	O SR. GIVALDO VIEIRA (PT-ES. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Trata-se de questão de ordem relativa ao art. 159, § 4º.
	A Questão de Ordem nº 260, de 2008, diz que, não havendo quórum para a votação, pode ser iniciada a discussão da matéria até que seja alcançado o quórum regimental para a deliberação, momento no qual serão submetidos à votação os requerimentos procedimentais existentes.
	Faço esta questão de ordem para que V.Exa. não declare prejudicados os requerimentos, porque, quando der quórum, V.Exa. poderá colocar os requerimentos em apreciação, já que, no Capítulo XI, Da Prejudicialidade, o art. 163 diz:
		"Art. 163. Consideram-se prejudicados:
		(...)
		VIII - o requerimento com a mesma, ou oposta, finalidade de outro já aprovado."
	Não é o caso. Um requerimento só pode ser considerado prejudicado quando é da mesma, ou oposta, finalidade de outro já aprovado. Então, não é possível dar prejudicialidade a um requerimento por falta de quórum. Deve ser aguardado o quórum, com ele sobre a mesa, para que seja apreciado, já que, com essa argumentação, não há previsão de prejudicialidade para o requerimento.
	Sr. Presidente, esta é a questão que formulo. Peço a V.Exa. que mantenha os nossos requerimentos sobre a mesa. V.Exa. poderá iniciar as discussões, mas sem prejudicá-los. No momento em que houver quórum, V.Exa. fará, então, a apreciação desses requerimentos. Inclusive, essa previsão é justamente para proteger os direitos da Minoria de obstaculizar, de fazer a obstrução, recurso previsto regimentalmente e próprio do Parlamento. Espero que a Minoria possa se manifestar através da obstrução, instrumento de tradição nesta Casa.
	Portanto, apelo a V.Exa. para que mantenha os nossos requerimentos sobre a mesa, e V.Exa. segue com a discussão. No momento em que houver quórum, aí, sim, sem prejudicá-los, V.Exa. faz a apreciação desses requerimentos, para que, havendo quórum, eles possam ser aprovados ou rejeitados, como é correto que aconteça.
	V.Exa., ao agir desta forma, prejudicá-los por falta de quórum, cria uma possiblidade, um jogo da Maioria, de eliminar recursos que a Minoria tem. Pedem novo painel, deixam um tempo sem quórum e aproveitam esse tempo para prejudicar os requerimentos, que são os requerimentos próprios da obstrução.
	Nesse sentido eu pondero a V.Exa.