	O SR. MARCELO ARO (Bloco/PHS-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com toda essa discussão da redução da maioridade penal, o que está em questão aqui é a nossa compreensão se um jovem de 16 ou 17 anos tem condições de responder pelos atos que pratica. Essa é a questão.
Nós achamos que eles são capazes de responder pelos atos que praticam? Quem acha que sim, vota-se "sim"; quem acha que não, vota "não". 
Ao lado dessa discussão da redução da maioridade penal, não podemos deixar - vários colegas que me antecederam falaram a respeito - de olhar para o sistema prisional brasileiro. É urgente o Poder Executivo chamar para si a responsabilidade da segurança pública. 
	Nobres colegas, 99% da culpa pela insegurança pública que vivemos hoje eu atribuo ao Poder Executivo e apenas 1% ao Poder Legislativo. A grande culpa é dos gestores que têm condições, sim, de montar presídios que promovam a ressocialização dos internos.
Não posso deixar de mencionar o Programa de Acompanhamento Carcerário - PAC, uma das grandes soluções para o sistema prisional. O sistema, no Município de Nova Lima, em Minas Gerais, recupera hoje 97% dos presos. A média nacional de recuperação do sistema PAC é de 92%, enquanto no sistema comum, infelizmente, a reincidência é de 85% em Minas Gerais.
	É urgente a construção de presídios capazes, sim, de ressocializar os presos, porque a pena tem duas funções, nobre Deputado Fábio Faria: punir e ressocializar o infrator, Deputado André Fufuca.
	Por isso venho hoje à tribuna pedir a V.Exas. que voltem seus olhares para o nosso sistema prisional a fim de que esta Casa dê uma resposta à população brasileira, que tanto deseja um país mais seguro. Deputado Fernandinho, esse é o grande sentido do Estado brasileiro.
	Deputado Wilson Filho, Deputado Hugo Motta, Deputado Pedro, saibam que a grande função do Estado é dar segurança ao cidadão, porque tem o poder de punir. Por isso nós votamos hoje esse tema tão importante.
	Vitória para o Brasil!
	Muito obrigado, nobre colegas.