	O SR. DELEY (PSC-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Amauri Teixeira, que preside esta sessão, queria dizer do prazer de estarmos aqui juntos. V.Exa., com certeza, é um Deputado que dignifica muito esta Casa. Queria cumprimentar todos aqueles que nos assistem pela TV Câmara, pelas redes sociais, cumprimentar meus irmãos e irmãs do Rio de Janeiro, Estado que representamos, e dizer, Sr. Presidente, que neste dia de hoje, aproveitando esta oportunidade - porque todos sabemos que o Grande Expediente é feito através de sorteio e que, muitas vezes, é a chance para que possamos trazer parte daquilo que temos feito, parte de nossos pensamentos, até porque a dinâmica desta Casa muitas vezes nos dá poucas oportunidades - queremos estar falando com aquele companheiro, com aquela companheira, que muitas vezes, até por informações distorcidas, entende que trabalhamos aqui somente nas terças, quartas e, às vezes, quintas.
	Todos nós, Deputados e Deputadas, deveríamos, cada dia mais, brigar contra isso, porque não é verdade. Muitas vezes, trabalhamos de domingo a domingo, porque nós somos os representantes do povo brasileiro e temos que estar atento aos problemas do Brasil, aos problemas dos nossos Estados, das nossas regiões. E hoje, quando temos essa oportunidade, queremos trazer aqui alguns temas que julgamos de extrema importância para o Estado do Rio de Janeiro.
	Sr. Presidente, participamos de uma Comissão Externa, depois que houve mais uma tragédia na região serrana do meu Estado. Na visita que fizemos à região, ficamos realmente muito consternados com tudo aquilo que vimos. Tivemos muitas vítimas fatais. E depois do debate que fizemos nesta Casa, demos entrada a projeto de lei, para que as operadoras possam mandar mensagem de forma gratuita, a fim de que então consigamos evacuar esses locais de forma mais rápida e ágil. 
	Então, vamos tratar também da urgência desse tema. Sabemos que o nosso País, infelizmente, deveria ter sido planejado um século atrás. Sabemos que temos grandes desafios na questão da infraestrutura. E isso não é crítica ao governo "a" ou ao governo "b". O grande problema do nosso País realmente é falta de planejamento, desde lá atrás.
	Nesse sentido, trazemos um pedido de urgência, para que possamos construir a duplicação da Serra das Araras, que liga duas cidades da maior importância para o povo brasileiro e um dos lugares onde temos o maior número de acidentes pelo País afora. Dia sim, dia não, temos problemas. Sou de Volta Redonda, e, para que eu possa chegar ao Rio, tenho que passar pela Serra das Araras. E não sabemos mais qual o tempo que vamos gastar no trajeto, porque, normalmente, no local ocorrem grandes acidentes, constantemente.
	Outro tema, Sr. Presidente, que também nos traz à tribuna hoje é um problema muito sério que estamos tendo num bairro de Volta Redonda.
	A CSN Volta Redonda, para quem não conhece, é o berço da siderurgia brasileira. 
	Volta Redonda está localizada no sul fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Nós temos um orgulho muito grande de que a CSN faça parte da nossa história e da história brasileira. Mas, infelizmente, estamos tendo um problema muito sério em um bairro, que pode estar todo ele contaminado. Então, este é outro tema que nós vamos aqui discutir. 
	Então, Sr. Presidente, nós começamos a falar em relação a esse projeto de lei que apresentamos, que é no sentido de alterar a Lei nº 9.472.
	Nós sabemos que, nos últimos anos, o telefone celular transformou-se no principal meio de comunicação da população brasileira. Só para nós termos ideia, hoje já temos 260 milhões de acessos ativos. 
	Então, por que nós estamos entrando com esse projeto de lei? Para que essas operadoras, de fato, possam nos ajudar e ajudar as Prefeituras, que realmente vivem com muitas dificuldades. São raríssimos os Municípios que não têm os seus problemas financeiros. 
	Então, o que as operadoras podem fazer, principalmente nessas áreas onde podem acontecer tragédias, para que possamos enviar mensagens para desocuparmos esses locais?
	Nós temos certeza de que é um projeto de uma dimensão importantíssima. E também temos certeza de que todas essas operadoras têm condições, sim, de ajudar todos os Municípios, principalmente aqueles que não têm recursos.
	Então, não há dúvida de que vamos ter um instrumento fantástico para que possamos, acima de tudo, prevenir que essas tragédias, que tanto nos entristecem, não aconteçam mais. 
	Pois não, Sr. Deputado.
	O Sr. Onofre Santo Agostini - Deputado, quero cumprimentar V.Exa. pela ideia. Excelente projeto! Realmente, se as empresas de telefonia se colocarem, num momento dramático, à disposição... É importantíssimo! Eu acho, Deputado, que V.Exa. tem toda a razão. Inclusive, depois vou olhar o projeto de V.Exa., para estender isso ao Brasil inteiro, porque outras regiões também têm essas catástrofes, e o telefone pode salvar muitas vidas. Tem razão V.Exa. Não é só salvar o patrimônio, mas, principalmente, as vidas, como aconteceu no Estado do Rio de Janeiro, como aconteceu lá em Santa Catarina e como acontece em outros Estados. Por isso, parabéns a V. Exa.! Pode contar com este Deputado como aliado de V. Exa. Vou dar uma olhada no projeto de V.Exa., e, se for necessário, irei apresentar uma emenda para estender isso para o Brasil inteiro, não só para o Estado do Rio de Janeiro, que realmente vem sofrendo nos últimos tempos. Essas catástrofes têm tirado vidas de muitos cariocas, muitos fluminenses, muitos vascaínos, que morrem lá por esses desastres da natureza. E nós vamos, evidentemente, apoiar; tenho certeza de que todos os Deputados vão apoiar. As empresas vão apoiar, porque não vai custar nada para elas colocar os telefones à disposição da sociedade, principalmente na hora da angústia, na hora do sofrimento. Parabéns a V. Exa., e conte com nosso apoio!
	O SR. DELEY - Obrigado, Deputado Onofre.
	Não há dúvidas de que a nossa ideia, obviamente, não é somente para o Rio de Janeiro. É para todo o Brasil. Nós precisamos usar, sim, esse instrumento, para que, acima de tudo, possamos trabalhar na prevenção de problemas que nós vemos ocorrer por todo o Brasil. 
	Então, Deputado Onofre, eu não tenho dúvida de que V. Exa., com toda a sua capacidade parlamentar, vai nos ajudar a melhorar esta nossa ideia. Realmente, esse projeto vem com o intuito da provocação, para que todos nós possamos nos juntar e, obviamente, buscar soluções para que, nesse entra ano e sai ano, realmente não tenhamos de assistir a tamanhos sofrimentos por este Brasil afora.
	Então, esta é uma ideia de um projeto de lei que realmente precisa contar com o apoio dos nossos queridos parceiros e parceiras Parlamentares, para que nós cuidemos dessa situação como uma questão de prioridade do País. Porque, como nós já falamos aqui, entra ano e sai ano, e nós assistimos a tragédias, nós assistimos à perda de vidas que nos são muito caras.
	Então, a ideia principal desse projeto, acima de tudo, é de que nós possamos de fato trabalhar com um instrumento que hoje praticamente todo brasileiro tem, que é seu aparelho de celular. Então, nada mais justo que as empresas operadoras prestem esse serviço à sociedade, tornando-o mais um instrumento para os Municípios e, principalmente, a Defesas Civil, a fim de que possamos, acima de tudo, obter bons resultados em momentos que realmente preocupam as cidades que sofrem com chuvas e todos os tipos de desastres naturais. 
	Como eu disse anteriormente, nosso País pecou por não haver se planejado. Se formos olhar quanto ainda temos de avançar...  E nós sabemos que tanto as ocupações quanto qualquer intervenção urbana causam transtornos muito grandes à sociedade. Então, esse projeto, acima de tudo, vem para que possamos cuidar das pessoas e salvar vidas.
	O SR. MAURO BENEVIDES - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Deley?
	O SR. DELEY - Com prazer, Deputado.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. anuncia o propósito de apresentar um projeto e de submetê-lo à apreciação das Comissões e do Plenário da Casa. Mas eu diria a V.Exa. que, como bem sabe, aprovar um projeto parlamentar aqui não é tarefa das mais fáceis. Nós, Constituintes, e aqui eu bato mea culpa, privilegiamos a medida provisória com todas as preferências e com todas as nuances que o Regimento poderia conferir a esse tipo de proposição, um instituto marcadamente parlamentarista. Mas, por um cochilo de todos nós Constituintes, admitimos sua implantação na Carta que se promulgou em 5 de outubro de 1988. Então, desde já advirto V.Exa. de que nós devemos conjugar esforços para superar esse embargo, que não existe apenas com o projeto de V.Exa., mas com o projeto de qualquer Parlamentar desta Casa. Então, por melhor que seja sua iniciativa consubstanciada no projeto, nós temos que garantir exatamente sua apreciação por parte do Plenário, a fim de que a matéria possa seguir, posteriormente, ao exame do Senado Federal. É apenas a advertência de alguém com, talvez, duas ou três legislaturas a mais que V.Exa. Dou-lhe essa sugestão e me prontifico a ajudá-lo nessa tarefa. Com isso nós estaremos valorizando o Congresso Nacional, pois essas são iniciativas que daqui emanam, e não ficando apenas atrelados às medidas provisórias, originárias do Poder Executivo, e que tratam apenas daquelas matérias - não quero dizer que não sejam de interesse público - que intrinsecamente se vinculam ao Palácio do Planalto. Cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento que faz. 
	O SR. DELEY - Deputado Mauro Benevides, eu agradeço a intervenção de V.Exa. Não tenho dúvidas de que V.Exa. é aqui considerado um dos Parlamentares mais importantes, até por toda a experiência que carrega. V.Exa., inclusive, já teve a oportunidade de presidir esta Casa. Então V.Exa. não tenha dúvida de que essa observação é das mais legítimas. V.Exa. me faz até antecipar um dos assuntos que eu havia anotado aqui, em relação à valorização deste Parlamento. 
	Acho que nós temos dois grandes assuntos, ou melhor, vários outros assuntos. Mas um deles é para que possamos valorizar as ideias dos Parlamentares. 
	Outro assunto que estamos prestes a analisar é a questão do orçamento impositivo. Este é um assunto que nós não podemos deixar passar. 
	Sinceramente, Deputado, nestes três mandatos que aqui estou, eu me lembro que nunca me senti, Deputado Onofre Santo Agostini, tão constrangido. Isso não é estratégia do Governo Dilma, do Governo do PT. Isso já funciona nesta Casa há muito tempo! 
	Quando nós fomos votar a Medida Provisória dos Portos, nos jornais estava escrito que o Governo liberava 1 bilhão de reais para que nós pudéssemos estar aqui apoiando tudo aquilo que o Governo queria. Como Parlamentar, eu me sinto envergonhado. Isso diminui o Parlamento. 
	Mais do que nunca, nós temos que votar esse orçamento impositivo. Eu não tenho dúvida de que isso vai fazer parte de uma boa reforma política, porque nós vamos poder debater e seguir nossos caminhos, sem ficar atrelados àquilo que o Governo quer. Eu não aguento mais esse jogo de nós estarmos aqui votando, enquanto o Governo vai aos jornais dizer que vai liberar as nossas emendas. 
	Como diria o grande João Saldanha, um dos maiores comentaristas do Brasil: "Que história é essa, cara pálida?" Nós temos que estar aqui valorizando as nossas ideias. Temos que ser independentes. Isso tudo fortalece o processo democrático para que possamos ter independência. É para isto que fomos eleitos nesta Casa: para que possamos ter independência quando das nossas escolhas. 
	Pois não, Deputada.
	A Sra. Carmen Zanotto - Deputado Deley, eu quero lhe cumprimentar pelos seus dois pronunciamentos, em especial sobre o orçamento impositivo. Hoje o Presidente da nossa Casa está na Presidência da República, em exercício. Essa tem que ser uma pauta realmente de todos os Parlamentares, independente de serem da Situação ou da Oposição. Quando publicam nos jornais que estão sendo liberados milhões de reais em emendas, dá a impressão de que estamos votando em função da liberação das emendas e não daquilo que acreditamos, daquilo que está na medida provisória ou no projeto de lei. O Deputado Izalci também já tratou deste assunto, e nós precisamos efetivamente ter independência dos poderes. Isso nós sabemos que é histórico; era uma forma que se tinha de liberar os recursos de emendas. Mas eu acho que não cabe mais para este Parlamento essa forma de liberação de emendas parlamentares. Eu até ouso dizer que, se a gente precisar rever o montante das emendas, que seja revisto, mas que a gente não gere expectativas para o conjunto de Municípios ou entidades filantrópicas e não atenda ou porque a emenda não foi liberada, ou porque foi contingenciada ou porque não é da base do Governo. Então, parabéns a V.Exa. por essa questão do orçamento impositivo. Recordo que eu era Secretária de Estado da Saúde no momento em que Santa Catarina - e o Deputado Onofre apoiou-nos muito na Assembleia Legislativa como Deputado Estadual - sofreu aquele grande desastre em 2008. Cumpre ressaltar que fazer com que todo o sistema de comunicação possa ser implementado, tanto para prevenção quanto para comunicar às regiões vulneráveis naqueles momentos, é fundamental, porque lá nós perdermos mais de 100 pessoas, muitas delas absolutamente sem terem tido a noção do que estava acontecendo. E nós também, no Estado, não tínhamos a noção da magnitude do que estava acontecendo no interior, em especial na região de Luiz Alves, em Ilhota e Municípios vizinhos. Então, todo tipo de sistema de comunicação que possa ser implementado é fundamental para que a gente possa fazer a prevenção e comunicar quando houver situações mais complexas, como são as que decorrem de desastres naturais. Parabéns pelos seus pronunciamentos e pelo seu trabalho aqui na Casa! Quero dizer que sou Parlamentar de primeiro mandato. A gente precisa, então, espelhar-se em quem é mais experiente para conseguir realmente avançar, cada vez mais, nesta Casa, que é uma Casa extremamente difícil, em especial para conseguir submeter ao Plenário aquilo que a gente acredita. E, quando a gente consegue submeter, é porque conseguiu um grande acordo. Portanto, esta é uma Casa de acordos, para a gente votar as matérias, em especial, de iniciativa dos nossos colegas Parlamentares.
	O SR. DELEY - Deputada Carmen, agradeço a intervenção de V.Exa. Quero dizer aqui que nós temos acompanhado o seu trabalho. e V.Exa. tem sido uma grata surpresa. E, mesmo estando V.Exa. no primeiro mandato, nós também temos tido a oportunidade de aprender aqui com as suas intervenções.
	Mas, como eu dizia, Deputada Carmen, eu fico feliz quando o Deputado Mauro Benevides faz um mea-culpa, tendo em vista que é um Parlamentar dos mais experientes desta Casa e que me fez até antecipar aquilo de que eu ia falar. Eu ia falar também na duplicação da Serra das Araras e da contaminação de um bairro em Volta Redonda. Mas, antes, quero terminar este assunto sobre o orçamento impositivo.
Há também uma outra questão sobre a qual esta Casa não deve se furtar, volto a dizer, independente de quem seja Presidente ou Presidenta, que é a questão do pacto federativo. Nós vivemos, talvez, depois daquela maldita ditadura militar, um dos piores momentos democráticos deste País: a ditadura econômica. E a questão do pacto federativo nós temos que trazer para esta Casa. Nós temos que ter coragem, Deputado Amauri Teixeira! 
	Este discurso não tem nenhum viés partidário, político ou eleitoral. Porque todos nós sabemos que tudo acontece no Município. 
	E, hoje, qual é a nossa realidade? Para que as pessoas entendam, porque muitas vezes nós falamos de pacto federativo e as pessoas não sabem muito bem do que nós estamos falando. Nós estamos falando o seguinte: a maioria dos impostos vai para a União, para o Governo Federal. A outra parte vai para os Estados, e a parte menor cabe aos Municípios. 
	Eu entendo que está tudo errado. Tem que ser o contrário. Porque, quando nós chegamos nos Municípios... Agora há pouco, tive chance de ver, na minha região, médicos, professores e enfermeiros, de uma forma legítima, quererem melhores salários. E fico vendo os Prefeitos, não só lá da minha região, tenho certeza de que os Prefeitos do Brasil, acuados pela falta de entendimento da população, que, muitas vezes, não vem cobrar isso, que deveria ser prioridade do povo brasileiro. Sim, deveria ser prioridade do povo brasileiro. Os Prefeitos têm que tomar bênção dos Governadores; e os Governadores têm que tomar bênção do Presidente da ocasião. E isso tudo enfraquece o quê? Enfraquece o processo democrático. 
	Então, esta Casa não deveria se furtar de trazer essas grandes discussões. Aqui é a Casa do povo. Muitas vezes, nós sofremos críticas, às vezes justas, às vezes não. Mas eu sempre digo às pessoas que neste lugar não desce nenhum disco voador. Aqui somos eleitos pelo povo brasileiro. 
	O povo brasileiro, na hora em que vai dar o seu voto, tem que ter também a responsabilidade de eleger Parlamentares e de nos cobrar nos assuntos realmente relevantes que possam levar este País para aquele lugar tão sonhado que nós sempre pensamos. 
	Então, Presidente, são vários os assuntos sobre os quais esta Casa não tem por que se furtar. Está aí o Ministro Padilha - e fica como sugestão - querendo importar médicos. Eu acho que essa discussão tem que vir a este Plenário. Nós temos que discutir se nós vamos trazer ou não vamos trazer esses médicos. 
	Não podemos ficar aqui reféns de nenhum corporativismo. Nós precisamos ter a grandeza de discutir esses temas sem nenhum viés eleitoral, sem nenhum viés de corporatividade, porque a saúde, nós sabemos, também vive momento dos piores.
	Então, Sr. Presidente, com essa provocação saudável do Deputado Mauro Benevides, acabamos enveredando por outro caminho. Mas, como eu disse, nós viemos aqui falar de vários assuntos, e eu não poderia terminar sem nada dizer em relação à Serra das Araras, na Rodovia Presidente Dutra. 
	Outro dia, eu estive na ANTT, com o Diretor Jorge Bastos, a quem inclusive eu quero aqui publicamente agradecer, que nos garantiu que até o final do ano a questão da Serra das Araras estará resolvida. Nós vamos estar aqui cobrando. Essa é uma bandeira que nós defendemos há mais de 10 anos, e nós esperamos realmente que esse problema possa ser resolvido. Aquele é um local por onde a nossa economia passa todos os dias, é a ligação dos dois maiores PIBs deste País, e por isso nós também queremos diminuir o número de acidentes e de vítimas naquele local. 
	Para concluir, Sr. Presidente, confesso a V.Exa., não sei se vou estar vivo quando isso acontecer. Mas acho que um dia a história vai poder discutir, sem nenhuma paixão, o processo de privatização que foi feito neste País. A minha cidade, Volta Redonda, o berço da siderurgia no Brasil, como eu disse, teve a sua siderúrgica privatizada, e naquele período não se atentou para isto: então não se privatizou somente a usina; privatizou-se também a cidade. 	
Hoje a CSN é dona das terras mais valorizadas de Volta Redonda. E, num determinado ano, juntamente com o sindicato dos metalúrgicos, eles construíram casas ao lado de depósitos de dejetos siderúrgicos. Está aí hoje o resultado: há uma séria suspeita, no bairro Volta Grande IV, em Volta Redonda, de que aquela área, Deputado Onofre, está contaminada.
	Nós estamos atento. E temos tido o apoio daquele que, particularmente, eu considero um dos maiores homens públicos, Dr. Onofre, que é o Prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, uma pessoa que cuida realmente, com um zelo muito grande, do dinheiro público. Está no seu quarto mandato, eleito democraticamente. É uma das figuras mais queridas e mais respeitadas em toda a nossa região do sul fluminense. Temos o apoio do Secretário Estadual Carlos Minc, e já acionamos a FIOCRUZ, para que ela possa acompanhar, através de exames, a população daquele bairro.
	Então, quero aproveitar esta oportunidade, Deputado Amauri, para que essas pessoas que nos assistem lá de Volta Grande IV saibam que nós não vamos descansar enquanto não tivermos o resultado desses exames. Queremos saber como está a saúde daquela população. E não tenham dúvida: o nosso mandato tem compromisso com a população; ele não tem compromisso com nenhum grupo empresarial, mas sim com aquelas pessoas que realmente necessitam do nosso trabalho.
	Então, eu queria deixar aqui dito por escrito àquela população de Volta Grande IV que nós, como Parlamentar e cidadão, vamos estar atento e vamos até as últimas consequências, para que aquelas famílias realmente não possam ser prejudicadas.
	Sr. Presidente, obrigado. Era isso que nós tínhamos a dizer, e espero que esta Casa realmente passe a se valorizar, trazendo os grandes temas, para o fortalecimento da democracia neste País. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns, Deputado Deley! V.Exa. certamente contribui, nesta Casa, para que nós possamos discutir sempre os grandes temas que afetam o povo brasileiro, especialmente o Rio de Janeiro e a sua Volta Redonda, que está sendo inclusive um centro desportivo lá do Rio. Volta Redonda está abrigando os jogos todos do Rio.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham esta sessão através da TV Câmara, Rádio Câmara, Internet e redes sociais, e em particular os nobres cidadãos e cidadãs do Estado do Rio de Janeiro, a quem tenho orgulho em representar nesta Casa.
	Farei uso desta tribuna no dia de hoje para falar de três temas importantes para o Brasil, em especial para o Rio de Janeiro, especificamente para a região do meu Município de Volta Redonda. Vou dividir o tempo a que tenho direito para falar, em primeiro lugar, sobre a importância de alertar a população sobre os riscos iminentes em situações de calamidade. Logo após, falaremos da urgência necessária para dar solução à duplicação da Rodovia Presidente Dutra, no trecho da Serra das Araras. E, finalmente, Sr. Presidente, quero defender os moradores de um bairro de Volta Redonda, que podem estar destinados a ter uma vida pela metade.
	Alerta à população sobre riscos iminentes em situações de calamidade.
	Apresentei à Mesa Diretora desta Casa um projeto de lei no sentido de alterar a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dando obrigatoriedade às operadoras de telefonia móvel a encaminhar gratuitamente mensagens instantâneas de texto para alertar a população sobre risco iminente de desastres, bem como orientar os cidadãos em situações de calamidade.
	Nos últimos anos, o telefone celular transformou-se no principal meio de comunicação da população brasileira. Em abril deste ano, alcançamos a significativa marca de 260 milhões de acessos ativos; e a expectativa é de que esse número cresça ainda muito mais. 	
	Com o desenvolvimento de novas aplicações para a plataforma móvel, como o acesso à Internet e o envio de mensagens instantâneas, o serviço de telefonia celular ampliou suas fronteiras, oferecendo novas oportunidades de negócio, informação e entretenimento para seus usuários. 	Porém, uma dimensão importantíssima dos serviços de comunicação móvel não vem sendo explorada, na sua plenitude, pelos cidadãos: o acesso a informações sobre o risco iminente de desastres naturais e a orientações divulgadas pelos órgãos de defesa civil sobre como proceder em situações de calamidade. 
	Em alguns Municípios, esse potencial já foi identificado pelas autoridades instituídas, que atentaram para mais este benefício advindo dos serviços de telefonia celular. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Câmara Municipal aprovou, em maio deste ano, projeto de lei que obriga a Prefeitura a enviar para a população mensagens de alerta sobre tempestades por meio de SMS (mais conhecidos como "torpedos"). A intenção da medida é informar os munícipes sobre a necessidade de evacuação imediata das áreas consideradas de risco, além de comunicar os motoristas sobre a suspensão do tráfego em locais propensos a alagamentos e prestar informações sobre a necessidade de as pessoas permanecerem em locais seguros.
	Tais iniciativas, no entanto, ainda são pontuais, não alcançando a imensa quantidade de localidades que, ano após ano, padecem com a perda de vidas e os prejuízos materiais decorrentes de fenômenos meteorológicos de grandes proporções, como é o caso da região serrana do Rio de Janeiro. 
	O principal entrave para a disseminação de medidas desse gênero diz respeito ao elevado custo para a sua implementação, pois os valores cobrados pelas operadoras para o envio de mensagens de texto ainda são muito elevados no País, sobretudo se considerarmos as limitações orçamentárias da maioria de nossas Prefeituras. 
	O espírito da medida proposta está centrado no princípio de que a telefonia celular constitui-se em serviço público prestado sob a forma de autorização outorgada pelo Estado, e como tal deve contribuir para a sociedade com iniciativas de relevante interesse público, principalmente em situações de emergência.
	Além disso, cumpre salientar que o custo de implantação da proposta para as prestadoras será mínimo, pois ela se restringirá apenas aos Municípios sob risco, e durante o curto intervalo de tempo em que a situação de calamidade persistir.
	Para atingir os objetivos almejados, a proposição permite que o Poder Público se valha do poderoso recurso das mensagens instantâneas, que hoje se constituem no meio mais ágil, prático e eficiente de comunicação entre o Estado e o cidadão. 
	Considerando, pois, que a medida proposta concorrerá para reduzir os incalculáveis transtornos causados pelos fenômenos naturais e minorar o sofrimento dos milhares de brasileiros que anualmente são atingidos por situações de calamidade, conclamamos o apoio dos nobres pares para a aprovação do projeto.
	Outro assunto é a urgência necessária para se dar solução à duplicação da Rodovia Presidente Dutra, no trecho da Serra das Araras. 
	A Rodovia Presidente Dutra (BR-116, também conhecida como Rio-São Paulo) foi inaugurada em 1951 e duplicada em 1967.	 Ela liga as duas cidades mais importantes do Brasil, cuja economia é quase que totalmente dependente do sistema rodoviário. Dois terços de toda a riqueza que circula pelo Brasil passam por nossas estradas. 
	A Serra das Araras, no trecho da Via Dutra em Piraí, tem apenas 8,7 quilômetros de extensão e é um dos maiores gargalos rodoviários do Brasil. Um entrave para o desenvolvimento econômico nacional. 	
	Um estudo da FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) de 2010 mostra que o trecho da Serra das Araras é o que mais provoca acidentes por quilômetro, em relação às principais estradas federais do País, superando até mesmo a parte catarinense da BR-101, conhecida como Rodovia da Morte.
	A mesma FIRJAN realizou um levantamento estimando que até 2021 o número de veículos na rodovia crescerá 55,8%, em relação a 2012, superando 39 mil veículos/dia, a maior parte sendo caminhões e carretas. Assim, o número de acidentes deve bater a marca de 128,1%, passando de 513, em 2012, para 1.170 até 2021, enquanto o custo com acidentes poderá chegar a mais de R$430 milhões.
	Reparem bem que o custo com acidentes será maior do que os R$350 milhões previstos para serem gastos na obra da nova pista. 
	Quero registrar que esta é uma luta antiga deste Parlamentar, representante do povo carioca/fluminense, e que vou continuar trabalhando incansavelmente para tornar essa obra uma realidade. Essa estrada é, sem dúvida, uma das mais importantes do País, vital para economia e o desenvolvimento regional de todo o nosso Estado. 
	Eu estive nesta tribuna no dia 12 de março passado, fazendo registro de uma audiência que tive com o Diretor-Geral da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, Dr. Jorge Bastos, que, naquela ocasião, foi muito receptivo quanto à nossa demanda em relação à Serra das Araras, onde dia sim, dia não, há um acidente na principal via que liga os dois principais polos industriais do País. 
	O Programa de Exploração da Rodovia previa a construção de uma nova pista de subida até 2009. Estamos em 2013 e a obra nem mesmo começou. A expectativa é de que a nova pista aconteça realmente, pois o que constatamos é que o projeto ainda não foi visto nem no papel. O que solicitamos é que seja apresentado o cronograma das obras e a data do início dos trabalhos.
	Conclamo a todos os Parlamentares do meu Estado Rio de Janeiro e do Estado de São Paulo a nos acompanharem nessa luta, para que possamos evitar que a Serra das Araras volte a ser manchete no Brasil e no mundo, marcada por tragédias desde o nascimento da rodovia. 
	Sr. Presidente, outro assunto que trago à tribuna é o de que moradores do bairro Volta Grande IV,  no Município de Volta Redonda, podem estar destinados a ter uma vida pela metade. 
	É pura verdade: os moradores de cerca de 750 moradias de um condomínio na minha cidade correm o risco de ter uma vida pela metade. O condomínio foi construído em terreno doado há 15 anos pela CSN - Companhia Siderúrgica Nacional. Laudo técnico da Secretaria de Estado de Ambiente do Rio d