	O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marçal Filho, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 1º de julho de 2014, comemoramos 20 anos da moeda real. Em janeiro, comemoramos 20 anos do plano de estabilização econômica, o Plano Real, e hoje comemoramos 20 anos da moeda.
	Como dizia Lord Keynes, se quiser destruir uma nação, comece destruindo a sua moeda. O que destrói uma moeda? A inflação, o desmando, o gasto público, a corrupção, a incompetência.
	Eu fui testemunha e partícipe desse processo nesta Casa. Estava aqui há 20 anos, como estava aqui há 30 anos, na abertura democrática, como estive na Assembleia Nacional Constituinte. Então, posso dizer que, com a minha presença, com a minha participação, defendendo a Constituinte, defendendo a abertura política, já são quase 30 anos de democracia e estabilidade econômica conquistadas pelos nossos gigantes do PSDB nacional e gigantes do antigo MDB, hoje PMDB, Dr. Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, José Richa, Franco Montoro e tantas lideranças deste País.
Fernando Henrique Cardoso tem um papel extraordinário nesse processo, ao lado de Itamar Franco, que governou o País depois de uma péssima iniciativa da democracia, com a eleição de Fernando Collor de Mello.
Após Collor de Mello ser deposto por corrupção, o País entra num caos. Vinha de um desgoverno anterior, com a abertura política e com o falecimento de Tancredo Neves. E os sonhos e esperanças? Parecia que nunca mais o Brasil iria se levantar.
	Finalmente veio 1994. E, com muita honra, neste momento, dirijo a palavra a este Plenário, neste Grande Expediente, para enaltecer a importância para o País da implantação do real.
	Iniciado no Governo Itamar Franco e consolidado nos dois mandatos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o real foi a consagração do plano de estabilização econômica lançado 6 meses antes - o plano dos pobres, o plano dos trabalhadores, que foram os que mais se beneficiaram ao longo desses 20 anos.
	É uma grande oportunidade para elogiar o trabalho do ilustre Presidente Fernando Henrique Cardoso, juntamente com alguns dos mais brilhantes economistas deste País: André Lara Rezende, Pérsio Arida e Edmar Bacha, que criaram o Plano Real, e muitos outros convidados que contribuíram para a implantação desse plano que mudou o Brasil.
	O Plano Real foi um divisor de águas na vida brasileira. Há um Brasil antes e um Brasil depois do Plano Real, conforme veremos com os dados comparativos a seguir apresentados.
	A mudança, que começou a tomar forma com a introdução da URV - Unidade Real de Valor, em 28 de fevereiro de 1994, não foi apenas um brilhante plano de estabilização monetária, foi a base de um projeto para a Nação brasileira; não foi só um programa de governo, mas o desenho de um novo futuro para o País.
	Traçando um paralelo entre os períodos compreendidos antes e depois do Real até a presente data, temos uma diferença gritante no processo inflacionário.
Passadas duas décadas do mais bem-sucedido e engenhoso programa de estabilização, que derrubou a inflação anual de 2.477,15% em 1993 para 22,4% em 1995 e 1,65% em 1998, o seu menor nível, esse é o retrato do Plano Real. Esse foi o resultado que o Real trouxe para nossas vidas.
	Como afirmou o Presidente Fernando Henrique Cardoso na sessão solene em comemoração aos 15 anos do Plano Real, "...o plano ajudou a consolidar a Nação brasileira e a construir uma nova fase democrática. A estabilidade da economia" - lembrou - "era uma demanda da sociedade. Era visível, naquela altura, o cansaço com a inflação. Era tão visível que oito planos foram tentados antes do Real. O País aspirava por alguma coisa...".
	As transformações encaminhadas no processo do Plano Real refundam o poder político, um novo Estado brasileiro, pós-nacional-desenvolvimentista.
	A força e o alcance das medidas e dos conceitos implementados foram tão grandes que hoje, passados 20 anos, ainda colhemos seus frutos.
	Nesse sentido, é muito importante que a população esteja bem-informada a respeito das transformações que ocorreram desde então - não apenas para dar o justo reconhecimento ao esforço que foi feito, mas, mais ainda, para não permitir que os fundamentos do Plano Real sejam abandonados, o que seria trágico para o País.
	Quem tem menos de 35 anos de idade era muito jovem em 1994, ou seja, mais de 60 milhões de pessoas, de acordo com o Censo de 2010, e, por isso, não percebeu com clareza o que se passou quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso liderou o processo de modernização da economia nacional. Continuávamos prisioneiros do círculo vicioso dos déficits crônicos associados ao descontrole de preços. Mais uma vez, sofríamos com o descrédito da moeda, que apontava para a desorganização das finanças, a paralisia produtiva, o acirramento do conflito distributivo, enfim, o caos social.
	A história de sucessivos choques econômicos, com congelamento de preços e confisco de ativos financeiros, exigia uma nova solução para vencer a memória inflacionária. Um novo fracasso naquele momento poderia lançar o País nas trevas da anarquia econômica, com consequências políticas imprevisíveis.
	O plano deu certo e a economia se estabilizou. Em junho de 1994, a inflação foi de 47% ao mês. Em dezembro, os preços subiram apenas 1,7%.
	Os dados comparativos entre o período pré-Real e pós-Real nos mostram a sua importância para o contexto econômico brasileiro: a inflação de 2.471%, no ano de 1993, caiu para 5,9%; as taxas e os encargos da dívida reduziram-se de 15.406% para 11%, em junho de 2014; a carga tributária - esse sim, esse monstro que temos que combater com a reforma tributária, com a reforma fiscal, com a reforma do Estado e com o pacto federativo - subiu de 25% para 35% em 2014. E o pior: o déficit do gasto público em 3,6% do PIB - outro monstro que o Governo não consegue resolver ao longo desses 20 anos, 8 governados pelo PSDB e 12 pelo PT; as reservas cambiais subiram de US$42,9 bilhões antes do Real para US$368,8 bilhões em 2014. Ora, a que custo esse dinheiro!
	Quem tem crédito não precisa de dinheiro depositado no estrangeiro nessa quantidade, dando prejuízo de 10% ao ano, dando prejuízo de mais de 80 bilhões de reais ao ano.
	E o salário mínimo, que era de R$64,79, hoje é de R$724; o desemprego, que era de 5,8%, hoje é de 4,9%. 
	É o Plano Real! Não houve nenhum outro plano neste País nesses 20 anos. E o plano chega a um momento dramático, difícil de sua vida, está se esgotando.
	A sociedade não pode esquecer que a inflação prejudica sobretudo os mais pobres, os trabalhadores, e que, portanto, nenhuma política de distribuição de renda teria eficácia sem controle de preços. Não, nenhuma politica social pode substituir a estabilidade da moeda.
	A inflação não é apenas uma doença que prejudica os mais pobres e destrói o poder de compra de todas as rendas - salários, juros, aluguéis e lucros. A inflação é a base de uma tragédia social.
	Os avanços sociais que se verificaram nos últimos anos só foram possíveis por causa do Plano Real. Um plano que, como dissemos, lançou as bases de um projeto de nação para o Brasil. Um projeto que, do ponto de vista econômico, tem suas bases na estabilidade de preços, na responsabilidade fiscal, no controle de fundamentos macroeconômicos e na construção de uma infraestrutura sólida e moderna.
	A responsabilidade fiscal, transformada em lei em maio de 2000, é um conceito imprescindível para a saúde financeira nacional. Foi graças ao corajoso saneamento das finanças públicas que se tornou possível alcançar algum equilíbrio fiscal.
	Podemos imaginar, num contexto de corrupção generalizada como este que vivemos, o descalabro que seria se os bancos estaduais estivessem livres para multiplicar dívidas, como faziam antes do Plano Real.
	As parcerias público-privadas, as privatizações e a abertura da economia também foram medidas importantíssimas para dar ao Brasil alguma chance de competir no plano internacional. Sem isso, estaríamos prisioneiros da ideia de que não precisamos de comércio com outros países.
	O projeto de nação proposto pelo Plano Real é abrangente e realista, reconhece nossas limitações e estimula nossa capacidade de trabalhar e produzir.
	No plano social, cabe destacar o papel relevante do Programa Comunidade Solidária no combate à pobreza extrema e de novas parcerias entre o Estado e a sociedade.
	Tais ações foram acompanhadas da implantação da Lei Orgânica da Assistência Social para idosos e portadores de necessidades especiais, do Benefício de Prestação Continuada, que atende a cerca de 4 milhões de pessoas, da implantação do remédio genérico, dos aumentos reais do salário mínimo bem acima da inflação, além dos diversos programas de bolsas que nós criamos, da agricultura familiar, como PRONAF, PRONAFINHO, PROGER, securitização da dívida de milhões de agricultores, entre outros criados pelo PSDB e que, espertamente, foram apropriados e mantidos com nova rotulagem pelo partido que está no Governo hoje, o Partido dos Trabalhadores.
	Assim, tivemos com o Plano Real um novo referencial da área social, sobretudo com o trabalho desenvolvido pela D. Ruth Cardoso.
Segundo a Mensagem Presidencial de 1995 encaminhada ao Congresso Nacional, o "Programa Comunidade Solidária é uma prioridade do conjunto do Governo. Todos os Ministérios e órgãos da administração pública federal estarão empenhados em contribuir para aquele que é o objetivo maior do País: erradicar a fome, a miséria e a pobreza. A busca da eficiência, da eficácia e da equidade, a descentralização, a parceria e a participação são as grandes diretrizes para todo o Governo Federal."
	Os avanços que o Brasil conseguiu nesses 20 anos não teriam ocorrido se não tivéssemos uma moeda estável e confiável - o Real. Na ocasião, como Líder do Governo Fernando Henrique Cardoso, defendi ardorosa e tecnicamente aqui o Plano Real, que era combatido impiedosamente pelo Partido dos Trabalhadores.
	É oportuno lembrar que, mesmo o País vivendo naquela época um caos financeiro, uma inflação galopante que corroía o salário dos trabalhadores, mesmo assim o PT, justamente o Partido dos Trabalhadores, fez de tudo para impedir a criação do Plano Real. Aqui no Congresso eles criaram uma verdadeira tropa de choque. E eu, juntamente com outros colegas, como Líder do Governo Fernando Henrique e defensor do Plano Real, por diversas vezes fui agredido e ameaçado física e verbalmente.
	Lembro-me perfeitamente. Eu estava aqui naquela oportunidade, mês de janeiro de 1994, quando foi editada a medida provisória do Plano Real, primeiro com a Unidade Real de Valor e, em julho, com a nova moeda. Foi um período de muitas discussões, sobretudo com o principal partido de oposição à época, o PT, na figura dos seus líderes na ocasião.
	Relembro que, em 1994, lutei nesta Casa pela aprovação da medida provisória que instituiu a URV e, em um dos discursos que eu fiz, destaquei: 
"Se não votarmos a medida provisória que implanta o real, estaremos descumprindo o nosso mandato. Espero que os Parlamentares que se encontram presentes estejam aqui novamente para votarmos a medida provisória que institui a URV. É o mínimo que o Congresso Nacional pode fazer pelo País.
	Acredito que vamos acabar com a inflação quando for implantada a nova moeda. Assim, poderemos entregar o País ao futuro Presidente da República, seja ele quem for, de que partido for, com inflação próxima de zero. Essa é a grande contribuição que daremos ao País. Mas, em primeiro lugar, precisamos acabar com a inflação. No momento em que isso ocorrer, as atenções dos administradores do plano começarão a se dividir e se voltarão para a geração de emprego e de renda, o que vai ocorrer com o novo Presidente da República. Imaginem, Sras. e Srs. Congressistas, o novo Presidente da República assumindo o cargo com a possibilidade de cumprir suas metas e projetos! 
	É essa a expectativa do povo em relação ao Congresso, que não conseguiu fazer a revisão constitucional esperada por milhões de brasileiros desempregados e marginalizados. Eles tinham a expectativa de que o País começasse a se encontrar. 
	Sr. Presidente, vamos votar amanhã a Medida Provisória nº 482 e administrar esse plano, um plano de metas de recuperação dos salários achatados ao longo das últimas décadas."
	Esse foi o meu discurso, naquele dia, em defesa da URV. E essa minha previsão, passados 20 anos, se concretizou, pois o Governo do PSDB, com Fernando Henrique Cardoso, teve capacidade para apresentar e cumprir projetos voltados para as áreas fiscal, econômica e social.
	Relembro que Lula, então Presidente do PT, e seus seguidores mais próximos saíam pelos quatro cantos do Brasil criticando e acusando o Real como mais um plano eleitoreiro e sem nenhuma consistência. Era um discurso típico de quem não tinha bandeira para defender e então apostava no quanto pior melhor. Depois descobrimos que nem plano econômico eles tiveram, porque o Plano Real é o único plano que nós temos até hoje.
	É oportuno lembrar que, no Governo do Presidente Itamar Franco, o então Ministro Fernando Henrique Cardoso liderou aquela brilhante equipe de economistas, já citada, que lançou os fundamentos do Plano Real, não pensando na próxima eleição, mas nas próximas gerações. Tanto é verdade que hoje, 20 anos depois, a sociedade brasileira ainda colhe os frutos daquele que é considerado o melhor plano econômico da história do Brasil.
	O PT, na ocasião, não enxergou a dimensão e o alcance das medidas, o que resultou em derrota nas eleições de 1994 e 1998.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. permite, Deputado Hauly, uma brevíssima intervenção?
	O SR. LUIZ CARLOS HAULY - Só um instante.
	O Real foi o primeiro plano a não utilizar o congelamento de preços ou de salários. O grande erro do PT foi contrapor-se ao Plano Real. Com isso, veio o insucesso político. Sua teimosia foi descrita e debatida em livros e teses acadêmicas e seminários no PT e desmascarada por livros, debates na academia, pela inexistência de qualquer plano econômico por parte deles.
	O Sr. Inocêncio Oliveira - V.Exa. permite um aparte, nobre Deputado Luiz Carlos Hauly?
	O SR. LUIZ CARLOS HAULY - Peço um instante para terminar este raciocínio.
	Ficou famoso o erro de contrariar o Plano Real, um plano que beneficia os pobres, os trabalhadores e milhões de brasileiros que tiveram uma melhoria na sua condição de vida.
	Pois não, Deputados Mauro Benevides e Inocêncio Oliveira.
	O Sr. Inocêncio Oliveira - Eu gostaria de dizer a V.Exa. que, quando o Plano Real foi aprovado, eu era Presidente da Câmara e promovi mais de 20 reuniões do então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, com vários Líderes para que pudéssemos votar o Plano Real. Inclusive, várias dessas reuniões se estenderam por muito tempo. Eu gostaria também de me associar à celebração dos 20 anos do Plano Real, o qual mudou toda a fisiografia econômica do Brasil. Então, o modelo de contenção de inflação era o congelamento de preços, que nunca deu certo. Nunca deu certo! E, pela primeira vez, fez-se um plano consistente. O Ministro Fernando Henrique nomeou vários economistas de escol neste País. Então criamos o Plano Real, que foi uma realidade que fez com que o Brasil crescesse em índices nunca alcançados. Fizemos também as grandes reformas de que este País precisava. Gostaria, portanto, de me congratular com o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o povo brasileiro por esses 20 anos de Plano Real. Muito obrigado.
	O SR. LUIZ CARLOS HAULY - Muito obrigado, Deputado Inocêncio Oliveira.
	Agora, passo a palavra ao Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - A exemplo do nobre Deputado Inocêncio Oliveira, que exercia a Presidência da Câmara naquela época, eu tive o privilégio de exercer o mandato de Senador da República nessa mesma ocasião e acompanhei os trabalhos que foram, então, levados a efeito e que caracterizaram a implantação do Plano Real, do Plano Cruzado e, enfim, de todas aquelas providências que, adotadas na época, significaram a reabilitação das finanças nacionais. Não seria agora, tantos anos depois, exercendo eu esta ou aquela função, que deixaria de louvar aquela iniciativa que, ao concretizar-se, significou um avanço expressivo para a vida financeira do País. Muito obrigado a V.Exa.
	O SR. LUIZ CARLOS HAULY - Agradeço ao Deputado Mauro Benevides pela sua interferência, assim como ao Deputado Inocêncio Oliveira.
	Estão aí os índices que mostram como melhorou a qualidade de vida do nosso povo, com a ascensão de mais de 50 milhões de pessoas para a classe média. Tem gente que não quer enxergar isso. O pior cego é aquele que tem olhos e não quer ver as virtudes do Plano Real.
	Estamos envolvidos em caloroso debate sobre o Plano Real neste momento.
	 Sr. Presidente, eu quero trazer a questão para o contemporâneo. Com o advento do Plano Real, muda toda a discussão, toda a perspectiva do País. Em todos os sentidos, o Plano Real foi um marco na história recente deste País. O grande e único mérito do Governo Lula foi justamente o de ter seguido à risca a cartilha do Real. O plano é o divisor da economia brasileira. Até 1994, convivíamos com uma inflação crônica, que perdurou por mais de 30 anos, sem controle, e corroía os salários. Havia uma máxima, naquela época, segundo a qual enquanto os salários subiam pelas escadas, os preços subiam pelos elevadores. As máquinas não cessavam de remarcar os preços dos alimentos nos supermercados.
	Mas, no atual Governo, cada vez mais a economia brasileira tem perdido o rumo. Os sinais de alerta estão por todos os setores: na persistência do Pibinho, no desequilíbrio das contas públicas, na ausência de reformas estruturais e tributária, no descontrole da inflação e no crescimento da desconfiança interna e externa.
	Não imaginávamos isso, tanto os outros como eu, que acreditamos no plano desde a sua concepção. Tanto é que defendi como ninguém neste plenário a aprovação desse modelo e a necessidade imperiosa de sua reestruturação.
	E a estabilidade econômica, a oportunidade da consolidação da democracia brasileira permitiu que o principal partido da Oposição também assumisse o Governo. 
	Destaco, entre os diversos "esqueletos" que o Governo FHC teve coragem de combater e "enterrar": o pagamento dos expurgos do FGTS para mais de 60 milhões de trabalhadores, que constituiu o maior acordo trabalhista do mundo, por meio de projeto de lei complementar que tive a honra de relatar na Comissão de Finanças e Tributação desta Casa: a Lei do SIMPLES Nacional, Lei nº 9.317, de 1996, que também tive a honra de relatar, dando origem ao modelo amplo e nacional atualmente existente; bem como a legislação sobre desoneração de produtos in natura e semielaborados - Lei Complementar nº 87, de 1996; e a lei da desoneração da exportação de grãos e semielaborados, que também tive a honra de relatar.
	O que é mais importante: o PT, na figura do Presidente Lula, manteve na integralidade o Plano Real. Com isso, consolidamos a democracia e a estabilidade econômica.
	Mas justamente este ponto fundamental, confiabilidade, é que está em jogo agora. Se aqueles que no passado deram as costas ao Plano Real repetirem a atitude irresponsável no Governo, viveremos um retrocesso gigantesco, que jogará por terra as possibilidades que ainda temos de crescer com consistência e de forma soberana.
	Assim como FHC e sua equipe, em 1994, é chegada a hora, neste ano de 2014, de o Senador Aécio Neves assumir papel semelhante e, igualmente, lançar os fundamentos do Plano Real 2, concretizando o sonho de Tancredo Neves. É chegado o momento não apenas de lançar as bases do Plano Real 2, mas também de liderar as reformas estruturais de que tanto o País precisa para avançar e atingir o patamar de nação de primeira grandeza.
	É chegado o momento de assumir a Presidência um homem público que tenha capacidade de romper com toda essa estagnação e imobilismo, como o Senador Aécio Neves, para dar um norte de crescimento e de esperança para o povo brasileiro.
	Assim como JK, que veio de Minas Gerais e fez 50 anos em 5, a nossa meta hoje é recuperar 12 anos em 4 e corrigir os rumos do Real com o Real 2.
	O Brasil vive, sim, uma crise econômica; o Brasil vive, sim, uma crise política; o Brasil vive, sim, a pior das crises: a crise da falta de liderança. No último ano de Governo Dilma, candidata à reeleição, os dados do primeiro trimestre são desalentadores. A economia cresceu 0,2%; a taxa de investimento caiu de 18,2% em igual período do ano passado para 17,7% do PIB; a taxa de poupança foi a mais baixa desde o ano 2000.
	Como ressaltou o economista Gustavo Franco em artigo recente, "há desconforto com a falta de convicção da administração Dilma Rousseff sobre quatro temas básicos: responsabilidade fiscal, moeda sadia, cidadania global e economia de mercado, quatro pilares essenciais da reconstrução monetária iniciada em 1994. Os três primeiros itens são os componentes do famoso 'tripé', apenas vistos de forma mais ampla. E o quarto, a crença na economia de mercado, o vértice associado às políticas regulatórias, ambiente de negócios, reformas e infraestrutura, é algo que se tomava por dado em outros tempos."
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Nobre Deputado Luiz Carlos Hauly, V.Exa. está inscrito como primeiro orador do período de breves comunicações. Quer que eu acrescente o tempo?
	O SR. LUIZ CARLOS HAULY - Acrescente, por gentileza.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Vou conceder mais 3 minutos a V.Exa.
	O SR. LUIZ CARLOS HAULY - Sras. e Srs. Deputados, uma nuvem de desconfiança paira sobre o Brasil. Um número cada vez maior de pessoas acha que o País não leva a sério o controle da inflação nem o equilíbrio fiscal. E associam a violência galopante à insegurança jurídica, porque aqui as regras do jogo mudaram e mudam a toda hora.
	Quem olha de fora um país tão grande e tão rico não entende por que a economia não consegue crescer de forma vigorosa, como cresce na China, por que a inflação é persistente, por que a infraestrutura vive um estado crítico, por que estamos incluídos no grupo das economias mais vulneráveis.
	Isso está acontecendo porque o Brasil se afastou do projeto de nação lançado pelo Plano Real. E quanto mais persistir nesse erro, maiores serão os problemas e maiores os riscos de vermos nossa moeda se esvair diante da desconfiança generalizada.
	Os cidadãos que em 1994 tinham condições de pensar com a própria cabeça e que aprenderam com a experiência precisam mostrar aos mais jovens e àqueles que se recusam a amadurecer que um novo Brasil cresceu com o Plano Real.
	Está em nossas mãos escolher se queremos naufragar no pântano da inflação e da anarquia social ou se queremos retomar as diretrizes de um projeto de nação que aponte o caminho da estabilidade, da prosperidade e da paz social.
	Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, terminada a Copa, terminará a euforia dos jogos. Desde os primórdios, os jogos são alegoria, desde os tempos da Grécia antiga. Roma adorava os jogos. Os jogos de futebol passaram a ser uma alegria para o povo. Mas terminam os jogos e vem a realidade da inflação, da insegurança, dos problemas que o cidadão vive, do caos no trânsito, nas estradas, das mortes, dos homicídios, do SUS falido.
	É chegada a hora de mudar. E nada melhor do que a democracia. A democracia proporcionou a estabilidade econômica do Real; a democracia proporcionou ao Partido dos Trabalhadores chegar ao Governo para dizer a que veio; e a democracia há de tirá-los do poder por meio do voto, em outubro.
	Essa é a convicção que eu tenho, a convicção de quem está aqui há 24 anos participando de todo esse processo de construção e, depois, de desconstrução nacional, de estagnação. Mas a esperança, o amor que temos no coração por um Brasil justo, solidário e desenvolvido é maior que tudo.
	Não me rendo. Tenho certeza de que Aécio Neves e o PSDB liderarão novamente a reconstrução do País e sua condução à dignidade, ao país de Primeiro Mundo que queremos, com inflação baixa, com crescimento econômico robusto e com distribuição de renda para milhões de pobres trabalhadores deste País.
	Que Deus abençoe o futuro deste País.
Muito obrigado.