	O SR. BACELAR (Bloco/PTN-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar a Presidência desta Casa por ter criado a Comissão Especial que visa debater a legalização de jogos no Brasil. Esse é um tema importantíssimo para a economia brasileira.
	Há 73 anos, por influência da então Primeira-Dama, D. Santinha, os jogos, no Brasil, foram proibidos. E o que aconteceu nesses 73 anos, Sr. Presidente, Srs. Deputados? O jogo não parou de existir aqui, por uma simples razão: entra ano, sai ano, não faltam apostadores.
	No mundo, a opção de não jogar não existe. Essa opção não existe em nenhuma sociedade. Em todas as sociedades nós temos os jogos legais e os jogos ilegais. Por essa questão, do ponto de vista da hipocrisia social, o Brasil perde hoje bilhões de reais em impostos. Só o jogo do bicho movimenta anualmente no País cerca de 13 bilhões de reais.
	O jogo estava proibido, mas, na Copa do Mundo, os brasileiros jogaram mais de 330 milhões de dólares, através da Internet. A legalização do jogo poderia trazer para o Brasil cerca de 50 bilhões de reais. A média de tributação de jogo, no mundo, é em torno de 30%. Isso geraria aos cofres públicos brasileiros entre 15 e 20 bilhões de reais.
	O sacrifício que está sendo imposto à sociedade brasileira, com o ajuste fiscal, não seria necessário. Não precisaríamos desse sacrifício, porque os recursos provenientes da legalização do jogo cobririam esse déficit. 
	Por isso, quero fazer um apelo a esta Casa para que encare com seriedade e rapidez a questão da legalização dos jogos no Brasil, acabando com essa hipocrisia de que o jogo destruiria a sociedade brasileira. 
	Quero aqui, mais uma vez, parabenizar o Presidente, Deputado Eduardo Cunha, pela decisão de constituir essa Comissão. 
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (José Fogaça) - Obrigado, Deputado Bacelar.
 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, venho a esta tribuna para parabenizar a Presidência desta Casa pela criação da Comissão Especial que visa debater a legalização dos jogos no Brasil. Esse é um tema importante para a economia, que precisa ser discutido e merece atenção especial. 
Nesses 73 anos de ilegalidade, o jogo não deixou de existir, por uma simples razão: entra ano, sai ano, não faltam apostadores. O jogo na Internet também tem grande representatividade, somando 6,8 milhões de apostadores. No período da Copa do Mundo, os brasileiros apostaram cerca de R$ 330 milhões de reais na Internet, e esse dinheiro não foi tributado. 
Estamos deixando de ganhar muito dinheiro com as apostas ilegais. Os números não mentem: segundo estudo desenvolvido pelo Boletim de Notícias Lotéricas (BNL), os jogos movimentam anualmente, em apostas clandestinas, mais de R$ 18,9 bilhões. O potencial do mercado, com todas as modalidades legalizadas, seria de R$ 50 bilhões por ano. 
Em média, a tributação mundial do jogo gira em torno de 30%, e nesse caso o Brasil poderia arrecadar anualmente entre R$ 15 e 20 bilhões de impostos com jogo. É muito dinheiro! Para se ter uma ideia, esse valor equivale a um terço de todo o orçamento destinado à educação, no Brasil, para 2014. Será que não vale a pena legalizá-lo? Isso sem contar com a geração de milhares de empregos. O Governo poderia usar os recursos provenientes da arrecadação do jogo para cobrir o déficit da Previdência Social, por exemplo.
Precisamos acabar com a hipocrisia e a demagogia. Sou a favor da legalização, para a geração de riquezas e a redução das desigualdades neste País. Por isso, é importante voltarmos a discutir e aprovar o Projeto de Lei nº 442, de 1991, apresentado pelo ex-Deputado Renato Viana, que estava arquivado, e os apensados. Os cofres públicos precisam desse dinheiro, a sociedade também. O Brasil precisa disso. Vamos deixar a hipocrisia de lado e olhar para o outro lado da moeda.
Muito obrigado.