	O SR. RICARDO BERZOINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, inicio, registrando a presença neste plenário do nosso sempre Deputado Tilden Santiago, nosso amigo, que foi do PT por 28 anos, mas que está no PSB agora. Foi também Embaixador do Brasil em Cuba, no primeiro mandato do Presidente Lula. Brilhante Parlamentar, sempre atuou com força nesta Casa. 
Ele me confidenciou que vai disputar as eleições de 2014 aqui para a Câmara. Certamente, estará conosco em 2015, porque tem liderança e representatividade lá em Minas Gerais.
	Quero dizer, Sr. Presidente, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei que pretende regulamentar ou normatizar o processo de terceirização no Brasil. Tenho dialogado sobre isso com o Relator Arthur Oliveira Maia, que tem sido bastante paciente e persistente na busca do entendimento. Mas, antes, quero alertar esta Casa para o fato de que esse é um projeto que precisa de ajustes, sob pena de nós aprovarmos um processo de desregulamentação do trabalho no Brasil. Todos nós sabemos da importância da CLT - que está completando 70 anos este ano -, da importância de uma situação de mercado de trabalho que tenha regras, leis, instrumentos de proteção ao trabalhador. Mundialmente, a relação de trabalho tem o princípio da proteção, de acordo com a OIT, e, no Brasil, a nossa Constituição prevê isso claramente, porque o trabalhador é hipossuficiente diante do capital; o trabalhador é a parte fraca do processo. E a única forma de equilibrar, ainda que parcialmente, essa relação, é a da livre organização sindical, com regras que estimulem a organização e que não reprimam.
No Brasil já temos um problema, que é a definição de categoria e não de ramo de atividade. Mas, ainda assim, as categorias permitem um nível de organização que faz um enfrentamento ao desequilíbrio, em relação ao processo capital e trabalho. E esse projeto, da maneira como está, permite que se terceirize qualquer tipo de atividade, inclusive as atividades preponderantes no processo produtivo.
	Então, é preciso que se faça um ajuste no sentido de proteger a organização sindical e o direito do trabalhador à convenção coletiva da atividade preponderante em cada empresa. Por exemplo, uma empresa do setor metalúrgico que tenha especialização no setor automotivo terá um acordo coletivo geral da categoria e um acordo específico do segmento. Se essa empresa contratar uma outra para que preste serviços no seu processo produtivo, aí é necessário que se preserve a representação e a contratação coletiva. Caso contrário, a fragmentação do processo produtivo vai levar à desregulamentação e a precarização do trabalho.
	Queremos um país digno, um país em que o trabalho seja decente, onde tenhamos trabalhadores que possam se organizar, negociar, mobilizar. Quando houver conflito, que haja a busca da solução do conflito e que se represente o conjunto dos trabalhadores em uma empresa, em um segmento. E só os sindicatos organizados podem fazer isso.
	Por isso, eu tenho a esperança de que, nesse diálogo entre as centrais sindicais e o Relator da matéria, assim como no diálogo no conjunto dos partidos, possamos preservar essa questão fundamental, que é a da representação, da negociação e da contratação coletiva, para preservar o direito do trabalhador, protegendo-o do desequilíbrio da relação entre capital e trabalho.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.