	O SR. DILCEU SPERAFICO (Bloco/PP-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria dar ciência a esta Casa de que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, desde 2011, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2011, de minha autoria, que visa autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade.
	Durante esses 4 anos, não conseguimos tirar essa PEC da Comissão de Constituição e Justiça, porque aquelas mesmas pessoas que trabalhavam contra a redução da maioridade penal também não permitiam que essa proposta tivesse andamento naquela Comissão. Aguardo que na próxima semana seja votada a sua admissibilidade, para que seja composta uma Comissão Especial e seja apreciada essa PEC.
	A proposta trata da flexibilização da idade de trabalho do nosso jovem, ou seja, ela visa dar direito ao jovem de trabalhar. Ninguém está obrigando o jovem a trabalhar, mas ele tem que ter esse direito. Não são todas as famílias no Brasil que têm poder aquisitivo suficiente para dar as regalias que os jovens querem, como, por exemplo, a compra de um utensílio, de um celular, de um tênis. Não havendo essa possibilidade, ele se desencaminha.
	Talvez, se a minha PEC tivesse sido votada há 3 ou 4 anos, nós ontem não precisássemos votar uma PEC de redução da maioridade penal, porque muitos desses jovens que estão hoje desencaminhados estariam no trabalho, ganhando o seu dinheiro e produzindo. Isso permitiria que a nossa juventude fosse cada dia mais sadia.
	Por isso, peço que os colegas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovem a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2011, para que ela possa ter andamento, a fim de atualizarmos a legislação que trata dos adolescentes, para o bem da nossa juventude.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha) - Eu que agradeço, Deputado Dilceu Sperafico.