	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, com relação à PEC nº 37, quero dizer aos senhores procuradores que eu vou votar contra. Agora, eu quero chamar a atenção em relação - eu mexo com a área de agricultura - a alguns abusos por parte do Ministério Público Federal e Estadual, em vários Estados.
	Eu comecei a trabalhar a lei ambiental em 2001. Votamos o projeto no ano passado, e está saindo agora o decreto.
	Mas, Deputado Bernardo Santana, já entraram com uma ação de inconstitucionalidade - e um trabalho que esta Casa fez de acordo com a vontade do povo e do próprio Executivo - para desconstituir o Código Florestal brasileiro.
	São 23 quesitos que estão no Supremo Tribunal Federal. Então, eu acho que aqui, neste caso, há um abuso do Ministério Público em cima dessa questão específica.
	Vou falar do caso dos defensivos agrícolas. Existe um problema muito sério hoje com relação à helicoverpa, uma praga que existe na soja, no milho e no algodão. Conseguimos, depois de muito esforço, que o Ministério da Agricultura decretasse situação de emergência em alguns Estados. Agora, uma ação do Ministério Público - e foi autorizada a importação de defensivos que não há no Brasil para o combate a essa praga, e já se perderam mais de 3 bilhões de reais - está impedindo que esses produtores brasileiros possam usar esse produto. Isso é um abuso, entendo, por parte de algum setor do Ministério Público.
	Quanto à questão indígena de que estamos tratando neste momento, no meu Estado do Rio Grande do Sul há mais de 4 mil famílias de pequenos agricultores para serem expropriados da sua propriedade. Quem está conduzindo a ação é a Igreja e parte do Ministério Público Federal.
	Então, estas questões nós vamos ter que discutir. Como vão fazer essas famílias que estão sendo expropriadas, com escritura pública de mais de 100 anos? Pela interpretação que se faz do art. 231, a Constituição foi clara, Deputado Bernardo. A posse da terra de quem estivesse em cima dela em 1988 não se discute. Os 5 anos que havia para assentar as famílias não se discutem. Agora, em 2013 alguém está colocando gente no meu Estado. A partir de 2002, 2003, houve pressão do Ministério Público Federal e também da Igreja. 
	Então, eu acho importante discutirmos estas questões, porque alguém abusa na interpretação que faz destas questões. Mas não são todos do Ministério Público Federal ou Estadual.
	No que se refere à PEC nº 37 e à corrupção somos parceiros, mas hoje cometem abusos aqui e acolá.
	Na grande seca de 2005, Deputado Onofre Santo Agostini, no meu Estado, o Rio Grande do Sul, um pequeno agricultor fez algumas valas de drenagem para plantar 2 hectares de milho. Numa ação da Polícia Ambiental e do Ministério Público do Município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, foi aplicada uma multa de mais de 400 mil reais. A terra dele não valia isso. Ele o fez para trabalhar, para poder sobreviver.
	Então, nós temos que coibir também os abusos que alguém está cometendo.
	Portanto, no que se refere à PEC nº 37 e à corrupção, somos parceiros de vocês, mas nessas outras questões estamos iniciando hoje, Deputado Bernardo, uma discussão para chamar a sociedade brasileira. Inclusive na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados entramos hoje com um requerimento para ouvir os procuradores que estão tratando dessa questão. 
	Para que os senhores tenham uma ideia, no que se refere aos defensivos agrícolas, o Brasil gastou 8 bilhões de reais no ano passado. Há uma ação do Ministério Público Federal para banir 15 princípios ativos. Dois deles, inclusive, já baniram - a ANVISA está fazendo isso. Desse banimento, se forem tirados os 15 produtos, nós vamos duplicar o gasto com defensivo agrícola no Brasil. Quem é que paga isso? Nós temos que discutir essa questão de alguém que acha que pode fazer o que bem entende porque tem a caneta na mão. 
	Informo aos senhores procuradores que nós vamos começar essa discussão também. Quanto à corrupção, nós somos a favor do combate à corrupção.  Mas alguém achar que pode fazer o que bem entende porque tem a caneta na mão, esse ponto eu quero discutir com as senhoras e os senhores. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas nas galerias.)