	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, primeiramente, nós queremos falar sobre essa medida provisória.
	É bom que quem está nos assistindo saiba que estamos tratando aqui da votação de três artigos que foram inseridos no texto da medida provisória sem serem votados aqui nesta Casa. Isso foi feito por quem? Pelo Líder do Governo no Senado, o Sr. Romero Jucá, que cometeu um crime de responsabilidade ao alterar o processo legal.
	As emendas foram inseridas sem a apreciação desta Casa: o Senado as aprovou, e elas foram enviadas diretamente para a sanção presidencial. Se não fosse uma ação do PT junto ao Supremo Tribunal Federal, esse processo continuaria. Nós estaríamos legalizando mais uma traquinagem do Sr. Romero Jucá. Ele é especialista em alterar textos que já foram votados de outra forma e em fazer com que as leis não sejam a tradução fiel do que foi debatido na Câmara e no Senado. Por isso, nós vamos obstruir e votar contrariamente a essas três emendas. Trata-se de um verdadeiro absurdo!
	E o Dr. Barroso, Ministro do STF, errou também ao simplesmente não anular essas três emendas, devolvê-las à sanção presidencial e remetê-las à Câmara para que fossem votadas. Nós temos que repudiar essa decisão. Temos que repudiar a ação do Sr. Romero Jucá e do Senado e votar contrariamente a essas emendas que foram colocadas de forma equivocada.
	Aliás, a prática do Governo é fazer legislação ao arrepio da lei. Ele acabou de encaminhar duas medidas provisórias a esta Casa, a MP 781 e a MP 782, que são reedições de medidas provisórias que iam caducar. O que fez o Governo? Revogou essas duas medidas provisórias e reeditou exatamente o mesmo texto. Isso é uma fraude! O Governo não pode fazer isso. O Governo tem que tratar de aprovar aquilo que edita, e não fazer traquinagem.
	Aliás, este Governo está se caracterizando por essa desfaçatez, por essa cara de pau, como, aliás, mostrou hoje o Presidente Michel Temer quando, em rede nacional, disse ao povo brasileiro que não tem nada a ver com as denúncias, não tem absolutamente nada a ver com aquilo que se está falando.
	E o Presidente, em vez de se manifestar em um processo, procura se defender atacando o Procurador-Geral da República, fazendo uma ilação de que este está envolvido com outro Procurador, que pediu demissão e foi contratado pela JBS.
	Ora, se o Presidente da República tem informações de irregularidade na Procuradoria-Geral da República, ele deve informar o povo brasileiro e o Congresso Nacional sobre quais são essas irregularidades, para que se faça uma investigação ou para que se puna quem deve ser punido. O Senado Federal, em especial, deveria solicitar essas informações, porque ele pode revogar o mandato do Procurador-Geral da República.
	Nós aqui queremos repudiar esse tipo de ação e dizer claramente que este Governo não pode continuar. O Sr. Michel Temer não tem mais condições de governar o Brasil, porque está envolvido num crime de corrupção. Ele está sendo acusado de fatos demonstrados pela Polícia Federal por meio de gravações e filmes que foram amplamente divulgados ao País. Exatamente pelo seu envolvimento e pela política que faz, no sentido de querer prejudicar o povo brasileiro, é que ele tem a rejeição de mais de 90% do povo.
	Por isso é que nós não devemos ter contemplação. Esse processo vai chegar a esta Câmara dos Deputados, e cada um de nós, Deputados e Deputadas, deveremos nos manifestar sobre se vamos aceitar essa denúncia ou se vamos devolvê-la ao Supremo Tribunal Federal. E devemos, sim, pelo bem do Brasil, aceitar essa denúncia e afastar esse Presidente o mais rápido possível do Palácio do Planalto.
	Não é possível que um Governo governe simplesmente preocupado em se manter no poder. Nada de bom está sendo feito para o povo brasileiro. Nós já sabemos o que vai acontecer nos próximos dias: uma atividade incessante do Presidente da República no sentido de liberar recursos para as bases dos Deputados e tentar obter o voto deles. Há um verdadeiro mercado de cargos para tentar atender a todas as reivindicações que existem aqui na Câmara dos Deputados, numa tentativa de fazer com que esta Casa seja convencida - por meio de cargos, emendas, benefícios - a votar favoravelmente ao Presidente.
	Mas eu quero dizer a todos que estão nos ouvindo que eu acredito que a maioria desta Casa há de ser sensata e há de avaliar corretamente essa denúncia e esse crime de que está sendo acusado o Presidente da República. Que esta Casa decida pelo seu afastamento, que é a medida mais correta. 
	E que esta Casa também decida - primeiramente, na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, no Plenário - pela aprovação de eleições diretas. Por quê? Porque o nosso País precisa se conciliar, o nosso País precisa sair da crise econômica e da crise social. E para sair dessa crise não há solução que não resolver a crise política, através de uma solução eminentemente democrática: devolver o direito de voto ao povo brasileiro. O povo brasileiro é quem tem que resolver quem vai presidir o País.
	Nós precisamos de uma solução política. Até mesmo o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso fez uma proposta que nós do Partido dos Trabalhadores já havíamos feito: que houvesse a renúncia do Presidente da República e a antecipação das eleições para Presidente e para os membros do Congresso Nacional. Nós estabelecemos, excepcionalmente, um mandato de 5 anos.
	Que possamos eleger um Presidente e um Congresso que levem adiante um programa para sair da crise, porque o povo brasileiro está sofrendo com o desemprego, com a redução de renda, com a perda de condições de vida, com a degradação de suas condições, e isso não pode continuar por muito mais tempo.
	Nós precisamos dar solução à crise, e a solução passa pela democracia, passa pelo direito do povo brasileiro de decidir qual é o melhor caminho a seguir para resolver os impasses que estamos vivendo, dando uma nova direção ao nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.