	O SR. MÁRCIO NOVAES - Bom dia a todos. Quero cumprimentar o Presidente da Mesa, Deputado Hildo Rocha, e os demais colegas que a compõem. É um prazer estar aqui, é uma honra e uma satisfação para nós da ABRATEL participar desta Comissão Geral para debater as fake news. Esse é um assunto que nós acompanhamos há muito tempo, no qual temos trabalhado imensamente.
	Amanhã, dia 20, por exemplo, promoveremos aqui em Brasília um seminário sobre o impacto social, político e econômico das fake news, com os principais nomes da política e da comunicação social do País. 
Desse fenômeno ninguém sai ileso. Todos os setores perdem e são atingidos direta ou indiretamente por esse tipo de conteúdo, que eu me recuso a chamar simplesmente de falso. Uma notícia que é falsa não deveria nem mesmo receber o nome de "notícia", já que o termo pressupõe a verdade.
	Embora saibamos que os boatos e as fofocas existem desde que o mundo é mundo - aliás, essa é a mesma expressão usada há pouco aqui pelo Deputado Hildo Rocha -, não podemos deixar passar despercebido o quanto as redes sociais potencializaram esses males. Essa disseminação, então, deixa para trás o nome de fake news e passa a ser considerada interesse político, notícia fraudulenta, desonestidade ou qualquer outra expressão que represente os prejuízos causados por esse tipo de informação.
	Uma pesquisa recente produzida pela Teads mostrou que 76% da população do Brasil consomem notícias pelo computador, pela rede social, mas quem nunca ligou a televisão ou o rádio para confirmar se o que leu é verdade ou mentira? 
Isso é o que comprova outra pesquisa, feita pela Kantar IBOPE Media, cujos dados revelam que as revistas impressas, os noticiários de rádio, os jornais impressos e os noticiários de TV são as fontes de comunicação que as pessoas consideram mais confiáveis.
	Então, vai e volta, estamos sempre a nos esbarrar em uma questão pura e simples: o que falta mesmo é educação. Falta educação para as pessoas entenderem qual é o ofício dos jornalistas. Falta educação de base para as pessoas serem ensinadas a ler um jornal, a assistir à televisão, a entender a contribuição que a comunicação tem para a construção de uma democracia, a ter discernimento para compreender que determinada publicação não é verdadeira ou que determinado conteúdo foi produzido com a intenção de confundir o leitor.
	Deputado Hildo Rocha e demais senhores, uma pesquisa recente aponta um triste número: beira a 70% a porcentagem da população brasileira que é analfabeta funcional. Isso é muito triste, porque gera na população uma insegurança no que diz respeito ao desenvolvimento cultural e socioeconômico de todos nós, o que é lamentável.
	E é por isso que a ABRATEL tem feito alguns projetos voltados para a universidade e para as redações, sempre em busca de mostrar os valores do jornalismo que apura e investiga, comprometido com a verdade e com a credibilidade.
	Além disso, não dá para tratar de fake news sem tratar do motor de todo esse processo, que são os dados pessoais. É preciso uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A Internet não pode mais ser terra de ninguém. É preciso que o Brasil tenha uma legislação para amparar esse setor e colocá-lo em igualdade com as regras definidas para as empresas de comunicação que foram criadas e atuam no nosso País.
	É imperativo que haja a responsabilização dos grandes conglomerados de redes sociais e de busca. Esses canais precisam participar do mesmo arcabouço de leis que rege o nosso setor, se o serviço oferecido por eles é o mesmo que o nosso.
	Eu já falei aqui no Congresso em outra ocasião que não podemos criar mecanismos que impeçam a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento, mas também devemos lembrar que a Constituição prevê que é vedado o anonimato. É importante que se busque a origem, a intenção, e que haja punição de acordo com a legislação vigente quando alguma mensagem enganosa, algo que distorça a verdade, seja disponibilizada nas redes sociais.
	Por isso, faço questão de reforçar aqui que o papel do jornalismo profissional e comprometido no combate às informações falsas nunca foi tão necessário. Por mais que o debate esteja aquecido pela aproximação das eleições, a luta contra a disseminação desse tipo de informação deve ser constante. A única forma de combater as notícias falsas é um jornalismo sério, responsável, de credibilidade e de qualidade.
	A ABRATEL confirma a preocupação com a credibilidade das emissoras associadas e os esforços produzidos por cada uma delas para levar conteúdo de qualidade ao público. Temos feito o nosso dever de casa. A luta por uma radiodifusão livre, gratuita, aberta e, acima de tudo, de qualidade é um dos pilares da nossa associação. Os instrumentos estão todos aí. Agora, basta colocar tudo em prática.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Hildo Rocha) - Nós é que agradecemos a participação e as propostas do Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL, Sr. Márcio Novaes.