	O SR. INDIO DA COSTA (PSD-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria, antes de tudo, de agradecer à Liderança do PSD, à equipe técnica do PSD, que virou a madrugada escrevendo esta emenda aglutinativa, em conjunto com o nosso Líder, o Deputado Rogério Rosso, e com o Deputado André Moura, do PSC, que se dedicaram para que tivéssemos este texto hoje aqui e pudéssemos estar votando.
	Quero ser bem claro, bem direto, bem sucinto ao dizer não apenas aos Deputados aqui presentes, mas também aos que estão em casa o que está sendo votado aqui neste momento, porque muitas vezes quem está vendo a sessão pela televisão não entende, porque há argumento de um lado e argumento do outro, opinião aqui e opinião ali.
	Para ser bem objetivo, a proposta que está sendo votada hoje aqui de mudar a Constituição é para que as pessoas acima de 16 anos... Enfim, se a lei não for aprovada, será a partir dos 18 anos como é hoje, mas, se for aprovada, a proposta reduz para 16 anos a maioridade penal para crimes que são bem determinados, bem claros, bem específicos: homicídio doloso, o assassinato com a intenção de matar, a vontade de matar; lesão corporal seguida de morte, a briga física que vai além do machucado, mata o sujeito; crimes hediondos.
	O que são crimes hediondos? Latrocínio, o roubo seguido de assassinato, o roubo seguido de morte; homicídio qualificado; grupos de extermínio, aqueles que saem por aí matando dezenas de pessoas ou matando individualmente, mas grupos que trabalham assassinando diariamente; falsificação de remédios, o que pode matar milhares ou milhões de pessoas; extorsão por sequestro, sequestro de menores e sequestro de idosos; estupro; exploração sexual de crianças; e genocídio, o extermínio de raça ou de etnia. 
	Portanto, o que está sendo votado aqui não é nada mais, nada menos do que a proposta de se poder tirar da sociedade, do convívio com as pessoas de bem, aqueles criminosos que, a partir dos 16 anos de idade, cometem esse tipo de crime. Não há nada diferente disso. 
	É pela proteção da sociedade brasileira que o PSD votará a favor da redução da maioridade penal para esses crimes absolutamente determinados, claros. (Palmas.) São crimes graves, não são quaisquer crimes. Não é furto, o crime daquele sujeito que roubou a margarina, que pegou um pão para poder comer. É assassinato, é sequestro, é extorsão, é estupro, é exploração sexual de menores. 
	Eu tenho certeza de que você que está em casa, que elegeu todos nós aqui dentro, pode pegar agora seu telefone e ligar para o celular do seu Deputado Federal pedindo que ele vote a favor da família, a favor das pessoas de bem.
	Muito obrigado.