	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu não poderia deixar de fazer aqui alguns registros antes de entrar em assuntos relacionados ao Distrito Federal. 
Quero lembrar - e graças à tecnologia, nós temos hoje condições de buscar informações na Internet, no Google - parte da história que ocorreu nos últimos anos.
	Eu me lembro de que, quando o Partido dos Trabalhadores assumiu o governo, o grande programa lançado pelo Presidente Lula chamava-se Fome Zero. Este era o grande programa social do Governo: Fome Zero, que não deu em absolutamente nada. Não tiveram a competência de implementar esse projeto social.
	Hoje fica fácil constatar isso. Basta pesquisar. Hoje temos o Google e vários outros buscadores. Entre no Google e digite: "bolsa família Lula". Você vai encontrar o Presidente Lula, no Palácio do Planalto, lançando o Programa Bolsa Família. E, no lançamento do Programa Bolsa Família, Lula chama o Governador de Goiás, Marconi Perillo, e faz, publicamente, um elogio a ele, dizendo que a iniciativa de agrupar os programas sociais existentes era exatamente do Governador Marconi Perillo, que tinha feito isso em Goiás. 
Marconi Perillo tomou essa iniciativa de agrupar todos os programas sociais existentes, como o Bolsa-Escola - que foi feito em Campinas, pelo Prefeito do PSDB, e, depois, inclusive, adotado com sucesso aqui no Distrito Federal pelo Governador e hoje Senador Cristóvão Buarque, mas foi uma iniciativa do PSDB de Campinas, depois foi adotado no Brasil todo, praticamente, e em Goiás, inclusive -,o Luz para Todos, o Vale-Gás, enfim, vários programas criados nos anos anteriores. 
	Se vocês quiserem mais detalhes, podem consultar também no Google o que Lula falava sobre os programas sociais durante a sua campanha. Dizia Lula - está no Google - que, infelizmente, a população pensa com a barriga e não com a cabeça e que os programas sociais daquela época eram exatamente compra de voto. Isso está registrado. Está lá o depoimento do Presidente Lula.
	Então, quem sempre discriminou esses programas sociais foi exatamente o ex-Presidente Lula, que, quando assumiu o Governo, juntou, como fez Marconi Perillo, em Goiás, todos os programas. Mas quem teve a iniciativa, quem realmente mudou os programas sociais deste País foi Dona Ruth Cardoso, esposa de Fernando Henrique Cardoso. Esse, sim, foi um programa consistente, que depois foi unificado no Bolsa Família.
	A capacidade do Partido dos Trabalhadores foi simplesmente a de unificar aquilo que já existia, porque o programa social criado pelo Governo do PT chama-se Fome Zero, e não deu em absolutamente nada.
	Com relação aos mais de 7 milhões de alunos que estudam nas faculdades, em cursos de graduação, o que foi um desafio realmente, porque praticamente dobramos o número de alunos nas universidades, nas faculdades deste País, eu quero lembrar que, dos 7,5 milhões alunos, hoje, na graduação, 75% estudam na rede privada. E isso graças a dois programas, o Programa Universidade para Todos (PROUNI) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
	O PROUNI tem hoje mais de 1 milhão de alunos, e o Governo o considera o maior programa de inclusão social da história. Mas aí eu sou obrigado a lembrar, como sempre lembrei, inclusive na Comissão de Educação, que o PROUNI é a cópia fiel, sem tirar uma vírgula, do Cheque-Educação, que lancei em Brasília em 1996. É exatamente a mesma coisa. Por coincidência, estive no Ministério da Educação falando sobre esse projeto. Quem me atendeu para ouvir atentamente como ele funcionava chamava-se Fernando Haddad, Secretário-Executivo do Ministro da Educação na época, Tarso Genro. Ele fez uma cópia fiel do programa. Essa é a verdade.
	E o FIES, que é administrado pela Caixa Econômica e pelo Banco do Brasil, é utilizado pelos alunos que, infelizmente, não podem entrar na universidade federal. Existem hoje mais de 1 milhão de alunos estudando pelo FIES.
	O que quero ressaltar aqui é que, do dinheiro que é investido hoje na educação, na faixa de 5,2%, 5,3% do PIB, 2% vêm dos Municípios, das prefeituras; outros 2% vêm dos Estados; e apenas 1,2% vem do Governo Federal. Portanto, quem faz educação neste País e tem feito esse esforço até agora são os Estados e os Municípios. A União sequer se esforça para atender Estados e Municípios, pelo contrário. Na votação do novo Plano Nacional de Educação, sobre o qual o Ministro Mantega disse que se chegássemos a estabelecer o investimento de 8% do PIB em educação iríamos quebrar o País, no último minuto de votação do Plano, o Governo apresentou uma emenda para retirar da proposta a Estratégia 20.10, que obriga a União a complementar os recursos de Estados e Municípios, se eles não atingirem a meta do Custo Aluno-Qualidade. No último minuto, o Governo teve que retirar essa emenda, porque sabia que iria perder na votação. Então, se há alguém hoje, neste País, que fez e está fazendo um esforço imenso para manter a educação, que ainda está um caos, de péssima qualidade... 
	O Governo Fernando Henrique Cardoso alcançou a universalização do ensino fundamental já em 1998, quando os alunos já estavam em sala de aula. Mas este Governo não conseguiu avançar nem um milímetro na qualidade da educação, que está um caos. Apenas 10% dos nossos jovens estão saindo do ensino médio com conhecimento mínimo de Português e Matemática;  90% dos alunos saem do ensino médio sem conseguir entrar no mercado de trabalho, porque não são capacitados para isso, e não conseguem entrar na universidade pública, porque, realmente, a escola pública não dá condições para isso. Portanto, não avançamos na qualidade. Espero que, com a aprovação, na semana passada, do novo Plano Nacional de Educação, possamos, de fato, evoluir para melhorar a qualidade da educação.
	Mas não para por aí. Precisamos avançar. Avançamos, sim, na educação profissional. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) é um projeto aprovado nesta Casa que tem realmente tido alguns resultados, mas o resultado se dá, principalmente, pela prestação de serviços do Sistema S, como SENAC, SENAI, SENAR, instituições ligadas à indústria, ao comércio e à agricultura que realmente têm feito um esforço muito grande para oferecer educação técnica profissional aos nossos jovens. E só quem acompanha o dia a dia desta Casa sabe a dificuldade que foi para incluir o Sistema S no PRONATEC. Havia uma discriminação total, tanto é que não aprovamos essa inclusão no primeiro momento. Tivemos que aprová-la num segundo momento. E tivemos depois que mudar a lei novamente para incluir as universidades e as faculdades privadas, para atingirmos a meta, que ainda é muito pequena, com relação à qualificação profissional. Em países desenvolvidos, como Japão e Alemanha, mais de 50% dos jovens alunos fazem educação profissional, curso técnico. No Brasil, pouco menos de 6% faziam esse tipo de curso. Agora ampliamos esse número com o PRONATEC e estamos chegando a 13%, 14%. Mas a necessidade hoje é de qualificação profissional. É tudo o que o mercado quer e precisa. As empresas estão precisando de técnicos, pessoas com formação profissional.
	Por falar em empresas, eu quero aqui registrar que ontem participei do VI Fórum Nacional de Inovação Tecnológica na Área de Saúde no Brasil e percebi que, realmente, o País perdeu completamente, nos últimos anos, a competitividade. O Brasil perdeu 16 posições em termos de competitividade. Tudo isso por falta, exatamente, de investimento na área de ciência, tecnologia e inovação.
	Nós avançamos bem. Aprovamos aqui a Proposta de Emenda à Constituição nº 290, de 2013. E está na pauta - eu espero que na terça-feira tenhamos quórum para votar - o Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, que complementa o marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação no País.
	Aprovamos a PEC 209, introduzindo na Constituição a inovação tecnológica e a flexibilização da parceria entre universidade e empresa, para que os inventores independentes pudessem também acessar os incentivos do Governo, e agora temos em pauta o PL 2.177, que regulamenta tudo isso.
	Há um compromisso do Presidente da Casa de colocar essa matéria - que já está na pauta - em votação na terça-feira, para que o País possa avançar nessa área do conhecimento.
	O Brasil tem conseguido manter, de certa forma, a balança comercial um pouco equilibrada, mas simplesmente graças ao agronegócio. E, por incrível que pareça, ainda nesta semana o Governo do Distrito Federal  insiste em tirar a EMBRAPA Cerrado de Planaltina, tentando transferi-la para outro lugar, como se pesquisa de 30 anos, 40 anos pudesse ser mudada de lugar e pronto. Não é assim. Sabemos disso. Vamos continuar lutando para que isso não ocorra, porque pode prejudicar muito o nosso País e a nossa pesquisa.
	Na prática, não é só a questão da pesquisa. Ontem houve um grande debate no SINDUSCON - Sindicato da Indústria da Construção Civil com relação ao setor no Distrito Federal, que conta hoje com mais de 4 milhões de metros quadrados de obras. A indústria da construção civil precisa construir. Esse talvez seja o setor que mais emprega mão de obra, e o Governo do Distrito Federal simplesmente não consegue sequer liberar o alvará de construção para essas obras. 
	As administrações regionais, que até há pouco tempo eram responsáveis pela concessão de alvarás de construção, hoje estão totalmente ocupadas por trabalhadores em cargos comissionados, pessoas desqualificadas para dar o correto andamento à questão técnica. Nós não temos técnicos nas administrações regionais. Hoje, praticamente, só se consegue alvará através de propina. Basta ver a operação policial que houve recentemente, a partir da qual vários administradores foram presos, porque, infelizmente, o modo de liberação de licenças do atual Governo se baseia no pagamento de propina. E aí está essa confusão toda. 
	O setor produtivo implora para ter, num prazo razoável, a liberação de alvarás. Até há pouco tempo, há alguns anos, em 12 meses, o empresário solicitava alvará de construção, construía e colocava no mercado a venda de apartamentos e imóveis de um modo geral. Hoje, leva 4 ou 5 anos para conseguir resolver definitivamente essa questão. Portanto, é urgente e necessário que o Governo do Distrito Federal tome providências no sentido de profissionalizar as administrações regionais, profissionalizar o Governo, que tem que entender que o crescimento econômico não se dá no Governo, mas sim na iniciativa privada. 
	As empresas e os trabalhadores geram emprego, geram desenvolvimento e pagam impostos. E o Governo age como se ele fosse realmente o responsável pelo desenvolvimento do País ou da cidade. O Governo, quando não atrapalha, já ajuda muito, mas o que o Governo tem feito é atrapalhar. Nós temos hoje uma economia que está sendo prejudicada exatamente por isso. 
	Outro dia, comentando isso aqui, inclusive, em uma sessão solene, os empresários diziam que o Governo toda hora anuncia: "Aumentamos o número de empregos no País", como se fosse o Governo o responsável por isso. As empresas são as responsáveis pelo desenvolvimento econômico e pela geração de empregos. E é por isso que, para fazer a gestão de um País, de um Estado ou de uma cidade, tem que ter competência. 
	O nosso País hoje passa por uma situação de completa desorganização! Na área de recursos humanos nem se fala. Cada Ministério tem uma política diferente; cada Ministério é entregue a um partido político. As empresas também são loteadas para Deputados, Senadores e, muitas vezes, para partidos. E está virando isso a que estamos assistindo todos os dias! 
	A PETROBRAS, que era uma empresa de orgulho nacional, hoje virou o maior caso de polícia, de desvio de recursos. O Paulo Roberto Costa, chamado pelo ex-Presidente Lula de Paulinho, tamanha a intimidade que tinham, criou mais de 15 empresas fantasmas, desviou mais de 10 bilhões de reais em operações já constatadas, através de empresas fictícias, de operações de importação e exportação fictícias! Já foram quebrados os sigilos bancários de diversas empresas fantasmas, e aparecem milhares de operações! Só nas empresas do doleiro, foram 3.649 operações de importação e exportação fictícias, uma forma de lavagem de dinheiro.
Se analisarmos as contribuições de empreiteiras que abastecem partidos, em 2013, que nem é ano eleitoral - ano eleitoral é 2014 -, veremos que elas doaram para o Partido dos Trabalhadores quase 80 milhões de reais! Essas mesmas empresas têm contratos assinados com a PETROBRAS. Essas mesmas empresas, além de repassarem recursos direto para o partido, ainda repassaram milhões e milhões para empresas fantasmas, empresas que foram criadas simplesmente para receber propina. 
	Quarta-feira começa a primeira audiência da CPMI da PETROBRAS. A Presidente Graça Foster virá à CPMI. Não era o momento, ainda, infelizmente - isso é estratégia também do Governo, que faz a agenda, o plano de trabalho -, de ouvi-los, porque nós precisamos, primeiro, ter acesso a todo o processo da Operação Lava-Jato, que demonstra claramente o desvio dos recursos, inclusive com a quebra de sigilos telefônicos. Depois disso é que nós poderemos questionar de uma forma mais contundente.  
	De qualquer forma, na quarta-feira, nos vamos iniciar os trabalhos da CPMI. Eu quero fazer um apelo aqui aos telespectadores da TV Câmara e aos ouvintes da Rádio Câmara no sentido de que assistam aos jogos do Brasil - vamos torcer para que o Brasil seja campeão desta Copa -, mas não tirem o olho dos trabalhos da CPMI que vamos começar na próxima quarta-feira. Acho importante a população acompanhar o que fizeram com a maior empresa deste País: a PETROBRAS. Creio que muitos erraram, muitos cometeram crimes na PETROBRAS, por isso a população precisa acompanhar os trabalhos dessa CPMI, para que ela não acabe em pizza, como muitas outras desta Casa.
	Estaremos aqui durante a Copa, depois da Copa, trabalhando para mostrar claramente como é que não se deve administrar uma empresa do porte e da importância da PETROBRAS.
	Sra. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue este pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e, de forma especial, no programa A Voz do Brasil.