PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, realiza-se, nesta semana, o 3º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância. Trata-se de um evento da maior importância para a defesa dos direitos das crianças. O encontro dá seguimento à série de debates em torno das conquistas legislativas para essa faixa etária. E o Brasil está numa posição de pioneirismo nesses avanços.
Promovido pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e pela Comissão de Seguridade Social e Família, o Seminário reúne especialistas e Parlamentares de toda a América Latina, tendo como foco o Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, de autoria do Deputado Osmar Terra, aprovado pela Comissão Especial da Primeira Infância em 2014. A proposta tramita no Senado Federal. 
Participei das discussões em torno desse projeto na Comissão Especial. Ele é fruto de debates maduros, que contaram com a participação do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil. Precisamos concentrar esforços agora para que seja também aprovado pelos Senadores.
A proposta do Marco Legal da Primeira Infância teve como objetivo central aproximar, das nossas políticas públicas, as evidências científicas das últimas décadas sobre a relevância dessa fase para o desenvolvimento infantil. Já não há dúvidas entre os especialistas de todo o mundo de que temos de lançar um olhar mais atual e sensível para os seis primeiros anos de vida.
O projeto traz justamente essa nova visão, prevendo uma abordagem multissetorial e intersetorial das políticas públicas direcionadas para a primeira infância. "A criança, assim, torna-se sujeito de uma ação coletiva e articulada. É preciso olhar para ela como ponto de partida e de chegada das políticas", explicou, durante o Seminário, o Prof. Vital Didonet, da Rede Nacional da Primeira Infância. 
Segundo Didonet, estudos comprovam que, com carinho, educação e orientação, é possível reintegrar crianças que passaram por situações de violência. "Já existem pesquisas mostrando que as crianças, mesmo passando por situações estressantes de violência, agressão, rejeição, se encontram um ambiente logo em seguida que dê carinho, proteção, educação e orientação, recuperam-se, reintegram-se. Isso é possível. Nós queremos dar oportunidade para que essas crianças cresçam adequadamente. É com certeza a melhor solução e a mais justa", destacou.
O PL prevê ações em áreas como saúde, educação, assistência social, direito ao brincar, proteção contra a violência e o consumismo, respeito à diversidade, entre outras. É amplo. É consistente. Pode significar um passo fundamental na caminhada por melhores condições de vida para nossas crianças, desde a etapa da gestação.
O Seminário, certamente, oferecerá contribuições sólidas para que possamos continuar nessa trilha inspiradora e protetora dos direitos das novas gerações.
Era o que tinha a dizer.