PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje falar sobre um tema relevante para a vida de todos nós, brasileiros, do Semiárido à Amazônia, da Mata Atlântica aos Pampas Sulinos, por ser ele relativo a algo encontrado acima e abaixo da superfície terrestre nacional e mesmo na atmosfera. Sim, ilustres colegas, refiro-me à água, que está presente nesses ambientes, em maior ou menor grau, no estado sólido, líquido ou de vapor, e é até elemento fundamental do corpo humano e de todos os seres vivos. Dada a amplitude do tema, concentrarei a atenção em três aspectos específicos: o aproveitamento dos recursos hídricos e de outras riquezas nacionais, os grandes aquíferos brasileiros e a dessalinização das águas.
Com relação ao aproveitamento dos recursos hídricos, a Constituição Federal estatui que compete à União "instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso" (art. 21, XIX). Tal mandamento é regulado pela Lei nº 9.433, de 1997, a Lei das Águas, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH.
O advento da Lei das Águas significou uma completa mudança de paradigma na gestão dos recursos hídricos no País, com vista a assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade desse bem imprescindível, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Para tal, a Lei trata a água como um bem de domínio público, um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. A bacia hidrográfica passou a ser a unidade territorial para a implementação da Política, mediante gestão descentralizada e participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Mas tal mudança de paradigma não se implanta de um ano para o outro, necessita de um tempo para decantar, ainda mais no caso dos recursos hídricos, que representam apenas um reflexo, qualitativa e quantitativamente, de tudo o que ocorre na bacia hidrográfica. Noutras palavras, se a exploração das demais riquezas naturais e as demais atividades humanas desenvolvidas na bacia hidrográfica ocorrem de forma inadequada, seus efeitos deletérios acabam chegando até os recursos hídricos.
Mas essa relação também pode ocorrer de forma indireta, como no caso dos "rios voadores", originados a partir da evapotranspiração da Floresta Amazônica e que, devido à rotação da Terra e à barreira representada pelos Andes, alimentam de chuvas as bacias hidrográficas do centro-sul do País. Essa água, que não é utilizada pela população local, representa um serviço ambiental colossal prestado pela Amazônia ao País, por sustentar o agronegócio e o regime de chuvas que enche os reservatórios das usinas hidroelétricas nas Regiões Sul e Sudeste. O avanço do desmatamento na Amazônia, no entanto, vem implicando alterações nos padrões de circulação desses rios voadores e, por efeito, no regime pluviométrico no centro-sul do Brasil.
Desta forma, causa espanto o modo como estamos maltratando a natureza, apesar de ela ter sido pródiga com o nosso País. De que adianta o Brasil, abençoado por Deus e bonito por natureza, deter um patrimônio natural invejável, que inclui a maior floresta tropical do mundo, entre outros biomas tão característicos e relevantes, e uma megabiodiversidade, além de 12% de toda a água doce disponível no mundo, se o estamos dilapidando pouco a pouco, devastando nossa vegetação, dizimando nossa fauna, poluindo nossas águas? Será que a síndrome da natureza abundante e inesgotável ainda impera dentro de nós?
Realmente, ilustres pares, é necessário explorar com sabedoria nossas riquezas. No caso dos recursos hídricos, a Lei das Águas prevê cinco instrumentos para a efetivação da Política e o bom funcionamento do Sistema: os planos de recursos hídricos, o enquadramento dos corpos d'água em classes, a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos, a cobrança por esse uso e o sistema de informações sobre recursos hídricos. Desta forma, à exceção dos usos considerados insignificantes, o aproveitamento dos recursos hídricos só pode ocorrer mediante outorga dos direitos de uso, seja pelo órgão federal, que é a Agência Nacional de Águas - ANA, seja pelo órgão estadual de recursos hídricos.
Essa diferenciação ocorre pelo fato de a Constituição Federal estatuir que parte das águas que fluem em território nacional pertence à União e parte aos Estados, o que é um complicador para sua gestão. São recursos hídricos da União "os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham (...)" (art. 20, III). Já entre os bens dos Estados incluem-se "as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito (...)" (art. 26, I).
As águas subterrâneas, o segundo tópico da minha fala, ficam armazenadas em aquíferos, que são sedimentos ou formações rochosas permeáveis, reservadoras e doadoras de água. No Brasil, os maiores aquíferos são o Guarani e o Alter do Chão, situados, respectivamente, no centro-sudoeste do Brasil e no trecho médio/inferior do Rio Amazonas. O dispositivo constitucional citado (art. 26, I) estatui que a titularidade da água subterrânea contida nesses e em outros reservatórios é dos Estados, cujos órgãos de recursos hídricos detêm competência, portanto, para efetuar a outorga de direitos de seu uso.
A área do Aquífero Guarani abrange 1,2 milhão de quilômetros quadrados, 70% dos quais estão distribuídos por oito Estados brasileiros, sendo que os demais 30% adentram terras da Argentina, Paraguai e Uruguai. Quanto ao Aquífero Alter do Chão, seus limites são ainda pouco definidos. Além da diferença geográfica e do grau de conhecimento de suas características, os dois aquíferos distinguem-se pelo uso atual que se faz de suas águas: enquanto o Guarani é fonte de abastecimento de diversas cidades brasileiras - em alguns casos, de 100% da água fornecida, como em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo -, o Alter do Chão ainda é pouquíssimo explorado, não só pela baixa densidade demográfica em sua área de ocorrência, mas pela grande disponibilidade hídrica superficial na região.
Dado o seu caráter transfronteiriço e a consequente possibilidade de ocorrência de conflitos pelo uso de suas águas, o Aquífero Guarani vem sendo alvo de acordos internacionais entre os países do MERCOSUL, como o assinado em 2010. No âmbito interno, como dito, cabe aos órgãos de recursos hídricos dos Estados efetuar a outorga de direitos de uso das águas desses e de outros aquíferos, além das águas superficiais de domínio deles, outorga essa que é concedida mediante condições - regime de explotação, vazão diária máxima etc. - que variam de local para local e devem ser fiscalizadas por esses mesmos órgãos.
Normatizando a matéria, há várias resoluções do Conselho Nacional e dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos - CNRH/CERHs, além do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e dos correspectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente. Tais fóruns estabelecem diretrizes gerais sobre diversos aspectos relacionados aos recursos hídricos, incluindo o instrumento da outorga, bem como outras normas específicas, desde a etapa de prospecção e perfuração dos poços até o seu eventual abandono, incluindo a selagem dos mesmos.
Ainda com relação ao Aquífero Guarani, causa preocupação a eventual exploração de gás de xisto existente na Bacia do Paraná, onde ele se localiza, por meio da técnica de fraturamento hidráulico conhecida como fracking. Diferentemente do gás natural e do petróleo, que ocorrem em estruturas geológicas e nichos próprios, o gás de xisto é encontrado aprisionado em pequenas bolhas de formações rochosas altamente impermeáveis. Para extrair o gás de xisto, é necessário fraturar a rocha, injetando grandes quantidades de água, explosivos e substâncias químicas, que podem ocasionar vazamentos e a contaminação do Aquífero Guarani, que ocorre acima do xisto.
O fracking é, pois, um processo de extração bastante invasivo das camadas geológicas e cujos impactos ambientais ainda não são totalmente conhecidos. Em pouco tempo, a implantação do fraturamento hidráulico pode contaminar irreversivelmente esse grande reservatório, estratégico para as gerações atuais e futuras. Além da contaminação da água potável, a técnica demanda grande quantidade de água, o que se mostra crítico em face das recentes crises hídricas, afetando também outras atividades econômicas da região, tais como a agricultura e a pecuária.
Adentrando agora o terceiro e último tópico de minha fala, atinente à dessalinização das águas, gostaria inicialmente, Sr. Presidente, de salientar a proeminência do Estado de Israel nessa matéria. Trata-se de técnica considerada de alto custo, que às vezes inviabiliza a sua implantação. Todavia, as plantas de dessalinização construídas recentemente, como a de Soreque, localizada 15 quilômetros ao sul de Tel Aviv, reduziram em até dois terços os custos existentes na década de 1990.
Em Israel, a reutilização das águas residuais e a dessalinização das águas do mar tornaram-se política nacional ainda nos idos de 1955. Naquela década, com o crescimento da população, não havia água suficiente para a agricultura. Por isso, uma comunidade agrícola do sul do país começou a utilizar águas residuais recicladas para irrigar os seus campos. À época, a solução para a escassez de água não foi discutida abertamente. A tecnologia de tratamento de água não era bem conhecida e as autoridades temiam que o público rejeitasse a ideia de utilizar água "suja" para cultivar alimentos. No virar do século, Israel ainda era o único país a reciclar água residual. Atualmente, recicla 75% da água residual, sendo 90% dela usada na agricultura.
Com relação à dessalinização, o Governo israelense investe maciçamente no processo desde a década de 1960, mas a seca de 1998-2002 o motivou a adotar políticas de dessalinização em grande escala. Hoje há cinco grandes usinas implantadas, mas outras estão a caminho. Não se pode esquecer que a precipitação pluviométrica anual média em Israel é de 500 milímetros, bem menos que os 800 milímetros anuais do Semiárido brasileiro e que a média no Brasil, que é 1.800 milímetros. Hoje, mais da metade da água potável consumida em Israel vem do mar - 600 bilhões de litros por ano -, e a meta é, em pouco mais de cinco anos, chegar a 100%.
Outros países o seguiram, em especial no Oriente Médio. As grandes reservas de petróleo existentes na região, juntamente com a escassez de água, levaram os países à construção de grandes plantas de dessalinização no Oriente Médio. Há uma década, ele produzia cerca de três quartos de toda a água dessalinizada do mundo. Segundo o site da International Desalination Association - IDA, existiam, em 2015, cerca de 150 países que praticavam esse processo, com mais de 18 mil plantas de dessalinização em operação. Cerca de 300 milhões de pessoas dependiam dessas "fábricas" de fazer água potável.
As práticas de dessalinização e de reuso se espalharam pelo mundo. Em Cingapura, por exemplo, cerca de 30% da água potável são recicladas, ou seja, vieram do esgoto. Por ter fontes escassas, o país ainda importa água da Malásia, por meio de um acordo com vigência até 2061. A maior parte da água reciclada vai para indústrias, mas uma porcentagem menor - entre 30% e 40% - chega às torneiras. Cingapura também tem duas usinas de dessalinização da água do mar - a mais recente, aberta em 2013 -, que contribuem com até 25% da água usada no país.
A Grã-Bretanha é outro exemplo. Apesar de ser conhecida pela chuva e neblina constantes, chove menos em Londres do que em Roma, Dallas ou Istambul. Por ser muito populosa e ter suas fontes de água impróprias para consumo, como o Rio Tâmisa, Londres passou por períodos frequentes de escassez de água até os anos 2000. Em 2010, a cidade abriu sua primeira usina de dessalinização - por estar perto do mar, essa foi a opção considerada mais econômica -, que pode fornecer água para um milhão de pessoas, mas que é usada sobretudo em períodos de seca.
Cita-se ainda o caso da Austrália. O país passou por uma grande seca desde os anos 1990 até 2012. Durante esse período, em que a agricultura foi bastante prejudicada, o país precisou rever todo o seu sistema de gerenciamento de recursos hídricos. Uma das ações foi dar o direito de posse de água aos cidadãos, algo equivalente, no Brasil, à propriedade da terra. Além disso, a Austrália investiu em usinas de dessalinização, sendo a primeira inaugurada em Perth, em 2006, a qual produz 17% do total usado na cidade. Hoje, há seis usinas de dessalinização implantadas no país.
Desta forma, a experiência internacional demonstra a viabilidade técnica e ambiental de instalação de plantas de dessalinização para atender à demanda de água potável das cidades litorâneas brasileiras com águas salinas do mar e de comunidades isoladas, em especial no Nordeste, com águas salobras de poços e outras fontes. Além do histórico flagelo das secas que assolam o Semiárido sazonalmente, alguns locais veem-se hoje já entrando no sexto ano consecutivo de seca, na iminência do esgotamento das fontes disponíveis e do colapso do abastecimento de água.
O cenário atualmente observado na região compõe-se de milhares de carros-pipa cruzando os caminhos das comunidades nordestinas, transportando água de longas distâncias, a um custo superior a 1 bilhão de reais por ano, ainda assim com qualidade precária, que põe em risco a saúde da população. Apesar de todas essas questões, a distribuição de água por carros-pipa constitui, na maioria dos casos, a única opção para o abastecimento humano.
Em anos recentes, todavia, a crise hídrica não tem se restringido ao Semiárido. Em 2014 e início de 2015, várias cidades das Regiões Sudeste e Centro-Oeste foram por ela atingidas de forma inédita. Surpreendidas com a severidade da escassez de água, as autoridades lançaram mão de expedientes para obter redução de demanda, tais como suspensão do fornecimento durante horas ou dias, redução da pressão de fornecimento e introdução de sobretaxas para aqueles que superassem metas de consumo. Obviamente, tais medidas geraram críticas por parte da população e de representantes dos setores comercial, industrial e de serviços. Houve também alegações de risco para a saúde pública devido a essas restrições.
Esses eventos deixam claro que não se pode esperar que as chuvas sejam sempre abundantes. É preciso, pois, adotar ações para reforçar a oferta de água e assegurar o abastecimento para a população. Uma dessas ações é a instalação de usinas de dessalinização. No Brasil, a utilização do processo em apreço ainda é incipiente, concentrando-se em pequenas unidades situadas na região do Semiárido e em localidades isoladas, como, por exemplo, a ilha de Fernando de Noronha, na qual 100% da água consumida é dessalinizada.
Acerca dos dessalinizadores instalados no Semiárido, um aspecto importante a ser mencionado é o destino dado ao rejeito resultante do processo de dessalinização das águas. Esse material, extremamente rico em sais, se depositado em lagoas de decantação ou mesmo colocado ao ar livre sem maiores preocupações, constitui grave problema ambiental. Todavia, ele pode ser utilizado na mineralização de ruminantes, na piscicultura - para criação de camarão e tilápia, espécies extremamente resistentes a ambientes salinos - e no cultivo de plantas halófitas, a exemplo da Atriplex, forrageira que necessita de água com teores de sais elevados para se desenvolver.
Mas o maior entrave para a implantação de usinas de dessalinização são os custos de processamento, que ainda se apresentam substancialmente superiores aos das fontes tradicionais. No entanto, com a aplicação de técnicas avançadas, como as usadas em Israel e em outros países do Oriente Médio, a instalação de plantas de dessalinização deve ser encarada como um seguro - a exemplo do que ocorre com as usinas térmicas para o setor de energia -, que pode dar efetiva contribuição para evitar o caos no abastecimento, na eventualidade da falta de chuvas por prolongado período de tempo.
É imprescindível, portanto, que se busquem formas para a redução dos custos e a consequente viabilização econômica para a implantação de usinas de dessalinização no País, mediante, por exemplo, a concessão de isenções ou créditos tributários. Atualmente, tramitam na Casa pelo menos três projetos de lei - PLs 472/2015, 1.799/2015 e 7.331/2017 - concedendo incentivos fiscais para aparelhos e plantas de dessalinização.
Sabendo-se que Israel é referência mundial nas técnicas de dessalinização das águas do mar e de reuso das águas residuais, já tendo conseguido alcançar o expressivo percentual de até 75% de reutilização dos efluentes gerados, considero imprescindível, neste momento crítico de escassez hídrica, que o Brasil estreite relações com essa nação no intuito de compartilharmos desse conhecimento. Tal interesse é recíproco, uma vez que Israel tem encorajado o comércio e a cooperação tecnológica entre os dois países, bem como o financiamento para a adaptação de produtos.
Era o que eu tinha a dizer.