PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, o aumento de 10% nas mensalidades dos planos de saúde individuais anunciado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é preocupante não só pelo impacto na inflação deste ano, mas porque irá acentuar a fuga dos consumidores do setor de saúde suplementar, levando a rede pública a ficar ainda mais sobrecarregada.
	Cabe destacar ainda que os planos empresariais e por adesão, que atualmente constituem a maioria dos contratos oferecidos pelas operadoras, devem ser reajustados, em média, em 19%, segundo estimativas de técnicos do setor. Sem sombra de dúvida, esses reajustes vão ampliar o volume de problemas existentes no sistema público de saúde.
	De acordo com dados da própria ANS, nos últimos 3 anos, o número de beneficiários de planos de saúde recuou em 3 milhões. De 50 milhões e 100 mil em março de 2015, o total caiu para cerca de 47 milhões em março passado. Nos últimos 12 meses, o contingente diminuiu em 173 mil.
	Paralelamente, 3,6% do orçamento do Governo Federal foram destinados à saúde pública em 2018. O percentual está bem abaixo da média mundial, de 11,7%, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). A taxa brasileira é menor do que a média no continente africano, de 9,9%, nas Américas, de 13,6%, e na Europa, de 13,2. Na Suíça, essa proporção é de 22%.
	O levantamento aponta que o gasto com saúde no Brasil é de quatro a sete vezes menor do que o de países com sistema universal de saúde, como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul, onde saúde não é direito universal, casos de Argentina e Chile.
	E a expectativa do Brasil para os próximos anos não é das melhores por conta da emenda à Constituição aprovada em dezembro de 2016 que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. A conclusão é de que esse congelamento dos gastos vai representar perdas de 743 bilhões de reais para o Sistema Único de Saúde no período, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
	A verdade é que, com a crise econômica e política do País, o SUS está subfinanciado, com o dinheiro disponível, não dando conta das necessidades do setor. O Ministério da Saúde refirmou que mantém o compromisso com a rede pública. A Pasta destacou que os recursos para a saúde cresceram 231% em 10 anos e que, em 2017, foram aplicados R$ 265 bilhões. Mas, como já falamos anteriormente, esses recursos são insuficientes, frente à demanda de pacientes, que cresce a cada dia, principalmente em função da alta do desemprego.
	Outro fator que tende a onerar o orçamento das famílias é a decisão da ANS de estipular um teto de 40% de coparticipação para os contratos dessa modalidade, com a medida entrando em vigor em 2019. Atualmente, os consumidores arcam com, no máximo, 30% dos custos, cabendo o restante às operadoras. Cabe, então, o questionamento: qual foi a base técnica para expandir o limite?
	Diante do exposto, concluímos que o sistema de saúde pública já tão deficitário tende a tornar-se impraticável, o que não queremos, o que não podemos permitir. O SUS, criado pela Constituição de 1988, está completando 30 anos, inegavelmente com pontos positivos. Afinal sete em cada dez brasileiros dependem exclusivamente dos seus serviços.
	Mas são muitos os aspectos que dificultam sua expansão, a começar pela falha em eliminar as longas filas e gargalos no atendimento de casos de média e alta complexidade, um dos desesperos da população, que elegeu a saúde como o maior problema do País, em pesquisa Datafolha.
	É claro que a carência de financiamento é o maior entrave. Mas, se as severas restrições orçamentárias impedem a expansão de verbas, temos que trabalhar visando a uma gestão mais eficiente. As dificuldades do setor não podem se avolumar a ponto de tornarem insustentável o sistema. Nunca é demais lembrar que saúde é um direito de todo cidadão brasileiro e um dever do Estado.
	Era o que tinha a dizer.