	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, a argumentação que V.Exa. usou para justificar a colocação em pauta desse decreto que revoga a proposta do Decreto nº 1.491 é extremamente coerente com aquilo que prega o bom andamento dos preceitos democráticos do nosso País. A argumentação que V.Exa. usou, juridicamente e do ponto de vista político, do ponto de vista da preservação da nossa instituição, é realmente irretocável. 
	Eu até anotei alguns pontos aqui, Sr. Presidente, para dizer que uma coisa que me chamou a atenção em relação ao decreto é que ele, ao estabelecer novos mecanismos e formas de consultas populares, não visa à regulamentação de lei alguma. Ele, na realidade, transforma o Brasil numa democracia plebiscitária. É isso que faz o decreto.
	E, na verdade, o fato de ser democracia plebiscitária é um expediente comumente usado por governos que, por meio do estabelecimento de uma relação direta com o povo, querem justificar a quebra da legalidade constitucional e o atropelo das instituições e dos procedimentos estabelecidos. As lições da história não são nada animadoras.
	Esse adendo, Sr. Presidente, na verdade, à argumentação de V.Exa. mostra a necessidade de que votemos efetivamente esse decreto de revogação do Decreto nº 1.491.
	Por outro lado, Sr. Presidente, eu quero dizer que nós estamos de acordo com a proposta do Deputado Mendonça Filho. Nós vamos concordar com que V.Exa. adie a votação do decreto hoje, apenas um adiamento, para que possamos votar o projeto da Cultura Viva. (Palmas nas galerias.)
	Já na semana passada, nós tivemos aqui uma posição que, muitas vezes incompreendida por alguns, se devia efetivamente à postura, a uma posição política. Naquele momento não votar nada era uma posição política também.
	Mas vamos aceitar a proposta do Deputado Mendonça Filho, a proposta da Deputada Jandira Feghali, do Rio de Janeiro, e vamos votar o projeto da Cultura Viva, apenas. E amanhã voltaremos a discutir, para então votar a proposta do decreto.
	Essa é a posição do PSDB. E agradeço a V.Exa., Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Agradeço a V.Exa.