	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna falar um pouco sobre a questão da redução da maioridade penal.
	Ninguém tem dúvida da capacidade do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Todos nós que estamos na política sabemos que o IPEA produz dados confiáveis.
Pois bem. Todos nós sabemos que somos a terceira maior população carcerária do mundo. Ao mesmo tempo, o IPEA apresentou números que revelam que 2,1 mil adolescentes estão privados de liberdade. Desses adolescentes, 64% cumprem medida de internação -é a medida mais perversa e mais dura, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Repito, 64% dos adolescentes estão cumprindo essa medida.
	Mas quem são esses adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Brasil? Segundos os dados, 60% deles são negros; 60% têm entre 16 a 18 anos; 51% não frequentavam escola; 40% cometeram pequenos roubos; 23,5% participaram do tráfico de drogas - eram aviõezinhos nas favelas; 8,75% cometeram homicídio; 5% estão lá por ameaça de morte; e 3%, por tentativa de homicídio. 
	Esses dados são reveladores para nós, até porque, pela quantidade de jovens que temos no Brasil, os que estão cumprindo medidas socioeducativas ou que cometeram algum ato infracional representam apenas 0,5%.
Então, o discurso que alguém faz aqui, afirmando que a redução da maioridade penal vai acabar com a violência no Brasil, é mentiroso. Não vai acabar a violência coisa nenhuma, porque a violência não é causada pelos adolescentes, a violência é causada pelos adultos.
	Precisamos dizer francamente: o que este Parlamento quer é colocar o negro pobre na cadeia. Em vez de criar políticas sociais de inclusão, instituir a educação em tempo integral, desenvolver e incluir cada vez mais, criar oportunidades para a juventude, o que este Parlamento quer é colocar o adolescente na cadeia. Isso nós não podemos aceitar. Esta Casa não pode retroceder a esse ponto. Já retrocedeu ontem, quando, no debate para estabelecer uma cota ou uma reserva de vagas para as mulheres no Parlamento, de 10% - já é o que as mulheres têm aqui -, não votou. Imaginem a luta pela paridade! Esta Casa deu uma demonstração de machismo, deu uma demonstração de retrocesso, mais uma vez.
	Nós não podemos continuar retrocedendo desse jeito. Estamos em um período democrático. Nós temos que avançar cada vez mais. A sociedade precisa de conquistas. Isso é fundamental.
		
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os argumentos dos que defendem a redução da maioridade penal não são baseados nos dados concretos acerca da realidade infracional da juventude brasileira. Inúmeras instituições reconhecidas, tais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, os Centros de Defesa da Criança e, mais recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, mostram a real intencionalidade de alguns Parlamentares: querem criminalizar a juventude brasileira, principalmente a juventude negra.
Para comprovar isso, nada melhor e mais oportuno que os dados da nota técnica do IPEA, divulgada aqui na Câmara, nesta terça-feira. O perfil do jovem que cometeu alguma infração é muito bem definido: ele é negro, do sexo masculino, não frequenta a escola e vive na miséria. 
Os dados reunidos sobre os adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa são: 
- 95% são do sexo masculino;
- 66% vivem em famílias extremamente pobres;
- 60% são negros;
- 60% têm de 16 a 18 anos;
- 51% não frequentavam escola na época do delito.
Destes, menos de 10% cometem homicídios ou latrocínio (roubo seguido de morte). 
As infrações estão distribuídas assim:
- 40% deles respondem por roubo;
- 23,5%, por tráfico de drogas;
- 8,75%, por homicídio;
- 5,6%, por ameaça de morte;
- 3%, por tentativa de homicídio;
- 3,4%, por furto;
- 2,3%, por porte de arma de fogo;
- 1,9%, por latrocínio;
- 1,1%, por estupro;
- 0,9%, por lesão corporal;
- 0,1%, sequestro.
Ainda segundo a pesquisa, em 2013, havia 23,1 mil privados de liberdade. No total, 64% estavam cumprindo medidas de internação - é a punição mais severa prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ora, é mais do que óbvio que o problema é social e deve ser atacado na sua origem - ou seja, garantindo o acesso à educação e estabelecendo políticas de desenvolvimento social e erradicação da miséria. 
Mas o que Parlamentares, principalmente os organizados na Bancada da Bala, querem é prender essa juventude que já não teve nenhuma oportunidade na vida. Querem transformar o Brasil no país com maior população carcerária do mundo, o que é um péssimo índice! Isso não é só desumano. É racista e não resolve o problema real.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.