O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e quem nos acompanha pela TV Câmara e demais meios, inicio o meu pronunciamento falando rapidamente sobre uma nota da Frente Brasil Popular e de todos os movimentos sociais sobre o ataque contra a democracia e contra o Presidente Maduro ocorrido, no último sábado, na Venezuela. No dia 4 de agosto, foi registrado esse ataque contra a democracia da Venezuela, contra a vida do Presidente Nicolás Maduro. 
	A nota afirma que as forças do capital e do império dos Estados Unidos já assassinaram muitos líderes no mundo inteiro. Isso é de conhecimento público. Entre eles, podemos nos lembrar de Sandino, da América Latina. Entre os líderes americanos, podemos nos lembrar de Martin Luther King. Porém, o império nunca conseguiu deter a força da luta do povo, no mundo inteiro, e também na América, por justiça e igualdade. 
	Sobre esse atentado contra o Presidente Maduro, que felizmente saiu ileso, todas as denúncias dos jornais levam a crer - e é preciso que haja uma apuração - que, por trás disso, está mais uma vez a força imperialista do Governo americano e de Governos latinos aliados, que tentam, de toda forma e com toda a força, impedir que um país que tem democracia popular e fez o maior número de referendos populares, de eleições populares, possa construir a sua nação.
Por isso, aqui do Brasil, todos os movimentos sociais, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e demais movimentos que compõem a Frente Brasil Popular, assim como o nosso grande líder e companheiro João Pedro Stédile, deixamos aqui registrado, para que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios, que nunca nos impedirão de defender, nesta tribuna e em qualquer lugar, a verdade dos fatos. 
E lamento profundamente que, em parte, alguns desta Casa façam determinadas críticas. Nós aceitamos que haja divergências e críticas com relação ao Governo de Cuba, ao Governo da Venezuela, ao Governo da Bolívia, mas os que se manifestam contrariamente aos Governos populares são os mesmos que baixam a cabeça para os americanos, são os que não dão um pio quando os Estados Unidos invadem países e destroem nações. São mansos para os imperialistas e para os países ricos.
	Portanto, fica aqui registrado que jamais deixaremos de defender aqueles que querem verdadeiramente construir a democracia e um país justo em qualquer lugar deste planeta.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, nós queremos deixar a nossa mais alta homenagem aos sete grandes homens e mulheres que ficarão registrados na história deste País como grandes homens e mulheres que estão neste momento, e já há 9 dias, doando sua vida na defesa da democracia, na defesa da Constituição e da verdade.
Nossa homenagem ao grande companheiro Frei Sérgio Görgen, ex-Deputado do nosso partido e fundador do MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores; à grande companheira Rafaela Alves, fundadora do MPA em Sergipe e grande poeta, construtora do teatro popular do povo camponês do Nordeste; ao nosso querido companheiro Vilmar Pacífico; à querida companheira Zonália Santos; ao nosso grande camarada Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê da CMP - Central dos Movimentos Populares, da luta popular por moradia; ao nosso querido companheiro Leonardo Soares, militante do Levante Popular da Juventude; e ao nosso camarada Jaime Amorim, dirigente nacional do MST, amigo do nosso querido companheiro e Deputado Federal Valmir Assunção. Jaime Amorim ajudou a fundar o movimento no Brasil inteiro e neste momento faz greve de fome, como uma determinação da defesa da justiça e da verdade.
Ontem acompanhamos, com a bancada do PT da Câmara e do Senado, o protocolo no Supremo Tribunal Federal para pedir aos Ministros e às Ministras que recebam os companheiros e as companheiras da greve de fome, para que os magistrados ouçam um pouco daquilo que a sociedade brasileira tem aclamado todos os dias em relação à questão do Presidente Lula. O Presidente Lula está preso, é um preso político. O Presidente Lula está sem um julgamento justo. O Presidente Lula é vítima de um processo criminoso, armado a partir dos interesses das grandes empresas, a partir dos interesses das empresas americanas.
E esse julgamento do Presidente Lula, pela libertação imediata, pelo direito de o Presidente Lula ser candidato à Presidência da República, não é o sonho de um ou dois movimentos sociais ou do Partido dos Trabalhadores: é o sonho da maioria da população brasileira, que sabe que o Presidente Lula derrota toda a Direita brasileira, inclusive os fascistas que dentro desta Casa fazem o discurso de ódio, o discurso do preconceito, o discurso permanente do golpe continuado. 
Por isso, uma marcha se inicia no dia 10. E neste momento, em várias partes do Brasil, estão as marchas do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, do MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens, do MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores, da Via Campesina. Chegarão a Brasília no dia 14, mas iniciarão a marcha no dia 10, para, pela primeira vez na história do Brasil, o povo protocolar e registrar a candidatura do maior líder popular da história do Brasil, do maior Presidente da história do Brasil, para pedir justiça, para pedir respeito à nossa Constituição e ao direito de o Presidente Lula ser candidato.
	Por isso, deixamos a nossa solidariedade aos que fazem a greve de fome e o nosso total apoio, da nossa bancada e do nosso partido, a todos os caminhantes que virão à Brasília para se juntar na grande marcha em defesa da democracia, em defesa de uma nação livre, justa e soberana.
	Por isso, a nossa bancada está empenhada, junto com os demais partidos e aliados, com todos os movimentos sociais, populares e sindicais, na defesa do registro da candidatura e na garantia da candidatura do nosso candidato a Presidente da República, o candidato do povo brasileiro, que é Luiz Inácio Lula da Silva.
	Para encerrar, deixo registrado outro pronunciamento de nossa autoria, que exalta o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada quando o nosso querido Presidente Lula foi Presidente da República.
Na defesa das mulheres, na defesa da não violência, na defesa do direito de igualdade e de uma sociedade justa, quero que seja registrado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil este nosso pronunciamento, assim como outros os dois discursos que trago.
Muito obrigado.
Viva o povo brasileiro! Viva Lula: inocente! Viva Lula: candidato à Presidência do Brasil!

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para prestar nossa solidariedade ao Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelo atentando sofrido no último dia sábado, dia 4 de agosto. Quero também deixar registrada - e pedir a divulgação no programa A Voz do Brasil - a Nota de Solidariedade da Frente Brasil Popular ao Presidente Nicolás Maduro.
As forças do capital no império dos Estados Unidos já assassinaram muitos lideres populares na América Latina, ao longo do século XX, para manter seu poder e seguir nos explorando. Basta lembrar de Sandino e Torrijos. E o fizeram até mesmo dentro dos Estados Unidos, como aconteceu com Malcom X e Luther King. Porém, isso nunca conseguiu deter a força de nossos povos em seguir lutando por sociedades mais justas e igualitárias.
Esse atentado ao Presidente Maduro, que felizmente saiu ileso, reforçará ainda mais o processo bolivariano e a vontade de soberania de todos os povos latino-americanos. Daqui do Brasil, em nome do Movimento dos Trabalhadores Rurais (MST) e de todos os movimentos populares reunidos na Frente Brasil Popular, manifestamos nossa indignação em relação ao atentado e a nossa solidariedade ao Presidente Maduro e ao povo venezuelano.
Seguiremos ainda mais alertas e anti-imperialistas!

Sancionada pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006) entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. A Organização das Nações Unidas (ONU) considera esta lei como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. 
A Lei estabelece:
Art. 3º Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Esta Lei, ampla na sua concepção, mudou a relação violenta dos homens contra as mulheres, companheiras ou não, por dar um instrumento legal de ação da Polícia no enfrentamento e no atendimento às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.
O Governo ilegítimo de Temer, no entanto, fez uma equipe ministerial machista, que pouco se preocupa com as questões de gênero. O desmonte das políticas, com o corte do orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a suspensão de repasses de recursos aos Estados e Municípios, o abandono da rede de atendimento, a redução de direitos trabalhistas, tudo isso mostra como se comporta esse Governo. 
Isso tem levado as famílias mais pobres a voltar a uma situação de miséria que, ao afetar essas famílias, sacrifica muito mais as mulheres, pois são as mais vulneráveis, as que mais sofrem com a fome dos seus filhos e com a própria fome.
A situação que vivemos também favorece o quadro de violência que vem atingindo toda a sociedade, sendo o Brasil um dos países onde mais se matam mulheres, onde os estupros são vistos com descaso. Quando as leis não são respeitadas pelos próprios setores responsáveis pela garantia da Constituição - setores que mantém preso o Presidente mais importante do País, sem prova e sem crime que posso mantê-lo no cárcere, o que mais fez em defesa das maiorias desassistidas -, isso pode levar a população a não acreditar mais em nada.
A Lei Maria da Penha, porém, ainda é marcada como instrumento de proteção às mulheres, em vista da grande visibilidade que foi dada nos Governos Lula e Dilma, que colocaram todo o aparato institucional a seu serviço, tornando disponíveis serviços de denúncia, como o Disque 180, núcleos contra o tráfico de mulheres nas áreas de fronteira seca e interiorização, nas áreas rurais, dos serviços de enfrentamento à violência contra a mulher.
Além disso, foi aprovada a Lei do Feminicídio, que torna crime inafiançável o assassinato de mulheres. Também foram aprovados decretos que impõem a obrigatoriedade do atendimento às vítimas de estupro e a realização das cirurgias reparadoras às mulheres vítimas de violência.
Hoje, completados 12 anos de sanção da Lei Maria da Penha, é preciso reafirmar e fortalecer a sua aplicação. Mais ainda, é preciso elaborar grandes programas, fazer a divulgação e promover a educação desde cedo, nas escolas e nos movimentos sociais, a fim de prevenir ações violentas, que estão voltando de forma preocupante.
Cabe a cada um repelir atitudes machistas, inclusive de candidatos para as próximas eleições que insistem em colocar a violência como marca, discriminando mulheres e todas as outras minorias. Cabe-nos mostrar à população que existem homens e mulheres preocupados com a situação de violência que atinge todas as classes, mas que se manifesta de forma mais marcante contra os pobres, os negros, índios, os quilombolas e a população sem terra e sem teto.