	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos pedagógica e educativamente buscar alguns esclarecimentos aqui. Em primeiro lugar, esse Plano Nacional de Educação Decenal é um parto de um pós-maturo. Ele devia ter entrado em vigência há 3 anos. A vantagem dessa demora é que se pôde aprofundar as discussões e os debates e envolver mais e mais segmentos sociais, o que é o carimbo da boa lei.
	Entretanto, para nós, essa votação simbólica do "sim", que até o PSOL vai dar, não deve ser motivo de euforia, porque há pontos de retrocesso no que o Senado fez em relação ao texto original aprovado por esta Casa.
	Nós queremos, nos destaques de segunda-feira, marcar muito bem que, para nós, é duvidoso que se fale de 10% do PIB para a educação pública, e não apenas porque isso é gradualíssimo: 5%, nos próximos 5 anos, chegando a 10% em 2024, o que é absolutamente insuficiente para as demandas educacionais deste País. O problema central - e aí encerro já chamando para o próximo debate acirrado, em que vamos nos posicionar com muita clareza pela revogação dessa leitura - é que 10% para a educação inclui bolsa de estudo para a escola privada, inclui uma série de transferências do sagrado dinheiro da educação pública para instituições ditas filantrópicas, cooperativas, mas que, na verdade, são instituições privadas. Então, esses 10%, para nós, têm que ter outra conformação. Novos embates saudáveis virão.