	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem passamos horas aqui debatendo este projeto e chegamos à conclusão de que esta é realmente uma matéria realmente muito nociva ao Brasil, ao povo brasileiro: em primeiro lugar, porque este projeto enfraquece a maior empresa brasileira, a PETROBRAS, ao retirar dela até 70% da sua jazida, da chamada cessão onerosa.
	A cessão onerosa foi criada em 2010 exatamente para capitalizar a PETROBRAS e permitir que a empresa pudesse, a partir de uma jazida comprovada, buscar recursos no mercado e iniciar a exploração do pré-sal. Esta foi uma forma engenhosa que o Governo Lula encontrou para garantir à PETROBRAS avanço, e foi um avanço importantíssimo. 
	Hoje o pré-sal representa mais de 50% da produção brasileira, em poços altamente produtivos, com grande capacidade e grande riqueza. É isso que esse Governo agora quer entregar, de mão beijada, às empresas multinacionais do petróleo. Nesta área, não existe risco algum em se fazer um poço. Todos sabem que um poço de petróleo nessa região será pleno de sucesso.
	Além de enfraquecer a PETRBORAS, retirando dela essas jazidas, ainda se quer manter o pagamento de receitas governamentais. O fato é que a PETROBRAS foi beneficiada porque fazia parte de um projeto de desenvolvimento e só pagava 10% de royalties sobre as jazidas. Agora, querem que as empresas que vierem a comprar essas jazidas também sejam beneficiadas, pagando apenas 10% em royalties. Isso é inadmissível! Quem vai perder receita governamental? Os Estados, os Municípios e o Governo Federal. 
Os Estados e Municípios estão na tanga, estão quebrados, porque o Governo provocou uma recessão brutal. A possibilidade de ter essas receitas é fundamental, ainda mais que já decidimos, neste Congresso, que este recurso tem que ser destinado à educação e à saúde. 
	Por isso, queremos que estas verbas sejam ampliadas e este projeto não seja aprovado.
Muito obrigado.