	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes
"Ofício nº 259, de 2014, do Congresso Nacional
Brasília, 28 de maio de 2014
		"Senhor Presidente,
		Comunico a V. Exa. e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados que esta Presidência, nos termos do disposto no § 30 do art. 60 da Constituição Federal, combinado com o art. 85 do Regimento Comum, convoca sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se dia 5 de junho do corrente, quinta-feira, às doze horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 81, de 2014, que 'dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (Trabalho Escravo)'.
Atenciosamente,
Senador Renan Calheiros
Presidente do Congresso Nacional"

Ofício nº 258, de 2014, do Congresso Nacional
Brasília, 28 de maio de 2014
		Comunico a V. Exa. e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados que esta Presidência, nos termos do disposto no § 3º do art. 60 da Constituição Federal, combinado com o art. 85 do Regimento Comum, convoca sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se dia 4 de junho do corrente, quarta-feira, às doze horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014, que 'altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Defensorias Públicas)'.
Atenciosamente,
Senador Renan Calheiros
Presidente do Congresso Nacional"