PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. TIA ERON (Bloco/PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu trago dois assuntos para discussão porque percebo que são de extrema importância para o povo do nosso País.
	O tempo passa, e vejo que a luta para conquistar direitos para os afrodescendentes não pode parar nunca. Essa batalha é necessária porque temos plena consciência dos absurdos cometidos contra nossos irmãos desde o descobrimento do Brasil e, hoje, ainda nos deparamos com casos estarrecedores de uso forçado da mão de obra sem o reconhecimento financeiro e intelectual. Outra situação que me deixa perplexa é a discriminação racial nas empresas e em repartições. Aí observamos que o negro está sempre em desvantagem.
	Diante dessas e de ouras inúmeras situações, estamos vigilantes em Brasília e em busca da melhor forma de reparação. Quando eu era Vereadora de Salvador, lembro que fiz dois projetos com o objetivo de ampliar e resguardar os direitos daqueles que precisam de oportunidade, porque durante todo esse tempo o negro foi jogado ao relento com conquistas mínimas, sem muito a acrescentar para a melhoria de vida dessas pessoas.
	Na Câmara eu já defendia as cotas como medida de equiparação e, em 2014, dei entrada em dois projetos de indicação que tratam da reserva de vagas para negros em concursos públicos: a primeira indicação foi ao Governo do Estado da Bahia, solicitando o envio à Assembleia Legislativa do Estado de um projeto de lei que estabeleça cotas raciais nos concursos realizados pelo Estado. A outra indicação foi encaminhada ao Congresso Nacional, para que a norma seja estabelecida no Poder Legislativo Federal.
	Sr. Presidente, como Coordenadora Nacional do PRB Igualdade Racial, enxergo de forma positiva a aprovação da reserva de cotas para negros em concursos públicos para preenchimento de cargos do Poder Judiciário.
	A decisão foi reconhecida no início do mês de junho de 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e garante a reserva mínima de 20% das vagas para os candidatos negros. A notícia me anima, porque assim os Tribunais terão autonomia para criar novas políticas afirmativas, pensando em proporcionar mais direitos para os afrodescendentes.
	Pensando ainda em promover a dignidade dos menos favorecidos, no mês de maio, aqui em Brasília, apresentei o Projeto de Lei nº 1.710, de 2015, que garante direitos às mulheres marisqueiras e responsabiliza o poder público pela promoção de meios para a realização da atividade.
	No projeto consta que é responsabilidade do poder público estimular a criação de cooperativas ou associações de marisqueiras, desenvolver a atividade e priorizar o recebimento de indenização por parte delas, se houver desastre ambiental, provocado ou não pela ação do homem, nas áreas de manguezal.
	Toda a minha preocupação aumenta porque recentemente vi uma pesquisa com resultado surpreendente ao apontar que apenas 18% dos cargos mais importantes no Brasil são ocupados por negros. Eu não entendo por que nossa realidade ainda é essa, se a população afrodescendente é maioria no Brasil.
	Não entendo também, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, porque esse mesmo povo ainda sofre com a discriminação e com a falta de políticas que lhes garantam novas conquistas. Mas meu compromisso com o povo se reafirma a cada dia em busca de melhores resultados.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.