PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DR. SINVAL MALHEIROS (PV-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou médico por vocação e formação, com muitos anos de experiência profissional, e defini a defesa da saúde pública como principal objetivo do meu mandato. É natural, portanto, que tenha escolhido esse tema também para o primeiro pronunciamento no Grande Expediente, no qual pretendo falar um pouco da situação atual, apontar problemas e perspectivas e salientar a importância das Santas Casas, que constituem um verdadeiro patrimônio comunitário de centenas de Municípios brasileiros.
Em pesquisa realizada no ano passado pelo Datafolha, 52% dos entrevistados no Estado de São Paulo apontaram a saúde como questão mais importante entre as políticas públicas de responsabilidade do Governo Federal. Sem dúvida, trata-se de uma preocupação compreensível, de um lado, porque todos desejamos preservar nossa qualidade de vida; de outro, porque, mesmo garantido pela Constituição, o direito à saúde nem sempre se expressa em acesso fácil e rápido aos serviços voltados para isso.
O Sistema Único de Saúde, que completa 27 anos em 2015, é essencial à universalização do acesso, e já demonstrou sua eficácia ao incorporar um grande contingente da população antes não alcançado pelas estruturas públicas. Além disso, sob sua vigência, o País obteve melhorias significativas em diversos indicadores básicos de saúde, inclusive os relacionados com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Os índices de mortalidade infantil e de mortalidade materna têm decrescido de forma consistente nos últimos anos. Houve redução dos casos de tuberculose, hanseníase e malária, e a incidência de AIDS caiu fortemente.
O Programa Nacional de Imunização, atingindo até as localidades mais remotas, foi consolidado. Hoje, poucos países conseguem, como o Brasil, oferecer, com qualidade, todas as vacinas a todas as crianças, buscando coberturas vacinais de 100%, de forma homogênea, em todos os Municípios e em todos os bairros.
Por certo, tudo isso tem um custo, e não é baixo. Em 2013, a soma dos gastos da União, Estados e Municípios com saúde superou R$ 220 bilhões. No ano passado, o Ministério da Saúde, isoladamente, executou o maior orçamento de sua história, chegando a quase R$ 100 bilhões.
Ainda assim, conforme dados da Organização Mundial da Saúde, entre os países com sistema universal, o Brasil é, percentualmente, o que apresenta menor participação do setor público na despesa per capita, com menos da metade do total aplicado. Dos 1.119 dólares de investimento per capita em saúde, efetivado no ano passado, o setor público contribuiu com 512 dólares.
De fato, oferecer a toda a população um sistema de saúde de qualidade exige grandes recursos. O SUS, que responde pela maioria dos procedimentos de alta complexidade, como transplantes, tratamentos contra o câncer e hemodiálise, enfrenta, historicamente, dificuldades causadas pelo subfinanciamento. 
A Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que deveria assegurar os recursos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, tramitou demoradamente antes de ser aprovada e promulgada, mas não alcançou o efeito desejado. Permaneceu sem a necessária regulamentação até 2012 e, quando isso afinal aconteceu, pela Lei Complementar nº 141, também não se resolveu o problema.
Dessa forma, a União, que na década de 80 era responsável por 75% dos valores empregados na saúde, passou a financiar apenas 60% no ano 2000, e agora responde por somente 45%, deixando 55% do total a cargo dos Estados e Municípios.
A escassez de verbas resulta, entre outros males, na crescente defasagem da tabela do SUS, embora nos últimos anos, segundo o Ministério da Saúde, dos 4,4 mil itens, mais de mil tenham recebido reajustes. Ocorre que nem sempre esses reajustes foram suficientes, e, de qualquer forma, deixaram de abranger cerca de 75% dos itens.
Longas filas de espera, emergências superlotadas, falta de leitos hospitalares e de medicamentos, dificuldades para marcar procedimentos são consequência direta dessa carência de recursos. 
Cabe ressaltar, contudo, que o SUS é mais bem avaliado por quem realmente o utiliza do que pelo restante da população. Isso ficou claro no estudo do Sistema de Indicadores de Percepção Social divulgado em 2011 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e também na pesquisa Datafolha do ano passado.
Isso não significa, certamente, que o usuário desconheça os problemas no atendimento. É mais provável que, apesar deles, consiga perceber os benefícios proporcionados pelo Sistema Único. Isso reforça nosso ânimo para continuar lutando em defesa da saúde pública e do efetivo cumprimento da Lei nº 12.871, de 2013, que, ao instituir o Programa Mais Médicos, determinou o prazo de 5 anos para o SUS dotar as unidades básicas de saúde com qualidade de equipamentos e infraestrutura.
De todo modo, o que vemos hoje é que as dificuldades do SUS estão afetando em especial um segmento extremamente importante e tradicional na área de saúde, o das Santas Casas. Com mais de 4 séculos de existência e bons serviços prestados ao País - já que a primeira foi fundada em Santos, em 1543 -, elas vivem um momento muito difícil, pressionadas por dívidas de toda ordem, inclusive empréstimos que não sabem se conseguirão honrar.
O Brasil tem, segundo dados do Ministério da Saúde, 1.824 hospitais beneficentes sem fins lucrativos, sendo a grande maioria Santas Casas. Desses, mais de 1.700 estão inseridos no Sistema Único de Saúde; 44% deles contam com mais de 50 leitos, e realizam 42% das internações da rede pública, além de 20% dos procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade. Só em 2013, registraram 4,7 milhões de internações, correspondendo a 41% do total no País.
Os números mostram a abrangência desse segmento que, conforme o Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Edson Rogatti, "encontra-se na corda bamba, equilibrando-se entre dívidas com os bancos, compromissos com fornecedores e colaboradores, atrasos nos repasses e a missão principal de oferecer diariamente assistência de qualidade para a população brasileira que depende do SUS".
Aquela Confederação afirma que o déficit causado pelo atendimento ao SUS supera R$ 5 bilhões por ano, e que a dívida acumulada das entidades filantrópicas chega a cerca de R$ 17 bilhões.
Trata-se, portanto, de um problema muito grave, ainda mais se considerarmos que, em mil municípios brasileiros, as Santas Casas são os únicos hospitais que oferecem leitos pelo sistema público. Como ficarão esses municípios e suas populações se as entidades que hoje garantem o atendimento à saúde tiverem que fechar as portas?
No Estado de São Paulo, que, com muito orgulho, represento nesta Casa, a situação das Santas Casas e hospitais beneficentes também não é fácil: 33 estão no momento sob intervenção municipal para não deixarem de atender por falta de recursos.
No entanto, as dificuldades têm sido pelo menos suavizadas por boas iniciativas oficiais, entre elas o chamado Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis.
O objetivo desse programa é contribuir para o desenvolvimento de um parque hospitalar de referência, capaz de prestar serviços de saúde de qualidade e resolutivos, de média e de alta complexidade, que atendam às necessidades e demandas da população. Para aderir, os hospitais precisam atender a 12 requisitos, inclusive o de cumprir as metas propostas na Política Estadual de Humanização da Saúde.
Os recursos repassados aos hospitais por meio do programa devem ser aplicados exclusivamente no custeio das ações de atenção à saúde e de qualificação da gestão, não podendo ser usados para pagamento de dívidas, pessoal ou consultoria.
Até o final de 2014, haviam sido contemplados 130 hospitais, e repassados a eles R$ 194 milhões dos R$ 350 milhões previstos.
Outra iniciativa estadual, o Programa Pró-Santa Casa, visa apoiar financeiramente as instituições filantrópicas responsáveis por serviços de saúde de referência regional do SUS. No ano passado, foram repassados aos hospitais contemplados R$ 219 milhões.
A Secretaria de Saúde de São Paulo também é parceira de um projeto que está capacitando representantes de 117 Santas Casas e hospitais filantrópicos do Estado para captação de recursos e doações. Isso porque, na sua origem, as Santas Casas eram hospitais de caráter comunitário, que recebiam apoio local para a construção, instalação e funcionamento. Com a criação do SUS, tal característica foi desaparecendo, e a ideia agora é retomá-la de forma organizada.
Calcula-se que as doações feitas no Brasil totalizem, anualmente, R$ 20 bilhões, mas hoje a área mais beneficiada é a da educação, ficando a da saúde apenas em nono lugar. Com um trabalho bem coordenado, talvez as Santas Casas possam voltar a ocupar uma posição destacada entre os beneficiários.
Ações como essas são de grande valia e podem servir de exemplo a outros Estados. Não garantem, entretanto, soluções duradouras, que só virão com o financiamento adequado e o aperfeiçoamento geral do sistema.
Tenho dedicado a maior parte do meu trabalho parlamentar a essas questões, seja buscando medidas de curto prazo - importantes, mesmo que paliativas -, seja atuando junto com as entidades e lideranças reunidas na Frente Democrática em Defesa do SUS.
Assim, por meio de emendas parlamentares, já tratei de assegurar recursos para entidades paulistas, como a Fundação Padre Albino e o Hospital Psiquiátrico Mahatma Gandhi, de Catanduva, e as Santas Casas de José Bonifácio, Monte Aprazível, Ariranha e Votuporanga.
No início do mês de maio, estive em audiência com o Governador Geraldo Alckmin para discutir a situação financeira das Santas Casas paulistas.
Junto ao Ministério da Saúde, expressei minha preocupação com o avanço da dengue no Estado.
Nesta Casa, sou titular da Comissão de Seguridade Social e Família e um dos Sub-Relatores da Subcomissão da Carreira Médica. Aliás, no primeiro encontro dos parlamentares médicos desta Legislatura, pedi a inclusão dos temas "formação profissional" e "residências médicas" entre os relacionados para debates e eventual apresentação de propostas.
Decidi também integrar a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, e fui indicado para representá-la no meu Estado.
Tenho procurado, portanto, confirmar no dia a dia a promessa de que a saúde pública seria minha principal bandeira na Câmara dos Deputados. Como bem diz recente manifesto da Frente Democrática que subscrevi, "o remédio para a saúde passa pela defesa cidadã do SUS e da assistência digna aos brasileiros".
Muito obrigado.