	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, a começar por este Deputado, que foi autor do primeiro Plano Nacional de Educação em 1998, quando ainda na bancada do PT, plano que foi assinado por 70 de seus Deputados, propôs 10% do PIB para a educação pública - vejam, 10% para a educação pública, verba pública para a educação pública! (Palmas nas galerias.) 
Pois bem, isso foi em 1998. Neste ano, a bancada do PSOL apresentou cerca de 300 destaques ao PNE, e o principal é este também: 10% da verba pública para o ensino público. 
	Eu quero dizer a vocês, ao Plenário e aos Deputados do PT, em particular, que nós não estamos votando isto que está aqui na tabuleta. O substitutivo do Senado, Sr. Presidente, não é o mesmo que nós votamos aqui na Câmara por unanimidade. 
	Eu quero votar o substitutivo que nós aprovamos por unanimidade aqui na Câmara dos Deputados e que fala objetivamente - não apenas a Meta 20 - em 10% do PIB para a educação pública. Só que o Relator, o Deputado Angelo Vanhoni, a quem eu cumprimento pelo longo trabalho que tem feito, acatou o retrocesso do Senado, que é o § 5º do art. 5º do PNE. Ele acatou. E sabem o que significa isso? Que vai sair aqui da verba pública o dinheiro do FIES, o dinheiro do PROUNI, o dinheiro das creches conveniadas, do programa Ciência sem Fronteiras e de todos os convênios privados. Ou seja, não há 10% do PIB para a educação! (Manifestações nas galerias.) 
Não vamos nos enganar! Essa é a questão que está em debate aqui, hoje. Todas as metas colocadas pelo Deputado Angelo Vanhoni, listadas uma a uma, partindo-se de um diagnóstico, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, da educação nacional, do que há de analfabetismo no Brasil, da colocação de todos os alunos em sala de aula, da qualidade e da valorização do magistério, tudo isso é positivo.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Deputado Ivan, só uma interrupção rápida. Quero homenagear a Escola Comunitária de Campinas, que todo o ano vem conhecer o nossos trabalhos legislativos. Eles vieram de ônibus de Campinas para conhecer esta Casa. Todo ano vem uma leva de estudantes de lá. 
	Muito obrigado pela presença de vocês! Este é um registro de agradecimento. (Palmas nas galerias.)
	Prossegue com a palavra o Deputado Ivan Valente.
	O SR. IVAN VALENTE - Sr. Presidente, eu queria colocar o seguinte. Vejam só o que diz a meta sobre a educação de nível médio. Deputado Vanhoni, V.Exa. disse aqui bem: "Vamos atingir 85%". Quando nós fizemos o diagnóstico da educação nacional, em 1998, o Chile, a Argentina e o Uruguai já tinham de 80% a 85%. Lá, atrás, em 1998. Nós vamos levar 10 anos para atingir os 85% no ensino médio. E sabem por quê? Porque não há recurso público efetivamente. Nós gastávamos 3,4% do PIB e, no fim do PNE, 5,2% do PIB. O aumento vai continuar sendo vegetativo.
	Então, eu quero dizer a todos que estão aqui, ao pessoal da FASUBRA e das universidades públicas, o seguinte: nós temos que derrubar o substitutivo que veio do Senado para aprovar aquele que - se o Deputado Vanhoni for coerente - S.Exa. relatou aqui, apoiado por unanimidade desta Casa. 
	Eu chamo à responsabilidade todos aqueles que têm compromisso com a educação para nós votarmos o projeto que saiu da Câmara para o Senado, e não o retrocesso do Senado, que tira verba da educação pública.
	Por tudo o que nós estamos discutindo aqui, todos são a favor de um plano. Todo plano tem prazos, metas e financiamento para a educação. No entanto, a verdade é que o Governo pressionou, e os governistas, particularmente a bancada do PT, retroagiram e acataram. E, lá na Comissão, quando nós também destacamos a matéria, foram 11 votos a 8 para esse retrocesso, Presidente, além de se ter voltado à "meritocracia" e a muitas questões ligadas ao preconceito e à homofobia.
	Por isso, nós não poderíamos deixar de colocar para a sociedade que, se tem alguém que defende os 10% de verba pública para a educação pública, esse é a bancada do PSOL. Então, 10% já, para valer! (Palmas nas galerias.) 
	Não vamos nos enganar, porque não haverá piso salarial profissional decente, não haverá condições dignas para a educação, se não houver verba pública para a educação, e vocês sabem disso. Não haverá universidade com ensino, pesquisa e extensão, se nós não tivermos verba pública para educação pública.
Se o Governo tiver a intenção e se quiser - e é positivo - repassar dinheiro para o FIES, para o PROUNI, para o Ciência sem Fronteiras, ele poderá fazer isso, tirando recursos do Orçamento, do pagamento dos juros da dívida pública ou do que ele dá aos banqueiros, mas não tirando dos 10% sagrados para a educação brasileira.
	Por isso, o PSOL vai votar pelo destaque dos 10% da verba pública para a educação pública. Ou seja, vamos retirar o § 5º do art. 5º, Sr. Presidente, porque é ele que cria o desvio, é ele que não garante à educação mais de 2% do PIB nos próximos 2 anos. 
Nós não podemos enganar a sociedade brasileira!
Para concluir, quero dizer que o nosso partido sempre defendeu o PNE. O nosso partido foi autor do primeiro PNE, e só este Deputado apresentou 300 emendas. Debatemos a matéria na Comissão Especial, defendemos a verba pública para o ensino público, e queremos fortalecer o piso salarial profissional, a universidade pública, universalizar o ensino, erradicar o analfabetismo. Para isso, verba pública já para a educação! Isso, sim, é que garante.
	Muito obrigado! (Palmas nas galerias)