	O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje é um dia muito importante para o Supremo Tribunal Federal, quando vai ser apreciado o mérito da liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes para sustar a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional. Incompreensível, porque o projeto de lei não havia ainda gerado consequências. O Ministro, contudo, achou por bem interromper esse processo. Enfim, hoje será julgado o mérito.
	Já existem no Brasil 30 partidos organizados, e há três ou quatro em rápido processo de organização. Mais da metade desses partidos, a maioria deles, não tem qualquer militância, não tem outro objetivo que não seja o de ocupar um espaço de poder, valendo-se do Fundo Partidário e do acesso ao rádio e à televisão, na época das eleições, negociando nas coligações. Isso causa um grande dano a esta Casa, ao processo legislativo, pois não se traz nada de novo ao debate, a não ser trancamento, interrupção e retardamento do processo legislativo.
	A responsabilidade é dividida inclusive com o próprio Supremo. Nós fizemos uma lei, nesta Casa, justamente sobre a cláusula de barreira, e o Supremo Tribunal Federal achou por bem considerá-la inconstitucional. Ficou, então, aberto esse processo, cujo maior apelo para a criação de partidos é o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão referente às campanhas. Isso não é bom para a democracia, distorce a democracia.
	Nós entendemos que hoje esse projeto de lei deve voltar a tramitar na Casa, e seja ela então a inibidora da criação, dessa forma, de partidos. No futuro, novas medidas poderão ser tomadas para se reduzir o número de partidos - atualmente, existem trinta.
	Era esse o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.