	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer publicamente um apelo ao Ministro Henrique Meirelles e a sua equipe. Não tem cabimento prosseguir estabelecendo mais exigências ao Estado do Rio de Janeiro para que esse ente federado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
	Esse plano de recuperação fiscal é produto de uma lei aprovada nesta Casa, a Lei Complementar nº 159, de 2017, depois de meses de debate, votações arranhadas. A matéria requeria inclusive quórum qualificado. Não foi fácil, mas ali se estabeleceram regras muito rigorosas para que os Estados que estivessem em situação financeira muito precária, como é o caso do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e vários outros Estados, pudessem assumir, se quisessem, uma série de procedimentos de controle de seus gastos, cortando na carne, e fazer jus a alguns benefícios que a União lhe oportuniza, como o não pagamento de dívida e o acesso a créditos.
	Em consequência dessa lei, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, também com muito sacrifício, com muitas dificuldades, adotou uma série de outras medidas, aprovou matérias, aprovou leis, para tentar fazer com que se equilibrasse despesa com receita, seguindo a ideia do ajuste.
	E agora, na fase final, em que o Ministério tem que acolher o plano apresentado pelo Rio de Janeiro, que precisa cumprir ipsis litteris todos os detalhes dessas exigências - são rigorosíssimas, volto a insistir -, consta que ainda se estabelecem novas exigências. Isso não faz sentido.
	O Rio de Janeiro precisa recorrer imediatamente ao empréstimo e obter os 3,5 bilhões de reais, que são indispensáveis para o pagamento, que está atrasado, da folha de servidores, servidores da ativa, aposentados, a fim de que a situação caótica das finanças públicas do Rio de Janeiro possa ser minimamente enfrentada.
	Sabemos que existem vários e vários problemas, mas eu queria aqui, Sr. Presidente, registrar o meu apelo à equipe econômica para que vire essa página. Todo o dever de casa foi cumprido. Nós, no Congresso Nacional, votamos uma lei dificílima de ser votada. A Assembleia Legislativa do Rio também o fez. Não tem mais cabimento isso.
	Portanto, aqui fica o registro para que o Ministro Henrique Meirelles - nós vamos lá, a bancada do Rio de Janeiro, em peso, independentemente de partido - possa fazer com que a lei seja cumprida e para que o Rio de Janeiro possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.
	Sr. Presidente, pedindo agora trégua à temática da grave crise que nos preocupa, eu queria apenas fazer o registro sobre uma instituição que tem um peso cultural muito relevante no Rio de Janeiro, em especial ao tempo do carnaval. Eu me refiro à Banda da Barra, que hoje contará com uma nova direção.
	Há anos ela vem, com muita tradição, fortalecendo o samba de raiz, fortalecendo os valores culturais do Rio de Janeiro, proporcionando alegria a milhares e milhares de cariocas que, no carnaval, seguem os seus sons, os seus tons pelas ruas do Rio de Janeiro.
	Queria cumprimentar todos os ex-Presidentes da Banda da Barra.
	Eu, quando fui Vereador, tive o privilégio de propor a lei que oficializou o Espaço Cultural Banda da Barra, na Barra da Tijuca.
	Cumprimento todos os que contribuem com essa importante instituição cultural do Rio de Janeiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.