	O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Rose de Freitas, estou encaminhando pronunciamento sobre a crise no Paraguai. 
	Sra. Presidente, temos hoje a greve dos servidores públicos federais. Já atinge oito Ministérios: Saúde, Justiça, Relações Exteriores, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Trabalho, Comunicações e Transportes. Isso vem acontecendo porque, desde 2008, grande parte dos servidores públicos federais não tem aumento, não tem um reajuste salarial sequer.
	Daí a necessidade de o Governo conversar com os grevistas e encontrar uma saída, até porque o Governo editou a MP 568, concedendo alguns reajustes setoriais, mas isso não atende às expectativas dos servidores. Eles não foram ouvidos, não foram ouvidos. É preciso que isso efetivamente ocorra.
	Desde 18 de junho, o Fundo Nacional de Saúde está paralisado. Por esse fundo são distribuídos mais de 40 bilhões por ano, cerca de 4 bilhões ao mês. Isso poderá trazer danos irreparáveis à saúde pública do Brasil. Sra. Presidente, em nome desta Casa, peço à Ministra do Planejamento que ouça os grevistas para se construir uma saída para esse movimento em todo o País.
	Na última semana, falei sobre a greve das universidades. Não custa repetir que as greves se alastram por todos os setores da administração federal.
	Sra. Presidente, há muito tempo, estamos requerendo que se vote o Projeto de Lei nº 2.295-A, de 2000, que trata simplesmente, em seu art. 2º, da duração normal da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, para que não exceda as 6 horas diárias e 30 horas semanais. Essa luta, comandada pela Deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, é na certeza de que esse movimento, que já se alastra por todo o País, não vai parar enquanto a base do Governo do PT não der efetivamente a grande contribuição para essa carreira profissional da maior importância para o País.
 Cada profissional deve ser tratado por aquilo que faz, seja na insalubridade, seja no estresse, sobretudo, nessa área dos enfermeiros, dos técnicos, dos auxiliares, todos eles precisam ser tratados com dignidade. Por isso, estamos aqui mais uma vez cobrando do Governo e da sua base que votemos esse projeto.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nosso país vizinho e amigo, o Paraguai, enfrenta mais uma comoção política. E digo mais uma porque, principalmente na segunda metade do século passado, o subcontinente inteiro viveu dias de violência e angústia, as ditaduras militares fazendo gato e sapato da democracia. O que, antes de mais nada, significa o maior desprezo pelos direitos de cidadania.
Escaldados, e refletindo as preocupações de seus povos, governos de diversos outros países vizinhos já se manifestaram contra aquilo que se pretende entender como uma ruptura democrática.
Mas, Sr. Presidente, não é de todo fácil defender aprioristicamente essa tese. Segundo informações oficiais, cumpriu-se todo um rito constitucional, o mesmo que permitiu às duas Casas do Congresso paraguaio expulsar o Sr. Fernando Lugo de sua cadeira presidencial.
É um fato que, na condição de Parlamentares, temos a considerar. Na Câmara, 70 Deputados votaram a favor. Somente um foi contrário. E, no Senado, 39 Senadores foram a favor e 4 contra, com duas abstenções.
Se quiséssemos internalizar esses dados, seria como se, nesta Casa, 505 Deputados se dissessem a favor de uma proposta e, no Senado, mais de 60 Senadores. Num resumo: absolutamente todas as forças políticas nacionais do Paraguai, representadas no Congresso, se manifestaram pelo impedimento de seu Presidente.
Pode-se alegar que as coisas decorreram com tal rapidez que estariam cheirando a golpe. De fato, tivemos experiência relativamente recente com o impedimento de Collor de Mello, num processo concluído estritamente dentro do ordenamento jurídico constitucional brasileiro. E, sabe-se, a votação pela cassação de seu mandato não encontrou a expressividade numérica daquela que depôs Lugo.
Seriam apenas aspectos quantitativos? Não o creio, Sr. Presidente. A deposição do Presidente do Paraguai se teria dado segundo os ditames constitucionais daquele país, o que se demonstra, pelo menos num primeiro instante, pela posse de seu substituto legal. Cumpriu-se a norma.
Mas essas, digamos, juras de defesa do sistema democrático, na forma como o fazem os atuais dirigentes daquela República vizinha, têm como ser comprovadas. E muito em breve. As eleições paraguaias estão marcadas, constitucionalmente, para abril do próximo ano. Ruptura democrática, concreta e inafastável, seria impedir que a Constituição se cumprisse nesse instante, sustando o fluir normal do processo democrático.
Em sua última reunião, os países membros do MERCOSUL decidiram por punir o Paraguai, afastando-o da entidade. Mas o fizeram com data marcada, ou seja, até a realização das eleições marcadas para o início de 2013.
Assim, vamos estar vigilantes. Depôs-se um Presidente na forma como o permite a Constituição. Isto pode ser - é, de fato - uma brutal guinada a meio das instituições de qualquer país: o afastamento de seu Primeiro Mandatário não é nada simples. Mas dela não pode decorrer a mais mínima ofensa aos princípios democráticos, razão por que cabe a todos os que, na América do Sul, mantêm eterna vigilância em defesa da democracia, seguirmos atentos e prontos a impedir, com todas as nossas forças, que a barbárie de tantas ditaduras retorne seja para onde for.
Grato pela atenção.