	O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Casa abre um debate sobre a reforma política, principalmente sobre o caminho para tratar dessa questão.
	Esse debate está nas ruas, esteve presente e está presente nas articulações da Presidente Dilma Rousseff, e o Congresso Nacional tem todas as condições de tomar a dianteira e a iniciativa nesta matéria.
	Primeiro, quero dizer que a Proposta de Emenda à Constituição nº 554-B, de 1997, de autoria do Deputado Miro Teixeira, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 157-B, de 2003, de autoria do querido Deputado Luiz Carlos Santos, passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, e a Comissão Especial aprovou parecer. Aliás, essa Comissão Especial era presidida pelo então Vice-Presidente da República, Deputado Michel Temer, e o Relator era o Deputado Roberto Magalhães.
	Essas propostas possibilitam, Sras. e Srs. Deputados, nós aprovarmos um plesbicito. E esse plebiscito dá a prerrogativa aos membros do Congresso Nacional de se reunirem, de maneira unicameral e por maioria absoluta, para decidir e votar os artigos do sistema político e do sistema eleitoral, bem como os demais capítulos que têm conexões com os demais temas. Essas propostas possibilitam a emenda aglutinativa propondo um referendo. Há o plebiscito, que autoriza, e o referendo. Depois de 1 ano, o que o Congresso Revisor deliberar será submetido a um referendo, e esse referendo vai aprovar ou não o que os Congressistas fizerem, aprovarem aqui na Casa.
	Nós teremos a oportunidade de colocar esse debate através do caminho constitucional e democrático, através da campanha política de 2014, através da eleição de Deputados e Senadores. E colocaremos a segurança jurídica para viabilizar o plebiscito, para viabilizar a revisão naqueles artigos exclusivos da reforma política e, depois, o referendo.
	Essa proposta de que eu estou dando conhecimento à Casa, essas ideais estão aqui numa contribuição individual que eu chamo de emenda aglutinativa de Plenário, que pode ser feita com as proposições que estão na Casa desde 1997. Esta Casa tem propostas. Nós temos que resgatá-las, temos que debatê-las. Agora, isso será viável por um amplo consenso partidário, isso será produto de uma visão pluripartidária, porque nós estamos aprovando um plebiscito, que pode ser num período mais curto, teremos a eleição. E a reforma política não vai ter interferência no processo eleitoral de 2014, porque a sua efetivação será após as eleições de 2014, tanto em relação ao Congresso Nacional quanto em relação ao Poder Executivo.
	Várias vezes tentamos viabilizar essa proposta. Eu já procurei o autor dessa proposta, o colega Miro Teixeira. Ele conhece, como autor, este caminho. Vários Deputados da Legislatura passada conhecem e debateram essas proposições. 
	O Congresso Nacional pode tratar dessa questão sem partir do zero, sem partir de uma ideia solta no ar, mas a partir de um caminho que, de um lado, tem a representação do Congresso Nacional, e, de outro lado, tem o respaldo e a legitimidade da democracia direta.
	Essa proposta, Sra. Presidente, é uma contribuição, e dela dou conhecimento à Casa.
Muito obrigado.