O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o poeta já disse que o Recife era uma cidade tomada ao mar. Pela sua topografia, pelas suas características geográficas, passou a ser conhecida como a Veneza brasileira, uma cidade onde há um conflito entre a natureza e a ocupação urbana.
Como todos os grandes centros, as áreas estão extremamente valorizadas. Há, nesse processo, uma agressiva política de imobiliárias, para se apoderarem dos espaços públicos do Recife. Áreas públicas são alvo de uma pressão crescente. Apresentam-se projetos para implantação de imóveis, áreas residenciais, áreas de negócio.
Esse é o caso da chamada disputa pelo Cais José Estelita, uma bela área, que foi de uso da Rede Ferroviária Federal no passado e que estranhamente, nos últimos tempos, foi apropriada por grupos imobiliários da nossa cidade.
Essa área está sendo, portanto, disputada, e há uma reação da sociedade ao processo como isso aconteceu - primeiro, porque uma série de irregularidades foi alvo dessa ação. Não se tem informação de que este projeto tenha tido relatório de impacto ambiental, convite ao IPHAN ou ao DNIT, que é responsável pela área, ou manifestação do próprio Ministério dos Transportes sobre ele. E há, efetivamente, uma ação para destruir os imóveis para a construção do chamado Projeto Novo Recife.
A sociedade reagiu - é importante aqui registrar - contra os interesses das imobiliárias e contra a leniência ou a omissão da Prefeitura da cidade do Recife. Aqui, eu quero inclusive fazer um parêntese e reconhecer que, na própria gestão do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, houve, diria, essa irresponsabilidade, o não tratamento nos processos de ocupação dos espaços urbanos no Recife. O Plano Diretor não foi atualizado, e não foram realizadas outras ações que procurassem preservar as áreas verdes, de que a sociedade é cada vez mais carente, nem foi feito um processo de urbanização que fosse debatido com a sociedade.
Surge um movimento social, com diversos segmentos, inclusive um movimento social chamado Direitos Urbanos, que levantou uma série de preocupações e de argumentações extremamente coerentes: primeiro, a falta de um debate sobre como esse projeto seria implantado; segundo, a ausência dos requisitos legais para esse processo acontecer. 
Por isso, agora há uma pendência jurídica - o Ministério Público está sendo acionado - e há uma mobilização para impedir essa ação imobiliária de negócios, que transforma cada vez mais os espaços urbanos em áreas de negócios de grupos privilegiados financeiramente.
Estranhamente, é de se registrar também que esse episódio do Cais José Estelita traz outro componente, que é exatamente a ausência de manifestações da mídia pernambucana sobre esse assunto. Se não fossem as redes sociais alertando para o fato, o ensurdecedor silêncio da mídia pernambucana seria preocupante.
Ainda bem que a sociedade brasileira e mundial conta com novos atores que fazem a notícia, que comandam a informação. E as redes sociais se apoderaram dessa temática e introduziram o debate na cidade de Recife.
Hoje, isso está sendo discutido não pelos meios legais nem pelos meios informais e formais da comunicação pernambucana, mas pelas redes sociais. É evidente que há um conluio, uma associação entre esses interesses dos donos da mídia de Pernambuco e os grupos imobiliários que querem essa área. Há, de fato, um grande negócio em curso, e é preciso, portanto, chamar à responsabilidade todas as autoridades, para que nós possamos promover um debate sobre essa área.
Sou contra que se construa. Agora, acho que é necessário haver uma discussão com a sociedade, haver um debate, para se observar quais são os interesses que estão por trás dessa operação e a quem isso vai beneficiar.
A cidade precisa de áreas preservadas, de áreas verdes. A cidade precisa de espaços públicos, de logradouros, de praças, de espaços de convivência e de humanização no seu território. Nós estamos assistindo exatamente ao contrário, a um processo desordenado de ocupação urbana em que prevalecem os interesses dos grandes grupos da construção civil, das imobiliárias. Portanto, está na hora de se chamar um debate. A nossa preocupação vai nesse sentido.
Quero aqui me solidarizar com a iniciativa de jovens de movimentos sociais que estão lá lutando e levantando a voz por esse espaço da nossa cidade do Recife. Eu tenho certeza de que quem está fazendo assim está pensando numa cidade melhor, mais humana, mais democrática e mais participativa.
Então, fica aqui a nossa provocação positiva à cidade do Recife, à Prefeitura, para que se manifeste e se resguarde desse desgaste de estar participando de um processo que não tem correspondentes com o bom uso dos espaços da cidade, de um negócio em curso que prejudica os interesses do povo do Recife e os espaços urbanos da cidade do Recife.
Eu encerro as minhas palavras me confraternizando, parabenizando aqueles que lutam e também reconhecendo, na minha fala, que, na própria gestão do meu partido, nós fomos omissos, no mínimo, em relação a esse debate. Mas nunca é tarde para fazer a discussão, chamar o debate, cobrar responsabilidades e para que possamos participar desse diálogo.
Que a cidade se encontre e não seja apenas a cidade dos mais ricos, dos que têm capacidade de comprar os espaços, de quem tem capacidade de ditar o formato de crescimento da nossa cidade. O Recife e a democracia exigem que o debate seja feito, no sentido de nós humanizarmos a nossa cidade, valorizarmos a participação popular e construirmos os espaços dentro da legalidade.
Mas eu concluo dizendo, Sr. Presidente, que, acima de tudo, isso é uma ocupação ilegal. Quando são pessoas pobres que invadem espaços públicos, vemos o tipo de repressão que é dado, a rapidez da Justiça e, muitas vezes, a agressão que é praticada contra a pressão imobiliária dos pobres. Mas no caso dos ricos, a coisa muda de tom. É dada uma capa de legalidade e uma capa de negócios, cujos interesses sabe-se lá a quem favorecem, e termina-se permitindo que crimes como esses que estão acontecendo em várias áreas do Recife se mantenham.
Então, eu acho que vem em boa hora essa reação, porque isso implica discutir não apenas o Cais José Estelita, do Recife, mas discutir os espaços urbanos da capital pernambucana. E aí a Prefeitura tem a palavra para chamar a sociedade para fazer esse debate, com institutos de arquitetos, com as próprias imobiliárias e com a população, para que se possam tirar caminhos, escolhas para esse crescimento, para essa urbanização da nossa cidade.
Então, parabéns a todos os que resistem no Cais José Estelita! A cidade é de todos, e não apenas do interesse imobiliário ou dos ganhos das grandes empresas, das corporações, que dominam, entre outras coisas, a mídia, para esconder os seus reais interesses.
Muito obrigado, Sr. Presidente.