	A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana nós comemoramos o Dia dos Vigilantes. No dia 20, os sindicatos e a Federação dos Vigilantes de todo o País tiveram a oportunidade de, reunidos na sua atividade comemorativa, apresentar para a sociedade e sobretudo para os Parlamentares o seu apelo no sentido de que seja aprovado nesta Casa um dos projetos de lei que prevê a caracterização da periculosidade de sua atividade de vigilante e, consequentemente, a conquista de um adicional por periculosidade.
	Digo isso, Sras. e Srs. Deputados, porque, com a instabilidade em que nós vivemos neste País, a categoria de vigilância privada passou a ter uma importância fundamental no sistema de segurança. Se temos um sistema de segurança pública incorporado pelas diversas instâncias policiais e militares, temos também a guarda municipal e os vigilantes da iniciativa privada.
	Ao dizer isso quero ressaltar que a categoria, que vem se ampliando - a perspectiva e a previsão para a Copa do Mundo, que se aproxima, é de crescimento: até 60 mil postos de trabalho deverão ser criados na categoria de vigilância -, enfrenta muito duras e pesadas dificuldades de convivência na sua atividade de vigilância.
	Os sindicatos, particularmente o Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais, realizaram um seminário sobre a saúde da categoria. Percebeu-se um conjunto de doenças e sintomas que têm levado a categoria à fragilização da atenção à sua saúde.
	É por isso que estamos reforçando o apelo para que esta Casa, particularmente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aprove o Projeto de Lei nº 6.113, relatado pelo Deputado Nelson Pellegrino, para que, concluída sua tramitação nas Comissões, possamos levar à categoria aquilo que ela merece: a sua proteção.
	Aproveito a oportunidade para registrar nesta Casa o apelo para que se discuta a aposentadoria especial e para solicitar que uma matéria seja publicada nos Anais desta Casa.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Artur Bruno) - Obrigado, Deputada Jô Moraes. 
A SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, gostaria de deixar registradas nos Anais da Casa as demandas dos vigilantes de Minas Gerais, conforme matéria publicada em meu site: www.jomoraes.com.br
Era isso, Sr. Presidente.
MATÉRIA A QUE SE REFERE A ORADORA
Jô fez palestras aos trabalhadores no Dia dos Vigilantes 
Aposentadoria especial após 25 anos de trabalho; adicional de risco de vida; redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários; fim do fator previdenciário e da terceirização. Essas são as principais demandas dos vigilantes de Minas Gerais, que, nesta segunda-feira, com a presença da Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG), celebraram o seu dia discutindo a pauta de reivindicações em um café da manhã na sede do Sindicato classista, na Rua Curitiba, no Centro de BH.
Jô alertou a categoria para a necessidade de se ter parceiros na área institucional como forma de reforço para efetivar e ampliar conquistas. Ela elogiou a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), que tem atuação efetiva na luta pelos direitos dos vigilantes. A Deputada fez a defesa das bandeiras da categoria, entre as quais o projeto que garante adicional de 30% do salário a título de adicional de periculosidade aos trabalhadores que portam armas durante a atividade laboral, que tramita no Congresso.
Outra proposição, em tramitação na Câmara, estende a um leque maior o adicional ao caracterizar como perigosas aquelas atividades ou operações que coloquem o trabalhador em contato permanente com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física.
Além das estratégias e avaliação da luta empreendida, no Dia dos Vigilantes os trabalhadores também foram homenageados pelo Sindicato, que tem à frente o Presidente Romualdo Alves. Em seu pronunciamento, ele defendeu a unicidade sindical como forma de fortalecimento da representação dos trabalhadores, assim como a cobrança da contribuição financeira anual para a efetividade da atuação dos sindicatos e centrais. Ele alertou para o problema da terceirização, já que não existe responsabilidade solidária das empresas. É necessário, disse, "que a tomadora de serviços seja responsabilizada". A categoria já formalizou um anteprojeto nesse sentido e reclama de uma proposição do Deputado Federal Sandro Mabel (PR/GO) na contramão dessa disposição.
Durante as comemorações foram sorteadas passagens e estadias em hotéis em praias baianas, entre outros brindes aos associados que estão em dia com suas obrigações.
Graça Borges