	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Parlamentares, servidores, demais senhoras e senhores que acompanham a sessão desta terça-feira junina na Câmara dos Deputados, Norberto Bobbio, que foi Senador na Itália, um grande pensador, um grande filósofo e cientista político dizia que "a democracia é o regime da transparência e nela não pode haver nenhum segredo".
	Por isso, esse ponto tem de ser muito destacado no caminho do Brasil para se consolidar como democracia. 
	Nós temos uma história longa, de mais de 5 séculos, em que houve até o final do século XIX o predomínio das oligarquias, da escravidão, do poder autocrático, coronelista, da dependência externa; uma história republicana que tem poucos momentos de experiência democrática, mesmo no sistema eleitoral representativo com muitas limitações.
	E, agora, vivemos o mais largo período de democracia formal, muitas vezes, banal da nossa história republicana, mas com problemas ainda muito sérios. E talvez o nó górdio, o xis da questão seja exatamente o da transparência republicana. 
	O tão propalado caso do ex-Ministro Antonio Palocci se inscreve exatamente nesse ambiente da falta de definição, da falta de nitidez e transparência entre os negócios públicos e os negócios privados.
	Também, e não vou entrar neste assunto por respeito à tragédia que ocorreu, veremos que, lá no nosso Estado do Rio de Janeiro - e o Deputado Garotinho já destacou isso aqui -, há uma imbricação absolutamente indevida entre grandes empresários, empreiteiras com interesses em obras públicas, e as autoridades públicas, além da conta, sem a fronteira necessária que aquele que exerce a função pública tem de manter. Isso evidentemente gera tráfico de influência. 
	E agora vemos - e saúdo o recuo do Itamaraty nessa frente do patrimonialismo documental e do sigilo eterno de documentos oficiais - o Ministro Patriota dizer que não há, do ponto de vista do Itamaraty, nada a ser ocultado de documentos oficiais da nossa história. Mas vemos também esse movimento no Senado, que andou sensibilizando setores do Governo Dilma, de se revogar uma decisão muito importante da Câmara dos Deputados e se acabar com a possibilidade de a população, dona da sua história e da sua memória, bem coletivo, ter acesso a essa memória depois de 25 anos do acontecido e do documentado, prorrogáveis por mais 25 anos. 
Quem tem medo de documentos lavrados há 50 anos, há meio século? Que tipo de acordo se fez tão humilhante para um país irmão ou tão suspeito do ponto de vista das relações internas, que não pode ser examinado à luz da serenidade que o tempo sempre dá e que a história exige? Não é possível aceitar isso!
	Portanto, é bom acabarmos como esse surto de sigilos e de atitudes obscuras de promiscuidade público-privada que está tomando conta do Brasil, inclusive, do ponto de vista do que estamos discutindo aqui, essa alternativa à Lei nº 8.666, de licitações, para termos uma Copa "flex" e uma Olimpíada nada olímpica do ponto de vista do princípio da transparência. 
	É preciso examinar com muito detalhe. Se o Governo não revelar quanto tem para gastar numa determinada obra até a licitação, não pode ser o primeiro caminho para que esse sigilo aconteça.
	Encerrando, Sr. Presidente, o PSOL tem uma posição muito clara: tudo deve ser transparente. Esta Câmara, inclusive, depois de sofrer muito com certos procedimentos, dá um exemplo maior do que o do Senado do ponto de vista da transparência das nossas contas. Entendemos, inclusive, que esse caminho deve ser sempre e mais aprofundado, porque, afinal de contas, esse é o nosso compromisso com a população brasileira. 
	Obrigado.