	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nestes 2 minutos quero fazer dois registros que considero importantes na data de hoje. 
	Primeiro, fiquei estarrecido ao ler hoje de manhã que o Senado poderá votar o projeto de lei do Senador José Serra sobre a alteração do sistema de partilha da PETROBRAS, e quero denunciar isso aqui. 
	Solicito aos Senadores que não façam isso porque é uma agressão a nossa PETROBRAS e a um sistema de partilha que o Congresso Nacional aprovou, considerando que a PETROBRAS vai participar, necessariamente, de todas as explorações do petróleo e do pré-sal em todas as bacias. A PETROBRAS, que está se reforçando, que está retornando ao seu estágio normal de administração, de crescimento, de investimentos, de pesquisa e de lucratividade, deverá participar. Votamos aqui que 75% dos recursos oriundos desse processo do pré-sal vão para a educação e 25%, para a saúde.
 É isso que nós queremos consignar aqui: a minha contrariedade.
	E o apelo que eu faço é para que exerçamos esse debate cidadão, contrário a esse projeto, porque os tucanos, na época em que eram Governo, já queriam tirar o "BRAS" da PETROBRAS, para tirar exatamente o sentimento pátrio, nacional. Não queremos um processo de privatização indireto, que está por trás desse processo.
	Em segundo lugar, nos últimos 30 segundos, Sr. Presidente, quero também homenagear o Plano Safra da Agricultura Familiar: é mais dinheiro para os agricultores produzirem comida sustentável; é juro altamente subsidiado; é aumento da compra pública; é desburocratização das compras das nossas agroindústrias do SUASA - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária; é inclusão da mulher e do jovem; e é, ainda, um compromisso de melhorar o programa do crédito fundiário.
	Sob todos os aspectos, o Plano Safra merece o nosso elogio, pelo compromisso do Governo Dilma com a agricultura, que produz comida para este País.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Senado vota hoje um dos projetos mais perigosos já apresentados no Congresso: a tentativa de alterar o regime de partilha do pré-sal. 
Sim, o projeto é perigosíssimo. Porque modificar o regime de partilha é retirar do Estado brasileiro a garantia de que, no mínimo, 74,35% da renda líquida obtida com o pré-sal ficará no País. 
Sem falar no risco da perda de controle das atividades, lembro que esta Casa decidiu que 25% desta renda irá para a saúde e 75%, para a educação. 
Então, a tentativa de modificar o regime de partilha, é um atentado! É jogar fora a grande chance que o pré-sal nos oferece de garantirmos investimentos históricos na saúde e na educação brasileiras. 
Modificando o regime de partilha, reduziremos a demanda para as indústrias nacionais que fornecem para a PETROBRAS e, por consequência, diminuiremos a possibilidade de geração de empregos no País. 
No que seria uma justificativa, mas não passa de um argumento cínico, o Senador José Serra, do PSDB, diz que é "inconcebível que um recurso natural de tamanha relevância nacional sofra um retardamento irreparável na sua exploração devido a crises internas da PETROBRAS". 
Ah, quer dizer então que o Senador está preocupado com o atraso na exploração do pré-sal e, por isso, acha que a saída é entregar esta enorme riqueza a empresas privadas estrangeiras? 
Quem Serra e o PSDB acham que enganam? 
Eu me lembro. Quando eles estiveram no governo, chegaram a dizer que o "BRAS" no nome da PETROBRAS a tornava muito brasileira - e que isso atrapalharia sua privatização. 
Ou seja, o projeto do Senador Serra não passa de mais uma tentativa descarada dos tucanos de retirar o conteúdo nacional da PETROBRAS.
É disso, e só disso, que se trata. 
Espero, sinceramente, que os nossos Senadores não cometam este crime contra o patrimônio nacional.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Dilma anunciou mais um Plano Safra da Agricultura Familiar.
E, mais uma vez, o volume de recursos oferecidos a esta atividade estratégica para o País bateu recorde: serão 28,9 bilhões de reais. Num momento de profunda dificuldade financeira, nosso Governo faz uma opção nítida de não reduzir os recursos para a agricultura familiar. 
Sabem o que isto significa? Que mesmo na crise, nosso Governo não põe em risco a segurança alimentar do povo. Que mesmo na crise, nosso Governo compreende que é a agricultura familiar que gera 74% dos empregos do campo e é responsável por 70% da comida que nos alimenta. 
São escolhas de um governo que, mesmo em dificuldade, não perde a perspectiva do desenvolvimento com distribuição de renda. 
O Plano Safra Familiar foi criado por nós e, desde 2003, passamos de 2,3 bilhões para 28,9 bilhões o volume de dinheiro destinado à melhoria de vida e qualificação desta atividade.
Mas o Plano traz, ainda, muitas outras boas novidades: o seguro agrícola foi ampliado; as políticas para mulheres e jovens foram qualificadas; há novos estímulos para a agroecologia e muito mais. 
Destaco a decisão do Governo Dilma de que 30% de toda a compra de alimentos para órgãos federais seja feita diretamente da agricultura familiar. Só esta medida representa mais de 1 bilhão em recursos que irão diretamente para as mãos dos homens e das mulheres do campo. 
Creio que a síntese, senhores e senhoras, é que o Plano Safra da Agricultura Familiar prova que, no Governo Dilma, agricultores e as agricultoras não pagarão a conta da crise.