PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dirijo-me aos nobres pares a fim de abordar tema que indica o grave contexto no qual se encontra a saúde pública: o crescimento dos casos de sífilis no Brasil.
	Inicialmente, destaco que já apresentei a Proposta de Fiscalização e Controle nº 81, de 2016, a qual propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados à sífilis e seu tratamento no Brasil, os quais sintetizo a seguir.
	As Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST são problemas de saúde pública com significativos danos sociais, econômicos e sanitários às populações. Dentre as DST, a sífilis merece destaque, por se tratar de doença infecciosa e sistêmica, que tem o ser humano como hospedeiro, transmissor e reservatório. A transmissão da doença ocorre de forma sexual ou vertical, sanguínea.
	A Organização Mundial da Saúde - OMS estima que, no Brasil, por ano, as infecções por transmissão sexual na população sexualmente ativa alcancem 937 mil casos, apenas para sífilis.
	Foi lançado em 1993, pelo Ministério da Saúde, o Projeto de Eliminação da Sífilis Congênita, em consonância com proposta de controle do agravo nas Américas, formulado pela Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS. Nessa iniciativa, foi definida como meta a redução da incidência a valores menores ou iguais a um caso por mil nascidos vivos. No entanto, em 2005, o Brasil registrou 5.792 casos de sífilis congênita em menores de 1 ano, refletindo incidência média de 1,9 casos para cada mil nascidos vivos.
	Há anos a eliminação da sífilis congênita vem sendo considerada prioridade junto a organismos internacionais e órgãos nacionais. E isso está previsto em diversos documentos, como: Eliminação Mundial da Sífilis Congênita: Fundamento Lógico e Estratégia para a Ação (OMS-2008); Estratégia e Plano de Ação para a Eliminação da Transmissão Materno-Infantil do HIV e da Sífilis Congênita (OPAS-2010); e Rede Cegonha (MS-2011).
	Diante da realidade nacional, e em consonância com o contexto global, a política de prevenção da morbimortalidade materno-infantil do Pacto pela Saúde do Ministério da Saúde (2006) também incluiu metas de redução da transmissão vertical do HIV e da sífilis contidas nos Planos Plurianuais - PPA 2012-2015 e 2016-2019, aprovados pelo Congresso Nacional. 
	Entretanto, como demonstram os registros oficiais de incidência de sífilis, programas, projetos, estratégias, compromissos e fixação de metas a serem atingidas não foram suficientes para sequer conter o avanço da doença, que vem apresentando índices ainda mais altos que os anteriormente verificados. 
Por esse motivo, a Comissão de Seguridade Social e Família promoveu, em 29 de setembro de 2015, audiência pública especificamente para discutir o aumento da incidência de sífilis e a crise de desabastecimento de penicilina no País, que seria o único ou o principal medicamento para tratamento da doença, particularmente durante a gestação.
	Na audiência, foram ouvidos representantes do Ministério da Saúde, representante de produtor do medicamento no Brasil e representante da Sociedade Brasileira de Infectologia.
	Foi confirmado o aumento da incidência de sífilis no Brasil, a partir de 2010. Estima-se que a prevalência de sífilis em gestantes no Brasil seja de 0,85%. Em 2013, foi observado um aumento considerável na notificação de sífilis em gestantes, com uma taxa de detecção de 7,4 casos de sífilis em gestantes para cada mil nascidos vivos. A taxa de mortalidade infantil por sífilis passou de 2,2 por mil nascidos vivos, em 2004, para 5,5, em 2013.
	Considerando o reconhecimento do agente etiológico há mais de 1 século, a existência de métodos diagnósticos disponíveis, o baixo custo e a existência de tratamento efetivo desde os anos 1950, o contexto atual da sífilis no Brasil é inaceitável. 
	É um indicador de que estão ocorrendo falhas: a) nas campanhas de prevenção das DST; b) nos serviços de atenção primária, que não estão tratando adequadamente os adultos; e c) nos serviços de pré-natal, que não estão tratando adequadamente as gestantes infectadas, para evitar a sífilis congênita nas crianças. 
	Para reverter essa situação, conto com o apoio dos ilustres Parlamentares na fiscalização das ações do Executivo destinadas a controlar a sífilis e a sífilis congênita no Brasil.
	Muito obrigada.