	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de dar como lido o meu discurso.
	No período da manhã, participei da mobilização contra a redução da maioridade penal. Sou contra a redução da maioridade penal, porque é preciso discutir mais educação, mais agregamento nas comunidades, e não mais presídios.
	Hoje, os jovens são vítimas da violência: mais de 30 mil jovens morrem por ano; a maioria, negros. 
Nós não entendemos que temos de reduzir a idade. Pelo contrário, esta Câmara tem de discutir políticas para os adolescentes, para fortalecer a nossa juventude, a fim de que eles sejam cidadãos brasileiros ainda melhores.
	Por isso eu sou contra a redução da maioridade penal.
	Sr. Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.

		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e servidores desta Casa. 	Maioridade penal: redução não é a solução!
	Os jovens brasileiros estão sofrendo mais um duro ataque. Hoje à noite, a Câmara dos Deputados colocará em votação um projeto de lei que visa reduzir a idade com a qual uma pessoa pode ser presa como adulta no Brasil. Hoje essa idade é de 18 anos, mas alguns Deputados querem que passe a ser 16 anos. Os Deputados que defendem a redução da maioridade penal dizem que estão atendendo a população, que reclama do avanço do crime, pois acreditam que o problema da violência no Brasil é decorrente do fato de jovens com menos de 18 anos não serem presos como adultos. Por outro lado, a grande mídia é responsável por fazer uma boa parte dos brasileiros pensarem dessa forma. Mas será que é isso mesmo?
	Do total de jovens brasileiros entre 12 e 18 anos, apenas 0,5% já receberam alguma medida socioeducativa, portanto, uma parcela muito pequena. Já com relação aos crimes cometidos contra a pessoa, homicídio, estupro, latrocínio, lesão corporal, esse número cai para 0,1% dos jovens brasileiros nessa faixa etária. As principais infrações cometidas por esses jovens são roubo e tráfico - mais de 65%.
	No ano de 2012, 11 mil jovens entre 12 e 18 anos foram assassinados no Brasil, enquanto menos de 3 mil foram responsáveis por algum crime cometido contra a pessoa. Portanto, isso demonstra que esses jovens são mais vítimas do que causadores de violência.
	Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente já determina que medidas socioeducativas são aplicáveis aos jovens infratores. Somado a isso, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos, 2,2 milhões; China, 1,6 milhões; e Rússia, 740 mil.
	Por fim, sabemos que o sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Colocarmos mais jovens nos presídios só vai contribuir para aumentar a violência, já que os índices de ressocialização no Brasil são ínfimos. Construir presídios não resolve o problema! Caso resolvesse, 70% da população carcerária não seriam reincidentes. Queremos mais escola, mais educação e menos presídios.