PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pergunto desta tribuna o que tem motivado as oposições - e cito aqui o DEM e o PSDB - a esvaziarem a CPI Mista da PETROBRAS e a CPI do Senado? Eles tanto defenderam a CPI Mista, inclusive, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal para sua instalação e depois são os primeiros a matarem a CPI por inanição.
E vejam bem, Sras. e Srs. Deputados, esta Câmara dos Deputados é uma Casa política, pois é através do meio político que a sociedade pode viver e conviver em livre jogo democrático de interesses contraditórios de classes e grupos. Todavia, a alteração do jogo político por meio de uma indevida judicialização representou apenas o acréscimo de mais um ator nessa disputa política. 
Ao final e ao cabo, a nossa Corte, a mando do DEM-PSDB, prestou-se um papel de inocente-útil, ao possibilitar uma decisão judicial que se prestou apenas para ilustrar uma campanha político-eleitoral. Sabemos nós o que os próprios juristas dizem acerca do que é uma decisão judicial, especialmente de uma corte constitucional.
Tenho que voltar ao tema que me traz aqui hoje. Esse tema é que a CPI da PETROBRAS serve apenas para favorecer multinacionais do petróleo. Ou seja, a Oposição DEM-PSDB quer desgastar a imagem da PETROBRAS e retomar a entrega das reservas às empresas estrangeiras.
É preciso que a sociedade brasileira, os sindicatos, os trabalhadores do setor petrolífero, a indústria naval e diversas empresas e trabalhadores da economia verticalizada da área do petróleo fiquem atentos aos rumos da CPI da PETROBRAS no Congresso. Explico: haverá quem defenda a mudança do sistema de exploração do pré-sal brasileiro. 
O alvo, senhoras e senhores, seria o regime de partilha, criado pela Lei nº 12.351, de 2010, que determina a PETROBRAS como operadora única de todos os blocos de óleo e participação mínima de 30% nos consórcios que ganham licitação das reservas.
Esse modelo regulatório ainda permite a participação de empresas estrangeiras, mas garante maior controle do Estado e uma arrecadação de recursos superior para os cofres públicos em relação ao modelo anterior, criado pela Lei do Petróleo, de 1995, época dos neoliberais DEM-PSDB.
Portanto, Sr. Presidente, não acho coincidência que toda essa preocupação com a PETROBRAS seja fundada apenas na sanha golpista-moralista do DEM e PSDB. Não pode ser só isso, pois a PETROBRAS também teve prejuízo na gestão DEM-PSDB quando fez investimentos na Argentina. O prejuízo também chega a 1 bilhão. Todavia, na época, não se devia fazer o investimento? Ao contrário, tudo indicava que sim, diante da completa abertura do setor petrolífero argentino pelo então Presidente neoliberal Carlos Menem.
Contudo, apesar do caráter moralista das oposições, a causar inveja a Lacerda, a questão não é apenas isso. Ou melhor, é isso com o acréscimo de que os setores privatistas não aceitam o modelo de partilha. Eles queriam a entrega total das reservas nas mãos das empresas privadas estrangeiras. Por isso, desmoralizar a PETROBRAS é desmoralizar o modelo de partilha, que prevê a estatal como operadora única.
O Senador Aécio Neves, pré-candidato tucano à Presidência da República e o principal porta-voz da Oposição na CPI da PETROBRAS já declarou publicamente que, se eleito, poderá rever o modelo de partilha. A declaração foi dada em reunião com empresários da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN, em abril deste ano.
Vejam, Sras. e Srs. Deputados, que os jornais transcreveram as palavras do candidato Aécio Neves, que indagava com retórica: "Será que o modelo de concessões para determinadas áreas não é melhor do que esse que onera uma Petrobrás já tão combalida?".
Nosso Governo jamais perdeu de vista a importância da PETROBRAS para o Brasil. O conjunto do setor de petróleo e gás representa 11% do Produto Interno Bruto, que é a soma das riquezas produzidas pelo País. 
E sabemos todos que a PETROBRAS tem sido a grande alavanca do desenvolvimento nacional, responsável pelo maior volume de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, geração de empregos.
Portanto, querer parar a PETROBRAS é parar o Brasil! Quem faz a disputa eleitoral sabe disso. A questão é que os verdadeiros homens públicos não colocam seus interesses acima dos interesses da Nação. Nas eleições que se aproximam, temos a chance de continuar um desenvolvimento, por meio de ações de estadistas, ou escolher o fantasma do passado.
Confio na sabedoria popular, pois a prática democrática possibilita cada vez mais o seu aperfeiçoamento.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.