PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo manifestar-me sobre dois projetos de lei que apresentei nesta Casa.
O primerio deles, o Projeto de Lei nº 6.936, de 2013, altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, proibindo testes e experimentos em animais quando relacionados à produção de cosméticos.
Já está amplamente divulgado que testes de medicamentos ou de produtos cosméticos na pele ou nos olhos já podem ser substituídos por métodos que não utilizam animais. 
Para avaliar a irritação cutânea, por exemplo, não são mais necessários testes que expõem coelhos ou outras cobaias ao produto. Esses estudos podem ser feitos em pele humana reconstituída, ou seja, tecidos produzidos em laboratório por meio de cultura de células.
A aplicação desse método, no entanto, ainda enfrenta um obstáculo no Brasil: o material utilizado na produção da pele reconstituída é importado e tem validade de apenas uma semana. Felizmente, já se trabalha com desenvolvimento de um modelo brasileiro de pele reconstituída. 
O projeto em questão foi o primeiro voltado exclusivamente para a substituição do uso de testes em animais a receber apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). 
Outros testes, como o de permeação cutânea, que avalia a capacidade de determinado produto penetrar na pele, também já podem ser feitos em um sistema in vitro, ou seja, um sistema que envolve apenas a análise de células em laboratório e não no animal vivo. 
Com relação aos testes que verificam irritação dos olhos, já há também alternativas que substituem ao menos o uso de animais vivos. É possível utilizar para este fim olhos de bois ou de galinhas que já foram anteriormente abatidos com o objetivo de alimentação.
Importa lembrar que, em março de 2013, a União Europeia anunciou o banimento total da comercialização de produtos cosméticos testados em animais. Mesmo que alguns testes não possam ainda ser feitos sem animais, ainda assim, o entendimento, na União Europeia, foi o de que somente por meio da proibição total a comunidade científica ver-se-á compelida a desenvolver métodos alternativos.
Não vejo por que não deva ser esse o entendimento das autoridades brasileiras, tendo em vista o enorme apoio de nossa sociedade ao término do sofrimento desnecessário dos animais.
O segundo projeto de lei de minha autoria vai ainda mais além. O Projeto de Lei nº 7.606, de 2014, propõe alterar a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir a utilização de cães e gatos em atividades de ensino e pesquisa científica.
A lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, disciplina o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa, ou seja, em experimentos e testes realizados em laboratórios. Mesmo considerada a legitimidade desses procedimentos, o que se questiona é o fato de a norma em vigor não se ater a um aspecto que considero vital: o sofrimento dos animais e as sequelas que advêm desses experimentos. Cães e gatos são tratados friamente quando utilizados nos testes e no desenvolvimento de novas técnicas. 
Minha intenção com esse projeto é a preservação desses animais, que, se vistos pelos pesquisadores como meras cobais, tão somente isso, não são vistos da mesma forma pela sociedade brasileira, que os têm como verdadeiros membros da família.
Cães e gatos têm contribuído, há séculos, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Estão cotidianamente presentes em nossas vidas, apoiando-nos com seu carinho incondicional. Por esta razão, não merecem esse tipo de sacrifício, esse desprezo, essa frieza em sua utilização. 
É certo que a ciência está a serviço da sociedade. Não se justifica, no entanto, que os animais, em nome da ciência, tenham de ser submetidos a tratamentos cruéis desnecessários. Quando cada um de nós toma consciência do sofrimento a que são submetidos nos laboratórios, também sofre. Quanto mais próximos estão de nós, como no caso de cães e gatos, maior é esse nosso sofrimento. 
 Qualquer ser humano em sã consciência só pode ser avesso à ideia de se maltratar um animal. Os cientistas, eles próprios, devem repudiar atos causadores de sofrimento a seres inocentes e indefesos. Todas as pessoas que praticam experimentação biológica devem lembrar-se de que o animal é dotado de sensibilidade e memória e que sofre sem poder escapar à dor. Eles são providos de emoção, têm medo, sentem saudade dos seus donos, sentem a sensação do abandono, desfrutam de alegrias, têm fome, ficam doentes, querem atenção. Tudo isso comprovado pela própria ciência. 
Apesar disso, em muitas pesquisas esses animais são usados e descartados após a conclusão do teste, como se não tivessem vida. 
 O filósofo contemporâneo Peter Singer, em seu livro Ética Prática, fundamenta o princípio da igualdade entre os seres humanos no princípio da igual consideração de interesses. Singer amplia este pensamento, sugerindo que, se aceitamos o princípio da igualdade como uma sólida base moral para as relações com outros seres de nossa espécie, também somos obrigados a aceitá-lo como uma sólida base moral para as relações com aqueles que não pertencem à nossa espécie: os animais não humanos. Ele conclui que a capacidade de sofrer é a característica que confere a um ser, seja ele humano ou animal, o direito a essa consideração de igualdade.
 A comunidade científica, quando da utilização de animais em seus experimentos, invoca o argumento de que sua finalidade é a descoberta de vacinas e de remédios para doenças graves. Não discordamos desse pensamento. Entretanto, os preceitos éticos relacionados ao bem-estar do animal durante todos os estágios das pesquisas devem ser levados em consideração. 
 Há que se empreender esforços para a criação de métodos que possam suprir o papel desses animais nos experimentos. Tal empreendimento virá apenas quando a lei assim obrigar. Estejam os senhores certos disso.
O respeito à vida dignifica o animal como merecedor de considerações éticas. Não é razoável que, em nome do progresso e da ciência, tanto sofrimento seja tolerado. Algo precisa ser feito. Nesse sentido, anseio pelo apoio dos nobres colegas aos projetos aqui mencionados.
Muito obrigado.