	O SR. JOÃO ANANIAS (Bloco/PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, volto a esta tribuna para tratar de um assunto, ao qual, a meu juízo, a sociedade brasileira faz vistas grossas - o uso abusivo do álcool.
	A realidade é farta de provas das nefastas consequências do uso do álcool, sejam pelos milhares de óbitos/ano por acidentes automobilísticos, algo em torno de 40 mil por ano, ligados a acidentes de veículos. Pesquisas feitas em quatro capitais e no Distrito Federal mostram que 76% desses óbitos estão relacionados ao uso de álcool. Portanto, é uma verdadeira endemia. Não é epidemia; é uma endemia. É o ano todo, é o tempo todo, dia após dia.
Eu apresentei novo projeto de lei nessa área (PL nº 1.722, de 2011), que propõe alterar a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas em eventos financiados com recursos públicos ou beneficiados com qualquer forma de renúncia fiscal ou incentivos por parte do Poder Público.
Não é justo que, vivendo essa situação, tenhamos de tolerar eventos públicos, shows, que são justos, mas com propaganda de bebida alcoólica ao lado, e muitos deles pagos com o dinheiro público.
Como foi feito com o tabaco, com o cigarro, é preciso banir a propaganda de bebida alcoólica da mídia para diminuir o grau de influência na juventude, que inicia o uso de bebida alcoólica cada dia mais precocemente, aos 11, 12 anos. A consequência, Deputado Luiz Couto, é que, com certeza, se o inicio do uso é precoce, o início das doenças também o é. E falo na condição de médico e de ex-Secretário de Saúde do Estado do Ceará: passamos quase quatro anos - Deputado Amauri Teixeira, a quem agradeço pela delicadeza - assistindo às consequências disso. E quem banca? O Poder público.
Na hora H, em que acontecem os agravos, é o SUS que tem de bancar mais leitos e mais UTIs. Enquanto isso, alguém ganha o dinheiro com a propaganda e nós e as famílias pagamos a conta com a perda de filhos em idade muito jovem. O perfil dos que morrem em acidentes de carro e moto em razão do uso de álcool é de pessoas jovens.
O uso abusivo e livre de bebida alcoólica entre a juventude é uma coisa que deve chocar a sociedade, que precisa se prevenir, não por uma visão pudica qualquer, mas com uma visão de saúde pública.
Eu falo aqui na condição de médico da área de saúde pública, de ex-gestor, de cidadão que entende que essa situação precisa de controle. Não é justo que, no sistema capitalista, para que alguém tenha lucro, para que a mídia tenha lucro, seja permitido que se exerça o poder de influência de forma absoluta, como é exercido no meio da juventude e da população como um todo.
Há ídolos do futebol, cantores, artistas que fazem propaganda de bebida alcoólica. É claro que isso influencia. Eu já disse isso aqui e cito um exemplo: há uns jovens ali na plateia que, com certeza, sabem que o cabelo do Neymar - não estou a criticá-lo -, o corte moicano, é copiado por este Brasil afora.
Não estou dizendo que é feio. Muito pelo contrário. É uma decisão dele. Mas os jovens copiam o modelo do cabelo do Neymar. Se ele um dia vier a fazer propaganda de bebida alcoólica - tomara que nunca o faça, por uma visão de responsabilidade social que cada artista e a mídia deveriam ter -, com certeza vai influenciar demais a população jovem por este Brasil afora.
Certo é que a sociedade fecha os olhos diante deste problema. É como se fosse normal, natural, fazer propagandas sedutoras, com uma mídia bem feita, com riqueza de marketing muito grande, convincentes. Depois, pelas consequências pagamos nós, paga o sistema, paga o povo brasileiro para que a indústria de bebidas alcoólicas tenha um lucro absurdo e para que a mídia seja sustentada por isso, o que é inadmissível.
O Presidente Marco Maia criou - e o parabenizo novamente - uma Comissão Especial, da qual nós fazemos parte. Estamos indo aos Estados. Fomos ao Ceará, ao Mato Grosso do Sul e vamos agora a São Paulo e a vários outros Estados, para discutir essa questão, a fim de que possamos apresentar uma proposta que venha restringir a influência, a propaganda.
É claro que o ato de beber é uma decisão absolutamente pessoal, de foro íntimo até, mas a propaganda não. A propaganda induz, a propaganda influencia. Não é justo que a mídia continue a fazer isso de forma irresponsável, absolutamente descontrolada.
Agradeço a V.Exas. e deixo nosso projeto à disposição da Comissão de Seguridade Social e Família, desta Casa, pedindo o apoio dos Srs. Deputados. Este é o nosso desafio, dentre tantos outros: é poder agir, legislar, para que possamos ter uma política de redução de danos. E quem foi gestor como V.Exa., Deputado Amauri, sabe disso. A política de redução de danos passa por essa questão, Deputada Celia Rocha, V.Exa. que foi gestora nas terras das Alagoas. É preciso que nos entreguemos a essa tarefa de reduzir danos, como nós queremos fazer com as drogas, com o crack.
A prevenção primária é fundamental, e passa pela redução da influência da mídia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Quero felicitá-lo pelo pronunciamento e dizer que, na condição de Parlamentar, dou todo o apoio para que o projeto de V.Exa. possa ser votado. Consideramos importante enfrentar essa questão porque o lobby é muito grande. Quando vem algum projeto de regulamentação dessa situação há sempre uma pressão para que o projeto não seja votado positivamente.
Então, V.Exa. pode contar com o nosso apoio.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para tratar novamente de um assunto, que ao meu juízo a sociedade Brasileira faz vistas grossas, que é o uso abusivo do álcool. 
A realidade é farta em provas das nefastas consequências do uso de álcool, seja pelos milhares de óbitos/ano por acidentes automobilísticos, algo em torno de 40 mil a cada ano, associados ao uso de bebidas alcoólicas, Como também outros óbitos e incapacitações decorrentes de doenças causadas pelo álcool.
Apresentei a esta Casa o Projeto de Lei nº 1722/11, que propõe alterar a Lei, nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas em eventos financiados com recursos públicos ou beneficiados com qualquer forma de renuncia fiscal por parte do Estado.
Sras. e Srs. Deputados, diante de tudo a que assistimos em nosso País, violência física, assassinatos, que chegam a milhares, violência contra as mulheres, talvez as maiores vítimas do alcoolismo, que pagam fisicamente e psicologicamente, além do esgarçamento de milhares de famílias em decorrência disso.
Deixei propositalmente a mais grave consequência do uso abusivo do álcool para analisar ao final de minha fala: Álcool versus Juventude. Cada vez mais jovens fazem uso de álcool, mais bebidas e mais precocemente. Do ponto de vista orgânico é um agravo importante à saúde, pois, quanto mais cedo iniciam a ingestão de álcool, mais cedo também incidem inúmeras patologias. A dependência também acontece mais precocemente, além das outras mazelas sociais já citadas anteriormente.
Porque a sociedade fecha os olhos para este grave problema? Por que deixam prevalecer os interesses da indústria de bebidas e da grande mídia sobre tantas e sobradas provas das gravíssimas consequências do uso abusivo do álcool por grande parte da população? Por que se permite, diante de tudo isso, que a propaganda de bebidas alcoólicas continue acontecer livremente como se fosse normal e natural o seu uso?
Sras. e Srs. Deputados, esta Casa compôs uma Comissão Especial para tratar destas questões. É importante que a Câmara faça sua parte, dentro de uma política de redução de danos. Aquilo que está a nosso alcance é buscar eliminar a propaganda, que é fator de influência importante ao uso do álcool.
Peço aos meus colegas agilidade na aprovação dessas medidas, e nosso Projeto de Lei vai nessa direção.
Era só, Sr. Presidente.