O SR. JUNJI ABE (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho hoje aqui para fazer um comunicado deveras importante. É sobre o apoio sistemático ao meu colega, ao meu amigo de partido Deputado César Halum - S.Exa., em bom tempo, encabeça essa luta -, para que possamos rapidamente colocar na Ordem do Dia, para merecer a devida vênia das Sras. e dos Srs. Parlamentares, a aprovação, em definitivo, do Projeto de Lei nº 1.089, de 2003, que trata de produtos veterinários genéricos.
Da mesma forma que muitos anos atrás o Brasil se viu diante de uma façanha extraordinariamente importante, quando foram reduzidos os preços exorbitantes - diga-se de passagem - de remédios, principalmente para a população de renda mais baixa, através dos remédios genéricos, nós estamos também neste momento apoiando essa iniciativa, inclusive com centenas de Parlamentares, para que possamos ajudar não só os animais que hoje temos como produto do agronegócio.
Estamos falando da pecuária de corte, da pecuária de leite, da avicultura nacional, que se expande em vários Estados brasileiros com as galinhas poedeiras de ovos, também de equinos e, por que não dizer, o crescente desenvolvimento no Brasil da estima que temos pelos animais em nossos lares, sejam os cães, sejam os gatos, sejam os pássaros, enfim, os animais de estimação.
Queiram ou não, todos precisam efetivamente de veterinários, de profissionais que receitem medicamentos para que não só grandes agrupamentos de animais, como também pequenos bichinhos de estimação nos nossos lares sejam protegidos convenientemente.
Daí a razão de termos pedido, não só na Liderança do nosso partido, o PSD, que o Projeto de Lei nº 1.089, de 2003, que trata exatamente dos produtos veterinários genéricos, possa ser incluído na Ordem do Dia. Individualmente também fiz requerimento para que o Presidente desta Casa e as Lideranças de todos os partidos pudessem entender que precisamos rapidamente ajudar na proteção dos animais de uma forma geral.
Não bastasse o equilíbrio que o agronegócio traz para o Brasil, através da pecuária de corte e de leite, que sustenta os nossos lares brasileiros, ajudando na saúde, principalmente das crianças, com a amamentação, e dos jovens, é fundamental buscarmos a realidade nos dia de hoje, em que todos os lares brasileiros têm cada vez mais bichinhos de estimação.
Portanto, meu caro Deputado César Halum, estamos aqui, como soldados, assinando também esse apoio para a votação rápida desse projeto de lei tão importante para o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei à Mesa Diretora desta Casa o Requerimento nº 5.468/2012, de inclusão do Projeto de Lei nº 1.089/2003 na pauta da Ordem do Dia, objetivando acelerar a votação em plenário desta importante proposta, que dispõe sobre medicamentos genéricos para uso veterinário.
Este projeto de lei é de autoria do ex-Deputado Benedito de Lira, e a proposta tramita no Congresso Nacional há 9 anos. Para confirmarmos a importância da aprovação desta matéria, basta relembrarmos o que acontecia no Brasil antes de a legislação autorizar a fabricação e comercialização dos remédios genéricos humanos. Quem precisava de medicação ficava à mercê dos preços absurdos praticados pelos laboratórios para seus produtos de marca.
Com a regulamentação dos genéricos humanos, os medicamentos tiveram uma enorme baixa nos preços. Agora, buscamos baratear em, no mínimo, 30% os preços de produtos farmacêuticos usados nos tratamentos de todos os animais.
A introdução da medicação genérica para uso veterinário trará resultados positivos não somente para a produção agropecuária, mas para toda a sociedade. Beneficiará tanto o grande pecuarista como o miniprodutor que cria galinhas e alguns porcos. E, ainda, a população que gastará menos para tratar seus cães, gatos e outros animais de estimação. Quero enfatizar que essa luta pela célere tramitação do projeto é encabeçada pelo nobre amigo Deputado César Halum (PSD-TO), responsável pela mobilização da bancada do nosso partido, o PSD, em torno deste assunto, que há muito estava adormecido.
Analisando o caso da agropecuária, a iniciativa também contribuirá para baixar os custos de produção, o que vai elevar a competitividade do produto brasileiro no exterior e ainda viabilizar a oferta de preços mais acessíveis no mercado interno. Tudo isso, aliado à qualidade dos itens farmacêuticos. É importante levarmos em consideração que a proposta prevê o pleno monitoramento de critérios e as condições de equivalência terapêutica dos medicamentos, a exemplo do que foi feito para regulamentar os remédios genéricos humanos.
O PL estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terá 120 dias para regulamentar os critérios e as condições de registro e controle de qualidade dos produtos genéricos de uso veterinário, assim como para adotar demais medidas necessárias à implementação da legislação. 
Já os laboratórios que produzem e comercializam produtos de uso veterinário terão prazo de 12 meses para efetivar essas alterações e adaptações indispensáveis ao cumprimento da norma. Os infratores, de acordo com o projeto, estarão sujeitos às penas de advertência ou multa, além de cancelamento do registro do produto, de cassação da licença do estabelecimento, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. A multa poderá variar de 150 a 1 milhão de UFIRs - Unidades Fiscais de Referência (de R$341,28 a R$2,275 milhões) e será dobrada em caso de reincidência.
Sr. Presidente, nobres pares, o referido projeto já passou por colegiados permanentes desta Casa e está pronto para ser votado em plenário, desde maio do ano passado. Precisamos dar luz a essa importante matéria e nos empenhar para que a Mesa Diretora coloque a proposta na Ordem do Dia, já que não faz sentido demorar ainda mais para aprovar uma legislação tão importante sob os aspectos social e econômico.
Muito obrigado.