	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ofício nº 365 (CN)
Brasília, em 4 de julho de 2018.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

Assunto: Encaminha processado de Medida Provisória.

Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Media Provisória nº 825, de 2018, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para os fins que especifica".
À medida foram oferecidas 3 (três) emendas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2018 (CM MPV nº 825, de 2018), que conclui pelo PLV nº 21, de 2018.
Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.
Atenciosamente, 
Senador Eunício Oliveira
Presidente da Mesa do Congresso Nacional


	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Passa-se à apreciação da matéria. 
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 825, DE 2018
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 825, de 2018, que abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para os fins que especifica; tendo parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2018 (Relator ad hoc: Senador Wilder Morais e Relator-Revisor: Deputado Wilson Filho).