	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muito entusiasmo que retorno a esta tribuna para destacar que, no último dia 26 de junho, sexta-feira, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, um dos espaços mais belos e simbólicos da nossa querida Capital, Fortaleza, foi realizada uma audiência pública para debate sobre a ressocialização humanizada em presídios brasileiros, por meio do chamado Método APAC, o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.
Trata-se, Sr. Presidente, de um novo método, que vem contando com experiências bastante exitosas, em diversos Estados brasileiros, e que agora, em uma grande união de esforços de vários setores do poder público e da sociedade civil, começará a ser implementado também no meu Estado, o Ceará.
	O investimento do Estado para a implementação do novo método de ressocialização também se justifica do ponto de vista do princípio da economicidade, um dos que devem sempre nortear a administração pública, conforme a lei. É possível implementar um programa de ressocialização mais humanizado e mais eficaz, empregando apenas um terço dos recursos atualmente destinados à manutenção de um interno nas unidades prisionais.
	Por isso, Sr. Presidente, queremos aplaudir a iniciativa da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, na pessoa do seu Secretário, o brilhante advogado Hélio Leitão, pela iniciativa oportuna e necessária, neste momento em que nosso País ainda debate de forma muito aguda a questão da redução ou não da maioridade penal.
	Não basta prender. É preciso ressocializar, ou assumiremos de vez que a prisão tem um fim em si mesmo, apenas para retirar do convívio social aqueles que cometeram crimes, mas sem lhes ofertar nenhuma oportunidade concreta de recuperação.
	Não temos prisão perpétua no Brasil. Por mais que haja penas longas em alguns casos, um dia esse preso vai para a rua novamente. E se ele não teve acesso a oportunidades de crescimento, de reflexão e de prática diferenciada, é grande a chance de que ele volte a incorrer em práticas criminosas. Por isso, precisamos de ações e políticas capazes de ir além do encarceramento, propondo soluções e diferenciais também para os dilemas humanos, familiares, profissionais e sociais de cada pessoa interna nesse sistema.
	O Método APAC busca humanizar o cumprimento das penas e ajudar a ressocializar os presos. O modelo será implantado no espaço físico onde antes funcionava o presídio militar, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo destaca a Secretaria de Justiça, os detentos devem ser transferidos para o novo presídio voluntariamente. No local, vão fazer cursos profissionalizantes, participar de palestras e trabalhar a espiritualidade. O Método APAC não utiliza agentes penitenciários, e sim participação direta da comunidade.
	Fazemos votos, Sr. Presidente, que essa iniciativa alcance o maior êxito possível, em benefício dos internos e da sociedade. 
Parabéns a todos os que participaram da audiência pública na última sexta-feira e que lutarão para ver concretizado na realidade o ambicioso objetivo desse novo plano de ressocialização!
Sr. Presidente, gostaria que este meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado.