	O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao me inscrever para falar contrariamente ao projeto original, evidentemente, estou aqui para defender o substitutivo do Deputado André Figueiredo.
	Nesse sentido, quero convocá-los, democraticamente, a três reflexões. A primeira delas é que hoje à tarde foi publicado relatório da OCDE que indica que o Brasil está aplicando, por aluno, no ensino médio, 2.571 dólares, quando a média dos países da OCDE é de aproximadamente 9.100 dólares.
	Em segundo lugar, os indicadores educacionais do Brasil, em pleno século XXI, nos dividem em cinco nações distintas: os 20% mais pobres, os nordestinos, os que vivem nas zonas rurais, os pretos e os pardos. Em alguns lugares deste País, a educação é da Finlândia. Em outros, a educação é dos países pobres do Continente Africano.
	Em terceiro lugar, quando o Governo do Presidente Lula entendeu que era necessário enfrentar a crise, movendo crédito a favor do investimento, o Tesouro Nacional emitiu 320 bilhões em papéis públicos para tirar recursos do mercado e transferir para o BNDES. Houve vontade política de buscar fundos para que financiássemos a recuperação do crédito e do investimento.
	A proposta original da Presidenta Dilma Rousseff não propõe absolutamente nada, dada a urgência de, nesta segunda década do Plano Nacional de Educação, não pagarmos o vexame que pagamos na primeira década. O primeiro Plano Nacional de Educação, de 2001 a 2010, não atingiu as suas metas porque não teve financiamento adequado, embora o País tivesse aumentado a carga tributária de 24%, 25% do PIB para 36% do PIB.
	Por que não há fundo para financiar a educação? Porque a política monetária, que até então priorizava a elevação da taxa de juros e o aumento da dívida pública, levou a maior parcela do aumento da carga tributária.
	Por isso, o projeto substitutivo do Deputado André Figueiredo é, sim, coerente e consentâneo com aquilo que nós aprovamos na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, com o meu destaque dos 10% do PIB.
	Quero fazer esse diálogo com as bancadas que, no seu interior, têm Deputados e Deputadas que vêm do movimento sindical da educação. À bancada do meu partido, o PDT, do Partido dos Trabalhadores, do PSB e do PCdoB, peço que avancemos.
	"Não" ao projeto original e "sim" ao substitutivo do Deputado André Figueiredo. (Palmas nas galerias.)