	O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, colegas Deputados, acabo de sair do Palácio do Planalto, onde tive a oportunidade de falar com a Presidenta Dilma Rousseff e com o Ministro de Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e assisti ao lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar. Esse programa é extremamente importante, pois nele estão previstos R$18 bilhões para apoio a ações na área do cooperativismo.
	A Presidenta Dilma também anunciou que teremos uma instituição que vai congregar a assistência técnica em âmbito nacional, as EMATERs - e sou oriundo da EMATER do Rio Grande do Sul -, algo fundamental. Consequentemente, Deputado Henrique Fontana e demais colegas Deputados, ressaltou-se a importância do reforço aos agricultores de pequeno porte e à agricultura familiar.
	Quero também destacar o que lá a Presidenta disse sobre irrigação. Aprovamos aqui o projeto, de cujo substitutivo sou o autor, e é muito importante termos essa concepção.
	Portanto, com a permissão do Presidente, ressalto que a prioridade é termos uma política nacional de irrigação, essa política de apoio à agricultura familiar, assistência técnica, extensão rural, apoio às EMATERs e também um foco muito especial para a parte da pesquisa. E a EMBRAPA igualmente vai aprofundar suas pesquisas para transferir conhecimento tecnológico ao pequeno produtor.

	Portanto, este foi um dia importante para a agricultura brasileira. E quero saudar as políticas públicas em favor da área social no meio rural, porque a grande pobreza não está nas grandes cidades, mas exatamente no interior do interior, lá na pequena propriedade. Por isso um plano dessa dimensão, que permite a aquisição de alimentos para a merenda escolar pelo Governo, é uma conquista do povo brasileiro.
	Saúdo a agricultura familiar.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Federal acabou de lançar, no Palácio do Planalto, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, que prevê R$18 bilhões para crédito de custeio e investimento voltado à agricultura familiar, por intermédio do PRONAF. 
São R$2 bilhões, ou 12,5%, a mais do que o valor disponibilizado no ano passado. E outros R$4,3 bilhões devem chegar aos agricultores familiares por meio de programas como os de assistência técnica e aquisição de alimentos. A taxa máxima de juros paga pelos agricultores, que antes era de 4,5%, agora será de 4%. Trata-se de importante avanço para agricultura familiar, bem como para a assistência técnica rural, que é muito bem desenvolvida pelas unidades da EMATER. 
O Plano Safra foi apresentado pela Presidenta Dilma Rousseff e pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. A solenidade também contou com a presença dos Presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney.
A agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros e ocupa cerca de 75% da mão de obra do campo.
De acordo com o anúncio do Plano Safra, mais agricultores poderão buscar o financiamento, pois houve a ampliação da renda bruta anual para acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF de R$110 mil para R$160 mil. Para 2012/2013, o plano amplia o limite do financiamento de custeio do Crédito PRONAF de R$50 mil para R$80 mil. O limite de financiamento para  investimento das cooperativas também foi ampliado,  passando de R$10 milhões para R$30 milhões, e, no caso de associações, de R$500 mil subiu para R$1 milhão. O investimento para financiar agroindústrias familiares foi de R$50 mil para R$130 mil. 
Também houve aumento na cobertura da renda do seguro da agricultura familiar de R$3,5 mil para R$7 mil. Além de assegurar a quitação da operação de crédito contratada em caso de sinistro por adversidade climática, o seguro garantirá renda para que o agricultor tenha condições de chegar à próxima oportunidade de plantio.
Uma novidade são as ações de sustentabilidade na agricultura familiar. Todas as novas contratações de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER passarão a exigir orientação específica para melhorar a gestão ambiental da propriedade e reduzir o uso de agrotóxicos. 
O Plano Safra da Agricultura Familiar é extremamente importante e também apoia as ações de cooperativismo. Tivemos a importante notícia da Presidente Dilma de que será lançada uma instituição específica para congregar a assistência técnica. Essa notícia é fundamental dada à importância do trabalho desenvolvido pelas EMATERs. Fui diretor administrativo da EMATER no Rio Grande do Sul e reconheço a importância do trabalho de assistência técnica.  Trata-se de reforço aos agricultores de pequeno porte e à agricultura familiar. Ainda é essencial o envolvimento das unidades da EMBRAPA com intuito de fortalecer as ações e, assim, transferir conhecimentos tecnológicos aos pequenos agricultores. 
	Outra notícia adiantada pela Presidente foi a de que o setor da armazenagem e irrigação terá grande relevância no Governo Federal, com atenção especial. 
Na última semana, aprovamos neste plenário o Projeto de Lei nº 6381, de 2005, do Senado, que trata da Política Nacional de Irrigação. Conversei com a Presidente no encerramento da cerimônia de lançamento do Plano Safra e enfatizei a importância dessas medidas para atender a agricultura familiar e a assistência técnica agropecuária. 
	Portanto, reforço que é salutar a política apresentada hoje, pois ela visa ao desenvolvimento do setor,  favorece a sociedade rural e a pequena propriedade e ainda permite a aquisição de mais alimentos. 
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.