	O SR. CHICO D'ANGELO (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no jornal O Globo de ontem, 6 de julho de 2016, o jornalista Elio Gaspari publicou um artigo sobre a tentativa absurda de aliviar as multas aos planos de saúde que descumpriam obrigações contratuais para com seus segurados, através de uma emenda de relatoria inserida na MP 627, de 2013, durante sua tramitação aqui nesta Casa.
	Essa MP, que tratava exclusivamente de questões tributárias, foi usada como biombo para uma criminosa anistia aos planos de saúde. Segundo Elio Gaspari, essas manobras ocorreram aqui na Casa capitaneada por Eduardo Cunha, que relatou a matéria. Trata-se de mais um escândalo escabroso do Deputado do PMDB Eduardo Cunha, aliado de Temer. Mas, nesse caso, há uma agravante, porque está relacionado com a saúde e com a tentativa deliberada, em troca de propina, de precarizar o atendimento de milhões de brasileiros que pagam por planos de saúde, colocando com isso a vida das pessoas em risco.
	Essa anistia de multas que haviam sido aplicadas aos planos de saúde que não cumpriram suas obrigações é mais uma ação, entre outras, do Deputado Eduardo Cunha, do PMDB, aliado de Temer, para prejudicar a vida da população brasileira.
	Elio Gaspari explica claramente o mecanismo de favorecimento às operadoras de saúde, que estava na emenda. Diz ele: "Enfiou-se uma anistia parcial a planos de saúde que descumpriram suas obrigações contratuais. Pela lei, uma operadora que negava um procedimento ao qual o freguês tinha direito poderia ser multada com penalidades que iam de 5 mil a 1 milhão de reais".
	Essa emenda foi aprovada vergonhosamente no Parlamento, em 2014, mas, felizmente, vetada pela Presidenta Dilma. Esse artigo do Gaspari mostra também a intenção de setores políticos na privatização do serviço público de saúde, tanto por meio do desmonte do SUS, quanto pelo favorecimento das operadoras privadas de saúde.
	A hegemonia política da dupla Michel Temer e Eduardo Cunha visa ao desmonte dos serviços públicos de saúde e do SUS. Aliás, ontem, no Senado, o Ministro da Saúde interino, o engenheiro Ricardo Barros, defendeu a absurda proposta de um SUS menor e a criação de um plano de saúde que ele chama de popular, mas que, na verdade, só atende aos interesses das operadoras privadas. Isso é iludir a população que vai esperar por um atendimento digno através desse plano e não terá.
	Assim, além do "Fora, Temer!", vamos iniciar também agora já, para toda a população brasileira, o "Fora, Ricardo Barros!".
	O SUS é uma conquista dos brasileiros. A saúde é um direito fundamental.
	Em defesa do SUS, fora, Temer! Fora, Ricardo Barros! Vamos à luta, vamos resistir em defesa do Sistema Único de Saúde.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Chico d'Angelo.