O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, já faz 2 anos e 3 meses que a CPI dos Fundos de Pensão concluiu os trabalhos nesta Casa, pronunciando-se pelo indiciamento de 146 pessoas, entre administradores, empregados das instituições, empresários e auditores externos, além de recomendações à atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
Apesar de lamentar não ter havido o indiciamento de agentes políticos, a CPI, de qualquer maneira, provocou algum avanço, mas a Comissão também apurou que houve uma desvalorização - pasmem V.Exas. - de R$ 113 bilhões nos ativos dos quatro principais fundos de pensão públicos no período de 2011 a 2015, durante o desastre do PT. Entre esses, inclui-se a Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, cujo déficit apurado, segundo dados ainda da Comissão, foi da ordem de R$ 18,1 bilhões. 
	Transcorrido todo esse tempo, apesar de todo esse escândalo, a conta está sendo paga pelos pensionistas, pelos aposentados. Essa situação é um absurdo! É uma verdadeira tortura com essas famílias! Esses descontos chegam a 30% dos salários, ou seja, as famílias estão passando por enormes dificuldades financeiras. São dramas sem fim, é dinheiro que falta para o remédio, é carro que tem que ser vendido, são bens que têm que ser alienados. As famílias estão sendo privadas da dignidade de suas vidas. Tudo isso por conta dessa incúria, desse assalto aos fundos de pensão. Sou oriundo de uma família economiária. Meu pai sofre todo mês com esses descontos.
	Qual é a saída, Sr. Presidente? A direção das entidades e suas patrocinadoras só veem uma saída: as contribuições extraordinárias dos participantes. Mas há outras, e entre elas está a responsabilização da União, que, por meio de seu mandatário, indicou os dirigentes daqueles fundos de pensão; a responsabilização dos dirigentes das patrocinadoras que os nomearam e dos dirigentes dos próprios fundos que, para não serem ejetados de suas cadeiras, concordaram em aprovar operações fraudulentas ou já reconhecidas pelo mercado como de altíssimo risco e, portanto, desaconselháveis.
	Há de se buscar, ainda, a responsabilização da fiscalizadora dos fundos de pensão, a PREVIC, no mínimo, por assistir omissa ao arrombamento dos cofres que deveria vigiar, bem como a responsabilização de auditorias externas, pela sustentação de laudos de avaliação possivelmente tendenciosos ou suspeitos, de projetos inviáveis, ou realizados simplesmente no interesse de credores.
	Sirvo-me desta tribuna para levar a minha palavra de solidariedade e apoio às vítimas desse sequestro: os participantes dos fundos, que estão sendo injustiçados e sacrificados. Estou aqui como Deputado Federal para defendê-los. 
	Peço a união de todos os colegas. Vamos, numa cruzada, exigir justiça. Não é possível que essa situação ainda perdure. Para isso, quero dizer: contem com meu esforço!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, já faz 2 anos e 3 meses que a CPI dos Fundos de Pensão concluiu os trabalhos nesta Casa, pronunciando-se pelo indiciamento de 146 pessoas, entre administradores, empregados das instituições, empresários e auditores externos, além de recomendações à atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. 
	Apesar de não ter havido indiciamento de agentes políticos - o que muito se esperava -, a Comissão apresentou um brilhante trabalho, pelo que parabenizo, mais uma vez, seus integrantes, em especial o Relator, o Deputado Sérgio Souza, que, em momento algum, se deixou perder no cipoal de normas trazidos a exame nem no esquema tático das apresentações fantasiosas, tecnicamente bem produzidas pelos investigados. Ali, deveriam ser explicadas as razões de sucessivos déficits, e muito do que se viu nas referidas apresentações foi o enaltecimento de resultados, convenientemente fora do período sob análise. 
	Mas a Comissão soube bem conduzir e discernir, tendo apurado uma desvalorização de R$ 113 bilhões nos ativos dos quatro principais fundos de pensão públicos, no período de 2011 a 2015. Entre esses, inclui-se a Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, cujo déficit apurado, segundo dados ainda da Comissão, foi da ordem de R$ 18,1 bilhões. 
	Transcorrido todo esse tempo, em que pese acharem-se em curso as operações da Polícia Federal e do Ministério Público, ainda não se viu indiciado preso. Ainda não se viu ninguém devolvendo dinheiro aos Fundos. No entanto, os participantes - de quem essa conta absolutamente não é - começaram a ter imediatamente os descontos, a título de taxas extraordinárias, para o equacionamento daquelas dívidas. Descontam-se valores que variam, dependendo do plano de filiação, de 20 a 30% dos salários, aposentadorias e pensões. E isso está programado para acontecer durante, no mínimo, os próximos 17 anos. 
	Esses descontos estratosféricos estão deixando muitas famílias, antes financeiramente equilibradas, em completa decadência. E a situação é especialmente dramática para os aposentados e pensionistas que não têm mais forças para a busca de nova alternativa de trabalho e, mesmo se tivessem, não teriam oportunidades, em razão do alto índice de desemprego no País, decorrente do mesmo processo de corrupção, que levou o Brasil a forte recessão das atividades produtivas. 
	Por ser oriundo de uma família economiária, tenho sido procurado por colegas e passei a ter conhecimento e a vivenciar o quão grave é esse quadro. Eles não têm vergonha de expor as dificuldades e a penúria por que passam. Para que possam garantir comida, muitos se veem na contingência de abrir mão do carro, de tirar filhos da escola, de desfazer-se da casa própria, adquirida com esforço e não raro, com comprometimento de renda familiar no pagamento das prestações. É comum o caso de aposentados deixando de comprar os remédios que garantem a sua sobrevivência. 
	Qual é a saída? A direção das entidades e suas patrocinadoras só veem uma saída: equacionar o fundo, via contribuições extraordinárias dos participantes. Mas há outras, entre elas, a responsabilização da União que, por meio de seu mandatário, indicou os dirigentes daqueles fundos de pensão; a responsabilização dos dirigentes das patrocinadoras que os nomearam e dos dirigentes dos próprios fundos que, para não serem ejetados de suas cadeiras, concordaram em aprovar operações fraudulentas, ou já reconhecidas pelo mercado como de altíssimo risco, como é o caso da aquisição de cotas de Fundos de Investimentos em Participações - FIPs. 
	Há de se buscar, ainda, a responsabilização da fiscalizadora dos Fundos de Pensão, a PREVIC, no mínimo, por assistir omissa ao arrombamento dos cofres que deveria vigiar, bem como a responsabilização de auditorias externas, pela sustentação de laudos de avaliação possivelmente tendenciosos ou suspeitos, de projetos inviáveis, ou realizados simplesmente no interesse de credores. 
	Sirvo-me desta tribuna para levar a minha palavra de solidariedade e apoio às vítimas desse sequestro, os participantes dos fundos, e chamá-los à união e vigilância. Levem esse sequestro aos tribunais da Justiça. E lembrem-se de que setembro está próximo. É mês de dissídio coletivo dos bancários. Não esperem por ninguém. Tenham certeza: a administração da FUNCEF não fará nada que contrarie a patrocinadora. E esta não tem interesse outro, senão o de reduzir os direitos do pós-emprego, com vista a processo de privatização que, silenciosamente, se arquiteta dentro da própria empresa. Vocês, economiários, é que serão os protagonistas de sua própria história na saga de não aceitar essa conta que já está sendo debitada de vocês, descontada na fonte, de seus contracheques, sem que tenham direito sequer de dizer se vai faltar dinheiro para a comida em suas mesas. 
	Coloco-me à disposição de vocês para o que de, de minha parte, aqui na Câmara dos Deputados, se fizer necessário. Contem comigo!
	Tenho dito.