	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero iniciar meu pronunciamento fazendo uma homenagem à Seleção Haitiana, ao povo haitiano, tendo nas mãos um artesanato que elogia o líder da rebelião da primeira república dirigida por negros na América Latina. 
	O povo do Haiti, país que eu tive a oportunidade de visitar, enfrenta terremotos, enfrenta furacões, enfrenta a exploração colonial, e há uma enorme dificuldade de os povos do mundo ajudarem a reerguer sua economia, mas esse povo mostrou no campo a dignidade que mantém no cotidiano. 
Por isso, um grande aplauso à Seleção Haitiana. 
	Quero também, na oportunidade, solicitar a V.Exa. que seja registrado nos Anais um artigo acerca da audiência especial que ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convocada pela Comissão de Direitos Humanos, que tem à frente um companheiro de V.Exa., o Deputado Durval Ângelo. Também compareceram o Deputado Celinho do Sinttrocel e o Deputado Rogério, que debateram o PL nº 4.330/2004, que diz respeito à terceirização. Estiveram presentes todas as centrais sindicais, e ali ficou absolutamente claro que esse projeto não corresponde às necessidades do Brasil, que tem de desenvolver-se, que tem de crescer, mas tem de crescer, desenvolver-se e ampliar a sua lucratividade com a elevação da sua produtividade, e não com a redução dos direitos dos seus trabalhadores.
	Registro aqui esse artigo e peço que todos os Deputados, em todas as Assembleias Legislativas, realizem uma audiência pública sobre o tema, que é fundamental.
	Era isso, Sr. Presidente.

ARTIGO A QUE SE REFERE A ORADORA
Contra a terceirização
A deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG)	disse hoje (10) a sindicalistas, trabalhadores, deputados estaduais e representantes de movimentos sociais e classistas presentes no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais que irá pedir vistas do relatório do deputado Arthur Maia (PMDB/BA) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ao Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas e órgãos públicos; autoriza a empresa a existir sem qualquer contrato direto, além de prejudicar a organização sindical.
A afirmação da parlamentar foi feita durante o "Debate Público Contra a Terceirização Sem Limite do Projeto de Lei Federal nº 4330/2004 e a Violação de Direitos Humanos", uma iniciativa do deputado estadual Durval Angelo (PT) que lotou o plenário da ALEMG. Amanhã (11) o relatório de Maia, considerado pelas centrais sindicais como mais danoso que a proposição de Mabel, por radicalizar as perdas dos trabalhadores, será levado à apreciação na CCJ, quando os parlamentares terão direito ao pedido de vistas, protelando sua votação.
Jô Moraes, que foi a primeira parlamentar a assinar o Manifesto das Centrais Sindicais Contra a Terceirização Sem Limites, durante o evento conclamou os trabalhadores a "estarem organizados e em campanha contra as perdas de conquistas de décadas de muitas lutas". Para ela, a proposição "é nociva aos brasileiros e ao Brasil", disse.
Amanhã, antes da reunião na CCJ, representantes das centrais sindicais e trabalhadores farão um ato no Anexo II da Câmara para impedir a votação do relatório do deputado Arthur Maia. Ainda em Brasília, as representações dos trabalhadores também pretendem realizar ações junto à Presidência da República, Casa Civil e ao Ministério do 'Trabalho, além do Congresso Nacional, visando barrar as perdas de direitos decorrentes da proposição.
Precarização
Durante o Debate Público na Assembleia Legislativa, dirigentes sindicais foram unânimes na negativa até mesmo de aceitar discutir a proposição de Sandro Mabel. A convocação de uma greve geral foi a alternativa apontada no caso de a tese da terceirização sem limites prosperar na Câmara dos Deputados.
"Este projeto não é do interesse dos trabalhadores. Só interessa aos empresários e a Sandro Mabel, que é um empresário", alertou o deputado estadual Celinho Sinttrocel (PCdoB). "Se ele for aprovado os índices de acidentes de trabalho, de mortalidade e morbidade só tenderão a crescer entre os trabalhadores".
Sinttrocel disse ser necessário "encarar este desafio sem bandeiras partidárias ou sindicais. Não temos sequer que aceitar discutir esta questão. O movimento sindical precisa agir mais forte", afirmou.
Já o deputado estadual Rogério Correia (PT) alertou que embora seja da base do governo Duma Rousseff, o deputado Sandro Mabel é conservador e age conforme interesses bem específicos. "Este projeto aparece numa determinada conjuntura e não é por acaso. A crise na Europa tem sido tratada com mãos de ferro pelos governantes e pelo empresariado. É o grito conservador. No Brasil ele ainda não chegou, mas a ação conservadora clama por esta ação. É preciso estar alerta para barrar qualquer tipo de iniciativa que venha precarizar as condições de trabalho, os salários, os benefícios e as conquistas", afirmou.
Superexploração
A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUTMG), Beatriz Cerqueira, chamou os trabalhadores à luta contra a perda de direitos e conquistas previstas na Constituição de 1988 ao ponderar que os discursos favoráveis à terceirização são bonitos, mas na prática a realidade é bem diferente. Estudos encomendados pelas centrais sindicais apontam que a terceirização precariza as condições, fragiliza o vínculo de trabalho, dispersa a organização dos trabalhadores e reduz acentuadamente a efetividade dos direitos trabalhistas tanto no setor público quanto no setor privado. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais e ganha 27% menos. Ainda de acordo com a pesquisa, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. Na mesma linha, o auditor fiscal do Ministério do Trabalho Marcelo Campos apontou que "os discursos favoráveis apelam para a lógica da dinamização das empresas, para a modernidade. Na prática, os trabalhadores terceirizados sofrem verdadeiro bullying. A terceirização é a fragilização do trabalho, da representação sindical e onde se perpetra a desunião dos trabalhadores. Ela tem servido de ferramenta para a superexploração do trabalhador", afirmou.
De: Graça Borges