	O SR. SILVIO TORRES (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu participei, na manhã de ontem, de uma reunião com o Governador Geraldo Alckmin e com entidades representativas dos Municípios de São Paulo, lideradas pela Associação Paulista de Municípios. Todas as entidades regionais também estiveram presentes, assim como o representante da Confederação Nacional de Municípios - CNM. 	A pauta, Sr. Presidente, foi aquela que todos imaginam: os Municípios do Brasil inteiro, e os de São Paulo não são exceção, estão passando por uma dificuldade inédita. Em todos os meus 30 anos de vida pública, eu nunca vi uma situação tão grave, tão difícil para os Municípios brasileiros. Isso é resultado não apenas de má gestão, como querem dizer, generalizando, inclusive incluindo os bons gestores municipais, os que são sérios, responsáveis, que cumprem o seu dever.
	A responsabilidade maior por essa crise vem desse Governo nefasto, de 13 anos de incompetência, de 13 anos de má gestão, de 13 anos misturando corrupção com falta de seriedade no tratamento do dinheiro público. Isso resultou nessa crise econômica por que passa o País, nessa crise que está abatendo todos os entes federativos, o Governo Federal, os Governos Estaduais e especialmente os Governos Municipais.
	O que os prefeitos querem, Sr. Presidente? Eles querem a ajuda do Congresso Nacional, a ajuda dos governadores, a ajuda do Governo Federal. Eles começam cobrando que o Governo Federal cumpra o que foi estabelecido em acordo e na lei.
	Neste mês de julho, era para os Municípios receberem uma cota extra, correspondente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios. Isso não foi cumprido. Receberam 0,75%. Faltaram 800 milhões de reais, que deveriam ser distribuídos.
	Dessa forma, Sr. Presidente, o Governo Federal deixou os Municípios em situação ainda mais difícil. Além disso, os Municípios precisam daquilo a que têm direito pela Lei de Repatriação, que nós aprovamos no Congresso Nacional, que cobra 30% sobre todos os ativos que forem repatriados: 15% de multa e 15% a título de Imposto de Renda. O Governo Federal já está cobrando isso. Sabe-se que arrecadou mais de 20 bilhões de reais. No entanto, Sr. Presidente, nenhum centavo chegou aos Municípios através do Fundo de Participação.
	O que nós queremos e o que nós vamos exigir é que comece desde já a transferir a cota-parte dos Municípios e dos Estados, porque esse dinheiro está lá no Governo Federal, no Tesouro, e esse dinheiro não é do Tesouro nem do Governo Federal.
	Então, estamos aqui, Sr. Presidente, para encaminhar essa manifestação, esse desejo e essa necessidade dos Municípios do Brasil. 
Muito obrigado.