	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Medida Provisória nº 608, de 2013, na verdade, visa dar respaldo ao sistema financeiro e aos bancos, da pior maneira possível.
	Os arts. 1º ao 9º estabelecem a isenção ou o ressarcimento para os bancos do pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, que também forma orçamento de seguridade social. Mais do que isso, o ressarcimento deverá ser feito pelo Governo, com dinheiro ou mesmo com títulos da dívida pública.
	Segunda coisa, pelos arts. 10 ao 18º, permite-se que o Banco Central determine a extinção de dívidas de bancos com seus financiadores ou a conversão de tais dívidas em ações do banco. Tais dívidas podem ser títulos de crédito ou também de mais instrumentos autorizados a compor o patrimônio de referência das instituições financeiras, o que abre espaço para prejudicar também pequenos aplicadores e poupadores.
	Sr. Presidente, eu acho interessante quando os tucanos vão ao microfone para dizer: "Nós criamos o PROER". Eu era do PT e fiz a CPI do PROER, pois aquilo foi entupir banqueiros de dinheiro público, foi salvar banqueiros amigos. Foi isso que foi feito. Foram bilhões! Banco Econômico, BAMERINDUS, foi uma farra do boi.
	Aliás, fomos eu e o Deputado Milton Temer, do PT, que criamos a CPI. Na época, Rubens Bueno também participou. Porém, foi na gestão seguinte, no outro mandato de Fernando Henrique Cardoso.
	Nós entendemos que aqui se cria um sistema de proteção aos bancos quando se diz: "Isto aqui é o equilíbrio financeiro". São as regras de Basileia, as mesmas criadas para atormentar os países europeus, como a Grécia. É ajuste fiscal, política de austeridade e medida para salvar bancos, emitindo título público, aumentando a dívida pública brasileira, pagando juros altíssimos para captar no mercado.
	Quanto a essa lógica do equilíbrio financeiro, é preciso dizer que os bancos não precisam ser salvos. O lucro bancário do ano passado foi de 70 bilhões de reais. Quando os seus clientes estiverem ameaçados, penhore-se a fortuna dos banqueiros, confisquem-se os ativos dos bancos. É esse o rumo das coisas, e não salvar o sistema financeiro. Senão, o inadimplente ficará em perigo.
	Por isso, o PSOL é contrário a esta medida.