	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço sejam que sejam dados como lidos dois pronunciamentos.
O primeiro refere-se à vinda ao Brasil, a São Paulo, da ativista do Paquistão Malala Yousafzai, que, quando tinha 15 anos, tomou um tiro na cabeça porque queria estudar. A educação é a fórmula para se vencer essa violência e essa improdutividade aqui do País.
	O segundo pronunciamento é em relação ao Projeto de Lei nº 5.065, de 2016, que pune como crime de terrorismo incendiar ônibus e explodir caixas eletrônicos. Incendiaram mais um ônibus lá em Venda Nova, em Belo Horizonte, e os autores do crime exigem que os presos sejam tratados a pão de ló. Em Pernambuco e na Bahia, explosões acabaram com caixas eletrônicos.
	Peço que estes pronunciamentos sejam divulgados no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - O seu pedido será atendido, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara e do programa A Voz do Brasil, telespectadores da TV Câmara, aproveito a vinda ao Brasil da jovem ativista paquistanesa Malala Yousafzai, que esteve ontem em São Paulo, para falar da importância da educação na formação cidadã do nosso povo e da necessidade de investimento na educação em longo prazo.
	Malala é a pessoa mais jovem a receber o Prêmio Nobel da Paz, aos 17 anos de idade. Com 15 anos, ela foi baleada pelo Talibã por se manifestar contra a proibição da educação para mulheres.
	Malala defende, em especial, a educação para as meninas, mas, aqui no Brasil, precisamos lutar pelo direito de todos à educação. Meninos e meninas vêm sendo cooptados cada vez mais jovens pelo tráfico e pela criminalidade, atraídos pelo dinheiro que não têm em casa, o que já é um reflexo da falta que a educação faz no nosso País. Os pais, sem educação, formação e qualificação, na maioria das vezes não conseguem condições mínimas para criar seus filhos.
	Nossas escolas estão em situação precária. Nossos professores, desvalorizados e com salários atrasados, trabalham sem o menor incentivo.
Precisamos encontrar meios para que todas as nossas crianças, sem exceção, tenham acesso à educação de qualidade. Trabalhando junto com os defensores da educação e promovendo investimentos maciços no setor, é possível dar a todas as pessoas que vêm das camadas menos privilegiadas a esperança de terem um futuro diferente do que vivemos agora.
	Malala afirmou que vai anunciar, em breve, um projeto do Fundo Malala para que a educação seja abordada pelas campanhas eleitorais. Aguardo esse anúncio para que possa colaborar.
	A educação é a melhor maneira de transformarmos a nossa sociedade, é a melhor maneira de combatermos a violência e é a melhor maneira de vislumbrarmos um futuro digno para nosso País. Pensem nisso, nobres Deputados, e façamos um esforço conjunto pelo nosso desenvolvimento.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara e do programa A Voz do Brasil, telespectadores da TV Câmara, mais um ataque a ônibus em Belo Horizonte aconteceu ontem, 9 de julho. Por isso, peço atenção para que aprovemos urgentemente o Projeto de Lei nº 5.065, de 2016, de minha autoria, que transforma em terrorismo atos como esse.
	Dessa vez, o incêndio foi ao coletivo da linha 635 (Estação Vilarinho/Jardim Comerciários), em Venda Nova. Dois homens colocaram fogo no veículo, por volta das 20h30min, e ameaçaram seguir com os incêndios criminosos caso agentes de Bicas II, uma penitenciária em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, continuem a maltratar os presos.
	Ora, com nossa população precisando de tantas coisas - saúde, educação, segurança -, criminosos querem tratamento "a pão de ló"? Milhares de passageiros estão deixando de ser atendidos em Minas Gerais e em todo o Brasil devido aos incêndios criminosos, que não têm nenhuma relação com os serviços de transportes.
	O PL 5.065/16 tipifica os incêndios de ônibus como crimes de terrorismo e aumenta a pena daqueles que os cometerem. Hoje, o art. 250 do Código Penal prevê prisão de 3 a 6 anos e pagamento de multa para quem provocar incêndios criminosos colocando em risco a vida, a integridade física e o patrimônio alheio. Com a aprovação do projeto, a pena mínima passaria para 12 anos e a máxima para 30 anos, além de esse crime se tornar imprescritível, caso em que pode haver punição mesmo muitos anos depois de cometido.
	Entre 2016 e 2018, 68 incendiários foram presos somente em Belo Horizonte, mas 58 deles - ou seja, quase 90% - já foram soltos. Isso é consequência da impunidade. Atear fogo em ônibus virou moda, porque a punição não intimida, mas as consequências destes atos podem custar vidas e têm trazido o caos para nossas cidades.
	O projeto também tipifica como crime de terrorismo as explosões de caixas eletrônicos, agências bancárias, assim como invasões de cidades, interceptações de carros-fortes e crimes com utilização de armamento pesado.
	Já apresentei nesta Casa requerimento de urgência para que o projeto entre em votação, e não há motivo para que não seja aprovado. Conto com o apoio de V.Exas.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente!