	O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sras. e Srs. Deputados. Venho a esta tribuna com muita alegria, porque hoje é um dia especial. Quero me dirigir, primeiramente, àqueles que me são contrários, porque defendo, assim como todos os Deputados do PP, a maioridade penal aos 16 anos. E quero anunciar que votaremos de forma fechada, totalmente, pela redução da maioridade penal para 16 anos.
	Ao anunciar isso, quero, neste momento, chamar a atenção daqueles que são contrários a essa ideia. Quero chamar a atenção do professor e Deputado Chico Alencar. Tive a honra de ser seu aluno e o respeito imensamente, em que pese muitas vezes tenha embates ou ideias contrárias. Falo desse respeito e dessa admiração para dizer que acredito que aqui nós não estamos num campeonato. Nós não devemos estar sempre nessa dicotomia de quem ganha e quem perde, como se as votações fossem um mal engendrado campeonato de futebol.
	Respeito o Deputado Jean Wyllys. Aqui eu confesso: sou professor universitário, mas filho de uma professora primária. Nós temos uma rede de escolas e, nessas escolas, em todas as eleições, convidamos para o debate Deputados de todas as ideias e de todas as frentes. Nelas, invariavelmente, eu sou derrotado em número de aplausos enormemente, como fui recentemente num debate com o Deputado Jean Wyllys. Tive a oportunidade de lá mesmo ser derrotado, em função da enorme maioria daquele público juvenil em apoio às suas ideias. Quero lhe dizer que isso em nada me amedronta e em nada prejudica o meu respeito por V.Exa. 
	Quero chamar a atenção aqui, amigos, porque não se trata de termos boa intenção, de termos boa-fé ou de apenas desejarmos o melhor. Ao tentarmos proteger, ao tentarmos criar leis de proteção excessiva, fazemos um malefício, damos uma informação errada. E aí eu falo como professor: 90% dos brasileiros, infelizmente, não decodificam o que leem; aqueles que decodificam o que leem não compreendem o que estão lendo; e os que compreendem, muitas vezes, não têm a capacidade sequer de interpretar o que estão lendo.
	Ao fazermos leis nesta Casa, temos de ter a ideia concreta e viva de que estamos transmitindo informações que têm de ser mais simples, para serem entendidas. Temos de dar uma informação que seja compreensível a uma nação que mal sabe ler e compreender, interpretar o que lê.
	Sras. e Srs. Deputados, isso não é um campeonato. Daqui ninguém sairá vencedor, porque todos somos perdedores de uma pátria que, neste momento, está enlameada. Para limpá-la, para partirmos para um novo momento, Deputado Glauber Braga, a quem respeito muito, não basta que tenhamos boas intenções ou boa vontade. Temos que mandar uma mensagem clara e concreta: é proibido matar, é proibido agredir, é proibido dilacerar. E isso não pode ser permitido e não pode ser confundido.
	Homens e mulheres, aos 16 anos, estão na plenitude de suas faculdades mentais e de suas habilidades físicas e emocionais. Assim, têm, sim, o direito e o dever de responder às leis brasileiras de forma igual e equânime a qualquer brasileiro.
	Tenho enorme respeito por inúmeros daqueles que votarão contra essa ideia. O Deputado Darcísio Perondi é um grande exemplo: defende aqui, emocionada e efervescentemente, como médico bom que é e como bom Parlamentar que é, a ideia que me é contrária neste momento.
	Mas chamo a atenção das senhoras e dos senhores: governar não é um ato de vontade, não é fazer o que desejamos, e sim o que podemos para dar um passo no sentido da melhora.
	Não haverá uma lei aqui que seja uma panaceia para resolver, ao mesmo tempo, os problemas do sistema prisional, do sistema educacional e todas as mazelas e deficiências do Brasil. Mas poderemos dar, sim, senhoras e senhores, um passo, um passo definitivo ao tornar as regras claras, assim contribuindo para que homens e mulheres, aos 16 anos e ainda menores, compreendam que existem leis e que elas são para serem respeitadas.
	Estamos aqui para mandar essa mensagem clara e objetiva à Nação brasileira, de forma que possamos trazer mais brasileiros para, junto conosco, reerguer esta Pátria tão sofrida, tão angustiada, neste momento duro por que passamos de vergonha nacional, de despautério de pessoas que, até bem-intencionadas, se confundem.
	Falo aqui com tranquilidade pelo seguinte: apesar de ser contrário ao Governo e o ter esculhambado, tenho votado favoravelmente a ele mais do que muitos dos governistas, porque me compete um ato de governo de aqui votar para consertar o País. E, se queremos dar uma contribuição, votemos a favor da maioridade penal aos 16 anos, porque isso não é uma solução, mas é um ato, é um caminho, é um passo apenas no sentido de melhorar e ordenar as coisas para que as pessoas saibam o que pode e o que não pode. É simples assim.
	Se a própria Presidente confunde a lei que ela mesma assinou, a que instituiu a delação premiada no Brasil, com ato de terrorismo, o Brasil está confuso! Meus amigos, Sras. e Srs. Deputados, não se confundam! Ajam pelo bem da Pátria, pelo bem da Nação e do futuro de seus filhos. Tornem clara a lei e a obrigação de cumpri-la e observá-la.
	Muito obrigado. (Palmas.)