PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. BILAC PINTO (DEM-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para comentar matéria veiculada no jornal Valor Econômico, no dia 14 de junho.
	A matéria aborda dois temas sensíveis para a economia do Brasil e para o futuro do planeta: a política pública de precificação da gasolina e do diesel; e o impacto ambiental do uso de combustíveis fósseis.
	Esses são temas mais que atuais. No tocante ao preço dos combustíveis, basta nos lembrarmos dos graves problemas enfrentados por todo o País após a recente greve geral dos caminhoneiros. Da mesma maneira, não podemos nos esquecer de que o Brasil é um dos signatários do Acordo de Paris sobre o meio ambiente, e que assumiu o compromisso de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 37% até o ano de 2025.
	Na matéria citada, a jornalista Tatiana Falcão traz a público sugestões e exemplos internacionais que em muito podem inspirar os legisladores brasileiros quanto à regulamentação dessas questões prementes.
	Esse é o caso da Bélgica, por exemplo, um país que logrou o êxito de aprovar legislação que protegeu seus consumidores das variações excessivas nos preços internacionais dos combustíveis e, ao mesmo tempo, conseguiu reduzir os níveis de emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, aproximando-se das metas do Acordo de Paris.
	Estamos no século XXI, Sras. e Srs. Deputados. As mudanças no meio ambiente se tornam cada vez mais evidentes e começam a apresentar seus custos às nações de todo o mundo. Secas como nunca antes registradas, aumento da temperatura média global, perda de colheitas, escassez de água potável em diversos países - inclusive no Brasil -, entre outros problemas. Esses são apenas alguns dos desafios que todo o planeta já está enfrentando.
	Diante desse quadro, os nobres colegas Parlamentares podem estar se perguntando: como a aprovação de uma legislação tributária pode ajudar a diminuir essa ameaça climática? E é exatamente nesse ponto que reside a importância da matéria do jornal Valor Econômico.
	A carga fiscal que incide sobre os combustíveis comercializados no Brasil é muito complexa, Sras. e Srs. Deputados, composta por tributos federais e estaduais, somados aos custos de produção da PETROBRAS e de distribuição e revenda. Mas a complexidade das regras brasileiras não para por aí, Sr. Presidente.
	O diesel e a gasolina possuem tarifas distintas no nosso País, sendo que o combustível que mais polui - o diesel - paga tarifas menores. Em outras palavras: a nossa política tributária atual estimula o uso de combustíveis mais poluentes! Ao mesmo tempo, a legislação nacional deixa os consumidores completamente à mercê de cada mínima variação no preço internacional do petróleo. É um verdadeiro contrassenso, tanto tributário quanto ambiental!
	E como a Bélgica conseguiu superar essas dificuldades, Sras. e Srs. Deputados? Respondo: de uma forma bastante simples e eficaz.
	O parlamento belga estipulou um preço base para cada combustível, que varia de acordo com o respectivo potencial poluente, ou seja, combustíveis mais poluentes pagam tarifas maiores e vice-versa. Isso desestimula o uso de combustíveis com maior impacto ambiental e, consequentemente, reduz as emissões na atmosfera.
	Na mesma linha, para proteger os consumidores e dar mais estabilidade à economia, quando ocorre uma alta no preço internacional do petróleo, o governo belga reduz - ou mesmo isenta - os impostos incidentes sobre os combustíveis, mantendo o preço final ao consumidor próximo do preço base.
	Cabe destacar, acima de tudo, Sras. e Srs. Deputados, que esse padrão tributário, caso adotado pelo Brasil, não entraria de forma alguma em conflito com a atual política de preços da PETROBRAS. Os preços do diesel e da gasolina continuariam livres para variar nas refinarias, enquanto o que sofreria alteração seriam apenas os tributos respectivos, que são definidos pelo Governo.
	Sr. Presidente, o Brasil precisa rever a política tributária dos combustíveis. A greve dos caminhoneiros demonstrou, mais uma vez, que não é possível permanecermos inertes diante desse problema. Não menos importante, precisamos fazer a nossa parte para garantir a preservação do meio ambiente. O futuro dos nossos filhos e netos depende disso.
	Assim, convido as Sras. e os Srs. Deputados a se juntarem a mim no debate dessas questões, para que possamos dar a nossa contribuição na solução dos problemas do Brasil e do mundo.
	Muito obrigado.