	O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa teve ontem um grande dia, pois tratou de matérias importantes para a vida de todos os brasileiros, como a da desoneração da cesta básica, objeto de medida provisória da Presidente Dilma, que queremos louvar. Esta Casa, mediante as emendas apresentadas pelos Parlamentares, inseriu outros itens que consideramos fundamentais para a vida de todos.
	No caso da Medida Provisória nº 609, de 2013, tivemos a oportunidade de incluir o texto relativo à Medida Provisória nº 605, também de 2013, que cuida de tarifa de energia elétrica. Esta Casa já havia votado essa matéria, que, por uma questão de calendário, não foi apreciada pelo Senado. Trata-se de prerrogativa deste Poder - a MP 605 não tinha sido votada.
	Esta Casa, numa oportunidade rara, beneficia todos os brasileiros, porque a redução da tarifa de energia beneficia não apenas as pessoas de menor poder aquisitivo, mas também as indústrias, que geram emprego e renda.
	Sr. Presidente, quero mais uma vez agradecer ao meu Líder a confiança em mim depositada, o Presidente desta Casa, as demais Lideranças e todos os Deputados que contribuíram para que a votação acontecesse.
	Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância de V.Exa., que tem sido um Presidente compreensivo com as grandes questões tratadas pela Câmara dos Deputados.
	Mais uma vez agradeço ao Líder Eduardo Cunha a confiança em mim depositada, a todos os membros da Comissão Mista, a todas as Lideranças. Agradeço a contribuição que as 128 emendas oriundas dos Parlamentares do Congresso Nacional nos proporcionou. Ressalto a realização de audiências públicas. Tudo isso nos possibilitou elaborar um relatório que viesse ao encontro dos interesses do povo brasileiro.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro agora a preocupação que tenho com a infraestrutura de região do meu Estado. É necessário melhoria das rodovias, especialmente a Euclides da Cunha, que está sendo duplicada, e a Feliciano Sales Cunha, que apresenta pontos de estrangulamento, sobretudo nos trevos em nível.
	Portanto, solicitamos ao Governo de São Paulo que adote providências, no sentido de se trazer segurança à população daquela região.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a honra de ser o Relator da Medida Provisória nº 609, de 2013, sobre a desoneração da cesta básica, e vi com alegria o relatório final ser aprovado na Comissão Mista.  Ao fechar o relatório, tive uma preocupação clara com o controle da inflação e a diminuição do peso dos produtos básicos no orçamento das famílias de menor renda.
	Entendo que o relatório aprovado contribuirá para evitar o descontrole da inflação, caso as empresas repassem de fato os percentuais da desoneração ao preço final de seus produtos.
	Após ouvir vários segmentos da sociedade civil e os colegas de Comissão, mantive a relação de produtos prevista no texto original da MP 609, editada pela Presidente Dilma Rousseff, mas procurei incorporar outros itens que, a meu ver, podem contribuir decisivamente para a baixa de preços, aliviando o bolso dos que ganham menos e ajudando a manter os índices de inflação no centro da meta.
	Também incorporamos ao relatório o texto do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 605, de 2013 - aprovado pela Câmara, mas não analisado a tempo pelo Senado -, garantindo o desconto nas contas de luz anunciado pela Presidente Dilma.
	Dentre os produtos que incluímos no relatório, destaco o gás de cozinha, o sal, sucos e molhos, pães e biscoitos, escovas de dente e fraldas descartáveis, material escolar e de construção, além de rações, insumos e maquinários agrícolas, por seu peso na cadeia produtiva.
	É evidente que uma grande parte das demandas apresentadas não pôde ser incluída. Isso é tema para uma reforma tributária mais adiante, sobre a qual, reconheço, até o momento não houve consenso nesta Casa.
	A opção foi desonerar os produtos básicos de maior peso na composição do custo de vida e, logo, nos índices de inflação. A rápida aprovação do nosso relatório mostrou que estávamos no caminho certo.
	Espero que, aprovado o relatório nesta Casa e no Senado, a Presidente olhe com carinho as desonerações extras. Sabemos que a Presidente tem clara preocupação social, manifesta nos seus programas bem-sucedidos de distribuição de renda, e esperamos que essa sensibilidade pese no momento da análise final da matéria.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por várias vezes ocupei esta tribuna para defender melhorias nas rodovias que cortam o interior de São Paulo, especialmente a região noroeste. Por onde passo, tenho recebido pedidos de moradores e autoridades, preocupados com a segurança viária.
	Importantes passos já foram dados para a melhoria das principais artérias da região noroeste de São Paulo. Até o final do ano, os mais de 170 quilômetros da Euclides da Cunha estarão inteiramente duplicados entre Mirassol e a divisa com Mato Grosso do Sul.
	As atenções se voltam agora à Rodovia Feliciano Sales Cunha, que também liga a região a Mato Grosso do Sul e precisa urgentemente de obras de segurança nos trevos em nível, nos quais vem aumentado o número de acidentes com mortes.
	O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo lançou edital para a confecção do projeto executivo de melhorias num trecho da Feliciano, e em breve deveremos ter outro edital complementar.
	Mas quero registrar aqui, Sr. Presidente, a preocupação dos moradores de Pereira Barreto e Ilha Solteira quanto à precariedade do trecho rodoviário entre as duas cidades, com acostamentos esburacados e em desnível. Outra preocupação é com melhorias na Rodovia dos Barrageiros, que liga Santa Fé do Sul à Rodovia Marechal Rondon.
	Nesse sentido, fiz ofício ao Governo de São Paulo, solicitando especial atenção para esses trechos rodoviários que necessitam de obras com urgência.