O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Câmara, quero tratar nesta tarde de três assuntos.
O primeiro é que finalmente vamos poder abrir as contas da CBF. A Proposta de Fiscalização e Controle de nº 13, apresentada por mim na Comissão, que veio para a Mesa, que teria de ter sido devolvida em duas sessões, levou 16 sessões, mas foi devolvida. Agora, vamos preparar o relatório e mostrar ao povo brasileiro a imoralidade, a perversidade, a crueldade que Ricardo Teixeira vem fazendo com o dinheiro do futebol brasileiro.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, agradeço ao Presidente Marco Maia, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado João Paulo Cunha, e a todos os Deputados que nos ajudaram a fazer justiça, na manhã de hoje, aos bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.
Justiça, porque nem na ditadura militar aconteceu o que ocorreu no Rio de Janeiro. Eu não me lembro de um episódio da ditadura militar que, de uma só vez, resultou na prisão de 439 pessoas. No Rio de Janeiro, o Governador soberbo, Sérgio Cabral, levou à prisão 439 trabalhadores, que reivindicavam salários dignos.
Hoje pela manhã a Casa aprovou, de forma terminativa, na Comissão de Constituição e Justiça, com o apoio de todos os partidos, a anistia penal, uma vez que a anistia administrativa já havia sido aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
Hoje pela manhã os jornais publicam que o Governador Sérgio Cabral pediu desculpas pelas palavras que disse. As desculpas não o eximem da consequência, por exemplo, de uma esposa de um bombeiro ter abortado durante a invasão do quartel, determinada por ele. Outras tantas consequências drásticas ocorreram na vida desses trabalhadores, que são verdadeiros heróis, que salvam vidas no mar, que salvam vidas no fogo, que salvam vidas nas estradas.
Hoje, a Câmara dos Deputados mais uma vez reafirmou ser a Casa do povo, ao apoiar os bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro e de outros Estados, que foram beneficiados pela anistia conjunta dada a vários Estados do Brasil.
Por último, Sr. Presidente, quero dar como lido meu Requerimento de Informação nº 693, a que dei entrada nesta Casa. E, como vou dar como lido, não vou ler tudo, mas quero dar ciência do seu conteúdo àqueles que nos assistem:
"Requeiro seja encaminhada a esta Casa relatório com informações constantes nos bancos de dado da Aviação Nacional, geridos por órgãos subordinados à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, relacionados aos voos realizados pelo Sr. Sérgio Cabral dos Santos Filho, Governador do Rio de Janeiro, de 1º de janeiro de 2007 até esta data, contendo, pelo menos, as seguintes informações: relação de todos os voos comerciais dos quais participou o Governador com as respectivas datas e horários; relação de todos os voos particulares dos quais participou o Governador, com as respectivas datas e horários, incluindo o prefixo das aeronaves, a identificação dos respectivos proprietários, a rota percorrida e a relação de todas as pessoas que integravam esses voos."
Isso, Sr. Presidente, por um motivo muito simples: o Governador viaja em aviões de Eike Batista como se isso fosse a coisa mais natural do mundo, quando V.Exa., que é um conhecedor da lei, sabe que isso caracteriza improbidade administrativa. E não viaja só nos aviões de Eike Batista, mas também nos aviões do Sr. Arthur César Soares, que tem 1,5 bilhão de contratos com o Governo Estadual, e em outros aviões particulares.
Então, eu espero que a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, recém-criada por esta Casa, possa nos dar a oportunidade de conhecer as rotas, os destinos e os donos das aeronaves pelas quais passeia pelo mundo, e claro que, com preferência, sempre a Paris, o Sr. Sérgio Cabral.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
REQUERIMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR