	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiramente, aproveito esta minha fala para demostrar minha solidariedade à Presidenta Dilma Rousseff, que tem sido vítima de uma campanha absolutamente inadmissível, uma campanha que considero uma profunda grosseria, com uma lógica sexista, uma lógica machista que não podemos admitir. 
	Penso que numa democracia se pressupõe que as pessoas tenham a liberdade de expor suas opiniões e que nós possamos construir, a partir do confronto de opiniões, a partir de cada tese, uma antítese e suas devidas sínteses, construir a opinião e os avanços necessários para uma sociedade reafirmar a sua própria humanidade. Por isso, não podemos admitir campanhas como as que tentam desqualificar a Presidenta da República, a primeira mulher a presidir este País, que tem feito com que o Brasil avance na perspectiva de desnaturalização da fome e da miséria, incorporando tantas pessoas nas condições básicas de vivência da sua própria dignidade, do exercício da dignidade, uma Presidenta que tem feito tantos planos importantes para o desenvolvimento deste País, e que faz neste momento uma visita que tem sido coroada de sucesso para mostrar a potencialidade deste País chamado Brasil.
	Portanto, minha solidariedade à Presidenta Dilma Rousseff, e minha indignação com essas campanhas misóginas que buscam desqualificar a Presidenta em função do gênero, desqualificando, portanto, todas as mulheres e a própria democracia no País.
	Venho aqui também para falar de algo que me causa absoluta estranheza. Venho falar da necessidade de intervenção do Estado para dar solução ao que está acontecendo em Dourados, em Mato Grosso do Sul, com os índios guaranis. Duas crianças estão desaparecidas. Não sabemos onde estão. Não sabemos onde estão! 
Tivemos a oportunidade de acompanhar, por duas vezes, quando estivemos naquela região, a luta do povo indígena guarani-kaiowá. Ali, Sr. Presidente, ocorre um etnocídio dos mais extensos, impedindo-se que os indígenas possam viver sua condição de indígena, numa absoluta desumanização. Aquela população, dona daquelas terras, foi retirada de lá num processo de colonização, jogada em caminhões, confinada em espaços pequenos e utilizada, tal qual mão de obra escrava, para a implantação de grandes fazendas de soja. Várias etnias foram arrancadas da sua própria história. Nesse processo, aquela população foi arrancada da sua condição étnica. Lembro-me muito do que me disse um cacique, em determinada ocasião: "Será que alguém pensa que podemos ser nós mesmos sem a nossa terra, sem poder caçar, sem poder pescar? Será que alguém pensa que podemos nós mesmos ficar sem estar pisando o chão onde estão os nossos antepassados e a nossa própria história?".
Portanto, o que nós vivemos em Mato Grosso do Sul é um etnocídio, que sucede o genocídio que massacrou a população indígena, e é muito importante que nós possamos negociar uma solução para esse conflito. Não podemos mais admitir que derramem na água que bebem os indígenas o mesmo inseticida que é derramado sobre as plantações de soja, que derramem sobre as crianças esses inseticidas, que os índios sejam impedidos de viver no seu próprio espaço. Estão rasgando a Constituição brasileira!
	Aproveito para lembrar que existe uma ameaça muito concreta à existência das populações indígenas e quilombolas, à criação e à demarcação de unidades de conservação para proteger o meio ambiente. Refiro-me à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que retira do Poder Executivo o que considero sua função precípua e que está previsto na nossa Constituição. Retira do Poder Executivo essa função para transferi-la ao Poder Legislativo, para que este Poder, submetido às pressões políticas, às avaliações partidárias, submetido que está inclusive ao poder econômico, que monitora mandatos, possa definitivamente sepultar a possibilidade de homologação das terras dos povos indígenas e quilombolas e de unidades de conservação.
	A essa PEC 215 temos de responder, como temos de responder à tentativa de redução da maioridade penal, que foi aprovada de forma absolutamente ilegal nesta Casa no dia de ontem. E digo isso, Sr. Presidente, porque apreciamos ontem matéria de essência idêntica à matéria que foi rejeitada no dia anterior. Isso fere o que estabelece a nossa própria Constituição e o que estabelece o Regimento Interno desta Casa. 	Vivenciamos a discussão aqui de uma emenda aglutinativa que não tinha texto básico, porque os textos estavam vencidos, e os que não estavam não foram discutidos por este Plenário. Houve uma tentativa de impor uma derrota à maioria que se expressou, ou talvez não à maioria, mas à vontade dos Parlamentares que aqui estavam, que não ofertaram o número de votos suficiente para a aprovação da redução da maioridade penal na noite anterior.
	Além disso, Sr. Presidente, é preciso que consideremos a realidade. Disse o grande teórico Marx que se nós desconsiderarmos a realidade perderemos a oportunidade de transformá-la, porque a realidade passa a não nos considerar também. Diz ainda Lang, o pai da antipsiquiatria, que quando nós confundimos a realidade com fantasmas perdemos a oportunidade de mergulhar na nossa própria sanidade. Foi o que aconteceu nesta Casa quando Parlamentares negaram os dados por nós trazidos. Mesmo diante de argumentos tão peremptórios, tão fortes como os que foram trazidos sobre o que representa realmente a violência protagonizada por adolescentes, alguns ainda disseram: "Isso é mentira"! O próprio Presidente da Casa, segundo a imprensa, saiu dizendo que são mentirosos os dados do Ministro da Justiça, que falam, primeiro, da realidade do nosso sistema prisional; segundo, do mapa de violência. 
Ora, ainda que retiremos da sociedade toda a violência protagonizada por adolescentes, não eliminaremos a violência neste País, porque os adolescentes respondem por menos de 1% dos conflitos e das infrações que são previstas em nossa legislação. Por isso eu digo que a violência neste País não é protagonizada pelos adolescentes. 
Mas nós queremos enfrentar essa violência que parte dos adolescentes, que são presas tão frágeis, tão fáceis para o projeto de mercantilização da própria vida, porque todos os dias ligam a televisão e escutam que é preciso consumir para que sejam respeitados, em uma sociedade que não dá o direito de consumir. Por isso os adolescentes entram na vida infracional, na sua esmagadora maioria por crime contra o patrimônio. 
Tem caído de forma vertiginosa o número de adolescentes que estão em medida de internação por atentados e por atos contra a vida. Há alguns anos eram 14%, hoje são por volta de 8%. 
	Sr. Presidente, nós não vamos enfrentar a violência se estabelecermos e jogarmos esses adolescentes em um sistema carcerário que tem uma lógica do suplício do corpo, uma lógica quase medieval. É o que nós vivemos no nosso sistema carcerário, que não recupera ninguém, ao passo que as medidas socioeducativas chegam a recuperar, segundo a Presidente da Fundação Casa, do Estado de São Paulo, por volta de 87% daqueles adolescentes que passam por programas de interação.
	O que nós queremos? Uma sociedade de paz? Nós queremos uma sociedade de paz ou queremos uma sociedade da vingança, que afronta o Estado Democrático de Direito ao jogar adolescentes em um sistema carcerário que qualquer habitante deste Brasil sabe que aprofunda o conflito com a lei? 
	Querem tirar a responsabilidade do Estado de implementar as políticas públicas fundamentais para essa faixa etária dos 16 anos. Em vez de permitirem a esses adolescentes o exercício da sua cidadania a partir de políticas públicas de qualidade, querem jogá-los no colo do crime organizado que está no sistema carcerário. 
Alguns podem até dizer que ontem foi aprovado nesta Casa um sistema carcerário próprio para esses adolescentes entre 16 e 18 anos. E eu digo: ora, nós temos 80% do sistema carcerário brasileiro em condições inadequadas! Aqui em Brasília, até há pouco tempo, havia mais de 2 mil presos em regime semiaberto, em cumprimento de medida em regime fechado. Quantos detentos provisórios nós temos cumprindo pena de forma absolutamente ilegal, junto com aqueles que estão sentenciados?
	Quem aqui acredita que vamos resolver os nossos problemas sociais com bala e com grades não conhece a realidade brasileira. Temos quase a terceira maior população carcerária do mundo, e nem por isso o Brasil está menos violento.
	Era isso, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.