	A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Deputado Sebastião Bala Rocha. 
Nós estamos neste momento na Casa discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias. E qual a importância desse debate? É que devemos, ao aprovar essa lei, definir quais seriam as prioridades que teremos para o Orçamento a ser apreciado no final do ano. 
E, nessas prioridades, temos que ter uma compreensão, não dos pequenos problemas de cada Estado, de cada cidade, mas dos grandes problemas que assolam este nosso País. E a primeira preocupação que eu quero colocar para os Srs. Deputados e para as Sras. Deputadas é que temos que compreender a importância de liberar do contingenciamento histórico do nosso Orçamento os investimentos relativos às três Forças Armadas.
	A Frente Parlamentar de Defesa Nacional, recentemente instalada, levantou algumas preocupações. O Orçamento das Forças Armadas - da Marinha, do Exército e da Aeronáutica - em geral é relativamente curto. E é preciso que nesses orçamentos compreendamos que vivemos num País que aparentemente vive em paz, não tem adversários, mas a disputa pelas riquezas do mundo pode levar a que situações possam nos colocar em dificuldades.    
	Nós temos que ter em nosso País o poder da dissuasão. Por isso, a Frente Parlamentar de Defesa Nacional e a Frente Parlamentar Pró-Antártica, o programa de pesquisa científica realizado na Antártica, estão propondo que nos livremos do contingenciamento, isto é, livremos daqueles recursos que são detidos para que garantamos o superávit primário em algumas áreas das Forças Armadas. No caso do Exército, estamos pedindo que seja liberado do contingenciamento o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras.
	Sem dúvida nenhuma, Presidente Sebastião Bala Rocha, sabemos que os 16 mil quilômetros de fronteiras secas precisam ser monitorados, porque por ali passa o tráfico de armas, por ali passa o tráfico de drogas, e a proteção dos nossos jovens começa por essas longas e extensas fronteiras.
	Por isso que nesse sistema não pode caber um contingenciamento, não pode caber uma restrição de investimentos. Também consideramos, apresentamos emendas e pedimos aos Deputados e Deputadas desta Casa que, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, possamos ter apoio. No caso da Marinha e da Aeronáutica, para retirar do contingenciamento os recursos necessários para os acordos internacionais com transferência de tecnologia.
	Nós temos aqui, por exemplo, investimentos na área do submarino nuclear, que será o primeiro veículo com pesquisa, com produção e estruturação realizado em nosso País. A Aeronáutica tem uma série de acordos internacionais e também precisa que esses recursos, a serem partilhados e que asseguram transferência de tecnologia, possam ser liberados do contingenciamento.
	Digo isso, Sr. Presidente, Sebastião Bala Rocha, caros Deputados e Deputadas, porque nossa Presidenta tem tido uma preocupação de fazer flexões na nossa política macroeconômica. Quando estávamos numa grande crise, ela fez, nesse momento, para enfrentar a ofensiva inflacionária que estava assolando nosso País, políticas, não apenas aquelas tradicionais de elevação da taxa de juros, mas também políticas mais flexíveis que assegurem dificultar o crédito, mas que não impeçam o desenvolvimento econômico do País.
A par das iniciativas que a Presidente Dilma tomou em relação à flexibilização do tratamento contra a inflação, sem dúvida nenhuma, com resultados positivos, estamos tendo vitórias na contenção do processo inflacionário. Ao mesmo tempo, estamos conseguindo que o desenvolvimento do País mantenha um certo ritmo, mesmo que não seja aquela expectativa inicial de 5%, mas de 4,5%, 4%.
Sem dúvida nenhuma, as iniciativas de combate à inflação da Presidente Dilma que, ao mesmo tempo, retêm o potencial e a possibilidade do desenvolvimento econômico, merecem o apoio de todos nós, assim como as medidas tomadas para descontingenciar os recursos e investimentos das Forças Armadas. Programas como o serviço militar obrigatório e da compra de fardamento não podem ser contingenciados, porque a nossa juventude precisa sobretudo da referência de amar este País através de sua própria experiência.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Obrigado, Deputada Jô Moraes, pelo pronunciamento. V.Exa. trouxe à tribuna dois temas altamente relevantes à Nação. Na questão da defesa nacional, V.Exa. tem toda razão e pode contar com o nosso apoio.