	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós acabamos de protocolar no Senado Federal o pedido de impeachment do Ministro Gilmar Mendes. Estavam presentes aqui o Prof. Marcelo, da Universidade de Brasília, o ex-Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, e um grupo de juristas e inclusive de magistrados.
	Eles protocolaram esse pedido de impeachment e estão se dirigindo para a Procuradoria-Geral da República, para também exigir punições, e para o próprio Supremo.
	Nós não podemos permitir esse tipo de atuação de um magistrado que fere a Constituição Federal em vários momentos. O Ministro Gilmar Mendes fere a Constituição Federal quando profere julgamentos de causas em que é nitidamente suspeito. O Ministro Gilmar Mendes chegou a proferir julgamento de ações movidas pelo escritório da sua própria esposa, ferindo, de forma muito frontal, o próprio decoro parlamentar. 
	Mas não é só isso. Em vários momentos, inclusive recentemente, no julgamento do Tribunal Superior Eleitoralý, o Ministro Gilmar Mendes se referiu ao réu Michel Temer - ele é réu já condenado, eu diria, pela sociedade brasileira, porque tem 3% de aprovação -, como um grande e velho amigo, estabelecendo, portanto, uma relação de intimidade que o coloca sob suspeição. 
	O Brasil inteiro também viu um vídeo em que o Ministro Gilmar Mendes se comunica com o Presidente do PSDB, o Aécio Neves, este que foi afastado do exercício e da condição de Senador, este de quem o Brasil inteiro viu, de forma inconteste, o caráter absolutamente corrupto, este que disputou a Presidência da República, este de quem o País agora vê o caráter absolutamente desconstruído de ética e de zelo com o patrimônio público. 
	Nesse vídeo há um diálogo em que o Sr. Aécio Neves, Senador à época, pede a interferência do Ministro Gilmar Mendes em uma matéria nitidamente partidária, pede que o Ministro Gilmar Mendes interceda a favor dele em uma matéria em que ele tinha interesse, uma matéria parlamentar que envolve outro Senador da República. 
	E o próprio Gilmar Mendes diz que não só irá interferir nesse assunto com o Senador, que não só falará com o Senador alvo da solicitação do então Senador Aécio Neves - este de quem o Brasil inteiro viu, de forma desnuda e inconteste, o caráter absolutamente corrupto -, como diz que já falou com outros dois. Isso é matéria de atuação político-partidária, é atividade político-partidária.
	Portanto, o Ministro fere a legislação deste País, que define como crime de responsabilidade o fato de alguém proferir julgamento quando, por lei, for suspeito na causa. E nitidamente o Brasil viu, de forma absolutamente inconteste, que o Ministro, em vários momentos, se posicionou em causas que carregavam a suspeição acerca de S.Exa.
	Mas diz ainda a lei que não se pode exercer atividade político-partidária e proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções. E o Ministro - hoje os jornais estampam - teve a sua faculdade, o seu centro de ensino patrocinado por nada mais nada menos do que a dupla Joesley e Wesley Batista, o holding J&F, que teve, como Presidente do Conselho de Administração, por 4 anos, o atual Ministro da Fazenda, que diz que ficará no Governo independentemente de o Presidente da República ficar ou não. 
	O Ministro Henrique Meirelles adquiriu corpo próprio, adquiriu vida própria, está sustentado pela banca neste País, pelo sistema financeiro neste País. Não é á toa que ele é o segundo maior acionista, como pessoa física, do Banco Itaú.
	Então, não se assustem se o Ministro Henrique Meirelles continuar tecendo esse desajuste fiscal, que significa compactar ou congelar as despesas primárias, as despesas com políticas públicas, e liberar as despesas financeiras - serviços e juros da dívida -, que estão chegando a 50% do Orçamento nacional. 
	Há um déficit de 143 bilhões de reais. E eles tentaram abocanhar, ainda que temporariamente, os recursos do precatório de mais de 8 bilhões de reais, para poderem abater o déficit de um governo que gerou quase 2 milhões de desempregados.
	Mas voltemos ao que significa esse monumento de rompimento democrático, essa expressão viva de que a nossa democracia, o Estado Democrático de Direito está num pelourinho, sendo açoitado pela quebra de decoro, pela ausência de dignidade do Sr. Gilmar Mendes no exercício do cargo. Na nossa lei há outro artigo que diz:
		Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
		..........................................................................
		4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
	O Ministro Gilmar Mendes exercia a condição de sócio de uma empresa até o ano de 2016, quando não poderia estar acumulando o exercício da atividade privada com o das atividades que assume enquanto Ministro. Ele, como Ministro, deveria estar preservando o Estado Democrático de Direito e não se utilizar de palavras agressivas e desqualificadoras com relação aos seus pares, os outros Ministros, como fez.
	Portanto, o Ministro Gilmar Mendes não merece ser Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele não tem dignidade, não tem decoro, não tem imparcialidade, não tem condições de estar presidindo a maior Corte eleitoral do País, nem ao menos de estar ocupando o cargo de Ministro da maior Corte do País, o Supremo Tribunal Federal.
	Por isso, vários juristas, como o Dr. Cláudio Fonteles e o Prof. Marcelo, da Universidade de Brasília, protocolaram hoje, no Senado, o pedido de impeachment do Sr. Gilmar Mendes. Eles se dirigem agora à Procuradoria-Geral da República, para que o Ministro seja punido, e se dirigirão, em seguida, ao Supremo Tribunal Federal, para que o Ministro seja afastado do seu cargo.
	Todos os dias que passam, eu me lembro de uma frase de Nelson Rodrigues e de quanto ela é atual, de quanto ela está adequada a este momento de regime de exceção que o Brasil vivencia, este momento de cinismo institucionalizado. Nada é mais cínico do que a postura daquele que, pelas asas de um golpe, ocupa o Palácio do Planalto. É um cinismo com o País quando ele diz: "Fico!" Ele fica contra a vontade do povo brasileiro, porque também assumiu a Presidência da República contra a vontade do povo brasileiro. E, ao dizer que ficar, ele diz: "Que se dane o Brasil, que se dane o seu próprio povo! Continuo ficando para retirar direitos, para pagar as contas de um golpe que foi estabelecido nas sombras da democracia e da República". Ele continua ficando para continuar entregando este País chamado Brasil, que é a terra de Zumbi dos Palmares, a terra de Margarida Alves, a terra de tantos brasileiros e brasileiras resilientes e resistentes a toda forma de opressão.
	O cinismo institucionalizado neste País - que vive um regime de exceção - tem como um dos seus componentes e protagonistas o Sr. Gilmar Mendes. Por isso, registro o nosso apoiamento a esse pedido de impeachment, para que o Brasil se harmonize com a democracia e com o seu próprio povo, para que o Brasil deixe de ser o País das cercas, deixe de ser o País dos armários, deixe de ser o País das prisões superlotadas, deixe de ser o País dos manicômios.
	É nesse sentido que lembro Nelson Rodrigues ao dizer que o absurdo está perdendo a modéstia. 
	Encerro lembrando Che Guevara, que completaria hoje 89 anos de idade: "Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais conseguirão deter a primavera inteira".