		A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputada Erika Kokay, colega de algumas CPIs nas quais atuamos juntas.
	Quero aproveitar esses 3 minutos para falar do Projeto de Lei nº 5.813, de 2013, que "institui o programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde". 
	Esse projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo após o veto presidencial na Medida Provisória nº 600. Nesta Casa, nós aprovamos o que ficou conhecido como REFIS das Santas Casas.
	Quero aqui falar desse projeto de lei porque sou autora do requerimento que deverá ser apreciado na próxima quarta-feira, na Comissão de Seguridade Social e Família, para realizarmos uma audiência pública, e porque o vejo com muita preocupação.
	Não tem como criarmos um programa de fortalecimento das entidades, o chamado PROSUS, dentro desses critérios que estão colocados, porque eu vejo alguns itens com muita preocupação.
	Primeiro, serão atendidas as instituições com grave situação econômica e financeira. Todos nós conhecemos a grave situação em que se encontra a rede hospitalar filantrópica prestadora de serviços do SUS, que são os hospitais e as Santas Casas que prestam assistência ao SUS, que têm os seus serviços diretamente relacionados, porque muitos deles atendem muito mais do que 60% da população usuária do SUS.
	A emenda que estava na medida provisória era mais clara, mais enxuta, de aplicação imediata. Esse projeto de lei tem vários detalhes que pouquíssimas instituições hospitalares prestadoras de serviços poderão aderir.
	A outra preocupação, e eu já vou concluir, Sra. Presidente, trata do desconto mensal. Então, a instituição terá que ter capacidade para parcelar a sua dívida prestando serviços, a dívida antiga, o desconto imediato da sua produção de serviço da dívida corrente.
	Mas ela, para poder fazer frente a isso, vai ter que ampliar a oferta de serviços. E quando ela amplia a oferta de serviços, vai ter que remunerar o médico, o laboratório, vai ter despesa com materiais, medicamentos e alimentos para prestar aquele procedimento.
	Então, essa audiência pública é importante, porque vai dar espaço para discutirmos o projeto de lei. Mas quero alertar a todos que o prazo de emendas termina logo na semana que vem, e esse projeto de lei precisará, sim, ter um conjunto de emendas importantes para que este Plenário o aprove, a fim de que possamos permitir que os hospitais filantrópicos prestadores de serviços do SUS mantenham pelo menos as suas portas abertas e possam aderir, mas com condições de cumprir e com condições de aderir, porque já é grave a sua situação.
	Entendemos que tem de ser estendido para todas as instituições filantrópicas prestadoras de serviços do SUS o direito de refinanciar suas dívidas, quer sejam pequenas, quer sejam grandes, dependendo da situação econômica de cada um dos prestadores de serviços do SUS. Não só as filantrópicas. Há várias entidades que não são filantrópicas, mas que também têm dívidas e prestam um grande serviço aos usuários do Sistema Único de Saúde.
	Se a pauta é saúde, vamos enfrentá-la, meu Líder, Deputado Rubens, de todas as formas de que precisarmos, porque sabemos que a saúde é, sim, a demanda da população brasileira. As pesquisas mostram isso nos momentos eleitorais. Avançamos muito no Sistema Único de Saúde, muito mesmo, em várias políticas, mas precisamos avançar muito mais, em especial garantindo acesso com qualidade nas emergências e nos procedimentos eletivos e hospitalares de urgência e emergência de que a população brasileira precisa.
	Muito obrigada, Sra. Presidente.