	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna para defender o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014.
	Vi muitos artigos nos jornais, cada um mais fora da realidade que outro. Eu sabia que nós éramos um país conservador, mas não tanto, porque esse decreto está baseado na Lei nº 10.683, de 28 de março de 2003. Por que essa grita agora se aprovaram a lei que deu origem a esse decreto? E nós sabemos que decreto, seja estadual, seja federal ou mesmo municipal, é de competência, é originário do Poder Executivo.
	Aqui, fala-se que o Governo não abre para a população e que não tem ligação com as massas. Existe algo mais democrático do que o Governo querer conversar com sua sociedade civil, quando a Presidente Dilma - eu quero ser solidário com ela nesse sentido - cria um decreto que institui um plano nacional com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil?
	Esse decreto não cria nada. Ele é apenas normativo e ordena a execução da lei, que é aprovada nesta Casa. Acredito, pelo tempo que eu estou aqui, que essa lei - como quase todas as leis - vem através do consenso entre a Oposição e a Situação.
	Mas eu queria encerrar dizendo que a nossa questão é cultural, herança ainda da ditadura, que ajuda em termos de dificultar a compreensão de tudo que diz respeito à participação social.
	Isso não quer dizer que seja da Oposição ou da Situação, mas do próprio Congresso Nacional, que ainda tem essa cultura de que qualquer coisa é antidemocrática. Pelo contrário, nós nunca respiramos tanta democracia como nos últimos tempos. Nós nunca respiramos tanta democracia como o que temos nas ruas hoje.
	Nós discordamos das manifestações públicas em que as pessoas botam máscaras, quebram bancos, quebram coisas...
	(O microfone é desligado.)