	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "Trabalhar é para adulto. Criança quer ser criança!": este é mais do que um slogan, é um compromisso de toda uma sociedade.
	Hoje não é apenas o Dia dos Namorados. Reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o 12 de junho marca a luta pelos direitos das crianças e adolescentes, desde 2002.
	Recentemente, a OIT escolheu o Brasil para o lançamento do relatório O fim do trabalho infantil: um objetivo ao nosso alcance, em reconhecimento ao trabalho realizado no País, pois o Brasil é hoje referência mundial nesse aspecto, pela opção que fez e pelas estratégias adotadas.
	Dessa forma, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. o registro deste pronunciamento e sua divulgação nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Determino o registro e a divulgação do importante pronunciamento que V.Exa. encaminha à Mesa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "Trabalhar é para adulto. Criança quer ser criança!": este é mais que um slogan. É um compromisso de toda a sociedade.
Reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o 12 de junho marca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes desde 2002. Anualmente há um esforço nacional e internacional em prol dessa bandeira. Temos nessa luta a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  e diversos órgãos do Governo Federal, além dos Governos Estaduais e municipais e instituições privadas. 
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e com participação quadripartite, visa implementar a aplicação das disposições das Convenções nºs 138 e 182 da OIT. Possui essa comissão, como uma de suas principais atribuições, o acompanhamento da execução do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, por ela elaborado em 2003.
Também temos nesse esforço o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e outras iniciativas da sociedade civil que reúnem dezenas de entidades. A mobilização não é somente contra essa forma de exploração do trabalho, mas também para lembrar que os meninos e meninas têm direito à educação, ao pleno desenvolvimento físico e psicológico e ao lazer.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, mais de 130 milhões de crianças entre 5 e 14 anos trabalham em atividades agrícolas. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, no Brasil, há mais de 1,2 milhão de crianças ligadas ao trabalho agrícola. No Rio de Janeiro, esse número atinge a casa dos 62 mil. É bom sempre lembrar que, segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto da Criança e do Adolescente, para menores de 13 anos de idade, o trabalho é totalmente proibido no País. Já entre 14 e 15 anos, é aceitável apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno
Compete ao SUS executar ações de saúde do trabalhador. E, nesse contexto, é preciso um trabalho articulado com as áreas de assistência social e educação, conselhos tutelares, Ministério Público do Trabalho e Superintendência do Trabalho e Emprego, para dar um futuro para as crianças e adolescentes em situação de trabalho, pois eles têm o direito de estudar e se qualificar.
Precisamos chamar a atenção de todos para a importância da implementação das convenções que estabelecem idade mínima para admissão no emprego e que tratam das piores formas de trabalho infantil. Já conseguimos reduzir em muito esses números, mas ainda estamos longe de alcançar o objetivo de erradicar totalmente essa triste prática no País, nas cidades e no campo.
O Rio assinou, em 2007, a carta-compromisso proposta pelo Fórum Estadual de Prevenção do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Adolescente (FEPETI). Esse documento visa à proteção aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, enfatizando a prevenção na erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente. Quando titular da Pasta de Assistência Social e Direitos Humanos,  acompanhei o ato do Governador e firmamos convênios com 62 Municípios para que crianças e adolescentes fossem inseridas em programas sociais.
Vale ressaltar, Sras. e Srs. Deputados, que a OIT escolheu o Brasil recentemente para lançamento do relatório O fim do trabalho infantil: um objetivo ao nosso alcance, em reconhecimento ao trabalho realizado no País. O Brasil é hoje referência mundial pela opção que fez e pelas estratégias adotadas, seja por parte do poder público, seja por parte da sociedade civil, com a atuação relevante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.