	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem e Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, está muito clara a manobra que se tenta impor a esta Casa e à Nação com a renúncia do imperador Eduardo Cunha, daquele tem que síndrome de Rei Luís XIV, que dizia: "O Estado sou eu, a lei sou eu".
	Essa renúncia é uma tentativa articulada, urdida nas sombras, urdida nas trevas, como foi o golpe que se impôs a esta Nação, urdida no Palácio do Planalto, para a preservação do seu próprio mandato. Busca-se preservar o mandato de Eduardo Cunha, um Parlamentar que tem pelo menos três denúncias gravíssimas contra ele na Justiça, que é réu no Supremo Tribunal Federal, que não consegue explicar as contas na Suíça, que não consegue explicar os milhões que foram gastos com futilidades pela sua própria esposa, e que agora busca ceder os anéis para preservar os dedos. Mas nós estamos falando de dedos que arrancam os recursos públicos e os tratam como se fossem privados. Nós estamos de dedos da ilicitude. Nós estamos falando de dedos da corrupção.
	Essa manobra para tentar salvar o mandato de Eduardo Cunha, que abriu mão da sua condição de Presidente desta Casa, envolve a renúncia a uma condição que ele teria por 5 meses mais, se assim o permitisse a Justiça, e ele já estava afastado da Presidência. Mas acha que, cedendo a Presidência para aplacar a voracidade, aplacar o apetite dos que querem essa cadeira de qualquer forma, poderia preservar o seu mandato.
	Tenho clareza absoluta de que esta Casa só se abraçará com o decoro, esta Casa só se abraçará com a Nação, quando Eduardo Cunha não estiver ocupando nenhuma cadeira aqui.
	Aliás, para que se faça justo este País, quem cometeu ilicitudes tem que estar atrás das grades, e não manuseando os recursos de que ainda dispõe, numa verdadeira teia subterrânea nesta Casa, neste Parlamento, para se preservar, cobrir-se com o manto da impunidade e impedir que o seu mandato seja legitimamente cassado.
	Penso que são poucos os casos de processos de cassação de mandato, de análise de quebra de decoro parlamentar que tenham perdurado tanto tempo e que tenham tantos soluços como temos agora esse soluço de preservação do mandato de Eduardo Cunha com o voto do Relator da matéria, que, pela sua compreensão e pelo seu parecer, remete o processo de cassação ao Conselho de Ética, para ganhar um tempo largo, que Eduardo Cunha transforma em tempo mais largo ainda com a renúncia.
	Esta Nação não suporta mais tantas manobras de caráter subterrâneo, que surgem, que irrompem o terreno das trevas e aprecem com clareza solar. Por isso, nós precisamos entrar no recesso parlamentar, nesta Casa, com Eduardo Cunha cassado. Não podemos mais permitir manobras. 
	E vamos estar atentos à reunião de segunda-feira da CCJ para ver quais são os Parlamentares e quais são as Parlamentares que ali estão respondendo ao grito da Nação por justiça, ao grito "Fora, Cunha!", que está engasgado na garganta da madrugada, nítido e claro, e que quer se transformar em realidade pelo desejo da Nação, para que este Parlamento possa olhar no olho do povo brasileiro, para que não tenha mais que olhar para o lado, que falar para o chão, que se envergonhar. 
	A presença de Eduardo Cunha no rol de Parlamentares desta Legislatura envergonha o Parlamento. 
	Nós estamos falando de quebra de decoro parlamentar, de decoro do Parlamento. O Parlamento tem seu decoro ferido, o Parlamento tem seu decoro quebrado pela figura de Eduardo Cunha, que vem à Nação, atentando contra a inteligência do povo brasileiro, contra a sapiência, a resiliência e a resistência do povo brasileiro, dizer que o processo contra ele não é oriundo de todas as denúncias devidamente apuradas que o transformaram em réu no Supremo, não é oriundo das contas negadas na Suíça, não é oriundo dos recursos sem qualquer tipo de justificativa no seu próprio patrimônio, utilizados por ele e por sua família, mas é apenas uma retaliação. Diz que é uma retaliação porque levou adiante o processo do impeachment, quando o inverso é que se faz verdadeiro, porque o processo de impeachment, de golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff... E é golpe, atestado, inclusive, pela perícia no Senado - os peritos do Senado dizem não houve pedalada fiscal - ou verbalizado pela Ministra da Agricultura, que disse que foram utilizados 50 bilhões para se construir uma teia e um discurso golpista que perpassou esta Casa - que perpassou esta Casa!
	E diz Eduardo Cunha que o processo contra ele é uma retaliação, porque levou adiante o processo de impeachment. Ora, esta Casa votou majoritariamente pelo golpe. Esta Casa marchou, de cabeça baixa, com os tambores emanados pelos golpistas, que não conseguem ganhar uma eleição e que tentam tomar o poder para impor uma agenda negada pelas urnas por quatro vezes, impor um governo neoliberal, impor a utilização absolutamente desbragada dos recursos de fundos de pensão - 700 bilhões -, a grande maioria recursos de fundos de pensões públicos; os três maiores fundos de pensão públicos, o do Banco do Brasil, o da Caixa e o da PETROBRAS, representam mais de 40% desses 700 bilhões.
	O Governo quer se utilizar desses recursos, calando a voz dos participantes do fundo, calando a voz dos trabalhadores e das trabalhadoras no Conselho Diretor e nos Conselhos Fiscais e Deliberativos.
	Essa agenda do Estado mínimo, da flexibilização de direitos, de transformar o legislado em peça frágil, em presa fácil do negociado, e arrancar os direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora deste País, como o direito às férias, o direito ao 13º - tudo isso estará ameaçado se o negociado prevalecer sobre o legislado -, essa agenda que o Brasil negou no debate democrático, nas eleições, eles querem impor. Mas querem impor com uma conotação fascista, fundamentalista, porque a arqueologia do golpe indica que o fundamentalismo patrimonialista, que o fundamentalismo religioso, que o fundamentalismo punitivo, esses fundamentalismos são traduzidos em fascismo. 
	O que é fundamentalismo? É acreditar que a sua concepção, a sua igreja, o seu projeto, o seu partido são universais e não fazem parte da construção democrática, que só se constrói e só avança na reafirmação humana com o contraponto, com a diferença, porque somos diversos e, por isso, somos belos e somos mágicos. Esse fundamentalismo faz parte da arqueologia do golpe.
	E esse golpe vai se reproduzindo, vai se replicando nas ações dentro desta própria Casa. Foi o que nós vimos ontem na CPI da FUNAI e INCRA! Na CPI da FUNAI e INCRA o absurdo estava nu, o absurdo estava nu, o fascismo estava despudoradamente à mostra, porque ali se convoca uma sessão para quebrar sigilos bancários, sem nenhum tipo de fundamentação. Quebraram o sigilo bancário do CIMI, da Associação Brasileira de Antropólogos, sem nenhuma correspondência com o processo de investigação, apenas porque defendem os direitos constitucionais de indígenas, direitos assegurados e nítidos no art. 231 da Constituição, defendem direitos à preservação ambiental, a terras para quilombolas. Eles se utilizam de um instrumento como a CPI para perseguir, para punir, para açoitar. São esses ruralistas que têm saudade das senzalas, querem reeditá-las e as reeditam aos pedaços nas suas grandes propriedades. 
	E o que querem? Querem matar indígenas. Matam indígenas em pleno século XXI, dizendo que querem fazer valer a Constituição neste País. E essas mortes são defendidas nestas tribunas! Nestas tribunas, há Parlamentares que, de forma desnuda, despudorada, mostram que o absurdo realmente perdeu a modéstia. Essas mortes são defendidas como um direito dos latifundiários de fincar as suas cercas nas propriedades indígenas e quilombolas. Fincam as suas cercas e as suas estacas, ferindo a nossa própria brasilidade. 
	E essas mortes são defendidas, como aqui se defendeu a morte de um menino de 10 anos, dizendo-se que o menino morto pela Polícia Militar representava grande perigo para a própria Nação! 
	O absurdo está perdendo a modéstia! Ele dança! Ele pula! É um fundamentalismo retirando outro para dançar nesse balé macabro, que está presente na CPI da FUNAI E INCRA, onde nem as eleições, nem as votações são respeitadas, onde há votação que os fundamentalistas, os ruralistas perdem e não reconhecem. É a repetição de Eduardo Cunha! 
	É a repetição de Eduardo Cunha nesta Casa, que, para além do caráter nitidamente corrupto da sua atuação, tinha um caráter imperialista, autoritário, de não respeitar a pluralidade, de ter um comportamento discricionário com aqueles que são amigos e outro com os inimigos, cindindo esta Casa na sua alma, porque a alma do Poder Legislativo é a democracia e a pluralidade!
	Nesse quadro, nós vamos ver que o golpe não fica ensimesmado, ele está passeando dentro desta Casa. Ele está na CPI da FUNAI e INCRA, porque o fato que a originou é substanciado em uma tese que não existiu, é uma leviandade - é uma leviandade! -, é um atentado contra a intelectualidade. É uma vergonha a existência desta CPI! 
	Ali se votou um requerimento secreto. Inventou-se um novo Regimento, um Regimento macabro, fascista, que respalda um requerimento secreto. Sabemos que, nesta Casa, não há previsão de requerimentos secretos, não há previsão de que Parlamentares votem a quebra de sigilo bancário sem se dizer, em uma reunião secreta, quem é que será o alvo da quebra de sigilo bancário. A votação deveria ter sido por maioria absoluta, portanto, nominal, mas foi feita de forma simbólica. Dessa forma, rasga-se tudo, porque o golpe permite tudo, porque o golpe abraça este Poder, o golpe se faz presente aos pedaços dentro desta própria Casa.
	O que nós vimos, Sr. Presidente, no dia de ontem, na CPI da FUNAI e INCRA, essa CPI que foi criada... E os ruralistas do alto da sua arrogância praticam um "sincericídio". Uma vez um ruralista disse: "Não, se nós não temos fato contra o INCRA e a FUNAI nós vamos encontrar". Estão sendo pedidos todos os documentos do INCRA e da FUNAI, desde 1988, para se encontrar algo que justifique uma CPI que não poderia ter existido. Foi um ato de Eduardo Cunha, fruto dos seus acordos com os fundamentalistas, da sua potencialização dos fundamentalistas, porque não havia fato determinado.
	Por fim, Sr. Presidente, digo que esta Casa não pode permitir, na próxima semana, que Eduardo Cunha continue na sua estratégia de atuação dentro da Câmara Federal. Não podemos permitir que as mãos de Eduardo Cunha moldem a nova Presidência.
	Nós temos que fazer, na próxima semana, o luto de um período traumático para este Poder, período em que este Poder ficou de costas para o povo brasileiro, de costas para os servidores desta Casa, de costas para a Nação, de costas para a democracia. Nós temos que fazer o luto desse período, e isso significa que não será Eduardo Cunha que irá eleger e moldar o seu alter ego, o seu ventríloquo, para continuar agindo de acordo com suas estratégias mentais e operacionais.
	Nós não podemos permitir que Eduardo Cunha faça o seu sucessor, porque isso significa que a Nação continuará com este Poder aprisionado, com a democracia calada e com um golpe em todas as suas esferas pulsante e ativo.
	O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Muito bem, Deputada Erika Kokay.