	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós estamos mais uma vez diante de uma situação muito especial. Há necessidade de aprovação da Medida Provisória nº 642, e o risco, obviamente, da sua rejeição nos impõe conduzir um debate e solicitar às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que estão na Casa que fiquem atentos, porque nós não podemos correr o risco de perder essa medida provisória. Queremos avançar na pauta e entrar na discussão da matéria que está na Ordem do Dia - os destaques da micro e pequena empresa. E queremos também avançar nas discussões sobre o Plano Nacional de Educação - PNE. 
Neste momento quero fazer uma saudação a todos os profissionais da educação aqui presentes e me solidarizar com todos. Eu fui servidor da universidade federal e fui ativista da base da FASUBRA. (Palmas nas galerias.)
	Nós temos uma pauta...
	O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Eu queria pedir, mais uma vez... Espero não ter que pedir, porque, na hora em que eu permitir o aplauso, serei obrigado a permitir a vaia. Repito: o Regimento não permite. Todos são bem-vindos. Eu peço que a segurança fique lá em cima e, se for o caso, tomaremos providências. 
	O SR. AFONSO FLORENCE - Faço minha autocrítica aqui por ter induzido a manifestação, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Não. V.Exa. tem liberdade de fazer as suas observações. 
	O SR. AFONSO FLORENCE - Peço que desconte do meu tempo, por gentileza, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Pois não.
	O SR. AFONSO FLORENCE - É importante que os companheiros e companheiras entendam. No que diz respeito à suplementação orçamentária para o FIES, nós temos uma medida provisória aqui que inclusive diz respeito a um projeto de lei vindo do Executivo para esta Casa, mas que não teve a tramitação célere necessária. Foi preciso, portanto, que uma medida provisória suplementasse a dotação orçamentária do FIES. Aí as pessoas podem perguntar: "Vocês estão aí defendendo a aprovação do FIES?" É óbvio que estamos, mas muito mais que isso: nós ampliamos a oferta de vagas de ensino superior, abrimos Institutos Federais de Educação Tecnológica, abrimos novas universidades e temos um pujante programa de expansão da oferta de vagas. 
Hoje, com o ENEM e o PROUNE, aproximadamente 1,1 milhão de garotos e garotas já cursaram instituições privadas, com bolsas até integrais, do poder público, quando antigamente as bolsas eram concedidas a pedido de políticos, de Parlamentares. Mas há também um segmento que demanda o FIES, e nós precisamos suplementar esse recurso. Nós estamos, então, diante de uma realidade muito especial. Essa medida provisória possui duas destinações orçamentárias. Uma, como disse o eminente Deputado Luiz Sérgio, é para suplementar os recursos de apoio do Governo Federal, que tem sido feito para todos os Governos Estaduais, indistintamente, e tem base orçamentária pela arrecadação realizada na previsão do quadrimestre, para garantir recursos federais para o apoio à atuação da polícia na Favela da Maré, onde houve ataque de organizações criminosas à UPP, uma região da cidade do Rio de Janeiro que já tinha sido pacificada. De um lado, há essa função da MP, e, de outro, há a de suplementação do FIES. 
	Então, nós fazermos um debate aqui com a argumentação contrária, dizendo que isso é excesso de gasto, que isso tem uma sustentação orçamentária frágil, que não pode ser aceito.
	Portanto, nós pedimos as Sras. e aos Srs. Deputados que, indistintamente de orientação partidária, votem pela aprovação dessa MP, que é de interesse geral do País e, em particular, do povo do Rio de Janeiro, que precisa desse aporte orçamentário.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.