	O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um alerta porque, na reforma política que se propõe, e também na legislação sobre a qual o Deputado Rodrigo Maia está trabalhando para apresentar um texto, dentro do possível, com o maior nível de consenso, parece-me que não está havendo atenção especial no que diz respeito à oportunidade que estamos tendo para regulamentar a vida institucional dos partidos políticos, principalmente aquele lá do Município, com diretório, que muitas vezes participa das administrações municipais.
	Muitas vezes, com a contribuição partidária dos filiados em cargos em comissão, o partido faz um caixa, dada sua gestão econômica, e os recursos arrecadados provenientes dessa contribuição não podem ser utilizados nas campanhas eleitorais. Nesta reforma nós estamos perdendo a oportunidade de regulamentar isso.
	A última resolução do TSE traz seus efeitos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, tornando os partidos políticos que assim procederem inadimplentes, irregulares e com suas contas desaprovadas. Esses partidos políticos estarão irregulares nas eleições de 2016 e de 2018 e, por consequência dessa irregularidade, não poderão apresentar candidaturas.
	Nós estamos aqui fazendo um trabalho amplo no que diz respeito ao financiamento da democracia e há um consenso de que ela deve ser financiada pelo setor público, pelo setor privado e pelas pessoas físicas. Mas esse trabalho é discriminatório em relação ao cidadão filiado a um partido político que tem cargo em comissão, ao manter que não pode contribuir para a democracia. Sr. Presidente, se o atual modelo permanecer e se a resolução do TSE mantiver sua eficácia, nós teremos problemas à frente.
	Srs. Deputados, Srs. Líderes, peço a atenção de V.Exas. para o que diz respeito à vida dos seus partidos nos Municípios. Os partidos nos pequenos Municípios não recebem quota do Fundo Partidário, e o dirigente partidário de lá responde, pela atual legislação, criminal e civilmente pelos atos partidários. Eu quero ver amanhã, quando precisarem descer ao Município e criar partidos políticos, quem vão encontrar.
	Os senhores sabem que inclusive no Município pequeno o partido político tem que apresentar contador. Os candidatos a Vereador, no Município pequeno, têm que apresentar advogado e contador por ocasião da primeira apresentação da sua prestação de contas, independentemente de terem movimentação financeira ou não.
	Então, Sr. Presidente, concluo minha fala fazendo um apelo aos Srs. Líderes para que se atentem a essa questão. Nós apresentamos emenda de Plenário, a Emenda nº 23, que, se aprovada, regulamentará isso, ou nós haveremos de propiciar um ambiente para que a prática do caixa dois continue existindo nos partidos políticos? A maior praga da democracia brasileira é a prática do caixa dois.
	Seria isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
	Obrigado.