PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. EDINHO ARAÚJO (Bloco/PMDB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente interino Michel Temer, neste curto período de trabalho, já deu mostras do que poderá fazer pelo Brasil se tiver o apoio indispensável do Parlamento e as condições ideais de governabilidade.
	Num primeiro momento, esta Casa compreendeu a importância de prover um mínimo de estabilidade política e oferecer o suporte necessário para que o Presidente recoloque a nossa economia nos trilhos, como esperam os brasileiros.
	A Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional votaram matérias importantes para o País desde a chegada de Michel Temer à Presidência, no último dia 12 de maio.
	No final de maio, o Congresso Nacional aprovou a revisão da meta fiscal para 2016, autorizando o Governo Federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas, permitindo à equipe do Presidente interino ajustar receitas e despesas, na busca da retomada de investimentos estratégicos.
	Destaco também a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2015, que prorroga até 2023 a Desvinculação das Receitas da União, a DRU, com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016, valendo também para Estados e Municípios.
	O placar foi amplamente favorável, com 340 Deputados a favor e 96 contrários. 
	Vale lembrar que essa medida permitirá ao Governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a CIDE, que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.
	Isso dá maior liberdade de ação para a equipe econômica implementar políticas que controlem gastos e equilibrem o orçamento e tomar medidas de urgência para enfrentar a crise, sem que setores e serviços essenciais sejam prejudicados pelos remanejamentos.
	Aliás, o Presidente Michel Temer já deu o tom de suas prioridades ao garantir que a limitação dos gastos públicos não afetará as despesas com saúde e educação, que hoje respondem por 31% do Orçamento e continuarão no mesmo patamar.
	Sabemos que Michel Temer é homem do diálogo. E este relacionamento estreito com o Parlamento, tenho certeza, dará bons frutos, gerando a estabilidade que tanto almejamos para o Brasil.
	O diálogo estende-se à sociedade civil e a seus representantes. Não houve um dia, desde que assumiu a interinidade, em que Michel Temer tenha deixado de discutir novos rumos para a política e a economia brasileiras.
	O Presidente recebeu representantes de vários setores produtivos do País, aos quais pediu apoio para a retomada da confiança e da esperança. É essa capacidade de ouvir para decidir, aliada à escolha de uma equipe econômica competente e afinada, que diferencia o Presidente Temer.
	Quando estive à frente do Ministério de Portos constatei o quanto é importante trabalhar em sintonia com a iniciativa privada, criando regras claras para estimular os investimentos privados em infraestrutura, um setor que pode mover o Brasil novamente rumo ao crescimento econômico.
	Mas os novos investimentos dependem do grau de confiança nas instituições e no País. Ninguém investe se o clima é de incerteza, insegurança e falta de previsibilidade. Daí a importância das sinalizações do novo Presidente na direção da estabilidade e do diálogo.
	Ainda ontem, a equipe do Presidente Temer deu um passo decisivo para evitar a insolvência dos Estados, ao fechar um acordo prevendo a suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida com a União por 6 meses. Os pagamentos serão retomados em janeiro de 2017, com descontos progressivos a cada mês, até julho de 2018.
	O impacto da renegociação das dívidas estaduais será de R$ 50 bilhões neste e nos próximos 2 anos. Esse é um esforço que o Governo Central faz, solidário à crise que os Estados enfrentam diante da queda de arrecadação e da estagnação da atividade econômica.
	Há muito ainda o que fazer. No ditado popular, será preciso matar um leão por dia. Renovo minha confiança na experiência do Presidente Michel Temer para nos conduzir a dias melhores, com mais estabilidade, emprego, renda e, sobretudo, mais esperança.
	Muito obrigado.