	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, demais pessoas que acompanham esta sessão, eu venho até a tribuna para falar sobre o decreto bolivariano (Decreto nº 8.243/14) da Presidente Dilma, que cria os conselhos para fazer o assessoramento, o aconselhamento e o direcionamento das políticas públicas no Brasil.
	Primeiro, decreto não é lei. E decreto não pode criar nada que não tenha ressonância, participação ou decisão do Poder Legislativo. Mas esse decreto serve para mostrar o perfil autoritário da Presidente Dilma e do PT, que, nesse caminho bolivariano, tentam fazer o quê? Desprestigiar, relativizar e reduzir a relevância do Poder Legislativo e estabelecer no Brasil uma nova sociedade. Ou seja, aquilo que é a voz das ruas passa a não valer; o que vale são os representantes nomeados pelo partido que está no poder.
	Está errado, Sr. Presidente! Está incorreto! E nós não podemos nos calar neste momento. Empoderar seletivamente movimentos sociais é um conceito de democracia participativa que nós, lá no Rio Grande do Sul, já conhecemos, com o famoso orçamento participativo.
	Era como o Poder Executivo se afastava das suas atribuições, dava uma capa de democracia às suas decisões, seletivamente inflava as reuniões do orçamento e dizia que praticava a democracia, quando, na verdade, praticava uma forma autoritária de administração.
	O PT deseja, ao longo desses anos, derrubar qualquer instituição que fique no meio do caminho do projeto de poder centralizado e autoritário que implanta no Brasil. Não é a primeira vez que ele faz isso. Quero lembrar aqui que ele usa o mesmo canal constitucional usado no Programa Nacional de Direitos Humanos.
	Ou alguém aqui já esqueceu que, quando havia invasões de terra pelo MST, primeiro o proprietário tinha que se sentar com o MST, para só depois ir ao Judiciário? E a reintegração de posse só aconteceria após o diálogo entre quem invadiu e o legítimo proprietário da terra. Mas este Parlamento teve a condição de afastar completamente esta tese.
	Nada disso é de surpreender. Democracia e princípios democráticos não têm nada a ver com a mentalidade socialista petista, que não lutou por democracia e até se negou, Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira - e V.Exa. estava aqui -, a assinar a primeira formulação da Constituição de 1988.
	Enquanto o silêncio conivente perdurar e o silêncio conveniente cinicamente se mantiver, continuaremos a ver a democracia brasileira ser atacada, continuaremos a ver a democracia ser fragilizada. Para o PT e para o Governo do PT, a imprensa só vale quando elogia; o Judiciário só é justo quando comandado por compadres - vejam os episódios recentes na mais alta Corte do País; e o Legislativo só é adequado, Deputada Maria do Rosário, quando subalterno. 	Mas não é isso. O reformismo petista não pretende aprimorar em nada a democracia. A sua intenção é substituir a República e a democracia por uma nação socialista dominada autoritariamente por um único partido, uma única voz.
	A nós da Oposição resta a mais justa das lutas, a luta pela democracia e pela liberdade, regime esse incomparavelmente superior ao socialismo que o PT e o Foro de São Paulo tentam implantar em nosso País.
	Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que assistem à TV Câmara, de minha parte, resta dizer que vamos combater, com todas as nossas forças, sem nenhum descanso, esse projeto que semeia o ódio entre irmãos para tentar dividir a nossa sociedade e que, apoiado em um populismo desavergonhado, compromete o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos.
	Sr. Presidente, o Brasil não merece a Presidente e o Governo que tem.