	O SR. ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mauro Benevides, referência desta Casa, do Congresso, no cenário nacional, parabenizo-o pela sua presidência neste momento, neste dia. 
	Quero demonstrar a minha alegria pela promulgação, pelo Presidente desta Casa, da PEC 544 que criou os Tribunais Regionais Federais na Bahia, no Paraná e em Minas Gerais, o que vai desafogar, com certeza, a penúria que os nossos mineiros estão passando por causa da morosidade dos processos aqui em Brasília. 
	Nós nos sentimos alegres por essa promulgação. Quero demonstrar a minha alegria pelos pares desta Casa que estiveram conosco na votação e por esta felicidade que temos de ter, em Minas Gerais, esse Tribunal legalizado por esta Casa.
	Quero parabenizar a todos os colegas que, juntos, puderam fazer a alegria dos nossos mineiros, baianos e paranaenses, com a criação desses Tribunais. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência registra a manifestação do nobre Deputado Isaias Silvestre, sobre o Tribunal Regional Federal de Minas Gerais. 
	Esperamos que aquela nova Corte possa atender aos objetivos, dando uma celeridade maior à prestação jurisdicional, que foi a norma balizadora da reforma do Judiciário que esta Casa aprovou em 2003.
	Portanto, cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta oportunidade, quero manifestar meu apoio à promulgação da PEC nº 544/2002, que cria quatro Tribunais Regionais Federais na Bahia, Paraná, Minas Gerais e Amazonas.
Sabemos que há uma sobrecarga de processos em várias sedes dos TRFs, ocasionando morosidade na solução de casos que se arrastam por longos períodos. Com a promulgação da PEC, os magistrados poderão dar celeridade aos processos judiciários.
Com a Emenda Constitucional nº 73/2013, São Paulo (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região) e Belo Horizonte (7ª Região), cada uma dessas capitais terá um tribunal somente para o Estado. Em relação às demais localidades, algumas sedes do Tribunal migraram para outras Regiões, como, por exemplo, Sergipe, que sairá da 5ª Região e se juntará à 8ª Região, em Salvador. Ao todo, somam-se nove Regiões do TRF.
Apesar da resistência de alguns colegas parlamentares, contrários à PEC 544/2002, é preciso que nos mobilizemos para que a Justiça Federal seja um exemplo no ordenamento jurídico brasileiro.
Gostaria de agradecer aos Magistrados e Parlamentares que engajaram na concretização da PEC 544/2002. E, àqueles contrários à proposta, peço que reflitam sobre a necessidade de um Poder Judiciário muito mais eficaz e célere.
Muito obrigado.