O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, é uma alegria vê-lo na condução dos trabalhos da Mesa de forma sempre tão elegante e tão fraterna, que são características do seu jeito de ser. V.Exa. honra São Paulo. Nesta Casa, em mandatos sucessivos, V.Exa. tem sido sempre o Deputado construtor de convergência e uma pessoa que fortalece o Legislativo pela atuação que tem.
Sr. Presidente, quero saudar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, e peço que V.Exa. acolha a divulgação pelos meios de comunicação de uma análise que oferecemos aqui sobre o Plano Safra.
Eu compareci ao anúncio do Plano Safra para este ano, que é muito importante para nossa agropecuária. Compareci também ao anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar.
Faço minha manifestação na condição de alguém que tem tido essa responsabilidade. Como disse V.Exa., sou atualmente Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, como também fui eleito pelos demais Secretários da Agricultura para presidir o Conselho Nacional de Secretários da Agricultura.
As análises que fazemos aqui reforçam a nossa convicção de que a agricultura é a galinha dos ovos de ouro, é o ponto de esteio numa situação de grave crise que nós estamos vivendo, que só não é mais acentuada por conta da performance da agropecuária brasileira, que tem tido sinais positivos.
O Plano Safra trouxe uma boa notícia: a manutenção dos volumes necessários. Trouxe uma elevação de juros de 2,75%, o que nos preocupa e faz com que aqui nós tenhamos algumas sugestões. Uma delas é com relação ao seguro agrícola, que não se encontra suficientemente coberto; outra é no sentido de que o anunciado e o seu cumprimento possam ter uma distância curta. Isso gerará mais apoio.
Esse é o nosso pronunciamento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Muito bem, Deputado Arnaldo Jardim. Muito obrigado pelas palavras sempre carinhosas de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após longa espera, o Governo Federal anunciou o Plano Safra 2015/16. Participei, ao lado de autoridades públicas, representantes de classe, produtores e empresários do setor, e acabamos surpreendidos positivamente, pois esperávamos uma redução do volume dos recursos destinados ao financiamento e custeio da safra e isso não ocorreu. Porém, tivemos uma significativa elevação de juros e isto poderá inibir a produção, especialmente num cenário em que o Governo assegura que a inflação no próximo ano retorna ao centro da meta, ou seja, 4,5%.
Como de praxe, impõe-se também a necessidade de acompanhar a implementação do plano, pois do anúncio à real implantação há um longo caminho a percorrer. Quem convive com o setor sabe que ano a ano, enfrentando dificuldades e muitas vezes surpresas desagradáveis, o setor foi desenvolvendo formas próprias de financiamento. Isso ocorre por conta de capitalização e recursos próprios e também pelo desenvolvimento de operações e compromissos entre fornecedores de insumos, implementos e maquinários agrícolas junto aos produtores, o que criou também alternativas de adiantamento e ou financiamento para o custeio da safra.
Porém o Plano Safra tem papel chave e será balizador e indutor para o setor. Há algumas questões que já aparecem e que merecem nossa atenção e até preocupação: recursos com investimentos em implementos e maquinários agrícolas hoje são anunciados na casa de R$10 bilhões, parecem ótimos, mas esse montante é destinado ao Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras - MODERFROTA e ao Programa BNDES de Sustentação do Investimento - BNDES/PSI. Entretanto, ao decompor este número, verificamos que para o MODERFROTA a um juro de 7,5% são somente R$3 bilhões, valor bem abaixo da expectativa, enquanto que para o BNDES/PSI são R$7 bilhões, sendo que 70% poderão ser financiados. Isso exigirá um mix de fontes de recursos, o que fatalmente elevará os juros efetivamente praticados.
A economia brasileira encolheu 0,2% no primeiro trimestre deste ano, as vendas de maquinário agrícola continuam em queda em relação ao mesmo período de 2014, segundo os dados do PIB, e as vendas de máquinas agrícolas no país alcançaram 20.282 unidades, conforme levantamento recém-divulgado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA. Na comparação com os primeiros cinco meses do ano passado, a retração chegou a 32,6%. Este resultado confirma as expectativas, essa retração nos leva ao patamar de 2009.
Se levarmos em consideração a média da inflação de 8% em 2015, a taxa de juros entre 7% e 8,75%, dependendo da linha de crédito, até parece razoável. Terá impacto menor neste ano, já que está próxima à inflação (8,24% nos últimos 12 meses, pelo IPCA). Mas o problema estará nos próximos anos no decorrer do contrato de financiamento, quando o Governo Federal buscará trazer a inflação para o centro da meta; portanto, a diferença será muito acentuada.
A elevação dos juros afetará os produtores e também os consumidores. Este acréscimo dificultará o desenvolvimento do setor. Além disso, os bancos, que disponibilizam as linhas de créditos para os produtores, acabaram misturando esse recurso com as vendas casadas, fazendo com que o juro real praticado seja superior ao anunciado. E serão os produtores rurais que pagarão essa conta. Considerando os financiamentos com mix de recursos de outras origens que poderão chegar a 15% ao ano, que caracteriza um despropósito, pois, a maioria dos setores do agronegócio não suporta essa taxa de retorno.
Foi ainda anunciada uma comissão de alto nível para construção de um plano plurianual de safra, o que poderá acabar com a angústia anual dos planos imediatistas. O setor produtivo e o próprio Governador Geraldo Alckmin defendem necessidade desse instrumento plurianual por considerá-lo fundamental para o planejamento de todos os setores envolvidos na agropecuária. Essa comissão deverá apresentar diretrizes para o período, trazendo informações importantes para os produtores, como projeções de cenários, gargalos para o agronegócio e sugerir medidas para aperfeiçoar os mecanismos de concessão de crédito, de seguros, de apoio à comercialização e ampliação da capacidade de armazenagem.
Aliás, é preciso discutir as mudanças na política de seguro rural no Brasil. Para o seguro rural em 2015 foram anunciados R$638 milhões; porém, quando fomos analisar mais detalhadamente, vimos que deste total R$300 milhões são destinados ao pagamento de seguros da safra de 2014 e que não foram até agora honrados, causando grande constrangimento. Ou seja, de disponível para o seguro deste ano serão R$368 milhões, uma diminuição drástica em relação ao seguro rural da safra passada.
O grande desafio é acompanhar a execução do que foi anunciado e esperar o cumprimento, pois no passado já se viu diferença entre o anunciado e o praticado. O Governo Federal tem mostrado certas dificuldades em fazer com que os seus anúncios se transformem em realidade.