 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. AUREO (Bloco/PRTB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País está vivendo uma de suas piores epidemias. Em matéria de um telejornal apresentado há alguns dias, o quarto item motivo de preocupação dos brasileiros, segundo o IBGE, é com relação às drogas, logo depois de saúde, educação e segurança.
E agora, Sr. Presidente, vemos em todas as mídias que um grupo de juristas está propondo um anteprojeto que descriminaliza o porte de drogas para consumo próprio.
Ora, Sr. Presidente, a Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que está vigente, prevê a diferença entre o usuário e o traficante. Essa inclusive já é uma orientação adotada na maioria dos Estados pelas Polícias Civil e Militar, na hora da abordagem.
Os nobres juízes também têm aplicado penas aos usuários como advertência, prestação de serviços comunitários ou comparecimento obrigatório a programas educativos. Mas há que ter alguma sanção, porque a não tipificação levará ao estímulo ao uso de maconha e outras drogas.
No ano passado, esta Casa criou uma Comissão Especial, da qual muito me honra fazer parte, pela seriedade e eficácia do trabalho realizado, que fez um estudo profundo sobre a questão das drogas, visitando todos os Estados da Federação, ouvindo nas audiências públicas diversos especialistas de todo o País.
Dando continuidade ao trabalho, praticamente os mesmos Parlamentares fazem parte da Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, recém-instalada para analisar o Projeto de Lei de nº 7.663, de 2010, do nobre Deputado Osmar Terra, e propor alterações e melhorias.
Conhecemos os problemas dos usuários in loco, visitamos centros de recuperação e nos reunimos com diversos setores da área de segurança pública.
O grupo de juristas é digno de todo o meu respeito. Porém, nós Parlamentares somos os representantes do povo brasileiro, e todos os membros da Comissão Especial com que mantive contato são contra a descriminalização.
Sr. Presidente, a linha que divide o usuário e o traficante é muito tênue. Há divergências inclusive entre pesquisadores sobre como será medida a quantidade mínima permitida, já que esta varia de indivíduo para indivíduo.
A Holanda, país pioneiro em liberar o consumo de drogas, está revendo essa decisão por um motivo: o aumento da violência. Esse é um dado inquestionável. O consumo de drogas leva ao aumento dos mais diversos tipos de violência, da doméstica aos crimes hediondos. 
Ontem mesmo, aqui no Distrito Federal, um pai sob efeito de drogas, segundo informações da polícia, manteve a filha de 1 ano e 2 meses refém por cerca de 12 horas. Felizmente esse caso não acabou em tragédia, porém é exceção, já que na maioria das vezes os casos acabam em tragédia.
O absurdo é tão grande que o anteprojeto prevê a liberação do plantio para consumo. Como, Sr. Presidente, os Poderes competentes vão poder julgar o que é plantio para consumo?
Sr. Presidente, sem querer ser irônico, pois a situação não permite, um traficante pode alegar plantio para consumo familiar para justificar uma área maior de cultivo. E sairá para seu rentável negócio portando apenas a quantidade "permitida" para seu consumo, e levará tantas vezes quantas necessárias ao ponto de venda.
Sabemos que a droga é um problema de saúde pública, mas não é a liberação do consumo que deterá o aumento deste, muito pelo contrário. 
E as doenças que advém da dependência? O Estado tem o dever de defender a vida acima de qualquer questão. Quando o Estado coíbe o uso das drogas, está simplesmente cumprindo esse papel, cuidando do ser humano.
Sr. Presidente, espero que o Senado rejeite essa proposta para que não chegue a esta Casa. Mas, caso venha a ser discutida aqui, peço aos nobres colegas que se lembrem da verdadeira tristeza que vivem muitos pais com a dependência química de seus filhos.
Eles precisam de apoio, de tratamento, de reinserção social, de oportunidade. E que a sociedade lhes mostre que há maneiras de vencer os obstáculos, de superar as diferenças e dificuldades. E não é certamente escondendo-os no meio das drogas, sejam elas quais forem.
É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.