PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. EDMAR ARRUDA (Bloco/PSC-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reporto-me aos nobres Deputados e Deputadas aqui presentes para falar do cenário econômico brasileiro e para analisarmos criticamente os pontos apresentados pelo Governo, que propõe um ajuste fiscal baseado na alta dos juros. As ações propostas, senhores, colocam em risco a pouca estabilidade econômica que temos atualmente. Explico meu ponto de vista, como economista e também baseado na análise de especialistas do setor. 
O Comitê de Política Monetária, o COPOM, acena mais uma vez com a possibilidade de aumentar nos próximos dias a taxa SELIC, que se refere ao Sistema Especial de Liquidação e de Custódia. Em abril de 2013, a taxa estava em 7,25%, e hoje está em 13,75% ao ano. A cada 45 dias, quando o COPOM se reúne, o mercado já fica apreensivo esperando que a alta da SELIC não seja descomedida. E o que acontece é alta, a cada anúncio. 
Esta política adotada pelo Banco Central retomou as críticas à política monetária brasileira. Afinal, a SELIC serve de referência para todas as outras taxas da economia e acaba por contribuir para a desaceleração da economia e para o crescimento da dívida pública.
Nobres Deputados, é sabido que a elevação dos juros só tem algum efeito positivo sobre a inflação após um longo e difícil período de retração da atividade econômica, com recessão, aumento do desemprego e com um grande impacto do ajuste na economia, e assim aumenta, absurdamente, a dívida pública, que automaticamente anula os efeitos do ajuste fiscal. 
Sr. Presidente, são dados oficiais do Governo que comprovam tal análise. Eles mostram que a dívida pública mobiliária federal interna, o DPMFI atingiu R$2,333 trilhões em abril, crescimento de 19% em 1 ano e de 26% em 2 anos, desde abril de 2013. O custo acumulado em 12 meses subiu 0,10 ponto percentual, para 12,42% ao ano. Antes do movimento de elevação da SELIC, o custo médio era um pouco menor, de 11,42%. 
Ressalto que a DPMFI refere-se ao total de títulos públicos federais fora do Banco Central em poder do público e inclui os títulos de emissão do Tesouro Nacional e do Banco Central. 
Nobres Parlamentares, visto esse cenário, é fácil perceber que com a elevação dos juros, os gastos aumentam. Em 2014, atingiram R$311 bilhões, o equivalente a 6,1% do PIB. Estima-se que podem chegar a R$400 bilhões este ano.
Destaco a análise do economista Yoshiaki Nakano, em um artigo publicado recentemente no jornal Valor. Nakano estimou que a elevação de cada ponto percentual da taxa SELIC aumenta em pelo menos R$30 bilhões os custos da dívida pública, mais de 0,5% do Produto Interno Bruto, o PIB. Para ele, a elevação dos juros tem maior impacto do que o ajuste fiscal de 1,2% do PIB prometido pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy. 
Em contrapartida, o Governo acredita que esse superávit, que equivale a R$66 bilhões, seja necessário para estabilizar a dívida bruta e acredita que haverá aumento do superávit para 2% no próximo ano, permitindo uma pequena queda da dívida, que estava em 61,7% do PIB em abril. 
Contudo, Sr. Presidente, nem todos concordam com essa estratégia e opinião. A agência Moody's acredita que a elevação da SELIC fará os gastos com juros se manterem elevados, em um período de economia fraca, com redução das receitas fiscais. Para os especialistas, a dívida pública pode chegar a 66% do PIB em 2016 e se manter acima dos 60% até o fim do mandato de Dilma.
Senhoras e senhores, a expectativa não é boa. O Brasil já teve queda de 0,2% do PIB no primeiro trimestre. Houve pouco impacto do aperto monetário na inflação, puxada pelo aumento nos preços dos combustíveis, tarifas de energia e elevação do câmbio. 
Sr. Presidente e nobres colegas, ressalto que a expectativa é que a inflação de 2015 chegue a 9% e a taxa SELIC, a 14,50%, até dezembro. Para os próximos dias, a SELIC, que está em 13,75%, deve aumentar mais 0,50%. O problema é que, mesmo com a retração na economia, gerada pelo aumento do desemprego e de uma atividade econômica mais fraca, vai levar tempo para a inflação convergir como quer o Banco Central. 
E na tentativa de acalmar o ânimo do mercado, a Presidente Dilma decide reduzir o limite de tolerância da meta da inflação, ao fixar o objetivo que será perseguido pelo Banco Central em 2017. O Conselho Monetário Nacional anunciou no último dia 25 que a meta será de 4,5%, chegando ao máximo de 6% para o ano em questão.
Sr. Presidente e nobres Deputados, enquanto não se tomam medidas efetivas e eficientes para reestruturar a economia, os pequenos e microempresários dispensam seus colaboradores e fecham as portas; os estudantes desistem de um futuro melhor sem o FIES, que não é dinheiro dado, mas um financiamento, ressalto; ocorre aumento de combustível, de luz e elevação do câmbio; vemos casas populares vazias por falta de o Governo pagar às construtoras, enquanto famílias vivem em situações desumanas e de risco; sem falar das obras do PAC, paradas. Enquanto isso, os bolsões de desemprego aumentam nos grandes centros e também nas pequenas cidades; em consequência, aumenta a inadimplência e, em uma tentativa fracassada de ajuste fiscal, o Governo aumenta cada vez mais os juros. Ao mesmo tempo em que tira o poder de compra do povo, a medida prejudica o próprio Governo, multiplicando a dívida pública.
Muito obrigado.