	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar e levar ao conhecimento de V.Exa. e de toda a Casa a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.149, de 2015, que "Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança no tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências', relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias". 
	Essa audiência pública vai ocorrer no próximo dia 14 de julho. 
	Muito obrigado
	O SR. PRESIDENTE (Giacobo) - Muito bem, Deputado Edinho Bez.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal pelo sexto mandato consecutivo; membro da Comissão de Viação e Transportes há mais de 12 anos; Relator da Subcomissão Especial de Portos e Vias Navegáveis; membro da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura Nacional, onde coordeno a área de Portos e Vias Navegáveis; e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária há mais de 17 anos, venho à tribuna para falar sobre a aprovação do Requerimento nº 144, de 2016, de minha autoria, apresentado à Comissão de Viação e Transportes - CVT, para a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.149, de 2015, que "Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança no tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências', relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias".
	Nobres colegas Parlamentares, a iniciativa da audiência pública tem por finalidade debater sobre os embaraços acerca do serviço de praticagem no País, segundo inúmeras informações. 
	Cabe ressaltar que é com certa regularidade que observamos, aqui no Congresso Nacional, iniciativas de Parlamentares que objetivam aprimorar o arcabouço legal relativo à atividade de praticagem nos portos brasileiros. Olhando para um passado recente, em 2014, no Senado Federal, a Senadora Kátia Abreu apresentou o Projeto de Lei nº 422, ainda em tramitação. No ano de 2015, aqui foram apresentados dois projetos com visões conflitantes: o Projeto de Lei nº 2.591, do Deputado Alex Manente, e o Projeto de Lei nº 2.149, de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos, ao qual está apensado o PL 2.591 e que é objeto do presente requerimento de audiência pública. Anteriormente, o Deputado Lúcio Vale apresentou o PL 1.636/07, que trata do mesmo assunto e voltou a ser movimentado nos últimos meses.
	O PL 2.149, apresentado em 30 de maio de 2015, foi designado às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, de Viação e Transportes - CVT e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. 
	Acredito que, por força da importância do tema e do impacto sobre a cabotagem e as transações do comércio exterior brasileiro, a matéria tenha percorrido três Comissões, dentre as quatro a que foi designada, no curto espaço de 1 ano. Tal fato e a citada relevância da matéria remetem à necessidade de aprofundarmos as discussões acerca do projeto de lei, que propõe profundas modificações à Lei nº 9.537, de 1997, denominada Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA a qual estabelece as regras vigentes para o serviço de praticagem.
	Por outro lado, é de ser notado que os demais projetos em tramitação nesta Casa e que também propõem alterações na LESTA estão com recomendação para rejeição integral, sem que tenham sido debatidos em conjunto com o PL 2.149.
	A discussão desse tema na Comissão de Viação e Transportes representará um significativo avanço, pois poderemos conseguir um consenso das tratativas desenvolvidas na audiência pública, visto que, na própria CVT, a matéria já conta com o parecer substituto do Deputado Mauro Lopes, que se posiciona em sentido oposto ao PL 2.149.
	Por esta razão, entendemos ser importante a realização da audiência pública em epígrafe, convictos de que esse é um passo importante no sentido do aperfeiçoamento e da busca de mecanismos que venham a fortalecer a relação entre os atores do sistema, com uma solução apaziguadora que atenda a todos. Vamos aguardar a audiência pública para depois nos manifestar a respeito.
	Solicito a ampla divulgação do meu pronunciamento pelos veículos de comunicação desta Casa.