O SR. REGUFFE (PDT-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, volto a esta tribuna para defender um projeto de lei de minha autoria que isenta os medicamentos de impostos.
Neste País, 35,7% do preço de um medicamento é formado de impostos. Há famílias que gastam mais de 2 mil reais por mês com medicamento de uso contínuo. É um absurdo, é inaceitável que se cobre a quantidade de tributos hoje cobrados num remédio. Em países como a Inglaterra, Canadá e Colômbia não se pagam impostos sobre medicamentos. Nos Estados Unidos, pagam-se 6,3% de imposto sobre um remédio e, no Brasil, 35,7%.
Fiz um requerimento de informações ao Ministério da Fazenda, do qual obtive resposta, em relação ao impacto dessa isenção no Orçamento, que seria de 3 bilhões por ano. Ora, o Orçamento da União é de 2 trilhões e 73 bilhões. A única coisa que aconteceria seria a redução do Orçamento da União de 2 trilhões e 73 bilhões para 2 trilhões e 70 bilhões - ou seja, uma redução 3 bilhões. O impacto seria ínfimo no Orçamento da União (0,11%), e o Estado daria uma contribuição direta para a melhoria da saúde de muita gente neste País.
Na minha opinião, Sr. Presidente, se uma pessoa tem uma doença, cabe ao Estado ajudá-la e facilitar o acesso aos medicamentos de que ela precisa. 
Fiz também uma indicação ao Ministério da Fazenda para fazer controle de preços e tabelamento de medicamentos. O livre mercado cabe a vários setores da economia, mas não ao que mexe com a vida das pessoas, com a saúde das pessoas. Ninguém pode viver ou morrer e ter como fator definidor disso a sua renda. Isso não é justo! Isso não é correto!
Estou pedindo também a realização de uma audiência com o Ministro da Saúde, porque acho que esta deveria ser uma política pública: além de conceder medicamentos para quem tem diabetes e hipertensão, o Governo deveria também distribuir medicamentos de uso contínuo para quem tem outros tipos de doença. 
Isso é papel do Estado, é dever do Estado, que não pode agir como se não fosse com ele, como se isso não fosse seu problema. É problema, sim, do Estado.
Volto a dizer: quando uma pessoa tem uma doença, cabe ao Estado ajudá-la e facilitar seu acesso aos medicamentos de que precisa. 
Sr. Presidente, espero que esta Casa - e aqui conclamo meus pares - aprove o projeto. Seria uma contribuição deste Parlamento à vida de tantos no País. Temos uma carga tributária abusiva, e cobrar 35,7% de imposto sobre o preço de um remédio, na minha opinião, é uma verdadeira extorsão. Ninguém compra remédio porque quer, ninguém fica doente porque quer. 
O impacto disso no Orçamento é ínfimo, repito, apenas 0,11% do Orçamento; 3 bilhões, de acordo com informações oficiais do Ministério da Fazenda em resposta a requerimento de informações que enviei àquele órgão. São três bilhões em um Orçamento de 2 trilhões e 73 bilhões, e muitos no País seriam beneficiados. 
É inadmissível que uma família tenha de pagar mais de 2 mil reais por mês com medicamentos de uso contínuo. Isso é inadmissível, ainda mais sabendo que 35,7% do preço do remédio é imposto. 
Pode haver imposto sobre outras coisas - cigarros, bebidas, consumos supérfluos -, mas não sobre medicamentos, não no que tange à saúde e à vida das pessoas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.