	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que autorize a divulgação pelos veículos de comunicação da nossa Casa de discurso em que, mais uma vez, falo sobre a grande conquista desta semana, fruto inclusive de um projeto de lei que o Deputado Arnaldo Jordy e eu já havíamos apresentado, que trata da redistribuição dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a saúde e para a educação. Estou falando do Projeto de Lei nº 4.902, que nós apresentamos ainda em 2012.
Por consenso, digo mais uma vez, do conjunto de Parlamentares, foi aprovada a destinação de 75% dos recursos para a educação e de 25% para a saúde. Quero dizer que os 25% para a saúde não são suficientes e que vamos continuar lutando para chegar aos 10% do PIB para o setor da saúde, assim como precisamos dos 10% do PIB para a educação.
	Ontem, uma jornalista do nosso Estado perguntou: "Quais foram os projetos que vocês apresentaram que estão dentro da pauta da população que está nas ruas?" Para que fique claro, esse projeto de lei está dentro da pauta. Reafirmo que acompanhei, por todos os veículos de comunicação, ontem à noite e na madrugada, e vi que todos os movimentos promovidos ontem falaram de educação e de saúde.
	Portanto, Srs. Deputados, todos os projetos de lei de iniciativa dos Parlamentares que estejam tramitando aqui e que sirvam para melhorar a saúde e a educação no País nós precisamos pautar, para buscar aquilo que todos nós desejamos, que é o acesso à educação e à saúde de qualidade a todos aqueles que as procuram.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi aprovado na madrugada do dia 27 o projeto que destina a repartição dos recursos dos royalties do petróleo, garantindo que sejam destinados 75% para a área de educação e 25% para a área de saúde.
	Tenho lutado, juntamente com o meu partido, o PPS, e membros da bancada da saúde, para que os recursos dos royalties sejam destinados para essas duas áreas. 
	Quando da apreciação da Medida Provisória nº 592, de 2012, que modificava as Leis nº 9.478, de 1997, e 12.351, de 2010, para determinar novas regras de distribuição, entre os entes da Federação, dos royalties e da participação especial decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarburetos, apresentei emenda, juntamente com o Deputado Arnaldo Jordy, que destinava exclusivamente para a área de educação 50% e, para a área de saúde, 50% da repartição dos recursos provenientes dos royalties do petróleo.
	Posteriormente, juntamente com o Deputado Arnaldo Jordy, elaboramos o Projeto de Lei de nº 4.902, de 2012, que altera o art. 50-B da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, incluído pela Medida Provisória nº 592, de 2012, para determinar que sejam destinados às áreas de educação e da saúde os recursos obtidos a partir dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarburetos. 
	O percentual estipulado no referido Projeto de Lei foi de 50% para cada área. O projeto em tela foi apensado ao Projeto de Lei nº 323, de 2007, de autoria do Deputado Brizola Neto, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, a aplicação de recursos provenientes de royalties do petróleo exclusivamente para educação, ações ambientais, energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação e saneamento básico.
	No plenário desta Casa foi aprovado o relatório do Deputado André Figueiredo, Relator da Comissão Especial que analisou o PL nº 323, de 2007, e os seus apensados. Após horas de discussão e de tratativas foi aprovada a destinação de 75% para a área da educação e de 25% para a área da saúde dos recursos provenientes dos royalties do petróleo.
	A aprovação demonstrou que o clamor das ruas para que sejam destinados recursos e melhorias para as áreas da educação e saúde está tendo eco dentro do Parlamento.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.