	O SR. RICARDO BERZOINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luiz Couto, que dirige a sessão com competência e qualidade, meus cumprimentos.
Também é um prazer falar diante do Senador e Deputado Mauro Benevides, que foi Presidente do Congresso Nacional à época de outra grande mobilização.
	Deputado Benevides, V.Exa. foi Presidente do Congresso quando aconteceu outra grande mobilização, relacionada ao impeachment do então Presidente Collor. À época, eu era sindicalista e vinha ao Senado Federal entregar um conjunto de denúncias de irregularidades que ocorriam no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Certamente sua experiência só qualifica esta Casa no debate político.
	Sr. Presidente, Deputada Benedita, Deputado Mauro Benevides, a mobilização popular que tomou conta das ruas do Brasil nas últimas semanas, como eu disse desta tribuna há 2 semanas, é bem-vinda. A percepção do cidadão de que pode interferir na política por meio de manifestação democrática é algo extraordinário e que só me alegra, porque essa é a essência do Partido dos Trabalhadores. Mas é, antes de tudo, a essência da democracia a necessidade de fazer de cada homem e de cada mulher agentes de sua história, participantes do processo político de seu país, para construírem efetivamente uma democracia, para que não se reduza ao ato de votar, seja essencialmente o campo para se participar de sindicatos, de associações, até mesmo participar de reuniões de condomínio, de que muita gente se omite, e depois reclama, quando recebe a ata em seu apartamento ou em sua casa.
	A participação revela o desejo de um povo de construir um futuro muito melhor do que o que existe. E é preciso, neste momento, haver serenidade para se fazer a interpretação. É verdade que largos setores das ruas têm compromisso e desejo de democracia, mas é preciso perceber que alguns entraram na mobilização para tentar fazer a apologia da não democracia, a apologia da desestabilização das instituições, tentando criticar o Congresso Nacional, como se o Congresso Nacional não fizesse nada.
	Eu sei que, muitas vezes, as publicações do nosso País, a mídia eletrônica e a mídia impressa passam só o lado negativo do Congresso Nacional. Eu tive a paciência, Deputada Benedita, de fazer uma consulta sobre quais foram as leis aprovadas nos últimos 3 anos nesta Casa. E fiquei não surpreendido, pois sou membro desta Casa, mas feliz, por confirmar aquela que era a minha percepção. Esta Casa produz cotidianamente trabalho de qualidade e legisla com compromisso nacional na maioria dos casos. É claro que, como qualquer entidade, qualquer instituição, qualquer conjunto de homens e mulheres, às vezes erra, às vezes retrocede em questões fundamentais para o nosso País. Mas esta Casa trabalha muito.
	No entanto, há uma percepção da população de que o sistema político brasileiro não a representa de maneira adequada. Alguns dizem: "Não nos representam". Não sou daqueles que acreditam nisso. Eu acho que esta Casa representa a sociedade brasileira.
	Mas, entre representar tudo e não representar nada, há uma grande distância, há muitas nuances, há diversas possibilidades. Muitas vezes esta Casa é muito lenta, muito burocrática. O nosso Regimento Interno é um regimento para quem gosta de burocracia. Possibilita inúmeros requerimentos para se fazer uma obstrução de fachada, obstrução que não impede a maioria de governar, mas que dificulta o processamento de matérias importantes que poderiam, naquele espaço de tempo, estar sendo examinadas pelos Deputados. Quantas vezes ficamos aqui de madrugada? Ficamos até 2 horas da manhã, 3 horas da manhã, 4 horas da manhã, votando temas importantes, mas é um tempo exagerado, que nos acaba consumindo em termos de energia e de paciência quanto à apreciação de outras relevantes matérias.
	Nesse sentido, Sra. Presidente, Deputado Mauro Benevides, nós temos hoje que nos debruçar sobre uma reforma política que não se esgote nos temas centrais que são colocados a cada tentativa. Eu sou defensor do financiamento público de campanha, mas admito o financiamento de pessoa física, com valores moderados, com valores módicos. Eu sou defensor do voto em lista, mas admito um sistema como o distrital misto, que possibilita o voto nominal junto com o fortalecimento dos programas partidários. Eu sou a favor do fim das coligações proporcionais, mas admito que haja a qualificação das coligações proporcionais. Sou a favor principalmente de que expandamos esse leque, para discutirmos outras questões importantes. Por exemplo, faz sentido, no século XXI, haver mandato de 8 anos para Senador? Conferir a um cidadão 8 anos para permanecer no cargo sem que se faça a checagem da sua representatividade política?
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite um aparte, Deputado Ricardo Berzoini?
	O SR. RICARDO BERZOINI - Deputado Mauro Benevides, é um imenso prazer ouvi-lo.
	O Sr. Mauro Benevides - Deputado Berzoini, V.Exa. tece considerações em torno da reforma política, mostrando aqui e ali o seu pensamento sobre temas que têm sido abordados seguidamente nesta Casa, sem que tenhamos conseguido apresentar um projeto perfeito e acabado, em condições de ser assimilado pelos Deputados. Veja V.Exa. que houve uma comissão na Legislatura anterior à última, e o Relator foi o Deputado João Almeida, da Bahia. Elaboramos um projeto, aprovado com a discrepância de 2 ou 3 votos. Na Legislatura passada chegamos a aprontar outro projeto, cuja aceitação, a meu entendimento, poderia ser até indiscrepante neste plenário. Mas, quando o Presidente Arlindo Chinaglia selecionou uma das matérias - talvez a mais polêmica, a da lista preordenada - e a submeteu, com o apoio de todas as Lideranças, à decisão deste Plenário, V.Exa., que aqui já estava, sentiu que a votação resultou surpreendentemente desfavorável àquela matéria, por 32 votos. Os Líderes ficaram atônitos, porque eles haviam assinado o requerimento de urgência, mas houve como que uma incompreensão relativamente ao tema que havia sido delineado no projeto do Deputado Ronaldo Caiado. Portanto, V.Exa. veja que, quando se pensa, em determinado momento, que há uma aceitação indiscrepante, aqui e ali surgem vozes discordantes, porque essa temática é complexa. Vamos ver se encontramos nas próximas horas, independente até mesmo da consulta plebiscitária, algo que possa significar consensualmente o pensamento deste Plenário, na heterogeneidade de suas bancadas. Cumprimento V.Exa. pela abordagem oportuna da reforma política, que está no cotidiano das nossas discussões.
	O SR. RICARDO BERZOINI - V.Exa. tem razão, Deputado Mauro Benevides, muitas vezes a dificuldade de se encontrar um denominador comum quanto a esse tema chega a desanimar aqueles que estão trabalhando para que ele seja bem-sucedido.
	No entanto, eu diria - tenho dito isso já há algum tempo, há alguns meses, e não apenas agora, quando ocorrem essas manifestações - que não existe tema mais importante do que o estabelecimento do financiamento de campanha, que afaste o capital privado, os interesses empresariais do financiamento das campanhas. Nós sabemos que as campanhas recentes, lamentavelmente, têm-se transformado em caríssimas campanhas em que há pouca transparência nos gastos, já que cada candidato pode gastar da maneira que bem desejar o dinheiro arrecadado; há pouca transparência sobre a arrecadação, já que os doadores podem doar ao partido, e o partido faz o repasse para cada candidato; há principalmente a sensação geral de que nós somos, de certa forma tal qual um time de futebol ou um piloto de Fórmula 1, patrocinados por grandes organizações e de que com elas teríamos compromissos inconfessáveis perante o povo brasileiro.
	Eu acredito que a maioria dos Parlamentares desta Casa e do Senado não tem esse tipo de comportamento, mas a imagem fica, Presidente Benedita, porque, quando surge denúncia da participação de empreiteira num processo irregular, verifica-se, em primeiro lugar, quais foram os Parlamentares que receberam doações daquela empreiteira. Mesmo que não tenham nada a ver com aquele assunto, mesmo que não tenham passado sequer perto da obra, fica a imagem de que aqueles Deputados têm algum tipo de atuação a favor da suposta irregularidade.
	Mais do que isso, é importante para o povo brasileiro saber que as campanhas eleitorais não serão um festival de gastos escandalosos, gastos opulentos, gastos que muitas vezes ferem a sensibilidade do eleitor, que vê muitos carros de som na rua, muito material luxuoso, muita gente contratada para fazer campanha.
	Aliás, a contratação de cabos eleitorais, Presidenta Benedita, hoje está flertando com a compra de voto. Pelo número de cabos eleitorais que são contratados em muitas campanhas, as pessoas dizem: "Na verdade, isso não é contratação de cabo eleitoral, isso é compra de voto". Não quero entrar no mérito, se é verdade ou não, quero entrar no âmago do assunto, que é discutir como se faz campanha eleitoral num país como o Brasil, numa democracia recente que se constrói a cada dia.
	Como este Plenário delibera sobre os temas mais importantes do País - marco regulatório da infraestrutura em vários níveis, tributação sobre empresas, contratos relacionados a gastos públicos -, é óbvio que, se não tivermos o cuidado de pensar em como descontaminar a relação entre representantes do povo e empresários, este Parlamento, o conjunto da política brasileira (refiro-me também aos Prefeitos, aos Governadores, ao Presidente da República) ficará cada vez mais sujeito a interpretações que ferem a nossa dignidade e a nossa capacidade de bem representar o povo brasileiro.
	Considero importante avançar em outros temas. No que se refere à questão do Senado Federal, hoje ninguém mais admite que possam existir mandatos de 8 anos. Em 8 anos muda a conjuntura, em 8 anos muda a tecnologia, em 8 anos muda a percepção do povo. E uma pessoa que se elegeu 8 anos atrás vota em nome do povo.
	Temos que acabar imediatamente com a figura do suplente de Senador, que virou, em muitos casos, uma espécie de financiador da campanha, com a expectativa de exercer o mandato por 6 meses, por 8 meses, por 1 ano.
	Nós temos que acabar urgentemente com a lentidão na tramitação das propostas legislativas. Na Câmara e no Senado, há bons projetos que precisam ser aplicados com urgência. Ficam à espera, no entanto, durante 1 ano, 2 anos, 3 anos, como o Estatuto do Idoso, que aguardou mais de 10 anos para ser aprovado, em parte porque o Governo anterior ao do Presidente Lula não queria que fosse aprovado, em parte porque a obstrução, em vez de ser exceção, virou regra. A Minoria - digo isto com tranquilidade, porque entrei nesta Casa como Minoria e assim fiquei por 4 anos - vira Maioria e impede que se faça aquilo que foi aprovado pelas urnas.
	Estou convencido, portanto, de que esse tema da reforma política é fundamental.
	A Presidenta Dilma acertou quando propôs a convocação de um plebiscito. Sabemos que há uma dificuldade operacional, vamos ter que pensar num prazo para podermos promover a discussão popular e depois a tradução em lei, nesta Casa e no Senado, daquilo que for aprovado pelo povo. Talvez tenhamos que fazer uma emenda à Constituição relacionada, nesse processo, à desconsideração plena da antecedência de 1 ano para a aplicação das leis.
	Mas, de qualquer maneira, a Presidenta acertou, porque, por ocasião de manifestação nas ruas, ela propôs que o povo continuasse se manifestando, propôs que o povo compareça para decidir em relação às questões que forem aprovadas por esta Casa quanto a um plebiscito. Assim vão declarar se querem dinheiro privado ou não nas campanhas eleitorais; se querem que haja voto em lista, distrital, distrital misto, distritão ou a forma atual; se querem continuar com coligações partidárias proporcionais, que são absolutamente oportunistas, ou se querem um processo, por exemplo, de federação de partidos, que tenham que permanecer, durante toda a legislatura, irmanados de maneira orgânica, para que possamos ter um sistema político que preserve efetivamente e preze os seus compromissos com o voto do eleitor.
	Ouço o aparte do Deputado Luiz Couto, para que S.Exa. possa participar deste debate.
	O Sr. Luiz Couto - Deputado Berzoini, em primeiro lugar, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. V.Exa. destaca a importância da reforma política e também a responsabilidade do próprio Congresso Nacional pela sua não aprovação. Teve três oportunidades para votar uma reforma política, que ainda não era a reforma política que nós queríamos. V.Exa. cita uma série de elementos importantes para a reforma política, como a questão do Senado, a redução de 4 ou 5 anos para todos, acabando com a reeleição, estabelecendo período de 5 anos para o mandato, sem reeleição. É possível fazer isso aqui. Mas também é importante V.Exa. ter complementado aquilo que o Deputado Henrique Fontana, no Pequeno Expediente, disse sobre a proposta do plebiscito. Acho que há outros elementos que podem constar na questão do plebiscito, e V.Exa. já apresenta quais seriam esses elementos. Parabéns pelo pronunciamento. Tenho certeza de que esta Casa tem que fazer isso sim. A pressão popular é fundamental. No momento em que houve pressão popular aqui, em apenas 1 dia votamos três projetos que não seriam votados se não tivesse havido essa pressão. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento.
	O SR. RICARDO BERZOINI - Obrigado, Deputado Luiz Couto.
	Ainda em relação à reforma política, quero abordar o tema da participação das mulheres no Parlamento. Nesta Casa, no Senado Federal, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, com raras exceções, há sub-representação feminina. E essa não é uma questão menor. As mulheres têm pontos de vista a respeito de questões de representação que merecem uma proteção sob o aspecto da Lei Eleitoral, para que possamos superar um desequilíbrio que tem raízes históricas.
Há igualmente um desequilíbrio em relação aos negros, que também são sub-representados nesta Casa, nas Assembleias e nas Câmaras, e em relação aos jovens. Evidentemente, o poder econômico e o poder político se concentram naqueles que são brancos, naqueles que são homens e naqueles que são não tão jovens.
	Essa é uma questão fundamental, que tem de ser observada de maneira madura pela sociedade brasileira. O Parlamento tem que ter mais diversidade, tem que ter maior capacidade de representação dos diversos segmentos do povo.
	No momento, talvez ainda não tenhamos amadurecido a representação de cotas étnico-raciais, como o PT já aprovou, pelos seus diretórios nacional, estaduais e municipais, mas creio que já há maturidade suficiente para votarmos a questão da representação das mulheres. E essa é uma questão muito cara ao Partido dos Trabalhadores, porque, desde a sua fundação, o Partido dos Trabalhadores vem defendendo que a mulher tem que ter não apenas um incentivo, mas regras de acesso privilegiadas para a participação na política. Não se trata de privilégio, mas de compensação à discriminação de que sempre foram objeto no País, que há pouco mais de 60 anos estabeleceu o direito de voto da mulher, e ainda tem uma postura preconceituosa em relação a várias questões femininas.
	Ouço o aparte do Deputado Bohn Gass, com muita alegria.
	O Sr. Bohn Gass - Deputado Berzoini, agradeço a concessão do aparte e o parabenizo pelo pronunciamento. Sobre este ponto, o da participação da mulher, nós avançamos, no sentido de estabelecer na legislação que deve haver ao menos 30% de candidaturas femininas. Talvez seja uma boa sugestão, Deputado Berzoini, incluirmos no plebiscito - o grande tema que queremos debater com a sociedade - que a população se manifeste a respeito disso. Há necessidade não apenas de percentual de candidaturas de mulheres, mas de efetiva representação feminina. Refiro-me à eleição propriamente dita. Eu acho que esse é um tema fundamental. A lei avançou quanto a percentual de candidatas, mas ela deve avançar, no caso das mulheres, relativamente à composição mínima, nesta Casa e em todos os outros Parlamentos.
	O SR. RICARDO BERZOINI - Sem dúvida, Deputado Bohn Gass, esse é um tema fundamental.
	Eu queria avançar dizendo que as ruas certamente não estão se manifestando apenas por uma reforma política. O povo brasileiro em geral, inclusive aquele que não foi às ruas, não está se manifestando apenas por uma reforma política. E o Governo da Presidenta Dilma e o Parlamento têm que tomar o cuidado de não passar a ideia de que somente essa questão poderia minimizar a insatisfação de parcelas do povo brasileiro.
	Eu chamo a atenção para isso porque nós estamos concluindo 10 anos - já se inicia o 11º ano - de um Governo que realizou muito em termos de geração de empregos, em termos de ampliação da renda dos trabalhadores, em termos de investimentos em infraestrutura. Mas o nosso País estava muito atrasado em muitas questões, e hoje a população percebeu que pode ter emprego e renda, não aceita mais ir a um posto de saúde e ser tratada com desdém pelos funcionários. Ou os funcionários não aceitam mais trabalhar de maneira absurda, por falta de servidores em número suficiente para cumprir a obrigação com o povo. Hoje o professor não aceita mais ganhar um salário de fome, assim como os pais e os alunos não aceitam mais uma educação de baixa qualidade.
	Agora, para discutir esse assunto, Deputado, nós não poderemos certamente ficar na superfície dos meios de comunicação. Então, temos que fazer o aprofundamento. Consideremos a estrutura tributária. Vejamos o caso dos Estados Unidos. Eu poderia citar como exemplo a Europa, mas a socialdemocracia está presente em vários países europeus e se poderia dizer que essa proposta é esquerdista. Não. Os Estados Unidos da América tributam mais a alta renda. Não é a renda salarial, não, que também é tributada, é a renda da especulação financeira, é a renda dos grandes empresários, é a propriedade - não a propriedade pequena, uma casa para morar, duas ou três casas para alugar -, a grande propriedade especulativa e a grande propriedade não especulativa, a que é extremamente elevada em relação à média da sociedade. Tributa principalmente os lucros que passam da média.
	No Brasil, nós temos quatro faixas de tributação para o Imposto de Renda Pessoa Física, mas temos apenas duas faixas de tributação para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica. A progressividade é mínima. Então, setores com lucros altíssimos não têm tributação correspondente, até porque podem deduzir inúmeras despesas, como parte de despesas operacionais, não têm essa tributação.
	Não haverá dinheiro para a saúde, não haverá dinheiro para a educação, por mais que se combata a corrupção, por mais que se cortem despesas de atividades-meio de Estado, não haverá dinheiro em quantidade suficiente se o Brasil não tiver uma política tributária mais justa.
	É preciso discutir também a reforma do pacto federativo, porque o Brasil é uma Federação muito desequilibrada em termos de densidade populacional e em termos de renda per capita. Precisamos fazer uma revisão do pacto federativo, rediscuti-lo com clareza, para que o eleitor possa cobrar do Governo Federal o que é do Governo Federal, do Governo Estadual o que é do Governo Estadual, dos Municípios o que é das pequenas comunidades, para que possamos saber exatamente quem está falhando e quem está acertando.
	Hoje, o sistema político brasileiro é de difícil visibilidade para o eleitor, para o contribuinte, para aquele que precisa julgar se deve votar em A, B ou C. O sistema político brasileiro precisa ter maior nitidez, para que o cidadão comum possa avaliar quais são as propostas, quais são os candidatos, quais são os eleitos, quais são aqueles que traem a confiança do povo e aqueles que merecem a confiança da população.
	Ouço o aparte do Deputado Paes Landim, que pode contribuir muito, com sua experiência, para o nosso debate.
	O Sr. Paes Landim - Eminente colega, eu não alcancei todo o seu discurso, somente metade dele, com cujos termos genericamente concordo. Quero apenas dizer a V.Exa., um dos maiores Parlamentares desta Casa, do respeito que tenho por V.Exa., sobretudo porque, quando foi Ministro do Trabalho e da Previdência Social no Governo do Presidente Lula, V.Exa. recebia os Parlamentares com lhaneza, mesmo dizendo, na maioria das vezes: "Não, não é possível resolver". Ressalto a sua lhaneza e a sua rapidez ao nos conceder audiências. Foi um grande Ministro, competente, muito lhano, muito educado com seus colegas. Hoje, às vezes, meu caro Deputado, há colegas do partido de V.Exa. a quem há 3 meses peço audiência, e não consigo. Fico imaginando por que não há novos velhos líderes neste Governo? V.Exa. é competente e leal ao PT. Talvez uma das mais fortes convicções doutrinárias no partido seja a de V.Exa. Por isso deveria estar nas grandes Secretarias de Estado. Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento. Em vez de discordarmos de V.Exa., devemos respeitá-lo pelo seu passado, pela sua postura política, pelas suas convicções, mas, acima de tudo, pela lhaneza com que trata os contrários. Muito obrigado, meu caro Deputado Berzoini, pela atenção.
	O SR. RICARDO BERZOINI - Obrigado, Deputado Paes Landim. Se isto serve de consolo, quero dizer que eu, que sou ex-Presidente do Partido dos Trabalhadores e ex-Ministro, também aguardo audiências há 3 meses com alguns Ministros do meu partido e de outros partidos. Sei que quem está no Poder Executivo precisa, muitas vezes, lembrar-se da importância do Parlamento e da representatividade que tem o Parlamento.
	Eu tenho, de fato, a alegria de, quando voltei para esta Casa, assim que saí do Ministério para assumir a direção do meu partido, ter sido recebido pelos colegas, inclusive da Oposição, de braços abertos. Foi o reconhecimento de que nós tínhamos mantido diálogo saudável e, principalmente, a transparência nos Ministérios em que atuamos.
	Para concluir, porque meu tempo está se esgotando, eu queria dizer que este é um momento muito importante para o País, um momento muito importante para a democracia. O que pudermos fazer daqui para frente para valorizar a participação popular, o que entendermos ser necessário para isso nós faremos.
	Nesse sentido, eu acho que não é só o Poder Executivo e o Poder Legislativo que estão sendo questionados. Eu ouvi pronunciamento do Deputado Edinho Bez, que disse que recentemente houve decisão do Conselho Nacional de Justiça - eu tinha tomado ciência dessa notícia pela Internet -, que aprovou o pagamento retroativo de auxílio-alimentação desde 2004, o que atinge mais de 100 milhões de reais. Eu percebo, nesse tipo de decisão, a falta de sintonia total com a população. Esta Casa, às vezes, exagera na maneira de proceder na questão administrativa. Eu acho que o Poder Judiciário também precisa de uma supervisão mais adequada. Há muito discurso moralista que vem do Poder Judiciário e, às vezes, pouca atenção à moral, para que haja um tratamento adequado das questões administrativas no Poder Judiciário. Esse é um exemplo claro que não pode ser contestado. A resistência do Poder Judiciário quando tramitou aqui a proposta relativa à Emenda Constitucional nº 45, para que o Conselho Nacional de Justiça tivesse mais representação da sociedade, é um exemplo disso.
Eu acho que esta Casa precisa encontrar mecanismos para favorecer maior participação popular. Ela é a mais aberta de todas, é aquela em que as pessoas vêm protestar, fazer barulho, contestar, e dar apoio também. Apesar disso, ela precisa encontrar mecanismos mais eficazes nesse sentido, como, por exemplo, facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular; incluir as propostas de emenda constitucional entre aquelas proposições que podem ser de iniciativa popular; tratar algumas questões com maior atenção ao que pensa a opinião pública.
	Fundamentalmente o Poder Judiciário e o Poder Executivo precisam estar mais sensíveis ao que diz a população. Esta Casa recebe milhares de pessoas por semana para tratar dos mais variados assuntos.
	Quero reiterar o meu apoio à Presidenta Dilma Rousseff, que propôs um plebiscito para ouvir a voz do povo sobre os temas da reforma política.
	Proponho que esta Casa se debruce sobre isso e que possa elaborar um conjunto de perguntas que permitam ao povo se manifestar com fácil entendimento, principalmente com objetividade.
O povo brasileiro cobra maior participação política. Que bom! É por isso que nós podemos avançar mais e superar alguns obstáculos que paralisam a nossa democracia.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.