O SR. RUBENS BUENO - Sra. Presidente, permita-me encaminhar como lido pronunciamento em nome da bancada do PPS, porque nós estamos sendo chamados para um reunião do Colégio de Líderes.
A SRA. PRESIDENTA (Rosinha da Adefal) - Pois não, Deputado.
O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço a gentileza de V.Exa., parabenizando não só a Presidência deste trabalho, desta sessão solene dos 15 anos do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, mas também lembrar que outros colegas - a Mara Gabrilli, o Walter Tosta e tantos outros - estão aí fazendo um belo trabalho em nome daqueles que mais precisam da ação do Parlamento e do Governo brasileiro.
A SRA. PRESIDENTA (Rosinha da Adefal) - Obrigada, Deputado Rubens. Agradecemos sua presença e a contribuição neste trabalho pela cidadania das pessoas com deficiência.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  é com satisfação que participamos desta sessão de homenagem aos 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O CONADE foi criado em 1º de junho de 1999, através do Decreto n° 3.076, no âmbito do Ministério da Justiça.
Em dezembro do mesmo ano, através do Decreto n° 3.298, de 1999, foi instituída a Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência, que, apesar de ter revogado o Decreto n° 3.076, de 1999, manteve o CONADE junto ao Ministério da Justiça.
Em 2003, a Lei n° 10.683, de 28 de maio, trouxe em seu art. 24 a menção do CONADE como parte da estrutura do governo, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos.
Em março de 2010, foi editada a Medida Provisória n° 483, que alterou a Lei n° 10.683, atualizando o nome do CONADE em virtude da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, passando a ser Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Segundo o Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população brasileira. O CONADE foi criado para que essa população possa tomar parte do processo de definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e do diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.
Foi sem dúvida um grande avanço para a sociedade brasileira, que definiu, desde a Constituição de 1988, a garantia dos direitos humanos e a construção da cidadania como prioridades a serem perseguidas pelas políticas públicas.
Essa parceria é fundamental e serve como guia para as ações do CONADE, que tem trabalhado com grande eficiência no aprimoramento dos mecanismos que buscam esses objetivos, de forma inteligente e responsável, lançando, com isso, as bases de uma sociedade mais humana e solidária.
Aproveitamos, inclusive, esta ocasião para parabenizar a Deputada Rosinha de Adefal por sua escolha para presidir a Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados que vai monitorar o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Viver sem Limite.
Lançado em 2011, esse plano está sendo conduzido com o objetivo de intensificar as ações existentes nessa área e conta com a participação importante do CONADE, de forma que seja possível utilizar recursos de programas como PRONATEC, Minha Casa, Minha Vida, Crédito Acessibilidade, Transporte Escolar Acessível, Educação, Bilíngue, entre outros.
O empenho da sociedade brasileira em criar condições dignas de vida para todas as pessoas tem reformulado a mentalidade nacional, graças à alteração de hábitos e padrões culturais ultrapassados e incompatíveis com a realidade de nosso tempo.
A discriminação, o preconceito e o descaso com alguns grupos de pessoas são práticas inaceitáveis, que não podem ser transmitidas às próximas gerações.
Os homens e mulheres do século XXI reconhecem em seus semelhantes o direito a participarem integralmente da aventura humana, aceitando-os com suas peculiaridades, que são, na essência, a grande riqueza da humanidade.
A construção dessa visão de mundo, mais consciente e generosa, é tarefa de todos nós e tem contado com a contribuição inestimável do CONADE, que por isso mesmo merece nosso respeito e nosso apoio.
Obrigado.