	O SR. ADELSON BARRETO (PR-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, competente Deputado Delegado Edson Moreira, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos ocupando a tribuna no dia de hoje para demonstrar a nossa preocupação com o número insuficiente de creches no Brasil.
	Um terço das crianças brasileiras de 0 a 3 anos mais pobres está fora da creche por falta de vagas. Já entre as crianças mais ricas, problemas como falta de vagas ou de creches na localidade ou perto de casa só atingem 6,9% do total, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Educação 2017 - PNAD Educação 2017 divulgados nesta sexta-feira.
	Existe uma correlação entre a renda das famílias e a oferta de vagas em creches no Brasil, segundo dados da PNAD Contínua divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Entre as crianças de 0 a 3 anos que pertencem aos 20% com a renda domiciliar per capita mais baixa do País, 33,9% estão fora da escola porque não existe vaga ou creche perto de onde moram. Já entre o grupo de 20% com a renda mais alta, esse problema só atinge 6,9% das crianças.
	De acordo com Marina Águas, coordenadora da pesquisa, existe "uma associação muito forte" entre a renda e a escolaridade da população, que começa inclusive na idade pré-escolar. "É uma associação de mão dupla: você não sabe se a renda explica o acesso à escola, ou se o acesso à escola explica a renda." A demanda e a oferta do serviço podem servir de base para o desenho de políticas públicas adequadas. "Existe todo um debate enorme sobre o desenvolvimento cognitivo da primeira infância, mostrando que o aprendizado nessa idade é muito importante para o futuro."
	Oferecer vaga em creche para todas as crianças não é obrigatório para o Governo brasileiro e, segundo os dados, a maior parte dos pais com filhos de 0 a 3 anos, segundo a pesquisa, afirmaram que seus filhos não estão matriculados por decisão da própria família. Entre os bebês de 0 a 1 ano, dois terços dos pais dizem que preferem que não frequentem a escola nessa idade.
	Porém, até 2024, segundo o Plano Nacional de Eduação - PNE, o Brasil precisa garantir que 50% da população de 0 a 3 anos esteja matriculada em creches. Em 2017, segundo o PNAD, essa taxa aumentou 2,3 pontos percentuais, com cerca de 210 mil novas matrículas, e chegou a 32,7%, considerando a média nacional. Essa meta já foi batida, considerando apenas o grupo de 20% das crianças com a renda familiar per capita mais alta do País.
	Essa previsão faz parte da Meta 1 do PNE. O plano foi aprovado em 2014 e tem duração prevista de 10 anos. Ele instituiu uma série de indicadores que o país Precisa atingir dentro de períodos determinados.
	Para especialistas, famílias mais pobres devem ser prioridade. Especialistas em educação dizem que os resultados do PNAD mostram como as políticas públicas ainda não são eficazes para reduzir a desigualdade entre as classes brasileiras. "A creche é hoje uma das etapas mais desiguais da educação, o que ajuda a demonstrar que a injustiça social começa desde os primeiros meses de vida", afirma Daniel Cara, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à educação - CNDE.
	Há uma desigualdade gritante na matrícula, mas, mesmo para as crianças de famílias com menor renda matriculadas, há o problema grave da qualidade do equipamento. E o Brasil tem permitido creches, que mais parecem depósitos de crianças, com profissionais despreparados. Isso precisa mudar. Priscila Cruz, Diretora Executiva do Todos pela Educação, concorda.
	Queremos ratificar nossa preocupação com esses dados estarrecedores sobre o número insuficiente de creches no Brasil e cobrar do Governo Federal a implementação de políticas públicas.
	Peço a V.Exa., Presidente Delegado Edson Moreira, que o nosso pronunciamento seja veiculado por todos os meios de comunicação desta Casa e em especial pelo programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido.