	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente Manato.
	Venho a esta tribuna novamente para falar de cultura.
	Nós estamos neste Parlamento há mais de 7 anos tratando da reformulação da Lei Rouanet. A Lei Rouanet, na sua natureza essencial, é um advento importante para o produtor cultural no Brasil, porque nós não somos um país com tradição de mecenato, de uma elite que contribua para as artes. As artes sempre foram mantidas de maneira direta, vertical, pelo Estado brasileiro.
	E não há dúvida de que o advento da Lei Rouanet, que já tem muitos anos, faz com o Estado abra mão de impostos para que seja patrocinada determinada produção cultural, avaliada por uma comissão de alto nível, instalada logo depois da criação do Ministério da Cultura, ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso. Ela é uma comissão isenta, que analisa os projetos e os mecanismos por meio dos quais essa isenção poderá se dar. Portanto, a empresa patrocina um projeto cultural e fica isenta de pagar aquele imposto.
	A lei, no entanto, sempre teve muitos problemas, especialmente a concentração de patrocínios a projetos no eixo Sul-Sudeste e a produção, muitas vezes, de grandes eventos e de grandes espetáculos, como do Cirque du Soleil e de artistas consagrados. E o pequeno espetáculo lá do interior de Minas Gerais, do Espírito Santo, da Bahia, de outros Estados do Nordeste? O Acre chegou a passar anos sem receber 1 centavo de isenção, porque não houve quem patrocinasse projetos no Estado.
	Nesse sentido, nós fizemos a reforma da Lei Rouanet, que estava aqui parada e agora foi para o Senado. Ela passou 7 anos aqui na Câmara dos Deputados para ser votada.
	Hoje, a Polícia Federal faz operações contra uma quadrilha acusada de praticar fraudes contra a Lei Rouanet. É preciso tomar muito cuidado. Pegue quem fraudou; pegue corrompeu ou foi corrompido, mas não destrua a política pública. Não destrua a política pública, porque ela tem sido muito importante para a difusão da cultura.
	Nesta finalização, Sr. Presidente, eu quero pedir que seja publicada nos Anais da Casa e divulgada no programa A Voz do Brasil e no Jornal da Câmara uma homenagem que faço a Sante Scaldaferri, que nasceu em Salvador, no dia 30 de setembro de 1928, e faleceu no dia 15 de maio deste ano.
	Ele foi um grande artista plástico. Fez uma arte fincada nas raízes populares, mais precisamente nos ex-votos, e, através da sua linguagem, se transfigura em arte erudita, contemporânea. Sem filiação a movimentos, ondas ou modas, ele se transformou em um dos maiores artistas da história da Bahia e do Brasil.
	Sante Scaldaferri deixa grande memória. Ele olhou para a alma humana. Sua tentativa de chegar ao outro fez dele um grande artista, que a Bahia perdeu.
	Quero também pedir que seja divulgada no programa A Voz do Brasil a minha homenagem à luta contra a homofobia no Dia Internacional do Orgulho LGBT, que lembra o massacre do bar Stonewall Inn, na Christopher Street, em Nova Iorque.
	A Bahia é o segundo Estado em número de assassinatos por intolerância e por ódio. No último ano, foram registrados 33 casos na Bahia e 55 em São Paulo. Os jornais de hoje publicam que no Rio de Janeiro, na última semana, foram registrados seis assassinatos por ódio em relação à opção sexual, que é um direito inerente a cada cidadão, a cada ser humano.
	O crime de ódio infelizmente mata, no Brasil, uma pessoa a cada 27 horas. É uma situação muito complicada, que nós precisamos resolver, punindo de maneira específica o crime por homofobia, porque essa é uma opção individual que não pode ser criminalizada, como já foi em muitos lugares do mundo, porque está provado que não é doença, é opção individual, é circunstância individual, é direito humano que precisa ser respeitado.
	Manifesto o meu respeito e o meu apoio a toda a luta contra a homofobia e pelos direitos humanos dos que fazem a sua liberta decisão acerta da opção sexual.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.