	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Obrigado, Sr. Deputado, Presidente Inocêncio Oliveira, sempre competente na distribuição do tempo para os companheiros. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Hélio Schwartsman, articulista do jornal Folha de S.Paulo, publicou, no dia 12 de junho, excelente texto sobre educação domiciliar, intitulado Ensino em Casa. 
	Devido à sua qualidade e à precisão dos argumentos, reproduzo, a seguir, o artigo deste articulista:
		"Ensino em Casa 
Se há algo que eu não faria, é tentar ensinar eu mesmo a meus filhos os conteúdos curriculares do ensino básico. Faltam-me paciência, talento e conhecimento para tanto. E, mesmo que os tivesse, não aderiria ao 'homeschooling', pois acredito que a função do colégio não é só transmitir conhecimentos aos alunos, mas também ensiná-los a conviver civilizadamente uns com os outros, respeitando diferenças e aprendendo com elas.
		Ainda assim, parece despropositada a perseguição a que pais que optam pelo ensino doméstico são submetidos. 
		Para começar, nenhuma lei veta o 'homeschooling'. É verdade que o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 55, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, art. 6º, determinam a obrigatoriedade de os pais matricularem seus filhos na rede regular de ensino, mas não estabelecem nenhuma pena para quem deixa de fazê-lo, o que os torna, na esfera criminal, enfeites sem aplicabilidade.
		Quem fixa uma sanção é o art. 246 do Código Penal, mas aí o tipo já não é a ausência de matrícula, mas o abandono intelectual, definido como 'deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar'. Ora, se os pais estão ensinando algo do currículo, essa situação já não se configura, de modo que processá-los se torna, além de violação à autonomia individual, um desperdício de recursos públicos.
Pode-se argumentar que a prática causa prejuízo aos filhos. Pode ser, mas essa é só uma responsabilidade que ainda não foi demonstrada. De todo modo, a decisão de onde educar integra a esfera de privacidade das famílias, na qual não convém ao Estado interferir.
Vale lembrar que as leis facultam a pais infligir coisas talvez piores a seus rebentos, como, por exemplo, obrigá-los a ligarem-se a uma fé religiosa sem terem idade para decidir se querem frequentar cultos ou missas, ou iniciá-los em qualquer torcida que não a do Corinthians."
Sr. Presidente, com isso gostaria de congratular-me com o renomado articulista pela maneira com que trata o assunto. É preciso frisar que, em última instância, o Sr. Schwartsman está defendendo com propriedade a democracia brasileira. Parabéns a esse articulista da Folha de S.Paulo.
	Oferecer educação domiciliar aos filhos deve ser uma opção a ser adotada por quem queira.
	Há hoje no Brasil uma quantidade crescente de famílias que desejam exercer o direito de assumir a responsabilidade global pela educação de seus filhos. Vamos, pois, respeitar o direito dessas famílias e fazer cumprir a Constituição Federal, que prevê pluralidade de ideias, ideologias e formas de expressão!
	Muito obrigado.