	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nada melhor do que o conhecimento para desconstruir preconceitos, desbancar falácias e eliminar maus propósitos.
	Refiro-me à "conhecida campanha do voto nulo", que renasce em tempos de eleição e não perde a oportunidade de semear inverdades, instilando dúvidas nas pessoas de menor trato com os assuntos da política, seja em nível municipal e regional, seja nacional.
	Mesmo cidadãos até mais esclarecidos podem ser pegos pelo discurso de que o voto nulo é a solução para recolocar a democracia nos trilhos, podendo forçar até mesmo a convocação de novas eleições no caso de alcançar mais da metade dos votos. Para tanto, os ardilosos semeadores do erro invocam o art. 224 do Código Eleitoral, a fim de justificar a nulidade da eleição nesses termos.
	Ora, é ponto pacífico entre os operadores do Direito que a "nulidade" tomada assim, de modo bastante leviano, na verdade, significa algo bastante diferente.
	Tanto a doutrina quanto a jurisprudência apontam que o Código Eleitoral prevê a anulação do pleito no caso de ocorrerem fraudes no processo, o que passa ao largo da postura insatisfeita do eleitor para com a eleição ou para com algum candidato, manifestada por meio do voto nulo.
	Não há que misturar alho com bugalho, Sras. e Srs. Deputados. Na verdade, tal confusão parece acontecer de maneira premeditada, franca tentativa de instaurar na memória coletiva a ilusão de que esse é o caminho para pressionar o cenário político por mudança.
	Esclarecido o conceito de nulidade presente na legislação eleitoral, é bom dizer também, com todas as letras: votos nulos não fazem parte do cômputo de votos, da mesma forma que votos brancos. Dito de outro modo: não são válidos para nenhum fim, nem os nulos nem os brancos!
	Assim, as periódicas campanhas pelo voto nulo não passam de simples balela semeada por mal-intencionados e talvez disseminada até pelos desavisados. Para usar os termos dos dias atuais, não passam de fake news...
	Por outro lado, é preciso dizer que, embora o voto no Brasil seja obrigatório, o cidadão permanece com a liberdade de fazer sua escolha entre os candidatos ou até de não fazer escolha nenhuma. É seu direito, mas que isso não seja tomado como estratégia para anulação de pleitos eleitorais.
	E o que, de fato, deve nos preocupar é tal ideia equivocada poder, sim, causar prejuízos à população brasileira no caso de campanhas e temas frontalmente contrários aos seus interesses.
	Se a sociedade embarcar na canoa furada do voto nulo como forma de invalidar eleições, correrá o risco de entregar a vitória nas mãos de ferrenhos defensores de temas antagônicos e/ou impróprios para a sociedade como um todo.
	Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil não pode sucumbir à suposta pressão da campanha equivocada pelo voto nulo. Que todos os cidadãos sejam alcançados pela verdade do conhecimento, deixando de parte uma minoria iníqua, definitivamente.
	Muito obrigado.