	O SR. JOSÉ DIVANILTON PEREIRA - Bom dia, Sr. Presidente, e parabéns pela iniciativa; bom dia, Srs. Parlamentares, companheiros e companheiras petroleiros.
	Também reafirmamos a nossa contrariedade à restrição da participação popular neste importante debate.
	Consideramos que algumas questões continuam vivas e condicionando a atividade petrolífera no mundo, e também no Brasil. Consideramos que o mundo vive uma grande transição e, portanto, grande tensão política, e em muitas delas a atividade petrolífera é a centralidade dessas disputas geopolíticas. Consideramos também que a atividade de petróleo ainda é uma luta incessante pelo seu acesso, pelo seu controle, pelo seu desenvolvimento. Outra premissa internacional, a que aqui alguns já se reportaram, é que o petróleo ainda é a fonte, o motor da energia internacional.
	Consideramos, então, a partir desses dados internacionais, que o Brasil é dependente dessa fonte estratégica, um país que tem a característica pelo desenvolvimento tardio e dependente. É preciso, portanto, aproveitar uma fonte para lastrear o necessário novo projeto nacional de desenvolvimento, até porque outras fontes históricas não foram capazes de destravar esse obstáculo que tem a Nação brasileira. Não por sua insuficiência econômica, mas sobretudo pelas suas escolhas políticas.
	Por isso, consideramos que o pré-sal é a maior e a mais qualificada fonte para lastrear esse necessário projeto nacional de desenvolvimento. (Palmas.)
	A partir dessas premissas, pensamos também que o debate da legislação petrolífera não deve se sobrepor a um projeto nacional. Primeiro devemos encarar as necessidades do nosso País, inverter uma economia caracterizada como primária, exportadora de bens primários para uma economia desenvolvida, que tenha a indústria como base de desenvolvimento. E penso que o pré-sal é a fonte que pode garantir este novo salto.
	Foi pensando dessa forma que há pouco menos de 1 década, portanto, absolutamente recentemente, uma legislação foi aprovada, tendo como linha mestra o regime de partilha. Por isso nós reafirmamos - CTB, FUB, sociedade brasileira preocupada com os destinos do País - que essa legislação ainda não teve sequer a maturidade suficiente para receber, revisitar uma alteração.
	Dessa forma, pensando no interesse de um projeto nacional, não podemos subordinar esses interesses a ciclos que o petróleo típica e historicamente sempre sofre em sua história. Se hoje temos modificação temporal no preço do petróleo, se o mundo inteiro altera seus planos de investimentos estratégicos - mas pouco provável -, poucas nações estão se desfazendo do controle do seu acesso, sobretudo ao seu nível de desenvolvimento petrolífero.
	Portanto, a proposta que hoje está em debate no Congresso Nacional, caso seja aprovada, é exatamente inviabilizar que uma fonte que pode lastrear um grande processo de investimento à saúde, um grande processo de investimento à educação pública brasileira, um grande lastro que possa viabilizar a indústria nacional, a nossa engenharia, toda a cadeia produtiva de gás, petróleo, aconteça.
	É por isso que consideramos que a legislação brasileira deve se manter intacta, para que nós possamos ter a estabilidade política e econômica necessária para revisitar, em algum dia, se necessário, essa questão estratégica para o povo brasileiro. Dessa forma, reafirmamos o "não" àqueles que querem alterar, até porque não têm a legitimidade política para fazê-lo.
	Assim pensam os trabalhadores, a CTB.
	Parabenizamos a iniciativa e dizemos "não" àqueles que querem entregar o pré-sal e inviabilizar um novo projeto nacional de desenvolvimento para o nosso País.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Zarattini) - Muito obrigado.