	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar matéria publicada no portal vermelho.org.br, intitulada A luta secreta de D. Evaristo Arns contra a violência da ditadura. 
	No auge da violência promovida pelo Governo Militar, parte da Igreja e centenas de líderes religiosos passaram a ser alvo da repressão. Segundo o relatório, há décadas guardado em Genebra, foram presos pelo regime militar 122 religiosos, sendo 36 estrangeiros, 9 bispos, 84 sacerdotes, 13 seminaristas, 6 freiras, e outras 273 pessoas engajadas no trabalho pastoral. Dessas, 34 foram vítimas de torturas como choques elétricos, paus de arara e pressões psicológicas. Há registros, inclusive, Sr. Presidente, de pessoas que ficaram inutilizadas física ou psicologicamente por motivo da tortura.
	Gostaria que esta matéria fosse transcrita nos anais desta Casa.
	Outro assunto, Sr. Presidente. Hoje celebramos o Dia Mundial dos Refugiados. O Brasil tem sido um espaço para receber pessoas que vêm de outros países por questões políticas. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados marca hoje a passagem do dia mundial dedicado ao tema com uma constatação e um alerta.
	O relatório anual sobre a situação dos refugiados relativo a 2010 mostra que a rejeição aos estrangeiros e imigrantes nos países industrializados desviou o fluxo do refúgio para os países em desenvolvimento.
	Hoje, eles acolhem 80% das pessoas sob os cuidados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Nesse quadro, o Brasil também recebe bastante refugiados, e nós queremos hoje registrar o transcurso do Dia Mundial dos Refugiados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Luiz Couto pelo realce que faz exatamente sobre o Dia Mundial dos Refugiados, tecendo considerações sobre a presença em países diferenciados daqueles que desejam usufruir de um clima de liberdade.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
A luta secreta de D. Evaristo Arns contra a violência da ditadura
No auge da violência promovida pelo governo militar, parte da Igreja e centenas de líderes religiosos no Brasil passaram a ser alvo da repressão. Documentos guardados há décadas em Genebra revelam como o cardeal d. Paulo Evaristo Arns liderou um lobby internacional, coletou fundos de forma sigilosa e manteve encontros com líderes no exterior para alertar sobre as violações aos direitos humanos no Brasil.
A atuação do arcebispo de São Paulo mobilizou uma rede de informantes, financiadores e apoiadores secretos pelo mundo. Dentro do país, os documentos mostram que ele e seus aliados organizaram manifestações, incentivaram líderes operários e pagaram despesas das famílias dos grevistas no ABC em 1980.
Relatórios, testemunhos, cartas, informações de dissidentes e dezenas de acusações fazem parte de três caixas de documentos entregues ao Brasil na terça-feira, para que possam ser estudados e eventualmente, como espera a ONU, sirvam de base para processos contra autores de crimes contra a humanidade. Os documentos originais foram mantidos no Conselho Mundial de Igrejas, em Genebra.
A máquina de tortura instalada no Estado não havia poupado nem sacerdotes. Em dezembro de 1978, o Centro Ecumênico de Documentação e Informação, no Rio, coletaria vasto material sobre a repressão sofrida pela Igreja naquela década.
O texto de introdução do levantamento deixa claro que o material havia sido encomendado por d. Paulo, que já tentava organizar um dossiê que compilasse as violações aos direitos humanos e pudesse ser usado em algum momento pela Justiça.
Segundo o relatório, entre 1968 e 1978, 122 religiosos foram presos pelo regime militar. Havia 36 estrangeiros, nove bispos, 84 sacerdotes, 13 seminaristas e seis freiras. Outras 273 pessoas "engajadas no trabalho pastoral" tinham sido detidas. Dessas, 34 foram vítimas de torturas como choques elétricos, paus de arara e pressões psicológicas. "Há registros de pessoas que ficam inutilizadas física e/ou psicologicamente por motivo da tortura".
Entre os motivos mais frequentes de prisão estava o fato de proferirem homilias que desagradavam às autoridades, além de ajudarem a organizar manifestações operárias.
Até aquele momento, pelo menos sete pessoas haviam sido mortas como forma de pressão ao clero, tidas como "subversivas" ou suspeitas de passar informações a dissidentes. Foram registrados 18 casos de ameaça de morte e uma dezena de sequestros. A repressão também intimou 75 líderes religiosos a depor, para que denunciassem bispos e sacerdotes.
Reação
Na segunda metade dos anos 1970, d. Paulo e líderes religiosos do exterior avaliaram que era hora de reagir nos bastidores para reunir apoio internacional e demonstrar a insatisfação popular nas ruas. Em 27 de setembro de 1977, o então encarregado de Direitos Humanos na América Latina do Conselho Mundial de Igrejas enviou de São Paulo uma carta a Genebra alertando para a "crescente tensão entre a Igreja e as autoridades". A correspondência foi classificada como "confidencial" e seu autor, Charles Harper, pediu que o documento "não fosse publicado".
A carta relata dois fatos fundamentais daqueles dias. O primeiro foi o ato que reuniu 6 mil pessoas na Igreja da Penha, em São Paulo. "Foi a primeira vez que uma articulação tão lúcida, sob a iniciativa da Igreja no Brasil, foi feita desde 1964 em relação aos direitos humanos", disse Harper. O segundo relato trata da invasão da PUC, no qual Harper aponta para a apreensão de uma tonelada de "material e equipamento subversivo" e para a prisão de 1,5 mil alunos, "alguns em plena prova" nas salas de aula. Para ele, o ocorrido "deve ser visto como uma retaliação contra a Igreja".
O relato alerta para a pressão sobre d. Paulo, considerado alguém de "coragem, firmeza e sentido de timing". Para Harper, os movimentos de liberalização do regime eram acompanhados por uma hesitação dos militares, temerosos de terem de responder pela violência dos anos anteriores e pela corrupção. "Muitos acreditam que há um forte endurecimento das ações repressivas".
Harper sugere que o Conselho Mundial de Igrejas demonstre apoio às instituições religiosas no Brasil. Poucos dias depois, a entidade em Genebra enviaria telegramas para manifestar sua oposição à repressão e apoio à democracia.
Clandestinos
A relação entre o Conselho e d. Paulo ganharia novas dimensões. Dois anos após a invasão da PUC, o cardeal escreveu ao então secretário-geral do Conselho de Igrejas, Philip Potter, sob o alerta de que o "conteúdo dessa carta deve ser confidencial, dada suas implicações". Era o pedido por fundos internacionais clandestinos para a operação que culminaria na publicação, em 1985, de Brasil: Nunca Mais. A pesquisa revelaria nomes de 444 torturadores, 242 centros de tortura no Brasil e, com os testemunhos de milhares de vítimas, apontaria a dimensão da repressão no País.
O projeto foi ideia do reverendo protestante Jaime Wright, cujo irmão, Paulo, havia sido morto pelo regime. Em vez de procurar sua igreja, o pastor optou por se aliar a d. Paulo. Mas o cardeal resistia em pedir dinheiro para a Igreja Católica no Brasil, temendo que a ala conservadora abafasse o projeto e o denunciasse. A solução era pedir dinheiro de forma ilegal, vindo da Suíça.
Era um projeto ambicioso. O grupo usaria uma brecha na lei para compilar os dados. Para se preparar para a Lei da Anistia, dissidentes e advogados tiveram acesso por 24 horas a seus dossiês. Foi o suficiente para que o grupo detalhasse a repressão em 1 milhão de páginas coletadas.
"Por todo Brasil, em Cortes militares, há uma abundância de material que substanciam 15 anos de repressão, contidas em centenas de dossiês", afirmou d. Paulo. Em outra carta, o cardeal chegou a citar o caráter "enciclopédico da tortura" no Brasil.
"Sentimos que as igrejas precisam tomar a iniciativa de garantir que, pela publicação desse material, tais coisas não ocorram de novo", argumentou d. Paulo. "Pedimos, portanto, que o Conselho Mundial de Igrejas aceite a tarefa de levantar a grande maioria dos fundos necessários, de uma forma confidencial."
Os arquivos guardaram tabelas detalhadas sobre os custos e as viagens dos pesquisadores. D. Paulo precisava de US$ 329,1 mil para completar seu projeto. O equipamento comprado seria doado para a PUC.
Quase um ano depois, em 23 de junho de 1980, o cardeal receberia uma carta de Potter com duas notícias importantes. A primeira era de uma doação às "famílias dos operários em greve no ABC". Mas era a segunda notícia que mais impactaria d. Paulo. O Conselho confirmava que havia conseguido "levantar a maior parte dos recursos necessários à realização do projeto especial". Potter garantia que a pesquisa sobre a tortura no Brasil seria divulgada nas igrejas "em todo o mundo para sua reflexão".
Depois de copiados, os processos eram enviados para São Paulo, onde eram transformados em microfilmes. De lá, seguiam escondidos para Genebra. Quem chegava à cidade suíça com as informações retornava ao Brasil com dinheiro para o projeto, escondido dentro do cinto.
Em 19 de fevereiro de 1983, d. Paulo fez questão de informar a Potter que o dinheiro "estava sendo gasto estritamente de acordo com os planos aprovados". E afirmou: "Esse projeto terá efeitos duradouros". E não só políticos. Mais que aliados, d. Paulo e Jaime Wright tornaram-se amigos, como mostra uma carta de 1996.
Para Charles Harper, que hoje vive na França, d. Paulo deu apoio moral e espaço físico para quem, dentro da Igreja, lutou contra a ditadura. O projeto valeu a adesão do Brasil nos anos 1980 à Convenção da ONU contra Tortura. Para Harper, mesmo que os criminosos nunca tenham ido à Justiça, o trabalho de d. Paulo e do arquivo em Genebra fez com que a tortura no país e suas vítimas não sejam esquecidas.