	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveitando o momento oportuno por que passa esta Casa - eleição do novo Presidente -, eu gostaria de reforçar um projeto que apresentei, pedindo a alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
	Nosso Regimento Interno, infelizmente, é eivado de erros e falhas. Nós precisamos corrigi-los. Uma das falhas é o fato de nós mesmos não termos a possibilidade de destituir, cassar o Presidente eleito por nós mesmos aqui na Câmara dos Deputados.
	Por isso, nós passamos esses quase 7 meses em uma paralisia dos projetos aqui na Câmara dos Deputados.
	Então, fica aqui o pedido para que meu projeto - que altera este Regimento Interno, possibilitando que nós, através de dois terços dos Parlamentares, possamos cassar o Presidente por nós escolhido - seja aprovado.
	Gostaria, Sr. Presidente, que este pronunciamento fosse dado como lido e divulgado por todas as mídias sociais da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Seu pedido foi deferido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham via Internet, redes sociais, e TV Câmara de suas casas, subo a esta tribuna para falar sobre o Projeto de Resolução nº 143, de 2016, de minha autoria, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever a possibilidade de revogação de mandato de membro da Mesa por decisão do plenário.
	Trata-se de importante proposta que, acaso já tivesse sido aprovada, teria evitado todo o desgaste e percalços que tivemos para a continuidade do andamento dos trabalhos nesta Casa em virtude do afastamento do então Presidente da Câmara.
	O Projeto de Resolução nº 143, de 2016, institui, assim, a possibilidade de revogação de mandato de membro da Mesa da Câmara dos Deputados antes do término do seu prazo regular, independente de acusação formal contra o membro da Mesa.
	Com este dispositivo, objetiva-se permitir a adequada condução das atividades da Casa, evitando que haja obstrução ao devido funcionamento da Câmara.
	Como instituição de tamanha importância para a democracia brasileira, a adequada condução dos trabalhos da Câmara dos Deputados é de suma importância para a saúde política do País. Disputas e incertezas sobre a legitimidade dos ocupantes dos cargos de direção das atividades Parlamentares trazem prejuízos não apenas para a instituição, mas para todo o País.
	Logo, sendo o Plenário soberano em suas decisões, mostra-se adequado permitir-lhe revogar um mandato por ele concedido a um Parlamentar.
	Para isso, é previsto quórum qualificado para apresentação e aprovação da revogação de mandato, com o escopo de, também, evitar propostas irresponsáveis, garantindo que, em casos de excepcional instabilidade política, a composição da Mesa seja oportunamente revista, reestabelecendo o equilíbrio interno.
	Abaixo reproduzo o conteúdo da proposta:
Art. 1º. A Resolução nº 12/2015 da Câmara dos Deputados (Regimento Interno da Câmara dos Deputados) passa a vigorar acrescida do artigo 8º-A, com a seguinte redação:
Art. 8º-A. O membro da Mesa poderá ter seu mandato revogado antes do prazo por decisão de dois terços da composição da Casa, mediante requerimento da maioria absoluta dos Deputados ou líderes que representem esse número.
§1º. A revogação do mandato independe da existência de acusação, contra o membro da Mesa, de prática de crime ou de ofensa ao decoro parlamentar.
§2º. Apresentado o requerimento de revogação do mandato, o membro da Mesa sujeito ao processo terá o prazo de cinco sessões para renunciar ao cargo.
§3º. Em caso de inércia, o requerimento será colocado em votação em sessão extraordinária a ser convocada pelo Colégio de Líderes, nos termos do artigo 67, §1º.
§4º. Uma vez revogado o mandato de um membro da Mesa, aplicar-se- á o disposto no §2º do artigo 8º para o preenchimento da vaga.
§5º. Em caso de rejeição, pelo Plenário, do requerimento de revogação do mandato, um novo requerimento só poderá ser proposto contra o mesmo membro da mesa por decisão unânime dos parlamentares.
	Temos a certeza de que este projeto será aperfeiçoado pelos meus pares nesta Casa do Povo e, ao final, teremos a implementação de uma importante medida para resguardar o equilíbrio e a continuidade do exercício da nobre missão deste Parlamento.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.