	O SR. FRANCISCO CHAGAS (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar sobre as manifestações que estão ocorrendo em todo o Brasil. Segundo o Datafolha, delas participam, em sua maioria, jovens universitários de classe média, com uma pauta ainda bastante difusa. 
	Sras. e Srs. Deputados, a primeira coisa a que deveríamos nos ater é que, na democracia, as manifestações são absolutamente necessárias e saudáveis. Não há política democrática sem dissenso. Não é possível que instituições se aperfeiçoem e instituições governamentais melhorem sem a manifestação da população, especialmente quando ela não foi captada pelas instituições, sejam partidárias ou não. 
	Então, quero aqui manifestar meu apoio às manifestações. Acho fundamental que a população se manifeste e se expresse livremente. Mas não é razoável o que aconteceu na cidade, no Estado de São Paulo, na semana passada, no momento em que a Polícia Militar teve uma atitude extremamente agressiva, tratando manifestações livres, democráticas, como se fossem badernas. Isso não é razoável! Aqui deixo nosso protesto! 
	Tanto é que ontem, na medida em que não ocorreu nenhum tipo de repressão, as pessoas se manifestaram livremente, dirigiram-se para onde deveriam se dirigir, procuraram a sede do Governo paulista, passaram na sede da Rede Globo, expressaram-se livremente. Isso é fundamental e salutar para a democracia. 
	Mas é importante que aqui venhamos dizer que temos que discutir e enfrentar os grandes temas. Os setores que hoje se manifestam exigem que o Brasil avance ainda mais. O Governo Lula e o Governo Dilma Rousseff criaram uma classe média emergente, que está dizendo nos grandes centros urbanos que precisamos ter transporte público de qualidade, serviços públicos de qualidade, melhorar a qualidade de vida e ter melhor planejamento.
	Quero fazer justiça ao Prefeito Fernando Haddad, que está cumprindo rigorosamente aquilo que foi aprovado pela sociedade paulistana. Ou seja, ainda este ano vai entregar corredores de ônibus, o bilhete único mensal e trabalhar firmemente para melhorar a qualidade do transporte. Mas nós precisamos fazer aqui, no Congresso Nacional, especialmente nas regiões metropolitanas, um ato fundamental acerca do financiamento desse serviço, que é essencial e que está visivelmente em descontentamento com a maioria do usuário.
	Portanto, é importante que discutamos aqui todas as matérias que esta Casa tem, no sentido de desonerar a tarifa do transporte público e poder oferecer um transporte público de qualidade, especialmente do metrô, fundamental em regiões metropolitanas.
	Para concluir, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que publique nos meios de comunicação desta Casa e no Programa A Voz do Brasil a íntegra do meu pronunciamento.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, as recentes manifestações ocorridas nas últimas semanas em mais de uma dezena das capitais brasileiras contra o aumento da tarifa do transporte público: ônibus, metrô e trem, lideradas por vários movimentos sociais, entre eles o MPL - Movimento Passe Livre, este último com maior ênfase na cidade de São Paulo, trazem a pauta do dia as péssimas condições de transporte público oferecido aos milhões de usuários /consumidores que diariamente se locomovem entre suas residências e o local de trabalho.
	No caso específico de São Paulo, devido às péssimas condições de transporte e ao descaso para com mobilidade urbana nos últimos anos, dia após dia vem-se tornando-se quase impossível locomover-se na hora de pico, seja qual for o meio de transporte. Em determinados locais, mesmo fora desse horário, fica difícil transitar naquela que é a maior metrópole da América Latina.	Sabemos que  Mobilidade Urbana é o tema da ordem do dia de todas as grandes cidades no nosso País e em todo o mundo. Estudos em andamento nas universidades brasileiras e estrangeiras indicam que o tema é urgente, e, diante deste fato, temos que acentuar as políticas públicas para esse setor no sentido de resolvermos ou, no mínimo, amenizarmos esse problema nos grandes centros e metrópoles do nosso País.
	O Governo Federal tem feitos ações direcionadas à política pública de transporte de passageiros, e uma delas foi o envio para esta Casa da Medida Provisória nº 617, de 31 de maio de 2013, que reduziu a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidente sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo urbano de passageiros em área municipal e em região metropolitana, nas modalidades rodoviário, ferroviária e metroviária. 	
	Ao implementar essas medidas, o Governo Federal espera que os empresários do setor façam sua parte, e os Governos Estaduais também implementem medidas que possam, por exemplo, desonerar o ICMS do óleo diesel para o transporte público, permitindo com isso baixar ainda mais as tarifas.
	É de longa data a nossa luta na defesa de um transporte público de qualidade, sustentável e com tarifas reduzidas, que pese cada vez menos no orçamento dos usuários de transporte público em nosso País, em especial na cidade de São Paulo, nossa maior metrópole e, consequentemente, com o maior número de consumidores do transporte coletivo.
	Foi nas gestões petistas na cidade de São Paulo que tivemos os maiores avanços na área de transporte, em que colocamos em prática as promessas de campanha, tais como: o bilhete único, que permitiu a maior economia da história para os usuários frequentes do sistema de ônibus; os corredores de ônibus, que deram mais velocidade no deslocamento; integração com os terminais, facilitando o deslocamento aos usuários que tem que pegar mais de uma condução no seu trajeto.
	Defendemos a legitimidade das manifestações que vem ocorrendo em nosso País, e em especial aquelas realizadas de maneira ordeira e sem destruir o patrimônio público e privado. 
	Repudiamos a maneira violenta e sem diálogo como a Polícia Militar do Estado de São Paulo tratou os manifestantes. Não é a primeira vez que isso acontece, pois em outras manifestações, como a dos professores da rede estadual de ensino, assim como dos movimentos populares em geral, foi também reprimida com truculência.
	Novamente assumimos a Prefeitura da cidade de São Paulo, liderada pelo Prefeito Fernando Haddad, que começa a colocar em prática as propostas apresentadas na campanha para esse setor, tais como: Bilhete Único Mensal, que começará a funcionar em novembro deste ano, reduzindo os custos com transporte para o povo paulistano; a construção de 150 quilômetros de novos corredores de ônibus na cidade, ampliando a velocidade média dos ônibus. Serão licitados 11 novos terminais nas zonas sul, leste e norte, aproximando os terminais dos usuários. Também será ampliada as ciclovias na cidade, fazendo com que o trabalhador possa deixar seu carro em casa e se dirigir a um terminal de metrô, estação de trem ou terminal de ônibus em segurança.
	Quero aqui parabenizar a Presidenta Dilma, que em sua fala hoje na cerimônia de lançamento do novo Código da Mineração, ocorrida no Palácio do Planalto, elogiou o civismo da população brasileira que foi às ruas em manifestações nas principais cidades do País. Disse ainda a Presidenta: "O Brasil hoje acordou mais forte. A grandeza das manifestações de ontem comprovam a energia da nossa democracia".
	Conclamamos a todos que lutam por um transporte público de qualidade, com tarifas mais baixas e sustentável, para estabelecer uma pauta programática com objetivos de curto e médio prazo para ampliar essa luta.
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Celso Jacob) - Deputado Francisco Chagas, V.Exa. será atendido.