	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, incialmente queria cumprimentar V.Exa., nobre Deputado Henrique Eduardo Alves. Nesta semana, tínhamos a previsão de votar no dia 26 a PEC 37. Ontem, foi anunciado pelos veículos de comunicação o adiamento dessa deliberação para o mês de julho. Hoje, durante a reunião do Colégio de Líderes, V.Exa. abordou esse tema na Mesa e, com o apoio total dos Líderes desta Casa, vai submeter ao Plenário da Câmara dos Deputados a PEC 37. 
	Essa PEC tem sido objeto de manifestações Brasil afora. Já tive a oportunidade de debater esse tema aqui e dizer que a PEC 37 é um daqueles temas que não interessam ao Brasil. Retirar poder do Ministério Público no momento que o País atravessa - sendo esta uma instituição de credibilidade nacional, prestando relevantes serviços ao País - é caminhar na contramão da história.
	Então, cumprimento o Presidente pela sensibilidade não só de manter a agenda de votação da PEC 37, que era para amanhã, dia 26, mas em antecipar para hoje a deliberação desse tema. Eu tenho o entendimento de que nós precisamos avançar a discussão sim, regulamentarmos o processo investigatório. O Ministério Público, durante todos os debates que fizemos, demonstrou muito claramente sensibilidade a essa questão, reconhecendo a necessidade de assegurar, no processo de investigação, as garantias constitucionais ao investigado de prazos para investigação e outros temas. Agora, retirar do Ministério Público a prerrogativa da investigação é caminhar na contramão do interesse público nacional. 
	Portanto, hoje, certa e majoritariamente, o Plenário desta Casa dará uma resposta ao Brasil: não vota a favor deste ou daquele grupo, mas vota a favor do Brasil. E essa PEC - se Deus quiser -, com o apoio dos pares desta Casa, será arquivada, porque não interessa ao povo brasileiro. 
	Portanto, eu queria cumprimentar o Presidente da Casa (palmas nas galerias), os Deputados aqui presentes. 
	Essa PEC, malfadadamente, ganhou o número 37, justamente o número do artigo da Constituição Federal que trata dos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Para concluir, Deputado. Vamos iniciar a Ordem do Dia.
	O SR. MARCOS ROGÉRIO - Concluindo, Sr. Presidente, esses são os princípios da administração pública, justamente aqueles pelos quais o Ministério Público faz questão de zelar, em nome do povo brasileiro. 
	Se houvesse uma PEC aqui a restringir também o papel das polícias, também seríamos contra, porque isso vai contra o interesse público nacional. 
	Parabéns a todos!