PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais cedo do que se esperava, começam a despontar os efeitos colaterais das medidas paliativas que o Governo tem adotado na tentativa de aquecer a economia. Economistas vêm alertando, e nós aqui temos levantado seguidamente o problema, que incentivar o gasto das famílias mediante política agressiva de expansão do crédito e de retração das taxas de juros, e ainda recorrendo a incentivos fiscais para reativar a compra de carros, não compõe um conjunto de medidas adequadas para atacar os entraves ao crescimento. Em outras palavras, não contribui para o desatamento dos nós estruturais que bloqueiam o desenvolvimento do setor produtivo e, por outro lado, até inibe o investimento privado.
Renúncias fiscais em setores específicos e estímulo ao crédito têm gerado o endividamento das famílias, que se veem obrigadas a reduzir o padrão de vida ou dar o calote. Estudo da consultoria MB Associados, com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, mostra que 14,1 milhões de famílias comprometeram mais de 30% da renda mensal com dívidas. Em abril, a inadimplência atingiu o recorde de 7,6%.
O Planalto tem jogado fora a chance de definir uma política estruturante e realizar a sempre adiada reforma tributária. É um erro achar que estimulando a expansão do consumo ao ponto de acarretar o endividamento da população se resolve o problema da economia.
A marca do endividamento familiar já está ultrapassando o limite tido como saudável, pois 70% do orçamento são usados com despesas básicas, como comida, habitação e saúde, conforme mostra a pesquisa do IBGE. A maioria das famílias endividadas faz parte das classes C (5,8 milhões) ou D e E (6,6 milhões).
Está mais do que evidente a ineficácia dos seguidos pacotes de medidas paliativas, lançados por conta da estratégia de "apagar incêndios", além de altamente sintomáticos da falta de planejamento e da ausência de uma visão macro da realidade nacional.
A prova está nos números do desempenho da economia no primeiro semestre: crescimento do PIB próximo da estagnação, com acréscimo de 0,2% em relação aos três meses anteriores e de 0,8% em relação ao mesmo período de 2011. A realidade, além de mandar para a lata de lixo da história a fantasiosa meta original do Governo para este ano (4,5%), ainda deixou em xeque a expectativa oficial, bem mais modesta, de repetir os 2,7% do ano passado.
Na verdade, é pedir demais ao consumidor brasileiro que reverta a tendência de desaceleração da economia. Mesmo com um nível de emprego ainda em patamar satisfatório, o endividamento familiar é um limite intransponível à capacidade aquisitiva da população, sobre a qual já começa a pairar a ameaça da inadimplência. Em maio, o indicador de dívidas não pagas cresceu 4,3%, comparado com o mesmo mês de 2011. É a 15ª elevação em 16 meses. Some-se a isso a dificuldade do setor produtivo, por falta de inovação e por baixa produtividade, entre outros fatores, de competir com o exterior na oferta de bens à altura das novas exigências do público.
O Governo precisa se convencer de que, ao invés de medidas pontuais e de curto prazo, terá que atribuir preferência aos aspectos estruturais da economia, pois esta só retomará aquele ciclo de crescimento da fase anterior à crise mundial quando houver vontade política e sensibilidade para resolver problemas como, por exemplo, a insuficiência de investimentos públicos, especialmente em nossa infraestrutura, que aí está extremamente necessitada de modernização, e a notória perversidade do sistema tributário.
Era o que tinha a dizer.