	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 7 de julho de 2016, é um dia histórico, o dia da renúncia do Presidente da Câmara dos Deputados, e aqui estou eu na tribuna da Casa.
	Em meu segundo ano de mandato, testemunho que o Parlamento vive uma instabilidade enorme. Se o Presidente da Casa renunciou, algo de muito grave existe. Conforta-me o fato de ter sido um dos primeiros 51 Parlamentares que assinaram a primeira petição ao STF para que o Sr. Cunha fosse afastado da Presidência, ainda na metade do ano passado. 
	A verdade não falha: ela pode demorar, mas sempre aparece. Torço para que a Câmara dos Deputados se reencontre e faça um pacto pelo desenvolvimento econômico e social do Brasil, e para que levemos em consideração por primeiro as necessidades dos brasileiros.
	Sr. Presidente, solicito que seja dado como lido pronunciamento em que registro o trabalho incansável da Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA, do Sindicato da Indústria do Tabaco da Região Sul do Brasil - SindiTabaco e da Associação dos  Municípios Produtores de Tabaco - AMPROTABACO pela revisão da Resolução nº 4.483 do Banco Central, que vai na contramão do objeto da política de diversificação de culturas.
	Esta semana, estive no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário acompanhado do Presidente Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG/RS, Carlos Joel da Silva, e do Deputado Estadual Elton Weber, do PSB, em audiência com o Secretário José Ricardo Ramos Roseno, debatendo a Resolução nº 4.483, que deve ser revista para o bem da diversificação das culturas. Já ficou agendado com o Secretário José Ricardo o compromisso de ele ir à sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, no dia 2 de agosto.
	Sr. Presidente, colegas Deputados, o tema diversificação é importante e necessário. Nos três Estados do Sul, são 153 mil famílias que produzem tabaco em 308 mil hectares. Em 2005, o número de famílias chegou a 198 mil. Portanto, os números mostram que, nos últimos 10 anos, perdemos 23% no número de fumicultores. Esses números são fruto também da política de diversificação. 
	Ninguém planta fumo, ninguém planta tabaco por esporte. É uma atividade laboral difícil que exige muita mão de obra, muita competência, muita qualificação profissional. 
	O processo de diversificação faz com que as pessoas tenham acesso a financiamento, a crédito e possam ter outras culturas na pequena propriedade rural. Não é dificultando o acesso ao crédito, como determina a resolução do Banco Central de maio passado, que nós vamos avançar nesse processo. 
	A Resolução nº 4.483 precisa ser alterada. Precisamos voltar aos moldes anteriores, para que os produtores rurais possam ter acesso ao crédito, fazer a diversificação e aumentar a produtividade. É preciso que o Governo volte atrás. Nós já fizemos gestão junto à Casa Civil, já fizemos gestão junto aos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Social e Agrário, mas é preciso que também esta Casa nos ajude nesse debate, atuando junto ao Banco Central, junto ao Ministério da Fazenda, que é quem tem a caneta na mão e pode permitir que essas coisas possam avançar.
	Estamos trabalhando nisso, confiantes de que nós consigamos reverter esse quadro, para o bem de todos os que estão no setor. 
	Não queremos terminar com a fumicultura, até porque ela é uma grande geradora de empregos, de renda e de divisas para o País: 85% da produção é exportada, trazendo dinheiro novo para os Municípios, para os Estados e para a União.
	Sr. Presidente, muito obrigado por este espaço. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Francisco Floriano) - Será divulgado, Sr. Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar nesta tribuna o trabalho incansável da Associação dos Fumicultores do Brasil - AFUBRA, do Sindicato da Indústria do Tabaco da Região Sul do Brasil - SindiTabaco e da Associação dos  Municípios Produtores de Tabaco - AMPROTABACO pela revisão da Resolução nº 4.483 do Banco Central, que vai na contramão do objeto da política de diversificação de culturas.
	Registro que nesta semana estive, juntamente com o Presidente Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG/RS, Carlos Joel da Silva, e com o Deputado Estadual Elton Weber, do PSB, em audiência com o Secretário José Ricardo Roseno debatendo esta resolução.
	Aumentar as exigências para a concessão de financiamentos rurais, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -  PRONAF, aos agricultores que plantam fumo como forma de obrigá-los a trocar de atividade, sob o discurso falacioso da "diversificação de cultura", é um grande tiro no pé que o Governo Federal está dando e que poderá gerar efeito contrário, excluindo do crédito rural milhares de famílias que se dedicam à produção do tabaco.
	Há anos o PRONAF, por sua característica de fomentar a produção de alimentos, não financia o custeio das lavouras de fumo e muito menos investimentos a ela relacionados, como por exemplo a construção de estufas. No entanto, é possível aos agricultores acessar o programa para financiar custeio e investimento de atividades alternativas ao fumo, desde que estas gerem no mínimo 20% do total da renda da propriedade.
	Ocorre que, em maio de 2016, o Governo Federal publicou a Resolução nº 4.483, que eleva o mínimo do total da renda da propriedade para 30% em 2016/17, 40% em 2017/18 e 50% em 2018/19. Ora, essas são metas inatingíveis para a maioria absoluta dos fumicultores, porque a receita bruta da produção de fumo por hectare é elevada, quando comparada às demais culturas. Há de se considerar também que a mão de obra utilizada no fumo é grande, muito maior do que a utilizada nas outras culturas. É preciso ainda levar em conta a existência de mercado consumidor inacessível para a maioria dos fumicultores.
	Nos três Estados do Sul, 153.700 famílias produzem fumo em 308,3 mil hectares. Em 2005, 198 mil famílias cultivaram 439,2 mil hectares. Ou seja, em 10 anos ocorreu uma redução de 23% no número de fumicultores e de 30% na área plantada. Há indicativos de que ambos os números devem continuar em queda, em função da diminuição do consumo de cigarro.
	Não é dificultando o acesso ao crédito para a diversificação de culturas que se estará possibilitando aos agricultores diversificarem a produção. É preciso que o Governo, através dos seus órgãos de pesquisa e de assistência técnica, encontre alternativas viáveis, social e economicamente, para a produção do fumo. Para isso são necessárias ações práticas, não legislações restritivas.
	Estamos trabalhando no Parlamento para que o Governo volte atrás de sua decisão e reestabeleça o limite mínimo de 20% de renda. Os agricultores vão continuar produzindo fumo para garantir o seu sustento, contribuindo significativamente com as exportações e gerando importantes divisas para o Brasil neste momento de crise.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e encaminhado à publicação nos órgãos de comunicação desta Casa, assim como no programa A Voz do Brasil.