	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Congresso aprovou há cerca de 2 meses a criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba. Houve uma bela solenidade no Palácio do Planalto quando da sanção do Sr. Presidente da República, solenidade esta que foi sugerida pelo nosso ilustre ex-colega, Chefe da Casa Civil, Ministro Eliseu Padilha. 
	Mas, por incrível que pareça, o MEC não tomou nenhuma providência até agora para que a universidade efetivamente se instale, através da nomeação, como previsto na lei que a criou, do Reitor pro tempore. 
Foram criadas outras quatro universidades, mas a nossa é a única que tem recursos previstos no Orçamento. Além do mais, é um campus que vem funcionando com 16 cursos, inclusive Medicina, regularmente já há muitos anos na bela cidade de Parnaíba, o que mostra exatamente o desconhecimento do MEC da realidade nacional.
O mais importante, Sr. Presidente, é que agora vai sair o edital do FINEP destinando 920 milhões de reais para infraestrutura, compra de equipamentos, obras e manutenção de aparelhos para as universidades públicas. Mas a Universidade do Delta do Parnaíba não pode ainda concorrer, porque ela não tem CNPJ. Portanto, a Universidade Federal do Piauí não vai permitir que ela concorra em seu nome usando recursos da própria Universidade Federal do Piauí.
Sr. Presidente, a situação é dramática. O campus do Parnaíba não recebe mais apoio da Universidade Federal de Teresina - do Piauí, na cidade de Teresina. 
E aqui faço uma ressalva da honestidade do nosso Reitor José Arimateia, injustamente punido pelo MEC num processo iniciado antes da sua gestão por acumulação ilegal de cargos dos servidores. Ele nada tem a ver com isso. Ele é extremamente honesto. O próprio chefe do campus da Parnaíba chegou a divergir, mas me pediu que aqui protestasse solenemente contra a injustiça que se perpetrou contra o Prof. Arimateia, multando-o por uma circunstância com a qual ele nada tem a ver.
Sr. Presidente, o importante é o apelo que eu faço aqui ao MEC, ao Governo Federal: que resolva essa situação. Disse hoje um funcionário do MEC que o Ministro do Planejamento é que está exatamente criando obstáculos à criação da universidade, que ele criaria quatro ou cinco cargos para ela para fim de ser nomeado Reitor pro tempore. Isso é absurdo, mostra completamente o desconhecimento do Ministério do Planejamento em assuntos educacionais.
Aqui eu faço um apelo então ao Ministro Padilha, para que ele intervenha nesse processo, já que o Ministério da Educação não tem competência para fazê-lo - parece que não. Ou não tem interesse, ou não tem competência, ou não tem prestígio. Eu não sei o que acontece. A burocracia do MEC é muito grande. Ninguém consegue controlá-la.
Também faço aqui um apelo ao próprio Ministro Marun: que veja esse problema. É um desrespeito ao próprio Presidente da República, que sancionou solenemente no Palácio do Planalto a criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba. Aqui também faço esse apelo ao Secretário Executivo da Secretaria de Governo, o Dr. Carlos Henrique, recentemente nomeado, um servidor dedicado e competente, que tem uma visão muito grande dos seus deveres funcionais, seja quem for seu chefe, porque ele pensa exatamente em cumprir as funções, as competências funcionais a ele cometidas.
O importante, Sr. Presidente, é aqui fazer um protesto contra essa ausência do MEC, contra a falência burocrática do MEC. Que, ao mesmo tempo, o Ministro do Planejamento efetivamente aja criando esses cargos, até porque o nosso campus tem recursos não pagos ainda pelo MEC no Orçamento deste ano e no Orçamento passado. Vou, nesse sentido, até, ao próprio Tribunal de Contas da União para tomar as providências cabíveis em relação a recursos retidos pelo MEC, até porque a nossa emenda de bancada, em caráter impositivo, é em favor da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Paes Landim.