	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós vivemos um momento, pensou eu, muito rico no País, em que a população foi às ruas exigir que houvesse uma representação, através da democracia direta, da sua participação direta nas suas reivindicações, coalhando esta cidade de uma beleza de corrente humana com pautas difusas, mas palpáveis do ponto de vista da nossa realidade, da realidade do povo brasileiro. E está trazendo de volta uma pauta, de certa forma, já abandonada por este Congresso.
	Nós derrotamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, esta semana, atendendo aos apelos que vinham das ruas e indicavam aquilo que nos parecia absolutamente nítido: que a PEC, ao restringir ou monopolizar o poder de investigação criminal, faria com que a nossa democracia, ainda em construção, e o nosso Estado Democrático de Direito, tão tênue e ainda para se consolidar, perdesse uma série de elementos ou de instituições que, com o seu poder de investigação, desconstroem a lógica corrupta, que é a expressão de um colonialismo que ainda não teve fim neste País.
	A derrota da PEC 37 foi absolutamente fundamental para reafirmar a necessidade da existência do poder de investigação criminal do Ministério Público. Nós não estamos falando apenas de uma corrupção que é quase hemorrágica neste País, porque obstrui os poros democráticos e desfigura o tecido social da nossa própria Nação. Nós estamos falando também de investigações que são absolutamente fundamentais para os setores minorizados da nossa sociedade ou vulnerabilizados pela lógica de casas-grandes e senzalas que se reproduz no sexismo, que se reproduz no machismo, que se reproduz na homofobia.
	O papel do Ministério Público para fazer valer e transformar em realidade concreta os preceitos da Lei Maria da Penha é inegável. É inegável o papel de investigação do Ministério Público para assegurar que a tortura não seja permitida e que nós não tenhamos a naturalização do que atenta contra a existência humana, porque atenta contra a dignidade humana um preceito e um conceito que tem uma validade que se sobrepõe inclusive em períodos de guerra. Em períodos de guerra, matar talvez seja permitido, mas torturar não é permitido. Torturar não é permitido, ou seja, a dignidade humana resiste e se impõe ainda em períodos da história da humanidade ou da vida de países onde matar é permitido em períodos beligerantes, em períodos de guerra.
	O Ministério Público é absolutamente fundamental para coibir uma tortura que nós sabemos que ainda existe e que, via de regra, coalha os nossos presídios e as nossas unidades de internação prolongada. 
O Ministério Público também é fundamental para assegurar os direitos das pessoas com deficiência, para assegurar os direitos de crianças e adolescentes, para assegurar o cumprimento da nossa legislação e da nossa Constituição.
	Por isso, nada mais simbólico que, ao ser anunciada a derrota da PEC 37 pelo Presidente desta Casa, que na ocasião também presidia a sessão, nós tenhamos escutado o Hino Nacional, para dizer que nós estávamos, enfim, nos entranhando neste País e internalizando o sentimento de brasilidade, que é tão açoitado por aqueles que não reconhecem a nossa africanidade ou a nossa condição de indígena. Mas esta Casa deu uma resposta às ruas. 
Penso que a Presidenta da República, ao pontuar cinco aspectos fundamentais, deu concretude e transformou em reivindicação, em ação concreta, o sentimento difuso que vinha das ruas que dizia: "Queremos um país melhor. Queremos um país onde nós possamos ter noção exata de que a corrupção se assemelha ao latrocínio, porque é roubo seguido de morte."
	Corrupção, quando se dá na saúde, é o roubo seguido de morte absolutamente literal, uma morte literal. Mas também é roubo seguido de morte, morte em vida, quando se retira dinheiro da educação, quando se retira dinheiro da cultura, quando se retira dinheiro da assistência social, quando se retira dinheiro público.
	Por isso digo, Sr. Presidente, que as vozes das ruas colocaram de volta uma pauta que este Congresso já havia abandonado ou não estava priorizando. Esta semana, ela refletiu isso, o que indica, dentre outras coisas, que nós temos maturidade no Estado Democrático de Direito e que a democracia representativa não está em colisão com a democracia participativa, mas está podendo estabelecer um diálogo harmonioso quando escuta o que vem das ruas e transforma em proposição, e aí resgata o que diz a nossa Constituição: todo poder emana do povo e em nome dele será exercido. 
	Por isso digo que, para além da derrota da PEC 37, asseguramos dos royalties vultosos recursos e ainda insuficientes, porque sempre serão insuficientes os recursos para a educação, mas asseguramos vultosos recursos para a educação, que eu diria que é a mãe de todas as políticas públicas, porque se a educação não tiver qualidade, as demais políticas públicas também não terão qualidade.
	Aprovamos também, na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC do fim do voto secreto para cassação ou para avaliação de quebra de decoro parlamentar. Absolutamente, estamos construindo um novo capítulo de transparência nas relações do Congresso com a própria sociedade. Estamos fazendo e dando curso à pauta que vem das ruas e que deveria ser expressa naturalmente por aqueles que foram eleitos pelas urnas.
	Sr. Presidente, hoje, tanto o Poder Executivo, a partir das declarações e das ações da Presidência da República, quanto o Poder Legislativo estão dando respostas à população que sai às ruas e diz: "Nós queremos ser representados pelos poderes constituídos. Nós queremos que o Congresso possa colher as nossas reivindicações mais caras e que não se detenha em capturar Comissões, como a Comissão de Direitos Humanos, e transformá-la num palco que destila ódio homofóbico, sexista e racista." 
Hoje tive oportunidade de estar em solenidade na Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, onde havia a presença do Ministro das Relações Exteriores, da Ministra de Políticas para as Mulheres e da Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Foi apresentado o primeiro relatório sobre violência homofóbica no Brasil. Os dados nos apontam aquilo que é resultado de um discurso que não tem inocência. 
O discurso homofóbico não é só um discurso. As ações homofóbicas são construídas e cultivadas pelo ódio homofóbico que destila dos espaços que deveriam assegurar os preceitos básicos da Constituição e a própria democracia, como o Congresso Nacional. 
Sr. Presidente, nós vimos que, em 2012, foram registradas pelo poder público 3.084 denúncias de 9.982 violações relacionadas à população LGBT. Em relação a 2011, nós tivemos um aumento de 166,09% de denúncias e 46,6% de violações. Houve um aumento imenso do número de denúncias, o que, por um lado, aponta e atesta que a sociedade não naturaliza mais a violência homofóbica. 
A violência não é só a que deixa marca na pele, não é só a que se traduz em homicídio ou em lesões corporais. A violência é quando há impedimento de o outro viver como outro, como diz Oscar Wilde, bem lembrado pela Ministra de Direitos Humanos no dia de hoje. É preciso ousar para que o amor tenha nome, porque o amor sem nome descaracteriza o ato de amar, dizia Oscar Wilde, ainda no século XIX, lembrado hoje pela Ministra de Direitos Humanos.
	Sr. Presidente, em 2012, foram divulgadas nos principais canais midiáticos brasileiros 511 violações contra a população LGBT. E entre as violações noticiadas, há 310 homicídios - 310 homicídios! 
	O aumento do número de denúncias não significa necessariamente o aumento da violência, até porque houve por muito tempo a violência que representava a anulação do polo mais frágil; a violência que expressava a patologização da homoafetividade, ou que expressava a criminalização da homoafetividade, ou que expressava o impedimento das expressões homoafetivas.
	Digo isso porque há uma calma, que é a calma dos cemitérios, que é a calma quando se impede o outro de ser como é, quando o outro se anula ou é anulado. Portanto, não é dessa calma que estamos falando.
	O aumento das denúncias pode representar, primeiro, o fato de que a população está denunciando. E a população está denunciando porque não acha natural a violência homofóbica, e denuncia a violência. Por isso, o aumento das denúncias.
	E um segundo aspecto é que as pessoas estão decidindo, de forma absolutamente ousada, dizer o nome do seu próprio amor; ou seja, exercer a sua existência na plenitude, o que é concernente à condição humana. As pessoas querem dizer o nome de quem ama. As pessoas querem expressar o seu afeto, porque se não podem expressar o seu afeto, não podem vivenciar a sua humanidade.
	Mas, de toda sorte, Sr. Presidente - e encerro com isto -, o número de homicídios homofóbicos é inadmissível. E aí digo: a Comissão de Direitos Humanos hoje, ao destilar esse ódio homofóbico e, ao mesmo tempo, aprovar a patologização da homoafetividade com a cura gay, contribui para esta violência, que se expressa simbolicamente, antes de se expressar nos homicídios que estamos contabilizando ou, ao mesmo tempo, no impedimento de as pessoas serem como são.
	Por isso, eu encerro parabenizando a Secretaria de Direitos Humanos por apresentar um relatório sobre violência homofóbica e, ao mesmo tempo, lançar um sistema de enfrentamento à violência homofóbica, à violência contra a comunidade LGBT e, ao mesmo tempo, de promoção de direitos dessa comunidade, para que possamos, de fato, colher os dados, reconhecê-los e enfrentá-los. Isso significa também enfrentar e derrotar a dita cura gay.