O SR. JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta semana em que se iniciam os trabalhos na Casa legislativa, quero levar ao conhecimento de meus nobres pares um problema que vem perturbando os moradores de minha cidade, Guarulhos, na Grande São Paulo.
Trata-se do decreto da Presidente Dilma Rousseff, que autorizou a desapropriação de uma área de 84 mil m2 onde moram cerca de 600 famílias, no Jardim Novo Portugal.
Essas quase 2.400 pessoas vivem às margens do aeroporto internacional de Cumbica, onde está prevista a construção de uma nova pista de taxiamento. Essas pessoas precisarão deixar sua casa em um ignóbil processo de desapropriações que, segundo o próprio decreto, poderão ser feitas amigável ou judicialmente, cabendo-lhes a pífia indenização de R$63 mil reais por residência, em média, já que o Governo Federal estima gastar R$38 milhões nesse processo todo. 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é impressionante a truculência com que o Governo Federal vem tratando a questão da desapropriação das áreas em torno do Aeroporto de Guarulhos. Além disso, nobres pares, causa preocupação o baixo valor das indenizações e também a destinação que será dada às famílias, pois ainda não existe um plano de ação concreto prevendo para onde serão levadas essas pessoas, principalmente para não criar novos focos de invasão no Município.
A decisão da Presidente Dilma Rousseff de decretar a desapropriação dessas famílias, que vivem no Jardim Novo Portugal, somente tem o condão de demonstrar o total descaso que o Governo tem com a população. Isso só reflete a grande irresponsabilidade de administrações populistas, que pregam um discurso, mas na prática fazem outra coisa.
Há pouco tempo, em audiência pública no Congresso Nacional, o Presidente da INFRAERO, Gustavo do Vale, garantiu que não havia risco de ocorrerem desapropriações na região do Aeroporto de Guarulhos. Em sentido diametralmente contrário, a Presidente Dilma decreta a retirada daqueles moradores que permanecem no local.
Quero deixar claro que não sou contra o desenvolvimento. Entendo as necessidades setoriais e principalmente a importância de ampliação do sistema aeroviário na cidade de São Paulo, notadamente para recebermos a Copa do Mundo, evento que se avizinha. 
Mas isso não quer dizer que o Governo possa passar por cima da dignidade das pessoas, desalojando-as, jogando-as para um canto qualquer, pagando-lhes valores altamente contestáveis, sem que seja feito um plano de ação concreto e eficaz. 
Conversando com as pessoas do Jardim Novo Portugal, recebemos diversas reclamações. A principal delas é no sentido de que o Governo Federal deveria procurar os moradores e ouvir suas necessidades antes de decretar a desapropriação. Deveriam definir uma ação antes de comunicar aos proprietários. 
Esse desmando no Governo Federal não pode ficar sem que seja devidamente noticiado. Nós, que fomos eleitos pelo voto direto do povo, daqueles moradores do Jardim Novo Portugal, devemos levantar nossa voz e tentar minimizar as ações desapropriatórias ali intentadas, seja revendo os termos do decreto, ressarcindo essas famílias dignamente, seja dando uma destinação digna e humana a essas pessoas, que sofrem, dentre tudo, com a falta de uma política habitacional eficaz.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar minha grande preocupação com a escalada de violência na Síria.
Os relatos da violência que toma conta de diversas cidades sírias, aliados aos recorrentes massacres de civis, provocaram uma rápida reação no países ocidentais, gerando sanções contra o regime do Presidente Sírio, Bashar al-Assad e as perspectivas não são otimistas, caso o governo persista nesse caminho. 
Mas o governo daquele país tenta esconder do mundo a situação alarmante que se vive ali ao negar o acesso da imprensa estrangeira, dos observadores dos direitos humanos e da missão enviada pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU. 
As autoridades sírias expulsaram os jornalistas independentes quando começaram os protestos contra Assad, no início de março, o que dificulta a confirmação das informações transmitidas a partir do país. A única fonte são notícias divulgadas pela Internet, que têm sido fundamentais para se ter uma ideia da situação na região.
Mesmo assim, mesmo diante da precariedade de informações, de notícias confusas e contraditórias, é fato que este Parlamento não pode fechar os olhos para o que vem acontecendo na Síria.
Ao contrário do que se possa imaginar e também contrário ao que vem pregando o Governo de al-Assad, as investidas contra civis somente têm o condão de demonstrar que o Governo sírio não está disposto a colocar em prática as reformas prometidas como resposta à vontade legítima da população.
Por conta disso, Sras. e Srs. Deputados, o Conselho de Segurança das Nações Unidas anunciou uma sessão de emergência na segunda-feira passada, justamente para debater os acontecimentos no país árabe e deliberar a respeito de uma intervenção que, a nosso ver, seria um banho de sangue.
Esse Parlamento não pode quedar-se inerte aos fatos que ocorrem no Oriente Médio, principalmente com o aumento da violência que coincide com o início do Ramadã, mês sagrado entre os muçulmanos. 
Vejam que uma intervenção bélica na Síria não se deu, ainda, porque não só o Brasil, mas outros países amigos, como Rússia, Índia, China, África do Sul se posicionaram contrários a essa resolução da ONU, sendo que a Rússia manifestou que o conflito na Líbia não requer nenhuma interferência externa, acrescentando que a decisão só provocaria mais violência e desestabilizaria toda a região.
Nesta terça-feira, o Conselho de Segurança da ONU iniciou uma segunda rodada de debates sobre a situação na Síria. O órgão está sob crescente pressão internacional para tomar uma posição em relação ao país. Um passo importante nesse sentido foi dado. A Rússia, que inicialmente havia se posicionado contra uma resolução da ONU, recuou e disse nesta terça-feira que não vai se opor, desde que sejam evitadas "sanções e outras pressões". Aliados de longa data da Síria, os russos ocupam um dos cinco assentos permanentes do Conselho de Segurança da ONU, com poder de veto. 
O mundo é testemunha das atrocidades na Síria. Assim, é preciso que o ONU e os demais países do Ocidente ajam diplomaticamente na Síria, protegendo os civis e impedindo um massacre maior.
Essas ações diplomáticas passam necessariamente pelo envio de observadores internacionais àquele país, com o fim de trazer a paz e restabelecer a ordem social. 
Na última segunda-feira, a agência de notícia oficial da Síria disse que o diálogo começará em 10 de julho e serão convidadas "todas as facções e as personalidades intelectuais e políticas".
Ciente da necessidade de não ficarmos alheios a essa importante questão internacional, enviei expediente ao Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, com o intuito de que solicite ao Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, verificar a possibilidade de formação de um grupo de Parlamentares para comporem uma comitiva para acompanhar essas negociações.
Os governos passam, o povo fica.
Muito obrigado.