O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente eu queria destacar que a pauta que estamos discutindo em torno de propostas que dizem respeito à educação pública brasileira é fruto de amplo debate que nós construímos na Comissão de Educação com o conjunto de Parlamentares que a compõem, é fruto do debate que nós construímos com aqueles que militam no ambiente da educação.
Do período em que assumimos a Comissão até agora, escutamos diversas entidades, a representação das universidades, a ANDIFES, a representação dos estudantes, a UNE, a representação dos Municípios, a UNDIME, o setor privado. Escutamos todos os que militam na educação.
	Nossa preocupação, quando assumimos a Comissão, era darmos, neste plenário, respostas efetivas às pautas que estavam tramitando não só na Comissão de Educação, mas também em outras Comissões que fazem parte desta Casa, que eram e continuam sendo estratégicas para a educação pública brasileira.
	Esta pauta hoje aqui posta, que diz respeito às propostas para as diretrizes da carreira de docentes no Brasil, bem como a apresentada pela Deputada Professora Dorinha, à regulamentação da alimentação escolar, ao Plano Nacional de Assistência Estudantil, ao Programa de Inovação Educação Conectada, e ao combate à evasão escolar, é um primeiro lote de propostas que foi possível a partir deste diálogo para chegarmos a um consenso ou próximo a um consenso, fruto do debate, como eu disse, de todas as correntes políticas que fazem parte desta Casa.
	O Congresso Nacional deseja, o que é importante, dar uma resposta à sociedade brasileira, Deputado Ságuas Moraes, a respeito desta que é uma pauta fundamental para o desenvolvimento do País.
Por isso, eu queria, inicialmente, agradecer a todos os pares da nossa Comissão, a todos os que colaboraram com este debate, às entidades que participaram deste debate a compreensão.
	Eu acho muito importante, Deputado Bebeto, a partir das respostas que estamos procurando, darmos uma efetiva contribuição para a construção de uma educação pública de qualidade para nosso País. É este o desafio que está lançado para esta Casa. Nós precisamos fazer isso valer no diálogo com a sociedade brasileira.
	Há outras propostas na pauta que nós precisamos discutir e aprofundar. Precisamos discutir, ainda, o financiamento público da educação. Esta é uma questão central que nós queremos voltar a discutir nesta tribuna, Deputado JHC. V.Exa. está fazendo um debate, inclusive, sobre a aplicação dos recursos do FUNDEFE, sobre os precatórios do FUNDEFE.
	Nesta semana, o Brasil todo acompanhou a preocupação com os cortes realizados na área da pesquisa no Brasil. Nós vimos esta questão. A CAPES denunciou a movimentação feita no sentido de contingenciar quase metade do orçamento para a pesquisa. Isso atinge quase 400 mil pesquisadores que fazem mestrado, doutorado, pós-doutorado, aqueles que usufruem das bolsas do PIBID, da Universidade Aberta.
	Nenhum país atinge algum estágio de desenvolvimento sem garantir recursos para a educação e a pesquisa! 
Por isso, como Presidente da Comissão de Educação, nós queremos fazer este debate. Nós vamos fazer este debate com a área econômica do Governo, que precisa explicar o porquê dos cortes sucessivos na área da educação.
	Desde que a famigerada PEC do Teto dos Gastos Públicos foi aprovada por esta Casa, temos visto a educação pública brasileira sofrer ataques diários ao seu orçamento. Programas estratégicos, como o Programa de Assistência Estudantil nas universidades; o corte nas universidades, no programa do FIES; o fim do Ciências sem Fronteiras; vários programas estão sendo objeto de corte por parte da área econômica do Governo Federal. Não podemos permitir isso.
	Vamos fazer da Comissão de Educação um espaço de resistência para garantir orçamento para a educação pública brasileira. (Palmas.)