	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar documento, encaminhado pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, pedindo que nós votemos contra a PEC 182, que constitucionaliza a corrupção eleitoral através do financiamento privado de empresas.
	Ao mesmo tempo, registro o pronunciamento que faço sobre a ida da CPI que investiga a violência contra jovens negros e pobres ao Estado da Paraíba, estando lá através de uma diligência para participar de uma audiência pública.
	Foi uma grande audiência pública, e a diligência que nós realizamos mostra que, infelizmente, no nosso País, há um genocídio contra a juventude negra, pobre e que mora na periferia.
	Eu queria registrar esse pronunciamento, Sr. Presidente, e pedir que a ele seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.

		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, dia 3 de julho, estive em João Pessoa, Capital, principal centro financeiro e econômico do Estado da Paraíba e a oitava cidade mais populosa da Região Nordeste. Durante todo o dia participei, juntamente com a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, de uma diligência, realizada pela manhã, na Comunidade Marcos Moura, e à tarde em uma audiência pública realizada no Auditório FECOMÉRCIO, em João Pessoa.
	Na oportunidade das atividades, ouvimos pronunciamentos de Parlamentares, a exemplo do Vereador Sebastião Bastos Freire Filho e do Deputado Estadual Anísio Maia, do Promotor de Justiça Marinho Mendes, do Procurador Federal José Godoy Bezerra de Souza, do representante do Secretário de Segurança Publica Jean Nunes, de representantes do Governo do Estado, de representantes da Prefeitura Municipal de João Pessoa, de servidores da Polícia Militar, de dirigentes de órgãos públicos municipais e estaduais, de militantes e de pesquisadores dos temas das mortes e genocídios cometidos contra os jovens negros e pobres no Estado da Paraíba.
	A Comissão Parlamentar de Inquérito, ao cumprir com essa agenda, além de efetivamente executar as suas atribuições institucionais, está pautando, está dizendo que a agenda do País não é somente a da economia ou a da politização do Judiciário, como às vezes politizam os grandes meios de comunicação social. Essa CPI proclamou que a vida vai além das lutas relativas ao dia a dia em torno das riquezas e das lutas de poder ou do engano sobre os espaços políticos.
	Ao nos deslocarmos para a primeira agenda, que foi pela manhã, na Comunidade Marcos Moura, e ali instalarmos e iniciarmos os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal, percebemos que as autoridades, as entidades e a sociedade civil que ali estavam deram um grito especifico para a CPI, e esse grito foi: "O Brasil vai além e encontra-se passando por momentos difíceis em relação ao racismo, à intolerância religiosa, ao autoritarismo político e às chamadas que muitas vezes tratam secundariamente graves problemas que ferem a dignidade da pessoa humana e assim a vida de cada ser que precipuamente deveria viver em seu livre árbitro, garantindo, é claro, seus principais direitos fundamentais".
	 A audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal, realizada em João Pessoa, colocou o tema dos Direitos/Deveres/Precauções na agenda pública daquela cidade, que polariza uma ampla região, e o fez com o combate a problemas graves, como as mortes de jovens assassinados por serem negros e pobres, além de outras violências contra as entidades religiosas, contando com a prática de cárcere privado, intimidações e ameaças contra os familiares das vítimas.
	Entre os relatos e as consistentes denúncias feitas de violação à vida humana na Paraíba, várias compreensões foram ratificadas pelos palestrantes. Em primeiro lugar, na Paraíba está difícil a convivência com as mortes de jovens negros e pobres e, além disso, se juntarmos os números já apresentados por ONGs, entidades e sociedade civil, é compreensível entender que está difícil vermos os jovens passarem da fase juvenil para sua fase adulta naquele lugar. Segundo, o que ressaltou o Procurador Federal José Godoy é o que temos visto no Congresso, é o chamado populismo penal, que é fabricarem-se mais leis, aumentarem-se penas, votar-se a favor da redução da maioridade penal e esquecer-se de que a problemática da segurança publica, da educação e da discussão da questão dos direitos humanos é um caminho mais amplo do que aumentar uma lei ou reduzir a maioridade penal. Terceiro, o foco das ideologias de segurança publica não é colocado como fator principal para realizar o verdadeiro debate sobre os temas que precisam ser resolvidos em nosso País. Quarto, temos uma população violenta, temos a violência batendo à porta de algumas raças e etnias, mas não tratamos seriamente a resolução da problemática.
	Em diversos momentos, com estudos científicos em mãos, com dados estatísticos sistematizados, diferentes, participantes das mesas de discussões evidenciaram que jovens e adolescentes são em grande número vítimas da violência cotidiana do narcotráfico, dos assaltantes e dos grupos de extermínio. Dos debates, dos testemunhos e dos depoimentos sigilosos realizados durante a citada audiência pública, em João Pessoa e na Comunidade Marcos Moura, vários encaminhamentos serão feitos às autoridades e órgãos competentes, para que as medidas cabíveis sejam cobradas e efetivamente cumpridas.
	Por outro lado, além do acúmulo de experiências na luta pelos assassinatos desenfreados contra jovens negros e pobres, afirmo o que já dizia Dom Helder Câmara, que é: duas coisas são fundamentais na vida das militâncias, uma é o humor e outra a ironia. Devemos, então, lidar com as situações com extremos lados e extremos jeitos, para que o combate seja permanente e o principal objetivo, que é a defesa da vida dos jovens negros e pobres deste País, seja alcançado.
	Era o que tinha a dizer.
	


DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas
Senhor Deputado, Senhora Deputada,
Às vésperas da votação em segundo turno da emenda constitucional que dispõe sobre o financiamento eleitoral feito por empresas, objeto de PEC, a opinião pública brasileira e, especialmente, a de seu Estado e de seus eleitores, estão aguardando seu voto rejeitando este financiamento que é a causa, cada dia mais comprovada, da corrupção eleitoral e administrativa.
Por outro lado, o dinheiro das empresas entregue somente aos partidos, ainda piora o atual quadro, na medida em que apenas os dirigentes da cúpula partidária irão decidir sobre a partilha dos recursos, com o risco real de não obedecer a critérios de paridade, privilegiando uns poucos e prejudicando a grande maioria dos candidatos.
Pesquisa promovida pela OAB apurou que cerca de 80% da população é firmemente contrária ao financiamento eleitoral por empresas, seja para os candidatos, seja para os partidos.
Seu voto no segundo turno será acompanhado atentamente e aplaudido se for contra a corrupção, contra os escândalos de propinas, contra a influência do poder econômico nas eleições, em suma, contra a PEC que constitucionaliza a corrupção eleitoral.
Acresça-se que a forma esdrúxula e, portanto, contra a ética parlamentar, como se obteve a alteração do que foi decidido numa primeira votação, recebeu majoritária censura popular e da mídia, além de repercussão negativa nas redes sociais.
Vossa Excelência tem, agora, a oportunidade de afirmar perante os olhos atentos dos eleitores, seu compromisso com a moralidade, com a probidade, com a seriedade que devem estar presentes nas decisões dos representantes do Povo, para aperfeiçoar a Democracia.
Senhor Deputado, Senhora Deputada, honre seu mandato, diga não à PEC.
Não perca esta chance!
Seus eleitores estarão lembrados deste seu voto nas próximas eleições.