	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS e Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como não poderia deixar de ser, eu estou aqui para falar, no espaço da Liderança do PMDB, sobre o grave momento político que vivemos. Grave porque o povo não aguentou mais esperar por soluções institucionais lentas, que prolongam o sofrimento da nossa gente em várias circunstâncias, e saiu para a rua para exigir mudanças já.
	Nós não podemos ficar indiferentes a isso. Esta Casa, o Congresso Nacional, não pode, de forma alguma, ignorar a voz do povo, que está na rua de maneira extraordinariamente mobilizadora, através das redes, independente dos partidos políticos, independente das organizações tradicionais - sindicais, inclusive. O povo vai para a rua porque não aguenta mais ver a saúde pública do jeito que está; não aguenta mais ver os serviços públicos do jeito que estão; não aguenta mais ver denúncias de corrupção sem apuração, sem resultados rápidos de apurações e sem punição. É isso que está mobilizando o povo brasileiro.
	E, entre as questões que mais mobilizam o povo brasileiro que está nas ruas hoje, a questão mais grave de todas, na minha opinião, é a da saúde pública. A saúde pública no Brasil está entrando num ciclo de agravamento, piorando a cada dia que passa. E isso não é responsabilidade só deste Governo, é um ciclo que vem da falta de investimentos, da falta de recursos ao longo do tempo.
	No começo, os profissionais da saúde, em sua grande maioria, eram servidores federais e estaduais cedidos aos Municípios para fazer o atendimento no Sistema Único de Saúde municipalizado. Esses profissionais federais e estaduais já se aposentaram, em sua grande maioria, e hoje os Municípios estão tendo que arcar praticamente sozinhos com os custos da contratação de novos profissionais para garantir o atendimento mínimo à sua população, aos seus concidadãos.
	Os Municípios hoje não aguentam criar uma carreira para os profissionais; não têm estrutura financeira para pagar salários e garantir que esses salários continuem depois da aposentadoria; não têm condições de programar a dedicação exclusiva desses servidores ao seu emprego, impedindo que tenham outros empregos, outras fontes de renda e fazendo com que se dediquem exclusivamente aos pacientes do Sistema Único de Saúde.
	Hoje o que nós vemos em todo o Brasil é a carência de recursos humanos. Inauguram-se muitos postos de saúde e eles ficam vazios, sem equipe, sem médicos, sem enfermeiros, sem gente para atender. A população tem que esperar muito tempo ou ir para filas que duram, às vezes, 24 horas na frente de um posto de saúde para poder ter algum atendimento.
	Mas não é só isso. Em muitos lugares do Brasil - eu diria até que na maioria dos Municípios brasileiros -, as pessoas têm que esperar meses ou anos para fazer uma simples cirurgia de vesícula, para fazer procedimentos simples - especializados, porém, simples. Para fazer exames que em qualquer serviço se fazem em 24 horas, as pessoas, no Sistema Único de Saúde, esperam meses ou anos.
	É lamentável nas urgências dos hospitais e ver a forma como as pessoas estão sendo atendidas. A rede não está funcionando mais como devia e nem como em alguns momentos em que já funcionou melhor. A rede hoje joga todas as pessoas praticamente para o atendimento de emergência em grande parte dos Municípios brasileiros. E há um acotovelamento das pessoas, há gente estendida no chão, sem condições mínimas. Nem maca mais há para todo o mundo quando as pessoas chegam ao atendimento de urgência.
	Esse quadro é que leva a que a Presidente Dilma tenha boa nas pesquisas feitas até recentemente, mas a saúde pública apresente resultado negativo. É a questão que mais preocupa a população e está presente hoje em todos os cartazes desse movimento maravilhoso, espontâneo da população cobrando o mínimo que ela tem que cobrar, que são serviços públicos de qualidade.
	E é nessa questão que eu gostaria de me deter neste momento. Nós não temos como resolver o problema da saúde do Brasil com maneiras simplistas ou pirotécnicas. Não é importando médicos que nós vamos resolver o problema. Nós vamos resolvê-lo reforçando a estrutura do Sistema Único de Saúde, criando a carreira dos profissionais. Hoje a maioria dos médicos brasileiros não trabalha no SUS. Como é que nós vamos dizer que não há médicos suficientes no Brasil se eles não têm nenhum tipo de atrativo para trabalhar no sistema público de saúde? Precisam ter carreira, precisam ter salário para que possam se dedicar exclusivamente ao seu emprego, ao seu trabalho. Que não seja mais bico, que seja uma opção de vida trabalhar no sistema público de saúde. Hoje é bico. Hoje em 90% dos lugares é bico.
	Os profissionais não têm vínculos estáveis, os vínculos são precários, com ONGs. No Rio de Janeiro, por exemplo - está certo que o Rio de Janeiro está sofrendo uma transformação, porque não tinha nenhum tipo de atendimento de saúde da família e agora tem, mas ainda é precário -, são ONGs, é a Viva Rio, são outras ONGs que contratam os profissionais. Eles têm que ter uma carreira pública.
	Eu queria colaborar com a Presidente, na sua ânsia de resolver esse problema, dando sugestões aqui, já que nós não podemos fazê-lo de outra maneira: a convocação de um concurso imediato para todos os profissionais de saúde, em nível federal, regionalizado, por regiões de cada Estado. E os profissionais contratados pagos com um salário digno, um salário que lhes permita não ter outro emprego, não ter outra atividade, que possam se dedicar exclusivamente ao seu serviço e que possam ser aposentar com esse salário, que é a coisa mais importante. O profissional médico pode ganhar até 25 mil reais num determinado lugar, ou até mais. Mas se o vínculo é precário, o Prefeito pode não gostar da cara dele e demiti-lo no dia seguinte. Se, quando for se aposentar, for ganhar 3 mil reais, ele não vai querer ficar nesse serviço, longe de tudo, longe de todos. Ele preferirá ficar num centro grande, com dois ou três empregos, correndo de um lado para o outro, tentando sobreviver, porque ele vai ter um pouco mais de conforto e um pouco mais de segurança futura para a sua aposentadoria, para a sua família.
	Então, a solução, Sra. Presidente, Sr. Ministro Alexandre Padilha, é um concurso imediato e a contratação dos aprovados, uma carreira para os profissionais; profissionais estatutários, que possam se aposentar com o salário que ganham e ter um mínimo de condições de trabalho para atender a sua população. Tenho certeza de que não vai faltar médico brasileiro para fazer esse concurso. Esses médicos, trabalhando 40 horas por semana, em dedicação exclusiva, vão dar uma resposta muito maior do que no caso do mesmo número de horas ocupadas por vários profissionais que vão ali correndo, atendem e vão embora, não têm nem tempo de examinar direito seus pacientes. Eles vão pedir muito menos exames. Eles vão se pagar, porque vão ter mais tempo para avaliar o doente, para acompanhar a vida desse doente; poderão ir à casa do paciente, acompanhar a sua família. E eles terão condições de dar uma resposta muito melhor. E não só os médicos. A mesma coisa se pode dizer dos enfermeiros, dos dentistas, dos psicólogos, de todo o mundo que trabalha no Sistema Único de Saúde.
	Eu acho que é urgente a questão da carreira, do concurso público federal, do salário pago pelo Governo Federal e os profissionais cedidos aos Municípios. Tenho certeza de que os Prefeitos vão ampliar as suas equipes, vão investir. Hoje eles não querem mais investir em nada porque eles já não têm recursos. Tinham que botar 15%, já estão botando 20%, 25% do seu orçamento e não conseguem dar um atendimento mínimo para a sua população.
	O Governo Federal tem que voltar a investir no atendimento básico, com recursos humanos federais cedidos aos Municípios. Esse é um passo importantíssimo, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
	Em segundo lugar, está-se falando muito em 10% do PIB para a educação. Eu acho muito importante ter os 10% para a educação, mas acho também que é muito importante ter os 10% para a saúde. Na saúde, as pessoas não podem esperar. Na saúde, as pessoas estão morrendo hoje sem atendimento, estão sofrendo hoje sem atendimento. Elas precisam de uma resposta. Isso é muito mais urgente isso.
	Portanto, eu acho que nós temos que trabalhar a questão da Emenda nº 29, seja no Senado, seja voltando para o debate nesta Casa, e garantir os 10% das receitas tributárias do Governo para a saúde.
	Nós estamos hoje com a metade dos recursos per capita em saúde da Argentina, que está quebrada. E nós temos um sistema muito mais generoso, que oferece, teoricamente, muito mais para a população do que o da Argentina. O Chile tem mais do que o dobro dos recursos per capita para a saúde pública que nós. Qualquer país que nós citarmos da América do Sul tem mais recursos para saúde que o Brasil.
	Portanto, não é possível nos conformarmos em que a Receita Federal só acompanhe o PIB. A receita tributária que vinha do Governo Federal para a saúde representou - 10, 12 anos atrás - 60% desse bolo. Só que o Governo Federal foi se retirando aos poucos, e os Municípios e os Estados tendo que aumentar sua participação.
	Na Emenda nº 29 ficou assim: os Estados têm que aplicar 12% da sua receita na saúde; os Municípios, 15%; e o Governo Federal não tem que aplicar percentual nenhum. Ele só aplica a variação do PIB. Ora, se estamos com um PIB pequeno, e cada vez menor, como é que vamos ter recursos para a saúde na quantidade adequada?
	Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós temos que brigar pelos 10% da área da saúde. Está aí a Comissão de Financiamento, presidida pelo nosso grande e diligente Deputado Darcííio Perondi. Está aí a Comissão que vai tratar da carreira dos médicos e dos profissionais da área da saúde, presidida pelo nosso Deputado Saraiva Felipe.
	Nós temos que dar força a essas Comissões para que elas apresentem uma proposta que esta Casa possa votar rapidamente. O Governo Federal tem que estar em sintonia com esse anseio da população. Se vierem médicos de fora, que serão sempre bem-vindos, que eles façam sua validação, que tenham a sua avaliação feita e trabalhem como médicos brasileiros. Mas isso, trazer médicos de fora, não pode ser uma solução para os problemas do Brasil.
	Nós temos médicos, sim, em número suficiente, e se não tivermos, podemos formar rapidamente um grande número de profissionais nas universidades e faculdades que já existem. Não é preciso criar novas faculdades. Pode-se dobrar o número de alunos em uma faculdade, com um custo infinitamente menor, do que ter que criar uma nova faculdade.
	A questão da saúde é profunda. Quem não tem um familiar que foi mal atendido ou que não foi atendido pelo sistema público conhece alguém que tenha um familiar que não foi atendido ou que foi mal atendido pelo sistema público. Hoje é uma coisa generalizada na sociedade.
	Nas eleições municipais, visitei muitos Municípios, fui de casa em casa e vi a população completamente desamparada com relação à saúde pública.
	Portanto, o Governo tem que priorizar a saúde, colocar mais recursos nessa área, no mínimo 10%, inclusive dividindo os royalties meio a meio entre educação e saúde.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.