	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou ser breve.
	Agradeço ao Deputado Gonzaga Patriota.
	Na qualidade de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, tomo a palavra nesta oportunidade para destacar a realização, no dia 06 de junho, de audiência pública que debateu a demora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - assunto importantíssimo - em analisar denúncias dos usuários de planos de saúde, reunião que teve origem no Requerimento nº 424, de 2013, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, a quem parabenizo pela iniciativa que embasou a necessidade do debate.
	Sr. Presidente, gostaria que fosse dada ampla divulgação a este discurso.
	Muito obrigado, Deputado Gonzaga Patriota.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tomo a palavra nesta oportunidade para destacar a realização, no dia 06 de junho, de reunião de audiência pública que debateu a demora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em analisar denúncias dos usuários de planos de saúde, que teve origem no Requerimento nº 424, de 2013, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, a quem parabenizo pela iniciativa que embasou a necessidade do debate, citando denúncia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 3 de abril passado, com o título Demora da ANS faz multas de R$ 2,7 mi contra planos de saúde caducarem.
	De acordo com a matéria, as empresas de planos de saúde deixaram de levar R$ 2,67 milhões em multas por desrespeitar o consumidor e a legislação por causa da demora da ANS em analisar denúncias contra elas. O debate teve como objetivo avaliar o tempo em que são atendidas as denúncias contra os planos de saúde.
	Quero destacar a presença no debate do Gerente-Geral de Fiscalização da ANS, Francisco Teixeira da Silva Telles, e do Diretor da SECEX Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), Messias Alves Trindade, além de vários membros da CFFC, que discutiram principalmente as denúncias de irregularidades cometidas por planos de saúde contra seus clientes e os prazos de análise dos processos abertos pela ANS, tornando-se fato relevante durante o debate o tratamento que a maioria dessas empresas dispensa aos idosos, como aumento abusivo em contratos pré-existente por muitos anos, cancelamento de contratos e não autorização de guias para exames para pessoas com mais de 60 anos, contrariando frontalmente o Estatuto do Idoso.
	Durante a reunião, constataram-se várias irregularidades não apreciadas pela ANS, como denúncias de consumidores contra operadoras que se recusaram a pagar despesas com internação e tratamentos. Também há casos de empresas que teriam reduzido a rede de hospitais credenciados sem autorização e ainda de operadoras que funcionam sem autorização da ANS.
	Julgo muito importante para o País a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle trazer a polêmica para ser discutida com seus membros, por ser também um órgão da Câmara que aciona as demais instituições de controle da sociedade. Entendo que a situação dos planos de saúde é, às vezes, o principal motivo de debate nas nossas casas, nas ruas, no trabalho. Por isso, essa Comissão não pode deixar de tentar resolver esse problema.
	Continuaremos atentos e à disposição da nossa população, basta sugerir ou denunciar.
	Era o que tinha a dizer.