	O SR. ANGELIM (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu fiz um estudo com dados do Tesouro Nacional sobre as transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, de 2003 a 2016. É incrível como nesses 13 anos houve um crescimento vertiginoso nessas transferências, o que não ocorreu em 2017 e 2018, quando caiu bastante, prejudicando sensivelmente todos os 5.540 Municípios, notadamente aqueles que mais precisam desse Fundo para as suas despesas e investimentos. Em 2017, no ano passado, a queda desses repasses foi superior a 2008 e 2009, quando houve a grande crise econômica mundial que impactou seriamente a economia brasileira.
	Gostaria de falar da necessidade urgente de se reporem esses recursos, essas perdas consideráveis do FPM para os Municípios brasileiros.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja dado como lido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que assistem à sessão neste momento pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados, conforme prometido, volto hoje a esta tribuna para falar da crise econômica, tema que abordei recentemente sob a ótica dos Estados, analisando as transferências do Fundo de Participação dos Estados - FPE. Hoje quero falar da situação dos nossos Municípios, cuja sobrevivência depende, em grande monta, das transferências do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
	Obviamente que a situação dos Municípios, sob a batuta de Temer e Meirelles, não é melhor que a dos Estados. Quando Lula assumiu seu primeiro mandato, o FPM do ano anterior para os Municípios do Acre tinha sido da ordem de R$ 102 milhões e já no final de 2003 tínhamos um crescimento de 3,92%.
	A exemplo do que aconteceu com o FPE, nosso FPM cresceu constantemente até a grave crise econômica mundial de 2009: 10,38% em 2004, 27,35% em 2005, 10,07% em 2006, 9,15% em 2007 e 24,02% em 2008. Em 2009, em virtude da brutal crise econômica que afetou a economia mundial, tivemos uma queda de 6,31%, mas já em 2010 houve um crescimento de 1,92%. Ao todo, o FPM do Acre evoluiu de R$ 106 milhões em 2003 para R$ 212 milhões em 2010, dobrando de valor.
	Veio o Governo Dilma, e o FPM do Acre continuou crescendo de forma contínua: já no primeiro ano de Governo, 2011, o FPM deu um salto de 24,06%, em 2012 cresceu 3,42%, em 2013 cresceu 14,34% e em 2014 mais 9,97%. No seu segundo mandato o FPM de Dilma cresceu 9,97% em 2014, 6,14% em 2015 e 17,08% em 2016, quando foi vítima do golpe no segundo semestre. Ao todo o FPM sob a administração de Dilma Rousseff dobrou de tamanho, passando de R$ 212 milhões, em 2010, para R$ 425 milhões em 2016.
	Em 2017, infelizmente, o FPM dos Municípios do Acre despencou 8,24%, diminuindo de R$ 425 milhões para R$ 390 milhões, uma perda de R$ 35 milhões que nossos Prefeitos tiveram que amargar e continuarão tendo, porque em 2018 as coisas não estão melhores.
	Neste período fui Prefeito da Capital, Rio Branco, por dois mandatos, e o que aconteceu com o FPM das capitais foi ainda pior. No primeiro ano do mandato de Lula o FPM de Rio Branco fechou 2003 em R$ 62 milhões, com um crescimento de 0,3% em relação ao ano anterior.
	Já no ano seguinte, 2004, o FPM da nossa capital cresceu 11,29% e continuou crescendo nos anos seguintes: 27,54% em 2005, 10,23% em 2006, 5,15% em 2007e 23,53% em 2008, até que a crise mundial nos atingiu e derrubou nosso FPM por 2 anos seguidos: -6,35% em 2009 e -3,39% em 2010. Mesmo assim, fechamos 2010 com um FPM de R$ 114 milhões, quase o dobro em relação a 2003.
	Em 2011 veio o Governo Dilma e o FPM de Rio Branco nunca mais deixou de crescer: foram 24,56% em 2011, 3,52% em 2012, 20,41% em 2013, 10,73% em 2014, 6,12% em 2015 e 17,31% em 2017, quando o golpe desferido contra seu mandato interrompeu esta trajetória. Durante o período Dilma, o FPM de nossa capital saiu de R$ 114 milhões, em 2010, para R$ 244 milhões em 2016, mais do que dobrando num curto período e 6 anos.
	No ano passado, graças à desastrosa política econômica implantada pelo atual Governo, o FPM de Rio Branco caiu para R$ 213 milhões, uma queda expressiva de 12,70%, não verificada nem no pior momento da crise mundial de 2008/2009, representando uma perda nominal de R$ 31 milhões, que não deve ser recuperada em 2018, pelo contrário, os números do primeiro trimestre mostram que tende a piorar ainda mais.
	Assim como acontece com o FPE, os recursos do FPM são oriundos da arrecadação do Imposto de Renda - IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Se a atividade econômica cai, a arrecadação destes impostos cai na mesma proporção e afeta o FPM, cujo desempenho negativo em 2017 e 2018 mostra claramente que a recuperação econômica tão alardeada pelo Governo não passa de grossa mentira.
	Que nossos Governadores e Prefeitos fiquem atentos para o que dirão os candidatos à Presidência sobre este assunto, pois disso vai depender, em grande parte, o sucesso de suas administrações.