	O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos meses o Governo brasileiro tem adotado isenções fiscais e outras medidas para estimular a economia do País, que vem sofrendo um processo de desaceleração motivado pela crise mundial.
	Setores como o da indústria automobilística e produtos como eletrodomésticos e móveis, entre outros, têm sido desonerados visando estimular o consumo e evitar a queda na atividade econômica.
	No entanto, em que pese considerarmos essas medidas benéficas, percebemos que outros setores tão ou mais importantes têm sido relegados a segundo plano. Refiro-me especialmente à agropecuária, que tanta importância tem para a vida do País.
	Ao longo dos últimos anos, desde o início da crise econômica mundial, foi o agronegócio que sustentou os índices de crescimento econômico e da balança comercial brasileira, mesmo não recebendo o apoio que lhe é devido. Enquanto outros setores sucumbiam, a agricultura continuava a crescer e a se desenvolver, garantindo a manutenção do nível de emprego e renda, em especial no interior do País.
	Lamentavelmente, porém, os produtores rurais brasileiros não têm recebido, em contrapartida, a atenção que merecem por parte das autoridades governamentais. Persistem problemas crônicos que vão desde a alta carga tributária, a falta de garantias de preços mínimos, assistência técnica, até a infraestrutura deficiente, que onera a produção, reduzindo sua competitividade.
	Como integrante da Comissão de Agricultura desta Casa, temos acompanhado de perto essa situação, ouvindo os produtores rurais e seus representantes acerca dos problemas que eles enfrentam e que, infelizmente, não têm merecido resposta por parte do setor público.
	Sr. Presidente, gostaria de abordar também o tema da saúde, principalmente das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, a respeito da constituição e atuação de uma Subcomissão que está estudando e diagnosticando esse tema.
	Já tivemos duas audiências públicas. Uma delas foi realizada no dia de hoje e contou com a presença de mais de 60 representantes de Santas Casas do País. Durante 4 horas, a taxa de permanência do auditório foi de 100% dos seus membros discutindo esse tema tão importante.
	Esperamos, sob a Presidência do Padre José Linhares e do nosso Relator, Antonio Brito, até o dia 3 de julho, apresentar o relatório final propondo sugestões para isso. Não é possível continuarmos a ver esse descalabro na saúde pública, principalmente nas filantrópicas.
	Para concluir, quero dizer que vamos apresentar sugestões relevantes, porque vivemos hoje um círculo vicioso em que o subfinanciamento gera a inadimplência, a inadimplência gera o desemprego e o desemprego gera a necessidade de as entidades terem as suas certidões negativas de débitos. Devem para o Governo, devem para bancos. Então, se não for encontrada uma solução atípica, não resta nenhuma outra atitude, a não ser o fechamento e a crise num setor tão importante para a vida dos brasileiros.
	Muito obrigado.
	Gostaria que fosse divulgado no programa na A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa o meu pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado André Zacharow.
	O SR. ANDRÉ ZACHAROW - Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, nobres membros da Mesa Diretora, Líderes das bancadas, Ilustres colegas, senhoras e senhores, gostaria de aproveitar este espaço para abordar tema que me é caro em virtude da proximidade com que me dediquei a ele ao longo de minha vida profissional e de homem público. 
Refiro-me à situação da saúde pública no País, que, lamentavelmente, vem sofrendo pela falta de políticas que garantam as condições necessárias para o atendimento da demanda cada vez mais crescente, em especial dos pacientes do Sistema Único de Saúde. 
	Quando a Presidente Dilma Rousseff foi eleita, renovaram-se as esperanças de que o setor pudesse merecer finalmente a atenção que lhe é devida, visto que desde o início da campanha eleitoral, e também durante sua posse, ela assumiu o compromisso de priorizar a consolidação do SUS com o aporte de recursos no volume necessário para que ele pudesse cumprir o desafio de universalizar os serviços de saúde. 
	Infelizmente, apesar da boa vontade da Presidente e de sua equipe, essas expectativas não se confirmaram e voltamos a viver uma situação de crise que ameaça provocar um colapso nos serviços de saúde do País. 
	Esta Casa, inclusive, criou recentemente uma Subcomissão, da qual fazemos parte, para analisar a situação das Santas Casas e hospitais filantrópicos e propor soluções para os problemas cada vez mais graves que atingem o setor. 
	E os relatos e informações que temos colhido dos representantes da área são absolutamente alarmantes e exigem respostas imediatas não só do poder público como de toda a sociedade, sob pena de vermos ruir um sistema que é a única alternativa de assistência médico-hospitalar de milhões de brasileiros. 
	Segundo a Confederação Nacional das Santas Casas, o custo anual dos serviços prestados por essas instituições é hoje de R$14,3 bilhões, enquanto a receita advinda do SUS mal chega a R$9,3 bilhões. O resultado disso é um déficit de R$5 bilhões por ano.
	Por conta disso, a dívida dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas já ultrapassa R$11,2 bilhões, sendo R$4,9 bilhões com instituições financeiras, R$2,7 bilhões com fornecedores e R$2,8 bilhões em impostos e contribuições.
	Isso se dá porque a cada R$100 gastos pelos hospitais o Governo Federal só remunera R$65.
	Nunca é demais lembrar que os hospitais filantrópicos são responsáveis hoje por praticamente metade dos atendimentos e internações de pacientes do SUS. 
	Ou seja, sem eles, metade dos brasileiros que depende da saúde pública não teria opção senão superlotar ainda mais os hospitais públicos, que não conseguem sequer atender à demanda atual. 
Hoje, no Brasil, 2.100 hospitais, Santas Casas e entidades filantrópicas prestam serviços ao SUS e são responsáveis por 480 mil empregos diretos e 166,3 mil leitos.
	Entretanto, eles não têm merecido a atenção que lhes cabe diante da importância que têm para a saúde pública do País. 
O resultado desse descaso é que somente na ultima década 100 entidades fecharam as portas no País, enquanto que, nos últimos 5 anos, 2 mil leitos deixaram de existir no Paraná, por exemplo, em consequência da sub-remuneração dos serviços prestados.
	Em 2011 os hospitais filantrópicos e entidades privadas foram responsáveis por 55% das internações no País. Isso mostra que o SUS é inviável sem a rede complementar.
Segundo a Confederação das Santas Casas, a falta de financiamento adequado por parte do Governo Federal tem promovido uma crise permanente no sistema, com consequente pressão sobre orçamentos estaduais e municipais; depreciação física e tecnológica dos hospitais; precarização das relações de trabalho; incapacidade de respostas às necessidades da população; além de um endividamento crescente. 
Cada vez mais temos visto setores de atendimento de urgências e emergências superlotadas, com pacientes esperando horas ou dias por vagas ou sendo atendidos em corredores, sem o mínimo de dignidade. 
Entre as justas reivindicações do setor estão: reajuste da parcela orçamentada e contratualizada na ordem de R$998 milhões em 2012, R$770 milhões em 2013 e R$1 bilhão e 155 milhões em 2014; abertura de nova etapa do Programa de Reestruturação e Contratualização para os demais hospitais ainda não integrantes, com reajuste de 126% na parcela referente à assistência de média e baixa complexidade, incluindo adequações e/ou inserções de novos modelos assistenciais ao conjunto dos hospitais de pequeno porte; desenvolvimento de programa de investimentos nos hospitais vinculados ao SUS, nos moldes da experiência do REFORSUS.
No curto prazo, é preciso urgentemente promover a correção das tabelas de procedimentos do SUS e a revisão do Programa de Contratualização.
No médio e longo prazo, é fundamental valorizar a participação das Santas Casas e demais instituições filantrópicas, imprescindíveis para o atendimento da saúde publica no Brasil.
	Não podemos mais continuar adiando o enfrentamento desses problemas, sob pena de vermos instalada uma situação de caos na saúde. 
Por isso, apoiamos e nos engajamos pessoalmente na campanha lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Médica Brasileira - AMB, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB e diversas outras entidades, para colher assinaturas para o projeto de iniciativa popular que institui a obrigatoriedade da destinação de 10% da receita bruta da União para investimento em saúde pública.
Pretende-se, com o projeto, retomar a redação original do texto da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que fixou percentuais mínimos a serem investidos em saúde por Estados e Municípios. 
O texto final aprovado acabou frustrando os que esperavam um avanço significativo na superação do crônico problema da falta de recursos para a saúde no País. 
Isso porque, ao não estipular novas fontes de financiamento nem estabelecer um percentual mínimo de investimento em saúde pelo Governo Federal, a lei acabou ficando incompleta e omissa.
Apesar de estabelecer que os Estados têm que investir pelo menos 12% de suas receitas em saúde e os Municípios, 15%, a regulamentação não estipulou nenhum índice mínimo de investimento para o Governo Federal, justamente o ente federado que mais devia contribuir para o financiamento do setor, já que é o que concentra a maior parte da arrecadação de impostos no País. 
Estima-se que caso esse mínimo de 10% previsto no texto original da proposta fosse aprovado, a saúde no Brasil teria pelo menos R$35 bilhões a mais ao ano.
Na nossa avaliação, se a lei estabelece um percentual mínimo de investimento em saúde para Estados e Municípios, não há justificativa para que o mesmo não se dê em relação ao Governo Federal. 
	O Brasil tem tudo para se tornar, nos próximos anos, uma potência mundial. Mas o País só se tornará plenamente desenvolvido se for capaz de oferecer aos seus cidadãos acesso a serviços de saúde com condições dignas de atendimento. 
	E isso só será possível se forem destinados recursos suficientes para garantir que o sistema possa fazer frente a essa demanda com remuneração adequada de profissionais e prestadores de serviço. 
	E somente a mobilização popular será capaz de convencer os governantes de que não podemos mais continuar apenas com medidas paliativas, que apenas adiam as soluções verdadeiras.
Não há nada mais importante que a vida. E a vida só pode ser plenamente vivida com saúde. 
De nada adianta progresso econômico sem saúde, pois sem ela não há trabalho, emprego, renda ou desenvolvimento. 
Esse projeto de iniciativa popular, portanto, configura-se, sem dúvida, uma grande oportunidade para que os brasileiros manifestem de forma clara e inequívoca seu desejo de que a melhoria dos serviços de saúde deixe de ser apenas uma promessa repetida a cada eleição e esquecida logo depois. 
Está nas nossas mãos a chance de mudar a realidade da saúde pública no Brasil. Somente um país no qual todos tenham direito à saúde poderá ascender realmente à condição de nação desenvolvida e socialmente justa. 
Sr. Presidente, peço a V. Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz Do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
 
Sr. Presidente, nobres membros da Mesa Diretora, Líderes das bancadas, ilustres colegas, senhoras e senhores, nos últimos meses o Governo brasileiro tem adotado isenções fiscais e outras medidas para estimular a economia do País, que vem sofrendo um processo de desaceleração motivado pela crise mundial. 
Setores como o da indústria automobilística e produtos como eletrodomésticos, móveis, entre outros, têm sido desonerados, visando estimular o consumo e evitar a queda na atividade econômica.  
	No entanto, em que pese considerarmos essas medidas benéficas, percebemos que outros setores tão ou mais importantes que esses têm sido relegados a segundo plano.
	Refiro-me especialmente à agropecuária, que tanta importância tem para a vida do País. 
	Ao longo dos últimos anos, desde que a crise econômica mundial eclodiu, foi o agronegócio que sustentou os índices de crescimento econômico e da balança comercial brasileira, mesmo não recebendo o apoio que lhe é devido. 
Enquanto outros setores sucumbiam, a agricultura continuava a crescer e a se desenvolver, garantindo a manutenção do nível de emprego e renda, em especial no interior do País. 
Lamentavelmente, porém, os produtores rurais brasileiros não têm recebido, em contrapartida, a atenção que merecem por parte das autoridades governamentais.
Persistem problemas crônicos como a alta carga tributária, a falta de garantia de preço mínimo, assistência técnica e uma infraestrutura deficiente, que onera a produção, reduzindo sua competitividade e rentabilidade. 
Na qualidade de integrante da Comissão de Agricultura desta Casa, temos acompanhado de perto essa situação, ouvindo os produtores rurais e seus representantes acerca dos problemas que eles enfrentam e que, infelizmente, não têm merecido respostas por parte do poder público. 
Especialistas já vêm apontando que a rentabilidade das principais culturas agrícolas do País deve cair na próxima safra por influência direta ou indireta da crise europeia. 
Diretamente, a crise pode gerar uma lenta redução da demanda por alimentos e fibras. Já as influências indiretas são motivadas pelo fato de que, com a crise, os investidores protegem seus recursos em papéis de baixo risco, diminuindo a oferta de crédito para o financiamento à produção e ao comércio, e também abandonando as bolsas de commodities.
Isso já ocorreu nos últimos meses, o que fez as cotações internacionais das commodities caírem, mesmo sem grandes novidades de oferta e demanda. 
Alguns setores específicos vêm sofrendo ainda mais por conta da falta de políticas de estímulo à produção e pela concorrência externa. É o caso, por exemplo, do trigo, cuja área plantada vem diminuindo cada vez mais e sendo substituída por culturas mais rentáveis. A produção nacional de trigo para 2012 é estimada em 5,08 milhões de toneladas, enquanto o consumo de trigo é de 10,43 milhões de toneladas. Portanto, haverá um déficit de 49% da demanda nacional pelo produto.
Entre os problemas que estão na raiz desse déficit entre produção e demanda estão a concorrência da importação, o custo de produção maior que o preço recebido pelo produtor, a insegurança na comercialização, a  falta de estrutura para a segregação das classes e tipos, a publicação do plano-safra de culturas de inverno fora do prazo, impossibilitando a tomada de decisão do plantio pelo cereal.
Além disso, falta apoio ao programa de subvenção do seguro agrícola para cobrir eventuais perdas de produção e de qualidade.
Há ainda problemas de cabotagem, que dificultam o escoamento do trigo da região Sul para os mercados da região Nordeste e Norte.
Situação semelhante se constata em relação à produção do leite, cujo aumento das importações e a elevação dos custos expõem um cenário preocupante. Entre janeiro e abril deste ano o volume de leite importado foi o maior dos últimos 12 anos para o período em análise. O Brasil importou 451 milhões de litros "em equivalente leite" nos primeiros 4 meses do ano, o que corresponde a 6% da captação formal do País no mesmo período. 
Por outro lado, os custos com fertilizantes e alimentação do rebanho também registraram acréscimos.
Os dados do boletim Ativos da Pecuária de Leite também apontam queda de 4% do índice de captação de leite em março deste ano.
Além disso, outros problemas crônicos prejudicam a atividade agrícola no País, e não têm recebido respostas condizentes por parte do poder público. 
É o caso, por exemplo, da logística rodoviária, onde o alto custo do frete e das tarifas de pedágio consome boa parte da renda dos produtores. 
O mesmo ocorre com o transporte ferroviário monopolizado, caro e com estrutura depreciada.
Nos portos, os problemas se repetem, com infraestrutura de recebimento e embarque de mercadorias deficitária para atender à demanda.
Para se ter uma ideia do que significa isso, para cada saco de soja comercializado os produtores brasileiros gastam R$ 16,23 com o transporte, contra R$ 5,26 despendidos pelos produtores norte-americanos e R$ 5,76 pelos argentinos. 
Há ainda déficit de armazenagem, constituindo um entrave para o escoamento da safra. E elevada dependência das importações de fertilizantes.
A grande maioria dos produtores brasileiros não recebe assistência técnica, especialmente 80% dos produtores com área entre zero e 99 hectares, os que mais necessitam de acompanhamento técnico com apoio governamental.
Em relação ao georreferenciamento, os produtores rurais não estão conseguindo obter os certificados por conta do excesso de burocracia. Com isso ficam impedidos de ter acesso ao crédito rural.
Somente em relação ao Paraná existem hoje 1.700 processos parados para análise. No Brasil são mais de 20 mil processos. 
No caso do financiamento de custeio, a cada safra o produtor utiliza as mesmas garantias, avais e documentos e certidões para retirar o custeio agrícola. 
Entretanto, o custo com cartório e o tempo gasto pelo produtor e agentes financeiros onera a operação de crédito e torna moroso o processo de liberação dos recursos.
Para resolver isso, é preciso ampliar o acesso ao crédito rotativo e implantar a opção de crédito rotativo automático para custeio comercial com limite de R$200 mil por produtor/safra, válido por 5 anos.
Em relação ao seguro de renda, os produtores se queixam de que o programa de subvenção ao prêmio do seguro rural não é prioridade para o Governo Federal.
A contingência recorrente de recursos orçamentários dificulta o acesso do produtor ao programa de seguro rural.
Segundo os dados disponíveis, dos 48,8 milhões de hectares de área plantada no Brasil, somente 5,5 milhões, ou meros 11,2%, têm sua produção segurada, o que mostra a dimensão do problema e a carência de uma política mais proativa do Governo Federal em relação a isso.
Em relação à subvenção ao prêmio do seguro rural, os agricultores reivindicam a reformulação do programa para contemplar a intensidade e freqüência dos riscos seguráveis nas culturas e regiões, a fim de atender às necessidades dos produtores rurais, em parceria com os representantes da classe agrícola e Governos Estaduais.
Os agricultores se queixam ainda de que o Governo reduziu os preços mínimos do feijão e do trigo em 10%. 
No entanto, os custos de produção não se reduziram e o levantamento de custos pela CONAB demonstra uma defasagem nesses dois produtos e no arroz e feijão.
Além disso, o apoio à comercialização muitas vezes chega tarde ao produtor. É preciso restabelecer os preços mínimos de feijão, trigo, arroz e café em consonância com os custos de produção CONAB.
Em relação ao trigo, é preciso urgentemente a definição de uma política de longo prazo para a cultura, além de recursos para disponibilizar opções de venda lançadas pela CONAB aos produtores.
	Enfim, é preciso olhar a agricultura com a atenção que lhe é devida pela importância que ela tem não só para a economia, mas também, e principalmente, pelo aspecto social que ela representa na manutenção de empregos e renda e na fixação do homem no campo, evitando o inchaço das áreas urbanas e a consequente degradação das cidades.
	O Governo Federal pode e deve oferecer benefícios para a indústria, mas sem se esquecer da agricultura, que enfrenta dificuldades muitas vezes maiores do que as dos setores que vêm sendo atendidos hoje. 
Por que não, por exemplo, desonerar os alimentos da incidência de tributos federais e estaduais? E propiciar à venda de máquinas e insumos agrícolas no Brasil o mesmo tratamento tributário dado às exportações?
	Defender e proteger o produtor rural significa, na prática, defender o progresso e, ao mesmo tempo, a distribuição de renda e a redução das desigualdades, já que a agricultura é responsável por grande parte da produção de riquezas no País. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz Do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.