	O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falarei absolutamente dentro do tempo. Quero apenas destacar e pedir que seja considerado lido pronunciamento em que me refiro ao parecer que apresentei e que foi aprovado hoje na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sobre uma forma de prevenção e combate ao uso da droga, o alerta.
	É um alerta simples, relativo a um projeto do Deputado Weliton Prado, que me pareceu interessante e de que faço a descrição, considerando que definitivamente já está provado que apenas a criminalização da droga e o combate ao tráfico como tem sido feito não têm dado resultado. Precisamos mudar esse combate. 
Não é uma solução, mas uma orientação, talvez um pensamento, um discurso, alguma coisa que possa provocar uma discussão maior sobre esse assunto.
	Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sr. e Sras. Deputados, a problemática das drogas não é estranha à população. Muitas famílias sofrem diariamente com parentes e amigos que se entregaram ao vício. A sociedade como um todo é atingida pelas repercussões criminais e outros males decorrentes da necessidade do usuário de sustentar seu vício. As drogas afetam a saúde pública, a segurança estatal e a unidade da instituição familiar.
	O projeto que relatei, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Weliton Prado, torna obrigatória a afixação de cartazes, em local visível, em boates e casas noturnas, com o objetivo de alertar os consumidores para os malefícios e riscos decorrentes do uso de drogas. O projeto é um paliativo, uma nova tentativa de deixar mais flagrante, ainda que não se proponha a solucionar, a situação urgente que o País e os indivíduos enfrentam em relação às drogas.
	As drogas são uma das maiores chagas das sociedades atuais. Com frequência, seu uso inicia-se na adolescência, quando o indivíduo se encontra mais vulnerável e com baixa capacidade de discernimento dos efeitos nefastos de longo prazo sobre sua saúde física e psicológica.
	Em um prazo mais curto, a droga ilude o usuário com uma sensação de prazer que parece "aliviar" os conflitos naturais do ser humano ou mesmo conferir uma excitação que muitas vezes é confundida com uma maior segurança para viver. Apenas mais tarde, quando a característica de vício começa a se instalar na vida do dependente químico, é que o indivíduo começa a perceber a escravização a que está submetido. Aquilo que era vontade passa a ser necessidade, e a perda da capacidade e da liberdade de escolha constitui a primeira e trágica consequência da decisão sobre as primeiras doses da droga.
	A decisão de iniciar o consumo de drogas pode ocorrer mesmo quando o indivíduo possui informações sobre os potenciais danos, subvertendo o comportamento racional que considera o valor do futuro como métrica do comportamento no presente. A ocorrência de um momento ruim na vida da pessoa e o surgimento da oportunidade para a experiência com drogas podem gerar uma associação desastrosa. E o que não faltam hoje em dia são esses diversos momentos ao longo da vida em que se conjugam a vontade gerada por eventos e circunstâncias adversos e a disponibilidade de drogas.
	E um dos momentos em que essa associação pode particularmente acontecer é nas horas de lazer. Disposto a "esquecer" as dificuldades suportadas ao longo do dia na escola, no trabalho, na família, nas finanças, dentre outros, o indivíduo "baixa a sua guarda" à noite, quando busca o lazer em boates e casas noturnas. Naturalmente sua perspectiva de vida torna-se mais "imediatista" e os prazeres efêmeros mais convidativos para o propósito de relaxar a qualquer custo.
	Nesses momentos, uma "chamada à razão" para o indivíduo, fazendo-o relembrar que a vida não se resume àquela noite, pode fazer grande diferença. É esse o papel que cartazes afixados em boates e casas noturnas podem cumprir: reforçar a racionalidade de longo prazo do indivíduo quando ela pode estar mais comprometida. A lembrança ostensiva dos prejuízos da droga gerada pelo cartaz também é um elemento importante para a recuperação da racionalidade do indivíduo.
	Essa não é definitivamente a medida que vai resolver a questão do combate às drogas, mas apenas um dos vários instrumentos de que o Estado deve servir-se para lidar com o problema.
	A luta contra as drogas é e sempre foi inglória. Em artigo recente no jornal Valor, George Shultz e Paul Volcker, respectivamente ex-Secretário de Estado dos EUA e ex-Presidente do Federal Reserve, colocam em destaque a frase de abertura de recente Informe da Comissão Global de Políticas sobre Drogas: "A guerra mundial contra as drogas fracassou, com consequências devastadoras para indivíduos e sociedades pelo mundo".
	O ponto importante dessa constatação, já reconhecida em análises de livro texto como Introdução à Economia, de Gregory Mankiw, é que o foco da abordagem criminal convencional que visa à redução da oferta de drogas tende a ser menos eficiente do que as medidas de contenção da demanda. No Brasil, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso também tem trazido recorrentemente esses elementos ao debate.
	Do ponto de vista econômico, a explicação para a frustração das políticas exclusivamente voltadas à restrição da oferta é muito simples. Ao se reduzir a quantidade de droga disponível para a venda, sem se endereçar aos problemas de demanda, os preços sobem, aumentando a rentabilidade do negócio. Isso acaba por atrair novos indivíduos ao setor, dificultando a perenização da restrição de oferta inicial. Ou seja, o "deslocamento" da curva de oferta de drogas para cima tende a ser temporário, retornando à situação original, só que com novos atores. Remove-se portanto o traficante, mas não a droga.
	Ganha espaço cada vez mais a ênfase nas campanhas educativas. Do ponto de vista econômico, informar, esclarecer, lembrar ostensivamente e em todos os lugares e oportunidades sobre os males da droga pode constituir estratégia com melhor retorno. Isso porque esse tipo de medida induz a uma redução da demanda, o que implica diminuição de preço e, portanto, menor atratividade do negócio de drogas. Contrariamente às políticas de contenção de oferta da droga, esse "deslocamento" da curva de demanda de drogas para baixo é permanente, mitigando o nefasto interesse nesse comércio.
	Não nos cabe aqui discutir a pertinência da tese da proeminência das "políticas de demanda" sobre as "políticas de oferta". O ponto importante é que cada vez mais se enfatiza que uma estratégia baseada em campanhas educativas, em escolas, televisão, jornal e, com esse projeto, boates e casas noturnas, pode apresentar uma relação de custo/efetividade bastante favorável para a sociedade.
	O projeto busca a estratégia de contenção da demanda de drogas e, dentro de nosso entendimento, fornece a base para uma ação positiva do Ministério da Saúde, a quem caberá operacionalizar detalhes da política de afixação de cartazes, como a determinação do local visível, a definição de seu tamanho e dizeres, dentre outros.
	Obrigado.