PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. RENATO MOLLING (Bloco/PP-RS. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, alguns setores industriais, como os de móveis, calçados, couro e produtos têxteis, caracterizam-se pela presença de milhares de pequenas e médias empresas concorrendo entre si. Esse ambiente concorrencial é benéfico para os consumidores, que têm mais opções e preços mais baixos. É benéfico também para as próprias indústrias, obrigadas a constante atualização e aperfeiçoamento.
	As empresas desses setores são altamente intensivas em mão de obra, e agregam valor aos seus produtos não apenas pelo trabalho braçal, mas principalmente por inovações tecnológicas e de design. Movimentam o mercado da moda e da decoração, ao criar novas estampas para tecidos, desenho para sapatos ou estilos para o mobiliário. Já o setor coureiro investe em pesquisas sobre novas formas de curtir a pele de animais, inclusive de animais não convencionais, como o avestruz, o jacaré ou a tilápia.
	Esses setores combinam duas vantagens estratégicas para o Brasil, especialmente em tempos de recessão: geração de mão de obra e alto valor agregado, ou seja, garantem empregos e direitos de propriedade artística e tecnológica, criando salários para profissionais das mais diversas qualificações, do chão de fábrica até os cientistas de ponta, passando pelos engenheiros de produção.
	Apesar dessas características, e de sua resiliência perante a recessão, tais setores também sofrem com o chamado Custo Brasil, feito não apenas de despesas monetárias, como as taxas de juros ou o preço dos combustíveis, mas principalmente do tempo perdido com a burocracia tributária e trabalhista. Além disso, o crédito é caro, já que apenas poucas empresas são escolhidas como "campeãs nacionais", recebendo dinheiro público subsidiado. Esse subsídio gera endividamento público, e juros mais altos para o resto do mercado.
	Uma política industrial consciente dessas realidades econômicas seria estratégica, criando simultaneamente empregos e investimentos, e estimulando a inovação e a geração de divisas com a exportação. Esperamos que os entes federados possam, um dia, estabelecer uma parceria em torno de projetos de longo prazo, em vez de se encantarem com promessas milagrosas, mas cujo resultado é apenas a desindustrialização. Foi isso que vimos nos últimos anos, com a chamada "Nova Matriz Econômica".
	Estamos saindo da pior recessão de nossa história, mas é preciso lembrar que há 20 anos crescemos menos do que a média mundial. Mesmo sob o Governo Lula, quando o Brasil cresceu muito, cresceu abaixo da média da América Latina, e do mundo. Festejávamos a rebarba do crescimento espantoso de países como a China e a Índia, cujas políticas industriais são mais consistentes, sem vínculos com objetivos eleitorais passageiros.
	Alta carga tributária, burocracia paralisante, juros elevados - sabemos quais são nossos problemas. Sabemos, também, que esses problemas começarão a ser resolvidos com reformas como a trabalhista, que trarão mais racionalidade para as contas públicas e privadas. Mas reformas menores também serão necessárias, para aumentar a integração das pequenas e médias empresas com as universidades e com os mercados internacionais de insumos, inclusive de insumos humanos.
	Uma política industrial deveria pensar em regras de imigração que favoreçam a entrada em nosso País de imigrantes qualificados, de acordo com as necessidades de nosso mercado de trabalho. Deveria também desonerar nossas exportações: ninguém quer importar impostos, e é isso que o Executivo parece não entender, ao manter tributos que encarecem o produto a ser vendido lá fora. Aliás, aqui no Brasil pagamos impostos até sobre investimentos, outro absurdo.
	Por causa de um conjunto de equívocos econômicos, nossa gasolina custa 60% mais do que a média internacional, e nosso diesel, mesmo subsidiado, tem o preço 40% maior que o dos Estados Unidos. O gás natural industrial nos custa quase o dobro do estadunidense, e o triplo do mexicano. Assim, fica difícil competir, e perdemos mercado, pois em muitos setores industriais o preço dos combustíveis pode representar um terço do custo final do produto.
	O setor moveleiro emprega diretamente um quarto de milhão de pessoas, gerando mais algumas dezenas de milhares de empregos indiretos. No entanto, não foi ele que teve desoneração tributária, nos Governos passados. A desoneração foi para setores intensivos em capital, como o automobilístico, altamente robotizado e internacionalizado. Ora, apenas sete unidades de nossa Federação produzem automóveis, enquanto todos os Estados, e milhares de Municípios, produzem couro, sapatos, tecidos ou móveis. Há 9 mil Indústrias calçadistas no Brasil, quase o dobro do que o número de Municípios. Fábricas de automóveis há apenas 65, em 40 municípios. Ou seja: a atuação estatal muitas vezes transfere recursos para os setores errados, oligopólios como a JBS, a Odebrecht, o grupo de Eike Batista.
	Com um Estado menos perdulário, e com regras estáveis e iguais para todos, o mercado pode mostrar sua agilidade para encontrar nichos de produtos, e agregar valor a produtos já existentes. O Estado deveria fazer o que lhe compete: por exemplo, garantir o cumprimento dos acordos do MERCOSUL, obrigando a Argentina a retirar as taxações sobre nossos produtos, ou nos liberar para acordos mais vantajosos com outros países. Atualmente, nossos calçados, móveis, tecidos e couros sofrem barreiras tributárias e burocráticas para entrar no país vizinho.
	Portanto, nosso foco não é pedir a queda dos juros ou do preço dos combustíveis: isso é mero sintoma da irresponsabilidade fiscal, que endivida o Estado, causando falta de crédito e impostos cada vez mais escorchantes. O Governo, quando age, tende a agir em benefício das empresas maiores, movido por razões nem sempre transparentes. Assim, o melhor que podemos pedir, nesta fase de retomada do crescimento e de instabilidade no Palácio do Planalto, é o empenho do Poder Executivo nas reformas trabalhista, previdenciária e fiscal. Tais reformas darão mais fôlego não apenas às indústrias de móveis, couro, sapatos e tecidos, mas a todas as pequenas e médias empresas brasileiras, responsáveis pela maior parte dos empregos e do dinamismo da economia nacional. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.