	O SR. EDUARDO SCIARRA (PSD-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Deputada Rosane Ferreira acabou de falar, muito apropriadamente, sobre a necessidade de alterações no nosso sistema eleitoral. Quero me referir a um dos assuntos que S.Exa. citou, a questão da coincidência de mandatos. 
	Por acaso, sou Relator da PEC 02, de 1999, que trata desse tema. O relatório está pronto para vir ao plenário. A coincidência de mandato seria melhor para o País. A eleição a cada 2 anos tem provocado, principalmente, uma descontinuidade administrativa muito grande para as Unidades da Federação.
	Inscrevi-me também para falar sobre determinados movimentos que ocorreram no passado. No calor dessa grande mobilização popular hoje no Brasil, nós podemos lembrar o movimento pelo fim da CPMF que não trouxe às ruas jovens, mas cidadãos que queriam, naquele momento, que o imposto que tinha cumprido a sua finalidade fosse encerrado pela própria vigência que terminava na oportunidade.
	Outra movimentação grande de caráter popular que chegou ao Congresso Nacional foi a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, transformada numa legislação que, sem dúvida nenhuma, trouxe grande contribuição para o sistema político nacional, ajudou a diminuir a corrupção e mudanças nas questões eleitorais.
	Há outra matéria que será objeto de discussão nos próximos dias, como já foi recentemente, o PLP 200, que determina o fim da cobrança da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia, que deixou de ter necessidade há mais de 1 ano. Foi feito um acordo no Senado para que sua vigência terminasse no final de maio passado. Ou seja, dia 1º de junho não haveria mais a cobrança desse adicional de 10%. Tentamos votá-lo antes desse fato, mas não foi possível porque havia matérias, medidas provisórias, trancando a pauta.
	Fizemos um acordo, aqui neste plenário, com as Lideranças da Casa e com o Presidente Henrique Alves: nós vamos votar no dia 3 de julho, numa sessão extraordinária, com pauta única, o PLP 200, que trata do fim da multa dos 10%, aquela multa excedente do Fundo de Garantia. Nos 40%, que são, sem dúvida nenhuma, uma grande conquista dos trabalhadores, não se mexe. Porém, esses 10% não vão para os trabalhadores. Esses 10% têm sido utilizados pelo Governo para fazer superávit primário, têm sido utilizados pelo Governo para, enfim, cumprir outros objetivos que não aquele para o qual foi criado.
	Eu tenho certeza absoluta de que parte dessa mobilização da sociedade é também pela alta carga de impostos que o Brasil paga hoje, que o povo brasileiro paga hoje. Em contrapartida, os serviços públicos não têm a qualidade compatível com isso. Uma das manifestações interessantes que vimos na rua é esta: "Queremos saúde padrão FIFA. Queremos educação padrão FIFA", em alusão à Copa do Mundo.
Então, vamos votar, sim, o fim da multa dos 10% do Fundo de Garantia, porque essa é também uma exigência do povo brasileiro.