	O SR. JONAS DONIZETTE (Bloco/PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, quero fazer o registro de um trabalho que fiz quando Deputado Estadual, o qual deixo até como sugestão a muitas Assembleias e a Deputados Estaduais que possam estar acompanhando os nossos trabalhos.
	Fui o idealizador de uma lei que prevê a devolução do IPVA de carro roubado. Hoje, no Estado de São Paulo, quando tem o seu veículo roubado, a pessoa recebe de volta o IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Foi uma luta de 5 anos. Protocolei esse projeto em 2004. Fizemos várias discussões na Assembleia Legislativa.
O princípio é muito justo: se a pessoa paga o imposto e depois tem o carro roubado, nada mais justo do que o Estado, que é o responsável pela segurança, devolva o dinheiro do imposto. Essa já é uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Assim, o Estado retribui em serviços pelo imposto que o contribuinte paga.
	Nessa esteira, quero falar também de uma legislação que propus a esta Casa. Na verdade, já havia algo similar proposto pelo Deputado José Aníbal. Diz respeito à pessoa que dirige alcoolizada. Esta Casa se debruçou sobre a matéria e fez a lei conhecida por "lei do bafômetro". Só que essa lei é descumprida, e nós ficamos assistindo a isso de braços cruzados.
Hoje, se o cidadão é parado, ao dirigir um veículo e se pede que faça o exame do bafômetro, ele faz o teste se quiser; se não quiser, ele se recusa e pronto, mesmo que se constate que está embriagado. Não há um instrumento eficiente para levar a cabo aquela abordagem policial.
Então, apresentei a esta Casa um projeto que determina, em caso de recusa por parte do condutor de veículo em fazer o exame do bafômetro, a presunção da verdade - a própria pessoa reconhece a situação. Ou seja, faria o exame para comprovar que não está embriagada. Parte-se do pressuposto de que é uma exigência para o condutor do veículo estar sóbrio para não colocar a vida de outras pessoas em risco.
Até podemos usar como analogia o teste de paternidade, do DNA. Quando um homem se recusa a fazê-lo, é presumido que é o verdadeiro pai da criança.
Esta Casa precisa avançar nessa questão para dar uma resposta à sociedade.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.