O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, por um dever de consciência, eu gostaria de fazer um relato circunstanciado acerca do que foi a epopeia de relatar uma medida provisória cujo tema toca todos os brasileiros. Por mais letrado que seja, ou menos informado, qualquer um versa sobre esse assunto como se fosse um PhD. Eu falo sobre a nossa maior paixão nacional, ao lado da música, o futebol.
Portanto, a MP do Futebol, que nós aprovamos, o PLV, que é muito além da MP, consubstancia uma série - estejam certos - de medidas que vão, se não configurar a solução do futebol brasileiro, mas, com certeza, o início da solução do futebol brasileiro, que sabemos estar no fundo do poço. O retrato de 1 ano atrás era bem ilustrativo daquela tragédia que foi a Seleção Brasileira. E, recentemente, a performance também foi muito negativa na Copa América. 
O fato é que um valor imaterial, que a todos nos diz respeito, que é o selecionado brasileiro, que é o futebol, a qualidade, aquilo que, enfim, está em todo o tecido social, precisa ter um tratamento com muita seriedade, porque nele se insere "n" aspectos, a começar pelo viés social, o viés cultural e o viés econômico. Milhares de pessoas trabalham, vivem e dependem do futebol. 
Então, é importante fazer uma narrativa do que foi esse processo, que se iniciou ao final de 2013, quando um grupo de Deputados apresentou um projeto com vistas ao enfrentamento das dívidas que os clubes têm. Àquela altura foi constituída uma Comissão Especial, e coube a mim a incumbência de relatar a matéria.
Durante 2013 até ao final de 2014, foram múltiplos os debates, os seminários. Fomos aos Estados, ouvimos clubes da Séries A, B, C, D, clubes ainda em perspectiva de acessar essas oportunidades. Ouvimos os outros quinhentos e tantos clubes representantes deles que nem sequer estão em campeonatos maiores, estão em campeonatos sazonais pelo Brasil, mas que empregam pessoas e que, portanto, contratam e são devedores. Enfim, ouvimos a academia, os estudiosos, os atletas, o bom senso, o Governo, ouvimos todos aqueles que, de alguma maneira, gravitam em torno dessa matéria.
Eis que, em maio do ano passado, maio de 2014, prestes a iniciar a Copa do Mundo, já tínhamos um relatório, que eu intitulei de Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte, que já estava apto a ser votado. Veio a Copa do Mundo, e não foi votado; veio a eleição, e não foi votado; veio o pós-eleição e, por mais que nos esforçássemos - diversos foram os Parlamentares que ajudaram nessa direção -, não conseguimos votar.
Iniciado o novo Governo, adveio uma medida provisória que traduz, em síntese, muito do que foi o trabalho pretérito. Bom, uma medida provisória tem prazos, tem ritos constitucionais do art. 62, e por aí vai. E, uma vez mais, a mim foi incumbida a relatoria, que foi trabalhada ao longo de um período de 2 meses.
Segundo consta, foi a Comissão Mista que mais ênfase teve em debates, em audiências públicas, mais uma vez repetidas, porque nunca é tarde demais para debater. Em um assunto tão candente, há sempre alguém a sugerir um aperfeiçoamento. Eu sou muito aberto às proposituras mais distintas na busca de construir um diploma legal que seja o mais sábio, o mais eficaz propriamente dito.
Ao final do período, eu apresentei um relatório. O relatório, Sr. Presidente, é o produto exclusivamente dessas auscultas todas, dessas avalições, mas muito produto da minha reflexão. Eu sei que eu não iria agradar a todos os atores que se envolvem nesse setor. Há sempre discordâncias. Há interesses os mais diversos. Mas eu tenho certeza de que ele, no conjunto da obra, proporcionaria um avanço significativo para o futebol brasileiro, para a reestruturação do futebol brasileiro.
Muito bem. Então, eu queria, com sinceridade, traduzir alguns itens que me parecem substantivos no conteúdo desse diploma, que tem 54 artigos, que tem, ao longo deles, com incisos, quase 200 itens, que traduzem 50 medidas de impacto para o futebol brasileiro, para a estrutura do futebol brasileiro, e que, vale dizer, é também a consequência de eu ter aproveitado, como Relator, 52 emendas de Deputados.
Eu acho que não houve isso na história desta Casa, porque, como eu disse no início, houve várias e várias contribuições, foram mais de 180 emendas, e eu achei adequado absorver, parcial ou totalmente, 52 emendas. O texto que aprovamos ontem perfaz também esse sentido de agregar contribuições as mais amplas, de partidos da base, de partidos da Oposição.
Aliás, eu sempre procurei, Sr. Presidente, dar um sentido suprapartidário, porque, se eu enveredasse muito pela agenda, que hoje nos toma permanentemente, de crítica necessária a esse Governo que não começou o Governo, eu perderia um caminho, uma trilha, e talvez enveredasse por um caminho que não nos permitisse chegar ao final.
Mas, essencialmente, do que nós estamos falando? Estamos falando de uma realidade que parte de uma constatação de uma dívida, da ordem de 4 bilhões de reais, que os clubes possuem com o Erário: dívidas com o INSS, com o Imposto de Renda, com o FGTS. Não entram as dívidas trabalhistas, não entram as dívidas com bancos. Imaginem, há clubes que devem a bancos! Portanto, sofrem com juros altíssimos, e por aí vai. Essas dívidas, em geral, estão encalacradíssimas em âmbito administrativo, ou já foram ajuizadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional. 
Então, como sair desse atoleiro financeiro? Ora, é necessário se oferecer um parcelamento. Mas um parcelamento, assim, sem nenhum tipo de contrapartida, é óbvio, não é justo, nem a sociedade aceitaria. Portanto, agregou-se intrinsicamente, como algo inexorável, totalmente vinculado, a exigência de um conjunto de medidas que, se os clubes, as federações e a própria CBF adotarem, nós estaremos, em primeiro lugar, evitando a geração de mais dívidas no futuro, dívidas que são produto da corrupção, que são produto de contratações irresponsáveis, de salários incompatíveis com os Orçamentos dos clubes, com a ausência de responsabilização dos dirigentes, que muitas vezes utilizavam os recursos disponíveis naquele instante, faziam gastos absolutamente incompatíveis e deixavam a bomba explodir para o dirigente futuro.
Então, esta é a espinha dorsal: oferecer-se-á um parcelamento; em contrapartida, para o deferimento deste parcelamento, haverá obrigações, a começar pela exigência, a cada início de campeonato, de o clube apresentar CND - Certidão Negativa de Débito, como pressuposto. Do contrário, é rebaixado para a Série inferior.
Quero ver um dirigente de clube trazer a sua gestão a essa hecatombe de ver o seu clube, por não quitar os seus tributos, não pagar o salário dos jogadores, ir para a série inferior. Todo mundo vai ter que se ajustar a uma espécie de tranco de ajuste fiscal que nós estamos estabelecendo.
Portanto, a exigência dessa CND tem que estar insculpida no regulamento das federações e da CBF. Colocamos esse comando legal que, aliás, é absolutamente respaldado em fundamentação jurídica indiscutível, porque o futebol está muito regulado no âmbito da Lei Pelé e do Estatuto do Torcedor. Eu tenho toda a certeza de que é um comando que há de ser absorvido pelos regulamentos das competições.
Além disso, os clubes serão obrigados ao cumprimento regular dos seus contratos, inclusive sobre o direito de imagens dos atletas. É algo fundamental não apenas pagar o parcelamento que lhe será oferecido, os tributos regulares, mas também os direitos de imagem e os salários dos atletas, sob pena de punições, inclusive a proibição de registro de novos atletas, por descumprimento dessas contrapartidas.
Nós fixamos também limitação do gasto com a folha do futebol, coisa que jamais se pensou em termos de Brasil. Há uma regra também importantíssima que nós colocamos, que diz respeito à antecipação de receitas. Isto era muito comum, sobretudo com a negociação das cotas de TV: o dirigente, ao assumir o mandato, negociava por três mandatos vindouros e trazia a tempo presente um valor, pegava esse valor e o torrava em contratações milionárias, muitas vezes irresponsáveis, e deixava, como eu disse e volto a sublinhar, a bomba explodir nos mandatos seguintes. 
Inclusive, esse tipo de antecipação de receita, que está irrestrita agora, importará na chamada gestão temerária, na qual os dirigentes também vão ser punidos se por um acaso adotarem esse tipo perverso de medida administrativa.
Ainda assim, todos os clubes serão obrigados à publicação padronizada dos seus balanços, com discriminação da natureza de todas as despesas, de todas as receitas, o que hoje é completamente oblíquo. São alquimias contábeis que existem em muitos dos balanços dos clubes que não permitem os seus sócios e a sua torcida visualizarem a verdade dos números.
Há também a redução progressiva do déficit financeiro; a limitação dos mandatos dos clubes, das federações, da CBF - aprovamos o de 4 anos, podendo apenas haver uma reeleição; o parcelamento em até 240 meses - e eu concluo, para permitir o aparte dos eminentes Deputados - e em até 180 meses para o FGTS e taxa SELIC.
É indispensável assim se proceder, porque hoje o erário nada arrecada. Com essa medida, 160 milhões por ano vão entrar nos cofres da União em relação a isso. Se por um acaso não houver o pagamento durante três vezes, perde o parcelamento, o que será o caos para o clube. Quando houver a rescisão do parcelamento, os clubes não mais poderão se beneficiar de incentivos fiscais.
E é fundamental lembrar: com a CND na mão, o clube tem a sua carta de alforria e vai poder obter novos financiamentos da Lei de Incentivo ao Esporte e de outros incentivos que possa, de alguma forma, receber. Estou falando hoje de uma dotação que há de 400 milhões autorizados, e disso o Governo só gasta 200.
Então, os clubes, sobretudo os pequenos, poderão se socorrer em empresas da sua região para os patrocinarem. Estou falando dos clubes pequenos, dos clubes que não estão nem na Série D. Temos que pensar a magnitude do futebol brasileiro, porque é óbvio: quanto mais se praticar, mais perspectivas de novos talentos podem-se gerar.
Criamos também a possibilidade de um novo certame lotérico, uma raspadinha, cujo denominador do seu produto vai essencialmente, em primeiro lugar, para a formação desportiva escolar. É na base, é na iniciação que se projeta a possibilidade do desenvolvimento do esporte.
Está aqui na frente o Deputado Afonso Hamm, um dos baluartes dessa bandeira junto com vários outros colegas. Também criamos a possibilidade de a Caixa entrar num mercado complicadíssimo. Hoje o Brasil tem evasão de divisas terríveis da Loteria on-line.
Colocamos, também, a possibilidade de os clubes migrarem estimuladamente para o regime de sociedade empresária. Assim, eles podem ter um novo sistema de gestão, se assim o quiserem, aprovado na Assembleia, modernizado, ao sabor do que há de mais moderno no mundo. Estabelecemos - e aí aprovamos - a tal autoridade e governança do futebol sem aumento de despesa. O Governo queria - e eu coloquei - sem aumento de despesa.
Tipificamos o que vem a ser gestão temerária. O gestor responde solidariamente, ilimitadamente, pelos erros da sua gestão. Aí é coibido o nepotismo, as vantagens pessoais e familiares, o cerceamento de informações ao seu sócio - que é algo muito comum no Brasil afora -, os riscos excessivos que, muitas vezes, geram o desvio de finalidade de gestão.
Além disso, só para fechar, aprovamos várias outras questões. Ampliamos o colégio eleitoral da CBF. Quando se poderia imaginar que aqui se pudesse aprovar isso? Hoje só votam as federações e a Série A. Agora a Série B, pelo menos, vai votar. Os clubes passarão a ser maioria. Isso é importantíssimo para oxigenar o futebol.
Ampliamos, aproveitamos e aprovamos o direito de arena para os árbitros; a formação desportiva com o vínculo desportivo, para começar mais cedo, que é importante. Os sorteios dos árbitros deverão ser em transmissão ao vivo, em audiência pública. Enfim, aprovamos limites ao contrato de agenciamento e a disciplina dos recursos utilizados pela CBC. A gestão temerária vai para todo o sistema do esporte. Autorizamos os Tribunais de Trabalho a impor e implantar os atos trabalhistas, que são as dívidas que os clubes têm, para poderem ser organizados, como se fosse um TAC trabalhista, e um percentual da receita a ser comprometido com aquele pagamento.
Aprovamos a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte para 2022, que ia acabar agora, e aprovamos também o seguro-atleta, que eu intitulo Lais Souza, em homenagem àquela atleta nossa que se acidentou em um treinamento. Agora, qualquer atleta brasileiro, quando for para uma competição, já terá o lastro da Previdência Social.
Enfim, avançamos de várias e várias maneiras. Não consegui aprovar o que eu desejava: por exemplo, ampliar e alterar o quórum eleitoral das federações. Mas, perdida essa batalha, eu prossigo na luta, e apresentei ontem - e quero dar ciência - um projeto recuperando o conteúdo da nossa proposta, que eu acho que é absolutamente democratizadora das federações, que hoje sabemos que são feudos.
Enfim, o ideal é sempre a nossa busca. O possível é sempre, talvez, a nossa conquista. É a luta, a dicotomia, a disputa entre o ideal e o possível. Eu acho que o possível alcançado, no dia de ontem, traduz-se em grande contribuição, grande avanço para o futebol brasileiro. 
Ouço os eminentes colegas.
O Sr. Afonso Motta - Deputado Otavio Leite, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentá-lo pelo brilhante trabalho, pela grande contribuição regulatória daquilo que é o principal ativo do nosso País, um patrimônio extraordinário, que é o nosso futebol. A nossa expectativa é que essa contribuição tão importante possa ser decisiva para a organização do futebol, para as nossas entidades, para os nossos clubes, um conjunto importante de regulamentos que vão beneficiar os nossos clubes, que são os responsáveis pela nossa paixão. Em todos os Estados da Federação, cada um de nós tem as suas cores clubísticas e ali expressa a sua paixão. Também pela valorização dos nossos atletas, jogadores de futebol, que hoje são mais mercadoria do que grandes atletas que representem a expressão do nosso futebol, e que, por via de consequência, com toda essa regulação, com toda essa estruturação, o povo brasileiro possa recuperar o orgulho que sempre teve do futebol brasileiro, principalmente pelas conquistas mundiais de que fomos protagonistas. Muito obrigado.
O SR. OTAVIO LEITE - Muito obrigado, Deputado Afonso Motta.  Concordo plenamente com V.Exa. Se não trabalharmos os clubes na base, nós não teremos o soerguimento do futebol brasileiro. V.Exa. tem toda a razão.
Tem um aparte o Deputado Moroni Torgan, por favor.
O Sr. Moroni Torgan - Primeiro, quero parabenizá-lo, Deputado Otavio Leite, pelo seu trabalho e por essa conquista. Foi, sem dúvida, uma grande conquista. Ainda ontem me perguntaram por que tanta força para o futebol, quando nós temos problemas de educação, de saúde e tudo o mais. Hoje, V.Exa. está dando a resposta. Hoje, V.Exa. está mostrando a importância do esporte nas escolas, nas bases, de como isso influencia as pessoas, milhares de pessoas que vivem do esporte. E depois ninguém, na verdade, perdoou a dívida. Nós só alongamos o pagamento, e isso tem que ficar bem claro. Quer dizer, nós estamos moralizando um esporte que é paixão nacional. E isso, consequentemente, vai ajudar em todas as outras áreas também. V.Exa. hoje foi muito feliz na sua explicação.
O SR. OTAVIO LEITE - Muito obrigado, Deputado Moroni Torgan. Não tenha dúvida de que esse alongamento vem acompanhado de uma exigência rigorosa, porque, se não pagar, vai dançar, como se diz nos botequins do Rio de Janeiro, vai para a série inferior e perderá o parcelamento, o que será o caos.
Concedo um aparte ao Deputado Afonso Hamm.
O Sr. Afonso Hamm - Queria também ressaltar o trabalho e a dedicação do Deputado Otavio Leite, como Relator. Lembro-me das audiências que realizamos na Comissão Especial, para a formatação desse projeto, e das audiências que fizemos nos Estados. Foram mais de 30 audiências, ouvindo os times de futebol - pequenos, médios, grandes clubes. Recebemos contribuições dos atletas, das representações dos jogadores, dos juízes, das federações. Então, esse projeto foi trabalhado com respeito ao torcedor. Finalizando, eu queria agradecer também pela inclusão de uma das nossas propostas, que foi melhorada, que é o Fundo de Iniciação Esportiva, por meio das loterias. V.Exa. buscou mais uma fonte, que é o sistema on-line de loterias. Então, com certeza, esse projeto, com responsabilização, no formato que foi apresentado, é a agenda positiva para o futebol brasileiro. Parabéns, Deputado Otavio Leite!
O SR. OTAVIO LEITE - Obrigado. Eu o cumprimento pela brilhante ideia.
Concedo um aparte ao Deputado Andres Sanchez.
O Sr. Andres Sanchez - Quero fazer um depoimento rápido, um agradecimento e dar-lhe os parabéns. V.Exa. não saiu perdendo nada; pelo contrário, saiu vitorioso. V.Exa. teve paciência e delicadeza para lidar com todos os órgãos, pois o futebol é realmente uma paixão nacional. E uma coisa que todos nós estamos esquecendo é que não são só os clubes de futebol, mas também os clubes sociais e os clubes esportivos do Brasil, como o Jaraguá Tênis Clube, de Maceió, e o time de bocha lá do Acre, serão beneficiados e terão como entrar no REFIS para se ajustar e trazer a garotada novamente para o esporte. Parabéns, mais uma vez, e obrigado por tudo.
O SR. OTAVIO LEITE - Obrigado, Deputado Andres Sanchez. V.Exa. contribuiu muito com a proposta.
Concedo um aparte ao Deputado Antonio Imbassahy.
O Sr. Antonio Imbassahy - Deputado Otavio Leite, eu sei que sou suspeito em fazer esse comentário, até porque nossa amizade e nossa admiração é conhecida por muitos desta Casa, especialmente no nosso querido Rio de Janeiro. Mas devo registrar que V.Exa. afastou-se da CPI da PETROBRAS, uma CPI muito importante, e justificou para nossos companheiros do PSDB que gostaria de se dedicar plenamente a essa tarefa com relação ao projeto que procura moralizar, reorganizar, enfim, oferecer melhores condições ao futebol brasileiro e ao esporte brasileiro de uma maneira geral. Apenas quero dizer que esse segmento é realmente uma paixão nacional, e V.Exa. conseguiu, de forma talvez até impensável, com sua habilidade, capacidade de articulação e convencimento, a unanimidade desta Casa. Quero cumprimentá-lo, parabenizá-lo e dizer que V.Exa. é um grande orgulho para a bancada do PSDB, para o Rio de Janeiro e para o Brasil. 
O SR. OTAVIO LEITE - Obrigado, Deputado Antonio Imbassahy.
Concedo um aparte ao Deputado Goulart.
O Sr. Goulart - Deputado Otavio Leite, quero cumprimentá-lo pelo brilhante trabalho desenvolvido. Eu, infelizmente, não estava representando o meu partido na Comissão, mas me fiz representar inclusive por V.Exa. Acompanhei os relatórios e os trabalhos que V.Exa. e outros Deputados já vinham fazendo há mais de 2 anos aqui na Câmara dos Deputados e, através do meu Presidente, Andres Sanchez, senti-me extremamente representado. Quero cumprimentá-lo pelo relatório e dizer que votei com tranquilidade. V.Exa. e os demais membros daquela Comissão mostraram que o futebol tem jeito. Muito obrigado. Parabéns! 
O SR. OTAVIO LEITE - Muito obrigado, Deputado Goulart, demais Deputados. Eu queria apenas lembrar que, de fato, para mim, foi algo gratificante observar no painel, ontem, no encaminhamento do meu relatório, que, à unanimidade, todos os partidos - Governo, Oposição, enfim - apresentaram encaminhamento "sim" ao projeto. 
Apenas eu não falei de um detalhe muito importante: a medida provisória impunha aos clubes a exigência do futebol feminino. Os clubes têm dificuldade de recursos para o futebol masculino, imaginem para o futebol feminino! Era preciso dar uma solução. Então, nós colocamos na fonte de receita proveniente da loteria uma verba que especificamente pode ser gasta com o futebol feminino, com o futebol de base e com ingressos populares, viabilizando a proposta que foi encaminhada. Isso foi, no meu entendimento, também um grande avanço.
Concedo um aparte ao Deputado Jordy.
O Sr. Arnaldo Jordy - Já há um abaixo-assinado sendo coletado pelas mulheres pedindo 30% de cota de participação nesse...
O SR. OTAVIO LEITE - Sim, na regulamentação, a Presidenta Dilma, de repente, pode até fazê-lo, mas nós criamos as possibilidades, porque de nada adianta a regra...
O Sr. Arnaldo Jordy - Claro! Deputado Otavio Leite, eu queria apenas me consorciar a todos que já falaram, parabenizando V.Exa. pelo excelente trabalho conduzido ao longo desses últimos anos, assim como Relator na Comissão Especial, na construção desse projeto nesta Casa. Quero dizer que, sem dúvida alguma, esse projeto que nós aqui aprovamos ontem, mesmo, a meu juízo - é claro que admito a divergência, democraticamente -, com alguns prejuízos que poderiam ter sido acolhidos, inclusive uma proposta de V.Exa. estabelecendo o voto de qualidade para equilibrar melhor a situação das federações, foi uma vitória. Nós sabemos que esse processo criterizado, do jeito que está, acaba estabelecendo a vitaliciedade - eu não estou aqui fazendo uma crítica - para o bem e para o mal, o que é ruim enquanto estrutura. E também outras medidas poderiam ter sido corrigidas, mas, mesmo assim, foi uma vitória do futebol, foi uma vitória da sociedade brasileira, e eu espero que, com isso, o Brasil possa recompor a sua pujança, inclusive recuperando o PIB diante do futebol mundial, que nós perdemos. Parabéns a V.Exa. e a todos os que participaram disso! 
O SR. OTAVIO LEITE - Muito obrigado, Deputado Arnaldo Jordy. 
Eu quero, mais uma vez, sublinhar que, em face da não vitória, por assim dizer, daquilo que queríamos em relação às federações - uma requalificação do quórum para combater essa ausência de democracia nas federações -, eu já apresentei um projeto. Esse debate prossegue na Câmara dos Deputados, e é vida que segue. É fundamental deixar isso claro.
Quero agradecer imensamente a todos os Deputados que, ao longo desses 2 anos, trataram direta ou indiretamente dessa matéria, que sugeriram, que apoiaram, que divergiram. Tudo isso é construção coletiva. A regra jurídica é, em essência, no Parlamento, o produto de convicções múltiplas, de olhares distintos sobre o mesmo objeto. É disso que resulta algo realmente positivo, promissor, que seja eficaz, que seja factível e por aí vai. 
Quero agradecer imensamente à Consultoria competente desta Casa, nas pessoas da Dra. Carolina Cezar Ribeiro Galvão Diniz, do Dr. Antonio Marcos Silva Santos e de outros mais que também contribuíram.
Enfim, não chegamos ao ideal, chegamos ao possível, mas o possível que nos permite comemorar, sim. Avançamos! O Senado deve aprovar, porque o projeto está bom. Não é a solução final, mas é o início da solução. Futebol é isto mesmo: cada partida é de uma maneira. 
Vamos à vitória! Vamos seguir!
Muito obrigado a todos pela atenção! Muito obrigado, Sr. Presidente.