A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa está para apreciar  matéria que considero das mais relevantes. Refiro-me à Medida Provisória 529/11 que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual.
A MP traz em seu bojo vários dispositivos que a bancada do PCdoB discutiu amplamente, o que culminou com a apresentação de projeto de lei que trata do Sistema Especial de Inclusão Previdenciária. Cito como exemplo a alíquota de 5% para a contribuição previdenciária para o microeempreendedor individual com renda anual de R$36 mil. Essa medida contribui, em muito, para a formalização perante a Previdência Social de extenso grupo de trabalhadores urbanos que não se enquadram como empregados ou que não possuem renda suficiente para arcar com uma contribuição com alíquota de 20%.
Lembro que o microempreendedor é aquele que trabalha por conta própria, sem relação de emprego - inclusive a dona de casa -, e a contribuição reduzida estenderá a essas pessoas o direito ao benefício da aposentadoria.
O microeempreendedor há muito merece esse direito, uma vez que contribui em larga escala para a economia do País, sendo fundamental na área da cultura.
 Espero, pois, que a matéria seja aprovada em breve, para que o Congresso responda a uma justa demanda da sociedade.
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigada, Sr. Presidente.