PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei, nesta Casa, o Projeto de Indicação nº 646, de 2015. A proposta sugere ao Ministério da Fazenda a criação de um programa de financiamento junto ao Banco do Brasil para desenvolvimento de linhas de pesquisa em universidades ou Institutos Técnicos de Educação nas áreas de agricultura e pecuária.
A agricultura é, sem dúvida, o principal setor da economia brasileira. Representa, de acordo com dados recentes do IBGE, mais de 23% do PIB nacional. Gera mais de 30% dos empregos do País e alcançou, no ano de 2013, valor exportado superior a 100 bilhões de dólares. 
O bom desempenho do setor agrícola tem sido um dos maiores responsáveis por dados positivos nesse atual cenário de severas dificuldades econômicas por que passa o Brasil.
A importância social da agricultura e sua essencialidade para a cadeia econômica conferem ao segmento destacada relevância no âmbito das políticas públicas.
Nesse panorama, o financiamento rural - mecanismo essencial para a viabilização da produção, estocagem e comercialização e para a expansão das atividades - recebe enfoque privilegiado do ordenamento econômico-financeiro estatal.
A Lei nº 4.595, de 1964, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a incumbência de assegurar taxas favorecidas aos investimentos indispensáveis às atividades agropecuárias. 
A mesma legislação confere ao Banco Central o dever de estipular o direcionamento obrigatório de depósitos para reaplicação em agricultura, também com juros favorecidos.
Entendemos, contudo, que a pesquisa científica no segmento agrícola não tem recebido os recursos necessários do poder público, tampouco o previsto tratamento privilegiado do sistema financeiro.
Não podemos esquecer que a inovação científica é uma ferramenta fundamental para a preservação da força produtiva desse setor e para a garantia de seu contínuo desenvolvimento.
Diante de tais constatações, solicitamos que o Ministério da Fazenda avalie a possibilidade de o Banco do Brasil - instituição financeira de caráter público com vocação e competência no financiamento da atividade agrícola - criar um programa de concessão de crédito destinado a apoiar as pesquisas voltadas ao desenvolvimento tecnológico das atividades agropecuárias no Brasil, estimulando, assim, as universidades e Institutos Técnicos de Educação a fortalecerem suas ações nesse sentido.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.