	O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em primeiro lugar, quero lamentar o silêncio do novo Presidente desta Casa Legislativa e também dos Líderes da Situação a respeito do processo de cassação do Deputado Eduardo Cunha, um processo que demandou 9 meses de tramitação no Conselho de Ética, mais um longo tempo em recurso na Comissão de Constituição e Justiça e que até o momento não foi incluído em pauta. Era expectativa de todo o povo brasileiro que, na reabertura dos trabalhos legislativos, esse assunto fosse estabelecido como prioridade deste Parlamento.
	A população brasileira, os homens de bem e as mulheres de bem deste País clamam pela inclusão desse processo em pauta, porque esperam que este Parlamento faça justiça, cassando o mandato daquele que foi tornado réu pelo Supremo Tribunal Federal pelo cometimento de vários crimes: lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, recebimento de propinas milionárias e manutenção de contas ocultas no exterior.
	Sr. Presidente, esse é o primeiro registro que faço nesta tarde, a respeito da necessidade de inclusão imediata do processo de cassação do Deputado Eduardo Cunha.
	Em segundo lugar, quero me posicionar a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que, sem dúvida, trata de um assunto importante, que é a renegociação da dívida de Estados e do Distrito Federal, mas que traz no seu bojo um tiro mortal no coração dos servidores públicos do Brasil, na medida em que inclui a não concessão de reajustes, a suspensão de contratação de pessoal, a redução em 10% dos cargos de livre provimento, além da elevação da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
	Nós não podemos apreciar esse projeto. Nós votaremos contra esse projeto que afronta os interesses, os direitos trabalhistas do povo brasileiro.
	No tempo que me resta, Sr. Presidente, quero que sejam dadas como lidas três moções de aplauso que apresento: uma para o Município de Boa Nova, que completou 95 anos de emancipação política; outra para o Município de Vera Cruz, que está comemorando 54 anos de emancipação política; e a terceira é a moção de aplauso em homenagem ao aniversário do grande educador baiano Anísio Teixeira.
	Em Boa Nova eu quero cumprimentar o Prefeito Aete Meira e saudar a liderança do Partido dos Trabalhadores e Secretário de Agricultura daquele Município, o companheiro Zenóbio Araújo, e, em seu nome, cumprimentar toda a população de Boa Nova.
	Em Vera Cruz eu quero cumprimentar o companheiro Vencerlau Ramos, mais conhecido como Lau, que é nosso candidato, inclusive, a Prefeito daquele Município. Ele é uma grande liderança, ex-Presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiras da Ilha de Vera Cruz.
	Esses Municípios comemoraram essas datas magnas com grande programação cultural, religiosa e desportiva. 
	Salve Boa Nova! Salve Vera Cruz! 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande satisfação que homenageamos os 95 anos de emancipação político-administrativa do Município de Boa Nova, localizado na região centro-sul da Bahia, com uma população de 15.409 habitantes, espalhados por uma área de 856 quilômetros quadrados, onde predominam a agricultura e a pecuária. 
	A cidade de Boa Nova é conhecida internacionalmente por sua elevada biodiversidade, especialmente no grupo das aves. Lá se encontra mais da metade das espécies de todo o Estado da Bahia.
	O turista que visitar Boa Nova, além de conhecer uma região de rara beleza, será presenteado pela cultura das Pastorinhas, dos Ternos de Reis, dos presépios. Quando setembro chegar, participará do marco dos festejos da cidade, a Festa da Padroeira, e também poderá visitar o Cruzeirão, marco turístico da cidade. Ali há também uma série de cachoeiras e mirantes e um crescente turismo científico, ecológico e de observação de aves. 
	Em 2010, foi criado em Boa Nova, por decreto presidencial, um Parque Nacional e um Refúgio de Vida Silvestre, que totalizam mais de 27 mil hectares de áreas protegidas, o que representa cerca de 31% da área do Município.
	Neste clima festivo, gostaria de parabenizar todos os cidadãos do Município e, de maneira especial, o Exmo. Sr. Prefeito Aete Meira e o Presidente do Partido dos Trabalhadores e Secretário de Agricultura, Zenóbio Araújo.
	Ao celebramos o aniversário de Boa Nova, gostaríamos de lembrar que o Município vem passando por avanços significativos durante os períodos dos Governos dos Presidentes Lula e Dilma e do atual Governo do Estado.
	Como Deputado Federal, quero deixar registrado nos Anais desta Casa Legislativa este momento especial para o Município, desejando a todos os seus habitantes um futuro de progresso, prosperidade e desenvolvimento econômico e social.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago ao Plenário moção em homenagem aos 54 anos de emancipação político-administrativa do Município de Vera Cruz.
	Manifestamos nossa alegria pela passagem, neste 31 de julho de 2016, dos 54 anos de fundação do Município de Vera Cruz, criado pela Lei Estadual nº 1.773, de 1962. Nesta oportunidade, saudamos e parabenizamos todo o seu povo, dirigindo um abraço fraterno ao companheiro Vencerlau Ramos, mais conhecido pela população como Lau.
	Localizado na região Metropolitana de Salvador, o Município de Vera Cruz possui atualmente pouco menos de 38 mil habitantes e uma área de 299 mil quilômetros quadrados. Sua economia está baseada principalmente no setor de serviço e piscicultura.
	Ultimamente, com as gestões do Presidente Lula e da Presidente Dilma Rousseff, e, na Bahia, as gestões do ex-Governador Jaques Wagner e do atual Governador, Rui Costa, o Município vem desenvolvendo seu potencial econômico e social, em face da presença de investimentos e ações, muitas delas, com o apoio do nosso mandato, Deputado Federal Waldenor Pereira. Dentre as contribuições do nosso grupo político destacamos a liberação do seguro-defeso para o Município, onde a atividade pesqueira é predominante e, portanto, o apoio do seguro torna-se necessário não apenas para essa categoria, como também assegura a circulação de moeda na economia local; o programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida; e programas de assistência social.
	Neste momento de comemorações pelo aniversário de Vera Cruz, quero deixar registrado nossos sinceros votos de congratulações, desejando a todos os moradores do Município um futuro promissor, com maior dinamismo econômico e desenvolvimento social. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago à tribuna moção em homenagem ao aniversário do grande educador baiano Anísio Teixeira, que hoje completaria 116 anos.
	Nascido em Caetité, em 12 de julho de 1900, foi um jurista, intelectual, educador e escritor brasileiro. Personagem central na história da educação no Brasil, nas décadas de 1920 e 1930, difundiu os pressupostos do movimento da Escola Nova, que tinha como princípio a ênfase no desenvolvimento do intelecto e na capacidade de julgamento, em preferência à memorização. Reformou o sistema educacional da Bahia e do Rio de Janeiro, exercendo vários cargos executivos. Foi um dos mais destacados signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em defesa do ensino público, gratuito, laico e obrigatório, divulgado em 1932. Fundou a Universidade do Distrito Federal, em 1935, depois transformada em Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil.
	Na ideia de educação para todos, expressa por Anísio Teixeira, está a base de sua atuação como educador e sua contribuição para a educação no Brasil, que alguns consideram importante até hoje.
	Considerado o principal idealizador das grandes mudanças que marcaram a educação brasileira no século XX, Anísio Teixeira foi pioneiro na implantação de escolas públicas de todos os níveis, que refletiam seu objetivo de oferecer educação gratuita para todos. 
	Como teórico da educação, Anísio não se preocupava em defender apenas suas ideias, muitas delas inspiradas na filosofia de John Dewey (1852-1952).
	Dewey considerava a educação uma constante reconstrução da experiência. Foi esse pragmatismo, observa a Profa. Maria Cristina Leal, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que impulsionou Anísio a se projetar para além do papel de gestor das reformas educacionais e atuar também como filósofo da educação. 
	A marca do pensador Anísio era uma atitude de inquietação permanente diante dos fatos, considerando a verdade não como algo definitivo, mas que se busca continuamente. Para o pragmatismo, o mundo em transformação requer um novo tipo de homem, consciente e bem preparado para resolver seus próprios problemas, acompanhando a tríplice revolução da vida atual: intelectual, pelo incremento das ciências; industrial, pela tecnologia; e social, pela democracia. Essa concepção exige, segundo Anísio, "uma educação em mudança permanente, em permanente reconstrução".
	Em sua cidade natal, iniciou os estudos no Colégio São Luís Gonzaga, de jesuítas, continuando depois sua formação basilar em Salvador, em 1914, no Colégio Antônio Vieira, também dessa Ordem Religiosa.
	Filho de fazendeiro, estudou em colégios de jesuítas na Bahia e cursou Direito no Rio de Janeiro. Sob a influência dessa instituição, cogitou tornar-se jesuíta - sonho veementemente combatido por seu pai, que projetara uma carreira política para o filho. Ainda aos 17 anos, teve sua inteligência reconhecida por Theodoro Sampaio, que o convidou a proferir uma palestra no Instituto Histórico e Geográfico da Bahia.
	Formou-se em 1922 na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro - atual Faculdade de Direito da UFRJ. 
	De volta à Bahia, em 1924, a convite do Governador Góes Calmon, assumiu o cargo de Inspetor-Geral de Ensino, cargo equivalente hoje ao de Secretário da Educação, iniciando sua carreira de pedagogo e administrador público.
	A fim de melhor desempenhar essa função, viajou em 1925 para a Europa, onde observou o sistema educacional de diversos países, implementando em seguida várias reformas no ensino do Estado.
	Teixeira conseguiu ampliar o sistema educacional, privilegiando a formação de professores. Em sua terra natal, Caetité, reinaugurou a Escola Normal, que havia sido fechada por Severino Vieira em 1901.
	Em 1927, foi aos Estados Unidos, onde travou conhecimento com as ideias do filósofo e pedagogo John Dewey, que muito iriam influenciar seu pensamento. No ano seguinte, demitiu-se do cargo pelo fato de o novo Governador não concordar com suas ideias sobre mudanças no ensino.
	Voltou aos Estados Unidos, em 1928, ingressou na Universidade de Colúmbia, em Nova York, obteve o título de mestre e conheceu o educador John Dewey. De volta ao Brasil, traduziu pela primeira vez para o português dois trabalhos de Dewey.
	Em 1931, mudou-se para o Rio de Janeiro, ocupando a Diretoria de Instrução Pública do Distrito Federal, em cujo mandato instituiu a integração da Rede Municipal de Educação, do fundamental à universidade. Diversas melhorias e mudanças foram feitas, mas a que maior polêmica gerou foi a criação da Universidade do Distrito Federal, em 1935.
	Tornou-se Secretário da Educação do Rio de Janeiro em 1931 e realizou ampla reforma na rede de ensino, integrando o ensino da escola primária à universidade.
	Em 1932, participou do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, tendo publicado nesse período duas obras sobre educação que, junto a suas realizações, deram-lhe projeção nacional.
	Em 1935, criou a Universidade do Distrito Federal, no Rio de Janeiro. Nesse mesmo ano, perseguido pelo Governo de Getúlio Vargas, Anísio Teixeira mudou-se para sua cidade natal, na Bahia, onde viveu até 1945.
	Anísio Teixeira assumiu o cargo de Conselheiro-Geral da UNESCO em 1946. No ano seguinte, foi convidado novamente a assumir o cargo de Secretário da Educação da Bahia, onde foi muito bem-sucedido como administrador público. Criou a Escola Parque, em Salvador, que se tornou um centro pioneiro de educação integral.
	Em 1951, assumiu a função de Secretário-Geral da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, tornando-se, no ano seguinte, diretor do INEP - Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos.
	Em fins dos anos 1950, Anísio Teixeira participou dos debates para a implantação da Lei Nacional de Diretrizes e Bases, sempre como árduo defensor da educação pública. Ao lado de Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira foi um dos fundadores da Universidade de Brasília, da qual tornou-se reitor em 1963.
	No ano seguinte, com o golpe militar, afastou-se do cargo e foi para os Estados Unidos, onde lecionou nas Universidades de Colúmbia e da Califórnia. De volta ao Brasil em 1966, tornou-se consultor da Fundação Getúlio Vargas.
	Anísio Teixeira morreu em 1971, em circunstâncias consideradas obscuras. Seu corpo foi achado num elevador na Avenida Rui Barbosa, no Rio de Janeiro. Apesar do laudo de morte acidental, há suspeitas de que tenha sido vítima das forças de repressão do Governo do General Emílio Garrastazu Médici.