	A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, meu pronunciamento trata da consolidação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, através da sanção da lei pela nossa Presidente, no último dia 5 de julho. É muito importante para a organização desse sistema a consolidação da rede de proteção social em nosso País.
	Então, parabéns a mais esse avanço!
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar, com muito contentamento que o Brasil alcançou mais uma grande conquista para o crescimento da sociedade. Trata-se da consolidação do Sistema Único de Assistência Social, que tem caminhado a passos largos. O SUAS, foi criado em 2005, com a finalidade de promover políticas públicas para pessoas de baixa renda, que estão fora do mercado de trabalho, em condições mais precárias, ou qualquer situação de vulnerabilidade social. Até então a política de assistência social era apenas ato de benevolência das primeiras damas, sem recursos garantidos ou programas definidos, sem profissionais capacitados, contando apenas com a boa vontade e quase sempre com viés assistencialista. Tudo isso dificultava sobremaneira um serviço social que realmente representasse uma transformação na vida das pessoas atendidas, resultando na perpetuação daquela condição social. O SUAS foi implementado pelo Governo Federal em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social.
O sistema se caracteriza por ajudar famílias que se encontram marginalizadas socialmente, vítimas da pobreza e das desigualdades econômicas que marcam a sociedade contemporânea. Existe há quase 6 anos, e tem ajudado milhares de famílias. Está dividido em dois tipos de proteção: Proteção Social Básica, que se destina a prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; e Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
O SUAS é um sistema público, e garante a pessoas de baixa renda proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos Municípios brasileiros.
A boa noticia é que, na última quarta-feira 5 de julho, a Presidente da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília, sancionou a lei que organiza o Sistema Único de Assistência Social, transformando-o em obrigação jurídica.
A declaração da Presidente Dilma Rousseff sobre o SUAS foi elucidativa. Segundo a Presidente: "O sistema será determinante para o êxito do Plano Brasil sem Miséria, pois sua estrutura será a base da busca ativa das famílias para inclusão no Cadastro Único de Programas Sociais e no encaminhamento das ações do plano". E ainda disse: "O SUAS é instrumento extraordinário para alcançar as metas de superação da extrema pobreza". As declarações da Presidente apontam para um País mais igualitário, com menos pobreza e mais pessoas tendo acesso a questões sociais básicas.
Segundo especialistas da área, ao tornar o SUAS uma lei, é possível tentar desvincular a ideia de seguridade social de filantropia. Há garantia de direitos, graças ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que, após aprovação na Câmara Federal e no Senado, foi sancionado pela Presidente Dilma Rousseff. A notícia foi recebida com grande satisfação por várias parcelas da população, representantes da área social, gestores, trabalhadores e usuários. A tendência é que a sociedade avance significativamente no que tange à diminuição das diferenças sociais.
	O trabalho para garantir bem-estar a pessoas de baixa renda é uma parceria dos Governos: Federal, Estadual e Municipal, que se unem com a finalidade de uma possível legalização de responsabilidades, um país mais justo, mais pessoas com acessos a uma vida digna. Pensar uma sociedade mais equilibrada é o que queremos, e estamos bem amparados pelo Governo Federal, que tem dado exemplos sólidos de como combater a miséria e governar o País com seriedade e compromisso com a população.
É muito expressivo contar com essas mudanças, e a cada dia mais possibilidades de se construir e visualizar um país sem miséria, em que cada indivíduo passe a ser cidadão de direitos.