	O SR. VITOR VALIM (Bloco/PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero entregar meu discurso e pedir que seja registrado nos Anais da Casa.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 14 de junho, desabou parte do telhado da Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Santa Terezinha, localizada no Bairro Parque Dois Irmãos, em Fortaleza, Ceará. Conforme testemunhas, o desabamento teve início no teto de uma das salas de aula e se estendeu até a área de recreação. Cinco crianças foram feridas no acidente.
	Representantes do Conselho Regional Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA-CE estiveram no local ainda no início da noite de terça-feira, 14 de junho, quando ocorreu o acidente, e constataram que o material das colunas que sustentavam o telhado era "claramente inadequado", razão pela qual desabou sobre os alunos. Como se trata de uma escola, com crianças, o cuidado, sem dúvida, deveria ser redobrado.
	Ao retornarem à escola na manhã seguinte, os técnicos do CREA verificaram que os escombros já não estavam no local e que o espaço já havia sido limpo. A rigor, seria conveniente que a Prefeitura de Fortaleza tivesse efetuado uma perícia no local do acidente.
	Segundo uma das crianças que foram atingidas pelos escombros, o desabamento aconteceu durante o momento de recreação. Três meninas teriam amarrado uma corda em duas colunas e pulavam em cima, quando as pilastras caíram e derrubaram o telhado.
	Recentemente a escola passou por uma reforma. De acordo com o Superintendente Técnico do CREA-CE, Sr. Modesto Cavalcante, o local onde hoje funciona era antes uma casa e que a "readequação deve ter sido feita sem as utilizações devidas de material de qualidade e técnicas de engenharia exigidas". O acidente, no seu entendimento, deixa claro que a estrutura, no caso, era "evidentemente inadequada para utilização a que se destinava".
	Ao falar a respeito dessa tragédia, não podemos perder de vista os riscos do mau uso do dinheiro público. As consequências, como se viu na escola em Fortaleza, são extremamente graves. Exige-se, portanto, mais rigor e seriedade, principalmente no que se refere a obras tão importantes como construção e reforma de escolas.
	Vale notar que em março o telhado do depósito de material esportivo da Escola Municipal Cláudio Martins, na Av. João Pessoa, no Bairro Parangaba, caiu e deixou um adolescente de 17 anos ferido. Em abril, outro desabamento de telhado foi registrado em uma escola municipal de Fortaleza, no Bairro Barroso. O telhado lateral da Escola Professor Otávio Farias desabou pouco tempo depois de os alunos retornarem do intervalo para as salas e, por pouco, ninguém ficou ferido.
	Conforme o Superintendente Técnico do CREA, Sr. Modesto Cavalcante, a reforma pela qual passou a Escola Municipal Santa Terezinha não foi estrutural. Houve apenas reforma de piso, de instalações elétricas em algumas salas e de pintura.
	Defende, pois, o Superintendente do CREA que sejam realizadas verificações periódicas e que o cumprimento da Lei de Inspeção Predial seja exigido de forma mais rigorosa. Afinal, se tivessem sido tomadas essas providências, poderia ter sido detectado que a estrutura em questão apresentava comprometimento e a reforma necessária teria sido feita a tempo de reparar as imperfeições existentes e evitar o sinistro. Fica bastante claro que a reforma realizada não foi suficiente, não foi feita de modo adequado, em conformidade com as devidas condições de segurança.
	Assim, entendo ser plenamente justificada a revolta e a preocupação diante do ocorrido e da evidente precariedade da estrutura do edifício.
	Torno, por fim, a encarecer a necessidade de se fazer melhor uso do dinheiro público, impondo-se mais responsabilidade na execução de obras importantes, como a construção e a reforma de escolas, para que não mais se repitam casos como o que ocorreu no dia 14 de junho na Escola Municipal Santa Terezinha, em Fortaleza, Estado do Ceará.
	É o apelo que dirijo neste momento aos órgãos e autoridades responsáveis, especialmente à Prefeitura da Capital cearense e à Secretaria Municipal de Educação - SME.
	Muito obrigado.