	O SR. DR. UBIALI (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que a saúde em nosso País é o principal problema e foco de clara insatisfação, todo brasileiro sabe, e isso não é desconhecido dos Srs. Parlamentares. E nós, Deputados eleitos para defender e representar o povo, o que estamos fazendo para resolver isso? 
Alguns de V.Exas. dirão que esse é um problema do Executivo, que tem impedido, por sua influência nesta Casa, a votação da Emenda 29; por não ter permitido, por essa mesma capacidade de influenciar, o aumento de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias; ou ainda pelo fato de o Executivo tirar 20% dos recursos da Seguridade Social, em que se inclui a saúde. Isso até pode ser verdade, mas reconheçam: se constitucionalmente há equilíbrio entre os três Poderes, essa influência ilegítima e ilegal não poderá ser mais aceita.
	Precisamos buscar a imediata regulamentação da Emenda Constitucional 29, que tem como objetivo acabar com os desvios dos recursos do setor, definindo o que são ações e serviços de saúde, e, com igual importância, enfrentar o hoje insuficiente financiamento do SUS.
	Hoje sabemos que a proposta de regulamentação da Emenda 29, tal como está, não resolve de forma definitiva os problemas de financiamento da saúde. Porém, melhora o aporte de recursos públicos, principalmente devido à definição clara e inequívoca do que são ações e serviços de saúde.
	Nós da Frente Parlamentar da Saúde temos discutido e procurado encontrar soluções para o grave problema da prestação de serviço público de saúde. Discutimos o problema com técnicos e especialistas que apresentam números e percentuais que, apesar de pequenas variações, convergem para o fato de que os gastos públicos em saúde no Brasil são insuficientes e há necessidade de mais recursos federais.
	Hoje os gastos com saúde no País como um todo, públicos e privados, chegam a R$270 bilhões. Deste montante, R$143 bilhões são do setor privado, que atende apenas a uma pequena parte da população, e apenas R$127 bilhões do setor público, que tem a obrigação constitucional de atender a toda a população, inclusive quando necessário e o contrato entre a prestadora de serviço em saúde e o usuário não cobrir também os atendidos pela iniciativa privada, ou seja, o gasto por habitante não ultrapasse R$1,84 por dia.
Os dados e cálculos apresentados por estes técnicos e especialistas demonstram, sem sombra de dúvida, que desde que foi criado, há 22 anos, o SUS deixou de receber da União R$20 bilhões e dos Estados, R$28 bilhões, sobrando a conta para os Municípios, que gastaram R$30 bilhões, além do previsto nos termos da Emenda Constitucional 29.
Devemos observar que os R$127 bilhões gastos em saúde representam apenas 4% do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro e que para manter um sistema universal, como é o SUS, a Organização Mundial de Saúde recomenda o investimento de no mínimo 6% do PIB, o que nos leva à conclusão de que seriam necessários hoje, pelo menos, R$210 bilhões no orçamento da saúde. Faltam, portanto, R$83 bilhões para que o Brasil consiga atender à universalidade do sistema.
O Brasil gasta hoje com saúde o que os países desenvolvidos gastavam em 1960. Portanto, estamos com mais de 51 anos de atraso. 
Precisamos construir uma nova alternativa. E nós, que defendemos saúde de qualidade para todos, pensamos que no momento é preciso terminar de votar a regulamentação, na Câmara, da Emenda 29, pois falta apenas um destaque, e lutar para que o projeto original do Senado seja resgatado, o qual obriga a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com saúde.
Hoje sabemos que o texto da Câmara é ruim e não resolve a crise da saúde. Ele estabelece um mínimo a ser gasto no setor, mas na prática se transforma em teto. Mantém as regras para investimentos do Governo Federal exatamente nos mesmos moldes de hoje e abre espaço para perdas importantes para a saúde.
Mesmo que fosse aprovada a Contribuição Social da Saúde - CSS, objeto do destaque pendente, com alíquota de 0,10% das transações financeiras, a arrecadação seria de apenas R$13 bilhões, valor insuficiente. 
O texto já aprovado na Câmara tem ainda um sério problema, pois foram retirados  do cálculo os recursos destinados à saúde, hoje em torno de R$7 bilhões, que deixaram de ser gastos pelos Estados com as transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FUNDEB. Portanto, mesmo com o aumento de R$13 bilhões, a retirada do FUNDEB daria um aumento de apenas R$6 bilhões a mais para a saúde. 
Mesmo com o resgate do texto aprovado pelos Senadores, que obriga a União a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com saúde, o que, dependendo de como for feito este cálculo, nos dará mais R$32 bilhões para o setor, mas este cálculo traz problemas constitucionais do que seja a definição de renda bruta real. Dependendo desta definição poderá haver manobras que levariam a praticamente nenhum aumento de recursos. 
Nós defendemos a adoção de um novo referencial, que seria 18% das receitas correntes líquidas da União, o que proporcionaria mais R$16 bilhões para a saúde e que traz em sua concepção a justiça de se atrelar as despesas às reais receitas. Isso pode ser feito porque, ao terminar a votação da Emenda 29 na Câmara e voltando para o Senado, então poderia ser apensado ao projeto que lá está, em que há previsão dos 18% da receita líquida. Este projeto, por motivos desconhecidos e antiregimentais, não foi apensado ao atual projeto, que está na Câmara. 
Mas ficar no discurso de somente aprovar a Emenda 29 não basta. Precisamos ter uma proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, pois é a lei que orienta anualmente a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos do poder público, e pode destinar mais recursos para a saúde. Assim, podemos usar a LDO para aumentar os recursos orçamentários da saúde. 
Quero lembrar que este ano, a lei que criou a DRU perderá vigência e o Governo, naturalmente, interessado em preservá-la, terá que encaminhar uma nova proposta de emenda constitucional propondo a sua prorrogação. Quando sabemos que somente em 2009, R$38,8 bilhões saíram da Seguridade Social por conta da DRU, vemos que temos que impedir que ela continue a ser aplicada sobre a verba destinada à saúde.
Se nada fizermos e se continuarmos nesta lengalenga de votação da Emenda 29, sem de fato conseguirmos votá-la, vamos continuar vendo filas de espera para cirurgias eletivas, doenças que poderiam ser prevenidas aumentando sua incidência, e vendo políticos falando da excelência de nossa saúde pública, o que sabemos ser uma farsa.
Portanto, companheiros da Frente Parlamentar da Saúde e demais Deputados e Senadores, vamos aprovar o que é necessário e bom para o povo que nos elegeu e a quem devemos a obrigação e a responsabilidade de representar.
Obrigado.