	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse projeto tem o mérito de buscar socorrer os Estados que vivem numa situação de grande dificuldade. É bem importante dizer que não são todos, mas alguns os Estados que vivem nessa situação.
	Essa situação basicamente se dá por conta da redução da arrecadação e não propriamente por um excesso de gastos - não vou dizer de todos, mas, no conjunto, o que nós estamos observando é que a crise dos Estados se dá pela redução da arrecadação.
	No entanto, o remédio amargo que esse projeto propõe é a redução dos serviços públicos para a população mais pobre. Eu digo isso porque, da forma como está proposto pelo Relator, que, aliás, apresentou aqui um projeto elaborado pelo Governo de Michel Temer, ele propõe a suspensão de reajustes e a limitação das despesas de cada Estado e Município.
	Ora, se eu não posso acrescentar nenhuma despesa, ainda que a minha receita aumente, isso significa que eu vou ser obrigado a paralisar a expansão dos serviços públicos, a contratação de novos médicos para atender nos postos de saúde, nos hospitais, a redução dos serviços de educação e a paralisação das universidades.
	A Universidade de São Paulo, por exemplo, encontra-se em greve porque não tem condições de conceder reajustes, ou pelo menos diz que não tem condições. Aprovado esse projeto, os professores universitários e os funcionários sofrerão ainda mais um arrocho salarial, que, nas condições em que nós vivemos, vai fazer com que eles, primeiro, recorram a paralisações e, depois, caso não vençam, acabem saindo do serviço público e deixando de atender à população.
	Nós não podemos aprovar esse projeto porque é um garrote sobre os Estados que vai impedir o atendimento nos serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social, de ciência e tecnologia em todo o País. Isso significa empurrar, como única solução, a privatização desses serviços.
	Quando eu falo em privatização, não estou dizendo aqui unicamente a transferência dos serviços, através de terceirizados, para organizações sociais ou outro tipo de terceirização. Estou dizendo aqui, claramente, que a população mais pobre vai acabar pagando por serviços que hoje são gratuitos, porque não haverá serviços públicos suficientes para todos. Não haverá UBS e hospitais com condições de atender a toda a população; não haverá escolas, creches e universidades para atender a toda a população. Consequentemente, se aprovado esse projeto nós vamos jogar o ônus da crise nas costas dos trabalhadores mais pobres deste País.
	Aliás, o Governo de Michel Temer, até o momento, não apresentou uma única medida para tirar dos mais ricos, dos que mais têm. Ao contrário, só apresentou medidas para sacrificar os mais pobres. (Palmas.)