	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o que nós estamos agora a votar, no nosso entendimento, é um mecanismo para evitar as propostas mirabolantes, aquelas inexequíveis, aquelas que são feitas, aliás, apenas para ganhar eleição. Algumas delas jamais poderiam ser efetivadas. Os candidatos às vezes as fazem na tentativa de enrolar, de enganar o eleitor. E, ao final, o que nós temos são simplesmente 4 anos de um mandato, o qual corre sem efetivamente cumprir essas causas.
	Aliás, nós já temos desde 2010 uma decisão do TSE que estabelece o protocolo na Justiça Eleitoral. Às vezes, o candidato faz o programa de Governo - apresenta uma proposta, no caso do Legislativo - e simplesmente ganha a eleição nessa grande expectativa. Ao final, não se cumpre absolutamente nada.
	Por exemplo, na campanha eleitoral de 2010, a nossa atual Presidente da República fez as mais variadas propostas, como construir 600 mil creches, como ter 100% dos pobres na classe média e outras mais. Tentou inclusive desqualificar as demais candidaturas. O que nós tivemos foi o cumprimento de praticamente nada. Se nós tivéssemos já a validade do que nós estamos agora a votar, nós não teríamos na verdade a sua reeleição. 
Portanto, Sr. Presidente, é um mecanismo importante. Inclusive, eu acho que é até um resgate para muitas iniciativas em emendas e propostas que nós já aprovamos nesta Casa.
	Depois de se esperar 10 anos, 15 anos de debate de reforma política, a reforma que nós temos hoje apresentada para a população, no meu entendimento, é uma verdadeira frustração, com raríssimas exceções. Está na hora de nós fazermos um resgate, votando, na verdade, pela garantia de que nós tenhamos um registro das propostas e, acima de tudo, a efetividade das propostas apresentadas pelas candidaturas.
	Obrigada, Sr. Presidente.