 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em Brasília, foi lançada a campanha 2012 de combate ao trabalho infantil. O tema escolhido Vamos acabar com o trabalho infantil - em defesa dos direitos humanos e da justiça social, é uma convocação para que as comunidades, governos, empregadores e trabalhadores se mobilizem para a proteção de crianças e adolescentes contra este tipo de prática ilegal. Gostaria de registrar minhas congratulações aos organizadores pela realização do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em parceria com o Ministério do Trabalho.
Após uma década de celebração do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado no dia 12 de junho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou estimativas de que há 215 milhões de crianças trabalhadoras no mundo, sendo que 5 milhões estão presas em trabalhos forçados, em condições de exploração comercial para fins sexuais e servidão por dívidas, além da participação infantil em conflitos armados.
	No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que contabilizou 3,4 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos trabalhando em 2010, 530 mil a menos do que em 2000. Apesar desta queda, o cenário é preocupante, pois o índice cresceu 1,56% no grupo mais frágil, de 10 a 13 anos. É um aumento de quase 11 mil casos só nesta faixa etária, a qual corresponde ao período de conclusão do ensino fundamental e seu impacto sobre a aprendizagem, ou abandono escolar.
	Por outro lado, entre os adolescentes de 16 ou 17 anos de idade, a redução foi de 336 mil casos, um recuo de 15,7% de trabalhadores. Esses números evidenciam a urgência da garantia do primeiro emprego para estes jovens, que lhes possibilite aprender uma profissão e trabalhar em um ambiente seguro e decente. Esse quadro requer uma política imediata de transição escola para o mercado de trabalho, com foco sempre na educação de qualidade, com vagas para o ensino profissionalizante.
	O assunto nos aponta uma bola de neve. Crianças carentes de atenção familiar, de assistência médica, de acesso à segurança, à educação, à alimentação, são condenadas a trilhar dois caminhos: ou direto para a marginalidade das ruas ou a exploração da mão de obra infantil, que não assegura um futuro como profissional qualificado, mas como mais um indivíduo vítima da desigualdade social.
 	Existe um mito cultural que incentiva a formação moral de uma criança através do trabalho precoce, mas na verdade o fator miséria é que acarreta a abnegação da infância. Ora, se criança deve ser incentivada no contexto de caráter, que fique claro o papel da família na formação de uma cidadã, de um cidadão trabalhador através do exemplo dado dentro de casa.
Neste contexto, é preciso cuidado com os programas sociais de transferência de renda para coibir a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes. Além disso, são necessárias ações contra a excessiva terceirização e também informalidade do mercado de trabalho brasileiro, para que haja redução do número de ocorrências de trabalho infantil. 
Entre os dias 11 a 14 de julho deste ano, a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente está marcada para debater a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em 2013, a 3ª Conferência Global do Trabalho Infantil será realizada no Brasil. Estes são exemplos de atividades importantes que abordarão as questões em torno do trabalho infantil. Porém, o tema deve ser amplamente debatido para que haja leis, fiscalizações e políticas que assegurem os direitos de nossas crianças e adolescentes.
Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
 Muito obrigado.