	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a minha presença nesta tribuna na tarde de hoje é no sentido de apoiar e defender a aprovação da MP 609. Ela atende a um anseio importante da sociedade brasileira e visa basicamente reduzir a alta carga tributária que, infelizmente, é algo corrente na economia do nosso País.
	Vários setores, vários produtos terão, a partir da aprovação do texto do Relator, Deputado Edinho Araújo, a redução a zero da alíquota de PIS/COFINS e da contribuição sobre o lucro das empresas, o que significa, na prática, uma redução do preço final, à medida que há redução da carga de impostos, abrindo assim a possibilidade de que possamos ter preços mais baixos para a população como um todo. 
	Eu, pessoalmente, apresentei - e tenho apresentado - alguns projetos nessa direção. Cito, especificamente, o projeto que trata da isenção de PIS/COFINS e da contribuição sobre o lucro com relação ao transporte público, que foi recentemente copiado, através da MP 617, num ato editado pela Presidente Dilma. E, no dia de hoje, teremos, se Deus quiser, a aprovação do requerimento que pede urgência na aprovação do projeto de lei que trata dessa matéria. 
	Nesta MP, o Deputado Edinho Araújo incorporou outra ideia, meu caro Deputado Paulo Magalhães, que foi apresentada por mim nesta Casa do Congresso Nacional, de zerar a alíquota de PIS/CONFINS sobre gás de cozinha, o GLP, o Gás Liquefeito de Petróleo.
	Essa medida afeta o dia a dia de todas as famílias brasileiras, principalmente as mais pobres, que têm de consumir gás para poder cozinhar o alimento no seu dia a dia. É um absurdo que um produto de primeiríssima necessidade, como, por exemplo, o gás de cozinha, tenha uma carga de impostos tão elevada, como temos atualmente dentro da realidade econômica do nosso País. 
	Eu tenho firme convicção de que vamos aprovar a MP como um todo e, especificamente, consagrar a aprovação da isenção, reduzindo a zero a alíquota de contribuição de PIS e COFINS sobre gás de cozinha, o que vai se transformar numa grande conquista para a sociedade. 
	Isso significará, meu caro Presidente Inocêncio Oliveira, uma redução de 5% no preço final do gás de cozinha, o que é um benefício enorme para a população brasileira, principalmente para as pessoas mais pobres, como eu falei.
	Faço uma crítica a essa MP 609. Inclusive, já foi feita também pelo Líder do meu partido, Deputado Ronaldo Caiado, no tocante ao fato de ter incorporado a MP 605, que não foi votada porque a base do Governo não deu sustentação e respaldo. E essa transfusão de MP tem que acabar! MP virou uma verdadeira panaceia na sanha legiferante do próprio Poder Executivo. Isso tem que acabar!
	Esse é o nosso desejo, essa vai ser nossa ação enquanto Deputado da Oposição. O que for bom, nós apoiamos; o que for ruim, nós combatemos.