	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que assistem à sessão pelos veículos de comunicação da Câmara, eu recorro mais uma vez a um tema que ainda contamina a preocupação de milhares de famílias deste País. Refiro-me ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
	O FIES é um programa que assegurava a milhares de jovens brasileiros, principalmente àqueles das regiões mais depreciadas, com pouca possibilidade de ingressar no caminho mais próspero das políticas públicas, que é o da educação, a possibilidade de alcançar uma graduação, um diploma universitário e depois pagar o custo das escolas particulares.
	Na verdade, esse financiamento era uma antecipação de receita para essas escolas particulares, para um acerto de contas posterior. Então, ganhavam as escolas com um mercado que não tinham, ganhava o Governo, porque fazia uma política pública virtuosa, e ganhava aquele que era beneficiário do FIES.
	Com o estelionato eleitoral, a pressa por vender gato por lebre, o FIES saiu do financiamento de 1,2 bilhão de reais para 16 bilhões de reais em 2014. Houve atropelo e, depois, não foi possível cobrir essa conta, que foi malavaliada, deliberada ou eleitoralmente malavaliada. O que acontece? Desses jovens foi retirado o direito sagrado de percorrer o caminho da educação na chamada Pátria educadora, uma propaganda enganosa. 
	O que acontece? O Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os alunos que, até o dia 29 de março, tinham garantido o seu ingresso estariam validados pela regra antiga. Só que essas instituições não estão obedecendo à decisão da Suprema Corte do Brasil!
	E mais: nos Estados, inclusive cito o meu Estado, o Pará, os tribunais não estão fazendo valer a decisão do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, esses jovens estão perdendo o calendário curricular, impedidos de frequentar a universidade, mesmo depois da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal garantindo-lhes um direito que lhes foi retirado e para o qual eles não concorreram. Eles apostaram na propaganda das instituições e do Governo e agora estão padecendo, de maneira criminosa, por conta disso. 
	Eu faço um apelo à Justiça brasileira para que garanta esse direito, o que já foi decidido pela suprema e mais alta Corte do Brasil, em favor dos jovens que optaram pelo FIES.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelos órgãos de comunicação da Casa e, especialmente, no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado) - Agradeço ao Deputado Arnaldo Jordy e autorizo a divulgação do seu pronunciamento.