O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o que nós estamos vendo e acompanhando em nosso País é produto exatamente da má qualidade dos serviços públicos tanto na área de saúde como na de educação, até porque agora a nossa população conheceu o padrão FIFA; então, é natural que todos queiram o padrão FIFA em todas as áreas, seja na educação, seja na saúde, seja na segurança. 
Só que o Brasil chegou ao limite na arrecadação de impostos. Ninguém consegue mais pagar tantos impostos. E olhem que a população não conhece ainda a lei que nós aprovamos aqui, porque sua regulamentação foi adiada por 1 ano, mas se essa lei, que é exatamente a da discriminação dos impostos na nota fiscal, já estivesse em vigor, com certeza seria o primeiro item da pauta da sociedade, dos movimentos sociais. Eu fico imaginando o que fariam essas pessoas que estão aí nas ruas se tivessem a noção clara, na nota fiscal, de quanto elas pagam em impostos.
	E o que é que vem acontecendo? No nosso País, seja em nível federal, seja em nível local, o que é que acontece na economia, Deputado, com relação ao orçamento familiar? O cidadão tem uma renda, a do salário; se é profissional liberal, ele tem uma outra renda; quando o custo vai aumentando, as despesas vão aumentando, a primeira coisa que ele faz é chamar a família, os filhos, e dizer: "Olhem, vamos cortar isso, vamos cortar aquilo" - não é? -, os gastos supérfluos. Quando vê que mesmo assim não consegue manter o padrão que gostaria de manter, ele acaba trabalhando em mais um expediente, ou arrumando mais um cliente, para aumentar a sua renda. Isso é o que acontece. Agora, quando ele chega ao limite, quando não tem como trabalhar mais para obter mais receita, o que é que ele tem de fazer? Diminuir as despesas, é evidente. 
E é o que está acontecendo no nosso País hoje. Nosso País não está tendo a sensibilidade de cortar as despesas desnecessárias. Antes de ontem mesmo, o Deputado Francisco Praciano e eu participamos aqui de um seminário aqui sobre a questão da aplicação dos recursos do FUNDEB, que é o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, e ouvimos coisas absurdas! As auditorias são feitas por sorteios nas Prefeituras, e há indicadores de que 41% daquilo que foi investigado têm problemas nas licitações, 30% não têm comprovação de notas fiscais e 16% dos pagamentos são feitos por saque na boca do caixa, coisa que é proibida legalmente, sacar na boca do caixa. 	Então, o que é que nós temos de priorizar neste País hoje? A diminuição de custos, a diminuição da corrupção que está aí. Essa é a grande reivindicação, e é no que nós podemos trabalhar.
	Agora, o que é que acontece? Ao que é que nós assistimos todos os dias?	Está aqui, no Distrito Federal, uma decisão agora da Justiça, que veio em boa hora. O que é que vem acontecendo? O Governo está cheio de cabo eleitoral, no Brasil todo, o Governo Federal e os Governos locais. Aqui em Brasília, Sra. Presidente, V.Exa. que defende muito bem a nossa cidade, na maioria, as nossas administrações estão assim, com 90%, 85% de cargos comissionados, sem estrutura. Nós temos, da mesma forma, no Governo Federal 39 Ministérios. Duvido que haja algum Deputado aqui que saiba o nome dos 39 Ministros. Acho que nem a Presidenta sabe o nome dos 39. 
	Mas olhem o que é que acontece aqui no GDF: na Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília, a TCB, a proporção de comissionados não concursados é de 100%; ou seja, todos da TCB não são concursados, pelo que está aqui no relatório. No Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores, 100% dos cargos são comissionados. Não há nenhum concursado nesse Instituto de Assistência à Saúde. E mais grave ainda: quem está conduzindo esse Instituto aqui está respondendo processo no Rio por desvio de recurso! Tem ficha suja lá, mas está aqui. 
Na Administração Regional do Varjão, 95%, ou seja, 95 de cada 100 funcionários que estão lá são comissionados; na Secretaria de Comunicação Social, 93%; na Secretaria de Assuntos Estratégicos, 91%; na Secretaria da Micro e Pequena Empresa, 90%; na Administração Regional do Itapoã, 90%; no SCIA, 89%; na Administração do SIA, 88%; na da Fercal, 85%; na de São Sebastião, 85%; na Administração do Sudoeste/Octogonal, 84%; de Riacho Fundo II, 84%; do Parkway, 84%; de Vicente Pires, 84%; no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - aliás, é o presidente desse aqui, do IPREV, que realmente está respondendo processo lá; ele já foi também do Instituto do Rio, e agora está administrando aqui o do Distrito Federal - 83%; na Secretaria dos Condomínios, 82%; na Administração Regional do Jardim Botânico, 82%; na do Lago Sul, 81%; na de Sobradinho II, 81%. 
Isso é um absurdo! Ou seja, nessas administrações e secretarias acima de 82% dos cargos são comissionados, acontece isso! São cabos eleitorais, que não conhecem o trabalho administrativo, porque a cada Governo mudam, e de vez em quando nós vemos lá na porta, na portaria das administrações: "Não temos engenheiro", "Não temos fiscal", "Não temos isso", "Não temos aquilo". E acontece da mesma forma no Governo Federal! 
Ontem, ou antes de ontem - aqui nós perdemos a noção do tempo; não sabemos se é manhã, tarde ou noite -, o Ministro Mantega esteve conosco aqui, e eu questionei a realidade expressa no Balanço Geral da União. Disse que o Balanço Geral da União não traduz a realidade do nosso País, e que se fosse o balanço de uma empresa privada, na bolsa, os donos já estariam presos e os contadores já teriam perdido o registro. E ele disse simplesmente que haver ressalvas do Tribunal de Contas é muito normal. Só que essas ressalvas, se nós observarmos, no balanço de 2010, 2011 e 2012, são as mesmas, e ninguém toma providência. E são coisas graves, coisas gravíssimas: balanço maquiado; antecipação de dividendos, inclusive de bancos que não têm no seu estatuto a previsão de distribuição de dividendos trimestrais; empréstimos do Tesouro para instituições bancárias federais, para justificar a questão do superávit primário. Os relatórios da Procuradoria-Geral do Banco Central e da Fazenda Nacional não fecham com o balanço. Estão totalmente distorcidas as informações. 
Tenho inclusive, na segunda-feira, uma reunião, mais uma reunião no Tribunal de Contas, porque estão fazendo um levantamento, há pelo menos 10 dias estão fazendo o levantamento - são tantos casos que me pediram 10 dias, e eu estou cobrando todos os dias - dos contratos que estão em andamento das grandes obras do País, que não têm sequer projeto básico. Já estão fazendo esse levantamento há 10 dias. Na segunda-feira vou falar sobre a questão do ensino médio, e aí nós vamos verificar essa questão também. 
Essa questão tem de ser levada em conta. Nós não podemos continuar apenas querendo aumentar imposto: imposto para isso, imposto para aquilo. Nós temos agora que começar a enxugar a máquina, diminuir os Ministérios, o que foi pauta da Oposição, agora, para a Presidente, para que reduza os seus Ministérios, o que deveria acontecer também nas Secretarias estaduais. 
É inadmissível o que nós vemos aqui no Distrito Federal. O próprio Tribunal de Contas e agora também o Tribunal de Justiça confirmam essa questão de que a lei é inconstitucional, da forma como está redigida, porque o que é que acontece? Os grandes custos de pessoal do Governo estão na Saúde e na Educação. Lá na Saúde e na Educação não há como colocar 60%, 70% de comissionados, até porque professores e médicos têm de ser concursados. E aí, na Saúde e na Educação o número de comissionados é pequeno, e a maioria dos cargos comissionados na Educação e na Saúde é de profissionais da Educação e da Saúde. Não há cabos eleitorais comissionados em grande quantidade. A quantidade é menor. E o artifício usado pelos Governos era o de somar tudo, e aí 50% dos cargos no Governo poderia ser comissionados. Mas, por órgão, nós vemos aqui órgãos com 100%; como é que pode um órgão do Estado, do Governo, ter só cargos comissionados? Isso não existe!
	Então, nós precisamos ficar atentos, e esse movimento que está nas ruas aí precisa ficar muito atento a essa questão do excesso de gastos com Ministérios, com Secretarias, com cargos comissionados, com despesas como essas de que estão aí os exemplos, como o gramado do Mané Garrincha. Vamos falar só do gramado; para V.Exas. terem uma ideia, a grama foi plantada lá em Aracaju. Em uma fazenda lá em Sergipe plantaram a grama. Depois puseram os rolinhos, para vir para cá, em carros, em carretas, com ar condicionado, com temperatura "x", e colocaram aqui no estádio. No primeiro jogo - nem sei se foi entre Gama e Brasiliense, não sei; foi entre Brasília e Brasiliense -, no primeiro jogo, antes da abertura da Copa das Confederações, o gramado não serviu. Tiveram de trocar. Isso custou mais de R$ 5 milhões. E agora querem... Querem, não; vão ter de trocar. Vão gastar mais R$ 5 milhões para plantar a grama no estádio. Quer dizer, é brincadeira! As pessoas gastam milhões e milhões, sem consideração alguma.
	Então, chegou a hora de questionarmos também a redução dos custos da máquina pública, seja a federal, que é muito grande, seja a local, que é absurda.
	Eram essas as minhas considerações, Sr. Presidente. Muito obrigado.