	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, preciso justificar uma confusão de entendimentos, se assim posso dizer, em relação à votação do texto desta medida provisória na Comissão na semana passada.
	Quando eu pedi que a minha emenda fosse acatada no texto que trata da Emenda n°19, que trata da desoneração dos medicamentos destinados para uso humano, ficou entendido para um conjunto de Parlamentares que lá estavam, inclusive para o Senador Pimentel, que o Deputado Edinho Araújo - e aqui eu preciso fazer justiça a S.Exa. - a teria acolhido.
	Quando fiz a minha fala, a nobre Senadora Ana Rita sinalizou por ter acolhido a minha fala e a minha proposta. E, lá, houve o acordo dos Parlamentares que faziam parte da Comissão e dos Líderes que estavam presentes de que todos os destaques seriam apreciados aqui. Entendendo que o PPS só tem direito a um destaque, o nobre colega, Deputado Arnaldo Jardim, fez a fala assegurando, como todos os demais presentes que estavam lá, que tudo que fosse destacado seria respeitado aqui no plenário.
	Pois bem, não foi acolhida esta emenda. Por isso, o PPS teve que destacá-la para o plenário. Tentei articular desde a última quinta-feira para que ela fosse incorporada ao texto. Claro, como o nosso entendimento foi diferente do eminente Relator, Deputado Edinho, ela não pôde ser incorporada ao texto, porque já havia sido publicado.
	Peço a atenção do conjunto dos Parlamentares que está neste plenário, porque a nossa emenda é muito simples, mas de uma magnitude que talvez alguns não tenham compreendido. A emenda trata da desoneração dos medicamentos destinados para consumo humano.
	Vejamos, dos gastos com saúde em 2011 - este é um relatório do Dr. Gilson para a comissão que está tratando do financiamento para a saúde, que é uma subcomissão da Comissão de Seguridade Social -, o Brasil gasta 7,9% do PIB. Desses 7,9%, 3,7% são recursos públicos do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais, 4,2% são recursos privados, o que dá um total de 7,9% do nosso PIB gasto com saúde. Desses 7,9%, que correspondem 4,2% ao privado, os nossos gastos com medicamentos são de 1,5%.
	Digo com muita tranquilidade, como enfermeira de hospital, como Secretária Municipal e Secretária Estadual: duvido que não exista Município que não sofra, assim como a União, com a interrupção na distribuição de medicamentos, nem que seja temporária - o medicamento está lá, no elenco dos medicamentos da farmácia básica, dos medicamentos excepcionais ou dos medicamentos de uso estratégico. Essa é a nomenclatura que se usa para a distribuição de medicamentos, divididos por grupos.
	Não é raro o usuário ir a um posto de saúde ou a uma farmácia de medicamentos excepcionais e não encontrar o seu medicamento porque a licitação não foi concluída; não é raro não termos o medicamento porque ele ainda não chegou, mesmo tendo sido efetuada a licitação, mesmo tendo sido dada a ordem de fornecimento, a OEF, que é a rotina no sistema público.
	Portanto, Sras. e Srs. Parlamentares, desonerar os medicamentos para uso humano é tão importante quanto desonerar a cesta básica. Por quê? Porque o item medicamentos onera sim o orçamento, em especial da população menos favorecida do nosso País.
	Faço um apelo ao Governo, com base no entendimento que nós tivemos no Senado, repito aqui, com muito cuidado, preservando o nobre Relator desta medida provisória - mas esse foi o entendimento por parte dos membros que estavam na Comissão -, de que este item teria sido acolhido já no texto da medida provisória no momento da votação.
	Se nós votamos com muito cuidado para garantir que ela fosse aprovada na Comissão para vir para o plenário, tudo bem. Mas quero pedir aqui o apoio, o entendimento e a compreensão dos Srs. Parlamentares. Estamos falando de um item tão importante quanto à fralda geriátrica, a cesta básica, o arroz, o feijão, o leite, a carne, o pão, todos os derivados e todos os itens que estão incluídos na cesta básica.
	Portanto, peço sim o apoio de todos os Líderes de todos os partidos para que este item seja incluído nesta medida provisória para garantir, além dos medicamentos fornecidos pelo serviço público, quando na ausência, que possamos adquiri-los na farmácia comercial, desonerado.