	O SR. DR. UBIALI (PSB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio Oliveira Santos, escreveu no Jornal do Commercio do dia 8 de maio, na coluna Opinião, artigo muito interessante e lúcido sobre o trabalho decente e sua relação com a empresa sustentável.
	O trabalho decente não tem, na literatura jurídica, conceito pré-estabelecido ou de consenso entre os atores sociais. O que se entende por trabalho decente é que seja produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.
	Assim, pode-se afirmar que o trabalho decente pressupõe a existência de um elo, de um equilíbrio de forças com empresas sustentáveis, visando adotar uma política democrática condizente com o desenvolvimento econômico e social de um país.
	A promoção do trabalho decente requer, necessariamente, a participação e o compromisso do Governo com as organizações de empregadores e de trabalhadores em permanente e contínuo exercício de diálogo social. Contar com um ambiente propício que estimule o investimento, a iniciativa empresarial, os direitos dos trabalhadores, o crescimento e a manutenção de empresas sustentáveis é o que precisa ser feito para se ter uma empresa sustentável e um trabalho decente.
	Diz Antonio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que isso só pode ser feito em cima de três pilares do desenvolvimento: econômico, social e ambiental. O trabalho decente requer, portanto, a geração de empregos que somente podem ser ofertados por empresas economicamente sustentáveis.
	A segurança e a saúde no trabalho, a negociação coletiva e a legislação trabalhista, adequando-se aos anseios da relação do trabalho, dentro de um formato acordado diretamente entre as partes interessadas... Nós entendemos que o empreendedorismo, marcado por clareza e previsibilidade de regras, com certeza, faz parte desse trabalho decente.
	Nós, do PSB, entendemos que isso é fundamental, que tenha regras claras, clareza nos procedimentos e que tenha o diálogo social amplamente divulgado.
	Nesse sentido, faço questão de pedir que seja transcrito o artigo O trabalho decente no Brasil, do Sr. Antonio Oliveira Santos, publicado no Jornal do Commercio, de 8 maio de 2014.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antônio Oliveira Santos, escreveu no Jornal do Commercio do dia 08 de maio, na coluna Opinião um artigo muito lúcido sobre o trabalho decente e sua relação com a empresa sustentável, que requer a integração e o equilíbrio no médio e longo prazo em três pilares do desenvolvimento, que é o econômico, social e ambiental.
	Relata Antônio Oliveira Santos, que é necessária clareza e previsibilidade das regras para que haja o empreendedorismo. Disse ainda da necessidade de um ambiente propício que estimule o investimento, a iniciativa empresarial, os direitos dos trabalhadores, o crescimento e a manutenção das empresas sustentáveis.
	O diálogo social entre o Governo, as organizações de empregadores e de trabalhadores é que promoverá o trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em liberdade e garantindo uma vida digna a todos que vivem de seu trabalho.
	Obrigado.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
O trabalho decente no Brasil - Antônio Oliveira Santos - Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens,  Serviços e Turismo.
Muito se vem discutindo sobre o "trabalho decente", embora não haja na literatura jurídica um conceito preestabelecido ou de consenso entre os atores sociais. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho decente vem sendo entendido como trabalho "produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho".
Assim, pode-se afirmar que o trabalho decente pressupõe a existência de um elo, de um  equilíbrio de forças com as empresas sustentáveis, visando adotar uma política democrática condizente com o desenvolvimento econômico e social de um País.
 Aduz-se que a promoção do trabalho decente requer, necessariamente, a participação e o compromisso do governo com as organizações de empregadores e de trabalhadores em permanente e contínuo exercício de diálogo social.
 Entretanto, é de suma importância contar com um ambiente propício, que estimule o investimento, a iniciativa empresarial, os direitos dos trabalhadores, o crescimento e a manutenção de empresas sustentáveis. O conceito de empresa sustentável vai além das questões de natureza ambiental, requerendo a integração e o equilíbrio, no médio e longo prazo, entre três importantes pilares do desenvolvimento: econômico, social e ambiental. O trabalho decente requer, portanto, a geração de empregos que somente podem ser ofertados por empresas economicamente sustentáveis.
Para tanto, o diálogo social, instrumento de maior importância, vem na construção de estratégias de melhoria dos institutos tais como, da segurança e saúde do trabalho, da negociação coletiva e da legislação trabalhista, adequando-se aos anseios da relação do trabalho, dentro de um formato acordado diretamente entre as partes interessadas.
O trabalho decente, prática ética e obrigatória no meio empresarial, aliado às empresas sustentáveis, significa um passo maior para a geração de empregos produtivos e de qualidade, inclusive permitindo a inserção do jovem no mercado de trabalho.
Empresas sustentáveis são, portanto, fonte de crescimento, riqueza e trabalho decente. Para promover sua atuação, é necessário um ambiente de negócios saudável e propício ao empreendedorismo, marcado pela clareza e previsibilidade das regras. Um ambiente de insegurança jurídica, excesso de burocracia e elevada carga tributária deteriora a competitividade e afeta negativamente as condições de operação empresarial. Além disso, modelos de governança que estabelecem um permanente diálogo com a sociedade favorecem a atuação de empresas sustentáveis.