   PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FÁBIO SOUTO (DEM-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa vem realizando um trabalho muito importante em prol das pessoas com deficiência. Aprovamos hoje o Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Trata-se de uma matéria revolucionária. Os autistas brasileiros até hoje não são assistidos pelo Governo por falta de uma legislação específica, e muitas vezes por não serem considerados deficientes. Essa proposta vem ao encontro dessa questão. Esperamos que essas pessoas recebam o tratamento devido pela sociedade brasileira e possam buscar uma vida digna, sendo respeitadas e nunca mais excluídas.
O projeto, abraçado fortemente por toda a comunidade autista brasileira e apoiado de forma unânime pelos Deputados do colegiado, garante avanços primordiais na busca pela inclusão social das pessoas com autismo. Alguns deles foram incluídos no texto pela Relatora Mara Gabrilli, a quem presto aqui minhas homenagens pelo excelente e exemplar trabalho realizado na Relatoria da matéria. Tivemos uma verdadeira aula sobre autismo e sobre a situação histórica das pessoas autistas no Brasil. 
	Alguns pontos de destaque do projeto são a garantia da existência de centros de educação especial para estudantes com transtornos mais severos, além das escolas de educação regular inclusivas e a inclusão no Código Penal da pena de 6 meses a 2 anos para quem aplicar castigo corporal ou dirigir ofensa psicológica a crianças e adolescentes com deficiência como forma de correção. São exemplos de como promover o acesso à educação e o respeito a todas as pessoas com autismo.
	Queremos acabar com todo tipo de preconceito, de desrespeito ao próximo, e também com a exclusão social de qualquer tipo de pessoa. É nesse sentido que trabalhamos, buscando o tratamento justo a todos os cidadãos e a igualdade de oportunidades.
	Deixo aqui minha mensagem de apoio a todas as pessoas que sofrem algum tipo de deficiência e reitero que a Comissão de Seguridade Social e Família é um ponto de ajuda para elas. Lá discutimos os problemas e buscamos soluções e assim vamos encontrando a justiça para a Nação. 
Rendo homenagens novamente à Deputada Mara Gabrilli pelo relatório magnífico sobre essa matéria.
	Muito obrigado.