	O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero apenas dar como lido pronunciamento em que trato de um atentado à liberdade de expressão ocorrido no sul da Bahia contra a ONG Thydêwá.
	Agradeço a V.Exa. a gentileza, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em todo o País explodem reações contestatórias ao Projeto de Lei nº 84, de 1999, do Deputado e ex-Governador Eduardo Azeredo, que criminaliza diversas condutas relacionadas à utilização da Internet no Brasil, proposta hoje apropriadamente mais conhecida como AI-5 Digital.
	Além de todas as legítimas razões já levantadas por esse verdadeiro movimento de resistência pacífica ao projeto, esta semana tomei conhecimento de mais um atentado à livre expressão de idéias e opiniões no ciberespaço.
	Trata-se de uma ação indenizatória movida por fazendeiros de Itabuna, no sul da Bahia, contra a ONG Thydêwá, que postou em seu site na Internet, o www.indiosonline.org.br, diversos vídeos documentando a retomada de terras dos tupinambás de Olivença, na vizinha cidade de Ilhéus.
	Em 2004, essa organização articulou a formação de uma rede de comunicação indígena, na qual os interessados pudessem publicar matérias sobre suas culturas e denúncias, entre outros temas nessa seara, praticando assim uma interessante e inovadora experiência de étnico-jornalismo.
	Desde então, mais mil índios, de 25 etnias diferentes e de 9 Estados da Federação, possuem cadastro e senha próprios, não havendo qualquer restrição às postagens, inclusive por uma questão de concepção do veículo, que tem como princípio a valorização da liberdade de expressão dos indígenas.
	Deve-se destacar que a Thydêwá recebeu inúmeras premiações pela sua atuação em defesa da comunicação indígena, a exemplo do Prêmio Direitos Humanos 2007 - categoria Promoção da Igualdade Racial, outorgado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; o Prêmio Mídia Livre 2009 e 2010, do Ministério da Cultura, e o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, em 2004 e 2009, concedido pelo IPHAN em razão da divulgação do patrimônio brasileiro.
	Ora, parece-nos cristalino que, ao divulgar o vídeo ora em debate, o site www.indiosonline.org.br funcionou como verdadeira agência de notícias, atraindo a proteção do dispositivo constitucional que garante a liberdade de imprensa.
	Assim, qualquer restrição à divulgação de um fato de interesse público, como a retomada de uma área originalmente indígena, constitui grande violação ao direito da sociedade de manter-se informada.
	Nesse processo, cabe ainda destacar que a Thydêwá foi vítima de censura judicial perpetrada a pedido dos fazendeiros, uma vez que a juíza de Direito de Itabuna, Dra. Marielza Maués Pinheiro Lima, determinou a retirada de todos os vídeos do site da entidade, bem como de outras home pages, sob pena de multa diária de R$400,00.
	Temos afirmado, e nunca é demais repetir, que a Internet deve ser um território absolutamente livre. É preciso garantir a liberdade de expressão, bem como assegurar uma banda larga universal para toda a população. Os crimes que eventualmente possam acontecer já se encontram devidamente tipificados na legislação penal. Nosso esforço deve ser para ampliar liberdades, jamais para estimular restrições, atentar contra os direitos dos cidadãos e cidadãs.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, compartilhamos com V.Exas. nossa solidariedade com os companheiros da Thydêwá, em especial os combativos Sebastián Gerlic e Potyra Tê Tupinambá. Continuaremos a nossa luta pela demarcação dos territórios indígenas, pela valorização de suas tantas e tão ricas culturas, bem como pela derrubada de qualquer resquício de censura no ambiente virtual. 
	Liberdade já e para sempre, como sonhavam os inconfidentes!
	Muito obrigado.