	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Mauro Pereira, que preside a presente sessão, colegas Deputados, colegas Deputadas, ocupo a tribuna para falar um pouco sobre a aprovação ontem, nesta Casa, da emenda que reduziu a maioridade penal, no sentido de fazer justiça e criar condições para que o Poder Judiciário possa, de fato, fazer a devida justiça com aqueles que cometem crimes hediondos ou homicídios dolosos, aquele indivíduo, entre 16 e 17 anos, que, pela segurança da impunidade, continuamente comete crimes em nosso País.
	A proposição que ontem nós aprovamos, Deputado Mainha, é justamente no sentido de que o Poder Judiciário possa punir esses indivíduos da mesma forma como se punem os adultos, mas com uma vantagem, porque será preso em penitenciárias construídas ou reformadas e adequadas para  que possam ter a oportunidade de se regenerar e voltar ao convívio na sociedade.
	Eu também queria falar aqui, Sr. Presidente, sobre o caso Irialdo Batalha, de violação gravíssima dos direitos humanos, ocorrido no Estado do Maranhão. Um cidadão, infiltrado, a serviço do Estado, assassinou friamente o jovem Irialdo Batalha, na cidade de Vitória do Mearim. Esse caso, que ocorreu no dia 28 de maio de 2015 - aqui está o exame cadavérico -, já tem mais de 1 mês, e até agora o Governador do Estado do Maranhão, Sr. Flávio Dino, não tomou nenhuma providência para que casos iguais ao do Irialdo não venham a ocorrer mais no Estado.
	O Governo do Maranhão ainda está utilizando mão de obra terceirizada, inclusive de prefeituras, para fazer a segurança pública no Estado do Maranhão, sem que essas pessoas tenham a mínima qualificação ou formação para exercer tal atribuição de exclusividade da Polícia Militar e da Polícia Civil, que é a polícia judiciária. Portanto, o Governador, até agora, nada fez para evitar que crimes como esse voltem a acontecer no Estado do Maranhão.
	O mais estranho, Sr. Presidente, é que o laudo cadavérico do Irialdo Batalha, feito pelo Instituto Médico Legal - IML do Maranhão, apresenta estranhamente o orifício de onde saiu a bala, mas não apresenta o orifício por  onde a bala entrou. Ou seja, estranhamente, o Estado parece que quer proteger alguém ou a ele mesmo. Nessa ação em que foi assassinado brutalmente o Irialdo Batalha, havia policiais militares e uma pessoa que não era policial militar, mas estava trabalhando também, como se militar fosse, numa blitz da Polícia Militar. Então, o Ministério Público solicitou a exumação do corpo.
	É mais um sofrimento para a família do Irialdo, porque o corpo dele vai ser desenterrado, para que outros médicos venham a fazer novamente o exame cadavérico. Já não bastava o Estado ter assassinado friamente esse cidadão e agora vai retirar o corpo da tumba para novos exames. É um sofrimento para a família! E o Governador Flávio Dino, até agora, não tomou nenhuma providência, para que casos como o do Irialdo Batalha não venham a ocorrer. Sequer S.Exa. teve a humildade, a decência de pedir desculpas à família enlutada.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão.