O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido um pronunciamento sobre os quatro TRFs, inclusive um de Minas Gerais. Já não aguentamos os mais de 50 mil processos que não andam. A justiça fica lenta em segunda instância. Nada impede que isso seja votado nesta Casa. 
O Deputado Amauri sabe que temos trabalho muito nisso. É preciso que votemos a PEC 544.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Fica registrado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje no País há cinco TRFs, com sedes em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife. O projeto de emenda constitucional prevê a criação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, com sede, respectivamente, em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. 
A estrutura atual vem se revelando saturada, uma vez que não atende às necessidades dos cidadãos e acarreta lentidão no julgamento dos processos. 
 A expectativa é de que o aumento no total de varas irá repercutir no tempo do julgamento dos processos. O número de processos cresce a cada ano, numa velocidade proporcional ao incremento da conscientização dos cidadãos acerca de seus direitos e à interiorização da Justiça Federal. Consequentemente, aumenta a cada ano o déficit de processos não julgados, o que compromete a celeridade processual. 
Minas Gerais, que é o caso mais grave, atualmente incluído no TRF da 1ª Região junto com outros 12 Estados mais o Distrito Federal. Tem seus processos julgados com um atraso que varia entre 2 e 7 anos. Minas é responsável, sozinha, por cerca de 50% dos processos que tramitam no Tribunal. 
Dados do Conselho Nacional de Justiça, no TRF da 1ª Região, indicam que há gabinetes com 20  <http://www.jusbrasil.com.br/busca?s=jurisprudencia&q=titulo:com%2020>mil processos conclusos para julgamento, mas que não conseguem ser analisados pelos desembargadores. Todos os meses, chegam mais 700 ações.
A criação de varas federais expandiu a primeira instância para ampliar o acesso da população ao Judiciário Federal. Foram criadas 230 varas, que, com dois magistrados cada, representam 460 juízes abastecendo os TRFs com suas sentenças. 
Essa expansão não ocorreu com a segunda instância, que continuou com os mesmos cinco Tribunais Regionais Federais criados em 1989. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, enquanto o número de juízes federais de primeira instância cresceu 470% de 1987 a 2010, o número de integrante da segunda instância aumentou em apenas 89%.
A taxa de congestionamento de processos nos cinco TRFs é de 67,1%, e no TRF 1ª Região é de 87,2%.
De acordo com o Conselho de Justiça Federal, em 1998 havia 682.323 processos em tramitação nos cinco tribunais. Em 2011, esse número evoluiu para 1.119.632.  
Assim, enquanto a Justiça Federal amplia sua base de atendimento, ciente de que a prestação jurisdicional dignifica e valoriza a cidadania e a democracia, mais estreito torna-se o gargalo dos Tribunais Regionais Federais, pelo acúmulo de processos em poucas cortes, com poucos desembargadores federais.