	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao cumprimentá-lo, cumprimento todos os Srs. Parlamentares.
Peço a V.Exa. que adicione ao meu tempo, se necessário for, o tempo destinado à Liderança.
	Sr. Presidente, volto a esta tribuna para falar de assunto que já tratei nesta Casa, mas que hoje, no jornal Correio Braziliense, foi motivo de uma página: Governo assume o controle dos telecentros. Trata-se exatamente do Programa DF Digital. V.Exa. deve ter ouvido quando, desta tribuna, falei sobre o DF Digital, um curso de inclusão que até agora beneficiou em torno de 500 mil pessoas e que já concedeu mais de 1 milhão de certificados. 
	Inclusive, nos últimos programas que tive a oportunidade de fazer pelo partido, falei sobre todos esses projetos que estão sendo desativados no Distrito Federal. Para minha surpresa, o jornal de hoje diz algumas coisas que quero analisar ponto a ponto. 
	Primeiro, o GDF vai mudar o modelo de gestão para ampliar o DF Digital. O DF Digital possui 102 unidades em parcerias com igrejas católicas e igrejas evangélicas, instituições de credibilidade, em funcionamento. Quando iniciamos o programa, nós o fizemos em conjunto com a Universidade de Brasília, seguimos adiante por meio do Programa Providência, realizado em 46 paróquias e depois em várias igrejas evangélicas, associações comerciais e associação industrial. A matéria do jornal diz que o Governo quer ampliar para 400 unidades. Nós sabemos que isso pode ser uma forma de acabar definitivamente com o programa. 
	O Governo também muda o nome do programa. Não é mais DF Digital - Deputado Dutra, essa matéria é importante para V.Exa. -, agora é Ponto de Inclusão. O programa chama-se Ponto de Inclusão, ou seja, simplificando "Ponto", temos PT de Inclusão. 
	Vou denunciar mais algumas coisas que estão acontecendo. Estão fazendo uma reforma onde está a sede do DF Digital. Estão pintando o local de vermelho. A única mudança é pintar de vermelho a sede do DF Digital. 
	O jornal está anunciando, na quarta-feira, a inauguração, no Gama, na antiga administração do administrador. Mas não anuncia aqui que lá funciona o DF Digital; e que, na quinta-feira, vai ser inaugurado em Samambaia. Anuncia o endereço, mas não anuncia que lá funciona o DF Digital. Só anuncia que está passando por algumas reformas, e a informação é de que estão pintando de vermelho as unidades do DF Digital. Anuncia que vai melhorar o conteúdo, que vai ampliar os cursos e que vai economizar 27 milhões, por ano, do programa. Ou seja, não vai gastar absolutamente nada. Porque o gasto com esse programa, pelo que está na reportagem, foi de 32 milhões em 1 ano. Só que se dividirmos 32 milhões para mais de 1,5 milhão de certificados - a divisão não é por pessoa, pois há pessoas que fazem três cursos, quatro cursos, cinco cursos, então, tem-se de dividir pelo número de cursos feitos -, não chega a 30 reais por pessoa por curso. E há cursos aqui que, no mercado, custam 3 mil reais, como o AutoCAD, Photoshop, Informática (desde a básica até a avançada), Inglês, Espanhol. Todos os cursos têm no DF Digital. Há, inclusive, a possibilidade de fazer-se curso em qualquer lugar, porque existe o cartão digital. 
Isso é uma mentira que vou apurar ponto a ponto. Aqui ainda anuncia que está encerrando o contrato, porque não houve licitação. É óbvio que houve licitação. É evidente que houve licitação, de acordo com a legislação aprovada nesta Casa, no Distrito Federal, na Câmara  Legislativa. Trata-se do Sistema de OS. É licitação, a modalidade é diferente, mas aqui estão acabando com isso. 
Quero ver como vão fazer nas escolas técnicas, porque o Governador Cid, do Ceará, foi convidado para falar na Comissão de Educação da Casa sobre escolas técnicas, sobre como o Ceará resolveu a questão da gestão da escola técnica. Não há outra: o Sistema é OS. 
Não dá para fazer concurso público para professor de escola técnica, porque muda muito, todo dia há um curso novo. Não há como contratar vários enfermeiros para dar curso de Enfermagem, porque, no ano seguinte, o curso pode diminuir, e não há como ficar com cem professores concursados. Então, Sistema OS é a solução para este País. Escrevam isto: a única forma de se fazer gestão de escola técnica, se quiserem que funcione, é pelo Sistema OS. 
Aí, anuncia que o Ministério Público questionou e conseguiu suspender o contrato. Suspendeu! Também, com essas mentiras todas que anunciam... Que não houve licitação - conseguiu a liminar, só que, no mérito, depois, o Tribunal a derrubou, evidentemente, e o programa continuou. Que o Tribunal de Contas, depois, questionou e suspendeu o contrato - suspendeu porque alegou na Justiça que não teria havido licitação, só que, no mérito, o Tribunal de Justiça cassou a decisão e mandou funcionar o projeto. Todos os questionamentos feitos em relação a esse projeto foram pelo mérito, e houve continuidade.
	O sucesso do projeto é tão grande que hoje há 101 mil matrículas. Se entrar na Internet, no computador, saberá onde o aluno está, se ele entrou na Internet, durante quantos minutos ficou no curso e se concluiu ou não a matéria, tudo on-line. Não é curso fantasma, como acontece sempre, como no curso do FAT, que em Brasília foi prejudicado porque só havia aluno fantasma, e no Programa Segundo Tempo, no qual só havia aluno fantasma.
	No DF Digital, não! On-line pode-se ver nome, endereço e telefone, e é possível ligar, como o Ministério Público fez várias vezes. O Ministério Público, Deputado Francisco, ligou várias vezes. Fui ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público entregar um CD com o nome de 200 mil pessoas, e ligaram para testar. Em uma das ligações a empregada atendeu. Estava fazendo o almoço. "Fiz o curso. O curso é muito bom e vou continuar fazendo".
	É assim que se faz, com transparência, com competência. Não é para iludir as pessoas e mostrar que está fazendo se não está fazendo nem vai fazer. Isso é um programa de Estado. Não é porque mudou o Governo que se pode acabar com um projeto desses, passar a ter cor vermelha e chamá-lo de Ponto de Inclusão - "PT de Inclusão". Pelo amor de Deus! Acho que não é por aí.
	Outra coisa com relação à contratação: anunciam que o pagamento foi sustado. Exatamente. Foi sustado porque disseram que havia licitação fantasma. E quando vão lá e comprovam tudo, mandam pagar. Foi o que aconteceu. Por isso é que estão pagando. É normal, têm que pagar mesmo.
	Anunciam que a fundação ganhou na Justiça. Ganhou todas. Todas as ações tiveram resultado positivo exatamente por isso.
E mais: "Para remodelar o sistema, a secretaria está fazendo diversas parcerias" - diz o jornal. Ora, esse projeto só é parceria com a Igreja Católica, com a Igreja Evangélica, com associação comercial e industrial. Só que agora anunciam que as associações terão de ser autossuficientes, ou seja, que o programa tem de ser custeado pelas associações.
	Espero que a associação que anunciam aqui não seja a Catavento, do Programa Segundo Tempo. Eu pedi a apuração, a fim de saber para onde foi o dinheiro.
Espero que não seja esse tipo de associação, porque a parceria que fizemos com o Programa Providência, da Igreja Católica e das igrejas evangélicas, tinha sim uma contribuição, pois o espaço pertence à igreja, é preciso fazer a manutenção - o material de limpeza era por conta da igreja, o telefonema era por conta da igreja. É óbvio que tinha de existir uma contrapartida para isso. Estão dizendo aqui que não haverá mais. É lógico, não vai funcionar!
	Há uma outra coisa. A comunidade é que será responsável, e essas instituições é que farão a gestão do programa. Mas é lógico: sem recursos, vão entregar para diversas ONGs que não têm estrutura, o que num primeiro momento é maravilhoso, mas depois não funcionará. Está aqui, anunciou agora que fez parceria com o Banco do Brasil e fez parceria com a UNESCO. Se ele tivesse observado na Secretaria, veria que em 2004 eu havia feito isso.
	Eu fiz uma parceria com o Banco do Brasil, como ele fez agora. Ele está dizendo que o Banco do Brasil vai fornecer 4 mil computadores até 2014. Sabem qual computador? Computador usado. Eu fiz isso, foi muito bom, mas não serve para esse programa.
	Eu tinha o domínio da Escola Técnica, que era na Secretaria de Ciência e Tecnologia. Eu pegava computadores usados, muito usados, mandava para a Escola Técnica, que recuperava os equipamentos, e nós os doávamos às ONGs, às associações, para que tocassem o programa de inclusão. Como nós tínhamos o Programa Passaporte Digital, com o qual se pode fazer esses cursos em qualquer lugar, distribuía-se o passaporte com 70 cursos, e eles poderiam fazê-los em qualquer lugar.
	Portanto, essa parceria que o Governo está anunciando que foi feita agora com o Banco do Brasil, que vai fornecer 4 mil computadores até 2014, é computador usado que não servirá para esse modelo. 
Acho que não era preciso errar de novo. Bastava olhar o sucesso que o programa teve, mas que precisou ser ampliado.
	Recebi agora um e-mail. Estão pintando Samambaia. Porém, há algo mais grave, Deputado Dutra - eu gostaria que V.Exa. conhecesse o Projeto Bolsa Universitária. O Deputado Roberto Balestra, que é de Goiás, lembrou muito bem que o Governador Marconi Perillo ampliou para 40 mil. No Distrito Federal, eram 4 mil. O aluno ganhava bolsa integral e dava como contrapartida educação de tempo integral.
	Os bolsistas carentes que ganhavam uma bolsa para fazer curso de História, Geografia ou Pedagogia davam aula de reforço escolar de 4 horas por dia na educação integral. Quem fazia educação física dava atividades esportivas; quem fazia teatro dava cultura, e assim sucessivamente, compatibilizando o curso com a atividade de educação integral.
	Estão dizendo aqui, agora, que o DF Digital vai ser operado pelo Bolsa Universitária, ou seja, os 1.200 alunos que estão lá estão substituindo os trabalhadores. Olha a gravidade disso! 
	Esse programa tem hoje quase 500 funcionários, que recebem salário e pagam encargos sociais - Imposto de Renda, INSS - normalmente como qualquer trabalhador. Vem agora o Partido dos Trabalhadores, o Seu Agnelo, substituir esses 500 funcionários por bolsistas que não têm nada a ver com programa de informática. Querem impor a esses alunos que deixem a educação integral, a escola pública, para atender e substituir os trabalhadores que fazem hoje o Programa DF Digital.
	Onde está a competência? Onde está realmente a responsabilidade de um governante que está usando bolsistas como mão de obra barata, como mão de obra que não tem encargos sociais? Está usando, de forma distorcida, o Programa Bolsa Universitária, o que contraria o PROUNI, o Bolsa Universitária e qualquer programa. O Bolsa Universitária tem que dar aos alunos a oportunidade de crescerem profissionalmente, exercendo aquilo que estão fazendo. É um estágio remunerado.
	Aqui, não. Agora, querem pegar esses meninos - estão acabando com a educação integral - e colocá-los para trabalhar no DF Digital, substituindo os trabalhadores normais, que recebem salário e pagam impostos. Ou seja, vão desempregar 500 trabalhadores que fizeram concurso! Houve prova de seleção para entrar no DF Digital! Agora os estão substituindo por bolsistas, contrariando totalmente a legislação trabalhista.
	Vou denunciar isso, evidentemente, porque não deveria ser praticado principalmente por um Governador que pertence ao Partido dos Trabalhadores. Será que não há ninguém no PT o orientando? Talvez seja porque ele tenha entrado recentemente no PT, Deputado Domingos Dutra. O Governador Agnelo era do PCdoB, mas, para disputar a última eleição, ele foi convidado a entrar no PT - parece-me que não sabe que o PT é o Partido dos Trabalhadores e não um ponto de inclusão.
	Portanto, espero que não se concretize essa bela ideia que está dita no jornal de hoje. Por isso é que eles dizem que vão economizar tudo. É óbvio! Mas ele se esquece de que o bolsista tem de pagar a faculdade. Mas como o Governo não paga as faculdades desde o ano passado - vai fazer 1 ano que as faculdades não recebem deste Governo -, eles já devem estar contando que esses alunos vão continuar trabalhando, vão substituir os trabalhadores e ainda não vão pagar a faculdade, vão dar o calote. 
É um governo muito irresponsável, muito incompetente.
	Há mais uma coisa. Está dito aqui que eles vão entregar os móveis, vão comprar novos móveis - os computadores que eles vão receber do Banco do Brasil devem ser os usados - e vão entregar toda a responsabilidade do projeto para essas ONGs tomarem conta. 
Mais uma vez, estou denunciando nesta Casa que este Governo não pode fazer o que está fazendo. Afinal de contas, os recursos do GDF não são recursos do Governador; são recursos do contribuinte, que paga muito imposto e tem de exigir uma aplicação correta, eficiente, competente, coisa que não vemos e não estamos assistindo nos últimos anos.
Não adianta maquiar, não adianta colocar nas páginas de jornais - uma página do Correio Braziliense falando sobre o assunto -, tentando enganar a população. Nós vamos ver o seguinte - pode escrever isso aí: daqui a 6 meses esse programa não estará mais em funcionamento. Provavelmente terá acabado a grande oportunidade que o Governo tem de incluir as pessoas na era digital. 
Na matéria, Sr. Presidente, ele diz que a Cidade Digital vai ser inaugurada agora em 2012. Esses jovens aqui vão trabalhar na Cidade Digital. Não vão nunca, porque não se fez absolutamente nada até agora!
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica estão construindo e vão inaugurar, sim, provavelmente no final do ano que vem, o Data Center. Mas as empresas de tecnologia dificilmente no ano que vem estarão na Cidade Digital, até porque já está fazendo 7 meses e eles não conseguiram fazer nenhum edital. 
Na Saúde, Deputado Francisco Escórcio, sabe o que eles estão fazendo? Colocaram que na Saúde tudo é emergencial, porque está uma calamidade pública. Usaram o artifício da calamidade pública para comprar tudo sem licitação. E olhem que estamos em junho! Tudo o que foi comprado na Saúde foi sem licitação. É um absurdo! 
Realmente não dá para entender este Governo.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.