O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar, com muita alegria, o decreto presidencial que cria um marco para o Sistema Único de Saúde definindo obrigações dos Estados e Municípios.
O objetivo é estabelecer percentuais de atendimento em cada especialidade de saúde, podendo punir com bloqueio de verbas quem não se adequar às medidas preestabelecidas e premiar quem fizer bem o dever de casa - depois, é claro, de uma rigorosa avaliação do Ministério da Saúde.
O que se nota, Sr. Presidente, é que a Presidenta Dilma e o Ministro Alexandre Padilha pretendem, se não dar um basta, pelo menos amenizar o sofrimento do povo brasileiro no que concerne à saúde pública.
Hoje, milhares de contribuintes morrem à míngua nas filas ou em leitos de postos de saúde, de hospitais públicos, exatamente porque não encontram atendimento adequado e digno.
Parabenizo a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro Padilha pelo decreto, que, sem dúvida nenhuma, vai ser um verdadeiro marco, repito, nas condições da saúde pública.
Sr. Presidente, se V.Exa. permitir, também gostaria de fazer um apelo veemente aos nossos Líderes, ao Presidente da Casa e a V.Exa. para que hoje, sem dúvida nenhuma, possamos votar e aprovar a anistia dos bombeiros do Rio de Janeiro. Ela já foi aprovada no Senado, por iniciativa do Senador Lindbergh Farias. É um ato de justiça. Houve um movimento, que foi aplaudido pela sociedade. O próprio Governador Sérgio Cabral já entendeu da necessidade dessa anistia e da melhoria salarial. Há estudos sobre isso.
Portanto, o grande apelo é que esta Casa, hoje, defina de uma vez por todas a anistia dos heróis que compreendem aquela corporação briosa, tão elogiada em todo o País.
Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal Folha de S.Paulo publica na sua edição de hoje, com exclusividade, possivelmente a melhor notícia do ano relacionada à questão da saúde pública neste País.
A matéria assinada pelos repórteres Valdo Cruz e Larissa Guimarães, da sucursal do jornal aqui de Brasília, dá conta da publicação, no dia de hoje, no Diário Oficial da União, do decreto presidencial que cria um marco para o Sistema Único de Saúde (SUS), definindo obrigações dos Estados e Municípios.
O objetivo principal, Sr. Presidente, é estabelecer percentuais de atendimentos em cada especialidade da saúde, podendo punir com bloqueio de verbas quem não se adequar às medidas preestabelecidas, e premiar quem fizer bem o dever de casa - depois, é claro, de uma rigorosa avaliação do Ministério da Saúde.
Um dos primeiros passos, Sr. Presidente, seria o mapeamento dos serviços de saúde a serem oferecidos à população em todo o País, que será dividido em 500 regiões de saúde. Com isso, o Governo Federal passa a estabelecer metas específicas para cada uma delas, de acordo com a realidade de cada local.
Trata-se, portanto, Sr. Presidente e nobres Deputados, de uma iniciativa que merece todo o nosso apoio nesta Casa do povo, porque estabelece um rumo às ações públicas voltadas para uma das áreas mais críticas, como é a questão da saúde pública brasileira.
Todos os dias lemos nos jornais, ouvimos nas emissoras de rádio ou assistimos, perplexos, diante da TV denúncias estarrecedoras de negligência no tratamento da saúde do povo brasileiro. Milhares de contribuintes morrem à míngua nas filas ou leitos de postos de saúde e hospitais públicos, exatamente porque não encontram o atendimento adequado e digno.
Parece que a Presidente Dilma Rousseff e o Ministro Alexandre Padilha, da Saúde, pretendem, se não dar um basta, pelo menos amenizar o sofrimento do povo brasileiro. E isso nos deixa bastante esperançosos, torcendo para que a saúde pública no Brasil atenda a todos os preceitos constitucionais, resgatando, com isso, uma dívida enorme que o poder público mantém com o povo brasileiro.
À Presidente Dilma Rousseff e ao Ministro Padilha, os nossos aplausos, certo que estamos de ver o Governo cumprindo o seu papel de verdadeiro gestor em defesa da causa pública.
Muito obrigado, Sr. Presidente.