	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, dirijo-me aos colegas e à sociedade que nos vê e nos ouve. Primeiro, quero dizer que eu acabo de vir do Senado Federal, onde estive em reunião com o Senador Lindbergh Farias, que também assumiu a Liderança da Minoria, num formato que eu imagino ser o melhor para este momento complexo da nossa conjuntura. Pela primeira vez, eu vejo as duas Lideranças se articularem para um trabalho conjunto.
	Foram constituídas equipes no Senado, comandadas pelo Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Na Câmara, também o faremos. Enriqueceremos a nossa assessoria com os assessores que já estão lá e que são muito qualificados, para que não apenas cumpramos o papel de debatedores da pauta cotidiana, mas também de pensadores, pensando no Brasil, confrontando a agenda impopular e sem povo do Governo golpista. Ao mesmo tempo, pretendemos fazer com que os debates não fiquem só dentro da Casa, mas sejam ampliados para a sociedade brasileira. Essa articulação, em minha opinião, vai colaborar muito para que a sociedade compreenda o momento do Brasil.
	Obviamente, essas duas Lideranças têm uma perspectiva de transitoriedade, porque o nosso objetivo é barrar o impeachment e voltar a ser base do Governo, e não oposição. Mas, enquanto durar essa transitoriedade, nós seremos os primeiros da fila a confrontar uma agenda política que é contra o Brasil, uma agenda política que é contra os trabalhadores, uma agenda política que é contra o povo brasileiro.
	E é bom dizer isso, porque em todos os jornais nós já vemos anunciado o uso do terceiro maior banco do mundo, o BNDES, Deputado Chico Lopes, para financiar a privatização das nossas empresas estatais, que são braços fundamentais do nosso desenvolvimento. O BNDES perde o seu "E", de econômico, e o seu "S", de social, para facilitar uma ocupação absolutamente importante para a economia de outros países, mas destrutiva para a nossa economia, já que remete lucros para fora e desemprega a nossa gente.
	É importante também dizer que das poucas pautas que aqui chegaram - o Governo Temer parece que ainda não conseguiu elaborar grandes pautas. A primeira destrói estruturas de importantes políticas públicas, de Ministérios importantes deste País. A segunda é a chamada PEC do Teto, uma proposta de emenda à Constituição que vai desvincular os recursos da saúde e da educação, uma conquista fundamental deste País nesses últimos 30 anos. Ou seja, essas políticas terão seus recursos usurpados por outras políticas.
	Então, limita-se o teto de políticas públicas fundamentais e possibilitam-se os investimentos. Mas a política de pagamento de juros não tem limite absolutamente nenhum, porque esse teto garante remuneração de títulos e remuneração de bancos. Isso, de fato, é a cara do Governo que aí está.
	Gosto de dizer tudo isso, porque a sociedade precisa entender o que está em jogo e o que está em risco.
	Nós estaremos na linha de frente para confrontar essa agenda que se espalha pela reforma trabalhista. Acabaram de dizer, Deputado Chico Lopes, que a idade mínima para o benefício da Previdência será de 70 anos. Ora, basta olhar para o Nordeste e ver o que vai significar isso; o que vai significar unificar as idades de mulher e de homem, desconhecendo a conquista histórica das mulheres, da diferenciação pela dupla jornada.
	Temos que pensar que a aposentadoria não é para morrer. A aposentadoria é para usufruir da contribuição que se deu por uma vida inteira laboral e de trabalho. Então, essa é a visão. É o que eu digo: é Governo sem voto e Orçamento sem povo.
	Quero também registrar minha opinião sobre a questão da perícia nas contas de Dilma. Essa perícia derruba por terra qualquer acusação de crime de responsabilidade. As pedaladas já foram absolutamente canteadas. Ou seja, a própria perícia demonstra claramente que a Presidenta Dilma não tem nenhuma relação direta com o Plano Safra do Banco do Brasil, que eu nunca chamei de pedalada, porque não reconheço como tal. E os decretos, que eram seis e viraram quatro, agora são três. Ao analisar os decretos, nós vemos que eles não têm qualquer impacto sobre a meta fiscal. A própria perícia, no seu item 7, diz: "A Presidenta nunca foi alertada ao assinar esses decretos de qualquer incompatibilidade com a meta fiscal". Ou seja, não há nenhuma ilegalidade. Não há dolo. Se não há dolo, não há crime.
	Além de não mudar a meta fiscal, e ao final do ano a meta fiscal ter sido absolutamente cumprida, porque a meta é anual, não é fluxo de caixa bimestral, esses decretos nitidamente se colocaram com excesso de arrecadação em algumas Pastas, em algumas áreas. Portanto, não há crime, não há dolo.
	Esse relatório favorece enormemente a defesa da Presidenta Dilma. E eu espero, sinceramente, que os Senadores - pelo menos mais seis - tenham o mínimo de correção, de dignidade e de visão, como julgadores isentos, ao analisar algo que tecnicamente é insustentável, que seria um crime de responsabilidade por parte da Presidenta Dilma.
	É incrível que, apesar de toda essa complexidade política, ética e antidemocrática, ainda vemos o ex-Presidente da Câmara no comando do Governo Temer. Ele foi lá discutir, foi recebido pelo Presidente, para conversar sobre a sucessão na Câmara, sobre as políticas de governo. É um cidadão que ainda interfere, com essa maioria eventual, dentro da Câmara dos Deputados.
	Nós teremos, sim, rapidamente aqui uma sucessão à Presidência da Câmara, pela cassação do Sr. Eduardo Cunha, ou por sua renúncia - eu não sei. Mas precisamos de fato colocar nesse lugar alguém que, interinamente, até fevereiro, volte a dar funcionamento democrático à Casa, volte a dar a isenção necessária à governabilidade, com o retorno da Presidenta Dilma - nós confiamos nisso -, e também respeite o conjunto das forças políticas presentes na Câmara de Deputados.
	Por fim, quero falar do dia de hoje. Já que falamos em direitos humanos, quero, nesta ambiência fascista, dizer que hoje é o dia mundial LGBT, o Dia Internacional do Orgulho Gay. Este dia surge para dar relevância e elevar a pauta LGBT a um patamar de pessoas, sujeitos de direitos, porque assim não são tratadas em muitos lugares do mundo, nem no Brasil.
	Este dia foi marcado pelo protesto em virtude de mortes truculentas de homossexuais. No Brasil, apesar de estarmos no século XXI, ainda temos assassinatos de pessoas por terem uma orientação sexual diferenciada. Isso é um absurdo! É inaceitável!
	Quero deixar aqui um registro, emocionada e chocada pelo que ocorreu, há menos de uma semana, no Estado do Rio de Janeiro, com a morte de seis homossexuais, que foram assassinados com requintes de crueldade - com fraturas, com desfiguração, com enforcamento, com coisas que não imaginamos ocorrerem ainda no século XXI.
	Então, quero homenagear os que defendem os direitos e a liberdade do movimento LGBT no Brasil. Entendo que a discriminação e o preconceito não podem fazer parte da sociedade, da nossa cultura, que é diversa e é plural. Nós não podemos aceitar essa intolerância, muito menos culminando com crimes.
	Conheci várias mães do Movimento Mães pela Diversidade que perderam seus filhos assassinados e que lutam para que eles sejam reconhecidos como cidadãos e cidadãs plenos e plenas de direitos.
	Portanto, quero, no dia LGBT, levantar a voz contra a homofobia, levantar a voz contra a intolerância, pelos direitos desses cidadãos e cidadãs, independentemente de sua orientação sexual - transexuais, transgêneros, travestis, lésbicas ou gays. Quero fazer com que a Câmara dos Deputados, acima de tudo, respeite essa diversidade. Que o Senado conclua a votação do projeto que transforma a homofobia em crime. E que tenhamos um País mais liberto dessa intolerância e mais democrático para todos nós.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Jandira Feghali.