PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o combate à corrupção, o resgate da ética e o fortalecimento das nossas instituições são, no atual contexto nacional, o desafio brasileiro. Ouso propor que é uma demanda geracional.
	No passado recente, o País enfrentou e venceu, em períodos diferentes, desafios de grande envergadura. Foi assim nos anos 80 do século passado a questão da redemocratização do País, etapa que superamos com louvor.
	Em igual medida, o enfrentamento da inflação descontrolada e o fortalecimento da moeda foi uma vitória que se deve à condução do governo que estava à frente da gestão naquela época dos anos 90 e ao apoio e envolvimento da sociedade.
	Nos dias atuais, o que escandaliza a opinião pública e revolta a população em todos os níveis socioeconômicos passou a ser a corrupção.
	Pesquisas feitas pelo Datafolha mostram que houve um grande aumento da preocupação da população brasileira com o tema. Em 2014, a proporção de entrevistados que apontavam a corrupção como o maior problema reunia 9% dos entrevistados.
	Ano passado, 2015, segundo o mesmo Datafolha, o enfrentamento da corrupção se tornou o assunto mais importante no entender da sociedade brasileira. O levantamento do instituto identificou que 34% dos entrevistados entendem que esse é o maior problema do País, acima da saúde, que teve 16% de respostas e consta agora como o segundo maior desafio, conforme a estatística.
	Reportagem publicada ontem pelo jornal Valor Econômico revelou que a empresa aérea irlandesa Ryanair vai passar a operar na Argentina no ano que vem. A companhia tem projetos de atuar em todos os mercados da região, menos no Brasil. Conforme declarou o presidente da empresa ao jornal, Declan Ryan, o nosso País está fora dos planos por causa da corrupção.
	Não precisamos concordar com Declan Ryan, no entanto, é fácil de entender a postura do executivo.
	Os cálculos mais modestos avaliam uma perda de investimentos da ordem de R$ 12 milhões no setor privado.
	Logo, nada mais bem-vindo do que a iniciativa do Ministério Público Federal ao propor as dez medidas para fortalecer o combate à corrupção no País, tema que mereceu Comissão Geral na manhã desta quarta-feira, aqui na Câmara dos Deputados.
	É bom lembrar que esse projeto reuniu mais de 2 milhões de assinaturas, o que alicerçou o caminho para ser apresentado na Câmara.
	Por todas essas razões, a criação da Comissão Especial para estudar o assunto é um fato animador.
	As dez medidas dizem respeito à prevenção contra a corrupção; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas de crime hediondo; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.
	Na interpretação do Ministério Público, todas as medidas são importantes e visam garantir uma mudança sistêmica e estrutural no combate à corrupção, mas o Governo priorizará cinco delas para implementá-las.
	Nobres Deputados e Deputadas, façamos o dever de casa! Estamos ante a oportunidade de dar uma grande contribuição a essa mazela, que incomoda, e muito, a Nação. Sei que debelar a corrupção não é um desafio simples, mas, com certeza, tocar com celeridade essa proposição é um passo robusto a fim de combatermos com firmeza essa prática nefasta que ameaça o nosso País. Até porque, enquanto isso não acontece, os efeitos das crises e o bombardeio de informações negativas no noticiário estão produzindo, entre tantos efeitos, um preocupante desinteresse da juventude do país pelos temas da política.
	Informações veiculadas pela imprensa revelam que a quantidade de eleitores com idades entre 16 ou 17 anos está caindo no Brasil desde os pleitos municipais de 2012, último ano eleitoral antes do começo da onda de protestos pelo País, iniciada em junho de 2013. Dados mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que se referem a abril de 2016, mostram uma queda de 55% em relação ao pleito de quatros anos atrás. Se a eleição fosse hoje, estariam aptos a votar 1,3 milhão de adolescentes, o equivalente a 0,9% da população eleitoral. Se confrontados com os números do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, esse grupo representa 19% dos brasileiros com 16 ou 17 anos de idade.
	A primeira vez que os adolescentes puderam votar foi também a primeira vez que os brasileiros puderam escolher um Presidente depois de 29 anos, intervalo que engloba a eleição de Jânio Quadros, em 1960, sua renúncia, em 1962, o golpe civil-militar que tirou João Goulart da Presidência, em 1964, os 21 anos de ditadura militar e o período de redemocratização até a eleição presidencial de 1989, já com voto direto.
	Perceber outras formas de fazer política reflete-se na diferença entre o número de quem tem título já aos 16 anos e o de quem o tira aos 17 anos. Em 2012, três em cada cinco dos adolescentes aptos a votar (60,2%) possuíam 17 anos. Em 2016, essa relação passou a ser de quatro entre cinco (81,8%).
	Em 1989, na primeira vez em que os adolescentes puderam participar pelas urnas, eram 3,1 milhões de pessoas com 16 anos ou 17 anos aptas a votar, cerca 2,9% do eleitorado. O número de jovens com título de eleitor ainda aumentou para a eleição municipal de 1990, com 3,2 milhões de adolescentes, representando 3,5% dos eleitores brasileiros na época. A partir de então, considerando os anos eleitorais, a proporção de adolescentes no eleitorado sempre esteve próximo dos 2%, com exceção de 1996 (1,02%) e 2000 (0,82%), patamares semelhantes aos vistos em 2016 até o momento.
	As consequências do desinteresse dessa parcela da população, para uma democracia jovem, como a brasileira, podem ser perigosas. Por mais que eles se revoltem contra a classe política, ainda não existe outra forma de interferir diretamente na vida política de um país que não seja pelo voto ou pela vida partidária.
	É preciso uma nova postura, uma atitude que resgate a confiança desses adolescentes e jovens, para que tenham vontade na participação política, no engajamento nas agremiações partidárias, que infelizmente estão envelhecidas em sua ampla maioria.
	A transformação precisa começar nas nossas instituições e estabelecermos urgentemente um diálogo com essas cidadãs e cidadãos, para que o interesse, a confiança e acima de tudo a esperança na participação política retorne em nossa jovem Nação.
	Solicito que o pronunciamento seja enviado a todos os meios de comunicação da Casa e ao programa A Voz do Brasil, para ser divulgado.
	Obrigada