	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Banco da Amazônia S.A. - BASA tem 75 anos de existência e é uma das instituições mais importantes do ponto de vista estratégico quando se fala em desenvolvimento do Brasil e no papel que a Amazônia cumpre nesse contexto. 
	Os trabalhadores têm direito a dialogar com a direção do BASA, que é uma instituição financeira, mas pública - é uma estatal brasileira. Ela administra o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, que foi criado na Constituição de 1988 e talvez seja o mais importante instrumento de fomento ao desenvolvimento da Amazônia.
	As mais diversas áreas da produção econômica exigem do Banco da Amazônia conhecimento técnico e engajamento na produção, na análise e no acompanhamento da execução dos projetos, inclusive do dispêndio financeiro. Nada disso é possível sem análise técnica rigorosa, sem um quadro de funcionários efetivos e sem, particularmente, um quadro de engenheiros agrônomos, florestais, de pesca, civis, mecânicos e eletricistas. São cerca de 200 técnicos de altíssimo nível, os quais conseguiram, desde 2012, decisão transitada em julgado em favor do pagamento do seu piso profissional salarial.
	Infelizmente, a Direção do Banco, agora obrigada a cumprir a decisão da Justiça tomada há 5 anos relativamente ao pagamento do salário da categoria de engenheiros, resolveu retirar direitos como auxílio-alimentação e auxílio-creche, entre outros direitos dos quais os bancários do Banco da Amazônia podem usufruir. Trata-se de retaliação contra um quadro extremamente importante da instituição - ou é possível analisar um projeto no processo de execução, analisar um projeto antes da determinação do financiamento? É possível decidir sobre o financiamento do manejo de florestas sem uma análise rigorosa por profissionais especializados? Não, não é possível.
	Registro minha solidariedade aos engenheiros do Banco da Amazônia e o meu apelo ao Presidente do órgão, com quem já tive a oportunidade de conversar - sei que ele é primo de um dos maiores gênios de nossa poesia, Thiago de Mello - no sentido de que ele abra o diálogo e possa construir um acordo para o fim da greve que, iniciada ainda em abril, já dura mais de 70 dias.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Banco da Amazônia, instituição financeira com 75 anos de história, criada com a finalidade de desenvolver a Região Amazônica desde o ciclo da borracha, à época sob a denominação de Banco de Crédito da Borracha, tem, ao longo de toda sua história, um relevante papel no fomento e no desenvolvimento da Região Norte e, por isso, é essencialmente estratégico ao País.
	Porém, esta relevância só pôde ser construída pela força dos que fizeram e fazem esta instituição no dia-a-dia, os trabalhadores que a compõem.
	Por isso, é lamentável que uma categoria importantíssima para o banco esteja passando por um processo duro de retirada de direitos e ainda denuncia ser vítima da falta de sensibilidade e da ausência de iniciativas de diálogo por parte da diretoria da instituição.
	Refiro-me aos engenheiros agrônomos, eletricistas, florestais, de pesca, civis e mecânicos do Banco da Amazônia, que já completam quase 70 dias de greve, iniciada no último dia 28 de abril, com adesão de perto de 100% da categoria. É importante notar que os engenheiros são responsáveis pela avaliação da viabilidade de projetos de milhões de reais e fundamentais para a qualidade das operações de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO.
	Segundo as entidades que representam os engenheiros, a Diretoria do Banco lançou mão de uma série de medidas para retaliar esses trabalhadores após terem recorrido à tutela jurisdicional do Estado e lograrem êxito, requerendo o pagamento do piso salarial dos engenheiros.
	A greve teve inicio após a Turma Especializada do TRT 8, em ação de dissidio coletivo de greve do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Pará - SENGE-PA, julgar pela extinção do dissidio sem resolução do mérito por ausência de comum acordo entre as partes.
	O fato é que em 2012 transitou em julgado a Ação Civil Pública nº 11-94.2010.5.08.0013. Nessa ação, os engenheiros demandavam o previsto na Lei nº 4.950-A, de 1966, que prevê que os engenheiros fazem jus a seis salários mínimos como piso salarial. Depois de mais de 3 anos de trânsito em julgado, a Diretoria do banco resolveu cumprir a decisão. Aplicou seis salários mínimos ao vencimento básico dos engenheiros, mas, por outro lado, retirou dos engenheiros os seguintes direitos: tíquete-alimentação, auxílio-alimentação, abono-assiduidade, auxílio-creche, integralização de auxílio-doença, entre outros.
	Ficou evidente que tal medida adotada pelo banco constituiu uma ação de retaliação em virtude do êxito da demanda judicial. Para retirar os direitos, o Banco se apoia na sentença de execução prolatada pelo titular da 13ª Vara do Trabalho de Belém, que reconhece a condição de categoria diferenciada e, por isso, entendeu que poderia excluí-la dos acordos coletivos da empresa. Evidentemente, essa postura apenas agudizou o conflito e impeliu a categoria à paralisação legítima para recuperar seus direitos mínimos.
	Faço um apelo à Direção do Banco da Amazônia para que retome as negociações com os engenheiros do órgão. É fundamental para o bom funcionamento da instituição e também para o aumento da produtividade que seus empregados tenham qualidade de trabalho. Para que isso ocorra, é fundamental e urgente um acordo coletivo de trabalho que garanta, além do piso salarial estabelecido pela lei e pela Justiça, a manutenção dos direitos da categoria.
	Na condição de Deputado Federal, buscarei intermediar a situação, que está bastante tensionada entre os grevistas e a administração do banco, para encontrar, em conjunto com os envolvidos diretamente na questão, uma saída mediada para o movimento grevista que possa ser satisfatória aos engenheiros e, por consequência lógica, ao próprio Banco da Amazônia.