	O SR. ZÉ SILVA (SD-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste momento, quero me dirigir a todas as famílias de assentados da reforma agrária no Brasil. 
	Em indicação de minha autoria, referente ao Plano Safra 2018/2019, sugeri a criação de duas linhas de crédito para beneficiar os assentados de todo o País. Destaco que a criação dessas duas linhas de crédito para as famílias assentadas não impacta o Orçamento nem propõe o aumento de recursos do Governo Federal.
	A primeira delas é a linha de crédito florestal, que se destina à recuperação de áreas degradadas. Nas propriedades que os assentados recebem do Governo, o INCRA é constitucionalmente obrigado a oferecer estrada, habitação, energia elétrica. Dessa forma, os assentados, em sua grande maioria, recebem essas propriedades com as áreas já degradadas. 
	Por isso, é fundamental haver uma linha de crédito com juros subsidiados de 0,5% ao ano. Estamos propondo um volume de recursos na ordem de 6.400 reais para cada agricultor.
	Para os telespectadores e os ouvintes que nos acompanham neste momento terem uma ideia, 30% das áreas desmatadas na Amazônia Legal se referem a fazendas que os assentados recebem já degradadas. Por isso, é muito justo que o Governo destine recursos para a recuperação dessas áreas. 
	A outra linha de crédito é para premiar aqueles agricultores que cuidam das suas propriedades, dos seus lotes, da área de reserva legal, da área de preservação permanente. O objetivo é possibilitar a instalação de sistemas agroflorestais sustentáveis que garantam a produção e o desenvolvimento sustentável nos assentamentos.
	A proposta constante da outra indicação feita à Casa Civil é voltada à habitação rural nos assentamentos e se destina especialmente ao INCRA e à Secretaria do Desenvolvimento Agrário. 
	O INCRA deixou de fazer aproximadamente 35 mil habitações por ano nos assentamentos. Os assentados, que já estão fragilizados por terem ficado anos na luta pela terra, estão morando em sub-habitações e têm que entrar na fila comum da Caixa Econômica Federal para apresentar toda a documentação solicitada. Além disso, a Caixa Econômica Federal não consegue financiar nem 10% da quantidade de habitações que o INCRA fez nos últimos tempos. Portanto, essas são demandas justas dos assentados. 
	Tenho a alegria de dizer que, em Minas Gerais, durante 15 anos, os assentados não receberam o título definitivo da terra - muitas vezes não conseguiam pagar por essa terra -, mas hoje, com a Lei nº 13.465, de 2017, eles conseguem pagar, na data em que chegam, o valor devido com um desconto de 90%. Hoje não há mais desculpa: se o INCRA e o Governo não entregarem aos assentados as escrituras, o título definitivo, é porque não querem. A lei garante aos assentados condições de pagar por suas terras.
	Quero cumprimentar as duas Superintendências do INCRA em Minas Gerais, que assistem mais de 300 assentamentos e contam com equipes comprometidas, que garantem recursos para crédito e uma quantidade de contratos de concessão de uso. A reforma agrária no meu Estado teve um grande avanço nos últimos 2 anos, graças principalmente ao comprometimento e ao profissionalismo das nossas equipes do INCRA.
	Quero agradecer a todos e deixar registradas essas duas indicações: uma para a criação das duas linhas de crédito; a outra para o retorno ao INCRA da coordenação da habitação rural.
	Sei que o Plano Safra vai ser lançado amanhã. Por isso, peço apoio ao Governo, ao INCRA e a toda a sua equipe técnica, que elaborou essas propostas com muito carinho.
	Sr. Presidente, encerro a minha fala pedindo a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido.