	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria apenas que se desse como lido e que fosse divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa pronunciamento que faço em homenagem aos nossos povos indígenas. 
	Hoje deveríamos festejar o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Infelizmente, não há muito motivo, mas a resistência é motivo para festejo. 
	Entrego ainda um pronunciamento que traz uma visão crítica em relação à posição do Ministro Ricardo Barros sobre a implantação de um plano de saúde popular, que na verdade vai desagregar, destruir - e esse é o seu objetivo - o Sistema Único de Saúde. 
	Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 9 de agosto, celebramos o Dia Internacional dos Povos Indígenas. A violência, que é cotidiana na vida desses povos, e a necessidade de se lutar incessantemente pela sobrevivência, pelo território e pela manutenção de sua cultura nos fazem ter poucos motivos para festejos. Uma importante decisão do IBAMA divulgada há 5 dias, contudo, nos faz ter motivo de comemoração neste dia. O órgão decidiu no último dia 4 arquivar o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará. De acordo com o documento, o projeto e o estudo de impacto ambiental não têm conteúdo necessário para análise de viabilidade ambiental do projeto.
	Essa decisão também levou em conta ofício da FUNAI que indicava impedimentos legais e constitucionais ao licenciamento ambiental do empreendimento, em razão do componente indígena. De acordo com o órgão, a necessidade de remoção das aldeias indígenas tornava o projeto inconstitucional. O empreendimento alagaria três aldeias do povo munduruku, na terra indígena Sawré Muybu. 
No dia 19 de abril deste ano, a FUNAI publicou estudos de identificação e delimitação de quatro terras indígenas, dentre elas a Sawré. Uma semana antes, estive junto a representantes do povo munduruku, no gabinete do então Presidente do órgão, João Paulo Gonçalves, cobrando a publicação desses estudos. 
	Felizmente não veremos mais um empreendimento como Belo Monte provocar danos sociais irreparáveis, imensuráveis ao meio ambiente, aos povos indígenas e ribeirinhos. Celebramos que os órgãos públicos tenham se sensibilizado para esse grave problema, mas lembramos nesse dia, contudo, que isso é fruto da luta e organização dos povos indígenas, que deixam suas terras, suas famílias, sua rotina e enfrentam dezenas de horas de viagem para estar aqui em Brasília, nos prédios do Executivo, na Câmara, nas salas da PGR para reivindicar aquilo que é seu direito, aquilo que está na Constituição e aguardam desde 1988 que seja cumprido.
	Ainda que seja uma vitória, é profundamente triste, para não dizer constrangedor, que tenhamos que celebrar que aldeias indígenas deixarão de ser alagadas. Ainda comemoramos o mínimo: que o genocídio que começou há 500 anos tenha fim. Ainda lutamos contra o aumento de casos de assassinatos, suicídios, mortes por desassistência à saúde, mortalidade na infância, invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais e de omissão e morosidade na regularização das terras indígenas. Lutamos, ainda, para combater esses números: 138 indígenas assassinados em 2014; 118 casos de omissão e morosidade na regulamentação de terras; 785 mortes de crianças entre 0 e 5 anos; 84 casos de invasões possessórias. 
	Neste dia, é preciso lembrar que lutamos contra esses números que nos assustam e nos envergonham. Mas também lutamos para que eles tenham cada vez mais acesso à educação e à saúde. Que sua cultura não seja marginalizada, nem periférica. Lutamos para que as mais de 150 línguas indígenas faladas continuem vivas e sejam ensinadas nas escolas. Lutamos para que eles tenham direito à vida em paz e tranquila nas aldeias, como tenham acesso à universidade e que sejam o que quiserem ser: professores, engenheiros, atletas, arquitetos, promotores de Justiça. Que neste dia lembremos que a luta não é apenas contra a violência, mas por mais vida. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministro interino da Saúde deste Governo ilegítimo e imoral, Ricardo Barros, após instituir na última sexta-feira (5 de agosto) o grupo de trabalho no Ministério da Saúde, defendeu ontem em encontro com empresários de São Paulo, como solução para lidar com a falta de recursos para a saúde pública, a criação de um modelo de "plano de saúde popular", supostamente mais barato do que os planos atuais. 
	Segundo o Ministro interino, a ideia é flexibilizar as regras da ANS para diminuir o padrão mínimo dos planos de saúde que incluem internação, de forma que isso facilitaria o atendimento no SUS, na medida em que aliviaria as estruturas públicas para realizar outros atendimentos. 
	O que se pretende, todavia, é obvio: concretizar um plano de esvaziamento do sistema público de saúde, em especial do SUS, e, consequentemente, privatizar de uma vez por todas o setor. A autorização para a venda de planos supostamente populares apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar e nunca solucionará os problemas do SUS. Trata-se de uma medida populista, temerária e irresponsável, que, sob o pretexto de beneficiar a população mais carente, que sofre nas intermináveis filas para atendimento médico, entregará para o mercado empresarial a gestão do setor. 
	Precisamos, Srs. Deputados e Deputadas, defender o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, público e estatal, sob a administração direta do Estado, gratuito e para todos, o que nos impõe sermos contrários a qualquer proposta que flexibilize os princípios da universalidade, da integralidade e da equidade do SUS.
	Nosso mandato se coloca contra qualquer forma de desmonte, e tomará, em conjunto com a sociedade civil organizada, todas as medidas necessárias para resistir e impedir que os interesses de grupos privados destruam o SUS.