A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, acompanhei de perto - e, com certeza, V.Exa. também - o que aconteceu no Distrito Federal no que diz respeito à absoluta ausência de ética e à promiscuidade que se estabeleceu entre o público e o privado.
Em vários setores das políticas públicas, vemos que houve a entrega do Estado. O Estado, fatiado, foi colocado sobre a mesa e entregue, aos bifes, aos interesses empresariais. Por isso, à época em que estava na Câmara Legislativa, tivemos todo o empenho em aprovar um projeto que impediria as empresas de Deputados e de seus familiares de concorrer ou contratar com o Estado. 
Portanto, sinto-me extremamente triste ao ver que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa arquivou - ou não deu prosseguimento - o projeto que tramitava naquela Casa, de autoria do então Deputado Rogério Ulysses. 
Penso, Sr. Presidente, que chegou a hora de tentarmos moralizar, ou de fato moralizarmos, o poder público. Não podemos mais permitir que as famílias ou as empresas, ao perceberem que têm dificuldades econômicas e financeiras, decidam lançar candidatos seus filhos, seus parentes, seus sócios. Eles se lançam candidatos com o único objetivo de resolver os problemas financeiros das próprias empresas. 
Trata-se de candidaturas urdidas não pela luta, não pela defesa de projetos, quaisquer que sejam, porque a democracia permite a existência de todos, mas candidaturas apêndices de planilhas de custo, candidaturas urdidas para se resolverem os problemas financeiros dessas empresas.
Este projeto visava estabelecer essa moralização, até porque vimos cenas que não gostaríamos de ter visto, diante do que ficou conhecido como Operação Caixa de Pandora no Distrito Federal. Vimos contratos emergenciais serem, ano após ano, renovados. Vimos contratos de empresas de prestação de serviços, por exemplo, serem loteados e fatiados para diversas empresas. É como se presenciássemos, Sr. Presidente, a existência de uma capitania hereditária pós-moderna. 
Por isso, é extremamente lamentável a posição adotada pela maioria naquela Comissão. Ressalte-se como exceção o voto do Deputado Chico Leite, que votou ou se posicionou a favor do prosseguimento da matéria. Mas a maioria da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa decidiu arquivar esse projeto, decidiu dar um aval para que continue existindo esse tipo de procedimento, esse tipo de postura, que lesa a moral e a ética da nossa cidade.
Diria que precisamos ter Brasília de volta. Essa cidade, pensada, sonhada, fruto de um traço mágico; essa cidade que seria funcional e lúdica, segundo Lúcio Costa, precisaria ser devolvida para as pessoas que aqui moram.
Nesse sentido, Sr. Presidente, inclusive na perspectiva de moralizar o serviço público e de moralizar a postura do Estado, apresentei um projeto nesta Casa para que tenhamos os mesmos critérios do Ficha Limpa no que se refere à ocupação de cargos comissionados. Temos critérios definidos que estabelecem o mínimo para a vida pregressa, a moral, a ética, para que haja a disputa nas urnas, mas esse critério não está dado para ocupação de cargos comissionados.
Veja bem, quando se estabelece uma candidatura, ela ainda passa pelo crivo absolutamente fundamental e democrático da própria população. O crivo das urnas está dado, mas em cargos comissionados há apenas a vontade e a decisão do governante.
Por isso, apresentei projeto nesse sentido, que está tramitando nesta Casa. Deveríamos ter critérios rígidos, que já existem inclusive para aqueles que querem pleitear um mandato eletivo. Que esses critérios também sejam válidos para a ocupação de cargos comissionados. Creio que esta Casa, aprovando projetos desta natureza, terá avançado, e muito, na perspectiva de que não tenhamos mais que conviver com o Estado vergado pela lógica patrimonialista, com o Estado vergado pela lógica empresarial. O Estado, diz a nossa Constituição, tem que ser um retrato da vontade do próprio povo, e existe para servir o próprio povo.
O objetivo do Estado, em todas as suas esferas, é fazer com que as pessoas sejam vistas como pessoas e sejam eivadas de uma lógica e de uma vivência e convivência com a dignidade humana. Não vamos fazer isso enquanto o Estado estiver à mercê de interesses empresariais e privados.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Parabenizo V.Exa. Sei que V.Exa. apresentou também um projeto semelhante ao que apresentei. Esse que foi votado ontem é do Deputado Rogério Ulysses. Parabenizo V.Exa. pelo projeto semelhante ao Ficha Limpa para os cargos comissionados. De fato, V.Exa. tem razão e conta com todo o meu apoio nesta Casa.