	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, quero falar de um assunto diferenciado daqueles tratados nos pronunciamentos que temos feito aqui nesta Casa. Uso a palavra, nesta oportunidade, para dar ciência à população brasileira da lei que foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, na última segunda-feira, dia 2 de junho, e que torna crime a discriminação contra pessoas com AIDS.
	A lei determina que quem discriminar pessoas portadoras do vírus HIV ou doentes de AIDS terá uma punição de 1 a 4 anos, quem recusar, procrastinar, cancelar ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino pessoas soropositivas.
	 Aqueles que negarem emprego, exonerarem ou demitirem pessoas HIV positivo também serão passíveis de pena. A lei vale também para quem divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de AIDS com intuito de ofender-lhe a dignidade ou diminuí-la.
Aqueles que retardarem ou recusarem o atendimento de saúde dessas pessoas também estão sujeitos a pena, segundo a lei. A norma estava em discussão desde 2003 aqui nesta Casa e passou a valer a partir do dia 3 de junho, portanto, a partir de ontem. 
	Quero parabenizar esta Casa e a Presidente Dilma por essa importante lei, que valoriza aquelas pessoas que mais precisam, que estão debilitadas, que precisam de apoio da sociedade, meu caro Deputado e amigo Onofre Agostini. As coisas boas precisam ser enaltecidas, porque não é possível nós convivermos somente com notícias ruins, que não somam, que não engrandecem.
	Acima de tudo, temos que fazer prevalecer a dignidade das pessoas e que elas sejam motivadas. Como dizia o nosso grande escritor Manuel Bandeira, ai da vida se não existir esperança. Nós não podemos tirar a esperança das pessoas que tanto precisam de nós. 
	Era isso, Sr. Presidente.
 Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - O.k.