	O SR. FÁBIO TRAD (PSD-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são 12 anos da edição da Lei 11.340, de 2006, nacionalmente chamada Lei Maria da Penha.
	Quero publicamente reconhecer os avanços na consolidação de um sistema tutelar dos direitos das mulheres, com aprimoramentos dos sistemas de justiça, segurança pública, saúde e assistência social. 
	A Lei Maria da Penha foi capaz de tirar da invisibilidade o nefasto fenômeno sociocultural da violência de gênero, fundado na desigualdade das relações de poder entre homens e mulheres, oriunda de arraigado patriarcado e persistente machismo.
	A Lei Maria da Penha deixou clara a responsabilidade do Estado e da sociedade em relação às violações dos direitos humanos das mulheres, afastando a perspectiva de que se trata de questão privada. Não! Não é!
	Foram grandes questões, foram grandes êxitos, foram grandes conquistas nesses 12 anos. Todavia, ainda é pouco. É preciso fazer mais. As estatísticas nacionais e mundiais indicam claramente que a própria casa é o local menos seguro para meninas e mulheres. Assim, o local que deveria ser de paz, acolhida, serenidade e apoio mútuo é aquele em que elas estão mais expostas à violência praticada por entes familiares e, sobretudo, por parceiros íntimos - namorados, companheiros, maridos.
	Todos os dias ouvimos estarrecidos notícias de feminicídios bárbaros que poderiam, talvez, ter sido evitados se fôssemos capazes da genuína solidariedade, se tivéssemos melhor estrutura dos órgãos de prevenção e repressão e maiores investimentos na educação para as relações de gênero.
	Neste dia, portanto, registro meu pesar pelas mulheres cujas vidas se perderam pela incapacidade de muitos homens de lidar com as próprias frustrações. E, sobretudo, conclamo os homens à reflexão quanto ao nosso modelo social de masculinidade possessiva e de virilidade afirmada na agressividade covarde.
	Que o nosso pronunciamento seja repercutido no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente Pedro Uczai.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Fábio Trad. Daremos publicidade ao seu brilhante pronunciamento, que reconhece a importância da Lei Maria da Penha, que completa hoje 12 anos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia em que se completam 12 anos de edição da Lei 11.340/2006, nacionalmente chamada Lei Maria da Penha, quero publicamente reconhecer os avanços brasileiros na consolidação de um sistema de proteção aos direitos das mulheres, com aprimoramentos dos sistemas de justiça, segurança pública, saúde e assistência social. 
	A Lei Maria da Penha foi capaz de tirar da invisibilidade o nefasto fenômeno sociocultural da violência de gênero, fundado na desigualdade das relações de poder entre homens e mulheres, esta oriunda de arraigado patriarcado e persistente machismo.
	A Lei Maria da Penha deixou clara a responsabilidade do Estado e da sociedade em relação às violações dos direitos humanos das mulheres, afastando a perspectiva de que se trata de questão privada, em relação à qual a interferência externa é incabível.
	Foram grandes êxitos nesses 12 anos: a implementação de serviços especializados, com profissionais capacitados, em varas, promotorias, defensorias, delegacias, Casas da Mulher Brasileira, dentre outros; a abertura do debate no âmbito jurídico que se aprimorou em jurisprudência sólida e protetiva nas Cortes Superiores; a crescente mudança de mentalidade a partir da construção da cultura da igualdade material. 
	Todavia, ainda é pouco. É preciso fazer mais. As estatísticas nacionais e mundiais indicam claramente que a própria casa é o local menos seguro para meninas e mulheres. Assim, o local que deveria ser de paz, acolhida, serenidade e apoio mútuo é aquele em que elas estão mais expostas à violência praticada por entes familiares e, sobretudo, por parceiros íntimos - namorados, companheiros, maridos.
	Todos os dias ouvimos estarrecidos notícias de feminicídios bárbaros que poderiam, talvez, ter sido evitados se fôssemos capazes da genuína solidariedade, se tivéssemos melhor estrutura dos órgãos de prevenção e repressão e maiores investimentos na educação para as relações de gênero.
	Neste dia quero registrar meu pesar pelas mulheres cujas vidas se perderam pela incapacidade de muitos homens de lidar com as próprias frustrações. E, sobretudo, quero conclamar os homens à reflexão quanto ao nosso modelo social de masculinidade possessiva e de virilidade afirmada na agressividade.