	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, irei responder, no momento em que eu falar pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, ao Deputado Mendonça Prado, sobre o nosso Presidente Marco Maia.
	O Presidente merece ter o respeito por parte de todos nós, da mesma forma que também respeita os diversos partidos da Casa, os diversos Deputados. Nenhum Deputado tem o direito de jogar contra o Presidente, fazendo acusações levianas.
	Quero manifestar minha solidariedade ao Presidente Marco Maia. Ele reagiu a uma provocação, quando tentaram jogar as galerias contra o Presidente, que fez todo o esforço para colocar na Ordem do Dia aquela matéria. Não é ele sozinho, mas com o Colégio de Líderes, que decide a matéria a ser colocada na pauta. São os Parlamentares, por intermédio dos seus partidos, que vão definir a votação. 
	Cada um tem seus direitos. Não podemos jogar agora e dizer que o Presidente Marco Maia e o PT têm preconceito contra os nordestinos. De jeito nenhum! Fato é que o Nordeste hoje é uma referência devido à ação do Presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores, que têm uma atenção especial para com os nordestinos.
	Falaremos sobre essa situação no momento em que tivermos um tempo maior. Naquele momento, no início da discussão, eu estava lendo outro assunto e não fiquei antenado. Depois, de posse das falas do Deputado Mendonça Prado e do nosso Presidente, poderemos responder ao que ele ponderou, falando pela Liderança.
	Mas eu gostaria, Sr. Presidente, de informar mais uma ação do Governo Federal. Quero parabenizar o Ministério da Justiça pelo lançamento, ocorrido ontem, em Alagoas, do Programa Brasil Mais Seguro.
	Esse projeto tem como objetivo principal reduzir a criminalidade e a impunidade, que continuam subsistindo em nosso País. Temos de enfrentá-las com muita força, com muito vigor. Nesse sentido, Sr. Presidente, o Programa Brasil Mais Seguro, lançado como modelo em caráter piloto, em Alagoas, vai receber do Governo Federal cerca de 25 milhões de reais em investimentos, para ações de combate ao crime no Estado. 
	Por que esse programa foi lançado em Alagoas? Porque o Estado tem 60 assassinatos por 100 mil habitantes, o maior índice entre os Estados brasileiros. Segundo o Sistema Nacional de Mortalidade do Ministério da Saúde, em três décadas, o número de homicídios cresceu mais de 420%. Esse foi o fato de ter sido um lançamento-piloto naquele Estado.
	Alagoas registra também centenas de solicitações de perícia no tocante a homicídios - considerando o período de janeiro a maio de 2012, Sr. Presidente, 590 laudos estão pendentes, o que corresponde a 97% dos laudos. Existem, ainda, 3.315 laudos periciais pendentes no Estado e aproximadamente 3 mil mandados de prisão em aberto. Por isso foi lançado lá. Também teremos em outros Estados ações do Programa Brasil Mais Seguro.
	O Brasil Mais Seguro prevê três eixos de atuação. O primeiro é a melhoria da investigação das mortes violentas. Nesse caso, vai atuar no enfrentamento da questão daqueles que são assassinados por arma de fogo. Vai também investigar a questão das chacinas e dos grupos de extermínio que atuam e ficam na impunidade. O segundo eixo é o fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade (comunitário). Criar uma polícia comunitária, uma polícia que tenha o trabalho da população. Saber que a polícia está nas ruas e que está atuando para assegurar ao cidadão e à cidadã o direito de ir e vir sem ser assaltado, sem ser molestado, sem ser estuprado - esse é o aspecto - e sem ser assassinado, como ocorre na grande maioria. O terceiro eixo é o controle de armas. Nós verificamos, Sr. Presidente, que a questão das armas tem de ser novamente colocada como importante para o enfrentamento da violência. 
	Uma pesquisa revela que a faixa etária na qual mais cresceu o número de homicídios por arma de fogo é a de 10 a 14 anos. Ou seja, nossa infância está sendo dizimada pelas armas.
	O Mapa da Violência, por sua vez, revela que, de 14 a 18 anos, as vítimas da violência assassinadas por arma de fogo são os jovens que moram nas periferias, jovens afrodescendentes. Isso revela que temos de dar um basta, por meio de políticas públicas. 
	Considero, Sr. Presidente, que esse lançamento do Programa Brasil Mais Seguro vai, com certeza, reduzir a criminalidade e diminuir a impunidade em nosso País.
	Quero parabenizar o Ministro José Eduardo Cardozo, o Governo da nossa Presidente Dilma pela aprovação desse programa que, com certeza - depois, iremos falar do nosso Estado que está também contemplado por esse programa -, dará um basta na matança que acontece em nosso País e na criminalidade por uso de arma de fogo. Também iremos enfrentar a impunidade, que, muitas vezes, é alimentada pela corrupção, pela fraude, pelo pagamento de propina e pela extorsão. 
	Daí a ação de uma polícia cidadã, uma polícia que esteja na rua, mas uma polícia que seja comunitária, que faz o trabalho preventivo, que efetivamente dê condições de o cidadão não ter medo da polícia, mas de valorizar o trabalho dela, retirando da corporação os maus policiais que estão a serviço do crime organizado. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.