O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pronuncia o seguinte discurso.). - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, anteontem, dei entrada nesta Casa no Projeto de Lei nº 4.141, de 2012, que estabelece normas para organização dos espaços das bibliotecas públicas, em âmbito nacional, visando à inclusão dos deficientes visuais.
Caso seja aprovado, a União estará autorizada a instituir o Programa Nacional para Inclusão dos Deficientes Visuais nas Bibliotecas Públicas, o qual tem por objetivo organizar a estrutura e os espaços suficientes ao acesso às obras literárias e outros periódicos. 
Os referidos espaços físico destinam-se ao manuseio das obras em Braille, exclusivo aos deficientes visuais, dentro das bibliotecas públicas, compreendendo na sua estrutura mesas, cadeiras, mesa específica impressora em Braille, reglete e punção, instrumentos específicos para a escrita Braille.
Além do seu efeito propriamente dito, a presente iniciativa enfoca a educação inclusiva. O espaço exclusivo aos deficientes visuais a que se refere o projeto de lei em questão deverá conter indicações em alto relevo nos seguintes lugares: nas prateleiras, com informações importantes, tais como autor, título, editora, data de edição; no piso, nas mesas e nas escadas, para o direcionamento até as prateleiras específicas. 
Estou certo de que essa proposição tornará mais fácil a disponibilização de livros impressos em Braille no mercado, assim como dará novas condições estruturais locais para a leitura de tais exemplares em todas as bibliotecas públicas do Brasil.
	Não resta dúvida, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que a democratização do acesso à informação, por um processo inclusivo, denota, entre outras coisas, respeito e dignidade a todos os deficientes visuais. Essas são pessoas que merecem nosso reconhecimento, admiração e empenho, pois conseguem superar com determinação e coragem os inúmeros desafios cotidianos.
	Faço um apelo para que V.Exa., Sr. Presidente, para que determine a divulgação desse projeto principalmente no programa A Voz do Brasil. Reputamos de grande importância ele ser divulgado em âmbito nacional, pois visa à inclusão das pessoas com deficiência de visão, possibilitando-as terem acesso às bibliotecas públicas.
	Finalizando, Sr. Presidente, registro a dramática situação em que vive a suinocultura no Rio Grande do Sul, no Paraná e em Santa Catarina, mas, de modo especial, no meu Estado. Mais de 20 Municípios catarinenses já decretaram estado de emergência. O Alto Vale do Rio do Peixe e o oeste de Santa Catarina estão vivendo uma situação dramática, Sr. Presidente. Precisamos tomar alguma providência.