O SR. CÉSAR HALUM (PSD-TO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Deputado Arolde, que gentilmente fez a troca conosco.
	Mas eu venho a esta tribuna, Sr. Presidente, para dizer de uma insatisfação que ocorre hoje no meu Estado, o Tocantins. Durante muitos anos nesta Casa todos nós lutamos pela redução da tarifa de energia elétrica no Brasil. Foi criada uma Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores, da qual eu tenho a honra de ser o coordenador.
	V.Exa., quando esteve na Presidência da Comissão Permanente de Minas e Energia, trabalhou por isso. Todos os Parlamentares, todos os partidos tinham essa bandeira. Depois de muita luta, conseguiu-se convencer o Poder Executivo de que reduzir a tarifa de energia elétrica no Brasil era algo importante para o crescimento do País.
	Pois bem, nós temos, anualmente, as revisões tarifárias. Cada Estado tem a sua data-base. No Estado do Tocantins, a data-base é o dia 4 de julho. Mas, pasmem diante do que aconteceu: depois de tantos anos, 20% de redução da tarifa de energia, a ANEEL autoriza no Estado de Tocantins, que tem a segunda maior tarifa do Brasil, um reajuste de 10,24%, ou seja, o dobro da inflação dos últimos 12 meses. Essa revisão tarifária serve para atualizar a tarifa quanto aos custos de manutenção e operação da distribuidora. E eles fizeram isto: corrigiram e deram um aumento o dobro da inflação.
	Mas há outro fato: no Estado do Tocantins, o Grupo Rede, que cuidava da distribuição de energia, foi à falência. Não se sabe se foi por desvio de dinheiro, que é o mais provável, porque quem vende energia elétrica recebe rigorosamente em dia, senão corta-se a energia do cidadão. Com uma tarifa alta, dizer que quebrou é porque tem alguma coisa errada. E lá está sob intervenção. O grupo que está assumindo detectou um rombo nas contas da distribuidora. E a ANEEL, na maior cara de pau e com a generosidade que tem, está repassando para o consumidor do Estado do Tocantins os custos desse rombo, colocando 5% a mais de reajuste na tarifa, para corrigir esse rombo. 
	Eu, ano passado, estive na ANEEL onde falei dos problemas relativos à energia no Estado. Eles disseram que estavam monitorando e que não haveria problemas.
	Agora, na hora em que a ELETRONORTE assume, que colocam um interventor e vendem a distribuidora, querem repassar o rombo da distribuidora anterior para o consumidor do Tocantins. Isso nós não vamos aceitar.
	O Estado possui 49% das ações dessa distribuidora e 51% do Grupo Rede. O Governo do Estado do Tocantins também não pode ficar calado diante dessa situação.
	E eu pergunto: o que adianta o esforço que a Presidente Dilma fez, que esta Casa fez para reduzir tarifa se a ANEEL passa óleo de peroba na cara e dá um reajuste de 10,24%, no momento em que o Brasil está nas ruas reclamando da qualidade dos serviços e dos preços das tarifas? O que adianta isso tudo se a ANEEL faz um desaforo desses? Ela fez com o Estado do Tocantins, mas isso tem que ecoar por todo o Brasil, pois é uma afronta, um abuso, um absurdo.
	Era essa a colocação que gostaríamos de fazer. Nós não vamos ficar calados aqui nesta Casa, pelo menos aqueles que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia. No Tocantins, também não ficaremos calados.
	Que a ANEEL se justifique com essa generosidade a investidores e grupos de energia no Brasil.
	Muito obrigado.