	O SR. CARLOS MARUN (Bloco/PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, não obstante a importância do que discutiremos hoje, a questão da maioridade penal, objeto de profundo debate há poucos instantes neste plenário, ouso trazer à Casa outro assunto, tema que considero o maior dos problemas hoje no Brasil: a questão indígena.
	Preliminarmente, quero dizer que não sou produtor rural e nem proprietário de terras, mas respeito o esforço e o trabalho desses homens e dessas mulheres que se lançaram, na história brasileira, ao campo dispostos, com a força do seu trabalho e da sua inteligência, a produzir os alimentos que hoje abastecem nossas cidades, abastecem o mundo e garantem ainda alguma viabilidade para a nossa economia.
	Quero também, Sr. Presidente, trazer um dado: o fato de que hoje, no Brasil, 113 milhões de hectares já são hoje terras destinadas aos indígenas. Estou falando, Deputado Luis Carlos Heinze, de 13% do território nacional, estou falando de uma área superior à maioria dos Estados brasileiros, estou falando de uma área superior à maioria dos países do mundo. Já são, hoje, reconhecidas como territórios indígenas, Deputado Moroni Torgan, no nosso País.
	O Sr. Luis Carlos Heinze - Deputado Carlos Marun, V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. CARLOS MARUN - Sim, Deputado.
	O Sr. Luis Carlos Heinze - Eu só quero ser solidário a V.Exa., solidário ao povo do seu Estado. V.Exa. é gaúcho, mas hoje foi adotado e requisitado pelo Mato Grosso do Sul, que, com muita honra, representa contra os abusos que estão acontecendo, inclusive as invasões na semana passada. Maria Helena, uma produtora gaúcha, esposa de um produtor, é uma das que tem suas terras invadidas lá, que nos ligava de Amambai na semana passada. Então, não podemos e não devemos permitir esses abusos e esses absurdos. Isso é importante, sei do esforço. Conversava hoje com o Vice-Governador do seu Estado, e sei da posição do atual Governador Azambuja, do seu Estado, que foi nosso colega e é produtor rural também. Sei que todos juntos temos que somar forças para estarmos ao lado dos produtores sul-mato-grossenses. Hoje, isso é com produtores do seu Estado. Amanhã, poderá ser com os do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, Deputado Valdir Colatto, se essa moda pega. Então, nós temos que dar um jeito, dar um basta. Por isso, faço esse alerta ao Ministro da Justiça, à própria Polícia Federal e à Força Nacional, que em outras situações intervieram, para que intervenham nesse caso, porque essa moda está pegando. Esses caras vão invadindo e nada acontece com os invasores. Discutimos esse assunto hoje na Frente Parlamentar da Agricultura e amanhã debateremos na Comissão de Agricultura, para que nossa Comissão e a nossa Frente possam se solidarizar com os produtores sul-mato-grossenses. Muito obrigado.
	O SR. CARLOS MARUN - Obrigado, Deputado Luis Carlos Heinze. Incorporo suas palavras ao meu pronunciamento. 
Pois bem, Sr. Presidente, no Brasil vivem hoje cerca de 900 mil índios, o que dá uma média de 860 hectares por família indígena no nosso País. Isso, no meu Estado natal, o Rio Grande do Sul, praticamente é um latifúndio. Se fôssemos seguir a risca o que pregam algumas ONGs e alguns movimentos sociais, se fôssemos combater o latifúndio, teríamos que começar combatendo por ele, porque não existe - eu acredito - uma etnia no mundo que tenha à disposição 860 hectares de terra por família. 
Um assentado pela reforma agrária do País tem à sua disposição 15, 20, 30, 50 hectares. Ninguém recebe, nesse processo, nada sequer semelhante ao que existe hoje à disposição dos indígenas no nosso País. É verdade que, um dia, todo o Brasil foi terra indígena, a terra onde o produtor rural produz alimentos, mas também a terra onde estão assentadas as nossas casas, os hospitais, as escolas, os estádios de futebol, onde vivem, nas cidades, milhões de homens e mulheres buscando a felicidade. Mas essa é hoje a realidade do País; 13% são terras indígenas, 860 hectares por família.
	Concedo um aparte ao Deputado Valdir Colatto.
	O Sr. Valdir Colatto - Deputado Carlos Marun, parabéns pelo pronunciamento. Acho que V.Exa. traz ao Brasil uma discussão que a sociedade brasileira precisa conhecer. Realmente esses dados, esses números são muito significativos e uma prova de que o problema indígena brasileiro não é mais terras. Treze por cento do território brasileiro é muita terra. Só para se ter uma ideia, o Brasil planta 7% do território brasileiro, 7%! Então, há alguma coisa errada nesse processo. Nós estamos alimentando uma verdadeira indústria de ONGs de interesses internacionais e nacionais, que querem impedir que o Brasil plante e produza. Mas eu queria levantar aqui - e V.Exa. apresenta esses dados - que é preciso que o Brasil conheça esses dados. Nós vamos mostrar inclusive na PEC nº 215, trazendo a EMBRAPA para mostrar a ocupação territorial dos índios no Brasil. Vamos mostrar que o Brasil desconhece essa realidade, que nós precisamos resolver. A PEC nº 215 propõe reconhecer como marco temporal o dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, como a propriedade daqueles que estavam em cima da terra, como diz o art. 231 da Constituição Federal: aqueles que tiverem posse permanente, sem interrupção, serão os proprietários. E é isso que nós queremos. Se os indígenas estavam em 5 de outubro de 1988 na terra, eles são os proprietários; se forem os agricultores, serão os agricultores. E a nossa proposta é dar o marco temporal, assim como dar cidadania aos indígenas. O que é isso? É dar a eles a condição de agricultores, de produtores, enfim, dar meios para que eles tenham renda, porque eles vivem na escravidão da FUNAI. A FUNAI escraviza os indígenas brasileiros, que estão com 13% do território brasileiro e pobres, pois não podem produzir. Em Santa Catarina, os agricultores têm a terra arrendada, alimentam e mantêm os índios. O que fez o Ministério Público e as ONGs? Vão tirar os agricultores de lá? Os indígenas estão passando fome e reivindicando que os agricultores voltem a plantar, voltem a pagar arrendamento para eles. A nossa proposta é essa: dar cidadania, dar condições para que o índio possa sobreviver. É isso que eles querem; não querem mais ficar lá debaixo do mato, com caça e pesca; eles querem seu filho na escola, na faculdade; querem fazer com que eles possam ser cidadãos brasileiros. Isso é o que nós estamos querendo fazer. Essa é a proposta da PEC 215, tão decantada por pessoas que não conhecem, não sabem o que é a questão indígena do Brasil e qual é o caminho que nós estamos levando para solucionar esse problema. Eu tenho certeza que, com o esclarecimento de V.Exa., e outros que faremos nesta Casa, com a discussão da PEC 215, que tem que ser votada, nós possamos acabar com o maior conflito brasileiro entre índios e não índios. Desejo que o Brasil possa trabalhar em paz e a agricultura brasileira não seja colocada como vilã do processo de ser contra índios. Ninguém é contra os índios. Nós queremos é resolver o problema indígena no Brasil, respeitar e dar segurança jurídica e direito de propriedade para os nossos agricultores. Parabéns pelo seu pronunciamento.
	O SR. CARLOS MARUN - Eu agradeço a V.Exa., Deputado Valdir Colatto, e incorporo também suas palavras ao meu pronunciamento.
	Bem se referiu V.Exa. à Constituição. A Constituição foi aqui promulgada, mas promulgada para ser respeitada. Respeitada por todos, do mais humilde ao mais poderoso ou à mais poderosa das brasileiras ou brasileiros, pelo Poder Executivo, pelo Ministério Público, por nós Parlamentares - que inclusive juramos esse respeito e essa obediência -, por índios, por amarelos, por brancos, por seja quem for que estabeleça para si a condição de ser brasileiro.
	O que diz a Constituição de 1988? As terras que os índios ocupam são terras indígenas. A Constituição garantiu, Sr. Presidente, a propriedade inalienável para os indígenas das terras que ocupavam em 1988. Ora, não há como falar em demarcação respeitando essa Constituição, se demarcação não for feita ou em terra que os índios ocupavam em 1988, ou em terras de onde os índios foram expulsos de forma dolosa e criminosa a partir de então.  
	Não há como buscar 200 anos atrás, porque, se buscarmos 200 anos, até a Avenida Paulista em São Paulo era terra indígena. Essa é a realidade. Não há como se pensar numa utopia; há de se viver dentro de uma realidade, que se faz dentro do respeito à Constituição.
	Pois bem, a partir de então, incentivados por ONGs, por partidos políticos, por movimentos religiosos ou pseudorreligiosos, começou uma luta dolosa e criminosa pela terra, que faz com que, hoje, 89 fazendas estejam ocupadas em Mato Grosso do Sul, a maioria delas com ordens judiciais de reintegração de posse, que não são cumpridas pelo Estado brasileiro. 
	Ora, o homem a quem é negado o recurso à Justiça imediatamente se transforma em um desesperado. Não há como se exigir serenidade de um homem desesperado.
	Deputado, no meu Estado, que já viveu momentos críticos, com mortes de ambos os lados - produtores e índios já morreram nesses conflitos -, muito destaque se deu à morte de um índio na Fazenda Buriti, no momento em que a Polícia Federal realizava, há 2 ou 3 anos, a reintegração de posse daquela fazenda. Eu fazia, à época, parte do Executivo de Mato Grosso do Sul, e a Polícia Militar daquele Estado foi requisitada para apoiar essa retirada, porque conversa não tinha adiantado. Já se tinha gasto toda a saliva, e nada, os índios não haviam recuado nem 1 metro.
	Antes de aquela tragédia acontecer, foi gasto todo o estoque de balas de borracha à disposição da polícia de Mato Grosso do Sul. Todo o estoque foi gasto. A polícia de Mato Grosso do Sul foi desarmada, não usou armas letais, não usou armas de fogo - os policiais federais até as tinham. O resultado foi aquele índio morto no tiroteio que lá aconteceu. Até hoje não se sabe o calibre da bala, mas se suspeita muito que aquela bala tenha partido de uma das armas manuseadas pelos indígenas. Não há um laudo ainda para dizer o calibre da bala encontrada no corpo daquele índio e de onde ela teria vindo.
	Pois bem, o que aconteceu esta semana? Uma decisão judicial desagradou aos indígenas, Deputado Hauly. Eles haviam pedido uma indenização a respeito de outro assunto, mas não a receberam. O juiz entendeu que não era pertinente essa indenização.
	Ora, Deputados, V.Exas. têm que cumprir decisão judicial, eu tenho, o Presidente da Casa tem, a Presidente da República tem que cumprir decisão judicial. Os índios têm? O que fizeram? Em protesto contra a decisão judicial, ocuparam... Ocuparam nada! Invadiram, porque se ocupa o que está desocupado. Eles invadiram três propriedades produtivas na região da fronteira do Brasil com o Paraguai, no sul do meu Estado, em protesto contra a decisão judicial. Três fazendas.
	Eu assisti, ontem, ao relato de uma mãe que ouviu um barulho na janela. Ela abriu a janela, e um índio - que não usava cocar, usava touca ninja; não usava colar, usava colete à prova de bala - lhe ordenou: "Saia, saia logo, porque daqui a pouco o bicho vai pegar". E uma família que há mais de 30 anos produz naquela propriedade, uma propriedade adquirida e com um título de mais de 100 anos, teve que sair correndo da fazenda para proteger a vida dos seus filhos. A fazenda nem reivindicada havia sido, nem reivindicada pela FUNAI havia sido. Não existe nem dúvida a respeito do caráter indígena dessa fazenda, nem era uma área de litígio. Eles escolheram: "Vamos invadir essa, vamos invadir aquela, vamos invadir aquela outra". Três fazendas foram invadidas.
Isso gerou revolta? Mas é claro que gerou revolta! Resultado: fazendeiros, pecuaristas se reuniram e partiram para a desocupação dessas fazendas. E realmente uma foi retomada, foi "desinvadida", sem que ninguém se machucasse, mas acredito que com bastante determinação. 
Foi daqui a Mato Grosso do Sul o Deputado Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, Presidente, pelo que eu saiba, da Comissão de Direitos Humanos. Lá chegou de helicóptero. Ele convocou a Força Nacional e foi fazer o quê? No lugar de reintegrar a posse, como direito, no lugar de respeitar a Constituição - que foi aqui promulgada e em relação à qual todos nós juramos compromisso -, foi lá dizer que ninguém mexesse nos índios e que as fazendas iam continuar ocupadas. Está lá a Força Nacional.
	A Força Nacional foi lá proteger quem havia cometido um crime. Esta Constituição, que garante aos índios a propriedade das suas terras, garante também o direito de propriedade aos demais cidadãos. Ninguém pode invadir e tomar o que é do outro, bater na janela e dizer: "Saia!" 
Então, está lá a Força Nacional. Essa Força Nacional parece que é uma lenda. Eu não me lembro de essa Força Nacional ter dado um tiro até hoje! Eu nunca ouvi falar de essa Força Nacional ter prendido alguém! Anda para lá e para cá com aqueles carros bonitos. Pois estão lá agora! Estão lá!
	Eles poderiam ir lá evitar o conflito, mas também poderiam fazer cumprir o que é legal. E é legal que você não tenha a sua propriedade - a sua moradia e o seu local de trabalho - invadida de forma torpe, como aconteceu no Mato Grosso do Sul.
	Assim sendo, Sr. Presidente, nós temos que fazer alguma coisa aqui no Congresso, senão, não vai ser pouco o sangue que vai correr! 
Ontem, nós nos reunimos, e eu vi a belicosidade. A voz corrente qual é? "Não adianta depender de Governo, não adianta depender de Justiça, cada um tem que cuidar da sua propriedade, porque propriedade invadida é propriedade perdida!" Esse é o discurso: "Resistam, porque propriedade invadida é propriedade perdida!"
	Se nós aqui no Congresso não conseguirmos estabelecer marcos legais, que façam com que essa questão não seja tratada de forma parcial - não baseada no "coitadismo", um "coitadismo" que não tem razão para existir -, no lugar de proteger índios, como muitos pensam equivocadamente que estão fazendo, nós estaremos conduzindo grandes áreas do Brasil a um conflito sangrento sobre o qual eu vou dizer uma coisa: "Ele tem data para começar, mas talvez não tenha data para acabar".
O Sr. Domingos Sávio - Permita-me um aparte, nobre Deputado Carlos Marun? 
	O Sr. Lucio Mosquini - Permita-me um aparte também, nobre Deputado Carlos Marun? 
	O SR. CARLOS MARUN - Concedo um o aparte ao Deputado Domingos Sávio.
	O Sr. Domingos Sávio - Deputado Carlos Marun, eu quero trazer a minha solidariedade, ao lado de V.Exa., àquelas pessoas de bem que ainda acreditam que a Constituição, que V.Exa. traz na mão, seja a lei que deva ser respeitada no Brasil. Mas é duro, Deputado Marun, num País como o nosso, quando o próprio Governo, quando membros deste Governo incitam as pessoas a invadir, incitam o conflito, como vem ocorrendo. Eu digo isso porque sou testemunha de que eles vêm fazendo isso já há alguns anos. Eu estive, lá em Minas Gerais, com representantes de Pompéu, uma das cidades mais antigas daquele Estado, que era pertencente a Pitangui, a sétima vila de Minas, onde nunca houve conflito com índios. Mas o PT foi lá levar falsos índios e inventar uma aldeia indígena onde nunca houve, com laudos antropológicos falsos, fraudulentos. Essa é a prática desse Governo que está aí: estimula a produção de laudos falsos, de laudos fraudulentos pela FUNAI, estimula o conflito! Depois que o circo está pegando fogo, eles dizem que são os protetores dos mais pobres, mas não têm a responsabilidade de governar este País para todos, como usam no slogan. Querem o conflito, porque teimam em querer implantar aqui teorias marxistas. Eles têm como ídolos a Venezuela e Cuba. Eles querem levar o País ao caos para depois dizerem que são os salvadores da Pátria. Deputado Marun, esteja certo: nós estaremos ao lado dos cidadãos de bem do Mato Grosso do Sul - bem representados que são por V.Exa. - e dos vários cantos deste País, para que a Constituição brasileira seja respeitada. É duro viver um momento em que vários representantes oficiais deste Governo estimulam a invasão da propriedade privada, não respeitam o direito da propriedade e, depois, querem expropriar, alegando que ali era uma aldeia, onde o produtor já tem o título de propriedade legítimo de décadas e décadas, no caso de Minas Gerais, de séculos. Portanto, tenha a minha solidariedade! Nós não queremos o conflito, respeitamos todos os povos indígenas. Agora, não respeitamos os desordeiros e muito menos esses que estão no Governo, espero que muito transitoriamente. Já passou da hora de eles deixarem o Brasil seguir um rumo mais adequado. Estão fazendo mal de mais ao Brasil. Muito obrigado pelo aparte. Acho que o povo do Mato Grosso do Sul merece a solidariedade de todos nós. Eu me disponho a ir lá com V.Exa. e com outros Deputados que não queiram estimular a baderna, a invasão, mas queiram o respeito à Constituição brasileira. Eu me uno a V.Exa. em defesa da Constituição brasileira, no direito de propriedade de todos os povos, no respeito aos povos indígenas, mas respeito também ao pequeno produtor, ao trabalhador rural, aquele que sua de sol a sol para produzir alimentos para o nosso País. Muito obrigado, Deputado.
	O SR. CARLOS MARUN - Muito obrigado, Deputado. Incorporo as suas palavras ao meu pronunciamento.
	O Sr. Lucio Mosquini - Quero me solidarizar com V.Exa. e dizer que a insegurança jurídica realmente tem reinado não só no Mato Grosso do Sul. Mas eu, que sou seu colega de partido, quero dizer que no meu Estado de Rondônia também temos vivido essa situação. Quero apoiar V.Exa. em qualquer ação, em qualquer atitude nesta Casa, que possa restabelecer a ordem jurídica no que tange ao direito da propriedade. Não é só invasão de povos indígenas. As invasões de cidadão, no processo legal, tem hoje ferido os preceitos constitucionais. V.Exa. tem todo o apoio da minha pessoa e da nossa bancada do PMDB.
	O SR. CARLOS MARUN - Eu agradeço as suas palavras e as incorporo, se V.Exa. permitir, ao meu pronunciamento. 
	Deputado, posso conceder mais alguns apartes? 
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Por favor, conclua Deputado, porque seu tempo já esgotou. 
	O Sr. César Halum - São menos de 30 segundos. Apenas quero hipotecar o meu apoio. Já foi dito por todos os nobres Deputados que nós não podemos aceitar que o Governo atrase o País. Ele tem direito de ser ideológico, mas não pode prejudicar os outros com a sua ideologia, atrasando o Brasil. Portanto, tem a minha solidariedade, conheço a situação específica do Mato Grosso do Sul e sei que quem está nessa tribuna é um homem de bem, que representa o seu Estado e o povo brasileiro. Estamos juntos! 
	O SR. CARLOS MARUN - O Deputado Paulo Pimenta zanzou por lá de helicóptero da Polícia Rodoviária Federal. Quem sabe nós que vamos lá realmente ver o que está acontecendo, para defender esta Constituição, tenhamos a mesma condição desse rápido transporte. 
	Concluo dizendo o seguinte: basta! Respeito à Constituição! Não há como se exigir de um homem, a quem é negado a justiça, a serenidade. É uma bomba-relógio que está sendo armada pela inércia deste Governo, no território brasileiro, especialmente no campo deste País!
	 Pela justiça, deve-se ter respeito a índios, respeito a produtores, mas principalmente, e acima de tudo, respeito à nossa Constituição. Isso é o que nós pedimos! 
	Muito obrigado.