	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estive presente a uma reunião do comando de greve dos servidores das instituições federais de ensino superior, na última sexta-feira, no Centro de Ciências Agrárias de Areia, e recebi do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba um ofício que traz diversas reivindicações dos servidores dos IFES de todo o Estado paraibano, informando-me do desconforto que têm passado ao longo de 80 dias de greve.
	A pauta que é colocada, Sr. Presidente, é a seguinte: aprimoramento da carreira; ascensão funcional; cumprimento integral do acordo da greve de 2012; reconhecimento dos certificados de capacitação que os aposentados já possuíam quando da constituição da carreira; cronograma com resolubilidade para a negociação dos relatórios de todos os GTs; reconhecimento dos cursos de mestrado e doutorado feitos fora do País; aproveitamento de disciplinas de pós-graduação para pleitear incentivo à capacitação; turnos contínuos, com jornada de trabalho de 30 horas, sem redução salarial, para manter a universidade aberta nos três turnos; revogação das orientações normativas que tratam da contagem do tempo especial convertido em tempo comum; "não" à perseguição e criminalização da luta; democratização das universidades já; liberação de dirigentes sindicais para o exercício de mandato classista; e construção e reestruturação das creches nas universidades para os filhos de seus trabalhadores sem municipalização.
	Sr. Presidente, estou encaminhando ofício ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que reabra as negociações com o comando de greve, assim como ao Ministro da Educação e ao nosso Governo, para que encontrem uma solução para o pleito dos nossos trabalhadores das instituições de ensino superior da Paraíba.
	São diversas e importantes as pautas que eles colocam na mesa de negociação, e acho que abrir o diálogo é fundamental. Eles querem retornar ao trabalho, mas necessitam da reabertura de negociação.
	Nesse sentido, eu gostaria que todo o teor do meu pronunciamento fosse considerado lido e divulgado nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Eminente Deputado Luiz Couto, V.Exa. será atendido, nos termos regimentais.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estive presente a uma reunião do comando de greve dos servidores das instituições federais de ensino superior, na última sexta-feira, no Centro de Ciências Agrárias de Areia, e recebi do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba um ofício que traz diversas reivindicações dos servidores dos IFES de todo o Estado paraibano, informando-me do desconforto que têm passado ao longo de 80 dias de greve.
	Neste ofício, menciona-se que a FASUBRA entrou em contato com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Secretário de Relações do Trabalho, Sr. Sérgio Mendonça, que pediu um prazo de 15 dias para analisar a pauta dos trabalhadores e, após o prazo, informou que não havia margem de manobra para atender qualquer reinvindicação que implicasse impacto financeiro.
	Por isso, após ter me reunido, no final de semana passado, com os trabalhadores das IFES, encarecidamente solicito ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao Ministro da Educação e ao nosso Governo uma solução para nossos amados trabalhadores das instituições de ensino superior da Paraíba.
	São diversas e importantes as pautas que eles colocam na mesa de negociação. Uma delas é o aprimoramento da carreira - piso e step, que gerarão a extensão do art. 30 da Lei nº 12.772/12; outra é a ascensão funcional; outra é o cumprimento integral do acordo de greve de 2012.
	Assim, as pautas estão recheadas de razões. Os trabalhadores precisam, ainda, de mudanças e do reconhecimento dos cursos de mestrado e doutorado feitos fora do País. Precisam de incentivos, como a redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem redução salarial, para manter a universidade aberta nos seus três turnos.
	E mais: precisam ser reconhecidos pelo seu trabalho. E esse reconhecimento implica a imediata abertura das negociações pelo Governo e pelos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação.
	Somos um país democrático e de iniciativas valoráveis aos nossos trabalhadores. Por isso, encaminharemos um ofício para nosso Governo e para os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, onde sei que seremos atendidos em breve. Sou a favor destas reinvindicações. Precisamos mudar de imediato este quadro desses trabalhadores.
	Gostaria, assim, de solicitar o registro nos Anais desta Casa de todo o ofício do SINTESPB - Sindicato do Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba, bem como a divulgação no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa do meu pronunciamento, na íntegra.
	Era o que tinha a dizer.

OFÍCIO A QUE SE REFERE O ORADOR
SINTESPB - Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba
Triênio 2012/2015
Secretaria Sindical Adjunta de Areia
Centro de Ciências Agrárias/Campus II
CNPJ: 08323065/0001-80
OF. 23/2014
Areia, 06 de junho de 2014
DO: Comando Local de Greve/SINTESPB
AO: Excelentíssimo Sr. Deputado Federal-PT/PB
Luiz Couto
Como é de ciência de Vossa Excelência e da sociedade em geral, a categoria de servidores Técnico-administrativos das IFES encontra-se em greve há 80 dias sem que tenha havido evolução nas negociações com o governo.
Informamos que no último contato entre nossa Federação (FASUBRA) e o governo através do Secretário de Relações do Trabalho - MPOG, Sérgio Mendonça que tinha solicitado 15 dias para análise da nossa pauta, afirmou não ter margem de manobra para atender qualquer reivindicação que implicasse em impacto financeiro.
Diante do exposto e cientes do compromisso de Vossa Excelência com a luta dos trabalhadore(a)s e a construção desse governo nesta perspectiva, solicitamos a Vossa Excelência que envide esforços no sentido de contribuir para a abertura e manutenção dos canais de negociação.
Atenciosamente,
Comando Local de Greve
Sec. Sind. Adjunta de Areia/Campus II
Sec. Sind. Adjunta de Bananeiras/Campus III

Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba
Secretaria Sindical Adjunta de Areia - Gestão Unidade na Luta 
Triënio 2012/2015
Pauta da greve:
Aprimoramento da carreira - piso e step (em base ao acúmulo histórico da categoria já deliberado, o detalhamento será apresentado pela direção nacional às assembleias); Extensão do art. 30 da lei 12772 /12;
Ascensão funcional;
Cumprimento integral do acordo da greve de 2012, reconhecendo os certificados de capacitação que os aposentados já possuíam quando da constituição da carreira, e cronograma com resolutividade para a negociação dos relatórios de todos GTs;
Reconhecimento dos cursos de mestrados e doutorados fora do país;
Aproveitamento de disciplinas da pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) para pleitear incentivo a capacitação;
Turnos contínuos, com jornada de trabalho de 30 horas sem redução salarial para manter a universidade aberta nos três turnos;
Revogação das ONs (Orientações Normativas), que tratam da contagem do tempo especial convertido em tempo comum (insalubridade, periculosidade, penosidade);
Revogação da Lei EBSERH com concurso público pelo RJU, pela aprovação da ADIN;
Não à perseguição e criminalização da luta! Democratização já!
Liberação de dirigentes sindicais para o exercício de mandato classista;
Construção e reestruturação das creches nas universidades para os seus trabalhadores sem municipalização.