	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputada Andreia Zito, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria, nesta Semana do Meio Ambiente, de destacar duas PECs de minha autoria, que eu considero de suma importância.
	A primeira, Sr. Presidente, é a PEC 213, de 2012, que inclui a água como direito social. A segunda é a PEC 166, que estabelece uma porcentagem da arrecadação federal a ser repassada aos Municípios - uma forma de colaborar com aqueles Municípios que contribuem para as grandes metrópoles na conservação ambiental e no repasse da água.
	Sr. Presidente, neste momento, eu gostaria de solicitar a V.Exa. a desapensação da PEC 166 da PEC da reforma tributária, que não foi à frente. Eu já solicitei isso. Considero que a questão da água é fundamental. Sem água, não há possibilidade de vida. Nós, em São Paulo, estamos vivendo um momento crítico, porque está havendo racionamento de água, e água é um direito.
	Sr. Presidente, termino dizendo também da importância de nós votarmos todas as emendas que nos restam sobre a questão do Plano Nacional de Educação.
	Peço a V.Exa. ampla divulgação do meu pronunciamento.
Muito obrigada.