	O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre colega do Partido Socialista Brasileiro, nosso Líder Paulo Foletto, venho a esta tribuna para destacar o Programa Educação Integrada, lançado, na última semana, pelo Governador Paulo Câmara. É mais uma etapa do Pacto pela Educação, a política pública voltada para a melhoria da qualidade da educação no nosso Estado.
	Ao longo dos últimos 10 anos, a educação pública de Pernambuco deu um salto de qualidade. Deixamos, por exemplo, de ser a 21ª e passamos a ser a 4ª escola mais atrativa do País. Temos hoje o menor índice de evasão escolar e somos o 4º melhor IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica brasileiro. Subimos 17 posições nesse período. Foi o maior avanço do Brasil.
	Esse resultado é fruto de um conjunto de ações iniciadas quando fui - eu tive a honra de servir a essa causa - Secretário de Educação do Governo do saudoso Eduardo Campos e que melhoraram a qualidade do ensino médio das nossas escolas. Essas ações passam pelo fortalecimento das parcerias com os Municípios, transparência das informações, valorização e capacitação dos profissionais da educação, reconhecimento do mérito, monitoramento e avaliação dos processos e resultados.
	Agora, Pernambuco dá mais um passo importante, dando início a outra etapa do Pacto pela Educação. Com o objetivo de contribuir para a melhoria do desempenho do ensino fundamental no Estado, foi lançado o Programa Educação Integrada, que possibilitará a ampliação da parceria e da colaboração entre a administração estadual e os Municípios. A ação pavimentará a elevação dos índices educacionais, garantindo a continuidade da evolução dos resultados da educação pública alcançados no Estado.
	Com o programa, os Municípios passam a aplicar o modelo de gestão por resultados do Pacto pela Educação, com as metas a serem alcançadas. O programa seguirá quatro eixos: qualificação da educação infantil, fortalecimento das ações de alfabetização, implantação de uma escola de tempo integral em cada um dos Municípios, além do apoio aos Municípios no âmbito da gestão.
	O Governo de Pernambuco também vai disponibilizar recursos para investimentos (R$ 10 milhões), para a realização de melhorias na infraestrutura das unidades de ensino que receberão o ensino integral. As escolas já estão sendo avaliadas e a previsão de implantação no ano de 2017.
	Para a primeira fase do programa foram selecionados 15 Municípios das 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado. No futuro, outras cidades pernambucanas serão contempladas pela iniciativa. São 447 escolas envolvidas e 5 mil professores, beneficiando mais de 93 mil alunos das redes municipais. O processo de implantação do projeto será realizado nos próximos 2 anos, seguindo até 2018. O número de cidades beneficiadas será expandido após esse período.
	Essa é uma iniciativa muito importante, Presidente, porque demonstra a preocupação do Estado em colaborar com os Municípios no sentido de garantir uma melhor educação às nossas crianças e aos nossos jovens.
	Portanto, quero destacar o lançamento desse programa, que vem fortalecer a integração da ação da educação entre o Estado de Pernambuco e os Municípios.
	Por fim, Sr. Presidente, quero aproveitar o minuto que me resta para deixar aqui registrado, já falando de outro assunto, o nosso repúdio à decisão absurda, sobre a qual esta Casa deliberou, de entrar em recesso na segunda quinzena deste mês de julho.
	Essa decisão é uma verdadeira agressão à sociedade. Não estamos contribuindo em absolutamente nada para a recuperação da credibilidade desta Casa deixando de lado a pauta que a sociedade impõe ao Congresso, os projetos de lei que estão tramitando e que atendem ao interesse da sociedade, além de outras questões relevantes, cuja solução, mais uma vez, vemos ser postergada, como o afastamento definitivo do Presidente desta Casa, Deputado Eduardo Cunha.
	Esta Casa precisa decidir definitivamente essa situação. O retardo dessa decisão só vai prejudicar o processo de recomposição da credibilidade do Congresso Nacional perante a sociedade.
	Faço este registro em nome do PSB. E, formalmente, V.Exa. publicou a decisão do partido de repudiar também essa decisão.
	Sr. Presidente, peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil o nosso pronunciamento.
	O SR. PRESIDENTE (Paulo Foletto) - Caro Deputado Danilo Cabral, quero ressaltar o brilhante trabalho que V.Exa. fez quando Secretário de Educação do Estado de Pernambuco.
	E não aproveitando o momento de estar sentado na cadeira de Presidente, quero reforçar a fala de V.Exa. sobre a posição do PSB contra a interrupção dos trabalhos. Nós somos contra o recesso, quer seja branco, quer seja legal. Nós gostaríamos de continuar trabalhando, até porque a população brasileira não vai entender se nós interrompermos por 15 dias a pauta e os nossos trabalhos sem resolver a questão do Presidente afastado da Casa.