            O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marco Maia; Sras. e Srs. Parlamentares, parabenizo o Deputado mineiro Domingos Sávio, que se tem comportado, nestes 2 dias, como um Líder competente aqui, à frente do PSDB. Tenho acompanhado seu trabalho. Minas Gerais se orgulha disso. Parabéns, Deputado Domingos Sávio.
	Sras. e Srs. Parlamentares, o fortalecimento do Poder Judiciário passa pela segurança de seus membros, tendo em vista a consolidação da democracia e do Estado Democrático de Direito. Isso tem que ser levado em conta especialmente neste momento, em que se multiplicam as investidas contra magistrados e as ameaças à sua integridade física e moral.
	É de conhecimento geral que diversos juízes que estão na linha de frente do enfrentamento das forças criminosas vêm sendo vítimas de ameaças e atentados, o que demanda a proteção permanente da Polícia Federal, que, diga-se de passagem, precisa, e muito, melhorar e aumentar o seu efetivo. Exemplos recentes são o assassinato da Juíza Patrícia Acioli e os acontecimentos envolvendo a denominada Operação Monte Carlo.
	Diante dessa realidade, venho em defesa do Projeto de Lei nº 2.057, que dispõe, na essência, sobre normas de proteção para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, especialmente no que tange a crimes praticados por grupos criminosos organizados.
	Na tarde de ontem fizemos um acordo com o Presidente Marco Maia, que se mostrou aberto a que, numa sessão extraordinária ainda hoje, consigamos votar esse projeto. Precisamos, então, dar celeridade às votações nesta Casa.
	O projeto propõe o estabelecimento de medidas concretas destinadas a garantir a segurança dos magistrados e propiciar, assim, maior eficácia no combate ao crime organizado.
	Um dos pontos centrais da proposição trata da possibilidade de formação de um colegiado de juízes, em primeiro grau de jurisdição, para julgamento de crimes praticados por organizações criminosas. O objetivo é dividir as responsabilidades das decisões adotadas, de modo a que não se possa ter um único juiz como alvo das ações criminosas.
	O texto, entre outras medidas, autoriza os tribunais a reforçarem a segurança nos prédios da Justiça e permite que os automóveis utilizados por membros do Judiciário e do Ministério Público não sejam identificados individualmente.
	Além disso, diante de situação de risco decorrente do exercício da função, as autoridades judiciais e os membros do Ministério Público, bem como seus familiares, poderão gozar de proteção pessoal, principalmente nos casos específicos.
	A proposta altera, ainda, o Código Penal, para permitir a adoção de medidas que assegurem a apreensão de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando esses não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior.
	Trata ainda do monitoramento de ligações telefônicas e visitas de presos e propõe a submissão de agentes do crime organizado a um regime prisional mais severo.
	Com efeito, Sras. e Srs. Parlamentares, somente respaldado por garantias de que pode exercer seu papel sem pressão ou retaliação o Poder Judiciário terá como cumprir suas funções indispensáveis ao próprio Estado Democrático de Direito.
	Assim, em nome do Partido da República, venho em defesa do Projeto de Lei nº 2.057, de 2007, que, por sua grande importância para o aperfeiçoamento do nosso sistema jurídico penal, interessa à democracia e a toda a sociedade brasileira.
	Não podemos mais tolerar que o crime organizado comande o nosso País!
	Era o que eu tinha a dizer, em nome do Partido da República.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.