	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero desta tribuna registrar nos Anais da Câmara dos Deputados as exitosas ações de combate à pedofilia desencadeadas pela Polícia Federal em diversos lugares do Brasil. Notícias veiculadas pelo G1 dão conta das operações da PF neste mês de junho em nove Estados e no Distrito Federal.
	Além da prisão de diversas pessoas e da apreensão de adolescentes, a Polícia Federal confiscou materiais - vídeos, computadores, DVDs, CDs e fotos - que foram enviados à perícia para tentar identificar crianças vítimas de pedofilia e agressores que atuam na Internet.
	Essas ações da PF, realizadas pelo Grupo Especializado de Combate aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil na Internet, estavam em curso desde setembro de 2012.
À Polícia Federal, o nosso reconhecimento e os nossos parabéns.
	Também é digna de nota a resolução aprovada no dia 18 de junho pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que recomenda a proibição de armas de fogo em manifestações, eventos públicos e na execução de mandados de manutenção e reintegração de posse.
	De acordo com a resolução do Conselho, o uso de armas de baixa letalidade, como balas de borracha, deve ser apenas em situações extremas, em que o uso da força é comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas ou para resguardar a integridade física do agente do poder público ou de terceiros.
	No mesmo documento, conforme noticiado na Agência Brasil, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana recomenda que o poder público assegure a formação de agentes capazes de resolver conflitos de forma pacífica.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro, por outro lado, que sete das oito nações que formam a Comunidade de Países de Língua Portuguesa prometeram criar uma estrutura de intercâmbio de informações pertinentes sobre o tráfico de seres humanos. A decisão foi tomada na Conferência dos Ministros da Justiça realizada em Lisboa nos dias 29 e 30 de maio, organizada pelo Ministério da Justiça de Portugal.
	Os países que formam a Comunidade de Países de Língua Portuguesa são: Guiné-Bissau, Portugal, Cabo-Verde, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Timor-Leste e Brasil.
	Isso é importante.
	Creio que uma aproximação como essa entre as leis brasileiras e as leis de outros países a favor da luta contra o tráfico de pessoas vai nos ajudar a reduzir essa atrocidade. O tráfico de pessoas tem-nos preocupado muito. Brasil e Portugal estão se articulando para combater a exploração sexual de brasileiras e brasileiros na Europa.
	Temos uma preocupação maior com a extração de órgãos humanos doados em vida para comercialização. A situação é tão séria que em alguns países, inclusive o Brasil, lidamos com denúncias de extração de órgãos feita mediante pagamento.
	Não podemos mais suportar o peso do tráfico de pessoas. Temos que acabar com esse ato criminoso - as pessoas são retiradas de dentro de seus lares com promessas mentirosas. 
Assim, parabenizo todos os países que assumiram o compromisso de lutar contra o tráfico de pessoas. A luta apenas começou. Se continuarmos nesse ritmo, acabará em breve a prática desse tipo de delito, com vitória a favor dos direitos da pessoa humana.
	Era o que tinha a dizer.