	O SR. JORGINHO MELLO (PSDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde para fazer um destaque especial a um assunto. Aprovamos anteontem nesta Casa a Medida Provisória 559. 
Essa medida provisória era para a Companhia CELG de Goiás, e nós acabamos, Deputado Izalci, apresentando no seu bojo - eu não vou dizer arrumação - a salvação do sistema educacional do Estado de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, do Paraná e de alguns outros Estados. Trata-se de um episódio que vem, a longo tempo, com pendência de Imposto de Renda - as universidades com lei municipal repassando para a Prefeitura; a Prefeitura devolvendo para seu reinvestimento em educação.
	Enfim, no meu Estado de Santa Catarina, a dívida era 1 bilhão de reais. Só a universidade que tive o prazer de cursar estava devendo 115 milhões de reais. São contas impagáveis. Graças à união da bancada de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, do Paraná e de tantas outras - e V.Exa., Deputado Izalci, que é um homem focado também na educação -, tivemos oportunidade de aprovar neste plenário medida provisória transformando a dívida em bolsa de estudo.
	Eu, que sou Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Bolsa de Amparo ao Aluno Carente, Deputado Nelson Marquezelli, vou ter agora um trabalho muito maior.
	Deixo avisado aos membros da Comissão que vamos ter que fiscalizar muito a distribuição dessas bolsas. Serão distribuídas mais ou menos 400 mil bolsas nessas universidades. Portanto, vamos ter que acompanhar de perto, vendo os critérios. 
Em Santa Catarina, por exemplo, participam de uma comissão técnica dois alunos, indicados pelos DCE; dois professores, indicados pela universidade; dois Presidentes de entidades da comunidade de representação popular; e um membro do Ministério Público. Isso para dar transparência à distribuição, a fim de que não paire qualquer tipo de insinuação de que algum estudante ganhou uma bolsa de estudo, mas tinha outro que precisava mais do que ele. Lá funciona muito bem. 
Temos o art. 170 da nossa Constituição. Tive oportunidade de colaborar também, quando fui Governador de Santa Catarina, no que diz respeito a bolsa de estudo para aluno economicamente carente.
	Portanto, quero, de forma muito positiva, dizer do meu contentamento e cumprimentar toda a bancada de Santa Catarina, todos os Deputados. Foi uma luta suprapartidária, uma luta pelo reconhecimento de uma instituição que é modelo para o Brasil, instituições criadas por lei municipal e que hoje se distinguem das particulares.
	Portanto, faço esse registro muito feliz por Santa Catarina ter preservado o seu sistema comunitário de educação.
	Muito obrigado.