O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (Bloco/PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui manifestar minha preocupação com a promessa da Presidente Dilma Rousseff de trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do SUS. 
Ora, caros colegas e telespectadores, acho ótimo que se amplie o nosso Sistema Único de Saúde, mas não a qualquer preço. Como contratar médicos sem que estes passem por uma rigorosa avaliação, a qual demonstre que estarão aptos a atender as demandas da população? Esses milhares de médicos serão muito bem-vindos se passarem pelo REVALIDA, que é o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras, para aqueles que estudaram Medicina em outro país e que pretendem clinicar aqui. O projeto foi desenvolvido a partir de uma parceria entre os Ministérios da Educação e da Saúde. 
A primeira edição do projeto aconteceu em 2010. Por lei, médico formado em qualquer faculdade estrangeira deve revalidar seu diploma por uma instituição de ensino para poder atuar no Brasil. A regra existe como forma de assegurar que o candidato tenha cursado as disciplinas mínimas que o Estado brasileiro considera necessárias ao exercício da função. Outro ponto observado é se o curso teve carga horária compatível com a do Brasil. O REVALIDA exige dos candidatos a comprovação documental dos cursos realizados e resultados positivos em provas teóricas, práticas, cognitivas e deontológicas. Pessoas nascidas no exterior também devem comprovar proficiência no idioma português. 
É uma irresponsabilidade trazê-los sem levar em consideração os critérios exigidos pelo REVALIDA. Só essa avaliação nos dará a segurança de que esses médicos estão preparados, aptos para atender os brasileiros. Até porque cada país tem suas particularidades. O que é epidemia aqui no Brasil pode não ser epidemia em outro país. O que é endêmico aqui pode não ser endêmico lá. Como poderão ser feitos os diagnósticos? 
Não podemos ignorar que são altos os índices de reprovação nas provas para validação do diploma de médicos estrangeiros. Em 2012, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras - REVALIDA, realizado por profissionais formados no exterior, reprovou, na primeira fase (teórica), 87,5% dos candidatos. Em 2010, ano inicial do sistema de avaliação, o percentual final de reprovação dos graduados em outros países foi de 99,6% e, em 2011, o índice de reprovação foi de 90,3%. Diante de dados como esses, fica evidente a falta de preparo desses profissionais oriundos de outros países. Como podemos confiar a vida dos cidadãos brasileiros a médicos que não passam nem na primeira fase do REVALIDA?
Por esses motivos, defendo a revalidação criteriosa, pois assim a sociedade estará protegida contra maus profissionais e também contra falsos médicos.
A falta de médicos no Brasil pode ser solucionada com investimento maciço em hospitais, postos de saúde e santas casas, principalmente, dos Municípios mais distantes das capitais, que são as que mais sofrem com a falta de infraestrutura e, consequentemente, de médicos. Na minha avaliação, esse quadro é puro reflexo das desigualdades sociais entre as regiões brasileiras. A maior parte dos formados em Medicina no Brasil não vão para o interior por causa da falta de infraestrutura da cidade para o atendimento a população, o que limita seu trabalho. Então, não é difícil concluir que, a partir do momento em que o profissional for valorizado com melhores salários e tiver condições de trabalho, não haverá motivos para se negar a atender nessas regiões. 
Repito que não há falta de médicos no País. Há uma má distribuição, por causa da falta de infraestrutura, de concursos públicos e valorização do profissional. Não adianta contratar mil, 2 mil, 10 mil médicos estrangeiros se não houver o mínimo de infraestrutura para que os atendimentos sejam realizados. É uma questão de lógica. 
Todos sabem que a razão fundamental da falência do sistema é a ausência de uma infraestrutura digna e adequada ao trabalho profissional. As queixas na imprensa e nas redes sociais provam o fato, relatando a insuficiência de recursos, de leitos, de medicamentos, de material médico, etc. Sem contar que os concursos públicos são lançados com salários aviltantes. É cabal notar que qualquer categoria profissional se negaria ao trabalho em condições que afrontassem a sua dignidade e a de seus clientes. 
Precisamos que seja criada urgentemente uma carreira de Estado para a categoria, além, obviamente, de uma solução sustentável para o financiamento da saúde pública no Brasil.
Por favor, Presidente Dilma, invista sem medo na infraestrutura dos nossos hospitais. Tenho certeza de que os resultados serão positivos, e a vida dos brasileiros não precisará ser entregue à própria sorte. 
Deixo claro que serão muito bem-vindos todos os médicos estrangeiros que vierem atender no Brasil, mas após se submeterem ao REVALIDA. Sem este pré-requisito, os brasileiros serão prejudicados. 
Era o que eu tinha a dizer.
Obrigado.