	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna falar de um artigo que está publicado hoje no Correio Braziliense denominado O imposto que salva vidas, de Luiz Antonio Santini, Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, e de Tânia Cavalcante, Secretária-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco - CONICQ.
	Esta semana, nós tivemos uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social para discutir a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Essa Convenção conta com a adesão de 178 países, inclusive o Brasil. O artigo fala sobre o aumento do imposto para os cigarros, na perspectiva de que possamos controlar ou eliminar o tabagismo, eu diria, em nosso País.
	Em determinado momento, o artigo diz:
"Estudo recente do Instituto Nacional de Câncer (Inca) mostrou que, entre 1989 e 2010, os esforços para redução do tabagismo no Brasil reduziram em quase 50% a prevalência de fumantes, e o aumento de preço dos cigarros nesse período respondeu por quase 50% dessa redução, evitando cerca de 420 mil mortes. (...) 
		Os ajustes dos impostos federais sobre cigarros, adotados pela Secretaria de Receita Federal para o cumprimento da medida prevista, especialmente a partir de 2007, somados a uma reforma no cálculo do Imposto sobre Produto Industrializado sobre cigarros, a partir de 2011, resultaram em um aumento significativo no preço dos maços. Essa política contribuiu para a redução da prevalência de fumantes no país de 15,6%, em 2006, para 11,6%, em 2013. 
		(...) O aumento dos impostos (e preços) reduziu a prevalência de experimentação de cigarros entre escolares de 24,2%, em 2009, para 19%, em 2012, segundo pesquisas do Ministério da Saúde.
(...) Cerca de 90% dos fumantes adquirem o hábito antes dos 18 anos, quando, em geral, não estão no mercado de trabalho e o dinheiro é "curto."
	Falo tudo isso porque, nesta semana, tivemos uma discussão na Comissão de Seguridade Social acerca de um item previsto na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Como disse, 178 países já aderiram a essa Convenção, inclusive o Brasil. Ali se falava na diversificação da produção de tabaco no Brasil. Ou seja, que nós precisamos diversificar o tabaco, a fim de que os agricultores que vivem do tabaco possam ter direito à subsistência, direito à sobrevivência e à dignidade a partir do trabalho preservado, mas que não se produza o tabaco neste País nessa campanha que é absolutamente fundamental para preservar vidas.
	Fico pensando, muitas vezes, que não consigo entender, não consigo entranhar a resistência de segmentos produtivos a deixarem de produzir o tabaco e produzirem outros tipos, inclusive alimentos para a população brasileira.
	Nós sabemos - não há nenhuma dúvida - que o cigarro, o tabagismo, provoca inúmeros malefícios à saúde. Só para se ter ideia, nós vamos perceber, segundo esse mesmo artigo, que, mesmo com o aumento da arrecadação, que dobrou - passou de 3,4 bilhões, em 2006, para 7,9 bilhões, em 2013, em função da elevação da carga tributária sobre os cigarros -, a indústria tabagista continua a onerar o Erário brasileiro.
	Em 2011, o Brasil gastou cerca de 21 bilhões com o tratamento de apenas 15 das mais de 50 doenças relacionadas ao tabaco, enquanto a arrecadação sobre os cigarros, no mesmo período, foi de 6 bilhões. Eu vou aqui decodificar o que acabei de ler. Se pegarmos 15 das 50 doenças que têm o tabaco como variável já determinada cientificamente, apenas 15 dessas doenças, o Brasil gastou 21 bilhões para tratá-las - 21 bilhões! -, e a arrecadação não chegou a 6 bilhões.
	Isso significa que, como ainda existem 25 milhões de fumantes, o tabagismo mata cerca de 130 mil brasileiros e brasileiras por ano - 130 mil brasileiros por ano!
	Nós não queremos fazer aqui uma discussão financeira, porque se a fizéssemos, se fosse uma discussão no âmbito financeiro, nós já veríamos que o Brasil perde com o tratamento. Mas nós estamos falando de vidas - nós estamos falando de vidas! - de pessoas que não poderiam, não teriam o acometimento de determinadas patologias das quais o cigarro é uma variável, de pessoas que poderiam ter outra qualidade de vida, pessoas que estariam, inclusive, vivas se não houvesse o tabaco.
	Por isso digo, Deputado Izalci, que não faz sentido colocarmos os interesses de produtores que podem diversificar a sua produção - já existem experiências no Brasil no sentido de se tirar a produção de tabaco e se produzir outro -, que podem fazer outro tipo de produção.
	Isso é o que está na Convenção-Quadro e que tem sofrido tanta resistência, inclusive de Parlamentares ligados a esta Casa e à indústria ou à cadeia produtiva do fumo.
	Eu diria: são causas que não têm como se defender. Nós queremos aplicar a Convenção-Quadro aqui no Brasil, porque o Brasil é signatário dela. E foi dito nessa audiência pública, inclusive por representantes do Governo brasileiro, que a intenção inicial era exterminar a produção de tabaco, que foi a intervenção do Estado brasileiro que fez com que se buscasse uma diversificação.
	Por isso digo que, em defesa da vida - em defesa da vida! -, nós temos que continuar estimulando a campanha contra o tabaco, para que tenhamos um país mais saudável, um país com um compromisso, primeiro - primeiro! -, com a vida de brasileiros e brasileiras.