	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes
Ato da Presidência
		Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 306-A, de 2017, do Sr. Hildo Rocha e outros, que "altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores", e 
		Resolve 
		I - designar para compô-Ia, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa; 
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 21 de junho, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 08 do Anexo II. 
		Brasília, 13 de junho de 2017.
Rodrigo Maia
		    Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 306-A/17
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PODE/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Alexandre Baldy (PODE), Antônio Jácome (PODE - vaga do PDT), Cícero Almeida (PMDB), Hélio Leite (DEM), João Campos (PRB), Junior Marreca (PEN), Lelo Coimbra (PMDB), Lucas Vergilio (SD), Nilton Capixaba (PTB), Pastor Eurico (PHS - vaga do REDE), Soraya Santos (PMDB), Sóstenes Cavalcante (DEM), Vitor Valim (PMDB), 4 vagas.
Suplentes: Alex Canziani (PTB), Genecias Noronha (SD), Gilberto Nascimento (PSC), Hildo Rocha (PMDB), Kaio Maniçoba (PMDB), Renata Abreu (PODE), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), 8 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB 
Titulares: Aelton Freitas (PR), André de Paula (PSD), Felipe Bornier (PROS), José Guimarães (PT), Luiz Couto (PT), Pedro Uczai, (PT), Thiago Peixoto (PSD), Wellington Roberto (PR), Zeca do PT (PT), 1 vaga.
Suplentes: Capitão Augusto (PR), Laerte Bessa (PR), Luizianne Lins (PT), Toninho Wandscheer (PROS), 6 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV 
Titulares: Evair Vieira de Melo (PV), 6 vagas.
Suplentes: Antonio Carlos Mendes Thame (PV), 6 vagas.

PDT
Titular: (Deputado do PODE ocupa a vaga).
Suplente: Ronaldo Lessa.

PSOL
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.

REDE 
Titular: (Deputado do PHS ocupa vaga). 
Suplente: João Derly.

Ato da Presidência
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.606, de 2017, do Senado Federal que "cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Unico de Saúde (SUS)", e apensados, e 
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes darelação anexa.
	II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 28 de junho, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 7 do Anexo II.
	Brasília, 13 de junho de 2017.
Rodrigo Maia
	        Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 7.606/17
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PODE/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB 
Titulares: Alexandre Serfiotis (PMDB), Darcísio Perondi (PMDB), Deley (PTB), Eduardo Bolsonaro (PSC), Laudivio Carvalho (PSD), Marcus Vicente (PP), Renzo Braz (PP), Toninho Pinheiro (PP), Valdir Colatto (PMDB), Vinicius Carvalho (PRB), 5 vagas. 
Suplentes: Mauro Mariani (PMDB), Zeca Cavalcanti (PTB), 13 vagas.
 
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB 
Titulares: Antonio Brito (PSD), Bilac Pinto (PR), Marcelo Álvaro Antônio (PR), 7 vagas.
Suplentes: 10 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Átila Lira (PSB), Carmen Zanotto (PPS), Domingos Sávio (PSDB), Flavinho (PSB), João Paulo Papa (PSDB), Leandre (PV), 1 vaga.
Suplentes: Creuza Pereira (PSB), Rodrigo Martins (PSB), 5 vaga.

PDT
Titular: Pompeo de Mattos.
Suplente: Flávia Morais.

PSOL
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.

PTdoB
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.