	A SRA. LILIAM SÁ (PSD-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Izalci; Sr Deputado Osmar Terra; Sr. Deputado Renan Filho, senhoras e senhores que assistem a esta sessão pela TV Câmara, nosso País passou por mais um momento histórico na semana passada: a realização da Conferência das Nações Unidas sobre a Economia Sustentável, a Rio+20, da qual tive o prazer de participar, evento que reuniu mais de 190 países no meu Estado, o Rio de Janeiro. Parabenizo o Governo do Estado, a Prefeitura do Rio de Janeiro e todos os envolvidos na organização pelo sucesso desse grande evento.
	Muitas questões foram discutidas para se chegar ao documento final, sob o título O Futuro que nós queremos, que representa o compromisso internacional com o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Posso afirmar que o Brasil teve papel fundamental para se chegar ao consenso para a assinatura desse documento e deverá contribuir muito para a definição de uma agenda comum sobre o meio ambiente nas próximas décadas, com foco principal na economia verde e na erradicação da pobreza, o que já estamos buscando faz tempo.
	Apesar dos avanços conseguidos, os especialistas acham que poderíamos ter ido muito além. A falta de compromissos financeiros, principalmente dos ditos países ricos, foi um dos pontos mais criticados.
	Para a Presidenta Dilma, o documento é um ponto de partida para a inclusão de obrigações que visem à erradicação da pobreza e à preservação da biodiversidade, em caráter mundial.
	Um dos pontos fortes da Rio+20, e que gostaria de deixar marcado, foi a participação da sociedade civil em diversos fóruns e debates, bem como em outras tantas atividades descentralizadas.
	As  crianças também participaram ativamente, elaborando um termo compromisso para a salvação do planeta e o entregaram, com a apresentadora Xuxa, para a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Na Carta das Crianças para a Terra estão elencados diversos pedidos de compromisso. Entre eles, podemos salientar a melhoria nas condições de habitação, diminuição do uso de agrotóxico nas lavouras e maior participação das crianças para melhorar a situação ambiental do planeta. 
	A erradicação da pobreza, ponto central das discussões da Rio+20, é tema importante não apenas para se combater riscos ambientais mas, principalmente, para se combater as desigualdades sociais que, em nosso País, deixam crianças e adolescentes à mercê da violência e da exploração sexual infantojuvenil.
	Encontra-se em funcionamento nesta Casa a CPI que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes. Ao longo dos trabalhos realizados, já podemos verificar a situação crítica e desesperadora que o Brasil vive em relação à violência praticada contra os jovens.
	Temos aproveitado a experiência de outros trabalhos realizados no mesmo sentido, e o mapa da violência sexual aponta para uma prática disseminada por todo o País. Essa agressão sexual contra crianças e adolescentes envolve a própria família e até mesmo autoridades que deveriam combater e punir esses crimes.
	Aqui mesmo, no Distrito Federal, temos relato de policiais militares que forçaram alguns jovens a se atirarem da Ponte do Bragueto, de 4 metros de altura, sobre o Lago Paranoá com os pés ou as mãos atados.
	A Comissão recebeu um vídeo com depoimento de uma adolescente, de 16 anos, que caminhava, de madrugada, pelo Setor Comercial Sul, no Plano Piloto, com mais três colegas, todos menores de idade e moradores de rua, quando foram abordados por policiais.
	Segundo o depoimento da adolescente contido no Boletim de Ocorrência, os policiais revistaram os meninos e não encontraram nada; então, levaram a menina para uma suposta revista por uma policial.
	De acordo com o depoimento da jovem, a viatura seguiu até o final da Asa Sul, parou em um matagal próximo a uma faculdade, os dois policiais militares desceram da viatura, retiraram-na do veículo e a violentaram.
	Essa jovem registrou o Boletim de Ocorrência, segundo ela, na 5ª Delegacia de Polícia e foi submetida a exame de corpo de delito.
	O que aconteceu em seguida, senhoras e senhores? Absolutamente nada. Ninguém foi punido, e os policiais responsáveis por essa violência continuam nas ruas fazendo seu trabalho, como se nada tivesse acontecido.
	Esse não é o único caso. Há também depoimentos de outras meninas que ficam na Rodoviária do Plano Piloto nos horários da madrugada por não terem onde dormir. Essas meninas também afirmam que, por várias vezes, foram levadas para um local deserto, inclusive nas proximidades do Colégio Marista, e sofreram abusos sexuais.
	É aterrorizante saber que autoridades que deveriam proteger esses jovens e punir os agressores estão eles mesmos praticando violência sexual contra adolescentes em situação de rua, sem nenhuma punição.
	A CPMI contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, cujo relatório foi votado em 2004, chegou a denunciar mais de 200 pessoas como participantes de redes criminosas de exploração sexual de jovens. No Rio Grande do Sul, uma menina com deficiência física era levada para determinadas festas por empresários e era violentada sexualmente, encontrando-se entre esses agressores, pasmem, senhoras e senhores - Sras. e Srs. Deputados, peço a atenção de V.Exas. -, políticos, policiais e juízes.
	Informações trazidas à Comissão mostram que, em 2010, 6 anos após a realização da CPMI contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, foram identificados 1.820 pontos vulneráveis de exploração sexual de jovens.
	A CPI que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes, da qual sou a autora e Relatora, está realizando audiências públicas e diligências em vários Estados do País. Já estivemos no Rio Grande do Norte, na cidade de Natal, e na Paraíba, em João Pessoa.
	Nos dois Estados, encontramos um cenário trágico no que diz respeito ao enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil. Há falta de orçamento público, sucateamento das delegacias especializadas e demora na entrega dos laudos que comprovam o abuso sexual, o que acarreta muita impunidade.
	Chegamos na cidade de Natal com o compromisso de identificar a vulnerabilidade em que vivem crianças e adolescentes em situação de exploração sexual e para tentar entender por que a rede de proteção não tem funcionado naquele Estado. Estivemos com diversas autoridades que defendem os direitos de crianças e adolescentes. Nosso primeiro compromisso foi com o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Manoel Nobre, que nos recebeu para uma oitiva com o envolvimento de diversos segmentos que apoiam a causa. O Procurador-Geral deixou claro que não adianta ter Promotorias e Varas da Infância se não houver um Instituto Técnico de Polícia preparado para dar suporte às demandas de atendimentos e encaminhamentos dos laudos, pela precária falta de estrutura do ITEP - Instituto Técnico de Polícia daquele Estado, o que causa morosidade na apuração dos casos e contribui para a impunidade dos criminosos.
	Em Natal, ouvimos uma menina de 12 anos que foi abusada pelo padrasto quando tinha 9 anos, e só agora, 3 anos depois, foi ouvida pela primeira vez na delegacia.
	Na Paraíba, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, o número de pontos de vulneráveis à prática da exploração sexual de crianças e adolescentes cresceu 113,79% em relação ao período 2009/2010.
	A identificação de clientes na entrada de motéis na Paraíba, o cadastro necessário para o hóspede se alojar, conforme Termo de Ajuste de Conduta assinado, não é mais obrigatória segundo liminar concedida judicialmente para os comerciantes, o que facilita os abusos contra crianças e adolescentes. 
Mesmo com a liminar, o Procurador Regional do Trabalho, Dr. Eduardo Varandas, continua com a fiscalização.
	Em ambos os Estados, pudemos ver que as dotações orçamentárias destinadas à infância e juventude são um grande problema. Não há orçamento. Portanto, faltam dinheiro e investimentos em políticas públicas de enfrentamento à exploração sexual infantil.
	O Rio Grande do Norte possui um plano de enfrentamento a esse crime desde 2004, foi reformulado em 2009, mas nunca saiu do papel. Há uma delegacia da criança e do adolescente que atende 167 Municípios. Uma crueldade não apenas para a vítima, mas também para os profissionais, que, apesar de comprometidos com a causa, não podem fazer muita coisa.
	Na Paraíba não foi diferente. O plano foi lançado no último dia 17 de maio, mas é desconhecido dos atores e órgãos de proteção à criança e ao adolescente. Não há prioridade, não há orçamento. E esse panorama trágico mostra a falta de sensibilidade e compromisso dos Governos. 
Esse sistema criminoso, que viola a infância de milhares de brasileirinhos e brasileirinhas, se organiza cada vez mais, e aqueles que têm obrigação de cuidar e proteger nossas crianças e adolescentes permanecem inertes e desorganizados e possuem um sistema de garantia de direitos inoperante.
	Por intermédio do Disque 100, a Paraíba recebeu 200 denúncias de exploração sexual infantojuvenil, mas apenas 15 viraram processos ou inquéritos.
	Não podemos inverter os papéis. Criança ou adolescente explorado é vítima e não criminoso. Crianças não se prostituem, são exploradas. Muitas vezes são exploradas sexualmente em troca de um prato de comida, de um pastel. A miséria e a fome as empurram para a exploração sexual.
	Eu quero parabenizar a Presidenta Dilma, que lançou recentemente o Programa Brasil Carinhoso, que beneficiará mais de 2 milhões de famílias que vivem em extrema pobreza, com crianças menores de 6 anos, e passarão a receber, no mínimo, R$70,00 por pessoa, como forma de complementação de renda. O benefício, que começou a ser pago na semana passada, também vai auxiliar no combate à prostituição infantojuvenil.
	É combatendo a miséria que construiremos um país mais justo e com menos desigualdade social.
	Nós da CPI vamos percorrer todo o Brasil para buscar o comprometimento dos Governos no sentido de preparar o País para receber o turista para os grandes eventos que estão chegando, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. É nossa obrigação desmistificar a imagem de que no Brasil é fácil ter sexo com crianças e adolescentes, como mostram as manchetes em canais internacionais, como a BBC Word, que exibiu o documentário Brazil's child prostitutes (As meninas prostituídas do Brasil).
	Outro aspecto positivo da atuação do legislador foi a criação dos conselhos tutelares. Atualmente,  98% dos Municípios dispõem de conselhos tutelares. Todavia, a qualidade do atendimento nessas instituições e questionável. Não há recursos suficientes e estrutura condizente com as necessidades das crianças atendidas.
	Embora a legislação sobre os conselhos tutelares seja de reconhecível qualidade, como todos nós sabemos, a execução da lei ainda está muito longe de atingir os fins visados pelo legislador.
	Nesse sentido, quero parabenizar os Parlamentares desta Casa que aprovaram, na semana passada, o Projeto de Lei nº 3.754, de 2012, em especial uma das Relatoras, a Deputada Erika Kokay, que também é Presidente da CPI de Combate à Exploração Sexual Infantojuvenil e da qual sou a Relatora. O projeto garante os direitos trabalhistas básicos aos conselheiros tutelares e também aumenta seus mandatos de 3 para 4 anos, determinando novo processo de escolha para a recondução permitida pelo Estatuto. Fortalecer os conselhos tutelares é aumentar a proteção de nossas crianças e adolescentes, visto que os conselheiros tutelares são verdadeiros anjos da guarda de meninos e meninas.
	Não podemos deixar de mencionar o Disque Denúncia Nacional, também chamado de Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, que tem sido utilizado como um eficaz instrumento de proteção de crianças e adolescentes, sobretudo daquelas que são vítimas de violência sexual. Esse serviço é vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos, e funciona como um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, possibilitando o mapeamento da violência contra crianças e adolescentes e levando à adoção de políticas públicas nessa área.
	Quero destacar também a grande protagonista do enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil, a Polícia Rodoviária Federal. Nos últimos 7 anos, 3.251 crianças e adolescentes foram retirados de situação de risco de exploração sexual nas rodovias do País por agentes da Polícia Rodoviária Federal.
	Diante de tantas denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, o Congresso Nacional modificou a legislação penal, criando a figura típica do estupro de vulnerável, a fim de tratar com maior rigor esses crimes. Antes da Lei n° 12.015, de 2009, o juiz decidia se havia ou não presunção de violência, no caso de envolvimento sexual de adultos com crianças e adolescentes menores de 14 anos. A CPMI propôs a alteração da legislação penal, retirando essa faculdade do juiz, e considerando esses casos como de estupro de vulnerável. Assim, é injustificável que o	Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente, tenha decidido pela impunidade de réu que explorava sexualmente 3 meninas de 12 anos de idade.
	Mais recentemente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tivemos a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, o que se revela de grande utilidade no combate à exploração de crianças e adolescentes.
	O Plenário da Câmara aprovou, no dia 22 de maio, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 438, de 2011, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos em que houver exploração de trabalho escravo, destinando-se esses imóveis à reforma agrária ou a programas de habitação popular.
	Essa modificação no texto constitucional representa um avanço não só no combate ao trabalho escravo, mas também permite coibir e punir a exploração de crianças e adolescentes, o que ocorre com muita frequência nesses ambientes.
	Por fim, é necessário repudiar as propostas que vêm sento formuladas com o objetivo de diminuir os salários dos profissionais da Medicina, solução odiosa, inaceitável e inadmissível, principalmente se considerarmos que a classe médica já se encontra aviltada com os baixos salários que recebe atualmente.
	Apesar dos esforços do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para melhorar a gestão nos hospitais federais, ainda há muitos problemas a serem resolvidos. No Rio de Janeiro, os hospitais federais estão sucateados. No Hospital Geral de Bonsucesso, um dos maiores do Estado, pacientes com diagnósticos distintos e acompanhantes ficam expostos, sem qualquer privacidade. A Emergência funciona no pátio do hospital em 3 contêineres há 1 ano e 2 meses.
	Essa situação absurda se arrasta desde que as obras do setor de Emergência começaram, orçadas em 8 milhões; deveriam ser concluídas em 9 meses, mas, até o momento, não estão prontas. 
Faltam também médicos pediatras. De acordo com os profissionais da Emergência das diversas unidades, quando os doentes são crianças, apenas os casos de maior gravidade são atendidos por um médico, que sai da pediatria clínica. 
	Mas não é apenas o Hospital de Bonsucesso que está nessa situação: a saúde pública do Brasil está no vermelho. 
Portanto, constitui uma incoerência mexer no salário dos médicos. 
O combate à exploração infantojuvenil passa também pelo atendimento na área de saúde, com acompanhamento e tratamento adequados a crianças e adolescentes, diante do que a rede de saúde deve ser fortalecida e assistida com os recursos necessários e cabíveis para o bom desempenho de seus agentes.
	As autoridades precisam olhar com maior carinho para nossas crianças e adolescentes, não só no plano repressivo das agressões contra eles perpetrados, como também no sentido de adotar políticas públicas que permitam a inclusão desses jovens na sociedade brasileira e lhes permitam uma vida digna como todo cidadão.	
	Temos que agir com mais firmeza e presteza no que concerne às crianças e adolescentes.
	Para encerrar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que, nas visitas feitas aos Estados, temos observado que reclamação recorrente de todas as mães e atores envolvidos nessa questão diz respeito à falta de compromisso dos Governos em relação à criança e ao adolescente.
	Quero deixar para os senhores uma frase do saudoso Betinho. Essa frase diz tudo para nós que lutamos a favor das crianças e dos adolescentes, que queremos um mundo melhor para eles: "O jovem não é o amanhã, ele é o agora". 
Portanto, temos que fazer pelas nossas crianças hoje; não podemos deixar para amanhã.
Que Deus abençoe as crianças do Brasil.
	Gostaria de pedir, Sr. Presidente, que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos jornais desta Casa. 
Muito obrigada.