O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. E como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, mais uma vez, assistimos, na reunião da CPMI, à explícita tentativa de blindagem de alguns dos convocados, de alguns dos nomes que constavam nos requerimentos de convocação para que viessem a oferecer sua contribuição aos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.  
Essa blindagem é algo que sempre condenamos. Aliás, a forma de se observar como se dá a participação de um partido numa CPI é analisando os seus votos, e não apenas um voto numa manhã ou numa tarde.
O voto de todos os membros do PSDB, em todas as votações, foi no sentido de aprovar as convocações. Todas, independentemente de partido! Isso está registrado. Ou seja, o nosso partido deu uma contribuição coerente e consistente, sempre na mesma direção: a de convocar as pessoas para virem depor e trazerem informações que possam ser agregadas às informações iniciais recebidas da Polícia Federal e que formam um acervo de malfeitos, de delinquências, de atos que mostram como uma parte do Estado foi capturada por esse esquema criminoso que une pessoas corruptoras ligadas ao setor privado e pessoas corrompidas ligadas ao exercício de funções públicas.
Pois bem. Nesse período todo da CPMI, em nenhum momento, o PSDB votou contra alguma convocação. Em todas, independentemente do partido, votamos a favor. No entanto, hoje, assistimos a um esforço organizado, deliberado do PT de proteger seu tesoureiro José Filippi de uma convocação, quando, na mesma entrevista em que foi citado o engenheiro Paulo de Souza, que foi convocado com o voto de todos os Deputados e Senadores do PSDB, há uma referência explícita à participação do Sr. Filippeli buscando recursos da Delta e do Sr. Cachoeira.      
	DDDDesejamos saber dos detalhes. Possivelmente, são todos regulares, sem nenhum problema. Mas queremos saber isso, queremos que ele venha aqui trazer as suas informações.
	O segundo ponto é referente à prisão que ocorreu hoje, pela Polícia Federal, do Sr. José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, ex-Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa vinculada ao Ministério dos Transportes.
	Juquinha é acusado de comandar um esquema de corrupção nas obras da Ferrovia Norte-Sul. E, segundo o Ministério Público Federal de Goiás, construiu Juquinha um patrimônio de 60 milhões de reais com dinheiro desviado de obras públicas. Os prejuízos causados pelo seu grupo aos cofres públicos devem atingir valores muito maiores, uma vez que as perícias já realizadas pela Polícia Federal apontam um superfaturamento de mais de 120 milhões na execução das obras da Ferrovia Norte-Sul no trecho entre Goiás e Tocantins. Aliás, essa obra faz parte do PAC. Portanto, faz parte daquelas obras que teriam de ser bem fiscalizadas pelo Governo, pela Corregedoria-Geral da União, além da fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União.
	Juquinha é um velho conhecido da Justiça. Em abril de 2011, o Ministério Público Federal já havia protocolado contra ele uma ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa à frente, justamente, da Presidência da VALEC.
	No documento, o Ministério Público Federal denunciava que, "desde o edital, as obras adotadas já direcionavam a licitação". E edital direcionado é edital para beneficiar uma empresa amiga. É para burlar o espírito da Lei nº 8.666, a Lei das Licitações, que é um instrumento de defesa do Erário e do Estado, para evitar que falcatruas desviem recursos públicos que precisam ser destinados para melhorar as condições do setor de saúde, para diminuir a fila dos que hoje esperam por uma consulta, por uma internação, por um simples exame de laboratório, por um exame de Raios X, por uma ultrassonografia, por uma hemodiálise; para diminuir a fila dos que esperando para fazer quimioterapia ou radioterapia, sabendo que desses tratamentos depende a sua ou a sobrevivência de um ente de sua família. 
Pois bem, Sr. Presidente. Esses recursos faltam. Faltam, porque não há um controle rígido para defender o Erário das falcatruas continuadas praticadas por pessoas que encontram subterfúgios, atalhos para burlar a lei e, dessa forma, fazer com que algumas empresas sejam beneficiadas e acabem lhe desviando recursos para o seu patrimônio pessoal. Sete empresas disputaram a licitação direcionada citada pelo Ministério Público. Sete empresas. Mas havia sete lotes, e cada uma dessas empresas ganhou um lote; portanto, não houve disputa entre as empresas, mas uma divisão das fatias do bolo, como bem apontou o Procurador da República Helio Telho.
	Ainda segundo as investigações do Ministério Público Federal, a VALEC contratou, em janeiro de 2006, a execução de obras de infraestrutura e superestrutura ferroviária e obras de arte especiais em trecho de 105 quilômetros entre o Pátio de Santa Isabel e o Pátio de Uruaçu, em Goiás, com sobrepreço de 30%. 
	Mas vamos saber como esse ex-Presidente da VALEC foi preso. O Ministério Público fazia o levantamento patrimonial de Juquinha, com a finalidade de ajuizar ação cautelar de indisponibilidade de bens para assegurar o ressarcimento dos danos decorrentes do superfaturamento das obras da Ferrovia Norte-Sul, quando se deparou com o fato de que Juquinha, sua mulher e seus filhos haviam adquirido um vasto e desproporcional patrimônio imobiliário. Ele havia comprado fazendas, lotes e casas em condomínios fechados e apartamentos, bem como constituído empresas destinadas a administrar e explorar os referidos bens imóveis, o que é absolutamente incompatível com a sua condição de servidor público, com aquilo que ganha regularmente, legalmente.
Mas não é apenas na execução da Ferrovia Norte-Sul que ele é acusado de corrupção. Em julho de 2011, o Tribunal de Contas da União já havia determinado que a VALEC, então já presidida por ele, suspendesse a licitação e qualquer trabalho de planejamento para a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste. O Tribunal de Contas da União, portanto, já havia suspendido a licitação.
E aqui vale a pena fazer uma pausa para dizer que votamos, por iniciativa deste Governo Dilma, que não quer proteger o Erário, ao contrário, um dispositivo para dificultar a ação do Tribunal de Contas da União de suspender obras. É um contrassenso.
Perdeu o Tribunal de Contas a sua capacidade, a sua prerrogativa, a sua atribuição de prevenir os malfeitos, de prevenir os desvios de recursos, suspendendo obras que estejam sob suspeita ou nas quais já tenham sido detectadas com clareza a falcatrua, a delinquência.
Os Ministros do Tribunal de Contas da União haviam já identificado irregularidades na obra da VALEC:
"Quando o projeto é malfeito, há serviços adicionais não previstos, alteração no projeto inicial. Vão gerando termos aditivos, e isso sempre acontece com o risco, que acaba virando certeza, de superfaturamento e prejuízo para os cofres públicos" - palavras do Ministro do TCU Marcos Bemquerer.
Na avaliação do Tribunal de Contas da União, Juquinha, ex-Presidente da VALEC, estatal responsável por obras ferroviárias, teria cometido ato de improbidade administrativa. Isso na avaliação do Tribunal de Contas da União.
	Quando candidato a Deputado Federal, em 1998, Juquinha declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio inferior a 560 mil reais - o aumento desse patrimônio, nos últimos anos, foi simplesmente vertiginoso. 
	Os indícios de irregularidade foram reforçados com o resultado de pesquisas em bancos de dados e informações encaminhadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras  - COAF.
	Juquinha comandou a VALEC até 2011 e foi demitido depois que irregularidades no Ministério dos Transportes vieram à tona.
	Juquinha era o Pagot da VALEC. Pagot, DNIT; Juquinha, VALEC.
	Diante de tão graves denúncias de superfaturamento de preço de obras públicas e em decorrência de denúncias de comandar um esquema de corrupção de larga escala, de largo espectro, e que lhe propiciou condições de construir um patrimônio pessoal imenso, queremos aqui assinar, junto com o PPS, partido que faz parte da Minoria, a iniciativa de requerer a convocação de José Francisco das Neves, ex-Presidente da VALEC, o Juquinha, para, na CPI do Cachoeira também apresentar o seu depoimento, as suas informações e alegações a respeito de tudo aquilo de que é acusado.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.