PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito à Direção da Casa que faça registrar nos Anais o transcurso do 160º aniversário de fundação da Polícia Ferroviária Federal, na data de hoje, 26 de junho.
Em 23 de abril de 1862, com a regulamentação do Decreto nº 2.913, pelo então Conselheiro do Estado, Senador do Império, Ministro e Secretario de Estado dos Negócios de Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Dr. Manoel Felizardo de Souza e Mello, os poderes da Polícia das Estradas de Ferro foram ampliados, com a finalidade de dar segurança ao transporte de especiarias, café e outras riquezas brasileiras daquela época.
Ela foi a primeira corporação policial especializada do País. A Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, criou o DPFF. Hoje em dia, porém, poucos brasileiros conhecem a PFF, como é chamada. Seu contingente é de aproximadamente 1.200 agentes, muitos deles cedidos de outros órgãos de governo, sendo poucos os membros, de fato, policiais ferroviários. Em 4 de agosto de 2011, foi sancionada a Lei nº 12.462, que dá aos profissionais de segurança pública ferroviária o direito de passar a integrar o Departamento de Polícia Ferroviária Federal, do Ministério da Justiça.
A principal função atualmente da Polícia Ferroviária Federal é proteger a malha ferroviária do País, atuando na prevenção de atos de vandalismo e crimes de todos os tipos. Também ajuda na segurança da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, empresa que opera seis linhas na Região Metropolitana de São Paulo e é presença permanente na Estação Brás.
Atua também a  PFF de forma constante no policiamento preventivo e repressivo nas cidades de Recife (CBTU e METROREC), Natal e Belo Horizonte e no Estado do Rio Grande do Sul. Supervisiona a segurança na Companhia de Transporte de Salvador - CTS, com um pequeno quadro de remanescentes cedidos pela CBTU.
Inclui a Constituição brasileira de 1988, em seu art. 144, § 3º, a Polícia Ferroviária Federal como instituição constitucional permanente entre os órgãos da segurança pública do País:
"Art. 144. ...............................................................
§ 3º - A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais".
Parabenizo o Sindicato dos Policiais Ferroviários Federais do Estado de São Paulo, por intermédio do Sr. Edson Lima de Menezes e dos demais diretores.
Parabéns, policiais ferroviários federais!
	Para concluir, Sr. Presidente, transcrevo o Hino dos Policiais Ferroviários, de autoria de Dado Brazzawilly:
"Somos policiais ferroviários federais
A primeira da União
Fora criada por decreto imperial
Patrulhando as ferrovias da nação (bis)
Polícia dos caminhos de ferro
Tu não temes nem a escuridão
Tendo a lua como a sua companheira
Mantendo a síntese das atribuições
A locomotiva Baronesa
a primeira nessa terra a rodar
No dia 30 de abril
para história marcar
Ligando a Praia da Estrela a Raiz da Serra
Foi na Guanabara que tudo começou
De Arroio Grande para se tornar
Salve o Barão de Mauá
Acre, Amazonas, Alagoas e Amapá
Distrito Federal, Bahia e Ceará
Espírito Santo, Mato Grosso e Pará
Goiás, Minas Gerais, Maranhão e Paraná
Rondônia, Roraima, Santa Catarina
São Paulo, Sergipe, Tocantins e Paraíba
Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí
Do Rio Grande do Norte
Ao Rio Grande do Sul
Guardião das ferrovias o Brasil lhe consagrou
Com a estrada de ferro este imenso País se interligou
Essa imensidão de tamanho continental
26 Estados e um Distrito Federal
Rico patrimônio da Fazenda Nacional
Quem vai cuidar ???... É só imaginar
Somos policias ferroviários federais
A primeira da união
Fora criada por decreto Imperial
Patrulhando as ferrovias da nação (bis)
(Letra e musica de Dado Brazzawilly)
Era o que tinha a dizer.