O SR. ZÉ SILVA (SD-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero me dirigir à população brasileira que cuida da pecuária, da agricultura, do agronegócio, para que apoie os movimentos dos fiscais agropecuários federais, estaduais e municipais deste País. 
A Nação brasileira está muito preocupada com a ameaça que paira sobre a saúde pública nacional: o risco de o Ministério da Agricultura entregar a inspeção e a fiscalização dos produtos de origem animal a profissionais autônomos.
Nós sabemos que é função do Estado garantir a sanidade animal e vegetal e a qualidade dos produtos animais colocados na mesa do consumidor. Por isso, hoje, os fiscais estão em todo o Brasil numa grande mobilização para sensibilizar esta Casa, o Ministério da Agricultura e, especialmente, o Governo brasileiro.
Quero, aqui, elencar algumas das preocupações. O primeiro risco é o de aumentar a indigência dos quadros funcionais do Ministério da Agricultura, que já não responde à demanda do agronegócio brasileiro para garantir a sanidade animal e vegetal. E nós sabemos que a balança comercial brasileira tem como principal alavanca o agronegócio, que nas últimas décadas tem segurado o nosso superávit.
Para não ficar só na retórica, Sr. Presidente, produtores rurais, agricultores, técnicos extensionistas, a Carta Magna brasileira de 1988 garante que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
Atendendo a esse dispositivo, o Decreto nº 5.741, de 2006, instituiu o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, que garante que a contratação desse tipo de serviço é incumbência dos Governos Federal, Estaduais e Municipais.
Sr. Presidente, eu quero registrar que a solução não é delegar um serviço de Estado a cooperativas ou a outras organizações. Por isso, em nome da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural, manifesto o nosso apoio a esse movimento. O que é preciso fazer é recompor os quadros do Ministério da Agricultura, através de concurso público. Isso, sim, vai garantir aos pecuaristas as porteiras e as fronteiras abertas para as exportações; e aos consumidores, produtos de qualidade nas mesas dos brasileiros e das brasileiras.
Sr. Presidente, eu quero solicitar a V.Exa. que registre o meu pronunciamento em todos os meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - O pedido de V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assomamos a esta tribuna para alertar a Nação brasileira acerca da ameaça que paira sobre a saúde pública nacional, oriunda da equivocada sugestão do FONESA (Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária). O Fórum, que alega representar a política de sanidade animal, aventa a possibilidade de o Ministério da Agricultura entregar a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal a profissionais avulsos, estranhos aos quadros dos poderes públicos federal, estaduais e municipais, conforme dispõe toda a legislação que disciplina a tarefa.
E é contra essa desanimadora expectativa que os fiscais agropecuários federais, estaduais e municipais estarão mobilizados nesta quarta-feira, 8 de julho, em todo o País, prevenindo o caos que a sugestão, se adotada pelo Ministério da Agricultura, provocará no sistema brasileiro, com sérios reflexos nas nossas relações comerciais com os países que compram nossos produtos. É uma séria ameaça ao nosso agronegócio!
A sugerida privatização enseja vários motivos de temor: aumentar a indigência dos quadros funcionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e dos órgãos estaduais e municipais que têm a responsabilidade constitucional pela atividade; extinguir um segmento da carreira dos fiscais agropecuários (os médicos veterinários do serviço público, que devem ser substituídos pelos particulares contratados); colocar sob suspeita a qualidade dos produtos saídos dos abatedouros e dos frigoríficos. Isso apenas para situar os pontos mais greves, afora outros de menor calibre.
Nada mais inoportuno num momento em que a Nação se debate em crucial crise financeira e observa a balança comercial, para a qual o agronegócio (esteio importante no contexto que constitui nossa rentabilidade no comércio de produtos oriundos do campo) contribui de forma decisiva. O cometimento do crime de lesa-saúde pode transformar-se em crime de lesa-pátria, se ocorrer a temerosa aceitação da "sugestão" do FONESA pelo MAPA.
A caudalosa legislação que disciplina o assunto, desde a Constituição até as disposições infraconstitucionais, nem de longe contempla a possibilidade de admissão do que sugere o Fórum, que parece divorciado da realidade que o assunto impõe, num mundo em que o meio ambiente ameaça as garantias vitais, situação patrocinada pelos que ignoram os cuidados a serem tomados para a defesa dos bens da natureza e tudo o que deles decorre.
Para não ficar na retórica e provocar a contestação simplória dos contrários, aludimos a passagens da Carta Magna de 1988. 
O inciso XXXII do art. 5º determina: 
" Art. 5º......................................................
XXXII - O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; (...)." 
Posição que se aplica, em sentido amplo, à ameaça que se avizinha. Atentemos para dispositivos do Decreto nº 5.741, de 2006, que instituiu o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários.
Está lá no § 6º do art. 9º, complementado pelo inciso II:
"Art. 9º.........................................................
§ 6º Incumbe às autoridades competentes das três Instâncias assegurar:
.........................................................................
II - a contratação, por concurso público, do pessoal que efetua os controles oficiais; (...)."
Salvo melhor juízo, fiscalização e inspeção são tarefas de controle. E oficiais, pelos danos que podem causar à saúde pública.
O mesmo diploma legal chama a atenção para a inexistência de "quaisquer conflitos de interesse" no desempenho da atividade específica, o que parece difícil de ser respeitado numa relação com particulares, dado o interesse comercial embutido no contexto. 
Também no mesmo documento é fixada a necessidade de os órgãos públicos ali enumerados assegurarem "a previsão dos poderes legais necessários para efetuar as inspeções e fiscalizações e adoção de medidas previstas neste Regulamento". Como se dará esse procedimento no entendimento entre particulares? Difícil prever.
Assim, Sras. e Srs. Parlamentares, essa pretendida terceirização, que começa com um segmento, mas pode se estender a outros e alcançar todo o sistema, tende a não prosperar. A solução buscada para o serviço deve estimular o concurso público para complementação dos quadros funcionais e aprimorar os mecanismos de inspeção e fiscalização, oferecendo condições de trabalho à altura das responsabilidades dos agentes.
Na defesa, pois, do interesse da comunidade nacional, registramos nosso protesto à "sugestão" ensaiada e encarecemos às autoridades da área o estabelecimento do diálogo construtivo com os profissionais do ramo.
Iremos, assim, garantir produção sustentável, com segurança alimentar para os brasileiros e para exportação.
Muito obrigado.