O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PV-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Wellington Fagundes, a quem parabenizo pela iniciativa de propor esta merecida e justa homenagem à Medicina Veterinária; Sras. e Srs. Deputados; senhoras e senhores convidados; médicos-veterinários presentes neste plenário: é com muita honra que, em nome do meu partido, o Partido Verde, subo a esta tribuna nesta sessão solene.
Neste que é o Ano Mundial da Medicina Veterinária, entendo que seja de grande interesse público dar visibilidade à atuação desses dedicados profissionais, que são os médicos-veterinários, nos mais diversos campos de atividade, diante da grandiosa contribuição ao mundo, seja no ensino e formação, seja na pesquisa e nos laboratórios, seja na prática dos consultórios e no dia a dia das indústrias, seja na prevenção e monitoração de doenças que afetam as várias espécies, com riscos, inclusive, para a saúde humana.
A Medicina Veterinária está na base do controle dos alimentos de origem animal, por via da inspeção sanitária e fiscalização do rebanho e da avicultura, tendo em si, portanto, a responsabilidade da produção de vacinas e da segurança alimentar, numa dimensão que, além de sanitária, é também econômica.
Ao desenvolver, nos órgãos de pesquisa e desenvolvimento e nas universidades, tecnologias de ponta que permitiram grande eficiência reprodutiva nas matrizes, a Medicina Veterinária brasileira foi responsável por alguns fatores que, nos últimos anos, robusteceram de maneira espetacular a pecuária nacional. Com expressivo aumento da produtividade, agregaram-se tanto qualidade ao produto consumido internamente quanto valor às exportações para os maiores e mais exigentes mercados do mundo.
A Medicina Veterinária está igualmente envolvida na proteção, bem-estar e tratamento de animais de companhia, no estudo de espécies exóticas, bem como de equinos, nas questões atinentes ao comportamento animal. Não menos importante é a forma como se coloca a serviço do meio ambiente, da educação, do lazer, do esporte, das variadas formas de terapia.
De fato, Sr. Presidente, é típico da Medicina Veterinária o exercício abarcante. Assim tem sido desde que reconhecida como ciência, com a fundação em Lyon, França, ano de 1761, da primeira escola de Medicina Veterinária do mundo. E, nesses dois séculos e meio, nunca perdeu de vista os ditames de equilíbrio da natureza, de modo a promover, dentro das respectivas atribuições científicas e habilidades técnicas, uma interação harmoniosa e interdependente de seus elementos.
Tenho uma indagação, Sr. Presidente: o médico-veterinário escolhe a profissão ou é escolhido pela profissão, que é um verdadeiro sacerdócio?
Sem dúvida, o médico-veterinário é um cuidador, um romântico, um cúmplice da natureza no trato com os animais.
Combater todas as formas de agressão e violência é atualmente consenso entre as sociedades civilizadas. Dos inúmeros reclamos da humanidade, coloca-se em destaque o pleno reconhecimento dos direitos dos animais, vale dizer, a defesa contra os maus-tratos, a exploração abusiva, o sofrimento, a morte desnecessária, por vezes cruel, o extermínio de espécies.
Sr. Presidente, é de minha autoria o PL nº 606/2011, que acrescenta dispositivo à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, no que diz respeito ao transporte interestadual e para o exterior de animas silvestres, lepidópteros, isto é, borboletas e mariposas, além de outros insetos e seus produtos. Enquanto o diploma legal prevê apenas a exigência de guias específicas fornecidas pela autoridade competente, o que pretendo é estabelecer regras para que qualquer deslocamento tenha condições mínimas de segurança e conforto, banindo de vez as gaiolas minúsculas e os veículos lotados, sem nenhuma condição de higiene ou segurança para os animais, privados durante horas de água, de alimentos e até mesmo de ventilação. Não raro, alguns deles são levados a óbito.
Outra providência que tomei está consubstanciada no PL nº 634/2011, ao proibir os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta de conceder benefício financeiro ou vantagem, especialmente patrocínio, a entidades promotoras de eventos que exibam e disseminem abuso, maus-tratos, ferimentos, mutilações, sacrifícios ou qualquer tipo de sofrimento a animais.
Na verdade, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, já prevê, em seu art. 32, pena para aquele que praticar maus-tratos dos quais possam resultar ferimentos ou mutilações em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A minha luta, agora, visa a impedir aquilo que, infelizmente, tem sido frequente: a barbárie promovida, apoiada, consagrada pelo dinheiro público, o que acaba por ser, no mínimo, uma brutal incoerência - de um lado, o Estado está instrumentalizado legalmente para punir; de outro, o mesmo Estado afaga aquele que é passível de punição com recursos financeiros que, ao fim e ao cabo, estimulam e viabilizam o descumprimento da legislação. Isso fere todas as normas de bom senso. Ademais, atenta contra os mais elementares conceitos de civilidade.
Com as proposições aqui relatadas - e algumas outras que tramitam na Casa -, coloco-me, Sr. Presidente e nobres colegas, a serviço do meio ambiente, empunhando ardorosamente a bandeira verde. E por entender que se inserem na causa ambiental as boas práticas veterinárias, busco também dar a estas a minha contribuição, alinhando-me às preocupações da alçada da veterinária brasileira. A luta de cada médico-veterinário é, por empatia e concernência, a minha luta. No mandato parlamentar, tudo farei em seu apoio e para seu engrandecimento.
Finalizando, Sr. Presidente, quero, em meu nome e em nome da bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados, parabenizar todos os médicos-veterinários brasileiros, neste Ano Mundial da Medicina Veterinária, que marca a celebração dos 250 anos da ciência veterinária.
Quero também, citando a Dra. Sheyla de Carvalho Veiga Nascimento Cubero, de Érich, Agostinho e Solange, uma filha do meu coração, lá das minhas queridas cidades de Arujá e Itaquaquecetuba, na Região Metropolitana de São Paulo, homenagear os jovens médicos-veterinários, pois, à medida que nossos ilustres veteranos são motivo de orgulho para nós, são eles a renovação da nossa esperança.
Muito obrigado. Que Deus abençoe o Brasil. (Palmas.)