PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pagaremos por muitas décadas as pedaladas fiscais, que maquiaram durante anos a maior recessão da história, o desemprego e o deficit público. Apenas em 2020, se tudo der certo, recuperaremos o PIB per capita que tínhamos em 2011.
	Em meio a esse cenário, os três Poderes devem fazer todo o possível para economizar o dinheiro público. O Executivo Federal acertou ao criar o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais, que já identificou, entre o segundo semestre de 2016 e maio deste ano, R$ 10 bilhões em pagamentos indevidos a beneficiários de três programas: o Bolsa Família, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.
	Cinco milhões e setecentas mil pessoas recebiam, para si ou para intermediários, esses falsos direitos. Após a constatação das fraudes, foram canceladas 5 milhões e 200 mil Bolsas Famílias e quase 500 mil auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. A triagem permitiu que o Ministério do Desenvolvimento Social redirecionasse esses recursos - praticamente 1 bilhão de reais - para zerar a fila de espera.
	O Comitê do Executivo está monitorando possíveis fraudes também no Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES, no Seguro-Defeso (destinado ao pescador artesanal) e no Benefício de Prestação Continuada. Esse benefício é destinado aos idosos a partir de 65 anos e aos portadores de deficiência física, mental, sensorial ou intelectual há mais de 2 anos.
	Antes do Governo atual, sem controle, muitos dos benefícios sociais eram desviados com fins eleitorais ou de enriquecimento ilícito. Apenas a partir de 2016, os dados do Bolsa Família começaram a ser cruzados com outros bancos de dados, e imediatamente se descobriu que 790 milhões de reais eram pagos a pessoas com renda mensal média acima de 178 reais por mês, ou seja, pessoas sem direito ao benefício.
	Outras bases de dados continuaram sendo adicionadas e cruzadas entre si, e nesse processo verificou-se que pescadores com renda superior à permitida também constavam no cadastro do Bolsa Família. A base de dados do serviço público mostrou que milhares de Vereadores recebiam recursos do programa.
	Em muitos casos, porém, a fraude é mais complexa, e cruzamentos de dados não bastam para identificar benefícios irregulares. Assim, é necessário um trabalho maior dos peritos, inclusive com visitas aos beneficiários e aos órgãos públicos, como Prefeituras. Algumas organizações não governamentais também estão envolvidas em fraudes no Minha Casa, Minha Vida, por exemplo.
	Dentre os desvios apurados, o caso mais grave, proporcionalmente, foi a concessão do auxílio-doença: mais de 80% dos benefícios estavam sendo pagos indevidamente.
	Quanto ao FIES, a inadimplência chegou a mais de 50%. Os alunos não pagavam o financiamento depois de formados, mas o Governo garantia o pagamento às instituições particulares de ensino. Esse é o capitalismo sem risco, o capitalismo de compadrio, que distribuiu recursos públicos para empresas privadas, sob o manto de programas sociais malfeitos, sem fiscalização e eficiência.
	O FIES e outros programas supostamente progressistas foram alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União. O prejuízo com as fraudes feitas em nome do povo foi imenso, e somente há alguns meses começaram a ser sanados. Mesmo assim, espera-se que sejam encontrados outros R$ 20 bilhões em benefícios irregulares até 2020.
	Senhoras e senhores, espero que todas essas fraudes nos programas sociais nos sirvam de alerta contra as promessas populistas que se apresentam como a voz dos oprimidos, mas que, na verdade, só têm interesse no próprio bolso e na manutenção do poder. 
	Obrigado.