	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero esclarecer, inclusive aos que nos acompanham, algo que está bombando nas redes virtuais, que é a aparente restrição à comercialização de produtos orgânicos.
	Essa compreensão, que tem razão de ser, deriva do Projeto de Lei nº 4.576, de 2016, do Deputado Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina. Esse projeto de lei está agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou pela Comissão de Agricultura e, no nosso entendimento, tem que ir para a Comissão de Defesa do Consumidor, para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, o que alguns colegas nossos já pleiteiam também. Esse projeto, de fato, traz complicações, na medida em que restringe a comercialização de orgânicos a propriedades particulares ou feiras livres temporárias ou permanentes.
	Para nós, isso é grave, porque as compras governamentais de produtos orgânicos, que têm crescido, felizmente - nem todos, felizmente também, são aficionados a pesticidas ou agrotóxicos -, poderiam ser restringidas.
	Tudo o que significa limitação à venda de produtos orgânicos, que precisam ser mais acessíveis à população, por serem mais saudáveis, apenas reforça o nicho de poucos consumidores. A quem interessa isso?
	Vamos debater profundamente esse projeto, vamos alterá-lo, para que ele seja um elemento de ampliação do consumo popular de produtos saudáveis e orgânicos e não um elemento de restrição, de limitação. Essa é mais uma luta a ser travada.