	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna lembrar que, por volta de 1 ano atrás, a população deste País tomou as ruas das nossas cidade para reivindicar, primeiro, mais Estado - saúde, educação, mobilidade urbana -, e também para dizer que este Parlamento não representa o povo brasileiro. Olhando a sua composição, nós vamos ver que ele está dimensionado de forma absolutamente incoerente com o que representa a população brasileira.
	Nós tivemos ainda no dia de hoje a fala da coordenadora da bancada feminina, Deputada Jô Moraes, sobre as candidaturas aparentes, particularmente de mulheres, nas quais os partidos buscam, de qualquer forma, cumprir as cotas na sua nominata. Nós temos avanço, as cotas são importantes para que nós possamos ter uma nominata que tenha a participação de ambos os gêneros, mas elas têm sido insuficientes para assegurar a representação feminina nesta Câmara.
	Nós temos 8,7% de mulheres aqui na Câmara Federal, um percentual menor do que em parlamentos de países onde as mulheres usam burcas. É como se tivéssemos nossas burcas invisíveis - e temos burcas invisíveis; e temos também mordaças invisíveis. É preciso, portanto, que nós tenhamos um Parlamento que represente a população brasileira. Nós temos uma bancada semelhante, mais ou menos nessa mesma proporção, à de negros. Nós estamos falando de negros, que são a maioria neste País, e de mulheres, que são a maioria neste País, mas que têm uma sub-representação.
	Por outro lado, nós temos setores, como o que representa o latifúndio - e apenas 0,08% da população brasileira detém 80% das terras cultiváveis -, que quer solapar os direitos indígenas, os direitos quilombolas, estabelecendo cercas sobre o latifúndio que não cercam só a terra, mas os sonhos e a democracia neste País, que precisa ter a terra repartida, para que nós possamos ter um Brasil que bata no peito e diga que tem realmente uma democracia consolidada.
	Portanto, nós temos muitas dificuldades nos próprios partidos de cumprir a legislação que está em curso. Nós não temos os partidos cumprindo o percentual estabelecido para a utilização do tempo de televisão em propagandas partidárias para assegurar e defender os direitos de igualdade entre os seres humanos, ou seja, a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Nós não temos nem mecanismos para controlar. Nós não temos mecanismos que controlem.
	Por isso, nós estamos elaborando uma legislação em que haja a obrigatoriedade de os partidos prestarem contas, se estão utilizando o percentual do Fundo Partidário em programas ou ações que defendam igualdade de direitos entre homens e mulheres e se estão utilizando o tempo de televisão das propagandas partidárias com o mesmo objetivo.
	Nós não temos mecanismos de fiscalização eficazes, porque não é assegurada a prestação de contas apartadas para o cumprimento dessas resoluções previstas em lei. E nós precisamos inclusive penalizar os partidos que usam candidaturas aparentes para burlar a legislação eleitoral e a participação de gênero, assegurada, através das cotas, na nominata. Nós precisamos penalizar os partidos que não utilizam o fundo partidário e não utilizam também o tempo de televisão.
	Nós precisamos fazer com que este Brasil tenha um Parlamento que realmente o represente. E falo tudo isso, porque me causou extrema estranheza. E, utilizando o neologismo de Camus - absurdidade -, eu diria que é uma absurdidade saber que alguns partidos de Oposição nesta Casa entraram com projeto de decreto legislativo para sustar um decreto da Presidenta Dilma Rousseff que estabelece uma política nacional de participação social, um sistema nacional de participação social que assegura que nós tenhamos conselheiros sem remuneração, portanto sem ônus para o Estado, que possam debater as políticas públicas.
	Isso é democracia participativa! Isso é fundamental! Aqui, alguém acredita que nós vamos fazer uma reforma política com este Parlamento? Aqui, alguém acredita que este Parlamento, que tem cheiro de poder econômico - o poder econômico determina as candidaturas e monitora os mandatos - e que é eleito desta forma, com o poder econômico, vai abrir mão do financiamento privado? A reforma política, para que seja feita, tem que considerar uma elevação da democracia participativa e tem que ser feita pelo povo deste País. Ou o povo se apropria deste desafio e desta função ou nós não teremos reforma política! Não teremos reforma política!
	E os partidos de Oposição entram com projeto de decreto legislativo para sustar um decreto da Presidência da República que assegura que nós tenhamos participação popular na elaboração das políticas públicas, que nós avancemos na organização do povo, que façamos o luto da ditadura militar. Esses que fizeram esse projeto de decreto legislativo não querem fazer porque acham que o povo tem que ser assujeitado, porque acham que a lógica que tem que estar vigente é a das casas grandes e senzalas, do povo arrancado da sua capacidade de determinar os seus próprios destinos, da impossibilidade, da falta de oportunidade de se construírem sujeitos coletivos. Digo: as políticas só se transformam em políticas de Estado, com permanência como políticas de Estado, quando o povo se apropria delas, quando o povo tem um sentimento de que a política nos pertence e de que nós pertencemos a esta Nação.
	Por isso, causa-me estranheza, uma estranheza imediata, analisar a postura da Oposição nesta Casa, que faz política como Medeia, que assassinou, na tragédia grega, os seus filhos para punir o seu ex-marido, que a traiu. Ou seja, ela não hesita em punir o povo brasileiro para tentar punir a Presidência da República; faz política sem pensar numa lógica republicana e numa lógica democrática, sem a clivagem eleitoral. Não faz política pensando na população deste País.
	Penso que, ao analisarmos a postura que a Oposição, via de regra, tem nesta Casa, fazendo política como Medeia, na sina e na lógica de Medeia, nós vamos ver que ela não quer a participação popular, não quer um povo autônomo, um povo eivado da condição humana, de consciência da própria vida para assumir na mão e transformá-la quando a vida é doída. Porque só ser humano consegue fazer isso, só ser humano consegue fazer o diálogo com o infinito e só ser humano se constrói como sujeito coletivo.
	Por isso, eu venho aqui parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff, que tem dito, a partir desse decreto criando o sistema de participação social e, ao mesmo tempo, a política de participação social... Veja: a participação dos conselheiros não significa impositiva. Eles não vão decidir as políticas, mas construí-las de forma democrática e, portanto, permanente. Eles vão ter condições de fiscalizar a própria política. E diz a Oposição que isso fere o Poder Legislativo e a representação do povo brasileiro, que deve se dar apenas por meio do Poder Legislativo.
	Eu diria que esta Oposição não entende nada de democracia, porque reinou tantos anos neste País, até no Governo de Lula, apenas para pisotear e tratar o povo brasileiro como se não fossemos seres humanos. É lamentável!