O SR. MARCELO CASTRO (PMDB-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós queremos fazer um apelo, em nome do PMDB, aos Deputados do nosso partido que estejam nos gabinetes, para que venham votar o mais rapidamente possível, para concluirmos esta votação tão importante para os Estados e Municípios brasileiros.
	Esta medida provisória, Sra. Presidente, cria uma condição nova no Ministério da Educação, a condição desse fundo especial destinado à recuperação de escolas que tenham sofridos danos, em situação de emergência. E isso vai ser feito de forma a desburocratizar todo o sistema que nós temos hoje no Brasil. Não é preciso convênio, não é preciso contrato; o dinheiro cai imediatamente numa conta específica. 
(O microfone é desligado.)
O SR. MARCELO CASTRO - Vou concluir, Sra. Presidente.
E o Governo Federal, o Ministério da Educação, tem o prazo de apenas 10 dias para fazer a transferência desses recursos, para não causar danos à educação do Brasil. Esses recursos se destinarão à recuperação de escolas, à aquisição de equipamentos por acaso danificados em situações de emergência, a exemplo das enchentes que têm ocorrido no nosso País.