	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós sabemos que o cuidado de um Município com os seus munícipes é importante, principalmente no que se refere à mobilidade. Desde o final do ano passado, a Prefeitura de Petrolina está procurando mudar as empresas de transporte naquele Município, porque são ruins. Existia uma apenas, que era a Joalina, depois veio a Vale do Sol, a Menina Morena e não sei o que mais.
	Acontece que, recentemente, essas duas, a Vale do Sol e a Menina Morena, foram retiradas para que uma nova empresa passasse a atuar, e jogaram no olho da rua mais de 40 servidores dessas empresas afastadas, dos quais uma dúzia, Sr. Presidente, desses servidores não receberam ainda as indenizações.
	Ministério Público, Câmara de Vereadores, várias mobilizações, e nós estamos aqui para fazer um apelo ao Prefeito de Petrolina. Ora, se mudou a empresa, a que assumiu é responsável pelo pessoal que estava na empresa que saiu. Eu quero saber se a Câmara de Vereadores autorizou essa mudança de empresas. E quero, obviamente, saber também se o Ministério Público já solicitou que esses servidores recebessem os seus direitos, porque a empresa não pagou esses direitos.
	A Prefeitura, o Ministério Público, a Câmara de Vereadores, e eu estou também me inserindo nessas cobranças, para que possamos bloquear os bens das empresas e dos seus donos, porque não existe mais a escravidão que existia antigamente para os trabalhadores brasileiros. 
	É este o apelo que faço aqui, Sr. Presidente, ao Prefeito de Petrolina, às empresas que se afastaram, ao Ministério Público, para que possamos resolver o problema desses trabalhadores. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no mês de dezembro de 2011, iniciou-se um processo de transição nas empresas de transporte Menina Morena e Vale do Sol, onde empresários de uma empresa denominada de Real Fretamento cogitavam a cessão das linhas apenas da Menina Morena, pois a Vale do Sol estava com débitos judiciais. Estes empresários chegaram logo fazendo mudanças na administração e no sistema operacional das mesmas, como demissões, corte de horas extras e descaso com a manutenção dos veículos. O numero de viagens não realizadas teve um aumento enorme. O que era 30 ao mês passou a ser 30 por semana, o que, segundo os funcionários, os levou a crer que estes estavam forçando a quebra das empresas.
	Quando o Sr. Rafael Pires, Diretor Administrativo, assumiu, convocou uma reunião com os funcionários, onde fez algumas promessas e varias exigências, deixando de fora qualquer discussão relacionada a direitos trabalhistas. Temendo um calote nos trabalhadores, foi elaborada uma carta aberta denunciando o que estava se passando e, junto com um grupo de funcionários, tentada uma reunião com o Prefeito, mas o mesmo estava de compromisso em Brasília e mandou procurar o Sr. Paulo Valqueiro na EPTTC, tendo este informado que a Procuradoria do Município estava analisando o pedido de cessão das linhas e que os mesmos só poderiam assumir com o parecer favorável.
	Os funcionários documentaram esta reunião e foram procurar apoio jurídico. Um dos funcionários, o Sr. Nilton de Souza, organizou um abaixo-assinado e, através de seu advogado, deu entrada no Ministério Público. A audiência aconteceu no dia 4 de maio, e, após vários esclarecimentos, ficou acordado pela Dra. Carolina e demais presentes que a verba indenizatória das linhas ficaria retida na Justiça para pagamento de direitos trabalhistas.
	Após entrevista na rádio, Sr. Presidente, o Prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, afirmou que iria cassar a concessão das empresas por não estarem prestando serviço adequado à população. O fato é que o Sr. Rafael, apesar de se apoderar da administração das empresas, disse em audiência que estava em uma sala cedida pela empresa apenas para análise e que a nova empresa (Viva Petrolina) não iria arcar com nenhuma dívida trabalhista de funcionário, a não ser com as verbas rescisórias dos que ela recontratasse e que as horas extras e o FGTS atrasados seriam de responsabilidade do antigo empregador.
	Mas como o antigo empregador iria pagar se as empresas estão em nome de laranjas representados apenas pelo advogado Joacir Fernandes P. Teixeira e todos os seus bens já estão confiscados pela Justiça? Esta Pergunta levou os funcionários, através da Sra. Ângela Gomes, a buscar apoio da imprensa e do Poder Legislativo, onde, através da Vereadora  Cristina Costa, foi solicitada documentação à EPTTC e marcada  reunião com a Dra. Camila Abreu, Procuradora do Município, e com o advogado da Câmara e uma comissão de trabalhadores, ficando assim proposto uma audiência pública para esclarecer se se tratava de cessão ou sucessão das empresas por motivo de nossas denúncias, já que o Prefeito não havia dado nenhum parecer à Câmara e à Procuradoria.
	A audiência foi marcada para dia 6 de junho e, não havendo quorum nem a presença dos convidados, ficou remarcada para o dia 12 do mesmo mês e mais uma vez adiada pelo não comparecimento dos convidados. No dia 4 de junho houve audiência na Justiça do Trabalho, solicitada pelo Sindicato da categoria, com o Subprocurador do Município e representante do Ministério Público, que pediu o bloqueio de caixa das empresas citadas, mas, por motivo de os representantes da nova empresa (Viva Petrolina) não estarem presentes, houve adiamento para o dia 7 de junho, e o representante das empresas Menina  Morena  e Vale do Sol  (Joacir Fernandes) se comprometeu em pagar as rescisões dos funcionários demitidos e ver a questão do FGTS.
	O Juiz assim acatou o pedido, dando-lhe um prazo de 7 dias, e no dia 11 do mesmo mês a audiência aconteceu sem o representante da nova empresa (Viva Petrolina, já autorizada a rodar dia 15 deste mês) com os demais participantes e sem o cumprimento do que fora acordado anteriormente. 
O Ministério Público novamente pediu o bloqueio de caixa das empresas. O Juiz deu prazo de 4 dias para cumprimento do acordado, mas o prazo se esgotou, e nada foi cumprido.
	Vale salientar, Sr. Presidente, que foram demitidos cerca de 40 funcionários. Doze há mais de 30 dias estão sem receber a rescisão; aproximadamente cem permanecem nas empresas Menina Morena e Vale do Sol; os demais, cerca de 80, estão na nova empresa (Viva Petrolina), onde pediram suas carteiras de trabalho para dar baixa e estão pagando a rescisão via conta corrente, isto sem o funcionário assinar nenhum documento - todos os  trabalhadores envolvidos na luta pelos seus direitos foram demitidos. Os funcionários que ainda restam em atividade estão sendo obrigados a aceitar qualquer acordo para não perderem os empregos, e, por mais que não deixem aparecer, a parte financeira das empresas é comandada pelo Sr. Eduardo, responsável pela Real Fretamento e que se apresenta como um dos donos da empresa.
	Essa situação não pode continuar. Os funcionários das empresas de transporte de Petrolina não merecem ser penalizados pela atuação nebulosa desses empresários. Eles são pais de família que precisam receber seus salários para o sustento de suas famílias.