O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a pesquisadora e socióloga da Fundação Carlos Chagas, a Sandra Unbehaum, escreveu uma das mais belas frases sobre a importância da educação em nosso País: "Perguntar a importância da educação é como perguntar qual a importância do ar para nós. É pela educação que aprendemos a nos preparar para a vida".
O tema que trago a este plenário, hoje, é muito importante para todos os brasileiros e brasileiras que me assistem, ouvem ou veem por meio dos intérpretes da Língua Brasileira de Sinais.
Quero falar sobre a educação no nosso País, educação esta cresceu, fez o filho e a filha dos mais humildes e sofridos deste País virarem doutores entre 2003 e o início deste ano. 
Portanto, esse direito fundamental, que é um dos maiores bens que o ser humano pode adquirir durante a sua caminhada, encontra-se em risco neste Governo interino, ilegítimo, golpista, plutocrata, retrógrado e fariseu.
A educação é um direito fundamental que ajuda no desenvolvimento não só de um país, mas também de cada indivíduo. Sua importância vai além do aumento da renda individual ou das chances de se obter um emprego.
 Por meio da educação, garantimos nosso desenvolvimento social, econômico e cultural. Sandra Unbehaum explica que o direito à educação de qualidade é básico, porque assegura o cumprimento de outros direitos.
Mas o golpista Michel Temer quer acabar com a educação, que é um direito fundamental instituído pela Constituição Federal e que por ele não é respeitado em nenhum momento. E como ele quer acabar com a educação? Vou mostrar passo a passo, denunciando a fagulha que pode destruir sonhos e acabar com a democracia de uma vez por todas. 
O primeiro impacto virá com a desvinculação de todas as receitas orçamentárias, inclusive as da educação. Isso significa que teremos um efeito fantasma, não existirá, de fato, verbas para escolas públicas. Menos verbas, menos qualidade no ensino médio, fundamental e superior e menos crescimento no Brasil. Está anunciada a morte da democracia na educação.
O segundo impacto virá com a revogação das Leis nºs 12.351, de 2010, e 12.858, de 2013, que destinam recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo para educação e saúde. Novas leis estão para ser aprovadas pela articulação golpista deste Congresso, como o PLS 131/15, do Senador golpista José Serra, do PSDB de São Paulo, e o PL 6.726/13, do Deputado golpista Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, que agora é o atual Ministro da Educação. 
Portanto, essas medidas, junto com os demais cortes orçamentários que já estão previstos pelo golpista Michel Temer, inviabilizarão por completo a Meta 20 do Plano Nacional de Educação - PNE, que prevê um investimento de 10% do PIB na educação. 
Repito: menos verbas, menos qualidade no ensino médio, fundamental e superior e menos crescimento no Brasil. Está anunciada a morte da democracia na educação.
O terceiro impacto provocado pelos devastadores de direitos é a privatização da educação básica e superior. Como? O repasse das gestões administrativas, pedagógicas e financeiras das escolas públicas para organizações sociais e a política de recursos para o ensino médio, entre parcerias público-privadas serão o ponto crucial da política golpista do Ministério da Educação e Cultura - MEC para a educação básica. 
Na educação superior, serão cobrados os cursos de pós-graduação e extensão nas universidades públicas. Pobre não terá mais direito de cursar ensino superior? Isso é um absurdo! Repito, está anunciada a morte da democracia na educação.
O quarto impacto são os cortes já anunciados pelo golpista Michel Temer aos programas de expansão das matriculas em nível superior, como o Programa Universidade para Todos - PROUNI e o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, e a retração dos investimentos para a construção de novas universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Repito, está anunciada a morte da democracia na educação.
 Sr. Presidente, isso não para por aí. 
A educação é o maior bem. Minha mãe me orientava quando eu era apenas um garoto: "Filho, eu não posso te dar riqueza. Mas uma coisa eu te dou, que são conselhos e força para estudar, pois o conhecimento adquirido pela oportunidade de estudar em escolas públicas ninguém nesta terra poderá retirar de você".
Essa oportunidade está em risco. Quem será prejudicado não é a Presidenta Dilma, o Lula e o Deputado Luiz Couto, mas seus filhos, os filhos dos trabalhadores e das trabalhadoras que suam suas camisas para lhes dar o melhor ensino. Esses não terão mais chances de se tornar doutores. 
Povo brasileiro, não podemos deixar este Governo ilegítimo, golpista, plutocrata, retrogrado e fariseu destruir o direito à educação, pois ela, quando é oferecida em qualidade, combate a pobreza; faz a economia crescer; promove a saúde; diminui a violência; garante o acesso a outros direitos; ajuda a proteger o meio ambiente; aumenta a felicidade; fortalece a democracia e a cidadania; ajuda a compreender o mundo. 
E o maior prejudicado, se este desgoverno continuar, será você, cidadão e cidadã deste País.
Concluo, Sr. Presidente, pedindo que seja registrado na íntegra e devidamente divulgado pelos meios de comunicação este pronunciamento que faço sobre mais um ato de destruição da educação feito pelo Sr. Michel Temer, Presidente em exercício, ilegítimo e golpista, que quer destruir a nossa educação.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer.