	O SR. MARCON (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna neste dia indignado e revoltado com a forma como este Governo, de Michel Temer, do PMDB, e de seus aliados, trata a agricultura familiar. 
Como se não bastasse termos que ir buscar leite no Uruguai, e os nossos produtores de leite terem prejuízo há mais de 1 ano e meio, os plantadores de alho e de arroz perdem dinheiro no Rio Grande do Sul. O preço da uva é o mesmo preço do ano passado - o preço mínimo da uva não subiu. O preço do milho, quando estava na mão do agricultor, era uma bagatela.
Nós poderíamos citar aqui vários produtos que os agricultores vendem por centavos, apesar de comprarem o quilo do que têm que comprar por alguns reais.
	Como se não bastasse isso, semana passada o Governo editou a Medida Provisória nº 842, de 2018, para suprimir artigo da Lei nº 13.606. Esse artigo era o que previa rebate para os nossos agricultores "pronafianos", para os nossos agricultores que têm tido prejuízo nos últimos 2 anos, que pagam para trabalhar.
	Esta Câmara dos Deputados aprovou projeto sobre o FUNRURAL, aprovou esse rebate para os agricultores e, junto com o Senado Federal, derrubou o veto do Presidente da República golpista e sem voto, Michel Temer, do PMDB. 
Como se não bastasse isso, o Governo Federal enviou ofício aos bancos para dizer que não deviam negociar com os agricultores esse rebate, porque não tinham essa orientação. O Governo Federal deu mais um golpe nos nossos agricultores. Agora não adianta mais procurar os bancos, porque o Governo suspendeu o art. 31, o que beneficiava os agricultores familiares, os assentados, os quilombolas, os pescadores, os ribeirinhos. 
	Este Governo é dos grandes, este Governo é dos ricos. Nós precisamos expurgar da política este Presidente da República, Michel Temer, do PMDB.
	Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - V.Exa. será atendido. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, mais um golpe foi dado na agricultura familiar.
	Subo a esta tribuna hoje para mostrar a minha indignação e a minha revolta com a forma como a agricultura brasileira vem sendo tratada pelo Governo golpista e ilegítimo de Michel Temer. 
Como se não bastasse o alto custo da produção, que onera os produtores, principalmente pelo preço vergonhoso do combustível e da energia elétrica, agora o Governo ilegítimo encaminha para esta Casa a Medida Provisória nº 842, de 2018, que revoga artigos da Lei nº 13.606, de 2018, que foi aprovada por esta Casa e que, dentre outras previsões, permite que os pequenos agricultores, os assentados, os quilombolas renegociem e paguem as dívidas adquiridas no âmbito do PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
	O produtor rural está cansado de tanto descaso por parte deste Governo golpista e ilegítimo que só se preocupa com os grandes, com os lucros do capital, com a venda das riquezas da Nação e não foi capaz de cumprir uma norma aprovada por esta Casa que somente faz justiça e visa diminuir as dificuldades enfrentadas pelos produtores brasileiros.
	Caras colegas e caros colegas, esta Casa, diante da severa crise que o Brasil enfrenta desde o golpe sofrido pela ex-Presidenta Dilma Rousseff, do aumento do desemprego, da diminuição da renda, do aumento dos custos de produção, tem a obrigação de não aprovar os termos da MP 842/18, que revoga a Lei 13.606/18, aprovada pelo Congresso Nacional. A sua aplicação é muito aguardada pelos pequenos agricultores, por assentados e quilombolas.