O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, não é surpresa para ninguém que a situação do Brasil, quando se fala em água e esgotos, é calamitosa. Os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que, se o acesso às redes gerais de abastecimento d'água nos grandes centros urbanos é superior a 90%, na zona rural esse mesmo acesso não chega a 25%.
O acesso aos sistemas de esgotamento sanitário são ainda mais precários, Sra. Presidenta. O acesso às redes coletoras nos grandes centros urbanos não chega a 60%. Pouco mais de 20% são obrigados a recorrer a fossas sépticas urbanas. Na zona rural, pouco mais de 10% têm acesso a essas fossas sépticas, enquanto menos de 5% têm seus domicílios ligados a redes coletoras rurais. No entanto, Sra. Presidenta, é no quesito "tratamento de esgoto" que a situação se torna crítica. Como diz o relatório do IBGE, "o percentual do esgoto coletado que recebe algum tipo de tratamento é baixo no Brasil (em torno de um terço), especialmente quando se tem em conta que boa parte do esgoto produzido no País não é recolhido por sistemas de coleta, sendo lançado diretamente no solo e em cursos d'água."
Esse quadro é altamente propício à disseminação de doenças, que poderiam ser facilmente evitadas se os governantes investissem, década após década, em um sistema decente que cobrisse todo o território nacional. Mas, com esta política, durante muitos e muitos anos, o que geralmente se ouve é que esse tipo de obra - tubulação escondida debaixo da terra - não rende voto. E, assim, o problema se eterniza.
É baseado em tudo isso que acabo de dizer, Sra. Presidenta, que comemoro a decisão do Governo da Presidenta Dilma Rousseff no sentido de destinar 5 bilhões de reais para os municípios com menos de 50 mil habitantes, dentro do PAC Saneamento. Serão 4.855 os municípios beneficiados, que concentram 32% da população brasileira. 
Na modalidade de abastecimento de água, serão investidos 1 bilhão e 200 milhões de reais na ampliação da cobertura, na melhoria e na regularidade do atendimento, assim como na redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico. Para isso, o foco será a captação e a estação de tratamento de água, estações de bombeamento, adução, rede de distribuição, ligações prediais e intradomiciliares. 
Para a implementação de esgoto sanitário, o recurso disponível, de 1 bilhão e 700 milhões de reais, vai contemplar o aumento da cobertura de coleta e tratamento, além da proteção dos mananciais, da despoluição de cursos d'água e da redução de doenças causadas pela falta de saneamento básico. Entre as medidas contempladas estão redes coletoras, estações de bombeamento e tratamento, interceptores e emissários. Outros 300 milhões de reais estarão disponíveis para que os municípios possam elaborar projetos de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, diagnóstico de situação, estudos de concepção e projetos básico e executivo.
Como Parlamentar, como médico e como alguém que sempre propugnou por medidas dessa natureza, Sra. Presidenta, só me resta estender as minhas congratulações a este Governo, convencido que estou de que ele age no rumo certo para eliminar uma das maiores mazelas que atingem o nosso País.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado!