	O SR. FRANCISCO CHAGAS (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar a Presidenta Dilma por ter assinado, na semana passada, o Decreto nº 8.271, de 2014, que desonera o PIS/PASEP e a COFINS incidentes sobre medicamentos de uso humano. Esse decreto vai abranger algo em torno de 160 princípios ativos que vão beneficiar imensamente a população.
	O impacto dessa medida vai repercutir positivamente, Presidente, no orçamento doméstico dos brasileiros e brasileiras que dependem dos medicamentos, em especial os de uso contínuo, para terem uma vida com menos sofrimento, como é o caso dos medicamentos usados no tratamento de câncer, artrite, hepatites, doenças cardíacas, alérgicas e infecções respiratórias.
	A medida, que começa a valer de imediato, terá também um impacto na produção e nas contas dos Governos Federal, Estadual e Municipal, uma vez que, com a redução da carga tributária, os órgãos governamentais poderão ampliar a compra de medicamentos, como é o caso do remédio usado para o controle da hepatite C, que foi incorporado recentemente na lista dos medicamentos de distribuição gratuita, com desoneração de 12% para os cidadãos, indicados no decreto. Para exemplificar, esse medicamento será comprado pelo Governo com desconto em torno de 60 reais por unidade. Os medicamentos deverão estar disponíveis no varejo e com o desconto já a partir da primeira quinzena deste mês de julho, segundo cálculo dos setores produtivos.
	É importante destacar aqui que a Presidenta Dilma toma a decisão de desonerar os principais produtos exatamente no momento em que esta Casa debate aqui a Proposta de Emenda à Constituição nº 301, de 2013, de minha autoria, que propõe retirar toda a carga tributária sobre medicamentos para uso humano, que hoje é de 33,9% e que encarece em demasiado esses produtos essenciais à vida, e os produtos essenciais à vida, como consta na nossa Constituição, deveriam ser livres de tributação. 
	Aproveito também para lembrar que, há duas semanas, nós lançamos aqui, com a presença dos Srs. Deputados, das Srs. Deputadas, dos Srs. Senadores, de todo o setor produtivo, do Ministério da Saúde, Indústria e Comércio e Ciência e Tecnologia, a Frente Parlamentar em Defesa do Complexo Industrial da Saúde, para que tenhamos uma política de fortalecimento desses setores que são fundamentais não só para o SUS.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.271, de 2014, assinado pela Presidenta Dilma, que autoriza a desoneração dos impostos do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre os medicamentos de uso humano. Este decreto amplia a lista de substâncias utilizadas na fabricação de remédios que vão ficar livres da cobrança desses impostos, abrangendo em torno de 160 princípios ativos.
	O impacto dessa medida vai repercutir positivamente no orçamento doméstico dos brasileiros e das brasileiras que dependem dos medicamentos, em especial os de uso contínuo, para terem uma vida com menos sofrimento, como é o caso dos medicamentos usados no tratamento de câncer, artrite, hepatites, doenças cardíacas, alérgicas e infecções respiratórias. 
	A medida, que começa a valer de imediato, terá também um impacto na produção e nas contas dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, pois, com a redução da carga tributária, os órgãos governamentais poderão ampliar a compra de medicamentos, como é o caso do remédio usado para controle da hepatite C, que foi incorporado recentemente na lista dos medicamentos de distribuição gratuita. Com a desoneração dos 12% indicados no decreto, só para exemplificar, esse medicamento será comprado pelos governos com desconto em torno de 60 reais por unidade. Os medicamentos deverão estar disponíveis no varejo, e com o desconto, já a partir da primeira quinzena deste mês de julho, segundo cálculo do setor produtivo.
	Vários são os motivos que nos deixam bastante felizes com a decisão tomada pela Presidenta Dilma, mas quero neste momento destacar duas situações: em primeiro lugar, por se tratar de uma medida de extrema importância, porque hoje, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, o custo da saúde na cesta básica dos cidadãos e cidadãs brasileiras que ganham até três salários mínimos corresponde a 75%, é muito alta, e o decreto vem diminuir esses gastos. Em segundo lugar, pelo fato de o decreto vir ao encontro do que propõe a Proposta de Emenda à Constituição nº 301, de 2013, de minha autoria, que veda a criação de impostos sobre medicamentos de uso humano e seus insumos básicos em toda sua cadeia produtiva, inclusive para os equipamentos hospitalares. 
	A PEC 301, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa e hoje encontra-se tramitando em Comissão Especial, onde já tivemos audiências públicas com profícuos debates entre os Parlamentares representantes do setor produtivo e do Governo Federal, retira toda a carga tributária, que hoje é de 33,9%. Outras audiências estão agendadas e a intenção é darmos celeridade ao trabalho desta Comissão e votarmos o relatório até o final deste ano.
	O decreto da Presidenta Dilma vem neste momento dar mais fôlego às discussões das matérias que tramitam nesta Casa, como é o caso da PEC 301, possibilitando o aprofundamento dos debates sobre as problemáticas da saúde brasileira e apresentação de soluções viáveis para melhorar cada vez mais a atuação do SUS, aproximando-o mais ainda da população brasileira, principalmente daquela parcela da população que depende integralmente do Sistema Único de Saúde.
	Para finalizar, Sr. Presidente, quero ainda comunicar à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que, no dia 11 de junho próximo passado, em um ato suprapartidário ocorrido nesta Casa, lançamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Complexo Industrial da Saúde, um evento que contou com a presença de vários Parlamentares, com representantes do setor farmoquímico, farmacêutico e de equipamentos, do Ministério da Saúde e do Ministério da Indústria e Comércio. A criação dessa Frente Parlamentar é uma demanda que acreditamos da maior relevância para atuarmos como uma instância no Congresso Nacional que irá aproximar os Poderes Executivo e Legislativo dos setores produtivos e da sociedade brasileira, com o propósito de alavancar políticas públicas que atendam as necessidades na área da saúde e estimular a produção nacional tanto na parte de produtos farmacêuticos como de equipamentos.
	São desafios e, no nosso entendimento, nem a Câmara dos Deputados nem o Senado Federal podem ficar à margem dessa pauta. Queremos destacar como meta da Frente: fazer gestão para elevar os investimentos em inovação; aumentar e diversificar exportações; adensar a cadeia produtiva do CIS e fortalecer as empresas nacionais. E mais ainda: seremos aliados na luta para fortalecer e modernizar a gestão da rede de laboratórios públicos e atrair centros de pesquisa e desenvolvimento de empresas estrangeiras com tecnologias avançadas.
	Como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Complexo Industrial da Saúde, juntamente com os demais Parlamentares que compõe esse colegiado, atuaremos como corresponsáveis na tarefa de consolidar uma indústria nacional competitiva e que busca adquirir o domínio sobre o conhecimento científico-tecnológico em áreas estratégicas, visando à redução da vulnerabilidade do Sistema Nacional de Saúde.
	Portanto, mais uma vez, ressalto a importância do decreto do Governo Federal e a importância em damos celeridade à discussão e aprovação da PEC nº 301/2013, na Comissão Especial desta Casa, como avanços no sentido de zerarmos os impostos para os medicamentos de uso humano, possibilitando a toda a população brasileira o acesso aos medicamentos que trarão uma vida melhor aos que dependem diariamente dos remédios para tratar suas enfermidades.
	Era o que tinha a dizer.