	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (Bloco/PTN-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sra. e Srs. Deputados, ontem, eu participei de uma audiência pública em Uberaba, onde algumas das pessoas que defendem os direitos humanos disseram que o povo está muito intolerante; por isso 90% da população é a favor da redução da maioridade penal.
	O povo está intolerante porque não aguenta mais enterrar seus filhos, não aguenta mais ser roubado, não aguenta mais ser achincalhado, torturado e estuprado por esses menores.
	Então, a intolerância da população é esta: não aguenta mais a criminalidade infantil, juvenil e varonil. A redução é tema importantíssimo.
	Vamos reduzir a maioridade penal!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, mais do que nunca, venho à tribuna desta Casa para defender a principal pauta de minha campanha: a redução da maioridade penal.
	Eu quero a redução da maioridade penal já, assim como 90% da população brasileira também quer. Então, porque a população quer, eu também quero! 
	Todos nós sabemos que muitos jovens e adolescentes são recrutados para serem chefes de quadrilhas, traficantes e soldados do crime, por bandidos maiores de 18 anos, para cometerem atos criminosos de uma ponta à outra em nosso País.
	Todos os dias são noticiados na grande imprensa diversos tipos de crimes, que vão desde o mais simples, que é um roubo de celular até aqueles que passam do roubo de celular para roubo de celular seguido de morte. São, sim, menores que dizem não saber diferenciar entre um crime e outro, mas na prática sabem muito bem o que estão fazendo.
	Exemplifico aqui alguns crimes ocorridos nestes últimos 2 anos, cometidos por esses jovens infratores em diversas localidades do Brasil:
	- Revista Veja: Estupro, espancamento e morte: a tarde de horror no Piauí;
	- Correio Braziliense: Adolescente mata irmão de 19 anos com facada no pescoço em Sobradinho;
	- Portal O Norte: Menor invade residência, decepa a cabeça de bebê, estupra a mãe e esfaqueia ela e outra criança de três anos;
	- Tribuna de Minas: Adolescente mata homem de 40 anos no Jóquei Clube III;
	- R7: Um dia antes de completar 18 anos, jovem mata a namorada de 14, filma e mostra aos amigos;
	- Midiamax: Adolescente mata irmão de 15 anos esfaqueado e após o crime toma veneno;
	- G1: Menor suspeito de esfaquear médico na Lagoa é ouvido no Rio; e,
	- O Globo: Três anos de pena máxima. Dois jovens são condenados pela morte de médico. Um terceiro detido pelo crime será solto.
	Então, são muitos os casos que envolvem diretamente o menor aos crimes hediondos e que muitos formadores de opinião dizem que são 20% da população total de jovens. 
	Eu e os colegas Parlamentares que nos preocupamos em conter a onda de violência não fechamos os olhos para o fato de que a precariedade da educação e a falta de leis rígidas para punir menores infratores fizeram muitos dos nossos jovens caírem na criminalidade estamos na expectativa da aprovação da redução da maioridade penal ainda nesta semana.
	Já foi discutido que a redução da imputabilidade penal, hoje fixada em 18 anos pelo Art. 228 da Constituição, pode ser alterada por emenda, uma vez que não estão entre os direitos e garantias individuais elencados no Art. 5º, esses, sim, imutáveis.
	Ficará estipulado, então, que para o caso de crimes hediondos, a punição será rigorosa. Em minha opinião, os delitos cometidos por jovens devem ser analisados de acordo com a sua gravidade, o grau de discernimento e periculosidade de seus autores, para que não sejam sancionados tão somente pelas medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, entre as quais a internação por no máximo 3 anos, dependendo exclusivamente do entendimento de quem estará julgando a ação.
	Uma pena que os quatro menores que participaram do estupro coletivo no Piauí não tenham visto esta importante lei entrar em vigor, pois creio que com a redução, muitos jovens com grande propensão a cometer delitos graves pensem duas vezes antes de matar, estuprar e esfacelar famílias. Se não pensam na vida alheia, muitos pensam ao menos em suas próprias vidas e nas consequências para eles próprios. Sabendo que não há consequência, também não há receio de cometer delito algum - infelizmente, muitos deles pensam assim.
	Se pode votar, ser emancipado - até sem o consentimento dos pais, pode ter filhos -, por que, então, não pode responder de maneira devida pelos seus atos?
	É o que tenho a dizer.