O SR. JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Parecer quanto à emenda.
O relatório do Projeto de Resolução nº 50, de 2011, recebeu uma emenda. 
Voto do Relator.
A emenda apresentada remaneja os cargos constantes do texto original, extinguindo 18 FCs-5 e 21 FCs-4 com o objetivo de serem criados 12 novos CNEs, sem provocar aumento de despesa. 
A emenda é adequada financeira e orçamentariamente, mas pretende substituir cargos a serem promovidos com servidores concursados por cargos de livre provimento, o que nos obriga a rejeitá-la no mérito.
Isto posto, o voto é pela adequação financeira e orçamentária da emenda apresentada e, no mérito, pela sua rejeição.
Sala das sessões, 5 de julho de 2011.
É o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado Tadeu Mudalen.