	O SR. CARLOS MANATO (SD-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar aos pescadores de todo o País, principalmente do Estado do Espírito Santo, da minha querida e amada região de Guarapari, do litoral sul e do litoral norte. São pescadores que todos os dias saem para pescar e não sabem se voltam, tendo a adversidade ao seu lado.
	A Portaria nº 445, de 2014, foi muito cruel com os pescadores, principalmente do Estado do Espírito Santo, quando proibiu a pesca da garoupa, do badejo, do cação, do cherne, entre outras espécies. Essa portaria já estava valendo, e o IBAMA, o IEMA, os órgãos de fiscalização estavam agindo cruelmente contra os pescadores.
	Eu digo para V.Exa., Sr. Presidente, que eu e os Parlamentares das bancadas do Espírito Santo, da Bahia, do Rio de Janeiro e de outros Estados fizemos pressão sobre o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que, ontem, dia 19, para nossa agradável surpresa, publicou a Portaria nº 217, de 19 de junho de 2017.
	Ela diz o seguinte:
		O Ministro de Estado do Meio Ambiente, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017, e na Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, e o que consta no processo nº 02000.002782/2014-51, resolve:
		Art. 1º. A Portaria nº 445 - a que proíbe a pesca dessas espécies -, de 17 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2014, Seção 1, página 126, passa a vigorar com a seguinte redação:
	"Art. 4º. Para as espécies ameaçadas classificadas na categoria Vulnerável (VU) do anexo I desta Portaria, o prazo previsto no caput se encerrará em 15 de junho de 2018" (NR) - então, prorrogou-se por mais 1 ano.
	Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
	Marcelo Cruz, substituindo o Ministro Sarney Filho, assina a portaria, que foi publicada hoje.
	Então, eu gostaria de dizer para os pescadores do Espírito Santo que, a partir de hoje, sua atividade está legalizada. Podem ficar mais 1 ano pescando. E, durante esse tempo, nós vamos lutar e trabalhar para conseguir intermediar e achar um acordo que possa ser a solução para a pescaria no nosso litoral.
	Muito obrigado, Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Muito obrigado, Sr. Presidente.