                     O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há muito tempo, desde os primeiros momentos do meu mandato - e já se vão lá 25 anos de mandato -, venho insistindo nesta Casa na chamada transposição de águas do São Francisco para o Piauí.
	Quando o Ministro Aluizio Alves, do Governo Itamar Franco, deu início à ideia da transposição, cheguei a trocar correspondência, a escrever uma carta, a fazer um apelo para que o Piauí não fosse excluído, porque a distância dos limites entre a Bacia do São Francisco e a Bacia do Rio Piauí, afluente do Rio Parnaíba, não estaria a mais do que 50 quilômetros. Isso facilitaria enormemente, repito, a chamada adução de águas do São Francisco para a Bacia do Rio Piauí e despejaria águas nas Barragens Petrônio Portela e Jenipapo e, na região do Canindé, em Paulistana e Conceição do Canindé. 
	A CODEVASF chegou a fazer um belo estudo sobre isto, esses canais que partiriam em direção do Piauí. Diríamos hoje que, se isso tivesse sido iniciado há pelo menos 10 anos, o Rio Piauí estaria no esplendor da sua antiga visibilidade, com uma poderosa corrente d'água perene. Por enquanto, Sr. Presidente, o Piauí, rio que dá nome ao Estado, está agonizando, a sua nascente em Caracol nem sequer mais aparece. Somente com a transposição de águas do São Francisco para as Barragens Petrônio Portela e Jenipapo, no Piauí, poderíamos dar a ele vitalidade para ser, assim, um pequeno Nilo do Semiárido nordestino, tal a revolução agrícola e socioeconômica que o rio perenizado iria provocar.
Em abril de 1994, cheguei a dizer desta tribuna que "parecerá um profundo desconhecimento da geografia, se efetivamente o Piauí for excluído desse projeto de transposição de águas do São Francisco, porque Remanso, na Bahia, como conhece o eminente Deputado Jutahy Junior, é muito mais perto do Piauí do que qualquer outra região do São Francisco, em relação aos demais Estados nordestinos".
Fiquei muito feliz quando a nossa eminente Presidente Dilma Rousseff, no discurso de campanha do segundo turno em Teresina, disse que iria estudar a inclusão do Piauí na política da transposição. 
Por falha nossa, das nossas lideranças políticas possivelmente, que o Piauí ficou esquecido. A minha voz tem sido praticamente solitária nesse sentido aqui, razão por que eu me contrapus quando, no PROÁGUA, programa esse que foi até desenhado pelo então Secretário de Recursos Hídricos do meu Estado, o competente Luiz Gonzaga Paes Landim, no Governo do ex-Governador Moraes Souza, incluiu-se São Raimundo Nonato e a sua Adutora do Garrincho, que é o nome técnico mais apropriado. 
Preocupava-me porque, se o Açude Petrônio Portela - 80% dele construído por meio de recursos orçamentários decorrentes de emenda de minha autoria - nunca chegou a vazar, como seria possível, Sr. Presidente, fazer abastecimento de água de cerca de nove, dez Municípios no entorno de São Raimundo Nonato? A água era salgada, insossa, barrenta, e eu me preocupava até com as repercussões na saúde de sua gente.
	Não fui ouvido. A chamada Adutora do Garrincho - Garrincho é uma localidade próxima ao Açude Petrônio Portela - foi construída e implantada em 2007, pelo Governador Wellington Dias, dentro do PROÁGUA, como eu falei. Mas sempre fiquei reticente quanto a seus verdadeiros resultados, pois que não ela serviria para dar fluidez ao Rio Piauí. 
	Aqui tenho falado ao deserto, digo sempre, porque as vozes de protesto e de reivindicação não são ouvidas geralmente pelas autoridades públicas, visto que as assessorias parlamentares, em sua grande maioria, não se dão sequer ao sacrifício de encaminhar para seus superiores, os Ministros de Estado, os discursos pronunciados sobre as suas áreas de atuação.
	Mas encaminhei, Sr. Presidente, no início do mês de junho, discurso que eu fiz nesta Casa a respeito exatamente da Barragem de Jenipapo - a meu ver, a mais importante do Estado -, fazendo apelo inclusive ao Sr. Ministro Fernando Bezerra, para que reestudasse o problema da inclusão do Piauí no projeto da transposição de águas do Rio São Francisco. 
	Para minha surpresa, em ofício do final do mês passado, o Sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu, encaminhou-me um estudo exatamente esclarecendo os questionamentos constantes do meu discurso pronunciado em 9 de junho, em que eu abordava sobretudo os problemas ligados ao Açude Petrônio Portela, visto que, em algumas cidades da região, embora tivesse sido feito o sistema de abastecimento, a água não chegava às residências. 
Contei o caso do Município de São Braz do Piauí, em que, ao me dirigir à torneira d'água para lavar as mãos, o dono da casa trouxe-me uma bacia d'água, alegando que o sistema de abastecimento de água de São Brás, embora formalmente inaugurado, nunca funcionou. 
	Aliás, a Agência Nacional de Águas - ANA é uma entidade hoje muito bem dirigida pelo eminente paulista de Campinas Dr. Vicente Andreu Guillo, dedicado ao estudo e à reflexão. Eu acho até que a ANA deveria ser mais usada na formulação de políticas públicas para aproveitamento de recursos hídricos no Brasil, porque é uma autarquia com muito potencial, se devidamente estimulada para estudar nossos recursos hídricos.
	O Rio Piauí continua a morrer. Precisa da adução de águas do São Francisco, transformando-o num grande potencial de riqueza hidroagrícola do nosso Estado.
	Eu pediria ao Sr. Ministro Fernando Bezerra - porque no Governo Ciro Gomes chegou a ser feito um estudo a respeito da viabilidade do potencial da Barragem do Jenipapo, em São João do Piauí - que mandasse revitalizar esses estudos e reequacionar o problema da água da região, desse grande potencial hídrico, e estudasse as condições da chamada Adutora do Garrincho e também o extraordinário potencial que se vislumbra para a Adutora do Jenipapo, se devidamente aproveitadas as suas águas, o seu potencial, cerca de 30 quilômetros de águas represadas, possivelmente o mais belo cenário de águas do Piauí.
	Até porque, Sr. Presidente, o DNOCS é uma entidade que constrói as barragens, mas não tem a experiência de seu aproveitamento hidroagrícola como a CODEVASF.	Essa é a razão de ter apelado ao Sr. Ministro da Integração Nacional por mais de uma vez para que inclua a CODEVASF no beneficiamento da Barragem Jenipapo e nos Tabuleiros Litorâneos, porque, se o DNOCS tem tradição e competência técnica para construir barragem, não tem uma política tradicional de cultivar essas barragens e dar-lhes uma forte dimensão econômica e social. 
Tenho sempre repetido que, quando o primeiro Plano Plurianual foi traçado no Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, foi incumbido desses estudos o grande engenheiro brasileiro, inteligência privilegiada, Dr. Eliezer Batista. No projeto do PPA enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, a única obra prevista no Piauí era o aproveitamento hidroagrícola da Barragem do Jenipapo. 
Então, o que aconteceu? O Presidente Cardoso pôs um Ministro fraco na área de recursos hídricos, mandou que os Deputados fizessem à vontade as suas emendas, e por certo o Plano Plurianual virou a casa da mãe joana, e lá se incluiu tudo. Aquela visão macro de Eliezer Batista se perdeu diante dos microproblemas paroquiais, nas demandas dos nossos Parlamentares. Perdeu-se de vista a dimensão prevista por um homem do porte de Eliezer Batista, um gênio brasileiro!
	Transformou-se até a Barragem hoje num sistema de diversão turística, com barquinhos, matando seus peixes que alimentam a população, o que chegou até a chamar a atenção do Ministério Público do meu Estado.
	Sr. Presidente, nesse sentido é o apelo que eu faço novamente ao Ministro Fernando Bezerra para o devido equacionamento das potencialidades da Barragem do Jenipapo e dos Tabuleiros Litorâneos, sediados em Parnaíba. E o que a CODEVASF podia fazer em torno delas? Explorá-las, operacioná-las, dar a elas realmente o sentido de aproveitamento agrícola, com suas repercussões e seus impactos sociais, econômicos e culturais. E, ao mesmo tempo, que inclua na transposição de águas do São Francisco a adução de águas para o Rio Piauí, a fim de que aquele rio possa ser um grande laboratório de riqueza agrícola, dado o potencial sobretudo na área de São João do Piauí, área da Barragem do Jenipapo, visto que lá temos, com certeza, o melhor lençol freático do Semiárido nordestino.
	Sr. Presidente, espero que o Ministro Fernando Bezerra, com sua sensibilidade nordestina, pois conhece profundamente o Semiárido - sua família provocou a grande saga de Petrolina, que é um exemplo para o mundo inteiro de aproveitamento de áreas do Semiárido, com fruticultura abundante -, que ele visite a área da Barragem do Jenipapo. Em vez de visitar só Teresina, onde há a maior densidade pluviométrica do Nordeste, a Capital, que ele conheça a realidade do Sertão, do nosso Semiárido, do nosso Cerrado.
Os nossos rios estão morrendo por falta de um plano de manejo. Suas matas ciliares estão acabando. É importante que essa visão esteja acoplada, com certeza, ao Ministério do Meio Ambiente, mas a omissão dos seus órgãos, sobretudo do Instituto Chico Mendes, é dramática em relação às grandes riquezas ambientais do Estado do Piauí.
	Sr. Presidente, estou certo de que a Agência Nacional de Águas tem um componente técnico muito importante na sua estrutura de direção, que deveria ser mais bem aproveitada, a fim de servir exatamente de canal condutor para a preparação de estudos do problema de água no Piauí. Mas, especialmente, é preciso um estudo sobre nossas bacias, das bacias de rios federais, como é o caso do Parnaíba, que envolve Piauí e Maranhão e faz fronteira com Goiás, Tocantins e Bahia.
	O rio está morrendo. É preciso construir, inclusive, o seu grupo para estudar a sua bacia, porque se trata exatamente de um rio que foi navegável, e hoje é também muito assoreado, com suas matas ciliares destruídas e também sua fauna e sua flora praticamente destruídas. 
É importante que a Agência Nacional de Águas, ajude o Ministério do Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos a formularem estudos de políticas públicas, a fim de soerguer o potencial do nosso Rio Parnaíba, o qual atravessa quase todo o Estado, do seu nascedouro, na região da Chapada das Mangabeiras, até a cidade de Parnaíba, envolvendo mais de mil quilômetros, e, de outro lado, o Maranhão. Depois do São Francisco, esse rio é o mais importante do Nordeste, mas não contou com a sorte do São Francisco de ter pelo menos ao seu lado a proteção da CODEVASF.
	Sr. Presidente, acho até que a ideia do grande Parlamentar brasileiro, da metade do século passado, Milton Brandão precisa ser ressuscitada. A Bacia do Parnaíba precisaria não de uma companhia própria, mas pelo menos de uma autarquia. Seria um órgão destinado exatamente a cuidar da sua preservação, do seu aproveitamento, pelo impacto, pela importância social, econômica e cultural de que se revestiria.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
            O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Obrigado também, Deputado Paes Landim, V.Exa. que sempre se preocupa com os problemas maiores do seu Estado. 
Sem dúvida nenhuma, todas as bacias nordestinas precisam ser revitalizadas. V.Exa. mencionou um aspecto central para seu Estado, e nós, nordestinos, sabemos disso. Sem essas bacias, com os nossos rios morrendo, nós vamos empobrecer mais, em vez de sairmos do estágio em que nós estamos. 
	Parabéns, Deputado Paes Landim, pelo seu pronunciamento.