	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar o meu posicionamento contrário à redução da maioridade penal. Digo isso porque não quero uma sociedade mais violenta. Tenho absoluta certeza de que, ao eximir o Estado das políticas públicas e da prioridade absoluta assegurada na Constituição para crianças e adolescentes, incluindo jovens de 16 anos, nós vamos possibilitar que esses jovens não tenham políticas públicas e, além disso, sejam jogados em estruturas prisionais que todas e todos nós sabemos que recrudescem e aprofundam o conflito com a lei.
	O relatório estabelecido diz que serão esses adolescentes aprisionados em locais distintos dos presídios, porém, nós sabemos que isso é impossível de acontecer em um País que espera mais de 200 mil vagas serem criadas para abrigar seus sentenciados.
	Por isso, nós somos contra a redução da maioridade penal.