	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro a posição da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, que insiste nesse protagonismo que as ruas demandam, muito forte, para que a população seja envolvida nesse processo de discussão. Claro, vai ser objeto de deliberação desta Casa, mas tem que estar nas ruas também.
	Registro também documento que um grupo LGBT entregou ao Presidente da Casa na semana passada. Parte dos seus objetivos já começou a ser realizada.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, composta de forma plural, ampla e aberta por diversas organizações da sociedade civil e Parlamentares, tem lutado há mais de 10 anos, neste Congresso, pelas mudanças necessárias para que o sistema político seja mais poroso à participação e às demandas cidadãs, e não controlado pelo poder econômico.
	Essa posição foi reafirmada pela Frente em reunião convocada ontem por sua coordenadora, a Deputada Luiza Erundina, e da qual participamos.
	Avaliamos, na Frente, que a saída para a crise de representatividade das instituições para a qual as manifestações têm chamado a atenção pode ser encontrada na própria ação das ruas. O fortalecimento da soberania popular, da capacidade do povo de ser sujeito de sua própria emancipação é o único caminho para construir uma sociedade cada vez mais democrática. Para isso, defendemos a necessidade de valorização dos instrumentos da democracia direta, bem como uma reforma eleitoral para que os direitos políticos dos cidadãos e cidadãs do Brasil não sejam usurpados pelo poder econômico.
	Nesse sentido, registro nos Anais da Casa a nota da citada Frente Parlamentar.
	Agradeço a atenção.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Nota Pública a respeito da Convocação de Plebiscito sobre a Reforma Política
	Milhões de pessoas tomaram as ruas e praças do Brasil, nas últimas semanas, para demonstrar o seu descontentamento com a forma pela qual se faz política no Brasil. As manifestações colocaram em xeque o nosso sistema político que é todo centrado no poder da representação. Existe um descolamento entre os representantes - executivo e legislativo - e os cidadãos que os elegeram. Tudo se passa como se, após as eleições, os únicos atores sejam o governo e os partidos políticos - estes cada vez mais assemelhados e submetidos à lógica estabelecida pelo executivo.
	A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular - atuante há mais de 10 anos no Congresso Nacional, e composta de forma horizontal, ampla e aberta por diversas organizações da sociedade civil e parlamentares - defende uma ampla reforma do sistema político, incluindo o fortalecimento da democracia direta. Defendemos a necessidade de haver equilíbrio entre o exercício do poder pela democracia representativa e pela democracia direta, de modo que seja efetiva a soberania popular - o verdadeiro sentido da democracia. O poder absoluto à representação afasta os cidadãos das decisões políticas, criando um abismo entre a vida concreta da população e as decisões políticas.
	Para isso, defendemos a necessidade de valorização dos instrumentos da democracia direta, bem como uma reforma eleitoral para que os direitos políticos dos cidadãos e cidadãs do Brasil não sejam usurpados pelo poder econômico. É preciso estabelecer meios pelos quais os cidadãos possam participar das decisões - e não apenas das discussões. Queremos e defendemos que o povo tenha o direito de participar diretamente das grandes decisões e não apenas dos momentos eleitorais.
	Nesse sentido, a Frente se posiciona:
	- Pela realização de plebiscito sobre a Reforma Política. É fundamental que esse debate não se limite às discussões de parlamentares e especialistas. O povo tem condições e tem o direito de se manifestar diretamente sobre esta reforma que o Congresso Nacional tem adiado por tantos anos. A consulta, precedida por substantivo debate nacional - que exige tempo, vontade e agilidade política -, deverá ser feita em torno de eixos fundamentais acerca do assunto.
	- É preciso haver mudanças no sistema político que possibilitem aos segmentos sub-representados nos espaços de poder disputar em pé de igualdade com os demais a representação política, hoje exercida quase que exclusivamente por homens, brancos, proprietários, assumidamente heterossexuais. Defendemos a paridade entre mulheres e homens e a adoção de medidas concretas que viabilizem a participação de negr@s, indígenas, trabalhador@s do campo e da cidade, LGBT, nos espaços de poder e representação política.
	- Para enfrentar estas formas de exclusão e também a corrupção, é preciso atacar sua principal fonte que é o financiamento empresarial privado dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, sistema através do qual os/as representantes eleitos/as atendem mais aos interesses de quem os/as financia do que aos interesses da imensa maioria dos cidadãos/cidadãs. Defendemos o financiamento público exclusivo, austero e equitativo das campanhas eleitorais. O princípio do pluralismo político exige que se assegurem condições básicas de equilíbrio na participação dos diversos partidos no pleito - sob pena de maiorias se perpetuarem artificialmente no poder e formarem uma oligarquia partidária estabelecida acima dos anseios populares.
	Os/as parlamentares, entidades e movimentos sociais que integram a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular defendem que estes são alguns dos eixos que a reforma política tem de abranger. E para fazê-los valer, consideramos que o plebiscito é o instrumento que a cidadania e os movimentos sociais dispõem para fixar parâmetros para o Congresso Nacional seguir em suas discussões e decisões sobre a Reforma Política.
	Apoiamos a iniciativa da Presidenta Dilma de propor o plebiscito, mas consideramos que alguns dos assuntos por ela sugeridos não vão pautar o debate no Congresso Nacional com questões-chave para a democratização do poder.
	Defendemos que as questões a serem incluídas no plebiscito sejam construídas imediatamente, em diálogo com os movimentos sociais e com o povo nas ruas. Este não é um processo político que pode ser conduzido somente pela orientação da Presidenta, nem tampouco pela decisão intramuros do Congresso Nacional.
	O processo de formulação do plebiscito tem de mudar, desde já, a forma como o poder vem sendo exercido, para que essa consulta colha o que os cidadãos e cidadãs brasileiros demandam para democratizar o poder. O povo poderá exprimir, de forma direta, a direção das mudanças que deseja. E o Parlamento terá de respeitá-la.
	Nós que integramos a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular nos comprometemos, desde já, a contribuir na articulação desses diálogos com os movimentos sociais e o povo nas ruas, em diversos estados brasileiros, para levantar questões que a vontade popular expresse como necessárias à reforma política e ao plebiscito.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, registro nos Anais da Casa carta enviada à Frente Parlamentar de Direitos Humanos e à Presidência da Câmara, na semana passada, por diversas organizações de juventude e de defesa dos direitos humanos LGBT. Os movimentos já alcançaram, ontem, a primeira de suas vitórias nessa temática: o arquivamento do projeto da "cura gay". Ainda há, no entanto, muito a avançar para se responder ao clamor popular por igualdade, liberdade e respeito à dignidade humana.
	Agradeço a atenção.

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Pelos Direitos Humanos, Estado Laico e Plena Cidadania
Pauta de Reivindicações à Câmara dos Deputados

Brasília, 26 de junho de 2013

Ao Deputado Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados

À Frente Parlamentar de Direitos Humanos

	O Brasil, mobilizado em proporções inéditas em relação às últimas décadas, conclama o poder público, nas três esferas da República, a resolver temas inadiáveis da vida social e política do país.
	Diversos movimentos sociais em defesa dos Direitos Humanos, pelo Estado Laico, da cidadania plena dos LGBTs, mulheres, negros e indígenas, estão em mobilização permanente desde a posse de Marco Feliciano como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Apontamos desde aquele momento os perigos oriundos de sua posição nesta importante Comissão. Semana passada, em meio à semana de mobilizações que mudou definitivamente a cena política do Brasil, a Comissão presidida por Feliciano aprovou o projeto popularmente conhecido como "cura gay", que revoga dispositivos da resolução do Conselho Federal de Psicologia, que trata a homossexualidade como passível de cura, a partir do entendimento de que é uma doença. Repudiamos essa postura que agride a cidadania LGBT. Movimentos, entidades e cidadãs/cidadãos mobilizadas/mobilizados não aceitam a aprovação deste projeto, nem a continuidade de Feliciano na Presidência da Comissão de Direitos Humanos.
	Exigimos o arquivamento do projeto da "cura gay" por seu caráter discriminatório e a imediata destituição de Marco Feliciano da Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, por entender que a representação dos Direitos Humanos na Câmara não deva ser realizada por um deputado que, através de sua atuação pública, fere os Direitos Humanos.
	Nossa mobilização tem conteúdo objetivo e utiliza de expedientes pacíficos de expressão. Somos a força de parte importante dos manifestantes nas ruas do Brasil. Que o Congresso Nacional escute a voz das ruas, tendo em vista que os acordos partidários que levaram Feliciano à Presidência da Comissão sofrem amplo rechaço das mobilizações. Queremos um Congresso que respeite a vontade popular.

Assinam:

Companhia Revolucionária Triângulo Rosa
Juntos!
Movimento Honestinas
ANEL
Domínio Público
Rompendo Amarras