	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, foi lido na tarde de hoje, agora, neste plenário o pedido de autorização para processar o Presidente Michel Temer. 
	É a primeira vez na história da República que um presidente, no exercício do cargo, é acusado de crime comum.
	O ex-Deputado Rodrigo Rocha Loures, homem de confiança de Michel Temer, flagrado recebendo a mala de dinheiro de corrupção destinada ao Presidente, está preso. Temer só não está preso por gozar da imunidade do cargo.
	Confio que a maioria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, primeiro, e depois este Plenário vão autorizar que Temer seja investigado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
	Essa autorização, no Plenário, terá que se dar como aconteceu na votação referente à Presidenta Dilma, com púlpito no meio, nominal, aberta, sem evocar filho, madrinha e cachorro, porque esse assunto é muito sério. A população brasileira tem que acompanhar pari passu o que vai acontecer nesta Casa.
	O Sr. Júlio Delgado - Deputada Janete Capiberibe, V.Exa. me concede um aparte?
	A SRA. JANETE CAPIBERIBE - Deputado Júlio Delgado, concedo o aparte a V.Exa.
	O Sr. Júlio Delgado - Brava e combativa Deputada Janete Capiberibe, que vem do nosso querido Amapá, primeiro quero dizer do prazer que tenho de honrar a nossa bancada do PSB com V.Exa. Lutamos juntos pelos nossos princípios, pelos nossos propósitos, e por aquilo que desejamos para o País. Destaco o papel que o nosso partido desempenhará nesse processo. Já cumprimento V.Exa. pelo início do seu pronunciamento. Deputada Janete, não sei se os Deputados e as Deputadas têm noção do papel que cada um desempenhará na história deste Parlamento. O Deputado Chico Alencar disse que a história pode nos colocar no lixo ou pode dar a cada um de nós papel relevante, em fato inédito que acontece nesta República. Está sendo solicitado ao Parlamento, à Câmara dos Deputados, que ela autorize o prosseguimento de uma ação penal contra um presidente no exercício do mandato. O impeachment, Deputada Janete - já tivemos dois casos no Brasil -, era crime de responsabilidade de ações políticas. Este é muito mais grave. Ele é tão inusitado que a Secretaria da Mesa tem que encaminhar um parecer ao Presidente, pela forma do prosseguimento do mesmo. E quero concordar com V.Exa. dizendo que essa votação - já que se vai fazer a similitude, já que não há algo que aconteceu - deve ser feita, no mínimo, da mesma forma que o impeachment, até porque isso é muito mais grave do que o impeachment, porque o Presidente da República não está acima do bem e do mal. Ele não é um homem excepcional, se comparado com os outros homens e mulheres do Brasil. Quer achar que pode se acobertar nessa excepcionalidade e não fazer a sua defesa, como o Deputado Miro Teixeira disse, para jogar ao Parlamento a responsabilidade de protegê-lo e blindá-lo, de modo que não se dê andamento ao processo. Esse processo, essa denúncia vem ao Parlamento para que ele seja julgado pelo Supremo. Vamos só autorizar o prosseguimento ou não. Sabemos o que está em jogo aqui. Os próprios apoiadores do Governo o defendem claramente. E o Governo vai fazer de tudo: dar emenda orçamentária, dar cargo, negociar da forma que for. O papel de cada um de nós está sendo julgado para as eleições de 2018, para a história. Da decisão que for tomada aqui ficará se ele pode se julgar o senhor de todos e não ser condenado, processado. Muitos aqui o foram. Muitos são denunciados, e o processo vai em frente. Talvez esses queiram proteger o Presidente para se proteger também. A história reservará a cada um de nós o papel que desempenharmos nesse caso. Tenho certeza de que V.Exa., assim como eu e vários Deputados, vai estar à altura do que este Parlamento deve representar. Aqui eles vão julgar o que pode ser feito. O parecer da Mesa, o encaminhamento inusitado e tudo que está prosseguindo dessa ação vão ditar aquilo que queremos e o papel que desempenharemos. Parabéns a V.Exa.! Tenho certeza de que V.Exa. cumprirá exemplarmente o seu papel como Parlamentar e representante do povo do Amapá. Muito obrigado.
	A SRA. JANETE CAPIBERIBE - Eu que agradeço, Deputado Júlio Delgado. É oportuno o seu aparte, que incorporo ao meu discurso, que vai constar dos Anais desta Casa. 
	Hoje é um dia histórico. A responsabilidade dos Parlamentares, homens e mulheres, é enorme para com a população brasileira.
	Amanhã, dia 30, os trabalhadores e trabalhadoras vão parar o Brasil. 
	No Amapá, às 8 horas da manhã, vamos fazer uma passeata desde a Praça da Bandeira. Às 11 horas, na Praça Veiga Cabral, lançaremos oficialmente no meu Estado do Amapá a campanha por eleições diretas já. Faremos também o lançamento da Frente Parlamentar Suprapartidária pelas Diretas Já.
	A greve geral é para impedir a retirada de direitos, é contra a corrupção, que tomou conta do Governo, contra o desmonte do patrimônio nacional e em favor das eleições diretas. Digo de outra forma: a paralisação em todo o Brasil é para garantir os direitos conquistados ao longo das décadas, para combater a corrupção, para proteger o patrimônio e a riqueza nacionais, que este Governo entrega ao capital privado e para fortalecer a democracia.
	O atual Governo, cujo projeto não foi aprovado pelas urnas, é subserviente ao mercado, ao rentismo, ao agronegócio; é uma ameaça ao Brasil e aos brasileiros; é conivente com crimes financeiros, sociais e ambientais; rebaixa o País no cenário geopolítico e empobrece a população trabalhadora.
	A crise econômica, social e política se agravou quando o grupo derrotado nas eleições de 2014 não aceitou o resultado das urnas. Esta indisposição com a democracia levou o Brasil a uma das piores crises da sua história. Não foi para combater a corrupção que a Oposição, agora Governo, foi às ruas e fez o julgamento político da Presidenta Dilma.
	Hoje, quando o Presidente, que se encontra sob suspeita de ter praticado crime comum, se pronuncia, ninguém bate panela, como batiam antes, quando a Presidenta Dilma estava à frente do poder, à frente da Presidência da República. Boa parte dos Parlamentares está indiciada por diversos crimes, como colocou o Deputado Júlio Delgado, meu colega do Partido Socialista Brasileiro. Esses Parlamentares são investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, estão diariamente nos sites, TVs, rádios e jornais.
	Como registrou a Polícia Federal, foi feito um acordão para tentar livrar corruptos da cadeia. Temer foi denunciado por corrupção ativa e por obstruir a Justiça e é investigado por formação de quadrilha. Pela primeira vez na história da República, um presidente no exercício do mandato é denunciado por crime comum. A cada episódio, abrem-se os cofres em busca de apoio. Mas tenho certeza de que esta Casa não se dobrará, não se deixará comprar para continuar essa crise política e econômica em nosso País.
	Repito: confio que esta Casa autorizará o Supremo a investigar e julgar o Presidente Temer por crime comum, pelo bem do Brasil. Ele e sua equipe não têm estatura ética e administrativa para governar o País. É urgente que seja substituído pelo voto dos brasileiros, que querem escolher o novo Presidente.
	Enquanto ele permanece, o Brasil piora. A carga tributária aumenta e os serviços públicos diminuem, mas setores lucrativos, como o agronegócio, as teles e empresas de comunicação, recebem perdões, isenções, recursos subsidiados, algumas vezes maiores que o alardeado rombo fiscal. 
	Os gastos com juros e serviços da dívida pública consumiam assustadores 44%. Já alcançam 55% do Orçamento. O veto da Presidenta Dilma à auditoria da dívida - que mereceu minha crítica aqui desta tribuna - não acalmou o mercado. Então, para atendê-lo, Temer congela por 20 anos os investimentos públicos. É dinheiro que financiará a corrupção e o rentismo, penalizando os usuários dos serviços públicos.
	Se esta medida tivesse sido tomada em 2002, o orçamento da saúde seria 30% menor, e o da educação, 50% menor. Imaginemos que situação estaria vivendo a maioria da população brasileira, que carece e tem direito aos serviços públicos.
	Neoliberal, este Governo entrega ao capital privado os 100 bilhões de barris do pré-sal, alegando que a estatal PETROBRAS, principal detentora das tecnologias para sua exploração, não pode fazê-lo. Isso é conversa! Ao transferir essa riqueza ao capital internacional, acaba com um fundo social constitucional idêntico ao que fez a Noruega deixar a pobreza, em meados do século passado, para elevá-la ao maior Índice de Desenvolvimento Humano, atualmente.
	A mesma Noruega é a principal financiadora do Fundo Amazônia. Confrontou Temer - com o desmatamento crescente, após 1 década de redução - e vai tirar R$ 170 milhões da sua doação para o povo da floresta, para o povo brasileiro.
	O aumento de 29% no desflorestamento - algo como 128 campos de futebol por hora - é pauta do agronegócio, mineração e grilagem, que não aceitam regras para o lucro.
	Além dos crimes ambientais, esses setores são responsáveis por crimes contra os direitos humanos dos povos tradicionais, como os indígenas, quilombolas, povos da floresta e assentados da reforma agrária.
	Apenas um empresário do setor envolvido em ilegalidades fiscais e sanitárias financiou um terço desta Casa, onde não há nenhum indígena, onde as mulheres estão sub-representadas, onde os negros estão sub-representados. Aqui, só temos a Deputada Benedita da Silva.
	Nove terras indígenas prontas para serem criadas - dentre as 21 que a Presidenta Dilma deixou dormir sobre sua mesa, para atender o agronegócio - foram devolvidas à fase inicial de estudos. O Governo diz que não tem dinheiro, mas distribui fortunas em favores aos amigos.
	A FUNAI está sendo desmontada. O Presidente Antônio Fernandes Toninho Costa foi demitido após denunciar ingerência da bancada ruralista e loteamento de cargos técnicos.
	A delegação da União Europeia tenta dialogar com o Governo brasileiro para amenizar as agressões aos índios que voltam às suas terras tradicionais, sem sucesso. Já temos um terceiro Ministro da Justiça do Governo Temer.
	A CPI da FUNAI e do INCRA, controlada por ruralistas, em vez de apresentar soluções para garantir os direitos constitucionais dos indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária, apresenta relatório que criminaliza os que exercem seus direitos. Por isso, a violência cresce, Sr. Presidente.
	Nove trabalhadores rurais foram assassinados no Município de Colniza, Mato Grosso; os índios Gamela, do Maranhão, foram atacados a tiros; em Minas Gerais, ataque ao quilombo do Marobá dos Teixeira; no Pará, foram assassinados a Presidente da Associação de Moradores do Assentamento 1º de Janeiro, Kátia Martins, e o trabalhador rural Etevaldo Soares Costa; o militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST Waldomiro Costa Pereira foi assassinado no hospital onde se recuperava de outro atentado; dez trabalhadores rurais foram chacinados em Pau D'Arco, também no Pará. O povo Gavião, da aldeia Rubiácea, no Maranhão, é vítima da violência de madeireiros ilegais na Terra Indígena Governador. No sábado, a líder quilombola Maria Trindade da Silva Costa, de 68 anos, foi assassinada no Município de Moju, no nordeste do Pará. E o poder público é omisso.
	A Floresta Nacional do Jamanxim seria reduzida em 720 mil hectares. A repercussão negativa impôs o veto do Presidente às vésperas da viagem internacional. O agronegócio pretende criar um estoque de terras para vender às multinacionais.
	Contrariando os ruralistas, os latifúndios ocupam mais área do que as unidades de conservação - 28% contra 27% - para uns poucos proprietários. Há um processo de desnacionalização, que põe em risco a soberania do País e nossa segurança alimentar, enquanto milhões ficam sem terras, entre eles indígenas e quilombolas.
	A cada medida, o Governo penaliza a classe média trabalhadora, como faz com a reforma trabalhista. A reforma da Previdência vai quebrar o sistema público e arrumar clientes para o mercado privado. Vamos barrá-la pela mobilização nas ruas. Se for aprovada, penalizará duramente servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada, mulheres e jovens em especial.
	No último ano, 1 milhão e 200 mil trabalhadores perderam seus empregos com carteira assinada. A maioria percebe que sua situação econômica piorou.
	Enquanto a Irlanda reestatiza bancos e empresas para recuperar sua economia, o Governo Temer segue o receituário falido do estado mínimo e das privatizações. Correios, INFRAERO e bancos públicos estão ameaçados.
	A saída da crise, Sr. Presidente, está na política, à esquerda, no exercício pleno e soberano da democracia. Aqueles que dizem que não existe mais esquerda são da direita, são contra a maioria do povo brasileiro.
	A Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro decidiu apoiar a renúncia do Presidente Michel Temer para acelerar a solução da crise ética e de governabilidade, apoiar os pedidos de impeachment e apoiar a Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2016, para fazer eleições diretas em caso de dupla vacância do cargo de Presidente da República.
	O PSB está ao lado da população, por isso é contra as reformas trabalhista e previdenciária. Propomos reformas política, tributária, agrária, educacional e dos meios de comunicação que sejam redistributivas, promotoras de justiça e de igualdade socioeconômica. Reafirmamos isso em programa nacional de rádio e TV na semana passada - o Partido Socialista Brasileiro. 
	A campanha pelas diretas já congrega todos aqueles que querem uma saída democrática, independentemente de partido. Coordenada pelo Senador Capi, agrega o PCdoB, o PSOL, o PT, o PDT, o PSB e políticos de todos os partidos. Nós nos somamos a artistas, a intelectuais, a formadores de opinião e a movimentos sociais.
	Temer tem a maior rejeição de todos os Presidentes nos últimos 28 anos: 85% rejeitam as reformas, 93% querem resolver a crise pela democracia, com o voto direto, livre e soberano. E depois da escolha do novo Presidente, teremos que revogar a legislação aprovada neste duro período, que põe em risco a segurança econômica e social e a soberania.
	As trabalhadoras e os trabalhadores vão parar o Brasil nesta sexta! No Amapá, vamos nos concentrar na Praça da Bandeira, às 8 horas da manhã. Às 11 horas, marcharemos até a Praça Veiga Cabral, onde faremos ato da campanha por eleições diretas já!
	Nenhum direito a menos!
	Diretas já!
	Fora, Temer!
	Sr. Presidente, eu peço a divulgação deste meu pronunciamento no Grande Expediente nos meios de comunicação desta Casa.
	Obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas) - Acato o pedido de V.Exa.