	O SR. JOSÉ AUGUSTO MAIA (Bloco/PROS-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna na tarde de hoje agradecer a todos os Srs. Parlamentares que ontem, por maioria esmagadora de 341 votos a favor, e apenas 30 votos contrários, aprovaram o projeto de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios do Brasil.
	Sr. Presidente, foi uma grande luta, desde quando cheguei na Casa, para que esse projeto fosse aprovado. Quando cheguei aqui, quase todo mundo era contra o projeto. E com muita razão, porque uma farra de criação de Municípios aconteceu no passado. Foram criados Municípios com mil habitantes, com 800 habitantes, com 2 mil habitantes, ou seja, Municípios que não tinham as mínimas condições de se tornarem cidades nem por conta do número de habitantes, nem pelas condições econômicas.
	A forma de criação desses Municípios não agradou nem ao País nem a esta Casa. A Emenda 15 veio e tirou a autonomia dos Estados para criação de seus próprios Municípios. Na época, era importante. Não se podia continuar daquela forma, criando-se Municípios aleatoriamente. 
	Passaram-se 17 anos. Muitos emancipalistas, Deputados aqui na Casa, tentaram regulamentar a lei, para devolver aos Estados a autonomia para criação de seus próprios Municípios. Foi uma luta difícil, e muitos não conseguiram vencer.
	Emancipalistas do Brasil vieram aqui. Vieram mais de 30 vezes grupos de todo o Brasil: do Maranhão, do Pará, de Pernambuco, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, enfim, de todos os Estados. Foram tentativas sem êxito.
	Sou Deputado Federal de primeiro mandato. Vim de Pernambuco, do Polo de Confecções do Agreste, da minha cidade, Santa Cruz do Capibaribe, que cresceu, se desenvolveu e se tornou o segundo maior polo de confecções deste País. Só perdemos hoje para São Paulo. Semanalmente, recebemos aproximadamente 30 mil compradores de todo o Brasil, que vão à minha terra, Santa Cruz do Capibaribe, no Moda Center Santa Cruz do Capibaribe, que é um shopping center construído quando fui  Prefeito. Ele se tornou o segundo maior polo de confecções do Brasil, o maior parque de confecções da América Latina.
	Isso trouxe desenvolvimento para o nosso agreste pernambucano. Distritos como Pão de Açúcar, pertencente a Taquaritinga do Norte; São Domingos, pertencente ao Brejo da Madre de Deus, que fazem vizinhança com Santa Cruz do Capibaribe, cresceram, se desenvolveram, se industrializaram, aumentaram suas populações e tinham direito de ser cidade, mas não havia uma lei. 
	E o objetivo, quando vim de lá, foi justamente esse, mas percorri, Sr. Presidente, todo o Brasil, porque quando cheguei aqui a esta Casa ninguém queria saber de emancipação. Formei uma frente parlamentar e, nesses corredores, quando pedia para as pessoas assinarem pela frente, ninguém queria fazê-lo. Entendi que tinha sido a farra do passado e percorri este Brasil inteiro com a frente parlamentar, com os municipalistas, de Norte a Sul do País. Fui conhecer Castelo de Sonhos, uma área lá no Norte a 1 mil quilômetros de distância da sua sede. Fui conhecer os problemas da Bahia, do meu Nordeste. Fui ao Sul e ao Sudeste ver que lá o problema não era a criação de Municípios, mas sim a incorporação, a fusão, o desmembramento. 
	Então aqui, junto ao próprio Governo, sentamo-nos e, com uma equipe de Deputados e uma equipe do Governo, fizemos um projeto. Aliás, pegamos um projeto do Senador Mozarildo que se assemelhava às necessidades do País. e realizamos um estudo socioeconômico. Três ou quatro Ministérios e a própria Casa Civil se sentou com a gente, assim como a Secretaria de Relações Institucionais do Governo. 
	Construímos um grande projeto, que, infelizmente, depois de passar na nossa Casa e no Senado, foi vetado. Sentamo-nos - Governo, Oposição, Situação, emancipalistas e frente parlamentar - no Senado e construímos um segundo projeto, alternativo, para resolver o impasse. Primeiro, foi votado no Senado, e ontem chegou à nossa Casa. Chegou com mais restrições, mas chegou. 
	Um dos itens que o novo projeto trazia, Sr. Presidente, era impeditivo, mas nós conseguimos, em um acordo aqui nesta Casa, justamente com o próprio Governo, negociando aqui, que teríamos que mudar, porque dizia que o distrito a ser criado tinha que ter, na área norte, 200 quilômetros quadrados, que até passava lá na Amazônia, no Pará; mas para o Nordeste, para o Sudeste e o Sul do País, não havia a menor condição. Ele impedia distrito em áreas menores. 
	Conseguimos mudar também outro item que impedia de criar, porque dizia que a soma dos 10% dos 10 menores distritos de cada Estado, em média, teria que ter o número de casas igual ou maior do que aquele. Mas tinha também um item, que foi tirado, que resolveu o problema - na minha opinião e na opinião dos estudiosos, de técnicos.
	Então, Sr. Presidente, eu sei que não é o melhor - poderia atender mais -, mas foi o possível. Foi muita luta. Chegamos à conclusão com aquele projeto que votamos ontem, tirando esses dois itens que impediriam a questão da população, que não conseguiu aumentar ontem aqui, numa emenda que não teve sucesso. A população, um dia, chega a 12 no Nordeste; a 6 no Norte; a 20 mil no Sudeste.
	Eu queria finalizar, Sr. Presidente, agradecendo às pessoas que contribuíram muito para que esse projeto acontecesse. Eu queria nominar, e eu não poderia deixar de mencionar Augusto César, que representa todos os movimentos do Brasil - um guerreiro lá do Maranhão. Estava aqui ontem, veio mais de 30 vezes para cá. Foi um dos últimos a resistir, esteve aqui com os seus amigos e companheiros do Maranhão. 
Eu queria agradecer também aos jornalistas e blogueiros de Pernambuco, em nome de Ney Lima, de Marcondes Moreno, Jairo Gomes, Inaldo Sampaio, Magno Martins, Sidnei Lima, principalmente Alberes Xavier, que, além de blogueiro, além de radialista, esteve presente em todas as lutas.
Agradeço também ao Presidente da Câmara, o nosso Deputado Henrique, que, na realidade, cumpriu com sua palavra. Muitos Presidentes, vários, nesses 17 anos, não cumpriram com suas palavras. Prometiam, mas não colocavam a matéria em pauta. Ele, não. Prometeu e cumpriu. E eu tenho que agradecê-lo, assim como à Mesa.
	Também quero agradecer ao Deputado Henrique Fontana, Líder do Governo. Em outros momentos, outros Líderes também trabalharam, mas ele assumiu um compromisso comigo, com a frente parlamentar, com os emancipalistas e com as bancadas. Ele sofreu muito - eu vi -, foram pressões de todos os lados, mas assumiu. Quero dizer aqui que está sendo um grande interlocutor, um dos melhores até hoje aqui, na nossa Casa. Tenho que parabenizar Henrique Fontana e toda a equipe do Governo, que esteve junto com ele.
	Eu não poderia também deixar de agradecer Oposição, ao Deputado Wandenkolk, que também nos ajudou muito, e Ronaldo Caiado. Esse projeto teve apoio de todos os lados, de todos os partidos. Também agradeço a Sibá Machado, que contribuiu muito para que chegássemos à aprovação desse projeto.
	Lá no Senado, quero agradecer ao Senador Mozarildo, autor do projeto; ao Relator, o Senador Raupp; e também, da Oposição, ao SenadorCouto, que também contribuiu para que o projeto fosse apoiado. Então, agradeço aos Senadores Couto, da Oposição, e Mozarildo, da Situação - Governo e Oposição.
	Sr. Presidente, foi uma vitória do povo brasileiro. Votamos ontem e agora vai ao Senado já com o acordo aqui praticamente fechado. A Casa já está encaminhando. O que foi decidido aqui o foi em acordo com o Senado. Quero pedir desculpas a Municípios que não puderam entrar agora, mas ninguém faz um projeto que agrade a todos - e não poderíamos. Precisávamos de um acordo, e esse acordo foi o possível. Fizemos de tudo. Sei que batalhadores de todo o Brasil vieram aqui, e suas cidades não foram contempladas. Mas o serão no futuro.
	O pior, Sr. Presidente, é não termos um projeto. Aí, nem fusão, nem incorporação, nem criação. Fazia mais de 17 anos, e chegaríamos a 20 ou 30. Tínhamos que ter um acordo.
	Então, a esses que citei agora - desculpem-me os que eu esqueci -, e a todos os Parlamentares de todos os partidos que votaram, deixo um muito obrigado em nome de José Augusto Maia, Presidente da Frente Parlamentar.
	É isso o que eu tenho a dizer, Sr. Presidente. Solicito que este meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e de modo especial no programa A Voz do Brasil.
	Tenho que dividir e compartilhar essa vitória com todos que aqui lutaram nesta Casa.