O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós tivemos aqui na Câmara, em menos de 1 mês, duas votações em que o Plenário se manifestou soberanamente, a do fim do financiamento empresarial de campanha e a da redução da maioridade penal, e houve dois golpes regimentais aqui para se inverter o resultado dessas votações. 
Hoje eu volto a tratar da primeira questão, o fim do financiamento empresarial de campanha. Inclusive está pautada aqui, na Ordem do Dia, uma reforma política infraconstitucional antes de terminar a votação da parte constitucional da reforma política; ou seja, só se votou o texto global, os destaques ainda não foram votados, e nós vamos votar inclusive itens relativos ao financiamento, ao teto de campanha, e assim por diante. 
Eu lembro que, nesse espaço de tempo em que houve a manobra regimental nós tivemos conhecimento de uma pesquisa importantíssima feita pelo Datafolha, que mostra aquilo que era óbvio para a população, inclusive para os Deputados que participam da CPI da PETROBRAS. Lá nós sabemos o nível de desgaste que há, com mais de 30 empresários presos, os maiores empreiteiros da Nação. Houve empresa que doou para 15 partidos, como é o caso da UTC. Ora, são 27 os partidos nesta Casa que receberam das empreiteiras. A exceção foi o PSOL. No entanto, aqui não se fala no fim do financiamento empresarial. 
Sabem qual foi o resultado da pesquisa? Eu digo: 75%, três entre cada quatro brasileiros, são a favor do fim do financiamento empresarial de campanhas, e 79% entendem que a raiz da corrupção é o financiamento empresarial de campanhas. Apenas 16% acham que não tem problema o financiamento empresarial de campanha. 
Mas há mais do que isso; mais do que estatística, há a desigualdade entre as candidaturas, Sr. Presidente, Srs. Deputados. É óbvio que com o financiamento privado se contratam milhares de cabos eleitorais, contratam-se os marqueteiros para campanhas milionárias, e aí é que se afunila quem pode chegar à representação parlamentar aqui no Brasil. Ou seja, nós sabemos quem vai se eleger. E agora mais do que nunca, com essa proposta inicial a que nós tivemos acesso ontem, às 9 horas da noite, para discutir a legislação infraconstitucional. Lá está escrito que o teto de campanha, de gastos para Deputado, ou para os cargos majoritários, é de 70% daquilo que foi gasto pelo candidato que mais gastou no Estado. Então, se houve um candidato que gastou R$ 10 milhões, o teto agora será R$ 7 milhões. Vejam V.Exas. que grande redução foi feita! 
Isso sem falar na desigualdade, porque vai variar de Estado para Estado o valor do maior gasto. 
Nós temos de paralisar os trabalhos para conversar sobre essa reforma política imediatamente. 
A SRA. PRESIDENTA (Jozi Rocha) - Obrigada, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, de acordo com pesquisa Datafolha encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, 74% dos brasileiros são contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Apenas 16% são favoráveis a esse tipo de doação, e 10% não opinaram. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
Entre os entrevistados, 79% entendem que a doação de empresas a candidatos e partidos estimula a corrupção, 12% não apontam relação, 3% acham que isso ajuda a combater a corrupção e 6% não têm opinião formada sobre o assunto. 
O instituto ouviu 2.125 pessoas entre os dias 9 e 13 de junho, em 135 Municípios de todas as Regiões do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
A pesquisa, de fato, vem em boa hora. Acompanhamos os escândalos da Operação Lava-Jato, as delações premiadas que descortinam para todo o País como o mecanismo de doação legal de empresas a partidos e candidatos foi usado para maquiar o dinheiro de propina oriundo de contratos superfaturados. Todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados, com exceção do PSOL, receberam doações das empresas envolvidas na Operação Lava-Jato. Só no caso da delação do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, 15 partidos, da base de apoio do Governo e da Oposição de direita, estão diretamente envolvidos naquilo que hoje todos sabem que se trata de dinheiro sujo, produto da corrupção. 
Além da punição dos responsáveis, precisamos de um novo sistema de financiamento de campanhas que elimine esse mecanismo perverso, raiz da corrupção no País. Fizemos isso aqui na Câmara dos Deputados quando rejeitamos a inclusão na Constituição do financiamento empresarial de partidos e candidatos, mas, como todos sabem, numa manobra regimental, a Presidência desta Casa, com o apoio da maioria dos Líderes, recolocou a matéria vencida para ser votada novamente, conseguindo assim a aprovação do financiamento empresarial para os partidos políticos. 
Não à toa, essa PEC passou a ser conhecida como PEC da Corrupção, por inscrever na Constituição o financiamento empresarial.
Aliás, é preciso que se diga que toda a pressa de votar a reforma política decorre apenas da necessidade dos que defendem esse tipo de financiamento de torná-lo constitucional, uma vez que aguarda votação no Supremo Tribunal Federal a ADI da OAB e de outras entidades, que acaba com o financiamento privado. O placar está em seis a um, no STF, em favor da ADI, mas o processo foi obstruído pelo Ministro Gilmar Mendes.
A pesquisa constata a percepção dos eleitores a respeito de como o financiamento empresarial é fonte de corrupção. Mas outro elemento é fundamental neste debate: o financiamento empresarial não só causa corrupção, como causa também uma tremenda distorção entre as candidaturas. O financiamento empresarial determina quais candidatos terão mais chance numa disputa eleitoral, já que terão mais recursos para gastar não só na propaganda como também na compra de votos, por meio da contratação de verdadeiros exércitos de cabos eleitorais. Ou seja, o financiamento empresarial fere a democracia e fere a competição equânime entre os candidatos.
É sintomático que aqueles que defendem o financiamento empresarial questionem a pesquisa aqui citada. O paradoxo dessa história é que na votação da redução da maioridade penal diziam que faziam isso de acordo com a vontade da maioria. A diferença é que, ao contrário do debate sobre a redução da maioridade penal, explorada até a última gota por programas sensacionalistas da chamada grande mídia, o debate sobre o fim do financiamento empresarial praticamente não tem acolhida nos meios de comunicação. Tirando setores da sociedade civil mobilizados em torno da questão, esse tema não ocupa o centro das atenções. Isso aumenta a importância do resultado, mostrando que, apesar de o assunto não ser tratado com a devida atenção, com o aprofundamento que deveria receber, a percepção da maioria do povo brasileiro é clara e precisa. 
As críticas do Presidente desta Casa deixam claro que para ele pesquisa boa é aquela cujo resultado coincide com seu ponto de vista; o resto é manipulação. Chega a questionar até quem contrata a pesquisa, como se isso tivesse relação com o resultado. Cremos que não. Parece-nos que a pergunta feita foi bem objetiva: "Você é a favor ou contra que empresas privadas possam financiar as campanhas de partidos?" É óbvio que, para quem teve 97,9% de sua campanha financiada por empresas, aceitar essa vontade da maioria não parece ser algo muito confortável. 
Também é importante verificar que a posição contrária ao financiamento empresarial de campanhas não é de hoje. Em pesquisa realizada pelo IBOPE em julho de 2013, 78% dos cidadãos consultados afirmaram ser contrários à permissão da doação de dinheiro a partidos e candidatos a cargos políticos. Na mesma pesquisa, constatou-se que 90% da população defendem penas mais rigorosas à prática de "caixa dois" nos gastos com campanhas eleitorais.
Diferentemente daqueles que jogam para a torcida e manipulam um sentimento honesto da população de insegurança, vendendo a ilusão de que a redução da maioridade penal reduzirá a violência, queremos deixar claro que, independentemente de pesquisas, nosso posicionamento contrário ao financiamento empresarial de campanha está baseado na convicção de que esse sistema facilita a corrupção e fere a democracia. Portanto, seguimos na luta. 
É preciso que a maioria que hoje se manifesta na pesquisa aumente sua força política. É preciso aumentar a mobilização da sociedade, nas redes sociais e no Parlamento, pelo fim do financiamento empresarial de campanha.
Muito obrigado.