PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. DR. JORGE SILVA (Bloco/PROS-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para assinalar a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 1.808, de 2011, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações. A proposição, de minha autoria, determina que as prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel devem estampar mensagens de combate ao consumo de crack e de outras drogas nos cartões de recarga de telefones pré-pagos e cartões indutivos para utilização em telefones de uso público por elas emitidos. Por oportuna sugestão do Deputado Miro Teixeira, acatada em complementação de voto do Relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Deputado Áureo, acrescenta-se ainda à proposição a expressão "ou seus sucedâneos".
	Vale observar que os mencionados cartões ou seus sucedâneos deverão estar disponíveis em todo o território nacional sem quaisquer ônus para os usuários dos serviços de telefonia.
Manifestaram-se a favor da matéria a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com parecer do Relator, Deputado Áureo, pela aprovação, com emenda; a Comissão de Seguridade Social e Família, com parecer da Relatora, Deputada Sandra Rosado, pela aprovação, com emenda idêntica à aprovada na CCTCI; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição e das emendas a ela acrescidas.
	Por fim, no dia 22 de abril deste ano, foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a redação final, de autoria da Deputada Iriny Lopes.
	Não se pode perder de vista a extensão e a gravidade do problema representado pelo consumo de drogas no Brasil, em razão do que impõe-se adotar todas as providências possíveis capazes de contribuir na luta contra esse grande mal que afeta toda a sociedade brasileira.
	Embora o consumo de drogas seja identificado como um problema eminentemente de saúde pública, a luta não é apenas do setor de saúde. Essa luta precisa contar, sim, com trabalho conjunto, com união de forças e execução de ações, políticas e demais iniciativas eficazes e de modo continuado, exigindo-se, para tanto, o compromisso do Executivo, do Judiciário, do Legislativo, dos órgãos e autoridades das três esferas do poder público, da iniciativa privada, dos meios de comunicação e de todos os cidadãos e cidadãs.
	Com o propósito, pois, de somar contribuições à luta contra as drogas, aguardo com grande expectativa o retorno da matéria do Senado Federal e a definitiva aprovação do Projeto de Lei nº 1.808, de 2011, na Câmara dos Deputados, de modo que a medida proposta seja posta em prática no prazo mais curto possível, promovendo-se, então, em larga escala e sem ônus para os usuários dos serviços de telefonia, a divulgação de mensagens contra o uso de drogas, especialmente o crack. A droga tem dado causa a numerosos e severos danos físicos, materiais, psicológicos e morais, afetando toda a sociedade, que clama, com razão, por medidas urgentes, por um conjunto de providências com maior amplitude, intensidade e eficácia.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, preocupado com o aumento e com o agravamento dos problemas em questão, encareço a união e o apoio dos nobres colegas em torno desta causa, pela devida proteção e resgate de milhares de vidas, para evitar a escravização ao vício e a consequente destruição de famílias inteiras e da própria sociedade.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.