PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupamos hoje esta tribuna para manifestar a nossa preocupação com os sinais de estagnação que a economia brasileira vem emitindo nos últimos meses, revelando a dificuldade do País em superar os obstáculos internos e externos para a retomada do crescimento, e também com o agravamento da crise na saúde pública brasileira, em especial em relação às Santas Casas e hospitais filantrópicos, cada vez mais pressionados pelo endividamento crônico e pelo déficit no financiamento do Sistema Único de Saúde. 
Fica cada vez mais claro que as medidas anticíclicas tomadas desde o recrudescimento da crise econômica mundial de 2008 já não dão conta de responder adequadamente às necessidades de nosso setor produtivo. É perceptível que o modelo de desenvolvimento baseado no estímulo ao consumo, que deu resultado no período inicial de enfrentamento da crise mundial, hoje está esgotado. Prova disso é o crescente endividamento das famílias brasileiras, cuja renda já não é mais capaz de fazer frente ao aumento do custo de vida, em especial nas grandes cidades. 
Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a parcela da renda das famílias comprometida pelas dívidas aumentou em maio, na comparação com o mesmo período do ano passado.
A parcela média da renda das famílias comprometida com dívidas aumentou de 29,8%, em maio de 2013, para 30,5%, no mesmo mês de 2014. Ainda de acordo com a Confederação, 21,1% afirmaram ter mais de metade de sua renda mensal comprometida com pagamento de dívidas.
Em 2013, o número de famílias brasileiras endividadas aumentou 7,5%, na comparação com 2012, e 62,5% relataram ter dívidas, incluindo modalidades como cartão de crédito, cheque especial, cheque pré-datado, crédito consignado e financiamento de carro e de casa, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC). 
O percentual de famílias com dívidas permaneceu elevado o ano todo, alcançando o pico em julho de 2013, quando marcou 65,2%. Foi o segundo maior patamar de toda a série histórica, atrás somente do registrado em fevereiro de 2011.
Outro dado que mostra o risco de uma estagnação da economia é que o País teve o pior saldo de criação de vagas de trabalho com carteira assinada para um mês de maio desde 1992. O total de empregos formais gerados no mês foi de 58,8 mil, segundo o Ministério do Trabalho, quando, em maio do ano passado, as contratações foram de 111,2 mil, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
A situação é ainda mais grave no setor industrial. A indústria de transformação teve mais de 28.500 postos fechados. As áreas que contribuíram para o mau desempenho do setor foram a indústria mecânica, com 66 mil demissões, a de material de transporte, com 5.300, e a de produtos alimentícios, com 4.800.
Na nossa avaliação, não há dúvidas de que esses números mostram o esgotamento do modelo de crescimento econômico baseado no consumo interno e exige mudanças na política econômica do Governo Federal. É inegável que o Governo precisa adotar uma nova estratégia, fundamentada no estímulo ao investimento privado, com medidas como a aceleração das concessões de obras de infraestrutura, a redução da burocracia e da carga tributária.
As medidas anticíclicas adotadas a partir da crise mundial de 2008, baseadas basicamente em desonerações tributárias pontuais para setores como indústria automobilística, de móveis e eletrodomésticos, entre outros, e que se destinavam a manter o consumo em alta, deram resultado por algum tempo e ajudaram a manter o nível de renda e de emprego, mas hoje está mais do que claro que essa estratégia não está mais surtindo efeito, pois as famílias, em especial da chamada "nova classe média", já estão com grande parte de sua renda comprometida com dívidas, principalmente financiamentos habitacionais, de automóveis ou outros bens, o que mostra que a política econômica baseada no estímulo ao consumo chegou ao limite. 
Precisamos de novas estratégias para reverter este quadro desfavorável da economia. Não dá mais para insistir somente em medidas pontuais de desoneração e estímulo ao consumo. Somente o aumento dos investimentos poderá destravar o crescimento econômico. E ele só virá se houver um ambiente favorável, com segurança jurídica, redução da burocracia e da carga tributária e aceleração das concessões de grandes projetos de infraestrutura, como duplicação de rodovias, melhorias em portos e aeroportos.
Em relação à crise na saúde pública do País, também é cada vez mais evidente que não podemos continuar insistindo em medidas paliativas, pontuais, sem atacar as causas estruturais que ameaçam provocar um colapso no sistema, com graves consequências para o atendimento da população. 
Como já apontamos recentemente desta tribuna, dados da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) apontam que o déficit entre aquilo que o SUS paga para o atendimento de seus pacientes e o custo dos procedimentos já chega a R$ 5 bilhões ao ano. 
Carta divulgada recentemente pela entidade aponta que essa situação gerou uma dívida acumulada de R$ 15 bilhões, que ameaça inviabilizar financeiramente as 2.100 unidades hospitalares que compõem o sistema. 
Temos visto também notícias de que cada vez mais profissionais contratados através do Programa Mais Médicos têm abandonado os seus postos por não se adaptarem às condições de trabalho oferecidas. 
Como já dissemos aqui, ninguém pode ser contra a contratação de médicos e outros profissionais de saúde para trabalhar em regiões carentes, independente de suas origens, mas não se pode imaginar que isso vá resolver os problemas da saúde pública no País. Esses problemas só serão solucionados com o aumento dos investimentos em saúde, que permitiria o reajuste da tabela do SUS, e o estabelecimento de uma carreira médica de Estado, para garantir estabilidade jurídica e remuneração digna aos profissionais que se dispõem a trabalhar no serviço público. 
É urgente ainda uma solução concreta e factível para a questão da dívida das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que, em última instância, é uma dívida do próprio SUS, pois foi acumulada ao longo dos últimos anos pelos hospitais por conta da baixa remuneração do sistema, que obrigou essas instituições a recorrerem a empréstimos em bancos, sob altos juros, para manter o atendimento à população. 
Todas as pesquisas de opinião pública mostram que a saúde é o maior problema do País e a principal preocupação dos brasileiros, que em junho do ano passado foram às ruas pedir "hospitais padrão FIFA", traçando um paralelo entre os gastos do Brasil com a Copa do Mundo e a precariedade dos serviços públicos de saúde. 
A população brasileira espera uma resposta imediata de seus governantes para essa situação e certamente cobrará isso nas eleições de outubro, que se aproximam. 
Cabe a nós, como representantes eleitos, formular políticas e cobrar do Governo Federal a tomada de decisões que atenda a esse anseio, que é de todos os brasileiros. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelo Programa A Voz do Brasil.