	O SR. EDMAR ARRUDA (Bloco/PSC-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna, como Líder do PSC, primeiro para parabenizar o nosso Líder André Moura pela aprovação ontem da PEC que trata da redução da maioridade penal. Nós pudemos travar na Casa um debate saudável, em que cada um teve a oportunidade de expor a sua posição. 
	Sabemos claramente que a redução da maioridade penal não irá resolver, por si só, todos os problemas da nossa Nação, mas é um passo importante para que haja inclusive uma pressão do Governo no sentido de promover as alterações que precisam ser feitas através do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Mas principalmente o Governo precisa investir para que nós tenhamos a possibilidade de ressocializar aquele que comete um crime.
	Quando debatemos na tribuna sobre um jovem de 16 anos, nós não estamos falando apenas do jovem de 16 anos, mas de um jovem de 17 anos, 11 meses e 29 dias. Nós estamos falando de alguém que já tem pleno conhecimento de suas atitudes e de suas consequências.
	Nós não podemos deixar impunes aquela minoria, por menor que seja, que comete crimes baseados na impunidade. Crime tem de ser punido, e nós estamos, então, iniciando esse processo.
	É claro que ainda temos um longo caminho. Teremos aqui o segundo turno, teremos de passar pelo Senado e provavelmente teremos questionamentos na Justiça, mas nós não podemos ficar inertes. Nós, com a aprovação dessa PEC, estamos dando um sinal à sociedade brasileira e ao Governo brasileiro da necessidade de trabalharmos para que os nossos jovens e adolescentes realmente fiquem na escola.
	Nós queremos que os nossos adolescentes, os nossos jovens, tenham universidade, mas não é diminuindo o valor do financiamento do FIES que nós vamos conseguir isso; não é pela falta de repasse dos recursos de educação aos Municípios que nós vamos conseguir isso; e não é ter uma cadeia, um presídio em que 40 pessoas permanecem numa cela onde só cabem 4 ou 5 que nós vamos conseguir isso. Ou será que uma pessoa presa, responsabilizada pelo atropelamento e morte de uma pessoa num acidente de carro, pode ficar junto com os demais assassinos, bandidos, aqueles que cometeram crimes hediondos? Da mesma forma que nós temos que dar condição de ressocialização para os nossos jovens e adolescentes, nós também precisamos separar, como já prevê a Constituição, os crimes e delitos que são considerados graves daqueles que são considerados leves.
	Eu quero registrar aqui que o PSC apoiou essa PEC. Votamos favoravelmente e vamos continuar nesse embate! 
	Eu ia, na verdade, Sr. Presidente, Srs. Deputados, falar um pouquinho da economia, porque nós estamos muito preocupados com essa política do aumento da taxa de juros, que está sendo feita pelo Banco Central, e ainda com a promessa de que assim vai continuar. 
	Eu quero deixar este meu discurso para ser dado como lido, mas queria apenas fazer um registro. Nós estamos hoje matando o paciente. Nós temos estudos claros de que cada 1% no aumento da taxa SELIC significa 30 bilhões de reais por ano que vão ser aumentados na dívida do Brasil ou de juros pagos.
	Sr. Presidente, quero só concluir esse raciocínio. O meu desafio é que possamos, enquanto Congresso, participar ativamente dessas decisões, impedindo que a equipe econômica do Governo paralise o País, que é o que está acontecendo, com o aumento do desemprego e a diminuição da arrecadação tributária.
	 Ontem mesmo, numa reunião da Comissão de Finanças e Tributação, pudemos observar, junto à Secretaria da Receita Federal, a redução de 8,5 bilhões de reais na arrecadação, nesses primeiros 5 meses do ano de 2015 em relação ao ano de 2014. 
	Então, deixo este registro. Quero dar como lido este meu discurso, que tem a ver com o aumento da taxa de juros, que é um desastre para a dívida pública do Brasil.
	Quero agradecer ao Deputado que me concedeu a mudança na ordem de inscrição para que eu pudesse me dirigir ao aeroporto. Muito obrigado, Deputado, que Deus o abençoe!

		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reporto-me aos nobres Deputados e Deputadas aqui presentes para falar do cenário econômico brasileiro e para analisarmos criticamente os pontos apresentados pelo Governo nos quais propõe um ajuste fiscal baseado na alta dos juros. As ações propostas, senhores, coloca em risco a pouca estabilidade econômica que temos atualmente. Explico meu ponto de vista, como economista e também baseado na análise de especialistas do setor. 
O Comitê de Política Monetária - COPOM acena, mais uma vez, com a possibilidade de aumentar, nos próximos dias, a taxa SELIC, que se refere ao Sistema Especial de Liquidação e de Custódia. Em abril de 2013 a taxa estava em 7,25% e hoje está em 13,75% ao ano. A cada 45 dias, quando o COPOM se reúne, o mercado já fica apreensivo, esperando que a alta da SELIC não seja descomedida. E o que acontece é alta, a cada anúncio. Esta política adotada pelo Banco Central retomou as críticas à política monetária brasileira. Afinal, a SELIC serve de referência para todas as outras taxas da economia e acaba por contribuir para a desaceleração da economia e para o crescimento da dívida pública.
Nobres Deputados, é sabido que a elevação dos juros só terá algum efeito positivo sobre a inflação após um longo e difícil período de retração da atividade econômica, com recessão, aumento do desemprego e com um grande impacto do ajuste na economia, aumentando assim, absurdamente, a dívida pública, que, automaticamente, anula os efeitos do ajuste fiscal. 
Sr. Presidente, são dados oficiais do Governo que comprovam tal análise. Eles mostram que a Dívida Pública Mobiliária Federal interna - DPMFi atingiu R$ 2,333 trilhões em abril, crescimento de 19% em 1 ano e de 26% em 2 anos, desde abril de 2013. O custo acumulado em 12 meses subiu 0,10 ponto percentual, para 12,42% ao ano. Antes do movimento de elevação da SELIC, o custo médio era um pouco menor, de 11,42%. Ressalto que a DPMFi refere-se ao total de títulos públicos federais fora do Banco Central em poder do público e inclui os títulos de emissão do Tesouro Nacional e do Banco Central. 
Nobres Parlamentares, visto esse cenário, é fácil perceber que, com a elevação dos juros, os gastos aumentam. Em 2014 atingiram R$ 311 bilhões, o equivalente a 6,1% do PIB, e estima-se que podem chegar a R$ 400 bilhões este ano.
Destaco a análise do economista Yoshiaki Nakano, em um artigo publicado recentemente no Valor. Nakano estimou que a elevação de cada ponto percentual da taxa SELIC aumenta em pelo menos R$ 30 bilhões os custos da dívida pública, mais de 0,5% do Produto Interno Bruto, o PIB. Para ele, a elevação dos juros tem maior impacto do que o ajuste fiscal de 1,2% do PIB prometido pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy. 
Em contrapartida, o Governo acredita que esse superávit, que equivale a R$ 66 bilhões, seja necessário para estabilizar a dívida bruta, e acredita que haverá aumento do superávit para 2% no próximo ano, permitindo uma pequena queda da dívida, que estava em 61,7% do PIB em abril. 
Contudo, Sr. Presidente, nem todos concordam com essa estratégia e opinião. A agência Moody's acredita que a elevação da SELIC fará os gastos com juros se manterem elevados, em um período de economia fraca, com redução das receitas fiscais. Para os especialistas, a dívida pública pode chegar a 66% do PIB em 2016 e se manter acima dos 60% até o fim do mandato de Dilma.
Sras. e Srs. Deputados, a expectativa não é boa. O Brasil já teve queda de 0,2% do PIB no primeiro trimestre. Houve pouco impacto do aperto monetário na inflação, puxada pelo aumento nos preços dos combustíveis, tarifas de energia e elevação do câmbio. 
Sr. Presidente e nobres colegas, ressalto que a expectativa é de que a inflação de 2015 chegue a 9% e a taxa SELIC em 14,50% até dezembro. Para os próximos dias, a SELIC, que está em 13,75%, deve aumentar mais 0,50%. O problema é que, mesmo com a retração na economia, gerada pelo aumento do desemprego e de uma atividade econômica mais fraca, vai levar tempo para a inflação convergir como quer o Banco Central. 
E na tentativa de acalmar o ânimo do mercado, a Presidente Dilma decide reduzir o limite de tolerância da meta da inflação ao fixar o objetivo que será perseguido pelo Banco Central em 2017. O Conselho Monetário Nacional anunciou, no último dia 25, que a meta será de 4,5%, chegando ao máximo de 6% para o ano em questão.
Sr. Presidente e nobres Deputados, enquanto não se tomam medidas efetivas e eficientes para reestruturar a economia, os pequenos e microempresários dispensam seus colaboradores e fecham as portas; os estudantes desistem de um futuro melhor sem o FIES, que não é dinheiro dado, mas um financiamento, ressalto; temos aumento de combustível, de luz e elevação do câmbio; vemos casas populares vazias, por falta do Governo pagar às construtoras, enquanto famílias vivem em situações desumanas e de risco; sem falar das obras do PAC, paradas. Enquanto isso, os bolsões de desemprego aumentam nos grandes centros e também nas pequenas cidades. Em consequência, aumenta a inadimplência e, em uma tentativa fracassada de ajuste fiscal, o Governo aumenta cada vez mais os juros. Ao mesmo tempo em que tira o poder de compra do povo, a medida prejudica o próprio Governo, multiplicando a dívida pública.
Muito obrigado.