	O SR. NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste 1 minuto de que disponho, eu gostaria, primeiro, de apoiar o Ministro Gilberto Carvalho pelo decreto que institui a Política Nacional de Participação Social e de manifestar a minha estranheza pela eleitoralização desse debate, o que é muito ruim para o País. Os Conselhos, as audiências públicas, as conferências, as consultas, a democracia participativa que esta Casa criou ao longo de sua história é fundamental para o fortalecimento da democracia neste País, a combinação da democracia participativa com a representativa.
	E, segundo, solicito a V.Exa., Sr. Presidente, que aceite como lido meu discurso sobre atentado que houve, novamente, em Milho Verde, um paraíso natural, um lugar de harmonia. Há pouco tempo, um ambientalista levou vários tiros, e agora este incêndio criminoso na casa do Secretário de Meio Ambiente, que é vinculado à luta pela preservação de espaços de convivência humana harmoniosa e sustentável.
	Peço que V.Exa. que receba como lidos meus dois pronunciamentos, um sobre a participação social, outro sobre o atentado em Milho Verde.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	
	Exmo. Sr. Presidente da Mesa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores telespectadores da TV Câmara, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Câmara, senhoras e senhores presentes:
	Venho aqui fazer a defesa do decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência, assinado pela Presidenta Dilma Rousseff. Seu objetivo é fortalecer e articular a cooperação ativa entre a administração federal e a sociedade civil. Não entendo a gritaria da Oposição. 
	O decreto apenas consolida conquistas da sociedade civil na participação social. Articula o papel dos Conselhos, como o de Saúde, 1937; o de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), 1964; o do FGTS, 1966; o de Imigração, 1980; o do Meio Ambiente (CONAMA), 1981; o de Política Criminal e Penitenciária 1984; o do FAT, 1990; o dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), 1991; o de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), 1993; o de Educação, 1995; o de Política Energética, 1997; o do Esporte, 1998; o de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS), e o da Pessoa com Deficiência, 1999; o de Combate à Discriminação/LGBT, 2001; o de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONAPPIR), o de Economia Solidária, o de Recursos Hídricos, o da Transparência Pública e Combate à Corrupção e o da Agricultura, de 2003. Depois, vieram o de Cultura e o da Juventude, 2005; o de Políticas sobre Drogas e o das Cidades, 2006; o de Ciência e Tecnologia, 2007; o da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e o dos Direitos da Mulher, 2008; e o de Relações do Trabalho, 2010. 
	O projeto de decreto legislativo proposto pelo PPS fala em usurpação do legislativo pela criação de órgãos novos. Quais? É atribuição da Presidência e da Secretaria-Geral da Presidência realizar o que está no Decreto da Política Nacional de Participação Social. 
	Milhões de pessoas já participaram das conferências nacionais. Há uma rede de ouvidorias. Acontecem há anos mesas de diálogo, consultas públicas, fóruns intersetoriais. A única e necessária novidade é a constituição de um comitê governamental para articular esses mecanismos. 
	A Oposição já se esqueceu de como foi fundamental a participação social com emendas populares, consultas, audiências, marchas? Já se esqueceu de que a Constituição estimula a democracia participativa a caminhar com a representação política?
	Quem tem medo da participação popular a ponto de querer reverter as conquistas existentes?
	O que me espanta é o apoio de partidos que votaram pela criação de conselhos e realizaram conferências agora não reconhecer a democracia participativa!
	Obrigado.

Exmo. Sr. Presidente da Mesa, Sras. Deputadas, senhoras e senhores telespectadores da TV Câmara, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Câmara, caras senhoras e senhores presentes:
	Milho Verde é um pedaço do paraíso no lendário Município do Serro. Sua natureza privilegiada atrai amantes da paz, da convivência harmoniosa com a Mãe Terra, da cultura, da arte, da simplicidade. Daí a surpresa e a indignação com o incêndio com características de criminoso na casa de Paulão e Rosarinha na segunda-feira, 2 de junho. 
Paulão, como Secretário de Turismo e Meio Ambiente, foi um defensor e um articulador da Unidade de Conservação, para preservar cachoeiras, sítios naturais, fauna e flora singulares como patrimônio comum para o presente e para o futuro. 
	Os moradores de Milho Verde ouviram duas explosões, que ocasionaram o incêndio, e relatam cheiro forte de gasolina. 
	O medo atrás das janelas é justificado. Em 27 de março, perversos emboscados na pacata comunidade atentaram contra a vida do socioambientalista Luiz Fernando Ferreira Leite, o Nando, Presidente do Instituto Milho Verde, alvejado com cinco disparos, dois dos quais atingiram a axila direita e as costas. 
Felizmente, a ação criminosa não alcançou seu objetivo e Nando está a salvo.
	Desde o ano 2000, Nando luta contra o desmatamento e pela proteção do Monumento Natural Estadual Várzea do Lajeado e Serra do Raio. A área em proteção incorpora - além de Milho Verde - São Gonçalo do Rio das Pedras, trechos da Estrada Real. A região, de rico potencial para o desenvolvimento sustentado, para o turismo e o artesanato, está hoje ameaçada pelo desmatamento, pela mineração, pela especulação. O Instituto Milho Verde trabalha pela economia solidária, cultura popular genuína, pelos direitos dos quilombolas e comunidades tradicionais. 
	Fiz contatos com moradores, com o Delegado de Serro, com lideranças políticas, para garantir a proteção dos homens e mulheres de bem que defendem causas nobres. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias já aprovou requerimento de minha autoria para realização de audiência pública em Milho Verde para ouvir SEDESE, IEF, Prefeito, Câmara, Instituto Milho Verde. A Comissão de Diretos Humanos da Assembleia mineira, presidida pelo Deputado Durval Ângelo fará audiência pública conjunta em Milho Verde.
	Desde já me dirijo ao Secretário Rômulo Ferraz, para pedir o cumprimento do seu papel. A Delegacia de Polícia do Serro tem estrutura insuficiente, ressalvada a dedicação e a seriedade do delegado e investigador do caso.
	Obrigado.