PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito a V.Exa. a publicação nos Anais desta Casa deste discurso a respeito de importante ação que vem sendo tomada pelo Governo do Maranhão.
	Nesta quarta-feira, dia 1º de julho, começaram as inscrições para o CNH Jovem, programa que concede isenção total de custos para obtenção da CNH para estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas.
	As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio de formulário disponível na Internet por jovens com idade entre 18 anos, completados até 30 de setembro de 2015, e 21 anos, completados até 31 de dezembro de 2015, que tiverem cursado e concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública situada no Estado do Maranhão e que preencherem ainda os seguintes requisitos: possuir domicílio declarado em Municípios do Estado do Maranhão; ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no exercício de 2014; e não ter sido condenado judicialmente na esfera cível ou criminal pela inobservância da legislação de trânsito.
	Em 2015, o CNH Jovem irá oferecer 2 mil vagas, sendo 50% delas destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) realizado no ano anterior, e as outras 50%, distribuídas através de sorteio.
	As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet, por meio do preenchimento de formulário eletrônico próprio, que vai estar disponível das 8 horas do dia 1° de julho até as 23h59min do dia 31 de julho no site http://www.detran.ma.gov.br/.
	Era o que tinha a dizer.