	O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aprovada por esta Casa, por unanimidade de votos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, encontra-se presentemente no Senado Federal, à espera de que os eminentes integrantes daquela Casa acolham tal proposição, de interesse vital para os advogados públicos, responsáveis por trabalho permanente com vistas a garantir maior arrecadação para o erário, defendendo o interesse público de forma competente e constante, o que há sido constatado ao longo de cada exercício fiscal.
	Recorde-se de que nesta Casa tal matéria recolheu a unanimidade de apoio dos nossos Parlamentares, todos convictos de que a proposição trará, quando promulgada, uma significativa ampliação de receita, num momento em que o Poder Executivo, sob o comando firme e sereno do Presidente Michel Temer, luta em busca de equilibrar a receita pública, a fim de que possamos superar o delicado momento por que passa o Tesouro Nacional.
	A caracterização inadequada de pauta-bomba, tantas vezes precedida e injustamente alegada, não levou em conta a circunstância de que a repercussão financeira da majoração somente ocorrerá após o segundo exercício financeiro, o que torna inquestionavelmente viável algo de grande relevância para os cofres do Erário Nacional.
	Relator que fui da importante matéria na passada Legislatura, vi-me instado a retornar a essa temática, desta feita com o objetivo de conclamar os eminentes Senadores a aprovarem a referenciada PEC, o que trará redobrado estímulo para que os profissionais beneficiados possam, com maior intensidade, continuar cumprindo os seus objetivos funcionais.
	Entendi, por isso, de renovar apelo já transmitido a cada um dos componentes da outra Casa, no sentido de que diligenciem o exame de tal Proposta, reconhecendo a inquestionável justeza de que a mesma se reveste.
	Nessa expectativa, confio em que o Presidente Renan Calheiros estimulará os seus pares para que garantam o trâmite favorável de tal iniciativa, da qual o maior beneficiário será o Tesouro Nacional, com a consequente elevação receita pública.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. Vamos divulgar no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa.