A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, entre as medidas anunciadas ontem pela Presidenta Dilma Rousseff, após se reunir com os movimentos sociais, com os Governadores e Prefeitos, quero destacar duas: primeiro, o chamamento que fez, mais uma vez, pela aprovação dos royalties para a educação - aqui acrescento também o Plano Nacional de Educação -; e, segundo, a defesa da reforma política via plebiscito e via Assembleia Constituinte, uma demonstração de sabedoria política.
Portanto, quero saudar a Presidenta Dilma, Deputado Amauri Teixeira, pela saída republicana, democrática que apontou. 
E agora cabe ao Congresso Nacional fazer o seu dever de casa e aprovar essas matérias tão importantes, tão relevantes, tão ansiadas pela população brasileira. 
No mais, peço que seja dado como lido, na íntegra, o meu pronunciamento, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, a Presidenta Dilma Rousseff nos surpreendeu, mais urna vez, ao anunciar um conjunto de medidas concretas, que vem ao encontro das vozes das ruas, em reunião com governadores e prefeitos, na Capital Federal.
Ela anunciou cinco pactos em favor do Brasil e disse que "sabemos onde estão os problemas, sabemos que podemos construir soluções, mas também sabemos das incontáveis dificuldades para resolvê-los. E junto com a população podemos resolver grandes problemas".
Sr. Presidente, o primeiro pacto foi pela responsabilidade fiscal, nos governos federal, estaduais e municipais, para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação.
O segundo pacto foi pela construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania. Incluindo um plebiscito popular sobre o assunto e a inclusão da corrupção dolosa como crime hediondo.
O terceiro pacto foi pela saúde, contratando médicos estrangeiros para trabalhar nas zonas interioranas do País, além de criação de 11.447 novas vagas de graduação para os cursos de Medicina e 12 mil.376 novas vagas de residência para estudantes brasileiros até 2017. Ela também anunciou que precisamos acelerar os investimentos já contratados em hospitais, UPAs e unidades básicas de aúde, bem como ampliar a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimento. Nesse terceiro pacto, a Presidenta explicou que a contratação de médicos estrangeiros é uma ação emergencial, localizada, tendo em vista a grande dificuldade que estamos enfrentando para encontrar médicos, em número suficiente ou com disposição para trabalhar nas áreas mais remotas do País ou nas zonas mais pobres das nossas grandes cidades. Ela informou ainda que sempre ofereceremos primeiro aos médicos brasileiros as vagas a serem preenchidas. Só depois chamará os médicos estrangeiros.
O quarto pacto foi pelo transporte público. Esse pacto visa destinar R$50 bilhões a novos investimentos em obras de mobilidade urbana e dar qualidade ao transporte público nas grandes cidades, construindo mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus.
O último pacto foi educação pública. A Presidente voltou a dizer que é necessário que o Congresso aprove a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal para a educação, que tramita no Legislativo com urgência constitucional.
Srs. Deputados, dentre esse conjunto de medidas, destaco duas ações. A primeira é a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal para a educação.
Nos útimos 10 anos do Governo do presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff, os avanços na área de educação foram muitos, mas, agora, é preciso pensar nos próximos 10 anos. Precisamos avançar no que diz respeito à ampliação e universalização do atendimento escolar com qualidade, e assegurar aos professores carreira, formação e salários atraentes. Para tanto, é essencial ampliar os investimentos, aprovando o PNE com 10% do PIB e 100% dos royalties para a educação.
Só teremos alfabetização na idade certa, mais creches, educação em tempo integal, ensino técnico profissionalizante, universidades de excelência, pesquisas e inovação, e valorização e bons salários para os educadores, com mais recursos para educação. Portanto, apelo ao congresso pela aprovação urgente do PNE, em tramitação no Senado, e do PL 5.500/13, cuja meta é destinar 100% dos recursos do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal para a educação. Não houve nenhum país do mundo que não tivesse esse esforço concentrado na educação e que tivesse chegado à condição de país desenvolvido.
Logo mais, Sr. Presidente, a Comissão destinada a analisar o Projeto de Lei 5.500/13 terá uma audiência pública, às 14h30min, no Plenário 5, para tratar da questão. Foram convidados para a reunião o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante; o assessor de Diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Rodrigo Serra; e o Coordenador-Geral da Campanha Nacional pela Educação, Daniel Cara.
A segunda ação que destaco é a reforma política. O Ministro Ricardo Lewandowski foi claro e direto ao dizer que "a reforma política é necessária e está atrasada, e o plebiscito é o meio de destravá-la". E eu acrescento mais:
Infelizmente, se depender desta Casa, não se dará um passo para a reforma política. Daí a sabedoria e sensibilidade política da Presidenta Dilma Rousseff em interpretar a voz das ruas, que há muito tempo vem pedindo esta reforma, e nunca foi atendida. Agora, o povo poderá novamente participar das grandes decisões nacionais, votando pelo plebiscito.
É lamentável que os partidos da Oposição (PSDB, DEM e PPS) tentem tirar proveito da situação, criticando as ações da Presidenta Dilma, como a criação do plebiscito e do combate à corrupção, algo que eles jamais tiveram a coragem de fazer enquanto estavam no Governo. 
Por exemplo, no Governo do PSDB, basta lembrar que um dos primeiros gestos do ex-Presidente FHC no primeiro dia de governo, em janeiro de 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no Governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção.
Esses partidos continuam sem rumo, sem projeto, sem proposta e tentam fazer politicagem eleitoral, que não encontram eco na sociedade.
Portanto, parabéns, Presidenta Dilma Rousseff, pelos pactos e pela saída democrática e republicana de seu Governo, ouvindo os anseios da população, que solicitam melhorias no País. Agora, caberá o Congresso acordar e fazer seu dever de casa.
Por fim, Sr. Presidente, quero prestar uma homenagem ao grande líder e ex-Presidente sul-africano Nelson Mandela, de 94 anos, que se encontra em estado crítico de saúde. Em momentos como estes que estamos passando, os ensinamentos e as experiência vividas pelo ex-Presidente sul-africano têm muito a nos ensinar. O líder antiapartheid ouviu o clamor do povo e lutou para concretizá-lo, enfrentando muitas dificuldades e oposições.
Muito obrigada.