	O SR. NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou pedir 2 minutos de sua paciência, porque o Estado do Rio Grande do Sul está sendo roubado. E não é um roubo pequeno, é um roubo gigantesco e reincidente. 
E o que mais nos deixa angustiados é que o Estado está sendo roubado por instituições que deveriam proteger o cidadão. Ele está sendo roubado pelo Judiciário gaúcho, roubado pelo Ministério gaúcho e roubado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. 
	O primeiro grande furto aconteceu lá em 2004, com a URV. O Tribunal gaúcho, Deputado Amauri Teixeira, calculou de forma ilegal, indevida, o pagamento para juízes e servidores do recálculo da URV de 1994. Isso gerou uma loteria de 1 milhão de reais para alguns juízes e desembargadores. 
O Conselho Nacional do Judiciário e o Tribunal de Contas da União disseram que era um pagamento indevido, ou seja, enriquecimento ilícito. Qual o montante desse valor? Quase 3 bilhões de reais.
	Em 2010, também com base numa decisão administrativa, decidiram que os juízes deveriam receber o auxílio-moradia pago aos Deputados Federais e retroativo a 1994, ou seja, de 1994 a 1998. Receberam os juízes e os promotores gaúchos. E a URV receberam os conselheiros e servidores do Tribunal de Contas e até da Assembleia.
	Deputados, além de essa não ser uma despesa de bilhões de reais prevista em lei, além de não estar prevista no Orçamento, de forma transparente, além de não ter uma decisão... 
(O microfone é desligado.)
O SR. NELSON MARCHESAN JUNIOR - ...e, sim, uma decisão corporativa administrativa, isto não obedeceu à fila dos precatórios. E os gaúchos, que esperaram 10 anos, 20 anos por uma decisão do Judiciário gaúcho, e que estão, há 10 anos, 20 anos, esperando agora o pagamento de um Tesouro Estadual quebrado, ainda continuam esperando, enquanto os juízes e promotores já receberam. Mas o assalto deste ano se deu com uma decisão agora, há algumas semanas, do Conselho Nacional do Ministério Público. 
Sr. Presidente, veja bem: quando foi instaurado o subsídio em âmbito federal para o Ministério Público, em 2005, também foram instaurados, só que em 2009, por uma lei estadual, Deputado Arlindo Chinaglia, os subsídios estaduais. 
	O Conselho do Ministério Público entendeu que é absolutamente inútil a decisão da Assembleia Legislativa e que o Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul terá que pagar os subsídios retroativos aos promotores, de 2005 a 2009. Isto vai gerar, Deputado, quase 1 milhão de reais para os promotores do Estado do Rio Grande do Sul. Será o terceiro maior ato de corrupção da história do Rio Grande do Sul, cometido pelo Ministério Público e pelo Tribunal gaúcho. Será um total de quase 5 bilhões de reais de um Estado quebrado, pago para as categorias mais bem pagas. 
	E lá a trajetória do ato ilícito às vezes se inicia pelo Judiciário, às vezes se inicia pelo Ministério Público, mas sempre é copiada pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Serão os três maiores atos de corrupção e desvio de dinheiro púbico, de forma ilícita e enganosa, dos recursos do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul. 
	O Conselho Nacional do Ministério Público, que, por decisão unânime, tinha dito que era ilegal esse pagamento, 15 ou 20 dias depois, e com o voto do nosso representante da Câmara, decidiu anular a votação da Assembleia e dizer que o Ministério Público é uno e que pouco interessa uma lei na Assembleia, pouco interessa uma decisão do Estado do Rio Grande do Sul, que vai pagar esta conta.  Isto é uma lástima, um acinte e um desrespeito aos gaúchos e à legislação brasileira, justamente por aqueles que se dizem fiscais da lei.
	Muito obrigado pela complacência e pela compreensão dos senhores colegas.