             O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado fez um debate no dia de hoje, coincidentemente, sobre este tema. Foram mais de 3 horas e meia, nas quais se debateram com profundidade o que fazer e quais os programas que estão em curso sobre vigilância, zelo, atenção e monitoramento dos 16.800 quilômetros de fronteira do País, sendo que, desses, 7.300 quilômetros são de fronteira seca. Significa dizer que, em alguns instantes, uma cidade brasileira viverá uma espécie de conturbação internacional com uma cidade vizinha de outro país.
	É um desafio muito grande. Sem tecnologia, sem equipamentos, sem recursos humanos, sem capacitação, não se consegue efetivamente desenvolver um trabalho eficaz no monitoramento das fronteiras.
	Há a Operação Ágata, que alcança alguns objetivos, mas precisa ser aperfeiçoada. No entanto, eu queria sublinhar que é efetivamente indispensável remunerar melhor os profissionais do Estado brasileiro que desenvolvam algum tipo de atividade nessas atuações específicas nas fronteiras brasileiras.
	É óbvio que a espinha dorsal do projeto traz aquelas atividades profissionais imprescindíveis, mas é fundamental também acrescer os Auditores-Fiscais do Trabalho, os Fiscais Federais Agropecuários e também, por que não, os funcionários do Ministério das Relações Exteriores, que muitas das vezes não estão em nosso território, mas no território de um país limítrofe e deveriam receber também este tipo de benefício.
	Mas eu queria chamar a atenção da Casa para os números do Orçamento do Governo Federal no que diz respeito à implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON.
	Para este exercício, 240 milhões de reais são destinados à implantação de estruturas físicas, à aquisição de tecnologia e equipamentos. No entanto, dos 240 milhões - olha que nós já ultrapassamos metade do exercício - tão somente 9% foram empenhados. É um número ridículo. Do ponto de vista da liquidação, então, 200 mil foram liquidados.
	É, portanto, um alerta que todos nós devemos compartilhar, porque o programa desenvolvido pelo Exército Brasileiro e pelo Ministério da Defesa é de Estado, não é de Governo.
	Este Governo não pode cercear ou dificultar o andamento de um programa indispensável à vigilância e ao monitoramento de fronteiras. Até o momento, dos 240 milhões, tão somente 9% foram executados. Isso é lamentável. Quero chamar a atenção para isso.
	Muito obrigado.