	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB, obviamente, votará a favor, por se tratar de um plano especial de recuperação da rede física escolar pública que foi afetada por enchentes e catástrofes, mas não sem antes fazer uma pequena observação.
	Não faz tempo, há cerca de 3 ou 4 semanas, o jornal O Globo trouxe uma notícia que nos estarreceu. Dentre as múltiplas iniciativas para recuperar as estruturas e as infraestruturas das cidades acometidas do Rio de Janeiro, chamava a atenção a inoperância na execução dessas medidas, que são importantes, em especial, nas escolas públicas e, em especial, no Município de Teresópolis.
	Imaginem, senhores, que, diante dessa calamidade, recursos são aportados em caráter emergencial, no entanto não são concretamente executados à luz das regras legais do ponto de vista de citações e por aí vai. Há uma série de suspeitas de irregularidades. O Ministério Público Federal já foi acionado pelo Ministério da Integração Nacional, que identificou uma série de falhas na execução desses recursos de obras emergenciais. Isso é lamentável, como também é lamentável - isto tem que ser dito - observar que, na execução orçamentária brasileira, havia na lei um dispositivo que especificava uma dotação robusta para prevenção de desastres. São obras que não têm de ser discutidas, apenas executadas. Não devem ser obras de caráter autorizativo, mas obras de caráter obrigatório.
	A União não pode deixar de fazer com que essas verbas sejam efetivamente gastas, que são problemas que há muito tempo foram diagnosticados. Para sua solução, há os recursos, no entanto a execução orçamentária é pífia. Por quê? Porque há uma distorção política na execução dessas medidas.
	Votaremos a favor, com essas ressalvas, que lamento. O Governo precisa tomar providências.