	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, farei dois registros.
	Lamento registrar aqui um voto de pesar pelo falecimento do advogado pernambucano, Dr. Joaquim Correia de Carvalho. Foi um grande advogado que ajudou muito a advocacia daquele Estado. À sua família, os nossos sentimentos.
	O segundo registro é para comunicar a esta Casa que estaremos hoje com a Diretora-Geral da Polícia Rodoviária Federal, que criou a importante ferramenta eletrônica para registro de acidentes. Nós vamos também pedir a S.Sa. para pleitear junto ao Governo o aumento do número de policiais, principalmente para abertura de postos da Polícia Rodoviária Federal na minha querida cidade de Salgueiro, em Petrolina e outras. 
	Espero que a diretora possa contar conosco aqui, mas que também possamos contar com a polícia no Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a advocacia pernambucana está de luto. Faleceu, na manhã de sexta-feira, dia 26, o advogado Joaquim Correia de Carvalho Júnior, que presidiu a OAB-PE no período de 1971 a 1975. "Perdemos Dr. Joaquim Correia (Correinha), um dos advogados mais íntegros e completos que tive a honra de conhecer", lamentou o Presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ao decretar luto oficial de 3 dias.
	"Ele foi o primeiro advogado a receber a comenda máxima da OAB-PE, conferida, a partir de 2014, a grandes personalidades da advocacia pernambucana a cada triênio. A Medalha José Cavalcanti Neves foi entregue ao Dr. Correinha, na abertura da Conferência Estadual dos Advogados, realizada em agosto do ano passado", lembrou Pedro Henrique.
	Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Joaquim Correia de Carvalho Júnior foi Procurador Geral do Estado de Pernambuco; professor de Direito Comercial da UFPE e membro da Comissão do Ministério da Justiça encarregada da reforma do Código de Processo Civil em 1985.
	O advogado recifense, Sr. Presidente, tinha 85 anos e foi o primeiro Procurador Geral do Estado após a criação da PGE-PE, em 1990. No início de sua carreira, nos anos 1960, Joaquim Correia lecionou na Faculdade de Direito do Recife e na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Pernambuco. No início do Governo de Nilo Coelho (1967-1971), entrou para a Procuradoria dos Feitos da Fazenda Estadual - embrião da PGE-PE - mediante concurso público para advogado de ofício. Em 1968, foi nomeado Procurador Geral dos Feitos da Fazenda.
	Em 1990, no Governo de Carlos Wilson, quando a PGE-PE foi criada, passou a ser o Procurador Geral da instituição, exercendo o cargo de 20 de agosto de 1990 a 15 de março de 1991. Militante contra o regime militar, Joaquim Correia assinalou, em depoimento ao livro Evolução Histórica da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, de autoria de Humberto França e publicado em 2010 - que "a PGE-PE foi um instrumento importante para a efetiva implantação do chamado Estado Democrático de Direito, porquanto procurou valorizar os princípios jurídicos adotados pela democracia". Durante sua gestão, a PGE-PE foi instalada na atual sede, na Rua do Sol, Bairro de Santo Antônio. O fato está registrado em placa no hall do edifício. 
	Joaquim Correia também se destacou na advocacia privada e foi Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pernambuco (OAB-PE) entre 1971 e 1975. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para registrar uma excelente iniciativa da Polícia Rodoviária Federal em consonância com os novos tempos e, principalmente, com o advento da Internet. 
	A Polícia Rodoviária Federal tornou público que está disponível a partir de ontem, dia 29, em todo o Brasil, no endereço eletrônico: www.prf.gov.br/acidente, a ferramenta eletrônica para confecção de Declaração de Acidentes de Trânsito, a e-DAT. Tal ferramenta permite ao usuário a possibilidade de registrar acidentes de trânsito sem vítima diretamente pela Internet, sem a necessidade da presença da PRF no local. Essa declaração substituirá o Boletim de Acidente de Trânsito - BAT em situações específicas.
	A e-DAT poderá ser utilizada pelos usuários envolvidos no acidente nos seguintes casos:
- acidentes de trânsito ocorrido em rodovias federais (as rodovias com sigla BR);
- não tenham como resultado pessoas feridas ou mortas;
- envolvam até cinco veículos;
- não tenham provocado danos ao meio ambiente e/ou ao patrimônio público; e
- não estejam envolvidos veículos transportadores de produtos perigosos ou oficiais.
	Com interface agradável e de fácil manuseio, Sr. Presidente, essa inovação tecnológica apresenta uma série de benefícios para o usuário, como: agilidade - pois não há a necessidade de esperar as equipes para a confecção do boletim; comodidade e segurança - o usuário confecciona a declaração em casa, sem exposição às intempéries e aos riscos à própria segurança, caso se mantivessem no local do acidente; valor legal - a e-DAT é reconhecida pelos demais órgãos e pelas seguradoras de veículos; diminuição das interdições ou interrupções de tráfego e das ocorrências delas decorrentes, como assaltos, novos acidentes, etc.
	É obrigatório aos condutores declarantes disporem de uma conta de correio eletrônico para a comunicação entre o órgão e o cidadão.
	A e-DAT objetiva o registro dos acidentes simples, aqueles acidentes típicos de colisão traseira com danos só nos para-choques, leves amassamentos, retrovisores quebrados, arranhões, etc. Acidentes, embora simples, demandam tempo operacional da PRF, tempo este que poderia ser empregado em atividades de prevenção de acidentes e na garantia da segurança coletiva.
	A PRF orienta todos que, para os casos em que o registro do acidente seja realizado por meio da e-DAT:
	- anotem o local (BR e Km), a data e o horário da ocorrência;
	- fotografem a posição dos veículos envolvidos, os danos aparentes;
	- retirem os veículos das faixas de rolamento, cumprindo o previsto no Art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro, pois o descumprimento se constitui em infração média, com valor de R$85,13, com 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação do condutor infrator.
	Parabéns à PRF pela excelente iniciativa em prol da população brasileira!