	O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, peço a palavra para dar como lido, primeiro, o registro do aniversário de 127 anos do Município de São Gonçalo dos Campos, no Recôncavo Baiano, cidade que remonta ao início do século XVIII com uma extraordinária história de luta. 
O segundo pronunciamento, na mesma linha, diz respeito à cidade de Inhambupe - também na Bahia, no nordeste baiano -, que completará 115 anos de emancipação política, Município conhecido pelo imodesto título de Ninho de Gênios. 
	Agradeço muito, Sra. Presidente, pela atenção.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 28 de julho o Município de São Gonçalo dos Campos, no Recôncavo Baiano, completará 127 anos de emancipação política.
	Sua origem remonta ao inicio do século XVIII, com o aparecimento de uma imagem de São Gonçalo na área denominada Campos da Cachoeira, onde foi construída então uma capela com o nome de São Gonçalo do Amarante, em torno da qual se formou um arraial de jesuítas e nativos.
	O Município criado então com os territórios das freguesias de São Gonçalo dos Campos da Cachoeira e de Nossa Senhora do Resgate das Umburanas, que foram desmembrados de Cachoeira pela Lei Provincial de 28 de julho de 1884, passou a se chamar São Gonçalo dos Campos. Em 1931 teve o nome simplificado para São Gonçalo e em 1943 retomou à denominação atual.
	Para se fazer justiça histórica, é preciso destacar que a velha Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto de Cachoeira na Bahia, às margens do Rio Paraguaçu, primeiro grande entreposto e ponto de partida das riquezas do sertão rumo a Salvador, com seus saveiros singrando as águas da Bahia de Todos os Santos, com seu casario colonial escorrendo morros abaixo, foi a cidade-mãe de incontáveis Municípios do Recôncavo Baiano.
	De suas terras nasceram, entre outras, as cidades de São Félix, Muritiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Feira de Santana, Conceição da Feira, Santo Amaro, Conceição do Jacuípe, Antônio Cardoso, São Gonçalo dos Campos, todas herdeiras, quando emancipadas, das culturas da cana, do tabaco, da  mistura tão baiana entre a fé cristã e os cantos aos orixás. 
	São Gonçalo dos Campos, que no próximo dia 28 aniversaria, surgiu então como ponto de parada dos tropeiros que partiam de Cachoeira em direção ao ouro da região de Jacobina. Assim, o pequeno arraial que se formara ao redor de um velho engenho de açúcar e uma capela fora o embrião da atual cidade. 
	Diversos filhos seus participaram da epopéia libertadora do jugo português em 1823.
	Líderes políticos são-gonçalenses assinaram a histórica ata da Câmara de Cachoeira, quando, em 25 de junho de 1822, proclamaram o Regente D. Pedro de Alcântara Defensor Perpétuo do Brasil, evidenciando a sua adesão ao movimento de independência, o que lhes custaria um intenso bombardeio por uma embarcação canhoneira portuguesa ancorada no Rio Paraguaçu.
	São Gonçalo dos Campos é terra cuja população, graças às políticas públicas, investimentos, ações e programas do Governo Federal e do Governo da Bahia, aos poucos se emancipa da subserviência ditada pelo coronelato político dos sertões baianos.
	Dotada de clima ameno, batizada como cidade-jardim, é dona de um parque arbóreo de fazer inveja a qualquer cidade do Brasil.
	Em seu território estão os dois maiores abatedouros avícolas da Bahia e a maior fábrica de charutos do Brasil.
	Contando com cerca de 32 mil habitantes, divididos quase igualmente nas áreas rural e urbana, suas terras-norte se interpenetram com as terras-sul de Feira de Santana. Tanto que, com a recente criação da Região Metropolitana de Feira de Santana, desta passou a fazer parte.
	São novos os ares que oxigenam o visível crescimento de São Gonçalo dos Campos, cidade com a qual mantemos relações de amizade e fraternidade históricas. Por lá, sempre encontramos o abraço sincero de Hugo Carvalho, o gaúcho mais baiano de todo o Recôncavo, companheiro de sonho e utopia, com suas incríveis histórias sobre charutos e suas fumaças mágicas. Nesse contexto, outros baianos ilustres se destacam, como o meu companheiro Márcio Machado da Silva, popular Nengo. Lá esperamos, no próximo ano, a grande vitória de Cláudio Luiz Vale dos Santos, o fulgurante Cacau, que com seu arrebatador carisma tem mobilizado milhares de são-gonçalenses em prol das mudanças indispensáveis e urgentes que o Município necessita promover.
	Reafirmo minha alegria em participar de mais este aniversário de emancipação de São Gonçalo dos Campos. Convido todos os Srs. Deputados a conhecer também esse belíssimo pedaço da Bahia e de nossa história. O povo são-gonçalense nos aguarda para que possamos celebrar juntos os seus 127 anos de paixão pelas causas libertárias e populares.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito para dizer que no próximo dia 6 de agosto o Município de Inhambupe, no nordeste baiano, completará 115 anos de emancipação política. Conhecido pelo imodesto título de Ninho de Gênios, expressão constante inclusive do hino da cidade, Inhambupe foi o celeiro de inúmeros vultos de grande relevância na história deste País.
	O primeiro deles é o de Manuel Sátiro de Oliveira Dias, nascido em 1844, importante médico e político de seu tempo, foi presidente da província do Amazonas, nomeado pela carta imperial de 4 de maio de 1880, tendo ocupado o cargo entre 26 de junho de 1880 e 16 de maio de 1881. Em seguida, foi designado pelo Imperador D. Pedro II Presidente da Província do Rio Grande do Norte, de 1 de junho de 1881 a 16 de março de 1882. Por fim, foi nomeado Presidente da Província do Ceará, de 21 de agosto de 1883 a 31 de maio de 1884. Enquanto governava o Ceará, em 25 de março de 1884, decretou a libertação de todos os negros da Província, a primeira a abolir a escravatura no Brasil.
	Sátiro Dias alistou-se com voluntário e lutou na Guerra do Paraguai entre 1886 e 1889, tendo-lhe sido concedido o grau de Cavaleiro da Ordem da Rosa em razão de sua participação nesse episódio. Foi Deputado Estadual, Secretário de Governo, Deputado Geral, Diretor-Geral da Instrução Pública na Bahia, tendo participado, na condição de Deputado Estadual-Constituinte, da elaboração da Constituição Baiana promulgada em 2 de julho de 1891. Durante a República, foi ainda eleito Deputado Federal em 1900, sendo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, e, por fim, assumiu a Vice-Presidência do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia.
	Ainda no Império, resplandece a figura de Manuel Pinto de Sousa Dantas, cidadão inhambupense, que fora Deputado Provincial e Geral pela Bahia por diversos e sucessivos mandatos. Em Salvador, foi provedor da misericórdia e juiz de órfãos. Político de ideias avançadas, já no Segundo Império defendia uma ampla reforma social, a abranger uma diversificada gama de temas, entre eles a reforma agrária e a democratização do ensino. Chegou a ser Senador, Ministro da Justiça e Ministro da Fazenda.
Em 1884, pressionado pela exigência de ações mais efetivas com relação à escravidão, o Imperador Dom Pedro II o nomearia Chefe de Gabinete, encarregando-o de buscar uma solução para a questão O Senador contava com a amizade e o talento do Deputado Rui Barbosa, a quem convidou para integrar o novo Gabinete. A Constituição, porém, determinava que, ao abrir mão de sua vaga na Assembléia, um Deputado tinha que se submeter a uma nova prova eleitoral e, se derrotado, perderia o mandato e a pasta. Em conflito com os escravistas e a Igreja, Rui Barbosa não pôde garantir sua reeleição e ficou fora do Ministério. Entretanto, continuou a colaborar com o Senador, com quem iniciou sua carreira de advogado, e foi por ele encarregado de redigir o Projeto Dantas, a partir de suas idéias.
	O projeto começava por definir algumas diretrizes para a emancipação: pela idade do escravo; pela omissão da matrícula; e por transgressão do domicílio legal do negro. Ao fixar 60 anos como idade limite para o escravo, não prevendo qualquer tipo de indenização aos proprietários, desencadeou uma onda de protestos antes mesmo de o projeto ser apresentado à Câmara. Fundamentar a emancipação pela omissão de matrícula era aparentemente inofensivo. Mas, na verdade, ao obrigar que todos os escravos fossem novamente registrados e identificados com minúcias no prazo de um ano representaria a libertação quase imediata de todos os menores de 14 anos com base na Lei do Ventre Livre. E, graças à prova de filiação, os trazidos ao Brasil depois da proibição do tráfico, em 1831, ou que eram filhos de escravos contrabandeados, também seriam homens livres.
	Por fim, ao vedar a transferência de domicílio, evitava que províncias como Ceará e Amazonas vendessem negros para grandes centros de mão de obra escrava no Sudeste do País. Uma das maiores novidades, contudo, consistiu na previsão de assistência ao liberto, mediante a instalação de colônias agrícolas para os que não obtivessem empregos. Determinava, ainda, regras para uma gradual transferência de terra arrendada do Estado para ex-escravo que a cultivasse, tornando-o proprietário.
	Com todas essas propostas ousadas, o Projeto Dantas causou muita polêmica. Dividiu os liberais e provocou a ira dos conservadores e escravistas. Submetido a uma moção de desconfiança, mas com apoio do Imperador, o Gabinete Dantas dissolveu a Assembleia e convocou novas eleições. Foram as mais violentas do Império, vencidas por Deputados apoiados pelos grandes escravocratas. Não conseguindo apoio, o Gabinete Dantas caiu e o Imperador nomeou o Conselheiro Saraiva para dar prosseguimento à questão. Saraiva promoveu emendas fundamentais no projeto, que acabou aprovado por um terceiro Gabinete, o de Cotegipe. Afinal aprovada, a Lei Saraiva-Cotegipe, ou dos Sexagenários, assumia uma forma muitíssimo menos abrangente do que o projeto original de Sousa Dantas.
	Como se vê, a boa terra de Inhambupe sempre foi um celeiro de destacados ideais abolicionistas, éticos e libertários. Nesse cenário, outros baianos ilustres se destacaram, como o inhambupense Adalício Coelho Nogueira, destacado jurista, promotor de justiça, juiz de direito, desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Presidente do TRE baiano, Prefeito de Salvador e Governador da Bahia interino, indicado para o Supremo Tribunal Federal em 1965.
	Em outras searas, destaques também não faltam para os nascidos em Inhambupe, a exemplo de João Alves de Torres Filho, ou simplesmente Joãozinho da Gomeia, importante sacerdote do Candomblé de Angola, cujo prestigio na Bahia e no Rio de Janeiro dos anos 50 era tanto que tinha nas suas relações próximas o Presidente Getúlio Vargas.
	Recentemente, estive no Município, a convite do meu companheiro Joaquim Vicente Leite de Oliveira, advogado conceituado no Município e na região, e um belíssimo grupo de amigos e militantes para debater a reforma política. Quero agraciá-los com um grande abraço e, por seu intermédio, saudar todos as cidadãs e cidadãos desse Município tão querido. 
	Este breve relato tem o intuito de celebrar, junto como o povo inhambupense, mais um aniversário de emancipação. Estamos sempre lá, caminhando entre incontáveis amigos e companheiros, participando há tantos anos de suas lutas e conquistas.
	Para além dessas e de tantas outras personalidades que Inhambupe generosamente deu a este País, é preciso valorizar e reconhecer os homens e mulheres que continuam nos seus vilarejos, distritos e povoados, enfrentando as dificuldades cotidianas, a labuta permanente e incansável de construir com seu trabalho e com seus sonhos uma cidade, uma Bahia e um Brasil melhores. A esses homens e mulheres nos juntamos. Temos o mesmo caminho.  Juntos chegaremos.
	Muito obrigado.