	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, na Assembleia Legislativa da Ceará, tivemos uma importante audiência e sessão solene da Jornada Municipalista.
A Assembleia Legislativa promoveu a 4ª edição dessa Jornada e, na oportunidade, fez um reconhecimento do trabalho e da atuação de alguns Municípios do Estado do Ceará, que foram contemplados. Entre eles, está o Município de Salitre, que represento com muito orgulho. Por isso, quero saudar os Municípios homenageados: Alto Santo, Crato, Ererê, Eusébio, Itapiúna, Quiterianópoles, Salitre, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte. Portanto, parabéns à Assembleia pela iniciativa.
Quero também, Sr. Presidente, registrar com muita satisfação os 238 anos de história do Município de Sobral, da região norte do Estado do Ceará, que vem destacando-se no Brasil não só por ser uma cidade universitária e um polo industrial, mas sobretudo por mostrar seu empreendedorismo, que tem à frente, hoje, o Prefeito Clodoveu Arruda. Em nome dele, saúdo todos os sobralenses por esse dia tão importante desta cidade do Estado do Ceará.
	Quero também, nesta oportunidade, falar do apoio que o Conselho Federal da OAB está prestando às PECs que se referem ao diploma de jornalista. Foi feita uma ampla discussão naquele Conselho, que decidiu, em sessão plenária, pelo apoio às PECs nºs 386 e 33, que estabelecem a retomada do diploma de graduação em Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista.
	Portanto, deixo aqui meu apoio, meu empenho, minha solidariedade a essa luta da valorosa categoria de profissionais tão importantes, que contribuem, por meio da informação, do conteúdo jornalístico e, sobretudo, pela ética que exercem em defesa da construção de uma cidadania melhor para todos nós.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
O SR. JOSÉ AIRTON - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui participar a todos do marco histórico sobralense que aconteceu no dia 5 de julho de 1773 com a elevação da Vila de Sobral à categoria de cidade. 
Quero saudar os ilustres políticos da região e seu povo, que tiveram a disposição pelo trabalho com compromisso à terra querida.
São 238 anos de história e sucesso, com uma atual Sobral que segue para uma metrópole emergente na região norte do Estado.
Sobral mostra para o Brasil uma cidade universitária, um polo industrial competitivo, sendo hoje o segundo mercado empregador do País, um destacado centro cultural com educação e saúde premiadas nacional e internacionalmente. 
Para comemorar esse grande evento, a Prefeitura programou uma série de atividades que acontecerão durante todo este mês, e que irão integrar os sobralenses nas comemorações. Entre elas a tradição de muitos anos, onde haverá no Boulevard do Arco, um show pirotécnico.
Deixo aqui meus parabéns para o povo de Sobral e para o Prefeito Veveu, que vem demonstrando ser um gestor empenhado com o crescimento do Município.
Sr. Presidente, passo a abordar outro assunto. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui registrar a importante audiência e sessão solene da Jornada Municipalista que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesse dia 4 de julho. 
A audiência promoveu a 4ª edição da Jornada Municipalista. O evento contou com a presença dos Secretários Estaduais Evandro Leitão, do Trabalho e Desenvolvimento Social, e René Barreira, da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado, entre outras autoridades. 
A Jornada Municipalista é uma iniciativa da Mesa Diretora da Casa e objetiva uma maior interação entre as instâncias municipais e o Poder Legislativo Estadual, sendo organizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará - INESP.
Nessa edição, foram homenageados Municípios que aniversariam em junho: Alto Santo, Crato, Ererê, Eusébio, Itapiúna, Quiterianópoles, Salitre, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte. 
Parabéns à Assembleia Legislativa pela realização da sessão solene em comemoração aos 10 anos da Lei 10.275/2001, conhecida como Estatuto da Cidade. E pela iniciativa do balanço da primeira década de aplicação do Estatuto e seus respectivos desdobramentos na vida dos Municípios cearenses.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na oportunidade, quero falar do apoio que o Conselho Federal da OAB está prestando às PECs do Diploma dos Jornalistas. 
Foi feita uma ampla discussão e o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, na segunda-feira (4), em sessão plenária, pelo apoio da Ordem às Propostas de Emenda Constitucional nºs 386/2009 e 33/2009, que estabelecem a retomada do diploma de graduação em Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. 
Os representantes do Ceará no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Danilo Mota e Jardson Saraiva Cruz, defenderam o apoio da entidade às PECs, durante a reunião do Colegiado, em Brasília (DF). O apoio às PECs foi aprovado por dezessete votos a sete.
A solicitação para que o Pleno da OAB discutisse um posicionamento da entidade frente à decisão do Supremo foi solicitado ao Presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em abril último, pelo Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas -  FENAJ, Celso Schröder. 
O relator da matéria no Pleno da OAB foi o Conselheiro Leonardo Accioly da Silva (Pernambuco), que apresentou voto favorável ao apoio da OAB Nacional à PEC, o qual teve apoio da maioria.
 A maioria do Colegiado optou pela argumentação que fundamentou o conteúdo das PECs de autoria do Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS) e do Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), destacando a necessidade da qualificação acadêmica para o exercício da profissão de jornalista. "A outra tese, minoritária, foi a de que, por se tratar de matéria constitucional, a última palavra seria do STF (Supremo Tribunal Federal)", frisou.
O Conselheiro Jardson Saraiva Cruz destacou a importância do apoio institucional da OAB à luta da categoria dos jornalistas, por meio da FENAJ e de 31 sindicatos. De acordo com ele, a votação se deu por bancadas estaduais (cada bancada era composta por quatro conselheiros). A bancada do Ceará, que votou a favor do apoio, tem ainda como Conselheiros o Presidente da OAB (secção Ceará), Valdetário Monteiro; e Mário Carneiro Baratta Monteiro Filho.
Votaram favoravelmente ao apoio da OAB às PECs, além da bancada do Ceará, as de Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. As bancadas contrárias foram as do Amapá, Bahia, Brasília, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, enquanto os votos das bancadas do Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul foram considerados nulos.
No último dia 30 de junho, o assunto foi tema de reunião entre os Conselheiros cearenses da OAB e os Delegados do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará  - SINDJORCE junto à FENAJ, Fátima Medina e Salomão de Castro. Ao longo do encontro, os delegados sindicais, que também integram o Grupo de Trabalho (GT) do Diploma, expuseram aos Conselheiros da OAB toda a trajetória das duas PECs, que tramitam na Câmara Federal e no Senado. Após o esclarecimento de questões que expuseram aos dirigentes sindicais, Jardson Cruz e Danilo Correia Mota anteciparam que defenderiam o apoio institucional da OAB às matérias.
Parabenizo todos da diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Ceará pela brilhante atuação e pela aguerrida luta em prol da categoria, que merece toda nossa atenção pela retomada justa da obrigatoriedade do diploma para exercer tão complexa, nobre e responsável profissão.
Muito obrigado.