	O SR. RONALDO FONSECA (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Erika Kokay, senhoras e senhores que me acompanham pela TV Câmara ou pela Rádio Câmara, eu venho a esta tribuna nesta manhã para tratar de um assunto que, a meu ver, é muito preocupante.
	Eu não estou entendendo o que está acontecendo no Brasil. Não podemos mais dar a nossa opinião, porque se está criando um Estado policial para impedir que o cidadão brasileiro dê a sua opinião, que Parlamentares - fomos eleitos para atuar nesta Casa - debatam, discutam, deixem aflorar sua opinião.
	Eu vou dar como exemplo esse debate que se está iniciando agora sobre a "cura gay". De onde veio essa expressão? Quem criou a expressão "cura gay"? Eu não sei. Mas alguém criou isso.
	Há a Resolução nº 1, de 2009, do Conselho Federal de Psicologia e um PDC, um projeto de decreto legislativo, de autoria do Deputado João Campos, que está tentando, claro, com boa intenção, consertar a resolução. Diga-se que o objetivo do PDC não é extinguir a resolução, mas tentar trazer luz para o tema. Foi votado na Comissão de Direitos Humanos.
	Aliás, em tudo o que vier da Comissão de Direitos Humanos, já vamos ter prejuízo, porque ela ficou rotulada como a Comissão dos fundamentalistas. Então, temos de tomar cuidado, porque, agora, tudo o que vier de lá, se tiver o carimbo, vai ser difícil passar nesta Casa. Temos de tomar cuidado com isso.
	Mas por que se está falando de "cura gay"? Por que está sendo usada essa expressão? O PDC retira da resolução o parágrafo único do art. 3º e também o art. 4º. Eu estudei, estou até com a resolução aqui, Deputado Izalci, estudei o tema e vou confessar algo, Presidente Erika Kokay, que também se tem debruçado sobre esse tema de forma muito competente. Estou estudando essa resolução e confesso que não estou vendo muito problema nela.
	O debate, portanto, tem que existir. O debate tem que existir.
	Eu tenho compromisso com este País, com esta Nação, com o povo brasileiro. Eu não tenho compromisso com amigo, amiga, senhor, senhora, não. Eu tenho compromisso com esta Nação. Eu vim para esta Casa para debater e não temo - absolutamente não temo - nada que venha atacar as minhas opiniões. Não há problema, não. Não há problema. Eu sou um Deputado de opinião, eu tenho um lado, eu tenho posição.
	Esse PDC não termina na Comissão de Direitos Humanos, ainda vai para a Comissão de Seguridade Social e Família, parece-me, e vai passar também pela Comissão de Constituição e Justiça. Aliás, eu até já pedi para ser o Relator desse projeto na CCJ. Nós temos que debater. Deve ser retirado esse artigo, não se deve retirar o parágrafo único? Vamos discutir! Até porque o PDC protege o art. 3º, que diz que "os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva" - coercitiva - "tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados". Permanece esse artigo.
	A interrogação é a seguinte: se o homossexual fizer a solicitação, pode? Está aqui o art. 3º. Pode. Vajam o debate que nós temos que fazer! Se o homossexual faz a solicitação, pode? A interpretação da resolução é que é o problema, Deputados, é a interpretação que deram. Eu, como advogado, não tenho dificuldade nenhuma de defender no tribunal um psicólogo só com esta última frase - "para tratamentos não solicitados". É claro. Como um psicólogo vai ser coercitivo, querer tratar um homossexual se ele não solicitou? Então, a resolução já protege isso.
	O parágrafo único estabelece que "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades". Ora, está tudo bem aqui! Por quê? Qual é o problema? Se no Brasil se convencionou que homossexualidade não é doença... Há partes do mundo em que não se convencionou isso. Inclusive, nos Estados Unidos, isso não está convencionado. Eu não vou entrar nesse debate, porque eu também acho que não é doença, não. Eu defendo que não é doença. "Ah, mas os psicólogos querem dizer que é doença." Vamos para o debate então! Não adianta querer rasgar, mudar. Vamos para o debate. Se essa resolução está em vigência desde 1999, por que agora vamos rasgá-la? "Ah, mas nós precisamos proteger os psicólogos!" Tudo bem. O problema dessa resolução está na justificativa, nos considerandos. Não está na resolução, mas nos considerandos. Ali sim é que os autores dessa resolução tentam impor um comportamento, impor uma conduta aos profissionais da área de psicologia. Disciplinar a prática profissional da psicologia é competência do Conselho. O problema é ditar algo a um psicólogo, policiar, censurar um psicólogo em sua opinião.
	O art. 4º, que o PDC pretende retirar, diz o seguinte:
"Art. 4º Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica."
	Ora, se um psicólogo não contribui para dizer que um homossexual é portador de qualquer desordem psíquica, qual é o problema da resolução? Onde está o problema da resolução? Digam-me onde está o problema da resolução. Gente, isso não é só para psicólogo, não! Isso é para qualquer cidadão brasileiro - pastor, advogado, padre, qualquer um. Como vamos agora usar um meio de comunicação para reforçar um preconceito, uma discriminação? Censurar um psicólogo em sua opinião? Isso não pode. Nós vivemos num país livre, numa pátria livre. Isso, sim, não pode. Qual é a intenção?
	O que eu estou vendo é a interpretação que foi dada a essa resolução. Por exemplo, alguém interpretou o PDC dizendo que se trata de "cura gay". Por quê? Porque retira o art. 4º, e também o parágrafo único do art. 3º, como se estivesse dizendo o seguinte: "Para nós é doença. Então, nós vamos retirar isso daqui, porque é doença". Vamos discutir, gente, vamos debater! "Mas hoje há setores da imprensa que não querem deixá-lo discutir. Hoje existem as redes sociais, e todo o mundo é livre para opinar." E já se vem rotulando o Deputado.
	Isso aconteceu com a PEC 37, que não pôde ser discutida neste plenário. Ela foi discutida numa Comissão Especial, na qual eu não estive presente como membro titular, pois eu estava em viagem. Eu não debati na Comissão Especial quando se votou a PEC 37. Eu estava esperando que ela viesse para o plenário, para a discutirmos aqui. É a PEC da impunidade? Então vamos derrotá-la, como fez aqui o Plenário, com o meu voto inclusive. Eu votei "não". Dei o meu voto.
	Voltemos ao problema da resolução. Eu vejo que o problema está na interpretação. Admitir que um psicólogo vá a um meio de comunicação, à mídia, para chegar lá e reforçar um preconceito, uma discriminação? Isso não é só para psicólogo, não, é para qualquer cidadão brasileiro. O problema está na interpretação. O que é reforçar um preconceito? Repito: o que é reforçar um preconceito? Aqui é que nós precisamos discutir, porque hoje tudo é homofobia. Ora, então essa resolução é preconceituosa, é uma resolução que vai contra um profissional da psicologia. Tudo agora é homofobia, tudo agora é preconceito! Não, gente, não é assim! Eu sou pastor e sou advogado. Como é que eu vou reforçar um preconceito, uma discriminação? Não posso fazer isso.
	Estou mais uma vez promovendo esse debate aqui, até porque esse tema virou moda no Brasil hoje.
	Eu já vou concluir, Sra. Presidente. Eu queria só que V.Exa. me concedesse mais 1 minuto. V.Exa. pode ser muito gentil comigo mais uma vez?
	Quando se estampa num jornal, por exemplo, a imagem de dois homens se beijando na boca, isso também não é violentar a opinião, a ideia de um grande setor da sociedade, de muita gente neste País? "Ora, mas nós vivemos num País livre, num País democrático." Quando fazem isso, eu não posso reagir, eu não posso dizer que é um absurdo? Quando eu digo isso, declaram: "Ele é fundamentalista!" Não, não, não. Eu sou do debate. Tragam para esta Casa o debate. Aliás, esta Casa só faz é debater mesmo, mais nada. O que fazemos é debater. O que nós fazemos é discutir um tema.
	Eu abordei esse assunto porque entendo que é importante para a Nação brasileira.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.