PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ALEXANDRE ROSO (PSB-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, no Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, precisamos refletir sobre a situação brasileira e sobre o que devemos fazer para ter uma sociedade livre da dependência química e do tráfico dessas substâncias.
O aumento do consumo, o surgimento de novas drogas, a violência associada ao tráfico e os dramas - às vezes, tragédias - pessoais e familiares de um grande número de dependentes ameaçam, há décadas, a saúde pública, a segurança e o bem-estar da nossa sociedade. É natural que o tema represente uma preocupação em todos os lares do Brasil.
Como médico, estou relativamente habituado a lidar com esse problema. Mas confesso que fiquei alarmado com os dados do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, o LENAD, feito pela Universidade Federal de São Paulo no ano passado. Segundo a pesquisa, o Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína e derivados, atrás apenas dos Estados Unidos da América.
A pesquisa indica que mais de 6 milhões de brasileiros já consumiram algum tipo de droga. O que mais me preocupa é que esse tipo de levantamento costuma ser apenas aproximativo, afinal, grande parte dos consumidores não assume o vício com receio de sofrer algum tipo de represália.
Nesse contexto, Sr. Presidente, embora encare com reservas as propostas de descriminalização do consumo, sou obrigado a admitir que as políticas repressivas não vêm produzindo os efeitos que todos desejamos. Ora, o que poderíamos esperar de uma política de combate às drogas? Poderíamos esperar que conduzisse à diminuição do consumo; à redução dos danos para o usuário e à redução da violência associada ao tráfico. Não é o que tem ocorrido, infelizmente.
Há quem acredite que a elevação das penas seja um modo efetivo de combater o tráfico. De fato, esse tipo de medida encontra eco na sociedade, traz prestígio para quem propõe e algum conforto às famílias, que passam a sentir que o Estado está adotando uma atitude firme com vistas à sua proteção. No entanto, medidas desse tipo produzem pouco efeito e afastam o usuário de drogas do sistema de saúde.
A pena mínima estabelecida em 1976, que punia os traficantes com 3 anos de cadeia, foi aumentada para 5 anos, em 2006. De lá para cá, não houve queda no consumo de drogas no Brasil. O efeito do endurecimento das penas aumentou a população carcerária, a ponto de vivermos, hoje, a situação absurda em que alguns Estados precisam construir um sem-número de penitenciárias apenas para cobrir o déficit atual de vagas.
A lavagem de dinheiro, por outro lado, vai muito bem. Segundo o Fundo Monetário Internacional, 352 bilhões de dólares do comércio ilegal de drogas foram absorvidos pelo sistema financeiro mundial, algo próximo de um terço das perdas financeiras com a crise iniciada naquele ano. É difícil pensar em algum negócio mais lucrativo que o tráfico.
Diante disso, o que fazer? 
Não sou economista, mas me parece claro que o enfrentamento dessa questão, para ser efetivo, precisa estar focado, sobretudo, na demanda. Sem dúvida, o traficante e o usuário devem ser tratados pela sociedade de maneira diferente.
Isso significa tratar do usuário, tratar da dependência química. Significa, em suma, considerar o problema das drogas, antes de tudo, como uma questão de saúde pública, mas sem abandonar a repressão ao comércio ilegal. É preciso aproximar os dependentes do sistema de saúde, e penso que teremos dificuldades de fazê-lo enquanto nos preocuparmos em constrangê-los, fichá-los, submetê-los ao estigma de uma condenação moral. Por outro lado, o vício não pode justificar um crime.
Sr. Presidente, o Brasil vive um momento em que precisa ousar, pensar diferente, olhar para o futuro e sair do lugar. Somos campeões em homicídios, rota do tráfico internacional e um dos principais mercados de drogas ilegais do mundo. É uma situação que não pode nos orgulhar, nem permite acomodação.
Políticas inovadoras em relação às drogas mais leves têm sido adotadas em países muito próximos de nós, geográfica e culturalmente, como Uruguai, Argentina, Colômbia, Portugal e Espanha, além de parte dos Estados Unidos. Em alguns casos, observa-se a queda no consumo de drogas pesadas, nos índices de criminalidade e no número de presos e infectados com doenças como a AIDS.
Penso que esses exemplos devem ser estudados e debatidos, especialmente neste momento em que tramita no Senado um projeto que propõe alterações no Código Penal. Precisamos ter sempre em mente que o tema das drogas não é isolado, mas está inserido numa problemática social, num contexto mais amplo de injustiças, exclusão e precariedade.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.