	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, amigos telespectadores da TV Câmara, Deputados Izalci e Valmir Assunção, funcionários desta Casa.
 Sr. Presidente, primeiro quero parabenizar a Presidenta Dilma pela edição da Medida Provisória nº 529, que nós aprovamos aqui ontem com muita emoção, uma medida importante porque materializa um programa de sucesso implantado no Governo Lula, que teve continuação no Governo Dilma, com a participação intensiva do SEBRAE. 
Quero cumprimentar o meu amigo Edival Passos, Superintendente do SEBRAE na Bahia, e o Presidente do SEBRAE, por esse programa do empreendedor individual. 
Recentemente, nós comemoramos a formalização de 1 milhão de empreendedores individuais. E ontem facilitamos ainda mais a vida dessa categoria, quando aprovamos a medida provisória enviada a esta Casa pela Presidenta Dilma, reduzindo a alíquota do empreendedor individual de 11% para 5%. 
Eu, que fui da Previdência Social e participei do Programa de Educação Previdenciária, sei da importância dessa medida inclusiva na seguridade social de diversos trabalhadores de baixa renda. 
Quero  parabenizar o Jorge Mendes e a Alitza, que também participaram desse programa na Bahia. Com certeza, foi na Previdência que esse programa foi formatado pelos seus servidores e técnicos. Saúdo a todos os trabalhadores da Previdência Social, que deram uma enorme contribuição a esse projeto, que incluiu as donas de casa e os trabalhadores de baixa renda. Agora a Presidenta Dilma o materializou. 
Parabenizo também o Deputado André Figueiredo, Relator, o Deputado Romário, que teve um papel fundamental, as Deputadas Rosinha da Adefal e Mara Gabrilli, e todos os outros que apresentaram emendas a essa medida provisória e viabilizaram uma série de benefícios aos portadores de deficiência física. 
Mas, Sr. Presidente, minha volta a esta tribuna, na verdade, tem outro motivo. Mais uma vez, venho denunciar a violência no campo. Ontem, dia 6 de julho, comemorou-se o Dia Nacional de Mobilização contra a Violência no Campo e por Liberdade e Autonomia Sindical, em vários Estados.
	A expectativa desse movimento foi de articular audiências públicas com Parlamentares para discutir o trabalho escravo, especialmente nos setores madeireiros, de carvoaria e nas fazendas, e também a violência no campo, acirrada pela morte de cinco lideranças camponesas em menos de 10 dias em zonas rurais da Região Norte.
	Como sabemos, Sr. Presidente, a agricultura brasileira sempre esteve entre as principais atividades econômicas do País. Mas, apesar de o Brasil ter-se tornado uma potência agrícola, alguns dos maiores problemas sociais deste País estão centralizados no campo, como a estrutura fundiária marcada pela concentração de terra, pelos conflitos pela posse da terra e pelas relações desiguais de trabalho.
	Desde o início de nossa história econômica, a ocupação das terras brasileiras aponta para uma acentuada concentração de terras. Foi a Lei de Terras, promulgada em 1850, que praticamente instituiu a propriedade privada da terra no Brasil, ao determinar que as terras públicas ou devolutas - ociosas - só poderiam ser adquiridas por meio de compra. Essa lei limitou o acesso à posse de terras a quem tivesse recursos para satisfazer essa condição.
	Dessa forma, imigrantes europeus recém-chegados, negros libertos e pessoas sem recursos ficaram sem direito às terras livres, que foram compradas por abastados proprietários rurais. Com o passar do tempo, essa desigual distribuição de terras acabou gerando conflitos cada vez mais violentos e generalizados entre proprietários e trabalhadores rurais. 
	As décadas de 50 e 60 marcaram o surgimento de organizações que lutavam pelos direitos dos trabalhadores rurais, como a criação das ligas camponesas - aproveito para saudar a Conceição -, da CONTAG e de uma série de movimentos que fizeram acirrar a luta pela terra. 
	No entanto, em razão de toda essa legislação passada, temos uma absurda concentração de terras no País, onde poucas e gigantescas fazendas ocupam a maior parte da área total do Brasil e o grande número de pequenas propriedades não chega a ocupar 2% dessa área, Sr. Presidente. Os imóveis que são ocupados, normalmente pelos pequenos agricultores, são improdutivos. E, muitas vezes, os trabalhadores ficam sem a mínima condição de sobrevivência. A consequência é essa violência exacerbada a que estamos assistindo em nosso País. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não vou ler o discurso todo, vou passar à conclusão. É importante mostrar para a sociedade que não estamos de braços cruzados. Já realizamos uma Comissão Geral sobre esse assunto nesta Casa, que teve a participação de V.Exa. Já debatemos com vários Ministros de Estado, e frequentemente a questão é discutida nas mais diversas Comissões Permanentes.
	Hoje nós relançamos a Frente contra o Trabalho Escravo. Ainda temos muito o que fazer, pois a situação é grave e urgente. Precisamos aprovar medidas que levem à federalização de crimes contra trabalhadores do campo, o projeto que pune grupos de extermínio - V.Exa. tem participação nisso. É preciso realizar ajustes no Código Florestal. Esse Código Florestal que foi aprovado aqui precisa ser ajustado no Senado Federal, para que não se ampliem os conflitos. Precisamos aumentar as penas para crimes de milícias e fortalecer a agenda positiva contra a violência rural, com a erradicação do trabalho escravo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Amauri Teixeira. O seu pronunciamento é profundo e consistente, quando fala da luta pela terra, uma luta em que todos os brasileiros querem que a terra seja para quem nela trabalhe e não como fonte para conseguir empréstimos ou obter lucros exorbitantes. V.Exa. expõe, com clareza, que essa luta é do povo brasileiro e, com certeza, através principalmente das suas organizações. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 6 de julho ocorreu o Dia Nacional da Mobilização, e em vários Estados fomos à luta contra a violência no campo, por liberdade e autonomia sindical. A expectativa é de se articular audiências públicas com os Parlamentares para discutir a questão do trabalho escravo, especialmente nos setores madeireiros, de carvoaria e nas fazendas; discutir também a questão da violência no campo, acirrada pela morte das cinco lideranças camponesas em menos de 10 dias em zonas rurais da Região Norte. Devemos discutir também uma questão muito delicada para o País, principalmente pelo seu forte impacto econômico, que é a agricultura brasileira e a situação fundiária no Brasil. 
Como bem sabemos, Sr. Presidente, a agricultura brasileira sempre esteve entre as principais atividades econômicas do País. Mas, apesar de o Brasil ter-se tornado uma potência agrícola, alguns dos maiores problemas sociais brasileiros estão centralizados no campo, como a estrutura fundiária marcada pela concentração de terras, os conflitos pela posse da terra e as relações desiguais de trabalho.
	Desde o início de nossa história econômica, a ocupação das terras brasileiras aponta para uma acentuada concentração de terras. Foi a Lei de Terras, promulgada em 1850, que praticamente instituiu a propriedade privada da terra no Brasil, ao determinar que as terras públicas ou devolutas (ociosas) só poderiam ser adquiridas por meio de compra. Essa lei limitou o acesso à posse de terras a quem tivesse recursos para satisfazer essa condição. Dessa forma, imigrantes europeus recém-chegados, negros libertos e pessoas sem recursos ficaram sem direito às terras livres, que foram compradas por abastados proprietários rurais. Com o passar do tempo, essa desigual distribuição de terras acabou gerando conflitos cada vez mais violentos e generalizados entre proprietários e trabalhadores rurais. 
	As décadas de 1950 e 1960 marcaram o surgimento de organizações que lutavam pelos direitos dos trabalhadores rurais. Entre elas, podemos citar as ligas camponesas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Campo (CONTAG). Mas foi apenas após a democratização do Estado brasileiro, durante o Governo do agora saudoso ex-Presidente Itamar Franco, que a Lei nº 8.629 reafirmou que a terra tem de cumprir uma função social. Foram definidos novos conceitos referentes às dimensões e classificações dos imóveis rurais. Com base no conceito de módulo rural foi utilizado o conceito de módulo fiscal.
	No entanto, em função de toda essa legislação passada, temos hoje uma absurda concentração de terras em nosso País, onde poucas e gigantescas fazendas ocupam a maior parte da área total brasileira e o grande número de pequenas propriedades não chega a ocupar 2% dessa área. Como consequência, temos um grave quadro socioeconômico e muito conflito no campo.
	Mais de 50% dos conflitos de terra no Brasil ocorrem, respectivamente, nas Regiões Nordeste e Norte. São Regiões de grande concentração de propriedades rurais e de imóveis improdutivos, onde muitas vezes a polícia é mal preparada e mal equipada e os latifundiários impõem sua vontade às leis.
	A consequência é essa violência exacerbada a que estamos assistindo desde o início do ano, ora no Pará, ora na Amazônia, ora no Nordeste. Soma-se a esse quadro brutal e desumano o uso improdutivo de muitas propriedades rurais que geram o ciclo: êxodo rural-desemprego-violência. A porcentagem dos imóveis improdutivos no Brasil mostra a necessidade urgente de uma política agrícola e de uma reforma agrária que contemplem os trabalhadores rurais excluídos.
	Geralmente encontramos entre os trabalhadores rurais brasileiros baixos indicadores socioeconômicos, como elevada natalidade, elevado analfabetismo, pequena qualificação profissional e baixa remuneração. Além disso, e talvez justamente por isso, eles sofrem com a falta de cumprimento da legislação trabalhista por parte de alguns patrões e o elevado número de acidentes com ferramentas, como facões. 
	Quanto mais distantes das principais cidades e capitais, mais tensas são as relações sociais no campo. O trabalho assalariado temporário é a forma predominante no Brasil. O predomínio do trabalho assalariado é conseqüência do processo capitalista (capitalização da atividade agrícola), que, por um lado, aumenta a produtividade rural (máquinas, irrigação, sementes selecionadas) e, por outro, dispensa o trabalhador residente ou permanente (aumento do número de assalariados). 
	Tivemos no Brasil uma grande redução das modalidades tradicionais de trabalhadores rurais (permanentes, residentes, colonos e parceiros) e o aumento de trabalhadores temporários sem vínculo empregatício. Geralmente, eles recebem no fim do dia pelo serviço prestado, trabalhando no plantio ou na colheita de cana-de-açúcar, laranja ou café. Moram na periferia das cidades, onde os aluguéis são menores. Recebem a denominação de "peões", na Região Norte; "corumbás", nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste; e "boias-frias", nas Regiões Sul e Sudeste.
	Muitas vezes - e isso é que é terrível, Sr. Presidente - a exploração dessa mão de obra acaba descambando para o trabalho escravo, explícito ou disfarçado. O trabalhador volante, que hoje é muito utilizado nas regiões de fronteiras agrícolas, sobretudo em projetos agropecuários da Amazônia, é "contratado" por um intermediário para trabalhar em regiões distantes, com promessas de salários, alojamento e alimentação.
	Quando recebe o pagamento, aparecem os "descontos": custos de transporte, alimentação, hospedagem, etc., quase nada restando do seu salário, chegando, às vezes, a ficar devendo. Muitas vezes jagunços e pistoleiros são contratados para evitar a fuga de trabalhadores, reproduzindo tipicamente uma situação de escravidão.
	Para se sair dessa situação é preciso uma ação de governo e também um processo de educação. Um exemplo é o Programa "Escravo, nem Pensar!", do Instituto Ethos, que até abril deste ano já formou mais de 2 mil educadores e lideranças populares, nos Estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins, para atuarem na prevenção ao trabalho escravo.
	Por meio das ações dos participantes, as informações a respeito do trabalho escravo rural contemporâneo alcançaram aproximadamente 60 mil pessoas. Isso é considerado referência na defesa dos direitos humanos por meio da educação, a ponto de ter-se tornado meta do 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
	É importante, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mostrarmos para a sociedade que não estamos de braços cruzados, já realizamos uma Comissão Geral sobre o assunto, já debatemos com vários Ministros de Estado e frequentemente a questão é discutida nas mais diversas Comissões Permanentes, mas ainda temos que fazer mais, pois a situação é grave e urgente. Precisamos aprovar medidas objetivas, como a federalização de crimes contra trabalhadores do campo; o projeto que pune grupos de extermínio; realizar ajustes no Código Florestal para não agravar os conflitos agrários; aumentar as penas para crimes de milícias e fortalecer a agenda positiva contra a violência rural, com a erradicação do trabalho escravo.
	Muito obrigado.