	O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal O Globo, de sábado, disse que a OAB pretende propor ao Congresso Nacional alterações na Lei nº 9.096, de 1995, a Lei dos Partidos Políticos.
	O Globo resume o desejo da OAB num dos boxes da matéria e diz: 
		"A lei dá autonomia aos partidos para que decidam sobre organização interna, poder dos dirigentes e realização das convenções. Para a OAB, essa autonomia dá margem a que os partidos sejam dominados por caciques políticos." 
	Sinceramente, eu não vejo desse modo. O problema não está no nível de autonomia, mas no modo como ela é exercida. Este é o ponto que deve merecer, de todos nós, uma reflexão e um exame maior, para que possamos dar representação política ao Brasil. 
	Por isso, Sr. Presidente, a nossa proposta de que as convenções decidam democraticamente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no sábado, o jornal O Globo publicou a intenção da OAB de propor ao Congresso Nacional, alterações na Lei nº 9.096, de 1995, Lei dos Partidos Políticos. 
	A notícia é parte da matéria sobre as dificuldades que a ex-Senadora Marina Silva tem encontrado no seu relacionamento político com os dirigentes nacionais do Partido Verde. 
	O Globo resume o desejo da OAB num dos boxes da matéria.
 Diz o jornal: 
"A lei dá autonomia aos partidos para que decidam sobre organização interna, poder dos dirigentes e realização das convenções. Para a OAB, essa autonomia dá margem a que os partidos sejam dominados por caciques políticos".
	Sinceramente, eu não vejo desse modo. O problema não está no nível de autonomia, mas no modo como ela é exercida. Este é o ponto que deve merecer, de fato, a nossa atenção, se desejamos melhorar a qualidade da representação política no Brasil. 
	A questão essencial está no abandono do voto dos filiados como instrumento essencial de deliberação, uma situação facilitada, em muito, pela Constituição, sem limites e funcionamento por prazo indeterminado das comissões provisórias, que não trabalham como órgãos democráticos de deliberação, mas como organismos inteiramente subordinados à vontade, por vezes imperial, dos dirigentes nacionais. 
	As qualificações e o roteiro para filiações é outro ponto a resolver. A decisão sobre quem acolher deve ser tomada em última instância pelas convenções partidárias, quando a aspiração não é correspondida pelos dirigentes. Desse modo, pode-se ampliar a base que efetivamente decide e melhorar o grau de democracia partidária. 
	O tema levantado pelo O Globo e pela OAB cria problemas há muito tempo no ambiente eleitoral e político e é complexo. Os partidos políticos, em todo o mundo democrático, são a porta de entrada de novas lideranças. Por aqui, com raras exceções, são focos de desapontamento. 
	Os partidos políticos brasileiros perderam muito a capacidade de criar e estimular novas lideranças e, paradoxalmente, perderam com mais intensidade quando recuperamos a democracia como regime político. Ainda me lembro das convenções que irradiavam calor político, por serem ambientes de intensas e saudáveis disputas. Hoje, as convenções são recintos festivos, mas amorfos em deliberações democráticas. 
	Não é por acaso que a história recente registra a situação de líderes políticos que, para fugirem à tirania dos partidos que são controlados de cima para baixo, precisaram mudar de partido e, muitas vezes, criar novos espaços para os seus planos políticos. 
	Neste campo, temos os exemplos de Leonel Brizola, Tancredo Neves, Itamar Franco, Lula, Collor, Sarney, Covas e Fernando Henrique. Parte significativa dos partidos políticos registrados no Brasil nasceu por conta da impossibilidade de convivência dos seus mais ilustres filiados com a cúpula dirigente. 
	Portanto, erra a OAB quando acredita que a redução no nível de autonomia dos partidos é uma providência essencial no corpo da reforma, para abrir oportunidades de participação política. Sem autonomia, os partidos perderiam, em definitivo, o gene democrático. No lugar de retirá-lo, melhor será fortalecê-lo, realimentá-lo, com a transferência do poder de deliberação dos dirigentes partidários para os filiados que o exercerão por meio do voto democrático, que dá a cada cidadão um voto e a todos os votos o mesmo peso.
	É preciso que o Brasil pense os seus problemas a partir de suas causas e não, como sói acontecer, a partir de suas consequências. Tem sido assim em quase todas as situações. É exatamente o que se dá na discussão sobre a autonomia dos partidos. Ela não atende à democracia, porque não é exercida pelo voto democrático, mas, no lugar de defender o voto democrático no interior dos partidos como instrumento do exercício da autonomia, há quem pregue o fim da autonomia. 
Muito obrigado!