	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o assunto que trago agora é de suma importância, tendo em vista a aprovação, na CCJ do Senado, de projeto de lei que reserva 50% das vagas das universidades federais para estudantes da rede pública. 
	O projeto é meritório - o Supremo já decidiu a questão das cotas - e é mais um avanço com relação aos alunos. Mas eu quero aqui, Sr. Presidente, em função da votação do Plano Nacional de Educação, alertar para os problemas que poderão advir dessa decisão.
	Até há pouco tempo, há alguns anos, Sr. Presidente, o ensino público na educação básica era de qualidade. Eu cheguei a pegar em Brasília, em 1970, quando fiz a 7ª série, numa escola pública, o Ginásio do Guará, um ensino de qualidade. Mas, infelizmente, naquela época, poucos estudantes tinham a oportunidade de estudar numa escola de qualidade.
	Depois, avançamos, no sentido de colocar quantidade na escola pública. Hoje, graças a Deus, praticamente toda a população tem acesso à educação básica pública e gratuita - aliás, gratuita entre aspas, pois custa caro, e quem paga a conta somos todos nós. 
	Mas o que aconteceu ao colocarmos quantidade na escola pública? Diminuiu a qualidade. O ensino público no Brasil, hoje, na educação básica, é de péssima qualidade, o inverso do que acontece na universidade pública. Hoje ainda as melhores universidades são as públicas. Mas quem estuda nessas universidades normalmente são pessoas que estudaram numa boa escola. Então, no Brasil, é o contrário: quem tem dinheiro, quem tem condições estuda numa boa escola, faz um bom cursinho e aí entra na universidade pública federal. Aquele que trabalha o dia todo, como fiz na minha época e não pude fazer universidade, se quiser estudar, tem que ir para o ensino privado, pagando. 
	Avançamos um pouco com o PROUNI; aprovamos agora a Medida Provisória nº 559, de 2012, possibilitando entre 400 mil a 500 mil bolsas de estudo, com a troca da dívida das universidades, principalmente as comunitárias, sobretudo de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, que detêm hoje o maior número de universidades e faculdades comunitárias. Então avançamos. 
	Mas eu quero dizer que, na medida em que se aprovam as cotas nas universidades federais em 50% para os alunos da rede pública, pode acontecer - e temos que ter esse cuidado - de diminuirmos a qualidade do ensino na universidade pública. 
	O jornal Correio Braziliense publicou uma pesquisa feita dia 14 de junho que aponta o ranking das universidades federais na América Latina. A USP, de São Paulo, ficou em primeiro lugar, mas a Universidade de Brasília, que já chegou a ser uma das melhores universidades do Brasil, está na 25ª posição. Caiu 14 posições no ranking. 
	Mas não é só isso. Essa questão do ranking, às vezes, deve-se a parâmetro de avaliação. Eu quero dizer é que a melhor forma de melhorar a qualidade do ensino superior é melhorar qualidade da educação básica. Temos de garantir uma escola pública de educação básica gratuita e de qualidade, porque aí se dará igualdade de oportunidades a todos, independentemente da cor, do credo e da questão de onde estudou, se foi em escola pública ou privada.
	Há algum tempo atrás - poucos se lembram disso -, na escola particular, as pessoas brincavam, dizendo: "Papai pagou, passou!" Era o contrário. Estudar em escola particular era para aquele aluno que estava em dificuldade na escola pública. Temos que voltar a essa época. Temos que melhorar as condições da escola pública.
	Sr. Presidente, peço mais um tempo, porque este assunto é de suma importância, e eu quero ler rapidamente uma cartinha de um aluno de Brasília, do Taquari, que é uma cidade nova, feita em 2006. Vejam o que diz a redação desse menino: 
		"A minha escola é pública e está muito velha" - olha só, é de 2006, e essa cidade, o Taquari, é novíssima. "As paredes estão mofadas, as pias estão quebradas, e as torneiras, enferrujadas. Os vasos sanitários são imundos, as tomadas estão soltas; a gente vê os fios dependurados e tem medo de choque. Chove na sala, e as carteiras estão quebradas. Tem gente que se senta no chão. A minha professora ganha 50 vezes menos que um Deputado. Já se passaram 6 anos, e eis as mudanças que houve: aumentou o número de escolas sucateadas, professores passaram a apanhar em sala de aula, os pátios se transformaram em ringues e mudou também o Ministro da Educação. 
		Jeová Ferreira, Taquari."
	Sr. Presidente, estou falando de uma escola de um bairro novo de Brasília, que é a Capital da República. Imagine como estão as escolas no interior deste País! 
	Então, espero que dia 26 possamos votar o destaque à proposta do Plano Nacional de Educação, confirmando os 10% do PIB para a educação. Só com recursos nós poderemos recuperar a qualidade da educação pública. Discurso não recupera escola; discurso não melhora a qualidade do ensino; o discurso é unânime, não só aqui, como no Brasil todo, em todas as áreas, mas quando se fala em recurso aí deixa de haver unanimidade.
	Por isso faço um apelo ao Governo no sentido de que libere a base, a fim de que possamos construir um projeto em que cheguemos aos 10% do PIB para a educação. Vamos colocar a questão dos royalties. Vou falar daqui a pouco sobre os royalties do petróleo, uma questão que o Presidente decidiu colocar na pauta agora, e nós vamos falar sobre isso em outra oportunidade, daqui a pouco. 
	O Plano Nacional da Educação foi um avanço grande. Avançamos bem, mas ainda precisamos definir a questão dos 10% do PIB para a educação e quem vai pagar a conta, Sr. Presidente, que é o mais problemático. 
	Esta Casa precisa assumir um compromisso com a questão do pacto federativo. Não dá para atribuir toda essa responsabilidade aos Municípios. Sr. Presidente, ninguém mora na União, ninguém mora no Estado, as pessoas moram no Município. Portanto, temos que fortalecer os Municípios, para podermos fazer a grande gestão da escola pública municipal, estadual e federal.
	Vamos aguardar o dia 26 nessa expectativa da votação do destaque dos recursos para a educação.
	Era isso, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Nelson Marquezelli) - Muito bem, Deputado Izalci.
	Acho que nós precisamos, cada vez mais, investir em educação no Brasil. Temos a preocupação sempre com a capacitação de mão de obra, mas é fundamental que o País invista maciçamente em educação pública e facilite também a educação privada. Cria-se muito caso, muita burocracia para a educação privada. É bom que consigamos melhorar o caminho e diminuir a burocracia na área da educação brasileira.