	O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Senhoras, senhores, todos os que acompanham a sessão neste momento e caminhoneiros presentes nas galerias, que também acompanham esta votação, é fundamental que a Câmara venha a aprovar esta matéria, para que possamos garantir um direito, principalmente aos caminhoneiros autônomos.
	Essa conversa de que o mercado é livre e não pode ter interferência do Governo, o que seria inconstitucional ou ilegal não se sustenta. A própria Constituição, no seu art. 173, § 4º, diz que, quando o poder econômico é exercido de maneira antissocial, cabe ao Estado intervir para coibir abusos.
	Então, é fundamental, sim, que tenhamos a garantia do preço mínimo na tabela de fretes. Essa é a nossa defesa. Mas nós queremos até mais do que isso. É fundamental também, depois, a participação dos caminhoneiros autônomos na formação da tabela em si. A medida provisória não é objetiva, não diz como vai ser a participação da categoria na elaboração da tabela de preços. Os representantes têm que participar não só como ouvintes, mas também com o poder de votar, de deliberar, de construir. Isso nós consideramos fundamental.
	É também muito relevante - e não podemos deixar de fazer esta discussão -, Deputado Osmar Terra, o aprofundamento da discussão sobre o preço do combustível no Brasil. Se assegurarmos agora, o que é fundamental, o preço mínimo relacionado à tabela de fretes, mas não for alterada a lógica da política com a qual se delega para o mercado a determinação do preço do combustível no território nacional, tenderemos, no futuro, a gerar novos problemas. Quem tem que definir o preço do combustível no mercado nacional é o Brasil, não pode ser o mercado americano.
	Em relação ao diesel, por exemplo, o que havia de importação dos Estados Unidos? No ano de 2015, do total de importações, 41%; no ano de 2018, isso passou para 80%. Foram sucateadas refinarias do Brasil para ampliar o processo de encaminhamento de óleo bruto para o exterior e também a importação daquilo que já é refinado lá fora. Mas essa é outra discussão, para um segundo momento. 
Agora, não podemos deixar de dizer a este Plenário que tem que aprovar, sim, o direito dos caminhoneiros autônomos de terem a garantia da sobrevivência e da sustentação das suas famílias.