	O SR. JUNJI ABE (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado Sr. Presidente em exercício, querido Deputado Amauri Teixeira. V.Exa. é um professor, em termos de disciplina e simpatia, e nós somos verdadeiros alunos aqui.
	Eu quero, cumprimentando colegas Deputadas e Deputados, dizer que tenho tido a honra e o privilégio de receber sugestões de cidadãos que fazem parte de diferentes segmentos da nossa sociedade.
Quero registrar que um amigo meu, advogado da cidade de Mogi das Cruzes, Dr. Epaminondas Nogueira, sugeriu, para que pudéssemos operacionalizar melhor a Lei Seca e proibir sistematicamente a condução de veículos pelos motoristas e condutores alcoolizados, que usássemos os pátios de pedágios, facilitando a operação policial em termos de fiscalização.
	Eu recebi essa sugestão e a submeti aos meus gabinetes, aos meus assessores e aos assessores desta Casa, para ver se nós podíamos criar um mecanismo legal em termos não só de uma lei federal, mas também de abrangência inclusive dos entes queridos da Federação, a fim de que, nos postos de pedágio das rodovias federais e estaduais, houvesse uma fiscalização mais permanente das nossas Polícias Federal e Estaduais.
	Todavia, enquanto nós preparamos esse mecanismo com um respaldo legal, eu me adiantei e trouxe a esta Casa, para um registro, uma indicação. Estou me dirigindo ao Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, para que S.Exa. possa imediatamente tomar algumas atitudes para que as rodovias federais possam ter essa fiscalização da Polícia Federal. Isso facilitaria muito o trabalho da fiscalização do nosso dispositivo de segurança, não fazendo com que haja, em outros locais das rodovias, trechos de fiscalização.
	Então, Sr. Presidente, peço a V.Exa. a fineza de autorizar a publicação do inteiro teor do meu discurso nos Anais desta Casa e nos veículos de comunicação da Câmara Federal.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Peço o registro e a ampla divulgação do discurso do Deputado Junji Abe.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para reforçar o cerco visando ao cumprimento da Lei Seca, que proíbe os motoristas de dirigirem alcoolizados, apresentei uma indicação (INC 3.892, de 2013) ao Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.
	Estamos propondo que aquela Pasta determine à Polícia Rodoviária Federal a adoção, como procedimento de rotina, da fiscalização em praças de cobrança de pedágio instaladas em rodovias federais.
	A escolha dos pontos de pedágio para reprimir a direção de veículos sob efeito de álcool pode ser conveniente, porque são locais onde já existe retardamento natural do fluxo de tráfego e espaço suficiente para a fiscalização, que pode ser feita por meio de amostragem.
	Essas áreas têm certa infraestrutura - acomodações e comunicação, principalmente -, o que facilita a atividade policial e possibilita a permanência de condutores que, flagrados em desacordo com a norma, precisam aguardar as providências seguintes, como alguém que os substitua no volante.
	As rodovias exploradas por meio de cobrança de pedágio, embora não representem parte muito significativa da malha rodoviária federal, em termos de extensão, concentram parcela substancial do fluxo rodoviário de veículos. Seria um meio adicional de fortalecer a repressão aos motoristas que dirigem alcoolizados. Até porque as vias favorecem alta velocidade que, associada ao condutor sob efeito do álcool, viram cenário de graves acidentes.
	Além disso, a vigilância sugerida contribuiria com os propósitos de educação e conscientização do condutor brasileiro. Sabendo que haveria ação policial nas praças de pedágio, o motorista se sentiria pressionado a não violar a lei. E, se flagrado, não poderia alegar em sua defesa que a fiscalização agia de forma furtiva.
	A proposta modalidade extra de fiscalização visa resguardar o cumprimento dos dispositivos do CTB - Código de Trânsito Brasileiro que proíbem a condução, sob efeito do álcool, de veículo automotor.
	A indicação ao Ministro da Justiça é a primeira ação de outras que nós empreenderemos para viabilizar o reforço do cerco aos motoristas que dirigem alcoolizados.
	Sr. Presidente, nobres pares, promover a fiscalização nas praças de cobrança de pedágio tem origem na sugestão recebida, por e-mail, pelo advogado Epaminondas Nogueira, da minha Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Felizmente, a população tem contribuído ativamente para aprimorar nossa atuação na Câmara Federal.
	Para concretizar a fiscalização nos pedágios, faremos gestões diretas ao comando federal e estadual da Polícia Rodoviária. Pretendo ainda contar com o aval da CVT - Comissão de Viação e Transportes da Câmara para o requerimento de audiência pública, na qual serão ouvidas autoridades dos órgãos públicos competentes em relação ao tema.
	Vamos buscar todas as alternativas para viabilizar a aplicação dessa importante medida de segurança nas estradas, por meio da Polícia Rodoviária.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.