	O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem ouve os discursos pode ter a ideia de que um Estado como o Rio Grande do Sul merece que 11 milhões de pessoas tenham, em razão das contas do Governo, a impossibilidade completa de manter hospitais abertos e vejam pessoas morrendo em seus corredores e vejam também o parcelamento do salário de seus funcionários públicos e a falta de rodovias para transportar sua produção. A quem pode interessar uma questão como essa? 
	Quem está governando faz isso pelo prazer de negar esse direito? Não. Quem está fazendo isso é alguém que teve uma dívida negociada de 9 bilhões e 700 milhões de reais, já pagou 24 bilhões de reais e deve 50 bilhões de reais. É uma dívida absolutamente injusta e estratosférica, que exauriu as contas públicas.
	Hoje, nós temos os fundos constitucionais, que, quando foram estabelecidos, privilegiaram o Nordeste com um volume maior, mas o fundo é gerado pela riqueza nacional. Quando se coloca um índice a mais para o Nordeste, diz-se claramente, na intenção de quem escreveu a lei, que se deve beneficiar exatamente os Estados que precisam desse socorro e desse crescimento.
	Ao longo de todos esses anos, o Sul e o Centro-Oeste trabalham e produzem riquezas e não reclamam disso, porque é justo o socorro a regiões que passaram por período maior de seca e vivem situação de extrema dificuldade.
	Mas quando chega a hora de se fazer uma renegociação, meu querido amigo Deputado Afonso Hamm, negociação que estava pronta para ser apreciada em setembro de 2011, a então Presidenta da República disse que ela seria votada no Senado - nós votamos essa renegociação na Câmara dos Deputados.
	Logo depois, o Sr. Ministro Guido Mantega descobriu que, se votassem a renegociação da dívida, haveria repercussão no estoque dessa dívida, e as agências internacionais iriam interpretar isso como aprofundamento da crise das contas públicas nacionais. Em função disso, a Sra. Presidente da República resolveu pedir ao Sr. Senador Renan Calheiros: "Vote essa renegociação em fevereiro de 2012, porque até lá já passou a análise".
	O Sr. Senador Renan Calheiros se comprometeu com a bancada gaúcha que votaria a renegociação em fevereiro. Mas em fevereiro não votou absolutamente nada, porque tinha a orientação de que as contas pioraram e de que não era para votar essa renegociação.
	Lá se foi 2012. Nós continuamos lutando em 2013, 2014, 2015. Estamos em 2016. E agora, no Governo Michel Temer, a renegociação, que não era possível no Governo anterior, é possível ser votada. É uma negociação benfeita, organizada de tal maneira que o Rio Grande do Sul deixa de pagar a sua dívida por um período, para ter folga suficiente de caixa e tentar pagar a folha de pagamento de seus funcionários - e mesmo assim ainda vai parcelá-la -; arrumar as suas estradas; e atuar para não permitir que o cidadão gaúcho morra nos corredores dos hospitais.
	E não queiram culpar o Governo Sartori. Ele não é o responsável por isso. Ele está fazendo todos os exercícios possíveis na redução da despesa e no incremento da receita, para poder colocar o Estado em ordem.
	Quando tudo acontece, quando nós temos a negociação concretizada, quando o Governo estabelece uma negociação republicana e diz aos Estados do Norte e do Nordeste: "Nós vamos negociar com vocês também", alguém vem para cá com um discurso torpe, querendo dizer que essa negociação é apenas para prejudicar funcionário público, como se os únicos a merecerem um Estado em condição de fazer investimento fossem os que têm folha de pagamento pública. Não! O Zeca, o Chico e o Maneco, que estão na roça, merecem um hospital para não perder a vida, merecem uma estrada para transportar sua produção. A indústria merece ter direito a um Estado que funcione para poder viabilizar sua economia.
	Pois bem, alguém vem a esta tribuna - e alguns, inclusive, do meu Estado - votar contra a urgência. Isso é urgente, porque isso está desde 2011 na pauta - desde 2011 está na pauta! -, e nós gostaríamos de ter discutido o assunto. O Estado não estaria nessa condição, se tivéssemos trocado o índice de correção da dívida, se tivessem reduzido os juros.
	O gozado é que os mesmos que sobem àquela outra tribuna para falar do Governo Temer emprestaram ou deram dinheiro para Cuba, subsidiados pela população brasileira, mas cobram do povo gaúcho 14,25% de juros. Nós temos que pagar juros de agiota, enquanto o Governo anterior deu dinheiro para a Bolívia, para a Venezuela, para Cuba, para o Timor Leste. Eles têm trem para andar em Caracas, pago com o dinheiro do Fundo de Garantia do trabalhador brasileiro; nós, não. Eles emprestam dinheiro subsidiado a 2% ao ano; e nós temos que pagar 14,25%. Quando se consegue uma negociação da dívida, quando se faz um esforço sobre-humano para poder dar ao Estado o mínimo de dignidade, alguém sobe àquela tribuna e acha que a negociação foi feita por um bando de tiranos, com o único objetivo de prejudicar o funcionalismo. Claro que não! 
	Nós queremos, na verdade, é que o Estado do Rio Grande do Sul e os outros Estados que tiveram suas dívidas negociadas tenham condições de dar aos seus cidadãos direito a hospital, a uma escola de verdade, tenham condição de dar ao povo uma estrada para transportar a produção. Nós estamos pedindo tratamento digno, pura e simplesmente; nós não estamos pedindo benesses. Vamos pagar essa dívida. Queremos apenas um socorro a um Estado federado, no qual a União, que arrecada mais de 60% dos tributos, e arrecada tributo do nosso trabalho, divida os recursos com justiça e dê aos Estados federados a chance de poderem se reabilitar, porque, senão, entrarão em insolvência.
	Ora, o Norte e o Nordeste recebem do Fundo 0,6%; nós não recebemos absolutamente nada. A diferença na arrecadação é gritante. E a diferença é sobre a riqueza produzida no País inteiro. É normal que se faça isso. Mas subir a esta tribuna e querer argumentar que não dá para fazer essa negociação com os Estados ricos é, na verdade, um discurso falacioso, que não condiz com a verdade. Estado rico não parcela salário de funcionário; Estado rico não deixa fechar UTI de hospital; Estado rico não deixa estradas esburacadas; Estado rico não vai permitir que fatos que aniquilam o Estado impeçam que o seu desenvolvimento aconteça. Nós precisamos disso!
	É por isso que estamos pedindo voto, principalmente da base do Governo Temer. Estamos pedindo voto a favor da urgência. Podemos discutir o mérito posteriormente. Mas agora é de fundamental importância votar a favor da urgência, criar-se a obrigação de fazê-lo, para que os Estados tenham condições de reaprumar sua economia e dar o mínimo de dignidade à população, que vive e trabalha em seus Estados.
	O povo gaúcho, o povo paulista, o povo de todos os cantos deste Brasil trabalha muito, luta muito, paga impostos elevados. De nada adianta virem agora querer culpar o Estado porque ele era perdulário. Não! Houve um tempo  em que se buscou dinheiro emprestado nesses Estados e se pegou dos Fundos para se cobrir a diferença. Agora, nós estamos precisando. O nosso Estado, o Rio Grande do Sul, vai fazer o dever de Casa, mas precisa dessa negociação, precisa restabelecer o fluxo de pagamentos para ter dinheiro, fazer frente às suas despesas e ter direito a ofertar o mínimo de dignidade ao seu povo.
	Peço a compreensão, portanto, dos Parlamentares da Casa. Não é hora de vendetas; não é hora de votar contra apenas pelo prazer de votar contra, porque o Governo não é do meu partido. Não é hora de colocar uma região contra a outra. Esta é a hora de fazer justiça, de considerar que a Federação é verdadeira.
	Em um Estado Federado, se um Estado que passa por dificuldades extremas, é absolutamente necessário o socorro da União, se não pelo Estado, se não por quem governa, pelo absoluto respeito ao seu povo e à sua história de trabalho.
	Muito obrigado.