PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (Bloco/PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna hoje lamentar o torrencial aumento da violência na capital do meu Estado, Manaus. A Segurança Pública do Estado está abandonada e temos a real impressão de que a população está à mercê de assassinatos, sequestros, assaltos cada vez mais violentos, torturas, entre outros crimes cometidos pela bandidagem. Assaltos a ônibus são comuns. O motorista e o cobrador vão trabalhar sem saber se voltarão bem para suas casas.
Chegamos ao absurdo de ocupar a 11ª posição no ranking das cidades mais violentas do mundo. Vocês têm ideia do que é isso? São 70,37 mortes a cada 100 mil habitantes. Foram quase mil casos de homicídios em 2011. Esses dados, senhores, não foram criados por mim. Esses números surgiram por meio de um estudo feito pela ONG mexicana, chamada de Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, e da própria Secretaria de Segurança Pública de Manaus. O total das perdas causadas pela criminalidade é incalculável - como medir o valor de uma vida para os familiares de uma vítima de assassinato? Até quando os braços ficarão cruzados assistindo friamente ao sofrimento da população? Será que vamos ter que recorrer a Força Nacional?
No Rio de Janeiro o índice de criminalidade em 2011 foi menor se comparado ao de 2010. Houve queda significativa em três índices considerados estratégicos pelo Governo do Estado - homicídios (14,8%), roubo de veículo (6,3%) e roubo de rua (15,2%). Essa diminuição ocorreu após a instalação das Unidades de Polícia Pacificadoras. 
Ora, podemos atribuir essas quedas à política de pacificação de favelas - que em pouco mais de 3 anos desarmou o tráfico e tomou dele o território em 19 áreas de favelas da cidade -, assim como à substituição da política de confronto pela de policiamento comunitário ou de proximidade, que é a essência do que se faz hoje nas áreas pobres. Deu certo lá, por que não pode dar certo em Manaus? Além disso, não podemos esquecer que Manaus será uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. 
A população não aguenta mais. Ao invés de os bandidos estarem presos, os manauaras é que vivem em um verdadeiro presídio: o medo. 
Mas, afinal, qual é a origem do crime? 
Existem muitas teorias para explicar o que gera a criminalidade. Mas em minha opinião, o principal fator é a falha na educação das crianças e jovens. Em Manaus, apenas 26,6% dos alunos do 5º ano do ensino fundamental possuem um nível de conhecimento adequado na disciplina Língua Portuguesa para a série em questão. Em Matemática, este índice cai para 19,7%. Os dados são do relatório De Olho nas Metas 2011, o último divulgado pela instituição, pela ONG Todos pela Educação. A capital está entre as 24 capitais que não atingiram a Meta 3 do movimento, o qual estabeleceu que 70% ou mais do corpo discente deve ter aprendizado adequado à série até 2022, e definiu metas intermediárias para alcançar esse objetivo. 
Quero mostrar aqui, senhores e senhoras, o quão a educação do País está aquém da de outros países. Ninguém há de discordar que educação de má qualidade e falta de especialização gera desemprego. E desocupação, na maioria das vezes, gera violência. Não quero dizer aqui que esta é a única razão para o aumento da violência, mas é um fator decisivo. 
Além disso, encontramos policiais desmotivados pela falta de salários justos, de efetivo, de incentivo, de cursos de especialização, de modernização dos equipamentos, de carros com bom funcionamento, enfim, falta quase tudo para esta categoria que sai todos os dias das suas casas para defender a população com suas próprias vidas. Alguém aqui tem ideia das dificuldades enfrentadas por estes cidadãos? A maioria não tem nem casa própria. Por que não fazer um programa específico para policiais militares ter condição de comprar sua casa própria? Por que não criar um bairro só para esses profissionais? Assim podemos evitar que eles convivam com o medo de serem descobertos como policiais por bandidos da comunidade. 
Acredito que agora mais do que nunca é necessária à aprovação da PEC 300, de 2008, que cria um piso salarial para a categoria. Para melhorar a condição desses policiais, podemos começar dando um salário justo. Por isso, sou a favor da aprovação da PEC 300, já! 
Finalizo por aqui e peço a ajuda de todos os nobres Parlamentares do Congresso Nacional para melhorarmos a segurança pública no País. 
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.