		O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil vive um momento histórico e decisivo. As grandes manifestações de centenas de milhares de pessoas que ganharam as ruas, em várias cidades, de norte a sul do País, mostraram o vigor da nossa democracia, duramente conquistada na luta contra o arbítrio e a repressão de 21 anos de ditadura militar e o idealismo dos nossos jovens, que representam o futuro da Nação.
	Mas essas manifestações sinalizaram, principalmente, para a necessidade inadiável de o Congresso Nacional levar adiante a bandeira da reforma política, tão decantada em verso e prosa e tantas vezes adiada.
	Se não a fizermos, seremos responsáveis pelo aumento do desencanto e da desilusão da juventude com a política, os partidos e o Parlamento. E isso, senhores e senhoras, poderá ser fatal para a nossa tenra democracia.
	A história está repleta de exemplos em que a incapacidade dos partidos políticos de oferecer respostas às demandas da sociedade abriu caminhos para aventureiros e - entre aspas - "salvadores da pátria", que, ao final, se revelaram desastrosos.
	Lembro-me aqui de uma entrevista recente do ex-Presidente Lula, antes das manifestações, na qual ele se mostrou premonitório:
		"Hoje, ou nós fazemos uma reforma política e mudamos a lógica da política, ou a política vai virar mais pervertida do que já foi em qualquer outro momento. É preciso que as pessoas compreendam que não só a gente deveria ter financiamento público de campanha, como deveria ser crime inafiançável ter dinheiro privado nas campanhas, e que você precisa fazer o voto por lista, para que a briga se dê internamente no partido. Você pode fazer um modelo misto - um voto pode ser para a lista, o outro para o candidato. O que não dá é para continuar do jeito que está."
	As manifestações revelaram, portanto, a necessidade urgente de se oxigenar a política, para evitar que o Parlamento e os partidos sucumbam à "lei de ferro" da oligarquia, atribuindo-se objetivos próprios e transformando-se em fins em si mesmos.
	Antenada com o sentimento das ruas, a Presidente Dilma propôs, em reunião com os 27 Governadores de Estado e os 26 Prefeitos das capitais, um pacto nacional em torno de cinco pontos fundamentais. Esses pontos são: reforma política, saúde, educação, transporte público e responsabilidade fiscal. 
	Evidentemente, a reforma política é a questão mais relevante; é aquela que irá nortear todas as demais. E, talvez, por isso mesmo, o anúncio de Dilma mostrando disposição em fazê-la tenha provocado tanta polêmica e tantas interpretações apressadas.
	Quero deixar claro que a Presidente da República não impôs nada. Ela, na condição de Chefe de Estado, simplesmente propôs temas para um amplo debate nacional. A questão da Assembleia Constituinte exclusiva para a reforma política, com plebiscito, é uma bandeira histórica do PT. Sua fórmula é simples, como resumiu o ex-Presidente Lula. Essa Assembleia deve eleger "pessoas que só vão fazer a reforma política, que vão lá para o Congresso Nacional, mudam o jogo e depois vão embora".
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado Assis Carvalho, uma intervenção? Exatamente quando V.Exa. faz a merecida exaltação da reforma política, eu me disponho a prestar solidariedade a essa temática que V.Exa. defende com tanto brilho e oportunidade. Realmente, a reforma política passou a ser um anseio reconhecido agora por todos do País, não só pelas massas que estão percorrendo as ruas da cidade, mas também pela própria Presidenta da República, Governadores e Prefeitos. Mas esta Casa tem sido realmente resistente em considerar a preeminência da reforma política no atual momento brasileiro. V.Exa., que está sempre atuando nesta Casa - e digo isso sem querer me transformar em pregoeiro dessa cruzada -, já me viu, talvez, "n" vezes ocupar essa tribuna ou este microfone de apartes para me empenhar no sentido de criar, na Câmara, uma mentalidade que se transforme em realidade plena para o povo brasileiro no que tange ao novo sistema eleitoral brasileiro. Portanto, cumprimento V.Exa., que é mais uma voz autorizada que se ergue neste Plenário em defesa de uma temática intrinsecamente vinculada aos nossos anseios democráticos e de afirmações da cidadania. Cumprimentos a V.Exa.
	O SR. ASSIS CARVALHO - Muito obrigado, meu querido Deputado Mauro Benevides. Incorporo o aparte de V.Exa. a este nosso pronunciamento. 
	Continuando, vejo os jornais dizendo que a Presidenta Dilma Rousseff, pressionada pelos Poderes Legislativo e Judiciário, teria recuado e desistido de propor uma Assembleia Constituinte exclusiva. Ora, senhoras e senhores, eu tenho a impressão de que alguns dos nossos grandes jornais desconhecem como funciona uma democracia. A Presidenta Dilma Rousseff simplesmente mostrou vontade política de fazer as reformas exigidas pela sociedade e teve a coragem de colocar um tema candente e polêmico em debate nacional.
	Ao contrário do que se divulgou, houve um diálogo entre os líderes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a partir do qual se formou um consenso. Reconheceu-se que, dada a urgência de se dar respostas às demandas da sociedade, não haveria tempo hábil para se fazer uma mudança de tal magnitude até as eleições de 2014. Então, a Presidenta reformulou a proposta, como ocorre em qualquer democracia, mas manteve a ideia fundamental de buscar mudanças com a participação popular.
	Tendo em mente que o fortalecimento da participação popular é fundamental neste processo de mudanças, a Presidenta sugeriu, então, a convocação de um plebiscito para saber qual o formato da reforma política que a população deseja. Em linhas gerais, os eleitores serão chamados a decidir se desejam ou não implantar o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais; e se apoiariam a adoção do voto proporcional em lista fechada (puro ou misto), ou o voto distrital. Mas trata-se apenas de um esboço de projeto. 
	De maneira republicana, a Presidenta Dilma Rousseff convocará Líderes de partidos do Governo e da Oposição para discutir fórmulas de viabilizar essa consulta popular. Depois que a população opinar, o Congresso Nacional deverá aprovar leis para implantar as mudanças na legislação eleitoral que tiverem o apoio da maioria.
	O PT apoia e fará campanha por uma ampla reforma da atual legislação eleitoral. Os pontos principais da nossa proposta, como todos sabem, são o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e o voto proporcional, em lista fechada, ou misto, em lista flexível - metade fechada, metade aberta -, além da restrição à formação de partidos políticos artificiais, que se revelam meras legendas de aluguel.
	Acreditamos que o financiamento exclusivamente público das campanhas será a única maneira de se coibir o abuso e a interferência do poder econômico nas eleições. Embora pareça, à primeira vista, um ônus ao bolso do cidadão, essa proposta tem o mérito de acabar com esse escárnio à democracia, que é o fato de que poucos políticos que não tenham recursos conseguem se eleger.
	Entendemos que o financiamento público exclusivo é uma das armas mais poderosas para combater a corrupção. Defendemos essa bandeira para democratizar a sociedade, dar mais independência aos eleitos, garantir espaços a todos os que desejem se candidatar e, principalmente, para ampliar o combate à corrupção. Isso porque esse modelo possibilita um financiamento livre de interesses outros que não sejam os legítimos interesses de representação política. E também porque permite aumentar a participação política de candidatos que não possuem recursos e diminuir a influência do poder econômico no sistema político. Além de tudo isso, o financiamento público está definido por critérios claros e transparentes, com um teto de gastos estabelecido e fiscalizável.
	Sabemos, caros colegas, que os custos das campanhas eleitorais vêm crescendo de maneira exponencial. Só para se ter ideia, senhoras e senhores, registro que o montante necessário para se eleger um Deputado Federal quase dobrou entre 2006 e 2010. 
	O fato é que ninguém pode negar que a profusão de escândalos de corrupção que assolam o País - desvios de verbas públicas, lavagem de dinheiro, obras superfaturadas - estão ligados, em sua maioria, ao período eleitoral e ao pagamento de, entre aspas, "favores" a empresários. E a nação quer dar um basta a isso! E já!
	E o que dizer do voto proporcional em lista fechada? É um sistema que tem sido muito criticado, porque cada partido monta uma lista ordenada de candidatos, e os eleitores só podem votar no partido, não nos candidatos. Quantos já disseram que essa proposta poderá surrupiar do eleitor o sagrado direito de escolher o candidato que ele quer ver no Parlamento?
	Ora, nada mais enganoso. Países altamente democráticos, como Espanha e Portugal, que realizaram exitosos processos de transição da ditadura à democracia, adotam esse sistema por entender que ele fortalece os partidos e a democracia parlamentar. Além disso, como se pode qualificar de restritivo um sistema que é adotado por 58% das principais democracias do mundo? Entre esses países podemos citar Espanha e Portugal, que introduziram o sistema proporcional em lista fechada com a transição à democracia, e também Israel, África do Sul, Argentina, Uruguai, entre outros. 
	Mas, mesmo acreditando que o voto em lista fechada seja a melhor forma de fortalecer os partidos, nós estamos abertos à discussão para a adoção de um método mais flexível. Afinal, não dá para esquecer que milhões de cidadãos e cidadãs foram às ruas pelo direito de ter eleições diretas para Presidente da República.
	Muitos poderiam objetar: mas, então, por que não se adotar logo o voto distrital? Nesse sistema, o país é dividido em distritos, e os eleitores só podem votar em candidatos de seus distritos, como acontece nos Estados Unidos e no Reino Unido. 
	Se é popular nos países anglo-saxões, esse sistema, senhoras e senhores, é totalmente estranho aos nossos costumes políticos. E se ele pode ter a virtude de aproximar o candidato do eleitor, seus vícios são muito piores.
	O voto distrital tende a fortalecer oligarquias locais. Pior: o voto distrital cria graves distorções na representação popular. Um partido que tenha 51% dos votos em um distrito levará todas as cadeiras, e aquele que fique com 49% não terá representação parlamentar alguma. O resultado desse sistema, senhoras e senhores, é o fortalecimento do bipartidarismo, algo que só tivemos no Brasil quando nos foi imposto pela ditadura. 
	O voto distrital prejudica o bom funcionamento da democracia. Essa cultura, assim têm mostrado países que a adotaram, tende a favorecer as oligarquias locais e criar distorções. Um partido nacionalmente bem votado pode ficar sub-representado, e o sistema ainda pode gerar disputa pela delimitação dos distritos.
	A primeira vítima do sistema distrital é a pluralidade. Esse sistema tende a privar de representação parlamentar as minorias, por mais expressivas que elas sejam; cria condições para que minorias sociais se transformem em maiorias parlamentares; tende a impor um bipartidarismo que seguramente está longe de refletir a complexidade das sociedades modernas; e elimina completamente a oportunidade de se fazer com que a cada cidadão corresponda um voto, como deve ser nas democracias. 
	No sistema distrital, o voto é majoritário. Numa disputa entre dois candidatos de um determinado distrito, o candidato que conquistar um voto a mais que o adversário leva tudo. Aquele candidato que obtiver um voto a menos perde tudo. O voto majoritário, repita-se, é democrático para a escolha de candidatos a cargos executivos: Prefeito, Governador, Presidente. Nesses casos, só existe uma vaga a ser preenchida. É normal que aquele que tenha conquistado um voto a mais seja declarado vencedor. Outra coisa é uma eleição para o Legislativo, onde existem várias vagas. Aí o normal é que as cadeiras da Assembleia sejam distribuídas proporcionalmente pelo número de votos obtidos pelos partidos. No sistema distrital não é assim. A votação de cada partido não expressa necessariamente o número de vagas que ele obterá no Parlamento.
	Aqui no Brasil, precisamos estar atentos para defender e ampliar a nossa pluralidade das ameaças de parte da Direita que tem dificuldade para conviver com a democracia e, por isso mesmo, está preparando o engodo do voto distrital ou de suas variações, construindo mistificações em torno de supostas virtudes do voto distrital, como se fosse a - entre aspas - "última panaceia democrática".
	Defendemos, então, uma fórmula flexível, em que o eleitor possa votar na lista partidária e em um candidato de sua escolha ao mesmo tempo. Assim, teríamos as virtudes dos dois sistemas. 
	Senhoras e senhores, outro ponto fundamental da reforma política é a proposta da Presidenta Dilma Rousseff de classificar a corrupção dolosa como crime hediondo. É mais um passo decisivo para que possamos promover uma moralização da vida política do País, algo que já teve início com a aprovação da Lei da Ficha Limpa.
	A corrupção, meus caros colegas, é uma chaga na República brasileira. Contra ela se levantaram, ainda na República Velha, os tenentes, em 1922 e em 1924, e a Coluna Prestes. Contra ela se manifestaram em 1992 os jovens caras-pintadas que foram às ruas pedir o impeachment de Fernando Collor de Mello.
	A corrupção é um câncer que tira do Estado a capacidade de responder às demandas da sociedade, despreza as necessidades e interesses da maioria dos cidadãos e privilegia uma minoria oligárquica disposta a pagar pela manutenção de seus privilégios.
	Senhoras e senhores, gostaria agora de discorrer um pouco sobre a questão da saúde, outro pacto proposto pela Presidenta Dilma. 
	Nos últimos dias, muita polêmica foi criada em torno da vinda de médicos estrangeiros para trabalhar no SUS e atender às populações mais carentes do País.  
	O Sr. Francisco Praciano - Deputado Assis Carvalho, permite-me V.Exa. um aparte?
	O SR. ASSIS CARVALHO - Deputado Francisco Praciano, é um grande prazer, uma grande alegria poder ouvi-lo.
	O Sr. Francisco Praciano - Primeiro, quero parabenizá-lo pela tese, pelo trabalho profundo que V.Exa. fez com relação à reforma política, tema de fato relevante neste País hoje. Mas eu gostaria de me ater a um ponto abordado por V.Exa. com relação ao discurso da companheira Presidenta Dilma: a transformação da corrupção em crime hediondo, um crime gravíssimo, e, por conta disso, apenar mais fortemente o corrupto. Ou seja, basicamente a corrupção passa a ser um crime inafiançável, passa a ter um tempo maior de pena de prisão - de 2 para 4 anos, no mínimo, com essa alteração. Portanto, pune-se mais a prática da corrupção e o corrupto. Entretanto, gostaria de fazer uma observação: a corrupção é bem mais ampla, é multicausal, precisa que os três Poderes, inclusive este, entendam que precisamos de um trabalho mais profundo e mais estrutural. Em relação a isso, lembro da própria Lei da Ficha Limpa, como estou lembrando agora do projeto que passou pelo Senado e que transforma a corrupção em crime hediondo. Se a Justiça brasileira não julgar, aumentar a pena é quase inócuo. Nós temos Prefeitos que assumiram o mandato, temos Parlamentares que assumiram mandatos, temos outros que vão assumir e passar aqui todo o mandato, porque processos ainda estão nas gavetas da Justiça. Então, não há como não acelerarmos o julgamento pela Justiça brasileira, que incorre em um grande erro: ela julga pouco. Avaliações feitas por técnicos, por especialistas, identificam o grande problema da Justiça brasileira: ela não julga! E se ela não julgar, não adianta aumentar as penas. Nesse sentido, estou mandando um ofício à Mesa da Câmara dos Deputados para que coloque em votação - já está pronto para o plenário - projeto de uma Comissão Especial, da qual fiz parte, cujo Relator era o ex-Deputado Flávio Dino, e que criava um caminho mais rápido na Justiça para os processos de corrupção. Ou seja, criava uma vara especializada na primeira instância, uma proposta do Deputado Luiz Couto; nos Tribunais de Justiça dos Estados, câmeras especializadas de desembargadores; e nos Tribunais Superiores, turmas especializadas - no STJ e no Supremo. Em um País com 80 milhões de processos, se nós deixarmos os processos de improbidade e os processos de corrupção na fila dos 80 milhões, a impunidade vai dominar o País. Com impunidade nós não combatemos a corrupção. Portanto, há um projeto de uma Comissão Especial, cujo Relator foi o ex-Deputado Flávio Dino, e que está pronto para o plenário há mais de 3 anos. Nós pedimos que, paralelamente à votação da proposta de enquadramento do crime de corrupção na lei de crimes hediondos, aconteça também a votação dessa proposta a que me referi, para aumentar a velocidade de julgamento na Justiça. Sem aumentar a velocidade de julgamento na Justiça, sem julgamento, o aumento da pena será uma inocuidade. Muito obrigado.
	O SR. ASSIS CARVALHO - Eu é que agradeço a V.Exa. imensamente, meu querido Deputado Francisco Praciano, o seu aparte, que incorporo ao nosso pronunciamento, porque concordarmos plenamente com o raciocínio de V.Exa.
	Quero também, com muita alegria, conceder um aparte à minha grande amiga e grande Deputada Rosinha da Adefal. Antes disso, recorro à Mesa, à minha querida Deputada Erika Kokay, para que, embora os apartes enriqueçam o nosso pronunciamento, seja adicionado o meu tempo, a fim de que eu possa concluir o meu discurso.
	A Sra. Rosinha da Adefal - Serei breve, para não tomar o tempo de V.Exa. Quero também parabenizá-lo por todas as considerações a respeito da reforma política. Queria só lembrá-lo de acrescentar a participação feminina nessa reforma. Quero contar com o seu apoio. Brigaremos juntos pela maior participação, pela paridade na representação neste Congresso. Com relação à saúde, tema sobre o qual V.Exa. vai continuar a discorrer, antecipando a sua fala, porque acho que V.Exa. falará sobre a vinda dos médicos estrangeiros, quero dizer que, além disso, precisamos reforçar a estrutura da saúde. Sem tomar o seu tempo, contamos com o seu apoio na participação feminina na reforma política. Parabéns, Deputado Assis. Muito obrigada.
	O SR. ASSIS CARVALHO - Eu é que agradeço imensamente a V.Exa. o aparte. V.Exa. sempre me alegra com a sua inteligência. Sem dúvida nenhuma, temos uma afinidade muito grande no olhar. Muito obrigado, Deputada Rosinha da Adefal.
	Como eu dizia, no tocante ao setor de saúde, muitos médicos reagiram mal à proposta da vinda dos médicos estrangeiros. Mas devo dizer que, no curto prazo, trata-se da única solução para melhorar o atendimento à saúde nas regiões com déficit de médicos, principalmente o Norte e o Nordeste. Essas Regiões são as que mais sofrem com a ausência de médicos. Mais de 700 Municípios dessas Regiões não têm médicos morando nas localidades.
	Dados do Ministério da Saúde mostram que os Estados das duas regiões estão abaixo da média nacional de 1,8 médico por mil habitantes. E esse índice nacional é menor do que o de outros países latino-americanos, como a Argentina, que conta com 3,2 médicos por mil habitantes; o México, com 2; sem falar de Cuba, com 6,7. No meu Estado, o Piauí, temos apenas 0,92 médico por mil habitantes. Ficamos apenas na frente do Amapá, que tem 0,77, e do Maranhão, que tem 0,58.
	E as estatísticas mascaram outra realidade. No Piauí, o fato de haver 0,92 médico por mil habitantes não significa que em toda cidade haja essa cobertura. É aí está o grande problema: 91,95% desses médicos estão trabalhando na Capital, Teresina. Há Município do interior onde não há um único médico. E isso é muito prejudicial à saúde do povo brasileiro. 
	A média de referência que define a quantidade suficiente de médicos para atender mil habitantes é de 2,7 médicos por mil habitantes, de acordo com os dados divulgados pelo Diagnóstico da Realidade Médica no Brasil, do Ministério da Saúde.
	Para atingir essa meta, precisaríamos contratar nada menos do que 168.424 médicos. Uma pesquisa mostrou que, de 2003 a 2013, foram criados 146.867 empregos formais para médicos, enquanto que apenas 93.156 médicos se formaram. Isso mostra que hoje, no Brasil, foram gerados cerca de 50 mil postos de trabalho a mais do que o número de formados, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED.
	Dos 13 mil profissionais solicitados ultimamente pelas Prefeituras para áreas carentes, apenas 3.800 foram contratados por programas do Ministério da Saúde, ainda que sejam concedidos bons salários e bônus para especialistas. Algumas Prefeituras, como é o caso de Açailândia, no Maranhão, oferecem 35 mil reais pelo serviço de um médico.
	Por outro lado, como disse a Presidenta Dilma, o Brasil continua sendo um dos países do mundo que menos emprega médicos estrangeiros. Eles representam 37% no Reino Unido; 25% nos Estados Unidos; e 22% na Austrália. Em nosso País, temos apenas 1,79% de médicos estrangeiros.
	O aumento de receitas para a saúde, proveniente dos royalties do petróleo, permitirá a melhoria das condições físicas de atendimento, bem como permitirá a contração de mais médicos brasileiros e estrangeiros.
	Nobres colegas Deputados e Deputadas, abordo agora o pacto pela educação pública. Essa é uma área em que o Brasil ainda deixa a desejar, apesar dos avanços. É uma herança pesada, pois somente a partir dos anos 1950 teve início o processo de expansão da escolarização básica do País. E o crescimento efetivo da rede pública de ensino se deu no fim dos anos 1970 e início dos anos 1980.
	O Brasil ocupa hoje o 53º lugar no ranking mundial de educação, entre 65 países avaliados no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes. Mesmo com 98% das crianças em idade escolar matriculadas, ainda temos 731 mil fora da escola, segundo o IBGE. 
	O analfabetismo funcional de pessoas entre 15 e 64 anos atingia 28% da população, em 2009, segundo o IBOPE. E 20% dos jovens que concluem o ensino fundamental e moram nas grandes cidades não dominam o uso da leitura e da escrita. Além disso, muitos professores no País ainda recebem abaixo do piso salarial.
	Diz a nossa Presidente que nenhuma nação se desenvolve sem alfabetização na idade correta, sem creche para a população de baixa renda, sem educação em tempo integral, sem ensino técnico profissionalizante, sem universidades de excelência e sem pesquisa, ciência e inovação. E, para alcançar essas metas, é fundamental formar e valorizar professores e educadores, pagando-lhes bons salários. 
	Para isso são necessários recursos. Assim, a Câmara aprovou nesta semana o projeto que destina 75% dos royalties do petróleo à educação. Tenho certeza de que estamos criando condições de aumentar o percentual do PIB que aplicamos em educação, que hoje é de 5%, para 10%, até 2023, como prevê o PNE.
	Temos que enfrentar o desafio da mobilidade urbana. A má qualidade do transporte público nas grandes cidades é um dos maiores problemas deste País, como mostrou o Movimento Passe Livre, que iniciou as mobilizações pela redução das tarifas.
	O Governo Federal está fazendo a sua parte, desonerando impostos e congelando tarifas de metrô e trens. Novas desonerações estão a caminho, como a de PIS-COFINS sobre óleo diesel dos ônibus e energia elétrica consumida por metrôs e trens. Esse processo poderá ser ampliado se Estados e Municípios também desonerarem seus impostos. Foram destinados mais 50 bilhões de reais para investimentos em obras de mobilidade urbana. É preciso construir mais metrôs, corredores de ônibus e Veículos Leves sobre Trilhos.
	É preciso, agora, como disse a Presidenta, aumentar a participação da sociedade na discussão da política de transporte e aumentar a transparência e o controle social no cálculo das tarifas de ônibus.
	Finalmente, o pacto pela responsabilidade fiscal, para que possamos garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação, em meio à volatilidade da crise econômica internacional. Estados e Municípios, independentemente da orientação partidária de seus Governos, têm interesse nessa estabilidade.
	É fundamental manter a nau no rumo, pois o Brasil é um dos poucos países do mundo que têm conseguido resistir ao tsunami financeiro, mesmo com a diminuição do ritmo de crescimento. Países avançados da Europa, Grécia, Espanha e Portugal estão com uma taxa de desemprego de 27%, 26,8% e 17,8%, respectivamente. E, na Espanha, esse índice supera os 50% na faixa etária dos 18 aos 24 anos. Já o Brasil, que viveu décadas assolado pelo fantasma da recessão e do desemprego, hoje tem uma taxa de desemprego de menos de 6%, o que é considerado praticamente pleno emprego.
	Como disse a Presidente Dilma, o Brasil vem passando por um inequívoco e ininterrupto processo de transformação, talvez o maior processo de transformação da nossa história. O círculo virtuoso que o País vive, apesar das pesadas críticas da Oposição, revela equilíbrio entre estabilidade econômica, amplas liberdades democráticas, crescimento econômico, geração de empregos e justiça social.
	Na última década, é inegável que o Brasil deixou de ser governado para a minoria da população. Essa era uma herança maldita que recebemos do regime colonial escravista que perpetuamos ao longo de todo o século XX. Mas, há 1 década, senhores, começamos a mudar esse ritmo. 
	As políticas sociais do Governo permitiram a inclusão de 40 milhões de pessoas, o que criou um amplo mercado de consumo de massa. E o povo agora, cada vez mais cioso dos seus direitos, está nas ruas, pedindo não apenas que essas mudanças continuem, mas também que elas se ampliem e ocorram de forma ainda mais rápida.
	Em seu discurso de posse, o Presidente norte-americano Franklin Roosevelt, que seria responsável por resgatar o país da depressão econômica com políticas desenvolvimentistas, disse que "a única coisa que temos que temer é o próprio medo". 
	Nós temos que enfrentar corajosamente o desafio que vem das ruas, ainda mais o PT, que é um partido que nasceu de baixo para cima, forjado nas lutas contra o arrocho salarial e a ditadura militar.
	O exercício do poder tende a desgastar qualquer partido político. E, por isso, o desafio das ruas pode ser revigorante e essencial para que o PT não se burocratize, esterilizando sua energia vital, mas busque, nas massas populares, a renovação de suas energias. 
	Volto a citar o ex-Presidente Lula: "É possível fazer política com seriedade. Você pode fazer o jogo político, pode fazer aliança política, pode fazer coalizão política, mas não precisa estabelecer uma relação promíscua para fazer política".
	Tenho certeza de que vamos vencer esse desafio. Um partido como o PT, que tem em seu DNA o movimento de massas, a mobilização e a organização das camadas populares, tem todas as condições para conduzir as lutas do povo brasileiro.
	Como ensinava o pensador e militante italiano Antonio Gramsci, existem dois tipos de políticos: os que lutam pela consolidação da distância entre governantes e governados e os que lutam pela superação dessa distância. E nós do PT sempre fizemos parte desse segundo tipo. 
	Por isso, a certeza da vitória, minha querida Presidenta.
	Muito obrigado pela oportunidade de nos manifestarmos aqui nesta tarde.
 	A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Obrigada, Deputado Assis Carvalho, que representa, com tanta altivez, com tanta competência, o Estado do Piauí aqui nesta Câmara, pela lucidez do discurso e pela pontuação absolutamente indispensável da necessidade de uma reforma política, que é mãe de todas as reformas.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivemos um novo tempo. Nas últimas semanas, o País foi sacudido por intensos atos de protesto que se espalharam por vários Municípios, grandes e pequenos. O que moveu essas grandes manifestações foi uma bandeira singela e previsível: a do reajuste nas tarifas dos transportes públicos. Foram as primeiras manifestações nacionais desde 1992, quando os estudantes se mobilizaram pelo impeachment do então Presidente Fernando Collor, acusado de corrupção. Mas o que tomou o País de surpresa foi que a revolta não parou aí: em todo Brasil, destacadamente a juventude, saiu às ruas expressando descontentamento, um sentimento difuso, porém com foco crítico na política e na rejeição à organização partidária.
As manifestações mostraram que há um profundo mal-estar na sociedade com as mazelas políticas. Grande parte dessas mazelas tem origem no nosso sistema eleitoral, o que coloca na ordem do dia a urgência da reforma política. Acredito que a energia que vem da população é que move e legitima as instâncias de representação política no desempenho de suas relevantes funções constitucionais. Foi assim, por exemplo, quando, no fim da década de 70, a ampla maioria do povo brasileiro se rebelou contra um quadro institucional que comprimia drasticamente o espaço para que a sociedade se manifestasse na esfera política. Essa rebelião produziu alterações institucionais em