	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a nossa posição é frontalmente contrária a esta proposta legislativa porque ela é a sequência de um conjunto de iniciativas legislativas que um governo sem legitimidade, como o Governo do Sr. Michel Temer, vem patrocinando. E todas elas destroem o marco regulatório da exploração do petróleo a partir da descoberta das grandes reservas do pré-sal.
	Esse marco regulatório visava promover o desenvolvimento nacional; promover a indústria de óleo e gás; adensar as cadeias produtivas; gerar emprego e renda no nosso País; e fazer com que essa grande riqueza que o petróleo nos propiciaria permitisse o desenvolvimento do País, inclusive colocando esses recursos, através do regime de partilha do pré-sal, para o desenvolvimento da educação, o desenvolvimento, enfim, do nosso País.
	A proposta legislativa aprovada e agora em fase de apreciação de emendas está no bojo dessas medidas que destroem esse marco regulatório. Ao permitir que a PETROBRAS abra mão da cessão onerosa que a União lhe concedeu, ao permitir inclusive que o excedente do óleo possível de se extrair dessa cessão onerosa e que não estava previsto no contrato original possa também ser objeto de leilões para multinacionais, o Governo está mais uma vez fragilizando a PETROBRAS, fragilizando a arrecadação que a União poderia ter com esses ativos.
	A emenda que nós estamos apresentando visa, em primeiro lugar, dizer que esse excedente em óleo deve ser explorado em regime de partilha. Embora reconheçamos que o Relator até já tenha colocado isso no substitutivo, nós queremos que haja uma garantia de que o excedente em óleo nesse regime de partilha tenha pelo menos um valor fixo determinado. 
	Nos leilões de que a PETROBRAS participou, recentemente, esse valor chegou a 80% do excedente em óleo para a União. Nós não podemos permitir que esse excedente em óleo seja em valores de 10%, 11%, 20%, como algumas multinacionais estão apresentando.
	Portanto, nós propomos aqui que pelo menos 70% do excedente em óleo tenha que ser revertido à União. Entretanto, a nossa posição é frontalmente contrária a este projeto. Nós não podemos permitir...
	(Desligamento automático do microfone.)