	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Bloco/PSC-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que, na semana passada, tomei a iniciativa de enviar à Presidente da República, Dilma Rousseff, ofício em que cobro urgentes e necessárias providências, sob pena de apuração de responsabilidade, para que o MEC admita e reveja seu equívoco ao ter indicado como texto de referência o aprovado na Conferência Nacional de Educação - CONAE, onde constam as expressões "gênero", "orientação sexual" e seus derivados.
	Lamentavelmente, nobres colegas, o Governo da Presidente Dilma está praticando afronta e flagrante desrespeito à Constituição Federal, por intermédio do Ministério da Educação e Cultura - MEC, ao não cumprir deliberação do Congresso Nacional quanto ao Plano Nacional de Educação.
	Sabemos, e é de conhecimento geral, que é competência privativa da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, devendo, por isso, Estados e Municípios obrigatoriamente observar a legislação federal por ocasião da elaboração de seus planos de educação.
	Pois bem, com base em sua competência privativa, esta Casa do Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.005, de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação - PNE, o qual foi amplamente debatido, com plena participação da sociedade, de alunos e educadores, através de audiências públicas e outras iniciativas. O projeto foi aprovado, mas foram rejeitadas todas as citações relativas à ideologia de gênero, orientação sexual e seus derivados, sendo, assim, recusada a sua incorporação na educação nacional.
	Contudo, o Governo da Presidente Dilma, utilizando-se de documento elaborado pela Conferência Nacional de Educação - CONAE, em flagrante desrespeito ao que dispõe a Lei do Plano Nacional de Educação, tem enviado a Estados e Municípios material indicando como devem ser regidos os planos de educação. Esse material encaminhado pelo MEC contém diversas referências a "gênero", "orientação sexual" e seus derivados, dentro da concepção da ideologia de gênero, incorrendo, assim, em crime de responsabilidade, de acordo com o que dispõe a Lei nº 1.079, de 1950.
	Diante disso, encaminhei ao Sr. Ministro da Educação, por intermédio da Primeira Secretaria desta Casa, indicação para que o MEC emita imediata comunicação a todos os Estados e Municípios do País sobre o equívoco cometido ao indicar como texto de referência o aprovado na Conferência Nacional de Educação - CONAE/2014 no qual constam as expressões "gênero", "orientação sexual" e seus derivados. Caso o Estado ou Município já tenha aprovado sua lei de Plano de Educação e nela tenha sido incorporada a ideologia de gênero e orientação sexual e seus derivados, sugiro que o MEC o informe a respeito do equívoco cometido, a fim de que possa rever seu Plano de Educação e retirar as referências às expressões "gênero", "orientação sexual" e seus derivados.
	Quero dizer que, ao não cumprir a Lei nº 13.005, de 2014, o Ministério da Educação está gerando uma desorganização no setor educacional do País, pois corrobora a atitude de dirigentes de sindicato que agem em desrespeito ao que reza a Constituição Federal.
	É o caso do meu Estado, Mato Grosso, onde o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público - SINTEP publicou nota em que defende tratamento necessário à questão de gênero e diversidade sexual nos currículos escolares.
	Como eu disse à imprensa de Mato Grosso, o SINTEP-MT não está a serviço da educação, das famílias. O sindicato segue orientação do PT, já que o próprio Governo da Presidente Dilma Rousseff, por intermédio do Ministério da Educação, afronta as deliberações do Congresso Nacional, em total desrespeito à Constituição Federal. Em nota distribuída à imprensa do meu Estado, manifestei meu repúdio aos comentários infelizes do SINTEP, pois seu conteúdo se contrapõe ao que temos discutido, explanado e advertido de forma séria e compromissada com a verdade sobre o que vem a ser ideologia de gênero. O que está em jogo é a verdade.
	Os agentes que publicaram essa matéria do SINTEP, irresponsavelmente, sem compromisso com a verdade, atingem segmentos religiosos compromissados com a família.
	Mas - observo aqui - tenho certeza absoluta de que esse entendimento do SINTEP não representa o pensamento da maioria dos seus integrantes, que têm filhos, netos e sabem da importância de preservarmos os ensinamentos e valores da família cristã. Esses poucos sindicalistas estão subvertendo a ordem das coisas e tentam falar de liberdade, raças, pessoas, direitos humanos sem nenhum nexo, com o único propósito de misturar informações e confundir a cabeça das pessoas de bem deste País.
	O SR. PRESIDENTE (Daniel Vilela) - Conclua, Deputado.
	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI - Sim, senhor.
	Dizer que somos sectários é falta de pelo menos pesquisar antes de falar de algo que desconhecem. É muito sério escrever de qualquer maneira, subestimando a capacidade das pessoas, produzindo injúrias e disseminando contendas.
	Acusam-nos de produzir textos apócrifos e homofóbicos, de uma forma leviana, induzindo o leitor a se revoltar contra nosso entendimento. Debatemos amplamente, de forma imparcial, com os segmentos da sociedade, mostrando o verdadeiro perigo que está por trás da chamada ideologia de gênero.
	Portanto, é lamentável a distorção da verdade por parte do SINTEP de Mato Grosso. Isso demonstra falta de seriedade e compromisso de parte de seus membros no trato das questões públicas.
	Quero pedir que o Presidente determine a publicação do meu pronunciamento nos Anais e nos meios de comunicação desta Casa.
	Obrigado.
	Era o que eu tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Daniel Vilela) - Será publicado o seu pronunciamento, Deputado.