	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, milhares de crianças, jovens, adultos, famílias inteiras, enfim, se encontram destruídas em razão do comprometimento com o crack. O problema do crack deixa de ser presente apenas nos grandes centros urbanos e se alastra pela quase totalidade dos Municípios brasileiros. E combater esse mal é uma preocupação das famílias, dos gestores municipais e estaduais, mas parece não ser uma prioridade para a União.
	Pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios mostra que em 98% dos Municípios pesquisados já existem problemas relacionados à circulação e ao consumo do crack e de outras drogas.
	No entanto, observamos que falta comprometimento por parte do Governo Federal em liderar ações que devem ir muito além do combate, devem alcançar a prevenção, os processos curativos e, depois, o acompanhamento, para evitar que as pessoas atendidas sofram uma recaída e voltem a abraçar as drogas como uma saída para atender a um prazer momentâneo.
	A verdade é que em quase 50% Municípios há alguma regulamentação do Plano de Enfrentamento do Crack e outras Drogas por meio de lei municipal. Mas fica aí, não passa disso. Faltam recursos, falta estrutura, faltam profissionais capacitados para o enfrentamento.
Em relação ao Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, apenas 3,4% dos Municípios informaram que conseguiram algum auxílio financeiro do Governo Federal. Esse fato mostra que a política praticada pelo Governo Federal, por intermédio do Sistema Único de Saúde não repassa recursos, mas apenas responsabilidades.  É uma desconcentração de ações e de serviços de saúde repassados para os Estados e Municípios, mas sem os recursos correspondentes. Ou seja, há um descarado processo de desresponsabilização da União, por meio do qual a União sobrecarrega principalmente os Municípios com a responsabilidade de financiamento das ações para o enfrentamento do problema do crack. 
	Os dados mostram que os Municípios não estão recebendo recursos e, muitas vezes, eles têm alguma coisa, alguma parte, e poderiam, com esses recursos, viabilizar muito mais do que estão fazendo. Às vezes, têm algum equipamento, algum prédio, mas  falta mão de obra; em outros casos, têm alguma mão de obra, mas faltam recursos para dar sequência.
	A integração das ações seria extremamente benéfica e exponencialmente positiva para se conseguir dar um atendimento melhor para as vítimas do crack.
	A exclusão social e a ausência do cuidado integral ao cidadão é, ao mesmo tempo, causa e efeito do alastramento do uso do crack. Há de se fazer uma nova avaliação na pratica da Política Nacional de Atenção Integral a Usuários de Álcool e de outras Drogas, procurando uma reversão do modelo atual, de modo a contemplar as reais necessidades da população, o que deve ser um compromisso federativo, não uma sobrecarga única dos Municípios.
	Atualmente, para atender esses doentes, o Governo Federal mantém 8.800 vagas em hospitais psiquiátricos, 243 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, Núcleos de Apoio à Saúde da Família e 35 consultórios de rua.
	Esse número de 8.800 vagas é ínfimo, se considerada a estimativa do Ministério da Saúde de 600 mil dependentes químicos necessitando de atendimento. Para 600 mil, que é a demanda por tratamento, temos apenas 8.800 vagas em todo o Brasil.
	O que isso significa? Significa que não estamos conseguindo dar o mínimo atendimento a esses dependentes que necessitam e desejam ter um tratamento minimamente condizente.
Segundo especialistas, existem diversos modelos de ajuda a dependentes de drogas: tratamento médico, terapias cognitivas e comportamentais, psicoterapia, grupos de autoajuda, comunidades terapêuticas, etc. Em princípio, pode-se dizer que nenhum desses modelos de ajuda consegue dar conta de todos os tipos de dependências e dependentes. Se alguns podem se beneficiar mais de um determinado modelo, outros necessitam de diferentes alternativas. Os especialistas em dependência vêm realizando pesquisas nos últimos anos para determinar que tipos de dependentes se beneficiam mais de um ou de outro tipo de ajuda.
	Esta foi a semana dedicada ao controle das drogas, do combate ao crack. E, nesta semana, resta-nos fazer um apelo nacional no sentido de que esse assunto passe a ser tratado com a devida prioridade, com a devida atenção, com o devido carinho, mas, acima de tudo, substituindo a verborragia, os discursos vazios, por recursos, por dotações orçamentárias, para diminuir a fila, para aumentar a possibilidade de atendimento concreto a essas pessoas que querem largar a dependência química, mas não encontram no Estado o atendimento necessário para conseguir fazê-lo.
	Sras. e Srs. Deputados, essa situação exige urgentemente ação eficiente de prevenção.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.