PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi noticiado no último dia 6 de junho pela Folha de S.Paulo, a intenção do Ministério da Saúde de adotar uma política de redução de danos e riscos para o aborto ilegal, através de orientações voltadas para o sistema de saúde, preparando-o para acolher uma mulher decidida a fazer um aborto clandestino e informá-la sobre os riscos à saúde.
Os riscos, na verdade configuram verdadeiras barbaridades, pois a técnica desses abortos geralmente se baseia no princípio da infecção: uma sonda de plástico ou agulha de tricô é introduzida através do canal no colo do útero e fura a bolsa de líquido na qual se acha imerso o embrião. Pelo orifício, as bactérias da flora genital invadem rapidamente o embrião desprotegido e a infecção acarreta um processo no qual o útero se contrai até eliminar seu conteúdo. O procedimento é doloroso e sujeito a complicações sérias, porque nem sempre o útero consegue livrar-se de todos os tecidos embrionários e quadro de choque séptico é comum. Em suma, muitas mulheres sofrem infecção, hemorragia, perdem o útero ou morrem.
Acredito que não haja contraindicações para a informação, ainda mais em se tratando de riscos tão graves como esses. O ponto com o qual não posso concordar nesta proposta é a ideia de que o profissional da saúde deverá estar preparado para indicar métodos abortivos mais seguros, como o receituário da dosagem ideal de um medicamento abortivo, que por si só é cheio de contraindicações, e sua finalidade nada tem a ver com a saúde da mulher, mas com distúrbios gástricos de forma geral.
A análise cuidadosa dessa medida revela a verdadeira finalidade que ela tem: trata-se de uma politica para o aborto ilegal, e não para proteger a saúde e a vida da mulher, ou de redução do aborto ilegal. Trata-se, sim, de um passo para garantir a legalização do aborto no Brasil.
Este é um tema polêmico e tido por alguns como sendo evitado pelo Governo por ser a bancada evangélica um entrave que estorva o progresso do País a cada discussão publica. Eu não tenho medo de tocar neste assunto, e vou além da previsão de muitos, que, comentando a noticia, já advertiam sobre o embate no Congresso em que apareceriam os mesmos argumentos de que a vida começa no momento da concepção e a recomendação para que Governo invista em planejamento familiar.
É verdade que já fiz uso desta tribuna por várias vezes expondo essas observações, mas a estatística na qual se embasam os defensores do aborto como ferramenta em prol da saúde materna se referem à dados de uma estratégia louvável do Ministério da Saúde que reforça a rede de assistência às mães e crianças de até 2 anos. 
Em 2011, primeiro ano de funcionamento do programa Rede Cegonha, houve queda recorde nos números de mortalidade materna. Entre janeiro e setembro do ano passado, foram contabilizados 1.038 óbitos decorrentes de complicações na gravidez e no parto, o que representa queda de 21% em comparação ao mesmo período de 2010. Esses números foram apresentados como avanços pelo Ministro da Saúde, durante coletiva no dia 25 de maio em Brasília, e também no último dia 7 de junho, durante encontro com os Ministros da Saúde dos países-membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL em Buenos Aires.
Que fique claro que essa queda não representa um dado ideal, um alvo já traçado e alcançado, mas resta um longo caminho a se percorrer. Ainda a respeito da taxa de mortalidade materna, o aborto não é o principal índice causador de óbitos, mas perde para hipertensão arterial, hemorragias e infecções pós-parto. Observa-se que essas três causas, por sua vez podem aparecer mediante o procedimento abortivo e que, portanto, ao nos preparamos para esta prática devemos estar preparados para números de óbitos muito mais elevados.
Enfim, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos brasileiros que nos acompanham, o aborto é um fenômeno social que não vai deixar de existir apenas porque é proibido, porém um plano nestas condições serviria para incentivá-lo. Espera-se que educação em saúde sexual e reprodutiva promova uma conduta mais responsável que evite gravidez não desejada e os abortos. Compete aos profissionais da saúde cumprir com o juramento que fizeram ao receber o diploma e atender com dignidade uma paciente vítima - não encontro melhor palavra para qualificá-la -, vítima deste que hoje ainda é um crime, o aborto. Cabe ao Estado encontrar formas de oferecer atenção e assistência concreta a esses profissionais e ao sistema de saúde em geral, que cada vez mais tem clamado por socorro.
Solicito, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.