	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, volto a esta tribuna para trazer novos elementos sobre a tarifa zero, que foi uma proposta do nosso Governo há 23 anos e que, por falta de condições políticas na Câmara dos Vereadores e na sociedade, ou seja, nos partidos políticos, particularmente o meu, na época, que não entendeu o mérito daquela proposta, foi recusada. Deixamos de implementar a política, que está sendo defendida hoje pelos jovens nas ruas, da tarifa zero ou do passe livre para o transporte coletivo.
	O Prefeito, hoje, em diálogo com as lideranças do movimento, dizia que a nossa proposta não era viável porque previa duplicar o valor do IPTU. Não foi isso o que nós propusemos. A nossa proposta era de progressividade do IPTU, que tem respaldo, inclusive, na Constituição de 1988.
	O que era proposto? Distribuir a alíquota do IPTU, que é um imposto direto, um imposto justo, entre as camadas de renda e entre as propriedades de maior valor. No caso, as mansões, os prédios de bancos, de shopping centers, áreas vazias da cidade teriam uma alíquota mais elevada do que as moradias, os prédios e os imóveis de menor valor, com isenção para imóveis de até 60 metros quadrados.
	Portanto, seria feita justiça fiscal e seria distribuído de forma progressiva o peso do IPTU sobre as camadas de renda com poder diferenciado de contribuição. Os recursos iriam aos cofres públicos sob a forma de imposto progressivo sobre a propriedade, portanto, imposto direto.
	Sr. Presidente, aquela proposta não se viabilizou, apesar de 76% dos moradores da cidade, à época, terem sido favoráveis a ela, conforme pesquisa da Toledo & Associados feita naquele ano de 1990.
	Estou ouvindo os discursos dos Srs. Parlamentares solidarizando-se com o movimento e reconhecendo a sua legitimidade, mas esta Casa tem que ir além do discurso. No dia 11 de julho de 2011, juntamente com o Deputado José Stédile, apresentei requerimento de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para discutir exatamente as políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos. Portanto, há um ano e meio esta Casa teve oportunidade de, por intermédio de uma de suas Comissões de mérito, debater o que hoje está sendo objeto dessa mobilização fantástica da juventude no País.
	Também em 2011 apresentamos projeto de lei para considerar o transporte um direito social, introduzindo-o no art. 6º da Constituição Federal. Entre os direitos sociais seria incluído o direito ao transporte coletivo. Esse projeto está na Comissão de Constituição e Justiça, e o Presidente daquela Comissão se comprometeu a pautar a matéria na próxima semana.
	Esta Casa tem que dar aos pleitos da sociedade respostas mais concretas, mais efetivas e em tempo hábil, sem o que ficaremos na retórica, no discurso, o que não representa uma contribuição efetiva da Casa para o encaminhamento das questões que hoje motivam essas mobilizações e essa insatisfação enorme da sociedade brasileira.