	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos ouvem e nos assistem pelos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, trago neste momento preocupação dos Prefeitos de todo o Brasil que, não é novidade, estão comendo o pão que o diabo amassou para manter os seus Municípios - a queda da arrecadação -, ainda mais depois que o antigo Governo comprometeu a arrecadação do IPI, parcela que é para os Municípios, no momento em que isentou a linha branca e os carros populares, tornou a vida dos Municípios ainda mais caótica. 
	Aprovamos aqui a Emenda Constitucional nº 84, que deu um alento aos Municípios brasileiros, no momento em que passaram de 23,5% para 24,5% os repasses feitos pelo Imposto de Renda e pelo IPI aos Municípios.
	O antigo Governo, numa manobra, ou numa pedalada, para usar o termo que se adequa ao Governo do PT, tirou pelo menos 0,5% do repasse que deveria ter sido feito no ano passado aos Municípios brasileiros. Em vez de repassar 1% no aumento, não, repassou só 0,5%, sob o argumento de que o repasse começaria no meio do ano. O fato é que este ano deveríamos ter, e os Prefeitos deveriam ter, um repasse de 3 bilhões de reais através desse acréscimo de 1% do FPM.
	Venho aqui fazer um apelo, mostrando o meu compromisso com o Brasil. Falei do antigo Governo, mas para alguns que ainda não me conhecem, ou não sabem que tenho isenção, quero aqui, mesmo fazendo parte da base do atual Governo interino, mas que logo será o Governo definitivo, fazer um apelo à equipe econômica, fazer um apelo ao Governo para que não repasse apenas 0,75% do que tem sido dito que vai ser repassado.
	Vamos complementar 1%. Vamos fazer esse repasse de 3 bilhões de reais aos Municípios brasileiros. Vamos fazer um esforço do caixa, para que, assim como os Estados na semana passada puderam ter uma boa notícia, que é a renegociação das suas dívidas com a União, os Municípios brasileiros também possam ter uma boa notícia para levar aos seus habitantes.
	Portanto, ocupo a tribuna desta Casa nesta tarde de terça-feira para fazer um apelo e um pedido de compreensão ao Governo Federal: vamos manter esse 1% do repasse do FPM garantido pela Emenda Constitucional nº 84, aprovada em 2014, para que os Municípios brasileiros possam ter um alento e o recurso mínimo para fazer uma administração digna para o povo brasileiro.
	Muito obrigado.