O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que seja considerado lido discurso em que mostro que o Ministro Padilha e o Ministério da Saúde vêm seguindo todas as recomendações propostas pelo TCU.
O Ministro Padilha tem tomado todas as medidas para bem gerir os recursos públicos. Já realizou, só na sua gestão, 184 auditorias, além de 1.514 fiscalizações de mamógrafos para ver se estão funcionando ou não. Já fez 185 auditorias conjuntas com o Ministério Público Federal, 66 com o Ministério Público Estadual, 85 com o Tribunal de Contas da União e 61 com a CGU.
Isso mostra que o Ministério da Saúde tem o controle das suas contas e vem tomando todas as medidas para evitar a malversação dos recursos públicos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
SAÚDE JÁ SEGUE AS RECOMENDAÇÕES DO TCU
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar a postura exemplar e altamente profissional de um Ministério, o Ministério da Saúde - MS, tocado sob a competentíssima batuta do Ministro Alexandre Padilha. Este, inclusive, informa que o MS foi um dos primeiros a adequar seus procedimentos às recomendações do Tribunal de Contas da União.
	Aliás, Sr, Presidente, aproveito a oportunidade para solicitar que conste nos Anais da Casa nota do Ministério da Saúde que versa sobre o acórdão do TCU, a qual entrego agora à Mesa, para que seja dada a devida divulgação nos meios de comunicação mais apropriados.
	Nessa nota, Sr. Presidente, o Ministério da Saúde demonstra que já está seguindo todas as recomendações propostas pelo TCU apontadas em acórdão.
	Reforça o Ministério afirmando que vem aprimorando sistemas para impedir equívocos ou eventuais irregularidades no preenchimento de dados, uma atividade que precisa ser rigorosamente acompanhada por supervisores hospitalares e contratados pelos Municípios.
	Também em casos de irregularidades comprovadas, o Ministério já está aplicando, conforme orientação do TCU, multas, descredenciamento de unidades de saúde, devolução de recursos financeiros ao Erário e encaminhamento das denúncias para os demais órgãos de controle, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal, que poderão tomar medidas administrativas, judiciais e penais.
	A Saúde é absolutamente solidária à tese de que é inaceitável o desvio de qualquer recurso público. Entre janeiro e maio deste ano, o DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), do Ministério da Saúde, realizou 184 auditorias, além da fiscalização dos 1.514 mamógrafos existentes no País.
	Em 2010, o departamento fez 1.562 auditorias. Isso representa o maior número de auditorias realizadas nos últimos 10 anos. Em 2010, 12 auditorias foram feitas em conjunto com a Polícia Federal, e, das iniciativas próprias do Ministério da Saúde, 40 foram encaminhadas para a PF, que deu seguimento à investigação.
	No mesmo ano, foram iniciadas 185 auditorias em conjunto com o Ministério Público Federal; 66 com o Ministério Público Estadual; 85 com o Tribunal de Contas da União; e 61 com a CGU. Isso mostra que o controle tem se aprimorado e criado uma rede para o combate ao mau uso dos recursos públicos.
	Todas essas iniciativas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos são motivo de admiração pelo trabalho desenvolvido pelo Ministro Padilha e sua equipe, que atua com abnegação e transparência na melhoria dos processos do sistema de saúde pública nacional. Parabéns, Ministro Padilha; parabéns, Presidente Dilma, por um Ministério tão eficiente.
	Muito obrigado.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR

Nota do Ministério da Saúde 
referente ao acórdão do TCU
O Ministério da Saúde já segue as recomendações do Tribunal de Contas da União apontadas neste acórdão. O ministério, ainda, orienta constantemente sobre a forma adequada de alimentação do Sistema de Internações Hospitalares tanto para as secretarias estaduais e municipais de saúde como para os próprios hospitais. 

O sistema vem sendo aprimorado para impedir equívocos ou eventuais irregularidades no preenchimento dados. A atividade precisa ser rigorosamente acompanhada por supervisores hospitalares, contratados pelos municípios.

Em casos de irregularidades comprovadas, as punições podem variar, com aplicação de multas, descredenciamento da unidade de saúde, devolução de recursos financeiros ao erário e encaminhamento das denúncias para os demais órgãos de controle, como Ministério Público, Tribunal de Contas, Controladoria Geral da União e Polícia Federal, que poderão tomar demais medidas administrativas, judiciais e penais. 

É inaceitável o desvio de qualquer recurso público. Entre janeiro e maio deste ano, o Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), do Ministério da Saúde, realizou 184 auditorias, além da fiscalização dos 1.514 mamógrafos existentes no país. 

Em 2010, o departamento fez 1.562 auditorias. Isso representa o maior número de auditorias realizadas nos últimos 10 anos. Em 2010, 12 auditorias foram feitas em conjunto com a Polícia Federal, e, das iniciativas próprias do Ministério da Saúde, 40 foram encaminhadas para a PF, que deu seguimento à investigação. No mesmo ano, foram iniciadas 185 auditorias em conjunto com o Ministério Público Federal, 66, com o Ministério Público Estadual, 85, com o Tribunal de Contas da União, e 61, com a CGU. Isso mostra que o controle tem se aprimorado e criado uma rede para o combate ao mau uso dos recursos públicos.