	O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, antes de mais nada eu quero cumprimentar esta Casa pela seriedade com que está enfrentando o tema. Eu acho que essa presença expressiva aqui em plenário mostra que todos nós estamos querendo, de fato, buscar uma solução para o grave problema da criminalidade.
	Eu quero me dirigir aos Parlamentares que têm dúvida sobre qual é a melhor resposta. Todos queremos e precisamos dar uma resposta ao Brasil, mas uma resposta que enfrente o problema, que resolva o problema, e não que o agrave, como essa PEC que ora se propõe votar fará fatalmente, colocando menores de 16 e 17 anos nas penitenciárias, porque nós, Deputado Alceu Moreira, como V.Exa. disse bem, conhecemos o Brasil real. Sabemos que não basta estar no texto que não poderão ser misturados. Até serem construídas quaisquer penitenciárias especiais, ficarão todos com os maiores e serão exército de mão de obra reserva do crime organizado e estarão na pós-graduação do crime. (Palmas.)
	Queremos dar um passo, sim, mas queremos dar um passo à frente. Não queremos dar um passo atrás. Ministros do Supremo, ex-Presidentes do Supremo, OAB, Ministério Público, CNBB, Conselho Nacional das Igrejas Cristãs, Governadores de Estado, pastores evangélicos, todos dizem que é preciso resolver o problema da criminalidade, sim, mas aperfeiçoando o Estatuto da Criança e do Adolescente, e não aprovando uma proposta de emenda à Constituição que vai produzir graves injustiças - em vez de resolver o problema, vai agravá-lo.
	Portanto, o que sai desta reunião nesta noite é que temos centenas de Deputados que reconhecem que o Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser modificado, precisa ser aperfeiçoado para enfrentar esse problema, que a solução não é aprovar uma PEC que criará um sistema de responsabilidade que não existe em país nenhum do mundo, em que se define se alguém é adulto ou criança em função da conduta adotada: caso seja um roubo praticado a dois, é adulto; caso seja um roubo praticado sozinho, é criança; se vendeu uma trouxinha de maconha, é adulto; se explodiu um caixa eletrônico e organizou uma milícia, é criança. Isso é o que está expresso nessa PEC injusta, contraditória e que representa o maior retrocesso na luta por justiça, por segurança pública.
	Para promover um país em que todos tenham direito de reconstruir o seu futuro e de construir um futuro diferente para todos, vamos dizer "não" a essa PEC, que é um retrocesso. 
	Muito obrigado.