	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero dar como lido discurso de minha autoria, no qual me solidarizo com os trabalhadores das universidades que se encontram hoje em um movimento paredista. Estão reivindicando não apenas o atendimento da sua pauta mais imediata, de seus interesses mais imediatos, mas também o não contingenciamento dos recursos para a educação. Sabemos como tinha razão Paulo Freire, quando disse: "Se a educação não resolve tudo, sem ela nós não resolvemos nada". Reivindicam ainda a democratização da universidade. 
	Parte dessa pauta, há anos, está à espera da decisão do Poder Executivo, no sentido de adentrar nesta Casa uma proposição que resgate essas negociações que aconteceram com a categoria. 
	São 65 universidades neste País que estão com os seus trabalhadores paralisados, trabalhadores que constroem o saber, mas não o constroem só o saber estático. Nós temos nas universidades tanto a extensão como temos a pesquisa, o ensino e o aprendizado.
	Esses trabalhadores estão paralisados e exigem - esse é o meu apelo nesta perspectiva - que se estabeleça uma negociação com a seriedade que exige a educação deste País, para que esse justo movimento possa chegar a um bom termo.
	A minha solidariedade, portanto, aos trabalhadores da FASUBRA - Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil, que estão em greve neste momento, reivindicando os seus interesses mais imediatos, mas também reivindicando os interesses históricos deste País, que clama por democratização e por educação.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, faço uso da palavra neste momento para prestar toda a minha solidariedade e apoio à greve nacional das companheiras e dos companheiros da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil - FASUBRA, movimento deflagrado no dia 28 de maio de 2015 e que envolve 60 universidades federais e cinco institutos federais de educação.
	O movimento grevista se impõe, neste momento, como recurso necessário para a retomada das negociações com o Governo Federal em relação às demandas mais prementes da categoria apresentadas ao Governo na reunião de 22 de maio último. Naquela ocasião, foram explicitadas as posições do Governo, que efetivamente não acata a centralidade das reivindicações trabalhistas.
	A greve instalada desde o dia 28 de maio caracteriza-se como movimento dos técnico-administrativos em educação e articula-se com a construção de ações na educação e no conjunto dos trabalhadores do setor público. Representa o enfrentamento à política econômica e fiscal levada a cabo atualmente e que penaliza a população brasileira. 
	No dia 29 de maio, a categoria realizou uma série de manifestações e ações conjuntas com as centrais sindicais, na luta contra o ajuste fiscal, as terceirizações e as medidas que retiram direitos, como as expressas nas Medidas Provisórias nºs 664 e 665, ambas de 2014.
	O fim dos cortes nos investimentos em educação, a defesa dos 10% do PIB já para a educação, a democratização das instituições de ensino, o fim da terceirização e a exigência de que o Governo negocie efetivamente com as categorias em greve e atenda a suas pautas especificas são eixos que unificam as entidades da educação federal que estão em luta.
	Na defesa do conjunto de proposições encaminhadas ao Governo Federal, bem como do conjunto de propostas elencadas no XXII Congresso Nacional da FASUBRA, o movimento grevista traz como pauta específica dos servidores técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino os seguintes tópicos:
	1 - Para reposição de perdas e aprimoramento da carreira:
	- índice de 27,3% no piso da tabela, considerando-se as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016; 
	- aprimoramento da carreira, com correção das distorções, levando-se em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%, reposicionamento dos aposentados e pensionistas e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação;
	- não retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria - pagamento imediato;
	- aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
	- reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do País;
	- posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela, quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE;
	- efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
	- extensão, para os técnico-administrativos em educação, do art. 30 da Lei 12.772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação.
	2 - Para atendimento a condições de trabalho e qualidade no serviço público:
	- turnos contínuos, com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário;
	- revogação da lei que cria a EBSERH para gerir os hospitais universitários das instituições federais de ensino e pela contratação de trabalhadores via concurso público (RJU);
	- revogação das orientações normativas nºs 6, 15 e 16, relativas à insalubridade, assegurando os direitos dos trabalhadores que já se aposentaram e dos que estão na ativa;
	- suspensão imediata dos cortes orçamentários nas instituições de ensino e recomposição do orçamento;
	- construção/ampliação de creches nas instituições federais de ensino, atendendo a demanda da comunidade acadêmica;
	- construção de uma política de combate efetivo ao assédio moral nas instituições federais de ensino.
	3 - Para democratização das instituições federais de ensino:
	- processo eleitoral no mínimo paritário para a escolha de gestores no âmbito das universidades públicas, de forma autônoma, com lista uninominal;
	- composição paritária nos conselhos superiores;
	- fim da criminalização das lutas e das perseguições aos dirigentes sindicais e ativistas nas instituições federais de ensino superior.
	4 - Pauta geral dos servidores públicos federais:
	- revogação das leis que criaram a EBSERH e a FUNPRESP;
	- criação de política salarial permanente, com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
	- estabelecimento de data-base em 1º de maio;
	- implementação de negociação coletiva (Convenção 151 OIT) e liberação de dirigentes para o exercício de mandato classista;
	- instituição da ascensão funcional;
	- paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
	- retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores;
	- isonomia salarial e de todos os benefícios entre os Poderes;
	- anulação da reforma da previdência de 2003, realizada por meio de compra de votos de Parlamentares;
	- extinção do fator previdenciário;
	- incorporação de todas as gratificações produtivistas;
	- fim da terceirização, que retira direito dos trabalhadores;
	- imediata realização de concurso público pelo RJU.
	Nesses últimos dias, Sr. Presidente, esses bravos trabalhadores e essas bravas trabalhadoras têm feito um esforço hercúleo para romper o cerco imposto pela grande mídia, na tentativa de abrir um canal de diálogo com a sociedade e assim conseguir sensibilizar o Governo Federal para que estabeleça o processo de negociação efetiva com a FASUBRA em torno da pauta de reivindicações.
	O Comando Nacional de Greve já conta com o apoio formal da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES. No dia 16 de junho, em ação no Congresso Nacional, o Comando conversou com diversos Parlamentares e entregou documentos para esclarecer sobre o processo que culminou com a greve. O grupo solicitou intervenção para abertura imediata de negociação efetiva pelo Governo.
	O grupo também fez incidência junto ao Senado Federal, e o Senador Paulo Paim, do PT, dispôs-se a construir uma audiência pública com o setor da educação e o Governo Federal, no dia 8 de julho de 2015, com o objetivo de tratar de temas referentes à paralisação nacional, quando será possível exigir do Governo negociação efetiva com as entidades em greve.
	Dentre as diversas ações do calendário de lutas da FASUBRA, destaca-se a realização de uma Caravana Nacional com acampamento nos dias 7 e 8 de julho em Brasília, Distrito Federal, com o objetivo de estabelecer negociação efetiva com o Governo Federal, para além de outras mobilizações importantes.
	Reitero, Sr. Presidente, toda a minha solidariedade à greve das servidoras e dos servidores técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino, pois tenho convicção de que a melhoria da educação brasileira não passa apenas pela ampliação do número efetivo da quantidade de escolas, universidades, cursos superiores ou mesmo pelo investimento na qualidade do ensino, mas também pela valorização das condições de trabalho daqueles e daquelas que lidam no seu dia a dia com o ofício da educação.
	Um país que desvaloriza os profissionais da educação, na prática, não valoriza a própria educação. Por isso digo que, valorizar cada técnico-administrativo e cada técnica-administrativa que neste momento se coloca na luta por melhores condições de trabalho e de vida significa estabelecer as condições necessárias para que o nosso País continue avançando rumo ao desenvolvimento educacional, social e cultural.
	Faço aqui, Sr. Presidente, um apelo ao Governo Federal, ao Ministério da Educação e aos demais órgãos aos quais compete tal demanda, a fim de que atuem num esforço conjunto para chegarmos a uma negociação em que se estabeleça de forma justa o atendimento às legítimas demandas da categoria.
	Era o que tinha a tratar, Sr. Presidente.
	Muito obrigada.