PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. MARCOS ROTTA (Bloco/PMDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço a oportunidade de me pronunciar. Hoje, dia 6 de julho, o Estatuto da Pessoa com Deficiência completa 1 ano de existência. A legislação é um significativo avanço nas garantias legais destinadas a assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades individuais da pessoa com deficiência, como a própria letra legal especifica. Trata-se do resultado de uma ampla mobilização da sociedade civil organizada e fruto de profundos debates no Legislativo. 
	Embora tenham ocorrido melhorias desde que a lei entrou em vigor, em janeiro deste ano, nosso País ainda está longe de oferecer às pessoas com deficiência condições ideais de mobilidade, tratamento e aprendizado. A estimativa é que haja, no Brasil, 46 milhões de pessoas com necessidades especiais. Trata-se de um contingente populacional significativo, que têm o direito ao exercício pleno da cidadania, a ser garantido pelo Estado brasileiro. Na área educacional, por exemplo, o Estatuto obriga escolas particulares a matricularem alunos com deficiência no ensino regular e a adotar providências necessárias para a adaptação desses estudantes sem qualquer ônus aos pais ou responsáveis. No entanto, ainda há resistência, desconhecimento por parte dos familiares e despreparo do ambiente escolar e de profissionais. 
	São poucas as escolas públicas que conseguem garantir o acesso a estudantes com deficiência. Quando digo acesso, não me refiro somente à matrícula, mas a condições que garantam o aprendizado dessas crianças e adolescentes. Mais do que ser admirado em nível mundial, o Estatuto precisa ser efetivamente um marco para a reformulação da maneira como o poder público e a sociedade acolhem as pessoas com deficiência. O ambiente escolar oferece uma oportunidade ideal para o aprendizado dessa valiosa lição. Com apoio pedagógico, as crianças, livres dos preconceitos, plantam a semente de uma sociedade igualitária, respeitosa e acolhedora. 
	Era o que tinha a dizer.
	Obrigado.