	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço este pronunciamento, que peço que seja considerado como lido e divulgado nos meios de comunicação da Casa, para dar conta de que ontem, em Salvador, estive com o Governador Jaques Wagner no sul da Bahia, oportunidade em que assinou decreto que regulamenta a legislação de meio ambiente do Estado. Com isso, nós do sul da Bahia, que temos um projeto de plantação sustentável de cacau pelo sistema cabruca, vamos ter melhores condições - tudo dentro da legalidade - de trabalhar de maneira a permitir a utilização da madeira em excesso como atividade econômica e o raleamento, para que possamos ter maior produtividade do cacau.
	Agradeço ao Governador Jaques Wagner e ao seu Secretário de Meio Ambiente.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, dia 2 de junho, o Governador Jaques Wagner anunciou a publicação de um decreto de regulamentação da Política Florestal do Estado da Bahia.
	Entre outras medidas propostas, o decreto trata do sistema agroflorestal denominado cabruca. Para quem não é da região ou não conhece a cultura cacaueira, é preciso esclarecer que cabruca é um sistema de cultivo do cacau combinado com a manutenção de espécies da cobertura vegetal originária, para sombreamento. Esse tipo de consórcio é responsável pela manutenção das características da Mata Atlântica no sul da Bahia.
	Ao contrário do acontecido em outras regiões, onde a Mata Atlântica foi praticamente devastada, no sul da Bahia, a introdução da cultura cacaueira, ainda que inicialmente tenha afetado a floresta local, ao cuidar da preservação de espécies nativas para sombreamento, possibilitou a sobrevivência da Mata, minimizando os efeitos da ocupação produtiva da região.
	Aqui, cabe um esclarecimento: tenho a firme convicção de que a melhor política agrícola em termos de sustentação ambiental é aquela que combina preservação e conservação, com desenvolvimento da agricultura e a ocupação econômica com características de diversificação e consórcio produtivo e que possa ser manejável de maneira sustentável.
	O cabruca, além de manter espécies originais, permite a manutenção do solo rico em matéria orgânica, conserva as nascentes e permite a continuidade da fauna e flora local, com impactos reduzidos. Tudo isso aliado à sustentabilidade econômica não só pela produção cacaueira, mas pelo manejo florestal adequado.
	Em consonância com o exposto, em 2009, apresentei à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.995, instituindo a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema cabruca, em que se define como cabruca o sistema agrossilvicultural com densidade arbórea igual ou maior que 40 indivíduos de espécies nativas por hectare, que se fundamenta na implantação da cultura do cacau sob a proteção das árvores remanescentes da vegetação da Mata Atlântica, de forma descontínua e circundada por vegetação nativa.
	No projeto, dispomos sobre a perpetuação do cabruca para a conservação da Mata Atlântica, com todas suas características na região, a integração dessas regiões com a vegetação nativa e a constituição de corredores ecológicos. Propomos o manejo sustentável, a conservação da flora e da fauna, o resgate de espécies nativas e o controle do desmatamento. Também prevemos a capacitação para produtores, para agricultores familiares e trabalhadores, sobre o manejo do sistema cabruca.
	O projeto também traz propostas de educação ambiental, manejo florestal, atividades governamentais e incentivos a esse tipo de produção.
	O nosso projeto cabruca foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e encontra-se na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania, com parecer favorável, apenas aguardando ser colocado em votação. Esta é sua última etapa de tramitação na Câmara dos Deputados, desde que não exista recurso para levá-lo a plenário. Aprovado aqui, passará a tramitar no Senado e, sendo aprovado, irá para a sanção presidencial.
	Considero uma grande vitória para os produtores de cacau, extensiva a todos os habitantes do sul da Bahia, o reconhecimento oficial do sistema cabruca, que trará imensos benefícios para toda a nossa região. Aproveito a oportunidade para agradecer ao Governador Jaques Wagner a sensibilidade, tanto para as questões ambientais como para as necessidades de alternativas viáveis e sustentáveis para a economia cacaueira. Tenho certeza de que avançaremos com determinação para um verdadeiro desenvolvimento sustentável na região.
	Muito obrigado.