	O SR. ANGELIM (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento a população do Município de Brasileia, no meu Estado do Acre, fronteira com o Departamento de Pandu, na Bolívia, que completa hoje 108 anos de fundação. Trata-se de Município de um povo trabalhador. Saúdo a Prefeita, Fernanda Hassem, que está fazendo uma extraordinária gestão à frente daquela municipalidade. 
	Sr. Presidente, quero me reportar aqui a dados divulgados pelo Bom Dia Brasil e pelo G1, da Rede Globo, do último dia 29 de junho, sobre a queda brutal dos recursos para as universidades federais do nosso País. Segundo os dados, 90% das universidades federais tiveram queda real no Orçamento em 5 anos, com o encolhimento de 28% da verba nacional, comprovando o desmonte da educação no Brasil, algo que venho denunciando desta tribuna desde que o Governo Temer assumiu.
	Segundo a matéria, olhando a situação de cada uma das 63 universidades brasileiras em operação em 2017, vemos que 90% delas receberam no ano passado valor abaixo do recebido em 2013 ou em 2014, mesmo considerando a correção pela inflação. 
	Em 18 universidades, em nove Estados e no Distrito Federal, a diminuição das verbas provocou, entre outros problemas, a demissão de funcionários terceirizados e o congelamento no valor das bolsas de auxílio estudantil.
	Os números entregues ao G1 pelo próprio Ministério da Educação mostram que, em 2017, o ano passado, a verba repassada pelo MEC às universidades federais para gastos não obrigatórios por lei praticamente dobrou em comparação com 2018. E no ano passado, ficou no valor mais baixo dos últimos 7 anos.
	Sr. Presidente, é através da educação que este País tem uma alternativa para o seu crescimento. Não se admite que haja um corte brutal nos recursos para o ensino, para a extensão, para colocar em funcionamento os laboratórios. Muitas vezes o professor tem o seu salário, mas não tem recurso para comprar reagente, para os insumos, para os experimentos em laboratórios.
	Temos um corte brutal das bolsas de mestrado e doutorado, como também temos cortes brutais dos recursos para pesquisa.
	O Governo que não prioriza a educação não só penaliza o presente, mas compromete o futuro do nosso País, principalmente da nossa juventude, de milhares e milhares de jovens que estão nas universidades e que querem ter uma carreira docente, mas muitas vezes se veem tolhidos, porque as universidades estão num processo de sucateamento, algo muito triste para o Brasil.
	Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem nesse momento pelos canais de comunicação da Câmara dos Deputados, não sou eu que estou dizendo, é a Rede Globo, em matéria veiculada na última sexta-feira, dia 29 de junho, mostrando que 90% das universidades federais tiveram perda real no Orçamento em 5 anos, com um encolhimento de 28% da verba nacional, comprovando o desmonte da educação no Brasil, algo que venho denunciando nesta tribuna desde que Temer assumiu.
	Segundo a matéria, as universidades federais tiveram em 2017 o menor repasse de verbas em 7 anos, numa redução que está na contramão da política de expansão da rede federal de ensino superior, iniciada no ano de 2008 pelo Presidente Lula, e que inclui a criação de novas universidades (do zero ou a partir do desmembramento de federais já existentes), a construção de novos campi e o aumento de matrículas. 
	Os números, entregues ao G1 pelo próprio Ministério da Educação, mostram que, em 2017, a verba repassada pelo MEC às universidades federais para gastos não obrigatórios por lei praticamente dobrou em comparação com 2008, mas, considerando os últimos 7 anos, no ano passado ela ficou no valor mais baixo.
	Ao mesmo tempo, a expansão de vagas tem sido constante desde 2009; só entre 2012 e 2016, o aumento de matrículas foi de 10%, segundo os microdados do Censo da Educação Superior.
	Olhando a situação de cada uma das 63 universidades federais <http://especiais.g1.globo.com/educacao/2018/raio-x-do-orcamento-das-universidades-federais/> em operação em 2017, vemos que 90% delas receberam, no ano passado, valor abaixo do recebido em 2013 ou em 2014 (para as universidades mais novas), mesmo considerando a correção pela inflação.
	Em 18 universidades, em nove Estados e no Distrito Federal, a diminuição das verbas provocou, entre outros problemas, a demissão de funcionários terceirizados e o congelamento no valor das bolsas de auxílio estudantil.
	No ano passado, o Ministério empenhou o equivalente a R$ 6.194.763.357 às 63 universidades para serem usados com despesas de manutenção e obras - o valor não inclui despesas como salário de professores ou pensão de funcionários aposentados, por exemplo. Foi a verba anual mais baixa desde 2010, quando o valor empenhado chegou a R$ 5.765.213.098. O valor já inclui a correção pela inflação do período, usando o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) médio acumulado, critério definido pelo próprio MEC.
	Para efeitos de comparação, em 2017 o MEC se comprometeu a gastar ao todo R$ 109,3 bilhões, sendo R$ 34 bilhões para o ensino superior, segundo informações do portal Siga Brasil, mantido pelo Senado Federal.
	Mas o Orçamento é composto de despesas obrigatórias por lei (como os salários) e de despesas consideradas "discricionárias", que são as que estão sujeitas a cortes e contingenciamentos. Em 2017, as despesas discricionárias representaram R$ 23,8 bilhões, menos de um quarto do orçamento global do MEC - o ensino superior recebeu R$ 11,5 bilhões dessa verba opcional diretamente do Governo, e outros R$ 122 milhões em emendas parlamentares.
	Como não poderia deixar de ser, o Governo, com a maior cara de pau, emitiu uma nota mentirosa, que tenta desconsiderar a realidade dos números e jogar toda a responsabilidade para cima da Presidenta Dilma. A verdade é que governar é fazer escolhas, e este Governo escolheu destruir a educação pública brasileira em favor dos grandes grupos privados.
	A matéria mostra as consequências práticas da ação destrutiva do MEC e expõe toda a perversidade de um governo que não gosta do povo, porque sabe que o povo não gosta dele e não o escolheu. 
	Os cortes atingem, principalmente, os serviços terceirizados, como limpeza, manutenção e segurança, além dos benefícios para os estudantes de baixa renda. Essa redução de benefícios vai na contramão da Lei Federal de Cotas, de 2014, que obriga as federais a ampliar o número de calouros de escolas públicas e negros, pardos e indígenas. Na maioria das instituições, os valores das bolsas para esses alunos ou foram mantidos no mesmo valor (alguns, congelados desde 2013), ou tiveram redução. Foi o caso da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), que teve que cortar o valor em 25%, de R$ 400 para R$ 300.
	Na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), a opção foi reduzir o teto de renda para pagar o auxílio apenas para a faixa mais pobre entre os estudantes. Antes, quem tinha renda familiar per capita mensal de até 1,5 salário mínimo (ou R$ 1.431) poderia solicitar o benefício. Agora, ele é limitado apenas para alunos com renda de R$ 754. Na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL), mais de 600 alunos deixaram de ser atendidos.
	Os impactos também afetam subsídios que beneficiam todos os estudantes. Nesta quinta-feira (28), a Universidade de Brasília (UnB), dobrou o preço cobrado pelo almoço no restaurante universitário. Por falta de verba, o restaurante universitário da UnB também modificou cardápios para reduzir a quantidade de alguns alimentos.
	Com orçamento mais enxuto, houve cortes de funcionários terceirizados em grande parte das instituições federais. Na UnB, só em maio foram demitidos 533 <https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/crise-da-unb-apos-cortes-132-terceirizados-da-limpeza-sao-demitidos-nesta-quarta.ghtml>, segundo o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB). A instituição também anunciou que encerraria o contrato de estágio de 1.100 estudantes.
	Na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), de Santa Catarina, o Reitor Jaime Giolo disse que demitiu motoristas para que cada um dos campi tivesse apenas um, que faz serviço de malote e até de transportador de móveis. Outro corte foi no serviço de copa da universidade. A UFFS foi criada em 2009, mas, por falta de verba de investimento, ainda tem prédio com obras incompletas.
	A Universidade Federal do ABC (UFABC), em São Paulo, reduziu os contratos de vigilância e zeladoria e desligou elevadores. Na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), houve até limitação no número de fotocópias.
	As instituições também sentiram a queda nos investimentos, o que impede a continuação de reformas e obras e, com isso, até a abertura de novos cursos. Na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), foi paralisada a construção de três prédios e a compra de equipamentos para laboratórios e salas de aulas.
	Em Rondônia, a Universidade Federal de Rondônia (UNIR) paralisou reformas em prédios e a compra de equipamentos para grupos de pesquisa e laboratórios didáticos.
	Eu poderia ficar o resto do dia aqui enumerando todas as dificuldades e entraves que o Governo Federal vem impondo ao ensino superior público no Brasil, um verdadeiro desmonte, um crime contra uma geração inteira de estudantes. 
	Felizmente estamos às vésperas de nova eleição presidencial, e o povo brasileiro haverá de dar uma resposta clara e vigorosa a todos estes que insistem em matar o nosso futuro.
	Muito obrigado.