	O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lidos três discursos que fiz recentemente.
	O primeiro é sobre um conterrâneo que assume o Conselho da History of Science Society, o Olival Freire, amigo meu de infância e atual Pró-Reitor da Universidade Federal da Bahia.
	No segundo discurso, falo a respeito dos trabalhadores assentados. Foi feito recentemente, pelo Tribunal de Contas da União, um relatório que tem trazido alguns problemas para o assentamento de muitas novas famílias. E eu queria pedir apoio para que não fosse prejudicado o assentamento.
	O terceiro discurso é a respeito do meu Município de Jequié . Até hoje estamos sem aeroporto. Quero fazer um apelo ao Governador Rui Costa e ao Secretário Marcus Cavalcante para que seja viabilizado o aeroporto para as linhas comerciais.
	Peço que esses pronunciamentos sejam divulgados pelos meios de comunicação, bem como no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna render minhas homenagens ao professor jequieense Olival Freire, que dias atrás se tornou o primeiro brasileiro que integrará o Conselho da History of Science Society, a mais tradicional e respeitável entidade dedicada à história da ciência. Ele tomará posse no começo do próximo ano e terá mandato de 3 anos.
	Atual Pró-Reitor de Pesquisa, Inovação e Criação da Universidade Federal da Bahia, o Dr. Olival Freire Júnior é filho de Olival Freire e D. Antonieta, que foram por anos comerciantes em Jequié.
	O fato se tornou conhecido através de matéria assinada pelo jornalista Cesar Xavier, do site Grabois, da Fundação Maurício Grabois, a quem recorro para ilustrar este discurso e dar conhecimento a esta Casa desse feito notável para história da ciência, da Bahia e da minha querida Jequié.
	Como informa o site Grabois, a History of Science Society foi fundada nos Estados Unidos, em 1924, sendo a mais tradicional e forte sociedade científica em sua área, congregando atualmente mais de 500 sócios em todo o mundo.
Em entrevista ao Portal Grabois, o Prof. Olival atribui a importância de sua eleição ao trabalho que ele e outros pesquisadores vêm fazendo, particularmente na Bahia, com uma consistência que chama a atenção de seus pares no exterior.
	Diz o ilustre professor que, além da popularidade de seu Dissidentes Quânticos, lançado com destaque internacionalmente, ele vem mantendo há 15 anos um trabalho permanente e contatos e vínculos frequentes com pesquisadores da mesma área nos Estados Unidos.
Diz mais o jornalista: "Em sua opinião, ter conseguido os votos necessários para estar entre os cinco novos conselheiros é um atestado do reconhecimento e do vigor da pesquisa realizada no Brasil em história da ciência e, especialmente, um reconhecimento ao polo de pesquisa da UFBA, que passa a fazer parte como 'peça do tabuleiro' desse debate".
	Ele pretende discutir, particularmente, a introdução da história da ciência como uma dimensão mais presente dos currículos de cursos de ciências nas escolas. Olival Freire Júnior espera que sua inserção nessa instituição prestigiosa contribua de alguma forma para a defesa dos investimentos governamentais nos institutos científicos que sofrem cortes, tese com a qual concordo inteiramente.
Físico de formação, voltado à história da ciência e especialmente da física há cerca de 20 anos, desde seu doutorado na Universidade de São Paulo - USP, quando estudou o trabalho de David Bohm, sob a orientação de Michel Paty e Shozo Motoyama, Olival tem há muitos anos inserção pessoal no meio acadêmico norte-americano em sua área. E certamente só serviu para ampliar seu reconhecimento o livro Dissidentes Quânticos, publicado em 2015 pela Springer, como informa o site Grabois.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como evidência do meu apoio aos trabalhadores rurais assentados do meu Estado e à agricultura familiar em especial, quero registrar nos Anais desta Casa nota oficial divulgada pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária, - INCRA, na qual afirma sua posição a respeito de auditoria do Tribunal de Contas da União - TCU, que apontou indícios de irregularidades no Programa Nacional de Reforma Agrária.
O relatório provocou a suspensão de novos assentamentos e de pagamentos para quem está ligado à alguma suspeita de irregularidade. É um documento que provoca polêmicas.
	De acordo como o TCU, há 479.695 beneficiários identificados com algum tipo de irregularidade num universo analisado de mais de 1 milhão e 600 mil beneficiários da reforma agrária em toda a história do INCRA. Será que um assentado que passou a ter acesso à educação e se tornou um servidor público, por meio de concurso, deixa de ser assentado e tem que ser excluído do programa? Pelo critério do TCU, sim. Mas há controvérsias.
	Como contribuição do debate responsável em torno de um tema de tanta relevância, deixo registrado aqui a nota do INCRA em resposta ao relatório do TCU.
	Eis a nota:
		Em relação ao cruzamento de dados dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) efetuado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apontando 479.695 discrepâncias resultantes do cruzamento de bases de dados distintas (Receita Federal, Renavam, Sistema Nacional de Cadastro Rural. Sistema de Controle de Óbitos, Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados, Siape, CadÚnico, Rais e Sisac, entre outros) - insuficientes para caracterizar "irregularidades" na concessão de parcelas em projetos de assentamentos -, o Incra esclarece que:
		1) A maioria das discrepâncias - 417.076 registros - diz respeito a situações que ocorreram após as famílias já serem beneficiárias do programa. Apenas 62.619 registros se referem a possíveis situações que impediriam o assentamento das famílias antes da homologação como beneficiárias da política de reforma agrária. O número divulgado de 578 mil diz respeito ao total de discrepâncias, não ao de beneficiários. Entre os 479.695 beneficiários identificados pelo Tribunal, 98 mil são de assentados que possuem mais de uma discrepância. Cabe destacar que o total levantado pelo TCU abrange os 45 anos de atuação do Incra, abarcando todos os governos deste período.
		2) A apuração das discrepâncias por parte do TCU considerou os critérios de seleção dos candidatos ao PNRA previstos nos artigos 19 e 20 da Lei 8.629/1993, desde antes da homologação até a atualidade. O Incra ressalta que os parâmetros elencados nos referidos artigos da Lei 8.629/1993 constituem critérios de seleção de candidatos - e não de manutenção dos beneficiários. Depois de assentado, o beneficiário da reforma agrária deve cumprir as condições estabelecidas no artigo 21 da citada lei, previstas em cláusulas do contrato de concessão de uso ou do título de domínio. Elas determinam a residência e a exploração da parcela, assim como a exploração agrícola pelo núcleo familiar.
		3) A obrigação de o Incra controlar a regularidade das parcelas é constatada pela verificação da permanência da residência e exploração da parcela, assim como na exploração agrícola pelo núcleo familiar, conforme previsto nas cláusulas do contrato de concessão de uso ou do título de domínio firmados entre a Autarquia e os beneficiários, expressos no artigo 21 da Lei 8.629/1993.
		4) Desta forma, a maioria das discrepâncias indicadas pelo órgão de controle externo se origina de cruzamento de dados que parte de premissa não compatível com a política de reforma agrária.
		5) Em relação às discrepâncias referentes a beneficiários que possuem cargos públicos, mandatos eletivos e que são empresários, o Incra destaca que a legislação e o normativo vigente vedam a homologação de candidatos que sejam servidores públicos, exerçam função pública ou sejam proprietários e quotistas de empresas ou quotistas de cooperativas. No entanto, as normas que regem a política de reforma agrária não vedam que o beneficiário regularmente assentado venha a tornar-se servidor público, exercer função pública, ser proprietário, quotista ou acionista de empresa ou quotista de cooperativa. Assim, o assentado que passe a se enquadrar nestes casos não perderá a condição de beneficiário, conforme previsto na Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário nº 06/2013.
		6) Do total de beneficiários com mandatos eletivos (1.017), apenas 11 foram identificados como anteriores à homologação no PNRA. Estes já foram bloqueados pelo Incra.
		7) Quanto aos beneficiários falecidos, o TCU identificou 37.997 discrepâncias. Destaca-se que apenas 1.151 das ocorrências versam sobre situação anterior à homologação, que demandam apuração e bloqueio do cadastro. Os demais 36.846 casos se tratam de beneficiários que faleceram após a inclusão na política de reforma agrária. Tal questão passa a envolver direitos de sucessão e transferência do lote aos cônjuges ou herdeiros, uma vez que a Lei 13.001/2014 estabeleceu que, em caso de falecimento de qualquer um dos beneficiários, seus herdeiros ou legatários receberão a parcela, cuja transferência será administrativa.
		8) No caso dos beneficiários identificados pelo TCU como detentores de sinais exteriores de riqueza, o Incra salienta que o fato de o assentado ter adquirido um veículo não implica em irregularidade, mas sim progresso econômico compatível com a atividade agrícola desempenhada nos assentamentos. Os casos apontados de beneficiários detentores de veículos com valores incompatíveis merecem atenção e serão investigados pela Autarquia para verificação de possíveis irregularidades.
		9) O Incra esclarece que, em entendimento com a Controladoria Geral da União (CGU), bloqueou 76 mil beneficiários que foram homologados em desconformidade com as normas vigentes. O bloqueio inviabiliza o acesso a benefícios concedidos pela Autarquia, como o Crédito Instalação, além da retirada da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), necessária para obter linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
		10) O Incra estabeleceu plano de providências com a CGU para sanar as inconsistências apontadas pelo órgão de controle e que também foram identificadas pelo Tribunal de Contas da União. O plano de providências inclui o recadastramento de todos beneficiários. As medidas previstas no plano em execução demonstram o compromisso da Autarquia em eliminar todas as inconsistências.
		11) Para assegurar transparência e maior controle no processo de seleção de beneficiários, o Incra mantém tratativas de acordos de cooperação com a Secretaria da Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social e o Ministério do Trabalho e Previdência, visando ao cruzamento das informações dos candidatos a beneficiários com os bancos de dados mantidos por estes órgãos.
		12) O Incra vem implementando ações na área de TI, com vistas à modernização tecnológica do sistema de cadastramento de beneficiários.
13) Todos os dados apresentados integram a defesa do Incra encaminhada ao Tribunal de Contas da União.
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero expressar a minha solidariedade ao Governador Rui Costa e ao Secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, apontados, de forma leviana, pela administração municipal de Jequié como responsáveis pela fracassada tentativa de reabertura do aeroporto Vicente Grillo para voos comerciais, este mês, como prometeu o Prefeito ao assumir o cargo.
	O Prefeito prometeu e não cumpriu a promessa. E foi leviandade esta atitude do Prefeito, porque, tendo sido Vice-Prefeito na gestão passada, ele sabia que a reabertura do aeroporto não ocorreria em tempo tão curto, por absoluta impossibilidade técnica, como foi informado várias vezes pelos órgãos governamentais que regulam a aviação comercial e os aeroportos no Brasil.
	Fica provado, Sr. Presidente, que o Prefeito jogou para a plateia, como vem fazendo, aliás, ao transformar a sua administração num festival de factoides que a cada dia corrói a credibilidade de seu governo. É inaceitável que agora recorra a mentiras, como fez ao acusar o Governo da Bahia pelo não cumprimento de promessas irrealizáveis, como se ainda estivesse em campanha eleitoral.
	A propósito, quero registrar nos Anais desta Casa matéria assinada pelo jornalista Garcez Almeida, no blog Zenilton Meira, que faz um relato fiel dos fatos a que me referi.
	Diz a matéria:
		Voos não decolam, prefeitura blefa e culpa governo por promessa não cumprida
		Por Garcez Almeida
		No dia 31 de janeiro deste ano, exatos 30 dias de sua posse, o prefeito Sérgio da Gameleira anunciava aos quatro cantos que a partir deste mês de abril o aeroporto de Jequié seria reaberto e passaria a operar dois voos comerciais por semana.
	"Nossa cidade será ligada a Salvador e ao mundo, prometia ele". O mês está terminando, o aeroporto continua sem operação comercial e nenhum dos voos que o prefeito prometeu decolou.
		O problema é que mesmo aberto e podendo receber aeronaves de pequeno porte, o aeroporto Vicente Grillo não reúne as condições técnicas exigidas para operar voos regulares. E continuará assim por muito tempo.
		Estudos realizados pela Seinfra, amparados nas exigências e protocolos estabelecido pelos órgãos reguladores da Aviação Civil, mostram que não há viabilidade por causa de obstáculos identificados no entorno do aeródromo e da falta de equipamentos técnicos, sem os quais o aeroporto não será autorizado a operar comercialmente.
		"Aviação é um negócio, não basta ter boa vontade, é preciso um aeroporto com condições técnicas e demanda. Ninguém vai investir sem a perspectiva do lucro", me disse um executivo de uma empresa que opera voos regionais em Minas Gerais.
		A mesma opinião é manifestada por autoridades de órgãos do governo federal, como a ANAC e a Secretaria de Aviação Civil, e da Secretaria de Infraestrutura da Bahia, consultadas sobre o assunto.
		Apesar do entusiasmo inicial do prefeito, a reabertura do aeroporto nunca foi levada a sério pelas autoridades encarregadas de tratar do assunto junto ao governo federal e estadual.
		Para se ter uma ideia, o aeroporto de Jequié sequer integrava o grupo de cidades priorizadas no plano de aviação regional lançado em 2012 pelo governo Dilma e que previa investimentos em 270 cidades do interior do país.
		O plano não saiu do papel por falta de investimentos, e, do grupo de cidades baianas incluídas, só Vitória da Conquista, Barreiras e Teixeira recebem recursos para avançar.
		E as autoridades locais sabiam dessas dificuldades desde o primeiro encontro que tiveram com o secretario de infraestrutura do estado, Marcus Cavalcanti, uma semana depois de o prefeito ter convocado a mídia local para fazer o anúncio e prometer os voos para abril. O encontro foi promovido pelo deputado Antônio Brito.
		Além do mais, há um outro problema: nenhuma empresa está disposta a autorizar que suas aeronaves decolem sem que tenham a garantia de que pelo menos 60 por cento dos assentos estejam ocupados.
		Como nem o governo federal nem o estadual dão essa garantia, só resta à prefeitura assumir tal despesa.
		Ouvido por telefone, o secretário de governo Jorge Galvão preferiu jogar a responsabilidade pelo não cumprimento da promessa na conta do governo estadual.
		Disse que a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) não deu as condições para que o aeroporto voltasse a operar. Atualmente a Seinfra administra 80 aeroportos regionais; dentre eles, sete recebem voos comerciais: Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Barreiras, Feira de Santana, Lençóis e Valença. Os voos operados pela Azul agora têm como destino o aeroporto de Confins, em Belo Horizonte.
		Se o passageiro quiser ir a Salvador, terá primeiro que ir a Belo Horizonte, para depois voar para a capital baiana.
		Num estudo realizado pela empresa de consultoria Urban Sistemas para avaliar os 80 aeroportos com maior potencial de desenvolvimento do país, a Bahia aparece com oito cidades: Porto Seguro (30), Vitoria da Conquista (32), Barreiras (39), Feira (42), Ilhéus (47), Lençóis (67), Teixeira (69) e Paulo Afonso (76).
	Era o que tinha a dizer.