	O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidente Dilma, no dia 21 de junho deste ano, fez um infeliz e demagógico pronunciamento, no qual, de maneira irresponsável, defendeu a vinda de milhares de médicos para o Brasil.
	Quem pode ser contra a vinda de médicos? Ninguém. O Brasil sempre aceitou os médicos que vêm para cá e sabem português, passam no REVALIDA, de forma absolutamente tranquila. O que nós não podemos aceitar é a vinda de médicos sem critérios definidos, como a lei brasileira e o Conselho Federal de Medicina já especificam. Existe a obrigatoriedade da revalidação do diploma profissional estrangeiro, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
	Sr. Presidente, o Governo da Presidente Dilma, do PT, reduziu a porcentagem do investimento do Governo Federal, de 53% para 44%. Hoje a responsabilidade maior está caindo sobre os Estados e os Municípios. Este Governo, que fez o loteamento da ANVISA, que sucateou a FUNASA, não pode lançar essa proposta irresponsável e demagógica de trazer médico como solução para os seus problemas na área de saúde.
	A Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina, a Federação Nacional dos Médicos e a Associação Nacional dos Médicos Residentes fizeram uma nota pública, intitulada A Saúde Pública e a Vergonha Nacional. Eu vou ler dois trechos desta nota:
"(...) O caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional. Ele expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de pessoas, cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados. Além disso, tem valor inócuo, paliativo, populista e esconde os reais problemas que afetam o Sistema Único de Saúde (SUS). 
Será que os 'médicos importados' - sem qualquer critério de avaliação ou com diplomas validados com regras duvidosas - compensarão a falta de leitos, de medicamentos, as ambulâncias paradas por falta de combustível, as infiltrações nas paredes e as goteiras nos hospitais? Onde estão as medidas para dotar os serviços de infraestrutura e de recursos humanos valorizados? Qual o destino dos R$17 bilhões do orçamento do Governo Federal para a saúde que não foram aplicados como deveriam em 2012? Porque vetaram artigos da Emenda Constitucional 29, que se tivesse colocada em prática teria permitido uma revolução na saúde?"
Por isso, Sr. Presidente, a nossa presença aqui, neste momento. Naquele infeliz pronunciamento, a Presidenta Dilma defendeu a vinda irresponsável de médicos, porque não é feita de acordo com critérios.
Eu ouvi agora o Ministro da Saúde dizendo que vai ser feito apenas um estágio de 3 semanas, para se avaliar. Um país que define com clareza como se faz, numa universidade, um curso de Medicina, com critérios rígidos que obrigam os nossos médicos a ter qualificação de forma correta, vai promover dessa forma a vinda de médicos estrangeiros? E dizem que esses milhares serão, basicamente, cubanos.
	Quero apresentar-lhes este dado: dos médicos cubanos que vieram para o Brasil fazer a revalidação dos seus diplomas, apenas 5% foram aprovados. De cada cem médicos, cinco foram aprovados. Ou seja, Presidente Izalci, nós estamos diante de uma irresponsabilidade completa.
	A Presidente foi à televisão e defendeu, de forma demagógica, uma Constituinte exclusiva, e teve que recuar imediatamente, porque a proposta era nitidamente inconstitucional. Ela falou em corrupção dolosa, como se houvesse corrupção que não fosse dolosa, como se houvesse corrupção culposa por negligência, imperícia ou imprudência. É uma Presidenta que lê um texto baseado apenas no conceito de publicidade, de marketing. Se tivesse em busca de resultados de conteúdo e de efetiva solução dos problemas nacionais, teria o cuidado de falar sabendo o que estava falando. Quando falou em corrupção dolosa, teve-se a nítida noção de que ela não sabia nem o que estava lendo. Quando falou em Constituinte exclusiva, nem teve o cuidado de consultar o Vice-Presidente da República, Michel Temer, professor de Direito Constitucional, que diria a ela que aquela proposta não tinha condições de ser executada, pela flagrante inconstitucionalidade.
	Essas propostas têm o objetivo apenas de desviar o foco das questões reais da nossa população, que está nas ruas porque quer moralidade, combate à corrupção, luta contra o desperdício. A sociedade brasileira quer bons serviços, com qualidade, na área da saúde, da segurança, da educação, do transporte coletivo. É isso o que a população quer. Não quer plebiscito, não quer reforma política direcionada a cortina de fumaça, não quer vinda de médicos sem qualificação.
	Imagine, Sr. Presidente, trazer para o País um cubano que não passa no teste de revalidação do seu diploma, contrariando a Lei de Diretrizes e Bases e a lei do Conselho Federal de Medicina. No caso de médico cubano sem nenhuma qualificação, quem lhe vai dar o atestado de boa conduta? Fidel Castro e Raúl Castro. Quem vai dizer que ele tem qualificação? Um estágio de 3 semanas? Sem falar português, esse médico vai chegar às comunidades mais simples - segundo se diz, é para lá que serão direcionados -, procurar as pessoas mais simples do interior do meu Estado, a Bahia, deixando sob risco essa população, que não tem como se comunicar e não sabe a qualificação desse médico.
	Sr. Presidente, vim aqui prestar minha absoluta solidariedade à Associação Médica Brasileira, ao Conselho Federal de Medicina, à Federação Nacional dos Médicos, à Associação Nacional dos Médicos Residentes. A carta à população brasileira intitulada A Saúde Pública e a Vergonha Nacional tem o meu integral apoio. Podem contar com nossa participação e com a nossa palavra de condenação a essa atitude irresponsável, com que se tenta trazer para o País médicos sem qualificação.
	No caso dos médicos com qualificação que passam na prova, não há nenhum problema. O Brasil sempre recebeu bem os profissionais que vêm para cá em conformidade com as normas brasileiras e com desejo de trabalhar, de prestar seus serviços e de se integrar à nossa comunidade. Agora, trazer médicos que não passem pela revalidação de seu diploma é contra a lei e é um crime contra a população, principalmente a mais carente.
	Vamos fortalecer o SUS! Vamos transferir recursos para o setor de saúde! Vamos fazer com que haja atenção prioritária para essa realidade! Não é com demagogia e irresponsabilidade que vamos resolver o grave problema de saúde da nossa população.