	O SR. DIMAS RAMALHO (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma honra ver presidindo esta sessão tão grande Deputado de São Paulo.
	O Estado de S.Paulo divulgou no domingo o ranking das empresas de que mais se registram reclamações no Brasil. Não é surpresa que sejam exatamente as que detêm concessões de serviço. Para se ter uma noção, o número de clientes de telefonia fixa e celular aumentou 102%, e as empresas concessionárias da área apenas investiram 15% acima do que tinham investido tempos atrás. Ou seja, o investimento no serviço é muito ruim. As empresas são falhas. 
Nós devemos sempre repudiar o péssimo atendimento prestado aos consumidores. Por isso, quero que se registre este pronunciamento e que lhe seja dada ampla repercussão nos meios de comunicação.
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Será dada, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não foi com surpresa que nos deparamos, na última segunda-feira, dia 1º de agosto, no jornal O Estado de S. Paulo, com a notícia de que as concessionárias lideram as reclamações de consumidores em 20 dos 24 Estados em que os PROCONS estão presentes. 
Acompanhamos há anos esses levantamentos. As empresas de bancos, cartões de crédito e telefonia sempre figuraram entre as principais reclamações; no entanto, diante do aumento considerável de episódios envolvendo a responsabilidade das concessionárias, como o apagão elétrico em São Paulo e os apagões na Internet, elas passaram para o topo da lista de reclamações.
Conforme a referida matéria aponta, a piora na qualidade dos serviços é reflexo direto do despreparo das empresas para acompanhar o ritmo crescente de consumo da sociedade brasileira: "Nos últimos dez anos, mais de 30 milhões de pessoas melhoraram de vida, ingressaram na classe média e engrossaram o mercado de consumo. Compraram telefone, puseram computador, TV nova e microondas em casa. Os serviços não avançaram no mesmo ritmo."
Há nítida falta de investimentos do setor privado para acompanhar a crescente demanda por serviços. No setor de telecomunicações, entre 2005 e 2010, o número de clientes de telefone fixo e celular, televisão por assinatura e Internet saltou de 134,7 milhões para 271,9 milhões, representando um crescimento de 102%. Enquanto isso, ao longo do ano passado as operadoras investiram R$ 17,4 bilhões, somente 15,2% acima do que tinham aplicado em 2005. 
Problema ainda mais sério do que a falta de investimentos é a conivência do Governo, dada a ineficiência de suas agências reguladoras para fiscalizarem os serviços concedidos. A ANATEL, por exemplo, em nota oficial, afirmou que "o índice de reclamações por mil assinantes diminuiu nos principais serviços de telecomunicações", apesar de a telefonia estar entre as campeãs de reclamações em 14 Estados. 
Assim, ao mesmo tempo em que solicito que a referida matéria de O Estado de S. Paulo conste nos Anais desta Casa, gostaria de mais uma vez chamar a atenção dos nobres pares para o destrato nas relações de consumo em nosso País e para a péssima qualidade de fiscalização de nossas agências reguladoras.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
Concessionárias lideram reclamações
Operadoras de energia elétrica, telefonia e água e esgoto foram as que mais atormentaram o consumidor no primeiro semestre do ano
Renée Pereira e David Friedlander - O Estado de S.Paulo
01 de agosto de 2011, 0h00
O mais novo apagão de São Paulo, que deixou milhares de pessoas sem luz e outras tantas presas no metrô na quinta-feira, só reforça as estatísticas. As operadoras de energia elétrica, de telefonia e de água e esgoto foram as que mais atormentaram o consumidor de Norte a Sul do País no primeiro semestre deste ano. Elas lideraram o ranking de reclamações em 20 dos 24 Estados em que os PROCONs estão presentes, superando vilões tradicionais como bancos e redes de varejo.
Mesmo quando não estão no topo da lista, essas empresas aparecem em segundo ou terceiro lugar em todos os PROCONs - em alguns Estados chegam a ocupar as três posições. "Os setores de telecomunicações e de energia foram privatizados anos atrás porque o Estado não tinha condições de investir. Mas o setor privado não está fazendo o investimento necessário", afirma o professor Francisco Vignoli, do Departamento de Planejamento e Análise Econômica da FGV/São Paulo. "O poder público precisa agir e a população, cobrar".
O consumidor começou a fazer sua parte. Nos últimos meses, ele entupiu os órgãos de defesa do consumidor para reclamar dos constantes blecautes de energia elétrica, dos apagões da Internet e dos rodízios forçados no abastecimento de água. Cansou de reclamar das ligações não completadas e das mensagens de voz que aparecem com dias de atraso. E, depois de tudo isso, no fim do mês ainda recebe uma conta com cobranças a mais ou por serviços que não usou.
Para os especialistas, a piora na qualidade dos serviços é reflexo do despreparo das empresas, que não acompanharam os novos tempos. Nos últimos dez anos, mais de 30 milhões de pessoas melhoraram de vida, ingressaram na classe média e engrossaram o mercado de consumo. Compraram telefone, puseram computador, TV nova e microondas em casa. Os serviços não avançaram no mesmo ritmo.
"De 2005 para cá, os indicadores de energia só pioraram. Chamamos as distribuidoras, conversamos, mas o problema persiste", afirma Nelson Hubner, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), apesar de as telefônicas serem as campeãs de reclamações em 14 Estados, o problema parece não existir. Em nota, a agência afirma que "o índice de reclamações por mil assinantes diminuiu nos principais serviços de telecomunicações". "A ANATEL tinha de fechar. Não fiscaliza, não serve para nada", diz Ruy Bottesi, presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET). A crítica é que o investimento das operadoras não tem sido suficiente para acompanhar a explosão da base de clientes.
Investimentos. No setor de telecomunicações, entre 2005 e 2010, o número de clientes de telefone fixo e celular, tevê por assinatura e Internet saltou de 134,7 milhões para 271,9 milhões, crescimento de 102%. Enquanto isso, ao longo do ano passado as operadoras investiram R$ 17,4 bilhões, 15,2% acima do que tinham aplicado em 2005. "Se estivessem investindo tudo que dizem, estaria todo o mundo feliz. Não é assim", questiona Bottesi.
Procuradas, as operadoras responderam que estão investindo o necessário e que seus índices de reclamações estão diminuindo. A Claro afirma que vai investir US$ 1,2 bilhão na ampliação da rede e de serviços. A TIM diz que planejou R$ 8,5 bilhões para o triênio 2011/2013. A Telefônica/Vivo afirma que vai investir R$ 24,3 bilhões entre 2011 e 2014. E a Oi diz que planeja investir mais de R$ 5 bilhões até o fim de 2011, para fazer frente ao crescimento da demanda. A Oi questiona, ainda, a metodologia da pesquisa que a coloca como a empresa mais demandada em nove dos 24 Procons estaduais.
O setor elétrico também afirma que tem investido bilhões na expansão da rede. Entre 2007 e 2010, aplicou R$ 8 bilhões e vai colocar outros R$ 11 bilhões até a Copa de 2014. Mas os últimos apagões, como o de quinta-feira em São Paulo, têm feito o consumidor questionar a eficiência dos investimentos. De 2005 para cá, os indicadores de qualidade pioraram. Em 2009, alcançaram o pior patamar desde 1999.
Para especialistas, a explicação está na manutenção da rede - ou a falta dela. Nos últimos anos, as empresas priorizaram investimentos em expansão, universalização e melhorias internas, que rendem retorno financeiro. A manutenção e modernização da rede, com a troca de transformadores e cabos, que entram no balanço como despesa, ficaram em segundo plano.
"Os blecautes constantes são resultado de uma rede envelhecida", afirma o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal. Desde que assumiu o departamento no início do ano, ele tem feito marcação cerrada em cima da principal distribuidora do País, a Eletropaulo. O aumento das quedas de energia na região metropolitana resultou em duas multas da ARSESP, agência reguladora do Estado, num total de R$ 32 milhões.
Se na Região mais desenvolvida do País a situação está complicada, no Norte e Nordeste os números extrapolaram o limite do razoável. Lá é comum os consumidores ficarem mais de 100 horas sem energia por ano - ou seja, 8,33 horas por mês. Mas o presidente do Grupo Rede, Jorge Queiroz de Moraes Junior, pondera que não se pode esperar que essas Regiões tenham indicadores semelhantes aos do Sul e Sudeste. "No Pará há 1,3 consumidor por quilômetro quadrado. Em São Paulo, são milhares."