A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em resposta às manifestações populares que tomaram as ruas do Brasil, a Presidenta Dilma Rousseff, em seu pronunciamento na última sexta-feira, deixou claras as características deste Governo: democrático, capaz de ouvir a voz da população e totalmente comprometido com as mudanças em favor do Brasil. 
Também quero falar da oportunidade que teve de estar com os Prefeitos e com os Governadores. A reunião com os movimentos populares mostrou também o compromisso em dar resposta imediata e de maneira transparente à população.
Quero aqui repetir o que a Presidenta Dilma afirmou na ocasião: "O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está". Ela, então, propôs a adoção de cinco pactos nacionais.
Peço que este meu pronunciamento seja registrado e divulgado na íntegra.
Muito obrigada, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em resposta às manifestações populares que tomaram as ruas do Brasil nos últimos dias, a Presidenta Dilma Rousseff, em pronunciamento na última sexta-feira, deixou claras as características deste Governo: democrático, capaz de ouvir a voz da população e totalmente comprometido com mudanças em favor do Brasil. Nossa Presidenta defendeu o direito a protestos de maneira pacífica e declarou que os pedidos de mudança são legítimos. 
A população brasileira exigiu mudanças em aspectos da conjuntura política e econômica, e as esferas de Governo (federal, estadual e municipal) mostraram-se dispostas a contribuir. A reunião de ontem com os movimentos populares e, em seguida, com os prefeitos das capitais e governadores, mostra o compromisso em dar resposta imediata e de maneira transparente à população. 
Na ocasião, a Presidenta Dilma Rousseff afirmou que "o Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está" e propôs a adoção de "cinco pactos nacionais", que são:
Responsabilidade fiscal e controle da inflação, para garantir a estabilidade da economia; convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de uma Constituinte específica sobre a reforma política para, nas palavras da Presidenta, "fazer a reforma política que o País tanto necessita", e com o objetivo de aprofundar a participação popular, por meio de debates. 
A Presidenta defendeu um combate "contundente" à corrupção e sugeriu a criação de uma legislação que classifique a corrupção dolosa como crime hediondo, com penas mais severas, e cobrou a execução plena da lei de acesso à informação.
Saúde: Aos governadores e prefeitos, Dilma pediu para acelerar os investimentos já contratados em hospitais, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento 24h) e unidades básicas de saúde; incentivar a ida de médicos para trabalhar nas cidades que mais necessitam de atendimento de saúde e, quando não houver brasileiros disponíveis, contratar médicos estrangeiros para trabalhar no Sistema Único de Saúde. A Presidente lembrou à "classe médica brasileira que não se trata nem de longe de uma medida hostil ou desrespeitosa aos nossos profissionais", porque se trata de uma medida emergencial, tendo em vista a dificuldade que o País enfrenta para encontrar médicos para trabalhar nas áreas mais remotas do País ou nas mais pobres das grandes cidades.
Também foi anunciada a ampliação de vagas nos cursos de Medicina, que resultará na criação de milhares de novas vagas de graduação e residência médica para os estudantes brasileiros.
Transporte público. Dilma sugeriu "dar um salto de qualidade", neste que foi um dos fatores que determinaram as manifestações, mudando a matriz do transporte público para fazer mais metrôs, VLTs (veículos leves sobre trilhos) e corredores para avançar mais rápido no transporte de qualidade; desoneração fiscal do setor, que permitiu a redução das tarifas de ônibus, trens e metrô. Anunciou a destinação de mais de 50 bilhões de reais para novos investimentos em obras de mobilidade urbana. Criação do Conselho Nacional do Transporte Público, com a participação da sociedade civil e dos usuários, para assegurar maior transparência e controle social no cálculo das tarifas.
Educação: mais recursos para a área. Dilma cobra do Congresso a aprovação de 100% dos royalties para a educação.
Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidente Dilma assegurou investimentos para o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, defendeu a destinação dos recursos do petróleo para a educação e a realização de um plebiscito para a população decidir a respeito de uma Constituinte específica para votar a reforma política.
Há 33 anos na luta por um País mais justo, o Partido dos Trabalhadores visa, principalmente, ao fortalecimento da democracia. Devemos lembrar que as políticas públicas implantadas nos 10 anos de governo já beneficiaram milhares de pessoas, impulsionando o crescimento do País, gerando emprego, renda, erradicando a fome, a miséria, incentivando nossas crianças e jovens a frequentarem as escolas, combatendo a violência à mulher, priorizando o fim das desigualdades sociais. E neste momento estamos unidos em torno da bandeira pacífica da Ordem e do Progresso, em favor do Brasil.
Muito obrigada.