	O SR. VITOR PENIDO (DEM-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos um período de expectativa quanto à proposta governamental do novo marco regulatório para a mineração, embora já tenha sido apresentado ao Congresso Nacional projeto de lei de autoria do Deputado Federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG) nesse sentido. O novo marco deve propor soluções para questões que prejudicam a mineração, a exemplo do entrave na liberação de autorizações governamentais relativas ao setor.
	Com relação a essa temática, Sr. Presidente, já por várias vezes tive a oportunidade de externar desta tribuna a excessiva preocupação e polêmica causada pela disputa entre os Estados na distribuição dos royalties do petróleo, em nome de um pretenso prejuízo aos ditos Estados produtores, enquanto não se discutem os royalties do minério, esses sim passíveis de uma melhor política de distribuição, que busque fazer justiça aos Estados realmente produtores.
	O petróleo é produzido em alto mar, e nenhum dano ambiental é causado aos Estados produtores, a não ser nos raros desastres com derramamento, que só ocorrem ocasionalmente, provocados por imprudência e imperícia. No caso dos minérios, a situação é exponencialmente mais grave nos prejuízos causados aos Estados que realmente são produtores. O território brasileiro é rico em minérios, e o País é um dos maiores exploradores do mundo, juntamente com Estados Unidos, China, Austrália, Canadá e Rússia.
	Na produção de ferro, o Brasil é o segundo maior produtor do mundo, com mais de 200 milhões de toneladas por ano, e toda essa montanha de ferro é extraída basicamente em jazidas localizadas no Quadrilátero Ferrífero, localizado em meu Estado, Minas Gerais; na Serra dos Carajás, no Pará, e no Maciço de Urucum, no Mato Grosso do Sul. E ninguém fala em estender aos Estados produtores boa parte das receitas oriundas dessa enorme riqueza. E os prejuízos com a extração de minérios, sobretudo do ferro, são claramente conhecidos, trazem danos com a degradação ambiental e só podem ser reparados com pesados investimentos.
	Nossa luta em prol de uma melhor distribuição dos recursos oriundos da exploração de minérios parece que está surtindo efeitos, Sras. e Srs. Deputados, pois o novo Código de Mineração deverá ser enviado a esta Casa nos próximos dias pelo Poder Executivo.
	Aparentemente há a pretensão de aumentar os royalties da extração de ferro de 2% do faturamento líquido para 4% do faturamento bruto. Consideramos que essa iniciativa do Poder Executivo é bastante oportuna, mas quereremos também deixar claro que, como representantes nesta Casa do maior Estado produtor de minério de ferro, não deixaremos de lutar para que essa distribuição se faça de maneira equânime, e sem que sejamos prejudicados.
	De qualquer maneira, o setor mineral cobra maior agilidade, inclusive na publicação das autorizações de pesquisa mineral, dos alvarás e de outras concessões de lavra e portarias, ainda mais neste momento delicado da mineração brasileira.
	Essa situação inédita já trouxe muitos prejuízos a essa indústria, que tantos benefícios tem trazido ao Brasil. A produção de bens minerais e a geração de receitas vêm decrescendo, e empregos, postos de trabalho e salários estão cada vez menores. O prejuízo também é de todo o Brasil.
	Não é de hoje que Minas Gerais tem as suas riquezas exauridas. Desde o império que nossas riquezas minerais são sistematicamente saqueadas, sem que nenhuma contrapartida nos tenha sido oferecida. Só tivemos prejuízos no decorrer dos últimos séculos. Agora é hora de fazer Justiça a Minas Gerais, e esperamos que a Presidente Dilma Rousseff envie a esta Casa um texto que busque resgatar os direitos de Minas Gerais e demais Estados produtores. E se isso não ocorrer que esta Casa o faça! 
	Era o que tinha a dizer.