	O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu gostaria de destacar que no sábado, dia 31, aconteceu a 11ª festa regional do tabaco, no Município de Pinhalzinho, Santa Catarina. Realizado há mais de 1 década, o evento conta com a presença de grande número de fumicultores e transportadores e é prestigiado por pessoas ligadas ao comércio local e regional. O tabaco ainda representa muito para Santa Catarina, para o Rio Grande do Sul e para o Paraná. São 160 famílias de agricultores familiares que contribuem muito com impostos para o Governo Federal. A produção do fumo contribui com parcela significativa na economia regional e dá condições aos jovens de permanecerem desenvolvendo suas atividades agrícolas e viverem com dignidade. 
	Sabemos da importância do controle e do cuidado que se deve ter com o fumo, em prol da saúde, e apoiamos a iniciativa da Presidente Dilma de, depois de 2 anos e meio de a Lei Antifumo ser publicada, assinar, no Dia Mundial sem Tabaco, celebrado no sábado, dia 31, decreto que regulamenta a norma e proíbe o fumo em locais fechados e de uso coletivo, extingue os chamados fumódromos, veta qualquer propaganda de cigarro no País e amplia o tamanho dos alertas nas embalagens do produto.
	Na semana passada, participei de seminário no âmbito da Comissão de Agricultura desta Casa, realizado em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir os arts. 17 (apoio a atividades alternativas economicamente viáveis) e 18 (proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Sabemos que o objetivo da Convenção e do novo decreto é proteger as gerações presente e futuras das devastadoras consequências geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco. Mas vale ressaltar que hoje a Região Sul possui 640 Municípios cultivando o tabaco, sendo esse segmento o principal responsável pelas economias locais.
	O setor gera no País R$5,6 bilhões em receita para os produtores e R$10,8 bilhões em impostos arrecadados. No ranking mundial de produção, o Brasil fica atrás apenas da China, enquanto no ranking de exportações é líder há muitos anos. Se temos que incentivar os agricultores a buscar outros tipos de cultivos para o seu sustento, precisamos auxiliá-los com recursos e amparos para isso, caso contrário, muitos terão sua atividade comprometida com o novo decreto.
	Muito obrigado.