	O SR. VICENTINHO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer uma menção honrosa ao nosso Deputado Mendes Thame, por quem tenho um profundo respeito e grande admiração, e com S.Exa. partilho desta luta no combate à corrupção, assim como com tantos Deputados aqui presentes. Sei da sua seriedade quando se manifesta sobre as informações a respeito da Delta ou de outras empresas ou sobre erros que porventura ocorram em nosso Governo.
	Entretanto, queremos a apuração de um todo. A Delta é uma das grandes freguesas do Governo do Estado de São Paulo. Em todo lugar que se vai em São Paulo, está lá a empresa Delta. Se a Delta agiu equivocadamente no Brasil, no Rio de Janeiro, será que só em São Paulo agiu corretamente? E ninguém aqui diz nada!
	É importante também, nobre Deputado, que apuremos as denúncias das revistas a respeito do Rodoanel, da história das propinas para os candidatos a Governador e a Prefeito do PSDB no Estado de São Paulo.
	Então, quero fazer com V.Exa. um pacto: apurar todos os fatos que consideramos de extrema importância para o nosso País, esteja ele relacionado ao nosso partido, esteja ele relacionado a qualquer outro partido, porque assim será um bem para o Brasil e nós aqui estaremos fazendo um pacto pela dignidade da administração pública, independentemente do partido a que pertencemos.
	Por fim, Sr. Presidente, eu gostaria de abordar, neste período de Comunicações Parlamentares, um acontecimento. Neste instante, a nossa Presidenta Dilma se manifesta para o mundo, servindo de referência em vários lugares. Antes da Rio+20, teve um papel decisivo inclusive no veto de determinados pontos do Código Florestal aqui aprovado. E agora ela se pronuncia.
	Ocorre no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Paralelamente, ocorre a Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental. São, sem dúvida, eventos importantíssimos para o mundo, em especial para o Brasil, considerando a sua condição de País anfitrião.
	Considero que a participação e a intervenção das forças progressistas, do movimento social - indígena, cultural, educacional, ambientalista - nesses eventos é fundamental para travar a disputa em torno de um projeto de desenvolvimento verdadeiramente sustentável do ponto de vista econômico, social, ambiental, cultural e político, projeto esse que o nosso partido sempre defendeu em seus programas e sempre buscou ampliar no exercício de seus governos em âmbito local, estadual ou nacional. 
	Parabenizo o movimento sindical, que aprendeu que lutar pelo meio ambiente é lutar também por melhores condições de vida do seu povo trabalhador.
	O debate em torno do desenvolvimento associado à preservação dos recursos naturais é antigo, data de 1972, durante a Conferência da ONU realizada em Estocolmo, na Suécia, que trouxe as questões ambientais ao centro das preocupações sobre os rumos do desenvolvimento.
	Ao longo do século XX, foram travadas diversas lutas por mais liberdade, mais direitos e mais justiça social em todos os continentes. A sociedade mobilizou-se para inserir-se como protagonista dos rumos do planeta. Mais do que a incorporação da dimensão social ao debate sobre o desenvolvimento, o povo reivindicava ser partícipe desse processo.
	Essa foi a essência coletiva que animou a participação dos movimentos sociais na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992 e que ficou conhecida como Rio 92.
	A Rio+20 tem a oportunidade de resgatar essa essência e orientar a sociedade a buscar um novo paradigma de desenvolvimento inclusivo e participativo.
	A conferência está organizada em torno de dois eixos temáticos: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza e governança para o desenvolvimento sustentável. 
Além desses eixos temáticos, a conferência trata de sete questões críticas: empregos, energia, cidades, alimentos, água, oceanos e desastres.
	Sr. Presidente, se der conta dessa pauta e abordá-la a partir da premissa indicada acima, a Rio+20 tem a chance de mostrar ao mundo qual o futuro que queremos.
	Esse é um dos desafios que estão apresentados para as forças políticas de esquerda e para os movimentos sociais. 
O debate da Rio+20 tem que expressar o que vimos defendendo há décadas: um futuro com distribuição de renda, com melhoria da qualidade de vida e trabalho, com respeito às culturas e ao meio ambiente, com participação social nas políticas públicas. Um futuro baseado no desenvolvimento em padrões sustentáveis em toda a sua essência, que trate das questões econômicas, sociais, ambientais, culturais e políticas.
	No Brasil, esse debate não é novo. O tratamento que defendemos para a Amazônia, com diretrizes de ordenamento e gestão ambiental, produção sustentável com inovação e competitividade, implementação de infraestrutura para o desenvolvimento sustentável e inclusão social e cidadania demonstram nosso acúmulo nesta área.
	O aspecto que mais se tem destacado nos debates preliminares da Rio+20, bem como na mídia, é a chamada economia verde, vista como panaceia por alguns e como insídia por outros. O tema da economia verde tem trazido à tona um debate muito intenso, no qual os diversos países envolvidos, corporações, academias, ONGs etc. têm exposto suas divergências acerca dos elementos que fundamentariam uma proposta de desenvolvimento sustentável.
	Mas a partir do momento em que o debate econômico torna-se pivô principal dos debates acerca de um mundo sustentável, desaparece o aparente consenso existente em torno do desenvolvimento sustentável e vêm à tona os conflitos de interesses, característicos de fóruns mundiais como a OMC e o FMI. Em decorrência disso, muitas vezes o debate acaba polarizado entre desenvolver o País degradando o meio o ambiente ou preservar o meio ambiente e se estagnar econômica e socialmente.
	Está lançado o desafio. O que esperamos é que os chefes de Estado e o movimento social aprovem um grande acordo para que este planeta continue nos dando vida, saúde e paz.
Por fim, Sr. Presidente, além desta manifestação com referência à Rio+20, eu gostaria de pedir, já que disponho de tão pouco tempo, que V.Exa. anexe pronunciamento em que elogio os Deputados Estaduais de Santa Catarina que aprovaram o reconhecimento e o estímulo dos contratos de Prefeituras e Governadorias com os bombeiros civis.
	Como V.Exas. sabem, eu sou autor de um projeto que regulamenta a função do bombeiro civil neste País. 
O Estado de Santa Catarina dá o maior exemplo. Que esta Casa logo se debruce sobre essa categoria. Nada contra os bombeiros militares, mas, sobretudo, em defesa de um Brasil sem chamas, em defesa de um Brasil que preserve a vida, sobretudo a vida daqueles que, em muitos lugares São muitos os Municípios, para terem uma ideia - está no meu pronunciamento -, que não têm Corpo de Bombeiros. São 4.929 Municípios onde falta um efetivo do Corpo de Bombeiros. 
A existência do bombeiro civil trará essa complementariedade. Ele agirá em parceria com os bombeiros militares, em defesa da segurança em todos os aspectos que ameacem a vida do povo trabalhador nos acidentes.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para dar parabéns aos valorosos Deputados Estaduais de Santa Catarina que, no dia 8 de maio de 2012, aprovaram, com 25 votos favoráveis e 7 votos contrários, a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2012 (PEC 1/2012), que acrescenta parágrafo único ao art. 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina autorizando os Municípios catarinenses a celebrar convênios com os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários para análise de projetos e vistoria de sistemas de proteção contra incêndio, realizados por engenheiros, arquitetos e técnicos em edificação, contratados pelo Corpo de Bombeiros Civil Voluntário do Município.
	A aprovação desta PEC 1 representa uma vitória e exemplo de cidadania dos vários Prefeitos, Vereadores, empresários, bombeiros civis voluntários e muitos moradores dos 33 Municípios atendidos por Corpos de Bombeiros Civis Voluntários em Santa Catarina que lotaram as galerias do plenário da Assembleia Legislativa e abre espaço para o grande debate nacional que necessita ser iniciado para regulamentar os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários e os Corpos de Bombeiros Civis Municipais, para que possam instalar-se nos 4.929 Municípios brasileiros onde, por falta de efetivo, o Corpo de Bombeiros Militar dos Estados ainda não conseguiu instalar um quartel de bombeiros.
	O modelo de Corpo de Bombeiros Militar exclusivo é muito caro e já demonstrou não ser capaz, sozinho, de suprir a necessidade de bombeiros no País, já que em 156 anos de existência só conseguiu instalar quartel em 635 Municípios, sendo que em muitos desses Municípios é notória a falta de efetivo, viaturas, materiais, equipamentos, treinamento, procedimentos operacionais padronizados e instalações adequadas.
	O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em apenas 11 anos de existência, já possui instalação em cerca de 1.300 Municípios, com viaturas, treinamento e procedimentos operacionais padronizados para todo o País.
Sugiro aos engenheiros e arquitetos, bem como a todos os moradores dos 4.929 Municípios sem quartel de bombeiros que cobrem dos Prefeitos, dos Governadores, do CREA, do CONFEA, das associações e sindicatos de engenheiros e arquitetos uma postura de pressão sobre os Deputados e Senadores no sentido da regulamentação dos Corpos de Bombeiros Civis Voluntários.
Durante todo o meu mandato, afirmei a necessidade de proteção civil nas localidades onde não existe o serviço prestado pelos bombeiros militares. Solicitei reuniões no Ministério da Justiça e no Ministério da Ciência e Tecnologia e me reuni com representantes dos bombeiros civis, organizados principalmente em São Paulo, com o objetivo de sensibilizar o nosso governo sobre essa necessidade.
Com o exemplo dado pelos Parlamentares sul-catarinenses, esperamos que essa matéria seja apreciada com mais atenção pelos órgãos competentes.
Obrigado, Sr. Presidente!