	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje passamos o dia todo - começamos às 9 horas e acabamos neste momento - no seminário que promovemos sobre a reforma do ensino médio.
	Falamos sobre a formação inicial e continuada dos professores do ensino médio. Falamos sobre currículo, sobre a condição de oferta do ensino médio e a formação de gestores do ensino médio. Na parte da tarde, falamos sobre a integração do ensino médio com educação profissional, técnica e de nível médio, avaliação, infraestrutura, escola e comunidade e também a participação da rede privada no sistema de ensino.
	Então, abrangemos praticamente todos os temas. É evidente que foi um seminário, mas isso está acontecendo em todo o Brasil. Já fizemos diversas audiências públicas neste País e precisamos tomar iniciativa de mudança radical na questão do ensino médio. Hoje, a situação é muito caótica, o questionamento é muito grande, mas evidentemente já fizemos aqui algumas colocações sobre a questão do ensino fundamental e a alfabetização.
	Não adianta falarmos apenas da reforma do ensino médio, sendo que, para fazer o ensino médio, o aluno passa primeiro pela alfabetização e depois pelo ensino fundamental. Então, para fazer o ensino médio, presume-se que a pessoa tenha passado pelo ensino fundamental, visto e aprendido os conhecimentos do nível fundamental, o que não é verdade hoje.
	Dia 25 saiu o resultado, a avaliação da Prova ABC. O resultado está aqui: mais da metade dos alunos da 3ª série são analfabetos - 54,4% dos alunos do 3º ano do ensino fundamental no País não leem e não interpretam um texto de forma correta, segundo informações da segunda Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização, Prova ABC, divulgada anteontem pelo movimento Todos pela Educação. Então, fica difícil trabalharmos um ensino médio. Percebemos claramente nas apresentações que são diversos os problemas, mas um deles é este: a 3ª série do ensino fundamental. Isso dá 8 anos, 9 anos, exatamente o que está previsto no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
O que vem acontecendo no País? O aluno não é alfabetizado corretamente, como demonstra a prova de 55,4% dos alunos de alfabetização. Esse aluno vai para o ensino fundamental de 1ª a 4ª série, acumula mais uma centena de dúvidas, vai para a segunda fase do ensino fundamental e quando chega ao ensino médio - já foi provado isso - apenas 10% deles conseguem concluir com conhecimento básico de matemática e português.
	Acabamos de ver - já havia falado isso aqui também - a questão da evasão e da repetência. Por incrível que pareça, Brasília está em segundo lugar. Em primeiro, está o Rio Grande do Sul, em evasão e repetência do ensino médio.
	Vimos hoje na apresentação dos expositores, inclusive subsecretários, representantes da educação do Distrito Federal, que abordaram o tema de forma brilhante, que mais grave do que a evasão é a repetência. Na evasão, o aluno vai embora, não continua. Na repetência, o aluno continuou na escola, não foi embora, ficou, acreditou, mas não conseguiu aprender o que estava previsto e acabou sendo reprovado. Aí o problema é exatamente esse. As deficiências e as dúvidas são tantas que quando chega ao ensino médio o aluno não consegue acompanhar o que se leciona.
A nossa legislação é muito complexa, o sistema é complexo. Hoje há o ENEM, que deixou de ser uma avaliação da qualidade do ensino para ser um instrumento de acesso às universidades, às faculdades, ou de acesso às bolsas do PROUNI ou até do FIES. Então, o ENEM deixou de ser realmente uma avaliação de qualidade e passou a ser um vestibular. E aí complica muito, porque as escolas passam a dar conteúdos para que o aluno possa passar no ENEM e conseguir uma vaga na universidade. Isso distorce completamente aquilo que é o objeto da educação: formar o cidadão. Hoje, não, o ensino médio é feito para que o aluno passe no vestibular. Está totalmente equivocado.
	Muitos palestrantes, de forma brilhante, abordaram também outros aspectos, como a questão da infraestrutura, a questão da formação do professor, que não está sendo formado adequadamente para exercer a sua profissão em sala de aula.
	Eu já disse aqui - inclusive tenho indicações que fiz nesta Casa, quando iniciei o mandato, em 2011 - que deveríamos fazer com o curso de Pedagogia, com o curso na área do magistério, o mesmo que acontece com o de Medicina. A faculdade de Medicina do DF é uma das melhores do Brasil, se não for a melhor. O curso de Medicina da faculdade do GDF, hoje, é melhor do que os outros cursos de Medicina das universidades e da própria Universidade de Brasília. Por quê? Porque, na sua concepção, o aluno já frequenta os hospitais no segundo, no terceiro semestre. O aluno convive, no dia a dia, com o que vai trabalhar: os hospitais, os pacientes.
	Na escola não pode ser diferente. O professor tem que fazer seu curso de formação em 5 anos, 6 anos, talvez, como é no de Medicina. O candidato a futuro professor deveria passar também pela residência, passar pelas escolas públicas, para conhecer o dia a dia da sala de aula.
	Nós vamos trabalhar aqui a reforma do ensino médio ouvindo as pessoas e não colocando aqui pessoas que nunca entraram numa sala de aula para dar uma aula. Então, os nossos professores precisam ter realmente uma atenção especial na sua formação.
Hoje foi dito claramente no seminário que a educação continuada oferecida pelos Estados e Municípios atende muito mais às expectativas do ensino e tenta corrigir muito que deveria ter sido dado na formação inicial, aquilo que não se aprende na faculdade. O ensino das universidades e das faculdades está muito distante do que acontece dentro da sala de aula.
Então, nós temos que rever tudo isso. Espero que depois de vários seminários e encontros, nós possamos achar realmente uma forma de que o ensino médio seja atrativo, de que o aluno acorde em casa querendo ir para a escola.
	O aluno do ensino médio detesta a escola. O último lugar em que ele gostaria de estar é numa sala de aula, porque, realmente, o ensino médio não leva hoje a lugar nenhum; a não ser naquelas escolas que preparam para o vestibular. Aí alguns conseguem entrar nas universidades. Mas a oportunidade de formação mesmo não se tem dado para os alunos, principalmente na questão da sua formação.
	Por que eu, como contador, preciso conhecer biologia? Lógico que precisamos ter alguns conhecimentos gerais, mas o aluno tem que ter muito claro o que quer da vida, que caminho quer seguir, se quer fazer um curso técnico - e, hoje, com o PRONATEC, as possibilidades são imensas. Está aí o Sistema S. Há as universidades, as faculdades que podem oferecer também curso técnico. Mas o aluno precisa fazer uma avaliação para ver o que quer seguir, a fim de que possa estudar mais aquilo de que vai precisar como pré-requisito para fazer um curso. Então, essas coisas estão sendo discutidas.
Na segunda-feira, estarei num seminário no Tribunal de Contas da União, inclusive, com a presença do Ministro da Educação, falando sobre a reforma do ensino médio. Agora, o Tribunal de Contas também quer e vai fazer isso, porque criou um departamento de auditoria específico para a educação. Vai começar pelo ensino médio aquilo que nós devemos fazer no Brasil, que é avaliar qualidade e resultado. Não adianta ficar avaliando se aplicou o recurso na rubrica, se gastou o que tinha, o que estava previsto. Tem que ver se houve resultado. É isso que o Tribunal de Contas precisa fazer. Vamos questionar também isso, porque a avaliação, seja do ensino médio, seja da educação, seja de outra área, tem que ser feita pelo controle externo. Nós não podemos fazer avaliação para quem vai ser avaliado controlar. Isso precisa ser também trabalhado.
Sr. Presidente, amanhã nós vamos falar - eu terei muito tempo amanhã no plenário - sobre tudo isso. 
	Quero pedir a V.Exa. para incluir também o tempo de 3 minutos para breves comunicações, que eu não usei, só para falar de um tema importantíssimo: o que votamos aqui anteontem, exatamente os royalties para o petróleo. E, aí, eu quero esclarecer de uma forma cristalina, para não deixar dúvidas, o que aconteceu nesta Casa. Amanhã vou falar com mais tempo sobre isso, mas já quero antecipar algumas coisas.
	O Governo defendeu durante todo o tempo - basta ver os jornais - 100% para a educação. Fez esse discurso no Brasil todo. No projeto que estava nesta Casa e foi votado antes de ontem, a previsão era de que 100% dos resultados do Fundo Social do Pré-Sal seriam distribuídos para a educação, mas daquilo contratado a partir de agora, de dezembro de 2012. Ou seja, vamos fazer licitação, quem ganhar vai começar a produzir daqui a 8 anos. Parte desse dinheiro da produção vai para o Fundo e, do resultado do Fundo, 100% vai para a educação. Ou seja, daqui a 10 anos nós começaríamos a ver alguma coisa desse recurso para a educação.
	 A previsão, só para se ter ideia do projeto que estava tramitando, era a de que em 2013 entrariam 120 milhões, em 2014, 150 milhões, em 2015, 31 milhões e, em 2022, estaria entrando - em 2022! - 8 bilhões e 950 milhões, o que não representa nada, porque 10% do PIB para a educação, Sr. Presidente, representa hoje 450 bilhões.
	A campanha que desde ontem estamos fazendo é para que a Presidenta não vete o que aprovamos aqui. Nós não podemos aceitar o veto daquilo que aprovamos! E o que aprovamos - inclusive uma emenda que apresentei - é que, a partir de já, dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, não do rendimento, 50% já seja aplicado diretamente na educação. E, aí, chegou-se a um acordo de 75% para a educação e 25% para a saúde. Mas é muito melhor 100% de quase nada do que 75% de muita coisa.
	A prova disso é que, pela forma anterior, em 2022, receberíamos 8 bilhões e 950 milhões. Pelo projeto aprovado aqui nesta Casa, a previsão é de que, em 2022, receberemos 87,13 bilhões. Dá um total de 335 bilhões do 
destinado ao fundo para a educação. Houve uma melhora sensível, é muito importante ficar muito claro.
	É evidente que o pré-sal é importante como recurso para garantia. Mas o que não podemos abrir mão - para a população não interessa se vem do pré-sal, se vem do orçamento, de onde vem - e temos de garantir são os 10% do PIB para a educação. Não interessa se vem do petróleo, se vem dos royalties, se vem do Fundo Social, se vem do Orçamento, se vem de algum lugar. O importante é ter o recurso. Temos que garantir os 10% do PIB para a educação.
	Amanhã, vamos falar sobre isso.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.