	O SR. AUGUSTO CARVALHO (SD-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a tolerância, mas, quando V.Exa. falou da Serra da Capivara, no Piauí, eu não tive como deixar de mencionar aqui a nossa luta em favor do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, a 300 quilômetros de Brasília, na cidade de Alto Paraíso, que tem sido objeto de preocupação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da qual eu sou integrante. Fomos motivados, inclusive, a fazer uma audiência pública para examinar os problemas da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto, que integra várias cidades, como Cavalcante, Colinas do Sul, Alto Paraíso, conforme já mencionei. Há anos, Sr. Presidente, a comunidade daquela região aguarda a aprovação do seu plano de manejo.
	Hoje há uma forte antropização da área. O agronegócio devasta a cobertura nativa do Cerrado, a pulverização de agrotóxicos nessas plantações degrada aquele santuário, que tem sido visitado por dezenas de milhares de brasileiros, especialmente os residentes no Distrito Federal, Sr. Presidente. Há, inclusive, a possibilidade de instalação naquela região, naqueles rios - área chamada exatamente de berço das águas -, de pequenas centrais hidrelétricas, Sr. Presidente. Imagine V.Exa. aquele cenário sendo absolutamente modificado pela inundação, em razão da construção dessas pequenas centrais hidrelétricas.
	Por isso, no desdobramento dessa audiência pública, nós estivemos esta semana com o Governador Marconi Perillo, do Estado de Goiás, a quem fizemos um apelo para que o Conselho da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto venha a ser modificado, de tal maneira a incorporar, nos debates, nas decisões, representantes da comunidade Kalunga e da comunidade científica, que dele estão excluídos. É bom frisar que a UnB tem pesquisas importantíssimas sobre o Cerrado, as quais vêm sendo desenvolvidas naquela área, Sr. Presidente, e está fora do debate, em razão dessa exclusão inaceitável. Dessa forma, turvam-se as verdadeiras decisões que poderiam estar sendo emanadas do Conselho.
	Eu aguardo que, na sequência dessa audiência, nós possamos aprofundar essa discussão, até porque foi publicado, no Diário Oficial desta semana, um edital de convocação de uma audiência pública para a discussão da ampliação da área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Aqui registro um elogio ao ICMBio - Instituto Chico Mendes, que está empenhado na expansão do parque. Dessa forma, eu creio que poderão ser mais preservados, mais protegidos, não apenas o bioma daquela região, mas a diversidade impressionante de pássaros, de animais, que estão sob perigo. Sr. Presidente, essa será, principalmente, uma forma de incrementar o setor de turismo daquela região, que é muito importante para a economia das cidades que integram essa APA de Pouso Alto.
	Por último, Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. que integre a este meu pronunciamento um discurso de aplauso ao Superior Tribunal de Justiça, cujo Presidente, o Desembargador Federal Cândido Ribeiro, que nos recebeu há alguns meses em audiência, já está procedendo aos estudos para a criação das varas ambientais do Distrito Federal, dos Estados de Minas Gerais, do vosso querido Piauí, de Mato Grosso, do Maranhão, do Tocantins, de Goiás.
	Sr. Presidente, é fundamental que tenhamos a especialização do nosso Judiciário quanto aos crimes ambientais que hoje ocorrem, principalmente na área do Cerrado desses Estados, a exemplo dos Estados do Sul e do Norte, onde já estão instaladas varas ambientais. Assim, teremos a certeza de uma nova dinâmica para o tratamento desses crimes que são cometidos hoje e que muitas vezes não são punidos. 
	O desmatamento criminoso extermina espécies nativas do Cerrado. Espero que tenhamos principalmente, Sr. Presidente, a preservação desse ecossistema, que é responsável pela manutenção dos nossos cursos d'água, das bacias que nascem no Cerrado, para evitar que algum dia o Distrito Federal, os Estados do Piauí, de Minas Gerais, enfim, todos os Estados que eu citei, venham a sofrer as consequências dramáticas da crise hídrica que nós vemos hoje instalada em São Paulo e em outros Estados, a exemplo da seca que assola hoje o Piauí. Ainda hoje eu ouvi no rádio, Sr. Presidente, quando estava me dirigindo à Câmara, a notícia de que mais de 150 cidades foram colocadas sob estado de emergência pelo Governo do Estado de V.Exa. em razão da seca que assola o Estado e que maltrata a população, que padece do fornecimento de água potável para suas criações, para o gado, enfim. 
	Então, essa seca, esses fenômenos extremos certamente estão vinculados ao desmatamento, a todos os crimes ambientais a que eu me reportei. E eu espero que a criação dessas varas ambientais, dessa especialização do nosso Judiciário Federal em matéria tão importante, possa conter a sanha daqueles que não têm responsabilidade nenhuma para com o nosso País, para com as mudanças climáticas, para com as gerações, principalmente, que virão depois de nós, Sr. Presidente.
	Então, nesse sentido, eu espero que o STJ possa acelerar esses estudos e que nós tenhamos brevemente instaladas, nesses Estados, essa varas ambientais, para que possam proteger o nosso Cerrado e evitar que haja essa devastação que nós percebemos crescer a passos largos.
	Por isso, eu peço a V.Exa., Sr. Presidente, que dê como lido nosso pronunciamento. 
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o mundo assiste surpreso, e assustado, ao surgimento de problemas ambientais até então cogitados apenas para um futuro distante. Mas a falta de água, que se anunciava para daqui a algumas décadas, começou a ocorrer, neste início do ano, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais. A questão ambiental preocupa a todos, e, como a Constituição dispõe, em seu art. 225, é dever do Poder Público e dos cidadãos defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. 
	Um dano ambiental pode causar consequências impossíveis de se prever com exatidão: ninguém pode precisar quantas pessoas serão atingidas por determinada catástrofe nem por quanto tempo. No entanto, saídas para o enfrentamento desses problemas também estão surgindo nos Poderes constituídos: no Judiciário, por exemplo, cresce a especialização de varas em matéria ambiental. Nelas, as ações tramitam com maior rapidez, porque os juízes se especializam no tema e proferem as sentenças com melhor qualidade e em menor tempo, obrigando os promotores e os advogados a terem desempenho semelhante. Isso aumenta a consciência ambiental na sociedade. 
Ocorre, porém, que varas federais ambientais e agrárias, especializadas no assunto, só existem nos Estados do Sul, desde 2005, e nos Estados do Norte do País, desde 2010. Por essa razão, hoje, registro aqui, como morador de Brasília, nascido em Minas Gerais, o meu empenho para que a Justiça Federal Ambiental também seja instalada no Distrito Federal e nos Estados brasileiros onde predomina o bioma Cerrado: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia, Mato Grosso, Piauí, Maranhão e Mato Grosso do Sul. 
	Isso porque, além de termos acompanhado, pela mídia, o problema da falta de água no Sudeste, no início deste ano, de acordo com estudos acadêmicos dos doutores e mestres da Universidade de Brasília, o Cerrado sofre processo de degradação ambiental em velocidade cada vez maior, concorrendo com o que existe na Amazônia Legal. As pesquisas da UnB revelaram que, nas últimas três décadas, quase 1 milhão de quilômetros quadrados de vegetação já foi desmatada nessa região. O Professor Doutor de Engenharia Florestal da UnB, Manoel Cláudio da Silva Júnior, estuda o tema há mais de 20 anos e afirma isso com propriedade. 
	No começo deste semestre, estive com o Deputado José Sarney Filho, Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, em visita ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Federal Cândido Ribeiro, onde são julgadas as infrações e crimes ambientais em quase todos os Estados onde há Cerrado. Isso a fim de que sejam instaladas varas federais ambientais e agrárias na 1ª Região da Justiça Federal, como forma de punir os agressores ao meio ambiente e inibir novas ações de desmatamento, a grande maioria feita com o objetivo de plantar soja. 
	Conclamo V.Exas. a apoiarem essa meta, para que também não venha a faltar água no Distrito Federal e, em breve, nos demais Estados do Brasil central.