	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ontem nós tivemos, aqui em frente ao Congresso Nacional, um casamento civil igualitário reafirmando o dia 28 de junho como Dia Internacional do Orgulho LGBT e de combate à violência. Daquela solenidade dez casais homoafetivos saíram com a certidão de casamento. Foi um momento de muita emoção, porque são pessoas que não podiam oficializar o relacionamento que mantinham há muito tempo, embora esse direito já esteja assegurado neste País desde 2013 e o foi nesta semana também pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
A Suprema Corte dos Estados Unidos estabeleceu a legalidade da constituição de famílias a partir de relações homoafetivas. Foi um momento muito emocionante, de reafirmação absolutamente fundamental de direitos. Precisamos entender que há projetos em curso nesta Casa que buscam hierarquizar os seres humanos, que buscam dizer que há seres humanos que podem ter família e outros que não podem ter família, que há seres humanos que têm o direito de amar e outros que não têm o direito de amar. Ao terem cerceado o direito de amar ou de expressar o seu afeto, o seu carinho, esses seres humanos têm cerceada a sua própria humanidade. Penso que os seres humanos, como seres faltantes que somos e, consequentemente, como seres querentes que somos, somos seres afetivos. Se não podemos expressar a nossa afetividade, não podemos vivenciar a nossa humanidade.
	Por isso, é preciso romper com essa lógica hierarquizante dos seres humanos segundo a qual há seres humanos que têm direito de ser sujeitos da sua própria vida, do seu próprio futuro, das suas dores, dos seus amores, dos seus risos e das suas lágrimas, e há outros seres humanos aos quais se busca negar essa condição.
	Parece uma lógica construída com o impedimento e a desumanização acirrada, que se traduziu em muitos horrores na Segunda Guerra Mundial e em horrores cotidianos.
	O Brasil ainda não fez o luto dos seus períodos traumáticos. E esses períodos traumáticos, seja a escravidão, a ditadura ou o colonialismo, carregam no seu ventre a lógica da desumanização.
	E se se desumaniza o outro ser humano, aquele que o desumaniza também é desumanizado, porque aí nós não fazemos o discurso ou o diálogo de seres humanos que merecem viver e amar como qualquer ser do planeta. 	Por isso, ontem foi o dia em que esta cidade transformou o gramado da Esplanada em uma miríade de cores, transformou o gramado da Esplanada em um arco-íris. Como se transformou o planeta, que alguns dizem que é azul, depois da decisão de tantos países, inclusive os Estados Unidos, de legalização ou aceite pelo Poder Judiciário das uniões e casamentos homoafetivos. Nós dizemos que a terra não era azul na semana passada. A terra não era azul no dia de ontem. A terra carregava todas as cores que podem ser vistas por uma única gota de orvalho, como dizia o poeta. O poeta dizia: "Ora, se por uma única gota de orvalho nós conseguimos ver todas as cores da natureza, como é possível impor à humanidade, com toda a sua singularidade, com toda a sua diversidade, apenas uma cor?"
	Por isso, ontem foi dia de reafirmar direitos na parada LGBT aqui do Distrito Federal, que foi precedida de um casamento coletivo em que dez pessoas fizeram juras de amor. Dez pessoas ousaram dizer o nome do amor, lembrando uma expressão de Oscar Wilde. Dez pessoas reafirmaram a nossa Constituição, que fala em direitos e em dignidade humana. E dignidade humana só pode ser exercida com a liberdade do amor.
	Por isso, somos contra todo ódio, contra o ódio homofóbico, que muitas vezes se espalha ou se expressa nos discursos feitos desta própria tribuna em que os Parlamentares prometeram honrar a Constituição. Aqui, muitas vezes, são proferidos discursos de ódio. E os discursos não são inocentes. Os discursos são a ponte entre o pensamento e a ação. Por isso o discurso organiza a própria ação; por isso o discurso organiza as expressões homofóbicas que arrancam meninos da escola, que deixam marcas na pele e, outras vezes, na alma, mas ferem a nossa humanidade de forma muito concreta.
	Por isso, o dia de ontem foi um dia de exarar e divulgar, de fazer transbordarem os princípios da nossa Constituição. Nós que vivemos todos esses avanços nos últimos momentos precisamos, amanhã, neste plenário, reafirmar o direito dos adolescentes de viver a sua adolescência e das crianças de viver a sua infância.
	Digo isso porque precisamos ter clareza de que amanhã se engendra, se busca dar uma resposta à sociedade que não vai aplacar a sua ânsia de paz, porque reduzir a maioridade penal não vai diminuir a violência em nosso País. Ainda que eliminássemos toda a violência praticada por adolescentes no nosso País, ainda teríamos um país extremamente violento, porque a adolescência não é responsável nem por 1% dos homicídios que são cometidos neste País. Vai-se estabelecer uma verdadeira cortina de fumaça sobre as verdadeiras causas dessa violência.
	Eu conheço as unidades de internação aqui do Distrito Federal. Uma coisa que me surpreende ao dialogar sobre adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas é que algumas pessoas pensam que há impunidade neste País. Que impunidade há se os adolescentes são aprisionados e, normalmente, esperam a sentença dentro de uma unidade de internação com privação de liberdade? Que impunidade é essa de que se fala?
	Nós vamos raciocinar e chegar à conclusão de que se alguém cometeu um homicídio provavelmente ficará 1 ano preso porque terá condições, no caso de uma pena mínima de 6 anos para homicídio, de solicitar a progressão de regime. Adolescentes ficam 3 anos - às vezes mais do que isso, 9 anos - em cumprimento de medidas socioeducativas. Mas nós estamos dispostos - e dispostas - a discutir a reestruturação do Estatuto da Criança e do Adolescente, discutir inclusive os tempos e os prazos de internação, lembrando que há um projeto que está em tramitação que fala em 8 anos de internação. Oito anos de internação para adolescente equivalem a 48 anos de sentença para um adulto, porque com o cumprimento de um sexto da pena, dependendo do tipo de crime que foi cometido, ele pode solicitar a progressão de regime. Mas nós queremos discutir como qualificar, como adaptar, como adequar o Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito aos prazos do cumprimento das seis medidas socioeducativas.
	Mas a discussão é muito maior do que essa. Nós não estamos discutindo apenas o prazo de internação, estamos discutindo o fato de que as medidas socioeducativas reintegram o indivíduo à sociedade muito mais do que o sistema prisional convencional. Tivemos aqui, em audiência pública, a representante da Fundação Casa, de São Paulo, que disse que em média 13% dos adolescentes em medida de internação, de privação de liberdade reincidem.
	Estamos falando de um sistema prisional no qual temos por volta de 70% de reincidência. O que nós queremos de fato? Queremos diminuir a violência no Brasil. E diminuir a violência no Brasil significa colocar adolescentes de 16 anos em um sistema que não recupera nem reintegra harmoniosamente a sociedade?
	Por isso, eu tenho a nítida certeza - a nítida certeza! - de que o Brasil não será diferente dos países que reduziram a maioridade penal, inclusive os Estados Unidos, onde vários estados reduziram a maioridade penal e aumentou a violência. Aumentou a violência porque se joga na cadeia um adolescente em relação ao qual o Estado falhou na oferta de políticas públicas de qualidade, de que esses adolescentes foram estimulados ao consumo que a sociedade lhes nega todos os dias. Todos os dias, pelos meios de comunicação, dizem que o consumo é que valida a pessoa socialmente. Essa sociedade estimula o consumo e, ao mesmo tempo, nega o consumo.
	Por isso, os adolescentes entram na vida infracional não por atos contra a vida, mas por atos contra o patrimônio, por roubo ou furto, em grande medida furto ou roubo, para ter objetos pessoais que essa mesma sociedade disse que é importante que eles tenham para ser respeitados por todo o tecido e por toda a estrutura social.
	Portanto, nós tivemos a ausência de políticas públicas. E vamos continuar sem políticas públicas que possam fazer com que esse adolescente possa estabelecer uma relação harmoniosa com a sociedade, porque a redução da maioridade penal é fast-food para ser imposto à sociedade e tentar aplacar a sua sede de paz.
	A redução da maioridade penal é cortina de fumaça para os gestores que não querem explicitar a sua incompetência em assegurar a prioridade absoluta para crianças e adolescentes, conforme previsto na nossa Constituição, que faz parte da doutrina de proteção integral. A redução da maioridade penal é cortina de fumaça para jogar esses adolescentes longe dos olhos da sociedade, numa lógica higienista, entregando-os ao crime organizado, que está dentro dos presídios.
	Toda a sociedade sabe que os presídios neste País são escolas do crime, que aprofundam o conflito com a lei. É isso o que estará sendo ofertado a esses adolescentes, que teriam a possibilidade de cumprir medidas socioeducativas para ressignificar as suas vidas, para interromper a trajetória infracional, para construirmos uma sociedade de paz em que esses adolescentes poderiam ser reintegrados ao tecido social e poderiam, harmonicamente, conviver em sociedade.
	Por isso, Sr. Presidente, amanhã nós estaremos fazendo uma discussão importantíssima para este País. Para onde nós vamos? Temos que refletir sobre as causas da violência, mas há uma preguiça na sociedade e nas instituições quanto a analisar as verdadeiras causas da violência.  Vamos exigir dos gestores que cumpram a prioridade absoluta ou vamos apenas dar a impressão de que estamos fazendo alguma coisa, ainda que saibamos que presídios não resolvem os problemas da sociedade?
	Apenas para concluir, eu diria que, se presídios e encarceramento resolvessem os problemas de violência, se quebrassem as estruturas violentas e intolerantes da nossa sociedade, nós seríamos um país extremamente harmonioso e não teríamos 50 mil mortes todos os anos.
	O Brasil tem a quarta - está caminhando para ter a terceira - maior população carcerária do mundo. As estimativas apontam que em 2010 teremos 1 milhão de presos. Se a medida proposta como solução for apenas o encarceramento, não vamos ter uma sociedade mais tranquila.
	 Por isso, Sr. Presidente, encerro dizendo que cometem um mal muito grande para a sociedade aqueles que dizem que vão resolver todos os nossos problemas com balas e grades. Nós dizemos que se resolvem os problemas da sociedade com politicas públicas de qualidade, obrigando os gestores a efetivar essas políticas. 
	Muito obrigada. 
	O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.