	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna apenas para lembrar a lógica patrimonialista, que foi tão comum durante o colonialismo, porque, cada vez mais, tenho consciência de que segmentos da política brasileira, particularmente os que militam na Oposição, não fizeram o luto do colonialismo - não fizeram.
	No colonialismo, o País era entregue em tiras, em pedaços, aos amigos do rei, e aqueles que se sentiam donos da terra também se sentiam donos das mulheres, das crianças, dos trabalhadores. E trabalharam o tempo inteiro desprezando e invisibilizando o povo brasileiro. Por isso, provoca tanto incômodo para essa elite analisar o que está acontecendo nos últimos anos no Brasil, a partir do Governo de Lula, quando nós temos o povo brasileiro visível; quando nós temos as conferências, que são instrumentos de democracia participativa; quando nós temos a proposta da Presidenta Dilma Rousseff de conselhos populares da sociedade que possam ajudar a construir a própria política pública e fiscalizá-la.
	A Oposição apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar essa decisão da Presidenta Dilma Rousseff, dizendo que quem tem que investigar é o Congresso, que essa é uma função do Congresso, um Congresso que, nós sabemos, não nos representa, um Congresso que é dominado pelo poder econômico. E a Oposição não quer fazer uma reforma política.
	Foi a Presidenta Dilma Rousseff que, escutando a voz que veio das ruas, mandou para esta Casa a proposta de uma assembleia constituinte exclusiva para discutir reforma política, porque aqueles que foram eleitos pelo poder econômico, com o vil metal, não vão aqui se desprender dele e aprovar qualquer reforma nesta Casa que signifique para eles um suicídio político.
	Por isso, a Oposição, que ainda não fez o luto do colonialismo, não consegue admitir que os aviões estejam sendo repartidos com a população de baixa renda; não consegue admitir que tenha que repartir os bancos das universidades, porque, durante os Governos Lula e Dilma, foram construídos 146 campi de universidades públicas em todo o Brasil - 146! Nós fizemos mais que o dobro - mais que o dobro! - de escolas técnicas. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o PRONATEC, forma milhões de pessoas! São dados que não podem ser negados! Não podem ser negados! São dados que indicam o crescimento das creches, que é prioridade da Presidenta Dilma Rousseff, como é o Brasil Carinhoso.
	E a Oposição vem aqui para tentar se apropriar do que não lhe pertence, tal qual a lógica colonialista, quando se apropriaram das mulheres e das crianças, como se fossem propriedade dos homens, na lógica patriarcal-patrimonialista? A Oposição vem aqui querer se apropriar dos programas sociais dos Governo de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, se apropriar do Bolsa Família? O Bolsa Família faz transferência de renda e está dentro de um programa maior, o Brasil sem Miséria, que inclui produtivamente. A Oposição vem tentar se apropriar do que não lhe pertence? 
	O Programa Universidade para Todos, o PROUNI, é o do Governo Lula - do Governo Lula! -, mantido pelo Governo Dilma Rousseff. O Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES, e as novas condições do FIES foram estimulados e desenvolvidos no Governo da Presidente Dilma Rousseff e do Presidente Lula. Isso é inegável!
	Não pense que o povo brasileiro está adormecido pelos chicotes que foram usados pela elite deste País na sua pele e na sua alma. O povo brasileiro sabe o que representou Luiz Inácio Lula da Silva, sabe como se sentiu, ao vê-lo subindo a rampa e entrando no Palácio do Planalto e como começou a ter posse do próprio Brasil. O Brasil não pertence às elites deste País! O Brasil pertence ao povo brasileiro! E o povo brasileiro hoje tem essa consciência.
	Então, a Oposição pode vir aqui, inúmeras vezes, para dizer que os programas sociais vieram de Ruth Cardoso ou de Fernando Henrique Cardoso, porque a população sabe que isso é apenas uma expressão de desonestidade intelectual.
	Vamos fazer um debate de projetos políticos? Vamos fazer um debate de projetos políticos. Inclusive vamos fazer um debate de enfrentamento à corrupção. Vamos fazer! Mas vamos fazer com dados, porque o ex-Diretor da PETROBRAS está preso ou foi preso em função de uma ação da Polícia Federal, que não atuava dessa mesma forma, porque era impedida de exercer a sua excelência por uma lógica de domínio do Governo Fernando Henrique Cardoso.
	Alguém aqui não se lembra mais de que o Procurador-Geral da República era chamado de engavetador-geral da República? Ou alguém aqui já se esqueceu de que o Governo de São Paulo, do PSDB, impediu o desenvolvimento de 50 CPIs naquele Estado? Ou alguém aqui se esqueceu de qual foi a política do PSDB, nesta Casa, quando foi sugerido que nós chamássemos aqui Robson Marinho, denunciado por participação em processo de corrupção em São Paulo, para que prestasse depoimento? O representante do PSDB que presidia a Comissão não colocou nem em discussão a proposta e a engavetou. Engavetou!
	Nós não temos medo de CPI da PETROBRAS! Aliás, nós assinamos o requerimento de criação de uma CPI que investiga a PETROBRAS, porque nós temos muito para mostrar a este País. Nós não temos a lógica do Estado mínimo, sobre o qual eu sempre repito: é Estado mínimo para a população, porque nunca foi mínimo para os empresários, haja vista o PROER, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, que possibilitou o uso de recursos públicos para socorrer os banqueiros falidos - banqueiros falidos! Portanto, nós não temos medo de qualquer processo de investigação e conclamamos a população a acompanhar essa investigação.
	A PETROBRAS, que é autossuficiente em petróleo, será autossuficiente em derivados de petróleo e terá, nos próximos anos, o dobro do que é hoje! Vamos comparar os números do que era a PETROBRAS, quando se afundavam plataformas de petróleo e ela vivia todo o tempo ameaçada de ser privatizada, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, e o que é a PETROBRAS hoje! Vamos comparar como o Governo Fernando Henrique Cardoso enfrentou a corrupção. Quantos corruptos foram para a cadeia durante o Governo Fernando Henrique Cardoso e quantos foram para a cadeia durante os Governos de Lula e de Dilma? Vamos comparar qual é a atuação do Ministério Público, que atua de forma independente neste País, sem qualquer tipo de ingerência do Governo Federal! Vamos comparar!
	Quantas vezes os Ministros vieram a esta Casa prestar esclarecimentos aos Parlamentares nos Governos Lula, Dilma e Fernando Henrique Cardoso? 
	Ora, não há como apostar na ignorância da população! A população está anestesiada com as pontas dos chicotes da elite. A população brasileira sabe que Brasil sem Miséria é obra dos Governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, que aprimorou os projetos sociais. A população brasileira sabe que as condicionantes de ter os meninos na escola e de ter os meninos vacinados foram fundamentais para que nós pudéssemos enfrentar e derrotar a mortalidade infantil. A população sabe que este País tem o Programa Luz para Todos, que foi do Governo Lula - o Luz para Todos foi do Governo Lula!  - e que hoje tem também o Programa Água para Todos.
	Vejam o que representa isso. Uma senhora abordou Lula, em determinada ocasião, e disse: "Olhe a minha pele preta. Olhe a minha pele preta. Eu não nasci assim. Isso é a fuligem da lamparina, que nunca mais precisarei usar, porque hoje existe o Luz para Todos". Vejam o que representa isso. Outra senhora, ao chegar a energia na sua casa, acendia sem parar o interruptor - acendia, apagava, acendia, apagava, acendia, apagava -, e alguém perguntou: "Por que você faz isso?" E ela disse: "Porque é a primeira vez que eu vou ver o rosto do meu filho dormindo! É a primeira vez que eu vou ver o rosto do meu filho dormindo!" Isso é o que significa o Luz para Todos, do Governo Lula e do Governo Dilma, como é o Água para Todos. 
	E eu diria que o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo possibilita que o conjunto dessas políticas possa incidir sobre o setor que está mais vulnerabilizado socialmente. A população sabe disso.
	Portanto, não adianta a Oposição querer se apropriar das manifestações nas ruas - porque tentou se apropriar delas - e querer se apropriar dos programas do Governo Federal de Lula e de Dilma, porque a população sabe de tudo. 
	A população sabe que este Governo editou um decreto para que houvesse conselhos, a fim de que nós arrancássemos das entranhas desta Nação aquilo que foi colocado pela elite, na lógica de Luís XIV: "O Estado sou eu". Porque era essa a lógica que vigia durante o Governo  Fernando Henrique Cardoso.
	Venho aqui também para dizer da importância de ontem termos a promulgação da PEC do Trabalho Escravo, porque penso que é um salto importante.
	Eu vou me calar e dar voz ao discurso que foi lido por Letícia Sabatella naquela ocasião, uma das sessões mais lindas que este Congresso já viu, uma sessão com cheiro de liberdade, alimento indispensável da nossa humanidade. Ali foi lida uma carta escrita pelo grande colaborador do Humanos Direitos, o Leonardo Sakamoto, assinada pela Presidenta do Movimento e que teve como grande mestre o Padre Ricardo Resende, mestre e doutor na questão do trabalho escravo no Brasil.
	Diz o texto, que passo ler neste momento, repetindo a leitura de Letícia Sabatella, e que peço que fique registrado nos Anais desta Casa, a fim de que sejam repercutidas como merecem essas palavras:
	"Exmo. Sr. Senador, 
	Como Vossa Excelência quer ser lembrado no futuro? 
	No mês em que a Lei Áurea completou 126 anos, o Congresso Nacional aprovou uma medida que é considerada, por muitos, como a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil. 
	A ideia de confiscar propriedades flagradas com trabalho escravo e as destinar à reforma agrária ou a programas habitacionais urbanos foi apresentada, pela primeira vez, em 1995. Desde então, 19 anos de luta se passaram até que ela pudesse finalmente se tornar lei.
	A verdade é que a Constituição Federal do Brasil, há tempos, desejava um instrumento que pudesse colocar em prática um preceito muito importante que está em seu artigo quinto: que toda propriedade deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. 
	Escravidão é grave violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se alguém utiliza escravos como instrumento de competitividade, visando à obtenção de lucro fácil através de uma vil concorrência desleal, deve perder a propriedade em que isso aconteceu, sem direito à indenização. 
	Contudo, para que a aprovação da PEC 57A/99 possa ser vista como uma vitória e lembrada pelas próximas gerações de trabalhadores como uma Segunda Lei Áurea, é preciso que tentativas para esvaziá-la não triunfem. Tentativas que, sob a justificativa de 'clarificar' o conceito de trabalho escravo, querem, na verdade, retirar direitos de trabalhadores.
	Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas principalmente de dignidade. Todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade. Sem ela, somos apenas instrumentos descartáveis de trabalho.
	A legislação brasileira é de vanguarda porque leva isso em conta. Quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, temos também caracterizado trabalho escravo. Qualquer pessoa que tenha visto as fotos de um resgate do Ministério do Trabalho e Emprego entende isso perfeitamente.
	Trabalho escravo está claramente descrito no artigo 149 do Código Penal, que tem sido a mais importante referência no combate a esse crime por auditores fiscais do trabalho, procuradores, juízes, desembargadores, ministros e pela sociedade brasileira. 
	São elementos que configuram o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais ou que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo e sistemático que acarreta danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente uma dívida e por ela ficar preso).
	Vira e mexe ouve-se o argumento de que auditores fiscais do trabalho consideram como trabalho escravo a pequena distância entre beliches, a espessura de colchões, a falta de copos descartáveis. Esse tipo de tentativa seria engraçada se não fosse pelo fato que trabalho escravo não tem graça nenhuma. Em verdade, esse tipo de tentativa de desqualificação das condições degradantes de trabalho é uma ofensa aos trabalhadores. 
	A regulamentação da PEC 57A/99 deve reafirmar o conceito presente no artigo 149 do Código Penal e não transformar uma conquista histórica em um Cavalo de Troia, trazendo mais problemas ao povo.
	Para ajudar a entender, façamos um paralelo: aceita-se punir homicídios. Desde que o bandido tenha cometido o crime entre as 4 e as 6 horas da tarde. Enfim aceitamos criar uma nova lei para punir um crime já existente estabelecendo paradigmas que esvaziam a ideia do próprio crime e, por consequência, recaindo sobre a impunidade?
	A verdade é que quem afirma que não há clareza sobre o conceito de trabalho escravo é porque não concorda com o conceito. Mas ele é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho e elogiado pela relatora das Nações Unidas para formas contemporâneas de escravidão.
	Se a grande maioria de empresários, no campo e na cidade, segue a lei e não utiliza trabalho escravo, a quem interessa tornar a legislação mais frouxa? A quem interessa proteger quem promove a concorrência desleal e o dumping social, cortando custos ilegalmente para ganhar competitividade através da exploração de seres humanos. E, como consequência perversa, manchar o nome dos nossos produtos no exterior? A quem interessa atacar instrumentos importantes como a 'lista suja' do trabalho escravo?
	Por isso, exigimos, como cidadãos brasileiros, uma regulamentação que considere condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado ou servidão por dívida como elementos que definem trabalho análogo ao de escravo. Como está na lei.
	É só uma regulamentação, mas nela repousa a luta entre o respeito à dignidade humana e a barbárie. 
	Agora, se o conceito de trabalho escravo que leve em conta a dignidade do ser humano, que leve em conta ele não ser tratado como instrumento descartável de trabalho, continuar incomodando alguns maus empresários, podemos também discutir a revogação total do artigo 149 do Código Penal. Ou, melhor, por que não alterarmos a lei assinada por Isabel em 13 de maio de 1888?" - a Lei Áurea. 
	Fazer algumas mudanças na Lei Áurea seria apenas um pequeno sacrifício dos trabalhadores para reduzir o incômodo de determinados grupos e impulsionar o progresso. 
	É hora de abolir de vez essa vergonha. Senhores e senhoras congressistas, com esta emenda e com a manutenção do conceito de trabalho escravo como ele é hoje, vocês se tornam parte da história e, certamente, serão lembrados pelas futuras gerações, pois tiveram a coragem de garantir dignidade ao trabalhador brasileiro.
	Esse, sim, será um golaço histórico pré-Copa do Mundo!
	Movimento Humanos Direitos."
	Diz a carta, com absoluta lucidez e com absoluta correção, que aprovamos, sim, a lei que expropria sem indenização as propriedades com existência de trabalho escravo, mas não podemos permitir que o Código Penal - e diz o autor também a própria Lei Áurea - possa ser reformado e haja uma frouxidão no conceito de trabalho escravo, o que vai inutilizar a própria conquista da sociedade com a promulgação da PEC do Trabalho Escravo no dia de ontem.
	Por isso, nós que lutamos tanto por essa PEC, em nome de tantos brasileiros e brasileiras submetidos a condições de trabalho análogas às da escravidão; em nome dos auditores-fiscais que foram assassinados recentemente - ou algum tempo atrás -, nas proximidades de Brasília, no Município de Unaí, um crime até hoje impune; em nome de todos os que perderam a vida, vítimas de condições de trabalho análogas à escravidão; em nome do esforço que este País fez para promulgar essa PEC, não podemos permitir que o conceito de trabalho escravo seja flexibilizado e que o Código Penal seja pisoteado. Esperamos que o sentido da Abolição da Escravatura - que perseguimos até hoje, porque ainda temos a ausência de luto da escravidão e pedaços dela em nossa contemporaneidade - seja efetivamente assegurado neste País. 
	É por isso que queremos assinar a carta que foi lida por Letícia Sabatella, em uma das mais belas sessões que este Congresso Nacional já viu, uma sessão na qual se reafirmou que a escravidão dilacera a condição humana - e há várias formas de escravidão - e que a liberdade é fundamental para que nós possamos preservar a nossa humanidade.
	Era isso. 
	Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é com muita honra que faço uso da palavra para destacar mais uma conquista histórica para o Governo brasileiro, do Partido dos Trabalhadores e de toda a população. Refiro-me ao Bolsa Família, programa do Governo Federal de transferência direta de renda que, há exatos 10 anos, vem beneficiando famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País.
	O Bolsa Família, criado no início do Governo Lula pela Lei 10.836/2004, é parte do Plano Brasil sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$70 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
	O Programa Bolsa Família é uma ação de Estado pela qual a população pobre tem o direito reconhecido e respeitado de acesso às políticas públicas de educação e de saúde para seus filhos. 
	O mérito dessas condicionalidades, do seu monitoramento e do acompanhamento rigoroso através da rede federativa de assistência social, com forte protagonismo dos servidores públicos da assistência, transformou o Programa num exemplo de política social do Brasil para o mundo. Quem afirma isso é Arup Banerji, diretor de programas sociais do Banco Mundial,  instituição que chamou o Bolsa Família de uma revolução silenciosa e o promoveu para mais de 120 países. 
	Ampliando a escolaridade, o desempenho educacional e garantindo o calendário de vacinas através da transferência de um recurso administrado pela família e alocado, segundo pesquisas, especialmente nos cuidados com as crianças, rompemos o famigerado e cruel ciclo da pobreza e abrimos oportunidades de emancipação e de cidadania para uma nova geração de brasileiros. 
	Segundo o IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em uma década, o Bolsa Família foi responsável pela redução de 13% da desigualdade no Brasil. As políticas dos Governos Lula e Dilma de ampliação do salário mínimo, investimentos estruturantes do PAC, disseminação do crédito, incentivos ao mercado interno de consumo e participação soberana nas negociações do comércio global, com incentivo ao MERCOSUL, ao BRICS e à aliança sul-sul, com diversificação de parceiros comerciais, garantiram uma década de crescimento sustentável com inclusão social.
	Neste aspecto, com o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria, reduzimos a mortalidade infantil, melhoramos a saúde neonatal, as crianças estão mais bem alimentadas e por mais tempo nas escolas, ampliamos o ensino integral. E a precisão e correição do Cadastro Único permite a alocação de recursos para quem mais precisa, tanto para a oferta do ensino profissionalizante do PRONATEC como para o Água para Todos,  o Luz para todos, o Minha Casa, Minha Vida, a construção de creches ou os investimentos em saneamento básico. 
	Há candidato a Presidente da República procurando dialogar sobre o Bolsa Família, na tentativa de angariar simpatia da população beneficiada. Propõe teses redundantes, como fazer do Bolsa Família um programa de Estado, como se ele já não fosse, ou criar incentivos para a permanência em caso de emprego, como se não houvesse uma regra de permanência com uma flexibilidade de 2 anos para a oscilação de renda. Na verdade, sejamos francos, o candidato não conhece o Bolsa Família. Ou seja, esses mesmos sempre combateram, atacaram e discordaram da transferência de renda porque são contra usar recursos públicos na área social. Agora, véspera da eleição, falam exatamente o contrario do que sempre defenderam. 
	Ora, o povo brasileiro tem inteligência, elegeu e reelegeu Lula e elegeu Dilma porque sabe exatamente a diferença do neoliberalismo com desemprego e submissão para o crescimento econômico sustentável, soberania internacional e políticas sociais afirmativas da cidadania. 
	O Brasil não quer voltar atrás. Não quer a concentração de renda que produz a riqueza de poucos e a pobreza da maioria. Quer uma sociedade justa e mais igualitária, com menos desigualdade e muitas oportunidades. Por isso, nesta hora em que alguns apostam no vale-tudo eleitoral, temos a obrigação de proteger o maior programa de proteção social com condicionalidades do mundo. O Bolsa Família é um programa que ajuda o País e não deve merecer os ataques da demagogia e da irresponsabilidade eleitoral. O Brasil vem erradicando a pobreza, vencendo a desigualdade e vai seguir nesse rumo.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.