	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que receba como lido pronunciamento que faço acerca das medidas que a Presidenta Dilma acabou de adotar em decorrência das manifestações por todo o País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, as manifestações que vêm sacudindo o País nas últimas semanas tiveram o êxito de trazer para o centro das discussões políticas o cidadão. Em várias cidades brasileiras, milhares de pessoas saíram às ruas para expressar um sentimento de repulsa ao modelo atual de política. Querem mais participação nas decisões que influenciam suas vidas, anseiam por melhores serviços públicos, pedem ações efetivas de combate à corrupção. 
São pleitos legítimos que precisam ser catalisados por nós Congressistas, representantes do povo nesta Casa. Não podemos esquivar-nos dessa missão com discursos tecnocráticos que pouco ou nada esclarecem aos cidadãos. Se assim for, a angústia e a frustração dos que clamam por mudanças vão permanecer.
	As medidas anunciadas ontem pela Presidenta Dilma vão ao encontro do que as pessoas estão pedindo nas ruas. 
A ideia de incentivar o Congresso Nacional a convocar um plebiscito para saber se a população quer a realização de uma reforma política tem a virtude de instar a sociedade a participar das decisões que afetem os rumos do País. 
A destinação de R$ 50 bilhões para investimentos em mobilidade urbana e a desoneração do PIS e da COFINS sobre o óleo diesel e a energia elétrica usada por trens e metrôs vão baratear o custo do transporte público. 
A contratação de médicos de outros países ampliará o atendimento à saúde da população, enquanto não formarmos médicos em proporção que atenda a nossa demanda. Na Inglaterra 37% dos médicos são estrangeiros, nos Estados Unidos 25% e na Austrália 22%. No Brasil, apenas 1,79% dos médicos vieram do exterior. 
A Presidenta também fez um apelo aos Governadores e Prefeitos no sentido de que mobilizem suas bancadas para aprovação da destinação de 100% dos royalties do pré-sal para a educação. 
Para combater o mau uso do dinheiro público, a Presidenta defendeu a aprovação de uma lei que classifique como hediondo o crime de corrupção.
	E, como prova de que o Governo permanece atento ao controle da inflação, a Presidenta propôs aos Governadores e aos Prefeitos que participaram da reunião de ontem no Palácio do Planalto um pacto pela estabilidade fiscal. Dessa forma, ela pede, de forma indireta, aos gestores estaduais e locais que aperfeiçoem os modelos de gestão, para oferecer melhores serviços aos cidadãos. 
	O Brasil vive novos tempos. Nos últimos anos, o País vem passando por um enorme processo de transformação social. As políticas públicas que vêm sendo implementadas permitiram a inclusão de 40 milhões de pessoas no mercado de consumo e na cidadania. Temos uma taxa de desemprego das mais baixas do mundo. E, quando há uma melhora do padrão de vida das pessoas, elas passam a exigir dos Governos mais qualidade dos serviços prestados, e é muito bom para democracia brasileira que isso esteja acontecendo.
	Obrigado.