	O SR. O SR. EDUARDO SCIARRA (PSD-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Deputado Amauri Teixeira, que neste período, aqui na Casa, deu uma grande contribuição, recentemente, para a aprovação da PEC 544, em que a mobilização proporcionada pela Frente Parlamentar que V.Exa. preside teve fundamental importância, inclusive para o nosso Estado do Paraná. 
Eu queria aqui abordar um tema que inclusive no dia de ontem foi centro dos debates, com a votação aqui na Câmara Federal do projeto da distribuição dos royalties do petróleo, originário da discussão do pré-sal no ano de 2009, quando quatro projetos vieram para esta Casa para serem discutidos, na mudança do modelo do marco regulatório do setor de petróleo. E o que faço aqui hoje é uma constatação do que vivíamos na oportunidade, até então, até 2009, no setor de petróleo no Brasil, e o que vivemos hoje. E o fato de nós não termos feito até hoje nenhum leilão sob a égide do regime de partilha é consequência de um imbróglio que, enfim, o setor de petróleo no Brasil vive desde a mudança do seu marco regulatório.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, até 2009, o setor de petróleo viveu tempos de euforia: recordes de produção, autossuficiência, grandes descobertas e investimentos privados. Instalou-se uma moderna cadeia de serviços e equipamentos petrolíferos com reflexos positivos sobre toda a economia.
	Sem investimentos públicos e riscos, o Estado recebia bilhões em impostos, royalties, participação especial e bônus de assinatura. O regime de concessões trouxe regras claras e segurança jurídica para os investimentos no setor, elevando a sua participação no PIB do País de 3% para 12%, em apenas uma década. Esse ambiente propiciou grandes transformações, inclusive a descoberta do pré-sal, fez do Brasil uma nova fronteira do petróleo e da PETROBRAS uma das maiores empresas do mundo.
	Hoje a realidade do setor é desoladora, contrastando com a ebulição de outrora. Sem regulação consolidada, sem licitações e sem segurança jurídica, os investidores desmobilizaram os seus projetos. A cadeia produtiva da indústria do petróleo entrou em espiral descendente. A produção cai, o consumo cresce, e a Conta Petróleo onera a balança de pagamentos. A PETROBRAS, em crise, perdeu 30% do valor de mercado apenas de janeiro de 2010 a janeiro de 2013. 
Mas o que alterou de forma tão radical o que fora tão promissor? Simples: com o pré-sal e com a PETROBRAS forte, misturando ideologia e oportunismo político, o Governo abandonou o regime de concessão e adotou o de partilha. Quis, para diferenciar-se, que o novo marco regulatório significasse tanto ruptura com o modelo anterior quanto "retomada do controle pelo povo brasileiro" sobre o pré-sal (que na realidade sempre foi do povo brasileiro, porque a exploração é concessão do Governo brasileiro, por intermédio da sua empresa PETROBRAS, e o controle sem dúvida continua sempre sendo do Governo). Fixou em 30% a participação da PETROBRAS em cada empreendimento. Criou a PETRO-SAL, responsável pela gestão dos contratos, função até então já exercida pela ANP. Fez exigências absurdas de conteúdo local para fornecedores. Ademais, o Governo assumiu o monopólio do risco e abdicou da sua função de poder concedente. 
	Na sequência, pelos encargos do novo regime, a PETROBRAS fez a capitalização, e o Estado tornou-se sócio majoritário, desrespeitando o direito de milhares de acionistas minoritários. Esse fato e a ingerência política na empresa suscitaram desconfianças do mercado, que reduziu o valor da empresa e a sua capacidade de investir.
	O Brasil paga alto preço pela mudança do marco regulatório. Segundo especialistas, o ciclo de decisão e maturação de investimentos no setor demanda no mínimo 4 anos. Se tivéssemos tudo equacionado hoje, só em 2017 teríamos o ritmo de 2008. Uma década perdida! Pior: a partilha traz mais incertezas. Terá a PETROBRAS capacidade financeira e operacional para participar com 30% nos empreendimentos do pré-sal?
	Certamente, foi o regime de concessões que gerou os avanços do setor petrolífero, inclusive a descoberta do pré-sal. Os resultados favoráveis do recente leilão da ANP comprovam que o regime de concessões serve melhor aos interesses do Brasil, pois atrai investimentos, gera recursos imediatos e dinamiza a economia; igualmente, a experiência dos últimos anos confirma que o modelo de partilha parece inadequado. Aliás, esse leilão realizado, o único dos últimos 4 anos, deu-se ainda no regime de concessões.
	É necessário, pragmaticamente, corrigir a rota e restabelecer o sistema de concessões, mantendo seu arcabouço jurídico, atualizando-o para os dias de hoje. O tempo urge, pois ocorrem mudanças críticas mundo afora na área de energia: fontes alternativas, shale gas, carros elétricos e híbridos, etanol celulósico, com impactos sobre o mercado global de energia e sobre o pré-sal. É a melhor opção para transformar as riquezas do pré-sal em benefícios reais para o povo brasileiro, criando uma oportunidade histórica para a PETROBRAS, que hoje é presidida por Graça Foster, que tem, sem dúvida nenhuma, o papel de retomar a capacidade da PETROBRAS, e hoje, com boa governança corporativa, poderia perfeitamente rever o equívoco que foi a mudança do regime de concessão para o de partilha. E nós poderíamos então, a PETROBRAS poderia retomar a sua história de competência e grandeza, para o bem do povo brasileiro.
	Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.