
	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, na pessoa de quem saúdo, por extensão, os colegas Deputados e Deputadas e o estimado povo brasileiro.
	Estou há 30 anos na militância sindical. Fui Deputado Estadual, e, agora, no primeiro mandato como Deputado Federal, tenho um trabalho muito próximo dos nossos sindicatos na organização das agroindústrias, um setor importante, que carece ainda de uma legislação mais justa e mais correta e que tem lutado com muita força para se estabelecer no cenário atual.
	Quando se vai às exposições - EXPOMINAS, EXPOTCHÊ, EXPOINTER, EXPODIRETO e tantas outras mais que acontecem por este País afora -, percebe-se que as agroindústrias são na verdade o cartão de visitas, são o coração das feiras e das exposições.
	E não falta inspeção federal, estadual nem municipal. Elas se sobrepõem. Uma é mais exigente que a outra; uma confunde, outra esclarece, e na verdade nenhuma delas ajuda quem efetivamente está no setor.
	Portanto, é preciso que o Congresso Nacional, que analisa a Medida Provisória nº 772, de 2017, a qual está tramitando aqui, considere com atenção e carinho este assunto. "Ah, mas a multa de 15 mil reais é muito baixa; tem que ser de 500 mil, como está no projeto!" Pode ser que 500 mil reais sejam um valor simbólico, um troco para a JBS, a Friboi, a MARFRIG, a BRF, a Perdigão, a Sadia e outras grandes empresas desse setor. Mas não vamos nos esquecer de que as agroindústrias familiares, as agroindústrias pequenas, que também precisam da inspeção de veterinários e técnicos e que não estão fora da lei, precisam de uma atenção toda especial.
	Todos nós sabemos que a Operação Carne Fraca foi o estopim disso tudo e que nem todos os técnicos fizeram coisa errada. Aliás, a minoria dos fiscais fez coisa que não deveria ter feito. Não podemos generalizar, até porque erra o Governo quando trata de forma igual quem é diferente. É preciso diferenciar por escala de produção. Um frigorífico que abate 100 suínos ou 50 bovinos por dia não pode ter a mesma multa que um grande frigorífico, porque ele fecha na hora, Sr. Presidente.
	Portanto, quero reiterar aqui que vou votar contra a Medida Provisória nº 772, que prejudica as agroindústrias. Não faz parte do meu comportamento prejudicar quem produz, quem se esforça, quem trabalha. Torço para que o MAPA reveja essa medida provisória. 
	A lei não pode privilegiar A e prejudicar B. O Estado tem a função de árbitro, e os critérios devem ser justos e proporcionais ao tamanho de cada empreendimento.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Heitor Schuch.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há mais de 30 anos atuando como dirigente sindical e Deputado Estadual, estou com as agroindústrias nesta luta sobre a inspeção dos produtos de origem animal junto os órgãos de fiscalização, o que faz o Ministério da Agricultura e ANVISA. 
	As agroindústrias são o cartão de visitas das feiras e exposições, como por exemplo, EXPOAGRO AFUBRA, EXPOINTER, EXPOTCHÊ, EXPOMINAS, EXPODIRETO, entre outas que existem no Brasil afora.
	O MAPA é o responsável pela fiscalização oficial dos produtos de origem animal e vegetal produzidos pelas empresas. Isso é feito por meio do SIF - Serviço de Inspeção Federal, o qual permite que os produtos circulem pelo País e possam ser exportados; do SIE - Serviço de Inspeção Estadual, que atua no caso dos produtos que só podem circular dentro de um Estado; do SIM - Sistema de Inspeção Municipal, que trata dos produtos que são comercializados dentro do Município; e da ANVISA, que tem como principal papel coordenar as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e regulamentar o setor.
	O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória nº 772, de 2017, que eleva de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa que pode ser aplicada a empresas de processamento de produtos de origem animal que infringirem a legislação sanitária. Além da multa, a lei prevê outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento. E aqui começa o perigo!
	A ampliação do valor da multa ocorre após a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Carne Fraca para desarticular uma suposta organização criminosa liderada por fiscais do Ministério da Agricultura que recebiam propina para emitir certificados sanitários sem fiscalização, o que teria levado para o mercado produtos adulterados - lembro que se trata de uma minoria de fiscais!
	Mas o Governo esqueceu que esta MP irá prejudicar as agroindústrias de pequeno porte, porque uma multa de R$ 500 mil para empresas como a JBS, a BRF Foods - criada a partir da associação entre a Sadia e a Perdigão -, a MARFRIG e algumas outras de grandes nomes existentes no Brasil não passa de troco.
	Erra o Governo quando trata de forma igual quem é diferente. É preciso diferenciar por escala de produção. Um frigorífico que abate 100 suínos ou 50 bois por dia, se receber uma multa desse valor, fecha na hora.
	Torço para que o MAPA reveja esta MP. A lei não pode privilegiar A e prejudicar B. O Estado faz a função de árbitro. Os critérios devem ser justos e proporcionais ao tamanho de cada empreendimento.
	Irei votar contra a MP 772. Prejudicar as agroindústrias não faz parte do meu critério.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido, encaminhado à publicação nos órgãos de comunicação desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.