	O SR. MAJOR OLIMPIO (SD-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saúdo V.Exa., que está presente mesmo em sessões mais esvaziadas. O Deputado Carlos Manato é não só o Deputado mais assíduo desta Casa, mas também é o que mais dirige os trabalhos nas sessões, o que para nós é uma satisfação.
	Em primeiro lugar, eu quero dizer da felicidade de receber a visita do meu amigo Marcelo Reis, Gerente de Relações Institucionais da Santa Casa de Franca, que faz parte do Complexo Hospitalar Santa Casa, Hospital do Coração e Hospital do Câncer. Mais uma vez, ele está nesta Casa pedindo nosso apoio. A Santa Casa de Franca completou 120 anos, o que é muito difícil para uma instituição de saúde. Então, parabéns a Franca! 
Muito obrigado, Marcelo, pelo diploma e pelo reconhecimento! 
	Neste momento, o Vereador Della Motta realiza sessão em homenagem ao Tenente-Coronel Jerônimo, que trabalhou muito tempo em Franca, foi promovido e agora vai trabalhar em Ribeirão Preto. Mando um abraço a toda a população de Franca. Parabéns pelo esforço!
	Aproveito, Deputado Carlos Manato, que V.Exa. encontra-se na Presidência para lhe fazer um pedido: que V.Exa. dê força a uma mobilização de caráter nacional. 
	O Capitão Assumção, que foi Deputado Federal nesta Casa, homem que lutou muito pela família policial, pela família policial militar, pela PEC 300, tem um histórico de luta na defesa da sociedade, na mobilização das esposas de policiais militares no Espírito Santo, quando da insensatez e da irresponsabilidade do Governador Paulo Hartung, tendo os policiais do Espírito Santo os piores salários do Brasil, acabou participando dessa mobilização. 
Eu sei o quanto V.Exa. apoiou a sociedade do Espírito Santo e, por consequência, a família policial, que foi vítima do Governo.
	Mas eu quero dizer aqui a V.Exa. que o Deputado Capitão Assumção - que foi Deputado nesta Casa, então sempre Deputado - foi preso preventivamente, foram duas prisões preventivas, pela mesma argumentação. Está recolhido há mais de 3 meses em um presídio onde se diz: "É uma prisão especial". Mas puseram uma cartolina dizendo que é uma prisão especial, sem condições mínimas de dignidade humana. 
	O Coronel Müller, pela Federação Nacional dos Militares Estaduais, esteve lá presente. E eu estou pedindo a V.Exa. que se promova uma Comissão Externa desta Casa de visitação ao Espírito Santo, ao Governo do Estado, ao Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral de Justiça, ao presídio onde está confinado o Capitão Assumção, repito, há mais de 3 meses, com total desconhecimento das manifestações em sua defesa para responder em liberdade às acusações que são feitas a ele e a cinco policiais militares. 
	Aproveitei inclusive a presença de V.Exa., que é um digno e talvez o mais atuante dos representantes do Espírito Santo, para pedir que encabece conosco, se puder, esse pedido iniciativa nas Comissões da Casa, especialmente na de Segurança Pública. Mas seria muito importante termos neste momento uma Comissão para essa mobilização no Espírito Santo. Não queremos antecipar julgamentos, mas queremos um julgamento e a condição de defesa justa. 
	Repito, neste momento, o Capitão Assumção está num lugar insalubre e sem condições mínimas de dignidade humana, simplesmente com uma cartolina dizendo que é uma prisão especial. 
	Sr. Presidente, quero me dirigir também neste momento a todos os atiradores, colecionadores e caçadores do Estado de São Paulo. 
	Há poucos dias houve um fato lamentável numa abordagem policial. Vitor Oliveira é atirador regular pela legislação brasileira, sendo amparado e autorizado pela Portaria nº 28 do COLOG do Exército Brasileiro. Essa portaria autorizou o transporte com a arma municiada para os atiradores quando se deslocam da sua residência para o local de treinamento ou competição e para voltarem, exatamente para sua proteção e até para possibilitar uma defesa em relação às próprias armas que estão utilizando e suas munições. 
	Por desconhecimento, uma patrulha da Polícia Militar e depois, também por desconhecimento, o Delegado Plantonista do 8º Distrito Policial na Zona Leste de São Paulo acabaram autuando-o por porte ilegal de arma, provocando graves constrangimentos a ele. 
	Naquele momento, todos nós nos mobilizamos. Acionei o comando da Polícia Militar, foi acionada a Secretaria de Segurança Pública, e hoje se publicou uma resolução do Secretário orientando exatamente os policiais civis e militares. 
	A única coisa que eu quero dizer é que esta resolução, muito embora seja uma orientação a todos os policiais, repete já o vício e talvez a covardia da Portaria nº 28 do Exército, que é redundante e deixa uma interrogação. Não sei por que já não se escreve na legislação o porte em trânsito. Coloca-se "o transporte da arma municiada" para dizer que não se pode estar portando, mas estar transportando em uma caixa ou no seu automóvel. 
Vamos parar de hipocrisia, autoridades brasileiras!
Secretário de Segurança Pública, vamos corrigir essa porcaria do jeito que ficou? 
"Estou repetindo o que está na portaria do Exército". Não! Ponha orientação aos policiais civis e militares.
	Para concluir, Sr. Presidente, esse atirador devidamente registrado tem o direito de portar uma de suas armas municiada para sua proteção, para sua defesa e de sua propriedade, porque se trata das armas e munições que está transportando.
	Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Líder.