O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 9 de agosto, o Supremo Tribunal Federal vai julgar recurso que trata do sacrifício de animais no rito de religiões de matriz africana. Entendo que este é mais um ato de racismo e de intolerância religiosa, porque quase todas as religiões, nos seus ritos, têm alimentação. E como essa alimentação chega aos seus participantes? É preciso responder a essa pergunta.
Por isso, acho que a Suprema Corte tem que arquivar esse processo. Nós não aceitamos intolerância religiosa de nenhuma forma! Basta vermos que no Natal se mata peru. Não é um rito? Portanto, vamos enaltecer a cultura e o rito do povo de terreiro, do povo de santo!

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, dia 9 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza em Brasília o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 494601. Datado de 29 de setembro de 2006, e com relatoria do Ministro Marco Aurélio Mello, o RE foi apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra a decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RS) que validou, por meio de lei, o sacrifício de animais em rituais religiosos.
Os orixás, cultuados nessas religiões, possuem forte ligação com a natureza, com a preservação ambiental. A proibição do sacrifício, na verdade, é mais uma face da intolerância religiosa, que assola terreiros e centros de todo o País, como fruto de um profundo desrespeito à liberdade de culto. 
A tentativa de proibição de ritos de religiões de matriz africana é racismo. Ora, o STF não está julgando, por exemplo, o sacrifício de peru para o Natal cristão. Por que é preciso, para o sacrifício de animais que inclusive são utilizados para alimentação em religiões de matriz africana, uma legislação diferente da das outras religiões?
Ainda em 2017, representantes da Comissão dos Terreiros Tombados da Bahia e outras lideranças religiosas e da sociedade civil se reuniram com a Presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia. Eles entregaram à Ministra um parecer e um memorial com informações históricas, legais e culturais do mundo inteiro, relacionados ao sacrifício de animais.
Amanhã, centenas de líderes religiosos e praticantes de religiões de matriz africana estarão em Brasília para protestar e vigiar o STF. Será o Dia de Luta do Povo de Santo, em Brasília, com a presença de caravanas de vários Estados, para fazer com que o STF arquive a ação que tramita contra o sacrifício de animais para fins religiosos.
Ainda nesse dia 9 de agosto, será realizado um ato inter-religioso, às 18 horas, em frente ao STF, com participação de várias tradições religiosas indígenas, africanas, católicas, evangélicas, judaicas, budistas, etc., em defesa da liberdade e tolerância religiosa, da justiça e da democracia brasileira, e em solidariedade e apoio às religiões de matriz africana.
Essa agenda integra as mobilizações iniciadas no dia 31 de julho, com a greve de fome feita por militantes dos movimentos populares, e culminará com a Marcha Nacional Lula Livre, pela democracia e justiça. A Marcha terá início no dia 10 de agosto e encerramento no dia 15 de agosto, com um grande ato em Brasília.
Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais veículos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.