O SR. NILTON CAPIXABA (PTB-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a cobrança abusiva nas faturas de energia elétrica em Rondônia é um sério problema enfrentado pela população. Na Capital, Porto Velho, e em todo o Estado de Rondônia, a situação é grave, e os valores, extorsivos. 
Desde que a ELETROBRAS Distribuição de Rondônia, do Grupo ELETROBRAS, assumiu o lugar das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON, os problemas tiveram início. A nova empresa adotou sistema de faturamento equivocado, tendo como base de cálculo a média de consumo anterior.
Estou hoje entrando com um requerimento de indicação ao Ministério de Minas e Energia, com o qual a ELETROBRAS Rondônia está vinculada, e à ANEEL, responsável pela fiscalização, pedindo providências para o problema, que é grave e envolve o social.
O povo está sendo prejudicado diretamente pelos seus empregados, no caso a ELETROBRAS Rondônia, que é uma empresa pública. O usuário - e dono - deve saber os motivos de pagar um preço tão elevado pela energia elétrica. 
Queremos que o Ministério de Minas e Energia adote providências para que a distribuidora em Rondônia evite utilizar faturamentos excepcionais sem uma comunicação prévia e esclarecedora dos procedimentos. Também queremos saber se, no futuro, o que está sendo cobrado de forma abusiva hoje será revertido para o consumidor. 
Também quero registrar que hoje servidores de Rondônia chegaram a Brasília, em 21 ônibus, para pedir o cumprimento de uma PEC aprovada pelo Congresso Nacional. A Presidente Dilma Rousseff esteve em Rondônia, em junho do ano passado, e assim se dirigiu a eles: "Meus servidores federais". No Amapá e em Roraima, a PEC já está sendo cumprida, mas em Rondônia estamos passando por esse constrangimento de estar há 21 anos nessa situação.
Estivemos com a Ministra do Planejamento, que assumiu o compromisso de que, depois de 2 dias que o expediente vier da AGU, ele será publicado. Com certeza, os servidores do Estado de Rondônia vão ser considerados servidores federais. Só tenho que agradecer à Ministra e também ao Ministro Gilberto Carvalho, que nos recebeu no Palácio do Planalto. Agora, nós estaremos com o Ministro Luís Adams, na AGU, para acabar de definir essa situação no Estado de Rondônia.
Peço que este pronunciamento seja dado como lido e divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, a cobrança abusiva nas faturas de energia elétrica em Rondônia é um sério problema enfrentado pela população. Na capital, Porto Velho, a situação é grave, e os valores, extorsivos. 
Desde que a ELETROBRAS Distribuição de Rondônia, do Grupo ELETROBRAS, assumiu o lugar das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON, os problemas tiveram início. A nova empresa adotou sistema de faturamento equivocado, tendo como base de cálculo a média de consumo anterior. 
Ontem, por exemplo, o escritório da empresa no centro de Porto Velho esteve lotado durante o dia todo, com pessoas desesperadas e procurando saber o motivo da elevação exagerada na conta de luz. 
Um cidadão pagou em março R$104; no mês seguinte, a fatura subiu para R$120, e em maio extrapolou: R$300. 
Um jovem que trabalha em um órgão de comunicação de Rondônia, mora sozinho, deixa sua residência por volta das 8 horas e só retorna à noite. Tem um ar-condicionado, uma TV e um computador, nem geladeira tem. A conta de maio é de R$156,80. 
Outro problema sério que caracteriza abuso. Foram consumidos por um usuário 293 quilowatts no período. Como o quilowatt custa, segundo a empresa, 0,388950, o valor a ser pago, fora as taxas extras, seria de R$113,96. 
Ocorre que o calculo do quilowatt é feito do valor global, ou seja, somam-se taxas e tributos e de 0,388950; a base de cálculo passa a ser com o quilowatt a 0,504300. É a taxa mais elevada de todas as companhias ligadas à Empresa Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por isso a fatura sobe para R$156,80. 
Estão ligadas à ANEEL 64 empresas distribuidoras de energia elétrica em todo o País. A ELETROBRAS Rondônia está em 21º lugar, com o preço de 0,388950 o quilowatt. Dados da ANEEL do último dia 11 indicam que a Companhia de Eletricidade do Amapá tem o custo do quilowatt orçado em 0,19729. 
Por que tamanha disparidade? É praticamente a metade do preço cobrado em Porto Velho.
Hoje estou entrando com um requerimento e uma indicação ao Ministério das Minas e Energia, ao qual a ELETROBRAS Rondônia está vinculada, e junto à ANEEL, responsável pela fiscalização, pedindo providências para o problema, que é grave e envolve o social. 
O povo está sendo prejudicado diretamente pelos seus empregados, no caso a ELETROBRAS Rondônia, que é uma empresa pública. O usuário - e dono - deve saber os motivos de pagar um preço tão elevado pela energia elétrica. 
Queremos que o Ministério de Minas e Energia adote providências, para que a distribuidora em Rondônia evite utilizar faturamentos excepcionais sem uma comunicação prévia e esclarecedora dos procedimentos. 
Também queremos saber se no futuro o que está sendo cobrado de forma abusiva hoje será revertido para o consumidor. 
Veja abaixo as Tarifas Residenciais Vigentes

Sigla  Concessionária   B1 - Residencial (R$/kWh)   Vigência UHENPAL  Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. 0,46079 19/04/2012 até 18/04/2013  EMG  Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. 0,45352 18/06/2011  até 17/06/2012  CELTINS  Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins 0,44766 04/07/2011  até 03/07/2012  CEMAR  Companhia Energética do Maranhão  (Interligado) 0,44364 28/08/2011  até 27/08/2012  CLFM  Companhia Luz e Força Mococa 0,42706 03/02/2012  até 02/02/2013  AMPLA  Ampla Energia e Serviços S/A 0,42701 15/03/2012  até 14/03/2013  CEPISA  Companhia Energética do Piauí 0,41986 28/08/2011  até 27/08/2012  SULGIPE  Companhia Sul Sergipana de Eletricidade 0,41871 14/12/2011  até 13/12/2012  ELETROACRE  Companhia de Eletricidade do Acre 0,41696 30/11/2011  até 29/11/2012  ENERSUL  Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A.  (Isolado) 0,41339 08/04/2012  até 07/04/2013  CHESP  Companhia Hidroelétrica São Patrício 0,41269 12/09/2011  até 11/09/2012  ELFSM  Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. 0,41142 07/02/2012  até 06/02/2013  RGE  Rio Grande Energia S/A. 0,40849 19/06/2011  até 18/06/2012  CPEE  Companhia Paulista de Energia Elétrica 0,40444 03/02/2012  até 02/02/2013  CEMIG-D  CEMIG Distribuição S/A 0,40423 08/04/2012  até 07/04/2013  COELBA  Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia 0,40401 22/04/2012  até 21/04/2013  CLFSC  Companhia Luz e Força Santa Cruz 0,39938 03/02/2012  até 02/02/2013  EFLJC  Empresa Força e Luz João Cesa Ltda 0,39923 A Partir de 30/03/2012  FORCEL  Força e Luz Coronel Vivida Ltda 0,39056 26/08/2011  até 25/08/2012  DEMEI  Departamento Municipal de Energia de Ijuí 0,39024 29/06/2011  até 28/12/2012  CERON  Centrais Elétricas de Rondônia S/A. 0,38895 30/11/2011  até 29/11/2012  HIDROPAN  Hidroelétrica Panambi S/A. 0,38745 29/06/2011  até 28/06/2012  ELETROCAR  Centrais Elétricas de Carazinho S/A. 0,38706 29/06/2011  até 28/06/2012  CEMAT  Centrais Elétricas Matogrossenses S/A.  (Interligado) 0,38671 08/04/2012  até 07/04/2013  CSPE  Companhia Sul Paulista de Energia 0,38596 03/02/2012  até 02/02/2013  ENF  Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. 0,37582 18/06/2011  até 17/06/2012  EPB  Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia 0,37554 28/08/2011  até 27/08/2012  COOPERALIANÇA  Cooperativa Aliança 0,37352 14/08/2011  até 13/08/2012  IENERGIA  Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda 0,37083 07/08/2011  até 06/08/2012  CELPA  Centrais Elétricas do Pará S/A.  (Interligado) 0,36990 A Partir de 07/08/2011  ELEKTRO  Elektro Eletricidade e Serviços S/A. 0,36604 A Partir de 27/08/2011  COSERN  Companhia Energética do Rio Grande do Norte 0,36373 22/04/2012  até 21/04/2013  CELPE  Companhia Energética de Pernambuco 0,36132 29/04/2012  até 29/04/2013  COELCE  Companhia Energética do Ceará 0,36013 22/04/2012  até 21/04/2013  EEB  Empresa Elétrica Bragantina S/A. 0,35882 10/05/2012  até 09/05/2013  ESE  Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 0,35369 22/04/2012  até 21/04/2013  EFLUL  Empresa Força e Luz Urussanga Ltda 0,35300 14/08/2011  até 13/08/2012  MUX-Energia  Muxfeldt Marin & Cia. Ltda 0,34665 29/06/2011  até 28/06/2012  LIGHT  Light Serviços de Eletricidade S/A. 0,34304 07/11/2011  até 06/11/2012  COCEL  Companhia Campolarguense de Energia 0,34107 24/06/2011  até 23/06/2012  CEEE-D  Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica 0,34021 25/10/2011  até 24/10/2012  CEAL  Companhia Energética de Alagoas 0,33946 28/08/2011  até 27/08/2012  AmE  Amazonas Distribuidora de Energia S/A 0,33891 01/11/2011  até 31/10/2012  ESCELSA  Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. 0,33882 07/08/2011  até 06/08/2012  CPFL-Paulista  Companhia Paulista de Força e Luz 0,33715 08/04/2012  até 07/04/2013  AES-SUL  AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. 0,33135 19/04/2012  até 18/04/2013  CELESC-DIS  Celesc Distribuição S.A. 0,32974 07/08/2011  até 06/08/2012  JARI  Jari Celulose S/A 0,32911 07/08/2011  até 06/07/2012  CERR  Companhia Energética de Roraima 0,32900 01/11/2011  até 31/10/2012  BANDEIRANTE  Bandeirante Energia S/A. 0,32537 A Partir de 23/10/2011  EBO  Energisa Borborema ? Distribuidora de Energia S.A. 0,32289 04/02/2012  até 03/02/2013  EDEVP  Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A 0,31980 10/05/2012  até 09/05/2013  CPFL- Piratininga  Companhia Piratininga de Força e Luz 0,31421 A Partir de 23/10/2011  CFLO  Companhia Força e Luz do Oeste 0,31341 29/06/2011  até 28/06/2012  COPEL-DIS  Copel Distribuição S/A 0,30926 24/06/2011  até 23/06/2012  CNEE  Companhia Nacional de Energia Elétrica 0,30801 10/05/2012  até 09/05/2013  DMEPC  Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas 0,30642 A Partir de 28/10/2011  CJE  Companhia Jaguari de Energia 0,30617 03/02/2012  até 02/02/2013  Boa Vista  Boa Vista Energia S/A 0,30405 01/11/2011  até 31/10/2012  CEB-DIS  CEB Distribuição S/A 0,29825 26/08/2011  até 25/08/2012  ELETROPAULO  Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A 0,29651 04/07/2011  até 03/07/2012  CELG-D  Celg Distribuição S.A. 0,29353 12/09/2011  até 11/09/2012  CAIUÁ-D  Caiuá Distribuição de Energia S/A 0,29201 10/05/2012  até 09/05/2013  CEA  Companhia de Eletricidade do Amapá 0,19729 30/11/2011  até 29/11/2012 
* Tarifas com vigência válida em 11/06/2012 
	Muito obrigado.