	O SR. RONALDO BENEDET (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa para dar como lido o meu discurso em relação à eleição direta para diretores de escola.
	Na década de 80, em 1983, quando assumimos a Prefeitura, o PMDB ganhou as eleições, ainda sob a égide da ditadura militar, e colocamos, como forma moderna de gestão da escola pública, a eleição para diretores de escola: Professores capacitados, preparados para a gestão escolar se colocariam à disposição da comunidade escolar, dos pais, para que fossem então escolhidos os melhores para dirigirem a escola.
	Infelizmente, em Santa Catarina, nas escolas estaduais, passados mais de 20 anos, eles ainda são escolhidos por critérios políticos. Isso, na verdade, é o que se pode dizer que envergonha o meu Estado, uma vez que a escola deve ser um ambiente democrático, para que você já comece a exercer a democracia desde o ambiente escolar e sentir que é através dela que se escolhem as melhores pessoas para administrar uma comunidade. Quando o diretor não dá certo, na eleição seguinte, a comunidade escolar o troca.
	Portanto, eu queria dar como lido meu discurso, no sentido de que no Brasil, especialmente em Santa Catarina, acompanhando o plano que o País está buscando, as metas do PNE - Plano Nacional de Educação, as escolas públicas sejam comandadas por professores eleitos.
	Exemplos como esse, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós podíamos colher para a sociedade, a fim de mostrar as mudanças que podemos fazer. Aí, diminuiria um pouquinho a indignação que está nas ruas. Por exemplo, eu me frustrei nesta Casa: temos 2 anos e 6 meses de mandato praticamente e aquilo que coloquei como proposta certo de que os Deputados fariam foi a reforma política. Tomei uma frustração grande porque entendo que um Parlamentar deve ter, no máximo, três mandatos e não ficar ad eternum aqui, senão fica separado do resto do mundo.
	Temos que ter financiamento público de campanha sim e esclarecer para a sociedade que é para protegê-la. É importante que possamos falar do momento que estamos vivendo nas ruas no Brasil. Eu já sentia esta insatisfação dentro da minha própria casa, com filhos e sobrinhos. Dá para sentir uma coisa na sociedade.
	Naqueles que foram para as ruas também sentimos a insatisfação com relação a algumas questões. Por exemplo, no Brasil, foi criada toda uma expectativa de ganho, e, talvez, com inflação e aumento dos produtos, as pessoas comecem a ter seu poder aquisitivo diminuído. Assim, vão acumulando insatisfações com a corrupção, com a aplicação do dinheiro público, com o que a sociedade não concorda, porque, depois, falta o mais importante, por exemplo, saúde, que não temos a necessária.
	Este é um alerta para nós políticos tradicionais: entender a voz das ruas e a mensagem da sociedade.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, deixo meu registro de indignação quanto às indicações políticas para a direção de escolas no Estado de Santa Catarina.
	Em publicação do Diário Catarinense do dia 09 de junho de 2013, comprova-se que 86% dos diretores de escolas foram escolhidos seguindo indicação partidária. Segundo a matéria, essa prática é mantida em mais seis Estados do País. Ainda que outras opções possam parecer além de democráticas, eficientes e mais qualitativas, eleição, indicação técnica ou processo seletivo não são entendidas pelo Governo de Estado como a melhor opção de escolha para o cargo de direção de escola. Parece que as opiniões estão mudando, sob pressão.
	Existem registros de eleições para diretores de escola no Brasil desde 1985. No entanto, apenas em 2008, com a inclusão do inciso V no art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) surge a recomendação para que as vagas de diretores nas instituições de educação básica da rede pública sejam preenchidas preferencialmente por meio de eleições diretas.
	Comparando com a indicação política, parece que a opção pelo concurso público e as provas de conhecimento tendem a demonstrar à comunidade o potencial dos agentes que têm interesse e vocação para o cargo. A votação por professores, funcionários, pais e alunos tende a ser mais coerente e responde à proposta de gestão participativa, uma oportunidade para a comunidade decidir democraticamente a direção das escolas.
	Ainda, o Plano Nacional de Educação (PNE), que traça 20 metas a serem alcançadas até 2020, prevê a gestão democrática nas escolas, com escolha de diretor que mistura mérito e participação da comunidade. O plano foi rigorosamente estudado pela Comissão Especial desta Casa e encaminhado ao Senado federal.
	Para uma escola eficiente, a figura do diretor representa a autoridade da escola, um administrador eficaz para tratar de atividades pedagógicas e de gestão escolar e de recursos.
	Sejamos conscientes e fiscalizadores de nosso Estado. Não acredito que a eleição pela comunidade ou pela seleção prejudique a qualidade do ensino, muito menos a partidarização. Promoveremos um grande futuro para nossas escolas se extirparmos as indicações políticas para diretores nas escolas.