	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero inicialmente saudar todos os estudantes que estão aqui fazendo estágio na Câmara dos Deputados.
	Sejam bem-vindos, vocês da Paraíba e de todos os Estados! Tenham certeza de que aqui vão encontrar o espaço para o debate, para a discussão. Que Deus possa protege-los e guiá-los. Que possam ser bem atendidos e bem acolhidos nesta Casa. Parabéns a todos vocês!
	Sr. Presidente, registro um pronunciamento sobre a ação de quadrilhas em nosso Estado, a Paraíba. O poderio de quadrilhas e os chamados capangas continuam aterrorizando e intimidando posseiros da Fazenda Recreio, conhecida por Paraíso, no Município de Pilar, na Paraíba. 
	Denúncias feitas pelo Deputado Estadual Frei Anastácio auferiram que 30 trabalhadores do Município estavam plantando em suas terras, quando capangas identificados como policias militares chegaram intimidando trabalhadores e dizendo que era melhor que se retirassem do local ou poderia acontecer o pior. 
	Os posseiros, que moram na região há mais de 70 anos, chamaram a Polícia Militar, que logo identificou os cinco homens armados e imediatamente os levou para a delegacia de Pilar. 
	Só que, Sr. Presidente, pelo jeito, o Delegado Hugo Lucena não queria registrar a ocorrência e, além disso, tratou mal todos os trabalhadores, juntamente com o comandante da operação. Assim, somente em Itabaiana o boletim de ocorrência foi registrado. 
	Esse descaso aconteceu no dia 30 de maio deste ano, quando policiais militares apareceram ameaçando trabalhadores da fazenda comandada por Ivan Bichara Sobreira Filho e Bruno Bandeira Madeiros de Arruda. Os policiais identificados como capangas de fazendeiros são: Jailson Herculano de Oliveira, Emanuel Lins Vilar, Ednaldo Rodrigues da Silva, Luis Carlos Cavalcanti e Anderson Cordeiro Moreira.
	Este é mais um descaso envolvendo policias militares da Paraíba. Lembro que denunciei vários na CPI do Extermínio no Nordeste. E, pelo jeito, os crimes de extermínio não pararam, e as famílias dignas de seus trabalhos continuam sofrendo com ações destas quadrilhas.
	Quero chamar atenção, mais uma vez, para essa chaga e parabenizar a coragem do Deputado Estadual Frei Anastácio, do PT da Paraíba, e dizer que estou aqui junto com ele nesta incansável luta.
	Aproveito o tempo que resta para registrar pronunciamento sobre a aprovação do texto principal do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação. Aliás, hoje, à noite, deveremos, se houver quórum, votar os destaques, para que o Plano Nacional de Educação possa ser sancionado e comecemos a gozar daquilo que foi nele definido.
	É fundamental esse assunto. Como o meu pronunciamento é longo, peço a V.Exa. que o considere como lido e lhe seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - O pedido de V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, foi aprovado, neste plenário, o texto principal  do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que é o Plano Nacional de Educação - PNE. Esse projeto de lei envolve anos de lutas e mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE e da sociedade civil pela sua aprovação. 
	O PNE recebeu quase 3 mil emendas, das quais aproximadamente 90% têm origem nas deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação - CONAE, realizada em 2010, em Brasília. Dentre os pontos mais importantes da lei estão: o aumento do repasse do investimento em educação, passando para 10% do PIB nacional para a educação e a valorização dos trabalhadores da educação básica, com a implantação da Lei do Piso Salarial do Magistério, Lei nº 11.738, de 2008, em todos os Estados e Municípios do Brasil. 
	Essa lei objetiva a estrutura das escolas e de seus funcionários, bem como dar mais condições de aprendizagem às nossas crianças e adolescentes.
Destaco, ainda: o aumento que se dará nos investimentos na educação básica; que a sociedade em geral deverá estar mais atenta para a aplicação desses recursos; que nossos Legislativos Federal, Estadual e Municipal devem fiscalizar atentamente, mas que a fiscalização deve ser feita também por todos através do Conselho do FUNDEB, dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, e dos Conselhos Escolares. A sociedade precisa participar ativamente deste processo.
O Plano Nacional de Educação será uma possibilidade de transformação real na educação básica brasileira. Ele foi construído com a participação dos movimentos sociais e do poder público, com a finalidade de contemplar os anseios da população. Nesse sentido, as avaliações de desempenho, como a do ENEM, do IDEB, ou qualquer outra, estão diretamente ligadas às prioridades de financiamento e gestão da educação pública.
Isso e muito mais será proporcionado pelo Plano Nacional de Educação. Sabemos também que essa proposta salvará nosso País da fragilidade que vivemos hoje na educação básica e fundamental. Ainda precisamos romper vários pensamentos contemporâneos, mas para isso estamos caminhando no Governo Federal, no Governo Estadual e na sociedade civil. Creio que ainda este ano finalizaremos esta bem feita proposta.
A Câmara Federal quer essa iniciativa, eu quero essa iniciativa, o Brasil precisa desta iniciativa. Por isso, fomos precedidos por um processo democrático de discussão que envolveu milhões de pessoas, atingiu todos os quadrantes do País e culminou com a Conferência Nacional de Educação -CONAE com mais de 4 mil participantes, envolvendo, de forma inédita, a participação governamental em conjunto com a sociedade civil. 
	Isso, sim, é a democracia caminhando junto à educação. Sabemos que durante o processo de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9.394, de 1996, as concepções de democracia no âmbito de sistema se objetivaram em três propostas: a constituição de um Fórum Nacional de Educação; uma proposta de composição do Conselho Nacional de Educação a partir da representação de diferentes grupos e categorias profissionais; e a realização de Conferências Nacionais de Educação que ajustariam suas metas e o ritmo de sua implantação.
 Assim, foram fortes as tomadas de decisões durante o movimento democrático para sua construção. A educação é um desses temas consensuais, que nós, governantes, concordamos em ser prioritário entre as políticas públicas.
Era o que tinha a dizer.