	O SR. LEONARDO GADELHA (PSC-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, valho-me deste verso de Cazuza - "nadando contra a corrente só pra exercitar" - a fim de sintetizar o esforço que empreendo pela convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para ensejar a reforma política.
	Apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 276, há cerca de 30 dias, após árduo processo de coleta das assinaturas regimentalmente exigidas. Como sói acontecer com as suas sucedâneas, a minha PEC despertou pouco interesse no primeiro instante. Contudo, em função da intestina comoção que se conformou a partir dos protestos realizados em todo o País e de uma fala da Presidente da República que parecia sinalizar na mesma direção, a proposta ganhou relativa notoriedade. Porém, a partir do posicionamento de alguns juristas, o assunto submergiu com a mesma velocidade com que foi lançado ao ar, já denso e turvo, deste junho de 2013.
	Sr. Presidente, como sou representante da Paraíba e ali não se costuma fugir do bom combate, nem mesmo quando ele contrapõe um Davi, cujas únicas armas são uma ideia e o sentimento do mundo, contra diversos Golias, lanço mão deste espaço para defender aquilo em que acredito, ou seja, que a miniconstituinte e um subsequente referendo popular são a melhor e mais transparente forma de se conduzir a reforma política.
	Começo, nobres pares, asseverando não desconhecer a dimensão técnico-jurídica desse debate. Entendo a preocupação daqueles que não vislumbram a ruptura institucional que costuma justificar a convocação de assembleias constituintes. Também compreendo o argumento daqueles que invocam o risco de que a constituinte extrapole a missão para a qual for convocada. Afirmo, por fim, que sei do ineditismo da proposta e que isso dificulta a sua absorção. Quero crer, contudo, que o crivo popular concede a legitimidade buscada.
Ensina-nos Alexandre de Moraes que o poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Celso de Mello, por seu turno, afirma que as assembleias constituintes não titularizam o poder constituinte. São apenas órgãos aos quais se atribui, por delegação popular, o exercício dessa magna prerrogativa.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite uma breve intervenção, Deputado Leonardo Gadelha?
	O SR. LEONARDO GADELHA - Com grande honra, nobre Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Quando V.Exa. menciona a constituinte, eu quero dizer a V.Exa. que, minutos depois de a Presidente anunciar as medidas elencadas para cumprimento imediato dentro de um roteiro que objetivava atender à voz das ruas e de o Líder do PT, o nosso eminente colega Deputado José Guimarães, fazer a proclamação da excelência daqueles propósitos, fui eu que ergui a minha voz nesta Casa, adotando o mesmo pensamento que V.Exa. agora expressa. A constituinte, no meu entender - acredito que V.Exa. o vá chancelar -, é consequência de uma ruptura institucional, que nós não queremos mais que ocorra no Brasil. Em 1824, o Imperador dissolveu a Constituinte e ele próprio outorgou a Carta Imperial. Em 1891, Deodoro e Floriano Peixoto proclamaram a República, originando-se a Carta Republicana de 1891. Getúlio Vargas, em 1931, veio do Rio Grande do Sul, fez a convocação em 1933, e, em 1934, passou a viger então nova Carta. A de 1937 ninguém comenta, porque foi a Carta Polaca, marcadamente inspirada no nazifascismo, o que desfigurou a vida democrática brasileira. Vivemos aquele momento atípico, com o Presidente Getúlio Vargas conduzindo, por meio de interventores - o único Governador era Benedito Valadares -, os destinos do País. Em 1946, com a vitória aliada, reencontramo-nos com o Estado Democrático de Direito. Veio depois o movimento de 31 de março. Em 1967, mesmo com o esforço do Presidente Castello Branco, foi praticamente outorgada outra Carta, que teve efêmera duração, porque, no ano seguinte, a Junta Militar, presidida pelo Marechal Costa e Silva, editou o Ato Institucional nº 5, nulificando, na prática, o texto constitucional de 1967 ou estabelecendo-lhe restrições profundas. Ao mencionar agora essa tradição a V.Exa., que já a conhece, eu apenas quero lembrar a desnecessidade daquela tese que a Presidenta invocou no primeiro momento. Diga-se que ela, logo em seguida, modificou aquele pensamento. Entendeu de passar para uma consulta plebiscitária, que está sendo objeto também de restrições, como destaquei - pretendo fazê-lo também daqui a pouco -, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que acha que não haveria tempo hábil para se processar a consulta plebiscitária. Eram apenas esses esclarecimentos que me atrevi a inserir no discurso de V.Exa., até com esse recuo histórico, que vale pela preocupação que sempre tive de me debruçar, Constituinte que fui em 1987 e 1988, sobre questões dessa magnitude, que V.Exa. aflora agora com extrema competência.
	O SR. LEONARDO GADELHA - Nobre Deputado Mauro Benevides, as considerações de V.Exa. são sempre muito lúcidas e enriquecem sobremaneira o debate. Ao longo deste pronunciamento, pretendo mostrar que as duas soluções postas, a do plebiscito e a tradicional, reforma política por meio do Congresso Nacional, não são exequíveis neste momento. Eu tento elencar os argumentos que me levam a tecer essas considerações e que me levaram a apresentar a PEC 276, que propõe a Assembleia Nacional Constituinte Revisional.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em que pese a inexistência dos pressupostos clássicos que motivaram a convocação de constituintes ao longo da história, o que proponho agora não mitiga a mais importante condição para tanto: a aquiescência popular, o sim da Nação.
	Cabe aqui, então, apresentar a PEC 276/13 ao País. Ela estabelece os termos e as condições para a convocação da Assembleia Nacional Constituinte Revisional dedicada exclusivamente à análise dos dispositivos constitucionais que ditam as regras de representação política.
	Eu vou destacar alguns dos artigos dessa proposição, Sr. Presidente. O art. 2º estabelece que "na data da primeira eleição geral subsequente à aprovação desta Emenda serão eleitos os membros da Assembleia a que se refere o art. 1º".
	No art. 3º, fica disposto que "a Assembleia Nacional Constituinte Revisional compor-se-á de representantes do povo, eleitos pelo sistema atualmente em vigor para eleição de Deputados Federais".
	Diz o § 1º que "a Assembleia Nacional Constituinte Revisional será composta de duzentos e cinquenta e seis membros, com representação proporcional à população dos Estados, assegurado o mínimo de quatro membros e o máximo de trinta e cinco membros, por unidade federativa".
	O § 2º estabelece que "os membros da Assembleia Nacional Constituinte Revisional ficarão inelegíveis para o exercício de qualquer outro mandato eletivo do Poder Executivo ou do Poder Legislativo pelo período de oito anos, a partir da promulgação das emendas revisionais".
	Esta é a grande novidade dessa proposta: quarentena para os componentes da Assembleia Nacional Constituinte Revisional, a fim de que decidam pensando única e exclusivamente nos interesses da Nação e não em interesses particulares que estariam atrelados à possibilidade de esses componentes se elegerem nos pleitos subsequentes.
	O art. 4º define que serão objeto da revisão constitucional, exclusivamente, os dispositivos constantes dos Capítulos IV e V do Título II (Dos Direitos Políticos e Dos Partidos Políticos) e dos Capítulos I e II do Título IV (Do Poder Legislativo e Do Poder Executivo), todos da Constituição Federal.
	Conforme o art. 5º, "a aprovação das proposições ocorrerá por maioria absoluta dos membros, mediante votação em dois turnos".
	Por fim se estabelece que o resultado dos trabalhos será submetido a referendo popular.
	Apresentada a proposição, Sr. Presidente, é importante, antes de mais nada, ressaltar o disposto no art. 4º, que afasta um dos principais receios daqueles que se posicionam contrariamente à matéria, qual seja o de que a constituinte exclusiva exorbitasse de suas funções.
	Além do controle jurisdicional de constitucionalidade das medidas eventualmente aprovadas, que compete ao Supremo Tribunal Federal, convém, então, esclarecer que seriam respeitadas as demais limitações ao poder de reforma previstas no art. 60 da Constituição Federal de 1988, também conhecidas como cláusulas pétreas: a forma federativa de Estado; o voto secreto, direto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
	Mais do que isso, Deputado Costa Ferreira, o art. 4º da minha proposta estabelece, de forma exclusiva, o escopo de atuação dos constituintes.
	Pois bem, era mister prestar esses esclarecimentos de ordem técnica, mas o debate que proponho aqui e agora é, essencialmente, político.
	Reconheço que a PEC 276, de minha autoria, ao convocar uma constituinte revisional, não configura um movimento ortodoxo. O procedimento normal deveria observar a fórmula clássica de alteração prevista no art. 60 da Carta de 1988, que prevê votações com três quintos de maioria, em dois turnos, nas nossas duas Casas Legislativas, Câmara e Senado da República. Ocorre que essa tentativa já foi feita, não uma ou duas, mas inúmeras vezes. Invariavelmente, os esforços sempre esbarram nos temas em que o consenso é virtualmente impossível. Uma vez mais, não falta quem advogue a tese de que basta um estímulo externo para a reforma ser levada a cabo. Mas qual reforma? Não se trata de falta de vontade política, mas da existência de uma miríade delas. Em suma, o que impede a consecução da reforma é a existência de inúmeras possibilidades e o conflito de interesses por elas gerados, alguns legítimos, outros nem tanto.
	Aqui e agora, nós nos deparamos com uma encruzilhada histórica, que há de nos exigir doses elevadas de realismo e de desprendimento. Pragmaticamente falando, seguindo o curso clássico de uma alteração constitucional, aquela que se convencionou chamar de "a mãe de todas as reformas", a reforma política, nunca concluirá sua gestação. Nem os bons políticos nem a sociedade merecem esse engessamento.
	Para que superemos o impasse que inviabiliza a reforma política ano após ano, a sociedade brasileira e o Congresso Nacional precisam ter coragem de inovar, convocando a Assembleia Nacional Constituinte Revisional, com prazo máximo de funcionamento de 1 ano.
	Não estou a questionar aqueles que dizem que o Congresso tem legitimidade para fazer a reforma. Concordo integralmente com isso. Estou afirmando é que o Parlamento tem as condições objetivas, mas esbarrará sempre nas subjetivas, coisa que não ocorreria com o corpo legislativo autônomo que proponho por meio da PEC 276/13.
	Como seus membros seriam eleitos democraticamente, não lhe faltaria legitimidade. E, como estariam submetidos tanto a um calendário rígido quanto a uma quarentena posterior, quero crer que esses representantes estariam mais próximos de entregar uma peça isenta e positiva para o País do que quem deseja se submeter ao crivo popular nas eleições subsequentes.
	Aliás, são estas duas características, o escopo e as constrições dos membros, que tornariam essa experiência única no mundo, podendo, se bem-sucedida, servir de parâmetro para outras repactuações essenciais à Nação, como a da legislação tributária e a do modelo federativo.
	Cabe lembrar novamente que a PEC de minha autoria prevê um referendo universal antes de que as alterações propostas pelo colegiado autóctone passem a vigorar. Essa é uma enorme trava de segurança. Se minhas previsões não se confirmassem, a população brasileira simplesmente rejeitaria o produto. Por outro lado, se a Constituinte entregar uma legislação democrática, plural e moderna, teremos um ganho institucional sem precedentes e tenderíamos à qualificação permanente do debate político e do nível da representação.
	O grande repto de quem conduzir a reforma político-eleitoral é construir um sistema de disputa justo, no qual o poder econômico não seja fator determinante em uma eleição e a população passe a dispor das condições para conhecer as biografias e as propostas de cada candidato.
	Admiro o poder de síntese, Sr. Presidente, mas querer que um candidato a Deputado Federal seja votado por propostas que apresenta três vezes, por 20 segundos, ao longo de toda a campanha, é incentivar que esses candidatos se tornem superficiais. Não por acaso se elegem, com certa frequência, os que partem para a galhofa.
	Assim, o modelo vigente, de forma muito cômoda, esconde os candidatos a cargos proporcionais. Não por acaso, mais de três quartos da população não lembra em quem votou para Deputado, 4 anos antes. Sendo assim, obviamente, o candidato que dispuser de maior capacidade financeira vai se apresentar mais, tornar-se mais evidente e, ao cabo do processo, conquistar mais votos. E nunca é demais lembrar que essa conquista de votos nem sempre se dá de forma republicana.
	Com grande prazer, ouço o decano do meu partido, o nobre Deputado Costa Ferreira.
	O Sr. Costa Ferreira - Deputado Leonardo Gadelha, estou ouvindo atentamente o seu pronunciamento a respeito da convocação de uma constituinte e da realização da reforma política tão almejada, tão desejada por todo o povo brasileiro e por todas as classes políticas do nosso País. Eu acho que V.Exa. está dando uma grande contribuição para o debate. Realmente, ele está na ordem do dia. Estão se manifestando os juristas, as correntes político-partidárias, a Presidente da República, o Poder Judiciário, o Legislativo, enfim, todos os segmentos da nossa Pátria agora estão se somando em torno da reforma política. E V.Exa., quando ainda nem se estava falando sobre isso, apresentou essa PEC justamente para que ocorra essa constituinte, para se elaborar essa reforma, dentro dos parâmetros da proposta de V.Exa. Nós parabenizamos V.Exa e dizemos que realmente este é o momento. Há pouco disse que o Deputado Fontana passou cerca de 1 ano elaborando um projeto de reforma política, que terminou afundando, dando em nada. Essa reforma em que S.Exa. trabalhou com tanta ênfase terminou sendo transformada em uma reforma eleitoral totalmente diferente, com uma coisa não tendo nada a ver com a outra. V.Exa. traz para o debate essa sua proposição. Nós parabenizamos V.Exa., que, na ala jovem do PSC, o nosso partido, tem dado essa contribuição e a demonstração cabal de que o PSC realmente veio para modificar, para melhorar o método de se fazer política em nossa Pátria. Nós acreditamos que V.Exa. é um dos expoentes que desponta nesta Pátria, trazendo a sua contribuição para que possamos fazer do Brasil um país equânime, onde haja igualdade para todos e onde possamos viver em paz, com tranquilidade, apesar de todas as divergências neste mundo da democracia. Eu quero parabenizá-lo e dizer que essa reforma tem que sair realmente. Primeiro, houve uma tentativa. O próprio PT não concordou com a proposta e a desativou, vamos dizer assim. Mas agora é a própria Presidenta da República que, encarnando os anseios populares, está decretando que se tem de fazer essa reforma. Eu discordo apenas do plebiscito. Eu acho que o referendo é o melhor caminho no momento para que se chegue a um ponto ideal para o nosso País. Parabenizo V.Exa. Quero dizer que admiro V.Exa. como um jovem brilhante que realmente gosta do direito de se fazer a Constituição. Nós estamos aqui do seu lado, sabendo que, com a ala jovem deste Parlamento, teremos grandes contribuições a dar para aprimorar o debate e realizar as coisas boas que o Brasil está agora reivindicando nas ruas, para que sejam feitas. Todos nós, como representantes do povo, teremos que fazer aquilo que a população exige. Eu parabenizo V.Exa. e lhe desejo sucesso em seu trabalho. Que essa PEC possa realmente progredir e contribuir para os ideais da democracia brasileira. Parabéns.
	O SR. LEONARDO GADELHA - Nobre Deputado Costa Ferreira, eu fico profundamente feliz com a análise de V.Exa. e fico mais alegre ainda por perceber que já há convergência pelo menos no que tange ao referendo. A opinião de V.Exa. se coaduna com a minha no que tange ao referendo como a melhor forma de consulta popular. Ainda há uma discrepância no que se refere à capacidade do Congresso de realizar a reforma política. Eu acredito que apenas um corpo legislativo autóctone teria essa condição, haja vista as inúmeras tentativas que já foram conduzidas ao longo desse quarto de século no âmbito do Congresso Nacional. Mas pretendo, ao longo do pronunciamento, explicar as razões que me levam a propor a PEC 276.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, repito o que disse: o candidato que dispuser de maior capacidade financeira vai se apresentar mais, tornar-se mais evidente e, ao cabo do processo, conquistar mais votos. E nunca é demais lembrar que essa conquista de votos nem sempre se dá de forma republicana.
	É aí que reside a importância de submeter os constituintes a uma quarentena. O fito dessa medida é fazer com que eles pensem e entreguem ao País um modelo justo. Como ficarão impedidos de se candidatar nos dois pleitos subsequentes, não haveria interesses particulares a movê-los, mas tão somente as legítimas pressões populares e as contribuições de juristas, acadêmicos e dos bons políticos.
	Se as coisas caminharem dessa maneira, acredito que realmente promoveríamos o salto institucional de que falei. Nós romperíamos, Sr. Presidente, o ciclo de americanização das nossas campanhas, em que só uma plutocracia tem chances reais de vitória, e promoveríamos a volta dos profissionais liberais, dos acadêmicos, dos intelectuais e também de representantes das camadas socioeconomicamente mais baixas ao processo eleitoral. Quanto mais heterogênea a representação, maiores as chances de que os eleitos sejam realmente um estrato da sociedade brasileira.
	Por tudo isso, estou convicto de que esse modelo é exequível, é democrático e será eficaz, mas reconheço que a ideia não é majoritária neste instante.
	Há dois conceitos dominantes no momento: o de um plebiscito e aquele que prevê deliberação do Congresso, com referendo posterior. No que tange ao plebiscito, há a certeza do caráter democrático da medida. Onde sobram dúvidas é no desfecho desse modelo. Creio ser, de certo modo, um gesto covarde da classe política jogar, em curto espaço de tempo, sobre os ombros da população a responsabilidade de deliberar sobre algo que o Congresso não conseguiu fazer em um quarto de século. Há uma série de tecnicismos, conceitos complexos, que demandam atenção mesmo daqueles familiarizados com o tema. Responsabilizar a população brasileira é cômodo, mas o preço para o futuro das instituições pode ser muito alto.
	Quanto àqueles que propõem o referendo após o desiderato do Congresso, existe apenas um problema: dificilmente haverá esse desiderato. Repito que não foram poucas as tentativas de se conduzir a reforma política. Ainda que haja um clamor nacional neste instante pela reforma, será difícil construirmos os consensos, que não se viabilizaram nesses 25 anos.
	Em síntese, temos três caminhos possíveis. Em um extremo, jogamos para a população uma responsabilidade injusta. Na outra ponta, podemos manter o status quo, exortando o Congresso a fazer algo que não consegue. Podemos, por fim, buscar o caminho do meio, que costuma ser o do equilíbrio: conceder à população a possibilidade de participar do debate duas vezes, com a eleição dos constituintes e com o referendo. Considero a retirada dos seus ombros da obrigação de conhecer as minúcias de um sistema complexo e, por vezes, irascível. Na dúvida, o caminho do equilíbrio sempre parece o mais ajustado.
	Lembro-me dos ensinamentos do pensador Karl Polanyi, estudioso da mudança, que nos mostrou que, por vezes, no curso da história, "um processo de mudança não dirigida cujo ritmo é considerado muito apressado deveria ser contido, se possível, para salvaguardar o bem-estar da comunidade". O que Polanyi nos mostra é que o comodismo nem sempre é bem compreendido e a sua revisão futura não costuma ter a complacência das novas gerações. A irresponsabilidade tem que ter limites. Nós precisamos auscultar, mas também precisamos inspirar.
Sr. Presidente, o que me conforta é o fato de eu, apesar de compor uma corrente flagrantemente minoritária, não estar pregando no deserto. Vozes importantes e respeitáveis da cena nacional, como a do Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que fez publicar na Folha de S.Paulo de ontem o seminal artigo Mais um passo da revolução democrática, e a da renomada jornalista Tereza Cruvinel, que publicou no Correio Braziliense da última terça-feira o artigo Constituinte exclusiva: o espírito da proposta, defendem solução parecida. Ives Gandra Martins, um dos maiores juristas vivos, avaliza a constitucionalidade da iniciativa.
	Tenhamos, então, a parcimônia e a serenidade necessárias para tomar a melhor decisão.
	Um corpo legislativo autônomo teria a independência e a legitimidade exigida, com o tempo necessário para uma análise tão complexa.
	Sei que as manifestações populares impõem, em boa hora, uma reflexão dos ocupantes de cargos públicos. Um mea-culpa é muito bem-vindo, e a mudança de costumes na política brasileira tende a ser função dessa catarse. Mas não devemos, não podemos descambar para a demagogia barata. Responsabilidade e coragem são as marcas do grande homem público. As decisões de hoje impactarão o futuro. Tomemos, pois, as decisões corretas.
	Sei que muitos estão em busca de heróis e de utopias. Mas, Sr. Presidente, do homem público não se exige que seja a cura de absolutamente nada, basta não ser parte da doença. Eu não quero ser parte da doença que se propõe agora, heróis fáceis e baratos que se vendem aos borbotões. Eu quero fazer a discussão séria sobre a reforma política, que terá o condão de remover as práticas políticas nefastas e promover ambiente democrático e plural, em que todos tenham vez e voz e todas as ideias sejam igualmente respeitadas e discutidas no Congresso Nacional, que representa todos os brasileiros. (Muito bem!)