	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem eu escutei com muita atenção os argumentos do Governo, que dizia que era contrário à redução da maioridade penal porque achava que deveríamos investir na educação do nosso povo. As palavras "ensino em tempo integral" foram repetidas dezenas de vezes. E, ao escutar aquele argumento que o Governo apresentava, eu lembrava que não existe nada melhor do que um dia após o outro, com uma noite no meio.
	Alguns mandatos na vida pública de um Deputado servem para várias coisas, entre outras, Sr. Presidente, para lembrar que este orador é autor de uma PEC de ensino em tempo integral (PEC nº 317, de 2008). Eu sabia que ela iria encontrar obstáculos na Câmara em função dos recursos para financiar o ensino em tempo integral. Busquei, através das matérias que tramitam nesta Casa, as soluções para o problema de financiar o ensino em tempo integral, que é a solução que o Governo tenta aqui usar como argumento para que alguns votem contra a redução da maioria penal.
	Foi quando, Sr. Presidente e colegas Parlamentares, eu entendi que as palavras faladas pelo Governo vão ao vento. Foi quando eu ouvi um membro do Partido dos Trabalhadores, Relator do Fundo Social do Pré-Sal, dizer, naquela tribuna do outro lado, que não iria acolher a minha emenda para destinar um percentual do fundo social para financiar o ensino em tempo integral, porque, se hoje no Brasil a educação é prioridade, amanhã pode não ser mais prioridade.
	Como é que naquele momento um membro do Partido dos Trabalhadores, um membro da base do Governo, que entendeu que a educação poderia algum dia não ser prioridade no Brasil, hoje tenta trazer votos contrários à redução da maioridade penal com o argumento de que nós devemos investir na educação?
	Devemos, sim, Srs. Deputados, investir nas políticas públicas, na educação, na reforma do sistema prisional. Concordo com V.Exas. Talvez, a redução da maioridade penal não seja a solução para a criminalidade, mas ela é uma resposta aos jovens infratores; serve para mostrarmos que não existe impunidade para jovens de 16 a 18 anos que tiram a vida de pais e mães de família e de jovens que vão construir a sua vida; como serve também para mostrarmos que não existe impunidade para jovens que estupram, matam e, como aqui já disseram vários delegados, falam o seguinte: "Amanhã eu estou na rua e vou lhe pegar na rua, porque eu sou impune e ninguém me prende!"
Senhoras e senhores, na minha cidade, existe ou existia uma rua onde havia assaltos a cada dia. A Secretária de Recursos Humanos, a Secretária de Segurança Pública e a Inteligência fizeram com que alguns bandidos fossem pegos. Antes do final do depoimento da vítima do assalto, dois jovens já haviam sido liberados. Por quê? Porque eles são menores. Eles podem fazer tudo, podem cometer crimes, podem enfiar uma bala na cabeça de um pai de família, mas eles são inimputáveis, impunes. Estão acima da lei!
	Portanto, senhoras e senhores, colegas Deputados, o que nós estamos fazendo aqui é dando uma resposta a 87% da população que é favorável à redução da maioridade penal. E não faço aqui um discurso motivado pelas ruas; faço por convicção. Não tenho vergonha do meu voto, não tenho vergonha de estar aqui nesta tribuna defendendo homens, mulheres e jovens de bem. Estamos falando de jovens delinquentes, assassinos, estupradores, que cometem crimes hediondos no nosso País. 
	Portanto, Sr. Presidente, sou contrário ao requerimento e deixo aqui a posição de que os Deputados desta Casa devem ouvir as vozes das ruas. Desta vez, a aglutinativa será aprovada. 
	Muito obrigado.