	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no pronunciamento que peço a V.Exa. seja considerado como lido, falo sobre a reportagem apresentada no domingo passado, dia 23 de junho, pelo Programa Fantástico, segundo a qual, no Brasil, a cada hora, 15 crianças são vítimas de algum tipo de violência. Mas esse número pode ser bem maior porque nem todos os casos são denunciados. 
É abuso sexual, é exploração sexual, é violência de todas as formas. Crianças e adolescentes estão sendo vítimas da violência. E aqueles que dizem defender a família não dizem nada sobre isso. Agora, quando se trata da redução da maioridade penal, ou seja, é grande o número de pessoas pedindo essa mudança.
	Então, este pronunciamento é neste sentido: para dizer que nós temos que cuidar das nossas crianças e dos nossos adolescentes que são vítimas da violência, do abuso e da exploração sexual.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o ódio e o delírio de muitos pais, padrastos, amigos e pessoas destroem em apenas 15 minutos mais coisas do que a cultura da prudência, o conselho e a prevenção ao mesmo tempo. Não poderemos construir um século bom e agradável aos olhos humanos se usarmos a arte do mal pensando estar fazendo o bem.
	Hoje quero registrar o degradável estado de violência que traz o abuso sexual e a exploração sexual, maus-tratos, agressões, negligências entre pais, padrastos, amigos e pessoas com crianças, adolescentes e jovens de todo o nosso País. Uma reportagem apresentada no domingo passado, 23 de junho de 2013, pelo Fantástico, diz que no Brasil, a cada hora, 15 crianças são vítimas de algum tipo de violência. Mas esse número pode ser bem maior, porque nem todos os casos são denunciados.
	O abuso sexual contra crianças e adolescentes tem sido considerado um grave problema devido aos altos índices de incidência e às sérias consequências para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social da vítima e da família. 
	A exploração sexual e o aliciamento estão infelizmente avivados em muitos Estados brasileiros. A exploração sexual é um meio pelo qual o indivíduo obtém lucro financeiro por conta da exploração de outra pessoa, seja em troca de favores sexuais, incentivos à prostituição, turismo sexual ou rufianismo. E nesse perigoso crime temos ainda um fato mais grave, que é a exploração de crianças, adolescentes e jovens. 
	Os maus-tratos físicos e psicológicos contra crianças e adolescentes impedem o seu desenvolvimento sadio, atentam contra sua saúde física, mental, moral, espiritual e social. Portanto, agridem frontalmente os direitos fundamentais infanto-juvenis, conforme inscritos no art. 3º do ECA. Além disso, os maus-tratos invadem o art. 5º da Lei, onde não se admite "negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". Por isso, deve ser punido "na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais".
	Todas essas dores passadas diariamente por crianças, adolescentes e jovens podem trazer uma revolta impactante e destruidora dessa fase da vida. Não podemos deixar essas violações tomarem conta do crescimento de nossas crianças, adolescentes e jovens. Não podemos mais tolerar o fato de receber somente notícias de abusos, maus-tratos e explorações sexuais em números e formas de violências. Temos que agir.
	O Fantástico também trouxe em sua reportagem um caso assustador: uma criança de apenas 12 anos de idade foi abusada sexualmente e, em meio aos abusos, ficou grávida. Na reportagem vimos os choros e os sofrimentos transpassados pela expressão de seu rosto e sabemos que as marcas irreparáveis em sua vida física e psicológica serão levadas para o resto de sua vida. Onde estão os direitos à proteção à vida expressos na Constituição Federal e no ECA?
	Temos que mudar a educação, temos que mudar os costumes. Só que, para mudar, precisamos parar de pregar tragédia e pregar a paz. Sugiro que comecemos a mudar nossos próprios conceitos como Parlamentares. E um desses conceitos é o desastroso projeto de lei que trata da redução da maioridade penal. 
	Contudo, como mostrou o Fantástico, primeiro precisamos olhar para os órgãos de apoio nas lutas em defesa da criança, do adolescente e dos jovens, pois o que foi mostrado pelas reportagens foi um estado precário de trabalho e falta de mão de obra capacitada para combater e enfrentar essa realidade.
	Outro ponto a repensar, no que tange às crianças, aos adolescentes e aos jovens, é a dificuldade na comprovação das condutas típicas, diante da chamada "lei do silêncio" que, de regra, ainda impera. 
	Era o que tinha a dizer.