	O SR. FELIPE MAIA (DEM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, nos últimos meses, nós temos debatido aqui diversas questões que fazem parte do Parlamento. Aqui foi discutida a política de valorização do salário mínimo e a redução da maioridade penal, e estamos aqui em vias de discutir o texto infraconstitucional da reforma política. Mas há um tema pouco abordado, principalmente com o plenário cheio.
	Eu tenho a obrigação, Deputado Moroni Torgan, como representante do Nordeste, de aqui falar de vidas. Todos os temas passam por vida, mas não há um tema maior do que a seca do Nordeste, que neste momento interessa ao povo nordestino e ao povo de São Paulo.
	Eu venho falar aqui que, no último sábado, eu fui com a bancada do meu Estado, a bancada do Rio Grande do Norte - sete Deputados Federais e o Senador José Agripino -, à cidade de Caicó fazer uma audiência pública para debater as políticas públicas que possam, de uma vez por todas, superar os obstáculos que advêm, a cada ano, da falta de água no Nordeste brasileiro.
	Eu não sei por que este Governo Federal não consegue definitivamente superar esses obstáculos, nem o ex-Presidente o fez - e trata-se de um nordestino que dizia que nem D. Pedro conseguira concluir a transposição de águas do Rio São Francisco, mas ele, sim, conseguiria.
	A transposição de águas do Rio São Francisco já consumiu algo em torno de 8 bilhões de reais. Era uma obra que estava estimada em 4,5 bilhões de reais e que tinha previsão de conclusão em 2013. E nós já estamos em 2015!
	O Eixo Norte, por exemplo, que beneficia o meu Estado, o Rio Grande do Norte, por duas vertentes - a do Coremas-Mãe d'Água, entrando pelo Seridó, no Rio Grande do Norte, ou a que entra por Major Sales, no alto oeste do Rio Grande do Norte -, tem apenas 70% das obras concluídas. 
	Agora vamos analisar os dados apresentados pela Agência Nacional de Águas, para ver se a seca do Nordeste é um fato atípico, que não se repete a cada ano, ou se eles demonstram claramente falta de planejamento e execução, Deputado Efraim Filho. V.Exa., que é representante da Paraíba, Estado vizinho ao meu Rio Grande do Norte, sabe a dor do agricultor, do pecuarista, do homem que vive da sua plantação, da sua pecuária, que precisa da água para o próprio consumo! 
	Cito, por exemplo, os dados sobre a Paraíba de V.Exa. No ano de 2012, no mês de julho, os reservatórios de água registravam o percentual de 56% da capacidade; em 2013, 37%; em 2014, 31%; em 2015, 20%. A cada ano diminui o volume de água nas reservas da Paraíba no mês de julho. No meu Rio Grande do Norte, em 2012, o índice era 66%; em 2013, 46%; em 2014, 40%; em 2015, apenas 27%. E por que não falar, para ser mais sintético e mais objetivo nas minhas palavras, sobre a média do Nordeste? No mês de julho, como estão os reservatórios? Como está a evolução do volume dos reservatórios no mês de julho, de 2012 a 2015? 
No Nordeste tínhamos, em 2012, 58,6% de reservas; em 2013, 41%; em 2014, 34,9%; em 2015, 24,7% de reservas. Neste mês de julho, os reservatórios do Nordeste estão com 24% de reserva hídrica!
	Agora, para que as pessoas que estão me ouvindo ou me vendo não entendam que o Rio Grande do Norte ainda tem 24% de reserva, informo que alguns reservatórios do Rio Grande do Norte se encontram em colapso, ou seja, sem nenhum volume de água. Dos 153 Municípios do Estado do Rio Grande do Norte que se encontram em calamidade pública, 24% estão passando por rodízio de abastecimento de água. Na segunda-feira, vai água, na terça-feira, não vai; na quarta-feira vai, na quinta-feira não vai. No dia em que não há abastecimento de água, as pessoas ficam à mercê de uma reserva que poderia ter sido feita. Dos 153 Municípios em estado de calamidade pública, 11 estão em total colapso com a falta de abastecimento por parte da companhia de água. Dos 46 reservatórios do Rio Grande do Norte, 19 estão em volume morto.
	Eu trago esta preocupação à tribuna desta Casa, como representante de um Estado do Nordeste, num momento em que nós discutimos aqui a reforma política e o plenário está cheio. E o faço, não em um dia em que haja menor quantidade de pessoas, mas num dia de plenário cheio, para cobrar, para pedir ao Governo Federal que definitivamente resolva o problema da falta de água no Nordeste brasileiro, para que consiga tirar do papel a obra da transposição de águas do Rio São Francisco, que foi uma promessa de campanha na primeira eleição do Presidente Lula, na segunda eleição do Presidente Lula, na primeira eleição da Presidente Dilma e na segunda eleição da Presidente Dilma.
	A obra estava estimada em 4,5 bilhões de reais, mas a transposição já está hoje aditada em 9 bilhões de reais, e não conseguiu ser concluída, infelizmente. Trata-se de obra essencial para as futuras gerações do Nordeste, obra essencial para a vida do ser humano. Repasses poderão ser feitos ao DNOCS para a conclusão de adutora e de adutora de engate rápido. São obras e recursos importantes, por exemplo, para o Ministério da Agricultura, a fim de que possa dar subsídio ao produtor nordestino de milho.
	Que recursos saiam dos cofres do Governo Federal para dar um alento na renegociação da dívida do produtor rural. Que este Governo tome consciência. Se é um Governo que quer defender os mais necessitados, se é um Governo que quer proteger os desprotegidos, que estenda a mão neste momento! Sei que existe um contingenciamento de recursos federais, mas não em cima da sobrevivência humana, não em cima do consumo de água, não em cima da mínima capacidade do produtor rural de garantir a sua sobrevivência, não em cima daquilo que todo governo promete: dias melhores para a população.
	Vamos nos conscientizar de que o Nordeste precisa desta Casa e precisa da mão amiga - se é que pode ser assim chamada - do Governo Federal, porque nos últimos meses nós só temos visto que deste plenário o Governo Federal tem dado diretrizes para maltratar, para judiar e para virar as costas ao povo brasileiro, ao trabalhador mais humilde e mais carente, através de cortes de direitos trabalhistas anteriormente conquistados.