	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Eduardo Gomes, que preside esta reunião; Dr. Emanuel Carneiro, Presidente da ABERT; Dr. Luís Prado, Presidente da Associação Internacional de Radiodifusão; Dra. Suely Navarro; Sra. Fátima Roriz; Sr. Nélson Breve. Permitam-me saudar todas as Parlamentares e os Parlamentares aqui presentes e saudar todos os comunicadores e empreendedores, no ramo da divulgação radiofônica e televisiva, na pessoa do Dr. João Monteiro Filho, seu filho João Monteiro Neto, grandes amigos e, que, certamente, têm feito um trabalho exemplar, não só na radiodifusão, mas também na difusão pelos canais de televisão.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje temos uma dupla comemoração, a comemoração dos 90 anos da primeira transmissão oficial de rádio e dos 50 anos da criação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT.
	É um oportuno momento para rememorar dois fatos relevantes. Primeiro, a questão da importância desse veículo de comunicação, o rádio, um dos mais populares e versáteis do País; e segundo, o empenho da ABERT na defesa da liberdade de imprensa e do direito à informação.
	Passado quase um século depois da iniciativa pioneira de Roquete Pinto - de trazer para o Brasil, na época, o inovador meio de comunicação, o rádio -, nós hoje vemos esse meio de transmissão radiofônica se preparar para entrar de fato na era digital oferecendo novas opções de transmissão de conteúdos, aprimorando a qualidade técnica e ampliando a interface com as novas tecnologias.
	Temos convicção de que esse processo se manterá alinhado à abertura e democratização do acesso à informação. Continuará sendo um processo democrático. Serão oferecidas aos cidadãos brasileiros condições plenas de aproximação das fontes de notícias, entretenimento e cultura, e que os comunicadores não vão encontrar barreiras ao livre exercício de expressão, que, na prática, sejam a real manifestação daquilo que está expresso no artigo 220, da nossa Carta Magna. Ou seja, o artigo da Constituição diz: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não poderão sofrer qualquer restrição". Está na nossa Constituição.
	Sr. Presidente, por outro lado, o segundo objetivo de hoje, a homenagem à ABERT, é um objetivo pelo qual temos um grande apreço. Na luta pela liberdade de imprensa, a ABERT tem-se mostrado uma das mais representativas vozes de protesto. Dois tipos de protesto, um contra crimes, que, infelizmente, ainda continuam sendo cometidos; outro contra arbitrariedades que se manifestam na forma de censura.
	Defensora dos preceitos constitucionais atinentes à comunicação social, a entidade interpõe-se, com a legitimidade de quem contribuiu lá atrás para construção do texto da Constituição em 1988, como mandatária não apenas depositária daqueles princípios defendidos pelos grandes conglomerados de comunicação, mas também representando pequenas emissoras de rádio e TV de todo o interior do País.
	A ABERT tem feito sistemáticas denúncias sobre crimes, assassinatos, atentados, ameaças e censuras cometidos contra a liberdade de expressão.
Apenas neste ano, segundo levantamento feito pela entidade, quatro jornalistas foram assassinados e há outros quatro casos de atentados já identificados contra profissionais de comunicação, evidenciando a aterrorizante realidade enfrentada por tantos repórteres, comentaristas e técnicos, acuados e perseguidos no livre exercício de suas profissões.
A ONU se declara alarmada pelo número de jornalistas executados no Brasil. É incrível o número de jornalistas que morreram assassinados nesses 19 anos: 863 jornalistas e quatro somente este ano.
A segunda manifestação de relevante importância da ABERT, que tem todo o apoio da nossa Liderança da Minoria, é sobre o combate à impunidade, a luta contra todas as formas de censura, todas as formas que impõem limites e controles das atividades dos meios de comunicação que venham restringir a livre manifestação política, ideológica e artística.
O controle das atividades de comunicação vem disfarçado sob os mais diversos eufemismos: controle social da imprensa, regulação social da imprensa, ou em alguns acasos da América Latina, sem nenhum disfarce, explícitos, ações de violência direta ou indireta, como é o caso do controle do papel da imprensa na Argentina.
O fato é que não há meio termo. Não podemos ter meio termo. Nós compartilhamos da opinião de que a liberdade de expressão, de opinião, de imprensa e o direito a acesso livre de toda pessoa à informação são já direitos consagrados. Portanto, não é caso de lutar por eles. O que temos é que vigiar para que não haja violação e retrocesso nessas conquistas.
Por fim, queremos apresentar nossos cumprimentos a todos os dirigentes da ABERT, que vão ter agora um Congresso que se abre agora, o Congresso Brasileiro de Radiodifusão. Desejamos que seja profícuo e apresente claros e decisivos rumos para o desenvolvimento do setor, e também como subproduto precioso para a consolidação da democracia brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)