A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muito orgulho que falo nestes 3 minutos, primeiro para parabenizar todos os administradores hospitalares, porque hoje é o Dia do Administrador Hospitalar, profissional que tem a tarefa árdua de dar conta da gestão do Sistema Único de Saúde nas unidades credenciadas e nas unidades públicas.
Sr. Presidente, também quero dizer que protocolamos no dia de hoje o Projeto de Decreto Legislativo nº 336, de 2011, que susta a aplicação do item 2.2. do Anexo IV da Portaria nº 325, de 7 de julho de 2011, do Ministério das Cidades.
Por que apresentamos esse decreto legislativo? Porque, nesta Casa, aprovamos a Medida Provisória nº 514, que definia, para a construção das casas do Programa Minha Casa, Minha vida, o "acesso", e a portaria está indo além, inclusive, da lei da Presidente da República, da Lei nº 12.424, de 16 de junho, em que consta a expressão "acesso". E, da portaria, está constando o seguinte: "acesso e circulação pavimentada". Relembro que a maioria das ruas dos nossos Municípios não tem pavimentação, mas tem rede de esgoto, água, luz e os serviços de apoio daquela comunidade.
Neste momento em que entramos em recesso parlamentar - lembro que o recesso é apenas desta Casa, porque retornamos aos Estados para trabalhar -, quero falar da importância do segundo semestre e da oportunidade que tive aqui de protocolar três projetos de lei. Um deles altera a Lei da Tortura, a Lei nº 9.455, sobre o qual terei oportunidade, no retorno, de falar mais. Os outros dois projetos de lei alteram o Código de Defesa do Consumidor, ampliando os direitos do consumidor.
Quero dizer que esse período foi muito produtivo, de muito aprendizado, e quero agradecer a V.Exa., na presidência dos trabalhos desta Casa na tarde de hoje, a cada um dos Parlamentares da nossa Casa, pelo trabalho realizado nesse período. Estaremos aqui no segundo semestre lutando para melhorar cada vez mais a qualidade de vida da nossa população brasileira.
Muito obrigada.