	O SR. NEWTON LIMA (PT-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, é com satisfação que eu apresento o relato, em nome da Comissão de Ciência e Tecnologia, de uma das leis mais bem-sucedidas para o desenvolvimento da indústria nacional, da nossa ciência e tecnologia, que é a Lei da Informática. 
	A Lei da Informática precisa ser prorrogada agora, exatamente porque estamos prorrogando, em segundo turno, a Lei da Zona Franca e das Zonas de Livre Comércio, particularmente a zona franca, para que nós não possamos ter um desestímulo às empresas que não estão na zona franca e que vêm se desenvolvendo nessa área tão importante da informática, em todos os rincões do Brasil. 
	Para V.Exa. ter uma ideia, Presidente - V.Exa., que é do Nordeste -, no ano de 2012, que foi o último dado constatado, a Lei da Informática produziu 179 milhões de reais em investimentos de pesquisa e desenvolvimento, em instituições nordestinas e do Norte do Brasil. É algo absolutamente fantástico: um total de 1,2 bilhão de reais foi, diretamente, como resultado da Lei Informática, para produzir o círculo virtuoso de ajudar a produzir mais conhecimento e mais inovação, para melhorar a competitividade nas nossas empresas de TI.
	E aí é importante, Presidente, porque a Lei de Informática dá incentivos diferenciados às chamadas empresas que têm os processos produtivos básicos. Aquelas que montam e que não fazem P&D estarão contempladas, de novo, nessa proposta que o Governo construiu. 
	Eu quero dar parabéns ao Ministério da Ciência e Tecnologia, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que, juntamente com as entidades do setor, como a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE e a P&D, e o nosso Parlamento, sob o comando do Deputado João Maia, construíram esse acordo que vai permitir que esse círculo virtuoso de estimular não só quem faz processo produtivo básico, mas quem desenvolve pesquisa nas nossas indústrias de P&D prolongue-se por mais 10 anos.
	A Lei de Informática por mais 10 anos é a certeza de que nós vamos continuar gerando empregos. Em 2012, foram 180 mil, Sr. Presidente. E nós vamos, certamente, com isso, estimular os empresários, tanto os do processo produtivo básico quanto aqueles que desenvolvem inovação nas suas empresas, a continuarmos desenvolvendo uma indústria tão importante e estratégica para o desenvolvimento nacional.
	Por isso, nós assinamos o grande acordo construído com o Governo. E peço o apoio de todos os Parlamentares a essa proposição de prorrogação, por mais 10 anos, da Lei de Informática.