	A SRA. MARINHA RAUPP (PMDB-RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, volto a esta tribuna por entender que esta matéria é de suma importância para a bancada do Estado de Rondônia, para os 8 Deputados Federais e os 3 Senadores, para todos os sindicatos do Estado de Rondônia, para o Governo do Estado, para os 52 Municípios, para Prefeitos e Vereadores, para a Assembleia Legislativa, para toda a sociedade civil do Estado. 
Após receber solicitação por escrito de todos os sindicatos do Estado de Rondônia, encaminhamos no dia 8 de junho o Ofício nº 070, da bancada federal, em que pedimos audiência com a Presidenta Dilma Rousseff e com representantes do Governo do Estado e de todos os sindicatos. 
Há pouco, durante a homenagem em que recebemos a Medalha da Ordem do Mérito Naval, tivemos a oportunidade de falar com o Secretário-Geral da Presidência da República, Ministro Gilberto Carvalho, que nos informou que o Governo já tem ciência de que esta matéria precisa ser concluída e que a Advocacia-Geral da União, o Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda, neste exato momento, às 17 horas, estão reunidos no Ministério do Planejamento para deliberar sobre aquilo que seria o entendimento jurídico para a elaboração e a publicação da instrução normativa. Essa instrução normativa que nós aguardamos do Governo Federal oportunizará aos servidores do Estado de Rondônia serem transpostos para os quadros da União. Esses servidores que, como disse, tantos serviços prestaram ao nosso Estado. 
	Aqui em mão tenho também o Ofício nº 069, que encaminhamos à Ministra Miriam Belchior, solicitando audiência para concluirmos esta matéria tão importante, da transposição dos servidores de Rondônia. 
	Em mão tenho também ofício protocolado em nome da bancada federal e enviado ao Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União. Encaminhamos os ofícios protocolados pelo Secretário de Estado da Administração para a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Secretário Sérgio Mendonça. 
Também estão comigo os ofícios encaminhados pela Secretaria de Estado da Administração ao Secretário do Tesouro Nacional, bem como ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda; os ofícios para o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda e para a Ministra Gleisi Hoffmann. 
	O nosso objetivo era o de certificar que os documentos encaminhados pela bancada, através do Ofício nº 39, de 2012, à AGU, comprovam as transferências de recusos do Governo Federal para o Estado de Rondônia. Dessa forma, o nosso ofício tinha como objetivo solicitar o empenho pessoal do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, da Casa Civil e do hoje Ministro Gilberto Carvalho no agendamento da audiência com a Presidenta da República, com a Ministra da Casa Civil, com a Ministra do Planejamento e com o Dr. Adams, da Advocacia-Geral da União. 
	Para concluir, Sr. Presidente, vale a pena dizer que o último ofício que ainda hoje protocolamos destina-se ao Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, em que pedimos o seu empenho pessoal, bem como o do Dr. Fernando Albuquerque, substituto do advogado-geral da União, para que priorizem a análise dos demonstrativos contábeis apresentados pelo Governo do Estado de Rondônia, em que se identificam os repasses realizados pela União, com a rubrica orçamentária Contas da União (art. 36, Lei Complementar nº 41, de 1981), nos anos de 1988, 1989, 1990 e 1991, assim cumprindo o art. 36 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, referente à transposição dos servidores do Estado de Rondônia de que trata a Emenda Constitucional nº 60, de 2009, e à conclusão do parecer solicitado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
	Dessa forma eu concluo. Vim a esta tribuna, na presença dos representantes dos servidores do Estado de Rondônia - mil servidores do Estado estão aqui -, dos 32 presidentes de sindicatos do Estado de Rondônia, solicitar à Presidenta Dilma e a todos os Ministros que, concluindo a análise do parecer, apresentem a minuta da instrução normativa ao Ministério do Planejamento.
Espero que amanhã possamos erguer as nossas mãos e dizer "transposição, já", atendendo aos servidores do Estado de Rondônia admitidos até o ano de 1991.
	Muito obrigada.