	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Uso a tribuna nesta oportunidade para falar sobre a realização de audiência pública para debater sobre o fim dos descontos na compra de energia concedidos às cooperativas de eletrificação rural, em atendimento ao Requerimento nº 114, de 2016, da Comissão de Minas e Energia, de autoria deste Deputado.
	O objetivo é registrar a preocupação quanto ao fim de descontos para a compra de energia das cooperativas de eletrificação rural. O atual cenário prejudica imensamente a saúde financeira e a viabilidade operacional das cooperativas de eletrificação rural do Brasil, que possuem mercado restrito, com baixo número de cooperados por quilômetro de rede, característica que eleva os custos operacionais. Vale lembrar que o público das cooperativas, em sua maioria, é composto por pequenos produtores rurais que, para continuarem suas atividades, dependem do acesso à energia elétrica de qualidade e vendida a preços módicos, e ninguém melhor do que as cooperativas de eletrificação rural para dar esse bom atendimento.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que dê como lido este meu pronunciamento e autorize sua ampla divulgação.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Será divulgado no programa A Voz do Brasil, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal pelo sexto mandato consecutivo; membro da Comissão de Viação e Transportes há mais de 12 anos; Relator da Subcomissão Especial de Portos e Vias Navegáveis; membro da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura Nacional, onde coordeno a área de Portos e Vias Navegáveis, membro da Frente Parlamentar da Agricultura e Pecuária há mais de 17 anos, uso a tribuna para falar sobre a realização de audiência pública para debater o fim dos descontos na compra de energia concedidos às cooperativas de eletrificação rural, em atendimento ao Requerimento nº 114, de 2016, da CME, de autoria deste Deputado.
	Nobres colegas Parlamentares, gostaria de aproveitar a oportunidade para registrar minha preocupação quanto ao fim de descontos para a compra de energia das cooperativas de eletrificação rural. O atual cenário prejudica imensamente a saúde financeira e a viabilidade operacional das cooperativas, que possuem mercado restrito, com baixo número de cooperados por quilômetro de rede, característica que eleva os custos operacionais. Vale lembrar que o público das cooperativas, em sua maioria, é composto por pequenos produtores rurais que dependem do acesso à energia elétrica de qualidade e com preços módicos para continuarem suas atividades.
	Presidente, trata-se, portanto, de uma atividade de grande impacto social e econômico, responsável por fornecer distribuição e geração de energia elétrica, de telefonia e de abastecimento de água a mais de 800 Municípios brasileiros, geralmente no interior do País, prestando serviços a mais de 4 milhões de brasileiros.
	Cabe ressaltar que é fundamental a manutenção dos descontos, a fim de subsidiar as tarifas de energia elétrica das cooperativas de eletrificação, garantindo assim o equilíbrio econômico e financeiro dessas instituições e cumprindo com o objetivo do Governo Federal de reduzir a tarifa de energia elétrica para o consumidor final.
	Meu colega e Deputado pelo Rio Grande do Sul, Alceu Moreira, e eu acreditamos que quando se fala em distribuição de energia elétrica, é preciso ter atenção especial em relação ao interior do País, principal foco de atuação das cooperativas de eletrificação rural. 
	Como integrante da FRENCOOP, a Frente Parlamentar do Cooperativismo, registro minha preocupação com a atual situação das cooperativas de eletrificação rural e também nossa clara intenção de trabalhar junto ao Ministério de Minas e Energia.
	Participamos recentemente de uma audiência com o Ministro Fernando Bezerra Filho para viabilização dos recursos o mais urgente possível. É fundamental que sejam criados espaços de diálogo no âmbito do Governo Federal, a fim de reconhecer as peculiaridades e estimular a criação de normativos para o equilíbrio econômico-financeiro das cooperativas de distribuição.
	As cooperativas possuem um desconto na aquisição de energia, que é de suma importância para seu equilíbrio econômico financeiro, sendo responsável pela equalização da tarifa dos consumidores. Estas comunidades têm como principal característica poucos usuários por quilometro de rede, o que traz mais custos para o fornecimento de energia. Além disso, há, na produção rural, menor capacidade de absorver custos adicionais de energia elétrica.
	Ocorre que este fundamental desconto tem prazo determinado para acabar: a partir do segundo ciclo de revisão tarifária (iniciado em 2016). Ou seja, seriam reduzidos em 25% ao ano a partir de 2016.
	Outra fragilidade para o cooperativismo reside no débito de 50 milhões dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético. Tal recurso chega a representar em média 28% do faturamento das cooperativas e, em alguns casos, chega a 40%. A falta desse recurso gera alto risco para as operações e compromete a segurança energética, trazendo risco de apagões.
	Manifesto ainda minha apreensão quanto à atual política do setor elétrico e ao modelo regulatório disposto às cooperativas, em especial aos ciclos de revisão tarifária. Os ajustes propostos impactam profundamente a viabilidade técnica e econômica das cooperativas. O custo mínimo necessário para atender às normas de prestação de serviço no setor elétrico, em simulação feita pela Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (INFRACOOP), excede os 1,6 milhões de reais ao ano.
	Por fim, nobres colegas, registro que as cooperativas desejam evoluir na regulação e na busca de eficiência em seus processos, porém necessitam de mecanismos que possibilitem que isso ocorra gradualmente, como uma legislação que leve em conta as peculiaridades do cooperativismo e seu mercado e também o repasse dos recursos devidos da CDE. De outra maneira, os consumidores serão prejudicados quanto à disponibilidade e qualidade de energia.
	Era o que tinha a dizer.
	Solicito a ampla divulgação deste pronunciamento nos veículos de comunicação desta Casa.