	O SR. VALDIR COLATTO (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria que V.Exa. considerasse lido pronunciamento em que faço esclarecimento sobre a Lei nº 13.301, de 2016, aprovada nesta Casa, que autoriza o uso da aviação agrícola, desde que o Ministério da Saúde aprove os produtos que têm que ser aplicados, para o controle de epidemias, como o mundo inteiro o faz.
	Nas redes sociais, pessoas que ignoram o assunto ficam falando bobagem, que nós estamos querendo envenenar as cidades, etc. Imaginem: com 400 mililitros de produto dá para se pulverizar um quarteirão de 10 mil metros quadrados. Em 1 hora, faz-se o trabalho em toda a cidade. É o mesmo fumacê que se aplica nas áreas residenciais, nas ruas, e as pessoas se protegem da fumaça. Aí está tudo bem. Mas quando se quer trazer uma tecnologia nova, que resolve o problema da dengue, as pessoas ficam falando bobagem.
	Solicito ainda que sejam transcritas perguntas e respostas sobre o assunto publicadas no Jornal Correio de Notícias.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado. Autorizo a divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente da República interino, Michel Temer, sancionou, na terça-feira (28/6), a Lei nº 13.301, que determina medidas de combate ao Aedes aegypti, mosquito que transmite doenças como zika, dengue e chikungunya.
	O texto consiste na conversão da Medida Provisória nº 712, de 2016, e estabelece, entre outras medidas, o uso da aviação agrícola. Segundo a lei, fica permitida a "incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida".
	O objetivo é aplicar pelo ar o mesmo inseticida hoje usado em terra nos chamados fumacês. A vantagem da aplicação aérea é a possibilidade de atingir fundos de terrenos baldios e áreas longes do alcance das caminhonetes e equipes que hoje visitam e aplicam os produtos.
	O Brasil tem a segunda maior frota aeroagrícola do mundo, com mais de 2 mil aviões. A ideia é aplicar pelo ar os mesmos inseticidas hoje usados nos equipamentos terrestres (os chamados fumacês), com vantagens como maior abrangência (fundos de terrenos baldios e outros pontos inacessíveis pelas equipes terrestres) e velocidade. Os produtos seriam aplicados na técnica de Ultrabaixo Volume (UBV), na proporção de 400 ml por quarteirão (cerca de 1 hectare).
	Por que a aviação agrícola pode ajudar no combate ao mosquito da dengue:
	- Experiência piloto bem-sucedida em São Paulo, no ano de 1975, para combater um surto de encefalite na Baixada Santista. Não houve prejuízo à população, nem à fauna e flora;
	- Redução do mosquito Aedes aegypti e redução das doenças;
	- A aplicação aérea é recomendada em caso de epidemias severas para aumentar a taxa de mortalidade diária do mosquito Aedes aegypti e rebaixar a população de insetos adultos;
	- Não afeta animais, pessoas e vegetação. Os produtos aplicados são os mesmos usados no tratamento em terra;
	- Possibilidade do uso de produtos químicos e ou biológicos;
	- Atuação na área peridomiciliar, com alcance das áreas inacessíveis ao tratamento terrestre;
	- A aplicação aérea, por sua rapidez e amplitude da área tratada, sem perdas por evaporação, não permite aos mosquitos adultos a fuga nas áreas de tratamento, diferente das aplicações com equipamentos convencionais;
	- Trabalhos técnicos conduzidos pelos mesmos órgãos que trabalharam no combate do surto de encefalite em São Paulo apontam eficácia na aplicação aérea para o combate do gênero Aedes;
	- Estudos demonstraram de 94% a 100% de mortalidade do mosquito em situação intradomiciliar, quando deixadas as janelas e portas abertas no momento da aplicação aérea;
	- Não há efeito nocivo, ou seja, sem efeito residual que possa vir a afetar outros insetos ou vegetação;
	- Trata-se de uma atividade complementar de extrema eficiência e não exclui os métodos convencionais;
	- Necessidade urgente de medidas adicionais ao controle do mosquito, considerando o surto epidêmico de grande magnitude no País.
	O ano de 2015 foi recordista em dengue: foram 1 milhão 649 mil e 8 casos no País, maior número registrado na série histórica, iniciada em 1990. Em Santa Catarina, dados apontaram 3.605 casos de dengue em 2015.
	O Brasil já registrou 1 milhão 227 mil 920 casos prováveis de dengue em 2016, até o dia 14 de maio, segundo boletim epidemiológico publicado pelo Ministério da Saúde.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dez perguntas e respostas sobre polêmica da proposta do uso de aviões no combate ao Aedes aegypti.
	No Brasil, desde 2004 o SINDAG propõe ao governo federal que se faça testes e se crie um protocolo para o uso de aviões no combate ao mosquito Aedes aegypti. A inspiração vem principalmente do sucesso da primeira e única experiência de aviões contra mosquitos, ocorrida em 1975, no litoral de São Paulo. Naquele ano, a pulverização aérea foi essencial para eliminar focos de mosquito Culex que eram responsáveis por um surto de encefalite que assolava os municípios de Mongaguá, Peruíbe e ltanhaém, na Baixada Santista.
	Com a entrada em vigor em junho da Lei Federal 13.301/16, que prevê o uso de aviões entre as estratégias nacionais contra a Dengue, Chikungunya e Zika, o tema assumiu ares de polêmica. Principalmente pela grande desinformação da população, autoridades e até de alguns técnicos sobre o assunto. Mas o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG) entende que esse debate é necessário não só para esclarecer dúvidas, como para aperfeiçoar a própria proposta do setor aeroagrícola sobre o tema.
	A seguir, as principais questões levantadas nos debates sobre o assunto, devidamente respondidas pelo SINDAG, apontando os mitos e verdades:
	1 - Os aviões vão pulverizar agrotóxicos sobre as cidades.
	É mito. Os agrotóxicos, ou defensivos, são produtos usados na lavoura, para o combate a pragas específicas. E um produto e dosagem para cada tipo de lavoura e para cada tipo de praga, considerando também outros fatores, como estágio da cultura, se a pulverização será por terra OU pelo ar e assim por diante.
	No caso do combate ao mosquito, os aviões usariam os mesmos produtos hoje aplicados por terra, nos chamados fumacês (na verdade, estaria se fazendo um "fumacê aéreo").
	2 - Os aviões vão aplicar produtos cancerígenos.
	Em uma aplicação aérea, os aviões usam os mesmos produtos usados pelas equipes em terra e fornecidos e aprovados pelo Ministério da Saúde e aprovados também pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O SINDAG não defende um produto específico. Se houver dúvida quanto a algum princípio ativo, as autoridades deverão substituí-lo ou se certificaram de sua segurança.
	3 - O chamado fumacê aéreo vai intoxicar pessoas e animais.
	A diferença com o uso do avião é que o produto vai chegar a pontos hoje inatingíveis pelas equipes em terra, como fundos de terrenos baldios, áreas abandonados e pontos longe das vias públicas. E o produto que chegará a esses locais é o mesmo que hoje os fumacês aplicam nas ruas com as pessoas caminhando nas calçadas e direcionado diretamente para a fachada das casas.
	Aliás, a expectativa é de que, com a aplicação aérea eliminando também os focos de mosquito até então inatingíveis, não sejam necessárias tantas reaplicações devido a reinfestações.
	4 - O uso do avião vai tornar os mosquitos mais resistentes, à medida que elimina apenas os insetos mais fracos e deixa os mais fortes se reproduzirem e "aperfeiçoarem" sua linhagem.
	Justamente o uso do avião pode diminuir esse risco. Como sua aplicação é mais abrangente e eficaz, há menos chances de sobrarem mosquitos para esse "aperfeiçoamento" da espécie. Diferente de se fazer a aplicação apenas por terra, pelo problema de reinfestação já exposto na questão anterior.
	5 - A melhor estratégia no combate à Dengue, Chikungunya e Zika é a prevenção, coma eliminação dos focos de água parada em cada casa, área pública e espaços comerciais, além do investimento em saneamento básico.
	É verdade. É ponto pacífico para o SINDAG que a aplicação de inseticidas (seja pelas equipes em terra ou por aviões) só deve ser considerada em áreas de epidemia. Funciona assim: Quando se tem uma infestação muito grande de mosquitos, já muito além da capacidade de enfrentamento apenas com a eliminação dos focos, é feita a aplicação do fumacê terrestre ou aéreo (ou os dois combinados) para eliminar os mosquitos em excesso e trazer a situação para o alcance do trabalho da população - como um cheque especial: se você extrapola demais o limite, precisa de ajuda externa (neste caso, um empréstimo) para trazer as contas novamente à sua capacidade financeira.
	6 - Os produtos aplicados por aviões podem parar a quilômetros do alvo.
	A chamada deriva (quando o produto aplicado se desloca da faixa de aplicação) é algo que ocorre tanto nas aplicações aéreas quando nas terrestres, tanto nas lavouras quando na guerra contra o mosquito nas cidades. Para preveni-la, o aplicador tem que considerar fatores como a escolha e regulagem dos bicos de pulverização e as condições de temperatura, pressão atmosférica e velocidade do vento.
	E aí também o avião leva vantagem: além do sistema DGPS - que é como o GPS de um carro, só que muito mais preciso e rápido e que indica exatamente cada faixa a ser aplicada, com seu início e fim - e outros sistemas de precisão, o avião consegue realizar toda a aplicação antes que as condições climáticas mudem. Isso cobrindo até 500 quarteirões em uma hora, aplicando uma taxa de 400 mililitros (menos de meio litro) de produto por quadra (cerca de um hectare).
	7 - Os aviões vão dar rasantes sobre as cidades.
	Diferente de um voo de lavoura, onde o avião voa a três metros do chão, a operação contra mosquitos é feita a mais de 40 metros de altura. E a faixa do produto pulverizado (atrás do avião) é tão discreta que é quase invisível a olho nu.
	8 - A pulverização aérea será feita de maneira indiscriminada sobre as cidades.
	Definitivamente, O que o SINDAG defende (isso desde 2004) é que o Ministério da Saúde autorize a realização e testes sobre esse tipo de aplicação. Mais do que isso, o sindicato aeroagrícola vem pedindo que o Ministério forme a equipe técnica, não só com especialistas em saúde pública, mas também como entomologistas (especialistas em insetos), biólogos, médicos e outros profissionais, para que sejam avaliados os efeitos sobre as pessoas, animais e o meio ambiente.
	O SINDAG entraria com os aviões, pilotos e a equipe de terra para os testes.
	A ideia é atualizar a técnica usada em 1975, na Baixada Santista, com o que é feito hoje em dia nos Estados Unidos, México e até aqui na vizinha Argentina (que há meses já usa aviões no combate a mosquitos). A partir daí se chegaria a um protocolo de quando e como usar a pulverização aérea contra mosquitos no Brasil. E só então se partiria para as operações nas áreas de epidemia.
	9 - Os operadores aeroagrícolas estão de olho no mercado que representa a aplicação aérea contra mosquitos. Principalmente porque, segundo algumas fontes, a venda de agrotóxicos no Brasil caiu cerca de 20% no último ano.
	Outro mito. A proposta do SINDAG para o uso de aviões no combate ao Aedes aegypti vem desde 2004 (bem antes de qualquer dado sobre a venda de defensivos no último ano). Além disso, apostando no sucesso das aplicações aéreas, isso não representaria um mercado significativo, já que a aplicação de inseticidas deve ocorrer em zonas de epidemia e efetivamente acabar logo com o problema - se não funcionar, não será usada e, se funcionar, deverá ser pouco usada.
	Some-se a isso o fato de que o sindicato aeroagrícola ofereceu gratuitamente aviões, pilotos e equipe de solo para os testes. E lançou uma campanha entre os associados para que, caso os testes resultem em um protocolo a ser colocado em prática, cada membro doe uma hora de aplicação (lembre-se: corresponde a 500 quarteirões cobertos). Ficaria o fornecimento do produto por conta do Ministério da Saúde, assim como o pagamento de horas de voo excedentes.
	10 - Mesmo assim, aplicação aérea seria muito mais cara do que a terrestre.
	Independente da oferta de gratuidade em boa parte das horas de voo para as operações, a própria pesquisa em parceria entre SINDAG e Ministério da Agricultura também serviria para definir um comparativo preciso entre os valores das aplicações por terra e por aviões. A aposta do sindicato aeroagrícola é de que não haja diferença significativa. Ainda mais se forem computados detalhes como a necessidade de menos compra de caminhonetes e bombas costais pelo governo federal (os operadores aéreos entram com tudo) e até a diminuição da necessidade de inseticida, pela redução do retrabalho.
	Sobre a aviação agrícola:
	O Brasil possui uma das melhores e a segunda maior aviação agrícola do mundo. Nas lavouras, trata-se do setor com uma das mais altas tecnologias e é o único meio de pulverização com legislação própria - e fiscalizado por órgãos como Ministério da Agricultura, ANAC, ANVISA, IBAMA, Secretarias de meio ambiente dos Estados, Ministérios Públicos Estaduais e Federal e outros. 
	Cada empresa aeroagrícola é obrigada a ter um pátio de descontaminação, onde as aeronaves são lavadas e eventuais resíduos vão para um sistema de tratamento. Precisa contar com engenheiro agrônomo e pelo menos um técnico agrícola (ambos com especialização em operações aéreas) e tem que enviar mensalmente ao Ministério da Agricultura relatórios minuciosos de todas as operações (indicando áreas tratadas, sua localização, produto usado, receita agronômica para seu uso e até o mapa do DGPS - que registra cada faixa aplicada com início, fim e posição geográfica).
	Sem contar que o Brasil é o único país no mundo que conta com um selo de qualidade ambiental no setor - o programa Certificação Aeroagrícola Sustentável, coordenado por três universidades públicas (http://www.cas-online.org. br).
	Além da aplicação de defensivos, a aviação agrícola também realiza a semeadura de pastagens, aplicação de fertilizantes, tratamento de florestas e o combate a incêndios florestais. E em países como Estados Unidos, México, Venezuela, Cuba e até na vizinha Argentina, a aviação também é usada no combate a mosquitos nas cidades.