	O SR. WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Zé Geraldo, que neste momento preside esta sessão, hoje eu venho a esta tribuna para trazer notícias alvissareiras para o nosso Estado, principalmente no que diz respeito ao sul do Pará. 
	Estivemos com o Governador recentemente, em Redenção, acompanhado de vários Secretários, na instalação do Governo itinerante que o Governador Jatene vem fazendo, e venho aqui para festejar a autorização do asfaltamento da PA-411, ligando Santana do Araguaia ao Tocantins, do asfaltamento da Avenida Araguaia, lá em Rendenção, de obras de asfaltamento em vários Municípios conveniados com o Governo do Estado, das obras da Avenida Amazonas, do ginásio de esportes, enfim, para mostrar que nosso Governador não discrimina, porque Prefeitos de todos os partidos foram aquinhoados com essa parceria, que vem dando certo no Estado do Pará. 
	Por isso, ao Governador Jatene o nosso reconhecimento. Eu, como filho, com muito orgulho, daquela região, eu que faço a interlocução do Governo com a sociedade daquela região venho aqui festejar e parabenizar a ação do nosso Governador, que continua por todo este mês com o Projeto Ação e Cidadania, um projeto realmente de alto alcance social, que vem fazendo realmente a diferença em todo o Estado, principalmente na nossa região. 
	Mas trago dois outros assuntos hoje a esta tribuna, Sr. Presidente. O primeiro: eu estive, no domingo, lá em Curionópolis, reunido com milhares e milhares de garimpeiros do Garimpo de Serra Pelada, na assembleia geral, em que ficou definida uma eleição pacífica, tranquila; enfim, cumpriu-se o processo democrático, quando se elegeu a nova direção da COOMIGASP, buscando alternativas com as mineradoras para que os garimpeiros, os legítimos donos dos garimpos, possam deles usufruir. 
Há mais de 20 anos eles estão nessa labuta e sequer tiveram condições de acessar recursos que até foram liberados - a questão do paládio, da montoeira, do percentual com a Mineradora Colossus; enfim, o pacto com a Caixa Econômica. Os recursos estão depositados, mas há essas coisas todas. São mais de 37 mil garimpeiros que esperam da parte de todos nós, principalmente do Poder Público e deste Congresso, uma posição definitiva para que eles possam usufruir de tudo aquilo que eles fizeram no decorrer destes anos todos. 
Infelizmente, essa batalha vai desaguar no campo jurídico, vai desaguar no Tribunal de Justiça do Estado, e eu vim aqui hoje justamente, Sr. Presidente, para, além de fazer uma denúncia, trazer uma preocupação e, acima de tudo, comprometer o nosso Poder Judiciário, o Ministério Público, o Governo do Estado, o Governo Federal, no sentido de que não se conteste nem se contradiga o que foi definido no processo democrático da eleição da COOMIGASP no domingo último passado, sob pena de nós assistirmos naquela região à repetição de um episódio que já nos marcou profundamente, o de Eldorado do Carajás, que poderá repetir-se caso se contradite, caso se questione o que foi decidido por mais de 90% dos votos numa eleição pacífica e ordeira.
	Por isso, eu queria pedir à Dra. Nadja, nossa Presidente do Tribunal de Justiça, à Dra. Marmeide Merabet, que relata esse processo, à Juíza de Curionópolis e principalmente ao Ministério Público que nos ajudem para que nós possamos legitimar e concretizar a vontade de milhares de garimpeiros que foram para lá e realizaram num processo democrático a eleição da nova direção.
	E por fim, Deputado Zé Geraldo, minha proposta a V.Exa., que está presidindo-nos neste momento: lá em Castelo de Sonhos, uma região nossa, de atuação política nossa, minha e de V.Exa., e de tantos outros Deputados, lá a população está vivendo a cada dia uma nova agonia. Chegou lá agora a Força Nacional de Segurança Pública, capitaneada e coordenada pelo IBAMA, e o Município, o futuro Município de Castelo de Sonhos, está vivendo a cada dia uma nova agonia.
	Eu fiquei preocupado quando V.Exa., na semana passada, fez aquela denúncia do desmatamento. Eu não tinha dúvida nenhuma de que isso ia desaguar nessa consequência. Então, estamos conversando; estou indo para lá na próxima terça-feira para ver se, conversando, nós podemos buscar uma alternativa conciliatória. O que é que se quer lá? A regulamentação fundiária que foi prometida por todos nós, inclusive com projetos votados aqui no Congresso Nacional, aqui e na Assembleia, de que V.Exa. participou também. Nós não queremos trabalhar na ilegalidade.
	Mas acontece - e faço esta denúncia novamente - que toda vez que se aproxima o processo eleitoral na região da Transamazônica e na BR-163, projetam-se, programam-se dificuldades para vender facilidades. 
	O que nós queremos lá é trabalhar na legalidade. Fizemos o asfalto na cidade, terminamos o asfalto na cidade de Castelo; estamos terminando o asfalto - que foi compromisso meu, particularmente, com o Governador - em Cachoeira da Serra; licitamos agora as obras da estrutura do Complexo da Polícia Militar, da Segurança Pública, colocando CEPLAC, EMATER, a estrutura de assistência técnica para aqueles produtores; estamos licitando o hospital, preparando o Distrito de Castelo de Sonhos, que foi aqui tão ovacionado quando resolvemos votar a autorização da consulta plebiscitária para se criarem novos Municípios. Aquele lá é um distrito, Deputado, que fica a mais de mil quilômetros da sede do Município, que é Altamira. Então, nós precisamos realmente, juntos, juntos e misturados, encontrar uma alternativa para que nós possamos dar àquela gente condições de trabalho. Não estamos pedindo mais nada, nada mais do que trabalhar na legalidade.
	Então, eu peço a V.Exa., que é da base aliada do Governo, é do Partido dos Trabalhadores, faz política, e hoje, num destes momentos importantíssimos, V.Exa. preside esta sessão na qual estou manifestando-me, quero pedir a todos que nos unamos, independentemente de questão política, ideológica ou partidária, todos nós que recebemos voto lá, inclusive V.Exa., para que possamos resolver aquilo tudo que vem acontecendo. 
A cada dia, Deputado Zé Geraldo, acontece uma nova agonia: é a paralisação da 163 por corrupção generalizada, por falta de licenciamento; é a Transamazônica que não sai do papel; é a Hidrovia Tocantins-Araguaia, que é só conversa fiada; é a ALPA, que foi uma grande enganação; enfim, são essas mazelas todas com que vive e convive a cada dia a população do nosso Estado, e nós só vamos resolver essas questões quando a sociedade civil organizada mobilizar-se, pegando carona no exemplo, na demonstração que a sociedade civil está dando neste País como um todo, para mostrar que o Pará é Brasil. E, afinal de contas, tenho certeza de que, juntos, nós haveremos de ser mais fortes; afinal, nós somos de um País que se chama Pará. 
	Peço a V.Exa. que interceda junto ao Governo Federal, para que nós possamos dar aquilo que nós nos comprometemos a dar, porque lá foi criado um território federal; só para V.Exa. ter uma ideia, para construir um hospital no Estado do Pará nós precisamos pedir a autorização do Governo Federal. Isso é uma brincadeira! Isso é uma coisa esdrúxula! E na hora em que há um compromisso, que é o Terra Legal, de fazer a legalização - só para concluir, e já concluindo -, de colocar todos na legalidade, nós queremos trabalhar na legalidade, até porque são milhares e milhares de pessoas que foram para lá inclusive mandados pelo Governo Federal, no falacioso discurso do "Terra sem homens para homens sem terra", do "Plante que João garante", esses slogans que vêm aparecendo a cada Governo, e não se resolve a situação.
	Peço a V.Exas., e principalmente a V.Exa., que nos ajudem a conduzir esse processo de maneira pacífica, de maneira ordeira. Basta de Minc na nossa vida - que já foi até tirado de lá, quando chamou o nosso boi de "pirata". Ora, se há alguma coisa pirata ali é a reserva, porque quando a reserva chegou o boi já estava lá! 
Então, nós realmente queremos organizar-nos para que nós possamos produzir com geração de renda e de emprego para a nossa gente. 
Muito obrigado. Tenham todos uma boa tarde.
	O SR. PRESIDENTE (Zé Geraldo) - Deputado Alencar, o discurso do Deputado Wandenkolk exige que eu faça um rápido comentário, porque realmente a BR-163 está sendo asfaltada pelo Governo Federal e teve um ordenamento fundiário, o plano da BR, e os dois Governos, inclusive o Governo do PSDB, que é Governo de Wandenkolk, e o Governo do PT, que é o meu Governo, têm uma tarefa muito grande naquela região. Os licenciamentos não acontecem! O cidadão, Wandenkolk, encaminha um pedido de licença à SEMA, passam-se 2 anos, e ele não consegue. A produção de ouro está sendo paralisada. O ouro está a R$ 90,00 o grama. Não se pode produzir madeira porque não há terra legalizada. Aí o Governo Federal tem culpa no cartório. Não se pode produzir ouro porque também não há legalização, que depende dos Governos Federal e Estadual.
	Eu tenho recebido manifestações, e a denúncia que eu fiz, e inclusive encaminhei oficialmente a esta Câmara hoje, é o contrário do que V.Exa. disse, porque lá já está havendo há mais de 1 mês a fiscalização. A denúncia é de que lá eu estou sendo informado de que há um desmatamento que ultrapassa 5 mil hectares. Naturalmente, é ação de um grande grupo econômico, e a fiscalização que está lá não faz parar esse desmatamento. 
Eu encaminhei um pedido de informação ao IBAMA e ao Ministério do Meio Ambiente, porque as fiscalizações só pegam lambari, nunca pegam tubarão. V.Exa. sabe disso. Agora, os Governos precisam ir para a região, regularizar as propriedades, porque só com propriedades regularizadas regulariza-se a atividade econômica, porque não se permite mais derrubar floresta - isso nós votamos aqui no Código Florestal -, e não se permite tirar ouro lá da barranca do rio, como o Secretário do Meio Ambiente disse em Itaituba. 
Então, eu acho que os Governos têm de ir para lá. E inclusive o movimento social está organizando-se para uma manifestação na região na semana que vem exigindo que os Governos apressem as políticas. Não há SEMA estruturada em Santarém. Secretaria de Meio Ambiente não existe em Santarém, nem em Itaituba, nem em Altamira, no oeste do Pará, que representa 50% do território nacional.
	V.Exa. está coberto de razão. Nós somos Parlamentares da região, e quando nós vamos lá para comemorar obras como o asfalto da Vila e o asfalto da 163 as pessoas só estão preocupadas com as serras que estão dentro da FLONA do Jamanxim, com as derrubadas, com o ouro que não pode sair mais, está certo? Então, V.Exa. tem razão.
	O SR. WANDENKOLK GONÇALVES - Permita-me o diálogo, só para concluir.
	O SR. PRESIDENTE (Zé Geraldo) - É porque nós estamos realmente com muita gente esperando, aqui.
	O SR. WANDENKOLK GONÇALVES - Só quero fazer um apelo a V.Exa. O que está acontecendo lá é que montaram uma barreira, o IBAMA e a Força Nacional de Segurança, numa ponte que não tem nada a ver com isso de que nós estamos falando aqui, e estão intimidando as pessoas de bem na ultrapassagem de um lado para o outro, inclusive impedindo o direito justo e legal de ir e vir das pessoas. 
	Nós queremos é só desmobilizar isso, porque não tem nada a ver com o que nós estamos buscando aqui, de maneira conjunta, estamos buscando de maneira ordeira e pacífica. Queremos desmobilizar isso aí, porque estão fazendo intimidação. É aquilo de que eu falei: estão pregando dificuldade para vender facilidade. 
	O SR. PRESIDENTE (Zé Geraldo) - Muito bem.