PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, periodicamente, caixas de correio eletrônico e redes sociais são invadidas com mensagens apócrifas ou com identificações falsificadas. O teor, no entanto, permite reconhecer prontamente o interesse que existe por trás do que nelas é divulgado: atingir o Congresso Nacional e outras instituições pilares do Estado de Direito e, portanto, da própria democracia. 
A última corrente de desinformação a que tive acesso traz a notícia de que nós, membros do Congresso Nacional, rejeitamos, na Ordem do Dia, o Projeto de Lei da Ficha Limpa. O mesmo e-mail falacioso diz que a imprensa foi censurada e impedida de divulgar essa notícia. A correspondência eletrônica termina conclamando as pessoas que lerem a mensagem a usar a Internet para repassar a informação, indubitavelmente falsa, a outros brasileiros. 
A despeito do total desconhecimento do processo legislativo demonstrado pelo autor da citada mensagem, confesso que me sinto apreensivo com o potencial dano que essas mentiras e aleivosias podem causar ao trabalho dos Congressistas. 
Somos obrigados a desmentir essas informações quando nos encontramos com o cidadão, momento que deveria ser aproveitado para prestarmos conta efetivamente das realizações do Congresso e também para ouvirmos as verdadeiras preocupações de nossos eleitores. 
Não é essa, Sras. e Srs. Parlamentares, a primeira vez que esse tipo de divulgação é feito com o objetivo espúrio de manchar a imagem do Legislativo. Já foi espalhado que o Congresso, à surdina, iria acabar com o 13º dos trabalhadores. Também foi divulgado que o Parlamento estudava a possibilidade de reduzir as férias de 30 dias, um direito adquirido do trabalhador brasileiro.
Ainda é viva na memória do Congresso a divulgação igualmente falsa de que a Câmara iria contratar serviços de engraxates, em 2005, o que levou a uma série de desmentidos e a providências jurídicas tomadas pela Procuradoria da Casa. À época, vários Parlamentares foram alvo de provocações e pilhérias sobre os gastos com tal serviço previsto em licitação que nunca houve e sequer foi planejada. 
Mais uma vez, faz-se necessária uma reação a tais indignidades. 
Hoje, tenho certeza de que o ato de criar essas falsidades, divulgá-las e colaborar para sua disseminação é um crime, porque se revela um ataque frontal a uma das instituições mais importantes da República. Trata-se de afronta ao Estado Democrático de Direito e merece uma resposta por parte das autoridades competentes. 
Imaginem, senhores, se a tal corrente difamatória trouxesse uma calúnia contra uma personalidade do Executivo, um Ministro, ou até mesmo à Presidente da República. Não tenho dúvidas que a Polícia Federal seria prontamente acionada para investigar, localizar e prender os culpados por tal ilícito. O mesmo se daria se tal estratégia perniciosa fosse utilizada para divulgar mensagens atentatórias ao Judiciário, colocando sob suspeição magistrados. 
Com o devido respeito aos outros Poderes, a mesma importância não está sendo dada quando os ataques são desferidos ao Legislativo.    
Já passou da hora de acionarmos os meios legais para investigar e desbaratar essa quadrilha, ou quadrilhas, que, ao tentarem sabotar o Congresso, atingem o próprio Estado, ameaçando a tramitação de projetos fundamentais para o Brasil.
Não quero com isso, Sras. e Srs. Deputados, defender a censura, instrumento utilizado para esconder a boçalidade dos que não têm argumentos. Mas não podemos concordar com injúrias, difamações e até mesmo calúnias oriundas de quem se protege no anonimato. Anonimato esse que é vedado por nossa Constituição, no inciso IV do art. 5º, quando a Carta Magna prega o direito à liberdade de expressão. 
Sabemos todos, Sr. Presidente, que o processo legislativo ainda tem muito a ser aperfeiçoado, de forma a garantir ao cidadão amplo acesso a tudo o que é feito no Congresso Nacional.   
No entanto, posso afirmar, sem nenhuma sombra de dúvida, que o Legislativo é o Poder que mais se expõe - e isso ocorre justamente por sua própria natureza de comportar a diversidade, a pluralidade e o respeito ao semelhante.
Esta instituição sempre se esgrimiu em defesa da livre crítica e da liberdade de opinião, aqui mesmo, salutarmente exercidas. E esta Casa sempre soube ser altiva na defesa das instituições. 
Novamente, o Congresso é chamado à luta, não para a defesa pessoal de seus Parlamentares, mas para o combate a práticas nefastas conduzidas por pessoas que não se acostumaram a viver num regime democrático. 
O Congresso, que sempre lutou contra a mordaça, não pode ser colaborador da censura.  Mas o Legislativo, que zela pela democracia, não pode ser açodado pelas calúnias. 
Não podemos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ser subjugados pelo desrespeito ao Estado Democrático de Direito do qual nós, congressistas, somos legítimos representantes.
Muito obrigado.