A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, tive a oportunidade de presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava turismo e exploração sexual. Aliás, uma das conclusões da própria CPI foi a necessidade de que tivéssemos aqui uma Comissão Permanente de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
	O Deputado Osmar Terra, que preside a Frente Parlamentar da Primeira Infância, sabe da importância de termos uma estrutura permanente, para que nós possamos estar atentos aos direitos de crianças e adolescentes, até porque essa já era a quarta CPI, se não me falha a memória, que discutia o mesmo tema ou que investigava a exploração sexual.
	Obviamente, nós ali detectamos pontas de icebergs. Fizemos uma série de indiciamentos; foram mais de 30 sugestões de indiciamentos e algumas sugestões de projetos legislativos.
	Mas, fundamentalmente, nós ali percebemos que há um processo de vitimização, uma cadeia de vitimização. Via de regra, a pobreza empurra crianças e adolescentes para a situação de exploração sexual.
	Depois, há uma nova vitimização quando nós temos essas crianças e esses adolescentes sem oportunidade de viver a infância, a adolescente com o corpo roubado, com a infância usurpada, com a infância moída, com a infância comprometida.
	Depois, nós temos outra vitimização que diz respeito à voz dessas crianças e adolescentes, particularmente quando falamos de abuso sexual, porque abuso sexual está num universo em que, via de regra, há relações de preponderância ou relações de incidência afetiva sobre essas crianças. Via de regra, os abusadores são pessoas que estão no âmbito da família ou no âmbito da vizinhança, e que, portanto, têm relações afetivas com essa criança. E, muitas vezes, a fala da criança e do adolescente é negada, não é escutada.
	E uma quarta vitimização é quando se culpa particularmente as adolescentes em função da situação de exploração sexual, um dos processos mais cruéis: transformar a vítima em algoz. Um processo que foi utilizado em todos os holocaustos que se construíram nesta sociedade, inclusive os holocaustos brasileiros, que precisam ser identificados para que possam ser combatidos e para que nós não possamos tê-los pairando sobre a nossa contemporaneidade.
	O Brasil tem que reconhecer como holocausto os inúmeros hospitais psiquiátricos como o de Barbacena, por exemplo, que assassinou mais de 60 mil pessoas, chegando a assassinar de 15 a 17 pessoas por dia.
	Então, penso que esse processo de vitimização precisa ser rompido. E vai ser rompido quando nós tivermos o comprometimento do conjunto do Estado. Eu digo isso porque nós acabamos de assistir a uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reafirma essa culpabilização e que inocentou um fazendeiro de, mais ou menos, 70 anos de idade de ter estuprado meninas - no Brasil, até a idade de 14 anos, temos o estupro de vulneráveis ou a violência presumida. E esse fazendeiro foi inocentado por uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que dizia que "as meninas não pareciam ter a idade que tinham; pareciam ser mais velhas". E ali se falava da vida dessas meninas porque estavam em situação de exploração sexual.
	Portanto, digo: é como se o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tivesse dado uma licença para provocar a violência, uma licença para roubar e matar a infância, roubar e matar a adolescência.
	Nesse sentido, nós apresentamos, dentre as proposições legislativas que a CPI fez, uma proposta de legislação, um projeto de lei que assegura que a vida da criança e do adolescente não pode ser considerada como atenuante para o crime que foi cometido. O fato de a criança ou o adolescente estar em situação de exploração sexual não pode ser um salvo-conduto para que adultos continuem abusando, roubando a infância e a adolescência.
	Por isso, essa proposição - há o compromisso do Presidente da Casa nesse sentido - tem que ser apreciada com a urgência que exige a defesa de direitos das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Nós não podemos permitir que um tribunal de justiça simplesmente diga que "as meninas não pareciam ter a idade que tinham; pareciam ser mais velhas". As meninas já estavam em situação de exploração. 
	Ora, a condição de vítima dessas meninas não pode servir para isentar ou não culpabilizar, não responsabilizar o vitimizador, até porque, Sr. Presidente, nós precisamos romper o manto da impunidade, que é tecido com linhas muito fortes quando aquele que está sendo acusado de exploração sexual tem poder econômico ou poder político.
	É preciso desconstruir esse manto de impunidade nos mais variados aspectos, porque a impunidade naturaliza o próprio crime, faz com que a gente perceba e ache natural as injustiças e as violações de direitos. E lembro Che Guevara, quando dizia que, se nós perdermos a capacidade de nos indignar com as injustiças que acometem ou que povoam o nosso quotidiano, por menores que sejam, nós vamos nos acostumar com as grandes injustiças. E como diz o poema de Mayakovsky, se a gente não liga quando roubaram uma flor, a gente também não vai ligar quando roubarem a primavera, ou quando roubarem a nossa própria voz, que poderia protestar contra toda sorte de injustiças.
	Por isso digo que é muito importante que nós possamos trilhar um caminho em que tenhamos espaço de organização popular para que, a partir da organização da nossa própria sociedade, tenhamos um país eivado de justiça, e que possamos saciar as diversas fomes que o ser humano tem.
	Nós temos fome de pão - mas esta está ficando para trás com os Governos Lula e Dilma. Mas ainda temos tanta fome! Nós temos fome de beleza, nós temos fome de justiça, nós temos fome de paz. 
E é preciso que a gente traga para a centralidade da agenda do Estado a defesa de direitos, para que possamos romper uma desumanização que a cada dia é mais visível na nossa sociedade. Nós não podemos ter a pessoa invisibilizada, não podemos deixar que sejam vistos apenas os objetos que ela carrega, que sejam vistos apenas o seu tênis, o seu casaco ou o seu celular. Nós não podemos ter as pessoas invisibilizadas, não queremos que sejam vistos apenas a deficiência que elas tenham ou o vírus com o qual convivam. 
	Nós precisamos ver pessoas de modo que possa valer o que é dito na Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando diz que todo ser humano nasce livre em igualdade de direitos. Nós temos igualdade de direitos simplesmente porque somos todos humanos, embora sejamos diferentes e singulares. E essa singularidade tem que ser blindada, tem que ser acarinhada. É preciso romper a invisibilização que, muitas vezes, atinge as mulheres. As mulheres são desumanizadas porque não podem exercer uma humanidade que pressupõe o exercício da liberdade e da condição de sujeito. E digo isso, Sr. Presidente, porque temos aqui na pauta desta Casa um requerimento de urgência para que se aprecie uma modificação ou um arquivamento, uma revogação da lei, de autoria da Deputada Iara Bernardi, que cria uma política de atendimento às pessoas vítimas de violência sexual, uma lei que assegura uma série de políticas públicas que transformam em legislação o protocolo que já existe no Ministério da Saúde, que tem uma série de procedimentos para as vítimas de violência, procedimentos que incluem a pílula do dia seguinte. 
	E o que se busca com esse projeto que revoga a lei da Deputada Iara Bernardi, transformada e sancionada pela Presidenta da República, é tirar a pílula do dia seguinte para possibilitar que haja a gravidez fruto de violência, fruto de violência sexual. Essas mulheres, inclusive, têm direito pela legislação à interrupção da gravidez. Então, não entendo por que querem impedir que uma gravidez dessas não possa se desenvolver, mesmo porque sabemos que a pílula do dia só tem eficácia nas próximas horas ou nos próximos dias, após a violência cometida, ou após o ato cometido.
	Então, portanto, Sr. Presidente, nós não podemos permitir que isso aconteça. É como se nós mulheres não fôssemos visíveis. É como se nós mulheres não fôssemos consideradas vítimas de violência sexual e não tivéssemos direitos já assegurados na nossa própria legislação. 
	Não é à toa que se aprovou nesta Casa, na Comissão de Finanças e Tributação, com nosso voto contrário, um projeto que obriga o estuprador a assumir o fruto do estupro, estabelecendo uma relação que é uma relação permanente com a mulher vítima da violência sexual.
	Nós somos mulheres! Somos mulheres, somos seres humanos! Nós não podemos ser desconsideradas na nossa humanidade, rompida e retirada de nós a condição de sermos sujeito da nossa própria vida, ou inclusive de termos direitos de viver sem violência! Existem milhões de mulheres neste País que não querem voltar para casa, porque sabem que, ao chegarem em casa, serão vítimas das mais diversas formas de violência. Há aquela que deixa marca na pele, e esta é visível; mas há a que deixa uma profunda marca na alma.
	Nós não podemos, aqui neste Parlamento, ficar assegurando uma série de proposições que são uma violência contra a mulher. Ou o que se dirá dessas meninas que vimos tantas vezes durante os trabalhos da CPI, com 12, 13, 14 anos, carregando o fruto da violência sexual, e que não tiveram o direito, ao serem atendidas logo após a violência, de fazer uso da pílula do dia seguinte.
	Por isso, Sr. Presidente, venho aqui mostrar a minha indignação com esse requerimento que estabelece urgência para se votar um projeto que revoga uma das legislações mais completas e mais profundas para as vítimas de violência - não apenas mulheres, mas para todas as vítimas de violência -, estabelecendo um comprometimento do Estado, no sentido de que nós possamos fazer com que essas pessoas vítimas de violência possam dar novo significado a sua vida. A gente não muda o que aconteceu conosco, mas a gente pode mudar a forma como a gente olha o que aconteceu conosco.
	Por isso, eu me calo. E, por fim, lembro Sartre, que disse: "Não interessa apenas constatar o que fizeram conosco, mas o que nós vamos fazer com o que fizeram conosco".
	Muito obrigada.