	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero registrar a aprovação ontem, por unanimidade, do projeto do Executivo que versa sobre os repasses dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e a saúde.
	Também quero registrar que, no dia 27 a 29, em São Paulo, na Escola Nacional Florestan Fernandes, a Associação Brasileira de Reforma Agrária, juntamente com a Via Campesina e com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, estará debatendo a questão da reforma agrária num seminário muito importante.
	Outro registro que faço, Sr. Presidente, é de que, em Itacaré, que fica no sul da Bahia, há uma série de denúncias. Um grupo muito importante na Bahia, que é o REAJA, informou-nos que, ontem, o jovem Jackson Antônio Souza de Carvalho, de 15 anos, foi assassinado e enterrado de cabeça para baixo. É a situação em Itacaré, onde já foram assassinados em torno de 20 jovens. Então, deixo esse registro que o REAJA nos trouxe para denunciar desta tribuna.
	Mas quero me deter, Sr. Presidente, nos 2 minutos restantes, nessas mobilizações que estão acontecendo em todo o Brasil. Acho importante, fundamental, em cada momento, os Deputados virem dizer que os Poderes Executivo e Legislativo têm de ouvir o clamor das ruas - que acho verdade. É preciso que o Executivo e também o Legislativo, cada vez mais, ouçam o que a população está cobrando e reivindicando. 
	Mas há um setor dessa sociedade que é preciso levar em consideração também, que são os meios de comunicação. Não é à toa, Deputado Luiz Alberto, que os veículos de comunicação do Brasil, alguns deles como a Rede Globo, muitas vezes vão para as mobilizações camuflados para divulgar as notícias, porque, no caso, a Rede Globo sabe que sofre rejeição da população. Carros de outros meios de comunicação foram queimados nas ruas, nas praças! 
	Não significa que eu defenda que se queime. Nada disso! Mas é preciso que os meios de comunicação do Brasil façam um ajuste de contas com o anseio e a vontade da população, porque, sendo assim, sabe que esse meio de comunicação não está levando a informação de acordo com a vontade e a consciência do nosso povo. Isso é importante registrar.
	Concluo dizendo que é importante que a Presidente Dilma, nesse esforço concentrado que está fazendo, coloque em pauta a questão da reforma agrária, porque é importante; a questão da reforma urbana, porque é importante; a redução da jornada de trabalho neste Brasil; taxar as grandes fortunas... 
		
	O SR. PRESIDENTE (Andre Vargas) - Conclua, Deputado, porque nós vamos começar a Ordem do Dia, por determinação do Presidente. Nós estamos num dia diferenciado. Teremos reunião da Mesa, hoje, ainda, para tomar decisões graves. Então, é importante que conclua.
	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO - Sr. Presidente, para concluir, quero dizer que, neste momento, é preciso que o Governo Federal, juntamente com o Legislativo, escute o clamor da sociedade, mas leve em consideração que há pautas históricas, como a demarcação das terras indígenas, dos quilombolas. É fundamental aproveitar este momento para que possamos acabar com a concentração de terras, de riquezas e de renda deste País.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nestes dias 27 a 29 de junho, estarei em São Paulo, na Escola Nacional Florestan Fernandes, para debater, em conjunto com a Associação Brasileira de Reforma Agrária, o MST, a Via Campesina e tantos outros intelectuais e militantes sociais, a questão agrária no Brasil. 
	Será um momento rico, que conseguirá orientar alguns pensamentos acerca da questão da terra e território no Brasil, a necessidade urgente da mudança de modelo de produção e partimos para a prática da agroecologia e, também, discutir a comunicação no Brasil e sua realidade de monopólio em 11 famílias.
	Representantes do poder público, acadêmicos, pesquisadores, diversas entidades e movimentos sociais também participarão como convidados. Dentre eles, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Greenpeace, o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Terra de Direitos, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Instituto Socioambiental (ISA), a Confederação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (CONTAG) e outros.
	Os jornalistas Luiz Carlos Azenha, Maria Inês Nassif e Silvio Mieli, professor da PUC-SP, serão os convidados para falar sobre a democratização da comunicação.
	A programação completa do evento:
	Dia 27/6 (quinta-feira): "O domínio do capital na agricultura". 
	Palestrantes: Arilson Favareto (UFABC) - Horácio Martins (ABRA). 
	Coordenação da Mesa: Djacira (ENFF) e Gilberto Cervinski (MAB). 
	Provocadores: Sérgio Leitão (Greenpeace); Rosangela MMC.
Dia 28/6 (sexta-feira): "Estado, políticas públicas e reforma agrária". 
Palestrantes: Gerson Teixeira (ABRA); Guilherme Delgado (IPEA); Sergio Sauer (UnB). 
Coordenação da Mesa: CONTAG e CIMI. 
Provocadores: Roberto  Malvezzi (CPT); Maria Rita (Terra de Direitos).
	Dia 29/06 (sábado): "Soberania Alimentar". 
Maria Emília (CONSEA), Silvio Porto (CONAB) e Pedro Cristofolli. 
Meio Ambiente - Marcio Santilli (ISA); Jean Pierre (FASE) e João Paulo Copobianco. 
Agroecologia - Pardal (MST); Ângela Cordeiro e Paulo Kajeyama (USP). 
Comunicação - Sílvio Mieli (PUC-SP), Luiz Carlos Azenha (Viomundo) e Maria Inês Nassif  (Carta Maior).
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero trazer aqui a denúncia do Grupo REAJA. Ontem, o jovem Jackson Antônio Souza de Carvalho, de 15 anos, foi executado em Itacaré, sul da Bahia, com tiros de espingarda calibre 12 e enterrado de ponta-cabeça, num cemitério clandestino - ponto de desova de grupos de extermínio daquela região. Em 8 meses, segundo dados dos militantes daquela região, já morreram mais de 20 jovens.
	A polícia já etiquetou o jovem como traficante, mas é preciso repudiar isto, porque Jakson cursava o ensino médio, fazia um curso de guia turístico e trabalhava como barbeiro. Além disso, Jackson fazia parte de uma articulação política contra o racismo, pelo meio ambiente e pela cultura que é a Casa de Teatro de Bonecos de Itacaré. Seu pai, um militante social na luta contra o racismo, teve que organizar uma busca para encontrar e reconhecer o corpo do menino, pois nem isso a polícia ofereceu.
	Concordo com o Grupo REAJA. Essa execução soma-se a mais uma de milhares que são denunciados em todo o território nacional e na Bahia em especial. É preciso que o Secretário de Segurança Pública, o Secretário de Comunicação e Secretário de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia se pronunciem rapidamente em relação ao caso, além de dar proteção à família do jovem e dos membros da Casa de Teatro de Bonecos. É preciso que um delegado especial acompanhe o caso. Não podemos mais admitir que os nossos jovens, negros, sejam exterminados dessa forma.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, desde que começou este levante social no nosso País, tenho acompanhado com um interesse especial a cobertura da imprensa brasileira sobre os protestos. 
	Vamos a um pequeno relato. Nas primeiras manifestações massivas, os meios de comunicação, em especial a Globo, trataram os manifestantes como um conjunto de vândalos, que atrapalham o trânsito, sem pauta nenhuma, quando havia a pauta da tarifa do transporte público.
	Quando os protestos ganharam o País, não só a Globo como muitos meios burgueses resolveram voltar atrás. Quando as pautas se tornaram difusas, os meios resolveram pautar as manifestações, de maneira, inclusive, bastante descarada. Há exemplos de apresentadores tentando manipular pesquisas de opinião pública, jornais que centram as manifestações para a pura e simples luta contra a corrupção, sempre tentando diferenciar os pacíficos, dos vândalos, daqueles que tinham cometido algum excesso.
	Um marco importante foi o dia em que os manifestantes de São Paulo foram brutalmente reprimidos pela polícia militar. Mas isso não pode ser dissociado de um fator muito importante: os grandes meios de comunicação, através de seus editoriais, haviam legitimado a violência policial, incitando, inclusive, que a polícia deveria reprimir os baderneiros. A resposta foi tão efetiva que sobrou, inclusive, para os trabalhadores de imprensa, que tiveram que lidar com a truculência da polícia paulista naquela noite. 
	A população, que nunca foi boba, acordou para o grau de oportunismo e manipulação dos meios de comunicação. O "Fora Globo" foi às ruas, direcionando os protestos contra esta e outros meios burgueses. Tamanha hostilização resultou em carros da Record e SBT queimados, profissionais da Globo trabalhando disfarçados, sem se identificar (o que já é questionável). 
	O povo acordou também para o quanto esses meios são ligados ao poder econômico e ainda recebem bilhões de publicidade estatal. Só a Globo recebeu R$5,9 bilhões para veicular publicidade estatal federal - tanto da administração direta como indireta -, se somarmos os últimos 13 anos. 
	Mas também quero chamar a atenção para outro detalhe: esses meios, que tanto criminalizam os movimentos sociais, em especial o MST, que tratam as marchas, os que ocupam ruas, BRs e prédios públicos como vândalos e baderneiros, agora resolveram diferenciar os manifestantes urbanos? Será que agora teremos outro patamar de relação entre os meios de comunicação e o conjunto dos movimentos sociais que lutam e se manifestam? 
	Penso que seria, no mínimo, coerente com esta milagrosa mudança de postura dos grandes meios em relação ao conjunto das manifestações.
	As manifestações de rua também nos dizem: é preciso democratizar a comunicação no Brasil. É preciso regular esse setor no nosso País e o Governo deve ser impulsionador disso. O Ministério das Comunicações não pode se esconder desta pauta. Tal como a Presidenta Dilma, o Ministro Paulo Bernardo também tem que estar atento à voz das ruas. Liberdade de expressão não é somente para as 11 famílias que monopolizam o conjunto dos meios. O que a sociedade, com a síntese do "Fora Globo", diz é que quer falar, ter a sua liberdade de expressão garantida. E isso não passa por um setor monopolizado, sem diversidade, pluralidade.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem, esta Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL 5.500/13) do Executivo que versa sobre o repasse dos recursos dos royalties do petróleo. O texto aprovado foi fruto de um acordo entre os Líderes partidários e prevê repartir os recursos entre educação (75%) e saúde (25%). 
	Segundo o texto aprovado, deverão ser aplicados na educação e saúde os royalties sobre os contratos que entrem em operação comercial a partir de 3 de dezembro de 2012. Também fica estabelecido o uso de 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal (uma espécie de poupança que o Governo deseja realizar com recursos do petróleo) até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados na educação dentro de 10 anos.
	Com certeza, esse foi um grande passo desta Casa em favor da educação e saúde, cuja meta deve ser a destinação dos 10% do PIB para o setor, tal como a abertura de novas vagas de graduação e residência para a área da saúde, sem se furtar com a vinda dos profissionais estrangeiros, inclusive os cubanos, responsáveis pela prática da melhor Medicina em todo o mundo.
	Também é importante registrar a reunião da Bancada do PT com o Presidente do partido, Rui Falcão. Uma discussão muito importante que levou ao encaminhamento de importantes agendas: a reforma política e a taxação das grandes fortunas terão o empenho dos Parlamentares para aprovação pelo Congresso Nacional. A taxação das grandes fortunas, inclusive, uma pauta que defendo com veemência, deve ser uma de nossas prioridades para o bem de setores, como a saúde, a mobilidade urbana, dentre outros setores fundamentais. Quem ganha mais, obviamente, tem que contribuir mais para o desenvolvimento do Brasil. 
	Mas é preciso mais: avançar na questão dos direitos humanos, na reforma agrária e nos processos de demarcação das terras indígenas e quilombolas, além da redução da jornada de trabalho, pautas que estão nesta Casa e que precisam de rápida resposta diante das inúmeras manifestações populares. Mudanças estruturais fundamentais!
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue meus pronunciamentos pelo programa A Voz do Brasil e demais órgão de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.
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