PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia 28 de maio é dedicado, em todo o Brasil, à luta pela saúde da mulher. Nessa data, celebramos o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, oportunidade em que podemos - e devemos! - ampliar o debate público sobre os direitos das mulheres e a assistência em saúde oferecida à nossa população.
Como signatário do compromisso proposto pela Organização das Nações Unidas, que estabelece os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o Brasil assumiu o empenho de reduzir em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna. Faltando pouco tempo para a apuração dos resultados obtidos no período, já se sabe que não conseguiremos cumprir a meta, ainda que tenhamos resultados animadores para mostrar.
A Organização Mundial da Saúde - OMS divulgou, no início de maio último, relatório que aponta a evolução de vários países em relação à redução da mortalidade materna. O Brasil registrou queda de 43% na proporção de mortes de mulheres vítimas de complicações durante a gravidez ou o parto, de 1990 até o ano passado, 2013. Nesse período, a taxa de mortalidade caiu de 120 mães por 100 mil nascidos vivos para 69 mães por 100 mil nascidos vivos.
O relatório da OMS destaca que a mortalidade materna nos países em desenvolvimento é 14 vezes maior do que a das regiões desenvolvidas, o que demonstra que a razão de mortes de mulheres em idade fértil é um dos mais sensíveis indicadores de pobreza e de desigualdade social.
No caso brasileiro, havemos de reconhecer que melhoramos. Mas ainda estamos distantes da situação ideal e não podemos deixar de lutar e de fazer cobranças às autoridades, para que avancemos muito mais.
O Ministério da Saúde, articulado com os Estados e Municípios, tem de reforçar os programas e as políticas públicas de atenção à mulher, de modo a aperfeiçoar as estratégias de enfrentamento desse grande problema de saúde pública que é a mortalidade materna.
Somos força de trabalho, somos esteio familiar, somos donas de casa, somos mães. Quando reivindicamos atendimento especializado e de qualidade, não estamos em busca de apenas um direito. Mais do que isso: estamos preocupadas com o impacto que os problemas que nos acometem podem causar em toda a sociedade.
As principais causas vigentes de mortalidade materna continuam a ser hemorragias e hipertensão arterial, ambas evitáveis por meio de assistência de qualidade ao pré-natal, ao parto e ao puerpério. A melhoria dos serviços de saúde nessas áreas é, sem dúvida, meta possível e política eficaz para a redução dos óbitos. Para tanto, algumas iniciativas são essenciais.
É preciso garantir, por exemplo, que mulheres e recém-nascidos não sejam recusados nos serviços de atendimento médico, muito menos que tenham que peregrinar em busca de assistência. Caso a unidade não seja adequada para o tipo de atendimento necessário, a gestante deve ser assistida até que sejam garantidos transporte seguro e sua transferência para outras unidades.
Outras duas linhas de ação mostram-se de grande relevância para a obtenção de êxitos: a ampliação do Programa Saúde da Família e o investimento em centros de parto normal e na qualificação de maternidades e hospitais que realizem partos e serviços de urgência para atenção às mulheres e aos recém-nascidos.
O Programa Saúde da Família, vale frisar, é o meio mais eficaz de expansão da atenção básica às gestantes, uma vez que facilita o acesso das mulheres ao acompanhamento pré-natal.
Sras. e Srs. Deputados, ao incitar o debate proposto pelo Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, pretendo chamar a atenção dos integrantes desta Casa para uma luta que não é fácil de ser vencida.
Além de melhorar os serviços de saúde, o País precisa suplantar, categoricamente, os abismos sociais, a pobreza e o déficit educacional. Por isso, a participação e o envolvimento de todos são fundamentais para que logremos os efeitos desejados.
Profissionais de saúde, agentes públicos e a sociedade precisam se manter unidos e determinados a superar os obstáculos mais árduos.
Essa, sim, é uma batalha com um bom propósito: salvar vidas, preservar direitos fundamentais e melhorar o quadro social do nosso País.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.