	O SR. JOVAIR ARANTES (PTB-GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós fizemos este destaque atendendo demanda importantíssima do setor de biodiesel e dos pequenos produtores de soja no Brasil.
	Nós entendemos, e a razão de nós pedirmos...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Deixe-me prorrogar a sessão. Está pontualmente na hora. 
	Está prorrogada a sessão.
	Continua com a palavra V.Exa.
	O SR. JOVAIR ARANTES - O objetivo principal da supressão desse dispositivo, Sr. Presidente, é exatamente a volta da medida original, vinda do Governo Federal.
	O Governo Federal tem feito importantes incentivos à indústria de óleo e de biodiesel no Brasil com a desoneração de impostos importantes que incidiam sobre a produção de óleo comestível e de biodiesel no País.
	Nós reparamos que esse dispositivo onera sobremaneira o pequeno produtor e as cooperativas nacionais, dando um privilégio excessivo, vamos dizer assim, às grandes indústrias. Com isso, Sr. Presidente, elas vão poder acumular o crédito presumido e, ao chegar o final do ano, vão pagar o PIS/PASEP, a COFINS, o Imposto de Renda, fazendo um encontro de contas, ficando sem pagar esses impostos. O pequeno produtor não tem essa defesa, não vai ter essa defesa.
	Então, o que nós estamos pedindo é que seja retirado do projeto este dispositivo, o § 8º do art. 1º.  O que nós queremos é voltar ao texto original.
	O Governo, bastante criticado por vários setores da indústria de produção agrária no Brasil, é elogiado a todo momento porque nessa área sempre tem dado incentivos importantes.
	O que nós queremos é isto, que se respeite o que o Governo já fez. Isso vem há 3 anos, quando nós aprovamos esse incentivo para a área de biodiesel. E agora, outra vez, chega nesta medida provisória a inclusão dessa matéria, que não é importante para o setor. 
	Então, o PTB pede a aprovação do nosso destaque, Sr. Presidente. Isso inclusive pode aumentar o preço da produção final.