   PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a greve dos servidores técnico-administrativos federais da área da educação obrigou o Hospital de Clínicas (HC) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, a suspender as consultas ambulatoriais eletivas a partir desta semana. Isso significa 1.300 consultas diárias que deixam realizadas pela unidade. 
A opção por suspender as consultas decorre do fechamento das unidades responsáveis por exames de laboratório, Raios X, tomografia e endoscopia, entre outros. 
Segundo diretores do HC, como os pacientes não têm como fazer os seus exames, as consultas perdem efetividade. E, na prática, os pacientes, parte deles de fora de Curitiba, estão perdendo tempo ao vir para a Capital em busca de atendimento.
Segundo o hospital, aproximadamente 20% dos pacientes atendidos nessas consultas são oriundos de outras cidades, a maioria deles do interior do Paraná. 
Mesmo sem a greve, o tempo de espera por uma consulta especializada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Curitiba tem levado de 3 meses a 1 ano, ou mais.
O HC tem hoje 1.900 servidores da UFPR. De acordo com a direção do hospital, a média diária de servidores em greve é de 300, o que equivaleria a 16% de adesão ao movimento. Mas, como o hospital tem um déficit de 600 servidores, cada um desses 300 vale por dois, já que fazem horas extras e plantões.
Segundo o Sinditest, entidade sindical que representa a categoria, o movimento acaba revelando uma situação de demora no atendimento que já ocorre, e é rotina, com 6 meses de fila para um consulta cardiológica. De acordo com a entidade, esses problemas são motivados pelo déficit de pessoal e de recursos financeiros. 
Iniciada no último dia 11 de junho, a paralisação atinge principalmente as unidades de exames de diagnóstico, além das áreas de urgência e emergência do HC da UFPR. Cerca de 700 exames de diagnóstico deixam de ser feitos a cada dia de paralisação. 
Quatro leitos de UTI, seis de unidades semi-intensivas e cinco de pronto-atendimento também estão fechados em decorrência da greve.
Entre as reivindicações dos servidores técnico-administrativos estão reajuste salarial de 22%, isonomia de benefícios, implantação de um piso equivalente a três salários mínimos e cancelamento da implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
Mais do que uma situação pontual, isolada, os problemas que atingem o Hospital das Clínicas da Federal do Paraná refletem uma situação crônica que vive a saúde pública no País. O subfinanciamento está na raiz desse cenário de hospitais sucateados, prontos-socorros lotados e pacientes esperando meses por consultas especializadas. 
Se é assim em uma capital como Curitiba, a situação é ainda pior no interior do País, onde tem sido cada vez mais difícil atrair médicos e outros profissionais da área para trabalhar na saúde pública. 
Segundo reportagem publicada recentemente pelo jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), criado em 2011 pelo Governo Federal para reverter o quadro de déficit de profissionais, não tem conseguido atingir seus objetivos. Há cerca de 2 semanas, um edital convocou 1.614 profissionais de saúde para atuar em 480 municípios. Em todo o País, nenhum médico se inscreveu para participar do concurso, que selecionou apenas cirurgiões-dentistas e enfermeiros. No Paraná, foram 33 profissionais, distribuídos em 13 cidades de pequeno e médio porte.
Desde o início, o programa enfrentou problemas. Em uma primeira etapa, o PROVAB previa a contratação de 3.700 profissionais, sendo 1.700 médicos. Naquela fase, foram selecionados 1.400 médicos em 1.293 Municípios. Mesmo com a aprovação, no entanto, vários profissionais descobriram que as Prefeituras para as quais haviam sido chamados não estavam contratando.
Segundo a reportagem, uma das causas aparentes para a desistência na contratação foi o fato de que o próprio Município deveria arcar com as despesas de remuneração e auxílio-moradia. 
No Paraná, por exemplo, 22 cidades selecionaram profissionais e somente uma - São Miguel do Iguaçu, no oeste do Estado -, efetivou a contratação, de apenas um médico.
Em uma nova tentativa, o Ministério da Saúde passou a oferecer uma bolsa-auxílio de R$2.384,82 para os futuros contratados, o que fez com que várias cidades voltassem a sinalizar o interesse em contar com esses profissionais em seus quadros. Ao todo, foram 618 cidades do Brasil que se inscreveram no programa, mas só 480 efetivamente tiveram profissionais contratados. 
Segundo a classe médica, o problema não se restringe à má remuneração, mas também se deve à falta de condições mínimas de trabalho em regiões sem infraestrutura hospitalar. Também falta um plano de carreira atraente para os profissionais generalistas. 
A própria tabela do Sistema Único de Saúde prevê o menor pagamento para a consulta básica, o que obviamente desestimula os profissionais a optarem por essa carreira. 
A situação é ainda mais grave nos hospitais filantrópicos e nas Santas Casas, que não contam com o respaldo financeiro necessário para sequer cobrir seus custos. Como já apontamos desta tribuna recentemente, as Santas Casas e hospitais filantrópicos brasileiros acumulam atualmente um déficit anual de R$5 bilhões, por conta da diferença entre o custo dos serviços prestados ao SUS e as receitas que eles recebem pelos mesmos. Em razão desse déficit, a dívida dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas já ultrapassa os R$11,2 bilhões.
Segundo a Confederação Nacional das Santas Casas, o custo anual dos serviços prestados por essas instituições é, hoje, de R$14,3 bilhões, enquanto a receita advinda do SUS mal chega a R$9,3 bilhões. Isso acontece porque, a cada R$100,00 gastos pelos hospitais para atender aos pacientes do SUS, o Governo Federal só remunera R$65,00. 
O resultado é que, na última década, 100 entidades fecharam no País. E somente no Paraná, nos últimos 5 anos, 2 mil leitos deixaram de existir em consequência da sub-remuneração dos serviços prestados.
Quanto aos problemas enfrentados tanto pelos hospitais universitários quanto pelas instituições filantrópicas, e o déficit de médicos para atuar no interior, consideramos que somente o financiamento adequado poderá dar conta desta situação. Por isso, fazemos questão de manifestar mais uma vez o nosso total apoio e engajamento na campanha lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil e por diversas outras entidades, para a coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que prevê a destinação de no mínimo 10% das receitas da União para investimento em saúde pública. 
Além disso, apoiamos as reivindicações dos hospitais filantrópicos no sentido de que seja revista com urgência a tabela de remuneração do SUS e seja aberta uma nova etapa do Programa de Reestruturação e Contratualização para os demais hospitais ainda não integrantes do mesmo, com reajuste de 126% na parcela referente à assistência de média e baixa complexidades. 
A saúde é hoje a maior preocupação dos brasileiros, e todos nós aqui fomos escolhidos representantes de nossas comunidades com a missão de enfrentar esse problema. O País não pode mais esperar, e é responsabilidade também deste Congresso dar a resposta que a população exige para tornar efetivo o mandamento constitucional segundo o qual a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no Programa A Voz do Brasil.