	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Nós aproveitamos esta oportunidade, praticamente ao final do semestre legislativo, e nos espaços de relacionamento do nosso mandato, em nossa página, em nosso site na Internet, no twitter e em todas as ferramentas com que trabalhamos propusemos aos nossos eleitores, às pessoas que acompanham nosso trabalho, que apresentassem sugestões de temas que gostariam de ver tratados neste plenário. Uma oportunidade para que as pessoas pudessem dizer e ter um canal que influenciasse naquilo que elas gostariam de ver o seu Deputado tratando no plenário da Casa. E é isso que nós estamos fazendo hoje. Estamos, através deste pronunciamento, dando voz a todas aquelas pessoas que colaboraram na construção dessa ideia e possibilitaram este pronunciamento, que nós chamamos de um pronunciamento colaborativo.
	Não foi surpresa para nós, Sr. Presidente, que o maior número de contatos que recebemos, o maior número de pessoas que nos sugeriram um tema que fosse aqui abordado dissesse respeito ao projeto de lei que tramita nesta Casa desde 2001 e que acaba com a cobrança da tarifa da telefonia fixa no Brasil. O maior número de pessoas, de internautas que fizeram contato conosco pediram que nós trouxéssemos, mais uma vez, à pauta desta Casa esse tema.
	E veja, Sr. Presidente, como é importante abrir esse tipo de espaço de participação.
	O serviço 0800619619 da Câmara dos Deputados teve, no ano passado, 719 mil ligações. Setecentos e dezenove mil pessoas ligaram para a Câmara dos Deputados para dar uma opinião. Desse total, Sr. Presidente, 540 mil ligações de todo o Brasil foram solicitando que os Líderes dos partidos priorizassem a votação do Projeto nº 5.476, de 2001, que acaba com a cobrança da tarifa da telefonia fixa no Brasil, 75,1% das pessoas que procuraram a Casa através do serviço 0800.
	Este ano, Sr. Presidente, o serviço 0800 da Casa já recebeu 334.300 ligações, das quais 238.700, ou seja 71,4%, foram relacionadas a esse mesmo tema. O 0800619619 da Câmara tem em torno de 70% a 75% das pessoas que entram em contato conosco e pedem a aprovação desse projeto. 
	E por que isso? De fato, é um absurdo. Numa época em que era difícil a pessoa ter acesso a um telefone, havia um mercado e as pessoas pagavam caro para ter um telefone, ainda se poderia justificar uma tarifa básica que a pessoa pagava usando ou não o telefone. Mas houve uma explosão do acesso à telefonia neste País e não só à telefonia fixa. Hoje são inúmeras as empresas existentes no mercado, e o Brasil é um dos países no mundo que mais tem telefones celulares. Aliás, tem uma das tarifas mais caras também. 
Houve todo um processo de mudanças estruturais, mas tem uma coisa que não mudou. Todo o mercado mudou, mas a tarifa básica da telefonia fixa não. O brasileiro, se falar ou não ao telefone, paga 40 reais por mês como tarifa básica. 
Não é possível, Sr. Presidente, que toda essa ampla participação da população, desse empenho da população em torno desse projeto não tenha força suficiente para sensibilizar os Líderes, o Presidente da Casa.
Precisamos colocar em votação esse projeto. O Deputado Marcelo Teixeira foi o autor original do Projeto nº 5.676, de 2001. Não é possível que 75% da população que se manifesta na Casa peça a votação desse projeto, e isso não tenha nenhum resultado prático.
	E o que mais me chama a atenção. Nos jornais de hoje: "Teles lidaram o ranking de queixas em PROCONs." 
O Ministério da Justiça, através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor apresenta um ranking das reclamações no Brasil, e o serviço de teleatendimento da telefonia fixa foi o campeão de reclamação.
Contas com valores errados, ligações que nunca foram realizadas, reclamações de cobranças, e as pessoas são obrigadas, além de serem exploradas, submetidas ao massacre do teleatendimento. Além de serem exploradas e pagarem a tarifa básica, que é um assalto ao bolso do consumidor, quando ele quer reclamar é obrigado a ligar para um serviço de 0800. E ali, com certeza, todos as pessoas que estão nos acompanhando sabem o que é o massacre do teleatendimento, o desrespeito ao cidadão. Por mais que um decreto tenha procurado melhorar, ainda a população brasileira diariamente é submetida a esse constrangimento.
	E diz mais esse relatório: além da telefonia fixa, as campeãs de reclamações são a telefonia móvel, ou seja, o telefone celular e TV a cabo, TV paga. Praticamente a telefonia fixa, a telefonia celular e a TV a cabo concentram a grande maioria das reclamações do Brasil do serviço de teleatendimento do 0800.
	Hoje, o cidadão chega a um shopping center ou a qualquer lugar e vai encontrar um quiosque que vende aparelhos de celular, vende linha de celular, ele compra uma linha e um celular. Dali a um mês, ele volta àquele quiosque e diz: olhe, quero cancelar minha linha. Sabe qual a resposta que ele recebe, Sr. Presidente? Não fazemos cancelamento, só vendemos a linha e o telefone. O cancelamento é através do 0800. Ou seja, os pontos de venda no Brasil, de todas as empresas de celular, vendem o serviço, vendem o plano, mas o cidadão não tem o direito sequer de cancelar sua linha. 
	Se fizer uma ligação para o 0800 e apertar a opção compra de serviço, alguém atende na hora. Mas se apertar na opção suspensão do serviço, vai ficar no mínimo algumas horas. Algumas pessoas nos relatam que ficam dias. E eu, numa oportunidade aqui na Casa, desta tribuna, liguei para o 0800 e durante toda a minha fala deixei o telefone correndo, e as pessoas puderam acompanhar ao vivo: "disque zero, do zero disque 4; repita o CPF; repita o endereço", e assim as pessoas ficam horas a fio submetidas a essa humilhação.
Então, Sr. Presidente, as Teles são campeãs na exploração, com a tarifa básica, campeãs no mau atendimento ao consumidor, pelo seu serviço de 0800.
 Este é o meu registro, a minha denúncia e o meu pedido para que esta Casa tenha coragem de enfrentar... Não é possível que nós não tenhamos força suficiente para enfrentar esse setor da economia e pôr em votação o projeto para acabar com a tarifa básica. A pessoa ligou, vai pagar por impulso, por minuto. Mas pagar sem usar o serviço? Sinceramente, Sr. Presidente, eu considero isso uma verdadeira exploração ao cidadão e ao contribuinte brasileiro.
Mas vamos ver, Sr. Presidente, alguns outros temas que os nossos amigos e amigas que acompanham nosso mandato entendem como temas importantes a serem debatidos na Casa.
O PL 6.259, de 2005, Sr Presidente, é o que trata da isonomia entre os trabalhadores dos bancos públicos federais. E não é só dos bancos. Isso envolve EMBRAPA, Correios, Caixa Federal, Banco do Brasil. Tem um projeto de lei de 2005 que busca fazer o quê? Foi aprovada uma legislação em que os antigos servidores têm determinados direitos, e os novos servidores desses mesmos órgãos são regidos por outra legislação. Então, nós temos servidores na EMBRAPA, na Caixa Federal, nos Correios, no Banco do Brasil, os dois trabalhando na mesma sala, os dois exercendo a mesma função, mas com direitos, com legislações diferentes, que regem o seu contrato de trabalho. É fundamental então que haja uma isonomia.
Uma pessoa nos trouxe aqui a sugestão de uma proposta de emenda constitucional que proíbe Vereador, Deputado ou Senador de assumir cargos no Executivo. É um projeto interessante, Sr. Presidente. No mínimo, ele provoca um debate. Até que ponto uma pessoa que é eleita para cumprir um mandato de 4 anos deve ou não cumprir integralmente esse mandato. É correto ou não esse dispositivo?
Aliás, isso tende a ter uma mudança, no meu ponto de vista, Sr. Presidente, se nós conseguirmos na reforma política apontar para um processo de unificação das eleições. Não é possível que a gente tenha eleição de 2 em 2 anos no Brasil. As pessoas que vão ser candidatas a Prefeito, muitas delas são Deputados. E muitos concorrem a Deputado já pensando na outra eleição. Nós temos que ter eleições no Brasil de 4 em 4 anos. Não é possível que o País pare a cada 2 anos. Talvez essa ideia seja importante para pensarmos sobre a reforma política. 
	Sr. Presidente, quanto à PEC 300, conhecida de todos nós, que cria um salário nacional para toda a área da Segurança Pública - policiais militares, civis, agentes penitenciários -, já manifestei meu posicionamento em outras oportunidades. Sou integralmente a favor da aprovação de projeto de lei que cria um salário unificado no Brasil para a área da Segurança Pública. Não é possível que tenhamos nessa área hoje situações como às que assistimos por todo o Brasil: policiais militares com salários básicos inferiores a mil reais. Sou a favor e estou trabalhando pela aprovação dessa PEC. 
	Emenda Constitucional 47, de 2005. 
Existe um movimento importante no Brasil sobre a situação de servidores inválidos. Segundo eles, caíram no esquecimento desde a aprovação da Emenda Constitucional 47.
	Uma luta importante que mobiliza milhares de pessoas em todo o Brasil e que busca também o piso para outra categoria que merece todo o nosso respeito é a dos agentes comunitários de saúde. Em cada lugar do Brasil têm um regime de trabalho, um tipo de tratamento por parte do poder público. 
	Recebi, Sr. Presidente, manifestação muito importante de um setor da nossa economia, a dos cervejeiros, que trabalham com a cerveja artesanal e que tentam sobreviver a essa verdadeira concentração de mercado que existe por parte de duas ou três empresas. Nós faremos uma reunião de trabalho com esse segmento para discutir políticas que possam ampliar sua capacidade de participação no mercado, de geração de emprego e renda. 
	Discussão sobre o voto facultativo. 
Eu, particularmente, acho que é um tema relevante e que deveríamos ter coragem de nos debruçar sobre ele, pensar a respeito da questão do voto facultativo.
	Inovação tecnológica. 
Uma provocação para que tenhamos a coragem de fazer aquilo que já fez a Argentina, ao discutir a Ley de Medios, que trata da comunicação como um direito humano, social e discute um sistema universal de comunicação, envolvendo meios públicos, privados e estatais. 
	Debate sobre as agências reguladoras. 
A importância dos investimentos na área da Cultura, pontos de cultura, movimentos culturais. 
É de minha autoria, Sr. Presidente, a PEC que cria o Sistema Nacional de Cultura, hoje discutida em todo o Brasil.
	Diversas manifestações pedem a discussão do PL nº 122, hoje com outro número no Senado, que trata da homofobia, de sua criminalização. Há necessidade de termos também uma solução definitiva no Senado Federal a respeito do debate dessa matéria. 
	Há diversas manifestações em apoio à PEC de minha autoria, que trata dos diplomas dos jornalistas. Recentemente, houve manifestação do Conselho Federal da OAB, em apoio à chamada PEC do Diploma. Já tramitou em todas as Comissões da Casa. Foi aprovada em todas elas. Está pronta para ser encaminhada ao plenário. Nós faremos uma grande mobilização no Brasil, no segundo semestre, com os sindicatos, com a Federação dos Jornalistas, com as faculdades de Comunicação, com os democratas, de uma forma geral, para que possamos votar neste plenário a PEC do Diploma.
	O debate sobre a separação do Corpo de Bombeiros das Polícias Militares.
	O debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente que completará 21 anos no dia 13 de julho. 
Há uma sugestão, que vem do Rio Grande do Sul, sobre a importância da discussão sobre a economia solidária e criação de uma secretaria específica, na estrutura do Governo Federal, para que tenha seus olhos voltados para esse segmento.
	A discussão do Plano Nacional de Banda Larga, com a ampliação do acesso da população à banda larga pública.
	A discussão sobre lan houses, jogos, games para serem tratados também como informática, para que não haja uma diferença tão grande do ponto de vista tributário entre aquilo que é considerado produção de apoio à informática e simplesmente jogos.
	Um debate bem interessante me foi trazido sobre a importação de instrumentos musicais e de outros equipamentos, que, às vezes, não temos no mercado nacional, e as pessoas têm muita dificuldade de acessá-los. 
	Mas a grande novidade não é essa, Sr. Presidente. A grande novidade, o grande desafio para esta Casa é exatamente ter a coragem de criar mecanismos de participação da população aqui dentro.   
Quando foi aprovada a Constituição de 1988, o projeto de lei de iniciativa popular foi saudado como uma grande novidade. O cidadão podia fazer, no Brasil, um projeto de lei de iniciativa popular. Bastava recolher 1% das assinaturas dos eleitores de todo o Brasil em pelo menos 5 Estados. Isso significa quase 1 milhão e 500 mil assinaturas. Até hoje nenhum projeto de lei que chegou a esta Casa, genuinamente de iniciativa popular, conseguiu tramitar sem que algum Parlamentar tivesse que assiná-lo também como um de seus autores. 
Àquela época, quando foi aprovada a Constituição, não existia Internet. Hoje, fazemos nossa declaração do Imposto de Renda pela Internet, movimentamos nossa conta bancária, peticionamos ao Poder Judiciário, mas não há um mecanismo na Casa que permita ao cidadão manifestar o apoiamento a um projeto - isso faz com que 500 mil pessoas nos liguem pedindo que o projeto seja votado - e não interfira em nada nas nossas prioridades. O cidadão não tem um mecanismo eficiente, efetivo para interferir no processo legislativo, apesar de termos uma ferramenta que lhe possibilita isso. A Internet é um facilitador não só para a transparência de uma política de dados aberta, mas de mandatos abertos,  permitindo ao cidadão contribuir diretamente com esta Casa. Temos a experiência do e-democracia, mas temos que ampliá-la. 
Temos trazido para reflexão o projeto que cria o que chamamos de Cidadão Digital, que nada mais é do que um portal em que a população possa fazer, aqui no Legislativo, aquilo que ela já faz, como eu disse. Se temos a facilidade para fazer uma declaração do Imposto de Renda - e a Receita Federal aceita a declaração pela Internet -, de movimentar nossa conta bancária, não temos sequer um mecanismo para que a pessoa possa registrar, em espaços no Poder Legislativo, a sua preferência, o seu apoio a um projeto de lei?
Precisamos avançar, o Poder Legislativo precisa dar um salto do ponto de vista de qualidade, ousar, criar mecanismos efetivos de presença e participação da sociedade no dia a dia desta Casa.
Tenho certeza de que esses mecanismos vão reaproximar a atividade política brasileira da sociedade, vão trazer especialmente a juventude, hoje tão afastada e tão descrente, para a atividade política; vão encontrar uma maneira de manifestar sua opinião, construir conosco nossas pautas, nossos projetos, enxergar esta Casa de maneira cristalina, como uma representação efetiva nos mais diferentes segmentos da sociedade brasileira, que buscam na representação parlamentar a identidade dos seus pensamentos, das suas ideias, dos seus anseios, das suas aspirações e dos seus projetos.
	Nós, hoje, transformamos nosso mandato numa ferramenta permanente de luta e trabalho por essa mudança, que é usar a tecnologia que está à disposição da sociedade para ampliar os espaços de participação social, de participação popular no dia a dia do Parlamento brasileiro, tanto do ponto de vista administrativo, com a transparência dos nossos atos, aumentando os mecanismos de fiscalização, mas inovando, e indo para aquela que é atividade-fim nesta Casa, que é legislar, e trazer a população para construir conosco a pauta do processo legislativo. 
Isso, sem dúvida alguma, é uma bandeira que deve ser abraçada por todos nós, independente de questões de natureza partidária, porque faz parte de uma mudança cultural das relações políticas do nosso País. Temos que assumir uma posição de vanguarda, de coragem e fazer com que esta Casa possa avançar nas mudanças que hoje estamos aqui trazendo. Um gesto simples: abrir, através de nossos mecanismos de participação, a oportunidade para as pessoas sugerirem pautas. E está aqui o resultado: diversas pessoas que, com certeza, têm ideias, projetos, vontade de participar, mas muitas vezes não encontram este mecanismo. 
O nosso mandato está à disposição. Quero cada vez mais provocar esse debate e trazer essa reflexão para a Casa, para todos os colegas Parlamentares. 
Muito obrigado, Sr. Presidente e a todos os presentes, pela atenção.