PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ilustres colegas e senhores, após as manifestações que tomaram conta das ruas das cidades brasileiras nas últimas semanas, o Governo anunciou, inicialmente, a intenção de promover uma Constituinte exclusiva para a realização de uma reforma política, como forma de tentar dar resposta ao clamor popular por mudanças.
A ideia foi abandonada logo em seguida, por sua inviabilidade jurídica. Surgiu então a proposta de realização de um plebiscito, tendo também como foco a reforma política, com temas como financiamento de campanhas, sistema de votação, suplência de Senadores, voto aberto e coligações partidárias.
Na nossa avaliação, a discussão sobre o plebiscito, neste momento, é totalmente extemporânea e não atende aos anseios da população.
Os brasileiros já deixaram claro que querem mudanças, sim, na política, mas querem, principalmente, a melhoria dos serviços públicos de saúde e educação, o que só virá com o aumento de recursos para esses setores.
As propostas apresentadas pelo Governo como parte das questões a serem debatidas no plebiscito já estão contempladas em projetos discutidos no Congresso e podem ser aprovadas rapidamente pelo Legislativo, sem a necessidade de desperdício de tempo, energia e recursos, como, aliás, já aconteceu com a PEC 37, sumariamente derrubada após as manifestações.
O povo já deixou claro que quer a reforma política, já se manifestou nas ruas, e cabe ao Congresso, com o apoio da base do Governo, que é maioria, aprovar as mudanças necessárias para atender ao clamor popular.
Se for para fazer alguma consulta, que seja em concomitância com as eleições de 2014, ou através de um referendo, sem gastos desnecessários que seriam exigidos para realizar um plebiscito neste momento e que, segundo a Justiça Eleitoral, custaria pelo menos meio bilhão de reais.
Não é hora de manobras evasivas, mas sim de, aqueles que têm a responsabilidade de dirigir os destinos do País, mostrarem sintonia com as ruas e dar respostas claras e imediatas ao desejo da população. Desejo esse que ficou muito evidente em pesquisa Datafolha divulgada no último final de semana, na qual praticamente metade dos brasileiros apontam a saúde como o principal problema do País e a questão mais urgente a ser enfrentada pelos governos de todas as esferas.
Além disso, o plebiscito é um instrumento recomendado para dirimir questões que possam ser respondidas de forma simples, com um "sim" ou "não", o que evidentemente não cabem discussões como o sistema de votação, que pode ser distrital, proporcional, distrital misto, distritão e outros com inúmeras variáveis.
Colocar isso para ser discutido em um plebiscito sem que a população sequer tenha tempo ou instrumentos para decidir é absolutamente temerário e inoportuno.
Todos sabemos que a reforma política é necessária e que deve ser feita no sentido de recuperar a representatividade dos partidos e ampliar os canais de controle social.
Basta que ela seja colocada em votação, atendendo aquilo que a população manifestou nas ruas.
Ao invés de preocupar-se com essa discussão, o Governo deveria sim promover uma reforma administrativa para cortar gastos desnecessários, reduzindo o número de Ministérios e as despesas com publicidade, direcionando esses recursos a áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura, combatendo assim as mazelas que levaram nosso povo às ruas nas últimas semanas.
A população exige, e com razão, respostas imediatas para as questões que afligem o seu dia a dia.
E essas respostas poderiam ser dadas com medidas urgentes como o reajuste da tabela de remuneração do Sistema Único de Saúde, que hoje não cobre sequer os custos dos atendimentos aos pacientes do SUS e, por conta disso, levou os hospitais filantrópicos e as Santas Casas à maior crise financeira de sua história, com risco iminente de colapso de todo o sistema. Ou com a aprovação da destinação de pelo menos 10% das receitas da União para a saúde, o que garantia cerca de R$ 40 bilhões anuais a mais para o setor, permitindo a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.
São essas respostas que o povo brasileiro espera de seus governantes e que o fez ocupar as ruas nas últimas semanas para manifestar seu inconformismo com a situação em que se encontram os serviços públicos essenciais.
E é neste sentido que os Poderes constituídos, Legislativo, Executivo e Judiciário, devem agir imediatamente para demonstrar que estão em sintonia com o desejo da população.
A necessidade de promover uma reforma política é um consenso e isso só não foi realizado até hoje por falta de vontade política. Vontade essa que agora está sendo impulsionada pelas ruas.
Não podemos desperdiçar essa energia que vem das manifestações populares com discussões sem sentido ou manobras diversionistas.
É hora de agir, de deixar para trás os interesses menores e focar naquilo que é mais importante para a população.
É isso que o Brasil espera desta Casa, e é nesse sentido que estaremos atuando para transformar a revolta popular em uma oportunidade de efetivamente promover as reformas necessárias para que nosso País seja mais justo e igualitário.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.