	O SR. PASTOR MARCO FELICIANO (PSC-SP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Eduardo da Fonte, com muito prazer, faço uso desta tribuna para mais uma vez manifestar minha preocupação - e sei também que de vários colegas desta Casa - com as reiteradas decisões do douto e muito abençoado Supremo Tribunal Federal que exteriorizam cunho legislativo, como, por exemplo, a recente decisão que extingue a exigência do diploma e de registro profissional para exercer a profissão de jornalista.
	O argumento do eminente e douto magistrado Dr. Gilmar Mendes, na sua essência, tem a mais cristalina lógica: "O jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada".
	Mas o que se propõe, com a exigência de diploma de jornalismo, é proteger a própria sociedade de pessoas que, aproveitando-se do abrandamento da exigência para o exercício da profissão, venham a exercê-la de forma rasa e não como uma atividade profissional perene.
	No meu ponto de vista, a sociedade muda, e, pelo dinamismo das mudanças, é claro que não agrada a todos, mas abolir as exigências instituídas há quase 30 anos é uma atitude retrógrada.
	Se partimos, por analogia, a abolir o Exame da Ordem tal qual ocorreu em relação à matéria em tela - o Exame da Ordem visa tornar qualificados milhares de profissionais do Direito sem as mínimas condições de exercer tão nobre profissão e, assim, garantir a efetiva defesa dos clientes -, é indispensável que o Estado seja minimamente responsável por uma melhor qualificação.
Todo monopólio é odioso, mas a liberdade total também pode ser perigosa, muito mais do que se possa imaginar. Em longo prazo, os estragos ocasionados por decisões tomadas sem uma ampla discussão nas Casas do Congresso Nacional poderão ser incorrigíveis. 
A mais alta Corte do País é composta por eminentes juristas, e não temos  a mínima dúvida acerca de sua capacitação profissional e intelectual. Portanto, aguardamos que doravante matérias que dependem de amadurecimento e de compreensão sejam mister do Poder Legislativo. 
Também gostaria de comunicar que hoje, na Comissão de Educação e Cultura, conseguimos aprovar projeto de lei do grande Senador Marcelo Crivella, ao qual estava apensado projeto do Deputado Fernando Chiarelli, estabelecendo que, em todos os aeroportos do Brasil, seja colocada a imagem do nosso grande herói, Santos Dumont,  acompanhada da inscrição Pai da Aviação.
 Os brasileiros devem entender que o País precisa de heróis de verdade. Talvez Santos Dumont tenha sido o único homem que, de fato, deu asas à sua imaginação. Por isso, deve ser respeitado e sempre lembrado como figura nobre da história brasileira. 
Os poucos que, como eu, conhecem sua história, ficam emocionado ao saber que esse homem viveu e morreu pelo seu projeto. Duas semanas antes de sua morte, na era Getúlio Vargas, houve um ataque à cidade de São Paulo, no Campo de Marte, e os equipamentos usados foram exatamente aviões. Não suportando o peso de saber que seu invento tinha sido usado para uma chacina, não suportando o peso de ter de viver com isso, Santos Dumont deu cabo à própria vida. 
Então, que fique registrado nos Anais desta Casa que, em breve, teremos, em todos os aeroportos do Brasil, a imagem  de Santos Dumont com a inscrição Pai da Aviação. Que os estrangeiros, ao passarem por aqui, entendam que esse é um patrimônio nosso, querendo ou não os americanos, que sempre dizem que quem inventou o avião foram patrícios deles. 
Era isso que tinha a dizer. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.