	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. el Srs. Deputados, queria registrar e lamentar a saída do Deputado Maurício Rands, companheiro de luta, defensor dos trabalhadores e da cidadania, que renunciou ao mandato, entregando-o ao partido e saindo da administração do Governo Eduardo Campos.
	O companheiro fez uma série de reflexões e encaminhou uma carta a todas as pessoas com quem manteve um relacionamento político e de amizade. 
Quero dizer que fico triste em perder um companheiro de luta no Parlamento. O companheiro Maurício Rands foi Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e durante a sua Presidência conseguimos aprovar a PEC que regulamentou a profissão dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, e a partir de uma proposta dele. 
Nós sentimos muito a sua falta, sentimos a ausência do companheiro.
	Ele disse que deixa a vida pública e a política partidária, mas continuará na sua luta pela cidadania. Esse é um elemento importante na vida no companheiro Maurício Rands.
	Quero registrar este fato e pedir que procuremos conversar com o companheiro Maurício Rands no sentido de que reavalie a sua decisão. É importante: se temos problemas dentro do nosso partido, temos que tentar modificar aquilo que consideramos que não está de acordo com o que pensamos ou agimos. 
	Sr. Presidente, aproveito este tempo para registrar duas matérias. A primeira, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, de autoria do jornalista Rubens Valente, tem o título: SNI destruiu 19 mil papéis confidenciais na ditadura. 
Quem destrói documento oficial comete crime, pode até haver anistia, mas, nesse caso, temos que considerar. 
	"Relatórios liberados para consulta no Arquivo Nacional revelam que em 1981, durante o Governo João Figueiredo," - aquele que gostava mais de cavalo do que do cheiro do povo - "o extinto Serviço Nacional de Informações destruiu 19,4 mil documentos secretos feitos na ditadura militar (1964-1985). Sumiram papeis sobre Leonel Brizola, Dom Hélder Câmara e os poetas Vinícius de Moraes e João Cabral de Melo Neto, todos já mortos."
	Então, eu gostaria de registrar esta matéria da Folha de S.Paulo e dizer que no seminário que realizamos aqui, promovido pela Comissão de Direitos Humanos, foi feita uma carta final pedindo punição para aqueles que cometeram esse tipo de atividade criminosa.
	Nós achamos que aqueles que torturaram devem ser punidos, até uma punição com um pedido de perdão à Nação brasileira, como outros fizeram, como ocorreu na África do Sul, em que foram à televisão e pediram perdão publicamente à população por aquilo que realizaram.
	Sr. Presidente, a outra matéria que registro é para mostrar que a ditadura não foi concluída depois que houve a eleição direta para Presidente da República: A espionagem a Lula continuou durante o Governo Collor. 
	"Logo após o político alagoano subir a rampa do Palácio do Planalto, arapongas da Secretaria de Assuntos Estratégicos passaram a monitorar o rival petista". 
E V.Exa., Sr. Presidente, sabe que isso continua ainda hoje. V.Exa. sabe porque, inclusive, tem sofrido com essas arapongagens. Precisamos enfrentar essa situação. Há muitos arapongas atuando neste Brasil, e ganhando dinheiro. E eles agem de forma incorreta, ilegal, porque fazem escuta telefônica e conseguem informações sem que haja uma decisão judicial.
	Então, essa matéria do jornal Correio Braziliense também merece ser registrada nos Anais da nossa Casa.
	Sr. Presidente, era isso que gostaria de expressar neste primeiro momento. Depois falarei novamente no Pequeno Expediente sobre outros assuntos.

MATÉRIAS A QUE SE REFERE O ORADOR