O SR. CLEBER VERDE (Bloco/PRB-MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, nobre Deputado Odorico Monteiro. Ao saudar V.Exa., cumprimento os demais Deputados desta Casa, em especial os presentes a esta sessão.
Sr. Presidente, antes de iniciar meu discurso, quero cumprimentar meus filhos Eduardo e Cleber Filho, que estão de férias e estão tendo a oportunidade de vir a este plenário ouvir o discurso do pai. Em especial, quero cumprimentar Cleber Filho, que com 14 anos de idade prestou vestibular para o UNICEUB e obteve aprovação. Portanto, meus parabéns a Cleber Filho pela aprovação na universidade aos 14 anos de idade!
Ao falar em aprovação, trato do tema educação. A ocorrência de mais uma Marcha dos Prefeitos, que traz a Brasília um número significativo de Prefeitos e Prefeitas, foi mais uma oportunidade que se apresentou à Câmara Federal para ressaltar a necessidade de se fortalecerem os laços entre os Parlamentares e os Municípios brasileiros, cada vez mais asfixiados pela expansão das demandas das populações por serviços básicos como educação e saúde. Ao lado disso, o orçamento municipal é cada vez mais apequenado em decorrência de uma conjuntura econômica desfavorável e ameaçadora.
	O Governo Federal tem suas dificuldades evidentes e com elas temos que nos revelar solidários. No entanto, o aperto dos Municípios brasileiros é relativamente maior, pois no dia a dia o cidadão não bate às portas do Palácio do Planalto, bate às portas da Prefeitura Municipal e da casa do Prefeito e da Prefeita. Ou seja, o tamanho da angústia e da carência dos cidadãos nos 5.500 Municípios do País parece encontrar como primeiro alívio a proximidade da Prefeitura e da residência dos Prefeitos.
	Em outras palavras, Sr. Presidente, o poder central dita as regras da contenção das despesas e os parâmetros do arrocho fiscal. No entanto, lá continua o cidadão com o seu quadro de necessidades e angústias, sobretudo no campo da saúde e da educação, buscando uma resposta que deve ser tão urgente quanto grandes são as suas necessidades.
	Uma pesquisa recente do Observatório Popular aponta que a tendência desse quadro de falta de assistência há de se aprofundar, sobretudo nos médios e pequenos Municípios e nas áreas periféricas dos grandes centros urbanos, haja vista que a população passou a comprar até água, passando esse item a constituir demanda adicional aos encargos dos nossos Municípios.
Sras. e Srs. Deputados, gostaria de manifestar aos Prefeitos que aqui estiveram às centenas e que, com certeza, estão nos ouvindo - tive oportunidade de falar a muitos Prefeitos do Maranhão e do Brasil - nossa preocupação com algo que inquieta a todos nós Parlamentares: a execução do Plano Nacional de Educação - PNE. Essa preocupação está calçada em inúmeros desafios, que vão exigir dos Municípios elevadas e significativas despesas adicionais, com cobertura financeira de um orçamento já inteiramente debilitado.
	Permito-me, neste momento, resgatar um pouco da obrigatoriedade legal do rigoroso cumprimento do Plano Nacional de Educação por Estados, Municípios e Distrito Federal.
	Diz o art. 214 da Constituição Federal, Sr. Presidente: 
"Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do País."
Esse dispositivo constitucional, Sr. Presidente, está replicado no art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nossa conhecida, a sempre referenciada LDB, nos seguintes termos:
Art. 9. A União incumbir-se-á de: 
I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;"
E foi exatamente isso que ocorreu, Sr. Presidente. Depois de 3 anos de longos e abrasivos debates, com ampla mobilização da sociedade, foi promulgado, no dia 25 de junho de 2014, com publicação já no dia seguinte, o nosso II Plano Nacional de Educação. Assim, em 26 de junho de 2015, portanto, celebramos o primeiro aniversário de vigência do Plano Nacional de Educação.
	São 14 diretrizes, 20 metas e 257 estratégias para execução compulsória no prazo de 10 anos. Eu vou repetir, nobre Presidente: são 14 diretrizes, 20 metas e 257 estratégias para execução compulsória no prazo de 10 anos. 
	Portanto, no corpo do PNE há obrigações e tarefas a executar em uma linha de tempo praticamente ano a ano, uma vez que nós legisladores fixamos uma agenda legal de compromissos do Estado, distribuídos em regime de corresponsabilidade. 
Mas eu gostaria de destacar as obrigações inadiáveis que cabem aos Municípios já no primeiro ano de vigência do PNE - portanto, com o prazo de esgotamento no dia 25 de junho, que já passou: elaboração ou adaptação dos seus Planos Municipais de Educação. Essa tarefa é complexa e, ao mesmo tempo, urgente. É complexa porque cada Município deve gerar seu Plano de Educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação no prazo de 1 ano. Como disse, Sr. Presidente, esse prazo já se encerrou no dia 26 de junho, quando a lei do PNE completou o primeiro ano. 
Essa condição, Sr. Presidente, foi fatal. Os Estados e Municípios que não procederam dessa forma perderão a condição de receber o repasse prioritário de transferências voluntárias da União na área de educação. Poderá ficar ainda mais restrito o acesso aos recursos do FNDE. É isso o que está escrito na Meta 19 e na Estratégia 19.1.
Eu quero aqui registrar, Sr. Presidente, que no dia 26 de junho, portanto, expirou o prazo de 1 ano e apenas 2.942 Municípios têm o seu plano local para o setor. Ou seja, ao completar 1 ano, quase metade dos Municípios brasileiros deixou de aprovar o seu Plano Municipal de Educação.
	Aos Municípios cabe a responsabilidade prioritária de oferta de educação infantil e ensino fundamental. No caso da oferta de pré-escola, sob o ponto de vista do atendimento universalizado das crianças de 4 a 5 anos, o prazo é exíguo: até 2016. A questão é que vários estudos indicam que, para atender aos requisitos de qualidade do ensino previstos no PNE, o custo unitário da creche e pré-escola deverá dobrar, com inversões financeiras obrigatórias em: infraestrutura, recursos pedagógicos, contratação de novos professores, capacitação de professores já em exercício, estudos estatísticos de demanda por pré-escola e creches. Mas de onde virão os recursos? Esta é a grande interrogação: quem vai pagar a conta? É urgente que nós, Deputados, estejamos juntos com os Prefeitos e Prefeitas para, de forma urgente, começar as negociações para o desenho final do pacto federativo.
	Veja, Sr. Presidente, que nós fazemos duas abordagens: o prazo final para os Prefeitos aprovarem os Planos Municipais de Educação esgotou-se em 26 de junho de 2015. Quase metade dos Municípios brasileiros deixou de fazê-lo. E a pergunta que eu faço é: como ficarão esses Municípios com a diminuição dos seus recursos financeiros? Infelizmente, eles não terão como se desincumbir de suas obrigações. E aí eu tenho que fazer coro com aqueles que me antecederam com seus discursos e retrataram o pacto federativo como uma saída fundamental.
	Precisamos partilhar melhor os recursos para que os nossos Municípios recebam mais recursos e possam investir melhor na saúde e, especialmente, na educação, para colocar em vigor as metas, as exigências do PNE. 
	Sr. Presidente, aqui vale lembrar que esse quadro de limitação de recursos poderá agravar-se no caso de evolução das metas do PNE, com a consequente dificuldade de cumprir as obrigações com as reservas já existentes do pré-sal e com as que hão de vir. Essa informação repassada à agência reguladora do mercado financeiro dos Estados Unidos pela PETROBRAS tem repercussão na composição do lastro de financiamento da educação brasileira, com previsão de se chegar, ao longo da década, a um investimento de 10% do PIB em educação. A questão é: como cumprir as metas do PNE de execução imediata? Os Municípios precisam saber disso. Eles têm o direito de achar a resposta a essa indagação, e não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento da Lei do PNE.
	Sr. Presidente, com muita satisfação, eu concedo um aparte ao nobre Deputado Manoel Junior, do PMDB da Paraíba.
	O Sr. Manoel Junior - Deputado Cleber Verde, quero cumprimentá-lo, não só pela amizade, pelo respeito e pela admiração que tenho por V.Exa., mas também por V.Exa. ser um Parlamentar habilidoso, responsável, dedicado ao seu Estado e por trazer à discussão da Casa temas extraordinariamente importantes para o País, como este que V.Exa. traz neste instante. V.Exa. chegou a esta Casa para exercer o mandato de Deputado Federal na mesma época em que aqui também cheguei, nos idos de 2007, quando fui indicado à Comissão de Mista de Orçamento justamente para relatar uma área temática importante, a chamada Área 4 do Orçamento, que versa sobre educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte. E a minha surpresa, Sr. Presidente, Deputado André Fufuca, Deputado Cleber Verde, foi que, naquela época, o Orçamento que veio do Executivo, relativamente a esses quatro Ministérios, chegava à casa de apenas 58 bilhões de reais para um orçamento global de 1 trilhão e 500 bilhões de reais. V.Exa. traz com muita propriedade esse tema do financiamento da educação, até porque eu não acredito que nada se resolva sem ela neste País: violência, questões ligadas à saúde, carga tributária, justiça social e equilíbrio da sociedade, que é o que nós desejamos e pelo que a Constituição de 1988 propugna. Eu quero parabenizar V.Exa. neste instante por trazer este tema com muita propriedade a debate. V.Exa. e eu, que somos de Estados pobres e pequenos do Nordeste, que somos pobres e brasileiros, temos muita vontade de, através da educação, construir um país melhor. Parabéns a V.Exa.! Que V.Exa. continue brilhando nesta Casa!
	O SR. CLEBER VERDE - Muito obrigado, nobre Deputado. Faço questão de incorporar o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento.
	Percebe-se, portanto, Sr. Presidente, claramente que se está agravando rapidamente o fluxo de repasses de recursos federais para os Municípios. O contigenciamento do Orçamento federal no valor de R$69,9 bilhões, anunciado na última semana, agrava sobremaneira os investimentos na educação, atingindo frontalmente três Ministérios estratégicos para os Municípios: Ministério das Cidades, Ministério da Saúde e Ministério da Educação, tendo, no caso deste último, o contingenciiamento sido de R$9,4 bilhões. As metas do PNE não suportam esse contingenciamento.
	Essas medidas de restrição do Orçamento federal representam um corte de dimensões extravagantes para a educação no contexto do PNE.
	Percebo que se encontram sob aguda ameaça a execução das 20 metas do Plano Nacional de Educação e as Prefeituras, sob aguda ameaça de punição pela impossibilidade concreta de cumprimento das metas sob sua responsabilidade direta.
	Sr. Presidente, não vamos esquecer que a Lei do PNE prevê, na Meta 20 e na Estratégia 20.11, a aprovação, no prazo de 1 ano, já esgotado, da Lei de Responsabilidade Educacional. Como se sabe, essa lei visa, acima de tudo, assegurar padrão de qualidade à educação básica em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade por institutos oficiais de avaliação.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, creio que está na hora de abrir janelas e multiplicar canais de negociação entre o Governo Federal e os Municípios brasileiros de sorte a promover objetivamente condições de identificação e aplicação dos recursos públicos com foco nas metas do PNE. Nesse caso, o endereçamento dos recursos deve ser a educação básica, compreendida nos termos do art. 4º da LDB, alterado recentemente. Somente assim os Municípios brasileiros poderão assegurar de forma política e administrativamente responsável o atendimento às necessidades de expansão de matrículas com padrão de qualidade e quantidade, tanto no âmbito da educação infantil como do ensino fundamental.
	Não parece inoportuno relembrar que creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental estão no âmbito da responsabilidade dos Municípios, que, em razão dos orçamentos exauridos, estão impossibilitados de atender de forma adequada aos novos encargos financeiros impostos pelo Plano Nacional de Educação.
	Sr. Presidente, nos próximos anos os Municípios brasileiros deverão atender a uma matrícula adicional de 2 milhões de crianças em turmas de creche; 1,4 milhão de crianças em turmas de pré-escola; 550 mil crianças em turmas de ensino fundamental. Tudo isso sem esquecer que há um contingente de 539 mil crianças de 6 anos de idade ainda na escola, aprofundando-se gravemente a distorção entre idade e série, problema seríssimo da educação brasileira.
	A distorção entre idade e série nos Municípios é alarmante. E eu entendo que uma saída seria criarmos turmas de aceleração da educação para propiciar aos alunos em defasagem idade e série alcançar a turma conforme a sua idade.
	Portanto, esse é um problema sério que ainda enfrentamos. A questão da educação é muito séria e se agravará, certamente, com o PNE, que já está em vigor e exige muito mais dos nossos Municípios.
	O Sr. Silas Câmara - V.Exa. me permite um aparte?
	O SR. CLEBER VERDE - Sr. Presidente, com muita satisfação, vou permitir um  aparte ao nobre Deputado Silas Câmara, da Amazônia.
	O Sr. Silas Câmara - Deputado Cleber Verde, quero abraçá-lo e abraçar sua família, seus filhos, que lhe dão no dia de hoje um presente, como V.Exa. acabou de relatar a todos nós, Deputados Federais, e ao povo brasileiro no início do seu pronunciamento. Mas V.Exa. falou também da importância do pacto federativo. Nós, que somos municipalistas, temos uma visão mais próxima do que sofrem hoje os Municípios brasileiros e até os Estados. De 100% da receita do País, 60% vão para o Governo Federal; 27% vão para o Estado; e apenas 13% vão para os Municípios, que é onde se manifestam as necessidades das pessoas. Eu, como V.Exa., faço parte dos que acreditam que chegou a hora de nós revermos o pacto federativo para alocarmos recursos inclusive para temas tão relevantes como saúde e educação, como V.Exa. menciona agora. O Maranhão está de parabéns por manter nesta Casa um Parlamentar que fala e prova aquilo o que fala, que tem conhecimento para defender o povo que o elegeu. Deus o abençoe! Parabenizo V.Exa. pelo belíssimo pronunciamento.
	O SR. CLEBER VERDE - Muito obrigado, Deputado Silas Câmara. Faço questão de incorporar o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento.
	Registro mais uma vez, Deputado Silas Câmara, os números de matrículas adicionais instituídos por nós, a que precisamos dar resposta: 2 milhões de crianças em turmas de creche; 1,4 milhão de crianças em turmas de pré-escola; e 550 mil crianças em turmas de ensino fundamental, que devem adentrar a educação, o contexto da educação.
	A pergunta que fica é a seguinte: quem vai pagar esta conta: os Municípios? De que forma? Eles já não têm como cumprir suas responsabilidades de hoje, como sabemos. Isso ficou claro quando os gestores municipais vieram a Brasília por ocasião da Marcha dos Prefeitos. O Deputado Junior Marreca, que foi Prefeito do Município de Itapecuru Mirim, sabe perfeitamente que é no Município que está o problema. Lamentavelmente, os recursos estão apequenados.
	A solução, a nosso ver, está na negociação urgentíssima do pacto federativo. Só assim poderemos viabilizar a execução do Plano Nacional de Educação. Precisamos fazer um pacto interfederativo para consolidar uma solução imediata para os Municípios, que não têm fôlego financeiro para viabilizar o fluxo de execução das metas do PNE. E os Estados também não: há 1,6 milhão de jovens de 15 a 17 anos fora da escola!
	Diz o Deputado Silas Câmara, fazendo valer o nosso entendimento, que o pacto federativo, que já foi iniciado pelo Congresso Nacional - Senado e Câmara entenderam a importância de fazê-lo -, precisa ser aprovado urgentemente para dar mais recursos aos Estados e, especialmente, aos Municípios brasileiros.
	Precisamos ter um olhar especial para essa abordagem, para esses números. Eu vou repetir: nós temos ainda 1,6 milhão de jovens de 15 a 17 anos fora da escola!
	Sr. Presidente, como muita satisfação, vou permitir um aparte ao nobre Deputado Junior Marreca.
	O Sr. Junior Marreca - Deputado Cleber Verde, parabéns pelo seu discurso municipalista - sei que V.Exa. é um municipalista convicto. Quero parabenizar sua família, que aqui está para prestigiá-lo, e dizer que o discurso sereno, real e oportuno de V.Exa. tem que unir a todos nós, Deputados que abraçamos a causa municipalista, e Deputados que ainda não adotaram a causa municipalista - não acredito que nesta Casa haja algum Parlamentar que não levante a bandeira do municipalismo. Eu concordo com V.Exa., o Município é o primo pobre da Federação, sobre quem tudo recai e a quem tudo se atribui - até o que é de responsabilidade do Governo Federal e dos Estados recai sobre a figura do Prefeito, dos Municípios. Parabéns a V.Exa. pelo discurso!
	O SR. CLEBER VERDE - Agradeço e incorporo o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento.
	Sr. Presidente, os Municípios do nosso País não têm o fôlego necessário para cumprir o Plano Nacional de Educação, que, como eu disse, traz 14 diretrizes, 20 metas e 257 estratégias de execução compulsória no prazo de 10 anos. É urgente e imperiosa a celebração de um pacto federativo que permita mais recursos aos Municípios, que hoje, com os recursos de que dispõem, infelizmente, não terão condições de cumprir essas metas.
	Quero relembrar também que, lamentavelmente, expirado o prazo de 1 ano fixado no PNE no dia 26 de junho, apenas 3.300 Municípios, aproximadamente, apresentaram o seu Plano Municipal de Educação, tendo mais de 2 mil Municípios deixado de aprovar esse plano de estratégia local para consolidar a educação e, de forma oportuna, receber os recursos do Governo Federal por transferência voluntária, agravando ainda mais a nossa preocupação, que é o motivo deste nosso pronunciamento. 
	Com satisfação, concedo um aparte a V.Exa.
	O Sr. Moroni Torgan - Deputado Cleber Verde, parabéns pelo seu discurso! Sem dúvida nenhuma, estamos falando ainda de educação. Eu falei há pouco, nesta tarde, sobre a necessidade de melhorarmos o nosso padrão educacional. Todos os países do Primeiro Mundo primam pela educação básica. Parece que no nosso País nos preocupamos demais com a educação universitária e nos esquecemos da educação básica. E nós não falamos ainda da saúde, área em que também se omite o Governo Federal. O Município sabe a carga que tem; o Estado também. Infelizmente, na área Federal, o Saúde+10 foi para o brejo e não o enxergamos à frente. Parabéns pelo seu discurso!
	O SR. CLEBER VERDE - Muito obrigado. Incorporo o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento.
	Sr. Presidente, o Plano Nacional de Educação está aí, esta Casa fez o seu papel, o Congresso Nacional o aprovou. Não me parece redundante indagar: onde estão os recursos que serão agregados para que nós possamos cumprir o PNE? 
	Deixo aqui registrada essa preocupação para que todos nós possamos nos unir em torno dessa causa e possamos formar uma opinião, buscar uma saída através da discussão do pacto federativo a fim de alocar mais recursos para que os Municípios possam executar as metas e as exigências do Plano Nacional de Educação. Afinal de contas, a Presidente Dilma, quando veio a esta Casa, por ocasião de sua posse no novo mandato, disse que a educação era sua prioridade.
	Eu não vejo outra maneira senão aprovarmos um novo pacto federativo para distribuir mais recursos aos Municípios, possibilitando-lhes investir de forma muito especial na educação e aí melhorando os índices que hoje, infelizmente, por falta de investimentos no setor, são ainda muito baixos.
	Sr. Presidente, obrigado a V.Exa. e a todos os Parlamentares que nesta oportunidade me apartearam, agregando valor ao meu pronunciamento. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro) - Obrigado, Deputado Cleber Verde.