	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a ocupar esta tribuna em defesa dos aposentados, pensionistas e funcionários públicos do País, que hoje são reféns dessa praga chamada empréstimo consignado.
	Sr. Presidente, 10 milhões de aposentados e pensionistas, sem contar os funcionários públicos da ativa, contraíram, em 2011, cerca de 30 bilhões em empréstimos consignados a juros altíssimos, impagáveis - e essa dívida rola!
	De acordo com a lei, esses aposentados e pensionistas poderiam comprometer até 30% dos seus proventos, mas na prática isso não ocorre, por esperteza das instituições financeiras, e eles acabam comprometendo todos os seus proventos ou salários.
	Sr. Presidente, faço um apelo à Presidenta Dilma Rousseff para que tenha dó, compaixão, principalmente dos aposentados e pensionistas, que hoje estão praticamente morrendo por não terem o que comer, porque seus proventos são entregues aos bancos, que lhes cobram juros exorbitantes, às financeiras de fachada, que roubam o dinheiro dos aposentados, e aos agiotas.
	O Governo não pode fazer vista grossa a essa realidade. Espero que a Presidenta ajude os aposentados e pensionistas do País.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, inclusive portadores de deficiência, que me acompanham pela Rádio Câmara, TV Câmara e Internet, inclusive pelo sistema de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, mais uma vez ocupo a tribuna desta honrada Casa de Leis para abordar assunto que muito me preocupa: o crédito consignado para pensionistas e aposentados no Brasil.
Sabemos que muitas famílias no País vivem hoje com a ajuda da aposentadoria dos pais. Aposentados e pensionistas, embalados por essa medida fácil, estão promovendo um verdadeiro desastre nas suas finanças, com consequentes problemas de saúde e emocionais.
Os aposentados e pensionistas contraíram, no ano passado, R$28,4 bilhões em dívidas na modalidade crédito consignado. Esse valor é quase 6% maior do que o montante das operações feitas em 2010, quando os bancos liberaram R$26,8 bilhões, segundo informações do INSS.
O número de operações no ano passado aumentou ligeiramente em relação 2010. Foram fechados 10,2 milhões de contratos de crédito consignado, 1,53% a mais do que em 2010, ano em que houve 10,1 milhões de contratos.
Só em dezembro foram liberados R$2,29 bilhões nessa modalidade de crédito, com 711 mil contratados. Do total de operações do mês, 37,6% foram contratados por segurados na faixa etária de 60 a 69 anos.
As faixas etárias de 50 a 59 anos e de 70 a 79 anos foram responsáveis, cada uma, por 23% dos empréstimos liberados em dezembro.
Do total de operações de empréstimo e de operações com cartões de crédito, em dezembro, mais da metade - 384 mil - foram efetuadas por segurados com renda de até 1 salário mínimo. Esses aposentados e pensionistas contrataram, em média, R$ 2.341,39 em cada operação de empréstimo pessoal e R$ 456,91 com cartões de crédito.
Na faixa salarial de 1 a 3 salários mínimos, os empréstimos pessoais tiveram como valor médio R$3,3 mil e, na contratação via cartão de crédito, R$ 570,40. Na faixa acima de 3 salários mínimos, o valor médio de cada empréstimo na modalidade de crédito pessoal e cartão de crédito foi de R$6 mil e R$729, respectivamente.
A margem consignável do empréstimo pessoal é limitada a 30% da remuneração líquida dos aposentados e pensionistas.
A taxa de juros do Banco do Brasil é a seguinte: de 2 a 6 meses, 0,78% ao mês, o equivalente a 9,77% ao ano; de 7 a 58 meses, 1,8% ao mês, o equivalente a 23,87% ao ano.
Na Prefeitura de Campos dos Goytacazes, o FUNDECAM equaliza taxa de juros para os microempreendedores individuais da seguinte forma: o empregador paga apenas 2% ao ano de juros e a diferença da taxa de juros em relação ao microcrédito do Governo da Presidenta Dilma, que é de 8% ao ano, é devolvida ao empreendedor a cada 6 meses, desde que ele pague em dia suas prestações. 
O Governo Federal deveria criar um fundo para que a taxa de juros para aposentados e pensionistas que recebessem até 1 salário mínimo fosse equalizada junto aos bancos públicos em 2% ao ano. O que extrapolasse essa taxa o Governo Federal arcaria junto aos bancos públicos. Seria uma forma de se dar mais condição a esse público tão sofredor.
Por isso. Sr. Presidente, faço um apelo à Presidenta Dilma para que esse mecanismo, que facilita a contração de dívidas e acaba por penalizar nossos aposentados e pensionistas, seja revisto com seriedade.
Muito obrigado.