	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o nosso pronunciamento, praticamente no final deste período legislativo, é para que possamos fazer uma reflexão sobre os avanços que conseguimos conquistar por meio de um consenso do Plenário, dos erros que foram cometidos, às vezes, até, em determinados momentos, por certas intolerâncias, mas, acima de tudo, com a visão de fortalecer o processo democrático. É claro que, com certeza, se nós formos verificar, em termos de pesquisa, as aspirações da população brasileira, o que a população brasileira cobra do Congresso Nacional, creio que nós estamos ainda a dever um trabalho mais efetivo basicamente em duas ou três áreas.
A área da saúde é fundamental. Foi dito aos quatro cantos desta Casa que iríamos, sim, concluir a votação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, para viabilizarmos recursos para a saúde, com a apresentação do debate de apenas um destaque, para garantirmos o que são serviços e ações de saúde. Não se trata de criar mais impostos, nem de onerar a carga tributária, muito pelo contrário. É para que Prefeitos, Governadores e Governo Federal tenham a clareza do que os serviços e as ações de saúde representam.
	É triste vermos determinadas prestações de contas em certos entes federados que indicam apoio à Polícia Militar, com recursos da saúde; compra de cloro para o abastecimento de água. Isso melhora a saúde? Sim, melhora. Mas, num serviço de abastecimento de água, o dinheiro do cloro não é para tirar da saúde. Saneamento melhora a saúde? Melhora. Mas os recursos do saneamento não devem ser destinados à saúde. Até Casa Civil! Há Governos que estão utilizando apoio à estrutura da Casa Civil com dinheiro da saúde. 
Nós acabamos devendo à população brasileira a votação da complementação da Emenda nº 29, de 2000, da mesma forma que todos aqueles que fazem a política no dia a dia buscam a reforma política. Não podemos entrar no processo político municipal esperando que o Tribunal Superior Eleitoral - TSE normatize as eleições. Talvez a normatização da reforma política não esteja sendo feita em tempo hábil, mas haverá tempo hábil, sim, para voltarmos a debater a reforma tributária, de suma importância para fazermos justiça social, para diminuirmos as desigualdades regionais, para fazermos com que o contribuinte, além de pagar menos impostos, possa ter à disposição mais serviços.
	O nosso pronunciamento é nesse sentido. Parabenizo a todos pelos trabalhos desenvolvidos.
	Muito obrigado.