	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, todos nós estamos avaliando as mensagens e os recados que recebemos da população brasileira por meio das mobilizações que ela tem feito nos últimos dias.
	Muitos dizem que, em países da Europa, por exemplo, e no Brasil, há mobilizações. Só que existe uma diferença fundamental entre elas. A primeira é que, na Europa e em vários outros países do mundo, muitas das mobilizações populares objetivam manter direitos, porque os Governos estão imprimindo lógicas de retirada de direitos na área da saúde, na área da educação, num conjunto de áreas em que a cidadania obteve direitos e vantagens. Os governos acabam adotando políticas em favor do Estado mínimo. Há retirada de direitos, diferentemente do que ocorre no Brasil. Isso chama muito a atenção, porque a juventude e as pessoas que estão nas ruas têm emprego. O índice de participação de universitários é enorme. Aqui não há uma pauta para menos, há uma pauta para mais. Essa é a grande diferença.
Nós podemos orgulhosamente dizer que no Brasil, principalmente nos últimos anos, com o Presidente Lula, e agora, com a Presidenta Dilma, adquirimos a cultura de colocar, de fato, as políticas públicas à disposição da população, para que tenha garantias. A ideia é de desenvolvimento, o País cresce distribuindo renda, não a concentrando.
	Por isso milhões de brasileiros ingressaram na classe média ou saíram da extrema pobreza. Não há preconceito, como alguns querem alegar, a respeito da possibilidade de as pessoas crescerem, terem mais renda, fazerem faculdade.
Este foi o grande investimento: a abertura de universidades. Estavam fechadas universidades, não havia cursos técnicos. Nós estamos agora permitindo esse acesso.
As pessoas, obviamente, querem mais. Aquele que tem sua casa não quer só a casa. Nós oferecemos milhões de casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Agora estamos oferecendo crédito para que as pessoas possam também mobiliar a casa e ampliar outras conquistas.
	Esse é o grande debate. Acredito que essa é a primeira grande diferença do Brasil em relação a outros países. Aqui, nós estamos lutando para ampliar direitos; em outros países, alguns estão lutando para manter direitos, porque há quem os queira retirar. Aqui, nós queremos mais. Por isso precisamos dialogar. E quem tomou a iniciativa de dialogar foi a nossa Presidenta Dilma, a quem parabenizo.
	A Presidenta Dilma, diferentemente de outros Governos, convidou as entidades que estavam em manifestação, falou com elas, dialogou e, mais do que isso, apresentou propostas novas, além das que já estavam sendo debatidas aqui. A destinação para a educação e para a saúde de recursos provenientes dos royalties é uma proposta que veio por intermédio da Presidenta Dilma muito antes das mobilizações da sociedade. Faltava o Congresso responder. Essa era uma demanda nossa, dos Deputados e dos Senadores, era uma necessidade do Congresso Nacional responder a essa demanda. Se as pessoas vão às ruas e dizem que nós não as representamos, é porque, muitas vezes, damos margem a não termos efetiva identificação com essa população que estava querendo sim mais educação e mais saúde. Por isso votamos agora o projeto que a Presidenta Dilma já havia mandado para cá.
Também já está há muito tempo aqui a proposta de reforma política. Essa é uma história nossa, do PT. Há quanto tempo lutamos para se fazer a reforma política, porque as pessoas, pelo sistema atual, não se sentem representadas? Dos 513 Deputados desta Casa, 369 tiveram as campanhas mais caras nos seus Estados - 369 em 513. Esses têm financiamento das grandes empresas.
	A pergunta que se faz é esta: nós queremos que as empresas privadas, as mais ricas do País, patrocinem as campanhas dos políticos? Eu não concordo. Nosso partido não concorda. Nós queremos outro sistema de financiamento. Não queremos que a empresa privada financie o político. Queremos financiamento público, transparente, homogeneizado, para que as pessoas possam ter conhecimento pleno desse processo.
	O segundo grande acerto da Presidenta Dilma foi sugerir a esta Casa que aprove um plebiscito. Estamos aqui a ressaltar o diálogo com o povo das ruas, que quer participar, que quer ajudar a decidir, que quer opinar, que quer ser ouvido. Não quer apenas referendar uma decisão desta Casa. Essa é a grande diferença. No caso do referendo, esta Casa decide, e o povo simplesmente vai dizer "sim" ou "não". O povo foi às ruas porque ele quer mais, não quer só dizer "sim" ou "não", quer participar.
	Por isso o plebiscito precisa propor o debate da transparência, do financiamento de campanha, do reforço dos partidos com base em programas e não em indivíduos.
Trabalhamos inclusive com a possibilidade de mesclarmos a referência, como diz a Ordem dos Advogados do Brasil. Nós queremos dialogar com a OAB, com a CNBB, que têm propostas importantes. Isso não é contraditório com o debate que estamos fazendo para que a sociedade possa entrar nesta Casa e assim realizarmos o grande debate sobre esses temas. Ressalto a presença direta do povo em projetos. É importante flexibilizar o processo, aumentar essa possibilidade, diminuir o número de assinaturas exigidas em projetos de iniciativa popular, para que o povo possa participar mais vezes da política por meio de ações diretas.
	Deputada Erika Kokay, já existe um avanço importante na legislação: é preciso que haja, em relação às candidaturas, um percentual mínimo para as mulheres. Mas isso não se transfere para a composição nesta Casa. Portanto, nós precisamos avançar para que se efetive um percentual mínimo de eleitos, viabilizando-se a presença da mulher. É possível fazer esse debate. Vamos, por meio do plebiscito, perguntar ao povo se deseja isso ou não.
O recado que as ruas nos estão dando é o de que a população quer participação mais direta. Nós precisamos construir esses mecanismos. Por isso a Presidenta Dilma ouviu, dialogou, trabalha em projetos. Está promovendo articulações entre os Poderes. Menciono o Tribunal de Justiça, o STF, a área de comunicação. O povo quer mais transparência. O povo não quer informações dirigidas e manipuladas. O povo quer transparência nas comunicações, nas informações.
	Nós temos um conjunto de temas para avaliar. Obviamente, o tema da mobilidade urbana é fundamental. O País abandonou a ideia do transporte multimodal. Ferrovias foram destruídas. Nós estamos hoje reconstruindo portos, aeroportos. As pessoas viajam mais, produzem mais. Então, nós precisamos ampliar, com certeza, também esse processo.
	O tema da educação já foi abordado aqui. Quanto à saúde, nós queremos dar oportunidade aos médicos brasileiros. O Brasil é um dos países que têm o menor percentual de médicos estrangeiros. Nos Estados Unidos e na Europa, há muito mais médicos estrangeiros. Em nosso País há poucos médicos estrangeiros. Mas vamos dar oportunidade, primeiro, aos médicos brasileiros. Agora, se os médicos brasileiros não forem para os fundões, onde há necessidade de o povo ser atendido, nós vamos sim, sem preconceito, com a prova da revalidação, fazer com que médicos estrangeiros possam atender nossa população. Nós abrimos cursos de Medicina. Outrora, não havia condições de serem abertos no País..
	Existem vários outros temas, com certeza, mas estou chegando ao final do meu tempo, não posso abordá-los agora. Quanto aos temas das profundas reformas, vamos considerar, no campo tributário, por exemplo, a injustiça de se tratar de forma igual os desiguais. Há a ideia da taxação progressiva sobre quem tem muito dinheiro, do ponto de vista do indivíduo e do ponto de jurídico das empresas.
	Nós precisamos pensar um conjunto de reformas que vai da política à reforma tributária e também esses outros processos em que estamos profundamente em sintonia com a manifestação das pessoas, dialogando para que a representação política seja, de fato, completa, conforme o desejo da população.
	Essa é a tarefa. Esse é o recado que vai para as ruas. O nosso partido, o PT, está colocando como centro deste momento a ideia que a Presidenta Dilma apresentou, a respeito do plebiscito, para que o povo possa realmente participar e não apenas, no caso do referendo, dizer "sim" ou "não", sendo uma espécie de apêndice. Isso não basta, o povo quer mais. Quer mais direitos - nós vamos trabalhar para isso - e quer participar da política. Por isso o plebiscito e não apenas o referendo.