PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei na Comissão Mista de Orçamento duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 para garantir mais recursos para a educação.
A primeira determina que o investimento na educação suba de 4,1% para 10% nas emendas individuais apresentadas pelos Deputados Federais e Senadores, garantindo investimentos a mais na área em cerca de R$450 milhões.
Entendo que a minha proposta dará ao Ministério da Educação maior volume de recursos para a educação, possibilitando que prefeitos e governadores tenham mais recursos para reformar ou construir novas creches e escolas de ensino fundamental.
Também apresentei emenda que possibilitará que os Parlamentares possam alocar suas emendas individuais para o incremento ao custeio da educação, possibilitando que os recursos sejam direcionados direto para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e possam ser utilizados para qualquer despesa corrente que Estados e Municípios tenham na área da educação.
Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.