PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamos votar o mais breve possível a Proposta de Emenda à Constituição nº 454, de 2009. A emenda constitucional, que cria a carreira médica de Estado, vai nos ajudar a melhorar a qualidade da saúde brasileira, que constantemente é manchete de jornais e dos telejornais por causa da falta de médicos e de profissionais de saúde. Por isso, peço urgência.
	Já aprovada por Comissão Especial em dezembro passado, a PEC aguarda votação pelo Plenário desta Casa. Foram 8 meses de estudo e diálogo sobre graduação, pós-graduação e carreira médica, tendo a participação das entidades de classe com sugestões e orientações.
	Pela proposta, será criada uma carreira especial no Sistema Único de Saúde para profissionais de saúde de atenção básica e não apenas médicos. Dessa maneira, o Congresso ajudará a estruturar o Estado a ter um corpo funcional qualificado, que melhorará o atendimento em áreas vulneráveis do País.
	Hoje, os pequenos Municípios não têm capacidade financeira nem fiscal para formar quadros na área da saúde por não terem recursos para pagar salários. Para suprir essa contratação, a União se vale do Programa Mais Médicos para atrair médicos e profissionais de saúde para os Municípios interioranos. Mas esse programa se encerra em 2018. Então, é urgente a votação da PEC, pois permitirá à União contratar profissionais, que poderão suprir a ausência do Mais Médicos e garantir saúde de qualidade a todos os cidadãos.
	A PEC 454/09 é um resgate de respeito desta Casa com a classe médica. É um caminho ético, trocando a bolsa de estudo, o vínculo precário, pelo concurso público e o vínculo federal. Dessa maneira, atrairemos bons profissionais para universalizar o atendimento de saúde.
	Hoje faltam médicos nos rincões deste País, nas áreas mais precárias, nas periferias. E por que isso ocorre, Presidente? Ocorre porque nos últimos anos não tivemos uma política de recursos humanos que permitisse a migração desses profissionais para as áreas mais carentes.
	Teremos profissionais qualificados, com concurso público, selecionando os melhores, com dedicação exclusiva, certeza de que esses profissionais irão trabalhar única e exclusivamente no Sistema Único de Saúde, terão todo o tempo voltado para saúde da população carente. É disso que nosso País precisa.
	A remuneração respeitará um piso profissional nacional fixado por lei e valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica. Como forma de garantir assistência continuada à população, bem como segurança ao trabalho médico, os critérios de lotação e remoção dos profissionais serão objetivamente definidos por lei, para que não ocorra discricionariedade. A ascensão funcional também é prevista na PEC 454/09 por merecimento e antiguidade, alternadamente.
	Por isso, reforço o meu pedido de urgência para a votação da PEC 454/09. Ao resolvermos esse problema agora, vamos dar um salto na qualidade da saúde do Brasil.
	Sr. Presidente, que este pronunciamento seja inserido no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.