	A SRA. LILIAM SÁ (Bloco/PROS-RJ. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Câmara.
Deputado Luiz Couto, hoje eu quero falar sobre o Relatório da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que eu apresentei na última semana e que será votado no dia 4 naquela Comissão, da qual V.Exa. faz parte, juntamente com a Presidente, Deputada Erika Kokay.
	A CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da qual sou Relatora, foi instalada no dia 3 de abril de 2012. Nesses mais de 2 anos de trabalho, percorremos 12 Estados e realizamos 63 reuniões na Câmara dos Deputados, 36 diligências, entre audiências públicas e reuniões com Governadores, Ministros, empresas privadas e públicas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil, dois seminários - um sobre a Copa do Mundo e outro sobre o impacto das grandes obras.
Nessas diligências, infelizmente, não encontramos cenário satisfatório no que diz respeito ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nos Estados visitados pela CPI. Nenhum deles possui orçamento satisfatório, as redes de proteção são vulneráveis e em muitos não há sequer uma delegacia especializada e, quando há delegacias, não funcionam 24 horas e nem nos fins de semana.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, Deputada Liliam Sá, para uma breve intervenção ao seu pronunciamento? É para testemunhar o esforço inaudito que V.Exa. despendeu como Relatora dessa Comissão, da qual eu me honro de haver feito parte, naturalmente não com a preeminência que V.Exa. há demonstrado ao longo do tempo, mas sobretudo com a preocupação de ver desvendados todos esses problemas sobre os quais V.Exa. se debruçou afincadamente durante todo esse lapso de tempo. V.Exa. merece o reconhecimento da Casa pela abordagem de uma temática delicada, quando se busca corrigir essa distorção do meio social brasileiro. Cumprimento V.Exa. pela atuação como Relatora dessa Comissão.
	A SRA. LILIAM SÁ - Muito obrigada, Deputado Mauro Benevides. 
Outro ponto vulnerável que encontramos foi a demora na expedição de laudos que comprovem o abuso sexual, o que contribui com a impunidade.
Muitas vezes, choramos ao ouvir as vítimas desse crime cruel. Em Pernambuco, uma adolescente nos contou que vivia nas ruas porque seu pai abusava dela desde criança. Ela disse: "Como eu vou voltar para casa, tia, se meu pai abusa de mim? Não gosto de viver nas ruas, mas não tenho aonde ir."
	Os conselhos tutelares, em todos os Estados, funcionam em péssimas condições. Vou citar a minha cidade, o Rio de Janeiro: somos mais de 6 milhões de habitantes e temos apenas 12 conselhos tutelares. Há um déficit de 48 conselhos, de acordo com a Resolução nº 139, do CONANDA, publicada em março de 2011, que estabelece parâmetros para a criação e funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil.
	Entre as recomendações da resolução está o estabelecimento de um conselho tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. Anteriormente, a orientação era de que houvesse um conselho para cada grupo de 200 mil habitantes. Ainda assim, estaríamos com um déficit de 13 conselhos tutelares. Imaginem no interior, nas partes mais longínquas do País!
	Casos emblemáticos foram investigados pela CPI e, após nossas diligências e intervenções, pessoas foram presas ou estão respondendo a processos. Foram vitórias da CPI.
	Em Minas Gerais, houve o caso do Vereador Altair Nogueira, que na época era Presidente da Câmara Municipal de Três Corações. Estou pedindo o indiciamento de todos os envolvidos nesse caso. Como representante do Poder Legislativo, eleito pelo povo, ele deveria proteger nossas crianças e adolescentes, dar o exemplo. Mas foi um algoz. Altair Nogueira é acusado de explorar sexualmente uma adolescente em uma orgia organizada por ele e por funcionários da Câmara de Vereadores de sua cidade.
	Em Santa Catarina, o ex-Deputado Estadual Duduco, outro representante do povo, também será indiciado pela CPI. Duduco foi preso, mas aguarda julgamento em liberdade. Ele é acusado de abusar de alguns filhos adotivos que mantinha em um lar com seu nome em Florianópolis. Foi preso no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, em outubro do ano passado.
	No Rio de Janeiro, em relação ao caso das meninas desaparecidas, Fernando Marinho de Meio, um oficial de máquinas da Marinha Mercante, teve seu caso rejulgado e foi condenado a 7 anos em regime fechado pelo sequestro de Larissa Gonçalves no bairro de São Cristóvão. Agora está sendo investigado em outros casos de desaparecimento de meninas no Estado do Rio de Janeiro.
	No Amazonas, o Prefeito da cidade de Coari, Adail Pinheiro, está preso desde fevereiro deste ano com funcionários públicos e Secretários de sua confiança. Após investigações minuciosas da CPI, Adail foi considerado réu em 14 processos no Tribunal de Justiça do Amazonas, mas, apesar disso, a Câmara de Vereadores do Município negou o pedido de cassação de seu mandato.
	Ouvimos diversos depoimentos e conseguimos identificar uma série de evidências claras do envolvimento desse Prefeito na construção de uma rede de exploração sexual em sua cidade.
Também estou pedindo o indiciamento de todos os envolvidos nesse caso.
	No caso da Operação Estocolmo, vamos indiciar todos os envolvidos e encaminhar nossas considerações ao Ministério Público. Após colher os depoimentos dos envolvidos, chegamos à conclusão de que usaram do poder e do dinheiro para explorar sexualmente as adolescentes que aparecem no processo.
	Diante dessas constatações, a CPI decidiu realizar diversos encaminhamentos a outras autoridades, visando à adoção de medidas preventivas e de combate à exploração de crianças e adolescentes, entre as quais destacamos:
Plano Emergencial de Atendimento à Criança e ao Adolescente. Esse plano objetiva, entre outras atividades, a reformulação das funções das delegacias de crianças e adolescentes, com vistas a um trabalho de orientação, e não somente de punição, e tratamento psicológico adequado às vítimas de exploração sexual e suas famílias;
	Programa Público de Planejamento Familiar, uma vez que a maternidade indesejada e a paternidade irresponsável são fatores	 que contribuem para a prostituição e a exploração infanto-juvenil;
	informação às famílias sobre a prostituição e a adoção, nos currículos escolares, de disciplinas que contribuam para a prevenção e o combate à exploração sexual de adolescentes;
	liberação rápida e efetiva de recursos orçamentários para os diversos programas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, para os conselhos tutelares e para as delegacias especializadas no atendimento a crianças e adolescentes;
	adoção de políticas que gerem aumento de emprego;
	Iniciativa do Poder Executivo na elaboração de projeto de lei que disponha sobre a matrícula, nas embaixadas brasileiras, da adoção internacional;
	realização de campanhas pelo Governo, durante a realização de grandes eventos, com o objetivo de prevenir e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes;
	responsabilização e punição de agentes públicos que não destinarem adequadamente os recursos públicos destinados a políticas de assistência a crianças e adolescentes.
	Tendo em vista os fatos apurados nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, decide-se pela realização dos seguintes encaminhamentos:
	- à Mesa da Câmara dos Deputados para as providências de sua alçada, incluindo a tramitação dos projetos de lei oferecidos pela CPI, visando ao combate e à punição da exploração sexual de crianças e adolescentes;
	- ao Ministério Público Federal para a adoção das medidas cabíveis, como titular da ação penal, nos crimes envolvendo condutas que caracterizem a exploração sexual de crianças e adolescentes ou outro crime de ação penal pública nos casos investigados pela CPI e constantes de seu relatório;
	- aos Ministérios Públicos Estaduais para a adoção das medidas cabíveis nos crimes apurados pela CPI nos Estados, em especial os casos das meninas de Guarus, no Rio de Janeiro, de Altair Nogueira, em Minas Gerais, e de Adail Pinheiro, no Amazonas;
	- ao Conselho Nacional de Justiça para as seguintes providências:
	- apuração de irregularidades ou desídia de magistrados na apreciação de processos submetidos a sua jurisdição, decorrentes da prática de crimes contra crianças e adolescentes;
- funcionamento de varas da infância e da juventude pelo período de 24 horas;
	- criação de novas varas da infância e da juventude, voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de crimes.
	- ao Ministério da Justiça para as seguintes providências: 
- adoção de medidas cabíveis com relação à criação de delegacias especializadas no atendimento a vítimas de abuso sexual bem como para as providências cabíveis com relação à omissão de autoridades sujeitas ao seu poder hierárquico em questões envolvendo ilícitos praticados contra crianças e adolescentes;
- contratação de psicólogos em delegacias especializadas no atendimento a crianças e adolescentes.
ao Ministério da Justiça para as seguintes providências: 
- adoção de medidas cabíveis com relação à criação de delegacias especializadas no atendimento a vítimas de abuso sexual bem como para as providências cabíveis com relação à omissão de autoridades sujeitas ao seu poder hierárquico em questões envolvendo ilícitos praticados contra crianças e adolescentes; 
- contratação de psicólogos em delegacias especializadas no atendimento a crianças e adolescentes.
	ao Ministério das Relações Exteriores para as providências cabíveis no âmbito do controle e da fiscalização da entrada e saída de pessoas que possam ser vítimas ou agressores em crimes de natureza sexual, principalmente envolvendo crianças e adolescentes.
	- à Polícia Federal para as devidas providências na apuração e repressão dos crimes de exploração sexual praticados por quadrilhas com atuação em diversas partes do território nacional, bem como em nível internacional;
	- à Polícia Rodoviária Federal, para fins de fiscalização em terminais rodoviários;
	- ao Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal para as seguintes providências: 
- que nos contratos administrativos conste cláusula de proteção à infância e à adolescência;
- que não haja nenhum repasse de verbas públicas para qualquer tipo de produção artística e musical que faça apologia à exploração sexual de crianças e adolescentes; 
- que a realização de grandes eventos e grandes obras públicas seja sempre acompanhada de um estudo quanto ao impacto nos direitos da infância e da juventude;
- criação de delegacias especializadas no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de crimes;
- que, nas delegacias de Polícia Civil, seja assegurado tratamento prioritário a crianças e adolescentes vítimas de violência, que deverão aguardar em lugar reservado.
	- à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para o acompanhamento permanente dos temas ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes;
	- à Comissão de Seguridade Social e Família para o acompanhamento permanente dos temas ligados ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
	Além disso, foi elaborada, no âmbito da CPI, uma PEC - Proposta de Emenda à Constituição - contamos com a assinatura dos Deputados - para a federalização dos crimes sexuais praticados contra vulneráveis:
"O artigo 109, da Constituição Federal, passa a vigorar, acrescido do inciso XII, com a seguinte redação: "os crimes sexuais praticados contra vulneráveis."
	A CPI constatou, em suas investigações, que muitos exploradores sexuais de crianças e adolescentes gozam de prestígio em suas regiões.
	Dessa forma, esses criminosos são blindados, os processos ficam engavetados até prescrever o crime e os agentes são simplesmente absolvidos e ficam livres para continuar praticando esses crimes.
	Com essa modificação no texto constitucional, estaremos contribuindo para acabar com a impunidade nos casos de crimes sexuais praticados contra vulneráveis.
	E ainda apresentaremos dez projetos para dar tratamento mais rigoroso aos que exploram sexualmente crianças e adolescentes.
	A Comissão	realizou várias diligências. Percorremos 12 Estados do País a fim de proceder a um diagnóstico que retrate a verdadeira situação da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
 	Após as investigações, a CPI chegou às seguintes conclusões:
	1 - a exploração sexual de crianças e adolescentes ocorre em todo o território nacional e em todas as classes sociais. Existem quadrilhas especializadas, que atuam junto a hotéis, boates, motéis, taxistas, doleiros e agências de turismo, captando, treinando e escravizando sexualmente crianças e adolescentes;
	2 - muitas dessas crianças e desses adolescentes explorados sexualmente se encontram em situação de rua, o que os torna mais vulneráveis ao ataque desses criminosos;
	3 - não há uma idade mínima para a exploração sexual de crianças e adolescentes; crianças de até 5 anos de idade são vítimas dessa violência; a exploração sexual atinge meninas e meninos, homossexuais, travestis e lésbicas;
	4 - a miséria, o desemprego, a desestruturação familiar e a violência doméstica encontram-se entre as causas da exposição dessas crianças e adolescentes à exploração sexual;
	5 - os exploradores variam desde quadrilhas especializadas nesse tipo de crime até pais ou responsáveis, policiais, políticos, magistrados, agências de turismo, agências de modelos e traficantes de drogas;
	6 - há de se destacar ainda a clientela dos garimpos e dos turistas estrangeiros, registrando-se a realização de eventos como a Copa do Mundo no aumento dessa exploração e de grandes obras como a de Belo Monte, situações que potencializam o aliciamento sexual de jovens;
	7 - a ausência de políticas básicas de habitação, geração de emprego, educação, saúde e segurança contribui para a existência dessa prática desumana e cruel;
	8 - os pais, muitas vezes, são desinformados quantos aos processos de aliciamento, tornando-se necessária a realização de campanhas informativas;
9 - a exploração sexual de crianças e adolescentes é geralmente tolerada e até praticada por diversas autoridades; a conivência de policiais corruptos é frequentemente identificada nos pontos de exploração sexual de jovens; o uso de crack também foi apontado como um dos principais incentivadores dessa situação de exploração;
	10 - o turismo sexual também é marcante nesse fenômeno, havendo pacotes turísticos oferecidos com a participação de crianças e adolescentes como objetos sexuais;
	11 - há também o tráfico de crianças sob o disfarce de adoções internacionais; essas quadrilhas são constituídas de advogados, juízes, promotores, serventuários da justiça, assistentes sociais, membros dos conselhos tutelares, além de outros intermediários.
	Um dos grandes problemas detectados pela CPI no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes é a impunidade e o desinteresse por parte de autoridades. Para citar um caso concreto, o jornal O Dia de 20 de maio de 2014 traz uma reportagem dando ciência de que, no Rio de Janeiro, "uma menina de 8 anos, que teria sido vítima de abuso sexual pelo próprio pai, precisou esperar cinco horas para relatar a ocorrência na delegacia. Mesmo acompanhada por conselheiros tutelares, ela acabou obrigada a acompanhar o registro de outros flagrantes de violência." 
	Esse tipo de descaso é inadmissível e viola as normas constitucionais e legais de proteção à infância e à juventude. Faltam delegacias especializadas no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência e, em geral, as delegacias existentes para atender aos jovens têm uma preocupação primordial com o infrator, deixando de lado a vítima.
	Redes de exploração sexual de menores funcionam em várias regiões do País, envolvendo diversos setores, como rede hoteleira, taxistas, empresas de turismo, hotéis, motéis, boates, bares e assimilados, sem que esses criminosos sejam incomodados pelas autoridades.
	A sociedade, por sua vez, também faz vista grossa e, em muitos casos, considera normal esse tipo de exploração sexual de menores, como se fosse uma questão meramente cultural.
	O sistema judiciário também tem sua parcela de culpa, na medida em que os juízes interpretam de forma branda a legislação. Em alguns casos que envolvem estupro de vulnerável e exploração sexual de adolescente, consideram que não há crime porque houve consentimento por parte do menor explorado ou porque esse menor já estava envolvido em relacionamento sexual anterior.
	A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma mancha, Sr. Presidente, Srs. Deputados, vergonhosa na história de nosso País e não pode mais ser tolerada nem passar impune. A CPI espera ter dado uma grande e efetiva contribuição para a prevenção, o combate e a punição desses crimes monstruosos contra a infância e a juventude dos nossos brasileirinhos.
	Quero falar também, Sr. Presidente, de um assunto muito importante, que também envolve nossas crianças. É o caso de devolução de crianças, em processo regular de adoção, às famílias biológicas. Após longos períodos de guarda provisória, por decisão do Poder Judiciário, os pais que estavam com seus filhos durante 5 anos hoje choram a sua perda. Realizamos uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir esse assunto importante. Ouvimos mães e pais desesperados. Não podemos aceitar mais essa violência contra as nossas crianças.
	Apresentei projeto de lei que dispõe sobre o prazo para a conclusão do processo de adoção, a adoção intuitu personae, e sobre a entrega de crianças em adoção, com a respectiva alteração dos arts. 47, 50, 152 e 166 da Lei nº 8.069, de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. 
Precisamos de leis que imprimam a necessária celeridade aos procedimentos de adoção, pois a infância é tênue e passa num piscar de olhos. Não podemos relegar nossas crianças e adolescentes a uma vida sem amor, sem carinho, sem cuidado. Se a adoção fosse realmente valorizada no Brasil por magistrados, por membros do Ministério Público, por operadores do Direito e pela sociedade em geral, não teríamos tanto abandono, tanta negligência e os maus-tratos impingidos às nossas crianças e aos nossos adolescentes.
	Sr. Presidente, quero ressaltar que na quarta-feira nós aprovaremos o relatório e apresentaremos esses dez projetos de lei para fazer algumas alterações no Código Penal. Vou pedir aos Deputados que assinem a PEC para federalizarmos os crimes praticados contra vulneráveis e para acabarmos com a impunidade nesses casos.
	Se Deus me colocou aqui - este é o meu primeiro mandato como Deputada Federal, venho lutando pelas crianças e adolescentes desde quando era Vereadora no meu Estado -, foi simplesmente para solucionar o caso das crianças desaparecidas no meu Estado e ver a situação das crianças no Brasil.
	Esse trabalho foi muito importante. Quero agradecer a V.Exa., que esteve presente conosco, foi assíduo nos trabalhos da CPI de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; à nossa Presidente, Deputada Erika Kokay; ao Deputado Jean Wyllys; à Deputada Keiko Ota; e a tantos outros que, donos de um coração voltado para o social, querem modificar a situação de degradação em que vivem nossas crianças e adolescentes.
	O Brasil é um país que ocupa, no mundo, o quarto lugar em casos de pedofilia. Não podemos aceitar isso, temos que mudar esse quadro. Para pedofilia nossa tolerância é zero, e tem que ser zero nesta Casa e em todos os cantos do País.
	E quero dizer para V.Exa. que, enquanto não houver uma comissão permanente que cuide dos direitos da criança e do adolescente nesta Casa, criança neste País não será prioridade.
	Era o que eu tinha a dizer. 
Peço que meu pronunciamento seja divulgado amplamente nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
	Que Deus abençoe a todos.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputada. V.Exa. terá registrado seu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.