	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Correio Braziliense de hoje traz uma matéria sob o título: E o lobby venceu. 
Essa matéria, Sr. Presidente, trata de um projeto de lei, cuja autoria não sei se é minha. Quando estive na Assembleia Legislativa apresentei um projeto como esse, que foi para a pauta de votação, mas foi retirado, e o projeto não foi votado. Parece que depois, um outro Deputado apresentou esse mesmo projeto, e ontem, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na Assembleia Legislativa, ele foi arquivado. 
O projeto trata, Sr. Presidente, da contratação de empresas de Parlamentares no Governo do Distrito Federal. Eu apresentei o projeto na Assembleia Legislativa proibindo o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas de contratarem empresas cujos sócios fossem Deputados ou parentes até terceiro grau. Mas infelizmente não consegui aprová-lo naquela Casa. 
No mandato passado, aqui na Câmara dos Deputados, tive oportunidade de apresentar esse mesmo projeto. Como estava atuando na Secretaria, não acompanhei muito a sua tramitação. Ele tramitou nesta Casa e aqui ele perdeu talvez a essência, porque o projeto trata de proibir a contratação e a celebração inclusive de convênios com instituições e empresas. Nesta Casa, retiraram os termos "contrato", "contratação", deixaram apenas "convênios". Eu estou trabalhando agora para mudar, para resgatar o termo "contratos", no Senado, porque acho que é uma matéria relevante, e esta Casa precisa tomar essas providências para que o Executivo, principalmente, não contrate empresas vinculadas às autoridades.
	E o mais grave que vem acontecendo, Sr. Presidente, é que a maioria das contratações são feitas sob a forma de contratos emergenciais, ou seja, nem mesmo participam de licitações. A matéria de hoje diz que só para essas empresas vinculadas aos Deputados foram 773 milhões. Só este ano, 2011, quase 80 milhões pagos a empresas vinculadas a Deputados. E muitos desses contratos são contratos emergenciais. 
	A informação que tenho é que esse projeto foi transformado em indicação, tendo ido ao Executivo para que encaminhasse então para a Câmara um projeto semelhante. Acontece, Sr. Presidente, que esse mesmo projeto trata de convênios, ou seja, proíbe também a contratação de ONGs vinculadas a autoridades.  
	Eu encaminhei um requerimento recentemente ao Ministério dos Esportes e ao Ministério da Justiça, requerendo liberações de recursos. Tomei conhecimento de mais de 2 milhões apenas para uma entidade, uma ONG de Sobradinho, chamada Cata-Ventos, vinculada exatamente a um ex-Deputado Distrital, hoje Deputado Federal, atualmente Secretário de Governo do Distrito Federal. Essa entidade teve aprovado, na Câmara Legislativa, um projeto de sua iniciativa, como entidade de caráter relevante, de utilidade pública. Logo em seguida, quando ainda era Ministro dos Esportes, o Governador Agnelo liberou para essa entidade milhões de recursos. Não só para essa, como para várias outras ONGs do Distrito Federal.
	Solicitei, e já recebi, a aprovação da Mesa para os requerimentos que fiz. Quero levantar todo o recurso que foi repassado a essas entidades, principalmente à Cata-Ventos. São recursos do Programa Segundo Tempo. Não sei se V.Exa., Deputado Ribamar Alves, conhece, no Maranhão ou em outros Estados, o Segundo Tempo, que é um projeto maravilhoso. Ele tira as crianças da rua e dá oportunidade às crianças carentes de praticar esportes. O Governo contrata monitores, professores de educação física, incentivando o esporte principalmente nas áreas mais carentes. 
	Infelizmente, o Distrito Federal vem sendo prejudicado com esses projetos. Já tivemos aqui um grande problema com o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Há muitos anos, o Distrito Federal não recebe recursos do FAT, exatamente por falta de credibilidade e por desvios de recursos que foram feitos aqui durante algumas gestões. Agora vem acontecendo o mesmo com o Segundo Tempo. Há muito as instituições do Distrito Federal não vêm recebendo recursos exatamente por não aplicarem corretamente esses recursos nessas entidades.
	Um projeto como esse, que foi votado ontem na CCJ da Assembleia Legislativa e foi arquivado, transformado em indicação! Duvido muito, ainda mais com essa participação das ONGs, que o Governador encaminhe para a Assembleia Legislativa um projeto do Executivo, tratando dessa matéria. Até por que, talvez tenha sido o maior incentivador de aplicação de recursos em ONGs fantasmas, como foi denunciado nas revistas Veja,  ISTOÉ e Época: desvio de recursos, com prestação de contas de notas frias da Novo Horizonte, com depoimento de pessoas que receberam recursos - há muitos depoimentos sobre essa matéria.
	Eu lamento muito que esse projeto de lei não tenha sido aprovado. Mas tenho certeza de que conseguiremos resgatar no Senado a essência do projeto, que é a proibição de contratação de empresas de Deputados e parentes, mas mantendo também a questão dos convênios, para preservar também a proibição de repasses para as entidades não governamentais que têm realmente recebido os recursos e não aplicado de forma correta. 
	Então, estamos trabalhando com os Senadores para resgatar isso, porque volta para a Câmara, e aqui eu tenho certeza de que conseguiremos convencer os Deputados de que, muito mais do que legal, essa é uma questão moral, ética. Não se admite empresas de Parlamentares, empresas de autoridades vinculadas ao Governo prestarem serviços para o próprio Governo. Isso realmente contraria a transparência, a ética do serviço público.
	Então, eu quero apelar para os Srs. Parlamentares para que nos deem muita força com relação a este projeto, a fim de que esta Casa possa aprová-lo e, assim, proibir definitivamente, tanto nas Prefeituras, quanto nos Governos, nos Tribunais de Contas, no próprio Legislativo, que Deputados e seus parentes tenham esse privilégio de ser contratados, inclusive sem licitação pública, por meio de contratos emergenciais.
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.