	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que nos toma neste momento - e vivemos tempo de aceleração da história - é a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à prisão imediata do Deputado Natan Donadon, por razões de um processo antigo que já transitou há bastante tempo.
	Esta Casa obviamente, na visão do PSOL, não tem que discutir ou muito menos contestar a decisão do Supremo. O que nós podemos fazer é um apelo para o Deputado no sentido de que não traga para o Congresso Nacional o problema. Ou seja, considerar aqui o seu lugar de refúgio, de asilo, é inadequado, porque inclusive atrai ainda mais os olhares, que já andam muito críticos, da sociedade para nós. O emblema seria muito ruim caso isso venha a acontecer. 
	No mais, é seguir o processo democrático e regimental. A Comissão de Constituição e Justiça tem que examinar o problema, ou seja, como uma pessoa detida e cumprindo pena pode exercer mandato. E, no nosso modo de entender, não pode. Aqueles elementos fundamentais, inclusive da presença, sem contar todos os pressupostos que geram inelegibilidade ou elegibilidade, estão comprometidos.
Esse mandato - não falo isso com regozijo - não pode continuar. Nós temos que preservar não o mandato individual de cada um, mas a grandeza, a nobreza, a força de representação de 513 cadeiras desta Casa. Neste caso, um deles está absolutamente comprometido.
	Espero que a gente chegue com serenidade a essa compreensão e também que o Deputado não nos traga mais problemas, que exigem - e é da vida isso - mais, imediatas e contundentes soluções e posições, como a que tivemos ontem em relação à PEC 37. Um clamor, que é sempre necessariamente emocional das ruas, pede de nós uma reação que não pode ser emocional, tem que ser racional, mas muitas vezes é rápida, drástica e até deixa de considerar outros aspectos do debate da matéria ali em questão.
	Por isso, Sr. Presidente, colegas, eu creio que a gente precisa, a partir de agora, deixar de ser a Câmara ou o Congresso da reação. Precisamos ser mais proativos em relação a pontos fundamentais da reforma política, como já colocado aqui por vários colegas, em relação a políticas públicas, e eu digo públicas de educação, saúde, saneamento.
	Ontem eu fiquei comovido com o meu povo do Rio de Janeiro, Deputado Simão, nossa gente, ao ver que a Rocinha e o Vidigal desceram o morro. Apavora, assusta algumas almas perfumadas da classe média e de setores mais da elite, mas esse povo que, aliás, faz os prédios, os ônibus, os restaurantes funcionarem com o seu trabalho, foi para a porta da mansão do Governador, que veio de origem humilde, classe média, lá de Cavalcante, hoje mora na Zona Sul, no Leblon, na Rua Delfim Moreira. Esse povo, de maneira serena, convicta, consciente, inteiramente pacífica, foi lá dizer o seguinte: "Não queremos teleférico na Rocinha. Queremos saneamento básico."
	Então, essa luta por direitos, que se espalha no Brasil, é uma luta que reforça, na verdade, nossos mandatos, se resgatarmos a sua condição pública, ética e popular.
	Este momento não é de nenhuma tendência para a ditadura e o autoritarismo. É na democracia que se constrói mais democracia ainda.
	Vamos juntos nessa!