	O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós passamos a fazer a última discussão no Plenário em função das contribuições às emendas aqui apresentadas, e também consolidamos um texto mediante as contribuições das instâncias do Governo, em especial do Ministério da Integração Nacional, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário e os Ministérios de afinidade com o tema. 
Nós fizemos algumas alterações significativas, mediante acordo, e propomos, então, esta Subemenda Substitutiva Global de Plenário. Nesta Emenda Substitutiva Global de Plenário, nós estamos acatando as duas emendas aqui apresentadas.
	A Emenda nº 1, de autoria do Deputado Fernando Bezerra, estabelece que o art. 17 da nossa proposição remeta ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para tratar das tarifas com o seguinte texto:
		"Art. 25. Os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural, inclusive Cooperativas de Eletrificação Rural, serão concedidos ao consumo que se verifique na atividade de irrigação e aquicultura desenvolvida em um período diário contínuo de 8h30m (oito horas e trinta minutos) de duração, facultado ao concessionário ou permissionário de serviço público de distribuição de energia elétrica o estabelecimento de escalas de horário para início, mediante acordo com os consumidores, garantido o horário compreendido entre 21h30m (vinte e uma horas e trinta minutos) e 6h (seis horas) do dia seguinte."
	Em resumo, nós garantimos o que os agricultores já têm hoje: essa tarifa diferenciada, econômica, ou Tarifa Verde, que é da noite à madrugada, com 60 horas semanais, e a ampliamos em mais 40 horas. Por isso, a emenda está acatada, na forma do art. 17.
	Portanto, aceitamos a emenda de autoria do Deputado Fernando Bezerra.
	A emenda de autoria do Deputado Zé Silva, do PDT de Minas Gerais, propõe acrescentar o art. 14 no Projeto de Lei nº 6.381, de 2005:
"Art. 14. No atendimento do disposto nos arts. 11,12 e 13, o Poder Público poderá apoiar prioritariamente os agricultores irrigantes familiares."
	E aí nós incluímos, por entendimento no Plenário, com o Deputado Moreira Mendes e outros Líderes, a expressão "e pequenos". De maneira que, ao acatarmos o art. 14, os subsequentes seguem a numeração: art. 15, art. 16 e art. 17.
	Portanto, nós estamos consolidando aqui o nosso parecer.
	A assessoria me informa aqui que eu tenho que ler o parágrafo único, na forma como ele ficou, dentro do art. 17:
"Parágrafo único. As concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica poderão acordar a ampliação do desconto de que trata o caput até 40 (quarenta) horas semanais no âmbito das políticas estaduais de incentivo à irrigação e à aquicultura, vedado o custeio desse desconto adicional por meio dos repasses às tarifas de energia elétrica ou por meio de qualquer encargo incidente sobre as tarifas das mesmas de energia."
	Esta é a alteração que fizemos e, portanto, este é o texto da Subemenda Substitutiva Global de Plenário que apresento à apreciação dos Deputados.
	Sr. Presidente, ao encerrar, agradeço a V.Exa. pela prioridade. O nosso Estado, o Rio Grande do Sul, já é um histórico de estiagens. V.Exa. presidiu uma Comissão antes de ser Presidente desta Casa, época em que estivemos em Erechim, em Iraí, em Bagé, a minha cidade de origem, e em vários pontos. Os problemas se repetem e valem para o Rio Grande do Sul, para Santa Catarina, para o Paraná, para os Estados do Nordeste, para o Brasil.
	Agora, felizmente, espero aprovar um projeto que efetivamente tenha a contribuição de todos os Parlamentares, mas com seguimento, com discussões, inclusive com Prefeitos, Vereadores e também líderes desses Municípios que sofrem tanto com as estiagens.
	Os nossos cumprimentos aos agricultores brasileiros. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado a V.Exa., Deputado, pelo seu parecer às emendas e pelo esforço na construção deste relatório.