	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente eu quero deixar clara a posição do PSOL. Nós não concordamos com esse acordo da dívida dos Estados. Ela é perversa para milhões de servidores públicos, e vou explicar o porquê.
	Em primeiro lugar, ela congela os salários por 2 anos; em segundo, a contribuição previdenciária do servidor vai de 11% para 14%;
	Em terceiro, será estabelecido um teto de gastos segundo um percentual de crescimento do PIB.
	Em quarto lugar, haverá plano de demissão voluntária e será concedida licença incentivada.
	Em quinto lugar, serão instalados fundos privados de previdência.
	É disso que se trata esse acordo dos Estados. Quem vai pagar a conta são os servidores públicos.
	O Governo Temer acabou de fazer uma boa bandeja. Chamou todos os Governadores, para consolidar o apoio deles e de bancadas, para passar o impeachment nas costas dos servidores públicos. O acordo ainda dá folga aos Governadores para que façam propaganda até as eleições.
	Nós não podemos concordar com isso. Essa medida é uma perversidade. Na verdade, quem vai ganhar com essa renegociação das dívidas são os bancos. Essa é uma postura igual à do Fundo Monetário Internacional, Deputado Esperidião Amin. Quando se impõem severas condições aos entes federados, no caso, aos servidores públicos, para que paguem a conta, está-se transferindo recurso para o capital financeiro.
	Inclusive - é bom lembrar -, a dívida dos Estados foi multiplicada, porque pagavam juros sobre juros. Isso se chama anatocismo e já foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal como crime. E nós estamos aqui negociando quem vai pagar a conta.
	Então, nós vamos manter todas as medidas provisórias. Se for possível ganhar tempo para não votar essa porcaria contra o funcionalismo público, nós vamos fazê-lo. Não há negociação em cima das costas de servidores públicos, de privatização de fundos e de arrocho salarial. Em cima do funcionalismo, de aumentar a contribuição previdenciária deles, não há acordo.
	O PSOL é contra essa medida provisória e fará o possível...
	(Desligamento automático do microfone.)