	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Quero dar as boas-vindas a V.Exa., Deputado André de Paula.
	Gostaria também de concordar, em gênero, número e grau, com o Deputado Onofre Santo Agostini em relação à maioridade penal. A gente deve pecar por ação, mas jamais por omissão. A Câmara Federal vem pecando por omissão em relação a esse assunto, que parece proibido, tabu.
	Já apresentei PEC nesse sentido. Estou nesta Casa desde 1996 e, desde aquela época, venho lutando para que venha à tona a discussão sobre a atualização da maioridade penal, para que haja a discussão, o debate e a deliberação a respeito do assunto.
	Há também a questão do trabalho dos menores de idade. A nossa geração aprendeu assim, a trabalhar. Como disse o Deputado Onofre Santo Agostini, não será nada que não esteja em consonância com aquilo que o menor pode fazer. Mas é preciso que ele seja produtivo e que a maioridade penal seja discutida. Se alguém é contra, que se coloque contra; se alguém é a favor, que se coloque a favor.
	Nós nunca conseguimos colocar esse tema em debate na Câmara Federal. Essa é que é a verdade. Durante muitos anos, fiz parte da Comissão de Constituição e Justiça e, toda vez, aparece algum tipo de manobra para que o assunto não venha à tona, já que todos os Parlamentares sabem que, se vier a Plenário, será aprovado, porque é o que a população brasileira quer.