PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO


O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi aprovado na forma de substitutivo, na Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei nº 2.269, de 2015, de minha autoria, que estabelece desconto nas tarifas de energia elétrica para hospitais filantrópicos. 
De acordo com o substitutivo aprovado, os hospitais públicos e filantrópicos terão desconto de no mínimo 50% nas tarifas de energia elétrica. Já as entidades filantrópicas, tais como as APAES, terão descontos que variam de 20% a 50%. Esses descontos deverão ser normatizados por regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo, após a aprovação final da matéria. 
Para a Relatora, a Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC), a redução da tarifa de energia elétrica dessas instituições de saúde implicará economia de recursos, que poderão ser mais bem alocados nas ações de saúde propriamente ditas, com inquestionável benefício para a parcela mais carente dos brasileiros. Isso torna a proposição meritória, no que tange às questões de saúde pública.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa.