	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero falar contra porque acho que essa medida provisória foi editada - todos se lembram - no momento em que se votava um projeto da Casa de valorização do salário mínimo. Aí veio a medida provisória, e se impediu a votação do projeto que estava tramitando na Casa. 
	Esta proposta tem dois senões extremamente preocupantes: o primeiro deles é que essa MP não contempla a possibilidade de aumento real para os aposentados e pensionistas. Nós queremos votar destaques que garantam a extensão desse reajuste a aposentados e pensionistas, justamente o motivo pelo qual impediram a nossa votação naquele momento. A outra coisa para a qual eu queria chamar a atenção da Casa é que estamos votando uma política salarial do nada, porque sabemos que, como o crescimento foi zero, foi nenhum, certamente não teremos, nos próximos 2 anos, um  reajuste real para os trabalhadores e aposentados.
	Além disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria destacar outra coisa extremamente preocupante. Esta medida provisória tem um artigo que diz que o salário mínimo de 2016, de 2017 e de 2018 será baixado por decreto, sem que esta Casa tenha qualquer parcela de possibilidade de discussão. 
	Aliás, ela já fez isso no mandato passado. Quando veio a política salarial de 2011, já ficou estabelecido que, em 2012, em 2013 e em 2014, o salário mínimo seria baixado por decreto. Qual é a intenção do Governo ao fazer isso? Impedir que esta Casa discuta!
	Ora, se nós vamos abrir mão do nosso poder de discutir, admitindo o salário mínimo nos anos em que o reajuste será zero, se não abrimos para discussão, nós estamos simplesmente capitulando, estamos aceitando irresponsavelmente essa condição. Eu quero chamar a atenção de V.Exas., e tenho, inclusive, destaque para suprimir esse ponto que diz que o salário mínimo de 2016, de 2017 e de 2018 será baixado por decreto. 
	Será uma irresponsabilidade esta Casa aprovar esta proposta. É uma proposta que vai excluir a Casa. No momento em que mais os trabalhadores e os aposentados quiserem que façamos alguma coisa, estaremos de mãos amarradas, porque votamos essa política salarial que diz que por decreto se poderá definir de quanto será o salário mínimo em 2016, em 2017 e em 2018.
	Não sejamos irresponsáveis! Vamos votar contra isso, Sr. Presidente.