	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (SD-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Rodrigo Maia, eu queria fazer uma ponderação muito pontual, Sr. Presidente, com a sua licença. V.Exa. faz a proibição no seu texto, proíbe a utilização de espaços públicos para propaganda eleitoral.
	O SR. RODRIGO MAIA - Não, Deputado. Isso já está proibido em legislação vigente.
	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Acontece, Deputado, que V.Exa. fala em proibição e cita alguns equipamentos urbanos, do tipo viadutos, etc.
Eu queria sugerir a V.Exa. duas alternativas: ou V.Exa. deixa apenas que não se pode fazer propaganda em nenhum tipo de equipamento público ou inclui os canteiros de vias públicas, porque a Capital da Bahia, por exemplo, é o lugar onde mais se faz propaganda eleitoral.
	O SR. RODRIGO MAIA - Deputado, esse artigo já é lei. Ele não foi aplicado, porque foi aprovado em dezembro de 2013.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Foi o Tribunal. Foi o Tribunal, pela anterioridade.
	O SR. HÉLIO LEITE - Sr. Presidente...
	O SR. RODRIGO MAIA - E o TSE, o Tribunal entendeu não aplicar a lei. Então, já está na lei. A única coisa que há de novo neste texto é a palavra "bonecos", que foi um pleito do Senado Federal. Apenas isso, o resto já é lei.
	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Bem, já que V.Exa. acrescentou "bonecos" e citou... Se a lista, se V.Exa. tivesse dito que estivesse na lei - não vamos falar do texto de V.Exa., vamos considerar a lei. Se a lei tivesse "equipamentos públicos", é claro que estava fazendo uma proibição de todo e qualquer equipamento público.
	O SR. RODRIGO MAIA - Mas a lei tem "equipamentos públicos".
	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Como V.Exa., em seu relatório, apresenta uma lista, uma lista não é exaustiva.
	O SR. HÉLIO LEITE - Sr. Presidente...
	O SR. RODRIGO MAIA - Eu não apresento a lista.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não, veja bem. Não.
	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA - Então, eu queria sugerir que colocasse também na lista "os canteiros de vias públicas". Só isso.