	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ocupo hoje esta tribuna para lembrar a carta histórica escrita pelo conterrâneo aracatiense Armando José Praça, no ano de 1987, apelando dramaticamente ao proprietário da indústria UNITEXTIL, Sr. Carlos Pinheiro, para que não deixasse fechar a fábrica de tecidos de Aracati. Localizada desde a fundação, em 1893, na minha cidade de Aracati, a empresa, que orgulhava a população do Município, infelizmente fechou, desempregando muita gente. 
	Faço, portanto, o registro histórico da luta desse e de outros aracatienses para que essa empresa não viesse a ser fechada. 
	Quero também, Sr. Presidente, falar um pouco do impacto espetacular dos números da Siderúrgica de Pecém, no Ceará. O nosso colunista, jornalista Egídio Serpa, que bem escreve, faz um relato da importância da implantação da Siderúrgica de Pecém, que protocolou, selou um compromisso, com a assinatura do Governador Cid Gomes e da direção dos investidores, no caso, a Vale e a Dongkuk.
	Esse empreendimento, que ocupa uma área de mil hectares, entrará em operação em breve. Os investimentos estão programados em cerca de 15 bilhões de reais e trarão grandes benefícios ao meu Estado, juntamente com a refinaria de petróleo do meu Estado. São investimentos que vão mudar radicalmente a infraestrutura e, sobretudo, o perfil socioeconômico do meu Estado.
	Por isso eu queria fazer esse registro e parabenizar o jornalista Egídio Serpa, que retratou tão bem os dados e os números desse grande empreendimento.
	Quero também, Sr. Presidente, falar da importância do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, criado em 2003, pela Lei nº 10.696, e hoje é um dos maiores instrumentos da Política de Segurança Alimentar e Nutricional que temos no País. Esse programa assiste, seja em quantidade, seja em qualidade, seja em regularidade, às necessidades da população em situação de insegurança alimentar e nutricional, promovendo a inclusão econômica e social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
	O programa compra o alimento diretamente do pequeno agricultor, valoriza e estimula a atividade da agricultura familiar, fortalecendo o segmento e incentivando a organização desses trabalhadores em associações, em cooperativas ou em outros arranjos produtivos.
	Infelizmente, Sr. Presidente, esse programa sofreu uma descontinuidade no meu Estado. Já tivemos audiência na CONAB para sensibilizar a nova direção, e houve uma intervenção no Estado, no sentido de regularizar essa situação, porque há uma apreensão com a paralisação desse programa tão importante que temos no nosso Estado.
	Por isso eu queria fazer esse apelo, para que possamos ajudar a resolver esse problema.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, venho aqui para falar um pouco do impacto espetacular dos números da Siderúrgica de Pecém, no Ceará. Nota publicada no caderno de economia, na coluna do Egídio Serpa, descreve bem esse impacto positivo.
	No dia 17 de junho de 2009, foi assinado o memorando de entendimento para instalação da Siderúrgica de Pecém. O protocolo selou o compromisso com assinatura do Governador Cid Gomes e da direção dos investidores, Vale e DongKuk. O empreendimento ocupa uma área de mil hectares e inicia as operações no segundo semestre de 2013. Para a instalação da Siderúrgica de Pecém foram investidos cerca de R$ 15 bilhões durante as duas fases de implantação.
	Diz o colunista do jornal Diário do Nordeste, que esse é o único grande projeto estruturante que, efetivamente, está em processo de implantação no Ceará. A usina da Companhia Siderúrgica de Pecém vai causar um impacto espetacular no cenário socioeconômico do Estado, principalmente na geografia do Município de São Gonçalo do Amarante, onde ela se localiza.
	Por exemplo: o Produto Interno Bruto (PIB) de São Gonçalo crescerá 1.970% durante o período de construção da usina, mas será incrementado em 3.940% quando ela estiver operando a pleno, ou seja, produzindo 3 milhões de toneladas/ano de placas de aço.
	Por sua vez, o PIB de Caucaia aumentará 206% na construção da usina e 412% na operação dela.
	Na fase de operação, a usina da Siderúrgica de Pecém terá 3.958 empregados nos diversos escalões técnicos e hierárquicos, gerará compras anuais diretas de R$ 36,6 milhões e uma massa salarial anual de R$ 80,2 milhões. O efeito multiplicador será também espetacular: de maneira direta, indireta ou induzida, a cadeia produtiva ligada à Siderúrgica de Pecém gerará 11,8 mil empregos, R$ 109 milhões em compras e R$ 240,8 milhões de massa salarial. Nas cidades onde se localizam empresas siderúrgicas, são muito bons os indicadores socioeconômicos. Na mineira Ipatinga, por exemplo, o PIB per capita é de R$ 20,9 mil e o IDH é 0,806. Hoje, São Gonçalo do Amarante tem PIB per capita de apenas R$ 3.530 e IDH de 0,639.
	Sr. Presidente, passo a abordar outro assunto. Falarei da importância do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, criado em 2003, pela Lei nº 10.696, de 1º de julho de 2003. O PAA é um instrumento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo é garantir acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão econômica e social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
	O programa compra o alimento diretamente do pequeno agricultor, valoriza e estimula a atividade da agricultura familiar, fortalecendo o segmento, e incentiva a organização desses trabalhadores em cooperativas e outras formas de arranjos produtivos.
	Na outra ponta, auxilia a combater a fome e a desnutrição, promovendo o acesso aos alimentos à população de baixa renda nas redes socioassistenciais (abrigos, casas albergues, creches e hospitais, entre outros), escolas, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos. Estima-se que, em média, anualmente, 14 milhões de pessoas já foram beneficiadas com esse abastecimento.
	O PAA é executado numa parceria entre os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Desenvolvimento Agrário, a CONAB, as Prefeituras e os Governos Estaduais.
	Desde 2003, já investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades.
	A Superintendência Regional da CONAB no Estado do Ceará, no ano de 2010, operacionalizou R$ 21.678.661,63 com a aquisição de 6.405 toneladas de produtos alimentícios diversos, oriundos da agricultura familiar, beneficiando 5.565 agricultores e abastecendo diversas entidades. No caso específico do Ceará, a CONAB/CE, já se encontra aprovado até agora (abril) para 2011 o valor de R$ 38.027.269,48 (trinta e oito milhões, vinte e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), beneficiando 234 associações de agricultores familiares e beneficiando 8.020 famílias.
	O orçamento do MDS para o programa em 2011 é de R$ 640 milhões para a compra de 437 mil toneladas de alimentos de 150 mil agricultores. A meta é atender 25 mil entidades socioassistenciais, beneficiando 18 milhões de pessoas.
A operacionalização do PAA é simples, pois a compra é feita diretamente pela CONAB, por preço compensador, respeitando as peculiaridades e os hábitos alimentares regionais e a situação do mercado local.
	O PAA também contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos e ainda permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos.
	A criação do PAA representou um marco na política agrícola brasileira. Sua implementação revela, de forma inédita, a presença do Estado na comercialização da produção familiar. Ao assegurar aos pequenos agricultores a aquisição de seus produtos, o Governo lhes transmite segurança e, como os preços são remuneradores, eles se sentem incentivados a produzir mais e melhor. Com isto - e em articulação com outras ações - eleva-se significativamente o padrão de vida do agricultor e de sua família e promove-se o desenvolvimento sustentável nas áreas menos assistidas do meio rural.
	Considerando o destaque do PAA para a agricultura familiar, seria oportuno falar que dentro do Programa de Aquisição de Alimentos, uma dotação orçamentária especial destinada aos pescadores artesanais, que muito contribuem para o desenvolvimento do País, visando ao fortalecimento da produção nacional de pescado e seus derivados, dando uma nova dimensão para o setor. O pescador artesanal almeja pela modernização para aliar a produção sustentável à maior geração de emprego e renda.
	A pesca artesanal no Brasil representa aproximadamente 55% do peixe que é consumido internamente. Portanto, o Brasil é verdadeiramente um país da pesca artesanal. Apesar disso, historicamente muito pouco tem sido feito com relação às políticas públicas para esse setor.
	Um dos mais graves indícios dessa afirmação é a precariedade das estatísticas, que não estão estruturadas para realmente expor a realidade da pesca no Brasil, em especial a artesanal.
	Estima-se que existam no Brasil em torno de 800 mil pescadores que vivem diretamente da pesca, envolvendo em torno de 2 milhões de pessoas. Mas ainda não existem estudos recentes que possam comprovar essa afirmativa, e os estudos disponíveis ou são por demais defasados, ou se valeram de métodos que podem facilmente ser questionados. Mas, devido a ser o Brasil um país de dimensões continentais, uma coisa é certa: as diferenças regionais existentes são por demais importantes quando pensamos na análise dos aspectos intrínsecos da pesca, principalmente se a intenção for a proposição ou formulação de políticas públicas.
	Já é hora de o Estado e a União começarem a pensar estratégias de desenvolvimento dos segmentos populacionais que vivem dos recursos naturais oferecidos pelo mar. É preciso a participação direta do poder público em projetos de geração de renda na pesca e no cultivo de algas no mar, antes só realizada pela própria comunidade, de forma acanhada e desamparada.
	Mas recentemente, em dezembro de 2010, foi inaugurado o Terminal Pesqueiro Público de Camocim, no Município do mesmo nome, litoral norte, com a área de influencia nos Municípios de Jijoca, Acaraú, Amontada, Itarema, Cruz e Bela Cruz e no Município de Luiz Correia e Parnaíba, no Piauí, onde se encontram mais de 4 mil pescadores que vivem da pesca artesanal, sendo quase 3 mil desses na microrregião de Camocim/Ceará para beneficiar os pescadores artesanais. Isso é uma clara demonstração da necessidade que vive o pescador artesanal. Assim sendo, é imperativo um instrumento de comercialização específico para a pesca nos moldes do PAA, sendo o recurso administrado pelo Ministério da Pesca.
	Ainda lembro que o Estado do Ceará dispõe de uma orla marítima de mais de 570 quilômetros e necessita de expressivos incentivos para a pesca, tendo em vista o grande potencial para o setor, bem como outros entrepostos no litoral.
	Finalmente, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ocupo hoje a tribuna para lembrar a carta histórica, escrita pelo Sr. Armando José Praça, no ano de 1987, apelando ao proprietário da indústria UNITEXTIL, Sr. Carlos Pinheiro, para que não deixasse fechar a fábrica de tecidos de Aracati, no Estado do Ceará.
	Localizada desde sua fundação, em 1893, na cidade de Aracati, a empresa orgulhava a população do Município e se consolidava a cada dia como referência na vida econômica da região.
	A histórica carta, que aproveito, Sr. Presidente, para solicitar seja incluída nos Anais desta Casa, registra o apelo de um empresário comprometido com a população e com o desenvolvimento do Município. O apelo ao proprietário da fábrica entoava o desejo do povo de Aracati.
	Muito obrigado!
CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR