	O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros, eu presido e coordeno a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Portanto é um tema em que eu insisto, companheiro Puty, V.Exa. que acaba de chegar. 
Em quatro mandatos de Vereador em Manaus e em mais dois de Deputado Federal, sempre colocamos o combate à corrupção como meta na nossa missão parlamentar. 
Lamentavelmente, há mais de 20 anos ocupamos as tribunas do Estado do Amazonas e a desta Casa e não vimos a corrupção ser debelada. É lamentável! Sinto bastante por isso, até porque presido a Frente Mista de Combate à Corrupção, que, por princípio e por formação, sempre esteve na minha pauta, mas não vejo grande evolução. Ao contrário, causa-me ansiedade, preocupação, sinto uma sensação de impotência. Quase todo dia a corrupção está nas legendas dos jornais deste País. Infelizmente a corrupção mata. 
Segundo relatório da Controladoria-Geral da União, de 100 Municípios sorteados pela CGU para fazer auditoria quase 80% deles apresentam desvio de recursos públicos, ou da área de saúde ou da área de educação, principalmente. Ou seja, se a corrupção está retirando mais da saúde, da educação, eu diria que está prejudicando e comprometendo o futuro deste País.
Infelizmente, registramos fatos lamentáveis que estão acontecendo com o Ministério dos Transportes; também com a PETROBRAS, envolvendo Senadores. E, ao coordenar esta frente, decidimos fazer um levantamento de todos os projetos e PECs que tramitam nesta Casa com o objetivo de pressionar os Presidentes das Comissões, o Presidente da Casa, o Presidente do Congresso Nacional e do Senado para que esses projetos venham a tramitar. 
Estão aqui presentes alguns membros da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, inclusive o companheiro Cláudio Puty, que visitou conosco todos os Presidentes de Comissões onde havia projetos de combate à corrupção dormindo. Como resultado dessa visita - parabenizo os Presidentes que nos receberam -, muitos desses projetos já estão tramitando nesta Casa. 
Um dos projetos que cito é, na minha opinião, de grande importância para esse processo de combate à corrupção, pois acaba com a impunidade. Trata-se da PEC que retira dos Governadores a possibilidade de fazer a indicação dos seus fiscais, essa liberdade dos Tribunais de Contas dos Estados. 
Hoje, os nossos tribunais, via de regra, perderam o seu poder de fiscalização porque estão anexados ao próprio Governador, ao próprio Executivo, e o fiscal não pode estar atrelado ao fiscalizador. 
	Espero que essa PEC, que já está pronta, tenha continuidade. 
Peço à Mesa e ao Presidente da Câmara dos Deputados que criem uma Comissão Especial para que esta PEC tenha velocidade. Ela é importante, porque dá independência aos órgãos fiscalizadores do Executivo. 
Entre outros projetos que tramitam nesta Casa, há outro, do saudoso Senador Jefferson Peres, que aumenta a pena dos agentes políticos quando praticarem crime contra a própria administração. É outra PEC que está tramitando.
	Parabenizo, portanto, a Comissão de Constituição e Justiça por ter indicado todos os Relatores de projetos pendentes, assim como o seu Presidente, Deputado João Paulo, por ter colocado em votação todos esses projetos que estavam pendentes de votação, e igualmente os membros da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção pelo avanço que temos tido nesta pauta.
	Muito obrigado.
 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, gostaria de registrar que, no último mês de junho, eu e outros deputados, membros da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, fomos recebidos em audiência pelos Presidentes de algumas Comissões permanentes desta Casa. Fomos recebidos pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família e, também, pelo Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. 
Aos deputados Presidentes das Comissões com quem reunimos levamos o seguinte pedido: que sejam tomadas as devidas providências, no âmbito das suas Comissões, para tornar mais célere a tramitação das proposições legislativas que tratam do combate à corrupção. Esperamos, agora, ser recebidos pelo Presidente da Câmara dos Deputados, o companheiro Presidente Marco Maia.
Sr. Presidente, um levantamento feito pela Frente, no último mês de maio, mostra que existem 42 propostas de combate à corrupção para serem votadas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). Na Comissão de Trabalho (CTASP) há 4 Projetos de Lei à espera de votação. Na comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), 14. Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), 10. O mesmo levantamento mostra que existem 22 proposições prontas para votação no Plenário da Câmara.
As audiências com os Presidentes das Comissões mencionadas para pedir mais celeridade na apreciação dos projetos de lei e das PECs voltadas para o combate à corrupção foi a primeira das medidas tomadas pelos membros da Frente, neste ano, no âmbito da Câmara dos Deputados. Contudo, tem havido um intercâmbio constante entre a Frente e as entidades da sociedade civil que também estão voltadas para o combate à corrupção. Alguns dos membros da Frente têm sido chamados a participar de eventos promovidos por essas entidades. Da mesma forma, representantes dessas entidades têm participado das reuniões promovidas pela Frente e têm declarado apoio às iniciativas da Frente. 
A Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção estimula e apoia a criação de fóruns estaduais e municipais de combate à corrupção. No que for possível, a Frente apoiará a realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª CONSOCIAL), convocada em dezembro passado pelo Presidente Lula e que deverá ser realizada entre os dias 18 e 20 de maio de 2012 sob a coordenação da CGU. A Frente também começará a agendar audiências com Ministros de Tribunais Superiores, com Procuradores-Chefes dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, com a OAB e com as coordenações de entidades que combatem a corrupção para ouvir, dessas pessoas e entidades, sugestões para o aperfeiçoamento da legislação de combate à corrupção.
Acredito que os presidentes das Comissões que nos receberam concordam que é importante a tramitação mais célere, aqui na Câmara dos Deputados, das proposições de combate à corrupção. Para nossa grata surpresa, no final de junho a CCJC - que está apreciando as proposições por tema, a cada semana -, votou inúmeras proposições de combate à corrupção que há tempos aguardavam por apreciação. 
Foram votadas, por exemplo, duas PECs de minha autoria. Uma delas é a PEC 316/2008, que retira do Poder Executivo Federal a faculdade de escolher alguns membros do Tribunal de Contas da União (TCU). São 9 os membros do TCU. A PEC 316, de minha autoria, estabelece que sete dos nove membros serão escolhidos pelo Congresso Nacional, dentre os indicados em listas tríplices pelos Conselhos de Contabilidade, Economia e Administração e da OAB. Os outros dois membros também serão escolhidos pelo Congresso Nacional, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público que atua junto ao próprio Tribunal. 
A outra, é a PEC 192/2007, que estabelece a obrigatoriedade, para os juízes e tribunais de todo o país, de comunicarem semestralmente, ao Conselho Nacional de Justiça, o andamento de processos que presidem, relativos a atos de improbidade administrativa e a crimes contra a Administração. O objetivo dessa Proposição é conferir maior transparência na condução dos Processos instaurados para a apuração de atos que atentam contra a Administração Pública, uma vez que, semestralmente, estará o CNJ informado sobre a fase processual e sobre as providências adotadas em cada processo relatado. Isso ajudará a evitar, principalmente, a demora na conclusão dos referidos processos e o aumento do número de casos em que os autores desses atos contra o erário permanecem impunes.
Também foi votado favoravelmente o Projeto de Lei nº 4.502, de 2004, da Deputada Perpétua Almeida, que impõe sanções aos administradores municipais que venham a praticar ou propiciar desvios na execução de programas sociais.
Na semana passada, ainda, a CCJC também votou favoravelmente o PL 6.422/2005, de autoria do falecido Senador Jefferson Peres, que aumenta a pena nos crimes contra a Administração Pública cometidos por membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Se a legislação brasileira ainda deixa brechas para que o dinheiro público seja desviado por meio da corrupção, brechas por onde passam os ratos que assaltam os cofres da educação, da saúde e de tantas outras áreas sociais carentes de recursos financeiros, a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, em parceria com todos aqueles que desejam ver o nosso país livre desse mal, contribuirá para que essas brechas deixem de existir.
Obrigado, Sr. Presidente, e solicito que este meu pronunciamento seja divulgado nos meios de divulgação dessa Casa e no programa A Voz do Brasil.