	O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Sr. Presidente, há um ensinamento que vem de uma máxima que assim diz: "Não concordo com nenhuma de suas palavras, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las". Ainda mais no Parlamento, eu acho que é pressuposto de sua existência nós termos o direito de externar nossas opiniões e ouvir as opiniões em contrário. Esta audiência se presta a essa finalidade.
	Então, eu quero trazer uma contribuição, fruto de uma reflexão própria acerca desta matéria. Eu peço, portanto, certa atenção.
	De 1997 para cá, quando houve o marco regulatório, com concessões, o Brasil chegou a 2 milhões de barris/dia. Viva! Foi uma vitória importante! Deve-se muito à capacidade de nossos engenheiros, da nossa empresa maior que é a PETROBRAS - embora, nos últimos 5 anos, tenha ficado nos 2 milhões; não houve expansão.
	Mas lamentavelmente, ao lado disso, observa-se que o Brasil não refina o suficiente para sua demanda interna. O que o Brasil faz ao longo dos tempos? O Brasil tem gastado 18 bilhões de dólares anualmente para comprar gasolina e óleo diesel, porque não refina, e não refina, porque não tem refinaria, e não tem refinaria hoje porque as duas refinarias importantes que seriam feitas no Brasil estão paradas, sobretudo COMPERJ, que é, hoje em dia, o elefante branco, onde 165 mil barris deveriam estar sendo ali refinados e não estão.
	E o que se fez com isso? Até agora, nada, porque a PETROBRAS, infelizmente, não tem o capital suficiente para concluir a obra. E o que se vai fazer com isso? Tem que se encontrar um caminho.
	Portanto, agora, nesta altura, nós estamos observando que a atual Direção da PETROBRAS está executando nada mais, nada menos do que já foi concebido na gestão anterior, no que diz respeito ao plano de desinvestimento. Ora, áreas na Bahia foram objeto de desinvestimento no Governo anterior, redistribuição em rede na Argentina.
	Nós podemos falar muitas coisas, mas o que interessa é que há, hoje, no Brasil, concretamente descoberta - não há o que se discutir - uma riqueza no fundo do mar, adormecida. E o que nós vamos fazer? Nós temos duas opções: ou nós a exploramos ou nós a deixamos adormecida.
	Até quando essa riqueza ainda será palpável e importante? Não sei. A fonte e matriz energética do petróleo eu não sei até quando vai resistir. Então, nós temos que explorá-la.
	A PETROBRAS tem capital suficiente para explorar? Quisera eu que ela tivesse. Ela não tem. Ela deve 500 bilhões - 300 bilhões a curto prazo - e está envolvida em mil problemas, sem contar a bomba que vem do déficit, dos gastos que nós vamos ter que arcar com os problemas judiciais dos Estados Unidos.
	O fato é o seguinte: este projeto tão somente desobriga a PETROBRAS de ter os 30%, mas, se ela quiser, ela pode, sozinha, atuar nos novos leilões. Não houve novos leilões. É preciso haver novos leilões, porque é preciso extrair essa riqueza. Essa riqueza gera economia! Essa riqueza aquece a economia!
	(Manifestação no plenário: Para quem? Para quem?)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Zarattini) - Esperem! Esperem! Queria pedir de novo ao Plenário que nos dê as condições de prosseguirmos com a audiência.
	O Deputado Otavio Leite está com a palavra.
	O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Essa riqueza, Sr. Presidente, evidentemente, vindo à tona, gera a economia, gira positivamente toda a cadeia produtiva, que já foi 12% do PIB - hoje não se sabe se é de 5% ou 6%. Ela, de alguma forma, seja com a PETROBRAS ou não, ao sair o óleo, gera royalties, gera participação especial e, portanto, todos os Municípios brasileiros produtores - e são 800 Municípios - estão tendo prejuízos seriíssimos enquanto não se explora aquilo que está ali palpável e possível de se explorar.
	O fato é que nós vivemos hoje uma realidade cruel. Afinal, é tudo produto de uma política burra. Na verdade, não há qualquer ofensa à soberania nacional. Há quantos anos há a exploração...
	(Apupos.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Zarattini) - Por favor, vamos aguardar o término da fala do orador que está na tribuna.
	Com a palavra o Deputado Otavio Leite, por favor.
	O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Eu diria que, por razões muito óbvias - e aqui todos sabem muito mais do que eu, os que são os profissionais do setor -, há muito tempo, no Brasil, há empresas internacionais que estão no setor da economia do petróleo. Não há qualquer ofensa. As regras ambientais para explorar são as mesmas; o Ministério Público existe para todos; as leis servem para todos.
	Eu quero falar, Sr. Presidente, na qualidade...
	Atenção, Sr. Presidente, por favor.
	Eu quero falar na qualidade de autor da Proposta de Emenda Constitucional nº 370, de 2009.
	A proposta...
	(Manifestação no plenário: Golpista! Golpista! Golpista!)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Zarattini) - Eu vou pedir ao Plenário que nos dê condições de prosseguir. Nós temos diversos convidados para fazer uso da palavra e queremos ouvir todos eles. Então, nós queríamos pedir ao Plenário que se mantivesse em silêncio durante a fala do orador e depois se manifestasse.
	Deputado Otavio Leite, por favor, pode prosseguir.
	O SR. DEPUTADO OTAVIO LEITE - Sr. Presidente, eu queria encaminhar para a minha conclusão e quero fazê-lo na qualidade de Parlamentar autor da PEC 370/09, que pretende incluir na Constituição Federal uma cláusula que impede a privatização da PETROBRAS. Essa PEC não foi proposta pelo PCdoB ou pelo PT; foi proposta pelo PSDB!
	E mais: não há o que temer em relação a isso. Nós precisamos ter novos leilões. Nós precisamos fazer com que empregos sejam gerados. Nós precisamos de mais investimentos. Não há por que se preocupar com a questão da soberania nacional. É uma visão absolutamente arcaica, dinossáurica.
	E eu quero invocar um brasileiro - apesar de muitas vezes não concordar com ele -, que, indiscutivelmente, é um homem que entende do assunto. Eu quero invocar as palavras do membro do Politburo do Partido Comunista do Brasil, o ex-Deputado Haroldo Lima, que defende claramente que essa proposta seja aprovada, para o bem do Brasil, para salvar a PETROBRAS da barbaridade, do assalto que provocaram nela.
	Vamos votar essa matéria, que é da maior relevância para o País se oxigenar, para irmos à frente e salvarmos a PETROBRAS. Chega de bandidagem na PETROBRAS! Vamos olhar para um futuro promissor e extrair aquilo que não é de um partido; é do povo brasileiro, que é a riqueza do fundo do mar.
	Sr. Presidente, esta é a nossa proposta. Vamos votar a favor dessa matéria, que é lúcida e não atrapalha em nada o desenvolvimento do Brasil. Pelo contrário, ela permite que tenhamos mais empresas, mais exploração, mais emprego, mais royalties, mais participação especial para Municípios e para Estados. 
	Essa é a hora. Vamos avante. Nós queremos, em prol dessa bandeira, aprovar essa matéria para que novos leilões - que não foram feitos - agora possam ser feitos para que a economia se desenvolva.
	Portanto, eu volto a dizer, na qualidade de autor da PEC 370/09, que nós queremos salvar a PETROBRAS daquilo que foi a barbaridade que provocaram com ela.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	(Manifestação no plenário: Golpista! Golpista! Golpista!)