	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu discurso é a respeito do Programa Brasil Maior: inovar para competir, competir para crescer, lançado hoje de manhã pela Presidenta Dilma.
	Esse programa tem por lema competitividade, produtividade e sustentabilidade. Trata-se de um conjunto de medidas, de ações visando estimular a criação de novos empregos, a competitividade da nossa indústria, a desoneração do IPI de bens de capital, a desoneração das exportações, a desoneração das empresas que inovam e que criam emprego e renda.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares tive a honra de participar do Programa Brasil Maior, lançado hoje, 2 de agosto, pela Presidenta Dilma Rousseff, que traça a nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do País.
Sr. Presidente, essa nova política industrial brasileira, o Plano Brasil Maior, reduz a zero a alíquota de 20% para o INSS de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão de obra, como confecções, calçados, móveis e softwares. Em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento com alíquota a partir de 1,5% de acordo com o setor.
Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, o plano garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir a eventual perda de arrecadação da Previdência Social. A medida funcionará como um projeto piloto até dezembro de 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, setor produtivo e sociedade civil.
As medidas são uma resposta à concorrência desleal imposta pelos países desenvolvidos por conta da crise econômica internacional. A atual conjuntura financeira mundial prejudica em especial o setor manufatureiro, o que faz do Brasil um mercado fácil para outros países.
Um conjunto de medidas para dar mais condições de competitividade à indústria brasileira serão implementadas.
O Brasil Maior prevê uma série de ações iniciais que vão desde a desoneração das exportações, com a criação do Reintegra, até a regulamentação da Lei de Compras Governamentais, passando pelo fortalecimento da defesa comercial e pela criação de regimes especiais setoriais, com redução de impostos, além da desoneração da folha.
Sr. Presidente, quero citar aqui as principais medidas do Brasil Maior.
Devolução em dinheiro: Criado por medida provisória, o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) irá devolver ao exportador de bens industrializados 0,5% da receita da exportação, nos mesmos moldes da restituição do Imposto de Renda. Por meio de decreto presidencial, a Presidenta da República poderá elevar esse percentual para até 4%. O valor em espécie será depositado na conta do exportador, mas quem desejar também poderá usar os recursos para quitar débitos existentes junto à Receita Federal.
O objetivo do regime é desonerar as exportações de bens industrializados de tributos pagos ao longo da cadeia de produção que, hoje, não são desonerados pelas sistemáticas vigentes, como ISS, IOF e CIDE, entre outros. O benefício é linear e está de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio.
Compras governamentais: Para fortalecer a indústria brasileira, o decreto de regulamentação da Lei 12.349, de 2010, a Lei de Compras Governamentais, estipula uma margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
Essas margens serão definidas levando em consideração a geração de emprego e renda e o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados no País. O dispositivo será usado também para fortalecer pequenos e médios negócios e será focado nas áreas de Defesa, Saúde e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
Um dos exemplos de aplicação da nova política poderá vir com a preferência para o produto nacional em licitações do Ministério da Defesa para compra de fardas e coturnos.
Defesa comercial: A defesa comercial brasileira também será reforçada. A principal medida é o aumento do número de investigadores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que passará de trinta para cento e vinte. O prazo de investigação para aplicação de medidas antidumping será reduzido de 15 para 10 meses e, para aplicação de direito provisório, cairá de 240 para 120 dias. Também será negociada no âmbito do MERCOSUL a flexibilização da administração das alíquotas de importação.
Serão reforçados ainda o combate à circunvenção, por meio da extensão do direito antidumping ou de medidas compensatórias a importações que estejam tentando burlar o mecanismo de defesa comercial, à falsa declaração de origem, com o indeferimento da licença de importação quando constatada a prática, e ao subfaturamento de preços. Outra medida prevê o aumento do número de produtos sujeitos à certificação compulsória.
Modernização do INMETRO: Para fazer frente à ampliação do número de produtos certificados, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) terá sua estrutura modernizada e ampliada. Passará a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e atuará em aeroportos e portos para atestar a qualidade das mercadorias importadas que terão de respeitar as mesmas normas impostas aos produtos nacionais.
Para isso, a autarquia terá livre acesso às alfândegas de portos e aeroportos do País e será chamada a participar da formulação de acordos de livre comércio quando os temas forem barreiras técnicas e harmonização de regulamentos. O INMETRO também terá a função de autoridade notificadora dos regulamentos técnicos federais ao Comitê do Acordo sobre Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio (OMC). O órgão ainda vai expandir suas atividades científicas e tecnológicas para apoio à inovação da indústria com a implantação de uma rede de laboratórios em todo o País.
Regime automotivo: O Plano Brasil Maior inclui um novo regime automotivo. Os benefícios ainda estão em estudo, mas envolverão veículos acabados e autopeças. Como contrapartida, um decreto presidencial vai definir as exigências para enquadramento no regime como aumento de investimento, agregação de valor, transferência tecnológica, emprego e inovação.
PIS-COFINS e desonerações: O Brasil Maior também contempla pedido antigo do setor produtivo ao prever a devolução imediata de créditos de PIS-COFINS sobre bens de capital - o prazo já havia sido reduzido de 48 meses para 24 meses e, posteriormente, para os atuais 12 meses.
O plano prevê o processamento automático dos pedidos de ressarcimento e o pagamento em 60 dias para empresas com escrituração fiscal digital a partir de outubro deste ano. A partir de março de 2012, a escrituração digital será obrigatória.
Ainda na área de desonerações, estão previstos o atendimento mais célere dos pedidos de ressarcimento dos 116 maiores exportadores, que somam R$13 bilhões, e a extensão, por mais 12 meses, da redução de IPI sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
Inovação e financiamento: A política industrial reserva ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) papel de relevo no financiamento à inovação e ao investimento. Uma das principais medidas nessa área é a concessão de crédito de R$2 bilhões à Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, para ampliação da carteira de inovação da instituição.
O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), com orçamento de R$75 bilhões, será estendido até dezembro de 2012 e incluirá novos programas para componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos de Tecnologias da Informação Comunicação (TICs) produzidos no País; e ônibus híbridos, entre outros.
O BNDES Revitaliza, também de financiamento ao investimento, terá R$6,7 bilhões e incluirá um novo setor: o de autopeças. As taxas de juros para micro e pequenas empresas serão de 6,5% ao ano e para grandes empresas, de 8,7% ao ano.
Conselho industrial: Mais medidas se somarão às anunciadas hoje nos próximos dias. Outras serão construídas em parceria com o setor privado ao longo do período de vigência do plano (2011-2014). As propostas serão elaboradas no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que tem a função de propor ao Presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento industrial do País e também irá estabelecer as orientações estratégicas gerais do Brasil Maior.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, são medidas como essas que nos fazem crer que o Brasil está no rumo certo, e o maior beneficiário dessas políticas é o povo brasileiro.
A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP.) - Sr. Presidente, quero saudar o retorno aos trabalhos da Casa. No recesso, Deputada Nilda Gondim, estivemos visitando algumas cidades e conhecendo as suas demandas. Na semana de 26 a 30 de julho, por exemplo, visitei várias cidades do interior paulista, entre elas Paranapanema, Fartura, Piraju, Avaré, Bofete, Laranjal Paulista, Conchas, Taubaté, Ubatuba e Caraguatatuba. Durante as visitas falamos sobre a conjuntura política local e do Congresso, Reforma Política e o fortalecimento da mulher em todos os espaços de poder.
Sr. Presidente, neste minuto que tenho, quero, em primeiro lugar, saudar a nossa Presidenta Dilma pelo Plano Brasil Maior, pela ousadia e por investir em tecnologia. É preciso ter claro que desenvolvimento se constrói com empresas fortes e com inclusão social.
Mas quero falar, nestes segundos que me restam, Deputada Benedita da Silva, sobre a tradicional festa que existe em minha cidade, a Festa de Nossa Senhora do Bonsucesso. Ontem tivemos a Festa da Carpição e, no último domingo, será a festa maior.
Nesta segunda-feira estive na 270ª Festa em Louvor a Nossa Senhora do Bonsucesso de Guarulhos. Por esse motivo quero saudar o Padre Renato Bernardes e o Padre José Geraldo, que realizaram a Santa Missa com Bênção da Terra na abertura da Festa da Carpição. Durante a festa, centenas de romeiros vão à Igreja Nossa Senhora de Bonsucesso para pegar a terra milagrosa e colocá-la na parte do corpo em que o devoto sente a dor ou quer a bênção.
Conta a tradição que o solo do entorno do Santuário de Bonsucesso tem o poder de operar milagres. A crença nos poderes atribuídos à terra vem do tempo em que as pessoas carpiam e limpavam o pátio da igreja para a Festa de Nossa Senhora do Bonsucesso, há mais de dois séculos. Naquela época, muitos sofriam de enfermidades e faziam promessas trocando seu trabalho pela cura. Dessa forma, a crença se espalhou e a Festa da Carpição, a cada ano, ganhou mais adeptos, inclusive de Municípios vizinhos. Segundo a tradição, os fiéis devem levar três punhados da terra benzida da igreja ao jardim do salão paroquial em agradecimento à Santa. Muitos também levam um punhado para casa, para terem suas famílias abençoadas.
A igreja do Bonsucesso foi utilizada como ponto de parada e descanso de tropeiros que viajavam pela antiga Estrada Geral, que ligava São Paulo ao Rio de Janeiro. Ao lado da igreja, foi construída a Capela de São Benedito, que era frequentada pelos negros que não podiam entrar na igreja.
Sr. Presidente, quero ainda saudar o Secretário de Saúde de Guarulhos, Carlos Derman, e a Vice-Secretária, Dra. Teresa Pinho, pela realização da 11ª Semana Municipal de Amamentação, que destacou a necessidade de conscientização das mães sobre o aleitamento exclusivo, como melhor forma de prevenção de infecções nos recém-nascidos, principalmente as respiratórias.
Em todo o Brasil a Semana Mundial da Amamentação será comemorada de 1º a 7 de agosto. Durante as atividades, o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) vão defender o apoio de todos para garantir às mães condições de amamentar seus filhos até os 2 anos de idade, seguindo recomendação da Organização Mundial da Saúde.
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, chama a atenção para o fato de que o aleitamento materno, por estar diretamente relacionado à redução da mortalidade infantil e neonatal, contribui, de forma significativa, para cumprimento das metas assumidas pelo Brasil com a OMS. Uma dessas metas é a de reduzir em dois terços a mortalidade em menores de 5 anos entre 1990 e 2015. O Brasil está em condições de atingir essa meta já em 2012, ou seja, 3 anos antes do prazo fixado pela OMS. Também está entre os compromissos do Brasil o Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil no Nordeste e Amazônia Legal e Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.
O aleitamento materno é a mais antiga estratégia natural de vínculo, proteção e nutrição para a criança. Constitui a mais econômica e eficaz intervenção para redução da morbimortalidade infantil. O leite materno tem tudo o que o bebê precisa até os 6 meses, inclusive água, e é de mais fácil digestão. Funciona como uma vacina, protegendo a criança de doenças como diarreia, infecções respiratórias e alergias.
Para incentivar o aleitamento materno, o Ministério da Saúde possui a Rede Amamenta Brasil, que está presente em mais de mil Unidades Básicas de Saúde do País. Existe também a Iniciativa Hospital Amigo da Criança, em parceria com a UNICEF, que hoje já conta com 337 hospitais credenciados em todos os Estados brasileiros, e o Método Canguru, que promove o contato pele a pele entre mãe e bebê. Também faz parte das ações de incentivo o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora que Amamenta. Nesta ação, o Ministério da Saúde capacita profissionais para sensibilizar gestores e empregadores a adotarem uma série de medidas de apoio à amamentação da mulher trabalhadora. Entre as medidas, destacam-se a adesão à licença-maternidade de 6 meses, a implementação de salas de apoio à amamentação nas empresas, o respeito às leis que protegem esse ato, entre outras.
Em março deste ano, o Governo Federal reforçou as estratégias de fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher e do recém-nascido com o lançamento da Rede Cegonha. A Rede tem entre suas principais ações a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.