PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 1º de julho é comemorado o Dia Nacional do Transportador Escolar, importante categoria, que presta um serviço de utilidade pública e contribui com o processo de ensino e aprendizagem, facilitando o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas, especialmente aqueles residentes em áreas em que não há escolas próximas.
Por isso, todas as ações que visam à melhoria das condições dos trabalhadores que ofertam esse serviço são relevantes para o aprendizado dos alunos que dele fazem uso, contribuindo para o desenvolvimento da educação.
E a comemoração desse dia é marcada por muita luta e atividades, em que a categoria pede por melhorias. Hoje, em São Paulo, milhares de motoristas partiram de pontos distintos da cidade em direção à praça Charles Miller, no Pacaembu, onde, dentre as reivindicações, pedem: regulamentação da profissão de transportador escolar; isenção de ICMS e IPI para compra de veículo escolar, assim como é garantido aos taxistas; e financiamento do BNDES para aquisição de veículos, com carência de 2 a 3 anos para pagamento, como é feito para as empresas de ônibus.
Na oportunidade, com o objetivo de homenagear tão prestativos funcionários que transportam com responsabilidade e cuidado os nossos alunos, quero aproveitar para reafirmar meu compromisso com a categoria ao apresentar o Projeto de Lei nº 1.059, de 2015, que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Transporte Escolar Urbano, dispondo sobre critérios para isenção de Imposto de Produtos Industrializados - IPI para a aquisição de veículos destinados ao transporte escolar e a criação de linha de crédito especial através da alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para a mesma finalidade".
Além dos já demonstrados benefícios educacionais que um programa como esse proporciona, o presente projeto de lei que apresentei propicia o incremento de renda e emprego, em consequência do aumento de vendas de veículos fabricados no Brasil e da oferta do serviço de transporte escolar por mais pessoas.
Era o que tinha a dizer.