	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer o registro do lançamento do marco regulatório da mineração no Brasil. 
	Participei de um ato, agora, com a Presidenta Dilma, no Congresso Nacional, no qual foi explicitada a proposta que será enviada a esta Casa para criar o marco legal da mineração no Brasil, definindo a compensação financeira pela extração dos recursos minerais, que será de até 4%, com uma distribuição nos Municípios, que, se tiverem jazidas e processos de extração, ficarão com 65% desses royalties, ficando o Estado com 23% e a União com 12%.
	Além disso, cria-se a Agência Nacional de Mineração, que irá assumir um papel que, antes, era do DNPM e irá promover a regulação da atividade minerária no Brasil. O importante é ressaltar que, junto a essa iniciativa, também vem uma preocupação ambiental muito grande e a definição da utilização dos recursos minerais em terras indígenas e em áreas ambientalmente delicadas. Isso vai propiciar um debate nesta Casa para que se regule essa exploração mineral.
	O Brasil tem hoje aproximadamente 5% do seu PIB vindo da exploração mineral. Isso irá aumentar, graças ao nosso potencial de exploração de minério, a nossa capacidade e o respeito à exploração, inclusive à exploração familiar, que é feita por garimpeiros, muitas vezes, de forma desordenada, desregulada e ilegal. Isso será controlado com essa nova lei sobre mineração.
	O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - Obrigado.