	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Caro Deputado JHC, que preside esta sessão, Deputados, Deputadas, o principal veículo de comunicação de massa do País vem promovendo uma campanha no sentido de que os cidadãos brasileiros, nos quatro cantos do País, expressem suas expectativas com relação ao futuro do País: "Que Brasil queremos?" - é a pergunta.
	Nós nos encontramos a 3 meses de uma eleição decisiva, talvez a mais complexa e mais misteriosa desde a redemocratização na década de 80. A expressão da opinião pública é muito singela e óbvia: o brasileiro não quer muita coisa - quer honestidade, serviços públicos de qualidade, crescimento econômico, renda, emprego.
	Esse estado de espírito revela um cenário nebuloso para as eleições. Parece que há uma eternidade a nos separar destas eleições, que serão decisivas e poderão definir o futuro das novas gerações. Ainda não há um quadro de candidaturas à Presidência já consolidado.
	Creio que o Congresso Nacional tem que agir com responsabilidade nesses próximos 3 meses. Assustaram-me um pouco as últimas decisões. Qualquer uma das forças políticas pode liderar o País a partir de 2019. Por isso, creio que nós devemos fazer aqui um pacto de não mais votar matérias que tenham impacto fiscal ou grave repercussão institucional.
	Nós já estamos vivendo um momento de transição do poder presente para o poder futuro. Aí vem o grande cacife da democracia: temos que buscar legitimação. O poder retoma a sua raiz, a representação popular.
	Nós tomamos algumas decisões contra o ajuste e vamos para a eleição. Tudo o que o Brasil não precisa é de mais radicalismo e intolerância. Tomara que nós tenhamos um Presidente da República que seja sensato e equilibrado e que proporcione um grande diálogo nacional, além de um Congresso menos fragmentado e mais focado no interesse público.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço a V.Exa., Deputado Marcus Pestana.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos a 3 meses e meio das eleições de 2018. Depois de um período turbulento, estaremos frente a frente com a mais decisiva e misteriosa eleição das últimas décadas. Vivemos de tudo um pouco nos últimos anos: recessão, Lava-Jato, crise fiscal, impeachment, denúncias contra o Presidente, desalento social, desarranjo institucional. O bom na democracia é que, de quando em quando, o poder político se reencontra com sua fonte original: a soberania popular.
	Há uma curiosa e instigante contradição na relação entre representantes e representados. Ninguém chega a Brasília ou Belo Horizonte por decreto. A representação política e a correlação de forças nascem da vontade expressa do eleitorado. São espelho da vontade da sociedade. Mas, em momentos como os que vivemos, a sociedade olha no espelho e não gosta do que vê.
	Surge assim uma legítima aspiração por mudança e renovação. Oxigenar o sistema político é sempre positivo. Mas a experiência acumulada também é central. O novo pelo novo não diz muita coisa, mas velhas práticas precisam ser mudadas radicalmente.
	O principal canal da TV brasileira tem colhido gravações de cidadãos dos quatro cantos do País sobre o Brasil que queremos. Os depoimentos traduzem, sem surpresas, o universo da ampla maioria da população. Um povo simples, alegre, trabalhador, que só quer o império da honestidade, educação de qualidade para seus filhos, acesso a um sistema de saúde que resolva suas necessidades, combate à miséria, segurança pública eficaz, emprego digno e renda suficiente, infraestrutura que sirva de base para o desenvolvimento.
	A eleição de outubro pode ser uma ponte para o futuro. Depende das escolhas que faremos. Quem optar por não votar ou votar nulo e branco estará delegando a escolha para os outros.
	Há alternativas nas eleições presidenciais que são verdadeiras crônicas da crise anunciada. Nos governos estaduais, o estrangulamento fiscal inibirá a demagogia excessiva.
	Para a Câmara Federal, ainda teremos o irracional voto pessoal sem territorialização. Se o nosso sistema fosse como o da Inglaterra, França ou EUA - o distrital puro -, o candidato a Deputado Federal mineiro disputaria o voto num território delimitado, tendo como população-alvo 300 mil eleitores e não 16 milhões de votos num espaço aberto do tamanho da Espanha. As escolhas perdem qualidade, as campanhas ficam caríssimas, os laços com a sociedade nascem frágeis e a discussão fica rala e superficial. Enfim, paciência! São as regras do jogo.
	Que façamos boas escolhas e que o Brasil retome a rota do desenvolvimento sustentável! Que cada um cumpra seu papel!
	Há 7 anos ocupo este espaço no O Tempo. Por força da legislação eleitoral, terei que me afastar nos próximos meses. Agradeço à direção e ao corpo editorial do jornal pelo prestígio e confiança.
	Obrigado, leitores, pela companhia. Volto em novembro.
	Abraço fraterno.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, democracia não se confunde com baderna ou anarquia. Liberdade é um conceito complexo. Centenas de autores e filósofos consumiram litros e litros de tinta para discutir as relações entre liberdade individual e convivência social. O senso comum já propagandeou com sabedoria: "A minha liberdade termina onde começa a do outro".  As regras ficam consignadas nas leis, nos valores éticos, nos princípios filosóficos e religiosos vigentes e nos costumes.
	A democracia nasceu para limitar o poder absoluto do rei. Na Constituição e nas leis, estão traduzidos os direitos e os deveres dos cidadãos, o papel do Estado e as regras do jogo. Representam o pacto de convivência e o contrato social que vão arbitrar as relações entre as múltiplas liberdades individuais e coletivas que coabitam em um mesmo ambiente comunitário.
	Digo isso tudo em função do turbulento momento brasileiro, no qual somos tomados por certa perplexidade e por um gosto amargo preventivo de que as coisas estão fugindo do controle.
	Os caminhoneiros e o setor de transporte têm todo o direito de reivindicar seus legítimos direitos, mas certamente não têm o direito de bloquear estradas ou tornar a sociedade refém pela ameaça de uma crise de abastecimento. Os policiais civis e militares de Minas e os agentes penitenciários têm absoluta razão em se mobilizar em nome de seus salários, mas, como agentes da lei e da ordem, devem circunscrever seus movimentos às diretrizes constitucionais, evitando, por exemplo, até mesmo simbolicamente, a quebra do ícone do poder democrático em Minas, que é o Palácio da Liberdade, que não é de um ou outro governador, mas de toda a sociedade, fonte original de todo poder.
	Na verdade, caminhoneiros, empresários, policiais, agentes penitenciários, líderes políticos de todos os partidos, enfim, toda a sociedade deve urgentemente erguer um amplo diálogo nacional para, a partir das legítimas divergências, atacar os graves problemas do País e os verdadeiros inimigos da democracia e da sociedade.
	A barbárie se instalou em várias cidades brasileiras por dias seguidos. As nossas divergências e disputas se dão na órbita da vida democrática e sob a égide das instituições republicanas. O crime organizado, não! Este vive à margem da ordem constitucional, com regras próprias, e se sente no direito de desestabilizar a convivência social e levar pânico às pessoas. Foram mais de 30 cidades afetadas, mais de 60 ônibus incendiados.
	O nosso compromisso primeiro deve ser com pessoas como as moradoras de Uberlândia e Passos, que, nas páginas do jornal O Tempo, expressaram as suas angústias: "Entro no ônibus já olhando para quem vai sentar do meu lado. Misericórdia! Estamos apavorados, com medo até de sair de casa".
	Ao lado de nossas divergências políticas, ideológicas, corporativas ou setoriais, precisamos estar unidos contra aqueles que agridem a ordem constitucional democrática e querem instalar a barbárie e o caos entre nós.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nunca a frase "não existe almoço grátis" teve tamanha atualidade no Brasil. Ela nasceu nas ruas e foi celebrizada pelo economista liberal americano Milton Friedman, que a adotou como título de um de seus livros.
	Independentemente de ter me associado a vertentes de pensamento que diagnosticavam as imperfeições no funcionamento dos mercados, às distorções produzidas por elas e à relevância da ação compensatória do Estado, paulatinamente fui percebendo a extrema fragilidade daqueles que imaginavam a possibilidade de uma economia de decisões centralizadas e planificadas como remédio contra crises e desequilíbrios, em substituição ao sistema de decisões descentralizadas do mercado, no qual milhões de atores interagem em busca da maximização de seus ganhos e da defesa de seus interesses individuais, corporativos ou setoriais.
	É inevitável admitir que a queda do Muro de Berlim; a dissolução da URSS; a atual crise venezuelana, com inflação, recessão e desabastecimento; e o próprio estrangulamento fiscal do Estado de bem-estar social evidenciaram os limites e as consequências nefastas do excessivo intervencionismo estatal. O mercado, esta invenção histórica humana, com suas imperfeições e eventuais distorções, revelou sua superioridade como centro de comando na alocação dos recursos disponíveis.
	No Congresso Nacional, há 8 anos, assisto ao exercício permanente de visões que misturam ingenuidade, demagogia, falta de conhecimento e, às vezes, má-fé, como se houvesse "almoço grátis". Nesse paraíso de ilusões, querem simultaneamente aumentar despesas (educação, saúde, segurança, obras, salários, benefícios), diminuir impostos e aumentar subsídios e renúncias fiscais. Diante das contradições inevitáveis que a realidade coloca, nascem duas palavrinhas mágicas: "vontade política". É como se o desejo abstrato e subjetivo pudesse criar riquezas. Nessa equação, a soma das partes é sempre maior que o todo.
	A greve dos transportes e seus desdobramentos têm sido uma experiência pedagógica para a sociedade brasileira. Embora a maioria da população tenha apoiado o movimento, começamos, pouco a pouco, a descobrir que tudo tem custo, que retrocessos estão ocorrendo e que, se alguns ganham, outros perdem.
	O intervencionismo atabalhoado de Dilma nos levou à maior recessão das últimas décadas. É uma pena que o aprendizado não tenha sido consolidado. Será que é uma escolha social correta subsidiar combustível fóssil realocando recursos escassos tão necessários nas políticas sociais e na infraestrutura? Será que as experiências passadas não nos ensinaram que controle de preços, tabelamento de fretes, interferência externa na lógica empresarial de estatais que têm ações em Bolsa, subsídios não explícitos não produzirão desenvolvimento, justiça social e prosperidade?
	Não é nada fácil, nestas terras tropicais, a luta do iluminismo racional contra as trevas do populismo, da demagogia, do voluntarismo estéril e do intervencionismo desorganizador.