	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ocupo esta tribuna com muita satisfação para falar de mais uma ação em prol da educação brasileira realizada pelo nosso Governo. Parabenizo a Presidenta Dilma pela publicação no Diário Oficial da União de hoje do Decreto nº 7.750, de 8 de junho de 2012, que regulamenta o PROUCA - Programa Um Computador Por Aluno e o REICOMP - Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional.
	O PROUCA tem o objetivo de promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital e municipal e nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, mediante a aquisição e a utilização de soluções de informática, constituídas de equipamentos de informática, de programas de computador neles instalados e da suporte e assistência técnica necessária ao seu funcionamento.
	Para ter acesso aos equipamentos, as escolas deverão adquirir computadores portáteis por meio de licitação, que serão destinados ao uso educacional por alunos e professores, exclusivamente como instrumento de aprendizagem.
Para inclusão no REICOMP terão prioridade as soluções de software livre e código aberto, sem custo de licenças, conforme diretrizes das políticas educacionais do Ministério da Educação.
	Parabéns, Presidenta Dilma, por mais essa medida de incentivo e atualização da nossa plataforma educacional. Reforço e reafirmo o compromisso do nosso Governo com a educação. A educação é o caminho para o desenvolvimento da Nação.
	Sr. Presidente, também quero deixar registrado nesta Casa, mais uma vez, meu descontentamento com a gestão da saúde em Jacobina. 
Recebi do Movimento Jacobina Agoniza e também da Conselheira Sra. Maria José dos Santos Ferreira uma carta em que questionam por que o Hospital Antônio Teixeira Sobrinho não implantou os leitos de UTI. O Movimento e a Conselheira encaminharam documentos ao Secretário Jorge Solla, que reiterou diversas vezes que fará convênio com a Prefeitura de Jacobina a fim de colocar equipamentos e recursos à disposição para a reforma do Hospital Antônio Teixeira Sobrinho e a instalação dos equipamentos necessários à construção da UTI de Jacobina.
	Jacobina é uma cidade pólo, que presta assistência na área de saúde a 19 Municípios. É responsável pela assistência de média e alta complexidade, mas não tem um leito de UTI, não tem um centro cirúrgico que possa atender a média e alta complexidade, não tem sequer uma UTI móvel para o transporte seguro dos pacientes que tenham necessidade de atendimento de maior complexidade.
	Têm morrido inúmeras pessoas em Jacobina, com enfarto, com isquemia, com quadro grave de dengue hemorrágica, tudo por falta de condições de atendimento de alta complexidade e de condições adequadas de transporte dos pacientes.
	Morreram dois médicos de Jacobina por falta de condições de atendimento, de estabilização adequada, de transporte adequado. Um morreu de dengue hemorrágica e outro, enfartado. 
	E a Prefeita de Jacobina continua inerte, continua rindo, como se tudo estivesse bem. Cada vez mais, Jacobina mergulha no caos, a saúde de Jacobina mergulha no caos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

		PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estivemos na minha cidade natal nesse final de semana. Conversarmos com diversas lideranças. O Vereador Carlinhos revelou-nos uma série de anseios de alguns segmentos da população de Jacobina, a exemplo do segmento empresarial, em relação ao esgotamento sanitário. 
	Conversei com diversas pessoas também sobre o centro de abastecimento de Jacobina, que é o quarto maior distribuidor da Bahia, atrás, evidentemente, de Juazeiro, de Jaguaquara e de Salvador. Fora essas cidades, Jacobina é o maior distribuidor de produtos hortifrutigranjeiros e de produtos para feiras, em geral. Mas Jacobina não tem um centro de abastecimento.
	Quando Afonso Florence era Ministro do Desenvolvimento Agrário, discutimos com ele essa possibilidade. E também já discuti com Pepe Vargas, nosso atual Ministro, essa possibilidade. Nós até tínhamos acertado com Afonso uma emenda para a construção desse centro. Ele me prometeu injetar, através do Ministério, a verba complementar necessária. No entanto, com sua saída, houve um certo revés.
	Quero informar a todo o povo de Jacobina e da região que eu conversei com o Secretário Cícero Monteiro, da SEDUR, e ele topou. Hoje conversei novamente com ele, que me assegurou - agradeço-lhe mais uma vez o atendimento aos nossos pedidos, em diversas regiões, inclusive em Jacobina - que tocaremos o projeto de um centro de abastecimento adequado ao porte econômico e à localização estratégica de Jacobina. 
	O Secretário Cícero Monteiro também me assegurou - quero tranquilizar a todos os empresários e comerciantes de Jacobina, enfim, a toda a população - que a obra do esgotamento sanitário será retomada, provavelmente ainda no dia 15 deste mês, e que mais 33 milhões de reais foram alocados para realizá-la.
	Ele também confirmou uma obra de pavimentação na comunidade de Paraíso, no valor de 500 mil reais. 
Portanto agradeço a Cícero o atendimento das nossas iniciativas e demandas de tantas regiões - ele normalmente tem nos atendido -, especialmente das de Jacobina. Nós conversamos hoje, e ele sinalizou positivamente. 
	Muito obrigado, Secretário Cícero Monteiro e Governador Jaques Wagner. Os senhores têm feito muito pela Bahia, especialmente por Jacobina. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Movimento Jacobina Agoniza luta pela melhoria da qualidade do atendimento em saúde em minha cidade, Jacobina.
	Nesta oportunidade, Sr. Presidente, quero divulgar um documento que foi enviado ao Exmo. Sr. Governador Jaques Wagner e assim respondido pelo meu amigo o Secretário de Saúde Dr. Jorge Solla: "Reiteramos a disponibilidade desta secretaria Estadual da Saúde em apoiar o Hospital Antônio Teixeira Sobrinho na implantação de leitos de UTI, a fim de fortalecer o atendimento à população dessa região". 
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, população de Jacobina, o nosso Governo tem compromisso com a saúde. O nosso Governo construiu e entregou quatro hospitais em nosso Estado. O nosso Governo quer e está melhorando a vida da população baiana. Mas a administração municipal não quer, não trabalha para isso. O maior exemplo do descaso com a saúde da população foi a não implantação do SAMU.
	Eu gostaria de tornar isso público e de conclamar o Conselho Municipal de Saúde de Jacobina a se manifestar a respeito da implantação dos leitos de UTI no Hospital Antônio Teixeira Sobrinho.
	Quero fazer uma saudação especial à Sra. Maria José dos Santos Ferreira, Conselheira Municipal de Saúde, que está sempre atenta às questões da saúde de nosso Município, e a todos os integrantes do Movimento Agoniza Jacobina.
	Muito obrigado.