	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi comemorado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O fato de ser essa uma das poucas datas internacionais reflete uma preocupação de relevo, pois o subjugo do trabalho pode comprometer o desenvolvimento educacional dos menores. 
	Embora os reflexos da longa crise econômica internacional exerçam pressão sobre o emprego regular no Brasil, dificultando sua plena expansão, aparece ainda forte o apelo empregatício para menores. No Brasil, os números ainda são altos. 
	Segundo o Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil (SITI), alguns setores assumiram a liderança da prática. Entre os que mais exploram o trabalho infantil, o comércio de rua detém o primeiro lugar, correspondendo a 27% do total de 20.105 focos registrados de 2007 a 2012 no Brasil. O comércio é seguido pelos setores de manutenção, de serviços coletivos e domésticos, indústria e agricultura.
A acrescer o valor do alerta está a constatação de que a maioria das práticas de trabalho a que os menores são submetidos figura entre as ocupações da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. E o ambiente de trabalho mais comum são as ruas dos grandes centros, o que, de acordo com a Lista, tem classificação característica de trabalho exposto às intempéries, principalmente ao sol, frio, lixo poeira, elementos tóxicos. 
Avalia também a Lista se o ambiente é moralmente contrário à faixa etária, com exposição a obscenidade, bebidas alcoólicas, drogas e abuso físico e psicológico. 
Outro ponto relevante diz respeito à segurança: se o ambiente apresenta segurança precária, risco de queda, possibilidade de ferimento com objetos perfurocortantes ou pesados, etc.
O Estatuto da Criança e do Adolescente não omite a possibilidade de o jovem ter direito de ser inserido no ambiente de trabalho. E, sabiamente, permite ao menor a partir de 14 anos trabalhar como aprendiz e, ao completar 16 anos, na condição de trabalhador. O ECA proíbe, para tanto, o trabalho perigoso, penoso, insalubre e em horário noturno. 
O que arrasta menores a trabalhar é a necessidade. A força coercitiva do Governo, por meio da fiscalização, tem conseguido progressivas vitórias. E os programas de combate à pobreza muito têm reduzido a incidência do trabalho infantil. O número de menores submetidos a trabalho ilícito, no entanto, ainda é alto - estima-se que sejam de 5 milhões. Mesmo assim, verifica-se um avanço, considerando os 8 milhões de menores na prática detectados em 1992. 
Contudo, enquanto existir um menor explorado pelo trabalho ilícito devemos nos indignar. Precisamos avançar resolutos rumo à erradicação dessa prática que envergonha o País e inviabiliza o futuro desses menores, tomando como parâmetro os países desenvolvidos. 
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.