	O SR. CAJAR NARDES (PR-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
	Sr. Presidente, venho falar de um assunto que aflige a mim e a milhões de brasileiros.
	Gostaria de dar como lido pronunciamento que agora faço no sentido de dar publicidade à análise realizada pelo Tribunal de Contas da União - TCU acerca do sistema do Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico.
	O Programa Bolsa Família cumpre um importante papel na inclusão social das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no País. Com a modesta renda que recebem por meio do programa, muitos brasileiros ficam menos vulneráveis à fome e passam a ter mais acesso a direitos como saúde e educação.
	É por saber da importância do programa para uma parcela da população brasileira que a existência de erros e fraudes na concessão do benefício detectada por auditoria do Tribunal de Contas da União é motivo para indignação.
	Em um trabalho de fiscalização contínua, o Tribunal auditou o Cadastro Único para Programas Sociais, que guarda informações das famílias e pessoas de baixa renda para seleção de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal. O Programa Bolsa Família é o principal usuário das informações do cadastro, e, para que possa ser efetivo e atender as pessoas em situação de fragilidade social, é imprescindível que os dados registrados no CadÚnico sejam confiáveis e livres de fraudes.
	Infelizmente, não foi o que o Tribunal de Contas da União encontrou ao comparar as informações do cadastro com aquelas presentes em outras bases de dados, como a Relação Anual de Informações Sociais e o banco de dados dos pagamentos do INSS. 
	Sr. Presidente, segundo os achados da auditoria, mais de 160 mil famílias receberam o benefício, mesmo tendo renda mais de 4 vezes maior que o estabelecido pelo Bolsa Família. 
	Isso significa que, somente no mês cujos dados o TCU verificou, cerca de 16 milhões de reais foram entregues a pessoas que não tinham direito ao benefício. Extrapolando os dados para o período de 1 ano, seriam 195 milhões de reais saindo dos cofres públicos indevidamente.
	Através do cruzamento de dados disponibilizados pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, pelo Tribunal Superior Eleitoral, pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas, o Ministério Público Federal identificou irregularidades de 2,5 bilhões de reais no Bolsa Família, abrangendo aproximadamente 1,4 milhão de beneficiários. 
	As inconformidades dizem respeito a: pessoas já falecidas, 49 mil beneficiários; servidores públicos, 584 mil beneficiários; doadores de campanha, 89 mil beneficiários; proprietários e responsáveis por empresas em atividade, 318 mil beneficiários; indivíduos sem CPF; beneficiários com múltiplos CPFs vinculados a um mesmo Número de Identificação Social cadastrado no CadÚnico.
	Quero dizer que a correção desses problemas é necessária e urgente para que o Bolsa Família possa cumprir, sem desvirtuamentos ou gastos indevidos, o seu objetivo de combater a pobreza.
	O Ministério do Desenvolvimento Social, ao qual a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania é vinculada, informou que realiza rotinas de controle anuais de seus cadastros. É um trabalho essencial que, como vimos, deve ser aprimorado para garantir a manutenção do foco do Bolsa Família nos mais vulneráveis pela condição de pobreza.
	Esperamos que o esforço conjunto entre os órgãos responsáveis pelo CadÚnico e por seu controle interno e externo, a partir de uma nova e competente liderança, contribua para que os programas sociais que utilizam esses dados sejam livres de erros e fraudes, pelo bem da população que verdadeiramente precisa do apoio desses benefícios e que não pode aceitar que haja desperdício de recursos.
Gostaria, Sr. Presidente, de registrar que está aqui comigo o Vereador Eduardo Peliciolli, da cidade de Passo Fundo, do meu querido Rio Grande do Sul.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.