O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, nós, do setor de saúde, manifestamos nossa alegria pela determinação do Presidente da Câmara, Marco Maia, de cumprir compromisso celebrado com as Lideranças da Frente Parlamentar da Saúde e do setor de saúde, CONASS e CONASEMS, de colocar em pauta a regulamentação da Emenda nº 29.
Estamos na expectativa. Esperamos que todas as bancadas, todos os Líderes possam estar sintonizados com a grande aspiração do povo brasileiro de ver de uma feita resolvida a regulamentação de uma emenda que há mais de dez anos o setor cobra. Todo dia vemos estampado nos noticiários, nos telejornais e nos jornais, o descalabro que toma conta do setor de saúde, principalmente por falta de uma política firme de financiamento.
Estamos aqui mais uma vez manifestando nosso apoio, na expectativa de que seja colocada em pauta até o início do recesso. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com alegria contida e esperançosa que parabenizo o Presidente desta Casa, Marco Maia, do PT gaúcho, por se comprometer em colocar em votação a Emenda Constitucional nº 29. A proposição define com clareza o que é e o que não é recurso para a saúde. Sua regulamentação é uma luta de mais de uma década.
	A Emenda Constitucional nº 29 implicará mais transparência aos investimentos em saúde e beneficiará principalmente aqueles que dependem do poder público para terem salvaguardadas suas vidas com o mínimo de dignidade. O caos da saúde pública brasileira é inquestionável, milhares de homens e mulheres de bem morrem todos os anos nas filas dos hospitais públicos por falta de estrutura. Pela terceira vez especificamente nesta tribuna, e em diversas manifestações, apartes, reuniões, discussões, cobro a regulamentação desta emenda para realizar a minha parte como homem público, como médico e como cidadão. 
	A instabilidade do financiamento do Sistema Único de Saúde, o SUS, remonta um histórico desde sua criação, em 1990, pela Lei nº 8.080. Perpassamos por iniciativas que elencaram como recursos para a saúde 30% do orçamento da seguridade social, os empréstimos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e até a Contribuição Provisória Sobre  Movimentação Financeira, a CPMF.
	A PEC 29 é uma vitória da sociedade e a efetiva priorização da saúde. Evidenciar os reais recursos para a saúde é finalmente levá-la a sério. A emenda define quanto a União, os Governos Estaduais e as Administração Municipais devem aplicar na saúde. Além disso, vincula esse valor ao Produto Interno Bruto do País.
	Faço parte da base aliada do Governo, mas aqui cumpro meu compromisso com a consolidação do SUS. Acredito que a causa que me levou até esses microfones no dia de hoje é a possibilidade de incrementar, em mais de 10 bilhões de reais, o orçamento para a saúde pública brasileira.
	A regulamentação é indiscutível, a classe médica, os agentes políticos e o cidadão que padece em uma cama de hospital estão mobilizados. 
Com este meu discurso, espero que todos voltem seus olhos para a Câmara dos Deputados, para que, deste modo, não haja volta e que consigamos concretizar aquilo que almejamos, como fruto de tanta luta e de tanto desgaste.
	Em respeito ao povo brasileiro é que convoco meus colegas e minhas colegas Parlamentares para, de modo a fazer justiça, se unirem nesta Casa e finalmente regulamentarem a moralização de nossos serviços públicos em saúde.	
Reitero congratulações ao Presidente Marco Maia. Saiba que estamos juntos e vamos finalmente atender ao anseio da regulamentação já. Acredito que falo aqui em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, em nome também dos Prefeitos, Vereadores, que estão em contato com a população mais carente e por vezes transportam, sem condições, seus habitantes para grandes centros com o único intuito de salvar vidas.
	Regulamentada a Emenda Constitucional nº 29, outra ação importante será estarmos vigilantes para que esses recursos sejam aplicados em melhorias efetivas. É com experiência de quem já foi Secretário Estadual de Saúde, em Mato Grosso do Sul, que afirmo: é possível fazermos mais, estabelecermos um pacto pela saúde, priorizarmos as políticas públicas e elevarmos a qualidade da atenção à saúde aos mesmos patamares do crescimento econômico do País. Temos que elencar a qualidade do atendimento em saúde como prioridade, assim como fazemos com a estabilidade econômica. 
	Quero crer que, até antes do recesso parlamentar, nós Deputados consigamos cumprir com nosso compromisso. 
Regulamentação já!
	Passo a abordar outro assunto. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para quem olha um médico que, apaixonado por seu povo, envereda pelos caminhos da política e hoje luta por uma educação de qualidade como prioridade de seu terceiro mandato de Deputado Federal, talvez não saiba que sou oriundo de uma família de oprimidos, como postulou Paulo Freire. 
Este ano, o pedagogo e filósofo completaria 90 anos. Mas, falecido em 1997, nos deixa sua obra vanguardista, revolucionária e perene. Um dos pensadores mais notáveis da história da pedagogia mundial, Paulo Reglus Neves Freire defendia um diálogo com as pessoas mais simples e a alfabetização como instrumento democrático. Freire nasceu em 19 de setembro de 1921, em Recife, e, mesmo sendo de família de classe média, vivenciou a pobreza e a fome com as crises econômicas do final da década de 1920. 
	Residindo ideologicamente na esquerda, Paulo Freire comungava em diversas correntes de pensamento. O filósofo navegava do existencialismo cristão ao marxismo com harmonia e segurança, angariando seguidores em toda América Latina e na África.
	Depois de Freire, ainda mais cientistas sociais, pedagogos, teólogos e militantes políticos se tornaram partidários da educação como forma libertária de ascensão social. O educador influenciou gerações, e o seu legado é a luta democrática.
	Sou oriundo de uma família de 12 irmãos do interior de Minas Gerais, retirantes que escolhemos Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, para tentar a vida. Quando criança, trabalhei como gráfico, engraxate, vendia picolé, além de outras alternativas para ajudar os meus. Lutei muito, e minhas armas sempre foram os livros emprestados de professores e colegas que se solidarizavam com meu empenho.
	Quando cursava medicina pela Universidade Federal do Ceará, crescia em mim uma meta muito clara: devolver ao povo de Dourados todas as conquistas que tive por meio da educação. Voltei àquela terra e ofertei os meus serviços as camadas mais populares e democráticas da sociedade. Com a educação, transformei minha vida e, a partir de então, passei a servir àqueles que mais necessitavam. 
	Freire também nunca esqueceu aqueles que estão à margem dos processos econômicos e da ascensão social. O pedagogo fundou o método Paulo Freire de alfabetização. As experiências do filósofo em Recife se tornaram exemplos para o País e, em 1963, o então Presidente João Goulart ampliou as ações de alfabetização, programas extintos com o início do regime militar.
	Nesse período, Paulo Freire foi preso e exilado na Bolívia e no Chile.  Sua obra, Educação como Prática da Liberdade, foi muito bem recebida pelas cátedras acadêmicas, e o professor foi convidado a ministrar aulas na Universidade de Harvard. Suas atuações nos movimentos eclesiais de base e pela reforma agrária também merecem destaque.
	Em 1980, Paulo volta para o Brasil e, no final dessa década, assume a Secretaria de Educação da cidade de São Paulo. Com o cargo, imprime sua marca nas iniciativas de alfabetização e na educação de jovens e adultos.
	Hoje, inspirado em Paulo Freire e salvo pela educação, tenho como norte a dedicação às políticas para um ensino público e de qualidade. Exemplo desse compromisso são minhas emendas individuais, algumas delas para recuperar a Escola Estadual Presidente Vargas, uma das mais tradicionais de meu Estado. Foi no velho Presidente Vargas onde dei os primeiros passos para transformar a minha vida de forma libertária e democrática.
	Paulo Freire é uma inspiração, é um orgulho para o Brasil e um exemplo para aqueles que lutam pela educação universal, democrática e libertadora.
	Muito obrigado a todos pela atenção.