	O SR. RENAN FILHO (PMDB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Izalci, com muito prazer pudemos ouvir agora o Deputado Mauro Benevides, nossa referência nesta Casa.
Venho a esta tribuna mais uma vez, Sr. Presidente, para tratar da violência que assola o Estado de Alagoas. Antes, entretanto, eu gostaria de fazer, como preâmbulo, uma alusão à situação pela qual passa Alagoas neste momento. Eu pensei bem para escolher a palavra a fim de mostrar com muita preocupação, mas muita mesmo, a toda a sociedade que nos assiste, Deputado Mauro Benevides, a situação por que vem passando Alagoas.
	Eu acho que o nosso Estado, Deputado Stefano Aguiar - subiu à tribuna agora há pouco e falou com muita propriedade a respeito das drogas que tomam conta do Brasil -, tem sido o mais afetado por esse problema. Quanto menor o poder do Estado para enfrentar as drogas, maior é o dano que elas causam à sociedade. V.Exa. acompanha de perto o problema da droga em Minas Gerais. Minas Gerais, mesmo com muitas dificuldades, mesmo tendo uma parte sua que parece muito com o Nordeste brasileiro, é um Estado rico da nossa Federação. Não consegue, entretanto, dar as respostas necessárias, aquelas respostas que a população almeja e das quais precisa.
Imagine V.Exa. então como está o Nordeste brasileiro, sobretudo Alagoas, que se transformou, nos últimos 10 anos, no Estado mais violento do Brasil. Maceió se transformou na Capital mais violenta do Brasil e, talvez, numa das cidades mais violentas do mundo. Por isso, o Ministério da Justiça, nos próximos dias, lançará em Alagoas o Plano Nacional de Segurança Pública, para utilizar o modelo do nosso Estado em todo o Brasil.
	Isso nos deixa muito tristes. Alagoas nunca foi um Estado violento. Eu cresci com as portas da minha casa abertas, Senador e Deputado Mauro Benevides, e hoje o povo alagoano vive, nas áreas mais ricas das cidades, nas periferias, nos rincões do Estado, enclausurado em sua própria casa, porque muitas vezes, Deputado Stefano, um jovem não foi corrigido na sua casa e procurou a palavra fácil da violência, da criminalidade, daqueles que não pensavam no seu futuro, mas somente em degradar a sua vida, como V.Exa. disse com tanta propriedade no discurso que proferiu agora há pouco - foi um ponto alto do pronunciamento de V.Exa.
	Na verdade, as pessoas devem ser conduzidas tendo como ídolos e referências principalmente os seus entes queridos, familiares ou pessoas que possam gerar esperança de melhoria de sua vida, e nunca os que vivem no submundo das drogas, da criminalidade, da violência. Isso tem tomado uma geração em Alagoas. Maceió, Deputado Mauro Benevides, de cada 100 mil habitantes, mata 114 jovens. Isso é um grande absurdo! Alagoas já é o Estado mais violento do Brasil, com 60 homicídios para cada 60 mil habitantes. Podemos observar que isso está dizimando uma geração e que estamos perdendo uma grande oportunidade de preparar o nosso País para o futuro.
	Mas eu queria dizer, Deputado Mauro Benevides...
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Renan Filho, presto minha solidariedade a V.Exa. e digo que o item segurança é fundamental em qualquer comunidade. V.Exa. aponta índices alarmantes no Estado de V.Exa. No nosso, o poder público tem adotado providências que tentam resguardar a tranquilidade da população, mas, mesmo assim, apesar da vigilância da Secretaria de Segurança, com recomendação explícita do Governador Cid Ferreira Gomes, esses fatos também ocorrem em nosso Estado, gerando intranquilidade entre aqueles que habitam não apenas a nossa Capital, mais densamente povoada, mas também outros núcleos populacionais no interior do Estado, que também são atormentados por essa falta de segurança. É um problema em relação ao qual o Governo, os Governos Estaduais, naturalmente com apoio das outras forças que possam atuar nesse sentido, devem fazer um grande mutirão para fortalecer a segurança e resguardar a tranquilidade da população brasileira. Cumprimento V.Exa. pela referência que faz a um item fundamental para o nosso País na presente conjuntura.
	O SR. RENAN FILHO - Muito obrigado pelo aparte, Deputado Mauro Benevides.
	Sr. Presidente Izalci, Deputados aqui presentes, nós temos uma agenda legislativa muito importante no sentido de dar condições aos Estados, sobretudo os mais pobres, de fazer os enfrentamentos necessários que a população cobra, seja na área da segurança pública, da saúde, da educação - mas principalmente, neste momento, no meu Estado, da segurança pública.
	Falo aqui o que disse há poucos dias ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na verdade, fiz ao Ministro José Eduardo Cardozo um apelo: "Ministro, utilize da influência que V.Exa. tem com a Presidente da República, Dilma Rousseff, para que S.Exa. ajude a que o Congresso Nacional possa apreciar a distribuição dos royalties do petróleo".
	Sr. Presidente Izalci, Deputado Stefano, é muito triste vermos desta forma um plano nacional de segurança. É lançado com todo o alarde, vai alcançar as mais diversas áreas - policiamento ostensivo, atuação da Polícia Civil, investigação, perícia técnica. E um dos principais motivos da violência, Deputado Mauro Benevides, é a impunidade que campeia no Brasil. Sem investigação, sem perícia, sem capacidade técnica, nenhum inquérito é concluído. Em Alagoas, há mais de 4 mil inquéritos sem conclusão. Pior do que isso: no meu Estado, a Polícia não tem condições de cumprir 3 mil mandados de prisão que foram expedidos. Como chegaremos a um denominador comum? Somente com um novo plano, como vamos resolver todos esses problemas?
	Eu falo da distribuição dos royalties do petróleo para dizer que serão investidos no novo plano 43 milhões de reais - 25 milhões de reais do Governo Federal e 18 milhões de reais do Governo do Estado -, captados por meio de empréstimo para se dar a contrapartida. Isso nos deixa muito tristes. O alagoano, o povo brasileiro precisa saber: em Alagoas já se investem aproximadamente 700 milhões de reais por ano em segurança pública; será que esses 45 milhões de reais, Deputado Mauro Benevides, serão capazes de criar um ponto de inflexão na curva de homicídios em nosso Estado? Dificilmente. O crescimento do número de homicídios nos deixa estarrecidos.
Pernambuco é um dos poucos Estados que conseguiu um ponto de inflexão na sua curva, conseguiu reduzir o número de homicídios, mas com investimento muito superior a esse. São Paulo também. Ainda ontem, assistindo ao programa Fantástico, observamos que uma quadrilha foi presa em São Paulo. No caso, os próprios policiais sequestravam bandidos, para depois cobrarem pela liberação deles. É muito bom poder observar isso em São Paulo, porque a corrupção na Polícia tem que ser combatida, e o Estado de São Paulo tem condições financeiras para fazer isso. Infelizmente, os outros Estados do Brasil não a têm.
	Sr. Presidente Izalci, nós temos que votar a distribuição dos royalties do petróleo. Nós fizemos aqui a votação em primeiro turno. O Senado já aprovou o parecer do Relator Vital do Rêgo - está nesta Casa.
	Já conversei com o Presidente Marco Maia. Disse a ele que estão lançando um plano em Alagoas que vai custar 45 milhões de reais. Se a distribuição dos royalties do petróleo fosse aprovada, no primeiro ano levaria para Alagoas 300 milhões de reais. Trezentos milhões de reais! Seriam seis planos de segurança de uma vez só por meio de uma decisão desta Casa. Precisamos ter coragem para tomá-la.
	O Rio de Janeiro e o Espírito Santo devem ter a sua arrecadação preservada, mas eles não podem perpetuar a sua riqueza em detrimento da pobreza de 25 Estados brasileiros. Isso não pode acontecer. Temos que os fazer ver isso.
	Como eu disse anteriormente, pedi ao Ministro Eduardo Cardozo que utilizasse o seu prestígio com a Presidente da República e lhe apresentasse os dados da segurança pública do Brasil, demonstrando que isso acontece porque os Estados brasileiros não têm recursos para fazer frente à violência. E segurança pública custa muito caro. Custa muito caro.
	Sr. Presidente, em Alagoas, há muitos anos não é construída uma penitenciária. Desde a última penitenciária construída, Deputado Mauro Benevides, já se vão mais de 6 anos. Há de 4 a 5 mil vagas no sistema carcerário em Alagoas, e existe uma superlotação gigantesca. Precisamos de novos presídios.
	O primeiro Secretário de Estado que foi nomeado no último Governo não era da área de segurança pública propriamente dita, era um general de exército, que não está afeito à segurança da população no dia a dia, e sim a questões de Estado, de defesa nacional. Esse Secretário - reputo que seja um homem sério - teve extrema dificuldade para modernizar o sistema carcerário alagoano.
	Recentemente houve uma operação do próprio Estado em que prenderam o então Secretário, porque havia desvio de recursos na área de alimentação das penitenciárias. Isso é o maior absurdo do mundo. Precisamos combater essas mazelas de forma veemente. Precisamos construir mais vagas nos presídios.
	Lá, 3 mil mandados de prisão - 3 mil mandados de prisão, Deputado Stefano - estão nas mãos da Polícia, e não são cumpridos. Primeiro, porque a Polícia não sabe onde estão os bandidos. Segundo, porque a Polícia não tem estrutura para ir atrás dos bandidos. Terceiro, porque nos presídios não cabe mais ninguém. Vai-se prender onde?
	Temos que construir presídios. Plano de segurança é de longo prazo. O Governo Federal precisa intervir nisso, precisa ajudar a construir presídio. Infelizmente, com 45 milhões de reais, não vai dar para construir presídio, para contratar mais homens.
	A ONU, Presidente Izalci - já concedo o aparte a V.Exa., Deputado Stefano -, estabelece que os países-membros devem contar com 1 policial militar para cada 250 habitantes. Isso daria um efetivo em Alagoas, Deputado Stefano, superior a 12 mil homens. Entretanto, há no Estado 5 mil homens para fazerem o que fariam 12 mil, com dificuldade.
	Veja V.Exa. que uma das ações do plano de segurança é levar para lá 500 homens da Força Nacional. Na verdade, 500 homens da Força Nacional funcionariam como 100 homens por dia nas ruas em Alagoas. Será que com mais 100 homens vamos conseguir combater a violência da forma como espera o alagoano? Dificilmente, Presidente Izalci.
	Vou conceder o aparte ao Deputado Stefano, para depois dizer que é importantíssimo, na agenda legislativa a que me referi, lutarmos também pela renegociação da dívida dos Estados.
Ouço o Deputado Stefano.
	O Sr. Stefano Aguiar - Obrigado, Deputado Renan. V.Exa. está falando sobre 3 mil mandados de prisão expedidos. Eu estive em Bogotá, Colômbia, na semana passada, com pessoas responsáveis pela área de inteligência e segurança de toda a Colômbia, especialmente de Bogotá, e elas nos mostraram que, entre as capitais de maior criminalidade no mundo, Maceió está em terceiro lugar. Digamos que esses 3 mil mandados de prisão sejam cumpridos agora. Cada preso está custando 2.500 reais por mês. Se 80% das pessoas detidas forem para a cadeia, para os presídios, por envolvimento com o tráfico, ficando presas em média por 4 anos, o custo ao País será de 120 mil reais. E já foi demonstrado que, nas comunidades terapêuticas - acabei de dizer isto aqui, só não apresentei os valores -, o custo é de 600 reais por mês, com média de recuperação de 8 meses para cada pessoa acometida pelo vício. Então, como colaboração, lembro que as comunidades terapêuticas podem revolucionar o combate ao vício no Brasil. Essa esperança vale para todo o País, não só para Alagoas, cuja situação, tenho acompanhado, é crítica. Muito obrigado a V.Exa. pela concessão do aparte.
	O SR. RENAN FILHO - Concordo com o Deputado Stefano. Usar Bogotá como modelo é fundamental. Havia um Prefeito em Bogotá que capitalizou toda essa revolução na segurança. Em algumas ações, ele se vestia de super-herói e ia para semáforos das grandes cidades, Deputado Osmar Terra, fazer marketing da política pública implantada. Mas por trás do sucesso de Bogotá está o investimento americano. Eles receberam um sem-número de recursos dos Estados Unidos. Foram helicópteros, equipamentos para investigação, cursos técnicos. Isso fez com que Bogotá se transformasse num modelo de segurança para o mundo. Vejam que Bogotá já foi uma das cidades mais violentas, devido ao narcotráfico.
	Hoje, a minha querida Maceió passa por isso. Passa por isso porque não temos recursos. É justamente isso que estou afirmando. Queria dizer ao povo alagoano que nos assiste que há problemas de gestão, mas também há falta de recursos. Estou apresentando aqui não de forma partidária as dificuldades que a segurança pública tem no nosso Estado, somente para demonstrar que precisamos acelerar uma agenda legislativa que possa ajudar os Estados mais pobres.
O segundo ponto dessa agenda é a renegociação da dívida dos Estados, que tem como Relator nesta Casa o Deputado Cândido Vaccarezza.
	Deputado Osmar Terra, V.Exa. é do Rio Grande do Sul, um Estado rico da nossa Federação, que tem uma distribuição de renda melhor do que a média, e tem extremas dificuldades para ser administrado, porque sua dívida corrói boa parte da sua receita corrente líquida. Deputado Osmar, Alagoas e Rio Grande do Sul são os dois Estados mais inviáveis financeiramente de toda a Federação. Quinze por cento da receita corrente líquida de Alagoas, Presidente Izalci, é corroída para pagar à União juro da dívida. Isso é um absurdo!
A União, por intermédio do BNDES, com recursos aprovados por esta Casa - recentemente aprovamos mais 50 bilhões de reais para o BNDES apoiar as médias e grandes empresas, e sou a favor, para dinamizar o crescimento econômico do Brasil -, empresta dinheiro a grandes empresas para a aquisição de outras empresas, ao custo de um terço do que o Estado de Alagoas paga com referência aos juros da sua dívida, para fazer política pública. Para fazer política pública. Isso é um contrassenso. Isso não pode continuar, precisa ser revisto. O indexador da dívida dos Estados precisa ser revisto. Os recursos que vão para o Estado de Alagoas servem para fazer política pública, não para adquirir empresa, dinamizar a economia. Servem para fazer política pública. Não é justo que o BNDES empreste dinheiro a um terço do que paga Alagoas à União.
	Eu quero dizer, Sr. Presidente, já chegando ao final deste longo discurso que faço nesta tarde, que sou um admirador da forma como o Ministro José Eduardo Cardozo vem conduzindo o Ministério da Justiça. Estou torcendo para que o novo Plano Nacional de Segurança, lançado em Alagoas pelo Ministro da Justiça, pelo Governo Federal, dê certo, funcione, reduza a violência, combata o crime, dê eficiência às polícias, melhore a situação de vida do povo alagoano. Mas eu quero dizer que acho que esse plano é muito pouco ousado. É muito pouco ousado.
	O Governo Federal, ao fazer um plano nacional de segurança, deveria integrar vários Ministérios, como o Ministério da Justiça, no sentido de combater a violência propriamente dita, dar ao Estado condição de combater a violência. O Estado, por sua parte, tem que contratar mais policiais, colocar mais homens na rua.
Há somente 5 mil policiais militares em Alagoas. Deveria haver, segundo a ONU, 12 mil. Como vamos fazer, assim, o combate à violência?
Como eu dizia, o Governo Federal, se lançasse um plano de forma ousada, deveria integrar outros Ministérios, como o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para que ações sociais fossem levadas especificamente às zonas onde mais se cometem crimes no Estado. Deveria integrar o Ministério da Educação, para que houvesse ações naqueles bolsões onde a violência campeia.
Posso citar, no caso de Alagoas, os Bairros Tabuleiro dos Martins, Vergel do Lago, Benedito Bentes. Nesses grandes bairros, o Ministério da Educação deveria promover ações maciças, construindo escolas de tempo integral, escolas de ensino técnico profissionalizante, abrindo as escolas nos finais de semana para levar às comunidades carentes cultura, esporte, diversão, entretenimento, tirando as crianças da rua.
Deveria ser integrado também o Ministério do Esporte, para ampliar, nas comunidades mais violentas, o Programa Segundo Tempo, construir quadras poliesportivas, ginásios de esporte, campos de futebol. Essas ações tiram a nossa juventude do mundo das drogas, do álcool e da violência.
	Nós tínhamos que fazer essa integração. Assim ocorre em outros eventos.
Há, no Ministério da Justiça, um núcleo para combater a violência nos grandes eventos. Vamos realizar neste País a Copa do Mundo e as Olimpíadas, Presidente Izalci, e esses grandes eventos têm um núcleo gestor. Dez Ministérios estão envolvidos nisso, estão cuidando da Copa. Você que nos assiste de sua casa saiba que dez Ministérios estão cuidando da Copa do Mundo - dez ou mais.
	Digo isso com muita propriedade, porque tive a oportunidade, dada pelo meu partido, o PMDB, de presidir nesta Casa a Comissão referente à Lei Geral da Copa. Naquela ocasião, observei que a Copa do Mundo vai dar certo no Brasil, porque há muita gente preocupada, Deputado Osmar. Todos os Ministérios estão envolvidos, Ministério do Esporte, das Relações Exteriores, do Planejamento, da Justiça, da Educação, da Saúde. Estão preocupados com o brasileiro e também com o estrangeiro que virá para cá, com a maneira como ele será tratado aqui. São mais de dez Ministérios envolvidos.
	Era isso que deveria ser feito na questão da segurança pública, porque aí sim, quando chegasse o recurso à Polícia, quando ocorresse o investimento na educação, na assistência social, no esporte, a nossa juventude estaria fora ou pelo menos afastada do mundo da droga e da violência, que é o que gera o número absurdo de homicídios que temos verificado em Alagoas.
	Digo isso sem querer ser demagogo, Deputado Osmar. Fui Prefeito de uma cidade pequena, de aproximadamente 27 mil habitantes, por dois mandatos e sei que um dos grandes problemas para resolver qualquer coisa é recurso. Temos que escolher alguns Estados, os mais pobres, o Governo Federal tem que escolher as regiões mais violentas para realizar esses investimentos.
Não se trata de fazer isso no Brasil inteiro de uma vez só, porque o País não tem recurso para tanto. Mas, se escolhermos - o alagoano sabe do que estou falando - o Tabuleiro do Martins, o Benedito Bentes, o Vergel do Lago, quatro ou cinco bairros em Maceió, quatro ou cinco bairros em Arapiraca, com investimentos em todas as áreas, na Polícia, aumentando o efetivo, cobrando do Estado que contrate mais gente, investindo em educação, em saúde, em assistência social, nesses quatro ou cinco bairros em Maceió e nesses quatro ou cinco bairros em Arapiraca, veríamos que os números da violência recuariam em Alagoas.
Isso aconteceu em Pernambuco, isso aconteceu no Rio de Janeiro, isso aconteceu em São Paulo, porque, felizmente, esses três Estados têm mais condições de investir seus próprios recursos do que Alagoas.
Desta tribuna, Presidente Izalci, Deputado Osmar, faço este pronunciamento de forma melancólica, muito triste, porque eu gostaria que Alagoas pudesse fazer o enfrentamento à violência.
	Nós precisamos, sim, do apoio do Governo Federal, de uma gestão melhor no nosso Estado, mas precisamos, sobretudo, que a população cobre a ação dos Governos Estadual e Federal. Cobre do jeito que puder, cobre na rua. Recentemente, foi morto um médico no Corredor Vera Arruda. Precisou ser morto um médico referência na sociedade para que o Estado, o Governo do Estado saísse da inércia, da inércia que o absorvia e o impedia de mudar a velocidade do seu movimento. Precisou acontecer a morte de um médico para que a população se mobilizasse e fosse à rua vestida de branco. A população tem que se mobilizar. Seja nas ruas, seja nas mídias sociais, seja nos meios de comunicação, vamos cobrar, porque um governo, Presidente Izalci, pode ser ruim e não dar resultados, mas ele será muito pior e os resultados serão muitos piores se a população não se mobilizar, não cobrar resultados e não mostrar a sua verdadeira insatisfação.
	Como alagoano, eu subi a esta tribuna na tarde de hoje para demonstrar a minha preocupação com a situação da violência que o Estado vive, para dizer que estarei nesta tribuna cobrando ações que possam levar mais recursos para Alagoas, por meio da distribuição dos royalties, da renegociação das dívidas, mais recursos para a saúde - está aqui o Deputado Osmar Terra, que é uma referência nesta Casa na área da saúde.
	Vou apresentar nos próximos dias, Deputado Osmar, um projeto de lei que considere, quanto à distribuição dos recursos do SUS, não somente a população, mas também, em cada Estado, o percentual da população que possui plano de saúde. Deputado Osmar Terra, no Estado de São Paulo, 40% da população tem plano de saúde. Essas pessoas não usam o SUS como em Alagoas, em que 90% dependem do Sistema Único de Saúde.
	Portanto, Presidente Izalci, se o Governo Federal distribui os recursos considerando somente o tamanho da população, o que acontece? Os recursos estão sendo carreados proporcionalmente mais para os Estados mais ricos, onde a população possui plano de saúde.
	Essa é uma discussão importante e deve ser iniciada, para que possamos chegar a um denominador comum. Sei que, em relação a uma proposta como essa, não é fácil construir um consenso, formar maioria, mas precisamos iniciar a discussão no sentido de levar mais recursos para os Estados mais pobres, para que eles possam enfrentar as mazelas que afetam a nossa população. E hoje, no Brasil, as principais são duas: segurança pública e saúde.
	Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Muito bem, Deputado Renan. Eu gostaria de pedir a V.Exa. que acrescentasse à sua sugestão também o número de atendimentos.