	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e aqueles que acompanham esta sessão, por que a minha posição é contrária ao projeto do Governo? Porque aqui há mais uma mentira da Presidenta Dilma Rousseff. E por que mentira da Presidenta Dilma? Porque ela assinou o projeto.
	As senhoras e os senhores sabem quanto o Brasil arrecadou de royalties no ano passado? Em torno de 28 bilhões de reais. E 11 bilhões de reais foram a parte do Leão, a parte da União. 
	O art. 1º do projeto determina que os recursos federais serão apenas aqueles a partir do dia 3 de dezembro de 2012, ou seja, nem 1 centavo de todos os atuais contratos que originam royalties no Brasil vai para a educação. Este é o fato, sem tirar nem pôr.
	É por isso que a Deputada Professora Dorinha, do Democratas, tem uma emenda que nós queremos ver aprovada neste plenário, para retirar essa data. Aí, sim, nós teremos os royalties do petróleo indo para a educação.
	Por outro lado, é muito importante lembrar que, sobre o Fundo Social, o Governo apenas colocava os rendimentos do Fundo Social, não mexia nos recursos e, diligentemente, retirou a participação especial, Deputado André.
	 E eu quero aqui, de público, parabenizar V.Exa. Provavelmente, pela inspiração de Leonel Brizola e de Darcy Ribeiro, V.Exa. alterou o projeto do Governo, para permitir que mais recursos possam verdadeiramente ir para a educação. 
	Agora, por que é que o Governo Federal não mexe no seu bolso e quer que as Prefeituras, os primos pobres da Federação, que têm apenas 13% de todos os impostos brasileiros, sejam obrigadas a colocar 100% dos recursos na educação? Porque o Plano Nacional de Educação manda o Governo gastar 10% do PIB. Então, não mexe no caixa do Governo Federal e compartilha, socializa o prejuízo para Estados e Municípios.
Esta é, Presidente, a razão pela qual me posicionava contrário a este projeto, porque ele, na verdade, pregava pelo Brasil todo uma mentira. Mas nós vamos corrigir, com base no trabalho do Deputado André, com base nas emendas que vamos aprovar. O Deputado Ronaldo Caiado apresentou uma emenda que destina 75% dos recursos para a educação e 25% dos recursos para a saúde. Isso é justiça com o cidadão, porque não vai exigir que se compre lousa digital. Lousa digital não vai salvar a vida do bebê que precisa de um respirador na UTI. E quem sabe onde o dinheiro é mais bem empregado, Deputado Darcísio Perondi, é o Prefeito. 
	Por isso, 75% para a educação - e palmas para a educação - e 25% para a saúde, para melhorar a vida dos brasileiros.