	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tivemos a oportunidade de participar, neste 2 de agosto, de um evento que vai marcar a história do mandato da Presidenta Dilma: o lançamento do pacote para o desenvolvimento industrial de nosso País. 
Esse pacote, intitulado Brasil Maior, com o slogan "lnovar para Competir. Competir para Crescer", é o novo plano de desenvolvimento industrial, tecnológico, de serviços e de comércio exterior do nosso Governo, do Governo da Presidenta Dilma. Trata-se de um plano consistente, que visa fundamentalmente à proteção da indústria nacional, à desoneração, a investimentos pesados em inovação tecnológica, e, portanto, é um passo necessário para proteger a indústria nacional das crises que estão acontecendo no mundo inteiro.
	O pacote apresentado pelo nosso Governo colaborará para a recuperação da indústria brasileira, que nos últimos meses tem perdido força, em função da presença dos produtos importados em nosso Brasil. 
	Penso que esse novo plano terá um papel importante para a recuperação e a proteção da indústria nacional, setor que tem gerado mais empregos, sobretudo com carteira assinada. É uma nova política industrial, consistente, que visa sobretudo dar sustentabilidade ao crescimento da economia brasileira.
	As principais medidas lançadas pelo Governo são: desoneração tributária, reivindicação tão requerida pelo setor industrial do nosso Brasil; financiamento ao investimento, de importância vital para a sustentação do nosso crescimento; financiamento à inovação (trata-se, como disse o Ministro Aloizio Mercadante, de inovar para crescer, crescer para se desenvolver); estabelecimento do marco legal da inovação (também se estabelece o marco legal que vai fazer com que essa questão tenha presença e forte impacto, sobretudo na inovação tecnológica do nosso País); desoneração das exportações; defesa comercial; financiamento e garantia para exportações; promoção comercial; desoneração da folha de pagamento, medida tão reivindicada pelo setor produtivo do nosso País (todas essas são medidas que visam sobretudo diminuir a carga tributária do nosso País); regime especial setorial; compras governamentais; e harmonização de políticas de financiamento.
	Esse é, portanto, o maior plano de defesa já lançado pelos Governos que dirigiram o Brasil nos últimos 30 anos. Nós que integramos a base do Governo da Presidenta Dilma não temos a menor dúvida de que com esse plano, e com os demais que foram lançados, como o Brasil Sem Miséria, que está tendo forte impacto na economia nordestina e nas políticas sociais de transferência de renda daquela região, vamos continuar crescendo e distribuindo renda. Continuaremos crescendo e gerando emprego com carteira assinada, crescendo e sobretudo recuperando o papel do nosso pacto federativo, que é muito importante. Eu, particularmente, como Vice-Líder do Governo, senti-me realmente lisonjeado pelo fato de que nós o integramos e vimos sobretudo a consistência das medidas lançadas pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
	É um plano que deve ocupar a agenda política do Congresso Nacional. Deveríamos todos, Oposição e Governo, dialogar para que, com essa agenda da Câmara, possamos votar e discutir as medidas que já foram assinadas pela Presidenta Dilma e serão encaminhadas ao Congresso Nacional. É uma boa agenda. 
Como eu disse hoje, no debate com o Vice-Líder da Minoria, do PSDB, é um plano que deve ser discutido pelo Governo e pela Oposição, pelas centrais sindicais e pelo setor industrial, porque nunca tivemos um plano com tal alcance. Ele vai sobretudo recuperar o papel estratégico para o nosso crescimento que tem a indústria nacional. 
Por isso, quero que nesta Casa se divulgue o conteúdo do meu pronunciamento.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Sibá Machado) - Agradeço a V.Exa. e parabenizo-o pelo seu pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidenta da República Dilma Rousseff lançou nesta terça-feira o Plano Brasil Maior. Com o slogan "Inovar para Competir. Competir para Crescer", o plano é a nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do Governo Federal.
É um plano consistente, que visa fundamentalmente à proteção da indústria nacional, à desoneração, a investimentos pesados em inovação tecnológica, e portanto é um plano necessário para proteger a indústria nacional das crises que estão acontecendo no mundo inteiro.
O pacote apresentado vai colaborar para a recuperação da indústria brasileira, que tem perdido força nos últimos meses. Com esse novo plano, penso que ela recupera o tempo perdido e passa a ser a principal área econômica geradora de empregos com carteira assinada. É uma nova política industrial consistente, que visa sobretudo dar sustentabilidade ao crescimento da economia brasileira.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, o plano foi idealizado para o período 2011-2014, e tem o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos nacionais a partir do incentivo à inovação e à agregação de valor.
Uma das medidas é destinada a dar estímulo a investimento e a inovação, com desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre bens de investimento. Ou seja, uma extensão por mais 12 meses da redução do imposto sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves. Outra medida de desoneração tributária prevê a redução gradual do prazo para devolução dos créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre bens de capital.
Para o investimento, no plano prevê-se a extensão do Programa de Sustentação do Investimento - PSI até dezembro de 2012, com orçamento de R$ 75 bilhões. Foi mantido o foco em bens de capital, inovação, exportação e no programa Pró-Caminhoneiro. Foram incluídos novos setores, como componentes e serviços técnicos especializados, equipamentos, tecnologia de informação e comunicação (informática), ônibus híbridos, Pró-Engenharia (programa para impulsionar a formação de novos engenheiros) e Linha Inovação Produção. São áreas consideradas pelo Governo prejudicadas devido à concorrência de produtos estrangeiros.
O plano concede estímulos ainda à ampliação do capital de giro para o Programa BNDES de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (BNDES/PROGEREN) com novas condições de crédito e prazo e inclusão dos setores de autopeças, móveis e artefatos. O orçamento chega a R$ 10,4 bilhões, a taxas de juro de 10% a 13% ao ano, com prazo de financiamento entre 24 e 36 meses. A vigência foi prorrogada até dezembro do ano que vem.
O Governo vai relançar o Programa BNDES Revitaliza, que terá novas condições de financiamento ao investimento. O orçamento previsto para a nova fase, que passa a incluir o setor de autopeças, é R$ 6,7 bilhões, com taxa fixa de 9%, vigente também até dezembro de 2012. O objetivo do programa é financiar ações de revitalização das empresas que atuam nos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, de couro, calçados, confecção, móveis de madeira, frutas (in natura ou processadas), cerâmicas, softwares e prestação de serviços de tecnologia da informação, priorizando a agregação de valor ao produto nacional e a adoção de métodos de produção mais eficientes.
Além disso, será criado o Programa BNDES Qualificação, que dará apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo Ministério da Educação - MEC, com orçamento de R$ 3,5 bilhões e taxa de juros máxima definida em 8,3% ao ano.
Outro programa que, segundo o MDIC, será criado é o Fundo do Clima, cujos recursos serão destinados à inovação e ao financiamento de projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa.
Listo aqui as medidas do pacote de estímulo à competitividade do Governo Federal.
1. Desoneração tributária Redução de IPI sobre bens de investimento:
- Extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves;
- Redução gradual do prazo para devolução dos créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre bens de capital, de 12 meses para apropriação imediata.
2. Financiamento ao investimento:
- Extensão do PSI até dezembro de 2012 (BNDES);
 Orçamento de R$ 75 bilhões;
Mantidos os focos em bens de capital, inovação, exportação, Pró-Caminhoneiro;
Novos setores/programas: componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos TICs; ônibus híbridos; Pró-Engenharia; Linha Inovação Produção.
- Ampliação de capital de giro para MPMEs/BNDES/ PROGEREN:
Novas condições de crédito e prazo;
Orçamento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilhões;
Taxa de juro: 10% a 13% ao ano;
Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses;
Vigência prorrogada até dezembro de 2012;
Novos setores incluídos (para médias empresas): autopeças, móveis e artefatos.
- Relançamento do Programa BNDES Revitaliza:
Novas condições de financiamento ao investimento;
Orçamento: R$ 6,7 bilhões;
Taxa fixa: 9%;
Vigência até dezembro de 2012;
Novo setor incluído: autopeças.
- Criação do Programa BNDES Qualificação:
Orçamento de R$ 3,5 bilhões;
Apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC;
Taxa de juros máxima: 8,3% ao ano.
- Criação de Programa para Fundo do Clima (MMA/BNDES):
Recursos para financiar projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa.
3. Financiamento à inovação
- Novos recursos para a FINEP:
Concessão de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira de inovação em 2011;
Taxa de 4% a 5% ao ano.
- BNDES - crédito pré-aprovado para planos de inovação empresas:
Inclusão de planos plurianuais nas linhas de inovação das empresas do BNDES Limite de Crédito Inovação.
- BNDES - ampliação dos programas setoriais: 
Ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação: Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Pró-Plástico, quando da sua renovação.
- BNDES - financiamento para redução de emissões:
Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital com selo de eficiência energética do INMETRO e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima/MMA).
4. Marco legal da inovação:	
- Encomendas tecnológicas:
Permitir contratos com cláusulas de risco tecnológico previstas na Lei de Inovação.
- Financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos:
Permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem. 
- Ampliar o atendimento das fundações de apoio às ICT:
Permitir que as fundações de apoio atendam mais de uma ICT.
- Modernização do marco legal do INMETRO:
Ampliação do controle e fiscalização de produtos importados;
Ampliação do escopo de certificação do INMETRO;
Implementação da Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade;
Maior facilidade para parcerias e mobilização de especialistas externos.
- Financiamento P&D (Lei nº 12.431/11):
Incentivo a investidores de títulos mobiliários de longo prazo e Fundos de Participação voltados para projetos de investimentos em PD&I (redução de alíquota do IR incidente sobre os rendimentos auferidos pelo aplicador).
5. Desoneração das exportações: 
- Instituição do Reintegro:
Devolução de créditos de PIS/COFINS até 3% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito.
- Ampliar o ressarcimento de créditos aos exportadores:
Mais agilidade aos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores;
Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011;
Escrituração fiscal digital obrigatória, a partir de março de 2012.
6. Defesa comercial:
- Intensificação da defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias:
Redução de prazos: de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).
- Combate à circunvenção:
Extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor.
- Combate à falsa declaração de origem:
Indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação.
- Combate a preços subfaturados:
Fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.
- Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação com foco na política:
Apoiar, no âmbito do MERCOSUL, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação.
- Aumento da exigência de certificação compulsória:
Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre INMETRO, SECEX e Receita Federal.
- Fortalecimento do combate a importações ilegais:
Criação de grupo de inteligência/operações da Polícia Federal - Sistema MDIC, para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória.
- Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados:
Revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados.
- Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial:
Ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial.
7. Financiamento e garantia para exportações: 
- Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME - PROEX Financiamento:
Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões;
A União é o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituições poderão fazer parte do fundo;
Alimentado com os retornos futuros do PROEX Financiamento;
Aprovação na alçada do BB;
FGE: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB.
- Enquadramento automático PROEX Equalização:
Definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços;
Empresas com faturamento de R$ 60 milhões a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao PROEX Financiamento.
- FGE limite rotativo instituições financeiras - países de maior risco:
Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados.
8. Promoção comercial:	
- Entrada em vigor do Ata-Carnet:
Facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos).
- Estratégia Nacional de Exportações:
Adoção de estratégia de promoção comercial por produtos/serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de COMEX por Estado.
9. Desoneração da folha de pagamento: 
- Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por Governo, sindicatos e setor privado. 
- Setores intensivos em mão-de-obra:
Confecções;
Calçados e artefatos;
Móveis;
Software.
10. Regime especial setorial:
- Automotivo: criação de um novo regime;
- Incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência;
- Assegurados os regimes regionais e acordo do MERCOSUL.
11. Compras governamentais:
- Regulamentação da Lei nº 12.349/2010:
Institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras;
Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação;
As margens serão definidas levando em consideração: geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.
12. Harmonização de políticas de financiamento:
Acordo entre bancos públicos para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.