O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parece natural que tema polêmico como a atual reforma do Código Florestal produza comoções e defesas acaloradas de vários lados. Entretanto, o produtor rural continua sem voz nem vez. 
Em Minas Gerais, Estado que vive em grande parte da agropecuária, continua uma grande preocupação.
Sim, é verdade que o setor agrícola do Brasil quer que o novo Código Florestal regularize a situação ambiental de grande parte dos produtores e, em segundo lugar, defina regras claras que possibilitem a expansão das atividades agrosilvopastoris.
O argumento de que a agricultura brasileira apresenta baixos índices de produtividade se comparados ao restante do mundo não é verdadeiro. Caso o fosse, ajudaria muito a defesa da não necessidade da reforma do Código e da ocupação de novas áreas. Afinal, "apenas" com o aumento da produtividade da agricultura já seria possível aumentar a produção agrícola. 
Nesse sentido, o artigo de Laura B. Antoniazzi, pesquisadora da área de sustentabilidade do ICONE e da RedeAgro, publicado em 27 de junho próximo passado, com o título Produtividade da Agricultura Brasileira e o Código Florestal, fornece dados e argumentos sólidos. 
Passo a ler alguns trechos do referido artigo:
"Não é preciso entender muito de agronomia para perceber que a agropecuária brasileira apresenta, sim, produtividade alta e crescente, mas vale a pena relembrar o conceito base do termo produtividade. O termo é usado popularmente para se referir à produtividade da terra e, assim, pode ser expresso em quantidade produzida por área (por exemplo, quilograma por hectare), mas se refere de uma maneira geral à eficiência produtiva ao usar qualquer fator de produção (terra, insumos, capital, mão de obra). Para se obter ganhos de produtividade é necessária uma combinação de práticas de manejo e insumos de qualidade (sementes, defensivos, fertilizantes, maquinário etc.) aliada às condições climáticas. 
A alta produtividade da soja no Brasil é resultado de muitos fatores: décadas de pesquisa agronômica que gerou variedades adaptadas ao clima tropical, aplicação de corretivos nos solos ácidos do Cerrado, técnica do plantio direto, defensivos para combater pragas e doenças, entre outros. 
Para comparar a produtividade da agricultura brasileira com a de outros países, é preciso adotar como parâmetros as principais culturas produzidas e países que também sejam grandes produtores. Isto porque não é relevante para a discussão global de produtividade da agropecuária brasileira o fato de que somos o campeão de produtividade em goiaba (cultura que ocupa míseros 15 mil hectares). Da mesma forma como não faz sentido algum comparar a produtividade do arroz do Brasil com o da Somália, dado que a diferença de área plantada é gritante: 2,8 milhões de hectares no Brasil contra menos de 4 mil hectares na Somália.
Seguindo essa premissa, as culturas selecionadas deveriam ser soja, milho, arroz, feijão, cana-de-açúcar, algodão e eucalipto que, juntas, ocupam mais de 90% da área agrícola do País. Usando os mesmos dados da FAO para soja, milho, arroz e trigo, calculamos as médias de produtividade dos últimos três anos, para evitar pontos fora da tendência, dado que a produtividade pode ser afetada por clima e outras intempéries. Também foi calculada a taxa de crescimento da produtividade de 1990 até 2009, a fim de avaliar a evolução desta no tempo.
O Brasil é o segundo maior produtor mundial de soja e, entre os 10 maiores produtores, está atrás apenas dos Estados Unidos em produtividade, sendo a diferença praticamente irrisória, 2,76 e 2,81 toneladas por hectare, respectivamente. Entre os principais produtores, o Brasil foi aquele que apresentou maior taxa de crescimento de produtividade, alcançando 2,1% ao ano nos últimos 20 anos. 
Na produção de milho, o Brasil se situa na terceira posição mundial, mas bem atrás de Estados Unidos e China. E se a produtividade brasileira ocupa apenas a oitava posição entre os 10 principais produtores, está em terceiro na taxa de crescimento da produtividade, que apresentou incremento anual médio de 3,6%. Com certeza, muito avanço em termos de ganho de produtividade de milho é desejado - e previsto - no País, e nesse sentido vale mencionar que grande parte da sua produção é conduzida por agricultores pouco tecnificados que ainda precisam incorporar tecnologia e ter acesso a recursos para investir em produção eficiente. A partir dos dados do último Censo Agropecuário, verifica-se que enquanto a produtividade média do milho nas propriedades de até 20 hectares é de 2,8 toneladas por hectare, esse número atinge 4,5 toneladas por hectare nas propriedades acima de 500 hectares."
"A agricultura brasileira é eficiente e tem muitas vantagens comparativas, não só pelo clima tropical como pelo sistema produtivo e gestão empresarial. Não seria à toa que o País ganha espaço no mercado internacional e é consagrado por diversos artigos de renome na imprensa e de organizações internacionais. Negar a eficiência produtiva da agricultura brasileira é fechar os olhos para os fatos." 
Sr. Presidente, termino com as palavras da Dra. Laura: "Se não fosse o forte incremento de produtividade nos últimos 20 anos, certamente a área plantada seria muito maior". "Mesmo aqueles que lutam por mudanças estruturais nos sistemas produtivos agrícolas do País deveriam reconhecer sua eficiência e buscar outros pontos fracos para combatê-los". 
Tenho dito.