	O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	O Plenário desta Casa aprovou, na noite de ontem, em sessão que considero histórica, entre tantas que tive o privilégio de testemunhar e participar no Congresso Nacional, o Plano Nacional da Educação, o PNE. Nele estão contidas metas fundamentais para a educação brasileira pelos próximos 10 anos.
	Trata-se de matéria da maior importância para os brasileiros, sobretudo para os professores, como eu, e para os alunos de todo o País, porque diz respeito a uma de nossas maiores carências: a educação de efetiva qualidade.
	Não podemos negar que nas últimas duas décadas o Brasil avançou bastante e sob vários aspectos no setor de educação, mas é inegável, por outro lado, que muito ainda há de ser feito para que alcancemos os níveis de excelência e de qualidade que tanto almejamos, como sonhados por Paulo Freire, Florestan Fernandes, Marco Maciel e outros grandes brasileiros que emprestaram sua inteligência e militância política à causa da educação.
	Considero que ontem fizemos história neste plenário lotado. As conquistas traduzidas em diretrizes e metas do Plano são a expressão do que a noite de ontem representou para o Brasil.
	São 20 metas fundamentais. Gostaria de destacar algumas, as que considero centrais do PNE e que simbolizam esse novo marco legal na educação do País. Destaco, entre elas, a política de valorização profissional do professor, os instrumentos de mensuração da qualidade dos sistemas de ensino, a ampliação do investimento público em educação para a próxima década e o plano de erradicação do analfabetismo.
	Em primeiro lugar, o Plano contribui decisivamente para a valorização dos professores brasileiros, artífices do desenvolvimento socioeconômico da Nação. O PNE estabelece como meta, dentre outras, a garantia de que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. E não só isso: a meta é formar, no mínimo, a metade dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantindo a todos formação continuada em sua área de atuação. Além do mais, os sistemas de ensino terão de elaborar, num prazo de 2 anos, planos de carreira para o magistério. Percebo que a concretização de tais metas resultará, sem sombra de dúvida, em realização profissional e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida dos profissionais do magistério, o que refletirá na qualidade do ensino, anseio de todos os brasileiros.
	A propósito do tema qualidade dos sistemas de ensino, o Plano fixa como meta constituir um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino.
Também é de comemorar a meta de ampliação do investimento em educação, do patamar atual, que é de 6,1% do PIB, para 10%. Não há como refutar o fato de que, na era da globalização em que vivemos, o único caminho capaz de converter a pobreza em prosperidade é o do investimento em educação de qualidade que possibilite ao estudante ter acesso às ocupações mais bem remuneradas no mercado de trabalho.
	Como exemplo da influência positiva que investimentos no sistema de ensino podem trazer a uma sociedade, pode-se citar o bem-sucedido caso da Coreia do Norte. Em 1960, esse país tinha PIB per capita de aproximadamente 900 dólares, ao passo que o do Brasil era o dobro. Após 50 anos de maciços investimentos em educação, o PIB per capita da Coreia passou a ser de 32 mil dólares, em contraste com o brasileiro, de 11 mil dólares. Apesar das notórias diferenças entre os dois países, não há como negar que a revolução no sistema educacional coreano foi a grande responsável pelo salto qualitativo na economia daquele país.
	Desse modo, é chegado o momento em que o Brasil começa a enxergar a "luz no fim do túnel" e a encarar a educação como prioridade nos investimentos estatais. Nesse contexto, a destinação de 10% do PIB para investimento no setor me parece uma medida de grande impacto e que, certamente, contribuirá para a construção de uma nova realidade para a sociedade brasileira.
	Outra meta do Plano Nacional de Educação que vejo como um passo há muito necessário na política educacional brasileira é a que diz respeito à erradicação do analfabetismo absoluto. A Meta 5 do Plano é a de alfabetizar 100% das crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental, para que tenham adequado grau de leitura, escrita e Matemática. Embora essa meta pareça algo um tanto quanto elementar, não se pode esquecer de que no Brasil estamos longe de alcançá-la. Para se ter uma ideia, em 2012, segundo dados do Ministério da Educação, apenas 44,54% das crianças brasileiras, até o 3º ano do ensino fundamental, sabiam razoavelmente compreender textos de gêneros diversos. Avaliando os dados por região geográfica, tem-se a alarmante diferença de desempenho de quase 30 pontos percentuais entre as Regiões Norte (com 27,32%) e Sudeste (com 56,5%). Esse quadro é suficiente para evidenciar a grandeza da necessidade de se vencer o desafio da erradicação do analfabetismo, inclusive como forma de aplacar as desigualdades regionais.
	Por último, faço questão de registrar o propósito de pacificação social contido no Plano, na medida em que assume o compromisso de erradicar todas as formas de discriminação.
	Sr. Presidente, concluo essas breves considerações afirmando que a aprovação do Plano Nacional de Educação produz em mim e nos milhões de famílias brasileiras a esperança de que estamos trilhando um caminho para a construção de um novo Brasil, um país onde há melhor distribuição de renda, menos desigualdades regionais, menos exclusão e mais dignidade para todas as brasileiras e todos os brasileiros representados neste Parlamento.
	Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.