	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vai votar "sim" e quer explicitar que o Custo Aluno Qualidade Inicial e o Custo Aluno Qualidade são avanços conceituais para se homogeneizar a educação no Brasil inteiro. Eram conceitos discutidos desde 1998. Retirar isso do texto seria um imenso retrocesso.
	Em segundo lugar, quanto aos Municípios e aos Estados brasileiros, a equalização com quem recebe mais verbas da arrecadação fiscal também é outro ponto determinante, assim como a distribuição e a complementação pela União.
	Em terceiro lugar, Sr. Presidente, eu queria dizer que, infelizmente, o Custo Aluno Qualidade vai estar prejudicado, porque nós não votamos os 10% do PIB para a educação pública aqui, verba pública exclusivamente para a educação pública. 
	Concluindo, Sr. Presidente, o que nós votamos aqui também foram verbas que serão transferidas para o setor privado. E isso diminui o Custo Aluno Qualidade, embora o conceito deva ser mantido e a ordem de fortalecer a distribuição para os Estados e os Municípios também. 
	Por isso, o PSOL vota "sim" e reafirma que nós deveríamos ter votado os 10% do PIB apenas como verba pública para a educação pública.