	O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para fazer um alerta. Depois da aprovação do famigerado Código Florestal, a bancada ruralista está preparando um novo ataque ao meio ambiente: quer transferir para o Legislativo a prerrogativa de fixar as unidades de conservação e preservação ambiental do País. Essa prerrogativa do Executivo parte de critério técnico. Apenas 9% do território nacional é hoje área de preservação ou reserva ambiental. Nós temos com a COP-10 o compromisso de ampliar de 12% para 17% as áreas de preservação e as reservas do País.
	Portanto, fica esse alerta. Não é possível mais um golpe dessa natureza.
	Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos assistem, neste dia em que retomamos os trabalhos no Congresso Nacional ocupo este espaço para fazer um alerta a todos os brasileiros, especialmente àqueles que se preocupam com a preservação do nosso meio ambiente. Está em curso, Sr. Presidente, a elaboração de um novo golpe contra a preservação ambiental de nosso País. Trata-se da tentativa da bancada ruralista existente nessa Casa de transferir da União para o Legislativo a missão de criar unidades de conservação ambiental.
	Após aprovar um projeto de Código Florestal que anistia desmatadores, que flexibiliza tragicamente a ocupação de áreas consideradas de preservação permanente e põe em risco milhões de hectares de florestas e matas nativas, os defensores do agronegócio querem agora ter poder para determinar onde e como serão definidas as unidades de preservação. Essas áreas, Srs. Deputados, são atualmente os principais redutos da biodiversidade brasileira. A criação dessas reservas é feita atualmente a partir de decretos presidenciais embasados por estudos científicos elaborados pelo Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e com o respaldo de nossas universidades. 
	Uma matéria publicada nessa terça-feira pelo jornal Correio Braziliense denuncia que Deputados ligados ao agronegócio estão cobrando explicações da Ministra Izabella Teixeira sobre o processo de criação das unidades de preservação e já falam, inclusive, na criação de uma CPI sobre a criação dos parques nacionais. 
	Essa manobra deixa clara a intenção da bancada ruralista de construir uma pressão descabida sobre o Ministério do Meio Ambiente e, dessa forma, criar um factóide para dar vazão ao real interesse de obter o poder de deliberar sobre a criação de reservas ambientais no Brasil. Diante do que vimos e ouvimos na época da votação do projeto do Código Florestal, fica claro que isso será como dar aos lobos o poder de vigiar as ovelhas. É preciso que a sociedade brasileira esteja atenta a isso para que não fique alienada quando as discussões em torno desse fato tiverem início. 
	É preciso que a sociedade saiba, também, que hoje o Brasil possui 9% de seu território protegido na forma de unidades de conservação, e como signatário da COP-10 tem por meta elevar as áreas terrestres protegidas de 12% para 17% do território nacional. Mais uma vez os eventos ocorridos durante as discussões e votações do Código Florestal nos servem de alerta para saber que, numa eventual transferência de responsabilidade sobre a criação de áreas de preservação do Executivo para o Legislativo, atingir essa meta se tornará algo praticamente impossível. 
	Na condição de representantes da população e responsáveis por zelar pelo futuro deste País, não podemos calar diante desse novo golpe que ameaça nosso meio ambiente, nossas riquezas naturais, nossa biodiversidade e, consequentemente, a vida de todos nós.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

ANEXO
Ruralistas miram áreas de preservação
(Correio Braziliense, terça-feira 02/08/11, Política, pág. 4)
"Bancada ligada ao agronegócio quer transferir para o Legislativo tarefa de criar unidades de conservação
		Depois de costurar as mudanças no Código Florestal Brasileiro, conseguir a aprovação da Lei em plenário e impingir uma derrota ao governo, a bancada ruralista da Câmara dos Deputados prepara uma proposta que mais uma vez afronta o Executivo. O deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) prepara um projeto de lei que muda a forma como são definidas as unidades de conservação, consideradas os principais redutos da biodiversidade brasileira. Micheletto e um grupo de parlamentares articulam para que a delimitação de novos parques federais seja responsabilidade do Congresso, e não da Presidente da República. Por determinação de lei vigente há 11 anos, a criação de unidades é feita por meio de decreto presidencial.
	O grupo liderado por Micheletto, que presidiu a comissão especial criada na Câmara para avaliar o Código Florestal, deu início à nova ofensiva por meio de um requerimento de informação encaminhado à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em 6 de julho. No documento, remetido pelo Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Lira Maia (DEM-PA), Micheletto cobra da Ministra informações detalhadas sobre todos os parques nacionais criados entre 1988 e 2011.
		Os dados solicitados incluem as áreas dos parques, os valores pagos aos produtores rurais a título de indenização e os nomes dos servidores responsáveis pelo processo de criação da unidade de conservação. Na justificativa do requerimento, os deputados informam que a Câmara realizará um estudo para alterar os procedimentos de criação de parques. 'Os procedimentos devem ser menos traumáticos para as famílias dos produtores rurais.' O Correio apurou que o estudo citado é o projeto de lei que pretende transferir do Executivo ao Legislativo a competência para criar novos parques.
Izabella Teixeira e o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Curt Trennepohl, foram convidados pela Comissão de Agricultura da Câmara para discutir a forma como são definidas as novas unidades de conservação. A reunião está confirmada para a semana que vem, no dia 9. Dentro do Ministério, a interpretação é de que a proposta de Micheletto, se aprovada, vai dificultar a criação de novas unidades de conservação e atrapalhar a meta assumida pelo Brasil na última Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Biodiversidade (COP-10), no ano passado. Os países participantes acertaram elevar as áreas terrestres protegidas de 12% para 17% dos territórios.
	Quase 9% do território brasileiro está protegido em unidades de conservação. Sob a responsabilidade da União, estão 310 unidades. Cerca de 20 milhões de hectares precisam ser regularizados. 'Há um problema histórico de disputa com grileiros e posseiros. É mais conveniente que o Executivo crie os parques, mas não cabe essa disputa com o Congresso', afirma o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello. O ICMBio é responsável pelas unidades de conservação da União. Para o deputado Micheletto, a forma como os parques são criados pode render até mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). 'Se a Ministra não informar o que o Parlamento pediu, a CPI pode ser criada. Queremos a mesma coisa feita com o Código Florestal, com mais transparência.' "