	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, cumprimento V.Exa., a Deputada Erika Kokay e o Deputado Edinho Bez, do meu Estado.
	Sr. Presidente, das tantas inaugurações que pude eu acompanhar do que se tornou o maior programa habitacional do Brasil e do mundo, o Programa Minha Casa, Minha Vida, um depoimento foi extremamente emocionante. Uma senhora, ao receber as chaves do seu apartamento das mãos da Presidenta Dilma Rousseff, manifestou que aquele ato que ela estava vivendo já não pertencia mais aos seus sonhos.
	Portanto, o Programa Minha Casa, Minha Vida foi e ainda está sendo um passo importante para a cidadania e a inclusão social no nosso País.
	Trago aqui um pronunciamento em que relato minhas preocupações com as modificações no Programa Minha Casa, Minha Vida, o que revela aquilo que nós de antemão sabíamos: o golpe de Michel Temer não era apenas na democracia brasileira, mas também nos direitos do povo brasileiro, dos aposentados, dos trabalhadores. É uma das mudanças que se pretende fazer nesse processo que se transformou num marco regulatório da nossa própria história, do ponto de vista da construção de um Brasil para todos nós, para o povo brasileiro.
	Neste registro, portanto, trago preocupações com as mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida, pois estão querendo fazer com que esse programa seja dirigido ao financiamento de habitações para os ricos e deixe de atender a sua finalidade básica, que é justamente estancar esse mal que o País cometeu com milhões de brasileiros ao não permitir que tivessem acesso a um teto, com dignidade, para criar seus filhos, sua família.
	Sr. Presidente, eu rogo a V.Exa. que receba como lido o meu pronunciamento e lhe dê divulgação nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, o Governo golpista criou o novo programa federal, o "Minha Mansão, Minha Vida", determinando que a Caixa Econômica Federal amplie o financiamento para imóveis destinados aos ricos. Estão na mira os cortes de várias unidades do Minha Casa, Minha Vida.
Retirar o estímulo das classes desfavorecidas e canalizar esse mesmo recurso para os setores mais ricos da sociedade é uma completa inversão de prioridades. É um duplo golpe: além de tirar a Presidenta eleita, sem crime provado, agora são invertidas as políticas que o povo escolheu em 2014 para o Brasil. É um passo para transformar o que é público e para todos num banco que é para poucos.
	Em 17 de maio, o Governo ilegítimo de Michel Temer revogou a portaria da Presidenta Dilma que ampliava o Minha Casa, Minha Vida, programa que beneficia justamente a população de baixa renda. Após forte pressão Brasil afora, voltou atrás. Essa foi apenas uma prova do que temos dito ao longo dos últimos meses: os programas sociais que transformaram o País na última década estão seriamente ameaçados.
	Concordo com a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados, Fabiana Matheus, que disse: "Estão criando o 'Minha Mansão, Minha Vida'". Enquanto a Caixa aumenta o teto de financiamento, o crédito voltado para os mais pobres está com várias restrições. Os bancos privados sempre viraram as costas para a população mais carente, e a Caixa se tornou a esperança dos mais necessitados de realizarem o sonho da casa própria.
Não vamos permitir mais esse retrocesso de um governo golpista que atua em prol das classes mais privilegiadas.
	Outro ponto a ser considerado, segundo o Vice-Presidente da FENAE, Clotário Cardoso, é o da queda da arrecadação da poupança. "Ou seja, num momento em que há menos dinheiro no caixa, resolve-se ofertar mais crédito para os que menos precisam? É um erro. Além disso, a Caixa é um banco 100% público, e como tal deveria priorizar as pessoas que são alvo das políticas públicas", observa.
	Em 2015, as contratações da carteira de crédito habitacional somaram R$ 91,1 bilhões, o que envolveu quase 800 mil unidades e beneficiou 3 milhões de pessoas. Do total, R$ 55,5 bilhões foram financiados com recursos do FGTS, incluindo subsídios, o que beneficiou os brasileiros mais pobres, sobretudo por meio do Minha Casa, Minha Vida. O banco se manteve na liderança do setor, com participação de 67,2% do mercado e carteira de R$ 384 bilhões.
	O Presidente da FENAE, Jair Pedro Ferreira, afirma que, desde a sua criação, em 2009, o MCMV beneficiou mais de 10 milhões de pessoas, com a entrega de 2,5 milhões de moradias e a contratação de outras 1,6 milhão. Somente no ano passado, na média, foram 1.220 casas entregues por dia. Disponibilizar crédito habitacional para os menos favorecidos está no DNA da Caixa. Não tem jeito. Se ela privilegiar os mais ricos, poderão faltar recursos para as classes mais baixas.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.