	O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que fossem divulgados pelo programa A Voz do Brasil dois pronunciamentos.
	O primeiro é sobre o aniversário de 245 anos da minha querida Sobral, da qual fui Prefeito em duas oportunidades, um Município que vem se desenvolvendo, que tem educação exemplar, reconhecida em todo o Brasil.
	Sr. Presidente, tem avançado por parte da Companhia de Água e Esgoto do Ceará o processo de preparação para o lançamento do edital da parceria público-privada que vai instalar na Região Metropolitana de Fortaleza uma usina de dessalinização, de suma importância, para garantir, definitivamente, o abastecimento de água para parte da população do Estado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.
	Vamos divulgar seu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com imensa alegria, celebramos o aniversário de 245 anos de nossa querida Sobral.
	Está presente o mesmo sentimento de uma cidade cidadã, produtora de cultura humana e artística, que, pelo protagonismo da nossa gente, promove o desenvolvimento e projeta-se para o futuro ao mesmo tempo em que preserva as suas conquistas históricas.
	Festejamos uma história que honra o processo de construção do nosso Município e a formação do nosso povo. Comemoramos uma trajetória em que se soube conciliar a necessidade de renovação com a defesa das mais ricas tradições. Enaltecemos uma consciência democrática que permeia as dimensões social, religiosa, econômica, cultural e política, que é, de certo modo, uma síntese da nossa história.
	Como cidadão e participante ativo desse itinerário de avanços e de progresso, renovo meus sentimentos de confiança, respeito e inarredável compromisso de luta pelos interesses da cidade e causas maiores de nossos conterrâneos, personagens centrais e decisivos dessa história tão especial, com quem me congratulo e homenageio, comovidamente, pelo trabalho e amor à cidade.
	Parabéns, Sobral!
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tem avançado, por parte da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, o processo de preparação para o lançamento do edital de uma parceria público-privada - PPP para a construção de uma usina de dessalinização da água do mar para abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza.
	Depois de uma seleção de projetos, foi escolhido o grupo liderado pela empresa GS Inima Brasil, com matriz na Coreia do Sul, para fazer, em 150 dias, os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídico-legal da PPP. O edital de concorrência para construção e operação deverá ser lançado ainda este ano pelo Governo do Estado.
	Esse fato foi noticiado pelo jornal Diário do Nordeste na edição desta terça-feira, 10 de julho. O avanço do processo demonstra a necessidade de apreciação do Projeto de Lei nº 7.331, de 2017, sobre a concessão de incentivos fiscais para implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. Renovo, portanto, o apelo para a aprovação do Requerimento de Urgência nº 8.917, de 2018, com relação a essa matéria.
	O estado da arte da tecnologia de dessalinização da água marinha dominada por outros países apresenta-se como alternativa segura ante a crise hídrica causada por anos de seca ou chuvas escassas em cidades do Nordeste brasileiro, tanto no aspecto técnico quanto ambiental. A usina de dessalinização da água do mar, com capacidade para fornecimento inicial de mil litros de água potável por segundo, terá investimento de cerca de R$ 600 milhões, a cargo da iniciativa privada. Conforme o jornal, a conclusão do equipamento está prevista para 2020, com tempo de operação de cerca de 23 anos.
	Sr. Presidente, a produção de 1 metro cúbico por segundo do módulo inicial dessa usina de dessalinização equivale a um incremento de 12% na oferta de água para a Região Metropolitana de Fortaleza, o suficiente para abastecer 720 mil pessoas. O fornecimento deverá dobrar após a conclusão da planta com dois módulos, com aumento na oferta de água potável proporcional a um terço do consumo atual da Região Metropolitana de 7 metros cúbicos por segundo, diz a reportagem com base em informações da CAGECE.
	Os incentivos fiscais propostos constituem atrativo para trazer essa tecnologia e o investimento internacional com os equipamentos da planta de dessalinização, obras de construção das usinas e receita da operação. A empresa ou consórcio que vencer a licitação ganha o direito de vender a água para o Estado durante 20 anos.
	O Ceará, com esse projeto, desempenha o papel de laboratório para outros Estados do Nordeste que precisam se libertar da ameaça de desabastecimento, do constrangimento que sofre a população com racionamento de água e das limitações ao desenvolvimento acarretadas pelo fenômeno da escassez hídrica.
	O Governador Camilo Santana enfrenta o desafio de 5 anos consecutivos de seca e de chuvas insuficientes para repor os estoques de água dos açudes que abastecem a Região Metropolitana de Fortaleza. A construção do caminho para a conquista da segurança hídrica, condição básica para o desenvolvimento sustentável, requer coragem, criatividade e sobretudo decisão política colocada a serviço do bem-estar da sociedade.
	Muito obrigado.