	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos encerrando hoje praticamente o primeiro período legislativo desta legislatura e, de certa forma, muito desanimados.
	Vou ficar aqui para ouvir o Presidente da Comissão de Seguridade, Saraiva Felipe, porque ouvimos o Presidente Marco Maia dizer em entrevista hoje que a regulamentação da Emenda nº 29 deve ser apreciada, deve ser colocada em votação ainda no início do mês de agosto. E isso nos anima muito - nós, que somos militantes do SUS, que estamos na Comissão da Seguridade unidos por essa causa.
	Também nos anima a atuação do Ministro Padilha, Sr. Presidente, que tem lançado diversos programas em benefício da saúde. S.Exa. inclusive assinou recentemente uma portaria, junto ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - o CONASEMS, que aumenta o financiamento para os Municípios de R$18 para R$23 por habitante. 
	E o Ministro Padilha, nessa portaria, decidiu algo que já reclamávamos - principalmente nós, do Nordeste, dos Municípios mais pobres -, ou seja, não fazer uma distribuição linear por habitante exclusivamente. Ela leva em conta o montante, a vulnerabilidade dos Municípios em relação ao PIB, em relação à população que tem o Bolsa Família, em relação ao percentual da população de extrema pobreza, ao percentual da população com plano de saúde ao inverso, ou seja, uma relação inversa à densidade demográfica. Acreditamos que isso é um avanço.
	Gostaria também, Sr. Presidente, de agradecer e comunicar que vai ser realizada a 22ª Feira Nacional de Agricultura Irrigada, em Juazeiro - V.Exa. é nosso vizinho - entre os dias 27 e 30 de julho, quando estaremos de recesso. Quero agradecer o convite e conclamar para que todos participem, sem dúvida nenhuma, de um dos eventos mais importantes do Brasil nessa área, que tem o patrocínio da Prefeitura de Juazeiro, do Governo da Bahia e da UNIVASF, entre várias outras entidades.
	Por fim, quero comunicar que, conforme anunciamos ontem, entramos com dois requerimentos hoje para aumentar o orçamento dos IFETs de Senhor do Bonfim e de Eunápolis, para melhorar seu posicionamento e sua reestruturação.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Saúde beneficia agentes comunitários da saúde e Municípios mais carentes.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a este plenário parabenizar o Ministro Alexandre Padilha, da Saúde, pela edição de portaria que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável, em favor dos Agentes Comunitários de Saúde e em prol de Municípios mais carentes no País.
	Na verdade, Sr. Presidente, o Ministro da Saúde assinou a portaria durante o 27º Congresso do CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, ocorrido no final de semana passado, criando pontuação para adequar a distribuição de recursos da Atenção Básica, o que garante aos Municípios mais carentes um financiamento diferenciado. 
	Em outro documento, lançou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, com contratualização, certificação e remuneração pelo bom desempenho e qualidade das equipes de atenção básica. Um dos componentes de avaliação é a satisfação do usuário. No País, o orçamento para a área subirá em R$769 milhões, totalizando R$10,3 bilhões.
	Essa iniciativa do Ministro Padilha permitirá dar mais qualidade no atendimento e oferecer serviços mais perto de onde as pessoas moram. Agora, com a Atenção Básica de qualidade, até 80% dos problemas de saúde da população podem ser resolvidos. Isso sem precisar ir ao hospital, o que desafogará o atendimento das emergências e garantirá um acompanhamento continuado.
	As equipes de Atenção Básica, Sr. Presidente, serão avaliadas pelo seu desempenho. O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica colocará metas, além de avaliar a satisfação do usuário, acesso, utilização e qualidade dos serviços. Para isso serão emitidos certificados de desempenho, que envolvem análise por instituições de ensino e pesquisa e pelos gestores municipal, estadual e federal. O programa ainda estimula a educação permanente, o apoio institucional (infraestrutura oferecida) e monitoramento.
	O Ministro Padilha deixou claro que o programa aplicará recursos adicionais em Municípios que cumprirem metas de atendimento e qualidade. Serão usados como indicadores o atendimento pré-natal, acompanhamento de doentes crônicos, redução do tempo de espera por consulta e adequada atenção à saúde do idoso. 
	Com a edição da portaria, Padilha explica que o bom resultado pode até dobrar o valor recebido por uma determinada equipe. Ainda, a partir da segunda avaliação externa, o desempenho de cada equipe será comparado não só em relação às outras equipes, mas também a evolução do seu próprio trabalho ao longo da implementação do programa.
	Só neste ano, serão destinados R$104 milhões para a ação. A expectativa é que, em 2012, sejam aplicados R$900 milhões no programa. As equipes que tiverem um desempenho insatisfatório terão o incentivo suspenso.
	Além disso, a portaria cria um componente que dá maior equidade na distribuição dos recursos. Ou seja, um sistema de pontuação estabelece que Municípios de maior vulnerabilidade receberão mais recursos. Influenciam nesse componente o PIB per capita, o percentual da população com Bolsa Família ou percentual da população em extrema pobreza, o percentual da população com plano de saúde e a densidade demográfica. Assim, as novas medidas estabelecem um aumento de até 27% no financiamento local - o investimento variará de R$18 a R$23 por habitante.
	Como podemos ver, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Atenção Básica de qualidade é decisiva para um Brasil sem miséria. Esse programa, portanto, serve de instrumento para superarmos as desigualdades ainda persistentes no País.
	 Parabéns, Ministro Padilha!
	Muito obrigado.