	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, além do aumento já anunciado aqui, contrariando a manifestação do Tribunal de Contas da União, de 10% nas mensalidades dos planos de saúde, o que vai ter um impacto grande na saúde da população, o Governo anunciou em junho, mês passado, a Portaria nº 1.717 do Ministério da Saúde, que simplesmente descredencia 8 mil Equipes de Saúde da Família em Municípios brasileiros.
Isso impactará quase 30 milhões de brasileiros, que deixarão de ter acesso àquilo que é o esteio do Sistema Único de Saúde, da prevenção à doença neste País: as Equipes de Saúde da Família. Só no Estado do Pará, 88 Equipes já foram descredenciadas pelo Ministério, gerando um prejuízo enorme a esses que mais fazem pela saúde da população.
	Queria apenas fazer esse registro.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério da Saúde publicou portaria descredenciando unidades do Programa Saúde da Família - PSF em cidades no Brasil todo.
	"Ficam descredenciadas as Equipes de Saúde da Família (ESF) dos Municípios descritos nos anexos, em razão do descumprimento do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)", segundo um trecho do documento.
	O argumento do Ministério é que as unidades não cumpriram requisitos. Sem qualquer advertência, foi divulgado apenas o descredenciamento de milhares de Equipes em todo País. Cada ESF tem por meta atender cerca de 4 mil pessoas.
	No Pará, de acordo com a portaria, foram descredenciadas 88 equipes, muitas delas em regiões e Municípios extremamente carentes, como no Arquipélago do Marajó.
	Em todo País, 7.814 Equipes foram descredenciadas, ou seja, mais de 31 milhões de pessoas podem ficar sem cobertura do Programa Saúde da Família em todo o País, devido a essa portaria.
	O Programa Saúde da Família.
	A saúde da família está no primeiro nível de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS) e é considerada uma estratégia primordial para a organização e o fortalecimento da atenção básica. A partir do acompanhamento de um número definido de famílias localizadas em uma área, são desenvolvidas ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos mais frequentes, recuperação e reabilitação, atendendo 90% dos problemas de saúde da população.
	Para efetivar essas ações, é necessário o trabalho de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde, formadas por: médico, enfermeiro, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, cirurgião-dentista, auxiliar de consultório dentário ou técnico de higiene dental.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.