	O SR. ELIENE LIMA (PSD-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de registrar a presença no plenário desta Casa da Sra. Diana, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Roncador, na região de Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia. E também do Vereador Valdenor, acompanhado de Japonês, Prefeito de Serra Nova. Nós estaremos reunidos com o Ministro da Agricultura, Neri Geller, e com o Presidente do DNIT para tratar de assuntos da região.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui manifestar o meu integral poio ao Projeto de Lei nº 228, de 2011, do Senador Paulo Paim, que está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
	O projeto reza que é devida a aposentadoria especial, uma vez cumprido o período de carência, ao segurado que tiver trabalhado na construção civil por 25 anos, desde que sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
	A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% do salário-de-benefício. A data de início do benefício será fixada da mesma forma que a da aposentadoria por idade.
	A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
	Ainda segundo o projeto de lei, Sr. Presidente, o segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.
	O tempo de trabalho exercido em condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício.
	Vale ressaltar que o benefício previsto será financiado com recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, cuja alíquota será acrescida de seis pontos percentuais. O acréscimo incide exclusivamente sobre a remuneração do segurado sujeito a condições especiais.
	Sr. Presidente, nobres pares, na construção civil, os trabalhadores submetem-se, permanentemente, a riscos a sua integridade física. Os locais onde desenvolvem suas atividades não possuem, geralmente, condições mínimas de higiene e segurança.
	Os trabalhos são exercidos em condições rigorosas e com altas temperaturas ambientais. O trabalhador é exposto a uma série de males que prejudicam sua saúde e bem-estar. Os riscos presentes nos canteiros de obra são agravados pelas variações nos métodos de trabalho, em função de situações não previstas e por não existirem, normalmente, procedimentos de execução formalizados em grande parte das empresas.
	De acordo com Vilma S. Santana e Roberval P. Oliveira, em seu estudo Saúde e trabalho na construção civil, os acidentes de trabalho são a principal causa de morte na construção civil. Entre as enfermidades de risco elevado entre esses trabalhadores encontram-se os sintomas músculo-esqueléticos, dermatites, intoxicações por chumbo e exposição a asbestos.
	As razões apontadas para a ocorrência desses problemas de saúde na construção civil são o grande número de riscos ocupacionais, como o trabalho em grandes alturas, o manejo de máquinas, equipamentos e ferramentas perfurocortantes, instalações elétricas, uso de veículos automotores, posturas não ergonômicas, como a elevação de objetos pesados, além do estresse devido à transitoriedade e à alta rotatividade no emprego.
	A despeito da gravidade da situação, infelizmente, são raros os estudos sobre riscos ou doenças ocupacionais na construção civil, possivelmente devido à alta rotatividade, ao alto grau de informalidade dos contratos de trabalho e à subnumeração nos registros ocupacionais, que tornam difícil a identificação de populações definidas ou o uso de dados secundários, comuns na epidemiologia ocupacional.
	Diante dessa realidade, o projeto de lei do Senador Paulo Paim pretende fazer justiça à categoria dos trabalhadores da construção civil, estabelecendo a concessão de uma aposentadoria especial para eles, razão pela qual manifesto total apoio à iniciativa, ao mesmo tempo em que peço o apoio dos ilustres pares quando da tramitação da matéria nesta Casa.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente!