PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão Especial do Enfrentamento ao Homicídio de Jovens realizou, no último dia 7 de junho, audiência pública para ouvir a Assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil, Renata Neder.
	A Anistia Internacional é um movimento global com mais de 3 milhões de apoiadores, que promove ações e campanhas para que os direitos humanos sejam reconhecidos, respeitados e protegidos internacionalmente.
	Segundo Renata Neder, lamentavelmente, o Brasil tem o título nada honroso de País onde mais se mata no mundo. E, segundo ela, o perfil da vítima de violência letal no Brasil é o do jovem negro. 
	Em 2014, a Anistia Internacional lançou a campanha Jovem Negro Vivo, para instigar a sociedade a debater esse tema, buscando soluções para o enfrentamento desse triste fenômeno.
	De acordo com dados da Anistia, em 2012, 56 mil pessoas foram assassinadas no Brasil. Destas, 30 mil são jovens entre 15 e 29 anos. Nesse universo, 77% são negros. A maioria dos homicídios é praticada com o uso de armas de fogo e menos de 8% dos casos chegam a ser julgados.
	"Apesar dos altíssimos índices de homicídio de jovens negros, o tema é em geral tratado com indiferença na agenda pública nacional. As consequências do preconceito e dos estereótipos negativos associados a estes jovens e aos territórios das favelas e das periferias devem ser amplamente debatidas e repudiadas", diz o texto da campanha da Anistia Internacional.
	Para Renata Neder, é fundamental que o Brasil enfrente a questão e, principalmente, investigue o envolvimento das polícias na violência praticada contra os jovens, em especial os negros e pobres, que são as maiores vítimas.
	"Um em cada cinco homicídios no Rio de Janeiro foi cometido pela polícia em serviço. Em São Paulo, essa proporção é de um para cada quatro homicídios", informou a assessora da Anistia Internacional durante a audiência pública.
	Segundo ela, nos últimos 10 anos, a polícia do Rio de Janeiro matou cerca de 10 mil pessoas. "Em muitos casos, sabemos que a polícia sai atirando. As autoridades brasileiras têm que investigar esses casos. É preciso saber por que a polícia mata tanto", afirmou Renata Neder.
	"O Estado brasileiro está falhando em proteger o direito à vida. E está falhando também em respeitar o direito à vida", alertou Renata. Na opinião dela, o modelo de segurança pública no Brasil é caro, violento e ineficiente.
	É fundamental, Sras. e Srs. Deputados, que o Brasil aprofunde as discussões sobre essa questão. A Comissão Especial tem desempenhado um papel importante nesse debate, chamando especialistas de várias áreas para ajudar o Parlamento a avançar na proposta de criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens.
	Precisamos do engajamento de toda a sociedade nessa causa. Não é possível mais aceitar a banalização da violência. É necessário buscar caminhos para melhorar não só a política de segurança pública, mas as ações em setores essenciais, como educação, saúde, moradia, trabalho, cultura, esporte e mobilidade urbana.
	São estratégias que devem ser adotadas em parceria, de maneira intersetorial, em perfeita sintonia com as ações de segurança pública. Só assim seremos capazes de dar conta da complexidade do fenômeno da violência, protegendo e respeitando o direito à vida.
	Era o que tinha a dizer. 
	Obrigada.