	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiro, é importante enfatizar que o que está sendo debatido aqui neste momento é se o Brasil vai dar o primeiro e decisivo passo para privatizar o Sistema ELETROBRAS ou não.
	Essa disputa toda aqui ocorre em meio a manobra regimental urdida por aqueles que querem vender a ELETROBRAS. Eu vou explicar rapidamente a manobra, mas antes vou esclarecer a opinião pública do País, Deputado Danilo, a respeito do que se está tentando fazer aqui. Faz-se manobra regimental, Deputado Tadeu, para se garantir que, com 130 votos, por exemplo, em um Parlamento de 513 Deputados, seja possível abrir a avenida da privatização de todo o Sistema ELETROBRAS em nosso País. Eu falo das distribuidoras e da ELETROBRAS como um todo, Deputado Pellegrino. Eles querem resolver a questão das distribuidoras porque querem vender a ELETROBRAS separando só o filé mignon da privatização do sistema elétrico nacional.
	É importante recapitular que o Governo ilegítimo de Temer, um Governo desmoralizado, que tem o apoio de 3% ou 4% do povo brasileiro, quer fazer uma espécie de fim de feira nestes poucos meses que lhe restam. Estamos a 90 dias de escolher um Presidente da República que tenha legitimidade para governar o nosso País, e eles querem entregar, na bacia das almas, o Sistema ELETROBRAS, querem vender as refinarias da PETROBRAS.
	Há poucos dias, o Ministro Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, a bom tempo, que não se pode vender patrimônio nacional, transferir o controle acionário de empresas públicas sem autorização legislativa.
	Aliás, deveria haver, em casos como esse, a necessidade de autorização direta do povo, como acontece no Uruguai, onde se tem que fazer um plebiscito para se vender uma PETROBRAS, para se vender uma ELETROBRAS.
Essa venda jamais será aprovada pelo povo brasileiro. As pesquisas são claras. As mesmas pesquisas que dão maioria a Lula para voltar a presidir o País dão maioria larga contra a privatização da PETROBRAS e da ELETROBRAS.
	O que o Governo fez? Primeiro, ele mandou a medida provisória para cá. O Parlamento não votou a medida provisória. O Relator era o Deputado Julio Lopes, que colocou uma série de penduricalhos ali. E bota privilégios para o setor privado atuar no setor elétrico! A coisa era tão vergonhosa que a medida provisória caiu. Eles não conseguiram voto na Comissão Mista. O Governo Temer disse então: "Não, temos que vender o Sistema ELETROBRAS de qualquer maneira". E colocou a urgência constitucional. O Parlamento negou e não votou a urgência constitucional.
	O Governo Temer, Deputada Erundina, do alto de toda a sua ilegitimidade, disse: "Vou vender de qualquer maneira o Sistema ELETROBRAS". Aliás, eles queriam vender as refinarias da PETROBRAS diretamente, fazer um negócio de balcão. O cara ia lá, conversava com Pedro Parente, fazia uma reuniãozinha com Padilha, outra com Moreira Franco e dizia: "Olha, esta refinaria aqui vamos negociar por tanto. E a gente entrega para vocês". A coisa é uma vergonha sem tamanho! É algo tão vergonhoso que não nos dá tempo de dimensionar tudo neste Parlamento.
Eles tentaram votar a urgência, e sempre se votou assim. O Deputado Arnaldo Faria de Sá, o Deputado Alessandro Molon e outros que usaram a palavra disseram que sempre teve que haver 257 votos para se votar uma urgência gravíssima como esta, uma urgência constitucional, uma urgência com que se quer vender todo o sistema elétrico brasileiro. Este projeto é a antessala da venda de todo o sistema elétrico brasileiro.
	Não conseguem os 257 votos. O Governo se reúne então com o Presidente Rodrigo Maia e monta uma manobra. Esta é quase uma piada, mas eu tenho que contar isso desta tribuna! Sabe como é a manobra, Deputado Wadih? Havia urgência para se analisar questão sobre os cachorros da raça Pitbull. As pessoas em casa talvez achem que isso é brincadeira. Não, é sério o que eu estou falando! Havia urgência para se analisar um projeto a respeito dos cachorros da raça Pitbull. Eles inventaram então uma manobra: "Vamos votar contra a urgência do projeto sobre os pitbulls e possibilitar que se aprove com 130 votos a urgência do projeto que abre as portas para a privatização do sistema elétrico brasileiro".
	É uma vergonha o que uma parte do Congresso está fazendo com o Brasil! É uma vergonha que um cara como Temer continue com a caneta de Presidente do Brasil, com as malas de dinheiro que circulam para cá e para lá, com as gravações no porão do Palácio, vendendo, na bacia das almas, o patrimônio dos brasileiros, fazendo feira livre para realizar os seus negócios nos últimos 3 meses de Governo que ele tem.
	Eu quero conclamar este Plenário. Depois desta urgência, eles querem voltar para aquela da cessão onerosa, que entrega o petróleo de um dos lugares mais rentáveis do pré-sal brasileiro. Se o petróleo todo que ali está fosse explorado no sistema previsto durante os Governos Lula e Dilma, só com esse da cessão onerosa, o Brasil ganharia mais de 2 trilhões e 400 bilhões de reais.
	Eles querem, Deputado Manato, entregar isso a menos de um quarto desse valor para a Shell, para a Exxon, aquelas mesmas com as quais Serra fazia combinações, conforme aqueles telegramas que a WikiLeaks vazou: "Deixe o pessoal do Governo Lula fazer a mudança do pré-sal. Depois eu ganho a eleição e mudo tudo isso".
	A vergonha não tem limite. Este projeto, esta urgência e esta manobra têm que ser rejeitados por este Parlamento!
Povo brasileiro, vamos pressionar e marcar com clareza quem são os Deputados que estão entregando o Sistema ELETROBRAS e quem são os Deputados que estão entregando o pré-sal brasileiro.
Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance. Vamos obstruir, vamos usar a tribuna, vamos denunciar, porque o Brasil tem eleições em 90 dias e é o povo brasileiro que tem de decidir se quer vender a PETROBRAS ou se quer mantê-la pública, se quer vender a ELETROBRAS ou se quer mantê-la pública. A maioria diz com clareza que quer mantê-las públicas.