	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer o registro de que, no dia de hoje, centenas de pessoas de religiões de matriz africana estão em Brasília para protestar contra a violência cometida contra os povos de terreiro. A intolerância religiosa é muito grande em todo o País, sobretudo no Estado da Bahia, onde eu vivo.
	Hoje houve reunião com o Presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, que se comprometeu a, no mês de julho, reunir o Colégio de Líderes para trazer o tema para este Plenário e fazer um debate sobre a intolerância religiosa com relação às religiões de matriz africana. Essa é uma atitude importante do Presidente da Casa. Eu espero que possa acontecer e que a gente possa ter uma posição política importante nesse dia.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, centenas de pessoas de religiões de matriz africana estão em Brasília para protestar contra a violência cometida contra esse povo. Falo de intolerância, agressões, quando não morte dos seguidores dessas religiões, cuja ação do poder público deve ser urgente.
	No entanto, é o mesmo poder público que vem incentivando a violação dos direitos da livre expressão da religiosidade dessas pessoas. É o caso, por exemplo, do Juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal, que proferiu sentença na Ação Civil Pública nº 0004747-33.2014.4.02.5101 (2014.51.01.004747-2), de autoria do Ministério Público Federal, afirmando que a Umbanda e o Candomblé não se constituem como religiões devido à inexistência de um texto base (Bíblia, Alcorão, conforme citado na decisão), de uma estrutura hierárquica e de um Deus a ser venerado.
	O mesmo juiz, que já voltou atrás na sua sentença, não determinou a retirada das redes sociais do vídeo que estimula a violência contra o povo de santo, alegando não poder ferir a "liberdade de expressão", uma franca manipulação desse conceito, revelando uma postura, no mínimo, racista.
	Segundo dados coletados pelas entidades de defesa dos direitos do povo negro e dos seguidores das religiões de matriz africana, 22 sacerdotes foram assassinados nos últimos 9 anos. Esse é um número muito alto, quando o comparamos com o Censo 2000 - IBGE, que aponta os candomblecistas e umbandistas como 0,8% da população brasileira - e são os casos publicados na imprensa. Ou seja, não temos um dado mais oficial em relação a esse problema e o seu alcance em torno das mortes que estão ocorrendo.
	É preciso mudar, mudar para não morrer. Aqui na Câmara, a mobilização já foi recebida pelo Presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, que se comprometeu em pautar, junto com o Colégio de Líderes, ações que possam inibir a intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana.
	O povo de santo exige do Estado brasileiro o cumprimento dos acordos internacionais de proteção aos povos de matriz africana e a garantia dos direitos constitucionais, previstos como cláusulas pétreas, de livre expressão religiosa e de direitos invioláveis como de crença e de consciência.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito Obrigado.