	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu vou dar como lidos dois pronunciamentos e pedir que a eles se dê ampla divulgação nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil. O primeiro é sobre um fato muito positivo e o segundo é sobre um fato muito negativo que aconteceu ontem no Estado do Pará.
	Vou falar do fato muito positivo. Esteve no Pará o Ministro das Cidades, primeiro em Bragança, inaugurando mil casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, casas com qualidade, água, esgoto, asfalto, respeitando o direito do cidadão, depois em Itaituba. Com essas casas, Itaituba, cidade do oeste do Pará que vai sediar o Complexo Hidrelétrico do Tapajós, já chega a 2.500 unidades. Com certeza, essa região receberá muito mais!
	Sr. Presidente, o fato negativo é que pela terceira vez a Prefeita de Belterra, que coincidentemente tem o nome de Dilma, vem sendo perseguida, a mando do adversário que perdeu as eleições, por um delegado que vem cometendo ações que precisam ser denunciadas. Belterra é um Município pequeno, próximo a Santarém, que recebe talvez o menor valor do Fundo de Participação dos Municípios.
	Que o Secretário de Segurança Pública do Pará e o Delegado-Geral da Polícia Civil tomem providências!
	Há uns 6 meses, eu mesmo fui com a Prefeita conversar com o delegado regional que mandou invadir, quebrar a Prefeitura na ocasião, valendo-se de uma ação que a Prefeita havia perdido na Justiça. Só que em menos de 48 horas ela foi reconduzida ao cargo. E eles, na sede de fazer o enfrentamento político, de atrapalhar o Governo sério de uma Prefeita, uma professora, uma pedagoga honesta...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. ZÉ GERALDO - Sr. Presidente, para que eu possa concluir meu pronunciamento, peço a V.Exa. que me conceda mais 1 minuto.
	Ontem, como se isso não bastasse, com o apoio do Judiciário de Santarém, mais uma vez invadiram a Prefeitura e levaram computadores. Ou seja, duas vezes perderam na Justiça, inclusive em instância superior, e não deixaram de perseguir a Prefeita e sua equipe de Governo.
	Então, quero aqui dizer a esse Delegado Lucivelton Ferreira dos Santos - um picareta, um delegado de péssima qualidade, que merece ser preso pelo que tem feito no Município de Belterra, a mando do candidato a Prefeito que perdeu as eleições em Santarém - que se coloque no seu lugar, faça seu trabalho profissional, vá cuidar de segurança pública.
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Peço que conclua, nobre Deputado. Há uma série de oradores aguardando para falar.
	O SR. ZÉ GERALDO - Então, Sr. Presidente, a população não aguenta mais essa perseguição que envolve um delegado de polícia, um candidato derrotado, com a ajuda do Judiciário de Santarém.
	Era o que eu tinha a dizer.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, quero aqui parabenizar as 2.352 famílias das cidades de Itaituba e Bragança, no Estado do Pará, que receberam do Governo da Presidenta Dilma ontem, 30 de junho, suas moradias, através do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV.
	As 2.352 residências entregues pelo Ministro Gilberto Kassab no Estado do Pará fazem parte dos Residenciais João Mota, com 1.352 unidades, na cidade de Bragança, e Wirland Freire, com mil unidades, em Itaituba. São cerca de 9.400 paraenses que terão sua casa própria. Os empreendimentos possuem infraestrutura completa, com água, esgoto, drenagem, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação e urbanização.
	Desde sua criação, em 2009, o programa já entregou mais de 2 milhões de casas em todo o País. Neste segundo semestre, será apresentada a terceira fase do programa, em que serão contratadas mais 3 milhões de unidades.
	Na terça-feira passada, 23 de junho, fiz parte de uma caravana com mais de 50 lideranças do oeste do Pará que foi recebida no Ministério das Cidades pela Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, quando foi tratada a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida na região e no Estado. Tanto a Secretaria Nacional de Habitação quanto o Ministro, em suas falas nas inaugurações em Itaituba e Bragança, garantem que o Estado será amplamente beneficiado nesta terceira fase.
	Com investimentos de R$ 70,3 milhões, Bragança recebeu 1.352 unidades habitacionais, sendo 41 delas adaptadas a pessoas com deficiência, além de área de lazer com praças, quadra poliesportiva, arena de vôlei, centro comunitário e playgrounds. Já em Itaituba foram investidos R$ 51,9 milhões na construção de mil moradias. Todas as unidades são adaptadas a pessoas com deficiência e possuem área de lazer com centro comunitário, praça e parques infantis.
	Desde 2003, o Governo Federal investiu, por meio do Ministério das Cidades, R$ 551 bilhões nas áreas de habitação, mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura em todo o País. Somente no Pará foram aplicados R$ 12,3 bilhões. Já em Bragança o investimento foi de R$ 171 milhões, sendo R$ 158 milhões para a contratação de 2.730 unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV. Em Itaituba o investimento foi de R$ 147 milhões, sendo R$ 58,7 milhões para a contratação de 1.470 unidades habitacionais pelo MCMV.
	Portanto, erra grosseiramente quem tenta jogar a população contra o nosso Governo. As recepções calorosas às autoridades do Governo Dilma que foram entregar mais essas habitações no Estado comprovam que estamos no caminho certo e que golpistas não passarão. A própria Presidenta Dilma esteve recentemente em Bragança para a inauguração de outras mil unidades.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, venho hoje, 1º de julho, ao plenário da Casa denunciar a perseguição ininterrupta que vem sofrendo a Prefeita de Belterra, Dilma Serrão, no Estado do Pará, pelo Judiciário de Santarém e pela força policial do Município, na pessoa do Delegado Lucivelton Ferreira dos Santos, em claro abuso de suas prerrogativas que denota perseguição política e afronta os direitos legítimos de uma Prefeita eleita pela maioria da população. Não bastassem todas as tentativas da Oposição, através do Judiciário e da polícia, de afastar a gestora por motivos frágeis e inconsistentes, por três vezes - sendo todas essas ações do Judiciário local derrubadas por instâncias superiores - juiz e delegado voltam a perseguir a Prefeita Dilma.
	Ontem, 30 de junho, por volta das 8 horas, tendo em vista os acontecimentos recentes que se comportaram na ação da Polícia Civil e Militar, que, cumprindo determinação judicial, procederam à busca e apreensão determinadas pelo MM Juiz de Direito da 2ª Vara Penal da Comarca de Santarém, em especial sobre documentos referentes a procedimento licitatório.
	A Prefeitura Municipal de Belterra, observando as formalidades legais, procedeu à licitação na modalidade pregão presencial com a finalidade de adquirir combustível tendo um único participante, e de outra praça.
	Ora, não existe qualquer ilegalidade na presença de único licitante, uma vez que foi dada a mais ampla publicidade e em homenagem ao princípio da liberdade contratual. O poder municipal não pode coagir este ou aquele empresário a participar, havendo limite para participantes apenas em licitação na modalidade convite. Segundo, qualquer empresa interessada, de qualquer lugar deste País, desde que tenha condição de atender às exigências contratuais e determinações constantes no edital do certame, pode participar. Dessa forma, à luz do estabelecido na Lei nº 10.520, de 2002, e na Lei nº 8.666, de 1993, não ocorreu ofensa ao regramento jurídico.
	O cumprimento do referido mandado se deu conjuntamente em vários locais do Município de Belterra. Em alguns deles, cito o prédio da Prefeitura Municipal, não houve situações de abuso de autoridade e humilhações devido à presença do Dr. Sarmento, Promotor de Justiça, que chefiava a operação em nome do GAECO do Ministério Público Estadual, que conteve em alguns momentos o ímpeto de autoritarismo do Delegado de Polícia Civil lotado em Belterra, no Pará, Sr. Lucivelton Ferreira dos Santos.
	Ocorre que nas diligências para cumprimento do mandado na Secretaria Municipal de Educação de Belterra - SEMED ocorreram vários episódios de abuso de autoridade, intimidação de funcionários, diga-se terrorismo, e apreensão de documentos estranhos ao teor do mandado.
	Esses fatos se deram pelas pessoas do Delegado Lucivelton Santos, do Promotor de Justiça Estadual de prenome Rodrigo e de outro policial civil não identificado. Ainda na casa de um servidor da SEMED, Ivaldo Serrão, o Delegado de Polícia Civil Herbert Farias, conhecido como Caxiado, adentrou a residência do servidor sem se identificar e avisando aos presentes que não era para ninguém se mexer, porque a situação deles só iria piorar. Ele mandou que outros policiais arrombassem as portas e perguntava por armas.
	Ressaltamos que o mandado era de busca e apreensão de documentos relativos a um processo específico de licitação, nada mais! No entanto, foram levados documentos estranhos ao teor do mandado, fazendo simplesmente anotação genérica.
	A Prefeitura de Belterra não se opõe a colaborar com a Justiça, contanto que sejam os atos efetivados dentro dos parâmetros legais.
	Ressaltamos que a Prefeitura de Belterra vinha municiando os pedidos do Ministério Público Estadual acerca de documentos solicitados e de apresentação de funcionários para depoimento. Quando os prazos eram considerados exíguos, devido ao pequeno quantitativo de funcionários da Prefeitura para pesquisa de documentos, era feita a solicitação de dilação de prazo.
	Portanto, senhores, os atos do Judiciário e do Delegado de Belterra, tanto nesta quanto nas demais ações contra a Prefeita Dilma Serrão, configuram flagrante abuso de poder com o fito exclusivo de constranger e desmoralizar a gestão municipal.
	Dessa forma, faço aqui um apelo ao Secretário de Segurança do Estado do Pará no sentido de que adote urgentemente medidas correcionais para apurar esses abusos de autoridades policiais naquele Município, pelo bem da sua população. O povo do Município elegeu a Prefeita, não um delegado de polícia.