	O SR. CABO SABINO (PR-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, internautas que nos acompanham pelo Portal da Câmara, o Estado do Ceará passou recentemente por uma crise na saúde pública, mais precisamente a Capital alencarina. Falta de leitos, medicamentos e equipamentos e cancelamento de cirurgias e exames foram alguns dos problemas enfrentados, e alguns ainda perduram.
	Recebi denúncia oriunda da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte em março do corrente ano sobre abandono de bens público, desperdício de dinheiro público, caracterizando ainda descaso da administração com o que é público, gerando prejuízos a uma população de 731.568 habitantes de 21 Municípios da região do Cariri.
	O denunciante informa que em dezembro de 2014 a Secretaria da Saúde do Estado entregou 17 ônibus ao Município, mais precisamente na Sede Regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, situado à Rua do Seminário, no Bairro Franciscano. Tais veículos seriam utilizados no Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, atendendo cerca de 10 mil pacientes diretos, que, somados os acompanhantes, atingiria o total de mais de 18 mil pessoas mensalmente.
	A denúncia mostra que tais veículos foram comprados a um custo individual de R$226.294,11, perfazendo um total de R$3.846.999,87, oriundos de financiamento do Banco Mundial e do Governo do Ceará, após estudo realizado pela Secretaria da Saúde do Estado, que diagnosticou a necessidade de tais veículos para o atendimento de saúde da região.
	Solicitei informação ao Governo Estadual sobre a responsabilidade de gestão, utilização, manutenção e emprego desses ônibus, o motivo pelo qual permanecem em desuso e se eles foram comprados com verba também federal. Da mesma forma, solicitei informação ao Ministro da Saúde se tais veículos foram comprados com participação de verba federal. Solicitei ainda informações ao Prefeito de Juazeiro do Norte sobre a responsabilidade da gestão e utilização desses veículos.
	Agora pasmem, senhoras e senhores, o Governo do Ceará, através da Secretária da Saúde, respondeu que o financiamento foi aprovado pelo Ministério da Saúde, que o agente financiador foi o BIRD, que após a entrega dos veículos foi necessário o atendimento de prazo legal para emplacamento, licenciamento, seguro obrigatório, etc. e que somente após a assinatura e publicação dos contratos, em 30 de março de 2015, os consórcios iniciaram a etapa de contratação de pessoal - motoristas e agentes de viagens -, através de seleção publica, com publicação de edital, treinamento de pessoal e licitação para compra de combustível e fardamento, e que o consórcio havia pedido um prazo mínimo de 45 dias após a assinatura dos contratos para a formalização de todo o processo.
	Ora, senhoras e senhores, o Estado entregou os veículos em dezembro de 2014 e precisava até 30 de março para realizar o emplacamento de 17 ônibus, ou seja, 90 dias para emplacar um carro, e Juazeiro do Norte tem sede do DETRAN. Porém, mesmo com esse absurdo de 90 dias para emplacar esses ônibus e mais 45 para contratar pessoal, os ônibus eram para estar rodando. Já se passaram 203 dias e nada, nem 1 quilômetro se quer foi rodado.
	O Ministério da Saúde ate hoje, após 83 dias, não nos respondeu, nem a Prefeitura de Juazeiro do Norte. O descaso com o Nordeste é visível, o abandono do povo sofrido nordestino pelo Ministério da Saúde é revoltante, pois nem sequer respondeu ao nosso ofício, quanto mais teve disposição para solucionar o problema.
	Enquanto isso, 18.300 pessoas que seriam atendidas diretamente estão sem transporte, sem atendimento de saúde, sem amparo do Estado e da União. Quase 4 milhões de reais de dinheiro público estão derretendo sob o sol e às vezes a chuva no pátio do SAMU em Juazeiro do Norte, o que tem causado revolta e decepção ao povo do Ceará, em especial da região do Cariri.
	Hoje protocolei denuncia no Ministério Público Federal sobre esse assunto afim de que possa adotar medidas punitivas, bem como cobrar dos responsáveis a devida atenção que o caso requer, o funcionamento dos ônibus e a prestação do serviço à população.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Henrique Gaguim) - Muito obrigado, nobre Deputado.