	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Pela ordem e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estaremos recebendo no próximo domingo, dia 5, nossos correligionários. Faremos aqui a XII Convenção Nacional do PSDB. Então, eu quero aqui saudar todos os convencionais, todos os nossos Parlamentares, Prefeitos, Vereadores, Governadores, ex-Presidentes, ex-Governadores, que participarão dessa grande festa aqui em Brasília. 
É uma convenção de reeleição, com chapa única, de consenso. O PSDB trabalha pela unidade partidária. E eu tenho certeza de que será uma bela festa. Então, eu quero aqui saudar todos os que já estão em Brasília e aqueles que estão vindo agora para esse grande evento.
	Mas, Presidente, quero registrar também aqui, e está nos jornais de hoje de Brasília, o eterno drama que nós já havíamos anunciado em 2011, no início do Governo, que é exatamente o Estádio Mané Garrincha, um estádio que foi construído para 70 mil pessoas, sabendo-se que Brasília não tinha a tradição do futebol. E argumentaram, justificando a construção desse estádio, que seria para a abertura da Copa, o que não aconteceu, evidentemente. E agora ele está aí, abandonado. Raríssimos são os jogos que acontecem aqui em Brasília, e dá um prejuízo imenso manter a estrutura do estádio, sem levar em consideração os desvios de recursos que o Tribunal de Contas aponta em diversos itens da licitação, que ainda estão sendo analisados e com certeza serão julgados pelo Tribunal de Contas. 
São diversos contratos com superfaturamento. O custo desse estádio chegou próximo a R$ 2 bilhões, e olhem que só não foi maior porque foram suspensas várias obras que ainda estavam em andamento e outras previstas, como o túnel ligando-o ao Centro de Convenções e tudo mais. Com isso tudo ultrapassaria os R$ 2 bilhões.
	Da mesma forma, está lá o Centro Administrativo, já com 6 meses de Governo, ainda impedido, inclusive pela Justiça. E agora, nesta semana, houve uma decisão liberando o pagamento, dizendo que podem ser pagas, sim, as empresas, e que o Governo vai ter de resolver isso. São investimentos de milhões e milhões, recursos que foram investidos nessa estrutura, que é válida, mas, evidentemente, aproveitam-se das boas ideias, acabam utilizando essas boas ideias para superfaturar, ou fazem as coisas não da forma correta, como deveria acontecer. 
Então, está lá o Centro Administrativo sendo questionado na Justiça, as empresas sem receber, quando fizeram investimentos altíssimos, o Governo sem poder utilizar, e não se concluíram de fato as obras; ainda falta a liberação do alvará, em função de que ainda não há estudo de impacto de trânsito, não há ainda condições adequadas de trânsito, mas é um investimento altíssimo, que está realmente impedindo uma melhor utilização dos espaços e continua pagando alugueis, e além dos aluguéis possivelmente lá na frente o Governo vai acabar arcando com esses meses em que está fechado.
	Portanto, é muito ruim quando se fazem essas obras todas sem nenhum planejamento, com o objetivo basicamente de superfaturamento. Então, é nítido o que o Brasil vem sofrendo com a falta de planejamento, seja na área Federal, seja na área local. Parece que as pessoas acham que basta ganhar a eleição. Mais difícil do que ganhar eleição é governar! E as pessoas precisam entender que o dinheiro é público, que nós temos de investir realmente na qualidade de vida da população. Os serviços são de péssima qualidade, não se tem mais o retorno de uma boa educação, de uma boa saúde, de uma boa segurança, e os custos são imensos! Então, bilhões e bilhões são gastos na máquina pública e não há retorno para o contribuinte, para o cidadão, que paga os seus impostos e que deveria receber, em troca disso, serviço de qualidade.
	Nós estamos falando aqui, como a Deputada Erika Kokay falou há pouco, da questão dos jovens. É óbvio que o ideal, o que deveria estar sendo feito há muito tempo é o investimento em educação, em cultura, em lazer, em esporte. Cultura praticamente se abandonou no País. Não se fala mais nisso, não é? Não é mais prioridade em momento nenhum, não se veem mais programas de cultura, como deveria haver, inclusive nas escolas. Não se aprende cultura nenhuma nas escolas, e esporte muito menos! Por quê? Porque o Governo não tem planejamento, seja local, seja federal. O Ministério do Esporte não conversa com o Ministério da Educação, que por sua vez não conversa com o Ministério da Cultura; é cada um com seu partido, e cada um faz o que acha melhor, e aí a máquina, inchada, custa bilhões e não presta realmente um serviço de qualidade. 
	Evidentemente, se nós tivéssemos já educação de qualidade e escola de tempo integral há muito tempo, evidentemente a violência seria menor, e tudo isso que nós estamos votando aqui seria desnecessário, porque eu, particularmente, que luto pela educação e estou na política pela educação, sei que a solução para todos esses problemas passa pela educação. 	
Aprovamos agora o Plano Nacional de Educação, depois de 4 anos de debate nesta Casa. Havia prazo, até sexta-feira passada, para que todos os Estados e todos os Municípios aprovassem os seus planos estaduais e os planos municipais. O que foi que se discutiu nos Estados? Praticamente nada! Aqui em Brasília, por exemplo, o que tomou conta da discussão do Plano Nacional de Educação foi a questão de incluir ou não a ideologia de gênero, de opção sexual. Não se trabalharam as metas, não se discutiu meta nenhuma. 
	O DF, inclusive, é diferenciado. Aqui nós teríamos condições já de cumprir várias metas que estamos prevendo para 10 anos. Brasília já teria condições de cumprir diversas metas dessas. Por quê? Porque nós temos condições privilegiadas aqui. Brasília já foi referência, e tive oportunidade de participar disso, estudei na escola pública aqui. Brasília já teve a melhor educação do País. Sempre foi referência. Brasília sempre foi referência também na área de saúde. Não é mais! Não é mais na saúde, não é mais na segurança, não é mais na educação. 
	Agora todo o mundo está assistindo a isto: em todos os Municípios, em vários Estados, as pessoas estão morrendo nos hospitais. A questão da saúde é gravíssima. As pessoas já não se sensibilizam mais. Pacientes morrem na fila, ou são mal atendidos, ou não têm atendimento, ou falta remédio. As pessoas obtêm na Justiça uma liminar para conseguir vaga numa UTI, mas mesmo com a liminar da Justiça, mesmo tendo o direito, não há vaga, e morrem, e fica por isso mesmo.
	A educação está um caos. Os professores são realmente ameaçados. Eu lembro ainda, e não sou tão velho assim - não é? -, mas nós aqui, quando estudávamos na escola pública aqui em Brasília, e em todo o Brasil também era assim, nos outros Municípios, quando entrava na sala de aula, o professor era respeitado, não é? Muitas vezes a gente até levantava quando o professor entrava. Hoje, não; os professores são ameaçados de morte, principalmente nos cursos noturnos, e infelizmente no Ensino Médio, no Brasil, hoje 70% dos alunos estudam no curso noturno. Então, são ameaças, são as drogas que invadiram as escolas, e a gente fica discutindo aqui e não resolve. 
	O que precisa ser feito? E isso não envolve apenas a Presidente, ou apenas o Governador, ou o Prefeito. Nós temos de sentar, todos nós, a Justiça, o Ministério Público, todos os entes, e resolver definitivamente essa questão, priorizar as ações. 
	Eu estou vendo aqui em Brasília, estou discutindo agora, a questão dos condomínios. São mais de 700 condomínios de que há mais de 30 anos as pessoas estão esperando resolver a escrituração e a regularização. É uma realidade! Não adianta ficar discutindo se se vai regularizar ou não. Tem de regularizar! Chega a quase 1 milhão o número de pessoas que moram em condomínio. Será que o Governo ainda pensa que vai derrubar tudo isso? Não vai! O que nós temos de fazer é resolver, regularizar tudo que está aí, e, evidentemente, criar políticas públicas para evitar que haja novas invasões, ou novos condomínios irregulares. 
Agora, o Governo fica sempre correndo atrás, derrubando as casas, mas não apresenta de fato uma política, um planejamento, uma política de habitação, para que possa contemplar não só as classes C e D, mas também a classe média, que precisa de um programa concreto também, de habitação. Afinal de contas, todos precisam de moradia. Então, o DF, que é pequeno, já deveria há muito tempo ter o planejamento de todo o território. 
Infelizmente, JK não fez, quando da inauguração, quando se pensou em trazer a Capital para cá, a desapropriação completa, porque se o DF tivesse sido todo ele desapropriado não teríamos todas essas questões jurídicas. Um dos maiores problemas que nós temos hoje são as escrituras, muitas delas inclusive falsas, que foram modificadas, foram criadas em Formosa, em Luziânia, em Planaltina de Goiás. Toda hora aparece uma escritura diferente da mesma área. Não foi feita realmente a demarcação correta, para que se pudesse hoje identificar exatamente onde é que está cada ponto, cada área. Então, ficamos nessa discussão. E aí não se senta para discutir isso. O Governo quer resolver, o Ministério Público já é contra, aí depois a TERRACAP também questiona, aí vai para a Justiça, há uma decisão completamente diferente, uma liminar que suspende tudo... 
Então, o que a gente precisa fazer é um pacto, juntar todo o mundo e ter vontade política de fazer algo que possa atender realmente à cidade, para evitar o que vem acontecendo nos últimos anos, porque depois, para corrigir essas falhas, é muito mais difícil. Se é uma cidade planejada, já estabelecidos os locais onde vai ter escola, onde vai ter hospital, onde se tem a infraestrutura do Governo, fica muito mais fácil do que o que acontece há muitos anos: as pessoas invadem, e depois não se consegue fazer infraestrutura de forma mais econômica, tem-se de indenizar, normalmente não se deixa espaço nem para ruas mais largas, e aí se tem de desapropriar, ou mesmo fazer, como em vários locais aqui em Brasília, ruas em que só passa um carro - não é? -, que são bem estreitas. E por quê? Porque não houve planejamento.
	Da mesma forma a saúde, temos de resolver a questão da saúde. Então, temos de sentar todo o mundo. Não adianta a Justiça ficar emitindo liminar. O Ministério Público entra na Justiça, o Governo tenta resolver, mas não há esse planejamento. Eu perguntei isso agora, na reunião recente com o Secretário de Saúde, que foi convidado, Deputada Erika, dia 27 de dezembro, para ser o Secretário de Saúde, eu perguntei: "Mas, vem cá, você recebeu pelo menos uma proposta do que é que será feito nestes próximos 4 anos na saúde?" E ele respondeu: "Não". Então, as pessoas são convidadas em cima da hora, e elas é que vão decidir, naquele momento, naqueles dias, o que se vai fazer daí para frente. Vão conhecer o Governo. 
O Brasil não pode mais dar-se ao luxo, seja no nível federal, seja nos Municípios, de as pessoas aprenderem a governar durante o mandato, ou seja, depois que assumem o mandato, porque quando se entra na rotina do dia a dia não se tem muito tempo mais para planejar, acaba-se resolvendo as coisas, ou tentando resolver, sem planejamento, e aí acontece o que acontece na maioria dos Estados.
	Eu estou, desde 2011, investindo parte daquilo a que tenho direito - mas muito pouco vem sendo liberado - em uma proposta, um projeto de planejamento estratégico para os Municípios. É evidente que estou tomando como referência Brasília, o DF, mas na prática isso servirá para todos os Municípios do Brasil. É um projeto de como se faz o planejamento de gestão dos Municípios. Hoje a maioria, a grande maioria dos Municípios está quebrada, mal consegue pagar a folha de pagamento. Agora, há muitos Prefeitos que não têm a mínima noção do que é administrar alguma coisa, que nunca administraram nada. Por quê? Porque acham que é só ganhar a eleição.
E infelizmente a população, os eleitores também não conseguem identificar o que é Legislativo, o que é Executivo, qual é o papel do Governador, qual é o papel do Prefeito, do Vereador, do Deputado. As pessoas votam; 60 dias depois, não lembram nem em quem votaram mais. Não acompanham o trabalho dos administradores, dos Vereadores, dos Prefeitos, dos Governadores. Então, as pessoas precisam entender um pouco isto: qual é o papel do Executivo e qual é o papel do Legislativo. 
A gente tem dificuldade, muitas vezes você tem dificuldade de administrar a sua casa, o orçamento familiar. Muita gente entra no cheque especial, procura o agiota, e quebra rapidinho. É difícil administrar, quando se trabalha, a questão salarial. Muitas vezes, quando se quer alguma coisa, acaba-se indo para financiamento, empréstimos. Depois vêm as pequenas empresas. No Brasil, 80% delas quebravam. Muitas quebram ainda, mas antigamente, eram quase 80% as que quebravam nos primeiros 2 anos. Por quê? Porque não é fácil administrar uma pequena empresa. 
Agora, imaginem as grandes empresas; será muito mais difícil, se não houver planejamento. E nas empresas, quando se contrata um gestor, um administrador, e ele é ruim, ou faz coisas erradas, ou desvia recursos, ou não trabalha corretamente, demite-se esse gestor; agora, nos governos, não. O cidadão vota naquela pessoa para administrar uma cidade, ou um Estado, sem levar em consideração se essa pessoa tem ou não tem o perfil, a capacidade, o conhecimento, ou condições de governar. Agora, se é difícil administrar uma empresinha, imaginem uma cidade, imaginem a Capital do País. Então, o eleitor, o cidadão precisa prestar atenção a essas coisas. 
A gente não tem... Eu ouvi a discussão aqui em Brasília agora, recentemente, todo o mundo querendo saber quem seria o administrador de cada cidade. Essa era a maior discussão. "Ah, tem de ter eleição para administrador". Isso é irrelevante! O que interessa é o que será feito pela cidade. O que a população tem de cobrar não é aquele administrador; o que a população tem de cobrar é o que o Governo vai fazer naquela cidade, como vai fazer e quando vai fazer. Então, a gente não pode ficar votando em pessoas. A gente tem de votar em propostas, principalmente quando da escolha do Executivo. Como é que vai fazer? 
Agora vê-se na Internet, toda hora, o contraste entre os discursos de campanha e a realidade da gestão, do mandato. Totalmente diferentes! Promete-se tudo na campanha, e na hora de executar, cadê? Portanto, eu acho também - e há uma PEC minha tramitando aqui - que temos de obrigar o Prefeito, o Governador, o Presidente da República, a estabelecer, 120 após terem tomado posse, as metas de cada ação do governo; em educação, o que é que vai ser feito, como vai ser feito, quando vai ser feito e de onde vem o recurso, tem-se que estabelecer isso; e se não se cumprir, perde-se o mandato. 
É isso que se tem de fazer mesmo, porque não dá para se votar em uma pessoa que promete tudo e depois não cumpre nada. E muitas vezes aquele que não promete, porque sabe que não tem como fazer, é prejudicado, em função da demagogia de muitos candidatos. É com isso que nós temos de ter muita atenção, porque senão este País não vai para frente. Nós temos de tratar principalmente o Executivo de uma forma muito pontual. A pessoa tem de realmente apresentar uma coisa concreta. E temos de cobrar depois. Não dá para ficar acreditando em Papai Noel, e depois as pessoas terem de ficar 4 anos ou até 8 anos sendo iludidas.
	Tão grave quanto a corrupção, tão grave ou até mais grave do que a corrupção é a demagogia, são as promessas falsas que depois não são realizadas, porque isso destrói sonhos. Destrói sonhos! Quantos jovens neste País acreditaram que agora poderiam fazer uma faculdade, poderiam fazer um curso técnico, uma série de coisas, e aí agora fazem a inscrição e não há recursos para isso? Então, a gente não pode brincar, principalmente com os jovens, e destruir os sonhos deles de poder realmente vencer na vida, de ter um bom emprego, de construir uma família e tudo mais. Portanto, nós precisamos rever a legislação, principalmente na reforma política e eleitoral, para que não haja realmente essas demagogias que depois não são cumpridas.
	Peço a V.Exa., Sra. Presidente, Deputada Erika Kokay, que se divulgue este pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Eu atendo o pedido do Deputado Izalci e solicito que seja dada ampla divulgação ao seu pronunciamento.
	Convido o Deputado Izalci para assumir a Presidência desta sessão.