	O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu quero partir de uma reflexão provocada pelo Líder do PSOL, Deputado Chico Alencar, quando caracteriza a votação que nós fazemos nesta tarde como parte de uma "crise" - foi a expressão que S.Exa. utilizou - de perspectiva e de projeto nacional. Eu acredito que nós deveríamos refletir sobre esse tema.
	A cadeia produtiva de óleo e gás num país com as características do Brasil, que é um país que tem autonomia em hidrocarbonetos e tem autonomia na produção de petróleo, deveria servir como um dos principais arranjos produtivos para estimular o desenvolvimento nacional.
	Em relação aos marcos legais consolidados pelo Parlamento brasileiro em 2010, a partir da descoberta do pré-sal, toda a regulamentação que o Congresso Nacional fez serviu para sinalizar no sentido da construção da indústria do petróleo como uma das alavancas para o desenvolvimento do Brasil.
	A minha impressão é que a revisão desses marcos regulatórios que o Parlamento tem feito, incluindo a revisão da cessão onerosa, quebra a possibilidade de nós consolidarmos a indústria, a cadeia produtiva de petróleo e gás como parte dessa estratégia de desenvolvimento.
	Eu devo reconhecer - e registrei isso ontem desta tribuna - o empenho que teve o Deputado Fernando Coelho Filho, ex-Ministro de Minas e Energia, na correção de uma grave distorção que haveria nas áreas em que há o excedente de óleo, o excedente dos 5 bilhões de barris contratados entre União e PETROBRAS. Seria um grave equívoco que ali o regime fosse o de cessão onerosa, até porque o Brasil sabe que a regra de cessão onerosa firmada entre a União e a PETROBRAS era um acordo de pai para filho; era um contrato que serviu para capitalizar a empresa e para estimular os investimentos necessários para a exploração do pré-sal. Isso coube naquele momento, naquela circunstância. Não caberiam regras como aquelas para as demais áreas que passarão a ser exploradas.
	Sou daqueles que creem que essas áreas devem ser exploradas. Sou daqueles que creem que essas áreas devem ter leilões que produzam recursos para estimular o desenvolvimento brasileiro, mas acredito que nós deveríamos ter, na mesma perspectiva, algo para reforçar o conteúdo nacional. Isso porque, quando nós alteramos a legislação que tornou dispensável a política de conteúdo nacional, que era um fator decisivo para estimular os estaleiros, a indústria naval, a pesquisa e o desenvolvimento do Brasil - inclusive a pesquisa e o desenvolvimento nas universidades -, ali nós abrimos mão de um instrumento importante para fortalecer a economia e a ciência no nosso País.
	Portanto, eu quero dizer aos Deputados que a posição da bancada do PCdoB é a posição de quem acredita que a PETROBRAS abrir mão da exploração nas condições estabelecidas pela cessão onerosa é um erro político, é um erro da PETROBRAS, é um erro do Brasil, é um erro que pode mesmo comprometer o futuro. É também um erro que se soma a outros erros de condução da maior empresa do Brasil.
	Aqui fizemos o debate sobre a política de preços comandada por Pedro Parente e Michel Temer que levou os combustíveis aos preços que levou, inviabilizando uma série de atividades econômicas, produzindo a grave crise da qual os caminhoneiros foram os protagonistas e criando tantas dificuldades para as famílias brasileiras em função do preço do gás de cozinha. Isso é consequência direta da desorientação do Governo e da política de preços da PETROBRAS.
	A decisão que se toma hoje, no sentido de a PETROBRAS, na prática, abrir mão da exploração de algo que seria tão importante para a sua afirmação como empresa e para a afirmação do Brasil, é outro erro que se soma às medidas que o Parlamento adotou, quebrando a lógica de fazer do petróleo e do gás instrumentos de desenvolvimento nacional.
	Essa é a posição do Partido Comunista do Brasil.