O SR. CARLOS SOUZA (PP-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no último domingo se encerrou uma das maiores festas populares do Brasil - e eu entendo até que seja a maior festa popular do mundo: o Festival Folclórico de Parintins.
Eu quero aproveitar para parabenizar todos os integrantes e participantes dessa maravilhosa festa, todos os organizadores. Quero parabenizar o Governador Omar Aziz, que patrocinou essa festa, fazendo com que tivéssemos mais um belíssimo festival folclórico. Quero parabenizar o Boi Garantido, campeão deste ano do Festival Folclórico de Parintins.
E quero fazer uma denúncia, uma crítica aos empresários que infelizmente ficam tripudiando as pessoas, cobrando preços exorbitantes, dificultando o acesso das pessoas mais carentes ao Festival Folclórico de Parintins.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, representando o povo do Estado do Amazonas em mais uma Legislatura, com o entusiasmo e a coragem de sempre, trago à tribuna um tema que tem sido uma de minhas grandes preocupações: a complexa questão do meio ambiente, aparentemente - mas só aparentemente - contraposta a outra questão importantíssima, ou seja, o desenvolvimento regional.
Essa relação, nobres colegas, precisa ser resolvida em definitivo na Amazônia porque há em ambos os lados o aspecto humano, gente que já percebeu que o seu presente, assim como o futuro das novas gerações, não resistirá à predação contínua e acelerada da floresta, dos recursos naturais - a água em especial - e da biodiversidade; pessoas que, ao mesmo tempo, demandam emprego e renda. 
A concepção clássica de desenvolvimento sustentável, hoje corrente na Amazônia, tem por base pressupostos lançados pelo Prof. Samuel Benchimol, ilustre amazonense, já desaparecido, que foi um estudioso dos problemas locais. Segundo ele, o desenvolvimento sustentável deve ser: 1) economicamente viável, com capacidade de elevar o nível de renda regional; 2) socialmente justo, promovendo a erradicação da pobreza e atingindo mínimos níveis de bem-estar social, sobretudo no que diz respeito à educação e à saúde; 3) ambientalmente adequado, a fim de juntar conservação e preservação, atentando para os quesitos da biodiversidade, dos estoques de carbono e da hidrologia atmosférica; 4) politicamente equilibrado, de maneira a permitir a inclusão regional, bem assim a interação com todos os entes federativos, próximos ou não, e demais países amazônicos. Em outras palavras: fazer uma economia forte com a floresta de pé, seguindo a moderna tendência de se reduzir o valor agregado das atividades industriais, enquanto os recursos naturais e o conhecimento tecnológico se valorizam cada vez mais. 
O Polo Industrial de Manaus (PIM), que responde por aproximadamente metade do PIB estadual, está a caminho disso. Estudos recentes, feitos com o apoio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), apontam que, até 1997, o PIM contribuiu com a redução de cerca de 85% do desmatamento no Estado do Amazonas, cuja economia está hoje concentrada na capital, em atividades menos poluentes, caso de três dos principais segmentos que movem a economia local: duas rodas, eletroeletrônicos e informática. 
A prioridade regional tem sido a integração do PIM à economia amazônica, pela utilização de matérias-primas regionais, na nascente indústria de cosméticos; pela reanimação da extração de borracha; pelo fomento da produção de guaraná para atender à demanda de concentrado; pela interiorização, para se chegar ao beneficiamento de minério e madeira. 
No médio prazo, a Amazônia pode vir a se tornar referência mundial em energia limpa, com a produção de biomassa (biodiesel, etanol celulósico, biogás etc.), graças ao clima e à água em abundância. 
O comércio e os serviços ainda empregam pouco, com grande margem portanto de crescimento, nos vários subsetores: comércio varejista e atacadista; transportes de carga e passageiros; telecomunicações; distribuição de água e energia elétrica; saúde; educação; finanças; alimentação; informática; armazenagem; manutenção, entre outros.
Também o manejo de madeira, óleos, essências, flores, fármacos, frutas, borracha, entre outros produtos, e da variadíssima fauna precisa avançar. O Programa Zona Franca Verde, que enfatiza práticas comerciais baseadas na conscientização, na ética e na justiça social, precisa ser ampliado. A agricultura de várzea (milho, juta e mandioca) tem boas alternativas de cultivo, não só pelo ciclo curto, mas também porque aproveita muito bem o regime das chuvas e demais condições climáticas locais. Estimam-se 25 milhões de hectares de várzea, o que possibilita grande produtividade agrária com baixo impacto ecológico, já que essas não são hoje áreas florestadas. São igualmente áreas de razoáveis facilidades logísticas, uma vez que estão às margens dos rios mais trafegados da região. Quanto à psicultura, se utilizarmos 10% das áreas degradadas na atividade, poderemos atingir quantidade suficiente para suprir o consumo médio anual de peixe do Brasil inteiro. 
Manaus tem condições de se tornar um polo cloroquímico, para a produção de fertilizantes. A matéria-prima existe em abundância na região do Município de Nova Olinda do Norte, cuja jazida é estimada em 1 bilhão de toneladas de silvinita, incompreensivelmente inexplorada. Sabe-se pouco ainda acerca de outras reservas, mas, dada a extensão territorial do Amazonas, é de esperar importantes descobertas no futuro.
Por último, Sr. Presidente, uma menção indispensável à água, esse importantíssimo recurso que está no centro da vida e é tão abundante na Amazônia. O Rio e a Floresta podem beneficiar áreas tão longínquas quanto a Argentina, por exemplo. No meio do caminho está o agronegócio brasileiro, cuja pujança é portanto dependente das chuvas da Amazônia. 
Enfim, Sr. Presidente, a Amazônia é ainda um imenso patrimônio nacional por ser explorado. Mas, sendo tão vasto, é também um caldeirão de insegurança jurídica, com muitas atividades ilegais, terras não regularizadas, alvo de cobiça, onde se concentram os piores crimes ambientais - o desmatamento entre eles. A regularização facilitará as atividades sustentáveis, legalmente desenvolvidas.
Não faltam, portanto, Sr. Presidente, boas soluções, soluções perfeitamente exequíveis para a mudança da equação chamada "Amazônia". Nós amazônidas temos pressa em conquistar isso. É o grande desafio dos próximos anos, mas haveremos de vencê-lo. Se Deus quiser!
Sr. Presidente, passo a abordar outro assunto.
Em seus mais de 40 anos de existência, a Zona Franca de Manaus não apenas é o mais bem-sucedido modelo de incentivo à produção industrial e tecnológica no Brasil, como também demonstra sinais de vitalidade e de crescimento. O Polo Industrial de Manaus - PIM registrou crescimento nominal de 35% no faturamento, no período de janeiro a dezembro de 2010, em relação a 2009, o que representa um montante de 35 bilhões de dólares.
Os setores com maior crescimento foram o relojoeiro, com 68%, o mecânico, com 66% de aumento na produção, o eletroeletrônico, com 43%, e o de minerais não metálicos, com 35%. No último ano, a produção de televisores de LCD mais do que dobrou, atingindo um crescimento de 121%. A fabricação de aparelhos de rádio e gravadores também dobrou, apenas para citar alguns exemplos. 
A pujança desse setor está agora ameaçada por iniciativas que podem ter efeitos desastrosos para o complexo da Zona Franca de Manaus e para a economia do Estado. Trata-se, Sr. Presidente, da Medida Provisória nº 517, de 2010, aprovada ontem nesta Casa, que prevê uma "salada" de incentivos fiscais em vários setores, incluindo o de informática. 
O art. 14 da referida MP reduz a zero as alíquotas da contribuição para PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo de modems e roteadores, que passam a integrar a lista dos bens de informática sujeitos a isenção fiscal.
O art. 15 da Medida, por sua vez, altera a Lei de Informática para conceder 100% de redução do imposto devido sobre os bens de informática desenvolvidos no Brasil de 15 de dezembro de 2010 até 31 de dezembro de 2014. O benefício terá queda escalonada do percentual, até 31 de dezembro de 2019, quando o imposto será extinto. 
A lei vigente, por ora, dá 80% de redução sobre os produtos de informática desenvolvidos no País, preservando delicado equilíbrio entre os benefícios assegurados à indústria concentrada em São Paulo e aqueles previstos para o Polo Industrial de Manaus.
Outra medida provisória nefasta é a de nº 534/11, publicada no último dia 20 de maio, que estabelece que nas notas fiscais emitidas para o produto deverá constar a expressão "produto fabricado conforme processo produto básico" e que reduz a zero a alíquota da COFINS e do PIS/PASEP dos Tablets PC produzidos no País, o que significa uma desoneração de 31% para a produção desse produto. 
Isso praticamente inviabiliza a fabricação do produto em Manaus, uma vez que a pequena vantagem tributária do Amazonas não compensa o custo total da operação no Estado.
Ao ser criada, a Zona Franca de Manaus atendia a uma demanda bastante específica: promover a geração, o domínio e a aplicação de conhecimentos científicos e tecnológicos avançados e inovadores, em parceria com instituições locais, nacionais e internacionais, contribuindo para o desenvolvimento econômico, ambiental e social sustentado da Amazônia Ocidental.
Sua lei de criação, Lei nº 3.173, de 1957, estabelecia que a Zona Franca de Manaus seria área de livre comércio de importação e exportação, sujeita a incentivos fiscais especiais. Sua finalidade era a de criar, no interior da Amazônia, um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitissem o desenvolvimento econômico, em face dos fatores locais e da grande distância dos centros consumidores de seus produtos.
As razões que justificaram esse tratamento diferenciado persistem: a distância entre a nossa Amazônia e os grandes centros, bem como as desigualdades regionais, que nos colocam em desvantagem competitiva.
Agora, Sras. e Srs. Deputados, quase meio século após as empresas terem aceitado o desafio de interiorizar a produção informática e a inovação tecnológica no País, esse modelo bem-sucedido está em xeque. 
Não apenas isso: as mais de 450 empresas instaladas na região não sabem mais ao certo qual será o seu futuro. Projetos nas áreas de biotecnologia, agroindústria e desenvolvimento sustentável patrocinados por essas empresas estão ameaçados. 
Projetos prioritários para o desenvolvimento da Amazônia Ocidental, como TV Digital Interativa; desenvolvimento de software na Região Amazônica - Amazonsoft; Microeletrônica e Microsistemas do PIM; Rede Estadual de Ensino e Pesquisa do Amazonas - REPAM; Tecnologia Industrial Básica para o PIM; Desenvolvimento de Bioindústrias na Amazônia - PRODEBIO-AM e Desenvolvimento Energético Amazônico - PRODEAM podem sofrer solução de continuidade. Os investimentos das empresas em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia irão cair drasticamente. São mais de 100 mil postos de trabalho diretos que estão em risco. 
A mudança abrupta das regras do jogo no setor de informática, imposta pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional por meio dessa medida provisória, faz sucumbir uma política fiscal que dava estabilidade aos investidores da região. E a decisão do Executivo foi açodada, Sr. Presidente, não dando margem ao diálogo em busca de uma regra de transição. 
As emendas apresentadas pelos Parlamentares do Amazonas à MP 517/2010, propondo o resgate da competitividade da Zona Franca, foram rejeitadas pelo Relator da matéria. Parece-nos que o Governo pouco se importa com o impacto da receita da Zona Franca na região. Também não o sensibiliza sua importância na redução do déficit da balança comercial de produtos eletrônicos e de informática no Brasil, o que é motivo de grande preocupação. 
As exportações de produtos oriundos do Polo Industrial de Manaus têm aumentado rapidamente, assim como a sua presença no mercado interno. Esse quadro, porém, irá se reverter rapidamente caso não possamos discutir uma proposta alternativa para a Zona Franca, no âmbito das políticas fiscais para o setor de informática no País.
Esse é o apelo que faço desta tribuna aos meus pares, no sentido de preservar um projeto estratégico que tanto já contribuiu para o desenvolvimento econômico de nosso País e para o desenvolvimento social de toda a Região Amazônica. 
A legitimidade da Zona Franca de Manaus como um polo industrial e de inovação tecnológica deve ser mantida. Vamos promover, Sras. e Srs. Deputados, um diálogo com responsabilidade, equidade e senso de justiça. 
Muito obrigado.