	O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros, Mangabeira Unger, quando estava, como Ministro, no Palácio, sempre se referia à Amazônia de forma bem estratégica. Dizia sempre: "A Amazônia não é problema para este País. A Amazônia é solução para este País", referindo-se a um fato: no conjunto das nações do mundo, a Amazônia é um referencial do Brasil. Faz a diferença ter a Amazônia no território nacional, ter a Amazônia como parte deste País.
Mangabeira Unger já se foi. Não mais faz parte do Governo. E estamos sentindo a falta de alguém no Palácio, no meu Governo, para tratar, para focar também a Amazônia, e, como resultado, incluir de forma mais forte a Amazônia no plano estratégico deste País.
	Recentemente, na semana passada, no dia 5, precisamente, eu e outros companheiros elegemos o Deputado Bala Rocha para motivar, para criar, para incentivar a bancada do Norte. Somos quase 100.
	Deputado Mauro Benevides, aqui neste Congresso eu aprendi que os indivíduos, os Deputados individualmente não têm força. Quem tem força é o grupo. Quem tem força é o coletivo. Então, a bancada de oito Deputados do Amazonas, a bancada de oito do Acre, de oito de Roraima, oito do Amapá, de 17 do Pará, individualmente cada bancada dessas, mesmo sendo um pequeno coletivo, não tem força. Reunamo-nos, e nós certamente, como força, com quase 100 Parlamentares, Deputados e Senadores, poderemos fazer o que nós estamos pedindo, o que nós estamos exigindo: que a Amazônia seja incluída mais fortemente no plano nacional, no plano deste País.
	E por que falo disso? Porque, apesar de rica, potencialmente rica, a Amazônia é uma região de povo pobre, companheiro Deley. E parabéns! Eu não havia ouvido ainda V.Exa. discursar na tribuna. Tem boa postura, bom conteúdo, bom discurso. Parabéns, Deley, pela pauta e pela qualidade de seu discurso. 
	O Estado do Amazonas, a Amazônia, por si só, é rica, riquíssima. Eu tenho dito que o mundo cobiça a Amazônia. Falta um país cobiçar a Amazônia, Deley: o nosso. Nós não estamos cobiçando a Amazônia. Não estou radicalizando, não estou aqui dizendo inverdades. Eu vivo na Amazônia há 40 anos; sou cearense, e sou amazonense; inclusive acabo de receber da Assembleia, na semana passada, o título de cidadão do Amazonas. Eu vivo isso! Eu vivo no meio da riqueza, e quando eu viajo para o interior do Estado do Amazonas, para o interior dos Estados da Amazônia, eu sinto que a pobreza ali está instalada. E não sou eu quem diz isso. Os dados oficiais deste País é que o demonstram, alguns dados tristes para uma região rica. 
É um paradoxo. Nós vivemos em uma terra tão rica, e ao mesmo tempo sentimos tão perto a pobreza, a falta de qualidade de vida. Pobreza! O Estado do Amazonas é o quarto Estado mais pobre do País. Em 2011, 18,6% da população do Estado do Amazonas viviam na pobreza extrema. E isso só no Amazonas. O IBGE ainda aponta que na Amazônia como um todo 42% da população estão em estado de pobreza, apesar da riqueza. Hanseníase, taxa de hanseníase no Brasil: 19 casos por ano para cada 100 mil habitantes; taxa do Norte: 49 casos por ano para cada 100 mil habitantes. Repito: 19 no Brasil, 49 no Norte, o Amazonas com 21 desses casos. Estamos superando de longe a média, estamos longe da taxa nacional! Tuberculose: 37,4 casos por ano por 100 mil habitantes; 37,4 é a taxa de crescimento da tuberculose por 100 mil habitantes no Brasil; Norte: 47; Amazonas: 66.
	Verifica-se que o Norte e alguns Estados da Amazônia estão demonstrando realmente essa minha tese. AIDS: o Estado do Amazonas tem a quarta maior taxa de incidência de AIDS no Brasil. Coleta de esgoto, cobertura no Brasil: 52% da população do Brasil têm coleta de esgoto; no Amazonas, 18% da população; mas no Norte, pior ainda: 8%. Só oito pessoas de cada 100 no Norte têm coleta de esgoto. Só 18 em cada 100 no Amazonas têm coleta de esgoto. No Brasil, a cobertura é de 52% da população! Então, estamos bastante longe desse indicador. 	
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. permite-me, Deputado Francisco Praciano, uma breve intervenção?
	O SR. FRANCISCO PRACIANO - É um prazer ouvi-lo, meu conterrâneo Mauro Benevides. 
	O Sr. Mauro Benevides - Com todas essas potencialidades, que V.Exa. agora torna estatisticamente ainda mais evidentes, tudo isso mostra a grandiosidade do Amazonas, que V. Exa. representa com tanta dignidade nesta Casa. V.Exa. há poucos instantes aludiu a que, cearense que é - meu conterrâneo, portanto -, preferiu exercitar a sua liderança no Estado do Amazonas, o que faz com brilho excepcional, tanto assim que a própria Assembleia Legislativa já lhe garantiu essa cidadania honorária, o que naturalmente deve servir de estímulo para que V.Exa. prossiga com esse mesmo destemor, essa mesma altanaria, a servir ao povo do Amazonas, consequentemente nesta Casa servindo ao Brasil como um todo, porque servir ao Amazonas significa servir ao País. Então, V.Exa. encarna admiravelmente essa dualidade de atuação, confirmada agora na tribuna da Câmara dos Deputados. Cumprimento V.Exa. pelo discurso que faz.
	O SR. FRANCISCO PRACIANO - Fico orgulhoso de ouvir de V.Exa. essas palavras, que agradeço, e incorporo o seu aparte ao meu discurso.
	Mortalidade infantil, Deputado Deley, companheiro Amauri, taxa no Brasil: 3,4% para crianças até o primeiro ano de idade; ou seja, a taxa a que estou referindo-me é a taxa de óbito infantil. No Brasil, até o primeiro ano, 3,4% das crianças morrem antes de atingir o primeiro ano. No Amazonas essa taxa é mais do que o dobro: 8,5%. 
	Eu poderia desfiar vários indicadores aqui para mostrar o que eu tenho dito de forma até meio radical: o Nordeste, os indicadores do Nordeste estão melhorando bastante, e o que era o Nordeste, hoje, na minha opinião, está sendo o Norte, quando se faz uma avaliação, uma análise dos indicadores do Norte. 
	Concedo o aparte ao nosso companheiro Deputado.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado Francisco, quero cumprimentar V.Exa., como também o Deputado Deley, porque hoje se trouxe para esta Casa, veio a esta Casa, no discurso de V.Exa. e no do Deputado Deley, uma pauta de assuntos relevantes, assuntos importantes. V.Exa. traz o assunto do Amazonas e o Deputado Deley trouxe o assunto do Rio de Janeiro e do Brasil. Por isso, eu quero cumprimentá-los. Eu pensei que o Deputado Deley só soubesse jogar bola, mas não! É um excelente Deputado. Ele traz assuntos relevantes, chamando a atenção, advertindo o País para o pacto federativo, que é a grande solução. Mostrou S.Exa. que o País precisa dos Municípios, que a solução do problema do País e dos Estados está nos Municípios. Por isso eu cumprimento Deley. E V.Exa. traz um assunto da sua Região, com base em dados oficiais. Por isso, eu quero cumprimentar V.Exa pelo assunto trazido aqui, que realmente preocupa. Realmente preocupa. Nós que somos do Sul do País temos também bastantes dificuldades, mas mostrou V.Exa. que a Amazônia e o Norte têm mais do que o Nordeste e muito mais do que o Sul. Por isso, parabenizo V.Exa. E é importante, é muito importante, Deputado Francisco, que nós venhamos aqui e levantemos os problemas, como V.Exa. está levantando os da região amazônica e como o Deputado Deley levantou os do Estado do Rio de Janeiro. Isso serve de advertência. A população precisa saber! E faz V.Exa. muito bem. Por isso, eu cumprimento o ilustre Deputado pelo assunto aqui abordado.
	O SR. FRANCISCO PRACIANO - Muito obrigado pelo aparte, que incorporo à nossa fala. 
	Concedo o aparte ao Deputado Deley.
	O Sr. Deley - Primeiro, eu gostaria de agradecer a V.Exa., e agradecer também ao Deputado Onofre as palavras. Quero agradecer, primeiro, a possibilidade que V.Exa. me dá de poder beber um pouquinho dessa fonte, de poder conviver com essa figura de Parlamentar que realmente abrilhanta muito, valoriza o PT, valoriza este Parlamento. E nós ficamos muito assustados, Deputado Francisco Praciano. Nós sabemos das suas preocupações, e nós já ouvimos várias vezes, até pela nossa convivência de amizade, V.Exa. comentar o que podemos chamar de alguns absurdos que ainda há na realidade do povo da sua terra. Sei da sua briga, da sua luta, mas eu quero colocar-me também à disposição de V.Exa. V.Exa. diz de se juntarem os Deputados do Norte. Não! Nós temos de juntar os Deputados desta Casa. Os números que V.Exa. traz aqui realmente são assustadores, e V.Exa., dentro da sua sabedoria, diz que é preciso que o País realmente tenha essa ambição e consiga enxergar a importância da Amazônia. O Brasil! E quando nós falamos na questão do pacto federativo, Deputado Praciano, estão incorporados esses problemas. Quando nós falamos da questão da educação, estão incorporados esses problemas. Então, são dois temas importantíssimos. V.Exa. traz aqui realmente a questão da Amazônia. E eu queria dizer aqui: muito obrigado pela possibilidade da amizade que tenho com V.Exa., e conte comigo; não conte só com os Deputados do Norte. Quero poder caminhar junto com V.Exa. na sua luta. Obrigado.
	O SR. FRANCISCO PRACIANO - Obrigado, Deley. Aliás, sua observação faz-me lembrar uma coisa: V.Exa. é do Rio de Janeiro; eu, como brasileiro, considero o Rio de Janeiro uma cidade muito claramente de todos os brasileiros. Ela tem essa característica. Apesar de sermos Deputados Federais de vários Estados, somos todos brasileiros, e o Rio de Janeiro é bem claramente um patrimônio de todo o mundo. Acho que da Amazônia também se tem de ter essa visão. A Amazônia, diferentemente do Estado do Amazonas, do Estado do Piauí, do Estado do Ceará, a Amazônia tem de ser uma vaidade deste País, e eu não estou isso vendo aqui. Testemunhei aqui alguns embates - e, ao final, quero concluir com isso - em torno da pretensão de, por exemplo, tirarem a Zona Franca do Estado do Amazonas, e da Amazônia, porque a Zona Franca impacta toda a região. Estão querendo tirar o único segmento do qual vive o Estado da Amazonas, e inclusive um segmento que impacta toda a região.
	Mas, continuando, eu poderia falar, desfiar os problemas que nós temos, mas vou dar alguns exemplos: na área de saúde não temos, em 61 Municípios do interior de Estado do Amazonas, 61, nenhum tomógrafo, nenhum mamógrafo funcionando, nenhum, em todo o interior do Estado do Amazonas, apesar da Zona Franca. Nós não temos, companheiros Deputados, cidadãos brasileiros, nos 61 Municípios do interior do Amazonas nós não temos um defensor público. Então, de fato é triste a situação do Amazonas, e, eu diria, é triste a situação da Amazônia, e nós precisamos de que o Governo brasileiro, com esses dados, que são dados oficiais, dê mais prioridade, veja mais a Amazônia, e veja de forma estratégica.
	Quero, quase concluindo, dizer o seguinte, companheiro Deley: nós somos proibidos de ter soja no Amazonas. Não podemos - nem queremos! - substituir nossas florestas por soja. Não queremos substituir nossas florestas por cana-de-açúcar, por dendê. Nós não queremos! E sabemos, cientificamente, racionalmente, que a pecuária, a criação de bois em larga escala não é boa para o meio ambiente da Amazônia. Portanto, estamos quase proibidos também de criar bois. Então, a agropecuária é limitada na Amazônia.
Não podemos, e com muita dificuldade, fazer mineração. Na fronteira mineral do Estado do Amazonas é quase proibitivo pensar-se hoje em exploração, e somos ricos em minerais. Vivemos só da Zona Franca. Só da Zona Franca! Nós não temos hoje a exportação de um copo de açaí do Amazonas para nenhum Estado brasileiro; quem faz isso é o Pará. Nós não produzimos minério, nem beneficiamos minério no Estado do Amazonas. Quem faz isso é o Pará, exportando bauxita, ferro para a China, ouro, mas no Amazonas não há mineração. 
Não temos piscicultura. Todo o peixe que nós comemos na cidade de Manaus - e Manaus é uma cidade de 2 milhões de habitantes, um grande centro consumidor -, todo o peixe que nós comemos vem de Roraima. A carne que nós comemos vem de Rondônia, porque nós não temos uma pecuária de grande escala. Todos os enlatados que nós consumimos vêm do Sul do Brasil. Nós consumimos verduras, 30 toneladas por semana, que chegam do Estado de Roraima para a cidade de Manaus. 
Portanto, nós só temos um segmento produtivo hoje, o segmento Zona Franca, que desde o seu início enfrenta problemas de logística. Eu fui gerente de uma das maiores fábricas do Distrito Industrial, chamada Philips da Amazônia, e na época já tínhamos problemas, há 20 anos, 30 anos, com relação a cotas de importação. Nós tínhamos limites de importação que faziam parar as fábricas do distrito. Nós sempre tivemos problema de logística pela falta de um porto, em nível de Zona Franca; US$ 50 bilhões por ano é o faturamento da Zona Franca de Manaus, e nós não temos um porto coerente, condizente com esse volume de produção! Nós temos o terceiro maior aeroporto de cargas do Brasil, o Aeroporto de Manaus, o chamado Eduardinho, que está em condições também não compatíveis com o volume de produção e a movimentação de carga da cidade de Manaus. Nós não temos nenhuma estrada ligando-nos aos centros consumidores. Portanto, sempre tivemos problemas para sobreviver com a Zona Franca de Manaus.
	E neste momento faço parte de uma Comissão Especial cujo objetivo é prorrogar a Zona Franca de Manaus. Pela legislação atual, a Zona Franca formalmente encerra-se em 2023, companheiro Amauri e companheiro Mauro Benevides. Estamos em 2013. Em 10 anos não se consegue mais - só faltam 10 anos! -, não se consegue mais atrair investimentos que vão passar 2 anos para serem aprovados, mais 2 anos para ser executada a planta, para a fábrica ser construída; em 5 anos não se consegue mais retorno em cima de investimento com esse prazo. Então, se a Zona Franca não for prorrogada, nós já encerramos a Zona Franca basicamente hoje.
	Faço parte de uma Comissão, e aqui lembro o recado do Deputado Deley: que o Brasil conheça esses dados, conheça essa situação, e saiba da importância de manter a Zona Franca de Manaus, porque é o único segmento do qual vive o Estado do Amazonas, infelizmente. Poderíamos ter, a exemplo do Pará, o açaí para exportar, ou a pimenta-do-reino, de que o maior produtor no Brasil é o Pará, é o Estado do Pará; poderíamos ter, a exemplo do Pará, várias atividades, de pecuária, de mineração, de hidroeletricidade. Mas não temos. Temos só a Zona Franca, e se a Zona Franca não for prorrogada, o Brasil, os outros 25 Estados e o Distrito Federal estarão condenando o povo do Amazonas ao caos.
	Obviamente eu faço uma observação sobre os nossos Governadores, porque nós não tivemos nestes últimos 46 anos Governadores estadistas o suficiente para entender que, além da Zona Franca, deveríamos ter desenvolvido uma economia paralela, baseada nas potencialidades locais. A exemplo - lamentável exemplo! - da época da borracha, que era uma monocultura, e quando a borracha foi levada pela Malásia perdemos competitividade e Manaus voltou a ser um porto de lenha, se a Zona Franca perder também a sua competitividade, o seu dinamismo, voltaremos também a ser um porto de lenha? Não, porto de lenha é muito bucólico. Vamos ser um porto de prostituição, de violência, de desemprego, porque nós vivemos hoje basicamente só da Zona Franca de Manaus.
	Portanto, eu quero dizer que há dois projetos que estão nesta Casa; um é de prorrogação, e o outro é de retirada da vantagem comparativa da Zona Franca em relação ao ICMS. Com a redução do ICMS para todos, para 4,5%, ninguém perde arrecadação no País, até porque o projeto prevê um fundo de compensação, mas o Estado do Amazonas, a Zona Franca perde competitividade, porque diminui a cesta de incentivos da Zona Franca.
	Companheiro Mauro Benevides, companheiro Deley, quando a Zona Franca começou, o imposto de importação que se oferecia para o empresário era de 40%. Então, era como dizer ao empresário: "Venha para a Zona Franca e terá isenção de imposto de importação", que na época era de 40%. Hoje o que se diz é: "Venha para a Zona Franca e terá uma isenção de 3%", porque a média nacional do imposto de importação é de 3%. O IPI era de 30%; hoje é de 15%. E hoje o ICMS, que é de 12%, estão querendo reduzir para 4%. Portanto, é uma cesta pouco atrativa para a Zona Franca de Manaus.
	Há alguns equívocos com relação à Zona Franca, porque acham que é um paraíso fiscal. Não é um paraíso. Nós temos hoje uma carga tributária do tamanho da carga tributária americana: 28%. Tanto assim que há dados apontando que a Zona Franca de Manaus representa 60% do imposto arrecadado pela União, 60%! Somam R$ 15 bilhões por ano os impostos da Região Norte; R$ 8 bilhões são só da Zona Franca de Manaus. Em torno de 60% da arrecadação da União no Norte vêm da Zona Franca de Manaus.
	Há também quem diga que é um centro de renúncia fiscal muito forte a Zona Franca, é um projeto que permite uma renúncia fiscal muito forte, e não é. Companheiro Mauro Benevides, companheiro Deley, em termos de renúncia fiscal, o Norte é responsável por R$ 26 bilhões; o Sul, por R$ 20 bilhões; e o Sudeste, por R$ 70 bilhões. Ou seja, 90% da renúncia fiscal deste País estão no Sul e no Sudeste. O Nordeste responde por 19%; o Norte, 26%; e o Centro-Oeste, 8%. Portanto, a Zona Franca de Manaus não é responsável, não é responsável pela renúncia fiscal.
	Outra coisa: apesar disso, o BNDES, por exemplo, financia - são de 2012 estes dados - São Paulo com R$ 81 bilhões; Rio de Janeiro, R$ 29 bilhões; Minas Gerais, R$ 26 bilhões; Rio Grande do Sul, R$ 24 bilhões; Rondônia, só R$ 4 bilhões; Tocantins, só R$ 3 bilhões; Amazonas, só R$ 2 bilhões; o coitado do Acre, R$ 716 milhões; Roraima, R$ 529.374.000,00, isso quando se fala em bilhões, recursos de financiamento que estão sendo encaminhados para o Sul e o Sudeste, os centros mais desenvolvidos deste País. Portanto, a política de acabar com as desigualdades regionais não passa por acabar, por diminuir o dinamismo da Zona Franca de Manaus.
	Portanto, companheiros, encerro este discurso pedindo que esta Casa entenda que a Amazônia está precisando de mais cuidado por parte deste País, e o Estado do Amazonas, por viver basicamente do segmento da Zona Franca, não pode ser desativado. Todos os Deputados deveriam ter esta visão: não podemos acabar com a Zona Franca de Manaus. Nós estamos instalados numa cidade de 2 milhões de habitantes que não vive do boi, que não vive da soja, que não vive da mineração, que mantém o Estado com 98% da sua cobertura vegetal; e por viver, por ter basicamente no segmento da Zona Franca a sua única atividade de sobrevivência econômica, o Brasil, o Congresso Nacional, estes Deputados não podem condenar o amazonense ao caos. Esse é o nosso pedido. 
Estamos com dois projetos tramitando aqui nesta Casa. Um deles é o projeto de resolução do Senado, que a companheira Dilma, Presidenta da República, enviou, fazendo uma diferenciação para o gás de Mato Grosso e para a Zona Franca de Manaus, que mantêm o ICMS atual. Para os demais Estados, ICMS de 4,5%; para a Zona Franca e para o gás de Mato Grosso, mantém-se o ICMS de 12%. É um projeto do Governo que nós estamos para apreciar nesta Casa, e esta Casa precisa sensibilizar-se diante da necessidade de não acabar a Zona Franca. Esse projeto acaba com a competitividade, com a atratividade dos investimentos na Zona Franca. 
E o outro é sobre a prorrogação. Se nós não prorrogarmos a Zona Franca de Manaus, e temos poucos dias para aprovar isso, se ela não se prorrogar por mais 50 anos - e é um projeto também do Governo; não estou reclamando do PT, nem de Dilma, nem do Lula; é uma iniciativa deles, que está precisando do apoio desta Casa, a de prorrogar a Zona Franca de Manaus -, a atratividade já acaba hoje, porque em 10 anos não se obtém retorno dos investimentos, dos grandes investimentos na Zona Franca de Manaus. 
Muito obrigado, companheiras e companheiros cidadãos brasileiros. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Quero parabenizar o Deputado Francisco Praciano pelo discurso, pelo seu compromisso com sua Região e com o Brasil.