	O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com fundamento no art. 46, § 1º, do Regimento Interno, apresento questão de ordem.
	Hoje foi convocada reunião deliberativa da Comissão Especial que trata do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, às 11 horas da manhã, para apresentação, discussão e votação do parecer do Relator.
	Por ser reunião deliberativa, os trabalhos somente podiam ter sido iniciados com a presença de pelo menos metade de seus membros. No caso específico dessa Comissão Especial, 16 Deputados.
	Às 11h46min de hoje V.Exa. anunciou a Ordem do Dia da sessão anterior. Nessa hora, de acordo com o painel eletrônico da Comissão, haviam registrado presenças 12 Deputados Federais. Logo, não havia sido atingido o quórum mínimo para serem iniciados os trabalhos da Comissão.
	Diante desta situação, ou seja, em função da ausência de quórum para o início dos trabalhos da Comissão Especial e tendo em vista o início da Ordem do Dia neste plenário, o procedimento regimental correto da Presidência da Comissão deveria ter sido o cancelamento da reunião, com o término dos trabalhos. Não foi o que aconteceu.
	Sr. Presidente, de acordo com o sistema de áudio do Plenário 1, às 11h47min, o Presidente da Comissão Especial, Deputado Lelo Coimbra, determinou fossem os trabalhos suspensos até o fim da Ordem do Dia do plenário. Ademais, manteve o painel eletrônico da Comissão Especial aberto até bem depois de iniciada Ordem do Dia aqui. Tal fato é tão verdade que lá foi registrada a presença de inúmeros Deputados após 11h47min, horário de início da Ordem do Dia aqui, repito.
	Sr. Presidente, entendo ser o procedimento adotado pelo Presidente da Comissão Especial uma afronta às previsões regimentais, que determinam para a situação não a suspensão dos trabalhos da Comissão, mas seu cancelamento, com termo.
	Diante do exposto, requeiro seja declarado o cancelamento da reunião deliberativa da Comissão Especial que trata do PL 4.567/16 convocada para hoje, 21 de junho, às 11 horas da manhã. Nesses termos, pedimos seu deferimento.
	A reunião foi aberta agora e já votaram a ata. Então, deram continuidade e estão lá. Não estou falando da Ordem do Dia desta sessão, que ainda não foi iniciada, mas da sessão desta manhã. Aquela reunião já deveria ter sido suspensa e deveria ter sido aberto novo painel.
	Peço, então, que a Presidência da Casa determine o cancelamento daquela reunião, faça zerar seu painel e chame novo painel, até que nesta Casa se inicie a Ordem do Dia. Se iniciar, aí voltamos...
	O SR. PRESIDENTE (Giacobo) - Deputado, já respondi anteriormente à questão de ordem, e vou repetir: a reunião dessa Comissão Especial começou, não houve quórum e teve início a Ordem do Dia. Lá não houve deliberação nenhuma. Se a reunião começou, teve que reiniciar. E agora pode reiniciar, porque não estamos na Ordem do Dia e estamos em nova sessão.
	O SR. WEVERTON ROCHA - Pode reiniciar, mas zerado o painel.
	O SR. PRESIDENTE (Giacobo) - Pode reiniciar, zerado o painel, isso é claro.
	O SR. WEVERTON ROCHA - Ele não zerou, deu continuidade.
	O SR. PRESIDENTE (Giacobo) - Não. Ele tem que zerar o painel e começar novamente.
	O SR. WEVERTON ROCHA - Precisa zerar o painel. Então, determine isso, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Giacobo) - Já está determinado.