         O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito importante nós virmos aqui esclarecer o que está acontecendo. 
	Nós patrocinamos um acordo entre nós, dentro do Colégio de Líderes, segundo o qual iríamos manter o texto do projeto original com a divisão, a saúde ficando com 25% da arrecadação. Foi esse o acordo que nós fizemos hoje. 
	Não tínhamos ainda conhecimento do texto do nobre colega Deputado André Figueiredo. S.Exa. trouxe um texto inovador, cheio de princípios, algumas coisas com as quais nós concordamos, outras com as quais não concordamos. Pecou por ter vindo em cima da hora com o texto. E nós preferimos ter uma posição, porque entendemos que temos de cumprir a nossa função legislativa hoje, como já vimos cumprindo até agora: votamos a medida provisória, votamos a PEC 37 e queremos votar o Fundo de Participação dos Estados. 
	Então, para votar o Fundo de Participação, nós temos de votar este projeto dos royalties, que tem urgência constitucional e tranca a pauta. Não havia tempo para isso. 
A estratégia do acordo do qual faziam parte o Deputado Ronaldo Caiado, o Deputado Carlos Sampaio, o Líder Arlindo Chinaglia, também fazia parte o Partido dos Trabalhadores. Nós todos estávamos no acordo.
	Na hora em que o Partido dos Trabalhadores assume uma posição diferente do acordo e retira o requerimento de preferência, e para votar o projeto original tinha que haver um requerimento de preferência e o PT o retirou, sobra-nos aprovar ou rejeitar o relatório do Deputado André Figueiredo. É isso que ficou na Casa.
	É bom que isso fique claro, Sr. Presidente, para não dizerem depois que o PMDB rompeu qualquer acordo, que o PMDB mudou o projeto em relação ao que tínhamos combinado. O PMDB estava disposto a cumprir aquilo que combinou na Casa. Eu posso perder a votação, mas eu não perco a minha palavra na Casa.
	A minha palavra foi dada e seria cumprida. Ela foi discutida com a minha bancada, que me autorizou a continuar com o acordo. O acordo veio porque a bancada o autorizou; se ela não o tivesse autorizado, eu não teria dado a minha palavra para fazer o acordo.
	Consequentemente, Sr. Presidente, em função da mudança de posição do PT - não quero entrar no mérito, todos têm o direito de mudar de posição, não estou fazendo nenhum juízo de valor -, da mudança de procedimento do PT, da mudança de visão do PT e da retirada... Porque se o PT mudasse a posição mas não retirasse o requerimento de preferência, o PMDB iria manter a posição de votar a favor da preferência, nós iríamos manter o nosso compromisso. Como o PT retirou o requerimento de preferência e não existe outro requerimento de preferência, o PMDB vai votar a favor do relatório do Deputado André Figueiredo. Não temos alternativa, porque queremos a destinação de dinheiro para a educação e para a saúde.
	Para fazer esse acordo, Sr. Presidente, a bancada do PMDB queria 50% dos recursos para a saúde. Nós convencemos a bancada a abrir mão dos 50% em favor de 25%, para fazermos uma coisa de bom senso. E foi essa medida, que a bancada compreendeu e referendou, que motivou o acordo.
	Então, quero dizer a V.Exa.: o PMDB cumpriu o que tratou, e vai cumprir sempre, mas, na medida em que não tem alternativa, apesar de achar errado usar o estoque do Fundo Soberano para qualquer atividade, porque ele deixará de ser um fundo e passará a ser uma vinculação de recurso direto... É um erro, ou não deveria esta Casa, na aprovação do marco regulatório, ter criado o Fundo; melhor teria feito se já tivesse colocado esses recursos em qualquer destinação.
	O que nós estamos fazendo aqui é indo contra a votação que nós patrocinamos de mudança de marco. Por isso é que o PMDB não concordaria com o estoque, mas, na medida em que não sobrou alternativa, a deixar a educação e a saúde com menos recursos, o PMDB prefere deixar que os recursos vão para a educação e para a saúde.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.