A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, querida Deputada Fátima Bezerra, eu gostaria de saudar os organizadores do seminário sobre as empregadas domésticas, realizado ontem, no Instituto de Pesquisa  Econômica Aplicada - IPEA. 
Como coordenadora da bancada feminina da Câmara Federal, que tem entre suas prioridades a emancipação econômica da mulher, que inclui também os direitos trabalhistas às empregadas domésticas, repudio a declaração do ex-Ministro Delfim Netto, que disse: "Não há mais empregada doméstica. Quem teve esse animal teve, quem não teve não o terá mais". A declaração representa o que há de mais perverso e ainda mostra uma visão escravocrata, além do não reconhecimento da dignidade e humanidade da mulher negra, que historicamente teve seus direitos negados pelos órgãos estatais.
Há 39 anos a Lei nº 5.859, de 1972, regulamentou a profissão de empregado doméstico, que é o profissional que presta serviço de forma não eventual e mediante pagamento de salário, no âmbito residencial. Em 1988, a Constituição Federal garantiu direitos à categoria. A luta por mais direitos da categoria teve início na década de 30, com a pioneira Laudelina Campos de Melo, e continua até hoje. Mas a empregada doméstica ainda não tem todos os seus direitos assegurados. 
	Segundo relatório do Grupo de Trabalho Tripartite (Governo Federal, Sindicatos e Organização Internacional do Trabalho) sobre o trabalho doméstico, a categoria geralmente tem carga horária de trabalho maior, arca com a responsabilidade do cuidado não só da casa, mas da família que vive no lar, suporta grande pressão dada à repetição e diversidade de tarefas das quais têm que dar conta ao mesmo tempo, além de recair sobre ela a complexidade das relações e problemas familiares que é obrigada a absorver.
Para mudar esse quadro, no Congresso Nacional há projetos de lei que regulamentam os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, que passariam a contar com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço obrigatório; igualdade de direitos trabalhistas entre as empregadas domésticas e os demais trabalhadores urbanos e rurais; inserção no Sistema Especial de Inclusão Previdenciária; multa por infração ao trabalho doméstico, entre outros.
Existem 54 proposições que tramitam na Câmara Federal sobre o trabalho doméstico, que representa 7,2 milhões de trabalhadores, emprega 93% de mulheres, e as mulheres negras representam 61,6% da categoria. Essa profissão herdou do sistema escravocrata toda a carga de desvalorização de mão de obra barata. Muitas vezes os empregadores, nesse caso chamados de patrões e patroas, não reconhecem essa função como atividade produtiva importante para seu desenvolvimento pessoal e da sua família. Não é de hoje que as trabalhadoras domésticas lutam por melhores condições de trabalho e reconhecimento de sua profissão. 
O trabalho doméstico é a única profissão que tem direito diferenciado na Constituição Federal, pois em lei é facultado o depósito do FGTS. Além disso, é exigido o atestado de bons antecedentes, emitido pela polícia, para garantir a contratação. Vamos somar forças no Congresso Nacional para mudar a legislação em favor dos trabalhadores domésticos, mas para tanto é fundamental mudar o tratamento e a atitude cultural que ainda tem traços escravocratas que impedem a concessão desses direitos. Contem com minha voz, voto e articulação política para mudar esse quadro.
A categoria das empregadas domésticas esteve nesta Casa em busca de que o Congresso assuma, rapidamente, o que foi aprovado na OIT, um capítulo especial de direitos da empregada doméstica. 
Quero saudar também minha cidade de Guarulhos, que, na próxima semana, fará o Seminário Internacional de Cidades Aeroportuárias. Eu irei representando a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional desta Casa.
	Sr. Presidente, a bancada feminina se reunirá  agora com o  Ministério da Educação para tratar de programas e ações voltados à questão das mulheres. Na reunião pretendemos discutir, em especial, a educação infantil, pois a instalação de creches é uma política pública que  traz maior autonomia às mulheres. 
(O microfone é desligado.)