PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. FLAVIANO MELO (Bloco/PMDB-AC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a retomada da credibilidade político-econômica do Brasil no exterior mostra, mais uma vez, o quanto é grandioso o nosso povo, o nosso País. As recentes medidas saneadoras sinalizam que o Governo Temer vem trilhando um caminho correto e de resultados seguros. Medidas que se originam de um comportamento responsável, sóbrio e dinâmico. As iniciativas exitosas, sobretudo na área econômica, tornam cada vez mais improvável o retorno da Presidente afastada.
	É indiscutível, portanto, que não existe mais clima no País para a volta de Dilma Rousseff à Presidência da República. Diante do estado de coisas, o impeachment impôs-se como única saída para superar a atual crise brasileira. O processo cuidou de julgamento sim, contudo, para além das pedaladas fiscais e da correspondente irresponsabilidade fiscal detectadas. Foi um julgamento da situação de crise política e econômica como também de credibilidade, resultantes da absoluta falta de governabilidade por parte de Dilma Rousseff.
	O Governo Dilma foi incapaz de frear uma crise há muito prevista e anunciada. Esgotou o crédito de confiança junto à sociedade organizada, entregou-se ao uso irresponsável da máquina pública, perdeu-se na absoluta falta de ações capazes de superar as dificuldades e afundou o País num caos absoluto. Isolada da população e da classe política, Dilma Rousseff entregou-se ao apelo fácil dos chavões de uma esquerda ultrapassada e estéril.
	Quem atraiu o impeachment foi Dilma, quem alimentou o impeachment foi Dilma, quem jogou o Congresso e o povo nos braços do impeachment foi Dilma. Agora, deverá colher os frutos de um labirinto político inevitável.
	O Brasil já vive o início de um novo momento, difícil ainda, mas com um horizonte, um norte, uma direção, o que só é possível por se tratar de uma administração com legitimidade política e identificação nacional. Vê-se, portanto, que com empenho e articulação é possível, sim, superar conflitos políticos menores, dando espaço ao diálogo e à busca de soluções para as grandes questões do País.
	Certamente, o Governo Temer conta com o apoio da sociedade, tendo em vista os interesses maiores da Nação. O brasileiro a todo tempo mostra sua força, coragem e determinação que fazem do nosso País o gigante que é.
	A transferência de poder ocorrida não resultará em milagres, obviamente, se considerarmos o estrago que veio sendo produzido ao longo dos últimos anos pela malsinada administração petista. O novo governo sabe que o pouco tempo que resta até as eleições de 2018 exige cautela, precisão e firmeza.
	Nesse sentido, Michel Temer, ao mesmo tempo em que conquista a confiança do povo, propõe o diálogo e o crescimento do nível de investimentos para empreender as necessárias reformas.
	O Presidente em exercício vem comprovando seu prestígio parlamentar e capacidade de articulação política. Foi assim com a aprovação da meta fiscal para 2016. Menos de 24 horas depois de o Presidente da República em exercício entregar pessoalmente o PLN 1/2016 ao Congresso Nacional, Deputados e Senadores se reuniram, durante 16 horas, para discussão da matéria. A proposta elevou o rombo previsto de R$ 97,6 bilhões para R$ 170,5 bilhões. Durante a reunião com os líderes parlamentares, Temer reforçou o pedido de apoio. Seu empenho foi, sem sombra de dúvida, fundamental para garantir a aprovação. E com isto, seu Governo emergiu do plenário com a primeira grande vitória legislativa.
	Sem a permissão para fechar o ano com déficit, várias despesas deveriam ser cortadas, o que afetaria investimentos e programas sociais. Num embate que entrou pela madrugada, Temer intensificou o esforço político pela aprovação, revelando plena sintonia com a equipe econômica.
	Noutro passo importante, o Governo Temer anunciou medidas de impacto para a retomada do desenvolvimento. Dentre elas, a devolução de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES ao Tesouro Nacional, a limitação do gasto público, a suspensão de subsídios, a extinção do Fundo Soberano e mudanças na regra do pré-sal.
	A devolução de R$ 100 bilhões do BNDES reforçará o caixa do Tesouro Nacional a fim de evitar a necessidade de mais títulos para cobrir o rombo das contas públicas. Já a limitação do gasto público estabelece que o aumento dessa despesa não poderá ser maior que a inflação do ano anterior. Por seu lado, a suspensão de subsídios indica que o Governo não quer aumentar o volume de incentivos fiscais concedidos, principalmente a redução de impostos. A mudança nas regras do pré-sal sinaliza que a PETROBRÁS não mais será obrigada a participar com 30% dos recursos em todos os investimentos do pré-sal. São iniciativas corajosas que demonstram a determinação do Governo em caminhar para a superação da crise econômica.
	A aprovação recente, também no Congresso Nacional, da Lei de Responsabilidade das Estatais, é fruto do diálogo incansável de Temer com toda a classe política. Vai garantir mais eficácia e profissionalismo dessas empresas.
	Por outro lado, a equipe econômica de Temer já trabalha com a redução da meta de inflação para 4,5% em 2017, índice que ultrapassou a marca dos 10% no ano passado.
	Das metas elencadas para estabilizar o País, principalmente a economia, ressaltem-se ainda os incentivos à agricultura, em especial a familiar, às micro e pequenas empresas; e à retomada das Parcerias Público-Privadas - PPPs na geração de postos de trabalho.
	Reconhecendo a importância do Pacto Federativo, o Governo - ainda que num curto espaço de tempo - renegociou as dívidas com os Estados, um feito pretendido desde o Governo Lula e que em mais de 6 anos de Governo Dilma não foi alcançado. Pelo acordo, a União concederá a suspensão do pagamento da dívida dos Estados por 6 meses e cobrará por outros 18 meses parcelas com desconto. A contrapartida do acordo é a limitação dos gastos públicos. Classificado como emergencial pelo Governo Federal, veio em resposta a uma antiga reivindicação dos Estados.
	Temer vem realizando um combate sem tréguas ao desemprego e à inflação. A retomada do crescimento está intimamente ligada ao resgate da credibilidade que, fatalmente, vai estimular a volta do investimento. E para isto, o equilíbrio das contas públicas é fundamental. Para cortar gastos, Temer extinguiu dez Ministérios, com economia estimada em R$ 200 milhões anuais, e quer cortar ainda o excesso de funcionários comissionados.
	Em mais uma demonstração de competência administrativa, o Governo Federal determinou ainda que os Ministros da área de infraestrutura priorizem a conclusão de obras em andamento.
	Na política externa, o novo Governo já avisou que não haverá interferência ideológica. A preocupação é com a abertura de mercados, o que implica reformulação da posição brasileira seja na integração regional, seja nos fóruns multilaterais.
	A resposta do Governo Temer ao proclamado monopólio petista das políticas sociais veio com o reajuste de mais de 12% no Programa Bolsa Família, percentual superior ao previsto pelo governo Dilma.
	Sras. e Srs. Deputados, este ano de 2016 é mesmo decisivo para a construção de um futuro mais próspero e mais justo para o Brasil. Às voltas com o processo de afastamento da Presidente da República, neste mesmo ano, o cidadão brasileiro irá às urnas para eleger Prefeitos e Vereadores, fato de suma importância na administração pública.
	É no Município - a instância mais próxima do cidadão - que se faz sentir efetivamente os malefícios da crise. No ano passado, a recessão provocou queda na renda e aumento da desigualdade, o que não acontecia desde 1992. Como resultado, o desemprego, a alta da inflação e a diminuição nos rendimentos tornaram a vida muito mais difícil.
	A nível estadual são encontrados os mesmos vícios. No Estado do Acre, que represento nesta Casa, mais precisamente na Capital, Rio Branco, onde nasci, o crescimento econômico foi negativo (-2,7%) em 2015, sendo o setor da construção civil o responsável pelo maior número de demissões (24%). Pesquisa realizada pela Associação Comercial do Acre - ACISA revela queda das vendas, diminuição da contratação de mão de obra e temor de investimentos. Noutra pesquisa recente, realizada pela Serasa Experian, o Acre registrou o maior crescimento de consumidores negativados em março de 2016 na comparação com o mesmo mês do ano anterior, uma alta de quase 18%.
	Nestes mais de 17 anos, o Governo petista no Acre inchou o funcionalismo público com nomeações políticas e sem critérios técnicos, recurso sabidamente conhecido que permite usar os indicados como massa de manobra político-eleitoral. Com orçamento reduzido, sobrou aos governantes administrar uma folha de pagamentos sobrecarregada, com mais de 30 órgãos e entidades estaduais, com pouquíssimo espaço para investimentos em áreas essenciais.
	Ao eleger setores pontuais, o Governo do PT realizou obras declaradamente malfeitas, como a BR 364, que se mostrou um verdadeiro ralo de recursos públicos. Estrada que consumiu cerca de 2 bilhões de reais, sendo o quilômetro rodoviário mais caro do País - quase R$ 4 milhões por quilômetro -, sem que nunca tenha sido concluída.
	E agora, Sras. e Srs. Deputados, durante realização do Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção, no Acre, em 21 passado, em que se reuniram órgãos controladores como TCU, AGU, MPF, MPE, CGE e CGU, o representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no Acre, que gerencia a pasta há quase 18 anos, afirma, pasmem os senhores, que a rodovia corre o risco de ser fechada por até 3 anos e isolar mais de 200 mil pessoas no Juruá e Amazonas.
	Ao se apropriar indevidamente da preservação, o PT não se furta a poluir aquíferos nas cidades e prejudicar rios e igarapés ao despejar esgotos in natura. O tão propalado desenvolvimento sustentável, meritório em todos os aspectos, foi reduzido a marketing político. Restou um Estado empobrecido, endividado, violento e dependente.
	A instrumentalização do discurso científico tornou a chamada "economia verde" em mero objeto de retórica. No Acre, a florestania preteriu o Estado livre quando priorizou a concentração e deu as costas à inovação.
	A arrogância dos governos petistas do Acre ignorou o diálogo e dispensou a autocrítica. O maniqueísmo político cooptou sindicatos e associações, enquanto que o sectarismo ideológico impôs regras inquestionáveis. A simples divergência política é sinônimo de ofensa ou conspiração de poder - neste ambiente, não há espaço para a liberdade e a discussão construtiva. Com isto, atropelou a própria história, tal qual em nível nacional.
	Ao afirmar que remodelou o Estado, o PT renega o passado recente. Por muito tempo foi contra a pavimentação das BRs 317 e 364, com manifestos ambientalistas que inclusive resultaram na suspensão do financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e consequente paralisação das obras na BR-364 entre Porto Velho/RO e Rio Branco/AC. A verdade tem que ser resgatada para que o povo acriano possa fazer uma opção consciente e livre. Em suma, não foi resolvida a situação econômica e social do Estado. A agricultura é reduzida, a indústria incipiente e os serviços simplesmente definharam.
	O que dizer dos níveis de desemprego no País? De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o Governo Dilma deixou mais de 11 milhões e meio de pessoas desempregadas, 11,2% da força de trabalho, taxa com aumento assustador se comparada com os 7,6% de outubro de 2015! Somente no mês de março último, mais de 118 mil postos de trabalho foram fechados.
	É evidente que os equívocos constantes das decisões tomadas pelos governos petistas respingam nos Municípios. Contas públicas em desequilíbrio requerem a redução de despesa ou o aumento de receita. Contas públicas em flagrante descontrole exigem a adoção de medidas corajosas que resultem na retomada do equilíbrio orçamentário.
	Em tempos de campanha eleitoral, esse será o cenário que enfrentarão os candidatos vitoriosos nas mais de 5.500 prefeituras espalhadas pelo Brasil.
	A frase cunhada por Albert Einstein cabe com perfeição nos tempos difíceis que atravessamos. Dizia ele que "No meio da dificuldade, encontra-se a oportunidade", e, em Rio Branco, caros colegas, a oportunidade se chama Eliane Sinhasique.
	Nossa pré-candidata à Prefeitura Municipal da capital foi criada em assentamento rural no nosso Acre. É uma mulher, mãe, empresária, comunicativa e de fibra. Tem o frescor, o vigor e a força de vontade que a política brasileira precisa.
	Ali na nossa terra Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, posso afirmar, o povo acriano acredita e aposta na capacidade desse novo Governo. Então, como diria a nossa pequena grande Sinhasique: "Vamos pra cima!"
	É a nós, representantes do povo, Congresso Nacional como um todo, e a toda a classe política, cabe empreender ações visando o bem do País. É nossa responsabilidade continuar apoiando o Governo Temer, a fim de que suas ações sejam concretizadas para o crescimento econômico e progresso social. É preciso que toda a sociedade compreenda que é possível acreditar no soerguimento nacional avistado no Governo de Temer, um político experiente que não se esquivou dessa missão difícil e oferece toda sua história, sua notável habilidade de conciliador e tradição de negociador para triunfar em mais esse desafio.
	Em minha opinião, na atualidade, Michel Temer configura o único político capaz de encabeçar esse processo complexo de retomada do desenvolvimento socioeconômico nacional. O Brasil é muito maior do que a situação de crise em que se encontra.
	Concluo minha fala, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, citando o escritor peruano, Prêmio Nobel de Literatura em 2010, Mario Vargas Llosa, originariamente socialista, mas que teve a coragem de reconhecer que sociedades avançadas se amparam na democracia e no liberalismo econômico.
	Aos que acham que se trata de opinião estrangeira, lembro que a afirmação ganha peso exatamente porque vem desprovida de eventuais paixões.
	Em evento realizado em São Paulo, em maio passado, Vargas Llosa afirma: "Não vejo no Brasil o caos. Vejo um grande movimento de saneamento, uma luta popular contra a corrupção. Não são objetivos irreais, são alcançáveis e podem levar o Brasil a decolar para o progresso e a justiça social."
	Muito obrigado.