PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, na CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ouvimos um importante relato. A Secretária-Executiva do Comitê de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, afirmou à Comissão que não existem atualmente, nos serviços públicos de saúde e assistência social, programas específicos em quantidade suficiente para atender meninas e meninos vítimas desses crimes.
"Muitas vezes, essas crianças estão na rua e são dependentes químicas. Elas não podem ficar nas casas de apoio, porque essas instituições não aceitam pessoas com esse perfil. Esses locais também não aceitam meninos travestis ou transexuais. As políticas sociais não estão preparadas para receber esse público", declarou Karina Figueiredo, que também manifestou preocupação com a realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014.
De acordo com a especialista, há denúncias de que já estão sendo vendidos alguns pacotes para a Copa que incluem serviços sexuais de mulheres e adolescentes. Isso é gravíssimo. Precisamos investigar a fundo essas denúncias e tomar as providências necessárias para que esse tipo de prática criminosa não aconteça.
Karina Figueiredo disse que a sociedade civil brasileira já está se organizando para propor políticas, aos Governos Federal, Estaduais e Municipais, de prevenção e combate à exploração sexual no contexto da Copa do Mundo.
"Queremos saber quais os investimentos sociais estão sendo feitos para impedir violências e a exploração sexual de meninas e meninos durante os jogos", destacou a especialista, sugerindo que a CPI visite as 12 cidades-sedes da Copa do Mundo para investigar que ações estão sendo planejadas para prevenir e combater a exploração sexual antes e durante o Mundial.
Outra preocupação revelada por Karina Figueiredo foi com relação às grandes obras que estão sendo feitas em todo o País, muitas delas ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Segundo a Secretária-Executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual, em muitos casos, o desenvolvimento econômico não está contribuindo para o desenvolvimento social.
A expositora citou como exemplo as duas hidrelétricas que estão sendo construídas na região do Rio Madeira, em Rondônia. "Percebemos uma situação caótica, em que as ruas daquela localidade foram tomadas por bares, que foram transformados em pequenos bordéis, com adolescentes bebendo e sendo explorados sexualmente", denunciou. 
De acordo com Karina, a região onde as hidrelétricas estão sendo construídas recebeu 22 mil trabalhadores e não houve preparação do Estado para resguardar as crianças. "Verificamos o tráfico de meninas que vieram da Bolívia e do Nordeste. É tudo muito naturalizado, muitos consideram normal o abuso sexual de meninas e adolescentes nessas localidades", disse.
Conforme diz a Secretária, houve aumento de 200% dos casos de estupro confirmados na região das hidrelétricas e crescimento também do número de gravidez de adolescentes.
"Ao conversarmos com a comunidade local e com as autoridades, a fala comum era 'as mães que segurem as suas filhas' ou 'homem é assim mesmo'. São poucas as pessoas, no contexto daquela comunidade, que se sensibilizam com essa situação. Os demais naturalizam a exploração sexual", lamentou.
Karina Figueiredo avaliou, entretanto, que houve avanços na legislação de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes depois dos trabalhos da CPMI do Congresso Nacional que investigou o tema entre 2004 e 2005.
"A lei era complexa, machista e cheia de problemas, o que contribuía para a impunidade. A partir de 2009, tivemos avanços significativos. Porém, um dos grandes problemas que temos tido hoje é a aplicação da própria legislação", disse Karina.
A expositora informou que levantamento feito pelo Comitê Nacional do segundo semestre de 2011 até agora, no âmbito do Poder Judiciário, demonstrou que tem havido resistência por parte de alguns juízes em fazer cumprir a legislação de proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual - principalmente em relação a estupro de vulnerável. Segundo Karina, em alguns processos, o réu é absolvido com base no argumento de que a menina não era virgem, ou que a menina consentiu o ato sexual. "No Rio Grande do Sul, um homem foi absolvido. Os desembargadores entenderam que um adulto manter relação com uma menina de 12 anos não era crime, porque a menina consentiu", criticou.
De acordo com a Secretária, é necessário trabalhar junto ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para que haja um processo de sensibilização dos juízes em relação ao tema. "Outro problema é que só existem quatro ou cinco varas especializadas no País para julgar crimes contra crianças e adolescentes", comentou.
Segundo Karina, um estudo realizado pelo Comitê Nacional sobre os desdobramentos dos 70 casos considerados emblemáticos que foram investigados pela CPMI da Exploração Sexual entre 2003 e 2004 apontou que uma das grandes dificuldades é garantir proteção e atendimento posterior às crianças e adolescentes vítimas desses crimes.
"Observamos que a menina ou o menino ficaram expostos, sem proteção, e nada foi feito. Não houve uma resposta do Estado no sentido de garantir recursos e atendimento a essas vítimas e a suas famílias. O modo como foram expostos causou outros danos a essas pessoas, que foram revitimizadas", afirmou Karina.
A expositora também informou que, depois que uma denúncia de exploração sexual contra crianças é feita, é difícil conseguir que as investigações, a punição e o atendimento psicossocial e na área de saúde sejam feitos rapidamente. "Quando acontece o processo de responsabilização de um culpado por abuso, já se passaram dois ou três anos da data da denúncia. Quando a menina ou o menino consegue uma vaga para tratamento na rede de saúde, já se passou mais de um ano", comentou.
Outro problema apontado pela debatedora é o contingenciamento de recursos no Orçamento destinados ao combate à violência e abuso sexual de crianças e adolescentes.
O relato de Karina Figueiredo foi, sem dúvida, de grande importância para os trabalhos da CPI da Exploração Sexual.
Precisamos lutar, por exemplo, para que os recursos não sejam contingenciados ou até mesmo cortados.
Precisamos lutar também para que os Governos Federal, Estaduais e Municipais acordem para o problema da exploração sexual e tomem providências para evitar essa prática no contexto dos grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Precisamos lutar ainda para que as obras do PAC sejam acompanhadas por políticas públicas capazes de promover também o desenvolvimento social das comunidades envolvidas, protegendo os direitos dos segmentos mais vulneráveis, como as crianças e os adolescentes.
A batalha contra a exploração sexual deve ser cotidiana e incansável. E nós, Parlamentares, temos um papel central nesse processo.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.