             O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB é a favor do fortalecimento da atividade produtiva. Reconhece o esforço que os empresários têm feito para continuar empreendendo neste País e que o Governo tem entendido a necessidade de desonerar a atividade produtiva.
	De outro lado, entende, Sr. Presidente, que não é possível pensar em atividade produtiva sem valorização do trabalho.
	Esse recurso tem uma finalidade nobre: é para o Fundo de Garantia, aplicado em saneamento e em outras atividades tão necessárias à sociedade brasileira. É um recurso para o Minha Casa, Minha Vida, que precisa ser ampliado, chegar a lugares que ainda não chegou. 
	Essa medida é inibidora da demissão sem justa causa, que, infelizmente, Sr. Presidente, ainda nos envergonha. A rotatividade de mão de obra no Brasil é muito elevada: 43,5% dos trabalhadores em nosso País não completam mais de 1 ano na mesma empresa. Isto é intolerável, não tem justificativa. Essa medida, repito, é inibidora da demissão sem justa causa. Portanto, ela vai no sentido de preservar e qualificar o emprego e de dar melhores condições para se prestar serviços públicos neste País.
	Sr. Presidente, em nome da preservação dos empregos, em parceria com os bons empresários deste País, o que fortalece a atividade produtiva, votamos "não".