          O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria também corroborar V.Exa. dizendo que, com a parcimônia devida, com as preocupações que um ato desses projeta para o futuro, a legislação tem que ser cumprida. V.Exa. tem que cumprir seu papel de forma respeitosa, com parcimônia, mas tem a solidariedade também de todos nós aqui.
	Eu queria também, Sr. Presidente, dar como lido um pronunciamento e que V.Exa. pudesse autorizar que fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no A Voz do Brasil. É um pronunciamento que faço sobre esse momento histórico que nós estamos vivendo, sobre a ida às ruas da juventude do Brasil, e sobre os cinco pactos que a Presidenta, pela sensibilidade de ouvir esta Casa, de ouvir as ruas do Brasil... Que possa ser registrado, e que possamos estar em sintonia, que os políticos como nós e as instituições que são pilares da democracia brasileira possam estar em sintonia com os momentos atuais e ter capacidade de ouvir, de refletir sobre o que está acontecendo no Brasil, e ter atitudes e práticas condizentes com os tempos atuais. 
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Brasileiros e Brasileiras que nos acompanham pela TV Câmara, pela Rádio Câmara e por todas as transmissoras do Brasil, quero falar sobre este momento tão importante para a democracia brasileira, que são as manifestações em todo o País. 
	Senhores, na semana passada a Presidenta falou à Nação sobre as manifestações que ocorrem no País e que reivindicam a melhoria da saúde, dos transportes públicos, da educação, um combate sistemático à corrupção e aos desvios de recursos públicos, entre outros que são cobrados pelas vozes que vão as ruas. No pronunciamento falou que iria conversar com os Chefes dos Poderes Legislativo e Judiciários e com representantes das manifestações pacíficas, das organizações de jovens, das entidades sindicais, dos movimentos de trabalhadores, das associações populares. 
	"As manifestações mostram a força de nossa democracia e o desejo da juventude de fazer o Brasil avançar. Se aproveitarmos bem o impulso desta nova energia política, poderemos fazer, melhor e mais rápido, muita coisa que o Brasil ainda não conseguiu realizar devido a limitações políticas e econômicas. Os manifestantes têm o direito e a liberdade de questionar e criticar tudo, de propor e exigir mudanças, de forma pacífica e ordeira. O governo e a sociedade não podem aceitar que uma minoria violenta e autoritária destrua o patrimônio público e privado, incendeie carros, apedreje ônibus e tente levar o caos aos nossos principais centros urbanos. Todas as instituições e os órgãos da Segurança Pública têm o dever de coibir, dentro dos limites da lei, toda forma de violência e vandalismo. Com equilíbrio e serenidade, mas com firmeza, vamos continuar garantindo o direito e a liberdade de todos. A minha geração lutou muito para que a voz das ruas fosse ouvida. Num passado recente, muitos foram perseguidos, torturados e morreram por isso. Sou a Presidenta de todos os brasileiros, dos que se manifestam e dos que não se manifestam. A mensagem direta das ruas é pacífica e democrática. O Brasil lutou muito para se tornar um país democrático, e também está lutando muito para se tornar um país mais justo. Não foi fácil chegar onde chegamos, como também não é fácil chegar onde desejam muitos dos que foram às ruas. Só tornaremos isso realidade se fortalecermos a democracia - o poder cidadão e os poderes da República", disse a Presidenta aos brasileiros.
	A Presidenta falou sobre as prioridades do seu Governo nas áreas de educação e saúde, e na importância da elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, e destacou a importância de fazer um grande pacto para a melhoria dos serviços públicos.
	Ontem, a Presidenta, ao se reunir com Governadores de todos os Estados e Prefeitos das Capitais do País, além de líderes dos movimentos sociais, para definir ações conjuntas em prol da melhoria dos serviços públicos no Brasil, propôs a adoção de cinco pactos nacionais. São eles: responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação.
	O primeiro pacto trata da responsabilidade fiscal, e a Presidenta pediu aos Governadores e Prefeitos que auxiliem o Governo Federal nos controles de gastos para garantir a estabilidade econômica e o controle da inflação. A Presidenta explicou que este pacto é importante em um momento em que a prolongada crise econômica mundial ainda castiga todas as nações.
	No segundo pacto, sobre reforma política e combate à corrupção, a Presidenta propôs a construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania. Um tema que, como todos sabemos, já entrou e saiu do País várias vezes, e para que isso aconteça propôs um debate sobre a convocação de um plebiscito que autorize a instalação de uma assembleia constituinte específica para a elaboração de uma reforma política. Também defendeu como iniciativa fundamental uma lei que estabeleça a corrupção como crime hediondo e com penas mais severas, e fez um apelo para que todos os níveis de Governo implementem o mais rápido possível a Lei de Acesso à Informação, como medida para aumentar a transparência dos gastos públicos.
	No terceiro pacto, sobre a melhoria da saúde, a Presidenta propôs que todas as instâncias de Governo acelerem os investimentos já contratados para a construção de hospitais, unidades de pronto atendimento e unidades básicas de saúde, e ampliar a adesão de entidades filantrópicas ao programa que troca dívidas por mais atendimentos. Ela também defendeu a criação de incentivos para que médicos trabalhem nas regiões mais pobres e remotas do País e voltou a defender a vinda de médicos do exterior para o Brasil, medida que enfrenta oposição de entidades representativas dos médicos no País, e disse que esses profissionais viriam ao Brasil para trabalhar exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
	A Presidenta enfatizou que a proposta de trazer médicos do exterior não é "hostil ou desrespeitosa" à classe médica brasileira, trata-se uma medida emergencial, visto que é grande a dificuldade de se encontrar médicos em números suficientes ou disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do País e que as vagas a serem preenchidas serão sempre oferecidas primeiramente a médicos brasileiros e só depois os médicos estrangeiros. 
	A Presidenta lembrou que o Brasil é um dos países do mundo que menos emprega médicos estrangeiros. Segundo dados, 37% dos médicos que trabalham na Inglaterra se graduaram no exterior. Nos Estados Unidos, são 25%. Na Austrália, 22%. Aqui no Brasil, temos apenas 1,79% de médicos estrangeiros. Enquanto isso, temos hoje regiões em nosso País em que a população não tem atendimento médico. Uma estatística que não pode continuar.
	Ao lado de Prefeitos e Governadores, a Presidenta vai tomar medidas para melhorar as condições físicas da rede de atendimento de trabalho nos hospitais públicos do País e destaca a ampliação das vagas para área de medicina e novos especialistas, o que significa a criação de 11.447 para graduação de novos médicos e 12.376 para vagas de residência para estudantes brasileiros até 2017.
	No quarto pacto, transporte público de qualidade, a Presidenta defendeu um "salto de qualidade" do transporte público nas grandes cidades. O Governo Federal já desonerou impostos, o que permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7,23%, e 13,75% na tarifa do metrô e dos trens, também foram mantidas congeladas as tarifas de metrô e trens operados pelo Governo Federal desde 2003, a desoneração do IPI para a compra de ônibus. Estamos dispostos, agora, a ampliar a desoneração do PIS/COFINS sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrôs e trens. Esse processo pode ser fortalecido pelos Estados e Municípios com a desoneração de seus impostos. Tenho certeza de que as senhoras e os senhores estarão sensíveis a isso.
	Sobre este pacto, foi anunciado 50 bilhões de reais para "novos investimentos" em obras de mobilidade urbana. A Presidenta defendeu mudar a matriz do transporte coletivo, construindo mais metrô, VLTs (veículos leves sobre trilhos) e corredores de ônibus. Essa decisão é reflexo do pleito por melhoria do transporte coletivo no nosso País, onde as grandes cidades crescem e onde, no passado, houve a incorreta opção por não investir em metrôs. Só muito recentemente, nas últimas décadas, é que o metrô passou a ser um dos meios de transporte reconhecidos como sendo objeto da necessidade de investimento. 
	Defendeu ainda a maior participação da população nas discussões sobre transporte público e, para isso, anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, que terá a participação de representantes da sociedade civil e dos usuários. Ela disse que a criação de órgãos similares em cidades e regiões metropolitanas também seria importante.
	O quinto pacto, e último, foi pela melhoria da educação, quando voltou a defender que a destinação dos recursos arrecadados com os royalties do petróleo sejam destinados a este setor. A Presidenta lembrou que esta proposta já foi enviada ao Congresso Nacional e disse confiar em que os Parlamentares aprovarão esse projeto de lei, mandado ao Legislativo em caráter de urgência constitucional.
	Sobre o Pacto da Educação Pública, a Presidenta lembrou que é essencial para o País, pois nenhuma nação se desenvolve sem alfabetização na idade certa e sem creches para a população que mais precisa, sem educação em tempo integral, sem ensino técnico profissionalizante, sem universidade de excelência, sem pesquisa, ciência e inovação. São condições essenciais para alcançar essas metas a formação, a valorização e os bons salários para os educadores, e isso exige recursos.
	Houve muitos avanços nas últimas décadas para reverter o atraso secular da nossa educação, mas agora são necessários mais recursos. Por isso a importância dos 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal, a serem recebidos pelas Prefeituras, pelo Governo Federal, pelos Municípios, e a parte da União, sejam investidos na educação. 
	A Câmara dos Deputados aprovou um acordo que destina 75% dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde, além dos 50% do Fundo Social, no limite de atingir 10% do PIB para a Educação.
	Um destaque que faço aqui é que nenhum país no mundo que tenha se tornado desenvolvido não fez um esforço concentrado investindo na educação. A formação, a valorização e os bons salários para os professores é um passo importantíssimo para a qualidade do ensino público, e isso exige recursos. Por isso são necessários os recursos dos royalties revertidos para a educação.
	Senhores, as manifestações, o grito nas ruas, exigem mais dos serviços públicos oferecidos. O Governo Federal está fazendo sua parte, está ouvindo as vozes e buscando soluções para atender às demandas da sociedade. Os cinco pactos anunciados ontem são uma resposta às manifestações. Precisamos afinar nossas agendas com o Executivo e pautar aqui no Congresso as matérias que atendas a estas demandas. 
	A reforma política, matéria tão esperada pelo povo, e que já esteve várias vezes durante muitas décadas no rol das discussões do Congresso Nacional, precisa ser votada. 
	As mobilizações, manifestações, reivindicações legítimas da sociedade brasileira têm nosso apoio. Quero dizer que penso que as manifestações, embora tenham uma pauta muito grande, com muitos pontos, são, ainda assim, muito importantes, porque são muitos os problemas. Acho que há certo desejo silencioso que agora explode, vem às ruas.
	Confesso que, nestes dias, lembrei muito do início da minha juventude, da organização do movimento estudantil, do início da militância no PT e do "Fora Collor". E a contribuição que a minha geração juvenil deu para o fortalecimento do processo democrático no Brasil. Hoje temos outra geração, com as facilidades e os limites do seu tempo. Cabe a nós, políticos, e às instituições que são pilares da democracia ouvir as vozes que vêm das ruas, refletir e ter atitudes e práticas sintonizadas com os tempos atuais.
	Agora é a hora de pautar essas matérias e votá-las. Precisamos dar uma resposta ao povo.
	Muito obrigado.