	O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para fazer um apelo ao Governo, no sentido de que leve em consideração a responsabilidade que nós Congressistas tivemos ao votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, quando incluímos um item que prevê que o Governo possa reduzir os seus gastos e ter um superávit de 0,87% em relação ao PIB, abatidos os recursos disponibilizados para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento.
	Esse fato, Sr. Presidente, é fundamental para que o Brasil possa dar uma clara demonstração ao mundo de que tem, sim, compromissos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o ajuste nas suas contas e de que não chegará a uma situação como a que estamos vendo nos Estados Unidos. A maior economia do planeta tem uma dívida equivalente a 100% do seu Produto Interno Bruto. Se isso acontecesse num país emergente, num país considerado em desenvolvimento, como o Brasil, seria caótico, catastrófico.
	Estamos vendo que a Europa, principalmente a Itália e a Espanha, passa agora por situação parecida, em termos de suspeição de suas contas, o que faz com que a economia fique abalada. Com isso, começa um processo de especulação que não apenas prejudica, e muito, a indústria local, o desenvolvimento econômico, com a desvalorização cambial, mas gera, acima de tudo, insegurança nos investidores. Se alcançar este País um clima como o que estamos vendo em todo o mundo, trará, sem sombra de dúvidas, um efeito perverso ao Brasil, prejudicando não apenas a economia brasileira, mas, acima de tudo, as classes menos favorecidas.
	O Governo deve comprometer-se a não vetar esses ajustes que colocamos na LDO no sentido de reduzir seus Restos a Pagar, 10% a cada ano, de não gastar mais do que arrecada e de cumprir a meta de 0,87% de superávit em relação ao PIB. Com certeza, nenhuma agência, nenhum tipo de organismo internacional vai censurar a economia brasileira nos próximos anos. Daí por que faço este apelo. Acho que temos a responsabilidade de pelo menos alertar o Governo a respeito dessas condições. 
	Quero também, Sr. Presidente, parabenizar a população do Município de Candiba, onde estive na última sexta-feira para participar da festa de emancipação. Na ocasião, meu colega Deputado Federal José Rocha e eu fomos recebidos pelo Prefeito, Reginaldo Martins Prado, acompanhado do Vice, Sr. Aleci da Silva Prado, de diversos Vereadores, do Deputado Estadual João Bonfim e da Deputada Estadual Ivana Bastos.
Foi uma belíssima festa em comemoração ao aniversário da cidade, que contou com a presença dos famosos cantores Zezé Di Camargo e Luciano.
A população de Guanambi acorreu em grande número para a cidade, fazendo com que tivéssemos lá, em Candiba, realmente a oportunidade de uma festa maravilhosa, espelhando o momento feliz que vive a administração do Prefeito Reginaldo.
	Quero, neste momento, reiterar meu compromisso com o Município de Candiba. Já aloquei diversos recursos do Orçamento para a construção de um ginásio de esportes, para obras de infraestrutura, como a melhoria do entorno da lagoa e a construção de duas quadras poliesportivas. Quero dizer que essas obras estão ainda com algumas pendências de projeto. O ginásio de esportes, por exemplo, está com problema na documentação da escritura, mas tenho certeza de que o Governo e sua equipe vão superar essas adversidades, para que o povo daquela terra possa, sim, continuar comemorando com muita alegria esses anos de emancipação política.
	Desejo ainda parabenizar o Município de Dias d'Ávila, na pessoa da sua Prefeita, Andréia Xavier, por estar implementando uma nova fase. O Município perde quase 3 milhões em recursos todo mês - vem perdendo -, mas a Prefeita Andréia, com sua determinação, deverá lançar, em poucas semanas, uma série de novas obras, com recursos federais e municipais, para que a população daquele Município possa ter em curto espaço de tempo ações importantíssimas, principalmente de infraestrutura urbana.
	Sr. Presidente, reiteramos nosso compromisso de, daqui de Brasília, levar benefícios, boas notícias e recursos do Governo Federal para os Municípios. Repito, ao finalizar, que esse é o nosso compromisso.
	Espero que, neste semestre, o Congresso Nacional consiga votar a PEC 300 e a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que está asfixiando principalmente as administrações municipais, já que os Governos Federal e Estaduais não têm compromisso com os Municípios de colocar um percentual específico e vinculado à receita, porque os Municípios têm a obrigação de comprometer-se com os 15%. O mesmo não acontece com os Estados nem com o Governo Federal.
A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 é fundamental para que as administrações municipais tenham mais recursos e a saúde brasileira possa melhorar.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.