	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos na tarde de hoje votando a Medida Provisória nº 528, que, em seu objetivo principal, reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física
	Muito bem. Se observarmos o período do ano de 1995 até agora, portanto 16 anos e meio, o acumulado do índice inflacionário mais tradicional, o IPCA, deve ter sido da ordem de mais de 220%. Ou seja, a inflação reduziu o poder aquisitivo do real em 220%, no caso do Índice de Preços ao Consumidor Amplo.
	E de quanto foi a revisão da tabela do Imposto de Renda nesse mesmo período? De pouco mais de 80%. Então, a diferença entre 220% e pouco mais de 80% é o dinheiro do contribuinte que está indo diretamente para os cofres da Receita Federal. 
Essa é uma forma de criar impostos sem criar novos impostos. É uma tributação indireta, porque obriga o cidadão, na hora de declarar seu Imposto de Renda, em não havendo um desconto maior da tabela, a recolher aos cofres do Governo mais tributos.
	A Medida Provisória nº 528, editada pela Presidente da República, quer dar um desconto de 4,5% nessa tabela para uma inflação, repito, de 220% do INPC e um reajuste de oitenta e poucos por cento nesses últimos 16 anos e pouco. tabela.
	Consideramos que esse reajuste está muito aquém do que poderia ser classificado como uma verdadeira justiça tributária. 
Assim, esse destaque do PSDB para votação em separado não representa nenhuma proposta fora do comum ou absurda, pois calcada na seguinte argumentação. Estamos propondo que, na revisão da tabela, ao invés de o reajuste ser de 4,5% nos valores das cinco faixas do Imposto de Renda, passe a ser de 5,91%. Essa diferença de 1,34%, na verdade, foi o reajuste concedido pela Receita Federal - inferior - à inflação medida no ano retrasado, cuja perda estamos pretendendo repor em favor dos cidadãos brasileiros. 
	Isso não é nenhuma forma de indexação. É apenas uma compensação da inflação do ano retrasado, em face da proposta do Governo, de modo que, com isso, possamos fazer, quem sabe?, o mínimo de justiça fiscal para a população brasileira, que não aguenta mais pagar tantos impostos e que agora pagará mais um pouco pela pequena ousadia do Governo no reajuste da tabela do Imposto de Renda. 
Esta a nossa argumentação. 
	Sr. Presidente, quero aproveitar o restante do tempo para fazer uma homenagem que não tive oportunidade de fazer na semana passada ao educador que o Brasil perdeu: o Ministro Paulo Renato. 
Seu trabalho foi profícuo. Foi um dos Ministros que por mais tempo dirigiu o Ministério da Educação, perdendo apenas para Gustavo Capanema, que não é de nós contemporâneo.
Paulo Renato criou o Exame Nacional do Ensino Médio e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, respectivamente ENEM e FUNDEF; criou a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os Parâmetros Curriculares Nacionais, o Programa Dinheiro Direto na Escola e o Bolsa- Escola federal.
	Tão benéficas e acertadas foram essas medidas implantadas no período do Presidente Fernando Henrique Cardoso pelo então Ministro Paulo Renato Souza que o atual Governo, da Presidenta Dilma, e o que lhe antecedeu, do Presidente Lula, as mantiveram todas. Em alguns momentos, mudaram-lhes o nome, mas o objetivo, o espírito da política pública educacional de transferência de renda, de melhor enquadramento curricular, de universalização dos jovens no ensino, de melhoria dos instrumentos de aferição, tanto do desempenho quanto do processo educacional, sem dúvida alguma foram mantidos como política acertada desenvolvida pelo estimado, querido, saudoso Ministro Paulo Renato.
	É importante lembrar que o mencionado Programa Bolsa Escola foi transformado no atual Programa Bolsa Família - com algumas mudanças que, certamente, desagradariam ao Ministro Paulo Renato: na forma como hoje funciona o programa, não há cobrança de contrapartida da matrícula escolar, como havia no Bolsa Escola do então Ministro Paulo Renato.
	Enfim, Sr. Presidente, nós, do PSDB, nos solidarizamos com os familiares de Paulo Renato. Já expressamos nossas manifestações de pesar durante seu velório e sepultamento, sabendo que a História haverá de fazer justiça, ainda que tardia, a ele, que foi dos maiores responsáveis por transformar o Brasil em potência mundial por meio da educação, uma das mais importantes metas e prioridades das políticas de Governo do País. 
	Por último, Sr. Presidente, fechando meu pronunciamento, quero falar sobre as ações do PSDB, do final de semana até o dia de hoje, relativamente ao escândalo trazido pela revista Veja que envolve o Ministério dos Transportes.
O PSDB, na Câmara, atuou em cinco frentes.
Apresentamos hoje ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, duas Representações. A primeira pede a abertura de inquérito e a adoção das providências que julgar necessárias no tocante ao Ministro Alfredo Nascimento e aos quatro afastados do primeiro escalão daquele Ministério por supostas ações de irregularidades - mau uso do dinheiro público, superfaturamento de obras e improbidade administrativa -, irregularidades atestadas pela própria Presidente Dilma, quando afirmou, em reunião ocorrida do dia 24, todas as mazelas e todas as incompetências que estão pairando sobre aquela Pasta. 
	A segunda foi contra o Controlador-Geral da União, o Ministro Jorge Hage, que, em entrevista e em nota oficial reconheceu - peço a V.Exa., Sr. Presidente, um minuto de tolerância -, que há muito tempo irregularidades estão sendo praticadas no DNIT.
 Ora, se há muito tempo irregularidades estão acontecendo, que providências tomou a Controladoria-Geral para saná-las e punir os culpados? Teve que tomar um pito da Presidência da República para se mexer e tomar iniciativas.
Nas outras três frentes, oficiamos ao Ministro da Justiça, que agora reconhece que pode, sim, a Polícia Federal investigar o caso; pedimos ao TCU uma auditoria especial nas áreas dos transportes envolvidos no escândalo; e apresentamos requerimento convidando o titular da Controladoria-Geral e os afastados da Pasta a virem aqui prestar esclarecimentos. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

DISCURSO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após anos de intensa propaganda negativa contra tudo que foi construído durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso à frente da Presidência da República, finalmente nossos adversários dão o braço a torcer e admitem o imenso legado benéfico deste que foi um estadista exemplar - inclusive na transição para o presidente seguinte, realizada de maneira democrática e livre de qualquer amarra partidária.
Entretanto, para alguns, esse justo reconhecimento chegou tarde... É o caso do ex-ministro e colega de Câmara dos Deputados Paulo Renato Souza, falecido no último final de semana.
Convivi com Paulo Renato desde a campanha de 1994. Relação que continuou durante sua gestão à frente do Ministério da Educação, fortaleceu-se na Câmara dos Deputados e perdurou mesmo após sua ida para a Secretaria de Educação de São Paulo, última atividade pública que desempenhou.
Em todas as funções que exerceu, primou sempre pela luta em favor da educação no Brasil, alicerçada em políticas inovadoras para universalizar o acesso à escola e na introdução de métodos modernos de avaliação da qualidade do processo ensino-aprendizado, além de garantir a ampliação do financiamento.
Foi justamente desta ânsia em servir ao seu País, através da educação, única ferramenta realmente capaz de permitir o avanço social e econômico de uma população, que nasceram o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, a nova Diretrizes e Bases da Educação - LDB, os Parâmetros Curriculares Nacionais, o Dinheiro Direto na Escola, e a Bolsa-Escola federal.
De tão benéficas e acertadas, suas medidas foram mantidas pelo Governo seguinte - quando não copiadas, apenas tomando-se o cuidado em não dar-lhe o mérito pela iniciativa, prática que infelizmente durou até seu falecimento. E o caso do Bolsa-Escola, por exemplo, transformado no Bolsa-Família com alguns desajustes que certamente lhe desagradavam.
Além de todas as contribuições citadas, Paulo Renato Souza entrou para a História do Brasil por dois motivos.
Foi o segundo Ministro que mais tempo permaneceu à frente do Ministério da Educação, superado apenas por Gustavo Capanema, na já distante Era Vargas. Ao todo, foram oito anos comandando com primor uma Pasta de singular importância, do primeiro ao último dia do Governo de Fernando Henrique.
Uma de suas mais importantes marcas foi sem dúvida a universalização do acesso das crianças na escola - ao fim de sua passagem pelo MEC, 98% delas estavam matriculadas e utilizando material didático compatível com suas idades-séries de aprendizado. Algo que certamente foi a semente do momento de crescimento que ora atravessamos, ao lado das demais conquistas econômicas daquele período.
Paulo Renato não pôde receber em vida o reconhecimento merecido, tampouco presenciar as manifestações de carinho que agora recebe, tanto de seus saudosos colegas de PSDB como de integrantes do próprio Governo. Contudo, certamente a História lhe fará justiça, ainda que tardia, como um dos maiores responsáveis por transformar o Brasil em potência mundial - por meio da transformação da educação em artigo de urgência das políticas públicas.