	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos diuturnamente vendo, escutando e lendo nos meios de comunicação que a situação dos presídios no Brasil é calamitosa. Tudo isso é fruto da impunidade, porque os criminosos cometem crimes na certeza de que vão para os presídios como se fossem para uma colônia de férias. E, quando alguns cometem crimes e são abastados financeiramente, esses nem a julgamento vão.
	Vou dar um exemplo. Há mais de 10 anos mataram 4 fiscais na cidade de Unaí, em Minas Gerais. Foram julgados os pistoleiros e um intermediário. Os mandantes e um dos intermediários, mais abastados financeiramente, estão sem ser julgados. Veja só, Sr. Presidente: 4 fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados porque estavam cumprindo com o seu dever, e ainda não houve punição. Isso é uma verdadeira impunidade, porque matam, mas não há punição nenhuma, porque têm dinheiro, ficam procrastinando com ação em cima de ação. Perdem a ação, agravam; perdem o agravo, entram com agravo regimental e por aí vai. As leis brasileiras fazem com que a impunidade reine em nosso País. Por isso os nossos presídios estão abarrotados. 
	É necessário haver uma providência legal e uma mudança urgente na legislação, principalmente para alcançar esses criminosos que fazem explosões, usam rojões, usam armas com calibre de 50 milímetros, de 30 milímetros, armas de guerra. Precisamos mudar a legislação urgentemente.
	Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a situação dos presídios brasileiros e, especialmente, de Minas Gerais, é motivo de muita preocupação e merece mais atenção desta Casa. Afinal, a violência dentro das unidades carcerárias resulta em insegurança para a sociedade de uma forma geral.
	Em 10 anos, Sr. Presidente, o número de presos no Brasil dobrou, ultrapassando os 600 mil. E as condições de segurança não evoluíram na mesma proporção. A disparidade na relação entre o número de agentes penitenciários e de detentos reforça a fragilidade carcerária.
	Em Minas, com a superlotação nos presídios, o sistema opera com 80,4% de detentos além de sua capacidade. Somando todos os presídios das cidades mineiras, o Estado tem capacidade para abrigar pouco mais de 32 mil presos, mas tem 58.135 dentro de suas instituições carcerárias.
	Os números assustam ainda mais quando observamos o cenário nacional. Há superlotação em todas as Unidades da Federação. Na média, os presídios do País operam com índice de 66% além de sua capacidade. Em Pernambuco, esse índice chega a 184%.
	As consequências disso recaem sobre a sociedade, a partir do momento que há aumento potencial no número de fugas e motins, por exemplo, sem contar o estresse constante dos profissionais que trabalham naquele ambiente!
	A permanência de presos provisórios nos presídios de segurança máxima também é um problema grave. Representa mais contingente recrutado para as facções criminosas, que operam lá de dentro.
	Não é invenção minha. O noticiário estampa em suas manchetes todos os dias o resultado disso. Veja bem, Excelências, parte do controle das cadeias foi repassada para condenados conhecidos como "chaveiros"! Eles têm as chaves das alas e impõem disciplina sobre os outros presos. Esses administradores, Sras. e Srs. Deputados, também dominam a venda de drogas lá e do lado de fora.
	Essas ocorrências devem ser levadas em consideração por esta Casa. Temos feito muito pouco para resolvermos as questões relacionadas à Segurança Pública. Fui eleito para aprovar leis relacionadas ao tema, porque considero a questão fundamental para a qualidade de vida de todos os brasileiros.
	É o que eu tenho a dizer, Sr. Presidente.