	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, tivemos ontem uma audiência muito importante. Acompanhei o Sr. Wilson Primo, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios - G100, numa audiência com o Secretário Caio Rocha, no Ministério da Agricultura, para tratar da regulamentação da Lei nº 13.137, de 2015. Essa Lei versa sobre monetização do crédito presumido de PIS e COFINS sobre o leite, permitindo às cooperativas o acúmulo de créditos, como ocorre nas sociedades empresariais.
	De acordo com o texto, a liberação de créditos estará condicionada à destinação de 5% dos recursos em programas de apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva do leite. Ficará a cargo do Ministério da Agricultura a aprovação do projeto para realização desses investimentos, que servirão para auxiliar produtores rurais de leite no desenvolvimento da qualidade e da produtividade de sua atividade, sobretudo no apoio à criação desses projetos.
	Por isso, solicitamos ao Secretário Caio Rocha que atue junto aos técnicos do Ministério da Agricultura para estruturar uma plataforma interna, definir diretrizes e metodologias a serem empregadas na criação de projetos.
	De acordo com o Diretor-Executivo do G100, Wilson Primo, trata-se de uma oportunidade ímpar de destinar parte do imposto ao desenvolvimento da atividade leiteira. No entanto, é preciso que haja amplo debate com o segmento, de modo a promover as regulamentações necessárias e evitar que as empresas sejam prejudicadas. Caso o projeto apresentado não seja aprovado, a empresa ou cooperativa poderá usar apenas 20% do crédito presumido. Por isso, Sr. Presidente, solicitamos apoio à produção dos projetos e também um olhar especial aos pequenos produtores de laticínios e cooperativas.
	Para concluir, Sr. Presidente, vamos ter hoje uma reunião com os técnicos das empresas cooperativas no Plenário 16, às 14 horas, para discutir e apresentar uma solução para o uso desses créditos na cadeia produtiva do leite.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputado.