PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ROBERTO ALVES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomo à tribuna, nesta tarde, para celebrar os 10 anos da Lei Maria da Penha, sancionada pelo então Presidente Lula em 7 de agosto de 2006.
	A Lei Maria da Penha é um instrumento essencial no combate às violências sofridas pelas mulheres, que, até então, em sua grande maioria, sofriam caladas, sem denunciar seus agressores por não acreditarem na Justiça e por medo das consequências da denúncia frente aos agressores. 
	Graças à Lei Maria da Penha, mecanismos foram criados para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no País. Desde o advento da Lei Maria da Penha, em 2006, foram criadas mais de 7 mil varas ou juizados exclusivos para o processamento e julgamento das ações decorrentes da prática de violências contra as mulheres.
	Embora celebremos os 10 anos da lei, a realidade ainda é alarmante. Na última década, mesmo com a nova legislação, mais de 44 mil mulheres foram mortas violentamente. Quase 4 mil e 500 por ano, um total de 12 por dia, ou seja, a cada 2 horas uma mulher é brutalmente violentada no Brasil. 
	A Lei Maria da Penha é uma legislação fundamental por ajudar a evitar novos crimes, mas ainda é insuficiente na proteção às vítimas. Como Deputado, tenho atuado de forma efetiva no combate às violências contra crianças, adolescentes e mulheres.
	Apresentei diversos projetos na área, mas dois em especial ampliam a segurança de mulheres de forma abrangente: o Projeto de Lei nº 2.252, de 2015, que dispõe sobre a cassação de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas envolvidas com o tráfico de pessoas e com a exploração sexual - e 80% das estatísticas apontam para vítimas mulheres -, e o Projeto de Lei nº 5.463, de 2016, que cria a modalidade de delito no Código de Processo Penal do "flagrante digital", que estabelece como infração permanente o delito cibernético cuja consumação se prolongue no tempo, principalmente violências contra mulheres.
	Como pai, marido, cidadão e Deputado, nosso esforço tem sido pela defesa de legislações que protejam as mulheres e, ao mesmo tempo, reduzam as desigualdades ainda remanescentes em diversos setores de nossa sociedade. A queda nas estatísticas de violências e principalmente mortes de mulheres deve ser o objetivo de todos nós. 
	Celebremos os 10 anos da Lei Maria da Penha mobilizando-nos para erradicar de vez a violência em nosso País.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Deus os abençoe.