	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria fazer uma referência ao nosso trabalho na Frente Parlamentar da Primeira Infância, que, nestes últimos 5 meses, articulou um curso de capacitação, no estilo de um MBA, sobre a primeira infância, com gestores e Parlamentares. Essa articulação é feita com a Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, com a Pontifícia Universidade Católica, no Rio Grande do Sul, com participação de alguns representes da Universidade de São Paulo.
	Então, esse é um trabalho de capacitação, que coloca o que há de mais moderno, Sr. Presidente, na área do conhecimento científico sobre desenvolvimento infantil, para que Parlamentares e gestores públicos possam trabalhar com isso de maneira mais adequada.
	A nossa Frente Parlamentar pretende realizar, até o final deste ano, um seminário para a discussão de várias experiências que estão acontecendo no mundo, de tipos diferentes de legislação, de marco legal nessa área, e pretende com isso avançar na montagem, na construção de um marco legal sobre desenvolvimento infantil no Brasil. A área de desenvolvimento infantil fica muito diluída nas políticas públicas e na legislação, dentro do que se chama genericamente de infância e adolescência. Sempre que se discute a questão da infância e da adolescência, dá-se prioridade muito grande aos adolescentes. É natural, pois eles têm um protagonismo social mais intenso e as discussões acabam indo, por exemplo, para a redução ou não da idade penal e para uma série de questões levantadas habitualmente.
	A primeira infância fica sempre relegada a um segundo plano, mesmo nas obrigações do Governo, embora hoje se fale que avançaram por ter sido proposto o ensino obrigatório, a educação obrigatória a partir dos 4 anos de idade. Mas é justamente nos três primeiros anos que as coisas mais importantes para o ser humano acontecem na formação das competências, da inteligência, das habilidades sociais. Tudo isso se organiza muito cedo na vida, nos dois ou três primeiros anos de vida, e depois está construído, vamos trabalhar com isso o resto da vida. Então uma criança que é bem criada e bem estimulada vai ser um adulto com muito mais competência, com muito mais protagonismo social, com protagonismo na sua vida, no seu desempenho inclusive salarial - vai ajudar a família a sair da pobreza, se vier de uma família pobre -, enquanto uma criança que é maltratada, negligenciada, abusada nos primeiros anos de vida vai ter problemas para toda a vida.
	Então trabalhar políticas públicas nessa área, ter um novo marco legal, um avanço de legislação que permita uma proteção maior, um estímulo maior aos cuidados e à educação das crianças, desde a barriga da mãe, certamente trará um avanço também na qualidade de vida, na melhoria da situação da sociedade brasileira. Estou falando isso porque nos próximos dias 21 e 22 de junho estaremos concluindo esse curso na PUC de Porto Alegre. Lá estarão representantes da Universidade Harvard, palestrantes, representantes do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde - onde Dr. Paulo Bonilha está fazendo um belo trabalho. E estamos também com os Deputados. São 12 Deputados que estão participando desse curso, apresentando também o esboço do que será uma proposta de marco legal nessa área.
	É importante aqui ressaltar o trabalho da Secretaria de Assuntos Estratégicos também, do Ministro Moreira Franco e do Secretário Ricardo Paes de Barros, que ajudou a nos dar ideia do que já existe hoje, andando no Brasil, e do que pode ser necessário para o futuro. Então eu queria fazer esse registro.
	Aproveito para fazer mais uma manifestação contrária a essa decisão dos juristas que assessoram o Senado sobre a liberação das drogas para usuários. Prevemos que isso vai ter uma consequência trágica no Brasil, como já teve em outros países onde foram liberadas, como é o caso da Suécia, um caso, no século XIX, da China, quando a China foi obrigada pela Inglaterra a consumir ópio livremente. Praticamente inutilizou uma parcela enorme da população chinesa, obrigou o Imperador da China na época a fazer uma guerra contra a Inglaterra para poder acabar com a liberação das drogas e do ópio. Então, eu vejo isso com muita preocupação. 
	Tive a oportunidade de participar de um debate com uma pessoa muito competente, a Profa. Beatriz Vargas, da UnB, com posições totalmente contrárias às desse grupo de juristas. 
	Sou estudioso do assunto, sou médico e sei que a liberação das drogas pode causar uma lesão, pode causar uma alteração para toda a vida. Na verdade, quem é dependente de drogas e de álcool - que é legal, mas é uma droga, como o próprio cigarro - não fica curado. Ninguém fica curado das drogas. As pessoas ficam com problemas crônicos para o resto da vida. E a qualquer momento podem ter uma recaída. Isso se deve a toda uma alteração que acontece no cérebro, fora os traumas, as alterações que ocorrem no restante do organismo. 
	Existe uma campanha muito interessante de procurar passar para a opinião pública que certas drogas não têm problema, que fumar maconha, por exemplo, não tem problema nenhum - que é remédio, é uma coisa boa e tal. E nós sabemos, do ponto de vista científico, que isso não é verdade. A maconha causa mais danos ao pulmão, risco maior de câncer no pulmão. Um cigarro de maconha tem mais risco que um maço de cigarros inteiro. Isso não sou eu quem digo. Isso são os pesquisadores da Sociedade Britânica de Pneumologia que dizem. Há pesquisas muito interessantes mostrando que há incidência muito maior de câncer, de alterações pulmonares nos usuários da maconha do que nos usuários do cigarro. Também a esquizofrenia precoce, alterações importantes de cognitivas, o retardo cognitivo com que as pessoas ficam, o deficit de memória são problemas muito sérios de saúde pública mental que não são citados, só é citada uma propaganda. Hoje há marcha em defesa da maconha e há uma série de coisas de que ninguém fala: os malefícios, os danos que essa droga causa, assim como outras drogas também causam. Ela não é diferente, pode ser diferente até na velocidade com que causa a dependência, mas causa dependência, doença crônica, as pessoas não conseguem mais se libertar dessa dependência, do vício e precisam de tratamento, de apoio para se libertarem.
	Quero manifestar minha posição. Sou autor da nova lei sobre drogas, que é a Lei nº 7.663, de 2010, objeto de Comissão Especial. Há quase unanimidade na Comissão Especial de oposição à proposta dos juristas, que pode ser bem-intencionada, baseada em conceitos filosóficos, jurídicos, mas não é baseada na vida, na ciência, na compreensão e no conhecimento do dano que as drogas causam ao ser humano. Quem tem conhecimento e sabe da extensão desse dano são as famílias, os médicos e quem trata dos dependentes químicos. Isso sem falar no problema de segurança. Hoje mais da metade dos homicídios no Brasil já têm a ver com o crack. Imaginem se liberarem o usuário do crack!
	Há uma contradição que até um juiz, cujo nome não me lembro agora, escreveu artigo no jornal Zero Hora, fazendo uma pergunta muito simples. Pela proposta dos juristas do Senado libera-se a compra pelo usuário. Quer dizer, libera-se a compra pelo usuário e pune-se a venda. Como se resolve esta contradição quase esquizofrênica de liberar quem compra e de prender quem vende?
	Portanto, as coisas estão mal apresentadas. Acho que precisamos aprofundar o debate, e esta Casa é o lugar para isso. 
	Por último, quero convidar todos para a audiência pública da Comissão do MERCOSUL, no Senado da República, amanhã, entre 13h30min e 14 horas, presidida pelo Senador Roberto Requião, para discutir o bloqueio que a Argentina está fazendo aos produtos brasileiros. 
	Quero dizer que isso está se agravando a cada dia que passa, gerando desemprego, falta de investimentos - as empresas já não estão investindo mais. A Argentina é um grande mercado para os calçados, as máquinas agrícolas, a carne suína, particularmente, que são indústrias importantes no Rio Grande do Sul. 
	Hoje, há mais de 2 mil unidades de máquinas agrícolas paradas na aduana Argentina há quase 1 ano, bem como 3 milhões de pares de sapatos. Os exportadores de carne suína já não estão produzindo mais, o que está gerando desemprego. Na semana passada só uma indústria de colheitadeira, em Santa Rosa, deu férias coletivas para mais de trezentos empregados, além de demitir. 
	Estamos vivendo uma situação dramática no Brasil, particularmente no Rio Grande do Sul, e o Governo está ignorando o assunto. É como se isso não dissesse respeito ao Ministro Pimentel ou ao Governo.
Quando a Argentina bloqueou os automóveis, em 72 horas o Brasil bloqueou também e o assunto ficou resolvido. Agora, há mais de 1 ano, as negociações estão se arrastando, nada acontece, e piora, a cada dia, o bloqueio argentino.
Amanhã, teremos oportunidade de dizer isso aos Parlamentares argentinos, Senadores e Deputados, que estarão nessa Comissão Especial do Senado. A reunião será na Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 13. Teremos oportunidade de dizer-lhes isso e ver se encontramos alguma saída. Senão, temos que fazer reciprocidade: bloqueia lá, bloqueia aqui, bloqueia tudo! Bloqueia o vinho, o trigo, tudo o que a Argentina manda para o Brasil para ver se essa negociação sai do buraco em que está.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.