	O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna hoje para falar, como já falaram alguns Parlamentares, da importância de darmos sequência ao conjunto de avanços que foram consolidados nesta Casa na última quarta-feira, quando, numa sessão história, aprovou o Plano Nacional de Educação.
Esta Casa deu uma demonstração de maturidade e de sintonia com a sociedade, que deseja cada vez mais aquilo que é seu de direito, ou seja, uma educação pública que construa a cidadania sobretudo na vida dos nossos jovens. Um passo importante, sem dúvida alguma. Como eu disse, um ato histórico desta Casa. Mas é importante que demos sequência a esse conjunto de avanços. 
	Na última quarta-feira nós aprovamos o chamado texto-base do Plano Nacional de Educação, que dá a visão estratégica da educação pública do Brasil para os próximos 10 anos, uma visão que busca integrar os três entes da Federação - a União, os Estados e os Municípios - para garantir educação de qualidade desde a pré-escola até a universidade, até a pós-graduação. Mas, para que essas coisas se materializem, Sr. Presidente, é importante que esta Casa aprove os destaques que foram apresentados, que dizem respeito sobretudo ao financiamento dessas políticas. A votação estava prevista para hoje, mas, pelo jeito, infelizmente, não ocorrerá hoje e, sim, amanhã. 
	Há dois destaques importantes que o Partido Socialista Brasileiro defende que sejam aprovados. Primeiro, aquele que garante os 10% do PIB exclusivamente para a educação pública brasileira. (Palmas nas galerias.) Esse avanço precisa ser consolidado. Se não for desta forma, não serão 10%. Quando incluímos a educação privada, estamos reduzindo de 10% para 7,5%. É importante garantir os 10%, porque é dever do Estado dar ao cidadão o direito à educação. 
	E o segundo destaque importante é aquele que diz respeito à aprovação do que está previsto no CAQ, ou seja, os recursos que equalizam o Custo Aluno Qualidade, o que falta a União complementar. Sr. Presidente, de tudo o que é investido hoje na educação pública do Brasil, no FUNDEB, ou seja, 110 bilhões, apenas 9 bilhões são investidos pela União. É importante que equalizemos isso, para que a União também coloque recursos no setor e demonstre com isso que a sua prioridade é aa educação pública.
	Então, o PSB defende a destinação dos 10% do PIB para a educação e a garantia dos recursos para a manutenção do CAQ pela União.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil.