PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi das mais significativas para a Câmara dos Deputados a aprovação do texto-base, ontem à noite, do Plano Nacional de Educação, após mais de 3 anos de trâmite nesta Casa, quando exaustivos debates foram travados, no âmbito da Comissão respectiva - de que faço parte - e neste Plenário soberano, numa consagradora decisão, aplaudida pelas galerias, com dísticos alusivos ao magno acontecimento, hoje destacado pelos veículos de comunicação social, com detalhada inserção sobre os aspectos fundamentais, sob a ótica de cada comentarista especializado.
Ao longo do exame da matéria, foram inúmeras as personalidades que estiveram no Plenário 10, discutindo itens considerados fundamentais, emergindo daí sugestões válidas, inúmeras das quais incorporadas ao texto que então se elaborava para atender, com exatidão, aos nossos anseios de aprimoramento de algo fundamental para o nosso processo de desenvolvimento cultural.
Ontem, pela manhã, no âmbito da nossa Comissão de Constituição e Justiça, foi chancelada a redação final, sob estrepitosos aplausos, numa euforia generalizada por entre todos os componentes daquele órgão técnico do qual me honro de ser membro titular.
Ressalte-se que os recursos destinados à educação haviam sido buscados, incessantemente, para respaldar o cabal cumprimento das metas preconizadas pelo projeto, valendo destacar a contribuição dos royalties do petróleo, assegurados em percentual expressivo, para viabilizar as inovações que foram inseridas no texto afinal concluído com louvável responsabilidade por este Plenário.
Na outra Casa do nosso Parlamento - que já presidi em década passada -, é de esperar que o prosseguimento da tramitação ocorra sem obstáculos, para que possamos legar ao Brasil algo de extraordinária significação para os nossos rumos, em esfera nevrálgica para a formação da nacionalidade.
Falta ainda a apreciação dos destaques requeridos, o que se espera na próxima semana, segundo anunciado ontem na Mesa da Casa.