	O SR. LAERTE BESSA (PR-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, estive ontem nesta tribuna e fiz uma análise daquela truculenta denúncia do Procurador-Geral da República. Essa denúncia é truculenta e é inepta, porque realmente é totalmente invisível. É uma denúncia de ilações, é frágil, como disse o ex-Ministro Carlos Velloso.
	O Ministro Carlos Velloso disse que não foi isso que ele ensinou ao Sr. Janot na escola. Parece que o Sr. Janot não aprendeu a matéria Direito Penal, que o ex-Ministro Carlos Velloso, um dos maiores juristas do País, teve a oportunidade de lhe ensinar. Aliás, ou lhe ensinou mal ou Janot não aprendeu.
	Eu queria dizer a V.Exas. que hoje, quando fui ler a Folha de S.Paulo, observei a publicação de matéria muito boa, chamada Heresia jurídica. Essa matéria foi proposta pelo nosso Presidente Michel Temer.
	Antes disso e antes até de dizer que Michel Temer é um político, digo que Michel Temer é um dos grandes juristas do nosso País. Todo mundo sabe que, além de ser um grande criminalista, Michel Temer tem vários livros publicados a respeito da nossa Constituição, é um verdadeiro constitucionalista. Além de advogado, foi Secretário de Segurança Pública de São Paulo. Por isso, ele conhece muito bem o Direito, até mais que o Sr. Janot. Eu fico, então, perplexo quando vejo aquela acusação, no século XXI, que foi criticada por grandes juristas do País.
	Eu fiz o comentário sobre a matéria do jornal Folha de S.Paulo de hoje em que o Presidente analisa ponto a ponto a denúncia. E quero esclarecer aos colegas que, tanto na CCJ como no plenário, não vamos julgar politicamente, não, vamos julgar juridicamente. Da forma como está, e com o mínimo conhecimento de Direito, é possível fazermos uma análise jurídica aqui e decidirmos pela negação e pelo arquivamento dessa denúncia na Casa.
	Eu diria que essa criação inusitada do Ministério Público não descreve sequer um detalhe da suposta conduta ilícita do Presidente da República. Com efeito, a denúncia é totalmente inepta, é inexistente, é uma ilação, e não respondeu às perguntas básicas do Direito Penal. Quais seriam essas perguntas? Onde o crime ocorreu? Ninguém sabe. Quando se deram os fatos criminosos? Ninguém sabe. Não se sabe a data de nada. A quem o Presidente pediu dinheiro? Ninguém sabe. Se perguntarmos isso a um petista aqui, vamos ver que ele não sabe. Eles só sabem falar mal de Michel e esconder o vagabundo do Lula e da Dilma.
	De quem ele teria recebido essa propina? De quem teria recebido esse dinheiro, pelo que está sendo acusado o Presidente? Para falar em corrupção, temos que falar primeiro com o PT, que é o mestre da corrupção no País, simplesmente dilapidou o nosso patrimônio. Inclusive, essa malinha de dinheiro que Loures estava carregando foi o restinho que sobrou do Brasil, o que o PT ainda deixou. O PT simplesmente acabou com o Brasil, roubou o que tinha e o que não tinha.
	Voltando à denúncia, digo que ela é frágil, porque fora baseada em gravação ilegal, é totalmente clandestina, não tem possibilidade de instruir o inquérito.
	Com o propósito de permanecer impune, o delator começou a produzir fatos para tentar incriminar o Presidente Temer. Foi isso o que ocorreu, como todo mundo já viu.
	Ora, é preciso que haja provas sustentáveis, e o princípio da delação premiada é que os fatos relatados sejam pretéritos. Não podem ser produzidas provas mentirosas e armações contra o Presidente a qualquer hora ou por qualquer pessoa.
	Estou seguro de que a denúncia deve ser rejeitada, porque a ilegalidade da gravação clandestina contaminou todo o processo e todas as demais provas decorrentes, conforme teoria do fruto da árvore envenenada.
	Eu vou repetir as perguntas aos petistas e aos "puxadinhos" que estão aqui no plenário. Onde o crime ocorreu? Vejam se algum petista consegue responder onde o crime ocorreu. Quando ocorreram os fatos criminosos? A quem o Presidente pediu dinheiro? De quem teria recebido o dinheiro?
	É essa a minha colocação. Podem ter certeza de que nós vamos arquivar, por grande maioria nesta Casa, essa denúncia frágil, essa denúncia truculenta do Procurador-Geral da República, que esqueceu Lula, Dilma e sua quadrilha para visar o Presidente, que está querendo mudar o País. Faz essa denúncia simplemente porque é petista, é petista juramentado. Nós não podemos nos esquecer disso.
	Sr. Janot, os dias de V.Exa. estão contados. Nós vamos sangrá-lo até o dia 15 de setembro, que está chegando.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, no dia de hoje, após ler a Folha de S.Paulo, fiquei ainda mais convicto de que a acusação contra o Presidente não merece prosperar. Em pleno século XXI, a Procuradoria-Geral da República inaugurou o direito penal da ilação ao apresentar denúncia contra o Presidente Temer baseada em mera suposição e dedução.
	Essa criação inusitada do Ministério Público Federal não descreve sequer um detalhe da suposta conduta ilícita do Presidente da República. Com efeito, a denúncia é inepta, por não responder às perguntas básicas do Direito Penal: onde o crime ocorreu? Quando se deram os fatos criminosos? A quem o Presidente pediu dinheiro? De quem o teria recebido?
	Para se falar em corrupção, qual seria a vantagem econômica que Joesley Batista iria receber, já que nenhum pleito foi atendido pelo CADE?
	Veja-se, portanto, a fragilidade da denúncia, que fora baseada em gravação ilegal e clandestina.
	Com o propósito de permanecer impune, o delator começou a produzir fatos para tentar incriminar o Presidente Temer. Ora, é princípio da delação premiada que os fatos a serem relatados devem ser pretéritos. Não se pode começar a produzir mentiras e armações contra o Presidente ou contra qualquer outra pessoa.
	Estou seguro de que a denúncia deve ser rejeitada, porque a ilegalidade da gravação clandestina contaminou todo o processo e todas as demais provas decorrentes, conforme teoria do fruto da árvore envenenada.
	Em resumo, Sr. Presidente, vou elencar os motivos para a recusa da denúncia do PGR:
A denúncia é frágil, pois apresenta uma salada de teses sem a devida investigação que o caso exige;
A principal prova da acusação é a gravação do dono da JBS, mas essa prova é ilegal;
Essa prova é ilegal porque se trata de um flagrante preparado, não serve como prova, segundo jurispurdéncia do STF e doutrina do Direito Penal;
É ilegal, também, porque a gravação clandestina não pode ser usada como meio de prova para a acusação, mas apenas como forma de defesa, consoante diversas decisões do STF e manifestações da PGR;
Por conta disso, essa prova deve ser desentranhada dos autos, inclusive as demais provas que decorreram dela, consoante princípio da ilicitude por derivação;
Não é o momento de se retirar outro Presidente da República, pois poderemos colocar em risco a estabilidade política e econômica do País;
Com isso, poderemos voltar a ter um período de recessão e colocar em jogo o emprego de milhões de brasileiros.
	Obrigado, Presidente.