O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para deixar registrado aqui da tribuna, para dar como lido, pronunciamento sobre essa grande manifestação do povo do nosso País.
Queria aqui deixar registrada essa fala, Presidente.
Era isso. Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para falar de um assunto ao qual temos voltado as nossas atenções nas últimas semanas: as manifestações que tomaram as ruas de todo o País.
Essa mobilização popular que se estende pelo Brasil tem uma causa social, diretamente ligada à democracia, cujo avanço poderá ser alcançado apenas se conhecermos e entendermos as reivindicações apresentadas pelo povo.
Os pleitos são revestidos de razões muito maiores que a oposição ao reajuste das tarifas dos ônibus e a indignação acerca dos investimentos nos estádios de futebol. Estamos falando de uma população esgotada pelo estresse experimentado nos grandes centros urbanos no Brasil em razão da ausência de serviços públicos condizentes com a contribuição tributária de cada cidadão brasileiro. Não estamos satisfeitos com o transporte público, com a saúde, com a educação. Muito menos com a corrupção, chaga que assola o País, desviando os recursos destinados aos investimentos nas áreas sociais. Trata-se de um problema que não é oriundo de uma década ou duas, mas de uma cultura arraigada que precisamos, urgentemente, extirpar.
Assim, tendo em vista que vivemos hoje em uma democracia, os governos devem estar 100% comprometidos com o avanço social e têm o dever de buscar soluções para os graves impasses urbanos. E é exatamente dessa maneira que a Presidenta Dilma tem se mostrado, desde que eclodiram as manifestações: atenta à voz das ruas e dedicada ao estudo de soluções para os problemas sociais brasileiros.
Não podemos esquecer que o Governo Federal tem implementado, por exemplo, como medidas de enfrentamento aos vários problemas atuais do País, o Programa Minha Casa, Minha Vida, que consiste no financiamento de casas populares, e o PAC 2, que coloca em andamento projetos de mobilidade urbana em grandes centros. Ainda temos muito para caminhar, mas tenho certeza de que alcançaremos a edificação de um sistema de transportes de massa de qualidade e que permita a locomoção sem que os habitantes das cidades necessitem constantemente do uso do automóvel.
Por essas razões, Sr. Presidente, devo dizer, novamente, que o povo brasileiro deve ser ouvido com atenção e é digno de receber uma resposta às suas demandas, razão pela qual todos os governos - federal, estadual e municipal - devem se empenhar, em conjunto, para corresponder aos anseios que ecoam das ruas.
Aproveito então esta oportunidade para informar que o PCdoB imprimirá esforços no sentido de encontrar medidas urgentes de redução dos preços das tarifas dos transportes urbanos e de melhora das redes de transporte coletivo, por meio da sua influência no movimento social e da sua participação e relação com os governos democráticos.
Mesmo antes da eclosão da onda de manifestações, o PCdoB sempre foi comprometido e dedicado às bandeiras levantadas nos últimos dias. Peço licença para exemplificar.
Conforme bem destacado no artigo escrito pelo Presidente do PCdoB, Renato Rabelo, defendemos, em nosso programa, a concretização de uma reforma urbana que estabeleça um plano integrado para o desenvolvimento, renovação e humanização das cidades.
Nosso partido está atento, participando nacionalmente das manifestações por meio de nossa militância nas organizações de massa, como a União da Juventude Socialista (UJS), União Nacional de Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), União dos Negros pela Igualdade (UNEGRO) e União Brasileira de Mulheres (UBM), além, é claro, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a CTB.
No âmbito individual, este Parlamentar propôs, em 2011, o Projeto de Lei nº 985, que isenta o empregado de participar nos custos do benefício do Vale-Transporte, a fim de conferir ao trabalhador a possibilidade de não ficar à mercê dos reajustes dos preços das tarifas, permitindo que não seja comprometido o orçamento mensal dedicado à subsistência da sua família. Ocorre que, apesar de já haver provocação a respeito do tema da mobilidade urbana, infelizmente, a proposição não prosperou na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Atualmente o projeto se encontra na Comissão do Trabalho, da qual esperamos mais sensibilidade na análise da matéria no sentido de sua aprovação. Enquanto membro titular dessa Comissão, serei incansável nessa missão.
Fui, ainda, Relator do Projeto de Lei nº 3.465/2012, ao qual apresentei parecer favorável na forma de substitutivo para conferir prioridade absoluta na tramitação dos processos penais relativos aos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes de responsabilidade de prefeitos municipais, com o objetivo de oferecer ao povo brasileiro a oportunidade de ter uma resposta rápida e eficiente para esses crimes que tanto têm causado danos gigantescos aos cofres públicos, acarretando na má prestação de serviço por parte do Estado.
Estamos diante de uma nova oportunidade de mobilizar o povo em torno de bandeiras como as reformas defendidas pelo PCdoB no seu projeto nacional de desenvolvimento, construindo a unidade popular na luta pelo aprofundamento da democracia.
Por isso, é nossa obrigação alertar a todos de que, apesar de a adesão ao movimento ter se devido, em um primeiro momento, à solidariedade em razão da repressão violenta de várias das polícias brasileiras com uso indiscriminado da força, de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, as manifestações foram ganhando um tom mais político, chamando a atenção para os variados problemas da vida nas grandes cidades. A pauta é diversificada, razão pela qual é necessário haver foco e orientação. E é aqui que devemos reconhecer a importância de esse ser, sim, um movimento político, que carece de um norte para suas reivindicações e de uma representação.
Então, clamamos aos brasileiros que participem, sim, amplamente das manifestações, através das organizações sociais, sejam elas dos movimentos sindical, estudantil, feminista, racial ou pela democratização da mídia, e que colaborem na construção de uma plataforma que consolide e esclareça as reivindicações populares, a fim de que possamos avançar na nossa luta.
Os veículos de comunicação que, em sua maioria, apoiam as forças de direita, têm conduzido a cobertura jornalística das manifestações populares no sentido de gerar uma ação de desestabilização do Governo Dilma, ao invés de, realmente, levar informação ao cidadão brasileiro que, apesar de não ter saído às ruas, também é titular de direitos e anseios referentes ao desenvolvimento social do País, que merecem ser atendidos pelo Estado. É com pesar que constatamos que a imprensa tem ostensivamente ressaltado que as manifestações são dirigidas contra o governo, a política e os políticos, repudiando a corrupção. Contudo, conforme pesquisa divulgada na última edição da revista Época, a maioria dos brasileiros está satisfeita com as condições de vida atuais, 43% dos manifestantes é otimista em relação ao futuro do nosso Brasil e 68% apoia a realização da Copa no País. Além disso, a miséria, a habitação e os salários, bandeiras históricas dos movimentos sociais, figuram, no cenário atual, entre os menores índices de insatisfação popular. Infelizmente, a mesma sorte não se aplica às áreas de saúde, educação e segurança, questões estruturais que, com muita legitimidade, encabeçam a lista dos maiores problemas do País.
Nesse sentido, não devemos nos deixar influenciar por esses grandes conglomerados de comunicação que têm tentado criminalizar o movimento e incentivado a violência e a repressão em um primeiro momento e, posteriormente, tentado manipular os adeptos do movimento no sentido de promover a agenda das elites historicamente beneficiadas pela adoção de políticas neoliberais e privatistas.
A recente conquista da redução dos valores das passagens de ônibus potencializa a luta por mais investimentos e maior qualidade no transporte público. Ao mesmo tempo, esta vitória da unidade e da mobilização popular demonstra que, com organização e esclarecimento, é possível ver atendidas tantas outras demandas sociais urgentes.
É necessário aprofundar as mudanças, promovendo reformas que acarretem na ampliação de direitos políticos e sociais, como a reforma política, que traz o financiamento público de campanha e fortalecimento dos partidos, como mecanismo de combate à corrupção e à imposição de interesses de um pequeno grupo em detrimento da sociedade brasileira.
Enfim, vivemos hoje um momento em que a energia das ruas se converge em prol da construção de um novo País, mais justo, democrático e soberano. Tenho certeza de que a Presidenta Dilma Rousseff e os demais governos não deixarão passar a oportunidade de construir um Brasil melhor para todos os brasileiros. 
Que a mobilização popular continue fazendo ecoar a voz das ruas em prol da construção de um novo País, mais justo, democrático e soberano. Estamos nessa luta com o povo brasileiro.
Era o que gostaria de dizer, Sr. Presidente.