	O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero encaminhar à Mesa uma solicitação no sentido de fazer constar nos Anais desta Casa um importante editorial do jornal O Globo, publicado na edição desta terça-feira, dia 21 de junho, sob o título Proposta concilia disputa dos royalties.
O artigo refere-se à  iniciativa do ilustre Senador Francisco Dornelles, que, com o intuito de estancar o movimento desagregador, como cita o editorial, para atingir especialmente os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, acaba de apresentar uma alternativa em relação à distribuição dos royalties do petróleo, ainda em discussão no Congresso Nacional.
	Pela proposta do Senador Dornelles, em vez de prejudicar Estados e Municípios produtores, o benefício para atender o restante dos Estados e Municípios brasileiros sairia da parcela da União.
	A ideia do Senador Dornelles pode ser uma alternativa para se evitar injustiça e essa imoralidade. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de solicitar a esta Mesa Diretora dos nossos trabalhos que faça constar nos Anais desta Casa o importante editorial do jornal O Globo, publicado na edição desta terça-feira, dia 21 de junho, sob o título Proposta concilia disputa dos royalties.
	O artigo se refere à iniciativa do ilustre Senador Francisco Dornelles, que, com o intuito de estancar o movimento desagregador, como cita o editorial, para atingir especialmente os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, acaba de apresentar uma alternativa em relação à distribuição dos royalties do petróleo, ainda em discussão no Congresso Nacional.
	Pela proposta do Senador Dornelles, em vez de prejudicar Estados e Municípios produtores, o benefício para atender o restante dos Estados e Municípios brasileiros sairia da parcela da União.
	A ideia do Senador Dornelles pode ser uma alternativa para se evitar a injustiça, por sinal também inconstitucional, de se descaracterizar os royalties como compensação financeira para Estados e Municípios confrontantes aos sistemas de exploração, extração e transporte de hidrocarbonetos no mar.
	O editorial de O Globo frisa, Sr. Presidente, que "o embate não pode se dar entre os Estados, pois o problema hoje decorre da excessiva concentração de receita tributária e de capital no Tesouro".
	O editorial lembra ainda que, em função do regime de partilha que será adotado para novas áreas de exploração da camada do pré-sal, a União será remunerada com determinado volume de petróleo e gás, o qual poderá ser vendido imediatamente.
	Como diz o jornal carioca, Sr. Presidente, a proposta do ilustre Senador Francisco Dornelles é um passo adiante para se superar o lamentável impasse na questão dos royalties, evitando um ambiente desagregador e uma batalha judicial infindável entre os entes federativos.
	Era o que eu tinha a dizer neste momento, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
EDITORIAL A QUE SE REFERE O ORADOR