O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho à tribuna fazer um registro exatamente na contramão desse que o meu nobre colega acabou de fazer. Eu acho que a Presidente Dilma Rousseff, sensibilizada com a realidade daqueles setores econômicos que estão passando por dificuldades, teve a coragem e a ousadia de editar uma medida provisória exatamente preservar os empregos dos trabalhadores, apresentando o Programa de Proteção ao Emprego, com o objetivo de estimular a permanência dos trabalhadores em empresas que se encontram em dificuldades momentâneas. Por isso, a medida é elogiável.
Aqui ficam os nossos parabéns à Presidente Dilma Rousseff por essa iniciativa. Mais uma vez, mostrando o seu compromisso com os trabalhadores, a Presidente Dilma edita medida provisória para beneficiar a classe trabalhadora.
Venho também, Sr. Presidente, parabenizar a Presidente Dilma pela sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência, uma lei superimportante. Eu tive o privilégio de ser o Relator da Lei nº 12.314, que criou o Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 
E mais uma iniciativa da Presidente Dilma foi sancionar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi relatado pelo Senador Romário. Essa é uma das medidas mais importantes que o Governo Federal tem para proteger as pessoas com deficiência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, venho aqui parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff, que na busca de medidas para defender o emprego dos trabalhadores, assinou nesta segunda-feira, dia 6 de julho, a Medida Provisória nº 680, de 2015, que cria o Programa de Proteção ao Emprego - PPE. O objetivo da proposta é estimular a permanência dos trabalhadores em empresas que se encontram em dificuldades financeiras temporárias.
A proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%. A diferença do salário será parcialmente compensada pelo Governo, que vai pagar ao trabalhador 50% da perda com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, um  fundo que já está deficitário.
O trabalhador mantém o emprego, preserva o saldo do FGTS e permanece com todos os benefícios trabalhistas. É melhor o Governo gastar com a manutenção do emprego do que pagar seguro-desemprego.
Efeitos esperados da medida provisória: manutenção de cerca de 50 mil empregos com salário médio de R$2,2 mil; redução de gastos das empresas com demissões e contratações; redução dos custos da folha de pagamento em até 30%; corte de gastos do Governo com seguro-desemprego, layoffs e intermediação de mão de obra; custo da medida em torno de R$100 milhões em 2015.
Essa compensação está limitada a R$900,84, montante correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego, hoje em R$1.385,91.
A MP 680 foi publicada nesta terça-feira, dia 7 de julho, e começa a valer imediatamente, mas tem 15 dias para ser regulamentada e começar a produzir efeitos. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso em 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para não perder a validade.
O objetivo do Programa é manter os empregos e preservar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS do trabalhador, preservando todos os benefícios trabalhistas, inclusive o seguro-desemprego.
Segundo o Governo, a medida estimula a produtividade, com o aumento da duração do vínculo trabalhista, e fomenta a negociação coletiva.
O PPE é uma alternativa ao layoff, a suspensão temporária do contrato de trabalho para requalificação profissional, situação em que o trabalhador perde o vínculo empregatício.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, quero, com muita satisfação, parabenizar a Presidente Dilma Rousseff, que sancionou nesta segunda-feira, dia 5 de julho, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que consolida os direitos dessa parcela da população. Também conhecido como Lei Brasileira da Inclusão, o Estatuto foi aprovado pelo Congresso depois de 12 anos de tramitação e teve como Relator o Senador Romário, grande defensor da causa. 
A Presidente Dilma ressaltou que o Estatuto também criminaliza com penas de 1 a 3 anos de prisão quem discriminar os portadores de necessidades especiais.
A partir de agora, é dever do Estado, independentemente do Governo que estiver no poder, oferecer as condições necessárias para que as pessoas com deficiência possam desenvolver todas as suas potencialidades. 
A Presidente Dilma manteve a reserva de 10% de vagas às pessoas com deficiência nos processos seletivos de curso de ensino superior e a proibição da taxa extra para alunos com deficiência em escolas particulares.
Eu considero essa lei uma das grandes conquistas e avanços nos direitos dos portadores de deficiência no Brasil. Eu tive o privilégio e a honra de ter sido o Relator da Lei nº 12.314, de 2010, que criou a Secretaria Nacional da Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNPD. Foi uma luta muito grande, mas contribuímos para que a Secretaria pudesse ser instituída dentro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O Estatuto foi uma importante conquista da Secretaria Nacional, que tem feito um trabalho extraordinário.
Muito obrigado.