O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero ocupar a tribuna, nesta manhã, para tratar de duas questões. A primeira é relativa às vacilações do Governo em relação ao sigilo de documentos da República.
Nós entendemos que o Governo Dilma está tendo uma atitude vacilante em relação a uma questão central para a história do Brasil, para virar páginas da história ao abrir documentos secretos que têm 50 anos. É evidente que há muitos interesses nisso. São questões ligadas ao Estado brasileiro e à verdade histórica do que se passou nos diversos governos, particularmente nas ditaduras militares. Esse é o medo.
Então, não podemos abrir mão de ter o fim desse sigilo. Essa é uma questão democrática, de transparência política. De modo que não quero nem mais voltar a esta tribuna para tratar de uma questão como essa. 
A Presidente da República teria recuado da posição, por pressão dos ex-Presidentes Collor e Sarney. É um absurdo que o Governo do PT, com a trajetória de luta contra a ditadura militar e de transparência, venha com esta conversa de que é preciso preservar o sigilo eterno.
Nós viramos essa página, porque em cima disso há o debate, nesta Casa, na Comissão da Verdade. E a Comissão da Verdade precisa trazer a verdade! Quem viveu nos tempos do regime militar sabe disso. No nosso País, os torturadores não só não foram punidos, como foram promovidos. E aqueles que lutaram contra a ditadura militar, mesmo aqueles que foram acusados de terrorismo, foram presos, torturados, assassinados, exilados e pagaram um preço por isso. Os outros foram promovidos, são funcionários públicos que ganham bem, como aquele torturador que escreveu na Folha de S.Paulo outro dia, Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Essas pessoas precisam vir depor. Nós precisamos virar essa página da história e fazer o que estão fazendo países do Cone Sul que foram governados por ditaduras perversas, como Uruguai, Argentina e Chile. Ex-Presidentes da República estão presos, cumprindo pena eterna pela tortura, pelo genocídio que praticaram e pelos desrespeitos permanentes e violações dos direitos humanos. Aqui, no Brasil, com o apoio de uma mídia conivente, vai-se empurrando com a barriga. Nós não vamos virar essa página da história. 
As nossas crianças e os nossos jovens precisam conhecer a verdade, saber o que aconteceu nos porões da ditadura militar - a falta de liberdade, a censura, os assassinatos, os métodos de tortura e o terrorismo de Estado que existiu aqui em nosso País. 
Por isso, nós não queremos que a Comissão da Verdade seja feita à ligeira aqui, mas que tenha, de verdade, um esclarecimento público. 
Sr. Presidente, também aproveito esta oportunidade para dizer que finalmente apareceu a notícia do controle sobre a compra de terras no Brasil por estrangeiros. Está na capa do Estadão de hoje: "Estrangeiro que comprar mais de 5 hectares precisará de aval do Governo". 
Hoje em dia existe a compra de milhares de hectares de terra por estrangeiros para plantação de soja na Amazônia e no Nordeste. É um descontrole absoluto. A pessoa física pode comprar até 50 módulos fiscais. Pela proposta, o limite iria para 15 módulos fiscais, de 75 a 1.500 hectares - isso pessoa física. Já é muita terra para um estrangeiro. E as empresas também.
A Presidência da República não precisa ficar se desculpando no sentido de que nós estamos evitando a entrada de investimentos. Trata-se aqui do solo brasileiro, do planejamento estratégico do uso do solo brasileiro, e devemos, sim, estabelecer limites.
Espero que essa lei venha para esta Casa, para que possamos discutir com rigor a verdadeira invasão estrangeira no Brasil.