	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos aqui com o texto impresso do relatório do Deputado João Maia, com uma redação que tenta um acordo. S.Exa. o relatório que, naquele momento, ainda estava sendo reproduzido e este relatório acaba de chegar às nossas mãos. Eu vou tentar aqui pontuar alguns parágrafos e incisos do texto final que me parecem dirimir todas as dúvidas e garantir celeridade de votação.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Pois não, Deputado.
	O SR. AFONSO FLORENCE - No art. 1º, alterando a Lei de Informática - as várias leis -, vou citar apenas a primeira, a Lei nº 8.248, que em seu art. 4º, §1º-A, inciso IV, passa a constar com a seguinte redação: 
		"Art. 4º ..............................................................
		§1º-A.................................................................
		IV - redução de 80% (oitenta por cento) do imposto devido, de 1º de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2024;
		V - redução de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto devido, de 1o de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2026; e
		VI - redução de 70% (setenta por cento) do imposto devido, de 1o de janeiro de 2027 até 31 de dezembro de 2029, quando será extinto."
	Por último, Presidente, além dos dispositivos presentes no texto proposto agora para a nova redação da lei, na página 3 do relatório do Relator, penúltimo parágrafo, está dito:
		"Sendo assim, acreditamos ser fundamental a manutenção dos atuais níveis de benefícios fiscais previstos na Lei de Informática até 2024 e, para manter pelo menos um pouco da ideia da remoção gradativa dos incentivos, introduzimos uma escala de diminuição que ocorre em três etapas: i) de 2025 a 2027; ii) de 2028 a 2029, iii) de 2030 em diante (...)" -  como exposto e lido aqui no texto final da lei." 
	Ou seja, esse texto garante o acordo para manutenção dos incentivos fiscais à Lei de Informática em todos os Estados brasileiros, evitando que a votação em segundo turno da PEC da Zona Franca de Manaus ocasione um desequilíbrio tributário, uma desindustrialização dos outros Estados e uma transferência de empresas hoje instaladas para Manaus. 
	Há acordo com todos os amazonenses, há acordo com todas as Lideranças.
	Quero parabenizar o Deputado João Maia e destacar o papel do Deputado Mendonça Filho, que foi o primeiro proponente, do Deputado Newton Lima, à frente do Partido dos Trabalhadores, e do Deputado Jorge Bittar, que conduziram toda essa negociação.