	O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, prezado amigo Deputado Gonzaga Patriota.
	Sr. Presidente, eu venho à tribuna porque algo me preocupou. Nós sabemos que hoje uma classe muito ignorada e desprezada é a classe dos agentes penitenciários. Nós sabemos que eles fazem de tudo para exercer suas funções. Eu digo que, do sistema prisional brasileiro, um dos poucos estabelecimentos prisionais que funciona mais ou menos, à meia-boca, é a Papuda, aqui em Brasília.
	Mas houve um fato lamentável na unidade prisional conhecida como Colmeia, em Brasília, exclusivo de mulheres. Em vez de as agentes penitenciárias serem elogiadas pela direção do presídio pela iniciativa de efetuar um parto de emergência, com maturidade, delicadeza e habilidade, em condições precárias, em cima de sacos de lixo - pasmem os Srs. e as Sras. Deputadas -, foram punidas, retiradas de seus locais de trabalho, porque houve o vazamento de vídeos.
	Eu quero pedir ao Dr. João Lóssio, Delegado de Polícia competente e atuante, que não permita que isso aconteça, porque, por meio da CPI do Sistema Carcerário, estamos investigando várias coisas dentro do sistema prisional. Fatos como esse vêm na contramão de tudo aquilo que nós estamos predispostos a sugerir aos Estados brasileiros e ao Distrito Federal. Por isso, peço encarecidamente que parem com essas medidas de represália contra as agentes penitenciárias, porque elas trabalharam de forma correta.
	Desculpe-me, Dra. Deuselita Martins, mas a senhora também tem de estar atenta para o fato de que 18 partos podem acontecer a qualquer momento naquela unidade prisional. Não tenha dúvida: se não houver uma prevenção ou uma antecipação, serão novamente realizados em cima de sacos de lixo, no meio do corredor. É inadmissível que a um sistema já tão falido, tão corroído falte esse tipo de prevenção. Eu imputo esses fatos lamentáveis à falta de gestão.
	Portanto, eu peço encarecidamente que parem com essas represálias a dessas agentes penitenciárias que só cumpriram o seu papel, salvaram a vida da criança, fizeram o parto com toda a técnica requerida. E, como prêmio, foram transferidas, afastadas. Isso tem causado mal estar entre a categoria. Eu acho que isso não pode acontecer. 
	Portanto, deixo aqui esse alerta.
	Sr. Presidente, quero também dizer que hoje de manhã eu estava no meu gabinete e fui surpreendido com a invasão de um grupo de estudantes motivados a fazer bagunça aqui dentro. Eles invadiram gabinetes e colaram adesivos nas paredes dizendo: "Procura-se um defensor dos menores." Ora, eu acho que a Anistia Internacional está preocupada com a redução da maioridade penal não porque os menores vão cumprir pena, mas porque ela vai perder recursos que vêm de fora, assim como outras ONGs que recebem dinheiro de organismos internacionais a pretexto de cuidar de crianças. Na verdade, não estão cuidando é de nada.
	Portanto, o Presidente desta Casa tem que ter muito pulso, amanhã, para conter essa gurizada para cá enviada de forma irresponsável por outras pessoas. Esses organismos não vão aparecer aqui, mas vão mandar jovens para agredir Parlamentares. Eu acho que a Polícia Legislativa tem que ter autonomia para barrar esses abusos. Se forem liberar as galerias, que liberem para um número igual de manifestantes favoráveis e contrários à redução.
	Eles já estão acampados na Esplanada dos Ministérios. E nós sabemos que há Deputados aqui que ficam incentivando esse tipo de balbúrdia contra Parlamentares. Hoje pregaram cartazes sem autorização. Inclusive, Sr. Presidente, perdoe-me por me prolongar mais um pouquinho, fizeram uma lambança no gabinete do Deputado Eduardo Cunha. Pregaram um monte de cartazes para vazar na imprensa que Eduardo Cunha é a favor da redução da maioridade penal. É mentira! Nosso Presidente age aqui como um magistrado, e amanhã vai ganhar quem tem voto.
	O que nós não vamos aceitar aqui é pressão de uma molecada que nem sabe ainda o que é a vida. Nós estamos falando em botar na cadeia menores bandidos. E ficam dizendo que criança tem que ter mais escola. Eu concordo, mas se o crime não tem idade, por que a punição tem que ter? 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	Peço que este meu pronunciamento conste nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido nos termos regimentais.