	A SRA. MARINHA RAUPP (Bloco/PMDB-RO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero dizer bem-vindo, Presidente Michel Temer! Neste contexto da administração nacional, a sua posição política faz com que a Nação tenha oportunidade de dialogar.
	É nesse contexto, como Deputada Federal do Estado de Rondônia, que me posiciono, no dia de hoje, com muita alegria, para, em nome da bancada feminina, comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha.
	É também com muita alegria que, neste momento, registro a presença de grandes profissionais do Estado de Rondônia hoje em Brasília: Dr. Héverton Alves de Aguiar, Promotor de Justiça; Dra. Tânia, Promotora de Justiça - ela não está em Brasília; Dra. Márcia Cristina Gazoni, da Delegacia da Mulher de Porto Velho; Dr. Guilherme Ornelas, Defensor Público e representante da Rede Lilás; Sr. André Roberto, Gerente de Planejamento da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania; e Sr. Ricardo Pimentel, Assessor Especial da Secretaria de Estado do Planejamento do nosso querido Estado de Rondônia.
	Está presente em nosso plenário a Sra. Irisvone Luiz Magalhães, extensionista social da Assessoria Estratégica da EMATER do Estado de Rondônia. 
	Quero registrar também a presença do Dr. José Carlos Coutinho, Secretário Municipal Adjunto de Saúde da Secretaria Municipal de Porto Velho.
	Sr. Presidente, quero dizer o quanto Rondônia tem se posicionado no enfrentamento da violência contra a mulher. Nosso Estado tem se posicionado porque entendeu que era necessária uma ação integrada com todas as instituições públicas.
	Dessa forma, na data de hoje, oportunizamos fazer uma agenda positiva aqui em Brasília. Visitamos a Casa da Mulher Brasileira, acompanhadas pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, na pessoa da Secretária Érica, que, naquele momento, representava a nossa Ministra Fátima Pelaes. 
	A Ministra Fátima Pelaes é uma mulher honrada, determinada, aguerrida. Como Deputada Federal, fez um trabalho junto com a bancada feminina nesta Casa. Hoje ela recebeu, na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, toda essa delegação de Rondônia, que veio com o objetivo de reivindicar aquilo que é justo para o Estado.
	A Casa da Mulher Brasileira é um instrumento muito importante. Sua estrutura integra vários órgãos para que a mulher tenha um acolhimento no momento de dor, de sofrimento. Quando é violentada, muitas vezes ela tem que peregrinar da delegacia para o Ministério Público ou para a área da saúde, a fim de ser recebida. No momento de desamparo, ao ter a Casa da Mulher Brasileira como referência, ela terá acolhimento e orientação.
	Nós tivemos a oportunidade de conhecer hoje esse espaço físico. É um local de recepção dessa mulher sofrida. Se ela estiver acompanhada de seus filhos, vai ter ali um espaço. Há um espaço também para o Ministério Público e para a Delegacia da Mulher, para que possam orientá-la e encaminhá-la a um local adequado.
	A Lei Maria da Penha é um grande instrumento, mas só ela não basta. É necessário termos sensibilidade para que haja essa integração, a fim de darmos respostas a essa mulher violentada.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputada Marinha Raupp?
	A SRA. MARINHA RAUPP - É um prazer, Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputada, não com o brilho que V.Exa. começa a demonstrar no início do seu discurso, mas reverencio a figura de Maria da Penha e sobretudo a vigência daquele instrumento legal, que nós votamos absolutamente conscientes em defesa da mulher brasileira. Eu já tive o privilégio de proferir, não em um discurso brilhante como o que V.Exa. profere neste instante, uma menção marcada exatamente pelo respeito e pelo devotamento a uma causa de defesa do direito da mulher, pois ela, minha conterrânea, tornou-se a grande imagem dessa luta em favor do direito da mulher. Portanto, eu quero me solidarizar - acredito que posso fazê-lo em nome da bancada do Ceará -, neste instante, com V.Exa. Enalteço também a figura e sobretudo a luta indormida de Maria da Penha para que seja cumprido esse diploma legal, que vem sendo observado pela Justiça brasileira. Significa que, com essa lei, a mulher teve, a partir desse momento, a defesa de seus direitos e de suas prerrogativas. Trata-se, enfim, de uma reação a tudo aquilo que significava, digamos, um desrespeito à mulher de todo o Brasil. Esta é a homenagem que eu quero prestar à Lei Maria da Penha, exaltando a vigência desse diploma legal, sobretudo dizendo que V.Exa., como se diz em latim, opportuno tempore, continua a fazer a exaltação desse diploma legal, que nós queremos respeitado agora e pelos anos afora.
	A SRA. MARINHA RAUPP - Deputado Mauro Benevides, agradeço o seu aparte e considero que este é um momento muito importante que estamos vivendo no Brasil, um período de mudanças, com o Presidente Michel Temer, do nosso partido, o PMDB.
	Quero deixar aqui registrada a esperança por dias melhores para as nossas mulheres, para as nossas crianças, para a nossa juventude, para os nossos idosos, para todos os brasileiros que estão sofrendo com a crise política, econômica e social que atinge todo o nosso País. Temos que registrar que a superação dessa crise depende de cada um de nós, com trabalho, com cooperação, com entusiasmo, com uma nova proposta colocada pelo nosso Presidente: ordem e progresso.
	A esperança nos move. Lembro aqui o seu trabalho como gestor público à frente da Secretaria de Estado de São Paulo, quando ousou, com uma posição política firme, criar e instalar a primeira Delegacia da Mulher no Brasil. Hoje todos nós sabemos o quanto é importante a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher - DEAM em cada Estado.
	Aqui, Dra. Márcia, em seu nome quero saudar e homenagear todas as delegadas, todas as mulheres aguerridas e determinadas que sabem, naquele momento de sofrimento, acolher as mulheres.
	E eu entendo que o Presidente Michel Temer, hoje, na Presidência da República, tem como missão maior fazer com que as políticas públicas para as mulheres sejam implementadas.
	Assim o fez ao convidar a Secretária Fátima Pelaes para a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, para que ela pudesse promover uma ação integrada em todas as áreas. Temos feito várias audiências: com o Ministro Osmar Terra, do Desenvolvimento Social; com o Ministro Ricardo Barros, da Saúde; com o Ministro da Educação e até no Ministério dos Transportes, solicitando que em cada área do setor produtivo ou da área social do Governo Federal se oportunize espaço para a mulher, para o seu empoderamento verdadeiro e para que ela possa ter autonomia econômica. Para isso, são importantes capacitação e oportunidade de emprego.
	O Sr. Celso Maldaner - Permita-me, Deputada Marinha, parabenizá-la pelo brilhante pronunciamento que está fazendo no Grande Expediente, especialmente reconhecendo o trabalho que o nosso Presidente Michel Temer e a Secretária Fátima Pelaes estão fazendo pelas políticas públicas para as mulheres. Eu acho que isso é algo fundamental neste período em que estamos elaborando os programas municipais. Convenções foram realizadas em todo o Brasil, e agora cada pretendente ao Executivo municipal está fazendo o seu plano de trabalho. É importante também alertar todos sobre a importância de tornar a Lei Maria da Penha conhecida em todos os rincões, em todos os Municípios do Brasil. Seria fundamental levar a conhecimento de todos o trabalho da Lei Maria da Penha, principalmente no campo da prevenção, para evitar muitas violências que acontecem com as nossas mulheres em todos os setores, em todos os campos. Eu acho oportuno este pronunciamento para que todos incluam, nos planos municipais de trabalho, alguma coisa sobre a Lei Maria da Penha. Eu acho que os Prefeitos também são responsáveis por levá-la ao conhecimento de todos os Municípios brasileiros e de toda a sociedade civil. Parabenizo V.Exa. por este pronunciamento em que destaca o trabalho que o Presidente Michel Temer tem feito, bem como a criação da 1ª Delegacia da Mulher em São Paulo, quando ele era Secretário da Segurança Pública no Estado, e especialmente o trabalho que a Secretária Fátima Pelaes vem desempenhando. Parabéns pelo pronunciamento, Deputada Marinha! 
	A SRA. MARINHA RAUP - Obrigada, colega Deputado Maldaner. São importantes a sua contribuição e a sua colocação com relação às eleições municipais. É oportuno que cada candidato, nos mais de 5 mil Municípios brasileiros, também tenha a sensibilidade e a preocupação de integrar as ações do seu Município às do poder público estadual e federal, para que as mulheres, em cada cidade, possam ser respeitadas.
	É claro que todos nós queremos que as mulheres, se forem violentadas, possam receber acolhimento e ter um direcionamento de suas vidas, mas, mais do que isso, queremos ver as mulheres serem respeitadas. Eu acho que as políticas públicas, nos âmbitos municipal, estadual e federal, devem estar integradas, para que isso ocorra.
	Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, ao conhecer as instalações da Casa da Mulher Brasileira, em Brasília, pudemos verificar que trabalhos integrados podem ser desenvolvidos, a partir da concepção da Lei nº 11.340, de 2006, a Lei Maria da Penha, uma das mais avançadas legislações do mundo de proteção às mulheres.
	Diz o art. 8º da referida Lei:
		"Art. 8º A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes:
		I - a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação."
	Assim, Deputado, foi sua colocação e contribuição neste momento. E Rondônia dá exemplo. Mesmo não tendo ainda a nossa Casa da Mulher Brasileira, um espaço único, esse trabalho tem sido feito, porque há no Estado uma concepção de respeito à mulher e uma responsabilidade institucional de que cada órgão dialogue, para que as ações aconteçam.
	Recentemente, estivemos em Rondônia a convite da Rede Lilás. Aqui, Dr. Guilherme, em seu nome e em nome da Dra. Tânia, quero parabenizar todas as instituições que fazem parte da Rede Lilás, que nos convidou para discutir o Orçamento Mulher, o orçamento que queremos, o orçamento municipal, estadual e federal, o orçamento que oportunize à mulher ter seu espaço de formação.
	Falo da menina, da moça, da mulher, daquela que queremos ver como um agente de transformação para a nossa sociedade. Não falo da mulher que, ao ter seu rosto manchado, marcado pela violência, possa ser apresentada na sociedade pedindo socorro, mas da mulher que, com o seu rosto, com a sua posição política, com a sua formação, possa se oferecer à sociedade e à família brasileira, à família rondoniense, à família dos 52 Municípios do Estado de Rondônia, como verdadeiramente um instrumento de transformação, porque teve a oportunidade de estudar, teve a oportunidade de se qualificar, teve a oportunidade de ter o seu trabalho.
	A mulher com esse empoderamento pode ser a mulher da floresta, do campo ou das águas; as nossas mulheres ribeirinhas amazônidas; as mulheres que tiveram num primeiro momento a oportunidade de ter acesso ao ensino. Àquelas que, ainda jovens ou adultas, não tiveram essa oportunidade, que o poder público dê o instrumento para que a mulher possa verdadeiramente dizer: "Empoderada que sou de conhecimento, dou um basta, um não à violência!". 
	É essa mulher que todas nós queremos ver aqui, na tribuna da Câmara dos Deputados. Queremos mulheres no Congresso Nacional, mulheres advogadas, professoras, médicas, delegadas, mulheres que ousem dizer: "Eu sou mulher. Eu tenho orgulho de ser mulher".
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - V.Exa. tem mais 30 segundos, Deputada.
	A SRA. MARINHA RAUPP - Eu tenho a determinação política de dizer que, mesmo quando nós não tivermos os 25 minutos que a nós seriam atribuídos no Grande Expediente, nós saberemos ocupar esse momento. Cada minuto, cada segundo que se der a uma mulher será ocupado para dizer: nossa luta não é apenas uma luta das mulheres; nossa luta é de todos nós, homens e mulheres.
	Por isso, queremos pedir a todos os Srs. Deputados que assinem a nossa reivindicação ao Presidente Michel Temer de vinculação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres à Presidência da República.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.