	O SR. JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu só gostaria de registrar um reclamo de várias cidades que hoje têm convênio com o SAMU. O que está acontecendo é que a saúde está falida, e o Poder Executivo Federal não tem cumprido suas obrigações no sentido de fazer aquilo que lhe cabe, que é enviar os recursos.
	Ontem, falando com o Prefeito de Tarumã, soube que ele não recebe a parte do Governo Federal há 1 ano. Essas Prefeituras pequenas não aguentam mais colocar seus recursos na saúde, enquanto o Governo não faz a sua parte.
	Eu gostaria de dar este pronunciamento como lido e de solicitar que ele seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a este plenário hoje para falar da caótica situação em que se encontra a saúde no Brasil. Mais especificamente, quero registrar o que está ocorrendo com a saúde nos Municípios do Estado de São Paulo. 
	Devido à falta de capacidade de gestão dos recursos públicos por parte do Executivo Federal, os Municípios - e não apenas os que compõem o Estado São Paulo - não estão conseguindo custear os serviços públicos ofertados à população local, uma vez que não recebem os valores devidos pela União. E é sabido por todos que, infelizmente, os Municípios dependem de verba federal para consecução de suas ações. A capacidade financeira das cidades está sobrecarregada pelos elevados investimentos em todos os setores.
	Para tentar reduzir os problemas causados pela ausência de repasse de recursos federais, foi fundado, em 1985, o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP), no âmbito do Estado de São Paulo. Este representa 25 Municípios, os quais atuam, conjuntamente, em projetos e ações, com a finalidade de promover uma maior eficácia das soluções de questões regionais e de integrar os Municípios, otimizando os resultados.
	O objetivo precípuo do CIVAP, portanto, é somar esforços para resolução de problemas nas mais diversas áreas (ambiental, agricultura, educação, saúde), bem como facilitar e estreitar o diálogo entre as Prefeituras e os Governos Estadual e Federal.
	No tocante à saúde, cabe ao CIVAP a responsabilidade de administrar determinados recursos advindos da União. Contudo, como não há repasse, o CIVAP encontra-se em uma situação delicada, uma vez que não consegue aportar recursos suficientes para auxiliar os Municípios na execução de ações de saúde, a exemplo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
	O SAMU funciona a partir da integração entre central telefônica, ambulâncias médicas e setores de emergência dos hospitais. Sua finalidade é democratizar o atendimento médico de urgência. O Ministério da Saúde é seu principal financiador. Destaco que o SAMU é um serviço essencial para a saúde da população.
	Nessa esteira, em fevereiro do corrente ano, o portal G1 denunciou que o SAMU da região de Assis (SP), que iniciou seus trabalhos em 2014, com a promessa de recebimento de recursos federais, ainda não tinha recebido um centavo sequer do Ministério da Saúde. Essa ausência de verba poderá ensejar o cancelamento desse serviço. Assim, quem irá perder é o cidadão, que, mais uma vez, pagará pela falta de competência do Governo Federal. 
	Vale frisar que algumas cidades já desistiram de instalar o SAMU, uma vez que, sem o repasse de verbas por parte do Governo Federal, torna-se difícil viabilizar o serviço, que possui elevado custo para ser implantado e mantido. Há situações em que o Município teve que devolver não apenas as ambulâncias para a União, mas também o valor aplicado em melhorias e equipamentos da central de regulação, porque não havia condições financeiras de dar continuidade à prestação do serviço. 
	Ressalte-se que não há quaisquer óbices no que concerne à aptidão do CIVAP em receber os recursos federais, tendo o Ministério da Saúde já reconhecido que esse consórcio está em dia com suas obrigações legais. O que existe, na verdade, é, mais uma vez, a falta de compromisso do Governo Federal.
	Aproveito para registrar que estou protocolando um requerimento de informação dirigido ao Ministério da Saúde, para que esse órgão explique as razões da ausência de repasse dos recursos para o CIVAP, na área de saúde.
	Era o que tinha para dizer no momento, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.