	O SR. LOURIVAL MENDES (Bloco/PTdoB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaríamos de parabenizar esta Casa pela votação da proposta que dá autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública no País.
	A matéria é relevante. Tive a honra de ser Relator, na Comissão de Constituição e Justiça, da PEC de autoria da Deputada Antônia Lúcia, do PSC. Com ela, os órgãos essenciais à Justiça, previstos na Constituição Federal, dão um passo decisivo.
	A Defensoria Pública do Brasil necessita - pela demanda diária da sociedade - de maior infraestrutura. A Defensoria Pública é a legítima representante do povo; é o advogado do povo, dos pobres, dos humildes.
	Quero deixar registrado nos Anais desta Casa minha satisfação em poder votar, nesta tarde ou no início da noite, esta importante matéria para a autonomia da Defensoria Pública no Brasil, da qual, com muito honra, fomos o Relator na Comissão de Constituição e Justiça.
	Voltarei ao tema ao final da discussão. 
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar a oportunidade para - referindo-me agora a um assunto que esta Casa já conhece e que precisa decidir de forma definitiva - pedir ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, que tem atendido ao clamor da população, que tem trabalhado em sintonia com as ruas, que coloque em votação, em caráter de urgência, a PEC 300, apensada à PEC 446, que assegura salários dignos aos policiais civis e militares.
	Em todas as emissoras de televisão, em todos os meios de comunicação deste País, a segurança pública está sendo o objeto nº 1 das reivindicações da população.
	O Governo e esta Casa, Sr. Presidente, precisam assegurar melhores salários e condições de trabalho, qualificação e capacitação aos profissionais da segurança pública do País.
	Mais do que nunca, a PEC 300/446 é fundamental para este País. Em todos os lugares, em todas as pesquisas, a segurança pública está em primeiro ou segundo lugar nas demandas da população.
	A matéria já foi discutida e aprovada em primeiro turno. Trata-se de prioridade para o País e o Presidente desta Casa precisa colocá-la em votação em segundo turno. Falta apenas um destaque.
	Tenho certeza de que a Presidenta Dilma acolherá a decisão soberana deste Plenário, que vai mudar a história da segurança pública deste País, tornando-a de boa qualidade, capaz de atender às necessidades da população brasileira. É preciso atender ao clamor das ruas, ao povo, que não aguenta mais essa situação, que não aguenta mais viver assim. Segurança pública é hoje prioridade em todos os recantos do País.
	O SR. PRESIDENTE (Takayama) - Conclua, nobre companheiro.
	O SR. LOURIVAL MENDES - Vou concluir no tempo de 1 minuto que V.Exa. me concedeu. Quero agradecer-lhe pelo espírito de democracia. Espero que todos que assumam a presidência se comportem como V.Exa.
	Segurança pública é fundamental. Portanto, conclamo o Presidente desta Casa a colocar em votação, de uma vez por todas, a PEC 300 e a PEC 446.

            O SR. PRESIDENTE (Takayama) - Gostaria somente de solicitar à assessoria de imprensa que o pronunciamento do Deputado Lourival Mendes, antes do pronunciamento feito pelo Deputado Nilson Leitão, no Grande Expediente, seja divulgado no programa A Voz do Brasil. É uma solicitação de S.Exa. que esta Presidência autoriza.