O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Feijó, solicito que V.Exa. acolha como lido este pronunciamento acerca do programa do Governo Federal lançado hoje, no Dia Mundial de Combate às Drogas: Crack, é possível vencer!
Acho que o Brasil inicia uma grande cruzada em combate a esse flagelo, que é a drogadição. Portanto, rogo a V.Exa. que o receba como lido.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Feijó) - V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo o espaço nesta tribuna hoje para aplaudir a decisão do Governo Federal de lançar o programa Crack, é possível vencer!, especialmente no dia de hoje, quando celebramos o Dia Mundial de Combate às Drogas. Um momento importante em que precisamos conter a violência urbana, abraçar e cuidar dos nossos adolescentes e jovens.
O crack vem sendo uma das drogas mais devastadoras dos últimos tempos. Age rapidamente, pois a fumaça induzida pela queima do crack chega ao sistema nervoso em dez segundos. A temperatura do corpo se eleva, podendo causar arritmias e acidentes vasculares cerebrais e até degeneração dos músculos.
Devido ao efeito, o usuário sente a necessidade de consumir mais doses para voltar a sentir uma nova euforia e sair do estado depressivo, pois é isto que a droga causa: depressão, ansiedade e agressividade. Com o tempo, o usuário para de se alimentar e fica debilitado física e emocionalmente.
O uso e a dependência química, na grande maioria dos casos, levam à prática de pequenos crimes. Com o intuito de suprir a compulsão pela droga, o usuário começa a vender objetos pessoais e da família e chega ao ponto de se submeter à prostituição com a finalidade de manter o vício.
A consequência disso é a destruição de sonhos, futuro, esperança, emprego e, enfim, de suas próprias vidas e a de seus respectivos familiares.
Digo isso para salientar a importância da assinatura de convênio para meu Estado, Santa Catarina, com o programa Crack, é possível vencer!, assinado recentemente em Florianópolis, com a presença de representantes dos Ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Secretaria de Direitos Humanos e da Casa Civil com as equipes do Governo catarinense.
O programa Crack, é possível vencer! foi lançado em dezembro de 2011 pela Presidenta Dilma Rousseff e prevê o montante de R$4 bilhões em recursos federais até 2014 para ações nos Estados e Municípios que assinarem o pacto de cooperação. 
Com a adesão do meu querido Estado de Santa Catarina, já participam oficialmente do programa os Estados de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
O programa segue três eixos importantes, que são a prevenção, o cuidado com o usuário, com seu encaminhamento ao tratamento e o enfrentamento ao tráfico de drogas.
As ações serão integradas entre a União, Estados, Municípios e sociedade civil, com o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar ações de prevenção por meio da educação, informação e capacitação.
O consumo de drogas como o crack e outras substâncias ilícitas sempre está vinculado com a violência urbana. A droga entra justamente onde não há ações efetivas do Governo com políticas públicas de inserção social, de promoção do emprego e desenvolvimento da cidadania. 
É neste mundo da drogadição que a criminalidade aumenta, que os valores pessoais e sociais se deterioram, que vemos as famílias se desfazerem e a violência tomando conta dos centros urbanos e se espalhando por quase todos os Municípios catarinenses.
Segurança pública é um dos grandes reclames populares em todas as cidades catarinenses que percebem o agravamento da violência urbana.
Com as ações do programa Crack, é possível vencer! pensadas e implementadas pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff, poderemos mudar este cenário.
Serão oferecidos cursos de capacitação em nível de extensão universitária na modalidade de ensino à distância, para os Estados e cidades conveniados. As ações acontecem nas áreas de cuidado ao usuário, prevenção, superação e de segurança pública. 
Importante também registrar que a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, aprovou o Projeto de Lei nº 0049.7/2012, de autoria da Deputada Ana Paula Lima, aprovado por unanimidade, que se encontra na mesa do Governador Raimundo Colombo à espera de sanção. O projeto destina, no mínimo, 10% (dez por cento) do total dos recursos orçamentários previstos para despesas com publicidade nas leis orçamentárias anuais do Estado de Santa Catarina à promoção de campanhas para combater o uso do crack e outros elementos toxicológicos que causem dependência.
Não podemos ficar inertes diante de um problema tão grave quanto o uso e o consumo do crack e outras drogas ilícitas por nossas crianças, adolescentes e jovens. Temos que fazer a nossa tarefa, que é sensibilizar a população brasileira como um todo sobre os males e as consequências nefastas do uso de drogas. E quem sabe, em breve, possamos vencer, efetivamente, esta luta contra o crack, uma das drogas mais devastadoras que tem assolado a vida de muitos brasileiros e brasileiras.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.