O SR. EUDES XAVIER (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que no dia de ontem aconteceu, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, mais uma audiência em torno da questão dos servidores do DNOCS.
Lá estiveram representantes do Parlamento cearense, a Deputada Fernanda Pessoa, filha do ex-Deputado Federal Roberto Pessoa, que nesta Casa debateu não somente o DNOCS como as questões do Nordeste.
Por isso, fazemos um apelo ao Governo, ao seu Líder nesta Casa, para que a Medida Provisória nº 568 possa incorporar a luta dos servidores do DNOCS. As suas gratificações eram pagas desde 1979, mas uma nota técnica da CGU proíbe hoje que esses servidores recebam essas gratificações, o que tem causado impacto social, inclusive de morte, aos servidores e aposentados.
Por isso, gostaríamos que o nosso Líder Arlindo Chinaglia e os demais companheiros pudessem ajudar nessa negociação em relação aos servidores do DNOCS.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje a tribuna desta Casa para registrar a realização, ontem, em minha cidade, Fortaleza, de uma grande audiência pública na sede da Assembleia Legislativa do Ceará, onde debatemos por mais de 3 horas a grave crise instalada no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. Acredito ser do conhecimento de todos os Parlamentares desta Casa a injustiça cometida pelo nosso Governo ao acatar a nota técnica emitida pela Controladoria-Geral da União, recomendando o confisco da complementação salarial dos servidores, aposentados e pensionistas do DNOCS, sob a alegação de irregularidades no órgão, uma complementação que foi conquistada em 1979. Com isso, eles perderam aproximadamente 30% de seus salários, O DNOCS, instituição centenária de grande serviço prestado ao Brasil, em especial ao Nordeste, vem atravessando uma grave crise, ressaltada pela falta de recursos humanos e financeiros. É mais uma tentativa descabida de extinção dessa importante instituição, patrimônio não só dos nordestinos, mas de todos os brasileiros.
Diante desses fatos, ontem na Assembleia, numa iniciativa da Deputada Fernanda Pessoa, nós nos reunimos com servidores de diversos Municípios cearenses, engenheiros, técnicos, representantes do CREA, SINTSEF e CONDSEF, para, mais uma vez, debater a situação e buscar soluções que possam revigorar e fortalecer o DNOCS. Na oportunidade, fiz questão de ressaltar que eu e a Deputada Gorete Pereira, também firme nessa luta, vamos tentar arremeter essa questão para a Medida Provisória nº 568, de 2012, que trata exatamente da criação de gratificações, mudanças de planos de cargos e reajustes dos salários dos servidores. Para tanto, nós nos reuniremos com o Líder do Governo nesta Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, e com o Senador José Pimentel para buscarmos uma solução urgente para esse problema.
No final da audiência, prezados Deputados e Deputadas, tiramos alguns encaminhamentos, com destaque para três importantes pontos:
1 - A criação de uma Comissão Estadual em Defesa do DNOCS; 
2 - Promover uma mobilização em todas as Assembleias Legislativas dos Estados nordestinos;
3 - Agendar uma audiência com o Governador do meu Estado, Cid Gomes.
Acreditamos que essa série de ações poderá surtir um efeito positivo. Também gostaria de contar com os Parlamentares desta Casa para fazerem parte da Frente Nacional em Defesa do DNOCS, criada com o objetivo de fortalecer nossa luta para que o DNOCS não saia do cenário do Nordeste e do Brasil.
Meu muito obrigado a todos e a todas.