PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. JOSÉ CHAVES (Bloco/PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por que o Banco Central parou de subir os juros? 
Depois de nove reuniões consecutivas aumentando a taxa de juros SELIC, Sr. Presidente, o Comitê de Política Monetária - COPOM encerrou o ciclo de aperto monetário na última quarta feira, com voto unânime de seus membros. 
Muitos analistas questionarão essa decisão, com o argumento de que, apesar do choque de juros, a inflação em 12 meses deve continuar a subir nos próximos meses. A possibilidade de, em algum momento do segundo semestre, a taxa em 12 meses superar o chamado teto da banda é muito grande. Então por que parar?
Para muitos especialistas, Srs. Parlamentares, a decisão do COPOM está correta, pois o objetivo principal da escalada do custo do dinheiro era o de desacelerar a economia. A partir daí teríamos redução da demanda em mercados importantes, como o de trabalho e o de serviços pessoais, aliviando assim as pressões inflacionárias. E isto já ocorreu. Os juros mais altos agiram também de forma indireta sobre a inflação, na medida em que, ao atrair capitais financeiros de curto prazo, valorizam o real e reduzem a pressão do câmbio em outros setores, como o de alimentos e o de combustíveis.
Aliás, esse foi o maior erro de previsão dos defensores do cenário chamado de "tempestade perfeita", no momento em que as taxas de juros no Primeiro Mundo voltaram a flertar com seus níveis mais baixos no passado recente.
Os últimos indicadores de atividade econômica no Brasil, sejam eles relativos à atividade corrente, sejam eles relativos às expectativas com o futuro, têm mostrado uma desaceleração importante, talvez até assustadora. Se assim for, deixamos consignados nossos protestos, porque, no final de tudo, quem vai pagar mesmo é o povo pobre.
Os mais atingidos são os chamados índices de expectativas, tanto os medidos junto aos empresários como os que quantificam os humores dos consumidores, e que mostram um cenário para o segundo semestre nada animador.
Outra informação que ficou disponível quando escrevia este texto - os dados sobre o mercado de crédito - aponta também na direção de que os efeitos gerados pela freada dos juros já passaram do razoável.
A concessão de crédito a pessoas físicas pelos bancos públicos e privados está estagnada há mais de 3 anos e, quando medida na ponta, já apresenta taxas negativas de crescimento - mais um dos vários foguetes auxiliares que turbinaram o crescimento dos anos Lula cai ao mar sem combustível.
Ou seja, Sras. e Srs. Deputados, os efeitos da política monetária sobre a atividade econômica e a inflação já bateram no teto, ao provocar uma reversão nos humores dos brasileiros. Insistir no aumento dos juros só iria ter efeito sobre o nível de atividade, sem contribuir para uma queda maior na inflação. E como não se pode esperar que outros instrumentos de política econômica sejam acionados pelo Governo, às vésperas das eleições, para auxiliar a política de juros, a decisão do COPOM está coberta de boas razões. 
A principal vitória da política de juros do Banco Central foi a de ancorar as expectativas dos agentes econômicos e, com isso, evitar uma escalada da inflação que já dava sinais preocupantes. Mas seus resultados estarão limitados a isso, ficando para o próximo mandato presidencial, em 2015, a responsabilidade - ou não - de trazer os índices de inflação para níveis mais seguros.
O custo maior da política defensiva dos juros vai recair sobre a atividade econômica e também no humor de grande parte da sociedade, no momento das eleições, uma barbeiragem muito grande, segundo o manual do político competente em administrar a economia com os olhos voltados para as eleições majoritárias. A regra desse pessoal é simples: apertar o cinto nos primeiros 2 anos do mandato e soltá-lo depois.
O PIB do primeiro trimestre deste ano, que será conhecido ainda esta semana, deve refletir o quadro descrito acima e mostrar um número medíocre da ordem de 1,2% em 12 meses.
Os indicadores recentes que medem as expectativas dos agentes econômicos pioraram nos últimos meses, o que indica taxas de crescimento ainda mais baixas nos próximos meses. As previsões de analistas experientes já apontam para o ano de 2014 como um todo taxa de crescimento abaixo de 1,5%.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.