O SR. FÁBIO SOUTO (DEM-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um país tão grande e populoso como o nosso confere desafios imensos para o Governo. Em um momento de ascensão, ainda por cima, o cidadão tende a cobrar ações efetivas em áreas prioritárias. Assim o é com a saúde, um dos pontos de um tripé completado por segurança e educação, mas que, na minha opinião, vem em primeiro lugar. O povo precisa de um sistema que funcione e lhe garanta a assistência necessária nos momentos de maiores dificuldades. O desafio de incrementar a saúde no Brasil não é só do Executivo. É de todo político com cargo e responsabilidades perante os votos e a confiança recebidos da população. Nesse quesito, há de se destacar o papel do Congresso Nacional, principalmente dos Parlamentares da Oposição, no intuito de garantir essas melhorias para a sociedade.
Três matérias de fundamental importância, criadas pelo Parlamento e defendidas bravamente por mim e outros companheiros da Casa, ajudam sobremaneira a melhorar o sistema público de saúde e precisam ser aprovadas já. São elas: a Emenda 29, cuja inclusão na pauta tenho cobrado há tanto tempo e lembrado da relevância do tema, já que garante a aplicação maior de recursos nessa área; o Projeto de Lei 2.295, de 2000, que reduz o tempo da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, o que, além de abrir vagas para novos profissionais, avalizaria maior qualidade de trabalho, já que se trata de uma área delicada e que requer cuidados e descanso aos especialistas; e o Projeto de Lei 6.111, de 2009, que define o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
Fica visível que o Congresso Nacional está trabalhando em prol da saúde pública no Brasil. O que precisamos é de uma posição do Governo Federal para que as propostas tramitem com celeridade e sejam aprovadas quanto antes. A Emenda 29 e o PL 2.295, de 2000, estão há mais de uma década esperando para serem votados. O Executivo alega contenção de custos e a necessidade de contingenciamento do Orçamento para a garantia de execução da meta fiscal, mas parece esquecer-se do compromisso firmado com a sociedade brasileira.
As matérias que citei são uma base para o fortalecimento do sistema público de saúde, pois aumentam a verba destinada para a área e contribuem para o pagamento justo aos profissionais, incrementando a qualidade do serviço prestado à sociedade.
A valorização do papel desempenhado por enfermeiros e agentes comunitários demonstra a preocupação das autoridades com a qualidade e a eficácia do sistema de saúde do Brasil. Temos profissionais competentes e muito bem preparados, mas que, infelizmente, não são bem remunerados ou têm uma jornada de trabalho extensa, que pode prejudicar a eficácia do serviço.
A redução para 30 horas semanais para trabalhadores da enfermagem não é privilégio, mas sim uma necessidade para a assistência segura e com bons resultados. O piso salarial para os agentes comunitários também não é nenhuma regalia. São eles que vão aos mais distantes rincões para cuidar e tratar dos cidadãos brasileiros. São eles que levam saúde para o povo mais humilde, para aqueles que têm maior dificuldade de acessar o serviço nas cidades. Essa valorização é necessária. A aprovação dos Projetos de Lei 2.995/2000 e 6.111/2009 é um voto de confiança para esses trabalhadores brilhantes e essenciais para a vida de todos nós.
A importância dessas matérias é indiscutível. Mas, sobretudo, quero novamente ressaltar a necessidade de votarmos a Emenda 29 para realavancar o sistema público de saúde no País. É apenas por meio dessa proposta que vamos regulamentar os gastos da União, dos Estados e dos Municípios com este setor tão importante da nossa sociedade. Falta apenas um destaque a ser votado para aprovarmos de vez essa matéria. É somente ela que pode educar a distribuição de recursos e garantir investimentos justos na área. Serão R$ 25 bilhões a mais que destinaremos para a saúde, o que pode representar uma verdadeira revolução nesse serviço prestado ao povo brasileiro.
Caros colegas Parlamentares, vamos honrar os votos recebidos pela população. Ela anseia por melhorias na saúde e merece uma resposta do Congresso Nacional. Não podemos medir esforços para que esses projetos sejam aprovados, para o bem geral da Nação. Um país que não garante saúde de qualidade para seus cidadãos nunca alcançará o pleno desenvolvimento e a justiça social. E um governo que não oferece salário digno nem condições de serviço aos profissionais não se pode dizer comprometido com o bem-estar da população. Reitero aqui meu comprometimento com os agentes comunitários, com os trabalhadores da enfermagem e, acima de tudo, com os cidadãos brasileiros que dependem da qualidade do sistema público de saúde para sobreviver.
 Muito obrigado.