       O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, conforme defendi na emenda de minha autoria, eu oriento a bancada do Democratas a votar "sim" por acreditar que o descaminho e o contrabando são crimes de naturezas distintas, de gravidades distintas e de consequências distintas para a população. Em um nós estamos nos referindo a contrabando de armas, de remédios abortivos; no outro tratamos de pequenos delitos. Razão pela qual eu modifiquei o projeto originário. Estabeleço penas distintas: crime mais leve, pena de 1 a 4 anos; crime mais gravoso à população brasileira, pena de 2 a 5 anos.
	Eu acho que a legislação do Código Penal é antiga. Nós estamos modernizando e adequando-a aos tempos atuais através desta emenda.
	A orientação é "sim".