	O SR. IRAJÁ ABREU (PSD-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos tocantinenses que nos acompanham pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, é com grande alegria que retorno à tribuna desta Casa para registrar os 122 anos de criação do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro e ressaltar a importância dos serviços prestados pelo Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército, em Brasília.
Estive no órgão militar para participar das comemorações que celebraram a sua criação em 31 de maio de 1890. 
Logo após a Proclamação da República, em 1889, o Serviço Cartográfico do Exército foi criado para cumprir papel estratégico junto à sociedade e ao Estado brasileiro - o desbravamento das terras, o mapeamento das formas e da riqueza do nosso amado gigante, país continental, Brasil, atuando no planejamento e coordenação das atividades cartográficas relativas às imagens e informações geográficas nacionais.
Nas comemorações pelos 122 anos do Serviço Geográfico do Exército, estive com o Chefe de Ciência e Tecnologia do Exército, Comandante Enzo Martins Peri, e o General de Divisão, engenheiro militar, Ronalt Vieira, entre outros oficiais de carreira do órgão militar.
A tradição histórica e o preparo tecnológico do Exército Brasileiro prestam relevantes serviços ao País.
O Brasil e o meu Estado do Tocantins, em especial, estão sendo beneficiados pela atuação do Serviço Geográfico do Exército. Em todo o País, foi celebrado um convênio entre o INCRA e o Exército.
No ano passado, foi editada uma portaria entre o Ministério da Defesa e o Ministério do Planejamento permitindo que o Exército Brasileiro assumisse os trabalhos do INCRA nacional no que concerne ao georreferenciamento das propriedades rurais de todo o País.
	Existem em todo o Brasil, nos 27 Estados da Federação, quase 35 mil processos protocolados. Só no meu Estado do Tocantins já são 5.545 processos. 
	O georreferenciamento foi uma medida importante e fundamental para dar garantia, segurança jurídica aos produtores rurais, porque define a questão das divisas, que por muitos anos foi motivo de brigas e litígios para se definir com exatidão o tamanho de cada propriedade rural deste País. O georreferenciamento, que é uma tecnologia precisa, garante essa medição com total exatidão. 
	O problema não foi a medida em si, mas o modus operandi. Com o INCRA sendo o responsável por analisar estes 35 mil processos em todo o Brasil, houve sobrecarga de trabalho. No meu Estado do Tocantins, por exemplo, levamos de 2 a 3 anos para analisar um processo de georreferenciamento. Imaginem um produtor rural esperar 2 ou 3 anos para receber o seu certificado de georreferenciamento e poder, num cartório, transferir o seu imóvel, desmembrá-lo ou mesmo doá-lo para obter um financiamento rural para custeio ou investimento. Ele sempre fica refém do georreferenciamento. 
	Com essa nova portaria, o Exército assume a missão, que era atribuição do INCRA, de analisar esses processos. 
Nossa expectativa, com esse convênio celebrado pelo Exército brasileiro e já em vigor, através do General Ronalt, é diminuir esse prazo de quase 3 anos para, no máximo, 90, 120 dias, para que o produtor receba, enfim, o seu certificado de georreferenciamento. 
	Essa medida, Presidente, é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, em especial do Tocantins, um Estado com vocação para o agronegócio. Não tem cabimento um produtor esperar 3, às vezes 4 anos para ter o certificado, um documento burocrático, para viabilizar o custeio ou investimento pecuário ou agrícola. 
	Com essa medida, com o INCRA passando finalmente esse trabalho ao Exército brasileiro, nós ganharemos em agilidade e eficiência. E o resultado disso é alimento barato na mesa dos brasileiros e, em especial, dos tocantinenses. Há 40 anos, 48% da renda familiar brasileira era comprometida com alimentos. Hoje, 40 anos depois, esse mesmo trabalhador compromete apenas 18% da sua renda com comida para a sua família. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a este plenário registrar os 122 anos de criação do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro e ressaltar a importância dos serviços prestados pelo Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército (CIGEX), em Brasília.
	Estive no órgão militar para participar das comemorações que celebraram a sua criação em 31 de maio de 1890. 
	Logo após a Proclamação da República, em 1889, o Serviço Cartográfico do Exército foi criado para cumprir papel estratégico junto à sociedade e ao Estado brasileiro - o desbravamento das terras, o mapeamento das formas e da riqueza do nosso amado gigante, país continental, Brasil, atuando no planejamento e coordenação das atividades cartográficas relativas às imagens e informações geográficas nacionais.
	Nas comemorações pelos 122 anos do Serviço Geográfico do Exército, estive com o Chefe de Ciência e Tecnologia do Exército, Comandante Enzo Martins Peri, e com o General de Divisão, engenheiro militar, Ronalt Vieira, entre outros oficiais de carreira do órgão militar.
	A tradição histórica e o preparo tecnológico do Exército Brasileiro prestam relevantes serviços ao País.
	O Brasil e o meu Estado do Tocantins estão sendo beneficiados pela atuação do Serviço Geográfico do Exército. Em todo o País, convênio entre o INCRA e o Exército vai garantir o certificado de georreferenciamento de aproximadamente 30 mil propriedades rurais, sendo 3.500 delas no Tocantins.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o certificado de georreferenciamento é documento de extrema importância para o produtor rural e o agronegócio brasileiro. O georreferencimento é o certificado exigido para a realização de operações comerciais das propriedades, atualização cartorial e cadastral da terra. O acordo de cooperação para a realização de georrefenciamento é um anseio dos produtores. 
No Tocantins, 80% das terras produtivas de alimentos e de carne não estão regularizadas. 
	O georreferenciamento é o estudo que permite que o produtor atualize a situação cartorial e cadastral da terra, possibilitando a realização de operações comerciais, venda, doação ou transferência da propriedade. A partir da regularização, o produtor também pode obter financiamentos bancários que vão alavancar a produção e o agronegócio, aumentar a arrecadação fiscal, a geração de emprego e renda e movimentar a economia dos Municípios e do Estado.
	No Tocantins, são 70 mil propriedades rurais, 13 mil com mais de 500 hectares que precisam do certificado de georreferenciamento. Já foram protocolados 5.545 processos de certificação - 1.791 já foram certificados, 1.224 estão pendentes, 1.530 em análise e 1.000 estão em andamento pelo Exército desde 3 de fevereiro de 2012.
	O certificado de georreferenciamento é obrigatório e tem prazo estipulado. As propriedades rurais de 250 a 500 hectares têm até 21 de novembro de 2013; de 100 a 250 hectares, até 21 de novembro de 2016; e de 25 a 100 hectares, até 21 de novembro de 2019. 
	Mediante a relevância dos trabalhos prestados ao País é que considero oportuno registrar os 122 anos de criação do Serviço Geográfico do Exército. Por meio deste convênio entre o Exército o INCRA, será realizada a regularização de propriedades rurais em todo o País. 
	Afirmo que atuei juntamente com a Senadora Kátia Abreu e a CNA (Confederação Nacional da Agricultura) para a celebração dessa parceria que está beneficiando o agronegócio brasileiro. 
Mas o órgão tem muito a oferecer. Continuarei a buscar junto ao Centro de Tecnologia do Serviço Geográfico do Exército outros convênios que beneficiem o Brasil e o Estado do Tocantins. Tenho convicção de que o uso das geociências, das informações cartográficas e das tecnologias tem papel estratégico para o mapeamento do território brasileiro e o desenvolvimento econômico e social.
	Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.