	O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os aposentados e pensionistas da antiga VARIG e da Transbrasil vivem uma tragédia que deveria importar a todos nós brasileiros. Com uma média superior a 72 anos de idade, esses senhores e senhoras estão recebendo hoje apenas 8% do valor a que têm direito em suas pensões e aposentadorias. É muito pouco, e essas pessoas estão passando por grandes dificuldades.
	A vergonha é que tudo isso não é culpa deles, mas dos diversos Governos que deveriam ter fiscalizado o Instituto AERUS, assim como o AEROS, da VASP, e não o fizeram. Pelo contrário, o órgão fiscalizador durante anos permitiu contratos lesivos ao AERUS, que resultaram na sua interdição, levando à diminuição gradativa dos seus benefícios.
	Somente os participantes do AERUS cumpriram sua parte no contrato. E eles esperam há mais de 7 anos por uma solução para o problema, que signifique o pagamento de suas aposentadorias e pensões na integralidade. Isso é muito tempo para pessoas com idade tão avançada, que precisam urgentemente garantir o seu sustento, comprar medicamentos, reaver a sua assistência médica. 
	Estamos falando de mais de 9 mil pessoas e suas famílias. E o prejuízo alcança 20 mil pessoas, se contarmos com os participantes do AERUS demitidos da VARIG, ou seja, os trabalhadores que estavam na ativa e que nada receberam até hoje. Outros milhares foram prejudicados na VASP, na Transbrasil, na RioSul e na Nordeste.
	Há cerca de 13 anos, os sindicatos perceberam o rombo no AERUS e no AEROS, denunciaram o caso às autoridades e vêm buscando uma solução que proteja os trabalhadores. Há saída para esse problema, mas a agilidade depende da vontade política do Governo Federal, do Congresso e do Judiciário. 
Os aposentados, com o apoio dos sindicatos de trabalhadores e da FENTAC/CUT, vislumbram duas soluções para o caso: primeiro, a ação civil pública dos sindicatos contra a União. Essa ação responsabiliza a União pela falta de fiscalização do AERUS e obriga-a ao pagamento integral das pensões e aposentadorias. Os sindicatos já obtiveram ganho de causa em primeira instância, mas a antecipação de tutela concedida não foi cumprida pela União, e um recurso conseguiu adiar esse pagamento. Segundo, a ação de defasagem tarifária da VARIG contra a União. A indenização, que seria paga à VARIG, está direcionada para o Fundo de Trabalhadores. É a única forma de pagar o passivo trabalhista da empresa e de recuperar o AERUS, garantindo inclusive a recuperação do depósito dos trabalhadores da ativa. 
	A União já perdeu em todas as instâncias, mas segue recorrendo, e a decisão final será do Supremo Tribunal Federal. Esse julgamento já entrou na pauta do Tribunal, em 8 de maio, mas após o voto da Ministra Cármen Lúcia, favorável aos aposentados do AERUS, o Presidente do Tribunal, Ministro Joaquim Barbosa, pediu vistas do processo, e até o momento não deu continuidade ao julgamento. 
	A situação dos aposentados e pensionistas é crítica e precisa de um desfecho positivo rapidamente. Muitos já faleceram no decorrer desses anos, e, sem possibilidade de compra de remédios e de manutenção dos pIanos de saúde, muitos outros ainda podem vir a perecer. 
	A luta dos aposentados do AERUS é também um alerta para todos os brasileiros que têm um plano de previdência privada. Todos têm de estar atentos, fiscalizando a gestão desses fundos e principalmente cobrando do Governo uma ação fiscalizadora mais efetiva e meios de proteger os depósitos dos trabalhadores, para evitar que mais idosos venham, no futuro, a viver esse mesmo drama. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Rubens Bueno.