PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROBERTO BALESTRA (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, o momento delicado que vive a economia brasileira coloca todo cidadão em apreensão. O brasileiro já não sabe como será o dia de amanhã, se vai conseguir fazer compras no supermercado, pagar aluguel, se terá emprego. E não há nada que traga tanta dignidade ao trabalhador do que o emprego e a renda, para o sustento de sua família. 
Na contramão desse cenário devastador, o agronegócio no nosso País é um dos poucos setores que respira e tem condição de crescer. Um crescimento que é puxado muito mais pela visão empreendedora, pelo trabalho e pelo esforço dos produtores do que pela criação de condições governamentais que contribuam para isso.  
A previsão de entidades, como a Confederação Nacional da Agropecuária, tem sido de um crescimento entre 2% e 2,8% do PIB agropecuário em 2015, uma exceção em relação a outros setores produtivos do País, que devem ter decréscimo. Os números, claro, poderiam ser maiores, se não vivêssemos um momento tão assustador na nossa economia.
No mesmo ritmo, a demanda por financiamento rural também tem crescido. O crédito contratado por produtores junto ao Banco do Brasil nos primeiros meses da safra 2014/2015, entre julho e 15 de setembro do ano passado, registrou um crescimento de 43%. O emprego no agronegócio também cresce, ao contrário da indústria e do comércio. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, o Estado de Goiás, por exemplo, criou 2.285 vagas de emprego em abril deste ano, sendo que a agropecuária foi responsável por mais da metade: 1.473.
Todo esse cenário que eu apresento, nobres Deputados, é para reforçar que precisamos criar mecanismos que protejam o setor rural da crise e para que o produtor tenha condições de investir, criar emprego e renda. Acesso a financiamento é uma questão chave nesse sentido. 
Por isso, nobres colegas, apresentei aqui na Câmara, nesta semana, um projeto de lei que autoriza o produtor rural a submeter seu imóvel rural, ou fração deste, ao regime da afetação. Isso significa, colegas Deputados, que o terreno do produtor ou fração deste terreno, construções, máquinas, instalações e benfeitorias vão ficar apartados do restante do patrimônio do proprietário. É algo similar ao que já acontece em empreendimentos imobiliários, quando os adquirentes têm direito a unidades autônomas de edifício em construção no caso de falência do incorporador.
Para o produtor, o regime de afetação garante que ele não sacrifique todo o seu patrimônio para garantir crédito junto ao mercado por meio da emissão de cédula de crédito rural. Na prática, o produtor pode dar como garantia fração do terreno, ou não incluir equipamentos, máquinas e benfeitorias. Entendo, colegas Deputados, que esse pode ser um incentivo para quem quer buscar crédito para investir mais, mas teme comprometer o seu patrimônio, fruto de anos de trabalho.
Por isso, peço o apoio de todos os colegas e de todos que, como eu, sabem da importância do setor agrícola para o nosso País e se preocupam em fortalecê-lo cada vez mais.
Sr. Presidente, peço a V. Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.