O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, estou de posse de um documento intitulado Diretrizes do Plano de Governo - Coligação Uma Conquista Melhor, que foi o documento orientador da candidatura de Herzem Gusmão, do PMDB, à Prefeitura do Município de Vitória da Conquista, capital regional do sudoeste baiano.
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, esse documento representa a confirmação de que a população de Vitória da Conquista foi submetida a um estelionato eleitoral. Digo isso porque esse bem-intencionado documento traz, no seu bojo, propostas e proposições a respeito das mais diversas temáticas, que, segundo o candidato à época, hoje Prefeito de Vitória da Conquista, promoveriam o desenvolvimento e o progresso, gerariam emprego e renda, enfim, melhorariam a qualidade de vida do povo daquele que é o segundo mais importante Município do interior do Estado da Bahia.
O documento é composto de várias intenções e envolve as temáticas da educação, da saúde, da cultura, do turismo, do esporte, do lazer. Além disso, apresenta proposições para a juventude, o desenvolvimento social, a infraestrutura, a mobilidade urbana, a transparência, o controle público, os serviços públicos, o trabalho, o comércio, a indústria, o desenvolvimento, o meio ambiente, a segurança pública. Trata também da questão especial dos servidores públicos. Entretanto, eu vou me ater apenas a dois temas que compõem este documento denominado Diretrizes do Plano de Governo - Coligação Uma Conquista Melhor, já que são muitas as temáticas que envolvem o debate e a discussão. Inclusive, eu já tratei disso em outra oportunidade aqui na tribuna da Câmara dos Deputados.
Desta feita, Sr. Presidente, quero me ater ao debate sobre a educação e sobre os servidores públicos municipais de Vitória da Conquista. Decidi tratar desses dois temas porque há 19 dias, completados hoje, os professores do Município de Vitória da Conquista se encontram em greve, reivindicando um reajuste salarial de 6,81%, que foi o reajuste determinado pelo Ministério da Educação para recompor o poder de compra do piso nacional de salário dos professores do Brasil. No entanto, o Município de Vitória de Conquista, no processo de negociação, se limita a oferecer 2,76%.
Eu não quero tratar do mérito do debate e da negociação entre as partes, mas chamo a atenção para a forma autoritária e truculenta como a administração do Sr. Herzem Gusmão vem tratando os servidores públicos de um dos mais importantes Municípios do Brasil.
Digo isso porque, durante a campanha eleitoral, através deste documento que foi devidamente registrado no Tribunal Regional Eleitoral, o Prefeito apontava para a população de Vitória da Conquista o desejo de realizar uma gestão de diálogo, de entendimento, de exercício da boa política.
No que diz respeito aos servidores públicos, por exemplo, o documento que acabei de apresentar a todos destaca: "Atuar em parceria com os servidores públicos, respeitando as categorias (...). Dialogar com os sindicatos que representam as categorias, criando uma agenda permanente e positiva no intuito de resolver eventuais demandas por parte dos servidores assim como para aprimorar o relacionamento entre a administração e seus servidores".
Foi com essa proposição, com essa vontade, com essa intenção que Herzem Gusmão, então candidato, se dirigiu à sociedade conquistense para se apresentar como candidato a Prefeito do Município.
No que diz respeito à educação, ele assumiu o compromisso, expresso neste documento, de que iria fazer a reestruturação dos planos de cargos e carreira dos profissionais da educação também com a clara intenção, disposta no documento, de valorização desses profissionais. E nós concordamos que a educação é um importante instrumento de melhoria da qualidade de vida da população, condição indispensável para o desenvolvimento do Município. Porém, passado mais de 1 ano, quase 2 anos de administração, as promessas, os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral na prática não se efetivam, na prática não se realizam.
Eu estou de posse do documento Diretrizes do Plano de Governo - Coligação Uma Conquista Melhor, que traz em seu bojo esses desejos, essas vontades, essas proposições, esses projetos que compõem o plano de Governo do então candidato Herzem Gusmão .
Nessa greve dos professores em particular, que é mais uma das tantas greves realizadas pelos servidores públicos do Município, a administração Herzem Gusmão agiu com truculência, perseguindo servidores, ameaçando com corte de ponto, demitindo professores e servidores contratados, criando literalmente um estado de terror. Portanto, rompeu clara e definitivamente com o desejo revelado durante a campanha de realizar um Governo de diálogo, de entendimento, de conciliação.
Eu quero me solidarizar com os professores de Vitória da Conquista e protestar veementemente contra esse comportamento autoritário e truculento, que se utiliza da força, que se utiliza da lei, que se utiliza de diferentes dispositivos coercitivos para amedrontar os professores e os servidores públicos do Município.
A população, pouco a pouco, está reconhecendo que a eleição desse cidadão representou um estelionato eleitoral, porque ele não vem cumprindo praticamente nada do que assumiu como compromisso, como plano de Governo, como promessa de campanha. E nós só temos a lamentar, porque Vitória da Conquista é uma capital regional, uma das mais importantes cidades do Estado da Bahia - ela tem uma forte repercussão, porque polariza mais de 80 Municípios baianos e mineiros. Portanto, o desenvolvimento, o progresso da cidade interessa a toda essa vasta população de mais de 2 milhões de habitantes. 
Fica registrado o protesto veemente contra o comportamento autoritário e truculento do Prefeito e de toda a sua administração e a nossa solidariedade aos servidores públicos de uma forma geral, especialmente aos professores.