	O SR. RENATO MOLLING (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Delegado Edson Moreira.
	Queria dar como lido pronunciamento sobre audiência pública realizada na semana passada referente ao contrabando e à pirataria existente no Brasil. Estiveram presentes lá a Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal.
	Hoje o País perde em torno de 140 bilhões por ano com contrabando e pirataria. É um recurso que o Brasil precisa recuperar, e, para isso, todos os Ministérios, a Polícia Federal e o Ministério Público têm que se unir, a fim de conseguirem pelo menos minimizar essa situação.
	Também quero dizer, Sr. Presidente, que hoje o eleitor, a sociedade brasileira exige, cada vez mais, que o Prefeito e o Governador sejam administradores, sejam gestores, tenham condições de aplicar bem os recursos públicos. Por isso, infelizmente, a área pública, em grande parte, deixa a desejar.
	Aquilo que dá prejuízo nós temos que privatizar, porque, senão, falta dinheiro para a saúde, falta dinheiro para fazer estradas, falta dinheiro para a educação. No momento em que a área pública for mais competente, aí, sim. Mas, infelizmente, nós constatamos nos últimos tempos que temos muita incompetência nessa área. Por isso, hoje, com a toda a arrecadação que se tem, a carga tributária já no limite, não há dinheiro suficiente para pagar a folha de pagamento.
	Então, alguma coisa tem que ser feita. Precisamos equilibrar a área privada com a área pública, sem tantos privilégios para a área pública.
	Muito obrigado, Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna dirigir-me ao povo brasileiro e à Câmara dos Deputados para tratar de um tema de extremada relevância. O contrabando é uma chaga terrível para o País, que consome os empregos da população, rouba da União, dos Estados e dos Municípios bilhões em impostos e, pior de tudo, financia a violência sanguinolenta nas esquinas onde moram nossas famílias. 
	Na semana passada, tive a honra de presidir uma audiência pública com especialistas dos órgãos de repressão e controle do Governo, como Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal, além de entidade privada, como o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), presidido pelo Dr. Edson Vismona. Dados alarmantes, nobres Parlamentares - alarmantes! 
	Noventa por cento dos veículos utilizados para o contrabando, na grande maioria composta de cigarros, medicamentos, óculos e eletrônicos, sao veículos roubados ou furtados. O veículo do contrabando é por si só obtido por meio da violência contra a população. Estamos falando de uma organização que financia o PCC, que financia o terrorismo internacional, que financia o tráfico de drogas e armas. E parece que estamos enxugando gelo neste País! 
	Hoje, números do IBOPE indicam que 48% do mercado de cigarros brasileiro é dominado por contrabandistas do Paraguai - 48%! Para cada cigarro fumado neste País, outro é vindo do contrabando e banca, com dinheiro fácil e rápido, toda a rede de crimes que assola nossa querida Nação. Vejam que hoje a marca mais vendida não é de uma empresa sediada legalmente no Brasil: é uma marca contrabandeada do Paraguai, de uma empresa que é, pasmem, de propriedade do presidente daquele país. Algo precisa ser feito! 
	Os senhores podem se perguntar o que levou nosso País a esse terrível caos. E é simples: uma combinação explosiva de tributação excessiva contra a baixa tributação no Paraguai, fronteiras secas de alta porosidade, omissão do Estado no combate integrado das polícias, defesa nacional e vigilâncias sanitárias e uma política que ignora o papel financiador do contrabando para a criminalidade e a violência. 
	O Brasil tributa, em média, 80% de seus cigarros. Não acho que cigarro tenha que ter imposto baixo, pelo contrário: tem que ter imposto alto, sim, é um produto que faz mal à saúde e precisa ser desestimulado. Mas o tributo aqui ultrapassou o desestímulo da população e fez os fumantes irem para a ilegalidade, comprando produtos que recolhem 0% de tributo no Brasil e somente 16% no Paraguai. Enquanto no Brasil um maço de cigarros não sai por menos de R$5,00, porque aqui tem preço mínimo por lei, na banquinha do contrabando é possível encontra-lo a R$3,00, R$2,50 e até R$1,50.
	Vejam o exemplo de medicamentos, óculos e eletrônicos: alta tributação, novamente, é o maior problema! São produtos taiwaneses, chineses e outros que utilizam o Paraguai como porto seco para o contrabando e usam a estrutura instalada para invadir os comércios brasileiros, em uma competição absolutamente desleal. 
	Alie-se a isso uma das maiores fronteiras secas do mundo, quase 16 mil quilômetros de extensão; e, com o Paraguai, há inúmeros pontos de travessia em Mato Grosso do Sul, em Mato Grosso e no Paraná. Inundam o País produtos baratos, corrompendo agentes públicos pelo caminho. Depois de vendidos e revertidos em lucro, que pode ser de até 300% - 300%, nobres Parlamentares -, esse dinheiro é utilizado para financiar mais contrabando e, de quebra, para financiar armas e drogas, outra grande fonte de rentabilidade. Esse dinheiro é canalizado para o PCC e outras organizações criminosas que aterrorizam nossas cidades com homicídios, latrocínios, roubos e destroem a infância e a adolescência dos nossos menores com drogas e tráfico. 
	Se não fosse suficiente a violência gerada pelo contrabando e a gravidade para a segurança pública e para a saúde da população com esses produtos, União, Estados e Municípios perderam R$ 37,5 bilhões de reais em arrecadação de tributos somente nos últimos 5 anos com cigarros. Se a conta toda é feita, são mais de R$ 115 bilhões perdidos na economia brasileira com o contrabando como um todo, anualmente. É uma perda monstruosa de arrecadação em um País que luta para reestruturar as suas contas públicas. 
	Sras. Deputadas e Srs. Deputados, precisamos urgentemente estabelecer nesta Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional debates e mais debates para encontrar soluções para esse grave problema. Precisamos reforçar nosso sistema legal para dotarmos as autoridades públicas de mais ferramentas para o combate à criminalidade grave do contrabando. Precisamos impedir contingenciamento de recursos para os agentes de repressão e precisamos repensar urgentemente esse cenário calamitoso em busca de uma solução integrada que enderece todas as facetas que levam a essa situação insustentável e explosiva. É impossível o Brasil continuar a viver uma situação de tamanha gravidade sem nada fazer. É impensável que esta Câmara fuja à sua obrigação institucional de pensar sobre esse tema. E é nesse sentido que uno os nobres pares no sentido de encontrarmos e aprovarmos soluções para pôr um fim ao contrabando de cigarros neste País.