	A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que ontem nós realizamos o seminário As Mulheres e a Reforma Política, com a participação de Parlamentares da Comissão que discute a matéria nesta Câmara e de Parlamentares da Assembleia Legislativa. 
	Foi uma atividade muito importante. Dele retiramos a Carta das Mulheres Catarinenses, trazendo à discussão dados importantes e o pedido de que a votação da reforma política contemple a questão do financiamento público de campanha e garanta vagas, cadeiras, para as mulheres, a exemplo de um país importante, que tem uma mulher como Presidente.
	Esta Casa não pode fazer mudanças na lei da reforma política, tão importante, sem garantir a participação das mulheres. Até porque a nossa participação na Casa ainda é minoritária, diante do trabalho das mulheres e da contribuição que estão dando para o País, e por ser ainda uma participação de 52% da população. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com a presença de Prefeitas, Vice-Prefeitas e Vereadoras de 21 Municípios, a bancada feminina da Assembleia Legislativa realizou na segunda-feira, dia 4, o seminário As Mulheres e a Reforma Política. Eu fui convidada para ser palestrante no evento juntamente com a Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), a Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP) e Liége Rocha, do Fórum Nacional de Mulheres. 
	Nesse encontro ficou destacada a importância do financiamento público de campanha e a lista fechada com alternância de gênero. As mulheres enfrentam uma cláusula de barreira de ordem prática, os filhos. Temos dificuldades para fazer política carregando os filhos nas costas. Para mim, a questão precisa ser encarada com praticidade: "para garantir 30% de mulheres é preciso tirar 30% dos homens". Sugeri que as mulheres aproveitem o momento político, pois "quem elegeu uma mulher Presidente da República precisa garantir a participação de 30% das cadeiras das Casas Legislativas". 
	Hoje, as mulheres representam mais de 50% do eleitorado, mas no Senado tão somente 13% dos eleitos, na Câmara 8,7%, nos Governos Estaduais 11%, nas Assembleias 11,6% e nas Câmaras Municipais 12%. A média da participação feminina é de apenas 11%, circunstância que coloca o País na 108ª posição entre as 192 nações que integram a ONU. 
	No encontro também foi aprovada a Carta das Mulheres Catarinenses que reforça o posicionamento das mulheres contra a atual subrepresentação nos espaços de poder e exigindo medidas que estabeleçam a igualdade dos gêneros e convocando Vereadoras, Prefeitas, Deputadas e todas as mulheres para irem em marcha a Brasília reivindicar uma reforma política ampla, democrática e inclusiva.

CARTA A QUE SE REFERE A ORADORA
	Carta das mulheres catarinenses aprovada no seminário estadual "As mulheres e a reforma política"
	Nós mulheres somos mais da metade da população e a maioria do eleitorado brasileiro. Nossa participação política é intensa e contributiva nos diversos espaços, sejam eles públicos ou privados. Estamos em grande número nas bases sociais de todos os partidos políticos. Integramos as assessorias de mandatos legislativos e estamos nas equipes de governo. No entanto, continuamos subrepresentadas nos espaços de poder apresentando um dos piores índices de inserção de mulheres no parlamento da América Latina e do Mundo.
	As mulheres, os índios, os negros, os jovens, os trabalhadores, não podem mais conviver com um sistema político excludente, que permite que poucos segmentos sociais minoritários concentrem enormes poderes, excluindo amplos setores majoritários da sociedade.
	Por isso, no contexto dos debates da Reforma Política, a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Bancada Feminina Catarinense na Câmara dos Deputados, as mulheres representantes de diversos partidos políticos, diversas vereadoras, prefeitas e mulheres catarinenses apresentam as prioridades apontadas no Seminário Estadual "As Mulheres e a Reforma Política":
	1. A reforma política deve corrigir as distorções da democracia representativa e beneficiar os mecanismos de participação.
	2. A reforma política deverá criar mecanismos para fortalecer os partidos e democratizar as direções partidárias instituindo a fidelidade partidária programática.
	3. O financiamento público de campanha exclusivo é a alternativa para diminuir a influência do poder econômico sobre os resultados eleitorais acabando com os altos custos dos processos eleitorais. Deverá garantir não só a participação das mulheres nos processos eleitorais, mas a garantia de vagas para mulheres.
	4. Defendemos o sistema de listas preordenadas regulamentadas para garantir a implementação das cotas com alternância de gênero e a participação democrática dos convencionais.
	5. Para promover ampla participação das mulheres é preciso ainda aprimorar os mecanismos da democracia direta, simplificando o processo de Iniciativa Popular.
	6. Consolidação legal dos conselhos e conferências de políticas públicas criando um sistema integrado de participação ao processo de planejamento governamental.
	Por fim, as mulheres presentes ao Seminário conclamam as vereadoras, prefeitas, deputadas, militantes de movimentos sociais e de mulheres para irem em marcha a Brasília reivindicar uma Reforma Política ampla, democrática e inclusiva.