PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias de maio, o jornal Folha de S.Paulo veiculou uma série de artigos assinados pelo economista Marcelo Miterhof, funcionário do BNDES. Em todos eles, o economista atacou o modelo implantado na Zona Franca de Manaus, demonstrando total desconhecimento da complexidade de fatores que o tornaram essencial ao desenvolvimento da região e do País.
De acordo com Miterhof, um dos problemas está na proposta de reforma do ICMS, que prevê a manutenção da alíquota da Zona Franca em 12% na origem, enquanto no resto do País haveria redução para 4% ou 7% apenas. Por essa razão, ocorreria um desequilíbrio em favor de Manaus, com prejuízo para as demais regiões que também abrigam indústrias de tecnologias de informação e comunicação. 
Além disso, segundo ele, não estaria havendo um adensamento tecnológico e produtivo do Polo Industrial de Manaus, uma de suas metas, devido ao fato de as empresas ainda não atenderem efetivamente à determinação legal de aplicar 5% de sua receita em pesquisa e desenvolvimento.
Ademais, argumenta que, principalmente no setor de eletrônicos, há grande importação de componentes e as atividades executadas restringem-se às mais simples, o que constitui empecilho à qualificação da mão de obra e ao aumento da média salarial. 
Finalmente, o comentarista ressalta que não advoga a extinção pura e simples da Zona Franca, mas exige sua reformulação, sem a qual não se tornará sustentável a longo prazo nem gerará mais e melhores empregos.
Sr. Presidente, é importante lembrar, de início, que as reiteradas declarações do economista chocam-se frontalmente com os posicionamentos públicos adotados pela Presidente Dilma Rousseff, que tem demonstrado apoio integral ao modelo econômico da Zona Franca de Manaus, inclusive à prorrogação dos seus benefícios tributários.
Isso porque o projeto de desenvolvimento ali implantado não afeta somente o Estado do Amazonas, mas toda a Federação. Considerando ainda e primordialmente a fundamental importância para a preservação do bioma amazônico, podemos afirmar que seus benefícios se irradiam para todo o planeta. 
De fato, o modelo atual permitiu que a área legalmente protegida aumentasse de 7 milhões de hectares, em 2002, para 19 milhões de hectares em 2011. Incluindo no cálculo as unidades de conservação estaduais, verificamos que 27% do território do Amazonas está legalmente protegido, o que significa mais de 42 milhões de hectares de acordo com a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável. 
Esses números são diretamente decorrentes da existência e do funcionamento da Zona Franca, uma vez que esta, criando alternativa de renda e emprego, consegue aliviar as pressões sobre o uso econômico da floresta, impedindo assim o desmatamento e a exploração irregular dos recursos. 
A verdade é que, de acordo com pesquisadores brasileiros, a exemplo da pesquisadora Rosimeire Portela, o modelo da Zona Franca permite a preservação de 98% da cobertura florestal do Amazonas, em cálculo que chega a mais de 153 milhões de hectares. Equivalendo a quase um terço da área total da floresta, esse patrimônio vale hoje algo em torno de 428 bilhões de dólares. Tais valores são estimados a partir dos chamados serviços de regulagem do clima global que a floresta proporciona, cujo montante máximo calculado oscila hoje em torno de 856 bilhões de dólares. 
Diante disso, Sr. Presidente, reafirmamos nosso entendimento de que a Zona Franca de Manaus presta um serviço inestimável à Nação brasileira. Para neutralizar a guerra fiscal ou outras distorções, o próprio Governo já vem adotando medidas paulatinas, visando, além de mecanismos de isonomia, a compensação de receitas, mediante fundos estaduais especiais. Dito de outro modo, prevalece a convicção de que o modelo da Zona Franca traz muito mais benefícios em termos de sustentabilidade ambiental do que problemas fiscais ao País. Esses últimos podem ser contornados por medidas alternativas; já a preservação da floresta e os respectivos efeitos no clima do planeta são metas inescapáveis, das quais depende, entre outras coisas, a credibilidade brasileira e a soberania nacional. 
Repudiando, pois, os argumentos do mencionado articulista, esperamos que análises mais abrangentes sobre o papel da Zona Franca se sobreponham a análises parciais. 
Era o que tínhamos para o momento, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.