O SR. PAULO FEIJÓ (PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, rapidamente quero registrar que o Governo Federal anunciou o Plano Safra para 2015/2016, no valor de 30 bilhões de reais. 
Esse é um feito importante, sem dúvida nenhuma, mas, ao mesmo tempo em que faço esse registro, eu cobro recursos para os agricultores, para os produtores de cana do norte fluminense. O subsídio à cana-de-açúcar, aprovado pelo Congresso Nacional, conta com recursos da monta de apenas 12 milhões de reais, que vão atender 3 mil pequenos produtores. Mas o Governo Federal enrola, enrola e não libera esses recursos, o que é uma injustiça para com esses 3 mil produtores do Município de Campos. 
Eu quero ressaltar a luta do Secretário de Agricultura Eduardo Crespo, que foi quem liderou esse movimento. Mas, infelizmente, isso está se transformando numa grande frustração, por um equívoco, uma injustiça do Governo Federal. 
Muito obrigado, Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio Câmara e TV Câmara, Internet, pelas redes sociais e, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, no exercício de minhas prerrogativas e de meus compromissos parlamentares, tenho atuado na defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro e em busca do fortalecimento dos Municípios fluminenses e defendido maiores investimentos na área de agricultura, uma vocação nata de nossa região.
Por isso, quero me ater neste discurso ao recente anúncio feito pelo Governo Federal, com o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, que contará com R$28,9 bilhões em recursos, 20% a mais que na última safra (2014/2015), quando o Governo repassou R$24 bilhões ao setor.
O anúncio do Plano Safra foi feito pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, em cerimônia com a participação da Presidenta Dilma Rousseff, quando foram apresentados detalhes do programa de investimento em apoio à agricultura.
Dos R$28,9 bilhões, R$26 bilhões virão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), com juros de 0,5% a 5,5% ao ano, com tratamento diferenciado a agricultores de baixa renda.
Para os pequenos produtores do Semiárido, as taxas vão variar de 0,5% a 4,5% ao ano. Os demais recursos, R$2,9 bilhões, terão juros de 7,75% ao ano para custeio e 7,5% ao ano para investimentos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, 4,3 milhões de estabelecimentos rurais do Brasil são da agricultura familiar, 84% do total. O setor é responsável por 33% do valor bruto da produção agropecuária do País e pela produção da maioria dos alimentos consumidos pelos brasileiros.
Entre as medidas do novo Plano Safra da Agricultura Familiar, estão mudanças no seguro-safra e o anúncio de que os órgãos federais (administração direta e indireta) deverão destinar pelo menos 30% dos recursos aplicados na aquisição de alimentos à compra de produtos da agricultura familiar.
As compras poderão ser feitas por órgãos que fornecem alimentação, como hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros. O Governo espera que a medida abra um mercado potencial de R$1,3 bilhão em todo o País.
Esperamos que os investimentos ocorram, realmente, Sr. Presidente, no ritmo desejado pela população, no sentido de assegurar as bases necessárias para o crescimento do País de forma sustentável, tanto com o apoio à agricultura familiar, como para a agricultura de extensão.
Neste sentido, esperamos que comecem a ser liberados os recursos para a agricultura empresarial, que teve investimentos previstos da ordem R$187,7 bilhões para o setor na safra 2015/2016.
Quero concluir este pronunciamento com a certeza de que iremos dar apoio ao produtor rural brasileiro, seja ele de pequeno porte familiar ou o grande empresário do setor, se o Governo Federal acordar para a necessidade de se privilegiar o campo.
Muito obrigado.