	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria dar como lido nosso pronunciamento que trata do caso EMBRAER-Boeing e o entreguismo sem disfarce.
	É preocupante a transferência do controle acionário da EMBRAER para a norte-americana Boeing. Pelo acordo anunciado, os ativos mais lucrativos da EMBRAER, os da aviação comercial, vão para a empresa Boeing. Esse é um negócio que atende particularmente aos interesses da empresa americana, por várias razões: a primeira é anular a concorrência da própria EMBRAER na produção de jatos regionais. A segunda é ter acesso às tecnologias empregadas no desenvolvimento de aviões comerciais de médio porte, que representam o setor mais lucrativo da EMBRAER.
	Na verdade, ficamos chocados com a proposta do Governo brasileiro de abrir mão de suas golden shares, ou seja, de ele autorizar ou não o negócio. Isso vale, porque o Ministro Meirelles foi o primeiro a querer anular a autonomia e a soberania do próprio povo brasileiro, entregando de bandeja a EMBRAER para a Boeing. É isso que está acontecendo.
	Por isso, o próprio Tribunal de Contas da União ficou surpreso com a consulta feita pelo Ministro da Fazenda para ver que categoria de ações, que valem bilhões, seria descartada na negociação.
	Nós defendemos que essa tecnologia nacional, desenvolvida à custa do dinheiro público, não pode ser dada de bandeja para a empresa norte-americana.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita preocupação que venho hoje a esta tribuna para falar sobre a negociação que está em curso para a transferência do controle acionário da EMBRAER para a norte-americana Boeing, a maior empresa de aviação do mundo.  Um negócio que, caso seja efetivado, representará um duro golpe contra a soberania nacional, com a redução de nossa capacidade de desenvolvimento de conteúdos tecnológicos autônomo na área da aviação civil e militar no País.
O acordo anunciado cria uma terceira empresa, para a qual vão os ativos mais lucrativos da EMBRAER, os da aviação comercial. Um negócio que atende especialmente aos interesses da Boeing, por várias razões: primeiro por anular a concorrência da EMBRAER na produção de jatos regionais; segundo por ter acesso às tecnologias empregadas no desenvolvimento de aviões comerciais de médio porte, que representa o setor mais lucrativo da EMBRAER; terceiro por minar a principal fonte de financiamento da tecnologia empregada no desenvolvimento da aviação militar, que é justamente o setor da aviação comercial da EMBRAER.  
Para ganhar adesão e acalmar os setores das Forças Armadas, especialmente da Aeronáutica, que se manifestaram contra a venda da EMBRAER, o Governo anunciou que iria retirar o setor de defesa da EMBRAER do negócio com a Boeing. No entanto, esta separação entre aviação comercial - que inclui os jatos regionais - e a aviação militar e de jatos executivos não resolve em nada o problema, já que a aviação comercial, por ser o setor mais lucrativo da EMBRAER, constitui-se na principal fonte de financiamento dos investimentos em tecnologia militar vinculado a defesa e a soberania nacional.
A Boeing, líder mundial na fabricação de aviões com mais de 100 lugares, tem como um de seus principais objetivos no negócio utilizar a tecnologia da EMBRAER na fabricação de jatos regionais para fortalecer-se na competição pela liderança deste mercado, tendo em vista que a EMBRAER já possui um produto altamente competitivo nesta modalidade de pequeno porte que são os jatos regionais E-Jets, e a segunda geração deles, os E2, que estão em fase de certificação e previstos para ser lançados em 2019. Além disso, a produção do cargueiro militar KC-390 desenvolvido pela Aeronáutica e fabricado pela EMBRAER poderá também fazer parte do negócio.
O Governo brasileiro é dono de uma golden share (ação de ouro) na EMBRAER, uma ação que lhe dá o direito de vetar o negócio. Mas pelas notícias vinculadas na imprensa, os integrantes do Governo golpista e entreguista de Temer, em vez de usarem esta prerrogativa para defender a empresa e a soberania nacional, atuaram no sentido contrário para facilitar a sua venda. E o pivô do entreguismo neste caso foi o presidenciável pelo PMDB e na época Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Meirelles chegou ao absurdo de fazer uma consulta ao TCU - Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de o Governo brasileiro abrir mão das golden shares na EMBRAER, Vale e Instituto de Resseguros do Brasil. Uma manobra para facilitar a venda destas empresas sem que o Governo tenha que exercer seu direito de veto nos casos que afetam a soberania nacional, num ato de desresponsabilização jamais visto.
O TCU, segundo matérias veiculadas à época, teria inclusive se espantado com a consulta, tendo em vista que esta categoria de ações vale bilhões e não poderia ser simplesmente descartada como queria Henrique Meirelles. Diante da impossibilidade de livrar-se das ações de ouro, por escandaloso que seria tal tentativa, é que deriva a manobra de criar uma nova empresa, para que o Governo possa lavar as mãos no exercício de seu poder de veto, mantendo-se acionista apenas da EMBRAER defesa e da produção de jatos executivos, que representa a menor fatia em termos de mercado e rentabilidade.
Outro aspecto desta transação é que ela não é nada transparente, ao ponto de o Ministério Público de São Paulo ter questionado o modelo de negócio anunciado devido a EMBRAER ter fornecido informações incompletas. O MPF/SP exigiu em juízo que fossem apresentados os termos do acordo sobre a transferência do controle acionário da EMBRAER para a Boeing e propôs que o TCU instaurasse um processo de controle externo para analisar a operação - o que não havido sido feito até então.
	A venda da EMBRAER para a Boeing não é um fato isolado e representa mais um passo na escalada entreguista agravada pelo golpe, com a entrega do patrimônio público brasileiro e a internacionalização predatória de nossa economia. Trata-se do mesmo processo entreguista que aprovou na Câmara dos Deputados em meio a Copa do Mundo o fim do regime de partilha e a entrega de mais de 5 bilhões de barris do pré-sal para a multinacionais estrangeiras do petróleo, ou do mesmo procedimento que permitiu a entrada do capital estrangeiro na saúde e a compra de terras por empresas não nacionais. Como se tudo isso não fosse suficiente, a venda do controle acionário da EMBRAER resultará em centenas de demissões de trabalhadores.
O Governo e sua base aliada correm contra o tempo para entregarem tudo o que prometeram aos financiadores do golpe (o capital financeiro e a grande mídia golpista), antes que sejam varridos do poder nas eleições de outubro de 2018.  É nossa tarefa impedi-los e, em caso de vitória do campo popular e progressista nas eleições de 2018, reverter todos estes crimes de lesa-pátria que estão sendo praticados por este Governo sem votos e contra a vontade do povo brasileiro.
	Em defesa da EMBRAER e do Brasil!
	Muito obrigado.