	O SR. MANDETTA (DEM-MS. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, nobres pares, todos aqueles que assistem a esta sessão - uma sessão às vésperas de um grande evento, que chama a atenção de todo o mundo para a nossa terra -, ontem, numa cena típica aos olhos do mundo em relação ao nosso País, ocorreu a visita de tribos indígenas da Bahia à concentração da Seleção da Alemanha. Eles lá estiveram e demonstraram a sua alegria, a sua dança. E aquela imagem, provavelmente, circulou pelos 5 Continentes, mostrando que no Brasil há uma festividade dos indígenas, mostrando que o Brasil é um país que zela pela cultura dos povos nativos, mostrando que o Brasil. ao mesmo tempo em que é uma potência agrícola mundial, consegue ter os seus índios nativos dançando, festejando a vinda de uma seleção de futebol, como a da Alemanha.
	Quisera, mundo! Ah! como eu quisera que isso fosse verdade! Aqui, após 514 anos da chegada dos europeus e daquela longa história de colonização, da primeira missa, que os quadros a óleo retratam o português branco, vestido, com a sua cruz, na primeira missa no Brasil, e os indígenas nus, ao lado, olhando, observando. Quisera que isso fosse verdade!
	De 1500 até a presente data, nós tivemos a sina de todo novo continente: vieram os impérios; e, junto com os impérios, veio a religião católica batizando aquilo que até então era uma heresia - a união de brancos com índios, de negros com brancos, de negros com índios. E vieram, dando-lhes um nome, impondo-lhes a língua e fazendo a colonização e a repartição de terras. Daí as Capitanias Hereditárias, a vinda de D. João VI, os títulos de nobreza e aquele quinhão de terra para que as pessoas viessem trabalhar.
	Assim foi com as Missões, no Rio Grande do Sul; assim se deu com a colonização agrícola pelos imigrantes, que vieram ao fim da escravidão para trabalhar, para tirar do seu esforço e do seu suor o pão de cada dia. E as políticas indigenistas foram ficando cada vez mais ligadas a Rondon, a uma expedição, a algumas idas ao Norte.
	Isso foi ocorrendo à medida que a sociedade vinha dinamicamente se desenvolvendo.
	O meu Estado, Mato Grosso do Sul, é colonizado, a partir da necessidade de se marcar um território conquistado na Guerra do Paraguai. Colonos, do Rio Grande do Sul, são para lá levados, após a Revolução Constitucionalista de 1932, para implantar o getulismo. E, nesse choque de culturas, as pessoas lavraram a terra, receberam títulos da União, receberam títulos do Estado. E elas não foram para lá para fazer nenhum tipo de marcha para o oeste e dizimar índios, como aconteceu nos Estados Unidos, onde havia uma associação do exército norte-americano, muito bem retratada em inúmeros filmes, como Dança com os Lobos, o mais recente, no qual se vê o exército norte-americano promovendo a guerra para implantar seus colonos.
	No Brasil, isso não se deu assim. Isso se deu de uma maneira natural. Essa convivência entre a religião, os brancos, os índios e os negros foi forjando uma liga que se transformou no chamado povo brasileiro, tão bem retratado por Darcy Ribeiro, tão bem retratado em Casa Grande e Senzala, de Gilberto Freyre, onde se vê a participação indígena na cultura do negro e do branco.
	Quando esta Casa, em 1988, redigiu a nossa Constituição, tenho certeza de que V.Exa., Senador Mauro Benevides, como muitos outros que aqui estão comemoraram e apresentaram ao País esse texto e a chamaram de Constituição Cidadã, inspirados por Ulysses Guimarães. Pois a Constituição Cidadã nos traz dois princípios constitucionais, a partir de 1988, que apresentam esse equilíbrio, muitas vezes desequilibrado, aos brancos, muitas vezes desequilibrado, à Igreja, e outras vezes desequilibrado aos índios.
	Um princípio constitucional está no Capítulo I do Titulo VII, da Ordem Econômica e Financeira, que diz:
		"Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
 	I - soberania nacional" -	primeiro princípio; ou seja, chamar de nações, dar soberania a outros povos dentro deste nosso território significa aferir;
		"II - propriedade privada". 
	E lá no Capítulo VIII, no seu art. 231, que trata dos índios, a mesma Constituição diz que é reconhecida aos índios sua organização, e que são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. 
	No momento em que o Constituinte escreve esta Carta Cidadã, que não veio para humilhar ninguém, não veio para fazer diferença - pelo contrário, veio para dirimir as dúvidas da diferença para construirmos um país igual -, enfim, no momento em que a Carta traz dois princípios, um que zela pela soberania e pela propriedade privada, e outro que diz que as terras tradicionalmente indígenas pertencem aos índios, e que não cabe expropriação pela União, esta Carta reconhece aquela dívida social, cultural, histórica, a dívida da Igreja, a dívida dos governos, a dívida do Império, a dívida da civilização, e a remete ao Ministério da Justiça, para que faça uma portaria e regulamente este princípio constitucional. 
	De 1988 para cá o que se assiste é a uma profusão de conflitos nunca antes vistos na história deste País. Do Rio Grande do Sul ao Amapá, a Roraima, a Mato Grosso do Sul, a Santa Catarina, a São Paulo, ao Rio de Janeiro, não há uma unidade da Federação que não tenha hoje instalado um conflito de posse, de propriedade, de uso da terra, envolvendo, de um lado, indígenas, que olham a Constituição e dizem: "O meu direito está lá". 
	Diz-se que, para que uma terra seja considerada tradicionalmente indígena, é preciso que um antropólogo diga que ali era terra indígena.
	Pois saiba, Senador, que, embaixo de seus pés, aqui nesta Capital Federal, neste plenário, isto aqui é terra tradicionalmente indígena. Saiba que Ipanema é indígena, saiba que São Paulo é indígena e que hoje, no ordenamento jurídico que nós escrevemos - nós, sociedade brasileira -, não há um centímetro quadrado deste País que não possa ser questionado.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado, uma breve intervenção?
	O SR. MANDETTA - Só para eu concluir esta parte, que, com certeza, logo lhe darei o aparte, Senador Mauro Benevides.
O que ocorre é que, logo após a proclamação desta Constituição, aquelas áreas não antropizadas, sem a presença do europeu, do branco, são rapidamente homologadas. O Governo Collor, o Governo Itamar, o Governo Fernando Henrique fazem na Amazônia, fazem isso em vários locais. A área Raposa Serra do Sol vai parar no Supremo Tribunal Federal, para se dirimir a dúvida: afinal de contas, o que é propriedade privada? o que é soberania nacional? até onde nós iremos? Aí, o Supremo coloca 19 condicionantes para se demarcar uma área como indígena.
	O que esta Casa não fez, o que toda a sociedade aguardou para saber será isto, uma súmula vinculante que doravante pacifica? Quando o Supremo disse "não", que não é vinculante, jogou sobre esta Casa a responsabilidade, o desafio de fazer com que este texto constitucional tenha harmonia. Enquanto esta Casa, este Congresso não assumir a sua responsabilidade e continuar colocando a cabeça dentro do buraco, igual a um avestruz, nós teremos diuturnamente cenas como as que vimos lá na região de Mato Preto, com o assassinato dos agricultores gaúchos; como a situação do índio Oziel, em Sidrolândia; como a situação das inúmeras cenas de sangue a que assistimos no nosso País. 
	Vou dar um aparte ao Senador Mauro Benevides. Depois, Senador, vou lhe dizer o que vai acontecer amanhã, em mais um capítulo dessa história.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Mandetta, no seu oportuno discurso na tarde de hoje, V.Exa. me traz à colação porque V.Exa. destacou o fato. Na Assembleia Nacional Constituinte, eu tive o privilégio, na condição de 1º Vice-Presidente que fui ao lado de outros companheiros - ali à Mesa estão dois ex-Constituintes: o Presidente Inocêncio Oliveira e a Deputada Benedita da Silva -, de participar do processo constituinte; e eu com a responsabilidade redobrada. E posso dizer a V.Exa. que naquele momento havia uma ansiedade dos 573 Senadores e Deputados para oferecer à Nação, com a colaboração também das correntes populares que aqui traziam as respectivas emendas para aceitação, a composição da Carta dentro daquilo que espelhasse, no momento, a realidade sob o ponto de vista político, social e econômico do País. Tivemos a previsão de estabelecer o prazo de 5 anos para a emenda da Carta, através do processo revisional, quando aqui estava como Líder da Maioria, Senador que era naquela ocasião. Então, nós começamos a colher as emendas. Para V.Exa. ter uma ideia, emenda é aquilo que nós, Constituintes, originariamente não conseguimos formalizar. Então, partimos para o processo revisional, que foi um fiasco: apenas 5 emendas prevaleceram naquela ocasião. É o esclarecimento que eu me dispus a oferecer a V.Exa. no curso do seu pronunciamento. 
	O SR. MANDETTA - Agradeço a V.Exa. o testemunho histórico.
	Concedo um aparte ao Deputado Luis Carlos Heinze.
	O Sr. Luis Carlos Heinze - Deputado Mandetta, infelizmente, o que nós queremos é lamentar, porque o art. 231, que é claro sobre as terras que tradicionalmente ocupavam as minorias, foi deturpado pelo Poder Executivo, por parte do Poder Judiciário e também por parte da Igreja. Esse é o lamento que faço, porque mortes estão ocorrendo. No seu Estado, no Município de Sidrolândia, houve o caso daquele pequeno produtor, assassinado barbaramente. No Rio Grande do Sul, recentemente, dois pequenos produtores pereceram. E, assim, dezenas de mortes, tanto de produtores quanto de índios, vêm ocorrendo. Nós lamentamos que o próprio Governo esteja patrocinando essas coisas. V.Exa. viu, na semana passada, o Ministro Gilberto Carvalho e o Ministro José Eduardo Cardozo. Precisamos resolver essa questão. Estão esvaziando os mecanismos que nós temos para resolver esse impasse. Seja com a regulamentação do § 6º do art. 231, seja com a PEC nº 215, o Governo não quer resolver. Então, o Ministro da Justiça e o Ministro Gilberto Carvalho são responsáveis, sim, como nós dissemos naquele dia, pelas mortes que estão ocorrendo hoje em todo o Brasil. Muito obrigado pelo aparte.
	O SR. MANDETTA - Muito obrigado, nobre Deputado Luis Carlos Heinze. O que nós iremos assistir, Deputado Penna, a partir de amanhã? A uma cena realmente digna de nota a ser emitida por esta Casa.
	Lá em Mato Grosso do Sul foi instalada uma mesa de negociação. A mesa de negociação se debruçou sobre um conflito, um único conflito, na chamada Área de Buriti. Esse conflito passa a ser objeto de aquisição de terras por parte da União para entregar aos índios. Mas está claro na Constituição que a União não pode adquirir terras, indenizar terras para fins de retorno aos indígenas. E como isso é possível? Será feito um acordo nos autos judiciais daquela propriedade. Logo na sequência, haverá uma grande propaganda por parte do Governo, que dirá a todas as unidades da Federação que este Governo que aí está não quer regulamentar o art. 231, não quer produzir uma portaria que pacifique de maneira definitiva essa questão. O mesmo Governo impede que as condicionantes escritas pelo Supremo Tribunal Federal possam ser trazidas à Carta constitucional, na qual um marco temporal definido como a data de promulgação desta Constituição passe a ser aquele marco que dirime a questão de títulos. E mais: que tenhamos coragem de dizer que pode, sim, a União adquirir terras e indenizar os proprietários daquelas áreas nas quais ela, União, entenda que essa dívida histórica tenha de ser resgatada. Enquanto o Governo nada acena, na semana passada, na presença do Ministro José Eduardo Cardozo e do Ministro Gilberto Carvalho, fiz o seguinte questionamento: afinal de contas, qual é a proposta do Governo para essa questão que divide o povo brasileiro?
	Nós somos forjados; nós somos uma liga. O que quer o Governo? Que, de maneira descuidada, quebremos a liga que nos une como brancos, negros e índios na formação deste País? É isso o que quer o Governo?! Qual é a tua, Governo Federal? A que você veio? Qual é a sua proposta para este imbróglio que está fazendo com que diariamente indígenas sofram, proprietários sofram, enquanto os Municípios onde o conflito se instala têm a sua economia definhada. E a Igreja, que não sabe mais em que santo põe a sua vela? Afinal de contas, Governo, qual é a proposta?
	O Governo diz: "Montaremos mesas de negociações em todos os conflitos". Nós devemos ter algo em torno de 5 mil conflitos hoje no Brasil. Uma mesa de negociação para cada um? Haja negociadores! Esse problema vai se transformar numa bola de neve enorme! Por que não mandar uma mensagem para esta Casa? Por que não propor que venha do partido do Governo uma proposta de texto que harmonize, que faça com que esta Carta não seja uma Carta divisora, mas que seja uma Carta que acolha, Carta Cidadã que dê dignidade, algo que era impensado pelos Constituintes quando a assinaram. 
O Sr. Colbert Martins - V.Exa. me concede um aparte, Deputado Mandetta?
	O SR. MANDETTA - Pois não, Deputado Colbert. 
O Sr. Colbert Martins - Ao cumprimentá-lo pelo discurso que faz, trazendo um tema sério, que tem que ser resolvido nesta Casa, quero dizer que só espero que o Governo não queira montar uma mesa de madeira - tomara que seja de plástico! O Governo tem esta mania: monta a mesa, não resolve nada, e fica empurrando o tempo inteiro. Na realidade, o Governo não quer decidir. Aliás, começa a decidir agora. O pessoal do Movimento Passe Livre está entrando todo no PT. Agora, enfim, faz-se aquele barulho todo, mas, na hora da eleição, os interesses eleitorais são os que pesam. Enfim, está na hora de o Governo decidir. E, nesse negócio de montar mesa, nós estamos vendo que ele monta, monta, mas não resolve nada. Está na hora de eles decidirem a questão. E nós aqui estamos prontos para receber essa matéria e decidi-la. 
	O SR. MANDETTA - Na minha terra, quem monta mesa é marceneiro. Este Governo nem para montar, com a sua vasta base política, uma proposta de paz, uma proposta que faça com que a gente possa produzir com justiça social.
	Não é função deste Parlamentar provocar, dizendo que o direito à propriedade é superior ao direito sagrado à terra dos índios. Não é aqui função deste Parlamentar querer jogar gasolina num incêndio. Há aqui uma função parlamentar para alertar cada um dos senhores para o fato de que aquela unidade da Federação chamada Mato Grosso do Sul muito sofre pela omissão do Governo e pela omissão desta Casa, que não legisla e não traz as condicionantes do Supremo à luz da cultura indígena.
	Concedo um aparte ao Deputado Penna.
	O Sr. Penna - Deputado Mandetta, quero, primeiramente, agradecer a oportunidade que V.Exa. me dá para discutir assunto tão polêmico como este. E quero dizer que nós alertamos aqui que a última tentativa de pacto foi, justamente, na Constituinte de 1988, com a visão de que terra indígena era terra da União. Posteriormente, trazendo para esta Casa a difícil, dificílima, PEC nº 215, nós rompemos um acordo que fizemos em 1988, criando um campo de incertezas para os povos indígenas e para os lavradores que circundam essas áreas, das frentes agrícolas. Então, é importante, por isso, trazer as questões que o Deputado trouxe aqui. Eu acho que este é o momento de a gente refazer o pacto. Inclusive, esse alerta que V.Exa. traz, responsabilizando o Governo, é absolutamente procedente. Nós temos uma dívida histórica com esses povos originais. E mais, temos uma relação completamente criminosa. Então, esta oportunidade é uma oportunidade boa. Quero relatar apenas ao Deputado que recentemente estive numa reunião dos índios com o Presidente desta Casa, que garantiu aos indígenas que, enquanto ele estiver na Presidência, não havendo unanimidade no acordo entre índios e as partes interessadas da agricultura e mais, ele não põe em votação a matéria. Isso é muito importante, e os índios esperam que seja cumprido isso.
	O SR. MANDETTA - Nobre Deputado Penna, agradeço o seu aparte. Espero que nós consigamos com as pessoas de centro, as pessoas que estão equidistantes ao problema, que são sensíveis aos dois universos - o homem que ama a terra, trabalha nela e a fecunda com a sua família há gerações; e os indígenas, que pleiteiam um espaço de terra para viver e cultuar as suas tradições -, que não se posicionem nos extremos. Que abram o seu coração, e que sentemos à mesa. 
Se o Presidente desta Casa chamasse os Parlamentares e fizesse um pacto no sentido de que, havendo um texto de consenso, nós votaríamos, eu tenho certeza, Deputado Penna, de que não só este Parlamentar, mas também V.Exa. e a grande maioria daqueles que têm respeito pela Nação chamada Brasil, composta por todas as nossas diferenças, nós brasileiros aqui radicados, saberíamos construir um pacto para o século XXI que contemple as áreas distantes, os isolados, aqueles semiantropizados, as áreas antropizadas, dando-lhes condições de dignidade para exercer a plenitude ou o que lhes resta de sua cultura, dentro de um sistema de direito que garanta ao proprietário a livre posse para a produção em sua terra.
	Essa é a mensagem, nobres pares, de responsabilidade desta Casa com uma legislação que pacifique o campo brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.