	O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ deve reunir-se em Curitiba, entre 6 e 8 de julho, e terá no centro dos debates a guerra fiscal entre Estados.
	Como sabemos, o Supremo Tribunal Federal acaba de considerar inconstitucionais as medidas de incentivo fiscal criadas por diversos Estados.
	Nossa esperança, Sr. Presidente, é que haja um consenso para pôr fim a essa guerra, em que uns poucos ganham e muitos perdem.
	Quero também, Sr. Presidente, registrar que estivemos presentes em Cuiabá, quando da realização do Seminário Desenvolvimento de Ferrovias do Centro-Oeste, promovido pela Frente Parlamentar das Ferrovias. Foi um seminário altamente positivo, no qual se discutiu a ferrovia como um modal importante para o desenvolvimento do País.
	Gostaria que V.Exa. considerasse lidos estes pronunciamentos.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Conselho Nacional de Política Fazendária, o CONFAZ, deve reunir-se em Curitiba, entre 6 e 8 de julho, e terá no centro dos debates a guerra fiscal entre Estados.
	Como sabemos, o Supremo Tribunal Federal acaba de considerar inconstitucionais as medidas de incentivo fiscal criadas por diversos Estados brasileiros, a partir da redução de alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS em operações interestaduais, pois as mesmas não tinham a anuência do CONFAZ.
	Nossa esperança, Sr. Presidente, é de que haja um consenso para pôr fim a essa guerra onde uns poucos ganham e muitos perdem.
	Temos distorções graves no regime fiscal na fronteira de São Paulo com Mato Grosso do Sul. Cidades paulistas como Ilha Solteira, Castilho, Pereira Barreto e outras enfrentam êxodo de empresas, que migram para o outro lado da fronteira em busca de isenções de impostos concedidas pelo Governo do Mato Grosso do Sul.
	Outro exemplo é o dos ceramistas da região do Pontal, em São Paulo, que, na prática, estão impedidos de vender no Mato Grosso do Sul, pois o Estado vizinho possui um regime fiscal e uma pauta elevada para os paulistas, e um regime diferenciado com generosos descontos para a produção local.
	Um grupo de ceramistas ligado à Cooperativa INCOESP - Cooperativa das Indústrias de Cerâmica do Oeste Paulista  levou o caso à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e ao Governo paulista e aguarda providências.
	Os principais Municípios atingidos na fronteira são Presidente Epitácio, Panorama, Paulicéia, Ouro Verde, Santa Mercedes, Castilho e Regente Feijó, onde funcionam 188 empresas do ramo cerâmico. Juntas, elas geram 3 mil empregos diretos e mais 5 mil indiretos.
	Fiz uma Indicação à Presidenta Dilma Rousseff, cobrando um regime fiscal unificado nas fronteiras, para pôr fim à guerra fiscal. Também estou aguardando as providências.
	A decisão do Supremo Tribunal Federal - STF é um fato novo e certamente forçará o CONFAZ a posicionar-se sobre o assunto, pondo fim a essas injustiças fiscais, que geram diminuição de renda e de postos de trabalho.
	Passo a abordar outro assunto. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a honra de participar em Cuiabá, na última semana, do Seminário Desenvolvimento e Ferrovias no Centro-Oeste, promovido pela Frente Parlamentar das Ferrovias e pela Secretaria Extraordinária de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transportes do Mato Grosso, presidida pelo amigo Francisco Vuolo.
	Na ocasião foi assinado Termo de Compromisso entre o Governo de Mato Grosso, a Agência Nacional de Transportes Terrestre - ANTT e a Empresa VALEC-Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, para elaboração de projeto do futuro trecho da Ferrovia Senador Vuolo, a FERRONORTE, entre Rondonópolis e Cuiabá.
	Constatei que há, de parte do Governo Federal, total apoio à extensão dos trilhos para transporte de carga e de passageiros até o coração do Brasil, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.
	É uma excelente notícia, pois o transporte ferroviário é seguro, rápido e muito mais barato. Uma alternativa de progresso e integração nacional para um país de dimensões continentais como o Brasil.
	A Carta de Cuiabá - Ferrovias, redigida no encontro, será uma de minhas plataformas de luta nesta Casa.
	Espero testemunhar cada passo do avanço da Ferrovia Senador Vuolo, de Rondonópolis a Cuiabá e daí a Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso. Num futuro próximo, os trilhos poderão chegar a Santarém, no Pará, e Vilhena, em Rondônia, permitindo ainda múltiplas conexões e ramais.
	Hoje, Sr. Presidente, desde a barranca do Rio Paraná, na divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, onde está a ponte rodoferroviária que liga os dois Estados, os trilhos da FERRONORTE avançaram  rumo ao Centro-Oeste brasileiro.
	São quilômetros de ferrovia de Rubineia, em São Paulo, em direção ao Centro-Oeste brasileiro. Por esses trilhos passam 12 milhões de toneladas de grãos, combustíveis e fertilizantes a cada ano. Os números, por si, atestam a importância estratégica da ferrovia.
	Tenho a esperança de que, além da construção de novos trechos, o Governo da Presidenta Dilma olhará com carinho as propostas de revitalização das ferrovias existentes, com foco não apenas no transporte de cargas, mas na retomada do transporte de passageiros com rapidez e qualidade.
	Muito obrigado.