A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje participei de um ato dos servidores e servidoras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no qual aprovaram uma moção, numa luta intransigente para o combate à corrupção. 
Gostaria que fizesse parte dos Anais desta Casa a moção que passo a ler neste momento.
	"Os servidores públicos federais do DNIT - de todo o Brasil - não são corruptos!
Fomos selecionados em concurso público de provas e títulos, sendo capazes de cumprir as metas do DNIT com transparência e urbanidade para com seus usuários, prestando contas aos poderes da República e à sociedade.
As crescentes demandas de trabalhos de implantação, manutenção e operação da infraestrutura de transportes, exigidas do DNIT, não são compatíveis com os recursos humanos e materiais disponíveis.
O DNIT tem um desbalanceamento congênito entre sua missão - de máxima utilidade para a sociedade - e a sua estrutura regimental, de cargos e remuneratória. Para agravar, os cargos de assessoramento e Direção do DNIT são preenchidos por pessoas estranhas aos quadros da administração pública, sem concurso, por livre nomeação dos partidos que comandam o Ministério dos Transportes. Este 'DNA' gerencial é sensível a várias enfermidades do caráter humano de todos os lugares e tempos; dentre eles, o mais danoso: a corrupção!
Todos nós, servidores públicos federais do DNIT, colocamo-nos ao lado das denúncias objetivas e passíveis de apuração e punição de quem quer que seja!"
Os servidores do DNIT reivindicam e clamam:
	"Neste documento público, dirigimo-nos à sociedade brasileira, que elege os agentes públicos, dirigimo-nos aos agentes políticos no Congresso Nacional, que controlam a governabilidade e o desenvolvimento do Brasil; dirigimo-nos às autoridades do Poder Executivo Federal, responsáveis pelo funcionamento ético do DNIT, para assim clamar:
Reestruturação, profissionalização e melhoria de gestão, em detrimento da simples substituição de dirigentes; 
Dotação de uma estrutura organizacional, na Sede, Superintendências Regionais e Unidades Locais, compatível com a sua missão;
Autorização de novos concursos públicos para o DNIT e nomeação dos já aprovados;
Nomeação dos servidores públicos federais do DNIT para os cargos de comando; 
Remuneração compatível com suas responsabilidades e carreiras correlatas da Administração Pública Federal."
Este é o clamor dos servidores e servidoras do DNIT de todo o Brasil, que estiveram reunidos hoje em prol da ética...
(O microfone é desligado.)



PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei hoje, com um grupo de funcionários federais do DNIT - Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes, de um ato, um manifesto em favor da Ética no DNIT. No ato foi apresentada uma moção dos servidores públicos daquela casa contra a brutal falta de princípios éticos que tomou de assalto a administração da entidade, e que, segundo eles, inviabiliza o funcionamento do DNIT como executor dos programas para o setor de transporte oficiais do governo.
Eles atribuem esse processo de desmonte ético ao desbalanceamento estrutural promovido com a extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DDNER e sua substituição pelo DNIT, a partir de 2004. O padrão administrativo previsto na legislação do novo órgão foi o passo definitivo, segundo as denúncias, para que a corrupção avançasse de mãos dadas com os interesses privados no DNIT, pois permitiu nomeação descontrolada de apadrinhados em cargos em comissão de assessoramento. Por isso, aproveito para registrar nos Anais desta Casa o manifesto dos servidores do DNIT em defesa da ética e repúdio à corrupção, aprovado no ato público  realizado esta manhã, na sede do DNIT, com apoio do Sindicato dos Servidores Públicos no Distrito Federal - SINSEP-DF; Associação dos Servidores de Transportes - ASDNER; Associação dos Engenheiros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - AEDNIT  e ABER - Associação dos Engenheiros em Infraestrutura de Transportes.
Era o que tinha dizer.