	O SR. ZÉ SILVA (SD-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu solicito que também some o meu tempo para que eu faça uma breve comunicação. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos ouve e nos assiste, eu quero tratar de um tema muito importante para a sustentabilidade da agricultura brasileira e também para a saúde pública. Eu publiquei nos grandes jornais de Minas Gerais, como no Hoje em Dia, matéria que trata dos alimentos orgânicos na alimentação escolar. 
Todos sabem - e aqui está presente o Presidente da EMATER de Rondônia, nosso amigo Luiz Gomes; o Diretor Administrativo, José Tarcísio, acompanhado do Deputado Luiz Cláudio, que compõe a nossa bancada de extensionistas aqui no Congresso Nacional - da nossa história e do compromisso com a agricultura familiar e também com o extensionismo brasileiro. 
O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE é uma das mais antigas políticas públicas, por meio da qual o Estado brasileiro repassa os recursos para a alimentação do nosso futuro, que são os meninos e as meninas, os moços e as moças que se alimentam não só de produtos da agricultura, mas também de conhecimento e da construção de novos saberes da nossa Nação. 
Foi com muita luta que, em 2009, nós tivemos uma grande vitória que foi a inclusão de no mínimo 30% de recursos para os Municípios adquirirem alimentação escolar da agricultura familiar.
Sr. Presidente, senhores agricultores extensionistas, era muito comum as escolas fazerem as licitações e os alimentos virem de diversas regiões do País já processados, com conservantes. E, hoje, em uma expressão às vezes até romântica, os alunos estão sentados nos bancos das escolas, olham pelas janelas e vislumbram ali seus pais trabalhando e produzindo os alimentos. Isso é importante para todos nós que somos da agricultura familiar, porque uma comunidade, uma região, um Estado ou uma nação também são avaliados pelos alimentos que consomem. Os alunos de hoje conseguem alimentar-se de produtos que fazem parte da história da sua comunidade. Por isso, comemoramos sempre essa conquista de no mínimo 30%.
Foi assim com o meu querido Estado de Minas Gerais, Minas Gerais do Jequitinhonha, do norte, do Triângulo Mineiro, do sul, da Zona da Mata.  Quando falam da adversidade, dos ecossistemas, são muitos Estados de Minas, como disse o nosso poeta. Mas Minas é um só Estado, quando se fala dos desafios. Minas é um grande Estado. A partir do sul de Minas, uma grande quantidade de agricultores produzem alimentos orgânicos e começam a fazer a transição agroecológica, com mais respeito à natureza e à produção sustentável. 
O Brasil é o maior consumidor de alimentos orgânicos da América do Sul. Em 2013, essa agricultura movimentou 2 bilhões de reais em nossa economia. O Estado de Minas, nesse mesmo ano, comemorou. Já há 400 agricultores que, inclusive, fazem a certificação participativa, fazem um caderno de normas e fiscalizam o segmento da produção, obedecendo a esse caderno de normas. 
	Foi com essa inspiração de Presidente da EMATER e da Associação Brasileira de EMATERs, andando pelo Brasil, principalmente pelos rincões, como Secretário de Estado de Agricultura de um grande Governador, que hoje engrandece o Senado da República, o nosso eterno Prof. Anastasia, que conseguimos promulgar duas leis, que são um marco na história de Minas Gerais e do Brasil. A primeira delas é a Lei nº 2.156, de 2014, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar; a segunda é a Lei nº 2.146, de 2014, que instituiu a Política Estadual de Agroecologia e Agricultura Orgânica, a primeira do País que valoriza a produção orgânica. 
Foi com essa inspiração e com essa caminhada aqui, no Congresso Nacional, ora na Comissão de Agricultura, ora na Comissão de Educação, ora na Subcomissão de Agricultura Familiar, ora na Frente Parlamentar da Extensão Rural, que propusemos o Projeto de Lei nº 610, de 2015. Já em nossa segunda legislatura, propusemos que no mínimo 30% dos alimentos que se adquirem da agricultura familiar para alimentação escolar sejam produtos orgânicos. Isso é para garantir que a lei que nós promulgamos em Minas Gerais tenha a possibilidade de se espraiar por todo o Brasil e que os governos estaduais adotem essa prática importante para a sustentabilidade da agricultura brasileira. Espero que essa lei também possa ser aprovada nesta Casa. 
	Essa lei que nós propusemos diz que no mínimo 30% dos alimentos da agricultura familiar adquiridos pelos Municípios para as escolas sejam orgânicos. Nós queremos incentivar, priorizar os assentamentos de reforma agrária, as comunidades rurais, as comunidades que têm, no bojo da sua história, os conhecimentos tradicionais. Nós temos muita convicção de que ninguém ensina nada para ninguém, mas nós juntos conseguimos construir os saberes. É assim que nossa proposta está tramitando nesta Casa. 
Queremos falar para todos os governos estaduais e assim conseguirmos que as gerações futuras recebam uma terra, um Estado, uma nação e um planeta em condições melhores do que as que estamos tendo hoje, que trazem as crises hídricas, que trazem as adversidades climáticas, exatamente porque a natureza, mesmo generosa, precisa da nossa compreensão, precisa do nosso trabalho. 
Sr. Presidente, foi com esse intuito que publiquei este artigo: Alimentos Orgânicos na Alimentação Escolar. Peço a V.Exa. que inclua este pronunciamento em todos os veículos de comunicação da Casa, para que o Brasil inteiro participe dessa nossa rede de produção sustentável, valorizando a agricultura familiar, o extensionismo brasileiro e, acima de tudo, o nosso futuro, para que as nossas crianças tenham uma alimentação cada vez mais saudável. 
	Obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das mais antigas políticas públicas do Brasil, e se realiza com os repasses de verbas provenientes do Governo Federal para a alimentação escolar nos Estados e Municípios, com base no número de alunos matriculados na educação básica.
	Trata-se de um direito dos estudantes brasileiros, e o PNAE é também uma das estratégias de promoção da segurança alimentar e nutricional em nosso País. Uma das diretrizes do Programa, introduzida em 2009, estipula que, no mínimo, 30% do total de seus recursos sejam destinados à compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, local, regional ou nacional, e alimentos que sejam, preferencialmente, orgânicos.
	Essas diretrizes tornaram o PNAE um importante segmento institucional para fortalecimento da agricultura familiar. E, ainda, os Municípios têm-se mostrado criativos, como as iniciativas de articulação de políticas públicas, fazendo arranjos locais com outros programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
	Com tudo isso, o Brasil avança cada vez mais em seus processos de promoção da segurança alimentar. Trata-se agora de estabelecer mecanismos para que tenhamos práticas alimentares ainda mais saudáveis, pois segurança alimentar também significa alimentos saudáveis e produzidos de forma ambientalmente sustentável.
	Para isso, estamos propondo, por meio do nosso Projeto de Lei nº 610, de 2015, que dos produtos destinados para a alimentação escolar, oriundos da agricultura familiar, 30% sejam de alimentos orgânicos, e destes, 20% também sejam oriundos da agricultura familiar, nos Municípios onde houver produção orgânica certificada. Alimentos orgânicos, segundo a proposta, são aqueles produzidos nos termos da Lei Federal nº 10.831, ou a norma que vier a substituí-la, devidamente certificados.
	Será priorizada a aquisição de alimentos orgânicos da agricultura familiar, do empreendedor familiar ou de suas organizações, assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais e produtores orgânicos localizados próximos às escolas públicas. Portanto, além da segurança alimentar e nutricional, com práticas alimentares saudáveis que respeitem a diversidade cultural, a proposta aponta para a expansão da produção de alimentos orgânicos, uma prática ambientalmente sustentável. A atual situação ambiental, crítica, só será revertida com novas práticas de produção, em grande escala.
	O Brasil é o maior consumidor de alimentos orgânicos da América do Sul, e movimentou em 2013 cerca de US$ 2 bilhões. Em Minas, também em dados de 2013, são cerca de 400 agricultores orgânicos certificados pelo Ministério da Agricultura. É preciso avançar muito ainda, mas as condições mais objetivas para isso estão dadas. 	E essas condições colocam Minas na vanguarda desse movimento. No ano passado, quando ocupávamos a Secretaria de Agricultura, foram promulgadas duas leis que dão sustentabilidade e diretrizes para avançar nessa direção: a Lei nº 21.156, de 2014, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar, e a Lei nº 21.146, de 2014, que criou a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.
	Solicitamos, Sr. Presidente, a inclusão do nosso pronunciamento nos veículos de comunicação da Casa.
	 Muito obrigado.