	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós vamos iniciar uma semana que considero decisiva do ponto de vista do papel do Congresso Nacional, especialmente da Câmara dos Deputados, justamente uma semana após o início, a eclosão de várias manifestações de rua, espalhadas pelo País inteiro e que, independentemente de qualquer contaminação dos aproveitadores ou daqueles que depredam o patrimônio público, dão um recado muito claro para nós políticos deste Congresso, Governadores, Prefeitos e Presidente da República.
	O que diz essa onda de mobilizações que está ocorrendo no País inteiro? Não só os jovens, mas a população que sai às ruas, independentemente daqueles que se utilizam disso para depredar o patrimônio público, quer urgentemente melhoria na qualidade dos serviços públicos, principalmente educação, saúde e transporte público, nas regiões metropolitanas e capitais dos Estados. Além disso, há a pauta reivindicada pelo Movimento contra a Corrupção.
	É claro que um país da dimensão do nosso precisa compreender que, para melhorar a qualidade dos serviços públicos, meu caro Deputado Mauro Benevides, cearense como eu, é preciso identificar de onde, num país que vive sob o tacão de uma crise econômica mundial, vamos tirar os recursos para financiar essa melhoria.
	E hoje a Presidenta Dilma - neste momento, reunida com os Governadores, Prefeitos de capitais e o Movimento Passe Livre, de São Paulo - indica um caminho, e nós precisamos construir, aqui no Congresso Nacional, outra pauta que dê conta daquilo que a sociedade brasileira está a esperar de todos nós políticos.
	O que está dizendo a Presidenta, neste momento, no Palácio do Planalto? Chamou os Governadores e Prefeitos para, em solenidade, construir com os Governadores e Prefeitos de capitais cinco pontos que integram a ação do Governo Central para enfrentar este momento vivido pelo nosso País.
	O primeiro grande ponto é o pacto pela educação pública. E disse isso, na reunião dos Líderes da semana passada. Deveríamos ter votado, na semana passada, o projeto dos 100% dos royalties para a educação.
	O argumento que me foi posto foi o de que o parecer da Comissão Especial do projeto de lei com urgência constitucional não estava pronto. Dei a sugestão de que era necessária a nomeação de um Relator ad hoc, no plenário, para que votássemos aquela matéria, na última quarta-feira. Não houve consenso, na reunião dos Líderes, portanto, essa exigência está posta para esta terça-feira.
	Nós temos que votar o projeto dos 100% dos royalties para a educação pública. Ou fazemos isso, ou vamos ser responsabilizados pela omissão, no que diz respeito à educação pública. Temos que votar essa matéria amanhã, com ou sem relatório da Comissão Especial que está analisando o PL enviado pela Sra. Presidenta da República.
	Em segundo lugar, votemos o projeto do Deputado Mendonça Filho, Deputado da Oposição, que desonera o PIS-PASEP e a COFINS do sistema de transporte coletivo. E nós, do PT, vamos apresentar uma emenda de Plenário para agregar tudo aquilo que foi posto na Medida Provisória nº 617, de 2013, que amplia essa desoneração para, além do transporte rodoviário, alcançar o ferroviário e o metroviário. Só assim os Prefeitos poderão congelar as tarifas de transporte coletivo, nas capitais e regiões metropolitanas.
	Houve, na semana passada, inclusive, um acordo com o DEM, para que  nós votássemos essa matéria. É um projeto importante e, neste momento, nós temos que galvanizar o sentimento desta Casa para estabelecermos um verdadeiro pacto pela melhoria do transporte público.
	O terceiro ponto, que considero muito importante, é destravar o Plano Nacional de Educação que está tramitando no Senado. Se votarmos os 100% dos royalties para a educação, vamos ter como ter chegar aos 10% do PIB para a educação. Aí, sim, poderemos enfrentar a melhoria radical da qualidade do ensino público no nosso Brasil.
	Para atender o "padrão FIFA" na educação, como é pedido nas ruas,  nós só temos um jeito, que é tratar de duas questões centrais para introdução desse debate aqui na Casa: desencavar e votar o projeto dos royalties e trazer o projeto do Senado que destina 10% para a educação. 
	Na questão da saúde, eu vou introduzir um debate aqui nesta Casa, meu caro Presidente Luiz Couto, em nome da bancada do PT.
	Nós não podemos deixar de tocar o dedo naquilo que para mim é central para financiar a melhoria das questões de mobilidade urbana no Brasil. Como financiar isso? O Brasil caminhou muito nos últimos 10 anos. Nós fizemos uma verdadeira revolução social e agora temos que fazer uma outra revolução, que é a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
	Para que o País não tenha suas contas desequilibradas, do ponto de vista fiscal, temos que tratar de um outro tema, que é exatamente a reforma tributária, tendo como ponto central a taxação das grandes fortunas. Ou nós fazemos esse pacto, ou não há quem segure a gravidade do que está acontecendo nas grandes cidades, capitais e regiões metropolitanas.
	É aquilo que foi chamado de inferno urbano: os serviços de péssima qualidade. E o mercado todos os dias coloca carros nas ruas das grandes capitais, por conta da melhoria de renda, estabelecida e construída pelo nosso Governo, e as cidades vivem - e não são só as cidades do sul; a minha cidade, Fortaleza, também vive isso - um verdadeiro caos urbano, Deputado Mauro Benevides. 
	Não há como financiar uma radical melhora dos serviços públicos sem taxar aqueles que acumulam exorbitantes lucros e que podem, sim, ajudar neste momento de encruzilhada que o Brasil vive.
	Não há como enfrentar o problema da saúde sem ter financiamento. Por que não votarmos a regulamentação da Emenda nº 29, que está também tramitando no Senado Federal? É um outro item que eu quero apresentar amanhã na reunião do Colégio de Líderes. Ou nós fazemos isso, ou vamos pecar pela omissão.
	Esta Casa, amanhã, vai ter momentos importantes. Haverá a reunião dos Líderes com o Presidente Henrique Alves, as bancadas vão se reunir, e não nos podemos omitir nessa encruzilhada que vive o Brasil hoje. 
	Votar o projeto dos 100% dos royalties para a educação, votar a regulamentação da Emenda nº 29, iniciar o debate sobre a reforma tributária e nos mobilizar para que o PNE saia do Senado e venha para cá penso que é o caminho possível para nós dialogarmos com as vozes das ruas, que neste momento nos dizem muito.
	Do ponto de vista político, Senador Mauro Benevides, nós temos evidentemente que tratar de outro tema aqui: a reforma política. Não há como combater a corrupção sem uma profunda e radical reforma política, porque ela precisa ser feita para moralizar a vida partidária, para moralizar o sistema partidário brasileiro. Aí, sim, nós poderemos dialogar.
	Não vejo com simpatia aqueles que vão para as ruas e se posicionam contra os partidos. Para mim, não há democracia forte sem partidos fortes. É assim no mundo inteiro. Num regime democrático, numa democracia, ou temos partidos fortes e instituições fortes ou se estabelece a barbárie. Nós temos experiência de sobra com isso.
	Nós precisamos, portanto, politizar este debate. É claro que é justa a manifestação apartidária de centenas de milhares de jovens que vão às ruas, mas é justo também dizer que esta democracia que permite que os movimentos sociais e a sociedade apartidária saiam às ruas é a democracia pela qual muitos de nós demos a vida para construir, e ela precisa ser preservada. A democracia é o melhor caminho, porque ela, sim, comporta todas essas mobilizações que estão ocorrendo no Brasil inteiro.
	Acho, portanto, Sr. Presidente, que é fundamental o Congresso construir uma pauta, construir uma agenda, inclusive retirando de pauta as matérias que contaminam o ambiente político agora. Nós temos que inverter a pauta aqui dentro. Não vamos criminalizar nada, muito menos os movimentos sociais ou os movimentos de rua que acontecem neste momento. Temos que ouvir com cuidado o recado que saiu das ruas nas últimas semanas e construir uma agenda que dê conta disso.
	A minha bancada vai propor amanhã, na reunião do Colégio de Líderes, um conjunto de pontos para servir de debate neste momento tão importante vivido pela democracia brasileira. Penso que é o que podemos oferecer.
	Disse a Presidenta Dilma aos Governadores que quer um pacto pela educação, um pacto pelo transporte público de qualidade, um pacto pela saúde, igualmente importante, além de um pacto pela responsabilidade fiscal. Todos terão que se unir neste momento numa verdadeira cruzada para enfrentarmos o drama da péssima qualidade dos serviços públicos que existem nos Municípios, nos Estados e na União. Essa não é uma responsabilidade de um único governo; é da Federação como um todo, é de todos os entes federados. Vamos centralizar as nossas ações neste momento importante, para dialogarmos com as ruas e mostrarmos que esta Casa é séria, e exercemos o mandato, até porque a representação está muito questionada. 
	Nós precisamos, portanto, recompor o diálogo com esses movimentos. E só podemos fazer isso através da agenda que nós construiremos a partir de amanhã aqui na Casa do Povo.
	Sr. Presidente, faço este pronunciamento elogiando a iniciativa da Presidenta Dilma, que, como disse inicialmente, reuniu os Governadores, os Prefeitos, os movimentos, neste momento, no Palácio do Planalto, e indica um caminho. E nós aqui da Câmara precisamos indicar também o nosso caminho. Precisamos indicar a nossa agenda, por mais divergente que seja. Nós não podemos pecar pela omissão.
	O PT vai propor um conjunto de temas para serem avaliados, como eu falei: os royalties para a educação; o PNE; a regulamentação da Emenda 29, que está tramitando no Senado Federal; a questão da taxação das grandes fortunas, assunto abordado por vários projetos de lei que tramitam nesta Casa. Vamos propor igualmente a reforma política, como quer a Presidenta, que anuncia que enviará ao Congresso uma proposta de realização de plebiscito popular para tratar do tema.
	Eu penso que este momento, Presidente Luiz Couto, traz muitas lições, muitas lições. Nós mesmos do PT temos que avaliar muito este momento, para fazer dele um ponto de inflexão que possa sinalizar um avanço na melhoria das políticas públicas e também uma revolução interna em todos os partidos representados aqui na Câmara Federal. O modelo está falindo. As formas tradicionais de organização meio que faliram. Esse é o recado das ruas. Nós temos que nos adaptar, temos que fazer mudanças, para nos atualizar neste momento em que a sociedade brasileira se mobiliza e aponta um caminho. Nós temos que construir a nossa agenda identificada com este momento. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado José Guimarães, Líder do PT.