	O SR. HILDO ROCHA (MDB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pedro Uczai, que ora preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, esse fim de semana foi marcado por um litígio no âmbito do Judiciário Federal. Um Desembargador que estava no plantão da 4ª Região atendeu a um pedido de habeas corpus e determinou a soltura do ex-Presidente Lula. Acontece que quem estava no plantão da polícia não atendeu à determinação do Desembargador. O que foi feito? Chamaram um juiz que estava de férias para intervir no caso. Mas sabemos que determinação judicial tem que ser cumprida. Depois se recorre, mas tem que ser cumprida.
	O que aconteceu nesse fim de semana foi um verdadeiro absurdo. Além disso, mostra-se nitidamente uma grande perseguição contra o ex-Presidente Lula, que já deveria estar solto, até porque a nossa Constituição Federal é bastante clara no que diz respeito à prisão das pessoas. Se a pessoa está recorrendo, não pode ser presa, porque ainda não está condenada, ainda não foi transitado em julgado. Estava condenada em duas instâncias, mas ainda havia mais duas instâncias para recorrer.
	Presidente, peço a V.Exa. que seja corrigido o tempo da Liderança do MDB: 7 minutos e mais 3 minutos das Breves Comunicações totalizam 10 minutos. Então, no mínimo, eu teria mais 8 minutos.  Esse tempo está errado.
	Continuando, o que aconteceu nesse fim de semana, essa guerra dentro do Judiciário, que não é comum, é algo que entristece a todos nós. O certo seria liberar Lula e depois recorrer, nem que fosse feita nova prisão dele. Mas o que vimos foi um mau exemplo, Sras. e Srs. Deputados, até porque a Constituição Federal tem que ser respeitada. A Constituição Federal diz que a pessoa só pode ser considerada culpada depois do processo transitado em julgado. E o processo do ex-Presidente Lula não foi concluído. Há recurso a ser feito, há recurso a ser demandado.
	Então, quando um juiz começa a decidir fora do que diz a lei, acontece o que estamos vendo: vários juízes decidindo fora do que diz a lei, fora do que diz a Constituição Federal. E não me refiro apenas aos juízes de primeiro grau. Estou falando aqui dos juízes, Desembargadores, Ministros do STJ e do Supremo Tribunal Federal. E isso não pode continuar a acontecer. É um absurdo o que está ainda acontecendo em nosso País. Cria-se um clima de insegurança jurídica, um clima muito ruim para o nosso País.
	Sr. Presidente, quero ainda aproveitar esta oportunidade para pedir aos Deputados Federais, às Deputadas Federais que estão aqui hoje, aos Líderes de partido, que nós aprovemos, no dia de hoje, a Medida Provisória nº 827, de 2018, que trata das condições de trabalho dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde, tendo em vista que já faz 4 anos que essas categorias não têm reajuste no seu salário. Isso faz com que não haja motivação no trabalho, porque a inflação, por menor que seja, já corroeu parte do salário deles. Nós temos duas categorias - os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias - que têm grande importância na saúde pública. São eles os principais agentes da saúde preventiva, e nós não podemos deixar de apoiá-los.
	Essa medida provisória faz a devida justiça, além de permitir que haja uma data-base para essas categorias, que será a partir de janeiro, e permitir também que os três entes da Federação - Município, Estado e União - promovam a capacitação e a requalificação desses profissionais. Está chegando o sarampo novamente. É muito mais caro, muito mais dolorido enterrar uma pessoa do que investir nesses profissionais.
	Digo que esses profissionais são importantes porque eu os conheço desde o tempo em que fui Vereador, na cidade de Cantanhede, e fui Prefeito. Eu realmente sei da importância deles. Os indicadores diminuem através dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias também. Nós temos uma vacinação acompanhada, as cadernetas são acompanhadas, porque são eles que vão de casa em casa fazer esse acompanhamento da vacinação, são eles que vão ver se o cachorro está doente, são eles que estão lá no dia a dia das comunidades.
	Então, é fundamental que esses profissionais trabalhem bastante motivados. Como é que vão trabalhar motivados se ganham menos de mil reais por mês? Não podem ter nenhuma motivação. Esse aumento não vai encarecer a conta dos Municípios. Deputado Pedro Uczai, assim como V.Exa., eu sou um dos maiores defensores da descentralização dos Municípios. Mas mesmo que houvesse aumento das despesas dos Municípios, seria um aumento justo, porque nós não podemos deixar de fazer com que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias tenham condições de trabalhar e dar um conforto para a família.
	Quero também, Sr. Presidente, parabenizar o time do Sampaio Corrêa, lá do Maranhão, que se consagrou campeão da Copa do Nordeste. Ou seja, o melhor time hoje do Nordeste brasileiro é lá do Maranhão, o Sampaio Corrêa. Não sou boliviano - quem torce para o Sampaio é boliviano -, sou motense. Mas o Moto Club também é o Papão da Copa do Norte, é o Papão do Norte. E, agora, temos outro time do Maranhão, que é o Sampaio Corrêa, Papão do Nordeste: ganhou essa Copa, alegrou todos nós maranhenses. Quero, portanto, parabenizar todos os bolivianos.
	Quero também, Sr. Presidente, neste tempo que nos resta, registrar a minha ida, nesse fim de semana, à cidade do Marajá do Sena. Estivemos lá com o Prefeito Lindomar Araujo, demais membros do seu grupo político, vários Vereadores, Secretários, e participamos da entrega de um caminhão basculante para a Prefeitura por meio de uma emenda de nossa autoria. 
Esse caminhão basculante vai servir muito para as pessoas mais pobres do Município, porque haverá um carro para carregar barro, areia e pedra, para que sejam construídas as casas e vai diminuir o custo da construção das casas, além de o Prefeito poder utilizá-lo para outro serviço de interesse da Prefeitura.
Conseguimos também recursos para a construção do mercado municipal em Marajá do Sena, através da CODEVASF, por meio de uma emenda de nossa autoria, e outra emenda para o Ministério do Turismo, a fim de que seja construída uma praça naquela cidade.
	Sr. Presidente, nessa minha visita pude constatar que a estrada de Marajá do Sena tem apenas 23 quilômetros. Essa estrada teve início em 2013. Eu lá estive quando fui Secretário de Estado no Governo da Roseana. Nós iniciamos a construção, e dessa obra só foram feitos 6 quilômetros. O Governador atual está há 3 anos e 6 meses e o dinheiro que é do BNDES ficou na conta. Até agora, infelizmente, essa estrada não foi concluída. A cidade é pequena, tem pouco mais de 8 mil habitantes, mas há maranhenses que moram lá e merecem dignidade e respeito do Governo do Estado. 
Espero que o Governador ainda conclua a obra antes das eleições, porque, caso ele não conclua, não terá votos, não haverá um eleitor para contar a história de que votou nele. Então, é bom que o Governador preste atenção e conclua esses 15 quilômetros, porque o dinheiro está na conta. Não acredito que esse dinheiro tenha sido desviado.
	Sr. Presidente, quero também, com muita tristeza, lamentar a morte, ocorrida hoje, ao meio-dia, do ex-Prefeito Avelar Sampaio, da cidade do Barra do Corda. Ele foi um excelente Prefeito, que me ajudou na minha eleição. Estou aqui graças ao apoio que ele me deu. O filho dele atualmente é o Vice-Prefeito de Barra do Corda, o Leandro Sampaio. Realmente, fiquei muito triste com a notícia do falecimento do Avelar Sampaio. 
Manifesto a minha tristeza e meus pêsames à família enlutada e também aos amigos do Avelar, que foi um grande Prefeito e que poderia ainda voltar à Prefeitura. Ele tinha muita saúde. Para mim essa notícia foi uma surpresa. Ele nasceu em Pernambuco, foi para o Maranhão onde fez história. Era um pernambucano arretado e porreta que muito ajudou no desenvolvimento da cidade de Marajá do Sena.
	Sr. Presidente, por fim, quero solicitar aos Deputados e Deputadas atenção especial no que diz respeito ao PLP nº 137, de 2015, que regulamenta o art. 18, § 4º, da nossa Constituição Federal. 
A Rede Globo está equivocada em relação a esse PLP. Esse PLP não vai criar 300 Municípios, e, sim, regras para fusão, incorporação, criação e desmembramento de Municípios. Ao votar esse PLP, estamos fazendo o que estabelece a Constituição Federal. Nós temos que fazer uma lei complementar. É simples, é apenas isso. Eu queria inclusive participar de um debate com alguém da Rede Globo ou com esse estudioso que a Globo botou lá e que não conhece nada de economia do nosso País.
	Peço a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Defiro o seu pedido. Peço que seja dada publicidade do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.