	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, evidentemente, é notória a nossa ação de obstrução a um projeto que, mesmo reconhecendo que o Relator, o Deputado Fernando Coelho, tem tido uma boa receptividade às nossas demandas, ele continua extremamente lesivo aos interesses do povo brasileiro. 
	Nós queremos aqui salientar que a cessão onerosa foi dada em 2010 para a PETROBRAS e não para as grandes petroleiras internacionais. Recursos oriundos das áreas do pré-sal têm que obrigatoriamente ser destinados à educação e à saúde do povo brasileiro. A exceção foi dada, nessa lei de 2010, à PETROBRAS. 
	Nós queremos, Presidente, continuar esse processo de discussão, pois acreditamos que podemos evoluir, sim. Nós podemos evoluir, mas sem tirar recursos do povo brasileiro, e podemos melhorar para além do regime de partilha que já foi concedido para o excedente da produção, que era limitado a 5 milhões de reais. Antes, estaria tudo em cessão onerosa, ou seja, seriam apenas 10% de royalties. Entrando em regime de partilha, nós temos bônus de assinatura, royalties de 15% e o excedente em óleo bruto. Isso já é benéfico.
Mas nós do PDT temos tido claramente uma posição, desde as nossas lutas históricas em favor de um patrimônio que é do Brasil, que é o petróleo brasileiro.
Em 2013, aprovamos nesta Casa o nosso projeto que destina recursos provenientes dos royalties e de toda a lucratividade do pré-sal para a educação e para a saúde. Portanto, nós não podemos aceitar, de forma alguma, que se vote o projeto da forma como está. O projeto está sendo construído, e poderemos achar um caminho que minimize danos. 
	Por isso, estamos pedindo a retirada de pauta desse projeto e, consequentemente, buscando um caminho no qual governos que sucedam o atual possam construir algo que não seja o sucateamento da riqueza do povo brasileiro.
	O PDT encaminha pela retirada de pauta.