	O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria fazer o registro da importante reunião que tivemos hoje com o Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura, na qual discutimos os problemas do seguro-defeso, um grande problema que o pescadores estão enfrentando.
	Os pescadores têm sofrido mais do que sovaco de aleijado, porque a burocracia é infernal. Para que V.Exas. saibam, o INSS não reconhece a carteira dos pescadores e exige que esses documentos sejam feitos em forma de requerimento individual. Além dessa exigência, existe o problema do rol das embarcações na Marinha.
	Essa é uma situação lamentável que está acontecendo com os pescadores, com os trabalhadores, com os pais de família, que não podem ser prejudicados pela falta de sensibilidade de um órgão como o INSS. Isso é inadmissível.
	O Secretário de Estado se comprometeu a articular junto ao INSS, à Marinha e ao Ministério para resolver esse problema. Isso não pode mais acontecer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) -  Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar que estive em audiência, nesta quarta-feira, dia 6 de julho, com o Secretário de Aquicultura e Pesca, Samir Pinheiro, para tratar da burocracia enfrentada pelos pescadores, em especial da Colônia de Pescadores de Z-17 de Icapuí, que se dedicam à pesca da lagosta e que estão enfrentando inúmeras exigências do INSS, pois,  mesmo entregando os documentos, não estão conseguindo receber o seguro-defeso (seguro-desemprego).
	A Colônia de Z-17 de Icapuí, por exemplo, dos seus 1.573 processos entregues no INSS, 851 receberam resposta com cartas com exigências do INSS, apenas 571 foram concedidos e 151 foram indeferidos por problema no rol.
	É lamentável que essa situação esteja acontecendo com os pescadores, trabalhadores, pais de família, pois eles não podem ser prejudicados por falta de sensibilidade de um órgão como o INSS. É inadmissível que, por falta de uma pessoa para alimentar o sistema, milhares de pescadores sejam impedidos de receber seus benefícios.
	O Secretário Samir Pinheiro afirmou que o Ministério irá fazer uma força-tarefa para dialogar com os órgãos como INSS, Marinha, para encontrar uma forma de atualizar os dados dos pescadores de forma mais ágil e eficiente.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar que o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) completou 18 anos no dia 1º de julho. O IDT é uma instituição de referência na execução das políticas, programas e ações da área do trabalho, especialmente no tocante à implementação do escopo das ações do Programa SINE, no Estado do Ceará, hoje sob a coordenação/supervisão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).
	Criado em 1º de julho de 1998, com base na Lei Estadual nº 12.781, o IDT foi qualificado como organização social pelo Decreto nº 25.019, de 3 de julho de 1998, tornando-se uma instituição apta a executar políticas públicas do trabalho, com o objetivo de prestar bons serviços à sociedade cearense.
	Por meio das ações de intermediação de mão de obra, o IDT colocou 1.220.410 trabalhadores no mercado de trabalho local (67.800 colocados/ano, em média), dos quais 21.277 eram pessoas com deficiência.
	Na área de habilitação ao seguro-desemprego, que abrange os trabalhadores demitidos sem justa causa do setor formal (incluindo os empregados domésticos) e os pescadores artesanais (de águas marinhas e de águas continentais - ação executada até o ano de 2015), que têm direito ao benefício, nos períodos de defeso da lagosta e das espécies da piracema, o IDT prestou 11.921.284 atendimentos e recepcionou 2.743.776 de requerimentos para obtenção do seguro (2.565.838 trabalhadores formais; 177.938 pescadores artesanais).
	O IDT também desenvolveu importantes ações e projetos na área de qualificação social e profissional. De 2007 a 2015, o projeto realizou 197 turmas, capacitando 4.428 jovens, sendo agraciado com o Troféu Ouro, na modalidade "Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social - Terceiro Setor" (Prêmio Oswaldo Checchia, Edição 2015), conferido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos - ABRH. Há de se destacar ainda, na área de educação para o trabalho, o desenvolvimento das Oficinas de Orientação para o Trabalho, ofertadas como ação permanente pela rede SINE-CE/IDT para diferentes clientelas, desde 2004. De lá para cá foram ministradas 16.902 oficinas, que contaram com a participação de 389.050 pessoas.
	O IDT assumiu, em 2008, o papel de principal entidade executora do Programa Nacional de Inclusão dos Jovens - PROJOVEM Urbano, no Ceará, sendo ainda a única executora do PROJOVEM Campo, ambos coordenados pela Secretaria do Gabinete do Governador (GABGOV).
	Parabéns a todos que contribuíram para a construção do IDT, ao longo desses 18 anos!
	Muito obrigado.