	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero agradecer ao Deputado Carlos Souza, porque tenho audiência com o Presidente Marco Maia.
	Sr. Presidente, hoje, tive o prazer de coordenar reunião da Frente Parlamentar Mista pela Criação de Tribunais Federais no Estado da Bahia, Paraná, Minas Gerais e Amazonas, da qual participaram os Presidentes da Ordem dos Advogados desses Estados e da Ordem dos Advogados do Brasil, o Sr. Nino Oliveira Toldo, que toma posse hoje, no Clube Naval, às 19h30min, na Presidência da Associação de Juízes Federais, e diversas outras entidades. Vários Parlamentares de todos os Estados estiveram presentes.
	Meu caro Presidente, quero deixar registrado um estudo feito pela AJUFE-Paraná, mostrando que a descentralização dos Tribunais Regionais Federais é mais barata e eficiente do que a atual proposta do Conselho da Justiça Federal, que é 7% mais cara, no que diz respeito à despesa com pessoal, e 10,4% mais cara, no que diz respeito à infraestrutura inicial desses quatro tribunais, e não reduz o tempo de julgamento.
	Nossa proposta, quase consensual nesta Casa, de descentralização, com a criação de quatro novos tribunais - Bahia, Paraná, Minas Gerais e Amazonas -, além de ser mais barata, é mais eficiente, reduz o tempo de julgamento de forma mais efetiva.
	Mas não se trata só de questão numérica, financeira. Essa questão orçamentária e financeira está superada, com os estudos feitos pela AJUFE-Paraná e também com o ofício que recebemos do STJ, que diz que nossa proposta de criação dos quatro tribunais, na verdade, a PEC nº 544, de 2002, não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Está de acordo com ela, e há espaço orçamentário para criar os quatro tribunais.
	Isso transformaria a Justiça Federal, que é a mais concentrada no Brasil. Nós temos Tribunais Regionais Eleitorais em todos os Estados; nós temos Tribunais Regionais do Trabalho em todos os Estados; mas nós temos Tribunais Regionais Federais em apenas cinco Estados, dificultando o acesso à segundo instância da Justiça Federal, afastando-a das pessoas que dela necessitam, principalmente os beneficiários da Previdência, o pequeno beneficiário que tem uma lide com a União, lá em Caem, Xique-Xique, Chorrochó, Irecê, Jacobina. Eles têm dificuldades para acessar a segunda instância da Justiça Federal.
	Para efetivar o princípio constitucional da celeridade processual, previsto no art. 5º, para efetivar o princípio constitucional do acesso irrestrito ao Poder Judiciário, a universalização do acesso, para efetivar o princípio constitucional material do contraditório e da ampla defesa, é necessário que a Justiça Federal esteja próxima daqueles que dela necessitam. Hoje ela tem uma segunda instância totalmente distante.
	Sr. Presidente, vamos ter audiência agora com o Presidente Marco Maia, que tem sido sensível a diversas questões importantes nesta Casa, para que coloque imediatamente em votação a PEC 544, que cria os Tribunais Federais de Bahia, Minas Gerais, Paraná e Amazonas.
	Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Deputado Carlos Souza, por ter permutado comigo.