	O SR. ANGELIM (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após 30 anos do assassinato do líder seringueiro, Chico Mendes, voltam a acontecer tensão e conflitos de terras no Município de Xapuri.
	O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri emitiu uma nota hoje, em reunião na Assembleia Legislativa do meu Estado, em que coloca que, por decisão judicial, estão sendo expulsos posseiros que habitam os seringais da região há mais de 30, 40, 50 anos, criando um clima tenso, um clima que não é favorável e importante para ninguém naquela região. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a transcrição da referida nota nos Anais da Casa.
	O sindicato denuncia esse clima e pede ao Poder Judiciário, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual que ajam rapidamente antes que aconteça um conflito de grandes proporções, porque mais de 500 famílias estão sob ameaça de expulsão neste momento.
	Sr. Presidente, esperamos providências urgentes, pois a memória de luta de Chico Mendes não será esquecida e a violência que o fez tombar não irá tripudiar sobre os trabalhadores quase 30 anos após seu assassinato. 
	O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri está ao lado de todos os posseiros ameaçados de expulsão e disposto a retomar a luta dos empates, se for necessário, em defesa dos direitos dos associados. 
	Quero fazer um apelo aqui aos órgãos do Poder Judiciário, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual para que intercedam no sentido de mediar esse conflito. 
	Xapuri não pode voltar a ser o que era há 30 anos, a expulsão de famílias de seringueiros, a derrubada da nossa floresta, criando um clima que não interessa a ninguém, não interessa ao povo do Acre.
	Nós fazemos aqui um apelo para que haja essa mediação, porque o clima está muito tenso. Quinhentas famílias habitam aquela região há mais de 40 anos. E agora, de uma forma rápida, de uma forma tendenciosa, estão sendo expulsas de suas terras.
	Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.

NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
	O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri vem de público denunciar a situação de conflito na região baseada em ações judiciais movidas pelos fazendeiros que, quase sempre, ganham na Justiça o direito de expulsar posseiros antigos e históricos dos velhos seringais que ficaram fora da Reserva Extrativista Chico Mendes. A situação se agrava e se espalha atingindo posseiros de parte do Seringal Nova Esperança, às margens do rio Acre, trecho entre Xapuri e Brasiléia, ameaçados de expulsão por liminar concedida em 2013 em favor de um adquirente de posseiro muito mais recente do que os que estão lá, comprada de um ex-administrador de fazenda, posseiros do seringal Lua Cheia, "desaparecido do mapa" por uma decisão judicial de 2003 que fez com que a parte da margem do mencionado seringal e outras colocações que ficaram fora da desapropriação da RESEX Chico Mendes, que o anexou à fazenda Vista Alegre, o mesmo tendo ocorrido com posseiros do seringal São Pedro. Há, ainda, ações contra posseiros do seringal Iracema, São José e a área conhecida como "Gleba Sagarana" que envolve parte de vários seringais (Albrácia, Porto Franco/Novo Catete, Boa Vista, Nazaré, Floresta, Bosque), nas proximidades de Xapuri e que ficaram fora da RESEX. Há liminares concedidas em fase de cumprimento. Há decisões judiciais contrárias aos posseiros tramitando em fase de apelação no TJAC. Os fazendeiros, por sua vez, encontram-se confiantes e respaldados, em função de várias decisões judiciais que lhes têm sido favoráveis. Isso aumenta o clima de tensão, pois há posseiros que vivem na mesma colocação há 30, 40, 50 anos e, mesmo assim, têm suas expulsões determinadas pelo Juiz de Xapuri. O STTR de Xapuri quer denunciar o clima de tensão e pedir às autoridades constituídas, ao Poder Judiciário, ao Ministérios Públicos Estadual e Federal para agirem rapidamente, antes que ocorra um conflito de grandes proporções, pois são mais de 500 (quinhentas famílias) as que estão sob ameaça de expulsão neste momento, vez que, mesmo aquelas onde não há processos, já se percebe a movimentação dos fazendeiros no sentido de judicializar a questão alegando, fundamentalmente, que as posses, antigas, todas elas, são "parte da reserva legal" de suas propriedades e que, por isso, os posseiros têm de ser expulsos. Esperamos providências urgentes, pois a memória de luta de Chico Mendes não será esquecida e a violência que o fez tombar não irá tripudiar sobre os trabalhadores quase 30 anos após seu assassinato. O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri está ao lado de todos/as os/as posseiros/as ameaçados/as de expulsão e disposto a retomar a luta dos empates, se necessário for, em defesa dos direitos dos associados. Xapuri - AC, 03 de julho de 2017. Francisco de Assiz Monteiro de Oliveira, Presidente.