O SR. JOÃO ANANIAS (Bloco/PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou membro da Comissão Especial que trata do uso abusivo do álcool, criada pelo Presidente Marco Maia, em que estamos buscando desenvolver propostas. Nesse sentido, apresentei dois projetos de lei relacionados à prevenção primária do uso do álcool, principalmente no caso da juventude, pois hoje há uma epidemia no País.
	Um deles é o Projeto de Lei nº 1.722, de 2011, que proíbe propaganda de bebidas alcoólicas em eventos financiados com recursos públicos ou beneficiados com qualquer forma de renúncia fiscal por parte do Estado. 
É um absurdo! A sociedade enfrenta malefícios por causa dos acidentes automobilísticos - são 40 mil mortos por ano -, e 60% a 70% desses acidentes estão associados ao uso de bebida alcoólica. 	Mas a propaganda corre solta, muitas vezes com financiamento do próprio Governo, do poder público, embora não diretamente.
Na hora em que se financia um evento no qual também se faz propaganda de bebida alcoólica, essas empresas acabam se beneficiando do investimento público, o que é intolerável, a meu ver. A sociedade, com certeza, repudia essa liberdade excessiva da propaganda de álcool. 
Como vamos agir para prevenir o uso de bebida alcóolica pela juventude, se a propaganda, sedutora como é, acaba convencendo o jovem, mais do que a família, mais do que a escola, a ingerir esse tipo de bebida?
Peço o apoio dos meus colegas Deputados nessa justa luta em favor da sociedade brasileira.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com muita honra retorno à tribuna desta Casa, após breve afastamento devido ao recesso.
Novamente vou insistir num tema que reputo ser de suma importância para a sociedade brasileira, o uso abusivo de álcool. É a causa maior dos 40 mil óbitos por ano em decorrência de acidentes automobilísticos em nosso País, e também de assassinatos, agressões que geram incapacitações e outras graves consequências.
É necessário enfrentarmos essa situação tanto pela ótica das políticas públicas quanto pela ótica da sociedade. O poder público busca reduzir esse consumo abusivo no País com políticas de redução de danos, e uma delas passa inevitavelmente por maior controle da propaganda de bebidas, que incentiva imensamente o consumo, principalmente pela juventude.
Apresentei o Projeto de Lei nº 1.722, de 2011, que altera a Lei nº 9.294, de 1996, para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas em eventos financiados com recursos públicos ou beneficiados com qualquer forma de renúncia fiscal por parte do Estado.
Não é justo nem ético que o dinheiro público que promova qualquer tipo de evento sirva de palco para que a indústria de bebidas alcoólicas se beneficie ao propagar seus produtos.
Mais uma vez invoco o exemplo do tabaco. Enquanto não houve participação determinada e explícita, não houve proibição da propaganda de fumo. O resultado está aí para todo o mundo ver: a redução do consumo de cigarros no Brasil é patente. O Ministério da Saúde mostra números que avalizam o que falo.
É preciso que o Governo, seja da União, seja dos Estados e Municípios, de forma articulada, desenvolva o mais rápido possível propostas nesse sentido, pois sem isso torna-se quase impossível enfrentar a gana da indústria de bebidas, que tem na propaganda sedutora sua principal e muito eficiente estratégia.
A sociedade também tem que fazer sua parte, para não continuar a assistir seus filhos e suas filhas vitimadas em grandes proporções, como assistimos fartamente hoje.
As mulheres, maiores vítimas historicamente do uso abusivo do álcool, com a sensibilidade que têm, poderiam encetar movimentos nas comunidades voltados para a prevenção primária em relação às bebidas, como se faz relativamente às drogas ilícitas.
Nossa Comissão Especial criada pelo Presidente Marco Maia está firme e forte, atuando nesse campo. Nós nos colocamos à disposição desses movimentos.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.