PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no meu discurso de hoje destaco que no dia 16 de junho de 2015 foi realizado pela ANAJURE e Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária - FPMRAH, nesta Casa, o 1º Seminário Interinstitucional para Refugiados e Ajuda Humanitária, com participação de Andrés Ramirez, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - ACNUR no Brasil; Beto Vasconcelos, Secretário Nacional de Justiça e Presidente do Comitê Nacional para Refugiados - CONARE; Ministro Milton Rondó, Coordenador-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome - CGFOME do Ministério das Relações Exteriores; José Antônio Delgado, Chefe-Adjunto do Comitê Internacional da Cruz Vermelha - CICV; e da Dra. Renata Reis, Assessora de Relações Institucionais da ONG Médicos Sem Fronteiras/Brasil, os quais falaram sobre os trabalhos das entidades representadas voltados para ações humanitárias. 
O evento foi realizado para apresentar essas ações aos membros da Diretoria da FPMRAH e da ANAJURE Refugees, que também mostrou sua proposta de trabalho com refugiados e de ajuda humanitária, em especial para uma atuação de cooperação, tão emergente, sobretudo diante dos desafios que foram analisados após a viagem de missão oficial aos campos de refugiados em Amã, na Jordânia, ocorrida no final de maio deste ano. 
Nós, que fazemos parte da FPMRAH - eu, como Vice-Presidente dessa Frente, nosso Presidente, o Deputado Leonardo Quintão, além do Deputado Fábio Sousa, membro da Frente -, durante o seminário reafirmamos nosso compromisso de continuar trabalhando para que as ações humanitárias e de apoio aos refugiados sejam pauta de destaque aqui na Câmara Federal, pois, de acordo com a ONU, hoje o mundo vive a maior crise humanitária, e o Brasil pode, sim, ter uma atuação mais diferenciada no cenário internacional. 
Nesse seminário, o representante do ACNUR, Andrés Ramirez, ressaltou a imprescindibilidade de o Brasil acolher refugiados e integrá-los à sociedade brasileira, tornando-se um exemplo para os países da Europa. O Presidente do CONARE, Beto Vasconcelos, reforçou a disposição do Brasil em receber refugiados de qualquer nacionalidade, sobretudo os que se encontram em situações mais delicadas, por serem afetados pela guerra na Síria. 
O Ministro Milton Rondó, representando o Itamaraty, mencionou as dificuldades de orçamento que o Brasil tem para fornecer ajuda humanitária e falou sobre a importância da criação de projetos no Congresso Nacional para que o País possa destinar mais recursos para essas ações.
O representante da Cruz Vermelha, José Antônio Delgado, reiterou o grande potencial para o acolhimento de refugiados que o Brasil tem e enfatizou as consequências da crise humanitária resultante de conflitos na Nigéria, Sudão do Sul, Eritréia e Síria, por exemplo, cujos refugiados estão encontrando as portas fechadas na Europa, aumentando a necessidade de ações internacionais emergentes. 
No mesmo sentido, a Dra. Renata Reis, do MSF, destacou que o Brasil não pode ficar indiferente ao tema ajuda humanitária internacional e refugiados e reforçou que esse é, sim, um problema da comunidade internacional como um todo.
Como se vê, Sr. Presidente e mui dignos pares desta sessão, o avanço do trabalho com os refugiados no nosso País é de extrema importância e, inclusive, tem havido aumento anual nos números de refugiados no Brasil, relacionados não somente às crises humanitárias, mas também ao destaque de nossa Nação no cenário internacional. Além do mais, este Estado tem um compromisso legal com os refugiados, presente não somente nos diversos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, mas também no Estatuto dos Refugiados de 1951, regulado pela Lei nº 9.474, de 1997, considerado pela própria Organização das Nações Unidas uma das legislações mais modernas e abrangentes do mundo a respeito do tema, um marco histórico na legislação de proteção aos direitos humanos e o compromisso do Brasil com o tema e a causa dos refugiados.
Nesse viés, aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para parabenizar a Associação Nacional de Juristas Evangélicos - ANAJURE, cuja missão é a defesa das liberdades civis fundamentais e promoção dos direitos humanos, por ter sido aquela que organizou o citado seminário, e que através do projeto ANAJURE Refugees faz chegar às nossas mãos casos extremamente urgentes para que possamos cooperar de forma efetiva.
Para concluir, convido esta Casa a demonstrar com ações eficazes quão receptivo, pacífico e solidário é o povo que representa, e a manifestar essas características com nosso pleno apoio aos projetos envolvendo refugiados no Brasil, exercendo assim relevante papel no cenário internacional relativamente à valorização dos direitos humanos com status de política pública governamental, entendendo os direitos humanos enquanto direitos civis, políticos, sociais e culturais, abrangendo os imigrantes e refugiados, a fim de construirmos juntos uma comunidade internacional justa, respeitosa e solidária para com o próximo.
Muito obrigado.