O SR. PEDRO EUGÊNIO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou me referir aqui aos últimos discursos que ouvimos, do Deputado Vaz de Lima e do Deputado Armando Vergílio.
Nós temos que fazer aqui um debate franco, em cima da realidade, Sr. Presidente. Fui Vice-Presidente do que na época era o Núcleo de Estudos Tributários, que antecedeu a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Naquela época, nós tentávamos de toda forma conseguir um regime diferenciado para a micro e a pequena empresa, e o Governo do PSDB, do Fernando Henrique, dizia "não". Foi o Presidente Lula que criou o SIMPLES Nacional. 
Foi no Governo do PT que nós tivemos cinco revisões do SIMPLES Nacional. Nós tivemos a última revisão com a Presidenta Dilma, que corrigiu as faixas, corrigiu as tabelas. A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que já presidi e hoje é presidida pelo Deputado Guilherme Campos, faz o trabalho suprapartidariamente, com todos os partidos participando da direção, e conquistando vitórias a cada revisão. A cada revisão categorias têm entrado e outras têm ficado de fora. 
Nós temos cinco, e agora seis, tabelas, o que já mostra a falsidade do discurso do Deputado Armando quando diz que tem que ser tudo igual. Não tem que ser tudo igual, porque a economia não é igual, porque há diferença de faturamento, há diferença entre comércio, indústria e serviços. E, quando nós conquistamos a vitória de colocar todas as categorias dentro do SIMPLES, é vitória, sim! Não é verdade dizer que é engodo, porque todas essas novas categorias têm a vantagem de ter a simplificação. Não estarão mais tendo que passar pelo sufoco de ter que trabalhar com o regime de crédito presumido. A simplificação é muito grande. E há redução, sim, de impostos!
Aquele empresário que entenda que a tributação vai aumentar no SIMPLES não é obrigado a entrar no SIMPLES, ele pode continuar no regime de substituição tributária.
O PSDB, dentro da própria Comissão, obstruiu! Nós conquistamos a vitória na Comissão Especial contra a vontade dos tucanos, que não estavam ali defendendo os interesses da micro e da pequena empresa! (Palmas.) Nós estamos aqui com a substituição tributária, com um artigo que diminui muito a substituição tributária. Originalmente, nós tínhamos um artigo muito mais amplo, e o nosso coordenador, o nosso Relator Cláudio Puty, junto com o Senador Armando, lá no Senado, construíram um acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, que ficou contra o tempo todo. O Governador de São Paulo não queria acabar com a substituição! 
Para concluir, Sr. Presidente, é demagogia eleitoral do Deputado Vaz de Lima, que vem aqui, em vez de defender a micro e a pequena empresa, colocar o projeto dele, que é bom, que tem qualidade e que nós vamos defender na Comissão dos 90 dias!
E nós queremos ter em cascata o pagamento das obrigações do SIMPLES, mas, para isso, temos que ter a responsabilidade de articular com as outras categorias que têm faixas maiores, as outras empresas de faixas maiores, que estão fora, para não causar um rombo tributário. 
Somos responsáveis. Ele usa esse projeto para fazer palanque político aqui. Portanto, o projeto é bom, defende a micro e a pequena empresa. A Presidente Dilma apoia. Está de parabéns a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Deputado Guilherme Campos. (Palmas.)