	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Quero fazer um registro acerca do Prêmio Amigo da Criança, abordando a Gestão 2009-2012, ocorrido na semana passada. Esse foi um evento realizado pela Fundação ABRINQ, que premiou os Prefeitos brasileiros.
	Faço aqui um relato, saudando os Prefeitos premiados, sobretudo dois queridos Prefeitos de Santa Catarina, o companheiro Carlito Merss, Prefeito da Manchester catarinense, Joinville, e José Constante, da cidade de Agrolândia.
	Rogo, portanto, a V.Exa. que receba como lido esse registro que faço nesta tarde.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero hoje aqui render minhas homenagens e parabenizar a querida cidade de Joinville, especialmente o seu Prefeito, o companheiro Carlito Merss. O Município de Joinville foi o único de Santa Catarina a ganhar o Destaque Nacional do Prêmio Prefeito Amigo da Criança, Gestão 2009-2012, concedido pela Fundação ABRINQ, no último dia 27 de junho, aqui nesta Casa.
	A Fundação ABRINQ é uma instituição sem fins lucrativos, criada em 1990, com o objetivo de mobilizar a sociedade para questões relacionadas aos direitos da infância e da adolescência. Seu trabalho é pautado pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989), Constituição Federal do Brasil (1988) e Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
	Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança, que tem abrangência nacional e está presente em todas as regiões e Estados do País, busca comprometer o poder público municipal com a implementação de políticas públicas que garantam os direitos de crianças e adolescentes. O objetivo é contribuir para que as gestões avancem efetivamente.
	A cada edição do Prêmio, os gestores municipais são chamados a elaborar, de forma participativa e integrada, o diagnóstico da situação da infância e da adolescência e construir uma visão de futuro, estabelecendo metas e um plano de ação com as prioridades para os 4 anos de sua gestão. 
	Nesta 4ª edição, 1.566 Municípios se inscreveram no Programa, e, destes, somente 182 foram reconhecidos e concorriam ao Destaque Nacional. Dentre esses 182, só nove Municípios foram contemplados nesta categoria, e a nossa querida cidade de Joinville está nesse seleto grupo, única representante de Santa Catarina.
	Os nove Prefeitos receberam o reconhecimento pela gestão no período de 2009-2012, época em que aderiram ao Programa Prefeito Amigo da Criança e alcançaram as metas estabelecidas pela Fundação ABRINQ.
	No primeiro ano de gestão, os Municípios integrantes do Programa constroem o diagnóstico da situação da infância, elencam as possíveis estratégias de enfrentamento das questões observadas e pactuam metas a serem atingidas até 2011. Para tanto, foi desenvolvida uma metodologia de monitoramento e avaliação de indicadores de saúde, educação, proteção e orçamento nos 4 anos de gestão - MAPA PPAC. O preenchimento do MAPA, realizado anualmente, permite acompanhar a evolução do Município no que diz respeito à melhoria de condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final de cada etapa do MAPA PPAC, a equipe do Programa elabora relatórios de recomendação que visam subsidiar tecnicamente os Municípios para a superação das problemáticas identificadas. 
	Joinville teve apontados como destaques a elaboração do Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente, a transparência e a participação popular nas políticas públicas e o fortalecimento dos conselhos municipais. O Município já havia sido escolhido em duas das três categorias: Reconhecimento Pleno e Boas Práticas. 
	Pelas próprias palavras do Prefeito de Joinville, o companheiro Carlito Merss, este é o prêmio mais significativo da sua vida pública, resultado de uma política integrada, do esforço de várias secretarias que atendem o que consideram o mais importante: fazer com que crianças e adolescentes tenham oportunidades em um País melhor e mais justo.
	O Destaque Nacional recebido por Joinville, Sr. Presidente, mostra o comprometimento da Prefeitura na área da infância e da adolescência e, também, a articulação entre o poder público e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
	Esse Prêmio é resultado do esforço e das ações da Prefeitura e dos projetos desenvolvidos pelo Conselho, demonstrando a responsabilidade que a nossa querida cidade de Joinville, na pessoa do Prefeito Carlito Merss, tem com o futuro de nossas crianças e adolescentes.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.