	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu penso que nós estamos vivendo um momento que exige de cada uma e de cada um de nós muita reflexão. Nós temos uma história no Brasil, e desde a época do colonialismo o povo não se sente proprietário do Estado. Ou o Estado, ou o País é tomado e arrancado do próprio povo brasileiro. Esse processo ocorreu também durante as ditaduras que este País vivenciou, durante o Estado Novo e, de forma muito aguda, durante a ditadura militar, quando o povo foi roubado do seu próprio País, ou seja, o País foi tirado do próprio povo brasileiro. E esse sentimento faz com que tenhamos instituições que ainda não se consolidaram no que está colocado na Constituição brasileira. A Constituição brasileira diz que todo poder emana do povo e em nome dele deverá ser exercido."
	Portanto, o que vemos neste movimento, num primeiro aspecto, é o sentimento de que as instituições não representam o povo brasileiro. É um movimento que se consolida nesta frase: "Não me representa", que ouvimos tantas vezes aqui na luta contra o arrancar do povo brasileiro da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. "Não me representa". Como se as instituições não representassem o povo brasileiro. E a ausência de construção de mecanismos de uma democracia participativa, mecanismos que precisam ser aprimorados. É preciso assegurar que a organização popular, que a voz da população possa ser consolidada. E que construamos instrumentos permanentes.
	Penso que, durante o Governo Lula e o Governo da Presidenta Dilma Rousseff, nós avançamos muito nas conferências, os espaços institucionais em que se pode escutar o povo brasileiro. Avançamos muito na construção dos conselhos de juventude, de direitos humanos, tantos conselhos que são também um espaço para que possamos escutar a voz da população.
	É preciso que avancemos no sentido da democracia participativa, para que possamos fazer com que a voz emanada das ruas se consolide em transformações concretas na política e nas relações sociais construídas do povo brasileiro. 
	Penso que as manifestações indicam isto: elas indicam a possibilidade de as pessoas intervirem e resgatarem a sua cidadania, colocando-se enquanto sujeitos do seu próprio País. É um movimento de buscar o Brasil de volta. Por isso, acho que é muito sintomático que o Hino Nacional seja entoado. O Hino Nacional. É como se dissessem: "Este País não pode ter uma parte sua cedida para a FIFA durante a Copa das Confederações ou durante a Copa do Mundo". É como se arrancassem uma parte do Brasil, para entregar à FIFA. 
	Podemos dizer que este é o País das chuteiras. Este é um país de negros, este é um país de indígenas, este é um país de mulheres, este é um país de trabalhadoras e trabalhadores que precisam ter voz cotidiana, que precisam ter seus anseios representados nas políticas.
	Por isso digo, Sr. Presidente, que uma das lições que tiramos dessas manifestações é a da necessidade do povo de sair do ressentimento, que é o sentimento de não se sentir representado, de que isso não lhe pertence. Mas, ao mesmo tempo, ressentir esse sentimento. Agora, nós estamos vendo esse sentimento sendo expresso nas ruas, de forma absolutamente bela, o que não significa que nós tenhamos que minimizar todo o processo de depredação do patrimônio público. Vinha hoje para esta Casa e vi ali a Catedral com seus vidros quebrados, vi o Itamaraty depredado, vi os pontos de ônibus depredados. Penso que esse sentimento de depredar o que é de todas e de todos vai na contramão de dizer que este País tem que nos pertencer. Porque os prédios públicos, o monumento Itamaraty, de Oscar Niemeyer, é do povo brasileiro. E o povo brasileiro tem que se apropriar dele, e não destruí-lo. Porque, se este movimento abriga segmentos que obviamente são minoritários, mas que precisam ser considerados, precisam ser combatidos pela própria população que está nas ruas se manifestando e que expressa um sentimento que é de todo o povo brasileiro.
	Esse movimento de depredar significa, dentre outras coisas, que não há diálogo, que não há um processo de pautas concretas, para que possamos colocá-las à mesa de negociação e para que possamos transformar este País ou mudar o cotidiano ainda tão sofrido. Um movimento, que é belíssimo, um movimento que não é de vândalos, porque não temos 300 mil vândalos, não temos mais de 1 milhão de pessoas nas ruas e dizemos que esse movimento é de vândalos. Mas é preciso coibir as expressões que desqualificam as próprias reivindicações. 
	O patrimônio é público. Se ele não pertence ao povo brasileiro - porque a lógica colonialista, a lógica da ditadura, a lógica escravocrata impediram que esses movimentos ou que esses instrumentos fossem realmente parte do povo brasileiro e pertencessem ao povo brasileiro -, é preciso trabalhar na perspectiva do pertencimento, de que este Congresso venha a pertencer ao povo brasileiro. 
	Por isso, penso que é preciso escutar, sim, a voz que vem da rua, mas é preciso dar resposta, não apenas escutarmos e nos calarmos. Como disse bem o Deputado Ronaldo Fonseca, o projeto de quebra do voto secreto tem que ser uma resposta que possamos dar a este povo que está nas ruas e que precisa ter a sua voz emanada e respeitada, que precisa saber como votam os Parlamentares eleitos pelo próprio povo, em todos os aspectos. Digo: até na eleição da Mesa Diretora. Nós não viramos eleitores da Mesa Diretora pela nossa vontade. Nós estamos representando também o eleitorado e o povo brasileiro quando nos transformamos em eleitores da Mesa Diretora. E é preciso que o povo brasileiro saiba como nós votamos: em que candidato à Mesa Diretora; com que proposta. Precisamos deixar absolutamente transparente que o nosso voto representa realmente a população brasileira.
	Esta Casa deveria dar esta resposta: aprovar a quebra do voto secreto. Que todos os nossos votos possam ser vistos pela população brasileira, para que ela sinta que os mandatos realmente lhe pertencem e que não elege Parlamentares para defenderem outros interesses, muitas vezes para defenderem interesses de grupos, ou das empresas, ou poder econômico que financiaram as suas próprias candidaturas. 
	Outra resposta que temos que dar é a da reforma política. A reforma política. Não temos mais que ter as candidaturas forjadas nas planilhas de custo de empresas, mandatos que são monitorados e são manietados por quem financiou os recursos para uma campanha que a cada eleição se torna três vezes mais cara. As eleições de 2014 serão três vezes mais caras, pelos recursos são declarados, do que as eleições de 2010. E o povo não suporta mais isto: o poder econômico construindo mandatos para dominá-los, no exercício das legislaturas. Por isso digo que nós temos que construir a reforma política. 
	Mas esta Casa parece que não escuta a voz que vem do povo. Esta Casa ia votar a PEC nº 37, na próxima semana! A PEC 37 tira o poder de investigação do Ministério Público, absolutamente fundamental para enfrentar a corrupção. A PEC 37 estava pautada para ser votada na próxima semana. 
	Este Congresso Nacional teve a ousadia de criar uma Comissão Especial para tirar o direito de homologação das terras indígenas do Poder Executivo. Ou seja, para engavetá-lo no Congresso Nacional, que é a representação do poder econômico, onde as mulheres estão sub-representadas - somos apenas 8,7% -, onde o segmento empresarial está hiper-representado, em detrimento da representação dos próprios trabalhadores e trabalhadoras. 
	Por isso digo que, se não fosse a ocupação deste plenário pelos indígenas, para dizerem que existem, que exigem respeito e precisam ser vistos, porque esta é a terra dos indígenas, e a nossa brasilidade é uma brasilidade indígena, é uma brasilidade negra, é uma brasilidade africana, se não fosse isso, uma Comissão Especial ia tirar a homologação das terras indígenas, para tentar fechar o ciclo de um processo de colonização que dizimou a população indígena de forma absolutamente genocida e que ainda continua no etnocídio permanente e constante, impedindo a população indígena de vivenciar a sua condição de indígena. 
	Por isso digo, Sr. Presidente, que esta Casa, ao aprovar, por exemplo, a "cura gay", na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, vira as costas para o povo brasileiro, porque ela diz que é preciso transformar os diplomas dos profissionais de Psicologia - e eu sou psicóloga, com muito orgulho - em instrumento, não para minimizar o sofrimento psíquico de uma sociedade em que existem tanta coisificação e tão poucos espaços para que se possa ser como se é, mas para agudizar o sofrimento, porque a homoafetividade é uma forma de expressão do afeto e faz parte da própria construção do ser humano. 
Quando se diz que é possível uma terapia de reversão, quando o seu próprio ideólogo, ou o seu o próprio pensador, já pediu desculpas à comunidade gay e à comunidade LGBT, ao dizer que transformou a sua teoria e a sua filosofia num instrumento de sofrimento... Nós queremos, Sr. Presidente, que essa sociedade não tenha tantos hospícios, não tenha tantas prisões e não tenha tantos armários, para que as pessoas possam expressar de forma livre e harmoniosa a sua própria condição humana. 
Por isso penso que todos os movimentos, em que as pessoas buscam ser o que são, são extremamente transformadores, porque nós vivemos numa coisificação, nós vivemos numa sociedade que estimula e nega o consumo todos os dias, estabelecendo um duplo vínculo, e que cria uma relação de violência intensa, construída pela lógica consumista que está tão presente nas nossas relações.
Por isso digo, Sr. Presidente, que a "cura gay", aprovada nesta Casa, na Comissão de Direitos Humanos, é um enfrentamento, é uma afronta à Ciência, é uma afronta à humanidade, é uma afronta ao direito particular e fundamental de ser. Como diz Leminsk, isso de se querer ser exatamente o que se é ainda vai nos levar muito além. Isso de as mulheres quererem exercer a sua condição humana na sua integralidade. Porque as mulheres foram invisibilizadas tantas vezes, foram negadas na sua condição de sujeito, foram invisibilizadas pelo desejo dos homens, foram invisibilizadas por uma sociedade que as impedia do exercício pleno da condição humana e foram mais uma vez invisibilizadas quando se aprovou nesta Casa o Estatuto do Nascituro.
O Estatuto do Nascituro ou a "Bolsa Estupro" significa remunerar o estupro, significa, naquela legislação, o impedimento, para as mulheres estupradas, do uso da pílula do dia seguinte, porque ali o nascituro passa a ter um direito, que é um direito maior do que o direito à própria vida dessas mulheres. Ali, naquele projeto que foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, está claro que o estuprador tem que assumir o filho do estupro, ou seja, estabelece uma relação permanente e perene, para toda a vida, entre a mulher e aquele que a violentou, entre a mulher e aquele que foi causador de uma das mais abjetas formas de violência, que é o estupro.
	Por isso, Sr. Presidente, penso que esta Casa, ao querer aprovar a PEC 37, recuou porque houve a manifestação das ruas, que não admite mais tanta flacidez dos instrumentos de combate à corrupção, que não admite a retirada do Ministério Público da função de investigar os crimes de corrupção. Como diz a minha filha, que ontem estava nessa manifestação e saiu com um cartaz, a corrupção mata. Eu penso que a corrupção mata, de fato, e o povo nas ruas quer um Brasil desobstruído dessa lógica de se apropriar do que é público como se privado fosse, que é a lógica colonialista, que é a lógica escravocrata, que é a lógica da ditadura. 
Nós queremos um Brasil que possa representar o conjunto do povo brasileiro. E esta Casa não tem dado essas respostas. Por isso, vamos votar a reforma política. Por isso, vamos votar o fim do voto secreto. Por isso, vamos abandonar as pautas que são absurdas.
	Lembro-me muito daquele poeta que disse que o absurdo muitas vezes está perdendo a sua modéstia. Nelson Rodrigues dizia: "O absurdo está perdendo a modéstia." Eu concordo com ele. O absurdo está perdendo a modéstia, o absurdo está perdendo a vergonha, o absurdo está sendo tomado de uma ousadia que afronta a própria população brasileira.
Falar que é preciso construir uma Psicologia cristã é a mesma coisa que dizer que é preciso construir uma Física cristã, uma Química cristã. Romper a laicidade do Estado, como está se engendrando, como está se gestando dentro desta Casa, é absolutamente atentatório contra a democracia. Muitas vezes nós ouvimos que estamos desenvolvendo uma cristofobia, quando nós defendemos a laicidade do Estado. Portanto, está se querendo patologizar a própria defesa da laicidade do Estado. E nós sabemos que o Estado não pode se curvar a uma religião, qualquer que seja. Temos que permitir a todos a liberdade de credo. Isto o Estado tem que assegurar: a liberdade de credo, a liberdade de credo. Mas tem que ser um Estado para todas e para todos, e não um Estado que atenda apenas a um segmento religioso, porque, se não for assim, se não houver a laicidade do Estado, nós não vamos ter a democracia.
	E as ruas têm-nos deixado uma lição: de que é preciso construir a democracia neste País, de que é preciso fazer com que esse movimento que vai adentrando, que vai agregando as mais variadas formas de manifestação, em que as pessoas fazem os seus cartazes e se postam para dizerem o que sentem, o que pensam e que país querem, para que possamos construir, como está sendo construído nas ruas, seja o espaço de discussão democrática, para que, a partir desse grito que vem das ruas, nós possamos também construir instrumentos permanentes, cotidianos e estruturados para a participação popular, como parte da construção do Estado.
	Por fim, Sr. Presidente, acho extremamente salutar que esse seja um movimento apartidário, o que é diferente de ser um movimento antipartidário. Os partidos políticos representaram uma conquista deste País, uma organização que foi impedida pela ditadura militar. Não podem ser considerados inimigos. O movimento tem, sim, que ser apartidário, porque ele não pode servir a um ou a outro partido, porque tem que representar o conjunto do sentimento da população, mas não pode ser antipartidário.
	E digo, Sr. Presidente, que lutar por um transporte público é absolutamente fundamental, porque nós não temos no Brasil um transporte público. Nós temos um transporte coletivo. Coletivo. Transporte público seria como a saúde pública, a educação pública, para cuja utilização não se tenha que despender nenhum tipo de recurso. Nós temos no Brasil um transporte coletivo que não é público, porque parte da população não tem como arcar com o valor exorbitante das passagens, e que, via de regra, está a serviço das planilhas construídas por tubarões do transporte, em uma relação quase sempre oligopolizada.
	Por isso, digo que é preciso avançar na construção da tarifa zero, porque significa dizer que a cidade, enfim, nos pertence, que nós temos o direito de andar para qualquer canto nela, porque o transporte passa a ser, definitivamente, público e não apenas um transporte coletivo, que não está acessível a todas e a todos, brasileiras e brasileiros.
	Encerro dizendo que, a partir desse movimento que diz "não nos representa, não nos pertence", temos que tomar os seus ensinamentos, aprender com ele e construir uma República de fato e construir um Estado Democrático de Direito.
	Esta Casa tem que escutar a voz que vem da rua, mas tem que responder ao clamor que vem das ruas. Apenas escutar e ficar como está é escutar esse clamor e apostar na continuidade de um processo que levou milhões de brasileiros às ruas para protestar, para dizer que este Brasil tem que ser de todas e todos, para dizer que o País tem que nos pertencer e para dizer que a democracia representativa será mais viva e será mais coadunada com a Constituição brasileira à medida que houver uma democracia participativa mais intensa, mais rica e valorosa.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigada.