	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira. Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar os jovens que estão aqui, da Escola Municipal Paulo Freire, da Cidade Ocidental, de Goiás. 
Em nome de Paulo Freire, quero também brindar ao Brasil, que resgatou uma promissória atrasada ontem, quando aprovamos o Plano Nacional de Educação. Paulo Freire é homenageado por essa escola municipal da Cidade Ocidental, em Goiás, e foi um grande vencedor, porque, com sua humanidade, é um ícone no desenvolvimento da sociedade, através do caminho fértil da educação.
	Sr. Presidente, nós estamos resgatando, com esse Plano, ainda com toda a euforia de ontem, a educação. Mas precisamos ter algumas preocupações, e V.Exa. levantava isso há pouco. Primeiro, o Brasil, por conta desse retardamento de enfrentar a educação como prioridade, o que começou a ser revogado ontem com a aprovação do Plano, está hoje em 73º lugar no IDEB mundial. Apesar de sermos a sexta economia, somos o 73º no IDEB.
	No final do ano passado, na prova do PISA, o Brasil ficou em 58º lugar entre 65 países. Isso é uma vergonha! Nós não temos como ampliar nosso desenvolvimento social, econômico e humano sem revirar essa página triste da educação.
	Eu vou dar um dado. Na Região Norte, na Região Amazônica, apenas 6% dos jovens de 14 a 18 anos sentam no banco de uma universidade na graduação. E o mundo já discute, através da sociedade do conhecimento, que a pós-graduação é início de conversa. Nós temos na Região Amazônica, Deputado Amauri Teixeira, apenas 6% dos jovens de 14 a 24 anos inscritos numa universidade.
	Então, isso é desafiador.
	Parabéns ao Congresso Nacional, a esta Casa, aos partidos, aos Líderes que comandaram este debate na Comissão Especial.
	Mas faço um alerta: nós não podemos admitir recurso público para a iniciativa privada; ainda que tenha um papel importante, nós não podemos.
	Segundo, é preciso derrotar na semana que vem uma emenda que impede que a União, a grande dona do Tesouro, do caixa - é quem mais arrecada nesse pacto federativo deformado, no qual Estados e Municípios são vítimas -, repasse recursos para Estados e Municípios, no sentido de cumprir as obrigações que estão no Plano Nacional de Educação, centradas na competência do Município. E o Município não tem condições de arcar com essas despesas. Ele tem a atribuição, mas não tem recursos para fazer os investimentos.
	Então, com toda a euforia de ontem, a comemoração é justa de ser feita pela aprovação do Plano Nacional de Educação, que prevê 10% do PIB ao longo de 10 anos. Daqui a 5 anos, 7% e, em 10 anos, 10% do PIB. Isso é motivo de comemoração. Mas é preciso ter cuidado com relação a esses dois aspectos que nos preocupam, no sentido de não ver consagrada essa ideia de mudar a sociedade brasileira, fazer a integração, a justiça social através do caminho fértil do saber, do conhecimento, da cultura e da educação. Então, parabéns ao Congresso. Para a semana, vamos aos destaques que estão para ser apreciados por esta Casa.
	Gostaria que V.Exa. autorizasse o registro de meu pronunciamento nos veículos de comunicação, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi julgado em Belém, na última semana, o fazendeiro Décio José Barroso Nunes, o Delsão, principal acusado de ser o mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho.
	O júri popular aconteceu 14 anos após o crime em Rondon do Pará, Município localizado no sudeste do Estado. Dezinho era Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon.
	A demora do julgamento de Dezinho foi denunciada à OEA - Organização dos Estados Americanos e a várias entidades de defesa da pessoa humana, algumas das quais acompanharam o julgamento, que aconteceu no Fórum Criminal na capital paraense e terminou por determinar a prisão do acusado por 12 anos, sendo que o réu aguardará em liberdade, pois recorrerá da sentença.
	Já o fazendeiro Marlon Lopes Pidde também foi julgado e condenado pela Justiça paraense a 130 anos de prisão por ser o mandante da chacina há 29 anos, quase 30 anos (1985), de cinco trabalhadores rurais no interior da Fazenda Princesa, em Marabá.
	Segundo o relatório Conflitos no Campo 2013, da Comissão Pastoral da Terra - CPT, a Região Amazônica é a que concentra a maior parte dos conflitos por terra: 489 dos 1.067 conflitos no campo aconteceram na região, assim como 58,3% dos assassinatos, 84,4% das tentativas de assassinatos, 77,4% das ameaças de morte, 62,6% de presos por conflitos e 63,6% de agressões. Em todo Brasil foram contabilizados, no ano passado, 36 assassinatos.
	Somando-se ao raro fato de que poucos casos de assassinatos de lideranças rurais chegam às barras da Justiça neste País, ainda temos a lentidão processual ao lado dos que se valem da violência para tentar impedir o trabalho de sindicalistas, ambientalistas e daqueles que lutam pela preservação ambiental e pelos direitos humanos no interior deste imenso Brasil.
	A morosidade da Justiça brasileira, em plena era da tecnologia, propicia a impunidade e chega até ao cúmulo de causar a prescrição de crimes, seja por meio de artimanhas jurídicas ou apenas da própria lentidão das análises processuais, como aconteceu com duas acusações contra o ex-Presidente e hoje Senador Fernando ColIor, cujos processos ficaram aguardando julgamento por 7 anos, quatro dos quais no Supremo Tribunal Federal, apesar das críticas da lentidão dos julgamentos, feitas pelo Presidente daquela Corte, Joaquim Barbosa.
	Essa morosidade, para espanto e desalento de todo o País, pode beneficiar outros casos notórios de corrupção, como os envolvendo autoridades como Jader Barbalho ou Paulo Maluf, símbolos populares da impunidade gerada pela morosidade dos tribunais brasileiros.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.	
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre Deputado Amauri Teixeira. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.