PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivenciamos esta semana o início da campanha para a escolha de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores em outubro. Para alguns, mais um momento de festa e consolidação da democracia brasileira. 
Ainda que compartilhe da satisfação de ver nosso Estado de Direito cada vez mais consistente, vejo este período eleitoral como um momento de reflexão, uma pausa necessária não só para o exercício pleno da cidadania, mas também para a opção sobre qual o País que queremos no futuro. 
Rui Barbosa afirmou que "a família é a célula-mater da sociedade". Podemos dizer, sem temor de equívocos, que o Município é a célula-mater da Federação. É o laboratório onde são engendrados os fundamentos de nossa cidadania. É o palco onde aferimos com mais visibilidade a aplicação dos recursos públicos. É o local onde temos acesso mais facilitado a nossos representantes. 
Será que tamanha importância encontra proporcional divulgação ou transparência no dia a dia? Será que discutimos efetivamente a importância dos Municípios e o respeito e sua relevância no pacto federativo? 
Todo ano, Brasília recebe uma caravana de Chefes de Executivos Municipais em um evento que já está consolidado no calendário político nacional: a Marcha dos Prefeitos. Essa é uma oportunidade ímpar de, unidos, os administradores municipais ganharem força e ampliarem sua capacidade de fazer ouvir reivindicações.  
E essas reivindicações são mais do que conhecidas por nós, Parlamentares, quando mantemos os laços com nossas bases, tão necessários para a oxigenação de nossos mandatos. 
Temos acompanhado com o passar dos anos o gradativo repasse de atribuições das esferas estaduais e federal de governo para os municípios. Será que essas novas atribuições, ou o reforço das antigas, são acompanhadas de igual redistribuição orçamentária? Estará a União efetivamente compromissada a agilizar o atendimento das necessidades básicas desses entes federativos, inclusive a disponibilizar recursos vitais para a sobrevivência de algumas administrações?  
Levantamento feito em junho pela Confederação Nacional dos Municípios mostrava que, dos mais de 11 mil empenhos avaliados pela instituição, 88% não teriam sido pagos até o mês de maio. Com isso, vários gestores estariam enfrentando dificuldades sérias para honrar compromissos em áreas fundamentais como educação e saúde, ou estratégicas para o próprio desenvolvimento, como a mobilidade urbana. 
É claro, Sr. Parlamentares, que em um universo de 5.564 Municípios reina a mais profunda diversidade. Temos São Paulo, o décimo PIB do mundo, capaz, desde que gerida com seriedade e profissionalismo, de traçar seus próprios caminhos rumo ao futuro e viabilizar o atendimento das necessidades de seus cidadãos. Concomitantemente, temos inúmeros Municípios no Nordeste brasileiro atingidos neste momento por uma seca que devasta suas economias, muitas vezes ainda tão precárias, e que são incapazes de sobreviver sem a ajuda de outros entes federativos. 
Srs. Deputados, essas são apenas algumas das preocupações que devem estar no cotidiano de todos que optam pela vida pública. E se fazem ainda mais veementes neste momento político, às vésperas das campanhas eleitorais. 
Mas há muitas outras, como, por exemplo, que tipo de cidade queremos, como estabelecer parâmetros mínimos de respeito às normas ambientais e qual o legado que deixaremos para a futura "urbanidade"? 
Torço para que todos os candidatos a Prefeito e também aos Legislativos locais tenham ciência da importância de seus papeis no futuro de nosso País, em especial de suas cidades. 
Rezo para que os compromissos eleitorais advindos do calor das campanhas estejam ancorados no correto conhecimento das necessidades de cada Município e na realidade de seus orçamentos.    
Conclamo meus nobres pares a nos empenharmos na aprovação de normas que assegurem cada vez mais, se não a independência dos entes municipais, a sua sobrevivência, de forma que se tornem gradativamente livres de programas assistenciais que salvam o presente, mas nem sempre pavimentam o futuro. 
Sobretudo, peço ao Governo Federal que libere os recursos já empenhados, viabilizando a realização de projetos muitas vezes previstos em emendas parlamentares apresentadas nesta Casa. Essas propostas são desprovidas de qualquer cunho personalista, estando, sim, lastreadas no conhecimento das necessidades de nossas cidades, de nossas origens. 
Enfim, de nossas raízes.
Muito obrigado!