 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para deixar registrada minha posição em relação ao Projeto de Lei nº 3.754, de 2012, do Senado Federal, que garante direitos trabalhistas básicos aos conselheiros tutelares da criança e do adolescente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito importante a valorização dos profissionais que cuidam da proteção de nossas crianças. Concordo com minha colega Exma. Sra. Deputada Federal Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, que disse: "Quem fortalece o conselho tutelar fortalece os direitos de nossas crianças e adolescentes". 
A sociedade que tem em suas mãos o poder transformador naquilo que a desagrada e aflige precisa mobilizar-se perante o poder público, não apenas para criticar, mas sobretudo para discutir, para propor soluções e, consequentemente, para exigir a implementação de políticas que garantam a prioridade absoluta da segurança e do bem-estar desses pequenos cidadãos, o que lhes é devido, inclusive, por mandamento constitucional. Essas políticas, é óbvio, incluem a questão educacional, o atendimento e a orientação familiar, a assistência redobrada em áreas de risco social, a polícia tecnicamente preparada.
Estudo realizado pelo Núcleo de Atenção à Criança Vítima de Violência, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revela que, dentro de uma população em torno de 67 milhões de crianças de até 14 anos, são registrados, por ano, 500 mil casos de violência doméstica de diferentes tipos. Em 70% dos casos, os agressores são os pais biológicos. Não nos esqueçamos do caso Isabella Nardoni, cujo algoz foi o próprio pai, antecedido da madrasta.
Segundo os dados coletados pela mesma pesquisa, que abrangeu período de 1996 a junho de 2007, 29,1% de meninos e meninas são vítimas de abuso físico. A violência sexual aparece em segundo lugar, vitimando 28,95%. O abuso psicológico responde por 16,3% das constatações. Algo como 25,7% de nossas crianças sofrem negligência por parte dos que têm a obrigação de protegê-las, educá-las, orientá-las.
Todos os dias, mais de 18 mil crianças são espancadas no País, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). As mais afetadas são meninas entre 7 e 14 anos.
Baseado nessas pesquisas, Sr. Presidente, vejo a importância de apoio aos projetos de lei com a finalidade de valorização dos conselheiros tutelares. 
Vamos, de uma vez por todas, sair da cômoda posição de aceitar as desculpas mais inaceitáveis, como falta de verba ou de pessoal. Triste do país, Sr. Presidente, que não cuida do futuro de suas crianças. Esse país não terá futuro.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.