	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. 
Quero saudá-lo, Deputado Daniel Vilela, no exercício da Presidência. Rogo a V.Exa. que receba como lido o meu pronunciamento, subscrevendo aqui as manifestações do meu querido colega Deputado Beto Faro acerca do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, com o PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, ontem, pela Presidenta Dilma Rousseff, com incremento de 20% dos recursos, em relação ao período anterior. São 28 bilhões e 900 milhões de reais que serão investidos, no próximo período, na agricultura familiar.
	Portanto, rogo a V.Exa. que receba como lido este pronunciamento e dê divulgação a ele nos meios de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Daniel Vilela) - Será devidamente registrado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde! Uma ótima notícia me traz a esta tribuna: o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar (PRONAF) 2015/2016, anunciado ontem pela Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff. 
	O volume de recursos é 20% maior que o da última safra (2014/2015), quando o Governo repassou R$ 24 bilhões ao setor, elevando o aporte a R$ 28,9 bilhões. É o maior valor já destinado a esse público. A solenidade marcou os 20 anos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e uma década do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF).
	Além dos recursos de crédito do PRONAF e dos novos critérios do SEAF, foi apresentado um conjunto de medidas e novos programas para fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar no País, com ênfase na sustentabilidade ambiental.
	Cerca de 230 mil famílias estão contempladas pelo novo plano, cujas taxas de juros devem permanecer abaixo da inflação. Entre as medidas estão os novos critérios do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), do Programa Garantia-Safra; a ampliação da assistência técnica para as famílias de agricultores e o volume de crédito.
	A agricultura familiar produz a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros - 70% do feijão, 83% da mandioca, 69% das hortaliças, 58% do leite, 51% das aves - e responde por 74% da mão de obra no campo, com um total de 16 milhões e 500 mil postos de trabalho rurais.
	O Plano representa a valorização e o reconhecimento dos agricultores, garantindo alimentos saudáveis e de qualidade na mesa dos brasileiros. É também uma forma de assegurar as qualidades necessárias ao trabalho desse importante setor brasileiro.
	Em maio, a Presidenta havia anunciado que pelo menos R$ 25 bilhões seriam concedidos ao PRONAF. No ano passado, o Plano Safra da Agricultura Familiar recebeu recursos da ordem de R$ 24,1 bilhões.
	O Governo Federal considera que o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Plano de Investimentos em Logística, anunciado há duas semanas, o novo plano de exportações, que será lançado na próxima quarta-feira, e a terceira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida são medidas da "agenda do futuro" do País, para ajudar na retomada da economia, após o ajuste fiscal.
	Durante a solenidade, a Presidenta assinou decretos de desapropriação de terras para regularização de territórios quilombolas que beneficiam 2.451 famílias quilombolas. Ela assinou, ainda, outros três decretos: num deles, estabelece que no mínimo 30% dos alimentos adquiridos pela Administração Pública Federal sejam da agricultura familiar; no outro, há a determinação de normas específicas para registro, inspeção e fiscalização sanitária da agroindústria e processamento da agricultura familiar; e, por fim, decreto que atualiza o benefício Garantia-Safra.
	Vale destacar ainda, Sr. Presidente, que o Governo Federal tem se empenhado para mapear famílias em acampamentos, visando alcançar a meta de assentá-las com dignidade até 2018. Atualmente, o levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário contabiliza 60 mil pessoas cadastradas. A expectativa é de expansão desse número, graças ao trabalho realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social.
	Encerro aqui, Sr. Presidente. Gostaria que estas minhas palavras fossem aproveitadas e divulgadas nos meios de comunicação desta Casa de Leis, em especial no programa A Voz do Brasil. 
Muito obrigado.