	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a licença do Deputado Fernando Ferro, peço a V.Exa. que considere lido discursos no qual saúdo a Presidente Dilma Rousseff e o Governador Jaques Wagner pelos atos, respectivamente, em Brasília e no Estado da Bahia, relativos ao meio ambiente, e pelo conjunto de providências para garantir a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento no Brasil e na Bahia.
	Obrigado, Sr. Presidente.
		 
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, 5 de junho, foi comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Ao mesmo tempo em que a Presidenta Dilma anunciava, em Brasília, um conjunto de medidas na área ambiental, o Governador Jaques Wagner, em ato realizado na Bahia, também apresentou um conjunto de medidas voltadas para a sustentabilidade ambiental que demonstram, mais uma vez, o alinhamento programático entre seus governos, em particular nesta estratégica área da sustentabilidade do desenvolvimento.
	Assim, o Governador Jaques Wagner assinou decreto que regulamenta a Lei de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia. Com ela, efetiva-se uma atualização da legislação ambiental, garantindo efetividade para os instrumentos de gestão sustentável e fiscalização, além de facilitar os procedimentos para os demandantes de serviços públicos da secretaria e dos órgãos estaduais do meio ambiente.
	Além disso, o Governo do Estado lançou o Sistema Estadual de Informações Ambientais e Recursos Hídricos (SEIA). Com ele, implantará um moderno sistema de informações ambientais, em geral, e de recursos hídricos, em particular, permitindo um enorme salto de qualidade na gestão ambiental, tanto nas ações de preservação como nas de fiscalização como no suporte ao planejamento tanto do setor público como do privado com base na sustentabilidade ambiental.
	Além disso, o Governador Jaques Wagner lançou o arrojado e inédito Programa de Consolidação Territorial das Unidades de Conservação. Com ele, o Governo efetivará um conjunto de ações voltadas à gestão territorial, inclusa a regularização fundiária das Unidades de Conservação (UC) do Estado. A expectativa é de que sejam regularizados e consolidados, aproximadamente, 84 mil hectares abrangidos pelas UCs estaduais, garantindo segurança jurídica, proteção da biodiversidade e contribuindo para que o planejamento regional do desenvolvimento tenha as UCs como polos irradiadores da sustentabilidade ambiental. 
	Sr. Presidente, quero parabenizar o Governador Jaques Wagner, o seu Secretário do Meio Ambiente Eugênio Spengler, toda a equipe de Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), assim como do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), na pessoa do seu Diretor Júlio Mota, e em especial todas as baianas e todos os baianos que compartilham do propósito da conservação da biodiversidade.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil foi escolhido como país-sede do Dia Mundial do Meio Ambiente, além da realização da Rio+20. Esta escolha se justifica porque, de fato, tivemos muitos avanços na preservação da biodiversidade. Assim, o Dia Mundial do Meio Ambiente foi celebrado no Brasil com o anúncio de um conjunto de medidas que consolidam a dimensão da sustentabilidade ambiental do novo modelo de desenvolvimento, implantado no Brasil durante os 8 anos de mandato do Presidente Lula e aperfeiçoado pela Presidenta Dilma. É certo que a agenda do desenvolvimento põe um conjunto de dilemas, que a sociedade brasileira tem enfrentado de forma resoluta, com a direção do Governo Federal, de forma a encontrar um equilíbrio entre a necessidade do desenvolvimento e a necessidade de sustentabilidade ambiental.
	A Presidenta Dilma assinou mensagem ao Congresso Nacional em que encaminha o Protocolo de Nagoya, sobre o acesso a recursos genéticos, e outra mensagem, encaminhando a Convenção de Bonn, sobre a conservação das espécies migratórias de animais silvestres. Entre outros importantes decretos, o que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela administração federal. 
	Além desse decreto, a Presidenta assinou um conjunto de outros que criam e ampliam parques nacionais, que institui bacia hidrográfica, que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), assim como aqueles sete que homologam terras indígenas em diferentes Estados da Federação. Também merece destaque o decreto que institui o Comitê de Gestão Integrada das Ações de Atenção à Saúde e Segurança Alimentar dos Povos Indígenas.
	Sr. Presidente, quero parabenizar a Presidenta Dilma, a Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira e sua equipe e em especial todas as brasileiras e todos os brasileiros que lutam pela preservação da biodiversidade.
	Muito obrigado.