	O SR. FLORIANO PESARO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, ocupo esta tribuna da Câmara dos Deputados para manifestar a minha preocupação e o meu repúdio aos fatos que se desenrolaram no último fim de semana em nosso País.
	No domingo, enquanto as famílias de todo o Brasil descansavam de mais uma semana de trabalho, fomos todos surpreendidos pela notícia de uma decisão judicial pela soltura do ex-Presidente Lula. Como hoje estamos diante de uma verdadeira epidemia de notícias falsas - as chamadas fake news -, julguei que poderia se tratar de mais uma delas. Para a minha surpresa, era a mais pura verdade: um cidadão condenado a mais de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, tendo lesado milhões de brasileiros, seria posto em liberdade, ainda que tivesse acabado de cumprir apenas 3 meses da pena. Decidi procurar compreender melhor o que estava ocorrendo.
	Três Deputados desta Casa, filiados ao Partido dos Trabalhadores, entraram com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para a soltura de Lula. Buscaram, contudo, não o expediente normal, mas, sim, o plantão judiciário, quando quem respondia pelas decisões era o Desembargador Rogério Favreto. Como viemos a saber mais tarde, o magistrado esteve por 20 anos filiado ao mesmo Partido dos Trabalhadores e serviu ao Governo do ex-Presidente Lula como subordinado do então Ministro José Dirceu. A decisão do Desembargador Favreto é, no mínimo, estranha para aqueles que acompanharam o desenrolar desse processo. Alegando que a candidatura de Lula à Presidência é um fato novo, decidiu por sua soltura, mesmo com decisões do próprio colegiado da 8ª Turma do TRF-4, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em direção contrária. Ora, a candidatura de Lula é um fato novo? Onde é um fato novo, ante as caravanas e os comícios que vem fazendo há mais de 1 ano por todo o País? 
	Sr. Presidente, tenho grande respeito pela magistratura e pelo Poder Judiciário, coisa que o PT não tem. E, por essa mesma razão, não posso concordar com essa decisão. No entanto, concordar ou discordar de decisões judiciais não cabe a mim, mas, sim, ao próprio Poder Judiciário, que, felizmente, restaurou a normalidade por meio das ações corretas e diligentes dos Desembargadores Gebran Neto, Relator original do caso, e Thompson Flores, Presidente daquele tribunal. Quero ainda registrar meu respeito e minha solidariedade ao Juiz Sérgio Moro, que, a despeito das acusações do PT e dos que buscaram essa manobra, comportou-se de maneira correta ao recomendar o aguardo do juízo competente, para que a decisão fosse consumada. 
	Por fim, Sr. Presidente e caros colegas, quero reafirmar a minha confiança no Estado Democrático de Direito vigente em nosso País e na garantia de uma justiça impessoal, como relembrou a Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Ministra Cármen Lúcia, que tem o meu apreço e o meu respeito, com a plena certeza de que os pilares da democracia vigente desde a Carta de 1988 continuam sólidos e inabaláveis.
	Sr. Presidente, nós acreditamos na democracia.
	Muito obrigado.