	A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, peço que seja dado como lido meu pronunciamento relativo ao Dia da Saúde, a ser comemorado amanhã, em homenagem ao nosso grande médico sanitarista Oswaldo Cruz, nascido em 5 de agosto.
	Destaco, a exemplo do Deputado Darcísio Perondi, o trabalho de todos os Parlamentares desta Casa para que efetivamente consigamos aprovar o destaque ao projeto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29. O nosso Presidente, Deputado Marco Maia, assumiu esse compromisso conosco antes do recesso. 
	Acreditamos que a Comissão Especial será implantada e que aprovaremos a regulamentação da Emenda 29 nesta Casa. Tenho dito, Sra. Presidenta, que saúde não tem preço, mas tem custo. Precisamos efetivamente ter segurança no que são gastos com ações e serviços de saúde no nosso País.
	Quero também, Sra. Presidenta, mais uma vez, destacar os trabalhos desta semana, em especial a aprovação de duas medida provisórias, a 531 e a 530. Com certeza, o conjunto de Municípios atingidos pelos desastres naturais... Temos na Casa Comissão Especial que trata desse tema e sabe da importância da aprovação dessa medida provisória como uma forma de amenizarmos a situação, em especial, da rede escolar atingida pelas enchentes e oferecermos estruturas físicas recuperadas para um ensino com qualidade, como precisa o nosso País. 
Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados e Líderes presentes. Amanhã, dia 5 de agosto, é celebrado o Dia Nacional da Saúde. Data alusiva ao nascimento de Oswaldo Cruz, médico sanitarista responsável pelas primeiras campanhas de vacinação em massa e pela erradicação da varíola e da febre amarela no Rio de Janeiro, no início do século passado.
Essa data, Sra. Presidenta, é um chamamento à reflexão para nós, legisladores. Para que olhemos para o setor da saúde pública com o cuidado e a atenção necessários. Precisamos fazer a nossa parte para a melhoria na prestação desse serviço tão fundamental para um país.
Saúde, Sra. Presidenta, não tem preço. No entanto, há custos. Em razão disso, precisamos entender que com saúde não há gastos, mas investimentos.
A regulamentação da Emenda 29 é algo cuja maior importância não está em garantir mais recursos para o setor, e sim em estabelecer claramente o que pode ser definido como serviço ou ação de saúde. O conceito de saúde é muito amplo. Em razão disso, Sra. Presidenta, o vazio jurídico quanto à questão permite que o financiamento de obras de saneamento básico ou o pagamento de planos de saúde de servidores públicos seja feito com recursos previstos para a saúde pública.
Enquanto isso, Sra. Presidenta, acompanhamos a luta dos agentes comunitários de saúde por um piso salarial digno e dos enfermeiros por uma jornada de trabalho menos exaustiva. Questões que envolvem duas das categorias mais importantes no conjunto de profissionais do setor.
Em minha gestão à frente da Secretaria de Estado da Saúde, em Santa Catarina, os agentes comunitários de saúde e de endemias foram fundamentais para nossa política de prevenção e combate à dengue. E se conquistamos, em 2010, o status de Estado livre do vetor da dengue, foi graças ao trabalho e ao empenho desses profissionais, que precisam, sim, de um piso salarial digno e mais justo.
Outra questão que envolve a qualidade dos serviços de saúde pública no Brasil, Sra. Presidenta, é a revisão dos valores da tabela do Sistema Único de Saúde, o SUS. Há uma grande defasagem nos valores pagos por alguns serviços. Um problema que atinge os hospitais filantrópicos e que também faz com que muitos médicos deixem de atender pelo sistema.
São questões para as quais precisamos encontrar soluções, mas sem a criação de nenhum outro imposto. Digo isso, Sra. Presidenta, pois percebo que um dos entraves que postergam a regulamentação da Emenda 29 é a insistência em criar a Contribuição Social da Saúde, a CSS, que nada mais é do que a reedição da antiga CPMF, o imposto sobre movimentações financeiras extinto em 2007.
Não podemos depositar na conta da população o ônus da má gestão no setor. Precisamos, sim, e esta é a nossa função como legisladores, é de regulamentar a Emenda 29 sem a CSS e definir com urgência o que pode e o que não pode ser custeado pelo dinheiro legalmente previsto para a Saúde. É o que espero que façamos quanto antes, Sra. Presidenta. É o de que a saúde pública do Brasil precisa.
Muito obrigada.