	O SR. LAERTE BESSA (PR-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, depois de 3 meses, nós conseguimos, na Comissão, num trabalho árduo, aprovar a proposta de redução da maioridade penal, graças a um grande trabalho do nosso Presidente, que acabou de se pronunciar. 
	Presidente André Moura, parabéns pelo seu trabalho, pela sua garra e pela sua postura na condução dos trabalhos de mais de 5 horas, hoje, na Comissão! 
	Eu quero parabenizar todos por essa aprovação, que, graças a Deus, graças ao povo brasileiro e graças aos demais Parlamentares da Comissão, vem a ser o reconhecimento desta Casa para com o povo brasileiro.
	Presidente Eduardo Cunha, parabéns pela nossa independência! Hoje eu sou um Deputado feliz, porque eu tenho independência aqui na Casa para votar os projetos importantes para o País. Eu sei que nós tivemos que trabalhar muito para alcançar uma proposta correta.
Pessoalmente, eu sou a favor da redução da idade de imputabilidade penal de 18 para 16 anos de forma linear. Por mim, nós não poderíamos dar chance ao menor de 16 anos, porque o menor de 16 anos, no mundo de hoje, não é mais inimputável. Nós não podemos dizer que o menor de 16 anos hoje não tem clareza, não tem sabedoria, não tem consciência sobre se um ato é ilícito ou lícito. 
Mas hoje nós provamos para a comunidade brasileira que esta Casa tem o poder de fazer justiça.
	Sr. Presidente, queria adiantar que os encardidos de oposição à proposta, os encardidos da Esquerda, os famosos progressistas, ou como diz o jornalista Reinaldo Azevedo, da revista Veja, que assim chama esses esquerdistas: os cubanófilos, hoje estiveram presentes à Comissão, tentando, de todas as formas, inviabilizar um projeto que é o reconhecimento desta Casa para com o povo brasileiro.
	Quero dizer a V.Exas. que foram criados vários obstáculos. Inventaram na Casa a credibilidade nas pesquisas, com pesquisas simuladas, pesquisas inventadas, pesquisas mentirosas. Chegaram a inventar pesquisa com 0,01% de crimes contra a vida, os homicídios, praticados por menores.
Nós conseguimos provar que aqui no Distrito Federal, dos 355 homicídios que aconteceram do dia 1º de janeiro ao dia 15 de maio, 139 foram praticados por menores infratores. Isso representa 39% de delinquência juvenil. E os encardidos do PT, os encardidos de oposição à proposta, os famosos progressistas, vieram com a história de 0,01%. Esse foi o maior absurdo que eu já vi dentro de uma Comissão!
	Quero dizer a V.Exas. que nós não vamos acabar com a criminalidade no nosso País. A redução da maioridade penal não é para acabar com a criminalidade. O que acaba com ela são os projetos sociais, são os investimento na educação, na cultura. Deve-se combater o narcotráfico, porque hoje os menores estão praticando crimes fruto do envolvimento com as drogas. E o Governo Federal, em vez de trabalhar com a criminalidade, dando assistência a essa juventude, simplesmente vem interferir aqui no trabalho dos nossos Parlamentares. Aqui a competência é nossa. Aqui não é competência do Executivo não, Sra. Dilma! A senhora procure trabalhar pelo País, para tentar minimizar a corrupção que está enraizada na nossa sociedade e deixe que nós, Parlamentares, cuidemos dos projetos que aqui são circunstanciados por nós e que analisamos com plena competência.
	Então, volto a dizer: nós tomamos essa decisão. E é bom salientar, Sr. Presidente: nós não vamos colocar os coitadinhos lá no presídio, não. 
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Para falar como Líder, o Deputado
	O SR. LAERTE BESSA - Sr. Presidente, parei para tomar água. Sr. Presidente, eu estou discursando ainda.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Então, conclua, Deputado. Desculpe-me.
	O SR. LAERTE BESSA - Sr. Presidente, nós não queremos botar os menores, esses coitadinhos, no presídio, não. Nós estamos optando por uma área diferenciada do sistema penitenciário de hoje. E vou dizer para V.Exas.: os menorzinhos, hoje, de 16 anos, são bem admitidos dentro do nosso sistema. Se hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente não resolve o problema de ressocialização desses menores, não vai ser o povo brasileiro que terá que pagar por isso. 
Não só sou a favor da redução da maioridade penal para 16 anos, mas também sou a favor de que eles paguem pelos crimes hediondos.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado.
	O SR. LAERTE BESSA - Aqueles que atingirem a adolescência, a partir de 12 anos, também têm que ser punidos. Se não o forem pelo ECA, nós temos que achar uma solução para que não aconteça mais o que está acontecendo no País, como ocorreu nesse caso do Piauí, na cidade de Castelo, uma das maiores atrocidades do nosso País.
	Muito obrigado, Presidente.