	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que ficassem registrados nos Anais desta Casa dois artigos: o editorial do SINDIFISCO, Por uma reforma tributária que privilegie a justiça fiscal, e Igualdade Social ONU corrobora a posição do Sindicato sobre carga tributária.
	Esse editorial, Sr. Presidente, discorre sobre as distorções tributárias existentes entre as faixas salariais. Dentro da regressividade, o SINDIFISCO mostra que há um impacto de 50% na tributação sobre o consumo de famílias com até dois salários mínimos e 26% apenas de famílias com renda de 30 salários mínimos ou mais.
	Informa também que já apresentou diversos projetos, sugestões de projetos, como a tributação sobre a distribuição do lucro e dividendos.
	
		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR 
	O SR. AMAURI TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de chamar a atenção para um tema que teremos que tratar com muita atenção e cuidado: a questão da justiça fiscal na reforma tributária, assunto sempre presente nas preocupações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - SINDIFISCO. 
Aliás, Sr, Presidente, aproveito a oportunidade para solicitar que conste nos Anais da Casa dois artigos publicados no site do SINDIFISCO, intitulados Por uma reforma tributária que privilegie a justiça fiscal e Igualdade Social ONU corrobora posição do Sindicato sobre carga tributária, que entrego à Mesa, para que seja dada a devida divulgação nos órgãos de comunicação mais apropriados.
	O primeiro, um excelente editorial do SINDIFISCO, discorre sobre as distorções tributárias que existem entre faixas salariais diferentes, mostrando inclusive a enorme distorção com relação à carga de tributação indireta, que possui um impacto de 50% no consumo de uma família que recebe dois salários mínimos e apenas 26% em famílias com renda de 30 salários mínimos.
	Com isso, informam ter apresentado várias sugestões para uma reforma tributária mais justa como, por exemplo, a revogação da legislação atual que permite a não tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoas jurídicas; o fim de algumas isenções fiscais, como a não-taxação dos juros sobre capital próprio; a previsão constitucional de progressividade para os impostos sobre propriedade; e a inclusão de aeronaves e embarcações particulares no rol de veículos automotores tributados pelo IPVA.
	São sugestões importantes e oriundas de especialistas da área, com grande conhecimento de causa, e muito amor pelo Brasil. Devemos, pois, avaliá-las com bastante atenção no processo de reforma da nossa legislação tributária.
	O outro artigo, Sr. Presidente, versa sobre estudo divulgado pelas Nações Unidas, que simplesmente ratifica o posicionamento defendido pelo SINDIFISCO Nacional quanto à perversidade da má distribuição da carga tributária no Brasil.
	De acordo com o relator do estudo, Olivier De Schutter (relator especial das Nações Unidas contra a Fome), o problema está em boa parte concentrado no fato de o pobre atendido por programas sociais financiar parcela significante das iniciativas por meio de um sistema tributário desigual.
	Outro aspecto apontado pelo relatório da ONU sobre a distribuição da carga tributária no País é quanto à arrecadação de tributos oriundos do campo. Segundo o levantamento, os impostos coletados nas áreas rurais representam apenas 0,01% do PIB, apesar da concentração de terras. Essa é mais uma evidência da falha do sistema na tributação dos mais abastados.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já está passando da hora de revisarmos nossa legislação tributária, pois até as Nações Unidas já notaram as distorções de nosso sistema tributário. Devemos, sim, levar em consideração as propostas do SINDIFISCO tais como a defesa da taxação das grandes fortunas, da mudança de orientação dos impostos para a renda e o patrimônio em vez do consumo, da ampliação do número de alíquotas e da base do Imposto de Renda, e da correção da tabela do Imposto de Renda entre outras medidas. Aliás, Sr. Presidente, algumas delas já havíamos apresentado na forma de emenda à MP 528/11, para a qual peço apoio no sentido da aprovação.
	Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo da Fonte) - Fica registrado nobre Deputado Amauri Teixeira.
		ARTIGOS A QUE SE REFERE O ORADOR