	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar primeiro que estive ontem na Câmara Legislativa de Vitória, no Espírito Santo, debatendo o Plano Nacional de Educação. Fui representando o Deputado Gastão Vieira, que se encontra neste plenário, assim como a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação.
Fiquei empolgado com a participação e o envolvimento da sociedade organizada na discussão da educação. Todos sabem que foram apresentadas quase 3 mil emendas. O debate é realmente importante, e a participação é intensa, tanto dos professores quanto dos pais.
	Há uma preocupação real com recursos. Eu acho que nós Deputados temos a obrigação de buscar dinheiro do Orçamento ou de outras fontes para viabilizar os 10% do PIB - Produto Interno Bruto e dar sustentabilidade ao PNE - Plano Nacional de Educação. Essa é uma reivindicação de todos os Estados, em todas as audiências. Eu tenho certeza de que esta Casa haverá de encontrar uma solução para essa questão do orçamento. Não adianta ficarmos só no discurso. Precisamos discutir os recursos para a educação.
	Sr. Presidente, é evidente que não dá para falar muita coisa neste pouco tempo de que disponho. Espero que, na sexta-feira ou na segunda-feira, eu possa falar um pouco mais sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, constante de medida provisória que aprovamos. As manifestações são muitas. E chego até a desconfiar de que essa questão do sigilo contida na medida provisória interessa muito às próprias empresas. Sabemos que, numa licitação, é necessário estabelecer um preço provisório, uma estimativa. Fala-se em sigilo apenas no momento da licitação. Quando se dá conhecimento da previsão do Governo, a tendência é a de que as empresas, em função do conhecimento desse preço, manipulem e negociem os preços da licitação. Então, esse sigilo durante a licitação serve exatamente para que as empresas estabeleçam seu preço, sem tomar conhecimento do preço básico do Governo.
Na segunda-feira espero falar um pouco mais sobre esse assunto, para desmistificar o que está sendo divulgado na imprensa.
	Sr. Presidente, aproveito para propor à Mesa e a todos os partidos que não aceitemos mais votar projetos com relatório feito no momento. Por exemplo: o Projeto de Lei nº 7.078, de 2002, deve ter mil páginas - um projeto!; o PNE - Plano Nacional da Educação recebeu 3 mil emendas. É muito ruim para nós Parlamentares receber um relatório com 1 semana ou 1 dia de antecedência, e no plenário ser lido outro relatório, que temos de votar de imediato. Isso ocorreu na votação da Medida Provisória nº 517, de 2010, que trata de fundos de compensação e que perdoou quase 8 bilhões de reais de dívida dos bancos falidos. Não podemos mais aceitar isso.
Faço um apelo aos partidos e aos Líderes para que, quando um relatório for mudado significativamente, como vem ocorrendo, não façamos a votação da matéria no mesmo dia. Temos que ter pelo menos 1 sessão de prazo.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.