	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados e, muito especialmente, a parte da população brasileira que nos acompanha e que dedica sua vida a qualificar a educação pública do nosso País - professores, funcionários de escolas, alunos, todos aqueles que constroem a realidade da educação pública no País -, subo a esta tribuna para representar um governo que tomou a decisão de garantir prioridade real para a educação pública, sim, do País ao longo desses últimos 11 anos. Estou nesta tribuna para pedir apoio para consolidar a votação de um Plano Nacional de Educação que vai, sim, garantir 10% do PIB nacional para a educação pública. (Manifestação nas galerias.)
	E digo mais, Sr. Presidente: quando eu falo que o Governo do Presidente Lula, da Presidente Dilma, dos nossos Ministros que tanto se dedicaram a construir esta realidade - Ministros Cristovam Buarque, Tarso Genro, Fernando Haddad e Aloizio Mercadante e, agora, o Ministro Henrique Paim -, eu falo de um governo que herdou a educação pública brasileira com um orçamento que era em torno de 35 bilhões por ano e que, hoje, chega a 101,9 bilhões por ano, quase três vezes mais do que quando começamos a governar. Isso é prioridade para a educação pública! Isso é transformar o discurso na vida real que muda a vida das pessoas e que muda o futuro do País!
	Isso significou, meu caro Deputado Angelo Vanhoni, que tão bem conduziu a relatoria do Plano Nacional de Educação, que o orçamento da rede federal de ensino superior saltou de 11 milhões para 30 milhões de reais por ano.
	E eu venho agora falar das vagas. Nós tínhamos, a cada ano, 3 milhões e 520 mil vagas de acesso ao ensino público superior e, no último ano do nosso Governo, chegamos a 7 milhões de vagas. Dobramos o acesso da juventude brasileira às universidades públicas.
	Mais do que isso, enfrentamos o desafio, com esse aumento de orçamento, de qualificar e ampliar a educação técnica no País, porque lembremos que, no tempo do Governo tucano, estava proibido fundar novos Institutos Federais de Educação Técnica. Viemos a este plenário, derrubamos a proibição da expansão do ensino técnico e hoje temos exatas 367 mil vagas no ensino público superior e no ensino técnico, quando nós tínhamos apenas 138 mil vagas.
Mais do que isso, as matrículas de pós-graduação saltaram de 112 mil para 220 mil. E, mais do que isso, vamos à base do sistema educacional: o Programa Brasil Alfabetizado garantiu o acesso à alfabetização a mais de 15 milhões de brasileiros nestes 11 anos em que nós estamos governando o País, com erros e com acertos certamente; nenhum Governo é perfeito. Os Governos têm limites orçamentários, mas há aqui a escolha política do Presidente Lula e da Presidenta Dilma de dizer que a educação pública deve ser o grande vetor do desenvolvimento nacional; mais do que isso. (Palmas nas galerias.)
	E agora quero falar deste destaque. O PROUNI, que foi, sim, contestado por muitos setores que estão debatendo esta noite aqui; o PROUNI, que, inclusive, enfrentou na Justiça a tentativa de ser derrubado; esse PROUNI já levou 1 milhão e 400 mil jovens à universidade, todos eles filhos de famílias que ganham menos de 3 salários mínimos, com as cotas, sim, que o Democratas queria derrubar. Garantiu o acesso à população negra e o acesso dos pobres à universidade.
	Eu falo do PRONATEC, que, até o final deste ano, vai garantir 8 milhões de vagas em cursos de preparação técnica para a população brasileira. Eu falo, sim, do FIES, que garantiu mais de 1 milhão e 560 mil financiamentos estudantis e que, enquanto não temos alternativa de todas essas vagas serem do PROUNI ou serem da universidade pública federal, é, sim, uma alternativa de acesso à educação.
E aí eu digo que este destaque não pode gerar aqui um falso debate entre 10%, sim ou não, para a educação pública, porque a vaga do PROUNI é educação pública, a vaga do PROUNI coloca em uma vaga pública, a título de renúncia fiscal, jovens que estudam de forma totalmente gratuita, com acesso público, participando do ENEM, porque também terminou, Relator, aquela coisa de que, para conseguir a tal da bolsa, tinha que ser amigo de João ou de Maria. Agora é republicano. O jovem que se prepara para o ENEM conquista sua própria vaga, com seu próprio esforço.
	Então, este destaque precisa ser derrotado pelo Plenário. E eu peço apoio da base do Governo, peço apoio de todos para o voto "sim", para manter o texto, porque o voto "sim" é o voto que garante o PROUNI. O voto "sim" é o voto que garante o FIES. O voto "sim" é o voto que garante o PRONATEC. O voto "sim" é o voto que garante o Ciência sem Fronteiras, que já levou 60 mil jovens brasileiros a ter uma experiência de estudo no exterior. 
	E este Governo tem credibilidade para pedir este voto, porque este Governo amplia a cada ano os investimentos em educação pública. E os 10% do PIB, que todos nós vamos trabalhar para chegar, virão graças ao pré-sal. E o pré-sal está na mão do Brasil, com o sistema de partilha, porque o Presidente Lula e a Presidenta Dilma não permitiram que o pré-sal fosse explorado pelo sistema de concessão, que não daria uma terça parte do recurso que a educação ganhará nos próximos anos!
	É por isso que o PNE merece ser apoiado! E é por isso que o voto "sim" vai garantir o PNE dos 10% da educação pública! (Palmas.) 
	O voto do Governo é "sim".
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Obrigado, Deputado.