	O SR. FRANCISCO CHAGAS (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para assegurar a continuidade em longo prazo das conquistas econômicas e sociais obtidas nos últimos anos, o Brasil precisa investir ainda mais e melhor em educação. 
	Por isso, defendo a destinação integral a esse setor dos recursos provenientes de royalties e de participações especiais sobre a produção de petróleo da camada pré-sal, conforme proposta apresentada pela Presidenta Dilma Rousseff.
	A percepção de que a educação constitui um dos pilares do crescimento sustentável do País já transparece em várias disposições da Constituição de 1988.
	Com muita clareza, os Constituintes inscreveram a educação em primeiro lugar entre os direitos sociais, determinaram a aprovação do plano decenal para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e estabeleceram a exigência de meta de aplicação de recursos públicos nessa área.
	Nos últimos 10 anos, incluindo os dois mandatos do Presidente Lula e o período cumprido até aqui pela Presidenta Dilma, muito foi feito para tornar realidade o mandamento constitucional.
	A construção de creches se espalha por todo o País. Começa a ser implantado o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. 
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) abre novas perspectivas para milhões de estudantes e trabalhadores. Criado em 2011, no Governo do Presidente Lula, continua avançando no Governo da Presidenta Dilma, que recentemente lançou o PRONATEC Empreendedor, que tem como meta capacitar 181 mil estudantes, além de 2,5 mil professores, ainda em 2013, proporcionando a esses jovens a oportunidade de produzir e ter seu próprio negócio.
	O Sistema de Seleção Unificada (SISU), o Programa Universidade para Todos (PROUNI), o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e a expansão das universidades federais promovem a universalização e a democratização do ensino superior.
	Milhares de jovens já estão recebendo bolsas de estudo no exterior para aprimorar seus conhecimentos.
	Precisamos de novos investimentos na educação, e a fonte para sustentá-los está na exploração do petróleo da camada pré-sal. Só desse modo transformaremos recursos naturais finitos, como o petróleo e o gás, em capital intelectual, que trará benefícios permanentes para o Brasil.
	Nesse sentido, no ano passado, a Presidenta editou a Medida Provisória nº 592. Agora, tramita na Casa o Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, que define a aplicação na educação de recursos oriundos da exploração petrolífera.
	Quero afirmar, para encerrar, que é fundamental que esta Casa se dedique à aprovação dessa matéria, para que possamos investir, na sua totalidade, os royalties do petróleo.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê publicidade a este pronunciamento, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para assegurar a continuidade em longo prazo das conquistas econômicas e sociais obtidas nos últimos anos, o Brasil precisa investir ainda mais e melhor em educação. 
Por isso, defendo a destinação integral a esse setor dos recursos provenientes de royalties e de participações especiais sobre a produção de petróleo na camada pré-sal, conforme proposta apresentada pela Presidenta Dilma Rousseff.
	A percepção de que a educação constitui um dos pilares do crescimento sustentável do País já transparece em várias disposições da Constituição de 1988.
	Com muita clareza, os Constituintes inscreveram a educação em primeiro lugar entre os direitos sociais, determinaram a aprovação do plano decenal para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e estabeleceram a exigência de meta de aplicação de recursos públicos nessa área.
	Nos últimos 10 anos, incluindo os dois mandatos do Presidente Lula e o período cumprido até aqui pela Presidenta Dilma, muito foi feito para tornar realidade o mandamento constitucional.
	A construção de creches se espalha por todo o País. Começa a ser implantado o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
	O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) abre novas perspectivas para milhões de estudantes e trabalhadores. Criado em 2011 no Governo do Presidente Lula, continua avançando no Governo da Presidenta Dilma, que recentemente lançou o PRONATEC Empreendedor, que tem como meta capacitar 181 mil estudantes, além de 2,5 mil professores, ainda em 2013, proporcionando a esses jovens a oportunidade de produzir e ter seu próprio negócio.
	O Sistema de Seleção Unificada (SISU), o Programa Universidade para Todos (PROUNI), o Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e a expansão das universidades federais promovem a democratização do ensino superior.
	Milhares de jovens já estão recebendo bolsas de estudo no exterior para aprimorar seus conhecimentos.
	Portanto, nos diversos níveis, como determina a Constituição, estão sendo feitos grandes esforços para o desenvolvimento e a melhoria do ensino.
	Mesmo assim, podemos e devemos avançar para que as novas gerações tenham condições de construir um país ainda melhor e mais justo.
	Precisamos de novos investimentos na educação, e a fonte para sustentá-los está na exploração do petróleo da camada pré-sal. Só desse modo transformaremos recursos naturais finitos, como o petróleo e o gás, em capital intelectual, que trará benefícios permanentes para o Brasil.
	Nesse sentido, no ano passado, a Presidenta editou a Medida Provisória nº 592, que não chegou a ser apreciada devido às divergências sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Agora, tramita nesta Casa, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, que define a aplicação de recursos oriundos da exploração petrolífera.
	Nos termos do projeto, serão destinadas exclusivamente para a educação as receitas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios provenientes dos royalties e da participação especial relativas a contratos de concessão e de partilha celebrados desde dezembro de 2012, mais 50% dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social.
	Também muito importante, Sr. Presidente, é a exigência, incluída no projeto, de que os recursos oriundos da exploração do petróleo e destinados à educação constituam um acréscimo, e não a simples substituição do mínimo obrigatório definido no art. 212 da Constituição.
	Não tenho dúvidas de que o PL 5.500/2013 oferece um modo inteligente e viável de assegurar novos recursos para essa área tão importante. Espero, assim, que ele seja apreciado em breve tempo e obtenha amplo apoio das Sras. e Srs. Deputados.
	Era o que tinha a dizer.