	O SR. CAETANO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu me posiciono contra o Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016. Esse PLP é um massacre ao servidor público, que é o principal parceiro dos gestores para tocar os serviços públicos. Limitar os gastos públicos significa reduzir recursos para a educação e a saúde.
	É impossível e extremamente desnecessário impedir novos concursos, Sr. Presidente, pois essa é a forma de moralizar cada vez mais o serviço público. Impedir novos concursos é ilegal, e proibir o reajuste de servidores públicos por vários anos também é difícil e complicado.
	A Defensoria Pública da Bahia esteve hoje reunida comigo e, conversando, pediu-me apoio, pois ela já tem um gasto muito pequeno com pessoal. Consequentemente, vai ser prejudicada com esse PLP 257. Portanto, nós nos posicionamos contra esse projeto.
	É claro que é preciso achar um caminho para resolver a dívida dos Estados e dos Municípios. Nós somos a favor de buscar este caminho, mas não somos a favor, Sr. Presidente, de destruir e massacrar o servidor público, que é o principal parceiro do Prefeito, do Governador, do Presidente da República, para uma gestão pública de qualidade.
	Cada vez mais é preciso valorizar o servidor público, e não massacrar essa categoria tão importante para a vida pública brasileira.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que nos assistem e nos acompanham pela TV Câmara, hoje, pode ocorrer, aqui nesta Casa, conhecida como a Casa do Povo, um dos maiores atentados ao serviço público que este País já viu. Não podemos, de maneira alguma, aprovar o PL 257/16. Esse projeto, Sras. e Srs. Deputados, além de ser, como eu já disse, um atentado ao serviço público, é muito mais, é um massacre à categoria dos servidores públicos, que são responsáveis, junto com os prefeitos, governadores e o presidente da República, por tocar a coisa pública.
	Independentemente de onde vem, e de quem é seu autor, é inadmissível que esse projeto seja votado. Nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos, sim, renegociar a dívida dos Estados e aliviar as contas dos nossos governadores. Mas o preço para isso não pode ser o massacre ao serviço público. Não! De jeito nenhum! Prestem bem atenção, nobres colegas, no que propõe esse projeto: 1 - limitar o gasto público em todas as Unidades da Federação; 2 - impedir a realização de novos concursos para a contratação de funcionários; 3 - proibir a criação de novos cargos e reajustes de servidores pelo período de até 2 anos; 4 - incentivar os programas de demissão voluntária.
	Ora, nós, enquanto representantes do povo brasileiro, não podemos, de maneira alguma, levar isso adiante. Ou altera-se esse projeto e preserva-se o serviço público, ou retiramos isso de pauta. Este atentado, este massacre ao serviço público não pode seguir adiante.
	Para concluir, quero dar como exemplo, nobres colegas, a situação da Defensoria Pública. Hoje pela manhã, recebi em meu gabinete companheiros da Defensoria Pública da Bahia. Eles me mostraram o atual quadro. Hoje, a Defensoria Pública tem uma despesa bruta, com pessoal, de pouco mais de R$ 115 milhões. O Ministério Público da Bahia tem uma despesa de mais de R$ 520 milhões. O Tribunal de Justiça da Bahia, Sr. Presidente, tem uma despesa de mais de R$ 2 bilhões. Isso não é justo, Sras. e Srs. Deputados. Esse quadro da Defensoria Pública é apenas uma amostra das injustiças apresentadas neste projeto.
	Proponho, então, Sr. Presidente, que, ao, invés de votarmos este projeto catastrófico, votemos a cassação de Eduardo Cunha.
	Muito obrigado.