	O SR. EDSON SANTOS (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui fazer a defesa da comunidade do Horto Florestal,  constantemente agredida pela Direção do Jardim Botânico, que pretende retirar 600 famílias daquela localidade da Zona Sul, repetindo as experiências passadas, no Rio de Janeiro, de retirar de áreas nobres de nossa cidade as pessoas mais carentes, as pessoas mais necessitadas.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputado, há tempos a imprensa carioca vem dando espaço para que se veicule inverdades acerca do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, manipulando informações a fim de fortalecer a tese de retirada de moradores historicamente instalados naquela área.
	D. João VI, fundador do Real Horto, atualmente conhecido como Instituto de Pesquisa Jardim Botânico, obedecendo a uma tradição da época convidou os trabalhadores a residirem em suas proximidades. Assim, as famílias de funcionários e seus descendentes constituíram uma comunidade com autorização formal e informal de sucessivas administrações do Jardim Botânico e do Ministério da Agricultura, instância a qual o Horto Florestal estava subordinado na época.
	A noção de pertencimento desta comunidade impediu a deterioração da área e garantiu sua preservação, uma vez que as famílias estão altamente integradas àquele meio ambiente, dentro de padrões de sustentabilidade. Durante anos, os moradores do Horto vêm cuidando desta localidade como extensão de suas vidas, impedindo, inclusive, a implantação de projetos de grande impacto socioambiental, como a construção do cemitério Santa Catarina de Siena - de iniciativa do então Governador Carlos Lacerda - e de um conjunto residencial do BNH, de 35 blocos de seis andares cada, ambos projetos da década de 1960.
	Tratar os moradores do Horto como invasores ou ilegais significa desconhecer, de forma deliberada, a história dessa comunidade. 
	Diante do cerceamento do direito de resposta por parte de alguns órgãos da imprensa, reitero aqui esclarecimentos essenciais para restabelecer a verdade em relação à comunidade do Horto. Nesse sentido, é importante reafirmar que a comunidade não está localizada dentro do Jardim Botânico e sim na área contígua, existindo pouquíssimas moradias que fogem a esse padrão.
	A comunidade ocupa uma área destinada à moradia há mais de um século e, portanto, não promoveu desmatamento, sendo, pelo contrário, uma grande defensora do Horto. A comunidade colaborou com a recuperação e protegeu toda a área de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca. As áreas degradadas pelos condomínios destruíram, em poucos anos, um espaço 18 vezes superior à área da comunidade.
	Nos últimos anos o Jardim Botânico tem se afastado de sua missão, que é a pesquisa, priorizando o foco em torno de práticas comerciais como a criação de espaços musicais, restaurantes, estacionamento e sedes de empresas, contrariando as normas de preservação.
	Em relação à ação da Secretaria de Patrimônio da União, órgão subordinado ao Ministério do Planejamento, é fundamental resgatar sua iniciativa que inclui tanto a regularização das famílias de baixa renda quanto a dos limites do próprio Instituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Essa ação está amparada pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a UFRJ. 
	Os estudos da FAU mostram que é perfeitamente possível conciliar a permanência dos moradores do Horto Florestal com a expansão da área de visitação do Jardim Botânico. E é isso que a Secretaria de Patrimônio da União propõe, com o reassentamento, em localidade próxima, das pessoas que hoje ocupam imóveis em situação de risco ou construídos na área atualmente abrangida pelo arboreto. 
	Por fim, ressaltamos que o que está em disputa é o reconhecimento de direitos historicamente conquistados pelos que contribuíram não apenas para a preservação do Horto, mas para a construção econômica e cultural de nossa cidade.
	Acreditamos que, apesar da pressão exercida pelos que possuem interesses econômicos inconfessáveis e seus porta-vozes na imprensa, a justiça prevalecerá com o reconhecimento do direito dessa comunidade.
	Obrigado.