O SR. EUDES XAVIER (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero deixar registrada, por meio de carta recebida do Núcleo do PT na Bélgica, a nossa solidariedade aos trabalhadores das representações diplomáticas do Brasil naquele país que estão sendo perseguidos.
Quero também, Sr. Presidente, saudar o lançamento da revista People Luxo, da jornalista Sônia Pinheiro, ocorrido ontem à noite em Fortaleza, que contou com a presença de vários representantes da sociedade civil cearense.
Solicito a V.Exa. que seja considerado como lido meu pronunciamento, bem como divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para prestar solidariedade aos trabalhadores nas representações diplomáticas do Brasil em Bruxelas, na Bélgica e apoiar suas reivindicações.
	Passo a ler, portanto, a seguinte moção:
"Moção de solidariedade
1. O Núcleo do PT na Bélgica vem a público para solidarizar-se com as reivindicações dos trabalhadores nas representações diplomáticas do Brasil em Bruxelas, na Bélgica. 
2. Estas reivindicações estão muito bem expressadas no documento em anexo, elaborado e assinado por trabalhadores das três representações diplomáticas do Brasil em Bruxelas: a Missão do Brasil junto à União Européia, o Consulado Geral do Brasil e a Embaixada do Brasil.
3. Marcadas pelo autoritarismo, fruto do longo período da ditadura militar, as relações de trabalho nestes locais ainda podem melhorar consideravelmente, apesar dos avanços que já vêm sendo observados na última década.
4. Nos preocupa a equidade entre os trabalhadores brasileiros nestas repartições e os trabalhadores originários dos países onde elas se situam, contratados localmente.
5. Nos preocupa as condições salariais de muitos trabalhadores dos serviços diplomáticos que deveriam ser melhoradas considerando as qualificações exigidas para os serviços prestados e as equivalências salariais dos países onde estas representações se situam.
6. Nos preocupa a liberdade sindical nas representações diplomáticas em geral. Habituadas a gozar das imunidades próprias do estatuto de representação diplomática e não sujeitas à legislação trabalhista dos países onde estão situadas, muitas destas representações se tornam "terra sem lei" onde já foram constatados casos de abusos. No entanto as ações dos trabalhadores ainda se situam no nível individual, através de processos longos e complicados na justiça. Por isso apoiamos a reivindicação de reconhecimento de uma comissão paritária com apoio das organizações sindicais.
7. Fazemos um chamado às centrais sindicais brasileiras, em especial a Central Única dos Trabalhadores, a CUT, para que atuem frente à situação destes trabalhadores com vistas a fortalecer seus conhecimentos da organização sindical nos países onde se encontram e superar assim certas barreias que dificultam seu acesso à organização sindical nos países onde trabalham. 
8. Parabenizamos o SINDINAÇÕES, sindicato brasileiro, filiado à CUT, que protege os trabalhadores das representações diplomáticas sediadas no Brasil pela solidariedade que tem manifestado com os trabalhadores brasileiros no exterior.
9. Parabenizamos o SETCA-BBTK, FGTB-ABVV, a CNE, CSC, e a LBC, ACV, pelos esforços que tem feito para a criação de uma intersindical do pessoal "local" das embaixadas e consulados, das missões e representações. Ver mais informações no blog www.ambactus.be.
10. Conclamamos os núcleos do Partido dos Trabalhadores no exterior, a exemplo do núcleo do PT de Boston nos Estados Unidos, a solidarizar-se com os movimentos dos trabalhadores em embaixadas que estão acontecendo em muitos países e não somente nas representações brasileiras.
11. Pedimos o mais cuidadoso respeito à liberdade de organização sindical dos trabalhadores das representações diplomáticas do Brasil e que as pessoas corajosas assinaram o documento de reivindicações nunca sejam objeto de represália.
12. Esperamos que o fortalecimento das instituições da diplomacia brasileira, para torná-la digna do lugar que o Brasil vem conquistando na diplomacia internacional, seja quantitativo mas também qualitativo.
13. A equivalência salarial entre os trabalhadores brasileiros e os demais trabalhadores destas representações, a melhoria das condições de trabalho e de salário, o desenvolvimento de políticas de formação com vistas a melhorar o atendimento aos usuários destas representações devem ser tomados com seriedade pelas autoridades diplomáticas brasileiras.
14. Manifestamos nossa solidariedade com o grupo de trabalhadores das representações diplomáticas do Brasil pela sua coragem e determinação, manifestada no documento em anexo.
Núcleo do PT na Bélgica
Partido dos Trabalhadores

Anexo: documento elaborado e assinado por trabalhadores das três instituições diplomáticas do Brasil em Bruxelas.

Situação dos funcionários locais das representações diplomáticas brasileiras em Bruxelas.
Somos empregados das seguintes três instituições:
- Embaixada do Brasil junto à Bélgica e Luxemburgo;
- Missão do Brasil junto à União Européia;
- Consulado Geral do Brasil.
Nossa situação é a seguinte:
1)	A maioria dos funcionários recebe salários apenas 10% acima da linha da pobreza.
2)	O salário está 40% abaixo do valor necessário para comprar a cesta básica de alimentos na Bélgica.
3)	O desrespeito às normas locais de trabalho são várias, porém a mais gritante é a de que os funcionários da Missão do Brasil junto à União Européia foram surpreendidos com a decisão de que eles mesmos têm que recolher seus impostos numa flagrante contradição à legislação local.
4)	Funcionários sobrecarregados: número insuficiente de empregados em relação ao volume de trabalho.
O que reivindicamos:
1) Assinar um contrato de trabalho que respeite o direito social belga;
2) Criar uma comissão paritária (categoria profissional) que defenda os interesses dos funcionários locais de instituições diplomáticas na Bélgica;
3) Que Embaixada, Consulado e Missão paguem as cotizações sociais que garantam aos funcionários de terem:
* Aposentadoria
* Seguro de saúde em grupo e seguro hospitalização
* Seguro desemprego
* Subsidio familiar
* Subsídio de férias
* 13° Salário;
4) Que sejam pagos e descontados da folha de pagamento os impostos correspondentes ao salário do funcionário na Bélgica;
5) Que seja garantido um nível de salário compatível com o custo de vida na Bélgica;
6) Que os salários básicos sejam negociados com o apoio dos sindicatos em comissão paritária (categoria profissional), que considere o seguinte:
* A função
* A qualificação/ formação acadêmica
* Tempo de serviço;
7) Que seja garantida a indexação dos salários (ajustes segundo o aumento do custo de vida);
8) Reembolso integral dos gastos de transporte;
9) Garantir o direito:
* À pré-aposentadoria
* À folga de estudo
* Ao tempo de trabalho reduzido;
10) Registrar o pagamento das horas extras e que o plantão seja também remunerado;
11) Definição de um plano de carreira: a falta de incentivo e de uma perspectiva na carreira gera evidente insatisfação e a conseqüência é a alta rotatividade nos postos. Poucos empregados ficam mais de dois ou três anos no emprego, o que prejudica o serviço prestado;
12) Que o nosso movimento não seja motivo de punições ou perseguições, pois reivindicamos justiça e dignidade.

Contexto.
Bélgica.
=> A Bélgica é o sexto país mais caro da União Européia em relação a produtos alimentares - Agência Européia de Estatísticas (Eurostat), junho de 2010;
=> O preço dos alimentos e das bebidas não alcoólicas bem como os produtos de vestuário são 15% mais elevados do que a média da "Europa dos 27" - fonte: jornal Libre Belgique, 28 de junho de 2011;
=> O preço da eletricidade aumentou em média de 8% em 2011 - fonte: jornal Libre Belgique, 6 de abril de 2011;
=> A Bélgica é o quarto país europeu mais caro com respeito à eletricidade - fonte: jornal La Libre Belgique, 29 de junho de 2011;
=> A inflação está a seu nível mais alto (3,35%) desde outubro de 2008 - fonte : jornal La Libre Belgique, 29 de junho de 2011;
=> Segundo um estudo realizado pelo Centro de Pesquisa e de Informação das Organizações de Consumidores (CRIOC), uma família média deve dispor de 2.547 euros por mês para arcar com as suas despesas - fonte: jornal La Libre Belgique, 20 de janeiro de 2011.
Europa.
=> O preço do consumo triplicou em certos países da EU em 2010 em relação a 2009 - fonte: Agência Européia de Estatísticas (Eurostat), junho de 2011 (http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_PUBLIC/2-28062011-AP/FR/2-28062011-AP-FR.PDF);
=> Na zona euro, os salários e os honorários aumentaram 2,3% (taxa anual) no primeiro semestre de 2011 - fonte: Agência Européia de Estatísticas (Eurostat), junho de 2011;
=> O preço da eletricidade, na Europa dos 27, aumento de 5,1% e o do gás de 7,7%, entre 2009 e 2010 - fonte: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_PUBLIC/8-29062011-BP/FR/8-29062011-BP-FR.PDF;
=> A presente carta segue assinada eletronicamente pelos seguintes funcionários:
Missão do Brasil junto à União Européia
André Vicente Cerqueira da Cruz 
Bruno Miguel de Oliveira Fonseca 
Carla Ribeiro de Barros
Emilie Marie Verbraeck Beozzo 
Esteves Vieira 
Florentino da Cunha Barros
Guilherme Dell'Isola Júnior
Marcelina Silva Braga Almeida
Tânia da Silva Lara

Consulado Geral do Brasil em Bruxelas:
Alexsandra Pacheco Lopes
Anna Carolina Rimolli
Carla Carneiro da Cunha Tendler
Damaris Lino da Costa
Edvan Feitosa Coutinho Van Eeghem
Juan Dierckx
José Maria Nascimento
Luiza Antoniana Prates Serpa
Márcia Moro
Marcos Leite da Silva
Maria Josephus Claes
Paulo Gomes de Matos

Embaixada do Brasil em Bruxelas
André Marcellino Silva Pereira."
Jacques Dubuquoy."
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo também a tribuna desta Casa para fazer um registro especial de parabéns à jornalista Sônia Pinheiro, respeitada colunista do jornal O Povo, de Fortaleza, que, na noite da última segunda-feira, no Espaço Viriato Gastronomia, promoveu o lançamento de mais uma edição da revista People Luxo. Como já é marca de sua trajetória vitoriosa, a publicação assinada pela jornalista Sônia Pinheiro prima pela qualidade editorial e pelo moderno e arrojado projeto gráfico e oferece ao leitor a oportunidade de ter acesso a informações atualizadas sobre os mais diversos segmentos.
Considerada a mais influente colunista do Ceará, a jornalista Sônia Pinheiro reuniu na festa de lançamento da revista People Luxo um público que resume bem a importância e grandeza da sua atuação jornalística em nosso Estado. Ali estiveram presentes os mais expressivos nomes dos cenários político, empresarial e social do Ceará.
É uma prova do prestígio, do talento e da competência da profissional Sônia Pinheiro.
Portanto, mais uma vez, quero parabenizar a jornalista Sônia Pinheiro por mais essa empreitada de reconhecido sucesso.
Sr. Presidente, solicito ampla divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.