	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar a Deputada Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, e ser solidário com os professores de Natal e do Rio Grande do Norte, porque a lei que define que um terço da jornada dos docentes seja fora da sala de aula, de nossa autoria, do Plano Nacional de Educação, é lei específica. Portanto, quero parabenizá-la.
	Quero também agradecer, Sr. Presidente, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que aprovou o Projeto de Lei nº 275, de 2011, de nossa autoria, cuja Relatora foi a Deputada Luciana Santos, por unanimidade, por todos os seus membros.
	Qual é o seu teor? "Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada."
	A Relatora Luciana Santos diz:
		"Em sua justificação, o autor afirma que, com a expansão das redes de telecomunicações, nas principais cidades do País praticamente inexiste a possibilidade do uso da infraestrutura de terceiros para realização de ligações de assinantes de telefonia móvel que se encontram fora da sua área de origem. Por esse motivo, argumenta ser desnecessária a cobrança adicional de chamada por deslocamento nas localidades cobertas pelas redes da operadora contratada".
	Nós sabemos que, quando foi privatizado esse serviço público, as operadoras fizeram a festa. Infelizmente, as nossas agências reguladoras, naquele momento, não estavam ainda preparadas para esse novo serviço. Eu estive na ANATEL e conversei com o superintendente naquela época, que me cedeu uma equipe técnica e também me orientou nesse sentido.
	Quero, portanto, também agradecer à ANATEL e a sua equipe técnica pelo apoio que me deram.
	Sr. Presidente, também queria fazer um apelo àqueles que militam na área de defesa do consumidor para a mobilização, porque a matéria sai da Comissão de Mérito e vai para a CCJ. Queremos que a CCJ a aprove no mais rápido espaço de tempo para que o consumidor tenha esse direito.
	Portanto, Sras. e Srs. Deputados, agradeço carinhosa e humildemente a todos aqueles que contribuíram de uma forma ou de outra para a aprovação dessa proposta.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.