	O SR. JUNJI ABE (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, eu sou autor do Projeto de Lei nº 7.436, deste ano, que visa fortalecer as fontes alternativas de energia. 
Praticamente 80% da geração de energia elétrica do Brasil baseiam-se nas hidroelétricas. Por mais que este País generosamente tenha recebido da natureza, das mãos de Deus, recursos hídricos abundantes, é evidente que em algumas décadas pode acontecer intranquilidade por causa de estiagem longa, como a que nós estamos observando ultimamente, sobretudo no meu Estado de São Paulo.
	Portanto, após conversar com a Diretoria da APINE - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, mais do que nunca tenho a certeza de que o meu projeto de lei terá ressonância positiva, para que, além da hidroelétrica, possamos aproveitar outras fontes alternativas de energia, como a solar, a de biomassa - incluindo o biogás -, a eólica e o etanol.
	Sr. Presidente, nós gostaríamos, neste curto espaço de tempo, pela impossibilidade de detalhar o meu projeto de lei, de pedir a V.Exa. que autorizasse o registro, na íntegra, deste discurso, cuja entrega farei posteriormente.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente e nobres colegas Deputados e Deputadas, eu gostaria de fazer desta tribuna um apelo veemente. Antes, quero prestar uma homenagem à Deputada Andreia Zito e ao Deputado Marçal Filho. Fiz parte da Comissão Especial que tratou da proposta que garante proventos integrais ao servidor público que aposentador por invalidez. Está tudo acordado.
Deputado Marçal Filho, V.Exa. é um guerreiro. Porém, nós precisamos dos Parlamentares no plenário. Sabemos que o Colégio de Líderes resolveu que nos dias 5 e 6 de agosto nós faremos um esforço concentrado. Precisamos trabalhar para que neste período a Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, seja efetivamente pautada e votada nesta Casa de Leis. 
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, ilustres colegas Deputadas e Deputados, num momento crítico de escassez de chuvas, que, além de comprometer o abastecimento de água, prejudica a operação das hidrelétricas e encarece os já altos custos da energia elétrica no País, conclamo os Srs. Congressistas a acelerarem a retirada da redoma. 
	Falo da inexplicável resistência às novas ideias e tecnologias que podem, por exemplo, promover a geração renovável descentralizada de energia elétrica, visando baratear a conta do consumidor e proteger o meio ambiente, além de ajudar a vencer o drama dos apagões. Pensando nisto, apresentei o projeto de Lei nº 7.436/2014.
	Num país com tantas potencialidades naturais como o Brasil, somadas aos céleres avanços tecnológicos conquistados pela humanidade, chega a ser incoerente depender, quase que exclusivamente, dos já escassos recursos hídricos para gerar energia elétrica. É preciso sair da redoma do convencional para enxergar possibilidades que já se tornaram sucesso em nações desenvolvidas.
	O primeiro passo é desburocratizar a implantação da geração renovável descentralizada de energia elétrica. Neste sentido, o nosso projeto está integralmente alinhado com os anseios da APINE - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, entidade esta que busca, por meio da transparência e do árduo trabalho, conscientizar os poderes públicos e instituições nacionais e internacionais da importância da geração através de todas as fontes de energia, saindo assim dos limites das hidroelétricas e possibilitando novas alternativas, que se baseiam no uso de fontes renováveis, como a energia solar, de biomassa, incluindo o biogás, e a eólica. 
	Nos últimos dez anos, a energia solar fotovoltaica foi a fonte que apresentou crescimento de 20% - o maior em todo o mundo. Evoluiu por meio de pequenas centrais constituídas de painéis solares instalados, na maioria, sobre telhados de residências. É o conceito da autoenergia. Internacionalmente, é a modalidade que mais se expande. Gerou milhões de empregos nos ramos industriais e de serviços, associados a importantes ganhos tecnológicos. 
	Na qualidade de Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, sei que, além dessas vantagens, a modalidade serve para baratear as contas de luz. O custo atual das térmicas chamadas a operar chega a ultrapassar os R$ 800,00 por megawatt-hora. Isso supera em mais de quatro vezes a tarifa considerada para outras fontes.
	Sr. Presidente, nobres colegas, essas pequenas unidades de produção de eletricidade dispensam investimentos expressivos nos sistemas de transmissão e distribuição porque estão próximas dos consumidores. É claro que têm impacto ambiental mínimo. Com o uso de fontes renováveis, evitam a emissão dos gases de efeito estufa. Mais: se a energia elétrica é produzida pelo biogás obtido de dejetos da criação de suínos, por exemplo, significa evitar o lançamento de cargas de matéria orgânica poluidora nos cursos d'água das regiões onde há essa atividade.
	A geração descentralizada, por meio das fontes que proponho incentivar, não é a solução para o problema energético, é um instrumento para complementar o modelo de hidrelétricas. No período de seca, quando os reservatórios se esvaziam, ocorrem a maior incidência de radiação solar, os melhores ventos e a maior disponibilidade de biomassa, como o bagaço da cana-de-açúcar. 
	Existe, na legislação brasileira, uma regulamentação bem-sucedida quanto à contratação de energia elétrica gerada por grandes empreendimentos. Abrange os leilões para suprimento das concessionárias de distribuição, realizados pelo Governo Federal, que têm conseguido contratar, a preços razoáveis, grandes blocos de energia renovável, provenientes, principalmente, de hidrelétricas e parques eólicos. 
	Ocorre que a geração descentralizada, realizada por empreendimentos de menor porte, não encontra ainda um arcabouço legal que a incentive de modo apropriado. O fomento à moderna e sustentável forma de produção de eletricidade será de enorme importância para o crescimento da economia porque criará o mercado apto à implantação de cadeias produtivas espalhadas pelo País, favorecendo a redução das desigualdades regionais. 
	Sr. Presidente, caros colegas, o Brasil está preparado para aproveitar esse amplo leque de benefícios - energéticos, ambientais, tecnológicos, sociais e econômicos. Basta a aprovação do Projeto 7.436/2014, que tem apreciação conclusiva pelas Comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Daí a razão do meu apelo.
	Muito obrigado!