	O SR. RENAN FILHO (PMDB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Izalci, demais Deputados presentes, subo a esta tribuna, na manhã de hoje, para realizar aqui um pequeno e breve balanço das atividades que a Câmara Federal empreendeu neste primeiro semestre do ano de 2011. Desde os primeiros dias do ano, debatemos aqui temas tão importantes e que tanto afetam a vida do povo brasileiro.
	Quero me apoiar no Jornal da Câmara, uma publicação desta Casa, feita por funcionários deste Poder, que, com tanta competência, apresentam ao Brasil aquilo que ocorre no Congresso, mas especialmente no plenário da Câmara dos Deputados.
	Esta Casa, Sr. Presidente, aprovou 147 proposições no primeiro semestre deste ano. O Código Florestal e um novo regime de licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 foram algumas das votações que mais mobilizaram os Deputados no primeiro semestre de 2011. No total, foram aprovadas 147 proposições. Destas, 58 projetos de lei tiveram deliberação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e outros 25 passaram pelo Plenário, que também aprovou 25 medidas provisórias, 35 projetos de decreto legislativo e quatro projetos de resolução. A CCJ aprovou também 53 projetos de decreto legislativo sobre concessões de radiodifusão.
	Em um início de legislatura marcado pelo trancamento constante de pauta por medidas provisórias, a Câmara conseguiu analisar outras propostas de relevância, como as regras para o reajuste do salário mínimo por 4 anos. Quando recebemos visitas em nossas galerias, sabíamos a importância da regra que foi criada para atualizar o salário mínimo anualmente. Não teremos mais aquela sangria anual, como forma de reajustar o salário do povo brasileiro, sobretudo daqueles que recebem um salário mínimo, que tanto precisam dos reajustes anuais para manter o poder de compra dos seus salários.
	Foram analisadas também novas medidas cautelares para substituir a prisão preventiva, a regulamentação das lan houses e novas regras de funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
	Entre as matérias aprovadas conclusivamente pela CCJ, destacam-se a anistia aos bombeiros e policiais militares que participaram de movimentos por melhores salários no Estado do Rio de Janeiro e em outros Estados e a isenção de taxa do vestibular de faculdades federais para quem estudou todo o ensino básico na rede pública. 
	Esse é um tema muito importante para Alagoas. Lá, Sr. Presidente, nós temos grande parte dos nossos estudantes estudando na rede pública no ensino médio. Agora, assim que o Senado Federal deliberar também sobre esse tema, não terão mais que pagar inscrição no vestibular nas instituições federais e nas instituições estaduais de ensino superior para ter um ensino superior de qualidade.
	Todas as matérias aprovadas pela CCJ, ainda em caráter conclusivo, não precisam passar pelo Plenário, exceto se houver recurso pedindo essa votação.
	Quero ainda, Sr. Presidente, voltar a dois temas muito importantes: um deles é o Código Florestal. Depois de muitas negociações e mudanças no texto, o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 1.876, de 1999, que substitui o atual Código Florestal. A matéria relatada pelo Deputado Aldo Rebelo está em análise no Senado.
	Quero destacar o trabalho competente do Deputado Aldo Rebelo para a aprovação do Código Florestal brasileiro. Nós temos acompanhado o trabalho do Deputado Aldo há muitos anos, mas nesta discussão sobre o Código Florestal S.Exa. mostrou ao Brasil como um Deputado Federal deve relatar uma matéria importante, com competência, com segurança, com transparência e ética. O Brasil, sem dúvida, conseguiu dar passos importantes para compatibilizar o desenvolvimento da nossa agricultura, setor que movimenta as roldanas da economia brasileira, preservando também o meio ambiente que, sem dúvida, é uma garantia para o futuro das próximas gerações.
	Quero lembrar também, Sr. Presidente, mais dois temas. Na área de habitação aprovamos aqui nesta Casa o Minha Casa, Minha Vida 2, que possibilitará continuidade a esse importante programa que leva desenvolvimento ao interior do Brasil. Ele foi melhorado. Exemplo disso é que 3% das casas serão destinadas aos idosos. Os deficientes físicos também tiveram destaque no novo programa. Mas o mais importante é que o Programa Minha Casa, Minha Vida dará mais qualidade às unidades habitacionais. Todos os cômodos das novas casas terão azulejos, banheiros e cozinhas, terão equipamentos com mais qualidade para que aquelas pessoas mais pobres do Brasil possam morar com dignidade. Os programas federais têm de defender os mais pobres. O programa Minha Casa, Minha Vida verdadeiramente defende os mais pobres.
	Mas, Sr. Presidente, além de relatar todo o trabalho do Congresso Nacional, passando por ele muito rapidamente, simplesmente lembrando aqueles projetos mais importantes que votamos nesta Casa, gostaria de apresentar para o Brasil, especialmente para Alagoas, um pouco do que o Deputado Renan Filho empreendeu no primeiro semestre nesta Casa.
	Deputado de primeiro mandato, tive a oportunidade de, em Alagoas, ser Prefeito por dois mandatos e conhecer muito proximamente a realidade do nosso povo. Ao chegar à Câmara Federal, resolvi fazer parte de duas Comissões que reputo de muita importância para o Brasil, especialmente neste ano. A primeira delas é a Comissão de Educação e Cultura.
	A educação é, sem dúvida, uma área em que o Brasil precisa investir muito. É preciso vencer o gargalo da qualificação profissional e preparar o Brasil para, no futuro, crescer com mais facilidade e dar mais possibilidade ao nosso povo de se movimentar na hierarquia, na escala social do nosso País.
	Temos discutido, Sr. Presidente, na Comissão de Educação - e agora foi criada a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação -, a lei que direcionará os investimentos, as metas para o próximo decênio na educação.
	Tive oportunidade de, em Alagoas, realizar um importante seminário que articulou toda a sociedade civil organizada: professores, estudantes, gestores municipais e estaduais, reitores de universidades, o Sistema S, Deputados Estaduais, Vereadores, Secretários de Municípios e Deputados Federais. Lá discutimos toda a educação brasileira, desde a infantil, as creches, até a educação superior e a pós-graduação, passando pela educação básica, pelo ensino médio, pelo ensino técnico profissionalizante. Discutimos também a importância de valorizar aquelas crianças com necessidades especiais e formas de elas aprenderem com mais facilidade. Discutimos ainda a importância das escolas em tempo integral.
	Tive, portanto, a oportunidade de trazer para Brasília a experiência do Estado de Alagoas e as reivindicações do povo alagoano, para que sejam incorporadas ao Plano Nacional de Educação.
	Para finalizar, quero relatar a nossa atuação na Comissão de Turismo e Desporto, que, historicamente, nesta Casa, Sr. Presidente, na escolha dos partidos, era a 14ª, 15ª escolha partidária para a direção das Mesas nas Comissões Permanentes.
	Nestes próximos anos, quando o Brasil realizará a Copa do Mundo e as Olimpíadas - e já está realizando os Jogos Mundiais Militares -, além da Copa das Confederações e, ainda, a próxima Copa América, que hoje se realiza na Argentina, a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados foi a quinta escolha entre os partidos, o que demonstra a sua importância.
Na Comissão de Turismo e Desporto, realizamos o 1º Fórum Legislativo, e tivemos a oportunidade de visitar várias cidades-sedes da Copa do Mundo, entre elas a Capital Federal, Brasília, que V.Exa. representa no Congresso Nacional. E observamos em outras cidades como Curitiba, Fortaleza, Recife, Belo Horizonte e Manaus, o andamento das obras da Copa. 
O Fórum Legislativo, nada mais do que obrigação do Parlamento brasileiro, deve acompanhar, fiscalizar e trabalhar para que o Brasil realize um grande evento esportivo, a fim de que o nosso povo possa, sim, colher um grande legado, apresentando ao mundo nossas potencialidades ao realizar - quem sabe? - o melhor evento que a humanidade já teve oportunidade de acompanhar.
	Quero, por fim, relatar viagem que fiz semana passada à Argentina, à cidade de La Plata, para, representando o Parlamento brasileiro, discutir a violência nos estádios e nas praças esportivas. 
	No último ano, acompanhamos no Brasil, quando o Coritiba foi rebaixado para a Série B do Campeonato Brasileiro, a destruição do Estádio Couto Pereira. O mesmo aconteceu recentemente no estádio do River Plate. O River foi rebaixado para a Segunda Divisão do futebol argentino. 
	Sr. Presidente, não podemos mais compactuar com a violência nos estádios. O Brasil foi convidado a fazer parte desse evento e deve expressar com a sua legislação o que o País tem feito para combater esses acontecimentos. E, vejam, temos melhorado bastante. Não vemos mais mortes dentro dos estádios. É certo que ainda precisamos avançar no entorno dessas praças esportivas. Temos observado também, por meio da Lei Zico, da Lei Pelé, do Estatuto do Torcedor, outros avanços, dando mais qualidade ao tratamento ao cidadão, como assegurar horários para aqueles que assistem pela televisão aos grandes eventos esportivos, e, assim, possibilitando ao nosso povo acompanhar os jogos de futebol, esporte que mais reúne a nossa massa, que nos anima e alegra a todos.
	Meus agradecimentos a V.Exa. Fiquei muito feliz em poder fazer parte, neste primeiro ano de mandato de Deputado Federal, de discussões tão importantes para o povo brasileiro. 
	Quero, nesses 15 dias de recesso, desejar a todos os Deputados que descansem, reflitam e voltem para os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2011 com as energias revigoradas, com baterias recarregadas, para que possamos dar respostas ao nosso povo, cumprir o nosso papel, votar a regulamentação da  Emenda nº 29, votar a PEC 300, votar a distribuição dos royalties do pré-sal para todo o povo brasileiro, com isso, fazer uma importante distribuição dos recursos da União e dos Estados mais ricos para os mais pobres, os que mais precisam, e assim melhorar a vida do povo brasileiro.
	Muito obrigado pela complacência com o tempo e parabéns a todos os representantes do Congresso Brasileiro por este primeiro semestre.
	Era o que tinha a dizer. 
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Muito bem, Deputado Renan Filho, que tão bem representa Alagoas e que faz um trabalho excepcional aqui no Congresso Nacional.
Eu vou encerrar o Pequeno Expediente, convidando o Deputado Renan Filho a assumir a Presidência, porque vamos entrar agora no Grande Expediente. Sou o primeiro inscrito no Grande Expediente.
	Muito obrigado.