	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, venho a esta tribuna neste momento importante da vida nacional para dar clareza a um aspecto que julgo fundamental. 
	O Senado brasileiro, nos debates em relação ao afastamento da Presidente da República, Dilma Rousseff, pediu uma perícia sobre as contas dela. Qual foi a conclusão dessa perícia? A conclusão da perícia foi a de que não houve pedaladas fiscais. As ditas "pedaladas" não aconteceram. Os peritos entenderam que, em relação ao Plano Safra, há um contrato entre as instituições bancárias públicas federais, principalmente o Banco do Brasil, e o Ministério da Fazenda, e que essa relação não foi ou não caracterizou uma operação de crédito. Entenderam que foi uma operação comum, uma prestação de serviço, que sequer passou pela decisão da Presidenta Dilma Rousseff. Portanto, não houve as chamadas "pedaladas" que acabaram conduzindo ao afastamento a Presidenta da República.
	Então, nós estamos chegando à conclusão de que algo foi alimentado pelas instituições do Estado, de que algo aconteceu no Tribunal de Contas da União, de que algo aconteceu no Congresso Nacional. Finalmente a verdade veio à tona: não aconteceram as ditas "pedaladas". A Presidenta Dilma Rousseff sequer fez parte desse contrato de prestação de serviço entre o Governo Federal, coordenado pelo Ministério da Fazenda, e o Banco do Brasil, relativo ao Plano Safra.
	Em segundo lugar, em relação aos decretos, além do fato de o Congresso ter aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2015, que regularizou o superávit fiscal, a meta fiscal, o próprio Tribunal de Contas da União, ao longo desses anos, sancionou essa prática relativa aos decretos. Não só o Tribunal de Contas sancionou os reiterados decretos editados ao longo dos anos - e nunca houve um alerta sobre a possiblidade de alguma irregularidade ter sido cometida -, como também se demonstrou na perícia que não houve dolo por parte da Presidenta da República.
	Portanto, não tendo havido pedaladas, não tendo havido alerta em relação aos decretos e não tendo havido dolo, não houve crime de responsabilidade. Não havendo crime de responsabilidade, não estão preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 85 da Constituição Federal no que tange ao impedimento, ao impeachment do Presidente da República. Não há condições jurídicas para o afastamento definitivo da Presidenta Dilma Rousseff. Essa é a conclusão dos peritos e a conclusão do debate político que vem sendo feito ao longo do período de afastamento da Presidenta Dilma Rousseff. 
	O que está havendo é uma ruptura da ordem constitucional, no regime presidencialista. Quem escolhe o Presidente é o povo, e o que estamos vendo é a Presidenta da República legitimamente eleita com 44 milhões de votos afastada sem o preenchimento dos requisitos constitucionais. Repito: o que está havendo é uma ruptura da ordem constitucional, um golpe na ordem constitucional, e o surgimento de um governo ilegítimo. Portanto, nós temos que reagir a essa ilegitimidade, a essa ruptura da ordem constitucional. 
	O que gerou a ruptura da ordem constitucional, Deputado Angelim? Foi, em primeiro lugar, a conspiração do Vice-Presidente da República, que, colocado na condição de Ministro de Relações Institucionais, desmanchou a base parlamentar da Presidenta. Michel Temer foi nomeado pela Presidenta Dilma Rousseff para um cargo de confiança e conspirou contra ela. Além disso, prometeu salvação ao conjunto das Lideranças do Congresso Nacional que estão sob investigação penal e criminal. Prometeu que, na condição de Presidente da República, paralisaria as investigações e as condenações. Foi o maior crime contra a Justiça brasileira, tendo em vista que Michel Temer prometeu a obstrução da Justiça para a salvação desses investigados.
	Além de Michel Temer, conspirador e usurpador, operou o Presidente desta Casa, o Deputado Eduardo Cunha, triplamente denunciado por corrupção pelo Ministério Público Federal, cuja denúncia foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal. Ele viu no processo de afastamento da Presidenta Dilma Rousseff a possibilidade de desviar a atenção dos seus próprios crimes. E, assim, coordenou o processo de impeachment associado ao Vice-Presidente, Michel Temer.
	Operaram também setores da mídia, que de maneira seletiva criminalizaram a atividade política, criminalizaram a ação da Presidenta Dilma Rousseff. Eu me lembro de que, na véspera das eleições de 2014, a revista Veja disse que a Presidenta Dilma Rousseff sabia dos crimes que tinham sido cometidos. Hoje, praticamente 2 anos depois, não há nenhuma relação entre esses fatos. Mas aquela revista operou para derrubar a Presidenta da República, assim como a maior rede de televisão do Brasil, a Rede Globo.
	Operaram também, além de setores da mídia, setores do Estado e da Justiça. Na véspera da sessão do impeachment, um juiz de primeiro grau quebrou o sigilo telefônico da Presidenta Dilma Rousseff. Ao quebrar o sigilo telefônico da Presidenta, contribuiu para gerar um clima de instabilidade no País. Esse juiz, Sérgio Moro, depois apenas pediu desculpas pelo erro cometido, mas não recebeu por parte da Justiça brasileira nenhum tipo de penalidade pelo crime que cometeu. 
	Setores da Polícia Federal deixavam vazar dados seletivamente, para contribuir para aquele clima de conspiração no Brasil.
	Portanto, esses foram os setores que contribuíram para o golpe. E qual é o objetivo do golpe? O objetivo do golpe é a implementação de uma agenda neoliberal que nunca teria condições de ganhar alguma eleição no Brasil.
	Deputado Zé Geraldo, o que quer o Governo golpista fazer no Brasil? Em primeiro lugar, quer diminuir o tamanho do Estado brasileiro para dar espaço ao mercado privado. E como quer diminuir o espaço do Estado brasileiro? 
	Com esse projeto de teto de gastos, Deputado Afonso Motta, o que se pretende é diminuir investimentos públicos em saúde e em educação, em vez de diminuir a pobreza, a miséria com um processo de inclusão social.
	Erram aqueles que acham que só os pobres pagarão. Os pobres pagarão muito caro por esse projeto que se quer implementar no Brasil.
	O Sr. Zé Geraldo - V.Exa. me concede um aparte, Deputado Paulo Teixeira?
	O SR. PAULO TEIXEIRA - Peço que seja no final do meu discurso, Deputado Zé Geraldo.
	O que querem? Querem diminuir os investimentos em educação. Os investimentos em educação, nos últimos 13 anos, nos Governos Lula e Dilma, foram muito superiores à inflação e possibilitaram a milhões de jovens o acesso ao ensino público superior. Todas as classes sociais - os pobres, a classe média e os ricos - beneficiam-se com a expansão do ensino público no Brasil.
	Eles querem diminuir o investimento na saúde e prejudicam os pobres violentamente, porque são os pobres que utilizam a rede pública de saúde, que requer mais financiamento, e não menos financiamento. Além dos pobres, a classe média e toda a sociedade brasileira se beneficiam do Sistema Único de Saúde quando há, por exemplo, um acidente de trânsito, e se recorre ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU; beneficiam-se do SUS quando vão a um hospital público em caso de acidente de trânsito; beneficiam-se do SUS nos tratamentos de hepatite, de AIDS; na busca de medicamentos de alto custo e de transplantes, uma vez que todos eles são feitos pelo SUS no Brasil - muitas vezes, os planos de saúde abandonam os usuários dos planos de saúde, e eles são atendidos pela rede pública.
	O que se pretende, além de diminuir os serviços de saúde e de educação, é mudar a Previdência Social, o que prejudicará os mais pobres do Brasil porque são eles que começam a trabalhar mais cedo, são eles que começam a trabalhar com 13 anos de idade, com 14 anos de idade, e que terão que cumprir uma jornada de trabalho extensa. Muitos no Brasil nem vivem tempo suficiente, Deputado Caetano, para sequer se aposentarem.
	Portanto, o primeiro objetivo dessa agenda neoliberal é o de diminuir o Estado brasileiro com uma reforma antipopular. É por isso que o Ministério da Previdência acabou. Ele, que faria 100 anos depois de 2024, foi colocado abaixo do Ministério da Fazenda, numa visão fiscalista e contábil.
	Querem mudar o marco regulatório do pré-sal, Deputada Janete Capiberibe. Por que querem fazer essa mudança? Porque o petróleo já foi descoberto, e eles querem dá-lo a empresas petroleiras internacionais. É por isso que há aqui um projeto do Senador José Serra sobre a mudança do marco regulatório do pré-sal. 
	Querem diminuir o papel dos bancos públicos. Vejam a imposição que fizeram ao BNDES. Por meio de anúncio do Ministro da Fazenda, disseram que o BNDES terá que devolver 100 bilhões, em curto prazo, ao Tesouro Nacional. Isso é ilegal. A Lei de Responsabilidade Fiscal impede isso, mas eles estão fazendo conchavo com o Tribunal de Contas para tentar dar legalidade a essa operação. Querem diminuir o papel do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Querem privatizar uma série de empresas brasileiras. 
	É importante dizer que eles também jogam pesado para diminuir a democracia brasileira. Vejam o que fez Michel Temer, o usurpador, desde que assumiu a Presidência da República. Primeiro: destituiu o Presidente da EBC - Empresa Brasileira de Comunicação, responsável pela TV Brasil - mas ele foi reconduzido ao cargo por ordem judicial; segundo: num país em que a opinião pública é muito concentrada em seis famílias, quatro famílias, que detêm os principais meios de comunicação, ele deixou de disponibilizar recursos, como forma de retaliação, a inúmeros blogs que tinham por virtude trazer outra opinião para o debate público do Brasil; terceiro: paralisou as conferências que vínhamos fazendo no Brasil. Então, faz um ataque muito pesado à democracia brasileira. 
	O que é o Governo Michel Temer? É um governo que, de um lado, propôs austeridade à sociedade brasileira, mas, de outro lado, aprovou um déficit de 180 bilhões de reais, o que aumentou enormemente a instabilidade e o déficit público brasileiro. Ou seja, a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente Lula vinham fazendo o esforço pelo equilíbrio das contas públicas, mas o usurpador Michel Temer agora promove enorme desequilíbrio das contas públicas.
	Ele prometeu probidade, mas três dos seus Ministros já caíram exatamente por envolvimento em escândalos de ilegalidades nessa relação do público com o privado. Portanto, ele não entregou austeridade nem probidade. Pelo contrário. É um governo frouxo em relação às contas públicas, é um governo que está usando dinheiro público para comprar Governadores, para comprar Parlamentares. É um governo improbo, cujos Ministérios contam com várias pessoas processadas judicialmente. Se forem mapeados, veremos a relação de cada um com uma ação judicial. 
	Trata-se de um governo que ofende a democracia brasileira e as instituições democráticas ao chegar à Presidência pela via torta, por meio de uma fraude que querem chamar de impeachment. Trata-se de um governo que ofende as instituições democráticas ao ofender a única empresa de comunicação pública do País e os blogs, que também são de interesse público e de interesse da democracia.
	Quais são os cenários que temos pela frente, Deputado Caetano? O primeiro cenário é o da aprovação do impeachment pelo Senado. Faltaram apenas cinco votos para o Senado votar contra o impeachment. 
	Deputada Janete Capiberibe, quero parabenizar V.Exa. por ter votado contra o impeachment aqui na Câmara, e o seu esposo, o Senador João Capiberibe, pelo voto contra o impeachment no Senado. Foram 22 votos no Senado. Ele vai repetir o voto, e nós vamos chegar a 27. 
	Nesse cenário, é fundamental que a Presidenta Dilma Rousseff apresente uma carta ao povo brasileiro criticando, rejeitando essa agenda e fazendo uma autocrítica sobre os erros cometidos. Eu acho que o principal deles foi a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. 
	Sugiro a ela que faça a proposta de um novo ciclo de reformas para o Brasil e coloque como central a reforma política, tendo em vista que a natureza dos escândalos é o vínculo do sistema político com o Estado brasileiro, em três aspectos. O primeiro aspecto é o financiamento empresarial de campanhas eleitorais; o segundo aspecto é o voto uninominal; o terceiro aspecto foi o erro do Supremo Tribunal Federal de julgar inconstitucional a cláusula de barreira. 
Hoje há uma proliferação de partidos no Brasil. São mais de 33 partidos. E há outros 33 sendo formados. 
	Portanto, é fundamental que, além da reforma política, a Presidenta Dilma Rousseff apresente um novo modelo de governabilidade, que tenha em mente a governabilidade social, a governabilidade da economia, o centro da governabilidade e, como ela disse, o fim do patrimonialismo na questão pública. 
	Outro cenário: os Senadores votarão a favor, definitivamente, do impedimento. Eu acho que, nesse cenário, a Presidenta Dilma Rousseff deve ir ao Supremo Tribunal Federal, porque não estão preenchidas as condições para o impeachment, não estão caracterizados os atos que poderiam levar à eventual prática do crime de responsabilidade. Não tendo sido preenchidos esses requisitos, não se pode impedir a Presidenta da República. Por isso é fundamental solicitar ao Supremo Tribunal Federal que se posicione em relação à inconstitucionalidade do rito do impeachment. 
	Aliás, circula pela sociedade brasileira um abaixo-assinado, sob a liderança do jurista Fábio Konder Comparato e do jurista Dalmo Dallari, com críticas ao rito do impedimento. 
	Também pode haver a possibilidade de permanência de Michel Temer, o que eu desdobro em dois aspectos. O primeiro aspecto: eu acho que Michel Temer não resiste a uma investigação criminal, porque várias delações na Operação Lava-Jato dão conta de sua participação naquele processo, principalmente da ELETROBRAS Eletronuclear, por meio da empresa Engevix. Portanto, ele pode ser afastado. Acho que temos que produzir, caso ele seja afastado, nova eleição no Brasil. O outro cenário é de uma eleição indireta, caso em que prosseguiria o processo de ilegitimidade no Brasil.
	A conjuntura, na minha opinião, requer, em primeiro lugar, a união do povo brasileiro e uma pressão sobre o Senado da República para retirar o Presidente interino, Michel Temer, da Presidência da República.
	Em segundo lugar, tem que haver o compromisso por parte da Presidenta Dilma Rousseff do exercício de um novo mandato tendo por base um programa econômico de crescimento, geração de emprego e distribuição de renda, um programa de reforma política e uma nova governabilidade baseada em outra concepção para governarmos o Brasil. O País, nos patamares atuais, é ingovernável. Esse deve ser o novo compromisso.
	Em terceiro lugar, a cassação do mandato do Deputado Eduardo Cunha.
	Li na imprensa brasileira que o PSDB - e ali está o Deputado Duarte Nogueira - teria feito um acordo para preservar o mandato do Deputado Eduardo Cunha. Portanto, é fundamental que o PSDB se posicione, porque agora terá que votar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. E não só o PSDB. Vários Parlamentares terão que votar, Deputado Luiz Couto, pela cassação ou não do mandato do Deputado Eduardo Cunha.
	É fundamental que esta Casa, para resgatar a sua dignidade, casse o mandato de Eduardo Cunha. Eduardo Cunha é o mal que aqui se colocou nesses anos terríveis em que foi Presidente desta Casa.
	Deputado Aelton Freitas, é fundamental que nós consigamos dar conta destas tarefas: em primeiro lugar, tirar Michel Temer, o usurpador, da Presidência da República; em segundo lugar, exigir um novo modelo de governo de quem foi eleita - se for necessário, inclusive uma consulta popular -, devolver o Governo a quem tem legitimidade para governar porque teve os votos das urnas, ou seja, Dilma Rousseff; em terceiro lugar, cassar o mandato do usurpador Eduardo Cunha, que já está "tridenunciado", como dizem os gaúchos.
	O Sr. Duarte Nogueira - V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. PAULO TEIXEIRA - Primeiro vou ouvir o Deputado Zé Geraldo e, em seguida, V.Exa. 
	Portanto, são essas as tarefas que vejo como as mais importantes.
	Ouço com prazer o Deputado Zé Geraldo e, em seguida, o Deputado Duarte Nogueira, a quem perguntei como o PSDB vai se posicionar em relação à cassação do mandato do Deputado Eduardo Cunha.
	O Sr. Zé Geraldo - Deputado Paulo Teixeira, obrigado pelo aparte. Está terminando o seu tempo - falta-lhe apenas pouco mais de 1 minuto. V.Exa. foi bem completo na sua fala, fez uma análise geral. Eu queria enfatizar que este Governo provisório de Michel Temer desmoralizou-se rapidamente, porque um dos temas que mobilizaram a população foi o enfrentamento da corrupção. O PSDB, o Democratas e o PPS iam para as ruas em nome da Lava-Jato. Michel Temer, além de ter que assegurar vários Ministros, várias lideranças do PMDB envolvidas na Lava-Jato, teve que construir um acordo - pelo menos é o boato que corre por aí - para proteger Eduardo Cunha. Ou seja, Eduardo Cunha renuncia ao mandato de Presidente da Casa para que se eleja logo um novo Presidente, mas fica com o mandato de Deputado Federal. É a verdadeira desmoralização do PSDB, do Democratas, do PPS e dos partidos que se abraçaram para afastar a Presidenta Dilma Rousseff. Do dia 17 de abril até agora, muita coisa já mudou, e, até a votação no Senado, muita coisa mudará, porque o povo brasileiro está descobrindo toda essa farsa.
	O SR. PAULO TEIXEIRA - Deputado Zé Geraldo, eu quero apenas lembrar que esse acordo que envolveu o PMDB e o PSDB é para salvar, inclusive, os implicados do PSDB na Operação Lava-Jato, inclusive o Senador Aécio Neves.
	O Sr. Zé Geraldo - Aécio Neves sumiu, desapareceu. Ninguém mais o vê.
	O SR. PAULO TEIXEIRA - Concedo um aparte ao Deputado Duarte Nogueira, o ribeirão-pretano.
	O Sr. Duarte Nogueira - Meu caro Deputado Paulo Teixeira, meu colega do Estado de São Paulo, eu queria, por ter sido citado por V.Exa., lembrar alguns fatos inexoráveis, fatos que não podem ser, portanto, alterados. O PSDB, no início do ano passado, quando houve a eleição para a Presidência da Casa, tinha candidato anunciado, no qual nós votamos, que foi o Deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais. Não votamos em outro candidato, tampouco em Eduardo Cunha. Eu me encontrava afastado desta Casa, exercia a função de Secretário de Estado, mas acompanhava os passos da minha bancada. Em outubro e novembro do ano passado, a bancada do PSDB, liderada pelo Deputado Antonio Imbassahy, já anunciava a nossa total discordância da forma como a Casa vinha sendo administrada, pela suspeição que pairava sobre o Presidente Eduardo Cunha, e já pedia naquele instante o seu afastamento. E não votamos pelo Impeachment da Presidente Dilma por uma conveniência pessoal. Nós não votamos no PMDB. Vocês votaram no PMDB. Michel Temer é Vice-Presidente da chapa de Dilma Rousseff. Nós votamos pelo impeachment da Presidente Dilma Rousseff porque ela afrontou a Constituição brasileira e mereceu, por força do rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, ter o seu mandato suspenso. Então, não há nenhuma incoerência por parte do PSDB. E não temos nenhum compromisso com quem quer que seja de poupar mandatos na Casa. Eu pessoalmente vou votar conforme a minha consciência e o desejo dos meus eleitores.
	O SR. PAULO TEIXEIRA - Deputado Duarte Nogueira, a pergunta que fiz foi esta: como votará o PSDB sobre a cassação do mandato de Eduardo Cunha? Julgo que V.Exa. não respondeu à pergunta. 
	O Sr. Duarte Nogueira - Ressalvado qualquer entendimento de outro colega, o PSDB vai votar favoravelmente à cassação do mandato do Deputado Eduardo Cunha.
	O SR. PAULO TEIXEIRA - Então, verificaremos isso, porque os jornais circularam essa informação. 
	Concluo dizendo que o Brasil tem que olhar para a frente. É preciso pacificar o Brasil. Mas pacificar o Brasil depende do respeito à democracia. A Constituição de 1988 colocou como elemento "fundante" da democracia brasileira o voto popular. E o voto popular foi dado a Dilma Rousseff, que não cometeu crime de responsabilidade e deve continuar na Presidência da República.
	Muito obrigado, Presidente Joaquim Passarinho.
	O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho) - Muito obrigado, Deputado Paulo Teixeira.