         O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Art. 74, Sra. Presidente, inciso VII. 
Sra. Presidente, o Deputado que nos antecedeu, do PSB, fez uma referência que não só não contribui, como também é extremamente grave. O Deputado fez uma referência à Oposição desta Casa e ao PSDB, partido pelo qual estou respondendo como Líder neste momento, chamando-nos de irresponsáveis, atribuindo a este partido e a esses Parlamentares esta expressão: "irresponsáveis". E que nós estamos impedindo...
	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sra. Presidente, qual é a questão de ordem do nobre Deputado? Ele está fazendo uma intervenção. 
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Estou usando a palavra, Sra. Presidente. Eu peço, por gentileza, Sra. Presidente...
	O SR. JOSÉ AIRTON - Isso não é questão de ordem, isso é intervenção. Ele tem que alegar a V.Exa. o que é.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Na hora em que ele acabar a questão de ordem, eu vou dizer se ela procede ou não, Deputado.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Peço que interrompa o nosso tempo, Sra. Presidente, e que...
	O SR. JOSÉ AIRTON - Em questão de ordem, ele tem que alegar o que é.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Por favor, conclua a questão de ordem. 
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Sra. Presidente, eu peço que interrompa o nosso tempo e que o Parlamentar respeite a questão de ordem deste Parlamentar.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Conclua a questão de ordem.
	O SR. JOSÉ AIRTON - V.Exa. interrompe os trabalhos, levantando questão de ordem, mas não faz a questão de ordem. Qual é a questão de ordem? 
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Sra. Presidente, art. 74, inciso VII.
	O SR. JOSÉ AIRTON - Qual é a questão de ordem?
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Art. 74, inciso VII. E estou me dirigindo à Presidente da Casa, que me concedeu. Solicito a V.Exa. que respeite cada colega desta Casa.
	O SR. JOSÉ AIRTON - Eu estou questionando porque isso não é questão de ordem, Sra. Presidente.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Peço que conte novamente o tempo, Sra. Presidente, para que eu possa me dirigir a V.Exa., apresentando...
	O SR. JOSÉ AIRTON - É uma intervenção o que V.Exa. está fazendo. Pelo amor de Deus!
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Eu peço apenas a V.Exa. que levante a questão de ordem sucintamente, sem delongas, para que eu possa ouvir o que V.Exa. está falando e interpretar o que V.Exa. solicita.
	O SR. JOSÉ AIRTON - Qual é a questão de ordem, Sra. Presidente?
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Sra. Presidente, o Regimento desta Casa prevê que eu tenha o tempo de 3 minutos.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Vou interrompê-lo para prorrogar a sessão pelo prazo de 1 hora.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO  - Agradeço a V.Exa. por me conceder o meu tempo na íntegra, para que eu possa fazer não só a exposição a V.Exa., mas também justificar com clareza a minha questão de ordem e o meu entendimento, porque não procede, ofende, essa afirmativa que está registrada, de um colega que, pelo que entendo, não compreendeu o princípio elementar da democracia, não entendeu o papel ou não respeita o papel da Oposição, atribuindo ao trabalho que estou desenvolvendo aqui um adjetivo: de que somos irresponsáveis.
	Veja bem, Sra. Presidente: primeiro, nós não estamos, neste momento, sequer votando a medida provisória, não estamos discutindo o mérito da medida provisória. A medida provisória está em plena vigência. Votá-la ou não votá-la hoje não tira a sua eficácia. Ela só perderia a eficácia em setembro. A nossa preocupação em pedir o seu adiamento é justamente uma atitude responsável, que já manifestei, inclusive, em momentos em que debati, respeitosamente, com a Presidente, manifestando a angústia da Oposição em ver que esta Casa não tem sido ouvida. 
Quando constatamos que a medida provisória, que dá créditos ao Governo para aplicar em ações contra a seca, que autoriza créditos para o Governo para aplicar na agricultura, que tem um montante "x", passados 2 meses, teve só 15% empenhados, 3% apenas pagos... Na área da agricultura, especificamente, zero por cento. Ora, quando nós dizemos "queremos 1 semana para votar", é porque é a oportunidade que temos para chegar ao Governo e dizer: "Olha, a medida provisória já está valendo há mais de 2 meses. Nós vamos aprová-la, mas aplique o dinheiro para ajudar o povo do Nordeste, aplique o dinheiro do seguro-agrícola". 
Isso não é uma atitude irresponsável. Atitude irresponsável, isto sim, seria a de simplesmente ignorar que, embora tenha vigência a medida provisória, embora o Governo esteja autorizado a aplicar o dinheiro, o Governo simplesmente não aplica. Poderíamos nós dizer que irresponsável é o Governo, que já tem a autorização. E todo brasileiro sabe que uma medida provisória assinada e publicada tem eficácia de lei, que ela é autoaplicativa. 
Portanto, não é a Oposição que está impedindo o Governo de aplicar dinheiro no Nordeste. Chamar a Oposição de irresponsável é uma ofensa, e é uma ofensa à democracia. 
E eu, ao fazer a minha questão de ordem, não estou ofendendo ninguém. Estou me defendendo. Estou defendendo o direito legítimo de fazer oposição, o direito legítimo de cobrar do Governo que ele coloque em prática a medida provisória.
	Portanto, eu peço a V.Exa. que solicite que seja retirado dos Anais desta Casa a expressão "irresponsável". É só esta a minha questão de ordem: que seja retirado o termo "irresponsável".
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - V.Exa. será atendido.