	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer três registros importantes. 
	Primeiro sobre a série de convenções que aconteceu no final de semana: a convenção que homologou o nome de Guilherme Menezes, candidato a reeleição em Vitória da Conquista; o nome do companheiro José das Virgens, em Irecê; o nome de Ademar Delgado, em Camaçari; o nome de Nelson Pellegrino, nosso candidato a Prefeito de Salvador, e do companheiro Dalvadísio Lima, candidato a Prefeito de Itamaraju. 
	Também quero registrar, porque acho importante para todos nós, a situação das greves, especialmente do INCRA, que tem feito um esforço muito grande de retomada das negociações para equiparar os salários, a fim de poder viabilizar a questão da reforma agrária. 
	Os próprios funcionários do INCRA estão divulgando os números. Este ano, se a Presidente Dilma Rousseff não agilizar o processo de desapropriação e resolver o problema das greves, a questão da reforma agrária será pior do que no ano passado.
	Por último, quero registrar o lançamento do Plano Safra 2012/2013, ocorrido ontem, no qual vai ser investido em torno de 22,3 bilhões de reais. É um investimento alto, um crescimento importante. 
	Mas, por outro lado, é preciso, cada vez mais, fortalecer a agricultura familiar. Isso significa desapropriar as terras improdutivas e obter terra para produzir alimento para o povo brasileiro, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste final de semana, na Bahia, realizamos uma série de atividades com vistas às eleições municipais de outubro próximo, lançando nomes que irão concorrer às prefeituras, candidatos às Câmaras Municipais e apoiando candidatos que fazem parte das nossas alianças políticas. E também participamos do cortejo cívico do 2 de Julho, comemorando os 189 anos de independência da Bahia, fato que ocorreu em 1823.
	Ao lado do Governador Jaques Wagner, da Senadora Lídice da Mata, do Senador Walter Pinheiro e dos candidatos a prefeito e vice em Salvador, do Deputado Federal Nelson Pellegrino, do PT, e da Vereadora Olívia Santana, do PCdoB, caminhamos todo o percurso histórico, que vai do bairro da Lapinha até a Praça da Sé, onde foram reafirmados os ideais democráticos, onde todas as manifestações da sociedade podem ser feitas de forma livre, como bem buscaram os caboclos, índios e negros nos idos de 1823, quando plantaram essa semente de democracia que hoje impera no nosso Estado.
	Antes do 2 de Julho, contudo, aconteceu a convenção municipal de Camaçari, a convenção municipal de Vitória da Conquista, nas quais firmamos, respectivamente, os nomes de Ademar Delgado e a reeleição do companheiro Guilherme Menezes para a Prefeitura do terceiro Município mais importante da Bahia, cuja administração é referência nacional. 
	Aconteceu, ainda, a convenção municipal do PT em Salvador, ratificando os nomes do Deputado Nelson Pellegrino, para disputar a Prefeitura da Capital, e da Vereadora Olívia Santana, como Vice. A nossa corrente interna no PT, a Esquerda Popular Socialista (EPS), terá dois nomes fortes e com larga penetração nos meios sindicais e nos movimentos sociais para disputar vagas na Câmara de Vereadores: Paulo Mota, companheiro que milita conosco desde antes, e do líder sindical Luiz Carlos Suíca, que, apesar de representar bem os trabalhadores no setor de limpeza, tem larga aceitação entre os segmentos negros, religiosos de matrizes africanas, LGBT e mulheres, graças à sua tradição de luta em favor dos direitos sociais. Ambos são nomes fortes que se eleitos irão contribuir para a futura administração de Nelson Pellegrino à frente da Prefeitura de Salvador.
	Mas as nossas atividades políticas também se estenderam aos rincões da Chapada Diamantina, quando estivemos em Itaberaba, Município de 60 mil habitantes, e lá, com o apoio dos movimentos sociais, entre os quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, lançamos o nome de Jean do MST para disputar, pelo Partido dos Trabalhadores, a Prefeitura da cidade nessas eleições. Jean tem forte tradição de movimentos sociais e lidera o MST em toda a Chapada Diamantina, sendo um nome que agrega diversos setores da sociedade de Itaberaba, e que se eleito fará muito pelo desenvolvimento do Município.
	Ainda na Chapada Diamantina, lançamos o nome de Gidu Trabuco para Prefeito do Município de Boa Vista do Tupim. Gidu tem apoio da militância do MST e de boa parte da população da cidade, que exige mudanças e uma administração voltada para os interesses do Município. Com certeza deverá ser eleito e mudará o perfil da administração da cidade e trará o desenvolvimento exigido pela população.
	Como não poderia deixar de ser, estivemos também em Itamaraju, no extremo sul do Estado, onde estamos firmemente empenhados em fazer do empresário e radialista Dalvadísio Lima o futuro Prefeito do Município. Para tanto, Dalvadísio conta com o nosso apoio, da militância do MST e de várias lideranças políticas locais, que enxergam em seu nome uma pessoa íntegra, que tem uma história de luta pelos interesses da população e conhecimento suficiente da realidade do Município para fazer uma boa administração.
	Com esses registros, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de dizer que confiamos no futuro, porque temos projetos e propostas para podermos gerir as administrações desses Municípios e termos representantes no legislativo para auxiliar os novos executivos municipais em programas voltados para o desenvolvimento das suas respectivas cidades e, principalmente, que atendem aos anseios da população.
	O que faremos nessas cidades citadas e em diversas outras onde temos representantes será uma extensão do que já vem fazendo pelo País o ex-Presidente Lula, a Presidente Dilma Rousseff e o Governador Jaques Wagner, no nosso Estado e, agora, a partir de outubro, nos diversos Municípios, administrações que sejam cada vez mais justas e proporcionem uma realidade social menos desigual.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a este plenário para denunciar mais uma vez a situação de quase completa paralisia da reforma agrária no País. Agora quem faz a denúncia são os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do INCRA, que, em greve por melhores condições de trabalho, denunciam a paralisia nas atividades no campo.
	Tivemos com a Ministra Miriam Belchior, com os servidores do MDA e INCRA que estão em greve. Juntamente com movimentos sociais do campo, como o MST, protestaram, em frente ao Ministério do Planejamento, contra a situação que é insustentável. 
	Hoje, no Brasil, números do próprio INCRA indicam que existem 186 mil famílias de trabalhadores rurais acampados à espera de desapropriações de terras da reforma agrária. Por causa disso, tem sido esta uma das razões para o aumento de tensão no campo, com conflitos como se viu nos últimos dias, no Estado do Pará.
	Na Bahia e no Nordeste como um todo, famílias de trabalhadores rurais, além de sofrerem com a falta de terras que não vêm sendo desapropriadas pelo Governo, enfrentam as dificuldades inerentes da seca. O grupo de trabalho anunciado pelo Governo à época da mobilização dos movimentos agrários por conta da jornada de lutas, em abril deste ano, ainda não foi criado. Esse grupo deveria dar especial atenção aos processos de desapropriação de terras e agilizar a reforma agrária.
	Alguns dados reforçam essa minha fala e a preocupação dos movimentos  agrários. No ano passado, no pior resultado dos últimos 16 anos, foram assentadas 22.600 famílias. E este ano, os números tendem ser menores que em 2011. Nos últimos 10 anos, 37 mil escolas rurais foram fechadas.
	Senhoras e senhores, investir na reforma agrária é investir na agricultura camponesa e familiar, aquela que é responsável por 70% da produção de alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, que gera até nove empregos para cada hectare plantado. Constitui-se, além de fator econômico, com a produção de alimentos, forte impacto social com empregos gerados no campo, onde sabemos que as condições são mais adversas para as populações mais pobres.
	Por isso aqui, Sras. e Srs. Deputados, alerto para o fato de que os servidores do INCRA e do MDA denunciam - é o que nós, oriundos dos movimentos agrários, vimos fazendo nos últimos meses -, alertando sobre a necessidade imperiosa da reforma agrária como a única forma não só de trazer o desenvolvimento para milhares de trabalhadores e comunidades rurais, mas também da paz e da justiça social no campo.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidenta Dilma e o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, lançaram o Plano Safra 2012/2013 com um aumento de 40% no valor dos recursos em relação ao ano passado.
	São R$ 22,3 bilhões, sendo que R$ 18 bilhões serão destinados para o custeio e investimento através de crédito via PRONAF e o que resta destinado ao Seguro Agrícola, assistência técnica e políticas de preços mínimos. 
	É digno de comemoração. Com esses recursos, o Governo amplia o apoio a agricultores de menor renda, amplia a capacidade de investimento de R$ 50 mil para R$ 80 mil, com ampliação de limites de financiamento das agroindústrias de R$ 50 mil para R$ 130 mil. 
	A proteção, via Seguro Agrícola, também será ampliado de R$ 3,5 mil para R$ 7 mil. Programas como PNAE e PAA terão seus limites de compra e venda ampliados. O PNAE com o aumento das compras de R$ 9 mil para R$ 20 mil por agricultor ou agricultora/ano; e o PAA, em que os agricultores ou agricultoras poderão vender até R$ 8 mil/ano para o programa. 
	Apesar dos avanços, temos que fazer um alerta. Ainda destinamos a maior parte dos recursos para o agronegócio, cujo modelo não gera empregos, não gera alimentos saudáveis e está longe de ser considerado como modelo preservador da natureza, do meio ambiente. Serão 115 bilhões de reais para este setor, ou seja, uma diferença brutal de recursos. Outra questão está na prática recorrente de contingenciar os recursos desses programas. Não raras as vezes que os movimentos sociais de luta pela terra têm de absorver essa pauta no seu conjunto de reivindicações. É inadmissível que um setor que já recebe menor parte dos recursos ainda tenha que conviver com cortes e contingenciamentos. 
	Quando o Governo decide aumentar em 40% os recursos para a agricultura familiar, significa que o Governo quer que o País tenha mais protagonismo na produção de alimentos. Para aumentar a produção de alimentos, também é preciso aumentar a quantidade de agricultores familiares. Para isso, só há uma solução frente a grande concentração fundiária brasileira: a reforma agrária. 
	É preciso que o Governo tome uma atitude urgente, porque, ao contrário do que alguns pensam, a demanda por novos assentamentos existem e batem a nossa porta todos os dias. São mais de 150 mil pessoas acampadas, muitas há anos debaixo da lona preta, resistindo para adentrar no modelo da agricultura camponesa e familiar. Ora, para ter acesso a todos esses programas, antes de tudo, o agricultor ou a agricultora tem que ter acesso a terra. Nenhum desses programas terá resultado efetivo se a reforma agrária não for prioridade do Governo. 
	Se não se faz reforma agrária, não há preocupação com a agricultura familiar.   Os dados já dizem que é este modelo de agricultura que garantem 70% de todos os alimentos que consumimos. Para produzir mais alimentos, precisa de recursos, assistência técnica, mas precisa viabilizar o acesso a terra. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado.