O SR. JOÃO LYRA (Bloco/PTB-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a qualidade do ensino superior no Brasil acaba de sofrer um rude golpe, com a divulgação dos resultados do exame da Ordem de Advogados do Brasil.
E uma luz vermelha se acendeu justamente quando o projeto do Plano Nacional de Educação - PNE para o decênio 2011/2020 encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.
Os números divulgados pela OAB causaram perplexidade em todo o território nacional: 88% dos bacharéis candidatos não alcançaram a nota mínima.
Das 610 faculdades que participaram do certame, 12% fracassaram totalmente, ou seja, 90 instituições, que vendem serviços caros e não formam profissionais aptos para disputar vagas no mercado de trabalho.
Essa é mais uma prova do quanto é ilusória a produção de estatísticas de aumento do número de pessoas matriculadas ou que acabam de concluir um curso universitário.
Para milhares de brasileiros que sacrificaram parte expressiva da renda familiar no custeio dos estudos têm sobrado apenas o diploma, a sensação de tempo perdido e a enorme frustração de ver as portas da profissão que escolheram ainda distantes, depois de tanto esforço.
Portanto, Sra. Presidente, à luz de fato tão inusitado e decepcionante, faz-se imprescindível que a Comissão Especial desta Casa responsável pela análise do Projeto de Lei n° 8.035, de 2010, que institui o PNE, não deixe passar a oportunidade para mudar o quadro mostrado com o exame da OAB.
A propósito, Sras. e Srs. Deputados, o Ministério da Educação já iniciou uma espécie de varredura nesse setor de ensino, determinando o fechamento de quase 11 mil vagas em 136 graduações de Direito, com baixo desempenho nas avaliações feitas por aquele órgão.
Mas o mesmo MEC, surpreendentemente, autorizou a abertura de 32 novos cursos, o que, à primeira vista, parece uma grande contradição.
Não deu para entender.
Longe de duvidar dos critérios adotados pelo MEC, em casos como esse, fica a impressão de que alguma coisa está errada.
Talvez, em face da repercussão negativa daquele exame, fosse conveniente e oportuno suspender-se a autorização para funcionamento de novos cursos, dando ao MEC a oportunidade de realizar mudanças em alguns pontos que, eventualmente, necessitem de alterações.
O que não é possível é nos depararmos com constrangimento de tal tamanho, até porque já são oferecidas 661 mil vagas em todo o Brasil em cursos de Direito, e, embora o crescimento do País seja intenso, o número de formandos na carreira é consideravelmente maior do que sua absorção pelo mercado
Além de tudo, Sr. Presidente, não custa ao MEC adotar certa prudência para autorizar novos cursos, muitos, como mostram os resultados de 2011, sem condições técnicas efetivas de formar verdadeiros bacharéis em Direito.
Voltando aos resultados do exame, foco deste meu pronunciamento, pergunto: como reagiram os 99.357 candidatos que não obtiveram a nota mínima exigida para aceitação e registro na OAB? Como explicar esse desastre, não de indivíduo a indivíduo, mas de um sistema merecedor de urgentes mudanças?
Dados da OAB explicam detalhes de uma situação que envolve as 610 faculdades reconhecidas pelo MEC: nos últimos 4 exames, as 20 instituições de melhor desempenho são públicas e aprovam, em média, entre 70% e 90% de seus ex-alunos inscritos.
As 20 piores não têm mais do que 5% de seus graduados aceitos na OAB.
É, portanto, razoável, de acordo com a OAB, concluir que, apesar de recente decisão de o MEC ter congelado as 11 mil vagas de 136 cursos, os fatos sinalizam imperdoável falha do órgão na fiscalização dos cursos.
Sras. e Srs. Deputados, trata-se realmente de uma situação muito grave, que está a merecer duras providências de curtíssimo prazo e, para consertá-la, repita-se, seria positivo que o MEC reexaminasse os seus critérios, livrando o País de tão constrangedor problema, que compromete o nosso ensino superior.
Não custa lembrar também, Sra. Presidente, que o MEC dispõe de outro instrumento para aplicar nesse caso: o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SIANES, que deveria ser imediatamente acionado para radiografar o estado de todas as faculdades de Direito.
Com o diagnóstico em mãos, por que não tomar medidas eficazes para evitar que o mal da ineficiência se espalhe e contamine todo o sistema?
É importante supervisionar permanentemente os cursos que pecam pela má qualidade, até punindo-os com a suspensão temporária do seu funcionamento.
Mantê-los abertos seria comprometer o futuro de milhares e milhares de brasileiros, numa grave ameaça ao próprio processo de desenvolvimento nacional.
Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Muito obrigado.