	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, fiz questão de fazer o encaminhamento de maneira mais clara porque acompanho a matéria desde 2011. 
O que aconteceu foi uma tentativa de banir um medicamento do mercado. A Câmara Técnica da ANVISA foi contestada pelos maiores especialistas do Brasil em Nutrologia, em Endocrinologia, em Farmacologia. Como a única farmacêutica deste plenário, eu tenho que dizer que de fato os dados eram de outros países, eram dados colhidos inclusive de amostras não consideradas representativas para o caso da liberdade necessária ao prescritor, médico, para garantir que 5 quilos perdidos por um obeso mórbido podem fazer a diferença em relação a salvar a sua vida.
	Não é possível abrir mão da Ciência. Não é banindo o medicamento que se coíbe a banalização do seu uso. O que estava havendo era a banalização do uso da sibutramina. Depois da proibição, ela foi para o mercado negro e virou sibutramina traficada. Então, é melhor que ela seja legalizada e que o médico analise caso a caso, em especial aquelas circunstâncias em que uma pequena diferença de peso faz a diferença na consecução dos índices necessários para a obtenção da recuperação da saúde.
	Portanto, nós temos uma posição consolidada sobre isso. A emenda do Senado vem a redundar, mas garante que seja exigido um receituário especial para a prescrição da sibutramina. É necessário. Não é banalização do uso. Ela tem contraindicações, como todos os anorexígenos têm contraindicações, mas tem uma formulação diferente. Ela não é anfetamina, ela não tem essa característica farmacológica, ela não tem natureza de psicotrópico. É um anorexígeno testado e usado no mundo inteiro. O prescritor não pode ser proibido de fazer o seu uso, quando necessário, de acordo com o seu regramento ético, com o seu regramento médico.
	Sr. Presidente, o PCdoB votará "sim" a esta matéria, com a recomendação de que nós não façamos disto ato recorrente, ou seja, votar matérias referentes a medicamentos no plenário da Casa. 
	Ao mesmo tempo, apelamos à ANVISA para que faça uma modernização, uma atualização, uma ausculta mais clara dos setores técnico-científicos das universidades, do próprio mercado em geral, da indústria. É necessário que esses segmentos sejam ouvidos. Houve verdadeiras batalhas campais para discutir esta matéria na audiência pública que ocorreu no auditório da ANVISA. É fundamental que as decisões sejam tomadas pela bancada científica, e não pelo Parlamento. Mas, diante da polêmica criada, nós votaremos "sim", com consciência.
	Por último, o que temos a dizer? Temos a dizer que está ruço para o Sr. "Subpresidente" Michel Temer, que foi recebido pelo "Subprimeiro" Ministro, pelo "Subembaixador" de Relações Exteriores da Rússia. Ele é de fato "Subpresidente" porque, agora, a Polícia Federal já diz que não foi caixa dois, que não foi nada de nada, que foi corrupção -  com cheque na conta! 
Até quando o Brasil vai aguardar que esta Câmara aceite os pedidos de impeachment do Sr. Michel Temer? A caneta do Presidente está sem tinta? Está na gaveta? Porque motivos há. Ou coisa séria era a pedalada? Quando o motivo era a pedalada, que não era crime, foi rapidamente aquiescido o pedido de impeachment. Neste caso, de corrupção declarada, cheque na conta, reunião no subsolo do Palácio do Jaburu, nada acontece! Isso é um escárnio à Nação brasileira! Isso é um desrespeito para com a Nação brasileira!
	Se não há impeachment, vamos esperar a denúncia e aí nós veremos, voto a voto, rosto a rosto, no meio deste plenário, quem vai ter a coragem de salvaguardar um Presidente ilegítimo e nada representativo dos interesses do povo brasileiro.
	Por último, quero saudar o Senado, que começou a derrotar essa reforma trabalhista, como derrotaremos essa reforma cruel da Previdência Social.
	Muito obrigada.