	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não vou falar no período de Comunicações Parlamentares - nós teríamos ainda mais 10 minutos -, e por isso vou resumir aqui a minha fala.
	Eu estou muito preocupado com o Distrito Federal. Realmente, essa cidade não merece e não merecia esses governantes, principalmente os dois últimos, que não têm a mínima noção do que é administração e do que é gestão. A cidade está abandonada, está largada, as pessoas estão perdendo a esperança. Não vai ser fácil corrigir o estrago que esses Governos fizeram e vêm fazendo na nossa cidade.
	E olha que nós temos o Fundo Constitucional. Por isso mesmo, vou começar falando a respeito dele. Esta semana aprovamos relatório de minha autoria de uma proposta de fiscalização e controle, que foi fruto de denúncia do nosso Deputado Laerte Bessa.
	Aproveito a oportunidade para comunicar a audiência pública que faremos, no dia 13 de julho, quinta-feira, às 14 horas, no Auditório Nereu Ramos, em que discutiremos assunto de interesse de todos aqui do Distrito Federal, principalmente da área da segurança pública.
	O Fundo Constitucional do Distrito Federal foi criado para manter, organizar, administrar a segurança pública e auxiliar a educação e a saúde. No início, o valor de 2 bilhões e 900 milhões era suficiente para pagar 100% da folha de pessoal da segurança, educação, saúde e ainda sobravam 10% para investimento. Hoje, é preciso injetar quase o dobro - já são quase 12 bilhões - para cobrir as mesmas despesas e investimentos que eram feitos no início. 
	Mas o que esses irresponsáveis fizeram? O Governo Agnelo deve ter aprendido com Arno Augustin, o grande contador da contabilidade criativa que manipulava números -  e sabemos que isso resultou no afastamento da Presidente Dilma. O Governador Agnelo Queiroz, de forma irresponsável, trouxe para o DF a gestão e o controle do Fundo Constitucional. Todos nós sabemos que a despesa com pessoal do Fundo Constitucional está sob as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, da União. Por isso era administrado pelo SIAFI, que separava despesa de pessoal, despesa de custeio, investimento em educação, saúde e segurança.
	Quando o irresponsável do Governador trouxe a administração do Fundo Constitucional para o GDF, ele jogou tudo numa rubrica única - Outras Despesas -, exatamente para que as pessoas não tivessem acesso à informação.
	E hoje nós percebemos o que aconteceu. Os Governos na época - o último semestre do Governo Agnelo, agora incrementado pelo Governo Rodrigo Rollemberg -, para justificar aquilo que está na Constituição, investimento em educação de no mínimo 25% da Receita Corrente Líquida e 12% em saúde, para maquiar, para enganar a população, pegaram o dinheiro do Fundo Constitucional e pagaram os aposentados e pensionistas, que eram pagos com recurso próprio, pegaram os ativos da educação e da saúde e pagaram com recurso próprio, para justificar os 25%. Então, através do Fundo Constitucional foram pagos os aposentados e pensionais. Isso são bilhões.
	O Tribunal de Contas já apresentou um relatório, há um acórdão inclusive que diz que isso irregular - e é mesmo. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é muito clara. Não se pode pagar aposentados e pensionistas com recursos da manutenção da educação e da saúde. Mas para manipular os números, para enganar o povo, para desvirtuar o Fundo, fizeram isso.
	Para o Governo do Distrito Federal se explicar, estou chamando aqui, na quinta-feira: a Secretária de Planejamento, Leany Lemos; o Secretário de Fazenda, Wilson José de Paula; a Procuradora-Geral do Distrito Federal, Paola Aires; o Presidente da Câmara Legislativa, Deputado Joe Valle; a Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheira Anilcéia Machado; o membro do Tribunal de Contas da União responsável pela auditoria e pelo acórdão, Ministro José Múcio Monteiro. Estou chamando também o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o Secretário de Educação, o Secretário de Saúde, o Secretário de Segurança e os Comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil, para a mostrarem claramente o que está acontecendo no Distrito Federal.
	Pasmem, já faz praticamente 20 anos que não há concurso público para auditores fiscais. Nossa fiscalização praticamente já não existe mais. As empresas foram embora, talvez tenha sido por isso. Este Governo deixou todas as empresas do DF irem embora. Os Estados de Goiás, de Minas Gerais e da Bahia ofereceram vantagens - indevidas, mas as ofereceram - e as nossas empresas foram embora. Por falta de sensibilidade, de competência, de entendimento, o Governo não moveu uma palha para que essas empresas continuassem em Brasília.
	E agora está aqui uma portaria que foi publicada, no dia 20 de junho. Na verdade, é uma ordem de serviço, não é nem portaria, acabando com a fiscalização. Já não há mais nenhum posto fiscal nas fronteiras, para verificar o que está entrando e o que está saindo do DF. Os postos fiscais já não existem há algum tempo. Agora, acabaram com a fiscalização itinerante, ou seja, pode entrar e sair sem nenhuma fiscalização, pode emitir nota, não trazer mercadoria, ou emitir uma nota e trazer qualquer mercadoria, na quantidade que quiser, com a qualidade que quiser, para quem quiser, porque não há mais fiscalização. Agora, a fiscalização será das 8 horas ao meio-dia, e das 14 horas às 18 horas.
	É incrível a irresponsabilidade e a incompetência desse Governo. A receita está caindo exatamente porque as empresas foram embora. Há 15 dias, a Souza Cruz demitiu aqui mais de 150 funcionários. As pessoas agora estão indo comprar cigarros de particulares, em Valparaíso, no Novo Gama,  para vender aqui, na rua, sem nota fiscal - estão vivendo disso.
	Então, é um descontrole total. Por isso não funciona a educação, a saúde, a segurança. É muita incompetência, e nós não merecemos isso.
	Sr. Presidente, faremos essa audiência pública na quinta-feira, dia 13 de julho e estão todos convidados. Eu peço a V.Exa. a divulgação nos meios de comunicação desta Casa, em especial, no programa A Voz do Brasil, deste meu pronunciamento e deste convite, principalmente à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Izalci Lucas, do PSDB do DF. Parabenizo V.Exa. pelo excelente trabalho que faz para o DF e para o nosso País.