A SRA. TERESA SURITA (PMDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lançado em maio de 2010 pelo Governo Federal, o Plano Nacional de Combate ao Crack e Outras Drogas é uma importante iniciativa, mas não conseguiu alcançar os objetivos aos quais se propôs neste primeiro ano de vida. Digo isso com base em matéria do jornal Correio Braziliense do dia 11 deste mês.
A primeira informação que chama a nossa atenção é a da aplicação de apenas 20% dos 410 milhões de reais destinados a esse programa. O recurso, segundo a matéria, "foi pulverizado entre os ministérios da Saúde, que ficou com 90 milhões de reais; da Justiça, ao qual foram destinados 220 milhões de reais; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que ficou com 100 milhões de reais". De todos os Ministérios, apenas o da Saúde diz ter gasto R$ 70 milhões dos R$ 90 milhões recebidos para a área.
Se há recurso, é natural que tenhamos que utilizá-lo eficientemente, porque enquanto não houver ações eficazes destinadas a combater drogas agressivas como o crack o consumo continuará a se expandir e vidas continuarão a ser perdidas. Para as Sras. e os Srs. Deputados terem uma ideia da dimensão deste problema, segundo informações do site do Governo Federal, "o uso crônico causa diversas complicações clínicas, como emagrecimento e favorecimento de infecções - inclusive dentárias, além de quadros de psicose, agressividade, paranóia e alucinações. A longo prazo, o usuário se torna um 'zumbi' ou, na linguagem popular, um 'nóia'". Isso sem falar da desestruturação familiar, que acarreta outros sérios problemas que se revertem em mais gastos por parte do poder público para solucioná-los.
Hoje, segundo números divulgados pela imprensa, com base em levantamento feito pela ONU, há quase 1 milhão de usuários de crack no País. É um número alto, que assusta. Porém, não podemos afirmar com precisão quantos são esses usuários, porque, segundo a própria matéria do Correio Braziliense, a última pesquisa oficial sobre o uso de drogas no País foi feita em 2005, e uma nova pesquisa seria concluída em março, algo que não ocorreu. Em todo caso, uma pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Municípios, em dezembro do ano passado, mostrou que 98% dos municípios brasileiros têm dependentes químicos, inclusive de crack. Desses, apenas 14,7% têm Centros de Atenção Psicossocial, os CAP, e 8,4% contam com programas locais de combate ao crack.
É nítido que a política de combate ao crack e a outras drogas não está no rumo certo e que algo precisa ser feito. Além de cobrarmos do Governo Federal a efetivação de programas como este, precisamos buscar soluções para tal problema. Ciente disso, apresentei, no dia 21 de junho, ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, proposta de criação da Rede Nacional de Atendimento e Apoio ao Dependente Químico e seus Familiares.
A minha intenção com a criação dessa Rede é de que ela faça a coordenação e a integração das comunidades terapêuticas, consolidando um protocolo assistencial. As comunidades terapêuticas, que atuam junto com Governos Estaduais, Municipais e hospitais universitários, têm um papel fundamental neste processo e precisam de atenção. Além disso, essa Rede teria a estrutura física para abrigar os dependentes num processo de desintoxicação e posterior qualificação profissional, de nível técnico.
A Rede Nacional de Atendimento e Apoio ao Dependente Químico e seus Familiares unirá as áreas de saúde e educação, numa única instituição, cujo objetivo é atacar um problema único: o consumo de drogas no País. Por meio dessa troca de conhecimentos entre os profissionais destas duas áreas fundamentais, será possível a criação de programas para apoio e formação dos dependentes, garantindo, num ambiente terapêutico e respeitoso, as condições para que superem o poder da droga. Programas de prevenção, por meio de campanhas educativas e de formação de instrutores e professores, também deverão ser realizados por meio de minha proposta.
Sras. e Srs. Deputadas, acredito ser urgente e necessário agirmos para reabilitar e evitar que nossos jovens entrem no mundo das drogas. Para isso, precisamos conhecer e cobrar a execução das iniciativas já existentes. É fundamental que o Estado assuma o seu papel nesta luta, mas também é importante identificar os problemas e fazer as sugestões que julgarmos necessárias.
Não podemos esperar mais. É preciso agirmos para conter o avanço das drogas sobre os nossos jovens. Vidas de famílias inteiras não podem continuar sendo destruídas. Acredito que seja o dever desta Casa, junto com a sociedade, estar vigilante em relação a este grave problema.
Muito obrigada.