	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Deputado Mauro Pereira, que neste momento preside a sessão, Sras. e Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham pela TV Câmara ou que nos ouvem pela Rádio Câmara, nós utilizamos a tribuna no dia de hoje para falar a respeito de um seminário promovido pela Câmara Federal na cidade de Bragança, no Estado do Pará, para discutir os 20 anos da Lei Kandir.
	O seminário, coordenado pela Comissão de Finanças e Tributação, foi organizado pela Presidente da Comissão, a Deputada Simone Morgado, que se encontrava naquela cidade. Nós também participamos, juntamente com o Deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL, o Deputado Arnaldo Jordy, do PPS, e vários representantes de diversos segmentos dos Estados e dos Municípios que têm grandes interesses na discussão dessa lei.
	Essa lei vem ajudando o desenvolvimento do agronegócio e o desenvolvimento do segmento mineral do nosso País. Entretanto, tem deixado de ajudar os Estados e os Municípios, que são os geradores dessas riquezas. Essa lei foi constitucionalizada, a nossa Constituição recepcionou essa lei, que foi criada há 20 anos, no Governo Fernando Henrique Cardoso, pelo então Deputado Kandir. E ela precisa de fato ser regulamentada, para corrigir algumas distorções que vêm ocorrendo e trazem grandes prejuízos para Estados como Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, o meu Estado, Maranhão, que perde recurso enorme - e olha que o Estado precisa muito desse recurso -, Piauí, Minas Gerais, entre outros Estados. 
Foi um verdadeiro sucesso o seminário promovido pela Comissão de Finanças e Tributação, organizado pela Deputada Simone Morgado, a quem quero parabenizar pela organização. O seminário teve como resultado propostas que vamos trazer para a Câmara, para que sejam discutidas no âmbito deste Congresso Nacional.
	Quero também registrar, Sr. Presidente, demais colegas Deputados, que estivemos mais uma vez, no sábado último, na cidade de Buriticupu. Dessa vez, participamos, ao lado do Prefeito Zé Gomes, da entrega de mil unidades residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida, programa que tem sido um verdadeiro sucesso, ajudando as famílias mais necessitadas, ajudando a diminuir o déficit habitacional e dando abrigo para aquelas famílias que precisam realmente de uma casa digna. Aquele foi um momento de muita alegria. Na presença de diversos Secretários, milhares de pessoas foram à praça para receber a chave da sua residência. 
	Portanto, quero aqui parabenizar mais uma vez o Prefeito Zé Gomes pelo excelente trabalho que vem realizando naquela cidade.
	Tivemos a oportunidade de visitar também a residência inclusiva. Ele instalou duas residências inclusivas na cidade de Buriticupu. As pessoas que viviam na rua hoje têm um lar digno, com todo o conforto de uma família, assim como as crianças - ela recebe inclusive menores de outras cidades.
	Falando em Municípios bem administrados, como é Buriticupu, quero aqui parabenizar hoje a cidade de Presidente Dutra, que completa 73 anos de independência, 73 anos de autonomia administrativa e financeira. Trata-se de um polo econômico de uma região, no centro do Estado do Maranhão, uma cidade que tem crescido e se desenvolvido graças à força do povo daquela cidade.
	Atualmente, a cidade de Presidente Dutra se encontra num momento muito bom, tendo em vista que o Prefeito, o nosso companheiro Juran Carvalho, vem realizando uma administração muito boa também, comparável à administração do Prefeito Zé Gomes, de Buriticupu.
	Em nome dele e em nome dos Vereadores, quero parabenizar toda a população de Buriticupu, por mais 1 ano de independência, e que se comemora com uma cidade mais bonita. Há 4 anos, a cidade de Buriticupu era uma cidade jogada ao léu, sem organização, suja, esburacada, com colégios maltratados, com a saúde precária, sem nenhum compromisso do poder público com os habitantes daquela cidade, mas hoje ela vive um momento muito melhor do que há 4 anos.
	Os empresários de lá também têm ajudado muito no desenvolvimento daquela cidade e de toda a região, assim como os trabalhadores do campo e da cidade.
	Portanto, meus parabéns a essa cidade por mais 1 ano de independência!
	Quero também falar um pouco sobre a reunião que tivemos agora há pouco, com a Dra. Ana Paula Vescovi, que é a atual Secretária do Tesouro Nacional. Fomos lá, com a Diretoria da Confederação Nacional dos Municípios, para tratar de um equívoco que está havendo em relação à interpretação da PEC nº 426, de 2014, que aumentou em mais 1% o repasse ao FPM dos Municípios.
	O entendimento do Tesouro Nacional é de que este ano o repasse feito no dia 8 do próximo mês será de apenas 0,75% e não de 1%. Há um erro de interpretação. Mostramos, junto à Assessoria Técnica da Confederação Nacional dos Municípios, que há um equívoco na leitura e na interpretação da emenda à nossa Constituição. De fato, tem que ser 1%, porque esse 0,25% que deixará de ser repassado no dia 8 representa 900 milhões de reais.
	Uma cidade, por exemplo, com 17 mil habitantes, lá no Estado de Pernambuco, vai perder quase 180 mil reais. É dinheiro suficiente para ajudar no pagamento dos servidores, melhorar a saúde, melhorar a educação daquela cidade e de outras cidades do Brasil. São 5.550 Municípios. A cidade de Imperatriz, que é a segunda maior do Maranhão, vai perder algo em torno de 500 mil reais.
	Portanto, nós temos que fazer um trabalho e unir todos os municipalistas do nosso Brasil para que esses recursos não deixem de ir para as devidas cidades.
	Quero também aqui, Sr. Presidente, falar sobre a CPI do CARF. Ela tem realizado um bom trabalho no sentido de desvendar a fraude que aconteceu no âmbito daquela unidade administrativa, que é vinculada ao Ministério da Fazenda.
	Depois da Operação Zelotes, encontrou-se no CARF um desvio de recursos do Tesouro Federal que já soma 19 bilhões e meio de reais. Esses são recursos que deveriam ter ido para os Estados, para os Municípios e também para a União, para atender à segurança pública, à saúde e à educação. Alguns empresários, juntamente com advogados e também com conselheiros daquela unidade administrativa de recursos administrativos, de fato, fizeram aquilo que não deveriam fazer, burlando o Fisco federal e, de alguma maneira, trazendo prejuízo - já foram identificados 19 bilhões e meio.
	No dia 5 de maio, eu disse, se eu não me engano, no Plenário nº 7, que a convocação de alguns empresários estava servindo para algumas pessoas fazerem chantagem com determinados empresários. Depois da minha fala, o jornal O Globo me encontrou e falou comigo a respeito desse assunto, e eu expliquei para eles o que tinha acontecido e o que eu tinha falado. Não disse o nome de nenhum Deputado.
	Aqui, eu quero ressaltar que o Deputado Altineu, de fato, não é a pessoa que está sendo acusada pelo empresário. Muito pelo contrário, ele tem feito as convocações, tem apresentado os requerimentos dele, mas não retirou nenhum item, continua firme no seu propósito. Portanto, não me referi ao nome do Deputado Altineu em nenhum momento. Houve um equívoco de interpretação por parte de alguns meios de comunicação.
	Quero deixar isso bastante claro e dizer que estou usando as minhas prerrogativas como Deputado Federal no exercício parlamentar de ouvir uma pessoa, um empresário, que está acusando um Deputado. 
	Eu não posso, de maneira alguma, dizer o nome do acusado, até porque o empresário ainda não me entregou um comprovante de que esse Deputado tenha realmente o achacado. Eu pedi a comprovação, para que eu possa dizer o nome do Deputado. Eu não posso dizer o nome dele, sob o risco de cometer uma injustiça. E não vou cometer aqui nenhuma injustiça. 
	Mas aviso àqueles que estão vestindo a carapuça que a carapuça cai justamente na cabeça daqueles que a querem vestir. Então, vestem-na aqueles que talvez entendam que estejam fazendo chantagem com este ou com outro empresário.
	O que eu quero deixar aqui registrado é que esse instituto das Comissões Parlamentares de Inquérito tem que mudar, tem que ser aperfeiçoado, para que casos como esse não voltem a acontecer.
	Era o que eu tinha a dizer na manhã de hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Mauro Pereira.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, que falou em nome da Liderança do Bloco PMDB.