PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço apoio ao Projeto de Lei nº 1.475, de 2015, de minha autoria, que inclui parágrafo dispondo sobre o assento de nascimento de pessoas intersexuais na Lei de Registros Públicos.
	Hoje, essa lei exige que o assento de nascimento seja feito dentro do prazo de 15 dias, prorrogável até 3 meses, e que contenha a informação do sexo do registrando. Entretanto, a ciência relaciona diversas síndromes que são consideradas anomalias da diferenciação sexual, como genitália ambígua, hermafroditismo verdadeiro, disgenesia gonadal, entre outras. Nesses casos, é muito difícil, algumas vezes impossível, determinar o sexo do recém-nascido.
	Pacientes portadores dessas anomalias acabam sendo submetidos a procedimentos com vistas à definição de sexo, que podem levar anos e, nas situações mais complexas, revelarem-se ineficazes. Um aspecto agravante desse problema é a descoberta tardia de que o sexo informado no registro não é o correto, fato de sérias implicações não apenas médicas, mas também psicossociais.
	Pelas razões mencionadas, apresentei o PL 1.475/15, para alterar a Lei de Registros Públicos, dispensando a obrigatoriedade da informação do sexo no assento de nascimento de indivíduos com características intersexuais.
	Minha proposta visa reduzir a angústia das famílias, que, às vezes, são obrigadas a decidir, sem muito tempo para reflexão, sobre cirurgias destinadas a atribuir uma identidade sexual a tais indivíduos. Além disso, está embasada em estudos científicos, entre os quais destaco a dissertação de mestrado elaborada pela endocrinologista pediátrica Georgette de Paula e apresentada à Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.
	Trata-se da mais consistente casuística sobre ambiguidade genital já produzida em nível internacional, abrangendo todos os casos atendidos ao longo de 23 anos no Hospital de Clínicas da UNICAMP. Embora não exista uma estatística de incidência de anomalias de diferenciação sexual no mundo, trabalhos recentes estimam a proporção de 1 ocorrência para cada 2,5 mil a 4 mil nascidos vivos. É, portanto, ainda considerada uma condição rara, mas que deve ser conhecida pelos médicos.
	A partir desse conhecimento, o pediatra tem condições de tranquilizar a família, esclarecendo que existem exames e tratamentos para o problema. Com atendimento especializado multidisciplinar, é possível eliminar qualquer dúvida e deixar a família segura quanto aos procedimentos a serem realizados. Dessa forma, após o resultado dos exames para investigação do sexo é que se discute a necessidade de modificação da genitália e se define então a informação a ser declarada ao Registro Civil.
	Em sintonia com essas recomendações da área médica, minha proposta visa oferecer à família do indivíduo intersexual a possibilidade de deixar de consignar o sexo do bebê no assento de nascimento. Além disso, prevê que tal informação seja suprida pelo próprio interessado, após ter atingido a maioridade civil, se isso já não houver sido feito anteriormente.
	Por essas razões, reitero o pedido de apoio dos nobres colegas a meu Projeto de Lei nº 1.475, de 2015.
	Muito obrigado.