	O SR. DEPUTADO HILDO ROCHA - Deputado Carlos Henrique Gaguim, que preside esta Comissão Geral; Sr. Márcio Novaes, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL; Sr. Frederico Meinberg Ceroy, Promotor de Justiça do Distrito Federal e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital - IBDDIG; Sr. Miguel Matos, Editor do site Migalhas; Sra. Mônica Guise Rosina, Gerente de Políticas Públicas do Facebook do Brasil; Sras. e Srs. Deputados, estamos reunidos neste momento em Comissão Geral para nos dedicarmos a um tema bastante atual e preocupante, o fenômeno das fake news através das redes sociais.
	As notícias falsas são bastante antigas. Podemos até afirmar que existem desde que o mundo é mundo. Ocorre que, na atualidade, uma notícia falsa publicada através das redes sociais, com o advento da Internet, é transmitida em alta velocidade e com um alcance enorme de pessoas. Assim, ela se transforma em uma arma destruidora, devastadora de reputações.
	As chamadas fake news existem com diversos conteúdos em todos os campos da vida da sociedade. Na política já são usadas há bastante tempo, mas chamaram a atenção nas eleições para a Presidência da República dos Estados Unidos, em 2016, quando, comprovadamente, sua utilização influenciou o resultado.
	É lógico que não foi apenas esse fator. Esse foi apenas um. Tivemos outros fatores também muito ligados à mídia, ao uso de informações que são adquiridas pelas administradoras de mídias sociais, informações que são segmentadas e utilizadas por candidatos. Podemos até dizer que isso interfere no resultado também das eleições, porque desequilibra a disputa.
	Nós temos que legislar a respeito desse assunto. E cabe a todos, porque existe um custo. Qual é o custo do fornecimento dessas informações aos candidatos? As fake news, as notícias falsas, atacam também outros setores da sociedade, como, por exemplo, a saúde pública. Recentemente, circulou no País a notícia falsa de que a vacina tríplice viral causa autismo em crianças. O que aconteceu? Alguns pais e mães deixaram de vacinar seus filhos. E essa vacina previne contra sarampo, coqueluche e rubéola. Isso é muito grave. Nós não podemos ficar omissos em relação a tudo isso, até mesmo porque já tomamos conhecimento.
	Nos Estados Unidos, recentemente, uma fake new atacou o comércio de peixes, informando que a tilápia não era uma espécie de peixe encontrado na natureza, que era mutante. Fizeram vídeos. Fizeram uma animação mostrando que, por ser mutante, carregaria alta carga de dioxina, que, como sabemos, causa câncer - a tilápia estaria fazendo com que as pessoas contraíssem câncer.
	O que aconteceu? Houve uma diminuição de 30% no consumo dessa espécie de peixe. Isso impacta a economia mundial, porque os Estados Unidos são produtores de tilápia. Se eles não vendem e não consomem, vão vender para outros países que compram de nós. No momento em que a Ásia passa a consumir dos Estados Unidos a preço menor, vai prejudicar o Brasil.
	Vários objetivos motivam a criação de fake news: políticos, comerciais, industriais, militares, fraudes, disseminação do ódio, do racismo. Mas as fake news só obtêm resultado favorável quando são replicadas. São replicadas por robôs, mas também por pessoas. Por que pessoas replicam notícia falsa? Muitas porque não sabem. Mas algumas para provar que seu ponto de vista sobre determinada pessoa ou assunto é o verdadeiro, o correto, ou até mesmo para dizer que é uma pessoa que detém informações.
	Nós temos que ter o cuidado para não censurar. Nós não podemos censurar. Mas quem comete o crime de produzir fake news tem que ser punido. Elas têm que ser combatidas. Encontrar formas de combatê-las é o motivo de estarmos reunidos aqui no dia de hoje.
	Quero agradecer muito a presença a todos os senhores e senhoras que vieram ajudar esta Casa, a Câmara Federal, a construir uma legislação adequada para o combate às fake news.
	Li há pouco o discurso do Presidente Rodrigo Maia, que foi bastante incisivo ao dizer que é obrigação da Câmara Federal, dos Parlamentares, Deputados e Deputadas, debater uma lei que ofereça uma vida mais tranquila e mais segurança jurídica para todas as instituições e para o povo brasileiro.
	Muito obrigado e que Deus nos abençoe. (Palmas.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reunido em Comissão Geral, em atendimento a requerimento de nossa autoria, o Plenário desta Casa dedica-se à temática mais do que urgente e atual: o fenômeno de veiculação e reprodução das chamadas fake news estreitamente vinculado à disseminação de conteúdos por meio das redes sociais.
	Interessa-nos aqui, em especial, o impacto que se pode produzir no ambiente político, considerando as próximas eleições, as quais, já se sabe, serão marcadas por forte polarização. Utilizadas pelos interesses mais escusos, as fake news podem ser instrumentos poderosos contra a dignidade pessoal de candidatos e pessoas públicas, ou contra a legitimidade das próprias instituições e processos políticos.
	É importante observar, de imediato, que, mais do que os conteúdos falsos em si, o problema das fake news reside na velocidade com que são produzidas nas mídias atuais. O intervalo de tempo em que uma postagem se alastra nas redes sociais é cada vez menor, e desse modo, cada vez mais incontrolável. É quase impossível prever o tamanho da repercussão de uma notícia falsa, mas é certo que supere, em qualquer circunstância, o posterior esforço de denunciá-la.
	No ambiente político, a propagação de fake news pode impactar, em maior ou menor medida, o próprio regime democrático. Como se viu na última eleição norte-americana, a veiculação de notícias falsas, por meio de programas específicos e perfis igualmente falsos - oriunda, inclusive, de outros países - pode ter influenciado decisivamente o resultado do pleito, por induzir o comportamento eleitoral do usuário desavisado. Mas não apenas nos Estados Unidos; há evidências de intervenção internacional recente, em processos eleitorais e consultas populares, também em países europeus.
	Os mecanismos de filtragem e identificação de mensagens, tanto pelos provedores de conteúdo quanto pelas redes sociais, ainda se mostram ineficientes. Sabe-se que há alteração nos algoritmos utilizados para a coleta de dados dos usuários, mas ainda não se mensurou exatamente nem o alcance da intervenção nem suas implicações no ambiente virtual e nas escolhas do público em geral.
	Sabemos que a dificuldade em rastrear a origem da notícia determina a dificuldade em controlar adequadamente sua disseminação. O problema é incorrer em simples e mera censura, o que não é cabível em regime democrático nem eficiente como medida de repressão.
	Sr. Presidente, há entre nós uma grande variedade de agentes públicos e privados envolvidos na avaliação do problema. Tentativas de regulamentação legal, inclusive no âmbito penal, já foram esboçadas por entidades tão diversas quanto o Tribunal Superior Eleitoral e o Conselho de Comunicação Social do Senado Federal.
	Sugestões para encaminhamento do debate têm sido oferecidas por representantes do Ministério Público, por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, por membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, por órgãos de defesa do consumidor e por entidades representativas de empresas e usuários da Internet. A abundância de premissas e sugestões aventadas dá bem ideia da complexidade do problema e do desafio que representa em face do interesse público.
	Repetindo: considerando a influência das fake news na formação da opinião pública e, nessa medida, a proximidade das eleições no País, entendemos que a Câmara dos Deputados deve se empenhar em propor soluções adequadas e eficientes, sem prejuízo da normalidade democrática. Seja colhendo sugestões e análises técnicas, seja avaliando cenários e perspectivas internacionais, devemos concentrar esforços específicos, visando à elaboração de mecanismos normativos capazes de, pelo menos, minimizar problema tão grave, em favor da transparência e da legitimidade do iminente processo eleitoral.
	Na certeza de que esta Casa se mostrará, mais uma vez, atenta às pautas de interesse nacional, confiamos no esforço coletivo e na qualidade dos trabalhos que ora se iniciam.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.