PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RONALDO CARLETTO (Bloco/PP-BA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil inteiro, em todos os segmentos, amarga os duríssimos efeitos da recessão econômica que se instalou. Os empresários veem prejuízos, os trabalhadores perdem seu emprego e a população fica sem serviços essenciais, como saúde e educação.
	Neste contexto, é imperativo que as autoridades públicas de todos os níveis convirjam num esforço para encontrar e pôr em prática medidas efetivas e duradouras para restaurar a economia brasileira.
	Desse modo, quero trazer a este plenário a Carta Circular nº 68, de 2016, da Confederação Nacional da Indústria, dirigida a todos os membros desta Casa de Leis, na qual aquela entidade busca apresentar, de maneira sucinta, propostas com o intuito de mudar a realidade de nosso País.
	Entre as propostas aduzidas pela CNI, encontram-se temas controversos e difíceis: as reformas trabalhista e previdenciária e o ajuste fiscal. Não fomos eleitos, Sr. Presidente, para lidar com amenidades. Os cidadãos brasileiros elegeram cada um de nós para adentrarmos terrenos espinhosos e de lá extrairmos algo bom, necessário e útil para nosso povo.
	Não devemos temer, portanto, assuntos delicados e polêmicos: eles devem ser examinados, debatidos à exaustão e, por fim, votados. Na democracia, é o voto o remédio para todos os males.
	Na área trabalhista, convivemos com uma legislação da década de 1940, com remendos aqui e ali, completamente apartada da realidade atual, em que se empregam copiosamente microcomputadores, dispositivos móveis, redes de comunicação, mídias sociais e tantas outras ferramentas que alteraram profundamente as relações de trabalho.
	A Previdência é outro ponto fundamental que deve ser abordado. Embora a sociedade brasileira tenha uma estrutura etária ainda favorável ao financiamento previdenciário, isto é, com mais jovens do que idosos, a soma das despesas com a Previdência Social atingiu 12% do Produto Interno Bruto em 2015, de acordo com os dados oficiais. Com o envelhecimento da população, se nada for feito, podemos chegar a uma situação em que o Estado brasileiro não possua recursos para custear as aposentadorias.
	Evidentemente, o exame da área deve ser realizado com muito cuidado, fundado em dados confiáveis e discriminando-se com exatidão as contas, separando-se os números da Previdência dos da Assistência Social; os dados da previdência urbana da rural, da previdência privada da pública e, dentro desta, da civil da militar.
	Somente com essas informações detalhadas, bem como projeções e outros estudos, é que se poderá atingir uma solução apropriada para equacionar o financiamento previdenciário. Importa ressaltar que não aceitaremos qualquer medida que resulte em prejuízo aos trabalhadores e aposentados. Toda medida a ser aprovada pelo Parlamento deve ter como fim último a proteção dos interesses da nossa população.
	Uma questão que permeia todas as atividades do Estado é a fiscal: receitas e despesas públicas. Sem uma gestão fiscal responsável, competente e zelosa, as despesas públicas sobejam demasiadamente as receitas, acarretando um aumento descontrolado da dívida pública. O desequilíbrio dessa relação ameaça a oferta de serviços públicos.
	Uma situação dessa natureza é o que observamos correntemente no Brasil, tanto em nível federal quanto em nível estadual e municipal, em maior ou menor grau. Isso está presente quando os governos são incapazes de pagar salários aos funcionários e proventos aos aposentados; quando os serviços de saúde não têm estrutura, equipamentos e medicamentos; quando as crianças ficam sem merenda nas creches e escolas.
	Portanto, a questão fiscal deve ser enfrentada com seriedade nos próximos meses. Acredito, todavia, que a sociedade brasileira deve amadurecer e encarar a higidez das contas públicas de forma permanente, monitorando e controlando os gestores para coibir eventuais excessos e aventuras neste campo.
	Outro ponto destacado pela Confederação da Indústria é a infraestrutura de transportes. Como empresário atuante no setor e membro titular da Comissão de Viação e Transportes, dou razão à CNI quando afirma que a carência de nosso País no segmento é uma fragilidade, mas também é uma excelente oportunidade para crescimento, geração de riqueza e emprego.
	Há inúmeros investimentos que podem ser feitos nas rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos brasileiros, que têm uma natureza multiplicadora, propagando seus efeitos para praticamente todos os setores da economia.
	Encerro, Sr. Presidente, ciente do duro caminho que temos no horizonte, mas confiante de que o Parlamento brasileiro trabalhará arduamente neste segundo semestre, com dedicação, empenho e coragem para aprovarmos nesta Casa as medidas que nossa gente espera e precisa.
	Era o que tinha a dizer.