O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a transcrição do discurso de posse do Prefeito Valdir Andres, na FAMURS, e registro o aniversário de 107 anos da Escola Guaramano.
DISCURSO A QUE SE REFERE O ORADOR
PRONUNCIAMENTO DE POSSE
VALDIR ANDRES
PREFEITO DE SANTO ÂNGELO
Este nosso ato de posse se reveste de uma grande diferença: ele acontece no transcurso de um marco histórico. De uma virada no comportamento político da sociedade brasileira. De um levante popular sem precedentes nas últimas décadas. De um clima de insatisfação generalizada. De uma revolta acumulada que saiu do silêncio para o protesto. De um momento desafiador, especialmente para quem tem responsabilidade pública.
As manifestações que estão ocorrendo país afora são o marco inegável de um novo tempo. A era digital pede passagem à era analógica. O mundo online pede lugar ao mundo offline. O poder das ruas se impõe ao poder encastelado nos palácios. O substantivo pede lugar ao verbo. Menos discurso, mais ação, mais resultado!
Ao que parece, o povo resolveu pular etapas, deixando a classe política de lado e praticando a democracia de forma direta - como acontecia nos primórdios na Grécia antiga.
Isso tudo deve preocupar a nós, homens públicos. Há uma clara sinalização de descrença, de desânimo, de desalento. E isso não é um bom sinal!
Sejamos receptivos a estes recados que as ruas nos entregam, sob pena de sermos atropelados pela história.
Condenamos com veemência o vandalismo e as badernas de alguns manifestantes. Mas, para além desses excessos, é preciso perceber que uma legião de homens e mulheres de boa vontade apresenta uma ânsia de mudanças em relação ao padrão institucional brasileiro.
É isso, claramente, que o povo manifesta: QUER MUDANÇAS, JÁ, AGORA!
Portanto - meus prezados Prefeitos e Vice-Prefeitos, minhas prezadas Prefeitas e Vice-Prefeitas -, não podemos fazer este ato de posse olhando apenas para dentro da nossa própria entidade. Mais do que nunca, o povo brasileiro nos convida para erguer os olhos ao horizonte. Sentir o que as pessoas sentem, fazer o que precisa ser feito. Compreender o que precisa ser compreendido. E dizer ao governo central o que precisa ser dito.
Ao contrário de ser um problema, esse exercício deve ser uma vocação da Famurs e de nós, Prefeitas e Prefeitos. Olhar para as pessoas, conectar-se, interagir, aproximar o poder dos cidadãos... Isso está no nosso DNA, é da nossa própria essência.
E tem um nome, meus caros: mu-ni-ci-pa-lis-mo!
Municipalismo! - essa é a nossa bandeira, e é dela que o Brasil precisa mais do que nunca!
Valorizar o poder local e aproximá-lo das pessoas é tudo o que sempre defendemos. É o cerne da mudança do pacto federativo que propomos. É a melhor conexão e a melhor interação que a política brasileira pode encontrar.
Esse é o grande papel da Famurs! Era lá atrás, quando fui Prefeito pela primeira vez, em 1988, e continua sendo hoje. Eu diria mais: será para sempre! E quanto mais nos afastarmos dele, mais vamos descaracterizar a nossa entidade. Quanto mais próximos, mais fortalecida a Famurs estará.
Meu maior objetivo é justamente reposicionar a Famurs em seu papel político. Precisamos ser ouvidos, participar das grandes pautas políticas do Estado e do país. Mais do que isso: precisamos levantar nossas bandeiras, propor reformas, estimular debates, comprar boas brigas, abrir novas reflexões. Ter voz e vez e não nos acovardarmos.
Isso exige uma postura independente, sem submissão a governos, a partidos ou quaisquer outros grupos de interesses. A Famurs não é governista, não é oficialista! Também não é oposição, não é partidária!
A Famurs é dos Municípios! É municipalista! Não é contra e nem a favor a governos. Ela é um bastião na defesa dos cidadãos, que moram, trabalham e vivem nos municípios.
E é isso que não se pode esquecer: os problemas - e as soluções! - estão onde mora a pessoa.
Devemos criar consciência sobre o importante trabalho dos gestores municipais. Mostrar tudo o que estamos fazendo, as conquistas que acontecem por essa proximidade do poder local. Mas também precisamos mostrar as dificuldades que estamos vivendo no dia a dia como Prefeitos.
É por isso que invoco este "olhar para fora". Somos grandes demais para ficar apenas em nossas questões internas, no pequeno varejo que possa fazer parte do cotidiano da Famurs. Devemos administrar nossa instituição com a mesma excelência com que, como Prefeitos, administramos os nossos Municípios.
O Rio Grande do Sul é conhecido pela competência dos seus gestores no Brasil inteiro. Pois bem: a Famurs precisa refletir essa competência em sua gestão. Precisa ser um espelho de governança. Com transparência, com respeito às contribuições que arrecada, com valorização dos associados, com equilíbrio financeiro (não gastando mais do que arrecada), com eficiência no atendimento, com um clima agradável no ambiente profissional.
Para estar bem "fora de casa" precisamos estar bem "dentro de casa". Por isso, nós queremos que a Famurs sempre reproduza o clima da amizade municipal. Receba bem os Prefeitos, dê retornos, ajude no que for preciso. Também vamos valorizar o conhecimento técnico para oferecer diagnósticos e prognósticos corretos aos nossos associados e à opinião pública.
Anuncio aqui que vou propor um programa de gestão compartilhado para no mínimo quatros anos, coincidindo com o final de mandato dos atuais governos municipais. Vou chamar a todos para essa construção.
Identifico que os principais problemas de gestão da nossa entidade surgem justamente da constante mudança e do pouco tempo (de apenas um ano) para a execução de ações que demandam um planejamento de longo prazo.
Não é mais possível que a transição política chegue ao cotidiano institucional da Famurs. Não podemos aceitar que cada novo presidente tenha estrutura adequada à sua própria vontade e aos seus companheiros.
A Famurs não é de quem está em seu comando. Não é minha, não é de um grupo. A Famurs, repito, é dos Municípios! Ela é perene, é uma instituição que deve ser respeitada, preservada e valorizada!
Precisamos ter a casa em dia para sair rumo às grandes lutas, que são nosso principal foco. Não somos um fim em nós mesmos. A preocupação número um da Famurs deve ser o pacto federativo. E na configuração em que hoje se apresenta, ele caminha para uma falência.
A centralização de poder e recursos na União, em detrimento aos Municípios, chegou ao colapso! Eu diria, gente, CHEGOU AO FUNDO DO POÇO!
Eu vivo essa transição na própria pele. Quando fui Prefeito de Santo Ângelo pela primeira vez, 20 anos atrás, conseguia investir mais de 20% do valor arrecadado. Hoje, o investimento chega a meros 8%. Temos menos capacidade para investir e, ao mesmo tempo os encargos aumentaram muito. Lá atrás já era difícil. Hoje, está perto do impossível.
O que tem acontecido nos últimos anos é um acinte com os Municípios. O Governo Federal faz festa para anunciar desonerações fiscais a determinados setores. Só não diz que usou para isso tributos compartilhados, justamente aqueles que têm implicação direta nas contas municipais. O exemplo mais gritante é o FPM, que somente com a isenção do IPI para carros e a linha branca retirou mais de R$ 2 bilhões e meio dos Municípios nos últimos dois anos. Isso mesmo: tirou mais de R$ 2 bilhões e meio dos Municípios!
A população produz, gera emprego e renda nos Municípios. Só que os tributos viajam até Porto Alegre e até Brasília. E vão de primeira classe, às pressas. Mas só retornam de maneira minguada, uma pequena parte, bem devagar.
O recurso que sai daqui, do chão das nossas cidades, precisa ser implorado nos gabinetes da Capital Federal. Quando conseguimos uma verba, ela chega como se fosse um favor, uma benevolência de quem está lá em cima.
E ficamos a mendigar emendas parlamentares, como se isso fosse a "salvação da lavoura". E aí vêm os atrasos e, se não bastasse, a burocracia na liberação dos recursos, muitas vezes perdidos por falta de estrutura e de técnicos.
E não é questão do atual governo ou dos anteriores. É uma questão da nossa estrutura institucional.
Outra situação muito comum e contraditória ocorre com grande parte dos tais "programas compartilhados" do Governo Federal. A União constrói uma creche, por exemplo, e faz uma grande solenidade para entregar ao povo. Aquilo parece ser a "solução dos problemas". Mas a solenidade termina, as autoridades federais descem do palanque, e a creche fica para a Prefeitura cuidar: funcionários, luz, água, telefone, alimentação... Tudo com o Município - e pelo resto dos tempos! E assim vamos lotando de gente as nossas Prefeituras.
Em pouco tempo, o valor investido pelos cofres municipais já é muito maior do que o dinheiro da obra. E isso faz com que muitas cidades já estejam com 50% da sua arrecadação comprometidos com a folha do funcionalismo. Inclua o percentual obrigatório para educação e saúde, e mais o percentual da Câmara de Vereadores, e já se vai quase todo o orçamento.
Pode isto? É justo? É razoável? Lógico que não!
Em média, os Municípios arcam com cerca de 70% do custo necessário para executar programas dos governos federais e estaduais. No caso do Programa Saúde da Família, a União repassa de R$ 7 a R$ 9 mil por equipe, quando o custo total médio é de 30 a 35 mil. Quem paga essa conta, vocês sabem, são os Municípios.
O valor da merenda escolar também está totalmente defasado. É um escândalo: o governo federal repassa 30 centavos por aluno ao dia. No transporte escolar, o governo estadual repassa muito menos do que o custo do serviço - que é responsabilidade dele.
A cedência de servidores municipais para os outros poderes, ou outras instituições, inclusive para o Judiciário, é uma prática que fere a legislação, mas o sistema faz vistas grossas. E é incrível que, em casos como esse, quando não é contra um Prefeito, o rigor diminui bastante. A Lei de Responsabilidade Fiscal recebe uma interpretação bem mais amigável.
Como vocês veem, exemplos não faltam. No caso do piso salarial do magistério, a LDB diz que 60% do Fundeb devem ser gastos em folha de pagamento dos professores e os outros 40% para manutenção do ensino. Com o piso, muitos Municípios, inclusive Santo Ângelo, já estão chegando aos 100% da utilização desse recurso em salários - sem condições de investir na manutenção da escola, na infraestrutura, na merenda, na qualificação.
Somos a favor - totalmente a favor - que os professores ganhem mais. Mas quem criou a lei que crie também a fonte receita para financiar essa demanda.
Isso não é choro - caros colegas da imprensa que estão aqui. Isso é fato. É realidade matemática, numérica. É realidade da vida, do dia a dia das cidades. A receita diminui cada vez mais, enquanto as obrigações aumentam cada vez mais.
Quem é Prefeito sabe bem do que estou falando. Não fugimos das obrigações, mas precisamos ter respaldo de caixa. E queremos decidir por nós mesmos, com as forças das nossas comunidades e com a representatividade dos vereadores, sem depender tanto da boa-vontade de Brasília.
Faço uma indagação e convido a todos a uma reflexão: se os nossos Municípios tivessem mais dinheiro, muitas dessas reivindicações - como melhor saúde, educação de qualidade, menos desperdício e melhor aplicação do recurso público - não poderiam ser resolvidas diretamente por nós, diminuindo uma boa parte das demandas das pessoas que estão engrossando as ruas de insatisfações?
Claro que sim!
Proponho que a PRESIDENTE DILMA aumente IMEDIATAMENTE o nosso FPM em 2 a 3%. E a senhora verá, Presidente, como nós faremos milagres com esse dinheiro. E olhe que, quem isenta as indústrias automobilísticas de IPI, pode, perfeitamente, aumentar o nosso repasse.
Se na captação de recursos ficamos atrelados ao poder central, na execução administrativa muitas vezes ficamos pressionados pelo Judiciário e Ministério Público, que também são pressionados pela atual legislação em vigor - muitas vezes distante da realidade. O que acontece na prática é que se debita ao Prefeito a solução de qualquer problema social que acomete ao cidadão, não interessando se tem ou não verba orçamentária ou dinheiro em caixa.
E tomo a liberdade de dizer isso na presença e na casa do nosso Ministério Público, instituição pela qual tenho grande apreço e respeito. E também na presença de parlamentares federais.
Convido a um diálogo e a uma reflexão sobre alguns procedimentos que eventualmente são adotados. Os TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) são corriqueiros, estão na mesa do Prefeito todos os dias. São dezenas de ofícios e requerimentos.
Pondero sobre a possibilidade de conversarmos mais. Eu sei que o MP e o Judiciário buscam cumprir suas obrigações, mas isso não pode constranger Prefeitos a atenderem casos específicos contra o interesse coletivo. E é fácil alcançar o Prefeito, o difícil é chegar ao Governador e, muito menos, à Presidente da República.
Nós precisamos defender a autonomia do Executivo. Dentro do respeito democrático que caracteriza a harmonia entre os poderes, vamos sempre procurar dialogar. Afinal, a representatividade política para governar se alcança numa eleição democrática, num mandato popular, ungido pelas urnas.
Essas contradições que eu estou exemplificando precisam ser trazidas ao debate. A nossa voz não pode calar. É por isso que a Famurs deve ter como maior atributo a sua força política. Precisa ser ouvida, mobilizar a sociedade e formar opinião.
Os Prefeitos devem ter consciência da força que possuem e usá-la em favor dos nossos Municípios. Que não nos abata a apatia, a inércia, o conformismo. As ruas estão mostrando que é preciso reagir.
Chegou a hora de aprender a lição do povo. O caminho está claro diante de nós. Ou, cada dia mais, as massas vão pensar em pular as instituições - e esse é um risco que não podemos correr.
É por isso que proponho olhar para o horizonte, mas sem deixar de fazer o dever de casa. Vamos pautar as bandeiras municipalistas nas eleições de 2014. Os candidatos a governador e a presidente da República devem estar comprometidos com uma séria revisão do pacto federativo, com a reforma política e com a reforma tributária.
Não se pode falar com seriedade sobre o futuro do Brasil sem colocar no topo das prioridades pelo menos estas três pautas: revisão do pacto federativo, reforma tributária e reforma política!
Por isso, meu caro líder Paulo Ziulkoski, conte com a FAMURS na trincheira das grandes lutas da nossa CNM. Estamos alinhados e unidos na defesa do Municipalismo em todo o país!
Por fim, agradeço a confiança recebida de todas as Prefeitas, Prefeitos, Vice-Prefeitas e Vice-Prefeitos do Rio Grande do Sul. Quero honrá-los tanto quanto é honrada essa função que desempenhamos nas nossas cidades.
Obrigado, em especial, ao meu Partido Progressista - meu fraterno amigo e presidente Celso Bernardi, minha senadora e líder Ana Amélia Lemos - pela confiança que recebi, através do voto direto, para representar nossos Prefeitos nesta gestão. O Municipalismo, que está incorporado à nossa doutrina partidária, também aqui será prioridade.
Obrigado a Deus e à minha família, que são minhas fortalezas e que dão base e firmeza para cumprir com a minha vocação.
Obrigado, querido povo de Santo Ângelo, que me escolheu novamente Prefeito e me conduziu até aqui. O cargo representativo de presidente da Famurs também amplia a dimensão da nossa cidade, a capital das Missões!
E olho com saudade para 33 anos atrás, quando aqui estava tomando posse, no mesmo cargo, outro santo-angelense, o saudoso amigo e companheiro Professor Carlos Wilson Schroeder. Que Deus o tenha, CARLINHOS!
Falei em olhar para longe e olhar para perto... Defender a bandeira do Municipalismo é isso. É cuidar bem do que nos é próximo, e construir bem os sonhos que ainda não alcançamos. Cuidar das pessoas desde que elas nascem, ali em nossos hospitais. E ao mesmo tempo ajudar a fazer um país melhor para que essas mesmas pessoas possam ser felizes individual e socialmente.
Nascemos do ventre de uma mãe, e dali vamos à família e à sociedade. O Município, por sua vez, é o primeiro ventre social - é onde nasce a nossa vida em comunidade. É o verdadeiro habitat da felicidade humana.
Portanto, vamos todos cuidar muito bem dessa preciosidade!
Muito obrigado!