	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos nesta Casa há muito tempo e temos tido o cuidado, Deputado Heráclito Fortes, de olhar o que votamos e como votamos.
	Quanto à votação da maioridade penal na Comissão de Justiça, antes de votarmos sua constitucionalidade, tivemos um trabalho grande também como advogado, inscrito na OAB, para verificar a constitucionalidade da PEC nº 171, de 1993. E fui ver a votação na Comissão Especial.
	Ontem um colega aqui falava contrariamente à redução da maioridade, que seria prejudicial. Obviamente, a gente tem todo o respeito pelos Deputados que são a favor e pelos que são contra, até porque este é um país injusto: tem presídio para 300 mil pessoas, e joga na cadeia 600 mil, 700 mil. Não é um país em que a gente possa acreditar que existe ressocialização.
	Mas não dá mais para continuar com esses menores como estão. O Código Penal, de 1940, tem 75 anos. Aqui poucos nasceram nessa época. Vejo só o Deputado Luiz Couto. O Deputado Ivan Valente é bem mais novo, pintou o cabelo de branco, mas eu acho que é até mais novo do que eu.
	Na verdade, em 1940, com 18 anos, o menor ainda não tinha o discernimento de hoje, Deputado Valdir Colatto, porque as coisas mudaram muito no Brasil. E daqui a 20, 100 anos, vai ser muito mais jovem. Estou com 40 anos e acho que daqui a 60 ainda estarei fazendo minhas farras no São João.
	Portanto, eu quero dizer do meu apoio à maioridade penal tal qual aprovada na Comissão Especial e a sua constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça. Fizemos um levantamento das pesquisas: eram 87%, e atualmente 93% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal. O que nós temos que fazer? Obrigar o Governo a imprimir políticas para que os jovens até 16 anos - menores de 16, 14, 12 anos - não adentrem o mundo da irregularidade, como estão hoje os jovens abaixo de 18 anos.
	Portanto, meu apoio à maioridade penal a partir de 16 anos.