PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo hoje na tribuna para declamar meu pleno apoio à PEC 207, de 2012, que altera o art. 134 da Constituição, garantindo  autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal. 
Quero cumprimentar esta Casa que, nos últimos dias, se esforça para votar a PEC 207, proposta de emenda à Constituição que vai permitir garantir autonomia administrativa e financeira aos defensores públicos. 
Os Estados já a têm. Portanto, nada mais do que justo que os defensores públicos da União também possam ter essa autonomia. Hoje, infelizmente, eles ficam dependendo do Ministério da Justiça. Votarmos essa proposta de emenda à Constituição, garantindo autonomia administrativa e financeira, é certamente um ganho, uma conquista, não só dos defensores públicos da União, mas com certeza da sociedade brasileira. 
Nós sabemos que temos muitos cidadãos no Brasil que, lamentavelmente, não têm como pagar um bom advogado, e são exatamente os defensores públicos que cumprem esse papel, de forma brilhante.
Portanto, eu cumprimento esta Casa. Certamente todos vamos estar aqui e garantir a aprovação dessa matéria tão importante, tão relevante, não só para a estrutura, como eu disse, da Defensoria, mas especialmente para o Brasil.
Era o que tinha a dizer.
Obrigado.