	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 4 de maio, ocorreu uma chacina no Município de Pau d'Arco. Uma operação constituída por 29 policiais civis e militares trucidou camponeses que ocupavam a Fazenda Santa Lúcia. A investigação procede. Inclusive pedimos à Polícia Federal que fizesse uma investigação paralela.
Dados documentados chegaram a mim e nos assustam. A participação do Tenente-Coronel Artur Daniel Dias da Silva, em situações que não são admissíveis e que só poderiam redundar numa chacina, podem, quiçá, mostrar a intencionalidade da ação, tendo em vista que não foi feito um planejamento. O Coronel Marco Antônio Oliveira Cidon, do Comando de Policiamento Regional - CPR V, sequer foi avisado. Somente no dia seguinte o Coronel teria assinado a ordem de serviço.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado Edmilson Rodrigues.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, novos elementos apontam a quem pertence a responsabilidade direta pela operação desastrosa realizada pelas Polícias Civil e Militar do Pará que resultou no assassinato de dez pessoas acampadas na Fazenda Santa Lúcia, no Município de Pau d'Arco, no Sul do Pará, no último dia 24 de maio. Recebi informações confidenciais que põem o Tenente-Coronel Artur Daniel Dias da Silva, da Companhia de Policiamento Regional - CPR V, como o mandatário central dessa tragédia, em razão da ausência de planejamento e de serviço prévio de inteligência, e, pior, atropelando todas as hierarquias e dispositivos legais definidos para esse tipo de operação, como a necessária autorização expressa do Comandante-Geral da PM, quando a operação sequer foi do conhecimento do Comandante do CPR V, Coronel Marco Antônio Oliveira Cidon.
	O único documento prévio à operação de que se tem conhecimento é o Ofício nº 086/2017, que o Delegado Valdivino Miranda da Silva Júnior, da Delegacia de Crimes Agrários - DECA de Redenção, envia ao Coronel Cidon às 15 horas do dia anterior à chacina. No documento, o Delegado solicita a cessão de quatro equipes do Grupamento Tático Operacional - GTO da Polícia Militar para acompanhem policiais civis na diligência a ser realizada na manhã do dia seguinte, às 5 horas da manhã. Porém, o Comandante estava ausente, pois na véspera tinha estado presente à posse do novo Comandante-Geral Hilton Benigno, em Belém. O protocolo de recebimento do ofício no CPR V é assinado por um soldado de plantão.
	Está sendo investigado porque o Tenente-Coronel Daniel autorizou a realização da operação, já que não possuía autonomia para tal. Foi ele quem assinou a Ordem de Serviço nº 031/2017- P/3, do CPR V, inclusa no Sistema Integrado de Gestão Policial - SIGPOL, às 9h40min da manhã do dia 25, portanto um dia após o crime e após a ampla repercussão do caso. Essa ordem de serviço traz as informações da operação, como finalidade, objetivo, condições de execução, composição e logística, incluindo o armamento utilizado, entre outras informações do suposto planejamento, que deveria ter sido realizado antes da operação. A OS deveria ter sido assinada pelo novo Comandante-Geral e pelo Chefe do Departamento-Geral de Operações da corporação, Coronel Sérgio Alonso Pinto e Silva, mas os espaços destinados às necessárias assinaturas deles estão em branco. Todas as páginas da OS são rubricadas por Daniel, que também assina o documento ao final como sendo da ordem do Coronel Cidon. Ainda de acordo com o sistema, a OS tardiamente inclusa no SIGPOL só foi recebida pelo Departamento-Geral de Operações da PM no dia 29.
	Com essas medidas, o Tenente-Coronel Daniel incidiu em dois crimes previstos no Código Policial Militar: omissão de eficiência de força, quando não planejou a operação e não mandou verificar o número de pessoas e armamento em posse dos acampados, até para proteger a própria tropa; e falsidade ideológica, quando protocolou posteriormente no SIGPOL os documentos que deveriam ser preliminares à operação, na tentativa de dar ares de legalidade à operação. 
	Não bastasse isso, o Tenente-Coronel Daniel, que sempre foi lotado na região sul do Pará, tem um histórico tenebroso. Foi aceita pela Justiça Militar a denúncia da Promotoria de Justiça Militar - PMJ em que ele e outros oficiais e praças lotados no 22º Batalhão da PM, em Conceição do Araguaia, aparecem como os responsáveis por prestar serviços de segurança privada para a mineradora Reinarda, de Floresta do Araguaia, em troca da remuneração mensal de 60 mil reais e do abastecimento de combustível das viaturas. Enquanto isso, as cidades de Floresta e de Conceição do Araguaia ficaram desguarnecidas, sendo alvos de quadrilhas de assalto a banco, na modalidade conhecida como "novo cangaço" ou "vapor".
Outra denúncia da PMJ a que o Tenente-Coronel responde é pela realização de um cursinho preparatório do ENEM e de concursos no interior do 22º BPM, no ano de 2015, mediante a cobrança de mensalidades e matrícula de pessoas da população, quando é sabidamente vedada a circulação de civis nessas unidades em que estão guardados armamentos, munições e coletes à prova de balas. Na época desses crimes, Daniel ainda tinha a patente de Major. Mesmo diante desse currículo, no último mês de abril, ele foi promovido a Tenente-Coronel pelo Governador Simão Jatene.
	Os fatos que relato aqui ainda não são de conhecimento da grande imprensa, mas certamente já são da Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Pará, do Ministério Público do Estado e do Ministério Público Federal, da Polícia Civil e da Polícia Federal. 
	O planejamento da operação poderia ter evitado as mortes, já que os policiais podem ter chegado atirando, por desconhecerem com o que iam se deparar. O procedimento correto seria que o Tenente-Coronel Daniel formalizasse no SIGPOL a ordem de serviço, pedindo autorização para o Comandante-Geral e a Direção-Geral de Operações, e, após obter a autorização, formalizasse o planejamento no sistema, o que poderia levar de uma a duas semanas. Ao contrário disso, a operação foi realizada na marra, mediante a desobediência aos ritos legais.
O fato de envolver o nome de um oficial com o histórico de Daniel, implicado com o desvio da finalidade da PM, que é o emprego da força de segurança pública e gratuita em defesa da população, mas, ao invés disso, direcionando-a à produção de serviços privados com o intento de captação de recursos financeiros, torna ainda mais suspeita a atuação dos policiais envolvidos na operação de Pau d'Arco, cujo emprego foi comandado em campo pelo Tenente-Coronel Kennedy.
Apesar de considerar essa situação extremamente suspeita, ainda não possuo provas para afirmar que o Tenente-Coronel Daniel recebeu dinheiro de fazendeiros para que a operação fosse feita às pressas, na ausência do Comandante do CPR V.
	Urge que sejam concluídos os inquéritos em curso, especialmente o conduzido pela Corregedoria da PM, cujo prazo de 40 dias para a conclusão findou nesta última terça-feira, dia 4 de julho. Assim como urge que sejam conhecidos os verdadeiros fatos e os nomes dos responsáveis por essa chacina, que desmantelou famílias, que acirrou o conflito agrário, que mais uma vez manchou a imagem do Pará no Brasil e no exterior como uma terra sem lei.