PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. SANDES JÚNIOR (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, contra o clamor popular, esta Casa rejeitou na madrugada desta quarta-feira, dia 1º de julho, a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Era um texto que tem equilíbrio, muito discutido, e que propunha a redução para crimes graves, crimes contra a vida.
	Pela proposta rejeitada, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos, como latrocínio e estupro, homicídio doloso intencional, lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.
	Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis, o equivalente a três quintos do número total de Deputados, mas somente 303 Deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve três abstenções.
	A proposta atingiria uma minoria dos crimes cometidos nessa faixa etária e que hoje afligem a população, à mercê desses criminosos que se escondem por trás da idade. Agora, com essa derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. A proposta rejeitada era muito melhor e agora temos esta mais abrangente, que, por certo, enfrentará mais resistências. A votação deverá ser retomada na próxima semana ou após o recesso parlamentar de julho. Se a matéria for novamente rejeitada, a proposta será arquivada.
	Não devemos agora restringir a discussão a esta nova proposta. Precisamos avançar para construir um novo projeto que alie a necessária punição a esses jovens violentos e que desprezam a vida e ao mesmo tempo ter projetos concretos que possam efetivamente ressocializar os que cometem pequenos delitos e que são a maioria dos infratores nessa faixa etária.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.