	O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com muita sinceridade e com tranquilidade - esta Casa me conhece há 20 anos -, digo que eu não entendi o casamento, ontem, do PSDB da Câmara com a bancada da bala. Quatro Ministros do Supremo disseram hoje que a proposta aprovada ontem é absolutamente inconstitucional. "Ah! é porque não alcança 40; não é cláusula pétrea." Não, não é essa! 
	(Tumulto no plenário.)
	Sr. Presidente, eu quero que V.Exa. desconte esse tempo, porque eu estou parando de me pronunciar para deixar o Deputado falar. Eu cedo o tempo, se S.Exa. quiser. Desconte o tempo, por favor!
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. DARCÍSIO PERONDI - Fere o princípio da igualdade o que foi aprovado ontem, que vai complicar o Código Penal, o Código Civil e o sistema juvenil. É uma aprovação esquizofrênica, meus queridos Deputados! Dependendo da conduta, um adolescente de 16 anos pode ser processado e julgado ou como adulto ou como adolescente. É um comportamento jurídico duplo por uma conduta do mesmo cidadão.
	Vou dar um exemplo. Há dois adolescentes de 16 anos. O primeiro vende maconha em uma boca de fumo; o segundo compra maconha na boca de fumo. O primeiro, com 16 anos - porque agora tráfico de drogas é crime hediondo, por aquilo aprovado ontem -, é preso em flagrante e será processado como adulto, podendo pegar de 5 a 15 anos. Processado como adulto, tendo 16 anos, pegará de 5 a 15 anos. Mas o que comprou maconha, que geralmente é um rico, foi de carro comprar maconha, bebeu, bateu, matou uma mulher grávida - uso o exemplo da bancada da bala. É crime culposo. Ele vai ser processado por crime culposo, podendo pegar de 1 a 3 anos.
	Eu acho que a bancada da bala quer que os nossos filhos, os nossos sobrinhos, os amigos dos nossos filhos e dos nossos sobrinhos que eventualmente estejam puxando fumo - e isso pode acontecer na nossa casa - que somente eles sejam presos. Parece que a bancada da bala já só quer pegar os jovens pobres.
	Caros Deputados, especialmente os do PSDB, reflitam, estudem, conversem com os juristas, conversem com os advogados. Esta Casa, eu tenho certeza, vai fazer o divórcio entre a bancada da bala e o PSDB. 
	Eu quero votar a modificação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA imediatamente após a PEC - imediatamente! E pode ser a proposta do Alckmin ou do Serra. A mudança imediata do ECA, de 3 anos para 9 anos ou 10 anos, é simples, descomplica e vai atender ao que nós queremos. A outra, não. Foi insucesso em todo o mundo!
	E não podem pegar os nossos filhos!
	Muito obrigado.