PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ROBERTO ALVES (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chegamos a um momento em que nosso País clama, sem dúvida, por uma mudança no Código Penal. Mas não podemos também nos esquecer de reavaliar o nosso sistema penitenciário.
	Logo na semana em que discutíamos, nesta Casa de Leis, a redução da idade para a punição penal, um crime bárbaro chocou o Brasil: quatro adolescentes, juntamente com um homem de 39 anos, abordaram quatro meninas em Castelo do Piauí, violentamente as amarraram, abusaram sexualmente de cada uma delas e ainda jogaram as jovens de um precipício. Uma menina chegou a falecer e outra está internada no hospital até hoje, fora as consequências emocionais que essas jovens enfrentarão durante toda a vida. É um crime que realmente indigna! A cidade está de luto e espera ansiosamente por pelo menos punição a esses delinquentes que causaram tanto mal.
	Todos os cinco estiveram envolvidos no crime de violência e estupro, desses, apenas o adulto deverá ficar até 30 anos na cadeia. Os garotos, que já tinham passagem pela polícia, ficarão até no máximo 3 anos internados nos centros de correção, de onde sairão como réus primários, situação que nos faz questionar o sistema de punição que o País adota hoje.
	Na semana passada, a revista Veja chegou a falar sobre o assunto e citou a influente pesquisa de crime juvenil e punição realizada pelo professor de economia da Universidade de Chicago, Steven Levitt, autor do best-seller Freaknomics. Ele concluiu que a diferença de castigos pode ser responsável por 60% do aumento das taxas de crescimento da delinquência juvenil e que saber que vai pegar "cana brava" por um longo tempo intimida igualmente jovens e adultos com intenções criminosas. O pesquisador recomenda, sem hesitação, que os menores sejam punidos exatamente como os adultos infratores e sugere como ideal um sistema em que a perspectiva de punição para o jovem seja tão pesada quanto para o adulto, mas que isso seja usado não para prender mais jovens, mas sim para dissuadi-los a não cometerem mais crimes.
	É claro que precisamos averiguar se o mesmo sistema funcionaria no Brasil, já que vivemos uma realidade carcerária diferente de muitos países. De qualquer forma, acredito que as informações complementam os debates sobre o assunto e devem, sim, ser levados em consideração.
	Sr. Presidente, vivemos em um país democrático, e os números revelam a vontade do povo. A Comissão Especial aprovou o relatório com 21 votos favoráveis e 6 contra. Sendo que o texto original ainda foi alterado, a redução da maioridade penal será de 18 para 16 anos de idade apenas para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte. Essa decisão se refletiu na última pesquisa divulgada pelo Datafolha: a redução foi aprovada por 87% dos entrevistados, o maior índice percentual já registrado. Desses, 73% ainda acreditam que a punição deveria ser para qualquer crime cometido. Apenas 11% se disseram contrários à mudança na legislação.
	Caminhamos, então, por uma mudança que trará reflexos para nossa Nação. Acredito que um jovem possa ter a sua mente impulsionada a fazer o mal, um mal que gere sérios riscos a sociedade, e que de alguma forma deverá responder pelos seus atos. Se até hoje, no geral, o que se reclama é que nem internação ou prisão recuperara ninguém, também não será a falta de punição que adiantará. Todos precisam saber que é alto o preço do crime, em qualquer idade. Que o nosso País continue lutando por uma educação de qualidade, que envolva esporte e lazer, é sem dúvida a melhor saída para combater o crime na raiz. E com relação ao sistema carcerário, que seja revisto com urgência também por esta Casa.
	Era isso que eu tinha a dizer.
	Que Deus abençoe o Brasil.