	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, com a generosidade do meu Líder, o Deputado Orlando Silva, que me cedeu o tempo da Liderança, faço este pronunciamento para falar da crise da EMBRAPA.
	A verdade é que a Subcomissão que trata do problema da ciência e tecnologia tem nas mãos um grave imbróglio. 	O Governo golpista envolve completamente o Brasil numa sinuca, e a agenda neoliberal imposta pelo chamado mercado tem produzido efeitos desastrosos na economia brasileira e um verdadeiro desastre das empresas públicas, especialmente naquelas consideradas estratégicas para o desenvolvimento soberano e independente do Brasil. Elas estão sendo desmanteladas, colocadas a serviço do capital privado, sob o falso argumento de que o País não tem recursos para mantê-las. Tenta-se passar, com isso, a ideia de que o Brasil está buscando a excelência, está buscando salvaguardar os seus recursos, enquanto está entregando o seu patrimônio nacional, a sua matriz tecnológica, infelizmente, constituindo assim toda uma entrega de patrimônio e de soberania.
	A EMBRAPA, conceituada empresa pública de pesquisa agropecuária, vital para o desenvolvimento independente da agricultura e da pecuária em nosso País, é vítima desse processo de desmonte, imposto infelizmente pela agenda do golpe. No momento, tentam emplacar a propalada restruturação da empresa, expressa em um documento recentemente divulgado e denominado Suporte ao Aprimoramento Estrutural e Funcional das Unidades Descentralizadas da EMBRAPA, encomendado pela sua Diretoria Executiva.
	Lamentavelmente, o citado documento, elaborado em apenas 40 dias por um grupo de 16 pessoas, é um verdadeiro desastre. E, caso suas premissas sejam implementadas, será o fim da EMBRAPA pública.
	A proposta apresentada foi gestada em tempo recorde e de forma autoritária, sem a participação dos trabalhadores e do seu sindicato. Ela levanta profundas transformações estruturais no plano estratégico, sem apontar quais os meios para implementá-las - plano tático e operacional não existe -, quais seus possíveis impactos, além de não apresentar uma agenda-piloto de transição para testar a efetividade dessa transformação estrutural e administrativa.
	Mais do que isso, a proposta de mudança da EMBRAPA fundamenta-se na famigerada Lei do Teto, fundamenta-se, sem qualquer análise crítica, na reforma trabalhista e na terceirização, que poderá levar a demissões, a terceirizações e, lamentavelmente, à quebra dessa empresa que tem sido maravilhosa, do ponto de vista da inovação, da constituição de novas formas de pensar a agricultura do Brasil de maneira sustentável. 
	Vejam o Projeto Mandioca, em Cruz das Almas, na Bahia, que levou, inclusive, à edição de leis que garantem uma parte de fécula de mandioca no pão francês que usamos em todo o Brasil.
	Por isso, eu quero dizer, de maneira inteira, que nós não concordamos com essa reestruturação relâmpago e clamamos para que ela seja suspensa e também para que a discussão se dê com os trabalhadores da EMBRAPA e com a sociedade.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a submissão do Governo golpista à agenda neoliberal que lhe é imposta pelo chamado mercado tem produzido efeitos desastrosos na economia brasileira e um verdadeiro desastre nas empresas públicas, especialmente naquelas consideradas estratégicas para o desenvolvimento soberano e independente do Brasil.
	As empresas públicas estão sendo desmanteladas e colocadas a serviço do capital privado, sob o falso argumento de que o País não tem recursos suficientes para mantê-las. Com isso, tenta-se passar à sociedade uma imagem de maior eficiência e austeridade, com a diminuição dos investimentos em saúde, educação, ciência e tecnologia e áreas sociais, respaldadas na Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a chamada Lei do Teto.
	A EMBRAPA, conceituada empresa pública de pesquisa agropecuária, vital para o desenvolvimento independente da agricultura e da pecuária de nosso País, é vítima desse processo de desmonte imposto pela agenda do golpe. No momento, tentam emplacar a propalada reestruturação da empresa, expressa em documento recentemente divulgado e denominado Suporte ao Aprimoramento Estrutural e Funcional das Unidades Descentralizadas da EMBRAPA, encomendado pela Diretoria Executiva da empresa.
	O citado documento, elaborado em apenas 40 dias por um grupo restrito de 16 pessoas, é um verdadeiro desastre e, caso suas premissas sejam implementadas, será o fim da EMBRAPA pública. 
	A proposta apresentada neste documento foi gestada em tempo recorde e de forma autoritária, excluiu do processo a participação de trabalhadoras e trabalhadores da empresa e dos diferentes segmentos da sociedade.
	Ela levanta profundas transformações estruturais e organizacionais no plano estratégico sem apontar quais os meios para implementá-las - plano tático e operacional -, quais seus possíveis impactos, além de não apresentar uma agenda piloto de transição para testar sua efetividade.
	Mais do que isso, a proposta de mudanças na EMBRAPA se fundamenta na Lei das Estatais, na Lei do Teto, no Marco Legal de CTI, na reforma trabalhista e na terceirização, sem uma análise crítica, apontando para a precarização das relações de trabalho na empresa e para a diminuição do quadro de pessoal sem critérios e para demissões arbitrárias e generalizadas.
	O referido documento é apenas uma síntese do que pretende a Diretoria da EMBRAPA, pois não deixa claras várias questões que o Sr. Maurício Lopes, atual Presidente da empresa, tem falado reiteradamente, como fusões de unidades e venda de campos experimentais.
	Com isso, toda a lógica e o foco dessa proposta é desonerar o orçamento da união e trabalhar com recursos privados para financiar a pesquisa agropecuária brasileira, o que levará a EMBRAPA a ser uma mera prestadora de serviços das grandes corporações e do agronegócio de commodities.
	A proposta descaracteriza e destrói a identidade das unidades descentralizadas, retirando do nome síntese o conceito de pesquisa, sem estabelecer o seu foco dentro dessa nova estrutura, e inserindo a lógica da inovação, que na realidade traz implicitamente o desenvolvimento de processos e produtos de interesse do grande capital.
	As mudanças estruturais que estão sendo impostas pelo Governo golpista têm características similares e funcionam como um "fim de xepa", no qual se oferece tudo a preços baratos e se aceita qualquer proposta antes de findar a feira, ou seja, antes do fim do Governo golpista. Como justificar uma mudança estrutural na estrutura e nas funções de uma empresa do porte da EMBRAPA exatamente no fim de um governo cuja caraterística principal tem sido o entreguismo e a submissão aos interesses do chamado mercado?
	É preciso, pois, que se exija a imediata suspensão dessa proposta sobre a EMBRAPA e a abertura de um amplo processo de debate, com as trabalhadoras e os trabalhadores e com a sociedade que demanda a pesquisa agropecuária pública para consolidar uma EMBRAPA pública e democrática, em favor dos interesses do povo brasileiro, deixando claro que qualquer mudança dessa magnitude só poderá ser implementada após ampla discussão e a partir do ano que vem, sob o novo Governo eleito.
	Os servidores da EMBRAPA estão mobilizados em todo o País para impedir o desmonte da empresa. Diversas assembleias já foram realizadas e foram unânimes ao traçar suas reivindicações:
	Não à proposta privatista de reestruturação da EMBRAPA!
	Por um amplo debate com a categoria e com a sociedade!
	Por uma EMBRAPA pública e democrática!
	Fora, Maurício, já!
	Endosso as reivindicações e as denúncias dos servidores da EMBRAPA e conclamo as Sras. e Srs. Deputados a cerrarmos fileira na defesa desta que é a maior e mais importante empresa de pesquisa agropecuária de toda a América Latina.