	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham nossos trabalhos pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, venho manifestar minha solidariedade e meu apoio aos servidores técnicos e administrativos, de modo especial do CEFET Campus Divinópolis, mas de todos os Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFETs e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETs do País, no momento em que se mobilizam e se articulam em defesa de uma pauta extremamente justa, de valorização dos servidores públicos, que encontram inúmeras dificuldades e ainda vivem momentos de apreensão com vistas à tramitação que me enviam do Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2009.
	Fiz o levantamento, Sr. Presidente, com o auxílio da assessoria desta Casa. Verificamos que o PLP encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação, mas em praticamente todas as Comissões por que passou teve parecer contrário dos Relatores. Este PLP tem sido objeto de preocupação dos servidores, na medida em que abre a perspectiva de praticamente um congelamento de salários de servidores públicos federais. 
Sabemos que na educação ainda temos um longo caminho a percorrer até que tenhamos a justa valorização, o tratamento adequado dos servidores.
	Daí porque me preocupa, em especial, a situação do CEFET/MG, onde temos a necessidade de resolver de maneira certa, adequada, justa, a situação do quadro de pessoal, com a realização de concursos públicos, mas também com tratamento justo para aqueles servidores que prestam serviços numa área tão essencial. 
Vimos por mais de uma vez, inclusive na sua vinda a esta Casa, que a Presidente Dilma foi clara ao dizer o seu compromisso com o ensino tecnológico. 
Temos aqui o Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento de Tecnologia - PRODETEC para ser apreciado por esta Casa, mas não podemos ficar só na promessa. É preciso uma atitude concreta de valorização dos servidores, especialmente do ensino tecnológico. Não só dos CEFETs, mas também dos institutos federais.
	É nesse sentido meu pronunciamento. Está acontecendo hoje uma paralisação de alerta em vários CEFETs de todo o Brasil, demonstrando a insatisfação desses servidores com a forma como vêm sendo tratados. 
Entendemos e esperamos que a Presidente Dilma determine uma série de ações que possam atender à pauta desses servidores. Eles solicitam algo que eu já tomei iniciativa de fazer, inclusive antes mesmo de conhecer essa pauta, que é emendar o projeto do Plano Nacional de Educação. 
Além da preocupação e do apelo que nos fazem para não permitirmos a aprovação da maneira como está o PLP 549, de 2009, que limita a despesa com pessoal e encargos da União, congelando por mais de 10 anos salários de servidores públicos federais, o que é um absurdo - sabemos, principalmente na educação e na saúde, o pesadelo que alguns ainda vivem -, mas também defendem a destinação de 10% do Produto Interno Bruto - PIB para a educação.
	Eu fui autor da primeira emenda nesse sentido, defendendo 10% do PIB para a educação. Se o País não investir em educação, não passarão de proselitismo todas as outras tentativas de melhorar os nossos indicadores na segurança, na saúde, no desenvolvimento.
	Educação é a base de toda a pirâmide de desenvolvimento. E é preciso investir mais na educação. Este é o momento de esta Casa demonstrar essa vontade, aumentando a verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para 10% do PIB.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.