	O SR. LUIZ DAVIDOVICH - Um bom dia a todos e a todas.
	Eu quero cumprimentar inicialmente o nosso grande Deputado Celso Pansera pela iniciativa de realizar esta Comissão Geral e, em nome dele, todos os Parlamentares aqui presentes.
	Quero cumprimentar também meus companheiros e minhas companheiras de luta que estão na Mesa: o Ildeu Moreira, Presidente da SBPC; a Francilene Garcia, Presidente do CONSECTI; a Nísia Trindade, da FIOCRUZ; e o Emmanuel Tourinho, Presidente da ANDIFES.
	Tem sido uma luta muito árdua, muito difícil, e nós conseguimos uma vitória graças ao Congresso, que foi o marco legal. Há ainda alguns vetos para serem derrubados, e confiamos que isso vai ser feito.
	De fato, nós da Academia Brasileira de Ciências temos essa tradição de, por pior que seja a situação, mantermos a esperança. A nossa esperança não tem a ver com o verbo esperar. É uma esperança que tem a ver com a luta, com a batalha em defesa da ciência e da tecnologia no Brasil.
	No pouco tempo que tenho, eu quero falar de três pontos: o primeiro se refere ao Governo; o segundo, ao Congresso; e o terceiro, à sociedade brasileira.
	Com relação ao Governo, e muito especialmente à equipe econômica, vale dizer que nós estamos diante de um teto de gastos. Eu sou físico, lido com matemática, com sistemas dinâmicos. Sistemas complexos são imprevisíveis. Então, um teto de gastos com duração de 20 anos é no mínimo uma aberração matemática! É impossível prever o que vai acontecer com País no ano que vem! Isso é mais um artefato dos nossos economistas, que parecem ignorar fatos básicos da matemática.
	E há mais ainda: o teto de gastos tem implicado um corte linear no orçamento do Governo Federal, o que significa abdicar da definição de prioridades. E é isso que está sendo feito. E, quando eu digo "abdicar da definição de prioridades", é porque, ao mesmo tempo em que existe o corte de gastos, não existe incentivo ou investimento, mas existe a preocupação em pagar dívida, pagar os juros e perdoar dívidas.
	Se nós pegarmos do trilhão do REFIS 10 bilhões de reais - não é muito - para a ciência e tecnologia, vamos ajudar a aumentar o PIB e, portanto, a reduzir a relação entre a dívida pública e o PIB.
	Parece que o Governo que quer reduzir essa relação somente cortando os gastos, mas não está apostando no investimento que outros países estão fazendo, porque sabem que essa é a maneira sustentável de sair da crise.
	Enquanto a China aumenta o seu investimento em pesquisa e desenvolvimento para 2,5% do PIB - é o que eles pretendem alcançar em 2020 -, a Europa pretende alcançar 3% do PIB. Os Estados Unidos já estão com 2,7% do PIB. A Coreia do Sul pretende alcançar 5% do PIB, e o Brasil "patina" em torno de 1% do PIB para pesquisa e desenvolvimento.
	Isso é a morte! Isso é transformar a ponte para o futuro numa estrada de alta velocidade em direção ao passado. É isso o que está acontecendo neste País! (Palmas.)
	Quero ressaltar ainda que o investimento é a chave para o País crescer. Não é a única, mas é também uma chave importante para reduzir a desigualdade nacional neste País. O exemplo internacional mostra que ciência e inovação tecnológica são, no mundo contemporâneo, a base, a raiz do aumento do PIB em todos os países que estão apostando em ciência e tecnologia. Temos que apostar nisso para aumentar o nosso PIB, e não simplesmente cortar gastos.
	Com relação ao Congresso, tivemos esse grande progresso que foi a aprovação do marco legal, mas há novos desafios, todos eles suprapartidários. Temos esses projetos de leis que foram mencionados pelo Deputado Celso Pansera, muito importantes, o não contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e os 25% do fundo do pré-sal para a ciência.
	Atenção para esse contingenciamento do FNDCT: enquanto a arrecadação dos fundos setoriais é de 4 bilhões de reais, o FNDCT recebe menos de 1 bilhão de reais para aplicação. Isso é o que está indo para a FINEP. O resto tem um nome muito simples: desvio de finalidade. Isso é ilegal! Usando um termo que foi usado há pouco, é uma pedalada no orçamento. Você pega dinheiro das empresas para fazer os fundos setoriais e desvia para saudar a dívida pública.
	A proposta que várias associações científicas fizeram no ano passado foi de reajustar minimamente o orçamento de ciência e tecnologia aos níveis de 2013 e mais 10%, para começar a recompor esse orçamento e evitar o desmonte da ciência brasileira, o que já está acontecendo no momento.
	Os jovens pesquisadores estão deixando o País. Isso é mais ou menos o que ocorre no futebol: os campeões vão para outro lugar, jogam juntos na Copa, mas não participam do treinamento das equipes aqui no Brasil. Na ciência, isso está acontecendo. Os jovens pesquisadores estão deixando o Brasil. Isso é realmente uma política de lesa-pátria; é uma política que desmonta não só a ciência, mas também a indústria, o futuro sustentável do País.
	Temos um grande exemplo recente dos Estados Unidos sobre uma possível atuação do Congresso. O Trump mandou para o Congresso Nacional dos Estados Unidos uma proposta de orçamento com severos cortes na ciência e tecnologia. O Congresso norte-americano, uma nação bipartidária, não apenas reverteu os cortes, anulou os cortes, como acrescentou 20 bilhões de dólares ao orçamento de ciência e tecnologia. Está lá a compreensão do Congresso em relação ao papel da ciência e tecnologia no desenvolvimento norte-americano.
	Precisamos dessa compreensão no Congresso brasileiro. Precisamos que ele seja sensível e olhe para o futuro do País e não apenas para as próximas eleições. 	Essa é uma questão importante que nós submetemos ao Congresso Nacional.
	Com relação à sociedade, a questão da ciência e tecnologia vai muito além da comunidade científica. Basta ver que o petróleo do pré-sal corresponde atualmente a mais de 50% da produção de petróleo no Brasil. Poucos anos atrás, o pré-sal era considerado uma aventura, algo que não daria certo, que seria muito caro. Está aí o pré-sal, graças à ciência brasileira. Isso afeta diretamente a qualidade do trabalho dos trabalhadores desse setor, assim como a qualidade de trabalho dos trabalhadores de outros setores da economia está sendo afetada também pela ciência brasileira na questão da saúde, na questão da segurança do trabalho, na questão da qualidade do trabalho, na questão do uso eficiente da energia. Então, essa é uma questão que não interessa apenas à comunidade científica.
	Eu acho que é muito importante envolvermos os sindicatos nesse assunto, para que eles abracem a pauta da ciência e tecnologia no Brasil. Essa não é uma questão somente da comunidade científica. Vamos trabalhar nesse sentido.
	Vimos ontem e nessa madrugada o efeito da atuação dos sindicados. E eles podem pressionar os Parlamentares a recusarem emendas que punem os trabalhadores do País. Então, nós temos que usar esse potencial também e lutarmos juntos contra os cortes para a ciência e tecnologia, que estão destruindo o futuro do País.
	Então, estas são as minhas propostas para o Congresso. Espero que aprovem os projetos de lei que estão aí, importantes para a ciência brasileira, importantes para o futuro do País. Que abracemos também outros setores da sociedade, de modo que eles possam incorporar essa pauta em suas reivindicações. Vamos juntos pressionar o Congresso, neste ano que é tão importante, é um ano eleitoral, para que aumente o orçamento para a ciência e tecnologia, para evitar que nossos jovens pesquisadores saiam do Brasil, para evitar que se desmonte o futuro do Brasil.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Pansera) - Obrigado, Presidente Luiz Davidovich.