	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lidos, para serem divulgados nos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil, dois pronunciamentos que trago.
	O primeiro é a respeito da iniciativa pioneira do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina de criação do projeto TCE em Debate, que teve como primeiro tema discutido as parcerias público-privadas.
	Quero, na pessoa do Presidente Luiz Eduardo Cherem, parabenizar todos os Conselheiros e técnicos daquela Corte por estarem avançando em debates com a sociedade.
	O segundo pronunciamento é absolutamente alarmante, uma matéria do Diário Catarinense, um veículo de comunicação expressivo do nosso Estado, que traz a violência contra a mulher do campo, em especial do oeste de Santa Catarina, violência silenciosa, que praticamente confinam essas mulheres, que não têm a quem pedir socorro. De janeiro a maio sete mulheres, Deputado Celso Maldaner, foram assassinadas no campo em Santa Catarina.
	Se a violência doméstica já é uma barbárie, a violência contra a mulher do campo é muito mais dolorida. Basta lermos a matéria da jornalista Ângela Bastos, com imagens de Felipe Carneiro. Todos nós precisamos ler o texto e trabalhar ainda mais para combater esse tipo de violência.
	Como disse uma das mulheres, a morte foi a última violência, porque até lá elas já sofreram imensa violência psicológica, patrimonial e física inúmeras vezes, sem poder gritar, para que seus filhos menores não ouvissem o seu sofrimento.
	Nós precisamos, Deputada Benedita da Silva, V.Exa. que é uma grande parceira, mulheres e homens desta Casa, combater esse tipo de violência.
	Sr. Presidente, peço que meus pronunciamentos sejam divulgados em todos os veículos de comunicação da Casa. Esse tema merece sim ser amplamente divulgado para que as pessoas percebam sua gravidade.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço à Deputada Carmen Zanotto.
	V.Exa. será atendida.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina, foi realizado no fim do primeiro semestre, a primeira edição do TCE em Debate, idealizada por seu Presidente, Dr. Luiz Eduardo Cherem. A iniciativa integrou o programa de interação com a sociedade e foi desenvolvida no âmbito da ação Cidadania Ativa, cujo objetivo é ampliar as oportunidades de integração entre os controles externos, exercidos pelo TCESC, e a sociedade. Inaugurando esta série de debates, foram a pauta das discussões as Parcerias Público-Privadas - PPP e os Procedimentos de Manifestação de Interesse - PMI, individual ou coletivamente, por cidadãos.
	Estiveram presentes como debatedores: o Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, advogado Fernando Vernalha, autor dos livros Parceria Público-Privada, Concessão de Serviço Público, Alteração Unilateral do Contrato Administrativo, interpretação de dispositivos da Lei n° 8.666, de 1993, que fez a palestra de abertura; a coordenadora de Fiscalização de Concessões e PPP do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Analista de Controle Externo, Dra. Maria Aparecida Aiko Ikemura; e o advogado, Dr. Joel de Menezes Niebuhr, autor de diversos livros sobre licitação pública.
	Durante o debate foi informada a existência de pouco mais de cem contratos firmados pela administração pública desde a instituição da Lei nº 11.079, de 2004. Mas, nos últimos anos, percebe-se o interesse crescente na adoção desse modelo, especialmente em função da situação de restrição fiscal e dos ganhos de eficiência.
	Com relação aos ganhos de eficiência sobre as licitações convencionais, os debatedores citaram o fato de serem contratos de longo prazo. Salientaram que, enquanto na licitação convencional são necessários três contratos - para a elaboração do projeto, para a execução da obra e para a prestação do serviço -, nas PPPs o contrato integra os três passos.
	Na licitação convencional, se a obra for mal executada, se houver custos de médio e longo prazo, a responsabilidade será da administração pública. E, se for adotado o modelo de PPP, a responsabilidade passa a ser da concessionária. Com isso, gera-se incentivo para que a concessionária persiga a formatação para a contratação mais eficiente. E, se o projeto não funcionar, ela terá custos maiores durante a execução da obra.
	Mas apontaram que, se por um lado o interesse vem aumentando por parte da administração pública, por outro é preciso preparação para o uso desse modelo, para que sejam evitados, pelo menos, cinco problemas: falta de capacitação técnica e institucional - para tomar decisões, principalmente no âmbito dos Procedimentos de Manifestação de Interesse - PMIs -, instabilidades jurídica e regulatória, interferências políticas, inadimplências e ausência de uniformização no controle.
	Segundo o autor dos livros Parceria Público-Privada e Concessão de Serviço Público, Dr. Fernando Vernalha, a falta de capacitação técnica abre o risco da captura, da ineficácia. Como demonstração disso, citou levantamento da Radar PPP que apontou a realização, entre 2010 e 2014, de 164 PMIs. Destes, foram realizadas apenas 46 consultas públicas, lançadas 34 licitações e firmados 22 contratos, ou seja, aproximadamente 13%.
	Para ele, o caminho para mitigar o baixo número de contratos em relação ao de PMIs seria a qualificação por meio de concursos públicos. Como forma de contribuir para o processo, comentou que o Governo Federal desenvolveu um programa de apoio às concessões municipais, com o uso dos bancos, não apenas para financiar, mas para prestar apoio técnico aos Municípios.
	O Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR defendeu, ainda, a autonomia para a contratação de verificações independentes - o que demandaria alteração na legislação -, responsáveis pelas aferições técnicas, como forma de evitar interferências políticas. "Contratos de longo prazo têm que sobreviver a essas interferências, têm que ser imunes a isso", afirmou.
	Sobre a instabilidade jurídica e regulatória, os especialistas afirmaram que a maioria dos contratos é vaga na alocação dos riscos, da inadimplência, sugerindo, por exemplo, a realização de cadastramento público das administrações inadimplentes, com a consequência de não perceber transferências da administração federal, e da falta de uniformidade no controle, Advertiu que a análise deve ser feita antes de o edital ser publicado.
	Sobre as limitações no mercado, o principal desafio das empresas de médio porte é desenvolver a capacidade associativa. É preciso aperfeiçoar a governança para prepará-las a acessar o mercado da infraestrutura, dos financiamentos a longo prazo.
	O evento contou com a participação de aproximadamente 300 pessoas, entre integrantes do TCESC, agentes públicos, conselheiros municipais e estaduais e representantes da sociedade. Entre os presentes, estavam o Vice-Presidente da Corte Catarinense, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a Auditora Substituta de Conselheiro Sabrina Nunes Iocken, o Conselheiro aposentado Salomão Ribas Júnior, diretores e servidores do Tribunal.
	A atividade teve a coordenação da Presidência do Tribunal catarinense e do Instituto de Contas - ICON, órgão responsável por promover a política de educação corporativa, e a parceria da Associação Catarinense de Imprensa - ACI. Na opinião do Presidente da ACI, jornalista Ademir Arnon, a participação dos jornalistas em eventos como o TCE em Debate é fundamental, pois "têm a função de levar a informação, com precisão, para a sociedade".
	Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último final de semana, o jornal Diário Catarinense publicou uma matéria especial intitulada "Sozinhas - a história de mulheres que sofrem violência no campo". Além da reportagem na edição dominical, o trabalho, de autoria de Ângela Bastos, com imagens de Felipe Carneiro, rendeu um webdocumentário e conteúdo multimídia disponível na Internet.
	Eu faço um pedido a cada um dos Parlamentares desta Casa, homens e mulheres, e a todos que deste pronunciamento tomarem ciência: leiam a matéria, assistam ao vídeo. É um retrato aterrorizante de um inimigo invisível que comete atrocidades todos os dias. A violência contra a mulher no campo precisa entrar em pauta.
	Se a violência doméstica contra a mulher já é algo que desafia todos nós, eis que são crimes quase sempre sem testemunhas e que muitas vezes sequer são reportados pela dificuldade da mulher de sair do lar. Nas comunidades do interior, esse quadro é ainda mais aterrador: as distâncias são maiores, o isolamento beira à confinação. Mulheres apanham, são humilhadas, violentadas, exploradas, abusadas, espancadas, sem que ninguém possa escutar seus gritos, quando gritam, porque muitas vezes nem sequer fazem isso para não assustar os filhos.
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, somente entre janeiro e maio deste ano, sete mulheres foram assassinadas no campo na região oeste de Santa Catarina.
	Leio para os senhores um pedaço do texto de Ângela Bastos, autora da matéria no Diário Catarinense:
		É o caso de Eraci Terezinha Eichelberger Seibert, 63 anos, que vive em São Miguel do Oeste, proibida pelo marido de se despedir dos pais no leito de morte. Também de Lucimar Roman, 53 anos, moradora de São José do Cedro, escorraçada e mandada embora pelo marido com três filhos pequenos. Se Eraci e Lucimar conseguem falar, deixam-se fotografar e identificar, outras se escondem por medo de represálias.
		Com a voz sufocada, Tânia* recorda das fugas para o mato, para se proteger do machado. Ade* tem os braços marcados por cicatrizes deixadas pelo fio do facão e ossos quebrados pela força do homem que, aos 14 anos, sinalizou um casamento nada respeitoso. Estuprada, teve a genitália dilacerada. Mesmo assim, Ade foi obrigada a casar.
		Para algumas, não há rostos ou vozes. Outras agricultoras emprestam timbres para revelar vivências brutais, como a da mulher obrigada a substituir um boi na junta que lavrava a terra. E a que lê a carta em que outra camponesa descreve chutes e cotoveladas recebidos na barriga durante a gravidez, diante da dúvida de um marido enfurecido acerca da paternidade do bebê.
		Experiências de mulheres que levantam antes de o dia amanhecer, que deitam depois de a noite adormecer. Às vezes, acordadas aos sobressaltos entre a madrugada que cai e a manhã que raia. Personagens solitariamente assentadas em um campo áspero, árido, tedioso. Sobrecarregadas de trabalho, confinadas nas próprias casas, assustadas com os números.
		Em 2016, das 2.554 ligações originadas de Santa Catarina para o Disque Denúncia (180) cerca de 7% (184) saíram da área rural. Uma estatística desalentadora, levando-se em conta as distâncias, a dificuldade de comunicação, o isolamento e a falta de estrutura para abrigar e proteger as campesinas. Se algumas denunciam, para outras, não houve tempo - ou providências adequadas -, como as sete mulheres assassinadas entre janeiro e maio deste ano na região do Oeste.
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, neste momento, mulheres que moram nos campos País afora estão aterrorizadas, estão adoecendo, estão sendo mortas, sentem vergonha, medo e não têm sequer resquício de autoestima.
	Precisamos discutir o tema, conhecer a dimensão do problema e enfrentá-lo. É preciso estender a mão a quem precisa de ajuda. É preciso ser a voz de quem não consegue ser ouvida. A violência contra a mulher no campo é problema de todos nós.
	Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.