O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente em exercício, querido Deputado Eduardo da Fonte, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje deveríamos ter realizado na Comissão de Minas e Energia uma audiência pública para discutir a situação da concessionária de energia elétrica Eletropaulo, que atende particularmente à Grande São Paulo, mais de 20 milhões de consumidores, e que presta um serviço desastroso à nossa população.
A Eletropaulo acabou argumentando que não poderia estar presente. Estamos transferindo essa audiência pública para o próximo dia 6, quando pretendemos contar com a presença de todos, Agência Reguladora, ANEEL, Secretário de Energia de São Paulo, Deputado José Anibal, e, espero eu, a Eletropaulo, para dar uma satisfação aos usuários de energia elétrica.
OI O nosso pronunciamento, Sr. Presidente, que agregamos aqui, é sobre o desafio do etanol e os desafios da infraestrutura. Pedimos seu apoio para a divulgação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
O SR. ARNALDO JARDIM - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o consumidor esta ressabiado com o elevado preço do etanol. Alguns colocam em xeque a capacidade de suprir a demanda aquecida pelos veículos flex. Enquanto o Governo emite sinais díspares de intervenção no mercado, as distribuidoras culpam os produtores pela alta do preço e o setor produtivo lamenta os efeitos da crise financeira global e as condições climáticas adversas para explicar a queda na produção nas últimas safras. É sempre assim no período da entressafra. 
Precisamos promover um diálogo sério, propositivo e definitivo quanto aos rumos do etanol, envolvendo Governo, toda a cadeia produtiva, comercializadores e consumidores, para garantir um melhor planejamento, estabilidade e previsibilidade da produção para atender à atual demanda, evitar grandes oscilações de preços e pavimentar o caminho rumo à liderança no mercado global de biocombustíveis.
MP 532
Um passo foi dado pelo Governo com a MP 532, que altera o status do etanol de produto agrícola para energético, ressaltando o seu papel estratégico na matriz energética, além de colocá-lo sob o controle da ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Hoje, por exemplo, a contratação de gasolina é feita com 12 meses de antecedência, o que garantiria ao etanol condições de planejamento para comercialização, maior controle da produção e dos estoques, diminuindo assim a volatilidade dos preços ao consumidor no período de entressafra.
Entretanto, receio que nas estrelinhas desta MP exista uma tentação estadista que pode complicar ainda mais a situação. Por isso, defendo a criação de uma diretoria de biocombustíveis na ANP.  
Pairam dúvidas também sobre a proposta de ampliação da banda de mistura de etanol anidro à gasolina, que hoje é de 25% a 20%, e passará a ser de 25% a 18%. Isto resolverá o problema? Vai alterar o mix de produção? Aumentará a oferta? Uma coisa é certa, precisamos ter regras claras sobre como se dará essa variação da mistura, além de dimensionarmos os imensos prejuízos ao meio ambiente e a saúde da população, pois é notório que o etanol reduz a emissão de gases de efeito estufa. 
Medidas estruturais e estruturantes
Existem várias iniciativas que o Governo poderia adotar para incentivar a produção de etanol, entre as quais destaco: 
- Incentivos tributários para os produtores, utilizando como base de cálculo a produção da safra anterior, para incrementar a produção de etanol;
- Alíquota única de ICMS do etanol. É um pleito antigo, que demanda articulação junto aos Estados;
- Programa de estocagem como um instrumento anual, com recursos orçamentários definidos; 
- Utilizar a CIDE - Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico para incentivar o crescimento da oferta de etanol;
- Descontos no IPI sobre automóveis, de acordo com a redução dos níveis de emissão, consumo e de maior eficiência dos motores;
- Estabelecer a bioeletricidade como fonte energética prioritária em complementariedade à energia hídrica; 
- Lançar linhas de crédito específicas, via BNDES, para a renovação e expansão dos canaviais e para aquisição de máquinas e equipamentos para estimular a mecanização do plantio e da colheita;
- Desonerar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento;
- Estimular parcerias entre centros de pesquisa e a iniciativa privada;
Integrante da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, afirmo que podemos aprovar a MP 532, mas destaco que a medida por si não é a solução definitiva. Precisamos de medidas estruturais de curto, médio e longo prazos. É preciso um grande esforço dos setores público e privado para assegurarmos um crescimento sustentável dessa atividade estratégica para o futuro do Brasil e do mundo. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para destacar que os produtores de etanol precisam investir R$97 bilhões até 2020 para atender o aumento da demanda interna de 170%, segundo estimativa da EPE - Empresa de Pesquisa Energética, no Plano Decenal de Expansão de Energia 2020 - PDE. Isso sem levar em conta o promissor mercado internacional de biocombustíveis, que deve se consolidar na esteira do combate às emissões de gases de efeito estufa. Todavia, se o futuro nos reserva um céu de brigadeiro, o presente do setor sucroenergético é desafiador e exige ação imediata.
Entenda a "crise"
Depois de um salto de quase 60% em apenas três safras, elevando a produção de etanol de 17 bilhões de litros para 27 bilhões, no ciclo 2008/2009, o setor sucroenergético passou por um período de estagnação de investimentos causado pela crise financeira global. A partir daí, os investimentos se concentraram na compra de empresas em dificuldades, ou seja, na consolidação do mercado, e não mais na construção de novas usinas. Na safra 2008/2009, o número de novas unidades produtoras chegou a trinta e quatro, na safra seguinte, 2009/2010, foi para dezenove, caindo para dez, na safra 2010/2011, e chegando a apenas cinco previstas para a safra 2011/12. 
A falta de investimentos na produção somada a problemas climáticos nas últimas safras fez com que o preço do etanol disparasse, suscitando dúvidas sobre a capacidade do setor de atender à crescente demanda interna e fazendo surgir dentro do Governo recaídas intervencionistas! 
Ausência de políticas públicas
Este foi o pano de fundo para o Ethanol Summit 2011, o maior evento de etanol, bioletricidade e açúcar do mundo, organizado pela UNICA - União da Indústria de Cana-de-Açúcar). Estabeleceu-se um paradoxo entre as boas perspectivas futuras, disponibilidade de recursos (nacionais e internacionais), e o atual momento atribulado do setor marcado pela escassez de investimentos na ampliação da produção de etanol. 
Fui palestrante no painel Políticas públicas: Garantindo o abastecimento e o crescimento, juntamente com representantes dos Ministérios da Fazenda, Minas e Energia, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Na ocasião, destaquei a necessidade de políticas públicas capazes de garantir a estabilidade, previsibilidade e o planejamento, que evitem grandes oscilações de preços do etanol e que garantam a capacidade de abastecimento do mercado.
Neste setor estratégico para o desenvolvimento do País, as demandas ficaram mais complexas evidenciando a necessidade deste arcabouço institucional claro, estável e perene para o restabelecimento da competitividade do etanol. Um marco regulatório que defina o papel da bioeletricidade e do etanol na matriz energética nacional, incorporando as externalidades do setor, em virtude dos seus benefícios ambientais. 
Cobro ainda tratamento igualitário na definição de preços de combustíveis concorrentes, pois o preço da gasolina é artificialmente mantido pelo Governo, desde 2005, enquanto o preço do etanol oscila de acordo com a relação entre a oferta e a demanda. 
Secretaria Nacional de Biocombustíveis
As questões que cercam o segmento de biocombustíveis se dispersam em vários Ministérios e Secretarias, com diferentes linhas de abordagem, interesses e enfoques. Assim defendo a criação da Secretaria Nacional de Biocombustíveis, ligada diretamente à Presidência da República, para promover um diálogo sério, propositivo e definitivo quanto aos rumos do etanol e demais biocombustíveis, envolvendo Governo, toda a cadeia produtiva, comercializadores e consumidores.
Que defina medidas estruturantes de curto, médio e longo prazos, tais como: a formação de estoques estratégicos com recursos orçamentários garantidos; o tratamento tributário diferenciado para os biocombustíveis (alíquota nacional de ICMS, IPI diferenciado para veículos menos poluentes que utilizam combustíveis renováveis, uso da CIDE como imposto ambiental e regulatório);  melhorias na estrutura de comercialização; incentivos tributários para desonerar investimentos em pesquisa e a inovação, além de ampliação dos canaviais e melhorias na eficiência das unidades de produção. Algumas delas de responsabilidade do Executivo e outras que seriam decididas pelo Legislativo.
Força à Bioeletricidade
Um exemplo a ser seguido vem do Estado de São Paulo, onde o Governador Geraldo Alckmin e o Secretário José Anibal anunciaram um decreto que isenta de ICMS a compra de equipamentos para a coogeração de energia a partir do bagaço da cana-de-açúcar. Com a medida, o Governo Estadual espera ampliar os atuais 660 MW exportados pelas usinas para a rede pública para 5,5 MW em 2015, quase metade do que é produzido pela Usina de Itaipu. 
Ninguém discute as excelentes perspectivas para o nosso setor sucroenergético, mas precisamos de medidas estruturais de curto, médio e longo prazos. Para tanto, Governo e setor produtivo precisam trabalhar juntos para atender às novas exigências do mercado: comercialização eficiente, respeito às normas socioambientais e investimentos permanentes em pesquisa e desenvolvimento.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo abordar ainda outro assunto.
 "Precisamos soltar as amarras do setor de infraestrutura para diminuirmos o Custo Brasil e pavimentarmos o caminho rumo a um crescimento sustentável e duradouro". Ao assumir a Presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional destaquei os grandes desafios, mas também as oportunidades para construirmos uma grande Nação. Todavia, o que vemos nestes primeiros 5 meses do ano é uma queda expressiva dos investimentos públicos, enquanto aumentam os gastos com custeio e despesas com pessoal. 
Investimentos vs gastos públicos
O ajuste fiscal deste período baseou-se numa desaceleração drástica dos investimentos do Governo Federal, uma queda real de 4,1%, de janeiro a maio, comparado a igual período de 2010. Ou seja, deixaram de ser investidos R$733 milhões, enquanto as despesas do Governo Federal com pessoal (descontada a inflação) aumentaram 3,4%, totalizando R$284,5 bilhões (incluindo os três Poderes e o Ministério Público, excluindo as estatais), de acordo com o IPEA - Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada. Na Previdência, o gasto real estimado cresceu 3,9%, totalizando R$ 80,8 bilhões, sem aumento real nas aposentadorias.  
Caminho mais fácil
Assim, neste equilíbrio das contas públicas, com o Governo pressionado a atingir a meta de superávit de 2% do PIB e com a expansão ineficiente da máquina pública, os investimentos em infraestrutura se tornam o alvo principal. É fácil entender os motivos. O primeiro motivo é que o corte de um único investimento de grande valor já gera significativa redução de despesas, enquanto que o corte de despesas correntes (salários, benefícios sociais, manutenção dos órgãos públicos, etc.) precisaria ser feito em diversos programas o que exigiria um esforço cotidiano para que a soma total equivalesse ao valor cortado no investimento. 
O segundo motivo são as restrições legais ao corte de importantes despesas correntes (há limites para a demissão de pessoal, não se pode reduzir o valor dos vencimentos dos servidores, a Constituição obriga a realização de um montante mínimo de gastos em saúde e educação, etc.). 
O terceiro motivo é que investimentos em infraestrutura são gastos com impacto eleitoral a médio prazo - seus benefícios à população somente se materializarão quando a obra estiver completa. Daí a preferência pelo caminho mais fácil: adiar ou cancelar investimentos públicos em infraestrutura.
Investimentos insuficientes
O economista Alexandre Schwarstsmann alerta que para a produção industrial crescer 1% por ano é preciso investir de 4% a 4,5% do PIB. Atualmente, o Brasil investe entre 18 a 20% do PIB por ano em infraestrutura, um patamar insuficiente para sustentar um crescimento de 5% do PIB/ano. Para ele, se quisermos manter este percentual ou aumentar um ponto percentual, precisaremos empenhar entre 22% a 23% do PIB. 
Justamente, a média dos países emergentes (24% do PIB) e que na China chega a 30%. A consequência é a perda de eficiência e competitividade da economia, com redução da possibilidade de crescimento econômico, de geração de emprego e renda e de redução da pobreza.
Retomar a capacidade de investir
A reversão desse quadro desfavorável passa, necessariamente, pela recuperação da capacidade do Estado para planejar, gerir e induzir investimentos públicos em infraestrutura e pelo aumento da participação da iniciativa privada. 
Tenho defendido uma proposta de condicionar o aumento dos gastos públicos, obrigando-o a limitar-se num patamar inferior o aumento do PIB. Desta maneira estaríamos equacionando, no médio e longo prazo, os gastos e inibindo a farra das nomeações, além de criarmos o ambiente propício para uma redução na carga tributária e para avançarmos nas reformas estruturais tão necessárias para readquirirmos a nossa capacidade de investimento.
Também é preciso fortalecer as Parcerias Público Privadas (PPPs) e retomarmos o regime de concessões, estabelecendo um ambiente institucional para assegurar novos investimentos privados no setor de infraestrutura.
Avançar é preciso
Atualmente, somos a 8ª economia do mundo, mas amargamos o 44º lugar no ranking de competitividade entre 59 países, elaborado pelo Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Administração - IMD.   
Este é o momento de atuar de maneira sensata e ousada, não só para manter os níveis de crescimento econômicos, mas para darmos forma aos novos alicerces de uma prosperidade permanente.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo da Fonte) - Fica registrado, nobre Deputado Arnaldo Jardim.