O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, pessoas que nos acompanham pela TV Câmara, em tempos de Rio+20 e dessa nova ordem mundial em torno da sustentabilidade, creio ser oportuno discutir este tema em seus mais amplos aspectos e âmbitos de governo, seja o federal, os estaduais e também as gestões municipais. Se quisermos mesmo que o Brasil figure no rol dos países sustentáveis, é preciso avançar, sobretudo nas questões econômicas e sociais, por meio de políticas públicas eficientes, arrojadas e planejadas.
Começando pela questão econômica, faço o registro da comemoração dos 18 anos de implantação do Plano Real, no último domingo. O Real, sem dúvida, foi um dos mais importantes programas de distribuição de renda deste País. O controle da inflação garantiu a estabilidade econômica, sem a qual não há qualquer condição de planejar o futuro, de crescer de forma sustentada.
Naquela época - e faço aqui o registro da importância do Presidente Itamar Franco, que deu início ao processo de formulação do Plano Real, e do nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso - havia verdadeiramente a preocupação com o planejamento do País, com as bases estruturais sobre as quais o crescimento do País seria sustentado nas próximas décadas. E foi essa diretriz norteou o Plano Real, os programas de modernização da economia, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as agências reguladoras, o início das reformas estruturais. Então, os investimentos do Governo não eram um simples ajuntamento de ações já existentes, como o PAC é hoje, mas um plano de investimentos em infraestrutura.
lnfelizmente, esses alicerces foram deixados para trás. Os governos petistas perderam o bom momento da economia mundial para fazer o que precisa ser feito. Em tempos de sol, Presidente Inocêncio Oliveira, é que se troca o telhado. No entanto, as reformas foram deixadas para trás, os investimentos públicos estão aquém do necessário e o principal programa de obras não avança.
Vejamos os indicadores da economia.
Ao contrário das estimativas, sempre muito otimistas, do Ministério da Fazenda, os dados oficiais mais recentes revelam que a economia brasileira está praticamente paralisada. Mesmo que se recupere no segundo semestre deste ano, como todos nós torcemos e queremos, o Brasil deverá apresentar em 2012 um crescimento menor do que o já pífio obtido no ano passado.	Nos 3 primeiros meses do corrente ano, os investimentos na economia caíram 1,8% em relação ao último trimestre de 2011, tendo sido ainda mais expressiva a redução em relação ao primeiro trimestre de 2011 (queda de mais 2,1%). E isso é o mais grave porque a taxa de investimentos na economia brasileira já é muito baixa. Ela tem patinado em torno de 19% ao longo de toda a gestão dos governos do PT, contra níveis muito mais elevados dos demais países emergentes - inclusive dos nossos vizinhos aqui da América Latina -, e de uma meta oficial de 24%, sempre repetida pelo Ministro Mantega desde 2003, e que, infelizmente - digo infelizmente -, nunca é obtida. 
As expectativas de crescimento para todo o ano de 2012 caem a cada semana.
Ontem, Ministro Reinhold Stephanes, dia 2 de julho, o boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, reduziu a projeção do crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro neste ano de 2,18% para 2,05%. É uma taxa de crescimento bem inferior à da maior parte dos países emergentes. Isso mostra que o Brasil está ficando cada vez mais para trás na corrida para o desenvolvimento.
Há outros números preocupantes. A inadimplência das empresas em maio deste ano aumentou em quase 10%, na comparação com abril de 2012, e mais de 13%, em relação a maio de 2011. O número de pedidos de falência para maio de 2012 é o maior dos últimos 3 anos. Segundo o último levantamento do Banco Central, as dívidas já consomem quase 43% do que o brasileiro ganha em 1 ano. 
O que se vê é que o Governo não tem um caminho planejado para o País, não tem visão estratégica; e tem problemas de gestão porque não consegue tirar do papel os investimentos para os quais já existe disponibilidade de recursos.
O PAC - Programa de Aceleração do Crescimento é um grande exemplo dessa deficiência de gestão. Levantamento feito pela Assessoria de Orçamento da Liderança do PSDB mostra que, até ontem, segunda-feira, dia 2 de julho, dos R$44,2 bilhões autorizados para o PAC, apenas 9,1%, ou seja, R$4,1 bilhões, foram efetivamente pagos. Isso porque estamos no sétimo mês do ano. Na prática, esses números comprovam que as obras não avançam. São investimentos em portos, aeroportos, rodovias, saneamento básico, construção de unidades de saúde, de postos policiais; enfim, são obras fundamentais para o crescimento do País e para a melhoria de vida das pessoas.
O máximo que o Governo faz é dizer que irá lançar um ou outro pacote para agilizar alguns setores.
Dias atrás, o Governo afirmou que irá acelerar os investimentos e que não haverá contingenciamento das obras do PAC. Uma reportagem do jornal O Globo, do final do mês de março, mostrou que apenas 7% das 114 obras voltadas às redes de coleta e sistema de tratamento de esgotos em Municípios com mais de 500 mil habitantes estavam concluídas até dezembro do ano passado. As informações são do Instituto Trata Brasil, que também aponta que 60% das obras estavam atrasadas ou não foram iniciadas.
Eu quero trazer ao Plenário da Câmara dos Deputados dois outros exemplos. Citei aqui a Assessoria da Liderança do PSDB, o Instituto Trata Brasil, o jornal O Globo. Trago ainda uma matéria da Folha de S.Paulo. E de quando é esta matéria? Esta matéria é de hoje, colocada no site da Folha às 14h38min, pouco mais do que 1 hora atrás. O que diz a matéria de hoje? "Governo parece perdido no planejamento da política econômica." E quem é que está dizendo isso? É a Oposição? É o Deputado Duarte Nogueira? São os Líderes de outros partidos de oposição? Não. Quem está dizendo isso é o IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Governo Federal, do Poder Executivo.
Então, o que diz o IPEA? Que "o Governo terá de abrir os seus cofres, se quiser voltar a ver a atividade econômica acelerando."
De acordo com o Instituto, o modelo atual da economia brasileira, baseado em aumento da demanda por meio do consumo da população, está se esgotando. As medidas pontuais de incentivo ao consumo adotadas pelo Governo Federal, como redução de impostos de determinados produtos e setores, não estão mais surtindo o efeito esperado, devido ao aumento do grau de endividamento da população brasileira.
Ampliar o investimento público, isso sim, é a saída apontada pelo IPEA para se reinjetar mais renda na economia, garantir mais consumo e, portanto, registrar taxas maiores de crescimento.
E aqui abro aspas: "Um salto no investimento que leve a economia em direção ao crescimento sustentável - assunto que nó estamos tratando hoje no nosso pronunciamento - passa pelo investimento público, que tem caído significativamente nos últimos 2 anos. O setor público é a tábua de salvação para esse momento. Se ele voltar a investir, a iniciativa privada vem junto". 
E quem afirmou isso? Foi Roberto Messenberg, Coordenador do Grupo de Análise e Previsões, do Instituto de Pesquisa Aplicada do Governo Federal - IPEA, durante coletiva de imprensa na sede do Instituto, no Rio de Janeiro.
Portanto, Sras. e Srs. Parlamentares, este é um fato: reconhecer que o Governo não tem planejamento, não tem eficiência de gestão e não toma atitudes para criar medidas criativas.
Aí eu volto e trago mais um exemplo, Deputado Augusto Coutinho: há poucos instantes, como Coordenador da bancada do PSDB na Comissão Mista do Orçamento, eu fiz um novo comunicado - não quero dizer "denúncia". É o seguinte. Nós temos a Medida Provisória de nº 572, que foi publicada no dia 5 de junho de 2012 - e com que finalidade? Com a finalidade de abrir um crédito extraordinário no Ministério da Defesa no valor de R$381.252.988,00. Para que finalidade serão utilizados esses recursos de R$381 milhões? Para fazer frente às calamidades ocorridas no País, no Nordeste brasileiro, por desastres ou calamidades em função da estiagem, da seca, desse período longo de seca que está, mais uma vez, levando a essa situação de emergência. 
E pasmem, Sras. e Srs. Parlamentares, a medida provisória foi publicada no dia 5 de junho, e nós estamos hoje no dia 3 de julho: o mês se passou e nem um único real sequer foi empenhado para fazer frente às ações de necessidade imediata para acomodar, atenuar, diminuir o sofrimento dessas famílias. E para que os recursos fossem alocados nesses territórios atingidos pela seca? Para realizar as obras, fazer a reabilitação desses territórios atingidos, para levar as obras emergenciais, para capacitar tecnicamente esse pessoal com emprego de equipamentos, contratar mão de obra terceirizada, obter e fazer a manutenção de postos de abastecimento de combustível para a população e de postos de abastecimento de água. Mas nem um único real sequer foi empenhado 30 dias depois que a medida provisória foi publicada. 
Uma medida provisória, segundo o art. 62 da nossa Constituição, deve ser editada em caráter de urgência e relevância. E esse é um caráter de urgência e relevância. A medida provisória tem aplicação com força de lei imediata. No entanto, faz 1 mês que esse recurso está disponível, e o Governo não empenhou sequer 1 real. Essa é a ineficiência para a qual nós estamos aqui chamando a atenção e que não deixa o Brasil crescer mais, que impede que nós tenhamos melhoria de qualidade de vida, que impede que se alavanque o investimento público, um investimento que cresce no entorno da iniciativa privada.
Sras. e Srs. Deputados, eu pergunto a este Plenário: é dessa forma que o Brasil quer ser reconhecido como país de exemplo de desenvolvimento sustentável? Nos últimos tempos, reduziu-se a discussão sobre sustentabilidade a uma divisão maniqueísta por ocasião do processo de debate do Código Florestal, Deputado Reinhold Stephanes. No entanto, a sustentabilidade também está relacionada às formas como os governos agem para garantir o crescimento do País, dos Estados, dos Municípios, de forma a melhorar a vida das gerações futuras.
Creio que essa questão sobre crescimento sustentável deve estar na agenda municipal. Teremos neste ano eleições para as Prefeituras e Câmaras Municipais. E campanha eleitoral é um momento bem oportuno para que haja a discussão sobre o futuro das nossas cidades. Esse debate tem que ser feito com as pessoas; essa discussão é importante porque envolve diretamente a vida de todos nós.
Como dizia o saudoso Governador Franco Montoro, o cidadão não mora na União nem no Estado, mas no Município. É nas cidades onde moramos, construímos nossas vidas, nossos sonhos e criamos nossos filhos.
Creio que o futuro só reservará espaço para as cidades sustentáveis, aquelas que planejam seu crescimento para as próximas décadas, que lançam mão da tecnologia para melhorar a gestão dos resíduos sólidos, para reduzir a poluição, para buscar eficiência energética, fazer o manejo apropriado dos nossos recursos naturais. 
Cidades sustentáveis também são aquelas que têm políticas públicas voltadas para a geração de oportunidades para as pessoas, para que elas cresçam, para que se profissionalizem, melhorem suas vidas e realizem seus sonhos. Cidades sustentáveis são aquelas que buscam encurtar caminhos para alavancar investimentos e fazer geração de empregos. Para isso, é fundamental que as administrações municipais tenham como prioridade a eficiência na gestão e que usem também a tecnologia para melhorar o atendimento na saúde, para levar inovação para as salas de aula, para prestar um serviço eficiente e de qualidade para os cidadãos. 
Este é um momento crucial para os Municípios, para todas as 5.565 cidades brasileiras, das quais 4.500 dependem de um grau de desenvolvimento necessário para, cada vez mais, receber aportes de recursos públicos federais, estaduais e municipais. São cidades que ainda não atingiram um grau de ganho de vida econômica, de geração de atividades econômicas capazes de alavancar com mais rapidez o seu desenvolvimento. 
E é nesse diálogo todo que nós queremos, portanto, falar sobre os projetos que as cidades precisam e devem receber.
Sras. e Srs. Parlamentares, quero caminhar para o nosso encerramento, fazendo o registro de uma informação importante que obtive agora há pouco com relação à minha cidade, Ribeirão Preto. Mas, antes disso, quero conceder um aparte ao Deputado Augusto Coutinho.
O Sr. Augusto Coutinho - Prezado Deputado Duarte Nogueira, quero inicialmente parabenizar V.Exa. pelo seu pronunciamento. Quero me associar a V.Exa. na preocupação que V.Exa. traz a este Plenário e ao povo brasileiro, relativamente à questão econômica brasileira, que, realmente, causa grande preocupação. Sabemos que o Governo não vem fazendo o dever de casa. É para isso que nós, da Oposição, estamos chamando sempre a atenção; ou seja, este é um Estado cada dia maior, mais paquiderme, sempre apaziguando toda a companheirada, mas, na verdade, não fazendo o dever de casa, não diminuindo o seu custo, para que consigamos sobreviver nos momentos de dificuldade. V.Exa. observou muito bem. A Presidente da República disse recentemente que precisava fazer com que o seu Governo viabilizasse obras, para que a economia não parasse. Muitas vezes, não estamos vendo isso. Quando olhamos o desempenho do DNIT, do Ministério dos Transportes, Deputado, vemos que a situação é lamentável, é lastimável. Está tudo parado. Estradas estão paradas, precisando de recuperação. Está quase tudo paralisado. Então, V.Exa. chama a atenção para dificuldades prementes com as quais o Brasil vai se deparar, ou já está se deparando, e o Governo precisa ter uma ação mais efetiva, rápida e competente para que consigamos suprir isso. Parabéns pelo seu pronunciamento sensato e competente! 
O SR. DUARTE NOGUEIRA - Agradeço a V.Exa. pelo aparte, e quero aqui aproveitar suas palavras para fazer um registro. 
Todo o Brasil assistiu, no último domingo, à reportagem do Jornal Nacional sobre o descaso, o descalabro da situação emergencial em que se encontram os hospitais universitários ligados às universidades federais. O Governo faz uma propaganda enorme de tudo que está sob seu comando. Mas, quando a gente tira esse véu da propaganda, a gente percebe a insistência em transformar uma mentira numa verdade, de que tudo está às mil maravilhas. E, quando a imprensa livre, a imprensa plural, leva à opinião pública as imagens do que está ocorrendo, é dever dos gestores, desde os técnicos da área da engenharia ou das áreas administrativas, desses departamentos, dessas secretarias, desses Ministérios, até a Presidente da República, é dever deles vir a público para reconhecer que há uma deficiência de gestão, que eles não estão sendo capazes de realizar as tarefas comezinhas da administração pública, que é fazer as coisas funcionarem. Ninguém está pedindo um milagre.
 E aí reclamam da Oposição. A Oposição que aqui apresentamos não é contra o Brasil, não é uma oposição maluca, que faz tudo contra as coisas que o Governo propõe. Pelo contrário. Nós votamos todas as medidas provisórias e todas as leis que foram propostas para a gente sair das dificuldades, quando houve a crise de 2008. Agora, em outro momento de crise, votamos novamente todas as medidas que foram necessárias, sem obstrução, sem paralisar o Congresso, em atenção àquilo que é importante para a vida dos brasileiros.
É nosso dever vir à tribuna do Parlamento brasileiro para apontar o dedo na ferida, para chamar a atenção dos gestores, dos tomadores de decisão, porque coisas precisam ser modificadas, coisas precisam ser melhoradas. 
Do dinheiro das pessoas, do dinheiro dos impostos, que equivale a 36% de tudo aquilo que é da lavra do trabalho do brasileiro, o Governo se apropria. E ele, que deveria fazer mais saúde, mais educação, investir nas estradas, tapar os buracos, melhorar a gestão, parar com a roubalheira, conter o desperdício, fechar as torneiras da corrupção, faz um discurso, enquanto na prática o que ocorre é algo totalmente diferente. 
É papel da Oposição, com tranquilidade, serenidade, vir a público mostrar onde estão os problemas, para que possamos, com isso, exercer nosso papel dentro da democracia, exercer o contraditório e mostrar que de fato as coisas não estão indo tão bem assim como o Governo acha que está. E a sociedade brasileira representada por nós espera muito mais. E nós esperamos mesmo. 
Portanto, Sras e Srs., eram essas as palavras e as reflexões que eu gostaria de trazer na tarde de hoje, agradecendo a audiência deste Plenário.
Quero encerrar, conforme havia dito no final da minha manifestação, fazendo o registro de uma informação muito importante, que obtive agora há pouco, com relação a um dos maiores investimentos com recursos públicos que serão feitos na minha cidade natal, Ribeirão Preto, em São Paulo, o que tem tudo a ver com essa questão de modernização dos Municípios.
Na próxima quinta-feira, daqui a 2 dias, no dia 5, às 16h, o Governador Geraldo Alckmin, Governador de São Paulo, vai assinar convênio para ampliação do Aeroporto Leite Lopes, do Município de Ribeirão Preto. Essa é uma grande conquista para a cidade e que representa investimentos de mais de R$170 milhões. É uma conquista muito aguardada e que, com certeza, vai dinamizar sobremaneira a economia não só da cidade de Ribeirão Preto, mas de toda a nossa região e do nosso Estado.
Muito obrigado, senhoras e senhores.