	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há dúvida alguma de que o Brasil é hoje muito melhor do que há 31 anos, quando Tancredo e Ulysses lideraram as forças democráticas no rumo da redemocratização.
	A comemoração do aniversário da Lei Maria da Penha, que é um avanço civilizatório, e o sucesso da abertura das Olimpíadas, que restabeleceram um pouco a autoestima do brasileiro, mostram claramente isso. Mas o assunto em pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que diz respeito à renegociação das dívidas.
	É muito importante dizer que o Brasil vive uma crise profunda, de dimensões inimagináveis. Pouca gente está se dando conta disso. O País vive a maior recessão de sua história, maior do que a de 1929. São quase 12 milhões de desempregados e um crescimento negativo por 2 anos seguidos, no patamar de 4%.
	A questão central, além da quebra de expectativa, da quebra de contratos e das políticas equivocadas, é o problema fiscal. O termômetro para as questões fiscais é, por um lado, o déficit, e, por outro, o endividamento.
	A dívida - nós estamos falando aqui de 430 bilhões de reais - não caiu do céu. Ela foi fruto de endividamento passado. O crédito é uma alavanca poderosa, mas tem que ser usada com responsabilidade, equilíbrio e bom senso.
	Hoje os Estados estão quebrados. O Governo Federal tem um déficit nominal que varia de 9% a 10% do PIB. Isso é gravíssimo! Há que se fazer um ajuste fiscal profundo. A dívida faz parte disso.
	Vamos dar um alívio, sim, aos Estados que estão "ensinucados", em uma situação gravíssima, como o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul, Minas Gerais e vários outros Estados. Mas muitos cometeram irresponsabilidades fiscais, deram aumentos que não eram sustentáveis e, agora, batem à porta do Governo Federal.
	O Governo Federal abre essa porta de renegociação, mas o Congresso tem que ser responsável. Não há como fazer omelete sem quebrar os ovos. Há que se fazer um ajuste profundo nas contas públicas. Sem isso, não haverá crescimento nem desenvolvimento sustentável, e não retomaremos os investimentos.
	Não há como dar uma folga. Só em Minas Gerais, em 6 meses, serão 2 bilhões e 700 milhões, e o Governo Federal pagará a conta. Isso não é uma coisa que some da contabilidade pública. Não há mágica, não há almoço grátis. Essa conta vai ser paga pelo contribuinte? O Governo Federal vai se endividar para isso. As gerações futuras serão sacrificadas.
	Não há como votar, e eu tenho certeza de que o Relator Esperidião Amin colocará a contrapartida, sim. É preciso exigi-la. Alivia-se a dívida, mas é preciso ter compromisso com o futuro, porque senão, daqui a 5 anos, voltaremos a chorar o leite derramado. Nós temos que ter responsabilidade.
	Esse é um tema central na vida brasileira. Essa é uma verdadeira tragédia fiscal que nós estamos vivenciando. Por isso, os pagamentos dos servidores, das aposentadorias, dos fornecedores estão sendo sacrificados. Em relação ao investimento público, não há o que dizer, é ridículo. Só nos restam as parcerias público-privadas, as concessões e as privatizações, porque os governos não têm capacidade de sustentar o investimento público para um país continental e com suas necessidades como o Brasil.
	Portanto, é preciso fazer reformas profundas, votar o ajuste fiscal. É uma hipocrisia do PT falar contra esse projeto! Fizeram uma balbúrdia fiscal no País e desorganizaram a economia.
	Agora, nós vamos ajudar o Governo Pimentel. Eu quero ver como vão votar os Deputados do PT.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado.