	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. 
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, os planos privados de saúde, apesar da crise econômica que nós estamos vivendo e de eles terem perdido praticamente 2 milhões de pessoas associadas, mantiveram um lucro líquido astronômico de 66% e mantiveram o aumento acima da inflação. 
	Os planos individuais, regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, tiveram aumento de 13,55%, e os planos coletivos, que são mais de 80%, chegaram a 40% de reajuste no ano, bem acima da inflação de 6,29%.
	Estamos assistindo a uma enorme recessão, a um enorme desemprego, e eles ainda quererem lucrar mais. Eles querem agora menos regulação do Estado para aumentar os planos e diminuir os serviços. Mais do que isso, querem a injeção de recursos públicos no setor privado, logo neste momento em que o Sistema Único de Saúde, que é público e que atende 150 milhões de pessoas, é subfinanciado e está sucateado.
	Os planos de saúde estão forçando a barra aqui dentro da Câmara dos Deputados, onde existem 140 projetos de lei apresentados por Parlamentares, com base nas queixas registradas pelos órgãos de defesa do consumidor, que mostram que os reajustes são abusivos e que os planos não cumprem os contratos.
	Querem nomear um Relator para fazer um substitutivo. No caso, o Relator seria o Deputado Rogério Marinho, o mesmo que destruiu a CLT, que está na reforma trabalhista, no Senado Federal. Caberia a ele fazer um apanhado, ou seja, fazer um substitutivo global.
	Sr. Presidente, os Parlamentares desta Casa, atendendo à demanda deles mesmos, de suas famílias e também de milhões de pessoas, têm apresentado propostas que visam exatamente limitar o alcance dos planos de saúde e evitar a judicialização diária, garantindo os direitos previstos nos contratos. Agora, contudo, a Câmara sofre a pressão, o lobby dos donos de planos de saúde e operadoras, que querem aprovar um substitutivo que proteja a mercadologia dentro do sistema de saúde. 
	Saúde não é mercadoria, e nós estamos aqui para dizer isso. É exatamente o contrário. É preciso que cresça o Sistema Único de Saúde, que é público, não a proteção à mercantilização da saúde no Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Ivan Valente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os planos privados de saúde são um dos poucos setores que conseguiram manter o crescimento de seus lucros em meio a mais grave crise econômica já vivida pelo País. Tudo isso graças a liberdade de que gozam para reajustar os valores das mensalidades dos planos como bem entendem.
	A legislação vigente só estabelece limites aos reajustes dos planos individuais, que hoje correspondem a menos de 20% do total. Neste caso, o aumento mais recente, regulado pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, foi de 13,55%.
	Já no caso dos planos coletivos, que correspondem a 80% do total de planos contratados, os reajustes são determinados unilateralmente pelas operadoras, sem qualquer limite imposto pela ANS - houve aumentos que chegaram a 40%. Em ambos os casos, o reajuste foi bem acima da inflação anual, de 6,29% em 2016.
	Graças ao aumento dos preços e às aplicações financeiras, as operadoras registraram um crescimento de 12% em suas receitas no ano passado: foram de 143,3 bilhões em 2015 para 161,3 bilhões em 2016. O lucro líquido aumentou 66%, disparando de 3,9 bilhões em 2015 para 6,4 bilhões em 2016.
	Ou seja, num quadro de recessão e desemprego que obrigou 1,5 milhão de pessoas a deixar de ter planos de saúde no ano passado, as operadoras garantiram lucros aos seus acionistas por meio de aumentos exorbitantes nos valores das mensalidades dos planos coletivos e também individuais, todos acima da inflação.
	Visando ainda mais liberdade para aumentar seus lucros por meio de reajustes e novas modalidades de planos, as operadoras defendem como "solução" reduzir ainda mais a regulação existente, além de demandar que recursos públicos sejam injetados no setor.
	Com essa intenção, foi instalada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial destinada a analisar, a toque de caixa, sem um profundo debate com a sociedade, alterações na Lei nº 9.656, de 1998, que regula a saúde suplementar no País, com o objetivo de garantir ainda mais vantagens às operadores, contra os interesses dos consumidores.
	Reduzir a regulação sobre o setor favorecerá apenas a falta de transparência e a impunidade sobre os abusos já cometidos pelas operadoras dos planos de saúde contra os consumidores, com o beneplácito da ANS, cujos cargos de direção executiva são de indicação política e, em sua maioria, ligados as próprias operadoras.
	Nosso mandato tem a opinião de que a saúde suplementar deve ser regulada e de que todo e qualquer investimento público deve ser direcionado para a melhoria da rede de atendimento universal garantida pelo SUS. Nenhum centavo de dinheiro público deve ser destinado às operadoras que atendem a poucos e têm como objetivo o lucro. Foi com este espírito que apresentamos dois projetos de ei hoje em trâmite na Câmara dos Deputados, prevendo o controle sobre os reajustes dos planos individuais e coletivos.
	É um absurdo que em meio a tão grave crise econômica, recessão e desemprego, as operadoras de planos de saúde explorem ainda mais seus consumidores para garantir rentabilidade aos acionistas, assim como também cogitem reduzir a regulação sobre o setor para terem ainda mais liberdade para aumentarem preços e definirem regras de forma unilateral.
	Queremos que sejam garantidos os direitos do consumidor. Basta de abusos!
	Muito obrigado.