O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PTB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, o Senado Federal aprovou a alteração da Lei nº 12.101, de 2009, a Lei da Filantropia, no artigo que trata das santas casas e hospitais filantrópicos. Por meio da Medida Provisória nº 526, art. 9º, foi feita alteração que dá possibilidade às santas casas que prestam ao SUS serviços ambulatoriais e de internação de continuarem a prestar serviço à comunidade, usufruindo de isenção previdenciária. 
Foi um ato importante do Senado. A matéria irá para a sanção da Presidenta Dilma Rousseff e, com certeza, essa alteração será consignada, para o bem das santas casas, dos hospitais filantrópicos, do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de saúde e das secretarias municipais de saúde.
Foi uma grande vitória do Congresso Nacional, que permitirá às santas casas, que vêm há mais de 500 anos prestando serviço no mundo e há 460 anos prestam serviços no Brasil, continuarem o seus serviços em prol da comunidade brasileira.
Era esse o meu registro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Darcísio Perondi) - Parabéns, Deputado Antonio Brito, nosso grande líder das santas casas, defensor do SUS. É uma vitória do voluntariado a aprovação dessa medida provisória. 
O voluntariado é movido pelo amor ao próximo e pela solidariedade. Uns dão um minuto, uma hora por dia, um dia por semana ou uma semana por mês; outros dedicam-se o ano inteiro voluntariamente, graciosamente, sem receber nenhum recurso. Esse é o voluntariado brasileiro nas universidades comunitárias, nas APAEs, nos asilos, nos institutos de infância, nas nossas santas casas e hospitais de caridade. 
Parabéns pelo trabalho, Deputado Antonio Brito. 
O SR. ANTONIO BRITO - Sr. Presidente, é uma honra ver na Presidência V.Exa., que é o grande líder da saúde brasileira, da Frente Parlamentar da Saúde. 
O nosso próximo desafio, Sr. Presidente, é a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pela qual iremos trabalhar juntos, a Frente Parlamentar da Saúde e a Frente Parlamentar das Santas Casas.