	O SR. BACELAR (Bloco/PTN-BA. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar da orientação do meu Bloco em votar "sim" a essa proposta, eu tenho que lembrar aqui que, em um país onde a matança da juventude e o assassinato de jovens se tornaram naturalizados, em um país onde 30 mil jovens são vítimas de homicídio, nós deveríamos estar discutindo nesta Casa políticas públicas que garantissem a segurança da juventude brasileira. Mas por que não fazemos isso? Será por que 77% desses 30 mil jovens são negros pobres, favelados? Será que é isso que move essa vontade de perseguir, de punir e de reprimir? 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, deveríamos estar aqui tentando encurtar a distância entre o que prega o ECA e a prática das instituições socioeducativas deste País.
	Quem conhece o dia a dia de dificuldade de uma instituição socioeducativa deveria estar aqui hoje discursando e votando contra a redução da maioridade penal. Há na sociedade, sim, em função da violência, esse clamor por punição. Mas, Sr. Presidente, não deveríamos estar aqui nesta Casa com inverdades. Quem diz que o jovem infrator no Brasil não é punido? É punido, sim. O ECA traz lá medidas socioeducativas, tanto em regime aberto quanto em regime fechado. Colocar jovens nas prisões brasileiras, nas condições em que elas estão, quando esse jovem vai conseguir ser reinserido na sociedade? Nunca! Ele vai estar afastado do convívio social, vai estar afastado da escola, vai estar afastado das poucas possibilidades de trabalho.
	Esta Casa, sim, pode dar hoje um grande exemplo, rejeitando essa proposta e procurando fazer com que os instrumentos previstos no ECA sejam implementados, até discutir a proposta do Governador Geraldo Alckmin, que prevê o aumento das medidas socioeducacionais no que diz respeito ao regime fechado, e não colocar nossa juventude numa universidade do crime. Vão entrar jovens e sair monstros. Afora ainda, Sr. Presidente, a questão da falta de vagas no sistema prisional brasileiro. 
	Por isso vamos votar pessoalmente, e faço um apelo àqueles que ainda não votaram para que votem contra a redução da maioridade penal. (Palmas nas galerias.)
	(Tumulto em plenário.)