	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu começo minha fala dizendo do absurdo de nós termos aqui, no Distrito Federal, uma greve que completa 80 dias de existência. Há 80 dias, os trabalhadores da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB estão em greve, lutando para que os seus salários não percam o poder de compra, lutando pela recomposição salarial. Nós não estamos falando aqui de reajuste real, de ganho real. Estamos falando apenas que os trabalhadores e trabalhadoras da CAESB, no Distrito Federal, estão lutando para que seus salários tenham o mesmo valor que tinham no ano passado.
	Nós tivemos hoje uma audiência pública, de iniciativa do Deputado Rôney Nemer, subscrita por mim, Erika Kokay, para que nós pudéssemos discutir essa paralisação. Há 80 dias, os trabalhadores lutam pela manutenção dos seus salários, enfrentando a intransigência do Distrito Federal, que, de toda sorte, busca desqualificar, criminalizar e colocar, de todas as formas, os trabalhadores e trabalhadoras contra a população do Distrito Federal, dizendo que não há condição de reajuste.
	Entretanto, a direção da CAESB não consegue responder a todas as denúncias que estão pautadas e que originaram o pedido de CPI da CAESB na Câmara Legislativa, que já detém 24 mil assinaturas. São 24 mil assinaturas para que as pessoas que colocaram suas assinaturas neste requerimento tenham uma resposta da Câmara Legislativa, a fim de que se investiguem as diversas denúncias que pairam sobre a gestão dessa empresa pública do Distrito Federal.
	A CAESB, diga-se de passagem, é considerada como uma das melhores empresas de todo o Brasil, graças ao seu corpo de trabalhadores e trabalhadoras, que encontram esse nível de intransigência e de descaso do Governo do Distrito Federal, que inclusive deve recursos à CAESB e não fala em pagar o que deve, mas diz que a empresa não tem condições de recompor as perdas salariais, de acordo com a inflação do período, dos trabalhadores e trabalhadoras para que eles não tenham a desvalorização do seu salário.
	Além disso, busca criminalizar, demitir os trabalhadores e os sindicalistas neste processo que está em curso no Brasil, que é um processo de criminalização dos movimentos sociais.
	Nós temos um trabalhador rural, uma liderança rural que está preso no Presídio de Unaí porque, há alguns anos, ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, o movimento do qual participava fez uma ocupação na fazenda de Fernando Henrique Cardoso e uma manifestação na Agência do Banco do Brasil de Buritis, onde exigia a liberação do crédito Safra, exigia a liberação dos recursos para a agricultura familiar. Lá sumiu um grampeador, além de um estojo de facas promocional que seria cedido pelo Banco do Brasil aos seus clientes. Nessa ocupação, também sumiu uma grade de arado. Ora, a grade de arado já foi encontrada, mas esta liderança, um dos Vereadores mais bem votados em toda a história do Município de Buritis de Minas Gerais, foi condenada a quase 10 anos nas prisões medievais que o Brasil detém neste momento. São prisões medievais para arrancar a humanidade das pessoas que ali estão.
Esse trabalhador, o Jorge do PT, Vereador, que foi candidato a Prefeito e que seria candidato a Prefeito novamente no Município de Buritis, encontra-se aprisionado, numa nítida criminalização dos movimentos sociais. Essa criminalização também prendeu representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Estado de Goiás, sem que se justificassem essas prisões. A criminalização dos movimentos sociais é para que estes sejam calados. 
É preciso que o Governo golpista, que o Governo interino de Michel Temer, sem votos, entenda que não calará o movimento social, não calará o movimento que se constituiu nas dores deste País, que não fez o luto da escravidão ainda, que se constituiu por ter noção e consciência dos direitos que carregamos simplesmente porque somos seres humanos.
	Como diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano nasce livre e igual em direitos; todo ser humano nasce livre e é sujeito de direitos. É a condição de sujeito que nos caracteriza como seres humanos, com a possibilidade de termos consciência das nossa vida, de pegá-la pelas mãos e transformá-la.
	O fascismo está campeando neste Parlamento. Não faz sentido essa pauta que foi eleita como prioritária para este Parlamento e que carrega um projeto de lei complementar que tira direitos de servidores! Tira direitos de servidores! Um PLP que engessa, que destrói as conquistas dos servidores.
	Nós estamos tendo a noção exata de que a ditadura está em pedaços na nossa contemporaneidade, pela criminalização dos movimentos sociais que está em curso porque se quer calar aqueles que resistem ao golpe que está sendo impetrado neste País. Foi por isso que criaram também uma CPI do INCRA e da FUNAI, com uma verdadeira falsidade ideológica ao se estabelecer mentiras como fatos a serem investigados. Mentiras acerca do trabalho e da postura profissional de uma antropóloga. Mentiras que foram desnudadas!
	Portanto, nós não podemos permitir que esse fascismo fique campeando, fique faceiramente deslizando nesta Casa, desnudo, mostrando toda a sua crueldade e opressão. Esse Governo golpista está pagando a conta desse golpe com os acordos que fez com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, que envolve a retirada de direitos de trabalhadores e trabalhadoras, com os acordos que fez com o capital internacional.
Por que não se mexe na dívida pública? Por que mais de 42% do Orçamento é golfado para o pagamento dos serviços da dívida? Por que se busca fazer ajustes arrancando direitos, arrancando a pele, devorando direitos de trabalhadores e trabalhadoras, da população deste País, dos servidores e das servidoras?
	O Brasil precisa de Estado; não desse Estado que é farto, que acarinha a elite; não desse Estado que faz com que o capital financeiro sobreviva e não seja tocado por nenhuma condição de crise ou por nenhuma conjuntura adversa neste País. O sistema financeiro continua lucrando com uma das maiores taxa de juros do mundo, com um spread - a diferença entre a captação dos recursos e a sua aplicação - que seguramente é o maior do mundo. E é essa dívida pública que arranca 42% ou mais do Orçamento brasileiro!
	Por isso, eu diria que esse ajuste fiscal é de uma profunda crueldade, é de quem não tem compromisso com o povo brasileiro, de quem chegou ao Palácio do Planalto sem um único voto, de quem chegou pelas trilhas do crime, pelas trilhas do golpe, porque estabeleceram um impeachment sem crime de responsabilidade. Isso é golpe!
	E vejam o que dizem as pesquisas: a maior parte da população acha que Dilma Rousseff saiu porque estava obstaculizando o funcionamento da Lava-Jato, porque estava impedindo que a Lava-Jato funcionasse, ou por corrupção, em virtude da construção midiática que foi feita, da opressão midiática sob a qual vive este País, que captura desejos, captura comportamentos, captura formas de ver e perceber a sua própria vida, entranha e arranca a alma, o que me faz lembrar Pasolini. Os camponeses seguiam Mussolini, na Segunda Guerra Mundial, mas, ao chegarem nas suas aldeias, ao tirarem as suas fardas e colocarem as suas armas no chão, voltavam a ser camponeses. E Pasolini dizia que as armas e as fardas arrancaram a alma, tomaram conta da alma.
	Digo que essa mídia vai capturando os desejos, vergando a lógica do mercado, capturando os comportamentos, capturando a autoestima, capturando o sagrado, porque é isso que nós estamos vivenciando neste País, o que faz com que a população brasileira, na sua esmagadora maioria, creia que Dilma Rousseff está sendo impichada em função da corrupção, quando, em verdade, não foi isso o que aconteceu.
	Aliás, não há nenhuma denúncia de corrupção que paire contra Dilma Rousseff, mas há contra os asseclas que hoje fazem parte do banquete farto que está sendo distribuído e repartido com os golpistas. Sobre eles pairam muitas denúncias. Ou não é assim? Um representante da FIESP está sendo denunciado por sonegação de recursos.
	Ora, sonegação fiscal é crime, é se utilizar de um patrimônio que não lhe pertence, o patrimônio público, porque o Estado sem esses recursos deixa de honrar com suas obrigações. E não é isso o que faz Eduardo Cunha? Ele conta com a mudez conivente, a mudez cúmplice, o mutismo de grande parte dos Parlamentares. Esses que vêm à tribuna e falam que Dilma Rousseff é eivada de corrupção - quando, em verdade, foi Dilma Rousseff e Lula que investigaram a corrupção neste País - se calam quando se fala de Eduardo Cunha.
	Por isso, a prioridade não poderia ser retirar direito de servidores, porque o Estado precisa do serviço público. Serviço público não existe sem servidores públicos. O Estado precisa ser farto para o povo pobre deste País, como o foi durante o Governo Lula, que criou os institutos federais, que ampliou o acesso da população, filhos e filhas de trabalhadores, às universidades. Essa mudança fez com que escutasse algo que escutei tantas vezes: "Minha mãe é trabalhadora, faxineira, e eu me orgulho disso porque - dizia um rapaz, um jovem, aqui no Distrito Federal - foi com esse emprego que ela nos manteve, nos sustentou e nos criou. E eu vou ser um engenheiro, porque vivemos um Governo que democratizou as próprias universidades".
	Isso tudo está sendo destruído pela ganância daqueles que sempre dominaram este País e continuam dominando.
	Por fim, Sr. Presidente, venho aqui para dizer - e não poderia deixar de falar - que no próximo domingo a Lei Maria da Penha completará 10 anos. A Lei Maria da Penha foi construída a partir de uma resolução do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, que construiu um grupo de trabalho, composto por várias representações, para que pudéssemos ter a terceira melhor lei do mundo de combate à violência doméstica.
	Lembro que a Lei Maria da Penha foi construída com a dor de mulheres que foram arrancadas delas mesmas, milhões de mulheres que não queriam voltar para casa porque seriam vítimas de um processo que se assemelha à tortura, arrancada delas mesmas, esvaziadas enquanto seres humanos.
	Nós temos que combater essa violência, tipificada de várias formas, porque ela deixa, além de marcas na pele, marcas na alma.
	É em homenagem à Lei Maria da Penha que venho aqui exigir apuração da denúncia que envolve um pastor, Deputado desta Casa, que está sendo acusado de ter violentado ou ter assediado sexualmente uma jovem aqui no Distrito Federal, além de ter provocado violência física. As mensagens que têm sido divulgadas largamente nas redes sociais mostram os diálogos, a partir do celular desse Deputado que ousou sequestrar a Comissão de Direitos Humanos, em 2012, o Deputado Pr. Marco Feliciano, acusado de assédio sexual, acusado de violência contra uma jovem.
	Não venho aqui ferir qualquer presunção de inocência. Apenas digo que denúncias como essas não podem ser banalizadas, têm que ser investigadas. Não venho aqui repetir a postura daqueles que transformam Luiz Inácio Lula da Silva em réu, porque disseram que ele está obstruindo a Justiça, sem que ninguém saiba exatamente o que Lula fez, que crime cometeu, porque não cometeu crime algum, porque não há qualquer fundamento nesse tipo de ação que o transforma em réu.
	Não venho aqui repetir essa postura. venho aqui apenas para dizer que é preciso que esse Deputado se explique. Em uma audiência que fizemos, esse Deputado disse que não havia cultura de estupro, que estupro era coisa de delinquente. Quem nega a cultura de estupro ajuda a perenizá-la. Esse Deputado tem que se explicar para a Nação, para esta Casa e, particularmente, para nós mulheres, que carregamos a dor e a delícia de ser o que somos. Nós mulheres admitimos mais que a violência surda e explícita possa deixar marcas em nossa pele e em nossa alma, porque deixam marcas na pele e na alma da própria democracia.
	Por isso venho aqui para exigir explicações e apurações acerca dessas denúncias que estão coalhando as redes sociais neste momento.
	O SR. PRESIDENTE (Chico d'Angelo) - Obrigado, Deputado Erika Kokay.