         O SR. MILTON MONTI (Bloco/PR-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós vamos oferecer parecer, pela Comissão de Viação e Transportes, ao projeto do Deputado Mendonça Filho, que trata da desoneração da contribuição do PIS/PASEP e também da COFINS para os serviços de transporte coletivo de passageiros em diversas modalidades.
	Esse projeto é extremamente meritório, porque trata de um assunto que está sendo debatido por todo o País e que visa justamente adequar o custo que será oferecido aos passageiros de transporte coletivo em nosso País. 
	Não há dúvida de que esse custo não pode ser todo ele arcado pelos Governos Municipais ou Estaduais. É preciso que o Governo Federal também faça a sua contribuição e que também ajude na desoneração de tributos federais, justamente para que possamos alcançar um preço da tarifa de transporte urbano mais baixo do que está sendo oferecido hoje, sem que haja um grande comprometimento por parte especialmente dos Governos Municipais, porque, ao momento em que se diminui a tarifa do transporte coletivo, acaba aumentando o subsídio municipal, especialmente para esse transporte. 
	Então, essa iniciativa é extremamente meritória e é uma contribuição desta Casa, do Congresso Nacional e do Governo Federal em desonerar esse transporte, tirando os tributos federais PIS e COFINS. 
	Portanto, o nosso parecer, pela Comissão de Viação e Transportes, quanto ao mérito, é pela aprovação do referido projeto.