	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o seminário sobre a Lei Maria da Penha ocorre hoje, durante todo o dia, e amanhã. E nós contaremos, na Mesa da tarde, com a presença da Subprocuradora-Geral da República. Pela manhã, contaremos com a presença da Ministra Cármen Lúcia. 
	O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Em que plenário está sendo realizado o seminário?
	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - Esse evento ocorre hoje, durante todo o dia, e amanhã, no Ministério da Justiça, no segundo andar.
Vamos discutir a constitucionalidade da referida lei. 
 	Sr. Presidente, hoje também é o Dia da Capoeira. Salve os negros! Salve a luta de Zumbi!