	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - O Deputado Amauri Teixeira, que preside esta sessão, disse da minha felicidade. É porque o time do Bahia ganhou mais uma, e o time dele, o Vitória, perdeu mais uma. Isso faz parte do futebol brasileiro, sobretudo da disputa no futebol baiano. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero registrar três pronunciamentos. Um deles trata da ida da Presidente da República, Dilma Rousseff, a Alagoas, quando do lançamento do Programa Água para Todos, inspirado no Programa Água para Todos do Governo da Bahia, do qual fiz parte por 3 anos e 3 meses, como Secretário de Estado. Participei do comitê que organizou o Programa Água para Todos. 
A iniciativa da Presidente, de lançar esse programa, é muito importante. S.Exa. vai fazer com que justamente a região semiárida seja atendida em sua principal demanda, que é água. A Presidente da República, quando escolhe o Programa Água para Todos da Bahia para dar uma amplitude nacional, reconhece o trabalho e o empenho do nosso Governador Jaques Wagner em fazer com que as políticas públicas do Estado cheguem às pessoas que mais precisam. E a região do semiárido sempre foi prioridade no Governo Jaques Wagner.
	Parabenizo a Presidente Dilma Rousseff e o Governador Jaques Wagner.
	Aproveito a oportunidade para saudar o Presidente do INCRA, Dr. Celso, que nomeou Luiz Gugé como Diretor de Desenvolvimento do órgão. Luiz Gugé foi Superintendente do INCRA da Bahia por mais de 4 anos, é um funcionário de carreira competente e capaz.
A Bahia é o Estado do Brasil que tem o maior número de famílias acampadas e precisa ser valorizada em âmbito nacional. Sei que a nomeação de Luiz Gugé teve o empenho do Governador Jaques Wagner e das lideranças do Estado.
	Quero parabenizar o Presidente do INCRA e, ao mesmo tempo, o Ministro Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário, por ter compreendido essa necessidade do Estado da Bahia. Sei que Luiz Gugé vai desempenhar um bom papel e que vai dar prioridade justamente aos assentamentos que precisam de infraestrutura, de mais investimentos e mais recursos, para desenvolver a produção.
	O outro pronunciamento é a respeito da PEC do Trabalho Escravo. O Deputado Amauri Teixeira já registrou hoje que nós, que fazemos parte da Frente Parlamentar, vamos realizar um seminário no Estado da Bahia. Precisamos votar de uma vez por todas essa PEC. Estamos há 7 anos nesta expectativa, enquanto vemos em todo o Brasil o trabalho escravo. Nós Parlamentares precisamos dar uma resposta ao povo. E só vamos conseguir dar-lhe uma resposta efetiva se de fato cumprirmos o nosso papel de legisladores. Não podemos de forma nenhuma deixar uma PEC sem votação por 7 anos. Aliás, ela já foi votada em primeiro turno.
Precisamos aprovar essa PEC para punir as pessoas que porventura exploram o trabalho escravo. A proposta prevê que todas as fazendas que exploram o trabalho escravo serão destinadas à reforma agrária.
	Estas três questões são muito importantes para mim: o Programa Água para Todos; a assunção de Luiz Gugé na Diretoria do INCRA; e a PEC do Trabalho Escravo. Acredito que, se aprovarmos essa PEC no segundo semestre deste ano, prestaremos um grande serviço à população brasileira, sobretudo às pessoas que mais precisam do apoio do Estado, dos políticos e desta Casa. 
Como Deputado Federal que representa a Bahia, sem dúvida um dos Estados em que ainda há muito trabalho escravo, estou trabalhando em todos os segmentos para enfrentar essa situação. Junto com o Deputado Federal Amauri Teixeira e os Deputados Estaduais Marcelino Galo e Bira Coroa, vamos fazer essa Frente funcionar na Bahia, para que o Poder Legislativo estadual e os órgãos de controle enfrentem essa situação. Assim, contribuiremos com o nosso Estado e com o nosso País.
	Muito obrigado.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no semestre passado, debatemos algumas vezes nesta Casa a urgência de votarmos a PEC do Trabalho Escravo. A PEC 438/01 é emperrada pela bancada ruralista, que teme que estas terras cujos donos se utilizam de trabalho degradante e desumano sejam destinadas à reforma agrária.
Pois temos mais um elemento que só revela a urgência desta votação: a lista suja do trabalho escravo, como ficou conhecida a lista dos empregadores desse tipo de mão de obra, teve mais 48 inclusões neste mês de julho, conforme atualização divulgada no dia 28 de julho pelo Governo Federal. Desta forma, o Brasil tem o triste dado de 251 empregadores que forçam trabalhadores e trabalhadoras a exercerem suas funções de forma degradante. 
Nunca tivemos tantos nomes nesta lista! A Região Centro-Oeste e a Região Sul aparecem com mais integrantes. Na divisão por Estados, o Goiás lidera o número de inclusões, com oito nomes a mais, seguido por Mato Grosso e Paraná, com sete inclusões cada. Até mesmo os Prefeitos de Codó, no Maranhão, e de Toledo, em Minas Gerais, aparecem na lista suja mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Dados mostram ainda que, entre 2007 e 2009, houve cerca de 4.900 libertações por ano, numa média de 140 operações feitas pelos fiscais do MTE. De 1995, quando foi criado o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, até 2010, nada menos que 40 mil trabalhadores rurais foram resgatados em fazendas, por estarem trabalhando em regime de semiescravidão.
Venho debatendo nesta Casa que a concentrada estrutura fundiária é uma das principais causas deste problema. E somente a probabilidade de quebrar esta situação através do cumprimento da função social da terra, tal como diz a Constituição Federal, faz com que a PEC 438 esteja há 10 anos tramitando no Congresso Nacional. 
Se por um lado há o mecanismo de manter a "lista suja" enquanto instrumento que constrange e alerta a sociedade brasileira acerca deste problema, não podemos esquecer quais são os fatores estruturantes do problema: um deles, sem nenhuma dúvida, é a concentração fundiária.
Deixo registrada aqui esta preocupação. Precisamos cumprir o nosso papel de legisladores e concluir a votação da PEC 438. Precisamos colocá-la nas prioridades da nossa pauta ainda este ano.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Na semana passada, o INCRA nomeou o seu novo Diretor de Desenvolvimento. Luiz Gugé Fernandes, funcionário de carreira desde 2004, há 4 anos era o Superintendente Regional do INCRA Bahia. Agora, Gugé tem o desafio de coordenar as políticas de assentamento e infraestrutura dos projetos de reforma agrária em todo o Brasil. 
E os desafios são grandes: segundo o próprio INCRA, o objetivo desta diretoria é promover o desenvolvimento sustentável, a viabilidade econômica e a justiça social nos assentamentos, bem como promover a recuperação e a consolidação dos projetos da reforma agrária. Com a instituição dos assentamentos, é necessário que o Estado dê condições para que os camponeses e as camponesas possam conduzir a produção, a construção das casas, a implantação das cooperativas rurais, a instituição de escolas. Além disso, assessoria técnica, capacitação dos beneficiários da reforma agrária e a titulação de imóveis também são fundamentais no conjunto das políticas que visam ao desenvolvimento dos assentamentos.
No entanto, não é de hoje que os movimentos sociais do campo alertam que esse aspecto, no que concerne ao desenvolvimento dos assentamentos, deve ter uma maior atenção por parte das políticas públicas. Um dos maiores gargalos encontrados é a formatação de um programa de agroindústrias que atenda de fato às necessidades dos beneficiários.
Vamos a um exemplo dado por Elias Araújo, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra: no Estado do Maranhão há 956 assentamentos. O orçamento para agroindústrias em 2010 era de 90 mil reais. Não se viabiliza uma agroindústria com 90 mil reais, quando se tem custos com maquinário, com transporte de mercadoria, com espaços para armazenamento da produção. Essa situação é vista em todo o País.
Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado, o que eleva a renda, gera empregos e estimula a educação dos assentados e das assentadas no sentido de qualificar a mão de obra utilizada nas unidades construídas dentro dos assentamentos.
Vivemos uma realidade em que, apesar de ser a agricultura familiar a maior fornecedora de alimentos para a mesa dos brasileiros, é o agronegócio que recebe a maior parte dos recursos estatais, em nível de empréstimos que, inclusive, não são pagos. Enquanto isso, a agricultura familiar tem dificuldade de acesso ao crédito e os assentados e as assentadas, mais ainda.
Precisamos de novas fontes de financiamento. Uma proposta que está sendo analisada pelo próprio Governo é a de inserção do BNDES como parceiro dos Ministérios e do INCRA para qualificar o volume de recursos e a capacidade de operação de projetos de agroindústrias nos assentamentos.
Como podemos perceber, Gugé e todo o INCRA têm muito trabalho pela frente. Daqui do Parlamento ofereço o meu apoio, mas também firme no trabalho conjunto para que possamos avançar na instituição das políticas públicas para os camponeses e as camponesas do nosso País.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Venho a esta tribuna saudar o Programa Água para Todos, que ganhou patamar nacional depois do seu sucesso na Bahia. O programa estadual serviu de referência para o que temos hoje como programa federal, lançado pela Presidenta Dilma no dia 25 de junho, em Alagoas. 
Está prevista, em todo o Nordeste, a implantação de 750 mil cisternas, até 2012, e de 6 mil sistemas simplificados de abastecimento direcionados para o consumo humano, garantindo o acesso à água limpa para a população beneficiada. Lembremos que é no Nordeste que se encontram 60% (9,6 milhões) das 16 milhões de pessoas que vivem em condições de extrema pobreza. 
Com relação à produção, as metas são de 3 mil barragens de acumulação de água pluvial, 150 mil cisternas de produção e 20 mil pequenos sistemas de irrigação. 
Na Bahia, o programa similar é resultado do compromisso social com a população do semiárido. Foram atendidos mais de 2,3 milhões de baianos nas zonas rural e urbana, entre 2007 e 2010. Foram construídas nesse período 51.600 cisternas, mais de 2.500 poços e de 2.400 sistemas simplificados de abastecimento de água. 
Fui Secretário Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES) durante o primeiro Governo de Jaques Wagner. Em conjunto com o Governo, compreendemos que devemos priorizar as ações sociais, mas não podemos esquecer os investimentos em infraestrutura no Estado. No período em que estive à frente da SEDES, construímos mais de 50 mil cisternas na região do Semiárido baiano. 
Todo nordestino sabe que a falta de água é um problema que deve ser resolvido com a máxima urgência. As cisternas são instrumentos que já se mostraram capazes de erradicar a sede das famílias, promovendo segurança hídrica, principalmente, no meio rural, onde a população é mais carente. Alguns modelos de cisternas conseguem prover, inclusive, a pequena produção de hortas e a sustentação de pequenos animais, como galinhas e porcos, o que ajuda na subsistência das famílias, livrando-as da desnutrição e com a possibilidade de comercialização do excedente, uma forma de promoção do desenvolvimento regional com sustentabilidade. 
Levar água potável para a população é garantir qualidade de vida e reduzir o empobrecimento das mesmas. Esta ação, tal como foi na Bahia, tem a vantagem de envolver vários Ministérios, como o do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o da Integração Nacional; órgãos regionais, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste. 
Senhoras e senhores, esse é um grande passo para a melhoria da gestão das águas na região nordestina. Aqui destaco a farta experiência da sociedade civil, especialmente a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), na construção de cisternas. As ações da ASA, principalmente no sentido de promover a educação popular para a convivência com o semiárido, são fundamentais e precisam ser replicadas diante de sua efetividade. A solução para o nordestino, o nosso sertanejo, não é o êxodo, mas sim o aproveitamento das riquezas naturais do semiárido em uma produção que respeita e aproveita este bioma.
Muito obrigado!