	O SR. SÉRGIO VIDIGAL (PDT-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, nesta tarde - V.Exa. é do Estado do Espírito Santo e também é médico -, trazer uma triste notícia com a qual nós temos convivido, não só no Espírito Santo, mas no País, que é a questão dos acidentes de trânsito.
	No último final de semana, um dos principais jornais do Espírito Santo mostrou: "Sonhos Interrompidos". E outro jornal mostrou: "Dez mortos em 24 horas".
	Sr. Presidente, coincidentemente, nós tivemos aqui, na quinta-feira, uma audiência pública sobre violência no trânsito e suas consequências para a população brasileira. Observamos que esse é o grande desafio deste País, porque o que significa a palavra "acidente"? Significa um ato inevitável e imprevisto. Só que os acidentes deste País não são nem inevitáveis, nem imprevistos, na sua grande maioria. Eles acontecem por imprudência. E os números, Sr. Presidente, são extremamente negativos. O País hoje tem mais de 50 mil mortes por ano no trânsito. Nós temos mais de 160 mil pessoas internadas por consequência de acidentes no trânsito; temos mais de 700 mil pessoas que sofrem acidentes de trânsito por ano no nosso País.
Esse é um cenário extremamente complicado. Nós temos uma lei, de 1998, que diz que deveríamos dar educação de trânsito nas escolas, e isso não ocorre. Infelizmente, nós temos observado que o País gasta quase 60 bilhões de reais por ano com os acidentes de trânsito, mas não tem recurso para investir na educação integral. 
	Eu estou dizendo isso, Sr. Presidente, porque esta Casa acabou de aprovar recentemente a redução da maioridade penal. É bom lembrar que, hoje, a maior causa mortis de jovens entre 18 e 29 anos é o acidente de trânsito. O País, ao reduzir a maioridade penal para 16 anos, já criou uma preocupação nos DENATRANs. Por que isso? Como para se tirar carteira de motorista tem que se imputável, a preocupação é que se tornem imputáveis todos os menores de 16 anos, 17 anos. Nós, hoje, temos 67 milhões de motoristas habilitados. Nós teremos a mais 11% de motoristas, teremos mais 6 milhões e 700 mil motoristas habilitados. E aí o risco será muito maior.
	Essa é uma preocupação que nós temos, porque, hoje - V.Exa. é médico e sabe disso -, nos hospitais de trauma no Brasil, quase 68% dos leitos estão ocupados com pessoas que sofreram acidentes de trânsito, e não faltam leis.
	As leis de trânsito no Brasil são leis modernas, as leis de trânsito no Brasil condizem com as leis dos países de Primeiro Mundo, mas o problema do Brasil é que, não tendo educação, não se cumpre a legislação. Esse é o nosso grande problema. 
	Eu estou dizendo isso porque o que vale para o trânsito vale também para a redução da maioridade penal. Nós estamos trabalhando na contramão. Em vez de investirmos na educação, nós queremos aqui combater o crime, criando leis que não terão finalidade alguma. 
	A Lei Seca, uma bela lei, foi aprovada em 2009, mas, de lá para cá, não houve redução de acidente de trânsito, porque simplesmente se fazem blitze, e blitze normalmente são à noite. O que acontece é o seguinte: não existe educação da população para realmente dirigir de maneira prudente. 
	Nós gostamos muito de nos comparar aos países desenvolvidos. Nos países desenvolvidos, para se habilitar a ter uma carteira de motorista, tem que fazer curso de 120 horas. Aqui no Brasil, são exigidas 25 horas. O cidadão sai com a carteira e vai aprender a dirigir depois que estiver com ela na mão. 
	Então, queremos chamar a atenção das nossas autoridades. Nós tivemos aqui, na última audiência, várias sugestões de alteração de legislação, sugestões de alteração da resolução do DENATRAN, para realmente reduzir os acidentes de trânsito no Brasil. Mas não podemos perder o foco de que a redução dos acidentes de trânsito no Brasil passa pela educação.
	Queremos aqui, Sr. Presidente, deixar registrado esse cenário em que nós estamos vivendo. No Espírito Santo, por exemplo, nós temos 32 mortes por acidente de trânsito por 100 mil habitantes. Estamos quase iguais ao número de homicídios. E nós somos o segundo Estado em número de homicídios no Brasil. Então, isso nos causa uma preocupação.
	Quero aqui aproveitar a oportunidade e deixar registrado o seguinte: saiu nos jornais que 74% da população é contra a contribuição de empresas para as campanhas eleitorais. 
	Esta Casa, na semana passada, votou a redução da maioridade penal com o argumento de que a população queria que se reduzisse a maioridade penal. Eu quero fazer um apelo aos Parlamentares para que, nesta oportunidade, usem o mesmo instrumento: a população quer que sejam vedados recursos privados de empresas para a campanha eleitoral.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.