O SR. TAUMATURGO LIMA (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero utilizar esses 3 minutos para registrar que tramita nesta Casa a PEC 478, de 2010, que amplia os direitos trabalhistas dos empregados e empregadas domésticas.
	Associo-me à Relatora, Deputada Benedita da Silva, e demais colegas da Câmara dos Deputados, porque agora será feita justiça a esses trabalhadores que têm uma atividade importantíssima e não têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Isso é uma injustiça, uma discriminação contra o empregado doméstico.
	Quero garantir a todos os empregados domésticos que assistem à sessão que trabalharei para que essa PEC esteja na pauta no segundo semestre, a fim de ser votada, o que acontecerá em dois turnos antes de ser encaminhada para o Senado.
	Esse texto vai garantir aos empregados domésticos: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, adicional pelo trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, horas extras, salário-família e outros benefícios.
	Nós não podemos viver num processo democrático, num país como o Brasil, em que o trabalhador doméstico tenha um tratamento diferenciado dos demais trabalhadores. Ele não tem hora para entrar nem para sair do trabalho, não tem direito à remuneração das horas extraordinárias, ao adicional noturno.
	Sr. Presidente, concluo dizendo que essa PEC vai fazer justiça às atividades dos trabalhadores domésticos. Peço apoio a todos os colegas Deputados, para que todos nos empenhemos em aprovar a PEC, corrigir os erros e fazer justiça ao empregado doméstico. 
Obrigado, Sr. Presidente.