	O SR. FÁBIO TRAD (PSD-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente JHC, eu quero dar como lidos três pronunciamentos e requerer a V.Exa. que determine que eles sejam publicados no programa A Voz do Brasil.
	O primeiro faz uma reflexão a respeito do Seminário Internacional sobre Educação e Saúde na Terceira Idade, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa desta Casa.
	O segundo é a respeito da comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Pensamento, a ser celebrado no dia 14 de julho.
	E o terceiro faz reflexões a respeito das próximas eleições e da pauta temática desta Casa até o mês de outubro.
	Sr. Presidente, são estes os três pronunciamentos que dou como lidos.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a propósito do oportuníssimo Seminário Internacional sobre Educação e Saúde na Terceira Idade, promovido nestes dias 4 e 5, pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa desta Casa, trago breve reflexão sobre as condições em que se dá o envelhecimento da população brasileira.
	"Grande foi outrora o respeito à cabeça encanecida", já dizia o poeta romano Ovídio, nascido 43 antes de Jesus Cristo. 
	Como é de se ver, vem de muito longe a crônica da desconsideração com que as sociedades, salvo honrosas exceções, tratam os seus idosos. 
	Contudo, o longo processo civilizatório que desaguou na sociedade contemporânea tem, felizmente, sinalizado avanços promissores nas formas como se tratam os idosos. 
	Em nosso País, os 15 anos de vigência do Estatuto do Idoso assinalam, é certo, conquistas importantes na proteção social, na rede pública de saúde, no incremento à contratação de idosos e até mesmo na educação, com a criação das chamadas universidades abertas à terceira idade. 
	Há, porém, um longo e difícil caminho a percorrer, principalmente porque o salutar aumento da expectativa de vida amplia progressivamente a população idosa.
	Segundo o IBGE, existem hoje no Brasil cerca de 21 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que corresponde a 11% da população. Em 2025, estima-se, serão 32 milhões de idosos, o que nos colocará entre os seis países mais longevos do mundo. 
	Essa perspectiva, de curtíssimo prazo, coloca à sociedade brasileira a inadiável responsabilidade de formular políticas abrangentes, capazes de responder à escalada do envelhecimento da população nos próximos anos.
	Para se ter uma ideia do desafio, no delicadíssimo campo da saúde, recente levantamento da ONU aponta que 36,5% de brasileiros com mais de 50 anos têm algum tipo de incapacidade ou dificuldade para tarefas como atravessar a rua ou subir escadas.
	Outra pesquisa, da Fundação SEADE, do Estado de São Paulo, apontou que 46% de entrevistados com idade entre 65 e 69 anos necessitavam de auxílio para tarefas simples, como ir da cama para o sofá, vestir-se e alimentar-se.
	Estes breves dados projetam o tamanho do desafio que temos para fazer frente às demandas decorrentes do aumento da chamada terceira idade.
	Sem dúvida, o Estatuto do Idoso, que completa agora 15 anos, teve papel decisivo para definir a responsabilidade da família, da comunidade, da sociedade e do poder público, para assegurar ao idoso direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à cidadania, à dignidade enfim. 
	Lamentavelmente, porém, nós todos sabemos que para a grande maioria dos idosos esses direitos, ou pelo menos alguns deles, são apenas uma miragem.
	Portanto, não só pela mudança do perfil demográfico, mas também pela ampliação dos direitos que a sociedade reconhece como tributos legítimos aos cidadãos da terceira idade, o Estatuto do Idoso exige adequação à nova realidade social, humana e institucional do Brasil.
	Muito obrigado. 

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo sábado, 14 de julho, o calendário assinala o Dia Mundial da Liberdade de Pensamento.
	A data evoca o dia 14 de julho de 1789, quando a Queda da Bastilha marcou o início da Revolução Francesa, cujo apanágio civilizatório está inscrito na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada então pela Assembleia Nacional Constituinte, e que inspiraria, mais de 1 século e meio depois, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Organização das Nações Unidas, em 1948.
	Em seu art. 18, a Declaração proclama que "Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião", estabelecendo no artigo seguinte que "Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".
	Formalmente acatada pela quase totalidade dos Estados nacionais contemporâneos, a Declaração dos Direitos do Homem está, infelizmente, muito longe de consumar-se como conquista universal dos povos, especialmente no que diz respeito à plena liberdade de pensamento, de opinião e de expressão.
	Mesmo em um país democrático como o Brasil, cuja Constituição, em seu art. 5º, inciso IV, a esculpe como Direito Fundamental, a liberdade de pensamento suscita frequentes debates, principalmente em torno do art. 220, da mesma Carta Magna, que define, textualmente: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição".
	Se é evidente que o pensamento é a essência mais íntima e intocável do ser humano, a sua manifestação, como todo e qualquer direito que fundamenta a liberdade, não é, nem poderia ser, absoluto.
	E é nesse delicado território limítrofe entre a liberdade de expressão do pensamento e a responsabilidade que incide sobre indivíduos e grupos quanto aos limites constitucionais dessa garantia, onde se dá hoje no Brasil o debate sobre os difusos contornos que definem controle social, regramento legal e legítimo, da censura, principalmente em relação às redes sociais.
	O advento da Internet e das redes sociais assegurou a disseminação de ideias e a difusão de pensamentos individuais em escala jamais imaginada. 
	Lamentavelmente, nesse vertiginoso caudal de fluxos contínuos os discursos de ódio e de discriminação se avolumam com a insensata força dos que se julgam impunes porque inalcançáveis. 
	Debater com toda a sociedade a instrumentação legal e os meios técnicos eficazes para reduzir os permissivos e perniciosos abusos contra a liberdade de expressão é a forma mais salutar e providencial deste Parlamento homenagear os arautos da liberdade que, primeiro na Revolução Francesa e, bem mais tarde, na Organização das Nações Unidas, inscreveram a liberdade de pensamento como atributo intocável do cidadão.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos às vésperas do recesso regimental de meio de ano da 55ª Legislatura desta Casa, e as perspectivas são de que os próximos meses deste ano sejam, naturalmente, de atividade legislativa bastante reduzida, com os Parlamentares em campanha pela renovação de seus mandatos.
	Não me inscrevo entre aqueles que, talvez na pretensão de serem mais iguais que os iguais neste Parlamento, fazem coro aos que, fora dele, tentam inquinar como omissão política ou descaso institucional, o fato de os membros desta Casa empenharem parte substancial de seu tempo à campanha eleitoral nestes meses que antecedem o pleito.
	Se é óbvio que não se pode falar de democracia sem eleições livres, é indiscutível que não há eleições democráticas sem o debate de ideias, sem a exposição franca de plataformas e de programas, de propostas políticas e de posições pessoais sobre ética e moralidade públicas, sobre alternativas que respondam, sem a hipocrisia das conveniências, aos anseios da sociedade.
	E não há sucedâneo artificioso capaz de substituir a campanha eleitoral como território fértil para fazer germinar, bafejada pelo calor do debate civilizado e civilizatório, a democracia que, como sabemos todos nós, é planta tenra e delicada que se renova no cotidiano das sociedades e se robustece na consciência de cada cidadão.
	Alguns poderão contrapor que estamos tratando de uma campanha idealizada ou irreal, quando soam sirenes e sinos de alerta para os muitos riscos que ameaçam turvar o pleito eleitoral que se avizinha. 
	Mas o que será a própria e plena democracia, senão um ideal inalcançável? 
	Felizes serão nossos pósteros, se daqui a mil anos ainda estiverem persistindo no caminho do ideal democrático. Essa é a essência sagrada da democracia: ampliar indefinidamente os anseios de liberdade dos povos e de realização dos cidadãos.
	Portanto, não nos aflijamos se a próxima campanha eleitoral prenuncia riscos, como essa epidemia pós-tudo que são as fake news, ou velhos e perniciosos vícios, como o caixa dois e as falsas promessas palanqueiras.
	Ao fim e ao cabo, veremos que essa certamente não terá sido a campanha ideal, mas certamente haverá de ser mais um passo no caminho infinito em busca do ideal democrático. E isso nos bastará.
	Diante do que, Sras. e Srs. Deputados, estejamos plenamente convictos de que o tempo que vamos dedicar à campanha eleitoral não significará, jamais, desdém ou abdicação de nossas responsabilidades como legisladores. 
	Antes, estaremos, nos próximos meses, ampliando o processo de mobilização da cidadania e de conscientização social, fundamental para a construção permanente da democracia.
	Sabemos que há, sim, um enorme déficit legislativo à conta do Congresso, como há, lamentavelmente, um déficit de governo como um todo, neste momento delicado da vida nacional. 
	Ao contrário de menosprezar esse déficit, os muitos dentre nós que buscarão renovar seus mandatos nas próximas eleições, certamente o fazem com o firme propósito de que poderão ser ainda melhores Parlamentares, até porque, já disse alguém, os que não lutam para seguir, talvez não merecessem ter chegado. A não ser aqueles que, cientes de ter dado sua contribuição para uma sociedade mais justa e uma cidadania mais consciente, recolhem as armas e guardam a fé no ideal democrático.
	Muito obrigado.