	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acho que estamos num momento em que a economia no Brasil está em frangalhos, e o Governo Temer caminha para os seus estertores.
	Eu queria abordar três questões que dão sinais de como a economia brasileira está se portando, apesar da propaganda de alguns meios de comunicação de massa que dizem que a recuperação econômica é iminente.
	Cito um dado importante: a taxa de investimento no nosso País caiu de 19% do PIB, em 2013, para 13,7%. E sabem para onde está indo o dinheiro do investimento? Para a especulação financeira, para os altos juros que o Brasil ainda paga. Ou seja, nós vivemos numa economia de papel. Se o Brasil quisesse crescer 3% ou 4% ao ano, nós deveríamos ter uma taxa de investimento de 20%.
	Em segundo lugar, vejam onde o Governo está economizando: no Bolsa Família! Vai haver um congelamento do bolsa-família. Eles não querem aumentar nem 4,6%, que representariam apenas 800 milhões de reais para milhões de brasileiros, dezenas de milhões de brasileiros. Quando vamos observar o lucro dos bancos no nosso País, vemos que um Santander, por exemplo, teve lucro de 7,3 bilhões de reais. Essa é a realidade.
	A outra perversidade é acabar com o abono salarial, é atingir o próprio desempregado, é agir para que o pequeno, o trabalhador em dificuldade não tenha capacidade de sobrevivência. Esse é o Governo Temer, o dos 14 milhões de desempregados.
	Aqui nós chegamos à seguinte conclusão: vendo a agenda do Presidente ontem, vendo-o receber Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e Parlamentares da Situação, o dia inteiro, pedindo para evitar a aceitação da denúncia da PGR contra ele, nós dizemos que o Governo parou, não existe mais governo no Brasil, o Governo está aí só para se defender.
	Ficou claro que a própria nomeação do Relator do processo na CCJ, o Deputado Sergio Zveiter, desagradou o próprio Governo. O Governo nem controle tem mais, e é bem possível que tenhamos uma surpresa logo adiante.
	Nós tivemos uma reunião sobre procedimentos e sobre o rito processual na CCJ hoje. O que ficou claro é que a tropa de choque do Governo está pedindo arrego. Ela não tem mais como frear o debate. Eles queriam o rito sumário de discussão na CCJ e a votação até o dia 14, mas isso não vai ser possível, porque vai haver a inscrição de todos os membros da CCJ e de mais 20 não membros de cada lado. Então, vai haver um grande debate, em que nós queremos que esteja o Procurador-Geral da República também.
	Na verdade, ao que nós estamos assistindo são os estertores do Governo Temer. O Governo acabou! Até a sua base não sabe. Que solução vai ser dada? Nós queremos que seja esta: "Fora, Temer, diretas já!"

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, qualquer analista econômico que seja minimamente sério e não esteja apenas vendendo ilusões para melhorar a imagem do Governo sabe que não há no horizonte sinais sólidos de recuperação da economia brasileira. O que temos é paralisia, desinvestimento e perversidades contra os mais pobres por parte de um Governo corrupto e completamente desmoralizado perante a população e a opinião pública.
	Investimento privado em queda.
	O dado divulgado no início deste mês de julho, de que os investimentos atingiram seu nível mais baixo desde o ano 2000, sacramenta o diagnóstico de que a recuperação não será obra do acaso e muito menos do ajuste recessivo iniciado por Joaquim Levy no Governo Dilma e continuado por Henrique Meirelles no Governo Temer.
	Num cenário em que o consumo foi freado pela falta de linhas de crédito e por uma taxa de desemprego que beira os 14%, não é de se estranhar que os investimentos das empresas e das famílias tenham despencado dos 19% do PIB em 2013 para 13,7% em 2016. É o menor nível desde a virada do século. Essas são estimativas do Centro de Estudos - CEMEC do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais divulgadas pela Folha de S.Paulo.
	O investimento privado na aquisição de máquinas e equipamentos, no desenvolvimento de novos produtos e mesmo na construção civil foi ao chão. E as famílias, endividadas, sem créditos e com a renda comprimida pelo desemprego, reduziram seu nível de consumo.
	O resultado dessa contração do investimento produtivo é o maior deslocamento de capitais para a esfera especulativa (bolsas de valores e títulos da dívida pública). As empresas, mesmo diante da elevação de sua taxa de poupança (dinheiro disponível) para 19,9% em 2016 (a maior taxa desde 2007, acima da média de 18,9% do PIB registrada desde 2000), preferem especular a investir na produção, devido às atraentes taxas de juros e à própria incerteza provocada pelo cenário político, marcado pela crise continuada do Governo.
	Outro agravante do ponto de vista da economia produtiva e consequentemente do emprego e da renda é que o Governo Federal, comprometido em canalizar seus recursos para encher o bolso dos rentistas por meio do pagamento dos juros da dívida pública e imerso num ajuste recessivo sem fim, fez com que a taxa de investimento do setor público, que já era baixa, caísse para mísero 1,8% do PIB em 2016.
	Somados, os investimentos públicos (1,8%) e privados (13,7%) chegaram a sua pior marca em 16 anos (15,4%). Enquanto países como Chile, Peru, México e Colômbia mantiveram taxas globais de investimentos acima dos 21%. De acordo com o CEMEC, para que fosse possível cogitarmos uma expansão da atividade econômica da ordem de 3% a 4% ao ano, a taxa de investimentos deveria ser de pelo menos 20% do PIB, um patamar muito superior ao dos 15,4% de investimento verificado em 2016.
	Congelamento do bolsa-família e fim do abono salarial.
	Como se a queda dos investimentos já não fosse suficiente para agravar o quadro de alto desemprego, a diminuição da renda e o baixo consumo, o Governo Temer resolveu ainda lançar mão de outras perversidades: congelar os valores do Programa Bolsa Família e cogitar acabar com o abono salarial, frente à dificuldade de aprovar a famigerada reforma da Previdência.
	Essas são duas medidas de arrocho que comprimem ainda mais o consumo das famílias e agravam o quadro de miséria provocado pelo desemprego. No caso do Bolsa Família, o aumento de 4,6% do benefício resultaria num gasto de R$ 800 milhões, o que é considerado, pela equipe econômica chefiada por Henrique Meirelles, um valor "impossível" de o Orçamento comportar.
	Essa impossibilidade não é aplicada aos mais ricos, tendo em vista que na mesma semana o CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, vinculado ao Ministério da Fazenda, chefiado por Meirelles, deu ganho de causa ao Santander contra a Receita federal, perdoando uma dívida de R$ 338 milhões do banco. Um detalhe sórdido: o lucro do Santander Brasil cresceu 10,8% em 2016, atingindo R$ 7,3 bilhões.
	Outra perversidade seria acabar com o abono salarial. O benefício é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS ou no PASEP há pelo menos 5 anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos. O pagamento é proporcional ao tempo de serviço e varia de 78 a 937 reais. O programa existe há 46 anos e beneficia especialmente os mais pobres.
	O Governo Temer, desmoralizado politicamente e incapaz de promover qualquer ação de recuperação da economia e do emprego, tornou-se um esteio dos interesses mais retrógrados, alimentado por grupos empresariais empenhados em acabar com os direitos trabalhistas e sociais como forma de garantirem altas taxas de lucros sem prejuízo de seus investimento financeiros. Há uma aliança nefasta entre políticos corruptos e um mercado ávido por lucro fácil, que na melhor das hipóteses condenará o Brasil ao parasitismo e ao aprofundamento de suas desigualdade sociais.
	Muito obrigado.