	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero me dirigir de modo muito especial ao povo da minha terra de Santa Catarina. 
Nós demos entrada, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a um projeto de lei que levou o nº 576, de 2011. Esse projeto era de autoria do ex-Deputado Vignatti, mas, como ele não disputou a eleição, o projeto foi para o arquivo, e eu pedi sua autorização e a ele dei entrada. 
"Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data de publicação da Constituição Federal, no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição".
	Art. 1º Consideram-se mantidas pelos Estados e Municípios que as tenham instituído, para os efeitos do que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição Federal (...).
	Parágrafo único. A caracterização de que trata o caput não depende do percentual de aporte de recursos públicos ao orçamento das entidades.
	Pois bem, Srs. Deputados, a matéria andou. Na Comissão de Educação, o ilustre Deputado Rogério Peninha Mendonça deu parecer favorável, e lá foi aprovada. Veio para a Comissão de Finanças. Designado Relator o ilustre Deputado Celso Maldaner, ela ficou parada na Comissão, porque S.Exa. queria que o Governo se manifestasse a favor ou não dessa matéria.
E, de repente, dá entrada nesta Casa a Medida Provisória nº 559, que não tratava especificamente dessa matéria. Mas foi incluído, nessa Medida Provisória nº 559, um dispositivo de um artigo que traria, então, desse benefício.
	Foi designado Relator dessa medida provisória o ilustre Deputado Pedro Uczai, catarinense, meu amigo. Depois de um trabalho extraordinário dos reitores das universidades públicas de Santa Catarina - CAF, em discussão com a nossa bancada, um trabalho, portanto, dos reitores e da bancada catarinense, chegou-se a uma conclusão, anteontem, e foi votada a Medida Provisória nº 559, que trouxe benefícios às instituições públicas e privadas. É claro que as faculdades privadas, particulares que estavam em dívida com o Governo, foram beneficiadas, por meio do parecer do ilustre Deputado Pedro Uczai, que era a nosso favor.
	Infelizmente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não me pude fazer presente na votação porque tive que ir à minha terra, Curitibano, a um sepultamento do meu irmão, pai do atual Prefeito de Curitibanos, Reynaldo João Agostini, que foi uma figura extraordinária, que faleceu no Dia de Santo Onofre. E eu lá tive que acompanhar o sepultamento do meu irmão e não pude estar aqui presente para votar a favor dessa matéria.
	Quero fazer uma referência. Graças ao Projeto de Lei nº 576, de minha autoria, originou-se a conclusão dessa Medida Provisória nº 559.
	Quero fazer justiça aos Deputados Esperidião Amin, Jorginho Mello, Peninha, Carmen Zanotto, Peninha, enfim, todos os Deputados de Santa Catarina que trabalharam nessa matéria.
	Da forma como a medida provisória estava, não contemplava, não satisfazia nossos interesses. Mas, graças ao trabalho, à discordância da nossa bancada em relação à medida provisória, o Deputado Pedro Uczai, que lutou muito, e todos fomos assessorados pelos reitores da CAF de Santa Catarina, conseguiu-se, então, a aprovação, que veio a contento, às faculdades, mas principalmente aos alunos carentes, por meio de bolsas de estudo. As universidades públicas e faculdades públicas terão 15 anos para pagar 90% da dívida e mais 1 ano de carência.
	Isso tudo verter-se-á em bolsas de estudo, e tenho certeza de que, se houver o mesmo critério para a seleção das bolsas de estudo, vai-se, sem dúvida nenhuma, beneficiar os alunos carentes do meu País, lá do meu Estado e do Brasil inteiro. Todos eles serão beneficiados, porque realmente precisam disso.
	Era dever da União, era dever do Estado manter as universidades, dar condições aos estudantes, mas infelizmente, Deputado Inocêncio, nem tudo é mar de flores. Por isso, acho que a Medida Provisória nº 559 vai trazer um benefício muito importante para o fortalecimento das instituições de ensino superior do nosso País, de modo muito especial lá no Estado de Santa Catarina, que tem, como eu disse, a CAF, que faz um trabalho extraordinário em favor da educação de nível superior.
	Por isso, aqui da tribuna, quero fazer esse registro, cumprimentar os reitores das universidades públicas do meu Estado pelo trabalho extraordinário, pelo assessoramento que fizeram a todos os Deputados catarinenses. Cumprimento o Deputado Pedro Uczai por ter sido escolhido Relator, cumprimento a bancada de Santa Catarina, a bancada do Rio Grande do Sul, a bancada do Paraná, de modo especial a bancada do meu Estado, que fez um trabalho extraordinário, orientados que fomos pelo nosso coordenador de bancada, Deputado Décio Lima, e pelo Deputado Esperidião Amin, que é um profundo conhecedor.
	Nós conseguimos êxito. Por isso, quero aqui fazer o registro. Não estive presente, infelizmente, por circunstância alheia à minha vontade, mas fui orientado e conversava por telefone com os ilustres Deputados, e conseguimos a aprovação.
	Fiz um pronunciamento e gostaria de solicitar a V.Exa., Sr. Presidente, que ele fosse dado como lido e publicado nos meios de comunicação, principalmente no programa A Voz do Brasil.
	Parabenizo a educação do Brasil de nível superior. Deus permita que o Senado vote rapidamente essa medida provisória e que S.Exa. a Presidenta da República a sancione urgentemente, para resolver o problema da dívida das universidades, mas principalmente para dar condições aos alunos carentes do Brasil e do meu querido Estado de Santa Catarina. Que eles possam, efetivamente, estudar com 100% da bolsa de estudo.
	A partir da sanção dessa medida provisória, a bolsa de estudo será de 100% para os alunos carentes selecionados pelas universidades públicas e privadas do Brasil.
	Parabéns ao Brasil por essa grande vitória na votação da Medida Provisória nº 559.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última terça feira, dia 12 de junho, o Plenário desta Casa aprovou o parecer do nobre Relator, Deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, à Medida Provisória nº 559, de 2012, na forma do Projeto de Conversão nº 13, de 2012, que instituiu o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES.
	Na realidade, a ideia de introduzir o PROIES na referida proposição partiu da bancada do Estado de Santa Catarina, que ficou sensibilizada ao problema das instituições de ensino superior no que tange aos seus débitos junto à União. O empenho daquela bancada foi fundamental para o desfecho exitoso que tivemos na noite de 12 de junho no Plenário desta Casa.
	Na prática, o PROIES possibilitará a renegociação das dívidas tributárias das instituições de ensino superior consideradas impagáveis com o Governo Federal, sejam elas lucrativas ou não.
	Não resta dúvida, Sr. Presidente, que todos ganham com a aprovação desse importante programa. De um lado, ganha o estudante, que poderá ser beneficiado com uma bolsa de estudos; do outro, ganham as instituições de ensino superior, que poderão converter 90% das suas dívidas em bolsas de estudos por até 15 anos e com um ano de carência para começar a pagar, sendo que os 10% restantes serão pagos em espécie, o que é um grande avanço, haja vista que ficarão aptas a participar dos benefícios do PROUNI.
	Os efeitos positivos desse programa são muito amplos, pois não apenas possibilitam a renegociação das dívidas das instituições de ensino superior ou o aumento de receita por parte do Governo, como, e sobretudo, fomentam a inclusão social de milhares de estudantes mediante o acesso à educação. Além disso, quem estudou em escola pública terá prioridade às bolsas.
	Esse é, indiscutivelmente, um importante programa que tem o objetivo de assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras de instituições integrantes dos sistemas de ensino federal e estadual. No total, existem 571 instituições com dívidas, certamente, sem uma luz no final do túnel.
	Só para se ter uma ideia, grande parte das instituições do meu Estado estavam à beira do abismo e vivendo esse terrível problema. Mas agora tudo isso vai mudar. Elas terão condições de cumprir suas obrigações tributárias com a União e, ao mesmo tempo, contribuir para uma educação de melhor qualidade.
	É importante destacar que no Art. 6º do Projeto de Conversão nº 13, da Medida Provisória nº 559, de 2012, a moratória será concedida pelo prazo de 12 meses e terá por objetivo viabilizar a superação de situação transitória de crise econômico-financeira da mantenedora da instituição de ensino superior, a fim de permitir a manutenção de suas atividades.
	Somado a essa vantagem, a moratória ainda abrangerá todas as dívidas tributárias federais da mantenedora, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda. Os débitos que se encontrem sob discussão judicial também poderão ser inseridos nesse contexto. Em resumo, as instituições de ensino superior terão novo fôlego para continuar suas atividades.
	Portanto, Sr. Presidente, o Estado de Santa Catarina, com seus estudantes e suas instituições de ensino superior, têm muito a comemorar graças à aprovação do texto final do Projeto de Resolução nº 13, da Medida Provisória nº 559, de 2012. É uma medida que beneficiou, simultaneamente, três segmentos: a União, as instituições de ensino superior e os milhares de estudantes do ensino superior.
	Parabenizo pelo empenho: os Deputados e Deputadas que participaram da aprovação de mais uma iniciativa em prol de uma vida melhor para os brasileiros.
	Muito obrigado.