	A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de informar que, a partir das 14 horas - portanto, agora -, está sendo instalada a primeira reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem.
	Provavelmente nesta semana, teremos uma janela na nossa pauta de votações. É importante, senhoras e senhores, que consigamos efetivamente colocar em votação o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que trata da jornada de 30 horas para os profissionais de enfermagem, assim como o projeto que trata do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, uma vez que estamos com a pauta trancada há muitos meses.
	Este, Sr. Presidente, é um compromisso da Presidenta Dilma, quando ainda candidata à Presidência da República.
	O que os profissionais de enfermagem estão buscando é que o compromisso da Presidenta efetivamente seja honrado. Temos uma carta da Presidenta declarando-se favorável às 30 horas para os trabalhadores da enfermagem.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nos nossos veículos de comunicação, assim como peço ao Colégio de Líderes apoio para pautar na tarde de hoje vários projetos importantes para este Parlamento e para a Nação brasileira. Espero que consigamos também avançar no PL 2.295 e no projeto que trata do piso salarial dos agentes comunitários de saúde.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer um apelo pela votação do projeto de lei que regulamenta a jornada de 30 horas para os profissionais de enfermagem e cuja tramitação nesta Casa já dura 12 anos. 
Ontem, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutiu o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que regulamenta a jornada semanal de 30 horas para os profissionais de enfermagem.
	Desde minha chegada a Brasília, venho-me dedicando às questões diretamente ligadas à saúde pública no Brasil e posso afirmar que a definição das 30 horas é uma etapa fundamental nesse sentido, pois representa o reconhecimento da importância dos enfermeiros no conjunto de ações e serviços dentro do Sistema Único de Saúde, principalmente no que tange à humanização da assistência aos pacientes.
	Gostaria de fazer um apelo, Sr. Presidente e colegas Deputados, pois esse projeto só será votado com a votação das medidas provisórias que estão trancando a pauta. É indispensável contar com a sensibilidade e com o apoio do Governo Federal para sanar este impasse, pois se trata de uma questão suprapartidária. E esse caráter foi bem ilustrado na última campanha presidencial, quando tanto o candidato Serra quanto a Presidente Dilma assumiram publicamente o compromisso com essa questão.
	Trata-se, então, de uma questão que congrega, pois quando a valiosa mão de obra dos enfermeiros é solicitada, ela se fará presente na assistência ao paciente, sem distinção de gênero, credo, raça ou posição político-partidária. É uma questão sobre a qual não há divergências significativas entre Governo e Oposição em relação à importância do projeto, uma vez que seu objetivo é a melhoria das condições de trabalho e de vida desses profissionais, que são imprescindíveis para a qualidade do conjunto de serviços de Saúde, assim como a luta por mais recursos para o setor, para facilitar o acesso da população aos serviços e ações de saúde e a manutenção dos mesmos.
	Quero reafirmar meu compromisso com este projeto, bandeira que trago desde a minha posse nesta Casa, e dizer que os profissionais de enfermagem podem contar com meu empenho na luta pela regulamentação da jornada de 30 horas.
	Era o que tinha a dizer. 
Obrigada.