O SR. ANTONIO BULHÕES (Bloco/PRB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Dia Nacional da Saúde, que será comemorado no dia 5 de agosto, deve ser celebrado pela sociedade como um dia especial para mudanças de atitude e incorporação de hábitos salutares de vida. Essa importante data comemorativa pode ser acolhida como uma ótima oportunidade para se debater temas importantes para a área da saúde no Brasil em seus diversos aspectos, como médicos, científicos, sociais e políticos.
Sabemos que os cuidados com a saúde são essenciais à vida com dignidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948, trouxe a previsão, em seu artigo XXV, de que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar para si e sua família saúde e bem estar. Essa Declaração também deixou claro que alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos, serviços sociais indispensáveis, segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle são aspectos intimamente vinculados ao padrão de vida e à saúde do homem.
A Constituição Cidadã de 1988 representou outra grande conquista dos brasileiros no campo do direito à saúde, principalmente no que tange à sua universalização. Esse princípio constitucional é o reconhecimento de que o direito à saúde e o acesso aos serviços necessários para sua manutenção e recuperação são vinculados à natureza humana. Não existiria dignidade na vida se não existissem meios de proteção e promoção da saúde.
O Dia Nacional da Saúde precisa ser explorado por todos, inclusive pelo Congresso Nacional, principal fórum de defesa e proteção dos interesses sociais. E o interesse social não se resume apenas aos aspectos diretamente vinculados à saúde, como a prestação de serviços de saúde, o desenvolvimento científico e tecnológico, o acesso a medicamentos seguros e de qualidade, por exemplo. No contexto mais completo do que vem a ser saúde, todos os temas vinculados à alimentação, higiene, habitação, lazer, condições sanitárias, educação, proteção do meio ambiente e a seguridade social são aspectos altamente relevantes para a promoção e proteção da saúde humana e precisam ter espaço nas políticas sociais do poder público das três esferas governamentais.
Caros colegas, aproveito o Dia Nacional da Saúde para exortar a todos sobre a importância em debatermos, em colocar na pauta desta Casa legislativa os temas caros à saúde pública. Matérias relacionadas ao financiamento das ações e serviços de saúde, como a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/00, à regulamentação de profissões da área da saúde, à segurança alimentar e nutricional, aos programas e ações dessa área precisam ser votadas. São matérias importantes para a sociedade brasileira e que não estão recebendo a devida atenção do Legislativo, apesar dos benefícios que representariam na concretização do direito à saúde.
Apesar dos avanços obtidos pelo povo brasileiro nos temas de interesse para a saúde individual e coletiva, muitas melhorias podem ser implementadas. Algumas delas passam pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nós, Parlamentares, não podemos continuar fugindo do debate dos temas relevantes e que impactam diretamente a saúde pública, porque muitas melhorias não se tornaram realidade, ainda, simplesmente pela falta de votação de determinadas matérias. Vamos ao debate, vamos contribuir mais para melhorar a saúde do povo brasileiro! 
Obrigado.