PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. TIA ERON (PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade deste Pequeno Expediente, para pedir o apoio do colegas Deputados ao Projeto de Lei nº 10.191, de 2018, de minha autoria.
A proposta dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em pessoas desaparecidas nas cidades com mais de 100 mil habitantes. Cerca de 310 Municípios brasileiros enquadram-se nesse critério, de acordo com estimativas feitas pelo IBGE no ano passado, ou seja, pouco mais de 5% do total.
A instalação das delegacias, portanto, não exigiria uma grande soma de recursos. Em compensação, poderia beneficiar mais da metade da população brasileira concentrada nesses Municípios, nos quais, como é de esperar, registra-se a maioria dos casos de desaparecimento. 
Além disso, ainda de acordo com meu projeto, as delegacias deverão ser integradas, compartilhando em tempo real os boletins de ocorrência e fornecendo informações sobre pessoas desaparecidas à Polícia Federal, à INTERPOL e ao Sistema de Intercâmbio de Informação de Segurança do MERCOSUL. Também está previsto que os estabelecimentos de internação coletiva, tais como hospitais, clínicas, abrigos, asilos e casas de repouso, informem às delegacias sobre internados não identificados, bem como aos institutos médico-legais sobre vítimas não identificadas. E ainda está previsto, para aumentar a segurança em relação aos menores de idade, que toda criança, ao atingir 7 anos, seja identificada nos institutos de identificação estaduais.
Espero, dessa forma, contribuir para melhorar a situação hoje observada, que acaba resultando no fato de, infelizmente, não se conseguir nem mesmo calcular com precisão a quantidade de indivíduos desaparecidos no Brasil.
Acredito que minha proposta é importante por envolver não só aspectos intrínsecos à segurança pública, mas também uma questão humanitária, levando em conta o grau de sofrimento e angústia das famílias e mesmo o dos desaparecidos, quando se mantêm vivos. A esse respeito, convém ressaltar que o Comitê Internacional da Cruz Vermelha apela para que os governos tratem com mais responsabilidade e urgência o problema das pessoas desaparecidas, considerado um tema social e político delicado.
Em razão do que foi exposto, peço o apoio de todos ao meu Projeto de Lei nº 10.191, de 2018.
Muito obrigada.