              O SR. EDUARDO SCIARRA (PSD-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, queria agradecer ao Presidente Henrique Alves, que cumpriu exatamente aquilo que foi combinado com relação à discussão e à votação desta matéria.
	Há cerca de um mês, nós fizemos um entendimento, um acordo, para votarmos determinadas matérias, medidas provisórias, com o compromisso de, na data de hoje, votar esta matéria, o PLP 200, como primeiro item da pauta, para que a gente possa concluir uma votação que é fundamental para o Congresso Nacional e, sem dúvida nenhuma, está exatamente na direção indicada por toda a população brasileira, que quer desonerar, de forma ampla, a nossa sociedade de uma carga excessiva de impostos. (Palmas nas galerias.)
	E nós temos a oportunidade de fazer isso com o PLP 200. Em primeiro lugar, não traremos nenhum prejuízo para a classe trabalhadora. Esses 10%, como já foi dito aqui reiteradas vezes, foram instituídos para compor um fundo que veio buscar corrigir distorções de períodos inflacionários.
	Portanto, ao desonerarmos desses 10% o Fundo de Garantia, nós estaremos desonerando toda a sociedade. E não há prejuízo para ninguém; há, sim, um grande benefício para toda a sociedade brasileira.
	Quando a gente fala em setor produtivo, existe desde o pequeno empresário, desde o autônomo - que também, dentro da cadeia de produção, acaba encontrando dificuldades com a alta carga de impostos -, até os tantos e tantos trabalhadores que, ao longo desses anos, também saíram da informalidade, constituíram suas empresas e não podem ser onerados por algo que não traz a finalidade precípua para a qual foi criada.
	Eu sempre fui um defensor do Programa Minha Casa, Minha Vida, e acho que, sem dúvida nenhuma, é um programa que cumpre a sua finalidade. Mas ele não pode ser usado como pano de fundo para trazer de volta uma conta que já foi paga pela sociedade brasileira há mais de 1 ano. (Palmas nas galerias.) 
	Aliás, esses 13 meses a mais de recolhimento, desde que a Caixa Econômica informou à sociedade que já estava reconstituído o Fundo, de lá pra cá, nesses 13 meses, o Governo já se utilizou desses recursos para fazer superávit primário, ou para colocar no caixa único, ou o que seja, para programas, mas não é o objetivo para o qual foi criado este Fundo.
	Então, nada mais adequado neste momento do que nós encerrarmos esse assunto, votando o PLP 200, aprovando o PLP 200, que, repito, passou no Senado, inclusive com o apoio do Governo. Veio para a Câmara e o Presidente da época, Deputado Marco Maia, constituiu um grupo de trabalho paritário, com seis representantes do setor produtivo e seis das centrais sindicais, e, após um debate com tranquilidade, houve consenso. O Deputado Arolde, que está aqui, participou daquele grupo de trabalho.
	Os Deputados Guilherme Campos, Paulo Magalhães e eu, do PSD, tivemos a oportunidade - juntamente com o representante da classe dos trabalhadores, Deputado Ademir Camilo e Deputado Roberto Santiago, também do nosso partido - de ter um amplo debate. Houve consenso e a matéria ficou pronta para vir ao plenário.
	Hoje estamos fazendo um debate de algo que já estava resolvido no Congresso Nacional, porque já tinha saído por unanimidade do Senado, e aqui na Câmara estava sendo feito um grande acordo, para que a gente o votasse. Na matéria estava tudo acordado; e de repente surgiu essa nova proposta, quer dizer, essa utilização dos recursos, e ontem a tentativa de colocar uma nova proposta.
	Eu acho que, no seu devido tempo, qualquer apoio à habitação é bem-vindo ao País. Porém, não é este o momento de trazermos a criação de um novo imposto, porque não deixa de ser a criação de um novo imposto.
	O que nós temos, sim, é gente no Brasil hoje que produz e se preocupa com a inflação, se preocupa com a geração de empregos e não pode ser penalizada neste momento.
	O que nós queremos trazer aqui é a compreensão de todos os Líderes que se manifestaram ao longo desse debate, posições aqui ou ali divergentes. Mas sabemos que é hoje uma necessidade imperiosa desonerar quem produz para o nosso País, porque nós estaremos desonerando toda a sociedade. (Palmas nas galerias.) E essa desoneração não é algo pontual, ela é generalizada, vai, sem dúvida nenhuma, atender à necessidade que temos hoje no Brasil.
	Por isso, essa será uma grande noite, será a noite em que vamos acabar com esses 10% da multa do Fundo de Garantia.
	Muito obrigado. (Palmas nas galerias.)