	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, venho aqui novamente fazer um registro com muita indignação. A Comissão de Direitos Humanos, no mês passado, esteve no sul da Bahia, precisamente em Ilhéus e também em Pau Brasil. Vimos a situação dos índios que estavam presos naquela cidade. Quando foi na semana passada, mais seis índios foram presos. E a alegação é formação de quadrilha, simplesmente porque os índios estão lutando pela demarcação de suas terras, Sr. Presidente. Então, é preciso que o Governo Federal possa agir nessa questão. A Polícia Federal não pode de forma alguma prender os índios. Eles estão lutando pela demarcação de suas terras. 
	Então, Sr. Presidente, quero fazer esse registro da minha indignação. Vamos ter que fazer uma audiência com o Ministro da Justiça justamente para dialogar sobre a situação da Polícia Federal, como ela está tratando os indígenas no sul do Estado da Bahia.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana, mais seis índios de uma aldeia Tupinambá, do Município de Olivença, na região sul da Bahia, foram presos pela Polícia Federal, sob alegação de que o grupo teria desobedecido a uma ordem judicial de reintegração de posse em favor de fazendeiros que ocupam a região. Os índios ocupavam a Fazenda São José, na região de Olivença, e a polícia foi cumprir dois mandados de reintegração de posse expedidos pela Justiça Federal de Ilhéus.
	A Justiça Federal na região tem sido célere no cumprimento de mandados de reintegração de terras em favor dos fazendeiros, mas significativamente lenta em apurar as denúncias de violências perpetradas contra as famílias dos índios que vivem no interior da reserva. Nessa celeridade, os índios têm sido sempre acusados de desobediência judicial, formação de quadrilha e invasão de propriedades alheias. 
Isso foi constatado quando da visita da Comissão de Direitos Humanos desta Casa à região no último mês de maio. Não sou integrante da referida Comissão, mas sou interessado. Lá, juntamente com os Deputados Domingos Dutra, Luiz Alberto e Jean Wyllys, constatamos a situação de abandono dos pleitos dos índios, que reivindicam unicamente a manutenção de suas terras.
	Em Olivença, como constatado, cinco lideranças tupinambás estavam presas na cadeia pública de Ilhéus. Um dos índios estava com uma das pernas amputadas, em decorrência de um tiro que levou de um dos agentes federais. Os demais, mesmo sob as acusações de porte ilegal de arma e formação de quadrilha - sempre as mesmas acusações -, sequer tinham sido ouvidos em inquéritos, apesar de já estarem presos há quase 3 meses.
	Em Pau Brasil, próximo à região dos tupinambás, os líderes pataxós têm sido ameaçados por fazendeiros, enquanto no Supremo Tribunal Federal, desde 1987, encontra-se parado um julgamento de ação de nulidade de títulos de terras. Essas situações já foram denunciadas aqui nesta Casa e são alvo de manifestações dos próprios povos indígenas aqui em Brasília.
	Enquanto as lideranças dos povos indígenas na Bahia têm sido sistematicamente presas pela Polícia Federal sob o argumento de porte ilegal de arma e formação de quadrilhas, fazendeiros ameaçam famílias e impõem uma lei baseada no uso da força e do terror. E, pelo que me consta, não houve qualquer ação repressora dos organismos federais nesse sentido.
	Por isso, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui mais uma vez denunciar essa situação que beira a arbitrariedade. Queremos solicitar tanto do Ministério da Justiça como de organismos como a FUNAI e o INCRA que encontrem mecanismos para regularizar as terras indígenas na Bahia e acabar com a situação de violência na região.
	Muito obrigado.