	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País está de pernas para o ar. A combinação da mais grave recessão desde 1929 com o maior escândalo de nossa história, desvendado pela Operação Lava-Jato e suas congêneres, com os seus desdobramentos políticos, tem efeito devastador e decreta a falência do atual sistema político.
	Não se troca Presidente da República como se troca de camisa. Um impeachment é sempre traumático, deixa feridas e cicatrizes. Mas não há nenhum golpe em curso. Crimes fiscais, eleitorais, morais e de obstrução da Justiça foram cometidos. E a lei é para todos. O processo é absolutamente constitucional, e o País saberá construir seu futuro sem retrocessos.
	Hoje, a distância abissal que existe nas sociedades contemporâneas entre as pessoas e a sua representação política é agravada, no Brasil, pela corrupção sistêmica e institucionalizada - a cada dia, novas operações da Polícia Federal revelam essa realidade aterradora - e por um sistema político disfuncional e irracional. Há visível esgotamento e uma inviabilização clara do chamado presidencialismo de coalizão, transformado, ao longo do tempo, em presidencialismo de cooptação, em que a dinâmica movida a chantagens, concessões e cooptação dita o ritmo da vida republicana. Isso, somado a um sistema de financiamento da atividade política vulnerável e ao império da demagogia, do populismo e do corporativismo, impede a aprovação das reformas necessárias e inadiáveis para que o Brasil saia da crise.
	Embora seja falso afirmar que a corrupção e a crise são culpas do sistema político, em grande parte, nossas mazelas se devem a regras políticas muito ruins que norteiam nosso processo decisório coletivo.
	Como abordar temas complexos e polêmicos num plenário da Câmara dos Deputados com inacreditáveis 27 partidos políticos? O Brasil é o único país do mundo que mais tem partidos no Congresso Nacional. Como obter a confiança da sociedade quando até as doações legais foram demonizadas e criminalizadas? Está-se misturando o joio com o trigo. Como estabelecer controles sociais se, segundo as pesquisas, 70% dos brasileiros não sabem sequer citar o nome do seu Deputado?
	A atual crise repõe a necessidade urgente de retomar a discussão sobre a reforma política. Após a Lava-Jato, o financiamento público exclusivo, com todas as suas limitações e rejeição de parte da população, é quase uma imposição no Brasil, já que se misturou joio com trigo. Doação legal hoje é tratada como propina!
	A transformação do financiamento tem que ser acompanhada pela mudança do sistema eleitoral. Isso só é possível com a introdução do voto distrital, como nos Estados Unidos e na Inglaterra; da lista partidária, como na Itália, Espanha e Portugal; ou do modelo misto, que rege o sistema político na Alemanha ou na Coreia do Sul. Incrementados com uma cláusula de desempenho - na Alemanha é de 5% - para limitar e racionalizar o processo de organização partidária.
	Mas nos vemos no espelho diante de nossa armadilha existencial. A vida e a sociedade, cansadas de escândalos e ansiosas por mudanças, reclamam alterações radicais, mas o sistema, apegado ao status quo, não se autorreformará. Dizem juristas conceituados que não faz sentido a ideia de Constituinte exclusiva em plena vigência de uma Constituição democrática. Ou seja, estamos diante de um verdadeiro enigma da esfinge: "Decifra-me, ou devoro-te". 
	A democracia brasileira, duramente conquistada, não pode se render a este impasse. Quem pode dar a resposta é o Congresso Nacional, Casa de ressonância da opinião pública brasileira, onde a vontade pode se transformar em ação transformadora.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vivenciamos um longo e extenuante processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, a ser concluído em agosto. No interregno, temos um governo provisório liderado por Michel Temer, que encontra, por isso, limites para aprofundar a mudança de rumo necessária. Infelizmente, parcela das lideranças políticas, menos consistente do ponto de vista político-ideológico e afeita às práticas clientelistas, aproveita fragilidades inerentes a uma transição para produzir um leilão nada republicano.
	Por seu lado, o Congresso passa pela mais profunda crise de sua história, com sua credibilidade gravemente abalada, justo agora que o Brasil tinha urgência em aprovar medidas complexas para superar a grave situação pré-insolvência fiscal. A Lava-Jato, que desvenda o maior escândalo brasileiro patrocinado pelos governos do PT, tem um impacto devastador.
	Para além da crise política conjuntural, salta aos olhos o esgotamento do sistema político, eleitoral e partidário. A distância colossal entre sociedade e representação, as mazelas da fragmentação partidária, o jogo chantagem-concessões-cooptação do desgastado presidencialismo de coalizão, o financiamento de campanha como uma das raízes da corrupção, a demagogia e o corporativismo impedindo as reformas inadiáveis são mostras eloquentes de que é preciso retomar com vigor a agenda da reforma política.
	Como abordar temas polêmicos - por exemplo, as reformas da previdência e do mercado de trabalho - com a inacreditável presença de 27 partidos na Câmara? Será que existem tantas correntes de pensamento assim? Ou os partidos se transformaram em simples gestores de fundo partidário e tempo de TV, instrumentos de pressão a favor de interesses particularistas? Como financiar as atividades políticas e eleitorais quando até as doações legais foram criminalizadas? Como estabelecer controles sociais sobre os mandatos se 70% dos brasileiros não conseguem sequer mencionar o nome de seus Deputados?
	São perguntas incômodas e necessárias. O pior é que participei dos três últimos esforços para reformar o sistema. O resultado foi pífio e a experiência, frustrante. Não consigo ver luz no final do túnel, embora seja cada vez mais evidente a impossibilidade de sobrevivência das atuais regras do jogo político, por um motivo simples: o sistema não irá se autorreformar. Tancredo Neves, com sabedoria, disse: "Peça qualquer coisa a um político, menos seu suicídio".
	O Brasil não estará à altura de seus desafios se não reformar sua dinâmica decisória e de exercício do poder. Ou caminhamos para algum modelo como lista partidária ou voto distrital acoplado a uma estrutura de financiamento transparente ou vamos tropeçar crise após crise sem conseguir abordar a difícil agenda de mudanças.
	Somente um amplo movimento da sociedade, nos moldes das manifestações dos últimos anos, poderá pressionar o Congresso. No rumo atual, só colheremos novos casos de corrupção e a deterioração da qualidade das políticas públicas.