O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vim aqui registrar que no último final de semana, portanto nos dias 17 e 18, aconteceu no Recife, Pernambuco, o Encontro do PT do Nordeste, onde tivemos a oportunidade de reunir Deputados Federais, Estaduais, Vereadores, lideranças da Região Nordeste, para aprofundar a construção da unidade do nosso partido, no sentido de nos fortalecer ideologicamente, cada vez mais, para enfrentar a disputa de 2012. 
	Sr. Presidente, faço ainda o registro de que 53 trabalhadores rurais foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, no Município de Correntina, na região oeste do Estado da Bahia. 
	A atuação foi na semana passada e mostra a necessidade de se votar a PEC do trabalho escravo, para de fato cumprirmos com a nossa missão.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos dias 17 e 18 de junho, participei do Encontro do Partido dos Trabalhadores do Nordeste, em Recife, e uma constatação ficou patente: a de que precisamos construir unidade, como medida de fortalecimento para que a bancada do Nordeste tenha maior poder de decisão nas políticas públicas no País e possa influir nos rumos do Governo Federal em todos os níveis.
 O encontro foi de alto nível, conduzido pelo Presidente do PT estadual, Pedro Eugênio, Deputado Federal por Pernambuco, e contou com a participação do Presidente Nacional do PT, Rui Falcão, o Presidente Estadual do PT da Bahia, Jonas Paulo, Deputados Federais, Estaduais, Prefeitos, Vereadores e lideranças regionais, que tiveram como ponto principal dos debates a unificação do PT e a definição de estratégias de atuação para que possamos atuar, de forma conjunta, não apenas na defesa dos interesses do Nordeste, mas contribuir nos rumos do desenvolvimento do Brasil.
E por que o PT fez um encontro voltado para as suas lideranças e bases no Nordeste?  Porque somos um partido que na Região temos dois Governadores, quatro Senadores e 26 Deputados Federais, além de vários Deputados Estaduais e Prefeitos; e porque, pela dimensão que vimos alcançando desde as últimas eleições, não somos coadjuvantes no processo político nacional, mas participantes e com poder de influência e decisão; e porque hoje em qualquer decisão em nível de governo federal tem que ser levado em conta o potencial do Nordeste.
	A unidade do partido tem que ser no sentido de termos uma agremiação com mais ideologia e força política para avançarmos mais nas políticas federais. Afinal, o PT no Nordeste cresceu muito no Governo do ex-Presidente Lula e no atual Governo, e tem, pela sua atual representatividade, condições de crescer mais. Esse crescimento deu-se na valorização do povo da Região e na luta contra as desigualdades sociais do povo.
	Vivemos um período singular, quando caminhamos para o terceiro mandato federal à frente do Governo, dois dos quais com o ex-Presidente Lula e agora com a Presidenta Dilma Roussef, superando desafios, mas tendo ainda grandes dificuldades sociais a serem vencidas. E isso será possível quando nos unirmos em torno de propostas que visem ao bem-estar da população, com a implantação de políticas públicas de inclusão social e fortalecimento das nossas bases, onde se encontram aquelas parcelas da população que acreditam nas nossas políticas e que dividem conosco as nossas ideologias.
Na Carta Aberta do PT do Nordeste, redigida ao final do encontro, lembramos ao País que na Região o Partido dos Trabalhadores reelegeu os Governadores da Bahia e de Sergipe no primeiro turno; elegeu Senadores nos Estados de Pernambuco, Ceará, Bahia e Piauí; fez a maior bancada federal da base de apoio do Governo Dilma, com 26 Parlamentares; além de uma expressiva representação de 42 Parlamentares estaduais. Acrescente-se a isso o papel decisivo na eleição dos Governadores aliados de Pernambuco, Ceará e Piauí. E conseguimos fazer com que a nossa Presidenta tivesse uma vitória decisiva na Região, pois, dos 12 milhões de votos de frente obtidos por Dilma no Brasil, 10 milhões vieram da Região Nordeste.
	E isto se delineou ainda no Governo do ex-Presidente Lula, quando este estabeleceu o Nordeste como prioridade, tendo a noção de perceber que a Região tinha a oportunidade de solucionar o processo anterior de desigualdade social e regional, investindo na Região que obteve índices de crescimento econômico bem superiores à média nacional. Graças a isso, hoje o Nordeste é um grande mercado interno consumidor, com melhoria do poder de compra da sua população e com resultados de investimentos em programas sociais como Assistência Social (SUAS) e o Bolsa Família, a expansão da oferta do crédito rural e do microcrédito (PRONAF/CREDIAMIGO). Isso sem falar nos investimentos em infraestrutura e logística, a exemplo de estradas, portos, ferrovias, indústria naval, refinarias, gasodutos e grandes projetos regionais, como a Ferrovia Transnordestina e o Projeto de Transposição do Rio São Francisco; habitação e saneamento, a exemplo do Programa Minha Casa, Minha Vida; a interiorização das universidades federais e dos institutos de ensino tecnológico; o investimento na agricultura familiar e nas políticas públicas de convivência com o Semiárido, a exemplo dos territórios da cidadania; além do fortalecimento do SUS e do FUNDEB. 
Por isso, Sras. e Srs. Deputados, é que a unidade do partido possibilita que avancemos ainda mais na conquista de governos nas cidades polo e de médio porte, possuidoras de influência regional em cada Estado, consolidando aquelas já governadas pelo PT, ao tempo em que podemos aprofundar a nossa relação organizativa e política com as cidades de pequeno porte, que foram responsáveis pelos maiores índices de votação na nossa vitória presidencial em 2010. 
Dessa forma podemos fortalecer o protagonismo do PT nordestino na consolidação da aliança que governa o Brasil com a Presidenta Dilma, partilhando com os aliados as responsabilidades de governo e rompendo com o coronelismo e as práticas conservadoras, impulsionando o Programa de Combate à Miséria, com muita coragem e ousadia.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente. Cinquenta e três trabalhadores rurais na Bahia foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, no Município de Correntina, na região oeste do Estado da Bahia, neste último dia 14 de junho. Os trabalhadores atuavam em situação análoga à escravidão, estavam em duas fazendas de um mesmo proprietário e trabalhavam na colheita de raiz e na poda de eucalipto. 
No art. 184 da Constituição Federal consta que compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. E nessa infração à função social se enquadram as propriedades que realizam crimes ambientais, improdutivas e que admitem a semiescravidão dos seus trabalhadores. 
O que o Ministério Público atestou em Correntina, na Bahia, era que as condições em que viviam esses 53 trabalhadores rurais resgatados eram as piores possíveis, pois as condições do local eram inapropriadas, não havia instalações sanitárias, água potável, local apropriado para o preparo de refeições, além de ausência de material de primeiros socorros, abrigo contra intempéries, equipamento de proteção individual, e o transporte era realizado em veículos com carroceria aberta. Além do mais, os trabalhadores não foram registrados com contrato, e o empregador reteve as carteiras de trabalho e não exigiu a realização de exames médicos admissionais. 
Ao lermos noticias como essas, percebemos que, apesar de todos os avanços na nossa legislação, ainda estamos muito atrasados no que se refere ao respeito à dignidade do trabalhador, principalmente quando esse trabalhador é negro, pobre e semianalfabeto. Não dispomos de estatísticas atuais, mas os números da Organização Internacional do Trabalho, divulgados em 2003, mostravam que no Brasil, àquela época, havia pelo menos 25 mil trabalhadores em condições de semiescravidão, e em todo o mundo os números eram cerca de 12 milhões de pessoas. 
Outro dado revela que duro tem sido o combate a essa prática criminosa de muitos fazendeiros, não só na Bahia, mas no interior de São Paulo, Minas Gerais e em quase todo o Nordeste e o Norte do País. De 1995, quando foi criado o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, até 2010, nada menos que 40 mil trabalhadores rurais foram resgatados em fazendas, por estarem trabalhando em regime de semiescravidão.
O art. 149 do Código Penal brasileiro, redigido pelo Decreto-Lei 2.848, de 1940, diz que ocorre trabalho escravo quando o empregado cria condições para reduzir seus trabalhadores à condição análoga à de escravo, quer submetendo-os a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-os a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. 
Ora, Sras. e Srs. Deputados, quando aqui citei, no início da minha fala, o art. 184 da Constituição Federal, queria chamar a atenção para o fato de que são esses proprietários de grandes fazendas, flagrados nessas irregularidades gravíssimas, que têm se posicionado contra qualquer medida de melhoria nas relações no campo, particularmente no que se refere à reforma agrária. 
Não podemos nos calar diante de fatos comprovadamente criminosos como esse e outros que ocorrem no interior do nosso País. No caso específico da Bahia, O Ministério do Trabalho determinou que os 53 trabalhadores rurais tivessem direito a receber um total de R$ 339,5 mil, sendo R$ 77,6 mil em verbas rescisórias, R$ 162 mil por dano moral individual e R$ 100 mil por dano moral coletivo, conforme acertado em Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo representante do MPT com o empregador, no ato da fiscalização.
	Mas eu defendo uma punição mais severa. Que essas propriedades sejam desapropriadas para efeito de reforma agrária, tal como determina a Constituição Federal, para que sirva de exemplo para que outros fazendeiros não continuem com essa prática abominável que só mancha a nossa história.
Encerro a minha fala, Sr. Presidente, pedindo à Mesa que este meu discurso seja transcrito e inserido no noticiário desta Casa.
	Muito obrigado.