	O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e ao orador que está na tribuna a gentileza de me permitir falar neste momento. Quero dar como lido discurso sobre a conjuntura econômica brasileira e a gravidade do momento que atravessamos.
	Nós estamos como uma nau sem rumo. Enquanto o nosso PIB cai e a economia desacelera, o Governo utiliza remédios que não têm a ver com a realidade factual e não dá exemplos. São 39 Ministérios, 113 mil cargos comissionados. O Governo não tem legitimidade e perdeu o respeito da Casa. Estamos muito preocupados com a situação do Brasil.
	Também queremos registrar que ontem nós perdemos uma oportunidade, mas não perdemos ainda a guerra. A voz do povo é a voz de Deus. Por isso mesmo, a Casa vai dar uma resposta, aprovando a redução da maioridade penal, sem dúvida nenhuma, talvez até na tarde de hoje.
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a economia brasileira não vai nada bem, e o horizonte no curto prazo não é bom. O que se vê é descontrole dos gastos públicos, crescimento da máquina governamental e burocrática, inflação galopante, recessão, desindustrialização com alta dependência da venda de commodities, desemprego e assistencialismo contraprodutivo. As marcas características dos anos 80 e meados dos anos 90 voltaram pelas mãos dos Governos do PT. Infelizmente, foi promovido o maior retrocesso econômico da história nacional.  Este é o diagnóstico que se pode fazer da conjuntura econômica do País. O modelo de crescimento pelo consumo e pelo endividamento se esgotou e está gerando alto custo para os brasileiros. É o preço do populismo econômico!
Evidentemente, o cenário em que se encontra o País é fruto de decisões políticas em detrimento de aspectos técnicos, da mentira em prol de um projeto de poder e da incapacidade técnica e política de reagir às mudanças na conjuntura internacional. O resultado geral do populismo econômico implementado no País é o baixo crescimento do Produto Interno Bruto - PIB, ou seja, da soma de tudo aquilo que o País produz.
Em 2014, o PIB brasileiro cresceu apenas 0,1%. O resultado obtido pelo Brasil contrasta sobremaneira com os resultados alcançados por outros países. Por exemplo, os Estados Unidos cresceram 2,4%; a Alemanha, 1,5%; a Espanha, 1,4%; a China, 7,4%; e o Peru, 2,35%. O resultado do PIB brasileiro em 2014 foi puxado para baixo pela queda na atividade industrial, uma clara demonstração de que o Brasil não está conseguindo fazer frente à competição com os demais países no mercado internacional.
Para 2015, as projeções do mercado preveem uma retração do PIB entre 1,5 e 2%. O Banco Central já admite retração de pelo menos 1,1%. Na comparação entre abril de 2014 e abril de 2015, a produção industrial caiu 7,6%, e o comércio ampliado apresentou queda de 8,5%. A situação não é nada boa.
	Também é extremamente preocupante o descontrole inflacionário. Em maio de 2014, o IPCA - Índice de Preços ao Consumidor variou 6,4% em 12 meses. Em maio de 2015, o mesmo índice variou incríveis 8,5%. O Banco Central admitiu na quarta-feira que a inflação chegará a 9% até o final do ano. A aceleração dos preços está associada aos elevados gastos públicos e ao represamento irresponsável dos preços promovidos nos últimos anos. O Governo, deliberadamente, e com altos custos para os cofres públicos, represou os preços da energia elétrica, dos combustíveis, dos transportes, dos produtos da cesta básica, além de ter feito desonerações sem critério que produziram resultados fracos, quando não inexistentes, sobre a geração de empregos e a renda do trabalhador.
	O Banco Central, como forma de combater a escalada da inflação, tem atuado de maneira automática, subindo as taxas de juros, sem atentar-se ao fato de que essa medida reforça a recessão e a apreensão dos agentes em relação ao futuro da economia nacional. A expectativa é de que o COPOM continue aumentando a taxa SELIC, que pode chegar próxima aos 14%. O pior é que a alta galopante dos juros ainda não surtiu efeito na derrubada da inflação. Quem viveu o descontrole inflacionário sabe que esse mal corrói o salário do trabalhador e pune ferozmente os mais pobres.
	O Governo Federal não fez nenhuma reforma importante e incentivou irresponsavelmente o consumo e o endividamento das famílias para sustentar o crescimento econômico. No entanto, o crédito farto tinha como origem os gastos explosivos do Governo, que não coincidiam com a arrecadação. Em outros termos, o Governo começou a gastar mais do que podia para criar um falso cenário de prosperidade econômica, algo muito parecido com o que fez a Grécia para se manter na zona do euro. Os resultados obtidos pela Grécia estão sendo observados agora.
	O descontrole das contas públicas também merece atenção. Ele é um dos grandes responsáveis pelo péssimo momento da economia do nosso País. O Governo Federal gastou mais do que arrecadou. Uma vez identificada a inexatidão das projeções econômicas, o Governo, em vez de diminuir seus gastos de forma a reequilibrar as contas, continuou gastando mais, aumentando o déficit. 
	Em abril de 2014 o resultado agregado, nos 12 meses anteriores, revelou um déficit de R$156 bilhões, ou 2,9% do PIB. Já em abril de 2015 o déficit atingiu a marca de R$419,9 bilhões, o equivalente a 7,5% do PIB.
	Em relação ao resultado primário, a situação também é ruim. Em abril de 2014, houve um superávit de R$92,8 bilhões, equivalente a 1,8% do PIB. Em abril de 2015, foi registrado um déficit de R$42,6 bilhões, enquanto que a meta do Governo para 2015 é realizar um superávit de R$66,3 bilhões. Tudo indica que, mesmo com os cortes no Orçamento, o Governo não conseguirá cumprir a meta do resultado primário.
	Os valores arrecadados com impostos relacionados com a produção econômica despencaram em 2015. A arrecadação com a COFINS, por exemplo, caiu 2,3%; com a CSLL, 3,9%. O Governo, por sua vez, propõe aumentar as alíquotas dos impostos, como se já não fossem altas. Um estudo recente feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT mostra que, em um grupo de 30 países, o Brasil é o que oferece o pior retorno em benefícios à população dos valores arrecadados por meio dos impostos.
	Finalmente e infelizmente, a crise chega com toda a força ao emprego. Nesse quesito, o cenário nacional é ainda mais desanimador. A recessão provocada pelos erros na condução da política econômica está extinguindo empregos na indústria e no setor de serviços. Segundo o CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o País fechou 115 mil vagas formais de trabalho em maio, o pior número desde 1992. Entre janeiro e maio, desapareceram nada menos do que 243.948 postos de trabalho. No acumulado de 12 meses, foram extintos 452 mil empregos.
	Todos esses números mostram a decadência em que nos encontramos. A população já sente todo o problema no seu cotidiano. O poder de compra está sendo reduzido a cada dia, os preços aumentam de maneira escandalosa, o valor dos alimentos torna-se cada dia mais proibitivo, a conta de energia elétrica aumenta a cada mês, e o valor dos combustíveis segue igual caminho.
	A revolta da população é patente, e o povo sabe de quem é a culpa pelo cenário que se formou. Segundo pesquisa do Datafolha, divulgada dia 20 de junho, 65% dos eleitores consideram o Governo de Dilma Rousseff ruim ou péssimo, um recorde negativo equivalente ao do ex-Presidente Collor na véspera de seu impedimento; apenas 10% dizem ser ótimo ou bom, e 24%, regular.
	A Presidente está mal em todas as classes de renda. Acham-na ruim ou péssima 62% dos que ganham até dois salários mínimos; 69% dos que ganham de 2 a 5 salários mínimos; 65% entre os que ganham de 5 a 10 salários mínimos; e 66% dos que ganham acima de 10 salários mínimos. Seu Governo é reprovado em todas as regiões do País: no Nordeste, 58% consideram o Governo ruim ou péssimo; 63% dos eleitores das Regiões Norte e Sul reprovam o Governo; 69% no Sudeste; e 70% no Centro-Oeste. O pior é que há deterioração das expectativas: 53% dos eleitores brasileiros avaliam que a economia do País vai piorar; 77% acham que a inflação vai aumentar; e 73% acreditam que o desemprego vai crescer.
	Este é o retrato do que foi feito no País: havia muitas esperanças com o desenvolvimento nacional, hoje a desesperança está estampada nos rostos de milhões de brasileiros que foram enganados pela propaganda mentirosa e abundante dos que nos governam.