	O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Ságuas Moreas, a quem agradeço, Sras. e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, ratificar, referendar e apoiar o que disse o Deputado Gonzaga Patriota, especialmente no que se refere aos Restos a Pagar. 
Estou nessa luta há mais de 60 dias, desde que foi editado o decreto da Presidenta Dilma, na tentativa de revertê-lo, Deputado Praciano, pois, sobretudo para o Norte, ele é maléfico. O decreto obriga as Prefeituras a licitar, receber os equipamentos e iniciar a obra antes que o dinheiro seja pago. E cito como exemplo programas como o Calha Norte, ou programas da SUDAM, SUFRAMA, que não têm convênio com a Caixa Econômica Federal. É um equívoco do Governo Federal. E é importante que seja corrigido. 
	Estou na esperança de que esse decreto seja prorrogado. Inclusive estou em obstrução há várias semanas nesta Casa, para que esse decreto seja prorrogado e modificado. 
Acho que o Governo Federal pode exigir a conclusão do processo licitatório até a assinatura do contrato, mas não pode obrigar, por exemplo, que o fornecedor entregue uma patrulha mecanizada sem a garantia de que a Prefeitura vai pagar, caso o Governo Federal ainda não tenha repassado o recurso. Com isso não podemos concordar.
	Solicito, então, a prorrogação e a modificação dos termos do referido decreto, para que se cobre a licitação e o contrato, mas não a entrega de equipamentos ou o início da obra.
	Por outro lado, quero dar uma informação à Casa e ao Brasil, na condição de Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia.
Embora a Rússia não faça parte da União Europeia, senti-me no direito e até no dever de ir ao embaixador russo - e o fiz hoje pela manhã, acompanhado do Deputado Michelletto - para tratar da questão da importação da carne brasileira, sobretudo a oriunda dos Estados do Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul. 
Sei que não há uma relação direta com o meu Estado, mas estou representando, pelo Grupo Parlamentar, todo o Brasil e os interesses de todos os segmentos produtivos brasileiros. 
	Informo, portanto, que recebemos do embaixador boas notícias, pois estão sendo envidados esforços para que haja uma superação dos problemas e o Governo brasileiro possa atender os requisitos exigidos para a importação da carne brasileira. 
O Vice-Presidente Michel Temer esteve recentemente na Rússia e encaminhou, quando de seu retorno ao Brasil, uma carta ao Governo russo. Agora, pedimos ao embaixador e ao Governo russo que permitam, o mais rápido possível, a ida da missão brasileira à Rússia, com os técnicos brasileiros, para comprovar que tanto no que se refere à carne suína quanto à carne de frango estamos comprometidos com o cumprimento das exigências fitossanitárias.
	Muito obrigado, Presidente, e um grande abraço a todos e a todas.