	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu solicitaria a V.Exa. que me concedesse 2 minutos.
	Em primeiro lugar, eu queria registrar o falecimento de D. Raimunda Maria da Conceição, mãe do companheiro Elídio, Vereador do PT em Belém do Brejo do Cruz. Deixo nossa solidariedade e nossas condolências aos familiares e ao povo de Belém do Brejo do Cruz. 
	Também quero registrar, Sr. Presidente, o falecimento do Dr. Luizmar Rezende, um homem ligado à área da comunicação e do esporte. Manifesto as condolências pela morte do Dr. Luizmar Rezende e desejo à família que encontre em Deus a força para suportar essa perda.
	Finalmente, Sr. Presidente, quero registrar pronunciamento sobre matéria da CartaCapital desta semana cuja manchete é Brasil - Recorde em homicídios. As condições de vida melhoraram. Os gastos com segurança aumentaram. E a violência não diminui... A revista aponta as causas dessa situação.
	Sr. Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Acolho o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a CartaCapital desta semana traz a seguinte capa: Brasil - Recorde em homicídios. As condições de vida melhoraram. Os gastos com segurança aumentaram. E a violência não diminui... 
	Segundo a matéria, produzida pelo jornalista André Barrocal, há uma tese defendida por forças de esquerda que associa violência e desigualdade. Esta tese é fortalecida pelo fato de as Américas serem ao mesmo tempo o continente mais injusto e mais violento. Por outro lado, "a direita atribui os índices de criminalidade à falta de repressão e de investimentos em segurança. Pede mais polícia, mais presídios e aplaude quem defende a tese de 'bandido bom é bandido morto'." No nosso País, ex-policiais que defendem essa tese são facilmente eleitos, pois 14% do eleitorado brasileiro defendem a máxima do "olho por olho, dente por dente".
	Nos últimos 15 anos houve uma substancial melhora nas condições de vida do povo brasileiro. 
"O desemprego caiu à metade, o salário subiu de forma constante, 36 milhões de cidadãos foram retirados da extrema pobreza. Ao mesmo tempo, a elevação dos gastos em segurança tem se mantido contínua há, no mínimo, 20 anos."
	Os Estados da nossa Federação estão investindo em tecnologias, equipamentos e treinamentos, mas estes dados positivos não têm refletido na queda dos índices de criminalidade. Como diz a matéria da CartaCapital:
"O Brasil registra, ano após ano, as maiores taxas de assassinatos em termos absolutos do mundo. Somos campeões de homicídios, título constrangedor para governantes, parlamentares, juízes, promotores, e causa do temor crescente dos cidadãos."
	O Mapa da Violência 2012 registrou 56.337 assassinatos, o que representa 1 morte a cada 10 minutos, ou uma taxa de 29 homicídios para cada 100 mil habitantes. Depois do Brasil vem a Índia, com 43.355; a Nigéria, com 33.817; o México, com 26.037; o Congo, com 18.536; a África do Sul, com 16.259; a Venezuela, com 16.072; os Estados Unidos, com 14.827; a Colômbia, com 14.670; e o Paquistão, com 13.846. (Fontes: Mapa da Violência 2014 e Estudo Global sobre Homicídios 2013). Já a taxa de homicídios por mil habitantes coloca em primeiro lugar Honduras, com 90,4; depois Venezuela, com 53,7; Belize, com 44,7; El Salvador, com 41,2; Guatemala, com 39,9; Jamaica, com 39,3; Suazilândia, com 33,8; São Cristóvão e Neves, com 33,6; África do Sul, com 31,0; Colômbia, com 30,8; Bahamas, com 29,8; Brasil, com 29,0; Trinidad e Tobago, com 28,3; Congo, com 28,3; Porto Rico, com 26,5; São Vicente e Granada, com 25,6; Ruanda, com 23,1; República Dominicana, com 22,1; Ilha de Santa Lúcia, com 21,6; e México, com 21,5. (Fontes: Estudo Global sobre Homicídio 2013 e Mapa da Violência 2014). 
	O coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ignacio Cano, e coautor do livro Violência Letal, Renda e Desigualdade no Brasil revela existir uma relação direta entre pobreza, desigualdade e violência em áreas específicas - dentro de uma cidade, por exemplo - e grupos específicos (entre os 20% mais pobres, no caso brasileiro).
	Segundo o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo Mapa da Violência há mais de 30 anos e atual coordenador da área de Estudos sobre Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO, a situação merece ser descrita como uma epidemia de homicídios. Segundo ele, no Brasil morreu mais gente assassinada do que em todas as principais guerras da década passada, incluídas as do Iraque e do Afeganistão. Na maioria, as vítimas são jovens entre 15 e 24 anos, negros, moradores da periferia e do sexo masculino. 
Um fato que chama atenção é que, se nos anos 80 e 90 esses casos se concentravam nos grandes centros e nas capitais, na última década tomaram conta de regiões menos desenvolvidas. Em 2002, os cinco Estados com maiores taxas de homicídios eram Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Rondônia e São Paulo. Após 10 anos, a lista hoje é liderada por Alagoas, Espírito Santo, Ceará, Bahia e Goiás.
	A taxa de assassinatos por Estado em 2012 é a seguinte: Alagoas, 64,6; Espírito Santo, 47,3; Ceará, 44,6; Goiás, 44,3; Bahia, 41,9; Sergipe, 41,8; Pará, 41,7; Paraíba, 40,1; Distrito Federal, 38,9; Pernambuco, 37,1; Amazonas, 36,7; Amapá, 35,9; Roraima, 35,4; Rio Grande do Norte, 34,7; Mato Grosso, 34,3; Rondônia, 32,9; Paraná, 32,7; Rio de Janeiro, 28,3; Acre, 27,5; Mato Grosso do Sul, 27,1; Tocantins, 26,2; Maranhão, 26,0; Minas Gerais, 22,8; Rio Grande do Sul, 21,9; Piauí, 17,2; São Paulo, 15,1; e Santa Catarina, 12,8. (Fonte: Mapa da Violência 2014).  
	De acordo com o estudo realizado pela ONU a partir dos vários relatórios das visitas feitas em nosso País, "a inoperância policial na averiguação de homicídios é um problema nacional e precisa ser atacada com urgência". Esta opinião é também fortalecida pelos estudiosos dos assuntos. A causa do aumento da violência o dos homicídios não é orçamentária. Desde 2005, o Brasil está investindo cerca de 1,3% do Produto Interno Bruto em segurança pública, mesmo percentual aplicado pela França. Somente no ano passado, foram liberados 61 milhões de reais para segurança pública. 
	O Conselho Nacional do Ministério Público afirma que o trabalho policial pouco qualificado tem dificultado o julgamento de suspeitos por esses assassinatos. Para o Dr. Walter Agra, representante do Conselho Nacional do Ministério Público na Estratégia Nacional de Segurança Publica, é preciso ter mais delegacias especializadas, laboratórios, pericia, inteligência, treinamento e integração entre as polícias. Sem provas, não dá para processar, o que gera uma sensação de impunidade a alimentar a disposição para matar. O índice de elucidação de crimes no Brasil encontra-se entre 5% e 8%.
	Dados do Anuário Estatístico sobre a Violência no Brasil indicam uma grande responsabilidade dos policiais pela elevação da taxa de homicídios. No Brasil, no ano passado, a polícia matou cinco cidadãos por dia, quatro vezes mais do que nos Estados Unidos e duas vezes o índice registrado na Venezuela. Ainda de acordo com a socióloga Julita Lemgruber, Coordenadora do Centro de Estudos e Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes e ex-Diretora do Sistema Penitenciário Fluminense, "matar cinco por dia é inaceitável". Para a socióloga:
"Com uma polícia que mata, poucas opções de lazer nas periferias, educação que avançou em matriculas, mas não em qualidade, e uma postura 'guerra às drogas' por parte do aparato de segurança, não dá para esperar resultados muito animadores contra os homicídios, em que pesem iniciativas estaduais especificas."
	Para o Sociólogo Renato Sergio de Lima, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e um dos fundadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:
"No Brasil não há sanção moral, econômica ou judicial a assassinatos. A tese de que 'bandido bom é bandido morto' encontra uma ressonância de Norte a Sul, balas e revolveres custam pouco, não se pega cadeia. 'O Brasil é violento. A morte precisa ser um tabu'." 
A matéria da CartaCapital intitulada A taça de assassinatos é nossa, de autoria do jornalista André Barrocal, é concluída com as seguintes invocações: 
"O país precisa urgentemente de um grande debate nacional e de prioridade no combate à violência e aos assassinatos. Em todas as pesquisas de opinião, segurança publica e violência figuram entre os três principais problemas brasileiros, ao lado de saúde e educação. É, no entanto, um tema frequentemente evitado pelas principais lideranças políticas, pois os resultados nessa área são lentos e normalmente não rendem dividendos eleitorais. As eleições de outubro são uma boa oportunidade para o assunto ganhar espaço no debate publico. Ele precisa, porém, permanecer na pauta nacional após os encerramentos das urnas".
	Era o que tinha a dizer.