	A SRA. TEREZA CRISTINA (PSB-MS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros colegas, neste mês de junho ocorreu na região de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, grave conflito entre indígenas e agricultores que resultou em uma morte e seis feridos.
	Poucos dias depois, a Organização das Nações Unidas apresentou, junto ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, um relatório sobre a questão indígena, afirmando tratar-se de um violento conflito social perpetrado por milícias armadas e companhias privadas de segurança no contexto da intrusão do agronegócio em terras indígenas.
	A violência é sempre lamentável, mas a verdade precisa ser dita, e a realidade de Mato Grosso do Sul precisa ser compreendida, para que, de uma vez por todas, consigamos adotar medidas efetivas para a solução dos conflitos.
	Ao longo das últimas décadas, para promover a colonização do interior do Brasil, o Governo vendeu terras para aqueles que desejassem povoar a região. Assim, diversas propriedades, em sua absoluta maioria pequenas, transformaram-se em uma das regiões agrícolas mais importantes do Brasil. Observe-se que esses cidadãos adquiriram as terras do Governo Federal na mais completa boa-fé, na maioria das vezes.
	Esse é um lado da história.
	Do outro lado, os indígenas, de fato, foram muitas vezes deslocados e forçados a viver em reservas, entre diferentes etnias e meios de vida incompatíveis com suas culturas. Inegável, em nosso percurso histórico, a violência contra os povos indígenas e os erros de ações integracionistas do passado.
	Não há dúvida quanto à necessidade de implementação de políticas voltadas para os indígenas, que atendam às suas especificidades culturais e lhes proporcionem dignidade. No entanto, a necessidade indígena não pode servir de escudo para a transgressão total do Estado Democrático de Direito e para a violação dos direitos fundamentais de outros humanos.
	Esse é o outro lado da verdade.
	Quem fala da realidade de Mato Grosso do Sul como se fosse um "conflito do bem contra o mal", do "inescrupuloso fazendeiro" contra o "bom selvagem", está desatento pela ingenuidade ou é movido por interesses escusos que precisam de uma cortina de fumaça para se esconderem.
	Não é noticiado, nem mesmo parece constar no relatório da ONU o fato de que os indígenas estão buscando a ampliação de suas reservas ou a demarcação de novas áreas mediante a invasão de propriedades, com uso, inclusive, de armas de fogo e táticas de guerrilha. Essas invasões, cada vez mais constantes, desalojam famílias e propagam pavor e ódio na região.
	Todavia, essa violência é praticada com o apoio financeiro de ONGs internacionais e da própria FUNAI, inclusive com recursos vindos do exterior. Alguns entes do Estado buscam legitimar essas invasões violentas, as chamadas "retomadas". Assim, propaga-se a ideia de que aquelas terras são de ocupação tradicional indígena e que, portanto, seria legítimo ocupá-las mediante o uso da força. Esquecem-se de que, do outro lado, também há pessoas e que não se pode corrigir uma injustiça praticando injustiça.
	Aqueles que afirmam ser esta Deputada ruralista eu convido a comparecerem à Secretaria da CPI da FUNAI e do INCRA, da qual sou Sub-Relatora, e a assistirem ao depoimento de uma mãe de família, proprietária de 12 hectares de terra ao redor da cidade de Dourados, expulsa violentamente do seu lar na madrugada, razão pela qual seu filho de 3 anos de idade acorda em pânico todas as madrugadas. Como este, há uma série de outros relatos bárbaros.
	Aqueles que afirmam ser esta Deputada adepta da teoria da conspiração eu convido a conhecerem os documentos que comprovam vultosas transferências financeiras realizadas pela Catholic Agency for Overseas Development ao Conselho Indigenista Missionário - CIMI, cujo objetivo, dentre outros, é o do "apoio à retomada de territórios tradicionais".
	Aqueles que afirmam ser esta Deputada contra os indígenas eu convido a visitarem as aldeias da região e a verem de perto as condições subumanas e de miséria em que estão vivendo esses índios. Em Jaguapiru, os indígenas estão sem água há meses.
	Ouçam também o depoimento do capitão da reserva indígena de Amambai. Ele afirmou que, após a retirada do posto da FUNAI, não há mais qualquer assistência da entidade que se diz indigenista. Ouçam o testemunho de uma liderança de que um servidor da FUNAI lhe negou uma cesta básica sob o argumento de que a ajuda seria conferida somente para os ocupantes das áreas invadidas. Assim, o indígena que receberia o auxílio, acometido por grave doença, passará fome pelo simples fato de residir em uma reserva já demarcada. Aliás, eu os convido a ouvirem o depoimento de um servidor da própria FUNAI confirmando que, "por ordem de Brasília", as últimas remessas de cestas básicas seriam enviadas somente para as áreas da dita "retomada".
	Conforme pude verificar in loco e não nos gabinetes refrigerados daqueles que nos criticam e se dizem "indigenistas", é preciso ir muito além da terra para se garantir a dignidade indígena. Assim, convido a Relatora da ONU que esteve no local e teria "previsto" a tragédia a buscar medidas mais eficientes e menos conflitantes. Diante da realidade, é impossível acreditar que aqueles que financiam e incitam o uso da violência o fazem somente para a proteção dos indígenas. Se a preocupação fosse com os índios, a miséria não seria tamanha, e os processos demarcatórios transcorreriam no seu curso normal, em direção à pacificação social.
	Se as áreas hoje invadidas forem reconhecidas como indígenas, isto será dito ao final de um processo, com a edição de um decreto presidencial. Caso assim aconteça, é o Estado que deverá fazer a "desintrusão" dos proprietários, não sendo tolerável que a "retomada" seja feita pela força, mediante violência, espalhando o caos, o medo e o ódio.
	Por outro lado, nada mais justo que aqueles agricultores também recebam a devida indenização para que saiam das suas terras, não somente pelas benfeitorias, mas também pela propriedade, haja vista que adquiriram o título, devidamente concedido pelo Governo e de boa-fé.  Não são "fazendeiros grileiros", como se pretende fazer crer, mas, sim, pessoas do bem, trabalhadores e empregadores rurais, muitos deles sem condições de financiar os custos judiciais dessas disputas.
	Quanto à formação de milícias armadas na região, tanto os agricultores quanto os indígenas estão portando armas de fogo, e o ambiente de conflito é intenso de ambos os lados. Os agricultores, buscando a defesa de suas casas e da própria vida. Os indígenas, sob o argumento da necessidade de "retomar" as terras que lhes pertencem. O julgamento do conflito deverá ser feito pelo Estado, mediante os processos demarcatórios, judiciais e normativos. Não há direito que justifique a morte ou a "(in)justiça pelas próprias mãos".
	É passada a hora de uma verdadeira trégua, cessando-se as invasões e fazendo-se voltar os processos demarcatórios para o trilho da constitucionalidade. Para isso, em muito poderá contribuir este Congresso Nacional aprovando reformas que passem a prever expressamente a indenização e o acordo como forma de solução do conflito.
	É neste sentido que estamos trabalhando: pela pacificação, para vivermos em uma sociedade justa, verdadeiramente pluriétnica e multicultural.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo) - Obrigado, Deputada Tereza Cristina.