	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que acompanham esta sessão por meio da Rádio Câmara ou da TV Câmara, especialmente a população do Estado de Sergipe, a quem me orgulho muito de aqui representar, ocupo a tribuna na tarde de hoje para fazer uma justa referência em homenagem ao Banco do Estado de Sergipe, o BANESE, que foi criado em 1961 com o nome de Banco de Fomento Econômico - BANFESE, durante o Governo de Luiz Garcia.
	Em 2 de janeiro de 1964, durante o Governo de Seixas Dória, o banco inicia suas atividades, tendo como seu primeiro presidente o jornalista Orlando Dantas, que, na ocasião, ao proferir seu discurso, salientou a importância do papel que o BANFESE iria desempenhar no desenvolvimento econômico do Estado de Sergipe e acrescentou que o banco iria crescer e se tornar um dos mais importantes do Estado.
	Em 1967, passou a se chamar BANESE, sofreu mudanças na estrutura organizacional, e foram inauguradas as primeiras agências no interior do Estado, nas cidades de Itabaiana, Boquim, Lagarto, Estância, Nossa Senhora das Dores e Aquidabã. A partir de então, o BANESE foi expandindo sua rede de atendimento por diversos bairros da Capital e Municípios do interior.
	Nessa mesma época, foi criada a Caixa de Assistência dos Funcionários e a Associação Atlética BANESE.
	Um marco histórico para a consolidação do nosso banco aconteceu em 1978, quando uma reestruturação administrativa elegeu como prioritário o desenvolvimento da área de recursos humanos, com ênfase no treinamento e aperfeiçoamento do quadro funcional, a implementação dos setores financeiros e de planejamento e de sistemas e métodos, além da instalação do Centro de Processamento de Dados, dando início ao processo de informatização do banco.
	Caros Parlamentares, seguindo o curso natural de expansão, foram criados a BACISA (Banese Crédito Imobiliário/Poupança Banese), a Banese Corretora de Seguros, o SERGUS (Instituto Banese de Seguridade Social), a carteira de open market e o Sistema de Conta Única do Governo Estadual. Tornou-se banco múltiplo, automatizou totalmente suas agências e ligou-se a mais de 4.700 agências de bancos estaduais de todo o País.
Mas, após 1994, com a estabilização da moeda, o BANESE, tal qual aconteceu com outras instituições bancárias, passou a enfrentar uma difícil fase financeira. Contudo, nos últimos anos, essas dificuldades foram superadas por meio de fortes investimentos nos seus colaboradores, em produtos e serviços bancários, na modernização da sua rede de atendimento, em automação e em tecnologia.
A existência de bancos estaduais foi, por muito tempo, característica do nosso País. Atualmente são apenas seis bancos estaduais.
	O BANESE, Sras. e Srs. Deputados, é um desses seis bancos que ainda existem. Está consolidado no mercado sergipano e nacional como uma instituição financeira abalizada por sua credibilidade, solidez e pelos resultados expressivos que têm sido alcançados a cada exercício financeiro, o que o qualifica como um dos bancos mais sólidos do País.
A revista internacional Latin Trade lista um ranking com 85 bancos da América Latina e Caribe, considerando seus ativos. Dos seis bancos estaduais ainda em operação no País, cinco fazem parte dessa lista. E o BANESE, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está entre os maiores bancos da América Latina. No ranking, o Banco do Estado de Sergipe aparece na 73ª posição, entre os 85 bancos relacionados.
Sua presença entre os "Top Banks" da América Latina e Caribe - Argentina, Brasil, Chile, México, Peru e Venezuela - é uma prova da importância das ações da instituição no desenvolvimento de Sergipe.
	Buscando sempre o desenvolvimento sustentável de Sergipe e a valorização do nosso povo, o BANESE apoia diversos projetos sociais nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, cultura e arte. Patrocina dezenas de eventos esportivos e obras literárias, ações que fazem do Banco do Estado de Sergipe uma empresa efetivamente cidadã, confirmando a sua vocação de ser o promotor financeiro do desenvolvimento socioeconômico do Estado de Sergipe e de constituir-se, cada dia mais, no banco de todo o povo sergipano.
	Exatamente por tudo isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que entendo que esse patrimônio deva permanecer intacto, servindo cada vez mais a todos nós sergipanos.
	Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para solicitar a V.Exa. que considere como lido meu pronunciamento sobre o Plano Nacional de Educação.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é por todos reconhecido que a educação brasileira, especialmente a educação básica, ainda está distante dos padrões de qualidade desejados pela sociedade e requeridos pelo moderno mundo da ciência e da tecnologia.
	Os próximos anos serão decisivos para o salto de qualidade necessário, envolvendo todas as instâncias da administração pública, tendo em vista a organização federativa da educação brasileira.
	Aos Municípios, a história recente tem atribuído responsabilidades cada vez mais significativas na oferta do ensino básico. Além de responderem pela oferta da educação infantil (creches e pré-escolas), têm sido progressivamente ampliados seus encargos na oferta do ensino fundamental, em especial nas séries iniciais. Dos 45 milhões de matrículas nas escolas públicas de educação básica, de acordo com o censo escolar do Ministério da Educação referente ao ano de 2009, as redes municipais já assumiam cerca de 24 milhões, mais da metade do total.
	Além disso, aos Municípios se colocam grandes desafios no futuro, apresentados no projeto de lei do II Plano Nacional de Educação, para os próximos 10 anos, ora em discussão nesta Casa. O primeiro é referente à universalização da educação pré-escolar, em 5 anos, o que representa incorporar mais 1 milhão e 600 mil crianças nas redes municipais.
	O segundo desafio, de proporções ainda maiores, diz respeito à ampliação do atendimento educacional às crianças de 0 a 3 anos de idade. As metas propõem a oferta de creches para pelo menos metade das crianças nessa faixa etária, em 10 anos. Isso corresponde a uma ampliação de 3 milhões e 400 mil de vagas.
	Não há dúvida de que se trata de um direito social das crianças brasileiras, consagrado na Constituição Federal. Um direito a ser exercido em sua plenitude. Tanto nas cidades como no campo.
	Para dar conta dessa imensa tarefa, os Municípios precisam dispor dos indispensáveis recursos. É verdade que, com a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB, as etapas iniciais da educação básica também passaram a ser contempladas com a redistribuição de importante parcela das receitas de impostos vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. No entanto, o esforço requerido nos próximos anos impõe que se amplie o volume total de recursos destinados à educação. O projeto do II Plano Nacional de Educação prevê que se aumente para 7% do PIB o investimento público educacional de todas as instâncias do poder público, em todos os níveis.
	Além da discussão sobre a suficiência ou não desse novo percentual para dar conta de toda a expansão do atendimento educativo, é preciso também levantar a questão de qual será a participação de cada ente federado. Nesse caso, o volume total de recursos disponíveis pelos Municípios parece não ser compatível com as exigências que a eles estão colocadas pelos anos vindouros. De fato, na repartição do conjunto das receitas tributárias, os Municípios constituem a parte menos aquinhoada. Será preciso reforçar as transferências intergovernamentais da União e dos Estados, para que a divisão de responsabilidades em matéria educacional seja equilibradamente acompanhada de recursos financeiros em volume compatível com os encargos.
	A municipalização da oferta das etapas iniciais da educação básica não pode se dar com qualidade sem que ocorra melhor distribuição proporcional dos recursos.
	Disso depende a formação das crianças brasileiras. Certamente o pacto de cooperação federativa haverá de encontrar, na discussão do II Plano Nacional de Educação, uma estratégia que permita a plena realização deste inalienável direito da população a uma educação escolar de qualidade, desde os primeiros anos de vida de cada cidadão brasileiro.
	Muito obrigado.