	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, visitantes das galerias, telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, quero aproveitar este momento para falar um pouquinho sobre política. Nós chegamos ao fundo do poço com relação às questões eleitorais.
	É inadmissível ao que nós estamos assistindo em nosso País com relação às eleições. Na semana passada, a Presidente da República recebeu uma intimação para trocar o Ministro dos Transportes, e o partido que a intimou deu prazo: se não o substituísse em 24 horas, o partido não a apoiaria. E a Presidente da República simplesmente aceita trocar o Ministro por tempo de televisão.
	Mais grave ainda, o dono desse partido - que está preso na Papuda, de onde veio a ordem para a Presidente da República -, deu a seguinte ordem agora: se não trocar até sexta-feira o Presidente do DNIT, o partido não a apoiará. Aonde nós chegamos? A Presidente da República acatando ordem que vem do presídio. Está parecendo o PCC - Primeiro Comando da Capital; está parecendo agora que é do presídio que se comanda o País. Chegamos ao fundo do poço. Cadê o Ministério Público? Cadê o Tribunal Superior Eleitoral? Será que ninguém está vendo isso? Está nos jornais, como se fosse normal, como se fosse natural tirar o Ministro porque o PR só a apoiará, só dará o tempo de TV se trocar o Ministro. Para que será? Para que será trocar o Ministro do Trabalho? Será que aconteceu a mesma coisa?
	O ex-Ministro Brizola Neto - e nós prestamos homenagem a Leonel Brizola aqui ontem - foi ao jornal dizer que, no Ministério do Trabalho, existe uma quadrilha, que o atual Ministro é funcionário do Presidente do partido e que já desviaram mais de 400 milhões de reais do Ministério do Trabalho, e não acontece nada. Não acontece absolutamente nada! Fica como se fosse normal. Eu não sei aonde nós vamos chegar!
	Ou muda a lei eleitoral, fazendo a reforma política, ou o caos neste País vai continuar como está com este Governo, um Governo que não tem planejamento, que acabou com as bases econômicas, com o desenvolvimento econômico do País. O Brasil perdeu competitividade. As empresas nacionais não conseguem mais concorrer com as empresas internacionais. O controle da inflação está ameaçado.
	V.Exa., como eu, viveu uma inflação de 82% ao mês na época do Presidente Sarney, de quem V.Exa. sempre fala aqui no plenário. A inflação era de 82% ao mês! A maior distribuição de renda deste País foi a estabilidade econômica, porque quem perde com a inflação não é quem tem dinheiro, mas o assalariado, quem ganha o salario mínimo, que não consegue comprar as coisas na semana seguinte após receber o salário. Este Governo conseguiu desestruturar a economia brasileira. Até a quantidade de empregos, e vários fizeram elogios aqui, teve em maio o pior mês dos últimos 40 anos.
	Sr. Presidente, governar é eleger prioridades, e a prioridade é a população. Tem gente morrendo nas filas dos hospitais porque o Governo Federal diminuiu a aplicação financeira nos últimos anos. A educação está um caos. Eu que conheci, até 1970, uma educação pública de qualidade, hoje, vejo os alunos se formarem no ensino médio sem saber nada de Matemática e Português. Apenas 10% conseguem sair do ensino médio com conhecimento básico; 90% saem sem saber nada! Que Governo é este?
	Em 1998, Fernando Henrique Cardoso já tinha universalizado o acesso ao ensino fundamental, com 98% dos alunos em sala de aula. Cadê a qualidade disso? Acabou. V.Exa. sabe a dificuldade que foi aprovar o Plano Nacional de Educação nesta Casa. Depois de 3 anos e meio de muita demagogia, de discurso, conseguimos aprovar 10% do PIB para educação. Mas, com a governança que está aí, com essa incompetência de gestão...
	Não adianta só dinheiro, tem que ter competência, tem que ter planejamento, tem que saber governar. Não se pode governar pensando na eleição. Para governar, você tem que pensar nas próximas gerações e não nas eleições. Este Governo só pensa na eleição. Ele não está nem aí para o que está acontecendo no País com relação à segurança pública. Cadê o plano de segurança pública? Não tem. Saúde? Não tem. Educação? Não tem. Agora, tem para os partidos políticos, para os companheiros...
	Então, Sr. Presidente, é lamentável o que está acontecendo neste País em termos de coligações: toma lá, dá cá. Quem decide as eleições são o poder econômico, as obras. É isso que decide eleição. Sinceramente, eu vou para a reeleição, mas a prioridade desta Casa tem que ser a reforma política, e ela passa pela reforma partidária. Os partidos têm dono. Nós temos que acabar com isso. Os partidos têm que ter democracia. Não dá para continuar com diretórios provisórios, com dono de partido Presidente a vida toda.
	Eu tenho aqui duas PECs, transformando a criação de partidos em filiações provisórias. Em vez de apoio, tem que ter filiação, que, depois da concretização do partido, fica definitiva. Mas não dá para as pessoas assinarem sem saberem o que estão fazendo. Partido, hoje, não tem ideologia. Os estatutos são os mesmos, os regimentos são os mesmos, tudo é a mesma coisa. E leva, na campanha, quem dá mais dinheiro, quem oferece mais condições de cargos, de Ministério, de Secretaria. Sinceramente, dá vontade de largar isto e ir para casa fazer outras coisas. Mas é isto que eles querem: que as pessoas de bem se afastem, que as pessoas de bem não participem.
	Eu quero chamar a atenção de todos os ouvintes da Rádio Câmara e dos telespectadores da TV Câmara para que prestem muita atenção nesta eleição. Não dá para continuar votando nas mesmas pessoas que já sabemos que não fazem, que não produzem, que não querem fazer o bem, que querem entrar na política para se dar bem. Nós temos que mudar esse conceito. As pessoas têm que, ao invés de se afastar, de se omitir, participar mais, senão não muda este quadro. Ninguém aguenta mais este Governo. Ninguém aguenta mais 4 anos deste Governo, seja local, seja federal! Não dá! Não dá para conviver com a mentira todos os dias! Não dá para conviver com esta propaganda enganosa da televisão! Parece que está tudo maravilhoso. E o que está na televisão não é a realidade.
	Hoje, de manhã, eu estive em São Sebastião: pessoas moram em barracos, não têm água em casa, não têm energia. E querem passar o trator em cima delas. E vêm aqui, no discurso, dizer que tudo está maravilhoso: acabou o analfabetismo em Brasília, acabou a fome. Conversa fiada! Eu fui ao Sol Nascente: 130 mil pessoas moram lá, sem esgoto. É da Capital da República que nós estamos falando. Na Capital da República, 130 mil pessoas não têm esgoto, não têm asfalto, não têm água, não têm nada! Por quê? Incompetência deste Governo.
	No Orçamento de 2011, nós colocamos - em 2011! - 250 milhões de reais da bancada. Não fizeram nem projeto. Esses caras não conseguem fazer nada! Estive agora numa reunião com um Senador. Arrumou 20 bilhões de reais para Brasília. Devolveram 10 bilhões porque não conseguiram fazer nada. Nós aprovamos aqui - e a Presidente fez um carnaval - 6 mil creches para o Brasil. Em Brasília, 250. Inauguraram seis! Estão fazendo mais 40 ainda.
	Então, para governar, a pessoa tem que ter, no mínimo, bom senso. Está aí o Governador querendo tirar a EMBRAPA. Eu estava agora numa reunião com os produtores rurais que não têm escritura em Brasília, gente que está há 30, 40 anos, morando aqui, sem escritura. Sabem o que significa não ter escritura? Precisar de dinheiro, financiamento, e não conseguir, porque não tem como dar garantia, porque falta a escritura. Não tem um Governador que resolva isso. Só prometem. Chegam a assinar. Assinaturas tem várias, e não tem... Por quê? Porque governar é prioridade, é priorizar, é eleger prioridades. Se isso não é prioridade, fica para depois. E passam 30, 40 anos, sem resolver. Essa é a realidade.
	Por que nós não temos educação integral nas nossas escolas? Porque não é prioridade. O máximo que fazem é dizer que a estão fazendo em algumas. E é até ruim, porque essa que estão fazendo tira a credibilidade do que é educação integral: a criança vai para a escola, passa o dia todo, mas não tem o que fazer, porque não tem planejamento, não tem infraestrutura, não tem projeto. Aí, cai no descrédito.
	Este é o momento, a hora de fazer escolha. Vamos pesquisar um pouco mais. Eu sou mineiro, vim para Brasília em 1970. O ex-Presidente Juscelino Kubitschek, um estadista, fez Brasília em 5 anos! Em 5 anos, construiu a Capital do País; em 5 anos, fez a Belém-Brasília; em 5 anos, trouxe para o Centro-Oeste, para o centro do País, o desenvolvimento, a indústria automobilística. Hoje, esses caras ficam 4 anos e não conseguem fazer nada. Não fazem nada, a não ser se dar bem. Sai todo mundo milionário, com dinheiro sobrando.
	O que nós temos que fazer? A população, as pessoas de bem, que são maioria - a maioria do povo brasileiro são pessoas do bem, são pessoas trabalhadoras -, têm que assumir, participar. Temos que tirar o que tem de ruim na política. É inadmissível as pessoas comandarem a política do Brasil do presídio! E estão comandando não só a política: o PCC dá vários comandos do presídio, ameaça todo mundo, faz um monte de coisa. Agora, estão fazendo com a Presidente da República. Escreve aí: até sexta-feira, vão trocar o Presidente do DNIT. Por quê? Porque alguém da Papuda mandou trocar. E se ela não trocar, vai perder o tempo de televisão. E por causa do tempo de televisão, vende-se qualquer coisa, vale qualquer coisa, faz-se qualquer coisa.
	Então, Sr. Presidente, é lamentável aonde chegamos com a política neste País. Não dá para continuar do jeito que está, infelizmente!
	Eu quero aproveitar o restante do nosso tempo também para dizer para os militares das Forças Armadas que estão sendo discriminados, por vingança talvez. E eles não têm nada com isso. A revolução já passou! Faz 50 anos que a revolução acabou, mas as Forças Armadas continuam sendo perseguidas. E vou dizer por quê.
	Nós aprovamos, ontem, na Comissão de Defesa Nacional - eu apresentei emenda, aprovada na Comissão de Defesa Nacional - que o Governo pague aos militares os 28,86% que todo civil já recebeu há muitos anos. Aquele Plano Collor, URP, não sei o quê, as coisas antigas de plano. Todo mundo já recebeu, os militares não. O Supremo já disse que tem que pagar. Tem 10 anos que o Supremo já decidiu que tem que pagar, e o Governo não paga. E o mais grave: este Governo, quando é para receber, a eficiência é total. A Receita Federal funciona como uma maravilha. Os melhores profissionais, servidores públicos competentes estão na Receita Federal. A tecnologia funciona 100% na arrecadação. A sua declaração vem pronta, já desconta o imposto. E não pague para você ver! Agora, o Governo quando tem que pagar, não paga, quer pagar com precatório. Sabem o que é precatório? É receber uma dívida, mas não vai receber nunca. Talvez os netos, os bisnetos recebam. O Governo teve a cara de pau de, na última audiência pública, dizer que ia estudar esse caso para pagar com precatório. Tem 12 anos que tem que pagar essa dívida. O Supremo já disse isso. Aí, quer pagar em precatório. Virou brincadeira.
	Então, nós aprovamos, ontem, na Comissão de Defesa Nacional, emenda à LDO para pagar realmente os 28,86%, que já é devido há muito tempo.
	Tem aqui a Súmula nº 47, de setembro de 2009, da AGU; tem o Recurso Extraordinário nº 47, que já tem decisão, de acordo com o Supremo, que foi o Recurso Extraordinário nº 410.778-3: os valores devidos aos militares correspondem ao período de 1º de janeiro de 1993 a dezembro de 2000. Ou seja, está fazendo 14 anos - 14 anos! - que têm que pagar essa dívida, e não pagam. Eu espero que esta Casa possa corrigir esse erro.
	Por isso, nós criamos Subcomissão da Comissão de Defesa Nacional para defender os interesses dos militares, porque os militares não podem ter sindicato, não podem fazer greve. Então, pelo menos que tenha Subcomissão para lutar pelos interesses salariais e de sobrevivência dos militares das Forças Armadas.
	Eu espero, Sr. Presidente, não só isso, porque nós já solicitamos as informações e estamos marcando para o dia 14, depois da Copa - o encerramento é no dia 13 -, audiência com o Ministro da Defesa Nacional e os Comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para discutir, fazer a reestruturação da carreira militar. É inadmissível o que está se pagando para os oficiais. Os oficiais das Forças Armadas estão ganhando uma mixaria. Nunca se pagou tão mal como agora.
	As Forças Armadas têm papel fundamental. Quem pensa que são apenas soldado e cabo tomando conta da defesa nacional, não é, não! Nós temos projetos maravilhosos, projeto de desenvolvimento econômico; projetos de primeira geração do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Nós temos engenheiros. Na Aeronáutica, temos o ITA, o CDT, a EMBRAER. O sucesso da EMBRAER se deve à tecnologia da Aeronáutica. A Marinha está trabalhando com o submarino atômico; o Exército, com o Projeto SIVAM, para cuidar das fronteiras - sempre falta orçamento. Tem que tomar conta porque é por onde as drogas entram no País. Mas toda vez cortam o orçamento.
	Se fizéssemos realmente o trabalho, acompanhássemos as fronteiras e evitássemos a vinda de drogas para o Brasil, economizaríamos muito em saúde, porque, hoje, essa meninada que está aí que não tem educação de qualidade, porque o Governo não oferece, acaba partindo para as drogas por não ter o que fazer. Minha vó já dizia, Deputada: "Cabeça vazia, oficina do diabo". Então, o que está faltando neste País é Governo.
	Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que divulgue este pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e, em especial, no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) - Obrigado, Deputado Izalci. O pedido de V.Exa. está deferido.
	Eu só queria fazer um breve comentário sobre o que falou acerca da reforma política. Eu estou convencido de que antes dela, tem ter a reforma partidária, porque cada partido hoje tem um dono. O presidente do partido faz o que quer. E, quando é candidato, a coisa piora. Hoje, todos os partidos têm dono. Você é dirigente estadual, presidente do diretório estadual, anoitece presidente e amanhece destituído, e nem lhe comunicam. Portanto, é fundamental que se faça uma reforma partidária para limitar o poder dos dirigentes partidários.
	Por fim, quero falar sobre Brasília, nossa Capital. O que acontece aqui reflete no Brasil inteiro. E é muito grave eu, neste momento, saber que um ex-Governador, que foi cassado, preso, é candidato a Governador novamente. Brasília: Senador, cassado; Vice, cassado; Governador, preso; Vice, preso. Agora, fomos surpreendidos que um ex-Governador, cassado, preso, é candidato a Governador de novo. Mas é da vida.