	O SR. JOÃO CALDAS (PSDB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna, mais uma vez, para falar de um problema que hoje está na pauta de todos os alagoanos: o IBAMA deu um parecer contra a instalação do Estaleiro EISA, em Alagoas, mais precisamente no Município de Coruripe, no litoral sul do Estado.
	O IBAMA está equivocado. Houve uma decisão precipitada, ou melhor, adiada. Há mais de 3 anos, foi a Alagoas o empresário da indústria naval German Efromovich, que todo o Brasil conhece: ele é dono do Estaleiro EISA, na Ilha do Governador, Rio de Janeiro, e do Estaleiro Mauá - para que o Barão de Mauá, que trouxe tantas riquezas e oportunidades para este País, fique bem lembrado.
	Houve, no início, Sr. Presidente, como bem cita o jornalista Ricardo Mota, que lembra muito bem o primeiro parecer - açodado, mais precipitado do que esse. Logo, quando foi se instalar o estaleiro em Alagoas, diziam os técnicos do meio ambiente: 
"Já em termos socioeconômicos destacamos a expectativa gerada pela possível instalação do empreendimento na população da região nordeste, o que acarretará migração para o Estado de Alagoas de trabalhadores em busca de oportunidades de emprego. Tal fato gera favelização e sobrecarga nos serviços públicos, já carentes no Estado (saúde, saneamento básico, educação, etc). Outro ponto relevante diz respeito ao porte do empreendimento que acarretará demanda por diversos insumos não presentes em Alagoas, impactando o sistema viário nas unidades federativas vizinhas e a dinâmica da economia regional." 
	Ou seja, um estaleiro vai trazer para Alagoas a favelização. O Estado, segundo esse parecer dos técnicos do IBAMA, não terá suporte para receber a migração de trabalhadores dos outros Estados. Alagoas não teria condições de oferecer saúde básica, não teria... Ora, quem disse isso a esses senhores? Nós temos estradas, saúde e educação. No Município de Coruripe há inclusive escola técnica profissionalizante voltada para o trabalho na indústria naval.
	O engraçado de tudo isso é que houve diversos fatos para atrapalhar que esse estaleiro fosse para Alagoas. Nós temos a monocultura da cana-de-açúcar, cujas usinas, por causa dos problemas climatológicos, de topografia, de solo, de produtividade e de competitividade com São Paulo, com Minas e, hoje, com Mato Grosso, produzindo em escala depois do boom do etanol, diminuem cada vez mais em Alagoas e em Pernambuco.
Mas nós temos o turismo como outra fonte geradora de renda, pelas belezas, as maravilhas que tem Alagoas: suas praias belíssimas, seu povo bom e hospitaleiro, o Rio São Francisco e sua foz. E ainda há algumas poucas matas, reservas da Mata Atlântica. Essas, sim, estão sendo dizimadas - e o IBAMA não vê nada, como também não vê a pesca predatória.
Eu moro no Distrito de Ipioca, em Maceió. Lá, ninguém para de pescar lagosta, ninguém para de pescar camarão. Não existe defeso. As tartarugas vêm de arrasto nas redes. Cadê o IBAMA? O IBAMA não aparece por lá. As padarias estão queimando a Mata Atlântica, e o IBAMA não aparece por lá.
Sr. Presidente, um polo naval pode representar 10 mil empregos diretos e mais de 50 mil empregos indiretos. Isso seria a redenção do Estado, com a geração de riquezas, de ICMS, de IPI, de ISS, com a formação de mão de obra qualificada e a oferta de empregos qualificados. As pessoas que saem das escolas técnicas e das universidades têm de migrar, porque lá não há empregos. Nós temos poucos empregos nos setores secundário e terciário e, portanto, poucas oportunidades de concursos para os que saem das universidades, principalmente os técnicos da área de produção.
	Deputado Wellington Fagundes, Alagoas, de sexta-feira para cá, não fala em outra coisa. Nestes 3 anos, muitas pessoas fizeram curso de soldador, muitas escolas se prepararam, muitos pais de família começaram a pensar no futuro dos seus filhos, muitos jovens começaram a falar no estaleiro. Muitos querem colocar ônibus; outros, padaria, posto de gasolina. É a especulação imobiliária na região - os hotéis. As pessoas já estão migrando para a Região Sul. Um discurso proativo é necessário para o Estado. Os alagoanos estão tristes, cabisbaixos, sem oportunidade.
	Ademais, no Espírito Santo, o IBAMA não apareceu. Sabemos o que lá foi feito. O Estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco, construiu um navio que não navega, está cheio de problemas. O Estaleiro EISA, em Alagoas, constrói e entrega os navios que estão em nossos mares, em nossos oceanos. Já entregou à PETROBRAS, à PDVSA Petróleos de Venezuela S.A., à TRANSPETRO - PETROBRAS Transporte S.A. A Presidente Dilma Rousseff, o Presidente Lula, o Presidente da TRANSPETRO, o Presidente da BR Distribuidora foram receber os navios. O Brasil viu a indústria naval voltar a sua pujança, gerando emprego, com tecnologia própria. Nós tínhamos essa esperança em Alagoas. Todas as tratativas, os esforços, os técnicos, todo empenho político, a bancada toda, a sociedade, o Governador Teotônio Vilela apoiando; dias e horas de audiências com a Presidente Dilma Rousseff, com a Ministro do Meio Ambiente, com o Presidente do IBAMA, com os técnicos. Humildemente, o Governador foi aos técnicos. Ele disse: "Eu vou aos ascensoristas, aos porteiros, mas essa obra carece para o povo alagoano".
	Deputado, não adianta. Amanhã, o Ministro vai lançar o Plano Nacional de Segurança Pública para coibir o crack, a violência dos jovens de 13, 14, 15, 16 anos, que estão morrendo nas portas dos pais, das mães. E plano para o emprego, projeto para o desenvolvimento, onde vão ficar?
	Nós queremos industrializar, queremos ter essa oportunidade com contratos da PETROBRAS. Dizia o Prof. Evilásio Soriano, de saudosa memória, que já havia pré-sal em Alagoas e Sergipe, naquela bacia, até mesmo em solos rasos, sem ter que perfurar 3 mil, 4 mil metros. Já perdemos a PETROBRAS, que foi para Sergipe; o gás vai embora para Suape. Nós vamos virar uma ponte, lugar de passagem. E o emprego do alagoano? Cadê a regionalização?
	Estratificar riquezas, privilegiar um Estado, uma região não é bom para a economia, não é bom para socializar, não é bom para ninguém, porque traz instabilidade até para o Estado vizinho. É preciso que se vislumbre um patamar maior.
	Ouço, com prazer, o Deputado Wellington Fagundes.
	O Sr. Wellington Fagundes - Nobre Deputado João Caldas, quero saudá-lo e demonstrar-lhe também nosso contentamento em tê-lo novamente nesta Casa, neste plenário. Nós fomos colegas de partido e participamos de vários embates. Sempre pude observar sua vontade de servir ao seu Estado, sempre dedicado. Por isso, queremos aqui ressaltar que no seu pronunciamento V.Exa. traz a preocupação com aquilo que é mais importante, a geração de emprego, a preocupação com a população, com Alagoas, um Estado muito rico, com grande potencial turístico e econômico, com desenvolvimento socioeconômico e ambiental, hoje, sem dúvida nenhuma, a palavra de ordem. V.Exa.  traz essa preocupação e, com ela, a questão ambiental, para fazer o desenvolvimento sustentável. Portanto, em nome do Parlamento, dos companheiros, quero aqui saudá-lo. Tenho certeza de que, dada sua experiência, V.Exa. vai contribuir muito não só para as tratativas do processo legislativo, mas também para procurar cada vez mais promover esse desenvolvimento, que sempre foi seu sonho e sua luta nesta Casa.
	O SR. JOÃO CALDAS - Muito obrigado, Deputado Wellington Fagundes. Corroboram muito suas palavras e experiência com Alagoas.
	Concedo aparte ao Deputado Mauro Benevides, nosso Presidente.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado João Caldas, vou começar meu aparte saudando a presença de V.Exa. nesta Casa e sobretudo nesta tribuna, na qual pontificou tantas e seguidas vezes em mandatos anteriores na condição de representante do povo das Alagoas. Quando V.Exa. fala na preterição do seu Estado relativamente à implantação de obra importante, eu me permito lembrar que nós cearenses estamos na esperança de que o compromisso da PETROBRAS com a instalação de refinaria no Ceará, que vem sendo procrastinada seguidamente, efetivamente se concretize dentro do cronograma anteriormente estabelecido por aquela estatal. Portanto, quando V.Exa. reclama que essa obra ainda não foi executada no seu Estado, eu me permito inserir no seu discurso um aparte para lembrar que nós cearenses estamos esperando desde 1975 essa refinaria, que ainda não se efetivou, ainda não se concretizou no Estado do Ceará. Cumprimento V.Exa. pelo retorno a esta Casa. Nós é que somos privilegiados com sua presença aqui, na condição de representante do povo das Alagoas.
	O SR. JOÃO CALDAS - Muito obrigado pelo aparte, ilustre Deputado Mauro Benevides, Parlamentar combativo, que conhece profundamente os problemas do Brasil, sobretudo do Nordeste.
	Talvez, Deputado Mauro Benevides, haja outro critério: vai uma refinaria para o Maranhão porque Sarney é Presidente do Congresso Nacional; vai para Pernambuco porque Lula é pernambucano; vai para o Rio Grande do Norte porque Garibaldi foi Presidente do Senado. Se esse for o critério, cada Presidente de plantão vai levar uma refinaria, um estaleiro e o que quiser para seu Estado.
	Sr. Presidente, li relatório que diz que área de mangue pode vir a ser área de preservação. Minha pergunta: por que o IBAMA não criou essa área de preservação lá atrás? Por que não foi a Coruripe antes? Por que não foi lá e disse: "Esta é uma área de preservação; aqui temos o boto do Amazonas; aqui temos o cavalo-marinho, temos todos os tipos de peixe; aqui temos a baleia orca; temos tudo neste estuário?"
	Agora que o IBAMA começou a ver, repito, em Alagoas. Sr. Presidente, Srs. Deputados, sabe o que tem nesse lugar? Detritos, esgoto e lixo. Lixo e esgoto! Ninguém do IBAMA foi lá. Ninguém! Repito. A minha preocupação é com o emprego, o desenvolvimento, porque esses recursos advindos da indústria naval, esses bilhões que serão investidos pela PETROBRAS em navios, perfuratrizes, plataformas, offshore vão gerar empregos. Esses impostos servirão para saúde, educação, segurança, saneamento, infraestrutura.
	Ora, a área é de 70 hectares. O compromisso selado entre o Governo e a empresa é recuperar cinco vezes mais. Mangue se recupera com muita facilidade, devido às condições climáticas, ao solo; é uma vegetação nativa do próprio Estado. Ela nasce, cresce. Precisamos ter responsabilidade social. Vimos o fracasso da Rio+20. Ninguém se entende. Parece a Torre de Babel. Ninguém se entende. É necessário conciliar desenvolvimento com sustentabilidade. Nenhuma obra no mundo foi realizada sem agredir o meio ambiente. Agride, mas tem a compensação. Se todo mundo fosse discutir, a Usina de Belo Monte não saía. Eu conheço a Usina de Belo Monte. Na época do apagão, nós viajamos por todo este Brasil para conhecer o potencial energético do País. A Usina de Belo Monte vai agredir o meio ambiente, mas saiu a licença. Vamos fazer a Barragem de Belo Monte. É gritante. Quem conhece aquela região da Amazônia se assusta. Há um canal que vai ser feito ali, juntando dois braços de rio, que é maior do que o Canal do Panamá. Isso vai ter impacto, mas está todo mundo calado.
Quem é do Estado do Espírito Santo sabe, dinamitaram até arrecifes. E, em Pernambuco, há um aterro de 1,2 mil hectares. O Estado precisa desse aterro. Lá tem patrola, tem máquina revirando de uma ponta a outra o Polo de Suape. E a licença foi dada pelo IBAMA de Pernambuco.
Vamos à Bahia para ver o que estão fazendo lá. E o IBAMA não chega por lá, só vai a Alagoas. O que me estranha é que só houve essa pressão em Alagoas. Foram oito técnicos para dar o parecer, mais de 3 anos para dizer que não era para ser feito o estaleiro, depois que o Fundo de Marinha Naval aprovou 1,5 bilhão de reais para a obra, depois de o estaleiro ter participado das concorrências, depois que houve uma longa tratativa com o BNDES e com o BNB, depois de gerar tantas expectativas.
Tenho certeza de que este equívoco vai ser sanado. É preciso que haja uma Comissão Mista do IBAMA, do IMA, de técnicos, de professores, de ambientalistas, para que, juntos, encontrem uma saída. Eles simplesmente dizem: "Desloquem o estaleiro para daqui a 6, 10, 20 quilômetros", como se fosse uma coisa fácil de manipular, de manusear, de se tirar dali. E o calado? Não é o "calado" de ficar calado. É o calado de profundidade, para tirar os navios de proa. É preciso um estudo técnico.
	Nesse tempo todo, nestes 2 anos, houve estudos sobre maré, lua, temperatura das águas, todo o tipo de estudo, com responsabilidade. O Governador Teotônio Vilela disse: "Tudo dentro da forma legal". O que a bancada quer é tudo dentro dos parâmetros normais, tudo de acordo com as normas.
Mas não pode, Sr. Presidente, Deputado Paulo Feijó, de uma hora para outra acabar com o sonho de um Estado que não tem outra perspectiva, não tem uma indústria forte. Já falei da monocultura. Nós temos o turismo. E por falar nesse turismo, o IBAMA deveria estar preocupado com as "línguas" que estão dentro dos mares, com o assoreamento das nossas lindas Lagoas Mundaú e Manguaba, com a Mata Atlântica sendo dizimada, a pesca.
Em todo canto que se vai a Alagoas há paca, tatu, tudo o que a pessoa quiser. Ao se chegar a um restaurante de qualquer Município da Região da Mata serve-se paca, tatu, preguiça, macaco, o que a pessoa quiser. Há passarinhos nas ruas sendo vendidos a olho nu. Há também tráfico de pássaros raros - curió, canário, patativa, galo de campina. Pegam-se 400, 500, colocam nas gaiolas e vão embora. Mas o IBAMA não vê isso, pois há 3 anos está focado em Coruripe. Deve haver algum outro interesse por trás disso. Muitas coisas foram inviabilizadas neste País por interesses ocultos, por pessoas que trabalham com submarino, que mandam seus mísseis, e não sabemos de onde e nem por quê. Deve haver alguma coisa misteriosa, uma força oculta segurando o desenvolvimento de Alagoas.
	Faço um apelo à Presidenta Dilma, à Ministra do Meio Ambiente, aos órgãos ambientais, à bancada de Alagoas e à sociedade alagoana no sentido de que se mobilizem, usem sua estrutura, sua inteligência, sua força, para que esse mal não seja acometido a Alagoas. Nós precisamos desse empreendimento.
	Amanhã nós vamos estar lá com o Ministro da Justiça, que está indo lançar o Plano Nacional. S.Exa. não tem se furtado a ajudar Alagoas. Todas as vezes em que o Governador de Alagoas vem a Brasília é recebido. Todas as vezes que precisa, o Governo está junto. Nós não estamos negando isso. Mas bom seria anunciar lá o esperado Ministro - em Alagoas espera-se a Ministra do Meio Ambiente, a Presidenta e o Presidente do IBAMA - dizendo: "Vamos construir, vamos equacionar esse problema!" Vamos resolver, porque nós temos inteligência para fazer isso, boa vontade e tecnologia. Nós temos pessoas para fazer isso e responsabilidade para tal.
	O Governo de Alagoas, em parceria com o Governo Federal, está duplicando a AL-110, que vai até a Barra de São Miguel. Lá houve uma faixa de terra que passou no mangue. E o Governo se comprometeu a plantar mais de 1 milhão de árvores. Vai lá ver se as árvores não estão sendo plantadas. O Governo está plantando, cuidando, preservando o meio ambiente. As nossas riquezas são aquelas belezas naturais. 
	Não vamos colocar lá ferro, argamassa e destruir o que temos de bom e de bonito. O que Deus nos deu é uma dádiva. E aquela coisa linda que é o São Francisco! Nossas praias, nossos coqueirais, nossos mangues, os caranguejos, tudo o que temos são riquezas naturais. 
	Alagoas não tem irresponsáveis; não é emprego imediato; é o futuro também; é preservar. Mas não podemos proibir o desenvolvimento por coisas sem cabimento, sem lógica. Foram discursos de quem nunca foi a Alagoas, não vive em Alagoas, não tem filho desempregado lá. E dizer que nós não precisamos do crescimento, que não precisamos do emprego, que a nossa condição social não carece de ajuda! Pelo contrário, somos pobres e precisamos de oportunidades. E veio a grande oportunidade, abraçada por alagoanos de todos os partidos.
	E depois parece demagógico, parece que o discurso foi mentiroso, parece que o discurso foi uma utopia, parece, Sr. Presidente, que foi uma coisa plantada, parece que os empresários da área, com o seu potencial, com seu tempo, com seu nome, com sua marca, foram para Alagoas fazer brincadeiras, gastar dinheiro em projetos. Mas há um lado que explora isso: "Eu não disse que isso era mentira? Eu não disse que isso não saía?" Há todo tipo de especulação, Sr. Presidente.
Nós vamos à Comissão de Minas e Energia e à Comissão de Meio Ambiente mobilizar os alagoanos para resolver esse impasse. Tenho certeza de que esse impasse será resolvido dentro da transparência e da boa vontade do Governo de Alagoas, dos políticos de Alagoas e do Governo Federal. 
	Muito obrigado.