PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de fazer um registro: ontem, eu e parte da bancada maranhense no Congresso Nacional nos reunimos com o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Ministro Gilmar Mendes, para debatermos a situação das zonas eleitorais do Maranhão. 
	Na pauta há três resoluções do TSE que extinguem zonas eleitorais em todo o País. Há um movimento suprapartidário, de várias instituições, em um só sentido, que é garantir o número de zonas eleitorais no Estado, fortalecer a Justiça Eleitoral e defender a democracia do Brasil.
	Segundo o Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA), das 111 zonas eleitorais que o Maranhão possuía, o Estado já perdeu três em São Luís e ainda corre o risco de perder mais de 20. A princípio, o corte aconteceu em 16 capitais brasileiras e agora, o processo será levado para os demais Municípios.
	Para o interior do Estado, o critério adotado pela Resolução 23.520, de 2017, é de que o Município que tiver mais de uma zona eleitoral, só poderá mantê-la caso o quantitativo de eleitores de cada uma seja maior que 70 mil por zona. A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas devem ser redistribuídos para aquelas cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.
	O Presidente do TSE destacou o trabalho do tribunal para modernizar o processo eleitoral e realizar ajustes nas funcionalidades, mas garantiu analisar todos os pleitos apresentados pela comitiva do Maranhão. Como afirmou o Ministro Gilmar Mendes, "é fundamental que cada Estado, com suas peculiaridades, tragam informações para que possamos avaliar com toda responsabilidade".
	No encontro, nós destacamos as duas grandes vantagens de ter zonas eleitorais próximas. A primeira é garantir maior fiscalização, com mais juízes e promotores eleitorais, resultando em mais rigidez no processo. A segunda refere-se diretamente ao eleitor. Precisamos garantir comodidade. O cidadão não quer ter que cumprir com seus afazeres, como tirar um título, renovar, fazer uma consulta, a 100 ou 200 quilômetros de distância da sua residência.
	Com a proposta, São Luís deixa de ter nove zonas eleitorais e passar a ter apenas seis. Várias cidades do Maranhão deixam de ter sua zona eleitoral. Não é o nosso desejo e não é isso que defendemos. Desejamos que o Ministro leve em consideração o tamanho do Estado e suas necessidades específicas.
	O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), destacou que esta é uma situação preocupante no Maranhão e em todo o Brasil, e por isso precisa ser discutida. "Assim está fazendo o Presidente do TSE e é importante que os Deputados Federais e Estaduais possam vir e encontrar a melhor forma de implantação das mudanças propostas pelo Tribunal", afirmou Rodrigo Maia.
	O Presidente em exercício na Assembleia Legislativa do Maranhão, Deputado Othelino Neto (PCdoB), avaliou o encontro como positivo, principalmente pela mobilização política. Também participaram da reunião o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão - AMPEM, Tarcísio Bonfim; e o Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA, Angelo Santos; além dos Deputados Federais Juscelino Filho (DEM), Weverton Rocha (PDT), e Waldir Maranhão (PP).
	Era o que tinha a dizer.