	O SR. BACELAR (Bloco/PTN-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Daniel Vilela, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um apelo humanitário, caso consigamos, hoje, atingir o quórum necessário para deliberação. Esse apelo ressalta a importância de rejeitarmos o Recurso nº 261, de 2013, que impede a tramitação do Projeto de Lei nº 2.431, de 2011, do Deputado Felipe Bornier, que dispõe sobre a liberação da venda dos medicamentos inibidores de apetite. 
	Há 4 anos esta Casa não decide essa questão, que é fundamental para cerca de 15 milhões de brasileiros considerados obesos.
	Essa matéria foi discutida amplamente em todas as Comissões da Casa. Houve debates acalorados e a participação de especialistas, de autoridades sanitárias. Essa matéria tem o apoio do Conselho Federal de Medicina, entre outras associações importantíssimas na área médica, e, por interesses diversos e por ser polêmica, a Casa não a decide. Quinze milhões de brasileiros precisam desses medicamentos.
	Em muitos casos, nos casos mais patológicos, são os inibidores de apetite a única alternativa para o tratamento da obesidade. Pacientes que não têm condições financeiras, por exemplo, de pagar por uma cirurgia bariátrica só dispõem desse medicamento para ter uma vida saudável. Além disso, essa proibição tira a autonomia do médico na hora de escolher o tratamento mais adequado para cada caso e aumenta o consumo de medicamentos no mercado paralelo. 
	A obesidade é uma doença compulsiva, tem o agravante de nem sempre ser tratada com exercícios e uma alimentação mais adequada. Só os inibidores de apetite, com o devido acompanhamento médico, Sr. Presidente, Srs. Deputados, podem fazer com que esses pacientes tenham sucesso no seu tratamento. Esse é um apelo de 15 milhões de brasileiros que veem a sua saúde, muitas vezes, atingida em outros aspectos, em função da obesidade. 
	Por isso, fica aqui o nosso apelo para rejeitarmos o Recurso nº 261, de 2013. 
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para ressaltar a importância de rejeitarmos o Recurso nº 261, de 2013, que impede a tramitação do Projeto de Lei nº 2.431, de 2011, sobre liberação da venda dos medicamentos inibidores de apetite. 
O PL já foi aprovado por todas as Comissões da Câmara dos Deputados, mas recurso impediu a tramitação conclusiva da matéria, ou seja, de seguir direto para o Senado Federal. 
Usados no tratamento da obesidade, os inibidores de apetite ou anorexígenos já causaram, e ainda causam, muita polêmica no Brasil. A proibição de medicamentos como anfepramona, femproporex e mazindol divide opiniões e causa revolta em grande parte dos pacientes e da comunidade médica. Em muitos casos, o medicamento é a única alternativa para o tratamento da obesidade, por exemplo, para pacientes que não têm condições financeiras de pagar por uma cirurgia bariátrica. Além disso, tira a autonomia do médico, na hora de escolher o tratamento mais adequado para cada caso, e aumenta o consumo de medicamentos no mercado paralelo. 
Por ser considerada uma doença compulsiva, a obesidade tem o agravante de nem sempre ser tratada com exercícios e uma alimentação mais equilibrada. Com o uso correto, muitos pacientes podem se beneficiar dos inibidores de apetite. O problema está no uso indiscriminado e nas doses muitas vezes excessivas, mas para isso é feito o acompanhamento médico.
Um estudo publicado, no fim do ano passado, na revista científica The Lancet mostrou que a população acima do peso recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) cresceu consideravelmente nas últimas décadas. De acordo com a pesquisa Global Burden of Disease, o sobrepeso e a obesidade foram responsáveis pela morte de 3,4 milhões de pessoas, em 2010, além de terem causado a redução de 3,9% da expectativa de vida dos indivíduos, em todo o mundo. Na mesma pesquisa, o Brasil aparece em 50º lugar no ranking dos países com mais obesos. Perde apenas para Estados Unidos, China, Índia e Rússia. 
Um estudo feito pelo Ministério da Sáude (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico - VIGITEL 2014) alerta que o excesso de peso já atinge 52,5% da população adulta do País. Essa taxa, 9 anos atrás, era de 43%, o que representa um crescimento de 23% no período. Os quilos a mais na balança são fatores de risco para doenças crônicas, como as do coração, hipertensão e diabetes, que respondem por 72% dos óbitos no Brasil. A situação é tão grave que a Associação Brasileira de Nutrologia e o Conselho Federal de Medicina são a favor da liberação dos anorexígenos. Portanto, nobres Deputados e Deputadas, é importante que o Congresso rejeite o Recurso nº 261, de 2013, que só prejudica a tramitação do PL 2.431, de 2011, e garanta o direito de tratamento a quem precisa.
Muito obrigado.