	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, quero fazer um registro acerca dos processos que estão sendo liderados pelo Governo Federal relativamente à inclusão digital, sobretudo agora, com a seleção de 80 Municípios brasileiros, entre eles Joaçaba, cidade no Vale do Rio do Peixe, em Santa Catarina.
	Portanto, solicito a V.Exa. que acolha como lido o relato que trago acerca da inclusão digital, do processo em curso e das políticas públicas do Governo Federal.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inclusão digital, esse é um tema que tem sido alvo constante de investimentos do Governo Federal, democratizando o acesso às tecnologias da informação, contribuindo assim para a inserção de toda a sociedade na "Era Digital". E, nessa premissa, foi divulgada ontem, pela Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, a lista com os nomes de 80 Municípios brasileiros selecionados para a fase piloto do Projeto Cidades Digitais. E uma dessas cidades selecionadas é catarinense, a nossa querida Joaçaba, no Vale do Rio do Peixe, meio oeste de Santa Catarina.
O Cidades Digitais é um projeto piloto do Ministério das Comunicações que possibilita a modernização da gestão das cidades com a implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos públicos, de aplicativos de gestão pública, capacitação de servidores, disponibilização de espaços de acesso gratuito à Internet para a população. O projeto proporciona ainda o acesso da comunidade aos serviços de governo, além da inclusão digital dos Municípios brasileiros, resultando em desenvolvimento da localidade onde está inserido. 
O objetivo da implantação do Cidades Digitais é melhorar a gestão pública municipal, resultando em maior acesso das comunidades à Internet e aos serviços de governo, possibilitando maior transparência na gestão pública e, principalmente, a democratização do acesso à tecnologia da informação.
A iniciativa do Cidades Digitais também vai ajudar Prefeituras de todo o Brasil a cumprir as determinações da Lei de Acesso à Informação. 
A inclusão digital insere-se no movimento maior de inclusão social, um dos grandes objetivos compartilhados por diversos governos ao redor do mundo nas últimas décadas. 
Para ser efetiva, a inclusão digital precisa de três instrumentos básicos: computador, acesso à rede e domínio dessas ferramentas. Não basta apenas o cidadão possuir um computador conectado à Internet para que ele seja considerado um incluído digitalmente, ele precisa saber como trabalhar com essas ferramentas.
Entre as estratégias inclusivas estão projetos e ações que facilitam o acesso de pessoas de baixa renda <http://pt.wikipedia.org/wiki/Pobreza> às tecnologias da informação e comunicação. Dentro dessa perspectiva, o Brasil vem buscando desenvolver ações voltadas à inclusão digital. Podemos destacar as seguintes:
Projeto Computadores para Inclusão: formação de jovens de baixa renda em situação de vulnerabilidade social, com a oferta de oficinas, cursos, treinamentos, entre outras atividades;
Telecentros Banco do Brasil: implantação de telecentros comunitários e apoio a entidades que promovem o fortalecimento da cidadania;
Programa Estação Digital: implantação de telecentros e formação de educadores sociais nas comunidades que não têm acesso a essas tecnologias, em parceria com entidades locais e organizações do terceiro setor;
Telecentros de Informação e Negócios - TIN: apoio à implantação de telecentros e salas de informática em associações empresariais, prefeituras, entidades sem fins lucrativos e instituições do terceiro setor, entre outras;
Centros Vocacionais Tecnológicos - CVT: unidades de ensino e de profissionalização voltadas para a difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico, a conhecimentos práticos na área de serviços técnicos, além da transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processo produtivo;
Maré - Telecentros da Pesca: Projeto de Inclusão Digital para Pescadores e Pescadoras Artesanais;
Quiosque do Cidadão: instalação de computadores conectados à Internet banda larga em bibliotecas públicas, escolas ou em outros espaços públicos;
Programa Nacional de Informática na Educação - PROINFO: introdução do uso das tecnologias de informação e comunicação nas escolas da rede pública;
PROUCA - Projeto Um Computador Por Aluno: adquire computadores portáteis novos para uso das redes públicas de educação básica;
Centros de Inclusão Digital: implantação de Centros de Inclusão Digital;
Telecentros - Ministério das Comunicações: Espaços sem fins lucrativos, de acesso público e gratuito às tecnologias da informação e comunicação, com computadores conectados à Internet;
Programa Computador Portátil para Professores: criação de condições para facilitar a aquisição de computadores portáteis para professores da rede pública e privada da educação básica, profissional e superior, credenciadas no MEC;
Territórios Digitais: contribuição para o desenvolvimento rural sustentável, fortalecimento da agricultura familiar e reconhecimento do acesso legítimo a terra por comunidades tradicionais;
Programa Banda Larga nas Escolas: com duração até 2025, a meta é que as escolas públicas de educação básica previstas no programa tenham laboratórios de informática com Internet banda larga, beneficiando 37,1 milhões de estudantes;
Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades - Telecentros BR: apoio à implantação de novos espaços públicos e comunitários de inclusão digital e fortalecimento dos que já estão em funcionamento em todo o território;
Pontos de Cultura - Cultura Digital: implantação de equipamentos e formação de agentes locais para produção e intercâmbio de vídeo, áudio, fotografia e multimídia digital com uso de software livre e conexão à Internet;
Centro de Difusão de Tecnologia e Conhecimento - CDTC: qualificação, por meio da Internet, de servidores públicos e cidadãos em geral para uso de softwares livres;
Inclusão Digital para a Juventude Rural: seleção de 38 projetos de extensão de universidades federais e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia orientados à inclusão digital para jovens das áreas rurais.
Essas ações concentradas do Governo Federal vêm no sentido de promover a inclusão digital, alavancando o desenvolvimento sustentável e promovendo cidadania, principalmente de pessoas que não têm condições de acesso aos serviços de informação. Assim, o Brasil avança na democratização da tecnologia da informação.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.