	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Sras. e Srs. Parlamentares, teremos uma reunião de Líderes agora às 19 horas. Uma das prioridades do Partido da República é a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
	Sras. e Srs. Parlamentares, uma aposentadoria digna é requisito indispensável ao bom funcionamento do serviço público! Por isso, venho hoje a esta tribuna em defesa da Proposta de Emenda Constitucional n° 555, de 2006, que propõe a extinção da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, ou seja, daqueles que, mesmo tendo cumprido seu período de trabalho, ainda têm de arcar com essa nefasta contribuição. 
	Atente-se para o fato de que a isenção da contribuição previdenciária era assegurada aos aposentados e pensionistas na Constituição Federal de 1988, direito este que lhes foi usurpado em 2003, com a Emenda Constitucional nº 41.
	Assim, Sras. e Srs. Parlamentares, a PEC 555, de 2006, ao resgatar a injustiça cometida pela violação ao direito adquirido, restitui a dignidade dos aposentados e representa considerável avanço na recuperação dos seus direitos.
A PEC estabelece finalmente o reconhecimento de que os servidores aposentados já deram efetiva contribuição durante o seu tempo de serviço.
O texto, já aprovado na Comissão Especial criada para emitir parecer à matéria, prevê isenção da contribuição a partir dos 65 anos e cria um redutor de 20% por ano a partir dos 61 anos, independentemente da época em que houve a aposentadoria. Também impede que o desconto incida sobre aposentadorias por invalidez permanente.
	A aprovação da proposta é uma reivindicação das muitas categorias do funcionalismo público de todas as esferas de poder e também de entidades sindicais, que já há mais de 12 anos, há 14 anos rodam por esta Casa, procuram as Lideranças, trabalham incansavelmente para ter o seu direito garantido.
Sr. Presidente, vários nobres Deputados apresentaram requerimento para inclusão da PEC na Ordem do Dia, como fiz quando eu era Líder do Partido da República, também o fiz.
	É necessário, portanto, devolver aos servidores os direitos que lhes foram injustamente retirados. Precisamos, Sr. Presidente, dar fim a essa injustiça que vem sendo cometida há tantos anos. 
O Partido da República vai procurar pautar hoje essa matéria, no Colégio de Líderes.
	Semana passada, tivemos uma reunião no Auditório Nereu Ramos com sindicatos, associações, federações de todo o Brasil. Pudemos trabalhar esse assunto e também constar a insatisfação, a tristeza, a dor, a mágoa, o ressentimento e a frustração desses aposentados, que tiveram seus direitos solapados por uma emenda que jamais deveria ter sido votada na Casa. Esperamos que a reunião no Nereu Ramos tenha sensibilizado os demais Líderes e esta semana possamos pautar, como item principal da pauta, a PEC 555, que faz justiça aos aposentados públicos federais.
	Era o que tinha a dizer em nome do Partido da República.
	Muito obrigado.