O SR. JOÃO CALDAS (PSDB-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, toquei nesse tema ontem, mas queria que as atenções políticas se voltassem para uma matéria que está no Supremo Tribunal Federal, que tem como Relator o Ministro Celso de Mello. Sobre essa matéria há mandado de segurança com os Ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes. A matéria versa sobre a não recepção do § 2º do art. 109 do Código Eleitoral e já foi votada no TSE, com voto favorável do Ministro Relator Ari Pargendler e dos Ministros Carlos Ayres Britto e Arnaldo Versiani.
Quando esta Casa, por omissão, não legisla e não faz o seu papel, vem o legislador normativo, a Justiça, para fazer a norma valer. 
Há mais de 70 anos, Assis Brasil colocou, de forma sub-reptícia, maliciosa, maldosa, no nosso Código Eleitoral o parágrafo que exclui as cadeiras e esteriliza votos. Há parecer do cientista político Professor Giusti Tavares, maior cientista político deste País, que estudou o sistema eleitoral do mundo inteiro; vários juristas da área, como Canotilho, têm trabalhos nessa área. 
Eu gostaria muito que o Supremo Tribunal Federal acabasse com o que há de pior na política brasileira, que é o § 2º do art. 109.
A Câmara dos Deputados não representa a maioria do povo, porque os que chegam aqui chegam sem o voto do povo, chegam sem as manobras, chegam cheios de manobras e manipulação. 
Neste período de eleições, as brigas são pelas coligações. Aí vêm a venda de partido, a puxada de tapete, escolhem quem vão eleger... Em qualquer cidade do País eu digo 99% dos Vereadores que vão ser eleitos - 99%. Já se conhece o resultado antes do pleito. É uma equação matemática, é uma puxada de tapete. O tempo de televisão é falso, o fundo partidário é falso, o preenchimento das cadeiras é falso. A lista que está dentro do § 2º é a mãe da reforma política, é tirar, inclusive, um artigo manifestamente inconstitucional, que fere o princípio da pluralidade, o princípio da igualdade, da isonomia. Então, de um voto, um homem é uma exclusão, e os políticos não querem tirar. Por quê? Interessa aos donos de partido. No Brasil não há presidente de partido, e sim dono. Então os donos de partidos manipulam. Aí, empurram o Vice-Prefeito que eles querem, empurram o Vice-Governador, empurram o Vice-Presidente da República, tomam Ministérios, tomam Secretarias, fazem o que querem, porque o instrumento deles é justamente a pressão na hora das convenções.
Eu gostaria muito que o Ministro Celso de Mello julgasse, que essa ação, a ADPF nº 161, por mais... Porque são sete partidos, partidos grandes e pequenos. Está nas mãos do Ministro Celso de Mello. Eu gostaria muito que o Ministro Carlos Ayres Britto, um defensor dessa tese, que tem escritos sobre esta matéria... 
Então, o Supremo Tribunal Federal deve corrigir essa anomalia que está ferindo a nossa Constituição, que fere de morte a política, para acabar com a puxada de tapete. Todo o mal da política brasileira está no Código Eleitoral, representado pelo § 2º do art. 109 do Código Eleitoral, que foi feito nos porões da ditadura para excluir as minorias, para esterilizar votos, para que as pessoas achassem que estavam participando da eleição, quando, na verdade, elas nunca iam entrar.
Está aí o exemplo de quantas cadeiras o PT perdeu, os partidos perderam, e a força das coligações. Acontece de tudo, até casamento de jacaré com cobra d'água, por causa do § 2º, art. 109.
Para concluir, Deputado Izalci, o Supremo Tribunal Federal tem essa bela oportunidade. Aí está a reforma política brasileira. Está a lista, estão as verdadeiras cadeiras, está o tempo de televisão, está o fortalecimento dos partidos, está a democracia e o princípio da pluralidade. 
Onde é que já se viu? Existem câmeras! Em Minas, no Município de Jaú, os 11 Vereadores foram feitos pelo PR. As brigas fratricidas os donos de partido as resolvem no tapetão. 
Todo o resultado eleitoral do País, nos 5.566 Municípios, já é conhecido. Já se sabe quem vai ser eleito. Digo isso porque em qualquer Município do País os Vereadores já foram eleitos previamente. Eles fizeram armação: junta-se o partido, excluem quem querem do pleito. Pode vir Barack Obama, Madre Teresa de Calcutá, ninguém se elege se eles não quiserem. Por isso, o Presidente da República engole o vice que o partido faz ele engolir. Os Governadores escolhem o vice que também por eles é imposto, assim como todos os Prefeitos.
É por isso que muita gente não entende o porquê. O porquê é o § 2º do art. 109, que está sob apreciação do Supremo Tribunal Federal. É o maior julgamento político. O TSE, até agora, fora baixar resoluções, não tomou a decisão que era acabar, tirar da nossa Constituição o que não foi colocado na nossa Constituição, que é o § 2º do art. 109, que é uma vergonha no nosso Código Eleitoral. Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que é a mãe da reforma política do nosso País.
Muito obrigado.