	O SR. MARCON (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido meu pronunciamento sobre uma decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ esta semana. 
Em primeiro lugar, a empresa multinacional Monsanto questionava a ação judicial das entidades representativas dos agricultores que contestam a Monsanto pela cobrança de royalties de 2%. O STJ garantiu a ação coletiva.
	Em segundo lugar, questionava-se que a eficácia da decisão seria válida apenas para o Rio Grande do Sul. A Justiça diz que a decisão é válida para todo o Brasil. 
Essa ação é para a que a Monsanto pare de cobrar dos agricultores ágio de 2% sobre a soja transgênica. 
Essa foi uma decisão importante. A Monsanto já ganhou 15 bilhões de reais dos agricultores. 
Estão de parabéns as entidades que representam as categorias dos agricultores. Todas as entidades brasileiras podem entrar na Justiça questionando a Monsanto pela cobrança do pedágio.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais servidores desta Casa, temos, no dia de hoje, que comemorar duas vitórias dos agricultores brasileiros sobre a empresa Monsanto: o STJ decidiu a favor dos trabalhadores rurais e sojicultores quanto ao reconhecimento da legitimidade da representação coletiva da classe representada por entidades rurais, e não individualmente, como queria a multinacional; também decidiu que a eficácia das decisões são válidas em território nacional, não apenas no Rio Grande do Sul, Estado que originou a ação.
Esta é uma grande vitória dos sojicultores brasileiros, ainda mais quando estes não tiveram o apoio nem mesmo dentro da Câmara dos Deputados, na Comissão de Agricultura, quando o requerimento que apresentei na Comissão foi recusado e arquivado porque a maioria dos Deputados da bancada ruralista, estes colegas de Parlamento, não quiseram sequer manifestar o seu apoio por meio de uma nota aos agricultores e pedir urgência na análise pelo STJ. Estes que se dizem defensores do agronegócio não quiseram defender os interesses dos produtores de soja do Brasil, em detrimento dos interesses da multinacional Monsanto.
No centro da discussão está a cobrança pela Monsanto de royalties sobre a semente de soja transgênica roundup ready, a popular "soja RR". Desde a safra 2003/2004 a empresa já arrecadou R$ 15 bilhões, pois fica com 2% do valor total da produção dessa variedade. Os agricultores gaúchos entraram com uma ação contra esta cobrança, pois, segundo o entendimento dos agricultores e sindicatos, isto é ilegal pelas leis brasileiras. 
Como os Deputados da Comissão de Agricultura não se manifestaram a favor dos sojicultores, podemos dizer que eles são a favor da cobrança, a favor de a multinacional Monsanto extorquir os nossos produtores e são contra as leis que esta Casa aprova. De acordo com a nossa lei, a cobrança é indevida, porque não se enquadra na Lei de Patentes, como alega a Monsanto, mas, sim, na Lei de Cultivares, que permite, inclusive, ao produtor prever as próprias sementes para o replantio, o que a multinacional não permite.
Precisamos estar todos ao lado dos nossos agricultores por queremos o fortalecimento da nossa agricultura, o crescimento dos nossos grãos, a valorização do nosso produto. Perdem os produtores com o pagamento dessa taxa e perde também os consumidores, pois o produto industrializado torna-se mais caro. Enfim, perde o Brasil.
Queremos dar uma basta, dizer "não" aos 2% para a Monsanto e um grande "sim" aos agricultores/sojicultores brasileiros.
As taxas cobradas pela multinacional desde a safra 2003/2004 já chegam à soma total de cerca de 15 bilhões de reais, o que com certeza impacta também sobre o preço do produto final para consumo ou industrializado. 
No ano passado, 2011, uma ação coletiva foi movida por 354 sindicatos de produtores e trabalhadores rurais contra a Monsanto pela cobrança indevida de royalties, no valor de 2% sobre o valor dos grãos comercializados da soja transgênica roundup ready, a popular "soja RR". 
Naquela oportunidade, o Requerimento nº 164, de 2012, foi rejeitado e arquivado pela Comissão de Agricultura, sob diversos argumentos. Hoje, é a justiça que se faz vitoriosa, mesmo sem o apoio daqueles que deveriam zelar pela soberania nacional e pelo cumprimento das leis brasileiras. O órgão máximo da Justiça brasileira entendeu que a questão deve ser analisada sob a ótica da Lei de Cultivares, e não da Lei de Patentes, como queria a multinacional, permitindo que os agricultores tenham o direito de fazer a sua própria reserva de sementes para o replantio, a multiplicação de sementes para doação e troca, sem a necessidade de pagar as taxas cobradas obrigatoriamente, como acontece hoje.