	O SR. CABO SABINO (PR-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da nossa rádio FM, aqueles que também nos acompanham pelo portal desta Casa, o Brasil marcha para 60 mil pessoas assassinadas só em 2017. Em 2016, Deputada Zenaide Maia, do querido Rio Grande do Norte, nós chegamos a 56 mil pessoas assassinada no Brasil. Dia após dia contamos corpos neste País. Porém, temos um Código Penal de 1940. São 77 anos de vigência, e ainda foi originário de um decreto-lei. 
	Em 77 anos o crime organizado evoluiu. A modalidade do crime no País expandiu-se, avançou e se modernizou. Os criminosos organizaram-se em sindicatos chamados de facções, prova disso é que cobram taxas mensais aos seus filiados, aos seus agentes do crime.
	Hoje, ao invés de o sistema comandar as unidades prisionais, o crime organizado dita as regras do jogo, diz o que tem que ser feito aqui fora. Os governos baixam a cabeça, dobram-se ao crime organizado, temem colocar nos presídios bloqueadores de celulares. A população anda temerosa, apavorada, com medo. São cidadãos brasileiros que hoje se trancam dentro dos seus lares, porque não podem mais sair às ruas com suas famílias. 
	Só de reforma da Previdência nos últimos 24 anos foram 7 com a que aí está, além de reformas trabalhistas. Reforma política faz-se a cada 2 anos, de acordo com a viabilidade do Parlamento. Mas reformar o Código Penal brasileiro, que pode mudar a realidade da criminalidade do País e salvar milhões de vidas do povo brasileiro, sequer se discute, sequer se forma uma Comissão para estudá-lo. A quem interessa isso? Quem se beneficia com isso? Quem está compactuando com o crime?
	Por que o silêncio desta Casa? Por que o silêncio do Senado? Por que o silêncio das autoridades? Porventura estão as autoridades, este Parlamento também se ajoelhando, se dobrando ao crime organizado? Estará, por acaso, o Parlamento se dobrando ao crime organizado?
	Até quando as famílias vão clamar por justiça, por leis mais duras, por penas que realmente se apliquem na certeza da punição e para que acabe a impunidade neste País? Até quando será o silêncio a resposta ao povo brasileiro?
	Esta Casa é o local para se mudar as leis. Aqui é o Parlamento. Aqui é onde se faz a legislação brasileira. Por que não mudar o Código Penal brasileiro? Por que deixar o regime de progressão da pena, que está beneficiando milhões de bandidos? Por que o STF, quando vai legislar, ainda garante progressão da pena para quem pratica crime hediondo? Quem manda neste País: os bons ou os maus?
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Peço que conclua, Deputado.
	O SR. CABO SABINO - Fica nossa dúvida, Presidente. Quem manda neste País? Os bons ou os maus? Quem realmente comanda esta Nação? Aqueles que foram eleitos pelo voto direto ou os sindicatos do crime, que comandam os presídios, que comandam as campanhas políticas, que se encontram com autoridades na madrugada? A quem o povo brasileiro vai recorrer? Ao Supremo Tribunal Federal, que garante o regime de progressão da pena para crime hediondo e permite que aqueles que matam, que roubam, que estupram, que assassinam os velhos e as crianças permaneçam nas ruas soltos? A quem a sociedade brasileira vai recorrer? Até quando, senhoras e senhores, o silêncio desta Casa vai imperar?