O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta manhã para ressaltar uma entrevista que o Governador de Sergipe, Marcelo Deda, concedeu na última segunda-feira ao jornal Valor e ao jornal Estadão, que toca em dois pontos fundamentais sobre os quais esta Casa precisa refletir. Um é a reforma tributária, que não pode ser apenas a unificação do ICMS do Sul e do Sudeste com os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A reforma tributária precisa ser um instrumento de política de desenvolvimento regional. Precisa acabar definitivamente com a guerra fiscal, que privilegia algumas regiões e que fossiliza regiões inteiras ao subdesenvolvimento.
A reforma tributária, em vez de fragilizar as relações federativas, precisa estabelecer um novo pacto federativo que possibilite ao Brasil como um todo crescer rumo ao desenvolvimento sustentável.
Um outro ponto importante que o Governador Marcelo Deda salientou é a discussão sobre o pré-sal. Ele traz uma tese, que eu concordo, que os Estados produtores têm o direito de receber a maior parte dos royalties. Mas, contudo, entretanto, todavia, é preciso ter um novo modelo de distribuição, uma vez que o pré-sal é uma riqueza do Brasil, é uma jóia descoberta nas nossas águas profundas, que pode trazer investimentos em políticas públicas para o País.
O pré-sal também tem de ser um instrumento para contribuir para a unidade federativa e para o desenvolvimento do País. 
Sr. Presidente, esta Casa precisa se debruçar sobre esses dois temas com muita tranquilidade, mas com objetividade. É preciso que haja uma política de reforma tributária que alcance o conjunto do País e que a distribuição dos royalties do pré-sal, obviamente, consolide aqueles que produzem, mas alcance todos os Estados da Federação.
Muito obrigado.
O Sr. Beto Faro, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Márcio Macêdo, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	   Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi publicado ontem, no Valor Econômico, e hoje, no Estadão, entrevistas do governador de Sergipe, Marcelo Déda, manifestando suas opiniões acerca da reforma tributária e do pré-sal.
	Déda disse que a reforma tributária não pode significar apenas a unificação do ICMS, com os Estados do Nordeste, do Norte e do Centro Oeste. A reforma tributária deve garantir arrecadação que instrumentalize uma política de desenvolvimento regional, tão necessária para essas regiões.
	Creio que essa é uma boa oportunidade para o Parlamento refletir sobre um tema fundamental para o País e que, ao invés de nos dividir, deve nos unir. 
	A guerra fiscal entre os Estados fragiliza as relações federativas e deve ser superada. O Governo Lula reduziu a desigualdade de renda no Brasil, como nunca visto, portanto, devemos pensar em uma política tributária que perpetue tal conquista e que não aprofunde a desigualdade econômica entre os Estados. A própria Presidenta Dilma sentenciou ainda em seu discurso de posse: "só a reforma tributária permite ampliação sustentável da indústria e do crescimento".
	Precisamos refletir sobre a reforma tributária que queremos. Ou melhor, se queremos uma reforma de verdade ou apenas uma nova regulação de ICMS. Uma reforma demanda uma agenda de negociações que não tenha apenas enfoque técnico, mas que leve em consideração as realidades regionais e a noção de desenvolvimento do País como um todo, em que não faça sentido assinalar ganhadores e perdedores.
	Da mesma forma, Déda ponderou sobre a questão do pré-sal. Concordando que os Estados produtores têm direito de receber maior parte dos royalties, o Governador defendeu, no entanto, um novo modelo de distribuição, já que essa riqueza é do País, e deve atendê-lo em sua totalidade. 
Não tenho dúvidas de que a Presidenta tem trabalhado para que o Nordeste, Norte e Centro-Oeste tenham garantidos seus benefícios e continuem seguindo o caminho do desenvolvimento sustentável e do desenvolvimento regional, para superar definitivamente as diferenças entre Sul, Sudeste, Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil.
Obrigado.