	O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a população brasileira está de alma lavada. A Câmara dos Deputados está comemorando a aprovação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
	Como Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, tive a oportunidade de usar a tribuna desta Casa para demonstrar que a decisão de alterar a Constituição está atrasada, pois a maioria dos Países já adota, como média, a idade mínima de 14 anos para considerar-se imputável os menores que cometem delitos.
 	Repito, Sr. Presidente, para que fique bem claro para a população brasileira: 14 anos é a média de idade para que os menores possam ser responsabilizados penalmente pelos seus atos.
	Faço um parêntese para aplaudir a coragem cívica do Presidente Eduardo Cunha, que interpretou com maestria regimental o princípio basilar de que a votação de matéria acessória ao substitutivo de uma propositura não interrompe a votação da matéria principal.
	O Brasil venceu a primeira batalha, mas temos mais um turno de votação para completarmos o ciclo de decisões da Câmara dos Deputados.
	O País vai alterar essas histórias para sempre.
	Vamos votar, Sr. Presidente!
	Era o que tinha a dizer, Presidente Eduardo Cunha.