PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	A SRA. ALINE CORRÊA (Bloco/PP-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, congratulo o Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, pela decisão que tomou ao marcar a votação do Plano Nacional de Educação para a quarta-feira, 28 de maio, em atendimento às justificadas expectativas e reivindicações de entidades que integram o Fórum Nacional de Educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), a União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
	A decisão do Presidente da Câmara ocorreu tão logo se deu a liberação da pauta da Casa. Até o dia 21 de maio, algumas medidas provisórias ainda trancavam a pauta, impedindo a apreciação do PNE no plenário da Câmara.
	Cabe assinalar, sobretudo, a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação, definindo 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros nos próximos 10 anos.
	Na oportunidade, reitero o integral apoio às entidades e instituições ligadas à educação, aos movimentos sociais, aos professores e estudantes que estão unidos, neste momento, em luta por melhoras na educação. Também quero manifestar-me favoravelmente ao cumprimento de todas as metas propostas no PNE, em especial a que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública.
	A aprovação do PNE, neste primeiro semestre de 2014, era imprescindível para agilizar e orientar a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, que devem ser aprovados pelos legislativos locais no prazo de até 1 ano do início da vigência do PNE.
	Todo o País aguardava, portanto, com ansiedade a aprovação do PNE pelo Plenário da Casa e, em seguida, a sanção presidencial, sem prejuízo das posições democraticamente acordadas, que respeitam os legítimos direitos e interesses dos profissionais do setor e, principalmente, dos estudantes.
	Em reconhecimento ao relevante papel da educação como fator de desenvolvimento do País, era preciso, enfim, que esse processo se concluísse no prazo mais breve possível, assegurando as condições necessárias, imprescindíveis e urgentes para elevar a qualidade da educação no Brasil.
	Era o que a tinha a dizer. 
	Muito obrigada.