   PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLAILE PEDROSA (PSDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo desta tribuna o Fórum Legislativo de Segurança Pública, recentemente realizado por iniciativa da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Visando promover o intercâmbio de experiências relacionadas às questões de defesa social e estudar propostas de aprimoramento das políticas de segurança pública, considerou o Fórum que, diante da magnitude do problema, a segurança pública configura questão diretamente afeta aos Estados da Federação. 
A Carta de Belo Horizonte, manifesto assinado pelos Presidentes das Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas dos Estados da Federação, aponta para a efetivação de ações arrojadas de imediato - muitas das quais deverão ser desdobradas em atividades conjuntas ou associadas entre os entes federativos -, como compartilhamento de bancos de dados e das redes de comunicação; sistema nacional penitenciário e de custo da guarda de condenados por crimes federais; incremento do sistema de defesa dos mais de 17 mil quilômetros de fronteira; operação integrada das Polícias Federal, Civil, Militar, Rodoviária e dos Bombeiros; e a discussão do papel da mídia na divulgação dos assuntos relativos à criminalidade e da importância de se instituir um piso nacional de salário para a área de segurança pública.
O Fórum Legislativo de Segurança Pública pretende ainda estreitar suas ações junto ao Congresso Nacional, para que possam ser simplificados os procedimentos dos Códigos Penal e de Processo Penal, visando garantir à população brasileira o exercício da cidadania plena em clima de paz e segurança. 
Muito obrigado.