	O SR. HILDO ROCHA (PMDB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Mauro Pereira, que preside esta sessão.
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estivemos hoje reunidos com a bancada de Deputados Federais do Maranhão para tratar do ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de 2016. Houve um pagamento a maior, na complementação do FUNDEB, por parte da União, para quatro Estados: o Maranhão, a Paraíba, o Ceará e a Bahia. Esses quatro Estados receberam a mais, no ano passado. No começo deste ano, saiu uma portaria do Ministério da Educação - MEC, fazendo os devidos ajustes. Alguns Estados vão receber uma diferença, e o Maranhão e os outros três Estados receberão menor valor. Por exemplo, o Maranhão recebeu 224 milhões de reais a mais, no ano passado, do que o Governo Federal deveria repassar.
	Foram feitas intervenções, naquele período, no começo do ano, já mais nos meses de abril e maio, da bancada de Deputados Federais e Senadores dos quatro Estados com o Governo Federal, e ficou acertado que seria encaminhada uma medida provisória para parcelamento dessa diferença relativa tanto ao Maranhão quanto aos outros três Estados. 
	Ocorre que alguns Estados entraram com liminar, a liminar foi deferida e eles foram se acomodando. Todos se acomodaram, não fizeram o devido acompanhamento junto ao Governo Federal no que diz respeito a esse parcelamento do ajuste. Na sexta-feira, depois de derrubar todas as liminares, a União, obrigatoriamente, até porque as liminares já tinham sido derrubadas, foi obrigada a fazer o devido desconto. Na sexta-feira já foi encaminhada a determinação para que o Banco do Brasil retivesse aquele recurso, a fim de ele ser devolvido à União. Muitos Municípios ficaram com saldo negativo. Todos os do Maranhão ficaram com saldo negativo, inclusive com valores ainda a pagar, Sr. Presidente, nos próximos dias 20 e 30. Ou seja, os Municípios ficaram numa situação muito difícil para pagar a folha de educação - e não foi apenas um, foram todos os Municípios do Maranhão -, porque os Prefeitos que estavam no cargo ano passado receberam dinheiro a mais, e muitos deles inclusive tiveram que pagar mais de 13 salários para os professores. Houve Prefeito, como é o caso do Tema, Presidente da FAMEM - Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, que está aqui em Brasília, que revelou ter pago até o 15º salário lá na cidade de Tuntum. 
Então, esse problema ficou para ser resolvido.
	Nós nos reunimos hoje, fomos até o Palácio do Planalto para conversar com a Sra. Nara, secretária do Presidente Michel Temer, a fim de marcar uma reunião para tratar desse assunto, e ficou marcada para amanhã, às 11h30min, uma reunião com S.Exa., o Presidente Michel Temer, com os Deputados do Maranhão e os Senadores do Maranhão, da Bahia, da Paraíba e do Ceará, para tentarmos resolver esse problema.
	Tenho certeza de que o problema será resolvido, não, logicamente, da forma como nós queremos, com a maior rapidez possível, até porque, como se trata de matéria financeira, a matéria tem que vir não por medida provisória, mas por lei complementar. E tem que vir com urgência constitucional. O Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, tem que estar comprometido com essa causa do Maranhão, do Ceará, da Bahia e da Paraíba, para que possamos fazer com que tramite o mais rápido possível esse projeto de lei que vem lá do Planalto para cá, e que, depois, irá para o Senado da República.
	Então, eu quero dizer aos Prefeitos do Maranhão, aos Secretários de Educação e aos professores que nós estamos viabilizando uma forma para resolver esse problema. E não é apenas o Deputado Hildo Rocha, são os 18 Deputados do Maranhão, os três Senadores, assim como as bancadas dos outros três Estados, que estão com esse sério problema de atrasar a folha de pagamento da área de educação.
	Sr. Presidente, eu queria mais 1 minuto para dizer que eu ouço aqui alguns Deputados da esquerda falarem sobre esse processo contra o Presidente Michel Temer. O que nós percebemos claramente é que esse é um movimento de vingança dos partidos de esquerda, assim como daquelas pessoas que têm ideologia de esquerda e que estão ocupando cargos no Legislativo, no Judiciário e no Executivo, a fim de se vingarem do Presidente Michel Temer, porque a Presidente Dilma foi cassada. Mas a Presidente Dilma foi cassada porque cometeu crime, diferentemente do Presidente Michel Temer. Ela cometeu crime contra a lei orçamentária, cometeu crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que é totalmente diferente da denúncia que acusa o Presidente Michel Temer. 
O art. 317 do Código Penal é bastante claro, Sr. Presidente: só há corrupção passiva quando há ato de ofício, e não há nenhum ato de ofício por parte do Presidente da República para se beneficiar de vantagem indevida.
	Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão.