O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Benedita, colegas Parlamentares, estamos vivendo um drama no Rio Grande do Sul e em todos os Estados da Federação com relação à questão dos quilombolas.
Lá no Município de Restinga Seca são 48 hectares, seis produtores na área do Rincão dos Martinianos. Na área do Rincão do São Miguel são 65 hectares e outros seis produtores. São 12 pequenos produtores. São 65 mais 48 hectares, praticamente 113 hectares, onde 12 famílias estão vivendo. Vão tirar pequenos produtores das áreas para fazer o quê? Para assentar quilombolas. A área dos quilombolas é maior do que a desses produtores.
	Há alguns dias o Presidente do Sindicato Rural de Rio Pardo, Jorge Flores Soares, o Presidente do Partido Progressista, Juremir Gonçalves, e o Tio Zé, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, estão preocupados, no Município de Rio Pardo, com ação do INCRA naquele Município e no Quilombo do Rincão dos Negros. São quase cem famílias de pequenos produtores, Deputado Moreira Mendes, que estão querendo retirar do local.
	No meu Estado, segundo o INCRA, querem fazer 67 processos. Como ficam esses pequenos produtores? Apavorados, com titulação, com as escrituras de suas terras, onde viveram há duas ou três gerações. Alguém tem que responder por isso. O INCRA tem dinheiro. A Fundação Zumbi dos Palmares dispõe de recursos para custear advogados e antropólogos e começar a fazer o processo. E os pequenos produtores vão fazer o quê? Quem vai defendê-los?
	Então, é preciso que o Governo Federal tome uma atitude. A Constituição tem que ser respeitada. O Estatuto da Igualdade Racial, que foi votado nesta Casa, tem de ser respeitado. É isso o que queremos. O que ele diz? Que as áreas que os remanescentes de quilombos estão ocupando são deles. Ninguém discute isso. Que o Estado escriture essas áreas e passe para eles. E as áreas que os produtores estão ocupando? Ninguém roubou. Ninguém pegou. Essas terras são tituladas, escrituradas. Às vezes são 50, 60 ou mais de 100 anos, como no caso de Restinga Seca. Como vão indenizar ou retirar os produtores? Não se pode simplesmente retirar as famílias das terras.
	Então, é importante que o Governo Federal, que a Presidente Dilma Rousseff, que alguém responda por isso. Não pode continuar da forma que está, porque pode haver até uma rebelião entre os pequenos produtores e os quilombolas no Rio Grande do Sul.
	Portanto, estou chamando a atenção para um assunto grave, que se verifica não apenas no Rio Grande do Sul. 
Imaginem que em Rio Pardo são 100 famílias, em Restinga Seca são 12 famílias. E as 67 áreas? O INCRA já está em cima deles. Quantas mil famílias nós teremos mais? Se não me engano, são 5.500 processos em todo o Brasil. O INCRA, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, a Fundação Zumbi dos Palmares têm recursos para custear os gastos dos quilombolas. E os milhares de produtores do Brasil? Quem vai custear a sua defesa? E o pavor? E a intranquilidade que estão trazendo a essas famílias? Por isso, chamo a atenção da Presidente Dilma, que tem que colocar um freio nesse negócio e fazer cumprir a Constituição Federal.
	Muito obrigado.