	O SR. NILSON LEITÃO (PSDB-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu venho a esta tribuna, sorteado para me pronunciar neste Grande Expediente, falar deste Brasil de hoje, deste novo momento, deste País que tenta se renovar, revestir-se, não pela atitude dos seus governantes, mas pela iniciativa do seu povo, de um povo que se cansou. 
	Apesar de toda a modernidade, a correria do dia a dia não deixa mais tempo para as pessoas acompanharem as notícias da política e dos políticos, mas ainda assim elas sentem na pele, na sua base, na sua cidade, no seu bairro, na área rural, a ineficiência de governos que não conseguem cumprir com o seu papel, que não conseguem fazer o necessário para atender a uma população que espera o mínimo, que espera o básico, que espera que pelo menos o Governo reconheça a sua labuta diária e lhe devolva em serviços aquilo que recolhe de impostos. 
	O brasileiro trabalha do dia 1º de janeiro ao dia de 29 de maio somente para pagar impostos ao Governo. Porém, o que recebe de volta é o descaso.
	Quero abrir um parêntese para falar de Mato Grosso, Estado que em 2002 arrecadava 3 bilhões de reais e hoje arrecada mais de 15 bilhões. 
	O Estado de Mato Grosso, como tantos outros, continua achando que a prioridade não são as pessoas, e sim alguns programas e projetos que talvez sejam o sonho de alguns políticos. Meu Estado, que tem a maior produção de grãos e a maior produção de carne do País, é o pior em aplicação de dinheiro na educação e na saúde. Não temos programa social para o menor abandonado, muito menos para o idoso abandonado.
	O dinheiro de nossa produção e de uma boa arrecadação do Governo tem que ser revertido para o povo de forma muito objetiva, como uma dona de casa cuida da família. Governar é priorizar, é buscar a melhor forma de aplicar o pouco dinheiro de que se dispõe. Uma dona de casa faz isso. Entre um guarda-roupa quebrado e um filho doente, ela pendura a roupa na cadeira, na bicicleta, mas compra o remédio, cuida do filho. O Governo deveria agir assim, mas não. O Governo é irresponsável e desumano na devolução desses recursos à sociedade. 
	Sr. Presidente, foi inaugurada nos últimos anos uma nova forma de governar, a forma do "empurrar com a barriga". O Governo, quando atravessa uma crise, quando enfrenta reclamações, prefere resolver a situação no palanque. Não desce do palanque após as eleições, aliás, monta um palanque permanente durante sua gestão. Prefere atuar como animador de picadeiro a de fato enfrentar e resolver os problemas do País. E sempre diz que fez algo a mais. Ora, fazer algo a mais não significa fazer o suficiente; fazer algo a mais não garante a tarefa de casa. É preciso entender que todo dinheiro arrecadado deve ser investido na melhoria da qualidade de vida das pessoas. É por isso que as pessoas clamam. Ou nós vamos continuar, daqui a uma década, ouvindo Deputados pedir clemência para a seca do Nordeste? Ou nós vamos continuar, daqui a 10 anos, ouvindo discursos sobre o sofrimento das famílias miseráveis usadas pelos programas sociais e mantidas na pobreza, sem oportunidades?
Quando o povo se cansa, quando se enche até a tampa, e vai para as ruas, aí o Governo, que está há 10 anos no poder e não tem uma agenda para o povo, não tem um plano sequer, vem de público apresentar uma ideia, e a Presidenta Dilma decide fazer perguntas ao povo num plebiscito. 
	Ora, definitivamente, após 10 anos de poder vir oferecer um plebiscito, para que a população informe ao Governo sobre aquilo que ele não fez em 10 anos e terá que fazer daqui a 10 anos, isso é quase uma ironia, é quase dizer à população que ela não precisa existir, que basta o Governo. 
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite,  nobre Deputado, uma breve intervenção? 
	O SR. NILSON LEITÃO - Pois não, Deputado.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. fala neste momento do seu Estado e faz uma inserção sobre o Nordeste, que padece, pela segunda vez, da maior seca dos últimos 50 anos. A SUDENE foi criada em 1958 exatamente com o encargo de, juntamente com o DNOCS, planificar o desenvolvimento econômico e a convivência com aquela situação climática que reprisadamente atinge o Nordeste: a seca implacável. V.Exa. tem razão quando defende que o Governo deve se antecipar à crise e a uma manifestação desta natureza. Realmente necessitamos do amparo do Governo, e uma previsão poderia ter sido feita antecipadamente. Cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento realístico que faz neste momento na tribuna da Casa.
	O SR. NILSON LEITÃO - Com certeza, Deputado Mauro Benevides, esse sentimento da sociedade, da população, não vai passar, porque realmente se sentiu que não vai mudar este modelo. O modelo se exauriu. É preciso reconhecer isso! É preciso reconhecer! Não se trata mais de uma questão de oposição ou situação. Uma atitude tem que ser tomada pelo Governo. O Governo precisa entender que este modelo está vencido, que apenas o discurso não serve mais. O que vai servir é uma atitude corajosa do Governo, quem sabe um corte nos Ministérios, quem sabe um corte na própria carne, e não invenções mais. O Governo gasta 10, arrecada 9 e quer aumentar os impostos.
	O Sr. Duarte Nogueira - V.Exa. me concede um aparte, Deputado Nilson Leitão?
	O SR. NILSON LEITÃO - É claro, Deputado Duarte Nogueira.
	O Sr. Duarte Nogueira - Eu ouvi atentamente o pronunciamento de V.Exa. na tarde de hoje. Quero inicialmente cumprimentá-lo, mas também quero contribuir, trazendo alguns dados para o diálogo neste Parlamento. A Presidente, como V.Exa. disse, enviou ontem ao Congresso Nacional a sugestão de pontos para um plebiscito sobre reforma política. E na carta que a Presidente enviou ao Congresso, Deputado Nilson Leitão, engraçado, ela até que começou bem. Mas devemos registrar que milhares de pessoas saíram às ruas para reivindicar outras coisas: melhoria no serviço público, no transporte urbano, na saúde, na educação, no combate à corrupção. Veja só o escândalo do mensalão, aguardando julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos embargos finais dessa novela deletéria e triste para a sociedade brasileira de corrupção dentro do Governo Federal - o vulgo processo do mensalão. Há mudanças no sistema de representação política na carta enviada pela Presidente. No entanto, de todos os temas reivindicados, a Presidente escolheu se dedicar exclusivamente àquele que havia dito antes não ser de sua prerrogativa, que é o plebiscito sobre a reforma política. E a Presidente gastou uma energia enorme durante toda uma semana para discutir esse assunto. Aliás, Deputado Nilson Leitão, junto à Presidente nessa empreitada estava o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que deveria, isto sim, estar cuidando melhor do desempenho da sua própria Pasta, em vez de ficar querendo pousar de primeiro-ministro de um Governo que está sempre procurando justificar alguma coisa para a sociedade. Anteontem, a Presidente Dilma fez uma reunião deste Governo pesado que temos. Com certeza a sociedade que foi para as ruas esperava algum resultado prático disso. Mas o que aconteceu? Houve alguma ação efetiva por parte da Presidente? Não. Absolutamente nada que fosse ao encontro daquilo que nós ouvimos de maneira ensurdecedora nas ruas do País ao longo das 2 últimas semanas. Não houve nenhum sinal de que a Presidente irá reduzir o número de Ministérios. São 39 os Ministérios! É preciso juntar quatro vezes as mãos para contar o número de Ministérios da Presidente Dilma. No final do Governo do Presidente Fernando Henrique, o Brasil tinha 24 Ministérios. O Presidente Lula criou 11, e a Presidente Dilma já criou outros 4, tudo para acomodar os chamados aliados, os companheiros, já pensando, obviamente, na formação de palanques para as eleições do ano que vem. Aliás, só falta para a Presidente Dilma anunciar o 40º Ministério, para nomear o seu marqueteiro, Sr. João Santana. Esse Ministério de número 40 seria o "Ministério da Desculpa", o Ministério encarregado de tentar explicar a ineficiência dos outros 39 Ministérios, que não funcionam. Se funcionassem, as pessoas não estariam nas ruas de todo o País clamando por melhorias nos serviços públicos. Esse dinheiro que o cidadão paga de imposto é utilizado, grande parte dele, para bancar esse elefante branco em que se transformou a máquina pública federal. E ele é gigante, e é lento, e é ineficiente. A reforma política, Deputado Nilson, como V.Exa. bem disse, é mais uma nuvem de fumaça que a Presidente Dilma tenta criar, na tentativa de se esquivar da reivindicação das ruas, portanto de uma ação efetiva que vá ao encontro de melhor atendimento em saúde e educação, de combate à corrupção, de eficiência no gasto público. Isso, infelizmente, não se viu. Muito diferentemente se fez lá, em São Paulo na semana passada, quando o Governador Geraldo Alckmin extinguiu, encerrou, acabou com uma Secretaria de Estado, fundiu três fundações, cortou cargos comissionados e extinguiu uma empresa estatal da área de turismo e outra autarquia, como forma de reorganizar a máquina administrativa, para, sem prejuízo dos investimentos públicos, fazer aquilo que o povo de São Paulo espera que seu Governo faça. Nada disso se viu a Presidente Dilma fazer. Parece que ela não entendeu o recado das urnas. Depois da reunião ministerial, limitou-se a dizer que não fará demagogia com cargos públicos. Todo mundo no Brasil ouviu isso. Ora, se ela, depois da reunião ministerial, limitou-se a falar somente sobre isso, é porque não fará corte algum, manterá a velha estrutura governamental, gigante, ineficiente, condenada pelas ruas, mas que atende, obviamente, ao seu propósito de montar um palanque para as eleições do ano que vem. No mês passado nós tivemos queda na produção industrial. A balança comercial entre janeiro e junho acumulou saldo negativo de 3 bilhões de dólares, o pior resultado dos últimos 18 anos - de todo o Governo dela, de todo o Governo do Presidente Lula e de todo o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Tivemos o pior resultado da balança comercial dos últimos 18 anos. E mais: pela sétima semana consecutiva, o boletim Focus, do Banco Central, reduziu a estimativa do PIB para este ano. A previsão agora, Deputado Nilson Leitão, é de que o País cresça apenas 2,4%, bem distantes dos 3,5% estimados pelo Governo e anunciados de maneira ufanista pelo Ministro Mantega no começo deste ano. E enquanto o PIB diminuiu, a inflação, que está corroendo o poder de compra da população e desesperando as famílias brasileiras, aumentou 5,87%. Sr. Deputado, não quero mais me alongar. Acho que já fiz um aparte, com a anuência de V.Exa., bastante extenso. Mas temos muitos elementos consistentes para mostrar outro caminho. A nova política deste País tem que ser uma política de resultados e não de enrolação, não de marketing político, de propaganda política, de empurrar as coisas com a barriga sem solucionar os verdadeiros problemas do País. Encerro. Agora, nas redes sociais, na Internet, a Presidente Dilma está anunciando que vai tomar uma atitude totalmente contrária à que o País espera do Governo: ela vai manter a meta do superávit primário em 2,3%. De que maneira? Congelando 20 bilhões de reais do Orçamento: 7 bilhões de emendas feitas pelo Congresso e 13 bilhões de recursos da máquina estatal. E, mais do que isso, Sras. e Srs. Deputados, ela vai aumentar os impostos, vai aumentar a carga tributária, já mais do que sufocante para a sociedade brasileira, tudo isto para compensar aquilo que o Governo deveria fazer e não faz, que é cortar os gastos desnecessários, diminuir o desperdício, fazer aquilo que o povo espera do seu Governo. Vai sobrar mais decepção, mais indignação pela inoperância do Governo e pela total falta de sintonia entre discurso e prática, entre aquilo que diz a Presidente da República e aquilo que a sociedade brasileira espera. Parabéns, Deputado Nilson Leitão, pela qualidade do debate e dos argumentos que V.Exa. traz nesta tarde ao nosso plenário, orgulhando seu Estado, o Mato Grosso e, obviamente, orgulhando os eleitores que o escolheram, com muita sabedoria, para representá-los, com grande qualidade, com excelência, neste Parlamento.
	O SR. NILSON LEITÃO - Eu é que lhe agradeço, Deputado Duarte Nogueira, eterno Líder da nossa bancada.
	Quero reiterar esse movimento que a Presidente Dilma faz, porque, na verdade, ela não precisava nem do João Santana nem de nenhum outro técnico. Ela precisava é de alguns médicos, porque o que a população disse ela não ouviu, e o que a população escreveu ela não leu. Ela respondeu simplesmente apresentando um plebiscito à sociedade, para debate de um assunto que nem estava na pauta das ruas, embora seja extremamente necessário.
	Também é bom lembrar, grande Deputado Duarte Nogueira, que o tema da reforma política esteve em discussão nesta Casa até há poucos dias. O Relator era o Deputado Henrique Fontana, do PT. Eu me lembro bem de quando o Relator apresentou seu relatório. O primeiro Líder a subir à tribuna e dizer que não concordava com a reforma foi o do PT, o Líder do partido da Presidente. E agora, de afogadilho, ela apresenta um documento que, não tenho dúvida, e não têm dúvida nem os integrantes da base do Governo, é apenas uma manobra para a mídia. Assim ela ocupou a mídia a semana toda, falando de plebiscito. Pararam de falar da saúde, por exemplo, que, só de restos a pagar, tem 9 bilhões e 800 milhões de reais. Isso é calote! Calote nos hospitais universitários, calote nos hospitais públicos, calote nos Municípios, nos postos de saúde, calote no combate à dengue e a tantas outras endemias e doenças. E 10 bilhões e 200 milhões de reais para a educação também estão inscritos em restos a pagar, não foram pagos. Isso era dinheiro garantido, para convênios assinados, mas o dinheiro não chegou para resolver o problema da escola daquele Município, da escola do Estado, da merenda escolar, do transporte escolar, da melhoria da qualificação do professor, da estrutura das universidades. É claro que a Presidente não vem cumprindo o seu papel.
	O problema do Brasil não está apenas na necessidade de melhorar as leis, está muito mais na execução orçamentária, que não se faz. Ano passado ela não chegou a 40%. Basta olhar as obras, que têm orçamento esquecido. Vejam lá a transposição do São Francisco, que começou orçada em 4 bilhões de reais e já está em 8 bilhões, e não se chegou a 10% da obra. Agora mesmo foi aprovada uma medida provisória para contratação de caminhões-pipa para levar água para o Nordeste, a fim de se resolver um problema que já deveria estar resolvido com a transposição.
O Governo gasta, e gasta mal. Quando fazemos uma crítica, não fazemos apenas por fazer, estamos embasados num relatório do TCU que aponta que 99% das obras do PAC e da Copa do Mundo estão ou superfaturadas ou com sobrepreço. E depois vem uma Ministra, com a maior cara de pau, dizer que não havia projeto. Imaginem o coitado de um prefeito do interior fazendo obra sem projeto. Ele será cassado e preso. Mas vamos além. Para um cidadão comum, assalariado, construir a sua edícula lá no interior, ele precisa ir à Prefeitura tirar um alvará, precisa ter um projeto aprovado, senão terá a obra embargada pelo fiscal da Prefeitura. O Governo Federal, não, ele constrói qualquer obra sem projeto. E ainda diz isso publicamente, como se não fosse nenhum crime, nenhum pecado. É crime sim, é pecado sim, é uma desonra com o dinheiro público.
	Não há como nos calarmos diante disso, quando encontramos País afora todo mundo descontente com a classe política, com este modelo, com todos os partidos, com isto e com aquilo. 
É preciso lembrar que saúde e educação se fazem com dinheiro e que 70% dos impostos pagos neste País ficam aqui em Brasília, sob a tutela e a caneta da Presidente da República. Se nada melhora, é por falta de vontade.
	Hoje à noite teremos um debate simples do Projeto de Lei Complementar nº 200, de 2012, mas que pode virar um debate enorme. Ora, vem o Governo aqui discursar que não pode perder esse dinheiro para o Minha Casa, Minha Vida?! Não diz a verdade. Discursa com mentira e com falácia, porque esses 10% nunca foram para o Minha Casa, Minha Vida, são apenas para cumprir o superávit financeiro. Até porque esse recurso foi criado para tapar o buraco criado pelo Plano Collor, lá atrás. Esse dinheiro já cumpriu o seu papel, que venceu em 2006. Então, de lá para cá, estão arrecadando todo esse dinheiro para fazer caixa onerando o empresário.
Aí vem alguém aqui e diz que estamos defendendo o empresário. Sim, estamos defendendo o empresário que é o dono do carrinho de cachorro quente, da mercearia, do barzinho, a dona de casa que demite a sua empregada doméstica e tem que pagar 10% de multa. Isso é mais do que os 40% previstos em lei. Isso não pode ser aprovado. O Governo aumenta seus gastos e depois quer aumentar o imposto para cobri-los.
	Está na hora de o Brasil ser sincero consigo mesmo, de o Brasil ser franco consigo mesmo e dizer o seguinte: a máquina está enorme e precisa ser reduzida, em todas as esferas. É preciso que sobrem recursos para, na ponta, os Prefeitos e os Governadores poderem trabalhar melhor. O Executivo não precisa acumular tanta riqueza fazendo superávit primário, precisa, isto sim, melhorar a saúde, a educação, o social, a segurança. Todos os setores estão reclamando. Será que o Governo é surdo? Se for, precisa tratar-se.
	Pois não, Deputado.
	O Sr. Luiz Fernando Machado - Sr. Deputado Nilson Leitão, inicialmente quero cumprimentá-lo pelo discurso e pelo trabalho que faz à frente da Liderança da Minoria na Câmara. Eu ontem ouvi um resumo da decisão tomada pela Presidenta da República, com suas objetivas e práticas medidas no que diz respeito à satisfação dada ao povo que foi às ruas. O Deputado Emanuel Fernandes, de maneira muito feliz, resumiu tudo em uma frase: "O povo nos faz questionamentos nas ruas, e a Presidenta da República responde com um questionamento ao povo". E com um questionamento que não tem relação com a pauta das ruas. V.Exa., quando fala do dia a dia dos cidadãos, das demandas nos Municípios brasileiros por saúde, melhoria no sistema de transportes, educação, segurança pública, demonstra absoluta sintonia com as ruas e com o desejo das pessoas em suas cidades. Quando eu ando em Jundiaí, Deputado Nilson Leitão, o que as pessoas questionam é quando o sistema de transportes terá qualidade; quando o sistema educacional do nosso Município oferecerá aos filhos daqueles que não podem pagar escola particular um ensino melhor; quando acabarão as filas dos hospitais públicos; quando o orçamentos do Municípios irão se socorrer e quem lhes irá prestar o socorro, se já estão gastando 22%, 23%, 25% da sua receita na saúde pública. Eu só queria fazer esta constatação, Deputado, parabenizá-lo e dizer que a Presidenta demonstra falta de sintonia com as ruas quando apresenta mais questionamentos a uma população que quer é respostas.
	O SR. NILSON LEITÃO - Agradeço, Deputado Luiz Fernando.
	Encaminhando-me para o encerramento, quero deixar bem claro que, quando falo em surdez, refiro-me ao fato de, por exemplo, ser necessário uma caravana de defensores públicos vir a Brasília tentar fazer justiça e se igualar às nossas estruturas estaduais, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição nº 207, de 2012. E este Governo veio das ruas, veio do povo. Não haveria necessidade disso. Mas o Governo se comporta contrariamente. Nós vamos apoiar a PEC 207 e vamos fazer com que ela seja aprovada esta noite. E vamos apoiar o Projeto de Lei Complementar nº 200, de 2012, e também a derrubada do veto ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011, que também faz justiça às Defensorias Estaduais. 
Mas, mais do que isso, é preciso que o Governo se sintonize com a população, como diz o Deputado Luiz Fernando Machado, e entenda de onde veio de fato este clamor das ruas. O Governo é do povo, não é dele mesmo, não é de vaidade, não é de um projeto pessoal, não é de um projeto que está há muito tempo no poder e não consegue resolver nada.
É claro que o Brasil precisa destas reformas, mas o PT, em 10 anos de mandato, não conseguiu fazer nenhuma reforma. Por isso é preciso mudar. E é essa a mudança que a Oposição propõe, para que o Brasil seja melhor e mais humano.
	Governo tem que ser humano, governo tem que ter emoção, governo tem que ser sensível ao sentimento da sociedade, governo tem que ser igual a um pai de família que vê uma criança na rua, enxerga-a como seu filho, assim a trata e, mesmo na dureza da resposta, sempre tem a sensibilidade de entendê-la, ou que vê uma senhora mais velha e entender que ela poderia ser a sua mãe, alguém da sua família, sua irmã, alguém que efetivamente precise da sua ajuda. Governo tem que ter coração. Não pode ser frio, não pode ser só pragmático. Governo tem que ter, acima de tudo, a emoção de entender que o seu povo é uma dádiva, uma coisa de Deus. Deveria reconhecê-lo como tal.
	Eu agradeço ao Presidente a paciência e encerro minhas palavras desejando que o Brasil seja um país melhor depois do grito das ruas e que esses gritos possam efetivamente abrir os ouvidos da nossa Presidente e fazer com que ela enxergue melhor.
	Alguém me pediu um aparte. Eu quero concedê-lo, se o Presidente permitir. (Pausa.)
	O Sr. Silas Câmara - Eu queria, meu querido amigo e Líder da Minoria Nilson Leitão, no final do seu pronunciamento, resumir tudo o que V.Exa. disse com uma frase que ouvi hoje: "O povo não quer perguntas, ele quer respostas". Foi para isso que ele elegeu a Presidenta Dilma e também nos elegeu. No que diz respeito ao Congresso, parece-me que estamos prontos para dar respostas, com uma reforma política e eleitoral à altura do sentimento desta Casa, que é nada mais, nada menos do que a Casa do Povo. Quanto à Presidenta Dilma, S.Exa. tem que fazer a sua parte. E, com certeza, não será cortando recursos que vão para os Municípios através das emendas parlamentares que S.Exa. vai atender o clamor da população. Muito pelo contrário, acho até que, se S.Exa. pudesse, junto com esta Casa, que conhece as necessidades dos Municípios, liberar os recursos das emendas, atenuaria o desemprego e a necessidade dos Municípios que clamam por justiça através de um novo Pacto Federativo. Por fim, quero fazer ecoar a minha voz junto com a de V.Exa. no apoio irrestrito à PEC que restabelece a liberdade das Defensorias Públicas Federais do Brasil com a sua autonomia orçamentária e financeira. Muito obrigado pelo aparte. 
	O SR. NILSON LEITÃO - Já fica conclamada toda a nossa base e o Governo a aprovar a PEC 207, a olhar com carinho o veto ao PL 114 e, acima de tudo, a apoiar esta noite o PLP 200, para que esta Casa seja vitoriosa em nome do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
	Que Deus abençoe a todos.