	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria usar a tribuna para debater uma questão importantíssima: a criminalidade e a insegurança no meio rural.
	Os produtores, proprietários e trabalhadores rurais, aqueles que produzem, trabalham e vivem no meio rural, estão absolutamente inseguros, porque o crime e a criminalidade migraram para o interior do interior.
	O crime de abigeato foi tipificado - eu sou o autor da lei. No Rio Grande do Sul estamos tendo a força-tarefa sobre o assunto. A tipificação do abigeato e o aumento da pena fizeram com que fosse reduzido em 34% o crime de roubo de animais, que é também um crime contra a saúde das pessoas que consomem a carne oriunda da prática desse roubo.
	Agora nós estamos trabalhando no porte rural de armas, por intermédio de um projeto importante que apresentei, o PL 6.717/16. Ele trata de proteger a vida de todos aqueles que vivem no meio rural, dos seus familiares e dos terceiros que estão na propriedade. Vale para o proprietário e vale para o trabalhador. Nós estamos buscando inclusive o apoio do recentemente criado Ministério Extraordinário da Segurança Público, que estabeleceu uma agenda com a CNA, a Confederação Nacional da Agricultura, na qual está apontada prioridade para a aprovação do projeto de autoria do Deputado Afonso Hamm.
	Eu já havia debatido esta iniciativa quando da análise do Projeto de Lei nº 3.722, de 2011, do Deputado Peninha, aprovado em 2015, especialmente quando se tratava do porte de armas pelos habitantes da zona rural. Eu coloquei de forma destacada o porte de armas de fogo nos limites da propriedade, por pessoas maiores de 21 anos, com muita responsabilidade. Não se trata de armar o campo; trata-se de trabalharmos para proteger a vida dos produtores e trabalhadores que estão isolados em áreas do interior, especialmente, em que não há sinal telefônico e nas quais as autoridades policiais não chegam. Nós precisamos garantir a vida desses produtores e trabalhadores rurais. Por isso, o porte rural de armas é importantíssimo.
	O PL 6.717, de 2016, nós já aprovamos na Comissão de Segurança Pública, por unanimidade, e na Comissão de Agricultura, com duas abstenções. Agora vamos pedir regime de urgência para aprová-lo aqui no plenário.
	Presidente, eu finalizo falando da importância de nós protegermos as populações rurais. Até aqueles que discordam do meu projeto entendem isso. Eu mesmo não uso armas, mas há aqueles que estão morando, vivendo, trabalhando, produzindo no meio rural, e isso é do conhecimento dos criminosos, das quadrilhas, que estão indo roubar as máquinas, os insumos, os animais - o que configura a prática do abigeato. Nós estamos realmente comprometendo a vida dos produtores e trabalhadores rurais.
	Por isso, estamos reivindicando que tenhamos sensibilidade. Já conseguimos a assinatura dos Líderes, e este projeto haverá de ser aprovado por este plenário e sancionado pelo Presidente da República, para que nós tenhamos segurança no meio rural, dando proteção à vida das pessoas.
	Quero pedir que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar a iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública de atuarem de forma conjunta para prevenir e combater a criminalidade no campo.
	Uma das medidas será incluir o tema na pauta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) proposta que conta com nosso apoio e atuação no sentido de contribuir com a segurança no campo.
	Destaco que sou autor do Projeto de Lei nº 6.717, de 2016, que disciplina o porte rural de armas e permite a concessão de licença para o porte de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos.
	Nosso texto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública com parecer favorável do Relator, Deputado Alberto Fraga, e agora estamos solicitando ao Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia, regime de urgência para que seja votado pelo Plenário da Câmara Federal.
	É importante ressaltar que não se trata de armar o campo, mas de atender à principal reivindicação de quem vive, trabalha e produz na zona rural: segurança, considerando que a criminalidade migrou para o interior do interior.
	Aproveito para destacar o Observatório da Criminalidade no Campo, criado em 2017 pela CNA para oferecer aos produtores e aos trabalhadores rurais um espaço para relatos sobre a ocorrência de algum crime ou ato criminoso em sua propriedade.
	Precisamos de mais proposições que visem garantir mais segurança aos produtores rurais, que representam o setor mais importante da economia brasileira. Vamos continuar atuando para fortalecer as políticas de segurança pública em relação à criminalidade no campo.
	Muito obrigado.
	Era o que eu tinha a manifestar.
	Peço a divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil.