	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados, na manhã de hoje tivemos uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa, em que se aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2015. Por que ela recebeu o número 1? Porque foi a primeira proposta de emenda à Constituição apresentada a esta Casa nesta Legislatura e porque trata da saúde. Portanto, a saúde está em primeiro lugar. 
Meu companheiro de bancada Deputado Max Filho fez uma séria advertência sobre as condições de saúde do nosso País. A queda dos investimentos na área da saúde está no texto da Carta à Nação referenciada por S.Exa. desta tribuna e que traz dados de 1993. A referida Carta fala que 72% dos gastos em ações de saúde, em 1193, eram de responsabilidade do Governo Federal; hoje, são 42,93%. 
Só esses números mostram que a saúde brasileira está ladeira abaixo. E o Governo, principalmente nesses últimos 10 anos, diminuiu os investimentos na saúde pública. 
	E há necessidade aqui de que tenhamos a responsabilidade de garantir, na Constituição Federal, assim existe para Estados e Municípios - no caso, 10% e 15%, respectivamente -, investimentos federais na área da saúde.
	Que responsabilidade constitucional tem o Governo Federal com a saúde brasileira? Nenhuma, zero. O Governo usa o dinheiro que deveria ir para a saúde para tapar o buraco da sua incompetência, que já vai longe e é cada vez maior.
	Quem paga isso é a sociedade brasileira, é o SUS, é o atendimento na saúde pública, que precisa efetivamente ser resguardada por uma decisão desta Casa. E a decisão desta Casa seria aprovar essa proposta de emenda à Constituição.
	Eu faço um apelo aqui ao Presidente Eduardo Cunha, para que crie imediatamente uma Comissão Especial para avaliar essa PEC que garante 10% da receita bruta do Governo Federal para aplicação na saúde. Nós precisamos garantir isso. É imperioso que o Brasil possa reverter essa situação dramática que vive a saúde brasileira. 
	Portanto, deixo aqui o meu apelo pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 20015, com a saúde em primeiro lugar. Essa deve ser a tônica deste Parlamento ao aprovar essa proposta de emenda à Constituição e garantir recursos para a saúde. 
	A aplicação dos recursos está escalonada em 5 anos, com incremento de 1% ao ano, para chegarmos ao Saúde+10, que é a grande demanda da sociedade brasileira. 
	Muito obrigado.