	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e meus colegas Parlamentares, na qualidade de Deputado Federal membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, de Coordenador de Portos e Vias Navegáveis da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional e de membro da Comissão de Viação e Transportes desde quando fui Secretário de Estado da Infraestrutura do Governo do meu Estado de Santa Catarina, falo nesta oportunidade da reunião de audiência pública realizada no dia 10 de junho, recentemente, presidida por mim, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da qual participou o Ministro-Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Antônio Henrique Silveira, que disse que o Governo deve liberar, até o final do ano, a construção de 42 portos privados no País, para gerar 5,2 bilhões de reais em investimentos.
"Não é correto dizer que o setor está parado", disse ele durante a audiência pública, para prestar esclarecimentos sobre os atrasos na realização de processos licitatórios para o arrendamento de portos no setor privado e sobre a política portuária nacional.
Silveira afirmou que os 42 novos portos, somados aos 22 licitados em dezembro de 2013, vão gerar uma capacidade logística de movimentação de carga igual à do Porto de Santos, o maior do nosso País.
O Ministro disse também que as licitações para arrendamento de terminais dentro de portos públicos do Pará e de Santos não saíram ainda por falta de análise do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). "Eu tenho tido conversas semanais no tribunal. Existem aparentemente discussões internas que estão obstando o julgamento final", afirmou. As licitações estão paradas desde o ano passado por questionamentos do Ministério Público sobre preferência da Secretaria de Portos à Estruturadora Brasileira de Projetos.
A Secretaria enviou as justificativas solicitadas pelo tribunal em janeiro, e as áreas técnicas do TCU fizeram as manifestações em março. Segundo o Ministro, assim que o Tribunal decidir sobre a questão, os editais poderão ser publicados, imediatamente, em 1 mês.
O Ministro afirmou ainda que existem pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de portos já existentes, no total de 8,3 bilhões de reais.
Também esteve presente à audiência pública o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a ANTAQ, Mário Povia, oportunidade em que rebateram críticas sobre a assimetria entre terminais de uso privado e portos públicos.
O Deputado Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, autor do requerimento para a realização da audiência pública, disse que a Lei dos Portos (12.815/13) produziu dois mundos: um deles "maravilhoso", para os terminais privados. "Eles não participam de licitação, não pagam outorga, e a mão de obra é celetista. É como colocar dois carros para competir, uma BMW e um fusquinha", criticou. Segundo ele, os terminais privados utilizam a infraestrutura dos portos públicos como canais, sem pagar nada por isso.
O Ministro respondeu que a nova lei se preocupou em proibir novos terminais privados em áreas de portos públicos. "A lei vem impedir que novos terminais se instalem aí e evita que os existentes possam se expandir", afirmou Silveira. Ele defendeu a diferenciação de exigências entre terminais de uso privado e portos públicos para novos empreendimentos em locais sem infraestrutura.
Já o Diretor-Geral da ANTAQ afirmou que os terminais de uso privado pagam ao Governo pela utilização das estruturas públicas.
	Recentemente, este Deputado esteve visitando o Equador, a convite do Presidente Rafael Correa, juntamente com o nosso Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Equador, para estreitar o relacionamento entre Brasil e Equador.
	Durante a nossa visita, e em conversa com vários Ministros e com o próprio Presidente, informaram-nos que o foco do Governo liderado por Rafael Correa é o investimento na área da infraestrutura nacional, com o que concordei. E disse que sou membro da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados desde a época em que fui Secretário de Estado da Infraestrutura em Santa Catarina.
	Não tenho dúvida da assertiva do Presidente do Equador. Aqui no Brasil, os Governos pecaram nos últimos 40 anos quando não planejaram, a médio e longo prazo, a área da infraestrutura. Como disse o Presidente do Equador, sem investimento nesta área, não há desenvolvimento, não há crescimento e, por sua vez, não haverá recursos para investir adequadamente nas áreas da saúde, da educação, da mobilidade urbana, da área social, da agricultura, entre outras.
	Encerro cumprimentando o Ministro-Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Antonio Henrique Silveira, o Diretor-Geral da ANTAQ, Mário Povia, pelas informações importantes dadas à nossa Comissão, destacando também o Deputado Mendonça Filho, que levantou assuntos relevantes da área portuária, em especial, com a qual tem intimidade, e que acima de tudo proporcionou a oportunidade daquela audiência pública, com o apoio de todos os Deputados da Comissão. 
Valeu a pena porque tiramos muitas dúvidas durante as explicações do Diretor-Geral da ANTAQ e do Ministro da Secretaria de Portos.
	Voltarei a falar sobre este importante assunto oportunamente, até porque tenho feito aqui, junto com o apoio dos Deputados, seminários, reuniões e visitas fora daqui. 
	Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. e solicitar que autorize a ampla divulgação deste pronunciamento, pela importância do tema para o País.
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Edinho Bez, V.Exa. será atendido.