A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB-AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão Especial destinada a estudar os efeitos das catástrofe climáticas, que tenho a honra de presidir, tem avançado na avaliação das tragédias que acontecem no Brasil.
Após várias audiências públicas, visitas técnicas, contatos com órgãos responsáveis pelo tema, participação em eventos internacionais e viagens a vários Estados brasileiros, percebemos que há a necessidade de nos modernizarmos; percebemos que há a necessidade urgente de o Brasil rediscutir sua legislação e seu comportamento no que se refere a salvar vidas e à legislação sobre proteção e defesa civil no Brasil.
Digo isso porque, ao percebermos as consequências das catástrofes climáticas, verificamos prejuízos em várias áreas que visitamos, prejuízos que não têm mais retorno, como a perda de escolas, e prejuízos para a humanidade, como a perda de vidas humanas, pessoas que não conseguem se salvar porque não recebem a informação necessária antes da catástrofe.
Há prejuízos irreparáveis paras as cidades onde há enchentes. Desmoronamentos, quedas de pontes, destruição de casas e de escolas geram prejuízos incalculáveis para várias cidades do Brasil.

Na viagem que fizemos a Santa Catarina, que foi vitimada por um grande furacão, percebemos que é possível - e disso há necessidade urgente - a remodelagem de um sistema de prevenção ágil e seguro, que garanta a salvação de vidas.
	Percebemos, em Santa Catarina, que o Centro de Pesquisas e Desastres -CEPED tem avançado em estudos que vão desde as previsões climáticas às ações de mobilização social, passando por estudos para rever a legislação.
	Quando, na Universidade de Santa Catarina, que tem um belo trabalho nesse sentido, nos foi exposta a questão da legislação no tocante à Defesa Civil, percebemos o quanto o Brasil está atrasado, o quanto as leis votadas nesta Casa e os decretos baixados pelo Governo Federal não têm tido a participação de quem está lá na ponta, salvando vidas.
	O Sr. Mauro Benevides - Permite-me V.Exa. um aparte?
	A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA - Ouço V.Exa. com prazer.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputada Perpétua Almeida, quando V.Exa. se reporta à necessidade de se assistir à população brasileira diante dessas adversidades climáticas, permito-me recordar que nós, nordestinos, sempre enfrentamos a incompreensão dos Governos e seu desinteresse em acudir aquelas populações que, acossadas pelo flagelo da seca, demandavam outras áreas ou mesmo migravam para o Norte a procura da sobrevivência. V.Exa. tem sobradas razões para dar este enfoque e, naturalmente, ao final, reclamar por providências concretas na abordagem precisa deste tema que traz à tribuna neste instante. Cumprimento, portanto, V.Exa.
	A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA - Obrigada, meu nobre parceiro.
	Ouço, com prazer, o nobre Deputado Esperidião Amin.
	O Sr. Esperidião Amin - Deputada Perpétua Almeida, eu gostaria de participar de seu pronunciamento, primeiro agradecendo a referência, creio que justa, que V.Exa. faz aos esforços de Santa Catarina nessa questão das mudanças climáticas e seus efeitos, cuja gravidade vai aumentando e se diversificando, tornando-se cada vez mais complexa. O esforço de Santa Catarina está sendo reconhecido por V.Exa., e tenho certeza de que pode contribuir para que a Comissão que V.Exa. preside com tanta diligência, conhecendo o que se faz pelo Brasil afora, aí incluído o meu Estado, possa dotar o Brasil de medidas competentes, dando mais segurança - menos insegurança, portanto - a nossa gente. Meus cumprimentos pelo seu trabalho, e pelo seu pronunciamento também.
	A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA - Muito obrigada, nobre Deputado.
Eu gostaria de pedir à Casa que inclua no meu pronunciamento os dois apartes.
	Ouço agora o aparte do Vice-Presidente da Comissão.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputada Perpétua, embora eu seja este modesto Deputado, suspeito, pelo respeito, pela amizade que tenho por V.Exa., quero aqui reconhecer, de forma pública, a competência da ilustre Presidente - sem dúvida nenhuma, V.Exa. o tem demonstrado, como disse o ex-Governador Esperidião Amin, ao fazer referência a Santa Catarina. Esta Casa foi de fato muito feliz ao escolher V.Exa. para a Presidência da Comissão Especial, porque V.Exa. é uma mulher guerreira, lutadora, cumpridora do seu dever e, acima de tudo, de uma sensibilidade que não é só de mulher, mas principalmente de ser humano. Eu vi como V.Exa. se emocionou quando esteve em Santa Catarina, minha terra, e tenho certeza absoluta de sua sensibilidade e de sua preocupação com o ser humano. Parabéns pela forma extraordinária e democrática como V.Exa. conduz a Comissão. Muitas vezes vi a ilustre Presidente, mesmo doente, lá estar para ajudar, contribuir, minimizar o sofrimento do povo brasileiro atingido por essas catástrofes. Portanto, parabéns a V.Exa., e que fique registrado nos Anais que esta Casa foi muito feliz ao escolher V.Exa. como Presidente da Comissão Especial. Continue assim, Deputada Perpétua, que tenho certeza de que quem mais vai ganhar com isso não é V.Exa., mas o Brasil.
	A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA - Obrigada, Deputado Onofre, nosso Vice-Presidente, mas estou certa de que nossa Comissão só vai bem, conseguindo ouvir instituições e autoridades, porque temos um Vice-Presidente que nos ajuda e porque temos na Comissão Parlamentares comprometidos com a causa, com o fato de que o Brasil precisa de um marco regulatório para a proteção civil, para proteger e salvar a vida das pessoas.
V.Exa. se referiu à minha emoção em Santa Catarina. Foi lá que ouvimos de um bombeiro também emocionado o seguinte comentário: "Deputados, trabalhamos com coragem e amor à nossa profissão, mas nos dói muito ter que colher cadáveres em escombros." Isso emocionou a todos nós.
Outro momento que nos calou a voz foi quando ouvimos de um Prefeito da região que a primeira coisa que ele havia feito fora pedir um caminhão frigorífico para guardar os corpos das mais de 50 vítimas.
São momentos como esses, são declarações emocionadas como essas que nós estamos ouvindo no Brasil inteiro. E nós sabemos que, se houver uma ação conjugada, combinada, do Governo Federal e dos Governos Estaduais e Municipais, com certeza absoluta, o Brasil terá um outro eixo para salvar vidas quando estivermos enfrentando esses momentos de grandes enchentes, de grandes catástrofes.
	Visitamos ainda, Sr. Presidente, o Estado do Rio de Janeiro. Ali nos preocupamos muito. Se, por um lado, a cidade do Rio de Janeiro está com um dos centros mais equipados do País - estivemos lá e vimos -, capaz de mapear toda a cidade, com bastante antecedência, tanto no caso de chuvas grandes como no de chuvas menores, por outro lado, preocupou-nos muito a situação das demais cidades do Estado, que, na minha opinião, deixa muito a desejar na relação com as demais cidades. Hoje eu diria - sem medo de errar, mas com muita preocupação - que, se qualquer outro acidente nas proporções daquele que aconteceu na região serrana do Rio de Janeiro se repetir, lá ou em qualquer outra cidade do Estado, as consequências serão semelhantes, porque o Governo do Rio de Janeiro não estará preparado para avisar com antecedência as pessoas. Aliás, infelizmente a maioria dos Estados brasileiros não está preparada.
	Na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, percebemos o choro, a mágoa, a dor da maioria das famílias. E, em se tratando de região serrana, são ainda mais revoltantes as notícias que estão na mídia nacional sobre o mau uso dos recursos públicos. O dinheiro que deveria estar sendo usado para salvar vidas e reconstruir as cidades está sendo roubado dos cofres públicos.
	Percebi, naquela região serrana, o quanto seu povo é guerreiro, o quanto busca reconstruir suas vidas. Mas, infelizmente, repito, o dinheiro que serviria para salvar vidas - está nas páginas dos jornais - está indo para os bolsos de alguns irresponsáveis e ladrões dos cofres públicos.
	Nossa Comissão vai defender a imediata apuração de todo desvio desses recursos e, ao mesmo tempo, a prisão dos envolvidos - que sabem e sequer se emocionam com a dor daquelas pessoas.
	Sr. Presidente, ainda em missão para conhecer os desafios dos Estados brasileiros, estivemos também em Minas Gerais, no lançamento do Plano de Combate à Seca.
Essa preocupação de grande justeza também vai nos levar aos Estados do Norte para fazer um acompanhamento, porque, quando se trata do Norte do Brasil, temos grandes cheias, mas temos também grandes secas, com perdas de florestas, seca de rios e mortes de peixes. O Brasil também precisa de um plano para enfrentar essa situação.
Sr. Presidente, com o mesmo propósito, fomos conhecer em Pernambuco as ações para a recuperação das cidades atingidas por fortes chuvas e enxurradas. Vimos o desafio dos governos e das populações para amenizar o sofrimento, retomar a vida e se conformar com a morte de familiares e amigos e construir um futuro e um mundo diferentes.
	Ouvimos do querido companheiro que foi Deputado conosco nesta Casa, o Governador Eduardo Campos, a declaração mais do que correta. O Governador Eduardo Campos disse que precisamos mudar a legislação atual, porque a atual Defesa Civil, regida pela legislação que temos, não é capaz de salvar vidas. Hoje a atual legislação da Defesa Civil é desumana; ela não ajuda sequer a salvar vidas, nem a recompor as pessoas, para que consigam recuperar o que perderam.
	Percebemos a grande tragédia que abateu várias cidades de Pernambuco, onde mais de 400 escolas foram destruídas. Mas foi bom e animador ouvir do próprio Governador Eduardo Campos que, mesmo com 400 escolas destruídas, nenhum aluno perdeu o ano letivo. 
Ali, Sr. Presidente, percebemos que o Governo chamou para si todo o processo de salvar cada vida de pessoas humanas e até de animais, visando recompor a vida no Estado. O Governador Eduardo Campos nos disse que são necessários, pelo menos, 2 bilhões de reais para a reconstrução de várias cidades, e o Governo Federal, reconhecido por Eduardo Campos, foi fundamental e tem ajudado a reconstruir aquele Estado.
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a Comissão participou de importante encontro internacional em Genebra, onde, convidados pela ONU, aprendemos as experiências vividas por vários países, com suas mais diferentes realidades e desafios.
O Brasil também sediou o encontro internacional promovido pelo Ministério da Integração. Ali compartilhamos com vários especialistas suas experiências e a busca de resolver os desafios postos para o nosso País.
	Senhoras e senhores, cumprindo o seu propósito, a Comissão começa a amadurecer posições que apresentará num trabalho final ao Plenário desta Casa.
Neste primeiro momento, percebemos que o conceito de defesa civil ainda vigente no Brasil precisa avançar para atender às necessidades do momento, que é exatamente salvar a vida das pessoas. O atual sistema de defesa civil, criado à época da Segunda Guerra Mundial com o objetivo de os militares atenderem às vítimas da guerra, ainda se mantém até hoje, em pleno século XXI.
	Por isso, Sr. Presidente, falamos agora num novo conceito de proteção civil. É mais econômico investir em prevenção do que em reconstrução. Sabemos que a cada 10 dólares gastos para resolver os problemas depois de cada catástrofe, poderíamos ter gastado somente 1 dólar para a reconstrução. 
Portanto, fica a lição: cada dólar gasto na prevenção civil, em qualquer país, evita que se gastem 10 dólares para reconstruir as cidades. Precisamos de cidades resilientes, que tenham o conceito de proteção à população e que garantam a tranquilidade na ocorrência das chuvas, dos terremotos, das enchentes de rios, da segurança de barragens, da construção de abrigos e da garantia da vida de todas as pessoas. Esse é o desafio que se coloca à nossa frente. 
Por isso, senhoras e senhores, a Comissão proporá alterações na legislação federal e orientará os Estados da Federação e os Municípios a se adequarem às novas necessidades.
Queremos construir um novo marco legal, para que o Estatuto da Prevenção Civil seja conhecido no Brasil inteiro e se transforme em matéria de ensino nas escolas de ensino médio, fazendo parte da vida de cada cidadão brasileiro.
O Brasil precisa de um marco regulatório para a proteção civil, em que cada agente saiba qual é o seu nível de responsabilidade, para que possamos criminalizar a atitude daqueles que não estão agindo para salvar a vida das pessoas. Percebemos que o mínimo de cuidado será necessário para garantir e salvar a vida das pessoas. 
O zelo com a questão ambiental, em que há a necessidade de garantirmos a sustentabilidade, faz-se também necessário para amenizarmos as consequências das alterações climáticas.
As chuvas que atormentam grandes cidades como São Paulo, por exemplo, podem ter os efeitos minimizados, se houver cuidado apropriado com o lixo, com a limpeza de bueiros, com a construção de escoamento da água das chuvas e dos esgotos. Nós precisamos de um marco regulatório da proteção civil no Brasil, ou do Estatuto da Proteção Civil, que possa punir Prefeitos e cidadãos que não tiverem o cuidado necessário com a obstrução de bueiros e o cuidado necessário com o lixo e o escoamento das águas de suas cidades. 
	A ocupação do solo de forma ordenada, respeitando as encostas dos morros e as margens do rios, deve-se tornar cada vez mais obrigatória, de tal modo que o responsável que não cumprir a lei responda judicialmente por ela.
	Estudaremos também, senhoras e senhores, os efeitos das secas nos rios da Amazônia. A população que tem o rio como fonte de alimentação e o utiliza para o transporte sofre quando os rios secam. Precisamos criar políticas públicas que melhorem as condições de vida de quem mora nas comunidades da Amazônia, para quem o rio é a estrada. 
	Sr. Presidente, cabe-nos também a decisão de alterar a tramitação orçamentária nesta Casa. Por isso, nosso competente Relator, o Deputado Glauber Braga, atendendo aos apelos e às sugestões dos Prefeitos, dos Deputados desta Casa, da nossa Comissão e dos Governadores, fez constar na LDO uma emenda determinando que não haja mais contingenciamento de recursos destinados à Defesa Civil. Como esta Casa vai admitir a possibilidade de contingenciar recursos que servirão para salvar a vida das pessoas? 
	Que bom que o nobre Relator da LDO já tenha acatado a emenda da nossa Comissão, oferecida pelo nosso Relator Glauber, para impedir que daqui para a frente se possam contingenciar recursos destinados a salvar vidas, recursos destinados à proteção civil no Brasil!
	Esta ação, Sr. Presidente, é uma novidade que orgulha a Comissão Especial, pois vemos o nosso trabalho se concretizar e ser aceito na Câmara dos Deputados.
	Portanto, quero relembrar a esta Casa todo o esforço que nossa Comissão está fazendo para aprontar um Código de Proteção Civil para o Brasil, no qual garantamos rapidez e agilidade para salvar vidas. 
Se fomos capazes de corretamente, nesta Casa, mudar a legislação para o Brasil se sair bem na Copa do Mundo, temos que ser mais capazes ainda para melhorar e ajustar a legislação para os momentos de emergência, para salvarmos a vida das pessoas. Enquanto muitas pessoas moram dentro ou embaixo de barracas, não é mais possível esperar meses e meses por uma licitação. 
	Nós vamos convidar também a Comissão de Catástrofes e Desastres Ambientais, as instituições judiciárias do nosso País, os Tribunais de Contas dos Estados e da União, para nos ajudarem a elaborar uma legislação que se faz urgente hoje, no que diz respeito à proteção civil no Brasil. 
	Sr. Presidente, o Brasil precisa adotar a cultura da prevenção. Nossas escolas nem sequer debatem este assunto, nem sequer há uma matéria que oriente os nossos alunos que moram às margens de rios ou à beira de morros, que moram em cidades que sofrem com alagamentos permanentes, por causa das fortes chuvas. Eles precisam estar preparados para reconhecer o momento de urgência e emergência para terem tempo de se salvar. 
	Sr. Presidente, o Congresso Nacional, pela primeira vez, cria uma Comissão Especial que debate a ocorrência de catástrofes ambientais no nosso País e está ouvindo da população brasileira sugestões para garantir a criação de um marco regulatório, em que se garanta também a criação de uma defesa nacional de proteção civil em que as políticas possam deixar de ser políticas de governo e passem a ser políticas de Estado. Precisamos ter também uma força nacional de proteção civil para valorizar as pessoas que trabalham na área da proteção e da defesa civil no Brasil, como os bombeiros e centenas de profissionais. 
	
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Congresso Nacional não pode mais assistir às catástrofes que têm acontecido no nosso País. Verificamos que o que ocorreu no Rio de Janeiro, ocorreu em proporções muito maiores na Austrália, onde, no entanto, nenhum cidadão morreu. 
Portanto, o Brasil precisa estar preparado, e o Congresso Nacional não pode ficar de fora do debate de um novo marco regulatório para a defesa e a proteção civil no Brasil.
Esta é a responsabilidade da nossa Comissão. E cumpriremos, traremos este assunto à apreciação dos nossos Parlamentares. Ainda no segundo semestre deste ano, queremos realizar um evento nesta Casa para preparar Parlamentares e trabalhadores do Congresso Nacional a fazerem um enfrentamento diante da ocorrência de incêndio ou desastre. Vamos fazer um primeiro ensaio começando por nossa Casa. Hoje, a Defesa Civil já começa a adotar esta prática em várias cidades brasileiras. 
Ainda no segundo semestre, vamos organizar o 1º Seminário Nacional sobre Proteção e Defesa Civil no Brasil. É a primeira vez que o Congresso Nacional debate este tema com tamanha responsabilidade. Para isso, precisamos ouvir a opinião que vem das ruas.
Seria mais cômodo, colegas Parlamentares, reunirmos a Comissão e refazermos as leis nesta Casa, mas não estaríamos sendo corretos e justos com o povo brasileiro. Estamos indo aos Estados que vivenciam, no dia a dia, catástrofes; estamos ouvindo a opinião de quem está na ponta, de quem procura salvar vidas; estamos ouvindo a opinião de Prefeitos, Governadores e de pessoas que lidam no dia a dia com o tema defesa civil, para apresentarmos ao Brasil e ao Congresso Nacional um marco regulatório sobre proteção e defesa civil, culminando com o Estatuto da Proteção Civil. 
Assim, com certeza, o Congresso Nacional estará dando a sua contribuição ao Brasil. 
Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORa
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão Especial destinada à estudar os efeitos das Catástrofe Climáticas, que tenho a honra de presidir, tem avançado na avaliação das tragédias que acontecem no Brasil.
Após várias audiências públicas, visitas técnicas, contatos com órgãos responsáveis pelo tema, participação em eventos internacionais e viagens à vários Estados brasileiros, percebemos que há necessidade de nos modernizarmos, reavaliarmos nossos conceitos e ajustarmos as ações de Estado em prol da melhoria de vida e do desenvolvimento nacional.
Digo isto, senhoras e senhores, porque ao percebermos as consequências das catástrofes climáticas, verificamos prejuízos em áreas vitais para a humanidade.
Uma é a perda de vidas humanas, de pessoas que morreram por não ter condições de se salvar ou até mesmo de se prevenir do que poderia acontecer. Outro são os prejuízos para as cidades onde há enchentes, desmoronamentos, quedas de pontes, destruição de casas e outros prejuízos incalculáveis ao desenvolvimento da região.
Sr. Presidente, na viajem que fizemos para Santa Catarina, que foi vitimada por um grande furacão, percebemos a necessidade de um sistema de prevenção ágil, seguro e que garanta informações seguras para os governantes e a população.
Lá, o Centro de Pesquisas e Desastres - CEPED, da Universidade Federal de Santa Catarina, tem avançado em estudos que vão desde as previsões climáticas, às ações de mobilização social e estudos para revisão da legislação pertinente.
Também, em Santa Catarina, o SIRAM, que é o órgão estadual ligado à agricultura, tem um bom aparato tecnológico e conseguiu prever o furacão que causou inúmeras mortes.
Foi a ousadia e responsabilidade dos técnicos de Santa Catarina que, mesmo contrariando alguns órgãos federais, determinaram o alarme para as populações mais vulneráveis e conseguiram diminuir o número de mortos e os prejuízos.
Foi lá, Sr. Presidente, que ouvimos em audiência pública um bombeiro falar emocionado: "Deputados, trabalhamos com coragem e com amor à profissão. Mas nos dói muito ter que colher cadáveres em escombros".
Outro momento que calou a nossa voz foi um Prefeito dizer que, logo após o furacão, a primeira coisa que pediu foi um caminhão frigorífico para guardar os corpos das vítimas.
Senhoras e senhores, essa realidade pode ser mudada com a ação direta do homem e dos governantes.
Visitamos ainda o Estado do Rio de Janeiro, onde percebemos a grande dor que os cidadãos da região serrana sofreram. Famílias foram dizimadas, corpos até hoje não foram encontrados, os comerciantes tiveram grandes prejuízos. 
Essa dor, que traumatizou a todos, pode ser amenizada com alguns cuidados necessários. A Prefeitura do Rio de Janeiro faz um grande investimento em tecnologia, em preparação dos agentes comunitários e principalmente na mobilização social para buscar amenizar as consequências das catástrofes climáticas.
Lá, Sr. Presidente, enquanto a Prefeitura avança nas pesquisas e estrutura de prevenção, o Governo Estadual, que tem maior obrigação, deve satisfações. Não há um sistema que dê suporte aos Municípios, não há investimentos que ajudem as populações mais necessitadas a se precaverem dos desastres.
Por isso, cobramos desta tribuna uma ação mais consistente das autoridades do Estado do Rio de Janeiro; que procurem estruturar seus sistemas de monitoramento e alerta.
Sr. Presidente, outro fato que nós, da Comissão, cobramos frontalmente foi a apuração dos desvios de recursos na região serrana do Rio de Janeiro.
É inadmissível e inaceitável roubarem recursos destinados às vítimas. É um crime sem tamanho desviar recursos destinados à salvar vidas. É uma maldade desumana tirar o dinheiro para facilitar a vida das vidas e embolsar criminosamente.
A estes ladrões, Sr. Presidente, acompanharemos com rigor e cobraremos duramente a apuração e a consequente punição.
Senhoras e senhores, registro aqui nesta tribuna que hoje, dia 12 de julho, está acontecendo naquela cidade uma reunião para aprimorar o Plano de Preparação para Desastres, elaborado pela Defesa Civil do Rio de Janeiro e pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Sr. Presidente, ainda em missão para conhecer os desafios dos Estados brasileiros, estivemos em Mina Gerais, no lançamento do Plano de Enfrentamento às Secas. Essa preocupação, de grande justeza, é com a prevenção das alterações climáticas que prejudicam a agricultura e a pecuárias. Acerta positivamente o Governo de Minas em ajustar suas diretrizes governamentais para se precaver de possíveis prejuízos.
Com este propósito, conhecemos, em Pernambuco, as ações de recuperação das cidades atingidas por fortes chuvas e enxurradas. Vimos como é o desafio dos governos e das populações em amenizar o sofrimento, retomar a vida, se conformar com a morte de familiares e amigos e construir o futuro.
Lá ouvimos do competente Governador Eduardo Campos a declaração de que a atual legislação da Defesa Civil é desumana, não contribui com firmeza para os governantes melhor auxiliarem as vítimas. Essa declaração aumenta a nossa responsabilidade para propormos adequações.
Percebemos que a grande tragédia que abateu várias cidades de Pernambuco, onde mais de 400 escolas foram destruídas, o Governo Estadual tomou para si, e nenhum aluno ficou sem aula.
Ouvimos que são necessários mais de 2 bilhões de reais para a reconstrução de várias cidades, e o Governo Federal tem buscado contribuir, mas precisa avançar mais.
Sr. Presidente, a Comissão esteve ainda em importante encontro internacional, em Genebra, onde, convidados pela ONU, aprendemos as experiências de vários países, com suas mais diferentes realidades e desafios.
O Brasil também sediou um encontro internacional, promovido pelo Ministério da Integração Nacional, onde vários especialistas compartilharam suas experiências e a busca de resolverem os desafios postos.
Senhoras e senhores, a Comissão, cumprindo seu propósito, começa a amadurecer posições que apresentará em seu trabalho final.
Neste primeiro momento, percebemos que o conceito de defesa civil precisa avançar, para atender às necessidades do momento. Criado à época da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de os militares atenderem às vítimas da guerra, este conceito precisa ser ajustado à realidade do século XXI.
Por isso, Sr. Presidente, falamos em prevenção civil. Percebemos que é mais econômico investimentos em prevenção do que em reconstrução. Para cada 10 dólares gastos em resolver problemas depois da catástrofe, pode se gastar somente 1 dólar para prevê-la e minimizar prejuízos. 
A busca de cidades resilientes, que tenham o conceito de proteção à população, que garanta a tranquilidade quando das chuvas, dos tremores de terra, das enchentes dos rios, da segurança de barragens, da construção de abrigos e da garantia da vida de todos, é um desafio posto que deve ser vencido.
Por isso, senhoras e senhores, a Comissão proporá alterações na legislação federal e orientará os Estados da Federação e os Municípios a se adequarem às novas necessidades. Construiremos um novo marco legal, onde um Estatuto da Prevenção Civil seja conhecido no Brasil inteiro, se transforme em matéria de ensino nas escolas de ensino médio, faça parte da vida de todos.
Percebemos, Sr. Presidente, que certos cuidados podem ser feitos por todos. O zelo com a questão ambiental, em que há necessidade de garantirmos a sustentabilidade, se faz necessário para amenizarmos as consequências das alterações climáticas.
As chuvas que atormentam as grandes cidades, como o exemplo de São Paulo, podem ter seus efeitos minimizados se houver um cuidado apropriado com o lixo, a limpeza de bueiros, a construção de escoamento da água da chuva e dos esgotos.
A ocupação do solo de forma ordenada, respeitando as encostas dos morros e as margens do rios, deve se tornar cada vez mais obrigatória, onde o responsável que não cumprir a lei responda judicialmente.
Estudaremos também os efeitos das secas nos rios da Amazônia. Aquela população, que tem o rio como fonte de alimentação e o usa para transporte, sofre quando os rios secam. Precisamos criar políticas públicas que melhorem a condição de vida daquelas vítimas.
Sr. Presidente, temos também a decisão de alterar a tramitação orçamentária. Por isso, o nosso competente Relator, Deputado Glauber Braga, fez constar na LDO uma emenda determinando que não haja mais contingenciamento de recursos destinados à Defesa Civil. Essa emenda foi acatada com pleno êxito pelo Relator-Geral da LDO.
Essa ação, Sr. Presidente, é uma novidade que orgulha a Comissão Especial, pois vemos nosso trabalho se concretizando e sendo aceito aqui na Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, como lhes disse, a legislação precisa ser alterada, e há disposição e concordância das autoridades brasileiras neste sentido. Para construirmos esta proposta, lançaremos em breve o serviço que a Câmara dos Deputados faz com grande competência, o e-Democracia. Coletaremos opiniões de especialistas e dos cidadãos comuns, buscaremos experiências de todas as cidades, de todos os voluntários para auxiliarmos no redesenho do sistema de prevenção civil no Brasil.
Buscaremos consolidar um plano de carreira para as pessoas que trabalham nesta área, para que haja concretamente uma ação de Estado e não de governo. O Brasil, Sr. Presidente, é exemplo em mobilização social solidária. Esta prática será regulamentada.
Senhoras e senhores, faremos no próximo semestre um seminário aqui no Parlamento brasileiro, onde traremos autoridades no assunto, trabalhadores da causa, ativistas da proteção civil. 
Por fim, a Câmara dos Deputados está cumprindo com competência o seu papel em bem servir ao povo brasileiro.
Agradeço a todos os Deputados e Deputadas que participam diretamente da Comissão Especial. A dedicação de todos é exemplar. 
Muito obrigada.