	O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Relator, a Emenda de Plenário nº 19 foi mencionada a V.Exa., que inclusive disse que a acolheria, sobre aqueles caminhões que foram multados, e, na verdade, permaneceram no acostamento porque não tinham alternativa, sob risco de morte, de lá saírem.
	É a Emenda nº 19, para que não confundamos aqueles que fecharam rodovias e inviabilizaram o transporte coletivo do País, e também individual, com aqueles que foram obrigados a parar no acostamento porque não tinham chance de deixar o local. Não é justo que a multa recaia sobre ambos, pois as ações são distintas.
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - O Colégio de Líderes solicitou a retirada desse artigo do parecer.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - A exclusão deste assunto. Esse é o acordo.
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - Vai ser colocado em medida provisória.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Mas será colocado em medida provisória?
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Ele é que está dizendo. Isso é com o Governo. Neste projeto, o acordo é que seria inconstitucional tratar desse tema.
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - Essa emenda...
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Mas eu não entendi, Sr. Presidente. V.Exa. me desculpe. Por que o Colégio de Líderes deliberaria?
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - Deputado Carlos Sampaio, essa emenda eu estou retirando porque eu sou o autor, e eu sou o Relator. É a Emenda nº 17. Então, ela fica para uma medida provisória. Nós já fizemos a emenda.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Sr. Relator, eu não entendi a razão pela qual o Colégio de Líderes deliberou dessa forma.
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - A sua eu vou atender, mas a minha eu vou retirar.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - A sua V.Exa. retira e a Emenda nº 19 V.Exa. acolhe?
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - Vou atender a sua.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Agradeço a V.Exa.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputado Carlos Sampaio, esse tema não será votado porque esta matéria trata da regulamentação do transporte de carga e não de anistia a caminhoneiros. Certo ou errado, são matérias distintas e precisam ser tratadas em projetos distintos. Essa foi a decisão da Mesa, junto com o Colégio de Líderes.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, ele está dizendo que vai acolher a Emenda nº 19... porque existe prazo, as multas estão sendo aplicadas.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputado...
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Não é isso, Presidente. Nós ficarmos no aguardo de uma medida provisória num fato futuro e incerto...
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Que se apresente outro projeto. Com relação a este projeto, nós fizemos acordo de que esse assunto não é conexo a esta matéria. Tratar de anistia em relação à regulamentação de transporte de carga não traz relação de uma coisa com a outra.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Há total conexão.
	O SR. COVATTI FILHO - Sr. Presidente, eu só queria perguntar ao Relator como ficou o art. 19.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Há total conexão. Há o acolhimento da Emenda nº 19, Sr. Relator?
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - Sim.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Se houver acolhimento, a matéria vai sair de pauta. Estou avisando. Não é esse o acordo. Deputado Nelson Marquezelli, não há acordo para votar a anistia na tarde de hoje.
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - Não está votando?
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Eu estou cumprindo aqui o acordo, para podermos avançar.
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Sr. Presidente...
	O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, se há um acordo de Líderes e se houver um acordo de Líderes aqui no plenário, V.Exa. tem que ceder ao acordo de Líderes.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Não, porque não há relação com a matéria. Eu vou prejudicar a emenda, Deputado.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, veja, nós estamos falando de um assunto que é o transporte de cargas...
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - Sr. Presidente...
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Uma coisa é a regulamentação do transporte de carga, outra são multas relacionadas a uma greve do setor. São coisas que não têm relação umas com as outras.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, se V.Exa. acha que isso não tem conexão...
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Não tem.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Aqui nós votamos coisas com conexão infinitamente maiores...
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - É verdade.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - E V.Exa. nunca as excluiu ou nos disse: "Eu vou vetar!" Se o Colégio de Líderes deliberar... Eu nunca vi V.Exa. agir assim com outros casos que parecem verdadeiros jabutis.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Mas é porque eu fiz o acordo. Nós não votamos ainda no Plenário a constitucionalidade da matéria. Eu não tiro jabuti de medida provisória porque já vem votado no relatório pela constitucionalidade da Comissão e é apresentado novamente aqui.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, só foi apresentado...
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Presidente...
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Eu não uso esta tribuna nunca!
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Eu sei, Deputado.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Eu quero apenas argumentar com V.Exa. que esse tema da regulamentação do transporte só veio à luz...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Presidente...
	O SR. CARLOS SAMPAIO - ...esse tema só veio à luz em razão do ocorrido, que impôs multas genéricas a todos, inclusive àqueles que tentaram sair, e foram agredidos com ameaça de morte.
	Se não aproveitarmos este momento e tivermos que aguardar uma nova medida provisória, sendo que as multas foram impostas agora - estão sendo cobradas agora -, será um desrespeito com a pessoa de bem. Esta oportunidade é ímpar. A matéria é correlata. Ela não pode ser da essência, mas correlata ela é.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Deputado, eu quero dizer o seguinte: essa matéria não tem relação; foi feito um acordo, por isso eu pautei esta matéria. Se a decisão do Plenário for tratar de anistia, eu vou tirar esta matéria de pauta e a votamos em outra oportunidade.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, não é tratar de anistia...
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - É anistia, Deputado.