	O SR. CAETANO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, eu quero dizer que concordo plenamente com a questão de ordem da Deputada Moema Gramacho. O Presidente da Casa disse ontem, no encerramento da sessão, que hoje começaria os trabalhos mais cedo, obviamente também a Ordem do Dia, para que pudéssemos debater, discutir e aprovar diversos projetos. No entanto, já são quase 16 horas e, mesmo com o quórum de 427 Deputados, alcançado no plenário desde o meio-dia, até agora não se iniciou a Ordem do Dia.
	Quero também dizer que estou apoiando os servidores públicos da Bahia, do Brasil, os agentes comunitários de saúde, que estão em Brasília debatendo, discutindo, pressionando o Governo para que realmente sejam regulamentadas as questões pendentes da profissão.
	Sr. Presidente, eu quero chamar a atenção da Casa para a proposta de redução da maioridade penal. Acho que está havendo um equívoco muito grande por parte de diversos Parlamentares desta Casa que defendem a redução da maioridade penal. Eu entendo que reduzir de 18 anos para 16 anos não é a solução, é um erro. Estive agora na Comissão participando do debate e há uma pressão muito grande para que seja votada imediatamente no plenário a redução da maioridade penal.
	Entendo que precisamos sim ser mais radicais nas políticas de educação e de proteção aos nossos jovens, mas nós não podemos contribuir para sua entrada nas penitenciárias, onde vão se juntar a marginais e consequentemente ficar piores. Precisamos ter calma nesta discussão, buscar o caminho mais correto. O Brasil não pode andar para trás em políticas tão importantes como as políticas voltadas para a juventude brasileira.
	Sr. Presidente, estou vendo pela imprensa o debate que ocorre no Senado, com o PSDB querendo privatizar do pré-sal, mudar as regras, o modelo de partilha. Eu discordo totalmente e acho um grande perigo. Entendo que precisamos pressionar, Deputado Davidson Magalhães, para que os royalties do pré-sal sejam encaminhados imediatamente aos Municípios brasileiros. Isso já foi aprovado no Senado e na Câmara, mas está parado na Justiça, está judicializado.
	Sr. Presidente, V.Exa., que é municipalista, também precisa nos ajudar para que imediatamente sejam liberados os royalties do pré-sal para os Municípios brasileiros. Assim já iniciaríamos no País uma reforma tributária que iria atender a educação e a saúde, porque já foram aprovados aqui os percentuais para essas áreas.
	Aquilo ali é uma grande fatia, uma grande picanha que deve ser dividida com o povo brasileiro, com os Municípios, principalmente com os que mais necessitam, que têm os menores IDHs do País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.