PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na data de 15 de junho, celebra-se o Dia Mundial da Conscientização contra o Abuso de Idosos.
	A violência contra idosos acontece de várias formas: negligência, abandono, roubo, cárcere privado, espancamento, humilhação, violência psicológica.
	Precisamos prevenir e combater esse fenômeno, com campanhas de educação e de conscientização da sociedade e também com políticas públicas para garantir os direitos desse segmento da população.
	Tendo em vista esse cenário, apresentei, nesta Casa, o Projeto de Lei nº 7.845, de 12 de junho de 2017, que caracteriza como hediondo o crime de abandono de incapaz, tipificado no art. 133 do Código Penal.
	O abandono de incapaz consiste na conduta de "abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono".
	Trata-se de crime de extrema gravidade, porque o abandono expõe a perigo a vida e a saúde de pessoas que estão sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade.
	Em razão de determinada condição particular ou necessidade, essas pessoas não têm condições de manter-se ou defender-se por si próprias.
	A prática de lesão corporal e a morte de idosos, crianças e outras pessoas consideradas incapazes por lei, em decorrência de abandono, são rotineiramente noticiadas pela mídia. São ocorrências que o legislador não pode tolerar e deve agir prontamente para que sejam evitadas.
	Entendemos que a situação de risco para a vida ou saúde provocada por quem tem o dever prévio de garantir a incolumidade pessoal de incapaz justifica que esse crime abominável seja alçado à categoria de hediondo.
	Tenho certeza de que essa medida ajudará a proteger aquelas pessoas que estão em condições de vulnerabilidade, como é o caso das crianças e dos idosos.
	Por isso, peço o apoio dos colegas para que possamos aprovar essa medida legislativa.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.