	O SR. PAULO MARTINS (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. É uma honra falar para esta Casa mais uma vez.
	O dia de hoje pode ser bastante especial para a história do Brasil, principalmente se votarmos a MP 714, que tem um destaque do PSDB que estabelece a possibilidade de que haja a participação de até 100% de capital estrangeiro em uma empresa que opere no Brasil. 
	Muita gente se levanta contra essa ideia, mas poucos compreendem a sua razão. É preciso entender as origens da legislação que limita a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas.	Tudo se inicia na Convenção de Chicago, em 1944, naquele cenário da Segunda Guerra, em que o uso da aviação como armamento bélico foi altamente explorado. Boa parte da legislação vigente ainda reflete aquele cenário, quando não se trabalhou com a lógica econômica, mas simplesmente com a lógica de defesa nacional.
	Então, em boa parte do mundo, o mercado foi regulado estabelecendo-se o protecionismo, dando prioridade ao capital nacional e repudiando o capital estrangeiro. Mas isso gerou dificuldades econômicas, isso trouxe a diminuição de possibilidades. 
	É claro que isso depois se transforma em proteção, de que alguns que operam o setor de aviação acabam se aproveitando, em detrimento do público, que acaba tendo menos opções de companhias aéreas, menos opções de voos, menos opções de negócios. E as companhias também, num segundo momento, acabam enfrentando dificuldades, porque têm menos opções de aporte financeiro e dependem apenas do capital nacional.
	No Brasil, a participação de capital estrangeiro nesse setor hoje é limitada a apenas 20%, o que é um erro. Afinal, nenhum estrangeiro quer colocar o seu dinheiro numa companhia que não vai controlar. E o resultado disso muitos membros desta Casa sofrem na pele: há falta de voos e uma dificuldade danada de se chegar às bases e aos Estados, justamente porque existem praticamente três companhias aéreas operando no País.
	A abertura desse mercado para o capital estrangeiro é fundamental para que ampliemos as possibilidades de exploração e também de oferta de voos, sobretudo para as pessoas mais pobres. A concorrência, Sr. Presidente, é que vai possibilitar que as tarifas sejam mais baixas, diferentemente do que acontece hoje. 
	Nós precisamos parar de pensar no Brasil sob uma lógica protecionista. Nós temos que entender que o investimento é amigo e possibilita o avanço da economia, beneficiando sobretudo os mais pobres. Este País precisa de liberdade econômica. É isso que vai trazer oportunidade e igualdade, não o protecionismo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - O.k., Deputado Paulo Martins, do Paraná.