	O SR. REGUFFE (PDT-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nos últimos 10 dias, o Brasil viveu uma verdadeira revolução vinda das ruas deste País. A população, depois de acompanhar à distância durante muito tempo, resolveu ir para as ruas. E, conforme falei na semana passada em alguns pronunciamentos, isso é algo extremamente positivo. 
	A nossa democracia representativa, Sr. Presidente, está em crise. Nós vivemos num Estado Democrático de Direito, mas não vivemos num estado democrático de fato, porque as pessoas não se consideram representadas por seus representantes legalmente constituídos. Isso é muito grave.
	Quero registrar a minha satisfação, a minha esperança, o meu alento com as manifestações ocorridas neste País inteiro. Agora, quero dizer que estamos vivendo um momento muito grave, muito grave, Sr. Presidente, um momento de criminalização da atividade política, e nada pior pode ser feito para a própria sociedade do que a criminalização da atividade política. 
	Reconheço que os exemplos que temos são péssimos e levam à indignação que estamos acompanhando nas ruas, mas o pior mal que a sociedade pode fazer a ela mesma é criminalizar a atividade política, porque ela vai expulsar da política a pessoa de bem; porque o bandido justifica tudo isso no dinheiro sujo que ganha, mas, para a pessoa de bem, é muito duro ter que provar, o tempo todo, que é honesta. É duro ter que provar isso. O político hoje é desonesto até que prove o contrário, todos os dias. Isso fará com que as pessoas de bem estejam fora da política e não queiram entrar nela, e fará com que as pessoas de bem que estão dentro da política pensem em sair. Isso é muito grave.
	E por que a nossa democracia está em crise? Isso é culpa dos personagens, por desvios éticos inaceitáveis, mas isso também é culpa do sistema. Porisso, temos que mudar o sistema. Nós somos o Parlamento deste País, temos que ter responsabilidade de mudar este sistema. 
	Eu concordo com todas as reivindicações que estão sendo feitas pelos manifestantes nas ruas. Todas elas já foram objeto de pronunciamento meu nesta tribuna. Agora, o que vai mudar este País, o que vai mudar a política deste País é uma reforma política profunda. E é responsabilidade deste Parlamento fazê-la.
	No ano de 2011, vim a esta tribuna apresentar as sete propostas para uma reforma política que protocolei na Comissão Especial de Reforma Política desta Casa, Comissão Especial que não teve o seu relatório votado. As minhas propostas estão lá. Foram as sete propostas protocoladas no ano de 2011, conforme, aliás, constavam no meu panfleto de campanha e, aliás, foram debatidas com meus eleitores na campanha eleitoral. Aqui sou apenas um representante do que escrevi no meu panfleto de campanha.
	E quais são essas propostas? Quero listar as sete, para deixá-las como contribuição para este debate. Se elas não vão passar, isso faz parte da democracia. Democracia é isso. Contudo, não serem debatidas, não serem deliberadas, não serem votadas, isso é grave, Sr. Presidente. E nós estamos em 2013.
	Quais são as propostas que, em minha opinião, mudariam a cara da política deste País? A primeira delas, o fim da reeleição para cargos do Executivo e o limite de uma única reeleição, no máximo, para cargos do Legislativo, para que a política fosse um serviço, e não uma profissão, para que se desse chance a mais gente, para que o sistema fosse constantemente oxigenado, renovado. A proposta passaria a valer a partir da próxima Legislatura, para não tirar o direito de ninguém que foi eleito com o direito à reeleição.
	Segunda proposta. Instituição do voto facultativo e fim do voto obrigatório neste País. Hoje muitas pessoas votam sem fazer a reflexão devida, que esse gesto precisa e merece. Acaba que se vota em qualquer um e desvaloriza o papel do voto. O voto facultativo, além de mais democrático, vai exigir da classe política outra postura: a de tentar convencer os eleitores por ideias, por propostas, porque só o convencimento dessas ideias e dessas propostas vai levar o eleitor às urnas.
	Terceira proposta. Instituição do voto distrital neste País - dividir o Estado em distritos. Cada distrito passa a eleger um Deputado. Hoje há uma distância enorme entre representantes e representados. É preciso diminuir essa distância, trazer a política para perto do cidadão, tornar a política mais acessível ao cidadão comum. É preciso que se faça isso, inclusive para baratear o custo da campanha. Hoje a pessoa, para ser candidata, tem que fazer campanha no Estado inteiro. Bastará fazer numa área geográfica desse Estado. Diminuir a área geográfica da campanha barateia a campanha, torna a política e a campanha mais acessíveis ao cidadão comum. 
	E mais, nós tivemos, no Estado de São Paulo, 1.131 candidatos a Deputado Federal na última eleição. Qual é o debate que temos numa eleição com 1.131 candidatos?
	No Distrito Federal, foram 855 candidatos a Deputado Distrital na última eleição. O coitado passa a campanha inteira tentando ficar conhecido, tentando fazer com que conheçam seu nome. Se ele não consegue fazer o seu nome ficar conhecido, que dirá suas ideias. Qual é o debate que se tem com 855 candidatos? Nenhum. Ou seja, há uma despolitização do processo eleitoral e uma desideologização da política. É preciso mudar isso. 
	O voto distrital vai politizar as eleições - vai haver debate, vai haver contraditório - e vai trazer a política para perto do cidadão.
	Quarta proposta. Instituição de um sistema de revogabilidade de mandatos. 
	Quem quiser ser candidato a um cargo eletivo terá que registrar suas propostas e compromissos na Justiça Eleitoral, que, por sua vez, vai publicar no seu site, na Internet, as propostas e os compromissos do candidato registrado. Uma vez eleito, qualquer eleitor - tendo votado nele ou não - poderá entrar na Justiça e pedir o mandato dele de volta, se ele não tiver cumprido qualquer um daqueles compromissos assumidos na campanha.
	Se um candidato a Deputado coloca na campanha que vai defender a redução da carga tributária e depois vota um projeto que aumenta a carga tributária - seja criando um novo tributo, seja aumentando uma alíquota de imposto -, ele perde o mandato. Por quê? Porque ali ele é só um representante.
	Se um candidato a Governador disser que vai construir um novo hospital, em tal lugar, com 200 leitos, e que o entregará em até 1 ano, mas não o entregar em até 1 ano, ele não cumprirá os outros 3 anos, porque assumiu o compromisso de entregar o hospital em até 1 ano. Qual o objetivo disso? Fazer com que os eleitores tenham a garantia legal de que o mandato é para cumprir essas promessas, essas propostas e esses compromissos. Em um ponto futuro, os eleitores vão começar a votar mais nas propostas e nos compromissos e menos, simplesmente, nas pessoas. Isso, Sr. Presidente, vai melhorar nossa democracia representativa, nosso sistema político; os eleitores vão começar a exigir compromissos mais objetivos e claros dos candidatos, e os candidatos vão ter que oferecer compromissos objetivos e claros. 
	Quinta proposta. Proibir a doação privada em campanha política e instituir o financiamento exclusivamente público de campanha. 
	Muita gente dirá: "Mas vão dar dinheiro ao político? Que coisa de doido!" Vai ser o dinheiro mais bem investido da história deste País. Isso vai fazer com que haja uma representação política independente dos favores e dos financiamentos de campanha. 
	Agora, a minha proposta é diferente da que está sendo debatida. Se for dado dinheiro diretamente ao candidato ou ao partido político, pode ter gente que vire candidato só para ganhar dinheiro. Se hoje tem gente que é candidato só para alugar ou vender um tempo de televisão, que dirá para ganhar dinheiro diretamente.
	A minha proposta funcionaria assim: a Justiça Eleitoral faria licitações. A gráfica que ganhar em determinado lugar vai imprimir os panfletos de todos os candidatos àquele determinado cargo, naquele determinado lugar, com igual quantidade para todos, com o mesmo formato. A pessoa vai ter que ganhar no conteúdo, nas propostas. A produtora de televisão que ganhar vai gravar o programa de todos os candidatos àquele determinado cargo, naquele determinado lugar, com o mesmo fundo. O candidato vai ter que ganhar no conteúdo, nas propostas, no convencimento. A campanha poderá ficar mais chata, mas será mais democrática, menos desigual.
	Sexta proposta, Sr. Presidente. Eu a protocolei na Comissão Especial de Reforma Política, em 2011, nesta Casa, e vim a esta tribuna, em 2011, também para apresentá-la. Possibilidade de candidaturas avulsas sem filiação partidária. 
	Se a pessoa quiser se filiar a um partido político, tudo bem; mas se ela não acredita em nenhum partido - e as pesquisas dizem que a maioria da população brasileira não acredita em partido nenhum -, ela não pode ter a sua cidadania castrada. Cidadania plena é poder votar, mas também ser votado. Daí a possibilidade de candidaturas avulsas sem filiação partidária. Na Itália existem as listas cívicas; nos Estados Unidos, os candidatos independentes. É democrático que, se a pessoa não acredita em partido nenhum, ela possa também colocar as suas ideias, para também poder virar um representante. Isto é democrático. Coloquei apenas um filtro. A pessoa, para ser candidato, vai ter que recolher 1% de assinaturas daquele eleitorado que vai disputar, para que também tenhamos um filtro nas inscrições dos candidatos.
	A sétima e última proposta é a que preza pela separação dos Poderes, de acordo com o que está na nossa Constituição Federal.
	Hoje, a pessoa se elege Deputado e, muitas vezes, vai ser Ministro de Estado, vai ser Secretário de Estado, sem consultar o eleitor que o elegeu.
	Eu não estou propondo nada original. Se a pessoa quiser ir para o Executivo, pode ir, mas teria que renunciar ao mandato. Eu não estou propondo nada original.
	Nos Estados Unidos, quando o Presidente Barack Obama convidou a então Senadora Hillary Clinton para ser Secretária de Estado, equivalente a Ministro das Relações Exteriores aqui no Brasil, ela teve que renunciar ao mandato de Senadora pelo Estado de Nova Iorque para assumir o cargo no Poder Executivo.
	Isto é uma forma de prezar pela separação dos Poderes. A pessoa não pode estar num dia no poder fiscalizador, no outro no fiscalizado e no dia seguinte no fiscalizador de novo. 
	Brasil afora se faz maioria nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas, enchendo-as de suplentes. Não! Tem que separar. Ou vai para o Executivo ou vai para o Legislativo. Se quiser se eleger Deputado e depois quiser ser Secretário de Estado ou Ministro de Estado, problema nenhum, mas terá que renunciar ao mandato.
	Então, Sr. Presidente, estas são as minhas sete propostas, humildes propostas, como eu as considero, que posso dar como contribuição para a melhoria do nosso sistema político, da nossa democracia representativa, que as ruas estão dizendo que está falida.
	Nós temos que mudar. Isto é responsabilidade deste Parlamento.
	O Sr. Júlio Delgado - Nobre Deputado Reguffe, gostaria de fazer um aparte a V.Exa.
	O SR. REGUFFE - Concedo um aparte ao Deputado Júlio Delgado.
	O Sr. Júlio Delgado - Eu estava no meu gabinete e vi quando V.Exa. veio à tribuna para abordar todos esses temas que agora estão sendo divulgados na imprensa, Deputado Reguffe, e ontem, principalmente, depois da reação do Governo em função das manifestações ocorridas. Quero, primeiro, concordar com V.Exa. e, segundo, dizer que estão querendo inventar a roda, e parece que a roda já existe há alguns mil anos. V.Exa., Deputado Reguffe, junto com outros Deputados do PDT foram autores de uma proposta de plebiscito para consulta popular. Isso já tramita aqui na Casa, e não é o primeiro projeto, não! Há mais de 10 projetos nesta Casa que pedem um plebiscito de consulta popular sobre o que querem da reforma política. Quando a população ficar sabendo que financiamento público é o imposto que vai pagar às campanhas eleitorais... Eu não sei se é isso o que a sociedade quer. Eu não sei se é isso o que a população que foi às ruas quer. Essa não foi a pauta da reivindicação. Eu não sei se V.Exa. sabe, Deputado Reguffe, que, em 2005, eu apresentei um projeto aqui nesta Casa que torna crime hediondo todos os crimes contra a administração pública. Esse projeto recebeu parecer contrário em algumas Comissões; a maioria delas era composta de Deputados da base. A proposta apresentada ontem pela Presidenta Dilma tem exatamente o mesmo teor do meu projeto. Então, nós temos aqui Parlamentares que pensam o País, que estão sintonizados com a sociedade. Queremos votar contra a PEC 37. Algumas pessoas vieram, nessas manifestações, nos perguntar: "Como vai ser a sua posição em relação à PEC 37? Não à PEC 37!" Há muitos Deputados aqui contrários à PEC 37. Então, eu quero parabenizar V.Exa. por abordar esse tema, exatamente no momento em que esta Casa se transforma na caixa de ressonância de todos os sentimentos. Como se as mazelas existissem apenas nas nossas Comissões, como se nós não estivéssemos trabalhando em alguns desses pontos pedidos pela sociedade, mas fugindo de outros, como a reforma administrativa, a criação de 39 Ministérios...Essas também são questões que a sociedade quer discutir, os gastos públicos, não é isso? Acho que são pautas importantes que o Congresso Nacional, que a Câmara dos Deputados, que é a representação do povo brasileiro, que foi às ruas, deve discutir. Devemos discutir com maturidade a Lei de Segurança e mesmo a maioridade penal - que eu e V.Exa., a princípio, temos posição contrária. Mas temos que ter a maturidade de discutir, porque é clamor que vem das ruas. Então, quero parabenizar V.Exa. por abordar esses temas e dizer que os pontos da reforma política que V.Exa. aqui traz são pontos que a sociedade já discutiu nos mais diversos projetos. Tenho certeza de que V.Exa., pelo povo do Distrito Federal, e eu, pelo povo de Minas Gerais, e um número enorme de Deputados, temos esse mesmo sentimento de discutir o que pede a voz das ruas e não projetos de interesse só do Executivo. Discutimos aqui medidas provisórias, mas não votamos, por exemplo, o Fundo de Participação dos Estados, a divisão do pacto federativo, mais recursos para os Municípios, mais recursos para a saúde e a educação. E precisamos questionar os gastos excessivos em eventos que foram, sim, financiados com recursos - arrecadados com muito sacrifício - de Municípios, de Estados e também do Governo Federal. Parabéns a V.Exa.
	O SR. REGUFFE - Obrigado, Deputado Júlio Delgado. 
	Concedo um aparte agora ao Deputado Severino Ninho.
	O Sr. Severino Ninho - Deputado Reguffe, eu assino embaixo dos sete itens da proposta de V.Exa. - se fossem colocados em votação amanhã, eu votaria a favor de todos eles. Não é à toa que V.Exa., proporcionalmente, foi o Deputado mais votado deste País. O Deputado Tiririca foi o mais votado em números absolutos; em números proporcionais, V.Exa. é o Deputado que teve o maior número de votos. V.Exa. conquistou essa votação por sua coerência na Câmara Distrital e aqui está demonstrando a mesma linha, os mesmos compromissos. Em 2011, V.Exa. apresentou essa proposta de emenda à Constituição, uma reforma política profunda que mexe com os vícios, com tudo de ruim que há no sistema eleitoral brasileiro. Como disse hoje a ex-Ministra Marina Silva, a classe política não legisla contra ela mesma. E ela disse uma frase que muito me fez pensar: "Enquanto os políticos forem uma classe dissociada do povo, o País não vai mudar". Então, Deputado Reguffe, parabenizo V.Exa., um dos Deputados que mais admiro nesta Casa por sua coerência e por sua coragem em assumir pontos de vista polêmicos, que contrariam os interesses de muitos que estão aqui. A resposta que a Nação quer de nós são posições da estirpe da que V.Exa. nos apresentou. Muito obrigado.
	O SR. REGUFFE - Concedo um aparte ao Deputado Isaias Silvestre.
O Sr. Isaias Silvestre - Deputado Reguffe, gostaríamos de parabenizá-lo pela representatividade de V.Exa. no Distrito Federal. E nós estamos aqui numa crise realmente de representatividade, porque não houve consistência para a reforma política, que vem desde 2003 como promessa - não só para ela, mas também para as reformas tributárias e as reformas trabalhistas. Elas foram fatiadas, e isso encheu o pote. A população está indo às ruas porque ela não acredita mais nas promessas. E, para hoje, nós temos pautados a PEC 37, o FPE, os royalties - todos pautados para esta noite. Eu pergunto: é essa a solução que vai resolver o problema dessa massa enfurecida com dever de casa não feito? Porque a massa está reclamando exatamente do dever de casa não feito. Fomos pautados aqui e não cumprimos a agenda de legitimidade que nós temos. Ela não foi pautada. Por quê? Porque fomos pautados de fora para dentro. Agora, não podemos pagar por essa ingerência. Mas queremos parabenizá-lo por sua proposta. Eu acho que as primeiras medidas que têm de ser tomadas nesta Casa são a reforma política e a reforma tributária, que está matando os Municípios. O munícipe está sofrendo com a falta de hospitais, mas nós não opinamos sobre a reforma, sobre a construção de estádios. Não fomos consultados, agora não podemos pagar a conta. O dinheiro existe, existiu, mas foi pelo ralo. Nós temos que tomar uma decisão, temos que fazer agora o dever de casa, dar a mão à palmatória, para que nós possamos produzir para o cidadão que nos colocou aqui. Ele quer uma solução. E agora temos que nos unir para que possamos ter uma pauta comum. Parabéns, Deputado, e muito obrigado.
O SR. REGUFFE - Obrigado, Deputado Isaias. 
	Concedo um aparte ao Deputado Mário Heringer.
	O Sr. Mário Heringer - Companheiro Reguffe, V.Exa., nosso amigo do PDT, é uma referência em nosso partido. Em rápidos segundos, quero parabenizá-lo por sua fala. É claro que vamos divergir de uma coisa ou outra em sua proposta, mas com certeza V.Exa. está apresentando aqui o que o povo brasileiro está querendo: soluções definitivas - não soluções de urgência para sanar fogo em beirada de saia, como se diz na minha terra. E há como pensar que, fazendo hoje esse mutirão que nos fará entrar pela madrugada, resolveremos o problema do Brasil. Eu acho que as sete propostas que V.Exa. fez podem ser o grande caminho para se começar uma discussão com relação à reforma política - mas uma discussão feita nesta Casa, com a legitimidade desta Casa, porque, de outra maneira, não vai dar certo. Parabéns pelo seu pronunciamento. Saiba que V.Exa. continua tendo um grande admirador na sua bancada do PDT.
	O SR. REGUFFE - Obrigado, Deputado Mário Heringer. 
	Sr. Presidente, para finalizar, eu quero dizer que essa é a contribuição que eu discuti com os meus eleitores, na minha campanha. Eu coloquei no meu panfleto de campanha essas sete propostas. E gostaria que esta Casa as deliberasse, que as colocasse em votação, que grave é que desde 2011 elas não tenham sido debatidas e votadas. Se vão passar ou não, isso faz parte da democracia, do Estado Democrático de Direito. Agora, não votar é algo muito grave.
	Sr. Presidente, quero voltar a dizer duas coisas que disse no início do meu pronunciamento. A primeira é que concordo com todas as reivindicações das ruas. Todas elas já foram objeto de pronunciamentos meus aqui neste plenário.
Agora, para mudar a cara da política deste País, para mudar o País precisamos de uma reforma política profunda. E esses são os sete pontos objetivos que acho que mudariam a cara da política do Brasil.
	A segunda é que peço às ruas que critiquem, que mantenham a indignação - o País está desse jeito porque muita gente deixou de se indignar ao longo do tempo -, mas que não criminalizem a atividade política. A atividade política é algo nobre, decente, e nós precisamos resgatar o seu valor. A sociedade não sabe o mal que vai fazer a si mesma se criminalizar uma atividade importante para ela, importante para defendê-la, uma atividade que não vem sendo bem exercida, mas é importante.
	Muito obrigado.