                        PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
                   O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Bolsa Família, de longe o mais amplo programa de transferência de renda da história brasileira, está completando 10 anos. Instalado formalmente em outubro de 2003, 10 meses depois da chegada de Luiz Inácio da Silva à Presidência da República, beneficia anualmente cerca de 52 milhões de pessoas, ajudando a mudar a cara do País.
	São dois os requisitos básicos para aceder ao benefício: ter uma renda familiar inferior a 35 dólares (70 reais) por integrante da família e que as crianças frequentem uma escola pelo menos até completar o ensino fundamental.
	Se no primeiro ano o programa chegou a 3 milhões e 600 mil domicílios brasileiros, faltando pouco para completar uma década, alcança 13 milhões e 900 mil em todo o território nacional. Considerando-se a média de quatro integrantes por família, chega-se a 52 milhões de pessoas, uma população superior à da Argentina. Quase meio México, Sr. Presidente.
	O orçamento destinado ao Bolsa Família, em 2013, é de 23,2 bilhões de reais, com um valor médio correspondente a 35 dólares por membro da família beneficiada. É pouco, certamente. Mas, para os que se beneficiam, é muitíssimo. É a salvação.
	Sras. e Srs. Deputados, 45% das famílias originalmente inscritas em 2003 continuam se beneficiando do Bolsa Família.
	São 522 mil famílias que jamais deixaram de receber a ajuda do Governo. Não existem dados oficiais sobre os demais 55% que inauguraram o programa, mas considera-se que a maior parte deles alcançou outras fontes de renda que, somadas, superam o mínimo determinado para que recebessem o subsídio.
	Há registros demonstrando que, em 10 anos, 1 milhão e 700 mil famílias - 12% do total que receberam benefícios nesse tempo - desistiram voluntariamente do benefício, por haver obtido ingressos superiores aos 35 dólares por cada um de seus integrantes, o piso mínimo permitido para que a formalização do benefício.
	Vale reiterar: o valor destinado a cada família pode parecer pouco. Na verdade, é pouco. Mas, para os que viveriam eternamente condenados a um estado de pobreza aguda e absoluta se não fosse pelo programa, é a salvação.
	As conclusões de todos os estudos dedicados a analisar os efeitos do Bolsa Família são unânimes em assegurar que o programa contribuiu de maneira decisiva para reduzir as imensas brechas e desigualdades sociais que sempre foram uma das chagas mais visíveis do nosso País.
	Quando foi implantado, o programa foi alvo de críticas furiosas de vários segmentos, que não entendiam ou não queriam entender de sua importância social, que o reduziam a um mero assistencialismo sem maiores efeitos. Hoje admitem, a contragosto, o papel essencial do Bolsa Família, o mais visível de todos os programas sociais dos Governos de Luiz Inácio Lula da Silva e agora de Dilma Rousseff, para aliviar as agruras de famílias vulneráveis, assegurando que, pelo menos seus filhos, tenham acesso mínimo aos serviços de educação e saúde.
	Contrariando a tese que dizia que a transferência de renda através de programas do Estado iria perpetuar a miséria (a crítica mais ouvida há 10 anos era a seguinte: se recebem dinheiro do Governo, para que trabalhar?), o resultado obtido até agora indica o contrário.
	Para receber o benefício, as crianças têm que frequentar a escola, onde recebem atenção da saúde pública. Deficiente, insuficiente, é verdade, mas melhor que nada. Passados 10 anos, muitos dos filhos das famílias amparadas pelo programa agora vivem por própria conta, escolarizados e com chances concretas no mercado de trabalho.
	As estatísticas, Sr. Presidente, indicam que 70% dos beneficiados com mais de 16 anos de idade conseguiram trabalho, contribuindo para aumentar a renda familiar.
	As famílias mais numerosas e que viviam em condições de miséria recebem benefícios superiores à média, que é de uns 300 dólares mensais.
	A proposta é complementar a renda familiar até alcançar níveis mínimos. Os que têm filhos em idade escolar têm que comprovar que as crianças vão à escola.
	Algumas famílias chegam a receber 650 dólares por mês, dependendo do número de filhos menores. Costuma acontecer, em áreas de miséria extrema, de um casal ter 8, 9, 10 filhos. Em tais casos, a sobrevivência de todos depende diretamente do que recebem do Bolsa Família.
	Passados esses 10 anos, não há lugar para nenhuma dúvida: o perfil da pobreza mudou radicalmente no Brasil. Muitas casas de pobres foram ampliadas, receberam telhados novos, passaram a ter pisos de cimento ou cerâmica. São casas muito humildes, mas que contam com refrigerador, lava roupa, televisores e, em muitos casos, com um computador com conexão à Internet popular, a preços muito baixos, subsidiados.
	E saltam à vista, Sr. Presidente, algumas das incongruências típicas, talvez inevitáveis, dessa etapa de transição entre miséria e pobreza, ou entre diferentes perfis de pobreza.
	Há casas de barro, sem esgoto e em condições sanitárias muito precárias, ostentando antenas parabólicas de televisão. Outras contam com luz elétrica muito precária, mas têm telefone celular. Funcionam mal, é verdade. Mas funcionam. Há casas com piso de terra, sem água potável nem torneiras, com o banheiro do lado de fora, como há meio século, mas com televisão.
	Em alguns Estados, o analfabetismo é de tal maneira crônico que impede até a instalação de indústrias que gerariam emprego e esperança de futuro. Em que pese esse fato, dados mais recentes indicam que o Bolsa Família também está ajudando no combate a essa chaga social.
	Sim, é verdade, Sras. e Srs. Deputados, a miséria e a humilhação persistem, mas agora persistem de maneira menos contundente, menos cruel, menos permanente. Já não é como uma sentença eterna, um destino de vida.
	Por muito tempo cientistas políticos, sociólogos, antropólogos e um montão mais de outros do mesmo naipe continuarão discutindo as bondades e as falhas de um programa destinado a redistribuir renda, através do Estado, aos desamparados de sempre.
	Continuarão debatendo os prós e os contras do que parte expressiva deles chama assistencialismo de Estado.
	Enquanto isso, 52 milhões de brasileiros seguirão superando um futuro cruel e um passando da humilhação, passando da miséria absoluta a uma pobreza com mais dignidade.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.