	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em nossa opinião esta medida provisória nunca deveria ter vindo para cá. Não vale a pena. O que foi acrescentado a ela aqui e o que se queria ver aprovado na Câmara dos Deputados é a cobrança para as conexões. Não há nenhuma explicação lógica para isso. O sujeito já é penalizado porque não há voo direto para uma capital ou para uma cidade importante. Aí, ele é obrigado a ficar parado, às vezes, esperando a conexão. E vai pagar por isso?! Ele, que já está atrasado, vai pagar por isso?! O destaque do PSOL é exatamente este: retirar a cobrança por essa conexão. Isso já foi acertado ontem.
	Nós entendemos que o proposto aqui - entregar até 100% das ações ordinárias de qualquer empresa nacional, ou seja, entregar a linha, entregar a proposta política de aviação civil brasileira para o capital estrangeiro em até 100% - é uma desfaçatez. Na verdade, a esmagadora maioria dos países não faz isso, nem os Estados Unidos, nem a União Europeia. Somente países que atingiram a plataforma chilena, exatamente a do Pinochet, privatizaram tudo, inclusive as universidades. E agora estão revertendo isso lá no Chile. Os estudantes estão nas ruas lutando pela volta do ensino público gratuito e de qualidade.
	E vem gente aqui falar que nós somos do século passado. Por que os Estados Unidos não abrem o capital? Tanto é cínica a emenda que ela fala em reciprocidade. Como vamos competir com empresas americanas? Como vamos competir com empresas europeias? Isso é um cinismo! É uma desfaçatez. É para abrir totalmente o capital. Tanto é assim que eu quero fazer uma crítica dura ao relatório que veio pronto. 
Está aqui, Deputado Patrus Ananias: o Sistema Único de Saúde. Vejam que vergonha! O limite do transporte aéreo... Esse é um setor ainda mais restritivo quanto aos investimentos estrangeiros. Como exemplo, tem-se a lei que permitiu a abertura total, revogando a Lei nº 8.080, de 1990, que resultou na criação do Sistema Único de Saúde, para entrar só o capital estrangeiro. E entrou!
	A American Health está comprando a Amil e semelhantes. E em que isso melhorou a saúde? Entregar as policlínicas e laboratórios para os estrangeiros melhorou o que na saúde dos brasileiros? Nada! Piorou! Estão aí as denúncias contra os planos de saúde.
	Quando eu quis abrir a CPI para apurar as denúncias contra os planos de saúde, no primeiro dia desta Legislatura, o Sr. Eduardo Cunha, delinquente que presidia esta Casa até outro dia, a engavetou porque ele era financiado pela Bradesco Saúde. É disso que se trata.
	A aviação nacional ainda é estratégica. E mais: há quem sonhe que, com a entrada do capital estrangeiro, os aeroportos vão melhorar, que a aviação regional vai melhorar, que nós vamos ter mais linhas e linhas mais baratas para a aviação regional. É um ledo engano, se é que isso é ingenuidade.
	Eu quero esclarecer duas coisas. Em primeiro lugar, dizem que dentre os possíveis benefícios que o aumento do limite de participação de investidores estrangeiros traria ao transporte aéreo brasileiro destacam-se o aumento da competição e a desconcentração do mercado doméstico. Mentira! Se for entrar um tubarão internacional, uma empresa alemã ou uma empresa americana, essa empresa terá o enorme poder de comprar e de monopolizar, devido a sua capacidade competitiva.
	Em segundo lugar, dizem que haverá aumento da quantidade de rotas e de cidades atendidas pelo transporte aéreo regular. Isso não é verdadeiro, porque as empresas estrangeiras vêm para o Brasil para terem maiores lucros, como bem cabe a uma empresa capitalista nacional ou imperialista. É óbvio que elas querem o "filé".
	A aviação regional é problemática porque depende do crescimento da economia e da demanda. É preciso haver quatro companhias para fazerem voos para Petrolina, mas não existem quatro companhias com voos para lá. E as boas empresas que faziam o transporte regional faliram ou foram compradas pela Gol ou pela TAM. A Azul, no Brasil, é de um brasileiro naturalizado e tem capital americano.
	Sr. Presidente, essa proposta é intragável para o interesse nacional. Cem por cento é uma desfaçatez. Nós nunca poderíamos aceitar uma proposta como essa. 
Por isso o PSOL vota "não".