	O SR. MANOEL JUNIOR (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores serventuários da Casa, senhores da imprensa, o que me traz à tribuna hoje é, na verdade, a abordagem de alguns temas relativos à Paraíba e ao Brasil.
	Inicio agradecendo ao Líder Eduardo Cunha a indicação para eu relatar uma PEC importante, a Proposta de Emenda à Constituição nº 339, de 2009, que trata da concessão de adicional noturno a várias categorias ligadas à segurança do povo brasileiro. 
Essa segurança, Deputado Renan Filho, que V.Exa. abordará brevemente, no tempo em que ocupará esta tribuna, sobre as questões ligadas a Alagoas, é um tema que aflige também o nosso Estado. A Paraíba passa por um momento jamais visto. A bucólica e pacata cidade de João Pessoa, Deputado Andre, nossa Capital e porta de entrada do Estado, aparece como a décima cidade mais violenta do mundo. É onde se mata mais a população negra no mundo - está em primeiro lugar nessa estatística. E simplesmente o Governo estadual não tem uma política efetiva de segurança pública.
	Recentemente, a cidade de Princesa Isabel ficou literalmente sitiada. Foi um verdadeiro bangue-bangue. Parecia mais terra de faroeste. 
Outrora desta tribuna víamos um clamor absurdo pela segurança pública no nosso Estado. E aqui nós estamos fazendo coro com alguns que já se calaram para dizer que a Paraíba merece atenção. Inclusive, estivemos com o Ministro da Justiça pedindo atenção e um olhar determinado para a questão da segurança pública na Paraíba. 
	Pois bem, nós estamos justamente com a missão de, rapidamente, relatar a PEC 339, de 2009, que trata do direito do adicional noturno de policiais militares, bombeiros e integrantes de outros órgãos da segurança pública.
	Sr. Presidente Izalci, também quero dizer que, na semana passada, estive demoradamente com o Ministro Mercadante. Foi uma audiência extremamente importante para o Brasil, principalmente para o Estado da Paraíba. Fui tratar de um tema importante para a capacitação das pessoas que estão estudando no Instituto Federal de Tecnologia da Paraíba, a questão do equipamento de um barco pesqueiro que foi recebido pelo Instituto Federal de Tecnologia da Paraíba através do Reitor João Batista. Porém, o Instituto não tem recursos para equipar esse barco, que foi apreendido em águas brasileiras pela Receita Federal e doado ao Instituto Federal de Tecnologia. 
	O Ministro Mercadante, na mesma hora, reuniu a sua equipe e ali foi produzida uma solução extraordinária não apenas para esse barco, mas para os outros quatro barcos dos institutos federais. É uma frota de cinco barcos para capacitação da mão de obra daqueles que irão passar pelos institutos federais de tecnologia, em vários Estados do Brasil. 
Mais ainda: o Ministro Mercadante, através de uma ligação para o Comando da Marinha, conseguiu formular uma proposta de convênio, Deputado Renan Filho, para aquisição, junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa, de um barco de maior porte não apenas para um estudo de todas as correntes marinhas, um estudo oceanográfico da nossa costa extensa, mas para a integração desse grandioso barco com a frota dos institutos federais, que compõe cinco barcos.
	Eu quero aqui agradecer ao Ministro Mercadante e dizer que foi uma tarde produtiva. Quero agradecer também, em nome do povo da minha terra natal, pela deliberação de instalação de um campus do instituto federal de tecnologia em Pedras de Fogo, no litoral sul da Paraíba, na fronteira com o Estado de Pernambuco, para capacitarmos os jovens, aqueles que efetivamente não tiveram direito nem oportunidade de frequentar um banco de universidade na Capital do Estado mas terão próximo de casa um instituto federal de tecnologia, justamente para garantir a sua formação e prepará-los para ser cidadãos do futuro, não apenas para ocupar as vagas de emprego, gerando renda para o nosso Estado e para Pernambuco. Além disso, com o polo de desenvolvimento do litoral norte de Pernambuco, com a chegada da Fiat, nós iremos ter, com certeza, mão de obra qualificada para ocupar esses postos de serviço.
	Quero também, Sr. Presidente, agradecer à Presidenta Dilma. 
Passo a ler o discurso, porque, na verdade, este tema é importante para todos nós, Deputado Renan Filho - V.Exa. também é do Nordeste, é do Semiárido.
	Em abril deste ano, encaminhei à Presidenta Dilma Rousseff, às Ministras Gleisi Hoffmann, Miriam Belchior e Ideli Salvatti e aos Ministros Fernando Bezerra, Antonio Andrade e Pepe Vargas um documento sugerindo uma série de ações voltadas para melhorar a vida do povo do Semiárido que aliou ações emergenciais para amenizar os efeitos da seca até o equacionamento das dívidas dos agricultores daquela região. 
No Estado de V.Exa., Deputado Renan Filho, nós temos muitos pequenos e médios produtores que perderam o seu terreno porque ficaram penhorados no Banco do Nordeste, com dívidas que se agigantaram diante da inadimplência.
	Na semana passada, no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra Empresarial, fui surpreendido com o atendimento de nosso pleito. Isso porque a própria Presidente Dilma anunciou que lançará, no final deste mês, um Plano Safra exclusivo para o Semiárido, e, para minha alegria, ele contém vários pontos que encaminhamos no nosso documento. 
	Entre as sugestões enviadas ao Governo Federal está justamente a criação de um programa exclusivo, dedicado aos nordestinos, que fosse voltado especificamente para a população do Semiárido, que sofre há décadas com os efeitos da longa estiagem. Sugeri, ainda, algumas ações estruturantes para solucionar o grave problema do endividamento rural dos agricultores da Região Nordeste que perderam suas plantações em decorrência da seca. 
	Outro ponto que considero muito importante e que enviamos como sugestão foi a construção de mais cisternas e, principalmente, de barragens subterrâneas, que é uma construção rápida e barata e elas asseguram a umidade do solo, favorecendo sobremaneira o plantio durante praticamente o ano todo, também garantindo a sobre-existência da nossa pecuária. 
	Agradeço à Presidente Dilma Rousseff e à sua equipe que, em vez de destinarem recursos, como propusemos, foram além e vão doar aos Municípios da região do Semiárido carros-pipa e caminhões-caçamba. Mas faltou a perfuratriz, que é fundamental para perfurar os poços e as barragens subterrâneas. 
Faço aqui um apelo para que sejam incluídas nesse kit as perfuratrizes, que são equipamentos importantes não apenas para os Municípios, mas para os consórcios municipais. 
	Um dos pontos por nós sugerido que considero de maior destaque é o que trata do endividamento dos agricultores e pequenos produtores rurais do Semiárido. A nossa proposta era:
	 - a remissão de dívidas quando o saldo devedor fosse inferior a 10 mil reais para dívidas contratadas até 2001; 
	- a suspensão das execuções das dívidas dos agricultores junto aos bancos;
	- a ampliação do prazo para renegociar os débitos e descontos para liquidação das dívidas, o que, de acordo com o que ouvi da Presidenta na semana passada, está sendo parcialmente atendido, já que ela suspendeu as execuções das dívidas até dezembro de 2014 e anunciou também a redução dos juros.
	É importante ressaltar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que, desde o início da década de 80 até hoje, o Nordeste já enfrentou cinco secas de grandes proporções e prejuízos incalculáveis. Essa situação é calamitosa porque, além de trazer prejuízos à área rural, a estiagem prolongada traz outro impacto ainda pior, que é o de evitar a recuperação da capacidade produtiva.
	Então, na nossa avaliação, as ações do Governo Federal devem transcender uma análise fixada somente nas premissas de recuperação do crédito e nas ações emergenciais. É preciso que esse assunto seja, de fato, levado a sério pelo Poder Executivo e que as ações para ajudar as famílias e os agricultores na recuperação da capacidade econômica e produtiva sejam efetivamente sérias e estruturantes, para que nas próximas secas o impacto causado pela falta da chuva seja o mínimo possível.
	Apesar de reconhecer a necessidade e a importância dos programas assistenciais implantados pelo Presidente Lula e que permanecem no Governo da Presidenta Dilma, pois eles amenizam a fome dos nordestinos, achamos que as políticas emergenciais de abastecimento de água, de suprimento de alimentação animal e de incentivo aos pequenos produtores não resolvem o problema, Sr. Presidente. 
Restando este pequeno tempo, quero dizer que não precisamos apenas dessas ações de pequeno e de médio porte, é importante para o Nordeste que nós ampliemos os investimentos em infraestrutura . 
O Nordeste carece, Sr. Presidente, pelos estudos feitos recentemente por economistas lá da Paraíba, da Universidade Federal da Paraíba, de investimentos da ordem de 160 bilhões de reais em estradas, em ferrovias, em portos e em aeroportos.
	Nós mesmos, desde que chegamos aqui, apresentamos ao PPA e foram aprovados recursos para construção de um aeroporto inter-regional de cargas entre a Paraíba e Pernambuco. Essa é uma obra estruturante e necessária, pela situação geográfica dos dois Estados, pela proximidade que temos da Europa e da África, pela situação estratégica em relação ao interior do Brasil. Tenho certeza de que, com o desenvolver, com o avançar da industrialização no litoral norte de Pernambuco e no litoral sul da Paraíba, nós teremos carência e necessidade desse instrumento intermodal de desenvolvimento. 
	Sr. Presidente, queremos agradecer a V.Exa. a paciência por ter ampliado nosso tempo e aos companheiros Deputados por terem nos escutado neste instante.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de falar da minha atuação como Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 339, de 2009, que altera a Constituição Federal para assegurar o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública.
Destaco também a reunião que tive com o Ministro Mercadante, citando  a garantia da implantação de campus da Universidade Federal da Paraíba - UFPB em Pedras de Fogo. Há também um projeto para transformar o Centro de Referência em Pesca e Navegação Marítima de Cabedelo em uma Unidade de Educação Profissional e Tecnológica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB na área de Pesca e Navegação Marítima. 
	Ressalto, ainda, a proposta de utilizar navios pesqueiros, em parceria com a Marinha do Brasil, para serem transformados em Unidades Flutuantes de Capacitação Científica e Tecnológica, que servirão para qualificar jovens e pescadores locais, além de ampliarem a capacidade de pesquisas oceanográficas e marítimas da costa brasileira. Esses navios atenderão não somente a Paraíba, mas poderão se deslocar para outras Unidades da Federação.
	Gostaria de agradecer e parabenizar o Governo da Presidente Dilma, que anunciou a criação de um Plano Safra exclusivo para o Semiárido nordestino.
	Em abril deste ano, encaminhei à Presidenta Dilma Rousseff, às Ministras Gleisi Hoffmann, Miriam Belchior, Ideli Salvatti e aos Ministros Fernando Bezerra, Antonio Andrade e Pepe Vargas um documento sugerindo uma série de ações voltadas para melhorar a vida do povo do Semiárido, que aliou ações emergenciais para amenizar os efeitos da seca até o equacionamento de das dívidas dos agricultores daquela região.
	Na semana passada, no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra Empresarial, fui surpreendido com o atendimento de nosso pleito. Isso porque a própria Presidente Dilma anunciou que lançará. no final deste mês, um Plano Safra exclusivo para o Semiárido, e, para minha alegria, ele contém vários pontos que encaminhamos no nosso documento. 
	Entre as sugestões enviadas ao Governo Federal está justamente a criação de um programa exclusivo, dedicado aos nordestinos, que fosse voltado especificamente para a população do Semiárido, que sofre há décadas com os efeitos da longa estiagem. Sugeri, ainda, algumas ações estruturantes para solucionar o grave problema do endividamento rural dos agricultores da Região Nordeste que perderam suas plantações em decorrência da seca. 
	Outro ponto que considero muito importante e que enviamos como sugestão foi a construção de mais cisternas e, principalmente, de barragens subterrâneas, que é uma construção rápida e barata e elas asseguram a umidade do solo, favorecendo sobremaneira o plantio durante praticamente o ano todo.  
	Agradeço a generosidade da Presidente da República e da sua equipe que, em vez de destinarem recursos, como propusemos, foram além e vão doar aos Municípios da região do Semiárido carros-pipa e caminhões-caçamba. Mas faltou a perfuratriz, que é fundamental para perfurar os poços e as barragens subterrâneas. 
Faço aqui um apelo para que seja incluído nesse kit as perfuratrizes, esses equipamentos, sem custos, vão beneficiar milhares e milhares de nordestinos que sofrem o flagelo da seca do Nordeste.
	Um dos pontos que considero de maior destaque, por nos sugerido, é o que trata do endividamento dos agricultores e pequenos produtores rurais do Semiárido. A nossa proposta era:
	 - a remissão de dívidas quando o saldo devedor fosse inferior a 10 mil reais para dívidas contratadas até 2001; 
	- a suspensão das execuções das dívidas dos agricultores junto aos bancos; 
	- a ampliação do prazo para renegociar os débitos e descontos para liquidação das dívidas, o que, de acordo com o que ouvi da Presidenta na semana passada, está sendo parcialmente atendido, já que ela suspendeu as execuções das dívidas até dezembro de 2014 e anunciou também a redução dos juros.
 	É importante ressaltar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que, desde o início da década de 80 até hoje, o Nordeste já enfrentou cinco secas de grandes proporções e prejuízos incalculáveis. Essa situação é calamitosa porque, além de trazer prejuízos à área rural, a estiagem prolongada traz outro impacto ainda pior, que é o de evitar a recuperação da capacidade produtiva.
	Então, na nossa avaliação, as ações do Governo Federal devem transcender uma análise fixada somente nas premissas de recuperação do crédito e ações emergenciais. É preciso que esse assunto seja, de fato, levado a sério pelo Poder Executivo e que as ações para ajudar as famílias e os agricultores na recuperação da capacidade econômica e produtiva sejam efetivamente sérias e estruturantes, para que nas próximas secas o impacto causado pela falta da chuva seja o mínimo possível.
	Apesar de reconhecer a necessidade e a importância dos programas assistenciais implantados pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que permanecem no Governo Dilma, pois amenizam a fome dos nordestinos, achamos que as políticas emergenciais de abastecimento de água, de suprimento de alimentação animal e de incentivo aos pequenos produtores não resolvem o problema, apenas amenizam os efeitos devastadores da seca. Precisamos de ações mais efetivas.
Nós, nordestinos, clamamos por desburocratização e rapidez nas ações de combate à seca.
	Muito obrigado!