	A  SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de parabenizar nossa Presidenta Dilma Rousseff, que, no dia 6 de julho, no Palácio do Planalto, sancionou a lei que institui o Sistema Único de Assistência Social.
	Quero parabenizar também a querida Ministra Tereza Campello, responsável por coordenar esse grande projeto, o Sistema Único de Assistência Social, e por implantar e ampliar os programas existentes e novos programas de proteção aos idosos e às crianças em todas as áreas de inclusão social. Agora temos, verdadeiramente, a garantia oficial de que a proteção a essas pessoas será feita de acordo com a lei e que, qualquer que seja o governo, teremos a legislação para protegê-las.
	Sr. Presidente, solicito que o registro da minha manifestação seja feito na íntegra.
	Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como titular da Comissão de Seguridade Social e Família e integrante da Subcomissão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, agradeço a nossa Presidenta Dilma Rousseff pela sanção da lei que institui o Sistema Único de Assistência Social, em cerimônia realizada no dia 6 de julho, no Palácio do Planalto.
Acredito que, junto com o Plano Brasil Sem Miséria, lançado recentemente pelo Governo Federal, o SUAS irá fortalecer o esforço de combate à pobreza extrema. Em seu discurso, a Presidente Dilma destacou o papel do Congresso Nacional na viabilização do sistema, uma vez que a lei foi aprovada após intenso debate na Câmara e no Senado, envolvendo diversos setores. "O Brasil conta agora com uma legislação à altura. Uma garantia oficial de proteção à pessoa pobre, à velhice, às pessoas com deficiência, a todos os brasileiros e brasileiras que se encontram em situação de vulnerabilidade. Vamos fortalecer a questão compartilhada e ampliar ainda mais a participação da sociedade civil", declarou.
Lembro da luta que travamos durante o processo da Constituinte de 1988 para sancionarmos o projeto e que avançou muito no primeiro mandato do Presidente Lula, em especial após a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, em 2004. Como Ministra da Assistência Social e, posteriormente, como Secretária de Assistência Social e de Direitos Humanos do Governo do Rio de Janeiro, dediquei-me especialmente à consolidação desse sistema. Em minha administração, implantei unidades do CREAS em todos os Municípios do Estado.
Por isso, Sr. Presidente, é com muita satisfação que vejo se institucionalizar no nosso País a política de assistência social que já havia começado.
Quero destacar ainda o papel fundamental do SUAS, sob a coordenação do Ministério de Desenvolvimento Social, na execução do Brasil sem Miséria. A Ministra Tereza Campello também lembrou os avanços conquistados no Congresso Nacional durante a tramitação do projeto de lei originado no Poder Executivo e afirmou que o setor de assistência social "tem muito a comemorar" com a sanção da lei. O SUAS realiza atividades na área de assistência social, garantindo proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Atualmente, o Sistema conta com 7.607 Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e 2.155 Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS, nos quais cerca de 220 mil profissionais atuam para assegurar os direitos da população mais vulnerável.
O SUAS vigora, na prática, desde 15 de julho de 2005, por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Durante esses 6 anos, tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos Municípios brasileiros. O projeto sancionado pela Presidenta complementa a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, institui o SUAS como meio de enfrentamento da pobreza e, principalmente, garante a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários e para os serviços. Os programas sociais do Governo, como o Bolsa Família, o Brasil Alfabetizado, o Saúde da Família, o Brasil Sorridente, o Mais Educação e o Rede Cegonha, serão ampliados, e o acesso a eles será facilitado.
O Governo Federal também irá se articular com Governos Estaduais e Prefeituras para somar esforços. Não basta a criação dos programas e o mérito de cada um; o mais significativo de tudo é fazê-los chegar a todos os brasileiros que precisam. São programas decisivos para que políticas públicas bem direcionadas acabem de uma vez com a exclusão social. As entidades da sociedade civil que lutaram pela sua existência, os Parlamentares que o aprovaram e a Presidente Dilma foram os responsáveis por uma das mais importantes conquistas históricas da Seguridade Social no País. 
É hora de trabalharmos em conjunto!
Obrigada.