	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, na semana passada foi publicada uma portaria do Ministério da Saúde referente ao reajuste dos valores dos SUS para o pagamento de terapia por interrupção de parto - 443 reais. Até aí tudo normal, tudo natural, porque a lei estabeleceu os dois casos que são autorizados para a realização dessa interrupção: estupro e anencéfalos.
	Porém, essa mesma portaria cita a lei sancionada recentemente pela Presidente da República. Houve ampla negociação e ficou acertado que a Presidente sancionaria a lei, não a vetaria, e mandaria para a Câmara projeto de lei corrigindo as impropriedades do diploma legal.
	Claro! Manda para cá um projeto que demora mais 10 anos para ser votado. Enquanto isso vale a lei sancionada, que escancara as portas do sistema de saúde para a realização de abortos.
	As Santas Casas de Misericórdia, responsáveis por quase 70% do atendimento à demanda do SUS, já se manifestaram contrariamente a essa portaria do Ministério da Saúde e afirmaram que não realizarão mais nada para o SUS.
	Imaginem: 70% da demanda do SUS tem atendimento pelas Santas Casas. Vamos ter um baque muito grande no atendimento do SUS.
	Enquanto isso, no Rio de Janeiro, o Hospital Federal do Andaraí, que é referência naquele Estado, teve médicos e executivos pedindo demissão dos cargos por causa do péssimo atendimento às pessoas nas filas, nos corredores, enquanto existem obras inacabadas.
	Essa questão nós levantamos aqui e pedimos que se dê mais atenção à saúde, principalmente nas áreas em que se atende à população mais carente, que procura, evidentemente, atendimento no SUS e nas emergências dos hospitais.
	Sr. Presidente, outro assunto que abordo desta tribuna é a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça - assunto bastante comentado - do projeto da chamada Lei da Palmada. Depois de ampla discussão, o projeto foi aprovado em razão de entendimento na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e deve seguir para o Senado.
	Eu quero realçar que, dentro do processo ideológico de desconstrução da família, esse projeto se enquadra como uma luva.
	O que eles querem? Querem enfraquecer a autoridade paternal para que a família seja cada vez mais desestruturada. Isso, dentro dos bons princípios ideológicos materialistas, ateístas, fundamentados na filosofia - se assim posso falar - gramiscista, de Antonio Gramsci, que foi operacionalizada, para quem não sabe, por Louis Althusser, num documento ou num livro intitulado Os Aparelhos Ideológicos do Estado, cujos fundamentos estão todos colocados no PNDH3, o Plano Nacional de Direitos Humanos, na sua terceira versão, que é o catecismo, que é o manual da desconstrução da família, da Igreja, da liberdade pessoal, da liberdade coletiva, enfim, de todas as liberdades de que nós já desfrutamos no Brasil e que estão garantidas na nossa Constituição.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.