O SR. PASTOR MARCO FELICIANO (PSC-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não poderia deixar de usar esta tribuna num dia que podemos registrar como a antítese a tudo que a sociedade organizada cultivou em toda a sua existência. Alguém, na cidade do interior de meu Estado, São Paulo, imbuído de autoridade concedida por um Poder, o Judiciário, para fazer cumprir leis que em todos os países democráticos que conhecemos são elaboradas pelo Poder Legislativo, vem, em consonância com decisão proferida pelo STF, transformar a união estável entre pessoas do mesmo sexo - no caso, dois homens - em casamento. Um princípio do estudo do Direito nos remete ao termo em latim mens legislatore, ou seja, a mente pensante do legislador. Pois bem, na Constituição de 1988, o legislador deixou bem clara sua manifesta vontade, no art. 226, que protege a formação de uma família apenas e tão somente entre um homem e uma mulher, inclusive apoiando-se em princípios bíblicos, tão caros à sociedade brasileira, cuja essência de religiosidade é admirada no mundo todo como exemplo de convivência pacifica.
O respeitoso magistrado passa assim para a história com um triste legado, pois é também principio de Direito que devemos nos resguardar de cumprir determinações, medidas administrativas e até mesmo leis às quais nos possa parecer absurdas. No caso de imperativo legal podemos cumprir, mas com a ressalva da discordância, se assim for o caso.
Pergunto: por que tanta pressa em tomar decisão tão importante, com tamanha repercussão, sem antes deixar o assunto continuar a ser discutido, inclusive no âmbito do Legislativo, onde está sendo analisada uma solução legal, para que apenas se cumpra o que prevê a Constituição? Alegar morosidade das Casas legislativas do Congresso Nacional no caso em tela não é cabível, posto que já foram colocados em plenário tais assuntos. No entanto, todas às vezes foram rechaçados. Rogo a meus pares desta egrégia Casa que envidemos esforços conjunto, independente de cor partidária, mais sim como pais de famílias, para reverter, usando todos os meios possíveis, essa mudança constitucional através de outro Poder.
Como cristão aprendi a amar a todos sem distinção, o que pratico. Apenas com a ressalva de que a prática de certos atos não aceitos pela maioria da população e uniões não convencionais não devem ser colocados como natural, pois inclusive trata-se de uma relação impossível de dar frutos, vindo no futuro a causar mais problemas para o próprio Judiciário, no caso de dissolução, pois é sabido, por estudos isentos de cunho cientifico, que uniões homossexuais, salvo raras exceções, são efêmeras, causando com isso, confusão na mente dos adolescentes que, através da mídia, terão contato com esse tipo de união, tornando banal algo que sabemos ser percentualmente minoritário.
Deus, no seu momento mais importante como criador, pois usou a sua própria imagem e semelhança, fez o homem e a mulher.
Muito obrigado.