	O SR. JORGINHO MELLO (PR-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou dividir o tempo com o Líder do nosso partido. Peço a V.Exa. que, depois desta manifestação, dê divulgação a este discurso no programa A Voz do Brasil. 
	Sr. Presidente, entendo que precisamos pautar o Super-SIMPLES esta semana, pois se trata de matéria de suma importância. Tenho certeza de que todos os Líderes partidários que estão nos ouvindo, como ficou decidido na reunião de Líderes com o Presidente Rodrigo Maia, o que já é um compromisso dele também, concordam em pautar a matéria para a semana que vem, Deputado Arnaldo Jordy, porque os empresários esperam por isso.
	Hoje, há 12 milhões de desempregados. Quem supera essas dificuldades são o pequeno e o microempresário, que têm 92% de todas as empresas em atividade no Brasil e são responsáveis por 27% do PIB. Há esperança do pequeno e do microempresário na aprovação dessa lei. Quando estava no Senado, acompanhamos sua tramitação. Juntamente com a Senadora Marta Suplicy, com o ex-Ministro Afif Domingos, agora Ministro da Micro e Pequena Empresa. Construímos o projeto com muitas mãos. Agora, voltou para esta Casa, que vai aprová-lo por unanimidade.
	Eu não tenho dúvida, Deputado Pereira, de que será o melhor projeto que o Presidente Michel Temer vai sancionar este ano. Vai ajudar o pequeno e o microempresário que estão sufocados, vai ajudar a diminuir esses 12 milhões de desempregados que enfrentam tamanha dificuldade.
	Reduzimos tabela, aumentamos o teto da receita bruta anual da microempresa de 360 mil para 900 mil; o da pequena empresa, de 3,6 milhões para 4,8 milhões. Foi o possível, porque a Receita Federal, muitas vezes, é insensível. A Receita Federal pensa em arrecadar, somente em arrecadar. E nós defendemos, não só porque sou Presidente da Frente, que quando mais pagam menos arrecada-se mais. 
Há avanços importantes nessa lei que já aprovamos nesta Casa. Foi para o Senado, foi discutido e melhorado, voltou agora para esta Casa, e nós precisamos dar uma resposta para a sociedade na semana que vem. É uma pauta positiva, é uma pauta para o crescimento do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a aprovação, por esta Casa, do projeto que amplia a possiblidade de adesão de maior número de empresas ao regime especial de tributação do Simples Nacional, o Super-SIMPLES, terá impacto muito positivo na economia nacional. Esse projeto, de autoria do ex-Deputado Barbosa Neto, voltou a esta Casa após modificações feitas pelo Senado Federal. Esperamos que ele seja incluído na pauta de votações com a máxima brevidade possível.
	Todos conhecemos as gigantescas dificuldades enfrentadas por empresários e trabalhadores no nosso País. Hoje, já são 11,4 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho. Só este ano, mais de 178 mil pequenos negócios fecharam as suas portas. Qualquer iniciativa que reverta essa tendência, dinamizando o setor produtivo, é estratégica para a retomada do crescimento econômico do Brasil.
	Não temos dúvidas de que a aprovação do projeto que amplia a abrangência do Super-SIMPLES cumprirá este objetivo, ao fomentar a criação e a formalização dos pequenos negócios. De acordo com o texto aprovado no Senado, o teto da receita bruta anual da microempresa será elevado de 360 mil para 900 mil anuais, o da empresa de pequeno porte subirá de 3,6 milhões para 4,8 milhões anuais e o do microempreendedor individual passará de 60 mil para 81 mil.
	Os pequenos negócios têm um peso extraordinário na nossa economia. Eles representam 92,4% do total de empresas ativas no País, respondem por 27% do PIB brasileiro e por 52% do total de empregos com carteira assinada. A crise econômica tornou os brasileiros mais receosos em abrir um novo negócio, mas a ampliação dos parâmetros do Super-SIMPLES certamente contribuirá para devolver aos nossos empreendedores o otimismo e a confiança.
	Tem razão o ex-Secretário da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República Guilherme Afif Domingos, quando diz que a aprovação desse projeto vai dar oxigênio para o Brasil real sobreviver. Atualmente, as micro e pequenas empresas temem crescer e sair do âmbito do SIMPLES, pois quando isso acontece elas têm que se submeter ao emaranhado de leis, normas e resoluções que regem o complicadíssimo e escorchante sistema tributário nacional.
	Na última década, o Super-SIMPLES gerou 93% dos postos de trabalho, mas hoje, logo quando o Brasil mais precisa gerar emprego e renda, essa capacidade ficou ameaçada. É preciso pensar diferente com quem dá emprego no Brasil. Temos o dever de tomar medidas que se contraponham à ânsia arrecadatória do Governo. A aprovação do projeto que aumenta a abrangência do Super-SIMPLES é uma importante medida nesse sentido.
	Além de ampliar sua abrangência, o projeto torna o Super-SIMPLES ainda mais simples: ele reduz o número de faixas de faturamento, que têm alíquotas diferentes para cálculo do imposto a ser pago, de 20 para 6. E também passa a admitir a adesão de novos setores, como fabricantes de bebidas alcoólicas e empresas que prestam serviços de medicina, enfermagem e de exames laboratoriais.
	Outro ponto da proposta aprovada pelo Senado é o aumento do prazo para que o empresário pague suas dívidas tributárias contraídas no âmbito do Super-SIMPLES, que passaria para 120 meses, a partir da edição da lei.
	Sr. Presidente, nobres colegas, neste momento tão difícil da vida nacional, quando tantos brasileiros e brasileiras estão sem emprego, sem renda, sem ocupação nem esperança, a aprovação do projeto do Super-SIMPLES representará um gesto muito positivo no sentido de mostrar à sociedade brasileira que seus representantes nesta Casa estão atentos e atuantes para reverter o atual quadro de estagnação econômica em que mergulhou o País.
	Rogo, pois, ao Sr. Presidente, na qualidade de Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, uma das maiores frentes desta Casa, que inclua este projeto na pauta de votações o quanto antes, de modo que possamos apreciá-lo e votá-lo com a máxima urgência.
	Obrigado.