	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de dar como lido nosso pronunciamento e dizer que ontem, terça-feira, acompanhamos a sessão em que se realizou um grande debate aqui, na qual se aprovou matéria a respeito da maioridade penal.
	Eu quero parabenizar os jovens brasileiros, na pessoa daquela que está presente aqui conosco, Maria Taíres, e de Tiago Souza.
	A luta para os nossos jovens não é a da redução da maioridade penal. Ontem à noite esta Casa cometeu um erro. A história provará que a solução para os nossos jovens passa por um grande projeto de educação, de inclusão, de esporte, de lazer e de cultura, e não de prisão.
	Nós precisamos construir uma sociedade...
	(Desligamento automático do microfone.) 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia de ontem foi novamente marcado negativamente na história desta Câmara. O mesmo que foi feito quando da votação da reforma política - num dia foi derrotada a participação de empresas privadas no financiamento das campanhas e no dia seguinte a matéria voltou à pauta -, repetiu-se ontem: uma matéria que havia sido derrotada, a PEC da Redução da Maioridade Penal, a partir de interpretação questionável do Regimento Interno, voltou à pauta e foi aprovada, como queriam o Presidente e seus seguidores.
Na ausência de dados, de fatos, de conteúdo, muitos colegas apelaram para discursos vazios, de efeito, carregados de ódio e com um desejo enorme de vingança.
Tivemos um festival de justificativas que se pautavam pelas experiências pessoais negativas dos próprios parlamentares ou de outros personagens, muitas delas baseadas em relatos de páginas policiais, visando comover os presentes e falar para uma maioria da população que, induzida pela grande imprensa, passou a assumir uma atitude de apoio a essa proposta de colocar na cadeia os nossos jovens.
Bem sabem eles que essa maioria apontada nas pesquisas é circunstancial, baseada em informações distorcidas. Se perguntarem em pesquisa sobre a possibilidade de fechamento deste Congresso, possivelmente a resposta será majoritariamente afirmativa, sem uma reflexão de que esta Casa é o espaço de sustentação da nossa democracia.
Entendemos que a insistência de setores conservadores do Congresso Nacional em votar a toque de caixa a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal não é uma ação isolada, faz parte de um projeto maior de tentativa de golpe à democracia no País por um grupo que sempre esteve no comando e que sempre considerou que pobres - pessoas e regiões - deveriam ser tratados com políticas assistencialistas.
Setores da elite brasileira, numa associação que envolve a grande mídia, os grandes empresários e latifundiários, os setores conservadores das religiões e até parte do Judiciário, estão buscando implementar um "cisma social", rompendo com a proposta de inclusão que estamos vivenciando há pouco mais de 10 anos no Brasil, quando, a partir de medidas estruturadoras, a miséria caiu em cerca de 65% no período de 2003 a 2012. O Banco Mundial destacou em seu último relatório que 25 milhões de pessoas deixaram de viver na extrema pobreza no Brasil, em um processo mais rápido do que o que se verificou nos países da América Latina - El Pais.
Como diz Luiz Fernando Veríssimo, o antipetismo começou com o PT, mas o ódio ao PT nasceu antes do PT, está no DNA da classe dominante brasileira, que historicamente procura derrubar - pelas armas, se for preciso - toda ameaça ao seu domínio, seja qual for sua sigla.
A disparada conservadora não poupa nada e vai desde a cruzada da falsa moralidade, condenando formas de convivência familiar que hoje ocorre, até as questões ligadas à retomada das terras indígenas, à defesa intransigente do uso de agrotóxicos e transgênicos independentemente do grau de riscos à população, passando pela incriminação de movimentos sociais, como o MST, e a revisão do Estatuto do Desarmamento.
Só isso justifica a sanha descabida que essa direita ensandecida e odienta vem querendo impor ao povo brasileiro com essa sua luta a favor da redução da maioridade penal sem uma ampla discussão sobre os efeitos dessa medida na redução dos índices de violência no Brasil.
Não dá para entender por que, com o nível de manifestações públicas que vêm sendo feitas, as entidades mais respeitadas da sociedade, que sempre trabalharam na defesa dos direitos humanos e de maior inclusão social, não são ouvidas pela Câmara, que se fecha em um domo conservador e não dá atenção aos argumentos que vêm sendo apresentados pela CNBB, OAB, partidos políticos de esquerda, Governo Federal, UNESCO, UNICEF, entidades de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e mais170 entidades.
Não é correto querer levar para a prisão jovens que mal saíram da infância e que, em sua maioria, foram privados de oportunidades e, antes de serem culpados, são vítimas de um sistema que lhes negou o direito a uma vida digna. Para se ter ideia do equivoco que estão prestes a cometer, basta saber que apenas 4% dos homicídios ocorridos no Brasil em 2012 foram cometidos por jovens com idade inferior a 18 anos, enquanto mais da metade dos jovens assassinados tinham entre 15 e 29 anos, dos quais 77% eram negros.
Assim, seria de se esperar que o Presidente da Câmara, à luz das manifestações que estão ocorrendo, tirasse o projeto de pauta para permitir uma ampla discussão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA de forma a adaptá-lo melhor a nossa realidade atual, e promovesse uma nova rodada de discussões sobre a violência no Brasil.
Como não o fez e resolveu dar uma pedalada regimental, só nos resta manter a mobilização. Temos que envolver nessa luta cada vez mais militantes dos direitos humanos e da justiça, abrindo espaço nas mídias sociais para que, em vez de cadeia, possamos oferecer aos nossos jovens mais educação, mais saúde, mais moradia e mais lazer, permitindo que o futuro da nossa sociedade seja mais justo e solidário.