	O SR. MARCON (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar aqui a repercussão negativa do Projeto de Lei nº 4.576, de 2016, de autoria do Deputado Edinho Bez, de Santa Catarina, que foi aprovado na Comissão da Agricultura. 
	Segundo esse projeto, quem produz produtos orgânicos não poderá mais comercializá-los em feiras populares, em feiras públicas, nem no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nem no Programa de Aquisição de Alimento - PAA. Isso está fazendo mal para a sociedade, uma vez que esse projeto tira o direito de o consumidor comprar o que ele bem entende. 
	Por isso, nós estamos solicitando à Presidência que faça a distribuição desse projeto de lei para a Comissão de Meio Ambiente ou para a Comissão de Defesa do Consumidor. Esse projeto precisa ser melhor debatido por nós, porque ele está tirando o direito dos nossos agricultores - a maioria deles pequenos agricultores - de produzir esse alimento. E, mais do que isso, estamos tirando o direito de o consumidor escolher qual o tipo de alimento ele quer consumir junto à sua família. Inclusive, há interpretações, que não são as minhas, que proíbem a comercialização de produtos orgânicos em supermercados.
	Sr. Presidente, esse projeto não pode passar em branco nesta Casa sem que seja melhor debatido. Portanto, nós solicitamos à Presidência que distribua este projeto para que mais Comissões possam debatê-lo.
	Devido à repercussão negativa que houve, eu acho que seria bom até retirar esse projeto da Comissão de Constituição e Justiça, porque está custando muito caro para esta Casa. Estamos muito preocupados porque ele retira uma parcela dos nossos agricultores que poderiam produzir alimento orgânico, que é saudável, para os nossos consumidores.
	Muito obrigado.