	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, querido amigo Deputado Paes Landim, a quem quero muito bem.
	Meu querido Presidente, nosso eterno Senador, nosso guru, nosso guia no PMDB do Ceará, Senador-Deputado Mauro Benevides; Professor Setimo, Deputado representante do Maranhão nesta Casa; Sras. e Srs. Deputados, há quem diga que, no mundo atual, a versão é mais importante que o fato. Isso é verdade sobretudo pela rapidez com que as notícias se propagam nas redes sociais. É, entretanto, necessário, imprescindível e justo que lutemos para que a versão, quando incorreta, não se sobreponha aos fatos.
	Pois isso aconteceu na semana passada no Município de Quixadá, no sertão do Ceará. Uma operação do Ministério Público em três Municípios cearenses incluiu preventivamente autoridades de Quixadá para investigação de licitações públicas. Entre essas autoridades estava o Prefeito João Hudson, meu amigo, o João da Sapataria. É aqui, como diz o poeta Chico Buarque na belíssima canção Roda Viva, que a notícia carece de exatidão.
	João da Sapataria, o Prefeito de Quixadá, um homem simples, trabalhador, que derrotou um grupo político forte da cidade, mantinha em sua residência um revólver calibre 32, sem, no entanto, possuir o devido registro da arma de fogo. O Prefeito foi autuado pelo delito tipificado na Lei do Desarmamento, pagou fiança e foi liberado.
	João da Sapataria seguiu altivo para o Centro Administrativo, e foi acolhido em seu gabinete por populares que reconhecem o esforço que ele vem empreendendo para desenvolver Quixadá, principalmente neste momento difícil, em que o Município vive os efeitos de uma das piores secas dos últimos 50 anos.
	É indecente a tentativa dos adversários de João da Sapataria de carnavalizar essa situação. O próprio Promotor de Justiça Carlos André Clark, responsável pela Operação Miragem - vejam bem! - isentou o Prefeito João Hudson Bezerra, o João da Sapataria. Segundo o representante do Ministério Público, o gestor municipal não é alvo das investigações.
	Eu quero deixar anexa a este meu pronunciamento transcrição de entrevista concedida pelo promotor responsável pela operação, na qual afirma que "há suspeitas, ainda não comprovadas, de irregularidades em algumas licitações. Estão sendo investigadas. Aparentam ser legais, mas pode haver irregularidades, daí o título da Operação Miragem". Conversei com o Prefeito e ele está absolutamente tranquilo, inclusive disponibilizando todos os documentos, abrindo todas as portas para a investigação, e tem a consciência tranquila de que, ao final, nada de ilícito será encontrado.
	Por outro lado, Sr. Presidente, há um debate que precisa ser feito. Mesmo afirmando que, até aquele momento, não havia acusação de desvio de dinheiro público, peculato ou corrupção, o responsável pela operação pediu o afastamento de 23 gestores. Argumentou que o Ministério Público precisava avaliar se houve exagero nas licitações, nos valores das licitações, que totalizaram 15 milhões de reais. Para mim, o exagero está no estardalhaço da operação, no pedido de afastamento de 23 gestores sem nenhuma acusação formal, por medida cautelar.
	A administração pública municipal de Quixadá está no início. Muitos dos gestores afastados sequer realizaram licitações ou participaram delas. Esse tipo de ação desestabiliza as administrações; descontinua a prestação de serviço público, que já é precário, sobretudo na situação difícil por que passam os Municípios nordestinos com a seca, a paralisação da economia pela perda dos rebanhos, das safras; desacredita a boa-fé dos cidadãos; marginaliza os políticos eleitos pelo povo. Inverteu-se o paradigma e agora todos são culpados até prova em contrário.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é estarrecedora essa situação. O Ministério Público mobilizou 200 policiais no Ceará para invadir residências com mandados de busca e apreensão pela possibilidade de haver irregularidades em uma licitação. De tão absurda a situação, eu repito aqui as declarações do Promotor André Clark, responsável pela operação: "Não há até este momento acusação de desvio de dinheiro público, peculato ou corrupção". E depois? Restando comprovado que não houve desvio de dinheiro público, que não houve crime, como fica perante os vizinhos, familiares e amigos a situação, a honra desses cidadãos que tiveram suas casas invadidas por mera suspeita? É um dano incalculável.
Quando discutimos nesta Casa proposta de emenda à Constituição que visa reafirmar o sistema de freios e contrapesos necessários ao ambiente democrático, é importante que atentemos para essas aberrações que se cometem Brasil afora em nome do combate à corrupção. Se não havia a nenhum gestor acusação de desvio de dinheiro, nenhuma acusação de peculato, nenhuma acusação de corrupção, não seria mais correto, mais saudável às instituições que o Ministério Público oferecesse cursos, qualificasse os gestores para o melhor exercício de suas funções do que paralisar toda uma administração pela suposição de que em um Município com população superior a 80 mil habitantes são exageradas licitações de 15 milhões de reais?
Sou radicalmente a favor do combate à corrupção, como sou a favor de que as investigações sejam feitas pelos agentes competentes, qualificados para tal. Não se podem juntar as duas ações. Quem investiga não pode fazer parte da ação judicial. Precisamos enfrentar a criminalidade da mesma forma que enfrentamos a corrupção. Ações desse tipo afrontam o Estado Democrático de Direito e prejudicam as instituições e a população em geral. A administração pública hoje tem dificuldade de encontrar gestores qualificados. O Município de Canindé, vizinho a Quixadá, no Ceará, ficou 1 ano sem Secretário de Infraestrutura. Esse é um exemplo claro de que ninguém quer ser ordenador de despesas, pelo receio de passar a ser apedrejado, enxovalhado por suposições.
Quero manifestar minha solidariedade ao Prefeito e a expectativa de que ao final tudo será esclarecido. Quero tranquilizar a população de Quixadá, assegurando que vamos continuar trabalhando na reestruturação administrativa do Município, no enfrentamento do grande problema que é a seca, que tem causado tantos prejuízos ao nosso Estado, e nas providências necessárias à transposição de águas dos açudes Banabuiú para Pedras Brancas, garantindo a sustentabilidade do abastecimento de água para Quixadá.
Solicito, Sr. Presidente, que este pronunciamento vá a todos os órgãos de comunicação desta Casa e à Voz do Brasil.
Anexo também ao meu discurso a transcrição dos principais trechos da coletiva dada pelo Promotor André Clark, que subsidiam este discurso. Clamo a esta Casa, fruto e raiz da democracia do País, que nós tenhamos o cuidado, a preocupação de zelar pelo maior patrimônio do homem público: a sua honra.
	Não podemos aceitar operações policiais ou parapoliciais organizadas pelo Ministério Público, muitas vezes até ações ajuizadas que denigrem a imagem do homem público de bem; que entram, adentram suas casas ridicularizando famílias de bem perante os demais, e que ficam, por isso mesmo, ao léu, sem nenhum dano civil, criminal ou penal aos que usam o arbítrio, a força excessiva para macular a imagem dos que querem prestar um bom serviço à coletividade.
	Conheço o Prefeito João da Sapataria. Trata-se de homem simples, que iniciou a sua vida vendendo calçados no mercado público de Quixadá e, com a garantia da confiança do povo da sua cidade, conseguiu chegar ao patamar mais alto, mais ilustre que qualquer filho de qualquer Município pode alcançar no País.
	Mas operações desse tipo, que o maculam que o colocam no veio dos irresponsáveis, dos indisciplinados, dos corruptos, são inadmissíveis, porque esse não é o seu caráter, essa não é a sua personalidade.
	Quero pedir a esta Casa que tenhamos a maturidade de avançar, sim, no que diz respeito à legislação punitiva; que tenhamos a responsabilidade, sim, de cobrar cada vez mais dos gestores públicos o compromisso com a honradez e a responsabilidade fiscal necessária para uma boa gestão. Mas não podemos, em momento nenhum, admitir a usurpação desse poder em nome de qualquer prerrogativa, de qualquer presunção, sem a devida prova legal, sem o devido compromisso legal capaz de, aí sim, levar à punição, à criminalização dos responsáveis por desvios de dinheiro público.
	Recomendo mais uma vez aos companheiros que tenhamos a maturidade cabida, responsável para que na votação da PEC 37 façamos o que for melhor para o bem da Justiça no País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
ENTREVISTA A QUE SE REFERE O ORADOR
TRANSCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS TRECHOS DA COLETIVA DO PROMOTOR
ANDRÉ CLARK

ANDRÉ CLARK: "Foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 22 vara da comarca de Quixadá, houve o afastamento cautelar de 23 gestores e servidores públicos do município. Esclarecendo o objetivo desta ação cautelar penal, ação com caráter de garantia de provas e investigação criminal. O que tem se verificado até o momento e que permitiu a deflagração da operação é fraudes à concorrência em licitações. Não existe acusação até o momento de desvio de dinheiro público, peculato ou corrupção, nada disso. Diante de uma fraude na concorrência de licitações, é fundamental que se investigue outros crimes, se houve um exagero dos preços, pra onde foi esse exagero dos preços, porque foi, tudo isso... O total de contratos assinados por pessoas físicas e empresas, nessas licitações que não houve concorrência real, o valor dos contratos é de quinze milhões seiscentos e sessenta mil e trezentos e noventa e sete reais, isso o valor dos contratos, não significa que foram desviados. Foram solicitados a prisão de alguns , mas não houve materialidade suficiente. Então hoje não houve nenhum cumprimento de mandado de prisão , as prisões foram realizadas devido a encontros fortuitos, casuais de armas de fogo de fogo sem registro, então hoje não houve nenhum mandado de prisão a ser cumprido. Simplesmente mandados de busca e apreensão e afastamento de cargos públicos. Essa foi uma investigação iniciada de ofício pelo ministério público, através de análises de procedimentos licitatórios, todas no ano de 2013. Agora vai ter toda uma parte de análise, as pessoas serão citadas para responderem aos processos.
REPÓRTER:	É intenção de o ministério público ouvir também o prefeito municipal?

ANDRÉ CLARK: Como eu falei o prefeito não é investigado nessa ação. A ação não é contra o prefeito, ele não é investigado aqui. Até então, não iremos ouvi-lo nessa operação. A esposa do prefeito municipal, Sra. Juvenina Calixto, é investigada como gestora, como secretária, e tem responsabilidade sobre sua pasta. O mandado de busca e apreensão foi direcionado contra a Sra. Juvenina Calixto, primeira dama do município, na condição de secretária de desenvolvimento social. Durante o cumprimento da busca, se encontrou uma arma de fogo, de uso permitido, porém, sem registro. Arma e munição, diante disso, assumiu a propriedade da arma o prefeito municipal, então foi feito o flagrante de posse ilegal de arma de fogo. Unicamente por esse motivo, o prefeito foi conduzido até a delegacia, aonde foi arbitrada a fiança e em seguida foi liberado e está em liberdade normalmente. E mais uma vez quero registrar e deixar bem claro que o prefeito municipal de Quixadá não é investigado pela operação miragem.