	O SR. MIRO TEIXEIRA (Rede-RJ. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente, Exmas. Sras. e Srs. Deputados, tomei a cautela de não procurar V.Exas. para não pedir voto. 
	Eu me inscrevi nesta disputa como aquele maratonista que deseja correr os 42 quilômetros, mas sabe que chegará entre os últimos. Apenas seria incompreensível eu não participar daquela prova quando tantas pessoas relevantes de fora da Casa argumentaram que aqui eu deveria estar para dar um abraço na Câmara dos Deputados em nome delas. 
	Ao contrário de tantas notícias negativas para a Câmara dos Deputados, fantásticas entidades da sociedade civil mandaram mensagens para todos os gabinetes, e algumas me pediram que lessem, em parte, essas mensagens.
	Uma dessas mensagens começa dizendo que o Poder Legislativo é, entre os três Poderes, o que está em melhor posição para absorver e discutir as demandas e as propostas inovadoras que emanam de vários setores e grupos sociais. A mensagem é assinada por 52 entidades, como, por exemplo, a Transparência Internacional, a Avaaz e outras. Não são entidades que se organizaram ali na esquina para tecer loas à Câmara dos Deputados. São entidades de luta! Ao perceberem que a Câmara dos Deputados está sob ataque, vêm essas entidades se dirigir a esta Casa, assim como se dirigiram a todos os gabinetes de V.Exas., para dizer que é a Câmara dos Deputados que as representa. Essas entidades nos mandaram, é claro, o que imagino ser um programa de governo para o Presidente eleito. 
	Eu tenho também as minhas observações sobre isso. Mas o Parlamento aberto, que é como eles denominam esse movimento, tem de ser entendido e absorvido por todos nós. Não é possível que não entendamos a mensagem que vem de fora para dentro a nos dizer: "Nós estamos aqui! Nós estamos abraçando vocês! Nós queremos que este Parlamento seja respeitado!" E nós dizemos, pura e simplesmente, que não queremos e lhes viramos as costas.
	Não percebo nessas propostas a aplicação imediata, por exemplo, no debate para a escolha do Presidente da Câmara dos Deputados. Mas acho que, para constar de um programa de alteração de Regimento, é fundamental que a Presidência da Câmara dos Deputados passe por um debate entre os candidatos, como propõem essas entidades da sociedade civil, essas sociedades do Parlamento aberto, e que os candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados tenham as suas propostas e os seus programas divulgados. 
	Penso que, se nós tivermos a capacidade de entender o que está contido nessas mensagens, vamos reverter uma curva de dramáticos sentimentos de abatimento que tivemos aqui ao longo de todos os episódios vividos no ano passado e neste ano, e finalmente nos encontraremos com esses que falam pela sociedade civil.
	Peço ao Presidente da sessão que faça constar do meu pronunciamento esse documento enviado pelas 52 entidades. Eu destaco, pelo respeito que universalmente é reconhecido a ela, a Transparência Internacional. Mas existem outras do mesmo padrão entre as 52 entidades.
	Passo eu agora a lhes falar das minhas observações. 
	O Poder Legislativo não pode ser submetido pelo Poder Executivo! O Poder Legislativo tem que ter sua própria pauta. E, na pauta do Poder Legislativo, digo eu, da Câmara dos Deputados, precisa estar a garantia do combate à corrupção, a garantia da organização da Polícia Federal, do Ministério Público, da magistratura. A população está percebendo que esses momentos das revelações das falcatruas não são os piores momentos. Os piores momentos foram aqueles em que as falcatruas foram cometidas e não eram percebidas.
	Hoje essas entidades se reforçaram com as nossas leis. Surgiram pelas nossas mãos! Não foi pelas mãos de ninguém, foi pelas mãos do Poder Legislativo.
	No último ano e na última Legislatura, a Câmara dos Deputados perdeu muito do protagonismo para o Senado Federal. De lá veio o Código de Processo Civil e veio recentemente o Código de Processo Penal, que espero seja arquivado agora e o projeto da Câmara seja o projeto iniciador. 
	A Casa Revisora tem que ser a Câmara dos Deputados, para que nós tomemos aquele protagonismo que Ulysses Guimarães escreveu à mão na Constituição. Quando ele viu a força do Senado, ele escreveu à mão no projeto que as iniciativas do Poder Executivo iniciar-se-ão sempre pela Câmara dos Deputados, para que na Câmara dos Deputados houvesse a revisão do texto. Ele assim o fez porque o Senado estava muito poderoso, com muitos poderes.
	O Senado se tornou mais poderoso graças a essa ofensiva pelo lado dos Senadores - não há por que criticá-los - no período de depressão que sofremos nós aqui na Câmara dos Deputados, do qual hoje podemos sair.
	O meu discurso é de comemoração. O meu discurso é de alegria. Não é de lamentação pela tragédia que eu vi chegar hoje à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aquela tragédia pode ser banida daqui com um espanador. Aquilo passou. Vamos olhar para frente e entender que temos o que fazer.
	Eu vou lhes fazer uma revelação, porque muitos não estavam aqui na época. Hoje se escuta falar em colaboração premiada. A colaboração premiada nasceu na Câmara dos Deputados em 1989. Eu era da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que era presidida por Nelson Jobim. Eu fiz o requerimento descrevendo do que se tratava. Daí resultou a primeira lei, a Lei nº 9.034, de 1995. Depois disso houve outras leis.
	Quando se olha, hoje, a revolução trazida por esse avanço no Direito Penal, ninguém fala da Câmara dos Deputados! Há a impressão de que isso nasceu e brotou em alguma árvore, e agora estão ali colhendo. Isso nasceu nesta Casa! Na Comissão de Justiça! Nasceu na Subcomissão que eu criei. Fiz o requerimento que descrevia do que se tratava. Eu presidi a Subcomissão. Curiosamente, o Relator foi o Michel Temer, então Deputado, hoje na Presidência da República.
	Nós temos pela frente um caminho a percorrer. Nós somos um colegiado. Mas qual é a obra colegiada que nós temos em defesa do povo? Qual é a obra colegiada em defesa da saúde e da educação? Qual é a obra colegiada em defesa dos que são espoliados pelos planos de saúde?
	Sr. Presidente atual, Sr. Presidente futuro, escutem essas palavras! Essas palavras não são minhas! Essas palavras eu trago da rua. Delas sou apenas o portador e delas eu serei uma pessoa a organizar neste plenário um grupo disposto a cobrar! Vamos assumir o nosso mandato, porque se estivermos de pé, os adversários nos parecerão menores, como já disse um revolucionário francês.
	Obrigado a todos pela atenção e, ao eleito, desejo muito sucesso. (Palmas.)
	Sr. Presidente, eu me esqueci de dizer que a Marina Silva e o Zé Gustavo, porta-vozes da Rede, me atormentaram muito para assumir essa candidatura. Quero agradecer a eles, porque me senti muito feliz.
	Obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Carta Aberta aos Deputados Federais: Uma proposta com quatro medidas por eleições abertas à presidência da Câmara
O Poder Legislativo é, dentre os três poderes, o que está em melhor posição para absorver e discutir as demandas e as propostas inovadoras que emanam de vários setores e grupos sociais. Um caminho promissor é a aposta no "Parlamento Aberto", que se baseia no envolvimento do cidadão no processo legislativo, na garantia do acesso à informação, no uso de novas tecnologias, em ações de promoção da transparência e da prestação de contas, e numa atuação em constante diálogo interinstitucional.
A concretização das diretrizes do Parlamento Aberto demandará novas lideranças, na classe política, entre os servidores públicos e na sociedade civil, para construir ferramentas e espaços para aprofundar ainda mais a transparência e a prestação de contas nos Parlamentos. Deste modo, toda a Sociedade poderá efetivamente compreender (e assim participar de) o processo de tomada de decisões, de debate legislativo, da produção de leis, além de apoiar os Parlamentos, e Parlamentares eleitos, a cumprir seu papel de freio e contrapeso aos demais Poderes da República.
Uma forma eficiente de se estimular o surgimento de novas lideranças entre os Parlamentares é tornar as disputas pelo comando das Casas Legislativas mais abertas, dando visibilidade às propostas, à visão e às diretrizes partidárias ou de alianças entre partidos às quais estão associados os candidatos à Presidência das Casas Legislativas.
Os presidentes das Casas Legislativas, além de serem os primeiros na linha sucessória da Presidência (ou das Unidades Federativas/Municípios), têm enorme poder e grande discricionariedade na definição da pauta legislativa, influindo decisivamente no andamento do trabalho parlamentar. Além disso, podem ser ponto de equilíbrio ou de distúrbio no sistema político. A importância desses cargos justifica o maior cuidado que os Parlamentares devem ter na escolha de seus candidatos.
As próximas eleições para o comando das Casas Legislativas brasileiras devem ocorrer no início de 2017. No entanto, à ocasião da renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, novas eleições se darão já na próxima semana, previstas para a próxima quarta-feira, no dia 13/07/16. Dada a discussão acima, a respeito dos ganhos advindos de um Parlamento Aberto, e dada a conjuntura que se observa na Câmara dos Deputados, a presente carta aberta vem convidar os deputados federais do Brasil a apoiar:
1. O voto aberto para eleição do novo Presidente da Casa
E a exigir dos respectivos candidatos uma declaração pública sobre as
seguintes demandas:
2. A publicização de documento que contenha os planos e diretrizes de cada candidato,
3. A realização de debate público entre os candidatos registrados,
4. A manifestação pública de cada candidato em relação ao seu comprometimento, uma vez eleito, com as seguintes demandas:
A. A implementação de uma política de Parlamento Aberto, a fim de fortalecer e instituir ações e projetos de transparência legislativa e participação social no processo legislativo,
B. Dar publicidade à pauta do Plenário com antecedência mínima de 1 semana para que a sociedade brasileira possa se preparar para o acompanhamento da apreciação de proposições legislativas,
C. Inserção de proposições legislativas relevantes ao combate à corrupção e à reforma política,
D. Realização semanal de sessão no Plenário baseada em pauta construída por meio de processo participativo da sociedade.
Organizações que apoiam esse pleito:
Avaaz
Transparência Internacional
IFC - Instituto de Fiscalização e Controle
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos 
MARCCO-RN - Movimento Articulado de Combate à Corrupção - Rio Grande do Norte (25 entidades)
MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (41 entidades)
Instituto Alana
Observatório Social de Brasília
AMASA - Amigos Associados de Analândia (SP)
AMARRIBO Brasil
Rede Nossa São Paulo
Instituto Soma Brasil
Guará - Águas da Prata (SP)
ACT+ Aliança do Controle do Tabagismo + Saúde 
Open Knowledge Brazil
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Imaflora - Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
A Voz do Cidadão - Instituto de Cultura de Cidadania
Instituto Campinas Sustentável
Observatório Campinas Que Queremos
AMAPIRA - Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba
ACMQ - Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene
PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais
AMAAS- Associação dos Moradores e Amigos de Águas de São Pedro
Tecnoarte - Instituto de Inclusão Cultural e Tecnologia, Guapimirim/RJ
Instituto Jatobás
IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
ARTIGO 19
ANDI - Comunicação e Direitos
Brigadas Populares
Observatório Social do Brasil
Observatório Social de Porto Seguro (BA)
Observatório Social de Brusque (SC)
Observatório Social de Indaial (SC)
Observatório Social de Itajaí (SC)
Observatório Social de Chapecó (SC)
Observatório Social de Paranavaí (PR)
Observatório Social de Campo Mourão (PR)
Observatório Social de Assis (PR)
Observatório Social de Rolim de Moura (RO)
Observatório Social de Ourinhos (SP)
Observatório Social de São José do Rio Preto (SP)
Observatório Social de Sorocaba (SP)
Observatório Social de Taubaté (SP)
Observatório Social de Erechim (RS)
Rede Justiça Criminal (7 organizações abaixo):
- Associação pela Reforma Prisional
- Conectas Direitos Humanos
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa
- Instituto de Defesa dos Direitos Humanos
- Instituto Sou da Paz
- Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
- Justiça Global