	O SR. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -  Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido pronunciamento em que registro o aniversário de 1 ano do Estatuto da Pessoa com Deficiência no dia de hoje.
	Eu tive a honra de ser o Relator desse projeto na Comissão Especial, e aqui, em plenário, a Relatora foi a Deputada Mara Gabrilli.
	Então, eu gostaria, em meu nome e em nome da Deputada Mara Gabrilli, de pedir a V.Exa. que divulgue este pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com imensa alegria que venho a esta tribuna para registrar o primeiro aniversário da vigência da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que é o próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tenho plena certeza de que, com fé em Deus, este será o primeiro de inúmeros aniversários.
	Senhoras e senhores, quero relembrar aqui que o Senador Paulo Paim, à época em que era Deputado Federal, apresentou projeto de lei embrionário do nosso Estatuto. Depois, quando se tornou Senador, apresentou novo projeto sobre o mesmo tema, naquela Casa de Leis, tamanho é o seu interesse pelo assunto.
	No início de fevereiro de 2015, quando se iniciava a 54ª Legislatura nesta Casa, concedi uma entrevista à TV Câmara e, na ocasião, falando como Líder do PRB, informei que um dos projetos pelos quais lutaríamos bravamente seria o do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do qual, no ano de 2000, fui o Relator.
	Trabalhamos com veemência e determinação incansáveis para que a votação em plenário e a consequente transformação do projeto em lei ordinária se tornassem uma realidade. E assim aconteceu, em 6 de julho de 2015, quando foi sancionada a Lei n° 13.146, que é o nosso Estatuto da Pessoa com Deficiência.
	Na data de hoje, portanto, tenho o orgulho de comemorar o primeiro aniversário deste tão sonhado documento legal, na expectativa de que ele seja valioso, eficaz e celebrado por muitos e muitos anos mais à frente!
	Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, com base no resultado do Censo Demográfico de 2010, revelaram que mais de 45 milhões de pessoas declararam ter pelo menos alguma deficiência. Esse valor, senhoras e senhores, equivale a dizer que mais de 23% da população brasileira possui deficiência auditiva, visual, física e/ou intelectual.
	A depender do grau de intensidade da limitação, a pessoa com deficiência experimenta muitas dificuldades na realização de atos habituais e rotineiros da vida, como ir à escola, trabalhar e brincar.
	São 45 milhões de pessoas com deficiência no País, que esperam, ansiosamente, por direitos efetivos e por punição àqueles que os descumpram! 	O primeiro ano de aniversário do Estatuto nos permite comemorar a harmonização havida entre ele e o Código Penal, no que diz respeito, em especial, ao estabelecimento das penas relacionadas ao preconceito, à discriminação e ao abuso contra a pessoa com deficiência.
	Agora, graças ao Estatuto, quem praticar ou incitar a discriminação de pessoa, em razão de sua deficiência, incorre na pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa. Da mesma forma, aquele que abandonar pessoa com deficiência em hospitais ou casas de saúde arcará com a pena de 6 meses a 3 anos e multa.
	Também precisa ser comemorada a garantia do direito descrito no art. 23 do Estatuto, que veda a cobrança de valores diferenciados por planos de saúde, em razão de o segurado ser possuidor de alguma forma de deficiência. Na mesma linha, a nossa festejada Lei Brasileira de Inclusão veda às instituições privadas de ensino a cobrança de quaisquer valores adicionais, em razão de seu aluno ser portador de alguma deficiência.
	Não há dúvidas de que muitas pessoas - cidadãos brasileiros como nós - sofrem diariamente com tamanha vulnerabilidade, e a função do Estatuto é a de, justamente, minimizar tantas injustiças.
	Para encerrar, senhoras e senhores, gostaria de dizer que, para coletar dados atualizados sobre o tema deste discurso, recorri à pesquisa nas páginas da Internet. Durante a leitura das notícias que lá encontrei, confesso ter ficado muito emocionado ao ler inúmeros relatos de superação vividos por pessoas que possuem alguma deficiência. Os relatos são muitos e impressionam: 
	1) Pai cria engenhoca para levar filho com paralisia cerebral à Corrida de São Silvestre; 
	2) Jovem sem pernas e braços desafia os limites da doença com uma rotina agitada e vida normal;
	3) Paraplégico faz surpresa à noiva e fica em pé para a valsa do casamento;
	4) Artista plástico brasileiro com Síndrome de Down expõe suas obras de arte na Itália;
	5) Jovem sem os braços forma-se em Educação Física e dirige o próprio carro;
	6) Jovem ator com Síndrome de Down é protagonista de filme de sucesso.
	É emocionante! Não há como não reconhecer nessas histórias as lições de vida que essas pessoas guerreiras nos mostram! 
	A edição do Estatuto é, sem dúvida nenhuma, um avanço significativo na ampliação e na consolidação dos direitos para as pessoas com deficiência. 
	O nosso trabalho é este: melhorar a vida dos cidadãos, elaborando leis que façam a diferença, lhes sendo boas e úteis!
	Muito obrigado!
	O SR. PRESIDENTE (Giacobo) - V.Exa. será atendido! Parabéns, Deputado Celso Russomanno.