	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente Deputado Mauro Benevides, caros colegas, Deputado Domingos Dutra.
	Sras. e Srs. Deputados, fiz um levantamento com a minha assessoria sobre a situação da segurança pública em nosso País. Na qualidade de Deputado Federal, tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre o Mapa da Violência no Brasil. Segundo pesquisa divulgada recentemente, o Brasil bate recorde de homicídios e está em sétimo lugar entre os 100 países com maior índice de homicídios.
	Em 2012, 154 pessoas, em média, morreram por dia no Brasil. No total, 56.337 pessoas perderam a vida assassinadas no ano - 7% a mais que em 2011, e também que em 2012 e 2013. Lembro que sempre houve essa questão. Nos últimos 30 anos, sempre nos deparamos com essa deficiência da segurança pública. Os dados são do Mapa da Violência 2014, que mostra um crescimento de 13,4% nos registros de homicídios em comparação com os números de 2002, ou seja, em 12 anos. Nós precisamos melhorar, e muito, a segurança pública neste País. O percentual também é maior que o crescimento da população total do País, de 11,1%.
	As principais vítimas são jovens do sexo masculino e negros. Ao todo, 30.072 jovens, com idade entre 15 e 29 anos, foram vítimas de homicídio. O número representa 53,4% do total de mortes desse tipo no País. E desse total, 91,6% eram homens.
	Os dados de 2012 - último ano da série projetada pelo Mapa - mostram ainda que, a partir dos 13 anos de idade, o percentual começa a crescer, passando de 4 homicídios a cada 100 mil habitantes para 75 quando se chega aos 21 anos de idade.
	Os homicídios também vitimam majoritariamente negros: 41.127 mortos em 2012, contra 14.928 brancos. Considerando-se toda a década (2002 a 2012), houve "crescente seletividade social", conforme termos do relatório. Enquanto o número de assassinatos de brancos diminuiu, passando de quase 20 mil, em 2002, para 15 mil, em 2012, as vítimas negras aumentaram de quase 30 mil para mais de 41 mil, no mesmo período.
	Ao todo, ao longo dessa década morreram 556 mil pessoas vítimas de homicídio, "quantitativo que excede largamente o número de mortes da maioria dos conflitos armados registrados no mundo", destaca o texto. Comparando 100 países que registraram taxa de homicídios, entre 2008 e 2012, para cada grupo de 100 mil habitantes, o estudo conclui que o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking dos analisados.
	Entre as políticas desenvolvidas internamente, o estudo destaca a Campanha do Desarmamento e o Plano Nacional de Segurança Pública, em nível nacional, e ações em nível estadual, como as executadas em São Paulo e no Rio de Janeiro que geraram quedas nos índices de homicídio em meados dos anos 2000. A magnitude desses lugares pesou na redução dos índices e possibilitou a leve melhora na posição do País no ranking mundial. 
Mesmo assim, a situação é preocupante, de acordo com o Mapa da Violência, que é baseado no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) e em outros dados do Ministério da Saúde.
	Nesse último ano, houve aumento das mortes, especialmente entre os jovens. No caso do Rio de Janeiro, ocorreram 56,5 homicídios por grupo de 100 mil jovens em 2012.
	Na década, as Unidades da Federação que diminuíram as taxas foram: Mato Grosso, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Pernambuco e, com mais intensidade, Rio de Janeiro e São Paulo. Apenas seis Estados tiveram queda entre 2012 e 2011, um deles Pernambuco, com diminuição de 6,8%. Os números, todavia, mostram um desafio: nesse Estado, foram 73,8 homicídios para cada 100 mil jovens.
	Encerro sugerindo que, a partir de fevereiro do próximo ano, o Congresso Nacional, juntamente com o Governo Federal, Governos Estaduais, Prefeituras, Poder Judiciário e OAB, entre outros, constituamos uma Comissão Especial, com aproximadamente 70 pessoas, com representantes do segmento que tenham intimidade com a área da segurança pública, e estabeleçamos uma meta de 70 dias para que a Comissão apresente uma proposta de atualização da legislação brasileira que contemple a praticidade da execução da lei e dos projetos pela Comissão apresentados.
	Vale lembrar que venho falando sobre isso desde março com mais intensidade, convicto de que nenhuma autoridade ou segmento mudará a lamentável situação da falta de segurança pública neste País e de que a culpa hoje passa a ser de todos nós e não só do Governo, porque ninguém vai resolver isso isoladamente.
	Voltarei a falar sobre este assunto oportunamente.
	Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que tenho convivido com muitas pessoas da área de segurança e andado por este País, principalmente por meu Estado de Santa Catarina. O que temos constatado é muito simples: está faltando autoridade no Brasil. Não há mais respeito com o prefeito municipal, nem com vereadores, nem o delegado de polícia, nem com o juiz de Direito, nem com promotores, nem com governadores e políticos de modo geral. Perdeu-se a credibilidade e a responsabilidade entre as pessoas e as autoridades e entre as autoridades e as pessoas. Nós precisamos resgatar isso.
	Eu me lembro de que, quando criança, no meu Município natal, Gravatal, nós tivemos uma educação diferente. Nós somos oito irmãos, todos trabalhadores. Aprendemos a respeitar as pessoas, a não mexer naquilo que não é nosso. Hoje parece que o exemplo ruim é que prevalece. Está havendo uma inversão de valores! Falta punição!
	Precisamos também rever a postura do Poder Judiciário. Ninguém mais é bobo! Com o avanço tecnológico, a televisão está mostrando posturas de alguns representantes do Poder Judiciário que não condizem com o cargo que ocupam. Muitos políticos não representam mais a sociedade! 
Mas existem pessoas boas e ruins em todos os lugares da nossa Federação. Em todos os lugares, meu caro Deputado Domingos Dutra, existem pessoas boas e ruins! Não podemos generalizar. Aqui nesta Casa nós temos muitas pessoas responsáveis, pessoas trabalhadoras, sérias, que vêm aqui comprometidas com a sociedade. Infelizmente, alguns realmente envergonham. Mas, vou repetir: isso acontece em todos os segmentos. O que nós precisamos é fazer um trabalho de consciência, para resgatar a dignidade de cada cidadão brasileiro, que merece ser respeitado.
	O Brasil, meu caro Presidente Mauro Benevides, pertence aos brasileiros. O Brasil é nosso! Mas muitas pessoas, não percebendo isso, não estando atentas a isso, não cuidando do que é seu - porque o Brasil pertence a nós -, acabam votando errado, acabam tomando decisões erradas, acabam não respeitando as pessoas, e, infelizmente, a segurança pública não corresponde com a punição e com ações preventivas devidas.
	Fica, portanto, a minha sugestão neste pronunciamento, que faço como representante do PMDB, para a partir de março do ano que vem, porque não vamos nos iludir este ano. Já estou fazendo esse trabalho de contato com pessoas envolvidas com a segurança pública, como, por exemplo, promotores, juízes de Direito, delegados de polícia, policiais, Governos Estaduais, Governo Federal, Câmaras Municipais, Congresso Nacional, OAB, enfim, aqueles segmentos responsáveis pela área, para nós constituirmos aqui uma Comissão com 70 membros, por exemplo, representativa de toda essa área, com prazo de 60 ou 70 dias para apresentar um novo modelo de sistema de segurança pública neste País.
	Meu caro Presidente Deputado Mauro Benevides, meu caro Deputado Domingos Dutra, ninguém vai resolver isso sozinho, isoladamente, então vamos nos juntar, vamos trabalhar juntos, vamos trazer para cá experts, pessoas que conheçam essas irregularidades pela experiência do convívio com os marginais. Se nos unirmos e copiarmos o que já deu certo nos países desenvolvidos, não tenho dúvida de que nós vamos ter uma segurança pública diferente, e todos vamos poder dizer: "Este País é bom, este País é rico, este País tem o melhor futebol, e tenhamos todos orgulho de ser brasileiros". 
	Muito obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Edinho Bez pela advertência que faz à Nação relativamente à segurança dos jovens e pela conclamação de que esta Casa componha uma Comissão Especial para examinar esse item, que é extremamente importante para a comunidade. Evidentemente, uma Comissão Especial incumbida dessa tarefa buscaria aquelas alternativas que S.Exa. sugere e aponta nesse pronunciamento que é retransmitido pela TV Câmara, para amplo conhecimento do povo brasileiro, e que motivará uma meditação sobre algo fundamental neste item de segurança, conforme preconiza o ilustre representante de Santa Catarina. 
	Convido agora o nobre Deputado Edinho Bez a reassumir a presidência dos trabalhos, para que prossigamos com o Pequeno Expediente. S.Exa. a partir de agora dirigirá os trabalhos da Câmara dos Deputados.