	O SR. FELIPE BORNIER (PSD-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria aqui, nesta tarde, de aproveitar a oportunidade para registrar também o meu voto, na noite de ontem, favorável à redução da maioridade penal para 16 anos. Esse debate continua na tarde e na noite próxima de hoje.
	Eu gostaria de registrar aqui, parabenizando todos os Deputados por isso, que foi rejeitado o recurso ao meu Projeto de Lei nº 2.431, de 2011. De forma arbitrária, a ANVISA proibiu, no ano de 2011, a comercialização e a venda dos remédios inibidores de apetite com prescrição médica. E nós conseguimos, até que enfim, levar esse debate para o Senado Federal. 
Eu aproveito esta oportunidade para pedir serenidade àquela Casa, para que resgate esse direito dos pacientes que ficaram sem oportunidade de utilizar esses remédios e também daqueles que tratam da obesidade no Brasil.
	Sabemos que esses medicamentos eram comercializados há mais de 50 anos aqui no Brasil e são comercializados em outros países. Contudo, não sabemos por qual motivo houve a proibição, mesmo com várias instituições favoráveis à comercialização e à venda, tais como o Conselho Federal de Medicina, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Associação Brasileira de Nutrologia, entre outros. Essas instituições defendem, de fato, o retorno da comercialização desses remédios.
	Sabemos que esse impacto foi muito negativo para o País, principalmente para o SUS, no que diz respeito a outras doenças decorrentes da obesidade, tais como câncer, diabetes, depressão, doenças respiratórias, cardiovasculares e hipertensão arterial. Ou seja, temos que resgatar, de fato, o direito de milhares de pacientes de todo o Brasil, principalmente depois que o Ministério da Saúde anunciou que mais de 52% da população brasileira, a sua maioria, estão com sobrepeso.
	Acima de tudo, houve aumento da venda desses medicamentos no mercado negro do Brasil, houve aumento do número de pedidos cirurgias bariátricas também aqui no País. Portanto, pedimos a todos os Senadores que tenham, de fato, serenidade e deem rumo rápido a essa votação, para que a população, a classe médica e todos aqueles que precisam, de certa forma, desses medicamentos não tenham o seu direito, conquistado há anos no País, burlado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, conseguimos grande vitória no plenário desta Casa. Finalmente meu Projeto de Lei nº 2.431 de, 2011, que libera venda de inibidores de apetite seguirá para o Senado Federal. Defendemos o direito dos pacientes de usar remédios inibidores de apetite, com prescrição médica, para tratamento da obesidade. A Câmara dos Deputados deu grande passo em benefício de mais da metade da população brasileira que sofre com sobrepeso ao rejeitar o recurso que travava tramitação do projeto.
	Vou continuar a batalha pela aprovação da proposta no Senado Federal. estou confiante em que será vitoriosa.
	Agradeço aos demais colegas Deputados o apoio e também ao Líder do PSD, Rogério Rosso, e à bancada do nosso partido. Agradeço a todos os que participaram dessa luta.
	A obesidade causa doenças, como: diabetes, câncer, depressão, doenças respiratórias e cardiovasculares, hipertensão arterial, entre outras associadas ao sobrepeso. 
A obesidade infantil também se transformou num problema sério de saúde. Segundo dados do IBGE, 15% das crianças com idade entre 5 e 9 anos sofrem com obesidade. O Ministério da Saúde divulgou registros de mais de 3 milhões de obesos mórbidos no País.
	Diante dessa realidade, atendi prontamente ao pedido de milhares de pessoas que dependem de tratamento com remédios inibidores de apetite.
	O objetivo do Projeto de Lei nº 2.431, de 2011, é reverter resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que proibiu a comercialização desses medicamentos que circulavam há anos no mercado consumidor.
	A proibição da ANVISA prejudicou o tratamento de milhares de pessoas que sofrem com sobrepeso no Brasil. Resultado: problema grave de saúde pública. 
	Após a decisão da ANVISA, houve aumento de mais de 4% na realização de cirurgias bariátricas; aumento da venda desses medicamentos no mercado negro. Instituições como o Conselho Federal de Medicina, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Associação Brasileira de Nutrologia, entre outras, defendem que remédios emagrecedores devem ser fiscalizados e não proibidos.
	Tenho lutado há 4 anos pela liberação da venda dos medicamentos inibidores de apetite. 
	Nosso objetivo é reverter, definitivamente, a ação arbitrária da ANVISA que provocou aumento da obesidade em todo o País. 
	Obrigado, Sr. Presidente.