	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se há uma empresa brasileira que tem a admiração de todos nós, do povo brasileiro, é a PETROBRAS. Ela é uma instituição da República. Somos autossuficientes em petróleo - viva a PETROBRAS! Desenvolvimento econômico em muitas áreas do Brasil, vanguarda da PETROBRAS! Tecnologia avançada, experimentos novos de engenharia, de produção, prospeção de petróleo - viva a PETROBRAS! 
Eu compartilho de tudo isso, mas quero confessar a minha profunda preocupação com as notícias que os jornais trazem hoje sobre a PETROBRAS. Efetivamente, o chamado freio no investimento da PETROBRAS, um ajuste interno profundo, expresso e trazido a público pela Presidenta Foster, que, trocando em miúdos, essencialmente demonstra a diminuição de investimentos da PETROBRAS em prospeção de petróleo.
	Isso atinge violentamente o Estado do Rio de Janeiro, em especial o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ. O Brasil é autossuficiente em petróleo, mas não em gasolina, precisa de refinaria. E lá se foram quantos anos desde que o Presidente Lula foi, com outros tantos aliados, festejar a implantação de uma refinaria, que até agora praticamente não saiu do papel? No ano passado, de 6 bilhões de investimentos destinados para lá, apenas 38% se efetivaram. Neste ano, de 8 bilhões alocados para o COMPERJ, apenas 15% foram gastos. Isso demonstra a falta de compromisso político com a implantação do COMPERJ. As ações da PETROBRAS caíram. Isso é uma vergonha, não pode acontecer, é lastimável, porque a empresa é lastro para o País como um todo.
	Aliás, quero deixar claro: eu tomei a iniciativa, como Deputado - propus aos colegas -, de apresentar uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 370, Presidente Anthony Garotinho, que estabelece uma cláusula na Constituição que proíbe a alienação do comando da PETROBRAS. É uma proposta nossa, do PSDB, apoiada por vários segmentos do PT e vários outros partidos, mas que está aqui e mostra a importância que nós damos a esse grande vetor do nosso desenvolvimento que é a PETROBRAS.
	Aliás, amanhã, dizem que se quer discutir e votar a repartição dos royalties. Nós, do Rio de Janeiro, mais uma vez queremos aqui deixar claro que os campos já em prospecção o são por conta de atos jurídicos perfeitos, que não podem ser mexidos. Seria uma violência, uma inconstitucionalidade mexer com aquilo que já está em produção. Ora, se está à frente do Rio de Janeiro, qual é a culpa que tem o Rio de Janeiro sobre isso? Nós vamos defender o Rio de Janeiro sempre, Presidente!
	Queria, portanto, deixar claro neste momento que todos nós, independentemente de partido, estamos unidos em prol da defesa daquilo que é direito do povo do Rio de Janeiro, que é uma parte do que é produzido. A Constituição expressamente fala que, onde há projeção marítima da plataforma continental - do solo, portanto - faz jus àquele Estado, na sua projeção, auferir os dividendos de uma participação especial, que, aliás, foi oriunda de uma iniciativa ao tempo de Fernando Henrique Cardoso, quando foi Presidente da República.
	Portanto, nós queremos debater, sim, uma repartição desse vindouro lucro que vai nos trazer o ouro negro, o petróleo brasileiro do pré-sal. Hoje temos 2 milhões de barris/dia; o pré-sal são outros dois novos milhões. O que já está em exploração não pode ser mexido. Nós, do Rio de Janeiro, não aceitamos violência contra o povo do nosso Estado.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.