	O SR. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos voltar aqui ao tema da maioridade penal. Há pouco saímos de uma reunião do Colégio de Líderes na qual, por concordância da maioria absoluta dos Líderes, decidimos retomar na tarde de hoje a votação da PEC da redução da maioridade penal.
	E isso se dá porque o processo legislativo não terminou. Esse discurso que acabamos de ouvir, proferido pelo Deputado Henrique Fontana, por quem eu tenho todo o respeito, nós ouviremos por várias e várias vezes nesta tarde de hoje. É o discurso daquele time de futebol que faz 1 a 0 no meio do jogo e começa a dar pontapé aqui e ali para o juiz encerrar o jogo antes do tempo. E isso nós não vamos admitir. O processo legislativo tem que ter começo, meio e fim.
	Ontem nós tivemos aqui neste Congresso Nacional uma tarde memorável, em que as posições puderam ser debatidas à exaustão, em que a sociedade, as pessoas puderam participar da tribuna desta Casa. As mães expuseram seu sofrimento por ter perdido um filho, um parente por assassinato ou por estupro cometido por um jovem menor de 18 anos. Do outro lado, estavam jovens, alguns já jubilados da universidade, que se manifestaram contra a redução da maioridade penal. 
	Nós fizemos o debate e a votação, mas esta última não foi concluída. Ontem, apenas apreciamos o substitutivo do Deputado Laerte Bessa. Hoje, nós temos várias possibilidades. Nós temos o texto original que não foi votado e a possibilidade de várias emendas aglutinativas que podem ser construídas e apresentadas, obviamente, se houver base regimental para isso. E é isso o que vai acontecer aqui. 
	Esse argumento de que o Presidente quer impor a sua vontade através de uma votação, seguindo com outra votação até que se consiga a vitória, não se sustenta. Esse mesmo argumento não se sustentou aqui na Casa, não se sustentou nos recursos na CCJ e não se sustentou no Supremo Tribunal Federal, em outras oportunidades. 
	Fico muito tranquilo, porque não faço parte da bancada da bala, não faço parte da bancada do boi, não faço da bancada da Bíblia. Para formar a minha convicção, procuro ouvir as diversas opiniões da sociedade. Como Líder de um partido, tenho que debater com o meu partido para vir a esta tribuna defender determinada proposta. Eu e o meu partido queremos votar a redução da maioridade penal até o fim, até a última possibilidade. 
	Sr. Presidente, quero deixar muito claro para qualquer Deputado que esteja aqui, para qualquer pessoa que nos acompanha pela televisão, que ninguém aqui quer criminalizar a juventude brasileira, que ninguém aqui quer prender a criança ou o adolescente; muito pelo contrário, nós queremos é protegê-los. 
	Essa lei tem um alvo muito objetivo, muito certo. Essa lei quer acabar com a impunidade daqueles adolescentes e jovens que cometem crime grave, crime gravíssimo, daquele homicida de sangue frio, daquele estuprador, daquele latrocida, enfim, daquele que realmente precisa ser punido. E ninguém venha aqui me dizer que um jovem de 16 anos a 18 anos não sabe o que faz!
	É claro que queríamos estar aqui discutindo outros temas: mais educação, mais saúde, mais presença do Estado na vida desses jovens. Mas ser pobre e, por essa falta de presença do Estado, não ter tido a oportunidade de uma educação mais qualificada de forma alguma isenta qualquer um da prática de crime dessa natureza. 
	Portanto, Sr. Presidente, nós do Partido da República estaremos aqui, nesta tarde, todos juntos, aguerridos, lutando para que o Brasil dê um passo à frente. Vamos proteger essa juventude. Na hora em que eles souberem que o Estado não vai mais passar a mão na cabeça de quem matar, de quem pegar um revólver e atirar na cabeça de um pai de família, esse jovem, sim, poderá ter salvação, poderá tomar outro caminho, poderá pensar diferente. 
	Nós do PR vamos votar aqui, nesta tarde, para efetivamente darmos um passo à frente e reduzirmos a maioridade penal para 16 anos.
	O Brasil pede, o Brasil quer, e nós vamos cumprir a nossa missão. (Manifestação no plenário: Sim! Sim! Sim à redução! Palmas.)