PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, o artigo Legislando para valer, de minha autoria.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Legislando para valer
	Na última semana a imprensa divulgou um relatório sobre a produtividade dos parlamentares maranhenses na Câmara dos Deputados. Fiquei muito feliz com os resultados do mandato que fui eleito para exercer.
	Entendo que isso não é nenhum mérito, e sim, o cumprimento de uma obrigação. Mas reconheço que cumprir com as obrigações nos dias de hoje é algo realmente diferenciador.
	O levantamento, que contemplou atividades apenas de fevereiro de 2017 até o dia 09 de junho, revelou que protocolamos 11 proposições legislativas junto à mesa diretora da Câmara. No mesmo período, relatamos 13 projetos e proferimos 41 discursos, segundo o estudo.
	Estar entre os deputados federais mais produtivos - com o maior número de proposições e entre os três que mais relataram projetos relatados e proferiram discursos - nos honra, dignifica, e mostra que o trabalho está no caminho certo.
	Também é oportuno detalhar até onde chegamos neste mandato, iniciado em 2015. Já protocolamos 54 proposições legislativas, relatamos 88 projetos e proferimos 167 discursos.
	Atualmente somos relator e membro de diversas comissões especiais, entre elas, as que analisam: a criação do novo Código do Processo Penal (CPP); medidas de modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário; a Reforma Política; a Reforma Tributária; o projeto de Lei que estabelece medidas contra a corrupção; a Lei Kandir; a PEC que propõe o fim à reeleição majoritária, e determina a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo.
	Entre dezenas de proposições legislativas, destacam-se a PEC que permite a revogação dos mandatos de presidente da República, de governador e de prefeito por meio de consulta à população, chamada de ato revogatório popular; a PEC que convoca Assembleia Constituinte Exclusiva visando promover a Reforma Política e Tributária; e o PL que endurece requisitos para a concessão de saída temporária de presos em regime fechado.
	Não fazemos isso apenas pensando em números, privilegiando a quantidade. Mas mantemos o foco na qualidade das matérias apresentadas. Essa será a marca de todo o mandato, que deve ser produtivo, atuante, e voltado para o interesse da população. Precisamos ter sempre a consciência do nosso papel institucional, dentro do parlamento nacional.