	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Líder Rogério Rosso disse que o Presidente da República interino teria concedido aumento, reajuste salarial aos servidores. Não é verdade. O que aconteceu foi apenas o reconhecimento de acordos que foram negociados... (Manifestação nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Por favor. Eu gostaria que o pessoal permanecesse em silêncio. Nós estamos no plenário, não estamos num estádio de futebol.
	Eu abri as galerias hoje, não as abri ontem. Se não fizerem silêncio a partir de agora, até o final da sessão, na próxima semana vou manter as galerias fechadas.
	Peço a todos que fiquem sentados e ouçam com atenção os nobres Parlamentares. Por favor, respeitem o Deputado que está na tribuna.
Muito obrigado.
	O SR. DANIEL ALMEIDA - Sr. Presidente, peço que reponha os meus 4 minutos.
	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Serão repostos. Fique tranquilo, Deputado.
	O SR. DANIEL ALMEIDA - Sr. Presidente, como eu dizia, não é verdade o que disse aqui o Deputado Rogério Rosso, que o Governo Temer concedeu reajuste aos servidores do Poder Judiciário e de outros órgãos. Na verdade, o Governo apenas reconheceu acordos que foram negociados ao longo de muitos meses de debate. O Governo anterior fez a previsão no Orçamento, e o atual Governo apenas reconheceu, ratificou aquilo que era um direito legítimo, sagrado dos servidores públicos. (Palmas nas galerias.)
	Quero ainda dizer que a bancada do PCdoB mantém-se em obstrução nesta sessão, por duas razões. Primeira razão: entendemos que é central trazer para a deliberação deste Plenário o parecer do Conselho de Ética que recomenda a cassação do mandato do Deputado Eduardo Cunha. Não é possível mais protelação.
	Sr. Presidente, eu cobro de V.Exa. que marque a sessão para o Plenário deliberar sobre essa questão que é fundamental, importante para a democracia, para o funcionamento desta Casa.
	Segunda razão: não podemos concordar com este projeto, o PLP 257. É uma bomba contra os servidores e o serviço público brasileiro. (Palmas nas galerias.)
	Não é possível que este projeto tente impor uma limitação ao serviço público, como a que se propõe.  Num país com tanta desigualdade como o Brasil, reduzir a prestação de serviços nas áreas de saúde, educação, segurança pública, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público é absolutamente contra tudo o que se deseja e é necessário neste País, que é a redução das desigualdades sociais.
	Até mesmo a negociação da dívida é feita de forma inadequada. Não é possível que Estados que não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal agora sejam perdoados e aqueles que fizeram esforço para cumprir a lei não tenham nenhum benefício por isso, como é o caso do Estado da Bahia, que deveria ser ressarcido.
	Sr. Presidente, os Estados que cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, como é o caso da Bahia, teriam, no mínimo, que ter o direito de ressarcimento pelo esforço despendido, pois deixaram de ter acesso ao Fundo de Participação dos Estados. 
	É isso o que devemos fazer aqui quando apreciarmos a emenda apresentada pela bancada do PT. E quero manifestar nosso apoio e nossa solidariedade a ela. 
Sr. Presidente, nós não aceitamos que, para negociar a dívida de Estados e Municípios, sejam colocados condicionantes que prejudicam o serviço público e os servidores públicos. Uma coisa é negociar a dívida; outra coisa é a manutenção dos direitos dos servidores, que devem prevalecer.