	A SRA. CRISTIANE BRASIL (Bloco/PTB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero em primeiro lugar agradecer pela presença ao Vereador Tadeu de Paula, do Município de Quatis, no Rio de Janeiro. 
Parabéns pelo seu trabalho e por também trabalhar com idosos.
	Sr. Presidente, recentemente, participei junto com V.Exa. e com representantes da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, a ABRIG, de uma reunião. Na ocasião, falamos sobre o Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, que regulamenta a atividade de lobby e de grupos de pressão junto ao setor público. O PL, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, foi relatado por mim na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Conseguimos aprovar, no final do ano passado, substitutivo ao projeto, depois de amplas e extensas discussões e negociações com Lideranças de diversos partidos e entidades que representam o setor de lobby.
	No encontro que tivemos, o nosso Presidente garantiu que colocará o projeto em votação no plenário na semana que vem, a primeira semana de julho. Essa é uma excelente notícia. Desde já eu peço o apoio dos meus pares para aprovarmos esse projeto.
	E por que eu defendo a aprovação do PL 1.202? Como afirmei em artigo publicado no jornal O Globo - e peço à Mesa Diretora que determine a sua transcrição nos Anais da Casa -, está claro que a atividade de lobby se revestiu de uma conotação pejorativa no nosso País, após sucessivas denúncias de práticas de atos ilícitos por lobistas. Entretanto, eu tenho a convicção de que praticar lobby é completamente diferente de praticar a corrupção.
	Em uma democracia moderna, a defesa de interesses legítimos de empresas, entidades e organizações junto aos agentes públicos é fundamental na tomada de decisões estratégicas pelos Poderes Executivo e Legislativo. E se essa defesa se dá de forma transparente, lícita, testemunhada, não há motivo para estigmatizarmos esse tipo de atividade como algo irregular, ilícito. Não podemos confundir os corruptos e saqueadores do dinheiro público com quem trabalha honestamente na defesa correta dos interesses de sua entidade, de seu grupo, de sua associação.
	Caros colegas, quando formos apreciar este projeto aqui no plenário, temos que ter em mente que a regulamentação da atividade de lobby já acontece nas maiores economias do planeta. Portanto, se queremos ser uma nação vibrante, moderna, atrativa para investidores e transparente para os cidadãos, precisamos criar um marco regulatório para essa atividade do lobby. Como Parlamentares, temos a obrigação de criar normas e estabelecer regras para as mais diversas profissões e atividades. Nessa ótica, normatizar o lobby é dar dignidade a uma categoria profissional, é permitir que ela saiba como deve exercer sua atividade, é dar transparência às atividades de representação de interesses, é regular a forma como essas pessoas são remuneradas.
	Como eu afirmei no artigo publicado no jornal O Globo, é preciso regulamentar a representação de interesses, garantindo transparência às escolhas públicas. É preciso sobretudo assegurar que agentes privados não prevaleçam sobre os interesses da sociedade, mas, sim, possam contribuir com informações para a tomada de decisões do Poder Executivo e do Congresso Nacional.
	Colegas Deputadas, colegas Deputados, depois de assistirmos a tantas denúncias de corrupção, tenho plena convicção de que a regulamentação do lobby será o melhor para o nosso País. Cabe a nós Deputados Federais, representantes da população, separar o joio do trigo. Se queremos combater com seriedade o mal da corrupção, temos que entender que a transparência é a cura para esse mal. Vamos votar e aprovar esse projeto e enviá-lo para o Senado, para que não se confunda quem defende interesses legítimos da sociedade como um todo com aqueles que apenas querem roubar o dinheiro da população.
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

ARTIGO A QUE SE REFERE A ORADORA
Lobby não é corrupção
Os denominados 'lobistas' pela mídia ou Ministério Público estão bem longe de qualquer definição clássica dessa profissão. O termo ganhou conotação pejorativa
(Cristiane Brasil)
Lobby é diferente de corrupção. Numa democracia moderna, a defesa de interesses legítimos de empresas, entidades e organizações junto aos agentes públicos é fundamental para a vitalidade do processo democrático e na tomada de decisões estratégicas pelo Poder Executivo ou Congresso Nacional. A melhor forma de decidir é ter à disposição inúmeras visões e perspectivas antagônicas em relação ao mesmo fato. Tudo precisa acontecer de maneira transparente para todos os lados, sem movimentos nas sombras ou em conversas sem testemunhas. É nesse contexto que defendo a regulamentação da atividade de lobby no Brasil, como já acontece nas maiores economias do planeta. Se queremos ser uma nação vibrante, atrativa para investidores e transparente para os cidadãos, precisamos criar um marco regulatório para essa questão. Isso é lobby.
Corrupção é diferente de lobby. O que assistimos nos últimos anos a partir da Operação Lava-Jato - sucessivas prisões de figurões da República, tenebrosas transações e malas de dinheiro sendo distribuídas na calada da noite - é corrupção. Os denominados "lobistas" pela mídia ou Ministério Público estão bem longe de qualquer definição clássica dessa profissão. O termo ganhou conotação pejorativa e se transformou em sinônimo de tramoias, fraudes contra o patrimônio público e acordos nos quais apenas os envolvidos se beneficiam em prejuízo da sociedade. Isso é corrupção.
Os brasileiros que acompanham o noticiário e ficam estupefatos com a prisão quase diária de "lobistas" precisam entender que essas pessoas são corruptas no sentido mais preciso da palavra. Elas não defendem posições legítimas de grupos organizados da sociedade, mas os seus próprios interesses ou das organizações criminosas que as abrigam.
Minha obrigação como parlamentar, eleita pelo povo do Rio de Janeiro, é levar aos meus outros 512 colegas da Câmara dos Deputados e também aos 81 senadores, quando possível, a visão de que o lobby regulamentado será melhor para o país.
Dessa forma, poderemos ter um mapa mais claro dos interesses que gravitam em torno de determinados assuntos em discussão no Poder Legislativo. Tanto aqueles de interesse do setor privado quanto dos trabalhadores, representados nas ações de lobby dos seus sindicatos.
Ao apresentar esse projeto de lei, também ambicionei envolver os brasileiros interessados no assunto. E não são poucos. As consultas feitas mensalmente no Google Brasil sobre esses temas mostram os movimentos dessa opinião pública digital. Há 47 formas de buscas para as palavra lobby e lobista. Por mês, em média, ocorrem 23 mil pesquisas sobre o que é lobista e cinco mil para a expressão lobby.
A discussão do projeto que regulamenta o lobby precisa sair de Brasília. Vou utilizar as redes sociais para chegar a cada um dos 117 milhões de brasileiros com acesso à internet, e assim influenciar a maior quantidade de pessoas nesse debate.
Normatizar o lobby é dar dignidade a uma categoria profissional, hoje confundida com saqueadores do dinheiro público, e permitir que eles saibam - e que todos nós saibamos - como devem trabalhar. É preciso dar transparência às atividades de representação de interesses e regular a forma como são remuneradas.
Acreditar que exista a simples dicotomia entre interesse público e privado não é postura democrática. O interesse público é uma construção que deve ser erguida a partir de instrumentos transparentes. O sistema eleitoral brasileiro, o princípio democrático que estabelece o valor de "uma pessoa, um voto" é o melhor e mais justo que pudemos construir na busca de igualdade, mas é incompleto.
É preciso regulamentar a representação de interesses, garantindo transparência às escolhas públicas e assegurando que agentes privados não prevaleçam sobre os interesses da sociedade, mas possam contribuir com informações para a tomada de decisão.
Cristiane Brasil é deputada federal (PTB-RJ) e relatora na Comissão de Constituição e Justiça do projeto que prevê a regulamentação do lobby