	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um descarado e chantagista que usou da vingança para cassar a nossa Presidenta agora surge como vítima. Vamos cassá-lo, por decisão do Conselho de Ética, e vamos trazer a esta Casa, para cassar, esta excrescência que não pode continuar nesta Casa.
	Eu gostaria de apresentar três forças primordiais que desmistificam o processo de impeachment que afastou nossa Presidenta Dilma Rousseff.
	Em primeiro lugar, apresento o processo colocado por Eduardo Cunha, que chantageou políticos para que o acompanhassem na tarefa de derrubar a nossa Presidenta. Em segundo lugar, apresento as irregularidades do dia da votação. Em terceiro, apresento um cara que hoje é colocado como alguém que enriqueceu à custa da PETROBRAS.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são três os pontos primordiais que desmistificam o processo de impeachment que afastou a Presidenta Dilma Rousseff, eleita democraticamente.
	Em primeiro lugar, quem presidiu o processo na Câmara dos Deputados era absolutamente suspeito para tal condução, pois se beneficiaria enormemente com o afastamento da Presidenta. Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, chantageou políticos para que o acompanhassem na tarefa de derrubar a Chefe do Executivo, coagindo pessoas que poderiam ter influência sobre os Deputados, como testemunhas de outros processos e empresários, a fim de que operações da Polícia Federal e o processo contra si no Conselho de Ética pudessem ser barrados. Cunha teve seu mandato suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, conforme Ação Cautelar 4.070, em face de atitudes idênticas, numa decisão colegiada sem precedentes, tomada em face de suas extremas gravidades.
	Em segundo lugar, durante a votação do impeachment na Câmara Federal, houve o encaminhamento das bancadas, o que contraria frontalmente o art. 23 da Lei nº 1.079, de 1950, a qual regula o processo de impeachment, bem como que contraria a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 
Mesmo Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff, mencionou tal impedimento na abertura dos trabalhos. Partidos como PSDB, PP, PSD e DEM, no entanto, assim procederam. Mesmo os adeptos de um formalismo não poderiam deixar de assinalar a ilegalidade do procedimento, ante a disposição legal da Lei nº 1.079, de 1950, que, em seu art. 23, diz que, encerrada a discussão do parecer, será este submetido à votação nominal, não sendo permitidas, então, questões de ordem, nem encaminhamento de votação.
	Em terceiro lugar, está cada vez mais demonstrado um conluio entre setores políticos e empresariais investigados pela Operação Lava-Jato para que, através da derrubada da Presidenta, pudessem as investigações parar, como comprova o áudio da conversa entre o Senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, ex-Ministro interino da administração de Michel Temer, do PMDB de São Paulo, e o ex-Presidente da TRANSPETRO Sérgio Machado, bem como os áudios dos diálogos entre Sérgio Machado e Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, e José Sarney, do PMDB do Acre, todas estas investigações já homologadas pelo Ministro Teori Zavascki. 
Dezesseis investigados na Lava-Jato votaram pela admissão do processo de impeachment - apenas quatro foram contra. Ao todo, 62 Deputados receberam doações diretas de empresas investigadas na Lava-Jato, sendo que 46 votaram a favor da admissão do processo contra Dilma Rousseff. Cunha, novamente, insere-se neste contexto.
	Portando, este processo é eivado de irregularidades e formado por uma articulação criminosa que visou fraudar a dinâmica democrática através de argumentos porosos, criando, para tal, um processo aparentemente legal em que chantagens dão a tônica: é fator que anula, do ponto vista jurídico, qualquer julgamento.
	A continuação deste processo de impeachment é considerada por muitos uma anomalia jurídica e política. A crise deste Congresso tem como base a esquizofrenia de dois hipócritas e fariseus. Estes atores políticos e econômicos escusos corromperam o devido processo legal e o processo político, com o intuito de se retirar um governo eleito democraticamente. Portanto, trata-se, sim, de um golpe de Estado.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.