	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, queria colocar o seguinte: o PSOL tem se manifestado na CPI da PETROBRAS e na tribuna desta Casa no sentido de se investigar, punir e colocar na cadeia todos aqueles que roubaram, que degradaram a maior empresa estatal brasileira, orgulho nacional, a PETROBRAS.
	Esse tem sido o nosso trabalho, e vamos fundo em todas essas questões. Mas não somos daqueles que querem entregar a PETROBRAS aos estrangeiros, não somos daqueles que querem, a partir da degradação da PETROBRAS e das denúncias de corrupção, dizer: "Não há jeito, o melhor é a iniciativa privada!"
	Está aí o Sr. Eike Batista que não nos deixa mentir. Para onde ele levou a iniciativa privada na área de petróleo e gás? A empresa nacional, que é orgulho do Brasil, campeã mundial de exploração de petróleo em águas profundas, está sendo atacada pelo projeto do Senador José Serra, com o apoio do Senador Renan Calheiros. Refiro-me ao PL 131, de 2015, que está passando lá facilmente. Ele quer rever o regime de partilha. Ou seja, quer retirar da PETROBRAS o controle da exploração de gás e a participação de 30%.
	Quando nós discutimos a partilha, o PSOL defendeu que a empresa fosse 100% estatal, porque a riqueza que está aí pode ser tirada agora, para as gerações futuras, para a saúde e para a educação, e é necessária para gerações inteiras de brasileiros. 
	Não me venham dizer que não há dinheiro para investimentos, que não há tecnologia. Isso foi o que aconteceu com a privatização da TELEBRAS, no Governo Fernando Henrique. Sucatearam a TELEBRAS. Tínhamos o maior centro de fibras óticas na cidade de Campinas e foi tudo dado de graça.
	Agora, para falarmos ao celular, Deputado Delegado Edson Moreira, precisamos pedir licença ao Sr. Carlos Slim, da TELMEX, no México. Foi tudo desnacionalizado. 
	Queremos uma PETROBRAS que garanta inovação, tecnologia e distribuição de renda. Combateremos a corrupção até o fim, mas não concordamos em rever o regime de partilha. Ao contrário, nós temos que fortalecê-lo. 
O Governo Dilma também tem responsabilidade nisso ao fazer o leilão de Libra, lembram-se? Ela seguiu os passos do PSDB e agora vem reclamar.
	Então, eu queria, desta tribuna, dizer que o Partido Socialismo e Liberdade vai se opor, sem dúvida, intransigentemente Que se mantenha o regime de partilha contra a privatização da PETROBRAS. A campanha feita em grande parte da mídia brasileira é para privatizar e entregar grandes blocos às grandes petrolíferas estrangeiras e degradar a ação da PETROBRAS, ao invés de fortalecê-la. 
Vamos punir os corruptos, mas vamos garantir que essa riqueza seja explorada pela estatal brasileira.
Quero anexar, Sr. Presidente, o documento da Federação Única dos Petroleiros tratando dessa questão, e contra o projeto do Senador José Serra. 
Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos e todas que assistem esta sessão ou nela trabalham, na semana passada, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, disse haver pressa para aprovar o Projeto de lei nº 131, de 2015, do Senador José Serra, que prevê o fim do regime de partilha na exploração das bacias do pré-sal. Esse modelo garante à PETROBRAS a exclusividade na exploração do pré-sal e, também, a participação de 30% nos consórcios de exploração. Além disso, parte dos recursos gerados pela atividade produtiva é direcionada para a saúde e a educação. Contra o atual regime de partilha, o Senador tucano quer voltar ao antigo modelo de venda de blocos, sem que haja necessariamente participação da PETROBRAS no processo, nem tampouco contrapartidas sociais. Ou seja, um enorme retrocesso.
 	Entendemos que não é possível desenvolver o Brasil sem que haja forte investimento na indústria e em tecnologia.  A PETROBRAS continua sendo um gigante internacional, com tecnologia própria, com investimentos no mundo todo, com geração de milhares de empregos. O pré-sal, segundo estimativas, possui reservas de 100 bilhões de barris de petróleo. Essa é uma riqueza que deve ser voltada para a sociedade brasileira.
 	O modelo de partilha, mesmo sendo insuficiente, permite que haja participação da principal empresa do País, que continua sendo importante fonte de recursos para o desenvolvimento nacional. Os royalties gerados pela exploração do óleo serão destinados para a educação e saúde, em proporção de 75% e 25%, respectivamente.
 	Os esquemas de corrupção desbaratados pela Operação Lava-Jato não podem ser argumento para defender a privatização da empresa. A PETROBRAS é nossa, o petróleo é nosso. E, em defesa dessas riquezas do povo brasileiro, queremos que os culpados por desviar recursos da PETROBRAS sejam punidos. Combater a corrupção, portanto, é defender a PETROBRAS.
 	Os tucanos, que não conseguiram criar a PETROBRAX, desejam agora entregar a exploração do pré-sal para empresas estrangeiras, num ato de lesa- pátria, contrário à soberania nacional. O projeto do Senador José Serra (PSDB-SP) põe a perder uma das pontes para a construção de uma sociedade mais justa. Tudo para satisfazer os interesses de empresas multinacionais.
 	Desse modo, Sras. e Srs. Deputados, somos radicalmente contrários ao PL 131. Clamamos o Senado para que não vote esse enorme retrocesso. Serra, que foi Presidente da UNE, a mesma entidade que levou adiante a campanha O petróleo é nosso, se esquece de sua própria trajetória. Mas nós não esquecemos dessa importante bandeira e continuamos a defender uma PETROBRAS voltada para o crescimento e desenvolvimento do Brasil. 
Fazemos nossas as palavras dos petroleiros que escreveram um manifesto em defesa da PETROBRAS, com seis pontos para ser contra o PL entreguista dos tucanos - manifesto este que anexamos a este pronunciamento.
Muito obrigado.
MANIFESTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Seis motivos que justificam a importância de manter a Petrobrás como operadora única na área do pré-sal. (rejeitando o entreguismo do projeto de lei PLS 131 - 2015 do Senador José Serra PSDB_SP)
1- Para avançar com soberania energética e ambiental: controlando a produção, garantido o abastecimento nacional, evitando a extração predatória, os riscos de acidentes e maiores custos econômicos no futuro. A operação única pela Petrobrás no pré-sal brasileiro garante ao Estado nacional, que detém a maioria do capital votante da empresa, o planejamento da produção, escapando da armadilha da produção rápida e predatória, que compromete os reservatórios e trás inúmeros riscos ambientais como o ocorrido no acidente no campo de frade no litoral do Rio de Janeiro em novembro 2011 operado pela estadunidense Chevron.
O Petróleo por muitos anos será estratégico como energético (responsável por mais de 50% da matriz mundial) e como matéria prima (presente em mais de 3.000 produtos). Garantir, sua exploração e uso adequado na atualidade, e que não faltará este recurso para as futuras gerações de brasileiros é obrigação de todos.
São inúmeros os exemplos de nações que submeteram a produção a multinacionais que operam sobre a lógica meramente econômica e hoje se encontram em maus lençóis. As situações vividas por nossos vizinhos argentinos onde após a privatização exportaram petróleo a 04 dólares o barril e mais tarde tiveram que importar a mais de 100 dólares, ou da Indonésia, que exportou petróleo a 01 dólar o barril e hoje drena seus recursos pagando pelo mesmo barril de petróleo 60 dólares, são procedimentos que não devemos repetir em nosso país. 
2- Para preservar e ampliar o conhecimento, bem que vale mais do que o dinheiro. Ter a Petrobras como operadora única é essencial para garantir o domínio e a continuação do desenvolvimento tecnológico. O nível tecnológico atingido pelos trabalhadores da Petrobrás é fruto de muito trabalho e desenvolvimento científico. Ceder a condição de operadora única dificulta esta vantagem estratégica, expõe nossa capacidade de vanguarda a potenciais competidores e desperdiça oportunidades de aprendizado. A Petrobras recebeu em maio de 2015 o prêmio da OTC (Offshore Technology Conference) considerado o Nobel da indústria petroleira. Este prêmio foi graças a nossa produção no pré-sal. Chegar a essa condição custou sangue, suor e lágrimas a gerações de brasileiros. As três coisas mais importantes para uma empresa de energia são: mercado, reservas e conhecimento tecnológico. O Brasil através da Petrobras detém os três sendo o conhecimento o mais difícil de ser alcançado. Não temos nenhuma dúvida que a história vitoriosa da Petrobrás, e seu extraordinário potencial indica plena capacidade de ser a operadora única no pré-sal. Mesmo vivenciando dificuldades momentâneas em relação a sua capacidade financeira, fato que já esta sendo superado com uma política adequada de preços, a Petrobrás conseguiu em apenas 8 anos após a descoberta do pré-sal, uma produção de cerca de 800 mil barris por dia, fato inédito na indústria do petróleo.
3- Para garantir que o petróleo produzido e os royalties recolhidos sirvam aos interesses do povo brasileiro. A operadora é responsável por medir o petróleo produzido e submeter a informação às instituições de controle e regulação. A produção sobre as condições do pré-sal, a quilômetros de distancia da costa dificulta e muito a fiscalização. Seguramente a melhor forma de acompanhamento pelo povo, e por nossas instituições nacionais dessa importante questão é estar sob controle da Petrobrás. Ter a Petrobrás como operadora única, com o adequado controle público, é maior garantia na destinação dos Royalties para educação e para a saúde. Além do mais, a propriedade do petróleo da às nações vantagens geopolíticas, na medida em que, o Estado pode administrar uma base natural rara, não renovável, desigualmente distribuído]no planeta e sobretudo essencial para a sobrevivência a segurança e o bem estar de todos os Estados.
4- Para alavancar o desenvolvimento, com o conteúdo local, gerando mais e melhores empregos. A Petrobrás, como operadora única, tem plenas condições de dirigir os empreendimentos. Incentivando de forma organizada o desenvolvimento da indústria de bens e serviços. Essa condição é essencial para a política industrial brasileira, maximizando o conteúdo local, em bases competitivas, e garantindo o desenvolvimento integrado a nível nacional. Segundo dados do SINAVAL (Sindicato da Construção Naval) apesar da existência de inúmeras operadoras privadas e estrangeiras no Brasil apenas a Petrobras tem encomendas de navios e plataformas aos nossos estaleiros, portanto, a prática nos conduz a convicção, que sem a Petrobrás, a política do conteúdo local tão importante para impulsionar o desenvolvimento nacional ficará só no papel. A operação e a condução dos empreendimentos pela Petrobrás possibilitam que mais e melhores empregos sejam criados no Brasil. Este fator estimula o estudo, a pesquisa e o conhecimento, potencializando a inteligência local, garantindo as condições para o intercambio de experiência com o conhecimento produzido a nível mundial.
5- Para manter a integralidade da lei da Partilha. A lei da Partilha 12.351/2010 aprovada pelo congresso Nacional representou um salto de qualidade para a produção de Petróleo no Brasil. Esta lei possibilita a estruturação de uma grande nação alavancando o desenvolvimento nacional, garantindo soberania energética e dando destino social ao retorno econômico, resolvendo assim nossos ainda graves problemas sociais. A Petrobras, como operadora única do Pré-Sal, é parte fundamental do modelo formulado na partilha para garantir esse tripé: soberania energética, desenvolvimento econômico e destinação social. Mudar esse ponto irá "desfigurar a Lei da Partilha" comprometendo a utilização adequada de um recurso que a natureza levou 150 milhões de anos para produzir.
6- Porque acreditamos no Brasil, na nossa potencialidade e na nossa capacidade. A História da indústria do petróleo em nossa Pátria é cheia de desafios, que foram sendo superados um a um com perseverança, determinação e muito trabalho. Superamos o desafio de encontrar o sonhado petróleo no Brasil. Superamos o desafio de desenvolver uma empresa e uma indústria potente e exemplar. Superamos o desafio de sermos autossuficientes em petróleo. Superamos o desafio histórico, ao descobrir o pré-sal, que para o consumo nacional, temos petróleo para mais de 100 anos. Confiamos plenamente no povo brasileiro, na capacidade de superarmos problemas que possam surgir. A Petrobrás operadora única no pré-sal é mais uma conquista histórica. Manter esta conquista é um desafio de todos que lutam por um país justo, democrático e fraterno. 
Rio de Janeiro, 15 de junho de 2015
FUP Federação Única dos Petroleiros. 
CUT
MAB Movimento dos Atingidos por Barragens
Plataforma Operária e Camponesa para Energia