	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Deputada Rosinha da Adefal, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, quero cumprimentar a Mesa na pessoa da nossa Presidenta Rosinha da Adefal.
	É uma satisfação poder estar aqui nesta sessão, na qual o trabalho da nossa querida Deputada Rosinha da Adefal se expressa na unidade e no compromisso, que ela não só tem com este segmento, mas com o País. Quero parabenizá-la e não poderia esperar menos do que isso da nossa querida Deputada Federal Rosinha da Adefal, que tem nos acompanhado na luta das mulheres, dos negros, dos discriminados, daqueles que não têm vez nem voz. Ela tem sido a porta-voz desses segmentos nesta Casa. Portanto, merece aqui, nesse compromisso que também temos com a causa, os elogios pelo seu trabalho e pela referência. Agradecemos ao Estado de Alagoas por ter mandado para este Congresso Nacional uma figura tão importante como ela. 
	Quero falar da minha satisfação particular de estar com vocês e ver aqui a língua de sinais. Língua de sinais é um projeto que apresentei nesta Casa, no Senado Federal, em 1996. Eu apresentei esse projeto e ele se tornou uma realidade ainda naquele Governo, sancionado pelo Presidente da época, Fernando Henrique Cardoso.
	Nesta Casa, durante a Constituinte, eu não poderia deixar de dizer como foram importantes as organizações não-governamentais, comprometidas com essa causa, que foram capazes de nos respaldar, para que na Constituição brasileira constassem esses direitos, que ainda não estão completos, mas estamos buscando gradativamente realizá-los, não com assistencialismo, mas com políticas públicas setoriais para garantir a mobilidade, o trabalho, a assistência, o transporte, a cultura, o turismo e o desporto. 
	Aqui fico com vocês, aceitando os desafios para termos avanços maiores. Não posso deixar de registrar que o Programa Viver sem Limite é viver com todos os seus direitos garantidos e ter a certeza de que a Língua Brasileira de Sinais também está incluída no vocabulário do nosso País. 
	Muito obrigada. (Palmas.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados, por iniciativa da Deputada Rosinha da Adefal, realizou no dia de hoje sessão solene em homenagem aos 15 anos de criação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É um órgão colegiado que, com a participação efetiva da sociedade civil, é responsável pelo acompanhamento e pela avaliação do desenvolvimento das políticas públicas para inclusão das pessoas com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política pública urbana, todas dirigidas para esse segmento da sociedade.
	O evento foi aberto pelo Presidente desta Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, e teve a participação do Ministro do Turismo, Sr. Vinicius Lages, e da Ministra Ideli Salvatti.
	Também quero dizer a todos e a todas que me sinto emocionada por este momento e inexoravelmente me transportei aos anos 1990 para lembrar a minha iniciativa em apresentar o Projeto de Lei nº 131/96 no Senado Federal, que dispõe sobre Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e muito contribuiu para  a vigência da Lei nº 10.436/2002.
	O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nestes 15 anos inteiramente consolidado, realiza diversas programas de políticas inclusivas. Dentre suas iniciativas e motivado pelo nosso Governo, quero destacar o recente Programa Viver sem Limite, resultado de ampla discussão e participação da sociedade civil.
	O Viver sem Limite foi construído com inspiração e determinação das próprias pessoas com deficiência, que infelizmente viviam à margem da sociedade, excluídos dos direitos fundamentais e das políticas públicas do Estado brasileiro. Segundo a sua concepção, o programa está estruturado em quatro eixos: acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
	O nosso Governo, ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, reafirma o compromisso de assegurar a todos e a todas, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia.
	Também é importante destacar que a iniciativa do Governo está abalizada na Constituição Federal e ampliada com a ratificação pelo Brasil da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
	Muito obrigada.