	O SR. EMMANUEL TOURINHO - Bom dia a todas e a todos. 
Quero começar saudando e parabenizando o Deputado Celso Pansera pela iniciativa de realização desta Comissão Geral e pelo trabalho nesta Casa em defesa da pauta da ciência e tecnologia.
	Quero saudar também o Deputado Vitor Lippi e o nosso colega Ildeu de Castro Moreira, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Aproveito para registar os nossos parabéns à SBPC pelos 70 anos de construção da ciência nacional e de defesa da ciência e da soberania do País.
	Saúdo ainda o Prof. Luiz Davidovich, da Academia Brasileira de Ciências - ABC, e o Prof. Abilio Baeta Neves, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. A CAPES tem sido parceira das instituições no desenvolvimento da pós-graduação brasileira.
	Cumprimento o Prof. Álvaro Prata, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC; o Prof. Marcelo Morales, do CNPq; a Profa. Francilene Garcia, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI; e a Profa. Nísia Trindade, da FIOCRUZ.
	Quero saudar, da mesma forma, a Reitora Ângela Cruz, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; o Reitor Edward Madureira, da Universidade Federal de Goiás; e todos os demais representantes de universidades federais aqui presentes. 
Saúdo a minha colega Magda Dimenstein, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Pós-Graduação em Psicologia, e em seu nome quero cumprimentar todas as entidades representativas da comunidade científica nesta Comissão.
	Quero saudar também a Sra. Flávia Calé, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG e, em seu nome, todos os estudantes que têm estado na luta em defesa das instituições da ciência brasileira.
	Saúdo os Deputados e as Deputadas presentes nesta sessão.
	Começo dizendo que temos todos grande reconhecimento pela importância da pauta da ciência e tecnologia para o desenvolvimento do País, para o futuro da Nação, para a nossa soberania. Porém, esse reconhecimento, que tem sido tão frequente nas falas de todas as autoridades, nos discursos, nas publicações governamentais, inclusive, precisa deixar de ser retórico e passar a ser orçamentário. Prioridade nacional se vê no orçamento, não no discurso, não nos documentos, que apenas registram o que interessa para o convencimento da sociedade.
	Nós precisamos do orçamento, isto é, de recursos para manter em funcionamento o sistema extraordinário que foi construído neste País, com instituições fortes e enorme capacidade de produzir conhecimento, o que é necessário para a superação dos grandes problemas nacionais. É necessário produzir soluções que gerem riqueza e renda para a Nação.
	Esse sistema hoje é invejável. Muitos países gostariam de ter a estrutura que está instalada no Brasil, a competência que aqui existe para a produção de conhecimento, para a geração de tecnologia e de inovação, e eles não dispõem disso tudo. Nós dispomos e não fazemos uso disso, porque faltam políticas públicas, falta financiamento para que os nossos pesquisadores usem na plenitude a sua capacidade de trabalho.
	É fundamental que a Nação compreenda isso, que este Congresso Nacional compreenda isso, que o Governo compreenda isso, e que saibam que nós não sairemos da crise em que estamos metidos se não for como fazem todas as Nações desenvolvidas: investindo fortemente na produção de conhecimento, na geração de tecnologias que transformem o nosso ambiente de produção.
	Nós vínhamos sofrendo restrições acentuadas, que vêm por duas vias. E uma delas tem sido repetidamente mencionada aqui: o orçamento da área de ciência e tecnologia. É importante dizer, entretanto, que a maior parte da ciência brasileira é feita nas universidades e nos institutos de pesquisa. Só o sistema de universidades federais responde por mais da metade da produção científica nacional. E esse sistema também está ameaçado por cortes orçamentários sucessivos.
	Nós recebemos, em 2017, aproximadamente 20% a menos de custeio do que tínhamos 4 anos atrás e 80% a menos de recursos de investimento. Esse sistema de universidades é parte da estrutura extraordinária que nós levamos décadas para construir e que pode ser uma alavanca para o nosso desenvolvimento. Nós não podemos perder a capacidade de trabalho e de produção desse sistema.
	Ao lutar pela recuperação dos orçamentos, além de recuperar o orçamento da ciência e da tecnologia - como aqui mencionado -, é preciso lutar pela recuperação dos orçamentos das universidades públicas. Não haverá a ciência de que nós precisamos se nós permitirmos que as universidades sejam desmontadas. Então, é urgente que o Congresso Nacional se debruce sobre essa questão também.
	Pensamos que seja fundamental, numa agenda de valorização de fato da ciência e tecnologia, que nós voltemos a ter um Ministério de Ciência e Tecnologia. Não dá para ter uma Nação desenvolvida, não dá para ter políticas de Estado para ciência e tecnologia, se não tivermos um Ministério que se ocupe única, exclusiva e diuturnamente das políticas públicas voltadas para a ciência e a tecnologia.
	Também precisamos nos preocupar com o que acontece com as nossas empresas de alta tecnologia. Falamos o tempo todo da importância da ciência para produzir conhecimento, para gerar tecnologia, para criar outros horizontes de desenvolvimento econômico e social para o País. Mas estamos calados diante do desmonte ou da transferência de ativos das nossas empresas de alta tecnologia. 
O que está acontecendo com a PETROBRAS e o que está sendo anunciado para a EMBRAER não podem ficar sem uma resposta da comunidade científica, não podem ficar sem um posicionamento deste Congresso Nacional, ante o discurso que temos feito sobre a importância de se gerar tecnologia para o desenvolvimento econômico e social do País.
	Por fim, então, é necessário pontuar que a Emenda Constitucional nº 95 atende exclusivamente aos interesses do mercado financeiro. E nós temos que decidir: ou temos uma política econômica para atender à sociedade brasileira ou temos uma política econômica para atender aos interesses do mercado financeiro do País e internacional.
	Portanto, é urgente a revogação dessa emenda, para que possa voltar a haver políticas públicas do interesse da sociedade brasileira, em particular, voltadas para a educação, a ciência e a tecnologia.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Pansera) - Obrigado, Sr. Emmanuel Tourinho.