	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar conhecimento à Casa que ontem o Governador Geraldo Alckmin lançou um programa pioneiro em nosso País, um programa que vai criar definitivamente uma barreira para a venda de bebidas alcóolicas para menores de idade, uma barreira intransponível tal qual foi a campanha do tabaco em São Paulo. 
Esse programa, Sr. Presidente, prevê - a ilegalidade já é prevista em lei - uma multa de 87 mil reais, a interdição por 30 dias e até mesmo a perda de inscrição no cadastro de contribuintes de estabelecimentos que venderem bebidas alcóolicas para menores.
Vou ampliar mais o debate sobre essa questão. Mas hoje eu queria anunciar esse grande programa do Governador Alckmin.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo de São Paulo lançou nesta segunda-feira mais um programa referencia para o País. Depois da Lei Antifumo, que protege não só quem fuma, mas também os que são expostos aos males da fumaça do cigarro, o Governador Geraldo Alckmin apresentou um programa para combater o consumo de álcool na infância e na adolescência.
O objetivo é proteger as crianças e os adolescentes dos riscos acarretados pelo consumo de bebida alcoólica, o que prejudica o desenvolvimento mental e físico e propicia o surgimento de diversas doenças.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o consumo de álcool mata mais do que epidemias como AIDS, tuberculose, violência ou guerras, sendo responsável por 4% de todas as mortes no mundo.
O IBOPE, em pesquisa encomendada pelo Governo de São Paulo, aponta que 18% dos adolescentes consomem bebidas alcoólicas regularmente, quando o ideal seria ingestão zero.
O projeto paulista é intersetorial, tendo a participação de várias Secretariais, além de órgãos como o PROCON-SP, a Vigilância Sanitária Estadual, o Ministério Público e representantes de bares, supermercados e restaurantes.
A participação dos representantes dos bares e supermercados mostra que o programa tem como objetivo principal conscientizar e não punir.
Será realizada ampla campanha educativa para conscientizar as pessoas sobre os riscos do consumo de álcool por menores de idade. Para o sucesso do programa é fundamental o apoio da sociedade, que deve denunciar os comerciantes que não respeitarem a proibição.
O projeto prevê aplicação de multas de até R$87,2 mil, além de interdição por 30 dias e até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo em suas dependências de bebida alcoólica por menores de 18 anos.
Atualmente, o comerciante não pode vender bebidas alcoólicas a menores, mas ele não é responsabilizado caso venda.
O projeto apresentado pelo Governador Alckmin prevê ainda a abertura de clínicas de tratamento e intensificação de blitze policiais para flagrar e punir motoristas alcoolizados.
No dia 12 de julho deste ano, o Deputado Estadual Cauê Macris protocolou, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei nº 666, que segue na mesma direção. Aqui, na Câmara dos Deputados, estamos debatendo as Causas e Consequências do Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica em uma Comissão Especial. 
O Governo do Estado de São Paulo dá um grande exemplo de atenção aos cidadãos. Nada de pirotecnia e discurso vazio. A melhor ferramenta é o trabalho e a ação.
Muito obrigado.