	O SR. EDUARDO SCIARRA (PSD-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Deputado, Presidente Andre Vargas, Sras. e Srs. Deputados, na realidade eu quero fazer aqui uma denúncia com relação ao que tem acontecido em detrimento dos microempreendedores individuais.
	Uma das mais importantes iniciativas para ampliar o empreendedorismo no Brasil, o MEI, tornou-se alvo da ação de golpistas e fraudadores.
	O MEI é uma conquista das mais significativas ocorridas nos últimos anos: transforma em trabalhadores formais os profissionais que ainda não tinham obtido o direito de ter acesso aos bens maiores da cidadania. Jardineiros, manicures, cozinheiras, prestadores de serviços os mais diversos que se cadastram no MEI ingressam hoje em um novo e melhor patamar de vida.
	No entanto, Sr. Presidente, essas pessoas estão sendo vítimas de logro. Um esquema típico de estelionatários foi criado para achacar aqueles que tomam a iniciativa de se cadastrar no MEI. Assim que cadastrados, eles recebem uma correspondência. Na verdade, um carnê, para que efetuem, durante 1 ano, pagamentos mensais referentes a contribuições sindicais. 
	Além da remessa de boletos exigindo esses pagamentos, o golpe inclui, ainda, o envio de mensagens SMS, por telefone celular, cobrando o pagamento de contribuições que estariam atrasadas. 
	O golpe vem sendo aplicado com frequência e causando prejuízos financeiros. Isso é um absurdo! Um absurdo que precisa acabar! 
	E para que possamos pôr um ponto final nessa prática, é imprescindível não apenas denunciar o que está acontecendo, mas, acima de tudo, esclarecer que esses profissionais nada devem pagar para nenhuma associação, seja ela patronal ou sindical. 
	Conversei, hoje, a respeito desse assunto, com o Ministro Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. O Ministro Afif, todos sabemos, foi o Deputado constituinte que propôs a criação do SIMPLES Nacional. O Ministro, como todos nós, está extremamente preocupado com essa ilegalidade.
	Por isso, Sr. Presidente, entendo que constitui um serviço público dos mais relevantes do País informar que os microempresários individuais, cadastrados no sistema MEI não são obrigados a pagar qualquer tipo de contribuição sindical. 
Quando o empresário individual se cadastra no MEI, os únicos pagamentos obrigatórios são o ISS e a Previdência Social. Qualquer boleto de cobrança, enviado pelo correio, pela Internet, por celular, por associação sindical ou patronal não deve ser pago. Se pagar, o trabalhador estará sendo vítima de uma fraude. 
	Peço, Sr. Presidente, que oriente os veículos de comunicação desta Casa a divulgar esta manifestação e que, inclusive, abram espaço para que o assunto seja debatido e devidamente explicado.
O intuito exclusivo desta iniciativa da Liderança do PSD é evitar que trabalhadores sejam vítimas de uma imensa fraude. Uma fraude que, se não for combatida e exterminada, prejudicará, sem sombra de dúvida, essa grande conquista cidadã que é o MEI.
	Sr. Presidente, gostaria que fosse dada a devida divulgação a esse tema no programa A Voz do Brasil e em todos os órgãos de comunicação da Casa. Inclusive nós podemos promover debates aqui na Casa para que seja dado conhecimento público. Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Andre Vargas) - Obrigado, Deputado Sciarra.