	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço que conste nos Anais da Casa, seja publicado nos órgãos de imprensa deste Parlamento e divulgado na TV Câmara e na Rádio Câmara o pronunciamento que faço em nome da Liderança do PCdoB para chamar de herói um herói; para chamar de herói da Pátria brasileira quem jamais traiu os interesses do povo brasileiro.
	Falo de Paulo Fonteles.
	No dia 11 de junho, fez 30 anos do assassinato do advogado e ex-Deputado Estadual do PCdoB do Pará Paulo Fonteles.
	Em nome da bancada, rendo minha homenagem a esse herói do povo, que foi preso político durante a ditadura militar, vítima de bárbaras torturas nos porões do Pelotão de Investigações Criminais e tombou vítima da mão armada do latifúndio, exatamente por ter se transformado em um símbolo da luta do povo paraense contra a violência de grileiros e grandes latifundiários.
	Paulo Fonteles militou durante 3 décadas, sempre empunhando com coragem e destemor as bandeiras da democracia e da reforma agrária.
	O jovem Paulo Fonteles iniciou sua jornada política em movimentos ligados à ala progressista da Igreja Católica. Militou na Ação Popular Marxista-Leninista. Ao lado de sua companheira, Hecilda Veiga, mudou-se para Brasília, de onde defendeu a radicalização do processo de resistência à ditadura militar.
	Cursou História na UnB.
	Ao lado de Honestino Guimarães, Paulo jogou papel importante no fortalecimento da UNE e foi duramente perseguido.
	De volta ao Pará, concluiu o curso de Direito e passou a fazer a defesa intransigente dos camponeses.
	A partir daí, virou símbolo. E esse símbolo foi abatido de maneira brutal em um posto de gasolina, quando abastecia seu automóvel, sem aviso, sem justificativa, tendo como sinal para a perda da sua vida a sua história e a luta em defesa do povo brasileiro.
	A luta de Paulo Fonteles permanece atual como nunca. Vivemos tempos sombrios como aqueles enfrentados por ele em sua jornada de lutas. Vivemos um Governo ilegítimo, corrupto, entreguista e autoritário, no qual perduram e avolumam-se ações e iniciativas em benefício do latifúndio e contra os povos trabalhadores do campo.
	A bancada ruralista, ou pelo menos grande parte dela, infelizmente, dita as regras da política fundiária do Governo golpista, e a presença de um Paulo Fonteles nunca se fez tão necessária como agora, seja para engrossar as fileiras dos defensores da liberdade e da democracia, seja para combater com o destemor de sempre os crimes impunes - mais um genocídio, mais um crime coletivo contra trabalhadores -, como agora assistimos mais uma vez, no mesmo Pará de Paulo Fonteles.
	Portanto, em nome da bancada do PCdoB nesta Casa, saúdo o herói Paulo Fonteles. Que seu exemplo sirva de incentivo a todos os que lutam contra a violência e a impunidade no campo.
	Peço a divulgação, na íntegra, deste discurso e digo, Sr. Presidente, que nestes tempos temos que olhar adiante e gritar: Fora, Temer! Diretas já!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no dia 11 de junho de 2017 completou-se 30 anos do assassinato do advogado e ex-Deputado Estadual pelo PCdoB do Pará Paulo Fonteles.
	Em nome da bancada de Deputados comunistas, rendo minha homenagem a este herói do povo que foi preso político durante a ditadura militar, vítima de bárbaras torturas nos porões do Pelotão de Investigações Criminais e tombou, vítima da mão armada do latifúndio, exatamente por ter se transformado em um símbolo da luta do povo do Pará contra a violência de grileiros e grandes latifundiários.
	Paulo Fonteles militou durante 3 décadas, sempre empunhando com coragem e destemor as bandeiras da democracia, da liberdade política, da reforma agrária e da independência nacional.
	O jovem Paulo Fonteles iniciou sua jornada política em movimentos ligados à ala progressista da Igreja Católica. Militou na Ação Popular Marxista-Leninista. Ao lado de sua companheira, Hecilda Veiga, mudou-se para Brasília, de onde defendeu a radicalização do processo de resistência à ditadura. Cursou história da UNB e se tornou uma das lideranças mais influentes da juventude universitária - neste período, utilizou o codinome Peixoto. 
	Conheceu os porões da ditadura. Ele e sua companheira foram submetidos às mais cruéis sessões de tortura. Paulo ficou preso num dos piores centros de tortura do País, o Pelotão de Investigações Criminais - PIC, mas foi justamente ali que conheceu os heróis combatentes do Araguaia e decidiu ingressar nas fileiras do Partido Comunista do Brasil. Ao lado de Honestino Guimarães, Paulo jogou papel importante no fortalecimento da UNE e foi duramente perseguido.
	De volta ao Pará, Paulo Fonteles concluiu o curso de Direito na UFPA e passou a fazer a defesa intransigente dos camponeses. Organizou, ao lado de companheiros valorosos, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e se tornou o primeiro Presidente da entidade, que, ao longo dos anos, se consolidou como uma das principais referências de luta contra a violação de direitos no Estado do Pará. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) passou a ter em Paulo Fonteles um grande aliado na luta contra os crimes cometidos pelo latifúndio.
	Na Amazônia, o avanço dos grandes projetos e do agronegócio produziu um processo de desenvolvimento econômico extremamente desigual e concentrador de renda, patrocinado por um regime autoritário, o que culminou num ambiente de criminalização dos movimentos sociais e em muitas perseguições. Paulo Fonteles passou a ser sistematicamente perseguido pela União Democrática Ruralista (UDR) e não tardou a constar nas listas de marcados para morrer.
	Paulo Fonteles lutou até o último minuto de vida pela reforma agrária e pelo socialismo. Ficou conhecido popularmente como Advogado do Mato e se tornou o grande ícone paraense da luta camponesa.
	Eleito Deputado Estadual pelo PCdoB no Pará, Paulo Fonteles se tornou a voz dos posseiros na Assembleia Legislativa e se converteu em verdadeiro instrumento de luta dos trabalhadores. Usou a tribuna daquela Casa de Leis em defesa do povo. A luta pelo fortalecimento da Nação, pela reforma agrária, pela liberdade e pelo socialismo constituíram a grande marca do seu mandato, em consonância com a linha política dos comunistas. Alertou publicamente que corria risco de vida e teve como resposta o silêncio cúmplice do Estado.
	Paulo Fonteles tombou em 11 de junho de 1987, assassinado pela mão criminosa e impune do latifúndio. A ação que atentou contra a vida de Paulo Fonteles ocorreu no mesmo momento em que se votava, no âmbito da Constituinte, o Capítulo da Terra.
	Até hoje os mandantes do assassinato de Paulo Fonteles não foram levados a julgamento e, como centenas de casos da pistolagem perpetradas pelo latifúndio, seu assassinado permanece impune, fato que revela o caráter pernicioso e seletivo do Judiciário paraense e brasileiro.
	Anos depois de sua morte, o Instituto Paulo Fonteles, coordenado por seu filho, o ex-vereador do PCdoB, Paulinho Fonteles, se transformou numa das referências de luta em defesa dos direitos humanos no Pará, motivo pelo qual Paulinho, a exemplo do pai, sofre sucessivas ameaças de morte.
	Em pleno século XXI, o Pará continua sendo palco da violência no campo. Nos 5 primeiros meses de 2017 foram registradas 37 mortes no campo. As 10 mortes durante a operação policial em Pau D'Arco, no sudeste paraense, no dia 24 de maio, foram a maior chacina registrada desde 1996 (Massacre de Eldorado dos Carajás). No entanto, a impunidade, a inoperância do Poder Público, a persistência de um modelo de segurança falido e o fortalecimento político da chamada bancada da bala nas Casas Legislativas do País e no Estado impõem obstáculos a qualquer possibilidade de mudança desta realidade.
	A luta de Paulo Fonteles permanece atual como nunca. Vivemos tempos sombrios como aqueles enfrentados pelo companheiro Paulo Fonteles em sua jornada de lutas. Vivemos sob um Governo ilegítimo, corrupto, entreguista e autoritário, no qual perduram e se avolumam ações e iniciativas em benefício do latifúndio e contra os povos trabalhadores do campo. A bancada ruralista dita as regras da política fundiária do Governo golpista, e a presença de um Paulo Fonteles nunca se fez tão necessária como agora, seja para engrossar as fileiras dos defensores da liberdade e da democracia, seja para combater com o destemor de sempre os crimes impunes do latifúndio que se eternizam em seu Pará.
	Em nome dos comunistas desta Casa, saúdo o herói Paulo Fonteles. Que seu exemplo sirva de incentivo a todos os que lutam contra a violência e a impunidade no campo!