PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. SABINO CASTELO BRANCO (Bloco/PTB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para exigir o cumprimento do acordo de Líderes com respeito à apreciação e aprovação, hoje, dia 04 de junho, da PEC 103/2011, que prorroga por 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM). 
Cônscio da relevância da matéria, refaço meu apelo aos nobres pares para votarmos, em 2º turno, a PEC da Zona Franca de Manaus, tantas vezes retirada de pauta, mesmo após acordo de Líderes, razão por que apresentei o Requerimento nº 10.347/2014, pela inclusão da PEC 103/2011 na Ordem do Dia, sabedor de que cada dia de indecisão gera imensos prejuízos às empresas, à geração de emprego, ao desenvolvimento regional e nacional. 
Cabe ressaltar que, em março, esta mesma PEC foi aprovada nesta Casa, em 1º turno, por unanimidade, condição motivada pelos amplos e minuciosos debates que construíram a convicção de que a Zona Franca de Manaus não se limita ao Estado do Amazonas, mas que é um polo irradiador de divisas para toda a Região Norte e o Brasil.
Criada em 1957 como porto livre, a Zona Franca de Manaus recebeu subsídios por 30 anos para se constituir num polo industrial e confirmou-se como um investimento vantajoso ao País. Considerando apenas a última década, a Zona Franca de Manaus gerou aos cofres federais mais de R$50 bilhões de tributos que são aplicados em todas as regiões. 
A ZFM interage positivamente com o mercado produtor e consumidor do País, adquirindo de outros Estados mais de 75% da matéria-prima utilizada pela indústria da Zona Franca. Assim como mais de 90% dos produtos industrializados na Zona Franca, de qualidade e mais baratos, são vendidos no Brasil, gera centenas de milhares de empregos diretos e indiretos. Além desses, o ecológico é um dos benefícios inestimáveis gerados pela ZFM. 
Acordo firmado ontem (03/06) e confirmado no Plenário pelo Presidente Henrique Eduardo Alves, a votação da PEC da Zona Franca de Manaus ficou condicionada, outra vez, à votação do Projeto de Lei 6.727/2013, que prorroga em 70% a redução do Importo Sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas de informática até 2029. 
Aceitamos o acordo e o honraremos. Vamos votar o PL da informática e a PEC da Zona Franca de Manaus, pois são projetos benéficos para o País.
Aprovação a PEC 103, portanto, representa a manutenção de um modelo vitorioso e provedor de desenvolvimento social regional e nacional.
Muito obrigado.