	A SRA. DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO - Bom dia a todos e a todas.
	Quero saudar o Deputado Celso Pansera, ex-Ministro, que preside esta Comissão Geral muito importante e idealizou sua realização, os representantes das entidades científicas presentes à Mesa, na pessoa da nossa líder, amiga, Presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, Helena Nader, e o ex-Ministro Roberto Amaral.
	Senhores e senhoras, pesquisadores e pesquisadoras presentes, reitores e reitoras, dirigentes de órgãos de pesquisa, neste momento falo como Deputada pela Liderança do PT, mas também como professora, pesquisadora e ex-Reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora.
	Estamos vivendo neste País, é desnecessário dizer, um momento crítico, crítico politicamente, crítico economicamente. E essa criticidade é intensificada na medida em que se investe contra o sistema de ciência, tecnologia e desenvolvimento tecnológico.
	A Profa. Helena Nader foi extremamente feliz em dizer que o que ainda está sustentando o nosso desenvolvimento econômico é o investimento prévio, de décadas, feito na EMBRAPA. Sem a EMBRAPA, não haveria supersafra.
	 Sem a Conferência das Partes - COP não haveria o pré-sal, não haveria a PETROBRAS. Hoje somos maiores produtores de petróleo do que a Venezuela graças ao investimento em ciência e tecnologia.
	A EMBRAER, que nos orgulha tanto, não existiria sem a sua versão pública anterior, sem o ITA.
	Qualquer um de nós - estou falando para um público de convertidos - sabe que não há possibilidade de desenvolvimento tecnológico em saúde, como disse agora o representante da FIOCRUZ, educação, ciência e tecnologia, este objeto que está na minha mão sem recurso público... (Mostra um tablet.) Isto aqui não é um produto só da Apple. É sim um produto dela, do ponto de vista comercial, mas, do ponto de vista de concepção, o Contra-Almirante sabe, é fruto do desenvolvimento das Forças Armadas dos Estados Unidos. Quem fez pesquisa nos Estados Unidos para gerar este tipo de desenvolvimento tecnológico, touch screen, com mobilidade, foram, de fato, as Forças Armadas norte-americanas, para a Guerra do Iraque.
	Meus amigos, a Profa. Mariana Mazzucato, que hoje é a maior autoridade no mundo em inovação, disse: "Não existe evolução científica e tecnológica sem capital público, porque o capital público é o chamado capital paciente. O capital privado quer retorno imediato." Para se produzir este objeto que está na minha mão, foi preciso poder errar. E isso custa dinheiro. Quem paga por isso é o Estado, o Estado empreendedor, que, aliás, dá nome a um belo livro, que, por sinal, foi traduzido para o português.
	Eu quero dizer aos senhores que não temos como compactuar com a situação a que chegamos. É uma situação a ser superada, em primeiro lugar, pela revogação da Emenda Constitucional nº 55, de 2016, que congela investimentos estratégicos deste País. Essa fúria fiscalista é antinacional, antipatriótica. Não se pode imaginar que um país como o Brasil aceite isso. Nós não estamos na Alemanha, nós não estamos num país com infraestrutura social, educacional e científica consolidada.
	É necessário investir. Essa emenda constitucional é criminosa. É criminoso conter a expansão das universidades públicas brasileiras. É criminoso, porque não existe ciência e tecnologia sem massa crítica. Quem vai formar os pesquisadores? Ou nós vamos importá-los? Ou eles descerão do céu? Nós que somos cientistas não acreditamos nisso.
	É necessário votarmos uma vedação ao contingenciamento dos recursos em ciência, inovação e desenvolvimento tecnológico. Não é possível isso! A Presidenta Helena Nader abordou muito bem essa questão. Nesse caso, interceptar o voo é abortá-lo de vez. Esse é o sacrifício de uma geração. Nós não temos recursos nem condições de compactuar com essa ideia e queremos, é fundamental, cumprir o Plano Nacional de Educação, aprovado nesta Casa por unanimidade, como foi aprovado por unanimidade o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Esta Casa não pode ser esquizofrênica: aprova uma coisa por unanimidade e depois aprova outra para não cumprir a primeira, para não executá-la.
	Como Deputada, mas também como pesquisadora, como professora, conclamo os Parlamentares presentes e os senhores a se engajarem nesta luta para superarmos esta quadra sombria em que vive a sociedade brasileira.
	Muito obrigada. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Pansera) - Muito obrigado, Deputada Margarida Salomão, que falou pela Liderança do Partido dos Trabalhadores.