	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu não poderia deixar de insistir na fala sobre a aprovação do projeto do Plano Nacional de Educação, ocorrida na terça-feira à noite.
	A aprovação desse projeto, Sr. Presidente, tem um significado importante. Há, de fato, um indicativo de que temos esperança, com esse Plano, na melhoria da qualidade da educação pública. 
	Ontem mesmo, no Senado, foi aprovado um projeto da Câmara dos Deputados de criação de cotas que reserva 50% das vagas nas universidades federais a alunos oriundos das escolas públicas, principalmente alunos de baixa renda.
	Mas, Sr. Presidente, isso me preocupa muito. É evidente que todos nós reconhecemos a importância de darmos oportunidades em face da discriminação aos negros, mas me preocupa o fato de que, com uma reserva de 50% das vagas na universidade para alunos das escolas públicas, neste momento, venha a cair a qualidade das universidades federais, tendo em vista o grau de desleixo, vamos dizer, de incompetência, de falta de estrutura, de falta de apoio e de falta de qualidade da escola pública. 
O que acontece neste País, Sr. Presidente, é que hoje os alunos das universidades federais são aqueles que tiveram oportunidades, que têm familiares, que têm pais com curso de graduação, que têm computador em casa, que tiveram chance de estudar em uma boa escola e de fazer um bom cursinho. Esses são os alunos das universidades federais. São alunos que estão preparados para, de fato, iniciar um curso de graduação, ao contrário dos alunos que vão para as universidades particulares, que normalmente são oriundos da escola pública e que chegam ao ensino superior sem a mínima condição de iniciar um curso de graduação; são alunos semianalfabetos. De acordo com pesquisas, apenas 6% dos alunos do ensino médio conseguem chegar ao 3º ano com conhecimento de Matemática e Português. 
	Então, o que nós queremos - e vamos agora conseguir, espero, com o Plano Nacional de Educação - é resgatar a qualidade da educação pública. É dessa forma que se dá igualdade de oportunidades. Igualdade de oportunidade não é apenas reserva de mercado, não é apenas reservar parte das vagas, como estão fazendo com as universidades. Igualdade de oportunidade é fazer com que todos tenham o direito de ter acesso a educação de qualidade e que possam concorrer em igualdade de condições, como era no passado. 
Como disse ontem, quando ainda concluía o 1º grau aqui no Distrito Federal, em  1970 - a 8ª série -, as escolas públicas eram de qualidade. Os alunos da escola pública eram os que ingressavam nas universidades federais, porque na escola pública estava a qualidade. Todos competiam com igualdade de condições.
Hoje é totalmente diferente. As escolas estão caindo aos pedaços; os professores têm um salário pífio, um piso de 1.451 reais; as escolas não têm a mínima estrutura de funcionamento e não dão a mínima condição de um professor trabalhar com tranquilidade, com meios tecnológicos, com apoio, com participação da comunidade.
	Essas escolas de hoje realmente precisam de um investimento maciço. É por isso que, além da aprovação do Plano Nacional de Educação, precisamos de algo que infelizmente não conseguimos ainda, e espero corrigir no Senado: saber quem vai pagar essa conta.
	Nós aprovamos, Deputada Erundina, os 10% do PIB para a educação, mas, infelizmente, a emenda que definia quem vai pagar a conta não foi aprovada. 
	E eu disse aqui ontem também que os Municípios, que é onde as pessoas moram, não têm a mínima condição de assumir qualquer responsabilidade hoje pelo aumento de despesas decorrente da aprovação do PNE! Os Municípios não têm recursos hoje para assumir qualquer responsabilidade a mais; mal conseguem pagar o piso salarial dos professores. Hoje, o único ator que tem condições de pagar aquilo que estamos propondo no Plano Nacional de Educação chama-se Governo Federal, até porque é ele que arrecada todos os impostos. Praticamente 80% das contribuições em impostos são arrecadados pela União. 
	Por isso, dediquei uma emenda para atribuir à União a responsabilidade do acréscimo do piso, decorrente dos 10% do PIB para a educação, para que seja pago pela União. 
	Sr. Presidente, para concluir, definitivamente, quero ainda fazer um pedido, porque não podemos simplesmente nos acomodar pelo fato de ter sido aprovado o projeto na Comissão Especial, pois agora há a votação no Senado. Precisamos continuar a mobilização no Senado. 
	Portanto, quero fazer uma convocação para, da forma como estiveram aqui na terça-feira a UNE, a UBES, as entidades dos professores, a CNTE, os gestores municipais e estaduais, pressionarmos o Senado a aprovar o texto da Câmara, apenas com a correção da questão da obrigatoriedade e da responsabilidade do pagamento, que, no caso, é da União, que é o único ator hoje que tem condições de pagar essa conta. Continuem mobilizados da forma como estavam. Os estudantes tiveram papel fundamental no quorum da sessão. 
	Portanto, faço este convite: permaneçam todos em alerta...
	(O microfone é desligado.)


	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Peço ao Deputado Izalci que assuma a Presidência dos trabalhos, porque sou o próximo orador no Pequeno Expediente.
	E, já que a Deputada Erika Kokay não vai poder fazer uso da palavra pela Liderança, solicito que eu possa fazer uso desse tempo depois.