PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em junho passado, concluímos, nesta Câmara dos Deputados, a votação do Plano Nacional de Educação (PNE), com a aprovação do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010.
Não há dúvidas de que, com a aprovação desse texto, conseguimos mais um importante avanço para a educação brasileira. Foram meses de intensos debates, na Câmara e no Senado, com a participação ativa da sociedade civil. Ou seja: temos um plano que foi construído democraticamente.
O PNE estipula novas metas para os próximos 10 anos, com o objetivo de melhorar os índices educacionais brasileiros. A principal inovação da proposta em relação ao Plano anterior, cuja execução acabou em 2010, é a aplicação de um mínimo de recursos públicos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, uma luta histórica dos movimentos sociais que, agora, se concretizou no PNE. O Plano prevê o alcance dessa meta em duas etapas: um mínimo de 7% do PIB no quinto ano de vigência da lei; e 10% do PIB ao fim do período de 10 anos.
Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial e programas como o de acesso ao ensino técnico e emprego (PRONATEC), o de bolsas em faculdades privadas (PROUNI), o de financiamento estudantil (FIES) e o de bolsas para estudo no exterior (Ciência sem Fronteiras).
De acordo com o texto, o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), que serão usados nos 2 primeiros anos, deverão traduzir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento seja calculado com base no atendimento desses padrões.
Dados da Comissão Especial que analisou o PNE indicam que, nos 10 anos, os investimentos deverão saltar dos atuais R$138,7 bilhões para R$228,35 bilhões nas principais áreas. São recursos que deverão ser direcionados para a ampliação de matrículas e a melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional.
Entre as metas do PNE está a de universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, com o objetivo de passar dos atuais 4,7 milhões de matrículas para 5,8 milhões, por meio do incremento de R$3 bilhões no período.
Atingir essa universalização é muito importante. Sabemos que a primeira infância, a fase que vai até os 6 anos de idade, é fundamental para o desenvolvimento físico, mental e emocional da criança.
Investir em educação de qualidade nas creches e nas instituições de pré-escola é central para promover o pleno desenvolvimento dos nossos meninos e meninas desde cedo.
Para o ensino fundamental, a meta é universalizar o acesso à população de 6 a 14 anos, procurando garantir que 95% dos alunos concluam as séries na faixa etária recomendada, combatendo, dessa forma, dois problemas sérios: a distorção idade/série e a evasão escolar. Estão previstos R$9,5 bilhões para as diversas estratégias necessárias ao aumento de 2 milhões de matrículas.
Quanto ao ensino médio, o projeto prevê a sua universalização para adolescentes de 15 a 17 anos, com taxa líquida de matrículas de 85% em 10 anos. A taxa líquida é o resultado da divisão do número total de matrículas de alunos com a idade prevista para estar cursando um determinado nível de ensino e a população total dessa mesma faixa etária.
Essa é outra medida central. Precisamos melhorar o ensino médio, ampliar o acesso a essa etapa da educação e evitar que tantos adolescentes acabem saindo da escola. Promover uma educação emancipadora, atraente e criativa para nossos jovens é um enorme desafio que temos pela frente.
No ensino superior, há previsão de serem necessários R$25 bilhões para metas como a elevação da taxa líquida de matrícula em 33% para a população de 18 a 24 anos, com, pelo menos, 40% das novas vagas em universidades públicas.
O investimento na educação básica em tempo integral é outra meta de grande relevância do PNE. Atualmente, há cerca de 1,1 milhão de alunos estudando com essa jornada. A intenção é aumentar para 11,3 milhões, a um custo previsto de R$26 bilhões em 10 anos. O objetivo é atender, ao menos, 25% dos alunos em 50% das escolas públicas.
Oferecer educação em tempo integral é uma ação primordial. A escola em tempo integral deve ser um espaço de oportunidades para nossas crianças, onde elas, além de ter acesso ao ensino formal, possam fazer atividades lúdicas, artísticas e esportivas, sem falar do reforço escolar.
Já a educação profissional deverá contar com R$4 bilhões a mais para atingir a meta de triplicar as matrículas em cursos técnicos de nível médio, com expansão de 50% das vagas no setor público.
É importante destacar que o texto aprovado pela Câmara para o PNE estabelece metas para que os investimentos realizados no setor se traduzam em aumento das médias nacionais de avaliação do ensino.
Isso é essencial porque precisamos, cada vez mais, de ferramentas concretas para analisar o desempenho dos nossos estudantes e, assim, corrigir os rumos da educação no País.
O PNE deverá ser avaliado a cada 2 anos para se acompanhar a implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo Ministério da Educação, pelas Comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições.
A gestão democrática das escolas, outra iniciativa de fundamental importância, também está prevista no PNE e deverá ser implantada em até 2 anos após a publicação da lei.
Portanto, Sras. e Srs. Deputados, temos em mãos, mais uma vez, um instrumento valioso para melhorar a qualidade da educação no nosso País. Agora, é lutar pela sua implementação e cobrar dos gestores públicos, nas três instâncias, o cumprimento de cada meta estabelecida.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.