	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, naturalmente, sou a favor dessa medida provisória, mas queria aproveitar este momento aqui na tribuna da Câmara para manifestar meu apoio e solidariedade aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM. Essas pessoas, que também eram chamadas de "guardas da SUCAM", trabalharam por décadas, sobretudo em território amazônico, combatendo endemias como malária e febre amarela. Muitas delas foram atingidas pelo DDT.
	Essa é uma questão que há muito tempo vem sendo ignorada pelo Parlamento, e eu faço questão de registrar aqui a sua importância. O DDT foi utilizado, inclusive pelo Ministério, pelo Governo Federal, até a década de 90, e hoje, Deputado Henrique Fontana - V.Exa. é médico -, muitas dessas pessoas estão morrendo de câncer ou outras doenças decorrentes dessa situação e precisam de um reconhecimento do Estado brasileiro.
	Em 2009, um projeto de lei do então Senador Tião Viana, que hoje é Governador do meu Estado, resultou na Lei nº 11.936, de 2009, que proíbe o uso do DDT no nosso País. Já foi um grande avanço, mas nós precisamos que o Estado brasileiro - este Parlamento e o Governo Federal - reconheça a importância dessas pessoas que estão morrendo e pague efetivamente a indenização a elas e a suas famílias.
	A PEC 17, de 2014, do Senador Valdir Raupp, trata desse tema e já foi aprovada na CCJ do Senado Federal. Obviamente, por conta da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, ela não pode ser votada no plenário do Senado. Mas faço um apelo ao Presidente do Senado para que, tão logo cesse a intervenção federal, seja votada essa PEC tão importante. Ela estabelece o pagamento de uma indenização de 100 mil reais a esses servidores lutadores, guerreiros, e às suas famílias. Espero que, quando chegar à Câmara dos Deputados, essa PEC seja aprovada. É necessário que se faça justiça a essas pessoas que lutaram tanto pela saúde do nosso País e que acabaram sofrendo com esses males.
	Eu peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna fazer um registro especial. Gostaria de registrar meu apoio e solidariedade a todos os antigos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM que foram contaminados pelo diclorodifeniltricloroeatano, mais conhecido como DDT.
	Desde muito tempo acompanho a luta desses servidores e seus familiares. Em razão do seu nobre trabalho, esses servidores aplicavam o DDT no combate a doenças endêmicas, como a malária e a febre amarela.
	Os ''guardas da SUCAM'', como eram conhecidos em toda a Amazônia, durante muitos anos ficaram expostos ao DDT, por negligência do Governo Federal, que permitiu o uso da substância até meados da década de 90.
	No Acre, milhares de pessoas foram contaminadas, e até hoje os efeitos do DDT ainda estão presentes, trazendo consequências devastadoras para muitas famílias acrianas.
	Vale lembrar, Sr. Presidente, que o uso do DDT foi proibido no Brasil graças à Lei nº 11.936, de 2009, de autoria do então Senador Tião Viana, do PT do Acre, hoje Governador do Estado do Acre. O Acre, portanto, tem um histórico de luta contra o DDT, e hoje gostaria de homenagear cada ''guarda da SUCAM'' que teve sua vida afetada pelo DDT, no combate à malária na Amazônia brasileira.
Quero deixar registrado meu apoio integral à PEC 17/2014, de autoria do Senador Valdir Raupp, de Rondônia, que estabelece uma indenização de R$ 100 mil aos antigos "guardas da SUCAM" atingidos pelo DDT e seus familiares.
	A PEC já foi aprovada na CCJ do Senado e em breve chegará à Câmara dos Deputados, onde terá meu total apoio. Essa indenização é mais do que justa depois de toda a negligência e irresponsabilidade do Estado Brasileiro para com essas famílias.
A todos os atingidos pelo DDT e seus familiares, deixo minha mensagem: contem comigo nessa luta!
	Muito obrigado!