	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro o falecimento da ex- Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e ex-Secretária de Promoção da Igualdade Racial do Governo da Bahia, Luiza Helena de Bairros, uma gaúcha que viveu na Bahia desde 1979. Ela foi do Movimento Negro Unificado - MNU, e a sua bandeira principal sempre foi a questão racial. 
	Fomos colegas no Governo da Bahia, no período em que ela foi Secretária. E, por 4 anos, ela também foi Ministra do Governo da Presidente Dilma.
	Por isso, deixo a minha solidariedade a todos os familiares, ao mesmo tempo em que digo que o Rio Grande do Sul e a Bahia perdem uma grande mulher, uma lutadora das causas raciais, que deixa o exemplo.
	O SR. PRESIDENTE (Rocha) - Obrigado, Deputado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aqui prestar minhas homenagens a Luiza Helena Bairros, ex-Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, que faleceu esta manhã em Porto Alegre.
	Recebi a notícia com bastante pesar diante da perda de uma das maiores intelectuais e militantes da causa negra de nosso País. 
	Luíza Bairros era mestra em ciências sociais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutora em sociologia pela Michigan State University. Graduou-se em Administração Pública e de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e era especialista em Planejamento Regional pela Universidade Federal do Ceará.
	De nascimento era gaúcha, mas se mudou para a Bahia em 1979, onde teve atuação com o Movimento Negro Unificado. 
	A companheira Luiza teve um papel importantíssimo à frente da Secretaria de Promoção e Igualdade Racial, no Governo de Jaques Wagner. Teve grande destaque no Movimento Negro Unificado, além de representar a mulher negra e empoderada na pasta do Governo Dilma. Bairros deixa reflexões fundamentais para compreensão e ação política pela igualdade de gênero e raça.
	Entre as ações implementadas durante sua gestão como titular da SEPPIR do Governo Federal, está o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o SINAPIR. Regulamentado pelo Decreto n° 8.136, de 2013, o Sistema foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288, de 2010, como forma de organização e articulação para a implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País.
	Também em sua gestão à frente da SEPPIR ocorreu a efetivação de políticas de ações afirmativas. Uma delas estabelecida pela Lei n° 12.711, de 2012, garantiu o acesso ao ensino superior a mais de 150 mil estudantes negros em todo o País. As universidades públicas federais e os institutos federais de educação superior ganharam em diversidade e em qualidade, com destaque para as boas notas dos alunos cotistas e o baixo índice de desistência dos cursos frequentados por estes alunos.
	A partir da vigência da Lei n° 12.990, de 2014, que prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas que se autodeclarem pretas ou pardas, mais de 3.000 pessoas pretas e pardas ingressaram no serviço público, como constatou monitoramento realizado até dezembro de 2015.
	Estamos todos e todas de luto! Meus sentimentos à família e amigos! 
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
	Muito obrigado.