	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou oficiando ao Ministro Sarney Filho, por conta de uma preocupação. Dentro do Plano Brasil sem Miséria, em 2011, foi criado o subprograma Bolsa Verde, que atende a 76 mil famílias em situação de extrema miséria que habitam áreas protegidas em que o bioma tem fragilidades. Não adianta dizer que não tem caça, se o cara está passando fome e não tem outra forma de se alimentar. Ele vai caçar onde a caça é proibida ou desmatar. Por conta disso, o programa é muito importante.
	Agora, tristemente, há a informação de que simplesmente o programa vai ser abolido ou interrompido. Não é admissível! Já fizeram isso com a Farmácia Popular. Não acredito que o Deputado Sarney Filho, ex-Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, aceitará, enquanto Ministro, o fim de um programa como o Bolsa Verde.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui denunciar mais um possível retrocesso ambiental deste Governo golpista. Diversas entidades da sociedade civil têm denunciado que o Programa Bolsa Verde, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, será interrompido. Com base nos cortes orçamentários do Governo Federal - mais especificamente, 51% para esta pasta -, fontes diversas apontam que o MMA enfrenta dificuldade para pagar o Bolsa Verde até o fim deste ano e há rumores de um possível cancelamento no ano que vem.
	O Programa Bolsa verde consiste em um benefício que foi criado em 2011, no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, que concede benefícios trimestrais de 300 reais para famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para a conservação ambiental. O objetivo é aliar o aumento de renda e a melhoria da qualidade de vida de comunidades socialmente vulneráveis na área rural à conservação de ecossistemas e ao uso sustentável de recursos ambientais. Direciona-se a comunidades que vivem em unidades de conservação de uso sustentável, assentamentos ambientalmente diferenciados da reforma agrária do INCRA e territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
	Atualmente o programa beneficia mais de 76 mil famílias, localizadas principalmente na Amazônia, no Cerrado e em áreas costeiras e marinhas. Apesar de possuir uma operacionalização complexa, este programa tem alcançado sucesso crescente desde a sua criação. Prova disso são os últimos dados do próprio MMA, publicados em seu balanço de 2016, de que nas áreas atendidas pelo recurso estão as menores taxas de desmatamento da Amazônia.
	As organizações da sociedade civil estão se mobilizando ativamente, frente ao risco de cancelamento do programa. Semana passada, foi publicada uma carta aberta à Presidência, assinada por diversas entidades, e foi publicado um manifesto, assinado por organizações extrativistas.
	A carta aberta, endossada por mais de 600 entidades - entre as quais estão entidades de agricultores, de indígenas e de diferentes comunidades tradicionais, bem como organizações da sociedade civil -, destaca:
Os benefícios do Bolsa Verde e do Bolsa Família representam mais do que 50% da renda total das famílias agroextrativistas. A partir do recebimento do benefício do PBV, o número de famílias vivendo na extrema pobreza diminuiu em cerca de 15% nestas áreas. Isso tem resultado em maior segurança alimentar para jovens e crianças - que passam a consumir, adicionalmente, outros alimentos não produzidos nas roças ou oriundos do extrativismo.
Acrescentam, em outro ponto da carta, sobre o Programa Bolsa Verde:
Na América Latina, é o maior programa de transferência de renda com condicionalidades socioambientais e serve de referência para outros países que precisam superar semelhantes desafios sociais, ambientais e econômicos.
	No manifesto, as organizações extrativistas ressaltam, sobre as famílias beneficiadas:
(...) essas famílias têm no Bolsa Verde uma garantia complementar para seu sustento social e soberania alimentar que se baseia no empoderamento das mulheres na gestão do recurso familiar, corrigindo históricos processos de discriminação social e machismo nas comunidades tradicionais atendidas.
E, ao repudiar o possível cancelamento do programa, apontam a necessidade de ampliação do programa, frente à seguinte necessidade: 
(...) a necessidade de se abranger todas as famílias nas UCs, tornando-o um programa robusto que faça justiça com os serviços ambientais prestados por nossas famílias na conservação dos recursos naturais para toda sociedade.
	O Programa Bolsa Verde não pode acabar. Tem que ser sim, ampliado. Com o aumento do desmatamento nos biomas brasileiros e a significativa flexibilização das normas ambientais que esta Casa vem aprovando, não podemos nos calar neste momento.
	Nosso mandato está atento. Não vamos deixar que mais um retrocesso ambiental aconteça. Para tanto, estamos encaminhando um requerimento de informação para que o Ministério do Meio Ambiente se pronuncie sobre o assunto.