	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, expresso a minha mais profunda solidariedade à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e minha consideração pela posição e pela coragem de S.Exa., essa coragem que as mulheres carregam. 
Ao mesmo tempo, S.Exa. dá a noção exata de que nós estamos sendo extremamente agredidas pelas nossas posições, o que fere o processo democrático.
	Eu peço a palavra também para pedir que se considere lido meu pronunciamento acerca dos indígenas guarani-kaiowá. 
Há necessidade de uma negociação para se tentar resolver o problema fundiário ali. 
Peço ainda a mais ampla divulgação que esta Casa permitir.
	Era apenas isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje aqui denunciar a grave situação dos índios guarani-kaiowá em Mato Grosso do Sul. 
Na última segunda-feira, 22 de junho de 2015, fazendeiros atacaram a tiros indígenas que ocuparam pacificamente uma fazenda em Coronel Sapucaia, a cerca de 180 quilômetros de Dourados, no sudoeste de Mato Grosso do Sul, como forma de reivindicar o direito à terra. A Fundação Nacional do Índio, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal estão à frente das negociações. Ainda não é possível afirmar se houve mortos e feridos, mas uma mulher e duas crianças indígenas estão desaparecidas.
	Infelizmente, Sr. Presidente, a ocupação da Fazenda Madama foi a forma encontrada para fazer com que o Poder Público retome os trabalhos de reconhecimento da área como parte de um território ancestral indígena. Sabe-se que as tentativas de se fixar na área se intensificaram nos últimos 7 anos. De lá para cá, pelo menos três índios foram assassinados, entre 2007 e 2009, em conflitos relacionados à disputa fundiária, para além de tantos outros assassinatos em outras regiões do Estado, que atualmente é a Unidade da Federação que mais assassina índios.
	O ataque dos ruralistas ocorreu, conforme denúncia, porque a Polícia Federal não cumpriu o acordo intermediado pelo Ministério Público Federal na segunda-feira, não tendo acompanhado os fazendeiros que para a Madama se dirigiram com o intuito de continuar a retirada de pertences. Com isso, o proprietário da fazenda sentiu-se livre e impune para incitar os demais que o acompanhavam a expulsar os indígenas do local.
	Um agrupamento do Departamento de Operações de Fronteira, força policial do Estado do Mato Grosso do Sul presente no local e levada pelos fazendeiros, retirou-se, alegando que o conflito não era de sua atribuição, conforme informações passadas pelos indígenas, só restando ali uns poucos policiais civis que não tinham como dar conta da turba de fazendeiros.
	O conflito foi acompanhado de longe por agentes do Departamento de Operações de Fronteira - DOF e da Polícia Civil, que não conseguiram evitar que os produtores rurais entrassem na fazenda. Os quatro policiais do departamento estavam no local desde o início da manhã apenas para ajudar na retirada do gado e de bens do proprietário da fazenda ocupada. Por volta de meio-dia, a guarnição foi surpreendida pela chegada de uma carreata com dezenas de veículos.
	Conforme a FUNAI, desde 2012 o órgão está impedido de prosseguir com o processo de reconhecimento de Kurusu Ambá e de outras áreas reivindicadas pelos guarani-kaiowá em Mato Grosso do Sul, pelo fato de elas serem alvo de medidas judiciais impetradas por fazendeiros. Na ocasião, a Fundação afirmou confiar em que as decisões do Poder Judiciário "reconhecessem e reafirmassem o direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional".
	Equipes da Força Nacional deslocaram-se no sábado, 27 de junho, para as áreas de conflito entre indígenas guarani-kaiowá e produtores na região sul de Mato Grosso do Sul; 13 militares já estão na região e outros 17 se deslocam. Os policiais devem atuar nos Municípios de Aral Moreira, Coronel Sapucaia e Amambai.
	De acordo com a FUNAI, cerca de 100 guaranis-kaiowás da Guayviry ocupam as Fazendas Água Branca e 27 Estrelas, em Aral Moreira, e aproximadamente 60 da Kurusu Ambá estão em uma fração distante da sede da Fazenda Madama, em Coronel Sapucaia. Ainda de acordo com a FUNAI, os indígenas de Kurusu Ambá tiveram seu acampamento todo incendiado depois que foram expulsos da sede da Fazenda Madama por produtores rurais na quarta-feira, dia 24, e o lugar onde eles estão não tem água nem sombra. Na sexta-feira, conforme a Fundação, num trabalho cooperativo entre o órgão, o Conselho Indigenista Missionário - CIMI e sociedade civil, foram-lhes distribuídos itens básicos como lonas, água, comida, roupas e outros. 
Negar o direito a terra àqueles que primeiro a habitaram é um crime não apenas contra a humanidade, mas contra a própria vida dos povos originários do Brasil. Sem terra não há vida. A terra é o que definitivamente dá sentido à existência dos indígenas. 
Em verdade, o processo demarcatório deveria ter sido iniciado em 1988, no calor da nova Constituição Federal, mas não foi. Em 2007, por meio de um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público Federal e a Fundação Nacional do Índio, foram constituídos grupos de estudo para o processo demarcatório. Há 2 anos, desde que houve o conflito em Buriti, foi instalada uma mesa de negociação para definir o valor das indenizações para os proprietários rurais. Por conta desse caso particular, todos os processos demarcatórios no Estado do Mato Grosso do Sul foram paralisados, inclusive aqueles que estavam em estudo, conforme o Ministério da Justiça. 
	Para acompanhar a situação dos indígenas, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, Deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, deslocou-se para Mato Grosso do Sul na noite de quarta-feira, dia 24, onde desde então vem visitando as áreas de conflito entre indígenas e fazendeiros, em Coronel Sapucaia e Aral Moreira, no sul do Estado.
	O momento, Sr. Presidente, requer dos Poderes constituídos deste País uma ação imediata e eficaz para assegurar que os direitos dos povos indígenas sejam assegurados, conforme preconiza a Lei Maior de 1988. Por isso, fazemos um apelo no sentido de que o Governo Federal tome a frente desse processo e cumpra a norma constitucional o mais rapidamente possível.
	Quero de pronto rechaçar as declarações dadas por Parlamentares ligados ao agronegócio no Estado do Mato Grosso do Sul, segundo os quais as ações dos índios estariam sendo orquestradas pelo Partido dos Trabalhadores. É uma afronta ao partido e uma infeliz e irresponsável tentativa de desqualificar a ação legítima dos índios guarani-kaiowá, o que significa duvidar da capacidade de organização e de luta dos próprios indígenas, que, ressalte-se, sempre se colocaram em movimento para lutar por seus direitos. É uma luta justa e necessária, e aqueles que a condenam, que a ignoram, que tentam descaracterizá-la por meio de manobra política, esses, sim, merecem todo o repúdio do Partido dos Trabalhadores, dos povos indígenas e de toda a sociedade brasileira. 
Muito obrigada, Sr. Presidente.