	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, antes de entrar no tema da minha fala, eu gostaria de reforçar o que foi dito pelo Deputado Augusto Carvalho. Ontem, li nos jornais notícia sobre a questão do aviso prévio. O Supremo Tribunal Federal está decidindo sobre a interpretação da Constituição, que fala que o aviso prévio é de, no mínimo, 30 dias. 
	Sr. Presidente, a Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do Poder Legislativo, que está sendo lançada, tem também como objetivo resgatar a prerrogativa de legislar do Congresso Nacional. O que está acontecendo - e o aviso prévio é um exemplo disso - é que o Supremo Tribunal Federal está legislando, uma vez que o Parlamentar brasileiro não faz seu dever de casa. 
	Temos, urgentemente, de pegar a Constituição, verificar os artigos que ainda não foram regulamentados e regulamentá-los. Cabe a nós, Parlamentares, tratar dessa matéria, e não ao Supremo Tribunal Federal. Mas já que o Congresso Nacional não tem feito seu dever de casa, o Supremo toma para si a iniciativa. Todos, então, podem ter certeza de que, nos próximos dias, o Supremo definirá qual o prazo do aviso prévio dos trabalhadores no País. 
	A Constituição prevê 30 dias, no mínimo, mas dá margem para que haja um tempo maior de aviso prévio, dependendo do tempo de casa - o que acho justo. Não faz sentido um trabalhador, após 10 anos numa empresa, ter o mesmo prazo de aviso prévio de um trabalhador que está lá há apenas 3, 4 ou 5 meses. De fato, temos estabelecer uma proporção entre o tempo de serviço e o prazo do aviso prévio. Este Parlamento tem que fazer a regulamentação desse artigo, não a deixando por conta do Supremo. Por isso, constantemente, não só o Supremo como o próprio Executivo acabam invadindo nossas prerrogativas. 
	Vamos lançar oficialmente, no início de agosto, depois do recesso, a Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do Poder Legislativo, que vai tratar não só dessa questão, mas também do Orçamento. Não podemos aceitar mais, na condição de Parlamentares, que emendas individuais sejam cortadas sem o mínimo de satisfação aos seus autores.. 
	Diariamente, temos conhecimento de casos de Deputados que vão às suas bases, assumem compromissos com as comunidades e com os Prefeitos e, depois, ficam impedidos ou até constrangidos de voltar a elas para discutir outras questões, tendo em vista que lhes será cobrado aquilo com que se comprometeram e que o Executivo cortou. Todos os dias, nesta Casa, ouço Parlamentares lamentarem isso. Tenho certeza de que, com essa Frente, haveremos de fortalecer o Legislativo e, consequentemente, transformar pelo menos as emendas individuais num orçamento impositivo. 
	Quero informar também que estamos lançando, dia 29, a Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia e Inovação. Na semana passada, foi lançada, por iniciativa do Deputado Paulo Piau, PMDB de Minas Gerais, a Frente da Pesquisa e Inovação. Mais de 250 Deputados e Senadores a assinaram o termo de constituição. 
Tomei a iniciativa, desde o início do mandato, de coletar as assinaturas para a Frente da Ciência, Tecnologia e Inovação. Vamos lançá-la, oficialmente, dia 29, quarta-feira, às 17h, no Auditório Freitas Nobre, Anexo IV. Após o lançamento, iremos fazer a fusão das duas Frentes, para que possamos ter uma forte Frente da Ciência, Tecnologia e Inovação, principalmente neste momento em que temos de incentivar a inovação e a criação de parques tecnológicos neste País. Temos de criar mecanismos de incentivo à pesquisa, valorizar as fundações de apoio às pesquisas, fortalecer o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, porque todo país hoje precisa de inovação e conhecimento. Essa área é muito competitiva. Atualmente, os próprios Estados não competem entre si. A competição hoje é global. 
	Por isso, esta Casa precisa tratar urgentemente de mecanismos de incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação.
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Izalci pelo seu pronunciamento e sobretudo pela conclamação que faz no sentido de que garantamos decidido apoio à Frente em favor da ciência e tecnologia, um item da maior importância para o Parlamento brasileiro e para o País. 
Reitero, portanto, a conclamação que faz o Deputado pelo Distrito Federal no sentido de que, na próxima quarta-feira, estejamos congraçados em torno de uma iniciativa fadada a repercutir intensamente não apenas na área política, mas sobretudo na área desses dois itens importantes, ciência e tecnologia. 
	Portanto, cumprimentos da Mesa ao nobre Deputado Izalci.