	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após 4 anos da luta pela construção do respeito à dignidade e à vida das nossas crianças, foi aprovado no Senado Federal, na semana passada, o projeto de lei que se refere ao castigo físico de forma cruel, degradante, brutal e com tortura.
	Por isso, mais uma vez venho a esta tribuna incentivar pais e responsáveis a educar com amor. Venho também repudiar a tortura e qualquer ato de brutalidade contra crianças em nosso País. 
	Ao mencionar essa erradicação, jornais e revistas continuaram a distorcer os termos da lei, que quer simplesmente conscientizar crianças, adolescentes, pais e responsáveis quanto à vedação de utilização de violência no ato de educar.
	Quando eu era pequeno, bastava um olhar de insatisfação de um dos meus pais que eu já percebia que não estava agradando. Nunca fui torturado nem humilhado pelos meus pais. Pelo contrário, fui educado com profecias de minha mãe e alegrias educativas de meu pai.
	O projeto de lei foi elaborado a partir de campanha promovida por diversas entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente sob o tema Não bata, eduque.
	A Lei n° 8.069, de 1990, em seu art. 18-A, passará a vigorar com a seguinte redação:
	"Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
	Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se:
		I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento ou lesão à criança ou ao adolescente;
		II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente.
		Art. 18-B. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:
		I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;
		II - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;
		III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;
		IV - obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;
		V - advertência.
	O ato violento considerado na lei diz respeito à brutalidade física. No entanto, muitas vezes é a violência psicológica que deixa marcas mais profundas e mais traumáticas.
	Mas, independentemente da violência que for cometida, estamos falando de algo que desequilibra mais do que edifica, pois os castigos nos impedem de perceber sozinhos que estamos errados e nos impedem de refletir sobre as causas e consequências. Dessa forma, ocorre uma ação condicionante, ou seja, não fazemos mais tais coisas porque isso significa que vamos nos machucar.
	Outro problema da educação com o castigo é que o ato violento emudece, poda, cristaliza, prende e limita quem está aprendendo, impedindo que transcorra a plenitude do desenvolvimento das suas capacidades.
	Quem educa ensina a pensar; quem castiga ensina a ser subjugado e a viver com estranhos medos e revoltas em erupção.
	Assim, quero deixar bem claro que o projeto vem para beneficiar a todos: pais, responsáveis e pequeninos. Por isso é que estamos torcendo para que ele seja sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff.
	Era o que tinha e dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Luiz Couto pelo pronunciamento, que focaliza a educação infantil e, naturalmente, elenca alternativas que asseguram o respeito à personalidade da criança.
	Quanto à divulgação, não há dúvida de que a Mesa determinará que os órgãos responsáveis da Casa se incumbam dessa tarefa a fim de que o pronunciamento de V.Exa. tenha a mais ampla repercussão em todo o País.
	Cumprimento, portanto, V.Exa. pelo pronunciamento que acaba de fazer.