PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ALEXANDRE ROSO (PSB-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um projeto que começou na Câmara dos Deputados e que agora está sendo analisado no Senado Federal pode acabar com as APAEs em todo o Brasil. Criado em 2010, o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, composto por 20 metas educacionais que o País deverá atingir no prazo de dez anos, teve seu texto modificado pelo Líder do Governo no Senado, José Pimentel, que propôs cortar os repasses do Governo Federal para as APAEs depois de 2016, o que ocasionará o fechamento dessas entidades.
No entanto, questiona-se: quem fará o trabalho especializado das APAEs? Quem continuará o processo de inclusão social que essas entidades realizam tão brilhantemente?
Incluir quer dizer fazer parte, inserir, introduzir. E inclusão é o ato ou efeito de incluir. Assim, a inclusão social das pessoas com deficiências significa torná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos. Nesse contexto, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), uma sociedade civil, filantrópica, de caráter cultural, assistencial e educacional, realiza, em todo Brasil, um trabalho belíssimo para melhorar as condições de vida do portador de deficiência e, principalmente, assegurar-lhe o desenvolvimento e os direitos de cidadão.
Segundo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência permanente: visual, auditiva ou motora, de acordo com o seu grau de severidade, e, também, mental ou intelectual. Em relação ao último Censo Demográfico, realizado em 2000, há um expressivo crescimento no número de pessoas que declarou algum tipo de deficiência ou incapacidade, passando de 14,5% para 26% dos brasileiros. Nesse sentido, precisamos oferecer a essas pessoas condições adequadas de aprendizado - oferecidas, na maioria das vezes, pelas APAEs.
No Rio Grande do Sul, a Federação das APAES, criada há 20 anos, conta com 208 unidades no Estado, que atendem 454 municípios, cerca de 20 mil alunos e empregam 4.336 funcionários. Só em São Leopoldo, são 220 alunos que recebem um atendimento especializado. Essas instituições enfrentam atualmente enormes dificuldades, especialmente na renovação dos convênios, na obtenção de bolsas de estudo, na cedência de professores e no repasse de recursos para custeio e investimento.
Sr. Presidente, reafirmo minha posição contrária à aprovação dessa medida, porque entendo caber à família e não ao governo decidir qual o estabelecimento mais apropriado para a educação da pessoa com deficiência, se uma escola regular ou especial. Precisamos incentivar e criar alternativas para que as APAEs tenham condições de realizar o seu trabalho e não impedi-las de ajudar milhares de crianças em todo o Brasil. Como Parlamentar, vou continuar lutando para garantir a autonomia e a obrigatória continuidade na prestação de serviços educacionais especializados voltados à pessoa com deficiência intelectual e múltipla nas Escolas Especiais das APAEs.