PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei projeto de lei que acrescentar um dispositivo à Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tornar crime de discriminação ou preconceito aqueles ocorridos contra os portadores de transtornos ou deficiências mentais.
	O projeto do ex-Deputado Eliene Lima tinha sido arquivado, mas mantém-se oportuno e atual. Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 46 milhões de brasileiros têm transtornos mentais ou psicológicos, o equivalente a aproximadamente 20% a 25% da população. É preciso o comprometimento das autoridades, médicos e entidades para promover uma política de saúde pública.
	Dentre os muitos dados relacionados à saúde mental dos brasileiros, alguns merecem atenção: a falta de proteção e promoção à saúde mental, com prevenção da doença, sistema ambulatorial, unidade de psiquiatria em hospital geral, hospital especializado de qualidade em toda a rede pública.
	Assusta também a quantidade de doentes no sistema carcerário. A coordenação de saúde mental do Ministério da Saúde extinguiu 93 mil leitos psiquiátricos e não criou a rede adequada em quantidade de serviços, tipos de serviço e qualidade como alternativa de atendimento.
	Nas cadeias brasileiras estão presos pelo menos 60 mil doentes mentais, sem atendimento especializado. Somando-se a esses dados existem os moradores de rua, que não entram em nenhuma estatística, os dependentes químicos que estão abandonados à própria sorte - sem tratamento, remédios ou atendimento - e até mesmo os pacientes que têm tratamento, que são discriminados pela sociedade e veem a doença se tornar crônica.
	Sr. Presidente, que este pronunciamento seja inserido no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa.