	O SR. DEPUTADO CARLOS ZARATTINI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste, estamos iniciando esta Comissão Geral ainda sem a presença do público, que está nas portarias aguardando autorização para entrar.
	Nós não poderíamos deixar de fazer este pronunciamento para tratar do assunto deste projeto de lei, de autoria do Senador José Serra, aprovado no Senado e agora em exame na Câmara, que trata exatamente de retirar a obrigatoriedade de a PETROBRAS participar como operadora exclusiva nos campos do pré-sal, detendo 30% do valor de participação na exploração.
	Ora, nós nos opomos veementemente contra este projeto, que, na verdade, é o início do desmonte de toda a legislação do chamado regime de partilha, aprovado aqui em 2010, quando conseguimos que esses recursos excedentes do pré-sal ficassem com o Governo, portanto, com o povo brasileiro. O que se trata aqui é de retirar a PETROBRAS, dando-lhe a opção de participar ou não. Essa opção, evidentemente, não será exercida, se o Governo em questão não tiver a decisão de que a PETROBRAS participa. Por quê? Porque essa decisão é governamental.
	Ora, se o Governo tiver a proposição de abrir para outras empresas a exploração do pré-sal, a PETROBRAS não exercerá essa opção, e, ao não exercer, duas consequências serão evidentes: em primeiro lugar, ela perderá paulatinamente o controle, o conhecimento dos campos do pré-sal que ocorre ao fazer a exploração; em segundo lugar, ela deixará de renovar os seus campos, ou seja, à medida que os campos antigos começarem a se esgotar e não entrarem campos novos, ela vai perdendo sua capacidade de produção e, ao perder, deixando de ter a importância que deveria ter em todos os momentos na exploração do petróleo, porque o que faz com que uma empresa de petróleo seja importante são exatamente os campos de petróleo que detém. À medida que perde esses campos de petróleo, ela perde a sua importância.
	Portanto, nós não podemos concordar com que este projeto seja aprovado e temos nos oposto a isso. Ouvimos na Comissão Especial dezenas de especialistas, e a maioria fez exatamente essa análise. Alguns dizem: "Ora, a PETROBRAS não tem as condições para fazer essa exploração". Que condições ela não tem para fazer exploração? Condições tecnológicas? Condições de pessoal? É evidente que tem, tanto que foi premiada diversas vezes exatamente por fazer esse desenvolvimento tecnológico. O desenvolvimento tecnológico da PETROBRAS é de ponta e foi conquistado pela engenharia nacional. Além disso, ela tem equipes preparadas, treinadas. Muitos dizem: "Mas a PETROBRAS está quebrada". Isso é mentira! A PETROBRAS não está quebrada. Outros dizem: "A PETROBRAS está quebrada por causa da corrupção". Isso não é verdade também. Existiu corrupção na PETROBRAS, não sabemos se existe ainda, mas existiu e está comprovada. Aliás, a maioria dos seus diretores que participaram do processo de corrupção vive em casa em Angra dos Reis, com tornozeleira eletrônica.
	Mas não se trata disso a crise da PETROBRAS. Ela vem exatamente da queda do preço do petróleo de mais de 100 dólares o barril, há 3 anos, para 40 dólares. Isso representou sim queda no valor da empresa. Também a empresa sofreu por conta da retenção dos preços dos derivados de petróleo no País, gasolina e óleo diesel, principalmente. Isso levou a uma redução do caixa da empresa. No entanto, a queda do preço do petróleo em âmbito internacional e o aumento do preço da gasolina fizeram com que ela já recuperasse praticamente 50% do que perdeu durante o período de retenção de preços. Ou seja, em 1 ano, 1 ano e meio, vai recuperar praticamente tudo que perdeu ou deixou de ganhar no período de retenção.
	Então, a situação de caixa da PETROBRAS não é de quebra. Aliás, ela tem mais de 100 bilhões de reais em caixa. Uma empresa que tem 100 bilhões de reais em caixa está quebrada? Uma empresa que detém os campos de petróleo que a PETROBRAS detém está quebrada? Uma empresa que aumenta a produção todo mês e que já bateu novo recorde de produção, com 2,5 milhões de barris, está quebrada? É evidente que não. Tenta se construir a imagem de uma empresa quebrada exatamente para se justificar a permissão de que multinacionais operem os campos de petróleo de uma das maiores e mais produtivas jazidas do mundo.
	Nós não podemos concordar com isso. A PETROBRAS tem as condições tecnológicas e financeiras para fazer essa exploração. São necessários aporte de recursos e financiamento? Com certeza. É necessário reequilíbrio de caixa para que isso ocorra? Com certeza. É necessário aporte de capital? Sem dúvida. Nós temos observado, no entanto, que, sempre que ela lança bônus para obter recursos no mercado internacional, a oferta é menor do que a demanda. Ou seja, mais gente quer comprar esses bônus da PETROBRAS do que ela oferece. Por quê? Porque o mercado internacional olha para ela exatamente observando que é uma empresa com grande futuro pela frente, senão não investiria nela, seria contrassenso.

	Outro argumento que se utiliza muito no debate é dizer que nós temos uma riqueza imensa no subsolo que tem que se explorar imediatamente, porque o petróleo em pouco tempo deixará de ser uma fonte de energia fundamental no mundo. Isso é mais uma lenda urbana, mais uma mentira. O petróleo - e todos os especialistas dizem isso - continuará sendo a principal fonte de energia do mundo por mais de 50 anos, ainda que todos nós preferíssemos que fosse substituída por fontes renováveis. Alguns dizem: "vamos ter um carro elétrico. O carro elétrico é uma realidade." À medida que abastecemos o carro elétrico com energia elétrica, quanto tempo será necessário para compormos nossa matriz energética com outros elementos que não serão totalmente limpos, e sim com usinas termoelétricas movidas a óleo ou a gás?
	Portanto, dizer que esse petróleo no subsolo é uma riqueza que não será aproveitada pelo povo brasileiro não é verdade, muito pelo contrário. Será que interessa que nós façamos a exploração do pré-sal numa rapidez tão grande? Será que interessa para nós que ele seja produzido com tanta velocidade? Eu acredito que não, e acredito que não exatamente pelos preços que temos no petróleo hoje. Se colocarmos mais petróleo no mercado, com certeza esses preços continuarão baixos e, portanto, não ajudarão nem mesmo com relação à exploração por outras multinacionais. Tenho dúvida inclusive se elas não vão querer simplesmente obter os campos de petróleo no leilão e esperar o momento apropriado para iniciar a produção.
	Essas questões povoam o debate, aparecem a todo o momento. Aparecem também questões regionais. No Rio de Janeiro existe uma crise financeira no Estado, que inclusive vamos discutir mais profundamente hoje com o Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016. Mas vamos dizer aqui claramente: a crise do Rio de Janeiro em boa parte é causada pela queda do valor do petróleo, porque não houve redução da produção para que os royalties que recebem Rio de Janeiro e Espírito Santo fossem reduzidos. Houve sim queda no preço do petróleo. E isso não vai se resolver com este projeto que estamos fazendo.
	Aliás, seria muito mais fácil resolver isso se aprovássemos aqui lei que possibilitasse um método racional de unitização dos campos de petróleo. Ou seja, aquelas bordas de campos de petróleo, que não estão dentro do polígono que foi licitado, possibilitariam um aumento de produção com muito mais rapidez do que permitir que as multinacionais façam exploração de novos campos de petróleo, do que se se fizessem novos leilões. Essa poderia ser uma coisa com a qual poderíamos obter aumento de volume rapidamente, em 1 ou 2 anos, em vez de se esperar 6 ou 7 anos pela exploração de novos campos.
	Portanto, há que se dizer: as esperanças do Rio de Janeiro de que este projeto possibilite o aumento da arrecadação e a solução da crise financeira desse Estado é outra mentira. E a população do Rio de Janeiro e do Espírito Santo tem que ter a clara consciência de que não ajuda esses Estados e também não ajuda a indústria do petróleo, a indústria fornecedora de equipamentos - plataformas, sondas, válvulas - necessários para a exploração do petróleo. Esses equipamentos, à medida que empresas multinacionais explorem o petróleo como operadoras, serão abandonados, e a indústria nacional não terá mais mercado.
	O que nós estamos tentando com o chamado regime de partilha é exatamente propiciar que possamos ter uma indústria de petróleo, uma indústria fornecedora de equipamentos de petróleo. E isso tem que se dar, por quê? Porque não adianta sermos um País que só extrai e vende petróleo, precisamos gerar toda uma cadeia industrial fornecedora, como também, depois, uma cadeia de produção na indústria petroquímica, senão, não há objetivo efetivo nós termos tanto petróleo. A quantidade de petróleo não vai redundar em tantas riquezas ao nosso País.
	A atual diretoria da PETROBRAS vem fazendo um programa para se desfazer do que ela chama de projetos e empresas acessórias. Já vendeu algumas empresas fora do Brasil. Agora, quer vender a BR Distribuidora, que é fundamental para a verticalização da cadeia de petróleo, porque podemos obter muitos lucros na distribuição. E me perguntava um jornalista: "Mas, para que ter a BR?" Eu digo o seguinte: a Shell, a Esso desenvolveram grandes redes de distribuição no mundo, postos de gasolina. Quem aqui não se lembra de que a maioria dos postos de gasolina no País antes de a BR ser o que é hoje eram da Shell e da Esso? Por que queriam ter os postos de gasolina? Exatamente porque isso propicia lucro.
	Agora, além de vender a BR, a atual diretoria da PETROBRAS vendeu o Campo de Carcará, que tem petróleo do pré-sal, que é produtivo. E, simplesmente, vendem esse campo. Os geólogos, através de sua associação, estão questionando essa venda judicialmente. Esperamos que tenham sucesso, porque é um verdadeiro crime vender reservas estratégicas como a de Carcará, que é do pré-sal.
	Senhoras e senhores, esta Comissão Geral tem uma grande importância. Nós podemos dar visibilidade maior a esta que é uma questão tão importante para o Brasil e que muitas vezes fica escamoteada, não se levanta com toda a energia necessária. A questão do petróleo é nacional, é de soberania nacional. Não existe país soberano se não detiver fontes de energia. Se abrir mão das suas fontes de energia, o Brasil perde a sua soberania, perde a sua força. E é por isso que nós lutamos desde a época da campanha O Petróleo É Nosso, para que o País tenha uma empresa forte, tenha o controle das jazidas de petróleo. Os interesses internacionais sempre disseram que o Brasil não tem petróleo, e na hora em que se descobriu o petróleo diziam que não tem condições de explorar o petróleo. Nós criamos a PETROBRAS, que mostrou que tinha condições de produzir. Mas não tem capital! Nós capitalizamos a PETROBRAS e conseguimos conquistar uma grande empresa de petróleo no mundo. Essa é uma vitória do povo brasileiro.
	A PETROBRAS é um exemplo vitorioso da luta do nosso povo, daquilo que nós podemos fazer como um grande País. Hoje se comemora a Olimpíada, um grande feito, que não seria conquistado se não fosse o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi e disse que o Brasil pode e deve fazer uma Olimpíada. E nós estamos vendo o sucesso que é do ponto de vista nacional e internacional. A PETROBRAS é muito mais do que isso, é exemplo de conquistas do povo brasileiro, tanto político quanto de soberania.
	Por isso, eu queria aqui, Sr. Presidente, agradecer a realização desta Comissão Geral, dizer da importância que tem este debate. A mídia tenta escamotear esta importância, tenta esconder do povo brasileiro a importância que tem a questão nacional, tenta dizer que o povo brasileiro não tem uma grande empresa, tem uma empresa quebrada. Isso é mentira! Digo a todos: quem tiver o seu recurso na poupança pode investir nas ações da PETROBRAS que vai ganhar muito dinheiro, porque ela é uma empresa rica, forte. E nós o povo brasileiro não vamos deixar que seja destruída.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.