PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para tratar de proposição de minha autoria que muito ajudará os motoristas de transportes coletivos urbanos no Brasil. Trata-se do Projeto de Lei n° 1.126, de 2015, a ser apreciado pelo Plenário desta Casa, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e estabelece jornada de trabalho de 36 horas semanais para os motoristas de transporte coletivo urbano. O projeto foi apensado ao Projeto de Lei nº 1.113, de 1988, e tem prioridade na pauta.
	Sr. Presidente, é preciso colocá-lo para votação. Sabemos o quanto o transporte coletivo de passageiros é uma atividade desgastante, em função do contínuo estresse decorrente da permanente necessidade de atenção às condições de tráfego, além da exposição às demandas físicas do trabalho e de outras vulnerabilidades. Infelizmente, a CLT não se preocupou especificamente com as condições de trabalhos dos motoristas do transporte coletivo urbano. Por isso apresentei esse projeto, que vem sanar essa lacuna legislativa e atender às necessidades especiais dessa categoria específica de motoristas.
	A manutenção da jornada de trabalho constitucional de 8 horas diárias e 44 horas semanais é injusta para os motoristas. É necessária a adaptação. Por isso propomos a redução da jornada do motorista de transporte público coletivo de caráter urbano. Essa duração corresponde a 6 horas diárias de trabalho, em jornada de 6 dias semanais, ou a 7 horas e 16 minutos, em caso de jornada semanal de 5 dias. Além disso, delimitamos as situações nas quais essa redução é aplicada, adaptando, para tanto, as definições de transporte de caráter urbano.
	O crescimento desordenado da frota de veículos no País provocou também o aumento do número de acidentes de trânsito. Com base em estudo do IPEA, o Ministério da Saúde informa que, em 2006, o impacto econômico dos acidentes de trânsito foi de R$ 24,6 bilhões.
	O trânsito tem se tornado um grande vilão para o homem, para o planeta e para a economia. Em abril de 2009, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, circulavam pelo Brasil 55,9 milhões de veículos, o dobro da frota existente em 1999, de 27,1 milhões. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em parceria com a Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP, quantificou as perdas advindas do congestionamento. Segundo o estudo, as condições desfavoráveis no trânsito levam às seguintes deseconomias: tempo de percurso dos usuários de automóvel e de transporte público coletivo nas vias principais e transversais, consumo excessivo de combustível, aumento da emissão de CO2 pelos automóveis.
	E não é só isso, Sr. Presidente. O estresse leva a acidentes. De acordo com dados da Seguradora Líder DPVAT, o crescimento da frota de ônibus e micro-ônibus, entre os anos de 2000 e 2010, foi de 87,5%. Os dados mostram que o trabalho dos motoristas profissionais no Brasil é caracterizado por jornadas excessivas, com cumprimento de horário cada vez mais exigente, trânsito mais complicado, engarrafamentos rotineiros e violência urbana, elevando o nível de estresse e desgaste físico e, consequentemente, resultando no aumento do número de acidentes envolvendo veículos coletivos.
	Ainda segundo os dados da seguradora, no ano de 2010 a maioria das vítimas fatais em acidentes com transporte coletivo foi do sexo masculino, e o tipo de vítima foram os pedestres, representando 66% - 45% homens e 21% mulheres -, seguidos de passageiros, representando 26% - 13% homens e 13% mulheres -, e 8% de motoristas, todos homens. Também nas ocorrências de invalidez, a maioria das vítimas foi do sexo masculino, 55%, sendo que os passageiros representaram 44% dos acidentados - 17% homens e 27% mulheres -, seguidos por 36% de pedestres - 21% homens e 15% mulheres - e 20% de motoristas - 17% homens e 3% mulheres.
	Precisamos votar essa proposição, Sr. Presidente, discuti-la a fundo, pois reduzir a jornada de trabalho dessa categoria significa mais motoristas descansados, mais atentos ao trânsito e menos estressados. O resultado só pode ser menos acidentes e menos mortes. Tenho certeza de que temos o apoio da categoria. Peço o voto favorável aos nobres colegas.
	Era isso que tinha a dizer.