	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,  Sras. e Srs. Deputados, queria fazer um breve registro. 
	Ontem, uma Comissão de Deputados entregou ao Presidente da Câmara o relatório final da CPI do Tráfico de Pessoas, essa Comissão Parlamentar de Inquérito que há quase 2 anos esteve trabalhando na Casa, realizou mais de 90 sessões deliberativas, ouviu centenas de especialistas no assunto, os Governos dos Estados, as Secretarias do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Enfim, produziu um trabalho que me parece fecundo e que está à disposição da sociedade e principalmente desta Casa. 
	Entregamos, ontem, ao Presidente da Casa, principalmente por causa das propostas, mais ou menos 25 artigos que propõem uma legislação especial de enfrentamento ao tráfico de pessoas. 
	Portanto, Deputado Luiz Couto, Deputada Flávia Morais, encerramos esses trabalhos e apresentamos essas sugestões ao Presidente da Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente e peço que minhas palavras sejam divulgadas no programa A Voz do Brasil, e nos órgãos de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Orador, sobretudo pela referência que fez à CPI, e espera que ela cumpra os objetivos que justificaram a sua convocação.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA
INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS
CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE
2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE
PALERMO (CPI - TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL).
Ofício 1539/1 4- Pres.Brasilia, 20 de maio de 2014.

A Sua Excelência o Senhor
Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente da Câmara dos Deputados
Assunto:	Encaminhamento do Relatório Final da CRI
	Senhor Presidente,
	Temos a honra de nos dirigir a Vossa Excelência para encaminhar, anexo, Relatório Final desta Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovado na reunião plenária realizada nesta data, a fim de que se possa cumprir o disposto no art. 37 do RICD, bem como no sentido das providências necessárias para que o referido Relatório seja devidamente publicado no Diário da Câmara dos Deputados.
	Registre-se inicialmente que a presente CRI, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy e outros, por meio do RCP n. 03/2011, de 16/03/11, criada dia 09/02/2012, constituída em 02/04/2012 , foi instituída e instalada em 03/04/2012, com prazo inicial de funcionamento previsto para 120 dias - 03/04/12 a 14/08/12.
	Em razão, todavia, da demanda de casos, que exigiu investigação mais profunda, o Presidente da Comissão requereu à Direção desta Casa a prorrogação dos trabalhos por oito vezes consecutivas, tendo esta se estendido até 20/05/2014, dia em que o Relatório Final apresentado pela Deputada Flávia Morais foi discutido e votado, dando-se por encerrados os trabalhos.
	Convém salientar, outrossim, que as ações desenvolvidas por esta CRI, que incluíram desde tomadas de depoimentos, audiências públicas e diligências, trouxeram para esta Comissão Parlamentar de Inquérito farto acervo documental que foi cuidadosamente analisado.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A
INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS
CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE
2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE
PALERMO (CPI - TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL).

	Para o cumprimento de suas finalidades, esta Comissão
Parlamentar de Inquérito trabalhou intensamente durante vinte e cinco meses e
dezessete dias, na tentativa de apreciar o cerne do fato determinado que gerou a
investigação.
	Igualmente, convém salientar que foram realizadas 91 reuniôes plenárias, várias reuniões externas em Ministérios, Órgâos Internacionais, Nacionais, Estaduais, Municipais em Brasília e em vários Estados; outras ações internas foram realizadas, como expedição de ofícios ao Senhor Presidente desta Casa; a Secretarias de Segurança Pública dos Estados; à Ordem dos Advogados do Brasil, aos Conselhos Tutelares, aos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aos Ministérios Públicos Estaduais e ao Ministério Público Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Diretor-Geral da Polícia Federal, à INTERPOL; a Superintendências Regionais da Polícia Federal, solicitando proteção e transporte aos membros da CPI; a várias Delegacias em funcionamento em todos os Estados do Brasil; à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; a diversas ONGs engajadas no assunto; aos principais jornais de circulação nacional; ofício foram expedidos às TVs Globo, Record e SBT, solicitando cópia de documentos de interesse da CPI; aos Ministros da Justiça, dos Direitos Humanos e da Defesa e convites a autoridades para participarem de audiências.
	É importante frisar que cabe aos Poderes da União o enfrentamento da questão, acompanhando e fiscalizando as ações correntes relativas ao Tráfico de Pessoas, inclusive sugerindo propostas legislativas ao Congresso Nacional.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência expressões de elevada consideração e apreço.
Respeitosamente
Deputado Federal ARNALDO JORDY
Presidente da CPI