	O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei Seca completa hoje 4 anos. Ela foi concebida visando salvar vidas e tirar motoristas embriagados das ruas. 
	As primeiras blitze policiais para fazer cumprir a lei esbarraram na atitude refratária de motoristas, que se negavam a fazer o teste do bafômetro.
	O próprio Supremo Tribunal Federal, em seguida, ao analisar a matéria, reconheceu que os motoristas não estavam obrigados a fazer o teste de bafômetro, pois ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.
	Restou a esta Casa analisar imediatamente a matéria. São praticamente três dezenas de projetos no sentido de aperfeiçoar a Lei Seca, introduzindo outros instrumentos de prova, como o exame clínico, o teste de alcoolemia, a perícia, o vídeo, a prova testemunhal. Estes e outros meios de prova em direito admitidos foram incorporados ao nosso substitutivo, já aprovado por esta Casa. 
	Agora, a matéria encontra-se no Senado, tendo como Relator o Senador Ricardo Ferraço. Aguardamos que seja apreciada na conformidade do que foi decidido pela Câmara dos Deputados.
	As punições também ficam mais severas. O valor da multa passa de R$ 957 reais para R$ 1.915 reais.
	Sr. Presidente, não é possível conviver com esse trânsito violento, que mata quase 40 mil pessoas por ano. Em 10 anos, portanto, temos praticamente 400 mil vidas perdidas.
	Essa matéria está na Ordem do Dia do Senado, e esperamos que ela seja aprovada, para que possamos punir os infratores e salvar vidas. Não há nada mais importante que a vida humana.
	Era esse o registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, completam-se hoje 4 anos da criação da Lei Seca, concebida para salvar e tirar os motoristas embriagados das ruas. O objetivo de inibir a combinação falta de álcool e direção, no entanto, não se concretizou na prática.
	As primeiras blitze policiais para fazer cumprir a lei esbarraram na atitude refratária de motoristas, que se negavam a fazer o texto do bafômetro.
	O próprio Supremo Tribunal Federal, ao analisar a matéria, reconheceu que os motoristas não estavam obrigados a fazer o teste de bafômetro, pois ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.
	Restou a esta Casa agir para dar uma resposta rápida à sociedade brasileira. Coube a mim a relatoria do projeto do Deputado Hugo Leal, que endurece as penas para motoristas embriagados.
	Sou autor do substitutivo aprovado nesta Casa por unanimidade em abril passado e que está sendo analisado no Senado, cujo Relator é o Senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo. Ainda esta semana ele deverá apresentar um parecer sobre a matéria.
	O texto da nova lei seca cria outros meios de provar a embriaguez ao volante, como exame clínico, teste de alcoolemia, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito.
	As punições também ficam mais severas. O valor da multa passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40, sendo aplicada em dobro no caso de reincidência no período de até 12 meses. E permanece a suspensão do direito de dirigir por um ano.
	Entendemos, Sr. Presidente, que as mudanças no texto da lei seca estimularão o fim da impunidade e a repetição dos abusos ao volante.
	Não podemos assistir passivamente à repetição sistemática de tragédias decorrentes do trânsito irresponsável e violento.
	Por ano, mais de 40 mil vidas se perdem nas ruas e estradas brasileiras. São alarmantes 400 mil mortes em uma década, mais do que o número de habitantes de pelo menos quatro capitais brasileiras. E a grande maioria dos acidentes graves tem como motivador a imprudência, principalmente a embriaguez do motorista associada à alta velocidade.
	No quadro atual, o motorista flagrado bêbado raramente é punido, mesmo quando causa ferimentos graves ou a morte de uma pessoa. Em poucos dias ele paga fiança e vai para a rua, o que só faz aumentar a descrença da sociedade no rigor das nossas leis.
	Esperamos que a aplicação da nova lei, na prática, signifique um basta à impunidade.