	O SR. PAULO CESAR QUARTIERO (DEM-RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria dar uma explicação a respeito da votação, ontem, da PEC 37. Eu votei - não sei se esse é o termo correto; eu me abstive. Optei pela abstenção, porque é minha convicção que o Ministério Público tem que ter controle. O Ministério Público não quer ser regulado; quer investigar e engavetar o que quiser, sem nenhum controle.
	Evidentemente, a própria Constituição Federal, no seu art. 129, não prevê entre as funções institucionais do Ministério Público o poder de investigar, evitando a concentração de poder - porque toda concentração de poder sempre acaba mal.
	Tem-se que impor limites à atuação do Ministério Público, sim, mas entendo que a PEC 37 não era o melhor caminho. Então, usei do recurso de me abster de votar "sim" ou "não".
	Há, sim, o patrulhamento em cima da gente, mas eu posso assegurar a todos que o patrulhamento, seja qual for e em que intensidade for, nunca irá se sobrepor às minhas convicções.
	Era isso que eu queria registrar, Sr. Presidente.
	Quero também dizer que está sendo lançado um livro - está aqui nas minhas mãos - dos escritores Lorenzo Carrasco e Sílvia Palacios, dois autores, cujo título é Quem manipula os povos indígenas contra o desenvolvimento do Brasil.
	É um livro muito bem feito e fruto de muita pesquisa e se refere, sim, a questões históricas, a fatos, a evidências, a relatórios. Mostra o interesse internacional de intervir no Brasil para controlar o desenvolvimento da nossa Nação. São interesses externos que aqui, sim, cooptaram gente que usa entusiasticamente essa questão indígena, como se fosse uma questão inocente defender certas pessoas. Evidentemente, essas pessoas merecem ser protegidas, mas, na realidade, os que acham que as estão protegendo estão, sim, prestando um grande desserviço ao País, ao limitar, restringir o nosso crescimento e a nossa soberania, tornando-os dependentes da vontade externa.
	Não por acaso, hoje estivemos na Comissão de Agricultura, onde também esteve o Ministro Gilberto Carvalho. Lá esse assunto foi tratado até de forma exaustiva.
	Então, a conclusão a que chego é: essa situação indígena, junto com a questão ambiental e com a questão dos direitos humanos, é a maneira de os interesses de grupos estrangeiros vinculados a grupos nacionais atuarem na nossa economia, na nossa vida, na nossa possibilidade de desenvolvimento. Isso está levando à situação... Eu acho que se está chegando ao ponto em que não há mais como as partes dialogarem, não há mais como se chegar ao consenso. Está-se partindo, sim, para uma situação muito ruim, que vai levar inevitavelmente ao confronto.
	Mas, então, dizem: "Não, os ruralistas, os fazendeiros são violentos", como sempre falam, até para nos desprestigiar. Até agora nossa classe sempre se pautou pelo respeito à lei, e a nossa maior exigência é que seja cumprida a Constituição brasileira.
	Estão falando em constituinte, mas, se não obedecemos nem à Constituição que já existe, haverá mais uma para ser desobedecida? Nós queremos o respeito à lei. Infelizmente, essas pessoas, esse aparato, não respeitam nada.
	A violência está sendo levada ao interior, à população rural, às nossas propriedades, à nossa agricultura, à nossa pecuária, ao nosso reflorestamento. Enfim, toda a atividade agrícola está prejudicada, intimidada, ameaçada de invasão, de sequestro de bens.
	Agora a reação vai ter que acontecer, porque quando só um grupo tem respaldo da lei... Nós fizemos movimentos em praticamente dez Estados. Conseguimos o quê? Que a Presidente da República recebesse os índios. Nós não temos diálogo com o Governo, não somos recebidos para levar as nossas reivindicações, as nossas queixas, os problemas da área. Evidentemente, quando o cidadão não encontra mais nenhum respeito à lei, a situação fica difícil. Quando até a Constituição brasileira deixa de ser usada para proteger o cidadão, eu acho que nós estamos caminhando para o impasse.
	É lamentável que amanhã ou depois nós tenhamos aqui, entre um povo pacífico como o nosso, com uma extensão extraordinária de terras - sobra terra para tudo quanto é lado -, conflito fabricado, conflito que não havia necessidade de ocorrer, porque há, sim, condições de acomodar toda a população brasileira, independentemente de etnia, de raça, de sexo. Enfim, nós estamos fabricando - e eu também faço parte do Governo - o conflito no Brasil. Isso trará consequências nefastas.
	Nós implantamos, o que é mais grave ainda, numa população pacífica, que, apesar das desigualdades, convivia bem, o ódio. Implantamos o ódio na nossa sociedade: irmãos contra irmãos, negros contra não negros, índios contra não índios, sem necessidade nenhuma. Enquanto a África do Sul fez um esforço extraordinário - para isso precisou ter um herói - para acabar com o apartheid, ou ao menos amenizá-lo, nós, aqui, Sr. Presidente, estamos criando gratuitamente o apartheid e o ódio em nossa sociedade. Isso tem que ser mudado.
	Agradeço-lhe pelo tempo.