O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, apenas para fazer menção, estivemos, desde ontem, trabalhando no Senado Federal com o Senador Walter Pinheiro com relação à Medida Provisória nº 565. O Deputado Arthur Lira é o Presidente da Comissão.
Houve um avanço com relação aos pequenos produtores do Rio Grande do Sul, porque era para atender ao pessoal da seca do Nordeste, Sra. Deputada, e aconteceu que nós conseguimos incluir, num pleito do Elton Weber, da nossa FETAG.
O Senador Walter Pinheiro foi até injustiçado numa matéria que saiu ontem no jornal O Globo, que disse que ele estava colocando entulhos na medida provisória. Mas é uma situação justa. Nós temos mais de 370 Municípios no Rio Grande do Sul, a grande maioria é de pequenos produtores, e eles foram atendidos nessa medida provisória.
Então, quero cumprimentar os membros da Comissão. Nós nos empenhamos, juntamente com a Senadora Ana Amélia, nesse caso.
Apenas para ressaltar: havia um outro problema extremamente grave e nós não conseguimos resolver. Esperamos ainda convencer a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Ministério da Fazenda com relação aos 90 mil produtores brasileiros que estão sendo acionados pela Justiça Federal.
Esse é um problema extremamente grave. Nós precisamos apenas da prorrogação para que eles não sejam acionados pela Justiça e abram o prazo da negociação. A negociação, com juros absurdos, correções absurdas, está em mais de R$9 bilhões, contas que são, inclusive, indevidas. Esperamos que a Procuradoria da Fazenda Nacional, com a qual estaremos amanhã, durante o dia, e o próprio Ministério da Fazenda se sensibilizem. Trabalhamos hoje à tarde esse assunto e não conseguimos incluir essa emenda nessa medida provisória.
O Senador Walter Pinheiro e os demais membros da Comissão estão sensíveis a essa questão. Hoje são 90 mil CPFs que estão simplesmente parados e não conseguem mais créditos, não conseguem mais financiamentos.
Precisamos ajustar. Esperamos o bom senso. Existem mecanismos. Essa medida deve ser votada nesta Casa na próxima terça-feira e ainda será votada no Senado Federal na próxima semana.
Portanto, é extremamente importante a sensibilização da área econômica do Governo em cima de milhares e milhares de famílias em todo o Brasil que estão passando por esse drama que é a questão da dívida ativa da União.
Muito obrigado, Sra. Presidente.