	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil é campeão no uso e consumo de agrotóxicos, comparado com o mundo. Em 2009, foi responsável por 16% do consumo mundial e, na América Latina, por 84% do consumo de agrotóxicos.
	Por isso, a agricultura brasileira está em um processo cada vez maior de envenenamento dos seus produtos. Só para dar uma ideia, a expansão do uso de agrotóxicos no Brasil foi em torno de 176%, enquanto a média mundial foi de 45%. Isso é nítido, e a imprensa tem divulgado cada vez mais o alto consumo de agrotóxicos na agricultura brasileira.
Conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, o inseticida Metamidofós, que tem sua produção proibida em boa parte do mundo, inclusive Estados Unidos e na China, aqui no Brasil poderá ser produzido até 31 de julho. Para minha surpresa, contudo, um juiz federal substituto estabeleceu, através de liminar, que esse inseticida pode ser produzido no Brasil, mesmo desrespeitando o entendimento, a pesquisa, o estudo feito pela ANVISA, órgão responsável por esse tipo de análise. Mesmo a ANVISA apresentando todo um laudo técnico e já tendo estabelecido que a partir do dia 31 de julho não se pode mais fabricar esse produto aqui no Brasil, e que seu consumo só pode se dar até 2011, mesmo assim tem-se uma liminar de um Juiz Federal estabelecendo que se pode produzir o Metamidofós aqui no Brasil.
	É por esses casos e tantos outros que nós somos campeões em consumo de agrotóxico. Ao mesmo tempo, isso cria um problema de saúde para centenas de milhares de pessoas, chegando a ponto de até o leite materno ser contaminado com esse tipo de produto, que, às vezes, existe muito na agricultura. Na gância e na ganância por ter cada vez mais lucro e enriquecer, acaba-se atingindo justamente a vida das crianças, das pessoas na nossa sociedade, Sr. Presidente.
	Então quero fazer este registro: a minha indignação com essa posição do Juiz Bruno Bandeira.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Valmir Assunção.
Durante o discurso do Sr. Valmir Assunção, o Sr. Nazareno Fonteles, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luiz Couto, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no uso de sua atribuição de controlar o uso de agrotóxicos no Brasil, proibiu a produção do Metamidofós, um inseticida cujo nome comercial varia de acordo com a empresa que o fabrica. Segundo a decisão da ANVISA, a fabricação do produto deveria ser cessada no dia 31 de julho deste ano, mas sua comercialização poderia ser estendida até no máximo o fim de 2011.
	Causou-me surpresa, no entanto, a decisão do Juiz Federal Substituto Bruno Bandeira, de conceder liminar à empresa Fersol, permitindo a comercialização e produção deste veneno, que, inclusive, já foi banido em diversos países do mundo, como Estados Unidos da América, China e países da Europa.
	O referido Juiz se utiliza de critérios econômicos para determinar a "ilegitimidade do ato praticado pela ANVISA" e, desta forma, privilegiar as empresas produtoras deste veneno, em detrimento dos riscos à saúde humana. Ora, o controle sobre os agrotóxicos no Brasil é feito hoje pelo Ministério da Agricultura, através da própria ANVISA e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA).  Desde 2008, a ANVISA tenta avaliar 14 agrotóxicos, mediante critérios técnicos. No entanto, encontra obstáculos como este, proveniente da Justiça Federal.
	A determinação da ANVISA de proibir a produção e a comercialização do Metamidofós no Brasil baseia-se em estudos técnicos científicos da FIOCRUZ, que em nota técnica detectou que o referido veneno traz graves consequências para a saúde pública. Segundo o estudo, o veneno ataca o sistema endócrino e reprodutor dos seres humanos, além de ser prejudicial para o desenvolvimento embriofetal.
	O Brasil é o campeão do uso e consumo de agrotóxicos do mundo desde 2009. É responsável por 16% do consumo mundial e 84% na América Latina. Mais de 1 bilhão de litros de veneno foram jogados nas lavouras, de acordo com dados oficiais. Para piorar a situação, a expansão desse mercado no País tem sido assustadora: entre 2000 e 2008, o crescimento foi de 176%, enquanto a média mundial no mesmo período foi de 45,4%. Sabemos, ainda, que os agrotóxicos causam doenças sérias, que atacam os trabalhadores rurais, comunidades rurais e toda a população, que consome alimentos com substâncias tóxicas.
	Não podemos deixar de repudiar a ação da Justiça ao desconsiderar as condições de uso desses venenos, que hoje são impostos pelo agronegócio para a manutenção do latifúndio, à revelia dos impactos à saúde humana e para o meio ambiente.
	Neste sentido, anexo a carta que os participantes da 10ª Jornada de Agroecologia, realizada em junho, em Londrina, Paraná, enviaram ao Presidente da ANVISA, Dirceu Barbano, ao Ministro da Saúde, José Padilha, e à Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O documento, subscrito por mais de 3 mil pessoas, exige a queda imediata de tal liminar e a proibição do veneno Metamidofós.
	Muito obrigado.

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR

CARTA AO GOVERNO EM DEFESA DA PROIBIÇÃO DO VENENO METAMIDOFÓS, PELA ANVISA

Excelentíssima Chefe da Casa Civil Senhora Gleisi Hoffmann,
Excelentíssimo Ministro da Saúde Senhor José Padilha e
Excelentíssimo Presidente da ANVISA Senhor Dirceu Barbano,

	Nós, participantes da 10ª Jornada de Agroecologia, abaixo assinados, requeremos a proibição nacional imediata da fabricação, comercialização e uso do veneno Metamidofós, conforme determinação da ANVISA pela RDC 10/2008. 
	Esta determinação se baseou em estudos técnicos científicos da FIOCRUZ, que em nota técnica detectou que o referido veneno traz graves consequências para a saúde pública, em especial se tratando de um neurotóxico (com características imunotóxicas, além de ser tóxico para o sistema endócrino, reprodutor e também para o desenvolvimento embriofetal) e influindo negativamente e com graves impactos no desenvolvimento reprodutivo dos seres humanos (desregulador endócrino). Esta medida, além de ser uma imposição legal de acordo com o que dispõe o art. 3, § 6, alíneas c e d, da Lei 7.802/89 e art. 31 do Decreto 4.074/02, é mais do que necessária e urgente, haja vista que a maioria dos países do mundo já proibiu sua utilização há vários anos, inclusive EUA, Europa e a China, e justificativas meramente econômicas não podem servir para a manutenção dos graves danos que este ingrediente ativo vem causando à saúde humana.
	Sabe-se que, de última hora, há pressões empresariais para adiar a finalização definitiva de sua fabricação, por mais seis meses. Isto é inaceitável e injustificável, levando-se em consideração que até os quatro principais fabricantes já cessaram sua utilização. Diante disto, nós agricultores, movimentos sociais, igrejas e pesquisadores viemos exigir a manutenção da RDC 10/2008 da ANVISA, que estabelece a necessidade de reavaliação deste veneno, e a RDC 01/2011, no que tange à definição de limite máximo para finalização de sua formulação até 30 de junho de 2011, mas que, para além dela, tanto a fabricação, como a venda e uso deste veneno sejam finalizados também até o prazo máximo de 30 de junho de 2011, ou seja, imediatamente!
	Agroecologia, soberana e popular - Por uma terra livre de transgênicos e agrotóxicos.
	Londrina, 24 de Junho de 2011.
Seguem- se no documento original mais de três mil assinaturas.
NOTA: SE VOCE QUISER ADERIR, mande sua adesão para
Dirceu Barbano, Presidente da  ANVISA: dirceu.barbano@anvisa.gov.br
Ministro da Saúde, Dr.José Padilha, a/c gabinete: eliane.cruz@saude.gov.br