	O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos encerrar a discussão. Neste momento, acreditávamos que seria importante o aprofundamento do debate. Eu devo reconhecer o papel que o Deputado Fernando Coelho Filho procurou construir. S.Exa. acolheu uma sugestão que fizemos, de nossa bancada, alterando o sistema da parte excedente do óleo, que seria originalmente proposto, para manter o sistema da cessão onerosa.
	E nós pautamos a necessidade de um sistema de partilha, porque consideramos que é o modelo mais adequado, o modelo que valoriza a PETROBRAS, que valoriza o interesse nacional, que permite que Estados e Municípios sejam beneficiados.
	A posição do PCdoB é a de que o pré-sal é uma riqueza do Brasil, é uma conquista extraordinária do nosso povo, fruto da engenhosidade de nossos pesquisadores. O pré-sal existe porque o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello - CENPES, porque a PETROBRAS, porque muitos brasileiros, durante muito tempo, fizeram muita pesquisa, muita investigação. Isso permitiu que descobríssemos tamanha riqueza, tão importante para o desenvolvimento nacional.
	Sou daqueles que creem que a cadeia produtiva de óleo e gás ainda pode oferecer muitas oportunidades para o desenvolvimento do Brasil. Eu acredito que o Brasil precisa romper com a lógica inaugurada pelo Sr. Pedro Parente - que subestima a importância de termos um parque produtivo, de termos um conjunto de refinarias -, para que o Brasil volte a ser o que já foi um dia, um exportador de combustíveis, e não siga nessa batida de quem exporta óleo cru e importa combustível.
	Aliás, a bancada do PCdoB vai apresentar, nos próximos dias, um projeto que tributa a exportação do óleo cru, porque nós acreditamos que temos que romper com esse viés de país extrativista, que produz e exporta produtos primários. Outrora, foi o pau-brasil; hoje é o petróleo - tirado a 7 quilômetros abaixo da lâmina d'água, reconheço, mas nós não exploramos quase nada do potencial que pode ter essa cadeia produtiva de óleo e gás. E o Governo, com a política de desinvestimento da PETROBRAS, desmonta a indústria nacional.
	Esta medida que debatemos hoje é parte desse desmonte da economia do óleo e do gás do Brasil, o que faz com que percamos oportunidades e percamos empregos. Se nós lembrarmos o que foi a indústria naval, no período recente da história do Brasil... Foram dezenas de milhares de empregos gerados na indústria naval, que agregava valor à economia do País.
	Infelizmente, nós perdemos o roteiro, porque o Governo Temer não tem política industrial. O Governo Temer não tem estratégia de desenvolvimento nacional. Subestima o potencial que o petróleo e o gás podem ter no Brasil.
	E o mais grave de tudo isso, dessa ausência de projeto nacional de desenvolvimento que representa o Governo Temer, é que o povo brasileiro é duramente penalizado. É penalizado quando explode o preço do diesel, e muito do preço do diesel é repassado para o frete e para os produtos; é penalizado pela política de preços da PETROBRAS, que produz o gás de cozinha com o preço nas alturas, conforme já denunciamos inúmeras vezes neste plenário.
	Portanto, para o PCdoB, nós deveríamos aprofundar o debate. 
	Aliás, aproveito para fazer uma homenagem a um ex-Diretor da Agência Nacional do Petróleo - ANP, Haroldo Lima, um baiano ilustre, que foi Deputado Constituinte nesta Casa. Exerceu muitos mandatos e escreveu sua história na ANP como líder do debate que estabeleceu todo o marco regulatório do pré-sal, incluindo a referência para o contrato da cessão onerosa da PETROBRAS, que foi feito visando fortalecer a empresa, foi feito visando fortalecer o desenvolvimento nacional - muito diferente da proposta apresentada aqui originalmente, que não dá sequência a essa perspectiva de fortalecimento da indústria do petróleo no Brasil.
	Por isso, o entendimento do PCdoB é o de que deveríamos aprofundar o debate, deveríamos aprofundar a discussão, deveríamos aperfeiçoar a legislação que regula a cadeia produtiva de petróleo e gás, e não fazermos, de modo célere, açodado, em pouco tempo e com pouco aprofundamento, essa votação. Isso não ajuda o Brasil, não ajuda esta Casa. Esta Casa poderia se qualificar perante a opinião pública, demonstrando o pleno domínio de uma matéria que é tão sensível ao interesse nacional.
	Por isso, Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, o PCdoB orienta pela obstrução.