	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro eu quero deixar registrado aqui o meu discurso em homenagem ao 2 de julho, data magna da Bahia, dia da verdadeira independência do Brasil. Foi na Bahia que se consolidou a independência do Brasil. 
	Neste discurso, Sr. Presidente, dentre outras coisas, em homenagem a essa data tão importante para nós, estamos reivindicando que esta Casa volte a dar ao Aeroporto Internacional de Salvador o nome de Aeroporto Dois de Julho, que foi usurpado indevidamente. Não é possível que a data maior da Bahia não tenha significância para os tiranos. Os tiranos retiraram o nome do Aeroporto Dois de Julho e botaram o de um filho seu. O Hino da Bahia diz: "Com tiranos não combinam/Brasileiros corações".
	Quero também, Sr. Presidente, registrar o meu apoio integral à Presidenta Dilma em relação ao plebiscito. As ruas estão dizendo que querem mais espaço político; as ruas estão dizendo que querem mais participação; a juventude está dizendo que quer ser ouvida. 
Nesse sentido, eu quero deixar registrada a Carta Aberta do Movimento Passe Livre Salvador, que quer passe livre nos ônibus para todos os estudantes, inclusive estudantes de curso pré-vestibular; ampliação e renovação da frota de ônibus; ônibus 24 horas; criação de bilhete único. Dentre outras coisas, o Movimento reclama que o nome do aeroporto de Salvador retorne a ser Dois de Julho.
	Manuel Castells, na revista ISTOÉ desta semana, disse claramente que Barack Obama não tratou os manifestantes de Wall Street como Dilma tratou os manifestantes do Brasil; que na Europa os jovens não foram tratados como Dilma tratou os jovens brasileiros; que na Turquia os jovens não foram tratados como Dilma tratou nossos jovens.
	A Presidenta Dilma é a presidente mais democrática, segundo o sociólogo Manoel Castells, deste planeta. Ela soube conviver com as manifestações. Em nenhum momento insinuou qualquer atitude antidemocrática. Chamou os estudantes para serem ouvidos e está abrindo uma proposta de ampla consulta, que é o plebiscito. E a Oposição, que não quer ouvir as ruas, reage ao plebiscito.
	Sr. Presidente, eu peço que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Meus caros, hoje, nada nem ninguém pode tirar do povo brasileiro a liberdade de se expressar. As ruas reafirmam isso. As ruas reafirmam a liberdade do brasileiro. 
	E hoje, neste dia 2 de julho de 2013, após 190 anos de independência da coroa portuguesa na Bahia, não posso ignorar um assunto que, infelizmente, virou tabu de um lado e vergonha do outro: o nome do Aeroporto Internacional de Salvador.
	Primeiro, faço menção ao cenário das manifestações ainda em curso por todo o País, porque vejo explodir no coração das pessoas uma vontade imensa de gritar para o mundo inteiro ouvir que a liberdade é algo caríssimo ao povo brasileiro.
	A liberdade é algo que nenhum Deputado pode enjaular com um projeto de lei, a exemplo da "cura gay", do AI-5 Digital ou da redução da maioridade penal.
	A liberdade é algo que não pode ser substituído por nada. Nada substitui a liberdade. Nem a história pode justificar a substituição da liberdade. Trata-se de um valor universal.
	Portanto, não é a substituição de um nome de estádio, cidade ou aeroporto que está sendo violada. É o nome de algo insubstituível. Nem Zumbi, nem conselheiro - ninguém.
	O 2 de julho, para nós, especialmente nós, baianos, é sinônimo desse valor universal. O dia 2 de julho de 1823 é sinônimo de liberdade na Bahia.
	Por isso, hoje, sem revanchismo, nem ressentimentos, invoco as palavras de Carlos Marighella para tirar o pó dos covardes de cima do Aeroporto Internacional de Salvador: "É preciso não ter medo, é preciso ter a coragem para dizer", nestes tempos descafeinados, de ponderações, de receios disso e daquilo, que nós, principalmente nós, baianos, precisamos enfrentar a vergonha do nome do ex-Deputado Federal Luís Eduardo Magalhães substituir a data cívica mais importante da Bahia.
	É uma vergonha e pronto. E não podemos abaixar a cabeça nem fechar os olhos para um absurdo que o Congresso Nacional da época aprovou descaradamente e nós hoje, sob o argumento de pôr a culpa no passado, lavamos as nossas mãos e empurramos o problema com a barriga. Um dia - e acredito que este dia é hoje - as pessoas vão às ruas protestar e cobrar a mudança do nome do aeroporto. 
	Nós, os 39 Deputados baianos, sejam de oposição ou de governo, precisamos encarar essa vergonha, sem receios de abrir feridas antigas e resolver isso como uma questão de honra.
	Essa não é uma briga contra a história do ex-Deputado Federal Luís Eduardo Magalhães. Longe disso. Não é uma questão meramente de nome disso ou daquilo. O fato é que a mudança do nome do aeroporto ou da cidade de Mimoso do Oeste para o nome do Deputado fere o princípio de liberdade, fere o orgulho dos baianos, destes mesmos baianos que foram e vão às ruas, que ocuparam e ocupam as redes sociais para cobrarem a redução da tarifa do transporte público, a rejeição da PEC 37 ou a caracterização de casos de corrupção como crime hediondo.  
	Nós temos a obrigação de ouvir a voz das ruas porque, na época, o Congresso Nacional agiu de maneira sorrateira e, no apagar das luzes, mudou o nome da liberdade por algo oposto a esse valor universal.
	O oposto de liberdade é servidão. E a servidão é um valor que expulsamos da Bahia no dia 2 de julho de 1823, quando chutamos a monarquia portuguesa para fora do Brasil. Afinal de contas, quem tem servo é senhor; quem tem súdito é rei. Em uma democracia, não há espaços para a casa grande e a senzala, não há espaço para servos e senhores.
	O filosofo alemão Friedrich Hegel dizia que "o que define a liberdade é o ser-para-si e o que define a servidão ou a dominação é o ser-para-o-outro".
	A permanência do nome do ex-Deputado Federal Luís Eduardo Magalhães no Aeroporto Internacional de Salvador representa este sentimento de servidão repulsivo que a população brasileira e baiana repudiou, para o mundo inteiro ver.
	Sem líderes, sem senhores!!! Foi o povo quem gritou isso. 
"Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós".
	Ora, Deputado Sergio Guerra e Deputado Antonio Imbassahy, nas ruas é que conseguimos obter as respostas para as mudanças, e as mudanças devem ocorrer com a autorização do povo. 
	Nem nós, no Poder Legislativo, nem a Presidenta e os Ministros, no Poder Executivo, tampouco os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os Juízes podem decidir sem a concordância do povo.
	Nós, especialmente, no Congresso Nacional, apesar do mandato dado pelo voto popular, ao contrário do Poder Judiciário, cujos membros não são eleitos pelo povo, precisamos respeitar a voz das ruas e precisamos aceitar a nossa condição de representantes de uma vontade externa a nossas próprias ideias.
	O povo delegou o poder, mas o poder emana deles. Não esqueçamos disso. "Mais fortes são os poderes do povo", já diria Glauber Rocha. "Mais fortes são os poderes do povo". 
	Por essas e outras, por disparates como esses é que, volta e meia, surge um estrangeiro, desconhecedor da nossa tradição libertária, a exemplo do Secretário-Geral da FIFA, Jérôme Valcke, que abre a boca para falar asneiras sobre o nosso País.
	Não podemos baixar a guarda, Ministro Aldo Rebelo. Não podemos baixar a guarda! E quem diz isso não sou eu; são as ruas que dizem.
Mais do que nunca, precisamos continuar nas ruas nesta data cívica e dizer que o Aeroporto é Dois de Julho.
	Viva o 2 de julho! Viva a coragem! Viva a liberdade! Viva a Bahia! Viva o Brasil!

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
	Nós, Movimento Passe Livre Salvador, formado por setores da sociedade civil, de caráter apartidário (mas não antipartidário), viemos, através desta, esclarecer os objetivos e expor as reivindicações do movimento.
	O Movimento Passe Livre surgiu como desdobramento da série de manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus ocorrida aqui, em Salvador, no ano de 2003, que ficou conhecida como "Revolta do Buzu". Tem como objetivo aprofundar o debate sobre o direito de ir e vir, sobre a mobilidade urbana nas grandes cidades e sobre um novo modelo de transporte para o Brasil, na defesa de um sistema de transporte público, gratuito e de qualidade, que garanta acesso universal a todas as camadas da população.
	Salvador ainda tem um longo caminho a trilhar. A população soteropolitana, sem grandes alternativas para se locomover dentro da Capital, sofre diariamente com os engarrafamentos e com um sistema de transporte público caro e de má qualidade: ônibus sucateados, superlotados e que demoraram a passar.
	Visando romper com a lógica do modelo rodoviarista e da política tarifária e garantir aos moradores da Capital baiana e da Região Metropolitana o seu direito à cidade, seguem abaixo nossas principais reivindicações para que possamos dar os primeiros passos neste sentido.
	Primeiramente, requeremos ao Poder Municipal a imediata redução da tarifa de ônibus - Salvador tem de longe a tarifa mais cara do Nordeste - e a garantia de que não haverá aumento até o final do mandato do atual Prefeito.
	Reivindicamos, também, outras ações do Poder Público para que se produzam melhorias na situação caótica em que se encontra a mobilidade urbana em Salvador e Região Metropolitana, tais como:
	1. Passe livre nos ônibus para todos os estudantes, inclusive estudantes de curso pré-vestibular;
	2. Ampliação e renovação da frota, com a introdução de veículos de piso baixo, visando garantir a maior acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;
	3. Ônibus 24 (vinte e quatro) horas em atividade;
	4. Criação do Bilhete Único, benefício tarifário permitindo a realização de 04 (quatro) viagens dentro do prazo de 03 (três) horas, como já existe em São Paulo e outras Capitais brasileiras;
	5. Ampliação do Programa "Domingo É Meia" para os feriados e inclusão dos usuários do Salvador Card no programa, eliminando-se a restrição do pagamento em dinheiro;
	6. Extinção do pagamento de taxa para recadastramento no Salvador Card;
	7. Construção de novas estações de ônibus e imediata reforma e integração de todas as estações já existentes, com garantia de acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;
	8. Construção de mais faixas exclusivas para ônibus;
	9. Abertura da caixa preta do SETPS, com a revisão dos custos e contratos pelos órgãos competentes, promovendo com transparência o debate público sobre as regras dos contratos de concessão e sobre o cálculo do preço da tarifa;
	10. Ativação e ampliação do metrô, com estabelecimento de calendário para o cumprimento destas solicitações;
	11. Investigação, pelo Ministério Público, dos gastos com a construção do metrô, iniciada há 13 anos;
	12. Integração dos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário;
	13. Execução do projeto "Cidade Bicicleta"- que prometeu ampliar a malha cicloviária da região metropolitana para 217 quilômetros;
	14. Extinção de tarifa para os trens do subúrbio de Salvador, garantindo passe livre a todos os seus usuários;
	15. Ampliação e reforma das calçadas, com garantia de acessibilidade a pessoas com dificuldades ou necessidades especiais;
	16. Melhorias no sistema de transporte intermunicipal aquaviário do Estado da Bahia, além da instituição do pagamento de meia passagem por estudantes;
	17. Retomada do caráter deliberativo do Conselho da Cidade;
	18. Reativação do Conselho Municipal de Transporte;
	19. Integração da Região Metropolitana;
	20. Estatização dos sistemas de transporte público;
	21. Por fim, solicitamos a alteração do nome do Aeroporto Internacional de Salvador, hoje "Deputado Luís Eduardo Magalhães", para o seu antigo e verdadeiro nome: "2 de Julho", data magna dos baianos.
	Além disso, o Movimento Passe Livre Salvador gostaria de repudiar a violência promovida pela Polícia Militar às manifestações pacíficas em Salvador e em todo o Brasil. É apenas uma pequena amostra da violência cotidiana e sistemática da Polícia nas periferias, resultando no extermínio da juventude negra. Repudiamos também a violência, hostilidade e intolerância por parte de alguns manifestantes a militantes de partidos políticos, tal como aconteceu em São Paulo.
	Repudiamos, ainda, os gastos indevidos do dinheiro público com eventos esportivos de grande porte, como a Copa do Mundo. Repudiamos o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 234/2011, do Deputado João Campos (PSDB-GO), conhecido como "Cura Gay". Repudiamos a presença do Deputado Pastor Marco Feliciano na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Repudiamos o projeto que cria o "Estatuto do Nascituro". Repudiamos o Projeto de Lei 7.663/10, de autoria do Deputado Osmar Terra (PMDB/RS), que prevê, entre outros equívocos, a internação forçada de dependentes químicos. Repudiamos a PEC 215, que transfere a autonomia para decidir sobre demarcação de terras indígenas para o Legislativo. Repudiamos a construção da Usina de Belo Monte e o extermínio das comunidades indígenas.
	Para finalizar, nos posicionamos a favor dos 10% do PIB para a educação pública já, da utilização de 100% dos recursos do petróleo para as áreas sociais, da Reforma Política, da desmilitarização das polícias no Brasil, tal como recomendado pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), e de uma lei nacional que implemente o passe livre em todo o País!
	Com esta Carta, o Movimento Passe Livre Salvador espera ter deixado de forma bastante clara e específica suas reivindicações e posicionamentos, com o intuito de não dar margem a equívocos e à invasão do movimento por grupos oportunistas, com pautas conservadoras. Esperamos agora uma resposta da Prefeitura Municipal de Salvador, do Governo do Estado da Bahia e do Governo Federal para iniciarmos o diálogo.
	Salvador, 26 de junho de 2013.
	Movimento Passe Livre Salvador