               O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marco Maia, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer aqui a divulgação de uma grave denúncia, uma grave denúncia que se soma a esta tentativa desastrosa do Governo de rasgar a Lei nº 8.666, instituindo para todas as obras do PAC o regime simplificado de contratações, com este eufemismo de "regime diferenciado". Na realidade, esse é um regime que abre espaço para as mais amplas maracutaias nas licitações e contrações de obras públicas. 
O que diz essa denúncia? A denúncia é uma carta divulgada em vários sítios, em vários sites da Internet, assinada pelos servidores do IBAMA, do Instituto Chico Mendes e do Ministério do Meio Ambiente. Essa carta traz denúncias de assédio moral e de imposição autoritária que esses servidores vêm sofrendo para que grandes projetos de infraestrutura sejam aprovados sem os devidos requisitos ambientais e sociais exigidos pela lei, algo inaceitável e de extrema gravidade para a credibilidade das instituições do Estado e, principalmente, para o meio ambiente. 
	Textualmente, os servidores do IBAMA, do Instituto Chico Mendes e do Ministério do Meio Ambiente deixam claro que desejam denunciar uma rasteira pressão que estão sofrendo, cotidianamente, por parte do Governo Federal para aprovarem, de uma forma desenfreada, grandes projetos em nosso País.
	O que dizem, literalmente:
		"Estamos vivendo um momento crucial na área ambiental. Visando ao avanço desses grandes projetos e do agronegócio, diversas leis ambientais estão sendo modificadas e aprovadas sem ampla discussão e sem embasamento científico, com interesses puramente econômicos, sem considerar de fato a questão socioambiental.
	O avanço do capital em detrimento dos aspectos socioambientais está ocorrendo numa velocidade sem precedentes, e assistimos a isso percebendo, infelizmente, a passividade de quem dirige nossos órgãos.
		Dentro desse contexto, nós, que trabalhamos diretamente com a análise técnica desses processos, com fiscalização e com a gestão de áreas protegidas impactadas por eles estamos vivendo uma situação de assédio moral e falta de autonomia para atuarmos como se deve, com critérios técnicos e defendendo os interesses da sociedade.
	O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, articulado com a Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana - IIRSA, chegou trazendo inúmeros projetos de infraestrutura por todo o País e, juntamente com eles, a obrigatoriedade da emissão de licenças ambientais que validem tais obras em prazos mínimos. Sem a real estrutura e tempo suficiente para análises adequadas, o servidor se vê sem os instrumentos necessários para a tomada de decisões sérias, que envolvem manutenção e preservação da vida de fauna, flora, populações tradicionais... vidas."
Além de todos esses problemas estruturais e técnicos, soma-se, o que é gravíssimo, uma pressão de alterar pareceres (olhem a gravidade!), para diminuir e retirar condicionantes de licenças - vejam a gravidade disso! E pior: evitar vistorias e autuações e diversas violações gravíssimas ao bom e devido cumprimento do exercício legal das atribuições desses servidores e desses órgãos técnicos. 
"Por fim, é recorrente que os gestores desconsiderem recomendações dos técnicos e adotem posturas e decisões contrárias, situação gravíssima que se tornou cotidiana,  embora, até este momento, velada."
Além de querer estar acima da Lei nº 8.666, de 1993, criando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, num reconhecimento, passando um recibo da sua incompetência para realizar as obras, o Governo Federal agora desconsidera as leis ambientais.
Essa é a mais expressiva manifestação do governo do "lulapetismo", que não se contentando com o desvio de recursos, com a corrupção econômica e financeira, agora promove também a corrupção das instituições, degringolando instituições sérias que compõem o Estado brasileiro para transformar o Brasil num curral de interesses partidários, para fazer obras de qualquer jeito, com um único alvo: obras do PAC sem os devidos cuidados ambientais, sem o respeito à legalidade e ao interesse público.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, foi divulgado em vários sítios da Internet uma carta, datada de 31 de maio, assinada pelos servidores do IBAMA, do Instituto Chico Mendes (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), que traz denúncias de assédio moral e falta de autonomia que sofrem para que grandes projetos de infraestrutura sejam aprovados sem os devidos requisitos ambientais e sociais exigidos pela lei.
Isso é algo inaceitável e de extrema gravidade para a credibilidade das instituições de Estado e principalmente para o meio ambiente e para toda a sociedade mundial. 
Os servidores dos referidos órgãos alertam que estas situações têm-se tornado cotidianas, inclusive com solicitação de alteração de pareceres, com diminuição e retirada de condicionantes de licenças ambientais e articulação para que vistoriais e autuações não sejam realizadas.
Servidores aprovados em concurso público, por competência técnica naquilo que fazem, mostram nesta carta um objetivo claro deste manifesto, que é "revelar a todo o País, neste momento em que ele está no foco da questão ambiental, qual é a realidade que vivemos: desvalorização completa, falta de recursos e constante pressão para validar um projeto político e econômico que, mascarado de desenvolvimento e economia verde, distribui, de forma injusta, mais degradação e desastres ambientais".
Na carta, os servidores do IBAMA, ICMBio e MMA deixam claro que desejam denunciar a mais rasteira pressão que estão sofrendo cotidianamente por uma política de aprovação desenfreada de grandes projetos em nosso País pelo Governo Federal.
Literalmente, os servidores afirmam:
"Estamos vivendo um momento crucial na área ambiental. Visando o avanço desses grandes projetos e do agronegócio, diversas leis ambientais estão sendo modificadas e aprovadas sem ampla discussão e sem embasamento científico, com interesses puramente econômicos, sem considerar de fato a questão socioambiental.
O avanço do capital em detrimento dos aspectos socioambientais está ocorrendo numa velocidade sem precedentes, e assistimos a isso percebendo, infelizmente, a passividade de quem dirige nossos órgãos.
Dentro desse contexto, nós, que trabalhamos diretamente com a análise técnica desses processos, com fiscalização e com a gestão de áreas protegidas impactadas por eles, estamos vivendo uma situação de assédio moral e falta de autonomia para atuarmos como se deve, com critérios técnicos e defendendo os interesses da sociedade.
O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, articulado com a Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana - IIRSA, chegou trazendo inúmeros projetos de infraestrutura por todo o País e, juntamente com eles, a obrigatoriedade da emissão de licenças ambientais que validem tais obras em prazos mínimos. Sem a real estrutura e tempo suficiente para análises adequadas, o servidor se vê sem os instrumentos necessários para a tomada de decisões sérias, que envolvem manutenção e preservação da vida de fauna, flora, populações tradicionais.. .vidas.
Além de todos esses problemas estruturais e técnicos, soma-se a pressão de: alterar pareceres, diminuir e retirar condicionantes de licenças, evitar vistorias e autuações e diversas violações ao bom e devido cumprimento do exercício legal de nossas atribuições. Por fim, é recorrente que os gestores desconsiderem recomendações dos técnicos e adotem posturas e decisões contrárias. Situação gravíssima que se tomou cotidiana, embora, até este momento, velada. (...)
Portanto, decidimos não mais calar diante de tais absurdos e revelar a todo o País, neste momento em que ele está no foco da questão ambiental, qual é a realidade que vivemos: desvalorização completa, falta de recursos e constante pressão para validar um projeto político e econômico que, mascarado de desenvolvimento e economia verde, distribui, de forma injusta, mais degradação e desastres ambientais.
Pedimos o apoio de todos aqueles que temem pelo retrocesso ambiental pelo qual estamos passando, para que juntos possamos realmente contribuir com o Brasil, este País que é formado por pessoas, matas, animais, rios e inúmeras riquezas naturais que merecem ser defendidas."
Além de querer estar acima da Lei nº 8.666, de 1993, criando o RDC, o Governo Federal desconsidera as leis ambientais e desrespeita os servidores públicos. Esta é a mais expressiva manifestação do Governo do PT, que não contente com a corrupção econômica e financeira, agora deseja corromper também as instituições que compõem o Estado brasileiro, para transformar o Brasil num curral de interesses partidários e fazer obras de qualquer jeito, com um único alvo: obras do PAC sem os devidos cuidados ambientais, respeito à legalidade e ao interesse público.