	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós tivemos encerrados os trabalhos da CPI que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como o turismo sexual. Foram 2 anos de debates absolutamente intensos, quando pudemos abordar contextos diferenciados de outras CPIs com a mesma temática que aconteceram no Congresso Nacional. Eu falo dos grandes eventos.
	Nós tivemos uma preocupação muito grande de preparar o Brasil para enfrentar ou estar de acordo com o que apregoa o nosso respeito as nossas crianças e adolescentes, aos Direitos Humanos, para os grandes eventos esportivos. Chegamos a realizar um seminário antes da Copa das Confederações trocando experiências acerca da necessidade de que tivéssemos aqui um fluxo de atendimento as nossas crianças, aos nossos adolescentes, e que tivéssemos um funcionamento em rede de proteção, para que nossas crianças e adolescentes não fossem vitimados em função do turismo sexual ou da exploração sexual.
	Tivemos inclusive a participação, recentemente, da Ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. Ali, ela discorreu sobre como o Brasil se preparou, como a Secretaria de Direitos Humanos criou os comitês em todas as cidades-sede, como fez com que houvesse a participação da sociedade civil e a participação multissetorial do Estado e também como se criou uma agenda de convergência para que o Brasil pudesse fazer bonito, como está fazendo, nesta Copa, protegendo nossas crianças e adolescentes.
	Além de termos o Brasil preparado do ponto de vista da sua estrutura aeroportuária, hoteleira e de mobilidade urbana, e de todas as medidas tomadas para receber um evento da magnitude da Copa do Mundo, é preciso assegurar que nossas crianças e adolescentes não sejam vítimas desse processo e desse fluxo de turistas que o Brasil está absorvendo.
	Por isso, Sr. Presidente, digo que a CPI contribuiu nessa perspectiva, como também contribuímos, para não ter nas grandes obras o recrudescimento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Digo isso porque as grandes obras derramam milhares de homens com renda nesses locais, desestabilizando os vínculos familiares. Às vezes, o Município tem duplicado ou triplicado seu número de habitantes. Nós não temos nenhuma dúvida de que, ao redor das grandes obras, se criam condições para o recrudescimento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
	Não é à toa que constatamos que, em Jirau e Santo Antônio, nós tivemos em mais de 200% a elevação dos casos de estupro. Apresentamos, como conclusão da CPI, um projeto, na perspectiva de que os licenciamentos não sejam apenas ambientais, mas que nós não permitamos que se instalem canteiros de obras nessas condições; canteiros que mudam inclusive as rotas do tráfico ou as rotas da exploração sexual - mais de 200 no Brasil, estima-se -, e que mudam o seu destino para desaguar nos limites das construções dessas grandes obras.
	Por isso, nós estamos apresentando um projeto criando um novo marco legal. Não se podem instalar grandes obras sem que haja planos construídos de forma multissetorial, com a participação da sociedade civil, e com condicionantes, para que haja a instalação e o prosseguimento das próprias obras de proteção das nossas crianças e adolescentes e de enfrentamento da exploração sexual.
	Sr. Presidente, nos trabalhos da CPI, nós carregamos a dor de um Brasil que foi tanto tempo invisibilizado; a dor de meninos e meninas que têm uma cadeia de vitimização. Eles são empurrados para a exploração sexual pela pobreza, via de regra, e têm seu corpo dilacerado, sua vida sepultada enquanto crianças e adolescentes. Muitas vezes, a sua fala não é reconhecida, não é considerada, e se fala de várias formas sobre essa situação de violência sexual. Por fim, tem a revitimização, porque, muitas vezes, a sociedade culpabiliza as crianças, particularmente os adolescentes, por estarem sendo vítimas de exploração sexual.
	Estamos sugerindo o indiciamento de 36 pessoas para rompermos com a impunidade que provoca a naturalização da exploração sexual e ameaça o Estado Democrático de Direito, fazendo com que as pessoas mergulhem num profundo sentimento de temor e de medo, como verificamos em Coari, o segundo Município mais rico do Estado do Amazonas, onde o Prefeito está preso. A CPI contribuiu para essa perspectiva, mas houve muita dificuldade para que o Judiciário rompesse a leniência e o manto espesso da impunidade, que é mais espesso quando tem pessoas envolvidas na exploração sexual que têm poder econômico e poder político.
	Por isso, estamos sugerindo um novo projeto de lei, com a perspectiva da federalização, do deslocamento de competência de todos os crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, cujos acusados tenham poder econômico e político.
	Penso que há dois grandes desafios: atender essas crianças e esses adolescentes para que possam dar significado às suas vidas e interromper a trajetória de exploração sexual, cujo atendimento é pífio e precário, e romper a impunidade, para que nós possamos bater no peito e dizer que este Brasil protege suas crianças e seus adolescentes, para dizer que a infância não está sendo roubada, para dizer que a exploração sexual concentra uma serie de desigualdades - desigualdade social, desigualdade étnica, desigualdade adultocêntria e desigualdade sexista e machista. Combatê-la, portanto, é desconstruir o conjunto dessas desigualdades.
	Estamos sugerindo vários projetos de lei. Um deles, para que nós instalemos nesta Casa Comissão permanente de defesa dos direitos da criança e do adolescente para que nós possamos permanentemente discutir e enfrentar todas as violações de direitos que fazem com que as crianças tenham a sua infância roubada.
	Eu encerro lembrando o que disse Betinho: "Quando a gente não consegue ver uma criança uma criança é porque ela foi vítima e tantas violações que a gente só consegue ver o que fizeram com ela". Portanto, vejamos em cada criança uma criança.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputada.