O SR. DR. ALUIZIO (Bloco/PV-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na sexta-feira, dia 1º de agosto, uma equipe de auditores do Ministério do Trabalho e Emprego interditou as atividades do setor de entaboramento de urânio na unidade de Caetité, Bahia, da Indústrias Nucleares do Brasil - INB. Neste setor ocorreu a improvisada reembalagem das 90 toneladas de carga radiativa trazidas do Centro Tecnológico da Marinha no mês passado. Na ocasião, lembro aos demais colegas, mais de 4 mil pessoas foram às ruas de Caetité e barraram a entrada dessas veículos, em protesto pela falta de respeito da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e da INB com os moradores do lugar, que não foram informados do conteúdo que traziam para o lugar.
Agora fomos informados pelo Movimento Paulo Jackson de que os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego lavraram cinco autos de infração, relativos a normas de proteção à saúde dos trabalhadores e notificação para a concessão da aposentadoria especial, aos 20 anos de trabalho, que não são praticadas pela INB. Um dos autos refere-se à falta de informação aos trabalhadores sobre as doses de radiação às quais vêm sendo expostos, bem como o direito ao acompanhamento de saúde e tratamento vitalício, como obriga a Convenção 115, da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
A ação dos auditores aconteceu no âmbito da Fiscalização Preventiva Integrada realizada pelo Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco - NUSF, do Ministério Público Estadual, coordenado pela Promotora Luciana Espinheira Khoury, com a participação do Procurador do Ministério Público do Trabalho de Vitória da Conquista, Marcos de Jesus, e de vários órgãos fiscalizadores federais e estaduais.
Esta é a segunda vez que a INB foi inspecionada pela Fiscalização Preventiva Integrada. A primeira foi em 2004, quando a equipe quase foi impedida de entrar em suas instalações. Como se vê, a estatal é reincidente em irregularidades trabalhistas e ambientais.
Senhoras e senhores, não é a primeira vez que a questão do urânio é problema no País. Na verdade, temos denunciado uma série de irregularidades do setor, e cobrado do Governo uma revisão do Programa Nuclear Brasileiro. 
Solicito mais uma vez ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que se posicione diante da questão. É inadmissível que toda semana eu venha aqui para denunciar os abusos cometidos, irregularidades ou acidentes no setor, derivados da mesma fonte. Quando este Governo irá repensar o Programa Nuclear Brasileiro? Teremos que ter um novo acidente com o Césio? Um novo Chernobyil? Uma nova explosão da Fukushima brasileira?
Obrigado.