	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o nosso Líder, Deputado Vicentinho, em viagem com a Presidenta Dilma Rousseff, delegou-me a tarefa, nesta noite, de fazer este pronunciamento pela Liderança do PT.
	Nós, hoje, estamos vivendo uma conjuntura política bastante intensa. O quadro pré-eleitoral aponta uma condição bastante confortável, na liderança das pesquisas, da Presidenta Dilma. O nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, apresenta para o povo brasileiro um balanço de 11 anos de gestão bem-sucedida sob muitos aspectos relevantes.
Obviamente, muito ainda há por ser feito, mas, na conjuntura, alguns temas vêm sendo ressaltados como temas de interesse para o debate pela Oposição. O primeiro deles é o quadro da economia brasileira, a evolução da conjuntura macroeconômica.
Normalmente, ignoram-se as condições econômicas do mundo. Desde 2008 passamos pela maior crise do sistema econômico mundial desde 1929, e esse quadro internacional repercute em todas as economias, inclusive na economia brasileira. Obviamente, a repercussão na economia brasileira não é comparável à repercussão em economias centrais e em economias em desenvolvimento, não é comparável à repercussão, na economia brasileira, da crise do final dos anos 1990.
	E por que a economia brasileira vive essas condições relativamente confortáveis, mesmo nesse ambiente de crise mundial? Primeiro, fundamentalmente, porque o Governo, inicialmente do Presidente Lula e posteriormente da Presidenta Dilma, adotou uma série de medidas, chamadas pelos técnicos de "medidas anticíclicas". Primeiro, nós garantimos investimentos públicos e definimos investimentos. Por exemplo, na área da habitação, na área da logística, na área do saneamento.
E hoje foi realizado aqui na Câmara dos Deputados - quero registrar e solicitar a transcrição nos Anais da Casa e a divulgação pelo programa A Voz do Brasil - seminário promovido pela Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, constituída por movimentos populares, pela Federação Nacional dos Urbanitários, pelas centrais sindicais, pela ASSEMAE, pela AESBE, pelas associações dos SAAEs e pelas empresas estaduais de saneamento.
Vamos fazer um movimento nacional pela coleta de 1 milhão de assinaturas para apresentarmos um projeto de lei sobre a regulamentação do art. 23 da Constituição brasileira, apontando a gestão associada e o financiamento público para a universalização do saneamento.
	Muito bem. Os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma retiraram esses investimentos do item custeio e muitas vezes foram criticados pelos Parlamentares da Oposição. Além disso, o Governo Lula e o Governo Dilma Rousseff aportaram recursos do BNDES, que tem viabilizado investimentos. O resultado disso tudo é que o Brasil, apesar da crise mundial, vem realizando superávit primário - no ano passado, o superávit primário foi de 1,9% -, vem garantindo um PIB que, a despeito da crítica da Oposição, gira na casa dos 2,3%, o que tem garantido uma atividade econômica mais estável em relação à maioria dos países em condição similar à brasileira, inclusive de países centrais.
	E, mais do que isso, a despeito de, em um mês ou em outro, haver alta da inflação, o Governo da Presidenta Dilma, o Governo do Presidente Lula, nos períodos de aferição do desempenho da inflação, que é de 12 meses, tem mantido a inflação dentro do regime de metas. Agora, a Oposição, regularmente, quer que a inflação fique no centro da meta, quando nem o Governo anterior ao do Presidente Lula, o Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, conseguiu manter a inflação dentro do regime de metas. No Governo de FHC, a inflação, em muitos anos, ultrapassou o teto da meta. Portanto, nesses itens que são fundamentais para a Oposição, o Governo Lula e o Governo Dilma avançaram bastante. 
	Entretanto, em um item não há competição. Enquanto no período do Governo FHC e de seus antecessores houve aumento da pobreza no Brasil, no Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma somam-se os resultados dessa política macroeconômica que garantiram o menor índice de desemprego, o maior índice de emprego de toda a série histórica brasileira, o aumento da massa salarial, o aumento do poder aquisitivo, do poder de compra das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros. 
Nós, portanto, com essa situação macroeconômica e com os resultados da política anticíclica, somados à política de transferência de renda, com o Bolsa Família, o Garantia-Safra, os Benefícios de Prestação Continuada, o Brasil Carinhoso, o Bolsa Floresta, o Bolsa Estiagem, garantimos a ascensão social de aproximadamente 40 milhões de mulheres e homens, que saíram da faixa da extrema pobreza e entraram na faixa da classe média, mudando a pirâmide social brasileira e caracterizando o Brasil como um País com uma economia e com um mercado interno pujantes e promissores para o futuro.
	De um lado, esse é o tema que a Oposição pega. Ela busca, a cada momento, um aspecto da situação macroeconômica para bater no Governo, mas, quando os números oficiais são divulgados, as teses da Oposição são derrotadas pelos fatos.
	Outro tema é o da segurança pública - e eu quero me reportar a ele por causa da Medida Provisória nº 624. O Governo Federal tem investido no apoio e na construção da infraestrutura, na compra de equipamentos, no treinamento de profissionais policiais militares, de profissionais policiais civis; tem aperfeiçoado e fortalecido a Polícia Federal, tem dado independência à Polícia Federal. No Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff colocamos em funcionamento a Controladoria-Geral da União. E, hoje, tivemos a instalação da CPMI da PETROBRAS, com a representação da bancada do Governo e do PT.
Nós da bancada do PT apresentamos mais de 70 requerimentos porque queremos investigar precisa e profundamente todas as ocorrências, para mostrar - como já tem sido reiteradamente provado - que esse é o debate que a Oposição quer fazer para disseminar uma leitura distinta da verdade.
	Os documentos comprovam que aquela refinaria foi comprada não só pelo valor desembolsado pela empresa na primeira parcela de aquisição, como também pela somatória das reservas adquiridas e do investimento feito. E essa aquisição foi feita depois de determinação judicial, em âmbito jurídico, nos Estados Unidos da América.
	Depois disso, foi descoberto o pré-sal, o campo de Libra. E começou a operação da cadeia dos chamados óleos de xisto, shale gas, que mudou o cenário econômico. Mas não há nenhuma evidência de improbidade. O que se tenta é criar um fato político para encontrar algum ambiente mais favorável para a disputa eleitoral de 2014.
	Nós do Partido dos Trabalhadores queremos deixar claro para o povo brasileiro que o Bolsa Família, o aumento do salário mínimo, os programas de habitação, de acesso à moradia, de água, de mobilidade urbana, apoiados pelo Governo Federal, só são possíveis graças a essa política macroeconômica.
	A aprovação da Medida Provisória nº 624 é parte de um conjunto de iniciativas fundamentais. No caso da Medida Provisória nº 624, para se garantirem os recursos necessários para o Governo do Estado do Rio de Janeiro continuar a combater o crime organizado, para fortalecer a política das UPP e para garantir os recursos necessários ao aporte do FIES.
	Um dos componentes fundamentais da melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro tem sido o acesso ao ensino público gratuito de qualidade. O Governo Federal ampliou a oferta de vagas nos Institutos Federais, criou novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Na Bahia, o meu Estado, só tínhamos um Instituto Federal, com um único campus, na cidade de Salvador, no Bairro do Barbalho. Hoje já estamos na casa dos 23 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Só tínhamos a Universidade Federal da Bahia. Agora, temos a Universidade do Recôncavo, a Universidade do Vale do São Francisco, a Universidade do Oeste da Bahia, a Universidade do Sul da Bahia e a UNILAB, na cidade de São Francisco do Conde. 
	Por isso, eu quero defender, Sr. Presidente, que nós aprovemos a Medida Provisória nº 624, como parte de um conjunto de iniciativas do Governo Federal. Queremos avançar na pauta garantindo a aprovação da MP 624; queremos debater e aprovar as posições que preservam o acordo construído em relação à nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; depois, queremos debater o PNE, a PEC que trata da prorrogação do prazo dos benefícios da Zona Franca de Manaus. Queremos fazer esse debate, mas temos que aprovar a MP 624 e a nova política para as pequenas e microempresas, como consta da pauta. 
	Obrigado, Sr. Presidente.