	O SR. ANDRÉ MOURA (PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ocupo a tribuna para registrar o seminário que realizamos ontem na Assembleia Legislativa de Aracaju, Capital de Sergipe, para discutir o Plano Nacional de Educação com todas as entidades do Estado ligadas à educação.
	Além da participação do Relator da Comissão Especial, o Deputado Angelo Vanhoni, tivemos a participação de toda a sociedade civil organizada do Estado, bem como de Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais de Educação, e, claro, de todas as entidades que discutem a educação em Sergipe, com o fim de contribuir para a melhoria da qualidade daquilo que nós, membros da Comissão, vamos apresentar sobre o Plano Nacional de Educação.
	Uma coisa ficou clara, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: a preocupação de todos com que a qualidade da educação no País realmente chegue aos níveis desejados e com que o Brasil alcance o tão sonhado posto de quinta maior potência mundial. Para tanto, logicamente, precisamos de maiores investimentos.
	Sabemos que o projeto do Executivo de aumento de 7% do PIB para investimento em educação encaminhado a esta Casa ainda não é o ideal. O ideal seria o aumento de 10%, para que pudéssemos oferecer a qualidade necessária à educação brasileira, para que tivéssemos condições financeiras de cumprir todos os pré-requisitos para uma boa educação, em todos os sentidos, como o cumprimento do piso do magistério, hoje um problema para os Municípios brasileiros, já que o Governo Federal não cumpre sua contrapartida de alocar os recursos necessários para que os Municípios e os Estados possam honrar o piso do magistério.
	Somente no ano passado, tivesse o Governo Federal dado sua contribuição para o piso, o repasse teria sido de algo em torno de 800 milhões de reais. Mas o Governo não o fez.
	No entanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, só isso ainda não resolveria a situação. Mesmo que o Governo tivesse cumprido seu compromisso, ainda assim, os recursos não seriam suficientes para atender às necessidades dos Municípios e Estados brasileiros.
Para dar uma ideia, caro Deputado Marco Feliciano, só para o Estado de Minas Gerais o Governo deveria ter entrado com contrapartida de algo em torno de 3 bilhões de reais. Como é que com 800 milhões se pode dizer que se vai atender a todos os Municípios brasileiros que se enquadraram nas exigências? Alguns Estados, como é o caso de Sergipe, não se enquadraram nas exigências, visto que a per capita do aluno do Estado é maior do que a do aluno da União.
	Então, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, primeiro, para fazer uma prestação de contas do que discutimos ontem.
Tenho certeza de que tudo o que foi sugerido no seminário no Estado de Sergipe vai contribuir muito para o Plano Nacional de Educação que está sendo discutido e debatido na Comissão Especial desta Casa, Comissão esta que recebeu, neste primeiro semestre de trabalho no Poder Legislativo, o maior número de emendas. Deputado Arnaldo Faria de Sá, já chegamos a quase 3 mil emendas. Tenho certeza de que essa é a maior demonstração da preocupação da sociedade brasileira com a melhoria da qualidade da educação no nosso País, para que possamos alcançar os níveis tão desejados. 
	Mas volto a repetir a nossa preocupação com que os recursos destinados à educação sejam aqueles que realmente atendam à educação e não prejudiquem ainda mais os Estados e, principalmente, os Municípios brasileiros, que já são tão prejudicados. Precisamos rever toda essa situação, para que não penalizemos mais cada um dos Municípios brasileiros.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.