           O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com relação à emenda do Deputado José Airton, sou totalmente favorável, no mérito. Contudo, como estamos promovendo um grande acordo entre vários partidos, é preciso que isso seja devidamente acordado com os Líderes para que eu a incorpore no meu relatório, até porque é meritória a emenda de S.Exa.
	Discutimos com vários Líderes e acolhemos várias sugestões de diferentes partidos políticos - alguns da base, outros da Oposição -, todos imbuídos do melhor dos propósitos, o de realmente aplicarmos essa riqueza natural que nos foi concedida por Deus em dois dos setores que hoje representam os maiores problemas, que mais afligem nosso povo: educação e saúde.
	Portanto, na forma do nosso substitutivo, acrescemos substancialmente os recursos a serem aportados na educação e na saúde a curto e médio prazos, não a partir de contratos futuros, porque sequer se tem a previsão de quanto isso significará em termos de montantes financeiros.
	Resumidamente, acolhemos a Emenda nº 35 e destinamos, do total de recursos dos royalties de petróleo do pré-sal, 75% para a educação e 25% para a saúde. (Palmas.) Retiramos o art. 6º e o art. 7º, que tratam do monopólio de algumas atividades da parte de prestação de serviços por parte da PETROBRAS, também em acordo relacionado a sugestões de companheiros de outros partidos. Por fim, estabelecemos um gatilho: 50% dos recursos do Fundo Social serão utilizados até que se atinjam as metas do Plano Nacional de Educação.
	Compreendendo a preocupação de alguns Parlamentares de que isso gere uma superbolha de recursos e provoque a alta da inflação, nós estabelecemos um gatilho. Como o próprio Ministro Mercadante e a própria Presidenta Dilma disseram, os royalties de petróleo são o fator decisivo, que significarão um aumento de 7% do PIB em 5 anos e de 10% do PIB em até 10 anos. Portanto, nós estabelecemos esse gatilho para que o Fundo Social seja utilizado até que venhamos a atingir as metas do Plano Nacional de Educação.
	Da forma como está, Sr. Presidente, compreendemos o acordo da grande maioria dos partidos presentes. Pedimos que esse projeto possa ser aprovado pela unanimidade dos partidos da Casa.