	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero fazer uma queixa contra uma atitude absurda, inusitada, sem precedentes: o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, colocou um fim às nossas farmácias populares. 
	Essas farmácias forneciam medicamentos gratuitamente, os medicamentos mais comuns, mais convencionais, mas tão necessários para a saúde da população mais humilde, mais pobre, mais necessitada. 
	Tirar um remédio é concordar com a doença, com a dor, com o sofrimento. Não adianta ir ao médico fazer consulta, não adianta fazer exames médicos, exames clínicos, se depois não há como remediar a doença. 
	Então, é lamentável que o Governo tenha tido essa atitude de fechar as farmácias e retirar o remédio do povo pobre, Sr. Presidente. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna neste dia movido por grande angústia. Não bastassem as hediondas propostas de reforma trabalhista e previdenciária, as denúncias que recaem sobre o Presidente Michel Temer, o Governo Federal acabou com as farmácias populares.
	A decisão do Governo de fechar as farmácias do programa popular, que são mantidas com recursos federais, é a uma das ações mais vis que já presenciei nesses meus 14 anos como Parlamentar desta Casa. E não poderemos esquecer este tema.
	A medida é um gigante retrocesso na saúde pública e atinge principalmente a população de baixa renda, que até então recebia gratuitamente remédios para controle de hipertensão, diabetes, asma, doenças nefróticas, distúrbios de natureza psiquiátrica e outras patologias. Saúde é um dever do Estado. 
	Segundo o Governo, somente as farmácias conveniadas continuarão a oferecer remédios gratuitos ou com desconto. Informa que é a estas farmácias que o cidadão terá de recorrer. O que ocorre é que nem todos os remédios estão disponíveis nessas farmácias. As farmácias conveniadas oferecem apenas 25 medicamentos de graça ou com preços baixos, enquanto que nas farmácias que foram fechadas são oferecidos 125 remédios.
	O próprio Ministério da Saúde informa que, em média, por mês, o programa atende a quase 10 milhões de pessoas, principalmente aquelas com 60 anos ou mais. Ou seja, para economizar dinheiro, o Governo decidiu novamente por esfolar os mais pobres e não repassar mais verba para manter as farmácias abertas. Decidiu por não cobrar das grandes empresas e dos grandes bancos o imposto sonegado, mas vilipendia a classe trabalhadora e os mais vulneráveis.
	Estão diminuindo o acesso aos medicamentos da população que mais precisa. Isso é desumano, sobretudo nesta época de recessão em que vivemos. É uma vergonha! Um sentimento angustiante, agoniante me recai! Pergunto-me o que passa na cabeça das pessoas que dirigem este País, que tomam decisões como esta, sem a legitimidade do povo, sem questionar ninguém, sem debater, sem ponderar.
	Precisamos nos mobilizar e nos organizar para que o Governo retome as ações de assistência farmacêutica. Esta Casa também tem o dever de cobrar e de buscar a simplificação da carga tributária, a desburocratização, a regulamentação e aperfeiçoamento do arcabouço jurídico que envolve o tema.
	Aqui ficam o meu registro e a minha indignação.
	Obrigado!