O SR. MAURO MARIANI (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no pronunciamento que faço coloco em relevo uma ação do Município de São Bento do Sul na área ambiental.
O Município de São Bento do Sul, a partir de março deste ano, passa a remunerar os proprietários rurais que fazem manutenção de Áreas de Preservação Permanente - APPs. Através de um decreto do Prefeito, o Município começa a pagar àqueles produtores rurais que mantêm Áreas de Proteção Permanente e de Reserva Legal nos mananciais através da sua companhia de água.
Esse é o tipo de exemplo que tem que ser trazido a esta Casa, porque pode ser um bom exemplo para o País, quando o discurso e o debate do meio ambiente se fazem acalorados. Mas poucas práticas como essa de São Bento do Sul são levadas a efeito.
Então, quero parabenizar toda a comunidade de São Bento do Sul.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boas iniciativas devem ser reconhecidas e passadas adiante, principalmente nos dias de hoje, quando essas práticas visam atender e amenizar os problemas ambientais causados pela própria espécie humana em busca do desenvolvimento, deixando os recursos naturais ameaçados.
Por isso trago a esta Casa o exemplo da cidade de São Bento do Sul, localizada no planalto norte catarinense. Nela, a Prefeitura contemplará financeiramente os proprietários que mantiverem ou recuperarem suas áreas de Reserva Legal em propriedades nas margens do Rio Vermelho. 
O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, em São Bento do Sul, tornou-se realidade em 22 de março de 2011, quando foi assinado um decreto pelo Prefeito Magno Bollmann, não por coincidência, no dia da água. 
O PSA corrigirá a omissão na precificação dos serviços ambientais e viabilizará a conservação de florestas como opção econômica. Basicamente, a ideia é remunerar quem preserva, direta ou indiretamente, o meio ambiente. De início, 49 proprietários que interferem no manancial de água que abastece o Município podem receber pela preservação. Para isso cada proprietário deve se inscrever, a propriedade passar por uma vistoria e, por fim, assinar o contrato. Os terrenos são avaliados por uma comissão e 18 requisitos são analisados. O pagamento é feito de acordo com a pontuação.
A criação do PSA propiciará ganhos socioambientais, ao tempo em que garantirá a conservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. 
São Bento do Sul é o primeiro Município a efetivar o PSA em Santa Catarina. A medida garantirá o abastecimento de água para mais de 75 mil habitantes.
O mercado de créditos de carbono, implementado pelo Protocolo de Quioto, é o projeto de PSA mais difundido no mundo. Porém, existem diversos outros projetos e políticas públicas de conservação, inclusive no Brasil. Na Câmara tramitam projetos que tratam da recompensa àqueles que preservam o meio ambiente, como os Projetos de Lei nºs 792, de 2007, 5.487, de 2009, e 1.274, de 2011.
As primeiras iniciativas neste sentido surgiram na década de 1990, na Costa Rica, que criou um sistema de taxação do combustível e água para, com recursos arrecadados, remunerar proprietários de terras preservadas. 
Se o desenvolvimento é inevitável e necessário, devemos estimular ações que minimizem os impactos e danos causados ao meio ambiente.
Muito obrigado!