	O SR. HILDO ROCHA (MDB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Carlos Manato, que preside esta sessão, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, subimos à tribuna da Câmara dos Deputados na tarde de hoje para falar sobre um assunto gravíssimo que ocorre no Maranhão. 
	O Ministério Público do Estado realizou um procedimento para apurar denúncias de maus-tratos contra idosos praticados por servidores no Estado do Maranhão. O procedimento investigatório foi conduzido pelos Promotores José Augusto Cutrim Gomes e Esdras Soares Júnior. Eles conseguiram, com as suas investigações, confirmar as irregularidades apontadas nas 15 denúncias que foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Maranhão. Na investigação, foi encontrada grave violação dos direitos individuais, como, por exemplo, violência física contra idosos, violência psicológica contra idosos e falta de profissionais capacitados.
	Numa residência terapêutica localizada em Maioba, não há sequer um enfermeiro para cuidar das pessoas que ali estão internadas. As instalações físicas são insalubres e inadequadas. Há apenas um chuveiro em todo o prédio para que os idosos internados possam tomar banho. Isso gera um constrangimento muito grande para os idosos, porque eles têm que se banhar uns na frente dos outros. Não há um segundo chuveiro; só há um chuveiro, para homem e para mulher. É uma coisa absurda o que está acontecendo nessa residência terapêutica do Estado do Maranhão no Governo do Flávio Dino.
	Durante as investigações, os promotores Augusto Cutrim Gomes e Esdras Soares Júnior conseguiram encontrar fatos ainda mais graves: desvios de recursos públicos. Há fortíssimas evidências de transferência de recursos para particulares. Constataram que houve um aumento exacerbado de transferência de recursos da saúde pública para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP chamada Instituto Vida e Saúde - INVISA, que é do Rio de Janeiro. Já há várias denúncias contra esse instituto, inclusive denúncias de crimes previstos no Código Penal, como, por exemplo, fraude de licitações.
A OSCIP que administra essa residência terapêutica também administra outras unidades de saúde lá no Estado do Maranhão, como o Hospital Regional Dr. José Murad, na cidade de Viana. E houve, de forma espantosa, um aumento de transferência de recursos para essa unidade de saúde, para esse hospital regional, sem que houvesse nenhuma melhora no atendimento para a população da Baixada Maranhense, sem que houvesse aumento de salário para os servidores daquele estabelecimento de saúde pública, sem que houvesse uma nova oferta de serviços de saúde.
	Foi constatado pelos Promotores de Justiça, pelo Ministério Público, que, de 2015 a 2017, houve um aumento de 182% nos recursos transferidos para essa unidade de saúde. Até 2015, ela recebia 34 milhões de reais para oferecer serviço de saúde pública na Baixada Maranhense, na cidade de Viana, e passou a receber 110 milhões de reais! É um absurdo o que está sendo feito com os recursos públicos federais através do Governo Flávio Dino. 	Isso configura superfaturamento, porque, se não houve mais oferta de trabalho na área da saúde pública nesse estabelecimento de saúde e não houve aumento de salário para os servidores daquele hospital, não há nenhum motivo para esse aumento.
	Por isso é que as conclusões desse procedimento, muito bem conduzido pelos Promotores de Justiça do Maranhão Cutrim e Esdras, foram encaminhadas à Polícia Federal, que já investiga outro desvio de recursos praticado pelo atual Governo Flávio Dino, cujo inquérito será incorporado ao que já existe. 
O documento também foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, para que tome as providências cabíveis para evitar que isso se repita e para trazer de volta para o Maranhão o dinheiro que foi desviado. Também foi entregue uma cópia desse procedimento feito pelo Ministério Público para o Procurador-Geral de Justiça.
	Então, espero que esse procedimento feito pelo Ministério Público do Maranhão seja devidamente apurado pela Procuradoria-Geral da República, que é a quem cabe fazer isso, pois se trata de recursos federais. Compete apenas ao Procurador-Geral da República fazer a denúncia à Justiça contra o Governador Flávio Dino.
	Quero aproveitar esse tempo de 2 minutos que me resta ainda, Sr. Presidente, para parabenizar a Míria Casado da Silva, aluna do Curso de Agronomia do IFMA - Instituto Federal do Maranhão, lá da cidade de Codó, pelo estudo que ela realizou, que comprovou que o armazenamento de feijão em garrafas PET protege esse grão de insetos e o conserva com boa qualidade por até 120 dias.
Ela escreveu um artigo a respeito desse estudo que foi realizado, e o artigo foi publicado num jornal de circulação internacional. Além dela, outros alunos participaram da confecção desse artigo e do estudo: Maksaila Gomes da Silva e Artur Oliveira Abreu.
	Quero dizer que o IFMA mostra, com isso, que os estudos ali realizados são muito bons, tanto é que uma aluna do curso de Agronomia daquela instituição já consegue escrever um artigo, diga-se de passagem, em inglês. E esse artigo foi muito bem aceito por membros de diversas universidades internacionais, que gostaram do trabalho realizado por ela, o qual mostra que a garrafa PET pode ter outras utilidades. Em vez de jogá-la nos rios e nos mares, pode-se muito bem reutilizá-la, de forma a se proteger o meio ambiente.
	Portanto, parabenizo o Instituto Federal do Maranhão pelo bom trabalho que vem prestando, principalmente ali no campus da cidade de Codó.
	Peço, Sr. Presidente, que este nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Seu pedido será atendido.