	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC. E como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para fazer dois registros. O primeiro é para agradecer aos que já a subscreveram e fazer um apelo para que os demais examinem a proposta de emenda à Constituição - estou encaminhando cópia para os gabinetes dos Deputados e Deputadas - que acrescenta o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal, que versa sobre o meio ambiente. Trata-se de emenda muito oportuna, pois permite que se instituam programas de recuperação de áreas degradadas com a participação por ação ou omissão reconhecida do Poder Público.
	O que me moveu a elaborar essa proposta é o caso da região carbonífera de Santa Catarina. Lá, a União já foi condenada pela Justiça Federal, com sentença transitado em julgado. Os mineradores têm desenvolvido quase que regularmente programas de recuperação. A União, porém, ainda não tem um programa de recuperação dessas áreas que foram degradadas com sua autorização - portanto, com ação e omissão da própria União.
Casos semelhantes acontecem com outros minerais em outros Estados do Brasil, e tenho certeza de que daremos um passo firme na recuperação do meio ambiente e desse passivo ambiental com essa proposta de emenda à Constituição.
	 O segundo registro que quero fazer, Sr. Presidente, é sobre algo que me envergonha. É uma humilhação para o nosso Estado abrigar 12 dos 60 pontos onde mais acidentes com vítimas acontecem nas estradas federais brasileiras. Repito: 12 desses pontos estão em Santa Catarina, ou seja, Deputado Onofre Santo Agostini, o nosso Estado, que tem pouco mais do que 3% da população do Brasil, tem 20% das áreas de risco nas rodovias federais do Brasil.  
Em matéria de risco na movimentação de riquezas que produzimos ou riquezas que têm de trafegar por Santa Catarina, em matéria de pessoas, vidas humanas, nós desvalemos 7 vezes mais. Repito: 3% da população e 20% das áreas de risco das rodovias federais. 
	Esse diagnóstico foi feito pela Polícia Rodoviária Federal e teve por base os acidentes notificados e registrados pela própria instituição. E esse cruel ranking está reportado na edição de hoje, 14 de junho de 2012, do Notícias do Dia, jornal de grande circulação no Estado de Santa Catarina.
	Faço, então, um apelo para a Sra. Presidente da República, que recentemente esteve em Santa Catarina, onde deu a ordem de serviço da Ponte de Laranjeiras, que será denominada Anita Garibaldi; para o Ministro dos Transportes; para o Diretor-Geral do DNIT, e para a Direção da ANTT, porque a área onde ocorrem mais acidentes já deveria ter sido objeto da obra do Contorno Rodoviário da Grande Florianópolis, uma obra que foi postergada pela ANTT por 4 anos, sem que o povo fosse consultado, ela deveria ter sido inaugurada em fevereiro deste ano, mas foi postergada. A obra sequer foi iniciada, Deputado Inocêncio Oliveira. E é exatamente o traçado desse trecho que seria alterado pelo contorno devido pela concessionária OHL, que ganhou a concorrência no Governo Lula e foi contratada em fevereiro de 2008. 
Vejam bem, Sras. e Srs. Deputados: as duas áreas de maior incidência de acidentes com vítimas de Santa Catarina seriam supridas pelo Contorno Rodoviário da Grande Florianópolis, cuja execução foi postergada.
	Faço esse apelo para as autoridades mencionadas e peço para que conste do meu pronunciamento a matéria do jornal Notícias do Dia. Com certeza, voltarei ao assunto, que provoca indignação. Urge uma solução para esse problema, que aflige a economia e a sociedade de Santa Catarina de maneira muito cruel.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
Santa Catarina aparece 12 vezes em ranking dos trechos mais perigosos de rodovias federais
Em São José, a BR-101 entre os km 200 e 210 é o segundo mais perigoso segundo a PRF
	Em um ranking da PRF (Polícia Rodoviária Federal) formado por 60 trechos das rodovias federais mais perigosas do Brasil, Santa Catarina aparece 12 vezes. O segundo local mais perigoso está no Estado. Trata-se do intervalo que compreende os quilômetros 200 até 210 da BR-101, entre os bairros Forquilhinhas e Serraria, ambos em São José. 
Em 2011, foram 17 vítimas fatais, 476 acidentes com feridos e 980 sem vítimas. Os quilômetros seguintes, 210 a 220, estão como o sétimo mais perigoso.
O grande problema deste trecho da BR-101 não está em sua conservação nem na sinalização. Esses itens são considerados adequados pelo inspetor da PRF Fábio Santos. "Não é a melhor rodovia em questão de sinalização, mas nesse quesito a BR-101 não oferece perigo". O que transforma os dez quilômetros da BR-101 em uma rodovia da morte é a imprudência dos motoristas aliada a uma população que só aumenta no entorno da BR. Além disso, o tráfego é sempre intenso no local, chegando a 150 mil carros por dia.
Segundo o inspetor da PRF, ver pessoas tentando atravessar as pistas da rodovia no lugar de utilizar os túneis para pedestres é comum. "Temos muitos casos de atropelamento porque o número de moradores na região é muito grande", informa. Para evitar qualquer acidente, as amigas Janete Souza, 21, e Camila da Silva, 18, optaram por caminhar mais e atravessar em um dos cinco túneis existentes nos dez quilômetros. "É perigoso, nunca tínhamos caminhado tão perto da BR. Os carros passam voando ao nosso lado", disse Janete que precisou carregar o filho Kaike, 4, nos braços com medo do menino correr para a rodovia.
Além dos atropelamentos, colisões traseiras e acidentes envolvendo motociclistas somam-se às ocorrências mais comuns nestes dez quilômetros. "Como a rodovia se transformou em uma via urbana, os motoristas pensam que podem dirigir da forma como bem entendem", salientou.
População sofre com a BR dividindo a cidade
Os bairros Kobrasol e Roçado são vizinhos, com uma densidade populacional grande e separados por um muro chamado de BR-101. Quem mora em qualquer um dos lados sofre para cruzar a rodovia. É o caso da aposentada Antônia Bonete, 73, que sai todos os dias do Roçado em direção ao Kobrasol. Para cruzar a pé a marginal da rodovia, ela precisa contar que os motoristas parem na faixa de pedestre e, além disso, apressar os passos. "É muito perigoso, já soube de muita gente que morreu atropelada aqui", disse preocupada.
Presenciar acidentes e motoristas em alta velocidade faz parte da rotina do atendente de uma importadora, Edivaldo Freitas, 20. A empresa está localizada em frente ao quilômetro 210, na região da área industrial de São José. "Em horário de movimento, muito motorista dirige pelo acostamento colocando em risco os pedestres e até outros carros que estão parados por outro motivo", relatou.
Para chegar ao trabalho, o funcionário de uma lavação, José Adeildo, 25, enfrenta a BR-101 de bicicleta. Ele assume que tem medo da rodovia, mas não tem outra opção para chegar de Forquilhinhas ao Kobrasol. Para ele, criar ciclovias seria fundamental para garantir um pouco de segurança, afinal, em alguns trechos, José não pode contar nem com calçadas.
Dicas
Atentar-se à legislação de trânsito é dica fundamental para evitar acidentes em toda a rodovia. O inspetor de trânsito da PRF, Fábio Santos, observou ainda que é importante prestar atenção na condição da rodovia no momento em que se trafega por ela. "Motociclistas são sempre vítimas de acidente em potencial, porque eles querem passar pela fila ultrapassando os carros pela faixa central", alertou.
O caminhoneiro José Manoel Vieira, 62, não passa todos os dias pela BR-101, mas garante que se sente inseguro em dirigir principalmente nos horários de maior movimento. Ele concorda com o inspetor da PRF, dizendo que para ele o grande perigo está nos motoristas e motociclistas apressados, que não conseguem esperar na fila e fazem ultrapassagens arriscadas.
BOX
Trechos mais perigosos
1º lugar.
Rodovia: BR-316
Onde: Pará
Trecho: KM 0 a 10
18 vítimas fatais
423 acidentes com vítimas
1671 acidentes sem vítimas
EM SANTA CATARINA 
2º lugar
Rodovia: BR-101
Onde: Santa Catarina
Trecho: KM 200 a 210
17 vítimas fatais
476 vítimas feridas
980 acidentes sem vítimas
7º lugar
Rodovia: BR-101
Onde: São José e Palhoça
Trecho: KM 210 a 220
11 vítimas fatais
344 vítimas feridas
528 acidentes sem vítimas
14º lugar
Rodovia: BR-282
Onde: Florianópolis a Santo Amaro da Imperatriz
Trecho: KM 0 a 10
8 vítimas fatais
245 vítimas feridas
549 acidentes sem vítimas
16º lugar
Rodovia: BR-470
Onde: Gaspar
Trecho: KM 50 ao 60
3 vítimas fatais
249 vítimas feridas
573 acidentes sem vítimas
42º lugar
Rodovia: BR-101
Onde: Tijucas
Trecho: KM 0 a 10
7 vítimas fatais
142 vítimas feridas
371 acidentes sem vítimas
43º lugar
Rodovia: BR-470
Onde: Gaspar
Trecho: KM 60 a 70
11 vítimas fatais
146 vítimas feridas
219 acidentes sem vítimas
49º lugar
Rodovia: BR-101
Onde: Biguaçu
Trecho: KM 190 ao 200
3 vítimas fatais
171 vítimas feridas
227 acidentes sem vítimas
55º lugar
Rodovia: BR-101
Onde: Tijucas
Trecho: KM 140 a150
5 vítimas fatais
145 vítimas feridas
223 acidentes sem vítimas
57º lugar
Rodovia: BR-101
Onde: Tijucas
Trecho: KM 120 a 130
9 vítimas fatais
108 vítimas feridas
285 acidentes sem vítimas
58º lugar
Rodovia: BR-280
Onde: São Francisco do Sul
Trecho: KM 50 ao 60
3 vítimas fatais
158 vítimas feridas
178 acidentes sem vítimas
* Dados de 2011 da PRF