PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. BILAC PINTO (Bloco/PR-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de comentar texto publicado no jornal Folha de S.Paulo, do dia 4 de abril deste ano, no qual o articulista Reinaldo Azevedo critica a tentativa do atual Governo de reescrever a história brasileira, torcendo os fatos com a intenção de desqualificar a anistia, peça fundamental do acordo político que tornou possível a transição pacífica para a democracia.
Não há como discordar da defesa do pacto instituído pela Lei da Anistia, de 1979, um dos pressupostos da Emenda nº 26, de 1985, que convocou a Assembleia Nacional Constituinte e permitiu, com isso, que o País escrevesse a Constituição Cidadã, alicerce da ampla liberdade de expressão de que desfrutam todos os brasileiros.
Sem dúvida, a história de uma nação deve ser constantemente revisitada, o que pode ser feito com a revelação de documentos inéditos ou com o aperfeiçoamento do conhecimento que se tem sobre as narrativas convencionais. O resultado de escavações arqueológicas é um exemplo desse tipo de novidade que pode mudar a visão que temos do passado.
Aperfeiçoar o conhecimento da história é uma coisa. Distorcer os fatos é outra completamente diferente. A própria Comissão da Verdade é uma contradição em termos, porque, como mostra o comportamento de seus membros, olha para o passado movida por preconceitos: antes de investigar, já sabe quem está do lado certo e quem deve ser condenado.
A Lei da Anistia foi concebida com o propósito de fazer o País avançar, deixando para trás os excessos dos esquerdistas revolucionários e dos militares que os combateram. Essa continua sendo a melhor opção para quem está preocupado com a pacificação nacional e a construção de um futuro harmônico e solidário.
Julgar o passado, condenando previamente um dos lados, é um erro que só servirá para reacender ódios e incompreensões. Afinal de contas, as ações revolucionárias produziram danos materiais e também mataram pessoas inocentes. Se não fosse um órgão "chapa branca", a Comissão da Verdade deveria apurar e condenar todos esses crimes.
No artigo da Folha, que leva o título O samba-da-presidenta-doida, são destacados os equívocos cometidos pela Presidente Dilma Rousseff, quando, na solenidade de privatização do Galeão, buscou criar uma metáfora com a música Samba do avião, de Tom Jobim. Disse a Presidente que a composição criava um vínculo com o passado, pois descrevia a chegada ao País dos brasileiros que retornavam do exílio, após 21 anos.
O problema é que a música é de 1962, dois anos antes do golpe militar, e a Lei da Anistia foi aprovada 15 anos depois desse fato. Ou seja, a consideração das datas está completamente equivocada, engano que serve de prefácio à interpretação distorcida de uma canção com sabor de Bossa Nova, que faz uma evocação poética do Rio de Janeiro, muito distante de rusgas políticas e ressentimentos ideológicos.
É lamentável que a Presidente da República perca a oportunidade que tem de apostar no entendimento e na conciliação para fazer avançar o País na direção que imagina correta. Ela e seus companheiros parecem nutrir grande desprezo pela História: não apenas arranjam os fatos a seu bel-prazer como se recusam a aprender com os próprios erros.
As conflagrações que vemos nas ruas de nossas cidades são fruto, entre outras coisas, do estímulo constante dos atuais governantes ao confronto entre os grupos sociais. Parecem sentir prazer em jogar uns contra os outros, porque assim veem justificada a luta de classes que tanto admiram e promovem. Em contrapartida, com todos enfraquecidos pelos confrontos, imaginam ser mais fácil governar.
O problema dessa estratégia é que o falseamento da História é uma mentira com prazo de validade. Mesmo os ditadores comunistas mais centralizadores um dia acordaram assustados com o barulho incomum nas ruas. Pensaram que era um pesadelo, mas logo descobriram que o povo real era muito diferente de suas fantasias sobre as forças dialéticas que movem a História.
Um pouco de humildade faria bem aos esquerdistas que chegaram ao poder e se julgam donos da verdade. A realidade é bem mais complexa do que frases feitas de manuais marxistas.
Obrigado.