O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE-PI, o eminente Desembargador Edvaldo Moura, decidiu denominar José Emiliano Paes Landim Filho o Fórum da 20ª Zona Eleitoral, em São João do Piauí.
	O competente e sério advogado Josino Ribeiro, na sua coluna diária no Diário do Povo do Piauí, disse com muita propriedade que o Juiz José Emiliano era um padrão de dignidade. Naquele dramático ano da sua morte imprevista, 27 de agosto de 1981, ele seria promovido, por merecimento, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
	O Desembargador Edvaldo Moura conheceu-o pessoalmente, sabia da sua dignidade, da sua postura de homem seriíssimo, um estudioso apaixonado pelo Direito. Ele chegou a ser professor na Universidade Federal do Piauí -UFPI e, nas comarcas em que judicou, deixou a marca da sua imensa probidade e senso de justiça, tendo sido, inclusive, Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, do qual fez parte no meu Estado.
	Quero parabenizar Edvaldo Moura por essa preocupação de resgatar os valores que engrandeceram o Judiciário piauiense. Foi dele a iniciativa - aliás, a única do País até hoje - de homenagear a excelsa figura de Joaquim de Souza Neto, Desembargador aposentado estupidamente pelo AI-5, em dezembro de 1969, juntamente com Carlos Lacerda e outros eminentes líderes políticos do Brasil. Nos anos de 1950, Souza Neto foi vítima de uma lamentável campanha, por causa do julgamento do caso de Aída Curi, que ele decidiu com muita coragem e convicção jurídica. A melhor defesa da sua sentença foi feita por René Dotti, esse respeitado criminalista paranaense, que devia ter alcançado o Supremo Tribunal Federal - STF, posto que sempre se  destacou com uma grande cultura jurídica e memoráveis defesas nos processos criminais em que atuou. René Dotti exalta a justeza da ação de Souza Neto. 
	O então Ministro da Justiça, Gama e Silva, de triste memória, exigiu a sua aposentadoria compulsória e a suspensão de direitos políticos em razão do seu espírito de independência e de combate. Souza Neto fez concurso para juiz dos territórios federais na base de currículos, e, ao nomear algum deles, os nomes não passaram pelo crivo do Serviço Nacional de Informações - SNI. Os concursados do Tribunal de Justiça de Brasília também não passaram pelo crivo do SNI. Homem corajoso e independente, nomeava quem passava nos concursos públicos de Brasília, independentemente de posições ideológicas de quem quer que seja.
	Gama e Silva, homem medíocre, não perdoava essa independência de Souza Neto. Ele achava que, como Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Souza Neto deveria dar satisfação ao Ministro da Justiça. Souza Neto foi vítima brutal do AI-5. E, nesse particular, fiquei muito constrangido, quando, há 6 anos, fui ao Presidente do Tribunal de Justiça de Brasília -TJDFT e indaguei por que Souza Neto não havia recebido nenhuma homenagem ainda por parte daquela Corte. Ele foi um grande juiz, um grande magistrado, um grande Presidente do Tribunal de Justiça de Brasília. O então Presidente do TJDFT me convidou, pouco tempo depois para a inauguração de um fórum em Brasília, que teria o nome de Souza Neto. Para lá eu fui e lá se encontrava, inclusive convidado, o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí de então, o eminente Desembargador Edvaldo Moura. 
	Fiquei frustrado, porque o Presidente do Tribunal de Justiça de Brasília disse, na ocasião do seu discurso, que aquela homenagem era por força do Regimento Interno da Casa, que o determinava dar aos fóruns de Brasília o nome de ex-Presidentes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Vejam que coisa mais triste, que corporativismo sem sentido, um homem com aquela dimensão histórica estava ali por força de um dispositivo regimental! 
	O saudoso e grande Ministro da Justiça Petrônio Portella teve um gesto extraordinário para com Souza Neto. Logo que saiu a Lei da Anistia, em 1979, a primeira pessoa para quem ele telefonou foi para Souza Neto, que residia no Piauí, onde havia contraído novas núpcias. Ele se encontrava numa cidade do interior do Estado. Petrônio Portella disse a ele que, com a Lei da Anistia, ele poderia reassumir as suas funções de Desembargador e - quem sabe? - dali partir para uma carreira no Judiciário, como um futuro Ministro do Tribunal Federal de Recursos, no qual já havia atuado como Desembargador convocado. 
	Souza Neto agradeceu pelo convite ao Ministro da Justiça Petrônio Portella, mas disse que preferia ficar no seu sertão e curtir a mágoa da injustiça de que fora vítima. Esse foi um grande gesto de um grande homem público que foi Petrônio Portella. Outro grande gesto partiu de Edvaldo Moura ao denominar Fórum Souza Neto o atual fórum de Teresina. Edvaldo Moura acaba de publicar, também, importante trabalho de Souza Neto sobre a função da lei em nossa sociedade, mas com poucos exemplares, em função da limitação que lhe foi imposta pela família, que, no entanto, deveria era incentivar a divulgação das obras desse jurista memorável, desse grande pensador do Direito, que foi Souza Neto. 
	Portanto, quero parabenizar Edvaldo Moura, que, após resgatar a memória do grande Souza Neto, presta agora essa homenagem ao primo legítimo, filho de um irmão querido de meu saudoso pai, José Emiliano Paes Landim, que, embora não tenha exercido a judicatura em São João do Piauí, é um exemplo de magistrado. Edvaldo Moura fez questão de que o fórum eleitoral da minha cidade natal guardasse a memória de um juiz honesto, com a dignidade da magistratura, um exemplo de como se deve comportar um juiz, dentro daquele conceito que eu gosto de repetir, de maneira até acaciana, repetitiva, uma frase famosa de Calamandrei: "O juiz é o direito em ação". Mas só o é quando ele é digno, quando ele está à altura de corresponder ao que determina a lei, os preceitos constitucionais e a sua consciência moral.
	Quero aqui, Sr. Presidente, aproveitando o ensejo, lamentar por não ter comparecido à solenidade de inauguração do Fórum José Emiliano Paes Landim Filho, por razões de ter tido dois compromissos no mesmo dia. Gostaria de pedir a V.Exa. que autorizasse a transcrição nos Anais desta Casa do discurso feito pelo seu filho, Maurício Paes Landim, médico famoso em Teresina, que o fez em nome de toda a família, ali homenageada.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

DISCURSO A QUE SE REFERE O ORADOR
Discurso
José Emiliano Paes Landim Filho, nasceu em 22 de janeiro de 1926, em São Raimundo Nonato. Quarto filho de 5 irmãos da união de José Emiliano Paes Landim e Honorina Borges Paes Landim. Viveu sua infância e adolescência naquela importante cidade de nosso estado, sempre dedicado aos estudos e em ajudar o pai, comerciante, de quem assimilou os conceitos de retidão de caráter e ética que sempre trouxe consigo e transmitiu para seus filhos, os quais, por sua vez, passaram e continuam passando a seus netos e bisnetos uma herança da qual muito nos orgulhamos.
Ávido pelo saber, sem se conformar com as limitações que a vida o impunha, ambicionou estudar, por entender que assim fazendo mudaria sua realidade de homem do interior do Piauí. Naquela época uma vida muito difícil e com poucas perspectivas.
Fez seu ensino primário em São Raimundo Nonato e o ginasial em Petrolina-PE, e ao terminá-lo estava fadado a morar em Caracol, mais ao sul, onde seus pais passaram a residir. Manifestou seu interesse em continuar seus estudos, inconformado, como já disse, com a falta de oportunidades. Único filho homem, nosso avô não o queria longe e sim ajudando-o no pequeno comércio ao qual se dedicava. Emiliano esperou o momento certo e, na ocasião de precisar ir à capital para alistar-se, desobedecendo, certamente em um raro momento, as ordens de nosso avô, decidiu ficar na capital, trabalhar e estudar, enfrentando toda ordem de intempéries, que não seriam superadas se não fosse a ajuda de valorosos amigos. Queria mais. Tomou uma decisão corajosa. Nosso destino estava traçado.
Logo fez boas amizades na capital e com a ajuda desses amigos e alguns parentes, como seu primo Raimundo Ferreira, passou a trabalhar no comércio durante o dia e estudar à noite, cursando o curso Clássico e, posteriormente, a velha e saudosa Salamandra, nossa faculdade de direito, turma de 1953. Na época, conheceu nossa amada mãe, Maria do Amparo, aqui entre nós, nosso alicerce, por quem se encantou e teve a sorte de tê-la como companheira, amante, amiga, até o dia em que os desígnios de Deus tiraram-no de nossa convivência terrena. Desse amor, nasceram quatro filhos, Arlete, bióloga e bacharel em direito, Honorina, nutricionista, Fernando, empresário, e Maurício, médico.
Apaixonado pela magistratura, iniciou sua vida profissional como promotor de justiça em Canto do Buriti e sua cidade natal. Tempos difíceis, sem estradas, comunicação ausente ou precária, sem assistência médica, mas estava determinado a bem servir à justiça de nosso estado. Fez concurso para Juiz de Direito, onde iniciou uma peregrinação por todo o estado, deixando exemplos por onde passava de um homem probo e justo. Dizia Flávio Teixeira de Abreu: "A serenidade era a sua maior virtude de homem e de juiz. Até os vencidos, na sentença, quando a irresiginação tantas vezes oblitera o raciocínio, exaltavam nele essa virtude peculiar", "um juiz sereno".
Avesso às regalias de sua função, próximo dos mais necessitados, ansioso por justiça, bom marido, bom pai, bom avô, bom amigo, deixou marcas, pela sua retidão e dedicação, em cidades como Paulistana, Bom Jesus, Miguel Alves, Parnaíba e, por último, Teresina. Nas palavras do dileto amigo e compadre, Des. Paulo de Tarso Meio e Freitas: "um bom, um sábio, um simples, um sincero, um humilde, um útil e um justo, no sentido bíblico mais amplo".
Fez parte do Tribunal Regional Eleitoral, onde exerceu a função de Corregedor de Justiça Eleitoral e tambem deixou sua marca.
Exerceu também, com paixão, a cátedra na Universidade Federal do Piauí, ensinando e formando toda uma geração de ilustres operadores do direito, muitos ainda compartilhando de nosso convívio e fazendo-nos lembrar de suas qualidades. Foi coordenador de curso e Sub-chefe do Departamento de Ciências Juridicas.
Faleceu precocemente em 27 de agosto de 1981, quando ocupava a 4ª Vara Criminal de Teresina, às vésperas de ser promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça, deixando uma lacuna enorme para familiares, amigos, colegas, alunos, etc.
Pai, sua passagem não foi em vão, são seus amigos e colegas que estão dando a todos nós este testemunho depois de longos anos convivendo com sua memória e a saudade de quem partiu muito cedo, mas nos deixou inúmeros exemplos.
Agradecemos aos doutos membros deste tribunal por esta honrosa homenagem a um homem, um cidadão piauiense, que viveu para família e para a profissão e carreira que abraçou. Tal homenagem deu-nos a oportunidade de voltarmos às nossas origens e reverenciarmos, com muita emoção, sua ainda lembrada passagem por entre nós.
Mais felizes ficamos ao sabermos que tal homenagem tem como palco esta bela cidade de São João do Piauí, linda região que cresce e vem ocupando uma posição de destaque em nosso estado, sobretudo pelas qualidades de seu povo.
Desde muito cedo sempre ouvimos meu pai citar com carinho esta cidade, por onde passou inúmeras vezes em boléias e carrocerias de caminhões. Ao referir-se a São João criava em nosso imaginário um lugar aprazível e familiar, confirmado posteriormente quando tivemos a oportunidade de aqui virmos, despertando-nos cada vez mais um carinho todo especial.
Esperamos que sua saudosa memória seja fonte de inspiração a todos que por aqui trabalharão em prol da justiça. Que seus ideais estejam plantados na cabeça de cada ator, seja do mais humilde servidor ao mais rigoroso e dedicado julgador, tornando nossa democracia forte, confiável e representativa. Este Fórum tem esta missão e muito nos orgulha ver o nome de nosso esposo, pai, avô, bisavô, aqui presente.
Obrigado a todos!