
	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de abordar o tema que me trouxe à tribuna, cabe dizer ao Deputado Arnaldo Jordy que não foi possível haver neste momento a concessão da palavra a S.Exa. porque fiquei esperando 15 minutos para iniciar este pronunciamento. Eu sempre tenho sido cordial com os companheiros quanto à espera para falar, assim como eles, que me permitem, de vez em quando, discursar antes do previsto.
	O SR. ARNALDO JORDY - Fique à vontade, Deputado.
	O SR. SÁGUAS MORAES - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje é um dia triste para a democracia brasileira. Por que é um dia triste para a democracia? Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo Juiz Sergio Moro, por convicção, não por prova.
	Essa condenação saiu por conta do triplex no Guarujá. Faz 2 anos que a investigação está em cima dessa história do triplex, e até agora não conseguiram provar que esse apartamento é do Presidente Lula.
	Deputado Pedro Uczai, esse apartamento está penhorado à Caixa Econômica. Ele foi dado como garantia pela OAS, empresa que está sendo investigada no processo do petrolão. Está mais que do que comprovado, Deputada Benedita da Silva, que esse apartamento é da OAS e não do Presidente Lula.
	Temos observado que muitas condenações agora acontecem por convicção e não por prova. Então, isso está valendo... Nós temos certeza de que, na segunda instância, o Presidente Lula será absolvido, assim como Vaccari, que está preso sem que tenha sido apresentada nenhuma prova contra ele. Num dos processos, já foi absolvido na segunda instância.
	Nós já sabíamos que o Juiz Sergio Moro faria essa condenação. Estávamos aguardando o dia. Não sabíamos o dia em que ela aconteceria. Este período é de recesso forense. Nós tínhamos a expectativa de que ela acontecesse agora, porque o recesso do Judiciário é o momento para gerarem uma confusãozinha a mais.
	Existem, no entanto, os plantões na Justiça. Certamente a defesa do Presidente Lula já está pronta para contestar essa condenação feita pelo Juiz Sergio Moro, por convicção e não por prova existente nos autos.
	Sr. Presidente Flavinho, Deputado Décio Lima, esse processo é a segunda etapa do golpe. É a segunda etapa do golpe! Quando cassaram a Presidenta Dilma, quando deram o golpe contra a Presidenta Dilma, nós do Partido dos Trabalhadores, os partidos aliados, Parlamentares que nos acompanharam naquela luta já dizíamos, desta tribuna, que não estava encerrado o golpe, que o golpe se encerraria com a prisão do Presidente Lula ou com o impedimento de ele se candidatar a Presidente da República.
	Agora que se avizinha o limite da possibilidade de disputa nas eleições, surge a condenação do Presidente Lula em primeira instância. Temos certeza de que ele será absolvido na segunda instância, porque eleição em 2018 sem Lula não é eleição, é golpe! Todas as pesquisas mostram que Lula está disparado na frente, de acordo com a opinião da população brasileira, do povo brasileiro. Não existindo nenhuma prova contra o Presidente Lula, ele não pode ser condenado ou impedido de disputar as próximas eleições. É o segundo golpe na democracia brasileira.
	Ouço o aparte do Deputado Décio Lima.
	O Sr. Décio Lima - Deputado Ságuas, quero reunir a todo o conteúdo e a expressão que V.Exa. traz neste momento à Câmara dos Deputados a nossa indignação e, com certeza, a indignação de milhões de brasileiros que letargicamente já esperavam, de certa forma, por todos os acontecimentos que tem havido no Brasil, isso que aconteceu. Não é surpresa a decisão tomada lá em Curitiba. Mas eu queria contribuir com V.Exa. em relação a dois aspectos que reputo de profunda importância. Primeiro, a decisão desse "magistrado" - entre aspas - de Curitiba fere a intelectualidade acadêmica do Direito. Ele veio ao Senado Federal, sentou-se à mesa do Senado, e tratou a Câmara dos Deputados como "câmera". Isso revela alguém que não estudou minimamente sequer a língua portuguesa. Imaginem se tem domínio do direito pátrio, que tem base no Direito Romano. Condenar alguém sem provas é mostrar a pequenez da Justiça, a seletividade da Justiça. A Justiça é a expressão que o humanismo construiu e que tem, naquele resultado da espada de Minerva, dirigida sem olhar a quem, o significado da imparcialidade. O que esse "magistrado" - entre aspas - está fazendo é envergonhar esse Poder, que deveria estar a serviço do povo brasileiro, sobretudo protegendo-o das injustiças. Não! Ele se submete às maledicências do acontecimento político de forma seletiva. É um tribunal de exceção. Nós não queremos ainda, Deputado Ságuas, como V.Exa. afirmou, desacreditar na Justiça brasileira. Vai haver ainda o processo recursal. Eu quero aqui também me somar a V.Exa. naquilo que se refere ao Estado de Direito e à democracia como valor universal. O sentimento de milhões de brasileiros hoje não para apenas no povo brasileiro. Ele é um sentimento que macula aquilo que se universalizou no coração do povo brasileiro, que é a democracia brasileira. Parabéns a V.Exa., Deputado, ao expressar, neste momento, da tribuna, não só a indignação de todos nós, mas também a de milhões de brasileiros. Essa decisão só reforça o que nós temos mantido na nossa prática: a nossa indignação, a nossa resiliência. O Presidente Lula é a síntese de um marco regulatório na vida de milhões e milhões de brasileiros. Muito obrigado.
	O SR. SÁGUAS MORAES - Obrigado, Deputado Décio Lima, pelo aparte.
	Ouço agora o Deputado Robinson Almeida.
	O Sr. Robinson Almeida - Deputado Ságuas, Sras. e Srs. Deputados, hoje o Brasil assiste, perplexo, a mais uma absurda injustiça. O Juiz Moro construiu, ao longo desses 2 anos, uma novela cujo enredo já havia sido predeterminado por ele. Ele já tinha um culpado definido e não se eximiu de cometer um conjunto de arbitrariedades durante a investigação relativa ao processo do Presidente Lula. Grampeou sem autorização uma conversa entre a então Presidenta Dilma e o Presidente Lula e divulgou essa conversa de forma ilegal. Depois autorizou a realização da condução coercitiva do Presidente Lula, da sua residência até o Aeroporto de Congonhas. O planejamento era fazer a prisão arbitrária de Lula. Tentou, durante 2 anos, produzir provas, sem nenhum sucesso, porque a verdade é cristalina: Lula não é e nunca foi proprietário daquele triplex; Lula não recebeu nenhum benefício de nenhuma empreiteira no exercício da Presidência. Lula, portanto, é inocente. Crime é condená-lo sem provas. Vamos reverter essa injustiça na segunda instância, porque o povo brasileiro está indignado com essa atitude arbitrária do Juiz Sergio Moro. Muito obrigado.
	O SR. SÁGUAS MORAES - Ouço o aparte do Deputado Angelim.
	O Sr. Angelim - Deputado Ságuas, eu faço este aparte para ressaltar o extraordinário trabalho que V.Exa. realiza nesta Casa, notadamente na área educacional, como membro titular da Comissão de Educação. Sua atuação inspira muito todos nós. Eu queria também falar aqui sobre essa injustiça que se comete hoje contra o nosso Presidente Lula. Eu acho que isso faz parte do cumprimento do script de uma peça macabra. Primeiro há um golpe, que retira do poder a Presidente legitimamente eleita com 54 milhões de votos. Segundo, ocorre a subtração de direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora, direitos retirados por meio da terceirização, da reforma trabalhista e, proximamente, da reforma previdenciária. Agora acontece a condenação de um Presidente por causa de um triplex que não lhe pertence, porque está penhorado à Caixa Econômica Federal. Ninguém pode analisar isso apenas com base em algo pontual. Isso faz parte de uma análise do contexto: estamos a 2 dias da votação, neste plenário, da denúncia gravíssima relativa a conversas não republicanas de um Presidente ilegítimo: Temer. Ele sim merece ser condenado, porque há provas cabais circulando na mídia, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Mas a justiça será feita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nós estaremos aqui para defender o Presidente Lula. Eles estão com medo da derrota em 2018 nas urnas e de Lula voltar a presidir este País, que é o que o povo espera. Muito obrigado, Deputado.
	O SR. SÁGUAS MORAES - Obrigado, Deputado Angelim.
	Ouço o Deputado Afonso Florence.
	O Sr. Afonso Florence - Deputado Ságuas, parabenizo V.Exa. pelo seu trabalho, pelo seu pronunciamento e quero registrar, assim como fizeram os Parlamentares que me antecederam, a nossa posição, o nosso veemente protesto contra essa decisão do Juiz Moro. Agora o Brasil pode entender o que é abuso de autoridade e por que as autoridades que o praticam são contra uma lei que puna esse tipo de abuso. Um juiz, sem nenhuma prova, condenou o ex-Presidente Lula exclusivamente por causa da sua orientação política. Lula foi o Presidente que mais fez pelo povo pobre do Brasil. As convicções ideológicas do Juiz Moro o levaram a essa prática, que seria caracterizada como crime de abuso de autoridade. Deputado Ságuas, agradeço o aparte e saúdo V.Exa.
	O SR. SÁGUAS MORAES - Obrigado, Deputado Afonso Florence.
	Ouço agora o aparte da Deputada Margarida Salomão.
	A Sra. Margarida Salomão - Deputado Ságuas, admiro muito V.Exa. como líder, como militante na área da educação, como Prefeito de Juína, onde realizou uma gestão marcante, representada inclusive em livros. Neste momento, Deputado Ságuas, eu quero dizer que estou expressando aqui a minha indignação, que certamente repercute a do povo brasileiro. No momento em que acabamos de ver aprovada no Senado a reforma trabalhista, que fere de morte direitos do povo trabalhador, no dia em que estamos aqui discutindo o encaminhamento do processo contra Temer - o primeiro Presidente da República a ser criminalmente processado durante o exercício das suas funções como Presidente -, neste dia nos chega a absurda notícia dessa condenação. Mas essa condenação vai ser revertida, como foi revertida a de João Vaccari. Não obstante, isso é um tapa na cara do povo brasileiro. Neste momento, quero deixar registrada a minha solidariedade ao Presidente Lula e expresso a minha profunda indignação.
	O SR. SÁGUAS MORAES - Obrigado, Deputada Margarida Salomão.
	Ouço o Deputado Leo de Brito.
	O Sr. Leo de Brito - Companheiro Deputado Ságuas, quero cumprimentá-lo de maneira efusiva neste momento, em que V.Exa. discursa no Grande Expediente. V.Exa. é um grande Deputado Federal de Mato Grosso, do Brasil, nosso Vice-Líder e uma grande referência na área da educação. Eu faço parte da Comissão de Educação. Durante esse discurso tão importante, nós não podemos deixar de fazer um registro para a história. Ontem direitos trabalhistas foram rasgados pelo Senado Federal. Inclusive um acordo foi descumprido, porque aquele acordo que foi feito no Senado vale tanto quanto uma nota de 3 reais. Hoje Aécio Neves está solto, Michel Temer está prestes a promover uma grande pizza neste plenário, e ocorre uma condenação injusta do ex-Presidente Lula. O maior crime que Lula cometeu foi fazer a inserção soberana do País, tirar 40 milhões de pessoas da miséria, gerar mais de 20 milhões de empregos, criar possibilidades para que as pessoas mais pobres acessassem a universidade e tivessem oportunidades na vida. Hoje, na Justiça do Paraná, uma decisão política, uma decisão de cartas marcadas, no processo do Power Point, condena o ex-Presidente Lula a 9 anos e meio de prisão. Nós acreditamos na Justiça do Brasil. No entanto, algumas perguntas não querem calar. Por que o Juiz Sergio Moro tomou uma decisão dessas no momento em que a autorização para que Michel Temer seja processado está prestes a ser decidida na Câmara dos Deputados? Por que isso aconteceu em pleno recesso do Poder Judiciário? Da mesma forma, aquela decisão de vazar a escuta de conversa entre a então Presidenta Dilma e o ex-Presidente Lula aconteceu em pleno momento de protesto no País, quando se discutia o impeachment. São perguntas que não querem calar. Trata-se de um juiz que tem como marca maior da sua atuação a parcialidade e a perseguição política, sobretudo ao PT e ao ex-Presidente Lula. Obrigado, Deputado Ságuas.
	O SR. SÁGUAS MORAES - Obrigado, Deputado Leo de Brito.
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aconteceu o impeachment sem que tivesse havido, a nosso ver, crime de responsabilidade. Houve um golpe. Crime está acontecendo agora, com o Presidente golpista.
	Já está nesta Casa o pedido de autorização para processá-lo. A CCJC está reunida neste momento. Esperamos que ela vote favoravelmente à autorização. Depois, de maneira ainda mais importante, este Plenário poderá dar prosseguimento ao processo de investigação contra o Presidente da República, que foi pego com a mão na cumbuca. Ele foi pego com a mão no dinheiro no Palácio do Jaburu.
	No dia 17 de abril, esta Casa condenou a Presidenta Dilma. Depois, em maio de 2016, o Senado a afastou por 180 dias. No dia 31 de agosto, ocorreu o golpe fatal, efetivamente um golpe, dado por 61 Senadores, contra 20 Senadores e 54 milhões de eleitores.
	O Senador Romero Jucá ilustra claramente, num diálogo com Sérgio Machado, o porquê de se cassar a Presidenta Dilma. Eu já disse isso nesta tribuna outras vezes. Em uma gravação, Sérgio Machado diz ao Senador Jucá: "O Janot está a fim de pegar vocês. Ele acha que eu sou o caixa dois de vocês". Em outro momento, Jucá diz o seguinte: "Tem que mudar o Governo, para estancar essa sangria". Ele foi um dos grandes articuladores do golpe contra a Presidenta Dilma.  Nesse momento, Machado diz: "A coisa é política e tem que ser rápida". Jucá acrescentou que um eventual Governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional, com o Supremo, com tudo. Machado disse: "Aí parava tudo". "É, delimitava onde está, e pronto", respondeu Jucá.
	Romero Jucá teve a desfaçatez de dizer que há poucos caras no STF aos quais ele tem acesso. E um dos Ministros ao qual ele não teria acesso era Teori Zavascki. Disse que era um cara "muito fechado".
	O diálogo continua, seguindo-se sempre a linha da tentativa do golpe, dizendo-se que era preciso estancar a sangria, parar o Governo da Presidenta Dilma.
	O motivo real do golpe contra a Presidenta Dilma era parar a Lava-Jato, parar as investigações. Nós já denunciávamos aqui, naquele momento, que, além da retirada de direitos dos trabalhadores; além da entrega do pré-sal; além do congelamento de gastos públicos por 20 anos, retirando-se da saúde e da educação mais de 700 bilhões de reais nos próximos 20 anos; além do encaminhamento para esta Casa da votação da terceirização, precarizando-se a condição do trabalhador; além da reforma trabalhista, que foi aprovada aqui e, ontem, no Senado Federal, este Governo serviria para parar as investigações, para "estancar a sangria", como disse Romero Jucá, e também para retirar direitos dos trabalhadores e dar mais aos ricos deste País.
	O Sr. Leonardo Monteiro - V.Exa. me concede um aparte, Deputado?
	O SR. SÁGUAS MORAES - Pois não, Deputado Leonardo Monteiro.
	O Sr. Leonardo Monteiro - Quero cumprimentar o Deputado Ságuas Moraes, nosso companheiro de Mato Grosso, pelo brilhante pronunciamento que faz neste momento. Somos solidários ao nosso Presidente. Quero manifestar meu apoio e minha solidariedade a ele. Essa decisão do Juiz Sergio Moro, sem dúvida nenhuma, visa tumultuar este momento, embaralhar o jogo. Nós sabemos muito bem que o foco neste momento é a discussão nesta Casa,  na Câmara dos Deputados, sobre a aceitação ou não da denúncia contra o Presidente Temer. Quanto a essa denúncia, toda a população brasileira viu pela televisão os diálogos, malas de dinheiro, 2 milhões sendo liberados para o Presidente do PSDB, o Senador Aécio Neves, 500 mil reais por semana para Temer e para Eduardo Cunha, que está na cadeia. Portanto, as evidências estão aí. Neste momento, em que se discute nesta Casa se aceitamos ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o Presidente Temer, se vamos permitir que a Justiça Federal continue realizando a investigação, aparece essa notícia, relacionada ao Juiz Sergio Moro, para embaralhar o jogo e fazer uma confusão na própria sociedade brasileira. Por isso, a nossa solidariedade ao Presidente Lula! Quero dizer que eleição em 2018 sem a presença do Presidente Lula é golpe. Fica registrada, então, a nossa solidariedade. Parabéns pelo pronunciamento, nosso companheiro Deputado Ságuas!
	O SR. SÁGUAS MORAES - Obrigado, Deputado Leonardo Monteiro. Eu dizia, Deputado Leonardo, que a primeira fase do golpe foi a destituição da Presidenta Dilma. A segunda etapa está acontecendo agora, com a condenação do Presidente Lula na primeira instância. Mas, sem dúvida nenhuma, com os recursos que vão apresentar o Presidente Lula e seus advogados, ele será absolvido na segunda instância, porque não há absolutamente nada que o condene. Não há uma prova sequer. O triplex, que é objeto dessa denúncia, dessa condenação, está penhorado à Caixa Econômica Federal em nome da OAS, que é uma empreiteira deste País.
	Então, não venham com a conversa fiada de que esse triplex é do Presidente Lula, porque, além de não estar escriturado no nome dele, está penhorado em nome da OAS. Isso é balela! Querem é enganar o povo brasileiro. Essa é a segunda etapa do golpe, mas nós vamos ganhar na segunda instância, se Deus quiser.
	A terceira etapa não vai se consumar, porque a Justiça vai decidir em favor do Presidente Lula, que poderá sim disputar as eleições de 2018, para reestabelecermos a democracia neste País. A democracia foi arranhada, a CLT foi rasgada, e eles estão querendo rasgar a Constituição várias vezes. Estão querendo fazer da Constituição picadinho.
	Nós não vamos admitir isso enquanto estivermos neste Parlamento. Eu me refiro não só ao Partido dos Trabalhadores, não só aos Parlamentares do Partido dos Trabalhadores, mas também aos Parlamentares que querem, de fato, um Brasil desenvolvido, que querem, de fato, a redução da desigualdade neste País.
	Aqui nós observamos um desfile de Deputados da base do Governo para defender este Governo. Falam em moralidade, dizem que se tem que combater a corrupção. Poxa, este Governo foi flagrado, gravado, filmado, no Palácio do Jaburu, negociando com o Sr. Joesley Batista! E Joesley Batista teve a maior cara de pau de dizer ao Presidente: "Eu cheguei aqui, no Palácio, parei lá no portão, olharam para a placa do carro e me deixaram entrar". Com certeza, deram nome falso; com certeza, a placa do carro era falsificada.
	Deputada Benedita, foi dito nos autos, no caso da defesa do Presidente Michel Temer, que quem organizou tudo foi o Sr. Rocha Loures, que, coincidentemente, organizou esse diálogo com Michel Temer e a JBS e, coincidentemente, carregou aquela mala em que havia 500 mil reais. Correu feito um louco para esconder a mala, mas estava sendo filmado.
	Ali está a prova do crime! Esse senhor devia ter saído da Presidência e devia estar na cadeia, porque ali está comprovado um crime contra o patrimônio público e um crime contra o povo brasileiro!
	Para aqueles da base do Governo que vêm aqui se vangloriar deste Governo, que reduziu direitos dos trabalhadores, que está com pauta regressiva, propiciando inflação baixa em decorrência do baixo consumo - ninguém consome nada, por isso a inflação caiu -, para esses defensores deste Governo, quero dizer que o Sr. Lúcio Funaro, que é considerado, conforme dito pela mídia, o doleiro do PMDB, está fazendo delação premiada. O Sr. Eduardo Cunha também está no caminho da delação premiada. Quero dizer a eles para não comemorarem, porque ali existe prova! Esses dois têm prova! Não sobrará pedra sobre pedra.
	Então, vamos pensar grande, vamos fazer o enfrentamento na política, e vamos defender um País desenvolvido, com redução das desigualdades sociais. Por isso, Fora, Temer! Diretas já!
	O SR. PRESIDENTE (Flavinho) - Agradeço ao nobre Parlamentar.