O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar meu posicionamento em defesa do Projeto de Lei n° 8.035, de 2010, do Poder Executivo, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020, matéria em apreciação nesta Casa.
Formada Comissão Especial para analisar a proposição, foram realizadas audiências públicas sobre qualidade na educação, expansão do acesso ao ensino, financiamento das políticas educacionais, educação especial e inclusiva. E a expectativa é de que muitas outras advirão por causa da sua abrangência temática. Veja-se o recorde alcançado de 2.906 emendas apresentadas até hoje para um projeto na Câmara!
E a Comissão Especial não pretende se desincumbir da grandiosa tarefa de apreciação do PL em solitude. Já estão previstas audiências públicas nos Estados, a fim de democraticamente envolvermos o maior número possível de agentes na discussão: educadores, conselheiros, técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, Deputados Estaduais e Vereadores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
Eis algumas das premissas que fundamentam o PNE: universalização da educação básica; expansão da oferta da educação superior; erradicação do analfabetismo; garantia de padrão de qualidade em todas as instituições de ensino; gestão democrática; respeito à diversidade étnico-cultural, religiosa e econômica; formação para o trabalho; excelência na formação e valorização dos profissionais da educação; financiamento governamental das instituições públicas.
De fato, a proposta avança em relação ao PNE que a antecedeu, o qual focava no tripé diagnóstico-diretrizes-metas, enquanto o texto atual reúne 20 metas que se fazem acompanhar de estratégias indispensáveis à sua implementação, lançando, assim, base sólida para uma política pública caracterizada pelo planejamento sistemático, e de longo prazo.
Desse modo, a proposta reflete o próprio espectro que conceitua o Brasil como uma Federação, em que União, Estados, Distrito Federal e Municípios desempenham papéis concorrentes e complementares.
Semelhantemente, de acordo com as previsões constitucionais, o PNE recorre ao regime de colaboração entre aqueles entes federados para que a gestão da educação nacional se dê sob uma visão sistêmica, em que, ao lado de atribuições específicas para cada instância governamental, responsabilidades sejam também efetivamente partilhadas.
O Ministério da Educação, em seu papel de órgão responsável pela coordenação da educação nacional, buscou cumpri-lo ao enviar a esta Casa o projeto do Plano Nacional de Educação 2011-2020. Nesse contexto, as discussões promovidas no âmbito do Fórum Nacional de Educação, Conselho Nacional de Educação, Secretarias Estaduais de Educação, Conferência Nacional de Educação e tantos outros organismos interessados no tema são de grande valia.
E muito ainda o serão, tendo em vista que as discussões no âmbito da Comissão Especial para apreciação do PNE estão apenas começando. Em uma ambiência absolutamente democrática, permanece franqueada, a toda a sociedade civil, a organizada participação nas decisões que repercutirão de modo decisivo em seu cotidiano.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ninguém discute que a educação configura a porta para a inclusão social, por isso, é tema definitivamente assentado como prioridade na agenda nacional. Na Constituição Federal, é o primeiro arrolado entre os direitos sociais e, entre eles, talvez seja o de maior eficácia na obtenção de vigorosos frutos, como melhor qualidade de vida, consolidação democrática, pleno exercício da cidadania, desenvolvimento socioeconômico.
Além disso, sabemos que a escola desempenha um papel que vai muito além de constituir espaço de produção e disseminação do saber. As práticas educacionais estão inseridas nas relações sociais, que, em última instância, são responsáveis pela própria manutenção e mesmo pela transformação da sociedade.
Por tudo isso, reitero meu apoio à aprovação do Plano Nacional de Educação por esta Casa, no contexto das discussões que tema tão importante requer e, com certeza, receberá na Comissão Especial específica.