	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu faço uma questão de ordem baseada no art. 185, § 5º. Parece-me que esse é o único artigo que prevê uma votação nominal que seja de ofício. 
Ele diz:
		Art. 185. ...................................................
		..................................................................
		§ 5º Ocorrendo requerimento de verificação de votação, se for notória a ausência de quorum no Plenário, o Presidente poderá, desde logo, determinar a votação pelo processo nominal.
	Na situação que aqui está dada, essa condicionante não era uma realidade neste momento. V.Exa., portanto, não poderia ter pedido uma votação nominal de ofício. Não há qualquer dúvida acerca da existência ou não de quórum, e inclusive não há um requerimento solicitando votação nominal que esteja neste momento em discussão.
Portanto, V.Exa. não pode estabelecer essa votação nominal como uma tentativa de manobra na perspectiva de acelerar esta sessão. V.Exa. tem o interesse de votar a MP. Nós não somos contra o mérito dela. 
Não é verdade que ela amplia as isenções que já são previstas na Lei Rouanet. As isenções previstas nesta MP estão no limite do teto de isenções da Lei Rouanet, que podem, inclusive, ser utilizadas para audiovisual.
	Mas nós não somos daqueles que acham que cultura não é fundamental. Cultura é fundamental! Por isso o Governo Temer tem tanta ojeriza e repudia tanto as manifestações culturais. Aliás, as políticas públicas são fundamentais, e elas estão congeladas. 
Aquilo que eles colocam como mérito é um ataque a esta Nação, com tantos vestígios de casas grandes e senzalas. Congelaram os recursos da saúde, congelaram os recursos da educação, congelaram os recursos da cultura, e me vêm eles, de forma cínica, defender a cultura. Eles é que estão aumentando a desigualdade; eles é que estão eliminando as políticas de defesa dos direitos das mulheres; eles é que estão contingenciando a saúde e que estão contingenciando a educação.
	O povo brasileiro não pode ser desrespeitado dessa forma, até porque o povo brasileiro carrega uma inteligência que este Governo menospreza. Este Governo menospreza o povo brasileiro. É um Governo que abraça, que afaga o rentismo, que afaga o mercado financeiro e que apedreja o povo brasileiro. Lembro Augusto dos Anjos, quando diz: "A mão que afaga é a mesma que apedreja".