	O SR. PAULO CESAR QUARTIERO (DEM-RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de 19 horas de quinta-feira até meio-dia de sexta-feira, aconteceu um protesto na cidade de Pacaraima, Roraima, que resultou no fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela durante esse período.
	O motivo foi apoio, sim, ao movimento nacional contra as demarcações de terra indígena, contra a política indígena. Mas representou também um grito de desespero da população de Pacaraima contra o que lá está acontecendo, resultado de uma política de esvaziamento da cidade, em que se usa a questão indígena para se fazer uma política de limpeza étnica, retirando-se cidadãos que lá habitam. Por ironia, quase todos são mestiços, com forte presença de sangue indígena.
	Apesar de o Município ter sido formado legalmente, por meio de plebiscito, em que se ouviu toda a população, que concordou com a sua criação, a FUNAI entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, para que declare ilegal o Município, porque estaria em área indígena.
	Essa questão ainda está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, a FUNAI insiste em querer despovoar a cidade e acabar com ela, utilizando, por exemplo, ações de despejo contra comerciantes que lá moram ou trabalham.
	E o ultraje supremo: a Polícia Federal declarou, para quem quiser ouvir, que Pacaraima é terra indígena, o Prefeito não manda, a Câmara de Vereadores não é necessária, a nossa comarca não tem utilidade. Quem manda é a Polícia Federal, porque Pacaraima é uma cidade indígena, segundo declarou. E lá está fazendo as maiores barbaridades, prendendo pessoas ilegalmente, entrando em lares sem autorização judicial, impedindo as pessoas de se utilizarem do comércio fronteiriço, e praticamente proibiu a construção civil em nossa cidade. Faz tudo isso com o objetivo único de esvaziar economicamente a nossa cidade e obrigar a população, sem condições de sobreviver, a sair de lá.
	Eu tenho certeza de que o Supremo Tribunal Federal não vai reconhecer isso, vai dar razão aos moradores. Mas eles querem se impor e se antecipar à decisão do Supremo Tribunal Federal.
	O protesto foi violento porque lá havia forte contingente da Polícia Militar, que foi contra o movimento; havia a Força Nacional e a Polícia Federal, que tem em Pacaraima uma delegacia com bastante efetivo.
	Fomos combatidos - eu estava presente -, mas nos mantivemos firmes. A população fez o seu manifesto, deu o seu grito de protesto contra essa situação.
	Outra preocupação, Sr. Presidente. O Superintendente da Polícia Federal em Roraima diz que quer acabar com os "pampeiros".
	Há coisas que só existem em Roraima. "Pampeiro" é a pessoa que compra uma Pampa tracionada, com dois tanques, para poder carregar mais combustível. O "pampeiro" vai à fronteira com a Venezuela, compra combustível mais barato e o traz para seu uso, e também para fornecer a outros, evidentemente, fazendo o comércio formiga. Esses são os "pampeiros", com os quais o Superintendente quer acabar.
	Vejam a mentalidade que há em Roraima. Querem acabar com os "pampeiros", como já acabaram com os fazendeiros, como já acabaram com os arrozeiros, como já acabaram com os madeireiros e garimpeiros. Querem acabar com tudo lá. Agora, ninguém pensa em criar, em dar opção, em dar oportunidade. Se está errado, vamos fazer o certo, vamos instrumentalizar as pessoas para agirem de forma que entendam que é melhor.
	A nossa cidade está sitiada, sufocada, transformou-se numa espécie de gueto. Nós nos perguntamos: será que a Polícia Federal não tem o que fazer? Será que ela não tem preocupação em combater o corredor de tráfico de drogas em que se tornou o nosso Estado? Hoje, as drogas são vendidas nas portas das escolas. Isso não desperta o interesse da Polícia Federal?
	O fato de 4 milhões de reais destinados a compra de votos nas eleições de 2010 terem sido apreendidos não gerou nenhum resultado. Com os processos feitos, o Ministério Público e a Polícia Federal não tiveram nenhum resultado.
	A corrupção endêmica em Roraima parece que é blindada. A corrupção em Roraima é blindada, nada a toca, nem a Polícia Federal, nem o Ministério Público. No Amapá, houve ações. No Acre, também. Em Roraima, não. Em Roraima, parece que a corrupção não existe, parece que é normal.
	Será que a Polícia Federal, em vez de acabar com os plantadores, não teria que se preocupar em combater realmente o que está tornando o nosso Estado inviável?
	A nossa preocupação é muito grande. Durante a manifestação, um polícia militar ameaçou dar um tiro de 12 neste pobre Parlamentar, e a Polícia Federal prometeu vingança sobre os manifestantes.
	A preocupação é muito grande. Trata-se de população fragilizada, empobrecida, que não tem condições de contratar um advogado para que a defenda, não tem condições de procurar a Justiça. Sofre, então, a consequência dessas políticas. Em minha opinião, isso foi até motivo da manifestação.
	Em uma das faixas da manifestação se dizia: "A Polícia Federal é igual à Gestapo", e se mostrava o símbolo da suástica. O que a Polícia Federal está fazendo em Pacaraima? Limpeza étnica, como os nazistas fizeram durante o tempo em que eles tiveram o domínio na Segunda Guerra Mundial.
	E a questão do descaminho? A única atividade econômica que restou para aquela população foi essa. Esses famosos "pampeiros", o que eles são? Eram plantadores, e perderam suas áreas; eram funcionários das fazendas, e perderam o emprego; eram fazendeiros, e tiveram sua fazenda requisitada; eram garimpeiros, que não podem trabalhar; eram madeireiros, que não podem extrair madeira alguma. A única opção econômica ficou sendo esta: vender combustível mais barato em Boa Vista, combustível comprado na Venezuela.
	Estão submetidos à humilhação. No lado da Venezuela, são humilhados. No lado do Brasil, são presos. Maravilha! Será que é tão importante esse descaminho de combustível na fronteira, que é feito em toda a fronteira do País, mas parece que ocorre apenas em Roraima? O fornecimento de combustível da Venezuela para o Brasil é inelástico, é uma taxa, não vai subir, só há aquela quantidade. Então, não há como isso ocasionar maior dano à economia e à arrecadação de impostos de Roraima.
	Sr.Presidente, gostaria que V.Exa. tivesse um pouco de tolerância em relação ao tempo de que disponho, porque eu teria algo mais a falar. Quero tratar da Operação Ágata, mostrar o que acontece em nossa fronteira, onde, para nós, só chega repressão. Roraima só aparece na televisão quando pistas são bombardeadas. Parece que somos o Iraque ou o Afeganistão. O Governo só comparece para reprimir.
	A Operação Ágata 7 mobilizou 17 agências ligadas a oito Ministérios. No Estado, a operação envolveu 930 militares e 227 civis.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - V.Exa. pode agora concluir.
	O SR. PAULO CESAR QUARTIERO - Durante a Operação Ágata, foram apreendidas 28 motos, 13 veículos leves, 336 botijas de gás, 2.796 reais em descaminhos, 8.960 reais em mercadorias irregulares, 50 unidades de desodorantes, 205 fertilizantes agrotóxicos, 91 frangos, 346 quilos de ração canina, 21 latas de sardinha com 125 gramas, 954 gêneros alimentícios, 190 ovos - não são de tartaruga, são de galinha mesmo -, muitas frutas e plantas ornamentais, entre outros itens. Foram apreendidas armas e munições: 15 mil metros de cordel, 255 detonadores, 245 espoletas, o que é material trazido para explodir rocha.
	São 1.157 homens, a peso de ouro, com embarcações, aviões, carros, para se chegar a esse resultado? Será que esse dinheiro não poderia ter sido mais bem aplicado, para ajudar a nossa população?
	Encerro, Sr. Presidente, dizendo que o Governo Federal tem de mudar o tratamento que tem dispensado a Roraima, ou muda-se Roraima.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o Deputado Paulo Cesar Quartiero pelo seu pronunciamento, por meio do qual traz ao conhecimento da Casa uma questão delicada em matéria de delimitação de terras, em razão de grupos indígenas reivindicarem parte desse território do Estado de Roraima. É uma pendência que esperamos seja solucionada no menor espaço de tempo possível.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Município de Pacaraima foi criado por meio de lei estadual, autorizada por um plebiscito, em que foi ouvida a população, que aprovou a transformação, ocorrida no dia 1º de janeiro de 1997, com a posse do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores.
A Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal - STF ação direita de inconstitucionalidade com medida cautelar (ADI 1512-RR), questionando a criação do Município, por estar em área indígena. A ação, no entanto, sequer foi conhecida pelo Supremo.
Atualmente tramita no STF a Ação Cível Originária nº 499, ajuizada pela FUNAI em 14 de agosto de 1986, em que se questiona a legalidade da criação do Município de Pacaraima. A mencionada ação ainda está pendente de julgamento, e seu último andamento processual data de 3 de março de 2008, como concluso ao Ministro Relator.
Independente de a questão estar no Supremo, a FUNAI sempre pressionou, tendo em vista a desocupação de Pacaraima. Cito, como exemplo, ações de despejo contra os comerciantes ali estabelecidos.
Agora a Polícia Federal chegou ao cúmulo, por intermédio do Delegado Kneip, que disse a quem quisesse ouvir que o Prefeito não manda nada, nem os Vereadores, e que a comarca não tem utilidade. Quem manda é a Polícia Federal, porque Pacaraima é terra indígena. E age prendendo cidadãos ilegalmente, invadindo casas, violando direitos constitucionais, intimidando e aterrorizando a população, inibindo a construção civil em Pacaraima.
Qual é o objetivo? Sufocar toda atividade econômica em Pacaraima, para, com isso, inviabilizar a permanência dos moradores e provocar o despovoamento da cidade.
Os protestos de quinta e sexta-feira, descritos pela imprensa como sendo de contrabandistas e malfeitores, foram, na verdade, um grito de desespero da população, que está lutando por sua sobrevivência e pelo direito de ganhar a vida fazendo o que é feito em toda a fronteira do Brasil, o comércio formiga.