	O SR. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e nobres pares, eu quero fazer um registro que é lamentável para o Brasil. Mas é importante que os brasileiros conheçam o que ocorreu em Genebra, na Suíça, na 106ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho. 
Infelizmente, presenciei algumas situações muito constrangedoras. Naquele evento, que contou com a participação de quase 200 países, o nosso Governo foi agredido nas palavras do representante da CUT, que deveria representar os trabalhadores, mas não representou os trabalhadores coisíssima nenhuma, só fez agredir o nosso Governo.
	Na sua fala, o Ministro Ronaldo Nogueira insistiu em que o Brasil tem uma democracia consolidada e que precisa avançar mais na proteção ao trabalhador. O Ministro também defendeu a reforma apresentada pelo Governo e insistiu em que o diálogo social tem ocorrido. Entre aspas - palavras do Ministro: "O futuro do trabalho exige novos modelos de contratação, flexíveis o suficiente para se adaptarem às mudanças dos novos tempos".
	O Ministro lembrou ainda que a reforma trabalhista apresentada pelo Governo foi construída com base em amplo diálogo social, o que é uma verdade, fundamentada nos eixos consolidação de direitos, segurança jurídica e geração de empregos. Segundo o Ministro, mais de 60 reuniões foram realizadas com a participação da sociedade para debater a proposta.
	Infelizmente, na fala do representante dos trabalhadores, um discurso lamentável, palavras fortes e agressivas ao Brasil foram ditas naquele plenário, a tal ponto que ensejou a necessidade de se chamar a polícia do plenário para retirar os manifestantes e fez com que a Embaixadora brasileira na Organização das Nações Unidas - ONU, Maria Nazareth, pedisse uma réplica. Na sua fala, ela defendeu o Brasil, afirmando que a modernização das relações trabalhistas é essencial para o fortalecimento da negociação coletiva, para tornar as regras claras e objetivas, de modo a aumentar a segurança jurídica e a gerar empregos. Foram estas as palavras da Embaixadora:
A Constituição Federal do Brasil consagra uma grande quantidade de direitos trabalhistas para proteger os trabalhadores. O projeto de lei não altera qualquer direito constitucional. A jornada de trabalho semanal não vai mudar. As disposições relativas ao trabalho intermitente visam trazer à formalidade milhares de trabalhadores que atualmente não gozam de proteção social - informou a Embaixadora.
	Houve a participação do representante dos empregadores, exatamente o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, o Sr. Ágide Meneguette, que fez um discurso em defesa da necessidade de se ampliar o espaço de negociação nas relações de trabalho.
	Portanto, Sr. Presidente, lamentavelmente, era esse o registro que eu queria fazer. Não queria subir a esta tribuna para trazer uma notícia como essa, mas infelizmente a representação dos trabalhadores não foi compatível com a grandeza dos trabalhadores brasileiros.
	Era esse o registro, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei até a semana passada das reuniões da 106ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde, infelizmente presenciei algumas situações muito constrangedoras. Representantes da CUT protestaram dentro do Plenário do Palácio da Assembleia Geral da OIT, gritando "Fora, Temer!" e acusaram o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de "golpista". Os manifestantes usaram o discurso do Chefe da Pasta do Trabalho para protestar. Os manifestantes acabaram sendo retirados pelos policiais da ONU.
	Em seu discurso, Nogueira insistiu em que o Brasil tem uma "democracia consolidada" e que o País precisa "avançar mais" na proteção ao trabalhador. O Ministro defendeu a reforma apresentada pelo Governo e insistiu em que um diálogo social tem ocorrido. "O futuro do trabalho exige novos modelos de contratação, flexíveis o suficiente para se adaptarem às mudanças dos novos tempos."
	O Ministro lembrou que a reforma trabalhista apresentada pelo Governo foi construída com base em amplo diálogo social, fundamentada em três eixos: consolidar direitos, segurança jurídica e geração de empregos. Segundo ele, mais de 60 reuniões foram realizadas com a participação da sociedade para debater a proposta.
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi quem discursou na Assembleia Geral da OIT em nome das centrais. Em pouco mais de 4 minutos, repetiu dez vezes a palavra "golpe". Ele acabou associando a regulamentação da terceirização e a reforma trabalhista a temas que não têm nenhuma relação, como o crime ambiental de Mariana, em Minas Gerais, o assassinato de trabalhadores rurais e a violência contra os indígenas. Também falou inverdades ao anunciar que o Governo Temer congelou gastos públicos por 20 anos. Na verdade, a PEC do Teto de Gastos Públicos, aprovada por esta Casa, como nós sabemos, tem o objetivo de limitar o crescimento das despesas do Governo, como estava acontecendo nos últimos anos. Esse foi considerado pelo Governo como o primeiro passo para superar a crise econômica e financeira do País. A medida fixa para os três Poderes um limite anual de despesas, visto que estamos no limite da arrecadação de impostos no País.
Face às graves acusações dos representantes das centrais, a Embaixadora brasileira na ONU, Maria Nazareth Farani Azevêdo, solicitou o direito de réplica e defendeu o Brasil, afirmando que a modernização das relações trabalhistas é essencial para o fortalecimento da negociação coletiva, para tornar as regras claras e objetivas, de modo a aumentar a segurança jurídica e a gerar empregos. "A Constituição Federal do Brasil consagra uma grande quantidade de direitos trabalhistas para proteger os trabalhadores. O projeto de lei não altera qualquer direito constitucional. A jornada de trabalho semanal não vai mudar. As disposições relativas ao trabalho intermitente visam trazer à formalidade milhares de trabalhadores que atualmente não gozam de proteção social", informou.
	O delegado representante dos empregadores, o Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ágide Meneguette, defendeu a necessidade de se ampliar o espaço de negociação nas relações trabalhistas, sem sacrifício de direitos, para diminuir a informalidade, incentivar o emprego e reduzir os conflitos. "A globalização e as novas tecnologias alteraram o sistema de produção e o comportamento dos produtores em todo o mundo muito rapidamente. Com isso, é preciso reconhecer que as rupturas no ambiente produtivo e no mundo do trabalho trazem desafios novos às sociedades, qualquer que seja o estágio do seu desenvolvimento", afirmou.
	Entre esses desafios está a garantia da proteção jurídica aos trabalhadores e aos empregadores. "Parece claro que sistemas de proteção mais abertos e flexíveis têm mais sucesso em assegurar um maior dinamismo ao mercado, menores taxas de desemprego e oportunidades mais realistas para elevação dos salários e melhoria de trabalho", disse.
	Ao falar que o Brasil tem uma tradição de "regulação mais paternalista e estatutária das relações de trabalho, deixando pouca margem para a negociação", Meneguette afirmou que o resultado é que "convivemos com uma alta taxa de desemprego, um grande contingente de trabalhadores à margem da formalidade e de qualquer proteção efetiva", além de um "um excesso de judicialização de conflitos".
	Como sabemos, a OIT excluiu o Brasil da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais. Com isso, a entidade não avaliza as acusações de que a modernização das leis do trabalho no País poderão infringir direitos do trabalhador.
	A OIT divulgou lista de 24 países que terão que prestar esclarecimentos sobre possíveis desrespeitos às normas da Organização. Estão nessa lista países como Malásia, Polônia, Ucrânia, Reino Unido, Venezuela e Paraguai.
	O Brasil está modernizando a sua lei para gerar empregos. É o reconhecimento internacional de que a nossa atualização das leis trabalhistas não infringe qualquer direito.
	Sou e sempre serei favorável a um debate com argumentos para o bem do Brasil. Discordo veementemente de atitudes agressivas e descontroladas, especialmente em se tratando de uma reunião tão importante quanto a da OIT, com representantes de todo o mundo.