O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar que, depois de muita negociação na Casa, ao longo de muito tempo, nós aprovamos, hoje, o Projeto de Lei 7.168, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Para comparar, é como se passássemos a ter agora uma Lei 8.666 da sociedade civil. 
	Até hoje, as organizações não governamentais da sociedade civil têm feito convênios com o poder público, entes federados e Governos Federal, Estaduais e Municipais através da demanda espontânea. Agora nós temos um instrumento que permite que, por seleção pública, não sejam feitos mais convênios, mas termos de colaboração e de fomento, sem prejuízo para os contratos de gestão e os termos de parceria. 
	É um avanço muito grande para o Estado brasileiro, para as políticas públicas, para a sociedade civil brasileira e para as organizações não governamentais. Quero parabenizar a Casa, o Relator, a Secretaria-Geral da Presidência da Mesa e o movimento social e as organizações da sociedade civil que participaram diretamente dos processos de negociação. 
	Solicito a divulgação deste pronunciamento nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil, acrescendo que hoje se comemora o dia da independência da nação baiana, que tornou independente todo o Brasil através da Guerra da Independência. Parabenizo o povo baiano, o Governador Jaques Wagner e todas as lideranças políticas da Bahia. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.