	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, mais uma vez quero me solidarizar com os meus colegas de trabalho, os trabalhadores em educação do Município de Curionópolis, dirigido pelo Prefeito Adonei Aguiar, do DEM.
	O Prefeito sentou com a categoria e o Ministério Público e foi feito um acordo. Apelo que esse acordo seja cumprido.
	Educação é prioridade. E não há educação de qualidade sem educadores qualificados e sem investimento na qualidade do ensino, o que implica também em salários dignos de uma carreira a ser respeitada.
	Presidente, eu queria também dizer que aqui me manifestei contra a nomeação de Cairo Tavares. Não tenho nada de pessoal contra o empresário do setor de bebidas, mas ele não tinha qualificação para dirigir o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
	Quero parabenizar o analista ambiental Paulo Carneiro, fundador do ICMBio, funcionário de carreira, pela nomeação à Presidência.
	Obrigado.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para novamente me solidarizar com os trabalhadores em educação e com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará - SINTEPP, categoria da qual tenho orgulho de fazer parte como professor da rede estadual de ensino e do sindicato que tive a honra de ser fundador e primeiro Coordenador Geral da sua história de mais de 30 anos em defesa da educação pública no Estado do Pará.
	Desta vez, a exemplo dos trabalhadores da rede estadual que travaram uma árdua e dura greve para garantir o cumprimento de direitos já estabelecidos no texto da lei, inclusive referendados pelo Supremo Tribunal Federal - STF, a exemplo do piso nacional dos trabalhadores do magistério que o Governador tucano, Simão Jatene, recusa-se a cumprir, manifesto apoio à paralisação dos trabalhadores em educação de Curionópolis, Município localizado na mesorregião do sudeste paraense, notório por abrigar o garimpo de Serra Pelada, donde já se extraiu uma riqueza incalculável em minério de ouro, tendo sido o maior garimpo a céu aberto do mundo.
	No entanto, em que pese tanta riqueza extraída da região, em consonância com o modelo predatório e desumano de desenvolvimento há muito adotado no Estado do Pará, para a região, infelizmente, não restou progresso e desenvolvimento, mas tão somente as mazelas e o buraco.
	Exemplo disto é o total descaso com a educação pública de Curionópolis. O Prefeito Adonei de Aguiar, do DEM, que já fora afastado do cargo por ato de improbidade administrativa, mas que retornou por força de medida liminar, recusa-se a cumprir direitos básicos previstos em lei dos trabalhadores da rede municipal, mesmo tendo firmado compromisso com o Ministério Público, em fevereiro deste ano, de garantir os cinco principais pontos de reivindicação apresentados pela categoria.
	A categoria exige que a Prefeitura cumpra o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações - PCCR e estabeleça imediatamente o pagamento da gratificação a que faz jus o trabalhador da zona rural e o professor que atua no Atendimento Educacional Especializado - AEE, ambas no percentual de 10% sobre os vencimentos. Além disso, que seja garantido o triênio das merendeiras. Apesar de o Estatuto dos Servidores estabelecer o percentual de 5,25% sobe o vencimento base do servidor efetivo a cada 3 anos, estas trabalhadoras, a maioria com 12 anos de serviço público, jamais o percebeu.
	Outra situação desumana e degradante refere-se à jornada de trabalho dos vigias, que estão submetidos a jornada de 24 horas por 24 horas, a carga de trabalho e condições subumanas.
	Apesar de o Prefeito ter se comprometido com o Ministério Público de que cumpriria os pontos, já que versam exatamente sobre o texto da lei, agora afirma que só poderá cumprir dois deles, quais sejam: as gratificações de 10% para os professores da zona rural e para os professores que ministrarem aula para alunos com necessidades educativas especiais.
	No entanto, a categoria não aceitará o aviltamento dos seus direitos e permanecerá cobrando, inclusive judicialmente, a plenitude do que estabelece o ordenamento jurídico.
	Por isso, todo apoio à paralisação dos trabalhadores em educação de Curionópolis, iniciada na segunda-feira, 18! Nenhum direito a menos aos que fazem a educação pública neste País!
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo a vitoriosa mobilização dos ambientalistas e dos servidores e servidoras do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio para que fosse nomeado para a direção do órgão um presidente com capacidade técnica e sem apadrinhamento político. Na última sexta-feira, 15, foi nomeado para o cargo o analista ambiental Paulo Carneiro, que é servidor público de carreira e integrante do quadro do ICMBio desde a fundação, em 2007, com experiência em parques nacionais e unidades de conservação ambiental. Ele substitui o oceanógrafo Ricardo Soavinski, que deixou o cargo em abril.
	Carneiro era o indicado inicialmente para o posto, mas a nomeação dele foi atropelada por duas tentativas frustradas do Governo Temer de agradar aliados políticos ligados ao PROS. A indicação do Vice-Presidente do partido, Moacir Bicalho, seguida do cientista político e empresário do setor de bebidas, Cairo Tavares, também liderança da legenda e sem experiência nenhuma na área ambiental, enfrentaram fortes resistências.
	A pressão de ambientalistas e servidores foi fundamental. O ICMBio é responsável pela gestão de mais de 300 unidades de conservação, que correspondem a 9% do território do País e a 24% do mar territorial brasileiro. O loteamento político pretendido do órgão representou forte ameaça, especialmente após a aprovação da medida provisória que cria o Fundo de Compensação Ambiental, que liberou R$ 1,4 bilhão ao instituto, atiçando os interesses do PROS. Foi necessário evitar que o ICMBio se tornasse um balcão de negócios.
	Ainda, seis ex-Ministros e Ministras do Meio Ambiente de diversos Governos assinaram uma carta a Temer manifestando preocupação com a forma danosa com que o Governo tem lidado com a área ambiental. A carta foi assinada por Carlos Minc e Marina Silva, que geriram o Ministério do Meio Ambiente nos Governos de Lula; Izabella Teixeira, no Governo de Dilma; José Carlos Carvalho, no Governo de Fernando Henrique Cardoso; José Goldemberg, que comandou a Pasta no Governo Collor; e por Rubens Ricupero, no Governo de Itamar Franco.
	Venceu a força do povo! Venceu o meio ambiente!