O SR. GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos realizando hoje mais um seminário. Este é o 11º seminário sobre transportes. Estão aqui transportadores de cargas de todo o Brasil.
Também estamos aqui para fazer um apelo ao Governo, à Policia Rodoviária Federal: os maiores problemas do setor de transporte de cargas no Brasil hoje é o roubo de cargas, de carros, e essa decisão da Bolívia de legalizar todos os carros roubados que estão naquele país. Chamamos a atenção do Governo para a necessidade de, em parceria diplomática, não permitir que se legalizem tantos carros brasileiros que estão na Bolívia.
Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã de hoje, participei do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas - este ano, na sua 11ª edição -, evento de grande importância porque traz para debate nesta Casa os grandes problemas que afetam o segmento transportador rodoviário de cargas, responsável por 60% da movimentação de produtos em nosso País.
Além do tema que diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação sobre o motorista de carga, gostaria de dedicar foco especial, neste momento, ao tema da Segurança no Combate aos Delitos de Cargas, matéria que já abordamos no seminário de 2010 e que se manteve na pauta pela gravidade do cenário de roubos e furtos de veículos e cargas que se registram no País, assunto recorrente na mídia nacional.
Há consenso hoje que, no combate às organizações criminosas, duas ações são imprescindíveis para neutralizá-las: é preciso condenar os criminosos a penas duras, incluindo-se aí o isolamento, para romper a sua liderança sobre os demais integrantes da organização; e é preciso "descapitalizar" a organização, tomando-lhes os valores e os bens de que dispõem, via de regra obtidos por ações ilícitas.
Esse raciocínio, Sr. Presidente, vale para combater os delitos de carga: é preciso direcionar os esforços para neutralizar a ação dos receptadores, agravando as penas e tomando-lhes os bens móveis e imóveis utilizados para a prática do crime. Sob essa ótica, a perspectiva de ver alcançado o seu patrimônio fará com que o receptador (normalmente, um comerciante legalmente estabelecido que, por ganância, adquire e vende cargas irregulares) iniba a sua ação ilegal. 
Hoje, diante de penas muito brandas para o crime de receptação e de não "sentir no bolso" as consequências de sua ação, os receptadores convivem com um sentimento de impunidade e sentem-se à vontade para impulsionar suas ações criminosas.
Até o presente, não existe em nosso ordenamento jurídico a pena de perdimento dos bens utilizados para a prática de furto ou roubo de veículos e cargas, bem como para o depósito, a receptação ou a comercialização da carga roubada.
Neste momento, senhoras e senhores, perante todos os aqui presentes, estou assumindo o compromisso de apresentar projeto de lei que busque estabelecer, em nossa legislação penal, o perdimento dos bens, móveis e imóveis, utilizados para a prática de roubo ou furto de veículos e cargas.
Sabemos que em outros países onde esse instrumento jurídico foi implantado - para exemplificar, na vizinha Argentina - os resultados foram excelentes, diminuindo em muito a ação dos receptadores. Pretendo, com esse projeto de lei, engajar-me na luta deste valoroso segmento econômico do transporte de cargas e espero contar com o apoio de meus pares para a aprovação do PL.
Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para fazer duas observações: reiterar a minha disposição de continuar defendendo um dos setores mais produtivos de nossa sociedade, ou seja, o setor do transporte rodoviário de cargas; e fazer o registro de que a Polícia Rodoviária Federal divulgou recentemente os dados sobre o feriado de Corpus Christi. Pelos números, o número de mortes diminuiu 35% em todo o País. Em Pernambuco, houve quase 70% de diminuição no número de mortes.
Parabéns à Polícia Rodoviária Federal pelos significativos números em favor da sociedade brasileira!