	O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, faço uso desta tribuna neste dia de hoje para abordar alguns aspectos que consideramos muito positivos em relação ao plano de safra agrícola que estamos a anunciar.
	O Ministro Wagner Rossi fez a apresentação do Plano Safra 2011/2012, recentemente, na sexta-feira, junto com a Presidenta, em Ribeirão Preto. Teremos agora, na virada do mês, no primeiro dia do mês de julho, também o lançamento do plano de safra agrícola para a agricultura familiar.
	Gostaria de tecer alguns importantes comentários a respeito dos números da nossa agricultura brasileira. Temos que referenciar, valorizar os agricultores brasileiros pela tecnologia que usam, pela EMBRAPA, na área da pesquisa e da tecnologia, por meio das nossas EMATERs. 
Fui diretor administrativo da EMATER, do Rio Grande do Sul, e pude transferir esse conhecimento e essa tecnologia. Recentemente, pleiteamos ao Ministro Wagner Rossi a ampliação da condição de custeio e investimento para a área especial da agricultura, da produção de grãos, da pecuária e especialmente da fruticultura.
Nestes últimos 4 anos, tenho presidido a Frente Parlamentar da Fruticultura brasileira. Aliás, é o segmento da agricultura que mais gera empregos de forma direta no meio rural e no segmento de transformação, nas agroindústrias, no segmento de sucos. Temos inclusive a ampliação desses investimentos e dos recursos. 
	É muito importante dizermos que os juros - que permanecem acessíveis - têm condições de competitividade com os demais países: 4%, 2%, 1,5% aos pequenos agricultores; aos médios empreendedores, na média de 4%, 5%, 6,75%. Há também recursos suficientes, mas logicamente que existe muita burocracia, que o acesso a esses recursos, às linhas de financiamento muitas vezes precisam ser desburocratizadas, para efetivarmos a condição de acesso. 
	Queria também comentar a importância dos recursos para a pecuária brasileira, hoje a indústria de produção. Estamos finalizando aqui, no Congresso Nacional, na Câmara e no Senado - está naquela Casa e deve retornar a esta -, a votação do Código Florestal. Não temos mais expansão de área; não temos mais expansão ou expansões horizontais. Nós teremos ganhos qualitativos e quantitativos na nossa agricultura e na nossa pecuária, se preservarmos, melhorarmos as condições ambientais. Esta é a importante missão de todo o agricultor brasileiro, do pequeno agricultor, do agricultor familiar com as políticas especiais, e também os demais produtores empreendedores, médios agricultores e pecuaristas.
	São notícias importantes, porque a pecuária brasileira passará a ter uma linha de crédito, de investimento, de retenção de matrizes, para produzirmos mais carne, excedentes de produção, alimentando a população brasileira e, consequentemente, expandindo a base exportadora, o que ajuda muito.
	Muitas vezes não valorizamos a nossa condição de produção, de produtividade, mas o Brasil adquiriu na última safra um recorde de produção: mais de 161,5 milhões de toneladas. A próxima safra haverá de ser superior a 170 milhões de toneladas e, neste contexto, parabenizo o Governo Federal pelas políticas públicas estabelecidas, a nossa Comissão de Agricultura, da qual faço parte, pelo esforço político, e os Estados e os órgãos pela colaboração no sentido de organizar e viabilizar, fazendo com que o agricultor brasileiro possa ter essa oportunidade. 
Portanto, são ganhos quantitativos que devemos efetivamente comemorar: a safra que colhemos e, com certeza, a preparação da próxima safra.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Câmara Federal e no programa A Voz do Brasil 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para comentar sobre o Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012 (PAP), lançado no dia 17 de junho, em Ribeirão Preto, São Paulo. Destaco a importância que o mesmo tem para o País e para o setor agrícola e pecuário brasileiro.
Os produtores rurais terão mais recursos para financiar a próxima safra, que começa em julho. O Governo Federal colocou R$ 107,2 bilhões para financiar a produção agropecuária na temporada 2011/2012. O valor é 7,2% superior ao destinado no ciclo 2010/2011. O anuncio do plano foi feito pela Presidenta Dilma Rousseff e pelo Ministro da Agricultura Wagner Rossi. 
Destaco que entre as novidades do plano estão linhas de financiamento específicas para pecuária que permitirão a compra de matrizes e reprodutores e recursos para renovação e expansão de canaviais. Essas garantias são importantes para oportunizar melhores condições para que o produtor possa continuar a expandir a produção agropecuária sempre com foco na sustentabilidade. A estimativa do Governo é de que com esse volume de recursos pode-se alcançar uma safra de grãos de 170 milhões de toneladas.
A redução das taxas de juros das linhas de crédito oferecidas aos produtores rurais e a ampliação dos recursos oferecidos ao setor são importantes. Os juros são acessíveis e compatíveis com a condição de uma política agrícola competitiva.
Os pecuaristas poderão contratar até R$ 750 mil para investimentos em compra de reprodutores e matrizes de bovinos e búfalos. Na temporada 2011/2012, o pecuarista também terá um limite de custeio 136% maior que o fixado no plano anterior. O valor passará para R$ 650 mil, incluindo pecuária de corte, leiteira, ovinocaprinocultura, apicultura e suinocultura. No ano passado, o limite era de R$ 275 mil.
Assim, será possível concretizar mais alimentos, mais renda para o agricultor e a preservação ambiental.
Quero ressaltar que outra inovação do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012 é a unificação e o aumento dos limites de financiamento para custeio de todas as culturas e atividades para R$ 650 mil, por produtor. A mudança representa uma elevação de até 225% nos valores máximos que poderão ser contratados. Antes, cada produto tinha um limite estabelecido.
O Secretário de Política Agrícola, José Carlos Vaz, afirma que a intenção do Governo é estimular a diversificação da atividade agrícola, beneficiando igualmente produtores de commodities, voltados para a exportação, e produtores que abastecem o mercado interno. Ao todo, serão R$ 80,2 bilhões destinados a custeio e comercialização da safra, 6% a mais que o direcionado no ciclo 2010/2011. Desse valor, R$ 64,1 bilhões poderão ser contratados a juros controlados, com taxas fixas de 6,75% ao ano.
No que se refere à fruticultura, pedido que fizemos ao Ministro da Agricultura, parte do setor foi atendido na inclusão ao Plano Safra. A citricultura terá um financiamento de R$ 300 milhões para as indústrias estocarem o suco. O programa de investimento estabelece que cada indústria poderá contratar até R$ 80 milhões para comprar a laranja que será processada na safra 2011/2012. O preço de referência será R$ 10, a caixa de 40,8 quilos da laranja. Os estoques de sucos formados com o crédito deverão ser comercializados no prazo de 1 ano. Os recursos para estocagem do suco vão permitir a comercialização do produto em melhores condições de mercado e a redução da volatilidade dos preços.
Solicitamos ao Ministro a inclusão da fruticultura no plano, por se tratar de um setor de extrema importância e que gera milhares de empregos e renda. O pedido apresentado é para o aumento de recursos de custeio e investimento para que o setor frutícola possa crescer efetivamente, além de proporcionar alternativas que aumentem a carência de investimentos de 3 para 5 anos. Solicitamos garantias à fruticultura, por se tratar de importante cadeia produtiva para o desenvolvimento econômico do País.
O setor teve avanços, no entanto, acredito que o País tem condições de inserir uma política mais efetiva num componente de mercado extraordinário que nós temos e que muitas vezes atende inclusive o pequeno produtor.
Lamento que no Plano Safra tenham sido cortados os recursos para os programas ligados às cooperativas. Dada à importância do setor para a economia é inaceitável a limitação de créditos ao sistema cooperativo e associativo do Brasil.
A produção sustentável permanece como prioridade para o Governo Federal. A partir da safra 2011/2012, o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), lançado em julho passado, vai incorporar todas as ações que incentivam a produção de alimentos com preservação ambiental. No total, os programas de investimento voltados a atividades agropecuárias que permitem a mitigação da emissão de gases de efeito estufa terão R$ 3,15 bilhões e poderão ser contratados com condições mais facilitadas.
Esses recursos serão destinados ao financiamento das práticas agronômicas sustentáveis preconizadas no ABC, agora fortalecido com a incorporação do Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas (PROPFLORA) e do Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (PRODUSA). O Programa ABC dará ao produtor condições de financiamento com taxas de juros de 5,5% ao ano, mais baixas que o fixado para a maioria das linhas de crédito para agricultura (6,75%). O prazo para pagamento é de 15 anos.
Os programas de investimentos terão um acréscimo de quase 14%, passando de R$ 18 bilhões para R$ 20,5 bilhões. Além da ampliação dos recursos, haverá mais incentivos para o médio produtor, as cooperativas e o investimento em armazenagem, bem como garantias de acesso ao crédito destinado à produção sustentável.
	O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP) terá 48,2% mais recursos que o estipulado na safra 2010/2011. No ciclo 2011/2012, o PRONAMP coloca à disposição dos produtores R$ 8,3 bilhões para crédito de custeio e investimento, com taxas de juros de 6,25% e até 8 anos para pagamento, no caso de operações de investimento.
Outra alteração importante foi o aumento do limite de renda bruta anual para enquadramento no programa que passa de R$ 500 mil para R$ 700 mil. Além disso, os limites de custeio e de investimento/beneficiário foram ampliados, respectivamente, para R$ 400 mil e R$ 300 mil.
Também houve ampliação do limite de crédito por cooperativa de R$ 50 milhões para 60 milhões pelo Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (PRODECOOP). O programa financia até R$ 2 bilhões, a juros de 6,75% ao ano.
Os produtores ainda terão um limite maior de financiamento pelo Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (MODERAGRO). O valor máximo a ser contratado por produtor subiu de R$ 300 mil para R$ 600 mil e o crédito coletivo passou de R$ 900 mil para R$ 1,2 milhão. O prazo de reembolso também foi ampliado de 8 para 10 anos.
Além de financiar reforma e construção de armazéns para estocagem da safra, os recursos do Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (MODERINFRA) poderão também ser aplicados em armazéns para insumos e galpões para colheitadeiras, tratores e outras máquinas agrícolas.
O Plano Agrícola e Pecuário é de extrema importância ao agronegócio brasileiro, pois estabelece preços e propõe programas de investimentos, além de mudanças que visam facilitar a operacionalização do crédito pelas instituições financeiras e o acesso dos produtores aos recursos. Os bons números da agricultura brasileira se dão não somente pelo aumento da área produzida, mas principalmente pelo uso da tecnologia.
Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa legislativa. 
Era o que eu tinha a manifestar.