	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acompanhamos o grande debate, quando o Governo que aí está acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Naquela ocasião, já denunciávamos que era o fim da política para a agricultura familiar, para os territórios da cidadania, para os quilombolas, para os assentamentos e as áreas de reforma agrária. 
	O Presidente Lula, nosso grande líder e ex-Presidente, disse: "Quer conhecer um Governo, olhe qual é o orçamento dele e qual é o cronograma desse orçamento". E nós temos este triste Governo, que acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. 
	Se formos olhar a tabela do orçamento, da dotação anual do antigo MDA, veremos que é de 1 bilhão, 147 milhões, 341 mil reais. A maioria dos programas empenhados hoje: zero. A maioria dos programas pagos: zero. É assim que está funcionando. 
	Se tirarem o Garantia-Safra, que foi o único programa que se obrigou a executar, devido à parceria com Estados e Municípios, o Governo está com menos de 5% do empenho, da execução.
	Se pegarmos o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - são 11 milhões de reais que constam no Programa como um todo, em 2017 -, o empenhado é zero, o executado e pago é zero. Isso é uma vergonha!
	Se pegarmos o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural da agricultura familiar, que tem um orçamento maior, de 235 milhões de reais, o empenhado e o pago é de 1%. 
	Sr. Presidente, este Governo trata a agricultura familiar, as áreas de reforma agrária, os quilombolas e os povos indígenas de costas, sem nenhum compromisso. 
	Nós queremos levar o nosso repúdio e dizer que, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde estamos nesta tarde e estaremos na próxima segunda-feira, lutaremos, junto com todos os Parlamentares, para que haja as investigações, para que haja o afastamento do Presidente da República. Queremos que este Plenário faça, como no dia 17 de abril de 2016, a declaração pública, de cada Parlamentar, se quer ou não que o nosso País continue com este Governo, que arruinou a economia, que desestrutura as empresa estatais, que congelou saúde, educação e programas sociais.
	Pela primeira vez, nos últimos 15 anos, o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF foi congelado. E aqui está a prova de que, no dia de hoje, a execução, o empenho do orçamento do antigo MDA nas políticas agrárias territoriais e na agricultura familiar, na maioria dos programas, é zero. Lamento!
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no Programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado João Daniel.