O SR. RENAN FILHO (PMDB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pastor Eurico, que preside esta sessão, eu volto hoje a esta tribuna, Sr. Presidente, não da forma que costumo vir. Eu sempre digo que com muita alegria venho à tribuna da Câmara, mas hoje eu venho por um motivo muito triste, que é a violência que tem assolado Alagoas, assolado os Municípios do nosso Estado. Por isso, hoje, eu me vesti todo de preto - inclusive a minha gravata é também preta.
Eu tenho uma forma extrovertida, uma forma alegre, uma forma otimista de enfrentar os problemas que se apresentam ao nosso País e à nossa querida Alagoas e os problemas também que temos de ordem pessoal, mas hoje eu venho a esta tribuna para tratar desse assunto que aflige os alagoanos, que amedronta a nossa população, que amedronta o nosso povo.
Alagoas era conhecida como um Estado seguro, tranquilo, onde as pessoas podiam viver, criar seus filhos, trabalhar, viver a vida em paz. E hoje, infelizmente, não conseguem fazer isso. Até nas pequenas cidades do interior, as pessoas estão colocando grades nas janelas, trancas nas portas e se enclausurando em seus lares a partir das 6 horas da tarde, para não serem afetadas diretamente pela violência.
Olha, Sr. Presidente, os motivos da violência são muitos. V.Exa. citou há pouco o consumo excessivo de álcool, que gera também violência, mas sobretudo a expansão do consumo e do tráfico de drogas tem assolado o nosso País.
Há pouco estava aqui a falar o nobre Deputado Osmar Terra, autor de uma das principais leis em tramitação neste Congresso, que é a Lei Antidrogas, que nós precisamos de forma firme e veemente aprovar.
Mas, Sr. Presidente, a incapacidade do Estado de Alagoas de reagir à altura a essa onda de violência é gigantesca, pelo baixo efetivo da Polícia Militar; pela ausência de novas contratações; pela dificuldade de contratar os concursados; pelo baixo efetivo da Polícia Civil; pela falta de um plano estruturado, claro e transparente. Um plano que leve em consideração as limitações do Estado, as limitações estruturais; que leve em consideração a falta de recursos, mas que seja verdadeiro, que converse, que dialogue com a sociedade, que apresente resultados factíveis, porque, às vezes, se alardeia uma redução proporcional, mas, no dia a dia, se perdem vidas, que têm valor incomensurável.
Não dá para discutir com uma cidade que perde filhos a cada final de semana que o percentual da violência diminuiu em 1%, 2%, que houve esse plano. Não funciona assim.
Quando se trata de vidas, as coisas têm de ser tratadas com mais acuidade, com mais cuidado, com mais valorização, com humanidade. É assim que cobramos, é esse o diálogo que nós cobramos.
Sr. Presidente, às vezes esses planos não são implantados com sucesso, até pela resistência nas próprias corporações: na Polícia Civil; na Polícia Militar; no Poder Judiciário, que às vezes é lento; no Ministério Público, que vem aqui pedir para investigar. Os delegados também pedem para investigar, mas no caso dos crimes de pouca repercussão, na prática, ninguém investiga. Há omissão praticamente completa.
Qual é o grande problema? Eu citei aqui muitos motivos, mas o principal problema que gera violência no Brasil, Sr. Presidente, nem são as drogas. O principal problema da violência no Brasil é a impunidade. É não prender quem mata, é não prender quem trafica. É não prender o menor infrator, que por muitas vezes tem a mão leve da legislação passada em sua cabeça.
O Brasil não aguenta mais isso, Pastor Eurico. É por isso que esta Casa tem de discutir a redução da maioridade penal, não pode se omitir. Tem gente que é a favor, tem gente que é contra. Mas temos que discutir. Porque as gangues executam a parte mais suja, a parte do acerto de contas, dos homicídios por pequenos débitos, sempre com menores, porque estes não podem ser punidos.
Sr. Presidente, eu costumo dizer que, se as drogas acendem a chama da fogueira da violência em Alagoas, a impunidade funciona como gasolina que eleva as chamas, carbonizando vidas, carbonizando sonhos, projetos individuais e coletivos de toda uma geração. Porque quem verdadeiramente está sendo dizimado são os jovens do Brasil, são os jovens brasileiros.
Quando vamos discutir a redução da maioridade penal, acabamos às vezes tratando todos os jovens por igual. Mas não são, não são todos iguais.
Em Murici, Município onde fui Prefeito, há um jovem conhecido na região, em Maceió, como Zé da Nóia. Esse cidadão de 16, 17 anos é autor de oito homicídios; a irmã desse dito cujo, autora de quatro homicídios cometidos na capital e na região metropolitana.
Um jovem como esse não pode ser comparado à juventude brasileira. Ele é um ponto fora da curva; tem de ser tratado de forma diferente também pela legislação, apesar de eu achar que a nossa juventude merece todas, todas as oportunidades, de forma irrestrita, fazendo o Governo Federal o esforço que for necessário para que o jovem brasileiro possa ter oportunidades.
Sr. Presidente, em Alagoas é imensa a impunidade para homicidas, para traficantes, para menores infratores, como disse, devido a essa enorme incapacidade do nosso Estado de elucidar crimes.
Cito sempre que há em Alagoas mais de 100 mil processos inconclusos. Cem mil processos: de homicídios, de furtos, de roubos, de invasão de domicílios, de agressão, de estupros. Cem mil! Cem mil!
Há também em Alagoas um problema gravíssimo: não temos presídios. A exemplo do Brasil, que também não tem; mas, Alagoas, de forma especial.
Temos em Alagoas aproximadamente 1.500 vagas para presidiários, mas 3 mil presos. Já são 2 presos por vaga, Pastor Eurico. Fora isso, temos 3 mil mandados de prisão, só de homicídios, não cumpridos. Ou seja, se esses 3 mil mandados fossem presos, já teríamos 6 mil presos para 1.500 vagas no sistema prisional.
Mas, além disso, Deputada Liliam, nós temos 6 mil processos de homicídios sem autor identificado. Ou seja, teríamos de ter 12 mil vagas nos presídios alagoanos basicamente para cuidar só de homicidas. E só temos 1.500 vagas.
Hoje mesmo, o Governador foi a Girau do Ponciano visitar a construção de um presídio no Município. Olha, eu sei que o Governador tem tentado fazer a sua parte, mas eu quero dizer o seguinte. Deputada Liliam, a coisa que uma cidade menos gosta de receber é presídio. Mas Alagoas precisa de mais presídios, porque, sem prender bandido, sem prender assassino e sem prender traficante, nós não reaveremos a paz. Não reaveremos a paz. Essa é a verdade.
Eu venho aqui hoje, Sr. Presidente, com essa ênfase, para dizer que também na cidade onde eu fui Prefeito, Murici, estamos vivendo uma guerra urbana. Dois jovens foram assassinados em praça pública, em frente à Prefeitura, no último sábado. Outros dois ficaram feridos. Todos menores de idade, todos menores de idade, inclusive os suspeitos da autoria do crime.
Por isso, o Prefeito Remi, do PMDB, esteve hoje com o Secretário de Segurança, cobrando ações efetivas; cobrando, antes de tudo, a elucidação dos crimes. Porque não adianta prometer que vai fazer se não elucidar o crime.
O Secretário garantiu que vai construir uma base comunitária para ampliar o efetivo na cidade. Muito bom! Bom, também, que se faça isso em outros lugares de Alagoas, porque é disso que o povo alagoano precisa.
Além disso, Sr. Presidente, só para concluir minhas palavras - o meu tempo está acabando, com mais 1 minuto eu concluo - eu queria mostrar aqui duas coisas. 
Primeiro, este livro da saúde pública de Alagoas, que, na página 89, eu fiz questão de grifar, diz o seguinte. Entre os 11 Municípios que compõem a terceira região de saúde, Murici, minha terra natal, onde eu fui Prefeito, apresentou o maior aumento na proporção de óbitos entre indivíduos na faixa de 15 a 19 anos - pasmem! -, 498% de elevação de óbitos de jovens, tornando-se o Município com a pior qualidade de vida de vida para essa faixa etária. Isso é um absurdo, Sr. Presidente! Isso não pode continuar nem em Alagoas nem no Brasil.
Concluo em seguida, Sr. Presidente.
Manchete, hoje, da Agência Brasil, diz o seguinte: "Em sete anos, homicídios na Região Nordeste aumentam 70%". Setenta por cento! Mortes por arma de fogo crescem 346% no País, diz Mapa da Violência. Lá no meio da matéria da Agência Brasil, vemos que o Rio Grande do Norte é o Estado em que mais cresceu, quase triplicou, o número de mortes. A Paraíba aparece em segundo lugar, com um crescimento anual de 11% no número de mortes, seguida por Alagoas, com 8,7%.
Sr. Presidente, esse problema é generalizado no Nordeste. Alagoas não é o que mais cresce no Brasil porque já é o maior. É difícil o maior crescer mais do que os outros, mas não podemos suportar a violência. Eu vou acompanhar, daqui por diante, ainda mais próximo, para que possamos chegar a uma solução definitiva.
Agradeço pela complacência do tempo. E meu muito obrigado aos que nos assistem pela TV Câmara.
Para concluir, queria pedir que este meu pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil. 
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pastor Eurico) - V.Exa. será atendido. Parabenizamos o nobre Deputado, referencial jovem do Estado de Alagoas, que, com certeza, soma ao nosso País.