	O SR. INDIO DA COSTA (PSD-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho trazer um assunto muito importante, para o qual peço a atenção de todos. A situação no Estado e na Capital do Rio de Janeiro é muito grave: o Estado perdeu o controle, não tem governo; e a Prefeitura está com dificuldades para fazer com que os serviços municipais funcionem adequadamente.
	Recentemente houve uma discussão, uma briga entre o Governador e o Prefeito do Rio, que havia se manifestado dizendo que a insegurança era enorme e fazendo uma crítica contundente ao Governo Estadual. Mas a verdade é que a Prefeitura da Capital também está deixando a desejar.
	Eu trago aqui- vou ler em plenário - um documento que entregarei hoje ao Presidente Michel Temer, pedindo intervenção federal no Estado Rio de Janeiro.
		A Sua Excelência o Senhor Michel Temer
		Assunto: Intervenção federal no Rio de Janeiro
		Excelentíssimo Senhor Presidente da República, 
		1. Faço um apelo encarecido a Vossa Excelência, única autoridade competente para agir em favor da população do Estado do Rio de Janeiro com o grau de efetividade que a situação exige. A União precisa intervir, com urgência, no Estado do Rio de Janeiro, na forma autorizada pelo Artigo 34, III, da Constituição Federal. No Estado se instalou uma situação de progressivo e acelerado comprometimento da ordem pública.
		2. No Rio, pessoas são assassinadas a todo o momento, os hospitais públicos, mesmo os municipais, estão sem capacidade para atendimento digno. As escolas não conseguem ensinar - há greve na educação -, porque os professores, sem pagamento e sem garantias, não encontram condições ideais para um trabalho sério e eficiente. As prisões estão sem controle, conforme noticia a Vara de Execuções Penais, em relatório entregue ao público.
		3. Enfim, as pessoas no Rio de Janeiro perderam as garantias constitucionais, porque a calamidade financeira reconhecida em decreto pelo governador interino, Francisco Domelles, tirou do governo do estado o princípio da autoridade e a capacidade de recuperação dela em tempo suficiente para garantir a ordem pública.
		4. Não se pode desconhecer, por justiça, o esforço que o Governador Francisco Dornelles tem feito para colocar a situação nos eixos. Contudo, até quando poderá a população do estado aguardar?
		5. São relevantes, neste sentido, os desentendimentos públicos do Prefeito do Rio, Eduardo Paes, um dos mais antigos aliados com o governo estadual. É simbólica a declaração dele à imprensa, durante a semana: "Paciência tem limite".
		6. Alegam os responsáveis pela situação, um deles o próprio prefeito do Rio, que a raiz das dificuldades está na crise econômica nacional e na redução drástica do preço do petróleo. Posso assegurar a Vossa Excelência que a causa é outra. Ela tem proximidade ao ponto da semelhança com o que aconteceu no governo federal. Vossa Excelência, na Presidência da República, enfrenta os problemas criados por um modelo de gestão igual ao aplicado no Estado do Rio de Janeiro - e na cidade do Rio de Janeiro.
		7. Ocorre, que no Estado do Rio de Janeiro, a situação é mais grave. Bem mais grave, do que a que envolve a União, porque o estado não possui os recursos e a possibilidade de solução que tem a União.
		8. Estou convencido, Senhor Presidente, que sem a intervenção constitucional do governo federal no Estado do Rio de Janeiro, imediatamente, logo, logo, estaremos diante de uma fissura social gravíssima, sem retorno.
	Sr. Presidente, a situação é gravíssima! Há pessoas morrendo, balas perdidas por todos os lados. Nos eixos de alto fluxo, como a Avenida Brasil, a Linha Vermelha e a Linha Amarela, os motoristas param seus carros ao meio-dia, começam a dar marcha a ré e viram na contramão, com medo de levar tiros. As pessoas estão sendo assassinadas. Nesta semana agora, apareceu, na Praia de Copacabana, a perna de uma pessoa que foi esquartejada.
	E o Prefeito joga toda a responsabilidade no Governo do Estado, como se não dispusesse da Guarda Municipal e não pudesse dar também a sua contribuição.
	O caos que acontece no Estado se multiplicará para a Prefeitura do Rio de Janeiro depois das eleições. Nós sabemos como isso funciona, porque já vimos, em 2014, a atuação do PT no Governo Federal, assim como a atuação do PT, aliado ao PMDB, no Governo do Estado - a verdade é que o PT estava em outra ponta do Estado do Rio, mas o PMDB fez isso.
	Nós sabemos da gravidade da situação. Não dá mais para esperar. Eu quero deixar claro para todos os Deputados e para a população brasileira que o pedido de intervenção federal no Rio de Janeiro não é de intervenção militar. Ele visa recuperar os serviços degradados objetivamente na segurança, da qual se perdeu controle; na saúde, pois as pessoas estão sem atendimento e morrendo; e na educação, em que uma geração foi perdida e eu não quero ficar olhando a próxima geração se perder também.
	Sr. Presidente da República, Michel Temer, eu estou indo, neste momento, ao seu encontro no Palácio do Planalto para lhe entregar este documento. Espero que V.Exa. possa dar a sua contribuição para que sejam estancadas as mortes que têm acontecido no nosso Estado do Rio de Janeiro,, sobretudo na nossa cidade do Rio de Janeiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pela atenção.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Indio da Costa, do PSD.