 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Exmo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como representante desta Casa de Leis e do Partido Progressista na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, considero que é possível avaliar os resultados da Rio+20 de duas formas diametralmente opostas: depreciativa, se focarmos na "desilusão de gestores em relação à falta de ambição" do documento final da Cúpula; ou elogiosa, se entendermos que o que verdadeiramente importa são os compromissos voluntários assumidos entre grupos de países e coalizões que buscaram no Brasil um novo caminho para o desenvolvimento sustentável.
Diante de problemas econômicos e de processos eleitorais internos que afastaram líderes mundiais da Conferência, ou, em outras palavras, embora questões menores tenham prejudicado o debate de um tema fundamental para a vida em nosso planeta, ocupo esta tribuna para destacar que o documento final, com 283 parágrafos, além de apontar novas estratégias de crescimento sustentável, reafirma princípios anteriores relacionados com o desenvolvimento econômico em harmonia com o ambiente e o bem-estar social.
O texto da Rio+20 é uma vitória da diplomacia brasileira, que recebeu uma minuta com menos de 30% de itens acordados e entregou um documento 100% avalizado pelos 191 países que se fizeram presentes. Nesse contexto, também é importante ressaltar a participação da sociedade civil, através de diversos fóruns paralelos à Conferência oficial das Nações Unidas, assegurando que todo o processo fosse desenvolvido de forma transparente e inclusiva. Portanto, a Rio+20 também é uma vitória do multilateralismo, em que o Brasil se colocou em posição de liderança global.
Esse acordo aprovado na Conferência das Nações Unidas define uma transição para uma "economia verde" e compromete todos os 191 países a adotar metas para a preservação do meio ambiente e a luta contra a pobreza, que serão aplicadas a partir de 2015. As políticas de "economia verde" são consideradas uma das ferramentas fundamentais para avançar rumo ao desenvolvimento sustentável. Elas não devem "impor regras rígidas", mas "respeitar a soberania nacional de cada país", sem constituir "um meio de discriminação", nem "uma restrição disfarçada ao comércio internacional". Elas devem, também, "contribuir para diminuir as diferenças tecnológicas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento". 
A juventude também teve participação vitoriosa na conferência. Os temas relevantes para as novas gerações, como a sustentabilidade e o impacto das crises econômicas no mercado de trabalho, foram debatidos na Youth Blast - Conferência das Juventudes para a Rio+20, braço jovem e oficial da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Dos 7 bilhões de pessoas no planeta temos 1,8 milhão somente de jovens que precisam ser considerados nas discussões e nas decisões sobre políticas públicas capazes de construir as bases de um futuro sustentável.
A participação das mulheres na Rio+20 vem corroborar com toda essa visão otimista de quem participou ativamente da Conferência e das ações paralelas, no Riocentro, como a Cúpula de Mulheres Chefes de Estado pelo Futuro que as Mulheres Querem. Esse encontro marcou o encerramento do Fórum de Mulheres Líderes sobre Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres no Desenvolvimento Sustentável, outra ação elogiável, organizada pela ex-Presidente do Chile Michelle Bachelet, que hoje exerce o cargo de diretora-executiva da ONU Mulheres.
Tivemos a oportunidade de reforçar a necessidade de se enfrentar o desafio de acabar com a discriminação e com a violência contra as mulheres e de buscar a construção de novas políticas de igualdade de direitos, oportunidades e participação. Portanto, a Rio+20 também é um marco no desafio de incorporar o direito das mulheres como dimensão crucial e estruturante no processo de desenvolvimento sustentável. Afinal, a sustentabilidade tem profunda conexão com as políticas estabelecidas pelo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, ação modelar da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Portanto, nobres pares, o término da Rio+20 marca o início de uma agenda de compromissos para o século XXI, que teve como ponto de partida outra Conferência que também revelou o protagonismo brasileiro: a Eco 92. A nova agenda está dividida em seis capítulos vitais para a humanidade: "Nossa Visão Comum", "Renovação dos Compromissos Políticos", "Economia Verde", "Estrutura Institucional", "Estrutura de Ação" e "Meios de Implementação" e se assenta no pilar social que se constitui o maior desafio global que o mundo enfrenta atualmente: a erradicação da fome e da pobreza.
Era o que tinha a destacar. 
Muito obrigada.