	O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de ontem, o nosso Presidente em exercício, Michel Temer, fez o que o Governo anterior levou anos e anos e não teve competência para fazer: a renegociação das dívidas dos Estados.
	Essa renegociação, Sr. Presidente, nada mais é do que o reconhecimento de que a política econômica brasileira não vai bem; e, por consequência, sofrem Estados e Municípios com a falta de arrecadação. 
	Nós entendemos que nessa negociação - segundo diz a imprensa, o valor é de 50 bilhões - a dívida não foi perdoada, mas foi alongada. Foram retirados também os juros sobre juros, que já vinham prejudicando o Brasil há muito tempo.
	Esses 50 bilhões não irão para os cofres da União - e no passado havia o desvio desses recursos. Nada melhor do que nós deixamos nos Estados esse dinheiro, porque é lá que se gera emprego, que se gera trabalho. Portanto, essa injeção de recursos nos Estados vai realmente movimentar a economia.
	Além disso, nós precisamos aprofundar aqui o debate do novo pacto federativo brasileiro, como disse o nosso Presidente Michel Temer.
	Ora, Sr. Presidente, hoje, em torno de 65% do que se arrecada no País vai para União; em torno de 20%, para os Estados; e de 12% a 15%, para os Municípios. Essa concentração de recursos favorece e estimula a corrupção que está acontecendo no Brasil. 
	Agora, esses 50 bilhões vão ficar no Brasil, nos 27 Estados, nos 5.656 Municípios brasileiros; não irão para nações estrangeiras, como aqueles 50,5 bilhões que o Governo passado emprestou para países como Venezuela, Colômbia e Cuba. Esse dinheiro do BNDES foi para fora do Brasil, como se não precisássemos desses recursos, inclusive para a nossa infraestrutura, para nossa logística, que hoje é um problema muito sério.
	Por isso, Sr. Presidente, a partir de agora, nós vamos trabalhar em torno desse processo com o aval do Presidente Michel Temer, que disse claramente que se deve aprofundar a divisão desses recursos para Estados e Municípios, com as devidas competências. Nós temos que separar esse processo. Não é possível a transferência de competências para Estados e Municípios, que recebem as contas, mas não recebem os recursos. 
	Nós temos que começar a trabalhar nesta Casa para que seja feito um grande pacto federativo. Já dizia o nosso sempre saudoso Governador Luiz Henrique que a saída do Brasil é a descentralização, com um novo pacto federativo. E nós temos que perseguir isso, porque o dinheiro arrecadado vem do Município! Ele não é arrecadado nem no Estado, Sr. Presidente. 
	Sobre esses recursos oriundos dos impostos, a parte do Município tem que ficar no Município; a outra, no Estado; e somente devem vir para Brasília aqueles recursos que realmente são de competência da União, para fazer a questão de logística, a questão de segurança nacional, a política financeira, monetária, fiscal. O Governo Federal não tem que fazer creches ou pontes nos Municípios deste Brasil continental.
	Esta é a visão que nós temos que ter hoje: fazer um novo pacto federativo. E eu entendo que o Presidente Michel Temer será o grande comandante desse processo. Que não seja ele como outros comandantes que dizem que vão fazer a descentralização, um novo pacto federativo, e chegam aqui, crescem o olho, o dinheiro fica no caixa, ficam com a chave do cofre e depois fazem a política do "toma lá, dá cá".
 E nós temos que varrer da história do Brasil, jogar no lixo da história essa política do "toma lá da cá". Devemos realmente atender a sociedade brasileira, atender as pessoas que precisam dos recursos para a saúde, para a educação, para o transporte, para a segurança. 
Espero que nós possamos fazer justiça com os recursos arrecadados, para que prestemos um bom serviço e para que, realmente, o poder público tenha uma avaliação melhor, inclusive esta Casa.
	Sr. Presidente, acho que todos nós, Câmara e Senado, devemos nos empenhar nisso. É claro que essa é uma proposta do Executivo, mas aqui com os meus botões, com a minha matemática e minha economia simples, eu diria que, hoje, para se conseguir mais 1% para os Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados é uma guerra. Essa proposta se arrasta há mais de 10 anos, e nada se consegue. 
A minha proposta é simples: passarmos 2,5% ao ano de FPE e de FPM para Estados e Municípios e, ao final, em 4 anos, teríamos 10% repassados aos Estados e Municípios. 
	Com isso, acho até que poderíamos nos desincumbir dessa história das emendas, para as quais não sai o recurso. Cada um ficaria com o seu recurso. O Município ficaria com sua receita, o Estado, com sua receita, assim como a União, e cada um com suas competências, para fazer aquilo que tem que ser feito realmente numa mudança radical do pacto federativo. 
Que todos participem desse processo e que seja protagonista o nosso Presidente Michel Temer, que realmente enxergou que a saída do Brasil é esse processo! 
Nós precisamos transferir as competências, como fizemos com a questão ambiental. Hoje nós temos isso bem definido com a Lei Complementar nº 140, dizendo que certos atributos para a licença ambiental competem aos Municípios; para outras - quando contemplar dois Municípios - serão de competência do Estado; quando em dois Estados ou na fronteira, a competência é da União.
	É simples nós tomarmos essa decisão. E eu acho que é por aí que nós vamos caminhar. 
	Agradeço, Sr. Presidente, o espaço que V.Exa. me deu. Eu entendo que este é um assunto que esta Casa deverá levantar com muita competência e propriedade. Vamos nos debruçar sobre ele, para buscar realmente implantar no Brasil um novo pacto federativo. Vamos mudar a economia deste País e tudo aquilo que nós precisamos fazer de bom para o povo brasileiro.
	Obrigado, Sr. Presidente.