	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e demais colegas Parlamentares, finalmente saíram duas decisões paliativas para manter os nossos suinicultores catarinenses na UTI. 
	O quarto decreto do Governo do Estado prorroga até o fim do ano a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de 12% para 6% na exportação de suínos para fora do Estado. O que hoje daria 43,56 reais ainda vai dar um custo de 21,78 reais por cabeça de suíno.
	Outra medida paliativa da CONAB, que finalmente foi publicada, aumenta para 14 toneladas o limite da compra de milho comercializado no Programa de Vendas em Balcão - PVB, que antes era apenas de 6 toneladas de milho por suinocultor.
	Então, nós vamos prorrogar mais um pouco a questão dos suinocultores na UTI, porque realmente é caso de calamidade pública o custo de produção para os nossos suinocultores de Santa Catarina.
	Gostaria, Sr. Presidente, que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que, para enfrentar a crise que vivenciamos hoje na suinocultura catarinense, o Governo do Estado decidiu prorrogar, pela quarta vez no ano, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de suínos vivos para outros Estados de 12% para 6%.
	O decreto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira. A medida está em vigor desde 1º de março e será aplicada até o dia 31 de dezembro, atendendo uma demanda da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC). O objetivo da redução do imposto é garantir competitividade à proteína produzida em Santa Catarina, já que os Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul também permanecerão com os impostos reduzidos pela metade até o final do ano. Com a alíquota reduzida, o suinocultor independente, que antes pagava aproximadamente R$ 43,56 de ICMS na comercialização de um animal para outros Estados, pagará cerca de R$ 21,78.
	Santa Catarina é atualmente o maior produtor e exportador nacional de carne suína do Brasil. São 10 mil criadores integrados às agroindústrias e independentes, que produziram em 2015 cerca de 2,1 milhões de toneladas de carne suína. Com um rebanho efetivo estimado em 6,1 milhões de cabeças, Santa Catarina é responsável por aproximadamente 35% das exportações brasileiras.
	Estimativas do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (CEPA/EPAGRI) mostram que, no último ano, o Estado exportou 136,3 mil toneladas de carne suína, um rendimento de US$ 412 milhões. Os principais destinos do produto catarinense foram Rússia, Hong Kong, Angola, Cingapura, Chile, Japão, Uruguai e Argentina.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que, atendendo a uma demanda da suinocultura de Santa Catarina levada pelos integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, o limite de compra de milho comercializado no Programa de Vendas em Balcão (PVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), foi ampliado em até 14 mil quilos por mês por beneficiário.
	A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (dia 29 de julho) pelo Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (CIEP). Tivemos diversas reuniões e audiências defendendo este pleito em Brasília, e é uma satisfação ver que este trabalho conjunto deu resultado, trazendo um pequeno alívio para o suinocultor catarinense. A resolução já está em vigor em todo o País, e a ampliação da cota estará disponível para as Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, permitindo aos produtores a aquisição por beneficiário cadastrado no PVB de até 14 mil quilogramas por mês. Já para as Regiões Norte e Nordeste, o limite máximo será de até 10 mil quilogramas por mês por cliente. Pela resolução anterior, que vigorava desde 2014, o limite era de 6 mil quilogramas por produtor em todas as regiões do País.
	O Programa de Vendas em Balcão tem como objetivo permitir que os criadores de animais e as agroindústrias de pequeno porte tenham acesso aos estoques oficiais do Governo em igualdade de condições com os médios e grandes criadores, por meio de vendas diretas a preços compatíveis com os dos mercados atacadistas locais.
	Muito obrigado.