	O SR. DEPUTADO CELSO PANSERA - Presidente Rômulo Gouveia, ontem eu falei no seminário sobre o projeto do Imposto de Renda voltado para a área de ciência e tecnologia, do qual V.Exa. é o autor. Nós vamos fazer desse projeto uma das bandeiras do setor nos próximos meses. 
	Quero saudar todos os membros da Mesa, todos os nossos convidados e dizer que não vou usar os 20 minutos, porque nós queremos ouvir vocês. Essa ideia de fazermos uma Comissão Geral aqui, surgida de uma conversa que tive com a Dra. Helena Nader, é importante, neste momento de mobilização, para que a Câmara escute os membros da comunidade científica e se sensibilize para os dramas que envolvem o setor de ciência, tecnologia e inovação do País. 
	É recorrente a gente falar em corte orçamentário e nas dificuldades que o setor vem passando, particularmente a partir de 2014. Não vou entrar em detalhes, porque tenho certeza de que os nossos convidados o farão, trazendo muitas informações para esta Casa. Mas, particularmente, nós queremos ganhar a sensibilidade do Parlamento para alguns assuntos.
	O primeiro é ver se este ano finalmente será possível aprovar, na LOA, um dispositivo que proíba o contingenciamento de recursos para o setor. A educação e a saúde, que são setores estratégicos para o País, possuem um dispositivo constitucional que obriga os Estados, os Municípios e o Governo Federal a investirem uma quantia determinada dos seus valores correntes nos setores. A ciência, que é tão estratégica quanto a educação e quanto a saúde, porque, sem ela, não se tem futuro e não se pode apostar num país grande do tamanho que o Brasil merece ter, precisa de um tipo de dispositivo que garanta esse espaço, que garanta que não haja contingenciamento de orçamentos.
	Este ano o Governo fez um corte linear em torno de 40% no orçamento de todos os Ministérios. Isso demonstra, em primeiro lugar, que não existe uma estratégia clara de Governo. Quando se tem uma estratégia, cortamos de acordo com a estratégia de Governo, com a estratégia de investimento e de futuro. Quando se corta linearmente, fica demonstrado que não está claro a que veio, aquilo que quer e onde quer chegar o Governo. Cortar linearmente o orçamento da ciência, sem olhar os detalhes daquilo que é fundamental, daquilo que precisa sobreviver para o futuro do País, sem olhar para os mais de 35 mil grupos de pesquisadores que existem no Brasil, que estão começando a se desmontar e a deixar de atuar como grupos, como institutos, por falta de recursos e de condições de continuar suas pesquisas, é não olhar estrategicamente para o futuro do País. 
	Nesse sentido, quero agradecer a presença de todos. Nós temos aqui as principais instituições que representam o setor de ciência, tecnologia e informação do País. Temos aqui diversos Parlamentares, entre outros que já confirmaram que sairão de suas Comissões, que farão uma fala aqui em plenário. Mas, principalmente, nós queremos que os Parlamentares, que as assessorias que estão assistindo a esta sessão, observem e prestem atenção naquilo que será falado hoje aqui em plenário: o drama que vive o setor de ciência para planejar o futuro do Brasil.
	Fico feliz, pois estou vendo mais um ex-Ministro presente, o Dr. Roberto Amaral. Obrigado pela sua presença. Nós temos aqui o Presidente da ABC, o Presidente da SBPC, temos a CNI, a EMBRAPA, a Marinha, temos reunidas aqui as principais cabeças pensantes e as estratégias para a ciência do País, o que me enche de orgulho e, ao mesmo tempo, revela como foi acertada a decisão de fazermos hoje esta Comissão Geral, na semana em que a SBPC faz sua 69ª reunião em Brasília. Colocamos, portanto, a Câmara dentro do calendário da SBPC, dentro do calendário da ABC, discutindo ciência, discutindo o futuro do País, discutindo tecnologia e informação.
	Eu estou com a garganta estourada. Estou no terceiro ano aqui como Deputado, e sempre, nessa época, a minha voz estoura, não tem jeito, por causa do clima seco. Mas quero dizer que estou muito feliz e que tenho certeza de que o evento de hoje trará resultados futuros e impactos sobre a Câmara dos Deputados brasileira. 
Com certeza, quando nós formos debater o Orçamento de 2018, conseguiremos avançar mais do que avançamos no ano passado. No ano passado, nós chegamos ao limiar de aprovar um dispositivo que proibia o contingenciamento do orçamento do setor. Na votação, no último detalhe, caiu o quórum da sessão do Congresso, e não conseguimos votar o destaque. Mas, com certeza, este ano, mais articulados, com vocês nos apoiando, conseguiremos avançar e aprovar esse dispositivo para o Orçamento de 2018.
	Muito obrigado a todos. Muito obrigado, Presidente Rômulo Gouveia, e vamos ao debate. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Rômulo Gouveia) - Parabéns, Ministro Celso Pansera.