	O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou chamar a atenção novamente para um assunto que já abordei aqui ontem.
	Em janeiro deste ano, tivemos a Lei nº 13.606, promulgada em 9 de janeiro de 2018. Esta lei versava sobre o REFIS do FUNRURAL. Houve um acordo com o Governo para que alguns vetos do Presidente fossem derrubados e outros permanecessem.
	O acordo não foi cumprido em plenário, principalmente por causa da dívida do agronegócio, dos grandes produtores de carne, de milho e de soja, dos agricultores mais abastados. O pequeno agricultor do PRONAF acabou entrando no mesmo barco.
	Em função dos prejuízos do Governo na liberação dos grandes devedores, não foi feita pelo Banco Central a instrução normativa para a renegociação das dívidas, um direito dos nossos pequenos agricultores. Em consequência disso, os bancos não estão negociando, não aceitam renegociar as dívidas que devem ser renegociadas de 2020 a 2030.
	O Banco Central precisa, urgentemente, normatizar esta questão, para que os pequenos agricultores do Espírito Santo não tenham que vender a sua safra e, na ânsia de pagá-la, pagar uma dívida que eles têm direito, previsto em lei, de renegociar pelos próximos 10 anos.
	Muito obrigado.