PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sempre estive preocupado com uma brincadeira que acontece em todas as cidades brasileiras, sobretudo no verão, e que parece inofensiva. Na verdade, é muito perigosa. Estou falando do uso do cerol nas linhas de pipa.
	Assim, recentemente dei entrada no Projeto de Lei nº 7.598, de 2017, que tipifica como crime a fabricação, a comercialização e a utilização de linha com cerol ou substâncias assemelhadas.
	O cerol é o nome dado a uma mistura de cola, geralmente com vidro moído ou pó de ferro, aplicada nas linhas que são utilizadas para erguer pipas. Há também a linha chilena, feita a partir do quartzo moído e óxido de alumínio. Ambas funcionam como uma verdadeira guilhotina e podem causar lesões corporais profundas e até mesmo mortes, tanto em pessoas como em animais.
Muita gente já morre no Brasil por causa do cerol, e não há legislação ou norma que discipline ou puna de maneira efetiva o seu uso indevido. Há que se falar, caros colegas, que diversos Estados brasileiros já contemplam em suas legislações algum tipo de norma proibitiva a respeito dessa temática, no entanto a punição está restrita ao âmbito administrativo.
	No Estado de São Paulo, por exemplo, há duas leis sobre a matéria. A Lei nº 10.017, de 1998, que proíbe a fabricação e a comercialização da mistura de cola e vidro moído utilizada nas linhas para pipas. Naquele Estado, a infração sujeita o infrator a advertência pela autoridade competente e, em caso de reincidência, ao fechamento do estabelecimento. Há também a Lei nº 12.192, de 2006, que proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de pipas e dá outras providências.
	Já em Minas Gerais, foi aprovada a Lei nº 14.349, de 2002, que proíbe o uso de pipas com linha cortante em áreas públicas e comuns em todo território do Estado. Quem infringe a Lei está sujeito a multa mínima de R$ 100,00 e máxima de R$ 1.500,00.
	O tema é de extrema relevância. Como ainda não encontra respaldo normativo no âmbito penal, resolvi elaborar a presente proposição, preocupado em proteger a vida humana e animal, bem como estabelecer pena de detenção, de 2 a 5 anos, e multa para os seus infratores.
Não poderíamos ficar de mãos atadas, diante de cenas tão temerárias como essas, cada vez mais recorrentes nas nossas cidades.
Cerol nunca mais!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de Comunicação da Casa Legislativa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.