O SR. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, entra-se agora na discussão do Código de Ciência e Tecnologia, mas eu quero ter oportunidade, até porque ainda estamos na mesma sessão, de dialogar sobre a última votação.
Eu quero, por exemplo, me dirigir ao Deputado Rodrigo Maia, respeitosamente, mas imagino que S.Exa. já deva ter recebido uma ligação de agradecimento do Prefeito Eduardo Paes, da capital do Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, a partir da proposta que foi aqui apresentada e aprovada, está-se tirando a possibilidade de participação, em todos os debates eleitorais na televisão, daquele que, nas últimas eleições, pelo PSOL, Deputado Marcelo Freixo, foi o segundo colocado.
É claro que o PSOL ainda vai ter sua convenção para a definição dos seus candidatos, até porque a eleição se dará no ano que vem. Mas se torna claro, até porque o Deputado Marcelo Freixo já desponta como uma das lideranças, que ele vai participar do pleito com uma possibilidade grande de vitória. E essa proposta que foi votada hoje aqui, imaginem, tira do segundo colocado nas eleições a possibilidade de participação nos debates de TV.
Desculpem-me, não é razoável. O projeto que foi aprovado esmaga o direito dos partidos com menor representação nesta Casa. E por ser menor não necessariamente indica que não seja qualitativo.
Não posso avaliar como positivo ou razoável que a proposta apresentada legitime, como fez, o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma alteração constitucional que ainda não aconteceu em matéria que ainda passa por deliberação e avaliação, inclusive, do Supremo Tribunal Federal.
Por esses e por outros motivos, não posso considerar que o que estamos votando aqui seja uma reforma política nem uma reforma eleitoral verdadeira.
Obrigado.