	O SR. CHICO D'ANGELO (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer o registro de uma solicitação do ambientalista, estudioso do tema, Gerhard Sardo, ao Ministério do Meio Ambiente e à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca para que analise o processo administrativo que prevê a aprovação da Instrução Normativa Interministerial do Ordenamento Pesqueiro do Sistema Lagunar de Maricá.
	No complexo lagunar é praticada a pesca artesanal. As comunidades de pesca artesanal estão distribuídas ao longo da costa e no entorno do sistema lagunar de Maricá.
	Na verdade, isso auxiliará a fiscalização por parte dos órgãos ambientais e reguladores da atividade, impedindo que haja erros por parte do fiscalizador e do fiscalizado.
	Muito obrigado. 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputadas, fui procurado pelo ambientalista e estudioso do tema, Gerhard Sardo, que me trouxe uma preocupação que eu divido com a Casa. Na oportunidade, solicito que o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca analisem o processo administrativo IBAMA nº 02022.000188/2011-24, que prevê a aprovação da Instrução Normativa Interministerial do Ordenamento Pesqueiro do Sistema Lagunar de Maricá, que se encontra há 7 anos sendo analisado por esses dois órgãos.
	O sistema lagunar de Maricá-Guarapina é constituído por quatro lagunas, compreendendo aproximadamente 34,87 quilômetros quadrados, atualmente distribuídos de forma prioritária por: Maricá, Barra, Guarapina e Padre.
	No complexo lagunar é praticada a pesca artesanal. Até agosto de 2017, através do Portal da Transparência do Governo Federal, foi observado que 167 pescadores artesanais do município de Maricá haviam recebido seguro-defeso
	As comunidades de pesca artesanal estão distribuídas ao longo da costa e no entorno do sistema lagunar. As espécies de maior interesse da comunidade pesqueira artesanal são tainha, tainhota, bagres diversos, robalo, corvina e camarões diversos.
	Em janeiro de 2011, a Prefeitura Municipal de Maricá, no Rio de Janeiro, preocupada com a situação das lagoas, solicitou ao IBAMA RJ estudo detalhado para ordenamento pesqueiro, citando a presença de pesca predatória e modalidades de pesca proibidas nas referidas lagoas, que originou o Processo IBAMA nº 02022.000188/2011-24, com o objetivo de formatar Instrução Normativa Interministerial do Ordenamento Pesqueiro no Sistema Lagunar de Maricá, no Rio de Janeiro.
	O processo de Ordenamento Pesqueiro do Sistema Lagunar de Maricá está sendo realizado com ampla participação do setor pesqueiro, utilizando metodologias de inclusão da população local. As instituições públicas em nível municipal, estadual e federal, com competência na pesca, tiveram atuação constante e frequente, produzindo análises e documentos de referência. 
	A Instrução Normativa Interministerial de pesca no Município de Maricá terá como principal papel nortear o pescador artesanal sobre os tipos de petrechos a serem utilizados, de maneira que ele esteja em conformidade com as leis de captura e condução de embarcações de pesca; servirá para delimitar os locais a serem liberados para pesca artesanal e esportiva nas lagoas; auxiliará na fiscalização por parte dos órgãos ambientais e reguladores da atividade, impedindo que haja erros pela parte do fiscalizador e do fiscalizado.
	Muito obrigado.