	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lidos três pronunciamentos. O primeiro homenageia e parabeniza a Presidenta Dilma e o novo Presidente da ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, Dr. Paulo Guilherme Cabral, que visitei ontem. 
Faço parte da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural e quero acreditar e confiar que os Governos do ex-Presidente Lula e da Presidenta Dilma retomam um grande projeto que é a assistência técnica e a extensão rural pública no Brasil.
	Em segundo lugar, quero parabenizar o Governador Jackson Barreto, de Sergipe, pela criação da Comissão da Verdade naquele Estado. Acredito nas pessoas indicadas por ele. O Estado de Sergipe precisa passar a limpo sua história e saber o que houve durante o período da ditadura militar. Parabenizo S.Exa. por essa iniciativa, que também foi uma reivindicação minha quando Deputado Estadual. Acolhi, recebi e participei dessa iniciativa.
	Também quero parabenizar a Presidenta Dilma pelo Decreto nº 8.471, de 2015, relacionado ao Ministério da Agricultura e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que cria o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA. Essa importante iniciativa vai ajudar as pequenas indústrias, em especial no Estado de Sergipe, como as agroindústrias e as queijarias ligadas à agricultura familiar. Essa é uma luta histórica nossa. Espero que todos os Estados façam a adesão a esse sistema, para que nós possamos implementar uma grande política de agroindústria em nosso País.
	Para encerrar, parabenizo a Deputada Erundina pelos seus requerimentos. S.Exa. tem o nosso total apoio nessa importante iniciativa sobre a questão da Grécia. 
	Sr. Presidente, peço que meus pronunciamentos sejam dados como lidos.
	Muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, utilizo esta tribuna para saudar a Presidenta Dilma pela sua decisão de nomear o novo Presidente da ANATER, o agrônomo Paulo Guilherme Cabral, anunciado na ocasião do lançamento do Plano Safra 2015-2016, da agricultura familiar.
	Paulo Guilherme é profundo conhecedor do setor, em função de diversas atividades já realizadas na área do cooperativismo e também no Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, chefiada por ele até o anúncio de sua posse na Agência.
	A ANATER será de grande importância para os pequenos agricultores, dada a sua finalidade de promover a execução de políticas de desenvolvimento da assistência técnica e extensão rural, contribuindo para a elevação da produção, da produtividade e da qualidade dos produtos e serviços rurais, para a melhoria das condições de renda, da qualidade de vida e para a promoção social e de desenvolvimento sustentável no meio rural.
	Toda a minha luta foi pautada na defesa de uma assistência técnica pública para a agricultura, com a participação dos trabalhadores e das suas representações. Sempre fomos derrotados em nossas pretensões, pois todas as nossas reivindicações não tinham ressonância nos governos neoliberais que só acreditavam no mercado. E essa assistência que pretendíamos não atendia aos ditames do agronegócio.
	Com Lula foi retomada a articulação com todos os segmentos sociais envolvidos para a rearticulação do sistema, e com Dilma tivemos, finalmente, a consolidação da Agência e a nomeação do seu presidente. A Agência funcionará como um colegiado representado pela EMBRAPA e outros representantes do Governo Federal, além de envolver setores do cooperativismo e das lideranças das entidades dos trabalhadores e empresários da agricultura.
	Hoje, com a concretização de nossa luta histórica e com a nomeação de Paulo Guilherme, temos a certeza de que os agricultores familiares, as comunidades tradicionais, os camponeses e os povos indígenas terão acesso ao desenvolvimento rural, com conhecimento da assistência técnica comprometida com os seus reais interesses.
	No momento em que a agricultura familiar tem se tornado cada vez mais importante para a segurança alimentar, respondendo por 84% dos estabelecimentos agropecuários no nosso País, a criação da ANATER nos ajudará a buscar novas tecnologias que possam oferecer alternativas para a agroecologia nacional, reduzindo o uso de veneno na agricultura, sem que se perca a capacidade de produção.
	Assim, saúdo a Presidenta Dilma, o Dr. Paulo Guilherme e deixo o meu abraço, a mensagem de esperança de que seu trabalho à frente dessa Agência realmente permita a redução da nossa dependência do agrotóxico e que prepare o pequeno agricultor para os desafios do mercado. 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta oportunidade, queremos registrar a nossa saudação ao Governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto, pelo lançamento, neste dia 30 de junho de 2015, da Comissão Estadual da Verdade, que leva o nome de "Jornalista Paulo Barbosa", em homenagem a um dos vários sergipanos perseguidos pelo regime militar que mergulhou o Brasil em mais de 2 décadas de uma ditadura cruel e responsável por um grande número de prisões, torturas e assassinatos.
	Presidida pelo ex-Reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Josué Modesto dos Passos Subrinho, a Comissão contará ainda com professores e pesquisadores reconhecidos por vasta experiência, que são os seguintes: Helder Bezerra Teixeira, Gilberto Francisco dos Santos (Gilfrancisco), José Vieira da Cruz, Andréa Depieri de Albuquerque Reginato, Gabriela Rebouças e José Afonso Nascimento.
	Esperamos que essa Comissão, assim como outras que já foram instaladas no País ao longo dos últimos anos, cumpra o seu papel cívico de não apenas obter, analisar documentos e ouvir vítimas, mas que tenha a coragem de revelar para a sociedade os inúmeros casos de violação de direitos humanos, divulgando os nomes de todos os envolvidos para que se possa restabelecer a justiça.
	Devemos registrar que em maio de 2009 o Governo Federal instalou a Comissão Nacional da Verdade, que concluiu seu trabalho em dezembro do ano passado, relevando relatos de crimes graves praticados por agentes públicos no período de 1046 a 1988, com especial atenção para os crimes cometidos entre 1964 e 1985.
	Embora não tenhamos registros de assassinatos aqui em Sergipe, há que se esclarecer muito a respeito das perseguições, prisões e torturas que ocorreram a partir do dia 1º de abril de 1964, a partir da deposição do então Governador Seixas Dória, além da famigerada Operação Cajueiro, desencadeada por ordem do General Adyr Fiúza de Castro, que comandava a 6ª Região Militar e enviou uma força especial da Bahia para prender, inicialmente, 25 sergipanos, entre eles o então Deputado Estadual Jackson Barreto, além do ex-Vereador Antônio Góis (Goisinho), Rosalvo Alexandre e outros.
	Não podemos nos esquecer de que muitas dessas vítimas ainda convivem com as sequelas do que sofreram nos porões do 28º Batalhão de Caçadores, em Aracaju, a exemplo de Milton Coelho e Wellington Mangueira. Que a Comissão da Verdade cumpra efetivamente o seu papel histórico!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para abordar outro avanço do Plano Safra 2015-2016. Nós iniciamos uma luta como Deputado Estadual em Sergipe, elaboramos um projeto baseado nas experiências já realizadas no Rio Grande do Sul, tivemos a oportunidade de conhecer essas experiências e agora encampamos essa luta junto com o Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores.
	Nós fizemos audiências com a Ministra da Agricultura e o Ministro do Desenvolvimento Agrário. Fico muito feliz que na última segunda-feira (22) a Presidenta Dilma, o Ministro Patrus Ananias e a Ministra da Agricultura assinaram o Decreto nº 8.471, de 22 de junho de 2015, para estabelecer a organização do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA.
	Isso irá garantir o aperfeiçoamento do marco regulatório para promoção da agregação de valor e geração de renda com segurança para o produtor familiar e qualidade para o consumidor.
	Com a definição da agroindústria familiar e de pequeno porte no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA): 
	- a simplificação dos procedimentos de registro;
	- as exigências de infraestrutura e transporte adaptados à realidade da agroindústria de pequeno porte;
	- a definição de critérios para a regulamentação das agroindústrias familiares nas cadeias produtivas; e
	- a regulamentação específica da agroindústria familiar na produção de bebidas.
	Isso vai possibilitar que as nossas queijarias, casas de farinha, pequenas indústrias de polpas de frutas e toda a produção da agricultura familiar possam ser vendidas para os Municípios, para o Estado de Sergipe e para outros Estados do Brasil, gerando renda para esses agricultores e contribuindo para o aquecimento da economia.
	Essa é uma vitória do nosso Governo, da Presidenta Dilma, e uma conquista oriunda da luta dos pequenos agricultores, dos empreendedores organizados em associações e de individuais donos das pequenas agroindústrias.
	Muito obrigado.