	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, esta Casa vai deliberar concessões de privilégios em favor dos ricos do Brasil: os Estados do Sul e do Sudeste, que devem 91% do débito de todos os Estados do Brasil. É exatamente nisso que eu contesto essa renegociação.
	Houve privilégio quando a União assumiu esse estoque do débito em 1997 e 1998. Houve privilégio quando concedeu desconto, no passado, para todos os Estados, em mais de 200 bilhões de reais. Está havendo privilégio agora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na "rerrenegociação". O que querem os Estados do Sul e do Sudeste? Evidentemente, incluir a dívida dos outros. O Sul e o Sudeste devem 91%. O Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste devem 9%. O Nordeste deve menos de 5%. E no Nordeste quem mais deve é o Estado de Alagoas.
	Por que eu quero que isso aconteça, mas que haja uma compensação para os Estados mais excluídos, que são os Estados do Nordeste? Sr. Presidente, o Governo deu 47 bilhões de reais de desconto na renegociação da Prefeitura de São Paulo, está dando 20 bilhões de reais na renegociação dos Estados até dezembro e dará 30 bilhões de reais até 2018. Esse dinheiro está sendo aplicado em privilégios para os Estados ricos da Federação brasileira.
	O que eu quero em relação ao Nordeste? Sou Coordenador da bancada do Nordeste. Represento seus interesses. Eu quero uma compensação, como está pedindo a Prefeitura de São Paulo, que, depois de ter esse privilégio de 47 bilhões de reais de redução na sua dívida, está pleiteando um empréstimo de 15 bilhões de reais. Nós queremos que o Governo dê ao Nordeste uma concessão de 14 bilhões de reais, metade a fundo perdido, para equilibrar as contas dos Governos dos Estados, que estão todas desequilibradas pelo desequilíbrio das finanças públicas de todos os Estados, principalmente dos mais pobres.
	A outra parte poderia ser financiada - como aconteceu em 2009, quando a União concedeu 10 bilhões de reais em empréstimos a todos os Estados do Brasil -, mas que fosse distribuída pelo critério do Fundo de Participação dos Estados brasileiros. Como o Nordeste tem 52% do FPE do Brasil, que seja distribuído por um critério equivalente ao percentual que nós representamos. Que cada Estado do Nordeste seja considerado com base na população da região.
	Quero concluir, Sr. Presidente, falando dos privilégios do Sul e do Sudeste. Do Imposto de Renda Retido na Fonte, 58% ficam nos Estados do Sul e do Sudeste; da CIDE, 51%; do IPI Exportação, 80%; do ICMS de todo o Brasil, 77% é arrecadado pelo Sul e Sudeste; dos royalties, 89%; do SUS, que é um programa de saúde para os pobres do Brasil, o Sul e o Sudeste ficam com 55%. Aqui há um desequilíbrio regional. 
	Eu teria outras coisas para falar, mas meu tempo está se esgotando. (Pausa.) Estou autorizado a continuar.
	Do PROUNI, a bolsa de estudos do Brasil, 70% ficam no Sul e no Sudeste; do PRONAF, programa do pequeno agricultor, 70% estão no Sul e no Sudeste; e, do Sistema Financeiro Nacional, o mais injusto de todos, 72% estão no Sul e no Sudeste, além dos 70% do sistema financeiro dos bancos oficiais.
	Por isso, Sr. Presidente, nós estamos pedindo, em nome dos Governadores do Nordeste, que haja uma compensação, com pelo menos uma parte a fundo perdido. Não queremos tudo a fundo perdido, porque nós conhecemos a situação financeira do Governo Federal, mas pedimos que ele faça uma parte a fundo perdido. E que a outra parte seja financiada pelo BNDES, como já aconteceu em 2009. Isso foi muito importante naquela época, com a queda substancial das receitas do FPE.
	Dizendo isso, Sr. Presidente, eu espero a sensibilidade do Governo Federal, com cujo representante eu estive na última quinta-feira, a quem levei essa conta. Espero que o Governo se sensibilize e vote aqui no sentido de dar uma condição de compensar esse privilégio dos Estados do Sul em detrimento dos Estados mais pobres da Federação, do nosso Nordeste, ao lado do Centro-Oeste e ao lado do Norte.
	Sr. Presidente, eu agradeço a V.Exa. a tolerância, na certeza de que os pobres do Brasil se contentam com pouco, e os ricos, só com muito. Mas desta vez nós vamos lutar para que haja compensação em favor do Estado ao qual eu pertenço e dos demais Estados do Nordeste brasileiro.