	O SR. GILMAR MACHADO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar que na próxima quarta-feira, dia 29, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa realizará evento como parte das mobilizações coordenadas pelo Deputado Pepe Vargas que temos feito no sentido de que esta Casa vote, ainda neste primeiro semestre, antes de entrarmos em recesso, o projeto de lei complementar que permite mudar os critérios da Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa e do Super-SIMPLES.
	Trata-se de um projeto essencial para que a micro e a pequena empresa possam continuar atuando. Felizmente, a economia vem crescendo, o País vem gerando empregos e, com esse crescimento, como não houve correção, o valor estabelecido como teto para permanência no Super-SIMPLES ficou muito defasado. Estando hoje em 2 milhões e 400 mil reais, pleiteamos aumento de 50%, o que elevaria o teto para 3 milhões e 600 mil reais.
	Então, Sr. Presidente, como um dos responsáveis pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Estado de Minas Gerais, quero cumprimentar a Frente pelas mobilizações que vem realizando em todos os Estados, sob a coordenação do Deputado Pepe Vargas. Faremos esse movimento em Minas Gerais e demonstraremos que os mineiros também querem a aprovação desse importante projeto de lei complementar. Hoje já há grande movimentação nos clubes de diretores lojistas. Na minha cidade, Uberlândia, a CDL, sob a coordenação do Celso Vilela, vem fazendo um grande trabalho. O Luiz Barreto hoje está na coordenação do SEBRAE e também tem feito toda uma articulação para que nós consigamos de fato essa alteração.
	O mesmo vale para as alterações na substituição tributária. Continua havendo alguns problemas nas transferências de Estado para Estado, com as várias regulamentações. Espero que possamos equacionar isso com o Conselho Nacional de Política Fazendária . O projeto trata também dessa questão, beneficiando as pequenas e médias empresas do País. É preciso que nós regulamentemos esse processo.
	Sr. Presidente, eu entendo que esse é um movimento correto, porque o Super-SIMPLES tem assegurado a inclusão de novas empresas, a geração de empregos e o aumento da arrecadação. Nos cinco primeiros meses do ano, a arrecadação bateu recorde, e um dos responsáveis por isso é o Super-SIMPLES.
	Deputado Paulo Piau, nós, mineiros, queremos continuar dando essa contribuição, que é fundamental. A pequena e a média empresas são grandes responsáveis pela geração de emprego e renda no nosso País, em cada Estado. Daremos uma grande contribuição. O Ministério da Fazenda, na pessoa do Secretário-Executivo, Nelson Barbosa, que já esteve debatendo conosco, disse que o Governo também quer essa modificação, importante para que nós continuemos ativando a economia, gerando emprego, melhorando a renda do povo. E, ao mesmo tempo, no Super-SIMPLES nós também temos o microempreendedor, que é o empreendedor individual.
A propósito disso, Sr. Presidente, ressalto uma importante conquista, que foi a aprovação, aqui e no Senado, da não necessidade mais da sociedade. O médico, o dentista, o profissional liberal vai poder ter a sua empresa separada da sua renda individual, o que também vai permitir que agreguemos mais pessoas ao mercado formal. Isso é bom para a Previdência, é bom para o Fundo de Garantia e é bom para garantir este momento positivo na economia.
	Cumprimento, portanto, os organizadores desse movimento, em especial a ex-Deputada Elbe Brandão, hoje Coordenadora do SEBRAE/Minas, uma das responsáveis pela realização, no dia 29, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, desse importante debate sobre o Super-SIMPLES, que, tenho certeza, votaremos ainda antes do recesso. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.