O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana, li o relatório e o voto sobre a PEC 37, que define a competência das investigações criminais no País.
Propus um novo modelo constitucional a essa questão, por meio do qual a titularidade cabe, conforme dispõe o art. 144 da Constituição Federal, às Polícias Civil e Federal.
Ressalvei, porém, a possibilidade de o Ministério Público, em caráter complementar, subsidiário e residual, atuar em conjunto com as polícias para investigar crimes contra a administração pública que envolva corrupção, peculato, concussão, e praticados por organização criminosa.
Procurei, portanto, Sr. Presidente, sempre ressalvando a titularidade das Polícias, porque assim está disposto no art. 144 da Constituição Federal, a soma de energias das instituições: a integração, a união delas, sem veleidades corporativistas, porque a sociedade é maior do que as corporações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.