	A SRA. SANDRA ROSADO (PSB-RN. Para emitir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a análise a ser empreendida na Comissão de Constituição e Justiça restringe-se à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
	Então, quero dizer que, no campo da constitucionalidade, o Substitutivo do Senado ao PL nº 757, de 2011, é compatível com o disposto no art. 215 da Constituição Federal, que determina: 
	"Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais".
Assim, Sr. Presidente, como Relatora da CCJC, venho aqui dar o meu parecer integralmente favorável ao Projeto apresentado pela eminente Deputada Jandira Feghali, que cria e institui o Cultura Viva, que faz com que cada vez mais o povo brasileiro tenha acesso aos meios que são financiadores, aos meios que também procuram divulgar a cultura, à sua expressão cultural mais legítima.