	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, nós estamos presenciando a realização nesta Casa de uma grande plenária de aposentados do serviço público. São mais de 1.500 servidores e servidoras que ocupam o Auditório Nereu Ramos. E qual é o objetivo central desta plenária? É ver aprovada nesta Casa a PEC 555, que acaba com a contribuição previdenciária, aprovada, sob pressão do Fundo Monetário Internacional, na Emenda 41, no início dos anos 2000.
	Qual é a preocupação central que nós temos? É evidente que há, no momento de crise, uma disputa muito grande. Quem vai perder? Quem vai ceder? Neste momento o Brasil vive uma disputa sobre o papel do Estado brasileiro, a concepção do Estado brasileiro. Para alguns, os serviços em geral têm que ser prestados pelo mercado; para nós e para o Governo da Presidenta Dilma, como foi para o Governo do Presidente Lula, o Estado tem que ser responsável por prestar os melhores serviços. 
	Por isso, nós vimos uma pressão. A grande mídia, o grande capital disse: "Não, o Governo brasileiro não pode gastar mais com custeio, não pode ampliar as suas despesas." E nós dissemos: "O Governo brasileiro - como disse a Presidenta Dilma - tem que garantir emprego, salário, qualidade e valorização dos seus trabalhadores."
	Nesse sentido, quando vimos que o Governo brasileiro desonera a folha de serviços da indústria, dos serviços e do comércio em torno de 21,6 bilhões, concordamos com a iniciativa, porque essa desoneração da folha é para garantir emprego e funcionamento da indústria. Se nós podemos gastar com investimentos, e a desoneração representa isso, podemos também gastar com a valorização do mercado interno, que seria acabar com a contribuição previdenciária dos aposentados. 
	Esses já deram a sua contribuição para a Previdência durante toda sua vida. Nós não podemos imaginar que a banca, o sistema financeiro vai ser sustentado com a taxa SELIC, com uma base fundamental da dívida pública à custa da contribuição dos aposentados. 
	Por isso, em nome do PCdoB, quero dizer que somos favoráveis à PEC 555.