	O SR. RUI PALMEIRA (PSDB-AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Rose de Freitas, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, venho tratar hoje de um assunto eu diria raro, senão inédito, nesta Casa. Trata-se de uma medida provisória que atende aos preceitos de relevância e urgência, pelo menos nesses pouco mais de 4 meses que aqui estou.
	A Medida Provisória nº 530, Sras. e Srs. Deputados, em seu art. 1º, diz o seguinte: "Fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública nos Estados e Municípios afetados por desastres."
	Acrescentei uma emenda a essa medida provisória, que acrescenta apenas à rede escolar as bibliotecas públicas, nesses Municípios que foram afetados pela cheia do ano passado, como ocorreu, por exemplo, em meu Estado, Alagoas, quando vários Municípios foram arrasados pela cheia. Para minha surpresa, a medida provisória foi indeferida de forma liminar pelo Presidente Marco Maia, alegando que versa, Deputado Imbassahy, sobre matéria estranha. Quer dizer que biblioteca pública e escola pública são matérias estranhas.
	Sra. Presidenta, quando há interesse do Governo, esta Casa aprova toda sorte de contrabando de medidas provisórias. Aprovou, com o voto contrário do PSDB e da Oposição, uma medida provisória que tratava da criação da Secretaria de Aviação Civil. E foi colocada em seu bojo a emenda que tratava do tal RDC - Regimento Diferenciado de Contratações, que, na prática, joga no lixo a Lei nº 8.666. Isso pode, mas quando falamos em biblioteca pública e escola pública o assunto é estranho. 
Sras. e Srs. Deputados, acho extremamente ofensivo esse tipo de critério adotado pela Mesa Diretora, pelo Sr. Presidente. É totalmente subjetivo e não cumpre o Regimento, nem a Constituição. Lamentavelmente, ficamos a reboque dos entendimentos do Sr. Presidente desta Casa.
	Nós, como já disse, aprovamos o tal RDC numa medida provisória que criou a Secretaria de Aviação Civil. O Governo tentou aprová-lo anteriormente em uma MP que tratava de residência médica. Até entendo que as obras da Copa do Mundo estão na UTI, mas inserir assunto dessa relevância numa medida provisória que não tem qualquer vínculo com ele é extremamente lamentável! 
Enquanto isso, na emenda que apresentamos sobre bibliotecas públicas em relação a escolas públicas, o Presidente diz que é matéria estranha.
Estranhos são os critérios adotados pela Presidência desta Casa.
Muito obrigado.