	O SR. MARCELO CASTRO (PMDB-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Medida Provisória nº 530, de 2011, do Governo Federal, cria o plano especial de recuperação da rede física escolar pública e estabelece as normas para essa recuperação, no caso de danos causados por situações emergenciais.
	É uma maneira inovadora, porque não há necessidade de convênios, de contratos. O FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação tem o prazo de apenas 10 dias para colocar os recursos na conta específica aberta pelos Governos dos Estados ou pelas Prefeituras Municipais. O Governo desburocratiza completamente sua atuação, como é próprio numa situação emergencial, para recuperar exatamente aquele setor mais essencial da sociedade, que é o educacional.
	Então, esta medida provisória é inovadora e de grande alcance. Nós podemos comparar da seguinte forma: como a Secretaria de Defesa Civil, no Ministério da Integração Nacional, vai ser criada uma semelhante no Ministério da Educação para tratar especificamente dos danos causados a escolas públicas em situações de calamidade. Então, nós queremos crer que é uma medida que merece e precisa ser aprovada urgentemente. Pedimos a compreensão da Oposição, que se mostra hoje de uma maneira tão radical na discussão de um assunto tão essencial à vida da sociedade, a educação, como este que estamos votando hoje.
	Muito obrigado.