	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia Internacional das Populações Indígenas. A Comissão de Direitos Humanos recebeu os povos quilombolas, tradicionais e ciganos, no Auditório Nereu Ramos, durante uma jornada inteira.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido pronunciamento que faço sobre denúncia de ataques sistemáticos que vêm vitimando os indígenas brasileiros e que envolvem o Estado brasileiro, o agronegócio, a mineração, o contrabando de madeira e metais nobres, a biopirataria e a grilagem; nesta Casa, a bancada do agronegócio.
	No dia 17 de agosto, encerra a Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA, que não debateu soluções para efetivar direitos. Dos 44 membros da CPI, 32 são ruralistas, 12 são apoiadores dos indígenas e todos os sete integrantes da Mesa são ruralistas. 
	Há 10 meses, utiliza-se recurso público para difamar e criminalizar indígenas, quilombolas, pequenos agricultores e seus apoiadores. As organizações sociais que os apoiam incentivam a violência e querem o fim das políticas públicas da FUNAI e do INCRA.
	Com outros Parlamentares, questionamos a ilegalidade da CPI em mandado de segurança, que aguarda despacho no STF. Com organizações da sociedade civil, fomos ao Ministério Público Federal para proteger os direitos desses cidadãos brasileiros.
	No dia 6 de julho, nós nos reunimos com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e, no dia 7, com o titular da 6ª Câmara, o Subprocurador-Geral, Luciano Mariz Maia. 
	No dia 12 de julho, apresentamos uma questão de ordem questionando as arbitrariedades da CPI e aguardamos a resposta por parte da Presidência da Mesa.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado em A Voz do Brasil.
	Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, denuncio os ataques sistemáticos que vitimam indígenas brasileiros. Envolvem o Estado, o agronegócio, a mineração, o contrabando de madeira e metais nobres, a biopirataria e a grilagem. Nesta Casa, envolvem a bancada ruralista, do agronegócio.
No 17 de agosto, encerra a Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e do INCRA. Ela não debateu soluções para efetivar direitos. Dos 44 membros, 32 são ruralistas, 12 são apoiadores dos indígenas e todos os sete integrantes da Mesa são ruralistas.
Há 10 meses, usa dinheiro público para difamar e criminalizar indígenas, quilombolas, pequenos agricultores e seus apoiadores. Incentiva a violência. Quer o fim das políticas públicas da FUNAI e do INCRA.
Com outros Parlamentares, questionamos a ilegalidade da CPI em mandado de segurança que aguarda despacho do Supremo Tribunal Federal. Com organizações da sociedade civil, fomos ao Ministério Público Federal para proteger os direitos desses brasileiros pobres.
No 6 de julho, nós nos reunimos com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e, no 7, com o titular da 6ª Câmara, o Subprocurador-Geral, Luciano Mariz Maia.
No 12 de julho, apresentamos uma questão de ordem questionando as arbitrariedades do Presidente da CPI.
O Requerimento nº 292, de 2016, "secreto", queria quebrar o sigilo bancário e fiscal de pessoas físicas e entidades apoiadoras dos indígenas. Foi barrado pelo Presidente do STF. O Requerimento nº 282, de 2016, tenta desqualificar o Conselho Indigenista Missionário - CIMI. Com o Requerimento nº 284, de 2016, pediu para a Polícia Federal abrir inquéritos e intimidar lideranças pró-indígenas.
A Mesa ainda não se pronunciou.
Propostas legislativas pretendem desfazer terras, culturas, modos de vida, como a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2016, o Projeto de Lei Complementar nº 227, de 2012, o Projeto de Lei nº 1.610, de 1996, dentre outras.
Dilma Rousseff, por sua vez, apequenou a política indigenista. Deixou por assinar 21 decretos de homologação de terras indígenas sobre os quais não há questionamento. Neste ano, o orçamento da FUNAI é o menor desde 2012.
O interino Temer anuncia militares da reserva para a FUNAI. Na ditadura civil-militar, indígenas foram expulsos das terras para onde hoje são impedidos de voltar; pelo menos 8 mil foram mortos no falso "milagre econômico".
As polícias não investigam os assassinos de indígenas. O Judiciário cede ao peso econômico dos demandantes. A violência aumenta.
Em um caso, uma milícia de fazendeiros atacou por mais de 10 horas a terra Dourados Amambaipeguá, no Mato Grosso do Sul. Assassinaram um agente de saúde guarani-kaiowá. Dezenas ficaram feridos. Eu anexo o relatório da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
CPI, ruralistas, governos e Judiciário agem para impedir o acesso dos indígenas as suas terras. Áreas públicas, indígenas, quilombos, unidades de conservação interessam aos estrangeiros. Ao agronegócio, para primarizar a economia, exportar commodities e acessar financiamento público farto. A venda foi combinada entre Michel Temer e a bancada ruralista, em almoço, no dia 12 de julho. Decidiram rever demarcações e fragilizar a legislação ambiental.
Em junho, o desmatamento na Amazônia já dobrou, segundo o IMAZON.
A indenização das terras aos proprietários com títulos públicos, prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 132, de 2015, quando em vigor, reduzirá os conflitos e agilizará as demarcações.
Confiamos que o Ministro Edson Fachin e o Supremo votem pela nulidade da CPI.
Estas duas ações sinalizam, palidamente, a vontade de impedir o extermínio dos indígenas pelo poder econômico e proteger suas vidas.
Obrigada.