	O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, além de comemorar a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011 - desde o ano passado me manifestei publicamente contra ela -, eu quero aqui, como educador, membro da Comissão de Educação, onde votemos já o Plano Nacional de Educação, que propõe 10% do PIB para a educação pública brasileira, comemorar o fato de que, ontem à noite, nós conseguimos buscar uma das fontes de financiamento para garantir a expansão e a universalização da educação brasileira. Refiro-me aos recursos dos royalties do pré-sal e do Fundo Social. 
	Comemoro isso como uma vitória histórica do Parlamento brasileiro, da vontade política e da insistência política da nossa Presidenta Dilma, que, mesmo tendo sido derrotada, num passado remoto, na intenção de destinar os royalties para a educação, insistiu nisso. E, na nova conjuntura política brasileira, conseguimos aprovar a destinação desses recursos para a educação e para a saúde.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ilustres telespectadores que neste momento assistem à sessão pela TV Câmara, esta semana foi histórica aqui na Câmara dos Deputados. Realizamos duas votações fundamentais e estratégicas do ponto de vista político para as áreas da educação e da saúde.
Em primeiro lugar, o fim da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011. Desde o início, quando foi apresentada essa PEC, eu me manifestei contra na Comissão Especial destinada a analisá-la. Sempre tivemos clareza da importância estratégica de a Polícia Civil, a Polícia Federal e também o Ministério Público se somarem, em regime de colaboração, nas investigações. A rejeição dessa PEC é uma vitória para a democracia e para a sociedade brasileira.
A outra votação, histórica e estratégica, é a que vai definir uma verdadeira revolução na educação e na saúde brasileiras. Refiro-me à destinação dos recursos dos royalties do pré-sal para essas áreas prioritárias da nossa sociedade. A Presidenta Dilma tinha assumido esse compromisso com a sociedade brasileira, e nós, Deputados, fizemos a nossa parte.
Nos próximos 10 anos, nós teremos um acréscimo de cerca de 250 bilhões de reais nos recursos para a educação, chegando a 10% do PIB, para melhorar o salário dos professores, para equipar melhor às nossas escolas e para universalizar o direito à educação, desde a creche até a universidade.
Para mim, como professor e educador que sou, é um momento ímpar poder viver aqui, na Câmara dos Deputados, essa vitória que é a ampliação dos recursos para educação e a garantia de implementação das metas do Plano Nacional de Educação, que já votamos nesta Casa.
Outra vitória é a destinação de 25% dos recursos dos royalties para a saúde, representando 75 bilhões de reais a mais para o setor, com melhoras no atendimento, mais médicos e mais oportunidades de o povo ter melhor qualidade de vida.
Estamos respondendo à grande demanda da sociedade brasileira por melhorias na saúde. É como sempre dizemos, Sra. Presidente: quando se tem saúde, o resto a gente corre atrás.
Para mim, é uma grande alegria poder participar diretamente dessas grandes vitórias da Nação brasileira, garantindo melhorias na saúde e o acesso dos nossos filhos ao estudo de qualidade.
Não tenho nada diferente a fazer, a não ser comemorar, comemorar e comemorar, Sra. Presidente, estas três grandes vitórias: a PEC 37 está enterrada! Os 10% do PIB para a educação estão garantidos, com a destinação de 75% dos recursos dos royalties do pré-sal ao setor! E, por fim, a destinação dos 25% restantes dos recursos dos royalties para a saúde!
Essas votações são a resposta do Congresso Nacional para a democracia brasileira.
Muito obrigado.