	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, agradecer pela distinção de me conceder este minuto. Eu estava inscrito, mas tenho outro compromisso em relação à votação, hoje, do relatório da micro e pequena empresa. 
	Eu queria me posicionar em relação à questão da maioridade penal e da sua redução, que é importante. Votei ontem favoravelmente. Defendo que os crimes mais graves, os crimes hediondos - estupro, latrocínio e homicídio qualificado, quando há agravantes -, são casos em que a sociedade e todos nós entendemos que há o merecimento de uma prisão e que, num plano futuro, essa prisão possa se dar em condições especiais. Isso é importante. Não há essa condição, mas também não podemos conviver com esses crimes. 
	Então, eu queria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, discutimos ontem, nesta Casa Legislativa, matéria de grande relevância para o futuro da Nação, que é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. O substitutivo precisava de 308 votos para aprovação; no entanto, faltaram 5 votos, ficando com 303. 
	Assim, subo a esta tribuna para relatar meu voto favorável a esta proposta para crimes hediondos (estupro, latrocínio e homicídio qualificado, quando há agravantes). Defendo que as prisões devam ser separadas dos adultos. Os crimes praticados pelos menores trazem muita intranquilidade, e os mesmos devem ser responsabilizados. 
	A partir do momento que analisei a matéria, firmei meu posicionamento favorável. E simpatizei com a Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2012, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Essa proposta prevê a redução da maioridade penal em crimes hediondos, com prisão especial para essa faixa etária e a criação do Juizado da Infância e da Juventude. É a que mais se aproxima do ideal, e por isso meu posicionamento também é seguindo essa linha. 
	A sociedade brasileira está estarrecida com os crimes violentos, sendo que muitos deles são praticados por menores. Por isso, considero fundamental coibi-los. Diante dessa intranquilidade, não devemos cruzar os braços e não fazer nada, o que gera mais intranquilidade às famílias.  
O assunto, Srs. Parlamentares, tem sido tema de intensos debates por todo o País. E é justamente a sociedade que nos cobra uma postura mais dura sobre essa questão. Está na hora, portanto, de respondermos à altura e efetivarmos iniciativas legislativas que inibam esse crime que intranquiliza as famílias. 
Precisamos garantir instrumentos para amenizar os crimes ocorridos no combate aos grandes criminosos deste País, os quais muitas vezes usam os adolescentes para a prática de crimes porque sabem da fragilidade da legislação que vigora na atualidade. 
A população não aceita mais conviver com tanta insegurança, quer seja nas ruas, em casa ou no trabalho. A redução da maioridade penal para adolescentes que cometerem crimes hediondos é, sem dúvida, uma resposta do Congresso Nacional aos brasileiros. 
Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil. 
Era o que eu tinha a manifestar.