	O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã esta Casa haverá de tomar uma decisão importante. Eu quero que o jovem que cometa crime de sangue fique preso. Espero que haja privação de liberdade para ele.
	Hoje nós temos uma lei. A lei dá até 3 anos de internação para esse menor. Os juízes, os promotores da infância e adolescência, os estudiosos já querem aumentar esse prazo há mais de 10 anos. O Governo não deixou e agora reconheceu o seu erro e reconhece que 3 anos não bastam, precisa mais. Essa é a solução. E para essa solução não precisa mudar a Constituição. Há projetos do Governador Geraldo Alckmin, do Senador José Serra, do Deputado Carlos Sampaio. Hoje, em nome de um grupo de 25 Deputados contrários à redução da maioridade penal, que estudou durante 90 dias, ouviu os principais juristas, eu protocolei o Projeto de Lei nº 2.116, que aumenta de 3 para 9 anos a punição do jovem que comete crimes de sangue - de 3 para 9 anos; o do Alckmin, de 3 para 8 anos; o do Serra, de 3 para 10 anos -, sem mudar a Constituição. O projeto dobra o prazo de prisão do traficante que capta o menino da vila para vender maconha, cocaína ou ecstasy na frente da escola ou numa boate. E dobra também o tempo de prisão provisória.
	Não precisa mudar a Constituição, Deputado Mauro Pereira. É muito séria a mudança da Constituição. No mundo inteiro predomina a maioridade penal de 18 anos, em respeito à neurociência, à medicina, ao desenvolvimento emocional e neuronal da criança. Tudo está em torno de 12 a 18 anos. E o cérebro como um todo, até 20 anos. A ciência diz que esse jovem pode ser recuperado.
	Nós temos uma das melhores leis, que são exemplo para o mundo. Então, existe pena. É que a lei precisa ser cumprida. Há falta de dinheiro, a polícia não tem apoio, as unidades de ressocialização não têm psicólogo, não têm assistente social, não têm psiquiatra, não têm enfermeiro - e se têm são poucos. As regulares a boas são em São Paulo e depois começa a piorar, mas se pode ressocializar esses adolescentes.
	Eu ouvi o discurso do Deputado Alberto Fraga há pouco. Ele confunde a sua experiência de policial há mais de 30 anos - um policial respeitável, tanto é que chegou aqui eleito pelo povo e pelos policiais - confunde crimes de adultos, que é violência que grassa no País.
	Em 2012, caros Deputados, 56 mil crimes foram cometidos no País. Desses, 10% foram cometidos por meninos de 16 a 18 anos - 3 ou 4 mil. Ou seja, 50 mil foram cometidos por adultos. É o adulto que mata. E o adulto é condenado a 15 anos de prisão, fica na cadeia por 3, 4 anos e vai embora. E nem é preso na hora. O jovem que mata é preso.
	Então, nós defendemos o aumento das penas do ECA. Isso para não mudarmos a Constituição, porque há muitos problemas em se mudar a Constituição. Há juízes, promotores e estudiosos nos assessorando - a esses 25 Deputados que estão na linha de frente para não acontecer esse crime contra a juventude brasileira, para não ser aprovado um passa-moleque, um engodo, um engano à população que quer julgamento já porque vai pela emoção.
	E eu também fico chocado, eu me identifico com os Deputados e as famílias do Piauí pelo seu sofrimento. Mas a solução é aumentar o prazo: 6 anos de cadeia para um jovem significam 18 anos, 27 anos para o adulto, porque o jovem sofre muito mais. E nós estamos propondo aumento de 3 anos para 9 anos pelo ECA.
	Eu tenho certeza de que amanhã os Deputados não vão cometer esse crime que vai pegar também a família, vai pegar os bons costumes.
	Nós estamos sendo assessorados por cinco, seis juízes e promotores da infância e da juventude, que chegaram hoje a Brasília para ajudar o nosso grupo de Deputados. Um promotor da infância e da juventude lá do Ceará, o Dr. Sérgio Louchard disse: "Deputado Perondi, será uma barbaridade se isso passar, principalmente porque é um engano." "Mas por que, Dr. Sérgio?" "Porque vai ser um empurra-empurra." 
	São 13 crimes hediondos e mais quatro. O juiz do adulto vai dizer que não é com ele e vai passar para o juiz da infância. O juiz da infância vai olhar a Constituição e dizer: "Não é comigo" e vai devolver. E o jovem, que até deve pegar cadeia - 6, 8, 9 anos -, não vai pegar, porque vai acontecer um verdadeiro jogo de empurra. E nós sabemos das dificuldades do Judiciário. Olha, quem diz isso é um operário que, com a mão na massa, todo dia está decidindo. É um juiz da primeira infância, é um promotor da primeira infância e adolescência. Todo dia está decidindo.
	E mais: ele disse que os Deputados que fizeram essa proposta de reduzir não estudaram.
	O jovem com 16 anos mata e aí fica um jogo de empurra. O adulto demora a ir para a cadeia. Os senhores e as senhoras se lembram daquele diretor de um jornal famoso que matou numa fazenda uma jornalista com quem tinha um relacionamento amoroso? Foi julgado 12 anos, 15 anos depois, porque usou todos os recursos. O tribunal é bifásico, é lento, é muito lento!
	Então, o jovem tinha de ficar na cadeia. E esses meninos que mataram, que têm que pegar 9 anos - se nós mudarmos o ECA, pegarão 9 anos -, vão ficar soltos 3 anos, 4 anos, 5 anos pela lei que nós vamos votar amanhã, pela morosidade da Justiça brasileira com o adulto! Com o jovem a Justiça é muito rápida, porque prende já no mesmo dia e não há flagrante, não tem que se apresentar depois.
	E mais: eles botaram todos os crimes. Por exemplo, dois namorados adolescentes de 17 anos fazem de tudo, só não conseguem consumar a relação. Isso faz parte do devaneio que existe até ter a afirmação da sua sexualidade. Aí o pai da moça fica enlouquecido, vai ao delegado, denuncia o namorado por crime de estupro de vulnerável. Então, por um namoro o jovem pode pegar de 5 anos a 15 anos de prisão.
	E mais: um mulinha, um aviãozinho, que geralmente é um negro ou um rapaz da vila, se for preso vendendo droga na frente de uma escola, pode pegar de 5 a 15 anos de prisão. Se alguém da classe média, um filho de vocês, numa boate, com 10 cigarros de maconha, for preso por crime hediondo, pode pegar de 5 a 15 anos de prisão.
	É assim? Parece que a solução da violência no Brasil é dar de 5 anos a 15 anos de prisão para os jovens: crimes de tráfico, crimes de estupro de vulnerável, crimes na área sexual. E pior ainda são os efeitos reflexos: abre-se a porteira, escancara-se a porta para o jovem amanhã tirar carteira de motorista com 16 anos. Ele já é adulto com 16 anos: vai poder beber, comprar bebida, dirigir. Ele vai morrer no trânsito ou vai matar mais gente no trânsito. Podem ser os nossos filhos, os nossos sobrinhos ou qualquer jovem. A pena não é de 5 a 15 anos. Não pode ser!
	Então, a saída racional, equilibrada... Vamos explicar para a sociedade em 60, 90 dias. A Comissão Especial já está elaborada. É lei simples. Nós mudamos o ECA e vamos dizer para sociedade que o jovem que mata vai ficar 6, 7, 8, 9 anos preso. E nós vamos arrumar mais recursos para o sistema nacional socioeducativo ter mais dinheiro para ajudar os Estados e Municípios.
	A maioria dos Governadores está contra a redução da maioridade penal. Sabem por quê? Porque não existe dinheiro! E há Governadores que fazem isso porque acham que não é botando em risco toda a juventude - botaram todos os crimes - que se vai encontrar a solução para a violência. E estão nos ajudando a Igreja Católica, as igrejas ligadas ao CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, muitas igrejas pentecostais. Amanhã teremos pastores e padres visitando os Deputados.
	Esta Casa não pode decidir por emoção! O Datafolha fez uma pesquisa no ano passado com o seguinte resultado: a população quer o Congresso fechado. Essa é uma decisão emocional, que nenhum de nós quer. Mas nós não podemos também decidir essa situação de forma emocional.
	Quer dizer, é uma decisão emocional. Há decisões que um parlamento, que um tribunal não pode tomar com o coração. Não pode! E esta é uma delas. Senão eu vou fazer uma proposta de se fechar o Congresso - inimaginável! Felizmente, nós temos democracia neste País, depois de tantas ditaduras por que passamos. Inimaginável!
	O Coronel Fraga disse aqui que a redução da maioridade vai resolver o problema da violência. Não vai. No mundo inteiro não resolveu. A Alemanha voltou atrás. A Espanha voltou atrás. Os Estados Unidos e a Inglaterra, que eram rigorosíssimos, estão revendo a redução da maioridade penal.
	Srs. Deputados, senhores funcionários que me ouvem neste momento, não deixem cometerem esse crime contra a juventude, esse crime contra as famílias, esse crime contra os costumes. Aquele jovem que namora, que entrou recentemente no tráfico vai pegar 15 anos, mas milhares e milhares de condenados estão nas ruas por falta de vagas nos presídios! Isso o Coronel Fraga aqui não pede. Isso o Major Olimpio aqui não pede. Disso eles não falam.
	Nós queremos esses jovens na cadeia. Vamos aumentar o tempo de prisão para 6 a 9 anos, mas não mudar a Constituição. Não! Não! Não! Eu tenho certeza de que esta Casa vai usar a razão e não o coração.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul. Eu solicito a V.Exa. que assuma a Presidência para que eu possa fazer uso do meu precioso tempo.