PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal Hoje em Dia, edição de 22 de junho de 2012, publicou a grave denúncia que atinge diretamente o bolso dos consumidores de energia elétrica, mais uma vez. Os consumidores pagam a conta de luz mais cara e o lucro das empresas aumentam. E quem sofre são as famílias que fazem imensos sacrifícios para pagar a conta de luz mais cara do mundo. 
	Há fortes indícios de que as distribuidoras de energia têm, desde 2003,  transferido aos consumidores o valor de dois impostos sobre o lucro, mas que deveriam ser pagos pelas próprias concessionárias. O repasse é feito embutido na própria tarifa e, pior, com a suposta "anuência" da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. A grave denúncia é do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético - ILUMINA, divulgada pelo jornal Hoje em Dia.
	Solicitamos ao Tribunal de Contas uma auditoria na revisão tarifária das concessionárias, nos moldes da que constatou o erro no cálculo das tarifas dos consumidores de energia elétrica que teria feito os consumidores pagarem R$ 7 bilhões a mais na conta de luz, de 2002 a 2009. Também vamos acionar o Ministério Público em defesa dos consumidores e discutir esta denúncia em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor. 
	O que queremos é que a cobrança irregular seja investigada e, caso seja realmente constatada, que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos aos consumidores.
	Ora, como se não bastasse o consumidor ser prejudicado pelas altas tarifas de energia elétrica, pelo PIS e pela COFINS, que deveriam ser pagos pelas concessionárias e não pelos consumidores, pelo ICMS cobrado pelo Estado de Minas Gerais, que com a cobrança por dentro chega a 42%, ainda é obrigado a arcar com mais dois impostos: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Esses dois impostos, segundo o Instituto ILUMINA, foram embutidos, pelo menos em parte, no Custo Médio Ponderado de Capital - WACC das concessionárias e repassados para os consumidores, como resultado da metodologia adotada pela própria ANEEL para definir o WACC. 
	Em Minas Gerais, por exemplo, os consumidores residenciais e pequenos comércios e indústrias - os consumidores considerados de baixa tensão - são os que mais sofrem com o alto valor da conta de luz e os abusos cometidos pela companhia de energia. O consumidor sequer vê os benefícios do lucro registrado pela concessionária de energia elétrica, a CEMIG, que repassa os valores para acionistas, a maioria estrangeiros. No ano passado, a CEMIG obteve lucro líquido recorde de R$ 2,4 bilhões! 
	A energia elétrica é um bem essencial, garantido pela Constituição, que vem sendo tratada apenas como mercadoria. Não se pode admitir mais isso. 
	Em Minas Gerais, como eu já disse, a tarifa residencial de energia elétrica cobrada pela CEMIG é a mais cara do Brasil, se considerarmos a incidência de ICMS com alíquota de 30% (para consumo maior que 90 quilowatts/hora), que, com a cobrança por dentro chega a 42%, o que tem onerado excessivamente o consumidor mineiro.
	O sofrimento das famílias para pagar a conta de luz é grande. Pesquisa sobre o Orçamento Doméstico do Consumidor de Belo Horizonte, feita pela Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais - FECOMÉRCIO Minas, constatou a triste realidade do consumidor mineiro: a conta de luz é o item que mais pesa no orçamento familiar. A energia elétrica lidera o ranking das contas. Um absurdo! A conta de luz do consumidor mineiro ganhou o maior peso: corresponde a 30,9% das despesas correntes de uma família, o primeiro lugar no ranking. 
	O consumidor mineiro paga muito caro pela energia que tem. Ao contrário do que divulga a CEMIG em sua propaganda A Melhor Energia do Brasil, a empresa ocupa duas preocupantes posições no ranking de qualidade elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL com as maiores empresas de energia do País. A empresa mineira é a 20ª na lista, e a Light, controlada pela CEMIG, é a 31ª.
	No ano passado, a CEMIG registrou lucro recorde de R$ 2,41 bilhões e não nos faz crer que venha distribuindo esses ganhos de produtividade com os consumidores mineiros, especialmente em investimentos na prestação de serviços adequada. Os problemas na prestação dos serviços de energia são diversos e constantes, como apagões sem explicação, demora no atendimento e no restabelecimento do fornecimento de energia, fios partidos que ficam horas no chão aguardando as reduzidas equipes se deslocarem, provocando, em menos de 1 ano, 19 mortes. 
	Obrigado.