	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros. O primeiro é sobre o lançamento da campanha Eu apoio a causa indígena pela Associação Juízes para a Democracia e pelo Conselho Indigenista Missionário, na CNBB. A importante campanha é apoiada por diversas personalidades. Esse é um esforço para o reconhecimento dos territórios indígenas em nosso País.
	O segundo registro é sobre a Rio+20. A partir de amanhã o evento é oficial, com a presença de dezenas de Chefes de Estado no Rio de Janeiro. Infelizmente, o Presidente dos Estados Unidos não vem, do mesmo jeito que ele não teve disposição de assinar o Protocolo de Kyoto. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) lançaram, na CNBB, a campanha Eu apoio a causa indígena.  A campanha veio junto a uma carta direcionada à Presidenta Dilma, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Ayres Britto, e aos Presidentes do Senado e da Câmara de Deputados, que receberão semanalmente as assinaturas colhidas em um manifesto que já conta com a adesão de personalidades como Antonio Candido, Marilena Chauí, Noam Chomsky, Boaventura de Souza Santos, Eduardo Galeano, Dalmo Dallari, Fabio K. Comparato, Zé Celso, Letícia Sabatela, Wagner Moura, Frei Beto, entre outros.
	O manifesto pede políticas públicas para os povos indígenas, efetividade nas demarcações de suas terras, julgamento urgente das causas indígenas e rejeição à PEC 215. Ao denunciar o quadro de violência e espoliação dos povos indígenas, o texto aponta diversos descasos do poder público: as terras não são demarcadas com a presteza fincada na Constituição Federal; obras públicas são realizadas sem qualquer diálogo com as comunidades afetadas, descumprindo a necessidade de consulta e participação; órgãos oficiais permanecem vulneráveis às pressões dos poderes econômicos e políticos locais e/ou com estrutura precária.
	Segundo a carta, a falta de delimitação e demarcação dos territórios tradicionais aguça os conflitos, que se retroalimentam da inoperância do Poder Judiciário. Por isso, cobra do STF o cumprimento das normas que exigem que o Poder Judiciário dê prioridade aos processos de demarcação. 
	Abaixo, deixo registrada a íntegra da carta:
"Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Ayres Britto e Exmos(as) Srs(as) Ministros(as).
Excelentíssima Presidenta da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Vana Rousseff.
Exmo. Sr. Presidente do Senado, da Câmara Federal e Exmos(as) Senadores(as) e Deputados(as) Federais.
O Estado brasileiro pinta o quadro de violência e espoliação dos povos indígenas, pois não cumpre o artigo 231 da Constituição Federal (CF), que reconhece aos povos indígenas o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Não cumpriu o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que obriga a União a concluir a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos, a partir de 1988 (apenas 1/3 das terras indígenas foram demarcadas). Anda em descompasso com as normas internacionais, particularmente com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
	As terras não são demarcadas com a presteza fincada na CF; obras públicas são realizadas sem qualquer diálogo com as comunidades afetadas, descumprindo a necessidade de consulta e participação; órgãos oficiais permanecem vulneráveis às pressões dos poderes econômicos e políticos locais e/ou com estrutura precária. Assim temos o extermínio, a desintegração social, opressão, mortes, ameaças, marginalização, exclusão, fome, miséria e toda espécie de violência física e psicológica, agravada, especialmente, entre as crianças e jovens indígenas. 
	A falta de delimitação e demarcação dos territórios tradicionais aguçam os conflitos, que se retroalimentam da inoperância do Poder Judiciário.  A falta de definição das demandas judiciais agrava a situação das comunidades indígenas. 
No STF (e outras instâncias do Poder Judiciário) tramitam processos que tratam das terras indígenas. Premente que o STF julgue, em caráter de urgência e prioridade, todas as ações que envolvam os direitos dos povos indígenas. 
	A garantia de duração razoável do processo, direito humano previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF, no tema das demarcações, é reforçada pelo marco temporal fixado para a União. Estas normas estão a exigir que o Poder Judiciário dê prioridade a estes processos. Clamamos ao STF que faça cessar o sofrimento do povo indígena. Somente desta forma haverá paz e será construída nova etapa da história brasileira, na qual a primazia da dignidade humana estará presente em sua integralidade, sob a luz da alteridade estabelecida na CF.
	Apelamos para a Presidenta da República, para que reverta este quadro dramático, concretizando os direitos constitucionais atribuídos aos índios. Para tanto, aguardamos que estruture e disponibilize o necessário para que seja resguardada a vida dos indígenas, que se dê garantia de segurança e proteção a eles; que se resguarde a incolumidade das comunidades indígenas em todos os aspectos, especialmente quanto aos direitos econômicos, sociais e culturais; que faça respeitar o caráter sagrado da terra atribuído pelos povos indígenas, providenciando em caráter de urgência as demarcações; que escute suas demandas quando da realização de obras públicas.
	O direito ao prazo razoável também se aplica ao processo administrativo. Diante do longo período decorrido do prazo fixado na CF, urge que sejam implementadas políticas públicas para que todos os passos necessários para a regularização de todas as terras indígenas sejam efetivados com presteza.
Conclamamos aos membros do Congresso Nacional para que cumpram a missão constitucional sobre o primado da submissão às cláusulas pétreas, razão pela qual rejeitamos e repudiamos a PEC 215, que pretende retirar do Executivo o processo administrativo das demarcações e homologações de terras indígenas, transferindo-o para o Legislativo, substituindo critérios e competências administrativas técnicas, para inviabilizar as demarcações. Este projeto é sobretudo um atentado contra o protagonismo dos povos indígenas no processo constituinte brasileiro.
	É imperativo que o Congresso Nacional resguarde o direito de consulta prévia que os povos indígenas têm em relação a todas propostas legislativas suscetíveis de afetá-los.
Os povos indígenas não podem esperar mais."
 Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, irei para o Rio de Janeiro, representar a Câmara dos Deputados na Rio+20. Antes de tudo, quero parabenizar o evento diante da preocupação, que deve ser mundial, de se rever a forma de desenvolvimento que a humanidade executa no mundo. 
	Durante a Eco 92, há 20 anos, consagramos o conceito de desenvolvimento sustentável. Também concluímos que a responsabilidade da degradação ambiental era dos países mais ricos, sendo necessário que os países mais pobres recebam apoio financeiro e tecnológico para que todos avancemos da preservação ambiental. Foi quando firmamos a Agenda 21 e embasamos o que, posteriormente, deu origem ao Protocolo de Kyoto, onde várias nações concordaram em reduzir as emissões de gases que ocasionam o efeito estufa.
	Agora, com a Rio+20, além de reafirmar novos posicionamentos acerca do desenvolvimento sustentável, os países estão no esforço de fechar novos pontos para que avancemos nesta questão. 
	No entanto, é importante ouvir a voz do conjunto dos movimentos sociais que estão na Cúpula dos Povos. Os camponeses estão descrentes com a Rio+20, pois os acordos que podem sair de lá vão ter um caráter bilateral entre os chefes de Estado e as grandes corporações. Por mais que se esteja construindo um evento com uma cara ambiental, as questões principais que serão debatidas também passam pela esfera social, política e econômica. E essas esferas têm suas linhas políticas dadas em outros espaços de decisão, como o G-20, Davos e as reuniões da OMC (Organização Mundial do Comércio), que de certa forma direcionam os acordos da Rio+20. 
	A Via Campesina vem dizendo há muito tempo que o que esfria o clima é a agricultura familiar. A relação que a agricultura familiar tem com a natureza, aliada à implantação do modelo de agroecologia e da reforma agrária, são questões centrais. Mas não só no Brasil, como também fora, é muito difícil de serem aceitas pelos governos, por baterem de frente com a lógica e o modelo econômico hegemônico. 
	Não podemos apresentar falsas soluções de mercado para a crise ambiental. Essas falsas soluções vão potencializar os lucros das grandes corporações, empresas e bancos, mas sem estimular a presença dos povos nas decisões econômicas e na própria construção da economia. Não é possível avaliar o desenvolvimento de uma comunidade sem levar em conta habitação, reforma agrária, produção de alimentos saudáveis, escolaridade, saúde, saneamento. Mas hoje isso tudo não é levado em conta.
	Também quero destacar a presença massiva dos povos indígenas, que ontem ocuparam o BNDES no Rio. Quero parabenizar as mulheres pela bela marcha de ontem, que aliou a luta feminista com a luta por um modelo de desenvolvimento que leve em conta o meio ambiente e a justiça social. Quero dizer também para a juventude, que aproveitou o dia de hoje para esculachar mais um torturador da ditadura militar brasileira, que é bonito demais ver os nossos jovens politizados, trazendo um grande benefício a nossa democracia. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.