O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, falo nesta oportunidade sobre pedido de proteção aos produtores e ao cultivo de tabaco, proteção aos fumicultores, que são quase 200 mil famílias no Brasil.
Santa Catarina tem 30% da produção de fumo no Brasil. E o Presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil, Benício Albano Werner, expressou essa preocupação durante a realização de audiência pública sobre o setor fumageiro.
Lembro que a maioria da nossa produção hoje é exportada para vários países, entre eles China e Estados Unidos. Nós precisamos cuidar e proteger os nossos fumicultores, que têm mais de 40 anos de produção. 
Era isso, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal, membro da Frente Parlamentar em defesa da Agricultura há mais de 16 anos aqui na Câmara dos Deputados, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre a necessidade de proteção aos fumicultores.
"Pedido de proteção aos produtores e ao cultivo de tabaco". A frase, que sintetiza a posição do Presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA, Benício Albano Werner, foi expressada durante a realização da audiência pública sobre o setor fumageiro, ocorrida no dia 9 de maio, no parque da EXPOAGROAFUBRA, em Rincão Del Rei, distrito de Rio Pardo, Santa Catarina.
O encontro, promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, e Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, teve como objetivo debater a posição do Brasil na 6ª Conferência das Partes - COP 6, da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, agendada para ocorrer entre 13 e 18 de outubro, em Moscou, na Rússia.
A solicitação do Presidente da AFUBRA, expressa em carta e entregue aos líderes das duas Comissões, pede que o documento que dita proteção à produção de tabaco, redigido durante a COP 5, ocorrida em Seul, em 2012, se transforme em protocolo, e que o Governo brasileiro designe os mesmos representantes que atuaram naquela ocasião. Como sustentação, Werner lembrou alguns dados sobre o cultivo do tabaco no Brasil.
A atividade fumageira, somando as regiões Sul e Nordeste do País, envolve 182.970 famílias produtoras e mais de 730 mil pessoas. A renda bruta, no último período, somou mais de R$5,7 bilhões, e os tributos somaram, em 2013, mais de R$10,7 bilhões. "Diante destes números e com a proximidade de uma nova conferência, voltamos nossa atenção à posição brasileira acerca dos arts. 17 e 18 da Convenção, que nortearão as diretivas da COP 6", diz.
Na COP 5, a proposta do grupo brasileiro levou em consideração a necessidade de salvaguardar a sobrevivência dos produtores e trabalhadores do setor. Diante disso, deseja-se que o Governo Federal indique a mesma delegação na COP 6, visto que a equipe tem conhecimento das discussões já realizadas e fundamentadas e que sugira e vote em favor da implementação do documento em forma de protocolo a ser celebrado entre todos os países que ratificaram a Convenção-Quadro.
Outro documento, firmado em 2005 por seis Ministros de Estado e que garantiu apoio à ratificação da Convenção-Quadro e à não proibição do cultivo do tabaco no Brasil, foi lembrado pro Werner. "É preciso fazer cumprir o que ali foi assumido", complementa.
Encerro lembrando que o meu Estado de Santa Catarina é o segundo maior produtor de fumo do Brasil. Temos 150 mil fumicultores, famílias há muito tempo trabalhando nesta área. Tive contato com o Ministro da Agricultura, Neri Geller, juntamente com o Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Airton Spies; com o Presidente da EPAGRI, Luiz Ademir Hessmann; e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, CIDASC. sugerimos que os produtos dos fumicultores de Santa Catarina fossem exportados via portos de Santa Catarina, e não pelos portos do Rio Grande do Sul, pois isto aumenta a burocracia, papelada, custo do frete, entre outros, e, além de diminuir a renda dos nossos fumicultores, diminui a nossa competitividade, uma vez que a maioria da nossa produção é exportada.
Voltaremos a falar desse assunto oportunamente. 
Era o que tinha a dizer.