O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar a população dos Municípios Piatã, Água Fria, Serra do Ramalho, Santanópolis, Brotas de Macaúbas, Canarana, Lajedão, Ibipitanga, Irajuba, Morpará e Maiquinique. Durante esta semana, esses Municípios fazem aniversário de emancipação política. 
	A emancipação política é sempre um momento de confraternização, de alegria, de balanço sobre a trajetória e, especialmente, de elevar o debate sobre os desafios de cada um desses Municípios. A população se junta e se mobiliza para renovar a esperança do desenvolvimento, do progresso, do crescimento econômico e social de cada Município.
	Também quero fazer outro registro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para condenar, de forma veemente, a decisão do Presidente Temer de anular o reajuste que estava previsto para o Programa Bolsa Família. Ele anuncia um novo golpe contra o povo. Dessa vez, um golpe que atinge diretamente a população menos favorecida do nosso País, que tem no programa Bolsa Família sua única forma de sustento para alimentar os filhos.
O reajuste de 4,6% que estava previsto foi anulado, e não há previsão de reajustes para os próximos anos. Isso já é um dos efeitos da PEC 55, que congelou os gastos públicos no Brasil por 20 anos. Quem paga o preço é a população mais pobre, é o trabalhador, é o homem e a mulher que estão lá na periferia das nossas cidades, no campo, e que necessitam de programas como o Bolsa Família. 
	É importante nós alertarmos sobre este tema porque a previsão é de congelamento por 20 anos. Os recursos ficarão no patamar atual, que já é insuficiente, não corrige a inflação, não eleva o padrão de atendimento e não amplia a necessidade de atendimento das pessoas. Com o desemprego, essa necessidade cresce. 
	Com a seca que assola o Nordeste há 5 anos, cada vez há mais gente com dificuldade de viabilizar a sua manutenção. E o Bolsa Família é um alento. Congelar esses valores significa intensificar uma crise que já deveria ter sido superada. Portanto, deixo aqui a condenação dessa posição do Presidente interino, impostor e ilegítimo, Michel Temer. 
	Logo mais, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai se reunir e vai tomar conhecimento do relatório do Deputado Sergio Zveiter. Eu tenho certeza de que o relatório será pela condenação do Presidente Temer. 
	A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania seguramente vai indicar a este Plenário a abertura do processo para investigar essa coisa sem forma, sem jeito, essa anomalia que infelizmente ainda permanece no Palácio do Planalto, chamando-se Presidente e fazendo vergonha ao Brasil e aos brasileiros. 
	É o que tenho a dizer.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar 12 importantes Municípios baianos que celebram aniversário de fundação esta semana. São eles: Piatã, dia 11; Água Fria e Serra do Ramalho, dia 13; Santanópolis, dia 14; Juazeiro, dia 15, e Brotas de Macaúbas, Canarana, Lajedão, Ibipitanga, Irajuba, Morpará e Maiquinique, dia 16.
	Quero saudar todos esses importantes Municípios, em especial o Município de Juazeiro, que completa 139 anos no dia 15, destacando o trabalho que vem sendo realizado pelo Prefeito Paulo Bonfim, dando sequência à gestão exitosa do Prefeito Isaac Carvalho.
	Situada na região submédia da bacia hidrográfica do São Francisco, em conjunto com o vizinho Município pernambucano de Petrolina, Juazeiro forma o maior aglomerado urbano do Semiárido brasileiro e destaca-se pela agricultura irrigada.
	Conhecida como a Terra das Carrancas, figuras antropomorfas que adornam embarcações típicas no Rio São Francisco, seu nome se origina da árvore do juazeiro, endêmica do Sertão nordestino.
	A cidade é considerada a mais industrializada do Vale do São Francisco e conta, em seu distrito industrial (DISF - Distrito Industrial do São Francisco), com diversas indústrias e outros tipos de empresas.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho muito orgulho da parceria que temos tido com a cidade de Juazeiro, na gestão de Isaac e agora na gestão de Paulo Bomfim, que, aliás, tem conduzido o Município com muito empenho, desenvolvendo obras que têm mudado a vida dos juazeirenses. 
	Juazeiro tem se destacado no cenário nacional como a cidade do Nordeste que mais gera emprego e que possui o maior shopping do Vale do São Francisco. A cidade está em primeiro lugar com o maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, servindo de exemplo para as cidades vizinhas, que buscam seu modelo de projeto de educação para replicá-lo em seus Municípios. Possui atualmente 135 escolas municipais - destas, 102 com ar-condicionado - e evasão escolar quase zero.
	A região, compreendida pelas cidades de Juazeiro e Petrolina, tornou-se o maior centro produtor de frutas tropicais do País, com destaque para os cultivos de manga, uva, melancia, melão, coco, banana, dentre outros, e se tornou a maior exportadora e produtora de frutas do Brasil, mesmo localizando-se no centro do polígono das secas. 
	Além da produção de vegetais, a região é conhecida nacional e internacionalmente pela produção e qualidade dos vinhos, que tiveram grande crescimento com a implantação de mecanismos de irrigação, tornando-se a única região do País a colher duas safras de uvas por ano.
	Vale ressaltar, senhoras e senhores, que em Juazeiro se encontra um dos maiores Centros de Abastecimento do Brasil (CEASA), o maior do interior do norte-nordeste, maior que muitos CEASAs de várias capitais e responsável pela produção agrícola que abastece várias regiões do País.
	A cidade possuiu uma cultura muito forte e um enorme potencial turístico e vem recebendo investimentos destinados ao desenvolvimento da Zona dos Lagos do São Francisco. Entre as atrações turísticas da cidade, pode-se destacar a orla fluvial, o navio "Vaporzinho", o Museu do São Francisco, a Ponte Presidente Dutra, o Parque da Lagoa do Calu, a Estátua Nego D'água e as vinícolas da região.
	Na cultura, sempre se destacou com nomes importantes da música nacional que são filhos de Juazeiro, dentre eles: João Gilberto, Ivete Sangalo, Luiz Galvão, dos Novos Baianos, João Sereno e tantos outros nomes de expressão, além de grandes expoentes do futebol, como Daniel Alves e Luiz Edmundo Pereira.
	Juazeiro é, portanto, uma cidade próspera, de uma beleza que irradia poesia e de um povo alegre e acolhedor, a quem eu quero, através do Prefeito Paulo Bomfim, saudar. Parabéns, Juazeiro! 
	É o que tenho a dizer.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo ilegítimo de Michel Temer anunciou um novo golpe contra o povo. Dessa vez, um golpe que atinge diretamente a população menos favorecida do nosso País, que tem no Programa Bolsa Família sua única forma de sustento para alimentar os filhos.
Estava previsto um aumento de 4,6%, mas o Governo ilegítimo pretende congelar o orçamento destinado ao programa sem data para alterar novamente a medida. Essa decisão é contra os pobres e a classe trabalhadora do nosso País.
	Além de impedir que o povo tenha acesso básico a uma alimentação mais adequada e com isso melhore sua qualidade de vida, o Governo ilegítimo impede uma possível retomada do crescimento da economia ao reduzir a moeda de circulação, não concedendo os devidos aumentos necessários ao programa.
	Esse Governo age de forma totalmente equivocada. Só para citar um exemplo, durante a crise internacional de 2008 o Governo Lula fomentou a economia através da distribuição de renda. 
	O anúncio do congelamento dos valores destinados aos cidadãos que necessitam de uma receita extra para sobreviver surge em um momento em que o Brasil possui 13,6% da sua população desempregada. Ao todo, são cerca de 14 milhões de trabalhadores sem renda alguma para sobreviver, segundo o IBGE. 
	Congelar esses valores significa intensificar uma crise que já deveria ter sido superada.
	É o que tenho a dizer.