	O SR. FELIPE BORNIER (Bloco/PROS-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaríamos de registrar nosso voto favorável.
	Quero também parabenizar o Parlamento pela aprovação da medida provisória que trata da anistia dos bombeiros, inclusive dos bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. Isso é de suma importância. Deixamos de aprovar essa matéria na semana passada em decorrência das comemorações da Semana do Bombeiro Militar em todo o Brasil. Mas nada está perdido.
	Quero dizer ainda que esta semana tivemos a oportunidade de realizar o curso de formação do PROS aqui em Brasília e em todo o Brasil. Agradeço a presença do Deputado Vitor Valim, que muito contribuiu. Tenho certeza de que estamos fazendo o nosso dever de casa, incentivando novas lideranças políticas, abrindo um cenário eleitoral em todo o Brasil, nos preparando e nos conscientizando.
Não adianta entrarmos em recesso eleitoral e deixarmos de debater matérias importantes para o Brasil. Além de apresentar pautas positivas, precisamos também nos integrar mais aos pensamentos da sociedade, de forma consciente, a exemplo da votação de ontem, quando aprovamos a jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde. Essa medida tem um impacto relevante em todos os Municípios do Brasil, porque, com certeza, melhorando o piso salarial, melhoram-se também as condições de trabalho da categoria.
	Tivemos também uma votação relacionada à intervenção no Estado do Rio de Janeiro, disponibilizando 1,2 bilhões de reais para o gabinete interventor. Sabemos que a realidade do Rio de Janeiro está muito complicada. Passaram-se anos e nada foi feito. Há hoje um total descuido por parte das lideranças políticas, por parte do Governador. Realmente, o Estado precisa que essa intervenção se faça diferente. Não é fácil, é um grande desafio. Nós, que representamos Municípios da Baixada Fluminense, do interior do Estado, sabemos que ainda falta muito para a intervenção chegar a essas regiões.
	Gostaria também de dizer que precisamos de fato fazer como o Senado fez esta semana, trazendo o debate sobre doenças raras, que afetam 13 milhões de brasileiros. O Ministério da Saúde vai abrir ainda este mês uma consulta pública, vai ouvir especialistas, para saber como atender a população afetada. Medicamentos, como, por exemplo, o Spinraza, para atender pacientes com AME, a atrofia muscular espinhal, devem ser fornecidos pelo SUS. Esta Casa não está debatendo nada nesse sentido, não está fazendo cobranças ao Ministério da Saúde, à ANVISA, à CONITEC.
	Precisamos, sim, avançar em políticas públicas para a sociedade, porque, como diz a Constituição, todos nós somos iguais perante a lei, mas quem tem familiar ou amigo que sofre de doença rara sabe que não é essa a realidade hoje enfrentada no Brasil.
	Tivemos aqui uma grande briga em relação à ANS, que só quer aumentar o valor dos planos de saúde, fazendo com que uma grande parcela da sociedade vá procurar o Sistema Único de Saúde. A sociedade hoje tem grande dificuldade de pagar um plano de saúde. Isso acaba piorando ainda mais a situação. 
	Precisamos encarar essa realidade. Essa distribuição precisa ser feita de forma transparente. Muitas vezes anunciam que vai haver uma audiência, mas nada é feito. Parece que ali a caneta precisa ser dada, e, se não houver cobrança por parte deste Parlamento, isso não vai acontecer.
	Por falar em segurança pública, é muito importante que coloquemos investimentos que ajudem de fato na compra de veículos, armamentos, munições e na contratação de serviços e pessoal para encarar essa grande dificuldade encontrada hoje não só no Estado do Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil.
	Estamos prestes a entrar em recesso e precisamos, sim, discutir que tipos de projetos de lei deveríamos debater, aprovar. Precisamos aprovar projetos que digam respeito ao que a sociedade realmente espera do Parlamento.
	Eu vejo hoje diversas lideranças políticas, até candidatos à Presidente da República, dizendo que nós precisamos melhorar a transparência. Nós temos hoje um projeto que cria o Código de Defesa do Eleitor, algo que corresponde à realidade do sentimento da população brasileira. Ele, que está desde 2010 aqui na Câmara dos Deputados, está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça.
Esse projeto é de minha autoria. Diversos outros Deputados e Senadores falam dele nesta legislatura. Ele está pronto para ser votado na CCJ e, com certeza, vem ao encontro do que a sociedade busca do Parlamento, que é transparência, principalmente neste momento, a 3 meses de uma eleição eleitoral, quando muitos pré-candidatos iludem o eleitor, prometendo o impossível. 
O que nós buscamos hoje é dar certa razoabilidade e melhores condições para garantir que todos os candidatos sejam verdadeiros. Hoje nós estamos movidos a fake news, a notícias falsas. A pessoa apenas registraria as suas demandas na Justiça...
	(Desligamento automático do microfone.)
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. colegas Deputados, conseguimos duas vitórias muito importantes nesta Casa esta semana.
	A primeira é a aprovação da MP que aumenta o piso salarial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Os agentes muitas vezes levam os serviços de saúde a áreas isoladas, que não têm outras formas de atendimento, e nós temos uma responsabilidade grande com esses agentes que levam saúde para a população. Estou muito feliz com essa aprovação, porque dá a valorização merecida a esses servidores, que são de suma importância para o País.
	Outra grande conquista foi a aprovação, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, do Projeto de Lei nº 5.743, de 2016, de nossa autoria, que cria estacionamento gratuito para bicicletas. A bicicleta é responsável por 7,4% dos deslocamentos nas áreas urbanas. Além de um meio de transporte independente, é uma ferramenta poderosa para facilitar o trânsito e a mobilidade urbana nas grandes cidades. É um grande avanço para o Brasil.
	O Presidente do Senado já anunciou alguns itens que serão pautados nas próximas semanas. Um deles é sobre o fornecimento pelo SUS de remédio para doenças raras. A falta de remédios afeta principalmente as pessoas mais pobres do País, que não podem comprar esses medicamentos, que são caros.
	Chegou a hora de mudar essa realidade. Muitas crianças e famílias estão sem amparo, como, por exemplo, os pacientes que sofrem de atrofia muscular espinhal e precisam que o medicamento Spinraza seja fornecido pelo SUS.