PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimentando a todos e desejando um ótimo dia, retorno a esta tribuna, nesta terça-feira, 2 de junho, para falar sobre o piso salarial dos professores e destacar o exemplo que o Governo do Estado do Ceará vem dando para todo o Brasil. Enquanto alguns Estados, como São Paulo, resistem a atualizar o piso dos professores, o Ceará, que há muitos anos vem cumprindo a lei do piso salarial do magistério, segue em outra direção, de compromisso concreto e prático com a valorização do professor, do aluno e da qualidade da educação. Enquanto o Estado do Paraná vira manchete internacional por bárbaros atos de violência cometidos contra professores, o Ceará demonstra consciência do valor dessa categoria e da importância estratégica de valorizá-la.
	É por dever de justiça, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que quero aqui parabenizar o Governador do Ceará, Camilo Santana, pela firmeza com que abraçou esta causa, fazendo com que, em um ano em que muitos falam de dificuldades, crise, contingenciamento, o Ceará possa cumprir com o compromisso social de valorizar os professores. Indo na contramão do discurso alarmista que muitos meios de comunicação insistem em repetir, e muitas vezes o fazem com interesses difíceis de serem percebidos à primeira vista, o Estado do Ceará está apostando na qualidade, no desenvolvimento, no investimento no social, na melhoria da educação, sabendo que o reajuste salarial que está sendo concedido aos professores retorna também na forma de movimentação econômica, aquecendo o mercado e ajudando o Estado como um todo.
	Foi nesse contexto que, na última semana de maio, o Governador Camilo Santana compareceu à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para pedir aos Deputados autorização para um reajuste salarial de 13% para os professores. O percentual faz jus ao cálculo estabelecido pela lei do piso salarial nacional do magistério, que o Estado do Ceará cumpre integralmente - inclusive com um terço da carga horária para atividades fora da sala de aula, como planejamento, preparação de aulas, correção de provas, qualificação do professor. Esse direito foi acrescentado à lei do piso salarial nacional da categoria, devido a uma emenda apresentada por nós e aprovada por esta Casa, em uma conquista histórica para os professores e a educação brasileira. 
	Trata-se, Sr. Presidente, de mais uma importante conquista dos professores cearenses, viabilizada por intermédio da ação parlamentar, da sensibilidade do Governo do Estado e também da presença permanente das representações sindicais da categoria, como o Sindicato APEOC, o qual queremos parabenizar, na pessoa de seu presidente, Prof. Anízio Melo, pela luta e pelo diálogo que vêm originando grandes vitórias para os professores cearenses. 
Parabéns aos sindicatos e a todos os docentes, estudantes e pais de estudantes, por essas conquistas expressivas!
	Conforme o Governo do Estado destacou na sessão em que o Governador esteve na Assembleia Legislativa para entregar o projeto de reajuste salarial dos professores, 85% dos recursos do FUNDEB estão sendo usados em favor dos professores. O Governo concedeu auxílio-alimentação para todos os docentes da rede estadual. Foram nomeados mais 212 novos professores, com uma prorrogação de concurso público. E o reajuste de 13%, já proposto à Assembleia Legislativa, beneficiará nada menos do que 49 mil Mestres em todo o Estado do Ceará. 
	Parabenizamos também o trabalho desempenhado pela Vice-Governadora Izolda Cela, Secretária de Educação durante o Governo Cid Gomes no Ceará, e pelo atual Secretário de Educação do Estado do Ceará, Maurício Holanda, para levar à apreciação e à votação dos Deputados o projeto de lei que vai promover equiparação do vencimento base da categoria no Ceará ao piso nacional dos professores da rede pública brasileira.
	Assim, Sr. Presidente, enquanto muitos se deixam pautar pelo discurso da crise, o Estado do Ceará segue caminhando no rumo certo, apostando na valorização dos professores e criando as condições para garantir um reajuste salarial digno para a categorial. Reajuste que será pago retroativamente ao mês de janeiro de 2015, com repercussão na tabela para professores de nível médio e superior ativos, inativos, pensionistas e temporários. O percentual total de 13,01% foi alcançado incluindo o reajuste de 6,45% já concedido pelo Governo do Estado aos professores no início deste ano. Com a correção da lei, o vencimento inicial de um professor que começa a trabalhar no Ceará ficará em R$2.840,16, que é a soma do piso salarial mais duas gratificações fixas.
	Remuneração digna para os professores responsáveis por uma rede estadual que conta com 702 escolas na Capital e no Interior, com 14.180 mestres efetivos em atividade. A matrícula no Ceará reúne 461 mil alunos, dos quais 340 mil no ensino médio. Do total de escolas estaduais, 110 são de educação profissional, uma grande herança deixada pelo Governador Cid Gomes, um marco histórico para o Ceará e o Brasil, com o atendimento a 40 mil estudantes em todo o Ceará. Nessas unidades, os alunos fazem cursos técnicos integrados ao ensino médio, com duração de três anos, com funcionamento diário em tempo integral. Dessa forma, aprendem uma profissão ao mesmo tempo em que completam os três últimos anos da educação básica.
	Parabéns ao Governo do Estado do Ceará, aos professores cearenses, aos estudantes e pais de alunos. Tenho certeza de que, com o apoio dos nossos colegas Deputados Estaduais, o reajuste de 13% para os professores cearenses será aprovado muito em breve, beneficiando toda essa rede de cocidadania e transformação social por meio da educação.
	Muito obrigado.