	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, eu quero inicialmente cumprimentar a Deputada Rosane Ferreira, que ontem aprovou uma emenda de muita importância à medida provisória que ela mesma já citou. Parabéns, Deputada! Queremos cumprimentá-la. Sabemos do seu trabalho em prol dos menos favorecidos.
	Sras. e Srs. Deputados, nós temos nos preocupado muito com uma questão importantíssima, que é o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para uso. Esse é um problema frequente em diversos lugares do País e que precisa ser resolvido com a maior brevidade possível.
	Por isso, apresentamos o Projeto de Lei nº 5.705, de 2013, que disciplina a destinação final desses produtos. Sem dúvida alguma, Srs. Deputados, trata-se de um método seguro e ambientalmente correto. 
Todas as unidades de saúde, farmácias, drogarias e farmácias de manipulação ficarão obrigadas a instalar pontos de coleta em local de fácil visualização para recolhimento de medicamentos impróprios para o consumo ou com data de validade vencida.
	Um dado relevante, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que os distribuidores de medicamentos ficarão responsáveis pelo transporte dos produtos recolhidos dos referidos estabelecimentos até os laboratórios farmacêuticos. Por sua vez, os laboratórios farmacêuticos ficarão obrigados a dar destinação ambientalmente correta aos medicamentos impróprios para o consumo recolhidos das farmácias. 
E nesse processo o consumidor tem um papel preponderante, pois terá que levar os materiais a pontos específicos de coleta, para providenciar seu descarte seguro.
	Não resta dúvida de que o descarte de medicamentos vencidos feito de forma inadequada implica sérios riscos ao meio ambiente e à saúde pública. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, por exemplo, não dispõe de dados precisos sobre o volume de medicamentos que perdem a validade anualmente no País, mas estima-se que pode chegar a 34 mil toneladas.
	Sr. Presidente, não podemos continuar sendo apenas expectadores desse episódio preocupante. A população precisa ser conscientizada dos problemas que o descarte inadequado de medicamentos pode causar à saúde e ao meio ambiente.
	Gostaria de contar com o apoio dos nobres colegas para que, no momento da apreciação e votação do Projeto de Lei nº 5.705, de 2013, esta Casa, mais uma vez, envide esforços em prol da saúde pública de milhões de brasileiros.
	O projeto é simples, Sr. Presidente, mas V.Exa., que é médico, sabe muito melhor do que eu da importância de darmos destinação correta aos medicamentos vencidos, que muitas vezes são oferecidos como amostra grátis e acabam fazendo mal à saúde de quem os consome. Por isso apresentamos o projeto.
	Diante da importância da matéria, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que, por gentileza, faça divulgar meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil, para começarmos a orientar a sociedade e a chamar a população à sua responsabilidade de ajudar a fiscalizar a destinação correta de medicamentos vencidos.