PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. VALTENIR PEREIRA (Bloco/PROS-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há poucos dias vivemos um momento histórico nesta Casa. Depois de muitos anos, e após duras batalhas, finalmente logramos aprovar o merecido piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. É um piso nacional. Nenhum agente no Brasil receberá menos que R$ 1.014,00.
O fato inicia um novo momento em nosso País. Mesmo que o valor ainda não seja aquele sonhado e pretendido, sua aprovação representa importante marco. Demos um passo concreto para o reconhecimento e a valorização dessa categoria de profissionais, elementos-chave da assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são pilares da atenção básica da saúde pública brasileira. Sua atuação no âmbito das equipes de saúde da família é um dos principais fundamentos da Política Nacional de Atenção Básica - PNAB.
São eles que estão diariamente em contato estreito com nossa população, em especial a mais carente. São, muitas vezes, a única referência em questões atinentes à área de saúde. Mais que isso, não raro, eles são a única presença do Estado, principalmente nas comunidades mais longínquas.
Graças à atuação dos agentes de saúde, tanto os comunitários quanto os de combate às endemias, os indicadores de saúde brasileiros vêm melhorando ano após ano. Os dados são claríssimos, inquestionáveis.
Cito alguns, apenas para exemplificar: em 1991, ano de início do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, a taxa de mortalidade infantil no Brasil era de 44,4. Ou seja, para cada mil crianças nascidas vivas, 44,4 faleciam antes de completar 1 ano de vida.
Já em 2011, último ano cujos dados já foram consolidados pelo Ministério da Saúde, essa taxa caiu para 15,3 óbitos em mil crianças nascidas vivas. A taxa ainda é alta, mas a redução foi substancial.
O mesmo ocorreu com a mortalidade materna. Em 1991, houve 129,7 mortes maternas para cada mil crianças nascidas vivas. Em 2011, o número foi de 64,8. Mais uma vez, o valor do indicador ainda está longe de ser comemorado, mas não se pode deixar de assinalar que sua queda foi bastante expressiva.
Esse dois indicadores são classicamente utilizados para avaliar tanto as condições básicas de saúde quanto a atenção primária prestada às comunidades pelo SUS. No entanto, outros parâmetros também apresentaram evolução muito positiva desde que os agentes de saúde iniciaram sua atuação.
O número de internações hospitalares, por exemplo, também teve grande redução. Os dados mais antigos disponíveis são os de 1998. Naquele ano houve 9,05 internações decorrentes de doença hipertensiva para cada dez mil habitantes. Em 2012, foram 5,92 internações.
E isso é importante, Sras. e Srs. Deputados, muito importante! O impacto é imenso! Tamanha redução denota significativa melhoria na qualidade da saúde dos brasileiros. E, mais, meus pares, implica também considerável redução nos gastos do SUS. Ou seja, o parco orçamento da saúde foi poupado, e isso, diga-se e repita-se, é consequência direta da atuação desses nobres profissionais. Desnecessário enfatizar como isso beneficia o próprio Sistema e, consequentemente, os serviços por ele ofertados.
Nada mais justo, portanto, que assegurar uma remuneração digna para a categoria. Afinal, eles são peças fundamentais da nossa principal política pública. Sim, Sr. Presidente, o SUS é a nossa mais bem-sucedida política pública, e isso é reconhecido internacionalmente, apesar dos problemas que o Sistema apresenta.
Mas a luta não acabou. Primeiro, temos que assegurar a imediata aprovação do projeto de lei no Senado Federal e, em seguida, manter a luta para aumentar o valor do piso, que ainda não condiz com a relevância da atuação desses profissionais.
Orgulho-me de ter participado desse momento histórico, de ter sido voz ativa em favor desses bravos cidadãos. Eles são exemplo inconteste de como pode ser vitoriosa uma categoria organizada, que luta por um objetivo justo. Basta dizer que lograram aprovar duas emendas constitucionais e, agora, regulamentar o piso nacional da categoria, algo que poucos acreditavam ser possível.
Eu sempre acreditei, Sr. Presidente, desde o início. E agora assumo um compromisso público: comprometo-me a continuar na luta em favor dos agentes de saúde. Luta que é, na realidade, em favor de todos os brasileiros.
Muito obrigado.