O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste momento, quero falar sobre dois temas que integram o debate que estamos fazendo sobre a educação, a destinação dos royalties do petróleo para a educação. 
	No primeiro deles, quero refutar veementemente as palavras de alguns que sobem à tribuna para dizer da falta de compromisso ou do pouco compromisso da Presidenta Dilma com a educação pública no Brasil. Governos passados nunca investiram tanto na educação pública. Nunca se fez tanto pela educação pública como se fez nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.
	Falácia é subir à tribuna e dizer que a Presidenta está propondo os 100% dos royalties para a educação e que isso não terá efeito nenhum na qualidade e nos investimentos da educação. Quem foi que preparou a proposta de 10% do PIB para educação, senão a bancada do PT desta Casa, lá na Comissão Especial? Quem é que está pedindo para votar a proposta no Senado, senão a bancada do PT? Quem é que está pautando esta discussão desde a semana passada, senão a bancada do PT? 
	(Manifestação no plenário.)
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Vou falar, é claro. Quem é que propôs, na semana passada, votar os 100% dos royalties para a educação naquela reunião? O PT e o PCdoB, na semana passada.
	Portanto, meus caros colegas, o nosso Governo, o Governo do PT com seus aliados, o Governo Lula e o Governo da Presidenta Dilma têm compromisso, sim, com a educação, senão esta matéria não estaria tramitando aqui. Ou esta Casa não se lembra de quando nós votamos a medida provisória relativa à Lei do Petróleo, por meio da qual queriam distribuir os recursos para o FPM nos Municípios? Quem foi que destinou os 100% dos royalties do petróleo para a educação? Fomos nós, do Governo! Foi alguém que, na votação anterior, queria fazer o rateio de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios para os Prefeitos dos 5.665 Municípios. Não foi o PT. 
	O PT quer, sim, os 100% dos royalties para a educação, assim como a Presidenta Dilma quer, assim como todos nós queremos, Presidente Henrique Eduardo Alves - e V.Exa. foi firme ao pautar este debate para hoje. 
	Dito isso, quero fazer uma proposta, Líder do Governo. É claro que nós podemos remeter esta discussão para o Senado, mas a bancada do PT vai encaminhar, tenho consciência deste nosso gesto. Negociado com o Relator, Deputado André Figueiredo, foi retirada parte importante daquilo que nós questionávamos, porque mexia na Lei do Petróleo, nas contratações. S.Exa. limpou o texto. Acho que neste processo - que não é gatilho, mas enfileiramento - para se chegar aos 10% do PIB, usando 50% dos recursos do Fundo Social, ainda que para os economistas isso possa ser uma heresia, o melhor, neste momento...
	(Manifestação no plenário.)
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Está certo, companheiro. É claro que não posso falar pela base, porque quem fala pela base é o Líder do Governo. O Deputado José Guimarães é apenas Líder da bancada do PT.
	Portanto, o melhor caminho para nós é exatamente estabelecermos o diálogo com o Relator e fazermos esse processo de votação por consenso.
	A bancada do PT vai votar com a proposta do Deputado André Figueiredo, tirando todas essas partes, colocando 50% para atingir os 10% do PIB. Sei o que estou fazendo. Isso mostra o compromisso da nossa bancada com a educação em nosso País, sobretudo com as entidades que conversaram conosco hoje à noite - UNE, UBES, ANDIFES, ANDES -, as entidades do movimento social que negociaram conosco essa proposta.
	Portanto, o PT vai encaminhar, Deputado André, o voto nestes termos, ainda que possa haver alguma divergência por parte do Governo. Mas não há problema. Acho que esse encaminhamento é o melhor entendimento para votarmos essa matéria hoje à noite.
	Muito obrigado. (Palmas.)