                O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marco Maia, Sras. e Srs. Parlamentares, aproveitando que o nosso plenário está repleto, em que aqueles Parlamentares que não se encontram aqui presentes por certo estão acompanhando de seus gabinetes, de suas Lideranças, a nossa votação na tarde de hoje, gostaria de falar com V.Exa. e com este Plenário sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 544, que já tramita há 10 anos aqui nesta Casa.
	Hoje, V.Exa., gentilmente, recebeu em seu gabinete juízes, desembargadores, membros do Ministério Público, representantes da OAB de todo o Brasil, instantes antes da reunião de Líderes, para falarem dessa PEC.
	O Deputado Amauri Teixeira, hoje, fez um ato público de extrema relevância, trazendo representantes de todo o Brasil para trabalharem na PEC 544.
	Minas Gerais já fez o seu ato público. E o Deputado Amauri Teixeira também já convocou todos os outros Estados - Minas, Paraná, Amazonas e Bahia - a fazerem atos públicos. Esses outros Estados ainda não fizeram, mas Minas Gerais já fez.
	Quero parabenizar o Deputado Amauri Teixeira por sua iniciativa e pelo bom trabalho realizado hoje na Câmara dos Deputados, no Anexo I. S.Exa. entende muito bem, como eu entendo e como os Parlamentares desta Casa entendem, o grande problema que temos hoje com a PEC 544, que trata da criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais para o Brasil.
	Minas Gerais já não aguenta mais essa situação. Atualmente, lá existem quase 100 mil processos praticamente parados. Por quê? Porque a primeira instância em Minas Gerais flui muito bem, está equipada, com desembargadores, com juízes, com funcionários - anda muito bem a primeira instância em Minas Gerais. Mas há um gargalo na segunda instância, onde os processos não andam. Por quê? Porque Minas Gerais compõe uma região com mais 12 Estados e o Distrito Federal - são, no total, 13 Estados e o Distrito Federal. Então, as coisas não andam. E aquelas pessoas pobres, necessitadas, que têm pendências, que precisam ter as causas julgadas antes de morrerem,  infelizmente, só têm os seus processos julgados depois que morrem.
É uma situação difícil. Minas Gerais já não aguenta mais isso. Já fizemos um ato público, como eu disse aqui. Hoje, inclusive, o Presidente da OAB de Minas Gerais, Dr. Luís Claudio, esteve aqui presente representando a OAB mineira, que também está preocupada, trabalhando em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 544, para resolvermos essa questão.
	Na Legislatura passada, apenas eu colhi 280 assinaturas de Parlamentares de todos os Estados do Brasil pedindo que se coloque em pauta essa PEC, pedindo preferência para ela. Independentemente disso, muitos Líderes já assinaram requerimento para que essa PEC seja colocada em votação. Há também uma infinidade de Parlamentares avulsos que pediram que a PEC 544 seja colocada em votação.
	Eu tenho dito, Sr. Presidente, que o desrespeito gera violência. E existe hoje uma cultura de violência instalada no Brasil. E com aqueles mais pobres, com aqueles que precisam da segunda instância, com aqueles que precisam ter suas causas julgadas, seus problemas resolvidos, o desrespeito continua. 
Nós, nesta Casa, temos em nossas mãos o poder para mudar essa situação de desrespeito em relação a essas pessoas que dependem do julgamento de seus processos. 
	Portanto, Sr. Presidente, peço a V.Exa., que tem trabalhado com afinco e dedicação nesta Casa, que olhe com bons olhos para a PEC 544, que trata da criação dos Tribunais Regionais Federais.
	Obrigado.