O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dando sequência à apreciação de itens importantes da reforma política, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal decidiu pelo fim das coligações partidárias, sendo admitidas apenas para as disputas majoritárias de Presidente da República, Senador, Governador e Prefeito Municipal.
Com isso, muitos dos pequenos partidos estarão, inexoravelmente, prejudicados, muitos deles sem condições de sobrevivência, o que diminuirá, sem dúvida, o número de legendas existentes, presentemente já alcançando a casa dos 27, o que espelha um quadro de multipartidarismo na estrutura atual.
Ressalte-se que, nos debates, representantes do PSB e do PCdoB insurgiram-se contra a inovação, prevalecendo, porém, a aludida diretriz, considerada por muitos como o ressurgimento da autêntica cláusula de barreira, anteriormente recusada quando se debateu, no passado, matéria de idêntico objetivo.
Ainda recentemente, nesta Casa, os Deputados Daniel Almeida e Chico Lopes reagiram à ideia, que atingiria, implacavelmente, a facção a que se acham filiados, predispondo-se a combatê-la quando o assunto for examinado por esta Casa do Congresso Nacional.
Por outro lado, o referente será utilizado para chancelar as modificações do processo eleitoral, enquanto a troca de partido tornou-se impeditiva, quando tiver que se operacionalizar, sem o principio da justa causa.
O Plenário do Senado vai deliberar, na semana entrante, sobre tais inserções, após o que a Câmara será chamada a, igualmente, decidir, nos termos do bicameralismo imperante entre nós.
Enquanto isso, aguarda-se que, na próxima semana, o Relator da nossa Comissão Especial, Deputado Henrique Fontana, ofereça parte de seu alentado parecer, ensejando a que o Plenário possa debruçar-se, conclusivamente, sobre as mudanças aguardadas com ansiedade pelos segmentos conscientizados da sociedade civil organizada.