          O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa emenda tem um caráter social importantíssimo. Eu queria chamar a atenção especialmente dos Deputados e das Deputadas que têm compromisso com a educação no Brasil, porque percebemos que muitos discursos são no sentido e na direção de colocar a educação como prioridade. Quando perguntamos qual é o principal desafio do Brasil, quase que a totalidade das pessoas responde que é melhorar a qualidade da educação em nosso País. E o Democratas está dando uma pequena contribuição nesse destaque para melhorar a qualidade da educação no Brasil. Nós estamos propondo a ampliação do que pode ser deduzido no Imposto de Renda com os gastos na área de educação. 
	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO - A Constituição Federal é clara quando elenca a educação e a saúde como direitos fundamentais e sagrados dos cidadãos brasileiros. A saúde pode ser deduzida integralmente do Imposto de Renda. Já a educação não pode. E o que nós estamos propondo exatamente é que haja a possibilidade de dedução seguindo esse indicador, qual seja, INPC mais cinco.
	O que permitiria, já no primeiro ano, uma dedução da ordem de 12%. A ideia é que seja progressiva, até que, em dado momento, possamos abater integralmente do Imposto de Renda os gastos com educação. Vejam que o limite máximo de dedução hoje está na casa dos 247 reais. Isso é pouco, muito pouco. 
Portanto, o Democratas dá uma pequena contribuição para a educação brasileira. Nós deixamos esse destaque para ser verificado nominalmente, exatamente para que os Deputados e as Deputadas que têm compromisso com a educação possam votar. Essa medida não fere a responsabilidade fiscal, até porque estamos propondo uma elevação gradual do que pode ser deduzido.
	Vejam, portanto, que é uma medida justa, razoável e necessária. E é por isso mesmo que o Democratas defende a sua aprovação. Quem é a favor da educação não apenas no discurso, mas na prática vota a favor desse destaque, vota "sim" no painel. Quem apenas utiliza a educação como discurso, como pretexto eleitoral, como bandeira de campanha, mas na hora H, na hora de demonstrar o seu compromisso efetivo, prefere omitir-se, vota "não".
	Por isso, estamos dando a oportunidade ao Plenário de se manifestar votando "sim". Quem vota "sim" a esse destaque vota a favor da educação brasileira, contribuindo para uma dedução um pouco maior dos gastos com a educação, o que vai efetivamente permitir que muitas famílias deste País continuem dando educação digna aos seus filhos, formando o futuro do Brasil, a base do conhecimento, para que o Brasil possa, de fato, ser um País desenvolvido.
	Este é o único caminho, e o Democratas dá a sua pequena contribuição para a educação brasileira.