             PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna hoje é um tema bastante polêmico: a redução da maioridade penal.
Acompanhando notícias recentes, percebemos que boa parte de nossos adolescentes andam descontrolados. As notícias de seus crimes são terríveis e os motivos bastante torpes.
Mal nos recuperamos do choque causado por uma notícia de estupro cometido por menores, ficamos horrorizados com outra. Em maio foi a notícia de uma menina de 12 anos, estudante da Escola Estadual Leonor Quadros, no Jardim Miriam, bairro de São Paulo, que foi arrastada para dentro do banheiro da escola e estuprada por três colegas.
No início de junho todo o País ficou estarrecido com o caso das quatro adolescentes de Castelo, no Piauí, que foram espancadas, estupradas e atiradas de cima de uma pedra para morrerem. Elas foram encontradas agonizando. De fato, uma delas morreu, outras duas receberam alta e uma segue no hospital.
Os casos de menores assassinos não são poucos. A certeza da impunidade é um estimulante para uma "vida louca". Outro fator é o consumo de drogas. Muitos são usuários.
A nós, em contrapartida, cabe a difícil decisão de entender qual a melhor alternativa para lidarmos com pessoas que tão cedo em suas vidas decidiram "querer ser bandidos mesmo", como declarou um dos menores envolvidos no caso do Piauí.
Outro ponto a se considerar é a cultura disseminada em nossas periferias de que os traficantes é que se dão bem. Nosso  problema é muito maior do que parece. Temos uma educação fraca nas escolas, pais ausentes e que têm filhos demais sem conseguir educar a todos corretamente, tudo isso  aliado aos maus exemplos dados na comunidade em que essas pessoas vivem e penas muito brandas para os que comercializam drogas e aliciam esses menores. 
Porém, nada disso é culpa das pessoas de bem, que trabalham para garantir um futuro melhor, que são honestas. Estes, precisam de segurança. Isso é uma questão a ser resolvida pelo Governo.
Há os que defendam que jogar um menor na cadeia não irá corrigi-lo, contudo, fechar os olhos para seus crimes também não. O sistema prisional precisa, urgentemente, ser reformado para receber crianças que optaram por desrespeitar os direitos dos demais cidadãos.
Por conta de todos esses fatores, solicitei, no dia 19 de junho, às 9 horas, uma audiência pública, na Câmara Municipal de Sorocaba, com o intuito de ouvir a população. Penso que todas as decisões tomadas pelas Casas de Leis devem surgir do amplo debate da sociedade. Eles são os maiores interessados e, certamente, têm argumentos favoráveis e contrários à redução da maioridade penal. Uma decisão assertiva deve levar em conta a opinião popular.
Quanto a mim, creio que, independentemente da idade, cada crime deve ser julgado e punido de acordo com a sua gravidade e não com a idade do autor. Porém, quero conhecer os diferentes pontos de vista.
Estendo a todos os colegas este convite para que participem do apontamento e apresentem a opinião de vocês.
Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.