	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, concordo plenamente com a avaliação que foi feita aqui pelo Deputado Bohn Gass, do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, do Rio Grande do Sul, sobre a oportunidade e a lucidez da Presidência da República, da Presidenta Dilma Rousseff, ao dar concretude às reivindicações que vêm das ruas e que inclusive mudaram a pauta desta Câmara Federal e deste Congresso Nacional.
	Foi a partir das manifestações da rua que nós respondemos à sociedade com a derrota da PEC 37, que impedia que o Ministério Público pudesse continuar no processo, na função de investigação criminal, e não apenas o Ministério Público, mas vários outros órgãos, como Banco Central e COAF, que têm essa prerrogativa de investigação também. Com isso nós respondemos à sociedade, ao clamor que veio das ruas. Mas não só com isso. O Senado Federal aprovou a qualificação do crime de corrupção como crime hediondo. Há um projeto nesta Casa que associa, que trata a corrupção como crime semelhante ao latrocínio. É um latrocínio, eu diria, porque é roubo seguido de morte, roubo seguido literalmente de morte quando se retira dinheiro da saúde e de morte em vida quando se retira dinheiro das políticas públicas.
	E do que nós escutamos das ruas, Sr. Presidente, ressaltam dois aspectos. Primeiro, é preciso fazermos um esforço para que nós tenhamos uma democracia representativa que realmente honre a Constituição, que reza que todo o poder emana do povo e em nome dele deve ser exercido; ou seja, é preciso aprimorarmos a nossa democracia representativa, que mostrou muito vigor ao absorver os clamores da rua e a partir daí oferecer, ofertar à Nação resoluções concretas. Mas também nas ruas nós escutamos a necessidade de mais Estado, a necessidade de educação, de saúde. Portanto, o grito que vem das ruas vem em contraponto, vem em antagonismo à lógica de um Estado diminuto, de um Estado mínimo, porque sempre o Estado mínimo estará a serviço, na sua condição, na sua potencialização máxima, do próprio mercado. 
Estado mínimo nunca houve neste País. Houve Estado mínimo para a população. E nós precisamos de políticas públicas de qualidade, para que possamos definitivamente varrer da nossa história as casas grandes e senzalas e assegurar direitos, os direitos da pessoa humana, num processo, numa etapa da humanidade em que há tanta desumanização e tanta violência simbólica. Todas as formas de discriminação são violências simbólicas. Uma sociedade que ao mesmo tempo estimula e nega o consumo pratica uma profunda violência simbólica. 
	A Presidenta da República abre os espaços para que sejam ouvidos os segmentos representantes da sociedade civil, mas na concretude, e oferece cinco pontos para que nós possamos, escutando o clamor que vem das ruas, dar concretude, com ações absolutamente palpáveis, tangíveis, ao que está sendo reivindicado pela população deste País.
	Portanto, eu diria que a Presidente da República escutou o recado que vem das ruas, como o PT escuta, porque o PT foi criado assim. O PT foi criado assim! O PT foi criado reivindicando nas ruas. O PT tem experiências de democracia participativa das mais profundas. O Orçamento Participativo é isso, é o jeito petista de governar. Foi a própria Presidência da República, a partir do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, que possibilitou a milhões de brasileiros e brasileiras estarem em conferências para discutir políticas públicas. Foi a partir da experiência de Lula e de Dilma Rousseff que nós tivemos o aprofundamento dos conselhos paritários, com a participação da sociedade civil. 
Aliás, há um projeto nesta Casa para assegurar a participação da sociedade civil inclusive num dos conselhos mais antigos deste País, que é o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que precisa ser adequado a essa necessidade de termos representação da população, de aprimorarmos a representação, a democracia representativa, mas também possibilitarmos a participação direta.
	Estive hoje num debate acerca da maioridade penal com adolescentes aqui do Distrito Federal, e fico pensando que esses adolescentes precisam ter as suas representações também, para poderem discutir o orçamento das escolas, para poderem estar, eles também, os adolescentes, presentes nos Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. É preciso estimular o protagonismo, porque as conquistas só são permanentes e se transformam em conquistas de Estado, e não de Governo, quando nós temos a população apropriando-se delas.
E a população precisa apropriar-se inclusive de uma discussão que este Congresso sepultou, porque não é verdade que a reforma política sucumbiu a um impasse; a reforma política foi sepultada nesta Casa, e ela volta pelas urnas. E volta pelas urnas com a proposta da Presidência da República de que nós construamos um plebiscito para que a população se aproprie das suas próprias formas de representação, aproprie-se das várias formas de democracia. 
	E é preciso que nós estudemos a possiblidade de aumentar a democracia participativa, que nós criemos, como aqui em Brasília é previsto, assembleias e fóruns em todas as escolas, para que se discuta a escola, para que as pessoas digam: "este País é meu", "esta política é minha". E é isso que nós ouvimos das ruas. O que nós ouvimos das ruas foi: "este País pertence a mim e eu pertenço a ele; por isso, ele precisa ouvir a minha fala, e a nossa democracia precisa representar-nos", nesta crise de representatividade que é inegável que nós estamos vivenciando. 
	Por isso, Sr. Presidente, penso que é preciso dar esse nível de protagonismo à nossa juventude, à nossa adolescência, para que nós possamos construir sujeitos e com isso nos reconhecermos na plenitude da condição humana. O ser humano é o único ser que consegue ter consciência da sua vida, pegá-la nas mãos e transformá-la quando ela é doída, ou seja, buscar, abrir os espaços necessários para a existência humana. 
	Eu lembro sempre a lição de Machado de Assis, que dizia que a liberdade não está parada, a liberdade não está semimorta; a liberdade pula, a liberdade bate palmas, a liberdade fala, e é isso que nós ouvimos recentemente nas diversas manifestações populares. 
	E, por fim, Sr. Presidente, venho aqui para dizer da minha preocupação com o crescimento de uma lógica que está presente neste Congresso Nacional, que aponta para a redução da maioridade penal. E digo isso porque os governantes, ao não poderem responder que estão em conflito com a lei e por isso não estão tendo eficácia nas suas políticas de desconstrução de relações violentas, apresentam uma solução que é simplista e falsa, que é a solução do endurecimento das medidas socioeducativas. 
	Ora, se nós pesquisarmos quantos adolescentes morreram neste País, nós vamos ver que no ano passado nós tivemos quase 9 mil mortes de adolescentes efetivadas por adultos - por adultos, 97%! Nós tivemos 120 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Isso indica que nós precisamos de políticas de proteção, precisamos de creche, precisamos de educação integral, precisamos de políticas de cultura, de lazer, de esporte, precisamos abrir espaço para o protagonismo, para que nós possamos fazer com que os adolescentes se sintam plenamente incorporados à construção da nossa própria sociedade. E o que se prevê hoje, ou o que se propõe hoje, é apenas reduzir a maioridade penal e colocar adolescentes de 16 anos em um sistema prisional que a sociedade sabe que não recupera, porque é de 75% o índice de reincidência desse sistema prisional, onde nós temos estruturas superlotadas, condições absolutamente indignas de existência. 
	Portanto, eu penso que esse é um equívoco que precisa ser desfeito, porque assegura ou dá a impressão de que há impunidade. Não há impunidade! Os adolescentes respondem por seus atos infracionais com medidas socioeducativas - para concluir, Sr. Presidente - inclusive de restrição de liberdade. E, vejam, apenas 0,07% dos adolescentes deste País estão em medidas socioeducativas de restrição de liberdade. Só 0,07%!
Portanto, a violência neste País não é provocada pela adolescência, que é muito mais vítima do que algoz. Se observarmos os dados de 2002, nós vamos ver que nós tínhamos então em cumprimento de medida socioeducativa por volta de 14% dos adolescentes, ou pouco mais do que isso, que estavam em cumprimento de medida socioeducativa por crime contra a vida ou por atentado contra a vida, e hoje nós vemos que esse índice está caindo, está em pouco mais de 8%. 
É preciso, portanto, que nós façamos essa discussão em cima dos dados, para que não tenhamos a resposta fast food que vai apenas fazer com que tenhamos mais do mesmo, ou seja, com que nós tenhamos, como temos hoje, a quarta maior população carcerária do mundo, e nós não nos sentimos mais seguros por isso. Não nos sentimos mais seguros.
	Portanto, refutemos o recrudescimento, como uma cortina de fumaça, desse movimento de Governadores que adentram esta Casa porque não conseguem resolver os seus problemas e estão em conflito com a lei, porque não conseguem dar prioridade, não dão prioridade absoluta, como prevê a Constituição, para as políticas para crianças e adolescentes, e por não terem como responder a isso e olhar olho no olho da população trazem uma solução que sabem que não resolverá, porque nós não vamos resolver a insegurança neste País com o endurecimento das medidas ou com a redução da maioridade penal.
	Por isso, eu encerro, Presidente, dizendo: vamos escutar Betinho, que disse que é preciso ver crianças nas crianças, é preciso ver adolescentes nos adolescentes, e não contribuir para roubar a adolescência e a infância do nosso País.