	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente nobre Deputado Luiz Couto, ilustre representante da Paraíba nesta Casa, nobre Deputada Nilda Gondim, também representante da Paraíba, representante catarinense Deputado Onofre Santo Agostini, demais Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores telespectadores da TV Câmara, a mídia nacional destacou na semana passada a promulgação, ocorrida na última quarta-feira, da Emenda nº 80 à Carta Magna, da qual me honro de haver sido o primeiro signatário, sequenciado pelos colegas Alessandro Molon e André Moura, além do Relator, Deputado Amauri Teixeira, relativa à implementação de Defensoria em todas as comarcas do território nacional.
	O Presidente do Congresso, Renan Calheiros, e o Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, bem assim os membros das respectivas Mesas, subscreveram os autógrafos diante de Parlamentares e cerca de 120 membros da ANADEP, do CONDEG, associações dos defensores, todos confiantes em que a defensoria pública expandir-se-á por todo o nosso território, privilegiando o público alvo, assim considerados os de maior vulnerabilidade social, no caso os carentes e necessitados de nossa Nação.
	O Diário Oficial da União já publicou o texto da citada emenda, dando-lhe, assim, a devida eficácia. A emenda passa a vigorar imediatamente, com o nosso acompanhamento vigilante para que seja respeitado o prazo de 8 anos destinado ao cabal cumprimento dos encargos ali preceituados.
	Do Ceará, aqui estiveram a Defensora-Geral, Andréa Coelho, e a Presidenta da ADPEC, Sandra de Sá, como representantes oficiais, ao lado de numerosa delegação do Rio de Janeiro, da qual recebi condecoração que enobrecerá a minha vida pública no desempenho de tantos mandatos eletivos, nas duas Casas do nosso Parlamento.
	A Presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, expressou a mim próprio o reconhecimento de seus pares por tudo quanto foi possível fazer para que o trâmite não sofresse embargos em seu andamento, o que efetivamente ocorreu, sem nenhuma discrepância nos plenários das duas Casas congressuais.
	Que a Emenda nº 80, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, seja fielmente acatada, beneficiando aqueles que não dispõem de causídico que lhes assegure direitos por desventura indevidamente conspurcados.
	Sr. Presidente, era o registro que eu me sentia no dever de fazer neste momento, já que a Emenda nº 80 passou a vigorar, acrescendo o texto original da Carta Magna de 5 de outubro de 1988, da qual me honro de haver sido o segundo signatário, antecedido apenas pelo grande brasileiro Ulysses Guimarães, cujo nome, aliás, mencionei na manhã de hoje, nesta mesma tribuna, quando eu aqui falava numa sessão solene em nome da bancada do PMDB, por ocasião da comemoração dos 50 anos da Igreja Casa da Benção de Deus, que funciona no Gama. Tivemos aqui a presença das suas autoridades maiores e do próprio Líder do PMDB, Eduardo Cunha, que aqui também usou da palavra, sem me eximir de fazê-lo em nome da nossa representação política, já que ele me designara para essa nobre missão.
	Portanto, destaco a significação dessa proposta de emenda à Constituição, que se transformou hoje em emenda efetiva à Carta Magna. Nós esperamos que, em todos os Estados, no País inteiro, cumpramos o dever de garantir, em 8 anos, a presença de um defensor público em todas as comarcas brasileiras. Nesse espaço de tempo, as unidades federadas e a própria União se incumbirão de fazer cumprir esse dispositivo, que representa apoio significativo aos necessitados e carentes, aos que, na vulnerabilidade social, esperam o apoio de uma instituição como a Defensoria Pública.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides.