	O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR e Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lidero nesta Casa - e com muito orgulho o faço - a bancada do Partido Popular Socialista, o PPS. Penso ser quase desnecessário dizer que somos um partido de oposição. Nossa ação parlamentar, nesses últimos anos, é a comprovação fiel do que afirmo. 
Mas não estamos entre os que se deixam cair nas teias de um maniqueísmo grotesco, do tipo "quem não está comigo está contra mim". Ou no pântano já de si anedótico do "há Governo? Sou contra".
	A Oposição, Sr, Presidente, é uma imposição democrática. Mas não é a democracia que garante sua existência e sim a existência de um bloco oposicionista que confirma, em seu agir, que a democracia existe, institucionalmente. 
	Enfrentamos, por inteiro, os que defendem o Governo, entre os quais há, por certo, os que o fazem com a consciência tranquila frente a sua escolha. E há outros que pretendem fazê-lo na defesa de interesses os mais mesquinhos, aqueles que esquecem a Nação para a ela sobrepor a sua paróquia. São aqueles que, diferentemente de nós, entendem que a simples existência de um governo já comprova o regime democrático. Peço desculpas por discordar, e discordar frontalmente. Foram governos os anos da ditadura Vargas; foram governos os 21 anos de regime militar. E um e outro, é lamentável dizer, encontraram apoio, ainda que parcial, no Parlamento. 
	Feito o balanço, no particular, podemos dizer que a História somente guardou e somente está guardando o nome dos que, com todo tipo de sacrifício, entenderam que o poder representativo do povo é a democracia. Sem adjetivos, quaisquer que eles sejam, mas, simplesmente aquele regime definido por completo por Abraão Lincoln, que é o governo do povo, pelo povo e para o povo. 
	Que não sintam em minhas palavras qualquer amargor. Muito ao contrário, admito que os descaminhos políticos podem ser refeitos por todos os que, sob enganos ou ameaças, desviaram seu rumo de ação da sã política. Permitam ser eclesiástico para dizer que, se há tempo para errar, há tempo para acertar.
	E fazemos oposição para que governo não tenha dono. Fazemos oposição para que este Parlamento não seja condenado à univocidade. É o que nos leva a pleitear o contraponto, o ajuste de diversas vozes e instrumentos musicais. É só quando nos animamos a participar da harmonia.
	Palavras, palavras, palavras? Pode parecer. Mas os embates de cada dia neste Parlamento, especialmente neste plenário ou nas Comissões, não nos impediram de exibir nossa preocupação com o aperfeiçoamento das normas de agir do Governo, em benefício da cidadania. 
	Em poucos números podemos dizer que a bancada do PPS, em seu conjunto, participou de absolutamente todos os debates ocorridos naqueles auditórios e durante eles apresentou 242 emendas. Também levamos a debate 45 projetos, 7 propostas de emenda constitucional, 86 requerimentos de audiências públicas, 4 propostas de fiscalização e controle, entre outras iniciativas nas diversas áreas de nossa atuação.
Na área jurídica, ingressamos com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional no Supremo Tribunal Federal. Além disso, acionamos a Procuradoria-Geral da República por sete vezes, sempre pedindo abertura de inquérito para investigação de escândalos de corrupção, abundantes neste Governo, tema que vou abordar mais adiante.
Nossa prioridade como partido político é buscar o bem-estar social dos brasileiros. Partiu do PPS, por exemplo, a proposta que elevava o salário mínimo para 600 reais. O Governo não permitiu sua aprovação. No entanto, continuamos a luta na Justiça, para impedir que a Presidente Dilma fixe o piso dos trabalhadores por decreto, alijando do debate a classe política, as representações sindicais e a sociedade como um todo.
Em defesa do trabalhador, conseguimos uma vitória importante. Impedimos, por meio de emenda, que o Governo aprovasse na MP 529 a redução do auxílio-doença.
Entendemos também como relevante ser de autoria de Parlamentar de nossa bancada o projeto que visa estender os benefícios do FIES aos casos de ensino a distância. Pretendemos, com outro projeto, criar a Comissão Permanente de Cultura, para que as questões específicas dessa área tenham tratamento distinto e não sejam examinadas juntamente com as da educação.
Com outra proposta, propusemos instituir a obrigatoriedade de prestação de serviços públicos aos recém-graduados das instituições públicas de ensino superior. Mais ainda: o Plano Nacional de Educação ganha relevância quando se comprova, mundo afora, que a instrução, em todos os seus níveis, é o alicerce mais relevante para o desenvolvimento de uma nação. Pois a esse Plano a bancada do PPS apresentou 11 emendas, muitas delas inovadoras, como a que cria regras de responsabilidade para os gestores de educação.
Também são de autoria da bancada do PPS propostas que visam mudanças nas regras de escolha de Ministros do STF, Conselheiros do TCU e do Procurador-Geral da República. Elas visam tornar as escolhas mais democráticas e diminuir o quase total predomínio do Executivo na indicação para esses cargos. Trata-se de uma preocupação permanente do PPS com a independência entre os Poderes.
Na área da Justiça, apresentamos ainda projeto para estabelecer procedimentos para a implantação do Protocolo Integrado Jurídico Nacional, que permitirá maior agilidade na tramitação de ações em todas as esferas judiciais.
Na defesa do consumidor, o partido lutou contra a formação de monopólios. Atuou com firmeza contra a injeção de 4 bilhões de reais do BNDES na fusão entre os grupos de hipermercados Pão de Açúcar e Carrefour. Conseguiu aprovar audiências públicas para debater o negócio e, dada a pressão política e da sociedade, a Presidente Dilma acaba de desautorizar o aporte de dinheiro público na fusão. O papel da Oposição foi fundamental para isso. Mas a luta permanece, e o partido vem atuando com firmeza na garantia dos direitos dos clientes de bancos e dos passageiros das companhias áreas brasileiras, que convivem rotineiramente com abusos e cobranças de taxas extorsivas.
O gasto abusivo do dinheiro do contribuinte e a abertura de brechas para superfaturamentos de obras também foram, e continuam sendo, grandes preocupações do PPS. Votamos contra a adoção do Regime Diferenciado de Contratações para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Na visão do partido, o Governo rasgou a Lei de Licitações, a Lei nº 8.666, e abriu um corredor para a corrupção. Trata-se de uma proposta inconstitucional, como tão bem alertou o Ministério Público Federal e, logo que a nova lei seja sancionada e publicada, o PPS e os demais partidos da oposição ingressarão no STF para derrubá-la.
Demos relevo, ainda, às questões que defendem os direitos humanos. Assim, foi proposto conceder-se à mulher o direito de registrar seu filho. Participamos ativamente dos debates respeitantes às questões decorrentes da construção da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, procurando mostrar a perversidade dessa construção contra os direitos de indígenas e demais povos ribeirinhos. E ainda na área do Estado do Pará, onde se monta a usina, insistimos na necessidade de o poder público assumir as investigações quanto aos seguidos assassinatos de líderes ambientalistas, ademais de uma extensa cadeia de exploração de seres humanos, quase todos lançados no regime da mais cruel escravidão. É do partido também a proposta que cria a CPI do Tráfico de Pessoas, que aguarda apenas decisão da Presidência da Câmara para ser instalada.
Na área do trabalho, creio necessário destacar o cuidado manifestado pelo PPS na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, prejudicados a cada instante em que o BNDES usa seus recursos - os do Fundo de Garantia em especial - para empréstimos subsidiados a grupos empresariais do círculo de amizade do Governo. Nesse sentido, e para impedir maiores prejuízos ao assalariado, propusemos a fixação de nova taxa de juros para remuneração dos depósitos vinculados àquele fundo. Buscamos, também, ampliar os direitos concedidos ao trabalhador doméstico, garantindo-lhes todos os benefícios da Previdência oficial e incluindo-os no sistema do FGTS.
Seria por demais nos estender, ainda que tivéssemos dezenas de exemplos a se somarem aos aqui apresentados, afinal, foram 45 projetos de lei apresentados, cuidando, como vimos alguns deles aqui, ainda da área de turismo e desporto e, em especial, da reforma pública. Neste particular, a direção do PPS e a sua bancada elaboraram um rol de 11 propostas que cuidam, entre outras questões, do fim de reeleição, do financiamento público das campanhas eleitorais, da implantação do voto distrital misto, do fim das coligações nas eleições proporcionais e outras não menos relevantes. Cabe ressaltar ainda que o PPS foi o único partido até o momento a apresentar uma proposta fechada para a reforma política. Nossos projetos foram entregues aos Líderes desta Casa, ao Relator da reforma política, e aos Presidentes da Câmara, do TSE, do STF e da OAB.
Na área da atuação política, ainda apresentamos outras duas propostas que buscam lisura no processo eleitoral e moralidade na administração pública. Uma delas estabelece multas de até 1 milhão de reais para institutos que fraudarem pesquisas eleitorais, divulgando resultados flagrantemente divergentes dos verificados nas urnas. A outra proposta amplia a Lei da Ficha Limpa ao barrar a nomeação para cargos de Ministro, de Secretário-Executivo e de função de confiança, em qualquer escalão do Governo, de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral.
Tínhamos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a obrigação de demonstrar com atos concretos que o trabalho da Oposição não é exclusivamente o de dizer não às propostas do Planalto. Assim, podemos confirmar nossa atuação afirmativa, na forma como o deve fazer toda oposição que se queira propositiva e livre, mas não irracional.
Alguém, com mais pressa do que razão, diria estarmos quixotescamente lutando contra moinhos de vento. É uma luta difícil, mas não é quixotesca. Nem nos atiramos contra indefesos moinhos. Afinal, o Governo conseguiu reunir em torno de si - e não exatamente em torno de suas propostas - nada menos que 17 agremiações políticas. E o que poderia ser um alívio para a ação do Planalto acaba por se transformar em problema dos mais sérios. Dos mais sérios não apenas para a titular do Executivo, mas para todo o País. É que a base Parlamentar do Governo é matematicamente boa, mas, politicamente, nem tanto, com desculpas pelo eufemismo.
Um sistema político é tanto mais saudável quanto menos penoso e arriscado é fazer oposição. Aqui, em Curitiba, em Campinas - do meu amigo Donizette -, Brasil afora, em qualquer lugar.
Corrupção.
Tenho que reconhecer, no entanto, que o próprio Governo acaba por nos facilitar o trabalho. De fato, em apenas 6 meses desde sua posse, a Presidente Dilma já pode comprovar pelo menos um dado, o de que as escolhas ministeriais que fez estão se mostrando um fracasso, para dizer o mínimo. Já foram quatro trocas de Ministros, sendo que dois deles, o ex-Ministro Antonio Palocci, da Casa Civil, e Alfredo Nascimento, dos Transportes, caíram dos cargos alvejados por graves denúncias de corrupção.
Claro que a intervenção da Oposição - do próprio povo - não se faz presente nessa preferência. Em nenhum instante, durante a campanha eleitoral, a Presidente Dilma anunciou que teria este ou aquele Ministro. Daí o fato negativo de 50 milhões de eleitores terem votado em sua candidatura, mas não em qualquer dos seus Ministros escolhidos. A democracia tem seus percalços.
Mas a Sra. Presidente, diz a norma, é livre para preferir seus auxiliares. Por isso, acaba por escolher técnicos e, a meio desses, os fisiológicos. A rigor, isso deveria importar pouco. O necessário é que a escolha seja, se possível, correta. Mas correta não no sentido difuso de uma governabilidade confusa, mas, sim, da realização de projetos de interesse da Nação. E a seleção de auxiliares feita por nossa Presidente não parece indicar nesse sentido.
A Oposição entende que os dois problemas urgentes acabam por provocar esse nível de desconfiança. O Sr. Palocci e o Sr. Nascimento têm alguns quilômetros de estrada rodados. Bastaria examinar previamente que pedágios pagaram. E a quem, se é que efetivamente necessitaram pagá-los. O que não pode é, num prazo curto, curtíssimo, a Presidente Dilma ter que confessar que errou, ou foi induzida a erro, diante de uma herança que até agora ela se nega a chamar de maldita. Uma herança cujos pecados estão sendo pagos pelo atual Governo. A Nação exige essa mudança de rumos. A Oposição se pretende representar a voz de nossa gente. Até porque não é possível permitir que o principal Ministro de um governo tenha se utilizado, mesmo que no passado, de cargos e influência política para amealhar patrimônio pessoal milionário, por meio de consultorias. É o que pesa sobre o ex-Ministro Palocci.
Tampouco é admissível que se monte, no Ministério dos Transportes, um núcleo para superfaturar obras em troca de propina para partidos ou Parlamentares. O agora Senador Alfredo Nascimento caiu do comando da Pasta após denúncias apontando nesse sentido.
Já nos bastava, Sra. Presidente, o triste enredo do Mensalão do PT, cuja existência acaba de ser confirmada pelo Procurador-Geral da República. Nas palavras de Roberto Gurgel, "foi engendrado um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional. Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber".
Para que casos como esse não se tornem rotina, é papel da Oposição manter a vigilância, denunciar e cobrar ação dos órgãos competentes. Foi o que fizemos nesses seis meses ao acionar, por repetidas vezes, a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal de Contas da União.
Creio já ter deixado claro não apenas o campo em que deve atuar uma oposição a mais legítima. Mostramos, ademais disso, como atuar nessa área e como fazer sentir, ao povo brasileiro, a necessidade de dizer não a desmandos e descaminhos, na obrigação, sobretudo, não de encontrar culpados, mas de corrigir erros. São erros seguidos, a cada instante cometidos pelo Governo, em que a Oposição - e, nesse campo, o PPS - se vê obrigada a dizer não.
Muito obrigado.