	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero neste momento associar-me ao Deputado Sciarra, Líder do PSD, nas suas palavras, até porque é um momento realmente especial para um pai que pode, na sua trajetória de vida, fazer aqui chegar um filho para dar continuidade à obra de Alceni Guerra neste Parlamento. V.Exa. é um Parlamentar que honrou esta Casa. É um homem com quem tive oportunidade de aprender muito, pela maneira firme e combativa na defesa da saúde deste País. Não só à frente do Ministério, mas aqui na Casa, na Comissão de Seguridade, V.Exa. sempre dava o norte dos grandes debates e das grandes causas que nós devíamos assumir. 
	Hoje, jovem Parlamentar Pedro, V.Exa. tem aqui muito mais deveres do que direitos: o dever de continuar a trajetória de seu pai, que orgulhou não só o PFL, mas orgulhou aqui a todos, até os opositores, pelo respeito que tinha na sua trajetória. E neste momento saiba que nós, independentemente de tendências ideológicas ou políticas, temos o compromisso de lutar pelo bem deste País. V.Exa. terá aqui, por parte do Democratas, todo e qualquer apoio, para que as grandes ideias e as grandes metas a que seu pai deu início e continuidade sejam também continuadas nesta Casa. Meus cumprimentos, e muito sucesso no Parlamento. 
	Sr. Presidente, eu quero aqui trazer a todos os colegas uma discussão a que nós assistimos na tarde e na noite de ontem em relação ao Fundo de Participação dos Estados e Municípios, e que nos preocupa, Sr. Presidente, porque nós assistimos aqui a um enfrentamento entre os entes federados.
	Não é mais gratificante para nós Parlamentares vangloriarmo-nos de uma vitória às vezes obtida à custa da derrota de outros Estados e Municípios. Acho que é muito importante, já que na noite de ontem ouvimos alguns pronunciamentos, buscarmos o entendimento, em tese, em uma pacificação dessa discussão. 
Tive a oportunidade hoje de conversar com o Presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, com o Relator do projeto, o Senador Walter Pinheiro, que é da terra de V.Exa., da Bahia, para que nós buscássemos um acordo para que não tivéssemos aqui o sentimento de vitoriosos e derrotados.
	Eu, tendo trabalhado nisso no decorrer do dia, realmente, depois de ouvir a assessoria e outros colegas, de outros partidos, trago aqui e deixo para o Senador Walter Pinheiro a proposta de que ele faça nesse projeto que será apresentado para a nova redistribuição do FPE e FPM alguns acréscimos; o primeiro, um artigo específico, deixando claro que nenhum ente federado terá participação relativa inferior a que lhe estiver sendo destinada na data de publicação dessa lei, obrigando-se a União a compensar financeiramente, no mesmo exercício financeiro, a redução decorrente da aplicação desse diploma legal.
	A segunda proposta: em nenhuma hipótese eventuais desonerações concedidas pelo Governo Federal serão consideradas para efeito de repasse do FPE e do FPM, incidindo aquelas apenas na cota da arrecadação destinada à União. É a queixa generalizada. Ou seja, o Governo não repassa para os Municípios concessões que são dadas a áreas da economia brasileira. E em um parágrafo único: para efeito de repasse de FPE e de FPM, o produto da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda será acrescido do montante das desonerações previstas no caput desse artigo. Ou seja, nós traríamos algum conforto para Casa. Não assistíamos mais àquilo a que nós assistimos ontem.
Aqui realmente jamais teremos como atingir o quorum de 257, porque vão existir sempre aqueles que serão vitoriosos à custa da perda de outros. Eu acho que esta é a hora de nós sugerirmos à União que realmente se proponha a buscar esse entendimento e a não repassar mais prejuízos aos Estados. 
Outro ponto - e eu peço a compreensão de V.Exa., Sr. Presidente - que rapidamente eu gostaria de citar e que já tenho dito à imprensa nacional: não é responsabilidade desta Casa a não votação dos vetos. Nós estamos cobrando isso de longa data. 
O que nos preocupa é exatamente quando a Ministra Ideli - para concluir, Sr. Presidente - vai à imprensa e diz: "O que se espera é responsabilidade do Congresso Nacional na votação de vetos. Para nós, obviamente, isso traz um alto grau de preocupação, porque os vetos, quando são feitos, são feitos com base em inconstitucionalidade e em questões de interesse público. Desequilíbrio fiscal pode ocorrer. Há vetos que se forem derrubados terão um grande impacto financeiro no País."
	Ora, Sr. Presidente, nós não temos dúvida quanto a isso; agora, achar que o Congresso seria irresponsável e não teria como reavaliar um veto é tirar aquilo que a Constituição nos dá como garantia no § 4º do art. 62 da Constituição. 
	Por isso, Sr. Presidente - peço apenas mais 30 segundos -, para concluir, queria dizer a V.Exa. que é importante que esta Casa leia os vetos, e possamos apreciar os vetos. Só após a decisão do Ministro Fux, já temos 251 vetos que não foram ainda apreciados na Casa. Temos mais de 3 mil vetos de antes da decisão do Ministro Fux. Como tal, Sr. Presidente, é importante que se entenda que a decisão constitucional é: o veto será colocado na Ordem do Dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições até a sua votação final. Isso significa o quê? Não havendo a votação dos vetos, não haverá a votação da LDO, e aí depois o Governo não poderá responsabilizar esta Casa por não termos LDO, por não termos amanhã o Orçamento aprovado, responsabilizando-nos pela crise... 
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Obrigado.