	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Deputado Izalci, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, eu ocupo a tribuna na tarde de hoje para pedir o apoio dos Deputados e das Deputadas ao Projeto de Lei nº 215, de 2015, que trata do crime contra a honra das pessoas praticado pelas redes sociais. O projeto já se encontra na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pronto para ser colocado em pauta.
	Esse projeto de lei, que teve como Relator o Deputado Juscelino Filho, do DEM do meu Estado, o Maranhão, teve apensados mais dois projetos, um da Deputada Soraya Santos e outro do Deputado Expedito Netto. Com base nesses três projetos, o Deputado Juscelino apresentou um substitutivo.
O projeto obriga que aquelas pessoas que utilizam os meios de comunicação via Internet sejam cadastradas. E ele também pune com mais rigor as pessoas que se utilizam desse veículo de comunicação de massa para caluniar, difamar ou injuriar outras pessoas - até porque o crime contra a honra praticado na Internet tem um alcance muito maior do que o crime contra a honra praticado entre quatro paredes. 
	De maneira nenhuma esse projeto de lei impede a liberdade de expressão. Ele, de fato, pune aquele que se utiliza da liberdade de expressão - consagrada na nossa Constituição Federal - para caluniar, injuriar ou difamar pais e mães de família e jovens, como nós temos visto nos últimos dias.
	Vou dar um exemplo: uma jovem sofreu estupro coletivo no Rio de Janeiro, ficou com a marca do seu sofrimento, da violência, do estupro e, além da sua honra abalada, sofreu o crime de calúnia ao ter suas imagens exibidas através do Twitter, do Facebook e de outros canais de redes sociais. E ainda utilizaram suas fotografias e fizeram uma montagem, levando a crer que ela usava armas e fazia parte de quadrilhas.
	São esses que cometem tais abusos que nós temos que responsabilizar. Mas não podemos responsabilizá-los com base no Código Penal de 1940, porque naquela época ainda não havia esse importante veículo de comunicação de massa, que é a Internet.
	Por isso nós pedimos o apoio dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas ao PL 215, que tem um alcance muito grande. Ele é importante para o momento que estamos vivendo e vai inclusive facilitar a vida do Ministério Público, dos profissionais da segurança pública - delegados e investigadores -, porque passarão a ter acesso ao ID daquelas pessoas que estão se utilizando desses veículos de comunicação para praticar calúnia, injúria e difamação contra pessoas, principalmente, o que muito se faz hoje, contra as mulheres.
	Vimos há alguns dias, no Pará, que foi preso um jogador de futebol que se utilizou do mesmo método usado no Rio de Janeiro: além de ter estuprado uma jovem com mais alguns amigos seus, utilizou-se de uma filmagem e disseminou essas imagens, caluniando e difamando essa jovem paraense.
	Portanto, não é um caso único. São vários casos de que nós temos conhecimento, de que o Brasil tem conhecimento, e não se pode continuar com essa impunidade, porque senão vão se avolumando, cada vez mais, esses crimes praticados contra a honra das pessoas através dos veículos de comunicação de massa, de redes sociais que utilizam a Internet.
	Esse projeto de lei cabe para o momento atual que estamos vivendo de violência praticada principalmente contra as mulheres.
	Gostaria que este nosso pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa., nobre Deputado.