O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso Nacional acha-se a menos de um mês do recesso parlamentar e ainda não chegou a este plenário qualquer projeto ou proposta de emenda à Constituição alusivos à reforma política reclamada, insistentemente, por todos os segmentos conscientizados da sociedade civil organizada.
Ainda na minha ultima estada no Ceará, foram constantes as indagações sobre se as inovações iriam prevalecer na competição municipal de outubro vindouro, ou se os atuais regramentos permaneceriam inalterados, contrariando a expectativa geral das forças políticas do País.
Se é certo que o Senado elencou algumas iniciativas sobre essa temática, não se tem noticias de que, aqui, tenhamos avançado, mais intensivamente, embora sejam reconhecidos os esforços despendidos pela Comissão Especial presidida pelo nosso colega Almeida Lima, perante a qual já se manifestaram juristas eminentes, como os Ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, ambos definindo posicionamentos pessoais, em condições de aprimorar a legislação atualmente vigorando entre nós, mas que reclama alterações mais aprofundadas.
Os partidos aguardam, assim, que se definam as modificações, a fim de que possam ser promovidas as conversações, a começar pela própria filiação de interessados, com prazo fatal até 30 de setembro, dentro do que preceitua o art. 16 da Carta Magna, ao estabelecer o Principio da Anualidade, marco intransferível para qualquer decisão legislativa dessa natureza.
Diante disso, entendi de meu dever voltar a alertar os meus preclaros pares no sentido de que é imprescindível uma definição, capaz de dirimir dúvidas e motivar as agremiações para empreenderem as indispensáveis articulações que antecedem as disputas majoritárias e proporcionais.
Qualquer delonga, sob esse aspecto, gerará, inevitavelmente, o desprestigio do Parlamento Nacional, o que, em última análise, atinge a própria estrutura democrática, que nos cabe defender ardorosa e convictamente.
Daí o apelo que entendi de formular, mais uma vez, às lideranças partidárias e ao próprio Presidente Marco Maia, a fim de que concluamos essa tarefa de molde a viabilizar qualquer modificação em tempo hábil, como aspiram postulantes a mandato municipal, nas quase 5.600 comunas brasileiras.