	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. considerasse como lido e determinasse a divulgação nos meios de comunicação da Casa de relato que faço sobre a reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisou ontem a Medida Provisória nº 565, de 2012. 
	Eu faço parte da Comissão que analisa a renegociação da dívida do Norte e do Nordeste. O Relator, Senador Walter Pinheiro, nosso conterrâneo, aprovou ontem, por unanimidade dos presentes, o seu relatório. 
	Eu quero registrar que, nesse relatório, ele acatou pleitos da região cacaueira. Ele, que, conforme já me confessou, é um fã incondicional daquela região da Gabriela - personagem de Jorge Amado, tanto interpretado por Sônia Braga, como agora pela Juliana Paes -, aprovou, no seu relatório, a abertura de prazo de renegociação dessa dívida até 31 de dezembro do ano que vem. Isso é muito bom para os produtores de cacau da nossa região.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já há vários anos venho acompanhando o processo de renegociação das dívidas dos produtores rurais da Bahia, particularmente dos cacauicultores. Tomei várias iniciativas a esse respeito, principalmente quanto à atualização do prazo de renegociação. Atualmente o prazo se encontra vencido.
	Mantive contato constante com o Senador Walter Pinheiro e com a Liderança do Governo, estabelecendo o acordo em colocarmos a prorrogação do prazo de renegociação do PAC do Cacau no relatório da MP 565, de 2012. 
	A MP 565 finalmente foi votada ontem à noite, na Comissão Mista do Congresso Nacional. As medidas de renegociação das dívidas rurais do Nordeste e do Norte foram anunciadas no início deste mês pelo Governo Federal, através da Ministra Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, em reunião da bancada de Parlamentares do Nordeste, realizada nas dependências da Câmara dos Deputados.
	Serão renegociadas todas as dívidas rurais até 100 mil reais, o que atenderá a 99,7% dos devedores. Utilizando de dados, a Ministra manifestou que são 231 mil os contratos devedores. Até 15 mil reais, existem 187 mil contratos, o que significa 80% dos produtores inadimplentes. De 15 a 35 mil reais, são 34 mil, representando 15% dos contratos. Devendo de 35 a 50 mil reais são apenas 5 mil, correspondendo a 2,3%, e de 35 a 100 mil reais em dívidas restam apenas 2% do total.  
	Através de nossa intervenção, nos dispositivos da MP 565 foram introduzidos novos prazos para a renegociação da dívida cacaueira, o que significará a solução de mais de 5.400 contratos pendentes, no valor total de 400 milhões de reais, que poderão vir dinamizar nossa economia.
	Em função do exposto, tenho certeza de que a solução para as dívidas pendentes de renegociação terá um grande impacto positivo na vida da população do sul da Bahia, possibilitando a continuidade da recuperação econômica da região.