	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Sergio Zveiter, eu quero aproveitar este momento para dizer para todos os Deputados que o Temer está despeitando não só o povo brasileiro e a Constituição, como também este Congresso.
	Os Deputados e Senadores derrubaram um veto do Presidente Temer sobre a renegociação da dívida dos nossos agricultores familiares que produzem comida e que, por causa de intempéries - muita chuva, falta de chuva, granizo, temporais -, não conseguiram colher.
	Por outro lado, por causa dos preços irrisórios do leite, do arroz e de outros produtos agrícolas em razão das políticas erradas do Governo, como acabar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, não fazer compras públicas, não fazer negociações altivas com os outros países para ter cotas em função da importação de produtos que de forma desleal concorrem com a nossa produção, o agricultor não conseguiu honrar seu compromisso.
	Aí, nós renegociamos dívidas, por meio da Lei nº 13.340, de 2016, que permite o reequilíbrio dos agricultores frente às instituições bancárias, e da Lei nº 13.606, de 2016, que o Governo não regulamentou. O Governo vetou projetos aprovados de comum acordo neste Congresso, na Câmara dos Deputados. E esse veto que o Presidente colocou foi derrubado.
	Então, é inconstitucional a Medida Provisória nº 842, de 2018, que foi apresentada neste momento. Ela desrespeita o agricultor, desrespeita a Constituição, que determina que não se pode reapresentar matéria já derrotada neste Congresso, e desrespeita fundamentalmente quem produz alimento neste País.
	É exatamente esta denúncia que queremos fazer: a Medida Provisória nº 842 não dialoga com os investimentos de que precisa aquele que produz comida. Hoje a economia já está numa situação difícil, já está retraída. Há pouco consumo. Essa medida dificulta mais ainda a vida do nosso agricultor.
	É importante estimular o agricultor, fazer com que ele possa fazer compras, aquecer a economia, produzir. Com isso, ele vai comprar insumos, aquecendo o comércio e a indústria e gerando empregos neste que é um momento de enorme desemprego no País.
	Então, somos contra a Medida Provisória nº 842. Ela é um desrespeito do Temer a quem produz comida neste País.