PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SERGIO ZVEITER (PSD-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que nos acompanham neste momento, ao reassumir o mandato de Deputado Federal, depois de licenciado do cargo para servir como Secretário de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro, a convite do Governador Sérgio Cabral, trago a este plenário uma preocupação dos médicos fluminenses, em especial aqueles que estão sendo atingidos em seus vencimentos pela Medida Provisória nº 568, de 2012, assinada na semana passada pela Presidenta Dilma Rousseff.
É que profissionais que labutam no Hospital Universitário Antonio Pedro e nos demais hospitais federais no Estado do Rio estão vendo seus vencimentos ameaçados de corte de 50%, se a medida provisória em questão for aprovada por esta Casa.
Com a MP 568/12, o Governo Federal alterou a forma de pagamento do Adicional de Insalubridade e Periculosidade, à revelia de negociações anteriores com entidades nacionais representantes do funcionalismo federal. Mudou o percentual sobre o salário para valores fixos, escalonados em uma tabela de três níveis, o que, mais adiante, levará ao congelamento desse adicional e à perda de seu poder aquisitivo.
Outra queixa relevante dos servidores públicos federais é a de que a MP "aprofunda as distorções nos planos de carreiras, cargos e salários, discriminando categorias inteiras e deixando fora do reajuste a maioria dos servidores federais", segundo ressalta o SINDSEF.
Os médicos, inclusive os de Niterói, cidade que represento nesta Casa, ao lado dos demais Municípios fluminenses, estão em mobilização permanente, na expectativa de verem reparado esse equívoco. Há mais de 50 anos a carga horária dos médicos do Serviço Público Federal é de 20 horas semanais, mas, agora, o Ministério do Planejamento alega ser preciso equipará-los aos demais profissionais de nível superior.
A questão que mobiliza nossos médicos, Sr. Presidente, não é por melhores salários, mas somente pela manutenção de seus vencimentos conforme lhes garante a Constituição. O Conselho Federal de Medicina e seus 27 Conselhos Regionais já aprovaram, no dia 1º de junho próximo passado, um documento no qual manifestaram publicamente seu repúdio aos artigos da MP 568 que reduzem em até 50% os salários dos médicos servidores públicos federais, ativos e inativos.
Na quarta-feira, dia 16, aconteceu mais uma reunião das 32 entidades nacionais representantes dos servidores públicos federais com a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento. Esperamos que, nesta sétima reunião do ano, haja avanço nas negociações, o que não ocorreu em nenhum dos encontros anteriores.
O que não é possível é o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ferir a Lei nº 9.436, de 1997, que dá aos médicos o direito de optar por 40 horas semanais, recebendo como se prevalecesse duas vezes o contrato de 20 horas, além de poderem estender seus vencimentos aos benefícios de aposentadoria e pensão. A proposta apresentada pelo Ministério, de instituir a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI correspondente à diferença entre os salários antigos e os novos, não é solução, porque, no caso de qualquer novo reajuste salarial, aumento por progressão funcional ou titulação a que o profissional fizer jus, ele terá desconto da tal VPNI, até que o valor corresponda a 50% da tabela original.
Os médicos e demais profissionais de saúde não recebem Adicional de Insalubridade e Periculosidade como mero penduricalho para aumentar seus salários. Todos têm direito a esse benefício porque são expostos a doenças infecciosas, riscos de radiação, exposição a fármacos. Os Conselhos Regionais de Medicina registram a incidência de tuberculose entre os médicos; cirurgiões, muitas vezes, sofrem acidentes de trabalho com instrumentos perfurocortantes e, em decorrência disso, precisam passar por vários exames para detecção de hepatite e contaminação por HIV, além de alguns meses de terapia antiviral, com efeitos colaterais. Tudo isso, sem falar do estresse provocado pelo trabalho em hospitais desaparelhados, sem as mínimas condições de funcionamento, e pela luta diária para salvar com parcos recursos vidas, sendo sabedores da existência de longas filas de pacientes que aguardam cirurgia.
Com tamanhos obstáculos, não é de se estranhar que fique cada dia mais difícil atrair bons profissionais para o SUS. Ao contrário do que pensam os técnicos do Ministério do Planejamento, a sangria dos recursos públicos não está, com certeza, nos vencimentos nem na carga horária de um exército de quase 50 mil abnegados médicos do Serviço Público Federal. É preciso criar políticas de recursos humanos que valorizem esses profissionais, ao mesmo tempo em que se dê atenção prioritária à gestão dos hospitais, aos investimentos públicos e a tudo o mais que garanta o direito constitucional de todos à saúde.
Por fim, Sras. e Srs. Deputados - disse-nos recentemente um médico -, devemos lembrar que a profissão dele é sagrada, mas, como qualquer mortal, ele tem as mesmas necessidades de qualquer pessoa, como comer, educar os filhos e prover a família.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.