O SR. NELSON BORNIER (PMDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, a exploração do trabalho infantil confunde-se com os primórdios da civilização. Desde que o homem deu à força dos seus braços e ao poder da sua inteligência uma finalidade produtiva, crianças e adolescentes labutam às vezes até à morte - tanto no campo como na cidade - sob chefes comunistas ou governantes capitalistas.
Com o tempo, surgiram as leis do trabalho e a  proteção a que têm direito os menores de idade. Meninos e meninas antes sujeitos a 10, 12 horas de trabalho puderam desfrutar o repouso e o lazer, frequentar a escola e preparar-se para vencer na vida. Hoje, reduzir a criança à mão de obra desonesta ou barata é crime, condenado pelo que preceitua a lei e pelo sentimento de repúdio da própria sociedade.
Se, no entanto, reagimos com indignação às espécies mais desumanas desse ato criminoso, como que admitimos as manifestações menos escandalosas do problema. É o que observa a Organização Internacional do Trabalho: "Todos são contra crianças em lixos, carvoarias, vivendo nas ruas, mas principalmente, exploradas sexualmente, mas não reagem com o mesmo vigor à prostituição infantil".
	A constatação provém do mapeamento da Polícia Rodoviária Federal, que identificou muitos pontos de exploração sexual de menores às margens das rodovias brasileiras. Os dados impressionam: 927 focos de prostituição infantil, crianças e adolescentes que se vendem por pequenas quantias e até por comida.
Dentro do campo da exploração no trabalho, as crianças e adolescentes que residem no emprego, trabalham, em média, 50 horas por semana, muitas em troca da alimentação. No Nordeste, a migração provocada pela seca é agravante do problema. Para milhares de domésticas, o pagamento é um prato de comida.
Além de todos esses males, muitas crianças denunciam violência psicológica no emprego, como ameaças e apelidos degradantes e não querem voltar para casa em razão dos abusos sexuais que sofreram, o que muitas vezes é a motivação para a prostituição.
Como se vê, os índices são dramáticos. A maioria dessas crianças e adolescentes se encontra em regime de quase escravidão, condenada à ignorância e à miséria ao menosprezo e ao opróbrio. O trabalho deve honrar, não humilhar; deve engrandecer, não envilecer; deve contribuir para a prosperidade humana e o desenvolvimento social, não para a degradação do indivíduo e a vergonha do povo.
Unamo-nos, pois - Estado e sociedade, governantes e cidadãos -, em uma campanha vigorosa contra a exploração infantil, em favor das crianças e dos adolescentes que de nós esperam a proteção e o respeito que lhes são devidos e que nos fazem, hoje, lutar por um Brasil melhor, mais digno e mais justo para todos os brasileiros.
Muito obrigado.