	A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB-RO. Sem revisão da oradora.) - Passo à leitura:
Mensagem nº 14, 2017.
	Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Miguel Elias Temer Lulia
	A Câmara dos Deputados foi comunicada, nesta data, por meio do Ofício nº 2.689/P, da Excelentíssima Senhora Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, do oferecimento de denúncia em desfavor de Vossa Excelência, formulada pelo Ministério Público Federal nos autos do Inquérito nº 4.517, em razão de suposta prática da conduta descrita no art. 317 do Código Penal.
	Determinei que a denúncia fosse lida no Plenário desta Casa na sessão ordinária de hoje, juntamente com o despacho que lhe deu tramitação, para conhecimento da Casa. Determinei, ainda, o encaminhamento do processado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a notificação de Vossa Excelência, nos termos regimentais.
	A partir desta data, a Câmara dos Deputados examinará a matéria nos termos da sua competência constitucional.
	Em anexo, remeto a Vossa Excelência cópia da denúncia e dos documentos pertinentes, que serão publicados no Diário da Câmara dos Deputados.
	Pretendendo Vossa Excelência manifestar-se, poderá fazê-lo no prazo correspondente a dez sessões, a contar desta notificação.
Câmara dos Deputados, 29 de junho de 2017.
RODRIGO MAIA 
Presidente