	O SR. DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. considerasse lido pronunciamento em que me solidarizo com a Justiça do Trabalho.
	Hoje, com os cortes orçamentários, a Justiça do Trabalho tem enfrentando dificuldades para exercer a defesa importante dos direitos dos trabalhadores no Brasil.
	A Bahia teve um corte de 36% do seu orçamento, ou seja, 30 milhões de custeio e 180 milhões de investimento. Apesar do esforço da Desembargadora Maria Adna Nascimento, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - TRT, vários cortes estão inviabilizando a produção dos despachos e o atendimento ao público. Isso se estende a todo o Estado da Bahia.
	No dia 11 de julho, em Salvador e em Itabuna, haverá uma grande manifestação em defesa da Justiça do Trabalho, organizada pela ABAT - Associação Baiana de Advogados Trabalhistas e pela AMATRA - Associação dos Magistrados do Trabalho, entre outras organizações.
	Quero parabenizar a Dra. Eloina Machado por estar à frente desse grande esforço em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos dos trabalhadores no nosso Estado e na minha cidade, Itabuna.
	Sr. Presidente, peço que este meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diversas manifestações têm acontecido pelo País, dentro e fora de tribunais, realizadas por diversas organizações, com a presença de magistrados, servidores, entidades sindicais, advogados e procuradores para chamar a atenção em relação ao colapso anunciado da Justiça do Trabalho.
	O início do desmonte foi provocado pelo sufoco orçamentário imposto pelo Deputado Federal Ricardo Barros, do PP do Paraná, atual Ministro da Saúde do Governo temerário, sobre as instâncias jurídicas favoráveis aos trabalhadores. Quando Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Ministro, através da chantagem de corte de R$10 bilhões no Bolsa Família, impôs cortes quase exclusivamente dos recursos do Trabalho.
	O resultado dos atos do Governo temerário é a redução em 90% para investimento permanente, 30% para custeio, podendo chegar a 50% ou 70% no caso do processo judicial eletrônico. Quem vive o dia a dia dos tribunais sente na pele. Falta energia para ar-condicionado e recursos para contratação de estagiários, o que compromete a eficiência de todo o Tribunal, e, em alguns casos, os Tribunais estão fechando mais cedo por não ter recursos para pagar turnos extras para os funcionários, justamente numa fase de aumento de demanda por parte dos trabalhadores, o que me leva a crer que não é uma tragédia acidental, mas um ato voluntário de ataque aos direitos.
	Diante de um corte tão dramático de recursos, cada TRT tem adotado uma medida diferente de resistência. Em Minas Gerais, optou-se por cortes que mantenham a funcionalidade no mínimo. Em outros Estados, a falta de dinheiro já ameaça custos com funcionários e manutenção. Em São Paulo, o Tribunal decidiu não economizar nada, apostando em uma eventual mudança de postura do Governo Federal. Se nada for feito, fechará as portas até o fim de julho, ao acabarem com todo o orçamento disponível.
	Independente de estratégias regionais, o que se apresenta vai além da questão orçamentária - e, sim, da garantia da própria existência da Justiça do Trabalho, ameaçada em diversos momentos da história por grupos entre empresários e políticos conservadores. É evidente o discurso como se os direitos sociais fossem um peso para o País. O Governo do Michel temeroso não consegue entender que os direitos sociais desenvolvem o Brasil, e a espinha dorsal dos direitos sociais é o Direito do Trabalho. Ao atingir a Justiça do Trabalho, eles estão atingindo em cheio todas as conquistas sociais dos brasileiros.
	O Governo golpista inclui, além do sufocamento orçamentário, três pautas gravíssimas, contrárias à Consolidação das Leis do Trabalho: a universalização da terceirização (PL 4.330/04), a legalização de contratos que violam parâmetros mínimos da CLT (PL 4.962/16) e a reforma da Previdência, que afasta e dificulta quaisquer formas de aposentadoria.
	Muitos tribunais já consideram a possibilidade de parar as atividades no segundo semestre, por não terem condições de pagar as contas. Com mais de R$880 milhões em cortes, a precarização dos serviços e o sucateamento dos equipamentos tornará inviável até o protocolamento de novos processos, inclusive pela Internet.
	A Bahia teve um corte de 36%, ou seja, 30 milhões de custeio e 180 milhões de investimento. Apesar do esforço da Desembargadora Maria Adna Nascimento, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o TRT já realizou corte de 20% em todos os contratos de terceirizados, incluindo estagiários, motoristas e seguranças, limitou o uso de ar-condicionado e cancelou as horas extras dos servidores, que garantem a produção dos despachos e o atendimento ao público. Além disso, o TRT Bahia já tem um déficit de mil servidores, mas no momento é incapaz de substituir os aposentados, mesmo tendo realizado concurso.
	Dia 11 de julho, em Salvador e em Itabuna, está sendo organizada pela ABAT (Associação Baiana de Advogados Trabalhistas) e a AMATRA (Associação dos Magistrados do Trabalho), entre outras organizações, uma grande manifestação em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos dos Trabalhadores.
	Sr. Presidente, eu me solidarizo com a luta, por entender a importância da Justiça do Trabalho e dos direitos dos trabalhadores no processo de construção do Brasil, enquanto uma Nação soberana e justa com o seu povo.
	Era o que eu tinha a dizer.