	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero deixar registrado o nosso pronunciamento sobre os 10% do PIB exclusivos para a educação pública. (Palmas nas galerias.) Nós destacamos que o mérito do PNE foi votado, mas os destaques é que vão valer. E vamos destacar claramente o que interessa: dinheiro que vai para o setor privado não vale para o cálculo dos 10% do PIB. (Palmas nas galerias.) Não vale! Então, PROUNI, PRONATEC, FIES, isso tudo pode continuar, mas à parte, em outra conta. É também por isso que os aposentados estão aqui hoje: pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, mas também para garantir que haja verba pública para a educação pública. (Palmas nas galerias.)
	Então, 10% do PIB já para a educação!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Plenário desta Casa aprovou no último dia 28 de maio o texto-base do projeto de lei do Plano Nacional de Educação, Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, o mesmo que saiu da Comissão Especial da Câmara, que substituiu a proposta do Senado. Um acordo deixou os destaques, que contém os pontos mais polêmicos, para ser analisados esta semana.
O grande desafio é garantir que sejam mantidos no Plano a Meta 20, que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) exclusivamente para a educação pública, e os recursos para implementação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno Qualidade).
Outro ponto polêmico é o artigo 5º do § 5º do texto do PNE. O dispositivo permite contabilizar os recursos das parcerias público-privadas, como FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), PROUNI (Programa Universidade para Todos) e PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) como investimento público em educação. A medida esvazia a Meta 20 de financiamento e, caso esse trecho não seja suprimido, estima-se que o investimento público em educação pública não passe de 8% do PIB.
Por isso apoiamos o destaque, para garantir que os 10% do PIB sejam focados unicamente na educação pública, das creches à pós-graduação. Essa é uma reivindicação de que não podemos abrir mão, pois só assim poderemos efetivamente dar passos para começar a alterar a dramática realidade da educação brasileira, na perspectiva de se assegurar uma educação de qualidade. 
Há risco de o Governo retirar a Estratégia 20.10, que amplia a contribuição da União para que Estados e Municípios implementem o CAQi e o CAQ. Esse instrumento pode permitir que as escolas brasileiras tenham melhores condições de infraestrutura e de trabalho e remuneração mais justa para os educadores. Caso a retirada seja aprovada, isso representará uma perda de R$ 37 bilhões para a educação pública, de acordo com estimativa da FINEDUCA (Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação). 
Lutaremos também pela manutenção do item que prevê a superação das desigualdades educacionais com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de livre orientação sexual, que, graças à movimentação de setores ultraconservadores, foi suprimido da proposta que chegou agora ao plenário da Câmara.
A aprovação do texto foi um marco importante, após um processo longo de enfrentamentos e disputas nos 4 quatro anos de tramitação da matéria, mas é fundamental que, particularmente neste momento de decisão, os movimentos sociais reforcem ainda mais estas bandeiras, fazendo-se presentes nos corredores, nos plenários e nos gabinetes da Câmara, dialogando e argumentando com os Parlamentares, pois muitos são sensíveis a esta justa reivindicação dos 10% do PIB exclusivos para a educação pública.
Estamos na reta final e, como bem sabemos, o lobby da educação privada é poderoso, mas a capacidade de pressão dos movimentos é ainda maior, pois reflete os anseios por direitos da maioria esmagadora da sociedade brasileira. Por isso, não podemos ter um novo Plano Nacional de Educação descomprometido com as condições mínimas para que suas próprias metas sejam atingidas.
Vamos nos somar e fortalecer esta luta, em defesa de uma escola pública, gratuita, laica e de qualidade para todos!