	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero trazer a esta tribuna dados da Associação dos Fiscais da Receita Federal - ANFIP ligados à área previdenciária. Na semana anterior ao recesso, fiscais da Receita estiveram na Comissão de Seguridade Social para mostrar os dados e desmentir todas aquelas cassandras que dizem que a Previdência Social é deficitária.
	Eis as informações. Em 2010, as receitas da Seguridade Social totalizaram 458 bilhões de reais. Após o pagamento de todos os benefícios, inclusive os assistenciais, que não deveriam ser de responsabilidade da Previdência Social, a Seguridade Social, em razão do aumento de receita superior ao verificado nas despesas, apresentou em 2010 um superávit de 58,1 bilhões, valor muito superior ao resultado de 2009. 
Se ao valor de 58 bilhões do saldo da Seguridade Social acrescentarmos o que foi pago aos previdenciários rurais em 2010, temos mais 55 bilhões. Além disso, tivemos, de benefícios assistenciais da LOAS, 20 bilhões, 380; e de Renda Mensal Vitalícia, 1 bilhão, 850. 
São mais de 22 bilhões de benefícios assistenciais. Com mais 55 bilhões de benefícios rurais, temos 77 bilhões de reais. Se somarmos isso aos 58 bilhões, teremos mais de 125 bilhões de saldo da Previdência Social.
	Onde está o déficit? Eu sei onde está o déficit. Aqueles que vendem previdência privada querem mostrar a previdência pública quebrada para poder vender previdência privada. Basta lembrar que, toda vez que se anuncia que a Previdência Social está em dificuldades, aparece um grande anúncio da previdência privada. 
O programa Bom Dia Brasil é patrocinado pelo Banco do Brasil; o Jornal Nacional é patrocinado pelo BRADESCO; o Jornal da Globo é patrocinado pelo Itaú. Dá para entender alguma coisa? Esse é o jogo. Eles querem a previdência privada a qualquer preço e a qualquer custo.
	Mas os dados oficiais da arrecadação provam que a Previdência Social foi superavitária em 2010. Se somarmos os benefícios assistenciais de que falei, teremos 130 bilhões de superávit na Seguridade Social, excluídos os chamados benefícios assistenciais.
	Portanto, parem com essa história. A Previdência é superavitária, podendo até fazer desoneração, que criticamos, pois não sei de onde haverá compensação. Desoneração é muito importante para as empresas que passam por dificuldades no momento atual, mas sem a contrapartida da compensação é querer inviabilizar a previdência social pública. Esta, a grande previdência, pode pagar mal para alguns, mas pagará sempre. Quanto à previdência privada, basta lembrar a  GBOEX, a CAPEMI, montepio disso, montepio daquilo. E, mais recentemente, na crise econômica mundial de 2008, a American International Group - AIG, a maior seguradora de previdência privada americana, quase quebrou. Só não quebrou porque o Governo americano colocou 70 bilhões lá. A Washington Mutual, porém, quebrou literalmente. Agora, com a crise americana, onde serão feitas as aplicações AAA de previdência privada?
	Portanto, queremos defender a previdência social pública. 
Antes de encerrar, quero dizer que a Previdência não está com déficit. Não está quebrada. Tem que quebrar a cara de quem fala bobagem, de quem anda dizendo que a previdência pública está quebrada. Estão aqui os dados da ANFIP.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assumo a tribuna para abordar tema da maior relevância, a Seguridade Social.
Em 2010, as receitas da Seguridade Social totalizaram R$ 458,6 bilhões, um valor R$ 65,8 bilhões superior ao de 2009. Esse crescimento marca a saída da crise que atingiu o mundo a partir de setembro de 2008. O aumento não deriva de novos tributos, nem do aumento de alíquotas. Simplesmente responde à retomada do processo econômico, num ano em que o PIB cresceu 7,5% em termos reais, maior expansão em 25 anos.
As receitas de contribuições sociais, com R$ 441,3 bilhões, acumulam a quase totalidade das receitas do Orçamento da Seguridade Social - OSS.
Refletindo o bom momento do mercado de trabalho, que amplia vagas, diminui a informalidade e aumenta o valor real das remunerações pagas, a rubrica referente às contribuições previdenciárias (receitas próprias líquidas) somou R$ 212 bilhões e, além de representar a maior receita do OSS, se constitui na contribuição social que mais cresceu em termos de arrecadação.
O fortalecimento do mercado interno, a retomada da indústria e o crescimento dos serviços determinaram um bom crescimento das contribuições que incidem sobre o faturamento das empresas. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade - COFINS arrecadou R$ 140 bilhões, apresentando também um bom crescimento (19,0%) frente a 2009. A contribuição para o PIS foi a que mais cresceu, porque ao bom momento da economia se somaram receitas extraordinárias relativas à ação fiscal. A arrecadação de R$ 40,4 bilhões superou a de 2009 em 30,1%.
A lucratividade das empresas em 2010 foi retomada, mas em parte a arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL ainda reflete ajustes frente aos fracos resultados de 2009. A arrecadação, que chegou a R$ 45,8 bilhões, vem mantendo praticamente os mesmos níveis desde 2008, diminuindo seu valor real e ainda em referência ao PIB.
Nem todas as medidas de desoneração tributária e de dilatação do prazo de recolhimento dos tributos adotadas em função da crise foram canceladas, e isso ainda se reflete negativamente na arrecadação.
As demais receitas do Orçamento da Seguridade Social compostas por receitas próprias dos órgãos e entidades da Seguridade somaram R$ 15,2 bilhões, um valor praticamente estável frente a 2009 (2,0%). Finalizam esse rol de receitas os repasses do Orçamento Fiscal correspondentes aos pagamentos realizados à conta dos Encargos Previdenciários da União, um conjunto de benefícios operacionalizados pelo INSS, mas que têm natureza própria, como os relativos à anistia e os indenizatórios.
Em 2010, as despesas da Seguridade somaram R$ 400,5 bilhões. Esse montante foi superior ao de 2009 em R$ 40,6 bilhões, 15,8%. O fator que mais contribuiu para esse aumento foi o novo valor do salário mínimo, que, em 2010, recebeu todo o impacto do aumento real do PIB de 2008. O reajuste, somando-se 5,8% do PIB de 2008 e a reposição inflacionária de 4,1% (INPC de 2009), levou o salário mínimo de R$ 445 para R$ 510 (9,7%).
Em contrapartida, algumas despesas da Seguridade cresceram em patamares muito inferiores. Foi o caso do seguro-desemprego e das despesas da Saúde. Quanto ao primeiro, a pequena expansão deve-se ao grande crescimento ocorrido em 2009, em razão da crise. Em 2010, houve uma diminuição do número de benefícios pagos, e o crescimento das despesas também está associado ao novo valor do salário mínimo. Em relação às despesas da Saúde, embora haja vinculação ao PIB, a referência para 2010 foi a variação nominal do PIB ocorrida em 2009 (de 5,1%), um ano com crescimento real negativo e diminuta expansão dos preços.
A maior despesa da Seguridade foi o pagamento dos benefícios previdenciários, que somou R$ 254,9 bilhões. Foram R$ 198,1 bilhões em benefícios pagos aos segurados urbanos e R$ 55,5 bilhões, aos rurais. Outro R$ 1,3 bilhão corresponde à despesa com a compensação previdenciária, um mecanismo de ajuste de contas entre os diversos regimes previdenciários.
As despesas com Saúde somaram R$ 61,1 bilhões, somente R$ 2,8 bilhões acima do executado em 2009. Os valores estão muito aquém das necessidades, e essa situação de subfinanciamento reforça a importância de regulamentação da EC nº 29, que define o que são as ações de saúde, evitando os desvios na aplicação dos recursos, e ainda quais são os montantes de gastos mínimos que a União, os Estados e os Municípios deverão apresentar anualmente.
Os benefícios pagos à conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT totalizaram R$ 29,2 bilhões, R$ 2,1 bilhões acima dos valores de 2009. Mesmo num cenário de diminuição substantiva do desemprego, esses benefícios são de grande monta, porque no mercado de trabalho brasileiro a rotatividade é muito significativa.
Os benefícios assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS pagos a idosos e a pessoas com deficiência somaram, em 2010, R$ 20,4 bilhões. Os benefícios remanescentes da Renda Mensal Vitalícia - RMV ficaram em R$ 1,8 bilhão, mantendo praticamente o mesmo valor dos anos anteriores. Ambos são diretamente impactados pelo valor do salário mínimo, mas os benefícios da RMV somente são pagos aos antigos beneficiários.
Também de natureza assistencial são os benefícios do Bolsa Família, que em 2010 somaram R$ 13,5 bilhões. Além do foco no enfrentamento à pobreza, esses benefícios têm condicionalidades que se demonstraram importantes nesse processo.
Esse conjunto de despesas acima descrito e outras, menos volumosas, que totalizaram R$ 19,6 bilhões, completam a conta da Seguridade. Todas elas serão detalhadas nos próximos capítulos.
Com um aumento nas receitas muito superior ao verificado nas despesas, a Seguridade Social apresentou, em 2010, um superávit de R$ 58,1 bilhões, valor muito superior ao resultado de 2009. Proporcionalmente ao PIB, esse superávit de 1,58% correspondeu a três quartos de todo o superávit produzido pelo Governo Federal (que foi de 2,16%, R$ 79,6 bilhões).
A Tabela 1, a seguir, apresenta esses números de receitas e despesas para a Seguridade Social de 2008 a 2010. Em relação a publicações anteriores, contém novidades. Mas, não há qualquer mudança na metodologia de apuração de receitas e despesas e as definições são as mesmas consolidadas na Análise da Seguridade Social 2009. Os valores aqui apresentados relativos aos exercícios anteriores podem ser diferentes, porque houve uma nova apropriação simultânea de todas as informações. Todos os dados desde 2000 foram extraídos nos bancos de dados mais recentes, entre fevereiro e abril de 2011, com acesso às informações do Siga Brasil, do Senado Federal.
Receitas realizadasAcumulado no exercício (R$ milhões)Classificação2008200920101. Receita de contribuições sociais359.840375.887441.266Receita Previdenciária Líquida RGPS 1163.355182.008211.968Cofins120.094116.759140.023CPMF1.00400CSLL42.50243.59245.754PIS/PASEP30.83031.03040.373Outras contribuições2.0542.4973.1482. Receitas de entidades da Seguridade15.19114.92315.224Recursos próprios do MDS161219361Recursos próprios do MPS1.686580314Recursos próprios do MS3.0093.0573.087Recursos próprios do FAT10.00810.68311.017Taxas de Órgãos e Entidades3273844443. Contrapartida do Orçamento Fiscal p/EPU2.0482.0152.136Receita Total (1+2+3)377.079392.826458.626
Despesas liquidadasAcumulado no exercício (R$ milhões)Classificação2008200920101. Benefícios previdenciários199.562225.096254.859Previdenciários urbanos158.953178.999198.061Previdenciários rurais39.99744.85055.473Compensação Previdenciária6121.2461.3252. Benefícios Assistenciais15.64118.71222.234Assistenciais LOAS13.74816.86420.380Assistenciais RMV1.8931.8481.8543. Bolsa-Família e outras Transferências de Renda10.52611.85113.4934. EPU Benefícios de Legislação Especial2.0482.0152.1365. Saúde: despesas do MS (inclui pessoal)50.26558.26161.0966. Assistência Social: despesas do MDS (inclui pessoal)2.6782.7713.0997. Previdência social: despesas do MPS (inclui pessoal)4.7526.2626.4788. Outras ações de seguridade social3.8947.1747.5109. Benefícios FAT20.69027.07729.19510. Outras ações do FAT724666417Despesa Total (1+2+3+4+5+6+7+8+9+10)310.779359.886400.517Saldo da Seguridade Social66.30032.94058.109