	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, conforme foi anunciado na semana passada, e dito há pouco pelo Deputado Rubens Bueno, eu sei que V.Exa. está tentando construir um entendimento com o Poder Executivo. Houve a edição de um decreto por parte da Presidente Dilma Rousseff, um decreto que passou por cima do Congresso Nacional. Está-se falando muito que é apenas articulação de conselhos e comissões já instituídas por lei, mas, na prática, cria-se uma situação, de fato, em que não se respeita o Congresso Nacional.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Eu sei, Deputado.
	O SR. MENDONÇA FILHO - A Casa precisa ser respeitada constitucionalmente. Infelizmente, a Presidente Dilma não levou isso em consideração.
	Então, quero fazer coro à palavra do Líder Rubens Bueno e chamar também aqui a atenção da Liderança do PSDB e do Solidariedade no sentido de que a Oposição, a partir deste instante - cooperamos, há pouco, com a Deputada Jandira na aprovação da urgência de projeto de sua autoria -, entrará em obstrução total, em defesa da autonomia do Poder Legislativo, respeitando V.Exa. e fazendo com que o Palácio do Planalto nos escute. 
	Não aceitamos esse decreto arbitrário, ditatorial, que passa por cima do Parlamento brasileiro e que é uma atitude bolivariana de S.Exa., a Presidente Dilma.
	Então, peço a V.Exa. que entenda a nossa posição. A partir deste instante, a Oposição declara-se em obstrução total até que a Presidente Dilma nos escute e respeite o Parlamento brasileiro.