	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido meu pronunciamento: O governo Obama e a cultura do medo: manutenção da ordem em pauta.
	Os jornais The Guardian e Washington Post fizeram a denúncia, transferida por um ex-agente americano, de que grandes empresas da Internet no mundo todo que passam pelos Estados Unidos, como Google, Microsoft, Apple e Facebook, estão sob controle e ajudam na espionagem de milhões de americanos e cidadãos de todo o mundo - de nós mesmos. Eles controlam o sistema pelo Pentágono.
	Disse o Prof. Vladimir Safatle: "Com a invenção do fantasma da ameaça terrorista permanente, os Estados democráticos encontraram, enfim, uma justificativa para agirem, de fato, como Estados totalitários".
	Por isso, o Presidente Obama pronunciou a seguinte frase cínica: "Não é possível ter ao mesmo tempo 100% de segurança e 100% de privacidade com inconveniência zero."
	Com isso, nós acatamos ser espionados pela potência norte-americana, que prometeu acabar com as guerras do Afeganistão e do Iraque e desmobilizar Guantánamo, e até hoje não fez nada.
	Esta é a denúncia sobre o Big Brother, previsto por George Orwell em 1984.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 6 soubemos que a Agência Nacional de Segurança dos EUA - NSA possui um programa que acessa diretamente e sem autorização judicial os sistemas e os perfis de usuários de grandes empresas da internet, como Google, Microsoft, Apple e Facebook. A informação, revelada pelos jornais The Guardian e Washington Post, foi divulgada 1 dia após veicular a informação de que registros de telefonemas de milhões de cidadãos dos EUA foram monitorados pela NSA por força de uma decisão judicial secreta. Estamos diante de um Estado ciberpolicial, na melhor tradição do Big Brother de George Orwell. Parece que o futuro distópico previsto por grandes escritores da humanidade talvez tenha mesmo chegado. Como disse o filósofo Vladimir Safatle ontem, na Folha de S. Paulo, "com a invenção do fantasma da ameaça terrorista permanente, os Estados democráticos encontraram, enfim, uma justificativa para agirem, de fato, como Estados totalitários."
	"Não é possível ter, ao mesmo tempo, 100% de segurança e 100% de privacidade com inconveniência zero". Com essa frase cínica, o Presidente Barack Obama tentou justificar a prática que ele condenava quando candidato e que fortaleceu depois de eleito. Como se sabe, a interceptação de informações faz parte do chamado Patriot Act, aprovado em 2001 durante o governo de George W. Bush. O documento inclui uma série de medidas para evitar o avanço de terroristas no país e é uma resposta aos atentados de 11 de setembro.
	Na mesma quinta-feira, a Casa Branca afirmou que a obtenção dos registros é "uma ferramenta crucial no combate ao terrorismo". Segundo o The Guardian, os dados das empresas de Internet fazem parte de um programa chamado PRISM, que autoriza a interceptação de dados como histórico, conteúdo de e-mails, conversas on-line, vídeos e transferências de arquivos. Quando a NSA encontra uma comunicação considerada suspeita, ela é separada e registrada como "informe". Segundo o relatório da agência, mais de 2 mil informes são acumulados por mês. Desde que o programa entrou em vigor, em 2007, foram emitidos cerca de 77 mil informes.
	Segundo Daniel Ellsberg, ex-analista militar dos EUA, que em 1971 divulgou os papéis do Pentágono que revelaram como o público americano tinha sido enganado sobre a Guerra do Vietnã, "o governo alega estar judicialmente autorizado graças à lei de monitoramento de inteligência estrangeira (Fisa), mas essa autorização foi dada por um tribunal secreto, protegido contra fiscalização efetiva, e é aberta à interpretação mais ampla possível. Tudo isso infringe frontalmente o que preveem as leis do país, o que dirá a Carta dos Direitos".
	O governo Obama, a cada dia que passa, vai desmentindo a esperança que ele mesmo pregou há alguns anos. Sua incapacidade de acabar com as guerras do Afeganistão e do Iraque, sua recusa em fechar definitivamente a prisão de Guantánamo, promessa de campanha cada vez mais distante da realidade, e agora esse flagrante caso de totalitarismo, ao simplesmente atropelar os direitos civis de milhões de pessoas, nos colocam uma nova era da instauração do medo para justificar a segurança. Segurança que nunca virá enquanto vivermos em sociedades extremamente desiguais.
	Também aqui, no Brasil, temos visto o quanto a cultura do medo pode fazer com que a sociedade abrace o retrocesso. Há poucas semanas, aprovamos aqui nesta casa a nova política antidrogas, provavelmente a mais retrógrada de todo o mundo desenvolvido ou em desenvolvimento. Lembrando que por pouco essa lei não incluiu uma espécie de espionagem de professores contra alunos. "A insegurança da submissão voluntária ao controle contínuo de alguém que reforça sua autoridade alimentando-se de nossos medos. A insegurança do fim da vida privada", como diz Safatle.
	A cultura do medo, sabemos todos a que serve: manutenção da ordem e da sociedade de privilégios para poucos e opressão para muitos.
	Muito obrigado.