PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 5 de junho, a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, aprovou uma medida que terá grande impacto em nossa comunicação e nos avanços na área da tecnologia. Trata-se da redução da alíquota de Imposto de Importação, que passará de 16% e 14%, para 2%.
	A redução anunciada pelo Governo Federal se aplica a 236 máquinas e equipamentos industriais que não são produzidos no País. Os itens que tiveram diminuição de alíquotas para compras externas são vinculados a projetos de investimentos que chegam a quase 12,5 milhões de dólares.
	Com as duas novas resoluções da CAMEX, o número de ex-tarifários aprovados em 2013 chega a 1.518. O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no País por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil.
	Os produtos ex-tarifários têm como objetivos aumentar a inovação tecnológica; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros.
	Entre os projetos beneficiados com a redução de alíquotas para importação de equipamentos estão os investimentos na produção de aparelhos portáteis de telefonia móvel com tecnologias 3G e 4G - conhecidos como smartphones - para atendimento do Plano Nacional de Banda Larga e abastecimento do mercado interno; a instalação de uma fábrica de caminhões guindastes e equipamentos de terraplanagem para os mercados interno e externo; a implantação de uma fábrica de óleo vegetal; e a importação de cilindros hidráulicos, em aço, para instalação das comportas da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
	Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, foram eletroeletrônicos, automotivo, e alimentício. As importações beneficiadas com a redução de alíquotas virão, principalmente, da Coréia do Sul, da Itália, e da Alemanha.
	Com essas ações o Governo agilizará a entrada de tecnologia, necessidade de um país que vai sediar dois grandes eventos mundiais e onde a transmissão de dados pelas formas mais modernas será mais do que necessária. Com isso, abrimos espaço para uma atualização que beneficiará, já em curto prazo, grandes parcelas de nossa população.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.