	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, como já fiz incontáveis vezes, venho mais uma vez falar do nosso querido Sistema Único de Saúde, hoje especificamente do financiamento do SUS, nosso grande desafio.
	Fui gestor municipal e fui gestor na Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. Tenho experiência. Venho de uma militância anterior ao Sistema Único de Saúde, com a Constituição de 1988. Venho da luta pela reforma sanitária, lá do movimento estudantil, na Universidade Federal do Ceará, na Faculdade de Medicina. Desde então vimos lutando para construir uma alternativa de acesso da nossa população ao direito à saúde. E nós conseguimos.
	O SUS não pode ter nada mais completo do que a sua própria concepção, a sua proposta, mas nós temos que reparar o outro lado, o financiamento. 
Nós temos uma Federação complexa, e é claro que temos que levar isso em consideração, pois o Brasil é grande, é diverso, mas o Sistema Único precisa de financiamento suficiente para garantir acesso a esse direito.
	Nós lutamos tanto! O povo brasileiro se envolveu, colheu assinaturas no Brasil todo. No meu Estado, o Ceará, mais de 200 mil assinaturas. O Saúde+10, projeto de iniciativa popular, reuniu 2,2 milhões de assinaturas e veio para cá, onde foi apensado a um projeto de iniciativa parlamentar, de um só Parlamentar. Digo isso sem nenhum demérito, porque é um direito, aliás, é a prerrogativa fundamental do Parlamentar apresentar projetos, propostas. Mas um projeto turbinado por 2,2 milhões de assinaturas merecia um tratamento diferente.
	Enquanto isso, o Senado coloca no projeto do Orçamento Impositivo esta história dos 15% da receita líquida. Isso não resolve! Isso vai adiar o problema, vai continuar desgastando o Sistema Único de Saúde. Os 10% da receita bruta gerariam entre 45 bilhões e 50 bilhões de reais, e os 15% da receita líquida não geram absolutamente nada.
	Nós temos um Ministério com excelentes gestões, excelentes projetos, mas muitos desses projetos estão nas prateleiras, porque não podem ser implementados. Eu sou da base do Governo, sou do PCdoB, partido fidelíssimo ao Governo, desde o Presidente Lula e ainda agora com a Presidente Dilma, mas não posso concordar com esta tentativa de votar 15% da receita líquida. 
	Se é para resolver o problema, vamos resolvê-lo de vez. Estive há pouco em Vitória, participando do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS. Há grita geral. No meu Estado, 42 Secretários Municipais abdicaram da condição de Secretários porque não aguentam mais: é judicialização, é risco, é ameaça, é pressão justa da população pelo seu direito. Nós precisamos resolver isso.
	Ontem, a educação conseguiu 10% do PIB. Eu parabenizo a luta da educação. Que grande conquista para o País! Mas nós queremos os 10% da receita bruta para a saúde - a diferença é abissal para os 10% do PIB -, e não estamos conseguindo. 
	Deixo aqui o meu apelo. Nós não podemos votar 15% da receita líquida, porque assim estaremos sepultando definitivamente um projeto de iniciativa popular, que a nossa Constituição sabiamente garantiu, estaremos desmoralizando essa bela iniciativa do povo brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para falar sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS, como já fiz incontáveis vezes. Para mim isso não se constitui em dificuldade, pois carrego quase que como uma missão tratar das questões da saúde pública brasileira e do subfinanciamento, que reputo ser seu principal problema.
	A crônica desregulação entre a oferta de serviços e a crescente demanda da sociedade gera uma tensão permanente em todos os níveis de atenção. Além de insuficientes, os recursos financeiros são mal repartidos entre os entes federativos, e esta situação se acentua progressivamente. Na década de 80, a União bancava 75% do custeio da saúde nos Estados e Municípios; hoje, apenas 45%. Enquanto isso, as portas das emergências estão congestionadas, por conta dos acidentes de moto e carros, da violência e demais causas externas. Os leitos de UTIs são extremamente disputados, e as filas estão se acumulando para as especialidades e cirurgias eletivas. 
	A imagem do nosso Sistema vem sendo arranhada, apesar dos grandes avanços conquistados pela população brasileira, ao longo dos seus 25 anos. Como militante da causa da saúde com atuação anterior à criação do SUS, desde a luta pela Reforma Sanitária Brasileira, diante das excelentes propostas que estão postas, sejam do próprio Ministério da Saúde, sejam da própria sociedade, e que esbarram no subfinanciamento, não posso deixar de destacar as profundas dificuldades vivenciadas hoje pelos gestores municipais e estaduais e as severas restrições de atendimento às justas demandas da população. A média dos gastos nos Municípios, que são obrigados a aplicar no setor 15% de suas receitas, hoje estão em 25%. 
	Diante de tudo isso, os movimentos sociais, conjuntamente com outros segmentos da nossa sociedade, iniciaram um movimento pela melhoria do financiamento da saúde pública chamado de Saúde+10, que correu o País para colher 2,2 milhões de assinaturas, buscando garantir a aplicação de 10% das receitas brutas do Brasil na saúde. Esse projeto de iniciativa popular chegou a esta Casa turbinado pela intensa participação popular, mas, infelizmente, não foi devidamente valorizado, pois foi apensado a projeto de iniciativa de um único Parlamentar.
	No Senado, foi incluída e aprovada no Projeto do Orçamento Impositivo, importante bandeira do nosso Presidente Henrique Eduardo Alves, a obrigatoriedade de 15% das receitas líquidas. Esta alteração significa uma diferença absurda, se a compararmos à proposta inicial, do ponto de vista do aporte de recursos financeiros, que seria inócuo em relação às justas demandas do Ministério e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
	Com a aprovação do Plano Estadual de Educação (PNE) ontem, foram garantidos 10% do PIB para a educação, uma formidável vitória para o Brasil. Quando se compara esse recurso com o pretendido pelo Saúde+10, vê-se uma diferença imensa, pois o Saúde+10 é percentual das receitas brutas e não do PIB, uma conquista das lutas da UNE, da UJS, de professores e outras forças da área de educação.
	Espero que venhamos a aprovar o projeto de iniciativa popular Saúde+10 e assim não apenas contemplemos a luta do povo Brasileiro, mas também o SUS, única alternativa de garantia de acesso de nossa gente ao direito a saúde.
	Era só, Sr. Presidente. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil.