			PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. JOZI ARAÚJO (Bloco/PODE-AP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 17 de maio, os membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovaram o relatório que apresentei ao Projeto de Lei nº 6.129 , de 2016, que altera a legislação para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. O projeto, de autoria do nobre Deputado Flavinho, além de alterar a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, também promove modificações na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como a Lei Maria da Penha, para autorizar o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
	Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, apresentei relatório favorável ao projeto por concordar plenamente com os argumentos elencados pelo Deputado Flavinho para justificar a alteração tanto na Lei Maria da Penha como na lei que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública. Como bem destacou o nobre Deputado, o número de atos de violência contra a mulher tem alcançado proporções alarmantes no nosso País, e nós, congressistas, precisamos aprovar com urgência iniciativas legislativas com a finalidade de fortalecer programas que promovam o combate e a prevenção a essa violência.
	Diante desta necessidade urgente, a alteração da legislação, que proporcionará a destinação de mais recursos para combater a violência contra a mulher, possibilitará a implantação e o funcionamento de centros de atendimento integral e multidisciplinar em diversas cidades do País. Também poderemos permitir, com os recursos que virão a partir da aprovação definitiva do projeto, a implantação de casas-abrigos, de delegacias, de núcleos de defensoria pública e de centros de perícia médico-legal especializados, além de contribuir para o fortalecimento de programas e campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher.
	Caros colegas, apesar dos avanços legislativos dos últimos anos, milhares de mulheres ainda estão em situação de vulnerabilidade e seguem vitimadas em razão da violência. Dados divulgados pela Central de Atendimento à Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República mostram que, em 2015, 38,72% das mulheres em situação de violência sofreram agressões diariamente e para 33,86% destas mulheres a agressão foi semanal. Outro dado alarmante é que 67,36% dos casos de violência contra as mulheres foram cometidos por homens com quem as vítimas tinham ou já tiveram algum vínculo afetivo, como companheiros, cônjuges, namorados ou amantes. Já em 27% dos casos, o agressor era um familiar, amigo, vizinho ou conhecido.
	Verifica-se, portanto, Deputadas e Deputados, que a situação de muitas mulheres no nosso País é crítica. Essa violência precisa parar. Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 6.129, de 2016, que relatei na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presta um importante auxílio para a solução desta tragédia, ao destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate e prevenção à violência contra a mulher. O projeto ainda será apreciado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, mas por sua importância, acredito que devia ser enviado direto ao plenário, com pedido de urgência para sua apreciação. As mulheres vítimas de violência pedem socorro, e nós, Parlamentares, precisamos atender a esse clamor o mais rápido possível.
	Sr. Presidente, aproveito para pedir a veiculação deste pronunciamento nos canais de comunicação da Casa e também no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigada!