	O SR. ANTONIO BRITO (PSD-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria registrar a reunião das Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos ocorrida na semana passada, na nossa Comissão de Seguridade Social e Família. Estiveram presentes representantes da Receita Federal, do Ministério da Saúde, da Caixa Econômica Federal e do BNDES.
	A situação é grave. Foi debatida a situação do PROSUS, que é um programa de fortalecimento das Santas Casas, por meio da moratória dos débitos previdenciários e tributários, aprovado por esta Casa em 2013. É necessário refazer o PROSUS para que as Santas Casas possam ter a CND - Certidão Negativa de Débito e, portanto, conseguir realizar contratos e manter as suas atividades.
	Tivemos cooperação da Caixa, por meio do Caixa Hospitais, e do BNDES, para que pudéssemos ter o Caixa Hospitais e o BNDES Saúde funcionando. As Santas Casas estão com dificuldade, a exemplo da Santa Casa de São Paulo, que passa por dificuldade, mas que terá a sua dívida, com fé em Deus, sanada por meio desses programas que nós estamos debatendo, e também das Santas Casas de Misericórdia do meu Estado da Bahia.
	Estavam presentes a Santa Casa de Itabuna, que passa por dificuldade, a maior do Norte e Nordeste em um interior de Estado, e várias outras Santas Casas de Misericórdia.
	A partir daí, Sr. Presidente, nós resolvemos parar de falar de nós para nós mesmos. Por sugestão de mais de 30 Deputados que estiveram presentes à reunião, fomos ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, o Dr. Claudio Lamachia, que recebeu todas as Santas Casas, com a Federação do Rio Grande do Sul e a de São Paulo, a Confederação das Misericórdias, todos os presentes. Decidimos com a OAB reunir todas as demais entidades públicas e privadas para debater a situação desses hospitais.
	As Santas Casas representam hoje mais de 50% de todas as internações em leitos do SUS no Brasil. Além disso, em 900 cidades as Santas Casas são o único serviço de saúde de porta aberta pelo SUS à população. Nós não podemos ter essas Santas Casas de Misericórdia com dificuldade, como estão.
	Por isso, essa audiência pública foi importante. A Presidência da Frente Parlamentar reuniu os Deputados, e eu quero agradecer a todos os que estiveram presentes. Quero também convocar todos, porque as Santas Casas são um patrimônio do nosso País, estão aqui há centenas de anos. Precisamos, portanto, ter as Santas Casas trabalhando para o nosso País e servindo a todos nós. 
	É esse o nosso registro, Sr. Presidente. Quero agradecer sempre o seu empenho, o seu apoio e também o apoio desta Casa às Santas Casas de Misericórdia, que tanto servem ao nosso País. 
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, meu eterno Presidente. Gostaria de falar com V.Exa. quando puder vir aqui.