PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, médicos de todo o País promoveram nos últimos dias manifestações em protesto contra a Medida Provisória nº 568, que reestrutura as carreiras dos servidores federais, reduzindo os salários da categoria. 
Segundo a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), a proposta interfere na remuneração dos médicos servidores públicos federais e desfigura a jornada de trabalho daqueles que integram o Executivo. 
A MP estipula que o médico em início de carreira no serviço público federal ganhe, a partir de julho, a metade do que recebe um contratado anteriormente. 
Quem já atua passaria a ter um salário base 50% menor, acrescido de uma vantagem correspondente ao restante, e esta não sofreria reajustes posteriores. Além disso, adicionais de periculosidade e insalubridade teriam um valor absoluto fixo, em vez de corresponderem a até 20% do salário.
Essas mudanças provocaram justa revolta entre os profissionais, que já atuam em condições difíceis, com remuneração abaixo do recomendado, e levaram a paralisações no atendimento em diversas unidades federais de saúde. Somente no Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba, mais de mil pessoas deixaram de ser atendidas na última segunda-feira. 
Como bem disse a Associação Médica do Paraná por meio de nota oficial, em um país em que cada vez menos médicos optam por trabalhar no sistema público, por inexistir um plano de carreira, cargos e salários e já ser praticada uma remuneração muito aquém da necessária, a iniciativa do Governo Federal, se não revista, servirá apenas para aumentar o abismo que separa a qualidade no atendimento médico público e nos serviços prestados pela iniciativa privada. 
Uma vez que hoje 70% dos brasileiros são dependentes do Sistema Único de Saúde, a MP só trará prejuízos para a assistência à população que mais precisa do serviço público.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão alega a necessidade de equiparar as tabelas dos médicos às dos demais profissionais de nível superior. Segundo a Associação Médica Brasileira, estima-se que tais medidas afetem 42 mil médicos ativos e inativos do Ministério da Saúde e outros cerca de 7 mil do Ministério da Educação, além de se estenderem ainda aos atuais aposentados e pensionistas. 
Na condição de Parlamentar que luta pela melhoria da saúde pública no País, lamento os transtornos que essas paralisações venham a trazer para a população, mas apoio a causa dos médicos que trabalham no serviço federal. 
É inaceitável que haja qualquer redução de direitos de uma categoria que tem função tão importante para o serviço público e que já sofre com más condições de trabalho e baixa remuneração. 
As mudanças deveriam acontecer no sentido contrário,  ou seja, deveriam vir para melhorar os salários e estimular os profissionais a seguirem a carreira no serviço público, garantindo, assim, à população um atendimento digno.
A saúde pública no Brasil já vive uma crise grave por conta do crônico subfinanciamento. Cada vez menos profissionais e prestadores de serviço se dispõem a atender pelo SUS, pelo simples motivo de ser a remuneração, muitas vezes, sequer capaz de cobrir os custos do serviço. 
Por isso, qualquer redução de benefícios dentro desse quadro é absolutamente incompreensível e só trará prejuízo para a população que depende desse serviço para conseguir assistência médica. 
Defender a dignidade dos profissionais da Medicina é fundamental para garantir o direito dos brasileiros de acesso a serviços de saúde de qualidade. Por isso, fazemos um apelo para esta Casa no sentido de que revise com urgência essa medida provisória, fazendo as alterações necessárias, para que os médicos do serviço público federal tenham seus direitos preservados e possam, portanto, continuar prestando atendimento à população, e garantindo o cumprimento do mandamento constitucional segundo o qual a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. 
Para concluir, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.