PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar a imensa preocupação com os rumos do nosso País e  da nossa juventude  e a responsabilidade que temos diante da análise realizada na recentente publicação da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República: Mapa do Encarceramento: os jovens do Brasil. 
Na pesquisa, de acordo com a autora, Jacqueline Sinhoretto, a superpopulação carcerária é uma realidade em todo o País. "Todos Estados brasileiros já estão com superpopulação carcerária. A média do Brasil é de 1,7 preso para cada vaga, a um custo variando entre R$2 mil e R$3 mil por preso", asseverou.
Os dados do Mapa do Encarceramento mostram que, ao longo do período de análise, o número absoluto de presos saltou de 296.919 para 515.482. A maior parte dessas prisões (70%) foi motivada por crimes patrimoniais ou envolvendo drogas, enquanto crimes contra a vida motivaram apenas 12% das prisões.
Ao analisar o perfil dos presos, a pesquisa deixa evidente a existência de uma "seletividade penal" sobre um segmento específico: o jovem negro, com idade entre 18 e 24 anos. Em 2012, negros foram presos uma vez e meia a mais do que brancos.
 O Estado de São Paulo, o qual represento, é o que possui a maior taxa de encarceramento de negros no País. O Estado tem 595 presos negros a cada grupo de 100 mil habitantes negros, enquanto que a taxa média do País é de 292 a cada 100 mil habitantes negros, o que faz o índice de negros presos ser uma vez e meia o de brancos (191 a cada 100 mil); ou seja em todo camburão ou presídio ainda existe a presença do "navio negreiro".
Esse estudo remete a mais um instrumento que reforça dois importantes debates que esta Casa vem travando nos últimos messes: a CPI da violência contra jovens, negros e pobres, a qual buscará investigar, apurar e legislar, a partir da análise dos índices de violência, as condições de vulnerabilidade da população negra e a polêmica proposta de redução da maioridade penal. Sobre este último tema, assim como demonstra o relatório sobre a superlotação, sabemos que o Brasil não ressocializa a população carcerária e faz uso abusivo de prisão temporária. Esse debate tem então uma dimensão ética. É preciso alertar o povo brasileiro de que estamos indo na contramão do mundo. A maioria dos países fracassaram ao priorizar políticas punitivas e perceberam tardiamente que as causas dos crimes não foram reduzidas. Não é solução colocar mais gente na cadeia.
Precisamos enfrentar, sim, esse tema da vulnerabilidade da população jovem no Brasil. Precisamos nos debruçar sobre medidas de prevenção. Não podemos cair no discurso raso e cedermos ao senso comum, alimentados por uma cultura de ódio. O jovem precisa de oportunidades, o jovem precisa de direitos, o jovem precisa do Brasil. E o Brasil precisa de sua juventude.
Era o que tinha a dizer.