	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, poucas vezes subo a esta tribuna para falar carregado de profunda emoção. Esta não é uma emoção do ponto de vista político, não. Quero falar da minha alma. Há mais de 35 anos eu o conheço, convivo com ele e sei muito bem o que significa o Presidente Lula, a sua índole, o seu caráter e tudo aquilo que ele fez para o Brasil.
	Deputado Marquezelli, eu sou amigo do Presidente Lula, muitos aqui são amigos do Presidente Lula. Nós vimos aquilo no domingo, Sr. Presidente. Eu quero dizer isso aqui em alto e bom som para aquelas pessoas que estão nos assistindo, para aquelas pessoas que foram para as ruas no domingo, para as pessoas que foram para a Cinelândia, Deputada Jandira, no Rio, foram para a Praça do Ferreira, em Fortaleza. Eu entrei no avião, que ia também para São Paulo. Quando cheguei ao aeroporto em Fortaleza, todo mundo perguntava: "O que vai acontecer com o Brasil?" O povo, que estava acompanhando o que poderia vir a se transformar numa tragédia na Tailândia, o resgate das crianças que estavam naquela caverna, ao mesmo tempo estava ligado no que ia acontecer naquele final de tarde.
	E o que nós presenciamos? Eu quero chamar a atenção deste Plenário. Não está em discussão aqui nada, absolutamente nada, a não ser aquilo que para nós lutadores pelo Estado Democrático de Direito, lutadores pela democracia, tem relevância. Muitos pegaram em armas para defender a democracia, para construir este Estado Democrático de Direito. O que nós vimos domingo, meus queridos companheiros e companheiras, foi a quebra total da legalidade. Sequestraram Lula! A partir de domingo, meus queridos companheiros, ninguém está mais obrigado a respeitar nada.
	Imaginem se, quando Ministro do Supremo Tribunal Federal tomasse a decisão de soltar uma pessoa, independentemente de estar condenada ou não, a Ministra Cármen Lúcia fosse lá e revogasse, de ofício, aquela soltura ou aquela decisão liminar de determinado Ministro.
	Mas um juiz, que vou caracterizar aqui como capitão do mato, de férias em Portugal, passeando pelos rios de Portugal, dá um despacho questionando a decisão de um Desembargador do Tribunal Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Quebraram a legalidade, fizeram daquele ato uma completa desestruturação do Poder Judiciário no Brasil. Daqui a pouco, Deputado Marquezelli, ninguém vai respeitar mais nada. Um Desembargador de plantão, que tem o direito e o poder de decidir uma questão - não é juiz, nem o outro era mais juiz prevento, não está na causa -, toma uma decisão, e o Presidente do Tribunal e Juiz Moro, numa espécie de verdadeira quadrilha dentro do Judiciário do ponto de vista jurídico e político, decidem politicamente não soltar Lula.
	Será que ninguém obedece mais às leis no País? Será que ninguém está obrigado mais a respeitar nada? Ninguém está acima da lei, Deputado Marquezelli, que está me ouvindo, e aqueles que estão me ouvindo. Ninguém tem mais obrigação de obedecer a nada neste País?
	Digo àqueles que estão nos ouvindo que Lula estava arrumado para sair, daquele jeito dele, obedecendo à ordem judicial, como obedeceu quando se entregou à polícia no dia em que foi preso, lá em São Bernardo. É um homem que respeita o Estado Democrático de Direito, ainda que se tratasse de uma injustiça. Lula estava descendo o elevador para ser solto, Deputado Chico Lopes. E o que nós vimos? "Volta!" Não houve decisão de cassar a liminar de ofício. O Presidente terminou decidindo que Lula não poderia ser solto. Essa não é uma questão trivial. Isso não é uma norma. Essa não é uma questão normal num país como o nosso.
	Onde anda a democracia? Onde anda o Estado Democrático de Direito no Brasil? Onde anda a Constituição? Será que um juiz de primeira instância é maior do que a Constituição Federal? Se quisessem impedir Lula de sair, deveriam ter recorrido - caberia ao Ministério Público recorrer -, mas deviam ter soltado Lula. "Ah, mas não podia!"
	Alguém ainda sobe à tribuna para dizer - deveriam respeitar os milhões e milhões de brasileiros que gostam de Lula - que, afinal de contas, impediram que um criminoso ficasse solto no Brasil. Tamanha desfaçatez! Deveria ter vergonha na cara quem diz aqui da tribuna que Lula é um criminoso e não pode ficar solto no Brasil. Lula tem que ficar solto porque milhões e milhões de brasileiros e brasileiras não aceitam este estado de coisas, estão com Lula. Deputada Benedita, basta que tenham consciência, e não precisam ser do PT, basta que tenham senso democrático, Deputado Patrus Ananias, para compreender que Estado Democrático de Direito tem que valer para todos e não só para um.
	Criaram o estatuto jurídico de Lula. Quando processo de Lula chega ao Supremo, eles o tiram da Segunda Turma. Quando processo dele chega à primeira instância, decide-se tudo. Aonde vamos chegar com isso? A democracia brasileira está maculada sim! O Estado Democrático de Direito não pode ser construído dessa forma, Deputado Chico Alencar. Não está em jogo aqui o PT. Está em jogo sabe o quê? É o Estado, são todas as garantias que os Constituintes de 1988, quando elaboraram a Constituição, garantiram na Carta Maior do Brasil. É isso que está em jogo.
Impediram aquela ordem judicial! Nós nos prendemos apenas àquela decisão de domingo. Impedir a soltura de Lula foi uma violência, uma violência que tem de ser repudiada por todos os democratas do Brasil, independentemente de candidatura A ou B! Hoje, fazem isso contra Lula. Amanhã, podem fazer isso contra qualquer um. Eu não posso ficar satisfeito com isso, mesmo em relação àqueles que são nossos adversários, Deputado Marquezelli.
	Este País sabe muito bem, não está mais dividido, não. Dois terços da população foram para as ruas. Deputada Benedita, vemos isso por onde andamos, em todo canto, até em São Paulo, meus queridos Deputados. Estive lá de domingo para segunda. No hotel em que fiquei e em todo canto, as pessoas estavam querendo saber.
Vejam o que os jornais do mundo estão dizendo ontem e hoje. A que ponto o Poder Judiciário do Brasil chegou? É claro que não me refiro a todo o Poder Judiciário. Existe gente séria ali, independentemente de filiação partidária. Muitos Ministros tiveram filiação partidária.
	Eu quero dizer da minha indignação como Deputado, como cearense, como nordestino. Ninguém pode pactuar com isso. Chega! Passaram de todos os limites, Deputado Bebeto, de todos os limites! Nós não podemos pactuar com isso, não podemos achar que isso é normal aqui dentro, não.
	A minha sensação é de tristeza, porque isso que fizeram com Lula é um golpe, mais um, representa a morte da democracia, a morte do Estado Democrático de Direito. Democracia pressupõe legitimidade e respeito às regras. Eles não respeitam mais nada. Como pode um juiz, de férias, fazer uma carta para impedir a soltura de Lula? Aonde vamos chegar? Há que se reagir a isso tudo.
	É por isso que, independentemente de candidatura A ou B, só existe um caminho: o de Lula livre, para que promova uma repactuação em favor do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.