	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero reiterar a minha preocupação com os conflitos decorrentes de demarcações de terra no sul e no extremo sul da Bahia, minha região. Houve 11 conflitos, Sr. Presidente. 
	Agora, em Porto Seguro, os pataxós resolveram ampliar uma demarcação antiga do povo pataxó, de 8 mil hectares para 50 mil hectares, provocando invasões no Município vizinho de Itamaraju, mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça de que não pode haver ampliação de terra demarcada.
	Sr. Presidente, isso tem provocado um grau enorme de intranquilidade na minha região, tem provocado a redução da produção dos diversos cultivos que nós temos naquela área, o que me faz crer que esta Casa precisa elaborar, produzir um novo marco regulatório, que garanta a existência das etnias, mas também o direito do agricultor que está lá de boa-fé de continuar com a sua produção.
	Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que providencie para que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Está autorizada a divulgação do pronunciamento de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje quero destacar um assunto de extrema gravidade em nossa região, o Sul da Bahia. Trata-se da questão das demarcações de terras indígenas. Estima-se que são, somente no Sul da Bahia, 11 terras indígenas, com mais de 25 mil índios.
	Apesar do número considerável de reservas, este não é o problema sobre o qual quero manifestar-me. A Constituição de 1988 foi suficientemente clara e fez justiça, ao reconhecer o direito dos povos indígenas às suas terras. Em seu artigo 231, ela diz literalmente: "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."
	Se não bastasse isso, este artigo é complementado detalhadamente por sete parágrafos, sendo que seu §1º explicita: "São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições".
	É de uma transparência cristalina a redação deste artigo 231. Nele fica claramente definido o que são as terras indígenas: as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios por ocasião da Constituição de 1988.
	No entanto, Sras. e Srs. Parlamentares, interpretações posteriores vêm sendo usadas para defender a extensão de direitos a remanescentes de etnias indígenas, dispersos ao longo da colonização e da formação da nacionalidade brasileira, sob a suposta proteção de direitos originários e ancestrais.
	Reconheço a violência e a brutalidade do processo colonial, que exterminou milhões de indígenas em toda a América, que colonizou as terras com homens escravizados trazidos da África e povoou nossos países com imigrantes europeus e asiáticos. Todas estas culturas e raças compuseram nossa nacionalidade. Praticamente todas elas sofreram violência e processos de impiedosa exploração, excetuando a nobreza, seus favorecidos e as classes dominantes.
	Em lutas e conquistas contra essa dominação se forjou a nacionalidade brasileira. Reparações à violação de direitos somente agora, na democracia que se consolida, começam a ser efetuadas. Essa foi uma conquista da Constituição de 1988 e dos Governos Democráticos, dos quais destaco os dos últimos dez anos.
	No entanto, senhoras e senhores, a extensão de direitos indígenas a todos os descendentes dos habitantes originais de nossa terra, que se integraram à nacionalidade brasileira, que não mantinham uma organização social original, que não se comunicam em idioma indígena, que não professam uma cultura tradicional e, principalmente, que não ocupavam tradicionalmente um território por ocasião da Constituinte, seria extremar um direito que vai contra o reconhecimento do verdadeiro direito dos indígenas, por empurrá-los contra o conjunto da nacionalidade brasileira.
	Se extremarmos este direito às terras aos descendentes de indígenas que se autodeclarem índios, independente de características de ocupação de terras, de características raciais e culturais bem definidas, teremos a proliferação de indígenas em várias regiões do Brasil, inclusive em áreas urbanas densamente povoadas. O Rio de Janeiro era ocupado por tamoios; São Paulo era terra de índios; o que dizer do Norte e do Nordeste do País?
	Em Una, Buerarema e Ilhéus tivemos a proliferação de índios, depois que a FUNAI iniciou o processo de demarcação de 47 mil hectares. De supostamente 400 índios registrados em 1999, agora são mais de 5.000.
	Este processo está levando a região a conflitos que tendem a generalizar-se. Supostos índios invadem terras de assentados e pequenos agricultores, que são os mais indefesos, usando extrema violência. Por outro lado, os habitantes das áreas incluídas nas demarcações, inclusive áreas urbanas, passam a resistir também com violência.
	Se os acontecimentos seguirem sua tendência atual, a Força Nacional, que ainda se encontra na região garantindo a ordem, logo será ineficaz, e a violência alcançará proporções alarmantes. Aí então os direitos de todos serão violentados.
	Diante de tudo isto, venho clamar às autoridades federais e do Estado da Bahia para que tomem cartas neste assunto, para a solução definitiva destes conflitos.
	No meu entender, tal solução somente poderá ser bem-sucedida ao atender ao legítimo direito de todos os envolvidos, com base na negociação e no bom senso e com a revisão de todo o processo de demarcação e a devida interpretação da Constituição de 1988.
	Muito obrigado.