   PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PR-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 20 anos depois de sediarmos a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92, hoje o Brasil volta a chamar a atenção do mundo para as discussões sobre sustentabilidade e crescimento responsável. Começou nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, a Rio+20, conferência que deverá definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas. 
	O evento, de visibilidade internacional, vai reunir líderes mundiais, participantes do setor privado, ONGs e outros grupos para debater ações e estratégias com o intuito de reduzir a pobreza, promover a justiça social e a proteção do meio ambiente. Até ontem havia a confirmação da participação de representantes de 186 dos 193 países-membros da ONU; a Secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, virá representando o Presidente Barack Obama.
	Pela segunda vez o Governo brasileiro coordena uma conferência internacional com esse intuito. Há 20 anos o Brasil realizava a Eco-92, um marco histórico. Diferentemente da Conferência de Estocolmo, na Suécia, em 1972, até então evento mais importante sobre meio ambiente, a Eco-92 teve um caráter especial em razão da presença maciça de inúmeros chefes de Estado, demonstrando assim a importância da questão ambiental no início dos anos 90. A Conferência contou com a presença de delegações de 178 países. 
	Na Eco-92 consagramos o conceito de desenvolvimento sustentável e contribuímos para a mais ampla conscientização de que os danos ao meio ambiente eram majoritariamente de responsabilidade dos países desenvolvidos. Reconhecemos, ao mesmo tempo, a necessidade de os países em desenvolvimento receberem apoio financeiro e tecnológico para avançarem na direção do desenvolvimento sustentável. 
	 A Eco-92 gerou importantes documentos, como a Carta da Terra; a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, a Agenda 21, a Declaração de Princípios sobre Florestas e as convenções da biodiversidade, desertificação e mudanças climáticas. Muitas das convenções e dos acordos gerados pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento não foram efetivas e muito menos implementadas pelos países signatários. 
Por isso, hoje senhoras e senhores, damos prosseguimento a essas e outras discussões. É a oportunidade de renovar os compromissos políticos com o desenvolvimento sustentável por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes.
	Nessa edição, a Conferência abordará dois temas principais: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. São assuntos prioritários para a Organização das Nações Unidas.
	A execução de programas sociais de transferência de renda no Brasil será um dos grandes destaques das discussões. As autoridades defendem que durante a Rio +20 as medidas que tragam avanço no combate à fome e à pobreza sejam definidas. 
	Também será abordada a transformação das instituições de desenvolvimento sustentável. Existem mais de 500 acordos de todo tipo sobre o tema, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que tem que coordená-los, não dispõe de meios financeiros suficientes, e só pode emitir recomendações, sem poder impor normas ou ditar sanções.
	A pedido dos países latino-americanos, a conferência também abordará a ideia de se estabelecer uma série de metas para o desenvolvimento sustentável, seguindo o modelo de Objetivos do Milênio, estabelecidos no ano 2000 e que expiram em 2015.
Nosso País já deu os primeiros passos para esse desenvolvimento; afinal, reunimos uma das matrizes energéticas mais limpas do planeta, extensas áreas agricultáveis, o maior programa de biocombustíveis do mundo, um consolidado regime democrático e uma ótima experiência de redução da pobreza, que vem sendo consolidada nas 2 últimas décadas. 
Contudo, a sustentabilidade global só será alcançada com o cumprimento dos acordos firmados durante essa conferência. Para isso, é preciso que cada país enfrente com coragem seus maiores desafios. Aqui no Brasil, por exemplo, alguns de nossos maiores desafios é combater o desmatamento na Amazônia e as queimadas no cerrado, que correspondem hoje a mais da metade das emissões brasileiras de CO2 e colocam o Brasil entre os 10 maiores emissores de gases de efeito estufa.
Essa conferência é um evento de suma importância para o Brasil e o mundo. É preciso atenção e empenho para que os assuntos e metas aqui traçadas sejam colocadas em prática. 
Era o que tinha a dizer. Obrigado.