	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. E como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna da Câmara dos Deputados na manhã de hoje para falar sobre alguns assuntos que dizem respeito aos interesses do Brasil.
	Inicio minha fala comentando um episódio de caráter internacional e que lamentavelmente afeta o nosso País, sobre o qual, a meu ver, o Governo brasileiro, que deveria adotar um posicionamento mais duro, claro e efetivo, tem se omitido. Refiro-me especificamente à decisão do Presidente da Bolívia, Sr. Evo Morales, de, através de um decreto presidencial, legalizar automóveis que circulam naquele país, os quais, na grande maioria, foram roubados nos países que compõem o MERCOSUL - Argentina, Paraguai, Uruguai e, principalmente, Brasil - e no Chile.
	Essa medida tomada pelo Presidente Morales e publicada recentemente é, na minha opinião, absurda e equivocada. Ela tem revoltado boa parte da população brasileira porque, de um lado, haverá um mercado certo para a comercialização de veículos roubados dentro do nosso território; de outro, será imposto, por meio dela, mais um ônus financeiro à sociedade brasileira. 
	Todos sabem que o custo dos seguros no Brasil é definido, dentre outros fatores, a partir do risco. Portanto, o roubo é certamente o fator que mais encarece o seguro de um veículo em nosso território.
Pois bem, com a decisão do Governo boliviano e do Governo brasileiro de legalizar automóveis roubados dentro do nosso território e que circulam naquele país, evidentemente, será muito mais fácil para os ladrões roubarem carros no nosso território para comercializar na Bolívia, pois terão certeza de que haverá um mercado.
	Lamentavelmente, até agora não ouvi, li ou acompanhei um só posicionamento por parte do Governo do Brasil. O Itamaraty se cala, o Ministério da Justiça também não se pronuncia, e a sociedade acompa atônita o desenrolar desse episódio, com desdobramentos que, na verdade, retratam tão somente a tentativa de enganar.
	O Governo boliviano disse recentemente que analisará o cadastro do RENAVAM dos países que compõem o MERCOSUL afetados diretamente pela medida, incluído o Brasil, para comparar o registro dos veículos que serão legalizados a partir da medida adotada.
	Na verdade, Sras. e Srs. Parlamentares, essa é apenas uma tentativa de enganar o público em geral e a população brasileira. Sabe-se que, no ano de 2010, de acordo com estatísticas da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, foram roubados no território brasileiro cerca de 400 mil veículos, dos quais 50% foram recuperados. 
	Com essa decisão adotada pelo governo boliviano, certamente os indicadores de roubo de automóveis no território brasileiro se elevarão. Inclusive, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tenho notícia de que o preço do seguro de automóveis, principalmente em Estados como o Mato Grosso do Sul, já começa a subir tendo em vista essa realidade.
	Então, faço um apelo da tribuna desta Casa do Congresso Nacional para que as autoridades governamentais, o Sr. Ministro das Relações Exteriores e o Sr. Ministro da Justiça, se pronunciem em defesa da população brasileira, não fiquem acovardados nem falem fino, para usar a linguagem do ex-Presidente Lula. 
Mesmo de países pobres - tenho total respeito ao povo boliviano -, não dá para aceitarmos esse tipo de procedimento. Aliás, o atual Presidente da Bolívia, Sr. Evo Morales, é reincidente. Ele praticou um ato de insulto à soberania brasileira quando invadiu e ocupou a refinaria de petróleo pertencente à PETROBRAS situada naquele país sem que houvesse qualquer reação à altura por parte do Governo do Brasil.
	Deixo, portanto, este registro. Apresentamos um requerimento, provavelmente a ser apreciado na próxima semana - a partir da palavra do Presidente Marco Maia -, para que seja encaminhada uma moção de repúdio e possamos nos manifestar a respeito dessa decisão equivocada adotada pelo Governo boliviano, através do Presidente Evo Morales. 
	Sr. Presidente, aproveito o ensejo para, representando o meu partido e nosso Líder, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, fazer um comentário a respeito da votação da Medida Provisória nº 527, que está no dia a dia da mídia brasileira, não pelo seu conteúdo original, mas principalmente em razão de um item que ganhou as ruas e os comentários das pessoas: a adoção do Regime Diferenciado de Contratação - RDC para as obras da Copa. 
O Governo brasileiro se atrasou nas providências necessárias à preparação do País para a realização da Copa do Mundo de 2014 e não adotou as providências necessárias para as Olimpíadas de 2016, que também serão realizadas dentro do nosso território. 
O Governo brasileiro quer corrigir esse tremendo erro adotando um regime de contratação que afronta a Lei nº 8.666, a Lei das Licitações, que nasceu neste Parlamento como instrumento moralizador e de combate à corrupção.
Infelizmente, o Governo atual, do PT, adota a linha de conduta de buscar um atalho, um caminho mais curto para facilitar a corrupção, a partir de um item que já gerou uma tremenda polêmica, relativo ao sigilo do preço das obras. 
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Nobre Deputado, V.Exa. já falou por 8 minutos.
	O SR. MENDONÇA FILHO - Eu falei durante 8 minutos por conta do tempo da Liderança, mas vou concluir, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, manter sob sigilo o preço das obras para a Copa e as Olimpíadas é um absurdo. Como o Estado quer licitar e contratar as obras sem divulgar o preço de referência? Isso repercutiu tão mal que a Presidente da República, Dilma Rousseff, já decidiu recuar de tal intento.
	A melhor providência que este Parlamento pode e deve adotar será votar os destaques na semana do dia 28. Há um destaque apresentado pelo meu partido, o Democratas, que deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados, que retira o regime diferenciado de contratação, pois ele abre as portas para a corrupção dentro do nosso País, o que é absolutamente inaceitável.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.