	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje o Secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, está no Rio Grande do Sul e uma das preocupações que nos leva é a questão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF da pequena propriedade rural para os fumicultores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e também do Paraná.
	Já há uns 2 meses, nós estamos cobrando a revogação de uma resolução do Banco Central que está dificultando o acesso ao PRONAF por parte desses pequenos produtores. Vejam que são 160 mil famílias, 80 mil no Rio Grande do Sul e as outras 80 mil no Paraná e em Santa Catarina.
	Essa resolução dificulta o acesso ao PRONAF por pedir que eles tenham 30% de outras receitas neste ano, 40% de outras receitas no ano que vem e 50% em 2018. Se eles já não têm 20% hoje, imaginem terem 30%, 40% e 50%! Não se faz por querer a montagem de uma cadeia que permite a origem de outras receitas, de feijão, de milho, de leite, de frango, de suíno. Não se monta uma cadeia dessas.
	Portanto, a dificuldade que nós temos e estamos vendo neste momento é que o pequeno produtor precisa de acesso ao PRONAF para poder acessar também outras atividades. Se ele quer comprar uma vaca de leite, montar um tambo, uma pocilga, fazer um aviário ou comprar um trator para diversificar suas atividades, ele precisa efetivamente de acesso ao PRONAF.
	Por isso, o que nós queremos é derrubar, pela segunda vez, essa resolução, que o então Ministro Pepe Vargas já tinha trazido em 2012, essa imposição que voltou novamente agora, ao apagar das luzes do Governo Dilma Rousseff, querendo prejudicar 160 mil famílias. O Brasil está em dificuldade, e são 160 mil pequenas empresas de produtores que acionam outras empresas. Aí vem o comércio, a indústria, todo o segmento que está ligado à produção de tabaco. 
Portanto, é isso o que nós estamos colocando, e o Secretário José Roseno já fez todo o trabalho dele. Nós estamos pedindo ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao próprio Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que não faz parte do Conselho Monetário, mas está ajudando nesse processo e já é nosso parceiro hoje - esteve, recentemente, em Santa Cruz do Sul e em Venâncio Aires, viu a atividade e se convenceu da sua importância econômica e social -, ao Ministro do Planejamento e ao Presidente do Banco Central, junto à Comissão Técnica da Moeda e do Crédito - COMOC, que nos ajudem a resolver urgentemente essa questão. Ontem mesmo, conversava com o Secretário Ivandré, do Ministério da Fazenda.
	Desde o dia 1º de julho, esses produtores estão encontrando dificuldade para acessar o PRONAF. Por isso, pedimos, com urgência, ainda ad referendum do Conselho Monetário, que, nesta semana, se derrube essa resolução, que está dificultando ou impedindo que milhares de famílias acessem o PRONAF.
	Muito obrigado.