	O SR. LIRA MAIA (DEM-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham esta sessão por meio dos órgãos de comunicação da Casa, venho hoje à tribuna não para tratar de assunto específico, mas, na realidade, para fazer três registros que considero importantes para o meu Estado e para a minha atuação parlamentar.
	Primeiramente, faço uma homenagem à Escola Agrotécnica Federal de Castanhal, de que tive a honra de ser aluno interno e onde minhas atividades profissionais se iniciaram.
É com enorme alegria, portanto, que ocupo a tribuna na tarde de hoje para registrar as comemorações dos 90 anos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Pará e, em especial, os 40 anos do campus de Castanhal.
Oriundo do então Colégio Agrícola Manoel Barata, o Colégio Agrícola de Castanhal foi inaugurado no dia 22 de junho de 1972, cumprindo a meta de interiozação da educação técnica no Brasil e no Estado do Pará, a partir do plano de ocupação da Amazônia implementado, à época, pelo Governo Federal.
Para atender ao novo formato de escola técnica que ali se iniciava, visando priorizar a prática agrícola com os ensinamentos teóricos, foram implantadas algumas mudanças no currículo técnico, como a adoção do Sistema Escola-Fazenda e a transformação de cursos agrícolas em cursos técnicos agrícolas, além da instituição da possibilidade de os alunos prosseguirem até o ensino superior, independentemente da área, após a conclusão do curso técnico em Agropecuária.
O Sr. Mauro Benevides - Permite-me V.Exa. um aparte?
O SR. LIRA MAIA - Com prazer,  Deputado Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides - Deputado Lira Maia, no momento em que V.Exa. menciona esse estabelecimento de ensino e se reporta à escola agrícola que ali funcionava, faço um aparte ao pronunciamento de V.Exa. para dizer que os colégios agrícolas prestaram inestimável serviço à minha Unidade da Federação. Lamentavelmente, a política do Governo restringiu, ou praticamente extinguiu, os colégios agrícolas, trazendo uma lacuna que precisamos preencher com o restabelecimento desse ensino em todo o País. Se o Pará ainda tem esse estabelecimento é realmente privilegiado, porque nós, no Ceará, fomos desfalcados, inclusive do Colégio Agrícola de Pacatuba e da Escola Agrícola de Lavras da Mangabeira. Enfim, essas instituições prestaram, enquanto funcionaram, relevantes serviços à formação da mentalidade agrícola do meu Estado. Cumprimento V.Exa. por essa referência e me associo ao pronunciamento que inicia agora para todos nós.
O SR. LIRA MAIA - Deputado Mauro Benevides, agradeço a V.Exa., que está sempre presente nesta Casa e é um verdadeiro professor para nós que somos neófitos na política, a referência e o aparte ao meu discurso.
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o principal objetivo dessas mudanças era o de formar técnicos agrícolas como agentes de produção, de acordo com os padrões da agricultura industrializada, utilizando, para tal fim, a metodologia do Sistema Escola-Fazenda, com as disciplinas da parte diversificada ministradas nas Unidades Educativas de Produção, de Agricultura, Zootecnia, Mecanização Agrícola, Agroindústria e Cooperativa Escolar.
	A partir de sua fixação em Castanhal, o Colégio Agrícola se tornou pioneiro na formação de profissionais qualificados para o setor agropecuário do Pará e do Brasil.
	Hoje, os diversos órgãos e entidades ligados ao setor rural da Amazônia - e, aí, incluo o Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural, as EMATERs, que estão  espalhadas por toda a Amazônia e no Brasil - possuem em seu quadro de profissionais, técnicos formados pelo Colégio Agrícola de Castanhal. 
A contribuição para o desenvolvimento rural do Pará e da Amazônia tem sido o principal objetivo dessa instituição de ensino.
	Nas décadas de 60 e 70, o Governo Federal protagonizou uma campanha nacional em prol da interiorização e da ocupação da Amazônia, tendo como aliado o Colégio Agrícola de Castanhal, que, em sistema de internato e, depois, de externato, formou, no período de 1972 a 2012, 5.078 profissionais, que hoje estão espalhados Brasil a fora, atuando como agentes tanto de produção como de serviços.
	Atualmente, o Colégio Agrícola conta com 82 professores sendo 74 efetivos e 8 substitutos. E estão matriculados, entre internos e semi-internos, nos cursos de técnico integrado, graduação e especialização, mais de 1.100 alunos, o que mostra a importância do Colégio Agrícola de Castanhal para o setor rural do Pará e do País.
	A partir daquela unidade técnica, foram formados os profissionais responsáveis pelo suporte técnico dado aos milhares de produtores rurais que atenderam ao chamamento patriótico de desbravar a nossa Amazônia.
	Aliás, abro aqui um parêntese para dizer que esses homens que foram ocupar terras sem homens eram os homens sem terra do Sul do País, e foram para lá como heróis da Pátria, mas hoje, muitas vezes, são considerados bandidos da Pátria, pelo fato de produzirem na Amazônia, como se produzir alimento fosse um grande mal ao País. 
	Oportuno registrar que tive o privilégio de ser aluno dessa importante instituição de ensino, sendo contemporâneo da primeira turma formada pelo Colégio Agrícola após sua transferência para Castanhal. Sou daqueles que acreditam que o ser humano vive em constante aprendizado, e foi ali, no Colégio Agrícola Manoel Barata, que tudo começou. Além da formação técnica, sou reconhecedor e grato por toda a formação para a vida que adquiri naquele educandário.
	Quero parabenizar toda a diretoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Pará, pelos seus 90 anos, e, de modo especial, a diretoria do campus de Castanhal, pelos 40 anos de sua instalação naquele Município.
	A propósito, registro que, na próxima sexta-feira, estarei em Castanhal participando das comemorações dessa importante data, o que muito me honrará.
	Era o que tinha a discorrer em relação ao Colégio Agrícola de Castanhal, escola tradicional que teve início na Ilha do Outeiro, próxima a Belém, e que se transferiu depois para Castanhal, sempre prestando relevantes serviços para toda a Amazônia. Reconheço a importância que teve e tem esse educandário para o Estado do Pará.
	Hoje, escolas agrícolas de outras determinações e diferentes formas de ensino se espalharam pelo Estado. Mas, seguramente, a história do Pará registra e há de reconhecer a importância que tem o Colégio Agrícola no trabalho que executa.
	Passo agora, Sr. Presidente, ao segundo tema.
	De fato, este País continental é cheio de diferenças. Aqui mesmo, enquanto aguardava pacientemente a minha vez de falar no Grande Expediente, cedendo tempo aos demais Parlamentares, ouvi colegas que assomaram à tribuna falarem do prejuízo que a seca tem causado em alguns locais do Brasil. Outros, porém, falaram de chuvas e enchentes. Digo isso apenas para registrar as diferenças que este nosso País tem.
	Sendo eu da Amazônia - sou do oeste do Pará -, ao longo de minha vida, tenho convivido com as cheias dos rios amazônicos. É um fenômeno que ocorre todos os anos: chova ou não, temos o período de cheia dos rios. São exatamente 6 meses de cheia, e, depois, 6 meses de baixo volume. Esse é o regime dos rios da Amazônia.
	É importante observar ainda que, todos os anos, se fala em calamidade, que o Governo não toma atitudes concretas e definitivas para proteger os homens da Amazônia, sobretudo aqueles que vivem na zona ribeirinha, principalmente do Rio Amazonas. Eu mesmo tenho feito inúmeros pronunciamentos e reivindicações nesse sentido. Quase sempre o povo da zona ribeirinha pede madeira para reconstruir as casas, para fazer maromba. Nessa época, temos de ter mais cuidados com doenças e distribuição de remédios. Ultimamente, o Governo tem distribuído cestas básicas, mas tudo é paliativo, considerando que é algo que ocorre todos os anos. Todos os anos se repete a mesma coisa, e a Defesa Civil é acionada. 
Com base nisso, aprovamos na Comissão da Amazônia requerimento para trazer para esta Casa uma discussão de forma mais definitiva, porque precisamos encontrar uma solução para o homem ribeirinho da Amazônia, sobretudo do Rio Amazonas e do Rio Solimões. Estou sugerindo que esse debate seja trazido para cá e que se convide o Ministro responsável pela integração nacional, os responsáveis pela defesa civil, os responsáveis pelas construções do Programa Minha Casa, Minha Vida, e o Ministro das Cidades. Propomos um debate ampliado com o objetivo de acatar uma ideia que estamos trazendo para esta Casa, qual seja, a de estudar a forma de uma casa digna para o povo da zona ribeirinha, uma casa que se idealiza flutuante, ou seja, uma casa que flutue quando o rio subir, para os ribeirinhos não mais sofrerem a calamidade de ter a casa invadida. Na hora em que o nível do rio baixa, a casa desce. 
Acho que é um projeto viável e que o Programa Minha Casa, Minha Vida pode fazer um subprograma voltado para as zonas ribeirinhas, sobretudo da Amazônia, porque a cheia é algo que ocorre todo ano. E, se é um fenômeno anual, é possível planejar uma solução definitiva. 
Aprovamos o requerimento na Comissão e vamos fazer esse debate de forma tranquila, transparente. Vamos acionar técnicos, políticos, dirigentes de órgãos e Ministros, pessoas bem-intencionadas e que conhecem a realidade da Amazônia, para discutirmos uma solução definitiva. Acredito que será uma discussão bastante interessante, porque este País ainda não descobriu toda a sua realidade. A Amazônia tem características próprias que não se confundem com outras no País. São específicas. Com a enchente, por exemplo, o homem da Amazônia já aprendeu a conviver. 
	Portanto, fica esta Casa já avisada. E farei uma divulgação interna para que todos possam debater o tema, sobretudo os colegas Parlamentares da Amazônia, que, com certeza, convivem com esse problema e querem proteger os ribeirinhos que lá habitam. 
	O terceiro assunto que eu gostaria de debater aqui, Sr. Presidente, diz respeito ao fato de que há 42 anos o Governo Federal planejou, para dar uma solução ao País, construir grandes corredores nacionais. Assim, houve a abertura da BR-230, a Transamazônica, e da BR-163, a Santarém-Cuiabá, para promover a integração nacional. Estava em curso o Programa de Integração Nacional - PIN. Há 42 anos, nós que ficamos lá na ponta, do lado de lá, no Município de Santarém, temos alimentado e acalentado a esperança da conclusão da BR-163. 
	Vejam bem, Sras. e Srs. Deputados: todos os anos há carros atolados no período de chuva nessa estrada. É uma situação difícil. Se ela já estivesse pronta, de acordo com os estudos e a estratégia que se tem para o País, seria muito diferente o quadro. Para V.Exas. terem ideia, ressalto que em minha cidade há um porto de no mínimo 12 metros de calado, com condições de ancorar navios do tipo Panamax, de 60 mil toneladas. 
	O objetivo principal da BR-163 seria o escoamento dos grãos do Centro-Oeste brasileiro para exportação. É só olhar o mapa do Brasil: a principal zona produtiva deste País está no centro. Hoje, a produção desce para Santos, Paranaguá ou Rio Grande e, em seguida, sobe de novo. Cinco dias depois de embarcada, passa praticamente na frente de onde saiu. 
	O Governo está trabalhando nessa estrada, e a nossa expectativa é a de que ela fique definitivamente pronta no próximo ano. Os produtores de grãos do Centro-Oeste terão uma economia de 30 dólares por tonelada exportada se levarem a produção por Santarém. Além disso, a estrada vai melhorar muito a situação dos portos do Sul do País, porque vai descongestioná-los. Enfim, há muitas vantagens. 
	Conheço de perto essa realidade. Quando Prefeito de Santarém - e tive a honra de sê-lo por dois mandatos -, fizemos um trabalho de atração. Primeiro, foram feitos os estudos técnicos; depois, atraímos alguns produtores do Centro-Oeste e do Sul para lá. Levamos  inclusive o Porto da Cargill para Santarém, o que virou notícia nacional.
	Naquela região há 700 mil hectares de áreas antropizadas, dos quais 500 mil hectares se prestam à produção de grãos. Para aproveitar esse grande potencial, não é preciso derrubar árvores - e tenho certeza de que, depois do Código Florestal, se vai desobstruir, destravar alguma coisa. Assim, em vez de o Porto de Santarém servir apenas levar apenas a soja do Centro-Oeste, vai também exportar o que ali for produzido, atividade que, aliás, já teve início.
	Com muito prazer, anuncio que, no próximo mês, se Deus quiser, o Governo do Pará vai entregar, depois de 10 anos, a licença ambiental para instalação do Porto da Cargill, e a Cargill vai operar, trazendo, inclusive, uma solução para o Centro-Oeste e para a minha região.
	Quero ainda deixar registrado que a não conclusão da BR-168 tem causado danos ao longo do tempo. Na semana passada, por causa de um buraco na estrada, houve duas mortes próximas a Santarém, na comunidade de Cipoal - uma situação já anunciada. Todos sabíamos que ali poderia acontecer um desastre. Por isso, enviei inúmeras correspondências ao 8º Batalhão de Engenharia e Construção - BEC, que, por sua vez, disse que a culpa é do DNIT. Enfim, seja de quem for a culpa, infelizmente, o Sr. Joaquim e o seu filho pagaram a conta com a própria vida. Mas, a partir daí, provocados os órgãos responsáveis, eles começam a fazer as gambiarras, os consertos que já deveriam ter sido feitos. Cabe a nós cobrar, e já cobramos do DNIT e do construtor da estrada, o 8º BEC. Agora, estamos vigilantes para que casos desse tipo não mais ocorram. Alimentamos a esperança de que a partir de 2013, enfim, a estrada seja concluída.
	Com a aprovação do Código Florestal, com a conclusão da estrada e com a licença ambiental da Cargill, de fato, haveremos de destravar o que já poderia ter sido feito naquela região. E, mais uma vez, ressalto que não precisamos derrubar nenhuma árvore para transformar toda aquela área numa grande produtora de alimentos - este é o meu convencimento, esta é a minha conclusão.
	Por último, gostaria de registrar que temos um trabalho voltado para a produção rural. Nesta semana, no Município de Óbidos, ocorre a feira agropecuária, e outros Municípios da região, a exemplo de Santarém, por meio do SIRSAN, também estão organizando esse tipo de evento.
	Estamos aqui a postos para trazer a esta Casa os grandes debates de interesse do Brasil, sobretudo da Amazônia e, de forma muito particular, do Pará e do oeste  paraense.
	Concedo um aparte ao Deputado Luis Carlos Heinze.
	O Sr. Luis Carlos Heinze - Deputado Lira Maia, quero cumprimentá-lo pelo seu trabalho. V.Exa. é meu colega: além de produtor rural, é engenheiro agrônomo extensionista. É um trabalho importante o que V.Exa. faz. V.Exa. está abordando temas fundamentais. A exemplo de V.Exa., outros Parlamentares do Norte reivindicam uma solução para questão das usinas de etanol. É preciso que se resolva isso. Há muito espaço em sua região, que, infelizmente, está proibida de produzir etanol. O Estado está produzindo soja, boi e tantas outras coisas, e produzir também etanol seria extremamente importante para toda a Região Norte. Apenas para corroborar suas palavras - V.Exa. falou na questão do Código Florestal -, quero ressaltar o que estamos vendo hoje na Rio+20: os países ricos estão conscientes em relação ao custo de 30 bilhões, 40 bilhões. Qual país vai fazer um fundo de 30 bilhões, 40 bilhões? Aqui no Brasil, inclusive, muitos colegas Parlamentares que votaram... É muito fácil fazer uma conta de APP, de 80% de Reserva Legal, como no seu Estado, de 20%, como no meu Estado, recompor 30 metros ou 500 metros de mata ciliar, à custa do produtor rural. Esse é o ponto importante em que há muito tempo batíamos na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e na Frente Parlamentar da Agricultura, quando V.Exa. foi Presidente da Comissão, para que pudéssemos resolver a questão e ajudar os produtores brasileiros. É muito fácil botar na conta. Agora o mundo desenvolvido deu um sinal. Não adianta querer fazer um programa para o qual não se tenha o dinheiro necessário. Agora, aqui no Brasil, há gente... Inclusive, agora que estamos discutindo a medida provisória nessa Comissão Especial de Deputados e Senadores, da qual V.Exa. também faz parte, temos de ter muito cuidado nessa questão. Quanto custa fazer reserva legal de 80% no Norte, 35% no Cerrado amazônico, 20% nos demais Estados da Federação? Quantos milhões de hectares de terra são necessários? Fazer um programa de preservação ambiental à custa de quem? Do produtor rural brasileiro. É muito bonito botar a conta para ele pagar. Quero mostrar a V.Exa. as contas de arroz no meu Estado, onde, colhendo 8 mil quilos por hectare, o produtor rural não paga suas contas. Dizem: "Não, agora o senhor vai fazer mais 'x' por cento de APP, recuperar a reserva legal". Fazer o quê? Com dinheiro de quem? Do produtor rural? Esse é um grande problema. A Presidente Dilma tem de entender a quem temos de ajudar. Esse é o setor que está dando certo no País, esse é o setor que fez o superávit da balança comercial. Quem nos deu isso? O agronegócio. Então, esse setor tem de ser prestigiado. Deputado Lira Maia, por essa questão que V.Exa. tão bem defende em favor de seu Estado e da agricultura brasileira, quero cumprimentá-lo neste momento. 
	O SR. LIRA MAIA - Deputado Luis Carlos Heinze, agradeço a V.Exa. o aparte.
	De fato, estamos assistindo à Rio+20 e vendo que ninguém quer pagar a conta. A grande pergunta hoje da Rio+20 é: quem vai pagar a conta? Eu sei quem vai pagar: os produtores rurais brasileiros, no caso do Brasil. Não tenho dúvida disso, até porque eles já vêm, ao longo do tempo, pagando essa conta. 
	Com certeza, se não houvesse a produção rural, o País seria deficitário, o PIB teria sido negativo no ano que passou.
	Com relação à cana, V.Exa. tem toda a razão ao lembrar que, quando fizeram o zoneamento da cana-de-açúcar no Brasil, a primeira premissa era excluir toda a Amazônia; a segunda, excluir o bioma Pantanal; e a terceira, excluir matas nativas. Aí sobraram apenas 17%, onde foi feito o zoneamento no País. Disseram: "É proibido plantar cana na Amazônia e no bioma Pantanal". Isso é de se lamentar, sobretudo onde se tem um órgão como a EMBRAPA, que muito tem contribuído para o desenvolvimento nacional. 
	Há muito a debater, e nós, diariamente, Deputado Heinze e demais colegas Parlamentares, temos conduzido esse debate. Afinal, como dizia a minha velha avó, "água mole em pedra dura tanto bate até que fura". Portanto, se Deus quiser, um dia haverão de ouvir as palavras dos produtores rurais brasileiros.
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a atenção e peço a divulgação deste pronunciamento pelos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.