	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que V.Exa. considere como lido pronunciamento que faço acerca da tentativa deste Governo golpista do PMDB, do PSDB, do DEM e do PPS de fechar a primeira TV nacional pública.
	Rogo a V.Exa. que encaminhe o meu discurso para divulgação pelos meios de comunicação desta Casa. 
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a proposta do Governo golpista de fechar a primeira TV Nacional Pública do nosso País significa mais um golpe de quem desconhece o valor da democracia. Trata-se de aplicar a censura, de perseguição à liberdade de imprensa. 
	Depois de não conseguir fraudar a lei e ser impedido pela Suprema Corte do nosso País de colocar um indicado de sua confiança na Empresa Brasil de Comunicação - EBC, agora Temer quer fechar a TV Brasil e reduzir o papel da EBC. 
	A TV pública não é de um governo, de um partido ou organização. Ela é da sociedade e fruto de históricos debates com diversos setores que lutam pela democratização da comunicação no Brasil. Não iremos permitir mais esse retrocesso deste Governo Ilegítimo, interino e golpista.
	A TV Brasil tem hoje uma audiência medida pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística - IBOPE de uma média de 32 milhões de habitantes. Essa medição pode ser bem maior pois a técnica usada é contada apenas na TV aberta. Ou seja, existem outros 170 milhões de brasileiros que não é possível saber se assistem ou não à TV Brasil. 
	No entanto, mesmo esses números demonstram que a TV Brasil supera três vezes toda a população de Portugal; seis vezes os leitores da revista Veja; trinta vezes os leitores de O Globo; quinze vezes os assinantes Netflix. Esses dados demonstram o sucesso da primeira TV pública do Brasil, que completa 8 nos de existência. A TV Globo, por exemplo, tem 50 anos.
	A TV pública exibe mais de 40 horas semanais de programação infantil e é maior exibidora de filmes nacionais do País. É a emissora que tem como princípio a diversidade de gênero, raça e religião. O sucesso da TV Brasil talvez seja o motivo para que este Governo golpista e interino, capacho dos grandes veículos de comunicação, queira fechar a emissora. Acabamos de saber que o seu Ministro das Comunicações acaba de nomear a advogada dos conglomerados de comunicações para revisar os planos de outorgas. Vejam só senhores, colocaram a raposa para cuidar do galinheiro. Mas não vamos permitir que apaguem a história e os bons resultados dessa emissora. 
	Com o fim da TV Brasil a previsão de Temer é de que o Conselho Curador da EBC, formado por 22 pessoas que têm maior poder de decisão dentro da empresa, possa ser desmantelado. E, com o fim do Conselho, o Presidente da EBC pode ser destituído a qualquer momento, visto que esse grupo precisa dar aval para uma decisão de tal porte.
	Reproduzo aqui a recente entrevista da Presidente do Conselho Curador da EBC, a Rita Freira:
		Estamos lidando com momentos de retrocesso muito graves, e todo esforço para proteger aquelas estruturas que são da sociedade e não são do governo precisa ser feito. É isso que o Conselho Curador da EBC tem feito, porque há uma campanha de desqualificação da comunicação pública, uma campanha que mostra o quanto há de desconhecimento do que seja comunicação pública. 
	A Presidente do Conselho Curador diz lamentar a linguagem do Governo interino, que classifica como antiga, e destacou:
		Temos nos Brasil uma tradição da comunicação privada, por isso há uma luta muito grande para que nos consigamos modernizar a comunicação do Brasil com o tripé governo, privada e pública. A (comunicação) pública não é do governo, mas o governo não entende isso. O Geraldo Alckmin tem demonstrado isso, assim como a mídia de São Paulo. A TV Cultura passou por um desmonte, tem posições políticas muito claras, tem aparelhamento, e isso não pode acontecer com a TV Brasil.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.