	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Izalci, Sras. e Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Câmara, nas proximidades do final do primeiro semestre, renovam-se as previsões em torno do Produto Interno Bruto, objeto de pronunciamento que fiz há poucos instantes. Ao  reprisar a temática que abordei no Pequeno Expediente, quero apelar para o Ministro Guido Mantega e a Ministra Miriam Belchior no sentido de que permaneçam atentos a essas variações, sobretudo para garantir que o Produto Interno Bruto alcance um patamar expressivo que traga realmente tranquilidade às nossas expectativas de desenvolvimento e bem-estar social.
	Sr. Presidente, nestas Comunicações Parlamentares, o que pretendo é fazer uma abordagem sobre o início da apreciação da reforma política. 
Anteontem, com o parecer da lavra do Senador Renan Calheiros, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal manifestou-se sobre proposta de emenda constitucional que mantém a norma da reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos. A matéria deve ser proximamente examinada pelo Plenário daquela augusta Casa, que tive a honra de presidir em década passada.	
Acredita-se que esse impulso inicial pode ser indicado como a sinalização do propósito de acelerar ali o exame da reforma política dentro de roteiro de normas prioritárias indicadas, no primeiro momento, por um grupo de trabalho presidido pelo Senador Francisco Dornelles.
	A Câmara, por sua vez, Srs. Deputados, por intermédio de Comissão Especial presidida pelo Deputado Almeida Lima, sendo Relator o eminente colega Henrique Fontana, continua na fase de audiências públicas, recolhendo abalisadas opiniões de juristas renomeados, como o Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, além do Ministro Nelson Jobim e do ex-Deputado Ibsen Pinheiro, que já presidiu esta Casa. Todos ofereceram sugestões válidas para o nosso empenho reformista, cujo objetivo maior é inovar os regramentos com algo que possa oferecer legitimidade maior à outorga dos mandatos populares.
	Em diversas oportunidades, uma delas no início desta semana, observei que o Congresso deve emprestar maior celeridade à definição das novas diretrizes, em razão, sobretudo, do princípio da anualidade, segundo o qual a nossa tarefa somente será aplicada no próximo ano se a sua sanção ocorrer até o dia 30 de setembro, ou, quando muito, nos três primeiros dias de outubro do corrente ano.
	Além de mim, muitos outros eminentes colegas detiveram-se na apreciação dessa temática, apelando para que o Presidente Marco Maia, em sintonia com as Lideranças partidárias, agilite a definição da aludida reforma, sob pena de frustar a expectativa dos segmentos conscientizados da opinião pública brasileira.
	Como não foi possível uma ação conjunta da Câmara e do Senado, torna-se imprescindível que caminhemos na busca de uma solução capaz de manter-nos respeitados pelas correntes de pensamentos. Diariamente somos cobrados pela mídia e pelos nossos eleitores, em cada unidade federada, sobre os rumos de um tema de relevância inquestionável. Nenhuma desculpa, Sras. e Srs. Deputados, senhores telespectadores, poderemos oferecer a milhões de eleitores se não nos desincumbirmos, em tempo hábil, de um cometimento impostergável que inadmite delongas, sob qualquer pretexto.
	Prefeitos, Vereadores e líderes dos quase 5.500 Municípios aguardam pressurosos nossa sinalização em torno de um compromisso assumido por todas as 27 facções registradas no Tribunal Superior Eleitoral. Como imposição de justificada expectativa, torna-se indispensável uma ação imediata para a fixação de modificações que tenham por inspiração maior a observância inafastável de princípios éticos que contribuam para avigorar a nossa destinação democrática.
	É esse, induvidosamente, um dever primordial a cujo cumprimento não temos o direito de negligenciar, sob pena de macular o nosso compromisso permanente de honrar direitos alienáveis de cidadania, conforme preconiza a Carta de 5 de outubro de 1988.
	Sr. Presidente, sabe V.Exa. que defendi, ainda ao iniciar-se o grande debate sobre a reforma política, uma ação conjugada entre Senado e Câmara, para que pudéssemos simultaneamente apreciar todas as proposições que consubstanciam, tanto nesta como na outra Casa do Congresso Nacional, sugestões para que se modifique a legislação eleitoral vigorante no País.
	Na Legislatura passada, V.Exa. não estava aqui ainda, mas conseguimos avançar praticamente na elaboração de itens fundamentais: financiamento público de campanha, listas preordenadas, cláusulas de barreira, enfim, uma série de iniciativas que não chegaram a ser submetidas à decisão soberana do Plenário, exceto quando o Presidente Arlindo Chinaglia entendeu de submeter ao exame dos eminentes colegas o projeto relativo às listas preordenadas.
	Todos os Líderes, Sr. Presidente Izalci, estavam favoráveis às listas preordenadas, mas, surpreendentemente, houve uma insurgência do Plenário contra a inovação que se pretendia implantar naquele momento, como ainda agora, na legislação eleitoral brasileira. Diante disso, o Presidente Arlindo Chinaglia resolveu se recolher, e recolher, consequentemente, os projetos, sem que houvesse qualquer deliberação sobre a matéria, exceto em um projeto da lavra do então Deputado Flávio Dino que envolvia mais normas superficiais, sem algo de profundidade que pudesse ser apontado como modificação decisiva e substancial no que pertine à legislação eleitoral.
	Então, ao ocupar este período de Comunicações Parlamentares na manhã de hoje, quero exatamente reprisar o apelo, que já transmiti a todas as Lideranças, no sentido de que, até o final do recesso, previsto para 17 de julho, aprovemos algo que possa sinalizar nossa intenção de decidir sobre uma matéria de inquestionável importância.
	Se assim não procedermos, começaremos a gerar um processo de desconfiança em relação aos nossos propósitos, que, no que se refere a V.Exa. e a mim, são propósitos caracterizadamente decididos de legar ao País algo que possa inovar a legislação que aí está. Ou seja, uma legislação marcadamente obsoleta, que merece aprimoramento, modernização, e possa oferecer, sobretudo, normas informadas em princípios éticos inafastáveis.
	É o apelo que, na manhã de hoje, me permito transmitir aos eminentes colegas, além de solicitar o apoio da opinião pública de todas as Unidades da Federação. Enfim, que todos conjuguemos esforços para que a reforma política se torne uma esplêndida realidade pela manifestação dos Srs. Parlamentares, quer os Senadores que começam a trabalhar, quer todos os Deputados, que devemos, até o dia 17 de julho, cumprir pelo menos algumas metas essenciais no processo de atualização e de modernização da legislação eleitoral brasileira.
	Muito obrigado, Sr. Presidente e todos aqueles que me escutam neste momento. 
 O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Muito bem, Deputado Mauro Benevides. V.Exa. traz um tema importante e urgente. Espero que esta Casa avance nesse assunto e que o Supremo Tribunal Federal não venha novamente interferir no processo eleitoral de 2012. 
	Sabe V.Exa. que, no Distrito Federal, não teremos eleição em 2012 - aqui, ela se realiza de quatro em quatro anos -, só em 2014, mas ouço dos colegas Parlamentares as dificuldades enfrentadas de eleições de dois em dois anos. Acho, então, que esta Casa precisa discutir urgentemente esse assunto e avançar agora, como V.Exa. colocou, antes do recesso, para que, em agosto, possamos votar a matéria.