	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, nobre Presidente Luiz Couto, meu colega de partido, o Partido dos Trabalhadores, Deputado eleito pelo Estado da Paraíba. Boa tarde, demais Deputados e Deputadas que acompanham esta sessão plenária da Câmara Federal.
	Sr. Presidente, como V.Exa. bem sabe, tenho me dedicado muito, especialmente nos últimos 2 anos e meio, ao trabalho de tentar criar um ambiente em que nós possamos votar uma reforma política, alterar o sistema político brasileiro.
	Eu, assim como a Deputada Benedita da Silva, também saúdo os movimentos nas ruas, que reivindicam, de forma nobre, uma política melhor, que querem educação melhor e saúde melhor, mas que também querem mudar a cultura política do nosso País.
	Acredito que a ampla maioria dos jovens que estão se manifestando e reivindicando mudanças tem a compreensão de que não será negando a política ou construindo uma cultura antipartido ou antipolítica que nós iremos encontrar soluções para as pautas que estão sendo debatidas. Aliás, não há nenhuma experiência na história da humanidade, Deputado Ricardo Berzoini, que indique que a alternativa para essas reivindicações, que são permanentes e fazem parte da história de luta de um povo para melhorar suas condições de vida, tenha passado ao largo da política, ou se insurgido contra ela.
	É preciso melhorar a política, é preciso qualificar os partidos, é preciso oxigenar a política com a chegada de novas lideranças. E para tudo isso, na minha opinião, a mudança estrutural, a mais fundamental de que o nosso País precisa, a reforma das reformas, é a reforma política.
	Quero então dialogar com a proposta feita na semana passada pela Presidenta Dilma Rousseff e que provavelmente chegará a este Parlamento hoje ou, mais tardar, amanhã, de um plebiscito para analisarmos as questões centrais da reforma política.
Primeiro, é preciso que se diga, sem fazer juízo de valor, mas simplesmente analisando a realidade dos fatos, que há 18 anos se debateu, pelo menos cinco ou seis vezes com mais intensidade, a hipótese de se votar alguma reforma estrutural para o sistema político brasileiro. Na minha opinião não por acaso, nenhuma dessas vezes conseguimos sequer votar a matéria, estabelecer maiorias favoráveis ou contrárias ao financiamento público, ao financiamento privado, à contribuição de empresas, à contribuição de pessoas físicas, com teto, para combater o abuso do poder econômico, às coligações para a eleição de Vereadores e Deputados, por exemplo.
	Sr. Presidente Deputado Luiz Couto, desta tribuna quero apoiar a iniciativa do plebiscito. 
Alguns colegas me diziam: "É hora de votar o seu relatório, Fontana". É evidente que as portas jamais se fecharão se a Câmara dos Deputados quiser colocar em votação esse relatório o quanto antes. Nós não podemos fechar cenários. A política é feita do cotidiano das negociações e ações. Mas deve ser relembrado que, há 8 semanas, por decisão da maioria ampla dos Líderes, o projeto não veio ao plenário, não recebeu o requerimento de urgência.
	Diante das legítimas manifestações que estão nas ruas, há que se discutir, sim, qual é o melhor formato para a disputa das eleições de 2014. 
	Alguns Deputados dizem que as perguntas seriam complexas demais para serem respondidas pela população. Pois eu quero, Deputado Luiz Couto, Presidente desta sessão, para a nossa reflexão, levantar seis perguntas que não me parece sejam todas as que devemos fazer, mas que seguramente são muito importantes, porque mexem estruturalmente na democracia brasileira. 
Por exemplo: "Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?" Eu não concordo. Acho que o melhor para a democracia é que a política saia desse regime de mistura permanente com o mundo dos negócios. Acho muito mais saudável para uma democracia que as empresas não possam contribuir para campanhas eleitorais. Mas a população brasileira é que haverá de responder "sim" ou "não", se concorda ou não que empresas contribuam para campanhas eleitorais. E qual é a dificuldade em dar essa resposta? Por que alguém quer chamar uma consulta como essa de golpe? Trata-se de um processo democrático e legítimo, adequado para sairmos do impasse no qual estamos há 18 anos, sem votar uma reforma. 
	Segunda pergunta que eu sugiro para a nossa reflexão, para a reflexão de quem haverá de votar aqui o decreto legislativo que estabelece o plebiscito: "Você concorda que pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?" Alguns poderão responder "sim", outros, "não", como é o meu caso, já que defendo o financiamento público exclusivo. É uma pergunta a ser feita. 
	Terceira pergunta que me ocorre: "Você concorda que a lei estabeleça um limite de gastos igual para todos os candidatos que disputam o mesmo cargo?" Parece-me evidente que isso é justo. Eu responderia "sim", porque não é razoável que um candidato a Prefeito de uma cidade possa gastar, Deputada Benedita da Silva, 20 vezes mais dinheiro do que outro candidato que disputa o mesmo cargo. Nesse caso, a força do dinheiro termina sendo decisiva na eleição. 
	Quarta pergunta: "Você concorda que os partidos possam fazer coligações para disputar as eleições de Vereadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais?" Eu responderia "não" a essa pergunta. Acho que é melhor para a democracia que não haja coligações nas eleições proporcionais. 
	Quinta pergunta: "Você concorda que as eleições para Presidente da República, Governador, Prefeito, Senadores, Deputados e Vereadores sejam realizadas na mesma data?"
	Sexta sugestão: "Você concorda que o representante eleito possa sair do partido pelo qual se elegeu sem perder o mandato?" Eu não concordo. Acho que deve haver fidelidade partidária. 
	O tempo não me permite muito, Sr. Presidente, mas quero ao menos dar uma pincelada no tema que me parece ser o mais difícil de submeter a plebiscito: o sistema eleitoral, porque ele não é uma escolha binária. 
Nós estamos debatendo no País pelo menos seis sistemas, Senador Mauro Benevides: o sistema distrital puro; o sistema distrital misto; o sistema proporcional com lista aberta - que é o que temos hoje -; o sistema proporcional com lista fechada; um sistema de voto proporcional com dois turnos de eleição - como defende a CNBB, a OAB e o Movimento de Luta contra a Corrupção Eleitoral, que está coletando assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular -, segundo o qual, no primeiro turno, o eleitor escolheria um programa ao qual se filiar, apoiaria um programa para estar no Parlamento e, no segundo turno, escolheria qual Deputado ou Deputada ele quer representando esse programa no Parlamento; e, por fim, o sistema do voto majoritário, ou distritão. 
Provavelmente, nenhum dos seis sistemas atingiria 50% de votos numa primeira consulta. Mas por que não podemos fazer essa consulta em dois tempos? Os dois sistemas mais votados passariam ao segundo tempo, e a maioria da população definiria o sistema que quer. 
	Sras. e Srs. Deputados, o impasse já dura 18 anos. Infelizmente, esta Casa se negou a votar a reforma política todas as vezes que ela foi pautada nas questões estruturais. Eu entendo que a consulta popular feita de forma politizada, qualificada, com propaganda, com espaço para debate... 
Alguns usam o argumento elitista, Deputado Luiz Couto e Deputado Luis Carlos Heinze, de que o povo não saberia escolher. Dizem que o assunto é para especialista. Não. Se o povo pode escolher quem vai presidir a Nação, que é algo de enorme responsabilidade, por que não pode decidir se quer que empresas doem dinheiro para campanha ou não, se quer o sistema político "a" ou "b" para eleger os Deputados e Vereadores? 
É evidente que nós, líderes políticos, vamos ter que andar pelo Brasil debatendo esse tema, que os jornalistas da política vão ter que ampliar os espaços de debate e que as pessoas terão que buscar informações para construir sua própria convicção antes de participar deste plebiscito, que pode, sim, dar um rumo para a reforma política. 
	Como Relator, Sr. Presidente, quero pedir de público ao Presidente Henrique Eduardo Alves aquilo que já pedi também ao meu Líder, o Deputado José Guimarães. Estou pronto a, se for a vontade da maioria da Casa, trazer o relatório ao plenário, para discutirmos a matéria, votarmos, emendarmos. Mas também estou pronto, por tudo que acumulei nesse debate, se formos pelo caminho de um decreto legislativo que chegue a um plebiscito, a pedir a confiança desta Casa para ser o Relator do decreto legislativo, que é o novo passo da reforma política em curso no País. 
	Felizmente, estes movimentos foram às ruas em boa hora, para, mais uma vez, dizer a todos nós, Parlamentares, que é preciso mudar a política, mudar o nosso sistema político, para garantir um sistema mais representativo.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Henrique Fontana. Esta Presidência lhe concedeu mais tempo porque V.Exa. estava tratando de algo fundamental para o nosso País, que é a reforma política.