	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta tarde, venho fazer um registro importante para todos nós da Bahia: amanhã, o Governador Jaques Wagner vai ser homenageado na Assembleia Legislativa com o título de Cidadão Baiano. 
	O Governador Wagner, que mora na Bahia há mais de 38 anos, deu contribuição muito grande para o País na fundação e construção do Partido dos Trabalhadores e da CUT. Mas, sem dúvida nenhuma, também deu contribuição muito grande ao Presidente Lula e ao povo brasileiro quando foi Ministro.
Sem dúvida nenhuma, uma das maiores contribuições que o Governador Jaques Wagner deu foi justamente ter ganho as eleições na Bahia em 2006 e derrotado um sistema atrasado e arcaico.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na próxima quinta-feira, em solenidade na Assembleia Legislativa, o Governador da Bahia, Jaques Wagner, vai receber o título de Cidadão Baiano. Essa honraria espera há 7 anos - desde 2004 - para ser efetivada, mas uma espera maior ainda, de 38 anos, desde 1973, agora vira realidade.
	Isso porque, mesmo nascido no Rio de Janeiro, onde iniciou sua vida política, em 1968, no movimento estudantil, foi na Bahia, 5 anos depois, em 1973, que o estudante de Engenharia da Universidade Católica do Rio de Janeiro e militante perseguido pela ditadura militar encontrou campo fértil para se projetar na política.
	Salvador, que sempre teve história de resistência contra o autoritarismo, acolheu aquele estudante, que mais tarde se tornou sindicalista do Polo Petroquímico de Camaçari, fundador do Partido dos Trabalhadores na Bahia, Deputado Federal por três mandatos,  Ministro do Governo do ex-Presidente Lula em duas pastas - Trabalho e Relações Institucionais - e finalmente Governador da Bahia, estando no seu segundo mandato.
De tanto fincar raízes na vida política da Bahia e dos baianos, Jaques Wagner se confundiu com a própria Bahia, e, para nós baianos, o título de cidadão é o reconhecimento - pois baiano ele já é há 38 anos - dos baianos à toda uma história de luta e que hoje se mostra na forma democrática de governar. Essa trajetória de luta vem de muito tempo, desde quando, como técnico em manutenção, assumiu a direção do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Petroquímica, entre 1987 e 1989.
	Pelas mãos do ex-Presidente Lula, em 1980, ingressou no Partido dos Trabalhadores e ajudou a fundar a Central Única dos Trabalhadores na Bahia. Foi Deputado Federal em 1990 e exerceu três mandatos. No primeiro Governo do então Presidente Lula assumiu o Ministério do Trabalho e em 2005 foi Ministro das Relações Institucionais, assumindo a coordenação política do Governo e sua relação com o Congresso.
	Como Governador da Bahia deu ênfase às políticas públicas, com programas de largo alcance social. Foi no seu primeiro governo, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que a taxa de pobreza na Bahia passou de 49,5%, em 2006, para 44,3%, em 2009, o que representa uma redução de 5,2 pontos percentuais, mais do que nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte (4,0), Recife (3,7), Porto Alegre (1,8), São Paulo (1,0) e Rio de Janeiro (0,4).  
Essas conquistas foram resultados dos programas de inclusão social e a implantação de políticas de segurança alimentar e nutricional. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE/2004) mostrou que 50,2% da população baiana corriam o risco de não ter pelo menos três refeições diárias e 1,7 milhão de baianos tinham a possibilidade de passar fome diariamente. Além disso, mais de 1,4 milhão de famílias, ou seja, metade da população baiana, precisavam do Bolsa Família para sobreviver.
	Mas com o novo direcionamento dado pelo Governador Jaques Wagner, tendo a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES) como executora, na qual fui titular por 3 anos e 3 meses, que, desde 2007, 140 mil famílias pobres foram incluídas no programa federal. Esse trabalho foi reconhecido nacionalmente, inclusive premiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), porque a Bahia conseguiu avançar 62,7% no acompanhamento do Bolsa Família referente à saúde e 15% no acompanhamento sobre a educação. Isso significa a garantia de mais crianças vacinadas, gestantes fazendo pré-natal e mais crianças na escola.
	Graças à aprovação da Lei Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.046, de 20 de maio de 2008), durante a minha gestão à frente da SEDES, está sendo possível mudar a realidade social da Bahia, com o fortalecimento da agricultura familiar, a reforma agrária e a demarcação de terras, criando condições para que as populações menos assistidas anteriormente tivessem condições de acesso à água de qualidade, alimentação escolar saudável, além de geração de trabalho e renda. 
  	Essa lei dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, bem como institui o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecendo as obrigações e responsabilidades da administração pública para garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurada a participação da sociedade civil organizada na formulação de políticas, planos, programas e ações direcionadas à segurança alimentar e nutricional. E garante a todos o direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
 	Graças à essa visão do Governador Jaques Wagner, ante a realidade social em que viviam os baianos, a Bahia passou a ser destaque entre os Estados brasileiros por causa das ações executadas na articulação de políticas de combate à fome, a exemplo da ampliação da composição do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Com a nova lei estabelecendo políticas e articulando Governo e sociedade civil para trabalharem juntos, as possibilidades de diminuição das desigualdades sociais têm sido promissoras.
 	Outra ação destacada no Governo de Jaques Wagner é o Decreto nº 11.048,  que determina que os recursos financeiros do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) sejam transferidos direta e automaticamente para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), independente de convênio com as Prefeituras. Com isso todos os Municípios baianos foram habilitados no Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Isso beneficia diretamente os usuários dos serviços de assistência social, como os portadores de deficiência física, crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, mulheres em situação de violência e qualquer outro cidadão ou família em situação de vulnerabilidade social.
 	A Bahia também foi o primeiro Estado a ter uma política pública específica voltada para povos e comunidades tradicionais. A invisibilidade e a intolerância contra os povos e as comunidades tradicionais não fazem mais parte da nossa história, como se observava antes do Governo de Jaques Wagner. São inúmeras outras ações como implementação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), a formação e qualificação profissional juvenil e inclusão socioprodutiva, o Programa Água para Todos, beneficiando quase 1,3 milhão de baianos, a maioria deles residente no Semiárido, e a construção de mais de 40 mil cisternas também no Semiárido, combatendo, de forma eficaz, o problema da seca. 
 	O Governador Jaques Wagner também ampliou o número de unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em todo o Estado. A Bahia passa a contar com 512 unidades presentes em 356 Municípios, beneficiando mais de 1,5 milhão de famílias. Para se ter uma noção da importância do CRAS, basta saber que esses centros são conhecidos como "casas da família", pois funcionam como unidades públicas da política de assistência social. Estão localizados em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, oferecendo serviços e programas socioassistenciais da proteção social básica.
 	Foi também no Governo Jaques Wagner que se desenvolveu uma política de desenvolvimento e inclusão social, por meio da oferta de serviços socioassistenciais a grupos de convivência de idosos, realizada nos Centros Sociais Urbanos de Salvador e no interior do Estado. E também onde se verifica o apoio a iniciativas fora do Governo, com o mesmo cunho de inclusão social, como, por exemplo, a Fundação Doutor Jesus, próxima a Salvador, onde mais de mil jovens usuários de drogas têm a oportunidade de tratamento e posterior reintegração à vida social.
 	São ações dessa natureza que fazem do Governador Jaques Wagner orgulho para os baianos. Mais ainda por sabermos que foi Jaques Wagner, com o apoio de vários políticos de diversos partidos, quem pôs fim ao chamado "carlismo", prática nociva da política que perdurou na Bahia por mais de 40 anos. Em 2006, contrariando todas as pesquisas, o atual Governador, com o apoio do  PT <http://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_dos_Trabalhadores>, PV <http://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_Verde_%28Brasil%29>, PPS <http://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_Popular_Socialista>, PCdoB <http://pt.wikipedia.org/wiki/PCdoB>, PTB <http://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_Trabalhista_Brasileiro>, PMN <http://pt.wikipedia.org/wiki/PMN> e PMDB <http://pt.wikipedia.org/wiki/PMDB>, derrotou as forças conservadoras no Estado e iniciou a verdadeira democracia na Bahia. Ele foi eleito com 52,89% dos votos. E em 2010, novamente no primeiro turno, é reeleito, dessa vez com 63,83% dos votos válidos.
 	Como se vê, os pré-requisitos são inúmeros e o fazem merecedor dessa honraria que a Assembleia Legislativa da Bahia, num ato de reconhecimento, fará nesta quinta-feira. O Governador, pelo seu carisma e identidade com os anseios dos baianos, mais até do que alguns que se dizem baianos, mas não têm o coração na Bahia, já faz parte do dia a dia da população baiana, não só em Salvador, mas em todo o Estado.
	Inúmeros têm sido os desafios de uma terra que, territorialmente, chega ao tamanho da França, um dos países mais desenvolvidos e ricos do mundo,  cheia de contraste econômico e social. Somos quase 14 milhões de habitantes espalhados em 417 Municípios e durante mais de 40 anos vivemos sob o estigma do desmando e do autoritarismo, que foi desmontado a partir de 2006, quando Jaques Wagner foi eleito, pela primeira vez, Governador da Bahia.
 	Parabenizo, portanto, todos os baianos pela iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado e vejo no ato o reconhecimento àquele que, mesmo não tendo nascido na Bahia, é baiano de coração e com a Bahia se identifica em todos os setores.
 	Aproveito este momento, Sr. Presidente, para solicitar que esta minha fala seja inserida nos noticiários desta Casa. 
Muito obrigado.