		A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Gonzaga Patriota, Sras. e Srs. Parlamentares, 2 anos e meio de gestão do Governador Camilo, no Amapá, resultam numa imagem positiva para o Estado.
	Recuperada a credibilidade político-administrativa e de crédito, o Estado implanta a infraestrutura para se desenvolver agora e nos próximos anos;  supera a herança maldita de abandono e corrupção.
	Sexta-feira, dia 15, o Amapá pagou à ELETRONORTE a parcela de 319 milhões de uma dívida herdada de 1 bilhão e 200 milhões de reais. A energia firme chega às comunidades pelo Programa Luz para Todos. Em breve, o Amapá estará no Sistema Interligado Nacional com energia para receber novos empreendimentos e exportar parte dos 771 megawatts gerados em 3 hidrelétricas.
	Parabenizo o Governador Camilo pela responsabilidade.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero também colocar que já alertei, em outros pronunciamentos, que essa nova fase de desenvolvimento do Brasil, além da composição da governabilidade, está provocando uma ofensiva sobre os direitos humanos.
	Obras de infraestrutura e desenvolvimento devem, preferencialmente, resultar na distribuição equilibrada de riqueza e renda, mas têm sido marcadas pela violação dos direitos humanos.
	Da mesma forma, setores políticos economicamente fortes fragilizam a implantação dos direitos constitucionais e a correção dos equívocos do passado.
	Uma delas é a ofensiva do agronegócio sobre as unidades de conservação e as terras indígenas para eliminá-las e ampliar o acúmulo e o lucro.
	A constatação de que os direitos humanos estão ameaçados ganha visibilidade e maior debate a partir das afirmações do representante do Governo brasileiro na Comissão de Direitos Humanos da OEA, Paulo Vanucchi, Secretário de Direitos Humanos no Governo Lula.
	Vanucchi questiona o alinhamento da Ministra da Casa Civil Gleisy Hoffmann ao agronegócio e a interferência na Pasta da Justiça ao pressionar pela demissão da Presidente da FUNAI, Marta Azevedo; a pressão sobre os Ministros Gilberto Carvalho e Maria do Rosário, que tentam amenizar as violações de direitos humanos provocadas por obras públicas e pelo desrespeito à Convenção 169 da OIT, por exemplo, da qual o Governo brasileiro é signatário.
	Infraestrutura, produção agrícola, geração de energia são importantes, mas faço minhas as palavras de Paulo Vanucchi: "Não pode ocorrer sobre os cadáveres dos povos tradicionais, de indígenas e da população pobre do País".
	Aqueles que temos compromisso com os direitos humanos, com a justiça social, devemos trazer ao centro essa discussão até como forma de pressão do poder econômico sobre o Governo e, assim, reorientar suas ações para proteger e resgatar as populações empobrecidas e marginalizadas. É uma disputa política, uma declarada disputa ideológica.
	Sr. Presidente, peço que sejam inseridas nos Anais da Casa reportagens com as afirmações do respeitado Paulo Vanucchi, representante do Brasil na Comissão de Direitos Humanos da OEA.
	Sr. Presidente, solicito seja divulgada essa minha fala no programa A Voz do Brasil e em outros meios de comunicação da Casa.
	Obrigada.
	
REPORTAGENS A QUE SE REFERE A ORADORA
Vanucchi: cenário do Brasil é desanimador 
O Globo - 11/06/2013

Representante na Comissão de Direitos Humanos da OEA cita prisões e indígenas
Eleito semana passada integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o ex-ministro do governo Lula Paulo Vanucchi acredita que o cenário na área "não é animador" no Brasil. Para Vanucchi, que comandava a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, o sistema prisional e o drama vivido por indígenas em disputas por território são exemplos de graves problemas no país.
- Há uma persistência de violação dos direitos humanos no Brasil, em nível preocupante. Ninguém no Brasil pode estar satisfeito. Enfim, o cenário não é animador. É preciso que os governantes reconheçam isso. E esse é o primeiro passo para avançar - disse o representante do Brasil na OEA.
Vanucchi deixou claro que, em caso de recursos de réus do mensalão à OEA, ele não poderá atuar no caso.
- Não posso examinar casos do Brasil, não vou dar opinião. Quem fala em levar (para a OEA) é um dos votos publicados do Celso de Mello (ministro do STF, que citou o tema em um voto), que votou no polo da condenação. O que se fala mais insistentemente é a questão de princípio fundamental do direito ao devido processo legal. Todo mundo tem direito à defesa e a recorrer a um tribunal de apelação. Ainda há os embargos infringentes. É possível que sejam aceitos por alguns ministros até como forma de evitar a alegação de que não foi cumprida uma forma de apelação.
O ex-ministro, que já declarou que a "prisão para torturadores (da ditadura) é inegociável", evitou retomar a defesa da punição desse crime ou mesmo falar sobre a revisão da Lei de Anistia, defendida por integrantes da Comissão Nacional da Verdade:
- Eu opinei sobre o assunto até quinta-feira passada. Minha posição é conhecida. Agora, que acabo de ser eleito, melhor ponderar.
Ele contou que a eleição para a vaga na OEA teve papel relevante do ex-presidente Lula como seu principal cabo eleitoral. Para Vanucchi, a ausência do Brasil na CIDH a transformaria numa "comissão pela metade". No seu entendimento, o Brasil é o único, entre os países membros, capaz de dialogar com todos os outros, dos Estados Unidos à Venezuela.
- Temos uma capacidade de intermediação que nenhum outro país tem. Somos um país que conversa com todo mundo, com o (presidente Barack) Obama, com o Maduro (presidente da Venezuela). O México, por exemplo. É alinhado com os Estados Unidos, o Canadá, idem, e a Colômbia é também desse grupo. A Venezuela é do polo bolivariano. O Brasil é o único país que tem essa imagem da moderação. Procurar o caminho do meio nos direitos humanos é essencial - salientou Vanucchi. - O fato de ter sido vítima da ditadura e ter uma militância na sociedade civil por mais de 40 anos teve seu peso.
Paulo Vannuchi: Gleisi está 'alinhada' com fazendeiros
Para Vannuchi, da Comissão de Direitos Humanos da OEA, governo está dividido na questão indígena
Em fala a emissora ligada à CUT, Vannuchi coloca em dúvida compromisso de Dilma com 'os mais pobres'
DE SÃO PAULO
O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos no governo Lula, Paulo Vannuchi, disse ontem que a equipe da presidente Dilma Rousseff está dividida na questão indígena e que a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, está "visivelmente" alinhada com os fazendeiros.
Recém-eleito para compor a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), Vannuchi afirmou ainda que Gleisi deu declarações "praticamente exigindo a demissão da presidente da Funai, Marta Azevedo, [...] um problema porque se costuma manter respeito às diferentes áreas de atribuição [dentro do governo]".
A Funai é vinculada ao Ministério da Justiça, cujo titular é o ministro José Eduardo Cardozo. No último dia 7, Azevedo pediu demissão alegando problemas de saúde. Sua saída ocorreu uma semana após a morte do terena Oziel Gabriel em Sidrolândia (MS).
As declarações de Vannuchi em meio às discussões no governo acerca de novo modelo de demarcação de terras indígenas foram veiculadas pela "Rádio Brasil Atual", emissora ligada à CUT (Central Única dos Trabalhadores).
"Visivelmente, a ministra-chefe da Casa Civil [Gleisi Hoffmann], com seu poder de coordenação interministerial, tem se alinhado sistematicamente com o ponto de vista dos fazendeiros", disse ele.
"Ela (Gleisi) é do Paraná, região onde essa agricultura, a agroindústria, é muito desenvolvida, os fazendeiros são muito fortes. Ela é provável candidata a governadora do Paraná no ano que vem."
DIVISÃO
Na opinião de Vannuchi, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) e a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) estão "espremidos".
Carvalho, segundo Vannuchi, por "seu vínculo histórico com os movimento sociais". Rosário, disse, porque é "a quem cabe defender exatamente os direitos de todos os segmentos vulneráveis".
Dilma, segundo Vannuchi, "está se vendo na necessidade de arbitrar" a disputa interna. No final de sua intervenção na qual é apresentado como analista político da emissora, ele afirmou que "a divisão [dentro do governo] deixa a população indígena sem saber se o governo Dilma segue realmente seu compromisso histórico de alinhamento com os mais pobres".
Depois de falar sobre a importância da produção agrícola para o país, ele finalizou dizendo que ela "não pode ser feita sobre cadáveres da população indígena".
Gleisi afirmou ontem, por meio de sua assessoria, que sua posição não é pessoal, mas "de governo".
Segundo ela, "há uma orientação expressa da presidente Dilma de tornar os critérios de demarcação de terras mais claros e disciplinados, para que haja mais segurança jurídica nessas e em futuras disputas de terra.