
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o dia de hoje vai ser marcado pela discussão que nós estamos tendo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o relatório do Deputado Sergio Zveiter, do PMDB, que pede que a CCJC dê prosseguimento à denúncia contra o Presidente Temer.
	Essa reunião da CCJC deve varar esta noite e continuar até amanhã à noite, quinta-feira, ou até sexta-feira, pela quantidade de oradores inscritos e pela qualidade do debate que estamos lá fazendo sobre a matéria.
	Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero me dirigir ao País, à nossa militância, aos democratas, aos progressistas e às pessoas que têm um pensamento democrático no País.
	Eu não fui surpreendido, mas muitos foram surpreendidos com essa condenação aplicada ao Presidente Lula por um juiz de primeiro grau. É importante explicar isso para o Brasil, para que as pessoas se mobilizem, seja nas redes sociais seja em outros instrumentos democráticos do ponto de vista da pressão popular e da mobilização da sociedade brasileira.
	Primeiramente, essa condenação não impede, ainda que o objetivo seja esse, a participação do Lula em 2018. As pessoas ligam para nós e nos perguntam se Lula poderá ou não disputar a eleição. Essa é uma condenação de um juiz, e nós estamos absolutamente seguros de que os magistrados da 4º Região Federal, de Porto Alegre - que não é em Curitiba -, reformarão essa decisão.
	Por quais motivos essa decisão deverá ser reformada? Primeiro, pela falta de provas. Já há quase uma jurisprudência nos Tribunais Superiores: não se condena alguém mais só pela delação, a não ser em flagrante delito. Os magistrados já estão considerando que a delação só terá validade se expressar um conteúdo de provas capaz de justificar aquela delação feita por muitos criminosos que estão falando com o único objetivo de condenar pessoas inocentes e, principalmente, de se livrarem do xilindró. É o que têm feito muitos milionários que andam por aí. Esse tipo de delação não se constitui mais como prova.
	Essa é uma condenação absolutamente inepta. Quem é do Direito sabe que uma condenação com base em convicção não tem sustentação jurídica nos Tribunais Superiores. Portanto, nós vamos lutar para reformá-la.
	Em segundo lugar, ela acontece exatamente 1 dia depois que a classe trabalhadora perde direitos. E no dia de hoje, perde-se a esperança.
	O que está acontecendo hoje no Brasil é uma ação política para interditar o ex-Presidente Lula, para criar um fato político, com uma provável condenação do ex-Presidente, o que levará o País à convulsão social.
	Ontem, com a aprovação da tal reforma trabalhista, a classe trabalhadora brasileira perdeu direitos. E hoje há uma tentativa de fazer a classe trabalhadora perder a esperança - a esperança de um novo Brasil, a esperança de uma reforma geral deste País, que vem sendo governado por aqueles que deram um golpe e que são incapazes de promover qualquer retomada do crescimento, o objetivo do golpe que deram aqui.
	Essa gente que assumiu o Governo levou o País para uma encruzilhada. Portanto, não tem mais, até pelas denúncias que estão sendo formuladas, condições morais nem políticas, muito menos econômicas de continuar governando o Brasil.
	Essa condenação do Lula é uma tentativa de encobrir o tamanho da perversidade que estão fazendo com o Brasil, com os trabalhadores brasileiros. É até assustador! Vejam só: o Presidente do Conselho de Ética do Senado, semana passada, Deputada Jandira Feghali, arquivou o processo contra o Senador Aécio Neves e hoje ele acolhe o processo contra as Senadoras que ocuparam a Mesa do Senado ontem.
	Será que o Brasil não está vendo isso? Será que essa gente pensa que o Brasil é tolo, é bobo, não está percebendo isso, Deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL? Eu não sei onde essa gente está com a cabeça!
	Será que o País vai aceitar? As Senadoras fizeram um gesto democrático, sem violência, para tentar impedir que fosse votada a reforma trabalhista, e hoje é acolhido um processo contra elas no Conselho de Ética por quebra de decoro.
	Agora eu vou dizer o que meu pai, que não está mais entre minha família, dizia: "Durma com um barulho desses". Vou repetir uma frase do meu pai, lá de Encantado: "Meu filho, durma com um barulho desses!"
	É muito barulho para um Brasil só! E essa gente fica a comemorar eu não sei o quê! O Brasil está ladeira abaixo, numa derrocada, e essa gente fica, freneticamente, achando que as coisas no País estão bem! E muitos deles até estão comemorando a condenação do ex-Presidente Lula, um homem que tem história e sobre o qual não há nenhuma prova material, mas apenas ilações!
	O Brasil olha e diz: "Querem condenar o Lula por causa de um tríplex, por causa de um apartamento?!" É difícil nós dormimos com esse outro barulho. Tanta gente que roubou este Brasil está solta por aí afora - hoje mesmo soltaram um -, e querem condenar o Lula! Não podem nem vão condenar o Lula. Sabem por quê? Porque este Brasil não vai aceitar isso.
	É demais o que estão fazendo com o Brasil. Será que o povo brasileiro vai participar de uma eleição sem o Lula? É claro que os partidos de esquerda têm direito de ter candidato e provavelmente vão tê-lo. Mas não há eleição democrática, Deputado Alberto Fraga, Deputado Esperidião Amin...
	Deputado Esperidião Amin, eu estava dialogando com V.Exa. há pouco. Eu vou lhe confessar uma coisa. V.Exa. disse para mim, democraticamente: "Que coisa! Eu não esperava que fosse chegasse a isso um processo desses". Mas é isso que está acontecendo no Brasil.
	E o argumento para a comemoração dos golpistas é o seguinte, Sr. Presidente: "Ah, que bom! O Lula não vai poder mais ser candidato". Querem interditar o Lula? Vão quebrar a cara, porque este País não aceita isto. Tirar o Lula da disputa de 2018 é mais um golpe. Nós não vamos aceitar isso. O Brasil não vai aceitar isso.
	Vamos separar as coisas. Vamos analisar os crimes de cada um. Está sendo imputado ao Lula um crime apenas através de uma delação; não há prova, não há nada. Aliás, ontem um juiz aqui de Brasília inocentou o Lula na tal acusação de obstrução da Justiça, surgida naquela delação do Delcídio. Ontem foi feito isso aqui.
	Sr. Presidente, para concluir, em nome do nosso mandato, em nome dos partidos que compõem a Esquerda brasileira nesta Casa, eu quero levar a nossa solidariedade, o nosso apreço, o nosso reconhecimento, a nossa solidariedade amanhã ao Presidente Lula, para dizer que ele tem história, e essa história não vai ser interditada.
	Não precisa ser do PT ou do PCdoB para defender o Estado de Direito. Ninguém pode ser condenado sem provas - ninguém! O Brasil não aceita punir alguém sem provas, sem nada além de ilações. São as provas das convicções, são as provas do ouvi dizer, são as provas das chamadas delações, que não têm a menor sustentação jurídica em qualquer Tribunal Superior.
	Portanto, nós estamos seguros, Sr. Presidente, de que vamos derrubar essa sentença e, em 2018, o Lula terá o direito, sim, de ser candidato à Presidência da República.