	O SR. ANGELO VANHONI - Vou concluir.
	Qualquer dúvida a respeito do cálculo do valor... É apenas uma sugestão. Nós temos certeza de que os nossos números estão corretos. Mas, claro, pode haver alguma dúvida, pode haver alguma incorreção em algum valor. Vamos em frente!
	Deputado Silvio, Deputado Silvio, esse dado da planilha azul é fornecido pelo Ministério da Educação e pelo INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. O instituto realiza a pesquisa e faz a avaliação. Quanto ao dado de lá, considera-se a aplicação de 10% do PIB na educação. É outro valor, não é o mesmo valor, e não é o mesmo valor por aluno. Aqui, há um custo por aluno; lá, há outro custo por aluno. Por isso, 300 mil alunos, para o MEC, têm um custo; no Plano Nacional de Educação, 300 mil têm outro custo. É outro cálculo. Isso é de acordo com a aplicação de 10% do PIB na área. Não façam confusão!
	Meta 11: triplicar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e, pelo menos, 50% da expansão no segmento público.
Vejam só! Como é hoje? Há 1,1 milhão matriculados, sendo 437 mil em públicas. Qual é o gasto atual? São 2,2 bilhões. O que são esses 2,2 bilhões? Correspondem a 0,05% do PIB. Como é o gasto que nós estamos propondo?
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Peço que acelere, Relator, e conclua.
	O SR. ANGELO VANHONI - Já estou concluindo.
	Como será passar de 1,1 milhão para 3,4 milhões de matriculados, sendo o gasto de 7 bilhões, o que corresponde 0,16% do PIB? Aqui está o quadrinho que explica como é hoje e como será daqui a 10 anos. Vamos em frente!
	Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%.
São 7 milhões de jovens matriculados nas universidades hoje no nosso País. Desses 7 milhões, 1,3 milhão está no sistema público, e o restante está nas escolas particulares e nas comunitárias do Brasil.
Como funciona, em outros países, o ensino superior? O Brasil tem 13% de matriculados, jovens entre 18 e 24 anos de idade. Na Argentina, país vizinho ao nosso, 36% dos jovens estão matriculados. Como é isso na França? Como é no Canadá? Como é na Alemanha? Como é na Inglaterra? A média de jovens entre 18 e 24 anos matriculados no ensino superior é de 60% dos jovens que estão frequentando a universidade.
	Por isso, a meta, no Brasil, é de dobrar o número. O objetivo é, saindo-se de 7 milhões, chegar a 14 milhões. No caso dessa expansão, 40% no ensino público. Isso significa que o Governo Federal vai ter que construir cerca de dez universidades públicas por ano nos próximos 10 anos para alcançar essa meta. É uma meta audaciosa, mas importante.
	Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores.
Hoje, no Brasil, 71% dos docentes do ensino superior são titulados, com 31% de doutores. Após 10 anos, 75% dos docentes do ensino superior titulados, com 35% de doutores. Nós estamos aumentando tanto a titulação de doutores quanto a de mestres.
	Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu e de titulações. Essa meta é muito importante. O Brasil precisa considerá-la se quiser avançar do ponto de vista técnico e científico. Essa meta é audaciosa, e nós temos que dar um salto, para que, nos próximos 10 anos, possamos atingi-la.
	Como eu disse no início, hoje são formados 12 mil doutores por ano no Brasil. A China e a Índia estão formando 180 mil doutores. São doutores em Química, em Física, em Biologia, em Engenharia Mecânica, em Nanotecnologia, em Biomedicina. A base para o desenvolvimento tecnológico e científico do nosso País está na formação de doutores, de mestres. Para isso, nós temos que fazer com que os nossos jovens concluam o ensino médio; melhorar a educação infantil; oferecer educação integral; garantir uma política de recursos para que o ensino superior possa assegurar a formação de doutores, a fim de que o Brasil se desenvolva cada vez mais, gere renda e riqueza para o seu povo.
	Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação profissional para a educação.
Hoje, 67% dos professores da educação básica têm curso superior na sua área de atuação. Nós queremos que, daqui a 10 anos, 100% dos professores tenham formação de nível superior na área em que atuam. Esse é um projeto da sociedade, um anseio do nosso País, um anseio do magistério. Há recursos suficientes para que alcancemos essa meta.
	Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica até o último ano de vigência do PNE.
Hoje, 25% dos professores têm curso de pós-graduação. Nós queremos que pelo menos 50% dos professores da educação básica tenham pós-graduação no Brasil. Aqui está embutido o custo disso, quanto isso vai custar, para que possamos realizar essa meta.
	Quanto à qualidade da educação, nós não entendemos que apenas com formação de nível superior, pós-graduação, doutorado vamos aumentar a qualidade da educação. Sabemos que um conjunto de fatores e de variantes influencia na melhoria da aprendizagem das nossas crianças em todo o território nacional. Mas, com certeza, a formação e a qualificação profissional dos nossos mestres, dos nossos professores são fundamentais para esse processo.
	Sempre que se divulgam os índices de avaliação do sistema educacional do nosso País, seja no caso do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, seja no do PISA - Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, todas as emissoras de televisão contratam especialistas para falar a respeito dos baixos índices educacionais da educação brasileira. Só que nenhum deles fala das condições de que a educação brasileira dispõe.
	Eu já fiz referência a uma. Na maioria dos países da Comunidade Econômica Europeia, a educação é integral. Lá os professores recebem um salário mínimo para ingresso na carreira, de cerca de 2.500 dólares. Aqui há uma diferença brutal em relação a isso. Em diversos países, para ingresso na carreira do magistério, as filas do concurso público são enormes, como na Coreia, no Japão, no Canadá.
No nosso País, os jovens que têm talento para Matemática, Química, Física, aqueles que gostam de Machado de Assis, de Guimarães Rosa, de poesia, eles estão estudando nas nossas universidades, não almejam entrar para o magistério, porque as condições do magistério, no Brasil, não são adequadas, não são dignas para o desenvolvimento humano da nossa Nação.
	Por isso, quanto a essa meta, que é a Meta 17, se nós queremos valorizar a qualidade da educação no sistema educacional brasileiro, essa é uma das metas centrais que valorizam o magistério em todo o território nacional.
	Só faltam duas metas, Sr. Presidente. 
	Meta 18: assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e da superior pública em todos os sistemas de ensino, tendo como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
	Hoje, 56% dos profissionais da educação básica não têm plano de carreira. Em todo o território nacional, em pelo menos cinco Estados, em mais de 33% dos Municípios brasileiros, não se paga o piso salarial aos professores.
	Em relação a esses planos de carreira, como será a situação daqui a 10 anos? Esta lei vai determinar isso e vai ajudar a sociedade, as Câmaras de Vereadores, os sistemas municipais a constituírem os planos de carreira. Queremos que daqui a 10 anos 100% dos professores da educação básica e da superior pública tenham plano de carreira para garantir o desenvolvimento da sua profissão.
E como será o piso salarial? Cem por cento dos Estados e Municípios deverão cumprir o piso salarial.
	Meta 19, a penúltima: assegurar condições, no prazo de 2 anos, para efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e consulta pública à comunidade.
	Essa meta diz respeito à gestão do processo educacional. A educação não é uma atribuição única e exclusiva da escola. A família é muito importante no processo educacional. A participação da comunidade é central no processo da construção de novos valores, de uma nova cidadania e de uma nova proposta pedagógica para o Brasil. Por isso, a gestão democrática, o envolvimento da comunidade escolar, o envolvimento dos alunos e o envolvimento dos pais são fundamentais para que tenhamos uma nova escola no nosso País. Essa meta serve de orientação aos sistemas educacionais para que consolidem a gestão democrática na construção do saber em nosso País.
	A Meta 20 diz respeito aos recursos para a realização do Plano Nacional. Por isso o PIB esteve relacionado a cada meta.
	Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto - PIB do País no quinto ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
	Hoje, nós gastamos 5,3% do PIB. São cerca de 240 bilhões de reais gastos em educação em todo o território nacional. O que nós queremos? Nós queremos chegar a acrescentar 4,7% do PIB hoje. O PIB hoje do Brasil é de 4,8 trilhões de reais.
É essa a fonte que eu tenho do Banco Central, é essa a fonte que eu tenho da assessoria da Câmara dos Deputados, é essa a fonte que eu tenho do Ministério da Educação. Se houver outro dado sobre o PIB que seja uma referência nacional ou internacional, nós nos curvaremos e refaremos os cálculos. Mas o PIB de 2013 foi de 4 trilhões e 840 bilhões de reais.
Nós calculamos como o MEC trabalha com a fonte do que é gasto hoje e com o que vamos gastar daqui a 10 anos, levando em conta o Custo Aluno Qualidade, levando em conta que o professor vai receber outro salário e que os alunos terão uma outra escola. Por isso, pode haver diferenças entre uma planilha e outra.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não tenho dúvida, depois desses 3 anos e meio, de que, se aprovarmos este plano com esse conjunto de metas - não falei das estratégicas porque são 253 estratégias e 14 artigos previstos por esta lei -, nós estaremos contribuindo para o País e ofertando à Nação um grande instrumento jurídico. Com ele, o Brasil poderá se desenvolver como uma nação soberana, em que as crianças tenham prazer de frequentar as escolas e os professores se sintam entusiasmados a desenvolver a construção do conhecimento, que deve ser compartilhado com a comunidade.
O Brasil vai poder descortinar uma nova fase do seu desenvolvimento tecnológico-material. Nós temos que saber combinar desenvolvimento material, desenvolvimento da nossa indústria, desenvolvimento da nossa pecuária, do nosso agronegócio, desenvolvimento da nossa logística. Agora, fundamentalmente, se queremos uma Nação com homens, com mulheres, com valores, com uma nova sociedade, com padrão de respeito, com felicidade, com alegria de viver, nós vamos precisar percorrer o caminho da educação e da cultura. Não há outro caminho para a humanidade.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.