O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós recebemos o texto do Deputado Mendonça ontem, às 9 horas da noite. Agora, o Relator, o Deputado Rodrigo Maia, está tentando conversar com Líderes por aí. Ninguém teve acesso ao texto do relatório! Está faltando bom senso nesta Casa!
Nós não votamos ainda os destaques da parte constitucional da reforma política. Nós não sabemos o que vão ser os destaques ainda, ou o resultado dos destaques. No entanto, nós estamos discutindo em cima do texto do Deputado Mendonça Filho, quando o Relator nem está no plenário. Nós não estamos discutindo aqui em cima de texto nenhum. Ou seja, em cima do que propôs o Líder Mendonça, nós podemos falar algumas coisas.
Se S.Exa. fala que a campanha vai ficar mais barata, eu digo que isso não é verdade. O que define a campanha mais barata não é o tempo de campanha. O que define a campanha mais barata é exatamente quanto se gasta na campanha. E é uma vergonha limitar o teto em 70%. Se um Deputado gastou 10 milhões de reais, agora o teto é 7 milhões de reais no Estado. Continua a mesma vergonha, mesmo o Datafolha mostrando que 80% da população diz que a raiz da corrupção é exatamente o financiamento empresarial de campanhas.
O que torna a campanha cara é a compra de cabos eleitorais, os marqueteiros de campanha, a campanha milionária. Quem faz campanha na rua, quem vai procurar o voto junto ao cidadão não tem medo de fazer campanha mais 1 mês, menos 2 meses.
Segundo: a cláusula de barreira que nós votamos - e há uma proposta votada aqui em segundo turno. Agora estão falando que tem que ter 2% dos votos em 10 Estados, para poder participar de debates na televisão. É óbvio que é uma cláusula de barreira contra a Constituição e contra a própria PEC que nós votamos aqui ontem. Nós não conhecemos o texto do Relator, o Deputado Rodrigo Maia. Como é que nós vamos poder votar?
É evidente que a redução, inclusive, foi feita: campanha de Deputado, de 25 minutos para 10 minutos, e de Presidente também. Eu não sei o que está acontecendo. É para despolitizar a campanha? Isso é que é transparência? É para agradar a grande mídia, para dizer que vai ter menos tempo de TV? Nós não aceitamos isso! A metodologia aqui é de novo o trator.
Por isso nós devemos adiar esta discussão.