          O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, deixe-me fazer um esclarecimento ao Plenário, para que não reste dúvida. Realmente, eu me alonguei no meu parecer, porque quis ser o mais didático possível para explicar por que eu alterei as penas referentes a contrabando e a descaminho.
	Na verdade, o projeto originário, do Deputado Efraim Filho, aumenta a pena prevista no Código Penal, que hoje é de 1 a 4 anos, passando para 2 a 5 anos, para o contrabando e o descaminho.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O que é correto.
	O SR. FELIPE MAIA - No meu relatório, eu deixo claro que são crimes de naturezas diversas, de gravidades diversas, de consequências diversas, ou seja, eu mantenho o texto do Código Penal no que se refere ao descaminho, que é um crime mais leve, e aumento, ou acolho o conteúdo do projeto do Deputado Efraim Filho, para aumentar a pena do contrabando para 2 a 5 anos. O meu parecer é, para descaminho, 1 a 4 anos; para contrabando, 2 a 5. 
Eu me alonguei no meu parecer apenas para explicar a este Plenário por que eu diferencio as penas de contrabando das do descaminho.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Mas V.Exa. deve considerar também que, se nós mantivermos de 2 a 5 anos, conforme o relatório original, não vamos criar nenhum prejuízo ao debate e vamos garantir que haja pena ao descaminho e ao contrabando, que é o que interessa neste momento a todos nós.
	Então, para o bem da votação e para que possamos aprovar esse projeto, eu queria fazer um apelo a V.Exa.