	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós sabemos que a Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, portanto do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi criada porque tínhamos milhões de mulheres vítimas da violência doméstica todo ano, incluindo a própria pessoa que dá nome a essa lei, a Maria da Penha.
	Essa lei, relatada nesta Casa pela Deputada Jandira Feghali, é uma das melhores legislações de enfretamento à violência contra as mulheres, segundo a ONU. Além da agressão física, são abrangidos pela lei a violência sexual, patrimonial e moral e o sofrimento psicológico.
	Conseguimos divulgar essa lei nos nossos espaços, e hoje ela é conhecida por 98% da população brasileira. Vários treinamentos foram feitos por Governadores e Prefeitos para compreender a Lei Maria da Penha e aplicá-la nos Estados.
	A Lei Maria da Penha, portanto, representa um avanço enorme na luta contra a violência que as mulheres sofrem. Essa lei é importante e necessária principalmente nesses dias no Brasil, porque, apesar de a lei ter sido um avanço e nós termos diminuído o índice de violência, parece que hoje há feminicídios a todo instante.
Segundo os registros do Ministério da Saúde, mais de 47 mil mulheres foram mortas no Brasil nos últimos 10 anos. No Estado do Rio de Janeiro, a taxa de homicídios de mulheres subiu de 3,6 por 100 mil mulheres em 2010 para 4,2 em 2015, chegando a 4,6 em 2016. A média foi de 365 mulheres assassinadas por ano.
Aqui, eu menciono a Marielle, que foi brutalmente assassinada. E até agora não temos nenhuma resposta sobre quem cometeu essa atrocidade. 
Nós temos avançado nessa questão com a criação da lei. Progressivamente a lei e o costume brasileiro precisam garantir um ambiente mais justo e mais seguro para nós mulheres.
Sr. Presidente, eu peço registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. 
Obrigada!
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste mês a Lei Maria da Penha completou 12 anos. Ela foi criada em 7 de agosto de 2006, no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa lei existe porque mais de 1 milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica todo ano no Brasil.
Trata-se de uma das melhores legislações no mundo no enfrentamento da violência contra as mulheres, segundo a ONU.
Além de agressão física, casos de violência sexual, patrimonial ou moral e de sofrimento psicológico também são abrangidos pela lei. Conseguimos divulgar a lei nos nossos espaços, e hoje ela é conhecida por 98% da população brasileira.
A Lei Maria da Penha representa um avanço enorme na luta contra a violência que sofrem as mulheres. Essa legislação é importante e necessária para as mulheres brasileiras.
Segundo os registros do Ministério da Saúde, mais de 47 mil mulheres foram mortas no Brasil nos últimos 10 anos. No Estado do Rio de Janeiros, a taxa de homicídios de mulheres subiu de 3,6 por 100 mil mulheres em 2010 para 4,2 em 2015, chegando a 4,6 em 2016. A média foi de 365 mulheres assassinadas por ano.
Temos avançado nessa questão com a criação da lei, mas entendemos que é preciso ainda muita luta. A sociedade brasileira precisa abraçar essa luta, não podemos cruzar os braços e dizer aquele velho e terrível ditado: "Em briga de marido e mulher, não se mete a colher". O machismo e a violência contra mulher são assuntos de todos e são problemas de segurança pública.
Progressivamente, as leis e os costumes brasileiros precisam garantir um ambiente mais justo e mais seguro para as mulheres.
Obrigada!