	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, digo inicialmente que tenho estado muito preocupado com um fato que tem se repetido em todos os Estados, um tipo de crime específico que tem se ampliado enormemente, que é o estouro de agências bancárias, de caixas eletrônicos. Na minha região, praticamente todas as cidades já tiveram as suas agências arrombadas, os seus caixas eletrônicos explodidos.
	Nós elogiamos o Governador Wagner pela medida que tomou até agora. Mas isso não tem sido suficiente. Estranhamente ou coincidentemente, os caixas da Caixa Econômica Federal não são estourados. Os ladrões, Deputado Fábio, não são bobos. Sabe de quem é a responsabilidade de apurar quando acontece com um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal? Da Polícia Federal.
	Então, eu estou recolhendo assinaturas para uma PEC. Mundo Novo, por exemplo, teve as duas agências do banco estouradas. Nós labutamos aqui, junto com o Prefeito, para reabri-las. E, no dia 28, tornou a se repetir o que tinha acontecido recentemente. Estou, então, recolhendo assinaturas para uma PEC, para que nós tornemos a investigação de crimes contra instituição financeira, como assalto, estouro de caixa eletrônico, de responsabilidade da Polícia Federal. Eu acho que com essa conduta nós minimizaremos esse tipo de crime.
	Sr. Presidente, solicito divulgação em A Voz do Brasil da íntegra desse meu pronunciamento. 
	Por outro lado, Sr. Presidente, estivemos viajando esta semana pelo interior da Bahia: Jacobina, Pintadas, Morro do Chapéu, Irecê e região. E lá diversas pessoas nos procuraram, perguntando sobre a Lei nº 12.872, de outubro de 2013, que, entre outras determinações, autoriza a União a renegociar condições financeiras e contratuais das operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco do Nordeste.
	A não regulamentação dessa lei, Sr. Presidente, afeta muito o povo brasileiro. Foi feito um esforço muito grande para renegociar as dívidas dos produtores rurais e para suspender a execução dessas dívidas. A Presidenta Dilma atendeu, nós atendemos aos produtores rurais quando buscamos aqui legislar. No entanto, não foi regulamentada ainda a renegociação da dívida. Ou seja, nós legislamos, e o Ministério da Fazenda não regulamentou. 
	Em nossa atividade parlamentar visitamos diversas comunidades do interior da Bahia. No Município de Morro do Chapéu há reclamação de que o Banco do Nordeste não está cumprindo a lei. Passamos pela região de Irecê, e a COOPIRECÊ - Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê Ltda. reclamou que não estamos cumprindo a lei. Em Lages do Batata, a ACAL - Associação Comunitária e Assistencial de Lages do Batata nos relatou os mesmos problemas. Em Mairi, o Fernando, membro e Presidente da Associação dos Pequenos Agricultores, também reclama. As lideranças ligadas à Irmã Cecília, ela própria, e Zé Olímpio, em Morro do Chapéu e Jacobina, e tantos outros nos pediram intervenção para garantir a regulamentação dessa lei. 
	Nós fizemos uma indicação à Presidenta Dilma (INC-6228, de 2014) e fizemos uma indicação ao Ministério da Fazenda (INC-6227, de 2014), pedindo a imediata regulamentação da lei que diz respeito à negociação das dívidas dos produtores. Nós vivemos uma seca tremenda na Bahia, no Semiárido. Os produtores perderam mais da metade de seu rebanho, com 3 anos sem safra. Nós aqui legislamos e conseguimos avançar muito na renegociação das dívidas; no entanto, isso não tem avançado na ponta. Os bancos continuam não facilitando essa renegociação.
	Por isso, eu solicito ao nosso Ministro Guido Mantega, solicito à Presidenta Dilma que garanta a imediata regulamentação do projeto de lei que autoriza a renegociação das dívidas dos produtores e suspende a execução.
	Solicito divulgação, Sr. Presidente, do nosso pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de publicação desta Casa.
	 Agradeço ao colega Fábio Trad por ter me permitido falar antes do seu tempo de liderança. Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para comentar o artigo Urgente: Agências bancárias da cidade de Mundo Novo são explodidas por bandidos, publicado no Blog Agmar Rios. 
	Esse é um problema recorrente nas agências bancárias do interior do Estado da Bahia. Por conta disso, estamos recolhendo assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição para acrescentar competência investigativa à Polícia Federal para apurar infrações penais praticadas contra instituições financeiras. 
	As agências do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste da cidade de Mundo Novo foram explodidas por volta das 2h30min da madrugada dessa quarta-feira, 28 de maio de 2014. Cerca de 20 elementos fortemente armados efetuaram vários disparos e explodiram as duas agências bancárias, localizadas na Praça Senador Cohin, no centro da cidade. 
	De acordo com informações de populares, foram ouvidas 5 explosões. Muitos moradores acordaram assustados. A ação durou cerca de 30 minutos, deixando a população em pânico. 
	Os criminosos fugiram e incendiaram um veículo na estrada. Ainda não se sabe a quantia em dinheiro levada. Por sorte, ninguém ficou ferido. Policiais militares e civis das cidades vizinhas fazem buscas à quadrilha.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar e pedir ampla divulgação, inclusive em A Voz do Brasil, para o fato de que apresentei algumas indicações que são solicitações dos pequenos produtores rurais da Bahia, que estão tendo muitas dificuldades. 
	Apresentamos as indicações INC-6226/2014 e INC-6227/2014, solicitando à Presidenta Dilma e ao Ministro da Fazenda Guido Mantega a imediata regulamentação da Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013, que, entre outras determinações, autoriza a União a renegociar condições financeiras e contratuais das operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES junto aos produtores rurais. 
	A não regulamentação dessa lei afeta muito o povo brasileiro. Foi feito um esforço muito grande para renegociar as dívidas dos produtores rurais e para suspender a execução dessas dívidas. 
	A Presidenta Dilma atendeu, quando sancionou a lei, mas essa ainda não foi regulamentada. 
	Em nossa atividade parlamentar, visitamos diversas comunidades do interior da Bahia. Estivemos em Municípios como Morro do Chapéu, onde há reclamação de que o Banco do Nordeste não está cumprindo a lei. Passamos pela região de Irecê, onde a COOPIRECÊ reclama que não estamos cumprindo a lei. Em Lages do Batata, a ACAL nos relata os mesmos problemas. Em Mairi, o Fernando, presidente da associação e membro da federação dos pequenos agricultores, também reclama. Lideranças, como Irmã Cecília, Zé Olímpio e tantas outras pediram nossa intervenção, para que trabalhemos junto ao Governo para a regulamentação dessa importante lei. 
	Nós fizemos a lei, mas até agora ela não foi regulamentada para permitir aos produtores efetivamente que renegociem suas dívidas. Essa situação não pode continuar. 
	Portanto, solicitamos à Presidenta da República que receba nossa demanda e tome as providências junto ao Ministério da Fazenda, para que regulamente a Lei nº 12.872/13, para que efetivamente a renegociação das dívidas dos produtores seja assegurada. 
	Apresentamos também a indicação INC-6228/2014, solicitando à Presidenta Dilma a modificação da Portaria nº 44, de 18 de setembro de 2013, que trata do Programa de Aquisição de Alimentos. O escopo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é promover o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar, bem como promover a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. 
	O PAA contribui para formar estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos. 
	O Programa é muito importante, pois proporciona a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação e a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial. 
	Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos são destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social. Contudo, a Portaria nº 44, de 18 de setembro de 2013, apresenta um excesso de burocracia impedindo que os produtos da agricultura familiar sejam comercializados pelo Programa. 
Portanto, solicitamos que as autoridades públicas recebam nossa demanda e tomem as providências, especialmente junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à CONAB, no sentido de modificar a Portaria 44/13 para possibilitar que os pequenos agricultores familiares possam comercializar seus produtos.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.