            O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira; Sras. e Srs. Deputados; todos os que nos ouvem pelos meios de comunicação desta Casa, eu quero centrar o meu pronunciamento na análise da conjuntura política e nas perspectivas de desenlace dessa conjuntura política para a sociedade brasileira.
	Todos temos, no País, acompanhado. A Presidenta Dilma fez um pronunciamento à Nação na sexta-feira e, na segunda-feira, fez uma reunião com Governadores e Prefeitos. Chamou para si a responsabilidade que cabe ao mundo político e, em parte, cabe a ela, como Presidenta da República.
	Nós temos, na conjuntura política, a presença de milhões de brasileiras e brasileiros, na sua grande maioria, jovens, na forma de uma multidão, nas pequenas, médias e grandes cidades, pelo Brasil afora.
	A presença da multidão na história do Brasil e na história das democracias modernas não é novidade. A última oportunidade em que tivemos a presença das multidões na história do Brasil foi o evento que entrou para a história como Fora Collor. Antes dali, houve a campanha pelas diretas; a campanha pela redemocratização; a campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita e algumas greves gerais nos anos 80 e nos anos 90.
	A novidade é que pela primeira vez nós temos uma multidão fazendo história no Brasil sem que haja um programa político único, uma direção política única, um objetivo político único.
	Quando a Presidenta da República, na segunda-feira, apresentou cinco pontos como centrais na busca de atendimento às demandas da população - entre eles, a proposta de estabilidade macroeconômica, a proposta de reforma política e a priorização de políticas públicas para educação, saúde, transporte e mobilidade urbana -, ela deu contornos a uma busca de diálogo do poder constituído, na forma de representantes democraticamente eleitos, nos Legislativos das três esferas da Federação - nas Câmaras de Vereadores e de Vereadoras, nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional - e, ao mesmo tempo, nas Prefeituras, nos Governos Estaduais e no Governo Federal.
	A Presidenta tomou uma iniciativa política lastreada numa experiência amplamente democrática do Estado brasileiro, da sociedade brasileira e do Governo brasileiro, particularmente nas últimas décadas, mais ainda nos últimos 10 anos, especialmente em função das conquistas obtidas na luta pela redemocratização do Brasil.
	Vale destacar, no que diz respeito à recepção, pelas instituições brasileiras - inclusive por esta Casa, pelo Congresso Nacional -, da pauta de mobilização das multidões na atualidade, em curso no Brasil, que ela se dá fundamentalmente pela solidez da democracia brasileira, conquista do povo brasileiro organizado.
	A democracia brasileira vem se aperfeiçoando nos últimos anos. Além das eleições; da legalidade para todos os partidos políticos, de todos os matizes; da liberdade de organização; da liberdade de expressão; da liberdade de imprensa, também, em especial nos últimos anos, tem havido a participação da sociedade civil organizada em instâncias paraestatais. As grandes instituições da sociedade civil brasileira - a OAB, a ABI, a ABERT, a CONTAG, o MST, os movimentos de luta pela moradia, a UNE, a UBES, a CUT, a Força Sindical, a Conlutas -, todas as formas institucionais de representar as classes trabalhadoras brasileiras, e ainda o setor empresarial - a CNI, a ANFAVEA, a ABIMAQ, a CNA -, todas têm ampla liberdade de mobilização, de postulação, e têm canais de negociação das suas demandas com o Governo brasileiro.
	Merece destaque a realização de inúmeras conferências nacionais, antecedidas de conferências municipais ou regionais e de conferências estaduais. Nas conferências nacionais, há deliberação de diretrizes gerais de políticas públicas em todas as áreas e eleição de conselhos nacionais, que têm seus correspondentes em conselhos estaduais e municipais.
	Institucionalizamos a democracia, e essa é uma conquista da sociedade brasileira, indistintamente da Situação e da Oposição, das classes sociais e dos partidos políticos. A democracia brasileira está madura. Há muitas conquistas, que são de todos nós, brasileiras e brasileiros.
	Merecem destaque também as conquistas econômicas. Não é à toa que na rua não vimos por esses dias sequer um cartaz reivindicando emprego, casa popular, acesso a direitos elementares da cidadania ou a direitos individuais. O que nós vimos foi uma multidão presente na história pedindo mais: mais saúde, mais educação, mais transporte público, melhor qualidade dos serviços públicos, mobilidade urbana, enfim, pedindo a ampliação da democracia.
	E quando a Presidenta Dilma recepcionou essas reivindicações, apresentando uma agenda para o País...
	O Sr. Colbert Martins - Deputado Florence, permita-me interrompê-lo.
	O SR. AFONSO FLORENCE - Pois não, por favor.
	O Sr. Rubens Bueno - Depois eu quero também, Deputado.
	O Sr. Colbert Martins - Por informação do Deputado...
	O SR. AFONSO FLORENCE - Rubens Bueno.
	O Sr. Colbert Martins - ...Rubens Bueno, nós estamos sabendo da morte do líder sul-africano Nelson Mandela. As informações nas redes sociais já circulam, e eu achei por bem informá-lo de que se trata de uma perda enorme, e que nos cabe render homenagens a sua memória. Desculpe-me a interrupção. Que sejam nossos também a consideração e o respeito ao mundo, que perde neste momento uma grande figura.
	O SR. AFONSO FLORENCE - Obrigado, Deputado.
	O Sr. Rubens Bueno - Permita-me, Sr. Deputado, também, da mesma forma, fazer um aparte a V.Exa. para registrar no meio do seu pronunciamento este momento triste, porque a figura de Nelson Mandela é um exemplo para as gerações e para o mundo. Não é à toa que ele sempre é lembrado e relembrado pela forma como foi tratado, pela forma como foi condenado, pelo período em que foi preso e por nunca ter perdido a esperança de ver a África do Sul unida entre brancos e negros. E, ao se eleger presidente, deu o melhor exemplo de um estadista para conduzir essa situação. Por isso, permita-me V.Exa. este aparte, para registrar em nosso nome, em nome da bancada, e, com certeza, da Casa como um todo este momento para todos nós muito triste, mas para registrar também para o País a importância para o mundo e o exemplo de Nelson Mandela.
	O SR. AFONSO FLORENCE - Obrigado, Deputado.
	Deputada Janete.
	A Sra. Janete Rocha Pietá - É com pesar, Deputado, que eu quero transmitir, por meio desta Casa, para toda a África do Sul as condolências e dizer que Mandela vive. Vive na sua luta por liberdade - e V.Exa. estava tratando do anseio de democratização das massas. Quantos jovens na África do Sul foram às ruas pelo direito dos negros de serem tratados com igualdade! Lutaram, morreram e conseguiram eleger o primeiro presidente, Mandela. Manifesto o nosso sentimento ao povo da África do Sul e quero dizer que sabemos que é duro, que é triste, mas também que ele vai representar o direito à democracia, ao fim do apartheid. Hoje, no Brasil, ainda vivemos alguns apartheids, mas a Presidenta Dilma certamente vai conseguir vencer a batalha dos brasileiros que ainda vivem na extrema miséria. Muito obrigada, Deputado Afonso.
	O SR. AFONSO FLORENCE - Obrigado Deputada.
	Deputado Molon.
	O Sr. Alessandro Molon - Deputado Afonso Florence, eu agradeço a V.Exa. a gentileza de me conceder este aparte, cumprimento-o pelo seu pronunciamento e registro também o meu pesar, o meu lamento profundo pela morte, que se anunciou há pouco aqui, do grande líder Nelson Mandela, esse homem que não será esquecido na história do planeta. É um homem que dedicou a sua vida à luta por um ideal, pela causa da igualdade, da inclusão, à luta contra o apartheid. É certamente um exemplo uma vida vivida desse jeito, dedicada a uma causa tão nobre e com tanta grandeza, resistindo a todas as dificuldades dos anos de prisão, sem abrir mão do seu ideal e sem ser movido pelo desejo de vingança, mas por um interesse maior, um sonho maior de união do seu país e de inclusão dos excluídos, os negros, ainda tão excluídos no mundo inteiro - e aqui no nosso País também, para nossa vergonha. Agradeço à África do Sul por ter dado ao mundo esse exemplo de vida que é Nelson Mandela. Transmito ao povo sul-africano o nosso sentimento, a nossa solidariedade, em nome do nosso País. Parabéns pelo seu pronunciamento, Deputado Afonso Florence.
	O SR. AFONSO FLORENCE - Obrigado, Deputado Molon.
	Faço minhas as palavras dos meus colegas e da minha colega de condolências ao povo da África do Sul e a todo o povo negro na diáspora africana e também ao povo negro do Brasil. E celebro a luta de Nelson Mandela e de todas as mulheres e homens negros que pelo mundo afora lutaram, lutam e lutarão contra o racismo.
	Mas, voltando ao meu pronunciamento, Presidente, eu estava falando sobre as conquistas políticas e econômicas dos últimos anos, particularmente no Governo do Presidente Lula, da Presidenta Dilma, desse Governo de coalizão ampla, mas de programa nítido, com a liderança do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, companheiros do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, que proporcionaram a mais de 40 milhões de homens e mulheres um padrão de qualidade de vida similar ao da classe média; que promoveram políticas públicas para agricultores familiares, quilombolas, marisqueiras, extrativistas; que promoveram políticas públicas de acesso ao crédito, de contenção da inflação, de retomada do crescimento e, com isso, permitiram que o Brasil experimentasse o que hoje é chamado de um novo modelo de desenvolvimento, que garante inclusão e acesso democrático a mercados e a serviços públicos.
	Ouço o Deputado Paulão.
	O Sr. Paulão - Deputado Afonso Florence, gostaria de agradecer-lhe pela concessão deste aparte. Antes de fazer qualquer comentário em relação ao seu discurso, também me associo aos colegas que me antecederam quanto à importância da história de vida e compromisso social deste líder internacional que é Nelson Mandela, a quem V.Exa. já deu destaque. Externo a solidariedade da bancada do PT e do Congresso Nacional aos sul-africanos. Deputado Afonso, quero, ainda, parabenizá-lo por sua lógica, inteligência, serenidade ao fazer uma análise conjuntural do Governo do Partido dos Trabalhadores, com a ascensão de Lula e da Presidente Dilma, logicamente, com os partidos da base aliada. Eu queria fazer um destaque na área de que V. Exa. foi Ministro e pela qual lutou com todo o fervor e compromisso. O Poder Executivo realizou a sua parte, e uma das travas que ocorreu foi nesta Casa, que ainda tem uma maioria chamada bancada ruralista que não quer fazer uma discussão secular da denominada propriedade. V. Exa. sabe muito bem que até hoje o índice de produtividade no campo é o da década de 60. Eu sou um leigo. Esta Casa, se fosse discutir isso, poderia até regredir. Essa é uma das dificuldades encontradas quando se vai fazer um processo de vistoria no INCRA em relação ao índice de produtividade das propriedades. Ontem, eu repeti aqui o que falei com a Deputada Janete: achei interessante o discurso do Deputado Zezéu, arquiteto, urbanista, que teve um papel importante na elaboração do Estatuto das Cidades e agora está com o desafio de relatar o Estatuto das Metrópoles e quer discutir a propriedade. Então, V. Exa. está discorrendo sobre essa análise conjuntural, colocando a importância dos avanços, mas é preciso também fazer o registro... Porque, nas bandeiras levantadas - V. Exa. foi muito feliz - não estava a questão do emprego, como ocorre em países de Primeiro Mundo como a Espanha, onde o índice de desemprego está acima de 25%. Então, a questão da propriedade tem que ser discutida e também a questão da reforma agrária, a reforma urbana, a reforma tributária, com a tributação das grandes fortunas, porque no Brasil só quem paga Imposto de Renda são a classe média e a classe trabalhadora - os ricos não pagam. Então, quero parabenizá-lo e dizer que a gente ainda tem vários desafios. O PT levantou essa bandeira - levantou-a sempre -, mas o Congresso Nacional ainda não fez a sua parte. Muito obrigado e parabéns pelo discurso.
	O SR. AFONSO FLORENCE - Obrigado, Deputado Paulão.
	Retomando, essa democracia econômica e essa democracia política foram conquistas da sociedade brasileira. Foi esse o ambiente encontrado por essa multidão na história do Brasil que está nas ruas.
	A recepção das reivindicações pelo Governo Federal, pelo Congresso Nacional, por Governadores e Prefeitos, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, independentemente da orientação partidária dos respectivos mandatários, é uma obrigação e precisa ser feita.
	A multidão nas ruas nos mobiliza e nos agenda a todos do País - a nós todos, brasileiras e brasileiros. Não é à toa que este Congresso, em tão curto espaço de tempo, botou em votação e derrotou a PEC 37; botou em votação a política para a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal, que anteriormente era rejeitada.
	A Presidenta Dilma pediu e o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, com partidos aliados e de oposição, votamos e aprovamos a destinação dos royalties do petróleo e do pré-sal para a educação. Votamos ontem um novo critério de repartição do FPE, que veio do Senado relatado pelo Senador Walter Pinheiro - merece destaque o papel cumprido por S.Exa.
	Portanto, a mobilização de massas, a multidão na história agendou o País e pôs na pauta e aprovou um conjunto de grandes conquistas que - de forma imediata e certamente com a execução da reforma política, da estabilidade macroeconômica, garantindo empregos, renda e crescimento das prioridades da educação, da saúde e da mobilidade urbana - impactarão em toda a história futura do País.
	Mas é importante nós dizermos que, quando negociam o Governo Federal, o Congresso Nacional, os Governadores, os Prefeitos, as Assembleias e as Câmaras, negociam com a sociedade civil organizada. E a democracia e a nossa recepção à pauta da multidão organizada não reduzem a importância da sociedade civil organizada nem da participação nos conselhos e nas conferências. A democracia é feita assim, e é com a sociedade civil organizada que nós vamos manter, de forma sistemática e permanente, o diálogo democrático.
	E no centro dessa pauta está a reforma política. Está no clamor das ruas. Isto é muito nítido e não é de agora: o fim da presença do poder econômico na política através do financiamento privado das grandes campanhas. Compõem uma pauta fundamental de reforma política a fidelidade partidária e, se possível, o voto em lista, mas obrigatoriamente o fim do poder econômico na política através do financiamento privado.
	Portanto, a recepção feita democraticamente pelas instituições preserva o espaço das organizações da sociedade civil. Foi o que vimos aqui ontem durante a votação da PEC 37, que foi rejeitada. O nosso partido fechou questão e, até onde eu saiba, foi o único partido com unanimidade na votação contrária à PEC 37. Foi assim também na votação dos royalties do pré-sal para a educação, ocasião em que estavam presentes aqui nas galerias do plenário as militâncias da UNE, da UEB, da UBES e um conjunto de associações municipais de estudantes.
	A relação das instituições com a multidão se dá num ambiente democrático, com a consolidação e ampliação de um papel de polícia cidadã, que deve manter a ordem, mas deve respeitar o direito à manifestação política de todas e todos. Esse é, ao mesmo tempo, o aprofundamento e aperfeiçoamento da relação das instituições com a sociedade civil organizada.
	Não tenho dúvida, Deputado Paulão, Deputado Amauri, Presidente desta sessão, de que, como disse a Presidenta Dilma, o País mostra sua capacidade de conviver com a mobilização de massas. Assim, o País é mais forte; amanhece a cada dia com uma democracia mais forte. Eu não tenho dúvida de que, independentemente do debate pré-eleitoral, da busca de interpretações distintas da parte da Oposição, da parte do Partido dos Trabalhadores e dos partidos que conosco compartilham a responsabilidade de governar o País e de se sentir e estar no Governo, como o PMDB, o PCdoB o PSB, o PDT, o PP, o PRB, o PTB e outros partidos, de que nós sairemos mais fortes, as instituições democráticas sairão mais fortes, o povo brasileiro, seja através da sociedade civil organizada, seja através da sua presença como multidão na história, sairá mais forte.
	Nós do Partido dos Trabalhadores temos a convicção de que a sociedade civil organizada e mobilizada está certa pela pauta que apresentou de preços módicos e acessíveis para transporte coletivo, com melhor qualidade, melhores serviços públicos na educação, na saúde e nos transportes, reforma política, como apresentou a Presidenta Dilma, e combate à corrupção. Essa é a pauta que nos mobilizou sempre e que nos mobiliza.
	Portanto, sairemos todos nós mais fortes e, em particular, o Governo da Presidenta Dilma e o do Governador Jaques Wagner, que tem avançado, e muito, numa verdadeira revolução democrática na Bahia, garantindo ampliação de serviços públicos, democracia e mesas de negociação com servidores, com um conjunto de conquistas na área de convivência com o Semiárido, de acesso à água, habitação, infraestrutura urbana, educação técnica, ensino superior, enfim, um conjunto de conquistas dos Governos estaduais e do Governo Federal.
	Todos nós sairemos mais fortes deste momento histórico, com a presença da juventude e de uma verdadeira multidão nas cidades, em especial as de porte médio, e nas capitais, inclusive na Capital Federal.
	Eu quero registrar, com ênfase, essa perspectiva de que o desenlace dessa grande mobilização fortalece a democracia, fortalece o projeto nacional do Partido dos Trabalhadores, fortalece o projeto nacional liderado pela Presidenta Dilma.
	Nós vamos fechar o ano com estabilidade macroeconômica, com controle da inflação - a inflação já está em queda -, com continuidade da garantia de emprego, com acesso à casa própria, com acesso a bens, agora, com o Programa Minha Casa Melhor, com um crédito de até 5 mil reais para que as famílias que tiveram acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida possam comprar eletrodomésticos e outros bens para seus domicílios.
	Portanto, a nossa expectativa é a de que a mobilização da população brasileira, essa verdadeira - como tenho dito - multidão na história, só fortaleça e confirme o acerto do programa político do Partido dos Trabalhadores e dos seus aliados através do Governo da Presidenta Dilma.
	Quero agradecer, Sr. Presidente, a oportunidade e saudar a todas e todos, saudar esta Casa por aquela pauta vitoriosa votada ontem e solicitar a divulgação do meu pronunciamento nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu quero parabenizá-lo pelo discurso e pela sua atuação.