	A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar a visita que fiz ao Prefeito de Brusque, Paulo Eccel, e lhe dar parabéns pelo trabalho que vem fazendo.
Fiquei muito feliz ao saber da redução da alíquota para os microempreendedores individuais, de 11% para 5%. Eu fui coautora dessa proposta. A Prefeitura de Brusque já a incluiu no seu programa de governo e não está cobrando nenhuma taxa de utilização do microempreendedor individual, para que ele possa ter mais facilidade no Município pelo tempo que for colocado nessa categoria.
	Quero também saudar a nossa Presidente Dilma Rousseff, que não está paralisada diante da crise mundial e está tomando decisões importantes para proteger nossa economia, os empregos, a renda e a indústria brasileira.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, alíquota de 5% e isenção municipal de impostos incentivam adesão de novos empreendedores individuais. Já está em vigor a nova alíquota de contribuição de 5% do salário mínimo para os empreendedores individuais. Essa alíquota é resultado de uma medida provisória (MP) do Governo Federal que previa contribuição de 11%. Como esse valor ainda era muito alto, esta Deputada, em conjunto com a então Senadora Gleisi Hoffmann, atual Ministra-Chefe da Casa Civil, fez uma emenda à MP, baixando essa alíquota para 5%.
Além da diminuição da alíquota, muitos trabalhadores estão recebendo o incentivo dos Municípios através da isenção de impostos. É o caso da Prefeitura de Brusque, Santa Catarina, que, a partir de 2012, isentou do pagamento da Taxa de Licença, Localização e Funcionamento - TLLF e da Taxa de Vigilância Sanitária os empreendedores individuais.
	A nova medida, elaborada pela Prefeitura de Brusque, atende às reivindicações dos microempreendedores brusquenses. Foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito, Paulo Eccel, do PT. Além de beneficiar costureiras, pedreiros, eletricistas, sapateiros, etc., essa MP favoreceu as donas de casa de famílias de baixa renda, para que contribuam como seguradas facultativas. É considerada de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos - 1.090 reais, em valores de hoje. Esse é um dos exemplos de um Governo democrático e que pensa no futuro de todo o povo brasileiro. 
Esse setor já é responsável por 20% do nosso PIB. Destaca-se a participação das mulheres, que são 53% dos empreendedores. Por isso, quando propusemos a redução da alíquota para 5%, pensamos em todos os trabalhadores, mas principalmente nas mulheres e em sua inclusão, com direito à formalidade, direito ao trabalho, direito ao reconhecimento.