PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 21 de junho comemoramos o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas. A data foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1987, para sublinhar a dimensão do tema e seus múltiplos impactos em todos os países.
	O uso de drogas é talvez o maior dos males de nosso tempo. Ele devasta a saúde, desagrega as famílias, mingua o trabalho, tolhe a educação, embaraça a vontade, corrompe a moral, enfraquece a nação.
	Da árvore das drogas, ínclitos mandatários, nada de bom se extrai. Sua semente é o hedonismo e a ganância; o vício e a morte são o seu fruto.
	Quantos homicídios e quanta violência esta peste nefanda já não nos causou? Quantas comunidades deste Brasil não são vítimas de vis e cruéis bandos armados, que exercem um poder quase absoluto, longe dos braços do Estado?
	Voltemo-nos aos números do sistema prisional brasileiro, cuja miséria é por todos conhecida. De acordo com os dados do Ministério da Justiça, em 2014, 28% dos encarcerados o eram em virtude do tráfico de drogas. Isso dá medida do tamanho das garras do comércio de drogas no País.
	Nada obstante, alguns ousam utilizar esse número como argumento para descriminalizar o consumo e até mesmo o comércio de drogas no Brasil, o que não passa de uma falácia, como explicarei.
	Começam por afirmar que o Brasil é o quarto país com o maior número de presos do mundo. Falso! De acordo com os dados do Centro Internacional de Estudos Prisionais, o Brasil ocupa a 30ª posição entre 222 países, quando se considera o número de encarcerados a cada 100 mil habitantes.
	Não sendo esta a posição que todos gostaríamos que fosse, ela reflete o grave problema de segurança pública entre nós. Com efeito, segundo levantamentos do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, o Brasil está entre as 15 nações com maior taxa de homicídios do mundo. Detalhe: estima-se que menos de 10% dos assassinatos no País são elucidados.
	Além disso, com o advento da Lei nº 11.343, de 2006, a aquisição e a guarda de droga para consumo já não é punível com detenção ou reclusão. Basta ler o art. 28 da norma. As sanções aplicáveis agora são: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programa ou curso educativo.
	Considerando todos os prejuízos sociais engendrados pelo comércio e consumo de entorpecentes, será que as sanções previstas em lei são excessivas? Óbvio que não.
	O que a Nação brasileira precisa é da dura persecução das organizações criminosas que controlam os presídios, aterrorizam as pessoas de bem, cometem os mais bárbaros crimes, vivem à custa do sangue e do vício de nossos concidadãos e se fartam do milionário negócio das drogas.
	Portanto, Sr.Presidente, no Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, gostaria de convocar os Parlamentares para atuarem a favor da sociedade brasileira neste tema, defendendo o duro enfrentamento às organizações criminosas, a conscientização das pessoas sobre os malefícios do uso de entorpecentes e o acesso abrangente ao tratamento aos dependentes químicos.
	Era o que tinha a dizer.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de Comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.