	O SR. VITOR VALIM (Bloco/PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero dar o meu discurso como lido, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Fortaleza é atualmente a quinta Capital do País em população, com 2.571.896 habitantes, segundo o Censo Demográfico do IBGE de 2014, e existe apenas uma ambulância para o atendimento das emergências psiquiátricas. Isso é um absurdo! é uma falta de respeito com os pacientes e suas famílias. 
Há falta de capacidade dos hospitais públicos para atender as pessoas que entram em crise devido a alguma doença física (como, por exemplo, hemorragia cerebral), secundária a substâncias (por exemplo, álcool e cocaína), ou decorrente de doença mental (mania e esquizofrenia).
A espera para conseguir uma ambulância que atenda pacientes em estado de emergência psiquiátrica é um transtorno diário para a vida do povo cearense. É um caso claro de descaso por parte do "desgoverno" cearense. 
Além disso, há também carência de leitos para esses cidadãos. Em alguns casos, os portadores de transtornos mentais e seus acompanhantes dormem no pátio da única unidade psiquiátrica do Ceará. Há pessoas que esperam mais de 7 dias para ter acesso a uma internação adequada. É uma clara situação desumana! 
A Lei Estadual nº 12.151, de 29 de julho de 1993, que proíbe a construção e ampliação de hospitais psiquiátricos, públicos ou privados e a contratação e financiamento, pelos setores estatais, de novos leitos naqueles hospitais é um desrespeito à sociedade, aos direitos humanos. É um claro exemplo de um governo elitista e desrespeitoso, que se esconde atrás de leis imorais e antiéticas para não fazer o que deve ser feito. 
A saúde é um direito social e fundamental para todo o ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A própria Carta Magna reserva uma seção específica para a saúde, onde estabelece, no art. 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação. 
Todo ser humano precisa estar em seu estado normal e funcionamento, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, o poder público precisa adotar medidas urgentes para a proteção de um direito individual que é a preservação e proteção da saúde da população cearense, sem nenhuma espécie de discriminação. 
Segundo decisão proferida pela 6ª Vara da Justiça Federal em 2011, o tempo médio de espera por um leito no Hospital de Saúde Mental de Messejana - HSMM não pode ultrapassar as 6 horas. Essa sentença não é hoje respeitada.
Desde então, todos os boletins apresentados pelo Hospital desrespeitam o tempo máximo estipulado. Somente no mês de abril deste ano, pacientes esperaram mais de 31 horas pelo atendimento. Em janeiro, a média para o atendimento ultrapassou as 33 horas. Há necessidade urgente de treinamento de equipes e liberação de novas ambulâncias para o atendimento a esse tipo de pacientes tão carentes.
O Poder Executivo do Ceará precisa urgentemente assumir o seu papel e investir em saúde pública de auxílio aos pacientes com transtorno mental. O Governo do Ceará precisa arregaçar as mangas e trabalhar para fazer do amanhã um dia melhor para todos os pacientes de transtorno mental e não ficar apenas culpando crises por sua incompetência.
O povo cearense precisa de um governo ativo.
Muito obrigado.