	O SR. HILDO ROCHA (PMDB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Mauro Pereira, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para registrar nossa presença na cidade de São Bernardo, no Baixo Parnaíba, no Maranhão, no último final de semana.
	Acompanhado do Deputado Estadual César Pires, estivemos reunidos com o Prefeito João Igor, do PMDB, que está fazendo uma excelente administração, com diversos Vereadores da sua base de apoio e com a grande liderança política daquela região, Neto Carvalho, para tratar de assuntos de interesse do Município.
	João Igor é um jovem médico que ganhou as eleições no ano passado e desbancou uma oligarquia que já estava lá há quase 30 anos, uma oligarquia que não ajudou a desenvolver o Município, muito pelo contrário, para lá levou foi muito atraso.
	Hoje a cidade vive uma nova realidade. O Prefeito está resolvendo a falta de abastecimento de água da sede municipal, onde alguns bairros não tinham abastecimento. Ainda é preciso muito investimento para se resolver esse problema daquela belíssima cidade. Há também necessidade de recursos para infraestrutura.
	Conseguimos recursos para o sistema de abastecimento de água. Ele já fez o projeto. Nós já estamos terminando o convênio com a CODEVASF, para onde aloquei recurso do Ministério da Integração Nacional, para que se resolvam quase todos os problemas do Município. Não vai ser possível resolver todos com esse recurso que conseguimos, porque ainda é pouco. Mas tenho certeza de que boa parte será resolvida.
	Também estamos conseguindo recursos para infraestrutura, para pavimentação. Ele já fez o novo prédio da Secretaria Municipal de Educação, derrubou o prédio da Prefeitura, que estava acabado, e está fazendo um prédio novo. Está fazendo uma grande administração.
	Ele fez um grande arraial. Naquela região, o arraial é a partir de julho. Estivemos prestigiando as danças em São Bernardo, Vargem Grande, Tutóia, Araioses, Água Doce do Maranhão, Magalhães de Almeida, em diversas cidades que apresentaram seus bois-bumbás, outros tipos de brincadeiras, a Dança Tupã, que é muito bonita, em Tutóia.
	Foram momentos bonitos que podemos vivenciar naquele dia junto com o Prefeito João Igor, que está fazendo uma excelente administração, mesmo sem contar com apoio do Governador do Estado, Flávio Dino, que persegue os Prefeitos que não rezam da sua cartilha, como se o Município estive fora do mapa do Maranhão.
	Sr. Presidente, esta semana, a Câmara Federal deverá rejeitar a denúncia que o Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, fez contra o Presidente Michel Temer. Por quê? Por uma simples razão: essa denúncia é inepta, não tem fundamento. De que o Procurador-Geral da República acusa o Presidente Michel Temer? De ter recebido da JBS 500 mil reais de vantagem indevida para fazer um trabalho em favor da empresa.
	Eu pergunto com base no que diz o Código de Processo Penal, art. 41, se não me engano: há prova de que o Presidente recebeu esse dinheiro? Não. Ele não recebeu esse dinheiro. Pelo que mostram os vídeos, quem recebeu foi Rodrigo Rocha Loures. Esses 500 mil reais ficaram 30 dias na sua casa. Isso tudo foi acompanhado pela Procuradoria-Geral da República, que realizou uma ação controlada. Foram 30 dias à porta da casa do Sr. Rocha Loures para ver para onde o dinheiro ia. E o dinheiro não saiu da lá.
	Há provas se o Presidente mandou Rodrigo Rocha Loures receber esses 500 mil reais? Não há. Não há provas. Qual foi o benefício que o Presidente deu para a JBS? Nenhum, senhores, porque ele tratou sobre interesses no Conselho Administrativo de Defesa Econômica. E não houve nenhuma ação do CADE em favor do Grupo J&F. Não há!
	Portanto, não há nenhuma prova, não há nada contra o Presidente Michel Temer.
	O que existe, e é prova, é que o grupo JBS deu dinheiro para a ex-Presidente Dilma - o dinheiro está na Suíça -, deu dinheiro para o ex-Presidente Lula - o dinheiro está na Suíça. Quem disse foi esse mesmo Joesley. Onde está o processo contra o ex-Presidente Lula? Onde está o processo contra a ex-Presidente Dilma? Está lá na mesma delação premiada, diga-se lá, estranha, em que o Procurador-Geral da República deu liberdade plena. Ou seja, o Sr. Joesley e seus compinchas assumiram, confessaram 240 crimes, inclusive com dinheiro do trabalhador brasileiro, dinheiro do FAT que eles receberam, e deram o golpe no Brasil. Eles estão livres.
	O quê fez o Procurador-Geral da República? Livrou de todas as penas que possa vir a ter o Sr. Joesley. E ele não vai para a cadeia. Os seus cupinchas não vão para a cadeia, mesmo tendo confessado. Nós vimos pela televisão ele oferecendo dinheiro para Rodrigo Rocha Loures, que foi preso por corrupção passiva, mas ele, que cometeu corrupção ativa, cuja pena é muito maior, não foi preso, está livre. Que negócio é esse? Ele confessou que cometeu corrupção ativa no Governo de Dilma, nos dois Governos de Lula. O que aconteceu com Joesley, Presidente? Nada.
	O povo está revoltado com isso, porque o Sr. Joesley e sua equipe de bandidos estão soltos e gozando do povo brasileiro. Ele está com seu iate nos Estados Unidos, com seu apartamento de 30 milhões de dólares em Nova York, gozando da cara do povo brasileiro. E o Procurador-Geral da República permite isso.
	Será que essa lei diz isso? Onde está a lei que diz que esse bandido chamado Sr. Joesley Batista tem direito a uma imunidade dessas? Isso não existe. Isso não está em lei nenhuma do nosso País. Só o Código de Processo Penal trata de crime de corrupção passiva e ativa, e apenas no art. 317, que deixa bastante claro que corrupção passiva é quando se recebe dinheiro, através de vantagem indevida, para fazer alguma coisa em favor de alguém.
	O Presidente não recebeu nenhuma vantagem indevida e não mandou fazer nada em favor dessa empresa. Onde está isso? A acusação que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, faz contra o Presidente Michel Temer é inepta. São apenas ilações com relação às gravações feitas.
	Pelo menos cinco peritos disseram que aquela gravação é fraudada, entre eles Ricardo Molina, para mim, o maior perito do Brasil, Professor Doutor da UNICAMP. Foi ele que elucidou, Deputado Alberto Fraga, o caso dos Mamonas Assassinas, quando do acidente com o avião. Foi ele que descobriu como morreram os Mamonas Assassinas. Foi ele que descobriu como foi a morte de PC Farias. É um homem de grandes conhecimentos e afirma que essa fita, que esse áudio foi fraudado. Não apenas ele diz isso, mas também peritos contratados pelos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, além de outros que já se pronunciaram a respeito dessa fita.
	Mesmo nessa fita fraudada, não há nada que comprometa o Presidente Michel Temer. Portanto, não há nada contra ele. O que há sim é um espírito de vingança por parte de seguidores da Esquerda brasileira, tanto aqueles que estão aqui na Câmara quanto os que estão no Ministério Público, no Judiciário, no Executivo. Eles estão querendo se vingar do Presidente Michel Temer porque a Presidente Dilma foi cassada. É esse o espírito que os move. É por isso que o Presidente Michel Temer está sendo denunciado de forma caluniosa, infame, num movimento de perseguição, movimento de tremenda vingança, rancor e ódio praticado pelos ideólogos e por aqueles que também acompanham o pensamento da Esquerda no Brasil.
	Sr. Presidente, nesta semana, esta Casa dará uma resposta ao Sr. Rodrigo Janot, dizendo a ele que a Câmara Federal respeita as leis. As leis são produzidas aqui, mas o Ministério Público Federal tem a obrigação de defendê-las. Ele não tem que defender ideologia, tem que defender o que é aprovado aqui não pelos atuais Deputados somente, não pelos atuais Senadores somente, mas pelos que passaram por aqui, como Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela e tantos outros que fizeram esta Constituição Federal, que nós juramos, quando tomamos posse, respeitar.
	Portanto, não vamos desrespeitar a Constituição Federal, não vamos desrespeitar a nossa legislação, porque a nossa obrigação, como Parlamentar, nesta Casa e no Senado Federal, é respeitar, em primeiro lugar, a Carta Magna do nosso País, que é a Constituição Federal, e as nossas legislações.
	Tenho certeza absoluta de que essa denúncia inepta feita pelo Procurador-Geral da República será rejeitada fragorosamente por uma grande maioria dos Deputados desta Casa, tanto na CCJ quanto neste Plenário.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha. Parabéns pelo trabalho de V.Exa. e pela maneira com que conduz o seu mandato.