PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (Bloco/PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui prestar minha homenagem a todos os bombeiros brasileiros, especialmente os bombeiros do meu Estado, o Amazonas. 
É uma profissão antiga. Já são 157 anos de existência dessa categoria tão digna de respeito e reconhecimento. Desde 1954, comemoramos o Dia dos Bombeiros em todo dia 2 de julho. A instituição dessa data comemorativa demonstra a sensibilidade necessária e inerente ao ser humano, pois sem dúvida o profissional bombeiro merece.
A profissão de bombeiro é muito bonita e caridosa e deveria ser mais valorizada. Todos os dias esses homens e mulheres colocam suas vidas em perigo para salvar a vida de outras pessoas que nem conhecem.
Além de apagar fogo, os bombeiros resgatam pessoas presas em escombros e em acidentes automobilísticos, ajudam vítimas de asfixia, envenenamento, intoxicação e afogamentos, e ainda socorrem animais em situações de risco. Sem falar no trabalho preventivo e educativo que realizam em escolas e estabelecimentos. 
Todos os dias os profissionais dessa corporação saem de suas casas, deixam suas famílias e arriscam suas vidas para salvar outras vidas. É um trabalho exercido só por quem tem a vocação de se doar. São homens e mulheres verdadeiros guardiões da sociedade, sempre a postos para evitar uma morte. 
Por isso, caros colegas e Sr. Presidente, é que peço mais uma vez a votação urgente, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. A proposta é destinada a equiparar a remuneração dos policiais militares e bombeiros militares dos Estados à remuneração dos militares do Distrito Federal. 
No último dia 26, apresentei o Requerimento nº 8.054, de 2013, que pede a votação urgente desta PEC que tramita aqui na Casa desde 2008. 
Durante a campanha eleitoral, a Presidente Dilma, por meio de cartas para policiais militares do Brasil inteiro, se comprometeu a apoiar a proposta. Além disso, na agenda de campanha da Presidente, a segurança pública sempre foi tratada como "prioridade". Ela falava em "segurança pública de qualidade". Então, Presidente Dilma, por que não apoiar a aprovação da PEC 300?
Todos nós sabemos das dificuldades enfrentadas pelos bombeiros e policiais do nosso País. O salário dessas categorias é vergonhoso. O soldo recebido por eles não lhes dá condições de sustentar sua família. Muitos policiais moram em localidades em que o tráfico domina e têm que se esconder, senão morrem. E residem nesses locais por falta de dinheiro suficiente para pagar um aluguel em outro bairro da cidade onde vivem. Se não puderem cuidar de sua própria segurança e a de sua família, como cumprirão sua função constitucional de promover a segurança da sociedade? 
Caros colegas, é justo? É justo pagar um salário insignificante para aqueles que trabalham 365 dias do ano se arriscando para proteger e salvar vidas? Não. Não é nem pode ser justo. 
No dia em que aprovarmos a PEC 300 aqui, não estaremos fazendo nenhum favor a essas categorias. Estaremos, sim, fazendo justiça; devolvendo a dignidade e respeito que merecem por exercer uma atividade heroica. Temos que devolver a esses profissionais a oportunidade de viver dias melhores, com tranquilidade e dignidade.  
Não é possível ter segurança pública de qualidade sem valorização dos seus operadores.
E se não bastassem os baixos salários, esses profissionais enfrentam as más condições de trabalho, a falta de infraestrutura para que desempenhem suas atividades. Faltam carros, são poucos os equipamentos, que, quando existem, estão caindo aos pedaços. As viaturas do Corpo de Bombeiros e da polícia são velhas e enferrujadas. Se começar a escurecer, os veículos não podem rodar pela cidade porque nenhuma lâmpada acende.
Todas essas questões afastam a vontade dos jovens de ingressarem nessas profissões. Posso até citar aqui um estudo do Ministério da Ciência e Tecnologia, em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), que chegou à conclusão de que apenas 14% dos 5.570 Municípios do País têm bombeiros; ou seja, nós temos aproximadamente 4,8 mil cidades sem bombeiros. 
A situação é muito, muito crítica. Segundo o estudo do Governo Federal, acontecem, em média, 200 mil incêndios por ano no Brasil. São mais de 500 por dia.
Com relação às polícias militares, o Brasil tem um efetivo com um pouco mais de 400 mil policiais responsáveis pelo policiamento ostensivo - ou seja, um PM para 472 habitantes. É o suficiente. 
Esses números só comprovam o que disse. Faltam profissionais, porque os jovens não querem exercer essas profissões por não serem valorizadas e não possuírem boas condições de trabalho. 
Sr. Presidente, não defendo aqui só o investimento na compra de viaturas e equipamentos, mas investimento sobretudo no ser humano, melhorando as condições de vida desses bombeiros e policiais. O Brasil, a população, os profissionais do setor precisam da aprovação da PEC 300. Por isso, peço mais uma vez que a matéria seja pautada o mais rapidamente possível. 
Vamos dar dignidade a esses profissionais.
Era o que eu tinha a dizer. 
Obrigado.