	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivo nesta Casa avaliando o desempenho das unidades federadas, avaliando as cinco regiões que dividem o Brasil. Por diversas vezes tenho identificado discriminações as mais descabidas dos mais pobres e privilégios para os mais ricos.
	Falo da Região Nordeste, que há 74 anos já teve 17% da renda per capita brasileira, mas que hoje não chega a 13,5%, apesar dos programas sociais que têm contribuído significativamente para manter esse percentual.
	Mas o que tem acontecido com o Nordeste, Sras. e Srs. Deputados nordestinos? Um esvaziamento exagerado de todos os órgãos de desenvolvimento da região. Já acabaram com a SUDENE, que já teve incentivos fiscais duas vezes maiores do que a Zona Franca de Manaus em 1988, que abrange uma cidade com 2 milhões e poucos habitantes, mas hoje tem apenas 5%.
	Mas, além da SUDENE, além do DNOCS, querem acabar com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. V.Exas. viram a negociação dos débitos dos Governadores? Os Governadores das três regiões só deviam 10%. Os Governadores do Sul e do Sudeste deviam 90%. Para onde foi o grande privilégio da redução ou da prorrogação por 3 anos dos débitos dos Governadores? Para o Sul e para o Sudeste.
	Agora, Sr. Presidente, o Governo edita a Medida Provisória nº 785, publicada no dia 6 de julho, vinculando recursos assegurados pela Constituição para financiar o FIES. Eu sou a favor de que se arrume uma fonte de financiamento para o FIES, e estou trabalhando, apresentando emenda para que seja mantido, mas não tirando do FNO, do FNE e do FCO.
	Além do mais, Srs. Deputados das três regiões, estão tirando recursos do FDCO - Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, do FDNE - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e do FDA - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. Nós somos 20 Unidades da Federação nas três regiões. Também estão tirando 20%. Já tiraram 80% no ano passado, quando editaram aqui a proposta do Orçamento. Graças a uma emenda nossa lá na Comissão, chegamos a recuperar metade do que tinha no ano anterior, 2016.
	Agora, vêm com essa redução, que nós vamos combater. Nós não vamos aceitar. Aí dizem o seguinte: "É porque o FNE não tem demanda". Sabem por que não tem demanda? Porque o Conselho Monetário Nacional fixa os juros dos fundos constitucionais, Srs. Deputados, ouçam bem, maiores do que os juros do BNDES. O BNDES ainda tem dinheiro. O Tesouro tem captados lá 400 e tantos bilhões de reais. O FAT tem quase 200 bilhões de reais. Quando o Tesouro capta do mercado, capta pela taxa SELIC, e coloca lá, o BNDES aplica, às vezes, com juros, a metade daquela captação. E quem banca a diferença? É o povo brasileiro. É o Tesouro.
	No caso dos fundos constitucionais, especificamente do Nordeste, do FNE, é um direito adquirido pela região na Constituição. Das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste jamais poderão ser tirados desse fundo 20% do que é alimentado por ano para financiar o FIES.
	Eu estou apresentando emenda hoje para que se continue conseguindo dinheiro para o FIES. Eu não sou contra esse fundo, mas que se tire do recurso que pertence ao Tesouro, captado no mercado, que está lá como crédito do BNDES. Eles precisam de mais ou menos 2 bilhões de reais, e lá tem 430 bilhões de reais, e é porque o BNDES devolveu 100 bilhões de reais no ano passado.
	Essa, Sr. Presidente, é mais uma discriminação com os mais pobres.
	Há outro assunto muito sério, de que não vou tratar hoje, a privatização das hidrelétricas da Região Nordeste, principalmente da CHESF. Estou com os números e vou apresentá-los amanhã, porque também vou combater. É mais uma discriminação com os mais pobres para beneficiar os mais ricos. E eu, como coordenador da bancada do Nordeste, tenho a obrigação de defender os órgãos regionais - SUDENE, DNOCS, CODEVASF, Banco do Nordeste -, mas, acima de tudo, defender as fontes de financiamento criadas em 1988 pela Constituição - o FNE, do Nordeste, o FCO, do Centro-Oeste, e o FNO, do Norte -, além dos Fundos de Desenvolvimento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.