O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, todos os que nos acompanham na Câmara dos Deputados, estamos próximos de concluir uma semana de trabalho, uma semana que nos chama a uma reflexão sobre, talvez, o maior dos males que aflige este País, e não é de agora. Mas, infelizmente, não temos visto uma ação objetiva, firme para combater esse mal. Refiro-me à corrupção. Talvez o mal maior e, sem dúvida, o mais repugnante do qual padece a maior parte das estruturas públicas do Brasil.
E o Governo Federal que inicia, no momento em que recebeu do povo brasileiro o voto de confiança, patina. Pior do que isso, mais do que claudica, se mostra até paralisado, num processo de corrupção, sem que haja uma demonstração clara, uma vontade clara de combater esse mal.
Ao que assistimos recentemente, com a queda do Ministro Antonio Palocci, parece que se reedita agora, com a queda do Ministro Alfredo Nascimento. Ocorre uma denúncia, verifica-se que há fundamento, a ponto de cair um Ministro. Neste caso não apenas Ministro, mas todo um gabinete, o primeiro escalão, com a iniciativa da própria Presidente, num primeiro momento, ao verificar que ali há abusos, há corrupção. Sai o Ministro e vem um clima de que se resolveu o problema, acabou, varreu para debaixo do tapete, agora que indiquem outro. E vamos aguardar quando vão denunciar de novo a roubalheira. 
É preciso uma atitude concreta. Eu fico assombrado com o que assisti ontem - nesta Casa, é bom lembrar, não é a todo momento que podemos vir à tribuna contestar, temos que aguardar o momento oportuno -, quando algumas pessoas chegaram e disseram: "A Presidente foi precisa, já resolveu o problema". 
O problema está posto, está diante de todos nós: é a corrupção; é o dinheiro público sendo jogado no esgoto, fazendo enriquecimento ilícito; é a falta de respeito com o Erário. 
Infelizmente, o entendimento é o seguinte: "Bom, se descobriu que há irregularidade numa determinada área, tira aquele Ministro e o problema está sanado, não precisa investigar, apurar, punir, recuperar o dinheiro que foi roubado." 
Esta Casa tentou criar a CPI do DNIT, e aí está, é o mesmo DNIT, com todos os indícios de superfaturamento, de obras com cartas marcadas. Nada prospera. Vem sempre aquele discurso: "Não precisa de CPI!" 
O próprio Presidente Lula, de alguma maneira ,tentou impedir que o Tribunal de Contas da União agisse, dizendo que parar obras não era a solução. E agora estamos diante de mais e mais escândalos de corrupção. 
E qual é a solução? "Tira um Ministro e coloca outro e pronto, acabou". Não. É preciso apurar.
Sr. Presidente, estou buscando o apoio da assessoria do PSDB para apresentar a esta Casa um projeto de lei que apresentei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais quando era Deputado Estadual, e lá a Comissão de Constituição e Justiça disse: "Não pode aprovar porque ele seria inconstitucional. Tem que ser na Câmara dos Deputados." 
A minha proposta é que todos os que exercem mandato eletivo e detenham cargo de livre nomeação, com autorização de despesa, que quem comanda os orçamentos públicos tenham seus sigilos bancário, fiscal e patrimonial à disposição do Ministério Público; não aberto de maneira irresponsável, mas à disposição para que, a qualquer momento, possam ser acompanhados, fiscalizados. Essa é uma ação preventiva. A quem muito é dado, muito deve ser exigido.
A nós é dado o poder de representar o povo. Que tenhamos sempre transparência com relação a nossa vida patrimonial e fiscal, até porque qualquer centavo que cai na minha conta bancária ou de qualquer um dos Deputados, qualquer aquisição patrimonial deve ser declarada, deve ser de origem lícita. Não deve ser objeto de nenhum tipo de constrangimento ter aberta, com transparência, sua vida patrimonial, fiscal e bancária, especialmente para quem é Ministro, que detém tanto poder, para quem gere e administra todo o dinheiro de todo o povo.
Quero que isso esteja à disposição do Ministério Público. Hoje, para se tentar conhecer a realidade patrimonial de um Vereador, de um Deputado, de um Prefeito ou de um Ministro é um Deus nos acuda. É impossível! Depois do mal feito, não basta simplesmente tirar o Ministro. É por isso que não se para de roubar no País. O que está acabando com o Brasil é a roubalheira, o descrédito nas instituições. Nós temos de resgatar a credibilidade das instituições, senão a tendência é nivelar por baixo: "É Deputado? É Ministro? É tudo farinha do mesmo saco." E não é. Existe gente séria, que quer ver o País melhorar. Mas temos que ter atitudes que demonstrem isso. 
E esta Casa precisa votar uma lei para dar transparência à vida pública de todos nós. Transparência na gestão de Ministro, Prefeito, Governador, Secretário de Estado. Aí o povo voltará a acreditar em todos nós e o País poderá se desenvolver.
Simultaneamente ao escândalo, vimos que o Presidente da Casa, que dizia que iria colocar na pauta, ainda este semestre, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que prevê mais dinheiro para a saúde, agora só poderá colocá-la no segundo semestre do ano. Infelizmente, esse é um indicativo claro de que há pressão, que não querem pôr mais dinheiro na saúde. Tem dinheiro para a roubalheira, mas não tem dinheiro para a saúde.
Quando tocamos na ferida, parece que estamos aqui esbravejando como uma Oposição irracional. Não! Quero isso para todos, para todos os governos, para governo do PSDB, para governo do PT. Lei da transparência! Que tenhamos a decência de, ao assumir a vida pública, ter clareza de qual é o nosso patrimônio, a nossa renda, o que adquirimos, como vivemos, com decência. É disso que o País precisa.
É necessário que o Governo do PT, que tanto proclamou que era contra a corrupção, aja de fato contra ela e não fique jogando para debaixo do tapete: "O Ministro saiu, o problema acabou". Não acabou não. 
Vamos criar a CPI do DNIT, vamos fiscalizar o superfaturamento das obras públicas. A BR-381, em Minas Gerais, está matando gente. Falta dinheiro para construir o anel rodoviário em Belo Horizonte, mas não faltou para o enriquecimento ilícito dos que saíram do Ministério. Que devolvam o dinheiro e que paguem pelos erros que cometeram.
Muito obrigado.