	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero registrar nesta tribuna carta que recebi do Comitê da Memória, Verdade e Justiça Carlos de Ré, sediado no Rio Grande do Sul, a partir de participação desse comitê na Rede Brasil - Memória, Verdade e Justiça, que se reuniu em Vila Velha, neste mês, e que deu uma importante contribuição sobre os direitos humanos e a reflexão sobre memória, verdade e justiça para o próximo período.
	Os comitês civis, Sr. Presidente, foram estruturados a partir do momento em que a Presidenta Dilma sancionou a lei que compôs a Comissão Nacional da Verdade como uma forma de participação direta da sociedade brasileira para a busca da justiça, para o conhecimento da nossa própria história.
	Os comitês reunidos lançaram a chamada Carta de Vila Velha, na qual registram o reconhecimento pelo progresso já alcançado desde a promulgação da Constituição de 1988 em matéria de direitos humanos. Mas avaliam as preocupantes violações aos direitos humanos que são feitas de forma seletiva ainda no País, particularmente contra negros, jovens, a população empobrecida e a comunidade LGBTT.
	Os comitês levantam a necessidade, Sr. Presidente, de revisão da Lei de Anistia, destacando a importância no período em que ela foi conquistada. Mas salientam que o novo momento da história do País demonstra a sua inadequação pelo fato de o Estado ter se autoanistiado com relação aos crimes praticados pela ditadura militar.
	No mesmo sentido, Sr. Presidente, eu quero cumprimentar a Dra. Maria Elizabeth Rocha, futura Presidenta do Superior Tribunal Militar, a primeira mulher que dirigirá o Superior Tribunal Militar. A magistrada, de público, assumiu que uma de suas primeiras metas será a abertura total dos arquivos do Tribunal referentes à ditadura militar.
	Cumprimento a Desembargadora Maria Elizabeth Rocha, cumprimento os Comitês da Verdade, os signatários da Carta de Vila Velha, e peço, Sr. Presidente, que este assunto seja divulgado no programa A Voz do Brasil para conhecimento do País.
	Muito obrigada.