   PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. NILDA GONDIM (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo mais uma vez esta tribuna para reportar-me sobre um problema grave que vem se tornando cada vez mais comum em nosso País e que se acentua consideravelmente nas épocas de férias, segundo matéria jornalística veiculada na edição de Bom Dia, Brasil (da Rede Globo de Televisão) da última segunda-feira, dia 2 de julho.
Refiro-me aos acidentes causados por linhas de papagaios ou pipas untadas de cerol ou outros produtos cortantes, que provocaram a morte de 25 em cada 100 pessoas acidentadas, especialmente ciclistas e motociclistas, conforme dados levantados pelo jornalista Diego Bertozzi, da referida emissora de televisão.
Como podemos constatar, o problema envolvendo o uso do cerol é muito maior do que possa parecer; e os acidentes com vítimas fatais se sucedem nas várias regiões do País, sem que providências sejam tomadas para proteger vidas humanas.
Aqui nesta Casa tramita, desde o dia 15 de fevereiro do ano passado, o Projeto de Lei n° 402, de 2011, de minha autoria, que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado semelhante, nacional ou importado, que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas ou papagaios. O projeto já foi aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que acatou o parecer do Deputado-Relator Edio Lopes, do PMDB de Roraima, e que teve apensado ao seu conteúdo (no dia 21 de maio deste ano) o Projeto de Lei n° 2.446, de 2011, de autoria do Deputado Ricardo Berzoini, pelo PT de São Paulo, que tipifica como crime não somente a utilização de cerol em pipas ou papagaios, mas também a elaboração, produção, fornecimento e comercialização dos mencionados produtos.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  o Deputado-Relator Danilo Forte, do PMDB do Ceará, já emitiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, opinando, no mérito, pela aprovação, tanto do Projeto de Lei n° 402/11, quanto do PL n° 2.446,11, e também do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O projeto, portanto, Sr. Presidente, está pronto para ser deliberado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa. E a sociedade brasileira aguarda a sua aprovação pelo Congresso, e a sanção por parte da Presidente Dilma Rousseff, para que se possa coibir a utilização do cerol, salvando-se, com isso, muitas vidas em todas as regiões do País.
Vale ressaltar, mais uma vez, que o cerol é uma mistura de pó de vidro ou material análogo (moído ou triturado) com a adição de cola de madeira ou outra substância semelhante, que é passada nas linhas de pipas ou "papagaios para torná-las cortantes. O objetivo específico da utilização do cerol é cortar as linhas e derrubar as pipas adversárias, em campeonatos ou em simples disputas de bairro. Mas o que tem ocorrido, em muitos casos, são cortes profundos no pescoço, rosto e outras partes do corpo das vítimas, muitas delas com ferimentos fatais.
Iniciativa do então Deputado Federal e hoje Senador Vital do Rêgo Filho, pelo PMDB da Paraíba, a matéria não foi votada na legislatura passada porque não teve concluída a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. Pela importância do assunto, julguei importante reapresentá-la, notadamente porque a sua aprovação, como também a aplicabilidade da lei dela resultante, se constituirá numa ação efetiva de defesa de vidas humanas.
Vamos, então, Sr. Presidente, criar condições para oferecer à sociedade brasileira esse instrumento de defesa da população contra o uso do cerol, que não tem como se defender dos acidentes, em sendo surpreendida abruptamente pelos fios ou linhas, porque estas são quase invisíveis.
Muito obrigada.