PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, os números da violência no Brasil são dramáticos e extremamente preocupantes. O País registrou a marca histórica de 62.517 mortes violentas intencionais em 2016 e, pela primeira vez, superou o patamar de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes.
	Os dados são do Ministério da Saúde e fazem parte do Atlas da Violência 2018, divulgado no início deste mês pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número de homicídios no Brasil corresponde a 30 vezes a taxa de assassinatos na Europa. O Atlas contém dados de 2006 a 2016. Nesse período, 553 mil pessoas foram mortas de forma violenta no Brasil, o que inclui assassinatos, latrocínios e morte em decorrência de intervenção policial. Em 10 anos, os homicídios cresceram 13,9%.
	Paralelamente, o número de notificações de estupro feitas ao SUS (Sistema Único de Saúde) quase dobrou em 5 anos. Segundo o Atlas da Violência, houve um salto de 12.087 casos informados em 2011 para 22.918, em 2016. Entre os casos notificados, 50,9% das vítimas têm até 13 anos de idade.
	Na realidade, esses números absurdos são ainda mais gritantes porque as notificações no SUS não chegam sequer à metade dos 49.497 casos de estupro informados à Polícia e revelados no 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/10/1931609-brasil-registrou-135-estupros-e-12-assassinatos-de-mulheres-por-dia-em-2016.shtml).
	O assunto não pode passar despercebido frente a outras demandas do País. Não podemos fechar os olhos a problemas sociais que levam à violência. Não podemos aceitar que a sociedade fique acuada, refém da criminalidade. Não é admissível que famílias chorem e sofram diariamente a perda de um ente querido.
	Como se não bastasse tanta dor, a criminalidade custou 4,38% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, em 2015, o que equivale a aproximadamente 285 bilhões de reais. No caso dos homicídios, o valor se refere à perda da força produtiva, ou seja, quanto o Brasil deixa de ganhar com os frutos que o trabalho de cada vítima renderia.
	Para calcular o valor que o País desembolsou por causa da violência, também são mensurados os gastos do setor público e privado nas áreas de segurança, seguros e danos materiais, custos judiciais, perda da capacidade produtiva, encarceramento e serviços médicos e terapêuticos (https://m.folha.uol.com.br/folha-topicos/violencia/?pg=5).
	É urgente frear a violência que assola o País. As políticas para segurança precisam ser pautadas e executadas com a certeza dos objetivos a serem alcançados, e não apenas como medidas paliativas, para mostrar que algo está sendo feito, mas sem resultados concretos. No último fim de semana, um dos cartões postais do Rio de Janeiro, o Pão de Açúcar, paralisou temporariamente suas atividades, por conta da criminalidade. O mesmo aconteceu com o Aeroporto Santos Dumont. Tudo isso, mesmo com a intervenção federal.
	A elucidação dos crimes é outro ponto a ser destacado. É preciso disponibilizar recursos para investigação, porque sem isso cresce a impunidade e ocorrem mais homicídios. O País necessita urgentemente de uma revisão da política de seguridade brasileira, de modo a desenvolver estratégias com resultados efetivos. É fato que os Governos não dispõem dos recursos financeiros necessários, mas não é correto aceitar a baixa produtividade dentro do que é possível investir. Precisamos colocar o nosso efetivo policial nas ruas, no caso da Polícia Militar. Precisamos dos policiais civis investigando crimes. Também falta no Brasil o monitoramento das ações. É fundamental que as políticas de segurança sejam constantemente avaliadas, não só para corrigir falhas, mas para medir a eficácia.
	O Governo Federal acaba de sancionar o projeto que cria o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com o objetivo de compartilhar informação entre as forças policiais e entre os Estados, o que gerará um banco de dados nacional sobre o crime.
	Defendo uma proposta ainda mais abrangente. Como Relator da Comissão Especial sobre a Unificação das Polícias Civil e Militar, pretendo apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com normas genéricas, prevendo a unificação das forças policiais. Caberá a cada Estado, individualmente, decidir se fará a mudança de imediato ou não. O relatório estará finalizado até o final deste mês ou início de julho.
	Acredito que as unidades da Federação se convencerão da necessidade de unificar as Polícias Civil e Militar, como fez, com sucesso, a Alemanha e a Áustria. Uma única força, com as corporações podendo atuar desde o policiamento ostensivo até a investigação dos crimes, sem sombra de dúvida fará frente a essa crise de segurança pública no País.
	Obrigado.