	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, ainda há pouco, fiz um pronunciamento sobre audiência pública, que presidi aqui nesta Casa na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a presença do Ministro dos Portos e do Diretor-Geral da ANTAQ.
	Agora falarei sobre um assunto que também, indiretamente, tem a ver com portos. Santa Catarina, que tem um mercado de pescado forte, vem enfrentando problemas nos últimos 30 dias.
	Na qualidade de Deputado Federal, representante do Estado de Santa Catarina aqui no Congresso Nacional, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura, idem da Pesca e Pecuária, tomo a palavra nesta oportunidade para falar que a safra em baixa aumenta o preço da tainha em Itajaí, extensivo a todo o litoral catarinense e principalmente a indústria pesqueira.
	O pescado pode ser encontrado no Mercado do Peixe de Itajaí, por exemplo, ao custo de R$ 20 o quilo com ova. 
	A pouco mais de 20 dias para o fim da safra da tainha, cerca de 1.200 toneladas do peixe foram capturadas pela indústria e 1.260 toneladas pelos pescadores artesanais, com quem tenho intimidade, no litoral catarinense. No Mercado do Peixe, em Itajaí, por exemplo, o principal comércio de pescados da região, está difícil encontrar tainha. As que ainda são comercializadas custam entre R$ 18 e R$ 20 (com ova). Ao todo, apenas 30 toneladas do peixe foram recebidas pelo comércio neste ano. Em anos anteriores, este número era de 10 toneladas por semana, segundo dados divulgados no meu Estado, Santa Catarina.
	Para o Secretário da Pesca e Aquicultura de Itajaí, Agostinho Peruzzo, a safra não está tão boa quanto se esperava porque o aumento do peixe na costa inviabilizou a pesca industrial. Embora haja mais alguns dias de safra pela frente - encerra em 15 de julho, pelo menos é o que diz a portaria - e o aumento do frio possa interferir na pesca da tainha, dificilmente a meta de 3 mil toneladas será cumprida.
	Lembro que no Município de Laguna, no sul do Estado de Santa Catarina, que represento nesta Casa, no Congresso e em Santa Catarina, o porto deverá ser transformado em terminal pesqueiro.
	Das 50 embarcações que saíram de Santa Catarina para fazer a rota da tainha, que vai do litoral do Rio de Janeiro ao Chuí, no Rio Grande do Sul, cerca de 30% da frota já desistiu.
	Para o Presidente do Sindicato dos Armadores e Indústrias de Pesca de Itajaí e região, Giovani Monteiro, a falta de estudos para saber qual é a biomassa de tainha no mar impõe limitações aos pescadores industriais e artesanais, prejudicando o mercado e o consumidor.
	De acordo com José Walmor Serpa Júnior, Presidente do Mercado do Peixe, nos tempos da fartura da tainha, como no ano de 2000, por exemplo, o peixe chegou a custar R$ 1,99 o quilo, equivalente ao preço de hoje. No ano passado, custava R$ 4,99 sem ova e R$ 9,99 ovada. Em 2014, a média é de R$ 10 o quilo, sem ova, e de R$ 12,99 a R$ 20, com ova.
	Para Serpa, dois fatores provocaram o aumento no preço da tainha e a consequente defasagem do pescado no balcão - a demora para a liberação da pesca, através da burocracia do Ministério da Pesca, do IBAMA e do Secretário da Agricultura em Santa Catarina, juntamente com o Ministério da Agricultura e outros órgãos, principalmente ligados à área ambiental, que muitas vezes não têm sensibilidade, levando em consideração os nossos pescadores artesanais, profissionais que muito já colaboraram com a alimentação brasileira e mundial.
	A falta de sintonia entre o IBAMA com outros órgãos governamentais vem facilitando o aumento da burocracia, não somente na pesca, mas propriamente em todas as ações do Governo e deste País e até mesmo com a iniciativa de processos judiciais que, lamentavelmente, vem prejudicando aquele que merece de todos nós, o pescador, mais respeito, consequentemente influenciando na alimentação do povo brasileiro.
	Muitas vezes não tenho criticado os funcionários públicos, até porque existem pessoas boas e ruins, bons e maus profissionais em todos os segmentos. A culpa está no sistema brasileiro, que, por incompetência dos governantes de um modo geral e a falta de autoridade das autoridades, vem propiciando esse desrespeito aos nossos pescadores, pois os problemas estão passando pelos Municípios de São Francisco do Sul, Piçarras, Penha, Navegantes, Itajaí, Grande Florianópolis, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Praia do Rincão, Arroio do Silva, Balneário Gaivota, entre outros, em que a intranquilidade dos pescadores me irrita, como conhecedor desse importante segmento para o Brasil, mas nós voltaremos a falar sobre este tema e encontrar uma solução para, acima de tudo, dar segurança, aos nossos pescadores, pecuaristas e agricultores de um modo geral.
	Para isso, já estou estudando, discutindo com praticamente todos os segmentos. Haveremos de, até o final do ano, já estudar um projeto definitivo para a agricultura deste País, incluindo todos os segmentos envolvidos, onde tenho intimidade, relacionamento com os segmentos. 
	Esse assunto é importantíssimo nós salientarmos. Eu, que fui Secretário de Estado de Infraestrutura em Santa Catarina, meu caro Presidente, inauguramos recentemente a SC-100, uma rodovia estadual que começou quando eu ainda era Secretário de Estado da Infraestrutura, quando nós pavimentamos do Município de Jaguaruna ao Camacho.
	Depois, participei de uma reunião na Comunidade do Farol, um dos mais bonitos do País e do mundo, no domingo pela manhã, quando eles reivindicaram a continuidade da pavimentação do farol até Ponta da Barra. 
	Eu disse que não existe obra sem projeto. Assumi o compromisso de autorizar a inauguração do projeto. Depois, com o Vice-Governador Eduardo Moreira, com o Secretário Mauro Mariane, com o então Presidente do DEINFRA, Romualdo França, um trabalho em conjunto. 
	Elaboramos o projeto. O Governador Luiz Henrique autorizou, abraçou a obra; o também Governador Leonel Pavan, que assumiu o Governo, deu oportunidade, e inauguramos recentemente essa obra tão importante no Município de Laguna, onde atravessamos de balsa. 
	Do outro lado, na Ponta da Barra, tem o farol da ordem de 18 quilômetros e ainda estamos interligando com a BR-101.
	Na inauguração, fui procurado por mais de 50 pescadores, que reclamavam da burocracia do IBAMA no que tange à pesca. Nós temos no Complexo Lagunar, meu caro Presidente, Deputado Izalci, nos Municípios de Imaruí, Garopaba, Imbituba, Laguna e Jaguaruna, mais de 7 mil pescadores artesanais e também o porto que eu disse que estamos trabalhando junto com o Ministro, com a Presidente Dilma Rousseff, com as autoridades, para transformá-lo em pesqueiro. 
	Lá, reclamaram que o IBAMA proibiu a pesca. Vejam, a portaria vai vencer no dia 30. Hoje é dia 24, portanto, daqui a 6 dias. É realmente uma falta de sensibilidade desses órgãos ambientais, quando não usam o bom senso, prejudicando famílias que vivem e sobrevivem da pesca. 
	Por isso, está aqui a minha reclamação. Falei com o IBAMA, conversei também com o nosso Secretário da Agricultura, muito atuante, assumiu recentemente e mostrou para o que veio. Estamos discutindo com outros órgãos também para resolver essa situação e respeitar, acima de tudo, os nossos profissionais e, desta vez, eu falo dos abnegados pescadores que vivem da pesca.
	O projeto que estou desenvolvendo é para fazer com que o homem fique na terra, no campo. Que possamos ter um projeto agrícola definitivo para este País, porque o grande problema, a grande preocupação do mundo é que daqui a 10 anos, 15 anos, 20 anos falte alimentos. 
	No Brasil, nós temos esse privilégio, pois é o país que mais tem terra agrícola. Temos que antecipar isso para motivar o agricultor a ficar na roça, no campo. Como eu fui agricultor até os 18 anos, eu sei o que é isso: as pessoas saem para trabalhar, estudar, 70% não se dão bem, caem na marginalidade, ficam desempregados e aumentam os problemas sociais. Mas se nós dermos condições para que ele fique na terra, no campo, estará aumentando a produção de alimento e ajudando a sociedade e o povo brasileiro. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a ampla divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.