O SR. DOMINGOS NETO (PROS-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Mendonça Filho se dirige à tribuna, gostaria de fazer um questionamento sobre a possibilidade de nós utilizarmos o mesmo método que foi utilizado na reforma política, no primeiro turno, de apresentar destaques durante o processo, contanto que esses destaques não tenham o interesse de obstruir. Mas, se tiver caráter propositivo de contribuir com o tema, em face de estarmos falando de um projeto que tem um relatório de 20 páginas, indago se nós podemos fazê-lo durante o processo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado, veja bem, poder, pode, esse não é o problema. Mesmo a PEC da Reforma Política foi de acordo com o Regimento, nada poderia ser fora do Regimento. Aqui V.Exa. pode apresentar destaque supressivo antes de iniciado o processo de votação. Durante o processo de votação, V.Exa. pode apresentar emenda aglutinativa sobre parte ainda não votada. Esse é o espírito. Dentro desse espírito, V.Exa. nem precisa me consultar. V.Exa. pode apresentar.
O SR. DOMINGOS NETO - Eu entendo. Nós utilizamos uma metodologia diferente no primeiro turno.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Nós votamos artigo por artigo.
O SR. DOMINGOS NETO - Nós votamos artigo por artigo, e no acordo nós tínhamos... Por exemplo, no meu caso, eu só tenho um destaque.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Mas, esgotado o artigo, não se vota o artigo para que se apresente destaque ou emenda. Nós seguimos o Regimento. O que nós tivemos foi um acordo de limite entre nós, e esse acordo foi superado quando não havia o espírito obstrutivo, porque o acordo era no sentido de não haver obstrução. Foi isso somente, mas foi cumprido rigorosamente o Regimento.
O SR. DOMINGOS NETO - Perfeito. Só a questão da precedência do destaque, que nós temos que apresentar os destaques antes...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Não, emenda aglutinativa pode ser apresentada a qualquer tempo.
O SR. DOMINGOS NETO - Emenda aglutinativa. Eu estou falando de destaque, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Mas destaque só pode ser supressivo ou modificativo.
O SR. DOMINGOS NETO - Estou falando desse texto da reforma política infraconstitucional. Queremos saber se poderíamos usar os destaques para serem apresentados em outro momento, no momento do debate, porque, diante dos inúmeros temas que nós temos...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - O problema, Deputado, é o seguinte: isso pode desvirtuar o processo. V.Exa. só terá condição de destacar emenda. Se não for destacar as existentes, os apensados, V.Exa. poderá fazer emenda aqui, de plenário, apresentar e destacar essa emenda. Então, nós vamos votar algo que altera substancialmente. Isso torna o processo interminável e tornaria inviável a votação. Por isso, nós teremos que cumprir o Regimento.
O SR. DOMINGOS NETO - O problema é que eu não tenho conhecimento de todas as emendas apresentadas, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - V.Exa. ainda pode apresentar emenda. Até o processo final, V.Exa. pode apresentar emenda.
Com a palavra o Deputado Mendonça Filho