	O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está em fase de discussão entre estudantes, professores, especialistas, coordenadores e entidades da área de educação a Base Nacional Comum Curricular. O novo conjunto de diretrizes é uma promessa do Ministro Mendonça Filho. Os erros históricos que levaram o nosso ensino público à falência devem servir de lição, e a mudança é vital para o País.
	Sr. Presidente, peço que sejam dado como lidos meus três discursos e divulgados no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está em fase de discussão entre estudantes, professores, especialistas, coordenadores e entidades da área de educação a Base Nacional Comum Curricular. O novo conjunto de diretrizes é uma promessa do Ministro Mendonça Filho. Os erros históricos que levaram nosso ensino público à falência devem servir de lição, e a mudança é vital para o País. Nossos jovens precisam de uma estrutura que garanta que eles não irão concluir o ensino médio como analfabetos funcionais.
	Uma das lacunas a serem preenchidas pelo documento é a falta de "diálogo" entre as disciplinas. Em entrevista ao Portal do MEC, o Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva, afirmou que este é um dos objetivos que a Pasta almeja alcançar para as séries iniciais.
	Segundo Rossieli, além de promover o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio, a educação básica precisa ter qualidade. "Garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas plenamente até os 8 anos de idade não é saber ler uma palavra. Ela precisa saber ler as palavras, escrever frases, interpretar textos; não adianta termos analfabetos funcionais, que não conseguem interpretar o que leem", afirma.
	A qualidade da educação pública brasileira, especialmente no ensino médio, está expressa por números nada animadores. Em análise publicada na Folha de S.Paulo, o editor Fábio Takahashi qualifica o desempenho do ensino médio como "desalentador". "Menos de 10% dos alunos do País se formam com o conhecimento adequado em Matemática. A proporção de estudantes que abandonam essa etapa é o triplo do registrado nas séries anteriores", afirma Fábio.
	A implantação de uma nova base curricular será o ponto de partida para a resolução de diversos problemas em nosso País. Uma nação que preza pela educação adquire musculatura para construir o alicerce de um futuro promissor.
Que o Ministro Mendonça Filho siga com essa mentalidade e que a interação e a valorização de professores e alunos da rede pública possam nos levar ao desenvolvimento social sólido das gerações futuras.
	Tenho dito.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a judicialização do SUS deve onerar os cofres públicos em 7 bilhões de reais em 2016, de acordo com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros. Esse é um dos grandes impasses do nosso sistema de saúde. De um lado, a população enxerga as decisões judiciais como única alternativa para tratamentos e medicações de alto custo. Na outra ponta, o poder público é obrigado a arcar com os gastos e a ampliar ainda mais seu déficit.
Diante desse impasse, chega-se à conclusão de que resolver o subfinanciamento da saúde não é alternativa, é questão de sobrevivência para o SUS e para a população.
	O Ministro Ricardo Barros se reuniu com representantes dos três níveis federais na última semana, quando apresentou os dados. Anualmente, esse é o déficit gasto com a compra de remédios, equipamentos e outras demandas que não seriam cobertas pelo SUS. 
É sabido que a saúde é direito de todos e dever do Estado. A discussão que levanto mais uma vez é sobre como reduzir esse estrago, atendendo e até mesmo ampliando o rol de serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde.
	De acordo com o jornal Estadão, o Ministro disse esperar que até setembro um grupo de assistência técnica seja criado para prestar informações a promotores, defensores públicos, magistrados e outros envolvidos nesse tipo de causa judicial. O texto afirma também que Ricardo Barros esclareceu que o objetivo é auxiliar o Judiciário na solução dos processos, evitando, por exemplo, a prescrição de tratamentos com custos adicionais nos casos em que haja alternativas administradas pelo SUS. "Não queremos limitar as decisões do Judiciário, é legítimo recorrer à Justiça", afirmou o Ministro.
	O déficit causado pelas ações judiciais na área da saúde não é novidade. Ele apenas retrata a situação emergencial em que se encontra a saúde pública no Brasil. De acordo com o mesmo Estadão, o maior hospital filantrópico da América Latina, a Santa Casa de São Paulo, suspendeu no último mês todas as cirurgias não emergenciais feitas no complexo hospitalar. A medida visa garantir o atendimento aos pacientes do pronto-socorro e aos doentes já internados. O Superintendente da Santa Casa, José Carlos Villela, afirmou que a decisão se deve à baixa nos estoques de medicamentos e materiais básicos necessários para os atendimentos mais urgentes.
	Não se pode retirar da população o direito de recorrer a todos os meios possíveis para garantir a continuidade de um tratamento médico. No entanto, os reflexos do já citado subfinanciamento do SUS são sentidos até mesmo em situações específicas como essa, em que a população acaba sendo a grande prejudicada. 
Acredito plenamente na capacidade do atual Ministro. Porém, peço o empenho desta Casa na aprovação de medidas que possam aliviar a saúde pública e na discussão da revisão dos valores da chamada Tabela SUS de Procedimentos.
	Tenho dito.
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a imprudência no trânsito e a má formação dos condutores provocam milhares de mortes todos os anos no País. Porém, é preciso ressaltar que a qualidade de nossas rodovias e estradas contribui muito para essa estatística. O levantamento Retrato da Segurança Viária no Brasil revela que quase meio milhão de pessoas perderam suas vidas no trânsito entre 2002 e 2013. É preciso encontrar um modelo, seja público, seja em parceria público-privada, que garanta manutenção e condições ideais para os condutores trafegarem com segurança.
	O número exato de óbitos nesse período chega a 453.779. De 2001 a 2013, as mortes somaram um acréscimo de 48,7%. No topo da lista, estão os acidentes fatais envolvendo motociclistas, 36%, e motoristas de carros, 31%. No período todo, perto de 1,6 milhão de pessoas precisaram ser internadas por mais de 24 horas após colisões ou atropelamentos. Os números são elevados, ainda mais se considerarmos o custo total, que inclui os sistemas de policiamento e fiscalização e, principalmente, os gastos arcados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
	A frota brasileira mais do que dobrou no período de 2001 a 2012 - aumento de 139%. A qualidade de nossas rodovias federais e estaduais não evoluiu e, em alguns casos, até piorou. O descaso do Governo passado com os investimentos não nos deixam sequer avaliar a dimensão, em números, dos acidentes provocados exclusivamente por imprudência. Sem uma malha viária confiável, fica quase impossível definirmos programas e ações voltadas para a qualificação dos condutores.
	Tenho dito.