	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero registrar o falecimento, nesta manhã, da ex-Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil, a Sra. Luiza Helena de Bairros, e também manifestar a nossa solidariedade e as nossas condolências aos seus familiares, ao povo da Bahia, pedindo que Deus possa recebê-la na sua glória.
	O segundo pronunciamento vem mostrar que o processo de impeachment da Presidente Dilma foi desmascarado por mais uma instituição federal. O Ministério Público Federal do Distrito Federal entendeu que o atraso dos repasses da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES não representa um empréstimo ilegal e, portanto, não configura crime de responsabilidade.
	Gostaria, Sr. Presidente, que fosse dada a devida publicidade a esses dois pronunciamentos, com divulgação inclusive no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Rocha) - V.Exa. será atendido.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente; Sras. Deputadas; Srs. Deputados, eu quero registrar, com muito pesar, o falecimento da ex-Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas Públicas da Igualdade Racial do Brasil, Sra. Luiza Helena de Bairros, que faleceu na manhã desta terça-feira, 12 de julho de 2016. Luiza Helena foi vitimada de câncer e tinha 63 anos.
	Luiza morava em Salvador desde 1979, onde atuou em diversos movimentos sociais, com destaque para o Movimento Negro Unificado - MNU. Trabalhou em programas das Nações Unidas - ONU contra o racismo em 2001 e em 2005. Foi titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Social da Bahia, trabalhava e militava politicamente nas áreas de raça e gênero. 
	Ela foi uma incansável na luta e uma incrível militante da causa negra e da democracia brasileira. Seu legado permanece vivo e continuará sendo um símbolo da luta contra o preconceito racial no Brasil. 
	Tive o privilégio de conhecê-la e ouvir os diversos conselhos sobre sua vida pessoal e de luta pela igualdade racial. Ela será sempre uma mulher memorável para o povo negro deste País. Por isso, serei grato eternamente pelo apoio da grande e histórica lutadora Luiza Bairros.
	Quero manifestar minha solidariedade a todos familiares e solicitar que nosso Bom Deus possa conceder a força para resistir à dor e o sofrimento mais também de alegria pela graça da esperança que Deus concederá à Luiza Helena de Bairros o prêmio da vida eterna.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o processo de impeachment da Presidenta Dilma foi desmascarado por mais uma instituição Federal. 
	O Ministério Público Federal - MPF do Distrito Federal entendeu que o atraso nos repasses da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES não representa um empréstimo ilegal, e, portanto, não configura um crime de responsabilidade. Já nas outras ações da área econômica, como dos atrasos na transferência de recursos do Plano Safra para o Banco do Brasil, o procurador Ivan Marx adiantou que seguirá a mesma tendência, ou seja, não existe crime de responsabilidade cometido por nossa legitima Presidenta Dilma, existe de fato um golpe arquitetado por Eduardo Cunha e Michel Temer. 
	Temer e Cunha não têm projeto de país ou sequer um plano de governo, eles têm estratégias golpistas que vão de encontro com nossa Constituição, inventando fatos antijurídicos. Eles não têm qualquer estratégia endereçada a satisfazer as demandas de uma sociedade atingida por uma gravíssima crise econômica, com todas as suas consequências, incluindo a principal, o desemprego. Não tem nada a oferecer, a não ser mentiras, golpes e repressões sociais.
	Vemos que o propósito do atual Governo ilegítimo e golpista do Sr. Temer é o de revogar as conquistas sociais asseguradas pelos Governos Lula e Dilma, com o objetivo de obter superávit primário destinado a engordar os cofres de banqueiros, especuladores e financistas mafiosos e garantir as condições políticas para o processo de continuo saqueio das riquezas nacionais.
	Os atos do golpista Michel Temer geram um caos ao País, caos este que tem um impacto muito maior que aquele deixado pela ditadura militar. Estamos diante de um regime dos usurpadores e golpistas que refletem a impopular gestão de torturas e retrocessos.
	 Agora, o Senado vai julgar o quê? A farsa do crime de responsabilidade. O atual Governo golpista mete a mão no bolso dos brasileiros, cometendo a maior irresponsabilidade fiscal da história, produzindo déficit de R$ 170 bilhões em 2016 e ainda impõe o que fará em 2017 com um rombo de R$ 139 bilhões para 2017.
	Esse impeachment, se concretizado, será o maior vexame que o Brasil passará em toda sua história.
	Era o que tinha a dizer.