	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu apresentei uma indicação que gostaria fosse encaminhada ao Ministro Fernando Bezerra. Estou propondo que sejam rediscutidos, sejam revistos os critérios de inclusão de Municípios no Semiárido.
	Nós estamos vivendo 2 anos de secas seguidas no Nordeste. O meu Estado, o Ceará, tem 184 Municípios, 150 incluídos no Semiárido e 34 fora do Semiárido. Não há uma diferença muito grande entre estar ou não situado no Semiárido. As consequências são para todos. As consequências da falta de água, de falta de produção são para todos os Municípios do Estado.
Portanto, é fundamental que sejam revistos esses critérios, que foram estabelecidos em 2005, quando Ciro Gomes ainda era Ministro da Integração Nacional. Quando temos uma seca como essa é preciso que esses critérios sejam revistos, para equiparar as vantagens e estendê-las a todos os Municípios.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei hoje nesta Casa uma indicação para ser encaminhada ao Ministério da Integração Nacional, propondo a revisão dos critérios que definem a inclusão ou não de Municípios no Semiárido. 
Diante da seca que nos castiga há 2 anos, fica muito evidente que as tênues diferenças que nortearam a Portaria nº 89, de 2005, desapareceram.
Como existem consequências práticas disso, seja em relação às diferenças nos juros, seja no rebate das dívidas dos produtores e até nas obras do Governo Federal, não é justo que esses critérios sejam mantidos.
	O Ceará, Estado que tenho a honra de representar, tem 184 Municípios; 150 deles estão incluídos no Semiárido e 34 estão fora dele. Posso aqui, Sr. Presidente, citar vários deles que estão prejudicados, padecendo da mesma falta de água, do comprometimento de toda a produção e da perda de rebanhos, por consequência da seca. E essa não deve ser a situação apenas do meu Estado. Com certeza, repete-se em todos os demais.
	Diante desse cenário, que se repete nas cíclicas secas que nos atormentam, apelo para o Ministro Fernando Bezerra no sentido de que retome esse assunto, como foi feito pelo então Ministro Ciro Gomes em 2004/2005, culminando com a ampliação dos critérios. Que o Ministro convoque os entes públicos envolvidos, juntamente com os técnicos dos diversos órgãos competentes, para debater esse assunto. Minha reivindicação tem como causa uma realidade muito clara e evidente. Basta que se visite o Nordeste. Como mandatário, cumpro meu dever ao solicitar a revisão, atendendo a inúmeros apelos de Prefeitos e até de Governadores. 
E aqui encerro minha fala, confiando na sensibilidade do Ministro Fernando Bezerra e aguardando que minha proposta seja avaliada.
	Solicito que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa. 
É só, Sr. Presidente.