	O SR. FELIPE BORNIER (Bloco/PROS-RJ.. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente eu gostaria de pedir apoio para a inclusão, na pauta desta Casa, do Projeto de Resolução nº 317, de 2018. Trata-se de proposta vinda da Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, que diz respeito à possibilidade de iniciativa popular que contar com o apoio de 20 mil assinaturas se transformar em projeto de lei.
	Eu acho que esse é um tema muito importante, uma vez que a população quer desta Casa maior transparência e participação da sociedade.
	Aproveito para parabenizar todas as mulheres que se uniram em uma só voz para recriminar e divulgar amplamente a atitude covarde de alguns brasileiros contra uma simpática jovem russa. Vários outros vídeos estão vindo à tona pelas redes sociais, pelo WhatsApp.
	Sendo homem e Líder da bancada do PROS aqui na Câmara dos Deputados, sinto-me envergonhado. Justiça seja feita, tal conduta não representa os brasileiros. Precisamos sim repudiar atitudes como essa. 
	Como nós estamos aqui oferecendo uma pauta positiva para o País, peço no dia de hoje para também debatermos melhor o papel das agências reguladoras no Brasil, que têm, por objetivo não somente controlar a qualidade dos serviços, mas também de estabelecer regras de interesse público para o setor. 
	Vejamos o que está acontecendo, por exemplo, com a ANATEL. Apresentamos o Projeto de Lei nº 2.087, de 2015, que pede o bloqueio do chip do aparelho celular furtado num prazo de 24 horas. Essa é a mesma pauta que o comitê de intervenção, no Estado do Rio de Janeiro, chefiado pelo General Braga Neto, está solicitando também. 
	Nós sabemos que hoje, em 70% dos roubos a pedestres, o celular é o principal alvo. Desativar o aparelho por meio do IMEI, com certeza, tira a oportunidade de o ladrão usar novamente aquele celular. Essa medida diminuiria o número de vítimas dos furtos que estão ocorrendo em nosso País.
	Nós também temos uma energia muito cara. Mais uma vez, foi noticiado um aumento, que no acumulado já chega a 33%, quando a inflação está a 18%. Enquanto a Justiça, muitas vezes, briga pelos reembolsos, por exemplo, através do ICMS, nada faz a ANEEL.
	Também não há incentivos para a portabilidade, que é um direito de escolha do consumidor brasileiro. Há Comissões nesta Casa debatendo esse assunto.
	Em relação à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, registramos esse absurdo de mais um aumento, como já anunciado, nos planos de saúde. Não há nenhuma transparência, não há nada que traga para a população a abertura dessa caixa-preta. Portanto, é preciso criar modelos mais acessíveis para o consumidor. O Ministério Público está agindo, mas esta Casa está omissa nesse assunto.
	Isso tudo sem falar do nosso projeto que foi aprovado nesta Casa. Dá vontade de chegar aqui e dizer ao Presidente para que não se vote mais nada. Projeto de lei de nossa autoria foi aprovado nas Comissões Permanentes, no Plenário desta Casa e no Senado. Refiro-me ao projeto de lei que impede a ANVISA de proibir a venda de remédios para emagrecimento, o que não está sendo respeitado. E esta Casa nada faz perante a quantidade de obesos que há no Brasil e que precisam de um medicamento. Nós aprovamos aqui uma legislação, ela foi sancionada, mas tem sido desrespeitada em nosso País.
	Por isso, essas coisas absurdas acontecem diante dos brasileiros. Precisamos dar o exemplo. Se nós estamos fazendo leis, que elas então sejam obedecidas, cumpridas, e não apenas recusadas.
	Em relação à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, temos um projeto que trata da cobrança de bagagem despachada, que em nada barateou o preço das passagens no Brasil.
	Presidente, vamos votar essa matéria.
	Peço a todos os Líderes e Parlamentares que apoiem essa iniciativa. Esse projeto de lei é da Câmara dos Deputados. O Senado daqui a pouco vai votar um projeto lá, e esta Câmara não vota o Projeto de Lei nº 6.691, de 2016. O preço da passagem no Brasil só aumenta, e nada tem melhorado para o consumidor brasileiro. Isso é uma desvantagem, um desrespeito, um impacto negativo nas passagens e também na imagem do Brasil para o mundo.
	A população não acredita no que estamos fazendo aqui. O que deveríamos fazer é defender o consumidor brasileiro, defender o cumprimento das leis que estão sendo votadas no nosso País, e, mais do que isso, apresentar pautas que são de interesse da sociedade brasileira.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.