	O SR. ALIEL MACHADO (PSB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta o voto "não" e chama a atenção do Plenário: vejam a contradição nos pensamentos e a importância da votação desses destaques!
	Nós estamos falando da exploração de 100 bilhões de barris de petróleo. Se não for aprovado este destaque, tudo - exatamente tudo! - o que for utilizado na exploração, nas plataformas, até o parafuso, poderá ser comprado sem licitação. Isso aqui é um verdadeiro esquema! Isso aqui irá possibilitar aqueles esquemas de convite das empresas.
	Quando o preço do óleo encarecer, nós teremos prejuízo, porque irão retirar dinheiro da educação, da saúde e, inclusive, da Previdência, com a qual alguns aqui querem acabar. 
	Nós estamos falando de um absurdo nesta Casa! É impossível votar pelo texto original. Nós precisamos manter isso, Sr. Presidente...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nas votações anteriores, o Deputado Luiz Sérgio votou de acordo com a orientação do PT. 
	O SR. ALIEL MACHADO - Sr. Presidente, eu peço a palavra pela Liderança do PSB, para concluir a minha manifestação.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. vai à tribuna?
	O SR. ALIEL MACHADO  - Vou à tribuna.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Tem a palavra o Deputado Aliel Machado, pelo PSB.
	O SR. ALIEL MACHADO (PSB-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, eu peço atenção a este destaque do PDT.
	Nós tivemos um prejuízo muito grande com a aprovação deste projeto de lei. Porém, se autorizarmos a continuidade desse texto específico que o destaque tenta corrigir, nós iremos cometer um escárnio, caso não tenhamos quantidade de votos para aprovar este destaque. 
	Num momento como este, em que se busca transparência, em que investigações pesadas estão acontecendo, é incabível que nós autorizemos, com as nossas digitais, que toda a camada do pré-sal, com 100 bilhões de barris de petróleo, possa ser explorada através de acordos, sem que haja a necessidade de se fazer licitação. 
	Quando aumenta o preço da exploração do óleo, automaticamente aumenta o prejuízo da União. A União é o Governo, e o Governo é aquele que está falhando ao levar saúde, educação, é o mesmo Governo da quadrilha que quer acabar com a aposentadoria do nosso povo, aqui nesta Casa. 
	Nós não podemos aceitar que escorram pelo ralo a independência financeira que a camada do pré-sal nos possibilita e a lei que determina que parte desses investimentos vá para a educação e para a saúde.
	Este destaque simplesmente determina que deve continuar o respeito à Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Será que, num momento tão grave como este, vamos permitir que empresas petrolíferas internacionais façam um conluio de acerto para ganhar mais dinheiro no lombo do nosso povo? Isso é inadmissível!
	Eu não consigo acreditar que homens e mulheres públicos, que fizeram um juramento de defender o bem-estar e de respeitar a Constituição, aprovem algo que, para mim, é até inconstitucional, porque desrespeita a Constituição brasileira. 
	Eu fui Presidente de Câmara Municipal, e lá acabei com a carta-convite, acabei com o esquema de poder chamar os amigos, acabei com aquela possibilidade de se fazer acerto. O processo licitatório existe não só para diminuir o preço daquilo que é responsabilidade dos órgãos públicos, mas também para trazer mais transparência e buscar um objetivo comum, que é atender o interesse da Nação, não o interesse espúrio de alguns. 
	Eu solicito aos colegas Parlamentares compromissados com a verdade e com o bem-estar social, àqueles que se preocupam com a aposentadoria, àqueles que não estão amarrados a esses interesses que votem "não" a este projeto, que votem "não" a esta parte do texto e nos ajudem a aprovar este destaque, que corrige uma atrocidade realizada pelo texto original.
	É incabível aceitar o argumento do outro lado de que a licitação não funciona, de que licitação é ruim. Para eles, bom deve ser fazer acordo, chamar quem bem entender, tirar empresas sérias do processo, tirar empresas nacionais das disputas, para poder atender a esses interesses, como foi na MP do Trilhão, que tirou dinheiro do nosso País.
	A minha digital não ficará marcada. O PSB, por unanimidade, vai votar "não" a este texto e vai votar "sim" ao destaque.
	Faço essa solicitação aos Srs. e às Sras. Parlamentares, porque V.Exas. serão cobrados na rua. Nós vamos denunciar aqueles que entregarem a riqueza do nosso País.
	Eu repito a V.Exas.: 100 bilhões de barris de petróleo poderão ter toda a exploração realizada através de um esquema, sem licitação - de uma plataforma, que custa bilhões, a um parafuso, o mais barato possível. Nós não concordamos com isso!
	O PSB orienta "não" ao texto original e "sim" à emenda.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.