PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
             O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na data de 12 de junho, celebra-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Paradoxalmente, e para o nosso espanto, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulga relatório dando conta de que o Brasil ainda mantém números "alarmantes" sobre a exploração de crianças como força de trabalho. Segundo a OIT, o País tem hoje 3,5 milhões de crianças nessa situação. Esse dado nos causa perplexidade. Algo precisa ser feito no sentido de coibir essa prática.
Lugar de criança é no aconchego da família, é brincando, vivendo com intensidade. Esta que é a mais doce de todas as fases, a infância, é também ter assegurado o direito à educação plena. E, se isso não ocorre, é porque os direitos da criança estão sendo violados.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil foi criado pela Lei nº 11.542, de 2007. Neste sentido, vale dizer que o Brasil tem compromisso com a OIT de erradicar, até 2020, toda e qualquer forma de exploração do trabalho precoce.
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou além. A Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto da Criança e do Adolescente determinam a proibição do trabalho até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, no entanto, é permitido somente na condição de aprendiz. Já entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.
O que se sabe, ao certo, é que a pobreza e a baixa escolaridade são as principais causas do trabalho infantil. As penas para quem tolera ou incentiva essa prática precisam ser duras, e as políticas públicas voltadas para o combate a esse mal devem ser implementadas com o rigor que a situação exige.
Para finalizar, gostaria de lembrar que o nosso olhar deve estar voltado, também e principalmente, para a fiscalização efetiva de ações de combate a esse grande mal, o trabalho infantil, em qualquer nível, em qualquer situação.
Muito obrigado.