            O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Questão de ordem tem preferência.
	Vou pedir licença ao nobre Relator para trazer uma questão gravíssima. Vamos lá. As emendas todas... Peço atenção, Dr. Sérgio. Todas as emendas são apresentadas...
	O SR. GLAUBER BRAGA - Presidenta, eu pergunto a V.Exa. se foi concedida a questão de ordem.
	O SR. ONYX LORENZONI - A questão de ordem... Sim, Sr. Relator. Só um minutinho.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Então, a Presidenta que se manifeste.
	O SR. ONYX LORENZONI - Todas as emendas...
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Onyx...
	O SR. ONYX LORENZONI - Mas é uma questão de ordem relevante.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Onyx, um minutinho. O Relator pediu para ler o relatório. Normalmente, o que se faz é não interromper a leitura de um Relator.
	O SR. ONYX LORENZONI - Quando a pessoa pode ser Relatora.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Não atrapalhe. A questão de ordem de V.Exa. será feita e terá que ser respondida.
	O SR. ONYX LORENZONI - Querida Presidenta, o problema da questão de ordem é que, lamentavelmente, por um erro formal, o nobre Deputado não pode relatar a matéria. Esse é o fato. Então é um fato grave. Por quê?
Todas as emendas apostas a esta medida provisória foram entregues onde? Lá no Senado Federal.
	O SR. SILVIO COSTA - Presidente, por favor...
	O SR. ONYX LORENZONI - Muito bem. Aí, a Mesa da Câmara indeferiu as emendas do nobre Relator. As emendas, portanto, não são analisadas. Teoricamente, elas não existem para a Câmara, mas continuam existindo no Senado.
	Só um momentinho. Não adianta o senhor fazer assim com o dedo, porque a emenda não foi registrada na Câmara, foi registrada no Senado Federal.
	Vamos lá:
		"Art. 43. ......................................................
		Parágrafo único. Não poderá o Autor de proposição ser dela Relator, ainda que substituto ou parcial."
	Portanto, o Deputado é autor de proposição. A proposição do Deputado continua valendo, porque, quando a matéria for ao Senado, a minha proposição, que foi recusada pela Mesa, e as proposições do nobre Relator os Senadores poderão aceitar. A matéria volta para cá. Aí se infringe esse princípio. Para que pudesse relatar, S.Exa. teria que, formalmente, retirar todas as suas emendas. Por quê? Porque elas foram apresentadas na Comissão Mista do Senado.
	O SR. SILVIO COSTA - Presidente, por favor...
	O SR. ONYX LORENZONI - Então, esse é o aspecto regimental do Regimento da Câmara, com o Regimento Comum, que inviabiliza a relatoria do nobre Relator.
	O SR. SILVIO COSTA - Sra. Presidente, por favor.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Onyx, eu pediria a V.Exa. que V.Exa. desse um tempo, porque há controvérsia entre o meu pensamento e o pensamento do assessor. Ele diz que, por terem sido indeferidas liminarmente, elas estão fora do processo. Aqui se pode indeferir inclusive emenda de Senador - V.Exa. sabe.
	O SR. ONYX LORENZONI - Sim.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - O Presidente Marco Maia indeferiu as emendas.
	 O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mas ele não retirou.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Elas foram indeferidas liminarmente.
	O SR. SILVIO COSTA - Presidente, por favor. 
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu peço a V.Exa. que me dê um tempo, enquanto ele termina, e eu vou decidir essa questão fazendo outras consultas também.
	O SR. ONYX LORENZONI - Presidente, só para uma observação final.
	O fato é que a decisão liminar do Presidente Marco Maia vale, tem vigência para a Câmara dos Deputados. Essa matéria continua viva no Senado Federal, porque foi lá que se deu entrada a todas as emendas. Isso também é fato. Portanto, uma retirada formal por parte do Sr. Relator dessas emendas é condição sine qua non para que ele não infrinja o art. 43.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pois não.
	Eu só peço a V.Exa. um pouquinho de tempo para que a gente, com clareza, possa definir, à luz do que V.Exa. fala e do entendimento que está sendo colocado.
	O fato de ele ler o relatório não impede, em absoluto, que seja corrigida a decisão dele.
	O SR. SILVIO COSTA - Sra. Presidente, por favor.
O SR. ONYX LORENZONI - Mas a retirada de emenda agora não.
	O SR. SILVIO COSTA - Sra. Presidente, eu quero fazer um apelo, por favor.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu queria, Deputado Silvio
	O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PTB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Veja, deixe-me falar. Já que o erro foi cometido...
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Não sei se foi cometido.
	O SR. SILVIO COSTA - Mas não é isso não.
	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não foi cometido erro.
	O SR. SILVIO COSTA - Por favor, Presidente.
	O SR. SIBÁ MACHADO - O erro está sanado.
	O SR. SILVIO COSTA - Na verdade, o Deputado Onyx sabe que não poderia atrapalhar o Relator. Esse é o primeiro erro.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Questão de ordem pode. Questão de ordem pode.
	O SR. SILVIO COSTA - E o segundo é que há um requerimento na mesa. Leia o requerimento. Há um requerimento na mesa, do Relator, retirando. Então, encerrado o assunto.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Se V.Exa. permitir que a Mesa fale sobre o assunto... Eu gostaria de ler aqui...
	O SR. GLAUBER BRAGA - Sra. Presidenta, peço a V.Exa. que eu possa me manifestar, inclusive porque eu fui interrompido na leitura do relatório.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Mas antes eu tenho que ler o requerimento de V.Exa.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Com todo o apreço aos membros da Oposição que fizeram intervenções...
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu vou ler o requerimento de V.Exa. antes.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Exatamente. O que eu quero dizer aqui é que, em primeiro lugar, nenhuma das emendas por mim apresentadas foi incluída no substitutivo apresentado.
	Em segundo, a Mesa já tem, formalmente, a identificação de que minhas emendas sejam retiradas da medida provisória a ser apresentada.
	A Mesa já conta com o requerimento de minha parte no sentido de retirada das emendas.
	O SR. ONYX LORENZONI - Neste momento, o que contraria frontalmente o art. 43. Não posso fazer nada. Está com a Presidente da Câmara.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Está aqui:
		Retiro as emendas de minha autoria apresentadas à MP nº 530. 
	Assinado pelo Relator.
	O SR. DOMINGOS NETO - E no voto do Relator...
	O SR. ONYX LORENZONI - Mas a retirada é agora... 
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - V.Exa. termine de ler o relatório, por favor.
	O SR. ONYX LORENZONI - ...o que demonstra que nós estávamos corretos.