	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, este projeto de lei é mais uma medida deste Governo ilegítimo, fruto de um golpe parlamentar que atenta contra a soberania nacional e destrói, também com outras medidas já aprovadas por esta Casa, o patrimônio público, destrói a perspectiva de futuro das nossas gerações.
	O patrimônio de uma sociedade é resultado da construção coletiva dos membros dessa sociedade, o patrimônio cultural, o patrimônio ambiental, o patrimônio social, o patrimônio econômico, o patrimônio arquitetônico. Esse patrimônio identifica um povo, uma nação.
Este Governo, que tem traços perversos, vai entrar para a história do nosso País como demolidor do futuro, lamentavelmente!
	Mas chamo a atenção para este aspecto: a iniciativa deste projeto de lei é de um Deputado. Trata-se não de medida provisória que o Presidente encaminhou para esta Casa, mas sim de um projeto de lei de um Parlamentar. Portanto, esta Casa é corresponsável por essas medidas que estão destruindo a herança do povo brasileiro.
	Sr. Presidente, numa sociedade verdadeiramente democrática, a decisão sobre matéria com esse nível de implicação, que trate de tema como o desse projeto que está sendo votado aqui, não é tomada a toque de caixa. Decisão desse tipo sem consulta à sociedade é algo inaceitável. Há mecanismos de democracia direta na Constituição Federal, no art. 14, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Matéria como essa teria que ser submetida, no mínimo, a referendo popular. Não está se tratando de matéria qualquer, está se tratando da destruição de uma conquista da Nação brasileira de décadas, senão de séculos, Sr. Presidente. Está na hora de dar um basta!
Esta Casa é corresponsável por este Governo, pela destruição que ele está promovendo em nosso País. Isso realmente tem um preço muito alto. São gerações e gerações que terão que pagar por isso.
	Vejam, Srs. Parlamentares, ao votarem esta matéria, V.Exas. estão se comprometendo com uma medida de destruição do patrimônio do nosso País.