	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recentemente eu fiz uma crítica pública ao fato de o Ministro ter recebido um ator que é um confesso estuprador. Talvez não houvesse como negar, porque foi televisionado. Ele afirma, realmente, que estuprou uma religiosa. Ele teria sido levado até essa religiosa por amigos, para receber alguma bênção, e teria aproveitado a situação para estuprá-la. Ele teria ido levar um recado, queria que se implantasse no Brasil o programa Escola sem Partido.
	Para minha surpresa, agora, está em debate nesta Casa, de autoria do Deputado Izalci, com quem eu tenho uma boa relação - na área financeira, divergimos, mas temos bons debates -, projeto que proíbe a doutrinação em sala de aula. Há essa história de que a doutrinação política deve ser evitada.
	O SR. PRESIDENTE (Paulo Foletto) - Deputado, nós não estamos concedendo tempo adicional. Desculpe-me!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, várias entidades do movimento social que representam não apenas educadores e estudantes, mas uma gama variada de cidadãos de brasileiros, estão subscrevendo o chamado Manifesto à convocação da Frente Contra o PL Escola Sem Partido. O Projeto de Lei nº 867, de 2015, de iniciativa do Deputado Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, inclui o programa Escola Sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional com a finalidade de amordaçar os educadores brasileiros na formação de cidadãos críticos, ao tentar impedir o que os defensores dessa ideia denominam de "doutrinação política e ideológica em sala de aula", desde a educação básica  ao nível superior, que é interpretada como uma violação ao "direito dos pais a que os seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções" (último trecho extraído do site escolasempartido.org.br.)
	O Escola Sem Partido tornou-se mais do que um programa previsto num projeto de lei, mas um movimento social defendido pelos segmentos conservadores da sociedade brasileira, que prega, entre outros temas, a não superação dos variados preconceitos sociais, seja contra a mulher, o negro e a população LGBT, bem como o não empoderamento dos estudantes acerca das problemáticas brasileiras que possam levá-los a se manifestarem nas ruas para defender a educação pública de qualidade ou apoiar a greve de professores, por exemplo. Esse movimento vem incentivando a apresentação de projetos de lei idênticos nas Casas Legislativas estaduais e municipais por todo o País e também incentivando os pais de alunos a pressionarem os educadores por meio de notificações extrajudiciais quando considerarem que a educação dos filhos estiver "ameaçada" por qualquer comentário ou material didático ou paradidático distribuído em sala de aula.
	Diz trecho do manifesto à convocação da Frente Contra o PL Escola Sem Partido: "Nós repudiamos com veemência a ofensiva do atraso e do fascismo expresso no famigerado Projeto de Lei 867/2015 denominado Escola Sem Partido." O documento também defende a "escola crítica, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento", especialmente diante a realidade histórica de sucateamento e precarização da educação por sucessivos governos que comandaram o País.
	Observa com razão o manifesto:
		"Sequer a escola pública de qualidade em suas acepções fundamentalmente liberais é garantida à população, principalmente aos seus segmentos mais pobres e carentes. Não bastassem as condições degradantes às quais são expostos estudantes e profissionais da educação, não bastasse o salário de fome a que são submetidos professores e demais profissionais da área da educação, acenam agora com a censura, o patrulhamento ideológico, com a morte da esperança de transformação social em suas exposições mais primárias."
	O Projeto de Lei nº 867, de 2015 é considerado uma grave ameaça à democracia brasileira. Diante à possível aprovação no Congresso Nacional e a sanção pelo Governo ilegítimo de Michel Temer, urge o fortalecimento dessa grande frente.
	A doutora em Educação, Renata Aquino, em texto publicado no site Movimento Liberdade para Educar (site que se contrapõe ao Escola Sem Partido), desnuda o discurso de personalidade apolitica e apartidária que se autodenomina o Escola Sem Partido através de seus idealizadores:
		"Apesar do absurdo que é afirmar que um movimento social não é ideológico, ou seja, negar que ele é baseado numa série de ideias, ele segue atraindo apoiadores e ganhando espaço em várias casas legislativas brasileiras. Quanto à sua negação do seu caráter político, isso está de acordo com uma falácia muito importante para manter a sua imagem de ingênuo, puro e simples defensor da aplicação das leis: a falácia de que ser político é necessariamente ser partidário (...) todo movimento social é político e ideológico por definição (...) O Escola Sem Partido nega pertencer a qualquer corrente de pensamento porque isto faz parte de sua estratégia retórica que busca criar para si uma imagem de algo universalmente inquestionável."
	É o que diz a especialista ao apontar discursos reacionários publicados na Internet pelo Coordenador e Procurador do Estado de São Paulo, Michel Nagib, bem como vínculos deste com discursos ideológicos do cenário liberal brasileiro.
	Como bem disse Aquino, o Escola Sem Partido faz parte de um "conjunto de ideias profundamente contrário a uma educação crítica, igualitária e libertadora, capaz de criar uma sociedade mais justa no futuro". Portanto, para o segmento reacionário, a quem interessa a manutenção do cenário de exploração social o "erro" dos educadores é criticar a realidade e ousar tentar desenvolver uma educação que empodere e transforme essa realidade.
	Manifesto todo o apoio à reação popular contra o PL 867/2015. Pois como educador também sonho com uma sociedade mais justa e igualitária.