	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Casa tem que ser, de fato, a Casa do Povo. Tem que deixar de impedir que o povo aqui entre para debater com os Deputados, para fazer pressão em favor dos seus direitos. O que está ocorrendo é uma verdadeira violência contra o Regimento, a Constituição e o direito do cidadão de adentrar neste espaço deste Poder que se diz Casa do Povo e é contra o povo, porque o que está aqui em debate, inclusive na pauta de hoje, é a destruição de direitos.
	A qualidade dos serviços públicos será destruída, e é o pobre quem precisa de serviços públicos de qualidade, porque os ricos podem tudo, inclusive com dinheiro roubado e com terras griladas, muitas vezes.
	Não são todos os produtores rurais, mas uma turma aqui muito bem representada é criminosamente "proprietária", entre aspas, de terras que são do povo, de quilombolas e de indígenas e que poderiam estar servindo para o verdadeiro desenvolvimento econômico e social deste País.
	Eu quero dizer que o Deputado Heinze é alemão. Ele não pode usar a tribuna e o poder que o mandato lhe dá para pregar o ódio contra os povos indígenas.
	Eu tenho o maior respeito pelo povo brasileiro como um todo e por nossa diversidade cultural. Sejam italianos, sejam alemães, sejam portugueses, todos são bem-vindos, nascidos ou não aqui. Não é admissível, no entanto, que uma pessoa bata no peito para dizer que é alemã ou que é italiana e, ao mesmo tempo, odeie e alimente o ódio contra os povos originários deste País. É esse ódio o que faz com que, num País de tanta terra, continuem matando.
	No ano passado houve 50 assassinatos somente na Amazônia. Houve 19 assassinatos no meu Estado, sendo 6 em Anapu. Lembram-se de Anapu, onde foi assassinada a missionária norte-americana Dorothy Stang?
Os mesmos que a mataram se livraram da cadeia e estão lá pagando um verdadeiro exército ilegal de pistoleiros para ameaçar camponeses e expulsá-los de suas terras. É isso o que está ocorrendo.
	Eu quero, Sr. Presidente, parabenizar o Ministério Público Federal e a Dra. Deborah Duprat, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, que solicita a Força Nacional de Segurança para coibir a ação desses grupos paramilitares, assassinos de trabalhadores rurais, destruidores do equilíbrio ambiental.	Para concluir, Sr. Presidente, quero parabenizar a Ouvidoria Agrária e o próprio Ministério Público, nas pessoas, respectivamente, do Dr. Gercino Silva, da Ouvidoria, e do Procurador da República Felício Pontes, paraense, que no momento em que estavam ouvindo as comunidades na região do Xingu, próximo a Altamira, na mesma localidade onde assassinaram Dorothy Stang, eles próprios, como agentes do Estado brasileiro, sofreram ameaças e, por isso, solicitaram a Força de Segurança Nacional.
	É um absurdo! É um absurdo os sem-terra, ao ocuparem uma terra, ou os indígenas, ao lutarem por seus direitos originários, sofram a violência de grupos paramilitares e, às vezes, das forças do Estado, enquanto grupos armados invadem terras do Estado.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Anapu, na região do Xingu, no Pará, volta a ser palco de intensos conflitos de terra. O Município, que ficou conhecido internacionalmente após o covarde assassinato da idosa missionária norte-americana Dorothy Stang, no ano de 2005, volta a preocupar as autoridades com o acirramento das disputas que podem levar à perda de mais vidas humanas. O território foco do conflito é mais uma vez a Gleba Bacajá, na localidade de Mata Preta, onde Dorothy Stang foi morta.
	No último dia 27 o Ministério Público Federal, por meio da Procuradora da República dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, requereu ao Ministério da Justiça o envio da Força Nacional de Segurança para a região de Mata Preta, em Anapu, onde eclodem os conflitos. Denúncias repassadas pela Ouvidoria Agrária Nacional dão conta de que um grupo de homens armados, contratados por fazendeiros, está expulsando famílias de produtores rurais que ocupam terras públicas federais da Gleba Bacajá. Os trabalhadores denunciam que a tensão cresceu após um homem, que se intitula dono da terra, ter vendido dois lotes para duas pessoas que tentam expulsar os ocupantes sem mandado judicial de reintegração de posse. 
	A Agência Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, publicou, na semana passada, notícia sobre a reunião que o Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino Silva, e o Procurador da República Felício Pontes tiveram na sede do Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para discutir o clima de tensão em Anapu. Eles decidiram pedir à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP que envie um efetivo policial para Mata Preta a fim de evitar mais derramamento de sangue. Os Procuradores também ficaram de trabalhar para que os processos judiciais existentes sobre as terras da região sejam julgados. O Ouvidor Agrário Regional se deslocou a Mata Preta, onde encontrou pessoas que já haviam sido expulsas do local e pediu o apoio da Patrulha Regional e da Ouvidoria para a proteção das famílias que permanecem no local. Após a visita da Ouvidoria, há relatos de que as pressões se intensificaram em Mata Preta.
	Dentre os 50 assassinatos no campo contabilizados pela Comissão Pastoral da Terra, durante o ano de 2015, 19 foram no Pará, sendo 7 em Anapu, todos esses relacionados à Gleba Bacajá. Dos 7 assassinados relacionados à Gleba Bacajá, 5 foram em lotes localizados em Mata Preta, 1 foi no Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Esperança e 1 na área da Fazenda Santa Rita. Os homicídios em Anapu ocorreram entre os meses de julho e novembro, vitimando um servidor público e 6 sem-terra. 
	No mapeamento nacional das áreas de conflito, realizada em 2015 pela CPT, o Pará apresenta 77 áreas de conflito, onde residem 12.685 famílias. No Mapa, Anapu aparece com 7 áreas de conflito, portanto, 10% do total levantado no Estado, dentre os quais 6 estão em diferentes pontos da Gleba Bacajá, incluindo 1 em Mata Preta, o lote 83. Somente as áreas de conflito levantadas na Gleba Bacajá envolvem 250 famílias residentes.
	Portanto, é importante chamar a atenção das autoridades para a importância de fortalecer a segurança em Anapu, que continua sendo palco de disputas sangrentas. Os detentores do poder econômico só conseguem impor a grilagem, a posse de terras públicas e o massacre de produtores rurais por culpa da ausência do Estado e da impunidade, que reinam soberanos em muitas localidades dos confins brasileiros, como no interior paraense. Os conflitos são iminentes. É preciso fortalecer o pleito do envio da Força Nacional de Segurança para que novos assassinatos sejam evitados.