		O SR. VALTENIR PEREIRA (PSB-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, servidores desta Casa, no último dia 24 do corrente mês tive a honra de participar do Seminário Internacional de Intercâmbio de Boas Práticas sobre o Trabalho Decente, da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
	Ao meu lado estavam os Secretários de Trabalho e Desenvolvimento Econômico Elias Andrade, e de Assistência e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues, ambos da equipe do Prefeito do PSB Mauro Mendes, da querida capital do meu Estado.
	Mato Grosso apresentou, no evento, dois programas importantíssimos como exemplos de boa prática: Ação Integrada, com o objetivo de enfrentamento ao trabalho escravo, e Me Encontrei, que visa atender prioritariamente adolescentes vulneráveis às ofertas de trabalho do ponto de vista das Piores Formas do Trabalho Infantil - PFTI e/ou adolescentes que deixam de receber o benefício do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, tendo também como objetivo retirar crianças e adolescentes do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, o trabalho que coloca em risco sua saúde e sua segurança.
	Os programas contam com a parceria da FIEMT, por intermédio do SENAI e do SESI, e da FECOMÉRCIO, por intermédio do SENAC e da FEPETI/MT.
	Na oportunidade, os Secretários Municipais presentes tinham como incumbência articular a visita de campo dos representantes do Paraguai, Peru, Bolívia, Equador, Panamá, Haiti, Colômbia e Argentina, no dia de hoje, 27, na cidade de Cuiabá.
	Nesse dia será feito o intercâmbio de impressões sobre as duas experiências acima citadas: os programas Ação Integrada e Me Encontrei. 
Também se fez presente, e com ativa participação, apresentando a Agenda Estadual do Trabalho Decente, que prioriza a erradicação dos trabalhos escravo e infantil e a redução dos acidentes fatais de trabalho, o competente Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Valdiney Arruda.
	Participaram do evento, além dos já citados, representantes do Governo Federal, Ministério Público do Trabalho, OIT, Tribunal Superior do Trabalho, empregadores e trabalhadores.
	Sobre o tema propriamente dito, há que se assinalar que o trabalho decente é exemplo típico de norma programática que necessita ser constantemente perseguida, sob pena de se mitigar de modo irreversível o princípio da dignidade humana.
	O Prof. Benedito Pedro Dorileo, ainda na década de 1980, quando Mato Grosso dava seus primeiros passos para se tornar a potência agrícola que é hoje, disse em palestra que "é preciso cultivar a utopia como antessala da realidade, afinal, tudo que hoje é real um dia foi sonho."
	Lembrem-se dos trabalhadores durante a Revolução Industrial da Inglaterra. Foi preciso que sonhassem com condições melhores de trabalho para que a relação laboral desse um salto de qualidade. Veio daí a limitação de jornadas, o pagamento de horas extraordinárias, as férias, o descanso semanal remunerado, enfim, o trabalhador deixou de ser "coisa" para firmar sua condição de gente, de ser humano.
	Lembrem-se das mulheres, no início do século passado, que não tinham direito de voto e que disputavam o mercado de trabalho em pé de desigualdade com os homens. Hoje, após muita luta, a realidade é outra. Não apenas conquistaram o direito de voto como compõem a massa produtiva do País, chegando inclusive a comandá-lo pelas mãos da Presidenta Dilma.
	Nesse sentido, o trabalho decente precisa ser cultivado no presente para que no futuro seja uma realidade. Afinal, ele está alinhado com os quatro objetivos estratégicos da OIT no que concerne ao respeito aos direitos no trabalho, em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotado em 1998, a saber:
a) a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;
b) a eliminação de todas as formas de trabalho forçado;
c) a abolição efetiva do trabalho infantil;
d) a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, bem como a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.
	O presente discurso está, portanto, em consonância com aquele que recentemente proferi sobre o clamor das ruas que assolou o País nos últimos dias. Afinal, o Brasil não pode querer adentrar o primeiro mundo tolerando que no seu quintal "floresçam" as ervas daninhas do trabalho infantil e do trabalho degradante ou análogo ao de escravo.
	É preciso, pois, dar um basta a essa situação. Maus empresários não podem querer enriquecer a custa do sacrifício da dignidade humana. O Estado brasileiro tem que combater sem trégua eventuais desvios que ocorram nesse sentido.
	Para encerrar, digo-lhes que, pelo que vi no seminário, a utopia não só está sendo cultivada, como está sendo suplantada e, em breve, a realidade brasileira vai banir do seio social, de uma vez por todas, a exploração de crianças, adolescentes e trabalhadores. Neste ponto, não posso deixar de assinalar que Mato Grosso, em especial Cuiabá, por intermédio das Secretarias de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, com os programas Ação Integrada e Me Encontrei, dá um passo enorme para transformar a utopia em realidade.
	Parabéns aos Secretários José Rodrigues e Elias Alves de Andrade!
	Sr. Presidente, muito obrigado. Solicito a V.Exa. a ampla divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.