	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quanto à matéria que estamos votando aqui, agora, o Plano Nacional de Educação - e todo mundo vai votar por aclamação -,temos que fazer uma retrospectiva do que aconteceu, desde dezembro de 2010, quando foi encaminhado por esta Casa nesses 3 anos 5 meses e 28 dias.
	Precisamos ficar atentos, Sr. Presidente, para o fato de que, para algumas metas serem alcançadas e chegarem aonde chegaram, houve muito trabalho. Vou citar alguns procedimentos que serão incompreensíveis, como o que aconteceu com o Plano Nacional de Educação. Uma das metas fundamentais estabelecidas pelo plano era a Meta 20, dos recursos. Nós trabalhamos desde o primeiro momento com 10% do PIB, mas o Ministério da Fazenda não se propôs vir à Comissão de Educação nem à Comissão Especial. Nós é que tivemos que ir ao Ministério da Fazenda, onde o Ministro Mantega disse claramente: "Se chegarmos a 8% do PIB, estaremos quebrando o Brasil". Essa foi a posição do Governo.
	Aqueles que participaram no dia a dia das discussões perceberam várias vezes o Governo tirando os seus Deputados, para não darem quórum, para não votarem. Ameaçaram inclusive recorrer ao Plenário. Depois de aprovado o Plano Nacional, essa matéria foi para o Senado. 
	Foi a primeira vez que vi o Ministro da Educação trabalhar contra o Plano Nacional, reduzindo aquilo que aprovamos aqui na Câmara. Fizeram um trabalho no Senado e conseguiram mudar. Nós é que, agora, estamos revertendo aquilo que foi aprovado no Senado. 
	Mas é muito importante também deixar muito claro que um dos recursos para pagar essa conta é dos royalties do petróleo e que todo mundo, inclusive a Presidenta Dilma, anunciava 100% do PIB para a educação, 100% dos royalties! Mas, no projeto encaminhado para esta Casa, só entraria recurso daqui a 20 anos. E o foi através do Relator André Figueiredo, do PDT, inclusive acatando uma das emendas que apresentei para que 50% dos royalties fossem aplicados agora. 
	Da mesma forma, o Governo, através do Ministério da Educação, trabalhou contra. Foi ao Senado e modificou, reduzindo os recursos da educação. Voltando para a Câmara, revertemos e aprovamos o texto. 
	Então, é muito importante as pessoas saberem disso. Por exemplo, é muito importante a luta do meu amigo Eduardo Barbosa, que não está aqui, em cima da Meta 4, que trata das pessoas com deficiência. Queriam tirar as APAEs, queriam tirar as entidades que hoje prestam um serviço relevante ao País. Na Meta 4, o Governo trabalhou para exclusivamente comprometer essas entidades que prestam relevantes serviços para a educação. 
	Resgatando agora, o Relator acatou o texto da Câmara e restabeleceu aquilo que aprovamos aqui e que o MEC trabalhou para mudar contra no Senado.  É importante saberem disso. 
	O PSDB está pronto para votar hoje. Se tivermos que votar hoje, nós vamos votar hoje, porque nós queremos o PNE agora! Mas, se temos a garantia do Presidente de que será o primeiro item na segunda-feira, tudo bem. Por quê? Porque nós queremos, e acreditamos, que o Governo vá rever a sua posição no destaque, tirando a Estratégia 20.10, no qual a Professorinha Dorinha tanto trabalhou. E colocou aqui claramente: "O Governo Federal não quer compartilhar com os Municípios e Estados a questão do CAQi, custo qualidade da educação". Os Municípios estão quebrados. Nós não podemos admitir que a responsabilidade do Plano Nacional de Educação fique apenas com os Municípios e Estados. A responsabilidade maior é da União, porque é ela que arrecada mais de 70% dos impostos!
	Portanto, quero fazer um apelo ao Governo: tire o Destaque referente à Estratégia 20.10! A União tem que investir mais, não pode deixar na conta dos Prefeitos e dos Governadores. Hoje já é assim, e nós temos que mudar. A responsabilidade da creche, da educação infantil é dos Municípios, mas o Governo Federal tem que compartilhar.
	Portanto, Sr. Presidente, com a garantia de votarmos o primeiro item na segunda-feira, o PSDB concorda com V.Exa., a quem agradeço pela paciência.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Obrigado.