	O SR. OSMAR TERRA (MDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de contribuir como Relator e partícipe desta Casa, porque estou muito preocupado com o País e com o que aconteceu nessa greve dos caminhoneiros.
	Eu acho que ninguém pode ignorar o que aconteceu neste País. Há risco de se repetir, porque é um movimento desesperado de quem não tem nada a perder mais, de quem já perdeu quase tudo, que são os caminhoneiros autônomos. Se nós não tivermos a capacidade, a habilidade e a sensibilidade de chegar a um entendimento e garantir que eles possam andar pelo Brasil sem pagar para trabalhar, já conseguimos trazer equilíbrio ao transporte rodoviário, que é o modal que domina tudo. Todo mundo é testemunha do caos que se instalou nesses 10 dias em que os caminhoneiros pararam.
	Há aqui uma representação importante dos caminhoneiros, são os líderes de fato, são os líderes da rodovia, não são só líderes formais.
	Em nome desse entendimento, eu queria apresentar algumas emendas aglutinativas que surgiram da conversa com a Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, com a Deputada Tereza Cristina, com a intermediação dos Deputados que fazem parte dessa Frente Parlamentar, que permitem que estabeleçamos esse custo mínimo do frete e atendamos a vários pleitos que foram formulados a partir da Frente Parlamentar.
	Eu acho que isso unifica o Plenário. Eu acho que outras discussões são menores em relação a isso. Nós estamos aqui querendo resolver um problema para o Brasil. Não estamos querendo resolver um problema para um ou outro Deputado, ou para uma ou outra corrente filosófica. Nós estamos querendo resolver uma questão prática para o País.
	Vou pedir a V.Exa., Sr. Presidente, mais 1 minuto. Eu queria apresentar uma emenda aglutinativa da Emenda nº 22 e dos §§ 1º e 4º do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2018, com a seguinte redação:
		Art. 5º. ..............................................................
		§ 1° A publicação dos pisos e da planilha a que se refere o caput ocorrerá até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada.
	Essa planilha e esse piso vão ser feitos por um grande fórum de que vão participar embarcadores, produtores e caminhoneiros autônomos, para definir, junto com a ANTT, usando critérios técnicos, qual será o custo. Nós não estamos definindo custo nenhum no projeto, só estamos criando uma regra para pacificar, para fazer com que não haja surpresas nem prejuízos para quem realmente bota o caminhão na estrada e tem todo o custo de fazer isso.
	No § 4º, se coloca o seguinte - e isto faz parte do acordo -:
		Art. 5º ...............................................................
		§ 4º Os pisos mínimos definidos na norma a que se refere o caput têm natureza vinculativa e sua não observância, a partir do dia 20 de julho de 2018, sujeitará o infrator a indenizar o transportador em valor equivalente a 3 (três) vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido, sendo anistiadas as indenizações decorrentes de infrações ocorridas entre 30 de maio de 2018 e 19 de julho de 2018.
	Essa é uma proposta da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária.
	A segunda emenda aglutinativa aglutina a Emenda nº 20 e o caput do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2018, com a seguinte redação:
		Art. 7º Toda operação de transporte rodoviário de cargas deverá ser acompanhada de documento referente ao contrato de frete, com informações do contratante, do contratado e do subcontratado, quando houver, e também da carga, origem e destino, forma de pagamento do frete e indicação expressa do valor do frete pago ao contratado e ao subcontratado e do piso mínimo de frete aplicável.
	Isso é para garantir que essa proposta do custo mínimo chegue até quem efetivamente está trabalhando, está rodando com a carga.
	Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu acho que é uma proposta que anistia, que atende à Frente Parlamentar. Está aqui a Deputada Tereza Cristina conversando. Nós atendemos aos pleitos. Nós simplesmente queremos que se consolide na legislação um piso mínimo, que é o custo mínimo do frete, para que nenhum caminhoneiro trabalhe com prejuízo, para não se chegar ao estado em que eles estão. Eles simplesmente não precisam nem ir para a beira da estrada mais, basta não saírem mais de casa, porque a cada quilômetro que rodam, têm prejuízo, e o País para de maneira assustadora, como parou.
	Nós não queremos - faço um apelo as nossas Lideranças, ao Líder do Democratas, a todos que estão aqui conversando, a todos os partidos que estão interessados - entrar neste segundo semestre... Se nós não votarmos isso hoje, não sei se vamos votar no segundo semestre. Essa é a questão. E vamos entrar num período crítico, inclusive para nós, de eleição, com o País num tumulto que nós não soubemos resolver. É isso que estamos pedindo. Vamos apaziguar, fazer um grande entendimento entre nós e garantir que esses caminhoneiros autônomos possam ter o seu ganha-pão, botar comida na mesa sem precisar destruir os seus bens.
	A última coisa que eu queria dizer sobre isso é o seguinte: as leis de mercado vão agir. Se nessa planilha se colocar um valor muito alto para "beneficiar" - entre aspas - o caminhoneiro - coisa que ele nunca teve foi benefício, e nem acumula capital, ele apenas se sustenta -, as próprias empresas vão colocar caminhões, porque vai ser mais vantajoso para elas. Os caminhoneiros sabem disso.
	Eles não querem perder seu mercado de trabalho. Por isso, estão dispostos a reduzir, e vão reduzir. Eu pedi ao Ministério dos Transportes que fizesse uma tabela provisória de comum acordo com todas as partes, já em 20 de julho, e a partir daí se reduzissem os valores da tabela de 30 de maio e se trabalhasse, a médio prazo, uma tabela com um estudo mais aprofundado, que permita ser exatamente, do ponto de vista científico, o que tem que ser uma tabela para o transporte autônomo de cargas.
	Era isso.
	Faço um apelo aos Líderes para que tenhamos entendimento e aprovemos isso o mais rápido possível.