	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente, segundo dados do Ministério Público Federal, o Brasil perde cerca de 200 bilhões de reais por ano com corrupção. Só no escândalo da PETROBRAS, o montante desviado envolve valores entre 30 e 40 bilhões de reais - só no caso da PETROBRAS; imaginem se considerássemos os demais!
	No ranking mundial sobre a percepção da corrupção realizado pela ONG Transparência Internacional, o Brasil amarga o 79º lugar entre 176 nações avaliadas. Já a Dinamarca e a Nova Zelândia, que não têm nada de especial em relação ao Brasil, dividem a primeira colocação entre os países que apresentam os menores índices de corrupção do planeta.
	No ranking do Fórum Econômico Mundial, o Brasil é o quarto país mais corrupto do mundo, ficando atrás apenas de outros três: Chade, Bolívia e Venezuela. A Venezuela lidera o ranking do índice de corrupção daquela organização suíça.
	De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, os custos da corrupção superam 5% do Produto Interno Bruto - PIB global e chegam a mais de 2,6 trilhões de dólares por ano no mundo. Ainda de acordo com o PNUD, na África, por exemplo, 25% do PIB desaparecem por causa da corrupção, o que equivale a 148 bilhões de dólares, mais de 500 bilhões de reais. Portanto, de acordo com o PNUD, só na África desaparece meio trilhão de reais - 25% do PIB ou 148 bilhões de dólares.
	Outro dado alarmante, desta vez do Banco Mundial, revela que 80% dos recursos dos fundos públicos de saúde nunca chegam aos centros de atendimento por causa da corrupção. Vou repetir: 80% dos recursos dos fundos públicos de saúde nunca chegam aos centros de atendimento por causa da corrupção. A corrupção é um problema massivo, que se infiltra no setor público em escala mundial.
	Segundo o economista Claudio Frischtak, em entrevista exibida no dia 4 de junho no programa Fantástico, da Rede Globo, o custo da corrupção, só na infraestrutura brasileira, chega a 300 bilhões de reais por ano. Geralmente, quando citamos o dado, falamos da metade disso: 150 bilhões de reais por ano.
	Nos 18 maiores projetos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que foi a menina dos olhos dos Governos do PT, o custo das obras subiu 136%, em média, em relação ao custo inicial - uma diferença de 165 bilhões de reais. E o tempo para a conclusão dessas obras aumentou 132%. Das 18 obras, apenas 3 foram concluídas!
	Essa fortuna destinada ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, dos Governos do PT, daria para multiplicar por quatro a extensão da linha metroviária do Rio de Janeiro e de São Paulo ou até mesmo para levar água e esgoto para todos os brasileiros.
	Essa é uma bolada que daria também para colocar 8 milhões de crianças de até 4 anos em creches públicas, creches às quais essas crianças hoje não têm acesso. Não há creches públicas! Mas daria para colocar, por ano, 8 milhões de crianças de até 4 anos nessas creches públicas só com o dinheiro que hoje vai para a corrupção. Com o troco que sobraria, daria ainda para construir 70 mil Unidades de Pronto Atendimento - UPAs e adquirir 820 mil ambulâncias.
	Se o dinheiro desviado somente até 1970 tivesse ido para uma conta de poupança, já teríamos acumulado mais de 2 trilhões de reais de saldo na conta corrente.
	No recém-lançado livro Infraestrutura - Eficiência e Ética, organizado pelo economista Affonso Celso Pastore, ex-Presidente do Banco Central, 14 autores tentam responder a uma pergunta que se repete há décadas, mas que segue sendo crucial: por que o Brasil não investe mais em infraestrutura?
	Em nove capítulos, esse grupo multidisciplinar, reunido pelo Centro de Debate de Políticas Públicas - CDPP, aborda em profundidade problemas já conhecidos, como risco regulatório, falta de segurança jurídica, dificuldades de financiamento, etc.
	O prefácio desse livro coube ao Juiz Sérgio Moro, responsável pela maior investigação de corrupção do Brasil, a Operação Lava-Jato. No texto, Sérgio Moro cita um discurso do ex-Presidente americano Theodore Roosevelt proferido em 1903: "não existe crime mais sério que a corrupção", porque "o agente corrupto saqueia a cidade inteira ou o Estado". 
	Para o Juiz Moro, a Lava-Jato revelou uma corrupção sistêmica no País, que impacta as possibilidades de desenvolvimento da infraestrutura e do bem-estar em geral.
	Moro destaca ainda que "além dos óbvios custos de propina, inseridos em contratos públicos, afugentam-se investidores e há custos indiretos" - claro que há - "decorrentes da provável tomada de decisões econômicas ineficientes".
	Ora, nós todos sabemos que as licitações não são as mais racionais. E elas causam custos indiretos - não aquelas de que o povo mais necessita, mas aquelas nas quais é mais fácil roubar, nas quais é mais fácil delinquir.
	Pelo Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção - GOPAC e pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, organizações que presido, temos apresentado diversos projetos no sentido de prevenir a corrupção e punir todos aqueles que vivem saqueando os cofres públicos.
	No ano passado, com o aval do Ministério Público Federal, assinamos o Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, com as dez medidas de combate à corrupção, privilegiando a prevenção e a recuperação do dinheiro desviado.
	O combate à corrupção é um dos temas que têm amplo apoio da sociedade, razão pela qual o comportamento das autoridades e dos Parlamentares desta Casa deve ir ao encontro, hoje, do combate à corrupção.
	Afinal, ela é um problema sistêmico que cria uma série de obstáculos ao desenvolvimento econômico e social. A corrupção ataca as instituições democráticas, ao desfigurar processos eleitorais; corrompe o Estado de Direito; desencoraja investidores; prejudica a criação de negócios, notadamente os de menor porte; provoca a perda de empregos; e engessa o País na pobreza.
	Cada vez mais, uma quantidade imensa de artifícios, de falcatruas e de barganhas é usada por organizações criminosas altamente sofisticadas para roubar com incrível voracidade todas as riquezas do País.
	Na ganância para esvaziar os cofres públicos, vale tudo: sonegação de impostos; projetos de lei de isenção de impostos, ainda que parcial; desvio de verbas públicas; pagamentos de propinas; lavagem de dinheiro; e tráfico de influência. Enfim, chegamos à banalização da corrupção, achando que tudo é normal.
	As penas atuais, com suas atenuantes - réu primário, conversão de penas por trabalhos sociais, redução da pena por bom comportamento e outros -, na realidade não inibem em nada os crimes do colarinho branco com dinheiro público.
	O Sr. Jose Stédile - Sr. Deputado, permite-me V.Exa. um aparte?
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Pois não, Deputado.
	O Sr. Jose Stédile - Quero, neste momento, registrar o meu orgulho de trabalhar como Parlamentar junto com V.Exa. Sou testemunha de sua atuação sempre em prol do Brasil. Aprendi sempre nas Comissões e em todos os momentos em que estive com V.Exa. nesta Casa. Então, quero parabenizá-lo. Não queria deixar passar esta oportunidade. Parabéns, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame! V.Exa. orgulha nosso Parlamento. Muito obrigado.
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Muito obrigado, Deputado. Quero agradecer suas palavras e incorporá-las ao meu pronunciamento.
	O Sr. Jose Stédile - Obrigado.
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Continuo meu pronunciamento do ponto em que parei.
	Pelo contrário, na certeza de penas brandas, os delinquentes são até estimulados a roubar milhões, correndo o risco de passar poucos anos presos, em geral, em cadeias diferenciadas, sendo que, logo depois, estarão livres para gozar os frutos do delito.
	A corrupção é um crime que indiretamente mata pessoas, por tirar verba da saúde; promove a fome, por tirar alimentos das crianças, por exemplo, no caso da merenda escolar; tira medicamentos dos hospitais públicos e postos de saúde; enfim, causa um efeito dominó que só põe em risco as pessoas mais dependentes da verba pública.
	O Senado aprovou neste ano, por unanimidade, proposta de emenda à Constituição que extingue o foro especial por prerrogativa de função das autoridades federais, o chamado foro privilegiado. Segundo o Datafolha, mais de 70% dos eleitores querem acabar com a prerrogativa que políticos com mandatos e juízes têm de serem julgados em órgãos superiores.
	Discutido desde o mensalão pelo volume de casos que impôs ao Supremo Tribunal Federal, o foro especial voltou ao debate com a Lava-Jato, que já levou a mais de 100 inquéritos. Hoje, Deputados, Senadores e Ministros são julgados pelo Supremo Tribunal Federal; Governadores, pelo Superior Tribunal de Justiça; e Prefeitos, pelos Tribunais de Justiça.
	O Sr. Evair Vieira de Melo - Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Pois não.
	O Sr. Evair Vieira de Melo - Eu queria, nesta oportunidade, na condição de Líder do Partido Verde, função que ocupo interinamente durante esta semana, deixar registrada a nossa alegria de tê-lo como Parlamentar do Partido Verde aqui na Câmara dos Deputados. Quero dizer que o conteúdo de V.Exa., assim como a sua integridade e a sua história, colocam-no entre os grandes nomes que já ocuparam a tribuna e já tiveram assento aqui nesta Casa. Nesta oportunidade, eu tenho a alegria de ter aqui ao meu lado o Diretor do CECAFÉ - Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, Marcos Matos, e o Sr. Nelson Carvalhaes, que, inclusive, é fã de V.Exa. Segundo ele, uma das mais brilhantes palestras sobre recursos hídricos a que ele já assistiu em toda a trajetória foi ministrada pelo nobre Deputado. Nelson Carvalhaes, além de tudo isso, é conhecido pelo Escritório Carvalhaes, localizado em Santos, o mais tradicional escritório de corretagem de café do Brasil. Esse é o conteúdo que o Nelson traz. Na condição de Líder do Partido Verde, quero dizer que o Brasil tem respeito por V.Exa. e o respiro de saber que, por meio da política, é possível construir as grandes causas deste País. Agradeço-lhe em nome de toda a nossa bancada, uma bancada jovem, mas que tem alinhamento com o seu perfil. Tenha certeza de que o seu conteúdo e a sua entrega a esta Casa marcarão os grandes momentos do Parlamento brasileiro. Em nome do Partido Verde, muito obrigado.
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Muito obrigado por tudo. Agradeço as suas palavras e a sua liderança firme. Quero mais uma vez agradecer ao Partido Verde, que tem sido motivo de grande inspiração para todos nós. Muito obrigado.
	A pressão pelo fim do instituto do foro privilegiado, visto por grande parte da população com um instrumento para políticos escaparem da Justiça, forçou e alavancou a votação do projeto no Senado.
	O foro privilegiado no Brasil é mais amplo comparado a outros 20 países. Há uma Justiça para poucos no País, inoperante e morosa na solução das disputas comuns que afetam a vida dos cidadãos. Se a exasperante lentidão traz prejuízos à coletividade, no caso do foro especial por prerrogativa de função - ou foro privilegiado, como a população o chama -, ela beneficia diretamente os envolvidos em roubalheiras.
	Deputados, Senadores, Ministros, Presidentes, Vice-Presidentes, Governadores e Prefeitos são parte desse universo - estimado em 22 mil pessoas, só no Brasil - que tem direito a um julgamento qualificado. Condenações são exceções em meio à regra, que é a prescrição e o protelamento das sentenças.
	A nossa luta no Congresso Nacional é justamente prevenir a corrupção e criar mecanismos que impeçam a perpetuação dela no País. Como uma arma apontada no sentido correto, apresentei este ano o Projeto de Resolução nº 225, de 2017, para alterar o Regimento desta Casa, ampliando a atuação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, incluindo nas suas atividades o combate à corrupção e a delitos contra o patrimônio público, impedindo o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
	Em abril, a CAE do Senado aprovou um projeto de lei de minha autoria que proíbe pagamentos antecipados a empresas contratadas pelo Governo e pelas estatais. A proposta já havia sido aprovada na Câmara e agora vai à votação no plenário do Senado.
	O projeto é um avanço no combate à corrupção. A inspiração me veio das Comissões Parlamentares de Inquérito dos Correios e do Mensalão. Durante os trabalhos da CPI, foi constatado que as empresas de publicidade de Marcos Valério de Souza recebiam pagamentos substanciais antes mesmo da aprovação e da realização das campanhas publicitárias contratadas. Considerado o principal articulador do esquema que ficou conhecido como mensalão, Marcos Valério foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
	Na realidade, muitos dos casos de corrupção correspondem a pagamentos antecipados por obras que ainda nem foram feitas, ou seja, referem-se àquilo que está sendo contratado dentro da Lei das Licitações para ser feito no futuro. Com a aprovação do projeto de lei que apresentamos e que já está no Senado, essa prática será extinta. O pagamento antecipado não poderá ser mais feito.
	Nós brincamos dizendo que o cafezinho que muitos de nós tomamos é o "café 8.666" - o café das licitações -, que, portanto, não é dos melhores, porque é o mais barato, como exigido pela Lei nº 8.666. A Lei de Licitações apenas proíbe o pagamento antes da contrapartida de bens e serviços se isso não estiver previsto no cronograma financeiro estabelecido originalmente. A vedação apontada evidencia-se ineficiente. É imperativo proibir taxativamente a antecipação de pagamentos.
	Segundo levantamento da Consultoria Legislativa aqui da Câmara dos Deputados, em abril de 2017, havia tramitando na Casa quase 300 projetos de lei sobre o tema combate à corrupção. Somados aos 200 PLs tramitando no Senado, chega-se a um total de 500 PLs em tramitação sobre o tema. Só aqui na Câmara há 300.
	O combate à corrupção no Brasil passa por cinco pilares. O primeiro pilar é o fortalecimento dos órgãos fiscalizadores: Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual; Polícia Federal; Advocacia-Geral da União; Tribunal de Contas da União; Tribunais de Contas dos Estados; Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, do Ministério da Fazenda; entre outros.
	O segundo pilar é a atualização da legislação. Nós não acreditamos num grande salvador da pátria. Nós achamos que a lei é que deve valer para todos. E todos devem se submeter à lei. Se nós tivermos leis justas, leis atualizadas, leis que preencham os vazios, nós teremos uma democracia consolidada, moderna, eficaz, e os homens vão se adaptar, vão se adequar a essas leis.
	Os demais pilares são: aperfeiçoamento do Poder Judiciário, conscientização popular e, por último, a reforma política.
	Deflagrada em março de 2014, a Lava-Jato é a mais longeva operação de combate à corrupção da Polícia Federal, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal, que executa um excepcional trabalho, e a Receita Federal.
	Os números da Operação Lava-Jato são impressionantes. Dados do Ministério Público Federal divulgados no dia 10 de maio de 2017 dão conta que foram instaurados 1.434 procedimentos, totalizando 767 buscas e apreensões, 207 conduções coercitivas, 94 prisões preventivas, 103 prisões temporárias, 183 pedidos de cooperação internacional e 155 acordos de colaboração premiada firmados com pessoas físicas. Até o momento, houve 139 condenações, contabilizando 1.415 anos, 1 mês e 25 dias de pena. O valor total do pedido de ressarcimento aos cofres públicos, incluindo as multas, ultrapassa 38 bilhões de reais.
	Não podemos permitir que manobras espúrias, que revelam interesses pessoais de um grupo de criminosos, parem a Lava-Jato. Esta operação não pode parar.
	O cidadão com visão de futuro tem clamado por um País mais justo, mais transparente e mais igualitário. Ou fazemos algo para sair do fundo do poço ou provavelmente continuaremos a mercê daqueles que querem perpetuar a corrupção no Brasil. Ou lutamos todos ou naufragaremos nas profundezas desse mar de corrupção em que o País se encontra. 
	O fim da corrupção, no curto prazo, pode por si só não alavancar o crescimento econômico, mas, em médio prazo, é uma das condições necessárias para o País voltar a crescer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.