O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Vinicius Carvalho, que preside esta sessão.
Sras. e Srs. Deputados, visitei recentemente as Unidades Básicas de Saúde - UBSs de Paço do Lumiar e constatei a situação caótica, terrível da saúde pública daquela cidade
metropolitana, localizada na grande Ilha de São Luís, e que hoje é administrada pelo Prefeito Domingos Dutra, que aqui foi nosso colega. O que encontrei lá é de assustar qualquer um que tenha um pouco de sentimento, que tenha consideração com o próximo.
O que observamos em Paço do Lumiar é uma administração desastrada, que está entregue a pessoas da família do próprio Prefeito Domingos Dutra. Lá encontramos prédios de postos de saúde fechados, UBSs sem médicos ou, quando têm, com médicos que não desempenham a carga horária que deveriam desempenhar de acordo com as regras estabelecidas pela saúde à atenção básica.
Os gabinetes odontológicos das UBSs estão todos deteriorados - todos os gabinetes! As cadeiras odontológicas e os demais equipamentos estão todos destruídos e enferrujados, sem condições de uso. Isso é assim desde que o atual Prefeito de Paço do Lumiar assumiu, o que demonstra a face de um Deputado que aqui sempre defendeu os direitos das pessoas, os direitos humanos, os direitos individuais, o cumprimento da Constituição Federal.
E é isto que estamos vendo: a face de um homem cruel, de um homem desumano, mesmo com o fundo especial que a partir deste ano o Município passou a receber, aumentando consideravelmente seus recursos, igualando aos das cidades de São José do Ribamar, Imperatriz e Caxias, onde a saúde pública é muito bem ofertada à população.
Fora isso, Paço do Lumiar vem recebendo recursos do Governo Federal para a saúde pública religiosamente. Mas, infelizmente, esse dinheiro está sendo aplicado em outras áreas que não a saúde. E nem na área pública é. Desconfia-se de que esteja sendo utilizado para fazer fortuna para o atual Prefeito Domingos Dutra, através de familiares seus que ele colocou na Prefeitura.
Infelizmente, a situação do povo de Paço do Lumiar é triste, porque tem um Prefeito que não liga para a saúde pública da população. Para terem ideia, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é negada ao agente de saúde até mesmo caneta para que possa desempenhar o seu trabalho; é negado ao agente de saúde até mesmo uniforme para que possa fazer o trabalho preventivo da saúde de casa em casa.
Não encontrei nenhuma Unidade Básica de Saúde em condição satisfatória de funcionamento. Todas estavam com problemas, tinham falta de remédio, artigo que é raro lá.
Há um laboratório de exames clínicos que está desativado há quase 2 anos, ou seja, desde que esse Prefeito Dutra assumiu. E as pessoas são obrigadas a pagar por um simples exame de urina. Exame de sangue? Têm que pagar. Para qualquer tipo de exame, têm que pagar. Aquilo que funcionava normalmente não funciona mais em Paço do Lumiar.
Alguns Vereadores, entre eles a Profa. Carmen e o Presidente da Câmara, e o Pastor Sampaio, defensor dos direitos humanos lá na cidade, nos procuraram para que pudéssemos estar lá investigando, fazendo uma fiscalização no local. E pudemos constatar, com a presença desse senhor, dessa senhora e de vários membros da imprensa de São Luís e de Paço do Lumiar, de alguns blogueiros, a dificuldade por que a população está passando.
As crianças não têm direito nem à nebulização, uma coisa tão simples. Vi uma criança com falta de ar precisando fazer nebulização, mas não há aparelho. O médico disse: "Não há aparelho de nebulização aqui. O que havia aqui já faz 2 anos que se foi. E esta administração, que é a administração do Dutra, não repôs os equipamentos necessários, não compra os medicamentos que são necessários para população". Enfim, o caos está instalado na saúde pública de Paço do Lumiar.
Em virtude disso, nós solicitamos uma fiscalização severa da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União, para que sejam fiscalizadas as ações que são executadas pela Prefeitura de Paço do Lumiar na área da saúde e também os recursos que foram para lá através do Fundo Nacional de Saúde, que são verba federal. Nós temos que saber aonde foi parar esse dinheiro, porque ele nunca, em momento nenhum, foi usado em favor da população.
E o que nos impressiona é que o atual Prefeito, que foi Presidente da Comissão de Direitos Humanos, quando assume um Executivo municipal, desrespeita e rasga tudo aquilo que pregou na tribuna da Câmara, tudo aquilo que dizia deveria ser feito. Agora o que se vê é justamente o contrário. Isso horroriza todos os habitantes da cidade de Paço do Lumiar, que não aguentam mais uma administração desastrosa como essa do Prefeito Dutra.
Sr. Presidente Deputado Vinicius Carvalho, nós queremos pedir o apoio desta Casa e dos seus membros, Deputados e Deputadas, ao Projeto de Lei Complementar nº 522, de 2018, que apresentamos, que autoriza o Executivo a criar a RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz. Nós estamos, com esse PLP de nossa autoria, possibilitando que, em Imperatriz e mais 15 cidades, seja construída uma região integrada de desenvolvimento econômico. Com ela, nós criamos a oportunidade de um grande plano de desenvolvimento integrado naquela região.
A RIDE, aprovada, vai possibilitar o que possibilita aqui em Brasília, em Teresina.
Há outras cidades que se desenvolveram, se tornaram metrópoles e têm ao seu redor Municípios de outros Estados, como é o caso de Imperatriz, no Maranhão, que poderá alcançar, dentro da criação da RIDE da Grande Imperatriz, 16 Municípios, alguns do Maranhão - Imperatriz, Cidelândia, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Montes Altos, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão e Senador La Rocque - e outros de Tocantins - Itaguatins, Maurilândia do Tocantins, Crixás do Tocantins, Araguatins, São Miguel do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins e Tocantinópolis. Essas cidades, juntas, terão mais força e, com o apoio do Governo Federal, trabalharão políticas de desenvolvimento integrado na área do transporte urbano, das comunicações - telefonia móvel e fixa -, com preços justos e corretos. Elas terão todas as condições recebidas do Governo Federal e serão tratadas pelos Governos Estaduais como grandes metrópoles. Imperatriz já pode ser considerada uma metrópole, e ainda receberá esses Municípios de Tocantins.
Espero que os Deputados aqui presentes e os que estão nos acompanhando nos apoiem na aprovação desse projeto de lei que, eu tenho certeza, vai ajudar a desenvolver a cidade de Imperatriz, todo o seu entorno e cidades de Tocantins, criando oportunidades de geração de emprego, renda e riqueza para todos.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.