	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, agora em março de 2018, a Justiça Federal no Estado do Pará completou 50 anos, meio século de instalação da Seção Judiciária do Pará.
	Os Deputados devem ter recebido uma revista que homenageia esses 50 anos da Justiça Federal no meu Estado. A revista traz um conjunto de artigos. Em homenagem à Justiça Federal do Pará, quero dizer da grande relevância dos artigos publicados, particularmente o artigo Um continente sob as lupas da Justiça, assinado pelo Dr. Arthur Pinheiro Chaves; o artigo As hidrelétricas na Amazônia, de outro Juiz, o Dr. Ilan Presser, importante para impedir a construção de hidrelétricas no Tapajós; o artigo Zé Preto e o corisco, do Dr. Marcelo Honorato; e o artigo A nova face da escravidão no Norte do Brasil, da Dra. Carina Cátia Bastos de Senna.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos divulgar o pronunciamento de V.Exa. no programa A Voz do Brasil, Deputado Edmilson Rodrigues.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar nos Anais desta Casa e destacar textos de excelente qualidade e grande relevância para a sociedade paraense, veiculados na edição nº 1, Ano II, de março de 2018, da publicação Justiça Federal, Seção Judiciária do Pará. A edição, que celebra os 50 anos do início das atividades da Justiça Federal no Pará, traz os seguintes artigos, que quero deixar aqui devidamente registrados: a reportagem Um continente sob as lupas da Justiça, que destaca a atuação da 9ª Vara, a única no Pará especializada em ações ambientais, que tem à frente, há 6 anos, o Juiz Federal Arthur Pinheiro Chaves; o artigo As hidrelétricas na Amazônia, do Juiz Federal Ilan Presser, da 1ª Turma Recursal; o artigo Zé Preto e o corisco, de autoria do Juiz Federal Marcelo Honorato, da 1ª Vara da Subseção de Marabá; e o artigo da Juíza Federal Carina Cátia Bastos de Senna, da 12ª Vara da Seção Judiciária do Pará, intitulado A nova face da escravidão no Norte do Brasil.
ARTIGOS A QUE SE REFERE O ORADOR
Um continente sob as lupas da Justiça
Há 10 anos que a 9ª Vara, a única no Pará especializada em ações ambientais, é desafiada pela complexidade da Amazônia. E homologou, em 2018, um acordo histórico.
Dos muitos versos que têm feito ao longo de sua carreira de cantor e compositor, um dos mais admirados da Amazània, o cantor paraense Nilson Chaves exprime a forma como seu olhar se espraia nos horizontes de Belém: Olhando Belém enquanto uma canoa desce um rio. E o curumim assiste da canoa um Boeing riscando o vazio. Eu posso acreditar que ainda dá pra gente viver numa boa. Os rios da minha aldeia são maiores dos que os de Fernando Pessoa"
Se Belém oferece o contraste entre o Boeing que cruza os céus e a canoa onde se acomoda o curumim que a tudo assiste o que não dizer do Pará, um continente dentro de outro continente - a Amazônia? Se os rios de Belém poetizada como uma aldeia são maiores que os da aldeia do poeta português, o que não dizer da Amazônia, maior bacia hidrográfica do mundo e repositório de mais da metade das florestas tropicais remanescentes no planeta?
Com vazios demográficos enormes, uma biodiversidade fantástica, um mosaico cultural dos mais ricos e variados e frentes de exploração econômica avançando em todos os quadrantes, a Amazônia e sua dinâmica realidade acabaram naturalmente se impondo como decisivos para justificar a criação, na Justiça Federal no Pará, de uma vara espedalizada em ações de natureza ambiental.
Fato marcante nestes 50 anos da Seção Judiciária o Pará foi a instalação em Belém, no dia 27 de maio de 2010, da 9ª Vara, a primeira na Amazônia especializada em ações de natureza ambiental. Poucos dias antes, em artigo que está disponível no site da Seccional do Pará, o juiz federal Arthur Chaves, que viria a titularizar-se em 19 de .abril de 2012 na própria vara, onde se encontra até hoje, escreveu: "O Judiciário, neste novo milênio, assumiu um papel da mais alta relevância, chamado a decidir questões complexas, de repercussão difusa e alcance metaindividual, como as de natureza ambiental."
O magistrado ressaltou ainda, no mesmo artigo, que "a criação de varas e tribunais especializados em matéria ambiental se mostra salutar, vez que resulta em fator que proporciona maior efefividade à atuação do Judiciário, com julgamentos mais rápidos e elaborados com conhecimentos mais profundos, em processos que assim o exigem, em face da grande relevância, complexidade e repercussão social da questão ambiental" 
Da mesma forma, o então presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, avaliou a instalação da 9ª Vara como a coroação dos esforços para dotar a Justiça Federal de urna unidade com competência especial para julgar questões ambientais, que afetam diretamente as populações do Pará e da Amazônia. "Não podemos, no entanto, passar para as pessoas que amanhã não teremos problemas. Temos de ter em mente que este é, apenas, um ponto de partida. O caminho é diticil e será vencido a médio e longo prazos" lembrou o desembargador.
Quase oito anos depois da instalação da 9ª Vara, a grande relevância, a complexidade e a repercussão social da questão anbiental mencionadas pelo juiz, são cada vez mais notórias. E também se confirmaram as previsões do desembargador sobre as dificuldades que decorrem de demandas de toda a natureza, das simples às mais complexas, que diariamente desafiam a Justiça Federal na condição de aplicadora das leis.
Tradições preservadas 
À frente da 9ª Vara, o juiz Arthur Chaves, que tem doutorado em Direito Público pela Universidade de Pavia, na Itália, tem proferido decisões e sentenças que se referem desde a instalação de megaempreendimentos na Amazônia paraense, como é o caso da mais recente da Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, até questões que dizem respeito a tradições culturais centenárias dos paraenses.
Em outubro de 2014, por exemplo, grande polêmica se estabeleceu em Belém, às vésperas do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, festa que se realiza há mais de 200 anos, sempre no segundo domingo de outubro, e reúne mais de 2 milhões de pessoas, que saem em procissão pelas ruas da capital paraense. Um espetáculo pirotécnico que tradicionalmente se realiza em frente à Basilica Santuário de Nazaré ao final das duas semanas de programação religiosa, estava sob o risco de não acontecer, porque Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alegava que o barulho dos fogos de artifício provocaria danos ambientais, inclusive com morte de periquitos.
"Quando comparados o número de óbitos comprovados, que é de 6 indivíduos, com o número de animais que costumam abrigar-se nas árvores da Praça Santuário no Centro Arquitetônico de Nazaré, que é de 2.000 a 6.000 individuos, não se denota ocorrência suficiente para caracterizar mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade", disse o juiz, na decisão judicial que liberou o espetáculo pirotécnico.
Para sustentar seu entendimento o magistrado referiu-se a ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, rejeitando os termos de relatório de fiscalização da própria Semma, no qual se baseou o Ibama para proibir a queima fogos. O ofício diz que, "se até hoje os periquitos não estão ameaçados de extinção, é claro indício da consumação da adaptação vista desde Darwin, ponto de partida que tem e deve ser considerado para uma análise e estudos sérios, pois se a urbe trouxe o mal, trouxe a reação genética seleção de espécie, onde os indivíduos com maior resistência persistiram." 
Para Arthur Chaves, a experiência de lidar, em sua função judicante, com questões ambientais diversas, mas todas afetando diretamente grandes coletividades, é enriquecedora. "A Justiça deixou de ser mera aplicadora da lei na solução de conflitos individuais, como ocorria até o final dos anos 80. Judiciário neste novo milênio, assumiu um papel da mais alta relevância, chamado a decidir questões complexas, de repercussão difusa e alcance metaindividual, como as de natureza ambiental. Nesse contexto e com a sociedade exigindo cada vez mais eficiência do Judiciário, a espelização se mostra uma das melhores soluções para que se possa alcançar a efetividade da prestação jurisdicional. Não se trata de fenômeno exclusivo do mundo jurídico, mas algo comum a todas as advidades humanas no atual estágio de desenvolvimento. O juiz especializado adquire conhecimentos mais profundos da matéria e decide com mais rapidez. A proteção judicial ao meio ambiente se torna mais efetiva em varas com magistrados e servidores conhecedores do assunto, que abrange questões que, em face da especificidade e complexidade, denotam a necessidade de epecialização, como o desmatamento, a falta de saneamento básico, a poluição de rios, a extração de madeira, o uso de agrotóxicos e tráfico de animais silvestres, utilização adequada de recursos hídricos, além de outras", diz o magistrado.
Acordo histórico
Como juiz da 9ª Vara há quase seis anos, Arthur Chaves considera uma das mais marcantes - senão a mais marcante - o maior acordoo celebrado na unidade, no âmbito de processos dos mais complexos, decorrentes de um dos maiores desastres ambientais já ocorridos no Pará e na Amazônia: o naufrágio do navio Haidar, de bandeira libanesa, no Porto de Vila do Conde, município de Barcarena, a cerca de 30 km de Belém, causando a morte de quase 5 mil bois. O óleo da embarcação, que se espalhou por larga faixa do Rio Pará, impactou fortemente o nível de piscosidade do rio, afetando centenas de famílias que têm na pesca o seu único sistento.
No dia 6 de fevereiro de 2018, durante audência no auditório da Seção Judiciária, em Belém, Athur Chaves proferiu sentença homologando acordo em que várias empresas se obrigam a desembolsar R$ 13,7 milhões para reparar danos causados pelo naufrágio do Haidar, ocorrido em outubro de 2015. A sentença foi assinada na presença de dezenas de moradores de Barcarena, além de representantes da Companhia Docas do Pará (CDP), da União, do Ministério Público (Federal e do Pará), Capitania dos Portos, Defensoria Pública da União, Minerva S.A., Husein Sleiman, Tamara Shipping Co. Ltda., Norte Trading Operadora Portuária Ltda. E Global Agência Marítima Ltda.
Pelo acordo, CDP e Husein/Tamara obrigaram-se a passar, cada uma, o valor de R$ 1,5 milhão, e a Norte Trading R$ 50 mil à Federação de Órgãos para Assistênia Social e Educacional (Fase), que ficará encarregada de constituir um um fundo destinado a custear pequenos projetos comunitários nos municípios afetados, conforme termo de cooperação técnica.
O lnstituto lnternacional de Educação do Brasil será destinatário do repasse de R$ 4,5 milhões da Minerva para pagamento de indenização às famílias identificadas como atingidas pelo acidente. Para realizar esse objetivo, o lnstituto também receberá R$ 3 milhões da CDP, R$ 3 milhões da Husein/Tamara e R$ 150 mil da Norte Trading.
Em relação ao navio Haidar, que no momento continua imerso no Rio Pará, a CDP assume a obrigação de reaIizar a retirada da embarcação, bem como dar a destinação que a Capitania dos Portos da Amazônia oriental do Pará orientar, conforme as condições e cronogramas estabelecidos no processo de concorrência aberto em dezembro do ano passado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação.
Quanto às carcaças dos bois que morreram no acidente e que se encontram enterradas dentro do perímetro do porto de Vila do Conde, a Minerva assumiu exclusivamente a obrigação de realizar o monitoramento das cavas, conforme plano de trabalho já apresentado ao juízo da 9ª Vara.
O juiz federal considera que essa experiência proporciona aprendizado dos mais relevantes, tanto para ele como para servidores da 9ª Vara. "Tratou-se de processo de grande relevância, complexidade e repercussão social, em face da questão ambiental subjacente, decorrente de naufrágio com expressiva quantidade de bovinos no interior da embarcação, em zona povoada por ribeirinhos. Tal circunstância exigiu, desde o início, especial atenção por parte do juízo, servidores e das próprias partes envolvidas, levando, inclusive, à necessidade de realização de inspeção judicial, com o auxílio da Marinha do Brasil, no local do ocorrido, no porto de Vila do Conde, em Barcarena. Ao final, após a realização de audiências com as partes, chegou-se afinal à solução conciliatória. Nesse diapasão, vale asseverar, repisando o que já consta da sentença que homologou o termo de ajustamento e conduta, extinguindo a fase de conhecimento do precesso, que a conciliação apareceu como um instrumento de grande auxílio ao Judiciário no caso, denotando-se válida também no âmbito ambiental, em especial em situações como a dos autos, envolvendo conflitos e desavenças de difícil harmonização. Tal postura conciliatória, dos diversos envolvidos, foi fundamentall para a solução da lide. A experiência adquirida ao longo do processo serviu tambem para chamar ainda mais a atenção da sociedade do Estado do Pará para a questão ambietaI, aumentando a conscientização, inclusive dos entes públicos e empresas envolvidas, sobre a importância de preservação do meio ambiente e adoção posturas preventivas e de precaução nesse sentido, destinadas a evitar a repetição de situações assemelhadas", diz Arthur Chaves. 

As hidrelétricas na Amazônia
Ilan Presser
Juiz Federal da 1ª Turma Recursal
Por ocasião da comemoração do Jubileu de Ouro da Seção Judiciária do Pará, da qual tenho a oportunidade de fazer parte há três anos, destaco demanda que tive a oportirnidade de julgar, referente à usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, quando atuei na Subseção Judiciária de Itaituba. Esta sentença foi o Último ato judicial que proferi em Itaituba.
Tive a oportunidade de verificar de perto, no interior paraense, a importância do Judiciário para que a sociedade civil tenha assegurado seu pleno direito à informação, que viabiliza a sua participação, com a futura legitimação e implicação do afetados.
O complexo hidrelétrico que se pretendia construir colocava no coração da Amzônia, de forma contraposta importantes valores que precisam ser harmonizados, a partir de um amplo processo de debate, comunicação, transparência e negociação. Isso porque, são estes os valores extraídos a partir de uma leitura sistemática e axiológica da Constituição, cuja centralidade e força normativa irradiante são iniludíveis no paradigma neoconstitucionalista. 
A pretensão posta em juízo, da concretização do direito de consulta, e da realização dos estudos requeridos, representava a concretização do paradigma neoconstitucionalista, que um dia estudara apenas na teoria. Quando tive contato com a doutrina do pós-positivismo, como saída da Alemanha para os horrores do nazismo, não imaginava que iria lançar mão dos mesmos fundamentos - muitos anos depois e em pleno coração da Amazônia - para a garantia da promoção, proteção e defesa do meio ambiente natural e cutural.
No processo da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós era discutida a centralidade e força normativa da nossa Constituição (art. 231, Par. 3º) a partir dos direitos fundamentais à preservação do modo de vida das minorias. Para tanto, o Judiciário precisava exercer, no cotidiano da comunidade o seu papel contramajoritário, mediante a aplicação de lógica discursiva e argumentativa.
E, assim, concretizar, na prática, aquela letra fria, estudada anos atrás que buscava a aproximação do direito com a ética e justiça, a partir da superação do antigo modelo positivista, em que o Direito se mostrava estanque, sem interdisciplinaridade com outas ciências. 
Foi a partir da decisão do Judiciário, a última trincheira que restava à cidadania, materializada, nesse caso, nos povos indígenas e comunidades tradicionais, que exsurgiram os bônus e ônus do que se pretendia edificar. Permitiu-se análise das externalidades negativas em unidades de conservação, comunidades tradicionais e terras indígenas.
Isso porque os impactos decorrentes de cada uma as intervenções antrópicas, para o meio ambiente cultural e natural, não poderiam ser reduzidos a radiografias meramente formais que não teriam aptidão para refletir o efetivo resultado às partes afetadas (stakeholders). 
Nesta demanda - como em tantas outras -, o Judiciário foi colocado diante do desafio de fazer da melhor normatividade (a natureza indisponível e o caráter difuso do meio ambiente natural e cultural, positivados nos arts. 225 e 216 da Constituição) a melhor experiência. Ou, como dizia Alf Ross, do direito o direito vigente: aquele efetivamente aplicado.
A análise dos fatos, e das provas, nesta atuação no inteior paraense me permitiu colocar em prática a alteridade. A partir de perspectiva consequencialista, atenta aos efeitos colaterais, e às implicações futuras das decisões tomadas, em um cotejo entre bônus e ônus da obra. 
Verifiquei que, se o Poder Judiciário decidisse sem considerar as conseqüências práticas, e o caráter pedagógico, de suas decisões, nos moldes dos ultrapassados brocardos latinos "fiat justitia pereat mundus" dura Iex, sed lex", não seria cumprido o poder-dever pe a Constituiçáo lhe impingiu.
Quando ainda frequentava as aulas da graduação - e estudava a Constituição e os poderes e deveres do juiz - não poderia imaginar que, no futuro, aqueles textos normativos, e a sua concretização, seriam interligados como irmãos siameses. Tratava-se da interação entre texto e a realidade. 
A frase de Ulysses Guimarães, por ocasião da promulgação da Constituição Cidadã, fazia todo sentido naquele momento: "É caminhando que se abrem os caminhos". Ou o célebre discurso em Stanford de Steve Jobs sobre ligar os pontos: "Você não consegue ligar os pontos olhando pra frente; você só consegue liga-los oIhando pra trás. Então você tem que confiar que os pontos se ligarão algum dia no futuro".
Na análise desta demanda os pontos daqueles fatos e provas se ligaram com o neoconstitucionalismo antes estudado, apartir do exercício da alteridade. 
Nesse eito, para mim, a interação entre a teoria e a prática, com a criação da norma jurídica pelo juiz, deu-se justamente em Itaituba, ao analisar os fatos e provas da ação civil pública com a pretensão da suspensão do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelética de São Luiz do Tapajós, a partir do barramento dos rios Tapajós e Jamanxim. 
Aprendi, no contato com a comunidade no sudoeste Paraense, que um amplo processo democrático de participação popular convive não só com a possibilidade de ouvir, mas também de ter participação efetiva nas soluções. Esta é a verdadeira "sociedade aberta de intérpretes constitucionais", de que falava Peter Häberle.
A Constituição de 1988, e o paradigma pós positivista, exigem a preservação e fomento do multiculturalismo; e não a produção de um assimilacionismo e integracionismo, de matriz colonialista, impostos pela vontade da cultura dominante em detrimento dos modos de criar, fazer e viver dos povos indígenas. Do contrário será produzido etnocídio inconstitucional.
Por isso, a meu ver, naquele caso concreto, ao Poder Judiciário não restava outra saída que não o exercício da alteridade, para manter as condições naturais que permitissem a reprodução física e cultural dos grupos com diferentes modos de criar, viver e fazer, em relação à cultura dominante.
Seria irresponsável e inconstitucional fazer vistas grossas a um possível e grave fato consumado de destruição sociocultural. E, com essas reflexões embasadas na alteridade, me recordei do livro "Vidas Secas, de Graciliano Ramos, que eu tinha lido como bibliografia para Vestibular da USP, no ano 2000. Naquela obra, a cachorra Baleia sonhava, de forma inatingível, com seus preás.
Agora, o Estado-juiz não poderia permitir que os povos indígenas, no futuro, ao recordar de seu passado, sonhassem com um presente que já lhes seja impossível vivenciar, ante o alagamento de áreas sagradas, aliadas à peculiar relação que ostentam com as terras que ocupam.
A união entre teoria e prática, e o exercício da alteridade, me levaram à conclusão de que a missão do Judiciário neste caso era determinar a suspensão do licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. 

Zé Preto e o corisco
Marcelo Honorato
Juiz Federal da 1ª vara da Subseção de Marabá
Era um daqueles costumeiros dias de audiências no JEF da Subseção de Marabá. Pauta apertada, muitas testemunhas e requerentes a serem ouvidos e a celeridade que norteia os juizados especiais, ainda que sob a sombra das fraudes, frequentemente presente quando o assunto é benefício previdenciário rural. 
Já na metade da manhã, adentra a sala de audiências um senhor magro, pele bem queimada de sol, com longo chapéu de boiadeiro e caminhando lentamente, como se apresentasse alguma restrição de saúde. 
- Meu nome? Zê Preto, Doutor 
Assim identificou-se o autor; quando disse que buscava sua aposentadoria rural na condição de "segurado especial", que são aqueles trabalhadores rurais que sobrevivem em economia familiar de subsistência - plantam e colhem tímidas produções agrícolas, às vezes, até comercializam uma pequena parte. 
Com linguagem simples, típica das pessoas do campo, o postulante passa a narrar sua história. Contou que veio da Bahia, isso há mais de 40 anos, junto com os proprietários da terra onde alega trabalhar de foma autônoma; já os donos da fazenda são pecuaristas, com mais de 300 cabeças de gado e alguns empregados. 
De imediato, percebi que a história contada não seguia a lógica dos segurados especiais, pois não fazia sentido um pecuarista trazer lá da Bahia determinado trabalhador para simplesmente lhe ceder um pedaço de terra neste distante Estado do Pará; ao contrário, o hábito é justamente trazer pessoas de confiança para tomar conta da fazenda e de seus bens, como vaqueiros mais experientes. 
Durante o depoimento, Zé Preto referiu que sua esposa "também era doente", indicando que ele igualmente estaria enfermo, quando lhe perguntei o que lhe ocorreu com a saúde, lembrando-me de seu caminhar vagaroso ao entrar a sala: 
- O corisco caiu em mim... eu cai foi morto no chão...bateu no arame, parecia tiro, contou. como se vivenciasse tudo de novo. - Duas vacas ficaram com as pernas arribadas - completou o narrador.
Os raios de tempestades amazônicas quando e eclodem ao solo e produzem faíscas, são chamados de corisco pela população rural. Pelo relato, facilmente se conclui que Zé Preto teria sido vítima de acideente com raio, quando se encontrava contrava trabalhando num ambiente de criacão bovina. 
Logo em seguida, Zé Preto passa a indicar as restrições que lhe acometeram em razão daquele sinistro laboral: 
- Daqui para riba arrebentou tudo (apontando para o tórax); quase nao consigo mais trabalhar, trabalho porque é o jeito, Doutor, para não morrer de fome - disse em tom de penúria. 
Desde a queda do raio, os elementos probatórios apontavam que o autor da ação previdenciária passou a viver da ajuda de terceiros ou de pequenos serviços urbanos e rurais. Enfim, foi descartado pelo mercado, "não dava para mais nada" como ele mesmo se qualificou.
Se o filme narrado por Zé Preto apontava que se trabalho rural não era na qualidade de segurado especial, também apontava que estava em pleno trabalho como vaqueiro, quando o corisco cintilou na cerca do pasto.
Mesmo com todos indicativos de ter atuado como empregado da dona da fazenda por décadas, Zé Preto permaneceu negando. Talvez, no julgamento moral desse simples trabalhador rural, as "ajudas" que recebeu da proprietária nesses 40 anos de trabalho não poderiam ser maculadas com a busca de direitos - protegia justamente aquela que não lhe protegeu. 
Como testemunha, apresentou-se a filha da proprietária do imóvel rural. Pessoa bem vestida, de meia idade, tímida e que falava em voz cada vez mais baixa, como se não tivesse convicção de sua própria narrativa. 
Inicialmente, tentou ocultar a verdaira condição de empregado ostentada por Zé Preto, relatando que apenas cederam um pedaço de terra ao postulante para trabalhar; depois, indicou que lá havia dois vaqueiros. Nomeou um deles, em ficou em silêncio quando perguntada do outro, até apontou Zê Preto, isso desde 1976.
- O "outro" é esse ai, mas não aguenta mais trabalhar - admitiu a depoente.
Questionada por qual motivo não assinaram a carteira de trabalho do autor, que lhes ajudou por quase 40 anos, respondeu, quase muda - É dificil.
Incrédulo com tamanha deslealdade, olhei para meu asessor, que monitorava a gravação, quando percebi uma tímida lágrima escapando dos seus olhos já marejados. Traído pela gota indisciplinada, rapidamente, olhou para o chão, como querendo esconder o sentimento de injustiça que lhe desafiava. Não era eu o único decepcionado com a questão. 
Se de um lado, naquele momento, a suposta condição de segurado especial de Zé Preto não possuia mais qualquer alicerce nas provas, de outro, a configuração de empregado era patente. Contudo, essa relação de emprego não podia se sustentar apenas por indicios, a ponto de gerar uma aposentadoria como empregado rural.
Sempre entendi como um dever do juiz a busca da verdade. Nesse caso a verdade poderia, também, salvar os últimos anos de vida do autor, se elementos mais robustos pudessem evidenciar a sua condição de empregado rural, pois, aí, haveria o direito à aposentadoa rural como empregado, mesmo com as omissões dos pagamentos das contribuições sociais, que devem ser cobradas do empregador negligente.
Naquele momento, o Poder Judiciário não cumpriria seu papel apenas com a negativa da aposentadoria requerida como segurado especial, condição essa já praticamente sepultada. Era dever do juiz completar essa viagem pela vida de Zé Preto até o fim, pois tudo indicava que outra modalidade de trabalho, também capaz de gerar o benefício previdenciário, havia sido prestado pelo autor da ação durante 40 anos, interrompido por um acidente de trabalho e ocultado pelo empregador.
Em pesquisas a sistemas de informações, foram encontrados endereços urbanos de Zé Preto. Assim, determinei a realização de auto de constatação, a ser realizado por oficial de justiça, tanto na área urbana como na rural de Rondon do Pará, cerca de 130 quilômetros de Marabá.
Na cidade, Zé Preto foi encontrado residindo num simples barraco, piso de chão batido, sem qualquer infraestrutura localizado em bairro pobre da edilidade, longe da suposta área em que informou exercer agricultura de subsistência; segundo apurado pela meirinha junto a vizinhos, essa moradia permanente iniciou-se logo após o acidente com o raio, antes disso, Zé Preto sempre trabalhou para a dona da fazenda como vaqueiro: conseto de cercas, vaciação de animais e cuidados com o gado. Até a proprietária da fazenda admitiu à oficiala de justiça o longo período e labor rual prestado por Zé Preto: - Desde ciança - relatou a entrevistada.
Por certo que o corisco que rasgou os céus naquele dia de trabalho e ricocheteou na cerca de arame encerrou longa jornada de quarenta anos de trabalho de Zé Preto, mas foi também o raio enviado dos céus que marcou a sua real vida profissional, como se assinasse, por ordem divina, carteira de abalho, até então em branco.
Em sentença de primeiro grau, Zé Preto aposentou-se, mas as tempestades amazônicas ainda não, que sempre serão desvendadas, cuidadosamente, pelo Poder Judiciário, no exercício de sua missão de dar a cada um o que é seu". 

A nova face da escravidão no Norte do Brasil (*)
Carina Cátia Bastos de Senna
Juíza Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Pará
Quando tomei posse no cargo de Juíza Federal Substituta do Tnbunal Regional Federal da 1ª Região, em 25.06.2007, assumi minhas funções na Subseção Judiciária de Castanhal/PA, que me levou a mudar domicílio de Salvador (BA), minha cidade natal, para Castanhal/Pará, onde passei a vivenciar situações novas e muito enriquecedoras, dentre elas o caso que agora compartilho com todos. 
No período de 16 a 25 de outubro de 2006, fiscais do Ministério do Trabalho, em operaçao conjunta com a Polícia Federal e Ministério Público do Trabalho, inspecionaram a Fazenda "Santa Maria" ou "Bonanza", com o fito de reprimir o trabalho escravo, porque haviam recebido denúncia anônima da prática do delito em questão no estabelecimento situado no sul do Pará. 
Durante a inspeção na fazenda supramencionada. pela equipe de fiscalização foi encontrado um grupo de 27 trabalhadores rurais que estavam realizando serviço de cercado, roço de juquira e produção de carvão vegetal a distância de aproximadamente15 quilômefros da sede da fazenda, em local de difícil acesso e em condições de extrema degradação.
A Equipe Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho constatou também que os locais de alojamento do trabalhadores constituíam-se de barracos de taipa, abertos e sem paredes, com cobertura feita de cavaco, piso de terra batida, sem sanitários; a água consumida pelos trabalhadores era oriunda de córregos próximos aos barracos e que apresentava coloração turva; que as