PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho ocupar esta tribuna para lamentar e denunciar o tratamento do Governo do Presidente Temer para com o Estado de Pernambuco. 
	É necessário tornar pública nossa indignação com a falta de respeito por parte do Governo Federal. São inúmeras as ações de descaso e descompromisso do Governo Federal com o povo pernambucano. Mas, aqui neste tempo que me cabe, vou explorar o tema estrutural, que são os investimentos no Estado, que se encontram ameaçados, esquecidos, parados. 
	Todos nós sabemos que, se não há investimentos, a economia fica ainda mais comprometida. Atualmente, nesta grave crise que assola o País, é o Governo do Estado de Pernambuco que tem movido todos e incontáveis esforços para sustentar e assegurar as políticas públicas, os serviços públicos essenciais, os programas e projetos sociais que impactam diretamente na vida da população pernambucana. Se Pernambuco se mantém firme, altivo e de pé, os louros são do Governo Paulo Câmara. Todo o mérito é do Governo Estadual.
	Em direção contrária a Pernambuco, segue o Governo Temer. Denuncio aqui o verdadeiro descaso da gestão do Presidente da República para com o nosso Estado. É com indignação que lanço as perguntas: Cadê a HEMOBRAS? Cadê Suape? Cadê o Trem II da Refinaria Abreu e Lima? Cadê a liberação de recursos do BNDES?
	O descaso é tão grande que o Governo Federal quer até desconsiderar obras que já estão em curso em nosso Estado. É o caso da fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados (HEMOBRAS), localizada em Goiana, Zona da Mata Norte. Com construção iniciada em 2010, a fábrica tem o objetivo de atuar no setor de derivados de sangue, produzindo o Fator VIII Recombinante. Pessoas com hemofilia apresentam deficiência no Fator VIII e precisam administrar esses fatores por meio de injeções intravenosas. A produção deste medicamento, então, além de representar saúde para a população, também significa rentabilidade, geração de emprego e renda, já que o Fator VIII deveria ser produzido em solo pernambucano e comercializado País a fora. 
	Até dezembro de 2016, foram investidos mais de R$ 800 milhões na fábrica da HEMOBRAS em Goiana. A conclusão do projeto está prevista para 2019. Mesmo assim, o Governo Federal cogita iniciar investimentos em outro empreendimento para produção de hemoderivados agora no Estado do Paraná. Vejam bem o quão grave é esta questão! Se há um vultoso montante já investido em Pernambuco, e a fábrica da HEMOBRAS está à espera de conclusão próxima, por que começar e redirecionar investimento para outro Estado? Por quê? Esta é a pergunta para qual ansiamos resposta.
	Outro grave vácuo que evidencia mais uma vez o desrespeito com o Estado de Pernambuco por parte do Governo Temer é a aguardada devolução do Porto de Suape. Inclusive, este tema já foi alvo de anúncio por parte do Presidente da República. E até agora: nada! A devolução da autonomia do Porto de Suape a Pernambuco é um pleito de enorme importância para o desenvolvimento do nosso Estado, que o Governo Estadual defende desde o início do ano. Repito, então: cadê a devolução de Suape para o povo pernambucano?
	Suape é um dos maiores complexos portuários do Brasil. Em 2016, registrou um movimento de 22 milhões de toneladas, encerrando o ano com um crescimento de 15% em relação a 2015. A taxa de crescimento foi a maior entre os 10 principais portos públicos do País, o que alavancou Suape para a 5ª posição no ranking nacional de movimentação geral de cargas. Na movimentação de contêineres, Suape fechou o primeiro trimestre deste ano alcançando o maior índice de crescimento do País, fechando o período com incremento de +29%.
	Em 2013, o Governo Federal retirou as atribuições administrativas dos portos públicos, como o poder de licitar e celebrar novos contratos, transferindo-as e mais todas as atividades relacionadas a novos investimentos para a Secretaria de Portos (SEP). Se o Governo Federal exercer o compromisso prometido a Pernambuco, devolvendo-nos a autonomia do Porto de Suape, nosso Estado será o primeiro porto público do Brasil a reconquistar a sua autonomia.
	Ainda sobre os potenciais da região de Suape, indago: cadê o Trem II da Refinaria Abreu e Lima? A resposta é mais uma vez o descaso. Não há previsão. Na divulgação do Plano Estratégico 2017 - 2021, a PETROBRAS informou que está em busca de parceria. A previsão para conclusão do projeto era 2015. Agora já se espreguiça um prazo bem distante: ano de 2021.
	Infelizmente, a falta de respeito com Pernambuco não acaba por aí. Há uma previsão de liberação de R$ 600 milhões do BNDES para nosso Estado. Da nossa parte, não há mais pendências junto ao BNDES. Então, cadê esse recurso, fruto de negociação feita no ano de 2010, cujos projetos vão abarcar ações para melhorar a mobilidade, o acesso à água, a segurança de nossa gente? 
	Cadê o respeito ao Estado de Pernambuco? 
	Causa revolta e indignação tamanho descaso por parte do Governo Federal. São muitas negações ao nosso Estado, promessas não cumpridas, acordos desfeitos, compromissos esquecidos. Esses tristes fatos negam investimentos feitos em Pernambuco e podem comprometer nosso desenvolvimento. E isso não vamos permitir. Exigimos respeito a Pernambuco!