	O SR. NEILTON MULIM (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de dedicar esta oportunidade a falar sobre o Município de minha origem, São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, o 14º mais populoso do País, com mais de 1 milhão de habitantes.
	Tenho dedicado meus mandatos e toda a minha trajetória pública a honrar minhas raízes e cooperar para que as expectativas de desenvolvimento com qualidade real e democrática, com vistas a que o altruísmo e o respeito por cada indivíduo sejam possíveis e reais. 
	Somos seres individuais, com necessidades e características peculiares, porém dependentes da coletividade de direitos que nos cercam. Considerando que a saúde é o mais basilar desses direitos, afirmo a urgente necessidade de que o direito à vida e à dignidade humana sejam erguidos como o baluarte de toda a sociedade.
	Nessa última semana, assistimos perplexos ao sofrimento de famílias que dentro de um mês perderam seus filhos por causas ainda em discussão. Foram nove bebês, sendo quatro em apenas uma semana na mesma unidade de saúde em nosso Município, embora a Secretaria de Saúde tenha declarado que as causas dos óbitos não tenham ligação entre si. O clamor por melhores condições de atendimento e assistência se espalha por todo o Município de São Gonçalo. 
	Diante desse e de tantos outros fatos, reflito sobre as medidas a que tenho me dedicado através de projetos de lei apresentados a esta Casa, como recursos orçamentários que ultrapassam, somente para a nossa cidade, São Gonçalo, mais de 18 milhões de reais, designados para esse fim e para outras principais áreas, como educação, além do requerimento e contatos pessoais com o Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, acerca da construção de um hospital com recursos federais que nos atenda com excelência e vença a carência imperiosa por uma assistência médica digna. 
	Obviamente percebo que ainda há muito por fazer, e essa questão deve receber a importância de um bem insubstituível: a vida.
	Nobres Deputadas e Deputados, em São Gonçalo, contamos com mais de 31 mil portadores de necessidades especiais, se considerarmos apenas as dificuldades e limitações motoras, visuais, auditivas, mentais e intelectuais totais e severas. Por isso, convido os presentes a destinarem um olhar atencioso à urgência de acessibilidade, como a defesa do direito previsto em nossa Constituição de ir e vir. Sabemos que essa demonstração de respeito, nas vias de acesso públicos, como calçadas e passagens de grande circulação, deve receber primazia nos planejamentos orçamentários e nos projetos de arquitetura e urbanismo.
	Como representante do Rio de Janeiro, Estado com a maior concentração de idosos de nosso País, segundo dados do IBGE, em 2010, tendo somente em São Gonçalo cerca de 151.486 idosos - dados de 2011, do IBGE -, quero também dedicar minha participação nesta Casa a expressar minha inquietação pelo fato de que infelizmente o "avançar da idade" não tem sido tratado como um privilégio em nossos dias, e sim com desrespeito aos direitos de quem tanto semeou durante toda a vida. 
Por isso, defendo, através das proposições de minha autoria, questões como a qualidade da humanização hospitalar e proteção à independência dos idosos descrita no Projeto de Lei nº 7.855, de 1010; a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aposentados na aquisição de veículos, o Projeto de Lei nº 7.853/2010, que dá isenção no pagamento de pedágios em rodovias federais e estaduais; a Proposição nº 7.346, de 2010, que estabelece a isenção de tarifas bancárias para os aposentados, pensionistas, inativos e beneficiários de prestação continuada, referente à conta destinada ao recebimento do benefício, com provimento de até dois salários mínimos. 
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Neilton Mulim, V.Exa. me permite uma breve intervenção?
	O SR. NEILTON MULIM - Pois não, Deputado.
	O Sr. Mauro Benevides - Quero cumprimentar V.Exa. pelo discurso que faz no Grande Expediente desta sessão de hoje, sobretudo nesse enfoque direcionado para a situação dos idosos, quando V.Exa. reclama, através do poder público, uma assistência eficiente àqueles que já, no caminhar do tempo, prestaram relevantes serviços à própria comunidade em que viveram. Sobre o projeto que V.Exa. apresenta, vamos nos empenhar para que seu trâmite ocorra sem delongas, porque V.Exa. sabe que esta Casa privilegia as medidas provisórias, em detrimento das nossas iniciativas. E V.Exa. faz muito bem, já agora, em advertir a Casa para a necessidade imperiosa de iniciativas como essa em favor dos aposentados brasileiros, para que não sofram neste plenário qualquer tipo de procrastinação e seja esse projeto acolhido pelo plenário, dando assim uma grande oportunidade para que ele, seguindo para o Senado, torne-se diploma legal vigorante, com a sanção da Presidente da República. Portanto, felicito V.Exa. pela iniciativa e, desde já, predisponho-me a apoiá-lo nesta tribuna, nas Comissões, enfim, nesse trâmite natural que qualquer projeto de iniciativa parlamentar tem nesta Casa. Parabéns a V.Exa. pelo discurso que profere no Grande Expediente da tarde de hoje.
	O SR. NEILTON MULIM - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides. Tenha a certeza de que suas palavras ecoam de maneira significativa nesta Casa, tendo em vista a sua brilhante atuação nesses 11 mandatos legislativos. V.Exa. foi Senador da República e Deputado Federal em alguns mandatos e deu sua bela, grande e imperiosa contribuição ao País e ao povo brasileiro. Muito obrigado por sua contribuição.
	Sr. Presidente, uno esforços com os nobres colegas através de relatorias, como a que prevê a extensão de preferência e reserva de assentos em rodoviárias e aeroportos para idosos, deficientes e gestantes; o Projeto de Lei nº 7.343, de 2006, transformado na Lei nº 12.419, de 2011, que altera o Estatuto do Idoso, passando a garantir a prioridade para os idosos na aquisição de unidades residenciais térreas nos programas nele mencionados; a concessão do direito à gratificação natalina - refiro-me ao 13º salário -, descrita no Projeto de Lei nº 3.967, de 1997, para os que recebem renda mensal vitalícia, relatoria também aprovada, com a extensão acrescentada do benefício da prestação continuada para idosos a partir de 65 anos, todos considerados incapazes de exercer suas atividades profissionais.
	Também integra, Sr. Presidente, minha trajetória de defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas o Projeto de Lei nº 4.138, de 2012, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para dispor sobre a alíquota zero da contribuição previdenciária para os aposentados por tempo de contribuição e invalidez e pensionistas que se enquadrem no perfil de microempreendedor individual.
	O quadro que está diante de nós é este: o retrato do Brasil que está envelhecendo ainda na fase do desenvolvimento. Portanto, a tomada de medidas e ações que ofereçam maior qualidade de vida aos nossos anciãos é principalmente zelo e prevenção para a consolidação de um País com bases fortes.
	Quero também, Sr. Presidente, nesta oportunidade, ratificar o desejo desta Casa - tenho certeza de que sem exceção de algum Parlamentar - da urgente votação do piso nacional único para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Esses verdadeiros guerreiros têm País afora buscado melhorar a qualidade da saúde das nossas famílias, e não têm sido valorizados. Não têm um salário equânime, juste e reconhecido. Portanto, nós pedimos a V.Exa. e a todos os nossos pares dedicação para aprovarmos o piso nacional para esses grandes guerreiros da saúde, que são os agentes comunitários, bem como para aprovar o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que versa sobre a redução para 30 horas semanais da carga horária dos profissionais de enfermagem.
	Sabemos que é uma causa justa, sabemos da importância desses profissionais e também da sua dedicação, portanto, nada mais justo do que a redução da carga horária desses profissionais de saúde, pois, certamente, uma vez consolidada essa redução, eles produzirão muito mais e elevarão o nível da nossa saúde. Com certeza haverá reconhecimento desta Casa a esses profissionais da saúde também.
	Portanto, Sr. Presidente, quero agradecer a oportunidade, agradecer a todas as Deputadas e Deputados e ao povo brasileiro que nos assiste. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.