	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero registrar que hoje, pela manhã, a Comissão de Educação desta Casa aprovou o relatório que apresentei a respeito do projeto de lei do Deputado Rubens Otoni que dispõe sobre a aplicação de provas e atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola por motivos de liberdade de consciência ou de crença religiosa.
	Esse projeto de lei do Deputado Rubens Otoni tramita desde 2003. Ele é dedicado a todas aqueles que, por algum impedimento relacionado a consciência ou religiosidade, não podem comparecer à escola determinado dia. Cito, por exemplo, os adventistas ou todos aqueles que guardam o sábado, os judeus ou mesmo pessoas de religiosidade de matriz africana que têm, na sua especificidade, determinados aspectos de proteção e guarda de um dia.
	Esse projeto, há 15 anos, esperava este momento. A liberdade religiosa não conflita com o direito à educação. A aprovação dessa matéria hoje é algo histórico. Pais, mães, alunos preocupam-se com a perda de um dia de aula ou prova por esses motivos. O estudante não vai à escola determinado dia porque  tem responsabilidade com o seu culto, com a sua religiosidade.
	Eu pedi ao Deputado Danilo Cabral que solicite ao Presidente Rodrigo Maia que traga ao Plenário aqueles projetos prioritários sobre educação.
	Eu creio, Sr. Presidente, que faremos um bem ao Brasil ao regulamentarmos esta matéria, para que nenhuma família tenha qualquer conflito em relação a estes dois direitos: o direito à fé, o direito à cultura religiosa - ainda que o Estado seja laico, cada família tem a sua religião, deve ser livre quanto a isso e deve ser apoiada -, e o direito à educação.
	Fico muito satisfeita de ser a autora do relatório relativo a esse projeto. Ofereço esse trabalho sobretudo à comunidade adventista, que nos procurou.
	Muito obrigada.