	O SR. VITOR VALIM (Bloco/PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	O assunto que me traz hoje à tribuna da Câmara Federal é certamente bastante polêmico, mas não posso deixar de comentá-lo, em defesa da família, em defesa dos princípios, em defesa das crianças e adolescentes.
	Tenho aqui comigo o Projeto de Lei nº 5.002, de 2013 - todos que estão me assistindo podem ter acesso à matéria no site da Câmara -, de autoria do Deputado Jean Wyllys e da Deputada Erika Kokay, que estão agindo em conjunto contra as nossas crianças e adolescentes.
	Por que eu digo isto? 
Bem, os Deputados que nesta tribuna se dizem defensores das crianças e dos adolescentes, Deputado Moroni Torgan, posicionam-se veementemente contra a redução da maioridade penal. Deputados do PT e do PSOL até fecharam questão contra a redução da maioridade, por entenderem que adolescentes de 16 e 17 anos - e adolescente não é criança, porque criança tem idade inferior a 12 anos - não têm entendimento do que estão fazendo.
	Veja, Sr. Presidente, que o Projeto de Lei nº 5.002, de autoria do Deputado Jean Wyllys e da Deputada Erika Kokay, atenta contra as crianças e os adolescentes, atenta contra a família, ao dispor sobre o direito à identidade de gênero, alterando o art. 58 da Lei nº 6.015, de 1973. 
	De acordo com o projeto, Srs. Parlamentares, as crianças e os adolescentes terão o direito de mudar o seu registro. 
Vou ler trecho da proposição:
		"Artigo 4º - Toda pessoa que solicitar a retificação registral de sexo e a mudança do prenome e da imagem, em virtude da presente lei, deverá observar os seguintes requisitos: 
(...)
		Artigo 5º - Com relação às pessoas que ainda não tenham dezoito (18) anos de idade, a solicitação do trâmite a que se refere o artigo 4º deverá ser efetuada através de seus representantes legais e com a expressa conformidade de vontade da criança ou adolescente (...)".
	"Criança", diz o art. 5º.
	Muitos podem dizer: "Mas, Vitor, isso é só para quando houver autorização dos pais ou dos representantes". 
Vejam então o que dispõe o § 1º:
		"Artigo 5º .........................................................
§1º Quando, por qualquer razão, seja negado ou não seja possível obter o consentimento de algum/a dos/as representante/s do Adolescente, ele poderá recorrer a assistência da Defensoria Pública (...)"
	Peço só 1 minuto, Sr. Presidente, para que eu possa formular um raciocínio. 
O que quer dizer isto, Srs. Parlamentares? Criança - conforme a lei, criança é o menor de 12 anos - que quiser mudar de sexo vai poder fazê-lo mesmo sem o consentimento dos pais.
	Ora, os Parlamentares que são contra a redução porque entendem que um menor de 16 ou 17 anos, que pode votar, não tem concepção intelectual, não tem amadurecimento psíquico para responder por seus atos, esses mesmos Parlamentares querem permitir que crianças, que menores de 12 anos, conforme a lei, possam decidir sobre a mudança do sexo mesmo que não haja consentimento dos pais. É isso o que querem os nobres Parlamentares. Esta Casa vai aceitar?
	Agora, quem vem à tribuna se manifestar a favor da família, em defesa dos bons costumes, esse é homofóbico, é tachado por todas as bandeiras. Quando falta argumento, o PT parte para a agressão e para a desqualificação. É isso o que vem acontecendo na Comissão que discute a redução da maioridade penal, onde todo Parlamentar que leva um argumento à tribuna é achincalhado e desqualificado.
	Volto a dizer que não tenho medo disso. Toda vez que houver projeto dessa magnitude, virei aqui defender a família e os bons princípios, as crianças e os adolescentes deste País. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.