	O SR. EDINHO ARAÚJO (Bloco/PMDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que o Presidente Michel Temer, em pouco mais de 30 dias, tem dado provas de que é o homem do diálogo, do entendimento. A Câmara tem votado medidas importantes, tais como a DRU e a nova meta fiscal. E ontem fez um acordo com mais de 20 Governadores.
	O Supremo Tribunal Federal já havia dado prazo aos Governos, que já se esgotava. Ontem os Governadores se sentaram à mesa com a equipe da Fazenda e posteriormente com o Presidente Michel Temer. E o acordo foi feito. Isso é fundamental para a organização das contas públicas dos Estados, dos Municípios e da União.
	Portanto, considero um avanço. As votações que têm sido travadas na Câmara demonstram que o Brasil avançarão e que nós haveremos de ter um momento de equilíbrio e sobretudo de bem-estar do povo brasileiro.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido o inteiro teor deste pronunciamento que faço sobre as conquistas obtidas no período do Governo Michel Temer.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Giacobo) - O pleito de V.Exa. será acolhido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente interino Michel Temer, neste curto período de trabalho, já deu mostras do que poderá fazer pelo Brasil se tiver o apoio indispensável do Parlamento e as condições ideais de governabilidade.
	Num primeiro momento, esta Casa compreendeu a importância de prover um mínimo de estabilidade política e oferecer o suporte necessário para que o Presidente recoloque nossa economia brasileira nos trilhos, como esperam os brasileiros.
	A Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional votaram matérias importantes para o País desde a chegada de Michel Temer à Presidência, no último dia 12 de maio.
	No final de maio, o Congresso Nacional aprovou a revisão da meta fiscal para 2016, autorizando o Governo Federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas, permitindo à equipe do Presidente interino ajustar receitas e despesas, na busca da retomada de investimentos estratégicos.
	Destaque também para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2015, que prorroga até 2023 a Desvinculação das Receitas da União - DRU, com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016 até o ano de 2023, e valendo também Estados e Municípios. O placar foi amplamente favorável, com 340 Deputados a favor e 96, contra.
	Vale lembrar que essa medida permitirá ao Governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicas. Isso dá maior liberdade de ação para a equipe econômica implementar políticas que controlem gastos e equilibrem o orçamento, e tomar as medidas de urgência para enfrentar a crise, sem que setores e serviços essenciais sejam prejudicados pelos remanejamentos.
	Aliás, o Presidente Michel Temer já deu o tom de suas prioridades ao garantir que a limitação dos gastos públicos não afetará as despesas com saúde e educação, que hoje respondem por 31% do orçamento e continuarão no mesmo patamar. Sabemos que Michel Temer é homem do diálogo. E este relacionamento estreito com o Parlamento, tenho certeza, dará bons frutos, gerando a estabilidade que tanto almejamos para o Brasil.
	O diálogo estende-se à sociedade civil e a seus representantes. Não houve um dia, desde que assumiu a interinidade, em que Michel Temer tenha deixado de discutir novos rumos para a política e a economia brasileiras.
	O Presidente recebeu representantes de vários setores produtivos do País, aos quais pediu apoio para a retomada da confiança e da esperança. É essa capacidade de ouvir para decidir, aliada à escolha de uma equipe econômica competente e afinada, que diferencia o Presidente Temer.
	Quando estive à frente da Secretaria de Portos, constatei o quanto é importante trabalhar em sintonia com a iniciativa privada, criando regras claras para estimular os investimentos privados em infraestrutura, um setor que pode mover o Brasil novamente rumo ao crescimento econômico.
	Mas os novos investimentos dependem do grau de confiança nas instituições e no País. Ninguém investe se o clima é de incerteza, insegurança e falta de previsibilidade. Daí a importância das sinalizações do novo Presidente na direção da estabilidade e do diálogo.
	Ainda ontem, a equipe do Presidente Temer deu um passo decisivo para evitar a insolvência dos Estados, ao fechar um acordo prevendo a suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida com a União por 6 meses. Os pagamentos serão retomados em janeiro de 2017, com descontos progressivos a cada mês, até julho de 2018.
	O impacto da renegociação das dívidas estaduais será de R$ 50 bilhões neste e nos próximos 2 anos. Um esforço que o Governo Central faz, solidário à crise que os Estados enfrentam diante da queda de arrecadação e da estagnação da atividade econômica.
	Há muito ainda a fazer. No ditado popular, será preciso matar um leão por dia. Renovo minha confiança na experiência do Presidente Michel Temer para nos conduzir a dias melhores, com mais estabilidade, emprego, renda, e, sobretudo, mais esperança.
	Muito obrigado.