A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento em que fazemos em referência ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho. O combate ao trabalho infantil é um importante enfrentamento que precisamos fazer em todo o País. Hoje temos programas federais como o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), que representa um grande avanço. No pronunciamento, fazemos algumas reflexões sobre o tema.
Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho - OIT como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Este ano a comunidade internacional chama nossa atenção para o tema Trabalho Infantil Perigoso, destacando o direito de todas as crianças serem protegidas do trabalho infantil e de outras violações de seus direitos humanos fundamentais. As convenções da OIT buscam garantir a proteção das crianças contra exploração no trabalho infantil. Estas convenções, junto com outros instrumentos internacionais relativos aos direitos da criança, dos trabalhadores e dos direitos humanos, proporcionam um marco importante para a legislação estabelecida pelos governos.
No entanto, as estimativas globais mais recentes da OIT indicam que no mundo existem 215 milhões de crianças vítimas do trabalho infantil e que mais da metade delas estão envolvidas em suas piores formas. Estes meninos e meninas deveriam estar na escola recebendo educação e adquirindo habilidades que os preparem para ter acesso a um trabalho decente em sua vida jovem e adulta. Ao entrar no mercado de trabalho prematuramente, são privados da educação e capacitação necessária para que eles, suas famílias e suas comunidades saiam do ciclo de pobreza em que se encontram. As crianças que são vítimas das piores formas de trabalho infantil se encontram expostas a maus tratos físicos, psicológicos e morais que podem causar-lhes danos para o resto de suas vidas.
É meta da comunidade internacional erradicar o trabalho infantil perigoso até 2016, e a campanha nacional chama atenção para como identificar tais atividades, o impacto gerado para as crianças e como enfrentar o problema.
Normas internacionais determinam que cada país identifique e elimine as formas de trabalho infantil perigoso.
No Brasil, definiu-se como tal as atividades nas ruas, com agrotóxicos, lixo e de serviço doméstico.
Precisamos efetivar as políticas públicas de combate ao trabalho infantil e fortalecer a rede de proteção das crianças, inspecionar os locais de trabalho e garantir o acesso à educação.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.