	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, terça-feira à noite, por volta de 21h30min, conseguimos vencer uma barreira muito grande e aprovar, na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, o projeto. Acho que, com isso, avançamos - e temos como avançar muito mais - na educação.
	Li nos jornais de hoje que haverá, no Senado, um trabalho no sentido de se retroagir à destinação de 7,5% do PIB à educação. Espero, porém, que, no Senado, possamos confirmar o que foi aprovado nesta Casa.
	Não poderia, então, deixar de agradecer a muitos Parlamentares, porque não tenho dúvida alguma de que esse documento que fiz e para o qual obtive 284 assinaturas foi um instrumento que contribuiu para a aprovação dos 10% do PIB no Plano Nacional de Educação.
	Digo isso, Sr. Presidente, porque esse documento era um recurso preventivo. Nós o votamos na terça-feira à noite, mas, caso não aprovássemos os 10% do PIB para a educação, tal recurso serviria para encaminhar o projeto ao plenário. E aqui discutiríamos e votaríamos de forma aberta, porque aí conheceríamos exatamente os Parlamentares que fazem da educação a prioridade de seu discurso, mas, na prática, quando se discutem os recursos para essa área, a ela são contrários.
	Eu sei o quanto que foi difícil chegarmos aos 10% do PIB para a educação, mas não quero lamentar a dificuldade e, sim, comemorar o avanço que tivemos.
 Portanto, Deputado Luiz Couto, temos ferramentas hoje para evitar o que está ocorrendo nas universidades públicas e nos institutos federais, que estão aí parados. A Universidade de Brasília está em greve há mais de 30 dias. O Brasil todo em greve. No ano passado, várias unidades do ensino básico também fizeram greve. E por quê? Por causa do piso nacional. O piso salarial de um professor neste País é de R$1.451,00, e muitos Estados ainda não o cumprem.
	Então, quando afirmamos que é indispensável a aprovação dos 10% do PIB para a educação é exatamente por isso, porque não se faz educação somente com discurso. 
	Aproxima-se a campanha eleitoral. Todos dizem que educação é prioridade. Todos dizem que a educação vai resolver o problema desta Nação, mas, na hora de se destinar recursos ao setor,  aí não tem jeito, aí não pode. É a crise internacional, é a crise do petróleo, é a crise não sei do quê. E não se passam recursos para a educação. Mas, agora, temos esse instrumento.
	Já no finalzinho da votação, quando concluíamos a votação dos 10% do PIB, destaque que apresentei foi aprovado. Mas, depois, o Governo não quis essa aprovação, e, aí, virou uma confusão, houve até a tentativa de se tirar o quorum. E, para não prejudicar a aprovação do plano, porque não haveria tempo para votar antes do recesso, abri mão do destaque. Mas ele era fundamental para se saber quem paga a conta.
	Nós aprovamos os 10% previstos no plano. Estamos de parabéns! Foi muito bom, mas nesse plano não se diz quem paga a conta.
	Eu disse claramente que os Municípios e os Estados não conseguem pagar a conta. Está aí: se eles não pagam nem o piso, como vamos agora dizer que vamos aumentar para 10% do PIB e dobrar suas responsabilidades, se não lhes dermos condições de pagar ou lhes atribuir um percentual? Não! Não quiseram entrar nesse assunto.
	Então, aprovamos os 10%, mas sem definir exatamente quem paga a conta.
	Aprovamos, sim, uma emenda, aliás, é o que está no texto do Relator, no sentido de que se tem 2 anos para que se possa fazer o ajuste entre Estados, Municípios e a União. Mas não podemos esperar 2 anos para começar a aplicar o plano. Tem de ser já!
	A minha emenda passava para a União a responsabilidade do aumento. Porque é a União que arrecada 80% dos impostos e contribuições neste País, e ela não repassa para os Municípios. No entanto, ninguém mora na União; as pessoas moram nos Municípios. Ninguém mora no Estado, ninguém mora na União, mas no Município. E é lá no Município que o dinheiro tem de estar, para pagar a conta.
	Então, isso me preocupou. E espero que, no Senado Federal, consigamos melhorar esse texto, para dar responsabilidade de  pagar a quem pode pagar. Acho até que vão pagar parte disso com o pré-sal lá para frente, em 2018, em 2022. Mas, agora, alguém tem de pagar a conta. E eu não vejo outra possibilidade que não seja a de a União pagar essa conta.
	Mas quero dizer também que avançamos mais um pouquinho. Aprovamos a Meta 20, que era 7,5%. Agora, ficou assim: "ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do País, no quinto ano de vigência, e, no mínimo, o equivalente de 10% até o final do decênio". Ou seja, nos próximos 10 anos, o Governo terá de aplicar 10% do PIB em educação.
Hoje, o País aplica 5,1%, dos quais a União participa com pouco mais de 1%, o resto é dos Estados e dos Municípios. Com a aprovação do PNE, até o quinto ano de vigência do plano, tem de se chegar a 7% e, até o final, aos 10%.
	Conseguimos aprovar, no apagar das luzes, com a bancada do PSDB inclusive, porque foi aprovado por unanimidade, item que adicionamos à Meta 20, para aprovar, no prazo de 1 ano, a Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade por institutos oficiais de avaliações educacionais.
	O que quer dizer isso? Que a lei já está aqui na Câmara dos Deputados, que há uma Comissão Especial tratando disso e que foi estabelecido o prazo de 1 ano para que seja aprovada. Alguém tem de se responsabilizar se as metas não forem cumpridas. Por isso, é fundamental ao PNE a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. Assim como há a Lei de Responsabilidade Fiscal, daqui a 1 ano, no máximo, teremos de aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional. Então, aqueles gestores que não cumprirem as metas serão responsabilizados. 
Agora, não podemos responsabilizar Estados e Municípios sem lhes dar condições financeiras de executar. Por isso, espero restabelecer no Senado a emenda que foi rejeitada, para definirmos quem vai pagar essa conta. Como vamos responsabilizar alguém, se não há definição e se não há recursos para isso? E acredito que conseguiremos corrigir, no Senado, essa falha da atribuição de quem paga a conta. 
Outro ponto em que avançamos, ainda na noite de terça-feira, foi uma emenda do Deputado Biffi que antecipou a Meta 17. Está aqui: 
"Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente até o sexto ano da vigência do PNE".
	No relatório inicial, até o sexto ano, tínhamos a obrigação de chegar a 80% da média dos outros profissionais. Vejam bem, Sras. e Srs. Deputados, o que estamos tentando é, daqui a 6 anos, equiparar o salário do professor à média dos demais profissionais de nível superior - engenheiro, advogado, contador, etc. -, para que o professor tenha também, no prazo de 6 anos, a equiparação média. 
No projeto original eram 80%, mas aprovamos que sejam 100% no sexto ano. Foi mais um avanço que conseguimos, e considero que o Plano Nacional de Educação tenha sido a matéria mais importante que aprovamos nesta Casa este ano. Como era de uma Comissão Especial, o projeto não passa mais pelo plenário; vai direto para o Senado. E espero que o Senado mantenha o texto, adicionando apenas essa correção sobre a responsabilidade de quem paga a conta, para que o texto não tenha de retornar à Câmara para que se faça, novamente, recurso para ir ao plenário, para mantermos o texto. Mas quem ganha com isso é a educação brasileira.
	Todos sabem da dívida que temos com a educação. Eu me lembro muito bem. Ainda consegui pegar o finzinho da escola pública de qualidade, nos anos 70, Deputada Telma.
	Cheguei a Brasília em 1970. Naquela época, só estudava em escola particular quem não conseguia passar na escola pública. As pessoas ainda brincavam: "papai pagou, passou". Era assim que funcionava. As escolas públicas eram de qualidade. Não havia essa conversa. Os professores recebiam bem. O salário era compatível. Os professores eram respeitados, tinham crédito na praça. Falou que era professor, não tinha limite de crédito, comprava à vontade.
	Hoje, infelizmente, o quadro da educação do País é ridículo, é lamentável. Escolas estão caindo aos pedaços, o professor não é mais respeitado - nem em sala de aula - e muito menos tem crédito na praça. Afinal, quem ganha R$1.400,00 mal consegue comer. As professoras devem sobreviver - e digo isso porque as mulheres são maioria entre os professores - com o salário do esposo, porque o salário de professor não dá a mínima condição de sobrevivência.
	Sempre que participo de formaturas e palestras, a primeira coisa que faço quando chego às salas de aula é perguntar quem quer ser professor. Ninguém quer. Ninguém. Pergunte ao filho de um professor se ele quer ser professor. Não quer, porque sabe o que acontece com o pai e com a mãe que é professor ou professora.
	Então, hoje, no Brasil, não há nenhum estímulo para o professor. Agora, com o Plano Nacional de Educação aprovado, com recursos garantidos, cria-se uma luz de esperança no túnel.
	Agora, vamos investir na formação dos professores. Isso está contido em uma meta no Plano Nacional de Educação. Vamos dar aos professores condições de se qualificarem, de terem formação continuada. A meta é oferecer educação integral em 50%  das escolas. A solução para este País é a educação em tempo integral nas escolas, com boa alimentação, acompanhamento à saúde, distribuição de óculos, reforço escolar e atividades culturais, esportivas, em todos os Municípios. 
	Nos anos 70, na escola pública, tínhamos Educação Moral e Cívica e atividades como teatro, música, poesia. Hoje, não há mais nada disso.
	Considero uma missão quase cumprida da minha parte, porque estou aqui neste Congresso, única e exclusivamente, devido à educação. Estou aqui para retribuir aquilo que recebi. Só consegui chegar onde cheguei graças a uma bolsa de estudos; senão, eu não teria estudado. 
	Então, minha causa principal é a educação. E acho que avançamos e que vamos conseguir concluir essa votação. Ainda existe a possibilidade de brigarmos mais um pouco, se o Senado alterar o texto. Mas, se não alterar, já considero minha missão nesta Casa cumprida, porque avançamos muito, inclusive com os 10% do PIB para a educação. Evidentemente, o Relator deve estar preparando isso, realocando recursos, porque quando foram estabelecidas as metas, eram 7,5%. Então, vamos avançar muito. 
	Tenho certeza de que a aprovação desse projeto vai evitar o que está acontecendo hoje, ou seja, as greves. Se queremos evitar greves na escola pública, vamos aprovar o Plano Nacional de Educação. Daqui a 5, 6 anos, não haverá mais greves porque haverá recursos. 
	Tenho certeza de que vamos conseguir fechar esse texto, votar no Senado Federal e aprovar definitivamente o Plano Nacional de Educação.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.