	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros.
	Inicialmente, registro que a minha querida cidade de Afogados da Ingazeira completa 108 anos, a idade do Deputado Severino Ninho. (Riso.) Através do Prefeito José Patriota, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, nós mandamos o nosso abraço à sociedade afogadense por essa tão importante data. E vamos estar lá neste final de semana, para a festa de Afogados da Ingazeira.
	Quero aproveitar, Sr. Presidente, para dizer que está sendo criada aqui, através da Associação Brasileira de Franqueados, uma Frente Parlamentar para fazermos jus àqueles franqueados de menor porte. Hoje, no Brasil, há mais de 1 milhão de pessoas trabalhando em franquias. Com essa Frente Parlamentar, nós vamos melhorar com certeza a situação dos pequenos em relação aos grandes.
	Eu peço a V.Exa. que dê a divulgação necessária a este discurso.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 1º de julho de 2017, será comemorado o aniversário de emancipação política do Município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do meu querido Estado de Pernambuco.
	A cidade de Afogados da Ingazeira teve origem em uma antiga fazenda de criação pertencente a Manuel Francisco da Silva. O desenvolvimento da cidade data de 1870, época em que a edificação de casas cresceu. A origem do nome explica-se com a seguinte história: em tempos distantes, um casal de viajantes, tentando atravessar o Rio Pajeú em época de enchente, foi levado pela correnteza e desapareceu. Somente dias depois os cadáveres foram encontrados. Como o Município era distrito da cidade de Ingazeira e já existia uma comunidade no Recife chamada Afogados, terminou incorporando o nome de Ingazeira ao seu nome. Daí o nome Afogados da Ingazeira.
	O Município, Sr. Presidente, foi desmembrado da cidade de Ingazeira pela Lei Provincial nº 295, em 5 de maio de 1852. Mais tarde, em 1909, foi elevado à categoria de cidade.
	Administrativamente, o Município é formado pelo distrito-sede e pelos povoados de Carapuça e Queimada Grande. Anualmente, no dia 1º de julho, Afogados da Ingazeira comemora a sua emancipação política. Afogados da Ingazeira oferece belezas naturais e um artesanato que surpreende seus visitantes, com destaque para as tradicionais bonecas de pano, de várias formas e tamanhos.
	Um dos principais pontos turísticos da cidade é a Serra do Giz, em cujas encostas encontram-se dezenas de desenhos rupestres - uma verdadeira área para estudo, pesquisa e contemplação. No mês de junho, durante os festejos de São João, a cidade se enche de barraquinhas pelas ruas, quando também é comemorada a emancipação do Município. Nessa mesma época acontece o Festival Regional da Sanfona, uma das maiores festas de Afogados.
	Acompanhando o desenvolvimento da região do Pajeú-Moxotó, o Município também tem sustentação na agropecuária, com a bovinocultura e a caprinocultura. A agricultura é diversificada, com o cultivo de milho, mandioca e frutas. O artesanato movimenta grande parte da população com a confecção de bonecas de pano. O produto é distribuído para todo o Estado e já é uma marca forte da cultura pernambucana.
	Afogados da Ingazeira está localizada na Região de Desenvolvimento do Pajeú, no Sertão pernambucano. Com uma área de 8.689 quilômetros quadrados, a região abrange cerca de 9% do território estadual e é composta por 17 Municípios: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Mirandiba, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.
	Gostaria, Sr. Presidente, de enfatizar neste momento o belíssimo trabalho desenvolvido pelo Prefeito José Patriota e toda sua equipe, dando continuidade aos 8 anos de outra bela administração, a do ex-Prefeito Totonho Valadares.
	Nesses últimos anos de administração, Totonho Valadares e agora José Patriota conseguiram transformar o Município com ações repercutidas em todo o Estado de Pernambuco. Sou testemunha do esforço desses Prefeitos e de suas equipes em conseguir levar recursos daqui de Brasília para sanar os problemas da população de Afogados da Ingazeira.
	A todo o povo de Afogados da Ingazeira e seus competentes dirigentes deixo meu abraço fraterno e a certeza de que Afogados da Ingazeira continuará trilhando o caminho do desenvolvimento.
	Neste final de semana estarei em Afogados da Ingazeira para participarmos juntos dessa maravilhosa festa.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, utilizamos esta tribuna, nesta tarde, para registrar, nos Anais da Casa do Povo brasileiro, a existência e a importância da ASBRAF - Associação Brasileira de Franqueados, entidade civil, em forma de associação, sem fins econômicos, político-partidário ou religioso, de âmbito nacional.
	A ASBRAF tem como sócios fundadores profissionais com sólida reputação na prestação de serviços jurídicos e administrativos nas áreas do associativismo e cooperativismo, e empreendedores e empresários na condição jurídica de representantes, distribuidores e franqueados que tiveram, desde o ano de 1980, participação ativa nos marcos históricos da implantação do modelo de franquia empresarial (franchising) no País e na regulamentação da Lei nº 8.955, de 1994, que dispõe sobre contrato de franquia empresarial (franchising).
	Ao longo dos últimos anos, o sistema de franquia no Brasil alcançou um lugar de destaque na vida econômica nacional, registrando, conforme demonstram os indicadores quantitativos e qualitativos do ano de 2016, um faturamento recorde de 151,2 bilhões de reais, obtido por 3.039 franqueadores, através de 142,6 mil unidades franqueadas em operação no País. Essas relações de negócios formatados no modelo de franquia empresarial geraram, no 1º semestre de 2016, o expressivo número de 1.192 milhões de empregos, segundo a Associação Brasileira de Franchising - ABF.
	A ASBRAF tem como missão contribuir para o fortalecimento e desenvolvimento sustentável do sistema de franquia empresarial brasileiro, defendendo, junto às autoridades governamentais, órgãos públicos, entidades e associações de classe e formadores de opinião, os interesses, ideais e objetivos econômico-sociais de empresas e empreendimentos que realizam suas atividades de comércio, serviço e indústria, na condição de franqueados, em conformidade com os princípios e a regulamentação da Lei nº 8.955, de 1994, que dispõe sobre contrato de franquia empresarial (franchising).
	Ao contextualizar sobre desenvolvimento sustentável, a socióloga pernambucana Tânia Zapata afirma: 
		As políticas macro econômicas são insuficientes para combater a pobreza e reduzir as desigualdades. O desenvolvimento não depende unicamente do setor público. O desenvolvimento depende de forma decisiva de se organizar o conjunto dos atores sociais em cada território. Desenvolvimento é mudança política, novos padrões de organização e de governança.
	Sob a inspiração desses conceitos e da compreensão do contexto de incertezas em que se encontram milhares de empresas que atuam na modalidade negócios franqueados no País, estamos propondo a criação da Frente Parlamentar de Apoio às Empresas Franqueadas, com o objetivo de viabilizar e implementar políticas públicas direcionadas para o fortalecimento desse significativo segmento.
	Por oportuno, destacamos aqui pontos do Projeto de Lei nº 4386, de 2012, de autoria do Deputado Alberto Mourão (PSDB/SP) - tem como Relator o Deputado Valtenir Pereira (PSB/MT) -, que altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre franquia empresarial.
	Este projeto teve a sua redação final aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 15 de dezembro de 2015. Foi remetido ao Senador Federal em 17 de dezembro de 2015.
	Citamos, aqui, para registro, os principais destaques do PL 4386/12 -para a implantação da franquia, o franqueador deverá fornecer ao interessado Circular de Oferta de Franquia, escrita em língua portuguesa, de forma objetiva e acessível, contendo obrigatoriamente:
		Art. 2º O art. 3º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
		'Art. 3º ..............................................................	X - em relação ao território, deve ser especificado o seguinte:
		a) se é garantida ao franqueado exclusividade ou preferência sobre determinado território de atuação e, em caso positivo, em que condições o faz; e
		b) possibilidade de o franqueado realizar vendas ou prestar serviços fora de seu território ou realizar exportações;
		XI - informações claras e detalhadas quanto à obrigação do franqueado de adquirir quaisquer bens, serviços ou insumos necessários à implantação, operação ou administração de sua franquia, apenas de fornecedores indicados e aprovados pelo franqueador, oferecendo ao franqueado relação completa desses fornecedores;
		..........................................................................		XX - informações sobre a existência de penalidades, multas ou indenizações contratuais por infração de obrigações, inclusive aquelas resultantes de perdas e danos por rescisão sem justa causa do contrato;
		XXI - indicação sobre a existência de quotas mínimas de compra pelo franqueado junto ao franqueador ou terceiros por este designado e sobre a possibilidade e as condições de recusa dos produtos ou serviços pelo franqueado;
		XXII - descrição clara sobre a política de preços da rede ao consumidor, bem como as regras de sua alteração, com detalhes sobre os prazos de pagamento, condições de descontos, regras de concorrência territorial entre as unidades próprias e as franquiadas e a subordinação da rede própria do franqueador às mesmas condições.
		XXIII - indicação sobre a existência de conselho ou associação de franqueados, com as suas atribuições e poderes e os mecanismos de quanto à alteração na política de preços da rede, revisão dos programas de marketing e fiscalização da aplicação dos recursos do fundo de publicidade.
		XXIV - indicação das regras de não concorrência entre o franqueador e o franqueado, com a fixação de território e de prazo para a restrição da concorrência pelo franqueado, e das penalidades em caso de descumprimento'.
		.........................................................................
		Art. 6º A concessão de franquia somente poderá ocorrer pelo menos 2 (dois) anos após o conceito do negócio a ser franqueado, o nome comercial ou a marca, estar sendo explorada em qualquer mercado, no País ou no exterior, pelo franqueador, titular do registro ou empresa coligada ou pertencente ao mesmo grupo econômico.
		..........................................................................
		Art. 8º Os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, poderão adotar a franquia empresarial, mediante a realização de licitação ou pré-qualificação (...).
	Concluímos este discurso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registrando com alegria a contribuição da ASBRAF, através do nosso querido comunicador Raul Canal, para o desenvolvimento do nosso País.