	O SR. DR. ALUIZIO (Bloco/PV-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exma. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a saúde é a principal preocupação da família brasileira, portanto deve ser a principal preocupação desta Casa.
	A Constituição de 1988 caracteriza-se por propor garantias sociais básicas, entre as quais o direito à saúde integral. 
Entre as dificuldades em promover uma saúde digna cita-se a insuficiência de recursos, assim como a pouca eficiência e eficácia em sua aplicação. O financiamento é composto de recursos provenientes das três esferas de Governo e das possíveis contribuições sociais. 
Dentre as iniquidades da sociedade brasileira, destaca-se a concentração de renda.
	Ainda sobre a Carta Magna de 1988, os Constituintes propuseram a cobrança de Imposto sobre Grandes Fortunas.
	Instrumento fundamental no arcabouço do financiamento público de saúde, a regulamentação da EC 29, pauta urgente desta Casa, não será, por si, suficiente para garantir a saúde sob a ótica do financiamento. 
Torna-se, portanto, premente a busca por novas fontes de recursos.
	Inspirado nos Constituintes de 1988 e no Imposto da Solidariedade francês, propus a esta Casa e à sociedade brasileira a tributação sobre grandes fortunas, conforme o § 1º do art. 145 da Constituição Federal.
	Ressalto que a essa tributação foi conferida a qualidade de contribuição social. Desta forma, poderá ser destinada de forma integral ao financiamento da saúde, fato que vai ao encontro dos anseios da sociedade brasileira.
	A contribuição será cobrada de pessoas físicas e jurídicas cujo patrimônio ultrapassar os valores de R$ 5.520.000,00, com alíquotas progressivas que vão de 0,55% a 1,30%, respeitando os valores da referida fortuna.
	Desta forma, Exma. Sra. Presidente, este Projeto de Lei Complementar nº 48, que já tramitará na Comissão de Seguridade Social e Família, é uma nova oportunidade para esta Casa protagonizar tema de tamanha relevância para a cidadania brasileira.
	Muito obrigado.