	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Inocêncio Oliveira, caros Deputados, queridas Deputadas, nós vimos, nos jornais de todo o País, principalmente nos jornais da Europa, o quanto é grave a situação de algumas economias da zona do euro, como a da Grécia, como a da Espanha, como a da Itália, relembrando que a situação da Irlanda e de Portugal também chegou a um patamar de gravidade, quanto ao pagamento de suas dívidas. E quero lembrar aqui que a preocupação central que nós precisamos ter diante dessa crise é com as respostas que vão ser dadas a essa situação da zona do euro e também com o impacto que essa crise pode trazer para o Brasil. 
Sem dúvida alguma, as respostas que os Governos estão dando na zona do euro são respostas que aprofundam a crise, que incluem cada vez mais arrocho fiscal, como disse a premier da Alemanha, para que com isso se garantam recursos e o pagamento das dívidas para os bancos, deixando os trabalhadores da Europa cada vez mais reféns dessa situação de crise.
	É evidente que nós estamos acompanhando aqui as preocupações do chamado Grupo dos 20, o G20, e buscam sobretudo aqueles países que integram o BRICS - o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul - apresentar uma proposta que difere da orientação contaminada dos Governos europeus. 
Defendem os BRICS que para superar essa situação de crise na Europa é necessário manter o emprego e a renda, para que se possam enfrentar as dificuldades da população. Mas, mais do que isso, os BRICS propõem, para contribuir para o equilíbrio da crise, aumentar o seu aporte ao Fundo Monetário Internacional, de R$ 70 bilhões, desde que se condicione que os demais países que contribuem nesse processo possam definir os rumos da política que se enfrenta na zona do euro.
	Quero lembrar aqui que essa situação impacta o Brasil. Nós estamos acompanhando, e vemos que os dados, tanto do mercado como das instituições do Governo, estão indicando uma certa redução na perspectiva de crescimento econômico do Brasil neste ano de 2012. Se nós iniciamos o ano com a perspectiva de que poderíamos chegar a uma taxa de 4,5%, o Ministro da Fazenda aponta que é possível que se chegue aos 3%, e os chamados mercados apontam de 2,5% a 3%.
	Diante desse processo, é evidente que a Presidente Dilma tem tomado algumas medidas corajosas, no enfrentamento para alterar a política macroeconômica vigente neste País, que só favorecia o sistema financeiro. Ao reduzir a Taxa SELIC, ela dá um passo significativo. Ao pressionar os bancos públicos brasileiros, os bancos estatais, a reduzirem seus spreads, ela também busca pressionar o mercado nesse sentido.
	Mas só isso não basta. É preciso ter a atitude ousada de colocar as preocupações com a industrialização no núcleo central das preocupações do desenvolvimento moderno do Brasil. E nós estamos vendo o quanto a indústria tem sofrido nessa crise e reduzido o seu crescimento e sua expansão, particularmente a indústria de bens de capital.
	Por isso, o PCdoB, meu partido, vem apresentando um programa que eu deixo aqui registrado nos Anais desta Casa, anexado ao meu pronunciamento, para que nós possamos fazer da indústria brasileira, da indústria de produção de bens de capital o núcleo central de estímulo ao desenvolvimento e ao crescimento do País.
	Mas não basta só a pura e simples redução da Taxa SELIC. É preciso que pare a sangria de US$ 236 bilhões para pagamento da dívida pública brasileira. E é preciso que sejam tomadas iniciativas de fundo para que a indústria tenha incentivos, incrementos, inovação tecnológica, e que isso esteja no coração da preocupação do Governo.
	Por isso anexo essas questões ao meu pronunciamento, Sr. Presidente.

PROGRAMA A QUE SE REFERE A ORADORA
Agenda pela retomada do crescimento
Nesta primeira metade de 2012, o Governo Dilma Rousseff implementou uma nova forma de enfrentamento dos prob!emas gerados por causas internas e pela crise internacional, que prejudicam o crescimento da economia nacional. Corajosamente, a Presidente iniciou uma trajetória que visa reorientar as políticas macroeconômicas, abordando questões até então consideradas tabu para uma ação governamental decidida: as taxas de juros e os spreads bancários; o câmbio e as questões fiscais.
De maneira inédita, abriu caminho para a superação de uma política macroeconômica na qual estava destinado um papel de protagonismo central aos "senhores do mercado", que tantos atrasos têm ocasionado ao desenvolvimento nacional.
O PCdoB acompanha com vivo interesse esses movimentos do Governo. Apoia as medidas que vêm sendo adotadas, de redução das taxas de juros e dos spreads bancários, de maior regulação do câmbio, de desonerações de alguns impostos e restrições à livre movimentação de capital especulativo vindo de fora do País. E ainda saúda a nova proposta de cálculo do rendimento da poupança - agora atrelada à Taxa SELIC, Sistema Especial de Liquidação e de Custódio - como um passo correto no sentido de praticar taxas de juros simétricas às realizadas no mundo.
O assentimento do PCdoB à adoção dessas medidas justifica-se por uma série de análises, tanto da conjuntura externa quanto interna. Elas decorrem de propostas que passaram a caracterizar, nos últimos anos, a política do partido no terreno da economia, como a redução da taxa de juros e dos spreads bancários. 
Sacrifícios impostos aos trabalhadores
Com a crise econômica e financeira que se abate sobre os países capitalistas desenvolvidos, aumenta a instabilidade e a incerteza no centro do sistema capitalista. A retomada econômica dos EUA é ainda muito fraca, e a isso se somam os graves problemas estruturais. Vários países da Europa debatem-se em um "novo mergulho". A busca de saídas pela oligarquia financeira no poder indubitavelmente visa preservar seus próprios interesses. De um lado, com uma política monetária extremamente frouxa, atingem, via câmbio, o comércio externo e a soberania monetária de vários países. De outro, os ajustes fiscais em curso não têm propiciado a retomada do desenvolvimento, senão maiores sacrifícios aos trabalhadores. 
De outra parte, aprofunda-se a transição, no quadro econômico, de forças no mundo atual. A crise acelera o curso dessa realidade. Ao declínio dos países centrais, especialmente dos EUA - ainda a potência mais forte do planeta -, corresponde à ascensão de países em desenvolvimento, da periferia do sistema. Nesse caso, destaca-se a China, que conduz exitosamente a perspectiva de construção de uma sociedade socialista.
Dado significativo nesse contexto é o de que o continente latino-americano passa por importantes transformações. A maioria de seus países vive um ciclo político democrático e progressista e busca crescentemente afirmar sua soberania e integrar-se solidariamente. 
Entretanto, a crise afeta o crescimento do conjunto dos países em desenvolvimento. De uma maneira geral, suas economias passaram a progredir em ritmo mais lento. 
Brasil sob ameaça de estagnação
Em circunstâncias externas como essas, e com fatores internos desfavoráveis, o Brasil passou a sofrer também os efeitos da crise. A economia brasileira desacelerou-se acentuadamente no ano passado, com um crescimento de apenas 2,7%. A indústria de transformação nacional estagnou-se e perdeu competitividade. A taxa de investimentos como proporção do PIB manteve-se baixa. A conta corrente do balanço de pagamentos apresentou vultoso déficit. O pagamento dos juros da divida pública consumiu nada menos que R$ 236 bilhões, ou 5,6% do PIB, em 2011.
Destacadamente, a política macroeconômica adotada - altas taxas de juros reais, câmbio sobrevalorizado e, pelo lado fiscal, o pesado sistema regressivo de impostos e o pagamento de juros da dívida pública - pode ser, em boa medida, responsabilizada por esses reveses. 
Agora que se iniciou o rompimento com os fatores que internamente deixaram o País mais vulnerável, torna-se necessário fixar objetivos claros aos quais possa servir a política macroeconômica reorientada. As experiências brasileira e internacional mostram que somente com a elevação dos investimentos, públicos e privados, pode-se pretender um crescimento robusto e contínuo. No caso brasileiro concreto, esses investimentos devem voltar-se principalmente para a retomada da industrialização do País, a recuperação e a ampliação de sua infraestrutura e a elevação do nível de inovação tecnológica. Além disso, atenção especial deve ser dada ao necessário e substancial investimento em pacotes de inovação no mercado mundial.
Saída pela industrialização
O objetivo da retomada da industrialização é a tentativa concreta de recolocar a indústria como o coração do desenvolvimento moderno, resgatando sua função primordial, que ficou relegada a plano secundário durante os anos de predomínio financeiro, rentista e especulativo. Sem um parque industrial complexo, alinhado com a mais moderna tecnologia, com capacidade de inovação permanente, não pode existir verdadeira soberania nacional nem desenvolvimento sustentável, nem geração de emprego e renda para melhorar o nível de vida dos trabalhadores.
Também fica mais longínqua a perspectiva de esses trabalhadores dirigirem o País e construírem uma sociedade que se amolde a seus interesses e aos da Nação brasileira.
É certo que o Brasil chegou - sempre com a participação do Estado brasileiro, de uma ou de outra forma - a construir empresas industriais e de serviços em nível de liderança mundial. O País produz aviões, destaca-se na prospecção de petróleo em águas profundas, está reconstruindo sua indústria naval, tem uma agricultura diversificada e produtiva, tem uma matriz energética em grande parte renovável e com enorme potencial de crescimento, mas é certo também que a indústria de transformação e o ramo fundamental da produção de meios de produção (bens de capital) estão definhando ao sabor do rentismo. De um saldo positivo de US$ 29,8 bilhões em 2006 passou-se a um déficit de US$ 48,7 bilhões em 2011, na balança comercial de produtos da indústria de transformação. Já a balança comercial dos bens de capital, especificamente, acumulou um déficit de US$ 63 bilhões entre 2004 e 2011.
A luta toma as ruas
Exatamente por isso é que tem ganhado uma adesão cada vez mais ampla o movimento pela redução de juros e contra a desindustrialização do País, com característica de luta política social de rua, de âmbito nacional e a expressão prática do pacto nacional pela produção, pelo emprego e pelo crescimento econômico, com o qual estão envolvidas dezenas de entidades e centenas de milhares de pessoas, movimento que, na ponta do processo, visa também à redução do custo fiscal da política monetária.
A retomada da industrialização do País compreende quatro questões fundamentais: 1) definição do papel do Estado, e de parcerias, por meio de seus instrumentos financeiros e fiscais; 2) definição, amplamente acordada, de prioridades a serem atacadas; 3) elevação das capacidades tecnológicas, aumentando a capacidade de investimentos e de execução de projetos de inovação, partindo do pressuposto da mais plena integração entre universidades, empresas e sistema financeiro; 4) promoção do desenvolvimento industrial de forma mais equilibrada e de âmbito nacional, que sirva para atenuar as disparidades regionais. Uma empreitada dessa monta é tarefa de longo fôlego que vai requerer grandes esforços educacionais, entre os quais se destaca a formação de numeroso contingente de engenheiros. O conjunto dessas iniciativas pode constituir-se em uma política industrial, carro-chefe da política de desenvolvimento nacional.
No entanto, é mister iniciar já a retomada da industrialização. Vários problemas demandam solução imediata para que ela possa deslanchar no curto prazo. Essas questões alinham-se à reorientação da política macroeconômica em curso.
Reforma tributária
Para aumentar a capacidade de investimento do Estado, seria necessário que o Governo equacionasse o problema da dívida pública, no que diz respeito a seus prazos e indexadores, no sentido de dilatar os vencimentos e torná-los onerosos no menos possível. Entretanto, perseguir a meta de taxa de investimentos públicos e privados, correspondente a 25% do PIB, continua a ser um objetivo básico.
Outra questão diz respeito a como aproveitar melhor os investimentos estrangeiros diretos que têm vindo em grande quantidade ao País. Trata-se de exigir contrapartidas desse capital externo, como índices de nacionalização crescentes (já em andamento) e transferência efetiva de tecnologia. Deve-se buscar uma integração maior entre universidade e empresas, e as sinalizações do Governo nesse sentido são muito interessantes.
Assunto controverso, mas não menos necessário de ser abordado, é a reforma tributária, devido ao fato de a atual estrutura de arrecadação impedir a retomada da industrialização. O rumo geral é a busca de um sistema progressivo que priorize taxar diretamente a renda e a propriedade, superando a regressividade e os impostos indiretos que dominam o sistema atual. A redução da taxa de juros pode diminuir o custo da dívida pública, transferindo parte desse ganho para a redução de impostos indiretos.
Quanto à infraestrutura, a proposta é aumentar decididamente a eficiência na execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, via ampliação das parcerias público-privadas - PPPs.
A experiência tem demonstrado que, apesar dos esforços do Governo, o capital especulativo de curto prazo não diminuiu substancialmente sua voracidade. Por isso, seria necessário taxá-lo mais pesadamente e estabelecer a quarentena para os investimentos externos especulativos.
PCdoB reafirma compromissos
No que tange às relações econômicas externas, faz-se necessário, e de imediato, avanços no sistema financeiro internacional, com a criação de novos bancos, como o dos BRICs e o Banco do Sul, além de alterações nas relações de poder no FMI e no Banco Mundial. E ainda necessitamos incrementar o comércio entre os BRICS, usando moedas desses países, além de agilizar os processos de integração e cooperação latino-americanos.
Do ponto de vista social, reafirmamos o compromisso do PCdoB com a classe trabalhadora, em que três pontos têm sido amplamente consensuais; 1) redução da jornada sem diminuição dos salários; 2) fim do fator previdenciário; 3) continuidade da política de valorização do salário-mínimo. 
Por fim, defendemos a necessidade do fortalecimento da organização sindical dos trabalhadores.
Brasília, 18 de maio de 2012.
Comissão Política Nacional do PCdoB.