	O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Moroni Torgan falou pela Liderança da Minoria. S.Exa. concentrou a sua fala no ciclo desastroso em que está entrando a economia brasileira. Eu digo, mais uma vez, Deputado Moroni, que estamos apenas começando o processo de recessão e depressão. Portanto, o que eu vou falar tem a ver com o sofrimento das pessoas.
	Enquanto todo mundo está sofrendo, eu hoje vou relatar uma medida provisória que trata da tentativa do Governo de emplacar trator para a agricultura. Eu já consegui o consenso, inclusive com a base do próprio Governo, de que não é possível imaginar o emplacamento de trator para ficar dentro da fazenda produzindo comida. Eu vou trabalhar no sentido de que esses tratores nem passem perto dos Departamentos Estaduais de Trânsito.
	Os Departamentos Estaduais de Trânsito, em alguns lugares, funcionam bem; em outros lugares, funcionam muito mal. Na Bahia, por exemplo - e não é responsabilidade do atual diretor -, o Departamento de Trânsito foi montando uma estrutura para tomar dinheiro dos pobres proprietários de carro, dos taxistas, dos caminhoneiros, de todo mundo. Criaram ali uma coisa que é ilegal, que não está no Código de Trânsito, que não está na resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. É uma coisa que V.Exa., Deputado Moroni, disse que não tem no Ceará: a vistoria anual do carro.
	No Código Nacional de Trânsito - eu fui Presidente da Comissão de implantação do Código de Trânsito - há a previsão anual não de vistoria, mas de inspeção, que ainda não foi implantada no Brasil. A vistoria só se justifica nos casos em que o carro está sendo emplacado, porque mudou o dono ou mudou alguma característica - você pegou o seu carro e fez uma mudança qualquer. Mas, em alguns Estados, os Departamentos de Trânsito - DETRANs, para tomar dinheiro das pessoas, criaram essa coisa anual.
	O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no caso específico de Brasília. Esse é um alerta para todos os Deputados. No caso de Brasília, o Supremo determinou que a resolução do Departamento de Trânsito, que tentava fazer a vistoria anual, é inconstitucional. Nós do Democratas entraremos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN no Supremo para acabar com essa exploração. Já há um movimento na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, inclusive, querendo criar CPI - a bancada da oposição.
	O que eles fizeram na Bahia, Deputado Moroni? Em cada cidade, pegaram um apadrinhado, montaram uma oficina - e só aquela oficina pode fazer a vistoria - e obrigam o indivíduo a levar o carro dele lá todo ano. Imagine se tiver que levar o trator, tirar o trator da fazenda!
	Então, nós estamos relatando a medida, tentando corrigir essas coisas. Não vamos deixar proprietário de trator pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pagar Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT, pagar emplacamento, pagar inspeção. 
Eu tenho absoluta certeza de que o texto vai chegar aqui no plenário e vai encontrar acolhida da imensa maioria, porque a bancada ruralista, neste Congresso, é muito forte. Essa bancada se movimenta, Deputado, como nenhuma outra bancada no Parlamento. É a bancada mais eficiente em termos de atuação no Parlamento. E eles têm me dado total apoio.
	De modo que eu tenho absoluta certeza de que nós vamos conseguir trazer um texto para o plenário - passando na Câmara, mas já ajustado com o Senado - que transforme em lei apenas o registro que não cause ônus nenhum ao agricultor.
	Sr. Presidente, antes de encerrar, quero só lembrar uma história relacionada às pedaladas fiscais. Serei rápido. Faltam 30 dias para a Dilma justificar as "pedaladas"! Como V.Exa. me contou a história, o problema não são os 30 dias, mas as 30 noites em que ela vai ficar preocupada, procurando uma forma de justificar os erros que cometeu.
	Muito obrigado.