PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o intenso fluxo de migrantes que tem chegado a Roraima, em decorrência do agravamento da situação política e econômica na Venezuela, gerou, sem dúvida, uma forte pressão sobre os serviços públicos do Estado, sobretudo na Capital Boa Vista e na cidade de Pacaraima, situada na fronteira.
	Com a edição da Medida Provisória no 820, de 2018, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para fluxos migratórios em situações de crise humanitária, e a constituição do Comitê Federal de Assistência Emergencial, pelo Decreto no 9.286, de 2018, foi enfim possível estruturar um programa federal de alívio da crise, no qual se destaca a Operação Acolhida, conduzida pela Força-Tarefa Humanitária, sob o comando do Ministério da Defesa.
	Durante a missão que realizei em Roraima, de 22 a 24 deste mês, na qualidade de Vice-Presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional encarregada da MP 820/18, pude verificar o trabalho exemplar que Forças Armadas, Polícia Federal, organismos internacionais, igrejas e entidades da sociedade civil têm feito para o acompanhamento da entrada e o acolhimento dos migrantes venezuelanos. Tal esforço permitiu a nosso País equacionar, temporariamente, os aspectos mais dramáticos do fenômeno migratório. 
	Eu gostaria, no entanto, de chamar a atenção para quatro aspectos delicados da atual crise: a ajuda federal tardou a chegar e encontrou a situação no Estado significativamente deteriorada; as autoridades locais, movidas por interesses imediatos, pouco têm feito para aliviar a crise e contribuem para a rejeição aos migrantes; persiste a carência de recursos materiais e humanos para o combate à crise, sobretudo em Pacaraima; o programa de internalização dos migrantes tem avançado com demasiada lentidão.
	Quanto ao primeiro ponto, é preciso entender que a chegada a Roraima, com relativo atraso, das ações federais de combate à crise humanitária exige um duplo esforço de alívio da situação. A ajuda federal precisa chegar mais rapidamente e em maior quantidade, sobretudo nas áreas de saúde e educação. Além disso, os acordos efetuados entre as três instâncias de Governo para redistribuição de atribuições e tarefas precisam ser implementados com urgência.
	Com respeito ao segundo ponto, tenho apenas a lamentar que tanto o Governo do Estado quanto a Prefeitura de Boa Vista estejam apostando na estratégia da xenofobia e na promoção do conflito entre brasileiros e venezuelanos. A atitude é temerária e contraproducente, além de conspirar contra os interesses de longo prazo de Roraima, ligados à integração com a Venezuela e ao aumento da ajuda internacional ao Estado.
	O terceiro ponto está ligado aos dois anteriores. Em minha visita ao Estado, verifiquei a urgente necessidade de que seja assegurada melhor estrutura física e de pessoal para a delegacia de fronteira da PF, em Pacaraima, inclusive com a chegada de novos equipamentos. Doações internacionais seriam bem-vindas, sobretudo na área de equipamentos. Essas melhorias na estrutura da delegacia da PF permitiriam, por exemplo, a regularização de documentos de identificação e de trabalho dos migrantes logo de seu ingresso no território brasileiro, aliviando a pressão sobre Boa Vista e Manaus.
	Também me pareceu urgente que se faça a imediata passagem do controle do Hospital Délio Tupinambá, em Pacaraima, para o controle do Ministério da Defesa. O hospital, ainda sob o controle do Governo do Estado, encontra-se inoperante, no que parece uma ação deliberada de sabotagem à ação humanitária. A Força-Tarefa Humanitária precisa assumir o pleno controle do hospital e dotá-lo de maiores recursos físicos e humanos, de modo que o mesmo possa ter mínimas condições de atendimento aos migrantes.
	O quarto ponto talvez seja o mais importante para o efetivo equacionamento da situação. Caso não avance com maior rapidez o programa de internalização dos migrantes e de sua distribuição por outros Estados da Federação, o atual programa de acolhida não terá como atender o constante fluxo de migrantes e poderá entrar em colapso. 
	É preciso que o Comitê Federal de Assistência Emergencial desempenhe a função de uma autoridade migratória de fato e passe a negociar, de forma ativa, com os diversos Estados da Federação, programas de acolhida e internalização produtiva de migrantes. Somente assim haverá solução efetiva para a atual crise.
	Recordo que todas as principais iniciativas de nosso País na área da migração estiveram ligadas a programas bem estruturados de internalização dos migrantes e de sua inserção produtiva em nossa economia. As migrações italianas, alemãs, espanholas, polonesas, russas, ucranianas, sírio-libanesas e japonesas somente foram bem-sucedidas porque sempre se preocuparam em garantir o estreito vínculo entre migrações e trabalho. 
	Também a recente crise dos migrantes haitianos no Acre somente foi resolvida quando se implantou um programa de internalização que contemplava a intermediação de mão de obra e o controle das ofertas de emprego.
	De nossa parte, buscaremos introduzir no texto da MP 820/18 dispositivo que estabeleça a tríade do trabalho-renda-seguridade social, indispensável para o sucesso de qualquer estratégia de internalização de migrantes em casos de crise humanitária.
	Migrantes não são um estorvo para o País. Pelo contrário, eles constituem elemento vital da sociedade brasileira e garantia de sua constante renovação e fortalecimento. 
	Muito obrigada!