	O SR. IZALCI LUCAS (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Gostaria de pedir a V.Exa. que somasse o tempo do Pequeno Expediente, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Brasília foi criada para ser a Capital da República e com a previsão de ter 500 mil habitantes. Inclusive o nosso Fundo Constitucional foi também previsto em cima desse número. Já no ano de 2002 foi trabalhada a lei, e a partir de 2003 foi instalado o Fundo Constitucional. Só que a cidade foi crescendo e hoje o número de habitantes já ultrapassou 3 milhões. Ou seja, somos a terceira cidade do País. Passamos inclusive Belo Horizonte e Salvador.
	Os governantes não perceberam que a cidade foi crescendo e que precisava ter aqui empresas para desenvolvimento econômico e geração de empregos e impostos. Por causa disso, nós estamos com problemas para manutenção da qualidade de vida que já tivemos aqui. Eu, que cheguei aqui em 1970, conheci a cidade como referência em educação, saúde e segurança. Hoje, não somos mais. Infelizmente, nós estamos no final da fila, inclusive em educação. Agora, como resolver isso? 
	Primeiro, houve uma luta grande para conquistar autonomia política, mas, de qualquer forma, essa autonomia ficou capenga. Nós conquistamos o voto, mas os demais órgãos ficaram vinculados à União, ficaram todos pendurados na União, como é o caso do Ministério Público, do Tribunal de Justiça. A própria Junta Comercial também ficou vinculada à União.
	E o mais grave foi o que sofremos aqui nos últimos anos com a guerra fiscal. Todos conhecem a guerra fiscal no Brasil. Recentemente nós aprovamos aqui um projeto consolidando o passado, o que acabou prejudicando o Distrito Federal, porque se consolidou uma situação caótica. E o que aconteceu? O Estado de Goiás, aqui do lado, governado pelo amigo Marconi Perillo, um grande Governador, que defende Goiás, como é sua obrigação, evidentemente atraiu para lá todas as nossas empresas. E com a incompetência dos governantes daqui as empresas simplesmente foram embora. 
	Todas as empresas que estão hoje em Anápolis e Goiânia deveriam estar em Brasília, mas não vieram para a cidade porque os governantes daqui não perceberam que, para atrair empresas, gerar emprego, renda e impostos, tem que oferecer, primeiro, segurança jurídica, o que não temos, e, segundo, infraestrutura, o que também não temos.
	Nós temos aqui o Polo JK, que foi criado ainda em 2004. As poucas empresas que vieram, duas grandes empresas, a União Química e a Medley -uma tem 1.200 funcionários e a outra tem 800 funcionários - até hoje funcionam com geradores e precisam buscar os funcionários na parada de ônibus, porque o ônibus não passa dentro do Polo JK. Por tudo isso elas foram embora! 
	Fora o seguinte: há diferença de alíquota de ICMS para Goiás, Minas e Bahia de 14%. Enquanto aqui cobra-se 18%, Goiás cobra 3,5%. 
	Por que todos os Estados fazem isso e não acontece nada? O Ministério Público Estadual tinha que acionar o Estado, mas ele não o aciona. E por que ele não faz isso? Porque depende do orçamento, ele não quer quebrar o Estado.
	Agora, aqui, não! O nosso Ministério Público é vinculado à União, então o compromisso não é com o Distrito Federal, é com a União. Eles estão errados? Não, estão certos. Errado está o Ministério Público dos outros Estados que não fazem a mesma coisa que faz o do Distrito Federal.
	Mas aqui nós somos penalizados. As empresas não conseguem incentivo, porque não se pode dar incentivo. O único incentivo dado aqui foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, e daria quase 10 bilhões de ressarcimento agora. E essa quantia só não foi cobrada porque foi aprovado aqui o PL, que agora está no Senado. 
	Se fossem vendidas todas as empresas que receberam esse incentivo em Brasília, não se conseguiria pagar a multa do Supremo Tribunal Federal. O acórdão está pronto, só não foi publicado. 
Então, nós precisamos rever a situação do Distrito Federal. 
	Nós lançamos desde 2012 - e estamos trabalhando desde 2012 nesse projeto - o Projeto Todos Pelo DF. Estou indo a Ceilândia, a Samambaia. Nós precisamos criar um polo de desenvolvimento em cada cidade-satélite. A população precisa participar desse projeto, porque quem sabe o que é melhor para a cidade é quem mora nela. 
	Aqui nós não temos a figura do vereador, não temos a figura do prefeito. O nosso Administrador, que seria o prefeito, não tem autonomia nenhuma! Você pega uma cidade como Ceilândia, que tem 600 mil habitantes, e o Administrador não tem autonomia para tampar um buraco em frente à Administração. Então, não há autonomia.
	Como não existe projeto nenhum, não existe planejamento nenhum e o governo caiu de paraquedas no colo do atual Governador, que não estava preparado, nunca foi gestor de nada, não sabe administrar, não tem visão nenhuma, está aí o caos pela segunda vez. Brasília não aguenta mais 2 anos, 3 anos com um Governo incompetente como o que está aí, assim como aquele que o antecedeu.
	Portanto, nós precisamos reagir. A população precisa participar mais, porque é ela que conhece os problemas, não adianta ver nos livros e nos jornais. Quem sabe o que é melhor para a cidade é quem mora nela.
	E nós temos que nos preocupar agora um pouco com a questão de projetos de Estado, e não de Governo. Não dá mais para aceitar isso! Cada governo que entra acaba com tudo e começa de novo, mudam as cores: ou é azul ou é vermelho ou é verde ou é amarelo. Isso tem que acabar! É preciso que haja uma política única de Estado. A população tem que participar, fazer um projeto, brigar para que esse projeto tenha consistência e também para que não haja modificação no sentido de acabar com aquilo que está dando certo. Nós temos que trocar o que está dando errado e melhorar, aperfeiçoar o que está dando certo. Não podemos simplesmente acabar com o que está dando certo, porque é de outro governo. 
	Então, a população precisa entender um pouco isso e ver o perfil dos candidatos na hora de escolher os seus representantes. Uns falam bonito, têm discurso bonito, têm boas ideias, mas não sabem fazer. Outros sabem fazer, mas não sabem fazer discurso, não sabem fiscalizar. Então, cada um tem o seu perfil. 
	A população precisa saber o que é o Legislativo e o Executivo. Quando você coloca pessoas erradas no lugar errado, a coisa sai errada. Não tem jeito. Nós sofreremos isso nos últimos anos.
	O Distrito Federal não pode continuar do jeito como está. Daqui a pouco, nós teremos 5 milhões de habitantes. Aliás, nós já temos 5 milhões e meio de habitantes, porque, em volta da cidade, na região metropolitana, nós já temos 2 milhões e meio de habitantes. Então, são 5 milhões e meio de habitantes no DF, onde não há empresa, onde não se produz nada. As poucas empresas foram embora em função da guerra fiscal. Semana passada, a Souza Cruz demitiu 150 funcionários, porque aumentaram o ICMS do cigarro. O que estão fazendo? Compram cigarro em Luziânia e Valparaíso e o vendem aqui sem nota.
	A Secretaria de Fazenda acabou com a fiscalização itinerante. Os postos já não funcionavam. As pessoas entram Brasília hoje sem nenhuma fiscalização. Pode-se emitir uma nota de qualquer coisa. Ninguém a confere, porque não há fiscalização. O horário de funcionamento é das 8 horas ao meio-dia e das 14 horas às 18 horas. 
	Não há lógica. Parece que as pessoas que estão comandando essa cidade não têm noção de gestão, de funcionamento, de nada.  Não conseguem executar as emendas que nós apresentamos. Nós estamos perdendo emendas pela incapacidade de licitar. Nós estamos perdendo financiamento da Caixa Econômica Federal. 
	Na primeira Parceria Público-Privada - PPP feita nesta cidade, não cumpriram o contrato, que é o centro administrativo, de onde desviaram milhões. A obra, que custou mais de 1 bilhão, está abandonada. Não se têm a capacidade de sentar, negociar e chegar a um entendimento. Não dá para abandonar uma obra. Quem vai pagar essa conta somos nós. O contribuinte é que vai pagar a conta. Podem ter certeza disso. 
	Esse Governo está difícil. A população está desiludida, porque não consegue marcar consulta médica, nem cirurgia. As escolas não funcionam. O transporte está horrível, e também a segurança. Nós tínhamos que ter 18 mil policiais militares em 2009. Hoje, nós temos 11 mil policiais militares. E a população mais que dobrou.
	Então, não tem jeito! A única salvação é realmente o desenvolvimento econômico. Portanto, nós precisamos atrair empresas para o Distrito Federal. Aqui nós temos o maior poder aquisitivo, o maior Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, as melhores condições, e não produzimos nada. Nem uma fábrica de sapatos nós temos.
	A minha cidade, em Minas, com 6 mil habitantes, tem fábrica de calçados. O Distrito Federal não tem nada! Não tem fábrica de calçados, de vestuário, de móveis, não tem nada. Aqui, não se produz mais nada! E os poucos que ainda estão lutando estão tentando ir para o Entorno, porque lá o imposto é muito menor. 
Vejam só: para se tirar um alvará de construção aqui hoje leva-se 2 anos. O maior gerador de emprego na cidade é a construção civil. As pessoas estão indo embora, porque não conseguem tirar o alvará de construção, que é uma coisa simples! 
	Em Habite-se, aqui, não se fala mais! JK fez esta cidade em 5 anos. Em Brasília, você não tira um Habite-se em 5 anos!
	É muita incompetência! É muito amadorismo! É muita falta de noção e de planejamento! Está difícil!
	Meus caros moradores do DF, vamos participar das discussões nas cidades. Já fizemos em mais de 20 reuniões, e vamos continuar fazendo. Mas é muito importante a participação de todos aqueles que sonham, que gostam da cidade e que têm compromisso com Brasília.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido.