O SR. CARLOS SOUZA (PP-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE levantou, recentemente, os valores pagos pelos consumidores de energia elétrica a título de encargos setoriais. Desse modo, e já computando os valores a serem cobrados este ano, o Governo deverá arrecadar cerca de 18 bilhões de reais para cobrir despesas e investimentos que em nada interferem na quantidade consumida ou na qualidade do serviço prestado ao consumidor - 2 bilhões a mais do que no ano passado.
O consumidor, na verdade, ao receber sua conta de luz, não tem consciência exata do que vem embutido na tarifa. A metade do custo da energia corresponde a impostos diretos e indiretos. Segundo a própria Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em uma conta de luz residencial, apenas 31% têm a ver com a quantidade de energia consumida. A transmissão é responsável por 5,7%; a distribuição, por 26,5%; os encargos, por 10,9%; e, finalmente, impostos diversos, dos quais apenas dez foram levantados pela ABRACE, por 25,9% do total. 
O consumidor brasileiro, pois, não tem ideia de que financia projetos como o Programa Luz para Todos ou obras da ELETROBRÁS. Do mesmo modo, não sabe que alimenta a Conta de Consumo de Combustíveis, destinada a cobrir despesas relacionadas à geração térmica no norte do País, e taxas para manter a segurança energética e estimular a adoção de fontes renováveis de energia. Não tem noção, ainda, do aumento já estipulado para 2011, uma vez que tais valores só lhe serão repassados juntamente com o reajuste das contas de luz, a partir do próximo semestre - e foram corrigidos, vejam bem, acima da inflação oficial. 
Pois bem, Sr. Presidente, não obstante a promessa do Palácio do Planalto, no sentido da desoneração do consumidor, este Congresso terminou por aprovar recentemente a prorrogação de um encargo denominado Reserva Geral de Conversão, criado em 1957, destinado à indenização, por parte da União, de eventuais reversões de concessões no setor elétrico. A cobrança foi prorrogada para 2035, ou seja, permanecerá em vigor pelos próximos 24 anos, mesmo quando se sabe que cerca da metade do volume de recursos já arrecadados pelo fundo, cerca de 9 bilhões de reais, acabaram por desembocar no Tesouro para compor o superávit primário, por não terem destinação certa.
Diante de tais números, temos de concordar com a posição da ABRACE, no sentido de exigir do Governo uma urgente reavaliação de tais encargos, para verificar, na ponta do lápis, o custo e o benefício trazido por cada qual. O fato é que, muito embora o custo da produção de energia no Brasil seja um dos mais baratos do mundo, a conta paga pelo brasileiro é uma das mais altas. Não parece razoável, realmente, que o setor elétrico se transforme em um grande mecanismo de arrecadação de impostos, contribuindo com a manutenção da elevadíssima carga tributária do País, sendo que esta vem sendo sobejamente confirmada como o maior entrave ao desenvolvimento econômico e à competitividade da produção brasileira no mercado internacional. Toda essa situação mostra-se ainda mais questionável quando se sabe que tais encargos não têm destino definido e as respectivas finalidades são alteradas sem que a taxação seja extinta, o que representa uma ameaça à própria transparência do sistema tributário nacional. 
Sr. Presidente, diante do exposto, não hesitamos em fazer coro às reivindicações da ABRACE, no sentido da revisão imediata dos encargos setoriais impostos à população, embutidos nas tarifas de energia elétrica. Repetimos: tais recursos não estão revertendo para melhoria na infraestrutura do setor elétrico - que, já se sabe, continuará sujeito a interrupções de fornecimento. Além de representarem uma sobrecarga para o trabalhador, contribuem, finalmente, para o aumento da intolerável carga tributária aplicada no País. 
Muito obrigado.