O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pediria a V.Exa., com a anuência do nobre orador Izalci, que fizesse chegar à Mesa um pronunciamento em que destaco que quando, em 2003, foi principiada a vigência do Estatuto do Idoso, tudo indicava que providências correlatas deveriam ser adotadas em todos os escalões das áreas do Executivo e do Judiciário, cabendo ao Legislativo zelar pela observância dos dispositivos legais que passaram a vigorar há exatamente 10 anos, com o início da aplicabilidade de tão importante legislação, aprovada após ampla discussão nas duas Casas do Congresso.
	Na época, aliás, fiz distribuir, em publicação de minha responsabilidade, o inteiro teor da palpitante matéria, a fim de que a comunidade tomasse conhecimento do posicionamento que o Legislativo e o Executivo haviam assumido em relação às pessoas da melhor idade.
Agora, Sr. Presidente, no meu Estado, cogita-se a instalação da Delegacia do Idoso, e o Governador Cid Gomes já está comprometido a implantar essa delegacia, o que é mais uma providência para atender essa categoria, que, já em uma idade avançada, merece toda a atenção do Poder Público.
	Portanto, é o pronunciamento que eu espero que V.Exa. acolha neste Grande Expediente da sessão de hoje.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa., Deputado Mauro Benevides, tem juventude acumulada, e com certeza, com essa juventude acumulada, tem muita experiência. V.Exa. agora falou sobre a questão das políticas para o idoso, mas na realidade, como disse o Bispo lá de Santo Amaro, nós temos é juventude acumulada. Então, parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando, em 2003, foi principiada a vigência do Estatuto do Idoso, tudo indicava que providências correlatas deveriam ser adotadas em todos os escalões das áreas do Executivo e do Judiciário, cabendo ao Legislativo zelar pela observância dos dispositivos legais que passaram a vigorar há exatamente 10 anos, com o início da aplicabilidade de tão importante legislação, aprovada após ampla discussão nas duas Casas do Parlamento.
	Na época, aliás, fiz distribuir, em publicação de minha responsabilidade, o inteiro teor da palpitante matéria, a fim de que a comunidade tomasse conhecimento do posicionamento que o Legislativo e o Executivo haviam assumido em relação às pessoas da melhor idade.
	Agora, a imprensa cearense divulga que o Governo Estadual se apresta a fazer funcionar a Delegacia do Idoso, com a atribuição especifica de punir todos quantos cometem agressões e outras modalidades de desacato aos idosos, no integral cumprimento de uma legislação que perdura há exatamente 10 anos, reclamando assim acatamento integral de seus dispositivos.
	O Chefe de Gabinete da Polícia Civil, Antônio Castelo Branco, ouvido pela mídia local, asseverou enfaticamente: "O que sabemos é que a Delegacia, por ser específica, vai contar com uma equipe maior de pessoas e melhores condições físicas e estruturais. Estamos trabalhando no projeto para que fique pronto antes de 2014."
	Na última sexta-feira, aliás, o Ministério Público do Estado deve ter realizado, na Procuradoria Geral da Justiça, um seminário para discutir o enfrentamento da violência contra o idoso. Acredito que o Procurador-Geral da Justiça, Ricardo Machado, que vem tendo exemplar atuação naquele órgão, adotará as providências cabíveis a fim de que o Ministério Público possa manter-se atuante em assunto dessa magnitude, exatamente quando o Estatuto do Idoso se aproxima de 1 decênio de vigência ainda faltando condições operacionais concretas para que a referida lei não sofra despropositados adiamentos em seu cabal cumprimento.
	Acredito que o Governador do Estado, Cid Ferreira Gomes, e a Secretária de Justiça, Mariana Lobo, adotarão igualmente providências na alçada específica, tornando eficaz o cognominado Estatuto do Idoso em nossa circunscrição territorial.