	O SR. POLICARPO (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Governo do Distrito Federal, que, na semana passada, firmaram um convênio e deram mais um importante passo para solucionar o problema da regularização fundiária no Distrito Federal, que é grande e grave, fruto de anos de políticas que incentivaram a ocupação irregular do solo e a especulação imobiliária.
	Pelo convênio, Sr. Presidente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios poderá utilizar o site do Programa de Geoprocessamento Corporativo da TERRACAP, o TERRAGEO. Este programa permite a visualização de mapas que mostram a situação fundiária no DF, revelando áreas de domínio público, particular, áreas desapropriadas e incorporadas. Ele será utilizado pelo TJ na solução de litígios sobre regularização fundiária em Brasília.
	A questão da regularização fundiária em Brasília é calamitosa. Há regiões em que uma em cada três moradias está em situação irregular, como é o caso da Ceilândia.
	O Governador Agnelo Queiroz tem se empenhando em resolver todos os problemas, sejam de ordem legal, com o mutirão das escrituras, seja a regularização da terra, com o programa Regularizou, é seu! Foi o que ocorreu na Cidade Estrutural e nos becos, em Ceilândia.
	Ainda há problemas de titularidade do solo.
	No princípio do ano, pedi celeridade na doação das áreas que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão já havia se comprometido a fazer, que ficam no Riacho Fundo II e Basevi, em Sobradinho.
	Em março, as terras foram entregues. E o GDF está fazendo o cadastramento socioeconômico dos moradores, o primeiro passo para a regularização.
	O convênio firmado com o Tribunal de Justiça é um importante instrumento na solução de litígios, para que não restem dúvidas sobre a titularidade e a destinação da área. Porque, com o programa, não só a regularização fundiária, mas questões de ordem ambiental contarão com mais um instrumento na defesa dos interesses coletivos do povo do Distrito Federal.
	Sr. Presidente, eu estive presente nessa solenidade. E, neste momento, quero parabenizar o TJ e o Governador Agnelo Queiroz por mais essa iniciativa.
	Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
O SR. POLICARPO (PT-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero parabenizar o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e o Governo do Distrito Federal que na semana passada firmaram um convênio e deram mais um importante passo para solucionar o problema da regularização fundiária no Distrito Federal, que é grande e grave, fruto de anos de políticas que incentivaram a ocupação irregular do solo e a especulação imobiliária.
Pelo convênio, senhor presidente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios poderá utilizar o site do Programa de Geoprocessamento Coorporativo da Terracap, o Terrageo. Este programa permite a visualização de mapas que mostram a situação fundiária no DF, revelando áreas de domínio público, particular, áreas desapropriadas e incorporadas. Ele será utilizado pelo TJDFT na solução de litígios sobre regularização fundiária em Brasília.
A questão da regularização fundiária em Brasília é calamitosa. Há regiões em que uma em cada três moradias está em situação irregular, como é o caso da Ceilândia. O governador Agnelo Queiroz tem se empenhado em resolver todos os problemas sejam de ordem legal, com o Mutirão das Escrituras, seja a regularização da terra, com o programa Regularizou é Seu! É o que ocorreu com a  Estrutural e os becos em Ceilândia.
Ainda há problemas de titularidade do solo, senhor presidente. No princípio do ano pedi celeridade na doação das áreas que o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão já havia se comprometido a fazer e que ficam no Riacho Fundo li e Basevi, em Sobradinho. Em março as terras foram entregues e o GDF já está fazendo o cadastramentos socioeconômico dos moradores, primeiro passo para a regularização.
O convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios é um importante instrumento na solução de litígios para que não restem dúvidas sobre a titularidade e destinação da área, porque com programa, não só a regularização fundiária, mas questões de ordem ambiental também contarão com mais um instrumento na defesa dos interesses coletivos do povo do Distrito Federal. Parabéns o TJDFT e parabéns o governador Agnelo Queiroz.