	GLAUBER BRAGA (Bloco/PSB-RJ. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, vou começar a fazer a leitura do relatório - direto ao texto.
	Estamos tratando da Medida Provisória nº 530, de 2011, da Mensagem nº 109, de 2011, da Presidência da República, que "institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.
	I - Relatório
	A Medida Provisória nº 530, editada em 26 de abril de 2011, tem por objetivo instituir um plano especial de recuperação da rede física escolar pública, que será executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, por meio de transferência direta de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a finalidade de reequipar as escolas municipais e estaduais que tenham sofrido prejuízos ocasionados por desastres; reconstruir, reformar ou adequar a infraestrutura física predial das escolas públicas municipais e estaduais atingidas por desastres; e prover outras ações necessárias para garantir a manutenção do atendimento aos alunos das escolas atingidas.
	A medida provisória determina também que a prestação de contas dos recursos recebidos à conta do plano especial de recuperação da rede física escolar pública deverá ser apresentada pelos seus beneficiários na forma e nos prazos definidos pelo FNDE e que os eventuais saldos de recursos financeiros remanescentes na data da prestação de contas poderão ser reprogramados para utilização em período subsequente, com estrita observância ao objeto de sua transferência. Além disso, os beneficiários serão obrigados a disponibilizar, sempre que solicitados, a documentação do plano especial de recuperação da rede física escolar pública ao Tribunal de Contas da União, ao FNDE, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal e aos conselhos de acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB. Esses conselhos devem analisar as prestações de contas recebidas e encaminhar ao FNDE demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira com parecer conclusivo acerca da aplicação dos recursos transferidos.
	Há ainda uma determinação para que os valores transferidos à conta do plano especial de recuperação da rede física escolar pública não sejam considerados pelos beneficiários para fins de aplicação do limite mínimo de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelece o art. 212 da Constituição.
	À proposição original, e nos termos regimentais, foram apresentadas 22 emendas, com o seguinte teor:
	A Emenda nº 1, de autoria do nobre Deputado Valmir Assunção" - a quem, inclusive, neste momento tomo a liberdade de dizer que a emenda é de grande valor para o País -, "modifica a redação dos arts. 1º e 2º da MP, incluindo a construção de unidades e a implantação de infraestrutura em assentamentos de reforma agrária (art. 1º, caput). Nesse sentido, agrega como objetivo do plano construir, reconstruir, reformar ou adequar escolas públicas municipais e estaduais em assentamentos de reforma agrária (art. 2º, caput).
	A Emenda nº 2, de autoria do nobre Deputado Valdir Raupp" - do nobre Senador Valdir Raupp -, "modifica a redação dos arts. 1º e 2º da MP, incluindo as escolas que estejam em situação - devidamente comprovada - que comprometa o seu regular funcionamento (art. 1º, caput). Nesse sentido, agrega como beneficiárias dos objetivos do plano as escolas que se encontram em situação que comprometa o seu regular funcionamento. (art. 2º.) "
	Assim como a Emenda nº 1, é também meritória, mas foge, neste momento, do escopo do que deseja a medida provisória e o substitutivo que está sendo apresentado.
	"A Emenda nº 3, de autoria do nobre Deputado Rui Palmeira, apresenta um substitutivo incluindo as bibliotecas públicas das redes de educação (art. 1º, caput). Todos os dispositivos que se referem às escolas públicas ficariam acrescidos da expressão "bibliotecas públicas" (arts. 1º, parágrafo único; 2º; 3º, caput e § 2º; 4º, caput; 5º, parágrafo único; e 7º)."
	Inclusive, a emenda apresentada de nº 3, do Deputado Rui Palmeira, que é também meritória, teve por parte deste Relator a colocação do termo "bibliotecas escolares" para que o atendimento possa ser feito não nos termos do que foi disposto e proposto pelo Relator, mas nos termos daquilo que está sendo apresentado no substitutivo, com a expressão "bibliotecas escolares", atendendo assim a uma das emendas que foi apresentada pelo Deputado Rui Palmeira.
	"A Emenda nº 4, de autoria da nobre Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, modifica o parágrafo único do art. 1º, incluindo as unidades educacionais que se encontrem em situação de extrema precariedade, localizadas em qualquer Município brasileiro.
	A Emenda nº 5, de autoria do nobre Deputado Cesar Colnago, acrescenta parágrafo ao art. 1º, determinando que caberá ao ente federado que solicitar os recursos necessários à recuperação das redes físicas das escolas públicas providenciar o laudo técnico das perdas sofridas, emitido por empresa especializada.
	A Emenda nº 6, de autoria deste Relator, acrescenta parágrafo ao art. 1º, autorizando a extensão dos benefícios do plano às escolas comunitárias ou filantrópicas, conforme o art. 77 da Lei nº 9.394, de 1996."
	É claro que esta emenda, por ser do Relator, por ser uma emenda minha, não foi colocada no texto do substitutivo. Houve abertura de mão da Emenda nº 6.
	"A Emenda nº 7, de autoria do nobre Deputado André Figueiredo, modifica o art. 2º, para estabelecer que os objetivos do plano se destinem às escolas atingidas por desastres naturais.
	A Emenda nº 8, de autoria da nobre Deputada Mara Gabrilli, acrescenta parágrafo único ao art. 2º, determinando que as intervenções realizadas no âmbito do plano especial de recuperação da rede física escolar pública serão executadas contemplando-se as normas de acessibilidade, excetuando-se os casos nos quais a estrutura danificada não for passível de adaptações em acessibilidade."
	Foi incluída no texto esta proposta da Deputada Mara Gabrilli. Ou seja, emenda acatada por este Relator.
	Destaco aqui também a preocupação com os temas relacionados à acessibilidade do nobre Deputado Otavio Leite e a preocupação também demonstrada pelo Deputado Romário.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Glauber Braga...
	Presidente Rose de Freitas, eu quero formular uma questão de ordem a V.Exa.
	O Deputado Glauber Braga é o Relator. Como Relator, ele não pode acolher uma emenda dele. Houve falha não sei de quem da Mesa, porque a emenda teria que ser retirada a partir do momento em que ele foi designado Relator. Ele poderia até aproveitar o texto como emenda de Relator, mas não pode a Emenda nº 6 subsistir, sendo ele o Relator. É uma falha lamentável que nós não podemos admitir.
	A Mesa poderia levar à senhora: a Emenda nº 6 é de autoria do Deputado Glauber Braga, e ele é o Relator.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Sra. Presidenta, só para deixar claro - inclusive pela observação feita pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá -, a Emenda nº 6 não entrou no substitutivo que está sendo apresentado, em respeito inclusive ao que está sendo dito pelo próprio Deputado Arnaldo Faria de Sá.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Mas V.Exa. citou a sua emenda agora.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Eu citei a emenda e digo para V.Exa. que, de fato, inclusive declarei que a emenda não constará do substitutivo a ser apreciado por esta Casa.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - O.k.
	O SR. GLAUBER BRAGA - "A Emenda nº 9, de autoria do nobre Deputado Rubens Bueno, acrescenta ao § 1º do art. 3º, que trata da transferência dos recursos pelo FNDE, sem necessidade de convênios ou instrumentos afins, a obrigatoriedade de a União movimentar, empenhar e pagar as transferências à conta do plano, nos mesmos termos do § 2º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais ilegais e as ressalvas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias."
Meritória a emenda apresentada. Eu tive a oportunidade de, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentar uma emenda nesse sentido, que trata dos recursos de prevenção. A emenda só não foi acatada por conta de o fórum ser uma medida provisória, que está tratando especificamente do repasse de recursos para escolas em Municípios em situação de emergência ou calamidade pública. 
	"A Emenda nº 10, de autoria do nobre Deputado Onyx Lorenzoni, modifica os parágrafos do art. 3º. Em lugar de dispensar a assinatura de convênio ou instrumentos afins, obriga a que a transferência seja efetivada pelo FNDE por meio de apresentação, por parte da escola, de laudo técnico descritivo dos prejuízos materiais e financeiros causados pelo fato gerador da decretação da situação de emergência ou do estado de calamidade pública (§ 1º) e retira do FNDE a prerrogativa de dispor sobre os demais critérios de distribuição dos recursos (§ 2º).
	A Emenda nº 11, também de autoria do nobre Deputado Onyx Lorenzoni, modifica o § 1º do art. 4º, que permite a reprogramação dos recursos financeiros remanescentes na data da prestação de contas, de modo que eles sejam devolvidos ao FNDE, salvo decisão específica de seu Conselho Deliberativo.
	A Emenda nº 12, ainda de autoria do nobre Deputado Onyx Lorenzoni, modifica o § 2º do art. 4º, determinando que os beneficiários, em vez de simplesmente disponibilizarem a documentação do plano ao TCU, prestem contas ao órgão, ao final de cada ano, até que todos os recursos repassados tenham sido utilizados.
	A Emenda nº 13, de autoria do nobre Deputado Rubens Bueno, acrescenta parágrafo ao art. 5º, para determinar que a fiscalização da aplicação de recursos financeiros relativos à execução do Plano Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública é de competência do FNDE, do Tribunal de Contas da União e dos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal" - preocupação essa que foi expressa claramente por vários Parlamentares que mostraram a sua preocupação com a fiscalização dos recursos.
	"A Emenda nº 14, de autoria do nobre Deputado André Figueiredo, modifica o parágrafo único do art. 5º, que passa a 1º e acrescenta parágrafo - 2º. No primeiro caso, estabelece que o demonstrativo da execução físico-financeira seja semestral. No segundo caso, determina que o MEC reproduza o referido demonstrativo para ciência dos órgãos colegiados permanentes do Poder Legislativo que tenham como atribuição o exame de viabilidade econômica e de adequação orçamentária e financeira das proposições em tramitação.
	A Emenda nº 15, de autoria do nobre Deputado Rubens Bueno, acrescenta artigo - 8º - e parágrafos, para determinar que o MEC encaminhe ao Congresso Nacional relatórios semestrais detalhados das transferências, identificando os repasses e especificando as metas, o plano de aplicação, o cronograma de desembolso e a previsão de início e fim da execução do respectivo objeto, e o FNDE os divulgue em sua página eletrônica.
	A Emenda nº 16, de autoria deste Relator (...)".
As Emendas de nºs 16, 17, 18 e 19 foram retiradas do texto do substitutivo por se tratarem, como demonstrado aqui pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, de emendas deste Relator e também pela preocupação com a pertinência temática dessas emendas que foram aqui apresentadas. E essas emendas que já tinham também sofrido o indeferimento por parte da Mesa
	"A Emenda nº 20, de autoria do nobre Deputado Otavio Leite, acrescenta artigo para estabelecer a destinação de 10% das dotações previstas no plano para implantação de equipamentos, artefatos e/ou obras físicas para acessibilidade das pessoas com deficiência", emenda essa que foi parcialmente acatada pelo relatório.
	"A Emenda nº 21, de autoria do nobre Deputado Alex Canziani, acrescenta artigo, determinando que serão atendidos prioritariamente os Municípios localizados no litoral do Paraná, para recuperação da estrutura física das escolas públicas da região de Paranaguá, Morretes, Antonina e Guaratuba.
	A Emenda nº 22, de autoria do nobre Deputado Jovair Arantes, acrescenta artigo, para determinar que os contratos de financiamento concedidos no âmbito do FIES, firmados entre 1º de junho de 1999 e 14 de janeiro de 2010, serão renegociados com desconto de 30% do saldo devedor para liquidação antecipada da dívida, desde que o pleito seja encaminhado até o dia 31 de dezembro de 2011.
	É o relatório."
	Presidenta, peço a V.Exa. permissão para dar continuidade e fazer a leitura do voto do Relator.
	"Voto do Relator
	Antes de apreciar o mérito, devemos nos manifestar sobre a constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 530, de 2011, e das emendas a ela apresentadas.
	Da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Quanto aos pressupostos de relevância e urgência impostos pelo art. 62 do texto constitucional, somos de opinião que não poderia haver assunto mais urgente que esse para a sociedade brasileira. As calamidades provocadas pelos desastres naturais têm trazido grande sofrimento às populações das regiões afetadas, e a recuperação das unidades educacionais é uma medida imprescindível para o retorno das suas atividades normais. Assim sendo, os requisitos estão plenamente atendidos. 
Não se podem observar quaisquer vícios de inconstitucionalidade, injuridicidade ou técnica legislativa no texto da proposição principal, nem no das emendas apresentadas.
	Da compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
	Do ponto de vista financeiro e orçamentário, é necessário ressaltar que as despesas do plano especial de recuperação da rede física escolar pública serão executadas por meio da programação orçamentária normal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, estando, portanto, atendidos os requisitos de compatibilidade e adequação. O mesmo pode ser dito em relação a todas as emendas apresentadas. Embora algumas delas fujam ao escopo pretendido pela medida provisória, não seria possível considerá-las inadequadas do ponto de vista orçamentário e financeiro.
	Do mérito.
	Muitas providências precisam ser tomadas pelo Estado brasileiro para socorrer as vítimas dos desastres naturais que têm ocorrido com dolorosa frequência em nosso País. As famílias dos habitantes de regiões afetadas por essas tragédias veem de uma hora para outra sua vida ser transformada em um caos, onde eles perdem não apenas todos os seus bens materiais, como também alguns de seus entes queridos.
	Além do trabalho de..."
	O SR. ONYX LORENZONI - Questão de ordem, Presidenta.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Presidenta...
	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Questão de ordem tem preferência.
	Vou pedir licença ao nobre Relator para trazer uma questão gravíssima. Vamos lá. As emendas todas... Peço atenção, Dr. Sérgio. Todas as emendas são apresentadas...
	O SR. GLAUBER BRAGA - Presidenta, eu pergunto a V.Exa. se foi concedida a questão de ordem.
	O SR. ONYX LORENZONI - A questão de ordem... Sim, Sr. Relator. Só um minutinho.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Então, a Presidenta que se manifeste.
	O SR. ONYX LORENZONI - Todas as emendas...
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Onyx...
	O SR. ONYX LORENZONI - Mas é uma questão de ordem relevante.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Onyx, um minutinho. O Relator pediu para ler o relatório. Normalmente, o que se faz é não interromper a leitura de um Relator.
	O SR. ONYX LORENZONI - Quando a pessoa pode ser Relatora.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Não atrapalhe. A questão de ordem de V.Exa. será feita e terá que ser respondida.
	O SR. ONYX LORENZONI - Querida Presidenta, o problema da questão de ordem é que, lamentavelmente, por um erro formal, o nobre Deputado não pode relatar a matéria. Esse é o fato. Então é um fato grave. Por quê?
Todas as emendas apostas a esta medida provisória foram entregues onde? Lá no Senado Federal.
	O SR. SILVIO COSTA - Presidente, por favor...
	O SR. ONYX LORENZONI - Muito bem. Aí, a Mesa da Câmara indeferiu as emendas do nobre Relator. As emendas, portanto, não são analisadas. Teoricamente, elas não existem para a Câmara, mas continuam existindo no Senado.
	Só um momentinho. Não adianta o senhor fazer assim com o dedo, porque a emenda não foi registrada na Câmara, foi registrada no Senado Federal.
	Vamos lá:
		"Art. 43. ......................................................
		Parágrafo único. Não poderá o Autor de proposição ser dela Relator, ainda que substituto ou parcial."
	Portanto, o Deputado é autor de proposição. A proposição do Deputado continua valendo, porque, quando a matéria for ao Senado, a minha proposição, que foi recusada pela Mesa, e as proposições do nobre Relator os Senadores poderão aceitar. A matéria volta para cá. Aí se infringe esse princípio. Para que pudesse relatar, S.Exa. teria que, formalmente, retirar todas as suas emendas. Por quê? Porque elas foram apresentadas na Comissão Mista do Senado.
	O SR. SILVIO COSTA - Presidente, por favor...
	O SR. ONYX LORENZONI - Então, esse é o aspecto regimental do Regimento da Câmara, com o Regimento Comum, que inviabiliza a relatoria do nobre Relator.
	O SR. SILVIO COSTA - Sra. Presidente, por favor.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Onyx, eu pediria a V.Exa. que V.Exa. desse um tempo, porque há controvérsia entre o meu pensamento e o pensamento do assessor. Ele diz que, por terem sido indeferidas liminarmente, elas estão fora do processo. Aqui se pode indeferir inclusive emenda de Senador - V.Exa. sabe.
	O SR. ONYX LORENZONI - Sim.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - O Presidente Marco Maia indeferiu as emendas.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mas ele não retirou.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Elas foram indeferidas liminarmente.
	O SR. SILVIO COSTA - Presidente, por favor. 
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu peço a V.Exa. que me dê um tempo, enquanto ele termina, e eu vou decidir essa questão fazendo outras consultas também.
	O SR. ONYX LORENZONI - Presidente, só para uma observação final.
	O fato é que a decisão liminar do Presidente Marco Maia vale, tem vigência para a Câmara dos Deputados. Essa matéria continua viva no Senado Federal, porque foi lá que se deu entrada a todas as emendas. Isso também é fato. Portanto, uma retirada formal por parte do Sr. Relator dessas emendas é condição sine qua non para que ele não infrinja o art. 43.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Pois não.
	Eu só peço a V.Exa. um pouquinho de tempo para que a gente, com clareza, possa definir, à luz do que V.Exa. fala e do entendimento que está sendo colocado.
	O fato de ele ler o relatório não impede, em absoluto, que seja corrigida a decisão dele.
	O SR. SILVIO COSTA - Sra. Presidente, por favor.
O SR. ONYX LORENZONI - Mas a retirada de emenda agora não.
	O SR. SILVIO COSTA - Sra. Presidente, eu quero fazer um apelo, por favor.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu queria, Deputado Silvio
	O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PTB-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Veja, deixe-me falar. Já que o erro foi cometido...
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Não sei se foi cometido.
	O SR. SILVIO COSTA - Mas não é isso não.
	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não foi cometido erro.
	O SR. SILVIO COSTA - Por favor, Presidente.
	O SR. SIBÁ MACHADO - O erro está sanado.
	O SR. SILVIO COSTA - Na verdade, o Deputado Onyx sabe que não poderia atrapalhar o Relator. Esse é o primeiro erro.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Questão de ordem pode. Questão de ordem pode.
	O SR. SILVIO COSTA - E o segundo é que há um requerimento na mesa. Leia o requerimento. Há um requerimento na mesa, do Relator, retirando. Então, encerrado o assunto.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Se V.Exa. permitir que a Mesa fale sobre o assunto... Eu gostaria de ler aqui...
	O SR. GLAUBER BRAGA - Sra. Presidenta, peço a V.Exa. que eu possa me manifestar, inclusive porque eu fui interrompido na leitura do relatório.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Mas antes eu tenho que ler o requerimento de V.Exa.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Com todo o apreço aos membros da Oposição que fizeram intervenções...
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu vou ler o requerimento de V.Exa. antes.
	O SR. GLAUBER BRAGA - Exatamente. O que eu quero dizer aqui é que, em primeiro lugar, nenhuma das emendas por mim apresentadas foi incluída no substitutivo apresentado.
	Em segundo, a Mesa já tem, formalmente, a identificação de que minhas emendas sejam retiradas da medida provisória a ser apresentada.
	A Mesa já conta com o requerimento de minha parte no sentido de retirada das emendas.
	O SR. ONYX LORENZONI - Neste momento, o que contraria frontalmente o art. 43. Não posso fazer nada. Está com a Presidente da Câmara.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Está aqui:
		Retiro as emendas de minha autoria apresentadas à MP nº 530. 
	Assinado pelo Relator.
	O SR. DOMINGOS NETO - E no voto do Relator...
	O SR. ONYX LORENZONI - Mas a retirada é agora... 
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - V.Exa. termine de ler o relatório, por favor.
	O SR. ONYX LORENZONI - ...o que demonstra que nós estávamos corretos.
	O SR. DOMINGOS NETO (Bloco/PSB-CE. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Uma questão de ordem, Deputado Glauber, se me permite.
	Eu queria, Deputado Onyx, dizer que no voto do Relator está expressa a retirada das emendas e que não foi, por parte do Relator, quando autor dessas emendas, feito nenhum recurso para que elas permanecessem. Portanto, indeferidas. Elas não estarão participando do cenário.
	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quem levantou a questão de ordem primeiro fui eu.
	O requerimento apresentado agora é requerimento a destempo, porque ele já começou a ler o relatório.
	Na verdade, houve uma falha da assessoria da Liderança do Governo ao orientar o Deputado Glauber Braga a retirar suas emendas. Tanto foi admitido que há o erro que o requerimento foi apresentado à Mesa agora. Eu estava aí quando o requerimento foi entregue.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Sibá Machado.
	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, por favor, faça chegar às Lideranças cópia do requerimento do Relator retirando as suas emendas, para que S.Exa. dê continuidade à leitura do relatório. 
	V.Exa. está coberta de razão. O Relator não pode ser afastado da relatoria, porque ele retira todas as suas emendas deste relatório.
	Portanto, faça chegar aos Líderes cópia do requerimento que o assunto estará resolvido.
	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vejam, há um aspecto fantástico, surreal: se deram entrada no Senado nas emendas - para vermos como mentira tem perna curta -, como é que querem retirá-las agora na Mesa da Câmara? Não dá, têm que entregar o requerimento no Senado.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Onyx Lorenzoni, eu peço a V.Exa. que me dê um tempo, pois eu vou esclarecer, sem prejuízo algum das questões levantadas.
	O SR. ONYX LORENZONI - O.K. Muito obrigado, Sra. Presidente. 
	O SR. GIVALDO CARIMBÃO (Bloco/PSB-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, votei com o partido.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - V.Exa. poderia terminar?
	O SR. GLAUBER BRAGA - Posso. 
	Quero deixar claro a V.Exa., Presidenta, ao Deputado Onyx Lorenzoni, aos demais Deputados que fizeram uso da palavra que - e formalmente, inclusive, eu já havia tido oportunidade de me manifestar no texto que aqui está sendo lido para cada um dos senhores e para cada uma das senhoras - essas emendas já tinham sido rejeitadas a partir do momento em que eu abri mão de apresentá-las. Isso está explicitado no texto, como foi dito pelo Parlamentar Domingos Neto, do PSB.
	Vou dar continuidade à leitura do relatório, até porque o tema que está sendo tratado é de tamanha importância para o Brasil que não pode ser deixado de lado. Estamos tratando do atendimento a escolas municipais e estaduais de Estados em situação de calamidade pública e de emergência. Nós esperamos que, a partir deste momento, possamos proceder à apreciação, por parte da Câmara dos Deputados, do tema, que é relevante.
	Então, continuo aqui fazendo a leitura do relatório.
	"Além do trabalho de reerguimento das moradias" - vou fazer mais uma vez a leitura deste parágrafo, porque não tive a oportunidade de fazê-lo até o fim, a partir da interrupção do Deputado Onyx Lorenzoni - "e, sobretudo, de prevenção para que desastres similares não venham a acontecer no futuro, a presente medida provisória trata de um aspecto da maior importância: a recuperação física da rede escolar pública. Na maioria dos casos, os danos às edificações públicas existentes nas áreas de desastres provocam apenas dificuldades e atrasos na prestação dos serviços correspondentes, mas o problema com as escolas é muito mais grave. Enquanto a rede pública escolar não for recuperada, os jovens sofrerão atrasos em sua formação de ensino fundamental que jamais poderão ser compensados. É um dano permanente. 
Não resta dúvida, portanto, que estamos diante de um projeto altamente meritório e indispensável para o País. A fim de aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo e acatar várias das emendas apresentadas nesta Casa, submetemos à apreciação dos nobres pares o substitutivo em anexo. 
	Das Emendas.
As Emendas de nºs 6, 16, 17, 18 e 19 devem ser retiradas, uma vez que são todas de autoria deste Relator."
Está expresso no texto que foi encaminhado a V.Exas. e que aqui eu leio. Vou repetir: "As Emendas de nºs 6, 16, 17, 18 e 19 devem ser retiradas, uma vez que são todas de autoria deste Relator.
	Nos termos regimentais, a Emenda nº 3 foi inadmitida pelo Presidente da Casa e não deve ser apreciada por este relatório. Fizemos, no entanto, uma alteração" - com respeito ao Deputado que a apresentou - "no caput do art. 1º, a fim de incluir uma referência expressa às bibliotecas que funcionem no âmbito das escolas públicas.
	No texto do substitutivo apresentado por esta Relatoria, incorporamos, na essência, as Emendas de nºs 5, 8, 10, 13 e 20, cujo objetivo foi parcialmente acatado", deixando claro que várias dessas emendas são inclusive de Parlamentares da Oposição e foram por este Relator acatadas, para que a gente pudesse estar cada vez mais tendo a oportunidade de aperfeiçoar o texto.
	"(...) 
	Conclusão
	Diante do exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória de nº 530, de 2011, e de todas as emendas. No mérito, votamos pela aprovação da Medida Provisória nº 530, de 2011, e das Emendas de nºs 5, 8, 10, 13 e 20, nos termos do Projeto de Lei de Conversão em anexo, e pela rejeição das demais emendas."
	Muito obrigado, Sra. Presidente. Obrigado aos demais Parlamentares.
	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - V.Exa. poderia fazer a leitura do PLV, por favor?
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu gostaria, antes da leitura, de prorrogar a sessão por uma hora.