PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todo o País tem acompanhado as manifestações em várias capitais e cidades brasileiras ao longo dos últimos dias. As ruas da cidade de São Paulo foram tomadas por manifestantes que, a princípio, protestavam contra o aumento da tarifa de transporte público. A grande manifestação popular do povo de São Paulo repercutiu em todo o País e diversas outras foram realizadas em nome da indignação do povo brasileiro com a qualidade do transporte de massa, do serviço público em geral, em meio a tantas outras pautas de reivindicação.
Em verdade, o que se observa é o desejo que as pessoas manifestam de serem ouvidas, terem importância no processo político, participarem do debate político como protagonistas, deixando a posição de mero espectador, que já não satisfaz os anseios populares.
Estamos vivendo um momento de efervescência política, o que não é propriamente uma novidade em nosso País. No momento em que a ditadura que se instalara no Brasil estava agonizando, no final da década de 1970 e início da década de 1980, o povo foi às ruas; a grande massa exigia a redemocratização do País e, na sequência, as eleições diretas.
Naqueles tempos, os instrumentos de mobilização eram absolutamente arcaicos, envolviam muito pouca tecnologia e a mensagem se multiplicava de forma muito mais lenta. Cada fábrica, cada universidade, todo e qualquer meio social precisavam ser mobilizados de forma individual, até que se formasse uma rede de divulgação minimamente eficiente e capaz de colocar as massas na rua, considerando que a imprensa, então amordaçada, calava.
As razões, no entanto, para a massificação dos protestos eram outras. Clamava-se, primordialmente, por liberdade. Liberdade de ir e vir, de manifestação, de imprensa, de associação, de reunião, e tantas outras liberdades democráticas, individuais e coletivas, que foram por duas décadas violenta e miseravelmente usurpadas do povo brasileiro.
Superado esse momento histórico em que as manifestações eram proibidas pela força das armas, vivemos hoje num ambiente em que a democracia está cada vez mais consolidada, e isso garante ao povo brasileiro o direito, assegurado constitucionalmente, de promover tantas manifestações quanto ache necessário. Esta é sem dúvida uma conquista histórica que jamais retrocederá. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que estamos acompanhando nas ruas do Brasil é o resultado do acúmulo de reivindicações que o povo brasileiro deseja expressar e não encontra meios para tanto.
Apesar de termos em muito avançado na consolidação de nossa democracia e do Estado de Direito, os meios capazes de fazer chegar aos governos as reivindicações populares ainda são, por assim dizer, rudimentares, em absoluto descompasso com a evolução do cenário social e econômico do Brasil ao longo das últimas décadas, em que, sob a égide de uma Constituição, estamos promovendo a institucionalização deste País.
É justamente em razão desse descompasso que a ferramenta de mobilização faz a diferença. E essa ferramenta que hoje é capaz de mobilizar dezenas e centenas de milhares de pessoas é relativamente nova em nosso panorama social. Refiro-me às redes sociais. 
As redes sociais são o novo instrumento de mobilização e demonstram sua eficiência na medida em que as manifestações, ainda que organizadas, em parte, por grupos específicos, tem encontrado nas redes o vetor para divulgação e arregimentação de pessoas das mais diversas origens e matizes ideológicos para se unirem em manifestação em torno de determinado assunto, em determinado dia e lugar.
Parece-me que o modelo de organização governamental - e aqui me refiro a todo e qualquer Governo -, de não apenas satisfazer, mas de ouvir a voz do povo, está ultrapassado, obsoleto e não mais demonstra capacidade, se é que algum dia demonstrou, de promover a comunicação entre governo e governados. 
O Governo precisa se mobilizar, se qualificar, a fim de estabelecer um canal de comunicação perene com o povo brasileiro, capaz de captar o seu sentimento e reproduzir, em termos de políticas públicas, soluções que atendam às expectativas geradas pela sociedade.
Prezados colegas, desde o início do ano de 2012 tenho trabalhado a ideia de que se faz necessária a construção desse canal de comunicação. Iniciamos em Aracaju, capital do meu Estado de Sergipe, uma experiência nesse sentido, que busca envolver a sociedade nas diversas etapas da idealização e materialização das políticas públicas, a fim de que o sentimento popular possa ser assimilado em todas as etapas do desenvolvimento das ações de governo.
Temos algumas questões essenciais para iniciar esse debate com a sociedade brasileira e o Governo.
Faz sentido para um governo democrático de base popular, e aos futuros governos, tornar-se permeável ao controle da sociedade, promover definitivamente a democracia representativa e participativa e consolidar uma marca indelével na história deste País?
Se for essa a perspectiva do Governo, como este Governo vê esta possibilidade?
Como isso pode se materializar? Por dentro, na perspectiva de uma PPP, ou por fora, na perspectiva de um modo de contratação em que o Governo seja cliente de um instrumento privado?
 Tornar esse processo privado, para este nível, é muito difícil. Seria necessária a aquisição de um Data Center complexo, manter uma equipe estruturada de técnicos para provê-lo o tempo inteiro e entregar uma base de dados para o IPEA e para todos os centros de avaliação. Mas, numa PPP, estaríamos dando ao Governo a possibilidade de, através de uma parceira público-privada, construir uma nova plataforma de governança com viés tecnológico, aberta, utilizando a metáfora de rede social, tão familiar aos brasileiros.
Há ainda um aspecto muito importante a ser considerado em relação à comunicação do Governo com a sociedade, que é o distanciamento entre a linguagem de comunicação do Governo, pela natureza e especificidade de suas ações, que estabelece a marginalização das ações governamentais em razão de sua difícil compreensão. Os governos, de uma maneira geral, têm se marginalizado, e essa marginalização é um processo natural que ocorre toda vez em que um setor social constrói um campo com especialização e linguagem específicas. De certa maneira, há um descolamento, um distanciamento do conjunto da sociedade.
Analisando os mais diversos ramos da atividade humana, observa-se que, dentre tantos outros, o Direito construiu o seu espaço, a Medicina construiu o seu campo de linguagem, enquanto os Governos vêm construindo uma linguagem e um espaço que se distancia, pela sua particular natureza, do conjunto da sociedade. Diante dessa perspectiva, há um processo natural de marginalização decorrente da própria especialização que se impõe ao aparato do Estado e aos governos. 
Há a necessidade, cada vez mais premente, de garantir aos governos eleitos - portanto, representantes legítimos da sociedade para exercer a função de governar -, a viabilidade de se aproximar e construir conjuntamente com a sociedade o ato de governar.
Isso não significa que os governos representativos ou os representantes eleitos devam ter a sua autoridade diminuída. Trata-se de estabelecer uma forma de eles poderem construir com a sociedade suas concepções sobre determinadas políticas e a sua consequente materialização.
O objetivo é tornar compreensível o processo formal de compra de bens e serviços, com a participação da sociedade por meio da interação com o Governo, com transparência, e, na sequência, promover a entrega e a manutenção do serviço ou do bem submetido à avaliação permanente, para que a sociedade vá fazendo o feedback de como funciona aquilo que é uma demanda sua, que se transformou objeto de política pública e que, por sua vez, virou um serviço ou bem público.
Para tanto, há de se promover uma ruptura dos conceitos dos governos que tinham o Estado como um aparelho que produzia política para entregar à massa. Há a necessidade de que os aparelhos de produção de massa se remodelem para garantir a participação da sociedade, e isso só é possível se modificarmos a plataforma sobre a qual se assenta a governança para uma plataforma tecnológica, que permita às pessoas terem participação em todas as etapas, desde a concepção de uma ideia até a entrega de um bem ou de um serviço ao cidadão, podendo este, conjuntamente ou em tempo real, interagir ou colaborar, lançando mão de um conceito inovador, apropriado à nova era da comunicação: o "fazer com".
A concepção é de o Governo "fazer com" a sociedade, mudando o padrão de "governar para" para o padrão de "governar com", como o conceito de modernização, de superação de um tempo em que havia instrumentos de disputa ideológica, de ideologia de massas. Hoje temos tudo isso, mas de forma conjunta, numa produção e interação constantes.
Para o desenvolvimento deste conceito, o estímulo surgiu no Ciclo de Debates do Ministério do Planejamento, a partir da provocação da Diretora de Inovação, Dra. Valéria Salgado, que trouxe o debate da participação social e da gestão participativa como uma necessidade para a consolidação da democracia.
Fui idealizador, nesta Casa, de uma Comissão Especial sobre o aprimoramento do Estado e das instituições democráticas, cujo requerimento de instalação foi apresentado à Presidência da Câmara dos Deputados pelo Deputado Paulo Teixeira, do PT do Estado de São Paulo, então Líder do partido, que se tornou Relator da Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, que estará em funcionamento até o dia 31 de janeiro de 2015.
A tarefa proposta foi a de pensar como consolidar a nossa democracia, e a compreensão é de que o caminho é a associação da participação da sociedade com os representantes por ela eleitos; é a interação entre quem tem delegação e o conjunto da sociedade, como uma forma de produzir a desmarginalização dos governos. A reflexão teve início a partir da experiência do orçamento participativo - e o que ela representou - e os desafios futuros.
Na eleição de 2012, como pré-candidato a Prefeito de Aracaju, fui estimulado a pensar de que maneira poder-se-ia inovar na gestão e de que maneira um Prefeito eleito poderia ter a participação da sociedade em todas as etapas do planejamento. 
Na interação com pessoas ligas à área da tecnologia da informação, surgiu o conceito mais moderno decorrente da revolução científico-tecnológica, cuja premissa é a de que "ninguém faz mais produtos para", pois os produtos são desenvolvidos "com", a partir da manifestação das partes envolvidas no processo de criação e desenvolvimento.
Nesse sentido, tomemos como exemplo ilustrativo o fato de que a moda, em verdade, hoje é a coletânea do que as pessoas estão usando, e é muito mais a leitura ou antecipação de tendências do conjunto da sociedade do que a decorrência da criação de um indivíduo genial. Há necessidade de substituição da referência dos instrumentos do "fazer para", do "fazer para a massa", dos "produtos de massa" e do governar "para a massa", ou seja, no momento atual de desenvolvimento, é possível a gente "fazer com" se introduzirmos uma plataforma de governança interativa que tenha o viés tecnológico.
Em Aracaju, utilizamos o primeiro protótipo deste conceito e vislumbramos a dimensão que podemos alcançar ao mobilizarmos 3 mil pessoas interessadas em fazer a análise de determinados objetos e construir conjuntamente uma reflexão sobre cada tema.
O Governo pode ter uma plataforma onde as pessoas interajam a todo tempo, todos os cidadãos, inclusive de acordo com a especificidade e a área de governo, a relação entre governos, entre poderes, entre Executivo e o cidadão, entre setores do Executivo e os cidadãos, ou na materialização da "transintersetorialidade" na entrega de determinados produtos.
Nessa plataforma, o cidadão estará cadastrado numa rede onde ele mesmo poderá fazer a junção. Há diversas formas de materialização e estaremos a apresentar um caminho para a consolidação da democracia participativa, que passa pela construção de um ambiente de governança, numa plataforma tecnológica com o conceito de rede social.
O conceito de marginalização dos Governos tem o sentido mesmo de tornar marginal, porque, na medida em que você se especializa e cria processos herméticos, distantes da sociedade, é mais fácil se levantar suspeição sobre os processos e, a qualquer dificuldade, transformar isso em ato ilícito porque distante da compreensão média. A possibilidade de manipulação e de "guethificar" e criminalizar a ação de governo torna-se muito mais eficaz.
A promoção de um ambiente de governança interativo - a partir do conceito de Rede Social, que promova a transparência dos atos dos Governos e, ao mesmo tempo, permita ao cidadão a participação em tempo real em todas as etapas de elaboração das políticas públicas - tem o condão de tornar-se um antídoto a essa ação intencional para desqualificar os governos em momentos em que a democracia não atende aos interesses de determinados setores sociais que têm poder na formação de opinião, eis que o mecanismo utilizado é o de criminalizar a ação em função de ter uma especialização de difícil compreensão procedimental por parte do cidadão.
Na medida em que se cria um ambiente de governança que possibilita ao cidadão "governar com" e acompanhar todas as etapas, todas elas abertas não apenas para ciência, mas para sugestão - ainda que não estabeleça a interferência objetiva, porque esta requer delegação formal da sociedade numa democracia representativa - promove-se familiaridade e cria-se um antídoto à criminalização do ato político ou do ato de governar, que é exercido por aquele que tem delegação de poder, pelo voto.
Neste sentido, utilizar o termo "marginalização" é absolutamente pertinente, de forma objetiva e subjetiva. A nossa concepção é um recorte para tornar substantivo o ato de "governar com". Mas o conceito em si, uma vez materializado, é capaz de permitir uma revolução sem precedentes no campo da gestão pública, no ambiente da governança pública, promovendo uma mudança radical na compreensão e a responsabilização da sociedade sobre o ato de governar. 
A participação da sociedade no processo de elaboração e decisão é um vetor, tanto de compreensão dos procedimentos formais e do atendimento em tempo real das expectativas do cidadão, quanto, secundariamente e como efeito consequente, para desmarginalizar os governos.
A desmarginalização dos governos tornar-se-á consequência do entendimento e participação interativa e efetiva da sociedade nos processos de elaboração e decisão das políticas públicas.
Tome-se como exemplo a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Numa plataforma de governança tecnológica, como a concepção que idealizamos, a Agência poderia, em tempo real, captar o sentimento e o que acontece com todos os usuários, podendo promover o processamento de toda a compreensão média do problema, definir políticas e devolver para o cidadão o que foi feito em função daquelas percepções e daqueles problemas que estão ocorrendo, praticamente em tempo real.

Um ambiente de governança, com viés tecnológico, a partir do conceito de Rede Social, capaz de capturar a percepção da sociedade a respeito dos mais diversos setores governamentais, transformaria o ato de governar em um ato aberto, permeável, interativo e presente na sociedade.
A partir do exemplo da ANATEL, o mesmo poderia ocorrer em relação à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, à ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, ou seja, qualquer agência ou órgão governamental que trabalhe com serviços públicos e ainda toda e qualquer área de prestação de serviços dos distintos governos.
Uma plataforma tecnológica de governança com essas características seria perene, e se desenvolveria e evoluiria de acordo com o desenvolvimento tecnológico e a demanda existente na sociedade e nos governos, enquanto as instituições e as demandas existirem, eis que ambas vão se atualizando de acordo com o interesse, a necessidade e a transformação da própria sociedade.
Esta concepção é base teórica para promover, do ponto de vista institucional, o governo participativo, em todas as suas instâncias e frentes, associada à delegação de quem decide, sem questionar ou diminuir a legitimidade dos governos representativos, outorgando-lhes mais legitimidade e capacidade analítica pra se consolidar de forma democrática junto à sociedade.
Estamos diante de um grande desafio, a voz das ruas demonstra que o modelo de comunicação entre Governo e povo está superado e urge a necessidade de que tenhamos a compreensão de que é imprescindível aperfeiçoar essa comunicação e estabelecer meios capazes de captar o sentimento social e devolver à sociedade o resultado que se almeja em termos de participação na vida política e institucional do Brasil.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.