	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido meu pronunciamento sobre o mercado escravo do trabalho infantil. 
	Segundo informações da PENAD 2012, são 3,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos de idade, que continuam sujeitos ao trabalho infantil. Há alguns casos de diminuição. No meu Estado, a Paraíba, houve diminuição, por conta do trabalho feito pelo Governador Ricardo Coutinho e pela Secretária de Serviço Social, Maria Aparecida, mas é algo que chama a atenção.
	Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes) - Será dado como lido e acatado para publicação no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil ainda vivencia o mercado escravo do trabalho infantil. Pesquisas apontam que esse trabalho ilegal, incluindo crianças e adolescentes, no meio rural e doméstico ainda é considerado um dos principais desafios para os Estados brasileiros. 
De acordo com informações de pesquisa do PNAD de 2012, 3,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade continuam sujeitas ao trabalho infantil. Mesmo assim, a estimativa mostra uma diminuição de 5,41% em relação a 2011, ou 156 mil crianças a menos nessas condições.
	Segundo a pesquisa, essa população é composta por cerca de 81 mil crianças na faixa etária entre 5 e 9 anos de idade, 473 mil entre 10 e 13 anos e cerca de 3 milhões entre 14 e 17 anos. Em todas as faixas de idade, os meninos são maioria.
	A maior redução dos índices de trabalho infantil entre as duas pesquisas ocorreu na faixa das crianças entre 10 e 13 anos de idade, com 142 mil deixando de trabalhar, o que representa uma redução de 23%.
	Também caiu, segundo terceira pesquisa seguida, a proporção de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos entre a população economicamente ativa. Em 2009, 9,8% de todas as pessoas nessa faixa etária estavam sujeitas ao trabalho infantil, índice que caiu a 8,6% em 2011 e, finalmente, a 8,3% na pesquisa mais recente, referente a 2012.
Sinteticamente houve uma grande diminuição, por isso exalto neste momento o Plano Nacional e os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil que têm trabalhado arduamente para retirar crianças e adolescentes da escravidão. Porém, o trabalho infantil ainda é uma realidade que precisamos combater. Na Paraíba mesmo, os dados do canal de denúncias do Estado, Disque 123, revelam que a situação clandestina continua. De fevereiro até a semana passada, foram recebidas 235 denúncias, sendo 20 delas referentes ao trabalho infantil. Segundo a Coordenadora do serviço, Daniela de Lima, das denúncias relacionadas ao trabalho de crianças e adolescentes, nove eram casos de exploração sexual e as demais tinham características de trabalho doméstico.
	Em comparação ao ano de 2012, tivemos 72.751 crianças que estavam em atividades de trabalho no Estado. Já em 2013, esse número diminuiu para 69.506. Isso é uma iniciativa louvável do Governo paraibano. Porém, a chaga dolorosa ainda tem tirado muitas crianças das escolas, das tarefas culturais e sociais em que somente elas vivenciam quando estão em fase verdadeira e legal do seu crescimento. A preparação do crescimento infantil não pode mais ter o dedo do trabalho forçado e da exploração de crianças e adolescentes.
	Hoje, ao abandonarem a escola, ou serem exploradas sexualmente, ou terem que dividir o tempo entre a escola e o trabalho, ou serem forçadas a fazer coisas de adultos, o rendimento escolar dessas crianças se torna muito ruim e elas serão sérias candidatas ao abandono escolar e consequentemente ao despreparo para o mercado de trabalho, tendo que aceitar subempregos e, assim, continuarem alimentando o ciclo de atividades sub-humanas no Brasil.
	Triste é ter uma realidade vivenciada dia após dia como se isso fosse normal para aqueles ou aquelas que os exploram. Mas também sei que estamos crescendo com o Governo Democrático Popular que temos. Um governo que envolve a sociedade em todos os meios afins e transforma gerações e gerações. Elas saem da miséria e da pobreza e descobrem seu papel funcional na sociedade brasileira. Este País vem dando resultados e trabalhando duro para que os índices diminuam e as crianças cresçam com seus direitos constitucionais preservados. 
Parabéns ao Brasil. Vamos lutando a cada dia por um país sem trabalho escravo e infantil.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Ságuas Moraes) - Deputado Luiz Couto, V.Exa. será atendido.