O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos assistem e nos escutam pelos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, faço este pronunciamento no Grande Expediente para voltar a cobrar providências do GGGgGoverno Federal e manifestar minhas preocupações no que se refere ao combate à seca que atinge a Bahia, do Deputado Amauri Teixeira, a Paraíba, do Presidente Luiz Couto, e tantos Municípios do Nordeste, de Minas Gerais, do Brasil.
Em pleno terceiro milênio, ocupo a tribuna da Câmara dos Deputados para falar de um problema brasileiro que se vem arrastando desde a época do Império. 
Em 1877, o próprio Imperador D. Pedro II, durante um forte período de seca no Nordeste brasileiro e devastado com as diversas mortes que ocorriam, principalmente no Ceará, declarou, nas suas imperiais palavras, que venderia até a última jóia da Coroa para amenizar o sofrimento do povo da Região Nordeste. Entretanto, 135 anos depois, o meu Estado, Rio Grande do Norte, enfrenta um problema ainda não solucionado e enfrenta a maior seca dos últimos 50 anos, assim como os demais Estados nordestinos. Já são mais de 850 cidades em estado de emergência e 19 milhões de pessoas afetadas pela estiagem. 
Sem a venda da última jóia da Coroa e sem a conclusão de obras estruturantes anunciadas para a região ao longo dos anos, o povo do Nordeste vem sofrendo, e muito, pois a seca continua maltratando e, sobretudo, empobrecendo ainda mais os meus conterrâneos.
Quem assiste aos noticiários da televisão ou lê as reportagens dos jornais e revistas se impressiona com o volume de recursos constantemente divulgados como sendo destinados para o Nordeste. Por isso, devem imaginar que a Região está sendo irrigada por bilhões e bilhões de reais. No entanto, não é bem isso o que acontece, o que é uma grande pena, uma vez que tais recursos tão enfaticamente anunciados ainda não chegaram ao seu destino final.
Cito como exemplo duas medidas provisórias editadas pelo Governo Federal abrindo crédito extraordinário para atender às populações dos Municípios atingidos pela seca. Uma delas, a Medida Provisória nº 566, editada no dia 24 de abril destinando 706 milhões de reais para socorrer a região. E quanto foi pago até hoje? Na semana passada ocupei esta tribuna e disse: nem um real. Volto à tribuna, depois de uma semana, e a posição continua a mesma. Da MP nº 566 não foi liberado 1 real dos 706 milhões de reais. Inclusive, apresentei uma emenda à MP nº 566 para garantir que o meu Rio Grande do Norte receba recursos. Afinal, não queria e não quero correr o risco de somente Municípios da base aliada estarem entre os destinos dessa verba. Por isso, minha emenda solicita o envio de 50 milhões de reais ao meu Estado.
Com a Medida Provisória nº 569 não foi muito diferente. Editada no dia 14 de maio, a referida medida abre crédito de mais de 688 milhões de reais para as vítimas da estiagem, e somente 11% do valor foram pagos até agora. Ou seja, existe um enorme descompasso entre o dito e o feito. E foi exatamente isso que me levou, junto com alguns Parlamentares desta Casa, a fazer o teste de São Tomé: ver para crer.
Bombardeados por doses maciças de informações, sob a forma de discursos e pronunciamentos das mais altas autoridades da República, além de reportagens e propagandas governamentais e outras ações, decidimos conferir in loco se as obras anunciadas, que podem mudar a vida de tantos brasileiros, estão recebendo os recursos divulgados.
No fim do mês de março, fomos ver as tão badaladas obras de transposição de águas do Rio São Francisco. Esse projeto é uma das vitrines do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e iria beneficiar diretamente o meu Estado, o Rio Grande do Norte, além de outros Estados do Nordeste.
	Fomos então ao Município de Mauriti, no sertão do Ceará, para fiscalizar as ações do Governo Federal e ver o andamento dessa obra que tanto interessa ao País. E o que encontramos? O nada! Em um local em que deveríamos ver 44 quilômetros de canal sendo concluídos, não havia ninguém trabalhando. Não havia um único operário trabalhando na transposição de águas do Rio São Francisco. O que encontramos foi um local tomado pelo mato e ameaçado pelas erosões. O que vimos foi o descaso e o abandono de um Governo que dá as costas para o povo que tanto necessita de socorro.
	Foi uma triste surpresa. Surpresa inclusive para nós que em meio a tantos números fantásticos divulgados nos deparamos com uma realidade muito diferente da noticiada.
	O mais curioso é que tratam da transposição de águas do Rio São Francisco desde os tempos do Império, quando já se falava da importância dessa obra para amenizar os efeitos da seca. Entretanto, a obra foi anunciada com grande alarde pelo então Presidente Lula, que se vangloriou de estar fazendo algo que desde o tempo de Dom Pedro não se conseguia.
	O prazo de encerramento da obra foi marcado para o final do Governo Lula, em 2010, mas a data de entrega vem sendo sucessivamente adiada. Com isso, um trecho deve ser concluído em 2014 e o restante - assim se promete - só deve ficar pronto em 2015. Mas, na verdade, com as obras paradas, essas datas devem ser novamente alteradas. E os 12 milhões de pessoas que serão abastecidas com as águas da transposição vão ter que esperar mais um pouco.
	Ao mesmo tempo em que o prazo de conclusão é prorrogado, aumenta o volume de recursos destinados à obra. O valor já foi reajustado duas vezes, fazendo o orçamento inicial, de 4,5 bilhões de reais, saltar para 8,2 bilhões de reais.
O que a sociedade quer saber é onde esse volume de recursos está sendo aplicado, pois, como já disse, as obras estão paradas. E essa é só uma das grandes incoerências do Governo Federal.
	Sras. e Srs. Deputados, é fundamental e urgente que se faça uma avaliação profunda e minuciosa para se chegar à solução dos problemas da seca do Nordeste, considerando todas as variáveis do tema. A região e seus muitos problemas não podem ser vistos de forma simplória. No Nordeste são muitos. E a própria seca que empobrece os nordestinos, principalmente do interior, termina incrementando o turismo no litoral e impulsionando uma atividade que emprega muita mão de obra e gera renda para milhares de moradores da região.
	Para se ter uma ideia da complexidade da Região Nordeste, a mesma seca que empobrece e castiga a grande maioria começa a ser capitalizada em projetos de fruticultura irrigada, e o resultado é o aumento no tempo de produção. Municípios como Baraúnas, Mossoró e o Vale do Assu, no meu Estado, estão aproveitando o momento. Como consequência, mais frutas serão vendidas no mercado interno e até exportadas.
	E é exatamente para falar sobre as especificidades da região e chamar a atenção da Nação brasileira para seus problemas que assomo a esta tribuna.
	A região mais pobre do País, onde vive um terço da população brasileira, reclama atenção e cuidado por parte do Governo Central, em nome do espírito federativo.
	O Nordeste reclama políticas específicas para os seus problemas diferenciados e, claro, vontade política para solucioná-los. Vontade política não significa novas bravatas ou promessas como as do passado ou a inércia e o descaso do presente.
	Não tenho medo de afirmar que a grande maioria das soluções está definida e até quantificada. Ou seja, já é possível saber como resolver grande parte dos problemas da região. O que reclamo é a vontade de querer fazer o que precisa ser feito.
	E essas tais soluções não são descobertas de agora e não surgiram como toque de mágica. Ao longo dos anos, a cada intempérie, a cada vez que a natureza castigava a região - é quando o Nordeste é lembrado, é quando as providências são anunciadas -, essas soluções ficavam no campo das ideias, do planejamento, dos projetos.
	Projetos não faltam, inclusive no meu Rio Grande do Norte, cujos governantes locais têm vindo à Capital Federal, repetindo a via crucis pelos mais solicitados gabinetes de Brasília, batendo à porta dos Ministérios para cobrar recursos e atenção.
Reconhecemos o momento de crise e as dificuldades alegadas. Mas nem isso pode servir de desculpa para se deixar enraizar um problema que poderia virar solução. O Rio Grande do Norte não está de braços cruzados esperando que outros resolvam seus difíceis problemas. Fazendo das tripas coração, no mais puro linguajar do Nordeste, o Governo do meu Rio Grande do Norte conseguiu retomar as obras da Adutora do Alto Oeste, assegurando o abastecimento de água para o consumo humano em 23 Municípios da última região que atualmente é abastecida por carros-pipas.
O Sr. Amauri Teixeira - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Felipe Maia?
O SR. FELIPE MAIA - Claro, Deputado Amauri Teixeira, representante do PT da Bahia. É um grande prazer receber o aparte de V.Exa.
O Sr. Amauri Teixeira - Obrigado, Deputado. V.Exa. é um grande defensor do seu povo do Rio Grande do Norte. Deputado, nós sabemos que a seca é um problema estrutural. Temos que reconhecer a agilidade da Presidenta Dilma, que editou diversas medidas provisórias, inclusive concedendo crédito à região afetada pela seca. A Medida Provisória nº 565, Deputado, vai permitir a renegociação das dívidas dos produtores rurais do Nordeste, o que é um grande avanço. V.Exa. também tem clamado aqui por essa renegociação. A Ministra Ideli Salvatti anunciou isso na última reunião de bancada. Insisti nessa tese, assim como vários Deputados. Está saindo a renegociação das dívidas, o que vai aliviar a situação dos produtores nordestinos. Foi concedido crédito de até 12 mil reais para os pequenos produtores, com juros anuais de 1%, 3 anos de carência e pagamento em 10 anos. O preço da ração animal foi reduzido. Foram anunciados recursos para um conjunto de obras estruturantes. Inclusive, a Presidenta Dilma anunciou esta semana 20 bilhões de reais para os Estados movimentarem a economia, inclusive os do Nordeste. V.Exa. faz um discurso importante. Queria fazer uma reflexão com V.Exa. Estudos mostram que os preços do Nordeste estão subindo. A inflação dos preços dos alimentos subiu 5% porque há escassez devido à abrangência da seca. Defendo há algum tempo, Deputado, um regime diferenciado para o Semiárido. Aprovamos o Regime Diferenciado de Contratação para as obras da Copa. O Ministro Mário Negromonte chamou isso de PAC do Semiárido. Eu acho que nós do Nordeste temos que nos unir para encontrar uma forma de os investimentos terem trâmite mais célere, mais rápido e mais efetivo para a região. Chame-se isso de pacto do Semiárido ou de regime diferenciado do Semiárido, mas nós queremos aplicações de recursos mais céleres e estruturantes para o Nordeste. Obrigado.
	O SR. FELIPE MAIA - Obrigado pelo seu aparte, Deputado Amauri Teixeira, fundamental no contexto do meu discurso. 
	Eu quero deixar claro que a intenção do meu discurso não é elogiar nem criticar aquele que não merece crítica ou elogio. Eu quero é cobrar providências para a execução das medidas provisórias, assim como ressaltar a importância das medidas provisórias.
	Uma das regiões mais pobres ou a mais pobre do País, como disse ao iniciar minhas palavras, é a região de V.Exa., Deputado Luiz Couto, que preside esta sessão, e de tantos outros que compõem a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional. 
	Eu acho que a região mais pobre do País merece toda a atenção do Governo Federal. Se existe o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC para as obras da Copa do Mundo e querem aprovar esse mesmo regime para as obras do PAC, nós devemos estabelecer, claro, um regime diferenciado de tratamento para regiões e Estados.
	A Região Nordeste precisa de atenção especial. E não tenha dúvida de que eu apoio a ideia de V.Exa., assim como de tantos outros que lutam para que o Nordeste receba tratamento diferenciado que beneficie também o nosso pecuarista, o nosso agricultor, o nosso homem do campo, o homem sofrido que precisa da mão amiga do Governo Federal.
	Por isso eu ocupo a tribuna desta Casa, para cobrar providências do Governo Federal e pedir sugestões a fim de que a nossa região e o nosso Estado cresçam ainda mais.
	Registro que ao longo dos últimos 30 anos, usando os seus parcos recursos, o Rio Grande do Norte construiu um eficiente sistema de adutoras, garantindo água para atender à população.
	Vale lembrar que também foi construído um sistema de barragens em diferentes regiões, porém nenhum desses projetos foi concluído. Um marcante é o Projeto Baixo Assu, iniciado nos anos 80 para aproveitar o potencial da maior barragem do Nordeste, a Armando Ribeiro Gonçalves. Pois bem, 30 anos depois, esse projeto, que se poderia transformar numa referência em matéria de agricultura de ponta, ainda não está concluído. Falta conferir a titulação das áreas aos seus ocupantes, que mesmo sem ela insistem em produzir, especialmente frutas tropicais, como melão, melancia, mamão e manga.
	Abro um parêntese para registrar a realização, na cidade de Mossoró, da 16ª EXPOFRUIT - Feira Internacional de Fruticultura Irrigada. Esse evento levou à cidade representantes de 23 países interessados na compra da produção local e na venda de equipamentos e insumos. De forma bastante profissional, eventos como esse têm conseguido colocar em evidência a produção de frutas na região, além de estreitar as relações entre produtores, distribuidores e exportadores.
	No meio da maior seca dos últimos 50 anos, em plena capital do Semiárido nordestino, a EXPROFRUIT permitiu a realização de negócios que somam 50 milhões de dólares. Repito: 50 milhões de dólares.
	Faço esse registro para mostrar que, apesar dos pesares, o Nordeste é viável, economicamente viável. Os fruticultores do Nordeste disputam mercado em igualdade de condições com os grandes produtores mundiais da Califórnia e da Espanha, concorrendo em qualidade e preço.
	Falei no Projeto Baixo Assu, que depois de 30 anos ainda não foi emancipado, porque existem outros dois exemplos semelhantes, em estágios diferentes. O primeiro é a Barragem de Santa Cruz do Apodi, concluída há 10 anos mas sem que o seu imenso potencial seja utilizado em novos projetos de irrigação. Para a complementação das obras da barragem serão necessários 280 milhões de reais. Desse total, 195 milhões de reais serão recursos do PAC. Mas até agora foram pagos somente 4 milhões de reais, ou seja, apenas 3,5%.
	O outro exemplo, que cobro do Governo Federal, é a construção da Barragem de Oiticica, no Município de Jucurutu. A barragem se integra ao projeto de transposição de águas do São Francisco e pode se transformar, sem sombra de dúvida, numa resposta à seca que assola a região este ano.
	Dou conhecimento ao Brasil da aflitiva situação dos criadores do meu Estado, que podem terminar o ano com a redução de 50% do seu rebanho de 1 milhão de cabeças de gado. A situação exige atenção e medidas do Governo. Mas, para que possamos salvar a metade do rebanho, é necessário que haja vontade política para a liberação de forragem, especialmente milho, pela CONAB, além da prorrogação dos créditos para os pecuaristas.
	E, por falar em CONAB, Sr. Presidente, destaco uma injustiça que vem ocorrendo com os produtores do meu Estado. A Companhia Nacional de Abastecimento reduziu o teto máximo para a compra de milho de 10 toneladas para apenas 3 toneladas.
	A CONAB, ao ser arguida sobre esse fato, explicou que a intenção, ao reduzir o teto, foi de atender um maior número de pessoas. Mas entra em contradição quando constatamos que no Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, os produtores podem adquirir até 27 toneladas. 
	Para o Rio Grande do Norte o teto máximo é de 3 mil quilos; para o Rio Grande do Sul é de 27 mil quilos. Por quê? O Nordeste é diferente do Sul? A Paraíba e a Bahia são diferentes do Rio Grande do Sul? Por que o meu Estado tem 3 toneladas e o Estado do Rio Grande do Sul tem 27 toneladas? Por que não assegurar direitos iguais aos produtores? Faço, desta tribuna, essa cobrança para que os técnicos e dirigentes da CONAB nos deem uma explicação convincente para essa discriminação. Se um Estado tem 3 mil quilos de teto, outros não podem ter 27 mil quilos. Que todos tenham 27 toneladas.
	Volto a indagar, Sr. Presidente: por que essa diferença entre as cotas dos Estados?
	Deputado Amauri Teixeira, novamente eu tenho um grande prazer em receber o seu aparte.
	O Sr. Amauri Teixeira - V.Exa. está correto quanto à questão do milho. O Deputado Luiz Couto disse aqui que não se trata apenas de reduzir o preço, nem é apenas uma questão de tonelagem, é também a questão da possibilidade de distribuição gratuita. Nós sabemos que a maioria dos produtores está sem renda nenhuma e vai ter dificuldade de comprar esse milho a R$ 18,10. Mas nós cobramos uma explicação do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que nos disse que esse teto de 3 mil quilos pode ser aumentado, é um teto inicial. Se houver necessidade de um consumo maior, a Presidenta Dilma disse que pode aumentar esse teto, fazendo-o chegar a 27 mil quilos.
	O SR. FELIPE MAIA - V.Exa., como sempre, faz um aparte importantíssimo no contexto do meu discurso.
	Eu fiquei feliz com a redução no preço do milho. Mas houve também redução na tonelagem, na possibilidade de compra.
	Sr. Presidente, no meu Estado do Rio Grande do Norte, no Município de Currais Novos, o cenário é caótico. As pessoas na noite anterior já estão aguardando a chegada do caminhão do milho. É um completo absurdo. Há uma completa falta de estrutura e de viabilidade na distribuição do milho. Três mil quilos é muito pouco para os produtores rurais.
	É importante a informação que nos deu o Deputado Amauri Teixeira, em seu aparte, de que o Ministro Fernando Bezerra abre a possibilidade de aumentar essa quantidade de milho. Vamos, nós do Nordeste, de Estados que estão sendo afetados pela seca, cobrar uma providência real, concreta quanto ao aumento do teto máximo para a compra de milho.
	Volto a dizer: o teto fixado pelo Governo não atende às necessidades dos produtores potiguares e está gerando indignação e desespero de pessoas que precisam de milho para manter seu gado.
	Sr. Presidente, vejo que meu tempo está se esgotando e quero concluir meu pronunciamento dentro do tempo regimental. Destaco que a situação da Região Nordeste, em especial do meu Rio Grande do Norte, é grave e exige medidas emergenciais.
	Por isso, ocupo nesta tarde de segunda-feira a tribuna da Casa do Povo para pedir a conclusão das obras importantes para a região e a liberação dos recursos objeto das Medidas Provisórias nºs. 566, 569 e, como disse o Deputado Amauri Teixeira, 565, que autoriza a renegociação da dívida dos produtores rurais. Esses recursos não resolverão os problemas da região mas, sem sombra de dúvida, servirão de alento para os pais e mães de família e para os pequenos produtores rurais, que tanto precisam do nosso auxílio, da nossa palavra amiga e das cobranças que daqui fazemos ao Governo Federal.
	Sr. Presidente, era o que eu gostaria de aqui destacar: a nossa preocupação, a preocupação dos representantes da bancada do Nordeste com o socorro, a ajuda, a proteção, a mão amiga do Governo Federal a tantos agricultores e pecuaristas da Região Nordeste que, sem sombra de dúvida, estão, nas suas regiões, nos seus Municípios, contando com a nossa voz amiga e com o exercício do nosso mandato para protegê-los.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Felipe Maia, eu estava presidindo os trabalhos e V.Exa., em pronunciamento em que tratava da seca, apresentou uma série de sugestões de ações emergenciais e estruturantes. Agora V.Exa. diz novamente que precisamos não só de ações emergenciais, importantes para o enfrentamento dos efeitos da seca, mas também de ações estruturantes. Nós sabemos que no Nordeste chove razoavelmente em um ano e passa 3 anos sem chover bem. E aí as cidades têm que resolver o problema da falta de água com as adutoras.
Por isso, é importante a transposição de águas do Rio São Francisco, com a integração de bacias. Dezesseis milhões de nordestinos morrerão de sede sem essa água.
	V.Exa. trata da questão sugerindo a adoção de medidas emergenciais e estruturantes para ajudar o homem do Nordeste a conviver com os efeitos da seca com dignidade. Parabéns pelo seu pronunciamento.
	O SR. FELIPE MAIA - Obrigado.