	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós sabemos que o Senado Federal cometeu o equívoco - uso esse termo para ser elegante na abordagem - de enxertar conteúdo novo nesta medida provisória. O Ministro Barroso faz um alerta, joga a matéria de volta para a Câmara dos Deputados e nos atribui a responsabilidade sobre a normatização do tempo que teremos para aprovar medidas provisórias e do tempo o Senado terá para apreciá-las.
	Nós sabemos que esta medida provisória é altamente polêmica, porque trata de regularização fundiária. Ela submete a novas regras algo que já estava devidamente consolidado, apenas para incluir determinadas áreas de interesse de grupos, infelizmente áreas urbanas de natureza legal questionável.
	Por isso, nós somos contra a medida provisória, mas vamos sustentar a obstrução, em nome do PCdoB.