	O SR. PEDRO FERNANDES (Bloco/PTB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho à tribuna hoje falar sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, órgão que surgiu em 1924, mas que, só em 2015, por causa de uma denúncia anônima, tornou-se conhecido no País. A partir dessa denúncia anônima, teve início a Operação Zelotes e a descoberta de tráfico de influência no órgão.
	O CARF é importante para o Brasil. É um órgão de segunda instância, ao qual os contribuintes têm a oportunidade de recorrer para que se possam ser revistas as autuações que lhes foram impostas.
	Pois bem, Sr. Presidente, com a Operação Zelotes e todo o escândalo que surgiu, nós aqui na Câmara, a exemplo do Senado Federal, instalamos a CPI do CARF. E o que nós apuramos até agora? Muitos requerimentos foram aprovados e muitas oitivas estão acontecendo. Mas nós já podemos concluir que o CARF precisa de uma nova estrutura. Agora que ele é conhecido da sociedade, com essa luz que a CPI está colocando, ele precisa ser revisto.
	Há casos como o de alguém que discordou de uma propina e fez a denúncia sobre isso. O que tem chegado para nós? Tem chegado que o tráfico de influência no CARF é muito grande, a começar pelas indicações de conselheiros por parte das confederações.
	O CARF funciona num sistema antigo, um sistema copiado da época de Mussolini, que é o da paridade. Essa é uma questão que nós precisamos discutir, para saber se mudamos ou se atualizamos.
	O Sr. Vitor Valim - Ele é quase hereditário também.
	O SR. PEDRO FERNANDES - Ele é quase hereditário. Há tráfico de influência. Há funcionários da Receita que se aposentam, vão para lá e, quando saem, indicam genros, filhos e noras.
	Enfim, o CARF é realmente um órgão que o povo brasileiro não conhecia, tanto é que muitos Deputados que participam da CPI não tinham ouvido falar dele. Eu mesmo não tinha ouvido falar com tanta ênfase do CARF.
	O certo é que hoje estão sendo discutidos 590 bilhões de reais no CARF. Há discussões de 10 ou 12 anos. E o que a Nação está fazendo? Por isso, eu tomei a providência de conversar com a Polícia Federal, com a Justiça, com o Ministro da Fazenda, para que nós avancemos.
	É verdade que muita coisa que dizem estar acontecendo no CARF parece não ser verdadeira. Muitos procedimentos são corretos. Os contribuintes recorrem ao CARF e, em não conseguindo sucesso, ainda têm possibilidade de ir à Justiça.
	Agora, o que está chegando para nós é que, quando a empresa autuada faz um recurso, a ela é oferecida uma facilidade: escritórios montados para oferecer assistência jurídica, para praticar tráfico de influência e, aí, perdoar. 
	Nós estamos em fase de apuração. O certo é que temos avançado muito. Mas os 120 dias da CPI, que se completam agora no dia 1º de julho, são insuficientes para que levemos uma nova proposta sobre o CARF e apuremos quem são os muitos culpados.
	Então, eu estou aqui fazendo um apelo ao Presidente Waldir Maranhão: que reconsidere o nosso pedido de prorrogar por mais 60 dias a nossa atividade na CPI, que é importante. Existem mais de 50 oitivas a serem realizadas. Nós temos que aprovar alguns requerimentos importantes, para trazer pessoas para cá.
	Eu sei que nós mexemos com interesses de grandes empresas, interesses do setor público, interesses de escritórios de advocacia. E, naturalmente, todos esses fazem um tremendo trabalho aqui na Casa, para que a CPI pare. Mas é importante o discernimento do Presidente desta Casa, que pode prorrogar a CPI ad referendum e depois submeter o pedido ao Plenário, para que nós continuemos com nossa atividade.
	O trabalho é difícil. Mas essa é uma CPI em que nós não estamos preocupados com espetáculo, em que nós estamos preocupados em conhecer tudo, para que possamos fazer a separação entre o certo e o errado.
	Entre tantas audiências que nós realizamos, eu quero aqui destacar duas delas: uma foi a de Everardo Maciel, que fez uma crítica e uma proposição; a outra foi a do Ministério Público, que nos esclareceu os fatos. Depois houve audiências reservadas da CPI, para que fosse dado conhecimento aos Deputados de tudo o que está acontecendo.
	O Brasil vive um processo. O povo brasileiro precisa saber que nós estamos passando a limpo não só os órgãos, mas também os nossos valores enquanto sociedade. Nós achamos que existe na sociedade um valor que vem de muito tempo, uma corrupção endêmica com que precisamos acabar. Mas isso é um processo, isso não se muda de um dia para outro. A mudança depende do fortalecimento das instituições, do fortalecimento deste Parlamento, da maneira transparente com que os órgãos devem agir perante a sociedade.
	Dito isso, Sr. Presidente, volto aqui a falar em nome dos Deputados membros da CPI. Naturalmente há Deputados que gostariam que a Comissão paralisasse agora, pois acham que ela pode descambar por um caminho não republicano. Eu não penso assim. Eu acho que nós temos de enfrentar o problema dentro do regime republicano, trazendo os que foram indiciados, os que foram condenados e os que estão citados. 
	Eu tenho sempre dito que a tribuna da CPI é uma oportunidade que o empresário, o servidor público ou o profissional liberal que atuou nesse sistema tem para esclarecer a sua posição e dizer à sociedade da sua inocência. É claro que muitas pessoas fogem desse ambiente e vêm aqui protegidas por algum documento que lhes dê o direito de ficar caladas ou lhes garanta algumas medidas permitidas por lei. Eu acho que essas pessoas assinam a sua culpa.
	Na CPI, pelo menos até o momento, não tratamos com desrespeito nenhum convidado. Nós não estamos fazendo espetáculo, como é praxe de muitas CPIs. A nossa CPI está focada em resultados. Nós queremos saber como são as indicações, quem fez as indicações, a título de que fizeram as indicações. Mais do que isso, para que possamos avançar, nós queremos saber sobre o tráfico de influência, quanto realmente foi perdoado, o que é mito e o que é verdade.
	Eu acho que a CPI está bem servida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, que fazem um grande trabalho, e pela Justiça, que está dando celeridade a suas sentenças e decisões. 
	A CPI tem o importante papel político de levar para a sociedade, de discutir com a sociedade os novos rumos e o papel desse grande e importante órgão.
	Há muitas pessoas que defendem até o fim do CARF. Mas, como diz aquele velho ditado popular, nós não podemos matar a vaca a título de querer tirar o carrapato dela. O que nós precisamos é punir os culpados e preservar um órgão importante para o contribuinte brasileiro, para que ele tenha ali a oportunidade de discutir as suas questões administrativamente, não somando mais um processo na Justiça.
	É claro que muitas propostas estão surgindo. Eu tive uma conversa com o Ministro Henrique Meirelles, que ficou entusiasmado com o papel que a CPI está desempenhando. Ele disse que há muito trabalho no Ministério da Fazenda, mas prometeu dar uma atenção especial ao CARF. Isso será feito por meio de um trabalho conjunto, no qual este Parlamento dê a estrutura das leis, para que haja transparência e seriedade nas indicações.
	Inclusive, uma das propostas pela qual fiquei encantado é a do Sr. Everardo Maciel. O próprio Conselheiro Villas-Bôas escreveu um interessante artigo que diz que nós deveríamos transformar o CARF em um tribunal administrativo, onde as pessoas concursadas teriam conhecimento específico sobre economia, direito e contabilidade.
	Dito isso, concedo a palavra ao Deputado Vitor Valim, que é um membro atuante da CPI do CARF.
	O Sr. Vitor Valim - Sr. Presidente Pedro Fernandes, inicialmente eu queria reconhecer a forma serena como V.Exa. vem conduzindo a CPI do CARF. V.Exa. muito bem descreveu o sentimento de todos nós, do Deputado Washington Reis e do Deputado Mauro Pereira, que preside esta sessão brilhantemente. Ficamos perplexos ao saber como era conduzido o órgão maior de recursos da Receita Federal. Era uma coisa tão provinciana, uma coisa que o pai passava para o filho! O sujeito se aposentava na Receita e ia para lá. Fala-se muito do déficit da Previdência. Mas se os grandes empresários, se os grandes sonegadores pagassem o que devem a este País, solucionava-se o problema da tão falada Previdência. Agora querem até que o cidadão só se aposente com 70 anos, e não com 65 anos. O CARF lida com o interesse de milhares de grandes empresários, só empresários devedores de bilhões e bilhões de reais neste País. Eu quero, Sr. Presidente, reconhecer a sua seriedade, a sua presidência limpa e transparente na CPI. V.Exa. trouxe luz para onde só havia trevas. A população brasileira que quer acompanhar ou que está acompanhando a Comissão sabe muito bem o que acontece dentro do CARF. Houve depoimentos brilhantes, como V.Exa. bem citou. E eu quero repudiar a fala do Deputado que trouxe uma dúvida para quase todos os membros da CPI. Eu gostaria que ele dissesse quem é o Parlamentar envolvido e quem é o empresário. Nós não podemos, em hipótese alguma, criminalizar as nossas funções como Parlamentares, porque, a partir do momento em que se joga uma dúvida sobre todos os membros de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, coloca-se em xeque a própria Comissão. Disseram que um empresário foi procurado e lhe foram oferecidas vantagens, desde que pagasse 1 milhão de reais a determinado Parlamentar, que eu não sei quem é. Gostaria de saber quem é esse bandido. Esse, sim, merece estar no Conselho de Ética, e não o Deputado Jair Bolsonaro, cuja conduta, a meu ver, não tem nada que o desabone, diferentemente da conduta de outros que estão aqui. Mas essa é outra questão. Eu gostaria de saber quem é o bandido que procurou esse empresário, para lhe vender facilidades. Então, eu volto a reiterar aqui a importância da CPI, que só mexe com os interesses de grandes empresários e escritórios. Espero que não pairem mais dúvidas sobre o que falei, porque hoje, ao verem um membro da CPI, podem dizer: "Será que é aquele o achacador que procurou um empresário para ganhar 1 milhão de reais?" Então, eu quero, do jeito como estamos fazendo - de forma transparente, trazendo luz às trevas e às roubalheiras que havia no CARF -, que o Deputado diga quem é esse empresário e quem é esse Parlamentar bandido. Parabéns, Sr. Presidente Pedro Fernandes! Continue conduzindo a CPI assim. Eu espero que o Deputado Waldir Maranhão prorrogue os trabalhos da CPI por mais 60 dias, porque a Nação tem interesse em arrecadar esses bilhões sonegados. Muito obrigado.
	O SR. PEDRO FERNANDES - Obrigado, Deputado Vitor Valim.
	Quero passar a palavra ao Relator da CPI, o Deputado João Carlos Bacelar.
	O Sr. João Carlos Bacelar - Deputado Pedro Fernandes, eu estava no meu gabinete, vendo o pronunciamento de V.Exa., e vim aqui rapidamente, para pedir, como Relator dessa importante CPI, um aparte a V.Exa. Eu quero corroborar as palavras de V.Exa. e dizer da importância desse trabalho na Câmara Federal. Ao mesmo tempo, quero pedir ao Presidente desta Casa, o Deputado Waldir Maranhão, que prorrogue os trabalhos dessa CPI muito importante. Tenho dito, nas audiências públicas e nas minhas entrevistas, que um terço dos trabalhos da CPI foram realizados e que faltam ainda dois terços, de acordo com o nosso plano de trabalho que apresentamos na abertura da Comissão. Temos que ouvir os agentes envolvidos. Temos que ouvir os beneficiários. Temos que ouvir quem participava de um esquema que surrupiou quase 20 bilhões de reais dos cofres do Tesouro Nacional. Temos que ouvir os empresários corruptos que participaram desse esquema. Nós não podemos enterrar essa CPI, como foi feito lá atrás, no Senado Federal, com todo o respeito aos Senadores da República Federativa do Brasil. Então, Sr. Presidente Pedro Fernandes, faço um apelo ao Presidente Waldir Maranhão para que prorrogue os trabalhos da CPI por mais 60 dias, conforme o ofício que V.Exa. encaminhou à Presidência. Quero dizer que o CARF também tem muito serviço a fazer em favor da Nação brasileira, até porque é necessário haver um órgão recursal para frear os abusos, muitas vezes cometidos por alguns auditores que seguem aquele velho ditado: "Vamos criar dificuldades para vender facilidades". Muitas vezes o contribuinte, o grande empresário, o médio empresário e o microempresário são atacados pelos auditores da Receita de forma muito voraz. E a Receita está sempre querendo arrecadar. Por isso, é necessário que esse órgão recursal seja reformulado, é necessário que esse órgão recursal tenha nova roupagem, já com nova técnica, com mais transparência e sem o apadrinhamento citado por V.Exa. Muitas vezes um membro, um medalhão A, B, ou C coloca um filho, um sobrinho ou um genro para ser conselheiro do CARF, montando uma teia. Ou seja, precisamos rever esses conceitos e paradigmas, esses apadrinhamentos excessivos que existem no Brasil, para mais transparência ao CARF e dar mais condição para os processos serem julgados com licitude, em respeito ao contribuinte e, acima de tudo, preservando o capital brasileiro que vem da Receita Federal.
Quero parabenizar V.Exa. e dizer que nós estamos fazendo um trabalho sério, um trabalho que vai dignificar esta Casa. Por isso, seria de extrema importância para V.Exa., que assim já se manifestou, e para este Relator a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 60 dias. Eu também ouvi aqui, Deputado Vitor Valim, falarem sobre algumas denúncias. Eu concordo com V.Exa.: há que ser dito se realmente o fato ocorreu, o nome, o CPF e o CNPJ dos envolvidos. Ou seja, nós não podemos deixar isso passar em branco. Muitas vezes uma bandidagem excessiva pode fazer parte de alguns veículos de comunicação, de alguns interesses feridos de algumas empresas. Então, Deputado Pedro Fernandes, são essas as minhas colocações. Precisamos fazer essa reflexão. Não foi possível fazer isso nesta semana, até porque foi uma semana curta. Mas, na semana que vem, eu vou ser o primeiro a provocar o debate, até para que nenhum de nós - nem V.Exa., nem eu, nem o Deputado Vitor Valim ou nenhum dos membros - fique sob suspeição naquela CPI. Então, tem que ser dito o CPF, o CNPJ, o nome e o sobrenome dos envolvidos. Eu, como Relator, vou exigir isso. E sempre digo que não aceito blindagem, muito menos de um achacador. Se foi dito isso, tem que ser dado o nome dos envolvidos. V.Exa. não participou do ocorrido, nem nós. Muito obrigado a todos.
	O SR. PEDRO FERNANDES - Obrigado. Deputado. A CPI mexe com grandes interesses: são grandes empresas, são grandes bancos, são funcionários antigos, são escritórios de advocacia fortíssimos. Há todo um trabalho para desestabilizar a CPI.
	Eu queria pedir, de público, ao Deputado Hildo Rocha, que não é um membro qualquer, é o 1º Vice-Presidente da CPI , que decline o nome da empresa e os nomes dos Deputados, se forem mais de um, que estão achacando as empresas para que elas não sejam ouvidas na CPI.
	É importante que S.Exa. faça isso. Eu tomei minhas providências. Comuniquei o fato à Corregedoria Parlamentar no dia em que foi publicada a matéria da Folha de S.Paulo. E quando saiu a matéria do jornal O Globo, tornei a expor o fato por escrito, oficializei e dele dei conhecimento ao Deputado Carlos Manato.
	Hoje cobrei isso do Deputado Carlos Manato, que pediu a abertura do processo na Presidência da Câmara. E aproveito esta oportunidade para fazer um apelo ao Presidente Waldir Maranhão no sentido de que autorize a abertura do processo.
	Quero parabenizar o PSDB, que já levou o fato ao conhecimento do Ministério Público, para que seja apurado. Se nada acontecer, eu vou entender isso como uma maneira de prejudicar os trabalhos da CPI, que mexe com grandes interesses.
	Eu sempre tenho dito: "Não me conte os seus segredos. Se você não é capaz de guardá-los, eu não os guardarei". Se me contarem isso no plenário da Comissão ou neste Plenário, eu farei a denúncia, para que os companheiros que agiram assim não possam prejudicar todos os que querem fazer um trabalho sério. Nós precisamos passar este País a limpo. E, se nós não passarmos os procedimentos da CPI a limpo, não poderemos passar a Câmara a limpo.
	Portanto, registro o meu apelo ao Deputado Hildo Rocha para que ele decline o nome da empresa que o procurou, diga quais foram os Deputados que o procuraram. Às vezes é muito fácil uma empresa fazer um prejulgamento e dizer que foi procurada. Mas ela tem que provar. Isso não pode ser igual a algumas delações feitas por aí, em que as pessoas estão falando em liberdade e não estão provando nada. É preciso provar, é preciso mostrar que são verdadeiras as acusações.
	Enquanto isso não for feito, nós vamos continuar com a CPI. Eu acredito nisso. O Deputado Waldir Maranhão, Presidente da Casa, com quem eu falei, pediu-me que agregasse ao requerimento de reconsideração um cronograma de finalização dos trabalhos. Eu assim o fiz com o apoio da Consultoria da Casa, sendo que o cronograma foi entregue ontem.
	Então, espero que ele prorrogue os trabalhos da CPI, para que façamos a apuração de todos os fatos e a Câmara viva bons momentos. Espero também que a CPI possa realmente fazer um bom trabalho, sem aquele espetáculo e aquele desrespeito. Nós não queremos isso. Nós queremos fazer um trabalho propositivo com respeito, apurando e enviando as irregularidades à Justiça, para que haja a devida punição dos responsáveis pelos malfeitos que cometeram. Mais do que isso, nós queremos preservar o CARF, cuja missão é boa, pois é a instância administrativa a que os contribuintes podem se defender.
	Todavia, conforme os depoimentos que já ouvimos, muitas empresas já sabem, por meio dos escritórios de advocacia, da multa, do porquê da multa, de como podem retirar a multa e do que pode ser abatido. Realmente nós temos de acabar com isso. Nós não podemos colocar o empresariado brasileiro nas garras desses algozes da má política que existe no Brasil.
	Esse é um processo que está passando todas as instâncias do Brasil a limpo. É importante que essa relação entre o Estado e as empresas tenha realmente um diferencial.
	Eu acho que é através dessa CPI, levada a bom termo, que nós poderemos ser propositivos nas mudanças, nas escolhas de conselheiros, se por concurso público ou não, na possibilidade de se transformar o CARF em um tribunal administrativo, a exemplo do que já existe no Estado de Pernambuco. São importantes essas experiências.
	Mais uma vez, eu faço um apelo ao Deputado Hildo Rocha, meu amigo e companheiro, o 1º Vice-Presidente da CPI: que decline o nome desse empresário que deveria ter procurado a polícia ou o Ministério Público e ter feito a acusação, em vez de fazer o que fez. Eu posso até fazer a ilação de que isso seja para que nós acabemos com a CPI. Então, deixo aqui o meu apelo.
	Parabenizo o Deputado Vitor Valim. Parabenizo o Relator, o Deputado João Carlos Bacelar, que está preocupado em fazer um trabalho correto e sério e está sendo transparente. Pelo menos naquilo que temos conversado e proposto, nós estamos de comum acordo para que se faça um relatório e ele seja aprovado.
	Possivelmente nós vamos ter recesso, quando a CPI suspenderá esse processo. Registro só um detalhe e também uma denúncia: quando houve uma pressão para que a CPI acabasse agora, no dia 1º de julho, muitos dos que foram convocados pediram para ter a sua vinda à CPI aprovada para depois desse dia, porque já estão acreditando que ela acabará. Mas, com certeza, ela vai ser prorrogada, e nós vamos trazer vários empresários e ex-Ministros que fugiram da CPI, apresentando atestados médicos. Até mesmo em conversa conosco, nós fomos prorrogando, e a CPI foi vencendo o seu prazo.
	Sr. Presidente, eu quero ainda dizer para toda a sociedade brasileira que essa CPI tem a missão de apresentar um bom relatório, de ser correta na sua apuração. Pedimos até que a imprensa investigativa fique mais em cima e dê mais espaço para que possamos levar o nosso trabalho adiante.
	Infelizmente, muitas dessas empresas são patrocinadoras dos grandes órgãos de comunicação deste País. Desse modo, fica muito difícil a informação republicana chegar a toda a sociedade brasileira.
	Eu sei que é difícil desagradar os patrocinadores, mas a imprensa investigativa existe para isto: para dar luz às questões e tornar toda esta República muito mais transparente.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Deputado Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão, eu quero parabenizar V.Exa. pelo excelente trabalho realizado nessa CPI de extrema importância para o nosso País.