liberação a 750 mil reais dos restos a pagar até 2016, exceto os recursos da saúde.
	Sr. Presidente, sabemos que há uma demora dos órgãos do Governo Federal - no Pará, por exemplo, a Caixa Econômica, a FUNASA, bem como as Prefeituras - em aprovar um projeto para iniciar obras. Infelizmente, isso acontece. Eu mesmo tenho emendas no Pará há 4 anos e a obra ainda não começou, mas o projeto está em tramitação.
	O que o Governo faz? O Governo faz um decreto estabelecendo a data até 30 de junho, mas nós conseguimos uma prorrogação, que é um bom tempo, até 30 de dezembro. Acontece que ele estabeleceu o limite de até 750 mil. Então, faltando 10 dias, 30 dias praticamente para o recurso ser aprovado pela Caixa Econômica ou por outro órgão qualquer, inclusive a Prefeitura já gastou recurso e investiu capital técnico, o recurso poderá não ser liberado.
	Eu queria fazer um apelo a todos os Líderes para que a Casa Civil possa rever o teor desse decreto e não colocar limite, afinal de contas são emendas parlamentares, são emendas impositivas transformadas em projetos que vão beneficiar a população.