	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero me solidarizar com os funcionários, os técnicos, os engenheiros da nossa PETROBRAS, empresa símbolo do Brasil, mas que vive hoje uma crise sem precedentes na sua vitoriosa história. A PETROBRAS estava sem a sua certidão negativa em razão de um débito bilionário, de R$ 7,3 bilhões, com a Receita Federal, e ficou impedida de participar de processos licitatórios. Isso é lamentável! 
	A PETROBRAS não vai bem. O Governo Federal, a Presidenta Dilma, a direção da empresa tem que mudar seus métodos, para que a PETROBRAS volte a ser a empresa orgulho nacional.
	Nós lamentamos esta situação de crise, esta situação de péssimos resultados vivida pela nossa PETROBRAS, muito embora reconheçamos toda a dedicação, todo o know-how, toda a eficiência dos seus competentes funcionários, com quem me solidarizo, mas manifestando esta preocupação com o futuro da nossa querida empresa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados; caras senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras, senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara, pela Internet, em redes sociais, ou que acompanham meu pronunciamento pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, que tenho o orgulho de aqui representar:
	Quero me dirigir neste momento a todos os trabalhadores da PETROBRAS, técnicos, engenheiros, petroleiros e tantos outros, colocando-me ao lado destas pessoas que tanto contribuem para o desenvolvimento da Nação, e que hoje assistem a esta empresa, tão querida dos brasileiros, viver um dos momentos mais críticos de sua história.
É lamentável identificar, Sr. Presidente, que a PETROBRAS, impedida de importar e exportar ou mesmo de participar das rodadas do pré-sal, só tenha conseguido superar esta barreira com uma liminar concedida na última sexta-feira, dia 14 de junho, em situação jurídica única e instável. 
	A PETROBRAS conseguiu no Superior Tribunal de Justiça uma liminar que lhe permite recuperar a certidão negativa de débitos, do próprio Governo Federal, que lhe era negada por dívida de R$ 7,3 bilhões da estatal com a Receita Federal.
	É preciso observar que o próprio Governo Federal, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, cancelou a certidão no dia 7 de junho devido à dívida bilionária da estatal.
	A dívida que motivou o cancelamento da certidão da PETROBRAS, nobres colegas de Parlamento, está relacionada ao não recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte sobre remessas para o exterior em pagamento de plataformas petrolíferas móveis, no período de 1999 a 2002.
	É impressionante notar, Sr. Presidente, que tal momento vivido pela PETROBRAS se soma a tantos outros ruins e sobre os quais já venho me manifestando aqui da tribuna desta insigne Casa de Leis.
	Nesta nova crise, superada temporariamente graças ao instrumento jurídico que assegurou uma liminar, assistimos todos atônitos a esses fatos, com a notícia de que a PETROBRAS poderia ficar impedida de proceder à importação de petróleo necessária ao abastecimento de combustível no mercado nacional, poderia ficar impedida de exportar sua produção, ou poderia ficar impossibilitada de participar em rodadas de licitação da Agência Nacional de Petróleo, inclusive relativas ao pré-sal.
	Imagine os prejuízos à imagem do Brasil pelo mundo afora decorrentes da notícias de que nossa maior empresa petrolífera, uma estatal, não tem o documento mínimo necessário para comprovar sua regularidade, por não honrar com seus compromissos junto ao próprio Governo Federal.
	Lamentamos muito isso tudo, que traz a todos os trabalhadores da PETROBRAS muita tristeza e ao mesmo tempo insegurança, como também deixa tristes a todos nós brasileiros que torcem pelo crescimento desta empresa.
	É preciso citar que a PETROBRAS alcançou feitos históricos em toda a sua história, como a conquista da autossuficiência de petróleo em 2006, hoje perdida, a exploração de águas profundas e ultraprofundas e a descoberta das reservas de pré-sal, entre tantas outras.
	A autossuficiência em petróleo foi alcançada em 2006, mas entre 2007 e 2012 a demanda por derivados de petróleo cresceu 4,9%, enquanto a produção cresceu 3,4%.
	Esperamos que a PETROBRAS confirme suas projeções, e que dessa forma a curva de produção da PETROBRAS no Brasil cresça continuamente até atingir a meta estabelecida no Plano de Gestão 2013-2017, que é de 2,5 milhões de barris por dia em 2016, de 2,75 milhões em 2017 e de 4,2 milhões em 2020.
	Muito obrigado!