	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, estive na cidade de Três Marias, onde fizemos várias palestras principalmente sobre drogas.
Em todas as cidades de Minas Gerais que tenho visitado, está patente a urbanização da violência. O que vem a ser urbanização da violência? Anda-se pela cidade e se veem, por exemplo, concertinas em todos os cantos. Três Marias, uma cidade pequena, que tem 3 mil habitantes, no máximo, está cheia de concertinas.
	Deputado Gilberto Nascimento, V.Exa., que já foi delegado, sabe que isso mostra que a violência está deixando reclusos dentro de suas próprias casas os habitantes, os pagadores de impostos. Todos são reféns desses criminosos que mandam.
	Nas escolas, esses criminosos cooptam crianças e adolescentes para que usem drogas. A primeira droga é oferecida gratuitamente, a segunda também é oferecida, e a terceira já começa a ser cobrada. Os novos usuários de drogas começam então a cometer furtos dentro da própria casa. Após descobertos esses furtos dentro da própria casa, eles começam a furtar na casa do vizinho, na casa de outra pessoa. Depois, com uma arma na mão, realizam assaltos para saciar seu vício e cometem crimes violentos de todas as maneiras.
	Esta é a realidade brasileira. Aconteceram 63 mil mortes no País em 2016. Houve 11.600 mortes só no primeiro trimestre deste ano. Sr. Presidente, o crime avança por todo o Brasil. Em Minas Gerais, isso não é diferente.
	O crime organizado dita, em todo lugar, onde se aumenta a violência e onde não se aumenta. Estados - não vou mencionar os nomes, mas Minas Gerais é um deles - citam dados sobre a diminuição da violência, do número de homicídios. Hoje a revista Veja declarou que quem está determinando a diminuição desses crimes não é o Estado, não é a força de segurança, não é a prevenção, e sim o crime organizado. O Primeiro Comando da Capital é que determina isso.
Onde há guerra para a tomada do poder do tráfico nos Estados, para se inserir em determinado Estado e tomar outras facções, como o Comando Vermelho e a Família do Norte, eles determinam execuções. E é necessário um relatório. O relatório sobre esses crimes é enviado por "zap", o relatório sobre a execução do criminoso. Nós estamos cansados de assistir, por "zaps", a filmagens que mostram pessoas sendo assassinadas, Presidente. Assassinadas! O PCC exige esse relatório, que é mandado para Presidente Bernardes.
	Quem está mandando no Brasil não é mais o Presidente da República, não é mais o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Quem está mandando no Brasil é o Primeiro Comando da Capital, a ponto de determinar a uma pessoa que assassinou outra, a mando deles, que desenterre o corpo da pessoa assassinada, faça o relatório e o envie para o PCC.
Essa é a realidade brasileira, e nós estamos assistindo a isso, e a população está padecendo nas mãos dos criminosos.
	Isso não sou eu que estou falando, está em uma reportagem, Presidente Fábio Trad, da revista Veja desse final de semana. O crime organizado está ditando o que se tem que fazer.
	O crime organizado tem lucros faraônicos, que podem ser comparados aos de multinacionais. Eles são de 30 milhões por ano, alcançados por meio de tráfico de drogas, aluguel de armas, explosão de caixas eletrônicos, colocação de barreiras em estradas para explodir e abrir carros-fortes.
A violência no País está num patamar em que tem que ser contida, e a única maneira de se fazer isso é com um combate eficaz, com tolerância zero, legislação condizente com a realidade, para fazer cessar isso e depois colocar esses criminosos na cadeia. Há outras maneiras de se combater essa criminalidade. É preciso agir com muita inteligência, muita perspicácia, tirocínio policial, buscando pegá-los onde eles têm sua maior fortaleza: dentro das penitenciárias.
As penitenciárias do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, principalmente de São Paulo, onde está o comando maior do PCC, e de outros Estados ditam o que vai ser feito neste País, determinam quando se vai matar, onde se vai roubar, onde se vai traficar. O tráfico de drogas nacional e internacional é o PCC que está comandando na atualidade, e os lucros são absurdos, chegam a 30 milhões por ano.
	Quando alguém de uma quadrilha quer migrar para outra, acontece o que aconteceu no Ceará. Eles alugam um helicóptero, mandam matar aquela pessoa que migrou ou que estava gastando indevidamente o dinheiro, e essa pessoa é exterminada.
	Quem está mandando no País não é o Presidente da República, não são as Forças Armadas, não são as polícias, é o crime organizado, o Primeiro Comando da Capital, segundo a revista Veja. Se os índices de criminalidade num Estado são reduzidos a mando deles, então não é a segurança pública que está sendo eficaz, é o crime organizado que está mandando. É isso que está acontecendo.
	Sr. Presidente, abordo agora outro assunto. Houve essa discussão aqui no plenário sobre aborto. Já é autorizado o aborto no Brasil. Todo mundo sabe que o aborto é autorizado. O art. 128 do Código Penal autoriza o aborto necessário ou terapêutico, como é conhecido juridicamente. Nos casos de perigo para a vida da mãe ou de estupro, o aborto é autorizado, de acordo com esse artigo. Não se pode querer forçar uma pessoa a criar um filho indesejado, produto de crime. Não se pode também deixar a mãe morrer em prol do filho, porque os dois vão morrer. A verdade é essa.
	Então, o aborto já é autorizado pela legislação brasileira. Eu acho que isso, dessa forma, já está de bom tamanho, não é, Deputado Pastor? A legislação já prevê isso.
	A propósito, o número de crimes de estupro está crescendo assustadoramente neste País. E eu fiquei assustado com o fato de que Minas Gerais é o segundo Estado com o maior número de casos de feminicídio sem solução, sem julgamento. O primeiro é o Paraná; o segundo, Minas Gerais. As medidas protetivas contra as mulheres vítimas de violência doméstica e de outros tipos de violência estão em segundo plano.
	Precisamos agir urgentemente para realizar esse combate à violência, melhorando as cidades, a urbanização. Eu chego a uma cidade pequena e já vou olhando a paisagem. E o que mais vejo? Concertinas, cercas elétricas, ofendículos de todas as formas. Nas cidades, o povo está encarcerado dentro de casa, enquanto os criminosos deitam e rolam, fazem o que querem, estupram, matam, viciam, injetam drogas em todos. Assim está o País.
	No Rio de Janeiro houve uma intervenção, o Exército está desfilando lá, e a violência, crescendo a cada dia. Crianças, nas escolas, estão sendo assassinadas.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Fábio Trad) - Está deferida a pretensão.