	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Eu penso que os nossos dicionários devem estar em polvorosa neste momento. Devem estar se remoendo todos aqueles que tentaram interpretar palavras e conceitos neste País. Eu digo isso porque alguns chamam de modernidade a volta à lógica escravagista.
	Alguns dizem que é preciso haver segurança jurídica. Não existe dúvida sobre a nossa legislação. Nós temos a CLT, que foi uma conquista do povo brasileiro. Nós temos ações trabalhistas no Brasil quando os direitos são desrespeitados. Mais de 80% das ações trabalhistas no Brasil dizem respeito a direitos básicos que foram violados. Dizem respeito a benefícios sobre os quais não paira qualquer dúvida, como INSS e FGTS para os celetistas. Dizem respeito a salário!
	Aqui se diz que o emprego depende do empregador, mas há empregador, neste País, que está na lógica colonialista e acha que não precisa pagar salário, que não precisa remunerar a mão de obra que foi contratada. Mais de 80% das reivindicações trabalhistas, daquilo que está judicializado, dizem respeito a direitos sobre os quais não pairam dúvidas. Todos e todas sabemos que o salário tem que ser pago, que o INSS tem que ser pago, que o FGTS tem que ser depositado.
	Portanto, querem resolver o volume de ações trabalhistas contra empregadores que não cumprem as suas obrigações tirando dos empregadores essas obrigações!
	Vejam o caso do trabalho intermitente. Eu o contrato para trabalhar uma hora, para trabalhar duas horas. Se há trabalhadores mensalistas e horistas, vai haver trabalhadores que vão ganhar menos do que o salário mínimo, porque vão trabalhar uma quantidade de dias menor.
	Essa reforma trabalhista propõe inclusive que, se o trabalhador se comprometeu a ir trabalhar, vai ficar à disposição da empresa e não ganhar nada enquanto isso. Aliás, pode pagar para a própria empresa, porque, se ele se comprometeu a trabalhar e por algum motivo não pôde ir, terá que pagar uma multa para o empregador.
	Portanto, querem resolver o problema do volume de ações na Justiça Trabalhista não fazendo com que se rompa a impunidade e nem com que os empregadores cumpram a legislação, mas acabando com a Justiça do Trabalho. O trabalhador, se entrar com uma ação e se essa ação não caminhar na Justiça do Trabalho, perde o direito de reivindicar. Por quê? Porque este País tem um ranço, o ranço do escravagismo, porque este País tem o ranço das casas-grandes e senzalas, porque nós temos produtores rurais e temos empresários que têm saudades das senzalas. Acham que senzala é modernização! 
	Nós tivemos hoje, na Comissão de Direitos Humanos, a oportunidade de receber os indígenas guaranis-kaiowás. Na década de 1970 ou de 1950, houve um processo de colonização, quando se concedeu o título da propriedade de terras indígenas para colonos, e os indígenas foram expulsos da sua terra, utilizados como mão de obra escrava, sem remuneração, para construir grandes fazendas. E foram confinados em espaços onde não podem viver a sua condição de povo, não podem viver sua etnia.
	Nós estamos vivendo um etnocídio neste País, no mesmo país que assassina tantas mulheres; no mesmo País tão LGBTfóbico, que acha que não se tem que ter o direito de ser ou o direito de amar; no mesmo País que instala nesta Câmara uma horda fundamentalista, obscurantista, que não quer que se discuta, no terreno das escolas, gênero e orientação sexual, como se pudesse se negar que há gênero e como se pudesse se negar que há orientações sexuais.
	Bem lúcida foi a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, ao estabelecer que havia que se ter espaço na escola para discutir os fenômenos humanos e para que as pessoas pudessem se colocar na sua inteireza. E a nossa inteireza envolve a nossa afetividade.
	Aliás, é impossível viver a nossa humanidade sem vivermos a nossa afetividade. Essa afetividade tem sido cerceada, tem sido calada, tem sido impedida de ser liberta, de ser livre, por aqueles que acham que o Estado tem que ser um Estado teocrático, um Estado que siga uma religião e que negue o conjunto de outras religiões.
	Se nós rompermos a laicidade do Estado, nós vamos romper o caráter democrático do próprio Estado, o caráter democrático do Estado. A liberdade religiosa tem que ser assegurada pelo Estado, mas o Estado tem que ser laico para atender a todas e a todos, a todos os credos e também às pessoas que não têm credos. 
	Nós estamos vivenciando uma naturalização do fascismo. Quando se sobe à tribuna e se diz que é preciso modernizar, e o patrão busca falar em nome do trabalhador, e para isso busca impedir a sua organização e tenta criminalizá-lo, é porque nós temos uma institucionalização, uma naturalização de uma violência, para se construir uma cultura do medo, para dominar o povo brasileiro. O medo domina. E se constrói uma cultura do medo para justificar ações de força, para justificar uma norma que não foi construída coletivamente, mas que é imposta ao povo brasileiro. É isso que nós estamos vivenciando.
	E me vêm aqui dizer que defendem o progresso com a reforma trabalhista! Trata-se de uma reforma que cria o trabalho intermitente, que impede que o trabalhador acione a Justiça do Trabalho para resgatar o seu direito violado! Se essa reforma trabalhista for aprovada, o trabalhador será responsabilizado e poderá se transformar em réu e litigante de má-fé, se não conseguir provar que houve uma violação do seu direito trabalhista.
	Ora, mais nada nos assusta quando até o Presidente do TST diz que, se nós indenizarmos os trabalhadores pelos acidentes de trabalho, o trabalhador irá se automutilar para conseguir uma indenização. É o mesmo discurso velho, rancoroso, cheio de ódio contra a classe trabalhadora brasileira que estava presente quando os antecessores representantes da FIESP diziam que não poderia haver licença maternidade neste País, porque as trabalhadoras teriam um filho atrás do outro para não trabalhar; ou quando se dizia que não poderia haver férias neste País, porque, se houvesse, os trabalhadores cairiam no ócio e, ao caírem no ócio, resvalariam para o crime.
	É isso que nós estamos vivenciando neste País. Temos um Presidente que a sociedade inteira sabe que é corrupto. E, mais uma vez, a declaração e delação do Sr. Funaro aponta para a entrega de recursos ilícitos a este que ocupa indevidamente a Presidência da República, que hoje está em todas as páginas de jornais e que procurou a Presidenta do BNDES para escutar dela o porquê de não estar favorecendo a internacionalização de uma empresa como a JBS. Este Presidente disse: "Esses? Esses eu mal conheço", mas utilizou o jatinho particular deles. "Esse eu mal conheço", mas o recebe na calada da noite.
	Disse Chico Buarque: "Se o povo soubesse como estão sendo subtraídos em grandes transações, em grandes transações enquanto dormem". Enquanto dormia o povo brasileiro, este Presidente, que hoje se esconde na Rússia, recebia o empresário. E disse: "Não, eu o recebo, eu o recebo", e o direcionou para ser atendido por um outro Parlamentar, para que este resolvesse as suas demandas. E este Presidente diz: "Não, eu fui ingênuo". Ora, quando este Presidente entrou no Parlamento brasileiro, Joesley e Wesley deviam ser adolescentes.
	Este Presidente traiu Dilma Rousseff, apunhalou Dilma Rousseff, para poder se proteger das investigações de corrupção. Isso está cada dia mais nítido. Está cada dia mais nítido e se transformando em fatos concretos aquilo que foi dito pelo então Ministro do Planejamento, Romero Jucá, que era preciso estancar a sangria.
Este é um Governo que é dominado pelo mercado financeiro, tanto que o Ministro da Fazenda diz que, independentemente de o Presidente ficar ou não ficar, ele fica. Vejam, ao que nos consta, quem indica o Ministro da Fazenda e a equipe econômica é o Presidente da República! Mas o que se diz? Independentemente de o Presidente cair ou não cair, esta equipe econômica fica. Isso quer dizer que ele não está sendo indicado pelo Presidente: ele está sendo indicado pelo mercado, pelo mercado financeiro, esse mercado que vai abocanhar com a previdência privada daqueles que têm recursos e que vão contratar uma previdência privada, porque não haverá mais Previdência Social neste País.
	Este Presidente ganha com este segmento do mercado financeiro, dos bancos, que se somam a outros bês que estão nesta Casa. Refiro-me ao BBB da bancada da Bíblia, da bancada da bala, da bancada do boi. A estes BBBs se soma outro B, o B dos bancos que dominam este País e que levam quase metade do Orçamento brasileiro.
	Ora, vejam só! Só o que o Governo deixou de arrecadar por uma política de isenção fiscal é mais do que vai economizar com 20 anos de reforma da Previdência! Por que é o povo brasileiro que tem que pagar, que tem que pagar a conta de um país que está aprisionado, que está refém, que está no pelourinho, açoitado pelo mercado financeiro, açoitado pelos rentistas, aqueles que vivem de renda e que, portanto, não geram um único emprego para este País, mas compram os títulos do Governo e vivem dos juros desses títulos? É isso o que está acontecendo no Brasil.
	Por isso, nós temos 14 milhões de desempregados. E o Governo assume os palanques para dizer: "Olhem como foi bom este resultado: geramos 38 mil empregos neste mês!" Mas este Governo gerou, desde 2015, quando começou a discussão do impeachment até agora, por volta de 10 milhões de desempregados. São quase 2 milhões de desempregados!
Em verdade, nós deveríamos ter apenas um desempregado neste País, Michel Temer, que não deveria estar ocupando o emprego de Presidente da República, porque não foi eleito pelo povo brasileiro!
É isso que nós estamos vivenciando neste País. E o que vamos ver? Está caindo a arrecadação. Cai a arrecadação brasileira, e caiu de forma vertiginosa a arrecadação de recursos pelo Brasil, porque está sendo tudo garfado. Este é um país que congelou as suas despesas primárias por 20 anos, mas libera as despesas financeiras.
	Se amanhã este Brasil voltar a crescer e, por exemplo, arrecadar 300 e se a inflação representar apenas 100, só vai poder gastar 100 nas políticas públicas. E os outros 200? Ah, estes irão para o farto mercado financeiro, que manda neste País e que nomeia o Ministro da Fazenda, porque o Ministro da Fazenda, repito, disse que vai ficar, mesmo que o Presidente caia. Portanto, não é o Presidente que o está indicando: quem o está indicando e sustentando é o mercado.
E foi este Ministro da Fazenda que negociou - porque era Presidente do Conselho de Administração da holding J&F, que controla a JBS, esta mesma do Joesley e Wesley Batista - os empréstimos do BNDES. Ele era o presidente daquele conselho de administração, e foi presidente por 4 anos! Mas as pessoas esquecem.
	E esquecem também que talvez ele seja o segundo maior acionista, como pessoa física, do Banco Itaú. Portanto, está defendendo os seus próprios interesses, e que se dane a Nação! Por isso, a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, a destruição do Brasil.
	Está sendo lançada agora, por iniciativa do Senador Roberto Requião e do Deputado Patrus Ananias, uma Frente em Defesa da Soberania Nacional. "A soberania nacional está em risco", disse bem o ex-Ministro das Relações Exteriores. No Governo estão Ministros estão fizeram parte de Governos anteriores. Dizem que a soberania nacional está rompida e ferida neste País, porque se entrega a PETROBRAS a preço nenhum, porque se destrói a INFRAERO, os Correios, as empresas públicas. A soberania nacional não existe porque o Governo, este que aí está, este que é absolutamente sabujo do mercado financeiro, está a serviço da financeirização da economia e dos rentistas. Nós estamos vivenciando isso.
	Só o povo pode fazer com que o Brasil volte para os brasileiros e para as brasileiras, só o povo, só as eleições diretas! Este Parlamento, que está vazio em uma quarta-feira, já não vota nada há, pelo menos, duas semanas. Este Parlamento, o Presidente da República ilegítimo e golpista busca comprá-lo para aprovar as reformas do Governo.
	Nós temos demonstrações claras de como os cargos do Governo estão sendo ocupados a partir de negociatas que são feitas com Parlamentares. Um Senador votou contrariamente à reforma trabalhista, e o Governo perdeu a reforma trabalhista! Eu repito: o Governo perdeu a votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais no Senado! E o Senador que votou contrariamente à reforma trabalhista viu exoneradas as pessoas que ele indicou para o Governo. Foram imediatamente exoneradas.
	O que se quer dizer com isso? Primeiro, ocupam-se os cargos públicos não de acordo com a competência, porque, se fossem competentes, não teriam sido tirados. Segundo, usam-se os cargos e o Estado, que pertence ao povo brasileiro, para se ganharem Parlamentares contra o povo brasileiro.
	Esta realidade que nós estamos vivenciando é a barbárie. É a barbárie da violência policial, a barbárie do assassinato de indígenas, a barbárie dos assassinatos de trabalhadores sem terra.
	Por isso, para concluir, Sr. Presidente, eu apenas encerro fazendo minhas as palavras que foram ditas por um jovem guarani-kaiowá, que dizia: "Uma criança vale menos do que uma vaca neste País! Uma criança vale menos do que gado!"
	Ali, naquela região, quando os índios decidiram fazer valer a Constituição, que lhes assegura o direito à terra, à terra que lhes pertencia e que lhes foi tirada, eles foram tratados com muita violência. Eles são tratados com derramamento de agrotóxico, com o veneno que vai para a soja, que é derramado nas crianças e na água da região em que estão abrigados os indígenas que buscam a reconquista da sua terra.
	Por isso, eu diria que este País da barbárie será superado com eleições diretas. Diretas já!