O SR. CARLOS SOUZA (PP-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fico muito feliz quando vejo no Estadão notícia como esta que diz que Manaus integrará o sistema de energia nacional. 
Estamos lutando nesta Casa - eu principalmente -, desde 2002, e no Ministério de Minas e Energia para que, realmente, tirem minha cidade, Manaus, do sistema energético isolado em que se encontra até hoje. Estamos lutando para que seja ampliado o Linhão de Tucuruí de forma a que chegue até o Estado do Amazonas, até a cidade de Manaus. 
Nosso povo não aguenta mais ter um sistema energético falido, caro e poluente, principalmente o povo da periferia de Manaus, que, infelizmente, tem ligação clandestina, porque a Manaus Energia não expande o sistema energético em minha cidade. 
Portanto, nossa luta, a partir de setembro, será contemplada, e haverá o Linhão Manaus-Tucuruí. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, grande parte dos brasileiros conhece outros países antes de conhecer a Amazônia. Não há estradas asfaltadas ligando Manaus e o Amapá ao resto do Brasil, e muitas vezes é mais fácil e barato ir da Amazônia ao Caribe do que ao Rio ou a São Paulo. 
Essa falta de integração não se nota apenas nos transportes, mas também no sistema elétrico. Manaus e Amapá até hoje não estão integrados ao sistema nacional de energia elétrica. Assim, fico contente com o anúncio de que essa integração virá em setembro do ano corrente, segundo previsão da Empresa de Pesquisa Energética.
O Governo finalmente licitará as linhas de transmissão ligando a Hidrelétrica de Tucuruí às Capitais do Amazonas e do Amapá - Manaus e Macapá. Essa licitação acabará com os grandes sistemas isolados dentro do Brasil, consolidando um dos maiores sistemas elétricos do mundo e proporcionando economias de escala aos consumidores e ao Governo. Terminará, assim, o gasto anual de 2 bilhões de reais com o subsídio à energia gerada pelas termoelétricas, que abastecem praticamente toda a Região Norte à base da queima de óleo diesel ou outros combustíveis fósseis altamente poluentes. Essa energia cara e suja será progressivamente substituída. 
A interligação da Região Norte à rede elétrica que abastece o restante do Brasil será uma notícia boa também pelo fato de reduzir o risco de apagões, que têm sido constantes nos últimos anos. O regime de chuvas das regiões brasileiras é diferenciado, e quando Itaipu estiver sem água, Tucuruí ou outras represas que estão surgindo ao norte do Amazonas poderão abastecer as necessidades do Nordeste, por exemplo. 
Evidentemente, nem mesmo a energia elétrica ou a solar são completamente inofensivas ao meio ambiente. A poluição gerada pelas termoelétricas diminuirá; em contrapartida, linhas de transmissão vindas de Tucuruí terão que cortar a floresta e os rios. Muitas árvores serão derrubadas, mas o saldo final será positivo, com a substituição de quinze usinas termoelétricas somente em Manaus. O destino delas ainda não está claro, já que muitas têm contratos de longo prazo. 
Senhoras e senhores, a integração nacional não se completará enquanto a Amazônia for vista como um lugar exótico pelos brasileiros. Ora, aquela região é o caminho natural para o Mar do Caribe e para a América do Norte e, mais cedo ou mais tarde, as forças da economia abrirão passagem para lá, como já está acontecendo. Cabe ao Governo estimular obras que, respeitando a floresta e a população, facilitem o intercâmbio cultural e econômico com o resto do País e com o resto da América Latina.
O MERCOSUL está em vias de incluir países como a Bolívia e o Peru, e o Brasil já é ligado por rodovias ao Oceano Pacífico, embora poucos saibam. Gasodutos vindos da Bolívia abastecem o sudeste brasileiro há anos, e oleodutos vindos da Venezuela são um projeto viável. A integração energética continental está em andamento, e é melhor que seja bem planejada, com antecedência, para no futuro não contrariar interesses, como os interesses das termoelétricas, por exemplo, que serão agora prejudicados. 
Esse tipo de contrariedade decorrente do mau planejamento faz com que o progresso demore a chegar, e custa caro aos contribuintes. É melhor gastar tempo e dinheiro planejando do que corrigindo os erros da falta de planejamento. Não faz sentido atrasar a marcha do desenvolvimento quando falamos do desenvolvimento sustentável, previamente submetido aos trâmites demorados, mas necessários, de órgãos como o IBAMA e a FUNAI. 
A Amazônia é a fronteira econômica deste século, e a interligação das redes de energia é um marco na conquista inicial dessa fronteira. Resta-nos torcer para que o cronograma dessa interligação seja cumprido e que novas obras contemplem outros tipos de integração com o resto do Brasil. Hidrovias e ferrovias, por exemplo, podem ser o próximo passo. 
Outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. 
A partir da década de 90, foram criados centenas de Municípios no Brasil em virtude da flexibilização decorrente da promulgação da Constituição de 1988. A intensa criação de Municípios não é um fenômeno recente. Nos últimos 40 anos, a quantidade de Municípios no nosso País foi praticamente quadruplicada. 
No entanto, apesar de constantes, as emancipações não aconteceram no mesmo ritmo em todas as décadas. Em períodos democráticos houve maior intensidade de emancipações municipais. Já durante o regime militar, por causa de suas características centralizadoras, a criação de Municípios foi inibida. 
Era de se esperar que, após o longo período de mais de duas décadas de governo militar, surgisse no País uma "onda emancipacionista", consequência direta do viés de descentralização política estabelecido pela nova Constituição.
O constituinte de 1988 determinou, no § 4º do art. 18 da Carta Magna, que caberia aos Estados fixar os requisitos mínimos para a criação dos Municípios. Com essa determinação, cada unidade federativa editava os próprios requisitos, como, por exemplo, número mínimo de eleitores no novo Município.
Isso acabou gerando preocupação com a cada vez mais frequente fragmentação territorial da Federação em municipalidades mínimas, carentes de estruturas básicas para seu pleno funcionamento, sem condições de sobrevivência autônoma, desvirtuando a intenção democratizante do legislador constituinte. 
Para sustar este processo, o Legislativo promulgou a Emenda Constitucional nº 15, de 1996, determinando que o período em que poderão ser criados os Municípios deve ser determinado por lei complementar federal.
Ocorre que, até o presente momento, essa lei complementar federal não foi elaborada pelo Congresso Nacional. O dispositivo constitucional que autoriza a criação de Municípios está, pois, sem aplicação há 15 anos, desde a promulgação da Emenda nº 15, de 1996.
Mas, mesmo sem o devido amparo legal, dezenas de novos Municípios foram criados no Brasil neste período. Até 9 de maio de 2007, a posição do Supremo Tribunal Federal era de decretação de nulidade de todas as leis criadoras de Municípios, em razão da ausência da lei complementar já mencionada. 
Nesse dia, porém, um novo capítulo da história da criação de Municípios foi escrito, quando o Supremo julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.682, ajuizada pelo Governador do Estado do Mato Grosso para declarar a omissão do Legislativo federal em regulamentar o § 4º do art. 18. 
A novidade foi o conteúdo da decisão tomada, pois o STF fixou o prazo de 180 dias para o Legislativo elaborar a referida lei complementar. Até então, a jurisprudência da Corte era no sentido de que o julgamento desse tipo de ação gerava apenas a declaração de mora legislativa, sem fixar prazo. 
Embora pressionado, o Legislativo não cumpriu o prazo estabelecido pela Suprema Corte. Para tentar resolver a questão, afastando a inconstitucionalidade por omissão, o Congresso Nacional adotou uma medida que tem sido objeto de muita controvérsia: promulgou emenda constitucional convalidando todos os atos de criação de Municípios publicados até 31 de dezembro de 2006.
Essa emenda pode ser considerada um verdadeiro "remendo". Com ela, o Legislativo resolveu o problema dos Municípios inconstitucionais, mas não solucionou a questão da criação, fusão, incorporação e desmembramento de novos Municípios. A Constituição permanece exigindo a elaboração de lei complementar federal, e essa continua não existindo, o que pode novamente suscitar ações de inconstitucionalidade por omissão legislativa.
O descumprimento, pelo Congresso Nacional, da determinação de elaborar a referida lei complementar tem gerado, com o passar do tempo, graves danos ao federalismo brasileiro. Essa situação compromete a autonomia que deveriam ter as entidades federativas estaduais e municipais, que permanecem impossibilitadas de organizar, conforme a vontade soberana de suas populações, a distribuição do poder político-administrativo nos limites de seus territórios.
Contrariando as previsões mais pessimistas, os Municípios criados no Brasil a partir do desmembramento de outros alcançaram notável crescimento econômico e melhoria na qualidade de vida das suas populações. A melhora nos indicadores sociais destes Municípios, sobretudo nas áreas de saúde e educação, tem sido comprovada por instituições oficiais.
As novas cidades proporcionam desenvolvimento econômico especialmente para as regiões extensas, cujas administrações encontram compreensível dificuldade de gestão. O Município de Altamira, no Pará, por exemplo, tem 59 mil quilômetros quadrados, quase duas vezes o tamanho de Portugal. É o maior Município do mundo. Dentro de Altamira fica o Distrito Castelo dos Sonhos, que dista cerca de 1.400 quilômetros de sua sede e tem uma população de 15 mil habitantes, maior que a população da maioria das cidades do Sul e Sudeste do Brasil. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é inadmissível que a omissão desta Casa continue a impedir o reordenamento político-geográfico do nosso território. 
Tramita nesta Casa, desde 2008, o Projeto de Lei Complementar nº 416, que regulamenta o art. 18, § 4º, da Constituição, já aprovado no Senado Federal. Rogamos, pois, à Mesa da Casa que inclua urgentemente na pauta esse projeto, para que possamos, enfim, suprir a lacuna legislativa que tanto mal tem feito à Nação. Esse é um dever do qual não podemos nos esquivar.
Obrigado.