	O SR. WADIH DAMOUS (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mais uma vez venho a esta tribuna denunciar os desmandos que segmentos do Poder Judiciário, inclusive integrantes do Supremo Tribunal Federal, vêm praticando, utilizando o processo como arma de perseguição política. É óbvio que eu me refiro aqui ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
	O Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin é uma verdadeira metamorfose ambulante. Ele era de certa maneira antes de ser nomeado Ministro do Supremo e passou a agir de outra maneira depois.
	Uma breve explicação para que todos entendam a situação: da condenação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região o Presidente Lula interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Fez acompanhar este recurso um pedido cautelar de suspensão de todos os efeitos da decisão condenatória, ou seja, o Presidente Lula, alegando violação à Constituição, pediu a sua liberdade liminarmente. Esse recurso, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ficou assando no forno. O Vice-Presidente do Tribunal, que é quem despacha a admissibilidade, simplesmente sentou em cima do processo. Quando o Presidente Lula protocolou no Supremo o pedido de liminar, o TRF, prontamente, deu andamento: intimou o Ministério Público. O Ministério Público, em tempo recorde, apresentou suas contrarrazões. E, em tempo recorde, a Vice-Presidente do TRF da 4ª Região negou seguimento ao recurso extraordinário do Presidente Lula. Parece que o Ministro Fachin estava diante do computador à espera. Às 19h05min o TRF negou seguimento, e às 19h40min o Ministro Fachin, em um despacho, arquivou o pedido cautelar que estava sob sua apreciação e para o qual ele havia pedido pauta para amanhã, dia 26 de junho.
	Isso é uma vergonha! Isso é uma inequidade! Isso é a utilização de prerrogativas caras! Eu não vi nenhum membro de associação de magistrados, não vi nenhum ministro do Supremo, não vi nenhum togado ir para as ruas defender as prerrogativas do Poder Judiciário na época da ditadura. Muitos de nós fomos, e as prerrogativas conquistadas nas ruas pelo povo brasileiro são hoje vilipendiadas pelos seus destinatários - ministros do Supremo, juízes de primeiro grau, desembargadores de Tribunais Regionais Federais. Isso é simplesmente vergonhoso! O que Edson Fachin fez foi uma verdadeira tocaia judicial!
	Então, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu várias vezes vim a esta tribuna para dizer o que parece um mantra: esta Casa, o Congresso Nacional tem que redesenhar o Poder Judiciário e o Ministério Público. Nós não podemos aceitar que prerrogativas tão duramente conquistadas, em relação às quais, repito, eles não moveram uma palha, já que foram serviçais da ditadura, sejam utilizadas exatamente contra quem lutou nas ruas por elas.
	Edson Fachin poderia ter tido a dignidade de levar a questão da negativa de seguimento por parte do TRF para o colegiado da 2ª Turma.
	Nós vemos no Supremo Tribunal Federal uma coisa engraçada: há uma Ministra, a Ministra Rosa Weber, que é escrava do princípio da colegialidade. V.Exas. devem lembrar que, no julgamento do habeas corpus, a Ministra, ressalvando sua posição pessoal, alegou-se escrava do princípio da colegialidade. E, agora, Edson Fachin foge da colegialidade como o diabo foge da cruz: em vez de submeter aquela negativa de seguimento ao colegiado da 2ª Turma, ele produz a tocaia judicial e arquiva o procedimento pedido pelo Presidente Lula.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que nós vemos hoje é que há uma "jurisprudência Lula" se consolidando no Brasil. Aquilo que vale para os outros, aquilo que vale para a média não vale para o Presidente Lula. O princípio da presunção de inocência não vale para o Presidente Lula. O que a defesa do Presidente Lula diz, clama e grita entra por um ouvido e sai pelo outro desses algozes da democracia, desses inimigos da Constituição, desses inimigos do povo brasileiro. 
	O mundo precisa saber disso. Parece até que o papel do Presidente Lula é legitimar o fascismo judicial, porque eles dizem o seguinte: " Não! Há todos os ritos, todos os prazos, os advogados sobem à tribuna e interpõem recursos. Como dizer que esse réu não tem atendidos os pressupostos constitucionais?" Pois não tem, porque a voz da defesa é um mero expediente para que todos os seus pedidos sejam negados. 
	O que está acontecendo com o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva é uma covardia! É uma covardia praticada por Sergio Moro, por Roberto Barroso, por Cármen Lúcia, que, de forma covarde, não pauta as ações diretas de inconstitucionalidade que estão no Supremo Tribunal Federal para rediscutir o princípio da presunção de inocência. E nesse rol incluo também Luiz Edson Fachin, que, de maneira covarde, arquivou o pedido cautelar do Presidente Lula.
	Sras. e Srs. Deputados, isso tem que ter um basta! Nós não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal seja pautado por um juiz de piso lá de Curitiba. Onde já se viu isso? E um Ministro do Supremo Tribunal Federal, simplesmente porque não quer que Lula concorra às eleições, faz manobras, usa de expedientes espúrios, para que isto aconteça, ou seja, Lula não pode ser candidato de jeito nenhum, porque essa turma sabe que, se ele for, vai ganhar as eleições.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Lula não quer favor, o Presidente Lula não quer tornozeleira, o Presidente Lula não quer prisão domiciliar, o Presidente Lula quer que Moro apresente amanhã a prova de culpa. Daí ele retira a candidatura.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Líder.