O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria trazer a esta Casa uma imensa preocupação com relação ao problema da pesca da lagosta.
Nós estamos retomando as atividades pesqueiras, o que se deu ontem, em todo o País. Infelizmente, nós tivemos o problema da falta de licença das embarcações pesqueiras; muitas delas não receberam a licença para fazer a pescaria. Com isso, muitos produtores, pescadores deixaram de ir a sua atividade laboral e consequentemente passaram mais dificuldades, porque nós estamos no período de defeso.
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, além da falta das licenças, nós temos a exigência, por parte do Ministério da Pesca, de colocar em cada embarcação um rastreador. Isso é mais um ônus, onera e dificulta a vida dos pescadores, sobretudo dos pequenos, dos pescadores artesanais, que não têm condições de arcar com esse custo que está sendo imposto pelo Ministério da Pesca. 
Além disso, Sr. Presidente, por incrível que pareça, até o Ministério Público está fazendo exigência ao Ministério da Pesca: que só faça a entrega das licenças das embarcações quando forem apresentados os apetrechos de pesca, que nós chamados de manzuás.
Essa é mais uma exigência descabida, absurda, que o Ministério Público está impondo aos pescadores, ao setor pesqueiro. Isso extrapola todo tipo de competência, de atribuição, de um órgão que tem a obrigação de zelar pela legalidade.
(O microfone é desligado.) 
O SR. JOSÉ AIRTON - Eu nunca vi na minha vida se exigir dos pescadores que entreguem os apetrechos de pesca para se conceder a licença de pesca. Esse é o mais absurdo dos absurdos! O Ministério Público está impondo mais esse ônus para os pescadores, para os armadores do nosso Estado e do País como um todo.
Por isso, eu faço um apelo aqui ao Ministro da Pesca, a todos os que fazem parte desse setor, para que nós possamos facilitar a vida desses trabalhadores, porque são pessoas humildes, simples e sobrevivem dessa atividade pesqueira, que é uma das atividades mais importantes, geradora de emprego e renda para o meu Estado, para o Estado de V.Exa., à qual nós precisamos dar uma atenção. Nós não podemos aceitar esse absurdo grau de exigência e a demora do Ministério da Pesca em conceder a licença das embarcações, Sr. Presidente.
Muito obrigado.