	O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assumiu a Presidência novamente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio o Dr. Rômulo Mello. Ele é um profundo conhecedor da biodiversidade brasileira, das unidades de conservação; é um grande Presidente, um grande conhecedor da área. É conduzido à Presidência do Instituto pela segunda vez.
	Entre seus desafios, incluem-se a regularização fundiária das unidades já criadas e a consolidação de suas fronteiras. Nesse aspecto, e visando contribuir para a redução de conflitos na gestão das unidades de conservação, fui autor da proposição que deu origem à Lei nº 13.090, de 2015, que alterou os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. Dr. Rômulo Mello foi um grande colaborador do projeto e ajudou bastante graças a seus conhecimentos.
	Eu quero aqui, publicamente, congratular-me com ele pela sua recondução à Presidência do ICMBio e pelo trabalho que tem feito pela conservação da fauna e da biodiversidade brasileira.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Nelson Marquezelli.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna prestar minha homenagem ao Sr. Rômulo Mello, recentemente nomeado para a Presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, responsável pela gestão das unidades de conservação da natureza.
	As unidades de conservação são porções do território nacional administradas pelo poder público com a finalidade de conservar amostras dos ecossistemas para a presente e as futuras gerações. Tais unidades podem se destinar à proteção integral ou ao uso sustentável dos recursos naturais. As unidades de proteção integral têm como objetivo a preservação. Nessas áreas, espera-se que o processo evolutivo siga seu curso, admitindo-se a presença humana apenas para atividades de pouco ou nenhum impacto, como a pesquisa científica e a recreação em contato harmônico com a natureza. São unidades de proteção integral os parques nacionais, as reservas biológicas, as estações ecológicas, os monumentos naturais e os refúgios de vida silvestre.
	As unidades de conservação de uso sustentável, por sua vez, destinam-se à conservação da natureza, mas admitem a presença humana, em extrativismo, manejo florestal e mesmo usos mais intensivos, como atividade urbana, agrícola e industrial. Integram esse grupo de unidades: áreas de proteção ambiental, área de relevante interesse ecológico, floresta nacional, reserva extrativista, reserva de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável e reserva particular do patrimônio natural.
	Todas essas áreas compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, regido pela Lei nº 9.985, de 2000. Essa Lei estabelece as normas de criação e gestão das unidades de conservação e, atualmente, pode ser considerada o principal instrumento jurídico de proteção da natureza no País.
	Pois bem, senhoras e senhores, o Sr. Rômulo Mello, nomeado Presidente do ICMBio, é responsável pela gestão do SNUC e tem pela frente missão das mais árduas, no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente.
	Rômulo Mello é veterano na gestão ambiental no Brasil. Foi funcionário do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA desde a sua fundação, em 1989, chegando a assumir sua Presidência em 2002. No Ministério do Meio Ambiente, foi Diretor de Formulação de Políticas e Programas Ambientais, Chefe de Gabinete da Secretaria de Coordenação dos Assuntos do Meio Ambiente e Coordenador-Geral da Secretaria de Coordenação dos Assuntos da Amazônia Legal.
	Em 2007, foi criado o ICMBio, que absorveu funções e parte do quadro da Diretoria de Conservação de Biodiversidade. Em 2008, na gestão do Ministro Carlos Minc, designado por um comitê criado especificamente para indicar nomes à Presidência do ICMBio, da qual faziam parte personalidades como Marina Silva e João Paulo Ribeiro, Rômulo Mello foi escolhido para presidir o Instituto. Agora, volta a assumir o mesmo posto. Esse paraense, graduado em Engenharia Agronômica, é, sem dúvida, um dos maiores profissionais da área ambiental no Brasil.
	Consideramos que a escolha de Rômulo para a Presidência do ICMBio não poderia ser mais feliz! Ainda no IBAMA, ele propôs a criação de 20 unidades de conservação, 8 delas na Amazônia, perfazendo 6,8 milhões de hectares. Seu nome está, portanto, à altura dos desafios que o órgão tem pela frente.
	Entre esses desafios, incluem-se a regularização fundiária das unidades já criadas e a consolidação de suas fronteiras. Nesse aspecto, e visando contribuir para a redução de conflitos na gestão das unidades de conservação, fui autor da proposição que deu origem à Lei nº 13.090, de 2015, que alterou os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, situado nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins. A lei possibilitou a adequação dos limites do Parque ao contexto de uso e ocupação do solo na região. Ao mesmo tempo, garantiu a proteção das bordas das chapadas, as quais são formações naturais de grande sensibilidade ambiental.
	Outro grande desafio do ICMBio será a expansão do SNUC, especialmente no Cerrado, na Caatinga, na Mata Atlântica e no Pampa, que são os biomas mais ameaçados pelo desmatamento no Brasil.
	Estamos certos de que Rômulo Mello, com sua vasta experiência na administração pública ambiental e uma vida dedicada à conservação dos nossos recursos naturais, vai enfrentar os desafios do ICMBio com inteligência e sabedoria e deixará sua marca na conservação da biodiversidade brasileira!
	Muito obrigado.