O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputada Janete Rocha Pietá. É um prazer receber a palavra de V.Exa., que tem tantos anos de militância pelos direitos humanos, nas causas feministas e nas causas populares.
Eu quero aqui destacar a contribuição que nós recebemos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e, também, da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - FINEDUCA. Esta nota explica claramente aos Deputados e Deputadas qual a importância de nós assegurarmos no texto do Plano Nacional de Educação a continuidade daquilo que nós aprovamos, fazendo com que o Governo Federal assuma a complementação, para que Estados e Municípios que hoje têm dificuldades fiscais possam implementar o Custo Aluno Qualidade - CAQ.
E quero dizer também que a complementação da União não é uma política que se inicia da estaca zero em 2014. Pelo contrário, nós assistimos à complementação da União se iniciar, através do antigo FUNDEF, com a Emenda Constitucional nº 14, de 1996. A União complementou Estados e Municípios para que fosse implementado o Fundo da Educação Fundamental. 
Dez anos depois, com a Emenda Constitucional nº 53, enviada pelo Presidente Lula, nós expandimos as áreas a serem abrangidas com essa complementação, com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, incorporando inclusive a contribuição da União, para que os Municípios oferecessem matrículas nas creches. 
Sra. Presidenta, em 1996, nós iniciamos a complementação para o ensino fundamental, e, em 2006, a complementação da União para a educação básica. Agora, nós estamos propondo o clímax, o ápice, o ponto final, que é a complementação da União para a implantação do Custo Aluno Qualidade - CAQ. E eu tenho nesta tabela as diferenças que serão transferidas aos Estados e Municípios, caso nós mantenhamos no texto aquela meta, aquela Estratégia 20.10, que foi aprovada incialmente aqui na Câmara dos Deputados. 
Eu vou dar um exemplo: no meu Estado, Pernambuco, o complemento da União, para viabilizarmos o Custo Aluno Qualidade, inicia-se com o montante de 2 bilhões e 837 milhões de reais. 
No Estado do Acre, o complemento da União para a manutenção da Estratégia 20.10 seria de 254 milhões, 281 mil e 652 reais. 
Estamos chegando a um ponto fundamental: iniciamos a complementação para garantir matrícula na educação fundamental em 1996, ampliamos, com a medida encaminhada pelo Presidente Lula, a complementação para a educação básica e, agora, estamos propondo a complementação para o Custo Aluno Qualidade.
É a proposta da Campanha e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. 
A SRA. PRESIDENTA (Janete Rocha Pietá) - Muito bem, Deputado Paulo Rubem Santiago, do PDT de Pernambuco.