	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer o registro de duas agendas importantes que precisam ser retomadas nesta Casa.
	Recentes operações da Polícia Federal revelaram desvios sérios nos fundos de previdência complementar. É preciso blindar o patrimônio dos trabalhadores das estatais - a Deputada Erika Kokay é especialista no assunto. Precisamos votar o projeto que aprimora a governança dos fundos de previdência, para modernização da gestão, para blindá-los.
	Quanto à reforma política, ela precisa ser retomada. O fim desse ciclo político, a crise do presidencialismo de coalizão e a crise do financiamento da atividade política desvendada pela Lava-Jato impõem reformas sérias no sistema eleitoral, no sistema de organização partidária.
	Esta Casa, que já fez três esforços nesse sentido, nos últimos 5 anos, tem que retomar essa urgente, polêmica e complexa questão. É preciso mudar. O Brasil não suporta mais o esgotamento do atual modelo de governabilidade, o atual quadro partidário. A população exige respostas, e esta Casa deve pautar urgentemente tanto a questão dos fundos de previdência, quanto a da reforma política.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a atual instabilidade política interna na Câmara dos Deputados, o trancamento da pauta por medidas provisórias e as festas de São João e São Pedro, tradicionais no Nordeste, que historicamente esvaziam o quórum do Congresso, impediram a votação prevista do projeto de lei complementar sobre os fundos de pensão, de autoria do Senador Aécio Neves, que relato na Câmara. A previsão é que votaremos no dia 5 de julho.
	Como afirmei em um artigo, os fundos públicos de previdência têm um papel essencial. Primeiro, garantindo recursos para financiar uma vida digna para os aposentados e pensionistas que se dedicaram às nossas principais estatais. Segundo, como grandes poupadores - as 86 entidades públicas fechadas de previdência complementar administram um patrimônio de R$ 445 bilhões -, os fundos de previdência podem funcionar como alavanca do desenvolvimento, não só contribuindo para a rolagem da dívida pública, mas também financiando investimentos na indústria, no agronegócio e, principalmente, na infraestrutura.
	Para se ter uma ideia, o volume de ativos administrados por esses fundos equivale à soma de todas as dívidas de governos estaduais ou duas a três vezes o valor de empresas como Bradesco, Itaú ou PETROBRAS.
	A CPI dos Fundos de Pensão fez um retrato fiel das atuais dificuldades dessas entidades: déficits recorrentes e expressivos; sobrecarga sobre os trabalhadores; gestão temerária; governança precária e graves indícios de corrupção e má influência política.
	O Senado Federal e a CPI apontaram o rumo necessário: a profissionalização da gestão e a melhoria da qualidade na governança. Minha tarefa como Relator foi liderar um amplo diálogo, procurando aparar arestas, dirimir dúvidas, contornar divergências e propiciar o consenso sem perder a essência. Proposta boa é a que tem chance de ser aprovada. De nada adiantam boas intenções engavetadas.
	O substitutivo que construí é uma fusão da proposta aprovada no Senado Federal com a da CPI dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados. Mantive a paridade de representação nos conselhos deliberativo e fiscal. A profissionalização da gestão e a qualidade dos processos decisórios serão reforçadas pela seleção pública por empresa ou universidade especializada dos diretores executivos, dos auditores internos e do membro independente do comitê de investimento. O contrato de gestão entre o conselho e a estrutura executiva, a instituição do "soprador de apito" no comitê de investimento para sanar qualquer dúvida quanto à qualidade de novos projetos, a melhoria dos ritos e processos de decisão, aumentando a responsabilização coletiva e a transparência, a blindagem dos conselhos e da estrutura executiva em relação a laços familiares, negociais e partidários formam um conjunto de melhorias que certamente aprimorarão a gestão dos fundos e protegerão os interesses dos trabalhadores das estatais.
	Vamos ver o que sai no final de nossa linha de produção legislativa no início de julho. O ponto de partida é muito bom.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País está de pernas para o ar. A combinação da mais grave recessão desde 1929 com o maior escândalo de nossa história, desvendado pela Lava-Jato, e seus desdobramentos políticos, tem efeito devastador e decreta a falência do atual sistema político.
	Não se troca Presidente da República como se troca de camisa. Um impeachment é sempre traumático, deixa feridas e cicatrizes. Mas não há nenhum golpe em curso. Crimes fiscais, eleitorais, morais e de obstrução da Justiça foram cometidos. E a Lei é para todos. O processo é absolutamente constitucional, e o País saberá construir seu futuro sem retrocessos.
	A distância abissal existente nas sociedades contemporâneas entre as pessoas e sua representação política é agravada hoje, no Brasil, pela corrupção sistêmica e institucionalizada e por um sistema político disfuncional e irracional. Há um visível esgotamento e uma inviabilização clara do chamado "presidencialismo de coalizão", transformado em "presidencialismo de cooptação", cuja dinâmica, movida a chantagens, concessões e cooptação, dita o ritmo da República. Isto somado a um sistema de financiamento da atividade política vulnerável e ao império da demagogia, do populismo e do corporativismo impede a aprovação das reformas necessárias e inadiáveis para que o Brasil saia da crise.
	Embora seja falso afirmar que a corrupção e a crise são culpas do sistema, em grande parte, nossas mazelas se devem a regras políticas muito ruins que norteiam nosso processo decisório coletivo.
	Como abordar temas complexos e polêmicos num plenário da Câmara com inacreditáveis 27 partidos políticos? Como obter a confiança da sociedade quando até as doações legais foram demonizadas e criminalizadas? Como estabelecer controles sociais sobre os mandatos se, segundo as pesquisas, 70% dos brasileiros não sabem sequer citar o nome de seu Deputado?
	A atual crise impõe a necessidade urgente de se retomar a discussão sobre a reforma política. Após a Lava-Jato, o financiamento público exclusivo é quase uma imposição no Brasil. Mas ele só será viável se tivermos a mudança do sistema eleitoral, só será possível com a introdução do voto distrital, como nos EUA e no Reino Unido, ou da lista partidária, como na Itália, Espanha e Portugal, ou do modelo misto da Alemanha ou Coréia do Sul, incrementados com a cláusula de desempenho, para assegurar representação parlamentar - na Alemanha, é de 5% dos votos nacionais.
	Mas aí nos vemos no espelho diante de nossa armadilha existencial. A vida e a sociedade, cansadas de escândalos e ansiosas por mudanças, reclamam alterações radicais. Mas o sistema, apegado ao status quo, não se autorreformará. Dizem juristas conceituados que Constituinte exclusiva não faz sentido em plena vigência de uma Constituição democrática.
	Ou seja, estamos diante de um verdadeiro enigma da esfinge: decifra-me ou devoro-te.
	A democracia brasileira, duramente conquistada, não pode se render a esse impasse.