PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço este breve pronunciamento como Relator da Comissão de Estudos destinada a elaborar proposta de unificação das Polícias Civis e Militares no Brasil.
	Essa Comissão de Estudos já realizou diversas audiências públicas, ouvindo todos os segmentos da sociedade interessados pelo tema. Já realizou diversos seminários pelo interior do Brasil, democratizando o debate. E já realizou missões oficiais para a Alemanha, para a França e para a Itália, com a finalidade de trazer subsídios de experiência positivas do exterior.
	As missões oficiais, de caráter extremamente técnico, contribuem muito para o desenvolvimento dos trabalhos. Falarei aqui, um pouco, sobre a última realizada para os Estados Unidos e o Canadá, entre os dias 22 e 26 de maio, na qual fui acompanhado pelo Deputado Capitão Augusto e pelo Consultor Legislativo Eduardo Granzotto.
	Nos Estados Unidos, Sr. Presidente, fomos recebidos pelo Departamento de Polícia de Nova Iorque e pelo Federal Bureau of Investigation, o famoso FBI. Trouxemos muitos subsídios para a Comissão.
	Apenas para destacar alguns pontos, vimos que a Polícia de Nova Iorque é uma polícia de caráter municipal. É de ciclo completo, ou seja, tem função ostensiva e investigativa na mesma corporação. Possui investimento anual de cerca de 3 bilhões de dólares (aproximadamente 10 bilhões de reais). Apenas para se ter uma ideia, Sras. e Srs. Deputados, isso é mais do que o Governo Federal brasileiro investe anualmente em segurança pública, valor que gira em torno de 9 bilhões de reais. Além disso, a Polícia de Nova York possui programas de prevenção à criminalidade, com objetivos e metas bem definidos. Cultiva uma relação de confiança com a sociedade e com a imprensa.
	Já no escritório do FBI, aprendemos muito com a cultura do trabalho integrado, com a formação das chamadas forças tarefas (task forces). O FBI, tanto para evitar ataques terroristas quanto para combater crimes violentos, trabalha em conjunto com outros órgãos de segurança. Há forças-tarefas com mais de 50 agências de segurança trabalhando em conjunto.
	Agentes do FBI nos disseram que a cultura do trabalho integrado não foi fácil no início, em razão das disputas e das vaidades entre as agências. Hoje, no entanto, a realidade é outra. A consciência de que a integração é o melhor caminho para a segurança pública já está consolidada na cultura policial norte-americana.  
	Sras. e Srs. Deputados, destaco ainda que a viagem ao Canadá também muito contribuiu para os trabalhos da Comissão. Lá visitamos a Real Polícia Montada do Canadá, a Polícia de Ottawa, a Polícia Militar das Forças Armadas e a Escola de Aperfeiçoamento de Policiais.
	O fato mais marcante no modelo policial canadense é a forma de policiamento por contrato. A Real Polícia Montada é federal e possui jurisdição por todo o país. Ocorre, no entanto, que as províncias e os municípios que não quiserem formar suas próprias polícias podem contratar os serviços da polícia federal para atuação na jurisdição local. Entre as 10 províncias, 8 delas, além de cerca de 150 municípios, não possuem polícia própria e contratam a Real Polícia Montada.
	Vale dizer que todas as polícias no Canadá são de ciclo completo, com bons salários. E há uma grande preocupação com a formação continuada e com a padronização de procedimentos de ação.
	Tivemos ainda a satisfação de nos encontrarmos com o Presidente da Comissão de Segurança Pública do Parlamento Canadense, o Sr. Robert Oliphant, o qual nos relatou os desafios da segurança pública naquele país. 
	Sr. Presidente, pode-se dizer com tranquila certeza que o objetivo da missão oficial foi cumprido com êxito. Os subsídios colhidos serão de extrema importância para o relatório final da Comissão Especial de Unificação de Polícias Civis e Militares.
	Registra-se ainda que, além de tudo que foi aqui relatado, a missão trouxe materiais físicos e eletrônicos que ficarão arquivados na Consultoria Legislativa, servindo inclusive para futuros trabalhos e pesquisas sobre o tema.
	Agradeço ao Sr. Presidente Rodrigo Maia a confiança nos trabalhos dessa Comissão de Estudos.
Agradeço também ao Presidente da Comissão, Delegado Edson Moreira, o apoio incondicional a esta relatoria.
	Por fim, faço dois agradecimentos especiais: à Embaixada dos Estados Unidos, na pessoa da Diplomata Richa Bhala e da especialista em política Gabriela Fontenele, agradeço a atenção e o empenho para que a missão fosse realizada; e, na pessoa do Embaixador Denis Fontes de Souza Pinto, agradeço aos diplomatas e funcionários da Embaixada brasileira em Ottawa, que nos prestaram todo o apoio necessário na Capital canadense.
	Muito obrigado!