PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO Á MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, termina no próximo dia 15 de outubro o prazo para os agricultores renegociarem dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A data é a oportunidade para quem aderiu à renegociação dos débitos até 28 de fevereiro deste ano, prazo considerado limite para saldar pendências e reestruturar o crédito. 
A medida faz parte da Resolução nº 4.028, que prevê um maior prazo para saldar a dívida e também a redução dos juros. Em fevereiro deste ano foi encerrado o prazo para que agricultores familiares com operações contratadas até 30 de junho de 2010 aderissem à renegociação. A partir de então essas pessoas precisariam procurar as agências para resolver sua situação.
Os agricultores familiares que se enquadram nas condições estabelecidas na Resolução podem renegociar pendências com juros de até 2% ao ano, com até 10 anos de prazo para pagamento. Para requerer a renegociação do seu contrato, o agricultor precisa comparecer a uma agência do Banco do Brasil com documento de identidade e CPF. O limite de crédito para renegociação da dívida é de 30 mil reais.
É preciso que nossos agricultores familiares, que respondem por parcela significativa da geração de emprego e renda no campo, atentem para isso. Uma vez inadimplente, o agricultor perde acesso a qualquer um dos financiamentos disponíveis do PRONAF. 
O PRONAF, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O Programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País. 
O que temos aqui é o Governo disponibilizando uma grande oportunidade para que o produtor consiga regularizar sua situação e volte a ter acesso aos financiamentos e a outras políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos, o Seguro da Agricultura Familiar e o PGPAF, porque muitos desses serviços estão relacionados ao crédito. 
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.