	O SR. MARCON (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar aqui que o Governo Federal criou a Medida Provisória nº 842, de 2018, para suprimir o art. 31 da Lei nº 13.606, de 2018, que dava rebate para os nossos agricultores pronafianos do Brasil inteiro.
	Isso mostra que este Governo do PMDB não tem compromisso com a agricultura familiar, com a reforma agrária, com os assentamentos, com os quilombolas, com os pescadores, que são alguns dos públicos que acessam o PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar neste País.
	Para os grandes, o Governo cede tudo. Para os pequenos, o Governo vetou esse projeto, que é de autoria parlamentar e havia sido aprovado na Câmara. O Congresso derrubou o veto do Presidente da República, e agora o projeto já é lei. Os bancos não estão autorizados a negociar com os agricultores, a liquidar suas contas. Com isso, os agricultores iam receber esses rebates, mas o Governo mandou uma medida provisória para suprimir o art. 31 e prejudicar nossos agricultores.
	A bancada do PT tem compromisso com a agricultura familiar, com os quilombolas, com os pescadores artesanais, com a reforma agrária. Nós vamos continuar defendendo o art. 31.
	Eu apresentei todas as emendas possíveis para manter aquilo que esta Câmara aprovou. Nós não podemos deixar que este Governo sem voto, golpista, do PMDB faça esse desaforo com nossos agricultores familiares, como nossos assentados, com nossos pescadores, com os quilombolas, com os indígenas, com aqueles que acessaram o PRONAF e que, com esse rebate, poderiam liquidar os seus contratos junto aos bancos.
	Por isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores continua firmemente contra essa medida provisória.