	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Deputado Amauri Teixeira, Presidente da Mesa.
	Estamos nos preparando para votar o projeto sobre o adicional de fronteira. O trabalho que o Ministério da Justiça tem feito aqui na Casa em relação a essa matéria é extremamente importante para valorizarmos as mulheres e os homens da Polícia Federal e da Receita Federal que têm trabalhado nas fronteiras brasileiras.
	Nós temos uma dificuldade muito grande em reter esses servidores nas regiões de fronteira, principalmente aqueles que já têm uma experiência maior. Eles acabam saindo exatamente porque não têm casa própria, porque não têm um aluguel melhor, porque os salários não compensam tanto trabalho durante todo esse tempo.
	Já aprovamos o requerimento de urgência e esperamos aprovar o projeto o mais rapidamente possível. Temos ainda um problema em relação aos auditores do trabalho, que acabaram entrando na CTASP, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, querendo também ser contemplados. Estamos vendo o que vai acontecer na próxima semana nesse sentido.
	Por falar em adicional, eu assumi a Presidência da Comissão Especial que vai tratar da PEC nº 339, de 2009, que fala sobre o adicional noturno para os policiais militares e os bombeiros militares. Deputado Amauri Teixeira, nós não conseguimos votar aqui o segundo turno da PEC 300. Nós sabemos da pressão que muitos Governadores fizeram - nem todos - sobre a Presidente da República e sobre esta Casa, e acabamos não votando a PEC 300. Agora, com essa PEC 339, de autoria do Deputado Vicentinho, cujo Relator é o Deputado Manoel Junior - e eu assumi a Presidência da Comissão Especial -, por certo, em 40 sessões, vamos resolver a questão daqueles trabalhadores do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar que têm dedicado a sua vida, que têm exposto a vida e a saúde, correndo riscos em horários noturnos, em locais onde há confronto com meliantes, com bandidos de alta periculosidade. Então, é fundamental que policiais e bombeiros militares tenham direito ao adicional noturno.
Mas eu não deixei de trabalhar, Deputado Amauri Teixeira e Deputada Margarida Salomão, com a PEC 300. De vez em quando o pessoal fala: "Deputado Lincoln, durante 6 anos, 7 anos, o senhor rompeu as madrugadas conversando, trabalhando em relação à PEC 300." Mas não desisti da PEC 300. O Estado de Minas Gerais está bem contemplado nesse sentido. Os policiais militares e civis começaram a ter uma condição melhor, e estamos trabalhando com a Lei Geral das Polícias, com a questão estadual. Vez por outra, eu recebo e-mail neste teor: "Deputado Lincoln, o senhor parou de falar na PEC 300. O senhor deu muita dor de cabeça à Câmara dos Deputados".
Eu lembro que a jornalista Fran, que aqui está, me acompanhava nas madrugadas, junto com os índios. Até os indígenas ajudaram na luta pela PEC 300, aqui. Iam para o lado de fora, faziam até "dança da chuva" - entre aspas. Infelizmente, a chuva não desceu em relação à PEC 300, no segundo turno. Mas não desistimos dela.
	E esse adicional noturno para os policiais militares é importantíssimo. Não posso deixar de dizer outra coisa, sempre alertando as nossas autoridades: o Ministério da Justiça está plenamente consciente disso. Tenho conversado muito com o Ministério da Justiça. O Ministro José Eduardo Cardozo tem estado sensível. Temos aprovado aqui projetos relativos à Justiça, à segurança pública. Mas precisamos acabar com essa guerra civil, precisamos deter esse avanço da criminalidade no País. Não podemos continuar da maneira como estamos nem desistir da questão da maioridade penal.
Esses dias, no Estado do Rio de Janeiro, uma moça deu um golpe de muay thai na mãe. Depois, o seu namorado colocou um plástico sobre a cabeça daquela senhora. E aquela menina colocou fogo no corpo da mãe, para poder herdar 15 mil reais. É menor, tem 17 anos e meio de idade. E dizem que uma pessoa como essa não tem consciência do que está fazendo. Não teve consciência para dar um golpe na mãe? Não teve consciência para chamar o namorado, para que ele colocasse sobre a cabeça da mãe o que colocou? E não teve consciência para levar o corpo e ainda queimá-lo no meio do mato? Fora, maioridade penal! Está na hora de acabar com isso.
Agora, é preciso também que as casas-lares sejam bem tratadas, bem arrumadas, para que não criemos mais monstros por aí também.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu é que agradeço a V.Exa. por ter cumprido o tempo.