             O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço.
	Nós sabemos que o Deputado Maurício Trindade introduziu no texto uma série de alterações, fruto principalmente de emendas que ele incorporou. Eu diria que a grande maioria das emendas incorporadas tem boa razão no mérito, mas há uma emenda que me preocupa, Presidente, e eu queria indagar o Relator a esse respeito.
	O art. 6º do relatório do Deputado Trindade diz o seguinte.
	"Art. 6o O inciso I do artigo 20 e o Anexo III, ambos da Lei no 9.961, (...), passam a vigorar com a seguinte redação:
	E aí vem o Inciso I, para o qual eu chamo a atenção do Deputado Trindade.
	Art. 20  .................................................................
	I - por plano de assistência à saúde, e seu valor será o produto da multiplicação de R$3,85 (três reais e oitenta e cinco centavos) pelo número médio de usuários de cada plano privado de assistência à saúde, deduzido o percentual total de descontos apurado em cada plano, de acordo com as Tabelas I e II do Anexo II desta Lei;"
	Qual é a preocupação que eu tenho? Na prática, hoje, os planos de saúde pagam, em média, por cada vida, por cada segurado, R$2,00. Cerca de 40 milhões de brasileiros são beneficiários de planos de saúde. Está havendo aqui uma elevação desses R$2,00, que são pagos por cada segurado, para R$3,85. O preço quase está dobrando. Nós temos uma majoração de quase 100% do valor pago por cada segurado. 
Qual é a minha preocupação, Deputado Maurício Trindade? É que, obviamente, o plano de saúde vai repassar essa majoração para o seu cliente, para o segurado. O plano de saúde não vai pagar essa conta. Então, o que vai acontecer? Um encarecimento dos planos de saúde no Brasil. 
Repito, hoje a classe média, pela deficiência do atendimento público de saúde no Brasil, acaba recorrendo aos planos de saúde. A preocupação que eu tenho é que, com a elevação dessa taxa em quase 100%, o contribuinte, o cidadão, sobretudo o de classe média, acabe sendo penalizado e obrigado a fazer um esforço e um sacrifício financeiro ainda maior para custear o plano de saúde.
	Então, as indagações que eu faço a V.Exa. são duas. Primeiro, se foi feito algum estudo, alguma análise de quem vai pagar a conta e, segundo, se é possível, já que nós estamos num espírito, Presidente, de construir um acordo e de permitir a votação por entendimento amplo desta medida provisória, o Deputado Maurício Trindade, Relator da matéria, retirar esse dispositivo, já que ele não constava do texto original, mantendo a taxa de R$2,00 por segurado e evitando que existam riscos sérios de a classe média ser penalizada e ter que fazer um sacrifício financeiro ainda maior para pagar os planos de saúde.
	O SR. MAURÍCIO TRINDADE - Muito justa a preocupação do nobre Deputado, colega e amigo, ACM Neto, de que não houvesse esse repasse, mas, primeiro, cabe à Agência Nacional de Saúde fiscalizar os planos, e eles estavam com dificuldades de recursos.
	Basta que façamos a conta. São 10 anos sem aumento. Há 10 anos, a taxa era de R$2,00 por ano, ou seja, quase 20 centavos por mês em um plano. Se dobrar, são mais 20 centavos. Eu acredito que um plano de saúde não vai precisar repassar 20 centavos por mês para um segurado.
	Eu acredito que, embora justo, eles não vão fazer esse repasse. Se fizerem, são apenas 20 centavos, pagando pelo poder de polícia da Agência Nacional de Saúde.