			PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um tema bem sério e que merece relato nesta Casa é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado dia 12 de junho. Reforçamos o compromisso global de afastar as crianças menores de 14 anos do mercado de trabalho. Segundo o Ministério do Trabalho, 46.984 ações de fiscalização no Brasil retiraram 63.846 crianças e adolescentes dessa situação, entre 2006 e 2015. Infelizmente, Norte e Nordeste concentram 60% dos casos de trabalho infantil, incluindo o Amazonas.
	Lugar de criança é na escola e brincando, mas não é bem assim que acontece. O número de crianças entre 5 e 9 anos de idade que trabalham vem crescendo desde 2013.
	Os últimos dados divulgados são de 2015. O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE identificou 260 casos em Manaus; 62, em Parintins; 11, em Manacapuru; 8, em Itacoatiara; e 6, em Presidente Figueiredo. São dados oficiais, mas sabemos que há muitas crianças nessa situação que não são identificadas pelos órgãos competentes. 
	Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD apontam que, entre 2014 e 2015, houve redução 18,2% no número de ocorrências do trabalho infantil na faixa etária de 5 a 17 anos. Em 2015, 2,7 milhões de crianças trabalhavam. Já em 2014, eram 3,3 milhões. 
	Em Manaus, nesta segunda-feira, dia 12, foi realizada audiência pública sobre trabalho infantil, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima, pelo Ministério Público do Trabalho e Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, pelo Ministério do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas - SRTE/AM. 
	A Organização Internacional do Trabalho - OIT indica que 168 milhões de crianças e adolescentes estão em atividade laboral no mundo, 85 milhões em trabalhos considerados perigosos. Já na América Latina e Caribe, o número chega a 12,5 milhões, sendo 9,6 milhões em trabalhos perigosos.
	O País está desenvolvendo, além da fiscalização, uma lista limpa do trabalho infantil, com atividades em que foi erradicado o problema. A punição, quando no caso de empresas, envolve pagamento de multa. Quando a exploração é familiar, a ação é de conscientização, além da exigência de que a criança seja matriculada na escola.
	O problema está espalhado por todo o território, mas cada Região tem características diferentes. No Norte e Nordeste, por exemplo, a agricultura e as feiras concentram a mão de obra infantil. No Sudeste, as crianças trabalham em indústrias ou linhas de produção clandestinas, enquanto no Centro-Oeste, devido ao intenso trânsito de caminhões, elas trabalham em lava-jatos e oficinas. No Sul, os casos são relacionados à agricultura familiar.
	Menores de 14 anos, de acordo com a legislação brasileira, estão proibidos de trabalhar. A partir dessa idade, adolescentes podem adquirir experiência como aprendizes, com orientação de adultos e realizando atividades adequadas à idade. Nos 4 primeiros meses deste ano, o Brasil registrou 143.372 novos contratos de aprendizagem.
	Além das ações do Ministério para acabar com a exploração das crianças, a população também deve estar vigilante. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, o Disque Direitos Humanos. O canal de atendimento telefônico é gratuito e funciona 24 horas por dia nos 7 dias da semana.
	Era isso que eu tinha a dizer.