	O SR. PAULO PIAU (PMDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, quero inicialmente prestar homenagem ao nosso grande mineiro, ex-Presidente da República, Senador Itamar Franco, que nos deixou recentemente. O tributo que faço a ele é pela sua condução do País e do Estado de Minas Gerais.
Também quero lembrar a perda de um grande amigo, ontem, na cidade de Arcos, o Sr. Roldão de Sena, desejando à família dele, realmente, o nosso voto de pesar pelo passamento dessa grande figura, desse grande líder, desse grande esportista naquela cidade.
	Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna neste Grande Expediente, começando pela feliz expressão da Presidente Dilma, que traz o lema País rico é país sem miséria, é país sem pobreza... Evidentemente essa expressão nós a devemos muito também ao nosso ex-Presidente Itamar Franco, porque o Plano Real, na verdade, foi seguido posteriormente pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Toda a contribuição dada ao País nós devemos evidenciar, sobretudo no que se refere à estabilidade. 
	Mas eu lembro as discussões havidas sobretudo dentro do PFL, partido de que participei; lembro-me de como se buscava colocar as pessoas para consumir. E a estabilidade foi um fator importante. Mas foi o Presidente Lula que conseguiu, através da sua equipe, colocar mais brasileiros que não tinham poder de consumo, realmente, no consumo. Isso girou a roda da economia: mais consumo, mais produção; mais produção, mais empregos; mais empregos, mais renda; mais renda, mais consumo, criando, portanto, um círculo virtuoso da economia brasileira.
	Analisando os dados, Sr. Presidente, é interessante observar que, no Ano I, depois de Cristo - d.C., o mundo tinha 250 milhões de pessoas. Mil e quinhentos anos depois - eu faço essa referência porque foi a data do descobrimento do nosso País, o Brasil -, a população dobrou, passou para 500 milhões de habitantes. Trezentos anos depois, nos anos 1800, a população novamente dobra de tamanho, passa para 1 bilhão de habitantes. Em menos de 300 anos, exatamente 121 anos, posteriormente, em 1920 - eu fiz questão de lembrar essa marca porque foi a data do aniversário de meu pai, Jairo Nogueira - , o mundo torna a dobrar de tamanho em termos de população, passa a ter 2 bilhões de habitantes. Depois, nos próximos 80 anos, nos anos 2000, 6 bilhões. E agora, em 10 anos, Sr. Presidente, nós acrescentamos mais 1 bilhão de pessoas na face da Terra, neste Planeta Terra. Hoje estamos com 7 bilhões de pessoas.
	O Brasil, nos anos 1500, tinha - a estatística não é precisa - de 2 a 5 milhões de índios nativos. Em 1970, uma grande referência foi a Copa do Mundo, havia uma música que falava "90 milhões em ação". Portanto, de 1970 para 2011, essa população mais do que dobra. Hoje nós somos, segundo o IBGE, 192 milhões de pessoas. E a nossa população vai crescer. Eu digo isso porque a população crescendo, evidentemente a qualidade de vida vai melhorando, os índices de saúde e as preocupações com a saúde vão aumentando e, portanto, a expectativa de vida aumentará. Nos anos 1900 a expectativa de vida era de 30 anos; nos anos 2000 passou para 60; e hoje a expectativa de vida gira em torno de 70 anos. Estou dizendo tudo isso, porque há uma estatística. Mas também, para nós, brasileiros, trago uma preocupação: exatamente a nossa renda per capita.
	Muita gente diz que o Brasil é um País rico, e é, porque é um País produtivo, mas que tem uma renda per capita ainda pequena, em torno de 10 mil dólares, se compararmos com os Estados Unidos, que tem uma renda per capita em torno de 50 mil dólares. Isso é um balizador, porque nós ainda precisamos avançar na economia, na oportunidade de emprego, nos empregos de qualidade e evidentemente na nossa renda per capita, para que nos aproximemos dos países mais desenvolvidos e mais ricos. Isso é um desafio para todos nós.
	Mas, Sr. Presidente, o Brasil tem riqueza, e nós podemos chegar lá. Nós somos a sétima economia do mundo, superada apenas pelos Estados Unidos; pela China ¾ em breve os indicadores, todos, serão no sentido de que a China inclusive ultrapassará os Estados Unidos; pelo Japão, que sempre foi a segunda e hoje é a terceira economia do mundo; pela Alemanha; pela Inglaterra; pela França. Portanto o Brasil está nesse concerto das economias mais fortes do mundo. 
Temos um litoral, uma costa marítima de 8 mil quilômetros, e ali o Brasil tem a PETROBRAS, que aplica metade dos investimentos em ciência e tecnologia deste País. E não é por outro motivo que a nossa PETROBRAS é uma das melhores empresas petrolíferas do mundo. Mas está ali, debaixo do mar, naquele litoral, mar territorial brasileiro, uma grande quantidade de petróleo, inclusive petróleo da camada do pré-sal.
Temos, Sr. Presidente, 850 milhões de hectares de superfície territorial neste País. Hoje usamos 350 milhões em estradas, cidades, agricultura, pecuária, e preservamos ainda 500 milhões de vegetação absolutamente nativa, entre florestas, campos, Cerrado, Caatinga, Pantanal e assim por diante - portanto, uma riqueza muito grande.
	A terra hoje no mundo é um ativo escasso, só existe terra em condição de produzir no Brasil. É claro que a África também tem uma grande extensão territorial, mas a África talvez seja o Brasil de 40, 50 anos atrás, sem tecnologia, sem mão de obra preparada, numa instabilidade política ainda muito grande. Portanto são fatores que beneficiam muito essa perspectiva brasileira.
	Tanto é verdade que o mundo nos próximos 10 anos, Sr. Presidente, precisará aumentar a produção de alimentos em 40% do que é produzido hoje para alimentar o seu povo, e o Brasil será responsável pela produção da metade desse incremento, ou seja, 20% do aumento.
	Mas quero me referir também aos 500 milhões de hectares de vegetação nativa, natural, deste País. Temos uma biodiversidade extraordinária, temos plantas e animais que servirão certamente para produzir medicamentos, princípios ativos, para cruzamentos de plantas e animais. Nossos animais e plantas poderão se transformar em bens comerciais, já que hoje as plantas e animais com valor econômico são praticamente todos exóticos - é bom que os brasileiros saibam disso.
	Precisamos investir mais em pesquisa, precisamos colocar mais recursos financeiros, e não apenas 1% do Produto Interno Bruto, em desenvolvimento de ciência e tecnologia. Na verdade não vamos aproveitar dessa biodiversidade, mas essa é uma riqueza muito grande. O Brasil tem 12% da água doce do mundo, um subsolo absolutamente rico, cobiçado pelo mundo inteiro, em cima de uma placa tectônica, Sr. Presidente, e não temos terremotos nem adversidades climáticas maiores, o que também é uma riqueza.
	Temos um povo de formação interessante, que veio dos nativos, da emigração européia, dos americanos em geral e dos asiáticos, fazendo essa mistura fantástica, que é a mistura do brasileiro. Enfim, o povo brasileiro é um povo pacífico, um povo bom; mas poderíamos ser uma Nação mais próspera, certamente, não fôssemos muito tolerantes, Sr. Presidente. Dizem que a tolerância em excesso vira omissão. Hoje o brasileiro, de uma maneira geral, chega às raias da omissão com relação à defesa dos interesses deste nosso País. Somos um povo ainda desorganizado e individualista. Precisamos mudar essa cultura - e mudança de cultura se faz através da escola. Somos certamente um povo que ainda exercita muito a chamada "lei do Gerson", a lei do leva vantagem. Mas acredito que esse é um problema evidentemente cultural, que podemos vencer no menor espaço de tempo possível.
	E os fatores que determinam tudo isso ou as consequências que advêm de toda essa realidade? Quero focar, Sr. Presidente, na universidade brasileira, que é uma universidade nova; tem praticamente um século. Existem duas universidades, em Salvador e no Rio, que podemos dizer que são bicentenárias, mas, na média, nossa universidade é muito nova. 
Evidentemente, sem universidade e sem escola, não há transformação cultural. Digo isso porque, há 4 anos, quando a minha Universidade Federal de Viçosa estava fazendo 80 anos, tive a oportunidade de ir à Universidade de Coimbra, em Portugal. Verificando sua história, vi que aquela universidade tinha 800 anos, portanto, dez vezes mais o tempo de existência da nossa Universidade Federal de Viçosa, que tem o primeiro curso de pós-graduação deste País, fazendo, agora neste ano, 50 anos de pós-graduação.
	Portanto, Sr. Presidente, não serve de consolo, mas, evidentemente, serve como informação e desafio para que a gente invista muito na nossa universidade brasileira, uma universidade que, até recentemente, não tinha relação com o empresário ou com o empreendedorismo. Era uma relação espúria, era proibido o professor ou o pesquisador ter relação com as empresas. Esse paradigma, felizmente, está quebrado. Hoje a universidade busca uma relação com o setor privado, e também o setor privado busca um investimento maior na área do desenvolvimento do conhecimento. 
É claro que isso teve influência na nossa educação. Ainda temos, no Brasil, uma educação de qualidade precária, uma das piores dos países da América Latina. Precisamos nos preocupar, urgentemente também, com essa realidade dura.
	Aplicamos pouco em ciência e tecnologia; aplicamos 1,1% do Produto Interno Bruto no desenvolvimento do conhecimento.	A Frente Parlamentar da Pesquisa e Inovação, que recentemente relançamos nesta Casa, tem uma meta ousada: nós vamos, juntamente com o Executivo, buscar que este País invista, pelo menos, 2,5% do seu Produto Interno Bruto em ciência e tecnologia, para que não apenas a PETROBRAS, a EMBRAPA e a EMBRAER sejam pontos de excelência no País. É preciso que possamos buscar outros pontos de excelência, a exemplo do setor de medicamentos, de que praticamente importamos quase toda a tecnologia, sobretudo da Índia, que hoje domina essa área do conhecimento.
	E a nossa democracia, tão nova e tão recente, com 22 anos apenas? Tenho uma expectativa grande, porque democracia é exatamente o poder na mão do povo, o povo organizado definindo o que os Poderes - municipal, estadual e federal - devem fazer. 
A nossa renda per capita ainda é pequena, como eu disse.
	Há um círculo vicioso, Sr. Presidente, o da impunidade. A impunidade está alimentando o crime, sendo o tráfico de drogas, evidentemente, o centro do crime neste nosso Brasil.
	Mas eu quero aqui fazer um comentário diante desse diagnóstico. Quero dizer que Brasília, Sr. Presidente, foi uma ideia brilhante, mas uma realidade preocupante, idealizada no Governo Getúlio Vargas e realizada no Governo Juscelino Kubitschek, quando o foco era segurança nacional e, evidentemente, interiorizar o desenvolvimento. Foi, portanto, uma ideia fantástica tirar a nossa Capital do Rio de Janeiro e trazê-la para o centro do Brasil, para o Planalto Central do Brasil.
Mas eu queria relatar hoje sobre a ditadura que nós presenciamos, evidentemente, em Brasília. Digo ditadura porque a nossa democracia está em formação, mas Brasília hoje contribui muito, é o sinal real do atraso da democracia brasileira. 
Eu queria dizer que está na hora de Brasília deixar de atrapalhar o Brasil. Eu estou no segundo mandato de Deputado Federal e tinha uma percepção, enquanto Deputado Estadual, de que Brasília era um estorvo para o nosso País. Chegando aqui, Sr. Presidente, após estes 4 anos e meio em que estou presente aqui, eu quero concluir que Brasília, com o seu comportamento, é um estorvo real para o desenvolvimento brasileiro. Por quê? Porque se quer concentrar aqui todo o poder de decisão. 
Inclusive a Constituição brasileira, no seu art. 24, diz que caberá à União traçar normas gerais. Evidentemente, os Municípios e os Estados poderão complementar -  e deverão complementar - dentro do chamado pacto federativo.
	Então, temos hoje um Executivo absolutamente centralizador, porque 60% de todo o recurso recolhido neste País está nas mãos do Executivo federal. Onde está o dinheiro, está o poder. Não deixa de ser uma manipulação eleitoral. Não é um problema da Presidente Dilma nem do Presidente Lula; é um comportamento que vem se arrastando há tempos. Mas, evidentemente, nós temos que pensar em mudar isso para o bem do Brasil. 
	O Brasil já está maduro. Mesmo Roraima, um dos Estados mais novos do nosso País, já tem uma cabeça pensante o suficiente para conduzir os destinos daquele Estado. 
O Judiciário, da mesma forma, porque Brasília concentra ainda um poder de decisão exagerado. O nosso Poder Legislativo também precisa legislar para dar aos Estados e aos Municípios um poder de decisão maior, sob pena de Brasília continuar atrapalhando o desenvolvimento deste País. 
	Se quisermos fazer uma comparação, podemos buscar nos Estados Unidos. Lá há uma federação de Estados, sim, uma federação de condados, que chamamos aqui de Municípios. Lá a democracia é praticada na verdade. Aqui são Estados dependentes, aqui a democracia ainda é fajuta. Poderíamos dizer que praticamos uma ditadura branca: seria uma democracia falsa, mas uma ditadura ainda recorrente, vinda lá dos idos do regime militar. E as eleições ainda são muito influenciadas.  Precisamos avançar. 
Mas, Sr. Presidente, nesse diagnóstico talvez ainda preocupante, queremos dizer que entendemos este período de transição que vive o Brasil. Entre a ditadura de quase 500 anos neste País e a democracia recorde de 22 anos, entendemos que nem tudo muda da noite para o dia. Mas precisamos mudar, precisamos avançar. 
	Aqui queremos fazer um tributo à organização das pessoas, que, embora ainda deficiente, avança muito: há formação de sindicatos, há formação de cooperativas, há formação de associações e de ONGs, portanto, desse tecido que vai dar realmente uma estabilidade maior para a democracia brasileira. 
	Eu queria dizer que a Constituição de 1988  foi chamada de Constituição Cidadã e homologada pelo nosso grande Ulysses Guimarães, então Presidente da Casa. Mas havia uma revisão prevista para 5 anos após, em 1993, exatamente quando o Presidente Itamar Franco estava no poder. Não foi feita. E a sua regulamentação até hoje ainda é deficiente. Portanto, são obrigações de Brasília que não são cumpridas: a falta de regulamentação, a falta de transparência, a falta de estabilidade do nosso País. Brasília tem que cumprir o seu papel.
	A reforma política, tão ansiada, tão desejada pelo povo brasileiro e tão necessária, ainda não avançou. Há uma Comissão no Senado e uma Comissão nesta Casa, mas, pelo que tudo indica, Sr. Presidente, nós não vamos, mais uma vez, avançar. Durante a minha presença aqui, em 2007 e 2009, tentamos, mas parece que existe uma força aqui dentro. Outro dia, vi alguém falar de um centrão aqui, que não deixa as coisas avançarem. Isso realmente é preocupante para o nosso País. É Brasília deixando de cumprir o seu papel e atrapalhando o Brasil.
	Da mesma forma, a reforma tributária. Aqui no Brasil temos uma carga tributária alta e uma maneira de cobrar impostos que talvez seja das piores do mundo, ainda com nota fiscal, com fiscais correndo atrás de produtos. Portanto, é ainda uma maneira tupiniquim de fazer o nosso recolhimento tributário.
	Reforma administrativa. Com essa centralização em Brasília, a cada dia se criam mais órgãos, a cada dia se criam mais Ministérios. Poderíamos estar delegando aos Estados e Municípios tarefas que este Distrito Federal não precisa realizar, que a União não precisa realizar. Quanto mais criamos Ministérios, mais centralizamos em Brasília ações que podem ser destinadas aos Estados e aos Municípios. Deixo aqui o meu alerta.
	Reforma da Previdência e o chamado fator previdenciário. Por que não buscamos mecanismos de financiamento da nossa Previdência, para que, realmente, os nossos idosos não sofram redução nos seus proventos?
	Com relação à Emenda 29, há quanto tempo ela está se arrastando neste Congresso Nacional? Sobre a própria PEC 300, por que não cumprimos o nosso papel e a definimos? Segurança pública hoje é, realmente, uma preocupação muito grande.
	Quanto às questões do trabalho, aqui se fala muito, quase todos os dias, desta tribuna, de trabalho escravo. Mas nós não falamos em exigir dos países que realmente praticam o trabalho escravo, para que possamos colocar um freio nas importações lá de fora. Nós condenamos o nosso trabalho aqui, mas, evidentemente, não condenamos o trabalho lá fora. O planeta é um só.
	Aqui eu quero fazer um registro sobre o Código Florestal, que faz com que o povo brasileiro se orgulhe do Parlamento, porque chamou para si uma discussão importante. Mais uma vez, eu vejo que é uma matéria sobre a ocupação do território nacional. O País quer fazer o melhor possível - e nós queremos isso nessa questão ambiental. Mas é claro, Sr. Presidente, não podemos desprezar as questões comerciais e os interesses de outros países, nessa concorrência de mercado.
	Portanto, eu vejo que o Governo Federal, mais uma vez, erra nessa questão do Código Florestal. Querer fazer consolidação de área em uso, através de decreto presidencial, mostra que o Governo Federal não tem estrutura técnica e operacional para cumprir esse papel.
	Apresentei aqui a Emenda nº 164. Ela tem apenas dois objetivos: colocar os Estados junto com a União para buscar essa consolidação, e proteger evidentemente o meio ambiente de tudo aquilo que ele pode ser protegido, e consolidar e trazer de volta as questões importantes para o meio ambiente. 
Então, eu não vejo outra forma de fazer política, de fazer grandes políticas, políticas macro do Governo Federal e evidentemente usar os Estados.
	Sr. Presidente, diante de todo esse quadro, quero dizer que creio muito neste nosso País. Acho que o momento é do Brasil, um país com grande potencial de riqueza. Recebemos grandes investimentos. A entrada de capital produtivo especulativo interessa pouco, mas é grande o capital produtivo. E eu quero dizer aqui da minha crença.
	E aproveito para fazer uma prestação de contas neste último minuto, enquanto Deputado Estadual e Deputado Federal. As questões da educação avançaram bastante. Demos nossa contribuição, sobretudo em relação à nossa universidade do Estado de Minas Gerais. Há um compromisso do Governador Anastasia de realmente estadualizar esta importante universidade.
	Quanto à segurança pública, nossa participação na CPI do Narcotráfico visou combater o centro do crime organizado hoje. Participamos, em nosso Estado, do Projeto Novo Soma, das CPIs do Preço do Leite e do Preço do Café. E aqui participamos da Comissão Especial sobre Governança Ambiental.
	É de nossa autoria a Lei nº 15.503, que busca 0,5% da receita operacional das empresas que ganham dinheiro com água para investir na bacia hidrográfica. Outro projeto de nossa autoria, enquanto Deputado Estadual, é o projeto que criou o Fundo de Recuperação das Bacias Hidrográficas - FHIDRO.
Cito também nossa luta pelo cooperativismo e pela geração de empregos.
	Destaco aqui a Frente da Pesquisa, trabalho que temos empreendido; a Frente do Cooperativismo; a cadeia do agronegócio; a agricultura familiar; a agricultura comercial; o Código Florestal, que já comentamos; e evidentemente o trabalho no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, buscando essa discussão com a sociedade brasileira.
Então são alguns temas com os quais temos tentado colaborar aqui nesta Casa, para ver alguma mudança. Mas, no fundo, o que mais queremos é fazer com que realmente o Governo Federal, a sociedade como um todo, os Governos Estaduais e Municipais compreendam e exijam que o pacto federativo realmente funcione para valer. Não apenas um pacto federativo que vise uma melhor distribuição das receitas pela União, Estados e Municípios, mas um pacto federativo realmente de responsabilidade. Os Estados estão maduros. Poderíamos dizer que também os Municípios estão maduros. 
	Deixo aqui o meu abraço ao meu Estado de Minas Gerais e aos Municípios de Uberaba, Patos de Minas, Viçosa, Ituiutaba, Iturama, Frutal, Arcos. São tantos os Municípios e seus entornos ¾ não dá para citar todas as cidades ¾ com os quais tenho uma relação efetiva e afetiva.
	Eu quero desejar a todos muita sorte. Confiem no trabalho deste Parlamentar. Mandem sugestões e cobrem-nos um trabalho efetivo. 
Vamos juntos buscar realmente o pacto federativo, importante instrumento de desenvolvimento nacional neste momento.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.