	O SR. RONALDO FONSECA (Bloco/PR-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Deputados, nós acabamos de ouvir a fala importante do Deputado Augusto Carvalho. Eu queria dizer para S.Exa. que a possibilidade de falar na minha frente não é gentileza minha, é a preferência que sempre terá nesta Casa, até por sua experiência de mandato e história em Brasília.
	Mas, Sr. Presidente, venho a esta tribuna pontuar três temas que vejo muito importantes.
	Nós, que fomos escolhidos pela sociedade para estar nesta Casa, não podemos perder de vista o cidadão. Nós estamos aqui e a nossa primordial missão é melhorar a vida das pessoas através da proposta de leis que venham realmente influenciar de forma positiva a sociedade, mas também debater temas muitas vezes vinculados ao Executivo. Muitas vezes, observamos certa frustração na população por omissão do Executivo.
	Eu venho a esta tribuna, Sr. Presidente, ouvi alguns cidadãos de Brasília falar sobre algo que me preocupou bastante, algo até muito simples, que não deveria ser questionado desta tribuna. Mas vou fazê-lo por conta de que reconheço minha responsabilidade de trazer para esta Casa debates que venham melhorar a vida das pessoas. Como estou falando para todo o Brasil, obviamente, esta fala poderá influenciar outros gestores desta Nação. O assunto é importantíssimo para o cidadão: a falta de banheiros públicos nas estações de metrôs.
	Pasmem, em Brasília, nós não temos banheiros públicos nas estações de metrô. Eu ouvi a reclamação de uma senhora que precisou usar o banheiro público em uma estação de metrô aqui e descobriu que não havia. Ela teve que procurar, bater à porta da administração e descobrir que o banheiro está lá dentro, para o funcionário. Para o cidadão, não há.
	Eu fui procurar informação. Fiz um questionamento à direção do Metrô e recebi a informação, muito gentil, da autoridade de que, por questão de segurança, não pode haver banheiro público em estação de metrô. Só que eu descobri que, em São Paulo, em algumas existe, no Rio de Janeiro, em algumas existe. Não em todas, em algumas.
	Mas, agora, Deputado Zoinho, por questão de segurança pública, não pode haver banheiro em estação de metrô. Isso é brincadeira! Quer dizer que, na Câmara dos Deputados, há banheiro; nos palácios, há banheiro - e não há problema de segurança -; nos aeroportos, há banheiro - e não há problema de segurança -; nos shopping centers, há banheiro - e não há problema de segurança. Agora, nas estações de metrô, não pode haver banheiro. Alguém diz que, em estação de metrô, a ideia primordial é que as pessoas passem pouco tempo, porque o metrô vai chegar no horário, e as pessoas não vão ter necessidade de ir ao banheiro. Já estão querendo dizer que a pessoa não pode ir ao banheiro. Muito bem.
	Mas, vejam bem, a realidade das grandes metrópoles do Brasil é diferente. Os metrôs já não estão dando conta de transportar as pessoas. O cidadão chega à estação de metrô e, quando não chega atrasado... Embora aqui, em Brasília, tenhamos um bom serviço dos trens de metrô, mas, muitas vezes, pelo contingente, pelo número de pessoas, quando a pessoa vai entrar no trem, não pode, porque está superlotado. Ali, nós temos crianças, mulheres, cidadãos de idade, idosos.
	Eu descobri também que existe uma estação de metrô em São Paulo na qual o cidadão tem que pagar para usar o banheiro público. É por isso que a população não está acreditando mais nos políticos desta Nação, porque brincam com as pessoas.
	Sr. Presidente, trago este assunto porque considero importante. O Brasil precisa saber disso. Eu estou fazendo aqui o discurso dos banheiros públicos. Faço um apelo para que haja banheiros públicos nas estações de metrô. Aliás, é óbvio, eu não precisava nem estar falando isso aqui: onde há aglomeração de pessoas tem que haver banheiro. Só não há banheiro nos gabinetes do Anexo III da Câmara dos Deputados, mas há no corredor. Deputado também pode usar banheiro no corredor. Qual é o problema? Mas há banheiro. Agora, não haver banheiro nas estações de metrô, pelo amor de Deus, na Capital Federal.
	Eu já fiz contato com as autoridades do Metrô daqui no sentido de que sejam instalados banheiros públicos nas estações. Que essa seja uma realidade para todo o Brasil, não só para Brasília. É preciso haver banheiros públicos nas estações de metrô. Eu me somo à população, que, lamentavelmente, não pode usar banheiro nas estações de metrô.
	Sr. Presidente, quero informar à Nação brasileira que a Câmara dos Deputados instalou, nesta semana, Comissão Especial. Aproveito para parabenizar nosso Presidente por perceber a necessidade de esta Casa dar resposta à sociedade com respeito à internação de menores infratores. Eu tive o privilégio de ser indicado pelo meu partido para ser membro titular dessa Comissão, presidida pelo Deputado Vieira da Cunha e relatada pelo Deputado Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que vai debater sobre o tempo de internação do menor infrator nas casas socioeducativas do Brasil.
	Trata-se, na verdade, de uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente. É óbvio que essa Comissão não vai se furtar a debater a diminuição da maioridade penal. Mas, seu foco é discutir uma mudança no ECA, juntando todos os projetos que temos na Casa, e, em 60 dias, encaminhar ao Plenário proposta sobre a internação de menores infratores.
	Eu vou me dedicar bastante nessa Comissão, porque entendo que é um assunto sobre o qual nós precisamos dar resposta à sociedade. O menor infrator neste País... Quando digo infrator, não é roubar galinha; não é ir ao supermercado e furtar balinha. Estou falando aqui de menores assassinos, bandidos, menores que já estão na escola do crime e que vão se internar em uma casa de apoio - algumas são colônia de férias - para passar, no máximo, 3 anos. No máximo, 3 anos!
	Essa menina, essa adolescente que, junto com seu namorado, matou a mãe por causa de um seguro de vida de 15 mil reais, porque a mãe não concordava com o relacionamento dela, já está recolhida para passar, no máximo, 3 anos. Parece que ela tem 16 anos. No máximo, 3 anos! Matou a mãe com o comparsa, com o amigo, com o namorado, e vai passar 3 anos.
	Nós temos várias propostas na Comissão que vamos debater: para estender de 3 para 8 anos, para estender de 3 para 5 anos. É claro que nós vamos enfrentar Deputados e Deputadas dos direitos humanos que defendem que um adolescente tem que ficar menos de 3 anos. Aliás, na média, eles não ficam 3 anos, ficam 1. Pesquisa diz que, dos menores infratores que passam pelas casas de ressocialização, 70% reincidem, voltam para o crime.
	Esse é um assunto a que nós precisamos dar uma resposta. Não dá mais para ficar como está, não dá mais para suportar como está. Alguma coisa precisa ser feita.
	Sr. Presidente, nessa Comissão, eu serei um soldado em defesa da ressocialização. Nós não podemos discutir redução da maioridade penal. Nós não podemos discutir extensão do tempo de internação do menor infrator sem focar na ressocialização. Não adianta: pode aumentar para 8, 10, 12, 15, 20 anos, não interessa, ele vai sair um dia e, se nós não tivermos o foco da ressocialização, da reeducação desse menor ou de qualquer presidiário desta Nação, a sociedade será sempre a vítima. Seremos sempre a vítima, por quê? Porque o Estado prende um bandido e solta um monstro; leva um menor para se ressocializar em uma casa de abrigo para menor, com a intenção de ficar 3 anos, e solta um bandido. Como é que vai ficar desse jeito, nessa fragilidade toda, a sociedade brasileira?
	Então, eu estarei nessa Comissão debatendo esse tema sem perder o foco da ressocialização. Nós precisamos discutir como é que esses menores estão internados ali, como se está cuidando dele, como se está cuidando da sua família, que está do lado de fora. Porque a sociedade não pode perder o senso de responsabilidade de recuperar o menor, para que ele não se torne um candidato para as penitenciárias.
	Esse tema, obviamente, pode alcançar também os presídios da nossa Nação, porque são escolas de crimes. Entra lá um cidadão amador no crime e sai profissional, porque lá é um depósito de lixo.
	É claro que nós, que somos vítimas, queremos que o cidadão pague mesmo. Tem que pagar mesmo, é verdade. Só que nós temos que lembrar que, no Brasil, ele não passa mais de 30 anos. Mas a média não é 30 anos, só se ele tiver uma pena para ficar 30 anos preso. A maioria não fica esse tempo. A média é 6, 8 anos para um bandido. Depois, ele sai para a sociedade para cometer outro crime. Ele já sabe da impunidade.
	É por isso que nós estamos expostos à violência, como estamos no Brasil, porque esse tema tem sido empurrado com a barriga. Felizmente, nesta Casa, que é tão criticada, pela competência do nosso Presidente Henrique Eduardo Alves, nós já instalamos uma Comissão Especial para debater esse assunto da segurança pública no Brasil.
	O terceiro assunto, Sr. Presidente, já para concluir, é para declarar publicamente que eu apoio absolutamente o Estatuto do Nascituro. Nós estamos discutindo. Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e vai para a Comissão de Constituição e Justiça, da qual sou titular, e onde vou debater esse tema, porque nós defendemos a mulher, o feto e a criança e somos contra o aborto. Eu vou estar na CCJ também como soldado em defesa da mulher brasileira, da mulher, porque quem defende o não aborto no Brasil também defende a vida da mulher e a criança.
	O Estatuto do Nascituro tem um artigo muito polêmico, parece-me que é o art. 12, que dá a possibilidade de a mulher violentada, estuprada não fazer o aborto. Hoje, no Brasil, legalmente, é feito o aborto se a mulher for violentada, estuprada. Legalmente, ela pode praticar, fazer o aborto de forma legal. Agora, se ela não quiser fazer, o Estado terá que procurar o estuprador para bancar essa criança. É o que diz o Estatuto do Nascituro. O Estado é responsável por isso, e deveria ter prendido o estuprador antes de ele estuprar a mulher. O Estado terá que encontrar o estuprador. Se não encontrar, terá que pagar pensão para essa criança.
	Ora, quer dizer que nós estamos, então, abolindo essa lei que admite o aborto no Brasil? Não, nós não estamos abolindo, nós estamos dando uma opção a uma mulher, a uma mãe que, num caso difícil, numa situação complicada, humilhada, foi exposta a uma violência. Mas, e se ela não quiser abortar? Ela é dona do seu corpo, não é? Não é assim que aqueles que defendem o aborto dizem, que a mulher é a dona do seu corpo e faz dele o que quiser? Quem defende o aborto diz que a mulher não pode ser violentada psicologicamente, que faz o aborto porque decide sobre o seu próprio corpo. É verdade. Se ela decide sobre o seu próprio corpo, também poderá decidir em não abortar. É simples. Ela poderá decidir em não abortar. E, se ela não quiser abortar, a lei não está forçando, a lei não está sendo imposta para ela: só se ela quiser. Se ela não fizer o aborto, o Estado vai ter que pagar pensão para a criança, porque é responsável.
	Ora, o Estado teria que prender o estuprador! O Estado teria que prender aquele que a violentou! Então, essa mulher precisa também ser ouvida. Essa mulher precisa ser ouvida, já que é dona do seu corpo, como defendem os "abortistas".
	Eu encerro dizendo que apoio o Estatuto do Nascituro e que estarei fazendo a defesa nesta Casa, porque sou absolutamente contra o aborto.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.