PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meados do ano passado, foi noticiado que a concentração de dióxido de carbono na atmosfera havia ultrapassado, pela primeira vez na história da civilização, o limite de 400 partes por milhão. 
Quatrocentas partes por milhão era a meta proposta, faz pouco tempo, para a estabilização da concentração de dióxido de carbono na atmosfera. Este é o limite considerado pelos cientistas para se evitar os piores cenários de mudança do clima planetário. De acordo com o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, com uma concentração acima de 400 partes por milhão, a temperatura média da Terra poderá subir de dois a seis graus centígrados até o final do século.
A concentração atual de dióxido de carbono na atmosfera é 100 partes por milhão maior do que o valor máximo observado no ultimo milhão de anos. Provavelmente, é maior do que a concentração observada nos últimos 25 milhões de anos. A concentração atual representa um acréscimo de 85 partes por milhão desde que a medição começou a ser feita 56 anos atrás. 
Ainda mais alarmante é a taxa de crescimento da concentração observada nas últimas décadas, e o fato de que o dióxido de carbono permanece na atmosfera por centenas ou milhares de anos.
A taxa de acumulação de dióxido de carbono na atmosfera vem crescendo sem parar nas últimas 5  décadas. A taxa média de incremento anual nos últimos 55 anos foi de 1,55 partes por milhão. Mas dados recentes indicam que a taxa de incremento atual é maior do que 2,75 partes por milhão de dióxido de carbono por ano. 
O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas concluiu este ano o quinto relatório de avaliação da situação climática mundial. A maioria esmagadora dos cientistas está convencida de que o aquecimento global é um fato. Os dados mostram que a atmosfera e os oceanos esquentaram, o volume de neve e gelo diminuiu e o nível do oceano subiu. 
As três últimas décadas foram as mais quentes desde 1850. A elevação média da temperatura registrada entre 1951 e 2010 está entre 0,5 e 1,3 graus centígrados. A taxa de elevação do nível do mar desde meados do século XIX foi maior do que a taxa observada nos 2 milênios anteriores. No período de 1901 a 2010, o nível médio do mar aumentou 19 centímetros. 
No ritmo atual, o setor de energia deve emitir até 2050 o dobro ou talvez o triplo das 14 gigatoneladas de gases de efeito estufa lançadas em 2010. Se não substituirmos os combustíveis fósseis por fontes de energia mais limpas, o aumento da temperatura do planeta poderá ser de 3,7 graus centigrados a 4,8 graus centígrados antes de 2100, o que seria catastrófico.
No pior cenário possível de emissões, o nível do mar pode aumentar 82 centímetros, prejudicando todas as regiões costeiras do planeta, e o gelo do Ártico pode retroceder até 94% durante o verão no Hemisfério Norte.
As populações pobres, principalmente em países tropicais como o Brasil, serão as mais afetadas por secas e inundações. Haverá uma redução da oferta de água potável em territórios subtropicais secos, o que aumentará as disputas pelo uso dos recursos hídricos.
Na ausência de medidas adequadas, a produção de trigo, arroz e milho declinará em meados do século, ameaçando o abastecimento de alimentos. 
A acidificação dos oceanos causada pelo aumento da concentração de dióxido de carbono na atmosfera prejudicará a produção pesqueira.
Com o acréscimo do volume de chuvas, as enchentes e os deslizamentos de terra em regiões já vulneráveis, como o Sudeste do Brasil, serão ainda mais desastrosos.
Vão aumentar as doenças transmitidas por mosquitos ou típicas de zonas úmidas, bem como as doenças e a mortalidade provocadas pelo calor e pela redução da qualidade dos alimentos.
Além disso, muitas espécies de plantas e animais terrestres vão desaparecer e os recifes de corais vão diminuir.
O crescimento da concentração de dióxido de carbono na atmosfera já está causando mudanças reais e significativas no ecossistema planetário, e não em um futuro distante, e essas mudanças continuarão a ser sentidas por séculos.
De acordo com o IPCC, ainda há tempo para evitarmos os piores cenários. Todavia, para que isso aconteça, será necessária a adoção de medidas muito mais efetivas do que as que têm sido adotadas até agora.
Há, claramente, uma ausência de liderança e de mecanismos de governança global que possibilitem a adoção das medidas necessárias. Nesse contexto, o Brasil, em razão do tamanho de sua economia, da dimensão do seu território e do expressivo volume de gases de efeito estufa que lança na atmosfera, pode e deve desempenhar um papel de relevo no combate ao aquecimento do planeta e na transição para uma economia global de baixo carbono. Felizmente, vimos adotando, nos últimos anos, uma série de medidas com esse objetivo. 
Em 2008, o Brasil elaborou o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, estabelecendo um conjunto de objetivos e metas para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Nesse contexto, o Governo brasileiro assumiu voluntariamente o compromisso de reduzir entre 36,1% e 38,9% o volume de emissões do País previsto para o ano de 2020.
Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.187, instituindo a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e referendou as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa adotadas pelo Poder Executivo Federal. 
A partir de 2006, o País promoveu uma queda espetacular nas taxas de desmatamento na Amazônia, que foi em média de quase 20 mil quilômetros quadrados por ano no período de 1996 a 2005, e hoje está na casa dos 5 mil quilômetros. 
O desmatamento representava 60% do volume de dióxido de carbono equivalente emitido pelo Brasil em 2009. Hoje representa aproximadamente apenas um terço. 
Os outros setores que respondem, em partes iguais, pelos dois terços restantes do volume nacional de emissão de gases de efeito estufa são a agropecuária e o setor de energia.
O Brasil é hoje o terceiro maior exportador de alimentos do mundo e a agricultura é uma das principais bases da economia nacional. A safra de grãos e fibras de 2013 foi de 188,7 milhões de toneladas. Em 2014, a produção de grãos deve superar o resultado de 2013, alcançando 190,6 milhões de toneladas. 
Entretanto, são amplas as possibilidades de redução das emissões do setor, sem comprometer sua capacidade de crescimento e sua competitividade. O Brasil dispõe de várias tecnologias agropecuárias de baixa emissão de carbono, desenvolvidas para suas condições tropicais e subtropicais. Com base nesse conhecimento, foi elaborado o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Agricultura de Baixa Emissão de Carbono. 
O Plano ABC tem como metas recuperar pastagens degradadas, fomentar a integração entre lavouras, pastagens e florestas plantadas, estimular o plantio direto, promover a fixação biológica de nitrogênio, expandir as áreas plantadas com florestas e fomentar o tratamento de dejetos animais para a geração de energia e produção de compostos orgânicos. 
Também no setor de energia são amplas as possibilidades de redução de nossas emissões. A matriz energética do Brasil é uma das mais limpas do mundo, graças às nossas fontes de energia renovável, como a hidroeletricidade e os biocombustíveis, que respondem por 45% do nosso consumo. Embora o Brasil seja o sétimo maior emissor mundial de gases de efeito estufa, o País ocupa a vigésima posição quando se considera apenas o setor energético. Em 2005, enquanto os Estados Unidos emitiram 20,5 toneladas de dióxido de carbono por habitante e a Comunidade Econômica Europeia 8,5, o Brasil emitiu apenas 1,9 tonelada por habitante. 
Convém, entretanto, atentar para o fato de que o uso de energia térmica para produzir eletricidade no Brasil aumentou 11% entre fevereiro de 2013 e 2014. O baixo nível dos reservatórios utilizados pelo sistema hidrelétrico obrigou o País a acionar as termelétricas, que geram energia por meio da queima de combustíveis como óleo, gás, carvão e biomassa.
A intensidade do uso de carbono no uso de energia em 2005 era de 1.801 quilos de dióxido de carbono equivalentes por tonelada equivalente de petróleo. De acordo com o Plano Decenal de Energia 2022, do Ministério das Minas e Energia, estima-se que essa relação vá subir para 1.886 quilos em 2020 e 1.906 em 2022. Ou seja, vamos emitir mais carbono por unidade de energia utilizada. 
Entretanto, as possibilidades de expansão da geração de energia limpa no nosso País são imensas. 
Por sua localização e extensão territorial, o Brasil tem em média mais de 2.200 horas anuais de insolação, o que corresponde a várias vezes o nosso consumo de energia. 
Mais de 5% de toda a eletricidade produzida no Brasil, por exemplo, é usada para aquecer água em chuveiros. Das cerca de 53 milhões de residências existentes no País, estima-se que apenas 2 milhões possuem sistemas de aquecimento solar da água. 
No que se refere à energia solar fotovoltaica, a utilização de apenas 5% da área urbanizada do Rio de Janeiro seria suficiente para atender a toda a demanda do Estado.
Outra fonte potencial importante de energia renovável no Brasil são os ventos. As turbinas eólicas já são hoje mil vezes mais produtivas do que em 1990. De acordo com o Ministério das Minas e Energia, a geração eólica é a fonte que mais cresceu no País em participação nos leilões desde 2009. As usinas eólicas atingiram preços bastante competitivos e impulsionaram a instalação de uma indústria nacional de equipamentos para atendimento a esse mercado.
Quando se fala de energia, é fundamental considerar a questão dos transportes. Os automóveis são uma das principais fontes de gases de efeito estufa. A melhor solução nesse caso é investir no transporte coletivo. A substituição do transporte individual pelos ônibus e trens, preferencialmente movidos a biocombustíveis ou eletricidade, além de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, vai ajudar a resolver vários outros problemas de poluição, locomoção e perda de áreas verdes nas cidades.
Como se vê, são muitas as possibilidades para manter e aumentar a proporção das energias limpas na nossa matriz energética nas próximas décadas. 
As leis, as políticas e os planos elaborados e em implementação no Brasil nos últimos anos mostram que o País caminha no rumo certo. É fundamental que essas políticas sejam mantidas e intensificadas, aqui e no mundo todo, para que os desastres antevistos pela comunidade científica não se realizem, comprometendo a vida das atuais e das futuras gerações. 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.