	O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Sarney Filho, ao cumprimentá-lo, cumprimento todos os Deputados desta Casa. Estamos voltando hoje à Casa para as atividades do segundo semestre desta legislatura, deste ano de 2011. Entendemos que, ao longo dos 6 meses do semestre anterior, da primeira metade deste ano, nós, infelizmente, como de praxe nos últimos anos, pouco fizemos em favor dos aposentados e pensionistas.
	Digo isso, Sr. Presidente, porque há uma agenda positiva em favor dos aposentados. Nessa agenda positiva, encontram-se vários projetos, mas podemos enumerar de forma resumida aquilo que é mais importante para beneficiar os aposentados deste País, a exemplo da recomposição das perdas que tiveram ao longo dos últimos anos por conta do índice diferenciado de reajuste.
	O mínimo está tendo um reajuste considerável, o que é importante para o salário mínimo, porque dá poder de compra a todo trabalhador, mas o aposentado que ganha acima do mínimo não vem tendo ao longo dos anos a mesma correção. Isso causou um prejuízo considerável aos nossos aposentados e pensionistas, que tiveram o seu poder de compra diminuído.
	Senão, vejamos. Temos neste País mais de 5 milhões de aposentados que ganhavam acima de um salário mínimo - portanto, ganhavam dois, três, quatro - e hoje ganham apenas um salário mínimo, exatamente por conta do índice diferenciado de reajuste.
	Aqui adentrei outro ponto importante para o trabalhador que vai aposentar-se, o fator previdenciário, tema que discutimos nesta Casa na legislatura anterior, mas pouco fizemos avançar. Havia uma proposta mais amena para o trabalhador, mas que infelizmente não veio à votação.
	Entendo, Sr. Presidente, que chegou a hora para que possamos de fato acabar com o fator previdenciário, que traz um prejuízo enorme ao trabalhador brasileiro.
	Senão, vejamos. O trabalhador brasileiro, no caso do homem, que contribui com mil reais por mês e tem idade e tempo de contribuição, no ato da concessão do seu benefício, ou seja, quando vai ao balcão do INSS, já com o tempo de serviço adquirido e a idade mínima exigida, calcular o seu benefício, em que é aplicado o fator previdenciário, se contribuía com mil reais, passa a receber, aproximadamente, 600 reais. É um prejuízo de quase 40%. No caso da mulher, é um pouco mais grave: muitas vezes chega a 50%.
	O fator previdenciário vem trazendo consequências graves ao aposentado, porque o aposentado já entra com prejuízo de aproximadamente, como disse, 30%, 40%, 50% e ao longo dos anos vem tendo índice diferenciado de reajuste. Isso compromete o seu poder de compra.
	Nós temos trabalhadores que se aposentaram ganhando 10 salários mínimos e hoje estão ganhando 7 salários mínimos. E, como eu disse ainda há pouco, 5 milhões de brasileiros aposentados que ganhavam acima do mínimo hoje ganham apenas um salário mínimo.
	Sr. Presidente, um projeto de minha autoria que está na Comissão de Seguridade Social e Família está também na agenda positiva dos aposentados - trata-se de um tema que hoje talvez seja estranho para o Brasil, mas que já está nos Tribunais de todo o País, a desaposentação; só em São Paulo mais de 50 mil processos de aposentados tramitam na Justiça Federal reclamando esse benefício -, uma vez que temos milhares de trabalhadores que, depois de aposentados, tiveram que voltar a trabalhar por conta do fator previdenciário, por conta do que eu acabei de falar, do índice diferenciado de reajuste. Como não consegue manter a si e a sua família, esse aposentado é obrigado a voltar ao mercado de trabalho e, então, volta a contribuir para o INSS. Portanto, nada mais justo do que ele ter o cômputo desse tempo trabalhado depois de aposentado no seu benefício.
	Deputado Costa Ferreira, ao aprovar esse projeto, nós vamos cumprir duas funções: a função social, que é fazer justiça aos aposentados, que vão ter esse tempo em que estão contribuindo depois de aposentados no seu benefício, dando-lhes uma aposentadoria mais vantajosa, e, ao mesmo tempo, a função de desafogar a Justiça. Como eu disse, só em São Paulo mais de 50 mil processos estão abarrotando a Justiça Federal. E assim é em todos os Estados brasileiros.
	Então, precisamos aprovar esse projeto, que entendo de justiça social, principalmente em benefício do aposentado que está contribuindo com o INSS.
	Portanto, Sr. Presidente, venho aqui pedir, no início do segundo semestre desta Sessão Legislativa, especialmente aos membros da Comissão de Seguridade Social e Família, que vão apreciar o voto do Relator, Deputado Antonio Bulhões, de São Paulo, que, consciente da importância desse projeto, já deu o seu parecer favorável, a aprovação desse projeto.
	O que esperamos é que aquela Comissão possa apreciar a matéria também de forma favorável, garantindo a aprovação desse projeto, o que vai fazer com que ele possa seguir para outra Comissão e nós possamos dar esperança aos aposentados que estão no mercado de trabalho ou que já pararam, mas que trabalharam, que vão ter a perspectiva de não mais procurar a Justiça, e sim, de forma administrativa, o INSS, para obter esse benefício, que entendo ser mais do que justo.
	É o apelo que faço a esta Casa: que possamos iniciar os trabalhos no dia de hoje com o pensamento voltado para as questões sociais, principalmente na defesa daqueles homens e mulheres que já contribuíram muito com este País, que são os aposentados.