	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos ouvido muito nesta Casa que realmente vivenciamos um momento em que o ajuste fiscal é a premissa maior das votações no plenário. 
	Nós, do PDT, em vários momentos, temos ido de encontro às determinações do Governo. Assim fizemos em relação à Medida Provisória nº 664 e à Medida Provisória nº 665, ambas de 2014, quando votamos contrariamente ao Governo. Em outros momentos, vamos justamente ao encontro delas, também dando a nossa contribuição, principalmente naqueles aspectos que não geram a redução das desigualdades no País.
	O que nós estamos votando, através desse projeto, desse destaque, em primeiro lugar, não vai aumentar em nada o desajuste pelo qual o Brasil vem passando. Por quê? Ora, o Presidente Lula e a Presidenta Dilma, louvem-se, colocaram regras de valorização permanente do salário mínimo. Essa valorização se dá com a inflação do ano anterior e com o crescimento do PIB de 2 anos anteriores. Quanto foi o crescimento do PIB em 2014? Zero. Portanto, em 2016, o impacto é zero. Quanto se pretende ter de crescimento do PIB em 2015? Zero. O impacto em 2017, ou seja, 2 anos depois, será zero. Então, não há nada que gere a preocupação de que se vai ampliar o desajuste no Brasil, se nós aprovarmos este destaque, esta emenda aglutinativa.
	O PDT não tem problema nenhum de votar, coerentemente, a favor dos aposentados. Aliás, tive a honra de relatar esse projeto, que foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, quando já mostrávamos, naquele momento, a nossa preocupação.
	Nós não podemos vivenciar uma realidade que vai gerar para 100% dos aposentados do Brasil, em 8 anos, a perspectiva de receber um salário mínimo, se forem aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social. Hoje são 70%.
	O que nós temos que questionar, cada vez mais, é a tentativa que se coloca de jogar o pretenso ajuste nas mãos apenas da parte de baixo da pirâmide. E eu tenho dito isso incansavelmente à equipe econômica do Governo. 
	Enquanto estivermos aqui, mesmo sendo da base, não vamos apoiar em nenhuma hipótese essa política perversa de elevação constante da taxa de juros, que faz com que o Brasil não tenha em nada aspectos que propiciem, digamos assim, sairmos desse desajuste.
	Ora, o que se alardeava com a frase "vamos aumentar a taxa de juros"? Frear a inflação. Hoje, o Banco Central colocou a previsão da inflação em 9%, o dobro da meta, que era de 4,5%. Então, o que adianta estarmos com a SELIC em 13,75%, já com a previsão, na próxima reunião do Conselho de Políticas Monetárias, de ir para 14,25%, se a inflação não freia?
	Nós estamos num momento em que o desemprego atinge níveis alarmantes. Nós temos o desemprego batendo recorde na série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED em termos de saldo. Foram 98 mil postos de trabalho fechados, saldo negativo, em abril, e 115 mil em maio. O Brasil não pode conviver com essa política de recessão. 
	O capital produtivo do Brasil está sofrendo, porque tem de conviver com a ânsia do mercado financeiro, com essa política ortodoxa e perversa de que quem produz e quem trabalha no Brasil é constantemente penalizado e quem especula está muito bem. Mas o Brasil não pode conviver com isso.
	Quem já trabalhou a vida toda merece respeito. E nós conseguimos, sim, ao aprovar a regra 85/95, mesmo vetada - a Presidenta Dilma encaminhou uma medida provisória coerente -, fazer com que aqueles que venham a se aposentar tenham compensadas as perdas que teriam com o fator previdenciário, que é um instrumento perverso, herdado ainda da época do Governo Fernando Henrique.
	Agora, temos que nos preocupar também com os aposentados, porque a regra 85/95 vale para os aposentandos, aqueles que ainda vão se aposentar. E os aposentados? Nós vamos cada vez mais fazer com que eles não tenham nenhum benefício com as regras que estamos aprovando na Câmara? Aliás, ontem nós aprovamos a possibilidade de um projeto de 1996, do então Deputado Paulo Paim, ir para o Senado. Rejeitamos o recurso que postergava a ida ao Senado, há quase 19 anos, desse projeto que prevê a desaposentação. Ou seja, aquele que se aposentou poder voltar a contribuir e consequentemente ter os benefícios de uma regra menos injusta de regressão da política de reajuste da sua aposentadoria.
	Portanto, Sr. Presidente, o PDT, mais uma vez, reitera a sua coerência: somos da base. E disse isso hoje na reunião dos meus colegas Líderes da base, junto com os Líderes do Governo e com o Vice-Presidente Michel Temer. Mas votaremos a favor do destaque que prevê melhoria para os aposentados do Brasil, categoria essa que merece todo o respeito desta Casa e do povo brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.