O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu 
só quero encaminhar um pronunciamento em que reconheço o dia histórico que foi hoje, com o nosso Ministro Wagner Rossi tendo reconhecido a implantação do SUASA, por determinação da nossa Presidenta Dilma Rousseff, em todos os Estados e Municípios do País.
	É o pronunciamento que solicito seja dado como lido, em reconhecimento ao Ministro Wagner Rossi.
	Obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina - FAESC elogiou a decisão do Ministério da Agricultura de simplificar a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA. O Ministério alterou a norma que institui o sistema (Instrução Normativa nº 19/2006) para desburocratizar a inclusão de Estados, Municípios e consórcios (de administrações estaduais e municipais). O Presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, destacou que a grande vantagem é a ampliação do número de serviços de inspeção locais equivalentes ao federal, mantendo as garantias de segurança e inocuidade dos alimentos. As mudanças na legislação foram publicadas em 26 de julho através da Instrução Normativa n° 36. Com a adesão ao sistema, Estados, Municípios e consórcios estarão aptos a qualificar indústrias locais a comercializar sua produção em todo o País. 
O Estado de Santa Catarina está em processo de adesão. Os Estados e Municípios interessados em ingressar no sistema podem agora requisitar visita técnica do Ministério da Agricultura no momento do pedido de adesão. Com isso, os inspetores veterinários do Serviço de Inspeção Federal orientarão os profissionais dos governos locais antes de auditar os serviços de inspeção. Nessa visita técnica, os inspetores do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal -DIPOA indicam como deve ser feito o plano de trabalho para adesão ao sistema, que inclui quesitos como controle de documentos e procedimentos de inspeção. 
Outra mudança é o foco da auditoria realizada pelo Ministério para avaliar a equivalência dos serviços de inspeção. O Governo priorizará a avaliação do serviço e da qualidade dos produtos, em vez de dar prioridade à vistoria da estrutura das indústrias, porque a responsabilidade de inspecionar os estabelecimentos fabricantes de alimentos é dos serviços de inspeção locais. 
Outra função dos serviços locais é indicar quais serão as indústrias que vão participar do sistema. Os serviços de inspeção que aderirem ao sistema podem incluir novas empresas depois do reconhecimento de equivalência pelo Ministério da Agricultura, para posterior homologação, também feita pelo Ministério. 
A exigência de veterinários oficiais em todas as indústrias de produtos de origem animal também foi alterada. Agora, Estados e Municípios precisam comprovar a presença desse profissional nos estabelecimentos que constarem no sistema. 
A nova legislação estabelece que as auditorias de manutenção no sistema, realizadas anualmente, em casos de consórcios de Municípios devem ser feitas pelos serviços de inspeção estaduais. Hoje o mesmo procedimento já ocorre com Municípios incluídos no SISBI-POA. Para os Estados participantes, as inspeções anuais são conduzidas pelo Ministério da Agricultura. O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA e padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a procedência e a segurança alimentar. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI. Para obtê-la, é necessário comprovar a aptidão para certificar a qualidade e a procedência dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura. 
Para integrar o sistema, os responsáveis pelos serviços de inspeção dos Estados, Municípios e consórcios (de Estados ou Municípios) devem requisitar a adesão ao Ministério da Agricultura por meio de suas superintendências federais localizadas nos 26 Estados e no Distrito Federal. 
Nossos cumprimentos ao Ministério da Agricultura e a seus técnicos, especialmente ao Ministro Wagner Rossi, que na condução da Pasta está se destacando pelos grandes serviços prestados à agricultura brasileira. 
	Muito obrigado.