	O SR. JÚLIO CESAR (PSD-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vivo nesta Casa estudando o passado e o presente e projetando o futuro do endividamento dos Estados. A União assumiu, em 1997 e 1998, a dívida deles e passou a administrá-la por um indexador para receber o crédito da dívida assumida pela União.
	Eu me lembro muito bem, Sr. Presidente, do nível de endividamento de cada unidade federada. O nível de endividamento de cada unidade federada é definido pela capacidade de contrair empréstimo, pelo poder econômico e pela força política. E isso excluiu os Estados menos desenvolvidos do Brasil. Por que o nível é altamente concentrado no Sul e no Sudeste? Porque são os ricos do Brasil. Por que o Sul e o Sudeste devem 91% das dívidas? Pelo excesso de privilégios na concessão de crédito, na renegociação pelo Tesouro em 1997 e 1998. E agora esta proposta de renegociação é mais um privilégio para o Sul e para o Sudeste.
	O que aconteceu com os Estados brasileiros? O Nordeste, Sras. e Srs. Deputados, em 1940, tinha 17% do PIB per capita brasileiro. Hoje tem menos de 14%. E se diz que o Nordeste cresceu. Se não fossem os programas sociais, o Nordeste teria 11% ou 12% do PIB per capita brasileiro.
	E o que querem fazer agora? Negociar dando desconto de 50 bilhões de reais para os privilegiados do Sul e Sudeste. Eu tenho aqui as contas. Os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, somente esses quatro, Srs. Deputados, devem 86,28%.
	Agora, entre os Estados do Sul/Sudeste, meu caro Deputado Luiz Carlos Hauly, os únicos que eu acho que não têm privilégio são o seu Estado do Paraná, o Espírito Santo e Santa Catarina.
	Srs. Deputados, o que está acontecendo agora? Dos 50 bilhões de reais de desconto que vão dar nesses 2 anos, 91% vão para o Sul e o Sudeste. O Nordeste é titular de apenas 4,56% da dívida negociada; o Norte, somente de 1,06%; e o Centro-Oeste, de 3,83%. A soma dos percentuais das três regiões representa 9%. As duas outras regiões, onde há privilégio, poder econômico, as quais dependem para crescer do consumo dessas outras três, têm 91%. 
O que eu quero com isso? Apresentei, Sr. Presidente, uma emenda de plenário, a Emenda nº 304, que foi destacada pelo meu querido Bacelar, Líder do PTN, que deu prioridade à nossa emenda para que sejam compensados os Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste no limite da isenção que estão dando ao Sul e ao Sudeste e para que a distribuição feita para eles seja inversamente proporcional ao percentual de endividamento de cada unidade federada. Com isso, não vamos excluir ninguém, mas vamos privilegiar os que foram excluídos no passado - o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste. Quando se calcula inversamente proporcional ao percentual, quem tem o ônus da dívida vai receber 91%.
	Então, meu querido Relator, Deputado Esperidião Amin, espero que V.Exa. acate essa emenda, porque nós passamos o dia de hoje negociando com os Ministros na Casa Civil. Estivemos com o Ministro Eliseu Padilha; estivemos em companhia de alguns Governadores do Nordeste; estivemos em contato com Governadores do Centro-Oeste e do Norte; estivemos com um Ministro da Região Norte. É a maneira de compensar as injustiças históricas cometidas aos Estados menos favorecidos, Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em favor dos mais favorecidos, que têm como consumidores essas três Regiões.
	Eu espero que esta Casa aprove essa nossa emenda. 
	(Desligamento automático do microfone.)