	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou apresentando emenda à Medida Provisória nº 539, estabelecendo novos prazos para a renegociação da dívida dos cacauicultores do sul da Bahia, minha região.
	É um plano importante do Governo Lula para aquela região tornar os produtores sujeitos de crédito, mas o prazo venceu no último dia 30 de junho. Necessário se faz, portanto, novos prazos, para que um bom número de produtores de cacau tenha tempo de preparar a documentação, recorrer ao banco, renegociar suas dívidas e pegar dinheiro novo, porque há dinheiro novo disponível aos produtores da região.
	Quero dizer, Sr. Presidente, que a região sul da Bahia produz 85% do cacau nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero comunicar que estou apresentando emenda à Medida Provisória nº 539, estipulando novo prazo para a renegociação das dívidas dos cacauicultores - Lei nº 11.775/2008.
Essa emenda se faz necessária, pois o prazo anterior venceu em 30 de junho de 2011. 
Segundo relatório atualizado, já foram regularizadas 4.887 operações de crédito, praticamente 50% do total. Vários produtores que estavam em processo de regularização não conseguiram cumprir com os requisitos no prazo determinado, já que alguns documentos levam até 90 dias para ser protocolados no INCRA, e as dívidas que dependem de espólios demandam processos judiciais que levam até 120 dias para o atendimento do pleito pelo juiz inventariante, prazo que os cartórios chegam a levar para expedir a certidão de inteiro teor, quando exigida pelos bancos.
Sem entrar no mérito dos motivos que retardam a referida renegociação, considero importante a ampliação do referido prazo e que se busque incluir o maior número possível de produtores. Penso ser do interesse de todos e do desenvolvimento de nossa região que os créditos agrícolas sejam renovados e dinamizem a economia.
Aproveitando as medidas de incentivo anunciadas pela Presidenta Dilma, considero que regular a situação do crédito dos produtores de cacau é uma contribuição efetiva para dinamizar a economia do sul da Bahia.
Muito obrigado.