	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
	Sr. Presidente, eu queria pedir a divulgação de minha manifestação pelos órgãos de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil. Quero me referir a uma nota da rede de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, que reúne número enorme de entidades, sobre a reestruturação do Disque 100 que está sendo implementada pelo Governo Federal.
	O Disque 100, ou Disque Direitos Humanos, atende denúncias contra violações aos direitos humanos. Essa tem sido uma ferramenta extremamente importante para registrar violações a direitos de crianças e adolescentes, mas o Governo está mudando a estrutura do Ministério de Direitos Humanos. E na minuta do decreto que está na Casa Civil, a Ouvidoria Nacional dos Direitos humanos, à qual está subordinada o Disque 100, está sendo fragilizada de tal forma que o serviço restará comprometido.
	Então, nós pedimos que o Governo não faça isso, mantenha a estrutura da Ouvidoria e garanta o funcionamento do Disque 100.