O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Rose de Freitas, Sras. e Srs. Deputados, hoje a discussão é a respeito da Medida Provisória nº 566, que só perde a sua eficácia no dia 5 de setembro - 5 de setembro! Portanto não há nenhum problema em votarmos hoje ou amanhã, nenhum problema. O que nós temos que fazer, em respeito a esta Casa, é lembrar que muitas vezes na vida a nossa alma, a nossa mente está de joelhos, independentemente da posição dos nossos corpos. A situação que nós vivemos agora é esta: de absoluta submissão, esta Casa de joelhos perante o Executivo. Vejam o absurdo que nós estamos vivendo.
	Esta é uma medida provisória para atender a 735 mil famílias de agricultores no Semiárido do Nordeste. Dá para todos nós, brasileiros que temos um mínimo de cidadania, um mínimo de amor pelos nossos brasileiros, por essa gente que fala português, que gosta das músicas que nós gostamos, que pratica os esportes que nós praticamos, que é o nosso povo e a nossa gente... Pois bem, esta medida provisória vem para atender a quase 1 milhão de brasileiros. E, se pensarmos bem, mais até: 1 milhão e meio, porque são 735 mil famílias.
	Por isso é que se baixa uma medida provisória, que tem efeito jurídico a partir do momento em que é publicada, para resolver questões de urgência e relevância. 
	Na verdade, são três e não duas as condições: urgência, relevância e imprevisibilidade. Mas não vamos entrar hoje nessa questão. Vamos imaginar que a medida provisória é extremamente relevante e urgente para atender a essas famílias.
	Pois bem. Do dia em que foi publicada esta medida, 24 de abril deste ano, até hoje, sabem quantos por cento o Governo já empenhou? Somente 15%. Ou seja, a medida não era relevante nem nada, ou então é incompetência, porque há um problema relevante, extremamente urgente, e não conseguem, mesmo com os instrumentos jurídicos que nós propiciamos, que a Constituição Brasileira propicia, que a legislação brasileira propicia. A incompetência deste Governo Federal é tamanha, que ele apenas conseguiu empenhar 15% do recurso, 15% do total permitido. E agora vem aqui com pressa - com pressa! - na aprovação daquilo que ele não conseguiu realizar, e poderia ter realizado em benefício dos brasileiros.
	Não é a primeira vez que o Governo faz isso. No Governo Lula aconteceu a mesma coisa. Mandaram para cá uma medida provisória pedindo autorização para doarmos um avião a um país africano. Por quê? Esse país africano estava passando por uma grande crise: uma nuvem de gafanhotos. Na verdade não era uma nuvem, era um conjunto de nuvens de gafanhotos. Eles estavam comendo todas as plantações. Pois bem, evidentemente, baixou-se uma medida provisória para o Brasil doar um avião que fizesse essa fumigação, essa pulverização aérea, um avião da EMBRAER. Pois bem.
Na hora de votar, já nos últimos dias, como hoje, para votar a medida provisória, que já tinha autorizado, meses antes, o Governo a tomar essa providência. Quando chegou o momento de votarmos, o Governo ainda não tinha doado o avião. Ou seja, ou os gafanhotos acabaram com a safra daquele país, ou não havia urgência, e eles não precisaram da medida provisória nem do avião.
	Em suma, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamos de um pouco mais de respeito. A palavra-chave é esta: respeito. Respeito por esta Casa, respeito pelo instituto da medida provisória, respeito pelo exercício na plenitude dos direitos que nós delegamos - e não simplesmente fazer a todos nós de bobos, como estamos assistindo mais uma vez neste momento.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.