	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. considerasse como lido e determinasse a divulgação nos meios de comunicação da Casa de correspondência, que encaminho hoje à Presidenta Dilma, na condição de membro da Subcomissão de Portos, da Comissão de Viação e Transportes, encarecendo à Presidenta para que veja com carinho a possibilidade de adequação dos contratos portuários. 
	Visitei, juntamente com meus companheiros Deputados, portos em diversos Estados. Os portos estão no limite da sua capacidade. A adequação dos contratos, conforme determina lei de 1993, pode ter certeza, Sr. Presidente, trará para o setor investimentos na ordem de 10 bilhões de reais. Isso, junto com recursos do Governo Federal, vai alavancar o setor portuário naquilo que é necessário para a movimentação de cargas.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje, dirigi correspondência à Presidenta Dilma Rousseff, juntamente com os Deputados Edinho Bez e Jaime Martins, membros da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis, da Comissão de Viação e Transporte, da Câmara dos Deputados, solicitando providências imediatas para a adequação dos contratos dos portos públicos brasileiros e relatando as atividades da Subcomissão.
	A Subcomissão de Portos foi instalada com o objetivo de efetuar o diagnóstico da situação portuária brasileira e propor medidas para sua adequação à conjuntura de desenvolvimento que vive o Brasil.
	Como parte de seus trabalhos, a Subcomissão realizou visitas aos portos de Santos, Manaus, Salvador, Aratu, Ilhéus, Itajaí, Paranaguá. Durante estas visitas, ela pode constatar in loco a situação real de cada um deles e ouvir a manifestação de diversos representantes e interessados na atividade portuária sobre os problemas, necessidades e propostas para o setor.
	A Subcomissão também realizou audiências públicas com a finalidade de estimular o debate dos problemas portuários, com empresários, trabalhadores, representantes da Secretaria Especial de Portos, do Ministério dos Transportes, da ANTAQ, da Secretaria da Receita Federal, com representantes de órgãos federais atuantes na atividade portuária, com representantes de Estados e Municípios e de entidades representativas do setor como a Associação de Autoridades Portuárias das Américas - ABTP, Confederação Nacional da Indústria - CNI, Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegários - ABTRA e Associação Brasileira de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - ABDIB.
	No diagnóstico realizado, ficou evidente que a reforma do setor portuário, a partir da Lei nº 8.630, de 1993, significou avanços ao desburocratizar a estrutura oficial portuária e possibilitar investimentos privados, com as consequentes melhorias nas práticas gerenciais na operação de portos públicos arrendados. Também, no tocante aos acessos aquaviários, o Governo Federal vem agindo adequadamente, por meio da Secretaria de Portos do Paraná, pois desenvolveu o Programa Nacional de Dragagem - PND e vem licitando serviços de dragagem de aprofundamento e manutenção dos calados dos portos.
	Porém, no novo cenário aqui descrito se evidenciam preocupantes carências de investimentos em infraestrutura para acessos rodoviários e ferroviários aos portos, o que vem gerando enormes dificuldades para que as cargas cheguem aos terminais em face da realidade de estrangulamento de acessos atualmente.
	Mas os investimentos para o setor esbarram em um problema fundamental: a não adequação dos contratos de arrendamento, que, segundo preconizava a lei, em seus artigos 48 e 53, deveria ocorrer até 180 dias a partir de sua entrada em vigor. Nessa situação se encontram 98 contratos em 19 portos do País, pois os detentores desses arrendamentos aguardam a decisão que permita haja o cumprimento dos dispositivos da lei, os quais foram referendados pelo Parecer nº 04/2011/AG/CGU/AGU, de 28/07/2011.
	Em função do exposto, como conclusão, encaminhamos à Presidenta Dilma Rousseff a exposição de motivos e a reivindicação da adequação dos contratos de arrendamento portuário, segundo o estabelecido na Lei nº 8.630/93, adequação esta que possibilitará a retomada dos investimentos, o que evitará o estrangulamento do setor, compatibilizando-o com a conjuntura de desenvolvimento vivida pelo País.
	Muito obrigado.