	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente, sindicalistas, representantes de entidades, quero dizer aqui que o Partido dos Trabalhadores - isso já foi dito pelo nosso Líder e por vários Deputados que me antecederam -, quando da apresentação deste PLP, apresentou um substitutivo por reconhecer a necessidade do refinanciamento da dívida com os Estados. Sabemos que mais de dez Estados tiveram responsabilidade econômico-financeira e sequer necessitam desse refinanciamento, no entanto, a situação não é muito fácil. 
	Nós reconhecemos que o refinanciamento da dívida é razoável e vai dar certo fôlego para cada Estado. Mas o que não pode é esse refinanciamento da dívida cair nas costas do trabalhador, sacrificando-o. Nós já temos observado as dificuldades da segurança pública, as dificuldades da educação, as dificuldades da saúde. Se limitarmos ainda mais os investimentos, se não permitirmos o reajuste, que parece que foi adequado agora... Em tese, quando se limita qualquer investimento ao INPC do ano anterior, limites de crescimento ficam estabelecidos, limites para ampliação de serviços ficam estabelecidos.
	Não temos dúvida nenhuma de que este Governo que aí está, que defende o Estado mínimo, quer, sim, reduzir serviços, quer, sim, reduzir direitos dos trabalhadores, porque, à medida que não avançamos nos investimentos em saúde, educação e segurança pública, vamos fazer com que o trabalhador brasileiro, o povo brasileiro fique prejudicado em todas essas áreas.
	Portanto, o Partido dos Trabalhadores não concorda com votar este projeto como está, porque precisamos efetivamente avançar na melhoria da condição dos serviços prestados a nossa população. Por isso, vamos trabalhar para que efetivamente possamos ter a garantia de direitos.
	Os Governadores, em sua maioria, sequer deram a correção do INPC do ano passado. Estão aguardando a aprovação deste projeto para dizer o seguinte: "Olha, eu não dei o reajuste de 10,67%, de 11%, não vou dar o reajuste deste ano no ano que vem, nem do outro ano". Daqui a 3 anos, os trabalhadores terão uma perda de 30% nos seus salários. Aí, sim, será a precarização da saúde, da educação e da segurança pública.
	Por isso, votamos "não" a este projeto, Sr. Presidente. (Palmas nas galerias.)