	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz aqui à tribuna mais uma vez é a segurança pública, principalmente o tráfico e o uso de drogas. 
	Por quê? As drogas são responsáveis por 90% dos crimes violentos no País. Latrocínio, estupro, roubo, tudo sempre tem droga no meio. Se não for em prol da droga, usam para dar o efeito e cometer o crime, mas sempre giram em torno das drogas os 90% dos crimes violentos. E 80% dos homicídios no País têm droga no meio. O tráfico e o uso de drogas estão motivando esses crimes. 
	Por que eu digo isso, Sr. Presidente? Porque, nas escolas, os traficantes estão à vontade, traficando e cooptando estudantes novatos para fazer uso da droga. Nos trabalhos, nas ruas, nas comunidades, em todas elas, pobres ou ricas, alguém sempre está aliciando pessoas para fazer uso das drogas. 
	Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o réu primário traficante de drogas não é equiparado a quem comete crime hediondo. Quer dizer, a pena dele vai ser tranquila. 
	Ele às vezes já vem, desde a menoridade, cometendo uma série de crimes. Quando atinge a maioridade, é considerado primário e traficante de drogas, condenado por isso. Não é considerado crime hediondo. Tem que se pensar bem.
	Primeiro, o Supremo está extrapolando as funções, legislando diretamente. Isso não é buraco da lei, não há um mandado de injunção para que ele chegue e crie uma nova lei. Ninguém acionou o Supremo para isso. Então, o Supremo está diretamente entrando nas funções do Legislativo, legislando direto por conta própria, sempre, mesmo quando não é acionado.
	Então, a harmonia entre os Poderes, a independência dos Poderes tem que ser respeitada por todos. Cada um tem que cumprir as suas funções e tem que se respeitar também. Estão invadindo diuturnamente a função do Legislativo e do Executivo. Está havendo um desequilíbrio dos Poderes.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Delegado Edson Moreira.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna desta Casa falar de um mal que tem feito com que os números da criminalidade tenham aumentado tanto nesta década, que é o aumento do consumo e da venda de entorpecentes nas comunidades carentes e até mesmo nas comunidades da alta sociedade.
	Todos os dias, a grande imprensa noticia grandes apreensões de drogas de uma ponta a outra do País, das mais leves até as mais lesivas ao ser humano.
	Os usuários dessas drogas fazem de tudo para manter seus vícios, e o consumo é o que os leva, em muitos casos, a praticar crimes contra pessoas e contra patrimônios e, muitas vezes, até o roubo seguido de morte.
	A alteração psicológica dessas pessoas, levadas ao consumo de substâncias pesadas, leva-os a tal euforia que muitas vezes não medem as consequências de seus atos, pois estão totalmente estagnadas, perdendo o senso da realidade.
	As autoridades policiais têm cumprido sua tarefa, pois todos os dias traficantes e demais criminosos são presos, julgados e condenados pela Justiça e, após cumprirem suas condenações, retornam às ruas para praticar mais crimes.
	Mas o que leva a esse retorno à prática de crimes? 
	O Estado, que não cumpre o papel socioeducador; as famílias, que têm perdido a essência dos limites da educação social; a má distribuição de renda - os jovens não têm encontrado mercado de trabalho para a iniciação profissional, conjugado com uma educação de qualidade; e o mercado negro das drogas tem encontrado clientes em todas as classes sociais, fazendo com que a brutal criminalidade só aumente.
	Os traficantes cada vez mais têm usado jovens com idades entre 10 e 18 anos para serem seus soldados. Nesse contexto, entram, de fato, as famílias que não querem perder seus entes, fecham os olhos, ou simplesmente deixam ao deus-dará, no dito popular, colaborando, assim, com esses traficantes e permitindo que seus filhos, por alguns reais a mais, deixem de trabalhar, ou por não terem trabalho mesmo, tornem-se soldados do tráfico.
	O prejuízo é mortal para as famílias, é mortal para o Estado e é mortal para os jovens que entram na criminalidade pela porta mais fácil e mais rentável, que é a venda de entorpecentes.
	Sr. Presidente, quando fui eleito, não vim para esta Casa simplesmente para dizer que sou Deputado, vim aqui para tentar aprovar leis que combatam esse tipo de crime e também aprovar leis que melhorem a qualidade da educação, a qualidade da saúde, a qualidade do acesso à cultura, e demais leis que beneficiem de modo geral toda a população brasileira, em especial aquela que me elegeu.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.