O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero fazer um registro: o jovem Jaelson Araujo de Vasconcelos Araujo, da cidade baiana de Ipiaú, é um dos líderes dos motoristas de ambulância na Bahia. Eu mando um abraço muito fraterno ao Jaelson e a todos os nossos companheiros motoristas de ambulância. 
	Sr. Presidente, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região obteve a reforma de uma sentença, condenando a Companhia Ultragaz S/A a retirar todos os bujões de gás de sua responsabilidade que não atendam aos requisitos de segurança exigidos pelo INMETRO ou pela ABNT no prazo de 15 dias e a regularização, por parte da empresa, das condições de segurança dos seus postos de revenda, além da elaboração de um plano de requalificação, revisão e substituição dos bujões e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. 
	É um fato que eu trago, Sras. e Srs. Deputados, porque esse é um tema objeto de um projeto de lei de nossa autoria. Aqui em Brasília não é tanto, mas no interior dos Estados a venda de bujão de gás não oferece as mínimas condições de segurança. A causa havia sido perdida, o Ministério Público recorreu e o Juiz reformou a sentença, obrigando a Ultragaz a dar as condições de segurança, e não essa bagunça que está por aí. Há uma reclamação muito grande do povo, inclusive aqui de Brasília. 
Por isso, nós demos entrada em um projeto de lei e, graças a Deus, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região obteve a reforma da sentença, obrigando todas as companhias - essa, de modo especial - a cumprir a legislação.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - Antes de o nobre Deputado Luiz Couto ocupar a tribuna, desejo cumprimentar o Deputado Onofre Santo Agostini pelo pronunciamento que acaba de fazer, defendendo um tema de palpitante atualidade.