O SR. CELSO PANSERA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT desde ontem vem negociando com o Relator da matéria, Deputado Osmar Terra, a exclusão desse parágrafo.
Na verdade, nós julgamos que o melhor seria excluir todo o artigo, mas, por um acordo com o Relator e com os representantes da categoria, vamos excluir esse parágrafo desse artigo, que responsabiliza as plataformas. Assim, nós mantemos a responsabilidade sobre quem publica, quem paga a publicação, mas tiramos a responsabilidade sobre as plataformas, resguardando, assim, a plena utilização do Marco Civil da Internet do Brasil.
O PT vota "não", Sr. Presidente.