	O SR. MARCELO MATOS (PDT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Exmo. Sr. Presidente, nobres Parlamentares, quero registrar que protocolei na Mesa Diretora desta Casa requerimento para inclusão na pauta da Ordem do Dia da PEC 479, de 2005, que "acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais".
	Sr. Presidente, precisamos votar com urgência essa PEC, de louvável iniciativa da então Deputada Almerinda de Carvalho, ex-Secretária do Município de São João de Meriti, no Rio de Janeiro, cujo teor faz justiça a essa importante classe trabalhadora.
	Os agentes de combate às endemias são profissionais importantíssimos no contexto da saúde pública de nosso País. É importante lembrar, Sr. Presidente, que, quando da ocorrência de surtos de dengue, são desses profissionais a atenção e atuação imediata.
	Foi por ocasião de um desses surtos que o poder público contratou centenas de agentes de combate às endemias em caráter emergencial. Se, de um lado, essas contratações ajudaram a combater a dengue, de outro, acarretaram milhares de demitidos em 1999, alguns incorporados aos quadros da FUNASA somente por decisão judicial.
	Essa PEC, no meu entendimento, restabelece o direito desses trabalhadores. Registre-se que ela está pronta para pauta. Assim, Sr. Presidente, espero que seja levado em conta nosso requerimento, de modo que tão logo esta Casa retorne do recesso possamos apreciar o tema em questão.
	 Era o que tinha a registrar. 
	Muito obrigado.