	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Delegado Edson Moreira, obrigado por repor meu tempo.
	Sras. e Srs. Deputados, quero falar sobre dois assuntos. O primeiro é que, dentro de poucos minutos, estarei com o Presidente Rodrigo Maia e uma comissão de quilombolas e indígenas. Ontem foi o Dia Internacional dos Povos Indígenas, e todos sabem que o Brasil tem uma dívida com nossos povos ancestrais. A violência entre os povos indígenas tem crescido: são centenas e centenas de mortes e de suicídios a cada ano a ano e a mortalidade infantil é  muito grande.
	Temos na Casa uma CPI. Alguns pretendem prorrogar seu prazo, mas nós achamos que ela tem que ser estancada, porque ficou claro que seu objetivo é, ao invés de proteger, violentar os direitos dos povos indígenas, dos quilombolas, enfim, das populações tradicionais, bem como enfraquecer, quiçá extinguir, órgãos como a Fundação Nacional do Índio - FUNAI e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que são fundamentais para a justiça social no País.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lamentavelmente, nessa  madrugada, este Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que propõe o alongamento das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, por 20 anos, se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. Essas medidas de restrição avassalam os direitos dos servidores públicos e aprofundam a crise social.
	Nesse contexto, nós do PSOL propomos outra saída para crise que não o corte na carne do trabalhador: a auditoria da dívida pública, que consome quase metade do Orçamento.
	Por isso, celebro aqui o lançamento, também ontem, da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública. O Presidente de honra pelo Senado é o Senador João Capiberibe, do Amapá, e eu tive a distinção de ser referendado como coordenador e Presidente de honra pela Câmara dos Deputados.
	É importante agradecer aos 240 Deputados e Senadores que colocaram suas assinaturas, aí incluídos alguns que têm posição crítica à necessidade de se fazer auditoria. Foi a ampla adesão de tantos Parlamentares que tornou possível a criação da frente.
	Faremos debates relevantes e nos reuniremos com um corpo técnico de peso. O mais importante de tudo, no entanto, é que se trata de uma frente parlamentar que tem o objetivo de trabalhar com a sociedade civil e, particularmente, com a associação Auditoria Cidadã da Dívida, que, para quem não sabe, tem entre os seus baluartes a grande pensadora brasileira, economista e financista Maria Lucia Fattorelli, que participou da auditoria da dívida pública tanto na Grécia quanto no Equador e foi responsável pela redução de até 70% da dívida desses países.
	Imaginem se fosse reduzida para 1 bilhão a dívida de 4 bilhões que hoje, segundo dizem, tem o Brasil. Certamente a dívida não é legal na sua totalidade, certamente há muitas informações negadas pelo Estado brasileiro, há muita desinformação. Não é possível que Fernando Henrique tivesse uma dívida de 62 bilhões e que, 8 anos depois, deixasse para Lula uma dívida não mais de 62 bilhões, mas de 630 bilhões; que Lula deixasse para Dilma Rousseff uma dívida de 1,2 trilhão; que, por fim, Dilma deixasse para ela mesma, em seu segundo mandato, uma dívida de 4 trilhões, aí incluídas as operações de mercado aberto.
	Parabenizo Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, pelo trabalho de mobilização pela criação da frente.
	Sr. Presidente, peço que dê como lido artigo sobre o tema, de autoria de  Renan Truffi, a quem parabenizo, publicado no site da revista CartaCapital.
	Obrigado.  
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Está deferido o seu pedido, Deputado.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Auditoria da dívida pode ser aprovada, e depois vetada.
	Tema entra na LDO, mas Temer, assim como fez Dilma, deve impedir a realização do escrutínio.
	O Congresso deve votar, mais uma vez, nesta semana a possibilidade da criação de uma auditoria da dívida pública brasileira. A proposta foi aprovada na semana passada como emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017, durante análise do tema na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
	Agora segue para apreciação em sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta quarta-feira (9). Mas se a proposta já tinha sido vetada pela presidenta afastada Dilma Rousseff no início do ano, dificilmente passará pelo crivo do presidente interino Michel Temer.
	Isso porque o Palácio do Planalto vem trabalhando pela aprovação do chamado "Novo Regime Fiscal" (PEC 241/2016), que cria um teto para os gastos primários da administração pública federal. Na prática, a medida dará mais previsibilidade para o mercado, ao garantir que o governo honrará seus compromissos. O principal deles é, justamente, o pagamento dos juros da dívida pública.
	Autor da emenda, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) explica que o objetivo é instituir um grupo especial de trabalho, semelhante aos criados no Equador e na Grécia, e que revelaram um esquema de ganhos irregulares com juros por parte do mercado financeiro. O parlamentar reconhece, no entanto, que dificilmente o presidente interino deixará de vetar a proposta.
	"A pressão vai ser grande", disse. "O capital financeiro é quem manda, por isso o veto [de Dilma] foi mantido. Desta vez, passou na Comissão porque estávamos perto do recesso. No fundo, eles [partidos] fazem críticas a Dilma, mas todos estão a mercê do grande capital financeiro", criticou.
	A proposta passou na LDO porque ganhou também o apoio do relator, o senador Wellington Fagundes (PR-MT). "Toda a população brasileira sempre cobra [saber] quanto o Brasil paga e qual é a origem da dívida. Hoje o orçamento é usado basicamente para rolagem da dívida e pagamento de juros, ou seja, sobra muito pouco para o investimento", disse.
	O Congresso já havia incluído a auditoria da dívida na LDO de 2016, mas o dispositivo foi vetado na ocasião pela presidenta afastada. Atualmente, a dívida pública está em R$ 2,95 trilhões. Segundo o "Dividometrô", criado pelo movimento Auditoria Cidadã da Divida, em 2015, esse estoque consumiu R$ 962 bilhões do gasto federal (42%).
	"Você vê como o Estado brasileiro, em vez de existir para mediar conflitos de interesse e manter algum grau de equidade de justiça social e econômica, atua totalmente submisso ao mercado", resume o deputado Edmilson Rodrigues.
	No ano passado, a reportagem de CartaCapital entrou com um pedido pela Lei de Acesso à Informação no Ministério da Fazenda para saber quem são os grandes detentores da dívida brasileira, mas a solicitação foi negada. O Tesouro Nacional continua fornecendo apenas informação sobre as áreas de atuação dos donos dos papéis.