	O SR. MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho mais uma vez a esta tribuna para relatar mais um golpe que vem acontecendo nacionalmente, apresentado no último domingo, mais precisamente na Rede Globo, no programa Fantástico, e também mostrado nos mais diversos meios de comunicação.
	Mais uma vez, é um golpe realizado contra aposentados, através de empréstimo consignado. Depois, vão se queixar das revoltas, das manifestações, mas o que se vê no Brasil são golpes e mais golpes, gente sendo enganada a torto e a direito.
	Quando este Deputado, delegado de polícia, esteve à frente da Delegacia do Idoso de Teresina, descobrimos que agentes mal-intencionados iludiam idosos para a realização de empréstimos consignados. Advogados também requeriam, em nome de aposentados lesados pelo golpe, indenizações a que esses tinham direito, mas ficavam com todo o dinheiro.
	O golpe apresentado pela Rede Globo de Televisão não é nenhuma novidade. Pelo contrário, acontece mais no Piauí do que em qualquer outro Estado. E lá provas cabíveis foram apresentadas, inquéritos foram realizados e encaminhados à Justiça, para que os bandidos fossem denunciados. Este próprio delegado, na condição de Deputado nesta Casa, denunciou advogados, que foram presos no meu Estado, após investigações conduzidas na época em que eu era delegado de polícia.
	Sr. Presidente, esses advogados mal-intencionados possibilitam novas dívidas, fazendo chegar aos 30% o comprometimento da renda do aposentado, que é o permitido em lei para empréstimos. Investigações apontam ser possível que até mesmo juízes estejam envolvidos nesse novo golpe.
Nós, como Deputados, estamos cumprindo esse papel importantíssimo, mostrando ao País o que está acontecendo, de um lado, com os aposentados e, de outro, com os criminosos, todos impunes. Nós temos essa bandeira de luta desde que fomos eleitos para esta Casa. Precisamos punir de forma mais severa quem pratica golpes contra idosos.
	Tramita, nesta Casa, o Projeto de Lei nº 807, de 2011, de minha autoria, que altera o Estatuto do Idoso e tipifica o crime de empréstimo consignado, elevando a pena para até 10 anos de prisão para quem aliciar idosos a contrair empréstimo. 
	Faço este apelo - e estamos chegando ao Dia Nacional do Idoso, em outubro - para que esta Casa vote o projeto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça; que ele seja apreciado o mais rápido possível em plenário.
	Não podemos mais aceitar idosos e aposentados sendo enganados, sem que se puna esses criminosos, que vão desde advogados a empresas de empréstimo consignado e até familiares. Temos que pôr um fim a esse tipo penal que se vem alastrando pelo Brasil.
	Sr. Presidente, peço a V. Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o programa Fantástico, da Rede Globo, apresentou em sua edição deste domingo mais uma denúncia de golpes aplicados contra idosos. Mais uma vez, esse golpe é realizado através do empréstimo consignado.
Enquanto estive à frente da Delegacia do Idoso de Teresina, descobrimos que agentes mal-intencionados iludiam os idosos para a realização de empréstimos consignados. Os descontos eram feitos, mas o dinheiro ia para o bolso dos bandidos. Depois a Delegacia descobriu que advogados requeriam, em nome dos aposentados lesados pelo golpe, as indenizações a que esses tinham direito, mas também ficavam com todo o dinheiro.
E agora essa rede de crime se expande em mais uma modalidade. Advogados prometem suspender os empréstimos em andamento através de liminar para que os aposentados possam fazer novos empréstimos. Quando a liminar sai, o idoso consegue fazer mais um empréstimo com desconto em folha; de acordo com a reportagem, os advogados chegam a ficar com metade do valor emprestado e abandonam os processos de suspenção dos antigos. 
Resultado: as dívidas ficam acumuladas, ultrapassando os 30% de comprometimento da renda permitidos pela lei. As investigações apontam que é possível que até mesmo juízes estejam envolvidos nesse novo golpe.
O programa cumpre um papel importantíssimo ao mostrar para todo o País o que está acontecendo e fazer uma alerta aos aposentados. Mas, depois, o que acontece com esses criminosos?
Essa tem sido minha bandeira de luta desde que fui eleito para esta Casa. Precisamos punir de forma mais severa quem pratica golpes contra idosos.
Tramita aqui na Câmara o Projeto de Lei nº 807, de 2011, de minha autoria, que altera o Estatuto do Idoso e tipifica o crime de empréstimo consignado, elevando a pena para até 10 anos de prisão para quem aliciar idosos a contrair empréstimos.
Faço um apelo para que esse projeto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, seja apreciado o mais rápido possível em plenário. Precisamos impor uma punição mais dura para inibir esse tipo de prática.