	O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muitos Parlamentares ocuparam a tribuna hoje para ser referir aos 10 anos da Lei Maria da Penha, que se transformou num instrumento importante na luta contra a violência às mulheres. 
	Mas poucos se lembraram de que nesse projeto de lei há muito da dedicação e do trabalho da Deputada Federal Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro. 
	Ao agradecer aqui publicamente o trabalho da Deputada Jandira Feghali, enalteço o trabalho de toda a bancada feminina, que há 10 anos lutou para transformar a Lei Maria da Penha na realidade que é hoje.
	Sr. Presidente, há pouco, muitos Parlamentares ocuparam a tribuna também para enaltecer e elogiar a abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016. É verdade, foi um belo espetáculo e está sendo uma boa Olimpíada, mas precisamos fazer justiça: os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, no Brasil foram também uma vitória do Governo do Presidente Lula, que encampou e assumiu essa missão como Presidente da República. Em um momento da disputa ele se envolveu pessoalmente. Portanto, foi uma vitória não só da diplomacia brasileira, mas também do Presidente Lula.
	Por falar nisso, há poucos instantes, o Brasil ganhou a sua primeira medalha de ouro com Rafaela Silva, uma jovem negra da comunidade Cidade de Deus. O pai dessa atleta a colocou num trabalho social da comunidade e ela pôde mostrar todo o seu talento e dar ao Brasil a sua primeira medalha olímpica. Isso mostra que, quando se propiciam oportunidades, o Brasil revela os seus valores e os seus talentos.
	Por isso, as comunidades do Brasil, as favelas do Rio de Janeiro, longe de serem criminalizadas, precisam ser espaços de oportunidades para que muitas Rafaelas possam surgir, enaltecer as disputas brasileiras e dar alegria ao povo brasileiro.
	Quero, Sr. Presidente, neste minuto final que me resta, dizer que nem tudo nos Jogos Olímpicos está agradando. Por quê? A Constituição brasileira garante o direito à manifestação. Seria bom que o Ministro da Justiça tivesse a mesma flexibilidade que teve, por exemplo, quando os manifestantes fecharam por mais de uma semana a Avenida Paulista, uma das mais importantes vias de São Paulo, protestando para derrubar o Governo da Presidente Dilma. S.Exa., à época Secretário de Segurança, disse que a manifestação era livre. Agora nós temos os Jogos Olímpicos no Brasil e, se alguém aparece com um cartaz, um panfleto ou grita uma palavra de ordem, é preso. Isso é um absurdo! Aqui mesmo, em frente à Câmara dos Deputados, nós tivemos um acampamento que ficou por meses, e a estrutura da Câmara serviu de apoio, servindo cafezinho e água gelada, disponibilizando banheiros.
	Não se pode, a partir de agora, decretar que foi eliminado o poder de manifestação no Brasil. Isso é arbitrariedade! Isso é ditadura! Nós não podemos aceitar isso!