PRONUCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Programa Ciência sem Fronteiras é uma iniciativa importante do atual Governo, pois estimula o intercâmbio nas áreas de ciência e tecnologia e rompe um longo isolamento do nosso sistema de ensino. Notícias recentes demonstram, porém, a existência de problemas de gestão que tornam aconselhável o reestudo e a possível reestruturação desse projeto.
Informes publicados pelos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo indicam que as dificuldades para fazer funcionar o Ciência sem Fronteiras são recorrentes.
Lançado em 2011, o programa registrava, já em janeiro de 2013, atraso no pagamento de bolsistas em Londres, levando uma universidade britânica a oferecer empréstimos de emergência para os estudantes. No mês seguinte, a nota mínima em inglês para bolsistas do Reino Unido foi reduzida, quando se sabe que a fluência no idioma é essencial para o aprendizado e a troca de informações.
Em abril do ano passado, o anúncio dos resultados que teriam sido alcançados até então foi inflado pela inclusão de bolsistas regulares de doutorado, como se também participassem do programa. Em fevereiro deste ano, diz a Folha de S.Paulo, houve atraso no envio do auxílio-alimentação para bolsistas na Irlanda, e o Governo tentava manter no exterior estudantes sem fluência em inglês que, por falta dessa condição, não eram aceitos nas universidades.
Conforme relata O Estado de S. Paulo, 110 bolsistas estão voltando para o Brasil sem começar as pesquisas por não atingirem o mínimo na prova de proficiência no idioma inglês, apesar da redução de 72 para 42 pontos no TOEFL. O jornal salienta que muitos outros bolsistas poderão ter o mesmo destino, já que farão a prova nos próximos meses.
O programa tentou, então, realocar alguns estudantes em universidades de Portugal. Chegou a inseri-los no programa e, como já havia muitos bolsistas nesse país, solicitou que eles escolhessem outro destino, mesmo sem ter proficiência no idioma.
Esses fatos, Sras. e Srs. Deputados, só demonstraram que o programa não foi bem projetado e não está sendo bem gerido. Isso causa incerteza e afasta os bons estudantes do programa.
Outro equívoco é a utilização da verba destinada às pesquisas, que sabemos, senhores, foi sempre escassa no nosso País. O Governo comprometerá parte significativa das verbas para o fomento da ciência e da tecnologia. Isso levou a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências a protestarem, alegando que a redução das verbas da área científica ameaçará importantes pesquisas em andamento.
A Presidente da SBPC, Helena Bonciani Nader, afirmou que "o impacto na pesquisa será trágico", enquanto o matemático Jacob Palis, Presidente da Academia Brasileira de Ciências, atestou que, se o Ciência sem Fronteiras não compensar, o impacto na área científica será grande. Ainda segundo a matéria, o órgão mais atingido pelo desvio das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) vai ser o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Como podemos incentivar esses jovens a se tornarem pesquisadores se não teremos projetos para que eles possam trabalhar? Devemos incentivar a pesquisa dentro do País, do contrário continuaremos atrasados em pesquisa e tecnologia em relação às outras nações.
Quanto à questão da falta de proficiência, Sr. Presidente, sugiro que seja criada uma bolsa para o aprendizado e aperfeiçoamento do segundo idioma custeada pelo Brasil, mas diferenciada do Ciência sem Fronteiras, como acontece em muitos países, como a Espanha, que auxilia seus jovens a sair do país por determinado período para ter uma imersão em outras línguas. Essa nova bolsa poderia ser oferecida em países de língua inglesa com custo de vida menor que o dos países de Primeiro Mundo, por não envolver pesquisa ou áreas de ponta, e assim atendermos a um maior número de bolsistas.
Por outro lado, sabe-se que o Ciência sem Fronteiras também não vem conseguindo atrair para o Brasil cientistas de outras nacionalidades e pesquisadores brasileiros que atuam em países desenvolvidos. Preocupado com a baixa procura, o comitê executivo do programa admitia a possibilidade de reduzir a meta de atrair 2 mil pesquisadores visitantes especiais e 2 mil jovens talentos do exterior para o Brasil.
Diante dessas incertezas, a iniciativa privada, à qual caberia financiar 26 mil das 101 mil bolsas previstas, tem-se mostrado reticente, atendendo até agora no máximo 20% do planejado.
A iniciativa privada quer definir ela própria os critérios das bolsas que financiará. Entre outras reivindicações, ela deseja financiar pesquisadores que estejam vinculados não a uma universidade, como quer o Governo, mas a cursos tecnológicos que atendam às necessidades do seu setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria pleiteia o direito de financiar mestrados profissionalizantes, mas enfrenta resistências veladas. Creio eu, senhores, que essa ideia merece ser debatida pelos segmentos envolvidos.
Tudo isso preocupa, Sr. Presidente, porque prejudica a execução de uma proposta que, se bem-sucedida, pode trazer grandes benefícios ao País. Oferecer aos nossos estudantes a aquisição de conhecimento científico em instituições renomadas e abrir as portas a pesquisadores estrangeiros interessados em atuar aqui são ideias muito boas e que merecem ser levadas adiante.
É possível que a origem dos entraves ao Ciência sem Fronteiras esteja, em grande parte, na ousadia de sua meta inicial. Até dezembro de 2013, mais de 60 mil bolsas de estudo foram de fato concedidas, mas talvez um objetivo um pouco menos ambicioso pudesse ter sido cumprido com menos percalços, assegurando a excelência exigida na educação superior.
Creio que, neste momento, a prudência recomenda uma profunda análise de todo o processo e da possibilidade efetiva de cumprimento das metas estabelecidas no lançamento do programa. Melhor que o Ciência sem Fronteiras seja reestruturado a tempo para impactar positivamente a formação científica no País, mesmo que isso implique adotar um ritmo um pouco mais lento, do que insistir em resolver às pressas problemas que se repetem e que podem afinal comprometer todo o programa.
Muito obrigado.