	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho à tribuna para relatar o drama que estão vivendo os nossos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em todo o País, mas de uma forma muito especial no meu querido Rio Grande do Sul.
	Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia conseguiram, em pouco tempo, Sr. Presidente, imantar esforços e viabilizar um ensino de qualidade, um ensino de valor público e gratuito.
	Hoje há uma rede de 640 escolas em cerca de 568 Municípios de todo o País, os quais englobam um conjunto de políticas educacionais públicas que promovem a educação profissional, científica, tecnológica por meio de ensino, pesquisa e extensão, com foco na formação integral do cidadão e no desenvolvimento sustentável. Esses são os nossos Institutos Federais de Educação.
	Somente no Rio Grande do Sul, a rede de Institutos Federais conta com 11 unidades regionalizadas: Bento Gonçalves, Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Farroupilha, Feliz, Ibirubá, Osório, Porto Alegre, Rio Grande e ainda Sertão, que se estende por diversos outros Municípios, outros campi espalhados por todo o interior do Rio Grande. São cerca de 18 mil alunos e mais de 200 cursos técnicos, superiores e de pós-graduação.
	O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Farroupilha, especificamente, atende à Região de São Miguel das Missões e o noroeste e o nordeste do Estado, o que engloba a Região Celeiro e na Região da Serra, estando presente em várias localidades, como, por exemplo, os Municípios de Alegrete, Frederico Westphalen, Jaguari, Júlio de Castilhos, Panambi, Santa Rosa, Santo Ângelo, a minha querida Santo Augusto, São Borja, São Vicente do Sul e Uruguaiana. São 11 campi.
	A excelência na educação dos Institutos Federais impressiona a tal ponto que o resultado do Programa Internacional de Avaliação do Estudante, o PISA, em 2015 conclui que se os Institutos Federais representassem um país, vejam bem, por conta da excelência da educação, esse país alcançaria o 11º lugar no mundo em ciência e conhecimento. Ficaria, dessa forma, à frente da Coreia do Sul, dos Estados Unidos e da própria Alemanha. É uma rede que orgulha a todos nós.
	Entretanto, Sr. Presidente, a despeito de seu sucesso, a continuidade dessa rede está em xeque. Por quê? Porque o Governo Federal, o Governo do Presidente Michel Temer, aprovou aqui, com apoio da maioria dos Parlamentares, a PEC 55, a famosa PEC que tira a receita, tira as verbas da educação. Quem são os prejudicados? Os Institutos Federais de Educação.
	Os IFEs estão à mingua, pois sofreram um corte linear, primeiro, de 10% no seu orçamento de custeio; depois, de mais 30% no orçamento de investimentos. Ou seja, essa famigerada PEC está sufocando os nossos institutos. Na prática, só há recursos para pagar as contas. Sobra pouco para compra de material, realização de atividades didáticas e contratação de serviços essenciais para as instituições. Em 2018, devido à PEC do Teto dos Gastos, o cenário se apresenta ainda pior, pois o orçamento é baseado nos valores executados este ano e deverá ter mais cortes ainda.
	No caso do Rio Grande do Sul, a situação reflete exatamente este descaso do Governo Federal. Somente nos Institutos Federais gaúchos, o corte foi de 5,5 milhões. Dos 3,8 milhões previstos para investimentos, apenas 1,1 milhão foi liberado. Ou seja, foi um corte drástico. O que era investimento praticamente sumiu, praticamente se foi. Esse corte implicará o desmonte de laboratórios e impedirá a compra de equipamentos.
	Nós precisamos denunciar isso de forma muito enfática, porque o Governo deixa de tratar a educação como prioridade ao conceber os seus investimentos como custo, gasto. Educação não é custo, não é gasto; é investimento. Educação não rima com lucro. Educação é para melhorar a vida, a qualidade de vida; é para emancipar, para libertar um povo e uma Nação.
	Um Governo que deixa de tratar a educação como prioridade, ao conceber os seus investimentos como gasto, relega a segundo plano a educação profissional e tecnológica, que é um instrumento formidável para assegurar o desenvolvimento social e econômico de uma Nação. Agindo desta forma, o Governo Federal penaliza uma geração inteira e coloca em risco o futuro do País.
	É preciso reverter este quadro. Não é possível que a crise política e institucional contamine umas das áreas mais importantes desta Nação. Por este motivo, convido os colegas a cerrarem fileiras no sentido de assegurar que sejam mantidos e aumentados os investimentos feitos pelo Governo em educação.
	Aliás, ninguém fez tanto pela educação, Sr. Presidente, como o Dr. Brizola, com as brizoletas, no Rio Grande do Sul, ou com os CIEPs, os Centros Integrados de Educação Pública, no Rio de Janeiro - houve também os CIEPS de Collares no Rio Grande do Sul. Depois das brizoletas do Brizola, dos CIEPs do PDT, o projeto importante que surgiu foram os Institutos Federais de Educação.
	Nós reconhecemos e respeitamos os IFETs e não podemos permitir que o Governo os mate à míngua, na miséria. Existem dezenas, centenas de alunos que estão necessitando e têm direito à educação pública de excelência e de qualidade que os Institutos Federais de Educação fornecem e que agora o Governo está tirando dramaticamente.
	É um saco de maldades! É muita maldade! Além de tudo que está acontecendo no País - meteram a mão nos cofres, desviaram dinheiro público da PETROBRAS através da JBS, da Odebrecht -, agora estão tirando o dinheiro dos estudantes humildes, pobres, que precisam de educação!
	Eu só estou aqui porque a educação, o conhecimento, o ensinamento, o saber me trouxeram. Para salvar os nossos jovens, salvar uma geração, é preciso o saber, o conhecimento. O Instituto Federal de Educação é uma escola de excelência que permite isso.
	Vamos trancar o pé aqui para recuperar e não deixar que acabem com os Institutos Federais de Educação! Vamos recuperar essas verbas, Sr. Presidente!
	Muito obrigado.