A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu gostaria de fazer dois registros; um deles é o de que nós estamos completando 2 anos do Programa Mais Médicos. 
O Mais Médicos consolidou-se no conjunto da sociedade e transformou-se em uma política de Estado. Sim, pois, quando a população se apropria das suas próprias conquistas, elas deixam de ser políticas de governo e passam a ser políticas de Estado. 
Lembro que a Oposição, de forma desesperada, tentou impedir o Mais Médicos de se transformar numa realidade e ampliar a atenção à saúde ao conjunto da população brasileira.
O outro registro diz respeito ao fato de que o País comemora 76% de ganho real do salário mínimo. A Presidenta Dilma Rousseff consolida a sua gestão com a valorização do salário mínimo, o que nunca antes aconteceu na história deste País, e alia a isso a preocupação com a manutenção do emprego, com o Programa de Proteção ao Emprego. 
Emprego e renda, elementos absolutamente fundamentais para a construção da cidadania.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste 8 de julho, chegamos à marca de 75 anos de vigência do salário mínimo no Brasil. Esse fundamental benefício foi criado em 1º de maio de 1940, e passou a vigorar 2 meses depois, em 8 de julho daquele ano. São, portanto, quase 8 décadas de um benefício que simboliza as profundas transformações sociais e econômicas que o mundo atravessou a partir do Século XX, e que hoje é a remuneração básica de 46,7 milhões de brasileiros, segundo informações do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos - DIEESE.
Temos muito a comemorar, por ocasião deste 8 de julho de 2015. Como nos lembra um texto publicado pelo Portal Brasil, chegamos a um aumento real de 76% do salário mínimo na última década. Esse percentual representa o maior poder de compra do mínimo nos últimos 30 anos.
Isso, senhoras e senhores, é fruto da determinação e do compromisso da gestão petista no Governo Federal, com a valorização do trabalhador e com o desenvolvimento social da população brasileira. Portanto, é um momento histórico. Nos últimos 10 anos o Governo Federal tem promovido uma política de reajuste do salário mínimo para corrigir distorções, perdas históricas, e essa política é a maior responsável pela melhora da vida, da qualidade de vida, e pelo aumento de renda da classe trabalhadora brasileira.
Deflagrada em 2008 - portanto, em um cenário de profunda crise mundial -, a política de valorização do salário mínimo em nosso País na última década mereceu reconhecimento internacional. O último relatório da Organização Mundial do Trabalho - OIT aponta que o Brasil saltou da 14ª para a quarta posição dentre os países que mais valorizam o salário mínimo, isso entre os anos de 2000 e 2011. A OIT ressalta que em 2000 a remuneração mínima brasileira correspondia a US$ 80,5, e atingiu em 2011 US$ 324,9, ou seja, um crescimento de mais de 300% em relação ao início da década.
Mas não nos demos por satisfeitos. Neste ano de 2015, o mínimo foi reajustado para R$ 788,00, o maior valor desde o ano de 1983, conforme atesta o DIEESE. E nas palavras do Ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias, "É a maior média anual registrada desde 1979, e resume bem as conquistas de todos os trabalhadores brasileiros nos últimos 12 anos".
Não poderia ser diferente. A Constituição Federal de 1988 define, em seu art. 72, no capítulo Dos Direitos Sociais, que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder de aquisição. Em nosso entendimento, deve ser valorizado e reajustado para garantir às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros qualidade de vida e acesso aos bens e serviços que sejam sinônimos de vida digna e cidadania.
Sr. Presidente, senhoras e senhores, nesse sentido, é fundamental manifestar mais uma vez o nosso apoio ao Plano de Proteção ao Emprego do Governo Federal, medida que visa proteger milhares de empregos em um momento de redução temporária da atividade econômica em nosso País, mantendo os vínculos empregatícios de longo prazo, de forma a garantir os direitos dos trabalhadores e preservar a produtividade. E mais: preserva a saúde econômica-financeira do setor produtivo e mantém as contribuições ao FGTS e INSS, bem como fomenta a negociação coletiva e aperfeiçoa as relações de trabalho.
Para os trabalhadores, traz as vantagens de manter o emprego e preservar os direitos trabalhistas e previdenciários, e o FGTS. E a vantagem para a empresa que aderir ao PPE é preservar seus investimentos em mão de obra qualificada, aumentando sua produtividade. E ganha o Governo ao manter as receitas com contribuições e tributos.
Dessa forma, senhoras e senhores, concluímos que, enquanto muitos políticos deste País estão empenhados em fazer apear a Presidenta Dilma Rousseff do cargo para a qual foi democraticamente eleita, a Presidenta da República está empenhada em fortalecer a classe produtiva, promover o pleno emprego, garantir a devida proteção à classe trabalhadora e impedir a retração de nossa economia.
Como já destaquei neste plenário, ao contrário do que ocorreu nos anos do Governo FHC, quando convivemos com o desemprego estrutural, hoje, com coragem e determinação, a Presidenta Dilma Rousseff enfrenta o desemprego provocado pelas intempéries da conjuntura internacional, estabelecendo um programa de manutenção do emprego a partir de reduções da jornada de trabalho e salarial, mas com investimento do próprio Governo para assegurar a manutenção do emprego.
Aqueles e aquelas que não aceitam o resultado soberano das urnas não nos enganam. Temos mais de 1 década de valorização do salário mínimo e crescimento de seu poder de compra, de adoção de políticas públicas e medidas corajosas que promoveram a justiça social e tiraram mais de 22 milhões de pessoas da miséria e da pobreza absoluta neste País, de um projeto político que reduziu à metade uma taxa de desemprego que passava de 12% nos anos tucanos, que promoveu o aumento real de 76% do salário mínimo, que promoveu, apesar de todas as crises mundiais e adversidades, o crescimento do PIB brasileiro de US$ 580 bilhões em 2002 para US$ 2,3 trilhões em 2014, que aumentou as reservas cambiais do País de US$ 55 bilhões nos anos FHC para os atuais US$ 371 bilhões, que reduziu a inflação galopante da média de 9% nos anos de gestão peessedebista, com pico de 12,5% em 2002, para a média de 5,8% nos anos Lula e de 6,1% nos anos Dilma.
Portanto, a gestão petista à frente do Governo Federal, e muito especialmente nestes 4,5 anos da Presidenta Dilma Rousseff, tem-se caracterizado pela defesa da renda e do emprego. E reitero: isso é fundamental, e os tucanos precisam aprender com esses exemplos. 
Era o que tinha a registrar. Muito obrigada!