	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu trago aqui uma reflexão sobre o Projeto de Lei nº 6.299, que está em debate, neste momento, na Casa e que trata de uma mudança na regulação do uso do agrotóxico. Essa regulação sairia da perspectiva da saúde humana e trabalharia meramente a questão econômica brasileira, o que, aliás, vai de encontro à política que vários países hoje adotam, que proíbem o uso desse tipo de substância, muitas vezes cancerígena.
	Os dados apresentados pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ realmente são assustadores, Sr. Presidente. A FIOCRUZ fez uma nota técnica grande, com mais de 25 páginas, em que mostrou claramente a grande quantidade de doenças advindas exatamente do uso do agrotóxico de forma discriminada.
	Ao mesmo tempo, a Organização Mundial da Saúde apontou 25 milhões de envenenamentos em todo mundo, com mais de 20 mil mortes. Somente no Brasil, os dados apontam 535 mil casos de intoxicação. 
Quando deixamos de trabalhar essa política a partir da perspectiva da saúde humana e da perspectiva ambiental, nós trabalhamos de forma criminosa, matando o cidadão de bem que degusta o alimento de forma inocente.
Dentre os vários pontos que estão nessa legislação, preocupa-nos, por exemplo, a modificação do nome, para camuflar, mascarar o real efeito nocivo dessa substância. Em vez de "agrotóxico", colocaram um nome mais palatável: "defensivo fitossanitário". Ou seja, é uma tentativa clara de mascarar a ação agressiva dessa substância no corpo humano. 
Ao mesmo tempo também, Sr. Presidente, pela proposta, órgãos como o Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que hoje têm papel muito forte no controle do uso dessa substância, acabam perdendo as suas prerrogativas, que passam para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que trabalhará sobretudo a perspectiva econômica.
	Esse projeto, o "projeto do veneno", precisa ser levado a sério. Primeiramente, torcemos para que não venha para o plenário, para ele seja eliminado ainda na Comissão, mas, se vier para cá, sonhamos e esperamos que haja o sentimento por parte dos Parlamentares de evitar esse tipo de agressão aos brasileiros.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.