	O SR. JOÃO ANANIAS (Bloco/PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós vimos, na semana passada, uma matéria. Vou relatá-la e transcrevê-la da forma como estava escrita num dos órgãos de imprensa do País, entre aspas: "Deputados ressentidos com a perda de espaço no Planalto querem retomar discussões que aumentam despesas. Presidente da Câmara disse que incluirá na pauta a regulamentação de gastos para a saúde, bem como a votação da PEC 300". 
	Isso foi apresentado, inclusive citando que a base governista estava revolta e que o próprio Presidente Marco Maia colocava - ou colocaria - em votação a regulamentação da Emenda 29 quase como uma retaliação ao Governo da Presidenta Dilma. Eu vim contestar isso aqui.
	Eu sou Deputado Federal do PCdoB. O meu partido é da base do Governo, e nós, como médico, como ex-Secretário de Saúde e como gestor do SUS por diversas vezes, não podemos aceitar 11 anos de tramitação da regulamentação da  Emenda 29 nesta Casa.
	Tendo à frente o Deputado Perondi, da Frente Parlamentar da Saúde, da qual eu tenho a honra de ser um dos Vice-Presidentes, o ex-Ministro da Saúde Saraiva Felipe, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, nós estivemos, com vários Deputados e vários outros militantes desta causa, com o Ministro Padilha; nós estivemos com o Presidente Marco Maia; nós estivemos com o Líder do Governo, Deputado Vaccarezza; nós estivemos com a Ministra Miriam Belchior, colocando a importância da regulamentação da Emenda 29.
	É bom que a população saiba que já está praticamente regulamentada a Emenda 29, porque já foram definidos o que eram gastos com saúde. Ela iniciou-se no Senado e, aqui na Câmara, há três anos está brecada, está parada. É uma postura contraditória, Sr. Presidente, quando a mídia diz que nós queremos votar para contraditar o Governo. Ao mesmo tempo, quantas vezes nós já ouvimos a mídia cobrando que a Câmara Federal vote matérias de interesse do povo?
	Pois essa é uma matéria de interesse da sociedade, porque os clamores estão aí nas portas das emergências, nos leitos de UTIs por este Brasil afora. Hoje é uma segunda-feira. Vão às portas das emergências para verem como estão os leitos, tomados por essa violência do trânsito, por essa violência de acidentes de moto e tantas outras, como a violência física, muita gente nas macas, muita gente pelo chão por aí afora!
	Portanto, quando pedimos para votar isso, quando sensibilizamos o Presidente Marco Maia, nós o fazemos por dever de justiça. Nas vezes em que procuramos o Deputado Marco Maia, Presidente desta Casa, ele nos atendeu de pronto, ele se dispôs a isso inteiramente, porque ele é um líder do povo, ele é um Deputado que representa o povo do seu Estado e sabe das lamúrias, sabe das angústias desse povo por melhores condições de saúde. Então, quando ele resolveu, juntamente com Líderes de outros partidos, colocar a regulamentação da emenda em votação, ainda não temos isso concretamente, mas houve um aceno importante dele. 
Colocar em votação a regulamentação da Emenda 29 é destravar um processo que existe há 11 anos e que a Câmara precisa votar. Olhem o que vem acontecendo com outros Poderes, que às vezes se arvoram na condição de legislar, porque esta Casa não legisla. É preciso que a Casa venha a legislar. E a regulamentação da Emenda 29 está empancada ao longo desses 11 anos.
	Portanto, Sr. Presidente, eu venho aqui me solidarizar com o Presidente Marco Maia, com o Líder do Governo, Deputado Vaccarezza, com os Líderes de outros partidos que, mesmo na Oposição, sabem que a regulamentação da Emenda 29 é um consenso nacional, é um consenso no País. Por que não a votarmos?
	A contradição que há nessa matéria é imensa. Mas a Presidenta Dilma, em sua campanha, disse: "Eu terei a honra de ser a Presidenta que regulamentará, em meu Governo, a Emenda 29".
	Então, o que estão fazendo é um desserviço ao SUS, essa tentativa de jogar a base contra o Governo, de jogar Líderes contra seus próprios partidos. Isso é um desserviço ao SUS, um desserviço à Nação, um desserviço ao povo brasileiro, com o que não podemos concordar.
	Portanto, não poderíamos deixar de trazer esses esclarecimentos, pois ao menos é uma forma de fazer justiça com os que lutam historicamente pelo SUS, com o Presidente Marco Maia e com os Líderes dos partidos nesta Casa, porque estão convencidos de que está na hora de atender aos apelos do povo brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado João Ananias. A saúde é importante, é um dom que Deus nos dá e temos que cuidar para que todo o povo brasileiro possa ter saúde de qualidade.
	É importante a regulamentação da Emenda 29, bem como os recursos necessários e, como disse V.Exa. logo no primeiro momento do Pequeno Expediente, o SUS funciona quando o poder público nele injeta recursos. Muitos reclamam do SUS, mas, se ele não funciona, é porque faltam recursos para que a população tenha a qualidade que merece na saúde.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sras. e Srs. Deputados, semana passada foi divulgado na imprensa: "Deputados ressentidos com perda de espaço no Planalto querem retomar discussões que aumentam despesas, e o Presidente da Câmara disse que incluirá na pauta a regulamentação de gastos para a saúde".
	Da forma como foi colocado, é como se a provável inclusão na pauta de votações da Câmara da regulamentação da Emenda 29, há 11 anos tramitando entre o Senado e esta Casa, fosse uma retaliação do próprio Presidente Marco Maia e de parte da bancada da Situação contra a Presidente Dilma. Esta análise, ao meu conceito, é absolutamente equivocada e em nada ajuda a resolver uma pendência histórica tão cobrada pela opinião pública, através da mídia brasileira.
	Os Deputados que compõem a Comissão de Seguridade Social e Família e a Frente Parlamentar da Saúde, que tenho a honra de integrar como Vice-Presidente, por várias vezes estivemos com o Presidente Marco Maia, com o Líder do Governo, Deputado Vaccarezza, com o Ministro Padilha e em uma audiência com a Ministra Miriam Belchior, todos esses encontros com o intuito de convencê-los em relação à votação da referida Emenda.
	O subfinanciamento crônico do SUS e o clamor da sociedade na porta das emergências por leitos de UTIs, enfim, por melhor atenção à saúde, é a razão fundamental da nossa insistência. A sensibilidade do Deputado Marco Maia e dos Líderes partidários nesta Casa jamais poderá ser confundida com insubordinação ou afronta da base governista. Esta posição de parte da mídia inclusive se choca com a constante cobrança à Câmara para que vote as matérias de interesse da sociedade.
	Sou Deputado do PCdoB, meu partido integra essa base, e defendemos intransigentemente a imediata votação da regulamentação da Emenda 29, mesmo sabendo que ela não resolverá o problema do financiamento, pois não irá gerar novos recursos, já que a CSS (Contribuição Social para a Saúde) consensualmente não será criada e esta questão é o único motivo da votação nesta Casa, para que então possa retornar a matéria ao Senado.
	Sras. e Srs. Deputados, não poderia deixar de colocar estes esclarecimentos, como forma de fazer justiça com os que lutam historicamente pelo SUS e com o Presidente Marco Maia e os Líderes nesta Casa que se convenceram que está na hora de atender aos apelos do povo brasileiro.
	Era só, Sr. Presidente.