             O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, eu gostaria de me associar a todos os Deputados, expressando a minha felicidade por ter participado desta votação histórica.
	O Parlamento soube interpretar perfeitamente o clamor que se propagou pelo País, dominando a consciência dos brasileiros e exigindo que uma PEC fosse derrotada, porque, uma vez aprovada, traria sérios prejuízos para a Justiça brasileira.
	A presença do Ministério Público em todas as investigações, com a prerrogativa de dar início às investigações, é indispensável para que a normalidade democrática e a vida democrática possam fluir com tranquilidade.
	É sempre bom assistirmos às galerias lotadas, porque elas nos incentivam e influenciam democraticamente, mas muito mais importantes do que os procuradores e promotores que aqui vieram são os milhões e milhões de brasileiros que estavam do seu lado em todos os recantos do País, acompanhando essa votação em prol de algo que era absolutamente indispensável para a democracia brasileira.
	Ministério Público autônomo e independente, mais uma vez quero sublinhar, é fundamental para o País.
	Quanto a esse projeto, especificamente, vale lembrar todas as tratativas relativas aos royalties que nós aqui por diversas vezes debatemos, e vale lembrar, sobretudo, que nessa divisão todos precisam ter um quinhão. Deve-se considerar que o grande primo rico é a União. É da União que devemos tirar mais recursos para fazer com que a Federação brasileira exista; 65% dos tributos, da receita do bolo tributário estão concentrados nos cofres da União; 27%, nos cofres dos Estados; e 17%, apenas, nos cofres dos Municípios.
	O que vimos ao longo desse processo de concentração de poder econômico por parte da União decorre da concentração de poder político por parte da União. Isso está errado. Isso fere a democracia. Isso fere a Federação. Isso fere o princípio natural da nossa Constituição que consagra responsabilidades a cada um dos entes federados.
	Recursos para a educação? Que se tire da União. Não queremos recursos para inglês ver, no futuro, oriundos de um processo que ainda não se iniciou, da exploração do pré-sal. Os recursos devem vir desde o início, para que desde já os Municípios possam arcar com salários mais altos, e os Estados também.
	Portanto, eu quero frisar minha opinião absolutamente a favor de que se tirem recursos da União para a educação.