	O SR. VITOR VALIM (Bloco/PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que me traz hoje à tribuna da Câmara Federal é um assunto que eu já abordei anteriormente. Trata-se de um projeto que, em minha opinião, não contribui em nada para a sociedade, principalmente para aqueles que se dizem defensores da criança e do adolescente.
	Por que estou dizendo isso? O que dispõe o Projeto de Lei nº 5.002, que qualquer cidadão pode consultar na sua casa? Ele dispõe sobre o direito de identidade de gênero e altera o art. 58 da Lei nº 6.015, de 1973. O projeto é de autoria do Sr. Deputado Jean Wyllys, do PSOL, e da Sra. Deputada Erika Kokay, do PT - ambos contra a redução da maioridade penal.
	O que diz esse projeto? Que para crianças e adolescentes - vamos ser bem claros, até 12 anos de idade é criança - vai ser permitido o direito à mudança de sexo. Ora, uma criança de 11 anos, mesmo sem o consentimento dos pais, como está estabelecido no § 1º do art. 5º, vai poder entrar na Justiça, com o apoio da Defensoria Pública, e mudar de sexo. 
	Sr. Presidente, isso é uma aberração contra a família, contra a criança e contra o adolescente. É uma incoerência do PT e do PSOL com esse projeto.