	O SR. VITOR VALIM (Bloco/PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, eu quero chamar a atenção aqui para esse grande esquemão que havia no Governo Federal e que infelizmente se aplica praticamente em todos os Estados.
	Infelizmente, a Assembleia Legislativa do meu Estado não fez o seu papel, que era abrir uma CPI sobre os empréstimos consignados que havia no Estado do Ceará, porque sobre isso paira uma grande dúvida. Inclusive já houve operações e denúncias do Ministério Público, mas a Assembleia do meu Estado não fez o seu papel.
	No entanto, irei fazer o meu papel como Parlamentar. Estou colhendo assinaturas para abrir a CPI do Empréstimo Consignado. Recentemente, tivemos uma operação da Polícia Federal, com mais de 11 mandados de prisão, 40 mandados de busca e apreensão, 14 mandados de condução coercitiva, inclusive com a prisão do ex-Ministro Paulo Bernardo.
	Há pouco tempo, eu ouvi uma Parlamentar do puxadinho do PT, que não é do PT, mas é dos puxadinhos e agregados, dizer: "Não, não há indícios! É uma mulher honrada! É todo o mundo honrado!".
	Então, meus amigos, os integrantes do Ministério Público são corruptos, a Justiça é corrupta, os delegados que estão indiciando são corruptos, todo o mundo é corrupto. Mas onde estão os três últimos tesoureiros do PT? Atrás das grades. Onde estão as ex-figuras que, quando eram indiciadas, investigadas, nos auditórios do PT, ficavam com o punho cerrado, defendendo, defendendo? Hoje em dia, aqueles que eles defendiam estão vendo o sol nascer quadrado.
	Portanto, para não pairar nenhuma dúvida, para que possamos investigar e elucidar esse caso do empréstimo consignado, que começou no Ministério do Planejamento e que envolveu o ex-Ministro Paulo Bernardo, como também Valter Correia, olhem quem apareceu novamente: João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.
	Por isso, está na hora de esta Casa fazer o seu papel, investigar. Eu estou colhendo assinaturas e espero que aqueles inclusive de partidos que muito combatem a corrupção, como o PSOL, possam assinar esta lista, para que venhamos abrir a CPI. E quem não deve não teme. É um ditado muito antigo.
	Que se investigue essa caixa-preta dos setentinhas, dos 70 centavos que iam para as mãos de alguns corruptos aqui do Governo Federal, porque, infelizmente, o mesmo modus operandi se estende pelos outros Estados.
	Sr. Presidente, vou só pedir a V.Exa. mais 1 minuto de tolerância, porque eu quero tratar de assunto que inclusive envolve as mulheres. Refiro-me a um projeto de lei que eu tenho nesta Casa, cujo Relator na CCJ, se não me engano, é o Deputado Delegado Éder Mauro, a quem já pedi que faça a relatoria. 
	O projeto trata da criação do Cadastro Nacional dos Pedófilos. Muito se fala de violência sexual. Recentemente tivemos o estupro coletivo no Maranhão, se eu não me engano, e no Rio de Janeiro também. Então, está na hora de fazermos um cadastro nacional. Não tem como anteciparmos os crimes dos pedófilos, dos estupradores, mas tem como depois fazermos esse cadastro nacional.
	Nos países evoluídos, um pedófilo, que é um psicopata, ao sair da prisão, tem que constantemente prestar contas à União, ao Estado, ao Município, de onde está trabalhando. Ele fica impossibilitado de trabalhar em locais onde sua tara psicológica seja uma ameaça, locais com crianças e adolescentes.
	Então, é por isso que eu venho batendo nessa tecla de que nós temos que fazer o Cadastro Nacional dos Pedófilos urgentemente, para que possamos prevenir outros crimes que esses monstros possam vir a cometer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Polícia Federal realizou recentemente, em Fortaleza, mais uma operação para combater o crime de pornografia infantil na Internet. Quero louvar aqui a importância do trabalho policial e destacar proposta de minha autoria que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, visando oferecer um novo instrumento de apoio à atuação permanente das autoridades nessa área.
	No dia 16 de junho, policiais federais deflagraram, na Capital do Ceará, a "Operação Alanis", em cumprimento a três mandados judiciais. Os alvos eram suspeitos de compartilhar na Internet imagens de pornografia infantil, e por isso houve apreensão de equipamentos de informática, que agora serão submetidos a perícia. O nome da operação faz referência à menina Alanis Maria Laurindo de Oliveira, de 5 anos, sequestrada, estuprada e morta em 2010, num crime pavoroso que chocou o País.
	No mês de janeiro passado, a Polícia Federal já havia realizado uma ação denominada "Sem Fronteiras" para cumprir quatro mandados de busca e apreensão na Capital e nos Municípios de Caucaia e Itapipoca, além de várias outras levadas a efeito em 2014.
	É indispensável que essas operações tenham prosseguimento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados! A pornografia infantil, que é uma forma de pedofilia cada vez mais explorada desde o advento da Internet, incide sobre a faixa etária mais vulnerável da população e deve ser repudiada e combatida com o máximo rigor. O Estatuto da Criança e do Adolescente considera crime "oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente"; e, também, "adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente".
	Em 10 anos, a ONG SaferNet Brasil, que atua contra crimes virtuais, recebeu e processou mais de 1,4 milhão de denúncias anônimas de pornografia infantil, envolvendo quase 300 mil páginas diferentes na Internet, escritas em nove idiomas. Em 2013, segundo essa entidade, a pornografia infantil foi o crime virtual mais denunciado no Brasil.
	Como se trata de um delito em geral praticado várias vezes pelas mesmas pessoas, julguei conveniente apresentar a esta Casa o Projeto de Lei nº 629, de 2015, que dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos.
	Nos termos da minha proposição, o Cadastro, reunindo informações relativas a suspeitos e condenados por pedofilia, será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênios celebrados com as Unidades da Federação para acesso e alimentação pelos seus órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
	Assim, munidos de uma nova e poderosa ferramenta, a União, os Estados e os Municípios poderão fazer o acompanhamento dos pedófilos, evitando que voltem a cometer crimes. Afinal, os órgãos de segurança e a Justiça não podem ser ultrapassados pela sofisticação e a agilidade dos criminosos, que muitas vezes espalham conteúdos pornográficos a partir de blogs e sites operados fora das nossas fronteiras e utilizam recursos tecnológicos avançados.
	Espero, por isso, que o PL 629, de 2015, já aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e atualmente aguardando o exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mereça o apoio das Sras. e dos Srs. Deputados.
	Muito obrigado.