O SR. CAIO NARCIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero pedir a atenção dos pares e dos colegas. Tenho visto desde ontem um posicionamento altivo deste Parlamento, discutindo em alto nível os a favor e os contras, e não acho razoável que tornemos essa discussão extremista e rivalizada com as descrições opostas. É muito importante que aqui exista o respeito entre as posições divergentes.
Mas tenho visto, hoje, um posicionamento deste Plenário, que deseja transformar a questão da redução da maioridade penal em algo contra ou a favor do Presidente Eduardo Cunha. Essa não é a discussão que está posta. Eu não sou contra nem a favor do Presidente, e, nos momentos em que S.Exa. tiver que respeitar o Regimento, deverá fazê-lo e contará com o meu apoio, sejam quais forem as condições.
Aqueles que estiverem se sentindo aqui atropelados no seu direito de Regimento deverão, sim, buscar os seus caminhos, para ter os seus direitos garantidos, mas não transformemos a questão da maioridade penal em algo contra ou a favor desse Presidente. Essa questão é maior. Essa questão se refere a algo a que o Brasil está assistindo. Portanto, estamos hoje discutindo uma proposta diferente da de ontem. E eu não entendo por que este Plenário estar com medo da democracia, medo de colocarmos uma proposta diferente, que propõe, ao contrário de ontem, que sejam colocados os crimes hediondos, o homicídio doloso e a lesão corporal seguida de morte como pauta daqueles que vão fazer a redução da maioridade penal.
Vamos, meus amigos, nos tornar a favor da democracia. Que este Plenário seja soberano e que nenhum de nós tenha medo de submeter as posições ao voto, porque, apesar tudo, é muito importante que garantamos, acima de tudo, a credencial deste Parlamento, que é discutir todas as questões à exaustão. É isso o que estamos fazendo. Hoje, está sendo colocada para o crivo do Plenário, e não goela abaixo nem em tratorada, uma proposta diferente da de ontem. É essa que deve ser avaliada. Não é uma questão a favor ou contra ninguém. É uma questão do futuro do Brasil. É o que todos os brasileiros que estão em casa esperam de nós. Façamos o melhor, e que a democracia continue operando.