	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão do orador.) -  Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, ao cumprimentar os colegas, nesta retomada dos trabalhos legislativos, quero compartilhar uma grande preocupação que tenho hoje com os servidores públicos, sobretudo com os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
	Manifesto minha solidariedade aos professores e professoras, funcionários de escola, trabalhadores em educação, policiais da Brigada Militar, policiais civis, servidores da SUSEP e àqueles que atuam na saúde pública, porque, na semana passada, no fim do mês de julho, antes do início de agosto, o Governador Jose Ivo Sartori mais uma vez colocou na conta dos servidores não o salário integral, que é o direito de quem trabalha, de quem realiza o serviço público, meu caro Deputado Arnaldo Faria de Sá, meu caro Deputado Sóstenes Cavalcante, prezados Deputados, menos que o salário mínimo. Foi esse o provento de um trabalhador, de uma trabalhadora que dedica sua vida ao serviço público.	Alguns poderão dizer que temos, aqui na Câmara dos Deputados, com a votação do PLP 257, com a renegociação das dívidas dos Estados, a possibilidade de atender o Rio Grande do Sul e de assegurar melhores condições ao Estado.
	Eu quero esclarecer que tenho posição favorável à renegociação das dívidas dos Estados, mas não nos termos previstos no PLP 257.
	Sem dúvida, quando se trata de renegociação da dívida, nós temos que aprovar essa parte do projeto. Espero que os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul escutem e tenham claro que o PLP 257, como está apresentado aqui, não assegura direitos a esse trabalhador e a essa trabalhadora que já estão com seu salário cortado. 
	Ao contrário, ele coloca a conta dessa renegociação no salário desse trabalhador, pois prevê o congelamento de salário por 2 anos e inclusão na Lei de Responsabilidade Fiscal de outras despesas, como a contratação de serviços, a questão dos terceirizados, e propõe cortar nos próximos 10 anos os reajustes salariais.
	Por isso, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, peço que seja divulgada no programa A Voz do Brasil essa minha posição solidária, como servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul, a todos os meus colegas do magistério e servidores públicos.
	Ao mesmo tempo, peço o alerta do Estado do Rio Grande do Sul para o fato de que nós devemos separar nessa renegociação da dívida o que é a renegociação da dívida, no PLP 257, daquilo que é gambiarra, daquilo que é brincadeira, como a apresentação de medidas que retiram direitos dos servidores e dos trabalhadores.
	Essa é a posição coerente que trago aqui. Hoje defendo essa posição e mesmo no período do Governo Dilma a bancada do PT apresentou emendas e propostas contrárias ao repasse dessa conta para os servidores públicos.
	Portanto, Sras. e Srs. Deputados, solidários que somos aos servidores gaúchos, precisamos esclarecer isso. Os servidores federais tiveram reajuste. Por que agora cobrar a conta dos servidores dos Estados? Por que não atender aos servidores do Executivo?
	Ao mesmo tempo, denuncio que na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a passos céleres, anda a PEC 241, que significa, por 20 anos, o congelamento de investimentos na educação e na saúde, significa rasgar a Constituição, que tem como cláusula pétrea a não retroatividade de direitos. São direitos de gerações de um povo que vemos aqui sendo rasgados pelo Governo Temer, lamentavelmente, associado, no caso do Rio Grande do Sul, ao Governo Sartori.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Será atendido o pedido de V.Exa. Daremos toda a divulgação a seu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.