	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Amauri, apesar de não ser petista, eu tenho procurado ajudar a Presidenta Dilma.
	Eu quero manifestar aqui a minha preocupação com o processo de dúvidas e incertezas instaladas no segmento petróleo, principalmente em função da polêmica aberta sobre a redistribuição dos royalties, que gerou atrasos para a agenda nacional de novas explorações, como em reservas do pré-sal, principalmente, além - e isso também é preocupante - de atingir os direitos constitucionais dos Municípios e Estados produtores de petróleo.
	É o meu pronunciamento, que gostaria que V.Exa. recebesse como lido e autorizasse a sua publicação nos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, mais uma vez venho à tribuna desta egrégia Casa de Leis para manifestar a minha preocupação com o processo de dúvidas e incertezas instaladas no segmento de petróleo, em função da polêmica aberta sobre a redistribuição dos royalties e que gerou atrasos na agenda nacional de novas explorações, como em reservas de pré-sal, além de atingir os direitos constitucionais dos Municípios e Estados produtores.
	Auditoria inédita do Tribunal de Contas da União (TCU), que será colocada em votação em plenário na sessão desta quarta-feira, mostra que o cumprimento do prazo para o início da exploração do petróleo na área de pré-sal e para a realização das primeiras licitações na modalidade de partilha está sob "risco" e demanda um "planejamento mais cauteloso" por parte do Governo Federal.
	Os auditores do TCU apontam para uma realidade que venho observando em meus discursos sobre o tema desde o início da discussão do marco regulatório do pré-sal. Eu avisava que a demora na determinação do novo conjunto de regramentos legais feriria o planejamento existente para o desenvolvimento das reservas, e é exatamente a que se reporta o relatório dos auditores.
	A razão para os eventuais atrasos nos contratos de partilha de produção, segundo a área técnica do TCU, é a indefinição dos primeiros blocos para licitação, dos parâmetros técnicos dos contratos e dos termos dos editais de licitação.
	Segundo o relatório do TCU que será apresentado hoje, o atual estágio de desenvolvimento das ações delineadas pelo novo marco regulatório implica riscos, seja para o cumprimento do prazo inicialmente estabelecido, novembro de 2013, seja para o processo licitatório, que poderá ser conduzido sem o devido planejamento esperado.
	Em seus estudos, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, os auditores complementam ainda que a complexidade e a diversidade de novas regras para exploração e produção de petróleo e gás natural no pré-sal exigirão um planejamento mais cauteloso e um maior esforço de coordenação por parte dos órgãos e entidades governamentais.
	Além dos apontamentos sobre o pré-sal, os auditores reforçam a continuidade da dependência de importações e o impacto disto no preço da gasolina e do diesel. Eles citam, Sr. Presidente, que o ano de 2012 foi considerado de perdas e que esse cenário tende a permanecer.
	O Relator do processo, Ministro José Jorge, deve sugerir em seu voto recomendações à PETROBRAS e a órgãos envolvidos, como o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado do Ministério de Minas e Energia que assessora a Presidência da República.
	Outro fator, conforme a auditoria, é a demora na instituição da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal que ficará responsável pela gestão dos contratos de partilha da produção.
	A auditoria do TCU aponta forte dependência de importação de derivados, com impacto no preço dos combustíveis. A formação dos preços pela PETROBRAS continuará impactada por derivados mais caros, incapacidade de ampliar o refino no curto prazo, aumento do consumo e dificuldades no mercado de etanol, dizem os técnicos.
	Em meus quatro mandatos como Deputado Federal eu tenho tratado da questão do petróleo de forma recorrente e lamento que, apesar de todos os alertas por nós emitidos, todo um planejamento tenha sido impactado negativamente em função da ganância e da ausência de critérios técnicos para a redistribuição dos royalties, que são indenizações por produção e não benefícios.
	Muito obrigado.