PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. ALINE CORRÊA (Bloco/PP-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de convidar os nobres colegas para refletir um pouco sobre a educação na primeira infância, tema que considero prioritário na agenda nacional.
Vivemos um momento em que existe consenso quanto à importância dos investimentos em educação. A sociedade pressiona o Governo para direcionar mais recursos para escolas e remuneração de professores, e os pais reconhecem que a qualidade do ensino é fator determinante para o futuro de seus filhos. A aprovação do Plano Nacional de Educação é uma expressão bem acabada desse anseio popular.
Nesse contexto, quero chamar a atenção para o fato de que a educação na primeira infância é considerada a mais importante de todas, pois na idade de zero a 6 anos as crianças estão formando a matriz cognitiva que as acompanhará para o resto da vida.
Estudos científicos comprovam que crianças que frequentam creches e pré-escolas têm uma probabilidade mais alta de obter boa renda na idade adulta e, inversamente, correm menor risco de prisão, de gravidez precoce e de depender de assistencialismo governamental.
É o que confirmam as pesquisas do Prêmio Nobel de Economia, James Heckman, que tem estudado a correlação entre educação e produtividade. Ele mostra que algumas habilidades desenvolvidas na escola são decisivas para o sucesso das pessoas na vida adulta, entre as quais destaca as capacidades cognitivas, que envolvem pensamento lógico e abstrato, e também motivação, autocontrole e estratégias de bom relacionamento social.
Alguns dados simples mostram isso de forma clara, como é o caso da comparação entre crianças que tenham ou não recebido estímulo adequado nos primeiros anos de vida: aos 8 anos, o vocabulário dos primeiros tende a ser o triplo daqueles que não receberam a devida atenção.
Além disso, como era de se esperar, as diferenças tendem a aumentar com o tempo, pois a boa formação no começo da vida amplia exponencialmente as possibilidades de reflexão e de aquisição de novos conhecimentos.
Outro aspecto também fundamental é a participação da família no esforço educativo, pois o estímulo e o retorno que os pais dão aos filhos melhoram o aprendizado e garantem o suporte necessário para enfrentar os obstáculos inerentes ao processo.
Países preocupados em combater a pobreza e as diferenças sociais investem em programas que incorporam as famílias ao trabalho pedagógico realizado com crianças e adolescentes.
Nas sociedades contemporâneas em que a maioria das mulheres trabalha fora de casa, manter as crianças distantes de creches e escolas é o mesmo que deixá-las desassistidas. A ausência do Estado implica perpetuar ou mesmo acentuar as diferenças de oportunidades que separam os cidadãos.
Do ponto de vista econômico, está comprovado que os investimentos em educação na primeira infância são aqueles que produzem melhores resultados no longo prazo, oferecendo à sociedade retorno altamente positivo e muito superior aos que são feitos quando as crianças estão mais velhas.
No Brasil, a estimativa para 2014 é de que teremos cerca de 18 milhões de meninos e meninas na faixa de zero a 5 anos, número pouco menor do que o que foi computado no ano de 2000, quando eram 20,7 milhões de crianças nessa faixa etária.
Os problemas nessa área são gigantescos e exigem concentração de esforços se quisermos criar um horizonte para a universalização do atendimento na educação da primeira infância. A meta do Plano Nacional de Educação de oferecer creches a 50% da população de zero a 3 anos de idade, num prazo de 10 anos, dá uma dimensão do esforço que deverá ser feito.
Mas estou convencida de que não podemos recuar diante dos obstáculos. Se quisermos ter esperança de construir um país melhor, não resta dúvida de que devemos investir nossa energia na educação na primeira infância, momento crucial na formação da personalidade e dos valores dos futuros adultos.
É nessa direção que caminham os trabalhos da Comissão Especial da Primeira Infância, da qual faço parte, que tem concentrado esforços para a aprovação do PL 6.998, de 2013, apresentado pelo Deputado Osmar Terra e pelos membros daquela Comissão, com o objetivo de criar o Marco Legal da Primeira Infância.
A aprovação desse projeto irá representar um passo decisivo na mudança de mentalidade quanto à educação nos primeiros anos de vida, avanço indispensável para que o País possa oferecer melhores oportunidades a todos os cidadãos.
Obrigada.