	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, existe um problema sério no País, e estrutural, que é a crise agrária. Não é à toa que queimaram oito carros do IBAMA. E quem os queimou eram os mesmos interessados pela aprovação das Medidas Provisórias nºs 756 e 758, que atingiam de forma mortal o coração da Amazônia.
	Na verdade, fala-se aqui da necessidade de um projeto de desenvolvimento que inclua a reforma agrária como elemento estratégico. Infelizmente - com todo o carinho e respeito, meu querido Líder do PT, João Daniel, V.Exa. sabe do meu respeito -, eu creio que a Presidenta Dilma e mesmo o Presidente Lula perderam uma grande oportunidade de fazer avançar a reforma agrária.
	A verdade é que esse é um problema secular. E no Pará a violência campeia, talvez mais do que em outros Estados. Recentemente, houve um verdadeiro massacre, no Município de Pau d'Arco, próximo a Redenção. Os policiais disseram: "Fomos recebidos a bala. Houve um confronto. Por isso, matamos dez." Os camponeses que sobreviveram disseram: "Não, houve um massacre. Eles vieram para nos matar."
	Agora, quatro policiais viraram delatores. E, ontem, 13 policiais, sendo 11 militares e 2 civis, foram presos, incluindo o Coronel Carlos Kennedy Gonçalves de Souza. O que estranha é que o Tenente-Coronel Artur Daniel Dias da Silva não tenha sido um dos presos, porque ele autorizou a ação, sem obedecer à legislação, o que obrigaria o Secretário de Segurança, ou, no mínimo, o Comandante-Geral da Polícia Militar, a ordenar aquela ação na fazenda no sudoeste do Pará.
	De modo que não houve confronto, segundo a investigação da Polícia Civil e da própria Polícia Federal, que, por meu ofício e por pressão das instituições, está fazendo uma investigação paralela. Ainda bem que a manipulação não pôde ser realizada, e a operação-abafa que se pretendia não se realizou. São 13 policiais presos; é possível que outros sejam presos, inclusive oficiais maiores, como aqui citei, o Artur Dias, que simplesmente no dia posterior ao do massacre é que foi introduzir no sistema a ordem para realizar a ação. 
	Então...
	(Desligamento automático do microfone.)
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a chacina de Pau d'Arco voltou ontem (segunda-feira, 10/07) às manchetes nacionais com a notícia de que foram presos 11 policiais militares e dois policiais civis envolvidos no covarde assassinato de 10 posseiros, ocorrido na Fazenda Santa Lúcia, em Pau d'Arco, no sul do Pará, no último dia 24 de maio. 
As ordens de prisão temporária foram determinadas pelo Juiz de Redenção, Haroldo Silva da Fonseca, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado, e foram cumpridas pela Polícia Federal. Outra novidade é que dois policiais civis já estão colaborando com as investigações do Ministério Público do Estado, por meio da delação premiada. Porém, apesar do MPE informar que todos os agentes diretamente envolvidos na realização da operação em campo teriam sido atingidos pela decisão judicial de prisão temporária, causa estranheza a não inclusão entre os presos do Ten-Cel Artur Daniel Dias, que seria o principal responsável para que fosse realizada sem planejamento e autorização superior expressa.
	As prisões aconteceram três dias após o assassinato de outra liderança da ocupação na Fazenda Santa Lúcia, Rosenildo Pereira de Almeida, de 44 anos. Ele foi executado a tiros por dois homens encapuzados que usavam uma motocicleta. O crime ocorreu na cidade de Rio Maria, distante 70 quilômetros de Pau d'Arco, para onde a vítima tinha se deslocado após sofrer ameaças.
	Entre os presos está o Ten-Cel Carlos Kennedy Gonçalves de Souza, que comandou a operação que deveria cumprir ordens de prisão contra ocupantes da Fazenda em vez de matá-los. A ele está sendo atribuída, via imprensa e autoridades envolvidas na investigação do caso, a intenção de realizar a delação premiada diretamente à Promotoria de Justiça Militar sobre uma organização criminosa existente no sul do Pará a qual teria patrocinado as mortes em Pau d'Arco.
	Em entrevista coletiva naquela região, ontem, os Promotores de Justiça Alfredo Amorim, João Alberto Grisi, Leonardo Caldas e Ítalo Costa, além da Procuradora da República Tatiana Versiani, acompanhados do Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Valente, reafirmaram a negativa de que houve confronto entre os policiais e posseiros no local do crime e reafirmaram as fortes suspeitas de que o cumprimento dos mandados de prisão das vítimas foram o mote para realizar as execuções sumárias financiadas por fazendeiros. 
Segundo a imprensa, que revelou novos detalhes do massacre, policiais teriam ouvido a seguinte frase ao chegarem ao local da matança, naquele fatídico 24 de maio: "E aí, delegado? Como é que vai ser? Não pode sair ninguém vivo daqui", o que denotaria o caráter assassino da empreitada criminosa realizada provavelmente a soldo de fazendeiros da região. 
	Como afirmei anteriormente, não foi decretada ainda a prisão do Ten-Cel Artur Daniel Dias, sobre o qual pesa a responsabilidade da operação ter sido realizada sem a autorização do Comandante Geral da PM e do comandante da Companhia de Policiamento Regional V. 
Na semana passada, pronunciei-me sobre os documentos que apontam os crimes de omissão de eficiência (previsto no Código Militar devido à ausência de planejamento) e também de falsidade ideológica (por ter cadastrado no sistema a ordem de serviço para a realização da operação na fazenda Santa Lúcia somente no dia posterior à chacina). Esse oficial, ademais, responde a ação na Justiça Militar por participar de um esquema fraudulento em que o efetivo militar era desviado para prestar segurança particular à mineradora Reinarda, no sul do Estado, mediante o pagamento de R$ 60 mil por mês. Daniel Dias também foi denunciado pela Promotoria Militar por ter viabilizado a criação de um cursinho particular destinado ao público civil dentro do quartel de Conceição do Araguaia.
	Nas últimas horas têm chegado a mim informações que dão conta da existência de uma suposta "operação abafa" no seio da Polícia Militar com vistas a livrar de punição policiais militares implicados na matança, dentre eles o Ten-Cel Daniel Dias. Sinceramente, não posso acreditar nessa possibilidade. Todas as autoridades do Governo do Estado precisam vir a público e determinar medidas que possam, de uma vez por todas, romper com esse odioso ciclo de impunidade, que serve de combustível para chacinas em série que envergonham o Pará e o Brasil.
	Tenho informações de que o prazo legal para a conclusão do inquérito realizado pela Corregedoria da PM expirou na semana passada, mas o relatório ainda não foi enviado ao MPE. Independente disso, os Processos Administrativos Disciplinares deverão ser elaborados para a punição de todos os envolvidos na chacina.
	Desde a ocorrência dessa matança, venho denunciando e cobrando providências das autoridades, como o ingresso da Polícia Federal na investigação, que solicitei ao Ministério da Justiça. Sem dúvida, essa medida foi muito importante para que o caso de Pau d'arco não entrasse para a estatística da impunidade, como costumeiramente ocorre no Pará, com grupos paramilitares exterminando as pessoas pobres no campo e na cidade cotidianamente, sem que haja reação e pulso firme do Governo Simão Jatene. A PF está em fase de conclusão dos laudos de balística e reprodução simulada do crime/reconstituição.
	Reitero meu compromisso de lutar pela justiça e pela paz nas terras paraenses, o que, neste momento, passa pela mais completa e rigorosa apuração de todas as circunstâncias e responsabilidades que ensejaram a tragédia em Pau d'Arco.