	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mauro Pereira, que dirige a sessão neste momento, queria dizer do orgulho de ter aqui ao meu lado o Vereador Nestor Mário Karnopp e o Sr. Renan Hartwig, seu assessor e também assessor da bancada progressista em São Lourenço do Sul, importante Município da Costa Doce. 
	Eu gostaria de valorizar a presença do Vereador e de sua representatividade para mostrar àqueles que - a exemplo dos líderes de São Lourenço - vêm a Brasília e procuram o nosso gabinete que nós podemos lhes dar suporte político, suporte administrativo.
	Ressalto que o nosso gabinete é municipalista. No dia a dia, recebemos as lideranças e encaminhamos a resolução dos problemas. Inclusive, conseguimos agora o parcelamento da dívida dos produtores de arroz, uma lavoura muito importante.
	Sr. Presidente, ao tempo em que agradeço a V.Exa. a compreensão, eu gostaria de dar como lidos dois discursos e de solicitar que os mesmos fossem divulgados no programa A Voz do Brasil. 
O primeiro é relacionado à Rádio Cultura de Bagé, que completou 70 anos. Ela é uma rádio pioneira no Município de Bagé, que fica na fronteira, na Região da Campanha.
	O segundo relata a importância da inclusão dos pequenos produtores e processadores de vinhos no Super-SIMPLES. Esse é um ponto importante pelo qual trabalhamos, através do SIMPLES, e que aprovamos aqui na Câmara. Recentemente, foi aprovado no Senado e agora aguarda a sanção do Presidente da República.
	Era o que tinha a dizer. Agradeço a distinção dos colegas.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar neste plenário que no dia 4 de julho a Rádio Cultura de Bagé completou 70 anos de relevantes serviços prestados no meio radiofônico para Bagé e toda a região. Parabenizo o Vereador, radialista e meu amigo Geraldo Saliba, proponente da sessão solene realizada na Câmara de Vereadores de Bagé, na última segunda-feira.
Ressalto o importante trabalho realizado por todos os locutores e funcionários dessa emissora pioneira em Bagé. E não poderia deixar de mencionar a dedicação do Gerente da rádio, Vacionir Silva Lopes, que está na emissora desde 1961 e é gerente desde 1978, e do Diretor Alencar Dal Molin. Também destaco os 30 homenageados durante a sessão solene proposta pelo Saliba: são pessoas que integram o quadro da emissora e que também já passaram pela rádio como funcionários e colaboradores.
Trata-se da primeira emissora fundada em Bagé, por Atahualpa Dias. Ela entrou no ar às 10 horas do dia 4 de julho de 1946 e até hoje segue levando informação e entretenimento aos ouvintes de toda a região.
Desejo vida longa à Rádio Cultura de Bagé!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento de dificuldade pelo qual o Brasil atravessa, gostaria de ressaltar que na última semana foi aprovado no plenário do Senado o texto base do Super-SIMPLES, que atualiza as regras para o enquadramento das empresas no Super-SIMPLES. Como houve alteração no Senado, a matéria volta para análise neste plenário da Câmara dos Deputados.
	O Super-SIMPLES é uma legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas de pequeno porte. O projeto se pauta no tripé simplificação, tributação diferenciada e incentivo ao emprego.
	É uma medida que contribui para que mais empresas saiam da informalidade, aquecendo a economia bem como a geração de novos empregos. É uma forma de incentivar a retomada do crescimento da economia do País.
	A proposta, que eleva de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões o teto da receita bruta das Empresas de Pequeno Porte - EPP que podem optar pelo SIMPLES Nacional, também aumenta o limite de enquadramento para o Microempreendedor Individual, o chamado MEI, que passa de R$ 60 mil para R$ 72 mil. Além disso, permite a adesão ao SIMPLES do empreendedor do meio rural com receita bruta de até R$ 72 mil.
	Para o setor empresarial, essa importante decisão destrava seu crescimento, pois a opção por outro regime de tributação, com carga mais elevada de cobrança, acaba gerando a paralisação ou o fim das atividades de uma empresa que poderia estar ativa no mercado. Ressalto que neste atual cenário de crise que o País enfrenta, mecanismos que incentivem o desenvolvimento das empresas são primordiais.
	Nesse sentido, destaco a inclusão das matérias que contemplam as bebidas artesanais, como as microcervejarias, os alambiques e, em especial, as vinícolas. Como Vice-Presidente da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados, ressalto que a inclusão desses setores é de grande relevância econômica e social para o Rio Grande do Sul, que é um dos maiores produtores de vinho do País.
	Na Câmara dos Deputados, fui Vice-Presidente da Comissão Especial que analisou o projeto. Na oportunidade, apresentei a proposta que inclui os vinhos no projeto, justamente por entender que uma carga tributária mais acessível estimularia o desenvolvimento de mais de 700 vinícolas registradas somente em 2016.
	Também saliento que, além dos vinhos, as cervejas e cachaças artesanais, em especial produzidos no Rio Grande do Sul, têm tido reconhecimento no setor de bebidas brasileiro, inclusive com premiações nacionais e internacionais, o que demonstra a qualidade dos produtos.
	Ao encerrar a minha manifestação, reforço a importância de aprovação do texto, que precisa ser submetido a turno extra de votação, o que deverá ocorrer ainda nesta semana no Senado Federal.
	Obrigado.
	Era o que eu tinha a manifestar.