	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido o nosso pronunciamento, intitulado Vitória histórica: finalmente a USP adota política de cotas raciais e sociais.
	Depois de muitos anos, na Universidade de São Paulo, conseguimos aprovar as cotas sociais e raciais, numa universidade elitizada. E olhem que só faltava praticamente essa universidade pública! Houve pressão muito forte dos movimentos sociais e populares, do movimento negro, do movimento estudantil, para demonstrar que neste momento a meritocracia camufla preconceitos, interesses de classe e afinidade ideológica com o conservadorismo.
	Neste momento, a Universidade de São Paulo mostra que há uma discrepância mesmo e que é preciso fazer um resgate histórico do que foi a escravidão no nosso País e também do que passaram e passam as comunidades excluídas, como a dos indígenas.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Vitória histórica: USP finalmente adota política de cotas raciais e sociais.
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em meio a tantas notícias negativas, quero destacar uma conquista significativa, uma vitória histórica dos movimentos sociais e da pressão popular. Nesta terça-feira, dia 4 de julho, o Conselho Universitário da Universidade de São Paulo - USP aprovou, por ampla margem de votos, a adoção do sistema de cotas raciais e sociais.
	A USP era uma das últimas universidades públicas que ainda não previam cotas para negros e indígenas em seu processo seletivo, mas até mesmo o elitismo uspiano teve que se adequar aos nossos tempos e se orientar pela inclusão.
	A resolução da USP é muito semelhante à Lei de cotas, Lei Nº 12.711, de 2012, destinada às universidades federais. Serão reservadas 50% das vagas para cotistas oriundos de escolas públicas, sendo que, dentro desse percentual, será contemplado o índice de pretos, pardos e indígenas constatado pelo IBGE no Estado, que atualmente é de 37,2%.
	Também será observado um critério social para as demais vagas reservadas, atendendo a quem tenha renda per capita familiar inferior a 1,5 salário mínimo. Sem dúvida, trata-se de avanço que deve ser celebrado, em meio à onda conservadora que vivemos atualmente.
	Essa vitória, no entanto, não caiu do céu. Há décadas o movimento estudantil e o movimento negro travam uma batalha dura, em que, de um lado, está a democracia e a compreensão da necessidade de se combater o racismo e o elitismo existentes na USP, enquanto do outro lado estavam representantes dos privilégios de sempre, herdados de uma estrutura social profundamente desigual e legatária da escravidão. Um dado é esclarecedor, quanto ao cenário atual da USP: de 6 mil professores, somente 120 são negros!
Muitos são os movimentos responsáveis por essa incrível vitória. O Núcleo de Consciência Negra da USP, surgido em 1987, sempre lutou por cotas. Mais recente, o Coletivo Negro da USP vinha trabalhando o necessário empoderamento da população negra. Vale destacar que cursinhos populares voltados para a população negra, como a EDUCAFRO e sobretudo a UNEAFRO lutavam e ainda lutam para que as jovens pretas e os jovens pretos tenham acesso ao ensino superior.
	Inúmeras ações foram vistas, nos últimos anos, na USP. Intervenções em salas de aula, palestras, protestos contra casos de racismo. Nesses, estudantes negros entravam no espaço para denunciar o preconceito e a exclusão históricos. Não temos dúvidas de que o fortalecimento do movimento negro foi imprescindível para a conquista.
	O movimento estudantil, por seu turno, sempre defendeu que a universidade tenha as cores do povo brasileiro e que ao povo esteja voltada. Todos os congressos estudantis reafirmavam a necessidade das cotas. Quando houve greve e manifestações, essa reivindicação lá estava. Embora repleto de visões distintas no seu interior, pode-se dizer que, nos movimentos sociais, a defesa das cotas é, há tempos, praticamente uma unanimidade.
	É de se esperar que muita gente expresse descontentamento, como já vem acontecendo há anos, desde que a discussão sobre cotas começou a ganhar corpo. Em momentos como este, a defesa falaciosa da meritocracia camufla preconceitos, interesses de classe e afinidade ideológica com o conservadorismo. Contudo, não é possível ignorar o peso que 4 séculos de escravidão impuseram aos negros. Não se pode ignorar que permanecem feridas desta violência que jamais cicatrizaram. O mercado de trabalho não mostra a mesma receptividade a negros e a brancos, e o próprio Estado perpetua o racismo institucional, com práticas genocidas da polícia na periferia.
	Quanto aos índios, vivem em situação extremamente vulnerável, perseguidos por grileiros e expulsos de suas terras, sob uma política que prioriza os lucros de latifundiários e madeireiras. O Governo Alckmin, aliás, está privatizando todos os parques estaduais que pode, mesmo aqueles que abrigam indígenas e quilombolas. Estes, desterrados, não terão as mesmas oportunidades que os brancos. O aluno branco pobre de escola pública também precisa de condições mais justas, pois hoje, infelizmente, tendem a nem sequer prestar o vestibular, sentindo-se excluídos, de antemão, de uma universidade que é pública.
	É enganoso falar em meritocracia quando as condições iniciais das pessoas são discrepantes. Também não se sustenta a argumentação de que as cotas fariam com que o nível do ensino caísse, com uma queda no rendimento das turmas.  Estudos feitos em diversas faculdades demonstraram que os alunos cotistas, uma vez ingressos, apresentam desempenho comparável ao de alunos não cotistas. Na verdade, o ambiente universitário melhora, quando se lida com a diversidade. E é importante reforçar: se a universidade é pública, não pode ser excludente.
	Temos experiências de ações afirmativas no País há mais de 15 anos, com maior vigor nos últimos 5 anos. Por mais que o assunto gere polêmica, só podemos concluir que o resultado tem sido positivo e tem ajudado a reparar injustiças históricas, sem prejuízo para a qualidade do ensino.
	O preconceito racial está arraigado em nossa sociedade e requer mudanças no sistema. É extremamente significativo que a USP, um centro de excelência, abra-se para a democracia e seja parte dessa necessária mudança estrutural, para que o racismo institucional e a desigualdade social possam ser combatidos. Em meio a tanto retrocesso, este foi um passo na direção certa.
	Queremos terminar ressaltando que foi a luta especialmente das negras e dos negros que garantiu as cotas. A persistência, a gana, a justeza da bandeira, o não esmorecer diante da dificuldade foram fundamentais. A vitória que veio da USP inspira a confiança em que a luta, cedo ou tarde, faz brilhar a justiça na história.
	Obrigado.