PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROBERTO BALESTRA (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e Rádio Câmara, infelizmente, como tenho feito questão de reforçar, as recentes escolhas atrapalhadas dos responsáveis por conduzir nossa economia levaram o País a este cenário de incerteza em que vivemos. Todos nós, que estamos diariamente no contato com os cidadãos, sabemos que o brasileiro nas ruas está apreensivo e desesperançoso. A situação econômica obriga o Governo a fazer um pesado ajuste fiscal e paralisa investimentos e projetos.
No entanto, se para o Governo Federal, que passou os últimos anos sem se preocupar com a responsabilidade fiscal, é duro ter que conviver com a realidade do ajuste, devemos lembrar que o arrocho já era realidade, e continua sendo, na administração dos Estados e dos Municípios. A austeridade, agora cantada em verso e prosa, tem sido há muito tempo palavra de ordem nos Estados, onde fazer mais com menos é questão de sobrevivência e o desperdício não tem vez. 
Além dos poucos recursos, as dívidas com o Governo Federal praticamente inviabilizam a administração. Por isso, saúdo a todos os colegas que votaram pela aprovação, terça-feira passada, da proposta que permite a aplicação da renegociação de índice de correção das dívidas estaduais com a União, independentemente de regulamentação. Com a mudança, a União tem até o dia 31 de janeiro de 2016 para assinar os aditivos contratuais, mesmo que ainda não haja regulamentação. Vale lembrar que a lei que alterou o índice não estava sendo aplicada justamente por não ter sido regulamentada.
Essa renegociação, nobres colegas, diminui o saldo devedor dos Estados, além do que a correção agora será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor, e não pelo IGP-DI, como era feita antes, chegando a 9% ao mês.
Essa é uma alternativa para aliviar um pouco o orçamento dos Governos estaduais enquanto não damos a solução definitiva a esse problema grave que os Estados enfrentam, e que só pode vir com a revisão do Pacto Federativo, que já estamos discutindo aqui e cujo relatório propõe o aumento do repasse de impostos federais, como o IPI e o Imposto de Renda, ao Fundo de Participação dos Estados. Devemos aproveitar esse momento em que o Congresso está forte e conduzir a pauta do que é de interesse do país.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.