	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, nós queremos, com este discurso, fazer o registro dos 9 anos de promulgação da Lei nº 11.970, de 2009, de nossa autoria, que previne e combate os acidentes por escalpelamento na região ribeirinha da Amazônia, em especial na foz do Rio Amazonas, nos Estados do Amapá e Pará, no Arquipélago do Marajó.
	Houve a aprovação dessa lei. O debate ocorreu. Primordial para o seu sucesso foram a criação de um programa que o Governo Federal desenvolveu, sediado no Gabinete do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e as amazônidas ribeirinhas que fazem parte da Associação das Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamento da Amazônia.
	Nós alcançamos a vitória e reduzimos em até 75% o número desse acidente terrível que marca a vida dessas mulheres para sempre e que podem ocorrer quando elas são ainda crianças ou jovens, mas também adultas ou idosas. Essa redução, além do fato de não ter ocorrido nenhum acidente de 2009 até agora, é uma grande vitória, em especial da mobilização da AMRVEA, que merece nossos parabéns.
	Sr. Presidente, peço a divulgação desta minha fala pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa, devido à importância para a Amazônia e para as amazônidas.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dia 6, a Lei de Prevenção ao Escalpelamento completou 9 anos, e reduziu em 75% o número de acidentes com escalpelamento na foz do Rio Amazonas, que acontecem quando o cabelo comprido enrosca no volante ou no eixo dos motores adaptados aos barcos e arranca violentamente o couro cabeludo.
	No Amapá, são 2 centenas de mulheres e meninas acidentadas. Com a Lei nº 11.970, de 2009, houve anos sem nenhum acidente registrado. Elas saíram da invisibilidade, participaram politicamente, ganharam apoio e passaram a ser respeitadas e a exigir políticas públicas.
	Com a lei, a cobertura no volante e no eixo dos motores adaptados aos barcos da Amazônia tornou-se obrigatória. Numa ação com a Defensoria Pública da União, a Marinha do Brasil recebeu apoio do BASA para instalar gratuitamente as coberturas, sem custo para o ribeirinho.
	As mulheres acidentadas, organizadas em associação, no Amapá, fizeram e ainda fazem campanhas de prevenção pelos rios, igarapés, paranás e furos do Amazonas.
	No governo do PSB, do Governador Camilo, o Amapá realizou mutirões de cirurgias plásticas reparadoras. O Governo pagou todos os custos da ação feita com médicos voluntários da Sociedade Brasileira de Cirurgias Plásticas e Defensoria Pública da União para atender 64 pacientes. Quem precisava recebeu passagem, acompanhamento de equipe multidisciplinar, hospedagem em hotel e bolsa de meio salário mínimo mensal para se dedicarem ao tratamento delicado.
	Tiveram a solidariedade do Brasil e da América Latina. Servidores da EBC, trabalhadoras da Via Campesina, mulheres e homens anônimos mandaram cabelos e máquinas de costura. Elas mesmas aprenderam a fazer as perucas com cabelo humano, distribuídas gratuitamente às vítimas. Recuperaram a autoestima e a cidadania.
	Agora, além da prevenção, estamos empenhadas para que as cirurgias reparadoras sejam feitas pelo SUS. O projeto espera ser aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família para ir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e para o Senado Federal.
	Agradeço a todas e a todos os envolvidos nessa caminhada que fizeram ouvir sua voz. Pediram a lei e a atenção do Poder Público Estado.
	Parabéns a essas mulheres.