	O SR. JAIR BOLSONARO (Bloco/PSC-RJ. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente Mauro Pereira, há algum tempo não ocupo esta tribuna. É uma satisfação vê-lo presidindo os trabalhos neste momento. 
	Quero dizer que eu tinha um pronunciamento já meio preparado, Deputado Cabo Sabino, mas tive que mudá-lo, tendo em vista as notícias na mídia, hoje, referentes às mudanças na Previdência em relação aos militares das Forças Armadas.
	Primeiramente, quero dizer que não existe Previdência militar. O próprio Tribunal de Contas da União, há pouco tempo, reconheceu que nós não temos um sistema previdenciário. O que se gasta com as Forças Armadas já vem no Orçamento como se fosse despesa para saúde, para educação. Essa notícia, logicamente, Deputado Hildo Rocha, prezado Deputado Eduardo Bolsonaro, prejudica - e muito - o bom andamento dos trabalhos das Forças Armadas.
	Quando se fala em reforma da Previdência, eu sempre vejo aqui o pessoal contrário a que se mexa nos ditos direitos trabalhistas. Mas o que acontece é que dos 40 direitos trabalhistas, Deputado Hildo, o militar das Forças Armadas só tem direito a meia dúzia! Dos 40, só tem direito a 6, dentre eles as férias.
	Agora o Governo quer mexer onde? Vem um sinal do Governo para nós: "Fiquem tranquilos". Ficar tranquilos como? Em 2000, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do evento conhecido como "Almoço com as Estrelas", foi dito ali que uma nova lei de remuneração dos militares seria benéfica para a categoria. Alguns dias depois, aconteceu exatamente o contrário. No dia 29 de dezembro de 2000, foi editada uma medida provisória pela qual os poucos direitos que nós ainda tínhamos foram suprimidos.
	Eu quero fazer um breve aparte aqui, Deputado Mauro Pereira. Eu estava olhando o painel e constava outro nome ali na Presidência. Desculpe-me, Deputado Mauro Pereira, nosso Presidente, do PMDB do Rio Grande do Sul.
	Essa medida provisória, Presidente Mauro Pereira, de dezembro de 2000, até hoje não foi votada. As consequências imediatas dela estão aí. Até o ano passado, houve evasão de 240 capitães e tenentes das Forças Armadas por ano. O número de praças eu não tenho, porque não é publicado no Diário Oficial da União, mas estima-se que seja, no mínimo, o dobro disso. Em torno de 500 terceiros e segundos-sargentos pedem demissão ou são demitidos ex officio todo ano, por não concordar mais com a regra do jogo, que foi mudada para os militares ao longo da sua vida.
	Um subtenente do Exército, em dezembro de 2000, tinha 29 anos, 11 meses e 28 dias de serviço. Faltavam 2 dias para ele ganhar o direito de ir para a reserva com uma promoção, e não ganhou. E ele não pode entrar na Justiça, porque, uma vez entrando na Justiça, o que o juiz decide de imediato? Nada, porque ele não decide sobre medida provisória, e é uma medida provisória que não foi votada até hoje. 
	Como se não bastasse - e hoje nós temos a lei de remuneração fundada numa medida provisória -, o Governo pensa de novo em mudar a nossa erradamente chamada Previdência, passando para 35 anos de serviço, como fizeram no passado, podem ter certeza, sem transição. Com transição já seria um absurdo!
	Por que eu falo isso? Em estudos do então Estado-Maior das Forças Armadas, quando ele existia - os estudos são de 1998 -, ficou bem claro que, tendo em vista as excepcionalidades inerentes ao serviço militar, um praça, ao longo de 30 anos de efetivo serviço, na verdade, trabalhava 46 anos; e um oficial, ao longo de 30 anos de serviço, trabalhava, na verdade, 44 anos.
	Dou as boas-vindas à garotada nas galerias! Eu falo garotada porque estou com 60 anos de idade. 
	Por coincidência o meu pronunciamento é sobre uma ameaça para vocês, a questão da reforma na Previdência. Há nesse aspecto, no mínimo, uma insensibilidade por parte do Governo Michel Temer, por parte do Ministro da Defesa, Raul Jungmann, porque são eles que têm que mostrar o que pode ser feito e o que não pode ser feito.
	Hoje em dia, nós temos tropas das Forças Armadas no Rio de Janeiro garantindo a segurança nas Olimpíadas. Temos também tropas, mais do Exército, no Rio Grande do Norte na questão da segurança. Nem isto o Governo Michel Temer sinaliza para tranquilizar os nossos colegas. 
	Nós votamos aqui, antes do recesso, um projeto de lei, com o apoio do Ministério da Defesa, de modo a permitir que o militar das Forças Armadas, caso estivesse envolvido em crime doloso em função do serviço, fosse julgado pela Justiça Militar Federal e não pelo Tribunal do Júri. O projeto passou na Câmara dos Deputados, por quase unanimidade, e foi para o Senado Federal. 
	Deputado Mauro Pereira, V.Exa., que é do PMDB, a Sra. Flávia Piovesan, que é Secretária Especial de Direitos Humanos, nomeada por Michel Temer, visita constantemente o Senado Federal para trabalhar contra esse projeto. Como se não bastasse, ela fez uma matéria, em um jornal de grande circulação, O Globo, de 21 de junho de 2018, descendo a lenha no Governo. Só faltou, Deputado Mauro Pereira, ela terminar com um "fora, Temer!".
	Hoje em dia, se um garoto nosso - eu falo garoto não só pela minha idade, mas pela minha vivência de 17 anos no Exercito Brasileiro -, um soldado engajado, com 20 anos de idade, de repente, em um tiroteio na região onde se encontra - e ele está ali para proporcionar segurança -, vier a acionar o gatilho da sua arma, caso se comprove que um inocente veio a falecer por causa de um tiro dele, esse soldado vai para o Tribunal do Júri.
	Nós sabemos o que a imprensa vai reservar para ele. Vai descer a lenha no garoto! Vai descer a lenha no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica: "Isso é um crime!" 
	Crime maior, prezado Presidente, comete Michel Temer ao colocar uma pessoa desqualificada, no mínimo - estou sendo educado -, como Secretária de Direitos Humanos. Ela trabalha contra o Ministro da Defesa, Raul Jungmann. Isso daqui eu passei para o Ministro Raul Jungmann na última quarta-feira, como passei também para colegas nossos que estão ao lado de Michel Temer.
	Eu quero ajudar esse Governo, mas, dessa forma, é impossível. Há pouco tempo, tivemos um problema no Rio de Janeiro, em um projeto conhecido como Cimento Social. Um tenente do Exército fez uma coisa que, normalmente, não poderia ser feita. E, depois, começou a guerra. "Quem é o responsável?" O Senador Marcelo Crivella - desculpem-me, não tenho nada contra ele; é um Senador que foi Tenente R2 do Exército e paraquedista - pediu as tropas no Morro da Mineira, e o Exército mandou. Quem pagou a conta? Um tenente da Academia. Hoje, nós temos um tenente da Academia que passou por várias situações, entre elas o manicômio psiquiátrico, e está jogado às traças. Ninguém se colocou para defender aquele tenente. Isso, infelizmente, pode voltar a acontecer em nosso meio, aqui. 
	Mais ainda: enquanto, justamente, os nossos companheiros da Força Nacional de Segurança Pública ganham, a título de diária, 520 reais - serei redundante, usarei um pleonasmo: a título de diária, 520 reais por dia -, o nosso soldado, engajado, ganha 25 reais e 8 centavos. Isso é um escárnio! Isso é um deboche! 
	Volto à questão salarial. Vocês acabaram de ter um grande reajuste agora, de 5%, naquele grande pacotão discutido no Governo Dilma, ainda; depois, no Governo Temer. Os militares das Forças Armadas, que ganham no mínimo metade do que ganham seus equivalentes nas carreiras típicas de Estado, passaram a ter o menor percentual, de 5%. Como o nosso último reajuste foi em março do ano passado, e a inflação deste ano já suplantou os 5%, nem sequer os 5% concedidos cobriram a inflação deste ano. Ou seja, simplesmente foi expurgada a inflação do ano passado!
	Esta é a política, esta é a consideração que os Governos do PSDB, de Fernando Henrique Cardoso, depois do PT, de Lula e Dilma, e agora do PMDB, de Temer, têm para com as Forças Armadas. Isso é um escárnio!
	O que eles querem? Querem tirar de combate as Forças Armadas? Porque a qualidade das pessoas que têm procurado seguir a carreira militar, desculpem-me os meus colegas, tem sido cada vez mais diminuída.
	De vez em quando, eu vejo alguns Parlamentares falarem que temos que atacar os privilégios dos militares, como se nós tivéssemos tantos privilégios assim. Sr. Presidente, eu não conheço nenhum Deputado ou Senador que tenha filho na carreira militar. Eu desconheço! Se for temporário, é outra história. Mas de carreira, da Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN, da Academia da Força Aérea - AFA, da Escola Naval? Nem vou falar nas Escolas de Especialistas, como a Escola de Sargentos em Três Corações. Não há!
	Nós, na qualidade de terceiros-sargentos, de segundos-sargentos, de segundos-tenentes, de primeiros-tenentes, de capitães, o que é normal, trabalhamos, no mínimo, 80 horas por semana e não estamos reclamando disso. Agora, eu não posso admitir que o Governo anuncie um pacote de maldades contra nós. Isso é inadmissível! É uma covardia!
	É por isso que eu sou candidato a Presidente em 2018, entre outras coisas. Não estou preocupado em me eleger, não, mas eu quero, mais bem preparado, discutir os assuntos ao vivo. Essa nossa grande mídia não me dá espaço para discutir nada ao vivo, ou, quando dá, é para aqueles temas que já estamos cansados de saber. É como se, resolvendo a questão da homofobia no Brasil, fôssemos resolver o problema da economia. Nós não aguentamos mais isso. 
	Eu não falo pelas Forças Armadas, falo como Capitão do Exército, que fui. O que me trouxe a esta tribuna, Presidente Mauro Pereira, foi a questão salarial. Ela vem se agravando há muito tempo, não é de agora, não. Tem que ser colocado um ponto final nisso. As Forças Armadas têm que ter paz para trabalhar. 
	Em qualquer país sério do mundo, o Ministério mais importante é o da Defesa, aqui é o pior. A situação no País está pior. A Secretária de Direitos Humanos, que fala mais grosso do que o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, consegue parar no Senado um projeto dele! 
	Por coincidência, Sr. Presidente, foi esta figura, Flávia Piovesan, quem foi ao Supremo, há pouco tempo, e procurou o Ministro Fux, que era o Relator daquele meu caso de apologia ao estupro naquela briga com aquela Deputada dentro desta Casa. Ele resolveu, então, acolher sugestões da Secretária. Alguns dias depois, eu fui transformado em réu no Supremo. Eu estava defendendo aqui a vítima do estupro, a Deputada me chama de estuprador, eu lhe dou a devida resposta, e sou processado. 
	Alguns me perguntam: por que não processa a Deputada? Porque eu entendo que nós somos invioláveis por quaisquer palavras e opiniões, e ponto final. Qual a intenção deles? Inclusive, o último voto do Ministro Luís Roberto Barroso sobre o meu caso, que foi acolhido por 4 a 1, diz o seguinte: "Após o caso Bolsonaro, apesar de se desenrolar na tribuna e no Salão Verde, a partir de agora, nós deveremos ter o instituto de um novo paradigma para a questão da imunidade parlamentar". Isso é um crime, não só comigo, mas com todos nós!
	Imaginem se nós não tivéssemos aprovado aqui a PEC da Bengala, e a Dilma continuasse! Mais três Ministros seriam colocados lá. Imaginem o Cardozo como Ministro da Dilma lá dentro. O Supremo faria inveja à Suprema Corte da Venezuela, um país que está estagnado, amarrado.
	Já que citei Eduardo Cunha no meu voto, imaginem se eu não tivesse acolhido o impeachment da Dilma! Se fosse o outro, que perdeu a eleição para o PT, não teria sido acolhido. E nós não teríamos uma luz no fim do túnel para tirar o Brasil da atual situação em que se encontra.
	Vou fugir um pouco agora da questão militar, já que tenho mais alguns minutos ainda. Estive, há pouco, com o meu filho Eduardo em Israel. No tocante às suas dimensões, Israel é menor, territorialmente, do que o menor Estado brasileiro, Sergipe. Eles não têm nada lá, é o único país que não tem sequer petróleo. Só tem areia e pedra, mas lá há um povo e políticos que têm vergonha na cara. Olhem o que eles não têm e o que eles são! Olhem o que nós temos e não somos! É vergonhoso! 
	Eles criam peixe no deserto. Não têm água potável, mas exportam água potável para a Jordânia. Só têm areia e pedra, mas têm uma agricultura de fazer inveja à agricultura brasileira. A precipitação pluviométrica é menor do que a do Sertão nordestino. O Sertão nordestino é uma miséria, e lá é um oásis.
	Aquele país tem até o botão do transgênico. Se precisarem, de um momento para o outro, utilizar-se disso para produzir alimentos, usarão. Agora os ecologistas vão dizer: "Bolsonaro está defendendo os transgênicos". Em 2011, nós tínhamos 7 bilhões de habitantes no mundo. Em 2025, deveremos ter 8 bilhões. Esse pessoal vai comer o quê, se continuar crescendo dessa forma? Muitos criticam isso tomando Coca-Cola sem saber a fórmula dessa bebida.
	Mas aonde eu quero chegar com isso? À tecnologia daquele povo. Visitei a EMBRAER de Israel e, como sou militar, perguntei a um brasileiro se lá existia muita gente do IME - Instituto Militar de Engenharia ou do ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica. Ele respondeu que há alguns. Depois, fiz o levantamento de que há muitos. Além de brasileiros do IME e do ITA, há muitos da USP e de uma série de outras universidades. Os melhores estão lá.
	Apesar de ser uma ilha de democracia naquela região, Israel é muito mais seguro do que o Brasil. E o Deputado Alberto Fraga estava aqui, há pouco, discutindo a questão da segurança. Apesar de a arma ser liberada lá, inclusive fuzil, Deputado Cabo Sabino, vi jovens com fuzil na praça. O serviço militar obrigatório, naquele país, é de 3 anos para o homem e de 2 anos para a mulher. 
	Quando não estão de serviço, se não houver onde deixar a arma de forma segura, eles a levam para a rua. O número de mortes por 100 mil habitantes é menos de 3 mortes. Aqui, no Brasil, com todo esse controle, é de 28 mortes! Por isso, trabalhamos aqui juntos, com os Deputados Cabo Sabino, Rocha e Eduardo Bolsonaro, que estão aqui, para buscar uma maneira de alterar o Estatuto do Desarmamento.
	A segurança pública começa conosco, com cada um de nós. Hoje, não temos segurança nem dentro da nossa própria casa. Olhem o caso de Ana Hickmann. O Ministério Público está denunciando o cunhado da apresentadora, porque deu dois tiros na nuca de um homem. Nós apresentamos um projeto, muito antes desse caso, para banir do Código Penal a figura do excesso. O elemento deu ali mais de dois tiros. Com toda certeza o Deputado Cabo Sabino deve ter muitos colegas respondendo, até presos, por ter dado mais de dois tiros num vagabundo.
	O nosso País é vergonhoso, comparando-o com o mundo. E só se trata aqui basicamente de questão de cozinha interna: eleições municipais, eleições em âmbito nacional, a minha patota aqui, a minha patota lá, qual a boquinha eu vou ter no Governo, qual o Ministério eu vou ter, qual a Diretoria da PETROBRAS eu vou ter. E o Temer dá atenção a isso.
	Eu estive também agora, há poucos dias, em Araxá.
	Ouço o aparte do Deputado Rocha. Por favor, não mais que 1 minuto.
	O Sr. Rocha - Em primeiro lugar, quero agradecer a V.Exa. e dizer que V.Exa. é um Parlamentar que, com muita dignidade, tem representado os militares brasileiros, não só os militares das Forças Armadas, mas também os militares estaduais. V.Exa. toca em dois pontos que reputo fundamentais. O primeiro é a desvalorização e o sucateamento das instituições militares no Brasil, sejam federais, sejam estaduais, o que nós temos que combater. Para isso, nós temos um grande aliado, na pessoa do Ministro da Defesa, Raul Jungmann. O segundo é a imunidade parlamentar. Os Parlamentares que hoje não estão envolvidos na Lava-Jato e nos grandes esquemas de corrupção não querem imunidade para cometer crimes. Mas nós temos o direito de ter imunidade em relação a opiniões, palavras e votos, e isso não está sendo respeitado pelas Cortes maiores. Então, parabéns a V.Exa.!
	O SR. JAIR BOLSONARO - Muito obrigado. Alguns confundem, Deputado Rocha, imunidade com foro privilegiado.
	Concedo um aparte ao Deputado Eduardo Bolsonaro, por não mais que 1 minuto, por favor.
	O Sr. Eduardo Bolsonaro - No tocante à reforma previdenciária, eu também sofro muita pressão dos meus colegas policiais federais. A base para que se aumente o tempo de idade ou o tempo de serviço é principalmente o aumento da expectativa de vida do servidor. Só que no caso dos agentes de segurança pública, com certeza, a periculosidade inerente ao nosso trabalho nunca é reduzida. Isso é o que faz com que agentes de segurança pública tenham uma baixa expectativa de vida. Por isso, parabenizo V.Exa. pelo posicionamento contrário ao PLP 257.
	O SR. JAIR BOLSONARO - No Rio de Janeiro, o Governador apresentou uma proposta sobre expectativa de vida, que teria aumentado. E Flávio Bolsonaro, irmão do Deputado Eduardo Bolsonaro, apresentou um estudo sobre eles mesmos, porque a expectativa de vida de um policial, Deputado Cabo Sabino, cai assustadoramente. Então, tem que se fazer o contrário do que eles querem fazer com a Previdência. Não há semana no Rio, infelizmente, em que não morrem três ou quatro policiais militares.
	Concedo um aparte ao Deputado Cabo Sabino, por 1 minuto a V.Exa.
	O Sr. Cabo Sabino - Parabéns pelo seu pronunciamento, Deputado Jair Bolsonaro, nobre Capitão. Agora, imagine o seguinte: um homem entra na Polícia Militar com 30 anos e vai para a reserva com 65. Já imaginou esse homem, com 62 anos, na rua, Capitão, correndo atrás de um bandido de 18? Nós vamos ter as Forças Armadas, o Exército mais velho de todo o mundo. Vai ser motivo de vergonha em todo o continente, porque nós vamos ter homens que entram com 18 anos e ainda têm que estar na ativa com 53 anos em todas as nossas Forças federais. Isso, sem falar que nós não temos carga horária, trabalhamos mais do que qualquer outro profissional. Nós vamos ter que pagar à Previdência até os 35 anos? É brincar com esses homens e mulheres. Muito obrigado.
	O SR. JAIR BOLSONARO - Isso, Deputado Cabo Sabino, sem falar que vocês não têm uma retaguarda jurídica. Hoje em dia, se o policial atira, dificilmente não vai para cadeia; se não atira, dificilmente não vai para o cemitério. Ele tem muito mais medo do Tribunal do Júri do que do bandido com uma arma de calibre ponto 50 em cima do morro. É uma completa irresponsabilidade, por parte de governadores, no tocante ao trato com o policial militar.
	Bem-vindo, Deputado Alberto Fraga, meu colega da Escola de Educação Física do Exército, do saudoso ano de 1982! Fui 01, e V.Exa. foi bem classificado dentro da PM. Parabéns!
	Sr. Presidente, o tempo está acabando, mas gostaria de falar sobre economia, turismo, segurança, comércio externo, reservas indígenas, a indústria de demarcação de terras indígenas, produtor rural, mas não sobre o agronegócio. Deputado Alberto Fraga, o que mais eles têm dito é o seguinte: "Bolsonaro, quero que o futuro Presidente não nos atrapalhe". Eu falo o seguinte: "No que depender de mim, como eu considero a propriedade privada sagrada, você vai receber o pessoal do MST com cartucho 762". A propriedade é sagrada, quer seja rural, quer seja urbana. 
	Gostaria muito de falar sobre muitas coisas.
	V.Exa. quer 1 minuto, Deputado Fraga?
	O Sr. Alberto Fraga - Quero fazer um aparte.
	O SR. JAIR BOLSONARO - Como Coronel, V.Exa. pode falar um minuto e meio.
	O Sr. Alberto Fraga - (Risos.) Muito obrigado, Deputado Bolsonaro. Eu só queria parabenizar V.Exa. por abordar esse tema. Essa é uma preocupação de todos nós. Já tivemos uma manifestação dos comandantes militares das Forças Armadas. O Presidente Michel Temer, Deputado Bolsonaro, teve oportunidade de expressar pessoalmente para este Deputado que vos fala que a intenção é não mexer na Previdência dos militares. Como se não bastasse o descaso com que os Governos do PT trataram as Forças Armadas e os militares, nós não poderíamos aceitar, em hipótese alguma, esse tratamento desigual com relação à Previdência dos militares. Como V.Exa. já falou, nós não temos Fundo de Garantia, não temos direito a greve, não temos hora extra. Tudo isso tem que ser levado em consideração. Eu espero que, assim como o Presidente da República já se manifestou, esta Casa não tenha a audácia de julgar os militares como se fossem servidores públicos civis, que têm seus direitos. Para V.Exa. ter uma ideia, o servidor público civil tem 60 direitos trabalhistas; os militares só possuem seis, meia dúzia. Portanto, ficam aqui meus parabéns a V.Exa. pela manifestação.
	O SR. JAIR BOLSONARO - Obrigado, Coronel Alberto Fraga. É uma satisfação tê-lo como aparteante.
	Quero agradecer ao meu querido Presidente Mauro Pereira também. Eu teria muito a falar ainda, mas estou satisfeito. Espero ter colaborado, em parte, para que o Sr. Michel Temer tome conhecimento de quem é Flávia Piovesan. Eu não quero entrar em detalhes e dizer quem a indicou - eu sei - e por que a indicou - eu sei também -, mas não pode continuar o aparelhamento e a indicação de gente com essa cabeça petista, retrógrada, como a dessa senhora, na Secretaria de Direitos Humanos.
	Obrigado, Presidente Mauro Pereira.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Jair Bolsonaro, do Partido Social Cristão do Rio de Janeiro.