	O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a nossa vinda hoje à tribuna é para cobrar do Governo Federal, como já fez o Deputado Mauro Benevides, uma resposta à proposta feita pelos Governadores das Regiões Norte e Nordeste, na última semana, à equipe econômica do Governo Federal. 
	S.Exas. solicitaram uma resposta mais efetiva do Governo Federal sobre a renegociação das dívidas de Estados e Municípios. Sabe-se que o que foi proposto não contempla os Estados do Norte e do Nordeste. De tudo o que está sendo renegociado, apenas 4,5% dizem respeito aos Estados do Norte e do Nordeste. É importante um gesto mais efetivo do Governo Federal. 
	Os Governadores estão propondo que se incluam as dívidas com o BNDES e a compensação das perdas que os Estados do Nordeste historicamente têm nas transferências das parcelas do Fundo de Participação dos Estados - FPE. 
O Governo do Estado de Pernambuco apresentou essa proposta, com o apoio dos outros os Estados do Nordeste, e espera uma resposta efetiva do Governo Federal, uma resposta que atenda aos interesses daquela região.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido o meu pronunciamento. 
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Seu pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que me traz a esta tribuna é a renegociação das dívidas dos Estados com a União, um assunto de extrema importância e que está em pauta nesta Casa de Leis.
	O Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, enviado a esta Casa pelo Presidente interino, Michel Temer, é fruto de um acordo da União com os 27 Governadores Estaduais em prol de um objetivo comum: dar fôlego às contas estaduais, que sofrem com a queda na arrecadação de impostos e o aumento de despesas fixas. É o resultado de um trabalho conjunto previsto pela Lei Complementar nº 148, de 2014, editada durante o Governo Dilma Rousseff.
	A dificuldade dos Governadores Estaduais em arcar com seus compromissos, cumprindo primordialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, está cada vez maior. Mesmo os Estados que estão em dia com a folha de pagamento correm o risco de nos próximos meses entrar para o grupo dos inadimplentes. É o que aponta um estudo feito pelo economista Raul Velloso, consultor em contas públicas, que conclui que os gastos com pessoal e serviço da dívida extrapolam os limites desejáveis para manter as contas em dia.
	Na lista de Raul Velloso, apenas cinco Estados ficaram abaixo do limite desejável no ano passado: Espírito Santo, Rondônia, Roraima, Amazonas e Amapá. Teoricamente, eles deveriam estar confortáveis com suas contas. No entanto, os três últimos já dão sinais de dificuldades e seguem o caminho dos outros Estados.
	Pernambuco fez o dever de casa. Em 2015, o Governo contingenciou recursos, reduziu gastos e, apesar da crise, conseguiu investir mais de 1 bilhão de reais em obras e ações para a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos. A folha de pagamento dos servidores está rigorosamente em dia. Neste ano, pelo agravamento da crise, o Governador Paulo Câmara determinou um novo contingenciamento de 600 milhões de reais e, ainda assim, espera repetir o volume de investimento realizado em 2015.
	A renegociação das dívidas dos Estados com a União é importante para a retomada do crescimento do País. Mas o acordo fechado com o Presidente Michel Temer beneficia principalmente seis Estados. Do Nordeste, apenas Alagoas seria atendido. Toda a dívida do Nordeste representa 4% do total. Se considerarmos as Regiões Norte e Nordeste, o percentual é de 4,5%. Seria interessante que o acordo - e isso já foi tema de algumas reuniões dos Estados com a equipe econômica do Governo Federal - trouxesse benefício para os demais Estados da Federação. Afinal, a crise é para todos, e a Constituição prevê tratamento isonômico do Governo Federal para todas as entidades federadas.
	O Governo deve incluir a renegociação das dívidas com o BNDES e a compensação pelas perdas nas transferências constitucionais, em especial o Fundo de Participação dos Estados, o FPE, que sofreram queda real nas suas receitas em 2014 e 2015. 
	A não aprovação do pedido de urgência do PLP 257/16 na última quarta-feira, dia 6 de julho, demonstra a insatisfação das bancadas do Norte e do Nordeste com a matéria. Os Estados do Nordeste são pouco endividados, precisam de uma sinalização de que também serão contemplados com as medidas do Governo Federal. Precisam ser ressarcidos pelas perdas ocorridas nos últimos anos.
	O assunto é muito sério, Sr. Presidente! Os Governadores dos 27 Estados, em especial do Norte e do Nordeste, aguardam uma solução para continuarem trabalhando e honrando com seus compromissos.
	Encerro aqui este meu pronunciamento, Sr. Presidente. Gostaria que estas minhas palavras fossem aproveitadas e divulgadas nos meios de comunicação desta Casa de Leis, em especial no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado!