	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, os Movimentos Sociais Unificados pela Infância realizam, neste 13 de julho, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA completa 26 anos, um evento de comemoração, conscientização e engajamento, ao lado da Fortaleza de São José de Macapá, a partir das 15 horas. Haverá panfletagem, brincadeiras, pipaço e contadores de histórias. Será um momento para reafirmar a luta pela democracia e pelos direitos, impedindo retrocessos como a redução da maioridade penal. 
	O ECA promoveu grandes avanços: a queda da mortalidade infantil, o progresso dos indicadores na educação, a redução do trabalho infantil. Mas crianças indígenas ainda estão entre as mais vulneráveis. É preciso avançar mais. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputada.