	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, senhores que nos assistem pela TV Câmara e pela Internet, venho a esta tribuna hoje para dialogar com as senhoras e com os senhores a respeito do movimento que se está expressando com muita força nas grandes cidades brasileiras, nas regiões metropolitanas. Refiro-me à manifestação de estudantes e de jovens em protesto contra o aumento das tarifas dos transportes coletivos - ônibus, metrô e trem.
	Ressalvados os excessos cometidos por alguns manifestantes e também pela própria polícia, ao conter uma manifestação democrática, legítima e necessária, as reivindicações que esse movimento apresenta são justas, por tratar-se de um serviço público cujos custos oneram demasiadamente os usuários, que são os assalariados, os que dependem do transporte coletivo para ir e voltar do seu local de trabalho.
	Diante da inexistência de uma política de transporte adequada e capaz de atender à complexidade do problema nos grandes centros urbanos e nas regiões metropolitanas, faz-se premente a adoção de uma política tarifária justa e criativa no sentido de socializar os custos desse serviço que é essencial à economia e à vida das cidades, principalmente da população trabalhadora.
	Por que do ponto de vista da economia? Porque o transporte é um insumo que entra na produção da riqueza, na produção econômica de qualquer sociedade em que se dê essa produção e haja a necessidade de transporte, entre grandes distâncias, da força de trabalho. Portanto, não é justo que apenas o usuário desse serviço indispensável arque com os custos elevados da sua prestação, inclusive para a manutenção das atividades econômicas nas cidades. 
	Uma tentativa no sentido de criar uma política tarifária foi a proposta de tarifa zero do Governo democrático e popular do Município de São Paulo de 1989 a 1992, quando eu tive a responsabilidade e o privilégio de governar aquela cidade. Foi uma proposta frustrada, não pela sua viabilidade, não pela sua consistência, não pela sua capacidade de dar uma solução criativa, eficiente e ousada a uma questão grave que se mantém insolúvel por décadas seguidas e que vem inclusive explicando o fato de estarmos hoje assistindo a essas manifestações necessárias e justas da juventude em nossas cidades.
	O Movimento Passe Livre, que eles estão propondo, é uma versão atualizada da tarifa zero, que previa a socialização dos custos do transporte coletivo através de um fundo que se criaria com recursos a partir de um plus na tarifa do IPTU, que é um imposto direto, que é um imposto justo, que agregaria à arrecadação algo a mais, para participar da cobertura dos custos do serviço de transporte coletivo nas cidades. É uma solução que já vem sendo adotada em várias grandes cidades do mundo. Lamentavelmente, no Brasil, não houve a compreensão ainda, o entendimento e a sensibilidade da sociedade e do poder público no sentido de experimentar essa solução. 
	Não é para coibir essas manifestações. Muito pelo contrário! Elas são absolutamente necessárias para criar condições políticas e para que essas políticas inovadoras e criativas se viabilizem em nossas cidades.
	E mais, Sr. Presidente: o transporte coletivo e público é um direito social, só que ainda não é reconhecido pela Constituição Federal. Nesse sentido, nós temos uma proposta de emenda constitucional, que está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, exatamente para que se inclua no art. 6º da Constituição Federal o direito ao transporte entre os direitos à saúde, à educação, ao trabalho etc., como possibilidade de se resolver, de forma estrutural, o problema estratégico da vida nas grandes cidades brasileiras. 
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigada.