	O SR. DIMAS RAMALHO (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero dar como lido o pronunciamento que faço sobre a delação premiada e a Lei da Mordaça.
	Em segundo lugar, quero registrar aqui o agradecimento - e voltarei a falar mais sobre o assunto - à Assembleia de São Paulo, que aprovou o meu nome para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e ao Governador Geraldo Alckmin, que me nomeou para esse cargo, que assumirei proximamente.
	Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Geraldo Resende) - Esta Presidência se soma aos demais Parlamentares, desejando a V.Exa., Deputado Dimas Ramalho, que possa, nessa nova função de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, ter a performance que teve aqui ao logo dos seus vários mandatos, representando a contento o povo de São Paulo.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já dizia Dom Vito Corleone que "os homens mais ricos são aqueles que possuem amigos mais poderosos". O personagem emblemático da máfia italiana de O Poderoso Chefão representa no cenário ítalo-americano o conceito da máfia como força personalizada. Essa associação, típica de um estreito vínculo entre política, negócios e criminalidade, tem nos laços dentro do establishment político um de seus elementos de atuação. Uma vez expostos, vigora entre mafiosos a estratégia do voto de silêncio para acobertar ilícitos e dificultar as investigações da polícia e da Justiça. É dessa forma que age a máfia italiana, obrigando seus membros a um pacto ou voto de silêncio, que ficou conhecido como omertà.
Tivemos nas últimas semanas uma explícita manifestação dessa estratégia mafiosa. Foi constrangedor o silêncio do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e de seus auxiliares na CPMI que investiga exatamente as suas atividades ilícitas com o mundo da política e dos negócios. Reservou-se ao direito de ficar calado e de só falar em juízo sobre as acusações levantadas pela Polícia Federal e denunciadas pelo Ministério Público.
As semelhanças não param por aí. A própria evolução do modus operandi do contraventor se assemelha muito à trajetória da máfia na Itália, que a partir do jogo ilegal e dos pequenos delitos ampliou seus tentáculos para empresas que passaram a realizar obras e serviços públicos. Dessa forma, a influência da organização criminosa adquiriu capacidade de interferir nas esferas do poder, corrompendo a administração do Estado, manipulando licitações e decisões judiciais e do Legislativo. Tal como na Itália, a rede de relações comandada por Cachoeira enraizou-se nos três Poderes. Assim como nas organizações mafiosas, o grupo de Cachoeira caracteriza-se pelo alto grau de organização e pela conexão entre a sua atuação e os agentes infiltrados no poder. Diferencia-se, portanto, de grupos isolados de prática de corrupção, conforme percebemos nos episódios de quedas de alguns Ministros do atual Governo.
A organização criminosa de Cachoeira chama a atenção pela desenvoltura e facilidade que encontrava para ampliar os "negócios". Nem mesmo a imposição do silêncio como "código de conduta" foi suficiente para abafar os seus malfeitos e esconder subornos. Há que se chamar a atenção ainda para o fato de que a Operação Vegas e a Operação Maré Vermelha, que originaram a CPMI do Cachoeira, encontram paralelo na Itália, na Operação Mãos Limpas, uma dos mais ruidosas investigações sobre o crime organizado de que se tem notícia.
A dimensão que atingiram as investigações italianas foi surpreendente. Giuseppe Turani, jornalista econômico italiano, estimou que entre as décadas de 1980 e 1990 a corrupção teria custado à Itália US$1 trilhão. A ação judicial de investigação de tamanha abrangência, além de revelar que o país estava envolto na corrupção e no pagamento de propina em todos os contratos públicos, envolveu 2.993 mandados de prisão e 6.059 pessoas sob investigação, incluindo 872 empresários, 1.978 administradores locais e 438 Parlamentares, quatro dos quais haviam sido primeiros-ministros.
Na Itália, a Operação Mãos Limpas representou um momento de inflexão na história do combate à máfia. Embora as ações de combate à corrupção já viessem sendo desenvolvidas no país desde a década de 1980, especialmente com a atuação do expoente juiz Giovanni Falcone, foi a partir dessa Operação que houve a disseminação perante a opinião pública de que estava sendo empreendido um efetivo combate à corrupção enraizada na política italiana. A partir dela, praticamente todos os partidos políticos foram investigados, e muitos chegaram a ser extintos. Os políticos envolvidos, por sua vez, sofreram grande pressão, e dez, diante da afronta à máscara de sua honra, cometeram suicídio, quando tiveram suas ações reveladas. 
Nesse mês de maio, 20 anos depois do falecimento do expoente juiz Giovanni Falcone em um atentado organizado pela máfia italiana, fica em sua iniciativa o exemplo de combate à corrupção. Na mesma vertente de modelo estratégico de saneamento à corrupção institucionalizada, espera-se no Brasil uma investigação séria da CPMI para o aprofundamento das investigações das ligações do grupo de Cachoeira com políticos, empresários e agentes públicos.
	Não podemos levar ao descrédito o único instrumento do Parlamento para apurar as denúncias de corrupção. Não podemos ainda silenciar ou fazer silenciar. A CPMI tem de cumprir à risca o seu papel: dar publicidade aos crimes praticados e viabilizar a punição de todos os envolvidos. Que a inspiração de Dom Corleone no Brasil seja restrita aos seus adorados Cannolis - delicioso doce siciliano -, porque de pizza o brasileiro já entende e não aceita como resultado.
 	Nesse mesmo sentido de combate à corrupção, podemos relembrar um projeto que tramita nesta Casa e que, se aprovado, acarretará grande prejuízo para o Estado Democrático de Direito. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 265, de 2007, conhecido como Lei da Mordaça, de autoria do Sr. Deputado Paulo Maluf, que pretende alterar a redação da Lei nº 4.717/75 (Lei da Ação Popular), da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) e da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), com a finalidade de "deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando a perseguição política".
Com o intuito de limitação da atuação do Ministério Público, pode acarretar o silenciamento dessa instituição e de seus nobres propósitos de combate à corrupção. 
Dessa forma, encerro meu pronunciamento chamando a atenção dos nobres pares, diante desse cenário de crime organizado dentro do Brasil, para o perigo que propostas como a da Lei da Mordaça podem representar a longo prazo para a evolução de nosso País.
Muito obrigado.