	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ficaria honrado se o meu querido Professor -, já não é nem Sétimo, é Oitavo, de tanto que merece meu respeito -, se o ilustre Deputado quiser usar 1 minuto; se não quer, eu vou usar.
Eu quero, Sr. Presidente, Srs. Deputados, dizer o seguinte: a Casa hoje levantou três assuntos de suma importância; primeiro, o Deputado Luiz Couto trouxe aqui o posicionamento contra a PEC 37, em que tem a minha solidariedade. Eu acho que o ilustre Deputado Luiz Couto disse muito bem: se nós tirarmos a prerrogativa do Ministério Público, tenho certeza de que a coisa não vai dar certo. 
Veja bem, Deputado Luiz Couto, a minha terra, Santa Catarina, tem a melhor Polícia Civil do Brasil, tanto a Civil como a Militar, mas o Brasil não é só Santa Catarina. Se nós olharmos um pouquinho o Brasil, nós veremos que há Polícia por aí que - façam-me um santo favor! - não dá conta do recado. Por isso eu sou da mesma opinião de V.Exa., e vou votar contra a PEC 37.
	O Deputado Francisco Escórcio levanta o assunto também gravíssimo da segurança pública. Não é culpa do Governo, do Governo Federal, só, o problema da segurança pública. Eu acho que a coisa está ficando feia neste País. Está ficando feia! A segurança não existe mais. É dever do Estado prover segurança, educação e saúde, mas a segurança está muito a desejar. Estão matando a torto e a direito, sequestrando a torto e a direito; tornaram-se tão banais os crimes que não se sabe mais o que fazer. Levanta o Deputado Francisco Escórcio esse tema gravíssimo.
	E vem o Deputado Paulo Cesar Quartiero, meu amigo, que traz um assunto que me deixou estarrecido. A Polícia Federal, a Polícia Federal não é a dona da verdade! Não é a Polícia Federal que vai decretar o que é terra de índio ou não é terra de índio. A Polícia Federal tem de saber respeitar a lei! Não é certo, Deputado Paulo Cesar, o que ela está fazendo no seu Estado, Roraima. Eu acredito que V.Exa., Deputado Paulo Cesar, deve fazer uma denúncia ao Ministro da Justiça, porque a Polícia Federal tem de ajudar a cumprir a lei. Ela não é a lei! Ela não é a lei. Não pode dizer que Prefeito não manda, que Vereador não manda, que Deputado não manda. Isso, não! Vamos devagar com o andor, que o santo é de barro! 
	Eu acho que a Polícia Federal tem de ajudar a cumprir a lei. Ela não é a lei! O que está na lei é diferente do que ela faz, segundo a denúncia do meu prezado amigo Deputado Paulo Cesar. Por isso, eu vou dar a sugestão ao meu prezado amigo: que faça por escrito uma denúncia ao Ministério da Justiça, para que ele tome providência, porque me parece que Roraima é terra sem lei.
Lá, parece que quem manda é um, e acabou a história. Não! Nós temos de obedecer à Justiça de Roraima, nós temos de obedecer ao Prefeito de Roraima, seja dentro de terra indígena ou de terra não indígena, isso pouco influi; o fato é que as autoridades estão devidamente constituídas, os Vereadores elegeram-se, o Prefeito foi eleito, e não pode agora vir uma autoridade dizer que lá quem manda é ele, que Prefeito e Vereador não mandam, que a Justiça, que o Poder Judiciário não manda. Vamos devagar com o andor, que o santo é de barro!
	Por isso, meu caro Deputado Paulo Cesar, eu fico impressionado com as alegações que V.Exa. aqui levanta, e ninguém faz nada. Pelo amor de Deus, nós não estamos em ditadura! Nós estamos num País democrático, onde as leis têm de ser cumpridas. Queiramos nós ou não, têm de ser cumpridas! Por isso nós vivemos numa democracia.
	Roraima não está fora do Brasil. Em Roraima também se tem de obedecer aos ditames da lei; seja a Polícia Federal, seja que Polícia for, tem de obedecer à lei! Por isso existe a Constituição, para ser cumprida.
	Eu quero hipotecar minha solidariedade ao meu amigo Deputado Paulo Cesar pela preocupação, pela angústia em que ele está. Está nervoso, está angustiado, está preocupado com a sua terra, com a sua gente. Por isso vem trazer o assunto a este Poder, por isso pede a solidariedade deste Poder, para fazer imperar a lei, para fazer com que a Justiça lá no Estado de Roraima seja devidamente cumprida.
	Por isso, meu caro Deputado Paulo Cesar, receba a minha solidariedade. No que precisar deste Deputado, pode contar comigo. E quero dizer a V.Exa.: lá não estamos fora do Brasil, lá não estamos em Cuba, onde existe ditadura, onde as pessoas não têm direitos, onde quem manda é fulano, e está acabada a história. Não, senhor! Aqui, a lei tem de ser respeitada! A Polícia Federal tem de obedecer à lei! Eles não são a lei; por consequência, têm de respeitar a Câmara de Vereadores, respeitar o Prefeito, respeitar o Poder Judiciário e respeitar acima de tudo a Constituição; seja em terra indígena, seja em que terra for, a lei tem de ser respeitada. Por isso a minha solidariedade.
	E vou dar uma sugestão a V.Exa. É claro que V.Exa. é muito experiente. Quem sou eu para aconselhar um ilustre Parlamentar como V.Exa.? Mas leve isso ao conhecimento do Ministro da Justiça, porque eu, por conhecê-lo, porque tenho visto a atitude corajosa do Ministro da Justiça, tenho a convicção de que ele haverá de tomar providências e saberá respeitar o povo de Roraima, que é brasileiro como eu, do Sul, como nós do Rio Grande, como os de São Paulo, como os do Maranhão; seja lá de onde formos, nós somos brasileiros e precisamos ser respeitados, principalmente pela Polícia Federal.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Onofre Santo Agostini pela solidariedade que empresta ao Deputado Paulo Cesar, que há pouco ocupara a tribuna, apreciando a questão relacionada à delimitação de terra no Estado de Roraima, e pelo apelo que faz no sentido de que S.Exa. o Sr. Deputado Paulo Cesar e, naturalmente, outros colegas que possam endossar a mesma tese dirijam-se ao Ministro da Justiça, que nesse caso intercederia para dirimir a pendência, restabelecendo a normalidade naquele Estado brasileiro que tem tão ilustres representantes, nesta e na outra Casa do Parlamento brasileiro.