	O SR. WEVERTON ROCHA (PDT-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu gostaria de trazer nossa total solidariedade a todas as famílias vítimas da violência no Brasil, inclusive as do nosso vizinho Piauí, onde todos ficaram muito indignados. Vamos lembrar mais alguns casos que deixaram a população brasileira indignada.
	Trago a V.Exas. o caso de 2006 do Detonautas. O músico da banda, enquanto passeava em seu carro na Zona Norte do Rio de Janeiro, foi assaltado por quatro indivíduos, sendo que um deles era menor e foi o autor de um dos disparos. O menor, reconhecido por outra vítima de assalto, revelou que aos 12 anos começou a assaltar pedestres na Zona Norte. Com o dinheiro de um furto, adquiriu seu primeiro objeto de desejo: um revólver.
	Em 2013, adolescente de 14 anos mata e estupra criança de 9 anos em Rio Bonito.
	Em 2014, dois adolescentes, de 15 e 16 anos, capotam veículo a 150 quilômetros por hora enquanto fugiam da polícia de Chapecó, Santa Catarina. O carro tinha registro de furto. Um deles, de 16 anos, estava com mandado de apreensão em aberto e tinha 48 boletins de ocorrência. O jovem de 15 anos prestou depoimento e foi liberado.
	Em 2014, criança de 11 anos é executada em Icó, a 375 quilômetros de Fortaleza. A polícia informou que a vítima tinha envolvimento com tráfico e execuções.
	Em 2014, adolescente de 14 anos estupra e mata uma criança em Itaituba. "Já está sob custódia da Polícia Civil um adolescente de 14 anos que confessou ter abusado sexualmente e, em seguida, assassinado uma criança de apenas 8 anos de idade. Camila Sousa Silva foi morta por asfixia dentro do quarto onde dormia junto com a irmã, de 4 anos."
	Em 2015, médico é esfaqueado no Rio de Janeiro. Todos lembram aqui que o médico Jaime Gold, de 57 anos, foi esfaqueado quando andava de bicicleta na Lagoa, no Rio de Janeiro. O segundo suspeito, de 15 anos de idade, confessou para a mãe ter participado do crime, junto com outro menor.
	Eu listei para V.Exas. alguns exemplos para dizer que, se esta PEC for aprovada, esses mesmos que V.Exas. chamam de delinquentes vão continuar cometendo crimes, porque têm 14 e 15 anos de idade.
	O que nós estamos trazendo não é simplesmente uma opção de ser contra por ser contra, nós estamos trazendo uma opção real e concreta de mudança do ECA, que todos sabem que tem de ser modificado, para que a lei seja rigorosa aos menores de 12 a 17 anos. Agora, não dá para ouvir - desculpem-me os colegas Deputados que me antecederam - informações erradas sendo divulgadas desta tribuna para o Brasil e o mundo.
	Srs. Deputados, nós estamos no Parlamento, no centro, na Capital da República. No mínimo temos de ter responsabilidade ao divulgar números. Não podemos cometer erros grosseiros como o que foi cometido aqui ao se dizer que a minoridade no Japão é de 14 anos de idade.
	Srs. Deputados, são dois conceitos básicos, pesquisem na Constituição ou com qualquer jurista: responsabilidade juvenil e imputabilidade criminal. Estão dando aqui para V.Exas. números da responsabilidade juvenil. O Brasil é um dos poucos países do mundo que começam a punir a partir de 12 anos de idade. A China começa a partir de 15 anos; o Chile, de 14 anos; a Croácia, de 14 anos; a Dinamarca, de 15 anos. Mas a maioridade penal de todos eles começa aos 18 anos de idade.
	Eu quero dizer a V.Exas. que essa briga não é de Governo contra PSDB, ou de Governo contra Oposição. Joaquim Barbosa acaba de tuitar: "Maioridade penal: eu apoio integralmente a posição do Governo Federal, contrária à redução da maioridade penal. Estão brincando com fogo!" (Palmas.) "Quem conhece as prisões brasileiras (...) não apoia essa insensatez".
	A violência já é uma das marcas do Brasil. Estão adicionando mais violência.
	(Desligamento automático do microfone.)