	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Erika Kokay, quero cumprimentar os Deputados, telespectadores da TV Câmara e os ouvintes da Rádio Câmara, e o nosso pronunciamento, Sra. Presidente, começa pela sua área, pela educação. 
	A educação em Pernambuco, a educação pública no Estado de Pernambuco ultrapassou nos últimos anos todo o Brasil, mesmo São Paulo. Em Pernambuco, em 2013, registrou-se uma evasão escolar de apenas 5,2% nas escolas estaduais; no ano passado, segundo o levantamento feito, foram 3,5%; quer dizer, segundo esses dados, anuais, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, as escolas em Pernambuco têm sido as mais atrativas do Brasil. 
Isso mostra o êxito dessas novas práticas pedagógicas, somadas ao carinho dado pelo então Governador Eduardo Campos de reformar as escolas, ampliar, criar mais escolas de tempo integral, mas principalmente contando com a compreensão dos professores e das professoras em Pernambuco, porque a gente sabe que o Estado não pode dar um atrativo melhor a determinadas categorias, como a de professores, que é tão importante, em razão da vinculação de todos os servidores. Então, a gente vê a Polícia Militar, a Polícia Civil, os professores e outras categorias no Estado de Pernambuco fazerem das tripas coração para que diminua a violência, melhore a educação, a própria saúde, a segurança pública, sem que haja o atrativo importante que é também a parte dos salários.
	Sra. Presidente, eu quero aproveitar, já que tenho este tempo aqui, para dizer que hoje dei algumas entrevistas sobre a malha rodoviária federal, defendendo que ela não pode ser fiscalizada pelo DNIT, que lamentavelmente instalou por aí uns tais pardais, umas caixas-pretas, e isso foi aumentando; conseguiu passar máquinas, tratores, para arrancar aquelas chamadas lombadas de concreto e colocar esses pardais para multar os motoristas que passam além do limite de velocidade, sem ter poder para tal. 
O DNIT não tem poder de fiscalização em rodovias, fiscalização de trânsito. Quem fiscaliza o trânsito nas rodovias, de acordo com a Constituição e com o Código de Trânsito Brasileiro, é a Polícia Rodoviária Federal. E lamentavelmente, Presidente Erika Kokay, o Brasil é um dos países que têm mais rodovias e menos policiais.
	Eu estive o mês passado na Europa, e fiz questão de me informar. Por exemplo, a Espanha, que tem 10 mil quilômetros de rodovias, tem 40 mil policiais rodoviários, 1 quilômetro para quatro policiais; aqui no Brasil temos 70 mil quilômetros de rodovias e 10 mil policiais rodoviários federais, ou seja, 1 policial no Brasil toma conta de 10 quilômetros de rodovia. Isso é um absurdo!
	Eu estive lá na Polícia Rodoviária Federal, onde fui muito bem recebido, na terça-feira, pela Diretora-Geral, Maria Alice, que se mostra preocupada por não estar nem com o pequeno quadro de policiais rodoviários federais completo, porque deveria ter 13 mil e poucos policiais e hoje tem 10 mil policiais, e podem aposentar-se ainda este ano talvez mais mil ou 2 mil policiais rodoviários federais.
	Conversei sobre dois pontos importantes para mim. Eu sou Deputado de Pernambuco há 30 e tantos anos, criado em Salgueiro; quando cheguei ali havia um posto que chamavam de "Pau do Guarda", um postinho ali no cruzamento da rodovia BR-232 com a BR-116, e lamentavelmente esse posto está há 6 anos fechado por falta de pessoal. 
O posto da Polícia Rodoviária Federal de Salgueiro virou um ponto de drogas, de marginais, e também de pessoas que não têm para onde ir, não têm onde dormir, e estão dormindo ali. No blog de Alvinho Patriota eu levantei: nos últimos 5 anos, pelo menos seis ou oito pessoas morreram em acidentes de trânsito ali na encruzilhada, ou no cruzamento da rodovia 116 com a 232, as duas grandes rodovias brasileiras, exatamente por falta de gente no posto.
Levei para a Diretora Maria Alice, Presidente Izalci, o empenho de R$ 200 mil, de emenda individual, para ampliar e reformar aquele posto, e abri-lo ainda este ano. Se não se fizer isso eu, como Líder do PSB, na Comissão de Orçamento da União, vou trancar tudo que for repasse para o Ministério da Justiça, para a Polícia Rodoviária Federal, porque é um desrespeito para com este Deputado Federal, policial rodoviário federal no coração, na alma e nas ações, a gente ver o posto da Polícia Rodoviária Federal da nossa cidade fechado.
	E para Petrolina, que me abraçou, que me recebeu há 40 anos, trabalhamos e cedemos de nossa propriedade, na Serra da Santa, o terreno para se construir o posto da Polícia Rodoviária Federal de Petrolina, e como Secretário Nacional de Trânsito construímos aquele posto, além de uma delegacia. Lamentavelmente, esse posto também está fechado, e nós temos recursos para ampliá-lo, reformá-lo, desde que ele seja reaberto para a população de Petrolina, e também para os que adentram e que saem de Petrolina verem aquele posto da Polícia Rodoviária Federal funcionando.
	Lamentavelmente, o Superintendente de Pernambuco, o chefe da Delegacia de Petrolina e a própria Diretora-Geral não podem reabrir esse posto enquanto não se contratar pessoal. Por isso este nosso apelo aqui, principalmente ao Ministro do Planejamento: a gente quer que o senhor convoque urgentemente os 600 ou 700 concursados do cadastro de reserva, os cento e poucos que estão na cláusula de barreira - que está errada - e que têm todo o direito, já reconhecido pela Polícia, pelo Ministério da Justiça, de ingresso, e alguns já estão fazendo o curso por determinação judicial.
	Mas não basta apenas isso. A gente quer que sejam urgentemente enviados pelo menos 50 novos policiais rodoviários federais para Pernambuco, para que eles possam ajudar na reabertura dos postos de Salgueiro, de Petrolina e talvez de Moreno, e também que se abra concurso para novos policiais rodoviários federais.
	Por último, Sr. Presidente, a gente tem acompanhado os fatos aqui, e eu vejo de um lado, presidindo-nos, Izalci, que votou favoravelmente, como eu, e do outro lado eu vejo, com todo o respeito, a Deputada Erika Kokay, que, com o seu partido, votou contra a Proposta de Emenda à Constituição 171 - olhem o número dela: 171! Eu sou advogado (risos). Esse 171, no Código, é uma coisa feia. E, lamentavelmente, a gente tem de um lado o apoio, do outro lado a discórdia, mas eu quero aqui registrar: não votei nele, mas quero dizer da minha compreensão, do meu entendimento; no Regimento da Casa, quando uma proposta de emenda à Constituição, ou quando um projeto de lei, na Relatoria, é alterado, e o chamado substitutivo é que vem à votação aqui, pelo Regimento, eu não sei se está no art. 191, se ele é rejeitado, o Presidente obviamente coloca em votação o projeto original. O projeto original foi substituído, essa substituição foi reprovada, e aí o Presidente coloca em votação o projeto original ou, nesse caso da maioridade, a emenda aglutinativa.
	Isso foi feito aqui - e eu era Deputado - pelo então Presidente, o saudoso Presidente Luís Eduardo Magalhães, mas, Deputada Erika Kokay, foi feito aqui também por Arlindo Chinaglia, mais recentemente; Luís Eduardo Magalhães em 1995, e Arlindo Chinaglia, eu acho que em 2006 ou 2008, também fez aqui. Então, não se venha aqui alegar que o Presidente foi truculento, que passou por cima do Regimento. Está no Regimento.
	Por outro lado, a minha igreja é a Igreja Católica, a Igreja Católica a que eu desobedeci, porque ela diz que o casamento é indissolúvel, e eu não estava muito bem no meu casamento, desobedeci à Igreja, descasei, e casei novamente. Agora o próprio Papa da Igreja Católica, da minha igreja, acha que casamento é dissolúvel, se não está bem. Por que eu vou viver com uma mulher se eu não estou bem com ela? Vou divorciar-me, separar-me, casar de novo ou virar padre, se quiser. 
A mesma coisa eu fiz agora. Eu desobedeci no casamento, e novamente desobedeci agora à minha igreja, que disse que não pode baixar a maioridade penal. Ora, e a evolução do tempo? E a integração do Brasil com o mundo? E a evolução dos adolescentes, das crianças, o crescimento das crianças? 
Eu lembro que lia o Código Penal quando estudava ainda Direito. O Código Penal é de 1940. A média de vida do homem era então de 40 e poucos anos de idade. Hoje chega aos 75. Hoje morrer aos 100 anos, 110 anos, não é mais novidade. 
E os jovens? Eu estou com uma proposta de emenda à Constituição, Deputado Izalci, para que a maioridade em geral seja aos 16 anos, para o menino fazer um concurso, tirar sua carteira de habilitação, contratar, casar, e, obviamente, na hora em que errar...
	Se V.Exa. puder dar-me mais 1 minuto, eu quero concluir dizendo que não iria jamais votar e aprovar essa alteração da nossa Constituição se não tivesse consciência. Eu fiz um doutorado na Argentina e a minha tese foi sobre o idoso, e para se ler sobre idoso tem de se ler também sobre criança. Ninguém aqui pregou: "Vamos botar os meninos na cadeia!" Não! A gente está aqui mostrando que a maioridade, de 200 países que eu estudei, em 189 países já é de 16 anos, 14 anos, 10 anos, e aqui no Brasil não pode ser diferente. A evolução dos tempos, a evolução da criança e da juventude vai fazer com que todos possam aceitar essa emenda que fizemos aqui no futuro, se Deus quiser.
	V.Exa. deu-me mais 1 minuto, e eu quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que é importante também que a gente possa acompanhar a maioria. A maioria, na pesquisa registrada anteriormente, era de 87%. Na pesquisa nova, 90,4% da população brasileira quer que se reduza a maioridade, também para a gente não ver jovens marginais, sendo utilizados por ladrões e traficantes; agora, que a gente possa ver educação, a gente possa ver saúde, a gente possa ver os meios sociais trabalhando para que os de 16, de 15 anos, também não adentrem no mundo da perdição.
	Eu votei com a maioria da população brasileira, como vou votar para derrubar esse Estatuto do Desarmamento que a maioria da população brasileira já reprova.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE e como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pelo segundo ano consecutivo, Pernambuco segue tendo a escola pública mais atrativa do Brasil no Ensino Médio. Segundo dados anuais divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, as escolas da Rede Estadual de Ensino Médio registraram em 2014 a menor taxa de abandono escolar do Brasil: apenas 3,5% dentre todos os alunos matriculados não concluíram o ano letivo. Ainda conforme o ranking 2014 do INEP, o segundo Estado com a menor taxa de abandono do País é São Paulo, com 5%, seguido por Goiás, com 6,9%.
	Em 2013, Pernambuco já havia registrado uma taxa de 5,2%, também a menor do País naquela ocasião. E em 2014, mesmo já subindo para o primeiro lugar no ranking, foi o Estado que mais reduziu também em termos percentuais: 32,7% de 2013 para 2014.
	As novas práticas pedagógicas, tornando as aulas mais atrativas, que contemplam premiações como o Professor Autor, as escolas em tempo integral, novas tecnologias, estímulo ao estudo de outros idiomas, com a opção de intercâmbio via Programa Ganhe o Mundo, e a melhora da infraestrutura são alguns dos fatores apontados pela Secretaria de Educação do Estado para que os estudantes do Ensino Médio permaneçam cada vez mais nas escolas da Rede Estadual.
	O Pacto pela Educação, Sr. Presidente, baseado em metas de melhora da qualidade do ensino, da aprendizagem e da rede escolar, e o compromisso dos docentes de tornarem a transmissão dos conteúdos cada vez mais interessante também são fatores primordiais para a redução cada vez mais significativa da taxa de abandono.
	"A manutenção de Pernambuco em primeiro lugar no ranking representa a estratégia que o Estado vem desenvolvendo para melhoria do Ensino Médio com ações voltadas para o fortalecimento das escolas em tempo integral, a melhoria dos insumos pedagógicos, o empenho e a dedicação dos nossos professores, o acompanhamento dos estudantes e a construção de um currículo alinhado com as suas necessidades", destaca o Secretário de Educação do Estado Frederico Amâncio.
	Pernambuco chegou a ser o segundo Estado com a pior taxa de abandono escolar do Brasil no Ensino Médio em 2007. Ou seja, saiu de uma das piores posições para a melhor, e manteve-se ali pelo segundo ano consecutivo. É o único Estado do Nordeste que figura no ranking dos dez com as menores taxas. A taxa média de abandono do Nordeste é de 10,4%, enquanto a média do Brasil está na casa dos 8,7%.
	Parabéns ao Governo de Pernambuco!
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