O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parabenizo a Casa pelas decisões que tomou hoje para tornar mais severa a punição por crimes de descaminho e contrabando, prática que tem virado lugar-comum no Brasil. Este País não pode transformar-se numa grande feira ao ar livre de produtos contrabandeados, pirateados sem que ninguém faça nada.
É importante que às vezes as penas se tornem mais rígidas, mais severas, e todos entendam que é preciso trabalhar com honestidade, para que a concorrência seja leal.
Parabenizo os conselheiros tutelares pela votação de hoje. Apenas sinto falta dos pré-requisitos para ser conselheiro tutelar, que deveriam existir em âmbito nacional.