PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. ALEXANDRE ROSO (PSB-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a luta pela regulamentação da carga horária de 30 horas para a enfermagem brasileira é uma reivindicação histórica. Há 14 anos a categoria busca aprovar o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, que já foi aprovada no Senado, está pronta para ser votada no plenário da Câmara desde 2009. Em 2012 chegou a entrar na pauta, mas não houve acordo para a votação.
	A verdade é que a enfermagem no Brasil, Sr. Presidente, representa cerca de 1,8 milhão de profissionais. Só no Rio Grande do Sul são mais de 130 mil pessoas. Hoje os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem representam mais de 60% dos trabalhadores da saúde no País. E, apesar de toda essa representatividade e da importância do trabalho desses profissionais nas ações de saúde, infelizmente essas categorias ainda sofrem com a falta de uma proteção legal, que estabeleça os limites de carga horária e piso salarial.
	Sou médico e apoio esse projeto porque conheço a realidade e a importância do trabalho dessa categoria, que permanece 24 horas junto ao paciente, prestando total assistência, sofrendo uma forte carga emocional e física, atuando em horários atípicos e enfrentando longas jornadas de trabalho. Há mais de 20 anos convivo diretamente com esses profissionais e posso afirmar que lidar com vida é uma atividade incomparável, não é algo que se cumpre como uma tarefa. É uma profissão que exige dedicação e carinho e que merece ter seus direitos assegurados.
	Além disso, Sr. Presidente, essa é uma proposta que deve ser vista como um investimento em saúde pública no País, já que ela trará mais qualidade de vida para o trabalhador da saúde e, consequentemente, mais qualidade no atendimento à população. Com a regulamentação da carga horária, o profissional poderá se qualificar, buscar e renovar seus conhecimentos e assim estar preparado para melhor atender os pacientes. A sua aprovação é uma necessidade para assegurar a qualidade da assistência e para a segurança tanto dos profissionais como dos usuários dos serviços de saúde.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.