	O SR. PADRE JOÃO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, esta noite marca a história do Congresso, com a votação da Medida Provisória nº 562, de 2012.
	É verdade que alguns Deputados e Deputadas nem perceberam a votação. Acho que justamente aí está o grande ganho do novo rito das tramitações das medidas provisórias nesta Casa. Por quê? Todo debate se dá na Comissão Mista, ou seja, Câmara e Senado. Lá construímos o texto, acatamos todas as sugestões de Deputados e Senadores. Então, quando chega à votação, todos os problemas estão superados, tudo foi construído na Comissão Mista e se distende aqui no plenário.
	Não há mais a possibilidade de sermos surpreendidos com matéria nova, com emenda colocada em último momento. A MP 562, votada nesta noite, além de inaugurar o novo rito de tramitação, é a grande conquista da relação da União com Estados e Municípios, na superação dos convênios, da burocracia dos convênios.
	Ainda, a grande conquista que tivemos com a MP 562 é o apoio técnico ou financeiro da União a Estados e Municípios no Plano de Ações Articuladas - PAR.
	A grande conquista que tivemos é também a educação no campo. Não havia política, amparo, apoio do Governo Federal em relação a uma educação diferenciada para nossas crianças, jovens, homens e mulheres do campo. Com essa votação, garantimos que recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação sejam repassados, através de Estados e Municípios, para as entidades de ensino mantenedoras da educação diferenciada que tenha como característica principal do projeto pedagógico a pedagogia de alternância.
	Quero agradecer aqui a todos os assessores, técnicos, à Comissão, aos Senadores e Deputados que contribuíram com uma proposta que foi também aprimorada pela sociedade civil organizada, através de audiências públicas, na discussão da MP.
	Parabéns por esta grande conquista a todas as entidades que lutaram e lutam pela educação no campo, inclusive com apoio à educação infantil e à pré-escola.
	Outros dois ganhos para os Municípios se dão em relação à EJA - Educação de Jovens e Adultos. Eles agora poderão receber o recurso no ato da matrícula e não 1 ou 2 anos depois.
	Outra conquista é o apoio em infraestrutura para a Universidade Aberta do Brasil, que, às vezes, tem dificuldade de adaptação ao local. Hoje, ela passa também a ter esse apoio.
	Além disso, para o PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, que está num estado crítico, já há esse recurso, a bolsa, para alunos e professores, nos assentamentos de reforma agrária.
	Obrigado aos técnicos desta Casa e do Senado.