O SR. CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna, neste momento, para repudiar com veemência a decisão do Governo brasileiro, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, de não extraditar o ex-terrorista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro homicídios na Itália.
Analiso que o então Presidente Lula comprometeu a relação diplomática com a Itália. Essa decisão, além de promover saldos negativos ao redor do mundo, afeta a relação bilateral. Trata-se de ato que promove a ilegalidade e a bandidagem, uma vez que os foragidos do mundo inteiro vão ver o Brasil como um ótimo local para se refugiarem. Um país sem lei.
Diante da situação desastrosa, a Itália pretende recorrer à Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, contra a decisão de manter Battisti no Brasil. Registro o meu apoio, como representante do povo brasileiro e Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional desta Casa.
Almejo que essa situação seja apreciada com rigor pela Corte de Haia, mas isso só poderá ser feito com o consentimento das autoridades brasileiras. Agora, caberia a Dilma corrigir o desacerto e reconduzir os acordos diplomáticos.
Era o que tinha a dizer,
Muito obrigado, Sr. Presidente.