	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja  dada a devida divulgação a este pronunciamento que trata do veneno que foi aprovado, o agrotóxico, na Comissão. Somos totalmente contra.
	Aproveitando a oportunidade, quero fazer um apelo às Lideranças de todos os partidos governistas e de oposição para ver se hoje aprovamos esse projeto de emancipação de Municípios no Brasil. Erroneamente, na Constituinte, essa responsabilidade veio para Brasília. O que tem a ver Brasília com Rajada, em Pernambuco, ou com outros distritos que estão prontos para serem emancipados?
	Precisamos retornar essa responsabilidade aos Estados, para que eles possam fazer a emancipação ou não dos seus distritos. Não venham aqui dizer que isso vai gerar despesas, porque o distrito emancipado fica com um percentual da receita do Município que lhe concedeu essa emancipação.
	Vamos aprovar as emancipações de novos distritos no Brasil!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já está claro que, com o atual Governo Federal, o que puder piorar, irá piorar. É o caso do chamado PL do Veneno, o Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, que visa atualizar a lei dos agrotóxicos, de 1989, e, entre outros impropérios, mudar o termo "agrotóxico" para "defensivo fitossanitário". A proposta é do atual Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, do PP.
	Movimentos como Greenpeace acusam a lei de tentar mascarar a nocividade do componente, enquanto a bancada ruralista, a favor do projeto, diz que a atual legislação é antiquada e excessivamente burocrática, dificultando assim o registro de novos produtos.
	Outra novidade proposta pela lei seria centralizar o registro de novos agrotóxicos nas mãos do Ministério da Agricultura, mudando o atual modelo, em que o registro se dá entre o IBAMA e a ANVISA. Além disso, a lei proposta pretende definir como crime somente a produção, o armazenamento, o transporte e a importação de produtos não registrados ou autorizados, deixando de fora questões como quantidade, local e modo de aplicar o produto, oferecendo permissão a produtos registrados.
	Tanto a ANVISA e o IBAMA quanto a Fundação Oswaldo Cruz se manifestaram contra as mudanças. Da mesma forma, uma série de artistas, autoridades e pessoas ligadas à indústria do alimento foram às redes e a público se declarar contrárias ao PL do Veneno.
	Afirma a nota da FIOCRUZ:
		Este projeto tem em comum o desmonte do sistema normativo regulatório de agrotóxicos no Brasil. Este PL representa em seu conjunto uma série de medidas que buscam flexibilizar e reduzir custos para o setor produtivo, negligenciando os impactos para a saúde e o meio ambiente.
	O PL do Veneno pode ser lido como uma perfeita ilustração do atual Governo e do Brasil: enquanto o mundo caminha para abolir o uso de agrotóxicos em nome de algo tão essencial como a saúde da população, por aqui se tenta facilitar a utilização de veneno em nossa comida, em nome do eterno lucro dos poucos que mandam no País.
	Depois de quatro tentativas, Sr. Presidente, a Comissão Especial que analisa a proposta de nova regulamentação para registro e uso de agrotóxico conseguiu aprovar o relatório a favor das mudanças. Deputados do PSOL, do PSB, do PCdoB e do PT entraram em obstrução e agora vão tentar reverter o resultado em plenário.
	Entidades ambientais e de saúde coletiva criticam o projeto. Segundo eles, um pesticida poderá começar a ser usado, mesmo que órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA não tenham concluído estudo sobre o impacto do produto.
	Meu partido, o PSB, posicionou-se totalmente contra o referido projeto e a favor da saúde da população brasileira.