	O SR. NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores telespectadores da TV Câmara, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Câmara, senhoras e senhores presentes, foi uma vitória expressiva para os direitos humanos a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, pelo Senado Federal, há 2 dias.
	As terras usadas para essa prática infame serão expropriadas para a reforma agrária e para a construção de habitações populares. Foram 15 anos de luta. A primeira proposta de emenda à Constituição foi apresentada pelo PT, a partir de iniciativas do Deputado Paulo Rocha, na Comissão de Trabalho, e de vários Deputados, entre os quais me incluo, há quase 20 anos. O então Senador Ademir Andrade, do PSB do Pará, conseguiu aprovar PEC no Senado em 1999. Desde então se iniciou uma verdadeira via-crúcis de 15 anos. Quando Ministro da Secretaria de Direitos Humanos, instalamos a CONATRAE - Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e o PNTE - Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, elaborado pelo CDDPH - Conselho de Defesa dos Direitos da pessoa Humana. Fortalecemos os grupos móveis de fiscalização e os trabalhos de prevenção em locais de recrutamento das vítimas dessa forma de exploração do trabalho, e foi instituída a lista suja.
	O grupo Humanos Direitos, liderado pelo Pe. Ricardo Rezende, reuniu artistas e intelectuais, que abraçaram a causa da PEC do Trabalho Escravo. Dilma Rousseff, em sua posse, em 2010, pediu ao Congresso Nacional que aprovasse essa PEC.
	Confesso que nunca entendi porque a bancada ruralista e as bancadas conservadoras obstruíram e impediram a aprovação da PEC, já que são empreendedores rurais que respeitam e cumprem o nosso ordenamento jurídico-trabalhista. Quem pratica o jogo sujo e violentador da ética e da dignidade do ser humano é criminoso.
	A OIT - Organização Internacional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Comissão Pastoral da Terra, o CIMI - Conselho Indigenista Missionário, a ONG Repórter Brasil, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o Ministério Público Federal e outros grupos, organizações, instituições, com persistência e espírito missionário, lutaram o tempo todo.
	Esta Câmara dos Deputados instituiu uma CPI em que se destacou o Deputado Cláudio Puty, do Estado do Pará, Estado que detinha o triste laurel de campeão do trabalho escravo.
	Ainda falta a lei que regulamentará a PEC, que será aprovada proximamente, mas o que importa é que a PEC foi aprovada por todos. Direitos humanos devem ser compromisso de todas as pessoas, de todos os partidos, instituições, poderes. Demos mais um passo neste rumo.
	Era o que tinha a dizer.
Obrigado, Presidente.