PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para parabenizar os responsáveis pela criação da Associação Intercategorias de Anistia do Estado de Pernambuco, conhecida também como AIAPE Anistia, que tem como objetivo defender os interesses do conjunto de servidores demitidos no Estado de Pernambuco, entre os anos de 1989 a 2002, por consequência do processo de reformas administrativas do Governo Collor, assim como as pessoas que tiveram suas anistias cassadas durante o Governo FHC.
Essa associação nasce da luta de vários trabalhadores de todo o Estado de Pernambuco, que buscam há décadas seus direitos sociais e trabalhistas. Hoje, essa luta envolve mais de 3 mil pernambucanos, os quais foram atingidos por essas medidas governamentais e que agora se organizam para buscar, junto ao Poder Judiciário e Legislativo, o resgate de seus direitos e a sua dignidade social.
Essa organização de trabalhadores surgiu devido a um longo processo de reivindicação, desencadeado principalmente pelos então servidores da TELPE, Empresa de Telecomunicações de Pernambuco, assim como do Banco do Estado de Pernambuco, da CHESF e da CONAB, entre outras categorias do nosso Estado, as quais se articulam ao longo desses anos para obter a reedição do Decreto-Lei  nº 1.500, de 1995.
Esse decreto criava, no âmbito do Ministério do Trabalho, uma Comissão Especial de Anistia, com a finalidade de apreciar os vários requerimentos de anistiados que eram empregados de empresas públicas e das sociedades de economia mista, além dos então também dirigentes e representantes sindicais dessas categorias, os quais foram demitidos na época.
Aqui ficam o nosso registro e congratulações a todos os trabalhadores dessas importantes categorias, assim como as nossas saudações à comitiva dessa nova Associação, a AIAPE Anistia, que se encontram neste dia em visita à Câmara dos Deputados, e de modo especial aos seus novos dirigentes, na pessoa do seu Presidente, Sr. Ernesto Rosa, e do Vice-Presidente dessa Associação, Sr. Nilson Aquino, por alcançarem esse importante feito, que é a formação da Associação Intercategorias de Anistia do Estado de Pernambuco.