	O SR. JÚNIOR COIMBRA (PMDB-TO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no final do mês de abril último o Brasil deu um importante passo para a educação profissionalizante, cujas históricas deficiências constituem a causa maior do que vem sendo chamado de "apagão da mão de obra".
	O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, lançado pela Presidente da República, Dilma Rousseff, e pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, como forma de agregar e sistematizar tentativas que isoladamente não têm se mostrado tão eficazes quanto o necessário, está agora nesta Casa, mais especificamente na Comissão de Finanças e Tributação, do qual me coube a honrosa missão de ser o Relator.
	Na verdade, nobres colegas, ele chega quase que passado de hora, pois o País, que já se coloca como a sétima economia do mundo, e que se quer moderno, por via da melhoria do padrão de qualidade do que produz, de forma competitiva, não podia continuar convivendo com o paradoxo de ter grandes contingentes disponíveis para o trabalho, grandes demandas por parte das empresas e, mesmo assim, essas pontas não se encontrarem porque os candidatos não apresentavam as aptidões necessárias.
	Para contornar isso, muitas vezes, são as próprias empresas que os treinam, o que, evidentemente, importa custos. Nem sempre, por isso, as iniciativas são viáveis, do ponto de vista econômico, e raras vezes factível, do ponto de vista operacional, sobretudo em se tratando daquelas de pequeno porte. Por isso, o Governo também concederá incentivos às que qualificarem seus quadros, concentrando o benefício em setores nos quais as carências se mostram mais dramáticas, como construção civil, tecnologia da informação e serviços - hotelaria e gastronomia, entre outros.
	O objetivo geral do PRONATEC consiste em profissionalizar os jovens do ensino médio, habilitando-os a esse mundo em transformação, além de propiciar qualificação aos trabalhadores que ao longo do tempo foram se desatualizando e hoje não acompanham mais a dinâmica do mercado, que se sofisticou e que, a cada dia que passa, incorpora novas tecnologias.
	Se do empregador têm sido constantemente exigidos investimentos, a fim de que sua indústria, seu negócio - grande ou pequeno - possa alcançar patamares maiores de produtividade e competitividade, a oferta de pessoal precisa evoluir no mesmo passo.
	As metas do Programa são ambiciosas: formar 3,5 milhões de trabalhadores até 2014, começando este ano com 500 mil, com prioridade para alunos do ensino médio, para reincidentes do seguro-desemprego e para beneficiários do Bolsa-Família.
	Serão ao todo nada menos do que 8 milhões de atendimentos, se consideradas expansão, interiorização e democratização da oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio e também de cursos de formação inicial e continuada para os que já têm emprego, inclusive na modalidade a distância, e se consideradas igualmente as certificações a trabalhadores que poderão ser conferidas pelos novos institutos federais de educação, ciência e tecnologia - 38 no total -, que administrarão a rede federal das quase 600 unidades de escolas profissionalizantes no País.
	Deverão ser inauguradas 200 escolas técnicas federais, das quais 80 estão em construção, com inauguração prevista para o começo do ano que vem.
	Uma das estratégias de implantação se valerá do Programa Brasil Profissionalizado, que é parte do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, e está fundamentada em parcerias com os Estados, na forma de repasse de recursos para construção, reforma, ampliação de infraestrutura escolar, além da melhoria de recursos pedagógicos e da formação de professores com vistas não somente ao aumento do número de vagas, mas à qualidade do ensino.
	A adesão já chega a 27 Unidades da Federação. 
Ao lado da expansão das escolas técnico-profissionais federais, as redes estaduais estão sendo, assim, chamadas para o esforço comum. Em um caso e outro, trata-se de estabelecimentos, tanto os federais quanto os estaduais, em geral, bons, que, mais equipados, com professores e instrutores mais bem treinados e sobretudo com uma inédita dimensão política - quero dizer, uma inédita dimensão de vontade política, como se está vendo hoje no Governo da nossa Presidenta Dilma Rousseff -, poderão realmente mudar a história do trabalho no Brasil. 
Ademais disso, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES terá ampliado seu escopo, de forma a estender-se ao ensino técnico e profissional, com a oferta de linha de crédito para estudantes de ensino médio e trabalhadores e empregados, assim também para egressos do ensino médio e ainda para empresas. É agora o FIES Técnico Estudante e Empresa.
	As ações abrangem, alargam-se e se somam, desta maneira, a programas já adotados pelo Governo. Além do FIES e do Brasil Profissionalizado, também estão sob esse grande guarda-chuva E-Tec Brasil (Escola Técnica Aberta do Brasil), Expansão da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (EPCT), o Acordo de Gratuidade e Ampliação da Capacidade do Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC, entre outros). 
O PL n° 1.209, de 2011, no qual a matéria está consubstanciada, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o que garante a redução de prazos e dispensa formalidades regimentais na sua apreciação. Todos os estudos e análises que tenho empreendido na Comissão de Finanças e Tributação, como Relator, Sr. Presidente, revestem-se, ao mesmo tempo, de uma certeza, um intento, uma crença e uma esperança pessoais, que, para mim, colocam-se muito além dos ganhos econômicos. Na minha concepção humanista, o ensino técnico no País vai finalmente dar concretude à porta de saída do Bolsa-Família, por meio do emprego digno, do alcance da cidadania, da justiça social. 
É por isso e para isso que estou trabalhando. Por isso e para isso conto com o apoio dos nobres colegas. 
Muito obrigado.