	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é preciso banir o estupro da nossa sociedade e frear essa violência sexual.
	A castração química consiste em tentar bloquear a testosterona, diminuindo drasticamente o desejo sexual de estupradores.
	Como ficou comprovado ontem, por exame de DNA, o servidor público Diniz Horácio da Silva, de 47 anos, estuprou uma menina de 12 anos. Em troca, o estuprador oferecia a essa menina e a outras bebidas e dinheiro. O acusado foi preso em flagrante no dia 8 de maio e diz que foi vítima de uma armação. Acontece que a menina foi encontrada no quarto do acusado somente com roupas íntimas e com a porta trancada com cadeado.
	Sr. Presidente, o crime de estupro acontece diariamente em Minas Gerais e em todo o Brasil. É preciso bani-lo.
	Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - V.Exa. será atendido, Deputado Delegado Edson Moreira.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHANDO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, do programa A Voz do Brasil e da TV Câmara, ontem ficou comprovado, por exame de DNA, que o ex-servidor público Diniz Horácio da Silva, de 47 anos, estuprou uma menina de 12 anos. Em troca, o estuprador oferecia bebidas e dinheiro para esta e, ao menos, outras duas crianças que também o denunciaram. O acusado foi preso em flagrante no dia 8 de maio e disse que foi vítima de uma armação. Acontece que a menina foi encontrada no quarto do acusado somente com roupas íntimas e com a porta trancada com um cadeado.
	A menina contou que era abusada há quase 1 ano!
	Diniz Horácio, o estuprador, foi exonerado do cargo que ocupava na Prefeitura de Vitória e foi preso.
	V.Exas. concordam comigo que para este tipo de crime há que se impor uma lei mais severa? Imaginem o trauma que esta menina carregará para o resto da vida, assim como as outras que, supõe-se, ele também molestou.
	O Dr. Lorenzo Pazolini, Delegado Titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA, disse que, mesmo preso, o estuprador tentou intimidar testemunhas, mandando recados de dentro do presídio.
	Então, mais uma vez eu questiono V.Exas.: é possível imaginar que este monstro criminoso tenha chance de se regenerar e pare de cometer crimes sexuais? A meu ver, é preciso aprovar a castração química.
	É preciso banir o estupro da nossa sociedade e frear a violência sexual. E a castração química consiste em tentar bloquear a testosterona, diminuindo drasticamente o desejo sexual e até a ereção por meio de medicamentos. É uma forma temporária de privar o paciente de impulsos sexuais. Ou seja, não ocorre a remoção dos testículos, e o homem continua fértil. Mas, por ter oscilações na dosagem dos hormônios, ele passa a ter dificuldade para ter e manter ereções e há redução daquele estímulo interno que funciona como fonte de fantasias e nos conduz a procurar situações eróticas.
	Tramita nesta Casa o PL 5.398/13, que aumenta a pena para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, exige que o condenado por esses crimes conclua tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual, como requisito para obtenção de livramento condicional e progressão de regime. No Senado Federal, o PL 552/07 também pretende aplicar a pena de castração química ou esterilização eugênica aos autores de estupro e abusos sexuais que sejam considerados pedófilos.
	Infelizmente, a nossa sociedade precisa saber que haverá punição rigorosa para prevenir a reincidência de crimes. Porém, a Constituição Federal, em seu art. 5º, XLVII, letra "e", proíbe a imposição de penas consideradas cruéis. Portanto, o art. 5º da CF também precisa ser alterado, porque crueldade é forçar uma criança a fazer sexo e não inibir os desejos sexuais do estuprador, que já se mostrou desequilibrado para lidar com seus impulsos.
	Precisamos ter compaixão pela vítima, e não pelo criminoso!
	Basta de complacência! 
	Eu apoio a castração química!
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.