	O SR. LUIZ LAURO FILHO (PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, nobre Deputado Hildo Rocha. Meu amigo Deputado, é muito bom vê-lo presidindo esta sessão.
	Quero fazer um breve comunicado aos nobres colegas. Ontem, tivemos audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia para tratar de um assunto muito importante: o Internet.org. Trata-se de um programa que permitirá o acesso à Internet em áreas remotas do nosso País. 
	Várias entidades representativas estiveram presentes nessa audiência. Sou coautor do requerimento dessa audiência pública.
	Eu conheço grandes programas das grandes universidades do Estado de São Paulo e também de universidades espalhadas por este País que têm como objetivo levar ensino de qualidade para as comunidades mais remotas do Brasil. E para isso não há uma ferramenta melhor do que a Internet. Por meio da Internet, informação, formação e educação de qualidade podem fazer a diferença na vida das pessoas e podem chegar aos lugares mais distantes deste País.
	Peço a V.Exa. que este meu discurso seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Deputado Luiz Lauro Filho, eu que o agradeço. O seu pedido será atendido na íntegra.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao iniciar este pronunciamento, desafio alguma pessoa aqui que não use o celular para obter informação e destaco a importância que tem qualquer projeto que possa levar o acesso à informação a áreas remotas e de difícil acesso.
Dos orelhões à televisão, passando pelos antigos celulares analógicos até os modernos smartphones, se existe a possibilidade de quaisquer empresas levarem tecnologia e acesso à informação aos que têm menos possibilidades, precisamos levar a eles esses avanços. É através da Internet que informação, formação e educação de qualidade podem fazer a diferença na vida das pessoas.
Sr. Presidente, é exatamente o que estabelece a Lei 12.965, de 2014, o Marco Civil da Internet, que diz, em seu art. 7º: "O acesso à Internet é essencial ao exercício da cidadania (...)". 
Hoje, estima-se que mais 100 milhões de brasileiros não possuem acesso à Internet. No dia a dia, metade da população brasileira não dispõe de acesso a informações básicas comuns a várias pessoas, tais como notícias, materiais educacionais ou informações básicas sobre saúde, por exemplo.
Estudo recente da empresa Deloitte destacou os impactos que o aumento de conectividade pode ter em países em desenvolvimento. Segundo o levantamento, se a conectividade em países em desenvolvimento chegasse aos mesmos patamares da dos países desenvolvidos, seria possível aumentar em 10% a cobertura de telefonia celular mundial, com ganhos de produtividade no longo prazo de 4,2% e criação de 140 milhões de novos empregos.
Além disso, nobres Parlamentares, 160 milhões de pessoas poderiam ficar acima da linha da pobreza. Ou seja, o Brasil, Deputados e Deputadas, não pode se dar ao luxo de esperar mais 1 década para que os custos de acesso à Internet sejam reduzidos ou que a infraestrutura necessária para tal chegue às regiões mais remotas.
Porém, em um país de dimensões continentais como o Brasil, com características geográficas particulares, levar a conectividade e seus benefícios para metade da população e atender a essa demanda nem sempre é possível, e prescindir de infraestrutura não é uma opção. É preciso, Srs. Parlamentares, buscar alternativas inovadoras que supram tais necessidades.
De outro um lado, a legislação vigente não obriga as prestadoras de serviço de telefonia a cobrir áreas rurais ou de difícil acesso. Hoje, os termos de autorização dispõem de cláusulas que consideram atendidos os requisitos de abrangência quando o sinal está disponível em 80% da área urbana do Município.
Já a regra da neutralidade do Marco Civil, Sr. Presidente, precisa ser interpretada de maneira a permitir que empresas de tecnologia realizem parcerias para levar conteúdo gratuito à população. Possibilitar a inclusão digital a uma gama maior de usuários é um desafio não só da iniciativa privada, mas também do Executivo e do Legislativo.
Com esse cenário de obstáculos, precisamos pensar em soluções de inovação tanto do ponto de vista do emprego de novas tecnologias quanto de parcerias público-privadas. Atender à expectativa por acesso e serviços de Internet torna-se, se feito de maneira gratuita, mais que primordial. Por isso, colegas Deputados, presume-se, o Governo buscou parceria para levar a Internet a brasileiros de baixa renda, notícia amplamente divulgada pela imprensa. 
Com a pretensão de suprir tais carências e as necessidade que se apresentam, o projeto Internet.org, do Facebook, tem apresentado soluções surpreendentes. Foi essa solução buscada pelo Governo que esteve em debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
Ambicioso não só quanto ao escopo de cobertura, mas também ao emprego de tecnologia e infraestrutura, o Internet.org está desenvolvendo Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), que utilizam energia solar e podem ser capazes de propiciar conectividade nas áreas mais remotas do Brasil.
Entretanto, Sr. Presidente, é necessário que todos os aspectos legais sejam seguidos. E, na ausência de legislação adequada, faz-se fundamental que estudemos a melhor saída, a fim de evitarmos vácuos legais e judicializações desnecessárias. É nesse momento que o Parlamento deve assumir seu papel de legislador.
Além disso, é preciso ouvir as partes envolvidas, não só quanto a sociedade civil organizada e entidades ligadas à pluralidade de acesso à internet, mas também experiências já implantadas em outros países onde antes sequer havia a possibilidade de acesso a serviços de interesse público. 
Essa, nobres Parlamentares, pode ser a solução que viabilize uma cobertura de Internet para todos os brasileiros. E talvez serviços oferecidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, como os já disponíveis gratuitamente em Angola, através do Internet.org, por exemplo, possam também estar acessíveis no Brasil.