	O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, companheiro de partido, Presidente JHC.
	No começo da semana passada - que foi curta nesta Casa em função do jogo do Brasil, e só houve sessão na segunda e terça-feira -, o Governo editou a Medida Provisória nº 842, de 2018, para corrigir o desacerto que ele tinha feito no combinado, quando votamos aqui o refinanciamento das dívidas rurais, e foram incluídos todos os devedores.
	Inicialmente, ela foi editada com a intenção de proteger a agricultura familiar, o pequeno e o médio produtor. Mas, quando da sua discussão na Comissão Especial, acabou trazendo o perdão de dívidas para grandes devedores, amparando os grandes produtores do Brasil Central, os grandes comerciantes de Santa Catarina - Friboi, Seara, essas grandes cooperativas -, que passaram a negligenciar o recolhimento do FUNRURAL durante um período longo. Isso se avolumou: alguém se baseou numa liminar conseguida por uma entidade junto à Justiça Federal e a dívida foi se acumulando; a liminar caiu e a dívida realmente é alta.
	Mas o Governo tem que entender que essas dívidas têm que ser negociadas diferentemente. Não pode um cidadão do interior de Colatina ou de Governador Lindenberg, no Espírito Santo, que pegou 50 mil reais para fazer o custeio da sua safra de café do ano seguinte, ser colocado no mesmo balaio de quem deve 50 milhões ou 100 milhões de reais. Não há solução para essa situação. Tem que se separar esses dois devedores.
	Na medida provisória, na dívida do refinanciamento do REFIS do FUNRURAL, a agricultura familiar e o pequeno produtor estavam junto, mas o Governo cortou. A MP 842/18 é um desastre para a agricultura familiar. O Governo tem que separar as dívidas dos Estados, a exemplo do Espírito Santo, que, durante 3 anos, passou seca e teve que tirar sua lavoura de café, que está refazendo. O Governo Federal tem que separar, até por Estados devedores, aqueles que pegam empréstimo e aplicam em outra coisa, mesmo o pequeno agricultor.
	Eu quero chamar a atenção do Presidente Temer, do Ministro da Agricultura, porque há necessidade de que se faça uma coisa justa, uma coisa separada. A MP 842/18 é um desastre para a pequena agricultura brasileira. Ela não pode ser feita desse jeito.
	Eu apresentei uma emenda, no apagar das luzes da semana passada, que recupera o rebatimento das dívidas e propõe o alongamento, que tinha sido previsto inicialmente para se utilizar o pagamento entre 2020 a 2030, para dar condição de a agricultura familiar, de o pequeno agricultor acumular o mínimo de recurso e tocar sua vida adiante. A agricultura familiar, o pequeno e o médio produtor capixaba são fundamentais. Eu peço ao Governo Federal que reveja essa nova medida e refaça os conceitos.
	Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - O pedido de V.Exa. será atendido.
	Agradeço a V.Exa., Deputado Paulo Foletto.