O SR. CLÁUDIO PUTY (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, demonstro todo o respeito ao Deputado João Dado, um dos maiores especialistas sobre questões tributárias nesta Casa, que tem ajudado muito a elevar o nível do debate. As questões que S.Exa. levanta são extremamente pertinentes. 
Conversando com o Deputado, com a equipe do Banco Central e pela sua contribuição na Comissão, ficou esclarecido o ponto. O tema central dessa medida provisória é a adequação às regras de Basileia 3. Pelas regras anteriores, era possível fazer aquilo que o Deputado está sugerindo, que créditos tributários não líquidos pudessem ser contabilizados no patrimônio de referência dos bancos. Pelas novas regras internacionais, só créditos tributários com elevada liquidez podem ser contabilizados. 
Como nós não estamos querendo diminuir a quantidade de crédito disponível na economia, porque nosso movimento é exatamente para aumentar a quantidade de crédito, é que nós estamos defendendo que esse ressarcimento seja de forma líquida. Lembremos que somente em dois casos: em caso de falência e em caso de prejuízo do ano anterior.
Qual seria a consequência para os bancos hoje, se nós aprovássemos essa emenda? É que eles, que hoje já contam com esses recursos para a sua alavancagem, para a quantidade de crédito disponível, teriam que reservar esse recurso criando uma medida extremamente recessiva na economia. Portanto, somo-me às preocupações do Deputado João Dado, mas é fundamental que as garantias sejam líquidas, porque esse é um tema central.
Por isso nós somos pela manutenção do texto e defendemos o "sim".