	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido este pronunciamento, já que não tive oportunidade de fazer por completo hoje na Comissão Geral que tratava do projeto da PETROBRAS, para desobrigar a estatal de atuar como operadora exclusiva em todos os campos do pré-sal.
	Peço, portanto, que V.Exa., na qualidade de Presidente desta Casa, faça publicar nos Anais da Câmara o pronunciamento que faria por completo na manhã de hoje.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que nos acompanham pela TV Câmara, é muito oportuna esta Comissão Geral para a discussão do projeto de lei, de autoria do Senador licenciado e hoje Ministro das Relações Exteriores José Serra, já aprovado no Senado. É preciso colocar os pingos nos is.
	O projeto libera a estatal da obrigação de atuar como operadora exclusiva em todos os campos do pré-sal e de arcar com 30% de todos os investimentos necessários. O texto faculta à PETROBRAS a decisão de participar ou não de consórcios formados para exploração de blocos licitados. Assim, dá à empresa o direito de selecionar os seus investimentos, dependendo do seu interesse estratégico e da sua capacidade financeira.
	O fato é que o projeto significa um alívio à PETROBRAS, que enfrenta hoje o desafio de se recuperar da crise provocada pela incompetência e pela corrupção dos Governos do PT, de Lula a Dilma. A PETROBRAS teve um prejuízo de R$34,8 bilhões em 2015, resultado ainda pior do que o de 1 ano antes, quando o rombo foi de R$21,6 bilhões. Foi o pior resultado já registrado em 1 ano por uma empresa no Brasil.
	Certamente o PT e seus aliados vão reproduzir, durante essa discussão, o velho e mentiroso discurso de que esse projeto tem o propósito de entregar o pré-sal de mão beijada ao capital estrangeiro.
	Esse discurso demagógico não tem mais a mínima repercussão. É vazio de conteúdo e tenta apenas mudar o foco da questão fundamental.
	Afinal, quem saqueou a PETROBRAS para financiar um projeto de poder e enriquecer; muitos dos seus? Quem transformou a mais importante estatal brasileira no foco do maior escândalo de corrupção do planeta? Quem quase quebrou uma das maiores empresas de petróleo do mundo?
	Foi o PT, o mesmo que agora posa de defensor da PETROBRAS.
	Os bilhões que foram pelo ralo da corrupção na PETROBRAS estão fazendo falta no caixa da própria empresa e também escolas, hospitais e postos de saúde Brasil afora.
	A estatal é direta e indiretamente responsável por centenas de milhares de empregos, por parcelas superiores a 10% do PIB e da totalidade dos investimentos feitos no País e responde pela arrecadação de tributos em valor próximo a 2% do PIB.
	Portanto, senhoras e senhores, cabe a esta Casa, que representa os interesses da sociedade brasileira, aprovar este projeto, já que ele fortalecerá a PETROBRAS ao aliviá-la de uma obrigação com a qual ela não tem condições de arcar. O objetivo principal é fortalecer a estatal.
	Fora isso, as críticas ao projeto fazem parte do discurso do PT, que não engana mais ninguém. Quem arruinou a PETROBRAS não tem o direito de querer dizer que está defendendo a empresa.