O SR. CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna, neste momento, para repudiar a decisão do Governo de tornar de caráter secreto os orçamentos e os gastos das obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.  
Essa manobra, oriunda da Medida Provisória 527, dispõe e anula os órgãos de fiscalização como os Tribunais de Contas, o direito de consultar os orçamentos estimados pelo Governo antes da escolha das empresas responsáveis pela execução dos projetos. A ação golpeia a Lei de Licitações e vai ao encontro da inconstitucionalidade. 
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, uma vez que os orçamentos das obras estiverem em sigilo total, os valores poderão ser negociados em vultoso barganho e a preço de ouro, já que, na prática, as empreiteiras definirão o preço final do empreendimento e, como os valores iniciais são secretos, não precisarão justificar eventuais estouros. Iremos abrir margem para que empreiteiros apadrinhados estejam livres de qualquer regra de conduta e tenham acesso aos dados.
Um mundo de utopia será projetado se não se discernir que existe uma lacuna assombrosa para a promoção do lado obscuro da corrupção. Milhões de reais irão tramitar nas obras dos jogos esportivos, e isso deve ser rigorosamente fiscalizado pelo Ministério Público. É notório e público que, mesmo com a rigidez da Lei de Licitações, algumas obras da Copa de 2014 já são orçadas em valores astronômicos, causando espanto e prejuízos aos brasileiros. 
Defendo e asseguro aqui nesta Casa a divulgação pública das planilhas e o total acesso das entidades de fiscalização, uma vez que as obras da Copa e das Olimpíadas seguem os mesmos caracteres e ritos de outras arquiteturas públicas. Almejo que o Senado faça as mudanças convenientes na MP 527 e altere o texto original, sem o § 3º do artigo 6º, que trata do sigilo, e promova o atributo primordial da Lei das Licitações: a transparência. 
Espero, assim como todos os brasileiros, que esses eventos esportivos sejam promissores para a geração de empregos, rendas e investimentos no País, e não uma maneira fácil e ilícita de gatunos faturarem dinheiro à custa do povo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.