	O SR. ANGELIM (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, participei, nesta manhã, na Comissão da Amazônia, de um encontro para debater as exorbitantes taxas bancárias cobradas para recebimento dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO. Lá estavam representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil, de bancos, de Ministérios.
	A minha denúncia é a de que o FNO foi criado para incentivar o setor produtivo - indústria, agroindústria -, mas as taxas cobradas para recebimento dos recursos do Fundo através do Banco da Amazônia estão afastando os produtores, os empreendedores. São as maiores taxas cobradas no Brasil! São maiores do que as cobradas para recebimento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, por exemplo. É preciso dar um basta nisso!
	O Banco da Amazônia também precisa se modernizar, porque a burocracia dele dificulta o acesso dos produtores e dos empreendedores a esses recursos.
	É incrível! O Banco Central e o Ministério da Fazenda também foram convidados a participar desse debate e mandaram dizer à Deputada Júlia Marinho e a mim, que subscrevemos o requerimento da audiência, que não viriam porque não tinham nada a ver com o assunto. Ora, quem regula os bancos e esses fundos é o Banco Central, por meio de resoluções!
	Mas lá estavam o Ministério da Integração, o MAPA, o Vice-Governador do Pará, e nós discutimos a questão.
	Eu faço um apelo ao Banco Central para que rediscuta essas taxas bancárias exorbitantes, para que esses recursos possam chegar ao produtor, gerando renda, emprego e desenvolvimento para a Região Amazônica.
	E há outra questão. Como é que as taxas mais altas são para a Amazônia, Deputado Zé Geraldo, se a nossa região tem que ter um tratamento diferenciado? Nós não queremos mais ser o jardim botânico dos Estados desenvolvidos, que devastaram tudo e agora cobram da Amazônia, que tem a taxa mais alta do Brasil para o acesso aos recursos do Fundo Constitucional do Norte.
	Então, Sr. Presidente, queria fazer aqui este apelo ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda no sentido de que revejam o valor dessas taxas, a fim de que o pequeno, o médio e o grande produtores tenham acesso a esses recursos para poderem ampliar as suas atividades. A Amazônia precisa ampliar o seu setor produtivo para gerar renda e riqueza para aquela região.
	Sr. Presidente, queria também que esta minha posição fosse divulgada nos meios de comunicação e que meu pronunciamento fosse dado como lido.
	Há 1 mês fiz um pronunciamento dizendo que a Globo tinha se referido de forma preconceituosa à Rodovia Interoceânica, que liga ao Brasil ao Peru, e desconstruído a sua importância.
	Uma semana depois foi defendida, Sr. Presidente, na USP, uma tese de doutorado em que se avaliou o incremento que houve para os Estados de Rondônia, Mato Grosso e Acre com o advento dessa rodovia, que aumentou em mais de 481% o fluxo rodoviário e em mais de 140% o fluxo de comércio entre os Estados brasileiros e o Peru.
	Então, há preconceito com a Amazônia e com a região mais pobre do Peru, mas essa rodovia tem uma importância fundamental não só na integração dos povos, mas também no intercâmbio comercial.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Os pedidos de V.Exa. serão deferidos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos veem nesse momento pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados, no início de maio passado, ocupei estra tribuna para reclamar que a Rede Globo de Televisão veiculou no programa Bom Dia Brasil uma série de reportagens intitulada Rodovia Interoceânica frustra previsão de integrar o Brasil ao Pacífico, na qual desconstruía a importância desse eixo de ligação com os países andinos.
	A citada reportagem fez uma série de comentários preconceituosos para com a região, sem contextualizar o problema à luz da crise política e econômica que assola o Brasil, colocando na rodovia uma culpa que não é dela.
	Puro sensacionalismo, Srs. Deputados, já que, semanas antes de ir ao ar o programa da Rede Globo, foi defendida na USP uma tese de doutorado intitulada Análise econômica das relações entre Brasil e Peru: evidências da Rodovia Interoceânica sobre a integração, do agora Doutor Jorge Luis Sánchez Arévalo, mostrando que a Rodovia Interoceânica permitiu o crescimento do comércio entre Brasil e Peru e fortaleceu o crescimento regional nos dois países.
	Trata-se de um trabalho científico, que passou pelo crivo da academia, mostrando que cresceu o fluxo comercial entre Brasil e Peru após a integração física, com a Rodovia Interoceânica, que liga o Estado do Acre ao litoral do Peru.
	O comércio entre os dois países continua mais expressivo pelos transportes aéreo e marítimo, mas, após 2011, quando a rodovia começou a operar em sua totalidade, houve aumento de 3% nas exportações brasileiras e de 5% nas peruanas somente pelo modal rodoviário.
	Para Arévalo, que fez a pesquisa pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP) da USP, os benefícios da integração física (rodovia) sobre o fluxo de comércio, principalmente para os Estados por onde a Rodovia Interoceânica passa, são expressivos. 
	O estudo considera, além do Acre, os Estados de Rondônia e Mato Grosso e aponta que houve média de crescimento percentual de comércio, entre 2008 e 2015, nos 3 Estados. No Acre, o crescimento foi de 481%, com o aumento do fluxo de transporte rodoviário representando aproximadamente 99%. Em Rondônia, a média de crescimento foi de 140%, com crescimento de 87% no transporte rodoviário para exportação. Já no estado de Mato Grosso, o crescimento de comércio foi de 32%, com aumento de fluxo rodoviário de 11% entre 2013 e 2015.
	O estudo ainda demonstra que existe interesse em fortalecer as relações de fronteira, gerando fluxo de comércio nas regiões consideradas mais carentes em termos de renda e infraestrutura nos dois países.
	Mas, como eu já dizia em maio, é preciso que o Governo Federal, mais especificamente o DNIT, cumpra sua obrigação de manter a estrada em condições de trafegabilidade e segurança para seus usuários, o que não vem acontecendo.