PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje esta Casa pretende votar a Medida Provisória nº 671, de 2015, que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, com o objetivo de promover a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol. 
Considero muito relevante essa proposta, pois é a oportunidade que o Brasil tem de passar o futebol a limpo. O desastre da Copa do Mundo, as denúncias de bastidores e as denúncias envolvendo a FIFA e a CBF reforçam a necessidade que nós temos de reestruturar o nosso futebol, que é a grande paixão do brasileiro, e que vem sofrendo um desgaste muito grande, não apenas de bastidores, mas que vem se refletindo em campo, como a queda da qualidade do futebol brasileiro, a exemplo da goleada que sofremos na Copa do Mundo. O futebol hoje passa um momento de descrédito, dentro e fora de campo. 
A Câmara dos Deputados tem uma proposta excelente em mãos, que vem sendo inclusive bombardeada pela bancada da bola, mas é um texto que sem dúvida tenta propor uma nova dinâmica ao futebol e aos clubes. Infelizmente, os clubes sempre trabalharam de maneira pouco transparente, pois não respeitavam nenhum tipo de regra, adquirindo dívidas milionárias com o INSS, problemas com questões trabalhistas, etc. Era uma série de irregularidades que vinham sendo praticadas. Tanto é, que os doze clubes mais tradicionais do País devem cerca de R$1,6 bilhão em impostos, atualmente. 
Agora eles terão a oportunidade de renegociar suas dívidas, que poderão ser pagas em 120 ou 240 meses, desde que atendam a uma série de contrapartidas.
Para aderir ao programa de refinanciamento, os clubes terão que publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas; pagar em dia as obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, inclusive o chamado direito de imagem; gastar, no máximo, 70% da receita bruta com o futebol profissional; manter investimento mínimo permanente nas categorias de base e no futebol feminino; respeitar todas as regras de transparência da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998); não antecipar receitas previstas para mandatos futuros, a não ser em situações específicas; adotar um cronograma progressivo de redução do déficit, que deve ser zerado até o ano 2021.
O clube que descumprir essas regras perderá as condições de refinanciamento das dívidas e ainda poderá ser rebaixado de divisão.
Reitero que é muito importante, neste momento, o nosso apoio para que possamos resgatar a imagem e a credibilidade do futebol brasileiro e, acima de tudo, trazer de volta a seriedade do maior esporte de massa do Brasil. 
Espero que essa MP seja aprovada nesta Casa e que ela seja um divisor de águas para o futebol brasileiro. 
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.