PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

 	O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos nos aproximando do momento mais importante de toda e qualquer democracia: as eleições. 
	É por meio das eleições que todos nós, homens e mulheres, ricos e pobres, jovens e idosos, debatemos e decidimos, com igualdade de condições, o futuro de nossa democracia e nossas prioridades políticas, econômicas e sociais para os próximos anos.
	Não podemos nos esquecer nunca do significado da máxima democrática de "um homem, um voto". É este princípio que, a cada eleição, faz com que as desigualdades econômicas não se convertam em desigualdades políticas, pois garante que todos os brasileiros e brasileiras têm a mesma capacidade de influenciar os rumos do País.
	É por meio do voto que devemos expressar nossas insatisfações com as diversas mazelas sociais, econômicas e políticas que ainda nos atormentam. É por meio do voto que devemos lutar por mais democracia, mais justiça, mais oportunidades e mais progresso para nossa Nação. É por meio do voto, repito, e não pela ausência do voto. 
	As eleições são o principal instrumento para o constante progresso de nossa sociedade. É o momento que temos para apoiar as ideias e as iniciativas que julgamos corretas e para repudiar as propostas que ameaçam o progresso de nossa sociedade. O voto é o instrumento, por excelência, para manifestar as aspirações ou insatisfações sociais. É por meio do voto, repito, e não pela ausência do voto. 
	Tem sido assim no Brasil, em nossa curta história democrática, e nas demais democracias consolidadas do mundo. É com o voto que definimos as qualidades e virtudes dos homens e mulheres que irão propor novas leis e governar nosso País. É por meio do voto, repito, e não pela ausência do voto. 
	A ausência do voto, Sras. e Srs. Deputados, tão propagada nas campanhas do voto nulo, é responsável pela falsa ilusão de deslegitimar o processo eleitoral. Digo falsa ilusão porque os votos nulos e os votos em branco não têm nenhum efeito no resultado das eleições. 
	A legislação é inequívoca ao considerar apenas os votos válidos - nominais ou de legenda - na apuração do resultado final das eleições. Por isso, não há que se falar em anulação das eleições ou convocação de novas eleições, na hipótese de a quantidade de votos brancos e nulos alcançar mais da metade dos votos. Pensar assim é sinal de desinformação, a qual temos a missão de combater diariamente. 
	Contudo, preocupa-me mais a propagação organizada de campanhas que incentivam o voto nulo ou em branco, bem como a abstenção, pois ameaçam o pilar fundamental de toda e qualquer democracia, que é a participação política dos cidadãos. 
	Não podemos fechar os olhos, nobres colegas, para o alcance e o impacto destas campanhas. Vejamos, por exemplo, o que aconteceu recentemente nas eleições suplementares para o Governo de Tocantins, realizadas em 24 de junho de 2018. Ao todo, 34,9% dos eleitores não compareceram às urnas, 23,46% votaram nulo e 2,59% votaram em branco. 
	Isso significa que 60,9% dos eleitores de Tocantins optaram por não participar do processo de escolha do Governador. Dito de outro modo: apenas 39,1% dos eleitores de Tocantins participaram da escolha das prioridades políticas de todo o Estado. 
	Que consciência política é esta que aceita que o destino de muitos seja decidido por tão poucos? Que cidadania é esta, que se abstém de influenciar as escolhas de políticas públicas que ditarão o progresso ou o retrocesso das condições socioeconômicas das gerações futuras? 
	Além do mito de que votos em branco e votos nulos podem anular o resultado de uma eleição, precisamos desmistificar também a ideia de que o nosso voto é insuficiente para influenciar o resultado eleitoral. Quantas vezes já ouvimos que "meu voto não vai fazer diferença"? Esta forma de pensar precisa acabar! 
	Eleição após eleição, diversos são os exemplos que desconstroem este argumento. Nas eleições de 2016, por exemplo, em 7 cidades brasileiras os Prefeitos foram eleitos com uma diferença de apenas um voto. O fato é que cada voto conta! É importante que nosso povo tenha consciência de que nosso voto é importante, sim! Um único voto, o seu voto, pode decidir as eleições na sua região. 
	Se há mesmo uma crise de representação em nosso sistema político, em que muitos eleitores não têm mais o sentimento de estarem representados, não há outra forma de superá-la a não ser por meio do voto. 
	Digo isso apoiado na história, que já nos demonstrou em diversas ocasiões a importância do voto para a inclusão e a representação política dos interesses de grupos sociais historicamente excluídos. O sentimento de estar representado só será resgatado com mais participação dos cidadãos nos debates e nos processos políticos. 
	Por fim, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não podemos nos esquecer de que o voto é um dever cívico conquistado com muita luta por nossos antepassados. Até 1891, apenas os cidadãos ricos podiam votar. Já as mulheres só conquistaram o direito ao voto em 1932. Somente em 1985 os analfabetos passaram a ter o direito ao voto. Não podemos abrir mão destas conquistas históricas! 
	Por isso, para aqueles que pretendem faltar às eleições ou votar nulo faço este apelo, para que, em memória das nossas conquistas políticas do passado e em prol das nossas aspirações socioeconômicas do futuro, saiam de casa e participem da festa de democracia por meio do voto consciente.
	Muito obrigado.