A SRA. JÔ MORAES (PCdoB - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Cabo Sabino, eu queria cumprimentar o Governador de Minas Gerais Fernando Pimentel por defender os interesses ferroviários de Minas através de uma interpelação judicial ao Presidente legítimo Temer.
	O Temer quer antecipar a concessão da estrada de ferro Vitória-Minas. E, para garantir essa concessão, faz uma exigência de investimentos não na estrada de ferro de Minas Gerais e nos espaços que não estão sendo preservados, mas investimentos em Goiás e Mato Grosso que nada têm a ver com os interesses originais.
	Minas Gerais precisa ver respeitados os seus contratos. Áreas foram abandonadas. Nós consideramos que Temer tem de assegurar que os interesses de Minas vão ser garantidos através da suspensão desta antecipação.
	Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. 

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA JÔ MORAES.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar desta tribuna matéria que foi veiculada no jornal Estado de Minas, no dia 7 de agosto, sob o título: Governo de Minas contesta União por renovação de Estrada de Ferro Vitória a Minas.
Eis o teor da matéria:
O governo de Minas Gerais interpelou extrajudicialmente o Presidente da República, Michel Temer (MDB), e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que a União suspenda a renovação antecipada, até 2057, da concessão da Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM) à Vale.
"Como contrapartida à renovação, a União pretende obrigar a construir a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), ligando Água Boa (MT) ao entroncamento da Ferrovia Norte-Sul em Capinorte (GO), desvirtuando os investimentos que deveriam ser feitos na malha existente em Minas Gerais", diz a Advocacia-Geral do Estado.
Segundo a ação, a União desconsidera a importância da ferrovia pela qual se escoam diversos produtos como minérios e celulose, fundamentais para a sustentabilidade da economia do Estado.
O governador Fernando Pimentel questiona, também, a administração da ferrovia pela constatação de que há graves descumprimentos contratuais, por parte da Vale, como a desativação e o abandono de trechos ferroviários, além da ausência de investimentos para a manutenção e o desenvolvimento dos 905 km da EFVM.
Antes de qualquer investimento em outra malha, por força de lei e do contrato em vigor, a Vale e o Governo Federal deveriam se ocupar em sanar a precariedade da EFVM, onde se avolumam falhas operacionais e acidentes, além da baixa qualidade na prestação do serviço.
Sr. Presidente, peço que seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil o meu pronunciamento.
Era isto.