	O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente ontem presenciamos nesta Casa uma opção política que de fato, como disse o Deputado Miro Teixeira, foi legítima porque votou-se uma posição, mas todos sabíamos que o resultado final da Câmara dos Deputados, em nome do Senado Federal, porque não remete para o Senado Federal o texto, seria o de abrir mão das prerrogativas do Congresso Nacional de legislar sobre o tema. E tinha em pauta um texto que mantinha, fundamentalmente, as regras vigentes e que estipulava um prazo de 3 anos para a revisão necessária.
	É, com certeza, consensual entre nós que, digamos assim, a ressaca da votação dos royalties levou a esse clima de divisão da Unidade Federativa, que imperou ontem na votação. Esse clima ignorou o fato de que o FPE foi um Fundo constituído para reparar a baixa arrecadação tributária dos Estados mais pobres; ignorou o fato de que houve redução da cesta de tributos constitutivos do FPE. 
	Se nós reconhecemos que continuou a existir a disparidade regional em termos de arrecadação, teríamos que repor recursos no FPE, porque houve redução da disponibilidade de recursos, Deputado Colbert Martins, Deputado Fernando Ferro, Presidente Amauri. Por outro lado, tributos que não são constitutivos do FPE e que têm repasse direto para Estados tiveram incremento: Imposto de Renda, ICMS.
	É verdade que houve redução das desigualdades regionais nos Estados do Nordeste, mas não houve aumento relativo - comparativo aos Estados do Sudeste e do Sul - de investimento em capital fixo, seja no setor privado, seja no setor público. 
O crescimento do PIB no Nordeste decorre das políticas do Governo do Presidente Lula, do Governo da Presidente Dilma, dos Governos Estaduais, indistintamente, com programas como Transferência de Renda, Garantia Safra, Benefício de Prestação Continuada; do aumento do salário mínimo; do aumento do consumo de bens não duráveis; e do aumento da demanda de serviços.
	Portanto, com a resolução tomada ontem, nós estamos caminhando, como foi dito anteriormente, para um buraco negro, para uma ausência de posicionamento do Congresso, Deputado Cláudio Puty. E quero destacar o papel desempenhado pelo Deputado Júlio Cesar, que tinha um relatório que incrementava os recursos do FPE. Ele retirou o relatório dele, para jogar para o texto do Senado, a fim de garantir um consenso. Eu quero parabenizar o Deputado Júlio Cesar, parabenizar o Líder do PT, José Guimarães, que conduziu com serenidade o processo, parabenizar o Deputado Amauri Teixeira, o Deputado Cláudio Puty e o Deputado Colbert Martins, que defenderam a solução federativa justa, que era o texto do Senado.
	Acho que nós temos que encontrar, Presidente Amauri, uma solução de curto prazo que permita ainda o protagonismo do Congresso Nacional, repondo os termos do FPE, em condição de reposição das perdas tributárias dos Estados mais pobres.
	Quero solicitar a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. 
Obrigado.