            O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos aqui analisando, e vendo os discursos. Até parece que o que está acontecendo é algo que está sendo projetado agora. Não é verdade.
	Há um projeto, apresentado em 2009 pelo Deputado Humberto Souto e pelo Deputado Ibsen Pinheiro, que estabelecia que os recursos dos royalties do petróleo seriam divididos entre a União, os Estados e os Municípios, e não tão somente como acontecia com relação ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo, basicamente.
	Votado lá, foi à sanção, e o Presidente Lula o vetou. O Presidente Lula o vetou! Depois tramitou um projeto que veio do Senado, do Senador Wellington Dias. Esse projeto que veio do Senado nós aprovamos, e a Presidente Dilma o vetou. Vamos parar com esse discurso de engana, de joão sem braço. O Presidente Lula vetou o projeto; a Presidente Dilma vetou o mesmo projeto de distribuição dos royalties no Brasil.
	Na Comissão que votou o Plano Nacional de Educação, o PT, por várias vezes, e legitimamente, saiu do plenário para não dar quórum para votar os 10% para a educação, os 10% do PIB nacional.
	Nós já tínhamos as 300 assinaturas para trazer recursos em plenário contra a decisão daquela Comissão. Conseguimos aprovar a proposta. Aprovamos os 10% do PIB lá na Comissão do Plano Nacional de Educação, e a Liderança do Governo tentou um recurso em plenário para derrubar aquela decisão dos 10%.
	Agora, vem o Governo querer distribuir 100% dos recursos para a educação, quando ele não os tem, quando ele vetou por duas vezes o projeto. Duas vezes! O Presidente Lula, em 2010, e a Presidente Dilma, em 2012. E, mais grave, nós derrubamos o veto da Presidente Dilma, derrubamos lá atrás. Mas o veto não foi derrubado, porque faz parte dos 3 mil vetos engavetados pela maioria parlamentar do Governo nas duas Casas do Congresso Nacional. Essa é a grande verdade.
	Não há recurso, porque o Governo não queria que fosse distribuído. Agora, que foi distribuído, porque nós derrubamos o veto, quer dar dinheiro para a educação e para a saúde, quando o Governo não queria nem uma coisa nem outra. Precisamos ser claros sobre isso. E, mais grave ainda: essa decisão ainda não está tomada, está sub judice no Supremo Tribunal Federal. Nós estamos votando aqui um projeto de marketing, de enganação, porque esse recurso, na prática, não existe. Essa é a grande verdade.
	Vamos votar com o relatório do Deputado André Figueiredo, sabendo que está sub judice no Supremo Tribunal Federal, apenas com o voto da Ministra Cármen Lúcia. O Plenário do Supremo ainda não decidiu.
	Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o início, há aqui a presença do Deputado Humberto Souto, o nosso companheiro de bancada, lá de 2009, para fazer a distribuição dos royalties com justiça para o povo brasileiro, sabendo que esse patrimônio do povo brasileiro não pode ficar em poucas mãos, tem que ser distribuído por todos. Daquilo é que nasceu o veto do veto, é que fomos cair no Supremo Tribunal Federal. Daí a temeridade de votar um projeto deste, sabendo que está sub judice no Supremo Tribunal Federal.