O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para dar como lido o meu pronunciamento. Neste momento, eu quero chamar a atenção desta Casa para o risco que a saúde brasileira está correndo, por causa de uma "sugestão" - entre aspas - feita recentemente pelo Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária ao Ministério da Agricultura.
A proposta é para que sejam contratados, sem concurso público, profissionais para efetuar a fiscalização e a inspeção agropecuária, para inspecionar a produção de origem animal em abatedouros e frigoríficos. Isso é um absurdo! Isso é um desrespeito aos funcionários das instituições.
Repudiamos essa proposta! Fomos contra a terceirização para atividades-fim. Portanto, corre-se um risco muito grande. Quero deixar como lida essa minha preocupação com esse fato, com esse risco. Não podemos deixar que isso aconteça! Temos que respeitar as instituições brasileiras!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Câmara, gostaria de chamar a atenção das senhoras e dos senhores para uma "sugestão" que foi feita recentemente pelo Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária - FONESA ao Ministério da Agricultura e que, se acatada pelo Ministério, será algo ruim para o povo brasileiro, podendo até mesmo causar um verdadeiro desastre sanitário no nosso País. 
Essa proposta do FONESA simplesmente manifesta a intenção de terceirizar a fiscalização e a inspeção agropecuária, pois sugere a contratação de médicos veterinários, sem concurso público, para inspecionar a produção de origem animal em abatedouros e frigoríficos.
De acordo com a legislação vigente, os profissionais que executam essas atividades, nas três esferas de governo, devem ser, necessariamente, agentes do serviço público aprovados em concurso público, em razão, justamente, de se tratar de uma atividade profissional que envolve a saúde pública, tema que merece todo o cuidado por parte dos governantes.
Entendo, Sr. Presidente, que essa terceirização, essa entrega da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal a profissionais avulsos, a profissionais estranhos aos quadros de servidores públicos concursados, pode representar um perigo para a saúde dos brasileiros, em razão da possibilidade de contratação de profissionais sem a instrução necessária para esse importante trabalho.
Aliás, entendo que essa sugerida privatização enseja vários motivos de temor: primeiro, por aumentar a indigência dos quadros funcionais do Ministério da Agricultura e dos órgãos estaduais e municipais que têm a responsabilidade constitucional pela atividade; segundo, por dar início à extinção de um segmento da carreira dos fiscais agropecuários, que é a dos médicos veterinários do serviço público, com a substituição desses pelos particulares contratados; terceiro, por colocar sob suspeita a qualidade dos produtos saídos dos abatedouros e frigoríficos, causando, assim, temor entre os consumidores brasileiros, no que diz respeito à segurança alimentar; quarto, por provocar riscos nas relações comerciais que temos com outros países e, dessa forma, causar um prejuízo à economia do nosso País, que tem no agronegócio e na agricultura familiar o esteio de sua balança comercial.
Sabemos que dificuldades existem no atual modelo de fiscalização e inspeção agropecuária. A saída, no entanto, não deve ser a terceirização. A meu ver, a saída está na realização de concursos públicos; no aprimoramento dos mecanismos de inspeção e fiscalização; no oferecimento de melhores condições de trabalho dos agentes públicos responsáveis por essas fiscalizações; na implantação do Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária - SUASA.
Essas, no meu entendimento, são algumas das medidas que devem ser tomadas pelo Governo brasileiro para o fortalecimento da fiscalização e inspeção agropecuária.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.