	O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de lembrar a importância de sensibilizarmos a base do Governo para que votemos a Medida Provisória nº 827. É igualmente importante que todos os Deputados venham ao plenário para consignar a presença, para que possamos ler a medida provisória hoje e votar o texto. Se assim se der, na próxima semana, ela irá para o Senado, e poderemos votar a LDO deste ano já com o impacto para o Sistema Único de Saúde do reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias.
 	É importante lembrarmos que esta categoria está há 4 anos com o piso salarial congelado. Quando o valor do piso foi estabelecido, em 2014, o bujão de gás de cozinha custava 30 reais; hoje, custa quase 90 reais. Houve um aumento da inflação na comida, no vestuário, no aluguel. 
	Eu chamo esta categoria de anjos da guarda do povo brasileiro. Eu fui Secretário de Saúde por 20 anos, em 4 Municípios do Ceará. Ao longo desse período, eu pude presenciar a importância dos agentes de saúde na redução da mortalidade infantil e materna, bem como no aumento do aleitamento materno e no acompanhamento dos diabéticos e hipertensos. Além disso, é uma categoria que não só garante a medicação a pacientes com doenças crônicas, como tuberculose, mas também enfrenta a questão da dependência química e da violência que atinge a muitos. 
	Os agentes de endemias rapidamente deram respostas às políticas de controle da dengue, da zika e da chikungunya. Esta categoria tem história de conquistas importantes nesta Casa: é a única que foi beneficiada com duas emendas constitucionais - a que criou a categoria e a que criou o piso salarial.
	Nós construímos um consenso com o Governo. O Senador Cássio Cunha Lima foi o Relator desta medida provisória, eu fui o Relator-Revisor. O Ministério da Saúde repassa 95% do impacto do piso da categoria para os Estados e Municípios. Assim, não podemos criar problemas na votação desta medida provisória. 
Foi feita uma proposta de escalonamento, exatamente para que o impacto não ocorra de uma só vez no Orçamento da União. Com isso, nós queremos garantir, para 2019, um aumento de 1.250 reais; para 2020, de 1.400 reais; para 2021, de 1.550 reais. Esperamos que, logo no próximo ano, votemos a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, que vai, de uma vez por todas, estabelecer o reajuste anual dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Brasil.
	Estas duas categorias fazem aquilo que podemos chamar de promoção e proteção da saúde. Andam de casa em casa, de sol a sol, e encaminham a população às unidades de saúde, acompanhando o pré-natal nas casas, a situação de infestação pelo Aedes aegypti e hoje, mais do que isso, muitos pacientes que estão fora do processo terapêutico, pacientes acamados em casa, já que as doenças crônicas aumentam cada vez mais.
	O trabalho dos agentes comunitários de saúde tem aumentado enormemente, e nós precisamos fazer justiça a estas duas categorias. Por isso, considero fundamental construirmos o consenso. 
A Oposição defende que façamos um acordo e votemos aqui, hoje ainda, a Medida Provisória nº 827, de 2018, para que na próxima semana ela vá para o Senado e depois à sanção, bem como que votemos, na lei do Orçamento deste ano, a recepção do orçamento para que o Ministério da Saúde possa repassar aos Municípios o impacto. Repito: 95% do impacto não será para os Municípios. Portanto, dizer que haverá impacto para os Municípios não é verdade, porque vai haver o repasse, pelo Ministério da Saúde, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.
	Precisamos garantir este acordo e, assim, votar esta medida provisória o mais rápido possível, porque ela faz justiça a estas duas categorias.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.