A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero falar sobre a esperança para o meu Estado do Amapá, esperança para vencer o abandono, sentimento do povo do Amapá, de norte a sul, nos lugares por onde passamos durante o recesso parlamentar. 
	O atual Governo é o pior que o Amapá já teve: falta energia para o desenvolvimento econômico, como a indústria da pesca, impossível sem as fábricas de gelo. Dezoito mil mães foram cortadas do Programa Renda para Viver Melhor, que as mantinha tranquilas para comprar suas refeições e cuidar das suas crianças.
Dois mil e cem vigilantes foram demitidos, e as escolas estão sendo saqueadas. Os servidores, além de receberem os salários parceladamente há 3 anos, estão sem reajuste também há 3 anos. O que eles receberam agora não cobre nem a inflação. Em vez de realizar concurso público, o Governo terceiriza os serviços, precarizando-os.
As mulheres não têm exames preventivos na saúde pública. Pais e mães trabalhadores vivem a pior taxa de desemprego do País, que atinge 21% dos economicamente ativos. O dinheiro não circula, e o comércio fecha as portas. Faltam equipamentos e servidores na saúde pública. Nem as emendas, mesmo tendo recursos garantidos, são executadas. Obras executadas pelo Governo anterior, do Partido Socialista Brasileiro, foram abandonadas quando estavam poucos meses de ser entregues, como a Maternidade da Zona Norte de Macapá. Enquanto isso, a Maternidade Mãe Luzia  está superlotada. Faltam equipamentos e insumos básicos. Os servidores da saúde estão sobrecarregados. As transferências de recursos aumentaram, mas não se vê para onde foi o dinheiro.
A esperança dos amapaenses está na candidatura de Capi, que foi lançado pré-candidato pelo povo do Amapá e confirmado, no sábado, na Convenção Estadual do Partido Socialista Brasileiro e do Partido dos Trabalhadores.
O Amapá quer recuperar o desenvolvimento sustentável que melhorou a economia e a vida dos amapaenses, diante da valorização da cadeia produtiva da floresta, da castanha do Brasil, do açaí, da andiroba, da indústria moveleira, da pesca, dos micro e pequenos empresários, pelo acesso e pela difusão da tecnologia, pela expansão das escolas, pela implantação de cursos técnicos, pela recuperação dos serviços públicos, que o Governador fiscalizava pessoalmente. O Governador de que falo é o Senador João Alberto Capiberibe, que foi Governador do Estado do Amapá.
A esperança levará o Amapá a um futuro melhor! Temos certeza disso, assim como temos fé em Deus!
O outro assunto, Sr. Presidente, que trago neste espaço que meu partido me concede é que os estudantes indígenas - o Tanielson e a Braulina, e a liderança Junior Xukuru - denunciaram em audiência das Comissões de Direitos Humanos e de Educação, nesta terça-feira, a suspensão do Programa de Bolsa Permanência  pelo Governo Michel Temer.
O Ministério da Educação diz que está tudo normal, mas os alunos estão sendo obrigados a abandonar os cursos, porque não receberam a bolsa de 900 reais que usavam para pagar o aluguel, a alimentação, o transporte e o material escolar. A demanda é por 5 mil novas bolsas. O MEC abriu metade, mas neste ano não homologou nenhum cadastro, nem pagou nenhuma bolsa.
Braulina Baniwa, estudante indígena da UnB, entregou um documento em que denuncia o corte e pede que se reduzam a burocracia, a tutela e o preconceito institucionais, como se vê acontecer também nesta Casa, diante dos entraves que cortam os direitos. Paralelamente, pediu o ingresso de estudantes indígenas e quilombolas aos programas de estágios desta Casa. A proposta será formalizada pelas Comissões de Educação e de Direitos Humanos. O Ministro da Educação foi convidado, mas não compareceu. Vamos apresentar requerimento para convocá-lo desta vez.  
Esta Casa precisa revogar a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que congela os investimentos. Se as consequências já são muito ruins, imaginem em 20 anos! O congelamento de investimentos na educação será por 20 anos. Anular a PEC da Morte é a saída para retomar os serviços públicos e os direitos constitucionais à população. 
O Programa Bolsa Permanência, que garante a graduação para a juventude indígena e quilombola, foi criado em 2013 e busca democratizar o acesso ao ensino superior, dando suporte financeiro aos estudantes indígenas, quilombolas e de baixa renda, a fim de que possam concluir os cursos universitários. O programa já atendeu cerca de 7.300 indígenas, 2.600 quilombolas e mais de 6.000 estudantes carentes. Hoje, são 9 mil indígenas e 10 mil quilombolas inscritos, segundo o MEC. 
Vamos reverter este ataque do Governo Temer aos estudantes indígenas, quilombolas e carentes, que vivem em comunidades que esperam a presença desses futuros profissionais, formados pelas universidades públicas brasileiras. 
Sr. Presidente, passo ao terceiro assunto que vimos tratar neste espaço, que nos foi concedido pelo nosso Partido Socialista Brasileiro. No compasso da política recessiva e de privatizações do Governo Temer, o Governo do Amapá causou um desemprego de 21,5%, demitiu vigilantes, sucateou os serviços, parcelou os salários e não concedeu reajustes aos servidores.
Ele aumentou as tarifas da Companhia de Eletricidade do Amapá e da Companhia de Água e Esgoto do Amapá, piorou os serviços e agora, às escondidas, diz que vai vendê-las. Os amapaenses, além de pagarem caro por um serviço ruim, vão perder o patrimônio que construíram ao longo de décadas. Servidores e usuários vão ficar com o prejuízo de um empréstimo feito pelo Governo do Estado ao BNDES para estudos de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Amapá.
Sras. e Srs. Deputados, a água não é mercadoria: é um bem comum da humanidade. É inaceitável que continue um processo como este, que privatiza este bem precioso para a população do nosso Amapá.
	Sr. Presidente, não podemos deixar de fazer o registro sobre a Lei Maria da Penha, que traz o nome de uma mulher que não se calou. Ontem, a Lei Maria da Penha completou 12 anos de grande importância, uma conquista das mulheres e da sociedade brasileira. Ela obrigou o poder público a meter a colher na violência doméstica para tirá-la da invisibilidade e encorajou a sociedade a cobrar ações para reduzi-la. Mas ainda falta o poder público estruturar a rede de proteção para receber as denúncias, proteger as mulheres que são vítimas e ser mais célere nas punições.
	Precisamos continuar mobilizadas para mudarmos este modelo cultural e não aceitarmos a violência como algo normal.
	Parabéns às mulheres e aos homens que lutam pelo fim da violência contra a mulher, e a esta Casa, que há 12 anos aprovou esta lei.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que nosso pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
	Meu muito obrigada.