O SR. JOSÉ CHAVES (Bloco/PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, frequentemente a Previdência Social no Brasil tem sido alvo de críticas ferrenhas de fortes segmentos da população em geral e de especialistas na matéria.
Em sua maior parte, as críticas relacionam-se à suposta falta de sustentabilidade financeira para o custeio do pagamento dos benefícios do Regime Geral da Previdência - RGP. Sempre se aponta a existência de sucessivos déficits previdenciários, fenômeno que tomaria proporções gigantescas nas próximas décadas caso não sejam tomadas medidas que interrompam o processo.
Mas agora, Sr. Presidente, essa situação tem os dias contados. É que o Governo, nos próximos dias, deverá encaminhar ao Congresso um projeto de lei com vistas a alterar a contabilidade da Previdência Social, impactando o saldo previdenciário anual, hoje negativo.
Com a entrada em vigor da proposta do Governo, o déficit da Previdência Social deverá cair para a metade com as retiradas das renúncias ficais, que de janeiro a maio deste ano já somaram R$ 8,9 bilhões, enquanto as contas previdenciárias registraram saldo negativo da ordem de R$ 17,8 bilhões.
Se a medida já estivesse vigorando, o déficit seria do mesmo tamanho, mas com endereço diferente, uma vez que a parcela sob a responsabilidade da Previdência se reduziria a R$ 8,9 bilhões, e a outra metade ficaria sob a responsabilidade de outros Ministérios.
O Ministro Garibaldi Alves, que patrocina a proposta, ressalta que é preciso dar a César o que é de César; ou seja, o que deseja é transferir para cada Ministério as renúncias de receitas atualmente debitadas à Previdência, embora não sejam oriundas de política da Pasta.
É o caso, por exemplo, das empresas exportadoras, que não recolhem contribuições ao Instituto Nacional da Previdência Social - INSS sobre as receitas que obtêm com a venda de mercadorias no exterior. Essa medida foi adotada para aumentar a competitividade do produto brasileiro no mercado externo; ou seja, não é uma política da Previdência. O Ministro Garibaldi Alves é de opinião que essa conta não deveria estar com ele, e sim com o Ministério da Fazenda. 
A renúncia de arrecadação, nesse caso, atingiu R$ 1,1 bilhão de janeiro a maio deste ano.
A Previdência quer passar para o Ministério da Saúde as renúncias fiscais dadas para hospitais filantrópicos. Essas entidades não recolhem tributos. No período de janeiro a maio, a renúncia de receitas chegou a R$ 3 bilhões.
Para o Ministério de Desenvolvimento Social seriam transferidas as renúncias fiscais das entidades sem fins lucrativos que atuam na área de assistência.
Outros Ministérios, com o da Educação, passariam a contabilizar as renúncias de entidades que operam em sua área.
E tem toda a razão o Ministro, pois em todos os países que oferecem esse tipo de benefício a conta fica com o Ministério setorial correspondente. 
Na hipótese de o projeto ser aprovado e transformar-se em norma legal, a "limpeza" funcionaria como um novo tempo para as contas da Previdência.
É mais do que compreensível o esforço do Ministro Garibaldi para promover tais mudanças, acreditando que, se realizadas, resultarão também em imediata melhora dos padrões gerenciais da Pasta e na adoção pelos Ministérios de critérios mais rígidos para o enquadramento das entidades que demandam os benefícios.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 2010 o déficit previdenciário foi de R$ 44,3 bilhões, 4,5% menor do que o de 2009, já descontada a inflação do período, graças ao aumento de 10,7% na arrecadação, correspondendo a 1,2% do PIB.
É evidente que o projeto de lei, além dos impactos positivos já mencionados, ensejará à Previdência melhores condições de atender aos seus milhões de segurados e outros milhões de dependentes.
Com efeito, para cumprir eficientemente suas responsabilidades, as medidas a serem propostas operarão significativas transformações no atual modelo gerencial do sistema, razão por que é justo dizer ao Ministro Garibaldi Alves que siga em frente com sua eficiente e exemplar gestão.
Era o que tinha a dizer.