	O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço uso do tempo de Liderança do nosso partido para fazer o encaminhamento pelo PSB no sentido da obstrução da pauta e também para fazer outro registro.
	Muitos Parlamentares que ocuparam esta tribuna ressaltaram a importância de esta Casa apresentar uma pauta positiva para a sociedade. Um desafio que está posto para o Congresso Nacional - não é de agora - é ele se reaproximar da sociedade brasileira.
	Hoje, durante o dia, esta Casa teve um debate muito importante - já que estamos falando de pauta estratégica - sobre a educação brasileira, sobre os 4 anos do Plano Nacional de Educação. Foi uma pauta conjunta feita pela Comissão de Educação desta Casa, que tenho o orgulho de presidir; pela Frente Parlamentar em Defesa da Educação, presidida pelo Deputado Alex Canziani; e pela Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação, presidida pelo Deputado Pedro Uczai.
	Fizemos um profundo debate, em que avaliamos esses 4 anos de PNE. A constatação objetiva, Deputado Leo, é a de que o PNE está muito aquém do planejado.
	De todas as 20 metas que estão estabelecidas no PNE, muitas delas com metas intermediárias, que já deveriam ter sido aferidas e batidas, infelizmente, nenhuma dessas 20 metas do Plano Nacional de Educação atingiu o resultado esperado.
	No foco de tudo isso está o debate acerca do financiamento da educação brasileira. A vigésima meta de que trata o PNE, fruto de um debate com a sociedade brasileira, que esta Casa aprovou por unanimidade dos seus pares, estabeleceu um montante de recursos que deveriam estar sendo investidos e que não estão sendo objeto de execução pelo Governo Federal.
	Por isso, hoje, neste momento em que nós estamos debatendo essa questão da PETROBRAS, é muito importante que nós façamos, sim, o debate da educação, porque, dentre os recursos previstos para financiar a educação pública brasileira, estão lá os recursos do pré-sal, garantindo que 75% deles, Deputada Janete, sejam investidos na educação e outros 25% na saúde.
	Fazer o que esta Casa está sinalizando e, mais uma vez, entregar o patrimônio da PETROBRAS, da forma como está sendo proposto, é negar o Plano Nacional de Educação, é roubar o futuro da juventude brasileira, é promover, isto sim, um assalto à confiança do povo brasileiro. Não podemos colocar a digital desta Casa nesse assalto.
	Por isso, fizemos esse debate. Tiramos desse debate uma carta, que vai ser encaminhada a todos os pré-candidatos à Presidência da República, uma carta, Deputado Glauber, que foi aprovada por unanimidade na Comissão de Educação. É um documento institucional desta Casa. Não é um documento de um Parlamentar individual, mas de todos aqueles que compõem a Comissão de Educação.
	E o que nós queremos dos Parlamentares, daqueles que vão assumir os destinos deste País a partir de 1º de janeiro de 2019?
	Primeiro, queremos que reafirmem o Plano Nacional de Educação como um documento orientador da política da educação, porque ele é fruto de um debate com a sociedade. Não é um plano de intenções, é um plano de Estado, que foi validado e legitimado por esta Casa, e quem quer que assuma os destinos do Brasil tem que reconhecer e posicionar o PNE no seu devido lugar.
	Segundo, é preciso que se saia da fala e se passe para a atitude, porque o que estamos vendo muitas vezes, e esta Casa também faz isto, é todo mundo dizer que a educação é importante, é tudo mundo dizer que a educação, Deputado Patrus, é estratégica para o desenvolvimento do País, para a inclusão das pessoas, mas, na prática, o que vemos na atitude das pessoas é a desvalorização, sobretudo, da educação pública brasileira.
	Por isso, a carta que saiu da Comissão de Educação, Deputado Henrique, coloca como pilar central para que reposicionemos a educação brasileira o fim da PEC do teto dos gastos. Esse documento foi aprovado na Comissão. Queremos, sim, garantir os recursos necessários para que a Meta 20 seja alcançada. Para isso, precisamos revogar a famigerada PEC do teto dos gastos, que vem tirando recursos de todas as políticas públicas, não só da educação, mas também da saúde e da assistência social. Não vamos a lugar algum enquanto não revogarmos essa PEC e garantirmos aquilo que é direito do cidadão: o acesso a essas políticas públicas.
	Por isso, Sr. Presidente, além de informar sobre essa carta que vamos apresentar a todos os pré-candidatos, nós queremos falar também da pauta positiva. A Comissão de Educação colocou sobre a sua mesa, Sr. Presidente, a chamada pauta da semana da educação, fruto de um debate construído pela Comissão de Educação, junto ao Ministério da Educação, à própria base do Governo e a todos os Parlamentares. 
	O SR. JOÃO FERNANDO COUTINHO (Bloco/PROS-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado João Fernando Coutinho votou com o partido nas últimas votações.
	O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL orienta o voto "não".
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - O PSL vota "não".
	O SR. DANILO CABRAL - Continuando, Sr. Presidente, eu queria destacar aqui que a pauta da semana da educação foi construída de forma consensual, considerando aquilo que já estava tramitando nesta Casa, projetos que têm uma relevância estratégica, Deputado Edmilson Rodrigues, que têm um consenso nesta Casa e que são representativos da largueza partidária desta Casa. 
Foram apresentados 10 projetos, Sr. Presidente, inclusive um projeto que V.Exa. também defende - já que estamos falando de recursos -, sobre a destinação de 50% dos recursos do pré-sal para a educação, para a remuneração dos profissionais da educação, para que nós possamos fazer valer a Meta 20.
	Por isso, o apelo que eu faço aqui, Sr. Presidente, é para que votemos o quanto antes o regime de urgência, que já está sobre a mesa desta Casa, e para que V.Exa. coloque em votação, na próxima semana, a pauta da chamada semana da educação, para darmos uma resposta à sociedade brasileira.