	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tenho recebido muitas informações, de pessoas que me procuram, sobre a formação, a capacitação das tropas de elite no Brasil nas Polícias Militares e nas Forças Armadas. Eu vou dividir este tema em vários pronunciamentos, porque ele é longo.
	Em janeiro de 2010, o Governo brasileiro estabeleceu as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. Essas diretrizes, com 67 itens, abordam questões de direitos humanos e estabelecem parâmetros importantes na profissão policial. Nossas Polícias Militares ainda sofrem com os resquícios da ditadura militar e as terríveis influências do sistema que se instalou no Brasil em 1964. As instituições que compõem o Estado brasileiro precisam ser democratizadas. As Polícias Militares do Brasil precisam ser profundamente democratizadas. A forma de atuar da Polícia depende muito da sua formação metodológica, de um clima democrático. Muitas mensagens cognitivas, atitudinais e valóricas que formam os policiais durante sua formação com respeito aos direitos humanos são repassadas de maneira consciente ou inconsciente, desde a cultura escolar policial. O clima organizacional da Polícia e as relações humanas que imperam nos centros de ensino vão influenciar muito a maneira como os policiais agem no seu dia a dia de trabalho.
	As academias das Polícias Militares, em muito, devem aos policiais e à sociedade brasileira uma formação bem mais profunda. Em muitas dessas academias, docentes das universidades não se fazem presentes. Falta aos policiais alunos formação e capacitação para lidar com o público em geral. O ensino em direitos humanos deve ser efetivado tanto no currículo explícito nos centros de ensino como no currículo oculto, que tem na ideologia da instituição de ensino e de seus mestres uma aplicação distorcida. Os ensinamentos de direitos humanos podem ser validados ou invalidados, consciente ou inconscientemente. Há policiais que usam do conhecimento que adquiriram nos centros de ensino sobre direitos humanos no sentido inverso, para levarem a pessoa que é espancada, torturada, que é vítima de maus-tratos e tratamentos desumanos, cruéis ou degradantes, a se voltar contra os direitos humanos. Existe policial, Sr. Presidente, que, quando tortura sua vítima, diz: "Esta pancada é em nome dos direitos humanos, este espancamento é feito por causa da turma dos direitos humanos". Esse é um depoimento de policiais que participaram desses treinamentos.
	Quais são os parâmetros institucionais para se formar um policial no Brasil? É verdade que a SENASP desenvolveu uma grade curricular nacional para formação policial, mas em muitas Polícias do Brasil não são obedecidos os critérios estabelecidos. A falta de uma política de educação em direitos humanos, particularmente para a Polícia, favorece distorções éticas perigosas, tornando o discurso hipócrita, perverso e desumano, contribuindo para que se considerem violações dos direitos individuais o assassinato, mas não a tortura policial em qualquer grau de intensidade, enquanto meio para se atingir o objetivo em uma investigação policial. A tortura passa a ser um método de investigação. O racismo é condenado no discurso, mas o que existe de fato é a discriminação de policiais contra os negros e pobres nas ruas, no campo e nas comunidades.
	Essas contradições se permitem existir porque nas Polícias ainda não estão consolidados a democracia e o respeito aos direitos humanos. As Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, no seu item 32, estabelecem que as Polícias têm o direito e devem erradicar todas as formas de punição envolvendo maus-tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento. No entanto, o que percebemos é uma total violação dos direitos humanos. Aos policiais falta tudo: direito a salários dignos, direito a uma boa alimentação, direito a descanso e a jornada de serviço justa e legal. Atualmente, o policial militar não tem direito de exigir seus direitos. Os funcionários encarregados da aplicação da lei deste País precisam ser respeitados e bem tratados pelos governantes e gestores. Tem havido várias manchetes na imprensa nacional de policiais e militares sendo torturados, espancados ou tendo sua dignidade ferida e desqualificada durante os treinamentos. 
	Já recebemos diversas denúncias de policiais e militares das Forças Armadas que morreram durante treinamento ou tiveram que ser internados com processo de depressão ou de pânico. Os militares das Polícias e das Forças Armadas precisam estabelecer parâmetros para que esses fatos não aconteçam e devem punir com o rigor da lei os culpados, sem cumplicidade com o corporativismo. Sem essas providências, as instituições policiais e os Governos estarão sujeitos a responder pelas referidas violações.
	Sr. Presidente, gostaria que a todo o teor deste longo pronunciamento seja dada a devida publicidade.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Nós é que agradecemos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar pronunciamento que faço sobre o tema As tropas de elite no Brasil: nas Polícias Militares e Forças Armadas (Parte I).
	Em janeiro de 2010, o Governo brasileiro estabeleceu as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. Essas diretrizes, com 67 itens, abordam questões de direitos humanos e estabelecem parâmetros importantes na profissão policial. Nossas Polícias Militares ainda sofrem com os resquícios da ditadura militar e as terríveis influências do sistema que se instalou no Brasil em 1964. As instituições que compõem o Estado brasileiro precisam ser democratizadas. As Polícias Militares do Brasil precisam ser profundamente democratizadas. A forma de atuar da Polícia depende muito da sua formação metodológica, de um clima democrático. Muitas mensagens cognitivas, atitudinais e valóricas que formam os policiais durante sua formação com respeito aos direitos humanos são repassadas de maneira consciente ou inconsciente, desde a cultura escolar policial. O clima organizacional da Polícia e as relações humanas que imperam nos centros de ensino vão influenciar muito a maneira como os policiais agem no seu dia de trabalho.
	As academias das Polícias Militares, em muito, devem aos policiais e à sociedade brasileira uma formação bem mais profunda. Em muitas dessas academias, docentes das universidades não se fazem presentes. Falta aos policiais alunos formação e capacitação para lidar com o público em geral. O ensino em direitos humanos deve ser efetivado tanto no currículo explícito nos centros de ensino como no currículo oculto, que tem na ideologia da instituição de ensino e de seus mestres uma aplicação distorcida. Os ensinamentos de direitos humanos podem ser validados ou invalidados, consciente ou inconscientemente. Há policiais que usam do conhecimento que adquiriram nos centros de ensino sobre direitos humanos no sentido inverso, para levarem a pessoa que é espancada, torturada, que é vítima de maus-tratos e tratamentos desumanos, cruéis ou degradantes, a se voltar contra os direitos humanos. Existe policial que, quando tortura sua vítima, diz: "Esta pancada é em nome dos direitos humanos, este espancamento é feito por causa da turma dos direitos humanos".
	Quais são os parâmetros institucionais para se formar um policial no Brasil? É verdade que a SENASP desenvolveu uma grade curricular nacional para formação policial, mas em muitas Polícias do Brasil não são obedecidos os critérios estabelecidos. A falta de uma política de educação em direitos humanos, particularmente para a Polícia, favorece distorções éticas perigosas, tornando o discurso hipócrita, perverso e desumano, contribuindo para que se considerem violações dos direitos individuais o assassinato, mas não a tortura policial em qualquer grau de intensidade, enquanto meio para se atingir o objetivo em uma investigação policial. A tortura passa a ser um método de investigação. O racismo é condenado no discurso, mas o que existe de fato é a discriminação de policiais contra os negros e pobres nas ruas, no campo e nas comunidades.
	Essas contradições se permitem existir porque nas Polícias ainda não estão consolidados a democracia e o respeito aos direitos humanos. As Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, no seu item 32, estabelecem que as Polícias têm o direito e devem erradicar todas as formas de punição envolvendo maus-tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento. No entanto, o que percebemos é uma total violação dos direitos humanos. Aos policiais falta tudo: direito a salários dignos, direito a uma boa alimentação, direito a descanso e a jornada de serviço justa e legal. Atualmente, o policial militar não tem direito de exigir seus direitos. Os funcionários encarregados da aplicação da lei deste País precisam ser respeitados e bem tratados pelos governantes e gestores. Tem havido várias manchetes na imprensa nacional de policiais e militares sendo torturados, espancados ou tendo sua dignidade ferida e desqualificada durante os treinamentos. 
	Já recebemos diversas denúncias de policiais e militares das Forças Armadas que morreram durante treinamento ou tiveram que ser internados com processo de depressão ou de pânico. Os militares das Polícias e das Forças Armadas precisam estabelecer parâmetros para que esses fatos não aconteçam e devem punir com o rigor da lei os culpados, sem cumplicidade com o corporativismo. Sem essas providências, as instituições policiais e os Governos estarão sujeitos a responder na Justiça pelas referidas violações.
Por essas omissões, policiais militares que são torturados, desqualificados, assediados moralmente, desrespeitados na sua imagem, com sofrimentos e limitações de fome e sede durante treinamentos e a formação devem acionar a Justiça e cobrar a reparação por danos morais e materiais. Direitos humanos são para todos. Há casos em que policiais são forçados, durante os treinamentos, a se alimentarem de galinha viva ainda com o sangue se derramando pelo pescoço. Recrutas são obrigados a deixá-lo respingar em seus lábios ou até a chupar o sangue do pescoço da galinha. O animal em vida é sugado pelo aluno. Os alunos nada podem fazer, a não ser cumprir a ordem de seu algoz e sádico mestre. 
	Qual é a cientificidade desse treinamento? Em que esse treinamento vai ajudar o policial no trato com as pessoas? É um crime contra o policial como pessoa humana, fere a dignidade humana, é um crime contra a natureza, é um crime contra a instituição policial, contra o Governo e contra a sociedade. Qual é a pedagogia desse treinamento? Que tipo de policial está sendo formado? Essa é a Polícia que queremos?
No ano passado, morreu um soldado da PM durante treinamento do BOPE do Rio de Janeiro. A família denunciou os abusos cometidos por eles. Fatos como esse demonstram que não são casos isolados. Nos outros Estados, já aconteceram inúmeros casos semelhantes. Agora em fevereiro, uma militar dos quadros do Exército Brasileiro morreu durante treinamento no Rio de Janeiro. São relatados casos de abusos durante os treinamentos das Polícias Militares e das Forças Armadas. Ocorrem chutes, pontapés, empurrões, tapas e socos no rosto, para que o aluno desista do curso. Socos no abdômen, cuspida no rosto, sacos plásticos na cabeça para sufocamento dos alunos, que muitas vezes desmaiam, ficam desacordados por algum tempo.
Há muitos relatos de que grupos de 10, 15, 30 PMs espancam um aluno durante o curso de operações especiais. Outros são obrigados a beber urina, ficam de joelhos e são humilhados pelos instrutores dos cursos. Alguns alunos são amarrados e têm suas próprias camisas colocadas na cabeça, cobrindo todo o rosto, e colocam água em suas narinas até que eles desistam ou desmaiem por sufocamento.
Na verdade, é um apelo para que eles se tornem invencíveis, como se isso fosse possível. Muitos agonizam nos cursos de operações especiais, sofrem lesões permanentes, tentando terminar o curso da caveira, para serem, quando do retorno ao Estado de origem, considerados especiais e invencíveis. Muitos vão para os cursos na tentativa de conseguir uma boa bolsa de estudos e receber os valores destinados a instrução e capacitação oriundos dos seus Estados. Isso ajuda muitos policiais a sanar problemas imediatos de dívidas financeiras ou até mesmo a comprar uma casa. Afinal, há uma parcela enorme de policiais que residem em favelas, próximo de traficantes.
	Também são ministradas nesses cursos aulas de direitos humanos, ações táticas especiais, negociação policial, entre outras, mas em menor potencial.
Era o que tinha a dizer.