	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos tratando de um destaque que pode ser apreciado em outra oportunidade. E é esse o apelo que nós, que encaminhamos contrariamente, fazemos.
	Por quê? Porque nós já estamos aprovando os 10% do PIB para a educação. É um grande avanço! E nós temos que parabenizar todo o movimento da educação - movimento de trabalhadores, professores, servidores das universidades públicas, do ensino médio, o movimento estudantil, a UNE - União Nacional dos Estudantes, as uniões estaduais de estudantes! (Palmas nas galerias.)
	Nós estamos experimentando um momento de transição no Brasil em relação ao ensino público. O Governo anterior tinha uma orientação nítida de privatizar a educação. E nós recuperamos uma política pública do ensino público na educação. Entretanto, ainda não foi possível universalizar a oferta de ensino público gratuito, estatal para todos os alunos e alunas do Brasil, no ensino médio e no ensino superior.
	Nós não conseguimos desarmar todas as armadilhas orçamentárias, financeiras do neoliberalismo, que apertam o Orçamento do Governo brasileiro. Avançamos criando novos institutos federais de educação tecnológica, avançamos criando novas universidades, avançamos criando instrumentos, como a política de cotas, que garantem aos egressos das escolas públicas estaduais, aos filhos dos trabalhadores e trabalhadoras, à população indígena, negra, quilombola o acesso às cotas. Os partidos de Oposição, Sr. Presidente, foram ao Supremo tentar derrubar a política de cotas, alegando inconstitucionalidade.
Entretanto, hoje temos, Sr. Presidente, aproximadamente 1 milhão e 100 mil garotos e garotas no PROUNI, com ingresso através do sistema do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. São garotos e garotas filhos de trabalhadores e trabalhadoras que, pontuando no concurso de seleção continuada do ENEM, de acordo com o nível de renda da família, atingem até 100% de bolsa em universidades particulares, filantrópicas, confessionais, em muitas instituições que devem ser públicas, não estatais.
	Por isso, o Governo brasileiro aprovou, por iniciativa do Executivo, recentemente na Comissão de Finanças e Tributação a criação do INSAES - Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior, para instituir a regulação das universidades não estatais, das filantrópicas, das confessionais, daquelas empresariais.
	Com o PROUNI, filho de trabalhador e trabalhadora está estudando em universidade particular. São mais de 1 milhão e 100 mil garotos e garotas em instituições que antes só o filho do barão, o filho do rico, o filho da rica podia estudar.
	Por isso, nós achamos que ainda não é o momento de aprovar esse dispositivo.
	Obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias: "Educação não é mercadoria".)