	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, servidores desta Casa, todos que nos acompanham pela veículo Rádio Câmara e pela TV Câmara, quero usar este tempo que me cabe para, mais uma vez, abordar assunto que preocupa todos nós. Eu sempre lembro que é matéria que deve ser tratada de forma republicana, que deve ser enfrentada por todos, para que possamos alcançar uma solução: o grave problema da saúde pública no Brasil.
	Obviamente, existem vários componentes, mas um deles, que é consenso, é o financiamento insuficiente. Como consequência disso, já tivemos milhares e milhares de leitos fechados, leitos do SUS descredenciados. Algum cidadão pode ter dificuldade de entender o que é fechar um leito do SUS: "É porque o hospital fechou literalmente?" Infelizmente, alguns casos chegam a essa situação de calamidade, mas, muitas vezes, uma instituição privada ou até filantrópica toma a decisão de descredenciar os leitos. Até porque os leitos de um prestador de serviços para o SUS não são literalmente públicos. Uma entidade, ainda que filantrópica, quando convenia com o SUS, tem uma relação de prestação de serviços.
	Por que milhares de leitos se descredenciam no Brasil, deixam de prestar serviços ao SUS e levam o cidadão brasileiro a esse desespero de, numa situação emergencial, precisando ser atendido - seu filho ou seu familiar - buscam atendimento médico e ficam ali, às vezes, na unidade de pronto atendimento, no posto de saúde, na porta de um hospital, sem vaga para ser internado, para receber socorro? E muitas vezes, chega-se a perder a vida. Portanto, é calamidade, é gravíssimo.
	Por que se descredenciam tantos leitos? E, ao longo dos últimos governos, ao longo de mais de 10 anos, isso foi aumentando, e já são milhares descredenciados. Porque o Governo Federal não aplica aquilo que nós entendemos que deveria aplicar de recursos em saúde e, portanto, não corrige a tabela que remunera o hospital pelo serviço prestado? Muitas vezes, o custo para manter um paciente internado, tratando uma pneumonia, uma criança desidratada, o custo para salvar aquela vida é muito maior do que o que SUS remunera o hospital.
	Então, o hospital literalmente paga para trabalhar para o SUS e chega ao final do mês sem dinheiro suficiente para pagar os servidores. Com isso, começa a fazer a opção de descredenciar: "Não, só vou atender convênio, só vou atender particular". E a tragédia se abate sobre a vida do cidadão. E qual a solução para isso? Várias ações precisam ser implementadas, mas a principal é a tomada de decisão de ter financiamento público adequado.
	O Governo Federal é quem menos investe em saúde pública no Brasil. Os Municípios, hoje, já respondem por, no mínimo, 15% de toda sua receita aplicada em saúde pública. A maioria aplica bem mais de 20%. Os Governos dos Estados, no mínimo, 12% da sua receita.
	O Governo Federal teima em manter uma regra perversa que nós tentamos mudar quando aprovamos aqui a regulamentação da Emenda Constituição nº 29, em 2000, definindo o que são investimentos em saúde pública e percentuais para Município e Estado. Tentamos aprovar 10% de tudo que a União arrecada sendo aplicado em saúde.
	A base do Governo, o Governo da Presidente Dilma, não concordou, não permitiu, não aprovou. Agora, existe nesta Casa projeto de iniciativa popular que teve apoio de segmentos da Igreja Católica, de outras denominações religiosas, de diversos segmentos políticos. Nós lutamos na coleta de assinaturas. Mais de 1,6 milhão de brasileiros assinaram, e o projeto está parado. O projeto propõe 10% de investimento em saúde.
	Por que eu relato, com preocupação, isso? Enquanto nós não tomamos essa decisão, perde-se a vida de milhares de brasileiros. Tentamos amenizar a situação, outros colegas Parlamentares e eu mesmo. E agora já temos, inclusive, de maneira clara, nas emendas parlamentares, a definição de que no mínimo 50% das emendas são para a saúde.
	Eu já vinha fazendo isso antes não só para o Hospital São João de Deus, em Divinópolis; para o Hospital São Judas, em Oliveira; para as Santas Casas em Lavras, em Bom Sucesso, em São Tiago, em Resende Costa, em todas as cidades onde atuo. Lá, no norte de Minas, em Salinas, em Taiobeiras, em Diamantina e todo o centro-oeste mineiro, Campo das Vertentes, São João del-Rei. As emendas que nós mandamos amenizam essa situação. Agora, estou em Brasília cuidando para que sejam pagas, liberadas.
	Mas isso não resolve definitivamente. É preciso ter financiamento garantido de forma planejada; é preciso investimento na qualidade da gestão, para que nós tenhamos saúde tratada com dignidade, sem ser joguete político, sem ser instrumento de campanha eleitoral. Saúde é princípio constitucional sagrado. É garantido ao cidadão acesso à saúde digna.
	Portanto, Sr. Presidente, reitero este apelo: precisamos colocar em pauta, priorizar a votação do projeto que garante 10% dos investimentos públicos em saúde. Continuarei priorizando emendas, mas isso não é o suficiente; continuarei sempre que estiver em Minas Gerais visitando as Santas Casas, os hospitais, sendo solidário ao cidadão, mas isso não é o suficiente. A nossa grande luta haverá de ser aprovar no mínimo 10% das receitas públicas federais para a saúde. Qualquer que seja o governo, nós temos que garantir isso, como disse, de forma suprapartidária.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, para que este nosso apelo possa ecoar em todo o País, para que esta marcha, esta luta de investir no mínimo 10% em saúde possa, na retomada do ritmo normal de trabalho desta Casa... Estarei aqui todos os dias. Tenha jogo da Copa do Mundo ou não, virei a Brasília toda semana. Mas só acredito na sua apreciação para depois do evento.
	Vamos priorizar saúde!
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Domingos Sávio, V.Exa. será atendido nos termos regimentais para que seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa e no Programa A Voz do Brasil.