	O SR. FÁBIO TRAD (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é tema recorrente, nesta Casa e em outras Casas Legislativas de âmbito estadual e municipal, a alta carga tributária que pesa sobre os ombros dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras, uma carga tributária quase que equivalente a 36% do Produto Interno Bruto e que não tem como correspondência uma qualidade na prestação de serviços públicos financiados pela tributação imposta ao povo brasileiro.
	É preciso, portanto, Sr. Presidente - e aqui faço questão de deixar consignada a minha manifestação -, que a próxima Legislatura assuma efetivamente a responsabilidade política de racionalizar o Sistema Tributário Nacional.
	Não há jurista que conheça toda a teia normativa de caráter tributário no Brasil tantas são as normas, tantos os tributos e as equações através das quais se fazem a cobrança, a quantificação das alíquotas, o valor de cálculo. Nessa seara, o brasileiro perde cada vez mais a confiança no poder público, que recebe os impostos que ele paga, mas não lhe presta a efetiva contraprestação em termos de qualidade de serviços públicos: saúde, segurança, educação.
	No quesito segurança pública, basta lembrar que, de 2004 a 2007, a soma de todos os homicídios dos maiores conflitos bélicos do mundo é menor que o número de homicídios, neste mesmo período, ocorridos no Brasil - uma guerra civil não declarada!
	É preciso, com urgência, que o Poder Executivo Federal, aliado às instâncias governamentais, em caráter transversal, estabeleça políticas públicas eficientes, eficazes, que tutelem efetivamente a vida, o maior bem jurídico disposto pela Constituição Federal. Não é possível viver em um país em que morrer possa ser um lance de sorte, ou de azar, ou de má sorte. Por isso, Sr. Presidente, registro aqui a minha indignação.