O SR. PAES LANDIM (PTB-PI e como Líder.) - Sr. Presidente, o jornal Brasil Econômico, na quinta-feira passada, sob o título Meio ambiente ganha espaço no Judiciário, traz uma entrevista do Desembargador Nelson Calandra, Presidente da Associação de Magistrados do Brasil, de quem tenho a honra de ser amigo.
O Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo confirma ao jornal Brasil Econômico que propôs à Presidente Dilma Rousseff veto parcial ao texto do Código Florestal. Sugestões essas que, de certa maneira, foram acatadas pela primeira magistrada da Nação.
Pergunta, a seguir, o repórter: "O documento é um avanço brasileiro na área ambiental?" "É complicado, porque são muitos anos de não olhar. Passamos várias décadas observando a destruição da natureza sem fazer nada. Hoje nós precisamos buscar uma ferramenta de regulação. Mesmo que não seja a melhor."
É muito importante que o Presidente da Associação Brasileira de Magistrados tenha essa sensibilidade para com o meio ambiente, citando, inclusive, a figura do grande jurista, culto magistrado que é o eminente Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, a quem se refere como um dos maiores especialistas que norteiam as discussões sobre o meio ambiente no Judiciário brasileiro.
Ao ser perguntado: "O Judiciário brasileiro pode ser um expoente nessa matéria ambiental?" Responde o Desembargador Calandra: "Eu acho que o Brasil tem grandes expoentes nessa área de Direito Ambiental, como o Ministro Herman Benjamin. Depois da Rio+20, vamos a Manaus, em um congresso internacional organizado por nós, passar para nossos parceiros do Judiciário tudo o que tiver sido definido como diretriz. Vamos discutir o que é possível ser feito em termos de legislação e regulação". E fala de outras ações ligada à magistratura brasileira.
Sr. Presidente, é muito importante essa postura do Desembargador Nelson Calandra, sobretudo destacando a figura estudiosa, culta, respeitada, desse grande jurista que é o Ministro Herman Benjamin, um apaixonado pela causa ambiental.
Aliás, é importante que o STJ tenha um homem ligado à causa ambiental, do perfil do Herman Benjamin. Como tivemos a satisfação de, há poucos dias, ressaltar nesta tribuna, profundos expoentes da matéria comercial daquela Casa, os cultos Ministros Luis Felipe Salomão e João Otávio de Noronha.
Sr. Presidente, aproveito o ensejo até, dentro do contexto da entrevista do Nelson Calandra, para lembrar ao Conselho de Justiça Federal para que em São Raimundo Nonato, onde fica o Parque Nacional da Serra da Capivara, próximo de Caracol, onde fica o Parque Nacional da Serra das Confusões, um distando do outro 80 quilômetros, seja instalada uma Vara Federal no próximo ano. Infelizmente era para ter sido já criada pelo Conselho de Justiça Federal, como era a minha luta nesta Casa, eu e o Deputado Henrique Eduardo Alves fomos batalhadores pela criação das Varas Federais, e infelizmente deixaram São Raimundo Nonato como último lugar, para 2014.
Sr. Presidente, a destruição da natureza naquela área só não foi total graças à Dra. Niède Guidon, que criou o Parque Nacional da Serra da Capivara, como o mais bem cuidado do Brasil. Apesar disso, a destruição, o desmatamento na região, a morte cruel de animais, exigem a presença do Judiciário Federal e do Ministério Público Federal naquela região.
Essa postura de Nelson Calandra é da maior importância, até porque os órgãos federais de fiscalização, como o IBAMA, são omissos na região. Não só há a destruição da nossa natureza; o contrabando de madeira, a madeira de lei chamada a madeira nobre da região da Serra das Confusões, em Caracol, vem sendo toda ela destruída, roubada, furtada, levada pela divisa entre Pernambuco e Bahia por falta da Polícia Rodoviária Federal, por falta da Polícia Federal, órgãos esses que, com certeza, com a presença da Justiça Federal, estarão lá presentes. É fundamental, portanto, que o Desembargador Nelson Calandra se alie a essa causa nossa, para que o Conselho de Justiça Federal não cometa mais a injustiça, como fez da vez passada, embora sem o apoio, sem a simpatia do seu eminente presidente, essa grande figura humana que é o Ministro Ari Pargendler, homem que honra o Judiciário do Brasil, a cultura jurídica brasileira. Mas eu espero que com o apoio da Associação Brasileira de Magistrados, possamos, na próxima reunião do Conselho de Justiça Federal, reverter esse quadro, e que São Raimundo Nonato tenha logo a sua Vara Federal, exatamente a partir de 2013. Até para dizer ao Judiciário brasileiro Federal que o Rio Piauí, que dá nome ao Estado, nasce nessa região da Caracol, onde não existe mais uma gota d'água, não existe mata ciliar.
O Rio Piauí em São Raimundo Nonato está praticamente desaparecendo, exatamente porque não há uma fiscalização, a presença do Judiciário estadual não é eficaz, o Ministério Público no Estado não é consciente da grande responsabilidade que lhe foi dada em matéria ambiental pela Constituição Federal.
Sr. Presidente, quero aqui também parabenizar o Município de Pedro II e seu dinâmico Prefeito, o dinâmico Alvimar Martins, que organizou mais uma vez o Festival de Inverno daquela cidade serrana do meu Estado, fronteiriça com o Ceará.
O IX Festival de Inverno - um festival de música - contou com a presença de artistas do melhor nível. Tive a oportunidade de ouvir no sábado, junto com 10 mil pessoas, o artista Milton Nascimento, que empolgou toda uma geração de jovens apaixonados pela sua música, pelo seu ritmo musical. Durante quatro dias - quinta, sexta, sábado e domingo -, o Município de Pedro II apresentou uma festa para toda a região do Meio-Norte, para toda a região do Ceará, ali vizinha, e para alguns outros Estados. A festa só não foi melhor por falta de hotel adequado na cidade. Precisamos urgentemente - esse é um apelo que eu faço ao Governador Wilson Martins, que apoiou o festival - da construção ou a remodelação do hotel do Estado, desmoronado, praticamente destruído.
Há também, Sr. Presidente, o problema do acesso a uma estrada, a BR-407, que hoje tem o nome do grande Milton Brandão, projeto de minha autoria, sancionado pela Presidente da República. O acesso a essa rodovia federal é precário. Já fiz um apelo a esta Casa, fiz uma carta ao Sr. Diretor do DNIT para que mande ampliar os 40 quilômetros da estrada, da entrada de Piripiri, na BR-316, lá para Pedro II.
Ainda hoje pela manhã telefonou-me bem cedo o Diretor Regional do DNIT do Piauí, Dr. Sebastião Ribeiro, dizendo exatamente que está tomando as providências para ampliar a rodovia que liga Piripiri a Pedro II, a rodovia que vai de Teresina a Parnaíba com desvio em Pedro II, rodovia essa que vai até o Ceará.
Esse trecho é importante, os 40 quilômetros de estrada são indispensáveis para a segurança da estrada onde milhares de carros transitaram nesses quatro dias. É preciso haver mais estabilidade, o que ocorrerá somente com a ampliação dos 40 quilômetros da rodovia, com boa sinalização. Só isso poderá dar efetivamente segurança e tranquilidade aos que passam pela rodovia e, consequentemente, atrair os turistas para o festival em Pedro II.
Depois de Parnaíba, a sede do Delta e a fronteira do nosso litoral, Pedro II é hoje a cidade mais visitada por turistas do Piauí, do Ceará e de outras regiões.
Portanto, precisamos prestigiar Pedro II, parabenizar o seu Prefeito, que tenho certeza fez sacrifício até de ordem pessoal para aquela festa magnífica ao criar todas as condições de hospedagem, para que o Festival de Inverno cada vez mais seja um grande sucesso não só do Piauí, mas de todo o Nordeste brasileiro.
Muito obrigado, meu caro Presidente.