	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Estou aqui, Sra. Presidente. E quero falar, de maneira muito clara e objetiva, a respeito do texto da medida provisória: "Os beneficiários disponibilizarão, sempre que solicitados, a documentação do plano especial de recuperação da rede física ao Tribunal de Contas da União..." Trata-se de uma disponibilização.
	Do que trata a emenda? A emenda trata da obrigatoriedade de prestar contas. Isso não é matéria estranha.
Aliás, há uma normativa legal que determina que de todo e qualquer recurso público é dever do agente público prestar contas. Nós estamos diante de uma matéria, de maneira inadvertida, de maneira equivocada... Quem assessorou a Mesa, no mínimo, faltou com a verdade. Porque dizer que a matéria não tem nenhuma relação é um absurdo. Por que o que diz a matéria...
(O microfone é desligado.)
	A matéria, Presidente, trata exatamente do que está no texto, no § 2º do art. 4º. Diz o seguinte, vou repetir: quem recebe o dinheiro disponibiliza a documentação. E o que está dizendo a emenda de nossa autoria: quem recebe o dinheiro tem a obrigação de prestar contas ao Tribunal de Contas da União. A expressão "Tribunal de Contas da União" está no texto original da medida provisória. Como é que a emenda é matéria estranha? Não é, Presidente. 
E, por isso, eu peço ao Plenário que vote, porque hoje essa é uma proposição de um Deputado de oposição, amanhã pode ser de qualquer Parlamentar que aqui esteja e que, de maneira liminar, inadequada... Quem deu o parecer à Mesa levou-a ao equívoco. Não é culpa de V.Exa., é de quem orientou inadvertidamente a Mesa, porque o tema é correlato.