	O SR. CLÁUDIO PUTY (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estivemos há pouco numa audiência pública da Comissão Especial criada para rever o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, com a presença do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda.
	Eu, que sou Relator do projeto de lei apresentado pelo Deputado Pedro Eugênio, como membro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, tive oportunidade de ser o Relator na última revisão do SIMPLES e também da última revisão do Projeto de Lei Complementar nº 123. Nós temos um objetivo fundamental nessa nova rodada: criar mecanismos que tirem o fardo da chamada substituição tributária das costas dos pequenos e microempresários. 
	A substituição tributária é o mecanismo utilizado em atividades econômicas em que a produção é concentrada e a distribuição, pulverizada.
	As receitas estaduais têm utilizado o mecanismo de fazer com que todo ICMS seja cobrado exatamente na origem, e a própria empresa que o paga e a receita do Estado de origem distribuem para o Estado de destino. Isto é deletério para a pequena e microempresa, porque não há mecanismos de controle, por parte das receitas estaduais, da cadeia de sucessivas vendas para sabermos e descobrirmos quem opta pelo SIMPLES Nacional.
	Sugeri ao Secretário-Executivo que nós usássemos a imaginação. Vamos admitir a dificuldade de dar a volta, dar o balão na substituição tributária. Mas não podemos aceitar que empresas optantes do SIMPLES, através de legislação aprovada por esta Casa, sejam forçadas a pagar todo o imposto de uma vez, corroendo seu capital de giro, e ao mesmo tempo pagar alíquotas que não são as menores, estabelecidas pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Esse é o principal desafio da nova revisão da Lei da Micro e Pequena Empresa.
	Amanhã, teremos aqui uma audiência com a participação do Ministro Guilherme Afif Domingos, da nova Secretaria da Micro e Pequena Empresa, e vamos continuar tratando do tema, que também envolve regras para licitação das pequenas e microempresas, novas categorias profissionais. Teremos um longo trabalho pela frente, tanto a Comissão Especial quanto a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, na pessoa do Deputado Pedro Eugênio, e temos certeza de que mais uma vez seremos bem-sucedidos. 
	O Super-SIMPLES é um sucesso e queremos avançar.
	Obrigado.