	O SR. JHC (PSB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, gostaria de agradecer a todos os Parlamentares aqui presentes: os colegas que me antecederam, o Líder Márcio Marinho, o Deputado Mauro Pereira e o Deputado Hildo Rocha.
	Hoje pela manhã foi realizada uma Comissão Geral, proposta pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, para debater as "10 Medidas de Combate à Corrupção". Na verdade, trata-se de projetos que propõem medidas de prevenção e de combate efetivo à corrupção, inclusive alguns deles tramitam na Casa. 
	Na verdade, vamos compilar todos esses projetos e, no âmbito dessa Comissão Especial, fazer um debate democrático com a sociedade, assim como foi discutido o assunto com os Procuradores. Vamos fazer a democracia participativa, como já falei desta tribuna algumas vezes, de que fala Schumpeter: o debate permanente e perene com a sociedade, e não a democracia eleitoral apenas de 4 em 4 anos, em que se coloca a mordaça na população e só a tira quando ela vai às urnas depositar o seu voto.
	O que queremos fazer é a democracia participativa. Devemos fazer o debate junto à sociedade, junto aos órgãos de fiscalização e controle, para que daqui saiam leis legitimadas por toda população.
	Sr. Presidente, esta semana faz 6 anos que ocorreu aquela grande tragédia na Zona da Mata alagoana, que compreendeu os Estados de Pernambuco e Alagoas. O Vale do Mundaú e o Vale do Paraíba foram praticamente varridos por uma grande enchente. E eu, enquanto Deputado Estadual, tomei a iniciativa, em 2011, de criar a Comissão das Enchentes. Foi uma Comissão muito importante, porque pudemos fazer um trabalho junto a essas vítimas, chamadas de "alagados", que passaram a viver em condições desumanas. Naquele momento, o Governo do Estado teve a terrível ideia de colocar aqueles cidadãos, famílias inteiras dentro de barracas, onde enfrentaram situações dramáticas, como, por exemplo, Deputado Mauro Pereira, a de ver o sabonete derreter por conta do calor, que chegava a 60 graus.
	Havia ali uma condição desumana, precária, sem o mínimo de higiene. E eu, enquanto Deputado Estadual, por diversas oportunidades, socorri aquela população, fiz o nosso trabalho, cumpri com o nosso mister e fiscalizei o cumprimento da nossa lei.
	Naquele momento também todos os órgãos de fiscalização e controle nos ajudaram muito, inclusive o Ministério Público, com seu apoio, com contratos firmados, para que pudéssemos fazer valer os direitos daqueles cidadãos mais necessitados e mais vulneráveis.
	Hoje, nós faremos uma discussão, Deputado Mauro Pereira, sobre a Internet livre e ilimitada. Um dos maiores fóruns de debate e discussão no mundo será realizado hoje aqui na Casa, com 400 participantes já confirmados. E nós vamos fazer isso através da Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites, que também tem na sua diretoria outros Parlamentares: a Deputada Mariana Carvalho, a Deputada Shéridan, a Deputada Cristiane Brasil, o Deputado Rafael Motta, o Deputado Bolsonaro. Todos esses Parlamentares encabeçam essa Frente juntamente composta por mais de 200 Deputados e Senadores. Essa bancada da Internet fará uma discussão sobre a Internet, a governança no mundo todo.
	A realidade da dimensão da Internet é planetária. Ela tem um conceito muito superior ao que a nossa legislação hoje nos permite compreender. O direito digital se comunica com todos os ramos do Direito. Nós estamos vivendo diante da Internet das Coisas. E vamos querer utilizar a Internet cada vez mais, ao contrário do que muitos propagam em relação ao consumo de luz e água, por exemplo, bens que queremos utilizar com racionalidade.
	Portanto, como Presidente da Frente Parlamentar, convido todos os Parlamentares para que hoje, às 17h30min, aqui na Câmara dos Deputados, na Casa do Povo, possamos fazer um debate sobre o bloqueio e a limitação da Internet no Brasil, o que se está querendo impor com a conivência da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Isso é o mais gritante, Sr. Presidente, porque uma agência reguladora, que deveria estar lá justamente para proteger os nossos direitos de uma forma generosa, aponta na direção contrária e acaba advogando a favor das operadoras.
	Nós não podemos aceitar a existência de oligopólios, ainda mais depois da última notícia de que a Oi entrou com pedido de recuperação judicial. Ou seja, mais uma vez, a ANATEL não cumpre o seu papel e facilita ainda mais o oligopólio dessas empresas e a possibilidade de cartelização.
	Nós já propusemos uma Comissão Parlamentar de Inquérito para fazer essa investigação. Esse é um debate que tem de ser feito, pois já limitam a nossa Internet móvel e agora querem limitar a banda larga fixa, que hoje já chega a aproximadamente 20 milhões de pontos de acesso. Isso seria inimaginável para o advogado que usa a sua petição eletrônica; para quem estuda a distância; para quem tem home office; para quem usa o serviço de streaming, como o Netflix; para quem usa o Youtube, como os blogueiros ou vlogueiros, como esses novos meios de viver através da Internet.
	Sr. Presidente, por fazer parte da nova geração de brasileiros, que está cada vez mais conectada pelo Brasil, e por ser este um dos países mais conectados do mundo, eu acho que nós devemos fomentar esse debate, melhorar a nossa infraestrutura, usar o dinheiro dos nossos fundos de tecnologia, que hoje servem apenas para fazer superávit, na promoção de melhorias na infraestrutura de comunicação no nosso País, como fibra ótica, etc.
	Isso é importante para que, cada vez mais, possamos ganhar capilaridade e utilizar essas pequenas empresas de provedores que levam a Internet para os lugares mais longínquos do nosso País. Dessa forma, poderemos democratizar o acesso à informação, levar a comunicação a todos e dar voz ao povo, porque isso é democracia.
	Sr. Presidente, muito obrigado pela benevolência. 
	Agradeço também a todos os nobres Parlamentares.