	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do meu partido e sobretudo do povo piauiense, quero me congratular com a convocação, há cerca de 1 mês, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, da Dra. Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses em razão da licença e férias do grande Magistrado, Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, um cidadão vocacionado para a magistratura.
	A Dra. Maria da Penha tem uma história exemplar. É casada com o Juiz Geraldo Magela, que honra a magistratura federal do Piauí, vinculada ao TRF da 1ª Região. Recentemente, no final do ano passado, Dra. Maria da Penha foi removida para Rondônia. Já havia deixado de ser promovida exatamente pelo fato de não querer sair do Piauí e ficar distante dos seus filhos.
	Foi a primeira mulher a atuar na Justiça Federal no Piauí, onde estudou na Universidade Federal. Depois se pós-graduou em Direito Processual na Universidade Federal de Santa Catarina. É uma senhora estudiosa, dedicada, com alto senso de responsabilidade, embasado numa profunda fé cristã. É evangélica por paixão, por vocação, por natureza. É uma fundamentalista no bom sentido da palavra, graças a sua dedicação à Bíblia, que é o seu paradigma de todos os momentos.
	Fez concurso para a Advocacia-Geral da União. Por 5 anos exerceu o cargo de Advogada da União em Brasília, Belo Horizonte e Teresina. 
	Exerceu por concurso cargo no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no Ministério Público da União, na Justiça Federal e no Governo do Piauí, onde começou a trabalhar aos 18 anos de idade, sempre por concurso público e sempre aprovada, de um modo geral, em primeiro lugar. 
	Permaneceu em Teresina 10 anos como juíza sem aceitar promoção, exatamente para se dedicar à família, aos seus estudos jurídicos e, sobretudo, aos seus estudos teológicos. O seu princípio básico de vida é a Bíblia Sagrada e a família. 
	Portanto, eu achei um prêmio, uma justiça a convocação da Dra. Maria da Penha. Extremamente modesta, mercê de sua visão, conhecimento e dedicação à teologia, mas muito estudiosa, estimo que o Tribunal lhe fará, quem sabe, justiça, promovendo-a, um dia, em definitivo Desembargadora do Tribunal Regional Federal de Brasília. 
Sr. Presidente, eu queria agora abordar um assunto ligado à memória do Presidente João Goulart. De certa maneira, Sr. Presidente, eu sou um liberal de centro-direita, digamos assim. Dediquei-me no grêmio estudantil às causas de esquerda e, claro, ao apoiamento ao Presidente João Goulart. 
Numa abordagem amadurecida ao longo do tempo, convenci-me de que a chamada Guerra Fria, que se abateu no mundo nos idos de 50 e 60, e em particular na América Latina, a partir de Revolução Cubana, foi a propulsão da sua deposição em 1964.
Seja qual for a ótica que se analise a trajetória de Jango, como era conhecido, ele é visto como um homem bom, e por força da radicalização ideológica perdeu, nos últimos meses de seu governo, o controle dos acontecimentos. 
	No final de seu mandato, interrompido pelos militares, talvez até contra o seu temperamento pessoal, a exacerbação nacionalista empolgou as suas ações públicas, sob o incentivo de amigos e familiares que o cercavam. 
	Mas, vejamos, o Governo João Goulart teve nomes como: Hermes Lima; San Tiago Dantas; Walther Moreira Salles, Evandro Lins e Silva, Valdir Pires, João Mangabeira, Roberto Lira, Ulysses Guimarães, Antônio Balbino e Gabriel Passos, e em determinado momento, como Ministro da Fazenda, a figura respeitada do Senador Carvalho Pinto. Eram homens a serviço da Nação e não de agrupamentos político-partidários. 
Sem esquecermos Tancredo Neves, o grande articulador da sua posse diante da reação militar que se opunha à sua investidura presidencial. Tancredo foi o seu grande amigo, embora divergindo de suas posições em determinados momentos da sua gestão. A exemplo do que sucedeu com Getúlio, ele foi orador à beira do túmulo, em dezembro de 1976, quando do sepultamento de Jango, em São Borja.
	Ele tentou até o fim se manter sempre dentro dos princípios democráticos. Mas a história foi injusta com João Goulart. Veio o desabamento do edifício constitucional. Exilou-se no Uruguai, que, depois, também foi assolado por uma ditadura militar que o levou a ir à Argentina. Preocupado com a segurança dos seus filhos, levou ambos, João Vicente e Denize, para estudarem em Londres, em 1976.
	É dramática a sua conversa com Carlos Castello Branco, o maior analista político do Brasil do século XX, em Paris, em agosto de 1976, quando relata suas preocupações com a segurança pessoal e a dos próprios filhos. Achava que, naquele momento, o Governo Geisel tentava criar um clima de perspectivas democráticas no futuro, mas havia remanescentes da linha dura ameaçando não só um projeto de abertura democrática, mas também pessoas que se opusessem ao regime autoritário de então.
	Nessa conversa dramática, em agosto de 1976, chegou a pensar em arrostar todas as dificuldades e regressar ao Brasil. Não o fez pelas recomendações do seu médico em Lion, aonde ele ia anualmente fazer exames. O médico recomendou-lhe menos emoção, cigarro, uísque.
	Mas é evidente que, vivendo aquele quadro de emoção, de angústia, diante da insegurança pessoal e da família - um clima de desconfianças e medo, de insegurança pessoal e jurídica tomou conta do Cone Sul, incluindo o Chile -, ele pensava em regressar ao Brasil em dezembro de 1976, arrostando quaisquer dificuldades que a ele viessem por parte do regime de então.
	João Goulart mereceria importante homenagem de Brasília, um memorial em Brasília.
	Assim foi tentado o projeto de Oscar Niemeyer e de seus filhos. Por que pereceu, Sr. Presidente? O Governador de Brasília vetou esse projeto, vetou a construção do memorial da figura de João Goulart, um grande líder dos trabalhadores brasileiros, dos problemas sociais no Brasil, herdeiro do protagonismo social implantado por Getúlio Vargas. Como Ministro do Trabalho de Getúlio, em 1953, sofreu insidiosa campanha exatamente pela sua preocupação em valorizar o salário mínimo e dar maior dignidade ao trabalhador, sem nenhuma conotação ideológica naquele momento.
	Então, Jango sempre foi impregnado de uma postura social. Era um homem rico, proprietário de terras, mas o espírito de 30, da Revolução de 30, que Getúlio implantou no País, preocupado com o social, teve em João Goulart um dos seus grandes arautos. Até porque ambos eram dos pagos de São Borja, e cada um, desde jovem, para usar uma frase de Carlos Heitor Cony no seu magnífico livro Quem Matou Vargas, de 1994, "habituara-se a ouvir o som do minuano açoitando as coxilhas".
	Jango foi a maior vítima do regime autoritário de 64. Até acredito que, se o ex-Presidente Castello Branco vivo fosse, teria, com certeza, sido um dos defensores do regresso de Jango ao Brasil, até porque os IPMs por ele instaurados em seu governo nada encontraram que desabonasse a sua honradez pessoal. Tese essa defendida de certa maneira por via diplomática do então embaixador em Londres Roberto de Oliveira Campos numa mensagem enviada ao Itamaraty, resultado, possivelmente, da conversa de João Goulart em Paris, em agosto de 1976, com Carlos Castello Branco, que lhe visitou em seguida, na capital inglesa. A aguda personalidade de Roberto Campos foi testada como Ministro de Planejamento do General Castello Branco, quando recusou naquela conjuntura nacional a votar a favor da cassação do Presidente Juscelino Kubitschek na reunião, para esse fim convocada, do Conselho de Segurança Nacional.  
	João Goulart, que morreu no exílio, merece o memorial pela sua história de vida. É um absurdo que o Governo de Brasília, sobretudo o atual, que se diz socialista, com quem tenho amizade pessoal e respeito, negue a João Goulart essa homenagem que o Brasil não poderia deixar de lhe prestar.
	Portanto, Sr. Presidente, quero me associar ao protesto de todos aqueles que ao longo desses anos vêm lutando para que Brasília tenha memorial de João Goulart. Conheci seu filho, João Vicente Goulart recentemente, no dia 15 de agosto. Soube pelos jornais da feira do livro de Brasília, com o lançamento do seu belo livro Jango e eu: memórias de um exílio sem volta, contando a história dele com o seu pai no exílio. Ele saiu daqui criança, aos 4, 5 anos, indo para o Uruguai. Hoje, diplomado em Engenharia e residindo em Brasília com a sua senhora, tinha a vontade de ver essa homenagem a seu pai realizada. E não foi iniciativa dele, foi iniciativa de cidadãos de Brasília.
	É um absurdo que o Governo Rollemberg recuse essa homenagem a João Goulart. O que mais me espanta é que as chamadas esquerdas, que tanto devem a João Goulart, não deviam nunca silenciar diante dessa absurdidade que está cometendo Brasília contra a memória do Presidente João Belchior Marques Goulart, a maior vítima do regimente autoritário de 1964, posto que só retornou ao Brasil após a sua morte, aos 57 anos de idade, vítima possivelmente das tensões e emoções do exilio!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.