	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, duas medidas muito importantes do Governo da Presidenta Dilma foram lançadas nesta semana. Na segunda-feira, a Presidenta Dilma lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016, garantindo aos representantes das organizações dos trabalhadores da agricultura familiar do nosso País um investimento muito importante. Sr. Presidente, trata-se de investimento de quase 29 bilhões de reais para a compra de alimentos, através da agricultura familiar, para a produção, para melhorar a capacidade de organização dos trabalhadores.
	É uma coisa inédita para o Brasil, porque veio numa crescente. Eu já disse aqui que participei do sindicalismo brasileiro no final dos anos 80 e durante toda a década de 90, e participei ativamente junto à CONTAG, à CUT e a outras organizações dos trabalhadores do campo no Brasil na busca de negociação para investimento nesse setor. Nós criamos o Grito da Terra Brasil, que é liderado pela CONTAG e outras organizações do campesinato nacional.
	No ano de 2002, última vez que participei como um dos organizadores do Grito da Terra Brasil, chegamos a Brasília, na época do Presidente Fernando Henrique Cardoso, reivindicando 3 bilhões de reais para investimento na agricultura familiar. 
	Sr. Presidente, saímos daquela negociação com 1 bilhão e 900 milhões de reais e, ainda assim, saímos alegres.
	No ano de 2003, quando já o Presidente Lula estava no comando do País, essas organizações vieram a Brasília, como o Grito da Terra Brasil, e, ao negociarem os mesmos 3 bilhões de reais do ano de 2002, o Presidente Lula já assinou com 4 bilhões e 800 milhões de reais.
	A partir daquele momento, consolidou-se no Brasil a agricultura familiar, que é responsável por uma importante participação no PIB nacional. Esse é o setor mais importante para a produção dos alimentos básicos na mesa do brasileiro e é quem mais gera emprego no campo. É uma reforma agrária que dá certo, com qualidade de produção.
	E, neste ano, a Presidenta Dilma, na segunda-feira, destina 29 bilhões de reais para esse setor. Com essa expectativa, o crescimento da produção de alimentos no Brasil deve ultrapassar, seguramente, a casa dos 200 milhões de toneladas de grãos e de alimentos, Sr. Presidente.
	Hoje, sob a liderança da Presidenta e do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro - Senador pelo Estado de Pernambuco -, lança-se o Plano de Exportação. No Plano de Exportação, o Brasil aproveita um cenário novo em relação ao câmbio e entra com financiamento para as empresas.
	Acho que o Ministro teve a lucidez muito importante de arrancar esses 15 bilhões nessa negociação para investir, criando o financiamento, fortalecendo a carteira de crédito de exportação nacional. E coloca-se também, nesse pacote, não só a média e grande empresa brasileira, mas se abraça também a micro e a pequena empresa.
	Nós sabemos hoje que muitas cooperativas também têm um portfólio muito forte de exportação, especialmente no setor de alimentos, e com a possibilidade de ampliar uma série de novos mercados. Então, a matriz, o eixo central desse plano de exportação é a abertura de novos mercados.
	Faço aqui também uma alusão ao Presidente da República que mais investiu em empresas nacionais, levando essas empresas para a abertura de mercados lá fora, que foi o Presidente Lula. Em todas as viagens internacionais, tinha sempre uma comitiva de empresários para a abertura de novos mercados, de novos negócios, proteção ao interesse nacional, à indústria nacional, à empresa brasileira.
	Eu fico aqui observando como setores da mídia, alguns da oposição e aqueles que pensam mal do nosso Brasil, ficam ainda reclamando do que o Presidente Lula fez - como ele mesmo chamava, o caixeiro-viajante do nosso País -, levando o Brasil para outro entendimento. Quantas reuniões aconteceram, inclusive com a vinda dos árabes para conhecer Brasília, porque não conheciam, só conheciam o Rio de Janeiro e São Paulo, não sabiam onde era a Capital do Brasil? Houve aqui uma semana de debates com os principais empresários dos países de língua árabe.
	Então, é muito importante saber que o nosso País tem rumo, tem comando. Estamos avançando fortemente, Sr. Presidente, para garantir que o Brasil não sofra, como estão sofrendo os países da Europa, os efeitos negativos da crise econômica que ainda puxa para baixo uma série de países daquele continente, a exemplo do que nós estamos assistindo com a Grécia e tantos outros.
	Eu queria falar um pouco ainda, Sr. Presidente, sobre o debate que nós estamos fazendo aqui: a política de valorização do salário mínimo no Brasil. Eu estou neste Congresso desde o ano de 2003. Naquele momento, nós fazíamos a avaliação, entre os anos de 2002, 2003 e 2004, de que o Governo já fazia um esforço para encontrar uma regra de longo prazo, porque todo ano se mandava medida provisória para o Congresso Nacional para fazer a revalorização do salário mínimo. Era um debate de quem dá mais. Então, ficava a Oposição dizendo: "Tem que dar um percentual de 'x' por cento, aumenta isso, aumenta aquilo", como nós estamos vendo agora nesta emenda que nós estamos discutindo aqui. Esta emenda está falando que tem que ter a complementação da inflação do período mais 2% de ganho real, independentemente do desempenho do PIB.
	Pois muito bem. Voltamos, então, à discussão de 2002, 2003, que era a regra do quem dá mais. Então, por que não falar de 3, 4, 5, 10, 20%? Então, se é quem dá mais, parece um leilão? Não! Tem que haver responsabilidade para com o Brasil e fazer um planejamento acurado. Não posso aceitar essa provocação que está sendo feita. É só olhar os números de crescimento. 
	O Presidente Fernando Henrique vinha numa linha de revalorização e ajuste do salário mínimo abaixo da inflação, não cobria nem a inflação. Veio conseguir fazer alguma coisa nos seus dois últimos anos de mandato, quando ele pagou a inflação e deu um ganho real pífio. Um ganho real pífio! 
	Ao olhar de 2003 para cá, nós temos um crescimento real do salário mínimo para muito mais de 100%, considerando a inflação mais o ganho real. O trabalhador brasileiro está protegido e com a garantia de abertura de novos postos de trabalho com carteira assinada, com trabalho de qualidade. 
	Nós não podemos ter o chamado trabalhador subempregado. Essa situação foi mudada no Brasil. Agora nós estamos aqui discutindo a política dessa medida provisória, que é a extensão da mesma regra até 2019. Nós não estamos aqui inventando nada de novo. Agora, dizer que nós temos que pagar, faça sol, chuva ou chova canivete, um percentual acima do PIB, é querer jogar para a plateia, é querer abanar com o chapéu alheio, é fazer um discurso para fora, para agradar a quem?
	É preciso ter responsabilidade com o País. Nós temos que fazer um debate mais puro das causas e das coisas, defendendo, é claro, a opinião de todos. Os que fazem oposição devem ter um mínimo de responsabilidade.
	Então, o trabalhador brasileiro lembra que - e aí nós temos fotos para mostrar -, no ano de 2001, houve uma fila quilométrica de pessoas na Prefeitura do Rio de Janeiro, que tinha feito um concurso público para contratar gari. Nessa fila foram encontrados advogados, engenheiros, pessoas até com nível de doutorado procurando emprego de gari na Prefeitura do Rio de Janeiro. Deputada Benedita - V.Exa. é de lá -, isso foi triste para a imagem deste Brasil. Nós temos que dizer que essa página virou. Essa página virou! O Brasil aponta para outra direção. 
	Estamos ajustando a economia por conta de uma crise que não foi feita pelos brasileiros, não nasceu no nosso Brasil. Essa crise veio de fora. Tivemos um Presidente, como o Presidente Lula, e agora temos a Presidenta Dilma que peita essa situação ao garantir, acima de tudo, que os mais pobres tenham a sua parte do bolo, que os mais pobres participem do bolo, que recebam o seu filho na faculdade, que os coloquem numa casa para morar com qualidade, com energia elétrica, enfim, é resolvida a vida de tantos milhões de brasileiros.
	O Bolsa Família - isso foi dito pelo FMI, pela ONU e por tantos outros órgãos de atenção internacional - é o programa que mais transfere renda e o de maior qualidade.
	Então, o debate tem que ser feito aqui com mais clareza. Salário mínimo não é motivo de uma loteria ou de quem dá mais, de um leilão, é responsabilidade fiscal, administrativa e financeira.
	Portanto, a política, nos moldes em que está hoje, está correta. Temos de cobrir a inflação no período que der, seja o valor que for. E mais, com um ganho real conforme o crescimento do PIB.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.