PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. HERMES PARCIANELLO (MDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para informar que a Receita Federal do Brasil decidiu fechar a agência de Loanda, no Paraná.
	Trata-se da segunda maior cidade da região administrativa da Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná - AMUNPAR. Loanda dista 100 quilômetros de Paranavaí, para onde seriam concentrados os atendimentos aos cidadãos daquela jurisdição. É muito sofrimento que se imporá aos brasileiros das cidades dessa região. Eles não merecem isso, Sr. Presidente. Essa decisão precisa ser revista.
	A Constituição Federal institui, em seu art. 3°, como um dos objetivos da República Federativa do Brasil, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Para que esse propósito seja alcançado, é imprescindível que os serviços públicos sejam prestados com eficiência e eficácia de forma acessível ao cidadão, o que implica a localização da unidade prestadora de serviços próxima aos usuários que dela necessitam. Não se pode conseguir a redução das desigualdades sem a interiorização cada vez maior da prestação dos serviços públicos.
	Nessa perspectiva, a região polarizada pelo Município de Loanda, conforme dados sistematizados na tabela anexa, configura-se como locus em que as condições de desenvolvimento humano impõem um olhar diferenciado por parte de todo agente público que se queira comprometido com a superação das desigualdades e a inclusão social. 
	Situada no extremo noroeste paranaense, a cidade de Loanda é referência em serviços públicos para uma grande população que a ela se dirige para acesso a bens e serviços indisponíveis em Municípios menores. Trata-se não apenas de cidadãos residentes nas áreas urbanas dos Municípios circunvizinhos, mas também de moradores de ilhas, acampamentos e assentamentos de reforma agrária que, privados de adequados serviços de transporte, organizam-se das mais diversas formas para dirigirem-se a Loanda e solucionar, de uma única vez, diversas prestações de serviços, inclusive aqueles pertinentes à área de atuação da Receita Federal do Brasil. Dentre esses serviços, destacam-se a alteração, regularização e segunda via do Cadastro de Pessoas Físicas, consulta de situação fiscal e consultas diversas referentes ao Imposto Territorial Rural - ITR, essas últimas solicitadas por um público com reduzido poder aquisitivo, constituído, sobretudo, por pequenos produtores rurais e ilhéus.
	Conforme atesta a tabela anexa, o desenvolvimento das pessoas que habitam a região paranaense polarizada pelo Município de Loanda depende da presença do poder público, de modo que essas pessoas possam ser incluídas nos processos inerentes ao pleno exercício da cidadania. Nesse aspecto, no que é pertinente à atuação da Secretaria da Receita Federal, a presença de uma unidade de atendimento no Município citado é fator de viabilização dessa condição efetiva de cidadania, sobretudo no que se refere ao deslocamento. 
	O possível fechamento da unidade de atendimento e a imposição do deslocamento desses contribuintes à cidade de Paranavaí implicaria medida de exclusão do acesso aos serviços do órgão, o que acarretaria maior duração do tempo de irregularidades e pendências que podem excluí-los de muitos outros direitos e benefícios. 
	Ressalte-se que a ampliação significativa na distância entre a residência do contribuinte e a unidade de atendimento da Receita Federal impõe o dispêndio de tempo e de recursos financeiros de que esse público geralmente não dispõe.
	Manter em funcionamento a unidade de atendimento da Receita Federal em Loanda é assegurar o direito do cidadão em ter facilitado o acesso aos serviços públicos, condição sine qua non para que se possa falar, de fato, em democracia e redução das desigualdades.
	A diminuição da máquina pública não pode levar ao prejuízo dos contribuintes - jurisdicionado, pessoas físicas, setor empresarial -, que terão que se deslocar por distâncias muito superiores às percorridas hoje para o simples exercício de direitos constitucionalmente constituídos.
	A agência está localizada em imóvel próprio, fruto de doações e do grande esforço exercido na localidade, no passado, para a implantação dessa unidade. E, sendo fechada a agência, esse imóvel se tornará prédio público sem serventia, abandonado e exposto à depreciação e ao vandalismo. 
	Os funcionários lotados na agência são concursados, não gerando diminuição de despesas a transferência dos mesmos para outras localidades. A economia com terceirizados - telefonistas e faxineiras -, água, luz e telefone não representa valor significativo dentro do orçamento.
	Em outra ocasião, já agimos e tivemos sucesso, pois os dados socioeconômicos e populacionais são convincentes. Esperamos isso mais uma vez. 
	Encaminhei hoje ao Secretário da Receita Federal do Brasil, Dr. Jorge Rachid, o Ofício nº 9.109/18, na esperança de que ele se sensibilize e reveja essa decisão. Peço a V.Exa. que autorize a publicação desse ofício junto com este pronunciamento.
	Era o que tinha a dizer.

OFÍCIO A QUE SE REFERE O ORADOR
Gabinete Deputado Hermes Parcianello
Of. Gab. 9.108/18 - Brasília, 19 de Junho de 2018.
Exmo. Sr. Jorge Rachid
DD. Secretário da Receita Federal do Brasil
Nesta

Ref.: Agência da Receita Federal De Loanda - Paraná
Solicita Revisão Quanto ao Fechamento Desta Agência
Senhor Secretário: 
Ante a expressiva representação eleitoral que possuo no município de Loanda, e por extensão, na microrregião, estou sendo instado a procurar a RB no sentido de repensar a decisão de fechar esta Agência.
O comunicado ainda não é oficial, mas as Lideranças Políticas, Empresariais, Trabalhadores e Profissionais Liberais foram informados desta decisão.
Se isto for verdadeiro, rogo-lhe promover estudos que possam preservar esta Unidade da RFB nesta cidade, por ser polo microrregional e pelos transtornos aos brasileiros que a usufruem serem de consequências espantosas.
Desnecessário enumerar dados socioeconômicos, populacionais e estatísticos que justificam a permanência desta prestação de serviços deste importantíssimo órgão da administração federal, pois certamente A RFB já fez este levantamento. Sei também da necessidade da União em enxugar as despesas de custeio em nível nacional, por conta, claro, da nova legislação sobre gastos públicos. Porém, insisto que um reestudo seja feito, pois dezenas de milhares de cidadãos daquela jurisdição serão prejudicados se tiverem que se deslocar a Paranavaí, cidade que dista 100 km de Loanda para serem atendidos, sobretudo os contribuintes da Previdência Social.
Atenciosamente,
Hermes Parcianello
Deputado Federal - MDB-PR

Indicadores socioeconômicos da região de Loanda
MunicípiosPopulação (IBGE-17)PIB per capita (IBGE-15)Loanda22.903R$ 20.443,76Querência do Norte12.320R$ 15.397,81Porto Rico2.611R$ 20.862,85São Pedro do Paraná2.443R$ 25.502,49Santa Isabel do lvaí8.858R$ 17.466,13Santa MônicaR$ 15.826,15Planaltina do Paraná4.303R$ 20.491,27Santa Cruz do Monte Castelo8.113R$ 24.306,21Nova Londrina13.486R$ 20.495,47Marilena7.166R$ 14.815,25Diamante do Norte5.389R$ 46.133,28ltaúna do Sul3.229R$ 19.718,24
Comparação da distância a ser percorrida pelos contribuintes caso ocorra extinção da Agência da Receita Federal em Loanda-PR
MunicípiosDistância até Loanda (km)Distância até Paranavaí (km)Loanda82,8Querência do Norte47130Porto Rico29,5112São Pedro do Paraná19,4102Santa Isabel do lvaí10,793,4Santa Mônica28,682,5Planaltina do Paraná41,255Santa Cruz de Monte Castelo19,6102Nova Londrina35,877Marilena40,281,3Diamante do Norte60,289,9 (Via Terra Rica)ltaúna do Sul50,591,4