PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil foi tomado nas últimas semanas por uma onda de manifestações de protesto que tomaram conta das ruas das principais cidades do País. 
Centenas de milhares de brasileiros aderiram às manifestações, que inicialmente foram deflagradas em resposta a reajustes de tarifas do transporte coletivo urbano em algumas de nossas principais capitais. 
No decorrer dos atos, porém, ficou evidente que a revolta da população ia muito além da questão da tarifa de ônibus, atingindo também outros aspectos da vida nacional, como a rejeição aos altos gastos com a Copa do Mundo de futebol, à política tradicional, à corrupção e à falta de qualidade dos serviços públicos em geral. 
Ficou claro, ainda - e as pesquisas realizadas entre os manifestantes mostram isso -, que no topo das preocupações dos participantes desses protestos está também a má qualidade do atendimento em saúde.
E apesar de ter reconhecido isso ao colocar a questão da saúde como um dos principais itens da pauta de propostas lançada para tentar dar resposta às manifestações, a Presidente Dilma Rousseff vetou, na semana passada, o parcelamento das dívidas das Santas Casas e de hospitais filantrópicos que havia sido aprovado por esta Casa e pelo Senado Federal, no mês passado, como parte da Medida Provisória nº 600, de 2012.
Na nossa avaliação, esse gesto é um equívoco brutal, que vai na contramão do desejo da população, expressado nas manifestações que explodiram em todo o País que cobram a melhoria imediata dos serviços de saúde, com o aumento dos investimentos para o setor. 
Ao vetar o refinanciamento dos débitos tributários dos hospitais filantrópicos, a Presidente perde uma grande oportunidade de salvar essas instituições, que são responsáveis por metade dos internamentos de pacientes do Sistema Único de Saúde e vivem hoje a maior crise de sua história. 
A MP previa a possibilidade de parcelamento, em até 360 prestações mensais, dos débitos das Santas Casas e hospitais filantrópicos do País com autarquias, fundações públicas e dívidas ativas.
O montante consolidado teria redução de 60% das multas de mora e de ofício, de 20% dos juros de mora e de 100% dos encargos legais.
	A medida envolveria somente os débitos tributários, que envolvem cerca de R$ 4,8 bilhões do total de R$ 15 bilhões de dívidas acumuladas por essas instituições ao longo dos últimos anos, por conta da baixa remuneração pelos serviços prestados ao SUS. 
O Governo justificou o veto apresentando uma nova proposta, na forma de um projeto de lei enviado ao Congresso, propondo até 15 anos de moratória nas dívidas tributárias, desde que as entidades se comprometam a ampliar o atendimento na rede pública.
Segundo informações da imprensa nacional, ao final, a dívida seria zerada caso a entidade mantivesse em dia o pagamento dos impostos correntes e ampliasse o atendimento nas áreas prioritárias - doenças cardiovasculares, câncer e pediatria.
	Na nossa opinião, o veto representa um atraso injustificável para uma solução que já estava encaminhada e aprovada, após exaustiva negociação que envolveu esta Casa e os hospitais filantrópicos. 
	O Governo protela uma solução que já vinha com atraso para um paciente que já está em uma condição quase terminal e que não aguenta nem pode mais esperar, sob o risco de colapso do sistema de saúde, com consequências diretas para o atendimento médico hospitalar de milhões de brasileiros. 
	Mais do que o simples refinanciamento, caberia aqui, sim, uma anistia geral das dívidas desses hospitais que, em última instância, são dívidas do próprio Governo e especificamente do SUS, cuja tabela não paga sequer os custos dos atendimentos prestados aos pacientes do sistema. 
	A verdade é que nos últimos anos os hospitais filantrópicos foram sendo obrigados a recorrerem a empréstimos em bancos privados, que cobram altos juros de mercado, para poderem manter seus serviços à população. Isso porque, como bem demonstrou levantamento realizado por Comissão Especial desta Casa, de cada R$ 100,00 gastos no atendimento aos pacientes do SUS, o Governo paga apenas R$ 65,00. 
O resultado disso é que o total da dívida das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que em 2005 era de R$ 1,5 bilhão, hoje já está em cerca de R$ 15 bilhões e pode chegar em pouco tempo a R$ 17 bilhões.
	A realidade expressa de forma contundente nas manifestações que ocuparam as ruas deste País nas últimas semanas é que, sem aumento dos recursos para a saúde, continuaremos assistindo às cenas que se tornaram comuns nos últimos anos, com pacientes esperando em macas nos corredores de hospitais por uma vaga de internação.
	O refinanciamento dos débitos tributários previstos na MP 600 representava, pelo menos, um primeiro passo para dar um fôlego ao setor, para que ele pudesse manter seus serviços à população. 
	O veto representa um balde de água fria e um atraso inexplicável para um quadro absolutamente urgente e emergencial. 
É absolutamente incompreensível que a Presidente reconheça, em seu pronunciamento à Nação, a necessidade de aumentar o investimento em saúde como uma das principais bandeiras que levaram à população às ruas e, ao mesmo tempo, protele uma solução para a crise dos hospitais filantrópicos, que são um elo fundamental do sistema de saúde do País. Sem falar que temos ainda a questão das dívidas do setor com as instituições financeiras privadas, para as quais sequer há qualquer tipo de encaminhamento por parte do Governo. 
	O fato é que sem aumento de recursos para a saúde, com reajuste imediato da tabela de remuneração do SUS, continuaremos convivendo com os motivos que levaram os brasileiros aos dramáticos protestos dos últimos dias. 
	E não será com medidas paliativas e demagógicas, como a importação de médicos estrangeiros, que resolveremos esse quadro. 
	A população não se deixa mais levar por engodos e exige soluções imediatas por parte daqueles que ela elegeu para representá-la. 
	Não é possível que continuemos empurrando esses problemas com a barriga, mesmo diante da revolta popular, que explodiu diante de nossos olhos e dos olhos do mundo. 
	É responsabilidade desta Casa e de todos aqueles que têm a missão de representar os anseios dos brasileiros dar respostas urgentes a essa angústia da população, que não aguenta mais ser maltratada e ter serviços de péssima qualidade, ao mesmo tempo em que suporta uma das mais altas cargas tributárias do mundo. 
	Não haverá solução para o caos na saúde se não houver socorro aos hospitais filantrópicos e Santas Casas, que são indispensáveis à própria existência do Sistema Único de Saúde. 
	Não é demais lembrar que, em meio às manifestações que ocorreram em Brasília, a sede do Ministério da Saúde teve suas paredes pintadas com a pergunta: "Cadê a Saúde?".
	Até quando essa pergunta continuará sem resposta? Essa é a dúvida que alimenta a revolta popular que abalou o País nos últimos dias. 
	Que as manifestações espontâneas dos brasileiros nos iluminem, nos inspirem e nos sensibilizem para a necessidade de agir imediatamente para cumprir o mandamento constitucional que juramos defender, para que o acesso a serviços de saúde de qualidade seja um dever do Estado e um direito de todos. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.