	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de começar meu pronunciamento, registro com pesar o falecimento de Luiz Gonzaga Perazzo, que foi Deputado, Ministro e Secretário de Estado em Pernambuco. Lamentavelmente, ele faleceu hoje. 
	Nosso pronunciamento, Sr. Presidente, visa reclamar do Governo Dilma que fiscalize mais a construção das casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, que em Pernambuco está um absurdo. O Prefeito põe as placas dele, com propagandas, e agora entregou - aliás, sorteou - 1.200 casas, mas na hora de receber essas casas muitas pessoas estão ficando de fora. 
Isso é caso de Polícia, de Ministério Público. O Governo tem de ir lá para verificar que diabos estão fazendo! Pessoas pobres ontem estavam lá, chorando, porque, lamentavelmente, não receberam suas casas. 
Queremos reclamar providências do Governo da Presidente Dilma. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faleceu na manhã desta terça-feira o ex-presidente da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA Luiz Gonzaga Perazzo. O engenheiro morreu por volta das 8 horas, depois de cair do 16º andar do prédio onde morava, o Edifício Maria Dulce, localizado na Avenida Domingos Ferreira, no Bairro de Boa Viagem, zona sul de Recife. 
A Polícia está investigando as circunstâncias da morte. Funcionários do prédio disseram que antes do ocorrido Luiz Gonzaga e a esposa, Mércia, saíram de casa para caminhar na praia, como de costume. 
Gonzaga, nascido em Tuparetama, era engenheiro civil e irmão de Francisco Perazzo, que foi governador do Distrito do Rotary e Secretário do Governador Carlos Gueiros. Perazzo, como era conhecido, era muito ligado ao ex-Governador Roberto Magalhães, de quem foi Secretário também, na Prefeitura de Recife. Também foi Secretário-Executivo do Ministério de Minas e de Energia na gestão do ex-Ministro José Jorge. Ocupou ainda vários cargos, inclusive o de presidente da CELPE no Governo Joaquim Francisco. Nos últimos anos, estava dedicando-se à iniciativa privada, cuidando do seu escritório de consultoria e da sua fazenda em Tuparetama, onde tinha uma pequena fábrica de laticínios.
Gostaria, Sr. Presidente, de enviar a toda a família de Luiz Gonzaga Perazzo, especialmente sua esposa Mércia, meus mais sentidos pêsames pelo precoce falecimento dessa importante pessoa pública do Estado de Pernambuco. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a população mobilizada pede mais respeito ao direito à moradia. Cidadãos de Petrolina lotaram o plenário da Câmara dos Vereadores durante a sessão ordinária desta terça, 26 de junho, para salientar o prejuízo das famílias que foram contempladas e não selecionadas no Programa Minha Casa, Minha Vida. Com cartazes com os dizeres: "Dario, queremos verdade", "Estamos lutando pelos nossos direitos", "Queremos justiça", os populares presentes pressionaram os Vereadores a encamparem essa luta para reaver a seleção e aprovação dos contemplados.
A líder do movimento, Marisa Cunha Melo, moradora do Bairro São José, explica que o protesto está partindo das pessoas que dormiram com o sonho da casa própria realizado e acordaram com o pesadelo de não serem contemplados. Elas querem o apoio dos Vereadores para fazer que se cumpram os direitos dos contemplados à moradia popular em Petrolina.
Durante entrevista ao programa Nossa Voz desta manhã de terça, o Superintendente de Habitação do Município, Dario Lopes, disse que os critérios são estabelecidos pela Caixa Econômica Federal - CEF, e que não são da responsabilidade do Poder Público os procedimentos de seleção. "Todos os empreendimentos realizados em Petrolina seguem um processo, e dentro disso estão o cadastro, ou atualização do cadastro, e o sorteio. Após o sorteio enviamos esse documento à Caixa e eles retornam a lista dos contemplados. O sorteio não é garantia de recebimento da casa, ele é parte e não fim do processo. A última análise é feita pela Caixa. Esse sorteio, por força de lei, é feito com número excedente. Quando a relação retorna, vêm os contemplados e os excedentes logicamente viram uma reserva de nomes para preenchimento, em caso de vacância futura dessas casas", destacou.
De acordo com Dario Lopes, Sr. Presidente, o aumento do número de reclamações não foi causado por mudanças drásticas nos critérios da Caixa Econômica Federal, mas apenas por restrições dos próprios empreendimentos, como o número máximo de membros na família. "O resto continua o mesmo", disse. 
Segue ocorrendo, porém, a restrição ao nome incluso em sistemas de proteção ao crédito (SPC, SERASA), uma prerrogativa da Caixa. "Esse, no entanto, não é o único problema que pode acontecer. Pode haver a existência de documentos divergentes ou problemas no CadÚnico", exemplificou.
A líder popular refuta as declarações de Dario e alega que a explicação de que a CEF é a responsável pela anulação do contrato não tem fundamento. "O advogado nos orientou que a Prefeitura é que quer fazer uma coisa que não existe. Estamos abraçando esta causa para pedir Justiça em Petrolina", reforça. Ainda segundo Marisa, a denúncia já foi protocolada no Ministério Público Federal.
A Prefeitura de Petrolina deve explicações à sua população sobre o complicado processo do Minha Casa, Minha Vida no Município.