	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mauro Pereira, meus colegas Parlamentares, uso a tribuna nesta oportunidade para falar de quatro seminários sobre portos e vias navegáveis organizados e coordenados por este Parlamentar.
	Na qualidade de Deputado Federal com seis mandatos consecutivos, Coordenador de Portos e Vias Navegáveis da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional, membro da Comissão de Viação e Transportes há mais de 12 anos nesta Casa, membro e ex-Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle há mais de 4 anos, membro de inúmeras Comissões, Subcomissões e Frentes Parlamentares, além de Presidente de Grupos de Trabalho como Brasil-Espanha, Brasil-Panamá, Brasil-Bélgica e membro de mais de dez outros grupos com inúmeros países, com diversas missões oficiais realizadas internacionalmente, faço uso desta tribuna, mais uma vez, para falar sobre os seminários realizados e organizados por este Parlamentar com o apoio de inúmeros colegas Deputados, servidores, embaixadas, autarquias, Ministérios, Justiça, instituições de classe, empresários do ramo, entre tantos outros.
	Lembro-me do primeiro seminário que realizei, em 2008, com o apoio de inúmeros Parlamentares, técnicos, empresários do ramo, imprensa, Ministérios, autarquias, como a ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários, entre tantos outros, no qual homenageei os 200 anos da abertura de portos no Brasil. Na oportunidade, também enalteci os 200 anos do Banco do Brasil. 
	Abaixo trecho do pronunciamento por mim proferido naquela ocasião:
		Registro, nesta oportunidade, a passagem do bicentenário da abertura dos portos brasileiros às nações amigas, em 28 de janeiro de 1808, e a realização do primeiro Seminário Legislativo de Portos, Integração Multimodal e Comércio Exterior, em comemoração desses 200 anos de abertura dos nossos portos.
No seminário, tratamos dos problemas que comprometem o pleno desenvolvimento dos portos e vias navegáveis. Relatei na época que iríamos fazer um amplo debate, com a participação inclusive de administradores e de todos aqueles que direta ou indiretamente participam das atividades portuárias do Brasil.
Disse, na oportunidade:
		Há 200 anos, o príncipe regente de Portugal D. João VI assinou, na Capitania da Baía de Todos os Santos, a Carta Régia que inauguraria o novo ciclo das relações comerciais do Brasil. Foi o primeiro e mais importante ato do monarca na Colônia, marcando a entrada do Brasil na rota do comércio internacional.
		O ano de 1808 foi decisivo para o Brasil. Nesse período, a estratégia portuguesa fundamentou-se em um conjunto de ações importantes' para o fomento da economia brasileira. À inevitável abertura dos portos em 28 de janeiro seguiu-se a liberação do comércio e da indústria manufatureira, em 1º de abril, e a criação do Banco do Brasil, em 12 de outubro de 1808 - que também comemoramos na ocasião, que deu suporte às atividades bancárias, na comercialização dos produtos monopolizados pela Coroa Portuguesa, como pau-brasil, diamantes e marfim.
	Estavam presentes, inclusive, representantes da família de D. João VI, que foi quem realmente promoveu a abertura dos portos aqui no Brasil.
	No seminário, estavam todos os problemas que comprometem o pleno desenvolvimento de portos e vias navegáveis.
	Eu relatei também, Sr. Presidente, que naquela oportunidade o Brasil necessitava melhorar o intercâmbio e já estava sendo prejudicado nas relações comerciais, na importação e exportação de mercadorias. Daí a necessidade de melhorar o intercâmbio.
	De lá para cá, houve avanços extraordinários, crescimento. Hoje, não se pode pensar em um País com a sétima economia mundial, como é o Brasil, sem uma área portuária competente, capaz de receber os grandes navios Panamax e navios com 330 metros, 360 metros. Nós temos que corresponder, temos que ter berços, temos que ter portos.
	Mas o porto não trabalhará sozinho. Todos os modais são importantes - rodovias, ferrovias, aerovias, vias navegáveis, telecomunicações. A infraestrutura precisa estar atenta. 
	Nós e o Presidente Michel Temer, com certeza, através do nosso amigo e companheiro Moreira Franco, haveremos de juntos atrair investidores, porque precisamos investir urgentemente - é para ontem! - na área da infraestrutura nacional. Não existe crescimento se não correspondermos com a infraestrutura.
	Eu estive, há mais de 1 ano, visitando o Equador, numa missão oficial, e estivemos com o Presidente Rafael Correa, do Equador. E lá, o Presidente Rafael Correa nos disse o seguinte: "Se eu estivesse no primeiro mandato presidencial - porque ele já foi reeleito -, eu teria investido na área da infraestrutura nacional".
	Não há como, Deputado Mauro Benevides, nós crescermos se não correspondermos. E este País é um país rico. Nós somos importantes para o planeta Terra. O Brasil é um dos países mais importantes.
	Nós sabemos que, à frente, corremos o risco de faltar alimento. O Brasil é o quinto país em extensão territorial, mas é o país que mais tem terras agricultáveis. Nós somos o país com a maior reserva de água doce. Nós somos o país que mais possui reservas florestais. Nós temos 8.500 quilômetros de costa marítima. Nós temos condições de ter mais de 50 mil quilômetros de vias navegáveis. Este é um país ao qual o mundo fica atento, não para alterar ou mexer na nossa autonomia. Não. É porque, se nós não formos bem, nós poderemos prejudicar outros países.
	Hoje, nós já exportamos carne de frango, de suíno, no Estado de Santa Catarina; nós exportamos minérios. Nós somos o país que mais tem recursos minerais, com a Índia. E nós estamos aqui brincando de gestão pública.
	Nós temos que chamar a atenção. Nós precisamos mudar. O Presidente Michel Temer, que assumiu recentemente, ainda que interinamente, já tomou algumas medidas. Não podemos colocar pessoas que não tenham condições, habilidades, para administrar o setor público. Existem ene maneiras de prestigiar o político, prestigiar aqueles que trabalham, aqueles servidores competentes. Mas, por favor, eles têm que entender da área, eles têm que conhecer! Nós não podemos mais brincar com isso, como foi feito até agora. 
	É hora da mudança. É hora de tirar proveito dos erros, tirar proveito da crise, e olhar para frente. Não é uma luz no fim do túnel, não. É uma luz ali na frente, que nós esperamos encontrar brevemente.
	O SR. MAURO BENEVIDES - V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. EDINHO BEZ - Concedo um aparte, com muito prazer, ao grande Deputado Mauro Benevides.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Edinho Bez, quero, neste aparte que V.Exa. me propicia ao seu discurso, destacar a atuação de V.Exa. nesta Casa, como um defensor ardoroso dos interesses de Santa Catarina e do País como um todo. Hoje, V.Exa. traz a debate a questão da infraestrutura ligada à sua unidade federada e sabe fazê-lo com pleno conhecimento de causa. Daí por que, como seu companheiro de partido e atento ao discurso que V.Exa. profere nesta Casa, quero cumprimentá-lo por mais esta intervenção, que dignifica o seu trabalho e, sobretudo, faz com que o povo catarinense seja credor do seu desempenho, um desempenho direcionado exclusivamente para o interesse público. Cumprimento V.Exa. pelo discurso que profere nesta tarde.
	O SR. EDINHO BEZ - Obrigado, Deputado Mauro Benevides.
	Com certeza, o seu aparte será acrescentado ao nosso pronunciamento. Estamos falando de um dos Deputados mais experientes, de um dos políticos mais experientes do País, de quem eu tenho o privilégio de ser amigo e de trocar ideias muitas vezes relembrando a história do País.
	Eu costumo dizer que V.Exa., com todo o respeito, V.Exa. há de entender a minha boa intenção, é um arquivo vivo que nós temos e que poderá ajudar, e muito, o nosso País.
	Dando continuidade ao meu pronunciamento, em 22 de setembro de 2011, realizamos o II Seminário Portos e Vias Navegáveis: um olhar sobre a infraestrutura. O evento é fruto de um trabalho constante na promoção do segmento de portos e vias navegáveis aqui no Congresso Nacional, em continuidade ao primeiro seminário enunciado. 
	Lembrei naquela oportunidade que estávamos conseguindo caminhar ante o ostracismo em que o segmento de transportes e infraestrutura no nosso País havia mergulhado nas últimas décadas. Afirmei que ainda havia muito a fazer na área de portos, de hidrovias, de cabotagem e na construção naval. Ressaltei que, embora timidamente, estávamos comemorando a retomada da indústria naval brasileira através da TRANSPETRO, com o Programa de Modernização e Expansão da Frota - PROMEF e a aquisição de navios por parte dos armadores brasileiros de cabotagem. Citei a estabilização do marco regulatório do setor portuário e o sucesso do Plano Nacional de Dragagens, uma antiga e necessária reivindicação do setor, primordial para o desenvolvimento de nosso País.
	Falei ainda sobre a importância da infraestrutura de transportes e navegação e os muitos desafios da logística brasileira, em especial do setor aquaviário, entre eles a formação de oficiais da Marinha Mercante em número suficiente para atender à demanda dos setores petroleiro, hidroviário e de cabotagem, bem como para homogeneizar os procedimentos de pagamento e ressarcimento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.
Citei a necessidade de reduzir os impostos sobre o combustível naval e que estávamos estudando uma revisão da legislação brasileira para sugerir a adoção de imposto único sobre arqueação. Também sugeri a construção de eclusas para diminuir o comprometimento do crescimento deste importante modal.
	Nós temos condições de ter mais de 50 mil quilômetros de vias navegáveis. Temos hidrovias muito fortes. Para isso, precisamos ter um planejamento e partir para a construção de eclusas, como vi no Rio Mississipi, nos Estados Unidos, e em tantos outros portos que já visitamos.
	Lembrei ainda do Projeto de Lei nº 3.009, de 1997 relatado pelo Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura, Deputado Arnaldo Jardim, que buscava o equilíbrio sob o aspecto de uso de energia e navegabilidade. 
	Palestraram neste evento os Srs. Paulo Sérgio Passos, Ministro dos Transportes; Leônidas Cristino, da Secretaria de Portos; além de José Ramos Torres de Melo Filho, Presidente da CNA; Richard Klien, Presidente da LATINPORTS e dos Conselhos de Administração da Santos Brasil e da Multiterminais; Fernando Fialho, Diretor-Geral da ANTAQ; Gerson Foratto, Diretor da Deicmar Ambiental; Aluísio Sobreira, Vice-Presidente de Transporte Multimodal da Câmara Brasileira de Contêineres - CBC; Vital Jorge Lopes, Presidente da Log-In Logística Intermodal; Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Vice-Almirante; Marcos Soares, da CNT; Bruno Lima Rocha, Presidente do SYNDARMA; Severino Almeida Filho, Presidente do SINDMAR; Adalberto Tokarski, Diretor da ANTAQ; Agenor Junqueira Leite, Diretor da TRANSPETRO; Paulo Vieira, Diretor da Agência Nacional da Águas. 
	Vejam o nível dos palestrantes que participaram desse seminário. 
	O III Seminário de Portos e Vias Navegáveis que presidi ocorreu no dia 15 de dezembro de 2015, há aproximadamente 7 meses. Relembro aqui um trecho do meu discurso nesse dia:
		Nobres colegas Parlamentares, é com grata satisfação que, mais uma vez, recebemos aqui no Parlamento brasileiro não apenas a comunidade aquaviária ligada mais diretamente ao tema do seminário, mas também diversos especialistas e autoridades ligados ao segmento de transportes, dentro do âmbito da logística e do comércio, para discutir os problemas e buscar soluções ao desenvolvimento do modal aquaviário no âmbito da multimodalidade.
	Relembro que nós não podemos abrir mão de nenhuma modalidade. Lembro também que, dentro da Comissão de Viação e Transportes, criamos uma Subcomissão de Ferrovias, cujo Relator é este Deputado, e o Presidente é o Deputado Jaime Martins. 
	Cabe ressaltar, nobres colegas, que estiveram presentes autoridades como o Ministro de Estado da Secretaria de Portos, Helder Barbalho; o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, Mário Povia; o Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, Ministro Aroldo Cedraz <http://portal.tcu.gov.br/institucional/autoridades/ministros/ministro-aroldo-cedraz.htm>; o Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, Senador Hélio José; o Líder do Governo no Senado e Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem - FRENLOG, Senador Wellington Fagundes; o Capitão-de-Mar-e-Guerra e Encarregado da Divisão de Portos e Hidrovias da Subchefia de Organização do Estado-Maior da Armada, Osmar Rosa Esteves, representando o Almirante-de-Esquadra e Comandante da Marinha do Brasil, Eduardo Bacellar Leal Ferreira; o Deputado Federal e Presidente da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nosso amigo Milton Monti, entre outros.
	Nobre Presidente, fizeram uso da palavra o Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB, José Augusto de Castro; o Secretário de Fomento para as Ações de Transportes do Ministério dos Transportes, Dino Antunes Dias Batista; o Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, Adalberto Tokarski; o Representante da Federação Nacional das Empresas Aquaviárias - FENAVEGA, Claudomiro Picanto; o Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima - SYNDARMA, Bruno Lima Rocha; o Vice-Presidente do Conselho Diretor da Associação dos Terminais Privados - ATP, Patrício Junior; o Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, Fernando Fonseca; o Diretor de Logística e Infraestrutura da CGG Trading e porta-voz do Terminal do Maranhão - TEGRAM, Luiz Cláudio Ferreira dos Santos; o Presidente do Conselho de Administração da Multiterminais S.A., Richard Klien; o Diretor Superintendente Administrativo da Portonave S.A. - Terminais Portuários de Navegantes, Osmari de Castilho Ribas; o Diretor do Terminal Portuário Cotegipe - TPC, Sérgio Faria; a Diretora Superintendente do Terminal Especializado de Barra do Riacho - PORTOCEL, Patrícia Dutra Lascosque, que fez uma brilhante palestra; o Gerente de Logística da Braskem S.A., Alessandro Scapol; o Diretor Comercial Marcelo Bacellar; o Diretor Comercial da Elcano, Sérgio Adolfo Amaral; o Diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Log-in Logística Intermodal S.A., Cleber Cordeiro Lucas; o Diretor da Aliança Navegação e Logística Ltda., Mark Juzwiak; o Vice-Presidente do Conselho Diretor da Associação dos Terminais Privados, Patrício Junior; o Diretor Técnico da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wagner de Souza Moreira; o Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Fernando Fonseca; e o Gerente de Tecnologia da Informação dos Portos do Douro e Leixões, de Portugal - onde eu estive visitando o grande porto -, Luiz Marinho Dias.
	Nobres colegas, resta evidente que muitos dos entraves a serem tratados são conhecidos e discutidos há muitos anos. Apesar dos esforços de praticamente todos os envolvidos nessa discussão, a navegação interior e a de cabotagem ainda representam pouco na matriz de transporte brasileira.
	Não é de agora que abracei a causa do transporte aquaviário, sem, contudo, me afastar do conceito da multimodalidade, pois todos os modais de transporte são importantes - como eu acabei de dizer -, cabendo respeitar suas características e ter a visão de que são complementares e devem conviver harmoniosamente. 
Ao longo de meus seis mandatos de Deputado Federal e um de Deputado Estadual, incluindo a época em que fui Secretário de Estado da Infraestrutura, no meu Estado de Santa Catarina, no primeiro Governo de Luiz Henrique da Silveira, venho dedicando-me ao aprofundamento das questões ligadas à infraestrutura nacional, focando a área portuária e a da navegação no Brasil.
	Visitamos inúmeros portos no Brasil e dezenas de portos, também, em âmbito internacional. Visitamos vias navegáveis, eclusas, enfim, porque nós precisamos priorizar este tema importantíssimo para o crescimento do nosso País.
	Aqui no Congresso Nacional realizei, em 2008, um seminário em comemoração aos 200 anos da abertura dos portos brasileiros às nações amigas, que teve início em 1808. Lembro que, naquela ocasião, já discutíamos as questões relativas aos arrendamentos portuários anteriores à Lei 8.630, de 1993 - que eu ajudei a aprovar -, e à problemática da exigência de os terminais portuários de uso privado justificarem-se economicamente apenas com sua carga própria, entre outros assuntos vivenciados naquela oportunidade e que mereciam destaque.
	Mais adiante, no dia 15 de dezembro de 2009, há 6 anos, promovi, junto com os colegas da área, aqui no auditório Nereu Ramos, o I Seminário Portos e Vias Navegáveis, já em parceria com a ANTAQ e com o apoio do Ministério dos Transportes, motivado pelo entendimento da importância da navegação e da infraestrutura portuária, tanto para a racionalização da matriz de transportes como para o comércio exterior brasileiro, no âmbito de minha função como coordenador do tema na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, tendo como primeiros Presidentes os Deputados Federais Eduardo Sciarra, do Paraná; José Otávio Germano, do Rio Grande do Sul, e Arnaldo Jardim, de São Paulo. Atualmente estão à frente o Deputado Herculano Passos, de São Paulo, e o Presidente, Senador Hélio José, do Distrito Federal, que vêm priorizando comigo este tema.
	Participaram do evento representantes de entidades como ANTAQ, SEP, Marinha, CNT, ANUT, Elcano, entre outros órgãos, entidades e empresas.
	No final dos trabalhos foi redigida a Carta Brasileira, contendo recomendações para portos, cabotagem e hidrovias, muitas das quais, talvez a maioria, ainda se façam.
	Já no dia 22 de setembro de 2011, realizei junto também com meus colegas o II Seminário Portos e Vias Navegáveis. Desta vez, além dos já citados participantes, participaram o Ministério dos Transportes, a Confederação Nacional da Agricultura, a Multiterminais, a Deicmar, a Câmara Brasileira de Contêineres, a Log-In, o SYNDARMA, a TRANSPETRO e a Agência Nacional de Águas, entre outros.
	Também apresentei emenda à Medida Provisória nº 595, de 2012, que foi aprovada para que os Portos do Brasil pudessem operar 24 horas.
	Lembro, Deputado Mauro Pereira, que preside a sessão nesta oportunidade, que eu conheço praticamente os portos do mundo junto com tantas autoridades brasileiras e nós constatamos que a maioria dos portos trabalham 24 horas, e nós aqui trabalhávamos 18 horas por dia. Quer dizer, a maioria dos portos do Brasil paravam 6 horas por dia. Não pode! A legislação portuária não é somente municipal, a legislação portuária não é somente estadual, a legislação portuária não é somente nacional. Nós estamos falando de questões internacionais. Existem regras internacionais. Nós não podemos nos dar ao luxo de trabalhar apenas 18 horas. Foi aprovada a minha emenda, e hoje os portos estão operando 24 horas aqui no Brasil. Isso foi muito importante.
	Tive o apoio do Relator, Senador Eduardo Braga, hoje Ministro de Minas e Energia, e dos colegas Deputados da Comissão Especial, entre eles o Deputado Milton Monti, que é o nosso atuante Presidente da Subcomissão. Nós trabalhamos em parceria, a quatro mãos.
	Em 14 de maio de 2014, com o mesmo foco, realizamos outro seminário. Desta vez, tivemos como objetivo específico "Os desafios e perspectivas da navegação marítima de cabotagem". Há um grupo de trabalho de cabotagem, que também presido e dedicado ao tema cabotagem, que se reuniu por mais de 1 ano, tendo realizado diversas audiências com a participação de praticamente todos os autores do Governo, Parlamentares, entidades diversas, entidades da iniciativa privada, imprensa e tantos outros.
	Neste grupo de trabalho de cabotagem, realizei diversas audiências públicas na Câmara dos Deputados no intuito de buscar entendimento entre autoridades, como o Ministério dos Transportes, a ANTAQ, a SEP, a BR Distribuidora, além de outras empresas e representações privadas, tanto de empresários, como de trabalhadores. 
Convém registrar que esse trabalho gerou um importante acervo, a partir do contendo das diversas palestras e informações sobre o setor, além de visitas técnicas em várias partes brasileiras e no exterior, como Barcelona, Valência, Xangai, Hong Kong, Costa Rica (os dois principais portos), Roterdã, Panamá, Estados Unidos - o Rio Mississipi, os Portos de Houston, New Orleans, Luisiana -, Barranquilha, na Colômbia, entre tantos outros que já visitei, com a participação da ANTAQ, da Secretaria de Portos, do Ministério dos Transportes, entre outros.
Além disso, fiz diversos pronunciamentos e concedi entrevistas sobre os temas tratados, em especial sobre portos e navegação, incluindo ferrovias, rodovias, aerovias, telecomunicação. Fui convidado ainda para proferir palestras em fóruns e eventos e participei de missões oficiais com ANTAQ e SEP, já enunciadas, em missão oficial desta Casa, e confesso o aprendizado espetacular na convivência com aqueles que realmente têm interesse no nosso País e aqueles que têm interesse nos seus países. Que nós possamos cada vez mais trabalhar integrados.
Os diversos órgãos de Governo vêm empreendendo, tanto quanto possível, esforços no sentido de equacionar as discrepâncias na matriz de transportes, mas com resultado ainda aquém daquele de que o País necessita. Há muito a fazer!
	Temos muitos diagnósticos, porém, poucas ações práticas têm prosperado. Temos diversos grupos de trabalho, mas, na minha opinião, há pouca integração entre esses grupos, a exemplo do Congresso, com algumas frentes parlamentares, os Ministérios do Transporte e da Agricultura, a SEP e a ANTAQ. Modestamente, espero que esse seminário sirva como mais um elo e como promotor dessa integração. Lutaremos para que realmente isso aconteça.
São inúmeras e reconhecidas as vantagens do modal aquaviário, começando pela eficiência energética. O modal aquaviário permite transportar maior volume de cargas com menor consumo de combustíveis se comparado aos demais modais de transportes, propicia menos emissão de gás carbônico na atmosfera por tonelada transportada, contribuindo efetivamente para a melhora da qualidade do meio ambiente.
Outro benefício evidente é que a via de transporte por água requer menos intervenções em obras de infraestrutura do que aquelas relacionadas a rodovias e ferrovias, que, obviamente, são importantíssimas na condição de elos de transportes, como já enunciado, mas que não se bastam em si, prioridade que propicia menos ônus para o Estado.
Além disso, o modal aquaviário complementará outros modais, contribuindo para a redução de acidentes, gerando economia para o Estado, benefícios no que se refere a indenizações e sobrecarga nos tratamentos na rede pública de saúde, entre outras.
	Outra questão relevante advém da baixa incidência de sinistros de seguro, como roubo de cargas e acidentes, que geram como consequência menor incidência de custos de seguros sobre as cargas transportadas, até porque não possuímos rodovias à altura das nossas necessidades, muito menos ferrovias.
	Também gostaria de falar sobre alguns dos desafios dos nossos seminários - são quatro seminários.
	O primeiro se refere ao combustível naval. Apesar de amparada pela Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que também discuti e ajudei a aprovar, a isonomia entre os preços de combustível naval destinados à navegação de cabotagem e à navegação de longo curso não existe. Na prática, o dispositivo legal não é cumprido, e o custo do combustível naval destinado à navegação de longo curso é menor do que aquele destinado à cabotagem, refletindo, no longo prazo, nas escalas dos portos brasileiros.
	No que se refere à burocracia, muitos órgãos da administração atuam nos portos, como ANVISA, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Agricultura, entre outros. Estima-se que há um contingente de aproximadamente 30 intervenientes na atividade portuária. A falta de comando único e de um sistema de dados integrado compromete a fluidez do processo, quer seja na cabotagem, quer seja no longo curso. Em especial na cabotagem, os procedimentos burocráticos são repetidos ao longo das escalas nos portos brasileiros, gerando custos adicionais e atrasos. Esperamos que o bom senso prevaleça, pois será um de tantos detalhes que aumentam o Custo Brasil. Apesar de muitos portos estarem na frente, utilizando-se da tecnologia, hoje bastante avançada e obviamente com gestão diferenciada.
	Quanto à aquisição de embarcações e ao financiamento, o Fundo da Marinha Mercante, que é alimentado, entre outros, pelo Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, é um importante instrumento de fomento à construção naval e ao reparo de embarcações de bandeira brasileira.
É importante ressaltar que grande parte dos recursos advém da incidência da taxa denominada Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, que recai sobre as operações de comércio exterior. Lembro que as cargas "de" e "para" o Norte e Nordeste não sofrem a incidência do AFRMM.
	Os recursos do Fundo de Marinha Mercante sofrem anualmente contingenciamento, e o repasse financeiro não acontece de forma perene e regular, desequilibrando o caixa dos armadores, que se veem obrigados a realocar recursos de outras fontes, a fim de cumprir os compromissos com estaleiros, comprometendo a saúde financeira das empresas. Calcula-se que o Fundo arrecade em torno de R$300 milhões/ano. Atualmente, os armadores brasileiros têm a receber algo em torno de R$1 bilhão de reais.
	A Marinha do Brasil é a responsável por gerir o Fundo do Ensino Profissional Marítimo. O ensino é de excelência, ministrado em apenas dois centros de formação - CIABA e CIAGA, em Belém e no Rio de Janeiro. Com o já citado aumento das operações offshore, cujo regime de escala é mais atraente, a legislação atual não garante a utilização exclusiva do Fundo Profissional Marítimo na formação de oficiais, além de sofrer contingenciamento. 
Ainda no primeiro semestre de 2016 e baseado no resultado desse seminário, retomaremos também este assunto, considerado por nós de muita importância.
	A navegação marítima de cabotagem necessita de redução nos custos de combustível naval, diminuição na burocracia nos portos, maior oferta de oficiais de Marinha Mercante, revisão no mecanismo de financiamento de embarcações e na tributação incidente sobre a atividade mercante, entre outros. 
Resumindo, há muito para ser feito. Tenho certeza de que a contribuição dos nossos palestrantes especialistas na matéria ajudará nós legisladores brasileiros a buscar soluções para um setor tão importante para a nossa economia, cada vez mais competitiva. 
Vale lembrar que é necessário estarmos ligados, atualizados, capacitados, para não sermos surpreendidos com outros países através da globalização. Cito como exemplo o IBOPE - Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística, criado em 1942, até aqui sem concorrente para medir a audiência de programas de rádio e, em especial, de tevê.
	A partir de 2016, a empresa Alemã G.F.K. começa a trabalhar aqui no Brasil. O novo IBOPE está preparado para enfrentar o concorrente? Espero que esteja. O mundo já deu o recado.
	Estivemos recentemente em Seul, na Coreia do Sul, e em uma das reuniões com o Parlamento coreano, o Presidente disse que o Brasil e a Índia serão a bola da vez, pois serão os países com mais recursos naturais. Por tudo isso, não podemos viajar rumo ao passado, e sim focar na frente, hoje, amanhã e sempre.
	Vou encerrar com uma texto que tenho citado nas palestras que tenho proferido, nos seminários que tenho presidido e sempre que tenho oportunidade de falar. É uma frase do comandante petroleiro e escritor Wesley O. Collyer. Ele dizia:
		O porto é fronteira nacional aberta, entreposto dinâmico de mercadorias e que realiza atividades aduaneiras, alfandegárias, comerciais, sanitárias, epidemiológicas, tributárias, imigratórias, navais e policiais. É o portão de entrada e saída de riquezas, local de abrigo das embarcações que correm o mundo, frente de suprimento das atividades offshore e centro nervoso de cuidados ambientais. Ponto estratégico de segurança das nações. E, sobretudo, o mais importante elo da cadeia logística que supre a humanidade.
O IV Seminário Internacional Brasil-Holanda foi realizado recentemente, em 28 de junho de 2016, com sucesso absoluto, mais uma vez.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ilustres cidadãos e cidadãs do Estado de Santa