PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura há mais de 16 anos na Câmara dos Deputados, membro da Comissão de Viação e Transportes há mais de 9 anos e membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, tomo a palavra nesta oportunidade para falar do lançamento do edital para a realização de estudos e projeto básico com vistas à construção da Ferrovia do Frango - completa 1 ano sem que os estudos comecem.
	Um ano após o lançamento do edital para estudos e projeto básico da Ferrovia da Integração - ou do Frango -, a burocracia emperra o andamento da proposta. A licitação chegou a ter os resultados publicados, foi suspensa e ainda está na fase de análises e recursos. A obra, que ligará o oeste e o meio-oeste ao litoral, facilitará o escoamento da produção agrícola, com o trabalho integrado de rodovias, ferrovias e portos, e reduzirá custos com logística, aumentando a competitividade do Estado.
	De acordo com a VALEC, empresa responsável pelo edital, o atraso ocorreu por uma determinação do Tribunal de Contas da União - TCU, que suspendeu o processo em razão da existência de indícios de sobrepreço e inexistência de orçamento detalhado. 
	Após a revogação da suspensão, as propostas foram reabertas e as análises estão em andamento. A nova data de contratação está prevista para este mês de junho - inicialmente, ela estava marcada para 28 de julho do ano passado e as obras deveriam começar em 2015. Infelizmente, a lentidão, aliada à burocracia e à falta de autoridade colabora com os inúmeros atrasos neste País.
	A empresa explica que antes da contratação ainda restam fases de análise do melhor preço, resultado, recursos, classificação, contrato e homologação. Por isso, o prazo estimado fica condicionado às etapas pendentes.
	Com o atraso, os estudos e o projeto básico, que vão indicar a melhor opção de traçado para a ferrovia, devem ser entregues após 22 meses, contados a partir da expedição da primeira ordem de serviço para execução - sendo 10 meses para conclusão dos estudos e mais 12 para o projeto.
	Após a finalização dessa etapa, a VALEC dará início à licitação para contratação da empresa que vai executar as obras. A princípio, a estimativa era de que a estrada de ferro ficasse pronta em 2019, ao custo de R$4 bilhões. Até o momento, a ferrovia tem garantidos R$68,7 milhões, previstos no Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal.
	A previsão é de que o trajeto previsto para a ferrovia parta de Dionísio Cerqueira, passando por São Miguel do Oeste, Chapecó, Herval do Oeste, Santa Cecília e Blumenau, até chegar a Itajaí, totalizando 862 quilômetros. Apesar da projeção, a estrada de ferro pode passar por mudanças com os estudos de viabilidade, que devem apontar três traçados possíveis.
	A obra tem impacto significativo para a economia do Estado. Hoje, cortes de carne congelada vindos do oeste são o principal produto de exportação do Complexo Portuário do Itajaí-Açu - os terminais movimentam cerca de 10 mil contêineres por mês. Com a melhoria no transporte, essas cargas chegariam a custos menores. A proposta também inclui a operação de um trem com velocidade de até 80 quilômetros por hora, o que reduziria o custo das cadeias produtivas entre 30% e 50%.
	É por essas e outras inúmeras razões que o povo brasileiro vem manifestando seu descontentamento, aumentando a insatisfação e a desesperança num país melhor, de acordo com suas características.
	O mundo mudou e vem mudando constantemente. E nós estamos preparados para acompanhar nossos desafios com a velocidade devida?
	Era o que tinha a dizer.