A SRA. MARINA SANTANNA (PT-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vimos manifestar o nosso contentamento com um fato de extrema importância, que faço questão de registrar nos Anais da Câmara dos Deputados. Importância histórica e simbólica.
No próximo dia 25 de junho, no Assentamento Mosquito, Município de Goiás, no Estado de Goiás, ocorrerá a 7ª Festa da Colheita da Diocese de Goiás, que comemorará os primeiros assentamentos de reforma agrária no Estado. Refiro-me aos assentamentos Mosquito e São João do Bugre, que estão completando 25 anos de resistência, caminhada e luta. Organizada pela Diocese da Cidade de Goiás e pela Comissão Pastoral da Terra, a festa será um momento de comemoração e partilha dos trabalhadores rurais. "É a celebração da colheita dos frutos que a terra e a luta organizada dos camponeses trazem". 
Mosquito e São João do Bugre são os dois primeiros assentamentos de reforma agrária do Estado de Goiás, uma conquista decisiva para a continuação de um processo de busca da democratização da terra e da justiça no campo, do qual ainda como advogada da Comissão Pastoral da Terra (CPT), na década de 80, tive a honra de participar.
A Festa da Colheita é também um espaço de resgate de elementos da cultura camponesa, como a catira, as fiandeiras, a Folia de Reis. Haverá também a apresentação do Circo Lahetô, com o espetáculo "Goiás no Picadeiro". O Lahetô é uma primorosa escola de circo que dá oportunidade para crianças e jovens desenvolverem o seu talento por meio da arte. Na festa são apresentados ainda os frutos da terra e a produção que os agricultores levam, como arroz, milho, mandioca, banana, hortaliças. 
Durante a comemoração será entregue o Prêmio Dom Tomás Balduíno a pessoas e entidades da região que se empenham na luta pela reforma agrária, direitos humanos e ambientais. Ex-Presidente e conselheiro permanente da CPT, Bispo Emérito da Cidade de Goiás, Dom Tomás é um ícone da luta pela terra, pelos direitos humanos de ribeirinhos e lavradores, dos excluídos.
Faço questão de registrar os homenageados de 2011: o Fórum Goiano pela Reforma Agrária; a Central Única dos Trabalhadores; o Movimento Sindical, representado pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (FETAEG); a saudosa amiga e companheira de luta Maria Toró, já falecida, mas que em vida exerceu sua liderança no assentamento São Carlos e em vários outros da região de Goiás; Tião Lobó, das Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica na cidade de Goiás; a turma de Direito Especial Evandro Lins e Silva da UFG/Campus Goiás (constituída de trabalhadores rurais que estão podendo estudar para ter no Direito uma ferramenta de luta); Ivo Poleto, filósofo e sociólogo, assessor de pastorais e movimentos sociais; a Via Campesina, este movimento que organiza e luta pelos direitos de pequenos e médios agricultores, trabalhadores agrícolas, mulheres rurais e comunidades indígenas; a Diocese de Goiás; e a Escola Família Agrícola de Goiás, importante instituição que surgiu como resposta à problemática da educação rural tradicional e, com o passar dos anos, tornou-se uma alternativa viável e promissora para os filhos dos camponeses, que antes não viam possibilidades de oferecer um ensino formal aos seus filhos.
Participaremos da comemoração com Dom Tomás Balduíno; com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e da Pastoral da Juventude Agrária; com o Deputado Estadual Mauro Rubem (PT-GO) e outras lideranças políticas e com movimentos sociais.
A festa prevê uma celebração ecumênica, uma caminhada, a apresentação de um manifesto pela reforma agrária, elaborado pelo Fórum Goiano de Reforma Agrária e Justiça no Campo, apresentações culturais, o lançamento do monumento dos 25 anos da conquista dos assentamentos Mosquito e São João do Bugre e o tradicional forró.
Fazemos questão de registrar esse acontecimento e reconhecer que muito já foi feito, mas também ressaltamos que muito ainda há por fazer. A reforma agrária continua sendo uma necessidade para os trabalhadores e para as trabalhadoras que tiveram negado historicamente o direito à terra. Ninguém é sem-terra porque quer. Só em Goiás temos mais de 10 mil acampados. Consideramos que (mais do que para os acampados) a reforma agrária é um benefício para todos. Com a reforma agrária, só perde quem historicamente ganhou - os latifundiários.
A reforma agrária gera emprego, renda, desenvolvimento local, alimentação saudável e reduz a população nas cidades. Ela pode ser aliada do meio ambiente, que o latifúndio, com os seus processos produtivos, sempre destruiu. Se a Constituição garante a função social da terra, ela deve ser desapropriada para fins de reforma agrária quando não cumpre o seu papel, como prevê a Constituição Federal.
Dados oficiais do INCRA (janeiro de 2011) dão conta de que a área incorporada ao programa de reforma agrária saiu de 21,1 milhões de hectares de terras obtidos entre 1995 e 2002 para 48,3 milhões, entre 2003 e 2010. O número de famílias beneficiadas também aumentou nos últimos 8 anos, chegando aos atuais 614.093. No mesmo período, foram criados 3.551 assentamentos. Atualmente, o Brasil conta com 85,8 milhões de hectares incorporados à reforma agrária, 8.763 assentamentos atendidos pelo INCRA, onde vivem 924.263 famílias. 
Esses números têm a sua relevância, mas é fato que o nosso atraso histórico requer que avancemos ainda mais. O nosso mandato parlamentar é um aliado do Governo da Presidenta Dilma, nas ações que visam ampliar o acesso à terra, com assistência técnica, e os investimentos na agricultura familiar, que sustenta mais de 70% das famílias brasileiras. 
Estamos à disposição para fortalecer e apoiar as grandes mobilizações dos trabalhadores, como o Grito da Terra Brasil, a Marcha das Margaridas e a luta pela reforma agrária, por agroindústrias e agropecuária sustentáveis no Centro-Oeste e no Brasil. O nosso lado é o dos trabalhadores rurais, dos pequenos produtores, dos agricultores familiares e assalariados rurais.
Lutamos para aumentar o orçamento dos órgãos responsáveis pela reforma agrária e pelo fim da violência no campo. Em pleno terceiro milênio, é inaceitável que continuem a ocorrer assassinatos de lideranças pelo simples fato de lutarem pelos seus direitos!
Precisamos evitar que o País acabe com os seus recursos naturais de modo a comprometer a qualidade de vida de toda a população, cuidar para que o meio ambiente seja compreendido como um direito fundamental tanto quanto a saúde, a educação e outros. Como afirma o slogan do Governo Federal, precisamos deixar de ser um país rico à custa da miséria e passar a ser um país rico sem miséria.
Mudar esse cenário requer alteração na atual correlação de forças, que mantém o latifúndio e os setores conservadores muito fortes e determinantes na macroeconomia. Como afirmara Dom Tomás Balduíno, em audiência pública da qual participamos neste primeiro semestre, em Goiânia, vivemos um processo em que conquistar a reforma agrária requer muita unidade na luta. As dificuldades de mobilização dos movimentos sociais e populares exigem de nós congregação e mobilização. Precisamos somar acampados, assentados, servidores, entidades, parlamentares e gestores públicos do campo democrático-popular para buscar o mais importante: a reforma agrária que queremos e um regime mais justo, igualitário, fraterno, com equidade social e garantia plena de todos os nossos direitos humanos sociais, econômicos, culturais e ambientais.
Viva a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo e da cidade! Viva a Diocese de Goiás! Viva a Comissão Pastoral da Terra! Viva a Festa da Colheita! Vivam os Assentamentos Mosquito e São João do Bugre, pelos 25 anos de luta!
"Ocupar, resistir, produzir!"