	A SRA. KEIKO OTA (PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, os defensores públicos, que aqui se encontram, têm um papel fundamental para tornar o Brasil um país mais fraterno.
	Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para destacar alguns temas que foram objeto de análise desta Casa nos últimos dias.
	Como militante há 16 anos junto aos movimentos de justiça e paz do País, vejo com muita satisfação a nossa rejeição à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, a chamada PEC da Impunidade.
	Desde o início da discussão, sempre tive posicionamento contrário a essa medida, que em nada contribuiria para a defesa do Estado Democrático de Direito.
	A postura da maioria desta Casa em relação à PEC 37 foi uma resposta às manifestações populares, que contribuíram de forma decisiva para que derrubássemos essa proposta infeliz.
	Com sua rejeição, recuperamos um pouco dos direitos humanos, que têm sido vilipendiados em decorrência dos altos índices de violência.
	Aliás, a sensação de medo tem se alastrado no nosso dia a dia, piorando ainda mais o sentimento de impunidade que prevalece na sociedade.
	Minhas senhoras e meus senhores, temos de combater essa epidemia que é a violência.
	Se quisermos conquistar um país mais justo e fraterno, nós, Parlamentares, temos que saber ouvir as vozes que ecoam das ruas.
	O combate à corrupção, pronunciado nas manifestações, parece encontrar guarida aqui, quando vemos a aprovação do projeto que tipifica a corrupção como crime hediondo. Essa é a resposta que precisamos dar à população.
	Particularmente, espero que esses sejam os primeiros passos para que possamos fazer, realmente, as mudanças tão desejadas e necessárias à construção de uma nação digna.
	Aproveito a ocasião para chamar a atenção sobre a nova proposta de Código Penal, que se encontra em análise aqui. Temos de ajustar urgentemente nosso Código Penal - que data de 1940 - aos novos tempos.
	O novo texto traz uma série de avanços. Mesmo assim, defendo que adotemos punições mais duras aos crimes contra a vida.
	Por isso, apoio a Campanha Nacional pelo Fim da Impunidade, que pede justamente essa mudança na proposta. Se não tivermos penalidades mais rígidas aos crimes contra a vida, continuaremos perdendo a batalha cotidiana para a criminalidade, a violência e a impunidade.
	Meu apelo aos movimentos que estiveram e continuam nas ruas: acrescentem a luta contra a violência e a impunidade na pauta de reivindicações. Só assim conseguiremos ter um Código Penal condizente com o nosso tempo.
	Muito obrigada!