	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, provavelmente, não teremos outra noite tão importante como esta que vamos vivenciar aqui no Plenário Ulysses Guimarães, que foi palco de grandes disputas e de grandes acontecimentos da história republicana brasileira. 
	Hoje à noite, vamos discutir e votar aqui duas matérias essenciais para nós que fazemos o Congresso Nacional. É bem verdade que o Congresso Nacional é composto de representação. Nós que somos Deputados e Deputadas vamos nos posicionar sobre dois temas centrais para o País.
O primeiro deles é o projeto de lei com urgência constitucional enviado pela Sra. Presidenta da República que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação pública do Brasil. É a primeira discussão, a que estamos iniciando.
	A segunda discussão e votação é a da PEC nº 37. Já, já, em nome da bancada do PT, com toda a clareza e com todos os requisitos de uma posição republicana, interpretando os sentimentos aqui, vou externar opinião perante o Brasil, esta Casa e os membros do Ministério Público do nosso País.
	Sobre o primeiro projeto de lei, Sr. Presidente, esta Casa não pode deixar de votar a matéria hoje. Esta Casa precisa compreender que tudo o que fizermos pela educação pública ainda será pouco para vencermos o hiato que existe na realidade da educação do nosso Brasil.
	Os Governos do PT - 10 anos do Governo Lula e 2 anos do Governo da Presidenta Dilma Rousseff - foram os que mais investiram na educação pública, na interiorização do ensino universitário e no ensino técnico. Estabelecemos programas que deram condição de dizer ao Brasil e à juventude brasileira que podemos avançar mais, que podemos e queremos mais. É legítima a demanda da sociedade brasileira que vai às ruas e diz que quer os 100% dos royalties para a educação. 
Penso que temos aqui dois grandes desafios: cuidar da educação e da saúde. Essas duas demandas estão colocadas na Ordem do Dia. Nós precisamos votar essas matérias hoje. Quero pedir aos Líderes que retomemos a votação do projeto dos 100% da educação e façamos as mediações possíveis para não deixar de votar hoje essa matéria tão importante para o nosso Brasil.
Deputadas e Deputados aqui presentes, além dos 100% dos royalties para a educação, nós temos que votar também o Plano Nacional de Educação, que está tramitando no Senado, e fazer desses dois requisitos uma tomada de posição desta Casa, para que nós todos firmemos o compromisso neste momento com a educação pública Do nosso Brasil. Cem por cento dos royalties para a educação é uma exigência da sociedade brasileira, e votar o PNE, que destina 10% do PIB, é outra exigência de caráter republicano que nós precisamos votar também, no Senado Federal. A nossa bancada está absolutamente convencida, e nós vamos para as ruas para essa mobilização. Lutemos para consagrar aquilo que é uma reivindicação da União Nacional dos Estudantes, das entidades estudantis, que são os 10% do PIB. Os países desenvolvidos já têm os 10% do PIB. E o Brasil, Ministro Aloizio Mercadante, caminha para os 10% do PIB para a educação. Aí, sim, nós enfrentaremos a qualidade do ensino, investindo maciçamente na educação do nosso Brasil.
	Portanto, meu caro Deputado André Figueiredo, do Ceará, nós vamos votar hoje esse projeto que é importante para o Brasil. Está correta a Presidenta Dilma quando diz que quer investir na educação. E a melhor forma é esta: direcionando os dividendos do petróleo do pré-sal para a educação pública.
	Ao lado disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero tratar de outro tema, sobre o qual essas galerias precisam me ouvir: da PEC 37. 
	Quero dizer, em alto e bom som, que a bancada do PT vai votar a PEC 37 e vou explicar aos membros da instituição Ministério Público as razões, para deixar clara a nossa posição neste momento importante. O PT vai votar, mas há também duas votações importantes para nós. A primeira delas, da PEC 37, contra a qual a bancada do PT vai votar neste momento no Congresso Nacional. (Palmas nas galerias.) Ao lado de votarmos contra a PEC 37, vamos fazer outra discussão importante e vamos votar a urgência constitucional do projeto da Deputada Marina Santanna, porque esse projeto, sim, dá a garantia da investigação por parte do Ministério Público. (Palmas nas galerias.) Nós entendemos que, a partir desta construção do projeto da Deputada Marina Santanna, nós podemos estabelecer o consenso, nós podemos construir um patamar de consenso que preserve a função do Ministério Público e que preserve também as funções da nossa Polícia Judiciária. Não pode haver esse conflito entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária. Nós temos que caminhar, porque não há Estado Democrático de Direito que prescinda destas duas instituições: a polícia e o Ministério Público. 
	O que queremos é regulamentar as investigações gerais no Brasil, e este é o sentido do projeto da Deputada Marina Santanna. Regulamentando, os senhores ficarão sob o manto da lei. Dessa forma, garante-se uma investigação que não será questionada por ninguém. Nós não queremos tirar o poder do Ministério Público. Nós só queremos, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, regulamentar essa atividade da investigação geral no nosso Brasil, para o bem da democracia e do Estado Democrático de Direito. Ninguém no Brasil está acima da lei, muito menos nós Parlamentares. Nós estamos sob o manto da Constituição Federal. Esse equilíbrio, a boa investigação, a serenidade, os regramentos precisam ser respeitados. 
É assim que o PT vai posicionar-se neste momento, na Câmara dos Deputados: votando contra a PEC 37. Ao mesmo tempo, votando a urgência constitucional, porque, no segundo semestre, nós iremos regulamentar a investigação judiciária no Brasil, tanto por parte dos delegados da polícia quanto por parte do Ministério Público.
	Quero finalmente dizer aos senhores presentes que esta vitória não é de um ou de outro partido. É uma vitória do momento. Nós discutimos isso hoje, no Colégio de Líderes, com o Presidente Henrique Eduardo Alves. A posição de votarmos desse jeito foi o consenso que construímos na reunião dos Líderes, porque nós queremos um processo de respeito mútuo, de respeito às instituições brasileiras, como o Ministério Público e a polícia, mas também de respeito ao Congresso Nacional.
	O Congresso Nacional tem muita responsabilidade por este momento que nós estamos vivendo. E o melhor caminho no momento, Srs. Parlamentares, é fazermos este acordo: tirarmos a PEC 37 e construirmos o entendimento para regulamentar, no segundo semestre, a atividade de investigação no nosso Brasil. Ninguém quer prejudicar ninguém. Esta Câmara não quer acobertar qualquer malfeito, mas tem que ser feito dentro de regras democráticas, dentro do respeito aos cidadãos, dentro do respeito à ordem jurídica constitucional.
	Por isso, minha querida Deputada Marina Santanna, nós orientamos V.Exa. a apresentar este projeto e, em parceria com o Líder do PSDB, Deputado Carlos Sampaio, vamos construir um entendimento que preserve o Ministério Público, que preserve a investigação, mas sob uma regulamentação que seja capaz de dar legalidade àquilo que é feito no nosso Brasil. 
	Assim, Sr. Presidente, quero mais uma vez pedir aos Líderes partidários: votemos os 100% dos royalties. Em seguida, entraremos em votação. A bancada do PT vai ficar em peso aqui para votar essas duas matérias, porque elas são fundamentais para o Brasil, para a República. 
	Viva o pré-sal! E vivam os 100% para a educação! 
	Muito obrigado, meus companheiros e minhas companheiras. (Palmas nas galerias.)