	O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 8 de novembro de 2010, o Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados, para apreciação, discussão e votação, a Medida Provisória nº 511, que tratava das medidas necessárias para autorizar e assegurar a sustentabilidade econômico-financeira ao BNDES sobre o financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e Campinas, Estado de São Paulo.
Após a não apreciação de sete emendas oferecidas à MP na Comissão Mista, foi indicado pela Presidência da Casa um Relator de Plenário, o Deputado Carlos Zarattini, que proferiu seu relatório pela aprovação e optou por transformar a MP 511/10 no Projeto de Lei Conversão nº 7, de 2011, que "autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV", transformado na Lei Ordinária 12.404/11, após a votação, em 6 de abril.
O PSDB, pela voz de seu Líder nesta Casa, Deputado Duarte Nogueira, por meu intermédio e de outros colegas correligionários, por diversas vezes se colocou contra o mérito da MP 511/10 e do Projeto de Lei de Conversão nº 7/11. Da mesma forma que combatemos o descalabro da fusão entre o Grupo Pão de Açúcar e o Carrefour, com aporte financeiro de R$ 3,9 bilhões do BNDES, questionamos os valores apresentados pela MP 511/10.
A MP 511/10 apresentou um "anteprojeto" com falhas, sem um estudo econômico-financeiro mais acurado que justificasse os valores apresentados, a falta de necessidade da criação de mais uma empresa estatal e um aprofundamento nas discussões para verificar a possibilidade de alternativas menos dispendiosas.
Entre os argumentos apresentados pelo PSDB para uma melhor avaliação do mérito da MP 511/10, Sr. Presidente, o mais contundente foi o questionamento de que a iniciativa privada não ia se interessar pela parceria com o Estado - via BNDES -, nos moldes como se apresentava a referida MP.
Infelizmente, para a nossa decepção, após várias solicitações para a realização de audiências públicas, de pedidos de informação e de obstruções à votação, a MP 511/10 e seu projeto de conversão foram votados nos dias 5 e 6 de abril, ocasião em que o texto da referida MP foi aprovada por voto simbólico, em que foi aprovada por votação nominal a retirada do destaque de voto em separado que retirava o artigo primeiro, ou seja, a criação da empresa estatal ETAV, por 203 votos pela retirada do destaque contra 68 pela manutenção e 1 obstrução.
Minha decepção em relação à MP 511/10 foi ainda maior, Sras. e Srs. Deputados, porque apenas três Parlamentares da Bahia votaram contra o caríssimo projeto e nenhum Senador posicionou-se contra. 
O leilão, Sr. Presidente, deveria ocorrer na Bolsa de Valores de São Paulo, a BOVESPA, e as propostas deveriam ter sido entregues até as 14h do dia 11 de julho. O desinteresse das empreiteiras em relação ao leilão foi tão embaraçoso que o TCU mandou mudar o edital do trem-bala, o que inviabilizou o leilão <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/940018-tcu-manda-mudar-edital-do-trem-bala-e-inviabiliza-leilao.shtml>. 
Pelos cálculos do Governo, Sr. Presidente, o custo do projeto estaria hoje em R$ 38 bilhões. O Governo se compromete em ser sócio com cerca de R$ 4 bilhões, emprestaria outros R$ 22 bilhões via BNDES, com a possibilidade de um subsídio de R$ 5 bilhões, e colocaria ainda recursos no mercado estimados entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões de fundos de pensão e empresas públicas. 
O projeto do trem-bala prevê a ligação das cidades de Campinas, em São Paulo, e do Rio de Janeiro. Com cerca de 500 quilômetros de extensão, passaria por aproximadamente 40 municípios. 
Após o fracasso do leilão do trem-bala na segunda-feira, Sras. e Srs. Deputados, a ANTT promoverá uma nova licitação, que, segundo a Agência, será praticamente igual à atual, entre elas a que estabelece o traçado, os pontos de parada do trem-bala e o teto do valor da tarifa - R$ 199,00. O orçamento total também permanecerá o mesmo: cerca de R$ 33 bilhões, sendo R$ 10 bilhões em trens e sistemas operacionais e o restante em obra civil.
O projeto, Sras. e Srs. Deputados, é uma obra faraônica em um país que sucateou suas ferrovias, que não avançou em transportes intermodais e nada ou pouco fez em termos de hidrovias. Por esses motivos enfrenta resistência até dentro do Governo e severas críticas da Oposição, como a publicada hoje, no Espaço Aberto do jornal O Estado de S.Paulo, pelo ex-Governador José Serra, com o título Trem Alucinado.
A análise do ex-Prefeito da maior cidade da América Latina e ex-Governador do Estado mais populoso e rico da Federação é perfeita em relação ao projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) entre São Paulo e Rio de Janeiro, quando afirma: "O trem-bala poderia ser usado em cursos de administração pública como exemplo do que não se deve fazer. Foram cometidos vários erros básicos nos estudos preliminares - parecem deliberados, de tão óbvios".
José Serra em seu artigo questiona a demanda de passageiros: "Em primeiro lugar, foi superestimada a demanda de passageiros - e, portanto, a receita futura da operação da linha - em pelo menos 30%". E continua em sua análise: "O TAV tampouco custaria R$ 33 bilhões, como dizem, e sim mais de R$ 60 bilhões. Isso porque não incluíram reservas de contingência, não levaram em conta os subsídios fiscais e subestimaram os custos das obras, como os 100 km de túneis, cujo custo foi equiparado aos urbanos".
No artigo Trem Alucinado, José Serra pergunta: "Que coisas poderiam ser feitas com esse dinheiro? Na área de transportes de passageiros, R$ 25 bilhões de novos investimentos em metrô e trens urbanos, beneficiando mais de 3 milhões de pessoas por dia útil em todo o País". O ex-Governador de São Paulo cita as cidades de Salvador, Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Goiânia, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza, que poderiam ser beneficiadas diretamente na construção ou na ampliações de linhas de metrô e compara com o número de passageiros que o trem-bala transportaria por dia, ou seja, na mais otimista das previsões, cerca de 125 mil.
Na área de transportes ferroviários de carga, os novos investimentos atingiriam R$ 35 bilhões, atendendo à demanda interna e ao comércio exterior, conectando os maiores portos do País aos fluxos de produção, aumentando o emprego e diminuindo o Custo Brasil. 
	Os bilhões destinados ao trem-bala, Sr. Presidente, poderiam ser mais bem aplicados em estradas, em saneamento básico, em saúde e educação, ou, como demonstrou José Serra em seu artigo, na melhoria do transporte de pessoal e de carga, pois, dessa forma, certamente serviriam melhor ao povo brasileiro. 
Era o que tinha a dizer.