O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, tomo a palavra neste momento para falar sobre o Projeto de Lei nº 1.089/03, aprovado pelo Plenário desta Casa no dia 26 de junho, que permite o uso de medicamentos genéricos na Medicina Veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais. O texto é o do substitutivo do Senado e será enviado à sanção presidencial.
	O projeto define o que são produtos veterinários, medicamentos de referência, medicamentos similares e genéricos. Estes últimos podem diferir apenas quanto a tamanho, formato e prazo de validade, por exemplo, mas devem ter a mesma eficiência comprovada (bioequivalência).
	Para ser registrado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o genérico veterinário deverá comprovar a bioequivalência em relação ao medicamento de referência e atender a requisitos de taxa de excreção, resíduos e período de carência, se usado em animais de consumo. O PL 1.089/03 estabelece que as penas e multas por descumprimento das regras desse decreto serão as da Lei nº 6.437/77, mais rígidas que as atuais.
	Com o objetivo de incentivar o uso dos genéricos de uso veterinário, o projeto autoriza o Governo Federal a adotar medidas especiais relacionadas ao registro, à fabricação, ao regime econômico-fiscal e à distribuição.
	Um regulamento estabelecerá regras para o registro, o controle de qualidade e as provas de biodisponibilidade, bioequivalência, equivalência terapêutica, taxa de excreção e determinação de resíduos dos genéricos. As novas regras entrarão em vigor depois de 90 dias de publicação da futura lei. 
A aprovação da matéria trará grandes avanços para a economia, com o uso dos medicamentos genéricos.
	Encerro lembrando que hoje os genéricos já são uma realidade para o uso de seres humanos. Com certeza, também terá sua eficácia no uso na área veterinária. Parabenizo o autor do Projeto de Lei nº 1.089/03, Deputado Benedito de Lira, pela iniciativa.
	Entendo ser importante, pois vai gerar facilidades para os nossos produtores rurais, para os pecuaristas e, principalmente, para os pequenos pecuaristas por este Brasil afora. Cito como exemplo aqueles que vivem também da agricultura familiar, que sobrevivem da sua pequena criação, da sua vaca de leite, de seu pequeno número de bois de corte, que criam poucos suínos etc., pois serão os mais favorecidos, por se tratar de pequenos produtores rurais.
	Era o que tinha a dizer.