	O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos e todas presentes, aqueles que nos assistem pela TV Câmara, jovens que nos prestigiam neste momento no plenário, nas galerias, muito bom dia! Sr. Presidente, se V.Exa. puder me dar o nome da escola, gostaria de registrar nos Anais da Casa a visita.
	O SR. PRESIDENTE (José Stédile) - Deputado Vitor Paulo, para ajudar, eu quero aproveitar para agradecer a presença à Escola Municipal Paulo Freire, da Cidade Ocidental, Goiás. Sejam bem-vindos a esta Casa.
	O SR. VITOR PAULO - Sejam bem-vindos. Nossos aplausos e respeito a todas as professoras, professores e jovens da Cidade Ocidental. É um prazer grande recebê-los nesta Casa.
	Sr. Presidente, dois assuntos me trazem a esta tribuna. Um é a revogação pelo Ministério da Saúde da portaria que incluía o aborto na tabela do SUS.
	O Ministério da Saúde revogou nesta quinta-feira, 29, a Portaria nº 415, publicada na semana passada, que incluía o aborto, por razões médicas e legais, na tabela de procedimentos do SUS.
	A Portaria nº 437, de 2014, de revogação, foi publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo Secretario de Atenção à Saúde, Fausto Pereira dos Santos. O Ministério da Saúde não apresenta justificativa.
	Eu queria dizer que isso é algo muito sério. Então, por meio da sua assessoria, o Ministério informou ter decidido revogar a portaria em razão de o Governo Federal não ter acertado detalhes da publicação com os Governos Estaduais e Municipais.
	Além disso, de acordo com a assessoria, está incorreto o cálculo de 443 reais como o valor a ser pago aos hospitais pelos procedimentos. Por isso, o Ministério teve que reavaliar essa portaria.
	Sr. Presidente, esse tipo de comportamento nos preocupa, porque aborto é crime no Brasil, a não ser em casos de estupro e outros procedimentos médicos, com assistência, assinado por dois médicos.
	Quero aqui registrar que nós temos que estar muito atentos a esse tipo de comportamento. Graças a Deus, o Ministério da Saúde deteve esse procedimento. Nós não podemos legalizar o aborto no Brasil, a não ser em casos de estupro, violência ou problemas seriíssimos atestados por médicos.
	Sr. Presidente, senhoras e senhores que nos ouvem e assistem pela TV Câmara, quero também falar de outro assunto: violência e ideologia. Faço uma reflexão.
	Ao olharmos o templo da nossa sociedade, é difícil perceber se os valores tradicionais ainda nutrem a imaginação ética de muitos do povo; ao assistimos programas de televisão, somos levados a pensar que criminosos são vítimas e que a violência é culpa da baixa educação e da desigualdade social brasileira.
	Sr. Presidente, nunca alguém conseguiu demonstrar como se explica a correlação das causas ideológicas com os efeitos da violência. Justificativas comprováveis não são preocupações da mentalidade ideológica. Os ideólogos ajustam as explicações do fenômeno social, de modo a harmonizar a teoria que advogam. Como os antigos sofistas, o importante não é a busca da verdade, mas convencer com boa retórica.
	Presidente, parece que a retórica da desigualdade e da baixa educação como causa da violência vai sendo finalmente falseada por algumas reportagens. Matéria publicada pelo jornal Valor Econômico informa que o Brasil nunca esteve tão rico e letrado, Deputado Izalci. V.Exa. vem a esta tribuna fazer um relato, uma demonstração muito criteriosa e competente do quadro geral da educação no Brasil. Como pode, se essa matéria do jornal Valor Econômico mostra que, mesmo com a desigualdade e a baixa renda no Brasil, o País nunca esteve tão rico e tão letrado? Mesmo assim, a violência nunca esteve tão grande. Os dados apresentados pelo jornal são uma evidência de que os ideólogos terão dificuldades para explicar a violência à luz de suas teorias.
	Presidente, um em cada dez homicídios registrados no mundo ocorre no Brasil. Os mais de 50 mil assassinatos que ocorrem todos os anos em nosso País equivalem à taxa de mortes violentas na República do Congo, que está em guerra há quase 2 décadas. Ah, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Câmara, Sr. Presidente, isso é muito sério!
	Desde o ano passado, sentimos certo mal-estar na sociedade: os ideólogos chegaram a chamar de ingratas as pessoas que se manifestaram contra o moviemnto no Brasil, que tanto trabalhou para deixar a taxa de desemprego no nível mais baixo.
	Durante muitos anos, a principal frustração da população brasileira era com a inflação, com os produtos que precisava levar para casa. Hoje, as pessoas estão mais satisfeitas com o que conseguem levar para dentro de casa do que com a vida que levam da porta para fora. Presidente, a principal insatisfação é com os serviços públicos: primeiro, saúde; segundo, segurança pública, à frente de educação e emprego. Isso é muito sério.
	No passado, segurança não tomava a atenção da população. Hoje, quando se ouve de perto as pessoas, fica clara a preocupação de que transitar pelo espaço público apresenta riscos. Em Brasília, 85% da população declarou que a preocupação é a violência, segundo resultados de pesquisa da Fundação Getúlio Vargas.
	Brasília é uma cidade com excelente média salarial. Isso atrai muitas outras pessoas que aqui chegam e também aumentam seu rendimento. Então, por que a região do Distrito Federal desponta também na violência se o padrão social é tão bom, Sr. Presidente? Tomando Brasília como parâmetro, fica claro que a ideologia da exclusão social como causa da violência está refutada. É preciso considerar outras variáveis para tratar a insegurança.
	Há uma abordagem que vem da economia, é o cálculo utilitário. Por exemplo, o criminoso somente agirá quando o risco do delito é menor do que o ganho que ele terá com o crime, naturalmente. Ou seja, o criminoso faz um cálculo econômico antes de cometer o ato. Com que visão? De que o bandido não seria um coitado, de que a ideologia dominante continua a impor, mas de um grande empreendedor e criminoso.
	Essa nova abordagem do crime argumenta que o cálculo econômico já estaria assimilado pela mente do criminoso, Por exemplo, ele já saberia que a possibilidade de ser preso pela polícia é pequena, de ser condenado pela Justiça ainda é menor, de passar um bom período na cadeia é piada.
	Sr. Presidente, é por isso que nós precisamos definir claramente uma política nacional de segurança pública, porque de política nacional de segurança nacional nós estamos tratando.
	Nesta semana, eu tive o privilégio de ser escolhido pelos meus pares para presidir a Subcomissão que vai discutir o aumento salarial dos militares das Forças Armadas. Eu agradeço a V.Exa. por também ter me escolhido e por ter V.Exa. como Relator, pelo trabalho que tem desempenhado ao longo de quase 5 anos, discutindo política salarial para militares das Forças Armadas. Isso sim é discutir política nacional! Isso sim é se preocupar com segurança nacional!
	Nós teremos a Copa do Mundo. A Força Aérea Brasileira, designada pela Presidenta Dilma, será responsável por recepcionar todas as delegações estrangeiras que chegarão ao Brasil para a disputa. Os nossos aeroportos estão preparados para isso? Essa responsabilidade cabe aos militares das Forças Armadas.
	Eu dei entrada, Sr. Presidente, em PEC - e mais de 50% dos Deputados desta Casa me apoiaram, V.Exa. também - para reajustar anualmente o aumento salarial dos militares. O índice cabe ao Governo definir. Tem política econômica para definir esses índices. Todos os servidores têm aumento, reajuste; os trabalhadores celetistas têm, nas suas categorias, o piso salarial; e os militares têm que ficar ano a ano esperando a decisão do Governo se vai ou não aumentar. Com isso, estão há anos aguardando a regularização da sua situação salarial.
	Então, sim, devido a esse conceito que tem o delinquente de que não pode ser preso pela polícia, nós precisamos urgentemente votar e aprovar uma política nacional de segurança pública, dar aos policiais militares de todo o Brasil condições de segurança para trabalhar, porque muitos saem de casa e não sabem se voltam. Eles precisam ter dignidade, moradia, salário e educação melhores para seus filhos, porque são eles que saem de casa para dar segurança a toda a sociedade brasileira.
	Então, eu quero fazer um apelo aqui para que esta Casa venha se reunir para votar urgentemente o reajuste, um salário justo para todos os profissionais de segurança pública no Brasil, tanto o policial militar quanto o bombeiro, que também faz parte desse projeto.
	Outra coisa que quero trazer à memória desta Casa é a PEC nº 555, de 2006. Ontem, teve um grande ato nesta Casa, no Auditório Nereu Ramos, pelos aposentados. Não pode, Sr. Presidente! Eu, como Presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, digo que é inaceitável que aqueles que trabalharam anos e anos como servidores públicos, que contribuíram anos e anos, se aposentem e continuem contribuindo, sob o argumento de que a Previdência está falida, quebrada. A PEC nº 555 vem corrigir uma injustiça tremenda que foi feita com os servidores que hoje continuam contribuindo.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Eu quero alertar V.Exa. sobre o tempo regimental.
	O SR. VITOR PAULO - Obrigado, Presidente, pela paciência.
	Era isso que eu queria trazer a esta Casa. E ainda quero dizer a todos os servidores públicos que a PEC nº 555 tem que ser pautada urgentemente, e podem contar como meu voto. Esta é uma correção das mais justas: votar a PEC nº 555 e acabar definitivamente com isso.
	Segundo e último, temos que votar - sou autor desse requerimento também - o fim do fator previdenciário. Os aposentados no Brasil não podem continuar sofrendo. Votei a favor, sou autor de requerimento e quero sim pedir ao Presidente Henrique Eduardo Alves, homem sensato e equilibrado, que paute o fim do fator previdenciário.
	Presidente, com tantas coisas importantes que esta Casa precisa fazer, na semana que vem, eu quero crer que, com este esforço concentrado que vamos fazer, votaremos projetos extremamente importantes para o Brasil.
	Muito obrigado!