	O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que receba como lido meu pronunciamento e autorize sua divulgação nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. está de parabéns, utilizou 3 segundos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não seria temerário afirmar que nos encontramos seriamente ameaçados por uma grande revolução feita em nome dos índios. O produtor rural - pequeno, médio ou grande -, pouco importando se está produzindo ou não, encontra-se, no momento, ameaçado pelos pretensos índios fabricados pela FUNAI, CIMI e ONGs. 
	Minas Gerais, Roraima, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e outras regiões encontram-se à beira de muitas expropriações por causa da "lamentável e caótica política indigenista", segundo a declaração do Gen. Heleno, ex-Comandante Militar da Amazônia.
	No livro Tribalismo indígena, ideal comuno-missionário para o Brasil no século XXI, o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira denunciou, há 30 anos, a conspiração de uma corrente de neomissionários contrária à catequização e à civilização dos índios. Além de criticar missionários da estatura de Nóbrega e Anchieta, os comuno-missionários pregam a permanência dos índios no seu primitivismo, apresentando-os como modelos do tipo humano do terceiro milênio. E o homem civilizado não passa de intruso.
	Sr. Presidente, as terras indígenas já representam 13% do território nacional ou 1,1 milhão de quilômetros quadrados, para uma população estimada em 250 mil silvícolas na área rural. Ou seja, o dobro da área da França - 543.965 quilômetros quadrados, com 60 milhões de habitantes, ou quase duas vezes o território do Estado de Minas Gerais - 586 528,293 quilômetros quadrados, com 20 milhões de habitantes.
	E tais demarcações parecem estar longe do fim, pois a FUNAI está anunciando mais 250 áreas a ser delimitadas até o final do mandato, em 2014.
	Sr. Presidente, sobre esses acontecimentos, a CNA emitiu nota moderada, em que cobra suspensão das demarcações de terras indígenas até manifestação definitiva do Supremo Tribunal Federal. 
Diz a nota:
"O lamentável confronto de ontem, entre índios e Polícia Federal, na Fazenda Buritis, em Sidrolândia (MS), constitui o que se pode chamar de crônica de uma tragédia anunciada.
	A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reiteradas vezes advertiu o Ministério da Justiça e a Advocacia Geral da União 
(AGU) para o risco de acontecimentos como esse, dada a notória política de confronto e de  conflito promovida há anos pela Funai, CIMI e ONGs aliadas.
	Incentivam o antagonismo entre produtores rurais e índios, desservindo a ambos e ao país. Fazem dos índios, que dizem defender, massa de manobra de uma luta ideológica, que leva insegurança jurídica ao setor produtivo rural, responsável por 25% do PIB e há décadas sustentáculo da economia nacional.
	É injusto, desumano e inadmissível que os índios, cidadãos brasileiros, sirvam de instrumento a essas iniciativas hostis e ilegais, que desta vez produziram uma vítima fatal.
	Antes mesmo da invasão, a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul já havia se manifestado pela ilegalidade da ocupação, por meio de um interdito proibitório em favor do proprietário rural, desobedecido pelos que a incitaram. Houve ainda o apoio dos produtores à tentativa de conciliação com os invasores, que se recusaram a cumprir a ordem judicial. Diante disso, a Justiça determinou a reintegração de posse, executada pela Polícia Federal.
	A banalização da ilegalidade, que ignora a posse legítima da terra e promove invasões, depredações e agressões aos proprietários rurais, não pode continuar, sob pena de novas tragédias.
	É mais do que hora de o governo federal suspender o processo de demarcação de terras indígenas, conduzido de modo arbitrário e frequentemente ilegal, pela FUNAI, e aguardar que o Supremo Tribunal Federal estabeleça em definitivo o regime jurídico de demarcações de terras indígenas no país".
Assina a Senadora Kátia Abreu, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, em 31 de maio de 2013.
	Sr. Presidente, na verdade a nota da CNA é até muito moderada, pois não precisamos esperar o STF. A Constituição Federal estabeleceu um marco temporal às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988. O jurista Ives Gandra afirma categoricamente que a Constituição não deixa dúvida: "O artigo 231 fala em direitos originários sobre as terras que os índios ocupam e não sobre aquelas que ocupavam. O verbo é no presente do indicativo e não no passado".
	Tenho dito.