	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que aceite como lido o artigo Decreto de Dilma sobre Conferências Populares Gera Reação Raivosa da Direita e da Mídia:
"Como dizia Raymundo Faoro, a elite brasileira adora democracia, desde que seja sem o povo. É por isso que, na falta de bandeiras, a oposição e setores da mídia que se acham verdadeiros partidos políticos têm ideologizado e radicalizado cada vez mais a reação a iniciativas do governo da presidenta Dilma. Agora, quer-se transformar o Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), em algo como se fosse o fim da democracia e a instituição de um regime comunista no País."
Isso é muito triste, Sr. Presidente.
	Eu gostaria que V.Exa., além de receber como lido o artigo, autorizasse sua divulgação nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Decreto de Dilma sobre Conferências Populares Gera Reação Raivosa da Direita e da Mídia. 
Como dizia Raymundo Faoro, a elite brasileira adora democracia, desde que seja sem povo. É por isso que, na falta de bandeiras, a oposição e setores da mídia que se acham verdadeiros partidos políticos têm ideologizado radicalizado cada vez mais a reação a iniciativas do governo da presidenta Dilma que beneficiem a maioria da população ou ampliem a participação popular nos destinos do País. Agora, quer-se transformar o Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), em algo como se fosse o fim da democracia e a instituição de um regime comunista no País. 
A oposição DEM/PSDB e boa parte do baronato midiático do País ainda vivem na época da guerra fria, com discursos calcados no anticomunismo para tentar apavorar a população e, com isso, cacifar-se para as eleições presidenciais. Vamos à realidade. As conferências são importantes instrumentos de participação popular. O objetivo geral de uma conferência é avaliar a situação de determinado setor e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas por parte dos governos. Ou seja, as deliberações tiradas ali orientam as ações de governo com relação àquela temática. No Brasil, as conferências do setor de saúde são as mais antigas, sendo realizadas já há quase oito décadas, por força da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. Mas a ampliação desta importante forma de participação popular só se deu com a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando foi garantida a participação da sociedade por meio do chamado controle social. 
Hoje temos no Brasil uma série de rodadas de Conferências de Políticas Públicas, como as Conferências de Assistência Social, de Educação, das Cidades, da Pessoa com Deficiência, da Pessoa Idosa, da Promoção da Igualdade Racial, entre diversas outras. Mas a elite brasileira não se conforma com essa abertura à participação direta do povo nos caminhos do governo. Em 2010, o então candidato à presidência pelo PSDB, José Serra, afirmou que esses mecanismos seriam democráticos "entre aspas", alegando que eles não representariam o povo brasileiro. Ele não considerou que para participar de uma Conferência Nacional é preciso passar antes pela eleição em conferências municipais e estaduais ou ser representante de uma das entidades nacionais representantes das categorias relacionadas ao tema da conferência. 
Após quatro anos, o discurso foi retomado, desta vez pela porta-voz da elite: a mídia tradicional. Atacam a presidenta Dilma por querer fortalecer ainda mais os mecanismos de diálogo e atuação conjunta entre governo e sociedade civil. O jornal O Estado de S. Paulo, grande representante da mídia tradicional criticou-a, como se participação social colocasse a democracia em risco. Eis um texto para explicar a eles o significado da palavra democracia. Por outro lado, uma pesquisa sobre o tema, realizada pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ, afirma que as conferências nacionais impulsionam a atividade legislativa do Congresso Nacional, fortalecendo, assim, através de uma prática participativa e deliberativa, a democracia representativa no Brasil. "Com as conferências nacionais de políticas públicas, o Estado abraçou a sociedade civil de forma sem precedentes na história brasileira", conclui o estudo.