	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou chegando do Maranhão, da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário. V.Exa. sabe disso. Alguns Deputados estão chegando logo depois. Pudemos presenciar uma situação bastante caótica, apesar dos esforços e de um acordo assinado com o Conselho Nacional de Justiça para tentar reverter esse quadro.
	Agradecendo esta oportunidade, gostaria de dizer que Belém do Pará é um alvo importante da CPI. No último fim de semana, dia 20, fugiram 79 detentos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso. Se formos ver o histórico recente, para fechar esse informe, no dia 21 de março três internas foram resgatadas por homens armados. No dia 22 de março, 20 presas fugiram. Dia 9 de março houve sete fugas em outra penitenciária. No dia 8 de maio, 33 presos fugiram por um túnel construído sem que as autoridades vissem. E dia 9 de maio houve 11 novas fugas.
	Realmente, isso é sinal de descontrole. Daí a importância da nossa...
	(Desligamento automático do microfone.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último sábado, dia 20, o Sistema Penitenciário do Pará contabilizou 79 detentos que não retornaram à Colônia Agrícola Heleno Fragoso, unidade prisional de regime semiaberto, que fica na cidade de Santa Izabel do Pará, Região Metropolitana de Belém. A imprensa noticiou com preocupação que entre os evadidos estão acusados de assaltos, homicídios e latrocínios.
	No regime semiaberto, o interno pode sair durante o dia para trabalhar e retornar à noite. Na hipótese de haver algum problema, tem que se explicar posteriormente junto à Justiça para evitar a regressão do regime para o fechado. Ocorre que são muito comuns as situações de internos dessa colônia que não retornam e passam anos sem dar satisfação à justiça. Infelizmente, alguns acabam retornando às atividades criminosas.
	É com preocupação que a sociedade paraense vê essa situação de descontrole, que deixa evidentes as fragilidades na gestão das casas penais paraenses sob a responsabilidade da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE.
	O levantamento feito ontem dá conta de que 37 internos já haviam retornado espontaneamente à Colônia. Eles terão que se explicar à Justiça. Quarenta e dois permanecem em local incerto. Ao contrário do déficit de vagas enfrentado nas unidades do regime fechado, a colônia funciona dentro da capacidade, com 591 internos para 622 vagas.
	Apesar dessa evasão não ser considerada uma fuga propriamente dita, a SUSIPE tem contabilizado várias fugas de fato do regime fechado. Nos últimos 3 meses foram registradas pelo menos seis fugas de penitenciárias da Região Metropolitana de Belém,  além da ocorrência de vários motins e rebeliões em presídios e centrais de triagem no início do ano.
	No dia 21 de março três internas do Centro de Recuperação Feminino - CRF, em Ananindeua, foram resgatadas de dentro da prisão por homens armados. Um dia depois, 20 presos fugiram do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III - CRPP III, em Santa Izabel. Os bandidos trocaram tiros com policiais e deixaram um agente prisional ferido. No dia 9 de abril sete presos fugiram do Presídio Metropolitano I - PEM I, em Marituba, usando uma corda artesanal durante o banho de sol. O complexo penitenciário de Marituba voltou a registrar fugas menos de 1 mês depois. Em 8 de maio, 33 presos cavaram um túnel e escaparam do Presídio Metropolitano III - PEM III durante a madrugada. Um dia depois, outros 11 presidiários utilizaram o mesmo túnel para fugir. A fuga dos 44 detentos em pouco mais de 24 horas culminou com o afastamento do Diretor do presídio.
	O Pará enfrenta uma séria crise de segurança pública, sobretudo na Região Metropolitana, com a população acuada diante do excessivo número de assaltos e assassinatos de vítimas de assaltos. Mas a efetiva melhora da segurança depende também da superação do dramático quadro das unidades prisionais.
	A hora de agir é agora. Por isso, reitero o apelo ao Governo do Pará e ao Ministério da Justiça para que trabalhem em conjunto para enfrentar essa grave situação. Da mesma forma, apelo à CPI do Sistema Carcerário para que efetive a diligência ao Pará para verificarmos de perto essas condições, conforme requerimento que apresentei, já aprovado pelo colegiado da Comissão.