	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje pela manhã, fizemos uma audiência pública para discutir sobre o reconhecimento dos diplomas de pós-graduação no exterior. Quero, inclusive, parabenizar o Deputado Paulo Rubem Santiago, que foi o autor do requerimento.
	Há alguns dias venho percebendo esse termômetro que sentimos como político, porque nós somos muito procurados para emprego, para uma consulta médica, para uma bolsa de estudos. Os Deputados são procurados nesse sentido. E ultimamente eu vinha recebendo muito pedido de apoio exatamente em relação ao reconhecimento dos diplomas de pós-graduação no exterior, porque há dificuldades aqui. Já recebi três pedidos este mês e senti, então, que é um problema.
	Hoje, nessa audiência pública, pudemos verificar de fato que é um problema muito grave. Inclusive parabenizei as representações de todos os Estados que aqui estiveram e também o próprio representante do Ministério da Educação, o Secretário Luiz Cláudio Costa, da SESU, que deu uma tranquilidade muito grande àqueles graduados e pós-graduados que aqui estavam em relação a esse tema.
	E eu disse ao Vicente, Presidente da Associação, sobre a importância da audiência pública e da presença dos representantes aqui em Brasília. Disse assim: "O que os olhos não veem o coração não sente". E os Deputados que lá estiveram perceberam claramente a angústia de alunos que foram para o exterior fazer mestrado, pós-graduação e de alunos que há 7 anos vêm tentando o reconhecimento do diploma. Mais de 30 mil alunos não conseguiram e não conseguem com facilidade o reconhecimento do diploma, isso há 3, 4 anos, porque isso é competência das universidades federais.
	E, para a minha surpresa, isso inclui as bolsas da CAPES. A Presidenta Dilma lançou agora um programa de bolsas para o exterior, e a meta é de chegar a 75 mil bolsas. Só que as bolsas concedidas até hoje também enfrentam dificuldades para o reconhecimento aqui. Então pessoas que receberam uma bolsa no exterior pela CAPES, do Ministério da Educação, fizeram o curso no exterior, e, para reconhecer esse certificado aqui, são necessários 3, 4, 5 anos.
	Na audiência pública, o Secretário assumiu o compromisso de criar as comissões para resolver imediatamente esse passivo, que é muito grande. Quase 30 mil alunos enfrentam essa dificuldade.
	Registro que assumimos o compromisso de participar de uma comissão, algo assim, a fim de acompanhar os trabalhos do Ministério da Educação, que ficou de zerar o mais rápido possível esse déficit do reconhecimento. Então, foi de fato uma audiência produtiva. 
Disse inclusive, na audiência, que hoje de manhã mesmo aprovamos aqui mais de dez acordos internacionais com vários países, sobre vários temas - economia, agricultura - e que nós deveríamos também tratar desse assunto do reconhecimento dos cursos feitos no exterior para facilitar a vida dos alunos. 
Muitos não conseguem estudar no seu próprio país e acabam tendo que recorrer ao exterior. De fato, o número de vagas da pós-graduação no Brasil, oferecido à sociedade, é muito baixo. 	Esta Casa deve contribuir para agilizar esses reconhecimentos, e o Brasil precisa evoluir muito nessa questão.
	Quero aproveitar e parabenizar a Presidenta Dilma pelo lançamento do programa de bolsas de estudo no exterior, com a perspectiva de chegar a 75 mil bolsas, e também o Deputado Paulo Rubem Santiago, pela iniciativa e pelo trabalho desenvolvido hoje na Câmara Federal.
	Sr. Presidente, outro assunto. Ontem, tive a oportunidade de destacar uma emenda na Medida Provisória nº 529. De manhã, não consegui falar, pois 1, 2 ou 3 minutos não são suficientes para falar sobre esse assunto. Hoje, recebi vários e-mails questionando por que eu não persisti e abri mão do destaque.
	Uma matéria sobre a qual eu já vinha conversando com os Ministérios da Educação e da Fazenda, há algum tempo, e sobre a qual apresentei várias emendas em diversas medidas provisórias, é a bolsa de estudo para os dependentes de professores. 
	O ensino superior privado e o ensino básico têm hoje 660 mil funcionários e mais de 300 mil professores. Há 40 anos, por força de convenção coletiva, por sentença normativa, as escolas são obrigadas a conceder para os filhos dos professores que lá lecionam e para os filhos dos funcionários a bolsa integral.
	Nas convenções coletivas, existe um artigo que diz que o estabelecimento é obrigado a conceder a bolsa. Isso já acontece há 40 anos. De repente, a partir deste ano, principalmente, a Receita Federal vem autuando as escolas e os professores, cobrando das escolas, dos professores e dos funcionários a Previdência e o Imposto de Renda sobre a bolsa dos dependentes. Foi esse o destaque que apresentei ontem.
	Quero agradecer a todas as Lideranças dos partidos, à Liderança do Governo, à própria Casa Civil. Abri mão do destaque, porque, imediatamente, os Líderes e o próprio Governo estabeleceram que teríamos uma conversa. No Projeto de Lei do PRONATEC, que está trancando a pauta como regime de urgência, há um artigo no qual podemos trabalhar.
Então, eu abri mão do destaque ontem, exatamente para, agora, terça e quinta-feira, em reunião com os Ministérios da Fazenda e da Educação, buscarmos uma solução para que não aconteça o que aconteceu em São Paulo. O que São Paulo fez neste último dissídio dos professores e funcionários? Colocou no acordo coletivo que os 27% de encargos seriam cobrados do professor e do funcionário. Ora, as pessoas que trabalham nas escolas, inclusive o servente, o porteiro, o vigia, também recebem a bolsa dos dependentes. E eles não têm a mínima condição de pagar nem os 27%. 
	Então, nós temos que buscar convencer. Acho que o Governo já entendeu essa questão. Eu acredito que no projeto de lei do PRONATEC poderemos contar com o apoio de todos os Parlamentares em relação a essa emenda de Relator, que vai ser trabalhada, a fim de fazermos justiça com a educação. Nós não podemos mais tratar a educação apenas com discursos. Nós sabemos que os Deputados, os candidatos à Prefeitura, ao Governo, à Presidência, na época de campanha, dizem que a educação é a prioridade número 1, mas, na hora de executar, ficam apenas nos discursos.
Aproveito para registrar, Deputada Erika, que promovemos ontem, no Distrito Federal, uma audiência pública para tratar do Plano Nacional de Educação, com a presença da Secretária da Educação, alguns Deputados Distritais, alguns professores, coordenadores da rede pública e privada. E foi muito bom. É evidente que já participamos de dezenas de audiências públicas. Eu, particularmente, estive no Espírito Santo e em outros Municípios e participei de várias audiências sobre esse assunto. E é unanimidade: o País todo está convencido - toda a comunidade, de um modo geral, a sociedade civil organizada - de que nós temos que brigar para colocar 10% do PIB na educação. O déficit da educação é muito grande. Muitos anos foram perdidos por falta de investimentos. Conseguimos avançar na quantidade. O Brasil realmente, no ensino fundamental, conseguiu universalizar. Mas só que os recursos não acompanharam a universalização - são os mesmos recursos de 10 anos atrás. Conseguimos evoluir em termos de quantidade, mas não na qualidade. E a qualidade depende de recursos. Então, esse item dos 10% do PIB para a educação é fundamental. E é unanimidade, em todo o País, essa questão.
Evidentemente, são muitas as questões. Mas outro destaque importante diz respeito à valorização do professor. Não se faz educação sem um bom profissional. Então, temos que estimular o professor, temos que ampliar a Meta 17, que é estabelecer uma remuneração compatível inclusive com o mercado. A meta do PNE é fazer o salário do professor chegar, pelo menos, à média dos demais profissionais - engenheiros, médicos, juízes -, para que, no mínimo, tenhamos pessoas, jovens que queiram entrar no magistério.
	Então, essa questão foi bastante compreendida. Mas, no caso específico de Brasília, também discutimos muito a respeito da valorização do professor, do Plano de Cargos e também da melhoria da qualidade da infraestrutura das escolas.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.