	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiramente eu gostaria de me associar aos Parlamentares que puderam homenagear aqui o nosso ex-Governador, ex-Ministro e ex-Deputado Waldir Pires, com quem eu tive o prazer imenso de trabalhar dentro deste plenário. Aliás, ele lembra um tempo em que o Plenário defendia fortemente a democracia, os direitos dos trabalhadores, a previdência social pública, que ele defendeu com muito rigor e com muito esmero. Waldir Pires era um homem valoroso e, naquele momento, nós trabalhávamos juntos com Miguel Arraes e tantos outros Parlamentares, homens e mulheres, que faziam deste Parlamento uma representação mais forte e de maior credibilidade junto ao povo brasileiro.
	Há um episódio que eu faço questão de registrar aqui: quando grávida da minha primeira filha, Helena, a Mesa desta Casa me negava a licença-maternidade. É bom dizer isso às mulheres Parlamentares, aos homens Parlamentares e à sociedade brasileira. Isso tem 26 anos. O Deputado Ibsen Pinheiro era o Presidente da Casa, e a Mesa queria que eu tirasse licença para tratamento de saúde. Obviamente eu me recusei a fazer isso, porque gravidez não é doença e eu não poderia aceitar a recusa de um direito, que era um direito das mulheres brasileiras, um direito constitucional, dentro da Casa que fez a Constituição. E eu não conseguiria olhar nos olhos de nenhuma mulher brasileira se aceitasse o que a Mesa me propunha. A tensão foi muito grande e se iniciou naquele momento a luta pela garantia do direito da licença-maternidade a uma Parlamentar. Depois de muita luta e com a ajuda importante do Deputado Waldir Pires naquele momento, essa licença foi garantida - e foi a primeira licença-maternidade do Parlamento brasileiro. A partir dali, as mulheres Deputadas Federais, Deputadas Estaduais e Vereadoras garantiram, com esse precedente aqui garantido, a sua licença sem maiores obstáculos.
	Então, essa foi uma luta em que eu tive como parceiro o Deputado Waldir Pires dentro do Congresso Nacional. E é importante lembrar isso, porque o Deputado Waldir Pires, acima de tudo, queria garantir a Constituição e a legalidade, algo que hoje faz falta. 
	E eu parto dessa bela lembrança, que abre o álbum da minha filha, que hoje tem 25 anos, para dizer da minha angústia de ver como hoje a legalidade e a Constituição são violadas. Eu me remeto à situação do ex-Presidente Lula, como foi falado aqui pelo Deputado Wadih e pela Deputada Alice: como a perseguição ao Presidente Lula é visível! E é visível pela sociedade, porque, segundo pesquisa em torno dele, só crescem, só aumentam as intenções de voto e o desejo de que ele volte à Presidência da República. 
	O TRF4 não piscou para impedir que o recurso chegasse ao Supremo Tribunal Federal. O Ministro Marco Aurélio precisa do nosso elogio, sua opinião, pública, manifesta em Portugal, precisa ser fortalecida. Em uma entrevista disse claramente a sua opinião, ele a expressou ao mundo, quando afirmou que é inconstitucional, é ilegal a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva. E colocou o dedo na ferida, colocou o dedo na responsabilidade de Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que não pauta a ADC, ação de descumprimento da Constituição. 
	Aliás, quando o partido que tinha entrado com essa ação a retirou, o PCdoB entrou com uma ADC, que até agora não foi pautada. O Relator é o Ministro Marco Aurélio, e nós precisamos fazer com que essa ADC seja pautada. É uma obrigação pautá-la, para que o colegiado se posicione novamente sobre isso. Se o problema é uma decisão colegiada, que se dê a decisão colegiada. Se o problema é pautar a ação, que se paute a ação. Mas é necessário que o Supremo recupere o mandamento constitucional, porque não é possível manter encarcerado, sem nenhuma prova, um homem que fez o País ser respeitado no mundo inteiro, que fez este País crescer, que deu o direito a todos os setores econômicos de crescerem, que fez com que o povo alcançasse outro patamar em qualidade de vida, com políticas públicas e sociais, o que faz com que hoje este povo o queira de volta na Presidência da República. 
	É um absurdo que estejamos vivendo violação constitucional de todo tipo e que este Parlamento cooneste essas posições, como vimos agora na votação do chamado "pacote do veneno" na Comissão Especial, onde ficamos debatendo por 9 horas e 20 minutos, hoje, segunda-feira, durante todo o dia. Violamos ali, na Comissão - esperamos que a matéria nem chegue ao Plenário -, a saúde humana, o meio ambiente, a insígnia do desenvolvimento sustentável, em nome do lucro de multinacionais e de alguns grandes produtores brasileiros, contra a saúde das pessoas, contra a preservação ambiental e contra o que chamamos de algo justo para o povo brasileiro. 
	Aqui dizemos representar o povo brasileiro, mas não me parece que essa é a posição de quem lá votou a favor de um projeto criminoso, contra todas as evidências científicas, todas as notas técnicas, contra a ciência, contra inclusive órgãos públicos brasileiros, que foram desconsiderados, simplesmente não foram ouvidos. Desprezaram a ONU, a OMS, a OPAS, instituições brasileiras, mais de 300 entidades, e todas as evidências que pudemos ter nesse período de debate. 
	Neste momento, a Minoria, que é composta por vários partidos, aqui se expressa, mais uma vez, apelando a este Parlamento. Não é possível que o Parlamento brasileiro não consiga perceber que falta de democracia não é bom para ninguém. 
	Nós estamos em 2018, um ano em que a população precisa decidir o seu caminho, o seu rumo. E, cada vez que este Parlamento toma uma posição contra o povo brasileiro, toma uma posição contra si; toma uma posição contra o instituto da representação política, toma uma posição contra os partidos; toma uma posição não apenas contra a Esquerda, toma também uma posição contra a representação e a credibilidade na política, contra o voto e o direito de votar. É preciso que a soberania do voto decida o rumo, decida o destino.
	O que aqui fazem aqueles que votaram pelo impeachment, que golpearam violentamente a Constituição e continuam violando a lei, que encarceram sem provas, que sustentam as violências e as correntes neofacistas e que sustentam posições de tortura, de violência policial e de violência contra os mais pobres? Estão violentando o direito de o povo votar. Estão violando até a credibilidade na política, que é o único plano de transformação que nós podemos ter.
	Então, em nome da soberania, em homenagem e em nome de Waldir Pires, em nome de Luiz Inácio Lula da Silva, em nome das forças democráticas e progressistas deste País, viva a democracia! Viva o povo brasileiro!
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.