	O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar V.Exa. e os demais Parlamentares aqui presentes.
	Sr. Presidente, esta semana foi, para o nosso País, uma semana de excelentes notícias aqui no Congresso Nacional e fora do Brasil. Primeiro, eu quero me referir a uma matéria veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo e pelo site UOL, dando conta da repercussão do Marco Civil da Internet, que nós aprovamos nesta Casa, no Fórum de Internet de Estocolmo, que ocorreu ontem e anteontem.
	Sr. Presidente, são unânimes os elogios de vários países do mundo ao grande avanço que nós promovemos.
Além disso, é preciso registrar uma decisão acertadíssima - mais uma decisão acertadíssima - da Presidenta Dilma Rousseff. Ela anunciou, recentemente, que a regulamentação do Marco Civil da Internet será feita de forma colaborativa, ou seja, ela vai fazer uma consulta pública, para que toda a sociedade se manifeste sobre o decreto que baixará regulamentando o Marco Civil da Internet.
	Portanto, mais uma vitória nesse belíssimo processo que foi a construção dessa lei, por todos nós, com participação antes, durante e depois da aprovação da lei, um exemplo para as futuras leis que estaremos fazendo e que precisamos fazer no nosso País.
	A segunda grande notícia: a aprovação, no Senado Federal, depois de 20 anos de luta, da PEC de combate ao trabalho escravo, com a pena de expropriação para aqueles que incorrerem nessa terrível prática. Foi uma luta de 20 anos, de várias organizações de direitos humanos, que finalmente concluiu-se no Senado, nesta semana, com aprovação unânime. E a promulgação foi anunciada para a semana que vem.
	Portanto, mais um grande passo do nosso País na direção da justiça social, da igualdade e da liberdade plena, numa luta pela libertação que dura mais de 100 anos. Na verdade, já são 116 anos, desde a Abolição - ainda incompleta, Sr. Presidente.
	E a terceira e última grande notícia: a aprovação, ontem à noite, no plenário desta Casa, do Plano Nacional de Educação, uma grande vitória dos movimentos de educação, uma grande vitória de todos aqueles que têm lutado por esta causa.
	Os investimentos em educação no nosso País vêm crescendo muito nos últimos anos, Sr. Presidente. Basta comparar o orçamento do Ministério da Educação, por exemplo, em 2002, com o seu orçamento deste ano para verificar que ele foi triplicado nesses 10 anos. Mas o Plano Nacional de Educação fará muito mais. E, com a aprovação da proposta de destinação de parte dos royalties do petróleo para a educação, recentemente, nesta Casa, esse orçamento será ainda maior. Foi uma vitória da educação, uma vitória do Brasil.
Estamos de parabéns todos nós, sobretudo a população brasileira, que tem lutado por isso e que ajudou o Congresso Nacional a tomar essas decisões acertadas com a sua luta incansável por educação, por justiça social, por direitos humanos e por uma Internet livre, aberta e democrática, como garante o Marco Civil.
Obrigado, Sr. Presidente.