	A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PT-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os Estados da Amazônia e, portanto, a Amazônia como um todo são profunda e historicamente injustiçados na nossa estrutura e funcionalidade federativa. Sua importância e papel no quadro econômico, político, social e cultural que constitui o Brasil são imensamente subvalorizados. Viceja nas diversas instâncias de governança, na academia, na cultura e na sociedade centradas no Centro-Sul do País um desprezo e desconhecimento colossal da realidade amazônica.
	Quando está no centro do poder nacional, a Amazônia é de algum modo levada em consideração. De maneira geral, é tratada em termos naturalistas ou edênicos: sua imensidão geográfica, sua riqueza biológica, suas jazidas minerais descomunais, sua preservação ou destruição ambiental, seu vazio demográfico. Enfim, os amazônidas não são tratados como sujeitos, mas como meros objetos integrantes da paisagem exuberante.
	Via de regra, os políticos, os cientistas sociais, o senso comum, etnocentricamente focados no espaço regional e cultural do Centro-Sul do País, comportam-se como o Colombo de Todorov em relação aos ameríndios: "Fala dos homens que vê unicamente porque estes, afinal, também fazem parte da natureza".
	Como disse o Prof. Mauro Cezar Coelho, para muitos brasileiros a Amazônia reduz-se a uma imensa floresta, rica em biodiversidade. Sua natureza portentosa, conformada pela grandiosidade de seus rios e pela multiplicidade de sua fauna e flora, é quase que imediatamente invocada quando a região é referida. A humanidade permanece, no imaginário de muitos, como intrusa impertinente.
	A genealogia desse imaginário remonta ao período colonial. Àquela altura, grande parte das descrições da região concentrava-se nas possibilidades da natureza amazônica. As populações nativas, ainda que sempre referidas, eram vistas como agentes secundários do maravilhoso espetáculo promovido pela variedade de animais e pássaros, pelos rios caudalosos e por uma vegetação que, não raro, causava e causa assombro.
	Os europeus não foram os únicos responsáveis por essa visão etnocêntrica sobre a região. No século passado, desde a famosa visita de Euclides da Cunha, a ideia de uma Amazônia livre da presença humana, na qual a história estava por ser inscrita, ganhou corpo e consolidou-se, a tal ponto que políticas públicas foram formuladas para resolver o "vazio demográfico" e "integrar" a região ao restante do País.
	A formulação política e cultural especificamente brasileira teve e tem, lá, suas responsabilidades nesse processo. Formulada a partir do Centro-Sul, acostumou-se a pensar o Brasil, desde seu local de produção, estendendo a outras regiões categorias e conceitos criados para dar conta de processos históricos que lhe eram próprios.
	A região do Vale Amazônico foi particularmente e negativamente atingida por esta perspectiva: sua especificidade foi entendida amiúde como descompasso ou incompetência. A sua humanidade, quando percebida, era vista então com olhos que buscavam situações similares àquelas vividas noutros lugares. Muitas vezes, em vão.
	Muitos outros exemplos poderiam ser arrolados para confirmar que, desde o século XVI, formou-se e cristalizou-se uma imagem da Amazônia que exaltava a natureza (sobretudo naquilo que ela possuía de útil) e inferiorizava a humanidade (como carente de ação civilizadora do colonizador). Até hoje, a autonomia política da região continua sendo ameaçada pela sombra da imagem eurocêntrica, desta vez, reapropriada numa espécie de colonização interna centrada geográfica, política e culturalmente no Centro-Sul do Brasil.
	A Amazônia, para além da riqueza natural, tem uma riqueza sociológica e cultural que parte importante do Brasil não conhece. Há uma etnodiversidade de povos, de populações, de dinâmicas sociais e econômicas que, por serem ignoradas, alimentam muitos equívocos e injustiças nas formulações de políticas públicas para a região. 
Tenho uma forte impressão de que a ignorância é uma das maiores fontes da arrogância. O curso da nossa história levou a que o poder econômico, cultural e, consequentemente, político se concentrasse no Centro-Sul do País. Daí, então, produz-se um regime de verdades que desconsidera a multiculturalidade, multidiversidade que realmente constitui o País. Por exemplo, no campo econômico, há a ideia de que a industrialização, e apenas a industrialização, é a parteira do desenvolvimento.
	A lógica das Políticas de Desenvolvimento para a Amazônia, formuladas nesse ambiente etnocêntrico e colonialista, sempre foi marcada pelo autoritarismo e a exclusão dos sujeitos amazônicos como seres capazes de intervir nas suas formulações. Basta ver seus slogans para constatar essa desconsideração: "integrar para não entregar", "ocupar vazios demográficos", "homens sem terra para terra sem homens". 
	Que benefícios para a população nativa da Amazônia trouxeram experiências como as do Polonoroeste e do Polamazônia (BASA, SUDAM, SUFRAMA, ICOMI, JARI), do financiamento público para iniciativas econômicas privadas na região; a construção de infraestruturas: rodovias, portos, minérios e hidrelétricas? Na forma como foram efetivadas, resultaram fundamentalmente no saque de recursos naturais, na concentração fundiária, em conflitos e expropriação de territórios, em uma urbanização caótica, em um sistema de políticas públicas extremamente deficiente. Saúde, educação, suporte social estão muito aquém dos melhores indicadores nacionais.
Para não dizer que apenas indico elementos negativos quando o assunto é a Amazônia, foi lançado pelo Presidente Lula, em maio de 2008, o Plano Amazônia Sustentável - PAS, que propõe um conjunto de diretrizes para orientar o desenvolvimento sustentável da Amazônia com valorização da diversidade sociocultural e ecológica e redução das desigualdades regionais. O plano foi elaborado sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional. Sua elaboração envolveu a participação dos Governos dos nove Estados da Região Amazônica e expressivos segmentos da sociedade civil, por meio das consultas públicas que mobilizaram mais de 6 mil pessoas na região. Atualmente coordenado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, capitaneado pelo Ministro Mangabeira Unger, o PAS apresenta como principais diretrizes: 
- Valorizar a diversidade sociocultural e ambiental da Amazônia; 
- Ampliar a presença do Estado na Amazônia para garantir maior governabilidade sobre processos de ocupação territorial e de usos dos recursos naturais e maior capacidade de orientação dos processos de transformação socioprodutiva;
- Ampliar a infraestrutura regional: energia (desafetação de unidades de conservação), armazenamento, transformação, transportes (rodovias e portos) e comunicações, e a prestação de serviços essenciais à qualidade de vida de seus habitantes - saneamento básico, destinação de resíduos sólidos, saúde, educação e segurança pública; 
- Assegurar os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia, condição para a reprodução social e a integridade cultural das populações ribeirinhas, extrativistas, povos indígenas, quilombolas, entre outros; 
- Promover o desenvolvimento da região com equidade e atenção às questões de gênero, geração, raça e etnia, com cuidado na desapropriação de povos e populações para dar lugar a lagos de unidades hidroelétricas;
- Fomentar o diálogo, a negociação e a formação de consensos entre órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e setores empresariais, em contextos democráticos de formulação e gestão de políticas públicas - neste sentido, parte do Judiciário precisa se sensibilizar sobre esse novo ambiente. Em algumas judicializações de conflitos na Amazônia, o Judiciário mobiliza instrumentos jurídicos da ditadura; 
- Fortalecer e empoderar a sociedade civil, para que o avanço da presença do Estado na região aconteça em sinergia com o seu engajamento. 
	Então, para a mudança desse quadro neocolonialista, não partimos do zero. O Plano Amazônia Sustentável é uma plataforma formidável para a construção de ações efetivas que resultem na inclusão da Amazônia no pacto federativo sob um patamar que faça justiça a sua real importância no quadro econômico, político, social e cultural do Brasil.
	Mas, se por um lado temos uma boa plataforma para orientarmos a construção de ações em um futuro próximo, temos, no presente, práticas de uma dinâmica que concebe a Amazônia como a última fronteira de um desenvolvimento ambiental, social e culturalmente predatório.
	Neste sentido, podíamos buscar inspiração no quadro de Paul Klee Angelus Novus: lancemo-nos no futuro, mas sem deixar de considerar as ruínas do presente. Não é novidade, na Amazônia, empresas tornarem-se senhoras dos destinos dos povos e comunidades onde os grandes projetos são implantados, numa espécie de rapina. Ao final, restam aos amazônidas entulhos ambientais, econômicos, sociais e culturais, dos quais nada de útil -civilizacionalmente falando - pode-se extrair. No meu Estado a extração de manganês por quase meio século é um exemplo candente. 
Esse é um modelo que concentra o poder de decisão política, econômica e financeira em entes e sujeitos estranhos à Amazônia, associados, quando muito, a uns poucos privilegiados da região. 
Uma das dificuldades de implantação do PAS é a insegurança jurídica nos locais de implementação desses projetos. Os marcos legais são instrumentalizados ao alvedrio dos empreendimentos. Temos visto, em casos de desafetação de Unidades de Conservação e implantação de Zonas Econômicas Ecológicas, que o processo de licenciamento ambiental, por exemplo, muda conforme o interesse em curso.
Mesmo concentrando quase 10% dos recursos hídricos do mundo e quase 75% dos do Brasil, e tendo clareza da importância estratégica dessa especificidade da Amazônia, e já estando disponíveis os instrumentos legais, até hoje não se constituíram os comitês de bacias; por consequência, não existe plano de gestão de bacias hidrográficas. Muito provavelmente por essa falta de planejamento e gestão, a cidade de Ferreira Gomes, no meu Estado, sofreu uma catástrofe, que só não foi mais grave por conta da sorte e da intervenção divina. Segundo avaliação pericial inicial, a inobservação da janela hidrológica do Rio Araguari obrigou usinas a fio d'água daquele rio a dar curso a uma vazão extraordinária, que inundou, em menos de três horas, a cidade de Ferreira Gomes.
O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e os mecanismos nacionais de implantação da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana - IIRSA, a despeito de seus inquestionáveis aspectos positivos, às vezes entram em contradição com o PAS. Às vezes se socorrem de instrumentos de opressão, como desapropriação por interesse nacional, que frequentemente entram em choque com os interesses das populações tradicionais.
Enfim, os modelos de desenvolvimento que, historicamente, se tem experimentado na Amazônia são marcados pelo autoritarismo e pelo etnocentrismo. 
	Nossos desafios, fundamentalmente, acabam por romper com esse novo colonialismo, com essa nova "casa grande e senzala" com que é tratada a Amazônia.
	Já que essa visão etnocêntrica acostumou a tratar a Amazônia como fronteira, vamos considerá-la como o lugar, como a oportunidade de experimentar um novo patamar civilizacional onde diversidade natural e cultural, justiça social e desenvolvimento econômico articulem-se harmonicamente.
	Tal projeto, necessariamente, deve comportar pelo menos cinco dimensões: 
1. A social, que considere o processo de desenvolvimento que inclua a sociedade com equidade na distribuição de renda e bens; 
2. A econômica, que não apenas atenha-se à eficiência no gerenciamento dos recursos e fluxo de investimentos públicos e privados, mas que garanta o aporte fiscal adequado ao financiamento do desenvolvimento sustentável; 
 3. A ecológica, que leve em consideração a capacidade de carga, de suporte do ambiente natural amazônico; 
4. A espacial, que fundamentalmente leve em consideração uma relação urbano/rural mais equilibrada;
5. E a cultural, que considere a rica etnodiversidade da região e seu potencial endógeno.
	A Amazônia que queremos tem que ser parte integrante do Brasil e não reserva de recursos naturais; tem que ter um processo formativo educacional voltado para as demandas locais, que fomente a autonomia, não simplesmente como formador de reserva de mão de obra. Queremos uma Amazônia onde nossas crianças e mulheres tenham direito à vida e não se tornem mercadoria sexual nos canteiros de obras; queremos uma Amazônia que dê garantia dos territórios aos povos e comunidades tradicionais, às populações sem terra, sem moradia, no campo, cidade, rios e floresta; queremos uma Amazônia com diálogo permanente entre a sociedade civil e o Governo, na construção de políticas includentes, considerando a etnodiversidade; queremos uma Amazônia em que, de deserdados da terra, os povos e comunidades, atingidos por projetos de interesse nacional, saiam da condição de herdeiros do passivo socioambiental e sejam considerados portadores de direito do ativo econômico, sejam acionistas do empreendimento; queremos uma Amazônia livre da repressão e do autoritarismo.
Acredito que a implementação do Plano Amazônia Sustentável é um bom começo para realizarmos essa utopia. Pelo menos para o meu mandato, ele servirá de referência de atuação nesta Casa, e tomara que o seja não apenas para os meus companheiros e companheiras Parlamentares da Amazônia, mas também para os nossos colegas de outras regiões, destacadamente os do Centro-Sul do País. 
	O Sr. Angelim - Deputada, permite-me um aparte? (Pausa.) Quero cumprimentá-la pelo excelente pronunciamento em relação à Amazônia. Eu, que sou da Amazônia, também concordo com o seu pronunciamento. A Amazônia tem que deixar de ser a "região coitadinha" da Nação para ser protagonista de desenvolvimento daquele povo. Não dá para termos órgãos de desenvolvimento daquela região omissos na elaboração das políticas públicas. O Governo Federal, também, tem que deixar de definir projetos para aquela região sem consultar os amazônidas, os gestores - independentemente de cores partidárias - e a população que ali habita. A Nação tem um débito conosco. Nós temos a preservação florestal, nós temos a maior biodiversidade do planeta e não temos nenhuma compensação por esse trabalho, pela preservação das nossas florestas. V.Exa., em seu pronunciamento, fala também dos grandes projetos que se instalam na Amazônia, verdadeiros enclaves, que não têm nada a ver com a nossa realidade, como é o caso da SUFRAMA, uma montadora de produtos, que não aproveita em nada as nossas matérias primas regionais e também esvazia o interior do Estado do Amazonas. Queria dizer que Amapá, Acre, Roraima, Rondônia, todos sofrem com esse problema, com essa desconexão entre o projeto que se elabora, que se define para a Amazônia e as comunidades locais, os extrativistas, os seringueiros, os ribeirinhos, os povos da floresta. Então, o pronunciamento de V.Exa. é um pronunciamento corajoso, de quem vive o dia a dia daquela região. Parabéns, Deputada. 
	A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA - Obrigada, Deputado Angelim, do nosso Estado irmão, o Acre. 
	Eu queria terminar dizendo que 73% das terras do Amapá foram transformadas em parque na gestão do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e nada foi oferecido em troca ao povo daquele Estado. A Amazônia já deu muito ao Brasil, e continua dando. Está na hora de o Brasil também trabalhar para conseguir atingir um dos objetivos da nossa Constituição, que é diminuir a desigualdade regional. 
	Então, queria agradecer ao Presidente e pedir que o nosso pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa. 
Muito obrigada.