O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido pronunciamento em que registro que o Governo do Estado da Bahia foi laureado com um prêmio de relevância nacional, concedido pela Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos de Habitação. Trata-se de um programa de habitação de interesse social, que tira milhares de famílias da situação de moradia indigna no subúrbio ferroviário da região do Rio Mané Dendê, na Bacia do Rio do Cobre.
Solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos Anais da Casa, em particular, no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Peço sejam tomadas providências para sua divulgação. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo do Estado da Bahia acaba de conquistar, pela segunda vez, o Selo do Mérito na área habitacional. Esta é uma premiação concedida pela Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU).
Esta premiação tem o propósito de divulgar projetos relevantes, desenvolvidos por Estados e Municípios na área da habitação de interesse social, assim como incentivar a construção de alternativas urbanísticas e habitacionais inovadoras e autossustentáveis, que contribuam para a melhoria da qualidade do ambiente urbano e, portanto, para a habitabilidade das cidades.
Sr. Presidente, este ano, somente 11 projetos foram selecionados, nas categorias modernização institucional, ambiental e socialmente sustentável, regularização fundiária e imobiliária, inovação tecnológica, relevância nacional e grande impacto regional, de um total de 56 inscritos. Portanto, foi numa seleção criteriosa que a Bahia foi premiada.
Essa premiação foi concedida à Bahia em função do projeto Requalificação Urbana e Ambiental da Bacia do Cobre, na categoria "relevância nacional". A Bacia do Cobre abrange uma considerável área da cidade do Salvador, localizada no seu subúrbio ferroviário, com enorme relevância ambiental e social, que vinha sendo, ao longo de décadas, ocupada de forma desordenada, sem qualquer ação, tanto do poder público municipal, como do estadual. Vale registrar que o Rio do Cobre, através da represa do mesmo nome, operada pela Empresa Baiana de Saneamento (EMBASA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), abastece uma expressiva parcela da população daquela região de Salvador.
Sr. Presidente, somente agora, na gestão do Governador Jaques Wagner, é que o Governo da Bahia, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano (CONDER), sob a coordenação da SEDUR, Secretaria a que também é vinculada, veio dedicar a esta importante bacia hidrográfica urbana tratamento prioritário. O projeto premiado é composto de ações de infraestrutura urbana, produção habitacional e revitalização do Parque São Bartolomeu. Esta intervenção urbanística, Srs. Deputados, contribuirá significativamente para a recuperação de áreas degradadas e a redução dos riscos ocasionados por desastres naturais, atendendo aproximadamente 115 mil pessoas direta e indiretamente. Mais de 1.700 unidades habitacionais já foram construídas dentro desse projeto de requalificação urbana, e o Governo da Bahia, em parceria com o Governo Federal, já garantiu recursos para a construção de mais 1.500 unidades habitacionais, pelo programa Minha Casa, Minha Vida 2, representando investimentos da ordem de R$57 milhões, garantindo habitação digna para milhares de baianos e baianas daquelas imediações.
Outro mérito deste projeto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é que ele foi desenvolvido com intensa participação da sociedade civil organizada, em particular com as entidades representativas das comunidades que habitam o entorno do Parque São Bartolomeu, assim como de todo o subúrbio ferroviário, o que imprimiu ao projeto um nascedouro democrático. Ao mesmo tempo, os gestores e técnicos do Governo do Estado dialogaram com os representantes da Prefeitura de Salvador, respeitando suas prerrogativas na gestão urbana.
Por tudo isto, estão de parabéns o Governador Jaques Wagner, o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro, o Presidente da CONDER, Milton Villas-Bôas e, em particular as comunidades da encosta de Pirajá, do Mané Dendê, da Lagoa da Paixão e de todo o subúrbio ferroviário, assim como todos aqueles que lutam por uma política de habitação popular e uma Salvador mais digna e sustentável.
Muito obrigado.