	O SR. JOÃO CASTELO (PSDB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o corte de quase 70 bilhões de reais no Orçamento da União deste ano vai atingir, é claro, todos os Ministérios da Esplanada. Alguns serão atingidos de forma contundente, como o das Cidades, que terá mais de 54% de redução. Outros serão atingidos em menor escala, como o da Saúde, com 11,7 bilhões, e o da Educação, com 9,4 bilhões, e por aí vai.
	Entretanto, eu quero alertar sobre o que ocorreu com o orçamento do Ministério da Defesa, Pasta que está sempre fora de foco do distinto público e que perdeu 25% dos recursos que estavam previstos para este ano, ou seja, perdeu 5,6 bilhões, embora tenha a missão de desenvolver projetos de importância capital para atividades que dizem respeito à segurança desta Nação e, por via de consequência, à nossa própria segurança.
	E eu destaco, particularmente, o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON, que vem a ser tudo aquilo que nós brasileiros desejamos para o Brasil, isto é, um sistema de vigilância e monitoramento contínuo, concebido para atender ao apelo da sociedade brasileira sobre uma maior vigilância da fronteira terrestre, como parte da solução para a redução do tráfico de drogas, de armamentos e de mercadorias contrabandeadas que alimentam a criminalidade no País e que tanto infelicita a vida de milhares de concidadãos.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, dizem que desarmar o arco não sara a ferida. Embasado nesse aforismo, eu queria criticar a postura do Governo Federal que, na tentativa quase alucinante de corrigir os graves erros cometidos num passado bem recente, promove o maior e mais lancinante arrocho fiscal de que se tem noticia na história deste País.
	O corte de quase R$70 bilhões no Orçamento da União deste ano vai atingir, claro, todos os Ministérios da Esplanada, alguns, de forma contundente como Cidades, que terá mais de 54% de redução, e outros em menor escala, como Saúde, com R$11,7 bilhões, e Educação, com R$9,4 bilhões, e por aí vai. 
	Entretanto, eu quero alertar sobre o que ocorreu com o orçamento do Ministério da Defesa, pasta que está sempre fora de foco do distinto público e que perdeu 25% dos recursos que estavam previstos para este ano, ou seja, perdeu R$5,6 bilhões, embora tenha a missão de desenvolver projetos de importância capital para atividades que dizem respeito à segurança da nação e, por via de consequência, à nossa própria segurança.
	E eu destaco particularmente o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON, que vem a ser tudo aquilo que nós brasileiros desejamos para o Brasil, isto é, um sistema de vigilância e monitoramento contínuo, concebido para atender ao apelo da sociedade brasileira sobre uma maior vigilância da fronteira terrestre, como parte da solução para a redução do tráfico de drogas, de armamentos e de mercadorias contrabandeadas que alimentam a criminalidade no País e que tanto infelicita a vida de milhares de concidadãos.
	Sobre o assunto não é demais repetir o que pensam os especialistas da área de segurança ao abordarem a questão quando dizem que o Governo dá fôlego à criminalidade quando ignora a segurança de fronteiras. Ou seja, ao retardar o projeto SISFRON, o Governo atrasa o desenvolvimento social e regional em áreas remotas e esquecidas do Brasil, garantindo a manutenção de uma elevada taxa de evasão fiscal e conferindo à criminalidade um renovado e crescente fôlego ainda por diversos anos à frente.
	Ora, esse sistema vem sendo desenvolvido desde 2008, dentro de um planejamento estruturado para ser concluído até 2022, garantindo uma cobertura de mais de 16 mil quilômetros de fronteiras com 10 países, ao longo de 11 Estados e quase 600 Municípios, dos quais, 11.500 quilômetros de cobertura localizados justamente na Região Amazônica, que é, sem dúvidas, a mais vulnerável do País.
	E o corte determinado para o Ministério da Defesa anula ou, quando nada, retarda de forma preocupante a continuidade do projeto na sua base, sendo por isso imperioso que o Governo entenda que projetos de alta complexidade em áreas estratégicas, como é o caso, não podem sofrer "cortes padronizados", como os que foram feitos agora, porque não se está lidando com um artigo que conste numa linha de produção, visto ser um projeto de longa maturação com alto grau de especificidade, exigindo desenvolvimento integrado e arranjo tecnológico na sua implantação.
	E mais: uma vez interrompida essa sequencia, o projeto será muito mais oneroso quando e se porventura vier a ser retomado, e francamente, o país não merece um vacilo desse tamanho.
	Não fora só isso, há um fato inexorável permeando a questão: a importância do SISFRON não pode ser quantificada apenas pela variável "segurança de fronteiras", o que aliás, por si só, já seria um atributo de excepcional validade.
	Entretanto, na sua complexidade, o sistema possibilita o acoplamento de subsistemas de acesso à Internet de banda larga para educação a distância; facilita o controle da evasão fiscal e abre espaço para o acesso à segurança vegetal e animal.
	A rigor, Sr. Presidente, o SISFRON é um projeto inovador de engenharia social, estribado na assertiva de que não existe defesa sem desenvolvimento social, econômico e ambiental, variáveis que ele possibilita sejam magistralmente integradas.
	Reafirmo minhas convicções de que o Sistema é absolutamente estratégico para o Brasil e esses cortes no seu orçamento fere de morte o sequenciamento de sua implantação.
	Ainda há tempo de se pensar numa alternativa menos traumática para a nação dentro do principio que diz: desarmar o arco não sara a ferida.