	O SR. DUDIMAR PAXIUBA (Bloco/PROS-PA. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho abordar, na tarde de hoje, um assunto que, só de se pensar a respeito dele, causa uma tremenda dor de cabeça em todos os que sofrem, ano após ano, em consequência do descaso e das péssimas obras executadas nas rodovias e estradas vicinais do Estado do Pará.
	Inicialmente, eu me reporto às obras de asfaltamento da BR-230 (Transamazônica) e da BR-163 (Santarém-Cuiabá). No caso, o investimento público já supera a cifra de 1 bilhão de reais. Quando se percorrem os trechos que já deveriam estar pavimentados ou mesmo os que já são dados como asfaltados, chega-se à conclusão de que a marca que fica é a da malversação de recursos públicos.
	Segundo a APROSOJA - Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso, quem percorre a BR-163 constata, sem grande esforço, que o asfaltamento é executado em ritmo muito lento. Dos 1.055 quilômetros da BR-163 que entrecortam os Estados do Pará e de Mato Grosso, cerca de 400 ainda não receberam pavimentação. O panorama é o mais triste possível: um cenário formado de barro, lama e buracos, muitos buracos, alguns quase intransponíveis.
	Em alguns outros trechos, a terraplanagem foi feita, mas nem mesmo foram espalhados os materiais (cascalho e piche) necessários para a posterior colocação da massa asfáltica. Alie-se isso às pontes, algumas ainda de madeira - não há sinal de quando será construída uma de concreto. Até mesmo onde já fora construída ponte de concreto, não está sendo utilizada, por não ter sido feito o aterro em suas "cabeças". A quem interessa todo esse desleixo?
	Até mesmo os trechos já pavimentados, como, por exemplo, o próximo a Castelo dos Sonhos, no Município de Altamira, já apresentam grandes remendos, ficando caracterizado que o serviço foi mal executado e que o asfalto não está suportando o peso de centenas de carretas que diariamente trafegam por essa rodovia, transportando a soja do Estado de Mato Grosso. Nesse embalo, logo, logo, a pavimentação se transformará em uma buraqueira só.
	É triste relatar essa cruel realidade, mas o fazemos no intuito de alertar as autoridades competentes, sobretudo o ilustre Ministro dos Transportes e o nobre Diretor do DNIT.
	Nas proximidades de Moraes de Almeida, Município de Itaituba, as obras se arrastam em ritmo sonolento. É como se não existissem obras. Os moradores dessa região têm constantemente reclamado dessa morosidade, atribuindo a culpa principal à firma Trimec, responsável pelo trecho compreendido entre a cidade de Novo Progresso e a comunidade de Moraes de Almeida.
	Segundo denuncia um dos líderes comunitários, há meses as obras estão praticamente paralisada. Relata, inclusive, que a empreiteira teria levado boa parte dos maquinários para executar obras da Copa em Cuiabá.
	No trecho entre a comunidade de Moraes de Almeida e a cidade de Itaituba, seguramente a metade falta receber as obras de asfaltamento. De Itaituba ao Município de Santarém, cerca de 40% do percurso ainda não está asfaltado. Os motivos são os mais variados. Há acusações de parte a parte. Segundo as empreiteiras, a culpa é do Governo Federal, que atrasa o pagamento. O Governo, por sua vez, afirma que os pagamentos estão em dia e que, portanto, são improcedentes as reclamações das empreiteiras.
	O trecho compreendido entre Santarém e Rurópolis, sob a responsabilidade do 8º Batalhão de Engenharia de Construção - BEC do Exército, sediado em Santarém, até hoje não foi concluído, apesar de as obras se arrastarem há décadas.
	Razão assiste ao respeitado jornalista santareno Celivaldo Carneiro, que afirma categoricamente que, "pelo montante de recursos que o 8º BEC já recebeu ao longo deste quase meio século, dava para asfaltar pelo menos dez vezes esse trecho de pouco mais de 200 quilômetros". Infelizmente, um percurso considerável ainda carece de pavimentação. E o pior é que o trecho já asfaltado em alguns significativos quilômetros já necessita de recapeamento, por já ter sido castigado pela ação do tempo e pelo fluxo crescente de veículos ou mesmo pela escolha equivocada do material utilizado na pavimentação.
	Quando concluída, a BR-230, rodovia federal, será a mais importante via de escoamento da produção de grãos da Região Centro-Oeste. Dois portos serão acessados pela rodovia: o Porto de Santarém e o Porto de Miritituba, no Município de Itaituba. Segundo estudos sobre o regular tráfego na rodovia, o frete ficará mais barato tanto para se exportar a produção de grãos quanto para se fazer a importação de insumos utilizados na agricultura.
	Os investimentos milionários da iniciativa privada para a construção de terminais fluviais de transbordo de carga no Distrito de Miritituba, por parte da Bunge, do Grupo Cianport e de tantos outros, necessitam de rodovias em estado de trafegabilidade, no mínimo, aceitável, para que os veículos possam ter acesso a esses portos, proporcionando a interligação dos modais de transporte.
	Tenho observado que o problema desse marasmo e da carência de qualidade na execução dos serviços de pavimentação não decorre da falta de recursos, e sim do mau gerenciamento das verbas públicas. Quase sempre a empresa vencedora do processo licitatório não executa o contrato, e sim o repasse a terceiros. Essa subempreiteira, na minha concepção, é o principal gargalo que emperra a sequência normal da realização das obras.
	E o motivo é facilmente identificado: as empresas subempreitadas não dispõem de idoneidade financeira e técnica que lhes proporcionem condições de realizar os trabalhos conforme as exigências contratuais. Não possuem equipamentos nem mesmo recursos humanos. Quando deveriam ter funcionado as ações de acompanhamento, controle e fiscalização, para que evitassem que essas estradas chegassem ao estado deplorável em que hoje se encontram, os órgãos competentes pecaram, e ainda pecam muito.
	Precisamos urgentemente, Sras. e Srs. Deputados, mudar esse modus operandi, antes que seja tarde demais.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.