O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde ontem as atenções da opinião pública brasileira voltam-se para as proposições formuladas pela Presidenta Dilma Rousseff, por ocasião de concorrida reunião no Palácio do Planalto, com a presença, além dos Ministros, também de Governadores e Prefeitos das capitais, em demonstração clara de que há empenho de todas as lideranças para a solução de problemas cruciais que inspiraram o movimento de ruas, alcançando as grandes e médias cidades do País.
A Primeira Magistrada do País submeteu aos participantes um elenco de proposições, para cuja exequibilidade reclamou o indispensável apoio de todas as lideranças, num esforço que objetiva contribuir para a ultrapassagem de uma quadra tormentosa, de enorme repercussão, interna e externamente, reclamando, desta forma, medidas inadiáveis da maior amplitude.
Neste pronunciamento, Sr. Presidente, insurjo-me contra a alternativa de um plebiscito para uma Constituinte. Eu acho que não tem nenhum sentido essa proposição.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde ontem, as atenções da opinião pública brasileira voltam-se para as proposições formuladas pela Presidente Dilma Rousseff, por ocasião de concorrida reunião no Palácio do Planalto, com a presença, além dos Ministros, também de Governadores e Prefeitos de Capitais, em demonstração clara de que há empenho de todas as lideranças para a solução de problemas cruciais, que inspiraram o movimento de ruas, alcançando as grandes e médias cidades do País.
A Primeira Magistrada do País submeteu aos participantes um elenco de proposições, para cuja exequibilidade reclamou o indispensável apoio de todas as lideranças, num esforço que objetiva contribuir para a ultrapassagem de uma quadra tormentosa, de enorme repercussão, interna e externamente, reclamando, desta forma, medidas inadiáveis, da maior amplitude.
Foram formalizadas as seguintes providências, no cumprimento das quais tornar-se-ia indispensável a integral solidariedade de todos os segmentos da comunidade: pacto de responsabilidade fiscal; reforma política, precedida de consulta plebiscitária; saúde e a cogitada possibilidade de contratação de médicos estrangeiros para atender, na área do SUS, desde já, contando com reação de entidades de classe como a AMB; educação, na qual seriam aplicados, integralmente, 10% do PIB e recursos dos royalties do petróleo; mobilidade urbana, ponto crucial da insatisfação que eclodiu nas grandes cidades do País.
Ontem mesmo, em breve comunicação, dei conta ao Plenário de tais propostas, enfatizando a gravidade do momento vivenciado pela Nação, o que reclamava participação do Congresso Nacional, numa tarefa destinada a colaborar na superação de um quadro dramático, que passou a exigir ação pronta e eficaz dos poderes públicos e de entidades representativas da opinião pública brasileira.
Na menção feita à necessidade de plebiscito para a reforma política, alguns juristas renomeados, como os Ministros Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, do STF, e o Ministro Mário Velloso, ex-componente de nossa Corte Suprema, entenderam que, para alcançar tal objetivo, não haveria necessidade de Consulta, mediante plebiscito, destacando-se que outras vias legislativas, inclusive proposta de emenda à Carta Magna, poderiam atender ao nobre objetivo, em razão do princípio da anterioridade, que exigiria, nos termos constitucionais, a antecipação de um ano para que as normas possam viger, no pleito de outubro do ano vindouro.
Todos esses temas, ora expostos, começam a ser discutidos entre os partidos e órgãos de prestígio nacional, como a Ordem dos Advogados do Brasil, confiando-se em que o melhor caminho será utilizado para viabilizar as graves sugestões formalizadas pela Chefe do Poder Executivo brasileiro.
A delicadeza da conjuntura reclama decisões corretas, que atendam aos anseios de pronta normalização institucional, restabelecendo-se o clima de integral acolhimento das justas postulações da nossa população, ainda nas ruas, à espera de decisões que não podem tardar.