	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveitamos esse ensejo para destacar um assunto que a Presidente colocou na ordem do dia para debate em todos os rincões da nossa Pátria, a reforma política.
	Nós acompanhamos o primoroso trabalho do Deputado Henrique Fontana acerca da reforma política. Infelizmente, quando se pensava que iria a plenário, foi totalmente modificado, e o que seria uma reforma política passou a ser uma reforma eleitoral.
	Queremos deixar patente aqui que o Brasil está necessitando com urgência dessa reforma política, porque o que se vê, a cada dia, é a corrupção campeando, principalmente no período eleitoral. Nós não temos dúvida de que a corrupção faz com que saia pelo ralo todo o dinheiro público que poderia ser direcionado ao bem-estar e à melhoria da qualidade de vida do nosso povo, até para que se pudesse ter aprimorado o nosso pacto federativo. Então, achamos que a reforma política tem de vir.
	Agora, lamentamos que a nossa Presidente, no afã daquele momento extremo, tenha sugerido a convocação de uma Constituinte exclusiva para se elaborar a reforma política. Graças a Deus ela entendeu, após todos os comentários, que não seria o ideal. Mas ela insiste em que haja o plebiscito.
	Nós achamos que o plebiscito é bom, mas o referendo seria melhor, porque tem mais consistência. No bojo desse instituto, já se vai dizendo o que vai ser feito. O plebiscito não, ele deixa no ar muitas coisas que podem ser inseridas e, depois, com o apoio popular, pode se querer fazer aquilo que não seria necessário para o Estado Democrático de Direito.
	Em primeiro lugar, já que nós queremos acabar com a corrupção, acredito que ninguém melhor para financiar os seus agentes políticos do que o Estado brasileiro. Esse negócio de empresa privada financiar candidatura de A, B e C dá no que tem dado: corrupção, denúncia, caso Cachoeira, mensalão, etc. Tudo isso tem trazido uma pecha ruim no âmbito internacional para a política e a democracia brasileiras.
	O financiamento de campanha público e exclusivo é interessante, porque caberá à Justiça Eleitoral elaborar um programa que dê sustentabilidade a esse sistema, com promotores fiscalizando. Se alguém burlar, perde a condição de ser candidato, e aí teremos um método nacional aprimorado.
	Nós não estamos importando nada. Estamos fazendo um trabalho nosso, como o nosso sistema eleitoral, com a nossa urna eletrônica, que fascina o mundo e faz com que tentem assimilar a nossa inteligência.
	Pessoas me perguntam: "Mas como funcionaria o financiamento público de campanha? Como se vai dar dinheiro para A, B e C?" O Estado é inteligente, os políticos são inteligentes, o Poder Judiciário tem inteligência, e tudo poderá contribuir para que se faça uma reforma bem adequada e urgente para o nosso País.
	Esse negócio de coligação é outro ponto. Nós precisamos estudar bem essa história de coligação, porque hoje ela serve quase como um princípio de corrupção. Porque a pessoa acerta com o partido que vai coligar, de repente migra para outro, deixando aquele de lado. É tipo um leilão: quem dá mais é que vai receber mais apoio.
	Gostaríamos que essas questões fossem tratadas dentro de um referendo, porque precisamos fazer essa reforma urgentemente, já para o próximo ano. Não queremos esse negócio de fazer o debate agora e tratar o assunto daqui a 4 anos, a 6 anos. Se é uma urgência, tem que se trabalhar dentro desse parâmetro para em setembro já estar tudo pronto, a fim de no próximo ano colocar em prática a reforma política tão desejada e defendida pelo povo brasileiro e pelos políticos também.
	Acho que estamos indo no caminho certo. Agora, precisamos trabalhar com sabedoria para ninguém passar a perna em ninguém. Se não tivermos cuidado, alguém mais inteligente pode tentar passar a perna naqueles que estão bem-intencionados. Então, é preciso ter muito cuidado.
	Hoje temos um sistema que acho muito bom (?): os dois turnos nas eleições para presidente, governador e prefeito em Municípios a partir de uma quantidade de eleitores. Isso é um desperdício. Para a escolha do Presidente, concordo com os dois turnos, porque é uma questão de segurança nacional. Já para governadores e prefeitos, não há necessidade, porque eles não vão mudar o status quo da soberania nacional. Pelo contrário, terão que seguir uma meta nacional na programação do Estado brasileiro.
	Para Presidente da República, claro, é necessário que haja dois turnos, porque nós não poderíamos ter dez candidatos, cada um tendo 100 mil votos, mais ou menos, e um chegaria lá para governar o País com 100 mil votos contra 900 dos outros. Então, seria uma discrepância. Para presidente da República tem que haver os dois turnos. Agora, para governador e prefeito é um desperdício de dinheiro. Já que nós estamos querendo economizar - tem até alguém querendo que haja coincidência de mandato, o que acho uma aberração -, então, que se faça isso. E aí a gente já estará fazendo uma grande economia em prol do desenvolvimento nacional e da melhoria da qualidade de vida do povo, que vai às ruas justamente não suportando mais tanto tributo, tanta coisa a pagar e sem ter o retorno.
	Então, aproveitamos a oportunidade para dizer que a Presidente está correta em propiciar a reforma política, mas que estude bem se o referendo é o melhor caminho. Que se faça isso já e não começar agora, ir debatendo, debatendo e não se chegar a lugar nenhum.
	Portanto, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade, mas quero deixar patente que o Brasil está clamando por mudanças urgentes, e nós não devemos fazer ouvido de mercador. Pelo contrário, teremos que ter toda a nossa atenção para ouvir as reivindicações das ruas e dar uma resposta urgente, porque só assim construiremos uma pátria onde todos possam viver em paz, em tranquilidade e dando uma demonstração para o mundo de que somos capazes de conciliar e contornar todos os nossos problemas.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.