	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos diante de um dos projetos mais ousados, seguramente, sobre o qual esta Casa está se debruçando ao longo de algum tempo. Trata-se do Plano Nacional de Educação, trata-se de uma negociação com o Governo Federal para que, no prazo de 10 anos, o País possa equilibrar 10% de seu PIB - Produto Interno Bruto em investimento na educação.
	Em relação ao destaque apresentado pela Liderança do PDT, nós queremos encaminhar contra, Sr. Presidente, porque, quando se fala já de renúncia fiscal, é muito importante observar que o Governo do Presidente Lula tomou a iniciativa de criar o PROUNI - Programa Universidade para Todos. E o PROUNI é uma renúncia fiscal para ampliar o número de vagas nas universidades particulares, para receber uma forte demanda de estudantes brasileiros, especialmente estudantes oriundos de famílias mais pobres e que não tinham outra forma de entrar na universidade.
	Em um segundo momento, é preciso que a gente observe que, já no Governo da Presidenta Dilma, o avanço no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC levou a educação profissional a todos os cantos do território nacional. O PRONATEC é uma grande conquista do Governo Federal, Sr. Presidente, porque foi adotado pelos Governos Estaduais; pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, através do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI; e houve também as experiências dos institutos federais. Esse programa abraçou um conjunto de pessoas que não tinham uma profissão qualificada para encontrar o mercado de trabalho e a sua renda.
	Mas é preciso lembrar também, Sr. Presidente, o que foi a modernização, a melhoria e o alcance do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES para o estudante que não tinha tido a oportunidade de entrar nas universidades públicas, acessar o ensino superior em faculdades particulares.
	E o FIES, Sr. Presidente, foi ampliado em valores; o FIES foi ampliado na condição do prazo de pagamento; o FIES foi ampliado na redução da taxa de juros da remuneração do dinheiro, o que facilita para o jovem, filho de família mais pobre, poder acessar, ainda mais, o ensino superior. Esse é o investimento que o PNE está nos trazendo. E nós ainda queremos robustecer isso, no que foram os 75%, discutidos largamente nesta Casa, dos royalties do pré-sal, para que, a partir de 2017, 2018, venham robustecer a educação do nosso País.
	E eu ainda acho que, ao somar esse esforço nacional do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Municipais, podemos apontar que o nosso Brasil, ao chegar em 2020 ou mesmo em 2022 - quando se completa o bicentenário da Independência do País -, terá todas as escolas em melhores patamares, com laboratórios, com melhores bibliotecas, com o piso nacional de salários para os professores, uma categoria em que é preciso investir mais. É isso que nós queremos defender nesta matéria.
	Esperamos a aprovação definitiva da matéria, do PNE, para soerguer a educação do nosso País. E, a partir disso, chegar em 2020 como, pelo menos, a terceira ou quarta maior Nação do mundo.
	Além disso, Sr. Presidente, há um projeto de lei que pedimos aqui, que é o novo marco legal da ciência e tecnologia no Brasil. Então, com educação, ciência, tecnologia e inovação, ninguém segura o Brasil, Sr. Presidente!