PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso a respeito de iniciativa que tomei nesta Casa.
Com a aquiescência da Mesa Diretora desta Casa, enviei ao Governo Federal indicativa ao Ministério da Educação no sentido de que deixe de cobrar a inscrição no ENEM de alunos que não estão no último ano do ensino médio. O motivo é que esses alunos prestam o ENEM apenas para teste de conhecimentos.
Os chamados "treineiros" ficariam livres da taxa de inscrição cobrada. Agradeço pelo fato de o pedido ter sido encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para que encaminhe ao Ministério da Educação.
 Nada mais justo que esses alunos - em situação especial - sejam tratados de modo diferenciado. Na minha avaliação, a medida vai incentivar uma maior participação de alunos que ainda não estão no último ano, aumentando a preparação para a prova.