	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, inicio agradecendo ao Deputado Hildo Rocha pela compreensão ao me permitir falar antes, já que S.Exa. está inscrito para falar imediatamente.
	Falo nesta oportunidade sobre a exportação de carne suína à Coreia do Sul. É uma grande satisfação representar o povo brasileiro e, mais uma vez, ocupar a tribuna desta Casa, para falar de um grande acontecimento em Santa Catarina. Santa Catarina sempre foi um Estado empreendedor, inovador e criativo, pois transformamos adversidades em oportunidades. Por isso, dou espaço aqui ao setor agropecuário do Estado de Santa Catarina.
	A agroindústria catarinense conta com um rebanho de 7 milhões de suínos e mais de 200 milhões de aves. Santa Catarina abate 27,5% dos suínos do Brasil, possui 10 mil granjas de produção e é o único Estado do País com zona livre de febre aftosa, certificada pela Organização Mundial de Saúde Animal. Por estes e outros atributos, o Governo da Coreia do Sul já tomou a decisão de importar carne suína de Santa Catarina.
	Faço este registro pela sua importância. Neste momento de crise que vive o Brasil, nós estamos dando o exemplo e colaborando com todo o País.
	É uma grande oportunidade econômica e o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos produtores, pelas agroindústrias, pelos técnicos e pelos profissionais da área.
	Santa Catarina segue no caminho certo para o avanço, com a conquista do mercado sul-coreano. É mais uma porta que se abre e novas perspectivas de investimento para o crescimento do setor. Por isso, solicito a ampla divulgação deste pronunciamento.
	Também gostaria de, nesta segunda etapa do tempo que estou usando do Pequeno Expediente, falar sobre o sistema de iluminação veicular em rodovias estaduais e federais.
	É importante dizer que o uso do farol em rodovias brasileiras durante o dia é questionável. Apesar de melhorar a segurança dos usuários das rodovias Federais e Estaduais, tenho alguns questionamentos, mas essa medida, que já era tomada por diversos motoristas de maneira voluntária, é agora obrigatória desde 8 de julho.
	O objetivo da decisão é reduzir o número de acidentes, principalmente em estradas de mão dupla. O uso de farol faz com que outros motoristas percebam o veículo com antecedência, tendo mais tempo para reagir em eventuais situações perigosas. Frear 10 ou 5 segundos antes já pode fazer a diferença e evitar acidentes.
	Entretanto, segundo o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, algumas vezes não é possível classificar as vias observando apenas a sua engenharia e localização. Por esse motivo, cabe ao órgão com circunscrição sobre aquela área classificá-la adequadamente.
	A Lei nº 13.290, de 2016, teve origem em projeto de lei do Deputado Federal Rubens Bueno, do PPS do Paraná. Essa medida já era adotada em outros países, mas merece uma grande reflexão. A Lei nº 13.290, de 2016, cujo projeto foi sancionado pelo Presidente Michel Temer, já está em vigor e está gerando, inclusive, muita insatisfação no Brasil, pela maneira como foi autorizada, implementada.
	A nova lei contribuirá para a diminuição desses números porque aumenta a visibilidade nas estradas, e os veículos ficarão mais visíveis. É uma lei simples, mas muito poderá nos ajudar a fazer a diferença.
	No entanto, insisto em questionar se não existe outra forma de segurança mais eficiente - ou formas - para os usuários das nossas estradas.
	Há muita reclamação, há indícios de que irá ajudar as indústrias fabricantes de faróis. Existem ene interpretações. As multas estão virando uma fábrica de fazer dinheiro. Há um exagero por parte dos fiscais rodoviários federais e estaduais.
	Nós precisamos repensar isso. Não é possível, com uma lei nova, tanta gente já multada. Nós estamos trabalhando para isso.
	Agora, eu gostaria de deixar um recado aqui sobre aqueles discursos de que o Governo está errado. Eu insisto em dizer que há colegas aqui subestimando a inteligência do povo brasileiro, que há muito tempo não queria mais o Governo do PT.
	É importante relembrar isso aqui, porque dá-se a impressão de que estava tudo certo, que nós vivíamos às mil maravilhas, e não é verdade. O povo, há muito tempo, queria ver o Governo fora.
	Agora, o atual Governo, que obviamente ainda é interino, vai levar um tempo, mas está tomando medidas importantes para buscar o equilíbrio pelo menos das contas públicas, para resgatar a autoestima do povo brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Exmos. Srs. Parlamentares, na qualidade de Deputado Federal pelo sexto mandato consecutivo, membro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária há 16 anos e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo, venho à tribuna falar sobre as negociações de representantes do Governo da Coreia do Sul e da agroindústria do Estado de Santa Catarina.
	É uma grande satisfação representar o povo brasileiro e, mais uma vez, ocupar a tribuna desta Casa para falar de um grande acontecimento. Santa Catarina sempre foi um Estado empreendedor, inovador e criativo, pois transformamos adversidades em oportunidades. Por isso, dou espaço aqui ao setor agropecuário do Estado. 
	A agroindústria catarinense conta com um rebanho de 7 milhões de suínos e mais de 200 milhões de aves. Santa Catarina abate 27,5% dos suínos do Brasil, possui 10 mil granjas de produção e é o único Estado do País com zona livre de febre aftosa certificada pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
	Por estes e outros atributos, o Governo da Coreia do Sul, que está em processo final de negociação, já decidiu que irá importar carne suína de Santa Catarina.
	Em recente reunião de governantes e representantes do setor com o Diretor-Geral de Cooperação Internacional do Ministério da Agricultura, Kim Dukho, em Sejong, Santa Catarina foi elogiada pelo status sanitário. Ele destacou que é a primeira vez que a Coreia do Sul decide importar carne suína de uma região e não de um país.
	Das oito etapas de negociações, seis já foram cumpridas. As duas últimas preveem a inspeção e habilitação dos frigoríficos catarinenses e a negociação comercial entre os dois países.
	Trata-se de uma grande oportunidade econômica e do reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos produtores, pelas agroindústrias, pelos técnicos e pelos profissionais da área.
	Santa Catarina segue no caminho certo para o avanço, com a conquista do mercado sul-coreano.
	É mais uma porta que se abre, são novas perspectivas de investimento para o crescimento do setor.
	Solicito a ampla divulgação deste pronunciamento pelos veículos de comunicação desta Casa, em especial A Voz do Brasil, dada a importância do tema para toda a sociedade brasileira.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal pelo sexto mandato consecutivo, ex-Presidente e membro da Comissão de Fiscalização Financeira, membro da Comissão de Viação e Transporte há mais de 12 anos, uso esta tribuna para falar sobre o uso do farol em rodovias brasileiras durante o dia.
	Essa medida, que já era tomada por diversos motoristas de maneira voluntária, é agora obrigatória desde o dia 8 de julho. O objetivo da decisão é reduzir o número de acidentes, principalmente em estradas de mão dupla. O uso do farol faz com que os outros motoristas percebam o veículo com maior antecedência, tendo mais tempo para reagir a eventuais situações perigosas. Frear 10 ou 5 segundos antes já pode fazer diferença.
	A obrigatoriedade está na Lei nº 13.290, de 2016, sancionada pelo Presidente interino Michel Temer.
	O uso dos faróis nas rodovias durante o dia permite que os veículos que trafegam em sentido contrário sejam vistos a uma distância de cerca de 3 quilômetros. Sem faróis, a visibilidade cai pela metade. Com isso, os órgãos de trânsito são unânimes em defender a validade da nova lei, por entender que ela diminui o número de acidentes.
	De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a medida é válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo os trechos que passam por áreas urbanas. Entretanto, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), "algumas vezes não é possível classificar as vias observando apenas a sua engenharia e localização. Por esse motivo, cabe ao órgão com circunscrição sobre aquela área classificá-la adequadamente".
	A Lei nº 13.290, de 2016, teve origem em projeto de lei do Deputado Federal Rubens Bueno, do PPS do Paraná.
	Essa medida já é adotada em vários países e já teve a eficiência comprovada na diminuição de acidentes e mortes no trânsito. Mas, no Brasil, era prevista apenas na Resolução nº 18, de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
	Amigos Parlamentares, o trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São milhares as vítimas fatais por ano, segundo tabela apresentada pela Agência Senado.
	A nova lei contribuirá para a diminuição desses números, porque aumenta a visibilidade nas estradas, e os veículos ficarão mais visíveis.
É uma lei simples, mas que muito poderá nos ajudar para fazer a diferença.
	No entanto, é questionado se não existe outra forma de segurança mais eficiente para os usuários das estradas brasileiras.
	Voltaremos a falar mais sobre esse assunto.
	Era o que tinha a dizer.

ANEXO I