	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que sejam divulgados dois pronunciamentos.
	Um deles tem a ver com Belo Monte. As condicionantes não foram cumpridas e existem relatórios de instituições federais que comprovam isso. Há uma crise social. A Licença de Operação causaria mais estragos sociais ainda do que os que já foram causados pelo projeto.
	O outro diz respeito a uma CPI de que participei que comprovou a existência de grupos de extermínio no meu Estado, com envolvimento de agentes civis, autoridades políticas, militares e ex-militares. Sessenta pessoas foram denunciadas. Infelizmente, 8 meses depois, o inquérito sobre a morte de vários jovens assassinados pelas milícias denunciadas não foi concluído. Agora, quatro pessoas vêm sendo denunciadas formalmente. Provoquei tanto a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e o Secretário...
	(Desligamento automático do microfone.)

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte seguem a todo o vapor em aberto atropelo aos direitos fundamentais das populações do Xingu paraense e seus pesados impactos socioambientais atingem níveis cada dia mais dramáticos. Dessa vez, atreladas às absurdas denúncias de remoções da comunidade local, ganham força nos noticiários nacionais os gravíssimos indícios de pagamentos de propina nos contratos de construção da usina, revelando outra face dessa tragédia anunciada.
	É nesse contexto que dezenas de movimentos sociais, organizações ambientalistas, Ministério Público Federal e segmentos acadêmicos estão postulando que o Governo Federal não conceda a Licença de Operação - LO à usina, até que todas as condicionantes socioambientais estejam plenamente atendidas.
	Recente estudo divulgado pelo conceituado Instituto Socioambiental - ISA revela de forma inquestionável que se o Governo Federal conceder essa licença estará agindo ao arrepio da lei e pisoteando direitos inalienáveis dos povos do Xingu.
	Entre outros dados, o dossiê do ISA revela o inchaço vivenciado pelo Município de Altamira, principal cidade-sede do projeto, que em 2010 tinha cerca de 100 mil habitantes e viu sua população subir para mais de 150 mil. A pressão sobre os serviços públicos básicos se mostra insuportável.
	O levantamento mostra que, entre 2011 e 2014, o número de assassinatos na cidade saltou de 48 para 86 casos por ano. Acidentes de trânsito, furtos e roubos mais que duplicaram nesse período. No saneamento básico, a promessa era entregar a 100% da população uma rede de água e esgoto equiparável à dos países de Primeiro Mundo. Todavia, o projeto nem sequer saiu do papel.
	O trabalho realizado pelo ISA relembra que o Governo Federal conseguiu derrubar as ordens judiciais que determinavam a paralisação da obra, utilizando uma medida judicial muito comum à época da ditadura, a chamada "suspensão de segurança", que se baseia no argumento de que o cronograma de andamento do empreendimento é mais relevante do que os direitos das populações atingidas.
	Além disso, o documento descreve a ineficácia, ao longo dos últimos 5 anos, das ações executadas para prevenir ou diminuir os impactos aos povos indígenas. A integridade das terras indígenas está ameaçada, fruto da pressão causada pelo aumento populacional da região. A TI Cachoeira Seca, localizada na área de impacto de Belo Monte, foi, em 2013, a mais desmatada do Brasil. Os indicadores de saúde indígena também são preocupantes. A taxa de mortalidade infantil indígena da região, que já era alta, cresceu 127%, entre 2013 e 2012.
	Além disso, está em andamento a remoção forçada de 7.800 famílias, cerca de 27 mil pessoas, impactadas pela obra, segundo dados divulgados recentemente pela imprensa.
	A jornalista Eliane Brum, em artigo publicado no El País, sintetiza muito bem:
		"Belo Monte é o mostruário" ou "monstruário", como alguns preferem "de como o público e o privado se articulam na história recente do País. Mas, por atingir diretamente populações discriminadas, cujo modo de vida e o conhecimento têm sido desqualificados por séculos, caso dos indígenas e ribeirinhos, assim como uma região distante do centro político e econômico do país, suas violações foram toleradas enquanto a usina virava fato consumado à beira de um dos rios mais importantes da Amazônia".
	O que se vê na região de Altamira é o retrato da falta deliberada de políticas públicas no Brasil todo.
	Por isso, reitero o compromisso de nosso mandato com o respeito aos direitos das populações do Xingu, apelando para que o Governo Federal não conceda a Licença Operacional para esse polêmico projeto, única forma de assegurar o completo cumprimento da totalidade das condicionantes socioambientais.
	Não vamos nos curvar!

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, passados 8 meses, ainda não foi concluído pelo Governo do Estado o inquérito policial destinado a apurar e punir os assassinos que chacinaram dez pessoas na noite de 4 de novembro e na madrugada seguinte em Belém. Esse crime ocorreu logo após a execução do líder de um dos principais grupos de extermínio de Belém, Antônio Marcos Figueiredo, o Cabo Pet, da Polícia Militar do Estado.
	Na Assembleia Legislativa do Pará, tive papel preponderante, na condição de Deputado Estadual até janeiro último, ao requerer a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou a atuação de grupos de extermínio e de milícias no Estado do Pará. Também fiz parte da CPI, cujo relatório culminou com o primeiro reconhecimento institucional desses grupos criminosos e a cobrança institucional para que sejam investigados e punidos 60 acusados de participarem desses grupos, dentre eles, policiais militares, civis e até um ex-soldado do Exército.
	Não tenho dúvidas de que hoje a sociedade paraense assiste estarrecida à atuação criminosa dos milicianos, que, sob o pretexto de "eliminar criminosos", espalham o terror e praticam toda a sorte de práticas delituosas, indo da extorsão ao tráfico de drogas e às execuções sumárias. Trata-se, portanto, de quadrilhas altamente organizadas e enraizadas por vezes no próprio aparato estatal, cuja prática não pode ser de nenhuma forma tolerada, pois se constitui em forte ameaça ao Estado Democrático de Direito. Uma realidade que não é nova, pelo contrário, um mal instalado e entranhado na estrutura pública, mas que antes da CPI seguia como um câncer silencioso entre as periferias de Belém e interior do Estado.
	Entretanto, apesar da ação grave, criminosa e de conhecimento público das milícias, praticamente ninguém está preso, os inquéritos não foram concluídos, o que reforça o clima de impunidade e coloca em risco testemunhas e defensores dos direitos humanos.
	Neste momento, este Deputado Federal recebeu notícias de que está numa lista de autoridades ameaçadas de morte, da qual também fazem parte o Deputado Estadual e Relator da CPI mencionada, Carlos Bordalo, o Promotor de Justiça Militar, Armando Brasil, e a Ouvidora de Segurança Pública do Estado, Eliana Fonseca. Essa ameaça teria partido justamente da milícia que foi responsável pela chacina de novembro passado.
	Pelo histórico de violência que infelizmente marca o cenário paraense, não é possível menosprezar esse tipo de ameaça. É imprescindível que todas as esferas de Governo se articulem, com destaque à ação dos órgãos de segurança do Pará e à necessária colaboração das instituições federais, para que se reforce, sem demora, o combate a essas organizações criminosas, procedendo-se à eficaz e imediata proteção das testemunhas e à apuração rigorosa da referida ameaça contra Parlamentares e demais autoridades.
	Nesse sentido, tomei a iniciativa de procurar o Ministro-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, assim como o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, cientes da gravidade do tema, já estão tomando as providências que o caso requer. Da mesma forma, formalizei pedido de providências à área de segurança pública do Pará, através de audiência com o Secretário de Segurança, General Jeannot Jansen da Silva Filho.
	Reitero, mais uma vez, nosso firme compromisso de lutar pela vida e pela justiça, o que significa não permitir que a barbárie e a truculência de grupos criminosos venham a prejudicar o futuro de felicidade que o povo brasileiro tanto almeja.