PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago à tribuna desta Casa um assunto que não é novo nem tampouco recente. Trata-se da luta dos profissionais da área de enfermagem, que estão mobilizados no sentido de tentar conquistar a aprovação de um projeto que fixa a jornada de trabalho em 30 horas, conforme o PL 2295/2000. 
Esse projeto, que já se arrasta por longos 12 anos no Parlamento, já obteve pareceres favoráveis nas comissões temáticas, faltando boa vontade política para sua inclusão em pauta para sua definitiva e derradeira apreciação.
Somos sabedores de que esse projeto tem todas as condições de ser aprovado, faltando apenas convencer as Lideranças e o Presidente da Casa a colocarem o projeto em pauta.
Também somos ciosos de que a valorização de um profissional se dá a partir de boas condições de trabalho, mas, principalmente, com o reconhecimento financeiro, a partir de um bom salário e carga horária justa e proporcional. Nesse sentido, tem-se que a redução da jornada de trabalho de profissionais da enfermagem, de 40 para 30 horas semanais, vai melhorar não apenas a qualidade de vida dos trabalhadores, mas sobretudo o sistema de saúde em geral. 
Devemos levar em consideração que a profissão é formada, em sua maioria, por mulheres, que, além das atividades profissionais, cumprem dupla ou tripla jornada diária de trabalho, pois assumem também responsabilidades no âmbito doméstico e familiar.
A maior força de trabalho no sistema de saúde vem exatamente dos profissionais da área de enfermagem, que congrega não só enfermeiros, mas também auxiliares de enfermagem. Esses profissionais estão em atividade em clínicas, hospitais, centros de saúde e unidades de pronto-socorro durante 24 horas, nos 365 dias do ano, seja no serviço público, seja no serviço privado de saúde.
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas recomenda a utilização de jornada de 30 horas, sob o argumento de que assim os pacientes teriam um atendimento melhor, enquanto os trabalhadores da saúde teriam condições mais dignas e menos estafantes para o trabalho.
Por derradeiro, quero salientar que esta não é uma reivindicação meramente corporativa de defesa de privilégios, e sim uma luta pelo estabelecimento de condições mínimas para o desenvolvimento de uma prática assistencial segura para profissionais e usuários dos serviços de saúde.
Atualmente, um contingente de mais de 1,5 milhão de profissionais da enfermagem, juntamente com as suas organizações representativas, solicita a essa Casa que aprecie, que vote um projeto que já dormita nas salas desta Câmara por longos 12 anos, mas cuja injustiça causada na demora de sua apreciação pode ser corrigida hoje, bastando seja incluído na pauta da Câmara dos Deputados, par poder ser apreciado, enfim.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.