	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, novamente, dialogar sobre essa questão da redução da maioridade penal. Estamos ouvindo muitos discursos aqui a respeito desse tema. Portanto, quero afirmar: eu sou brasileiro e votei contra a redução da maioridade penal. Eu não protejo bandido. Votei contra a redução da maioridade penal por convicção.
	Quero dizer mais: nesse debate da redução da maioridade penal, há muita gente que falta com a verdade. A população está pensando que, com a redução da maioridade penal, vai acabar a violência no Brasil. Não é verdade! Quem comete a violência no Brasil são os adultos! Se temos que engrossar, vamos engrossar contra os adultos! São eles que cometem violência. Todos nós sabemos disso!
	Há outro aspecto: os Deputados deveriam respeitar as entidades que estiveram presentes. Ontem, estiveram aqui estudantes da UNE - União Nacional dos Estudantes, do Coletivo Quilombo, da UJS - União da Juventude Socialista, acompanhando a sessão. Alguns Deputados querem desqualificar os companheiros, a juventude que participou e está, no Brasil, trabalhando e lutando. Se hoje nós temos um regime democrático, a juventude brasileira, através da UNE, tem um papel fundamental. Não podemos desqualificá-la!
	Se querem respeito, devem respeitar as pessoas. Nós sabemos que aqui no plenário não houve votos suficientes para reduzir a maioridade penal. Foi isso o que aconteceu! Perderam por 5 votos. Agora, querem trazer novamente essa discussão ao plenário.
	Temos que compreender que não podemos, de forma nenhuma, transferir ao Governo Federal a responsabilidade pelos presídios. A responsabilidade é dos Governos Estaduais.
	O processo de segurança é um conjunto formado pelos Municípios, os Estados, a União e a sociedade civil. Nós não podemos ficar aqui transferindo responsabilidade. Todos nós Deputados temos responsabilidade na construção das políticas públicas do País. 
	Temos de saber que estamos em um regime democrático, e aqui na Casa quem ganha é a maioria. Ontem faltaram 5 votos para se reduzir a maioridade penal. Ponto! Perderam! O que não vale é trazer esse debate novamente hoje a esta Casa, o que não vale é querer ganhar no grito. Isso, não vale. 
	Então, Sr. Presidente, para concluir, quero dar como lido dois discursos: o primeiro trata dos 124 anos do aniversário de Porto Seguro. Ontem, eu receberia o título de Cidadão Honorário de Porto Seguro. Infelizmente, não pude estar presente porque estava aqui participando dessa votação tão importante para o povo brasileiro.
	O outro discurso fala sobre o dia 2 de julho, em Salvador, o dia da festa mais importante que temos no Estado da Bahia e deveria ser o mais importante do Brasil: o Dia da Independência da Bahia. Nós comemoramos, com toda a população na rua. O Governador do Estado, junto com seus Secretários e todas as lideranças importantes vão as ruas durante todo o dia. É uma caminhada muito bonita. 
	Acredito que é uma comemoração fundamental para o fortalecimento da democracia brasileira. Sem dúvida nenhuma, o Brasil deveria reconhecer essa data como o dia da Independência brasileira.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Valmir Assunção, parabéns pela sua dedicação à Bahia.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um  registro sobre o aniversário de Porto Seguro, que completou 124 anos de emancipação política neste dia 30 de junho.
Muitos pensam que o Município de Porto Seguro foi criado administrativamente com o próprio descobrimento do Brasil, em 22 de abril de 1500, quando, segundo os historiadores, ali aportou a esquadra portuguesa chefiada por Pedro Álvares Cabral. Apesar de ter sido fundado em 1534, ele só conseguiu ser emancipado em 30 de junho de 1891. Até então, Porto Seguro existia administrativamente em forma de província, batizado como Vila de Porto Seguro. A emancipação político-administrativa de Porto Seguro - segunda vila mais antiga do Brasil - só chegou em 30 de junho de 1891.
 A principal atividade econômica do Município é o turismo, mas também são fortes as atividades de pesca e de pecuária e o plantio de mamão e coco.  
A cidade é tombada em quase sua totalidade pelo Patrimônio Histórico, não sendo permitida a construção de prédios altos, com mais de três andares. 
Aqui, portanto, quero deixar esse registro e parabenizar o povo daquela cidade, que faz parte do nosso acervo cultural, étnico, religioso e arquitetônico, que deve ser cuidado por todos os brasileiros e brasileiras. 
	
	Sr. Presidente, amanhã, 2 de julho, a Bahia inteira comemora o dia da independência do Estado, marco histórico que se iniciou quando o povo de Cachoeira decidiu pela independência em 25 de junho de 1822 e que culminou nas lutas, cujo ápice foi 2 de julho de 1823, quando o exercito português foi derrotado e a Bahia declarada independente. 
Nomes como o de Joana Angélica, Maria Quitéria, o Caboclo, entre outras personalidades que participaram dos conflitos que resultariam na derrota portuguesa, são sempre lembrados neste dia. 
E, como não poderia deixar de ser, é um dia em que os movimentos sociais saem às ruas para debater com a sociedade sobre projetos políticos para a Bahia, como também para festejar essa importante conquista baiana que inspirou a independência de todo o País. 
Amanhã, a militância sem terra, a militância petista estará na Alaíde do Feijão, lugar que tradicionalmente nos encontramos no 2 de julho para celebrar e comer o famoso feijão de Dona Alaíde. Inclusive, seu restaurante, cuja passagem é obrigatória para todos e todas que visitam Salvador, será transferido para um novo local e terá reconhecimento como espaço cultural, graças à articulação entre a Secretaria de Cultura, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, além do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, o Centro de Culturas Populares e Identitárias e a Fundação Pedro Calmon. 
Viva a independência da Bahia! Viva a memória daqueles que sempre lutaram pelo povo do nosso Estado e fazem com que essa data seja um dia de festejo e de luta popular!
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa. 



	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, 2 de julho, a Bahia inteira comemora o dia da Independência do estado. Marco histórico que se iniciou quando o povo de Cachoeira decidiu pela independência em 25 de junho de 1822 e que culminou nas lutas, cujo ápice foi 2 de julho de 1823, quando o exercito português foi derrotado e a Bahia declarada independente. 
	Nomes como o de Joana Angélica, Maria Quitéria, o Caboclo, entre outras personalidades que participaram dos conflitos que resultariam na derrota portuguesa, são sempre lembrados neste dia.
	E, como não poderia deixar de ser, é um dia que os movimentos sociais saem às ruas para debater com a sociedade sobre projetos políticos para a Bahia, como também festejar essa importante conquista baiana que inspirou a independência de todo o País.
	Muito obrigado.