PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. JESUS RODRIGUES (PT-PI. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao acompanharmos os noticiários da grande mídia brasileira, temos a impressão de que o Brasil está voltando às décadas de 80 e 90, período de esgotamento econômico herdado da ditadura militar, no qual a moeda era trocada constantemente, diante da rápida desvalorização. Eram os tempos da hiperinflação. Depois de longo período de instabilidade, o Brasil consegue conter a alta dos preços, e a inflação volta à casa de um dígito.
	Há 15 anos foi criada a sistemática de metas para a inflação, no ano de 1999, sob a assinatura do então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. O Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999, estabelece o atual regime de política monetária, em que as metas centrais de inflação devem ser fixadas com 2 anos de antecedência pelo Conselho Monetário Nacional - CMN. Essa meta central poderá ter uma variação de até 2 pontos percentuais para mais ou para menos, exceto se o CMN definir um valor diferente, como aconteceu nos anos de 2003 a 2005, quando a variação foi de 2,5%.
	Conforme o registro de metas de inflação iniciado em 1999, os anos em que não se alcançou a meta foram estes: 2001, quando a meta limite foi de 6%, e a inflação registrada foi de 7,67%; 2002, com a meta limite de 5,5%, mas fechando o ano com 12,53% (esses 2 anos dizem respeito ainda ao Governo Fernando Henrique Cardoso); e o primeiro ano do Governo do Presidente Lula, 2003 (a meta havia sido estabelecida ainda no Governo "demotucano", e sob os rescaldos da economia da mesma administração), quando a meta era de 6,5%, e chegou aos 9,30%.
Podemos observar, na tabela que apresento, que, em 1999, a meta de inflação foi estabelecida em elevados 8%, e podia chegar a 10%, para facilitar que o Governo a atingisse. No ano seguinte, a meta foi alcançada, com uma leve queda com relação à anterior, mas, nos anos de 2001 e 2002, o fantasma da inflação de dois dígitos volta, com 12,53%, mais que o dobro da meta estabelecida. O Governo "demotucano" de FHC decretava assim a falência do controle da inflação e do Plano Real.
AnoBanda (p.p)Meta (%) Limite Inferior (%)Limite e Superior (%)Inflação verificada1999286 108,94200026485,97200124267,67200223,51,555,512,5320032,541,5 6,59,3020042,55,53 87,620052,54,52 75,69200624,52,56,53,14200724,52,56,54,46200824,52,56,55,9200924,52,5 6,54,31201024,52,5 6,55,91201124,52,5 6,56,5201224,52,5 6,55,84201324,52,5 6,55,91201424,52,5 6,5201524,52,5 6,5
	Esse quadro nos mostra com clareza quem consegue cumprir com as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e tem a real capacidade de controlar a alta de preços, possibilitando ainda ao trabalhador a condição de programar seus crediários, contando com uma eficiente política de reajuste do salário mínimo.
Contudo, essa estabilidade econômica conquistada pelo Brasil na última década não tem sido suficiente para convencer disso alguns economistas e a grande mídia oposicionista brasileira que vem diariamente tentando plantar no imaginário da população um descontrole da inflação. Menciona-se o tomate, o cafezinho, o final de semana na praia, etc.
Contra fatos não há argumentos. Contra dados de uma década não há argumentos, apenas discurso vazio e contraditório com a realidade de uma inflação que permanecerá sob rígido controle, para a tranquilidade da população.