           O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todo partido tem que fazer uma leitura da sociedade onde opera, onde atua e onde busca o poder a partir de um projeto, de uma proposta. 
O PSOL olha a história da sociedade brasileira como aquela marcada fortemente pelo patriarcalismo - que é um subproduto da dominação oligárquica, secular, desde os tempos do Brasil Colônia; pelo machismo, pelo masculinismo, expressões muito fortes em nossa cultura. Isso explica porque as primeiras instâncias de representação do Brasil, da Colônia até o século XIX, praticamente foram chamadas de câmaras dos "homens bons".
	Quem eram esses homens bons? Eram os proprietários de terras e de escravos, donos de gado e de gente, os que professavam a única religião permitida, a religião católica, naquela época do Cruzadismo. E os homens bons, rigorosamente, tinham que ser homens. 
Ora, claro que isso significa uma marca fortíssima, tanto que a Deputada Luciana Santos, Presidente Nacional do PCdoB, lembrou aqui que o voto feminino, o direito de escolher representantes pelo sufrágio universal só foi conquistado pelas mulheres na década de 30, direito esse consagrado inclusive na Constituição de 1934.
	Isso é uma aberração! É um atraso! É uma forte marca regressista em nossa sociedade!
	Por isso entendemos que o fato de as mulheres, no Brasil, que são 52% da população, só terem aqui, do ponto de vista do gênero, 9,9%, menos de 10% dos Parlamentares. Isso é uma sequela, é uma consequência dessa estrutura patriarcal e machista que desborda do ambiente familiar para as relações de vizinhança, para as relações nas cidades. Nas instâncias do poder público, esse machismo, esse patriarcalismo continua - de forma, é claro, mais disfarçada - no Judiciário, no Executivo, no Legislativo, particularmente nas Forças Armadas. Ou seja, essa é uma batalha política, jurídica e cultural. Os 30% de mulheres nas chapas partidárias que disputam as eleições são uma conquista recente, de 2009. 
O fundamental da mudança - daí a proposta de transição - é uma política afirmativa. Ela tende a se extinguir na medida em que a população, por sua vontade mesmo consolidada e sua compreensão, inclusive cultural, coloque pelo menos metade de mulheres nos Parlamentos, mas essa política transitória é importante, vista como uma afirmação diante de uma sociedade com essas características que elenquei aqui.
	Defendemos sempre uma proposta que sequer foi apreciada por este Plenário - quem sabe na legislação infraconstitucional venha a sê-lo. A proposta é que, a partir das chapas partidárias, nas listas pré-ordenadas com participação do eleitor, nós tenhamos a garantia da alternância de gênero: um homem e uma mulher; um homem e uma mulher; uma mulher e um homem; uma mulher e um homem. Isso não foi contemplado.
	Defendemos, sim, que o ideal seria o que ocorre em muitos países do mundo, como, por exemplo, no Parlamento Europeu, na Grécia, na Irlanda, na Polônia, na Espanha, em Portugal, assim como em nuestra América. Nós estamos lá atrás, na zona de desclassificação dessa Copa América dos direitos das mulheres. Existe a Copa para as mulheres na nossa vizinha Argentina, no Uruguai, no México, na Bolívia, na Colômbia, no Peru. Então, o País está muito atrasado em relação a tudo isso. 
	Nós entendemos que a proposta de hoje é a mais rebaixada possível, a mais recuada, já que nem a garantia de que passará agora está assegurada, o que é um absurdo! Concordamos que é preciso negociar; que é preciso, às vezes, recuar um pouco. Mas, vejam, nós estamos no limite já realizado. O Senado Federal tem 16% de mulheres. O que está se propondo aqui é, para o próximo pleito, 10% em todos os Parlamentos; depois 12%; depois 15%, e acabou. O próprio povo vai perceber que as mulheres - assim espero - são mais operosas do que muitos de nós, homens. 
	Agora, ser só mulher não é segurança de ética e posição de avanço social, não. É claro que, como a discriminação é de gênero, não é por posição ideológica. A política afirmativa tem que ser de gênero. 
Por isso o PSOL, orientado pelo seu setorial de mulheres, que graciosamente nos enquadrou, vota "sim".