	O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marco Maia, colegas Deputados e Deputadas, uma política para a utilização da água na agricultura é uma necessidade que há muitos anos os nossos agricultores estão a esperar. A lei que se reporta a esse tema é de 1979. Já mudou a Constituição, já se mudaram vários parâmetros. Temos a Lei de Recursos Hídricos, a Lei Ambiental, a Lei das Águas, mas o bom uso da água na agricultura é que precisava ser disciplinado.
O projeto é de origem do Senado. Houve o desdobramento das Comissões. Tive oportunidade, através do meu partido, o Partido Progressista, de ser o Relator na última Comissão de Mérito, quando fizemos o substitutivo que estamos aqui defendendo e passamos a conversar com as instâncias de Governo, passamos a tratar com os agricultores, fizemos oito audiências públicas em todo o País, criamos subsídios e relatamos, então, esse projeto.
	Agora, ficou trancado por 2 anos, porque faltava um nivelamento. Estamos dando um incremento de incentivo aos nossos irrigantes com aquela tarifa verde ou tarifa agrícola, a tarifa econômica, que hoje é de 60 horas semanais, para a ampliar para mais 40 horas, que é objeto inclusive de uma emenda de plenário do Deputado Fernando Coelho, que vem se somar dentro dessa discussão, porque não foi possível a forma de entendimento naquele momento.
	Junto com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, os Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Agrário - está aqui o meu tocaio, Deputado Afonso Florence, que foi Ministro -, os Ministérios de competência, a Casa Civil, construímos esse texto, que tem dez novos instrumentos para incentivo à agricultura, em especial o incentivo à irrigação, além de estabelecer padrões referenciais para as políticas nos perímetros públicos, em especial no Vale do São Francisco, no Nordeste, em todo o País, bem como componentes de incentivo para a irrigação privada e as relações de investimentos na relação público-privada, visando o quê? Evitar os prejuízos que o Brasil está tendo do ponto de vista das estiagens. O Nordeste está há 3 anos em estiagem. O sul do País - meu Estado, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná - também enfrenta uma das maiores estiagens dos últimos tempos. Por isso nós estamos aqui defendendo esse projeto. Estamos aqui pedindo pelo entendimento que construímos junto ao Governo, junto aos interessados e aos demandadores, que são nossos agricultores.
	Temos também políticas de incentivo à agricultura familiar. Tudo isso faz parte de um texto trabalhado, na minha condição de Parlamentar, por 5 anos nesta Casa. Consequentemente, quero compartilhar com todos que estão também contribuindo para que nós tenhamos definitivamente uma política de irrigação para o País, evitando os prejuízos aos agricultores, aos Estados e à Nação brasileira.
	Muito obrigado, Presidente.