	O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como pronunciamento relacionado à saúde pública no meu Estado. 
Primeiro, falo sobre a comemoração de 3 anos da instalação de um ramo da FIOCRUZ em Mato Grosso do Sul. 
Cumprimento o Prof. Rivaldo Venancio e, em seu nome, todos aqueles que lutaram conosco para que exista essa unidade no Estado. A FIOCRUZ já mudou a realidade da saúde pública em Mato Grosso do Sul.
	Trato acerca de material que extraímos da imprensa do Mato Grosso Sul. Chega-nos também a queixa generalizada dos pacientes portadores de câncer, que têm de buscar atendimento fora do Estado, em São Paulo. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o paciente com câncer em Mato Grosso do Sul em busca de um tratamento de qualidade e humanizado apenas o encontra em Barretos, no interior de São Paulo. Segundo o portal de notícias na Internet Midiamaxnews, aqueles que padecem de câncer e residem em Dourados, Ponta Porã, Porto Murtinho e outras 72 cidades do Estado, optam por Barretos para tentar salvar suas vidas. 
	A crise do atendimento em oncologia em Mato Grosso do Sul está generalizada. São cerca de 2.600 pacientes que viajam mais de 11 horas para realizar seus tratamentos. Os pacientes da região norte do Estado, que poderiam procurar atendimento na cidade de Três Lagoas, na região leste, onde a cidade polo seria referência para esse atendimento, sabem que não há como serem atendidos na terra do saudoso Ramez Tebet. Apenas Três Lagoas já envia 349 pacientes para Barretos. 
	Outra situação que nos envergonha é do Hospital Rosa Maria Pedrossian. A instituição vem perdendo qualificação desde 2007. Falta investimento e planejamento para o Centro de Alta Complexidade em Oncologia. Atualmente, o serviço de radiologia é realizado por uma empresa privada, que onera os cofres públicos sem promover o acompanhamento psicológico, e por um assistente social, como orienta o Ministério da Saúde.
	Outro hospital com que os pacientes com câncer não podem contar é o Hospital Universitário. Mesmo tendo recebido R$217.510,00 do Governo do Estado para a aquisição de equipamentos em radioterapia no final do ano passado, interrompeu, no mesmo ano, o atendimento em oncologia.
	Esses Hospitais poderiam receber recursos do Ministério da Saúde para os atendimentos oncológicos, mas para isso teriam de apresentar um Plano Operativo Anual. 
	Atualmente, os pacientes se acotovelam no Hospital do Câncer Alfredo Abrão, em Campo Grande. Mesmo sendo privado, o hospital é credenciado pelo SUS e pode prestar esse atendimento. 
	No ano passado, em Mato Grosso do Sul, 166 pacientes estavam na fila de espera para ser atendidos. Acredito que este ano o número de pacientes já tenha aumentado. Quem tem câncer no meu Estado tem de ser atendido em São Paulo, se não quiser ou se não puder buscar assistência privada.
	É fundamental investir nos hospitais públicos e assim ofertar o serviço de radioterapia. As iniciativas conjuntas com o setor privado não estão dando conta do recado. Já solicitei informações do Ministério da Saúde sobre recursos destinados a Mato Grosso do Sul com o fim específico do tratamento ao câncer.
	Temos hospitais e pessoal capacitado para este atendimento. O que falta é priorizar aqueles que mais precisam ser atendidos, aqueles que lutam pelas suas vidas, aqueles que nos dão exemplo de que não podemos desistir.
	Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
Ganhou os noticiários nos últimos dias a entrada em vigor da Lei nº 12.403, de 2011, que altera o Código de Processo Penal. A lei foi aprovada há 3 meses nesta Casa para criar mecanismos alternativos à prisão preventiva - as chamadas medidas cautelares. 
	Há reações favoráveis e muitas manifestações contrárias à nova lei. Mas há, também, ponderações que merecem nossa atenção.
	Independentemente do mérito, o que podemos abordar em seguida, é preciso termos a compreensão de que as mudanças são necessárias ao longo do tempo. Não temos dúvidas quanto à necessidade de modernização do arcabouço jurídico, e as mudanças estão sendo processadas tanto por iniciativa do Poder Executivo, naquilo que lhe compete, quanto pelo Poder Legislativo, que é a caixa de ressonância das inquietações sociais.
	Não se pode crer que as alterações ao Código de Processo Penal possam instalar a impunidade. Entendemos que não é esse o espírito da lei. Vemos o novo dispositivo legal como fruto da necessidade de se modernizar o sistema penal e, ao mesmo tempo, que alcance as mazelas do sistema penitenciário em dicotomia com a realidade prisional. Hoje, o índice de presos provisórios chega a 44% da população carcerária. 
	Desde o primeiro código de justiça, criado na antiguidade, o chamado Código de Hamurabi ou Lei do Talião, baseado no "olho por olho, dente por dente", as civilizações buscam o aperfeiçoamento das leis. 
	Se fizermos uma correlação, veremos que, desde a primeira exposição de leis, as punições se concentram em ocorrências de roubo, furtos em agricultura, criação de gado, danos à propriedade, direitos da mulher, direitos da criança, direito do trabalho, morte e injúria, adotando-se penas diferentes para diferentes classes de ofensores e vítimas.
	Passando pelos códigos da antiguidade, da Idade Média e até a edição do Primeiro Código Criminal em 1830, as sociedades evoluíram, embora em estágios diferentes, sendo a grande mudança a individualização das penas. Mas somente a partir do 2º Código Penal, em 1890, quando se aboliu a pena de morte, surgiu o regime penitenciário de caráter correcional, com fins de ressocializar e reeducar o detento.
	Iniciava-se, então, o problema da superlotação carcerária, um processo em que não se atentou para o princípio da relatividade. Na medida em que a população crescia, aumentava, naturalmente, a quantidade de punições pela prática de crimes e transgressões às leis. Ao longo do tempo, a execução penal seguiu em grande descompasso com o a estrutura do sistema prisional.
	Além do descompasso com o sistema prisional, após o Código Penal de 1930, que trouxe a individualização da execução e o reconhecimento dos direitos subjetivos do condenado, o acesso à justiça começou a ficar restrito diante do volume de processos, principalmente depois da Constituição de 1937, que extinguiu a Justiça Federal de 1ª Instância.
	Com o terceiro Código Penal, em 1940,  os textos constitucionais de 1946 e 1967, e Leis de Execuções Criminais que se seguiram em 1984, de 1997, Lei da Tortura, e a Constituição Federal de 1988,  houve, reconhecidamente, um grande avanço institucional, fundamental, como o fortalecimento do Ministério Público e a garantia de liberdade ampla aos indivíduos.
	Ocorre, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que a efetivação de alguns princípios e dispositivos, principalmente os relacionados aos direitos sociais como saúde, educação, trabalho, moradia e proteção à maternidade e à infância chegaram na esteira desse processo de modernização do arcabouço jurídico-institucional.
	É por isso que, no contexto penal, o Brasil está buscando a modernização dos instrumentos jurídicos, de um lado para atender ao princípio das garantias individuais e respeito aos direitos humanos, e, de outro, dispor ao sistema judiciário de meios de limitação dos direitos de acusados sem precisar prendê-lo, no caso de infrações com menor potencial ofensivo.
	Acreditamos que o clamor da sociedade quanto à vigência da nova lei expõe essa dicotomia - a modernização do sistema penal brasileiro em contraponto à falência do sistema prisional. A ampliação da competência da autoridade policial e a possibilidade de o magistrado poder colocar o acusado sob monitoramento eletrônico, proibi-lo de frequentar determinados locais ou de se comunicar com certas pessoas e determinar o seu recolhimento em casa durante a noite e nos dias de folga, entre outras medidas, significam, sem dúvida, avanços no processo penal.
	Concordamos quando setores da sociedade alertam para a sensação de impunidade diante da inegável liberalização das penas, mas é preciso compreender que o Brasil segue o modelos das grandes democracias, buscando chegar a um padrão de execução penal que seja capaz de ressocializar o preso. É uma expectativa, o Brasil ainda não chegou ao estágio ideal, mas o aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos faz parte desse processo.
	Acreditamos que as medidas alternativas à prisão são um salto da legislação no que diz respeito aos direitos e garantias previstos na Constituição, pois sabemos que, guardadas as devidas proporções, ainda temos os resquícios da lei do talião, como lembramos no início desta fala, em que se adotava penas diferentes para diferentes classes de ofensores e vítimas. 
	De outro lado, a autoridade policial ou judiciária deve ter bom senso para que uma pessoa não fique presa por anos no aguardo de um julgamento e depois seja absolvida. É evidente que prevalecerá a sensatez. Bandidos com alto grau de periculosidade não devem ir para as ruas. Essa pelo menos é a nossa expectativa.	
Aproveito a oportunidade para tratar de outro tema, Sr. Presidente.
A data de 30 de junho é um marco significativo para o Estado de Mato Grosso do Sul. Nessa data, agora em 2011, se comemorou os 3 anos de instalação de uma unidade da FIOCRUZ em meu Estado. Desde 2008, a presença dessa fundação vem garantindo inúmeros benefícios à população sul-mato-grossense, principalmente no que se refere à realização de novas pesquisas, estudos, vacinas e desenvolvimento de estratégias mais eficientes no combate às endemias. 
	A implantação da FIOCRUZ em Mato Grosso do Sul está inserida na estratégia do Governo Federal, que nos últimos anos vem desempenhando uma política de expansão e regionalização das atividades de ciência e tecnologia, com vistas ao fortalecimento da capacidade de intervenção do Estado, aliada a uma política de redução das desigualdades regionais. Foi essa política que permitiu a formulação de um projeto de ampliação da presença nacional da Fundação Oswaldo Cruz, criando as bases para a institucionalização de unidades, além de Mato Grosso do Sul, no Ceará, Piauí e Rondônia.
	Recordo-me de que foi em março de 2008 a data da realização, em Bonito, Mato Grosso do Sul, do primeiro seminário da FIOCRUZ com representantes de instituições de ensino, pesquisa e de gestão do Sistema Único de Saúde da Região Centro-Oeste. Deste encontro, participaram dirigentes e técnicos da FIOCRUZ, Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul - Escola de Saúde Pública, Escola Técnica do SUS e outros; universidades da Região Centro-Oeste - Federal do Mato Grosso do Sul, Federal do Mato Grosso, Federal de Goiás e Estadual do Mato Grosso do Sul, além de UNIDERP/Anhanguera e Secretarias Municipais de Saúde - Campo Grande e Corumbá).
	Os objetivos desse encontro foram discutir a importância da nova unidade e conjugar a vocação da FIOCRUZ nas áreas de pesquisa, ensino, serviços de referência e produção de insumos para a saúde na solução de problemas regionais, inserindo-se de forma a estabelecer e fortalecer as parcerias já existentes. 
	A presença da FIOCRUZ em Mato Grosso do Sul tem sido uma grande contribuição para os sistemas estaduais e municipais de saúde e de CT&I em saúde do Centro-Oeste, recebendo a denominação de Instituto Cerrado Pantanal - ICP. As áreas temáticas que, desde então, norteiam as prioridades dessa unidade são as seguintes: Meio Ambiente e Saúde: Biodiversidade e Agronegócio; Saúde das Populações Indígenas; Saúde e Sociedade - englobando doenças e agravos mais relevantes na Região Centro-Oeste; e Saúde nas Fronteiras. Na ocasião, ficou definido ainda que a missão dessa unidade é gerar soluções científicas e tecnológicas que contribuam para a promoção da saúde e da qualidade de vida das populações da Região Centro-Oeste e de fronteira, papel que vem sendo cumprido com muita eficiência pelos profissionais que a compõem.
	Com a visão de estar consolidada como instituição pública e reconhecida pela sociedade por agregar competências e gerar conhecimentos científicos e tecnológicos que contribuam para a melhoria das condições de vida e saúde das populações da Região Centro-Oeste e de fronteira, a FIOCRUZ-MS tem diversos projetos em andamento,  tanto na área de ensino quanto de pesquisa.
Entre os projetos que estão em execução, podemos destacar o curso de especialização em Atenção Básica em Saúde da Família, no qual estão matriculados mil profissionais de saúde que já trabalham na Estratégia de Saúde da Família em 76 dos 78 Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul; curso de mestrado Profissional em Vigilância em Saúde nas Fronteiras, realizado pela FIOCRUZ e a UFGD, voltado, especificamente, para gestores e profissionais de saúde pública inseridos nos serviços. Dentre os projetos de Pesquisa em execução, cito diagnóstico das condições de saúde bucal das populações indígenas do Centro-Oeste e realização de pesquisas experimentais para o desenvolvimento de derivados e produtos oriundos da biodiversidade do bioma Cerrado-Pantanal para uso em saúde pública.	
Além dessas ações em andamento, estão em fase de negociação a implantação de dois outros cursos: Especialização em Epidemiologia, com área de concentração em saúde indígena para profissionais que atuam nos Municípios onde habitam populações indígenas, bem com nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; Mestrado Profissionalizante em Saúde da Família, para atender em um primeiro momento à demanda dos profissionais de saúde dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul;  Especialização em Saúde da Família para profissionais de saúde residentes no Paraguai, no mesmo formato do que está em execução em Mato Grosso do Sul. Este último será realizado em cooperação entre Brasil e Ministério da Saúde do Paraguai, com o objetivo de auxiliar na construção do sistema de saúde daquele país.
	Finalmente, lembro que a sede provisória da FIOCRUZ Cerrado-Pantanal está sendo construída e deverá ser inaugurada em final de setembro de 2011, com área de 54 mil metros quadrados. No entanto, para que toda essa estrutura funcione em sua plenitude, conclamo os colegas a nos ajudarem na aprovação de uma emenda à LDO, no valor de R$100 milhões, do colega João Ananias, do PCdoB, do Ceará, a qual objetiva acelerar as implantações de novas unidades da FIOCRUZ não apenas em Mato Grosso do Sul, mas também no Ceará, Piauí e Rondônia. 
Quero, portanto, parabenizar, na data comemorativa do terceiro ano, os profissionais que atuam nessa instituição e desejar que a FIOCRUZ-MS, Instituto Cerrado-Pantanal possa consolidar e expandir sua atuação com o objetivo de contribuir para melhorar os indicadores de saúde em Mato Grosso do Sul. 	
Muito obrigado pela atenção.