	O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste final de semana, acompanharemos o Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, que vem fazendo um brilhante trabalho.
	Nós, com um conjunto dos Prefeitos de Minas Gerais, faremos parte da comitiva oficial que estará, às 10 horas, na cidade de Belo Horizonte. Foram convidados todos os Prefeitos de Minas Gerais - e eu aqui reforço o convite para que todos estejam presentes amanhã, às 10 horas, no auditório da Prefeitura de Belo Horizonte. Ali, nós trataremos de temas de interesse das Prefeituras, de convênios.
	Depois, vamos percorrer poucos quilômetros até a cidade de Contagem, onde eu tive a grata satisfação de ter sido o Deputado do Partido dos Trabalhadores mais votado, para inaugurar uma maternidade infantil com mais de 200 leitos, um grande sonho da cidade que agora se transforma em realidade. Esse evento acontecerá às 14 horas, para em seguida irmos a Montes Claros. 
	Em Montes Claros, onde inclusive está havendo a exposição agropecuária, nós cumpriremos um agenda também com vários Prefeitos da região do norte de Minas. Depois de Montes Claros, iremos à cidade de Ituiutaba.
	Temos boas notícias para a população de Ituiutaba. Um Vereador acabou de me ligar. Nós cumpriremos ali uma agenda realmente muito positiva na área da saúde, que, sabemos, é uma grande preocupação da população.
	Sr. Presidente, estou apresentando um projeto de lei que proíbe a cobrança de sacolas biodegradáveis, feitas de papel ou outro material que não polua o meio ambiente, para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
	Por que estou apresentando esse projeto? Foram aprovadas várias leis, estaduais e municipais, que proíbem a circulação de sacolas plásticas, aquelas feitas à base de petróleo, a favor das sacolas feitas por materiais biodegradáveis ou retornáveis, o que ajuda muito o meio ambiente.
	Mas o que acontece? Os comerciantes estão cobrando um valor muito alto por essas sacolas biodegradáveis (19 centavos), o que tem causado grande indignação aos consumidores de diversos Municípios do País, de forma muito especial aos de Minas Gerais. Há uma grande revolta, porque o consumidor já paga pelo produto, e o valor da embalagem já está embutido no preço desse produto. Portanto, não é justo que tenha que pagar mais 19 centavos por embalagem. Sabemos que a iniciativa é muito importante - é fundamental trocar as sacolas feitas de petróleo por materiais biodegradáveis -, mas o consumidor não pode pagar o pato.
	Nosso projeto, então, busca realmente proibir a cobrança de sacolas biodegradáveis, feitas com materiais de qualquer outra natureza, por parte dos comerciantes. É importante inclusive que as sacolas ambientais tenham uma isenção por parte do nosso Governo.
	Nós estamos estudando essa medida para apresentar proposição que também ofereça um incentivo. O consumidor sempre paga o pato? Sempre é prejudicado? Não podemos admitir isso. Nesse sentido, vamos apresentar um projeto de lei.
	Quero dizer que, nesta semana, aprovamos na Comissão de Minas e Energia um projeto muito importante que resguarda os consumidores, que não terão a luz, a água e o telefone cortados se não houver uma breve comunicação com antecedência de pelo menos 30 dias, com carta registrada e AR. Se não houver carta registrada e AR comunicando com antecedência de pelo menos 30 dias, o consumidor não poderá ser pego de surpresa e ter sua conta de água, de luz ou de telefone cortados. Foi uma vitória realmente muito importante dos consumidores.
	Aprovamos também, em torno de 15 dias atrás, na Comissão de Defesa do Consumidor, uma proposta de fiscalização e controle sobre a abertura de contas. É um verdadeiro absurdo, uma caixa-preta, as empresas operadoras de cartão de crédito chegarem a cobrar - pasmem - até 560% de juros por ano. São 560% de juros por ano, e não há fiscalização nem controle.
	Foi uma medida muito importante aprovar essa proposta, que já estava parada na Comissão há 8 anos. Em 8 anos essa proposta de fiscalização e controle não foi aprovada. Depois de 8 anos, nós conseguimos aprovar o que é uma grande vitória dos consumidores para que realmente haja uma fiscalização muito dura e severa por parte das empresas operadoras de cartão de crédito, que cobram juros que não digo que são abusivos, mas extorsivos. É uma extorsão a cobrança de juros pelas empresas de cartão de crédito no nosso País, um verdadeiro roubo! Juros de 560% ao ano é um verdadeiro crime contra os consumidores, o que não podemos admitir. 
	Foi uma grande vitória termos aprovado na Comissão essa proposta de fiscalização e controle. Esperamos que seja criado um grupo de trabalho para acompanharmos isso de perto.
	Para finalizar, gostaria de me solidarizar com os servidores do Estado de Minas Gerais, de forma muito especial com os professores, que já estão em greve há quase um mês e cobram do Governo do Estado o cumprimento do que determinou o Supremo Tribunal Federal em relação ao piso nacional dos servidores da educação - em Minas Gerais, há servidores que recebem como salário base 360 reais. Servidores da segurança pública, da Polícia Civil, estão em greve. Agora, os servidores da saúde entraram em greve também.
	Deixo aqui nossa solidariedade ao conjunto dos servidores, que, com certeza, podem continuar contando com o nosso apoio. 
	Solicitamos que o Governo de Minas Gerais realmente tenha sensibilidade, negocie para que os servidores voltem ao trabalho e cumpra o piso nacional.