A SRA. LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos aqui debatendo, na verdade, uma parte do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, depois de quase 4 anos debatendo-o na Comissão de Ciência e Tecnologia e Informação, e também em inúmeras audiências públicas que fizemos País afora, com a participação decisiva de diversos atores do mundo da ciência e tecnologia, da SBPC, de professores, de estudantes, da agência nacional, da Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG e de tantas outras entidades da comunidade científica, exatamente porque precisamos de marcos legais que deem mais segurança jurídica e impulsionem o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação no País.
Nós resolvemos repartir o Código, primeiro, em uma emenda constitucional, que já foi aprovada por este Congresso e que dá outro status à ciência, tecnologia e inovação no País. Exatamente se garante que, naqueles princípios fundamentais que compõem a nossa Carta Magna, esteja a ciência e tecnologia como um dever do Estado, portanto algo que possa, a partir de qualquer regra infraconstitucional, ter o aparato da Carta Magna.
Também votamos aqui a Lei da Biodiversidade, que garantiu segurança jurídica ao desenvolvimento da bioeconomia, da produção de produtos biotecnológicos, inserindo, portanto, o País nos setores mais dinâmicos da economia brasileira, que é exatamente a bioeconomia. E agora estamos aqui tratando de um projeto de lei que garante a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, entendida como um sistema. Um sistema nacional de ciência e tecnologia que fortalece o seu núcleo basilar, os ICTs. No Brasil, nós temos 123 Institutos de Ciência e Tecnologia, 39 na área da saúde.
Nós, por exemplo, importamos 30 bilhões de reais de produtos farmoquímicos no País. Precisamos desenvolver o conhecimento nessa área. Com a flexibilização dos Institutos de Ciência e Tecnologia, que podem se transformar em Núcleos de Institutos de Ciência e Tecnologia, nós vamos fortalecer uma rede de produção do conhecimento e, ao mesmo tempo, afastar um grande empecilho ao desenvolvimento da inovação no País.
A pesquisa basicamente se dá nas universidades, nas instituições públicas. Na iniciativa privada nós só temos 2% a 3% dos pesquisadores. Com essa nova legislação nós vamos facilitar as parcerias entre os institutos privados e os institutos públicos, colocando esse conhecimento produzido nas universidades a serviço, também, do mercado privado, para que esse vetor tão importante para o desenvolvimento nacional, que é a inovação, esteja na ordem do dia. Esse é o sentido de ser dessa política.
A última política de inovação do País é de 2004, portanto, precisa ser aprimorada para que, de fato...
	(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. LUCIANA SANTOS - ...esse conhecimento que está basicamente no setor público, em especial nas universidades, a serviço da inovação, esteja dialogando com o setor produtivo.
Por isso, Sr. Presidente, honra-me muito ser autora da emenda que trata do fortalecimento dos ICTs, essa rede de que o Brasil precisa, na perspectiva de uma política de ciência e tecnologia à altura do desafio do desenvolvimento nacional.
Muito obrigada. Um grande abraço.