            O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, e eu explico, eu justifico.
	(O Presidente faz soarem as campainhas.)

	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado Vieira com a palavra.
	O SR. VIEIRA DA CUNHA - Sr. Presidente, não poderia haver melhor momento do que este para fazer uma homenagem póstuma a uma figura do Rio Grande do Sul que faleceu no último domingo. Eu me refiro à Dra. Cleomir de Oliveira Carrão, a primeira Defensora Pública-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. (Palmas nas galerias.) 
	Ela foi uma pioneira, foi uma lutadora exatamente pela autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Ela liderou uma luta cujo capítulo nós estamos escrevendo aqui. 
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - A Mesa se associa... 
	O SR. VIEIRA DA CUNHA - Eu quero, Sr. Presidente, passar às mãos de V.Exa. um discurso de homenagem póstuma à Dra. Cleomir de Oliveira Carrão. 
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. será atendido.
	(O Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. VIEIRA DA CUNHA - Quero finalizar meu pronunciamento com uma frase apenas para me referir aos oradores que me antecederam: sem autonomia não há Defensoria.
  (Manifestação nas galerias.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faleceu, no último domingo, 30 de junho, em Porto Alegre, a Dra. Cleomir de Oliveira Carrão.
Cleomir foi uma das mais destacadas lideranças da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Se a Defensoria gaúcha hoje é um modelo institucional a ser seguido por outras Unidades da Federação, a conquista se deve à luta liderada pela Dra. Cleomir.
Foi ela quem me levou, no ano de 2005, quando era Deputado Estadual, a reivindicação da autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria. O pleito se transformou na Emenda Constitucional nº 50, que inseriu, entre outros, os seguintes dispositivos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:
"Art. 121............................................................ 
§ 1º - À Defensoria Pública é assegurada autonomia funcional, administrativa e orçamentária, cabendo-lhe, na forma de lei complementar:
I - praticar atos próprios de gestão;
II - praticar atos e decidir sobre a situação funcional do pessoal de carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios;
III - propor à Assembleia Legislativa a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores;
IV - prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de promoção, remoção e demais formas de provimento derivado;
V - organizar suas secretarias, núcleos e coordenadorias e os serviços auxiliares das Defensorias Públicas.
		§ 2° - O provimento, a aposentadoria e a concessão das vantagens inerentes aos cargos da carreira e dos serviços auxiliares, previstos em lei, dar-se-ão por ato do Defensor Público-Geral do Estado.
§ 3º - A Defensoria Pública elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias."
Surgia uma nova instituição, por iniciativa da Dra. Cleomir de Oliveira Carrão.
Líder classista, a Dra. Cleomir presidiu por diversas vezes a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul.
No ano de 1994, no Governo Alceu Collares, foi nomeada Defensora Pública-Geral do Estado.
O Brasil, em especial o Rio Grande do Sul, perdeu uma grande mulher, de reconhecida liderança e invulgar combatividade.
Cleomir ficará marcada para sempre na história da Defensoria Pública, pois foi ela quem construiu, com seu trabalho competente e enorme dedicação, os alicerces da instituição.
Particularmente, nós, trabalhistas, sentiremos muito a sua falta. Ela era uma guerreira, mulher decidida e de posições firmes.
Obrigado, Cleomir, por tudo. Teus colegas defensores te agradecem pelo pioneirismo. Nós, teus companheiros de partido, te agradecemos pela importante contribuição à causa do trabalhismo. E, tenho certeza, te agradecem os enormes contingentes de pobres País afora, que têm na Defensoria Pública a guardiã dos seus direitos, graças à estrutura que lutadores como tu garantiram à instituição.
Descansa em paz, amiga e companheira Cleomir! Cumpriste, aqui na Terra,exemplarmente, a tua missão!
Muito obrigado.


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