           O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu não quero ser repetitivo, mas seria importante também que nós ouvíssemos a posição do Líder do Governo, porque nós estamos construindo aqui uma alternativa para não repetir o que esta Casa viveu há 15 dias. Nós já vimos que, a continuar com a possibilidade de essas duas emendas serem vetadas, não vai haver acordo no Plenário, porque o anexo aprovado pelo Senado Federal diminui o percentual de repasse do FPE para 17 Estados e aumenta para 10 Estados. Se formos votar esse texto do Senado sem que tenhamos aqui a salvaguarda das emendas, o Estado que estiver ganhando votará a favor; o Estado que estiver perdendo votará contra. Não se conseguirá 257 Deputados ou os votos necessários. Qual é o objetivo desta emenda? É dizer: "Olha, se algum Estado vai perder ou se 17 Estados vão perder, a União terá que ressarcir os Estados de acordo com o percentual de hoje". Agora, não podemos amanhã ser pegos de surpresa, simplesmente com a alegação da inconstitucionalidade dela ou com o veto dela.
	Qual é segunda emenda? Se o Governo Federal quer fazer isenção de IPI e de Imposto de Renda, isso está sendo debitado na conta da União. O repasse para o Município e para o Estado é do bolo total, acrescido do valor da isenção. O Estado e o Município não têm nada a ver com isso. Eles não têm que arcar com essa isenção de IPI e de Imposto de Renda. Essa é a segunda emenda.
	Então, baseados nessas duas emendas, criaríamos um clima, aqui dentro da Casa, de votarmos favoravelmente ao texto apresentado pelo Senado, desde que nos fosse garantida essa reposição, pela União, e a não participação do rebate sobre isenção de IPI e de Imposto de Renda dos Estados e Municípios.
	É isso, Sr. Presidente. A postura do Plenário é clara. Agora, o Relator deu parecer pela aprovação. Não é isso, nobre Relator? (Pausa.)
	Bom, também reconheceu a constitucionalidade das emendas. Agora, seria importante que o Governo também se pronunciasse, para que nós aqui não sentíssemos, amanhã, que defendemos uma tese e, depois, simplesmente nos tiraram o tapete na hora da sanção do projeto por parte da Presidenta da República. 
	Esse é o fato que trago ao Plenário. E, se não houver uma resposta, infelizmente, cada um vai liberar seu partido, porque cada um vai votar de acordo com seu Estado. 
	Muito obrigado.