	O SR. MANOEL JUNIOR (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores servidores desta Casa, senhores da imprensa, o que me traz hoje à tribuna, no Pequeno Expediente, é simplesmente a nossa preocupação diante do ano eleitoral. Isso acontece a cada 2 anos, e este ano, em particular, os Municípios estão passando por algumas dificuldades, não só pela iminência de as emendas que priorizamos serem empenhadas até o dia 30 de junho por conta do período eleitoral, mas, mais ainda, pela necessidade desses Municípios - e aí são muitos Municípios -, que estão com problemas não apenas com a Previdência, mas também com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
	Essas dívidas, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, têm sido tratadas por esta Casa, que deverá deliberar, a partir de amanhã, sobre matéria em tramitação aqui que versa sobre a rolagem da dívida dos Municípios, algo extremamente urgente e crucial, principalmente para as pequenas e médias municipalidades deste Brasil.
	Eu gostaria de fazer este lembrete e sensibilizar a Presidência da Casa e, principalmente, o Poder Executivo, que tantas vezes foi benevolente com os Estados membros deste País, fazendo com que quantias vultosas pudessem ser roladas, as dívidas estaduais. Mas, quando se trata de pequeno e médio Município, quando se trata das unidades elementares desta grande Federação, simplesmente o tratamento é diferenciado.
	Precisamos observar que esses Municípios e suas populações têm sido penalizados justamente pela falta de oportunidade de adequar a dívida financeira. E, algumas vezes, essa dívida com o INSS é questionável, porque o INSS também deve às finanças públicas e muitas vezes não compensa.
	Segundo ponto: quero lembrar que tramita nesta Casa a revisão do Código de Trânsito Brasileiro. Eu tenho a honra de ser o Relator na Comissão de Finanças e Tributação. O meu relatório está praticamente concluído. Estamos tentando adequar alguns pontos ainda.
	Ouvimos vários segmentos organizados da sociedade, ouvimos também especialistas do ramo, para que possamos diminuir também esse grande encargo social e financeiro dos Municípios. Quantas e quantas famílias tiveram vidas de entes ceifadas no trânsito das grandes, médias e pequenas cidades deste País por falta, obviamente, de um ordenamento maior!
	É isso que queremos fazer através do nosso relatório, que espero seja aprovado, por unanimidade, na Comissão de Finanças e Tributação - CFT.
	Quero dizer também, Sr. Presidente, que as eleições se avizinham, e que nós estamos num momento de convenções municipais. Nesse final de semana, estive em vários Municípios da Paraíba a pretexto não só das convenções, mas também para visita a obras em andamento.
	E aqui abro um parêntese, para pedir ao Governo Federal, ao Ministério do Turismo, comandado por um companheiro nosso do Parlamento, o Deputado Gastão Vieira, do Maranhão, a liberação dos recursos financeiros de obras já medidas, e a outros Ministérios também, para que essas obras não sofram descontinuidade por se tratar de período eleitoral.
	Nesse foco, Sr. Presidente, quero também dizer que estamos com o intuito de, até o final do ano, entregar ao Brasil, como Presidente da Subcomissão Especial de Rádio Digital, o novo modelo da radiodifusão digital deste País. O Deputado Sandro Alex, Relator, tem trabalhado diuturnamente para fazer seu relatório o mais próximo possível da realidade do nosso País. Queremos fazer uma verdadeira revolução na radiodifusão deste País, gerando mais uma oportunidade de entrelaçamento das pessoas.
	Vai ser uma verdadeira Internet paralela. Viajaremos, ainda no mês de julho, para conhecer o modelo europeu. Já conhecemos o americano. Por fim, estaremos no Japão para conhecer o modelo japonês.
	Ao final, o nosso relatório vai contribuir decisivamente com o Ministério das Comunicações, para que tenhamos aqui o melhor sistema possível, o mais adequado ao nosso País, com tecnologia nacionalizada, e para efetivamente dotar as rádios AM e FM de um sistema moderno, como o já implantado, por exemplo, nos Estados Unidos.
	Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.
	O SR. PRESIDENTE (Afonso Hamm) - Agradecemos ao Deputado Manoel Junior.