	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acabo de vir da UnB - antes, participei da Comissão de Educação -, em que se discute a repercussão da Emenda Constitucional nº 95. Realmente a Emenda Constitucional nº 95 está inviabilizando programas das mais diversas áreas sociais, paralisando as universidades, os institutos federais e os centros de pesquisa científica do País.
	Os servidores docentes e não docentes também estão sofrendo os reveses dessa medida. Eu creio que uma solução tem que ser construída, porque se não houver flexibilização, haverá prejuízos irreversíveis.
	Eu queria aproveitar o momento para me solidarizar com os meus colegas da Universidade Federal Rural do Amazonas e com os servidores, que, dirigidos pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA, no Pará, decidiram iniciar, no dia 20, uma greve, exatamente para lutar por seus direitos e para que essa emenda constitucional seja rediscutida.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) anunciam paralisação geral para esta quarta-feira, 20, dentro da mobilização nacional da campanha salarial de 2018-2019, convocada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA). No Pará, o movimento paredista é coordenado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Pará (SINDTIFES).
	Os portões dos seis campi da UFRA existentes em Belém e no interior do Estado, incluindo duas fazendas-escola, onde estudam cerca de 7.200 alunos, permanecerão fechados. Ao todo, a UFRA possui cerca de 580 servidores ativos, dentre o total de 780, segundo o coordenador geral do SINDTIFES, Cleber Coelho. Em Belém, o sindicato manterá uma mobilização em frente ao portão do campus, a fim de dialogar com a população para explicar as causas do movimento.
	A categoria reivindica o aumento salarial de 25,63%, onde se inclui a reposição de perdas salariais acumuladas desde o ano de 2015. A pressão dos trabalhadores se interpõe à negativa do Governo Temer em conceder aumento salarial este ano e, ainda, aos profundos cortes nos repasses orçamentários às universidades públicas federais advindas da Emenda Constitucional nº 95, que cortou investimentos pelos próximos 25 anos, precarizando as condições de ensino, pesquisa e prestação de serviço à comunidade. Por isso, a mobilização nacional do SINDTIFES reforça também a defesa do ensino público gratuito e de qualidade.
	A paralisação foi marcada para esta quarta-feira, 20, por ser a data prevista para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o direito dos servidores públicos federais terem data-base para reposição salarial, uma conquista que no País é garantida somente aos trabalhadores celetistas, pois não há regulamentação em lei de negociação coletiva e direito à data-base para os servidores estatutários. Sem a data-base, o Governo se sente desobrigado a conceder a reposição anual das perdas salariais dos servidores públicos. No caso da UFRA, a última reposição de perdas foi conquistada pelos trabalhadores em 2015, de pouco mais de 10% parcelado de duas vezes, após uma greve de 5 meses.
	Na condição de professor da UFRA e sindicalista, pois fui fundador e primeiro Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (SINTEPP), eu me solidarizo à luta dos técnicos-administrativos das universidades públicas federais que têm todo o direito de lutar por melhores condições de salário e de trabalho, especialmente, pelo direito à data-base como todo o trabalhador deve ter.