	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, quero ressaltar aqui o entusiasmo da população com relação à Copa do Mundo.
	Muitos têm falado que a Oposição foi contra a Copa. De forma alguma. Em nenhum momento nós fomos contra a Copa. O que nós sempre colocamos aqui é que somos contrários à corrupção ou ao investimento de dinheiro público na construção de estádios, principalmente o daqui de Brasília, que custou quase 2 bilhões de reais para a Copa do Mundo.
	E por que digo isso? Nas manchetes de hoje está um exemplo muito claro: Escolas sem quadras. A cada 10 escolas no Brasil - de ensino fundamental e de ensino médio - 7 não possuem quadras de esporte. E olhem que essa é uma obra de baixo custo, é muito simples. Mas aí é que está a diferença entre o discurso e a prática. Como é que podem dizer que educação é prioridade, se a realidade das escolas é essa?
	Nós sabemos que a maioria das escolas está caindo aos pedaços. Aqui em Brasília mesmo, a Capital da República, que já foi referência em educação neste País, já não é mais, principalmente no ensino médio, em que Brasília ficou praticamente em penúltimo lugar em evasão e repetência.
	Agora, o que acontece hoje com relação à questão das quadras de esporte das escolas? Em primeiro lugar, Sr. Presidente, é importante ressaltar que somente 30% das escolas possuem quadras de esporte, e que, dessas que possuem quadras, 40% não possuem cobertura; ou seja, quase a metade dessas não possui cobertura.
	Na prática, o esporte é fundamental na educação, seja na questão da lealdade, na questão da ética, da não discriminação, da competitividade respeitosa. Porque isso se faz com educação e com prática de esporte. Agora, quando 70% das escolas não têm quadras, os alunos praticam esporte em estacionamentos ou improvisam nos pátios descampados.
	Onde está a prioridade para a educação? 
	O pior é a incapacidade da gestão deste Governo. O que acontece? Está aqui no Orçamento deste ano, mas está tudo parado; não há execução nenhuma. Dentre as 10 ações previstas no Orçamento, 687 milhões de reais serão destinados à implantação e a modernização de infraestrutura do esporte educacional, recreativo e de lazer. Ou seja, 687 milhões de reais estão no Orçamento autorizado. E quanto é que o Governo conseguiu executar dos 687 milhões de reais? Apenas 52 milhões de reais, ou seja, 7% do que foi autorizado no Orçamento.
	Além de não se priorizar a educação, ainda há a incompetência. O Governo não consegue executar sequer o Orçamento autorizado. Mas não é só com o esporte. No caso, mais de 100 milhões de reais estavam previstos para a implantação de centros de iniciação ao esporte. Nenhum centavo, ou seja, zero, para a execução dessa rubrica.
	Existe ainda uma ação prevista no Orçamento de apoio a projetos de esporte e de inclusão social e legado social. Foram autorizados 179 milhões de reais. E sabem quanto foi aplicado? 11 milhões - menos de 10%. 
	Fica muito claro que, além da incompetência, da falta de gerenciamento, da incapacidade de execução, há ainda a questão da prioridade. Nós agora vemos que foram investidos bilhões em uma Copa, para a qual foram construídos estádios superfaturados. Apenas com o dinheiro de um estádio desses daria para construir quadras de esporte em todo o País.
	O Governo não prioriza isso. Quadra de esporte para o Governo não é prioridade na educação. Então, está aí o exemplo. Nós mostramos números e fatos; não fazemos apenas discursos. 
	Nós esperamos que amanhã a Presidenta Dilma sancione o Plano Nacional de Educação. E já temos alguns problemas. Primeiro, quando da aprovação do Plano, foi feito um destaque pela base do Governo para impedir que a União contribuísse com os Estados e Municípios para a realização das metas. Pois nós conseguimos derrubar o destaque. Então, ele não foi aprovado. Mas, de qualquer forma, nós não conseguimos aprovar, no Plano, a definição do valor de investimento sob responsabilidade da União; ou seja, hoje nós não sabemos quanto é que a União vai aplicar na educação. Nós tememos, Sr. Presidente, que a União não participe da forma em que tem de participar. Por exemplo, nós temos aqui algumas metas. O Plano Nacional de Educação prevê atender em creches 50% das crianças de 0 a 3 anos. Para isso, nós temos que dobrar o número de alunos. Hoje nós temos 2 milhões e 700 mil matrículas. Precisamos dobrar isso para 5 milhões e 400 mil, ou seja, fazer com que um investimento de 8,5 bilhões passe para 16 bilhões de reais. 
	Todos sabemos - e é notório para nós que visitamos, principalmente, as áreas mais carentes - da importância da construção de creches. As pessoas da comunidade precisam trabalhar, e é necessário um local apropriado para deixar seus filhos. 
	Nós aprovamos aqui - e houve uma promessa da Presidente - a construção de 6 mil creches. Aqui em Brasília, eram 250 creches. Estão construindo só 46 e conseguiram inaugurar apenas 6. Essa é a capacidade de execução do Governo. O Governo não consegue executar. Faz uma propaganda maravilhosa, gasta quase o valor do investimento em propaganda, mas não consegue realmente executar aquilo que, inclusive, nós aprovamos aqui. Está no Orçamento, e o Governo não consegue executar. É evidente que há dificuldades burocráticas, mas cabe ao Governo diminuí-las. 
	Nós sabemos que, para construir quadras de esporte, é necessário o envolvimento do Estado e, principalmente, do Município. Mas as exigências são tamanhas, que há mais de 10 mil projetos para construção de quadras, e não se consegue acabar com essa burocracia toda que existe hoje. Por falta de quê? De gestão. O Governo precisa simplificar o processo. Simplifica tanta coisa... Por que então não simplifica aquilo que é necessário e fundamental, que é o investimento na área de educação?
	Então, temos que resolver essa questão das creches. Não dá para ficar só na propaganda. Um dos itens mais cobrados hoje pela população é a questão da creche. E não é um depósito, não; tem-se que fazer uma coisa de qualidade. Então, eu espero que a Presidente Dilma sancione o Plano Nacional de Educação, sem vetar nenhum artigo. 
	A mesma coisa acontece com a pré-escola. Nós temos o compromisso - isso já está no Plano Nacional de Educação - de universalizar a pré-escola, com crianças de 4 a 5 anos, até 2016. Daqui a 2 anos, nós vamos aumentar de 10 bilhões de reais para 17 bilhões de reais. Também é preciso ter capacidade gerencial, capacidade de execução. Porque é incrível a incapacidade de planejamento deste Governo!
	Da mesma forma, o ensino médio. Nós temos, praticamente, que universalizar o acesso de jovens de 15 a 17 anos, até 2016. Daqui a 2 anos, serão 8 milhões de alunos. Nós temos que atender, até 2016, a 10 milhões e 200 mil. 
	Sobre a educação especial - graças a Deus! -, nós conseguimos mudar aqui a redação dada pelo Governo, que queria obrigar que todos os alunos de educação especial fossem atendidos pela rede regular de ensino, sabendo que a rede regular não tem a mínima capacidade de atendimento. Então, nós conseguimos aprovar isso prioritariamente, possibilitando que as APAES, as associações Pestalozzi e outras entidades, que prestam serviços relevantes ao País e com experiência nessa área do ensino especial, pudessem também contribuir. Quase o Governo aprova aqui a exclusão do recurso para as APAEs; mas conseguimos mantê-lo. 
	O desafio é imenso! Hoje, são em torno de 800 mil alunos, e até a execução do Plano Nacional de Educação esse número vai se ampliar para 2 milhões e 200 mil alunos. Praticamente, vai triplicar o investimento: vai passar de 3,7 bilhões para 9,8 bilhões de reais.
	Agora, uma coisa me preocupa, Sr. Presidente: a educação integral. Pelo Plano Nacional de Educação, 50% das escolas públicas e, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica têm que estar sob o regime de educação integral.
	Está previsto aqui hoje o seguinte: há 1 milhão e 500 mil alunos matriculados no Brasil, e a meta é chegar a 20 milhões. De 2 bilhões, nós vamos passar para 32 bilhões de reais. Agora, não pode acontecer o que está acontecendo, por exemplo, em Brasília. Não adianta implantar uma educação integral dessa forma como estão fazendo. Educação integral não pode ser um faz-de-conta, senão perde-se a credibilidade.
	Aqui no Distrito Federal adotaram a educação integral. Foi em Brazlândia. Só que isso não é educação integral. Chega o período da tarde, e o aluno não tem o que fazer, não há atividade programada, não há infraestrutura adequada, não há alimentação adequada.
	Então, para chamarmos isso de educação integral não é colocar mais do mesmo, mas com mais qualidade e com mais atividades programadas. Nós temos que reconstruir a área educacional, fazer toda uma infraestrutura. Não dá para fazer como está aqui nos jornais de hoje: "As escolas não têm quadras". Mas não são só quadras que faltam; as escolas não têm refeitórios, não têm bibliotecas, não têm laboratórios, não têm tecnologia implantada. E educação integral tem que ter tudo isso.
	Por esta razão é que nós estamos colocando aqui no orçamento do Plano Nacional de Educação 32 bilhões de reais, pelos valores de hoje, o que dá 0,66% do PIB.
	Da mesma forma, Sr. Presidente, a educação profissional, com 1 milhão e 100 mil alunos. Evidentemente, com o PRONATEC nós já atendemos até a previsão, que é de 3 milhões e 400 mil alunos. Com o PRONATEC nós já chegamos a isso, graças aos convênios com o Sistema "S" e com as universidades privadas. Porque, contando somente com os Institutos Federais, nós não teríamos condições de atender àquilo que nós aprovamos.
	Então, graças ao convênio, do qual o Governo era contra, inicialmente. Porque foi uma dificuldade grande aprová-lo na Comissão Especial do PRONATEC - e eu era o Presidente da Comissão quando da aprovação. Mas hoje avançamos bem; e não é à toa que a Presidenta Dilma está andando o Brasil todo, entregando certificados.
	Acho que isso é meritório. Mas estamos com problemas graves no País. Penso que, se estivesse um estadista no poder, nós estaríamos preocupados com outras coisas. Eu acho que distribuição de certificado é algo que pode ficar para o Prefeito, para o Secretário. Porque a Presidente da República tinha que fazer uma política nacional de segurança pública, tinha que resolver a questão da saúde. Pessoas estão morrendo nas filas dos hospitais! Então, é isso que a Presidente da República tinha que fazer, e não ficar rodando pelo Brasil, distribuindo máquinas ou certificados do PRONATEC. Fazer isso é pensar muito pequeno. 
	Nós precisamos no País de alguém que governe, que seja estadista, que tenha realmente essa visão macro, que tenha responsabilidade de manter o que é bom e mudar o que está ruim. O Brasil não foi descoberto em 2003. Muita gente trabalhou, e muito. Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, foi um estadista - só a história vai dizer isso - que conseguiu colocar este País em condições de se desenvolver, de melhorar a qualidade de vida das pessoas. Fernando Henrique conseguiu colocar 98% das crianças na escola. E o que foi feito de 1998 para cá, em termos de qualidade? Nada! A educação só piorou de qualidade. 
	Então, nós temos que ter um estadista para pensar na qualidade, como foi feito em Minas. Minas Gerais, hoje, em termos de qualidade na educação, está em primeiro lugar. Por quê? Porque lá se plantou alguma coisa - e olhem que com o tudo contra do Governo Federal. 
	Vejam que o Governo Federal não foi generoso com os Municípios. Estão aí os Prefeitos quebrados. Cerca de 80% das Prefeituras deste País estão quebradas. Por quê? Porque o Governo Federal não teve a capacidade de dividir responsabilidades. Nós temos que discutir nesta Casa o pacto federativo. Não dá para ficar aprovando aqui, todo dia, obrigações para Municípios e Estados, e não compartilhar com eles a receita. É isso que nós temos que fazer. É isso que o Plano nacional de Educação tem que fazer. 
	Se a gente não definir no Plano Nacional qual é a responsabilidade da União, não vai dar em nada. Os Municípios hoje investem muito mais. Quem investe em educação hoje não é a União, não. Quem investe em educação hoje são os Estados e Municípios. Então, o Governo tem que parar para pensar, tem que ser solidário, dividir um pouco mais a receita, já que a União é responsável por 70% da arrecadação dos impostos. 
	Da mesma forma, Sr. Presidente, no Plano Nacional de Educação nós temos o ensino superior. A meta é atingir 33% das matrículas, o que ainda é muito pouco. Mas nós conseguimos dobrar o número de alunos. E, ainda, queremos dobrar novamente nos próximos 10 anos. Nós atingimos 7 milhões; agora a meta é chegar a 14 milhões de alunos. E tenho certeza de que vamos conseguir. Mas por quê? Porque nós temos hoje o PROUNI, temos o FIES, que são projetos que ajudam a colocar os alunos dentro de sala de aula no ensino de graduação e pós-graduação. Aliás, quanto a pós-graduação, nós ainda temos que aprovar nesta Casa a modificação do FIES e do PROUNI.  Temos que dar também condições para pós-graduação e doutorado, com o FIES e o PROUNI. 
	Inclusive a educação a distância, Deputado Mauro Benevides. A educação a distância hoje tem um papel fundamental neste País, para que todos tenham direito à educação. E a única forma de atingir o Brasil todo é adotar a tecnologia da educação a distância. Hoje nós já temos provas, nós já temos avaliações de que muitos cursos a distância são até melhores, em termos de qualidade, do que alguns cursos presenciais. Portanto, essa ferramenta é indispensável. Por tudo isso é que nós temos que brigar aqui para que o FIES e o PROUNI possam também atender os alunos de educação a distância. Hoje, infelizmente, o MEC proíbe. Nós temos que fazer esse dever de casa aqui, aprovando a legislação, para permitir que os alunos do interior deste País tenham acesso à educação a distância. 	
	Aliás, para isso temos de melhorar as condições da Internet. Hoje mesmo estava previsto um debate - parece-me que foi cancelado - sobre a questão da Internet no País, da banda larga. 
	Enfim, nós precisamos melhorar as condições das escolas. Não adianta botar Internet na escola em apenas um ponto ou em rede, com a lentidão que está hoje. O fato é que ninguém consegue acessar nada nas escolas. 
	Então, temos que pegar o dinheiro do FUST (mais de 12 bilhões de reais), que está no Fundo servindo apenas para superávit primário, e aplicar esse recurso para dotar de banda larga as escolas, universalizar o acesso à Internet. Eu sempre digo que o analfabeto de hoje não é quem não sabe ler e escrever; o analfabeto de hoje é aquele que não tem acesso à tecnologia, à Internet, à informática. 
	Portanto, é importante o programa de banda larga nas escolas, como também é importante a utilização dos recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. 
	Eu mesmo faço parte, hoje, de uma PEC, de autoria do Deputado Sebastião Bala Rocha, que coloca a Internet como um direito constitucional. Ele está mudando a Constituição, colocando a Internet como direito. E é importante esse item. Não dá para deixar ninguém excluído, hoje, neste País.
	Portanto, Sr. Presidente, é muito importante que a Presidente sancione o Plano Nacional de Educação ainda esta semana, evidentemente sem fazer nenhum veto, porque foi muito difícil aprovar esse Plano nesta Casa. Foram mais de 3 anos de luta, mas conseguimos aprová-lo aqui, no plenário, por unanimidade.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que faça com que se publique este pronunciamento nos meios de comunicação e, de forma especial, no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Cumprimento o nobre Deputado Izalci pelo pronunciamento que acaba de fazer, em nome do seu partido, o PSDB, sobretudo nesta parte final, em que V.Exa. mostra a importância da utilização da banda larga por todos os segmentos, sobretudo por essa juventude, que terá caminhos mais amplos no aprendizado daqueles fatos do cotidiano e, sobretudo, na sua formação cultural. Portanto, os cumprimentos da Mesa ao nobre Deputado Izalci. A sua solicitação para divulgação da matéria far-se-á imediatamente por força do dispositivo de comunicação, inclusive no programa A Voz do Brasil, como V.Exa. deseja.