	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço que se considere lido o pronunciamento em que defendemos que o compromisso com a política de formação de professores é urgente e clamamos pela manutenção e pela ampliação de programas como o PIBID. 
Nós sabemos que as bolsas de iniciação à docência estão sendo cortadas, e isso é muito grave. O orçamento do Ministério da Educação sofreu um corte de R$ 9,423 bilhões. Só para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, que alimenta esse Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID, o corte foi de R$ 785 milhões. Estão deixando a formação dos professores de lado. 
Nós entendemos que o programa de formação de professores é essencial. Ele atua em três vetores: o aluno da licenciatura, a instituição de ensino superior e a escola pública básica. 
Sr. Presidente, esse programa é importante para a formação dos professores porque acaba com o abismo entre a teoria e a prática. Por isso, exigimos que a CAPES pague imediatamente as bolsas do PIBID.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, na última semana recebemos um alerta do Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID, o FORPIBID, preocupados com a suspensão ou a redução da dimensão do programa, tendo em vista a política de ajuste fiscal praticada pelo Governo, que culminou com uma significativa redução orçamentária para o Ministério da Educação e consequentemente para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
	O Ministério da Educação teve um corte de R$ 9,423 bilhões este ano. Para a CAPES os cortes impostos são da ordem de R$ 785 milhões, o que basicamente implica restrições aos programas de bolsas em andamento. Em comunicado enviado aos coordenadores do PIBID nas universidades pela Coordenação Geral do Programa de Valorização do Magistério, afirmou-se que "os cortes virão e serão agressivos, implicando na interrupção imediata - parcial ou total - de programas estruturantes da Diretoria como o PIBID, o PIBID Diversidade e o PARFOR".
	O movimento que busca barrar os cortes e a interrupção do programa iniciado a partir desse comunicado não é em vão. O PIBID é provavelmente o programa mais importante e inovador da CAPES no que se refere à formação de professores da educação básica. Desde 2009, quando a CAPES assumiu a tarefa de articular e operacionalizar políticas e ações de formação inicial e continuada de professores para a educação básica via Decreto nº 6.755, que instituiu a Política Nacional de Formação de Profissionais de Magistério da Educação Básica, o PIBID vem sendo avaliado como uma experiência exitosa para a área.
	Trata-se de um projeto inovador, pois pela primeira vez articulam-se na formação inicial de professores três atores: o aluno da licenciatura, a instituição de ensino superior e a escola pública básica. O programa valoriza esses três atores ofertando bolsas para o estudante de graduação e para o professor da rede pública, que assume também responsabilidade na formação desse futuro professor, além de recursos financeiros para o desenvolvimento de atividades de diferentes áreas do conhecimento nas escolas públicas, estaduais e municipais, da educação infantil ao ensino médio.
	O programa é ambicioso porque compartilha responsabilidades de formação e atuação. Desmistifica o "abismo" entre a teoria e a prática, profundamente criticado nos cursos de formação de professores. Provoca uma relação entre a universidade e a escola pública, de escuta, reflexão e ação, e responsabiliza essas duas esferas pela formação do futuro docente. E, sobretudo, pratica o que sempre defendemos: é preciso oferecer condições objetivas para que os projetos se realizem. Ou seja, o programa dispõe de recursos financeiros que chegam a todos os envolvidos no processo.
	Além disso, é preciso destacar que o PIBID tem abrangência nacional, incluindo o PIBID Diversidade, voltado à educação do campo, indígena e quilombola. Com avaliações positivas, é um programa que cresceu ano a ano, desde a sua implementação. Já no primeiro edital contemplou 43 instituições de nível superior e 266 escolas, concedendo 3.088 bolsas, e em 2015 estava presente em 284 instituições de ensino superior de cursos presenciais e 5.898 escolas, contando com 90.254 bolsas concedidas em todo o País, envolvendo também o PIBID Diversidade.
	Desde a semana passada a CAPES vem-se pronunciando, afirmando que "nenhum bolsista do PIBID que se encontra no sistema de pagamento terá sua bolsa descontinuada". Isso, porém, não significa que não haverá enxugamento do programa, que pode contar com um número de bolsas inferior aos anos anteriores, considerando que há uma movimentação anual desse número. O fato de haver instituições de ensino superior que não receberam o repasse da segunda parcela dos recursos de 2014 também é preocupante.
	Afirmamos que os cortes orçamentários no Ministério da Educação são inaceitáveis em um País que pretenda fortalecer a formação de professores, de modo a melhorar a qualidade da sua educação. Para inverter o quadro de abandono e precarização em que vivem nossas escolas públicas, seria preciso investir esforços e ampliar programas como o PIBID. Contudo, não parece ser esse o caminho apresentado pelo Governo. 
Nesse sentido, achamos irretocável a apreciação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC e da Academia Brasileira de Ciências, quando afirmam que "reconhecem a existência de uma grave situação econômica, que exige do Governo Federal a adoção de medidas capazes de promover os necessários ajustes das contas públicas. No entanto, o País também enfrenta outra situação grave, ainda mais aguda e de espectro mais amplo do que o econômico, que é o conjunto de deficiências do nosso sistema educacional, especialmente em seu nível básico. Se a fragilidade das contas públicas aflige a economia, a fragilidade do sistema educacional provoca danos profundos e de longo prazo, que afetam a sociedade brasileira como um todo, mas especialmente as camadas de menor poder aquisitivo, bem como a qualidade dos recursos humanos de toda a cadeia produtiva nacional". É o que consta do Ofício nº 105, direcionado ao Ministro da Educação e ao Presidente da CAPES.
	Portanto, registramos aqui nossa posição no sentido de que o Governo Federal, o Ministério da Educação e a CAPES garantam os recursos previstos para a continuidade do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID, bem como todos os outros que aperfeiçoam a formação de professores do nosso País. 
Clamamos por uma escola pública de qualidade, em defesa da ampliação dos recursos e contra a política de ajuste fiscal.
	Muito obrigado.