	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidente Dilma Rousseff enviou ontem uma, digamos, sugestão ao Congresso Nacional de pontos para um plebiscito sobre reforma política.
	É engraçado que, na carta que enviou, a Presidente Dilma até começou bem, registrando que milhares de pessoas saíram às ruas reivindicando melhoria na prestação de serviços públicos em transporte urbano, saúde, educação e no combate à corrupção e mudanças no sistema de representação política. No entanto, de todos esses temas, escolheu se dedicar justamente ao que não é prerrogativa dela e ao que não era a principal reivindicação das ruas: convocar plebiscito sobre reforma política. E gastou toda a sua energia durante uma semana para discutir o assunto.
	Junto com ela nessa empreitada estava o Ministro da Educação, Aloizio Mercante, que, aliás, deveria estar cuidando de melhorar o desempenho da sua Pasta. Se ele se dedicasse à educação, já seria uma boa forma de a Presidente Dilma demonstrar que ouviu as vozes das ruas.
	Anteontem, a Presidente Dilma fez uma reunião com seu paquidérmico Governo. Com certeza, a sociedade, que foi para as ruas, esperava algum resultado prático, alguma ação efetiva por parte dela. Mas nada aconteceu. Não houve nenhum sinal de que irá reduzir o número de Ministérios, que hoje são 39: no final do Governo Fernando Henrique Cardoso, eram 24; Lula criou 11 e Dilma, outros 4, tudo para acomodar aliados e companheiros e para já preparar a formação de palanques para as eleições do ano que vem.
	Para manter essa estrutura funcionando, o custo é altíssimo, chega a R$ 611 bilhões, segundo reportagem do jornal O Globo da última segunda-feira. Aliás, só falta a Presidente Dilma anunciar a criação do 40º Ministério para nomear seu marqueteiro, João Santana. Seria o "Ministério da Desculpa", para tentar explicar a ineficiência dos outros 39.
	Também não houve nenhum sinal de que a Presidente irá diminuir o número de cargos de livre nomeação, que hoje somam 22.417, um recorde.
	O dinheiro que o cidadão paga de imposto é utilizado em grande parte para bancar esse elefante branco em que se transformou a máquina pública federal - gigante, lenta e ineficiente. Ou seja, a reforma política é mais uma nuvem de fumaça que a Presidente Dilma quer criar, na tentativa de se esquivar das reivindicações das ruas. Ações efetivas, nenhuma.
	Muito diferente do que fez o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin - extinção de Secretaria, fusão de três empresas, corte de cargos comissionados -, tudo para cobrir a redução da tarifa dos trens e metrôs, que a população apontou ser prioridade.
	O Governador assim agiu porque não adianta baixar a tarifa cortando investimentos. A população acaba sendo prejudicada do mesmo jeito. É necessário cortar gastos, desperdícios, fazer a máquina governamental agir com eficiência. Não há mágica na administração pública e nem máquina de fazer dinheiro. Se não houver corte de despesa, alguém paga a conta, e esse alguém é sempre o contribuinte.
	O que as pessoas que foram às ruas querem é algo simples. É a ação meritocrática, coisa que o brasileiro faz todos os dias - acorda cedo, vai trabalhar, enfrenta horas no trânsito, no ônibus, no posto de saúde. Chega a casa à noite cansado, com sensação de injustiça e se pergunta: "Para onde vai o dinheiro que eu pago de imposto se os serviços públicos não me atendem?"
	Esse cidadão, que tem todas as origens, idades, mora em todas as regiões do País, foi que entendeu, do Plano Real para cá, a importância da política de enfrentamento da inflação. Esse mesmo cidadão, que é, ao mesmo tempo, consumidor e contribuinte, foi às ruas reivindicar os seus direitos, dar um basta ao enorme descompasso que existe entre o Brasil que prosperou e a qualidade dos serviços públicos.
	Mas a Presidente Dilma parece não ter entendido o recado das ruas. Depois da reunião ministerial, limitou-se a dizer que não fará demagogia com o corte de gastos. Ela não fará, na verdade, corte algum. Irá manter a velha estrutura governamental - gigante e ineficiente -, condenada pelas ruas, mas que atende ao seu propósito de montar um palanque para as eleições do ano que vem. E, enquanto passou a semana se ocupando com a reforma política, a economia brasileira continuava a emitir sinais de que não vai bem.
	No mês passado, a produção industrial caiu 2% em relação ao mês de abril, eliminando, assim, parte da expansão de 2,6% acumulada nos meses de março e abril. A redução no ritmo da atividade industrial em maio se deu de forma generalizada, atingindo a maioria, 20 dos 27 ramos industriais. São dados do IBGE divulgados ontem.
	A balança comercial brasileira acumulou de janeiro a junho saldo negativo de US$ 3 bilhões. Foi o pior resultado nos últimos 18 anos. Pela sétima semana consecutiva, o Boletim Focus reduziu a estimativa do PIB para este ano. A previsão agora é que a economia cresça 2,4%, bem distante dos 3,5% estimados pelo Governo no início deste ano. Enquanto o PIB diminui, a expectativa de inflação aumentou para 5,87%.
	E o que faz o Governo? Sinaliza que vamos ter mais 2 anos de inflação alta e política frouxa, depois dos últimos 2 anos com preços em alta e crescimento medíocre. O Governo do PT permitiu que a inflação voltasse. O Brasil tem hoje a maior inflação entre todos os países da América Latina. Só perde para a Venezuela.
	Hoje, li reportagem que mostra que, sem dinheiro e sem querer cortar gastos, o Governo vai optar por aumentar impostos. Se confirmada, essa será a primeira ação efetiva da Presidente Dilma após as manifestações e será exatamente o contrário do que reclamaram as ruas.
	A população não aguenta mais pagar impostos, mas o Governo Federal finge não entender isso por um motivo bastante simples: se tiver de escolher entre o que quer a sociedade e o que deseja o PT, ficará com o PT. E o que quer o PT? Manter-se no poder a qualquer custo, especialmente se a conta é paga pela sociedade.
	O que permitiu que o Brasil prosperasse a partir do Plano Real, que completou 19 anos na última segunda-feira, foi a manutenção do tripé: câmbio flutuante, que é uma espécie de cidadania global; metas de inflação, para evitar a corrosão da renda, especialmente das pessoas mais pobres; e superávit primário, que é um indicador da saúde financeira das contas públicas. A Presidente Dilma está jogando por terra esses princípios: manipula o câmbio, aceita a inflação elevada, torra o dinheiro público, para manter os 39 Ministérios.
	A única inovação que o Governo implantou até agora foi a maquiagem nas contas públicas, conhecida como contabilidade criativa, que enterra a credibilidade do Brasil perante o mundo. E, nesse malabarismo fiscal, para fechar as contas, o Governo está antecipando recebimentos, o que pode comprometer a receita dos próximos anos.
	Para tentar fazer a economia crescer, o Governo insiste numa fórmula que já se esgotou: desonerações pontuais que não surtem os efeitos esperados e alargamento do consumo por meio do crédito fácil, via bancos oficiais.
	Com a inadimplência das famílias aumentando por causa do endividamento e do comprometimento da renda da população, o consumo está esfriando e o Governo se mostra incapaz de enxergar outro caminho para fazer a economia crescer.
	Sem investimentos, sem rigor fiscal, sem controle da inflação, o País não vai crescer. Mas essa tarefa é mais difícil, coisa que não interessa ao PT. O fato é que o PT de Lula e de Dilma não fez outra coisa nesses últimos 11 anos senão campanha eleitoral com o único propósito de permanecer no poder.
	O povo nas ruas mostrou que tudo isso precisa mudar. De olho na próxima eleição, membros do PT, partido da Presidente Dilma, começam a avaliar a possibilidade de substituí-la, numa espécie de queremismo getulista. Esse é mais um sinal de que o PT poderá rejeitar o próprio PT na tentativa de se manter no poder.
	Tenho certeza de que a sociedade que foi às ruas não espera que a Presidente Dilma dedique todo o seu tempo à reforma política ou que reúna o seu paquidérmico Governo para fazer apenas diagnósticos. A sociedade espera que ela tome decisões, que tenha a coragem de governar.