	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o último dia 26 de maio, a Presidenta Dilma, através de decreto, obriga todos os órgãos do Governo, sejam da administração direta, sejam da indireta, a fazer consulta pública antes de decidir sobre qualquer tema. Isso significa o fortalecimento da sociedade civil. Faço este registro pelo reconhecimento do Governo à sociedade civil e por isso quero parabenizar a Presidenta da República.
	Vemos o DEM e o PSDB nervosos com essa decisão, mas sabemos que estamos no caminho certo de fortalecer cada vez mais a relação com a sociedade civil nas consultas públicas. Isso vai aperfeiçoar cada vez mais os projetos que serão decididos a partir de agora, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, semana passada, no dia 26 de maio, a Presidenta Dilma deu mais um passo em prol da maior participação social nas grandes decisões do País. Falo do decreto que obriga a todos os órgãos do Governo, sejam eles da administração direta, sejam da indireta, a fazer consulta pública antes de decidir sobre temas que são de interesse da sociedade civil.
	O decreto determina ainda que sejam criados conselhos e se realizem conferências nacionais, audiências, mesas de diálogo, fóruns, ambientes digitais para o diálogo com a sociedade para a realização das consultas públicas.
	Essa é uma grande conquista! Conquista dos movimentos sociais que clamam por maior participação. Conquista dos que querem maior representação nas instituições de poder deste País. Conquista da nossa democracia, que deve incluir o poder de decisão do povo, não somente de seus representantes.
	Vale aqui lembrar que este decreto faz parte da Política Nacional de Participação Social, construída por várias mãos através das contribuições on-line, cujo prazo ficou aberto por meses. Essa é uma política que amplia o controle social da população e o institucionaliza como política, reestruturando o próprio Estado.
	Qual não foi minha surpresa quando partidos políticos e grupos políticos se colocaram contra o decreto, ameaçando derrubá-lo, justificando que o Parlamento é o lugar da manifestação da sociedade! Caros, não existe lugar determinado para a participação. O povo pode e deve se colocar em todos os espaços de decisão e poder de nossa sociedade!  Pode ser nas ruas, pode ser dentro do Poder Executivo, pode ser inclusive dentro do Poder Judiciário.
	Aí eu pergunto: que medo é esse que os partidos têm do povo? Qual o problema de ampliar os mecanismos de participação da sociedade civil nos espaços de poder? Por que esses partidos não querem ouvir, discutir com as organizações populares, com as reivindicações que estão diuturnamente nas ruas, nas manifestações? Inclusive, lembro que esses mecanismos já existem! O Marco Civil da Internet, por exemplo, passou por processos de consulta pública até chegar a sua aprovação por este Congresso. Agora eles estão institucionalizados de forma obrigatória!
	Não tenhamos medo do povo, caros Parlamentares e lideranças partidárias que aqui gritam de forma contrária à voz de quem quer - e deve - se manifestar a respeito dos rumos do nosso País. É saudável e democrático que ampliemos cada vez mais os espaços de diálogo e participação entre sociedade política e sociedade civil. O decreto da Presidenta Dilma é um ótimo começo. Agora, vamos fortalecer cada vez mais a mudança do sistema político brasileiro e consolidar de vez a participação como princípio fundante da nossa democracia.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado!