PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 30 anos dedicados ao trabalho na Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e a preocupação com a saúde e a segurança dos eletricitários que trabalham na companhia. Mas a CEMIG não valoriza o bom funcionário, aquele que critica pensando no crescimento da empresa, nas condições dignas e seguras de trabalho dos eletricitários e na qualidade da prestação dos serviços aos consumidores. De forma arbitrária, o técnico de segurança no trabalho Paulo Marinho Pereira foi demitido no dia 1º de junho. Em Uberlândia, a revolta é grande. O Vereador Zezinho Mendonça usou a tribuna na manhã de hoje para denunciar. 
A CEMIG teve lucro anual, em 2011, de R$ 2,4 bilhões - um recorde. Mas não há distribuição destes ganhos de produtividade com os consumidores. A CEMIG lucra 2 bilhões todos os anos, que vão para o bolso dos acionistas, a maioria deles estrangeiros. 
Não há investimentos na prestação dos serviços: a rede elétrica está desprotegida e sem manutenção. Existem linhas com mais de 30 anos, aumentando o risco de acidentes. 
Existe ainda um "apagão técnico". Entre 2004 e 2009, a empresa reduziu os recursos aplicados na prevenção de problemas na rede. Houve a extinção de mais de 7 mil postos de trabalho e a precarização dos serviços. A CEMIG acabou com as equipes de eletricistas no interior, fechando diversas unidades nos Municípios e centralizando os serviços em Belo Horizonte. 
A  gestão da CEMIG é focada na terceirização dos serviços, sem fiscalização das empreiteiras, e  na demissão de trabalhadores.
Isso resulta em outro dado triste: a CEMIG é líder em acidentes graves e fatais no setor elétrico. Em 2011, 8 trabalhadores a serviço da CEMIG morreram. Este ano, já são duas mortes e um trabalhador mutilado. De 1999 pra cá, foram  86 acidentes fatais, o que mantém a lamentável estatística de um trabalhador morto a cada 45 dias. 
E a empresa não quer que um trabalhador se preocupe com a segurança nas atividades dos seus colegas? 
Em 2011, juntamente com o Deputado Elismar Prado, solicitei à ANEEL a criação de uma comissão para investigar os serviços prestados pela CEMIG. 
Não há ações eficazes sequer para a poda de árvores e atendimento ao cliente. 
A CEMIG não cumpre sequer os acordos coletivos de trabalho dos eletricitários, inclusive o de 2011/2012. Um exemplo é a formação do Grupo de Trabalho de Saúde e Segurança - a empresa praticamente não realizou reuniões para debater o assunto, mas demitiu um funcionário ligado à área. 
A empresa também descumpre a  Norma Regulamentadora nº 10 (NR 10) ao manter o trabalho individual, segundo denúncia do Sindicato dos Eletricitários, o SINDIELETRO.  
A empresa protagonizou as mais tristes notícias, com mortes de consumidores por fios partidos: 
1 - 17 de janeiro de 2012 - Muzambinho
O rompimento do fio de alta tensão matou Maria da Glória Silva, 61 anos, e deixou o marido dela e as duas filhas do casal feridas. A dona de casa foi atingida enquanto lavava o microônibus da família, na porta de casa. 
2 - 12 de janeiro de 2012 - Ubá
Uma adolescente de 15 anos morreu eletrocutada quando caminhava por uma rua no bairro Santa Bernadete. O cabo de energia caiu sobre a estudante Ana Paula Ferreira Marcelino.
3 - 10 de outubro de 2011 - Belo Horizonte
A demora no atendimento da ocorrência de uma fiação rompida causou a morte do vendedor Gleison Wilson de Souza, 38 anos. Ele foi atingido após passar de motocicleta sobre um fio de alta tensão que ficou caído mais de 3 horas no bairro Prado. 
4 - 27 de fevereiro de 2011 - Bandeira do Sul
O rompimento dos fios de energia causou a morte de 16 pessoas e deixou outras 50 feridas. 
Essa questão dos trabalhadores da CEMIG, das arbitrariedades e precariedades são antigas e já foram denunciadas inclusive em representação que eu fiz ao Ministério Público. 
Em 2009, foi exibida matéria do jornalista Marcos Maracanã com denúncias de trabalhadores terceirizados da CEMIG sobre a falta de treinamento, excesso na carga horária de trabalho, atendimento precário aos consumidores, interrupção no fornecimento de energia às famílias que se encontram adimplentes e reutilização de equipamentos e lâmpadas com vida útil vencida. 
De acordo com as denúncias, esses trabalhadores chegam a desempenhar as atividades de risco em jornada superior ao estabelecido, um trabalho que dura, muitas vezes, 12 horas por dia. 
Esta situação irregular e ilegal acarreta outros agravantes, como a precariedade no atendimento aos consumidores, inclusive com a interrupção no fornecimento de energia em moradias que se encontram com as faturas pagas em dia. 
A falha, segundo os trabalhadores, ocorre por falta de treinamento adequado, causando prejuízos à diversas famílias, visto que o prazo de restabelecimento dos serviços chega a demorar 48 horas. 
Outro absurdo refere-se ao reaproveitamento de materiais e equipamentos que já não poderiam mais ser utilizados, pois estão com vida útil vencida. É o caso de lâmpadas e dos relés utilizados na iluminação publica. Os trabalhadores relataram, ainda, que são obrigados a pagar pelas lâmpadas quando elas estouram. 
Sabe-se que a prestação do serviço de energia elétrica da estatal é motivo de grande insatisfação por parte dos consumidores, não somente pela alta tarifa cobrada, como também pela qualidade no atendimento.
Por isso, repudiamos a política de desvalorização e perseguição dos trabalhadores da CEMIG e a precariedade dos serviços. As famílias não aguentam pagar a conta mais cara do Brasil e ter um serviço tão precário.