	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Câmara que nos assistem neste momento, com um abraço muito especial para os natalenses, os potiguares, Deputado Amauri Teixeira, que estejam nos vendo e nos escutando neste exato momento.
	Quero iniciar meu discurso, Sr. Presidente, tratando de uma questão de grande relevância, talvez o debate mais importante na agenda do Congresso Nacional em 2011. Refiro-me à reforma política em análise no Congresso Nacional em Comissões para tanto criadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
	Falar de reforma política, Sr. Presidente, é abordar tema tão necessário quanto complexo, para o qual existem várias abordagens e um conjunto enorme de propostas. Não estamos, obviamente, tratando de uma reforma política em sentido mais amplo, embora fosse esse o nosso desejo. Na verdade, o que está em debate é uma reforma eleitoral, provavelmente com alcance limitado.
Mesmo assim, é fundamental que ela seja feita. Para isso, é essencial que a sociedade abrace a questão, disponha-se a participar do debate e a entender as repercussões das mudanças que estão sendo discutidas no âmbito da Câmara dos Deputados.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um breve aparte, Deputada?
	A SRA. FÁTIMA BEZERRA - Concederei já, Deputado, com o maior prazer.
	Se não for por esse caminho, Sr. Presidente, ou seja, com ampla participação da sociedade, a reforma tende a ser, além de restrita somente à questão eleitoral, muito tímida.
	Por isso é que, Deputado Mauro Benevides, na condição de Deputada Federal da bancada do Partido dos Trabalhadores e Segunda Vice-Presidente Nacional do PT, quero trazer para a tribuna desta Casa hoje algumas reflexões e posições acerca dessa temática.
	Antes de falar em mudanças, é preciso reconhecer que nosso sistema político tem virtudes que precisamos preservar. Como diz o Líder da bancada do meu partido, o querido Deputado Paulo Teixeira, "não podemos correr o risco de passar uma borracha no que já conquistamos e jogar a criança fora da bacia junto com a água servida". Na verdade, o que temos de bom, hoje, no sistema eleitoral é fruto de décadas de luta popular para a reconstrução da democracia, depois de 21 anos de ditadura. Qualquer proposta em discussão do tema nesta Casa não pode representar retrocesso em relação às virtudes do atual regime.
	O que chamamos de virtudes do atual sistema eleitoral? Existem muitos pecados, muitos vícios, muitos defeitos, mas achamos, Deputado Mauro Benevides, que existem algumas virtudes que devemos preservar. Por exemplo, o voto proporcional, previsto no art. 45 da Constituição de 1988; a pluralidade partidária; o acesso à propaganda em rádio e televisão; o voto universal; ampliação do espectro eleitoral com o voto do analfabeto e o voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos. São aspectos positivos do atual sistema eleitoral.
	Portanto, Sr. Presidente, quero enfatizar que a defesa da democracia foi bandeira histórica, inarredável para o Partido dos Trabalhadores. E foi com esse espírito que lutamos contra as leis de exceção do período ditatorial, em que se norteou o PT quando da elaboração da Constituição de 1988 e do plebiscito entre presidencialismo e parlamentarismo. Enfim, democracia, para nós do Partido dos Trabalhadores, é basilar. Por isso é que há décadas o PT defende a necessidade de uma reforma política no País.
	Que proposta de reforma política defendemos? Quais os caminhos para aperfeiçoar, para fortalecer, para alargar a democracia no País? 
O PT, Deputado Luiz Couto, tem um acúmulo grande nessa questão. Há, inclusive, resoluções aprovadas nas nossas instâncias máximas, caso, por exemplo, do nosso congresso. Dentre as resoluções do PT para a reforma política, quero aqui destacar: financiamento público exclusivo de campanha; voto em lista preordenada; fidelidade partidária; unificação do calendário eleitoral; ampliação da participação das mulheres; fortalecimento dos mecanismos de participação direta, entre outros.
	Sem desconsiderar as demais propostas, Sr. Presidente, quero enfatizar o financiamento e o modelo do voto como elementos centrais para o debate hoje acerca da questão da reforma política.
	Na verdade, Sr. Presidente, o atual modelo de financiamento, com o vínculo entre a democracia representativa e o poder econômico no processo eleitoral, provoca graves distorções na representação política, incentivando relações de dependência mútua e, por vezes, até de excessiva influência do poder econômico sobre os eleitos. Além disso, o financiamento, na forma como é hoje, deforma o sentido da representatividade ao permitir a existência de um processo absolutamente desigual de competição que, para ser efetivamente democrático, deveria ser baseado em regras mais equânimes e mais justas.
	Portanto, Deputado Luiz Couto, o nosso partido tem clareza de que é preciso avançar no sentido de instituir o financiamento público exclusivo das campanhas, Deputado Mauro Benevides, para desprivatizar a política. O financiamento público exclusivo de campanha, além de combater a corrupção político-eleitoral no País, tem outra missão muito importante: a de  tornar as disputas político-eleitorais menos desiguais e, portanto, mais equânimes.
	Muitas vezes as pessoas dizem: "Mas não há financiamento público de campanha". Na verdade, ele já existe no País. O nosso modelo de financiamento hoje é misto: de um lado, financiamento público, com os fundos partidários; de outro, financiamento privado, no qual o céu é o limite, não há teto.
	Então, Sr. Presidente, quero dialogar com a sociedade sobre a proposta de usarmos recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais. Na verdade, segmentos da nossa população - não por má-fé, mas por falta de maiores informações -, muitas vezes, detonam, contestam a proposta do financiamento público exclusivo de campanha por entender que é um desperdício em face das carências que temos nos setores de saúde, educação e segurança.
Respeito esse argumento. O cidadão paga imposto e não recebe de volta uma prestação de serviços eficientes em saúde, educação e segurança. Que o diga nossa cidade, Natal, onde o caos administrativo está tomando conta.
	Mas quero dizer, Sr. Presidente, que é importante a população compreender que financiamento público de campanha vai na direção, exatamente, de termos uma representação mais qualificada neste Parlamento e nos Parlamentos pelo Brasil afora.
	Na verdade, achamos que é de interesse nacional; achamos que é relevante, sim, termos o financiamento público exclusivo de campanha.
Quero ainda, Sr. Presidente, destacar outro ponto central da proposta de reforma política: o da adoção do voto. Quero deixar muito claro que o PT não comunga - respeita, claro, mas não comunga - com a tese do voto distrital, nem do "distritão". 
Nós defendemos, Deputado Mauro Benevides, o voto em lista preordenada porque achamos que esse é o modelo mais apropriado, que vai fortalecer o papel dos partidos, e a própria democracia.
 A cultura política não pode nem deve se assentar em personalidades, mas em com ideias e programas, os verdadeiros e próprios instrumentos da mediação entre a sociedade e o Estado.
Quero dizer, Deputado Mauro Benevides, aos que contestam a proposta da lista preordenada, defendida pelo PT e outros partidos, sob o argumento de que a realidade partidária, as direções partidárias são hoje organizadas com uma dose excessiva de populismo, de centralismo, presente o fenômeno da oligarquização partidária, que os partidos têm donos, que, infelizmente, essa é uma realidade neste País. Mas aos que não querem a lista sob esse argumento, quero aqui me contrapor dizendo, primeiro, que as listas serão organizadas ou feitas com ampla participação dos filiados e filiadas. Ou seja, não será feita pela Executiva ou pelo Diretório, será feita em encontro, com a participação de todos os filiados e filiadas; segundo, Sr. Presidente, quero aqui destacar...
	O SR. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, Deputada, uma breve intervenção?
	A SRA. FÁTIMA BEZERRA - Já, já, Deputado...
	O SR. Mauro Benevides - Prometo a V.Exa. que eu não excederei 2 minutos, ou 1 minuto só.
	A SRA. FÁTIMA BEZERRA - Já vou conceder o aparte a V.Exa. Quero apenas terminar meu raciocínio sobre a lista. 
	O outro aspecto da proposta do voto em lista preordenada que eu quero enfatizar é que o PT trouxe uma novidade: na verdade, nós defendemos não o voto em lista preordenada fechada, mas o voto em lista preordenada flexível, aberta, e exatamente para dar ao eleitor o direito de votar duas vezes. É uma resposta à preocupação de que pode haver manipulação quando da organização das listas. Pois bem, a lista preordenada flexível significa que o eleitor vota duas vezes: vota na lista que foi ordenada pelo partido e, se a lista que o partido organizou não responder ao desejo dele, Deputado Mauro Benevides, ele tem o direito de votar pela segunda vez. Portanto, é uma proposta muito mais democrática. 
	Concedo um aparte, com o maior prazer, ao Deputado Mauro Benevides, político de grande experiência, que deu grande contribuição à luta pela redemocratização do País. S.Exa. foi signatário da Constituinte e, inclusive, Presidente do Congresso Nacional.
O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputada Fátima Bezerra, eu diria a V.Exa., ao iniciar o seu discurso, quando V.Exa. preconizava a mobilização das bancadas - comandadas pela sua, que é majoritária nesta Casa - para que nós nos engajássemos na reforma política, viabilizando-a a tempo de fazê-la vigorar nas eleições municipais do próximo ano, e permito-me dizer agora, o seguinte: até hoje fiz parte de três Comissões Especiais - na Legislatura anterior, na retrasada e na atual -, e há sempre o empenho de todos os partidos, do de V.Exa, do meu e de outras correntes que tomam assento neste plenário. E, por mais expressiva que seja a nossa coordenação, e ela tem sido, evidentemente, V.Exa. se recorda do que ocorreu na Legislatura passada: todos os Líderes eram a favor da reforma política, assinaram o requerimento de urgência, e o nosso então Presidente Arlindo Chinaglia resolveu submeter ao exame do Plenário um dos itens, naquele momento considerado realmente o mais polêmico, que era o da lista preordenada. Repito: todos os Líderes eram favoráveis, nós éramos favoráveis, e se registrou o seguinte: por 32 votos, a lista preordenada foi recusada, o que desestimulou o então Presidente Arlindo Chinaglia a prosseguir na apreciação da matéria. Então, é preciso que nós, em tempo hábil, não frustremos a expectativa nacional, porque, se mais uma vez malograr o nosso trabalho em favor da reforma, sairemos daqui, sem dúvida, desgastados diante das correntes de pensamento que, neste momento, acompanham os debates no Parlamento brasileiro. Portanto, estou solidário com o ponto de vista que V.Exa. defende. Defendo o financiamento público e a lista preordenada porque, sem ela, a aplicabilidade do financiamento se torna precaríssima...
	A SRA. FÁTIMA BEZERRA - Quase impossível.
	O Sr. Mauro Benevides - ...e até sem condições de sobreviver.
	A SRA. FÁTIMA BEZERRA - Exato.
 O Sr. Mauro Benevides  - Então, eu acho que V.Exa. não prega no deserto, não; muitos Parlamentares estão sintonizados com o seu pensamento. Agora, é preciso que haja uma arregimentação célere a fim de que consigamos aprovar esse projeto até 4 ou 5 de outubro, porque as eleições estão marcadas para o dia 7 de outubro e é preciso que a Presidente da República tenha pelo menos 24 horas para sancioná-lo e fazê-lo vigorar, publicando-o no Diário Oficial. Assim teremos, na eleição municipal, a reforma política concretizada - não sei se em todos os itens fundamentais, mas pelo menos em algo que signifique o esforço da nossa parte para situar a reforma dentro de princípios éticos inafastáveis. É este o meu pensamento, exteriorizado a V.Exa. E  creio que posso fazê-lo pela maioria dos que, nesta Casa, compõem a bancada do nosso partido, o PMDB.
	A SRA. FÁTIMA BEZERRA - Eu agradeço, Deputado Mauro Benevides.
 Quero, inclusive, dizer que o PT está empenhado nisso. O Relator na Câmara dos Deputados é o Deputado Henrique Fontana, que, com muita habilidade, está conversando com o conjunto dos partidos e fez um trabalho muito bom. O Presidente Lula também está participando desse debate, conversando com as centrais sindicais, com os demais partidos.
	O PT, agora, em agosto, vai desencadear uma nova agenda mobilizatória no que diz respeito à questão do debate da reforma política. Nós pretendemos realizar atos públicos nas capitais e nas cidades médias. O PT vai definir, no mês de agosto, um dia nacional pró-mobilização pela reforma política. Tudo isso com o intuito de dar sua contribuição para estimular e para incentivar a sociedade para que participe desse processo.
	Eu, a exemplo de muitos nesta Casa, tenho clareza absoluta de que, se não houver uma ampla mobilização por parte da sociedade, não sairá do canto a reforma política nesta Casa. Aliás, eu quero dizer que nós também temos que estar atentos, porque queremos uma reforma política que também signifique avanço, que signifique conquistas para a democracia, e não retrocesso.
	Por exemplo, eu respeito, mas quero aqui dizer que nós nos contrapomos à proposta de adoção do voto distrital, porque achamos que o voto distrital aprofunda a personificação na política e é potencialmente gerador de graves distorções. Estão aí os exemplos da Inglaterra, onde o Partido Liberal, nos últimos 50 anos, tem recebido, em média, 20% dos votos e só consegue, no máximo, 5% das cadeiras do Parlamento. Os Estados Unidos são outro exemplo. Lá existem muitos partidos, mas o sistema de voto é distrital. Na realidade, a disputa acaba acontecendo entre dois partidos, entre os republicanos e os democratas.
	Além do que, Sr. Presidente, o voto distrital promove a chamada paroquialização da política, porque, na verdade, na medida em que a disputa ocorre apenas no âmbito do distrito, a pauta acaba sendo focada nas questões locais. Ou seja, o voto distrital não estimula o debate dos grandes temas de interesse nacional.
	Se nós do PT somos contrários ao voto distrital porque achamos que é deformador da ideia de representação política, queremos dizer que o "distritão", para nós, é algo ainda mais perigoso para a democracia. Repito: somos contrários ao voto distrital e achamos que o "distritão" deforma mais ainda a ideia da representação política, com a pluralidade e a diversidade que deva ter a democracia. 
Sobre isso, Sr. Presidente, quero, inclusive, destacar a reflexão da grande socióloga e cientista política Maria Victoria Benevides quando diz:
		"O distritão é um desastre em termos democráticos porque elimina radicalmente as minorias, mesmo que seja uma grande minoria, ou seja, alguém pode ter 49% dos votos em um determinado distrito e ficar fora do espaço de exercício da política institucional parlamentar. Por ser uma eleição rigorosamente majoritária, essa modalidade acaba com o voto ideológico que normalmente não é circunscrito a um distrito."
	Portanto, Sr. Presidente, a consequência do voto distrital seria o fortalecimento das forças conservadores e a drástica redução do número de partidos. Essa é a experiência internacional dos lugares onde se adota modelo de voto semelhante ao "distritão".
	Quero aqui, Sr. Presidente, rapidamente, chamar atenção para a questão de gênero. É importante que a reforma política acolha mecanismos que possam, na verdade, ampliar a participação das mulheres na política. É inaceitável que, de 513 Parlamentares, nós não cheguemos a 10%, quando, em todo o mundo, a presença das mulheres nos parlamentos ronda a casa dos 20%.
	Sr. Presidente, quero destacar que já avançamos, temos uma mulher na Presidência da República, a companheira Dilma Rousseff. Quero, inclusive, dizer que foi no meu pequeno Rio Grande do Norte que foi eleita a primeira Prefeita do Brasil, Alzira Soriano, do Partido Republicano, no Município de Lajes. Mas, infelizmente, a Revolução de 30 tomou-llhe o mandato.
	Portanto, Sr. Presidente, quero destacar aqui o trabalho da bancada feminina, coordenada pela lutadora Deputada Janete Rocha Pietá, que tem sido incansável no debate nesta Casa para fazer com que a reforma política contemple mecanismos que possam ampliar a presença das mulheres na política.
	Sr. Presidente, quero, por fim, parabenizar a bancada do PT, meu partido, que está intensamente empenhada em transformar a reforma política em realidade. Quero parabenizar, especialmente, o Deputado Henrique Fontana, Relator da Comissão Especial que vem discutindo a reforma política nesta Casa. 
Quero ressaltar a importância da mobilização social, da mobilização popular e de se abrir o diálogo com os demais partidos, sejam da base ou da Oposição, para que esse tema possa avançar.
	Muito rapidamente, Sr. Presidente, na condição de Presidente da Comissão de Educação e Cultura e de membro da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 8.035, em trâmite nesta Casa, eu não poderia deixar de explorar um tema extremamente importante, que exigirá de nós uma postura ousada e condizente com os desafios da educação brasileira. Refiro-me, Sr. Presidente, ao Plano Nacional de Educação.
As resoluções da Conferência Nacional de Educação - CONAE, resultado de um amplo processo de discussão em todo o território nacional; o Plano Nacional de Educação, que recebeu 2.906 emendas; a Comissão de Educação e Cultura desta Casa; e a Comissão Especial são expressões materiais da capacidade que nós temos e teremos para enfrentar os problemas que desafiam o desenvolvimento da educação no Brasil.
	Por isso, Sr. Presidente, na condição de professora, quero aqui declarar minha confiança, meu otimismo e minha crença em que haveremos de elaborar um plano decenal à altura das demandas da sociedade brasileira nesta quadra histórica. 
	O debate do PNE, Sr. Presidente, está ganhando o Brasil. Seminários e audiências públicas são realizados nos Estados. O Deputado Angelo Vanhoni, nosso Relator, tem feito um excelente trabalho. Eu também tenho ido a alguns Estados, participado do debate e dado a minha contribuição na luta para aprovar um PNE para valer. 
Das 2.906 emendas apresentadas, Deputado Amauri Teixeira, esta companheira que vos fala foi signatária de 514. Aliás, das 2.906 emendas, quase metade delas foi subscrita pelos Deputados da bancada do PT. Na verdade, eu fui apenas porta-voz dos anseios, dos sonhos, das esperanças das entidades ligadas ao movimento em defesa da educação: a Campanha Nacional pelo Direito à Educação; a CNTE; entidades estudantis como UBES, UNE; entidades acadêmicas como ANPED, ANFOPE, CEDES, PROIFES; a UNDIME, que também vêm fazendo um belíssimo trabalho. Eu fui apenas signatária dessas entidades.
	Quero dizer, Sr. Presidente, que o debate maior hoje em curso em relação ao PNE é acerca da formação, acerca da gestão democrática, acerca da valorização salarial e profissional e acerca do financiamento. Nesse sentido, quero compartilhar com todos que estão mobilizados na luta em defesa de um novo plano nacional de educação capaz de responder aos desafios da educação brasileira, quero compartilhar com todos o centro das nossas preocupações, que é a questão do financiamento do Plano.
	Os cálculos realizados com base nas metas constantes do projeto, divulgados por entidades nacionais, informam-nos que serão necessários recursos novos da ordem de 120 bilhões por ano. Essa é a dimensão financeira aproximada para a execução do Plano Nacional. Essa é a ordem do problema que nos cabe enfrentar. Por isso, Sr. Presidente, não podemos abrir mão.
	O projeto original chegou aqui com um percentual de 7%. É fato que o Governo deu um passo à frente, porque está propondo sair de 5% do PIB para 7%, mas é pouco, é insuficiente diante da dívida que o Estado brasileiro acumulou com parcelas consideráveis da população.
	Por isso, quero associar-me aos movimentos sociais, às entidades ligadas à área da educação em todo o País que defendem 10% do PIB para a educação.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Conclua, por favor.
	A SRA. FÁTIMA BEZERRA - Vou concluir, Sr. Presidente.
	Portanto, Sr. Presidente, quero dizer que nós não vamos fugir do dever cívico, não vamos fracassar na delegação de destinar mais dinheiro para a educação brasileira. Nós temos que dar mais dinheiro para a educação porque não queremos que o PNE que vai ser sancionado pela Presidenta Dilma se transforme numa carta de intenções, como foi o PNE anterior.
	Quero dizer, Sr. Presidente, que os entes federais precisam fazer mais. O Governo Federal, Deputado André, vai ter que colocar mais dinheiro na educação mesmo. Os Municípios e os Estados também. E o Governo Federal, mais recursos ainda.
	Não podemos deixar passar a oportunidade de, finalmente, aprovar uma proposta para melhorar o salário do professor no País, dar-lhe um salário decente, justo.
	Por isso, apresentei a proposta de, na Meta 17, ao invés da proposta original de aproximar o salário do professor do valor médio das demais categorias de nível superior... A nossa proposta é muito clara: equiparar o salário do professor ao salário dos demais profissionais de nível superior. 
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
	Quero, com a benevolência de V.Exa., muito rapidamente, falar da nossa crença na aprovação do Plano Nacional de Educação ainda este ano.
	Ao terminar o nosso discurso, quero mandar um abraço aos trabalhadores em educação do meu Estado, Rio Grande do Norte. Muitos colegas professores estão em greve há 74 dias, Deputado André. Há 74 dias! Estive lá na sexta-feira.
	Os professores querem voltar para a sala de aula; os alunos e seus pais estão angustiados. Infelizmente, os trabalhadores em educação do meu Estado vêm enfrentando a insensibilidade de um Governo que teima em não avançar no que diz respeito ao atendimento das legítimas reivindicações dos trabalhadores em educação e dos de diversas outras categorias em greve, como a dos policiais civis. A eles o meu apoio, a minha estima e a minha solidariedade!
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Eu quero felicitá-la pelo pronunciamento, Deputada Fátima Bezerra, e dizer da importância do debate sobre a reforma política e o Plano Nacional de Educação.
	V.Exa. esteve na nossa Paraíba em duas audiências públicas que foram feitas em João Pessoa. Como resultado, a partir da audiência pública foi constituído o Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública. 
Portanto, esse é um aspecto importante. Em Campina Grande V.Exa. não pôde ficar mais tempo porque tinha um compromisso em Natal ao qual, graças a Deus, chegou a tempo. 
	A Universidade de Campina Grande está querendo mais um debate, e o Fórum também. V.Exa. e o Deputado Angelo Vanhoni querem que o Relator esteja presente. Eu já conversei com S.Exa., que disse que estaria propenso, mas pediu que falássemos com o seu Secretário para marcar uma data. Estão pedindo que esse debate seja no final de julho. V.Exa. percebeu que é onde há maior resistência ao Plano Nacional de Educação. É importante enfrentarmos esse debate.
A SRA. FÁTIMA BEZERRA - Sem dúvida, Deputado Luiz Couto. 
	Quero aqui dizer que estive no Acre, quinta-feira, num debate belíssimo, bem como na Bahia e em vários outros Estados.
Vamos dar continuidade ao debate para aprovar o PNE para valer!
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero iniciar meu discurso tratando de uma questão de grande relevância, talvez o debate mais importante na agenda do Congresso Nacional em 2011. Trata-se da reforma política que está sendo analisada em Comissões Especiais na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Falar de reforma política é abordar um tema tão necessário quanto complexo, para o qual existem várias abordagens e um conjunto enorme de propostas. Não estamos, obviamente, tratando de uma reforma política em sentido amplo. O que está, na verdade, em debate é uma reforma eleitoral e, provavelmente, com alcance limitado. Mesmo assim, é fundamental que seja feita. Para isso, é essencial que a sociedade abrace essa questão, se disponha a ir ao debate, a entender as repercussões das mudanças propostas. Se não for por esse caminho, infelizmente, nem essa reforma tímida e restrita à questão eleitoral sairá. Na condição de Deputada Federal e Segunda Vice-Presidente nacional do PT, quero trazer para a tribuna desta casa algumas reflexões e posições acerca dessa temática.
Antes de falar em mudanças, é preciso reconhecer que nosso sistema político tem virtudes que precisamos preservar. Como diz o Líder da bancada do PT, Deputado Paulo Teixeira, "não podemos correr o risco de passar uma borracha no que já conquistamos e jogar a criança fora da bacia junto com a água servida". O que temos hoje é fruto de duas décadas de luta popular na reconstrução da democracia, depois de 21 anos de ditadura. Qualquer proposta em discussão não pode retroceder em relação a questões como: voto proporcional, previsto no art. 45 da Constituição de 1988; pluralidade partidária; acesso à propaganda em rádio e televisão; voto universal - ampliação do espectro eleitoral com o voto do analfabeto e o voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos. 
O País tem, de fato, uma democracia representativa de massa, mas o sistema precisa, pode e deve ser aperfeiçoado. É esse o passo que precisamos dar para o fortalecimento e a radicalização da democracia no País.
A defesa da democracia sempre foi bandeira inarredável do PT. Foi com esse espírito que lutamos contra as leis de exceção do período ditatorial. Esse foi também o norte para a atuação do PT na Constituinte de 1988 e no plebiscito para escolher entre presidencialismo e parlamentarismo. A questão democrática é basilar para nós. É por isso que há décadas o PT defende a necessidade de uma reforma política no País.
Qual a proposta de reforma política que defendemos? Quais os caminhos para aperfeiçoar e alargar a democracia no Brasil?
O PT tem resoluções aprovadas, entre as quais destacam-se propostas como financiamento público, voto em lista preordenado, fidelidade partidária, unificação do calendário eleitoral, ampliação da participação das mulheres, fortalecimento dos mecanismos de participação direta.
Sem desconsiderar as demais propostas, quero enfatizar o financiamento e o modelo de voto como elementos centrais para todos e todas que desejam o fortalecimento e o alargamento da democracia. O atual modelo de financiamento: o vínculo entre a democracia representativa e o poder econômico no processo de financiamento das campanhas eleitorais, provoca graves distorções na representação política, incentivando relações de dependência mútua e, por vezes, até de excessiva influência do poder econômico sobre os eleitos. Além disso, deforma o sentido da representatividade ao permitir a existência de um processo absolutamente desigual de competição que, para ser efetivamente democrático, deveria ser baseado em regras mais equânimes.
É necessário instituir o financiamento público exclusivo de campanha para desprivatizar a política, libertando-a das amarras dos interesses privados. Esse tipo de financiamento terá que vir acompanhado de mecanismos que permitam uma fiscalização rigorosa sobre as tentativas de adoção de práticas não compatíveis com o que for preceituado pela nova legislação.
Cabe aqui responder a uma indagação da sociedade sobre a proposta de usarmos recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais. Não seria desperdício diante de demandas nas áreas de segurança, saúde, educação, combate à fome, infraestrutura? A sociedade tem motivos que justificam essa preocupação. Afinal, temos uma dívida histórica com a população brasileira. Mas em nossa opinião, o financiamento público de campanha é um investimento de alta relevância, que pode significar o aperfeiçoamento da nossa representação política, com desdobramentos positivos para a maioria do nosso povo.
Outro ponto central da nossa proposta é a adoção... Não comungamos com os que defendem a tese do voto distrital ou do chamado distritão. Defendemos c