	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Ministra Iriny Lopes e o Ministro José Eduardo Cardozo, que estão realizando um seminário desde ontem sobre os 5 anos da Lei Maria da Penha. Esta lei, que este Congresso aprovou, já contribuiu bastante para reduzir a violência contra a mulher, que infelizmente ainda é muito grande no País.
	Portanto, comemorar os 5 anos da Lei Maria da Penha é um marco importante dessa luta para erradicar a violência contra qualquer tipo de pessoa, mas principalmente a violência doméstica contra a mulher, o que é um dever de todos os brasileiros. 
	Ontem eu estive na abertura do referido evento e ouvi a manifestação de vários Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Portanto, é um seminário importante. 
Quero parabenizar a Ministra Iriny, o Ministro José Eduardo Cardozo e este Congresso, que teve a sensibilidade de aprovar uma lei importante em favor da paz.