	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foram aprovadas nesta Casa regras para o funcionamento das farmácias. Eu não dei minha opinião no momento porque são as Lideranças que conduzem esse processo, mas é grande minha felicidade por ter sido assessor, durante quase 10 anos, no Conselho Regional de Farmácia do Ceará e por ter uma ligação estreita com o Sindicato dos Farmacêuticos, que foi dirigido, naquela época, por um ilustre lutador pelos direitos dos profissionais formados em Farmácia, Dr. Edson Pereira. 
	A aprovação do Projeto de Lei nº 4.385, de 94, que disciplina a assistência farmacêutica e determina a presença de farmacêuticos responsáveis durante todo o horário de funcionamento das farmácias, é importante porque muitas farmácias funcionavam sem a presença de um farmacêutico ou precariamente, pois, por serem muito pequenas, não tinham como pagar um farmacêutico, que apenas lhes dava assistência.
	Com o surgimento, no Ceará, da rede de farmácias Pague Menos, que possui farmácias até nos Estados Unidos, e com a pressão do Sindicato, houve a compreensão do proprietário daquela rede de farmácias, que fez concursos para que todas as farmácias da rede Pague Menos funcionem durante os dois ou três expedientes com a presença de farmacêutico. Foi um avanço espetacular a compreensão de que a farmácia deve ter um farmacêutico permanentemente. As outras farmácias seguem o exemplo.
	Pode ser que no resto do País essa lei obrigue os proprietários de farmácias a manter o farmacêutico no estabelecimento, mas no Ceará eu tenho que ressaltar esse trabalho do Sindicato e do Conselho junto às farmácias cearenses, além da aceitação e compreensão da rede Pague Menos - hoje nós não temos mais esse problema.
	Mas qual é o lado positivo das novas regras que eu quero ressaltar? Muitas farmácias tinham vendedores - não todos - que prescreviam: "Tome isso, tome aquilo". Isso causava um prejuízo enorme às pessoas que procuravam as farmácias. Hoje, por estarem em tempo integral nas farmácias, os farmacêuticos orientam se aquele remédio pode ser tomado sem a receita médica. Eles quase não aceitam isso e não deixam medicamentos serem vendidos só pela conveniência da venda.
	Portanto, trata-se de uma lei sábia, importante, que teve o dedo da Comissão de Defesa do Consumidor, por intermédio do Deputado Ivan Valente, do PSOL, que diz aqui textualmente: "O objetivo é oferecer ao cidadão brasileiro o direito de chegar ao estabelecimento que presta assistência farmacêutica e à saúde e poder ser atendido por um profissional habilitado, em um país em que a maior causa de intoxicação é devida ao uso inadequado de remédio."
	Portanto, parabenizamos o Deputado Ivan Valente, membro militante da Comissão de Defesa do Consumidor, pela relatoria do projeto. No momento adequado, eu votei, discuti e dei a minha contribuição. Acho que os clientes que procurarem farmácias, com essa nova lei, não vão mais comprar gato por lebre, porque nós estamos tratando da saúde das pessoas e, portanto, não podemos brincar.
	Parabéns a esta Casa, que votou esse projeto que ratifica a obrigatoriedade de o farmacêutico permanecer dentro da farmácia. Quem ganha é o consumidor, são os laboratórios, somos todos nós. 
	Eu fico feliz de ter dado assessoria aos farmacêuticos do Estado do Ceará.
	Obrigado, Sr. Presidente. Desejo-lhe um bom fim de semana.