	O SR. NILTO TATTO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria registrar que, em 2015, foram assassinados 50 defensores do meio ambiente. Em todo o mundo, foram 185 assassinatos associados a questões ambientais.
	Segundo a Organização Não Governamental Internacional Global Witness, que publicou relatório sobre esses casos na última semana, grupos paramilitares, o Exército, a polícia e os serviços de segurança privados podem estar envolvidos nesses assassinatos. Em geral, os assassinatos não são devidamente investigados, raramente a justiça é aplicada, e os criminosos contam com a expectativa da impunidade.
	O aparato da Segurança Pública e da Justiça é, muitas vezes, conivente. Dinheiro, prestígio político e até laços de parentesco dão retaguarda para os crimes. Longe da cena do crime, os motores desta violência são a demanda e os ganhos econômicos que fazem girar e crescer a exploração de minérios, de madeira, entre outros. Para conseguir as matérias-primas, a dinâmica de apropriação de terras desconhece as populações que vivem nos territórios cobiçados. Por isso, é preciso que toda a sociedade repense o seu sistema de justiça e segurança, assim como as suas expectativas e padrões de consumo.
	Também quero registrar que em São Paulo há outro retrocesso em andamento: o Governo do Estado está querendo aprovar, na Assembleia Legislativa, uma mudança no Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
	Temos que ficar atentos, pois sabemos que o Alckmin não é um defensor do interesse público! Como vimos no período da seca dos últimos anos, o Governo priorizou os ganhos dos acionistas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, em vez de priorizar o abastecimento da população. O Governador tucano de São Paulo é uma ameaça ao interesse público desta e de outras gerações. Precisamos ficar atentos, porque, há 15 dias, o Governador já aprovou a privatização dos parques, que é propriedade da população, um bem público. Agora, tende a criar mecanismos para privatizar de vez a SABESP, em São Paulo.
	Sr. Presidente, eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Nilto Tatto. Com certeza, nossa equipe profissional do programa A Voz do Brasil fará a divulgação.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar a atenção para mais uma ameaça que paira sobre o Estado de São Paulo. Depois de aprovar uma lei que praticamente privatiza importantes Unidades de Conservação, o Governador tucano quer enfraquecer os Comitês de Bacia Hidrográfica. 
	Estes colegiados são peças centrais na Política Nacional de Recursos Hídricos e estão previstos em uma avançadíssima legislação federal que garante a participação da sociedade em decisões sobre a gestão da água. 
Se a água é um bem comum e é um direito fundamental, nada mais justo do que garantir esta participação. Não é por acaso que a legislação federal prevê a paridade entre sociedade civil e Estado. 
	Em caso de escassez, a água deve ir prioritariamente para consumo humano ou para abastecer a fábrica de refrigerantes? Quais as medidas necessárias para melhor proteger um manancial? Como será feito o reflorestamento em áreas de recarga? Estas questões, e muitas outras, podem ser decididas coletivamente nos Comitês, que reúnem representantes das Prefeituras, do Governo Estadual e dos moradores de uma bacia.
	Em São Paulo, os Comitês de Bacia não são ainda paritários e democráticos como deveriam ser, e Alckmin quer enfraquecê-los ainda mais. Mais uma vez, o Governador vai na contramão da participação e da transparência. 
	Se o Projeto de Lei nº 192, de 2016, for aprovado - e está prestes a ser -, decisões cruciais passarão a acontecer no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que é uma instância muito mais restrita e mais facilmente controlada pelo Governador. 
	Temos que estar atentos, pois sabemos que Alckmin não é um defensor do interesse público. Como vimos no período da seca dos últimos anos, o Governador priorizou os ganhos dos acionistas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, ao invés do abastecimento da população. AIckrnin é uma ameaça ao interesse público desta e das futuras gerações.
	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da casa e no programa A Voz do Brasil.