	O SR. ASSIS DO COUTO (PT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero primeiro registrar que ontem nós fizemos um seminário na Comissão de Direitos Humanos. Eu, como Presidente dessa Comissão, creio que o seminário foi muito produtivo. Ouvimos especialistas, jornalistas e agentes públicos sobre a questão da violência no País e a busca de alternativas para diminuir essa onda de violência que o País está enfrentando. 
Queria, inclusive, Sr. Presidente, que este meu pronunciamento seja dado como lido e divulgado pelos nos meios de comunicação desta Casa o conteúdo resumido desse seminário.
	Quero ainda fazer, Sr. Presidente, uma reclamação com respeito à questão da comunicação, até porque um dos temas fortemente discutidos no seminário foi a comunicação. Esta Casa está repetindo os erros da grande mídia, só dá atenção a questões conflituosas e não a questões importantes, produtivas, construtivas. Acho que esse é um erro dos órgãos de comunicação da Casa.
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, realizamos um seminário dedicado à reflexão sobre os indicadores da violência e da criminalidade no Brasil, especialmente os casos recentes de linchamentos que chocaram o País. O seminário foi uma oportunidade para realizar o debate de propostas e para assumirmos compromissos com a cultura da paz.
	Nosso objetivo foi contribuir para entender o fenômeno da violência no Brasil, identificar suas causas e encontrar caminhos que a sociedade e o poder público possam trilhar para promover uma convivência social mais civilizada e para buscar a solução de conflitos por meios pacíficos.
	Quero agradecer a todos os que participaram do seminário e o tornaram possível. Agradecemos à Comissão de Direitos Humanos e de Legislação Participativa do Senado Federal; à Associação dos Magistrados Brasileiros e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
	Sabemos que os parâmetros e fatores que usamos tradicionalmente têm se mostrado insuficientes para compreender a violência no Brasil de hoje. 
	Falta de dinheiro e falta de educação não explicam, por si só, o grau de insegurança vivido pela sociedade atual. Afinal o nosso País nunca esteve tão estável e tão bem no aspecto econômico. Com uma renda per capita superior a 12 mil dólares em 2013, atingimos um patamar inédito. Também avançamos para um padrão de educação muito mais elevado, embora insuficiente diante do preocupante analfabetismo funcional. Vale dizer que estamos hoje mais ricos e mais educados, embora não faltem desafios para melhorar nessas áreas.
	Ao mesmo tempo em que exibimos esses sinais de desenvolvimento, convivemos com indicadores de violência comparáveis aos piores do mundo. Em 2012, mais de 50 mil pessoas foram assassinadas no País, segundo o anuário estatístico de segurança pública. Isso representou um crescimento de 8% em comparação com o ano anterior.
	Quando verificamos os investimentos públicos feitos no Brasil em segurança pública, vemos que falta de dinheiro não é o problema central. Nós investimos R$60 bilhões por ano em segurança, que equivalem a 1,4% do PIB. Proporcionalmente, é o mesmo valor investido pela França. A diferença brutal é que lá a taxa de homicídios é de 1,8 para cada 100 mil habitantes, enquanto aqui é de 25 para cada 100 mil.
	Diante dessas contradições, não podemos ficar paralisados pelo espanto, horrorizados com os crimes brutais que se sucedem, como os linchamentos, as execuções de jovens nas periferias, as mortes por motivos banais. Precisamos entender esse paradoxo. Somente com a compreensão clara desses fenômenos poderemos construir políticas públicas capazes de produzir efeitos significativos.
	Acredito que as fortes mudanças demográficas ocorridas principalmente nos últimos 50 anos possam explicar um pouco da mudança na estrutura social que favoreceu o crescimento da violência. O ano de 1970 assinala o momento em que 56% da população brasileira passa a viver nas cidades. Essa concentração urbana sem precedentes e sem planejamento, associada ao esvaziamento da agricultura familiar e ao avanço do agronegócio no campo, gerou convivências forçadas num quadro de uma ditadura, cujo poder se baseava na violência política e na imposição de uma desigualdade econômica brutal.
	Precisamos ter clareza, por exemplo, do papel da cultura e do entretenimento na banalização da violência. Qual é o papel exercido pela exibição diária de programas policiais em que a prática de delitos é apresentada como rotina das pessoas pobres e a violência policial é apresentada como solução?  Quais são os efeitos da repetição dessa ideia por anos a fio? Isso precisa ser avaliado por aqueles que têm responsabilidades como concessionários públicos dos meios de comunicação.
	O papel da mídia na questão da violência não pode ser omitido pela própria mídia. Nós vemos que os próprios noticiários políticos valorizam a violência em detrimento do processo político negociado. 
	Vejam um exemplo recente que vivemos na semana passada, dia 27 de maio, quando os povos indígenas vieram a Brasília em defesa de seus territórios. O ambiente de conflito e hostilidades durante as manifestações gerou imagens que correram o mundo: indígenas cercados por policiais, policial atingido por uma flecha disparada por um índio. Essa foi a imagem, inclusive dando a entender a falsa ideia de que os índios eram contra a Copa. 
	No dia seguinte, tivemos a oportunidade, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, de articular o encontro de uma representação dos povos indígenas com o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal. Nas duas negociações foi possível chegar a um acordo, por meio do qual os dirigentes das duas Casas do Congresso Nacional assumiram o compromisso de não colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição 215, que ameaçava os interesses indígenas. Nesse episódio, nós - os políticos envolvidos na negociação - cumprimos nosso papel com eficiência. As lideranças indígenas, por sua vez, mostraram grande capacidade de diálogo e alcançaram seus objetivos. Mas nenhuma tevê ou jornal registrou esse processo emblemático do poder da política, o poder do diálogo resolvendo conflitos. Essa experiência emblemática foi ignorada pela mídia, enquanto o confronto da véspera foi vendido como a realidade total.
	Precisamos ter clareza, por exemplo, do peso da herança da ditadura sobre as forças de segurança pública, para entender os excessos cometidos contra as populações marginalizadas. Em que medida a educação nas academias de polícia incorpora as inovações em inteligência policial? O que está sendo feito para combater a lógica da tortura, dos espancamentos, do desrespeito ao cidadão e da criminalização de movimentos sociais? 
	Evidentemente, não resolvemos em uma só audiência pública esses problemas que têm persistido por tanto tempo. Mas tenho certeza de que pudemos dar nossa contribuição.
	Da parte da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, estamos implementando, com o apoio de nossa assessoria, da Consultoria Legislativa e de todos os especialistas, um programa de educação em direitos humanos e cultura de paz. 
	Trata-se de um conjunto de ações educativas por meio da página da Comissão de Direitos Humanos na Internet, por meio das mídias sociais e de publicações impressas. Com esses instrumentos, vamos dialogar com a população sobre temas presentes na vida das pessoas, vamos responder a dúvidas e equívocos comuns nas redes sociais. Vamos oferecer informação precisa e imparcial sobre temas objeto de boatos e ações contrárias aos direitos humanos. Vamos disponibilizar textos que ajudam na educação para a paz, com base na tradição, nos tratados internacionais, na Constituição Federal, nos direitos humanos.
	Era isso, Sr. Presidente.