	O SR. EVANDRO ROMAN (PSD-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é a segunda vez que eu assomo a esta tribuna para falar sobre o mesmo assunto.
	Em 3 de março último, como um dos meus primeiros pronunciamentos na Câmara, alertei para o que chamei de "tragédia anunciada: demarcação de terras indígenas". Referi-me, na ocasião, à tensão crescente e aos impactos que se alastram na região oeste do Paraná, em especial entre os pequenos proprietários, com as notícias de que já estariam em andamento os processos demarcatórios de terras indígenas, que se estenderiam por Municípios da região.
	Na ocasião, o Sr. Ricardo Sílvio Chapla, Presidente da Cooperativa Agroindustrial - COPAGRIL, sediada na cidade de Marechal Cândido Rondon, no oeste do Paraná, fez um relato dramático da tensão vivida não só pelos produtores rurais, que podem ser expulsos de suas propriedades, mas também pelos moradores das cidades, cuja sobrevivência depende da produção agrícola.
	A indignação e a revolta da população continuam a crescer, especialmente em razão da falta de transparência do assunto, pois se sabe que todo o processo fica inteiramente na mão e sob a decisão da FUNAI, órgão público que parece desconhecer outras realidades sociais e econômicas do País e não hesita em desalojar milhares de pequenos trabalhadores, tirando-lhes os meios de sustentar as suas famílias e produzir alimentos para a mesa dos brasileiros.
	Já se sabe que a FUNAI não ouve democraticamente as pessoas envolvidas e as partes. É por isso que o Congresso Nacional deve aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, que transfere ao Legislativo a palavra final sobre os processos demarcatórios. Mas a notícia que tenho hoje é de que a Comissão Nacional da Verdade incluiu em seu relatório informações sobre índios naquela região na segunda metade do século passado.
	Moradores da região relatam que não foram procurados por tal Comissão da Verdade e que apenas viram que alguns índios, que nunca estiveram na região, foram ouvidos e fizeram seus relatos. O que se teme, e com razão, é que, com base nesses depoimentos, a FUNAI acelere os seus procedimentos.
	Não é meu objetivo referir-me a outros aspectos controversos do trabalho da Comissão da Verdade. Mas, neste caso, a imparcialidade e a visão unilateral da realidade prevaleceram, tal como no caso da FUNAI. Aliás, foi incluído no relatório uma visão não condizente com a realidade com relação à atuação da Itaipu Binacional, obra cuja importância para o Brasil só podemos avaliar em tempo de crise, como agora. Parece uma distorção ideológica!
	É preciso ressaltar que a população da região não registra a presença de tribos ou de agrupamentos indígenas fixos, pelo menos nas últimas 7 décadas. Inexiste, pois, a ocupação tradicional, referida em nossa Constituição.
O que se percebe é a movimentação de índios vindos do Paraguai, manipulados por organizações e entidades ao que parece até com apoio governamental, com objetivo de formar a chamada grande nação guarani. Em qualquer país do mundo, isto seria tratado como questão de segurança e ameaça à soberania nacional.
	O que não se pode aceitar são os exageros e absurdos que se cometem em nome desse direito dos povos indígenas, com desprezo solene dos direitos  de outra parcela da população brasileira. Ora, é incontestável o direito do cidadão de ter sua propriedade rural. A Constituição lhe dá e lhe assegura o direito de propriedade. E a perda desse direito, mesmo que previsto na Constituição, só pode ser definida mediante o devido processo legal, pois assim reza a Constituição Federal.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, venho solicitar que o Governo aja com rapidez e bom senso e suspenda os processos demarcatórios na região oeste do Estado do Paraná, especialmente revendo o "poder" dos famosos laudos antropológicos, que na prática se sobrepõem à própria Constituição Federal. Não é possível esperar imparcialidade em um processo de demarcação onde o mesmo órgão, que é a FUNAI, além de definir o território indígena, também julga o recurso por parte dos produtores rurais. O algoz é o juiz.
	Nós nos deparamos aqui na Casa, em alguns momentos, com entrevistas feitas por várias dessas pessoas que ficam nos corredores. E numa dessas entrevistas, quando eu perguntei de onde eram - eles falavam sobre demarcação de terras indígenas -, veio a surpresa: a entrevista era para uma universidade do Texas. Esses mesmos interesses estão dentro de algumas ONGs que, com laudos fraudulentos, estão colocando o oeste do Estado do Paraná dentro de uma região como se lá sempre houvesse índio.
	Gente, o interesse está totalmente nos royalties que a Itaipu Binacional dá justamente nessas terras. Então, temos de ficar alertas dentro deste Congresso Nacional para que esses royalties não vão para as mãos das ONGs internacionais.
	Sr. Presidente, peço ampla divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
	Obrigado.