A SRA. JOSI NUNES (Bloco/PROS - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o assunto que me traz a esta tribuna hoje é considerado um grande marco para a defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Estamos comemorando os 12 anos da Lei Maria da Penha. Antes dessa importante lei, o País não contabilizava os casos de violência contra a mulher, tampouco as mortes decorrentes do machismo.
	Nesses 12 anos da Lei Maria da Penha, mais do que comemorar, é preciso refletir. Exatamente quando a lei completa os seus 12 anos, cinco casos de feminicídio ocorreram em menos de 48 horas, no Distrito Federal, em Pernambuco, em Santa Catarina e no Rio de Janeiro. Infelizmente, as estatísticas nos mostram que ainda estamos muito longe de combater a violência contra a mulher. O número de processos que tramitam no Judiciário relativos a esse tema chega a quase 1 milhão, sendo 10 mil casos de feminicídio.
	Há poucos dias, o Brasil presenciou cenas chocantes, como a da advogada de 29 anos que foi atirada pela janela por seu companheiro, no Paraná. Outro caso semelhante ocorreu aqui em Brasília, nesta semana: um agressor jogou a esposa dele, de 37 anos, do terceiro andar de um prédio. E isso ocorreu um dia antes de um policial assassinar a esposa e, em seguida, tirar a própria vida, também no Distrito Federal. Lamentavelmente, abrir o noticiário e se deparar com esse tipo de notícia tem se tomado algo muito comum.
Segundo os dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde, a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo. No entanto, embora todos esses acontecimentos insistam em deixar uma imagem negativa, não podemos deixar de falar da importância da Lei Maria da Penha.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos revelam que, no primeiro semestre deste ano, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, recebeu quase 73 mil denúncias, resultado bem superior aos anos anteriores. Entretanto, é preciso mais, é preciso endurecer essa lei. Tramita na Casa o Projeto de Lei nº 7.118, de 2010, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que busca ampliar a punição dos agressores nos casos em que a mulher esteja sob a medida protetiva da Lei Maria da Penha. Essa é uma matéria que precisa ser pautada com urgência no Parlamento.
Mas, mesmo alterando a legislação, é preciso também mudar o nosso comportamento. Precisamos combater o machismo porque o machismo mata. Aquele antigo ditado de que "em briga de marido e mulher ninguém mete a colher" já não cabe mais. Não podemos fazer vista grossa e fingir que o problema não é nosso ao ver uma mulher ser agredida. Temos que meter a colher sim e denunciar. Talvez a história da advogada de 29 anos do Paraná tivesse tido outro final se alguém tivesse denunciado o namorado agressor. As imagens liberadas pelo sistema de segurança do prédio mostram essa moça sendo agredida por cerca de 20 minutos. Será que nesses 20 minutos ninguém ouviu ou viu o que estava acontecendo?
Denuncie! Disque 180 e denuncie! Essa é a mensagem que quero deixar a todos e a todas.
Sr. Presidente, solicito que faça constar nos Anais desta Casa e no programa A Voz do Brasil este pronunciamento.
Muito obrigada.