	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meio à luta contra o tráfico de pessoas no Brasil e às prisões de especialistas em crimes desse porte, venho a esta tribuna registrar o meu apoio à Polícia Federal, Civil e Militar, à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, aos tribunais brasileiros, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério da Justiça e ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, que está realizando um trabalho transparente e eficiente de combate às modalidades de tráfico de pessoas e exploração sexual de crianças e adolescentes neste País.
	Em rede nacional, vemos quadrilhas de traficantes de pessoas ou até de exploradores de crianças e adolescentes sendo desmontadas e punidas. Estamos cientes de que precisamos de muito mais. Estamos também cientes de que o número de quadrilhas tem aumentado e de que os grandes eventos que já estão ocorrendo no Brasil podem nos trazer um aumento ainda maior. Porém, creio que o trabalho está sendo feito com muito cuidado, muita responsabilidade e muito interesse.
	Lutar contra o tráfico de pessoas e a exploração sexual de crianças e adolescentes não é tarefa fácil. Milhões de torcedores por todo o mundo, colados à tela da televisão enquanto seguem o mundial, talvez não percebam uma grande preocupação: a Copa do Mundo pode favorecer o aumento do tráfico de seres humanos e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
	Há uma frase bem colocada pelo Arcebispo de Durban, na África do Sul, que mencionou em entrevista que havia sinais de que as máfias do crime organizado estavam fazendo com que pessoas entrassem ilegalmente naquele país da África para proporcionar a exploração infantil e facilitar o tráfico de pessoas durante o mundial. Muito me chama a atenção, pelo fato de que o Brasil enfrenta o mesmo problema há anos. Minha preocupação também está em torno do número de pessoas que entram e saem do País, pois lido com essa luta há muitos anos e sei que quadrilhas estão sempre tentando se articular em torno de grandes eventos e oportunidades que lhes tragam facilidades.
	Em 24 de maio deste ano, no Vaticano, nosso simples e humilde Papa Francisco declarou que o tráfico de pessoas é "uma atividade ignóbil, uma vergonha para nossas sociedades que se dizem serem civilizadas".
	É um orgulho ter no Brasil a Copa do Mundo e a Olímpiada, que será em 2016. Estamos acostumados à expressão calcada por milhões de pessoas no mundo que diz: "O Brasil é a terra do futebol, terra de gente bonita e um povo acolhedor". Essa alegria não pode virar uma alegoria; precisamos nos munir mais, abrir mais os olhos e agir com rapidez.
	Quero lembrar que o Protocolo de Palermo foi o primeiro instrumento internacional sobre tráfico de seres humanos. Ele pediu uma atitude que se baseie no paradigma dos três ps: prevenção, perseguição e proteção das vítimas. Não é suficiente perseguir os traficantes, é preciso ouvir os afetados e adotar medidas para garantir que ninguém mais seja uma nova vítima.
	De acordo com o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, que contribuíram para subsidiar o primeiro relatório sobre o tráfico de pessoas no Brasil, elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, houve 475 vítimas do tráfico no Brasil entre 2005 e 2011.
	Hoje, o número de processos judiciais no Brasil envolvendo o crime de tráfico de pessoas e o crime de redução à condição análoga à de escravidão chegou a 1.163, de 2005 a 2012. Desses, seguem em tramitação 428 casos.
	Apesar da seriedade desse problema, eu lamento o baixo número de processos. Ainda que o tráfico de pessoas seja um crime relacionado com assassinato, violação e sequestro, o número de processos é cada ano mais baixo, comparado com o alcance do problema.
	Sr. Presidente, quero ressaltar que ontem estive em Cuiabá, pela CPI do Tráfico de Pessoas, onde diversas denúncias de tráfico de pessoas, inclusive para venda de órgãos, foram feitas. Elas estão sendo investigadas pela Polícia Civil do Mato Grosso.
	Quero parabenizar também o trabalho de investigação realizado pelos Delegados Ivar Polesso e Gianmarco Paccola, que continuam investigando novos fatos.
	Sr. Presidente, solicito que todo o meu pronunciamento seja dado como lido e que seja dada a devida publicidade pelos meios de comunicações desta Casa.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meio à luta contra o tráfico de pessoas no Brasil e às prisões de especialistas em crimes desse porte, venho a esta tribuna registrar o meu apoio à Polícia Federal, Civil e Militar, à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, aos tribunais de nosso País, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério da Justiça e ao Escritório das Nações Unidas que trata sobre Drogas e Crimes (UNIDOC), que está realizando um trabalho transparente e eficiente no combate às modalidades de tráfico de pessoas e exploração sexual de crianças e adolescentes neste País.
	Em redes nacionais, vemos quadrilhas de traficantes de pessoas ou até de exploradores de crianças e adolescentes sendo desmontadas e punidas. Estamos cientes de que precisamos de muito mais. Estamos também cientes de que o numero de quadrilhas tem aumentado e de que os grandes eventos que já estão ocorrendo no Brasil podem nos trazer um aumento ainda maior. Porém, creio que o trabalho está sendo feito com muito cuidado, muita responsabilidade e muito interesse.
	Lutar contra o tráfico de pessoas e a exploração sexual de crianças e de adolescentes não é tarefa fácil. Milhões de torcedores por todo o mundo, colados às telas da televisão enquanto seguem o mundial, talvez não percebam uma grande preocupação: o fato de que a Copa do Mundo pode favorecer um aumento no tráfico de seres humanos e um aumento em exploração sexual de crianças e adolescentes.
	Há uma frase bem colocada pelo Cardeal Wilfrid Fox Napier, Arcebispo de Durban, na África do Sul, onde mencionou em uma entrevista que havia sinais de que as máfias do crime organizado estavam fazendo com que pessoas entrassem ilegalmente no país da África para proporcionar a exploração infantil e facilitar o tráfico de pessoas durante o mundial. Muito me chama a atenção, pelo fato de que o Brasil enfrenta um mesmo problema há anos. Minha preocupação também está em torno do numero de pessoas que entram e saem do País, pois lido com essa luta há anos e sei que quadrilhas estão sempre tentando se articular em torno de grandes eventos e de grandes oportunidades que os tragam facilidades.
	Em 24 de maio deste ano, no Vaticano, nosso simples e humilde Papa Francisco declarou que o tráfico de pessoas é "uma atividade ignóbil, uma vergonha para nossas sociedades que se dizem serem civilizadas".
	É um orgulho ter no Brasil uma Copa do Mundo e uma Olímpiada, que será em 2016. Estamos acostumados à expressão calcada por milhões de pessoas no mundo que diz: "O Brasil é a terra do futebol, terra de gente bonita e um povo acolhedor". Mas essa alegria não pode virar uma alegoria. Precisamos nos munir mais, abrir mais os olhos e agir com rapidez.
	Quero lembrar que o Protocolo de Palermo foi o primeiro instrumento internacional sobre tráfico de seres humanos. Ele pediu uma atitude que se baseie no paradigma dos três ps: prevenção, perseguição e proteção das vítimas. Não é suficiente perseguir os traficantes, é preciso ouvir os afetados e adotar medidas para garantir que ninguém mais seja uma nova vítima.
	De acordo com o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, que contribuíram para subsidiar o primeiro relatório sobre o tráfico de pessoas no Brasil, elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODOC), houve 475 vítimas do tráfico no Brasil entre 2005 e 2011.
	Hoje, o número de processos judiciais no Brasil envolvendo o crime de tráfico de pessoas e o crime de redução à condição análoga à de escravidão chegou a 1.163, de 2005 a 2012. Desses, seguem em tramitação 428.
	Apesar da seriedade desse problema, eu lamento o baixo número de processos. Ainda que o tráfico de pessoas seja um crime relacionado com assassinato, violação e sequestro, o número de processos é cada ano mais baixo, comparado com o alcance do problema.
	Os processos contabilizados dizem respeito especificamente aos crimes de tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual (Código Penal, art. 231); tráfico internacional de pessoas (Código Penal, art. 231); tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual (Código Penal, art. 231-A); tráfico interno de pessoas (Código Penal, art. 231-A); redução à condição análoga à de escravo (Código Penal, art. 149); crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (art. 239); e crimes da Lei de Remoção de Órgãos e Tecidos (Lei nº 9.434, de 1997). Os dados foram coletados dos TRFs, uma vez que tais crimes são de competência da Justiça Federal.
	Quero ressaltar também, Sr. Presidente, que ontem estive, em missão oficial, na cidade de Cuiabá, pela CPI do Tráfico de Pessoas, onde diversas denuncias de tráfico de pessoas, inclusive para venda de órgãos, foram feitas e estão sendo investigadas pela Policia Civil do Mato Grosso. Quero parabenizar o trabalho realizado pelos Delegados Ivar Polesso e Gianmarco Paccola, que continuam investigando novos fatos.
	A ampla gama de formas de tráfico resulta em que esse não é somente um assunto de direitos humanos, também está relacionado a temas fundamentais de liberdade civil.
	Para finalizar, quero dizer que precisamos de uma maior utilização dos meios de comunicação para denunciar a exploração e o tráfico. Precisamos divulgar mais, denunciar mais e garantir que este País fique livre da escravidão sexual, do comércio ilegal de seres humanos, da exploração sexual de crianças e de adolescentes e das ações de quadrilhas que só pensam num objetivo: "ganhar dinheiro fácil e ilegal, à custa do sofrimento e da dor muita gente".
	O que é necessário, hoje, contudo, são soluções que não só punam os envolvidos na organização desse tráfico, mas que também se atuem na defesa da vítima.
	Convido todos para lutar contra tais atividades criminosas e proteger as vítimas do tráfico humano e da exploração sexual de crianças e adolescentes. "Tráfico de Pessoas não é só caso de novela".
	Era o que tinha a dizer.