	O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PR-TO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Hoje pela manhã, alguns Municípios do Estado de Tocantins, que têm em sua área munícipe alguns aeroportos de pequeno porte, tiveram uma informação preocupante para esses Municípios e para as regiões que dependem desses aeroportos de pequeno porte.
	A Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC comunicou aos Municípios de Araguatins, Araguacema, Dianópolis e Taguatinga, cujos aeroportos são geridos pelo Governo Estadual, e, em especial, ao Município de Porto Nacional, cuja gestão aeroportuária é municipal, que fará o bloqueio das operações, em função do vencimento do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos.
	Eu peço à ANAC que compreenda o momento de crise por que passam os Municípios. Realmente, a confecção desse plano hoje custa, em média, para esses Municípios, 25 mil reais, e não é possível obter esse valor da noite para o dia. Então, solicito à ANAC que seja um pouco mais solidária ante essa realidade.
	A cidade de Porto Nacional, que é histórica na aviação civil, no Estado de Tocantins e no Brasil afora, e vive uma boa parte do seu dia a dia em função da aviação civil, amanheceu preocupada com a informação, publicada nos jornais de grande circulação, de que o aeroporto de Porto Nacional seria fechado. Mas, em função disso, teremos agora à tarde uma audiência com o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella - hoje a ANAC é ligada à Secretaria de Aviação Civil. Vamos pedir ao Ministro sensibilidade e mais prazo para o Município de Porto Nacional e o Governo do Estado de Tocantins se organizarem, a fim de poderem se adequar a essa exigência da ANAC em relação aos aeroportos de pequeno porte. 
	Espero que o Ministério dos Transportes tenha essa sensibilidade e nos ajude a postergar ainda mais o prazo - pelo menos 60 dias -, para que o Estado de Tocantins e o Município de Porto Nacional possam contratar a empresa, através de licitação. Isso demanda tempo, pois tem que ser licitado, contratado, para depois ser executado.
	Nós faremos hoje essa cobrança, e tenho certeza de que o Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, do PR - Partido da República, irá compreender e atender a necessidade desses Municípios do Estado do Tocantins.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Vicentinho Júnior, do PR do Tocantins.