	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes
Ofício nº 225/2015-CN
		Sr. Presidente, 
Nos termos do art. 2º do Regimento Comum, comunico a V.Exa. e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional a realizar-se dia 30 de junho do corrente, terça-feira, às dezenove horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à leitura de expedientes e apreciação dos Vetos Presidenciais nos 5 a 13, de 2015, e do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2015.
		Atenciosamente,
Senador Renan Calheiros.
Presidente do Congresso Nacional.
	


	
Ato da Presidência
		Nos termos da alínea m do inciso I do art. 17, c/c o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação à fiscalização das Entidades de Previdência Complementar (Fundos de Pensão), e 
		RESOLVE 
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa; 
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 1° de julho, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 11 do Anexo II. 
Brasília, 17 de junho de 2015
Eduardo Cunha
		Presidente da Câmara dos Deputados 


COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTAS COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (FUNDOS DE PENSÃO).
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Carlos Bezerra, Cristiane Brasil, Fernando Jordão, JHC, José Otávio Germano, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Marcos Reategui, Renzo Braz, Roberto Alves, 1 vaga.
Suplentes: André Fufuca, Gilberto Nascimento, Luiz Carlos Busato, 8 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Davidson Magalhães, Rômulo Gouveia, 6 vagas.
Suplentes: 8 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Eliziane Gama, Bebeto, Hissa Abrahão, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Miguel Haddad, Silvio Torres.
Suplentes: 6 vagas.

PDT
Titular: Marcelo Matos.
Suplente: 1 vaga.

PTC
Titular: Deputado do PPS ocupa a vaga.
Suplente: 1 vaga.
Ato da Presidência
		Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 6.314, de 2005, do Sr. Takayama, que "acrescenta inciso ao art. 142 da Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal" (excluindo o crime de injúria e difamação quando for a opinião de professor ou ministro religioso).
		 A Comissão será composta de 26 (vinte e seis) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2° do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 18 de junho de 2015
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados



Ato da Presidência
		Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 299-A, de 2013, do Sr. Eduardo Cunha e outros, que "altera o art. 88 da Constituição Federal" (limita o número de Ministérios), e 
		RESOLVE 
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa; 
	II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 30 de junho, terça-feira, às 14h30, no Plenário 11 do Anexo II. 
Brasília, 17 de junho de 2015
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 299-A 
PMDB/PP/PTN/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Adelson Barreto, André Moura, Bacelar, César Halum, Elmar Nascimento, Fernando Francischini, Leonardo Picciani, Luis Carlos Heinze, Osmar Serraglio, Renato Molling, Veneziano Vital do Rêgo.
Suplentes: Alceu Moreira, Marx Beltrão, Ronaldo Benedet, 8 vagas. 

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Givaldo Carimbão, Indio da Costa, Irajá Abreu, Jorginho Mello, José Airton Cirilo, José Guimarães, José Mentor, Maurício Quintella Lessa.
Suplentes: 8 vagas. 

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Evandro Gussi, Gonzaga Patriota, João Gualberto, João Paulo Papa, Jutahy Junior, Sandro Alex.
Suplentes: 6 vagas.

PDT
Titular: André Figueiredo.
Suplente: Félix Mendonça Júnior.

PSL
Titular: Macedo.
Suplente: 1 vaga.