PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. SABINO CASTELO BRANCO (Bloco/PTB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 3 de junho, excepcionalmente, é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A antecipação da data, originariamente 12 de junho, representa uma estratégia da Organização Internacional do Trabalho - OIT e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil por causa da Copa do Mundo de Futebol.
	A preocupação se baseia na comprovação do aumento dos índices de exploração do trabalho infantil durante grandes eventos esportivos, como Copa do Mundo e Olimpíadas. 
	Infelizmente, ainda há um contexto apropriado para a exploração laboral de menores. A pobreza, famílias desajustadas, necessidade de complementar a renda familiar, menores em condição de rua, dentre outras, figuram entre as principais causas da vulnerabilidade de crianças e adolescentes.
	Outra faceta da preocupação figura no grande número de menores no trabalho ilícito. Segundo o IBGE, no Brasil, 3 milhões de crianças e adolescentes se encontram nessa situação.  
	Submeter a criança e o adolescente a atividades que lhes furtem o direito inalienável da formação escolar configura uma afronta às leis e à dignidade da pessoa humana. Sem formação escolar adequada, o futuro fica comprometido, mantendo o ciclo de carência e pré-dispondo as gerações futuras à exploração. 
	O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece as normas referentes à matéria. Menores de 14 anos só podem trabalhar com autorização da Justiça; entre 14 e 16 anos, podem trabalhar na condição de aprendiz; após os 16 anos de idade, podem trabalhar com carteira assinada, no horário da manhã ou da tarde e em atividades não perigosa, não penosa nem insalubre.
	Com 18 anos completos, estão livres para todas as atividades consideradas legais. Vê-se claramente que o Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA não alija o menor da atividade laboral. 
	O quadro reveleado, em 2012, pela pesquisa do Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil - SITI dá endereço às principais atividades exploratórias da mão de obra infantil. 
	O comércio de rua aparece em primeiro lugar, com 27% dos 20.105 focos mapeados entre 2007 e 2012. Aparecem em destaque o setor de manutenção, de serviços, trabalhos domésticos, pequenas indústrias e a agricultura.
	Na maioria dos casos, as ocupações a que os menores são submetidos constam da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil: trabalho de caráter clandestino ou simulado que se desenvolve principalmente nas ruas dos grandes centros urbanos, submetidos a todas as intempéries, não raro, em ambiente questionável moralmente e envolvendo bebidas e drogas. 
	À satisfação de combater toda forma de exploração de menores estão os dados positivos. Em 1992, eram 8 milhões de menores submetidos a trabalhos impróprios; já em 2010, o número estimado era de 5 milhões; hoje, em torno de 3 milhões. 
	Mas ainda é um número inaceitável. Nosso alvo deve ser o ideal de erradicar essa prática ilícita. Tomemos o ensejo do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil para continuarmos em busca da justiça social plena. 
	Muito obrigado.