	O SR. HERÁCLITO FORTES (PSB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta segunda-feira, pelos pronunciamentos importantes que nós ouvimos aqui, mostra que vamos ter uma semana movimentada.
	Mas antes de entrar na questão nacional, eu queria fazer um registro que diz respeito ao meu Estado.
	O Governador do Estado do Piauí empossou hoje sete novos ocupantes de cargos naquele Estado - secretários, diretores.
	A Assembleia Legislativa do Piauí possui 30 Parlamentares, e tomou posse o quadragésimo. Nós temos no Piauí dez Deputados suplentes no exercício da função de Deputado, o que onera o combalido cofre piauiense.
	Paralelamente a isso, estão postados na frente do Palácio do Karnak os aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros, que esperam apenas a oportunidade de ser chamados.
	É lamentável que o Governo do Estado não tome providências urgentes com relação a isso, até porque acabei de ver no site do nosso Estado a informação de um incêndio em um prédio da zona leste de Teresina. Acho que é não só um ato de justiça, como também de necessidade.
	Espero que o Governador, que tem mostrado capacidade muito grande de diálogo com a classe política, também se sensibilize com essa questão e convoque imediatamente os bombeiros piauienses.
	Mas, Sr. Presidente, nós ouvimos aqui o Deputado Danilo Forte falar sobre o pacto federativo. Eu acho que o pacto federativo é de uma importância muito grande para o País, principalmente para os Estados e Municípios. Hoje a maior agiota desta Nação, meu caro Deputado Perondi, é a Previdência Social, que sangra e garroteia os Municípios brasileiros, cobrando uma dívida injusta e impossível de ser paga, uma dívida constituída no período inflacionário e que não foi ajustada para ser transportada aos dias do equilíbrio financeiro. Do jeito que está, será impagável.
	A minha proposta é que se faça uma espécie de tablita, como foi feito no Plano Cruzado, do Presidente Sarney, com a qual você põe essa dívida em conformidade com a realidade monetária. Amanhã dou entrada nessa proposta na Comissão e espero que os companheiros que são municipalistas reflitam sobre isso e deem o apoio necessário para que nós possamos ter uma cobrança justa da União para com Estados e Municípios.
	O que ocorre hoje? O Governo brinca de cobrar, e os Municípios, de pagar. Não acontece nem uma coisa e nem outra, e os Estados e Municípios estão completamente parados.
	Nós estamos tratando do pacto. Pacto é acordo. O primeiro passo para que dê certo é exatamente essa proposta que eu levo aos companheiros e para a qual espero a compreensão, inclusive do Governo Federal.
	Os vetos que a Presidente Dilma tem o poder constitucional de apor, muitas vezes, são injustos e despropositais, de forma que eu espero que tenhamos a compreensão de que os Estados brasileiros e os Municípios brasileiros não podem mais viver nesta humilhação, de pires na mão, tendo seus cofres, todo mês, surrupiados pela Previdência.
	E, aí, existe o segundo problema, meu caro, Deputado Perondi. Quando o Estado ou o Município deve à Previdência, a Previdência vai lá - tem poderes - e puxa da conta. Mas, quando é o contrário, eles são "imexíveis", como dizia aquele Ministro da Previdência do Governo Collor.
	Isso não é possível! São dois pesos e duas medidas! E esse fato não ocorre apenas com os pequenos Estados ou com os pequenos Municípios. "Deus dá o frio conforme o cobertor". Vale para São Paulo e vale para o meu Piauí, e nós queremos uma justiça para todos!
	O segundo ponto que está sendo discutido aqui é a questão da maioridade penal. Eu quero confessar a V.Exas. que, diferentemente do que o meu espírito recomenda - eu não sou homem de dúvidas! -, eu estou impactado com o que ocorreu no Estado do Piauí, no Município de Castelo. Lá, quatro jovens foram estupradas por menores. Não adianta dizer: "Não, havia um senhor de 40 anos!" Por que eles andavam com um senhor de 40 anos? Não há justificativa para aquele crime, e é muito difícil!
	Eu fiz uma pequena pesquisa no meu site e, de 90 e tantas respostas ao meu questionamento, mais de 90 são favoráveis à redução da maioridade penal.
	Meu amigo, Deputado Perondi, já fez vários pronunciamentos com relação a isso, e eu estou aproveitando a oportunidade para avançar um pouco nisso aí. É evidente que a Nação brasileira quer segurança e, às vezes, sem nenhum embasamento, pode achar que o caminho para isso é a diminuição da maioridade penal.
	É bom que nós nos lembremos de um fato: nós temos nessas FEBEMs, nesses abrigos de menores, muitas vezes, presídios tão violentos com as crianças quanto os presídios que recebem condenados maiores de idade. E as crianças, já jovens, saem de lá marginais completos, porque aprendem, nesse sofrimento, a continuar no crime. Não têm a oportunidade de frequentar uma escola de recuperação.
	É muito difícil nós vermos os oriundos dessas casas recuperados. Nós temos até um cantor jovem - eu não lembro o nome dele - que é um exemplo: ainda menor, foi preso pela primeira vez e, na semana passada, 10 ou 15 dias atrás, foi preso novamente, já com trinta e tantos anos. Nós temos também um caso clássico, que virou filme nacional: o Pixote, que terminou sendo morto na marginalidade, nas ruas de São Paulo.
	Eu estou dizendo isso para mostrar que essa é uma questão muito delicada que nós vamos enfrentar esta semana. A minha tendência hoje, Deputado Perondi, é apresentar um voto em separado, mostrando a necessidade da redução da maioridade penal, mas, tendo em vista as circunstâncias brasileiras, votar, neste momento, pela manutenção - não definir, não decidir ainda. Mas a minha cabeça está passando por isso, porque o que eu quero é o melhor - é o melhor para o meu País, é o melhor para a juventude. Eu não quero, amanhã, ser acusado de um voto emocional, embora eu tenha condições de dizer que a emoção do que ocorreu no meu Estado leve a isso. É bárbaro ver isso. Por que, meu Deus do céu, logo no Piauí isso foi acontecer agora, numa cidade pacata, numa cidade de felicidade, que é Castelo? É difícil, de maneira isenta, tomar uma decisão numa hora dessas.
	Portanto, eu acho que este é um momento muito importante, porque esse é um voto que tem consequências concretas; não é um voto de resultado abstrato. E é um voto que envolve vidas, que envolve futuro. Eu acho que nós precisamos ter muito cuidado, muita cautela na hora de dar o voto sobre essa questão.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu agradeço a oportunidade e quero dizer que, diferentemente do que o companheiro equivocadamente pensou, eu não tenho nenhuma pressa em falar aqui. Eu apenas quis saber o que estava acontecendo, como era o procedimento, e estranhei a somatória dos tempos dados ao colega - que, aliás, foi muito gentil comigo; foi quem me sugeriu fazer a soma do meu tempo, não é verdade?
	Eu quero desfazer esse equívoco, porque ele não foi justo. De maneira nenhuma eu questionei o Presidente sobre o critério, até porque meu motorista tinha um compromisso assumido às 18 horas, eu garanti que ele iria e tive que fazer uma substituição. Então, tive que contar o tempo.
	Que ele fique tranquilo. Não há coisa de que eu goste mais do que ficar aqui neste plenário. Como ao longo de trinta e muitos anos eu aprendi aqui! Isto aqui é uma escola! Não me enfada, muito pelo contrário! Esta é uma escola que só me dá prazer.
	Portanto, meu caro Presidente, agradeço a sua generosidade e tolerância. Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Heráclito Fortes. Já está claro o mal-entendido. Na verdade, unir os dois tempos é importante até para o Deputado concluir a linha de raciocínio.