O SR. EUDES XAVIER (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, todos os que nos assistem agora pela TV Câmara, quero fazer este pronunciamento em solidariedade à região nordestina, ao povo brasileiro que sofre tanto neste momento com a grande estiagem, às milhões de pessoas que estão na pobreza, mas que veem no nosso Governo, no Governo da Presidenta Dilma, a esperança em ações como as que já estão sendo desenvolvidas pelo Ministério da Integração, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Sr. Presidente, hoje quero no meu pronunciamento tratar especificamente da questão do DNOCS. Sei que neste momento todos os servidores do DNOCS, das unidades do Ceará, Bahia, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais, no Polígono das Secas, estão a nos acompanhar.
Quero saudar, em nome desses trabalhadores e trabalhadoras, o Dr. Roberto Morse, que aqui está conosco e é Presidente da Associação dos Servidores do DNOCS (ASSECAS) do Ceará, a Dra. Ana Costa, que também é da unidade do DNOCS do Ceará, e o nosso Dr. Joacir Moreira, que também acompanha essa delegação do DNOCS do Ceará. Quero saudar a Sra. Keila Rolim e a Sra. Zita, que nos ajudou a refletir com este documento que será expresso por nós neste pronunciamento.
Sr. Presidente, o DNOCS foi criado com a denominação de Inspectoria de Obras Contra as Secas no dia 21 de outubro de 1909. A partir de 1919, passou a ter o nome de Inspectoria Federal de Obras Contra as Secas, através do Decreto nº 13.687. Em 1945, assumiu a sua denominação atual. Foi transformado em autarquia pela Lei n° 4.229, de 1963, ainda em vigor. Hoje é a mais antiga instituição regional do Governo Federal e tem como marca registrada uma ampla atuação no Semiárido brasileiro.
Suas origens estão fundadas em duas palavras, Sr. Presidente. O DNOCS, para nós, em duas palavras, significa "seca" e "água". Entretanto, "fazer água" significou possibilitar a existência da vida e a presença da civilização no Semiárido mais populoso do mundo. 
Hoje as exigências são maiores. O DNOCS tem uma herança do passado, porque eu sei que muitos historiadores, muitos trabalhadores brasileiros viveram o DNOCS em suas famílias. 
Hoje nós temos um patrimônio, Sr. Presidente, que é uma agência governamental federal, executora de obras de engenharia na região, tornando-se a maior construtora da América Latina nos seus primeiros 5 anos, desde 1909, quando o Governo Federal executava suas obras por administração direta, tendo marcado sua presença em toda a região nordestina.
Além de grandes, médios e pequenos açudes, foram construídos ainda rodovias, pontes, portos, ferrovias, hospitais, maternidades e campos de pouso. Redes de energia elétrica e telegráfica e usinas hidrelétricas foram implantadas, e foi, até a criação da SUDENE, o responsável único pelo socorro às populações flageladas pelas cíclicas secas que assolavam a região.
O DNOCS, ao longo do tempo, acumulou um patrimônio material formado, substancialmente, por sua rede de açudes públicos, pelos perímetros irrigados e por diversas obras complementares às suas atividades finalísticas, como estações de piscicultura, centros de pesquisa, adutoras, redes de eletrificação rural, poços públicos tubulares, equipamentos públicos de uso coletivo, como escolas, centros educacionais, sociais e de lazer, administrativos e habitacionais, que deram origem às vilas e povoados instalados em todo o território do Semiárido, exigindo condições de acessibilidade às estradas que deram origem à malha rodoviária do Nordeste brasileiro.
Qual é o patrimônio hoje do DNOCS, Sr. Presidente, nobres colegas? Seu patrimônio é constituído de 331 barragens com capacidade de 28,7 bilhões de metros cúbicos. Ele também tem como patrimônio um número de comissões gestoras dos açudes que está em torno de 75. Possui 43 perímetros irrigados com infraestrutura implantada para a irrigação de mais de 110.284 hectares, com área em operação de mais de 90 mil hectares, hoje em uso.
São 15 as estações de piscicultura. Hoje o DNOCS tem uma produção de 2 milhões de larvas de camarão, tem uma produção de pescados de 25 mil toneladas e tem também em seu patrimônio assistência técnica e extensão de pesca, com a difusão de tecnologias de 500 produtores.
Enfim, Sr. Presidente, o DNOCS está presente hoje na geografia do Semiárido brasileiro. 
A partir de suas competências, o DNOCS também busca ser uma instituição de referência, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações que moram no Nordeste brasileiro. 
Sr. Presidente, o que eu quero também destacar é que o DNOCS está em uma região onde existem 45 milhões de habitantes, que é hoje a população do Semiárido nordestino brasileiro. Dessa população, nós temos um potencial de 59% de pobreza, o que dá em torno de 9,5 milhões de habitantes. Só para enfatizar, no meu Ceará, Estado que eu represento, são quase 1,5 milhão de pessoas pobres que dependem da atuação do DNOCS diretamente nas áreas.
No Nordeste brasileiro, nas áreas rurais, Sr. Presidente, é onde estão exatamente os agricultores e agricultoras familiares, os meeiros, aquelas pessoas que precisam de assistência técnica e de um amparo do DNOCS.
Sr. Presidente, visitei neste final de semana passado as áreas do Açude de Orós, construído em 1909, se não me falha a memória. E a cidade foi constituída através da construção do Açude de Orós. Lá eu pude visitar, numa lancha com uma comissão de servidores do DNOCS, a comunidade de Jurema dos Cândidos, que aqui eu quero saudar pela esperança em contribuir com o combate à pobreza, fazendo um trabalho, não só esperando do Bolsa Família, como nesta Casa muitos criticam. Lá, sim, há o programa do Governo Federal, através da unidade de piscicultura, que qualificou, que deu as condições para que a associação comunitária pudesse hoje produzir e comercializar pescado com qualidade, com segurança, inclusive porque faz de tudo da sua melhor forma.
Então o DNOCS tem um papel importante para nós. Se não bastasse trabalhar, qualificar, empoderar essas comunidades, faz o controle da gestão dos recursos hídricos.
Também participando da marcha dos trabalhadores atingidos por barragens, visitamos a unidade do Castanhão e pudemos presenciar que é uma das unidades mais avançadas, mas ainda há o controle da gestão da água, feito exatamente pelo DNOCS em toda aquela região.
Sr. Presidente, o DNOCS também é responsável por grandes obras do PAC. Eu quero dizer isso porque, mais à frente, quero detalhar a situação dos seus servidores. O DNOCS hoje é responsável pelas principais obras do PAC nos Tabuleiros Litorâneos do Piauí; em Guadalupe, no Piauí; em Baixo Acaraú, no Ceará; em Tabuleiros de Russas, no Ceará; em Araras Norte, no Ceará; na Barragem do Figueiredo, no Ceará; e Adutoras Pajeú e do Oeste, em Pernambuco.
São obras do PAC, do nosso Governo Federal, que os servidores do DNOCS desenvolvem com qualidade, competência e muita solidariedade ao povo brasileiro. Basta ver que, nesse comparativo de força de trabalho e de investimento, o DNOCS, que há muitos anos não faz concurso público para qualificar e melhorar sua atuação no Nordeste, é capaz, com sua força de trabalho, que há muito tempo não é renovada, de dar exemplo a muitas pessoas do País pela capacidade de executar, com o mesmo número de trabalhadores, o que o Governo hoje coloca como desafio.
Quero dizer também, Sr. Presidente, que, no dia 19 de maio de 2011, um grupo de trabalhadores do DNOCS apresentou ao Ministro Fernando Bezerra proposta de restruturação do órgão, com a realização de concurso público e maior qualificação, a fim de levar ao Estado brasileiro, especificamente à Região Nordeste brasileira, melhores condições para operar e transformar a situação que hoje já é bem melhor do que há 30, 40, 100 anos.
Mas o que nos causa surpresa, Sr. Presidente, é que, conforme Nota Técnica nº 522, de 2011, da CGU, o Governo brasileiro foi impedido de pagar rigorosamente a verba de gratificação que funcionários, aposentados e pensionistas recebiam desde 1979, à época do então Presidente João Figueiredo. 
Essa nota técnica da CGU tem abalado, de forma de muito covarde, a estrutura social dos aposentados e pensionistas do DNOCS. Algumas pessoas recebiam 2.300 reais, e, a partir dessa nota, começaram a receber de salário apenas mil reais. Ou seja, foram retirados, de forma absurda, os valores de salários que já estavam no Orçamento. Não é dinheiro novo, o DNOCS já vinha pagando essa verba de gratificação - no Nordeste nós a chamamos de bolsa. 
Sr. Presidente, é necessário e urgente que a Casa Civil, o Ministério da Integração, o Ministério do Planejamento e esta Casa possam corrigir essa injustiça que os trabalhadores do DNOCS estão sofrendo. São trabalhadores que estão tirando os seus filhos da escola, da universidade, porque não têm mais como bancar; são trabalhadores que estão perdendo o seu convênio médico, porque não podem mais pagá-lo; são trabalhadores que estão perdendo seu crédito nos seus Municípios, porque ninguém mais confia neles, que perderam, por essa nota técnica, o direito constitucional de receber o seu salário.
Por isso, nós, junto com a Deputada Gorete Pereira, iniciamos uma caravana de negociação com os Ministérios. No Ministério do Planejamento, com o Dr. Sérgio Mendonça, a quem aqui quero agradecer pela sensibilidade em tratar essa questão na mesa de relações do trabalho. Quero agradecer pela audiência ao Dr. Luiz Alberto, da Casa Civil, agradecer a grande contribuição do Dr. Alexandre Navarro, do Ministério da Integração, e ao Dr. Emerson Fernandes, atual Diretor-Geral do DNOCS, que acompanhou a última rodada de negociações ontem, quando estavam presentes também os companheiros da CONDSEF, do SINDSEF-Ceará e da ASSECAS, aqui representados pelas pessoas que nós já mencionamos.
Sr. Presidente, peço a V.Exa., que é Líder do PTB nesta Casa, para que façamos um esforço para corrigir a Medida Provisória 568, no seu art. 39, em que está posta a questão do DNOCS, para que possamos, de uma vez por todas, resolver pela lei. A CGU, na Nota 522/2011, barrou a possibilidade do Governo de continuar pagando essa gratificação. Então é preciso que os Ministérios, com as suas consultorias jurídicas, revertam esse fato administrativamente. Mas, até isso acontecer, Sr. Presidente, as pessoas estão morrendo nos seus Estados, porque não conseguem mais receber os seus salários.
Por isso, nós aqui vislumbramos como alternativa que as emendas que estão na medida provisória sejam adequadas ao texto, para que essa correção no item 39 possa ser refeita, pela lei, de forma republicana. Os trabalhadores do DNOCS não estão exigindo nada além do cumprimento da lei que lhes garante desde 1979 o pagamento da sua bolsa, o pagamento da sua gratificação.
Portanto, Sr. Presidente, fazemos um apelo ao Governo Federal. Tenho certeza de que o ex-Presidente Lula, como nordestino que é, assim como a Presidenta Dilma, que sabe os passos do Nordeste brasileiro, vão se empenhar e nós teremos esse erro corrigido. Já pedimos ao Senador José Pimentel, Líder do Governo, e estamos solicitando ao nosso Líder do Governo na Casa, o Deputado Arlindo Chinaglia, que possam atender, na próxima semana, a delegação dos servidores do DNOCS, como também o Presidente do DNOCS e os membros do Ministério da Integração, para que, de forma harmoniosa, negociada no âmbito da Medida Provisória nº 568, da mesma forma que o Governo atendeu os médicos... Por que só os médicos, Sr. Presidente? Por que os trabalhadores que construíram o DNOCS há muito tempo não podem também ser tratados, na Medida Provisória nº 568, da mesma forma cidadã com que foram tratados os médicos? 
Nós não queremos atrapalhar nenhuma categoria, mas solicitamos ao Governo, à Casa Civil, ao Ministério da Integração e ao Ministério do Planejamento um tratamento humano, um tratamento cidadão aos trabalhadores do DNOCS, que construíram, muitas vezes, as barragens dormindo em carrinho de mão, com uma faixa de papelão os cobrindo, mas não deixaram de cumprir o seu papel de cidadãos e de servidores federais para o Nordeste brasileiro.
Sr. Presidente, continuando ainda nessa estrada, nesse trabalho, os trabalhadores do DNOCS, em todas as unidades, têm cumprido as suas tarefas profissionais, mesmo com essa ação em que a CGU tirou os seus salários recentemente.
Penso eu, Sr. Presidente, que uma nota técnica da CGU não pode valer mais do que a vida de pessoas que se colocam a serviço do Brasil e a serviço do Nordeste. Por que será que só o Nordeste é tratado com desigualdade? Por que o DNOCS, nessa hora, não é colocado como prioridade, também, para desenvolver as ações hoje estabelecidas na medida provisória que trata das ações de combate à seca do Nordeste? Por que não está contido o DNOCS brasileiro, com esse patrimônio e com esse expertise que tem tecnologicamente? Nós temos unidades de piscicultura, nós temos unidades de irrigação, nós temos hoje uma escola de engenharia de construção de barragens no País, que é a tecnologia acumulada do DNOCS.
Por isso, eu peço também à bancada nordestina, a todos os que fazem parte do Nordeste brasileiro, que deem as mãos nesta Casa, que procurem uma alternativa que possa socorrer os trabalhadores e as trabalhadoras do DNOCS, que passam hoje por necessidade. Enquanto nós estamos aqui, Sr. Presidente, muita gente, no Sertão está trabalhando em áreas em que muitos de nós não aguentaríamos passar 10 minutos trabalhando com um sol de 40 graus. Os que fazem a nota técnica não aguentam uma semana no Nordeste brasileiro, na seca que hoje estamos vivendo.
A CGU, que não compareceu à audiência pública que requeremos na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, da qual V.Exa. já foi Presidente. Necessitamos de que a CGU faça uma reversão criteriosa, isso quer dizer, que veja ponto a ponto onde esses trabalhadores do DNOCS podem ser corrigidos. Não há um pedido de dinheiro novo, de orçamento para pagar, até mesmo porque essa gratificação já está no Orçamento e já vinha sendo paga aos trabalhadores do DNOCS.
Então, qual é a divergência, qual é a diferença que a CGU tem com esses trabalhadores? Por que só o DNOCS está sendo prejudicado? Por que esses trabalhadores não podem ter a continuidade do seu pagamento, da sua bolsa, da sua gratificação? Queremos que a CGU explique aos servidores do DNOCS, queremos que a CGU explique inclusive ao Ministério da Integração, ao DNOCS, ao Planejamento e à Casa Civil essa diferença, essa falta de isonomia que está acontecendo com os companheiros do DNOCS.
Por fim, Sr. Presidente, essa minha emoção é para dizer que, ao andar pelo Nordeste brasileiro, estive na Bahia, vou a Pernambuco, à Paraíba, estou conhecendo, além do patrimônio material do DNOCS, a capacidade técnica que os funcionários daquele órgão têm para oferecer ao Brasil.
Não é possível que neste momento de estiagem, de seca, de pobreza, os trabalhadores do DNOCS sejam desvalorizados, no momento em que mais precisam ser valorizados para atuar mais no combate a essa situação em que está o Nordeste brasileiro.
Tenho aqui, Sr. Presidente, uma produção que vamos entregar a esta Casa, elaborada a partir da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com a competência dos técnicos e dos trabalhadores do DNOCS, que diz: Por um novo DNOCS. Toda a equipe do DNOCS não quer vê-lo desaparecer da região do Semiárido brasileiro.
Sr. Presidente, do jeito que vai, em 2016 só teremos 70 funcionários de carreira aptos a trabalhar no DNOCS, um órgão de 100 anos, que esteve ameaçado de extinção ainda no Governo passado, antes de Lula, mas Lula reverteu.
Portanto, se Lula foi capaz de dar uma nova vida ao DNOCS, de dar um fôlego ao DNOCS e ao Nordeste, tenho certeza de que a Presidenta Dilma dará continuidade ao DNOCS brasileiro na região do Semiárido, na região nordestina. 
Peço a solidariedade desta Casa. Entrego este pronunciamento na certeza de que a CGU, o Ministério do Planejamento, o Ministério da Integração e a Casa Civil poderão ajudar esses 6 mil trabalhadores. Isso para a Medida Provisória nº 568 é quase nada. A região, que tem 45 milhões de habitantes, precisa da expertise, da atuação dos funcionários do DNOCS. 
Emociono-me ao ver um trabalhador numa fila de farmácia sem crédito, sem ter condições de comprar seu medicamento porque foi prejudicado por uma nota técnica da CGU. 
Sr. Presidente, não há coração nenhum, não há trabalhador nenhum, não há Parlamentar nenhum que não sofra com essa injustiça cometida pela CGU. O Governo brasileiro não pode cair na esparrela de uma nota fria que não vê o sentimento de desenvolver o País através do Nordeste brasileiro. Lá, temos 5 empresas que assim fazem o papel público no País. Não queremos que aconteça com o DNOCS o que aconteceu com a SUDENE. Não queremos que isso aconteça com a CODEVASF, com BNB e com a CHESF porque eles fazem parte do Estado brasileiro. Lutamos por um Estado largo e democrático e não por um Estado mínimo como quer a nota da CGU, que prejudica os servidores do DNOCS.
Lutamos a vida inteira por um Estado que dê condições aos mais pobres, por um Estado que implemente políticas públicas universais, educação, reforma agrária e agricultura familiar. 
Para desenvolver a produção de alimentos no Nordeste, o Brasil precisa do DNOCS. Para desenvolver o combate à pobreza, o Brasil precisa do DNOCS. Para dar cidadania aos pobres que nas secas de 30, 40 e 70 eram chamados de cassacos - não eram chamados de trabalhadores na seca -, o Brasil precisa do DNOCS.
Sr. Presidente, pedimos a V.Exa., Líder de um dos partidos da base do Governo na Casa, que nos ajude a corrigir essa nota que já matou 40 trabalhadores do DNOCS. Não estou dizendo que morreram só por causa da nota, mas quem já vinha sofrendo, com a Nota Técnica 522/2011 teve seu nível de depressão, seu nível de sofrimento aumentado. Disso a CGU não sabe. A CGU é incapaz de saber como esses trabalhadores estão vivendo no Nordeste brasileiro. 
Viva o DNOCS, Sr. Presidente! Nós não queremos que o DNOCS saia da geografia do Nordeste brasileiro. 
Esse é o apelo de todos os trabalhadores que assim estão fazendo o DNOCS com suas vidas. São trabalhadores que nunca roubaram um centavo do Erário. São trabalhadores que doaram sua vida inteira ao trabalho, enfim, trabalhando em defesa do DNOCS. Viva o DNOCS! 
Peço a esta Casa que possa transmitir integralmente, pelo jornal da Casa, nossa solidariedade aos trabalhadores do DNOCS.
Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o DNOCS que queremos.
Breve histórico.
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS foi criado com a denominação de Inspectoria de Obras Contra as Secas - IOCS pelo Decreto nº 7.619, de 21/10/1909. A partir de 1919, passou a ter o nome de Inspectoria Federal de Obras Contra as Secas - IFOCS, através do Decreto nº 13.687. Em 1945, assumiu a sua denominação atual pelo Decreto-Lei nº 8.846/45, sendo, posteriormente, transformado em autarquia pela Lei n° 4.229/63, ainda em vigor, com alterações introduzidas pela Lei n° 10.204, de 21/02/2001. Constitui-se na mais antiga instituição regional do Governo Federal e tem como marca registrada uma ampla atuação no Nordeste Semiárido.
Suas origens estão fundadas em duas palavras: "seca" e "água". Entretanto, "fazer água" significou possibilitar a existência da vida e a presença da civilização no Semiárido mais populoso do mundo. Hoje, as exigências são bem maiores. 
O século XXI iniciou nos colocando frente a um conjunto de desafios, como as mudanças climáticas e os processos de desertificação, que afetam a quantidade e a qualidade dos nossos recursos hídricos e ampliam as necessidades de produção de alimentos. Isto sem perder de vista que, cada vez mais, a comunidade quer ser participante direta das decisões sobre o seu destino.
Atualmente o DNOCS é uma autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional, com sua estrutura organizacional definida pelo Decreto n° 4.650, de 27/03/2003, sendo administrado por uma Diretoria Colegiada composta pelo Diretor Geral, que a preside, e três Diretorias Setoriais (de Administração, de Infraestrutura Hídrica e de Desenvolvimento Tecnológico e Produção).
A área de atuação do DNOCS, conforme a Lei nº 10.204, corresponde à região abrangida pelos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e a zona do Estado de Minas Gerais situada no denominado Polígono das Secas e às áreas das bacias hidrográficas dos Rios Parnaíba e Jequitinhonha, nos Estados do Maranhão e de Minas Gerais, respectivamente. 
A herança do passado.
Durante 50 anos, desde a sua criação em 1909, o DNOCS foi a única agência governamental federal executora de obras de engenharia na região, tornando-se a maior construtora da América Latina, quando o Governo Federal executava suas obras por administração direta, tendo marcado sua presença em toda a região nordestina. Além de grandes, médios e pequenos açudes, construiu, ainda, rodovias, pontes, portos, ferrovias, hospitais, maternidades e campos de pouso. Implantou redes de energia elétrica e telegráfica, usinas hidrelétricas e foi, até a criação da SUDENE, o responsável único pelo socorro às populações flageladas pelas cíclicas secas que assolavam a região.
Ao longo do tempo, o DNOCS acumulou um patrimônio material formado, substancialmente, pela sua rede de açudes públicos, pelos perímetros irrigados e diversas obras complementares às suas atividades finalísticas, como estações de piscicultura, centros de pesquisa, adutoras, redes de eletrificação rural, poços públicos tubulares, equipamentos públicos de uso coletivo como escolas, centros educacionais, sociais e de lazer, administrativos e habitacionais, que deram origem às vilas e povoados instalados em todo o território do Semiárido, exigindo condições de acessibilidade às estradas que deram origem à malha rodoviária do Nordeste.
O acervo histórico e documental do Departamento é constituído de inúmeros levantamentos, pesquisas, mapas, plantas, boletins técnicos, relatórios e estudos realizados com planos diretores de quase todas as bacias hidrográficas do Semiárido. 
Além disso, e fundamentalmente, o capital humano e social fortalecido em sua trajetória quase secular qualifica o DNOCS como a instituição da administração pública federal que mais atividades implantou na região. 
Patrimônio acumulado pelo DNOCS.
Seu patrimônio é constituído de 331 barragens com capacidade de 28,70 bilhões de metros cúbicos; número de comissões gestoras dos açudes: 75; 43 perímetros irrigados com infraestrutura implantada para a irrigação de mais de 110.284 hectares, com área em operação de 90 mil hectares; 15 estações de piscicultura que ampliaram a produção de alevinos da média histórica de 20 milhões/ano para 100 milhões/ano, devendo chegar a 155 milhões/ano com a implementação das novas estações; produção de pós-larvas de camarão: 2 mil; produção de pescados: 25 toneladas; número de açudes com piscicultura intensiva: 45; número de tanques-rede: 8 mil; assistência técnica e extensão de pesca (difusão de tecnologias): 500 produtores; número de adutoras em operação: 4; extensão: 1.724 quilômetros; população atendida: 1 milhão 639 mil habitantes. 
O DNOCS do presente.
A partir das competências legais e outras atividades institucionais, o DNOCS busca ser uma instituição de referência, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações da sua área de influência.
Em consonância com o Mapa Estratégico do Ministério da Integração Nacional e com a orientação do atual Governo Federal, o DNOCS tem atuado nos seguintes eixos:
Superação das desigualdades regionais e erradicação da miséria.
Objetivo: Fortalecimento de cadeias e arranjos produtivos locais.
Aquicultura com componentes ecológicos e econômicos, através do aporte de recursos da ordem de R$10.886.000, para ativar a produção de até 155 milhões de alevinos; propiciar condições para a realização de pesquisas, capacitação, assistência técnica e modernização de infraestruturas produtivas; implantação ou modernização de unidades produtoras para repovoamento de corpos d'água; identificar e mapear as espécies de peixes da Região Nordeste, visando à recuperação de seu poder genético e sua preservação.
Programa Nacional de Universalização de Acesso e Uso da Água Água para Todos.
Implantação de 60 mil cisternas (fornecimento, instalação e supervisão) para abastecimento d'água a comunidades do Semiárido, sendo 27.384 unidades implantadas diretamente pelo DNOCS e 36.616 em convênios com 6 estados do Nordeste (recursos necessários: R$256.483.840,00).
Implantação de poços. Projeção anual: 450 poços com sistemas simplificados de abastecimento de água no nordeste e no norte de Minas Gerais (recursos necessários: R$22.500.000,00).
Aparelhamento dos poços existentes: instalação de bombas e dessalinizadores (recursos necessários: R$ 2.000.000,00).
Ampliação e garantia eficiente da irrigação no Semiárido.
Objetivo: expandir a área irrigada no País.
Ampliação da área física irrigada:
Concluir a implantação das etapas necessárias à viabilização da produção dos projetos públicos de irrigação em andamento (recursos necessários: PAC 2012 a 2014: R$834.791.619,42); revitalizar as infraestruturas de uso comum e promover a exploração das áreas já implantadas (modernização e requalificação dos antigos projetos). (Recursos necessários: para 12 perímetros em 2012 - R$124.493.380,00; para 13 perímetros em 2013 - 90.524.387,00).
Promoção de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, induzindo a utilização de tecnologias mais eficientes, bem como selecionando culturas de maior valor agregado; qualificação de irrigantes quanto às técnicas de produção e gerenciamento do negócio, visando melhor aproveitamento dos investimentos já realizados, combatendo o desperdício dos recursos públicos. Necessidade urgente de recursos para atender aos pequenos irrigantes em 37 perímetros públicos do DNOCS, nos anos de 2012 a 2017. (Recursos necessários: R$25.000.000,00).
Regularização fundiária e ambiental dos perímetros públicos de irrigação. (Recursos necessários: para 8 perímetros em 2012 - R$ 5.500.000,00; para 15 perímetros em 2013 - R$10.000.000,00).
Transferência da gestão.
Garantia da Segurança Hídrica.
Objetivo: universalizar a oferta de água para diversos usos.
Garantir segurança hídrica:
Concluir as 7 obras de barragens em andamento (Recursos necessários - PAC 2012 a 2014: R$694.555.017,67); concluir as duas adutoras em andamento (recursos necessários - PAC 2012 a 2014: R$78.761.136,26); revitalizar a infraestrutura hídrica existente, de forma a preservar ou ampliar suas capacidades, sua segurança e sua vida útil e reduzir perdas decorrentes de questões estruturais; ampliar ações de monitoramento nas bacias hidrográficas; implantar novas comissões gestoras nos açudes. Capacitar e fortalecer as existentes em cumprimento à Lei 9.433/97. Número de Comissões Gestoras (8 estados do Nordeste = 67. (Recursos necessários para 2013 - R$504.945,00).
Segurança e Proteção Civil.
Objetivo: reduzir a vulnerabilidade a desastres por meio de política de prevenção.
Ampliar os recursos para recuperação/manutenção da infraestrutura hídrica. (Recursos Necessários para 325 barragens: R$64.093.304,68);
Elaboração de projetos de prevenção em conformidade com a Lei nº 10.204/2001.
Gestão Eficiente, Eficaz e Efetiva.
Objetivo: trabalhar a modernização legal, institucional, organizacional e gerencial, com vistas à agilização dos processos decisórios e à melhoria dos resultados.
Projeto de modernização administrativa. (Recursos Necessários - PCT DNOCS/IICA: R$800.000,00); estruturação do Painel de Segurança de Barrragens. (Recursos Necessários - PCT DNOCS/IICA: R$1.400.000,00); implantação do Centro de Documentação e Arquivo, para cumprimento da Lei de Acesso a Informação. (Recursos Necessários - 2012: R$4.000.000,00).
Concurso público para auxiliar na recomposição da força de trabalho. (Proposta para 165 servidores de nível superior, com impacto anual na folha de pagamentos de R$13.400.000,00); programa de capacitação visando à qualificação ou a requalificação dos servidores; implantação de modernas ferramentas de tecnologia da informação e comunicação, tais como Gestão Eletrônica de Documentos - GED, para, através da conversão de documentos do meio físico para o digital, viabilizar o gerenciamento do acervo histórico e arquivo documental, de forma a acelerar os processos e proporcionar mais confiabilidade às informações, além de atender à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). (Recursos