	O SR. CAETANO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargadora Maria do Socorro Barreto, para não fechar a Comarca de Serra Dourada, que abrange os Municípios de Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia.
	Sr. Presidente, recentemente, fui procurado pelo Prefeito de Serra Dourada, Milton Frota, pela Vereadora de Serra Dourada, Cleci, e pelo Vereador de Tabocas do Brejo, Zé Walter, para interferir e tentar solucionar o problema, a fim de manter a Comarca de Serra Dourada aberta.
	Essa Comarca, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, possui, hoje, diversos processos ativos. O fechamento dela iria implicar em um enorme prejuízo para cerca de 50 mil pessoas que fazem parte dos três Municípios de abrangência dessa Comarca.
	Portanto, solicito aqui à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para que S.Exa. realmente não feche a Comarca de Serra Dourada.
	Solicito a publicação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que nos assistem e nos acompanham pela TV Câmara.
	Ocupo este espaço, Sr. Presidente, para falar sobre um assunto muito importante: o fechamento, por parte do Tribunal de Justiça da Bahia, de diversas Comarcas do nosso Estado. Falo, em especial, da Comarca de Serra Dourada, que abrange também os Municípios de Tabocas do Brejo Velho e Brejolândia. 
	Fui procurado pelo Prefeito de Serra Dourada, Milton Frota, pela Vereadora de Serra Dourada, Cleci, e pelo Vereador de Tabocas do Brejo, Zé Valter, para interferir e tentar solucionar o problema, a fim de manter a Comarca de Serra Dourada aberta. 
	Essa Comarca, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, possui, hoje, diversos processos ativos. O fechamento dela iria implicar em um enorme prejuízo para cerca de 50 mil pessoas, que fazem parte dos três Municípios de abrangência dessa Comarca.
	Hoje, a Comarca possui sete servidores do Tribunal e mais dez cedidos por convênio, ou seja, representa um custo muito baixo para a importância que ela representa para esses três Municípios. 
	Quero anunciar, aqui, que irei marcar uma audiência com a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Maria do Socorro Barreto, para tentar solucionar esse problema. Tenho certeza de que S.Exa. vai sensibilizar-se com a situação, e o TJ da Bahia vai rever a decisão de fechar a Comarca de Serra Dourada.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.