	O SR. ELEUSES PAIVA (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, amigos Deputados, Deputado Jutahy Junior, Deputado Reguffe, Deputada Telma Pinheiro, ontem, a saúde brasileira deu um passo importante em relação à melhoria na qualidade da assistência no setor privado neste País. O setor privado é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
A Lei nº 9.656, que criou a Agência Reguladora, normatizou, contratualizou a relação entre o usuário de plano de saúde e a operadora de saúde, mas não normatizou a relação entre os profissionais liberais médicos prestadores de serviços e as operadoras.
Se imaginávamos que só com a relação entre usuário e operadora teríamos o problema resolvido, com o passar dos anos observamos que isso não chegou a ser uma solução plausível, até porque uma maneira de se burlar essa legislação era justamente a pressão que existia entre os profissionais, entre os prestadores de serviço.
Ontem, fui Relator, na Comissão de Seguridade Social e família, do Projeto de Lei 6.964, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. É um projeto de lei extremamente interessante. Acredito que esse é o grande passo que vamos dar neste ano na saúde suplementar. 
	O projeto de lei normatiza a relação entre os prestadores de serviço e operadoras de saúde; cria a contratualização, para que passe agora essa relação a ter direitos e deveres das duas partes, não de uma parte única. E, mais do que isso: garante, por exemplo, ao paciente em tratamento de quimioterapia não ver, de uma hora para outra, a sua clínica descredenciada, sem saber onde vai continuar seu tratamento. A proposta dá garantia à continuidade do tratamento e regula essa normatização.
	E, mais: é um passo importante para acabarmos definitivamente com os grandes conflitos que temos anualmente, quando dos reajustes que as operadoras têm de dar aos profissionais de saúde. O reajuste está sempre garantido quando se trata do que o usuário paga a operadora de saúde; mas, quando a operadora tem de pagar o prestador, isso normalmente não acontece da mesma forma. Cria-se, agora, por lei, a obrigatoriedade de a Agência, quando o conflito existir, arbitrar perante uma câmara técnica.
	Portanto, Presidente, damos um passo importante para acabar com o conflito entre os prestadores de serviço e melhorar a assistência ao usuário.
	Muito obrigado.