A SRA. DÂMINA PEREIRA (Bloco/PMN-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir que o meu pronunciamento seja divulgado nos veículos de comunicação desta Casa.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, uso esta tribuna na condição de Coordenadora dos Direitos da Mulher para trazer uma solução legislativa aos casos de estupro coletivo que têm assustado a todos nós, especialmente as meninas e as famílias brasileiras. São casos que atentam não só contra a honra, mas contra a vida de mulheres em diversas partes do País, especialmente as mais jovens e vulneráveis.
Exemplo é um caso ocorrido em janeiro deste ano, em que uma curitibana foi estuprada por seis homens ao mesmo tempo. A moça, desesperada, buscou ajuda para atender esse tipo de demanda, mas foi erroneamente encaminhada à Delegacia de Furtos e Roubos. A moça foi vítima duas vezes: primeiro, dos rapazes; em seguida, do poder público do Paraná.
Mas, mais emblemático, e que tomou proporções simbólicas muito fortes, foi o caso ocorrido no Piauí, na cidade de Castelo do Piauí, a 190 quilômetros de Teresina. Lá, em maio deste ano, quatro jovens foram agredidas, amarradas, estupradas e jogadas de um penhasco de 10 metros de altura por cinco rapazes. O crime causou a morte de uma delas, a jovem Danielly Rodrigues, uma menina de 17 anos, e deixou sequelas nas outras três, marcas de um abuso que o tempo não permitirá serem facilmente apagadas.
Enquanto o Brasil assistia perplexo ao ocorrido no Piauí, logo no início de junho, outros cinco adolescentes estupraram uma menina na Baixada Fluminense, desta vez uma menina de apenas 12 anos de idade. O crime foi filmado pelos rapazes e repassado aos colegas, como se o ato criminoso fosse glória ou entretenimento. Como fica a vida dessa menina?
No mesmo mês, em Goiânia, a cantora gospel Geslyane Piassa também foi vítima desse tipo de crime. De acordo com as informações da imprensa, Geslyane tomou um copo de água oferecido pelo seu produtor musical, o que lhe trouxe tonturas. Quando recobrou a consciência, Geslyane estava amarrada e sofrendo abuso sexual por usuários de drogas que, segundo ela, viviam nas ruas da cidade. 
Mas não para por aí. Agora, neste mês de julho, mais uma vez o Brasil vivenciou um caso de estupro coletivo, agora na cidade de Capistrano, Ceará. Lá, duas adolescentes de 17 anos foram atacadas por cinco homens, dois adultos e três menores de idade. Uma delas foi amarrada e estuprada e a outra espancada e jogada dentro de uma cisterna, onde faleceu.
Trata-se, Srs. Deputados, de casos semelhantes ocorrendo em pouco espaço de tempo e que precisam estar abarcados na legislação penal brasileira, pois hoje não estão. Não há menção no Código Penal Brasileiro de casos de estupro cometidos em determinadas circunstâncias que o agravam, mas precisamos que exista essa distinção.
No Brasil, são registrados pelo menos seis estupros por hora. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, 15% desse montante acontece de forma coletiva, ou seja, trata-se de um contexto em que a mulher é coisificada, subjugada e violentada sem qualquer chance de defesa. Em até 40% dos casos de estupro há drogas envolvidas e, em 70,1%, as vítimas tinham menos de 18 anos. 
Os casos assombrosos que comentei aconteceram mês a mês, ou seja, com uma frequência perigosa para o campo simbólico. Quando um fenômeno acontece corriqueiramente, sem que seja evidenciado e solucionado, passa a ser banalizado e, consequentemente, naturalizado às práticas culturais. Não podemos ser omissos nesse momento e aceitar que mais crianças sejam vítimas de estupro praticado como entretenimento. 
Se a nossa atuação visa dar efetivo amparo às vítimas da violência e combater o desvalor, a coisificação, a apropriação e a degradação do corpo feminino, conforme as convenções internacionais de que o Brasil é signatário, em especial a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) da Organização das Nações Unidas (ONU), e a Convenção de Belém do Pará, da Organização dos Estados Americanos (OEA), precisamos alcançar outros horizontes preventivos, restaurativos e que enfatizem a devida responsabilização dos criminosos. 
Por isso, a bancada feminina, de forma suprapartidária, como é de sua natureza, apresentou ontem o Projeto de Lei nº 2.265, de 2015, que pretende aumentar em duas vezes a pena do estupro que for cometido por duas pessoas, o que chamamos de estupro compartilhado, e em três vezes se cometido por três ou mais pessoas, o que chamamos estupro coletivo. Também pretende aumentar as penas dos estupros cometidos à noite, em lugar ermo, com uso de arma branca ou de fogo, que ocorram reiteradas vezes ou que resultem em gravidez.
Essa proposta foi construída com o apoio da Juíza Amini Haddad Campos, Diretora da Secretaria de Gênero da Associação dos Magistrados Brasileiros, que tem sido parceira nesta luta.
Devido à gravidade do tema e à resposta exigida do poder público, requeiro aos nobres Líderes que tornem esse projeto de lei uma matéria de tramitação urgente urgentíssima. É importante para nós, Deputadas, ver a matéria aprovada nesta Casa antes que mais casos de estupro coletivo estampem os jornais brasileiros; antes que mais mulheres tenham suas vidas perdidas; antes que mais meninas tenham seu futuro ceifado por um crime tão monstruoso.
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Obrigado, Deputada.