O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido o meu pronunciamento sobre o novo plano de negócios da PETROBRAS e a ameaça de privatização do pré-sal.
Nós analisamos essa reestruturação e os investimentos da PETROBRAS. Na verdade, há um desinvestimento de 130 bilhões de reais e o fechamento de vários postos de trabalho.
Além disso, nós estamos também analisando o projeto do Senador José Serra, que visa acabar com o monopólio da empresa sobre a exploração do pré-sal, para entregá-lo às grandes multinacionais do petróleo. Estão atacando diretamente a soberania nacional e a própria empresa, a PETROBRAS, que, se perder a condição de operadora única do pré-sal, terá diminuição de receita 13 vezes maior do que os 130 bilhões de reais de desinvestimento.
A nossa posição é contra a corrupção.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos e todas que assistem a esta sessão ou nela trabalham, o novo plano de negócios anunciado pela PETROBRAS, com o recuo de 37% dos investimentos para o período 2015-2018, representa um novo golpe contra o papel estratégico da empresa, enquanto indutora do desenvolvimento nacional.
A redução anunciada dos investimentos, de US$206,8 bilhões previstos no período anterior para os atuais US$130,3 bilhões, inclui a ampliação do chamado desinvestimento, ou seja, a venda de ativos, que passará dos atuais US$13,7 para US$15,1 bilhões somente no período 2015-2016 (o equivalente a R$46 bilhões).
O plano de investimentos da PETROBRAS não detalha quais são os ativos de que a estatal pretende se desfazer, mas o documento, ao revisar a meta de desinvestimento de US$13 bilhões para US$15 bilhões em 2015-2016, anuncia que a venda de ativos terá a seguinte distribuição: 30% na exploração e produção, 30% no abastecimento e 40% no gás e na energia.
Considerando a reestruturação de negócios, desmobilização de ativos e desinvestimentos adicionais previstos para 2017-2018, o desinvestimento anunciado no plano de negócios poderá chegar a US$42,6 bilhões, cerca de R$130 bilhões, pela atual taxa de câmbio - um montante de R$176 bilhões, se somado ao desinvestimento previsto para 2015-2016, uma redução brutal de ativos da PETROBRAS.
Do atual montante de investimentos, o segmento de Exploração e Produção - E&P será o que mais concentrará recursos (83%), sendo destinados outros 10% para abastecimento, 5% para gás e energia e 2% para as demais áreas. Ou seja, haverá uma redução expressiva da atuação da PETROBRAS nestas áreas (abastecimento, gás e energia e demais áreas), que, além de serem afetadas com a venda de ativos, terão uma participação menor nos investimentos previstos pelo novo plano de negócios da empresa.
A venda de ativos irá impactar no fechamento de centenas de postos de trabalhos nos setores mais atingidos pelos cortes, com o consequente enfraquecimento da cadeia produtiva nacional de petróleo e gás, que inclui, além da exploração e produção de petróleo, a exploração de gás, energia, distribuição e abastecimento.
Demandas da Federação Única dos Petroleiros - FUP.
As propostas da Federação Única dos Petroleiros não foram levadas em conta pelo Conselho da PETROBRAS, que aprovou esse novo plano de redução de investimentos e venda de ativos. Através de documento enviado ao Conselho, a FUP defendia que o plano de investimentos fosse guiado pelas seguintes premissas:
- Consolidar o papel de empresa integrada de energia: concretizar a construção da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ; fortalecer todas as subsidiárias do Sistema PETROBRAS, em especial a BR Distribuidora e a PETROBRAS Transporte - TRANSPETRO.
- Garantir condições adequadas e seguras de trabalho: abertura de novos concursos públicos, tanto para repor as vagas do Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário - PIDV, como para recompor os efetivos das unidades com déficit de trabalhadores; redefinir uma nova política de Segurança, Meio Ambiente e Saúde - SMS, a partir das propostas dos trabalhadores.
- Fortalecer a cadeia produtiva da indústria nacional de petróleo e gás: manutenção dos investimentos no Brasil, com contratação de plataformas, sondas, embarcações de apoio e demais equipamentos e serviços; ampliação da política de conteúdo nacional.
- Ampliar a responsabilidade social, contribuindo para a soberania energética e alimentar do País: garantir o fornecimento de gás e a plena disponibilidade das unidades termelétricas; concluir a construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN-MS); incorporar a FAFEN-PR (Araucária Nitrogenados) às empresas do sistema.
- Garantir a sustentabilidade dos financiamentos: aumentar a participação do acionista majoritário (União) no capital social da empresa via cessão onerosa, ampliando suas reservas de petróleo e gás; buscar formas de desoneração de impostos; ampliar os acordos com outros países de fornecimento de petróleo em troca de financiamentos.
O projeto entreguista de Serra.
Além da redução de mais de um terço de seus investimentos, a PETROBRAS é alvo de um projeto no Senado, de autoria de José Serra, do PSDB de São Paulo, que visa acabar com o monopólio da empresa sobre a exploração do pré-sal. O objetivo do Senador tucano é abrir o pré-sal para a entrada das empresas multinacionais.
O projeto de Serra afeta diretamente a soberania brasileira e a PETROBRAS, que, ao perder a condição de operadora única do pré-sal, teria uma redução de receita 13 vezes maior do que os US$130 bilhões anunciados no novo plano de investimentos da empresa.
A estimativa é feita pelo o Vice-Presidente da AEPET - Associação dos Engenheiros da PETROBRAS, Fernando Siqueira, segundo o qual a PETROBRAS, somente em royalties, deixaria de arrecadar US$ 1,8 trilhão. Isso porque as fraudes na medição do petróleo extraído e nos custos de produção costumam ficar entre 30% e 50% do que é produzido, algo que não acontecerá se a PETROBRAS permanecer como controladora única. "O Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, a quem caberia a função de fiscalizar, já se mostrou omisso", resumiu, acrescentando que a PETROBRAS, como operadora única, garante também o domínio da tecnologia e incentiva a inovação, o que garantiu prêmios e recordes à companhia.
Defender a PETROBRAS, contra a corrupção e a privatização.
Não há dúvidas de que a ofensiva conservadora, liderada pelo mercado financeiro e a mídia empresarial - vocalizados no Parlamento pelos tucanos -, tem por objetivo estratégico avançar sobre as riquezas do pré-sal, por meio do enfraquecimento da PETROBRAS e de mudanças na legislação sobre a exploração daquela área.
O fato de a investigação e principalmente a repercussão midiática sobre os escândalos de desvios e corrupção na PETROBRAS serem seletivos, de modo a preservar outros setores políticos envolvidos no esquema, tem por objetivo blindar aqueles que no futuro próximo poderão, cinicamente, apresentar-se como "porta-vozes de um novo modelo de gestão da PETROBRAS". Um modelo que já está delineado no projeto de José Serra, do PSDB de São Paulo.
Por isso, a defesa da PETROBRAS só será efetiva se, além de combatermos a corrupção, barrarmos também os setores que defendem a privatização da companhia e a entrega do pré-sal.
Muito obrigado.