	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero parabenizar o Deputado Onofre pela lembrança, por esse destaque de Sônia, em nome dela. E quando o Deputado falou eu lembrei-me de D. Adelina, que é mãe de Sônia e que foi uma pioneira, junto com os filhos, e um grupo grande de filhos. Então, também aproveito para cumprimentar o Dr. Roberto, que também foi Secretário da Saúde do Estado de Santa Catarina. 
Parabéns, Deputado Onofre. A família Hess de Souza, a família Dudalina, como nós podemos dizer, orgulha-nos muito no Estado. 
	Sr. Presidente, eu quero pedir que meu pronunciamento seja considerado lido e divulgado nos veículos de comunicação. Já me pronunciei na última quarta-feira sobre a questão da violência sexual e a gravidez, e reafirmo aqui que como enfermeira já pude assistir e acolher mulheres, meninas e adolescentes vítimas de violência sexual. Nós temos um grande problema pela frente, com relação a esse projeto de lei que foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação na semana passada, e espero que ele não venha ao Plenário, para garantir às mulheres que forem vítimas desse tipo de violência poderem efetivamente manter o direito já adquirido por lei, com relação ao aborto legal para esses casos.
	Também, Sr. Presidente, rapidamente, V.Exa. esteve conosco, de manhã, na sessão solene em que a Deputada Cida Borghetti prestou a homenagem ao CONASEMS pelos seus 25 anos. Quero aqui mais uma vez parabenizar a Deputada Cida pela sensibilidade de ter proposto essa sessão solene, porque são os Municípios brasileiros que efetivamente fazem, por intermédio dos seus Secretários Municipais, com o apoio das Secretarias Estaduais e com o apoio do Ministério da Saúde, acontecer a saúde na ponta. Então, quero parabenizar mais uma vez a Deputada Cida Borghetti pela iniciativa dessa sessão solene que aconteceu na manhã de hoje.
	Obrigada, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em Beijing, China, em 1995, enquadrada na sequência de grandes eventos dessa década do Século XX para os temas globais da agenda social internacional, tratou do tema da violência contra a mulher.
	A Plataforma de Ação dessa Conferência recomendou, em seu parágrafo 124, medidas que devem ser adotadas pelos governos para o combate à violência contra a mulher. Dentre elas, destaco: a adoção de todas as medidas necessárias, especialmente na área da educação, para modificar os hábitos de condutas sociais e culturais da mulher e do homem; a eliminação dos preconceitos; a criação de mecanismos institucionais a fim de que as mulheres e as meninas possam denunciar os atos de violência cometidos contra elas, registrando as ocorrências a esse respeito em condições de segurança; instauração, melhora e desenvolvimento da formação de pessoal judicial, legal, médico, social e educacional para atender mulheres que sofrem abusos.
	O estupro, como violência sexual, física e psicológica, pela sua relevância, tem recebido especial tratamento não só em documentos produzidos nas conferências de direitos humanos como em documentos jurídicos internacionais. 
	No dia 5 do corrente foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação o relatório do Deputado Eduardo Cunha sobre o Projeto de Lei nº 478, de 2007, que trata do Estatuto do Nascituro. O referido projeto dá benefício mensal à mulher que engravidar do estuprador e não interromper a gestação. 
	A proposta tem como objetivo dissuadir as mulheres de recorrerem ao aborto legal, e obriga-as a manter vínculo com quem as violentou, já que o pagamento de pensão alimentícia se daria depois do reconhecimento da paternidade pelo estuprador. No caso de o estuprador não ser reconhecido ou encontrado, o Estado assumiria essa despesa.
	Destaco que o Código Penal garante às brasileiras o direito ao aborto em duas situações: gravidez em decorrência de estupro e quando a gestação coloca em risco de vida a mulher. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal incluiu nessa lista os casos de anencefalia.
	Norma técnica para prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes, publicada pelo Ministério da Saúde, orienta os serviços de saúde a oferecerem a possibilidade de interrupção da gravidez até 20 semanas de idade gestacional.
	Enquanto as notícias têm descrito estupros recentemente ocorridos, seja em vans, seja cometido contra grupos de mulheres, como no caso de Queimadas, na Paraíba, o referido projeto de lei propõe que o Estado legitime a violência sexual no País, ao invés de investir em políticas de segurança e de saúde voltadas para as mulheres.
	A CPMI da violência contra a mulher analisou casos e mais casos de violência, estupro e assassinato. Não podemos esquecer que o País só possui 387 de delegacias especializadas em atendimento à mulher para 5.564 Municípios.
	Os serviços de aborto legal instalados nos hospitais públicos onde as mulheres podem interromper a gestação que resultou do estupro são apenas 63 em todo o Brasil.
	No dia 5 do corrente, no Plenário desta Casa, a nossa querida Deputada Luíza Erundina transmitiu para todo o País a sua indignação, recebendo a solidariedade e a concordância de boa parte do Plenário presente.
	Como enfermeira, muitas vítimas eu atendi, e posso afirmar: é impossível descrever a dor de uma menina, ou uma adolescente, ou uma mulher vítima de violência sexual. É uma dor física, psicológica, é uma dor da alma.
	Muito temos a fazer para atender as vítimas de estupro, para que possam receber orientação psicológica e médica. O Estado deve investir em políticas públicas que possam fazer diminuir a dor física e psicológica resultante desse ato tão brutal que é o estupro. 
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.