	O SR. AUGUSTO COUTINHO (SD-PE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu, inicialmente, vou falar aqui sobre uma obra que é muito importante para o meu Estado e para a Região Nordeste: a obra da Transnordestina. 
	Mas, antes de começar as minhas palavras, é importante que se registre aqui que sempre ouvimos os Deputados do Partido dos Trabalhadores falar aqui da privatização da PETROBRAS e de governo golpista.
	Eu acho engraçado e fico abismado com a cara de pau que têm os petistas para falar sobre privatização da PETROBRAS. É uma empresa que eles conseguiram aniquilar, uma empresa que eles montaram como uma estrutura para roubar o dinheiro do povo brasileiro e financiar as campanhas do Partido dos Trabalhadores. 
	Notamos exatamente uma quadrilha que foi montada pelo PT para pegar dinheiro público, para viabilizar as campanhas do Presidente Lula e da Presidente Dilma. Deixaram a empresa completamente esfacelada, desacreditada, não valendo mais nada no mercado de petróleo, e vêm aqui - pelo amor de Deus! - falar de privatização de PETROBRAS e de governo golpista. 
	Mas ainda assim, Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção para um problema que me preocupa muito. Nesta Casa, estamos discutindo em Comissão Especial a obra da Transnordestina. O Presidente Lula, como sempre, em 2006, foi ao Nordeste fazer, com malabarismos e muitos discursos, o início desta obra. Era uma obra muito importante para todo o Nordeste brasileiro, que iria integrar os Estados do Piauí, do Ceará e de Pernambuco ao Porto de Suape e ao Porto de Pecém, o que, sem dúvida, abriria um grande mercado para um Nordeste que é diferenciado no Brasil, um Nordeste que sofre muito com a pobreza e as dificuldades de um País continental e que nunca teve o mesmo tratamento que é dado ao Sul rico do Brasil. Temos um Nordeste pobre, um Norte pobre, nesse grande Brasil. 
	A Transnordestina era vista como uma obra que seria a redenção de muitos setores econômicos. Eu cito, por exemplo, o setor da gipsita. Em Pernambuco, a cidade de Araripina e todas as cidades ao redor são os maiores produtores de gesso do mundo. Temos uma economia muito efervescente e de muita riqueza naquela região. Hoje, um dos graves problemas que temos é transportar essa matéria-prima para todo o Brasil. Para que os senhores Deputados tenham uma ideia, custa 25 reais a tonelada da gipsita, enquanto o custo do frete para mandar esse material para São Paulo é de 170 reais, ou seja, é um valor representativo. 
	A Transnordestina, hoje, é uma obra que se resume a 100 funcionários, segundo reportagem muito competente feita recentemente pelo jornal pernambucano Jornal do Commercio. As obras estão completamente paradas. Existem trechos que já estão prontos. Em vez de começaram a obra com a lógica de ligar uma cidade a outra, começaram pelas pontas e não a terminaram, e a obra hoje não serve para nada, a não ser para o mato ficar comendo, como se diz no Sertão. 
	Lamentavelmente, assistimos ao uso do dinheiro público - e muito dinheiro público foi investido -, e a obra não sai, não anda. 
	Salgueiro, uma cidade importante do Estado de Pernambuco - inclusive, nesta Casa, há dois representantes de lá -, durante o auge da Transnordestina, teve uma concentração muito grande. 
	Hoje, quando se vai a Salgueiro, Srs. Deputados, percebe-se que é lamentável o que vivemos e o que vemos. As empresas que lá existiram fecharam as portas. Só neste ano, segundo dados do sindicato, 300 homologações de demissões foram feitas. Essa obra já teve em torno de 8 mil funcionários. As empresas que eram contratadas e as subcontratadas montaram na cidade seu quartel-general. O comércio local se preparou para receber esses investimentos. Resultado: a obra parou, muita gente não pagou suas contas e os comerciantes estão lá sem receber o seu dinheiro e sem a viabilização do comércio que prepararam para aquele boom econômico anunciado, com muita pompa, pelo Presidente Lula. 
	Nós assistimos ao Presidente Lula e à Presidente Dilma fazerem a mesma coisa com a Transposição do Rio São Francisco, outra obra que merece um pronunciamento específico sobre ela. 
	Dessa forma, estamos muito preocupados. Nós da Comissão vamos fazer, in loco, essa avaliação do que está acontecendo com a Transnordestina. Precisamos levar ao Presidente Temer essa nossa preocupação. Essa obra é fundamental para o Estado. Muitos recursos públicos já foram investidos, mas o que lamentavelmente vemos é a obra paralisada e as coisas sem caminhar. 
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fica aqui o registro da nossa indignação e, acima de tudo, do nosso repúdio pela irresponsabilidade do Governo, que começa uma obra, não termina e a delega à iniciativa privada.
	Aliás, esse é um outro ponto. Trata-se de uma obra que se dizia ser da iniciativa privada. Diziam que a iniciativa privada iria tocar a obra e seria beneficiada com tudo o que eu disse em relação ao transporte ferroviário. 
No entanto, Sr. Presidente, quase todos os recursos da Transnordestina foram custeados com dinheiro público, com dinheiro do BNDES, com dinheiro da SUDENE, com dinheiro que foi repassado para uma empresa privada. Nós não sabemos qual foi a aplicação desse dinheiro. Inclusive, durante um período, essa empresa entrou com a rescisão de contrato. Quem fazia a obra era a construtora Odebrecht, mas rescindiram o contrato e foram embora. Iam contratar uma nova empresa, mas a obra está nesse embaraço em Pernambuco e em todo o Nordeste brasileiro.
	Então fica o nosso chamamento de atenção a este grave problema. Há dinheiro público empregado, dinheiro público sendo desperdiçado, e o Governo Temer tem de ter responsabilidade. Nós vamos levar isso ao Presidente da República para que seja dada continuidade a esta obra e que o dinheiro do povo brasileiro aplicado de forma desatenta pelo Governo anterior venha a surtir efeitos significativos, como disse aqui no meu pronunciamento que esta obra da Transnordestina teria para o Nordeste.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Agradeço a atenção de todos os Deputados.
	Peço a V.Exa. que dê divulgação no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos completando 10 anos do início das obras da conhecida Ferrovia Transnordestina, que se propunha a ser a ligação férrea entre o litoral e o Sertão. No entanto, a obra não foi concluída, e, pior, o pouco que foi feito está em completo estado de abandono.
	Seriam 1.752 quilômetros, mas apenas 35% foram construídos, significando o abandono e desperdício de cerca de 500 a 600 quilômetros de trilhos, 80 vagões e a respectiva estrutura abandonados.
	Segundo matéria jornalística local, os 80 vagões foram encontrados abandonados em Missão Velha, Salgueiro e Terra Nova, além de uma fábrica de dormentes desativada e trilhos fixados no barro. E esses dados alarmantes foram colhidos em apenas 2,1 quilômetros de um trecho que seria da ferrovia.
A Transnordestina deveria ligar a cidade de Eliseu Martins, no Piauí, aos portos de Pecém, próximo a Fortaleza, e de Suape, no litoral pernambucano.
	Foram encontrados trechos finalizados apenas em Parnamirim, Pernambuco; Paulistana, Piauí, e entre Salgueiro, Pernambuco, e Missão Velha, Ceará. Inclusive, neste último trecho, o trilho está fixado no barro, inviabilizando por completo a sua possibilidade de utilização. E, coincidentemente, é exatamente o local em que o então Presidente Lula fez o lançamento da obra em 2006.
	Um operário do setor, entrevistado pela reportagem, afirmou que, em razão da paralização, o que foi feito não poderá ser aproveitado, necessitando que tudo seja refeito, inclusive os trilhos, e que "mesmo a parte concluída da Transnordestina conecta nada a lugar nenhum". 
	Além do desperdício de recursos públicos, o abandono da obra também provocou reflexos negativos na economia nordestina.
	Especificamente em Salgueiro, Pernambuco, a interrupção das obras provocou a falência de diversos comércios locais e empresas que investiram intensamente na obra imaginando que não ocorreria sua interrupção. Somente este ano, foram homologadas mais de 300 demissões no escritório que o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada - SINTEPAV de Pernambuco mantém em Salgueiro. 
	Salgueiro chegou a ser a cidade campeã na geração de empregos em 2010/2011, no auge das obras da Transnordestina. O canteiro de obras chegou a contar com 8 mil trabalhadores no canteiro de obras, mas atualmente tem pouco mais de 100.
	O custo estimado total para a conclusão da obra é hoje cerca de R$11,2 bilhões, 250% a mais que os R$4,5 bilhões originais, definidos em 2006, enquanto a inflação acumulada pelo IPCA ficou em 87,29% entre junho de 2006 e maio deste ano.
	Importante registrar que a descontinuidade da obra não foi ocasionada por falta de recursos orçamentários e financeiros, pois, desde 2013, R$811 milhões já se encontram na SUDENE, mas não foram liberados até agora porque não foi apresentado um parecer comprovando o avanço das obras. 
	A SUDENE foi responsável pela liberação de quase metade do que já foi gasto na ferrovia. Foram R$3,065 bilhões vindos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). 
	No total, a ferrovia recebeu R$4,1 bilhões de órgãos públicos, incluindo financiamentos de R$900 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$180 milhões do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
	Fica então a pergunta principal e motivadora de nosso pronunciamento: o que motivou tal paralisação, que provocou tantos danos? São danos que vão do desperdício de dinheiro público a prejuízos à economia nordestina, resultando na quebra de diversas empresas e na redução significativa de empregos.
Além dos danos, relevante também lembrar o deixou de ser ganho com a não continuidade e, portanto, os benefícios que não foram auferidos em razão da não conclusão da obra.
	Com a Transnordestina em operação, o custo do frete poderia cair até 70% em comparação com o valor pago para escoar produtos pelas estradas. Em média, o transporte ferroviário corresponde a 30% do preço do frete cobrado nas estradas.
	O caso do polo gesseiro é emblemático. Os empresários acreditam que poderiam dobrar a produção, de cerca de 3 milhões para 6 milhões de toneladas de gesso e derivados por ano, caso a região do Araripe - a 680 quilômetros do Recife - tivesse uma alternativa mais em conta para escoar os produtos. A brita de gesso, por exemplo, custa em média R$25 a tonelada, enquanto o frete para São Paulo fica por R$170.
	O consumidor nordestino paga até 50% a mais em custo de transporte do que o do Sul e Sudeste do País, porque na região o produtor depende apenas das rodovias.
	Um determinado produto vendido por R$100 tem uma despesa logística embutida de R$20 no Sudeste e no Sul, enquanto no Nordeste é de R$30.
	Enfim, nobres pares, o que se vê hoje é um exemplo emblemático de descaso com a gestão de recursos públicos, e mais, a mobilização de diversos agentes da economia local, regional e nacional para, em poucos anos, causar prejuízos a todos os envolvidos, desde o operário mais humilde que se deslocou para um novo emprego longe de sua família e que teve que retornar sem emprego e sem perspectiva alguma até o empresário que investiu de forma consistente e colheu apenas prejuízos.
	Por fim, esperamos que o atual Governo traga novo direcionamento a importante obra para o povo nordestino e para o povo brasileiro.
Era isso o que eu tinha a dizer. Peço a essa Presidência a divulgação nos meios institucionais.