PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em saudação pela homenagem aos 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, cumpre render o merecido reconhecimento a essa instituição e a seus valorosos integrantes, que desempenham papel preponderante a serviço do Estado.
Sr. Presidente, na oportunidade, quero destacar os grandes avanços obtidos pela sociedade brasileira na construção de um conjunto de normas legais que asseguram direitos e fundamentam programas e ações públicas destinados à proteção e ao desenvolvimento de todas as pessoas com deficiência.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a igualdade de direitos, proibindo qualquer tipo de discriminação, inclusive quando se trata de admissão e salários. 
Quando pensamos e falamos na democracia, estamos nos referindo principalmente ao respeito às minorias. Esse respeito não pode ser uma concessão, um favor; pelo contrário, deve ser entendido como um dever do Estado e um direito dos indivíduos. 
Muito se tem avançado, mas é importante que o País ofereça transporte público e equipamentos urbanos adequados aos portadores. 
Quero fazer uma homenagem especial a todos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, que trabalham com seriedade, empenho e competência, muito têm-se empenhado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e de modo especial no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.