	O SR. ANDRÉ DE PAULA (PSD-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de avançar nos temas do meu pronunciamento desta tarde, permitam-me dar um tom confessional às minhas palavras iniciais.
	Gostaria de dizer que me enche de orgulho e contentamento voltar a esta Casa, não apenas porque ao assumir o mandato de Deputado volto a representar Pernambuco no Congresso Nacional, mas também porque, para cá voltando, reencontro inúmeros amigos: Parlamentares, colaboradores e servidores com quem tive o privilégio de conviver e trabalhar durante três mandatos que aqui exerci entre 1999 e 2011.
	Neste regresso, minha satisfação só não é plena, integral mesmo, porque, lamentavelmente, minha convocação se deu numa circunstância, para tristeza de todos nós, em que o Congresso Nacional perdeu uma de suas mais destacadas lideranças. Refiro-me ao nobre Deputado Sérgio Guerra, vencido por um câncer e por quem sempre nutri grande respeito e admiração.
	Sérgio foi um homem público ímpar que honrou nosso Estado e se tornou conhecido em todo o País pela seriedade, compromisso com as melhores causas e inarredável vocação para o diálogo.
	Seu talento como articulador político ficou evidenciado no período em que exerceu o cargo de Presidente Nacional de um dos mais importantes partidos do País, o PSDB. Nos últimos 2 anos, lutou de forma exaustiva contra a doença, e lutou até o fim, bravamente, como, aliás, era do seu perfil. Presto-lhe, assim, minhas homenagens sinceras, a fim de que se consigne nos Anais da Casa as notas do meu reconhecimento e pesar.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos três mandatos de Deputado que aqui exerci, tive a honra de vivenciar as melhores e mais ricas experiências como homem público. Aqui integrei diversas Comissões, como a de Constituição e Justiça e de Cidadania, a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a de Seguridade Social e Família. Tive o privilégio ainda de presidir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Legislação Participativa. Por indicação de meus colegas, fui Líder da Minoria.
	Sinto-me, portanto, à vontade e maduro neste meu regresso. Além da experiência acumulada, chego motivado para debater os grandes temas nacionais: discutir os problemas institucionais que retardam o desenvolvimento do nosso País; discutir os enormes desafios sociais e econômicos que inquietam a sociedade brasileira.
	Nessa perspectiva, não foi por acaso que resolvi integrar, neste meu retorno, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, não só pela importância cada vez maior de que se revestem, no Brasil e no mundo, os temas relativos à preservação ambiental e às questões ecológicas, mas, sobretudo, pelo desafio de propagar o desenvolvimento sustentável como paradigma para o crescimento econômico e social do País.
Mas, a par das questões que vão da sustentabilidade ao crescimento, as quais continuarão merecendo, no curso da minha atuação parlamentar, lugar de destaque, pretendo dedicar parte significativa desse meu novo mandato a discussões contemporâneas que envolvem e afligem as cidades, os grandes centros urbanos e as regiões metropolitanas. 
	Por isso, estarão na minha pauta daqui em diante questões como a mobilidade urbana, a habitação, o problema da violência, enfim, a qualidade de vida do cidadão. 
	Nesse sentido, entendo que tratar do bem-estar das pessoas nos dias de hoje implica necessariamente discutir e apresentar soluções para conter um fenômeno que tomou ares de epidemia. Refiro-me à violência que assola o País sob as mais diversas formas. 
	Devo dizer que não perco de vista as deficiências com as quais milhões de brasileiros ainda são obrigados a lidar, na assistência à saúde, na educação, no transporte público, no acesso à Justiça. Mas não há como refutar que é a violência, com os seus efeitos degradantes, vem roubando a paz e o bem-estar das famílias brasileiras em todos os níveis sociais. 
	Carrego essa percepção a partir de reuniões e caminhadas de que tenho participado em diversas cidades do meu Estado. Tanto a escalada da violência quanto a problemática das drogas são assuntos presentes e recorrentes nesses encontros. Por onde passo, testemunho famílias dilaceradas pelo envolvimento dos seus jovens com as drogas ou vitimadas pela onda crescente da criminalidade.
Essa preocupação, que se traduz agora em um dos temas centrais do meu mandato, está consubstanciada em dados alarmantes. Estudos e relatórios recentes nos dão a dimensão dos desafios a serem enfrentados. 
	No ano passado, o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Observatório das Metrópoles lançou o Índice de Bem-estar Urbano - IBEU, criado para avaliar as diferenças relacionadas à mobilidade, habitação, atendimento de serviços coletivos e infraestrutura urbana nas 15 metrópoles brasileiras. 
Como acentua o estudo, à exceção do Rio de Janeiro, as regiões metropolitanas que apresentam resultados inferiores à média nacional localizam-se nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil.
	O IBEU elaborou um ranking em que elenca os 40 melhores e os 40 piores Municípios das regiões metropolitanas em oferta de bem-estar urbano. Do Nordeste, apenas Salvador e a sua Região Metropolitana integram o grupo das 40 melhores.
	O Índice de Bem-estar Urbano não avalia especificamente a questão da segurança pública, mas é possível perceber relações entre os números que ele aponta e os verificados nas pesquisas focadas no problema da violência e da criminalidade.
	No mês de abril deste ano, a ONU divulgou o Relatório Global sobre Homicídios. O texto informa que 50 mil pessoas foram mortas no Brasil em 2012 e que isso equivale a mais de 10% dos assassinatos ocorridos em todo o mundo naquele ano. Vou tomar a liberdade de repetir: 50 mil vidas brutalmente interrompidas em 1 ano; mais de 10% dos homicídios ocorridos em todo o mundo!
	Como ficar indiferente a esses números? Eles indicam uma situação gravíssima, para a qual o País não dá sinais de encontrar uma solução em âmbito nacional. 
	No mês de março, por exemplo, a organização não governamental mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal divulgou uma lista com as 50 cidades mais violentas do mundo, na qual o Brasil aparecia com nada menos que 16. O levantamento foi elaborado considerando as taxas de homicídios divulgadas pelos próprios governos, para Municípios com mais de 300 mil habitantes.
	Entre as 10 mais violentas, temos três cidades brasileiras, todas localizadas no Nordeste: Maceió, a quinta colocada, com 79 homicídios por 100 mil habitantes; Fortaleza, a sétima, com quase 73; e João Pessoa, a nona, próximo de 67 homicídios por 100 mil habitantes. 
Cabe observar, a propósito, que a Organização Mundial da Saúde classifica como "epidemia de violência" um índice de homicídios acima de 10 por 100 mil habitantes. 
Sabemos que muitos outros Municípios do País, mesmo não integrando esse triste ranking, também convivem com números de assassinatos muito superiores ao admitido como aceitável pelos organismos internacionais, ou seja, convivem com o que se convencionou chamar de "epidemia de violência". 
	De um modo geral, os estudos sobre a situação brasileira têm demonstrado que, desde a virada do século, a violência está migrando para Municípios de médio porte e para as Regiões Norte e Nordeste. O relatório da ONU que citei há pouco afirma isso de forma expressa, citando o extraordinário aumento das taxas de homicídios na Paraíba e na Bahia, mas faz uma significativa ressalva: "O Estado de Pernambuco é uma exceção no Nordeste, com uma queda de 38,1% na taxa global de homicídios", diz o documento.
	Essa notável exceção se deve - vale acrescentar - ao Programa Pacto pela Vida, instituído em 2007 pelo Governador Eduardo Campos. O Programa aponta um caminho trilhado com sucesso em meu Estado e que, acredito, pode ser estendido a todo o País. 
O Pacto pela Vida traduz-se em uma política pública de segurança pactuada com a sociedade e em articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, os Municípios pernambucanos e a União. Seus primeiros passos foram a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública e a definição de 138 projetos estruturadores e permanentes de prevenção e controle da criminalidade. A redução progressiva das taxas de mortalidade violenta intencional em Pernambuco figurou como meta central do Plano.
	O balanço mais recente mostra que o Pacto pela Vida tem alcançado resultados animadores. Para ser ideia, a taxa de crimes violentos letais intencionais caiu 34,8%, de 2007 até maio de 2013, o que significa mais de 6.780 vidas poupadas. Na cidade do Recife, a redução foi ainda mais expressiva, chegando a 51,3%, e na Região Metropolitana ficou em 41%.
	Apenas no período de 12 meses, entre maio de 2012 e abril de 2013, o Pacto pela Vida resultou na redução de 1.798 homicídios em relação aos números anteriormente registrados. Ao longo dos 73 primeiros meses do programa, 93 vidas foram poupadas mensalmente.
	Os números são tão eloquentes, Sras. e Srs. Deputados, que no ano passado o Pacto pela Vida recebeu o Prêmio das Nações Unidas para o Serviço Público, na categoria Melhoria na Entrega de Serviços Públicos, e o prêmio Governarte: A Arte do Bom Governo, instituído pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na categoria Governo Seguro: Boas Práticas em Prevenção do Crime e da Violência.
	Faço questão de trazer essas informações, a título de subsídio para esta Casa, pois o Congresso Nacional precisa aprofundar as discussões sobre a violência e oferecer ao País mudanças legislativas que atendam ao justo anseio da população por dias melhores, com menos violência.
	Hoje, como sabemos, esta é uma realidade bem distante. Não por acaso, pesquisa do IPEA realizada em 2012 constatou que 62,4% dos brasileiros têm muito medo de assassinato. A Pesquisa Nacional de Vitimização, realizada pelo Ministério da Justiça, em conjunto com outros órgãos, revelou que um em cada cinco brasileiros moradores de cidades com mais de 15 mil habitantes já foi vítima de sequestro, fraude, acidente de trânsito, agressão, ofensa sexual, discriminação, furto ou roubo. Quem consegue viver tranquilamente diante de um quadro tão grave? 
	O medo da violência assombra as famílias brasileiras. Por outro lado, há uma sensação de impotência das instituições e dos órgãos policiais. Não por acaso, Secretários de Segurança Pública de quatro Estados do Sudeste vieram a Brasília no início do mês de junho pedir ao Congresso Nacional que promova urgentemente mudanças na legislação. 
O Brasil que queremos não pode continuar assim, e é por isso que a luta pela melhoria da segurança pública e contra a violência que atemoriza o cidadão constitui uma das minhas principais bandeiras no regresso a esta Casa.
Nesse sentido, reafirmo que uma das prioridades do meu mandato será a reforma do marco legal do sistema criminal e, em especial, do subsistema da segurança pública, visando a uma maior eficácia no combate à violência. 
Para tanto, tenho colhido subsídios em experiências internacionais e junto a especialistas, certo de que a compreensão do problema exige um conhecimento interdisciplinar que envolve não só a ciência do Direito, como também outras ciências sociais, em especial a Criminologia.
Mas, de antemão, ressalto que o enfrentamento do problema da criminalidade e, em especial, da violência deve passar por uma mudança no nosso pacto federativo. Afinal, a experiência do Pacto pela Vida, de Pernambuco, assim como a existência de enormes cifras negras, ou seja, de percentuais de delitos que restam sem a devida punição e, até mesmo, sem apuração de autoria ou registro, revelam que a solução do problema não passa apenas pela criação de novos tipos penais ou pelo recrudescimento das penas, mas também e principalmente pelo aperfeiçoamento da gestão do sistema penal. 
Para tanto, parece-me que se deve conferir maior protagonismo legislativo aos Estados, de modo que possam delinear normativamente a política criminal que atualmente já lhes cabe executar, adaptando-a, para uma maior eficácia, às suas realidades sociais e culturais, assim como às possibilidades de sua execução pelos aparelhos estaduais de polícia, justiça e execução penal. 
	De outro lado e, em especial, enquanto a União continuar centralizando a arrecadação tributária e legislando, de modo exclusivo, a respeito de crimes, penas, processos e execução penal, faz-se mister que ela assuma maior e efetiva responsabilidade financeira pelos sistemas policiais e penitenciários a cargo, hoje, dos Estados, delineando um sistema de partilha obrigatória de recursos que, similar àqueles que vigoram nas áreas da educação e da saúde, funcione como financiador e indutor de boas práticas de segurança pública.
	Por fim, não poderia deixar de destacar que também pretendo me ater à questão da maioridade penal, uma vez que não há dúvida de que a inimputabilidade do menor de 18 anos carece, hoje, de aceitação social, razão pela qual há de ser rediscutida sem populismo e, portanto, com serenidade e, principalmente, com razoabilidade.
	Ao concluir este pronunciamento, Sr. Presidente e Srs. Deputados, reitero que o meu retorno à Câmara dos Deputados me possibilitará retomar a defesa de ideias e bandeiras que marcaram a minha trajetória política. 
	Antes de concluir o meu pronunciamento, ouço, com muita satisfação, o nobre Deputado Onofre Santo Agostini, do meu partido, Parlamentar de Santa Catarina.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado André, quero cumprimentar V.Exa. por todo o seu pronunciamento. No finalzinho, V.Exa. coloca o dedo na ferida. Existem, nesta Casa, 22 ou 23 propostas de emenda à Constituição sobre maioridade penal, inclusive uma de autoria deste Deputado. Mas, infelizmente, elas não vão para frente; não vão! Quando estão prontas para a votação na Comissão, alguém pede audiência pública ou alguém pede plebiscito, e elas não vão para frente. Esse assunto urge. Como V.Exa. colocou muito bem, a situação está dramática: todo dia, o menor delinquente está praticando crimes violentos sob a proteção ou a tutela do Poder Judiciário, porque, infelizmente, a lei assim o determina. Mas há uma outra matéria, Deputado André, que eu acho de suma importância. É tratada também em uma PEC de minha autoria, juntamente com outros Deputados. Trata-se da autorização ao menor de 14 a 18 anos para trabalhar com carteira assinada, com matrícula em escola regular, em serviço não penoso, nem insalubre, nem perigoso, com a autorização dos pais. Veja, V.Exa.: hoje, o menor de 16 ou 17 anos, a quem não é permitido o trabalho, a não ser o estágio, fica em casa sem fazer nada, Deputado. E diz um ditado popular que V.Exa. sabe tanto ou melhor do que eu: "Mente vazia é oficina do diabo". Sem dúvida nenhuma, o menor tem que queimar energia. E nada melhor do que o trabalho para, assim, evitar que o menino fique servindo de mula para o tráfico de drogas e a moça de 15, 16 ou 17 anos vá para a prostituição. Eu quero cumprimentar V.Exa. por vir à tribuna tratar de assunto de suma importância. Outro assunto que V. Exa. também colocou, ao qual sou plenamente favorável, é o novo pacto federativo. Se nós não distribuirmos melhor a riqueza para os Estados e para os Municípios e se a União continuar a ter essa fatia maior, sem dúvida nenhuma, a situação ficará cada vez mais dramática. Os Municípios não têm como fazer frente a suas despesas; e os Estados estão em situação dramática e não têm como fazer uma política penitenciária pública, porque não têm recurso suficiente. Eu cumprimento V.Exa. É um prazer e uma honra aparteá-lo, não só porque V.Exa. é meu colega de bancada, mas também porque V.Exa. é um Deputado lúcido, que faz, sem dúvida nenhuma, um grande pronunciamento na tarde de hoje. Parabéns, Deputado!
	O SR. ANDRÉ DE PAULA - Sou eu que agradeço a V.Exa., não apenas pela gentileza do aparte, mas, sobretudo, pela consistência do aparte. V.Exa. desfila, aqui, algumas das proposições que apresentou a esta Casa, com temas extremamente contemporâneos e que precisam ser discutidos com profundidade por esta Casa.
	Eu quero, Deputado Onofre Santo Agostini, dizer a V.Exa. que eu sou um otimista incorrigível e espero ver essas questões discutidas já, agora, no processo da sucessão presidencial. Anima-me ver que o candidato à Presidência da República pelo PSDB, o ex-Governador Aécio Neves, anuncie, por exemplo, a criação do Ministério da Segurança Pública. Não sei se essa é a proposta mais adequada, mas acho que é um avanço, no sentido de estabelecer que essa pauta, necessariamente, deve ser discutida.
O Governador do meu Estado, Eduardo Campos, coloca essa questão da rediscussão do pacto federativo como bandeira central da sua campanha, sobretudo no que diz respeito a recursos para a segurança pública.
	De forma que, Deputado Onofre Santo Agostini, eu quero agradecer a V.Exa. Eu, que admiro muito o trabalho sério que V.Exa. faz nesta Casa, agradeço-lhe pela generosidade do aparte e pela consistência, repito, das ideias que V.Exa. adicionou ao meu discurso.
	Volto, como disse, para discutir os grandes temas nacionais. Volto, sobretudo, para assegurar que os anseios da população brasileira - a exemplo do combate à violência - estejam permanentemente sintonizados com as políticas e legislações aprovadas no Congresso Nacional.
	Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.