A SRA. TERESA SURITA (PMDB-RR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para apresentar um documento que entreguei ontem ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para propor a criação da Rede Nacional de Atendimento e Apoio ao Dependente Químico e seus Familiares.
O crack está produzindo uma epidemia na saúde pública deste País. Destrói vidas, corrompe jovens e desestrutura famílias.
Segundo a imprensa divulgou recentemente - e hoje nós temos o assunto como editorial da Folha de S. Paulo -, há pelo menos 1 milhão de viciados em crack no Brasil. Vinte anos atrás, o consumo de crack estava restrito a São Paulo. Hoje a droga está presente em 98% dos Municípios brasileiros, devido à facilidade com que é obtida e ao baixo preço - uma pedra custa de 5 a 10 reais.
O crack vicia jovens de todas as classes socioeconômicas. Segundo os especialistas, em muitos casos, basta um único contato com a droga para que se crie a dependência.
Estudo recém-concluído, conduzido pela Psicóloga Maria de Fátima Padin, da Universidade Federal de São Paulo, que ouviu 500 familiares de viciados e ex-viciados de São Paulo, principalmente das classes A e B, revela que, em média, os pais levaram 2 anos e meio para procurar algum tipo de ajuda. Razões para a demora: eles não sabiam o que fazer (30%); acharam que conseguiriam resolver o problema em casa (24%); pensaram que o uso de drogas seria passageiro (17%). Trinta e quatro por cento recorreram a grupos de autoajuda e igrejas inicialmente, e 11% pediram auxílio a um psiquiatra.
Não podemos subestimar esse inimigo violento e devastador, mas também não devemos nos intimidar. Nós precisamos dar respostas. 
E eu entendo que a resposta é a criação de uma rede integrada para o tratamento dos dependentes, na qual se fará a internação e o desenvolvimento para a sua ressocialização, se fará o apoio aos familiares e se realizará um programa de prevenção.
É essencial que tenhamos, para o tratamento do dependente, a participação de profissionais especializados. Sabemos da importância das comunidades terapêuticas que atuam em conjunto com Governos Estaduais, Municipais e hospitais universitários, mas também é insuficiente, pelo tamanho da tragédia, delegar a essa estrutura, assim como à rede do SUS, a incumbência de lutar contra esse inimigo tão poderoso e livrar os nossos jovens e as suas famílias do seu jugo.
Proponho a criação da Rede Nacional de Atendimento e Apoio ao Dependente Químico e seus Familiares. Essa rede faria a coordenação e a integração das comunidades terapêuticas, consolidando um protocolo assistencial, assim como teria a estrutura física para abrigar os dependentes, num processo de desintoxicação e posterior qualificação profissional de nível técnico.
Essa rede, no meu entender, é uma resposta concreta num cenário onde há inúmeras e boas propostas gerais, que, embora sinalizem boa vontade, não representam uma solução que integre, para orientar e apoiar a sociedade na sua busca de soluções imediatas à imensa ameaça, por parte do Estado. 
Vejo a Rede Nacional de Atendimento e Apoio ao Dependente Químico e seus Familiares como a materialização da sinergia entre as áreas de saúde e educação, numa única instituição.
É preciso acreditar que podemos tirar o jovens  das  drogas, é preciso confiar na capacidade  das  famílias  e  da sociedade,  é  importante reconhecer as iniciativas bem sucedidas. Mas é essencial que o Estado assuma com  vigor o seu papel.
A Rede deverá realizar um programa de prevenção, por meio de campanhas educativas e da formação de instrutores e professores, que terão de fato, pela convivência institucional, no contato com os dependentes e seus familiares, as referencias concretas para produzir os conteúdos que traduzam a realidade em que vivem. 
Por meio dessa continuada troca de conhecimentos entre os profissionais de saúde e de educação será possível a criação de programas de apoio e formação dos dependentes, garantindo, num ambiente terapêutico e respeitoso, as condições para que supere o poder da droga.
Por que uma rede? Porque a atual estrutura de atendimento da rede pública não possui as condições necessárias para lidar com o dependente. É um desafio que exige novas armas, mais recursos e urgência. Não podemos tapar o sol com a peneira; não podemos postergar, não podemos delegar. É preciso que todos, sociedade e Estado, assumamos a nossa responsabilidade.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes) - Deputada Teresa Surita, a proposta de V.Exa. deve ser encaminhada por esta Casa ao Governo Federal, para que consigamos, efetivamente, resolver o problema dos usuários de drogas, dos dependentes químicos, que deve ser encarado como um problema de saúde pública.
Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento e solidarizo-me com sua proposta.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA
Plano de Ação para uma Rede de Atendimento e Apoio ao Dependente Químico e seus Familiares
As ações para debelar ou reduzir o consumo e o comércio de drogas ilícitas, em especial o crack, no Brasil devem considerar quatro públicos distintos:
ü	o dependente
ü	a família do  dependente
ü	a sociedade
ü	o Estado
ü	o traficante
Para cada um desses grupos há diferentes impactos e níveis de responsabilidade e  atuação.
Para o dependente são essenciais a assistência e a ressocialização; o traficante deve ser reprimido e combatido.
Cabe ainda ao Estado, além de realizar as políticas de assistência e de prevenção, a  repressão ao  tráfico. É do Estado a competência para deter o traficante.
A Rede Atendimento e Apoio ao Dependente Químico e seus Familiares é a materialização de todas as ações de prevenção, atendimento e ressocialização do  dependente por meio de uma parceira concreta entre o Estado, a Sociedade e as Famílias do dependente.  
Em 2010, foi lançado um Plano Integrado para Enfrentamento do Crack e outras  Drogas. É um Plano de intenções, não traduz um modelo de ação que efetivamente  integre políticas e iniciativas de Educação e Saúde.
O Plano Integrado para Enfrentamento do Crack e outras Drogas, lançado em  2010 pelo Governo Lula, estabelece diretrizes e apresenta intenções, como a capacitação de lideranças comunitárias, professores e outros agentes da sociedade civil como multiplicadores de informações sobre os riscos do uso da droga e seu poder de dependência. E pretende ampliar o atendimento dos Centros de Assistência Psicossocial (CAPS), do Ministério da Saúde, para tratar dependentes. 
No  decreto  institui-se  a criação de  um Comitê Gestor do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas,  com  reuniões episódicas, composto por um representante, titular e suplente, de cada órgão a seguir indicado:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
II - Casa Civil da Presidência da República;
III - Secretaria- Geral da Presidência da República;
IV - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
V - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
VI - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
VII - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;
VIII - Ministério da Justiça;
IX - Ministério da Saúde;
X - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XI - Ministério da Defesa;
XII - Ministério da Educação;
XIII - Ministério da Cultura;
XIV - Ministério do Esporte; e
XV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 
Todavia, a execução descentralizada dificulta o contato entre as famílias e a sociedade para lidar  com a dependência. Também essa fragmentação impede a visão de  ações transdiciplinares, imprescindíveis no processo que vai do esclarecimento para os riscos do consumo da droga à reabilitação do dependente.
A estrutura da RNAADPF
1.	Reúne, em caráter permanente, para atuação continuada os representantes do  Comitê Gestor, nas áreas de Saúde, Educação, Cultura ,Justiça, Esporte e Secretaria de Políticas para Mulheres;
2.	Realiza a coordenação e os convênios com as Comunidades Terapêuticas: supervisão e protocolos de atendimento;
3.	Realiza convênios com as Prefeituras Municipais para desenvolvimento de programas de prevenção e educação, em relação aos quais tem a  responsabilidade de supervisão técnica;
4.	Implanta unidades de atendimento em cada microrregião para internação, ressocialização, ambulatório  e grupos de apoio.