O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos aqueles que me ouvem neste momento, ontem, logo que nós aprovamos nesta Casa os 10% do PIB para a educação, logo tivemos uma reação, na tribuna, de um Deputado do PSDB. É compreensível essa reação, é compreensível esse nervosismo, até porque a Oposição ao Governo da Presidenta Dilma sabe que é de uma capacidade muito grande um Governo ter uma empresa como a PETROBRAS, que desenvolveu tecnologia própria para extrair petróleo do pré-sal. E é de uma capacidade política muito grande a Presidenta Dilma mandar para o Congresso uma proposta para regulamentar a aplicação desse dinheiro, que vai chegar para os Estados, para os Municípios, para a União, para que 75% dele sejam gastos na educação. 
Graças a isso, graças ao Congresso ter aprovado essa distribuição, é que, ontem, nós pudemos aprovar os 10%; porque, se não fosse essa renda, que virá a partir do próximo ano, de onde sairiam os recursos? Como é que a União iria ter trilhões, como disse o Deputado, para gastar em educação? Mas nós temos receitas que vão entrar, que vão formar o bolo a partir do ano que vem, que devem ser aplicadas para compor esses 10% para a educação. Com certeza, muitos prefeitos neste País não vão viver as dificuldades políticas em muitos Municípios de ter que cortar gratificações de professores para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, como está acontecendo no Pará, em vários Municípios. Ontem mesmo, no Município de Medicilândia, Estado do Pará, Município de 22 mil habitantes, que só conta com as transferências constitucionais, a Justiça local determinou que os professores em greve retornem às salas de aula, porque, se não o fizerem, o sindicato da categoria, que lá é o SINTEPP, vai pagar uma multa de 50 mil reais/dia, porque os alunos já estão prejudicados, e os pais, revoltados.
E é uma greve mais política, porque o Presidente do SINTEPP é inteligente o suficiente para saber que o Prefeito está fazendo aquilo que a lei o obriga a fazer, sob pena de ele ter que arcar com essa responsabilidade. Se nós já tivéssemos esses 10%, com certeza não estaria acontecendo isso. O debate quanto ao gasto do dinheiro - e é verdade que há muito dinheiro, que é para a educação, mal gasto por este País afora, e não se gasta em educação - é um outro debate. É o debate do controle social. É o debate do controle que os órgãos responsáveis por esta fiscalização têm que fazer. Mas nós com certeza teremos, sim, os recursos necessários para os 10% para a educação, graças ao que nós já votamos neste Congresso, que é exatamente a distribuição do pré-sal, deixando 75% para a educação. 
Era isso, Sr. Presidente.