	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero registrar que demos entrada a um requerimento, dirigido ao Ministro da Defesa, pedindo informações sobre o procedimento adotado pela Base Aérea Militar de Natal, que queria - Fátima, este assunto interessa a vocês, mulheres - obrigar uma Defensora Pública Federal a ficar nua para ser revistada.
	A Defensora Pública Federal, cumprindo o seu papel constitucional, iria se dirigir a um cliente seu que estava retido na base. Ela se recusou a fazer esse procedimento e lhe foi negado acesso ao seu cliente. Arbitrariamente, não se permitiu que uma Defensora Pública Federal tivesse acesso a uma base militar.
	Quero registrar aqui o artigo publicado na revista CartaCapital dizendo que os militares, no Brasil, pelo menos alguns, ainda vivem antes do Estado Democrático de Direito, implantado pela Constituição Federal. 
Queremos explicações, queremos providências do Ministro da Defesa em relação a esses militares, que, a esta altura, ainda afrontam o Estado Democrático de Direito.
	Por isso é importante, Erika e Fátima, a Comissão da Verdade, porque eles se sentem impunes, eles se sentem acima da lei. Este País nunca enquadrou os militares à lei, nunca os submeteu à Constituição. É preciso que os militares se sintam, como todo e qualquer cidadão, subordinados à lei e à Constituição. Eles não estão acima da lei, muito menos da Constituição.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. considere lido meu pronunciamento em que peço providências do Sr. Ministro da Defesa, Nelson Jobim, relativa a esse ocorrido.
	Também, mas com alegria - porque fiz o último registro com tristeza -, quero parabenizar a Presidenta Dilma por ter destinado à safra agrícola deste ano 45,7 bilhões de reais. Desse total, 10,5 bilhões de reais serão destinados a financiar a agricultura familiar, de uma forma inédita.
	O Vice-Presidente de Agronegócio do Banco do Brasil diz que, das diversas medidas, uma das mais importantes é o incremento de 30% nos valores à disposição dos médios produtores rurais, que passa de 3,9 bilhões para 5,1 bilhões de reais. Além disso, o Governo Federal elevou de 500 mil para 700 mil reais o limite de renda anual para ser considerado médio produtor rural. Essa é uma decisão do Governo Federal que certamente vai baratear o alimento do povo brasileiro e contribuir para aumentar a safra.
	Por fim, Sr. Presidente, também quero dar como lido e registrar que a Presidente Dilma tem tomado medidas para o Brasil continuar se desenvolvendo e para conter a inflação. Os alarmistas, aqueles que querem apenas desgastar o Governo... O INPC baixou para 0,15% este mês. É um dos menores de todos os anos. Só não foi menor que o de 2010, mas foi menor que os de 2009, 2008 e 2007. Saiu de 0,48% no mês passado para 0,15% este mês. Ou seja, a inflação está sendo controlada, e o Brasil continua se desenvolvendo.
	Quero registrar que tivemos um superávit de 3,173 bilhões no primeiro trimestre de 2011, Sr. Presidente, o que equivale a um aumento de 253,9% em relação ao ano passado. Isso mostra o vigor, a vitalidade da economia do nosso País. Isso mostra que a Presidenta Dilma e o Ministro Mantega estão no caminho correto quanto às políticas econômicas adotadas.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Num primeiro momento, V.Exa. tratou da questão da Comissão da Verdade.
	Eu oriento V.Exa. para que possa fazer um requerimento à Comissão de Direitos Humanos. Eu, como membro da Comissão, subscreverei esse requerimento, pedindo informações sobre a situação dessa defensora pública que teve sua atividade impedida de ser realizada porque não aceitou fazer aquele tipo de ação a que alguém queria que ela se submetesse.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de registrar uma grave denúncia que foi feita na edição da semana passada da revista CartaCapital. Em sua coluna Rosa dos Ventos, o articulista Maurício Dias revela o que ainda acontece no Rio Grande do Norte: a humilhação pública de uma Defensora Pública Federal dentro de uma base militar da Aeronáutica.
	Aliás, Sr, Presidente, aproveito a oportunidade para solicitar que conste nos Anais da Casa o artigo A ditadura continua - A terrificante história da defensora pública federal barrada na Base Aérea de Natal ao recusar-se à humilhação, que entrego agora à Mesa, para que seja dada a devida divulgação nos meios de comunicação mais apropriados.
	Mas vamos aos fatos, Sr. Presidente.
Oficiais daquela unidade militar queriam obrigar a Defensora Pública Federal Lorena Costa, do 2º Ofício Criminal, a tirar a roupa para poder entrar no quartel e prestar assistência jurídica a um preso, alegando - vejam só os senhores - "norma da casa"!
	A Dra. Lorena estava acompanhando a esposa do assistido, que em suas visitas anteriores já havia sido humilhada pelos militares. Segundo ela, "obrigada a tirar a roupa, se agachar e fazer força, por três vezes seguidas, a fim de se verificar se carregava consigo algo suspeito".
	O principal responsável por tamanha barbaridade, um quarto de século após o fim do Regime Militar (1964-1985), é o Coronel Lima Filho, que, segundo consta, continua no posto e sequer advertido foi.
	A Defensora Pública declarou que nunca tinha visitado um estabelecimento pertencente às Forças Armadas, mas sentiu na pele que "a ditadura por lá ainda não acabou e não se teve notícia da Constituição Federal de 1988″. E, pelo visto, nem da Convenção de Genebra.
	Como podem ver, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda existem neste País práticas de abuso de autoridade que não mais podem ser toleradas. Para melhor apurar o acontecido e ter conhecimento de quais providências as Forças Armadas tomarão nesse caso, estou encaminhando ao Ministro da Defesa um Requerimento de Informações solicitando explicações de como é possível que tais práticas ainda possam estar em curso no Brasil.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, mais uma vez, para parabenizar a Presidenta Dilma, pela divulgação dos números da balança comercial pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que teve um superávit de US$3,173 bilhões no primeiro trimestre de 2011.
	Gostaria de dar como lidos, para que tivessem ampla divulgação nos meios de comunicação da Casa, dois artigos publicados no blog do Planalto, informando o resultado, que é 253,9% maior que o verificado no mesmo período do ano passado (média diária de US$ 14,5 milhões). Nos 62 dias úteis de 2011, a corrente de comércio somou US$99,293 bilhões (média diária de US$1,601 bilhão), com aumento de 25,9% sobre a média do mesmo período do ano passado (US$1,271 bilhão).
	De acordo com o resultado, no acumulado do ano as exportações alcançaram US$51,233 bilhões (média diária de US$826,3 milhões), 28,5% acima do verificado no mesmo período de 2010, que teve média diária de US$643,1 milhões.
	As vendas brasileiras ao mercado externo foram de US$19,286 bilhões (média diária de US$918,4 milhões). Por este comparativo, o número é 34,3% superior à média de US$683,8 milhões do mês de março de 2010 e está 9,8% acima da média de fevereiro deste ano (US$836,7 milhões).
	As aquisições no exterior foram de US$17,734 bilhões (média de US$844,5 milhões). A média é 29% maior que a de março do ano passado (US$654,6 milhões). Já na comparação com o resultado médio de fevereiro de 2011 (US$776,7 milhões), os gastos no mercado externo também registraram aumento de 8,7%.
	E a outra notícia é de que o Comércio brasileiro obteve o superávit de US$12,985 bilhões no primeiro semestre de 2011. De janeiro a junho de 2011 (124 dias úteis), o superávit foi de US$12,985 bilhões e a média por dia útil, de US$ 104,7 milhões, conforme dados da balança comercial. O saldo comercial é 63,3% maior que o do mesmo período de 2010, na comparação pelo resultado médio diário.
	Esse artigo traz também informações sobre o resultado mensal, em comparação com o ano passado, informações sobre as exportações e importações e ainda sobre o saldo comercial. São informações importantes que devem ser levadas ao conhecimento da população brasileira.
	É importante também frisarmos o enorme potencial que tem o nosso País, e a Administração da Presidenta Dilma está estimulando o crescimento brasileiro sem deixar de tomar medidas duras de combate á inflação.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de registrar o anúncio do Banco do Brasil sobre a liberação de R$45,7 bilhões para financiar a próxima safra agrícola do País, soma 17% superior à do financiamento da safra passada!
	Aliás, Sr, Presidente, aproveito a oportunidade para solicitar que conste nos Anais da Casa o artigo publicado na Folha de S.Paulo, de 8 de julho de 2011, de autoria da articulista Ana Carolina Oliveira, sobre o assunto em pauta, que entrego agora à Mesa, para que seja dada a devida divulgação nos meios de comunicação mais apropriados.
	Do total dos R$45,7 bilhões, R$ 10,5 bilhões irão financiar a agricultura familiar e R$35,2 bilhões vão atender aos agricultores empresariais e cooperativas rurais, com incremento de 20% e 16%, respectivamente. Desde o dia 1º de julho as agências do Banco do Brasil já estão contratando a nova safra com as alterações e inovações aprovadas pelo Governo Federal.
	Segundo o Vice-Presidente de Agronegócio e de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, o ex-Senador Osmar Dias, o Governo da Presidente Dilma Rousseff está anunciando novidades importantes para a nova safra. Dentre elas, o incremento de 30% nos valores à disposição dos médios produtores rurais, que passa de R$3,9 bilhões para o valor de R$5,1 bilhões. Além disso, o Governo Federal elevou de R$500 mil para R$700 mil o limite de renda anual para enquadramento no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - PRONAMP.
	Aliás, Sr. Presidente, o Banco do Brasil vem atuando de forma intensa no PRONAMP, destinado aos produtores que possuíam, na safra 2010/11, renda anual de até R$500 mil. Foram contratadas cerca de 74 mil operações por meio da linha PRONAMP Custeio e Investimento, com um volume de R$3,9 bilhões, o que representa incremento de 54,6% em relação à safra 2009/10. Desse total, R$2,7 bilhões foram destinados para operações de custeio e R$1,2 bilhão para investimento.
	Também em apoio ao meio ambiente, do total de R$1,5 bilhão da Poupança Rural destinado para financiar investimentos agropecuários na nova safra, R$850 milhões serão direcionados para incentivar a Agricultura de Baixo Carbono, visando promover a redução das emissões de gases de efeito estufa.
	Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo o Banco do Brasil também pela reabilitação de 40 mil produtores rurais, até agora impedidos de contratar novos empréstimos de crédito rural, fruto de uma eficiente renegociação de dívidas antigas em programas de investimento. São medidas desse porte que contribuem para dinamizar nossa economia. Parabéns!
	Muito obrigado.
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR