	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nobre Presidente Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, ocupo este espaço neste momento para registrar que está acontecendo a 25ª Semana Mundial de Aleitamento Materno, que se iniciou ontem e vai até o próximo dia 7. Tal semana, nobre Deputado, é fundamental para despertar em todas as gestantes, todas as mães, todos os pais, todos os empregadores a importância do aleitamento materno, bem como nas unidades hospitalares, em especial as maternidades credenciadas como maternidades amigas da criança.
	Quando fui Secretária Municipal de Saúde no meu Município de Lages, tive a oportunidade de ver a Maternidade Tereza Ramos receber certificação por seguir rigorosamente os 10 passos recomendados pelo Ministério da Saúde.
	O aleitamento materno exclusivo é fundamental para o desenvolvimento das crianças. Agora temos o Marco Legal da Primeira Infância, estabelecido pela Lei nº 13.257, de 2016, cujo autor principal é o hoje Ministro Osmar Terra, que, quando Parlamentar, conseguiu agregar nesta Casa um conjunto de Parlamentares, homens e mulheres preocupados com o desenvolvimento das nossas crianças de 0 a 6 anos.
	Sr. Presidente, quero dizer mais uma vez que precisamos de hábitos simples, precisamos reforçar esses hábitos e despertar a importância do direito das mães de amamentar os seus filhos em todos os espaços, seja no espaço privado, seja nos ambientes públicos. É importante que elas possam efetivamente exercer esse direito de mãe, fundamental para o desenvolvimento e o crescimento das nossas crianças.
	Quero registrar ainda, Sr. Presidente, que amanhã, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, estarei na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, onde a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida pelo nobre Deputado Estadual Vicente Caropreso, fará audiência pública para debater o que pode ser construído nos Estados a partir da Lei 13.257/16, repito, a Lei do Marco Legal da Primeira Infância. Tal audiência é de autoria do nobre Deputado Fernando Coruja, que foi Parlamentar desta Casa por três legislaturas, e nela estarão presentes o Deputado Osmar Terra, hoje Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, e outras autoridades.
	Nós estamos vivendo o momento da escolha dos candidatos e candidatas a Prefeitos e Prefeitas nos Municípios, e nós precisamos também nesse conjunto de homens e mulheres que estarão disputando as eleições em outubro despertar a importância que tem esse tema para as políticas públicas, em especial as voltadas para a criança, porque, se nós investirmos nessa faixa etária, com certeza absoluta, nobre Deputado, não vamos ter que abrir mais vagas nos presídios brasileiros, porque estaremos investindo na principal fase de desenvolvimento das nossas crianças.
	Antes de encerrar, Sr. Presidente, também quero registrar uma preocupação muito grande que tenha com relação ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016. Esse PLP não foi construído agora, ele já foi apresentado pela Presidente afastada Dilma Rousseff. O primeiro projeto apresentado era muito ruim, e a última versão que chegou à Casa continua ruim. Quando dizemos que está ruim, não estamos dizendo que não precisamos discutir e acertar a questão da dívida pública dos Estados, e não é o coletivo de trabalhadores, mas somos todos nós juntos que precisamos buscar um caminho para sair da grave crise econômica que enfrentamos.
	Eu reafirmo aqui: tenho certeza de que o Governo, junto com o nobre Relator, o Deputado do meu Estado Esperidião Amin, vai encontrar, sim, um caminho para acertar as dívidas dos Estados, sem que grande parte do ônus recaia sobre os trabalhadores.
	No entanto, não podemos esquecer a autoria do projeto original. Parece que aqui na Casa tudo é esquecido muito rapidamente. A autoria do projeto original não é do Presidente em exercício Michel Temer, o projeto é anterior a este período. Juntos, todos somos responsáveis por buscar um caminho para sair da crise e para resolver a questão da dívida dos Estados, sem que o ônus maior recaia sobre o conjunto dos trabalhadores brasileiros.
	Solicito que este pronunciamento seja dado como lido e divulgado pelos veículos de comunicação da Casa.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, iniciou-se ontem, dia 1º, e termina no próximo dia 7 deste mês, a 25ª Semana Mundial de Aleitamento Materno. Realizada desde 1992 pela Aliança Mundial de Ação Pró-Amamentação, a Semana Mundial do Aleitamento Materno ocorre em mais de 170 países. Tem como objetivo estimular a amamentação, a melhor fonte de nutrição infantil, e melhorar a saúde de crianças ao redor do mundo.
	É oportuno relacionar essa campanha com o conceito de valorização da primeira infância, que conta agora com um marco legal, a Lei nº 13.257, de 2016.
	Os estímulos à boa alimentação, que têm um fator decisivo na amamentação, é fator importantíssimo ao desenvolvimento humano. Na verdade, a preocupação deve começar na gravidez.
	Amamentação adequada e dieta saudável protegem contra infecções, além de fornecerem os nutrientes fundamentais para a formação do sistema nervoso.
	O leite humano é muito diferente do leite adaptado, o leite em pó. O leite materno contém todas as proteínas, açúcar, gordura, vitaminas e água que o seu bebé necessita para ser saudável. Além disso, contém determinados elementos que o leite em pó não consegue incorporar, tais como anticorpos e glóbulos brancos. É por isso que o leite materno protege o bebé de certas doenças e infecções.
	Amamentar é, sem dúvida, um dos atos mais importantes para a saúde do bebê. O leite materno possui mais de 250 componentes, atuando como alimento completo para os bebês, e gera benefícios não apenas para os pequenos, como também para as mães. A amamentação atua como uma dieta, auxiliando na redução de peso para as mães, evita hemorragias pós-parto, além de evitar doenças como diabetes e hipertensão. Afinal, para amamentar, a mãe deve manter uma alimentação saudável. A ação previne também o câncer de mama e ovário.
	Além disso, o alimento é considerado ideal à formação do lactante, e o processo de amamentação contribui para o contato entre o filho e a mãe, condição necessária para o desenvolvimento de estímulos sensoriais e emocionais na criança.
	É, portanto, mais do que um mero processo de alimentar. Trata-se de uma das principais medidas profiláticas necessárias à saúde da criança, seja em termos físicos ou psicológicos.
	Por essas razões, a iniciativa da Aliança Mundial de Ação Pró-Amamentação, órgão criado a partir da Declaração de Innocenti, deve ser valorizada. A proposta foi fruto de encontro entre a Organização Mundial da Saúde - OMS e o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF.
	A declaração tem sido amplamente adotada por organizações governamentais e não-governamentais do mundo e trata das ações necessárias para garantir o aleitamento adequado aos recém-nascidos.
	Por isso, tanto a OMS quanto o Ministério da Saúde recomendam o aleitamento materno pelo menos até o sexto mês de vida da criança como fonte de alimentação exclusiva, tempo suficiente para garantir as proteções necessárias à criança. Porém, muitas mães deixam de amamentar seus filhos quando se encerra o tempo da licença-maternidade, definido como de apenas 120 meses, ou seja, 4 meses.
	Há, portanto, uma dissonância entre o que determinam os organismos de saúde e nossa legislação.
	De acordo com dados do UNICEF publicados este ano de 2016, cerca de 77 milhões de recém-nascidos, ou um a cada dois recém-nascidos, não são amamentados em sua primeira hora de vida, sendo privados de nutrientes e anticorpos e do contato corporal com sua mãe, o que é essencial para protegê-los de doenças e da morte. Globalmente, somente 43% dos bebês com menos de 6 meses de idade são amamentados exclusivamente. Esses números são muito preocupantes pois fazer o bebê esperar muito tempo pelo primeiro contato crucial com sua mãe fora do útero diminui a chance de sobrevivência do recém-nascido, limita a produção de leite e reduz a probabilidade da amamentação exclusiva.
	O interesse em que as crianças estejam cada vez mais sadias é, em primeiro lugar, da família e do Estado, pois isso garante seu direito à vida e também diminui o impacto sobre o Sistema Único de Saúde.
	Bebês que não recebem nenhum leite materno têm sete vezes mais chance de morrer de infecções do que aqueles que receberam pelo menos alguma quantidade de leite materno nos seus seis primeiros meses de vida.
	As mães precisam ser informadas sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, que define que a mulher tem direito a dois intervalos de 30 minutos durante sua jornada de trabalho, destinados à amamentação. É um mecanismo importante de ajuda à mulher, mas que tem sua eficácia reduzida quando observamos alguns fatores. Poucas mães levam seus filhos ao trabalho; caso a mãe vá até sua casa no intervalo, provavelmente levará mais tempo do que o destinado na legislação - sabemos como o trânsito tem estado cada vez mais caótico. Por fim, poucos ambientes de trabalho possuem espaço reservado para amamentação.
	Algumas empresas, para garantir o cumprimento dessa norma, criaram salas onde as mães podem congelar o leite materno e reaquecê-lo durante a noite, quando reencontrarem seu filho.
	O constrangimento ao amamentar em espaços públicos ou privados é outro fator que deve ser combatido. A Semana Mundial de Aleitamento Materno é, portanto, transversal. Afeta as políticas de saúde, o dia a dia da mulher no mercado de trabalho e a legislação em vigor.
	No meu Estado, em Santa Catarina, a programação desta semana inclui eventos de atualização para profissionais da saúde, dentre os quais uma série de "mamaços", em várias cidades do Estado, no sábado, dia 6 de agosto.
	Atualmente, de acordo com a renomada revista científica britânica The Lancet, o Brasil se mantém como uma referência mundial em aleitamento materno e ocupa posição de destaque em relação aos Estados Unidos, Reino Unido e China, entre outros países.
	Pela primeira vez, a publicação analisou dados de aleitamento materno de 153 países e concluiu que mais investimentos em amamentação poderiam representar um acréscimo de US$ 300 bilhões à economia global e, mais do que isso, salvar a vida de pelo menos 800 mil crianças por ano em todo o mundo.
	O Brasil possui a maior e mais complexa rede de bancos de leite humano do mundo. Atualmente, a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano possui 292 unidades em todo o mundo, implantadas em 21 países das Américas, Europa e África, das quais 72,9% estão no Brasil.
	Entre 2008 e 2014, esses bancos beneficiaram 88,5% - cerca de 11 milhões - de todas as mulheres assistidas no planeta e contaram com o apoio de 93,2% das doadoras de leite - 1,1 milhão de brasileiras. As mulheres brasileiras foram responsáveis por 89,2% da coleta dos 1,1 milhão de litros de leite doados e beneficiaram 79,1% de todos os recém-nascidos atendidos nesses espaços, tornando o Brasil o país que registra o maior número de doadoras de leite humano do mundo.
	As expressivas taxas de aleitamento materno no Brasil se devem ao fato da Política Nacional de Aleitamento Materno possuir diversas ações que apoiam, promovem e protegem a amamentação.
	Na atenção primária, o Ministério da Saúde capacitou 22.371 profissionais das Unidades Básicas de Saúde - UBS para promover a prática do aleitamento materno e alimentação complementar saudável nas famílias.
	Na atenção secundária e terciária, existe a Iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC, com 326 certificados em todo o País. Além disso, cerca de 220 bancos compõe a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, e há o Método Canguru, voltados aos recém-nascidos de baixo peso.
	Outra importante estratégia para incentivo da amamentação, adotada pelo Ministério da Saúde e que merece destaque, é a certificação de hospitais que cumprem os chamados Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno. São eles:
	1 - Ter uma norma escrita sobre aleitamento materno, que deve ser rotineiramente transmitida a toda a equipe do serviço.
	2 - Treinar toda a equipe, capacitando-a para implementar essa norma.
	3 - Informar todas as gestantes atendidas sobre as vantagens e o manejo da amamentação.
	4 - Ajudar a mãe a iniciar a amamentação na primeira meia hora após o parto.
	5 - Mostrar às mães como amamentar e como manter a lactação, mesmo se vierem a ser separadas de seus filhos.
	6 - Não dar a recém-nascido nenhum outro alimento ou bebida além do leite materno, a não ser que tenha indicação clínica.
	7 - Praticar o alojamento conjunto - permitir que mães e bebês permaneçam juntos 24 horas por dia.
	8 - Encorajar a amamentação sob livre demanda.
	9 - Não dar bicos artificiais ou chupetas a crianças amamentadas.
	10 - Encorajar o estabelecimento de grupos de apoio à amamentação, para onde as mães devem ser encaminhadas por ocasião da alta hospitalar.
	Em duas décadas dos Hospitais Amigos da Criança no Brasil, o crescimento de instituições habilitadas foi de 93,9%, passando de 66 hospitais em 1996, para 326,  em 2015. E já são mais de 19 mil Hospitais Amigo da Criança em todo o mundo.
	Temos o nosso País como parte integrante do seleto grupo dos 70 países que já adotam esse critério em seus hospitais.
	Preciso aqui também ressaltar que, com base nas evidências científicas disponíveis atualmente, a presença do vírus zika no organismo da mulher não impede a amamentação. Como recente recomendação da Organização Pan-Americana da Saúde,. a OPAS/OMS, mães com suspeita de infecção pelo vírus zika, durante a gravidez ou após o nascimento, devem receber apoio qualificado de profissionais de saúde para iniciar e manter o aleitamento materno, como todas as outras mães.
	Por fim, resta-nos parabenizar mulheres, mães, maridos e empregadores que reconhecem a importância do cuidado especial de um filho, que veem o lado humano das relações de trabalho e entendem que todos devemos atuar juntos para a construção de uma sociedade melhor.
	Solicito que o pronunciamento seja dado como lido, enviado a todos os meios de comunicação da Casa e ao programa A Voz do Brasil para ser divulgado.
	Obrigada!