	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, e ao Deputado Celso Pansera. 
Quero encaminhar um pronunciamento sobre uma área de proteção ambiental. 
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, quero pedir a esta Casa que não deixe de aprovar hoje, assim como aprovamos ontem o projeto de interesse dos agentes comunitários de saúde, o projeto que prevê o retorno da decisão sobre a emancipação de Municípios para os Estados, hoje uma responsabilidade da União. A União não sabe quais são os distritos de Petrolina, como Rajada e Izacolândia ou Araripina, que podem se emancipar.
	Portanto, Sr. Presidente, nós pedimos que hoje se coloque em pauta para votação o projeto relativo à emancipação de Municípios brasileiros.
	Passaram-se 40 segundos.
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Feito o registro.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Pernambuco ganhou mais uma Unidade de Conservação, a primeira exclusivamente marinha: a Área de Proteção Ambiental - APA Marinha Recifes Serrambi.
O Decreto nº 46.052 foi assinado pelo Governador Paulo Câmara e foi publicado no final de maio no Diário Oficial do Estado. A iniciativa, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), visa à proteção dos ambientes marinhos e costeiros, à conservação da biodiversidade e da beleza cênica, à promoção do uso sustentável dos recursos naturais da região, além do ordenamento de atividades como o turismo, o lazer e a pesca artesanal.
	A área a ser protegida possui 84.036,79 hectares, sob a influência dos Municípios de Ipojuca, Sirinhaém, Tamandaré e Rio Formoso. A sua proteção busca não só o ordenamento dos diversos usos econômicos existentes, mas também o fortalecimento da pesca artesanal e do turismo sustentável, através da participação social e da educação ambiental.
	A proposta técnica para a proteção da área marinha foi construída de forma colaborativa, sob a coordenação de grupo de trabalho (GT) formado por representantes da SEMAS e da Agência CPRH. As contribuições foram apresentadas durante reuniões e oficinas participativas com atores locais, como pescadores, pesquisadores, turistas, veranistas, empresários, e com representantes das três esferas do poder público, nos Municípios relacionados: Tamandaré, Rio Formoso, Sirinhaém, Ipojuca, além do Recife.
	Além disso, Sr. Presidente, dados de pesquisas sobre a biodiversidade marinha, com destaque para os paleocanais, espécie de rios submersos próximos aos Rios Una e Sirinhaém, responsáveis pela bioconectividade ecossistêmica - conexão que ocorre entre os ambientes marinhos e estuarinos -, e contribuições das equipes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste - CEPENE e da APA Costa dos Corais foram acrescentados à proposta.
	Após a sistematização das sugestões recebidas nas consultas públicas, a proposta técnica de criação da APA marinha foi aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA-PE), na 91ª Reunião Ordinária, realizada em dezembro de 2017, na SEMAS, no Bairro da Jaqueira. Os conselheiros acataram também as recomendações de priorizar as demandas do segmento da pesca artesanal durante o processo participativo de construção do plano de manejo da Unidade de Conservação.
	Para o Secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos André Cavalcanti, a criação da nova APA Recifes Serrambi se reveste da maior importância. 
Às vésperas do mês do meio ambiente e na semana em que se comemora o Dia da Biodiversidade (22 de maio) e da Mata Atlântica (27 de maio), é com muita animação que comemoramos a criação da primeira APA exclusivamente marinha, um marco na história da conservação da biodiversidade marinha de Pernambuco" - afirmou Carlos André Cavalcanti.