PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSL-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero em primeiro lugar, nesta noite, agradecer mais uma vez ao povo mato-grossense, que me confiou este mandato.
	A vinda a esta tribuna tem o condão de informar que protocolei uma petição na Procuradoria-Geral da República - PGR, petição que recebeu o número PGR-00367894, de 2018. Peço providências cíveis e penais contra a decisão lamentável do Desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional da 4ª Região, que mandou soltar o ex-Presidente Lula, num ato de afronta ao colegiado do TRF-4, que já havia decido pela manutenção da prisão.
	A conduta do Desembargador, que resolveu afrontar decisões de seus pares no colegiado, já seria suficiente para a abertura de procedimentos disciplinares. Porém, é público e notório que o Desembargador era filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), onde inclusive exerceu diversos cargos em quatro Ministérios distintos.
	A conduta do referido Desembargador Federal fere a ética e as normas legais, pois deveria ter-se declarado impedido, porém, não o fez. Quedou-se inerte sobre o tema para, ao arrepio da lei, proferir tal decisão. 
	Estarei como sentinela aqui no Congresso Nacional, atento, fiscalizando qualquer Poder da República que fira as leis e as normas. Não me calarei! Serei arauto do povo que me elegeu e cumprirei com a minha obrigação de Parlamentar. 
	Termino minhas palavras, rogando à Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Dodge, para que tome as providencias jurídicas cabíveis contra o Desembargador Rogério Favreto, a fim de que a instabilidade jurídica seja restaurada e o douto Desembargador responda cível ou criminalmente pelos seus atos de inobservância legal.
	Por todo o exposto, peço que se faça o registro deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.