PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. DR. SINVAL MALHEIROS (Bloco/PODE-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento as senhoras e os senhores presentes e aqueles que me ouvem, leem e veem pela Rádio Câmara, pela TV Câmara e pela Internet e redes sociais, inclusive por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado de São Paulo, os quais tenho o orgulho de aqui representar.
	Uso hoje esta tribuna para falar sobre uma parceria importante firmada entre a Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP) e a Caixa, parceria que contribui muito para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do meu Estado de São Paulo. Falo sobre o Programa Pró-Transporte, disponibilizado aos Municípios paulistas. Trata-se de crédito destinado à implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e à mobilidade urbana, uma importante ferramenta às gestões públicas.
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta primeira fase da parceria conta com 165 milhões de reais para financiamentos. A linha tem taxa de juros de 9% ao ano e prazo de pagamento de até 6 anos, incluindo 1 ano de carência. É fato que o investimento em mobilidade urbana está ligado diretamente à melhoria da vida das pessoas. Esta parceria com a Caixa permite que a Desenvolve SP aumente sua presença nos Municípios paulistas, gerando empregos e renda e contribuindo para o desenvolvimento regional.
	É importante esclarecer que as Prefeituras interessadas devem encaminhar carta-consulta à Desenvolve SP, juntamente com a documentação necessária à avaliação técnica e de crédito do empreendimento, e se cadastrar em processo seletivo realizado pelo Ministério das Cidades. Com o enquadramento do projeto no Ministério, o financiamento deve então ser aprovado pela Câmara dos Vereadores e a documentação deve ser enviada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que avalia a capacidade de endividamento do Município. Após a aprovação nessas etapas, a Desenvolve SP procede à assinatura do contrato para que a Prefeitura realize a licitação das obras.
	Entre os itens que podem ser financiados pela linha estão estes: implantação, ampliação, modernização e/ou adequação da infraestrutura de transporte público coletivo urbano, incluindo-se obras civis, como pavimentação, equipamentos, investimento em tecnologias, sinalização e/ou aquisição de veículos; obras civis de vias segregadas e vias exclusivas; terminais, incluindo bicicletários e garagens; abrigos nos pontos de parada de transporte público coletivo urbano, em todas as modalidades; projetos básicos e executivos para os empreendimentos.  
	Atibaia, Barueri, Bebedouro, Fernandópolis, Itapira, Ribeirão Preto, Tatuí, Jundiaí, Suzano e Sertãozinho são apenas algumas das cidades que já estão sendo beneficiadas com o financiamento. 
	Nobres Parlamentares, além de falar um pouco sobre esse importante serviço prestado aos Municípios paulistas, quero, desta tribuna, cumprimentar e parabenizar meu amigo Milton Luiz de Melo Santos, Presidente da Desenvolve SP.
	Não tenho dúvida de que esse crédito atenderá prioritariamente áreas de baixa renda e contribuirá para a promoção do desenvolvimento físico-territorial, econômico e social da nossa gente. Assim, manifesto o meu reconhecimento à iniciativa. Que muitos outros Municípios tenham acesso a esse importante programa!
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.