	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar nos Anais desta Casa a grande preocupação dos representantes do Parlamento com a judicialização da política no País.
	Tivemos, recentemente, um problema que nos incomodou bastante. Um ato administrativo do TSE alterou sem explicação, sem fundamentação jurídica, a quantidade de Parlamentares por Estado. O meu Estado do Piauí foi prejudicado - oito Estados da Federação foram prejudicados -, perdendo dois Parlamentares na bancada Federal e seis Parlamentares na bancada Estadual.
	Nós compreendemos que essa decisão é uma prerrogativa desta Casa. Então, o Congresso, por assim compreender, tomou uma decisão e aprovou um decreto legislativo. E agora fomos novamente surpreendidos pela posição do TSE de não considerar uma decisão tomada por este Parlamento.
	Isso nos preocupa bastante, porque percebemos que a cada dia os feitos deste Parlamento estão sendo desrespeitados e desconsiderados por outro Poder.
	Então faço aqui esta manifestação e aproveito para parabenizar o Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, que, bastante incomodado com essa posição, ingressou com ação declaratória de constitucionalidade no STF, por compreender que, se há questionamento à visão deste Parlamento, a prerrogativa de julgar é do STF, jamais do TSE.
	Por isso, Sr. Presidente, voltamos a esta tribuna para dizer que essa decisão, que prejudica oito Estados da Federação, lamentavelmente, da forma como a questão está sendo conduzida, afeta, adentra o poder e as prerrogativas deste Parlamento.
	Eu quero fazer compreender que nenhum Parlamentar que honre o seu mandato pode permitindo que o Judiciário continue achando que pode legislar, porque se trata de intromissão de um Poder em outro Poder.
	Era essa a minha manifestação, Sr. Presidente.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa expressar o meu descontentamento com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que altera o número de Deputados Federais de 13 Estados brasileiros. A decisão derruba o decreto legislativo promulgado pelo Congresso Nacional em 2013 e passa a ter validade a partir das próximas eleições.
	Dos 13 Estados que terão suas bancadas alteradas, oito perdem e cinco ganham Parlamentares. Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e o Piauí, o meu Estado, terão sua representatividade diminuída na Câmara dos Deputados. Proporcionalmente, o Piauí é o Estado que mais perde: serão dois Parlamentares a menos, o que nos deixa com oito Deputados Federais.
	Isso sem falar na alteração sofrida pelas Assembleias Legislativas. O meu Estado, por exemplo, terá seis Deputados Estaduais a menos, o que nos deixará com 24 Parlamentares, e não mais com 30.
	A meu ver, Sr. Presidente, essa decisão afronta o Congresso Nacional e me faz compreender que o TSE se comportou como um quarto Poder. Nós, Deputados Federais e Senadores, não podemos aceitar a retirada de autonomia desta Casa.
	Por isso, na última semana, participei de reunião com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, na qual decidimos tomar todas as providências cabíveis e lutar para que essa decisão seja anulada e nossa representatividade não seja alterada.
	Obrigado.