PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, anunciou que o Governo vai reequipar mil conselhos tutelares em todo o País.
É uma medida muito importante para a garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes. Segundo informou a Ministra, as melhorias começarão em 82 conselhos tutelares localizados nas seis cidades-sede da Copa das Confederações.
Maria do Rosário fez esse anúncio no Rio de Janeiro. Em frente à Prefeitura, a Ministra entregou simbolicamente os equipamentos: um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.
Ao todo, serão reequipados 12 conselhos tutelares no Rio de Janeiro, 33 em Brasília, 14 em Salvador, 9 em Belo Horizonte, 8 no Recife e 6 em Fortaleza.
De acordo com a Ministra, essas melhorias são fundamentais para atender o crescimento das chamadas para o Disque 100, número do Governo Federal que recebe denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes.
"Em 2011, recebíamos 80 telefonemas por dia com denúncias de abusos contra crianças e adolescentes. Hoje, recebemos 1,2 mil por dia no Disque 100. Só estamos conseguindo atender a essa demanda porque estamos fortalecendo quem efetivamente vai ao local conferi-la: as Prefeituras e os conselhos tutelares", esclareceu a Ministra.
O objetivo, para 2014, é construir conselhos tutelares de referência nas capitais antes da Copa do Mundo. "Esses conselhos são espaços projetados para terem essa acolhida a crianças e suas famílias como espaços de proteção, porque muita gente pensa que conselho tutelar é polícia, mas não é polícia", explicou Angélica Goulart, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com dados do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil possui atualmente 5.925 conselhos tutelares, com cerca de 29.600 conselheiros atuando em 98% dos Municípios do País.
Os conselhos tutelares são instâncias de suma importância para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Eles estão à disposição da população para serem acionados sempre que alguma violação de direitos de nossos meninos e meninas for cometida.
Além de atender a denúncias, o conselheiro tutelar também deve atuar na prevenção de situações que ponham em risco os direitos infanto-juvenis, como falta de vagas nas escolas públicas, mau funcionamento de postos de saúde, condições precárias de moradia e saneamento básico, escassez de equipamentos de lazer e esportes nas cidades.
O trabalho dos conselhos tutelares é fundamental para a sociedade. Precisamos oferecer aos conselheiros tutelares as condições necessárias para que possam atuar, cotidianamente, na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Parabenizo, portanto, a iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos em reaparelhar os conselhos tutelares em todo o Brasil.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.