O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (PMDB-SC. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido pronunciamento relativo à reforma política, a mãe de todas as reformas, em relação à qual se criou grande expectativa nesta Casa. E a sociedade brasileira como um todo também tem essa expectativa. Criou-se uma Comissão nesta Casa e uma outra no Senado, e o que estamos vendo é que nada acontecerá. Pelo andar da carruagem, vai ficar como está.
Então, é uma grande decepção e preocupação.
O meu pronunciamento é neste sentido: apelar para que realmente ela aconteça, tanto aqui na Câmara, como no Senado, para que a sociedade brasileira tenha uma reforma política que de fato atenda aos seus interesses.
Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar sobre a 
"mãe de todas as reformas", a reforma política. Digo isso porque o aperfeiçoamento de nosso sistema eleitoral e partidário é requisito necessário para a continuidade e o bom andamento das transformações em outras dimensões de nossa vida social. 
Como é do conhecimento de todos, não se trata de um tema novo, pois esta Casa tem-se debruçado sobre a nossa legislação eleitoral e partidária de forma sistemática e permanente. Muitos avanços já foram produzidos, tais como a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições, diplomas promulgados na década de 1990, bem como os recentes aperfeiçoamentos na Lei Complementar nº 64, de 1990, resultado de um amplo processo de pressão social por maior ética e transparência no processo de seleção dos candidatos aos cargos eletivos, emenda conhecida como Lei da Ficha Limpa. 
Mas a sociedade espera que esta Casa possa fazer ainda mais para aperfeiçoar as nossas instituições políticas. Nesse sentido, há um acúmulo de conhecimento e de debates a partir dos resultados produzidos pelas Comissões Especiais que, recentemente, analisaram as diversas propostas de reforma política. 
Uma delas parece-me mais consistente, a saber: a que institui as listas partidárias fechadas nas eleições proporcionais, estabelece o financiamento público exclusivo e proíbe as coligações nos pleitos proporcionais. Acrescentaria ainda, como sugestão para os temas a serem debatidos na Comissão, o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo e a coincidência de mandatos para todos os cargos eletivos, com aumento do mandato para 5 anos. 
Acredito, pois, que a eficiência e a transparência na administração dos assuntos públicos dependem do efetivo comprometimento dos representantes com os anseios do conjunto da população brasileira, algo que dificilmente será obtido se continuarmos utilizando a sistemática de financiamento privado das campanhas eleitorais. 
Acredito que este vínculo da reforma com o aperfeiçoamento de nossa democracia representativa necessita ser destacado de forma clara. Quem acompanha atentamente o crescente aumento dos custos das atividades que envolvem uma campanha eleitoral sabe que a influência privada tem aumentado de modo significativo em nosso processo eleitoral. Candidatos que dependem decisivamente dos recursos privados não poderão cumprir os compromissos que assumiram com o conjunto da população. Cedo ou tarde, deverão "prestar contas" a quem contribuiu decisivamente para o seu êxito eleitoral, seja por intermédio do apoio aos projetos que atendem aos interesses setoriais específicos de determinados grupos ou mesmo patrocinando propostas escusas junto aos diversos órgãos da administração pública federal, de modo a favorecer a esses mesmos patrocinadores. 
Ao mesmo tempo, a instituição do financiamento público exclusivo deve ser acompanhada de alteração pontual em nosso sistema de representação proporcional de lista, que deverá passar da lista aberta, em vigor, para a lista ordenada previamente pelos partidos. 
Ao mesmo tempo em que a lista contribui para o fortalecimento da vida política em nossas agremiações, com reflexos benéficos para a sua coesão e construção programática, ela facilita a fiscalização dos gastos de campanha. 
Em vez da prestação de contas personalizada, sob responsabilidade de cada candidato tomado de forma isolada, teremos uma conta única, que centralizará as despesas de todos os candidatos do mesmo partido. Ao mesmo tempo, acreditamos que a lista fechada com financiamento público reduzirá os custos das campanhas eleitorais, crescentemente irracionais, por conta da grande incerteza em torno das campanhas individuais. 
Por outro lado, nosso processo eleitoral também pode ser aperfeiçoado por intermédio de outras iniciativas pontuais nas regras eleitorais. Em primeiro lugar, o fim da reeleição de Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos, instituto introduzido em junho de 1997 e que, desde então, tem aumentado os recursos de poder dos detentores de mandato eletivo, em detrimento do princípio da igualdade de condições que deve pautar as disputas eleitorais. 
Ao mesmo tempo, o longo tempo de permanência nos cargos, permitido pelo instituto da reeleição, tem contribuído para o mau uso da máquina pública, especialmente nas regiões e Estados onde a sociedade civil está menos organizada. 
Igualmente, entendemos que a escolha de todos os representantes do povo pode ser centralizada em uma única eleição, realizada a cada 5 anos. Assim, em vez da interrupção do andamento dos trabalhos legislativos, bem como a maior dificuldade para o bom funcionamento da administração pública federal e estadual em virtude das restrições definidas pela legislação eleitoral, teríamos a renovação simultânea de todos os representantes do povo. 
Ao mesmo tempo, os eleitos teriam 5 anos para a realização das propostas defendidas nas campanhas eleitorais, sem a perda de continuidade dos trabalhos por conta das eleições periódicas a cada 2 anos. 
Finalmente, acredito que devemos instituir em nossa legislação a obrigatoriedade da "verticalização" das coligações, que deverão ser organizadas nos Estados de forma coerente com os acordos firmados na construção das chapas presidenciais. Tal medida tem dois propósitos principais: primeiro, contribuir para o fortalecimento programático e ideológico dos partidos políticos, evitando coligações oportunistas que, pelas peculiaridades do nosso sistema eleitoral, permitem que candidatos aos governos estaduais possam se aliar aos partidos que concorrem em chapas diferentes nas eleições presidenciais; em segundo lugar, em conjunto com o fim das coligações nas eleições proporcionais - medida que fortalecerá os maiores partidos -, a medida proporcionaria ao Presidente da República eleito maior facilidade na construção de sua base parlamentar no Congresso Nacional, mesmo que o seu partido, isoladamente, não tenha logrado atingir a maioria das cadeiras no Parlamento. 
Em síntese, Sras. e Srs. Deputados, a sociedade está a exigir do Parlamento as mudanças necessárias para que o nosso sistema político esteja preparado, de modo consistente, para dar guarida aos avanços sociais, políticos e econômicos vividos pelo País nos últimos anos. 
Muito obrigado.