	O SR. RENATO MOLLING (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as barreiras argentinas novamente estão trazendo seriíssimas dificuldades para o setor exportador de diversos segmentos da economia do nosso País: calçados, móveis, máquinas.
	Trata-se de um desrespeito ao MERCOSUL. Não se respeitam os acordos firmados. As empresas gastam dinheiro investindo em publicidade na Argentina e depois não conseguem vender os seus produtos. 
	Esperamos que o Governo, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, continue dialogando e encontre uma solução imediata para que, assim, as exportações, hoje extremamente prejudicadas, voltem a crescer. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde a criação do MERCOSUL, há 21 anos, nós nos acostumamos a uma mudança fundamental em nosso olhar para o mundo. Passamos a enxergar nos outros membros do Mercado Comum - e particularmente a Argentina - parceiros prioritários tanto em termos comerciais quanto políticos e culturais. Pela primeira vez, avançou-se efetivamente na sempre sonhada integração sul-americana. 
	Os números demonstram a rapidez e a intensidade com que o bloco se fortaleceu: a corrente de comércio - exportações mais importações - do Brasil com o MERCOSUL saltou de US$4,5 bilhões, em 1991, para US$47,2 bilhões, 20 anos depois. Especificamente com a Argentina, nossa corrente de comércio cresceu quase 13 vezes, passando de meros US$3,1 bilhões para US$39,6 bilhões no mesmo período.
	Lamentavelmente, Sr. Presidente, a partir de 2008, a Argentina passou a impor barreiras comerciais a produtos brasileiros, tendência agravada desde o ano passado, pelo fato de aquele país apresentar deficit do balanço de pagamentos, por possuir uma indústria pouca competitiva e por não ter acesso a crédito internacional. Inicialmente, lançou-se mão da eliminação das autorizações automáticas para importação - algo impensável em uma união aduaneira, como o MERCOSUL. Em seguida, vieram sucessivos atrasos na concessão de licenças para importação, superando os 60 dias admitidos na normativa da OMC. Além disso, surgiu a exigência de que os importadores argentinos apresentem a chamada "declaração juramentada antecipada" relativa a cada compra de mercadoria estrangeira.
	As barreiras argentinas têm prejudicado nossas exportações de eletrodomésticos, calçados, equipamentos agrícolas, roupas, tecidos, cosméticos e diversos tipos de alimentos, para citar só algumas categorias. Como resultado dessas ações, o saldo comercial bilateral do Brasil caiu de US$1,3 bilhão, no primeiro quadrimestre de 2011 para menos de US$1 bilhão nos primeiros 4 meses deste ano. As vendas para a Argentina diminuíram 9,5%, de US$6,5 bilhões para US$5,9 bilhões no mesmo período.
	Tais medidas restritivas ao comércio tomadas pelo governo argentino têm causado especiais dificuldades ao setor calçadista. Conhecemos bem esse panorama, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na dupla condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro e membro da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL.
	Cabe trazer ao conhecimento de V.Exas. o resultado de um levantamento realizado pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - ABICALÇADOS. De acordo com esse estudo, há um saldo pendente de 2,2 milhões de pares de calçados brasileiros que aguardam a liberação das licenças argentinas para embarque para aquele país. Deste total, cerca de 630 mil pares são pendências do segundo semestre do ano passado e 1,6 milhão de pares fazem parte do saldo deste ano, incluindo maio. O prazo médio para liberações é de nada menos de 138 dias. Já o valor desse saldo pendente é de US$47,8 milhões, sendo US$39,2 milhões somente deste ano e os restantes US$8,5 milhões de 2011. 
	Não é por outro motivo, Sr. Presidente, que os embarques de calçados do Brasil para a Argentina diminuíram 47% em volume entre o primeiro trimestre de 2011 e o deste ano - caindo de 1,8 milhão para apenas 975 mil pares. O faturamento também seguiu trajetória negativa, decrescendo 36% entre os mesmos períodos, passando de US$41 milhões para US$26 milhões. Esses números demonstram que estamos perdendo gradativamente um dos principais mercados do calçado brasileiro. 
	O mais curioso, no entanto, é que, a despeito das medidas protecionistas de que estamos sendo vítimas, o Brasil está disposto a financiar exportações de bens e serviços argentinos para ajudar o vizinho a recuperar sua economia. Aventa-se a possibilidade de usar recursos do BNDES e dos atuais programas de crédito às vendas externas para melhorar o intercâmbio bilateral. 
	Não temos nada contra o fortalecimento do MERCOSUL ou o fomento à integração comercial e política da América do Sul. Achamos, porém, que nossas relações econômicas devem ter como prioridade os interesses do País. O mínimo que se deve esperar é reciprocidade. Há - ou, pelo menos, deveria haver - um limite para a boa-vontade com parceiros que, como a Argentina, insistem em desrespeitar as regras mais evidentes, simples, do comércio internacional.
	Neste sentido, vemos com bons olhos um primeiro sinal de realismo das autoridades econômicas brasileiras frente à postura desleal do governo argentino para com as exportações brasileiras. No início de maio deste ano, dez produtos presentes nas exportações argentinas para o Brasil - dentre eles, vinho, farinha de trigo, maçã, batata e uva-passa - foram incluídos na lista de licenciamento não automático. De maneira sintomática, bastou esta primeira providência para que, em poucos dias, as autoridades vizinhas anunciassem a suspensão das restrições à importação de carne suína do Brasil.
	Concluindo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejamos frisar que acreditamos firmemente no potencial de geração de emprego e renda do comércio internacional equilibrado e desimpedido. Cumpre, portanto, que Parlamentares, Governo e empresários permaneçam vigilantes na defesa dos melhores interesses do País. Acima de tudo, não devemos permitir que considerações políticas genéricas ou simpatias ideológicas ingênuas atravessem o caminho do pragmatismo na condução de nossas relações econômicas internacionais.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa.
Eram essas as minhas considerações. 
Muito obrigado.