	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero trazer ao conhecimento do povo brasileiro a situação do endividamento de todas as unidades federadas. Falo daquele contrato assinado em 1997 e 1998, em que a União assumiu, em nome dos Estados, os débitos que negociaram com a taxa que naquela época era favorável e que depois se tornou desfavorável pelo crescimento da taxa SELIC.
	Eu tenho aqui a relação de todos os Estados. A maioria esmagadora, aqueles Estados e aqueles Municípios que tinham algum bem a oferecer de entrada, negociou com juros de 6% mais IGP-DI - a maioria eram os bancos estaduais.
	Pois bem, o que chama mais a atenção de todos nós que somos nordestinos e a minha, como coordenador da bancada do Nordeste, é o nível de endividamento do Nordeste como um todo. O Nordeste deve, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em torno de 5% da dívida negociada com o Tesouro Nacional. Na concessão desses créditos, naquela época, houve um grande privilégio, um desconto de mais de R$ 200 bilhões. E agora estão sendo negociados R$ 20 bilhões, com desconto de mais de R$ 50 bilhões e a suspensão do pagamento em todo este semestre, para obtenção de mais R$ 30 bilhões até 2018.
	Então, quem são os grandes privilegiados? São os ricos do Brasil. Só São Paulo, que naquela época devia 51% da dívida negociada, hoje deve 46%; o Nordeste deve 10% do que deve São Paulo. E, o que é mais grave, o Nordeste representa 28% da população, 14% do PIB e menos de 5% da dívida negociada. 
	Srs. Deputados do Norte, o Norte deve menos de 1%. O que se vê com esses descontos que estão concedendo? Privilegiam os ricos em detrimento dos pobres. Aliás, os ricos aqui sempre trucidam os pobres. 
	O que mais me chamou a atenção, Srs. Deputados, foi a negociação do débito dos Municípios brasileiros. Só o Município de São Paulo deve mais de 80% do estoque de todos os Municípios. V.Exas. sabem de quanto foi o desconto que a União concedeu à Capital do Estado de São Paulo? Foi de 47 bilhões de reais!. De R$ 74 bilhões, caiu para R$ 27 bilhões. Todo o desconto de todos os Municípios do Brasil - é bom que eu diga aqui - representou R$ 49,8 bilhões. O desconto da Prefeitura de São Paulo foi R$ 47,7 bilhões. É mais do dobro do que deve, por exemplo, a Região Nordeste.
	Então, quero aqui fazer um apelo ao Presidente interino Michel Temer, aos Governadores que têm o entendimento desse sentimento de exclusão que nós vivemos na República Federativa do Brasil, para que haja uma compensação. 
	São Paulo é o grande privilegiado; a Capital de São Paulo é a grande privilegiada. O Sul e o Sudeste, que têm 91%, são também grandes privilegiados. Eu sou contra isso? Mas, se houver uma compensação, ela tem, sim, que abranger os Estados pobres do Brasil. E onde estão os Estados pobres do Brasil, Sr. Presidente? Na Região Nordeste, na Região Norte. Eu vejo aqui muitos Estados do Nordeste sem condições sequer de honrar a folha de pagamento. Por que aconteceu isso? Porque a receita caiu, principalmente a receita compartilhada, o IPI, o Imposto de Renda - impostos que constituem o FPE e o FPM -, e isso tem contribuído para inviabilizar muitas gestões. 
Mais de 50% dos Municípios do Brasil, Sr. Presidente, estão com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal comprometido, e não por atos de irresponsabilidade de seus gestores - é verdade que temos exceções -, mas pela queda vertiginosa das receitas e das transferências constitucionais, que têm, sim, comprometido o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
	Então, eu apelo ao Presidente Michel Temer para que faça uma compensação aos mais pobres. Já chega de privilégios para os ricos. Essa negociação privilegia principalmente a Prefeitura de São Paulo. Não tenho nada contra São Paulo. Reconheço a importância de São Paulo para o desenvolvimento do nosso País, mas chega de privilégios excessivos. Vamos dar uma compensação a quem precisa.
	Por último, está previsto para ser pago dia 8, sexta-feira, meu caro Deputado Benito Gama, o percentual de 1% que nós votamos aqui para os Municípios do Brasil. Eu fui ao Tesouro conferir isso, e o total arrecadado é diferente do que a Receita arrecadou. É isso o que eles estão informando. Amanhã, teremos uma audiência pública com o Secretário da Receita e outra, depois de amanhã, com o Secretário do Tesouro para protestar e apresentar os números. Que os compartilhem com todos os Estados, aliás, com todos os Municípios!