	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, pedi para que se adicionassem esses tempos regimentais a que o PSDB faz jus, a fim de que eu pudesse falar um pouquinho sobre o Plano Nacional de Educação, mas de uma forma bem didática, para as pessoas entenderem um pouco a importância desse projeto. Vou falar sobre as metas.
	Primeiro, quando se fala em aplicação de 10% do PIB na educação, para as pessoas terem ideia do que significa isso, o PIB brasileiro de 2013 foi de 4,84 trilhões de reais. Ou seja, 10% do PIB de 2013 significam 484 bilhões de reais. Hoje, investem-se em educação 256 bilhões de reais, em torno de 5,3% do PIB. Aplicar 10% do PIB significa, então, quase que dobrar os recursos da educação nos próximos 10 anos. E é exatamente esse o tempo de vigência do Plano Nacional de Educação. Nele estão previstos metas e estratégias para os próximos 10 anos, com avaliações temporais.
	Sr. Presidente, são ao todo 20 metas. A Meta nº 1 fala em universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola, para crianças de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta da educação infantil a pelo menos 50% das crianças de zero a 3 anos. O que significa isso? Significa que toda a população poderá exigir, até 2016, que todas as crianças de 4 e 5 anos tenham vaga garantida na escola, e, até o final da vigência do Plano, que também haja vagas para, pelo menos, 50% das crianças de até 3 anos.
	Como é a realidade hoje? Há no País 2,7 milhões de alunos de zero a 3 anos matriculados em creches. Praticamente 25% da população nessa faixa etária é atendida hoje, com gasto do Governo de 8,5 bilhões de reais nessa área. O que nós vamos fazer? Ampliar o atendimento para 5,4 milhões de alunos de zero a 3 anos, o que significa que 50% da população nessa faixa etária será atendida, e dobrar o valor dos recursos aplicados de 8,5 bilhões de reais para 16,8 bilhões de reais. Isso significa dizer, Sr. Presidente, que as mães poderão trabalhar e deixar seus filhos nas creches e também na educação infantil. Será um avanço significativo, até porque, nos últimos anos, o investimento na educação infantil foi muito pequeno, e a demanda era muito grande. Agora, nós vamos universalizar o atendimento, até 2016, para as crianças de 4 e 5 anos, e, para 50% das crianças de zero a 3 anos, até o final da vigência do Plano Nacional de Educação.
	Sr. Presidente, hoje há na pré-escola 4,8 milhões de alunos. A proposta é chegar a 5,8 milhões de matriculados, com 100% das crianças na escola. Portanto, isso vai facilitar não só que as mães trabalhem, mas principalmente que elas deixem as crianças numa escola, numa creche de qualidade, porque os recursos destinados serão suficientes para oferecer realmente uma escola de educação infantil com qualidade.
	A Meta nº 2, Sr. Presidente, é universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 nos. E a meta busca também garantir que pelo menos 95% desses alunos concluam a escola na idade certa, na idade recomendada.
	O que acontece hoje? Nós temos 20 milhões de alunos matriculados. Queremos ampliar esse número um pouco mais, para 29,1 milhões, mas ampliando os gastos de 81 bilhões de reais para 90 bilhões de reais. Só que já aprovamos, inclusive, uma lei que obriga as escolas a alfabetizarem as crianças até o 3º ano do ensino fundamental.
	Hoje, praticamente quase a metade dos alunos não é alfabetizada na idade certa. Com o Plano Nacional de Educação, a proposta é universalizar o ensino, para que pelo menos 95% dos alunos tenham realmente a alfabetização até o 3º ano do ensino fundamental. Então, é uma meta importante. Como foi dito aqui por V.Exa., inclusive, Sr. Presidente, nós temos muitas crianças que ainda não foram alfabetizadas e que passam para as séries seguintes com deficiência de alfabetização.
	A Meta nº 3 é universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, para pelo menos 85% a taxa líquida de matrículas no ensino médio.
	Hoje nós temos 8,3 milhões de alunos matriculados no ensino médio. A proposta é chegar a 10,2 milhões de alunos matriculados. Só que atualmente a evasão e a repetência são muito grandes. Hoje somente 43% dos alunos do ensino médio estão nas escolas. Nós queremos ampliar esse universo para 85%. Nós temos 15% dos alunos fora da escola atualmente, e a ideia é, realmente, universalizar o acesso ao ensino médio.
	E, como veremos à frente, em outras metas, nós vamos modificar a metodologia, inclusive, para que esses alunos permaneçam na escola, sem evasão, exatamente incentivando o ensino profissionalizante.
	A Meta nº 4, Sr. Presidente, é universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência e transtornos globais. E o termo que nós usamos aqui foi "preferencialmente" na rede regular de ensino.
	Essa meta é fruto de um debate importante. O projeto original estabelecia: "obrigatoriamente na rede regular de ensino". Realmente seria impossível o Estado oferecer esse atendimento obrigatório. Mas, com a mudança para o termo "preferencialmente", nós estamos preservando as entidades que prestam relevantes serviços à população, como as APAEs, a Pestalozzi e outras que trabalham muito com os alunos com deficiência.
	Hoje, Sr. Presidente, nós temos 843 mil alunos nessas condições matriculados em escolas regulares. Nós estamos ampliando esse número, com essa Meta nº 4, para 2,2 milhões de alunos, praticamente três vezes mais do que está sendo atendido atualmente. Hoje, apenas 38% dos alunos são atendidos; 62% dos alunos não têm atendimento especializado ou estão fora da escola. Portanto, essa meta é de suma importância. Nós vamos universalizar esse atendimento para 100% dos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, com altas habilidades ou superdotação, que terão acesso a atendimento educacional especializado no País. Então, essa Meta nº 4 é de suma importância para todos os alunos com deficiência.
	A Meta nº 5 é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o 3º ano do ensino fundamental. Hoje nós temos apenas 56% das crianças alfabetizadas até o 3º ano. Nós temos que atingir 100%, porque não dá para continuar como estamos hoje, passando para as próximas séries crianças com deficiência na alfabetização. Lá na frente, ela vai ler, mas não vai entender o que está lendo. Temos que corrigir isso. E a Meta nº 5 visa à alfabetização de todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental.
	Nós até brigamos nesse ponto, porque nós achávamos e achamos que 6 anos era a idade correta, mas conseguimos colocar no texto que a alfabetização dever ser até o 3º ano, o que significa que qualquer escola - as públicas, inclusive - pode alfabetizar a criança aos 5 anos, aos 6 anos. Mas até o 3º ano do ensino fundamental passa a ser obrigatória a alfabetização, para que o aluno saiba ler e entender aquilo que está lendo.
	A Meta nº 6 é superimportante. Talvez seja a meta mais importante para a qualidade da educação. Essa meta visa oferecer educação integral. Mas é uma educação integral, e não mais do mesmo. Assim, é preciso que haja realmente tempo suficiente para que o aluno aprenda os conteúdos apresentados e tenha também tempo no contraturno para atividades esportivas e culturais. E não se trata só da questão cultural e esportiva. Esse período extra serve também para que os alunos que não conseguirem, no período do turno normal, captar todo o conteúdo, poderem ter reforço escolar e não sofrerem prejuízo no seu aprendizado e não carregarem para os anos seguintes dúvidas com relação às matérias. Portanto, a educação integral e em tempo integral é de fundamental importância. 
	Hoje, no País, há 3,4 milhões de alunos matriculados na educação integral, apenas 8,3% do total de alunos, com um custo de 2 bilhões de reais. Primeiro, 50% das escolas terão que oferecer educação integral e ter, no mínimo, 25% dos alunos do País matriculados, o que dá hoje 11 milhões de alunos matriculados. Isso vai gerar um investimento - não é gasto, é investimento - de 32 bilhões de reais. Ou seja, o custo hoje é de 2 bilhões de reais, mas, com a implantação do Plano Nacional de Educação, vai para 32 bilhões de reais, um acréscimo de 30 bilhões de reais por ano na educação integral.
	A Meta nº 7 do Plano Nacional de Educação estabelece um avanço na qualidade da educação. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB mede a qualidade do ensino hoje. Nós também estabelecemos metas de melhoria na qualidade das séries iniciais e das séries finais do ensino fundamental e do ensino médio. Hoje, para vocês terem ideia, o IDEB médio do ensino fundamental nas séries iniciais, da 1ª à 4ª séries, ou do 1º ao 5º anos, é 5. No Plano Nacional de Educação, nós estabelecemos para 2015 uma meta de 5,2 de média; para 2017, 5,5; e para 2021, média 6. Então, nós queremos que todos os alunos do País atinjam no mínimo 6 de média no IDEB, no final da vigência do Plano Nacional de Educação.
	Da mesma forma, nas séries finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º anos, hoje, para vocês terem ideia, a média é 4,1, o que é muito baixo. Nós estamos avançando e esperamos atingir, em 2015, a média de 4,7; em 2017, média 5; em 2019, média de 5,2; e, em 2021, média de 5,5. Assim, avançamos. Não é o ideal, porque essa pontuação vai até 10, mas é um avanço na qualidade da educação.
	O ensino médio, hoje, é o que tem o pior rendimento. A média do IDEB no ensino médio, atualmente, está em 3,7. Nós estamos, no planejamento do Plano, propondo 4,3, em 2015; 4,7, 2017; chegando, em 2021, a 5,2. É o ideal? Não. Mas já é um avanço em termos de qualidade e avaliação do IDEB, até porque é a média dos alunos em âmbito nacional.
	A Meta nº 8, Sr. Presidente, eleva a escolaridade média da população de 18 a 29 anos para alcançar, pelo menos, 12 anos de estudos na população do campo e de regiões de menor escolaridade do País e em 25% dos mais pobres e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados pelo IBGE.
	Como é hoje? A população mais vulnerável hoje, de 18 a 29 anos, tem apenas 7,5 anos de escolaridade. A proposta do Plano Nacional é chegar a 12 anos, pelo menos, na população do campo. A população mais vulnerável terá, pelo menos, 12 anos de escolaridade, envolvendo então o ensino fundamental completo.
	A Meta nº 9 visa elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015, erradicar, até o final da vigência do PNE, o analfabetismo absoluto e reduzir, como V.Exa. falou, em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
	Hoje, nós temos no País 12,9 milhões de analfabetos absolutos, que não sabem ler nem escrever. Pelo Plano Nacional de Educação, está previsto um investimento de 5,2 bilhões de reais para que a gente possa, realmente, alfabetizar toda a população brasileira, erradicando o analfabetismo absoluto.
	Agora, com relação ao analfabetismo funcional, aquele em que, como V.Exa. falou aqui, a pessoa sabe ler, sabe escrever, mas não entende o que está lendo, temos hoje 11,7 milhões de analfabetos funcionais no Brasil, sendo que 900 mil apenas estão matriculados na escola. Nós estamos prevendo então escolarizar 12 milhões de jovens e adultos, com investimentos de 12 bilhões de reais, para atingir essa Meta nº 9.
	A Meta nº 10, Sr. Presidente, é oferecer, no mínimo, 25% das matrículas na Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais dos ensinos fundamental e médio. Hoje nós temos 52 mil alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos, que geram um custo de 156 milhões de reais. Nós queremos atender, com o Plano Nacional de Educação, em vez de 52 mil, 1 milhão de matriculados, fazendo um investimento de 4,4 bilhões de reais.
	Por que isso? A ideia é exatamente integrar o ensino profissional à Educação de Jovens e Adultos. Hoje, o que está acontecendo? A evasão é muito grande. Na Educação de Jovens e Adultos, você começa com 100 alunos e termina o ano com apenas 15, 20 alunos, com quase 80% de evasão. Agora, quando oferecemos a educação profissional concomitante, integrada, aí a evasão é muito menor, porque os alunos sabem que, terminado o curso, eles vão conseguir entrar no mercado de trabalho ou, pelo menos, ter uma qualificação profissional. Então, há aqui uma previsão de 4 bilhões de reais para essa meta, que tenho certeza que será importantíssima para a formação profissional dos jovens.
	A Meta nº 11 é duplicar as matrículas da educação profissional técnica no nível médio, assegurando, pelo menos, 50% da expansão no segmento público. A questão aqui também é profissional.
	Hoje nós temos 1,1 milhão de alunos matriculados em escolas técnicas, dos quais 437 mil estão na rede pública. E há um investimento de 2 bilhões de reais. Pelo Plano Nacional de Educação, nós vamos ampliar o atendimento para 3,4 milhões de alunos, sendo 1,58 milhão em escolas públicas, investindo 7,6 bilhões de reais.
	Essa Meta nº 11 é importante, porque também trata de educação profissional junto com o ensino médio. Esse fator é importante, porque um dos grandes problemas que nós temos hoje, o maior gargalo da educação brasileira, está no ensino médio, com a evasão e a repetência. Então, a educação profissional concomitante é importantíssima para que o aluno tenha perspectiva de, terminado o ensino médio, ingressar no mercado de trabalho.
	A Meta nº 12 é elevar a taxa bruta de matrículas na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos. E, evidentemente, vai-se buscar assegurar a qualidade da oferta da expansão para, pelo menos, 40% de novas matrículas no segmento público.
	Como é que funciona hoje? Nós temos 7 milhões de alunos matriculados na educação superior, sendo apenas 1,9 milhão em escolas públicas. Hoje, apenas 17% desses jovens estão nas universidades, e 83% estão fora do ensino superior. E, dessas 7 milhões de matrículas, apenas 27% são em escolas públicas; 73% são em escolas privadas.
	Como é que vai ficar com essa Meta nº 12? De 7 milhões, estamos projetando 12 milhões de matrículas, das quais 3,9 milhões nas escolas públicas.
	O investimento hoje é de 24 bilhões de reais e vai para 67 bilhões de reais com essa Meta nº 12. Ou seja, nós queremos elevar essa taxa de 17% de jovens matriculados hoje no ensino superior para 33% das matrículas líquidas. Isso quer dizer que nós queremos passar o número de matrículas de jovens de 18 a 24 anos no ensino superior de 17% para 33%, o que ainda é pouco. O ideal seria que nós tivéssemos 100% dos nossos jovens nas universidades. Mas a meta do PNE é chegar a 33% de matrículas líquidas. E, além de chegar a 33%, que 67% desses 33% possam estar no ensino privado e 33% nas instituições públicas. Então, está elevando muito aqui o número de vagas nas universidades públicas, com um crescimento de 40%.
	A Meta nº 13 é elevar a qualidade da educação superior com relação à proporção de mestres e doutores no corpo docente para pelo menos 75%. Como é hoje? Dos 71% de docentes do ensino superior titulados com pós-graduação, apenas 31% são doutores. A proposta é que esse índice seja ampliado, a fim de que, dos 75% de docentes do ensino superior com mestrado e doutorado, 35% sejam doutores. Hoje, nós temos 71% dos professores do ensino de graduação titulados em pós-graduação e 29% não titulados, ou seja, não têm nem mestrado, nem doutorado. A proposta do Plano Nacional de Educação para o ensino superior é ampliar para 35% o número de doutores entre os titulados.
	A Meta nº 14, Sr. Presidente, é elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Hoje, 35,6 mil mestres e 11,3 mil doutores são formados por ano, no Brasil. Com o Plano Nacional de Educação, nós chegaremos a formar 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano. O investimento que hoje fazemos é de 1,7 bilhão de reais e vai para 4,88 bilhões de reais, o que é um aumento significativo.
	A Meta nº 15 é garantir, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, pelo menos no prazo de 1 ano da vigência do PNE, uma política nacional de formação dos profissionais de educação - isso é muito importante -, assegurando que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura.
	Hoje, apenas 67% dos professores de educação básica têm curso superior na área em que atuam. A proposta do Plano Nacional de Educação é chegar a 100%, ou seja, ter todos os professores do ensino básico infantil até o ensino médio com formação de nível superior. E haverá, evidentemente, investimentos. Já está prevista na Meta nº 12, de expansão do ensino superior, que todos os professores do Brasil possam ter a sua formação superior.
	A Meta nº 16, também de suma importância, é aumentar o número de professores da educação básica formados em nível de pós-graduação. A proposta do Plano Nacional de Educação é elevar para 50% o número dos professores da educação básica com pós-graduação, até o último ano de vigência do Plano. Hoje, apenas 25% dos professores da educação básica têm pós-graduação. A proposta é dobrar esse número, é aumentar para 50% o número de professores da educação básica com pós-graduação. 
	Temos aí um investimento de 1,7 bilhão de reais por ano para atingir essa meta. A proposta, então, é dobrar o número de professores da educação básica com pós-graduação no Brasil, pelo Plano Nacional de Educação.
	A Meta nº 17, também fundamental e importantíssima, trata da valorização dos profissionais do magistério. Nós pretendemos - está aprovado no Plano Nacional de Educação - que os nossos professores tenham seu salário equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. E isso não é até o final da vigência do Plano, mas até o 6º ano. Aprovamos o texto principal esta semana e deveremos, na segunda-feira, concluir a votação. A partir daí, em até 6 anos, nenhum professor no País poderá ganhar menos do que o salário médio dos demais profissionais com a mesma escolaridade. Hoje, o salário dos professores da educação básica é 33% menor do que o dos demais profissionais com a mesma formação. O salário médio hoje é de 2.420 reais para 40 horas semanais. Então, nós temos uma diferença de 1.232 reais com relação ao salários dos demais profissionais. Nós teremos que, em valores de hoje, elevar o salário do professor para 3.652 reais, até o 6º ano de vigência do PNE. Há um investimento para isso, Sr. Presidente, de 40 bilhões de reais por ano, o que significa quase 1% do PIB - 0,85% do PIB, para ser exato - só para essa meta, que é a meta de realmente valorizar um pouco mais o professor. Ainda é muito pouco, mas, para quem ganha hoje 1.500 reais, sendo que muitos Estados, como eu vou dizer, ao falar sobre a Meta nº 18, não cumprem a lei do piso salarial, é um avanço significativo. Mas temos que avançar ainda muito mais. Esse é um valor mínimo, o que não impede que cada Município, que cada Estado e que a União contribuam para melhorar isso.
	A Meta nº 18, Sr. Presidente, assegura que no prazo de 2 anos todos os Municípios deverão ter o seu plano de carreira para os profissionais da educação básica pública. Esse plano de carreira dos professores está garantido. 
	Hoje, apenas 56% dos profissionais da educação básica têm plano de carreira. A proposta é que, nos próximos 2 anos, 100% dos professores da educação básica tenham plano de carreira nos Municípios e nos Estados.
	Atualmente, cinco Estados e mais de 33% dos Municípios não cumprem o piso salarial nacional dos professores. A lei do piso salarial estabelece não apenas o valor do salário, mas também que um terço da carga horária seja prestado fora da sala de aula. Portanto, a proposta é que, em 2 anos, todos os Estados e todos os Municípios cumpram a lei do piso salarial nacional, atingindo também nos próximos 6 anos a média salarial dos demais profissionais.
	E aqui, Sr. Presidente, chamo a atenção para um dado, porque é o ponto que nós vamos trabalhar segunda-feira. É o destaque principal que nós teremos que derrubar nesta Casa, porque o Governo apresentou um destaque para derrubar a Estratégia 20.10.
	A Estratégia 20.10, Sr. Presidente, é aquela que determina que a União complemente os recursos de Estados e Municípios que não conseguirem atingir o valor do Custo Aluno-Qualidade. Se algum Município do País não atingir o custo definido pelo Plano Nacional de Educação, o valor mínimo de qualidade da educação, a União obrigatoriamente tem que complementar os recursos. O Governo está trabalhando para derrubar essa Estratégia na segunda-feira. Fez um destaque para derrubar essa Estratégia, que é de fundamental importância, até porque é a União que arrecada 70% da receita dos tributos deste País. Portanto, temos que trabalhar na segunda-feira para não deixar que se aprove o destaque do Governo, porque nós temos que assegurar que a União garanta o cumprimento do Plano Nacional de Educação.
	A Meta nº 19 assegura que no prazo de 2 anos os Municípios e os Estados terão que implementar a gestão democrática da educação, associando inclusive os critérios técnicos de mérito e de desempenho. Isso é fundamental. Hoje, apenas nove Estados e uma minoria de Municípios possuem legislação sobre gestão democrática da educação. Com o Plano Nacional de Educação, em 2 anos, todos terão que ter gestão democrática.
	Por último, Sr. Presidente, para concluir, temos a Meta nº 20, que é a mais importante de todas, porque trata dos recursos. Hoje, o País investe 5,3% do PIB em educação. Nós aprovamos que, no 5º ano da vigência do Plano, ele tem que estar investindo 7% do PIB e, até o final do Plano, 10% do PIB. Ou seja, dos 256 bilhões de reais aplicados hoje, nós temos que ampliar os investimentos para 484 bilhões de reais por ano. 
	Também nessa meta há outra discussão. Só temos dois destaques para votar segunda-feira: aquele da complementação de recursos pela União e outro que trata deste ponto. O Governo quer colocar no cômputo dos 10% do PIB os recursos destinados ao PROUNI, ao FIES e à educação especial, que são recursos extraorçamentários. Isso aí é renúncia fiscal. Portanto, nós temos que também aprovar o destaque na segunda-feira para que os 10% do PIB sejam totalmente para a educação pública brasileira.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (José Stédile) - Obrigado, amigo Izalci.