	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uso a palavra nesta oportunidade para falar sobre o carvão na economia de baixo carbono.
	As últimas usinas a carvão mineral vencedoras de leilão entrarão em operação até 2013. Depois disso não há novos projetos previstos. Isso porque a fonte está banida dos leilões de energia nova, em decorrência da aposta do Governo em fontes renováveis ou térmicas de baixa emissão de gases do efeito estufa, como o ENASE é promovido pelo Grupo CanalEnergia, em parceria com a ABCE (concessionárias), ABDIB (Indústria de Base), ABIAPE (autoprodutores), ABRACE (grandes consumidores), ABRACEEL (comercializadores), ABRAGE (geradores), ABRAGEF (geração flexível), ABRAGET (geradoras termelétricas), ABRATE (transmissoras), ANACE (consumidores), APINE (produtores independentes), ABRAGEL (geração renovável), ABCM (carvão mineral), ABEEólica (energia eólica), ABDAN (nuclear), ABRADEE (distribuidoras) e COGEN (cogeração).
Para inserir o carvão mineral em um mundo sustentável como vem sendo feito em outros países, é necessário que a sustentabilidade englobe emprego, renda, redução das desigualdades e da miséria, segurança energética e o meio ambiente. A Política Nacional de Mudanças Climáticas estabelece, no seu art. 3, Parágrafo Único: "Os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável a fim de buscar o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais".
Portanto, pode-se afirmar que países estão investindo em tecnologia para fazer usinas mais eficientes, com menos CO2 por KW/h gerado e partindo para a captura e armazenamento ou uso do carbono.
O carvão sempre passou por isso. Um problema ambiental é levantado, a tecnologia é desenvolvida e o assunto é equacionado - vide a chuva ácida. Com o CO2 não será diferente, é só uma questão de tempo.
	Infelizmente, a tecnologia de CCS não tem ainda todo o apoio que é necessário para que haja um desenvolvimento mais rápido, visto que alguns entendem que se está competindo com os recursos das renováveis, o que não tem sentido, pois se for necessário estabilizar as concentrações de CO2, serão necessárias todas as medidas mitigadoras, e o CCS representa 19% da redução.
	No Brasil, as térmicas a carvão têm sido impedidas de participar dos leilões. A ABCM tem procurado demonstrar que o tamanho da redução de emissões de CO2 no setor de energia, que representa 1,5% das emissões, estará contribuindo com 20% da redução. É um fardo muito elevado para um setor que já é renovável.
	Há necessidade de térmicas, fato estabelecido no Leilão A-3 do ano passado. O PDE 2020, que foi base da regulamentação da Lei de Mudanças Climáticas, não previa térmicas e que haveria mais carros e nem que o etanol não seria a opção dos brasileiros, o que já alterou o balanço de carbono previsto pelo Governo.
	Com base neste cenário, o Governo impediu que as térmicas a carvão participassem nos leilões afirmando que o carvão emite mais que uma térmica a gás. Isso não é uma verdade absoluta, pois com o uso de subprodutos, como a cinza no cimento, uma térmica a carvão emite CO2 de forma equivalente a uma térmica a gás.
	A intenção é mostrar para o Governo que não se deve estigmatizar o carvão e que os aspectos socioeconômicos e sociais devem ser considerados em políticas públicas na área de energia. O elétron gerado pelo carvão tem elevado impacto socioeconômico nas regiões mais deprimidas da Região Sul do Brasil. Além do aspecto socioeconômico, há o aspecto da "despachabilidade". No Sul preparam-se usinas hidroelétricas por causa da seca.
	A própria Presidenta Dilma declarou: "Eu não posso falar que é possível só com energia eólica iluminar o planeta, não é". Portanto um mix ótimo hidro/eólico/térmico é fundamental para uma operação segura e estável do sistema elétrico brasileiro. E o carvão tem seu papel neste contexto.
	Foram contratados vários estudos técnicos na área de macroeconomia e eletroenergética para demonstrar a importância do carvão. Os resultados serão divulgados à sociedade e ao Governo.
	Discute-se, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para definir uma política para o carvão mineral.
	Em breve estaremos com esses projetos em tramitação nas duas Casas Legislativas. Eles trarão a discussão dos órgãos envolvidos e são uma contribuição para que o Governo Federal possa implementar ações que visem modernizar o atual parque gerador, ampliar a oferta com tecnologias mais eficientes, ampliar recursos para P&D, para o carvão ser inserido em um mundo de baixo carbono e alavancar a indústria de suprimentos nacional para a implantação de usinas térmicas a carvão mineral.
	Existem algumas perspectivas das térmicas a carvão serem inseridas nos próximos leilões, uma vez que não tem gás natural nem para uso industrial - o mais nobre e de maior valor agregado - e muito menos para as térmicas.
	Por outro lado, o carvão é mais competitivo no Sul do Brasil. É preciso o Governo reconhecer que o remédio foi muito forte e que precisa flexibilizar a questão das emissões da energia, alocando um estoque maior de CO2 para energia, em detrimento do desmatamento que é o maior emissor. Isso é definição da governança de mudanças climáticas de responsabilidade da Casa Civil.
	Os outros países não abandonaram o carvão como o Brasil. Em dezembro de 2011, a Agência Internacional de Energia - IEA publicou, pela primeira vez, um Market Report sobre carvão, o que é emblemático e mostra o reconhecimento pela Agência que o carvão é um dos pilares da segurança e da modicidade de preços de energia do mundo. Mostrou esse relatório que cresceremos 220 milhões de toneladas por ano - o Brasil produz 11 milhões -, até 2016, e que os países mais pobres e que dispõem de enormes reservas de carvão, China e Índia, irão liderar o consumo. Mas também que países ricos como a Alemanha estão construindo 11,6 GW de usinas a carvão. Portanto, o carvão continuará sendo o combustível do século XXI pelas próximas décadas.
	O mundo não deixará de fazer usinas a carvão, mas cada vez mais fará usinas mais eficientes. Hoje, na China, estão em construção 84 GW de usinas ultrassupercríticas com eficiência de cerca de 45%. Estão sendo desenvolvidos projetos de CCS no mundo todo, mas ainda temos poucos em demonstração. Portanto, precisamos aumentar a eficiência (menos CO2/KW/h gerado) e ao mesmo tempo desenvolver métodos de captura de CO2 que tenham uma penalidade energética menor, para que com isso tenhamos um custo de energia aceitável e competitivo, com a redução de cerca 90% de CO2.
	No Brasil estamos acompanhando essa tecnologia. O centro de pesquisa de baixo carbono, em implantação na entidade mantida pela indústria carbonífera de Santa Catarina - SATC, recebeu recursos do Carbon Sequestration Leadership Fórum - CSLF, para realizar um programa de treinamento e capacitação em captura de CO2, que será realizado nos próximos 2 anos, com apoio do National Energy Technology Laboratory - NETL, do Departamento de Energia dos Estados Unidos.
	Estamos formatando um projeto de P&D em captura pós-combustão, em conjunto com a UNISINOS, PUC/RS e SATC, para ser submetido à Tractebel Energia neste semestre. Ao mesmo tempo, empresas como a MPX e CGTEE estão desenvolvendo seus projetos de P&D em captura de CO2 e fixação de CO2 em micro algas. No mundo dos projetos para leilão temos projetos como da MPX Sul que usa o cofiring - carvão e biomassa -, visando a redução do CO2. Enfim, a cadeia produtiva está investindo em P&D, formando pessoal, criando centros de pesquisas e desenvolvimento, na busca de preparar a indústria para um mundo de baixo carbono.
	Devemos levar em conta que nossa realidade socioeconômica é muito diferente dos países ricos e precisaremos de muita energia para crescer. Essa energia tem que ser barata e competitiva para que nossa sociedade possa usufruir de uma boa competição internacional. Portanto, aumentar o custo de energia e dos produtos brasileiros por conta de mudanças climáticas só interessa aos nossos competidores.
	Outro assunto interessante é a gasificação de carvão. Como o abastecimento de gás para o Sul do Brasil está com problemas, há investimentos para desenvolver a produção de gás industrial via gasificação de carvão. Tecnologias adequadas ao carvão brasileiro estão disponíveis, e neste semestre irão testar carvões brasileiros nos EUA, visando desenvolver uma planta de demonstração em Santa Catarina para atendimento do parque cerâmico. Ao mesmo tempo, desenvolvem-se projetos de P&D na área de gasificação, formando pessoal que servirá de suporte para a implantação de futuras unidades no Sul do Brasil.
	Resumindo, Sr. Presidente, nós não podemos abrir mão de nenhuma alternativa energética. Não podemos correr o risco de ficar sem energia. 
	Hoje, nós sobrevivemos com a energia. Se estou aqui falando, é porque tem energia; para ligar o computador, tem que ter energia; para ligar o carro, energia; televisão em casa, energia; na casa, energia; nas fábricas, energia. 
	Por todo o exposto, não podemos correr risco por falta de energia. Então, com avanço tecnológico, em tudo que temos hoje é possível utilizar alternativas com menos poluição. 
	Era o que tinha a dizer.
 	Muito obrigado.