	O SR. ELIENE LIMA (PSD-MT. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero parabenizar pela iniciativa o Deputado Ricardo Izar, que, de uma forma sensível e inteligente, apresentou essa proposta, e nós tivemos a oportunidade de relatá-la na Comissão de Educação.
	O projeto inicial visa proibir a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumenta os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
	Posteriormente, em acordo com o Governo, concluiu-se pela apresentação de substitutivo que restringe a referida proibição aos casos em que os efeitos dos componentes dos materiais testados já sejam conhecidos e sabidamente seguros ao uso humano.
	No tocante aos ingredientes com efeitos desconhecidos, a vedação ocorrerá durante o prazo de 5 anos, contados do reconhecimento de técnica alternativa que ateste com segurança a possível utilização dos cosméticos nos seres humanos.
	Por fim, o texto acordado torna imperiosa a aceitação das técnicas alternativas internacionalmente reconhecidas pelas autoridades brasileiras. 
	Dessa forma, Sr. Presidente, a sugestão de encaminhamento é pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo, uma vez que mercadologicamente o Brasil hoje perde muito pela restrição da Europa, da América do Norte, com a utilização de animais nessas pesquisas.
	Vimos recentemente uma manifestação espontânea de milhares de brasileiros que foram às ruas se manifestar contra o Instituto Royal e a favor dos direitos dos animais.
	Vários Parlamentares que atuam na defesa do direito dos animais - e eu me incluo entre eles - fizeram uma campanha junto com Ricardo Izar e colheram mais de 1 milhão e 200 mil assinaturas em apoio a essa proposta.
	Essa é a nossa posição, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Obrigado, Sr. Relator.