	O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em solenidade prevista para às 16h30min de hoje, a Assembleia Legislativa do Ceará estará comemorando 10 anos da Lei Maria da Penha, cujo cumprimento vem trazendo mais tranquilidade àquelas que vinham sofrendo atrocidades, sem providências imediatas do poder público, quer seja do Executivo ou do Judiciário.
	Seguidas vezes, essa temática vinculada a crimes contra a mulher, há sido discutida neste Plenário - com unânime reconhecimento aos seus nobres objetivos, coibindo agressões a vítimas indefesas, ora a salvo de tais ímpetos de criminalidade.
	Nesta Casa e no Senado Federal, a Lei Maria da Penha há sido merecidamente exaltada, como também nos círculos jurídicos, tendo à frente a tradicional Ordem dos Advogados do Brasil.
	Ressalte-se que a iniciativa, ali, teve o patrocínio da Deputada Fernanda Pessoa, devota defensora da mulher alcançada por delitos dessa característica.
	Impossibilitado de comparecer ao ato do Poder Legislativo cearense - já que tive a honra de dirigi-lo em décadas passadas -, expresso a minha solidariedade ao evento, o qual merecerá o decidido apoio de todos os 46 membros daquele Poder.
	A Lei Maria da Penha é, hoje, Sr. Presidente, um marco da luta em favor da mulher brasileira.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.