O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de abordar um tema um tanto delicado nesta Casa. Temos tratado muito mal a questão do Estado e da religião. O Estado moderno se caracterizou pelo afastamento dos negócios religiosos das políticas de Estado. A Europa, há muito tempo, determinou que religião não define políticas públicas. Hoje, mesmo no Oriente Médio, onde sabemos que há políticas fundamentalistas, que a religião determina os negócios de Estado, no Egito, na Líbia, no Líbano, no Iêmen, o povo clama porque viveu experiências negativas quando determinados grupos religiosos assumiram o poder, excluindo e massacrando os demais grupos. O povo clama para que o Estado tenha um perfil secular, laico.
Neste momento, este discurso aponta nossa posição: Estado e religião não se misturam. A religião é uma opção pessoal, individual, de foro íntimo de cada pessoa. O Estado Democrático de Direito tem de garantir a manifestação livre da expressão religiosa, a liberdade de todos os cultos, indistintamente. A Constituição Federal proíbe que o Estado impeça a liberdade de culto. Entendemos que o Estado, para termos uma convivência pacífica e que respeite todos, deve manter-se equidistante das religiões. Deve garantir ao povo evangélico e ao povo católico a manifestação de sua crença livremente, mas deve fazer o mesmo em relação ao povo do candomblé, ao povo de santo. Deve assegurar àqueles que não têm crença a manifestação das suas ideias e respeitar as suas opções, filosóficas, ideológicas ou sexuais. Cada um deve definir a sua opção. O Estado deve assegurar isso sem aceitar interferência de grupos religiosos para definir suas políticas. O Estado deve definir suas políticas sem a interferência de nenhum grupo religioso, porque a religião não deve pautar as políticas de Estado.
Quando a religião pauta a política de Estado, ocorre o fundamentalismo, e toda sociedade fundamentalista é uma sociedade excludente, doente, violenta. Não queremos no Brasil o que foi praticado por muito tempo no Oriente, gerando violência, exclusão. Queremos no Brasil uma sociedade sadia, inclusiva, em que haja convivência pacífica das diversas manifestações religiosas, ideológicas e filosóficas.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados em fins de maio passado já havia abordado este assunto quando discursei sobre a questão da intolerância sexual e o papel do Estado, porém é importante retomarmos o tema do secularismo de Estado, do conflito e da confusão ideológica sobre a questão Igreja e Estado, ou melhor, se o Estado leigo deve ser livre de regras religiosas ou se deve o sagrado compor os assuntos de Estado.
Há muita confusão acerca do secularismo - o que vem a ser, assim como seu impacto e origem. Em termos do que o secularismo é, isso depende. Para alguns, o secularismo assegura o direito de ser livre de regras religiosas, bem como o direito à liberdade de imposição governamental da religião sobre o povo. Em suma, eles acreditam que o Estado não deve interferir em questões de consciência religiosa.
Isso fica muito claro na história dos Estados Unidos da América quando se acataram as intenções dos chamados Pais Fundadores, cujo propósito era proteger contra as fraudes dos antigos monarcas britânicos que, arbitrariamente, declaravam o seu direito divino sobre a Igreja e acima da lei. Assim, o secularismo, nesse sentido, refere-se a uma divisão adequada entre a Igreja e o Estado, com a autoridade do Estado a ser estritamente limitada em matéria de fé e conduta religiosa.
A Guerra dos Trinta Anos (1618-1648) era simultaneamente um conflito religioso internacional e uma guerra civil alemã, envolvendo nações e regiões luteranas, reformadas e católicas. Em resposta direta às divergências teológicas, foram levadas a cabo essas guerras pela convergência profana entre Igreja e Estado. Em 1700, os europeus fartaram-se. A carnificina resultante, a desintegração social e as dificuldades econômicas abririam aos europeus uma "era da razão" sobre e contra o seu passado religioso. Como Alister McGrath, teólogo cristão e acadêmico de Oxford, aponta, "estava criado o fundamento para a insistência do Iluminismo de que a religião era para ser uma questão de crença pessoal".
Na Europa, a divisão entre o sagrado e o secular surgiria com a intenção de se excluir o sagrado de qualquer contribuição significativa para a vida pública e política. A razão humana seria divorciada da fé e elevada acima das religiões como a qualidade divina entre os homens. Os homens, sem dependerem das crenças religiosas, iriam tentar governar-se a si mesmos por meio da razão, da ciência e tecnologia - as ferramentas da modernidade. A fé, acreditavam eles, tinha falhado e desapontado os homens e o mundo em que eles viviam. Assim, Deus, a fé e o sobrenatural (no sentido cristão ortodoxo) seriam relegados ao passado - artigos de antiguidade, representantes do mundo antecedente à idade da razão.
Mas se no Oriente, o secularismo de Estado tomou corpo a partir do século XX, estamos observando agora, no início da segunda década do século XXI, o rugido do povo islâmico contra seus Estados religiosos. Desde o início do ano vemos a população marchando no Líbano, no Egito, na Síria, no Iêmen, na Líbia (esta, inclusive, em plena guerra civil), além de muitos outros, pela liberdade. Milhares de pessoas saíram às ruas para reclamarem o secularismo do Estado e o fim do sistema sectário que rege a vida política e social do país.
São protestos populares com o especial protagonismo dos jovens e a destacável liderança das mulheres. Entoam-se palavras de ordem por direitos civis como o casamento ou a igualdade da mulher na transmissão da cidadania (direito que hoje só possuem os homens naqueles países).
É necessário, Sr. Presidente, muito cuidado para não misturar os assuntos de religião com assuntos de Estado. Sempre que se mistura religião com política há um risco muito grave - o de usar a fé das pessoas para manipulá-las ao bel-prazer, de má-fé (com perdão do trocadilho). Isso sem falar no flagrante desrespeito pelos direitos humanos nessas ocasiões, como no caso da homofobia, oposição a novos tratamentos médicos (e não falo só de células-tronco: em algumas religiões chega a ser proibido doar ou receber sangue), o aborto e muitos outros temas que se constituem dogmas de algumas igrejas.
O atual estágio civilizatório não permite mais que as pessoas se escondam atrás de seus dogmas religiosos impondo um retrocesso em relação aos pilares básicos de uma sociedade democrática, calcada em liberdade, igualdade, dignidade da pessoa humana, pluralismo político e liberdade religiosa.
Por isso tudo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nosso Estado secular deve manter-se equidistante das religiões e ter a Constituição como seu único dogma. Com isso, assegura a seus cidadãos a liberdade de religião, a livre escolha e a igualdade de direitos como princípios supremos de um Estado Democrático de Direito.
Muito obrigado.