	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho aqui me somar à fala da Deputada Janete Capiberibe, inclusive no que diz respeito ao trabalho de Jussara e da Casa de Parto de São Sebastião.
	Em determinada ocasião, quis se fechar aquela instituição, e nós fizemos um abraço simbólico, para dizer que as mulheres brasileiras precisam de uma casa de parto. Por isso, nós estamos agendando uma visita da bancada feminina à Casa de Parto de São Sebastião.
	Mas nos preocupa sobremaneira um levantamento feito pela FIOCRUZ que aponta que 52% das mulheres brasileiras passam pela cirurgia, na chegada dos filhos, de parto cesáreo. Esse número, em hospitais privados, chega a 88%. Em Brasília, 61,3% dos partos na rede pública foram cirúrgicos no ano de 2013. Os índices da Organização Mundial de Saúde apontam que 15% seria o valor considerado aceitável de partos cesáreos na nossa sociedade, nas nossas vidas.
	Portanto, é muito importante lembrar esse dia 5 de maio, lembrar o Dia de Combate à Mortalidade Materna, para que nós possamos fazer com que o parto seja um procedimento em que tenhamos todas as condições de acolher de forma absolutamente carinhosa aqueles e aquelas que estão chegando.
	Mas tivemos uma audiência pública há pouco tempo, um seminário, na Comissão de Direitos Humanos sobre as diversas formas de violência que atingem as mulheres. Ali, nós discutimos a violência obstétrica, uma violência que por muito tempo nem foi identificada como tal. Um número imenso de mulheres sofre toda sorte de violência. Muitas vezes, elas são induzidas a fazer cirurgia para que seus filhos e filhas venham ao mundo, apesar da sua vontade contrária. A violência obstétrica se dá muitas vezes através de palavras de desprezo, contra as expressões que as mulheres podem estar efetivando num momento extremamente importante.
	Nós tivemos depoimentos de várias mulheres nesse seminário que sofreram violência obstétrica. É preciso, primeiro, identificarmos que há violência obstétrica, porque ela foi tão naturalizada que não foi identificada como violência, e, segundo, criar condições para o parto humanizado. Por isso a importância de lembrarmos as profissionais que todos os dias trazem nossas crianças ao mundo e as experiências, como a Casa de Parto de São Sebastião, no Distrito Federal, que foi impedida, à época, no Governo anterior, de funcionar por não ter médico obstetra. A reação da comunidade fez com que não fosse fechada, e está funcionando até hoje, servindo de exemplo para o conjunto do Brasil.
	Penso que é muito importante que nós possamos identificar todas as violências que atingem as mulheres e romper a naturalização dessas formas de violência que atingem mulheres e crianças.
	Nós, na Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigamos o turismo e a exploração sexual, apresentamos o relatório final, que deverá ser apreciado na próxima semana, na quarta-feira. Nele, nós estamos sugerindo inúmeros indiciamentos e fazendo também dez proposições legislativas, através do parecer da Relatora Liliam Sá, para aprimorar nossa legislação, na perspectiva de enfrentar grandes desafios. O primeiro é romper a impunidade.
	Nós temos um trabalho na CPI. Denunciamos o caso de Coari. Mas não é só o caso de Coari, no Estado do Amazonas, onde o Prefeito ainda continua preso. Fico pensando, se nós não tivéssemos feito esse trabalho da CPI e se não tivesse a repercussão que teve nos meios de comunicação, se o Prefeito estaria preso. E ele não apenas está preso... Nós também ofertamos ao Ministério Público do Estado do Amazonas uma solicitação de intervenção no Município de Coari, até porque há denúncias de que continuam saindo malas de dinheiro e de que várias pessoas estão ameaças. Na última vez em que estivemos lá, pudemos ver casas que foram baleadas, cachorros que foram mortos, para intimidar as pessoas que tinham prestado depoimento à CPI, pessoas que saíram de Coari e foram para outro Município para se preservar, ameaçadas e perseguidas que foram no Município onde buscavam proteção.
	Não é à toa que tivemos a parceria inconteste, absolutamente fundamental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que incluiu pessoas nos programas de proteção, para que pudessem ter sua integridade física preservada.
	O que a gente sentiu em Coari foi cheiro de Luís XIV - "Eu sou a Lei, eu sou o Estado; o Estado sou eu." -: o Estado Democrático de Direito rompido; o Estado Democrático de Direito dilacerado. E a impunidade dilacera o Estado Democrático de Direito; a impunidade inclusive faz com que a população não acredite no Estado para resolver conflitos e assegurar direitos.
	Portanto, a impunidade tem que ser combatida das mais variadas formas possíveis. Esse é o grande desafio no que diz respeito à exploração sexual de crianças e adolescente. Por isso, nós queremos assegurar o deslocamento de competência e a federalização dos processos em que os réus tenham nítido poder econômico e político, porque nós tivemos depoimentos na CPI da Exploração sexual que apontaram que laudos nos hospitais foram falsificados para tecer o manto da impunidade.
	E quando a gente fala de impunidade, não está falando só do Poder Judiciário, que, no Estado do Amazonas, passou a ter outro ritmo a partir das denúncias da CPI, ou do Ministério Público, está falando também do Poder Executivo. Se o Poder Executivo não tem delegacias, se o Poder Executivo não tem bons aparelhos de polícias técnicas, de inteligência, nós não vamos construir bons inquéritos. E inquéritos fragilizados são certeza, ou tem probabilidade imensa, de que vamos cair na impunidade.
	É preciso enfrentar a impunidade. Mas não é só enfrentar a impunidade. Fizemos um seminário nesta semana no qual discutimos o impacto das grandes obras, com a presença inclusive da Ministra Ideli Salvatti, que deu excelente contribuição falando das ações que têm sido desenvolvidas. São ações da Secretaria de Direitos Humanos absolutamente elogiosas, eu diria, na perspectiva de que tenhamos uma agenda de convergência para enfrentar os grandes eventos, para que eles não representem e não tragam um rastilho do recrudescimento do turismo de exploração sexual, até porque o País já tem experiência em grande eventos.
	No Brasil, temos réveillon no Rio de Janeiro, carnaval, ou seja, festas com grande fluxo de turistas. As cidades que têm experiência - Salvador, Rio de Janeiro e outras - precisam fazer com que os procedimentos exitosos que estabeleçam fluxos, que estabeleçam que a rede de proteção de crianças e adolescentes estejam acionados. O juizado, as delegacias, os conselhos tutelares, o Ministério Público têm que estar a postos durante grandes eventos.
	Além disso, há a experiência que nos relatava o Governador Jaques Wagner de que, durante o carnaval na Bahia, se criam creches provisórias para abrigar, acolher os filhos e filhas das pessoas que trabalham em grandes eventos, protegendo, assim, as crianças. É preciso ter planos específicos de proteção para grandes eventos e também de proteção dos direitos das crianças e adolescentes nos Municípios e cercanias que abrigarão as grandes obras.
	Nós não podemos acreditar que uma grande obra, um canteiro que acolhe milhares de homens, com renda, sem qualquer tipo de vínculo, duplicando, às vezes, ou até triplicando o número de habitantes daquele Município não vá fragilizar as relações sociais. Vai fragilizar. É preciso que, antes de instalar qualquer canteiro de obra, haja planos construídos coletivamente, de forma multissetorial, como são os Planos Eficazes, para que nós possamos proteger os direitos das crianças e adolescentes. E que as empresas ofereçam contrapartida não a partir de obras ou pleitos da comunidade como um todo, mas com recorte na criança e adolescente.
	Eu penso que ver o que nós vimos durante as apurações da CPI faz com que tenhamos dúvidas se estamos dentro de um marco civilizatório. Ver crianças de 10, 9 anos serem ofertadas pelo Prefeito de Coari ou ver o que nós vimos em Breves, onde meninas vêm em botes e são despejadas em balsas, sem nenhum tipo de controle. Por isso, estivemos também na Polícia Federal. É preciso ter um controle.
	Na região de Breves, das ilhas marajoaras, tem dois grandes rios e um fluxo muito grande de balsas que abrigam situações de exploração sexual de meninas que chegam, às vezes, em troca de cesta básica ou, como vimos nas fronteiras, meninas indígenas trocando sua virgindade por 20 reais, por um celular. Enfim, ver o que nós vimos faz com que nos coloquemos em movimento. Estamos inclusive sugerindo a esta Casa a criação de Comissão Permanente para a defesa dos direitos da criança e do adolescente, para que nós possamos preservar esses direitos, fazer valer aquilo que disse Betinho: "Quando a gente não vê na criança uma criança, é porque ela já foi vítima de tantas violações que a gente só vê o que fizeram com elas".
	Nós temos inúmeros desafios para enfrentar com relação à exploração sexual. Estamos ofertando dez proposições legislativas, através do relatório da Deputada Liliam Sá, indiciando inúmeras pessoas. Essa CPI fez sua investigação, que mostrou elementos absolutamente graves que precisam ter respostas do Estado Democrático de Direito, inclusive para que as pessoas não sejam estimuladas a fazer justiça com as próprias mãos, estimuladas, muitas vezes, pela espetacularização da violência. O Estado Democrático de Direito forte significa a condição humana preservada.
	Por isso, Sr. Presidente, nós fizemos esta semana audiência para discutir o que seria o fortalecimento da Controladoria-Geral da União - CGU, criada no Governo Lula. Aliás, os Governos Lula e Dilma avançaram sobremaneira em transparência neste País, até porque se criou, durante o Governo Dilma, o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação. É uma das melhores legislações do mundo, porque possibilita à população conhecer como está sendo gasto o seu próprio recurso e, a partir daí, se apropriar do que lhe pertence, das suas próprias vidas, e fazer o luto da ditadura militar.
	Nós fizemos essa audiência pública para sensibilizar o Governo a preencher 303 cargos vagos de técnicos e analistas de finanças e controle, que precisam para fortalecer o País. Estima-se que a corrupção consome anualmente 2,3% do PIB brasileiro, o que representa menos 110 bilhões de reais para as áreas de saúde, educação e assistência social. Esses profissionais reafirmam o Estado Democrático de Direito e nossa condição humana ao enfrentar a corrupção. Precisamos, portanto, fortalecer a CGU.
	Encerro apenas parabenizando a UNACON Sindical - Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle pelos seus 25 anos. A entidade tem representado a categoria e tem sido absolutamente incansável para que nós tenhamos o empoderamento da CGU, o empoderamento do controle, o empoderamento da lógica republicana que esta CGU, criada durante o Governo Lula, representa.
	República! Que os recursos públicos não sejam alvo de pessoas ou dos interesses privados, mas que nós possamos fazer o luto do colonialismo e assegurar o Estado Democrático de Direito, em nome das nossas crianças, em nome das mulheres, em nome de todos os segmentos vulnerabilizados historicamente, vítimas de uma lógica patrimonialista daqueles que se sentiam donos dos recursos da terra e também das crianças, mulheres e trabalhadores.
	Por isso, parabéns à UNACON Sindical e aos profissionais da CGU, que combatem a corrupção todos os dias. O País se sente mais empoderado, mais republicano, mais livre e mais eivado de dignidade humana com o trabalho dos técnicos e analistas de finanças e controle da nossa Nação, que precisa, sem dúvida nenhuma, todos os dias destruir e enfrentar casas grandes e senzalas ainda existentes, às vezes, até de forma literal.
	Era isso.
	Muito obrigada, Sr. Presidente!