	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna agora falar sobre o ensino superior no nosso País e a financeirização da educação, com um novo capítulo, para demonstrar o que acontece no ensino superior no nosso País.
	Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, que trata dos cartéis, rejeitou a fusão entre a Kroton Educacional e a Anhanguera. (Pausa.) Perdão, vou repetir: já tinha havido a fusão entre a Kroton Educacional e a Anhanguera. A que foi rejeitada foi a fusão deste grupo com a Estácio de Sá.
	Só para se ter uma ideia - nós fizemos as contas -, esse grupo assumiria 1 milhão e 600 mil alunos de ensino presencial e a distância e seria responsável por 25% dos estudantes do ensino superior público no nosso País. Essa fusão foi vetada, mas isso não quer dizer que não existam os grandes oligopólios, como o das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU com a Laureate e tantos outros.
	Na verdade, a entrega que se faz do ensino superior ao setor privado em nosso País é uma vergonha, porque é a lógica da cartilha neoliberal que prevalece. Não há nenhum tipo de indicação de que estão dispostos a fazer ensino, pesquisa e extensão. O que eles querem é dinheiro, lucro.
	O que está atrás disso é colocar recursos na Bolsa de Valores, ou seja, comprar títulos públicos e trazer capital estrangeiro de fundos de pensão, para dominar o mercado lucrativo das escolas privadas no nosso País. Aceitar isso seria aceitar mais precarização do ensino e a composição do chamado pensamento único.
	O que existe aqui de fato é uma financeirização da educação, uma política desastrosa para o País, enquanto se sucateia a universidade pública, gratuita e de qualidade, de que se cortam recursos do Orçamento, e cada vez mais se discute como direcionar recursos para o FIES e para o PROUNI. Na verdade, esse é um desvio de dinheiro público para o setor privado, que, se se deixasse, teria 50% de inadimplência.
	Eu quero deixar registrado este pronunciamento, Sr. Presidente, e aproveitar para pedir a V.Exa. que autorize a transcrição nos Anais da Casa do artigo da economista Laura Carvalho, publicado hoje na Folha de S.Paulo, intitulado Conquista de apoio à permanência de Temer consome Orçamento.
	Ela analisa as reuniões de Temer com a base aliada e analisa a contradição entre fazer uma PEC de teto de gastos e fazer saltar, em 1 mês só, o total de recursos liberados para emendas parlamentares, que, no ano passado, chegaram a 500 milhões de reais, de 959 milhões de reais para 1 bilhão e meio de reais.
	É isto que se está fazendo: fisiologismo, clientelismo, compra de votos, corrupção com emendas parlamentares, para perpetuar este Governo corrupto de Temer.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a concentração do ensino superior privado no País vem ocorrendo paulatinamente durante o último período. Após a entrada das grandes empresas do setor no mercado de ações, vimos acompanhando compras e vendas de instituições como verdadeiras mercadorias. As grandes fusões, como a da Kroton Educacional com a Anhanguera, ou mesmo a da FMU com a Laureate, deixaram claro que o tratamento da rede privada de ensino seria na lógica do mercado, e não na lógica do direito social que é de fato o direito à educação.
	Na última semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) negou o pedido de compra da Estácio pela Kroton, as duas maiores redes privadas de educação a distância e presencial do País. A lógica da negativa, apesar de maquiada com algum aspecto da especificidade da área educacional, é fundamentada na dinâmica do mercado e da concorrência. Se aprovada a fusão, o novo grupo seria inatingível na livre concorrência, como pode ser verificado na fala do conselheiro Alexandre Cordeiro: "A operação gera elevados níveis de concentração no mercado, inclusive com formação de monopólios. Não há outro grande player capaz de rivalizar com essas empresas".
	Realmente a fusão dos dois maiores grupos geraria um monopólio irreparável. A Kroton, que já realizou a fusão com a Anhanguera, é uma empresa que possui 16,38% das matrículas no ensino superior enquanto a Estácio possui quase 7%. Seriam no total mais de 1,6 milhão de alunos nas modalidades de ensino presencial e a distância.
	Se para a cartilha neoliberal o problema está na diminuição da concorrência, para nós, defensores da universidade enquanto lócus privilegiado de produção e difusão do conhecimento, geradora de desenvolvimento científico, social e cultural, tal oligopólio é inaceitável. É fato que essas empresas não estão em nada preocupadas com a qualidade da educação ofertada, não possuem nenhum vínculo com a pesquisa científica nacional e muito menos com projetos de extensão. Aceitar que 25% dos estudantes do ensino superior do País estejam submetidos a um único grupo privado e, portanto, aos seus valores, interesses, currículos e metodologias, é aceitar, além da privatização da educação, do sucateamento e da precarização do ensino, a composição do tal pensamento único para uma enorme parcela dos jovens e adultos em formação e preparação para as diversas áreas do mercado de trabalho.
	O tratamento do ensino superior enquanto mercadoria, com a abertura do capital das empresas na Bolsa de Valores e com o objetivo final de gerar lucro independente da reflexão e da concepção do significado das universidades no País, é o que chamamos de financeirização da educação, uma política desastrosa para o País. Formaremos uma geração marcada por uma oferta insuficiente de vagas nas universidades públicas e pela má qualidade das instituições privadas, concentradas em oito grandes grupos no País. Não nos cansaremos de denunciar tais absurdos.
	Nosso mandato seguirá firme na defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.
	Muito obrigado.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Conquista de apoio à permanência de Temer consome Orçamento
Em busca dos votos para barrar a denúncia de corrupção passiva que tramita na Câmara, o presidente Michel Temer recebeu políticos a cada meia hora durante 13 horas em seu gabinete na terça-feira (4).
Como já revelava uma manchete do jornal "Valor Econômico" do dia 27/6, o "custo de apoio" ao presidente parece ter subido muito nas últimas semanas. Em meio à crise, certamente é das poucas coisas que cresceram bem acima da inflação. 
Os dados do Siafi - o sistema de gastos orçamentários do governo federal analisados pela agência Reuters indicam que o total de recursos liberados em 2017 para emendas parlamentares e restos a pagar passou de R$ 959 milhões para R$ 1,5 bilhão só no mês passado.
Ou seja, apenas no mês de junho essa rubrica, que, como se sabe, engloba uma moeda universalmente aceita no mercado de compra de apoio no Congresso, teria somado R$ 529 milhões - quase o valor liberado no acumulado do ano até a divulgação das delações da JBS.
No debate que antecedeu a provação da PEC 241/55, que estabeleceu um teto para o total de gastos primários do governo federal, muito se falava sobre supostos ganhos de eficiência na alocação dos recursos públicos proporcionados pela regra.
Segundo os defensores da medida, ao se deparar com um limite rígido de despesas, o governo seria obrigado a gastar com o que realmente importa.
Mas qual a escala de prioridades do governo? Na feira do apoio parlamentar, garante-se primeiro o Orçamento para a rejeicão à denúncia e depois para a aprovação das reformas.
Enquanto isso, o reajuste do Bolsa Família foi suspenso por falta de dinheiro e a volta da emissão de passaportes se dará pela retirada de recursos de outras áreas. Afinal, a arrecadação maior em taxas de emissão não importa em nada para o cumprimento do teto de despesas.
Todos sabíamos que vender o governo do PMDB como bastião da responsabilidade fiscal era uma contradição em termos. Mas achar que bastaria impor um teto rígido de despesas para livrar-nos do fisiologismo era muita ingenuidade. 
Em meio às exigências de austeridade, a conquista de apoio parlamentar - a única tecnologia de governo dominada pelo grupo de Michel Temer- consome boa parte do Orçamento. 
Em vez de livrar-nos de um governo corrupto e ilegítimo, cada novo escândalo acaba fazendo com que se gaste mais para manter coesa a base aliada e, consequentemente, com que sobre menos recursos ainda para as áreas prioritárias.
Ou seja, a permanência de Temer na Presidência não é apenas vergonhosa, está custando caro demais para a população.
Nesse caos, alguns comemoram e outros lamentam que o governo pode não ter força o suficiente para aprovar a reforma da Previdência.
Com o esforço para barrar a denúncia, talvez Michel Temer se contente mesmo com a aprovação da reforma trabalhista em 2017, deixando a reforma da Previdência para o Orçamento de 2018.
Sua aprovação também deve custar caro, mas dizem que vale a pena. Afinal, passaríamos a gastar menos com as aposentadorias e -agora sim- sobraria alguma coisa para o que realmente importa.
Fica faltando só um detalhe: o que importa para quem?