         O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Minoria, no mérito, é favorável à medida provisória; porém, nós estamos em obstrução, por alguns motivos: primeiro, pela rejeição da contestação que eu apresentei quanto ao não aproveitamento das minhas emendas à Medida Provisória nº 566/12. Inclusive esse é um debate que tem de ser feito dentro da Comissão de Orçamento. Hoje medidas provisórias de crédito extraordinário são aprovadas dentro da Comissão de Orçamento, e a Resolução nº 01, de 2006, tira a competência do Congresso Nacional, para que os Parlamentares, Deputados e Senadores, não possam emendar medida provisória.
	Eu gostaria, com essa emenda que apresentei, de facilitar o trabalho do Ministério do Planejamento. Nós não temos como aprovar uma medida provisória de R$ 706 milhões se não temos a certeza de que o meu Rio Grande do Norte vai receber pelo menos R$ 50 milhões para atender às vítimas da seca, de que Pernambuco do Deputado Inocêncio Oliveira também vai receber recursos, de que a Bahia vai receber, de que a Paraíba vai receber. 
	Enfim, eu aqui quero deixar o meu protesto quanto ao não aproveitamento da minha... 
(O microfone é desligado.)
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Queira concluir, Deputado.
	O SR. FELIPE MAIA - Não há como, Sra. Presidente. Nós estamos em obstrução para chamar a atenção deste Plenário quanto à falta de execução da medida provisória. Por força de lei, medida provisória tem execução imediata. A Medida Provisória nº 566/12, que está hoje em votação, e nós estamos em obstrução, tem um valor de R$ 706,4 milhões. Há 3 meses essa medida provisória foi editada. Ela foi editada no dia 4 de abril. Até a presente data só foi pago o valor de R$ 11,804 milhões, ou seja, 1,67%. 
O povo do Nordeste não espera! A fome, a seca, o gado magro, a plantação baixa não esperam a execução dessa medida provisória. Então, eu venho aqui dizer que estamos em obstrução para alertar o Governo Federal quanto ao planejamento para a execução dessa medida provisória. O importante não é nós aprovarmos, mas o Governo Federal executar o dinheiro que foi aprovado pela Comissão de Orçamento.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.