O SR. ARTUR BRUNO (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito se tem discutido, nos últimos dias, sobre o regime diferenciado de contratação. Na semana passada, aprovamos essa medida provisória. 
Na próxima semana, discutiremos os destaques feitos à matéria para concluir esse debate e essa deliberação aqui na Câmara. Em seguida, ela irá para o Senado.
Lamentavelmente, a população está bastante desinformada sobre essa medida provisória. Há uma estratégia, muito utilizada no regime nazista, que consiste em repetir uma mentira até que ela pareça verdadeira, por aqueles que querem passar como verdade aquilo que não é, no sentido de que o Governo Dilma está querendo sigilo para as obras da Copa e das Olimpíadas que serão atingidas com esse regime diferenciado de contratação.
Primeiro, não há sigilo coisa nenhuma! Trata-se de um processo diferenciado que vários países já adotam para esse regime de contratação, em que as empresas recebem do Governo as especificações de uma obra, ou seja, o que é preciso ser feito. As empresas, de acordo com essas especificações, apresentam propostas. Depois, o Governo, evidentemente, apresenta tudo às claras para o Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União. Portanto, não há sigilo.
Quando houver concorrência e uma empresa se tornar vencedora, o Governo vai publicar tudo para que toda a sociedade saiba, de forma transparente, o que se passou naquele processo de concorrência. O que se está tentando com esse regime diferenciado de contratação é evitar o superfatramento que há cotidianamente em obras públicas municipais, estaduais ou até mesmo federais. Está se querendo fazer economia para os cofres públicos e promover agilidade nesses processos. 
Sabemos que a Copa do Mundo de 2014 está próxima, teremos a Copa das Confederações em 2013, evidentemente, o prazo é curto, célere, e temos de garantir agilidade, presteza nas obras e melhores preços para o Erário.
A população, infelizmente, está sendo desinformada, inclusive por grandes Lideranças, não apenas da Oposição, mas até alguns Líderes da base situacionista. É lamentável o que está ocorrendo. Tenho certeza de que, nas próximas semanas, com a continuidade dos debates, teremos condição de mostrar para a população que nesse processo haverá lisura, transparência e sobretudo eficácia, porque poderemos ter as obras necessárias prontas e ao melhor preço para a população, porque, afinal de contas, é ela que está pagando.
Lamento profundamente que a população esteja sendo mal informada por algumas lideranças - não diria todas, alguns até têm boa-fé - que, seguindo interesses escusos, com certeza estão fazendo o jogo que sempre se fez, qual seja de beneficiar as empreiteiras, que ganham muito dinheiro com o superfaturamento de obras pública.
O regime diferenciado de contratação é aquele que não beneficia empreiteiras, beneficia o Erário, beneficia o orçamento público.