	O SR. ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Vitor Penido, Sras. e Srs. Deputados, minhas senhoras, meus senhores, aproveito a oportunidade de falar desta tribuna para fazer uma homenagem que com certeza não gostaria de estar fazendo. Hoje faz uma semana que já não está entre nós o meu amigo, o companheiro e militante do PT, o querido Júlio Rafael, economista, Vereador de João Pessoa e, mais recentemente, Superintendente do SEBRAE na Paraíba.
	Júlio era antes de tudo gente; gente muito boa. Era daquelas pessoas que chegavam e se alojavam no nosso coração, mesmo antes de entrar em casa. Vivi com ele a militância na luta para firmar o nosso PT no cenário nacional. Ficamos amigos. Uma vez Deputado Federal, tive o prazer de sempre recebê-lo em meu gabinete e colocar a conversa em dia, fosse lá em casa, ou em algum local desta Capital.
	Era uma festa quando ele ia ao gabinete, já que todos os assessores gostavam dele, com aquele jeito animado de chegar e de trazer novidades e reflexões sobre a realidade, a vida e a política nacional. 
	Deixo, assim, o meu abraço fraterno, com o coração apertado, à Ana, a seus filhos e a toda a sua família, que, mesmo sabendo da dor que sentem com a sua falta, devem ser orgulhosos do que ele representou para a Paraíba, para a sua família, para o movimento social, para a construção do nosso partido e da democracia em nosso País. 
	Tomo emprestado o final do perfil de Júlio Rafael, o nosso Juca, escrito por ele mesmo: 
"Democrata e teimoso, continuo andando pela margem esquerda da política e acreditando que o bom cabrito é aquele que berra para desafinar o coro dos contentes com as desigualdades, injustiças, com a agressão ao mundo, à natureza e a todas as formas de expressão."
	Sr. Presidente, meus companheiros, com essa inspiração e dedicação às causas do povo, passo a discutir temas ligados à nossa cidade e à vida dos cidadãos que nela habitam. 
O Brasil é um dos países mais urbanizados do mundo, com aproximadamente 85% da sua população vivendo nos espaços urbanos - um processo de urbanização que demorou 60 anos, ao passo que os Estados Unidos e toda a Europa demoraram 200 anos para ter o processo de urbanização que nós tivemos.
	Entre 1960 e 1980, 43 milhões de brasileiros migraram do campo para a cidade. Foram expulsos pela carência de políticas públicas, pela seca, pela "cerca", a concentração fundiária em nosso País, pela falta de assistência e, muitas vezes, foram em busca de um futuro melhor. 
	As cidades incharam e, por ausência de políticas públicas e pela velocidade desse processo, constituíram-se periferias cada vez mais degradadas, cada vez menos assistidas, por conta de uma concentração grande no litoral brasileiro, e com o interior desocupado.
	Em 1963, no Governo João Goulart, o Brasil se mobilizou em torno das bandeiras unificadoras e das reformas de base: a reforma universitária, a reforma do ensino como um todo, a reforma tributária e, também, a reforma urbana, que era uma aspiração dos trabalhadores, da classe média, da classe empresarial nacionalista. As ideias que estavam mobilizando a sociedade brasileira.
	Há 50 anos, no Hotel Quitandinha - agora completando 50 anos -, reuniram-se engenheiros, arquitetos, puxados pelo IAB, com vistas à discussão da reforma urbana, um texto que tratava fundamentalmente da questão habitacional, mas que abordava com muita propriedade as necessidades de investimentos na urbanização em nosso País. Hoje, o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo - CAU, o IAB, a FNA estão se preparando para comemorar os 50 anos dessa reunião no Quitandinha. 
	As reformas de base eram efetivamente a esperança do povo brasileiro. 
	Sofremos o golpe militar, a repressão aos movimentos sociais, a criação de instrumentos autoritários de gestão urbana, a centralização do poder, a perseguição. Nessa época, foi criado o BNH, logo após o SERFHAU, que produziu habitações em massa, que pensou a cidade, mas sempre de forma centralizada e autoritária.
	Passaram-se os anos, o movimento se recompõe. Em 1988, no processo constituinte, nós criamos o Fórum Nacional de Reforma Urbana, que é a única entidade que congrega o movimento social remanescente do processo constituinte. Até hoje, o Fórum Nacional de Reforma Urbana é presente, tem atuação, tem propostas, interfere e constrói as cidades no Brasil.
Com a promulgação da Constituição, abrimos um capítulo sobre a questão urbana em nosso País.
	Imaginem os senhores que a palavra urbana na Constituição brasileira aparecia em todas as Constituições uma única vez, quando se referia ao Imposto Predial e Territorial Urbano, e não mais se falava das questões das cidades e não mais se falava das questões urbanas em um País que se urbanizava aceleradamente a partir desses anos. As últimas Constituições não contemplaram isso, e veio a Constituição de 1988 com esses capítulos, menos do que esperávamos.
	A mobilização tratou de muitas coisas, mas tivemos o episódio do Centrão, que reduziu enormemente muitos dos pleitos do movimento social do Brasil como um todo, particularmente da reforma urbana.
	Aprovada a Constituição, apresentamos, através do IAB, um projeto de lei do Senador Pompeu de Sousa que regulamentava na Constituição o Estatuto das Cidades, cuja tramitação demorou 11 anos nesta Casa. E, em 2001, nós o vimos aprovado, a partir de ampla mobilização social; ampla mobilização social que levou à aprovação desse instrumento que até hoje reza direitos e princípios que, muitas vezes inscritos nos planos diretores, não se fazem prática cotidiana em nossas cidades.
	No Governo Lula, o movimento social reivindicou a criação do Ministério das Cidades, das conferências e de instrumentos de controle social sobre as políticas públicas urbanas. E, nos primeiros momentos desse Governo, foi constituído o Ministério das Cidades. O Ministro de então, companheiro Olívio Dutra, convocou, logo no primeiro ano, a 1ª Conferência Nacional das Cidades. Estabeleceu-se o conselho e constituiu-se um movimento significativo, um espaço democrático para as discussões.
	Neste ano, realizaremos, em julho, no plano municipal e estadual, e, em novembro, no plano nacional, a 5ª Conferência Nacional das Cidades, sob o lema: Quem muda a cidade somos nós: Reforma urbana já!
	O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social foi constituído em 2005, também fruto de ampla mobilização social. Foi o primeiro projeto de iniciativa popular aprovado no Congresso Nacional. Foi criado também o seu conselho gestor. Pari passu, reproduzindo uma experiência do Rio Grande do Sul, através do Deputado Federal Clovis Ilgenfritz da Silva, retomamos projeto de nossa autoria que trata da assistência técnica gratuita para produção de moradias. Esse projeto já é lei e tem contribuído, mas não da forma massiva, como desejávamos, para o acesso das populações mais carentes ao direito à habitação.
	O SR. JORGE BITTAR - Deputado Zezéu, peço-lhe um aparte, quando for possível.
	O SR. ZEZÉU RIBEIRO - Pois não, Deputado Bittar.
	O Sr. Jorge Bittar - Caro Deputado Zezéu, acompanho com muita atenção o seu discurso, através do qual V.Exa. realiza um preciso diagnóstico da trajetória de nossas cidades ao longo do século passado e início deste, mostrando-nos a profunda relação existente entre a degradação das condições de vida das populações urbanas deste País, aquilo que V.Exa. corretamente classifica como o inchaço das nossas cidades, fruto da migração das populações rurais para as áreas urbanas, ocorrendo tudo isso de forma profundamente desordenada. V.Exa. relaciona isso com a história de nosso País, que é a história das desigualdades sociais, a história da especulação com terras, sejam rurais ou urbanas, e a necessidade que temos de promover uma profunda transformação nessa área. V.Exa. relaciona o marco regulatório, o Estatuto das Cidades, conquista fundamental da qual V.Exa. foi protagonista extremamente importante; o marco regulatório do saneamento básico deste País, algo fundamental; cita corretamente a legislação que criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, inclusive o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, ou seja, instrumentos para que possamos ir adiante.Registro que o Governo do Presidente Lula nos ofereceu mais alguns instrumentos importantes, como o Programa Minha Casa, Minha Vida. Aliás, hoje, a Presidenta Dilma leva adiante na forma de liberação de 17 bilhões de reais em financiamento, à taxa de juros de 5% ao ano, para compra de móveis, eletrodomésticos, oferecendo conforto e qualidade de vida a essas populações. Alerto que, sem esses instrumentos nacionais, não poderíamos fazer nada. Mas, sem uma gestão pública local, com planejamento, com participação popular, não iremos transformar profundamente as nossas cidades, oferecendo infraestrutura, como saneamento, transportes públicos de qualidade, e dignidade para todos os cidadãos brasileiros. Parabéns a V.Exa. pelo excelente diagnóstico e pelas diretrizes apontadas no sentido de superarmos as dificuldades de nossas cidades.
	O SR. ZEZÉU RIBEIRO - Obrigado, Deputado Bittar. O que V. Exa. adianta é o que eu ia abordar agora, o Programa Minha Casa, Minha Vida, pela importância desse projeto e pelos índices alcançados, registrados aqui pela Deputada Benedita.
	Vamos chegar a 2014 com mais de 4 milhões de unidades construídas no Brasil, enfrentando efetivamente o nosso déficit habitacional. Gerou-se empregos, ativou-se uma cadeia produtiva extremamente importante e criou-se oportunidade de moradia, questão fundamental da sociedade.
	Com o direito da população à moradia, não tenho dúvida de que melhora a saúde, melhora a educação, melhora a segurança, enfim, melhoram as condições de vida de nossa população como um todo. Então, a habitação é uma questão estratégica para a nossa sociedade. Mas,  nesse passo, novas lutas se afirmam. 
No mês passado, participei do Fórum Latino-Americano sobre Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana, onde dirigi uma Mesa destinada ao solo urbano para habitação social, quando destaquei esses avanços realizados em nosso País. Que avanços são esses e como temos que trabalhá-los? 
	A garantia do acesso urbano para habitação de interesse social, estabelecendo cidades justas e democráticas, a mais-valia produzida nas cidades, que, apropriada individualmente, tem de ser distribuída socialmente. Essa é a grande diretriz que devemos ter para o desenvolvimento da política urbana. A propriedade tem de estar submetida ao interesse social. O direito de construir não é inerente ao direito de propriedade, são direitos distintos e que precisamos trabalhar. O direito à cidade digna é uma questão fundamental na nossa compreensão.
	Deputado Paulão.
	O Sr. Paulão - Deputado Zezeu, eu queria agradecer a V.Exa. por me conceder este aparte e parabenizá-lo. Fiz questão de prestigiar este Grande Expediente em que V.Exa. traz um tema fundamental e caro, Deputado, ao mesmo tempo polêmico, uma contradição enorme, principalmente na sociedade capitalista. A questão da propriedade é um tema secular. Figuras como Locke já definiam marcos fundamentais. E nossa Constituição fez um processo de temperança, onde coloca o valor fundamental como a propriedade, mas não numa visão liberal, e, ao mesmo tempo, o interesse social. V.Exa. é um estudioso. Há várias décadas o conheço, como arquiteto do IAB e do CREA, um lutador social não só na Bahia, levando esse debate para o Nordeste brasileiro. Tive oportunidade de ouvi-lo várias vezes, já faz alguns anos, quando V.Exa. tinha uma cabeleira mais cheia, fazendo esse debate com colegas nossos, como Pedro Cabral, seu contemporâneo da Universidade Federal da Bahia, também arquiteto, trazendo essa discussão. Eu acho que a questão de fundo da reforma urbana merece a provocação de um debate. Esta Casa ainda não recepcionou esse debate. Na realidade, o Poder Executivo, Deputado, através do ex-Presidente Lula e da Presidente Dilma, foi mais ousado na discussão da reforma urbana do que o próprio Congresso Nacional. Então, eu queria parabenizá-lo por discutir essa questão fundamental, discutir os vazios urbanos, o poder que têm as grandes construtoras, as incorporadoras e as imobiliárias. Quando se vai fazer uma discussão do plano diretor, que é o arcabouço de uma sociedade harmônica, discutem-se temas claros, como o IPTU progressivo, assunto sobre o qual infelizmente os donos dos terrenos urbanos não querem discutir. Parabenizo-o, e para mim não é surpresa, pela sua capacidade técnica, política e sua sensibilidade social. Parabéns!
	O SR. ZEZÉU RIBEIRO - Obrigado, Deputado Paulão. V.Exas. antecipam algumas das questões que me trouxeram a esta tribuna e me felicitam enormemente, sabendo que não estou sozinho nessa luta. São parceiros importantíssimos.
Nesse sentido, entendo que é fundamental a destinação de recursos públicos para utilização dos novos parcelamentos de solo urbano com adoção do coeficiente de aproveitamento básico igual a um - isso nacionalmente -, porque há uma mais-valia que é produzida pelo investimento geral e outra que é uma supervalorização meramente ilegal. Define-se que em tal área pode-se construir duas, seis, oito, dez vezes mais. Agrega-se, então, valor por um ato como uma canetada. É completamente absurdo isso! Isso é apropriado individualmente. Isso não pode continuar! Isso tem que parar! Isso tem que ser revertido em benefício público, porque vai beneficiar inclusive o próprio incorporador, já que vai levá-lo ao oferecimento de maiores parcelas de terras urbanizadas para o desenvolvimento da cidade. Mas ainda temos uma mentalidade tacanha, pequena, restrita em relação a essa questão.
	A implementação de zonas especiais de interesse social, constituindo bairros populares em áreas subnormais ou vazios urbanos. É necessário promovermos também uma cidade que não segregue o espaço da elite, da burguesia, dos que têm dinheiro do espaço da periferia e dos deserdados. A cidade é múltipla e plural e tem que comportar nos seus espaços a sua pluralidade.	Instrumentos para impedir a especulação imobiliária, as chamadas terras de engorda, com utilização compulsória dos terrenos vazios e a cobrança do Imposto Predial Progressivo.
	O processo massivo de regularização fundiária, já previsto no programa Minha Casa, Minha Vida, deve assegurar a posse da terra. Referi-me à posse da terra e não necessariamente à propriedade. Referi-me à posse da terra, à segurança da posse da terra.
	A transferência do direito de construir...
O SR. PRESIDENTE (Vitor Penido) - Permite-me V.Exa. um aparte?
	O SR. ZEZÉU RIBEIRO - Pois não.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Penido) - Eu quero primeiramente cumprimentá-lo por sua explanação e seu conhecimento a respeito de Municípios e outras situações. 
Coincidentemente, está na minha mesa agora um estudo sobre o meu Estado, que não é diferente do caso da Bahia, Estado em que S.Exa. é votado e faz um exemplar trabalho. Uma das preocupações desta Casa é a pobreza de cada Município do nosso País. Nós temos Municípios de Minas Gerais, e na Bahia não é diferente, que têm uma renda per capita orçamentária que não chega a 70 reais por mês. Em compensação, há Municípios em que essa renda chega a mil reais por mês. 
	O SR. ZEZÉU RIBEIRO - Com certeza.
	O SR. PRESIDENTE (Vitor Penido) - Então, eu acho que cabe a nós, do Parlamento, não tirar daqueles que já têm hoje, mas também não deixar que eles cresçam, está certo? Esse crescimento que tivemos em nossa economia tem que ser voltado para aqueles Municípios totalmente pobres, como é o caso de Ribeirão das Neves, Sabará, Raposos, da minha região, que, sem dúvida nenhuma, precisam. Isso exige que nós façamos um trabalho, e, com a sua experiência e com um levantamento nosso, podemos demostrar isso e exigir que nossos governantes não distribuam dinheiro a fundo perdido para Municípios que são ricos, mas ricos mesmo. Aí, sim, eles vão fazer justiça e vão melhorar a situação dos Municípios brasileiros e da população mais pobre. Parabéns!
	O SR. ZEZÉU RIBEIRO - Obrigado pelo seu aparte, Deputado Vitor.
	Concedo aparte ao Deputado Amauri.
	O Sr. Amauri Teixeira - O senhor já está caminhando para a conclusão. Só quero dizer que o senhor presta uma enorme contribuição ao Estatuto da Cidade e agora vai dar mais uma enorme contribuição nessa área ao Estatuto das Metrópoles. O senhor tem razão. Nós temos acompanhado uma das questões centrais para ampliarmos os benefícios e assegurarmos o acesso aos programas do Governo Federal que versam sobre regularidade fundiária, regularidade da propriedade. Eu tenho certeza de que o senhor introduzirá nesse projeto um mecanismo que dê acesso. Há uma excessiva burocracia, Zezéu, para aqueles que são pobres. E burocracia para pobre significa não acesso. Eu quero parabenizá-lo pela sua atuação, pela sua dedicação e pela sua competência não só nessas áreas, mas em todo o tema a que V.Exa. se dedica.
	O SR. ZEZÉU RIBEIRO - Obrigado, Deputado Amauri. Quero concluir essa parte. Darei um aparte ao Deputado Mauro...
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Zezéu...
	O SR. ZEZÉU RIBEIRO - Pois não. Deixe-me concluir aqui...
	O Sr. Mauro Benevides - Permita-me um aparte antes de V.Exa. terminar o pronunciamento. Vim do meu gabinete para expressar a admiração profunda que tenho a V.Exa. pela sua atuação parlamentar impecável. Quando V.Exa. desenvolveu atividades na Bahia, esta Casa se ressentia da presença de V.Exa., que foi sempre um grande coordenador, sobretudo, dos interesses do Nordeste. V.Exa., incomparavelmente, dirigiu a representação no Nordeste e o fez com aquele brilho, com aquela competência e com aquela extrema dedicação. Por isso, eu queria, com a compreensão da Mesa, dar este breve aparte, absolutamente certo de que ele se reveste de indiscutível justeza em relação à brilhante atuação parlamentar de V.Exa. Muito Obrigado.
	O SR. ZEZÉU RIBEIRO - Obrigado, Deputado Mauro. O seu carinho é muito grande pelo nosso trabalho. 
	Eu quero ressaltar aqui que algumas medidas que hoje são políticas de Governo devem se tornar políticas de Estado.
	Por isso, nós temos uma proposta da PEC 285, de autoria do Deputado Paulo Teixeira, de que fui Relator na Comissão Especial, a qual fixa recursos permanentes enquanto perdurar o déficit habitacional em nosso País. Seria uma vinculação orçamentária temporal e não permanente, enquanto prevalecesse o déficit habitacional, para cuja superação estamos caminhando. Havia uma expectativa de superação em 25 anos, e, mantendo esse ritmo, com certeza que, em menos de 10 anos, vamos superar o déficit habitacional em nosso País.
	Por fim - o Deputado Amauri já adianta aí -, nós temos o desafio agora de uma questão que foi discutida no Estatuto da Cidade e que não foi contemplada, que é uma proposta do Deputado Walter Feldman, de São Paulo. Trata-se da constituição do Estatuto da Metrópole, que é um compromisso desafiador da sociedade brasileira. Setenta e cinco por cento da população estão nas cidades e 52% população brasileira estão nas ditas regiões metropolitanas, que já são 62. 
	Temos uma discordância grande em relação a isso, porque há critérios de definição muito distintos no plano estatual. Por exemplo, São Paulo, maior Estado do Brasil, detém apenas, institucionalmente, quatro regiões metropolitanas. O Estado de Santa Catarina e o Estado da Paraíba adotaram região metropolitana como unidade territorial e têm 11 cada um. São 11 regiões metropolitanas que não se caracterizam como regiões metropolitanas. Rondônia tem três regiões metropolitanas, uma das quais a soma dos Municípios não chega a 100 mil habitantes. 
	Então, precisamos ter critérios nacionais para poder definir isso. E o desafio é esse: como vamos definir - sem alterar a atribuição de criação, que é estadual - critérios que nacionalizem essa intervenção. É preciso discutir o que é metrópole, o que é região metropolitana, o que é aglomerado urbano, o que é RIDE.  Temos de chegar a uma definição sobre cada uma dessas situações. Como é que vamos, no único País do mundo que tem o Município como ente federativo, garantir a autonomia municipal não na concorrência entre Municípios, mas na solidariedade, no compartilhamento de atribuições que são comuns na questão metropolitana? 
	Dizemos muito que as pessoas moram na cidade. Eu pergunto: qual é a cidade da pessoa que mora em Salvador, trabalha em Camaçari e estuda em Simões Filho? Assim é no Rio, em São Paulo e em tantas cidades do nosso País. Se a pessoa vive numa outra cidade, não é uma definição supraestrutural do limite de uma cidade que vai definir o seu espaço. Então, tem de haver, principalmente na questão do transporte, do uso do solo, da habitação, do saneamento e da coleta e do tratamento final do lixo, atribuições a serem tratadas de forma coletiva. 
	Para concluir, quero dizer que o Deputado Walter Feldman tem se colocado aberto a essa discussão no sentido de contemplar as formas mais diversas que possamos assumir numa legislação própria, num acréscimo ao Estatuto da Cidade.
	Constituímos, na semana passada, a Frente Nacional da Reforma Urbana, coordenada pelo companheiro Nilmário Miranda, que vai dar força e estabelecer uma relação do Parlamento com a sociedade, que serão fundamentais nesse processo. 
Com essas questões, que trazemos ao plenário hoje, com a certeza de que se soubermos definir efetivamente a questão institucional, a questão da gestão da governança com o controle social e a questão do financiamento de nossas cidades, particularmente, nós estaremos contribuindo enormemente para o bem-estar da população brasileira.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
		
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade de falar desta tribuna para fazer uma homenagem que, com certeza, não gostaria de estar fazendo. Hoje faz uma semana que não está mais entre nós o meu amigo, companheiro e militante do PT, o querido Júlio Rafael, economista, Vereador de João Pessoa e, mais recentemente, Superintendente do SEBRAE da Paraíba.
Júlio era antes de tudo gente. Gente muito boa. Era daquelas pessoas que chegavam e se alojavam no coração da gente, mesmo antes de entrar em casa. Vivi com ele a militância na luta para afirmar o nosso PT no cenário nacional. Ficamos amigos e uma vez Deputado Federal, tive o prazer de sempre recebê-lo em meu Gabinete e colocar a conversa em dia, fosse lá em casa ou em algum local desta Capital.
Era uma festa quando ele chegava ao gabinete, já que todos os assessores gostavam dele, com aquele seu jeito animado de chegar e de trazer novidades e reflexões sobre realidade, a vida e a política nacional.
Deixo, assim, o meu abraço fraterno, com o coração apertado, à Ana, aos seus filhos e a toda a sua família. E mesmo sabendo da dor que sentem pela sua falta, devem ser orgulhosos do que ele representou para o movimento social da Paraíba e para a consolidação do nosso Partido e da democracia em nosso País.
Tomo emprestado o final do perfil de Júlio Rafael, o nosso Juca, escrito por ele mesmo: 
"Democrata e teimoso, continuo andando pela margem esquerda da política e acreditando que o bom cabrito é aquele que berra, para desafinar o coro dos contentes com a desigualdade, com as injustiças, com a agressão ao mundo e à natureza e com todas as formas de opressão."
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com essa inspiração de luta e dedicação às causas do povo, passo a discutir os temas ligados às nossas cidades e à vida dos cidadãos que nelas habitam. 
O Brasil é um dos países mais urbanizados do mundo, com aproximadamente 85% de sua população vivendo em cidades. Tal concentração se deu num espaço de aproximadamente 60 anos, metade do tempo do que aconteceu na Europa e nos Estados Unidos. Entre 1960 e final de 1980, migraram do campo para as cidades mais de 43 milhões de pessoas.
Essa concentração leva ao inchamento das cidades, com demandas por emprego, educação, saúde, associada a uma necessidade crescente de moradia, saneamento e transportes, com uma ocupação centrada no litoral, para onde foi investido maciçamente o capital.
Por falta de política de voltadas para a oportunidade de convivência do homem no campo, como reforma agrária e investimentos em que promovessem uma melhor condição de vida, o êxodo rural impõe um nível de desigualdades crescentes e a uma tensão social por melhores condições de vida.
Em 1963, o Governo João Goulart lançou um conjunto de reformas, chamadas de "bandeiras unificadoras". A proposta era realizar as reformas agrária, educacional, tributária, administrativa e urbana, além de um maior rigor no controle das remessas de lucros ao exterior.
O movimento das reformas de base era resultado das aspirações da classe média, dos trabalhadores e da classe empresarial nacionalista. Eram ideias que estavam mobilizando grande parcela do povo brasileiro. 
O seminário realizado no Hotel Quitandinha em 1963 se consagrou como um importante momento de debate sobre os rumos das cidades e, principalmente, das políticas públicas de moradia.
IAB, FNA e CAU estão promovendo uma série de seminários buscando reforçar as discussões neste momento de reestruturação da reforma urbana.
Com os governos militares, as pressões sociais são contidas à força e de forma autoritária foram feitas ações de descompressão dessas demandas, sendo criado o BNH para atuar na área de financiamento de moradias, com a construção de conjuntos habitacionais que levaram para a periferia das cidades um grande contingente de cidadãos que moravam em condições precárias nos grandes centros.
Durante o processo constitucional de 1988 foram resgatadas a reforma urbana, com centralidade na função social da propriedade, considerando todo o acumulo de propostas gestadas no âmbito do movimento popular por moradia.
Assim, promulgada a Constituição Federal de 1988, foram incluídos os artigos 182 e 183 frutos da luta desses movimentos sociais, com um capitulo tratando da reforma urbana.
Após muitas discussões e negociações, foi elaborado o Projeto de Lei nº 5.788, de 1990, de autoria do Senador Pompeu de Souza, conhecido como Estatuto da Cidade. Foram 11 anos de tramitação, até ser sancionado em 2001.
Em 2003, atendendo a reivindicações populares, o Presidente Lula criou o Ministério das Cidades e o Conselho das Cidades e então se seguiu uma série de conquistas pleiteadas pelos movimentos sociais. 
A partir de 2003, o Ministério das Cidades passou a realizar as conferências nacionais que este ano vai para a sua quinta versão, com o tema: Quem muda as cidades somos nós: Reforma urbana já!
Em 2005, o Presidente Lula sancionou a Lei nº 11.124, criando o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS -, o primeiro projeto lei de iniciativa popular apresentado pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana. Proposição por mim apresentada, a partir de uma grande mobilização das categorias de arquitetos e engenheiros e com grande envolvimento dos movimentos populares pela montagem e aprovação do projeto, com o objetivo de melhor qualificar as construções e reformas de moradias de interesse social.
O Programa Minha Casa, Minha Vida criou condições para regularizações de áreas ocupadas em nossas cidades. A produção de moradias a partir do programa continua empregando um grande contingente de mão de obra, aquecendo a cadeia produtiva da construção civil e estimulando a economia como um todo e deve contabilizar, até 2014, mais de 4 milhões de unidades habitacionais.
O programa vem resolvendo o problema da moradia, mas exige uma análise de seu funcionamento para que não se estabeleça a partir dele novas exclusões habitacionais. É necessário que se construam mais bairros do que conjuntos sociais, integrando a malha urbana e permitindo a vida social das cidades, sem que se esqueça do controle social que o programa deve ter.
Em maio, participei, em Quito, do Fórum Latino Americano sobre Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana, onde coordenei a Mesa sobre Destinação de solo para habitação social, quando destaquei os avanços do nosso País na área do desenvolvimento urbano, mas também analisei os avanços que necessitamos venham a ocorrer. 
Que avanços são estes? Garantia do acesso ao solo urbano para a habita