	O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estatuto do Desarmamento, rejeitado em plebiscito, continua desrespeitando o cidadão de bem, uma vez que a criminalidade continua assustando e matando de norte a sul do País. Diante deste absurdo, a Câmara dos Deputados precisa dar uma resposta a nossa população ordeira e trabalhadora, corrigindo leis desatualizadas e injustas.
	Em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o Sr. Salesio Nuhs, Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, demonstrou que armas de fogo nas mãos da população não são a causa da violência e que países com políticas de restrição às armas de fogo vêm apresentando índices de violência maiores do que outros.
O cenário atual da Lei nº 10.826, de 2003, o Estatuto do Desarmamento, mostra uma perda de controle: metade das cerca de 16 milhões de armas nas mãos dos cidadãos de bem não estão registradas. O SINARM registra mais de 8 milhões de armas com registro vencido.
O histórico dos registros mostra que a quantidade de armas nas mãos de pessoas físicas, que era de 8.974.456 em janeiro de 2010, estava em apenas 606.231 em janeiro de 2015. Ou seja, temos 8.368.225 registros vencidos, na suposta ilegalidade.
Outro fator assustador é a migração dos crimes, com aumento de invasões a residências. Em Extrema, no sul de Minas, os furtos cresceram 64% se comparados com os ocorridos no ano de 2014. Somente em janeiro de 2015, 18 residências foram furtadas na cidade, razão para deixar os moradores assustados com a escalada desse tipo de crime, pois "suas casas, suas vidas" se transformaram nos alvos preferidos dos criminosos. Um habitante do local desabafou: "Você trabalha tanto, demora tanto tempo para conseguir as coisas, e, quando consegue, chega à sua casa e não encontra nada!" 
Em outra residência, o furto aconteceu durante o dia, enquanto os moradores trabalhavam. Irrisão, Sr. Presidente, um cidadão trabalhar, suar a camisa, com suas economias adquirir seus pertences e, no fim, tudo ser surripiado por ladrões. Isto aconteceu em Extrema e pode estar se repetindo em qualquer outra cidade: bandidos pularam o muro de um quintal, arrombaram as portas da casa, praticaram a rapina e fugiram levando 8 mil reais em eletrônicos e objetos pessoais. Para as vítimas, os criminosos estam usando a rodovia Fernão Dias como rota de fuga.
Sr. Presidente, repito com toda a ênfase que a Câmara precisa dar uma resposta a isso, corrigindo leis desatualizadas e injustas, a começar pelo Estatuto do Desarmamento, já rejeitado pela população, e que continua desrespeitando o cidadão de bem.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.