O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas presentes aqui nas galerias, pessoas que nos assistem pela TV Câmara e todas aquelas e todos aqueles que nos acompanham pela Internet, no dia 23 de abril foi executado, na Avenida Litorânea, em São Luís, o jornalista e blogueiro Décio Sá, que trabalhava para o sistema de comunicação da família do Senador José Sarney.
Eu sempre fui vítima desse jornalista e blogueiro nos seus espaços, mas, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, eu usei esta tribuna para exigir das autoridades estaduais rapidez na identificação dos executores e dos mandantes. Nós fizemos isso porque não podemos concordar com a pistolagem. Num País que se moderniza, os conflitos de interesse têm de ser resolvidos pela lei, dentro da lei e pelas instituições, não pela pistolagem.
Na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos, falei desta tribuna; quando eu senti que o assunto estava esfriando, fui ao Maranhão numa comissão da Comissão de Direitos Humanos, com a Deputada Erika Kokay e o Deputado Severino; e, no dia 25 de maio, eu estava em Genebra, participando da reunião da Comissão de Direitos Humanos da ONU, e levei um dossiê, porque a ONU se manifestou e pediu rápida apuração desse bárbaro crime ocorrido no Maranhão.
Hoje a polícia prendeu sete pessoas, entre empresários, pistoleiros, e ainda tem alguns mandados de prisão e de busca e apreensão. Pelo que a imprensa noticia, Presidente Inocêncio Oliveira, a Polícia do Maranhão, comandada pelo Secretário Aluísio Mendes, chegou a parte dos mandantes e dos executores. 
E, com a mesma ênfase, com a mesma autenticidade com que vim aqui criticar o Governo e exigir rápida apuração - como também fizeram o blogueiro Luís Cardoso; o blogueiro Kenard; o blogueiro Marco Aurélio D'Eça, do Sistema Mirante de Comunicação; o Cesar Bello; o Jornal Pequeno; e o jornal O Imparcial, todos interessados na solução do fato -, venho a esta tribuna parabenizar o Secretário Aluísio Mendes, parabenizar os 12 delegados que participaram das investigações, parabenizar os 70 policiais envolvidos nesse processo, parabenizar os promotores que também acompanharam as investigações, parabenizar a juíza da 1ª Vara do Júri que deferiu os mandados de busca e apreensão e os mandados de prisão. 
Todos os senhores e o Brasil sabem da minha postura política de oposição ao Governo do Estado, mas eu tenho a compreensão de que quem faz oposição ao Governo, mas não tem capacidade de reconhecer os atos positivos do Governo, também perde credibilidade para fazer crítica quando o Governo erra. 
Todo mundo sabe a minha posição em relação ao grupo que governa o Maranhão, mas eu tenho honestidade e, para garantir a legitimidade da minha crítica, venho a esta tribuna para elogiar uma posição acertada da Polícia do Maranhão, que conseguiu identificar e prender os mandantes e os pistoleiros que executaram um jornalista de forma covarde, traiçoeira, mediante pagamento. 
Eu espero, Deputado Professor Setimo, V.Exa. que apoia o Governo, que as investigações tenham chegado a todos os mandantes que contrataram, que agenciaram pistoleiros para executar um cidadão. Não podemos, por pior que seja o nosso inimigo, concordar que uma pessoa seja executada mediante pistolagem, mediante pagamento. 
Por isso, Sr. Presidente, eu venho aqui elogiar o Secretário Aluísio Mendes, cuja demissão já pedi desta tribuna, num outro momento. Mas, da mesma forma como pedi a demissão do Secretário de Segurança no momento necessário, venho aqui elogiar não apenas o Secretário, como também os 12 delegados que participaram da operação, os 70 policiais, o Ministério Público e o Judiciário do Maranhão, que ajudou a desvendar a execução brutal e covarde desse jornalista.
Espero, repito, que as investigações cheguem a todos, não apenas àquele que apertou a pistola mediante pagamento, mas aos mandantes, porque estes, sim, têm poder econômico; estes, sim, devem ser punidos. Eu disse que quem mandou matar o jornalista Décio Sá não foi quebrador de coco, foi quebrador de cofre. Só quem tem poder econômico pode contratar um grupo, pode articular uma infraestrutura para executar um crime de pistolagem.
Portanto, registro aqui o meu reconhecimento à polícia do Maranhão, que, espero, chegue a todos os mandantes da execução do jornalista Décio Sá. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.