PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. RENATO MOLLING (Bloco/PP-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este mês foi comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. Em que pese à realização de sessão solene nesta Casa, quero eu próprio fazer aqui uma referência à ocasião, pela importância que dedico ao tema.
	No meu entendimento, nobres colegas, trata-se de oportunidade, que não pode ser desperdiçada, de lembrar aos governos e populações a necessidade de avaliarem suas ações, de proporem novos alinhamentos, de estabelecerem metas mais arrojadas. O Brasil inclusive.
	A mim muito me preocupa a forma com que, historicamente, temos lidado com a questão: muita negligência e pouca eficiência. Temos sido perdulários para com o meio ambiente. Apesar de alguns inegáveis avanços, as nações civilizadas têm avançado muito mais.
	Nosso País é conhecido pelas proporções continentais, pela enorme variedade climática, pelo gigantesco estoque de recursos naturais e pela maior diversidade biológica do planeta. Nem por isso - ou até por isso - nossos desafios são menores.
	A preservação, ao longo do novo milênio, desse patrimônio incalculável é algo que concerne a todos os brasileiros, de maneira a enfrentar de modo inteligente a pressão sobre a utilização daquilo que recebemos graciosamente da natureza, racionalizando a expansão da fronteira agrícola e o extrativismo, entre outros aspectos.
	O que se impõe, em uma palavra, é a sustentabilidade; o que se pretende, também em uma palavra, é o bem-estar, assim entendidas a viabilidade da existência com qualidade e saúde, a atenção às potencialidades do desenvolvimento econômico e social, a harmonia com o que nos envolve.
	Às atuais gerações cabe, por dever, garantir o futuro, a fim de que, por direito, os que irão nos suceder continuem dispondo dos recursos naturais necessários à vida.
	Sob a égide da Constituição Federal, que dispõe sobre o meio ambiente em mais de uma dezena de momentos do texto, a legislação ambiental brasileira está entre as mais inovadoras e primorosas do mundo.
	Veja-se a Política Nacional do Meio Ambiente. Criada pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, é muito mais do que um simples conjunto de regras. Estabelece princípios, diretrizes, instrumentos e conceitos gerais, compondo-se de um arcabouço técnico, legal e punitivo bastante adequado ao que se poderia esperar de uma sociedade realmente comprometida com a questão.
	Onde, então, Sras. e Srs. Deputados, encontram-se as falhas que nos impedem de alcançar, na prática, o que está determinado na norma escrita?
	Ora, Sr. Presidente, o Brasil é muito grande. Nossas dimensões continentais dificultam a aplicação homogênea da lei, simplesmente porque as unidades federativas são diferentes entre si, com diferentes condições de gerir, em nível local, as políticas públicas de caráter geral. 
	Sobretudo nas esferas dos Estados e Municípios, os recursos humanos, técnicos e materiais raramente são suficientes para realizar a contento a fiscalização, aplicar multas e punir, quando é o caso. As carências tanto mais se aprofundam quanto maiores e mais distantes são as áreas a serem fiscalizadas, o que favorece o crime e aumenta a certeza da impunidade nos grotões, onde geralmente ainda existem muitas riquezas por serem exploradas.
	Os órgãos estaduais de meio ambiente, com o suporte essencial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o IBAMA, velho conhecido de todos os brasileiros, esforçam-se por atuar com vigor. Trabalham de forma competente não apenas na fiscalização, mas também, por exemplo, na concessão de licença ambiental antes da instalação de qualquer empreendimento ou atividade que possa vir a poluir ou degradar a área sob influência.
	O IBAMA atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvem impactos em mais de um Estado. Os Estados cuidam dos licenciamentos de menor porte, cabendo aos Municípios, que, por definição, estão mais próximos da situação potencialmente lesiva, a gestão subsidiária. Trata-se de um bem-vindo processo de descentralização política e administrativa que fortalece, é claro, a esfera local. Mas, para isso, volto à questão, é preciso haver gente capacitada e dinheiro, além de, evidentemente, a vontade do poder público.
	Outra vertente atualíssima das preocupações ambientais diz respeito aos resíduos sólidos e seus potenciais danos ao solo e ao subsolo.
	A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, qualificou essa discussão, inclusive no que diz respeito àqueles resíduos tidos como perigosos. Privilegiou, assim, a gestão integrada, atribuindo responsabilidades aos geradores, à sociedade em geral e aos entes públicos, nos três níveis de governo. Mais uma vez, são todos conclamados a participar. 
	Resta, portanto, Sr. Presidente, formular um voto: que o Dia Mundial do Meio Ambiente sirva a muitos propósitos. Entre eles, o de expandir as consciências quanto à necessidade, seja no plano coletivo, seja no plano individual, de melhorar a nossa conduta, de nos engajarmos, de trabalharmos cada vez mais pela subsistência do planeta e pela nossa própria.
	Muito obrigado.