	O SR. ALEX CANZIANI (Bloco/PTB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 28 de abril, fizemos uma grande festa em Londrina para marcar a entrega dos novos equipamentos de pavimentação asfáltica e recape para o Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR.
	A solenidade ocorreu no Parque de Exposições Governador Ney Braga e contou com a presença dos Ministros Helder Barbalho, da Integração Nacional; Ricardo Barros, da Saúde - nosso companheiro do Paraná -; o ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública Osmar Serraglio; o Governador do Paraná, Beto Richa, e a Vice-Governadora do Estado, Cida Borghetti; o Deputado Federal Sergio Souza; os Deputados Estaduais Tiago Amaral, Alexandre Curi, Tião Medeiros e Cobra Repórter; o Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, José Richa Filho; o Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita; o Coordenador Estadual da Região Metropolitana de Londrina, Marco Antonio; o Secretário-Chefe da Casa Militar, Coronel Adilson Castilho; o Presidente da Sociedade Rural do Paraná, Afrânio Brandão; o Presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema - AMEPAR, Luiz Nicácio, que congrega os Municípios da nossa região; inúmeros Prefeitos dos Municípios do Estado do Paraná; o Presidente da Câmara Municipal de Londrina, Mario Takahashi; os Secretários Municipais; as mais variadas autoridades da Polícia Militar; a imprensa; e convidados.
	Todos participaram deste evento de grande importância não só para aquela região do Paraná, mas para todo o Brasil.
	Mais do que uma simples entrega de equipamentos de pavimentação para o consórcio, aquela solenidade marcou o sucesso de uma iniciativa que está revolucionando a gestão pública dos nossos Municípios Brasil afora, que são, na minha visão, os consórcios públicos.
	Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes de quaisquer níveis da Federação, para a realização de objetivos de interesse comum, em qualquer área. Muitas vezes, a solução de problemas comuns só pode se dar por meio de políticas e ações conjuntas que tornam viáveis a gestão pública nos espaços metropolitanos das cidades brasileiras. O consorciamento também permite que pequenos Municípios ajam em parceria e, com o ganho de escala, melhorem sua capacidade técnica, gerencial e financeira.
	A figura dos consórcios nasceu em 1998, quando o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 19, que estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinariam, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos.
	A regulamentação federal veio por meio da Lei nº 11.107, de 2005, a lei dos consórcios públicos, de iniciativa do nosso companheiro, o ex-Deputado Rafael Guerra, do Estado de Minas Gerais. Na condição de militante da área da saúde, ele quis dar soluções aos problemas que já eram verificados na prática para a formação de consórcios intermunicipais na sua área de atuação, a saúde. 
	No momento em que Rafael Guerra apresentou a sua proposta, em 1999, existiam 70 consórcios de saúde, reunindo mais de 800 Municípios. E a experiência, que já era replicada em 16 Estados, havia sido incluída pelo Ministério da Saúde como proposta prioritária para a organização microrregional dos atendimentos de média e alta complexidade. 
	Isso foi há 18 anos. Hoje, há cerca de 1.500 consórcios públicos cadastrados na Receita Federal do Brasil, embora apenas 600 estejam ativos. Todos os anos são criados 26 consórcios no Brasil, e, em média, cada um atende 13 Municípios.
	O setor em que o consorciamento é mais utilizado é o da saúde. Em torno de 35% de todos os Municípios brasileiros participam de consórcios de saúde. Desses, 80% têm menos de 20 mil habitantes, e se considerarmos aqueles com até 100 mil habitantes, representam 97% do total dos Municípios integrados em consórcios. O Estado do Paraná é referência na formação de consórcios públicos.
	A Frente Nacional de Prefeitos registra a existência, apenas em nosso Estado, de 60 consórcios públicos intermunicipais em diversas áreas - saúde, segurança, infraestrutura, resíduos sólidos, meio ambiente, abrigos a crianças e adolescentes, inovação e desenvolvimento.
	Um dos maiores é o Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, que reúne hoje mais de 135 Municípios, mais de um terço dos Municípios do Paraná. Ele foi criado no ano de 2013. A princípio, tinha como objetivo estruturar a malha asfáltica dos Municípios participantes. O consórcio começou com apenas 11 Municípios.
	Na época, foi firmado convênio com o Ministério da Integração Nacional, e, com pouco mais de 1 milhão de reais de emendas que apresentamos, emendas individuais, foram adquiridos os primeiros equipamentos para resolver uma das questões mais importantes de infraestrutura urbana dos Municípios, que é a questão do asfalto. Assim, adquiriu-se a primeira usina de micropavimento asfáltico automatizada.
	Essa máquina tem capacidade de atender 5 mil metros quadrados de recapeamento asfáltico diariamente, e com um detalhe: o custo para os Municípios é menos da metade do valor se fossem contratar através de uma empresa privada.
	O sucesso do início da caminhada desse consórcio fez multiplicar a adesão dos Municípios ao consórcio, e hoje somos mais de 135 Municípios. A nossa cidade de Londrina também vai passar a fazer parte do consórcio, tornando-se a maior cidade nesse sentido.
	Londrina conta com um esquema especial para as obras de micropavimentação, para onde serão deslocados servidores e maquinários necessários. Deputado Luiz Carlos Hauly, o próprio Prefeito Marcelo pretende reconstituir toda a malha viária nos próximos 4 anos. Nós acreditamos que, através desse consórcio, vamos poder dar uma colaboração significativa para melhorar a malha asfáltica do Município de Londrina, que, sem dúvida, precisa de uma reestruturação.
	Nessa solenidade, em que nós tivemos a presença de três Ministros e de vários Secretários, entregamos oito máquinas, utilizadas no recape e na pavimentação. Para V.Exas. terem ideia, esse recurso era um valor pequeno em termos de emendas - menos de 3 milhões de reais -, mas a quantidade de lideranças que lá estavam mostra exatamente a importância que nós e esses atores políticos damos à questão dos consórcios públicos.
	Também temos que registrar que o próprio Senador Alvaro Dias é um entusiasta dessa ideia e tem destinado emendas individuais para agregar valor ao nosso consórcio e viabilizar melhores oportunidades para os Municípios do Estado do Paraná.
	Neste momento, eu quero render homenagem ao ex-Deputado Maia, do PTB de Pernambuco, porque foi ele quem nos disse que, através do Ministério da Integração, seria possível, Deputado Danilo, comprarmos os equipamentos para o consórcio público do Estado do Paraná, já que o ex-Deputado também estava fazendo um consórcio lá em Pernambuco. 
	Hoje, esse consórcio conta com 16 máquinas e equipamentos, 3 usinas de micropavimentação, uma usina de pré-misturado a frio, caminhões, destocadoras, extrusora, dois rolos compactadores e tanques-pipas, que somam mais de 5 milhões em equipamentos.
	Desde a sua criação, esse consórcio recapeou mais de 1 milhão de metros quadrados das ruas de nossas cidades.
	Nós não queremos apenas nos ater à questão do asfalto. Eu acredito que o consórcio público tem uma dimensão muito maior do que isso. Portanto, fizemos uma parceria com a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Pela primeira vez, ela faz uma parceria com consórcio e Municípios, para que se possa realizar um amplo programa de capacitação de servidores do Estado do Paraná.
	Tivemos a parceria do Dr. Francisco, Presidente da ENAP, que esteve fazendo esse acordo de cooperação; o Diretor Paulo esteve lá em Londrina; já realizamos um curso de pregoeiro para atender os Municípios; e estamos fazendo uma série de outros cursos. Agora, no dia 18 de agosto, nós teremos uma grande formação. Deputado Danilo, quero dizer a V.Exa., que foi, inclusive, Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, que vamos fazer uma grande capacitação de gestores de educação nesses Municípios que compõem o consórcio, levando informações relevantes, para melhorar a gestão pública.
	Eu vejo que a maior contribuição que podemos dar através do consórcio é exatamente melhorar a qualidade dos gestores públicos, de nossos servidores, por meio de novos ensinamentos, novas capacitações. Assim, teremos melhores serviços públicos prestados às administrações.
	Por meio dessa parceria, então, estamos agregando muito. Eu acredito que, através da capacitação e através da ENAP, que faz um belo trabalho, nós vamos desenvolver muitas outras atividades voltadas para o fortalecimento dos Municípios da nossa região.
	Teremos polos, utilizando os Institutos Federais, para que possamos fazer não só cursos a distância, mas também presenciais, a fim de viabilizar as políticas públicas. Queremos um choque de gestão para nossos servidores em toda a região.
	Outro detalhe que gostaríamos de registrar é sobre o Prof. Gilberto Porto Barbosa, da ENAP, e sobre o Conselho Federal de Administração. Eles têm um índice que eu achei extremamente interessante: o índice de avaliação dos Municípios. Amanhã, Deputado Danilo, às 8 horas da manhã, nós teremos uma palestra na Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com a Comissão de Educação, a fim de tratar exatamente desse índice, muito focados na questão da educação. São vários indicadores importantes para que, inclusive, nós possamos avaliar nossos Municípios, dizermos o que eles podem fazer para melhorar a atividade, melhorar a gestão, melhorar os indicadores.
	Teremos a parceria do Conselho Federal de Administração. O Instituto Publix também vai estar presente, através do Dr. Gilberto Barbosa. Com certeza, será uma palestra importante para que possamos mostrar o apoio que esse Instituto pode dar para o desenvolvimento das atividades do nosso consórcio.
	Deputado Carlos Manato, juntamente com sete Municípios, nós vamos fazer uma a experiência inédita no País. No ano passado, lançamos aqui na Câmara dos Deputados, com a parceria do Instituto Vetor Brasil, uma seleção nacional para escolher o Secretário Municipal de Educação de Londrina. Cento e vinte e nove pessoas se inscreveram no Brasil inteiro para participar da seleção para esse cargo de Secretário Municipal de Londrina, através dessa instituição Vetor. A consultoria chegou ao número de seis pessoas indicadas.
	Fizemos em Londrina uma sabatina, com a rede municipal, com professores, com gestores da Secretaria e depois com uma banca formada pelo ex-Ministro Paim, por Rossieli, que é o Secretário de Educação Básica, pela ex-Reitora da Universidade Estadual de Londrina Profa. Nádina, por Priscila Cruz, do Todos pela Educação, e também por Joane, que foi Secretária da Educação do Município de Foz do Iguaçu e hoje está na Secretaria de Educação de São Paulo.
	Eles fizeram, então, a seleção desses seis nomes, que haviam sido escolhidos entre aqueles 129: "Esses seis nomes são indicados para ser Secretário do Município de Londrina". E o Prefeito acabou escolhendo, dentre aqueles seis nomes, aquela que era a pessoa mais indicada, que havia sido Secretária de Educação de Ourinhos. Hoje Maria Tereza é a nossa Secretária de Educação do Município de Londrina.
	Nós estamos agora, através do consórcio, fazendo mais uma inovação: pegamos sete Municípios da região norte do Paraná e vamos fazer uma escolha nacional, por meio do instituto Vetor, de um secretário para esses sete Municípios. Nós vamos ter um secretário regional.
	Um secretário de Município como esse ganha em torno de 3 mil, 3 mil e 500 reais. A nossa ideia é fazer com que tenhamos um secretário que ganhe 8, 10 mil reais, altamente qualificado, e que tenha uma visão desses Municípios como um todo, para que possamos implementar uma revolução na educação desses Municípios.
	Quero deixar aqui o agradecimento aos Prefeitos que estão conosco. Estamos fazendo, inclusive, alteração no próprio consórcio para poder haver a contratação dessa pessoa.
	Nós devemos lançar aqui na Câmara dos Deputados mais essa inovação na gestão pública. Temos que escolher os melhores gestores. Temos que escolher as melhores pessoas, independentemente de serem políticos ou não. Temos que ter critérios definidos para que possamos buscar as melhores pessoas para o serviço público.
	Nós estamos muito entusiasmados com essa possibilidade, porque ela vai ser, sem dúvida, um avanço importante. O próprio Secretário Rossieli está entusiasmado, o Ministro Mendonça Filho também está, pelo resultado que isso vai trazer.
	Hoje, Deputado Danilo, nós falamos muito na questão de contenção de custos, redução da estrutura. Como podemos conter os custos dos Municípios? Se nós pensarmos regionalmente, eu acredito que daremos uma contribuição significativa nesse sentido.
	V.Exa. deseja um aparte, Deputado Danilo Cabral?
	O Sr. Danilo Cabral - Deputado Alex Canziani, em primeiro lugar, quero elogiar o seu discurso, a sua fala, que dialoga com a questão estratégica. V.Exa. tem uma militância em defesa de uma educação pública de qualidade e do papel do Estado brasileiro, do serviço público, no acesso a essa política pública de educação de qualidade. Valorizo essa sua preocupação com a profissionalização da gestão pública. Acho que esse é o eixo central da sua fala. E nós permitirmos que o servidor possa ter acesso a uma formação adequada faz parte de uma política de fortalecimento do Estado brasileiro e de valorização do servidor público. Isso também é muito importante. Devemos aqui valorizar a questão da busca da profissionalização no acesso a estruturas de poder hoje. Infelizmente, ainda existem alguns nichos no serviço público brasileiro que são gerenciados não a partir de critérios eminentemente técnicos. É muito importante que levemos a profissionalização também a essas estruturas. Faço esse relato para detalhar uma situação que vivenciamos em Pernambuco na condição de Secretário de Educação, quando instauramos um comitê de busca para escolha dos gestores regionais da educação do Estado. Esse comitê foi constituído de membros da Universidade Federal de Pernambuco e de servidores de carreira da própria Secretaria de Educação. Isso representou um ganho qualitativo na gestão do ponto de vista da eficácia da educação. Como V.Exa. disse, os recursos já estão garantidos. Tivemos avanço no financiamento da educação. Agora é a hora de fazermos mais com menos. Portanto, quero parabenizar V.Exa. por essa iniciativa e por sua fala.
	O SR. ALEX CANZIANI - Muito obrigado, Deputado Danilo Cabral. 
	Não é à toa que Pernambuco vem tendo o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB no ensino médio, resultado desse trabalho que vem sendo feito pelas gestões no Estado de Pernambuco voltadas para a educação. Parabéns a V.Exa., um atuante membro da Comissão de Educação desta Casa, pela contribuição que tem dado ao seu Estado e ao País como um todo.
	Concedo um aparte ao Deputado Afonso Motta, do Rio Grande do Sul.
	O Sr. Afonso Motta - Quero apenas registrar a minha admiração a V.Exa. pelo grande trabalho parlamentar que realiza. Eu estou no meu primeiro mandato, mas, desde o primeiro dia em que cheguei a esta Casa, tenho acompanhado V.Exa. participando da Mesa Diretora, com o seu trabalho, com as suas causas. E agora, valoriza a educação, que é também uma bandeira trabalhista, bandeira dos nossos partidos, que têm afinidades. Quero reconhecer o seu trabalho e homenageá-lo. Parabéns por seu trabalho parlamentar!
	O SR. ALEX CANZIANI - Muito obrigado, Deputado Afonso Motta. V.Exa. está há pouco tempo na Casa, mas já é um dos Deputados com mais representatividade, pela maneira, clara, concisa e com consequência quando fala na tribuna da Câmara dos Deputados. Parabéns a V.Exa.! Parabéns ao povo rio-grandense-do-sul por ter V.Exa. representando-o aqui! 
	Os consórcios públicos têm sido importante instrumento de gestão, mas ainda enfrentam entraves legais que estamos tentando equacionar no Congresso Nacional. Duas medidas, em especial, merecem a nossa atenção. Estou falando dos Projetos de Lei nºs 2.542, de 2015, e 2.543, também de 2015, ambos já aprovados no Senado, aguardando apenas pronunciamento da Câmara dos Deputados.
	O PL 2.542/15 estabelece que a comprovação do cumprimento das exigências legais por meio do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias - CAUC será feita em relação à situação do consórcio público e não de cada um dos entes consorciados. 
	Ora, Sr. Presidente, se nós temos 20 Municípios em um consórcio e um deles está inadimplente, isso acaba inviabilizando um recurso, uma ação que se desenvolveria e beneficiaria aqueles 20 Municípios. Em um Estado, como um todo, há empresas, autarquias que não afetam o CAUC do Estado. Nós queremos dar esse mesmo tratamento, permitindo que o CAUC se dê com relação ao consórcio e não a cada um dos entes. Esse projeto, que está tramitando na Casa, já passou por algumas Comissões. Esperamos que, em pouco tempo, ele seja apreciado pelo Plenário e vá à sanção do Presidente Temer.
	O outro, que é o PL 2.543/15, visa aperfeiçoar a legislação vigente de modo a encerrar a controvérsia existente sobre a natureza das normas que devem reger as relações de trabalho no âmbito dos consórcios públicos de direito público. É que alguns Tribunais de Contas estaduais, interpretando equivocadamente a lei dos consórcios, posicionaram-se pela obrigatoriedade de adoção do regime estatutário no âmbito dos consórcios públicos de direito público.
	É uma impropriedade tal exigência face às razões de ordem técnica e orçamentária que determinam a constituição dos consórcios públicos, uma vez que o consórcio é considerado pela lei como associação pública, classificada como autarquia, de caráter associativo. O consórcio público de direito público integra a administração indireta dos entes federados consorciados.
	Os dois projetos já foram aprovados nas Comissões Temáticas e apenas aguardam decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para serem votados pelo Plenário da Câmara.
	Minhas colegas e meus colegas, eu sou um entusiasta dos consórcios públicos. Até este ano, já destinamos mais de 8 milhões de reais de emendas individuais para projetos implementados pelos consórcios. Posso dizer, com segurança, que os recursos estão fazendo a diferença. É a colaboração. É fazer mais com menos. É fazer com que haja a otimização de maquinário para atender melhor nossa população.
	A Constituição brasileira consagrou a descentralização política do Estado brasileiro, transferindo diversos serviços públicos aos Municípios. Essa transferência de responsabilidades não teve contrapartidas. A este acúmulo de atribuições para os Municípios não houve a correspondente descentralização de recursos, ao contrário: verificou-se nas últimas décadas uma contínua concentração dos recursos, agravando as desigualdades regionais. Isso repercutiu também na baixa capacidade técnica das gestões municipais, incapazes de investir na profissionalização da sua gestão.
	Ao mesmo tempo, as transformações econômicas e sociais promovidas pela globalização pressionam por uma política de desenvolvimento regional agressiva e eficaz.
	Tudo isso impõe desafios insuperáveis para o gestor público totalmente desprovido de condições humanas e econômicas frente aos desafios cada vez mais complexos. A União e os Estados se mostram muito distantes da realidade regional para coordenar políticas públicas adequadas para as demandas locais.
	Neste contexto emerge a figura dos consórcios públicos intermunicipais, agregando as forças políticas e econômicas de cada unidade federativa local na liderança de um processo de planejamento estratégico regionalizado.
	Por isso, Sr. Presidente, quero deixar aqui o meu entusiasmo, a minha vontade para que essa ideia que fizemos inicialmente na região de Londrina possa se espalhar não só pelo Paraná, mas pelo Brasil, para que tenhamos a resolução dos Municípios e, através da união dos entes, melhores serviços públicos, mais baratos, mais eficazes, atendendo melhor a nossa gente.
	Eu agradeço a compreensão de V.Exa. e de todos os nossos companheiros

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sras. e Srs. colegas Parlamentares, no último dia 28 de abril fizemos uma grande festa em Londrina para marcar a entrega dos novos equipamentos de pavimentação asfáltica e recape para o Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR. A solenidade reuniu no Parque de Exposições Governador Ney Braga os ministros Helder Barbalho, da Integração Nacional; Ricardo Barros, da Saúde; o ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública Osmar Serraglio; além do Governador do Paraná, Beto Richa; da Vice-Governadora, Cida Borghetti; dos Deputados Estaduais Tiago Amaral, Alexandre Curi, Tião Medeiros e Cobra Repórter; o Secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, José Richa Filho; o Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita; o Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil e Secretário Chefe da Casa Militar, Coronel Adilson Castilho Casitas; o Presidente da Sociedade Rural do Paraná, Afrânio Brandão; o Presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema - AMEPAR, Luiz Nicácio; além de Prefeitos integrantes do consórcio e da região; do representante da Câmara Municipal de Londrina, Mário Takahashi; do secretariado municipal; das autoridades da Polícia Militar e convidados.
	A presença do Governador, da Vice-Governadora e de três Ministros do Governo Federal é emblemática da importância do evento que estávamos celebrando. Mais do que a simples entrega de equipamentos de pavimentação, a solenidade marca o sucesso de uma iniciativa que está revolucionando a gestão pública dos nossos Municípios Brasil afora. Trata-se do consórcio público.
	Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da federação de quaisquer níveis, para a realização de objetivos de interesse comum, em qualquer área. Muitas vezes, a solução de problemas comuns só pode se dar por meio de políticas e ações conjuntas que tornam viáveis a gestão pública nos espaços metropolitanos das cidades brasileiras. O consorciamento também permite que pequenos Municípios ajam em parceria e, com o ganho de escala, melhorem sua capacidade técnica, gerencial e financeira.
	A figura dos consórcios públicos surgiu em 1998, quando aprovamos a Emenda Constitucional nº 19, estabelecendo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinariam por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos.
	A regulamentação federal veio por meio da Lei nº 11.107 de 2005, a lei dos consórcios públicos, de iniciativa do ex-Deputado Rafael Guerra. Militante da área da saúde, quis o eminente Parlamentar dar soluções para os problemas que já eram verificados na prática para formação de consórcios intermunicipais na sua área de atuação. No momento em que Rafael Guerra apresentou sua proposta, em 1999, existiam 70 consórcios de saúde reunindo mais de 800 Municípios, e a experiência, que já era replicada em 16 Estados, havia sido incluída pelo Ministério da Saúde como proposta prioritária para a organização microrregional dos atendimentos de média e alta complexidade.
	Isto foi há 18 anos. Hoje, há cerca de 1.500 consórcios públicos cadastrados na Receita Federal do Brasil (RFB), embora apenas 600 estejam ativos. Todos os anos são criados 26 consórcios no Brasil, e, em média, cada um atende 13 Municípios. O setor em que o consorciamento é mais utilizado é o da saúde. Em torno de 35% de todos os Municípios brasileiros participam de consórcios de saúde. Desses, 80% têm menos de 20 mil habitantes e, se considerarmos aqueles com até 100.000 habitantes, representam 97% do total dos Municípios integrados em consórcios.
	 O Estado do Paraná é referência na formação de consórcios públicos. A Federação Nacional de Prefeitos registra a existência, apenas no nosso Estado, de 60 consórcios públicos intermunicipais em diversas áreas - saúde, segurança, infraestrutura, resíduos sólidos, meio ambiente, abrigo a crianças e adolescentes, inovação e desenvolvimento.
	Um dos maiores é o Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, que reúne 123 Municípios. Criado em 2013 com o objetivo de reestruturar a malha asfáltica dos Municípios participantes, o consórcio começou com apenas 11 Municípios. Na época foi firmado convênio com o Ministério da Integração Nacional e com pouco mais de 1 milhão de reais, foi adquirida a primeira usina de micropavimento asfáltico automatizada. Essa máquina tem capacidade de executar 5 mil metros quadrados de recapeamento asfáltico por dia com redução de até 50% do custo tradicional.
	O sucesso fez multiplicar a adesão de Municípios ao consórcio e hoje somos mais de 120 Municípios. E, em breve, também Londrina passará a fazer parte do CINDEPAR, tornando-se a maior cidade a fazer parte do consórcio. Londrina contará com um esquema especial para as obras de micropavimentação, onde serão deslocados servidores e os maquinários necessários. O Prefeito Marcelo Belinati pretende reconstruir toda a malha asfáltica da cidade nos próximos 4 anos. Esse é um dos problemas mais graves da cidade, porque os levantamentos apontam que 60% da malha asfáltica de Londrina está deteriorada, precisando de manutenção.
	Na solenidade em Londrina com a presença dos três Ministros, foram entregues oito máquinas utilizadas para a pavimentação e recape asfáltico. O recurso financeiro na ordem de R$ 2,5 milhões veio do Ministério da Integração Nacional, por meio da emenda parlamentar nossa e do Senador da República Alvaro Dias. Além desse valor, o consórcio aplicou a contrapartida de R$ 385 mil.
	Atualmente, o consórcio público conta com 16 máquinas e equipamentos, três usinas de micropavimentação, uma usina de pré-misturado a frio (PMF), dois caminhões, uma destocadora, uma extrusora, dois rolos compactadores e dois tanques-pipas, que somam mais de R$ 4,5 milhões.
	Desde sua criação, o consórcio já recapeou 1 milhão de metros quadrados das ruas de nossas cidades. Mas nós não queremos ficar apenas na questão do asfalto.
	Por essa razão, mudamos o estatuto e o nome do consórcio para acrescentar novas ambições aos nossos objetivos. As Prefeituras integrantes irão cooperar em ações de intercâmbio de informações e cooperação técnica, científica, acadêmica e cultural e em cursos de capacitação e aperfeiçoamento dos seus gestores públicos.
	O primeiro passo nesse sentido foi dado com a assinatura de um acordo de cooperação entre o CINDEPAR e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), para promover o intercâmbio de informações e cooperação técnica, científica, acadêmica e cultural, visando à capacitação e ao aperfeiçoamento de servidores e dirigentes municipais.
	Com sede em Brasília, a ENAP é uma escola de governo vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que oferece formação e aperfeiçoamento em administração pública.
	Com essa parceria, pretendemos fundar um novo pilar de atuação do consórcio, que é capacitar novos gestores. Isto vai agregar muito na nossa região e em todo o Paraná. A ideia é fazer três ou quatro polos, começando por Londrina, usando estruturas da rede de escolas federais e também municipal. Quanto mais pudermos capacitar nossos servidores, mais conseguiremos viabilizar políticas públicas. Queremos um choque de gestão para nossos Secretários Municipais e Prefeitos.
	Na assinatura do acordo, o Presidente da ENAP, Francisco Gaetani, destacou o pioneirismo dessa iniciativa e pediu que o CINDEPAR orientasse quanto às prioridades municipais, problemas críticos e lacunas de capacitação, numa atuação proativa nessa depuração, para que a ENAP organize uma oferta estruturada de cursos.
	Podemos desenvolver cursos na capacitação dos pregoeiros, por exemplo. Com a implantação de melhores processos na área de licitações, os consórcios podem ter ganho de escala na aquisição