	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o nobre orador ocupa a tribuna, encaminho pronunciamento sobre o Programa de Aquisição de Alimentos.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a experiência exitosa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) brasileiro vai servir de exemplo para cinco países africanos: Níger, Maluí, Moçambique, Senegal e Etiópia. Com a consultoria da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), os países africanos vão elaborar projetos tendo como modelo o Brasil.
	Criado em 2003, assim que o Presidente Lula assumiu o Governo, o Programa de Aquisição de Alimentos consiste na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar para doação a entidades socioassistenciais que atendam pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, alimentação escolar e recomposição dos estoques públicos. 
	O objetivo é garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em risco social no que se refere à alimentação e à nutrição. Visa também contribuir para a formação de estoques estratégicos e permitir aos agricultores familiares que armazenem seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos, além de promover a inclusão social no campo. 
	Executado pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com a parceria dos Governos Estaduais e Municipais, com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), sociedade civil, organizações da agricultura familiar e rede de entidades socioassistenciais, o programa é uma das ações do Fome Zero e tem garantido a alimentação das pessoas mais vulneráveis, colaborando no combate à fome e a pobreza, além de proteger o desenvolvimento da agricultura familiar.
	O programa tem avançado também graças ao diálogo constante com os agricultores familiares, um dos diferenciais da política pública brasileira para o setor, culminando com o aperfeiçoamento dessas políticas.
	O PAA é dividido em algumas modalidades como a Formação de Estoques pela Agricultura Familiar e a Compra Direta da Agricultura Familiar, realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário; Compra com Doação Simultânea e Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite, executadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. E, uma outra modalidade, de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), é a Alimentação Escolar<http://www.mec.gov.br/> 
	Em 2011, foram empenhados R$780 milhões, beneficiando cerca de 203 mil famílias de agricultores. Para este ano de 2012, a expectativa é avançar nos territórios mais pobres e no fortalecimento da agricultura familiar. Para tanto, serão investidos recursos da ordem de R$1,2 bilhão, beneficiando 267,4 mil agricultores familiares. 
	A meta até 2014 para o Programa de Aquisição de Alimentos é ampliar de 156 mil para 445 mil famílias de agricultores familiares beneficiados, e dentre as extremamente pobres de 66 mil para 255 mil famílias. Para tanto, aprovamos, em outubro de 2011, a Lei Nº 12.512, que concede avanços na articulação federativa, permitindo, por exemplo, que a União possa fazer o pagamento diretamente aos agricultores familiares participantes.
	Portanto, Sr. Presidente, com esses números exitosos no que diz respeito à ação do Governo Federal para fortalecer a agricultura familiar e colaborar no enfrentamento à fome e à pobreza no Brasil, é mais do que justo que o nosso País sirva de inspiração e exemplo para os países africanos.
	O diálogo visando a troca de experiências entre o Brasil e os cinco países africanos está marcado para ocorrer durante toda esta semana, durante o Seminário Internacional do PAA-África, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. As delegações também farão visita de campo ao Município de Arapiraca, em Alagoas, onde terão a oportunidade de conhecer in loco o PAA.
	Além disso, há estudos entre agências internacionais e o Governo brasileiro para levar a experiência do Programa de Aquisição de Alimentos para os campos de refugiados de guerra, a exemplo de um projeto piloto no Quênia, o qual o Governo acredita que o PAA possa ser uma forma de diminuição de conflitos.
	Servir de exemplo para outros países, com programas exitosos como o de Aquisição de Alimentos, é um orgulho imenso para todos nós, brasileiros e brasileiras, que tanto acreditamos e amamos o nosso País.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.