	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte:
		Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 329, de 2016, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 723, de 2016, que "prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013".
		À medida foram oferecidas 28 emendas, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 26, de 2016, do Congresso Nacional, que conclui pelo PLV nº 16, de 2016.

		Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 328, de 2016, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 730, de 2016, que "abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica".
		À medida não foram oferecidas emendas, e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 24, de 2016, do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação da matéria.

		Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 372, de 2016, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 736, de 2016, que "abre crédito extraordinário, em favor de transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,0 (dois bilhões e novecentos milhões de reais), para o fim que especifica". 
		À medida foram oferecidas oito emendas, e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 30, de 2016, do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original.