	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar um belíssimo artigo publicado no portal Outras Palavras, com o título Mineração tão devastadora quanto ignorada, de autoria da jornalista Verena Glass.
	Na verdade, trata-se de um artigo que conclui com as resoluções do encontro do Movimento pela Soberania Popular na Mineração, realizado entre 18 e 21 de maio, em Parauapebas, no Pará. Entre outras coisas, na pauta, o MAM reivindica o fim da Lei Kandir, com o que concordo.
	Em outro pronunciamento, cito um projeto de decreto legislativo da bancada do PSOL, que visa impedir que o Decreto nº 9.406 - publicado no último dia 12, decreto que diz querer atualizar o Código de Mineração, de 1967 - possibilite o fim de reservas, como fizeram com a RENCA. 
	Este é um PDC que, espero, deve ser votado em breve.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro nos Anais desta Casa o relato sobre o I Encontro Nacional do MAM - Movimento pela Soberania Popular na Mineração, realizado na cidade de Parauapebas, no Pará, entre os dias 18 e 21 de maio de 2018. O relato traz as resoluções deste encontro nacional, construídas pelo MAM e pelas mais de 700 pessoas de 16 Estados brasileiros que fizeram parte deste momento de importantes discussões sobre o futuro e os impactos da indústria mineradora.
O texto, de autoria da jornalista Verena Glass, está disponível no portal Outras Palavras, sob o título Mineração, tão devastadora quanto ignorada, publicado em 12 de junho de 2018.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta Casa denunciar duas ações em curso, no Governo e nesta Casa, que ameaçam gravemente o meio ambiente. Apontamos, primeiro, a edição, no último dia 12, pelo Governo, do Decreto nº 9.406, que, segundo o Ministério de Minas e Energia, visa atualizar o Código da Mineração de 1967. Apesar de o anúncio de sua publicação enaltecer que o novo instrumento possui exigências ambientais mais rígidas, identificamos que se mantém a possibilidade de o Governo extinguir uma reserva nacional mineral. Na prática, isso significa a desvirtuação das reservas minerais que estão sob o controle do Estado brasileiro, com graves consequências socioambientais. 
Não há sequer previsão de consulta às comunidades afetadas ou consulta aos povos e às comunidades tradicionais nas áreas potencialmente afetadas pela exploração minerária. 
Por temermos o que aconteceu no ano passado com a tentativa do Governo de extinguir a Reserva Nacional de Cobres e Associados (RENCA), propusemos, no último dia 14, um projeto de decreto legislativo com o objetivo de sustar o artigo que facilita ainda mais esta perigosa possibilidade. 
Denunciamos, ainda, que os povos e comunidades impactados pela mineração, assim como as entidades de defesa de direitos socioambientais não foram consultados em nenhum momento sobre o referido decreto. Ao que tudo indica, tratou-se de uma norma arquitetada entre as empresas do setor e o Governo Federal.
Aproveitando a deixa da influência das empresas no Governo e no Congresso, a bancada ruralista segue esta semana na ofensiva de tentar aprovar substitutivo apresentado à Comissão Especial para discutir o Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, mais conhecido como "Pacote do Veneno".
Ficou bastante evidente, na última tentativa de votação do substitutivo apresentado por um relator ruralista no fim do mês de maio, a rejeição de inúmeras instituições públicas, entidades não governamentais, juristas e especialistas. O Relator tentou alcançar consenso, apresentando, na segunda-feira desta semana, um segundo substitutivo e, no fim do mesmo dia, um terceiro substitutivo.
Ao analisar as alterações propostas, está bastante evidente que elas foram cosméticas, pontuais, mantendo ainda o caráter permissivo e criminoso do uso de agrotóxicos no País presente no substitutivo inicial. Portanto, permanecem os mesmos vícios que negligenciam a proteção constitucional ao meio ambiente e ao ser humano. 
Até a ONU se manifestou publicamente, nesta semana, por meio de um documento em que demonstra uma série de preocupações acerca deste projeto de lei. Ele é endereçado à Embaixadora da ONU no Brasil e deve ser encaminhado ao Ministro de Relações Exteriores e ao Presidente da Câmara dos Deputados. O texto manifesta a preocupação de que as múltiplas alterações propostas ao marco legal e institucional existente, referente aos agrotóxicos, possam enfraquecer significativamente os mecanismos de proteção vitais para garantir os direitos humanos de agricultores e das comunidades que vivem em torno de locais de aplicação de agrotóxicos e da população que consome os alimentos produzidos com base nestes produtos químicos.
Nosso mandato está atento a esta grave questão. Para tanto, seguiremos na luta para obstruir esta votação. A nova proposta do Relator continua representando um claro retrocesso à legislação atualmente em vigor. Suas propostas flexibilizam significativamente o registro e a utilização dos agrotóxicos no País. 
O Brasil ocupa a alarmante posição de ser um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, e esta proposta só irá piorar esta situação. 
Está claro que a aprovação do "pacote do veneno" atende aos interesses dos fabricantes de agrotóxicos e sementes transgênicas e à bancada ruralista financiada pelo setor supostamente produtivo. Se aprovado, como bem afirma a nota publicada pela FIOCRUZ, não é exagero afirmar que a repercussão desta decisão poderá ser grave e irreversível para as gerações atuais e futuras, com custos de curto, médio e longo prazo.