	O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, caros colegas Deputados e Deputadas, nossa vinda hoje à tribuna é para comunicar que estamos dando entrada a requerimento dirigido ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, a fim de que faça a divulgação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB do biênio 2013-2015, para que possamos, Deputado Ságuas Moraes, o quanto antes tomar conhecimento do resultado da avaliação que afere a qualidade do ensino em todo o Brasil.
	Criado lá atrás, em 2007, o IDEB sintetiza a qualidade do ensino e permite que seja aferida a efetividade das políticas públicas na área da educação. 
	A série histórica do IDEB se iniciou em 2005, a partir de quando foram estabelecidas metas bienais de qualidade a serem atingidas não só nacionalmente, mas também por escolas, Municípios e Estados. A lógica é a de que cada instância evolua de forma a contribuir com o conjunto, para que o Brasil atinja o patamar educacional da média dos países da OCDE.
	Historicamente, os resultados do IDEB são divulgados no meio do ano seguinte. Em 2007, eles foram divulgados no meio de 2008. Em 2009, foram divulgados em julho de 2010. Em 2011, foram apresentados em agosto de 2012. E ainda não há um prazo definido de quando vamos ter acesso aos resultados do IDEB de 2015. É importante que seja divulgado o quanto antes, para que se faça um grande debate com a sociedade, justamente nesse período de eleições que vamos viver. É a oportunidade para que a sociedade conheça e avalie as políticas públicas aplicadas nos Estados e nos Municípios.
	A partir do esforço feito pelos Governos de Eduardo Campos e João Lyra e a que o Governador Paulo Câmara vem dando sequência, Pernambuco deu um salto qualitativo, o que se revelou no último resultado do IDEB. Hoje, nós somos a quarta melhor rede de ensino médio do Brasil.
	É muito importante que o Ministério da Educação divulgue isso agora, antes das eleições. Isso tem de estar na pauta da sociedade no debate eleitoral, para que cada Prefeito que está concluindo o seu mandato agora possa ser aferido, a fim de se saber se a política que aplicou no seu Município, no âmbito da educação, teve resultado objetivo.
	É esse o apelo que nós fazemos. Nós demos entrada a um requerimento, Sr. Presidente, na Comissão de Educação - sou membro da Comissão de Educação -, para que o Ministro Mendonça Filho divulgue esse resultado o quanto antes.
	Para concluir, Sr. Presidente, eu queria dar como lido também um pronunciamento de agradecimento ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que, hoje, às 18 horas, em uma solenidade, concederá a Medalha Frei Caneca a personalidades do Estado de Pernambuco que deram alguma contribuição à consolidação daquela instituição. Eu quero agradecer ao Tribunal Regional Eleitoral, porque fui agraciado também com a Medalha Frei Caneca.
	Por compromissos em Brasília, como o debate do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que trata de tema tão importante, não vamos poder participar da solenidade, que será às 18 horas. Fizemos questão de estar aqui. Mas quero agradecer ao Tribunal Regional Eleitoral a generosidade para com a minha pessoa.
	Sr. Presidente, peço que sejam divulgados no programa A Voz do Brasil esses dois pronunciamentos: um sobre o requerimento de divulgação dos dados do IDEB e outro sobre a Medalha Frei Caneca. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que me traz a esta tribuna é a divulgação do resultado do biênio de 2013 a 2015 do Censo Escolar e, consequentemente do Índice de Desenvolvimento da Educação - IDEB.
	Protocolamos o requerimento de informação dirigido ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, para que seja divulgado com urgência o resultado  do IDEB no biênio 2013-2015.
	O IDEB foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, em 2007, para sintetizar em um só indicador dois conceitos importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e a média de desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática. O IDEB é, portanto, um indicador único que mostra os avanços da educação no País.
	A série histórica de resultados do IDEB se inicia em 2005, a partir de quando foram estabelecidas metas bienais de qualidade a serem atingidas não apenas nacionalmente, mas também por escolas, Municípios e Estados. A lógica é a de que cada instância evolua de forma a contribuir com o conjunto, para que o Brasil atinja o patamar educacional da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE. 
	Historicamente, o resultado do IDEB é divulgado no meio de ano. Os dados de 2007 foram divulgados em junho do ano seguinte; os de 2009, em julho de 2010; os de 2011, em agosto de 2012; e os de 2013, o último a que tivemos acesso, em setembro de 2014, quando havia o compromisso expresso no Diário Oficial da União de que seriam divulgados até 31 de julho - ou seja, foram divulgados com mais de 1 mês de atraso. Não há uma data fixada para a divulgação desses dados, o que prejudica, e muito, as ações na área da educação.
	O IDEB também serve de base para os Estados que têm seus próprios sistemas de avaliação de ensino. Dezenove Estados brasileiros, como Pernambuco e São Paulo, precisam desses dados para divulgar o IDEPE e o IDESP, respectivamente.
	No último resultado do IDEB, divulgado em 2014, nós, em Pernambuco, subimos 12 posições - o Estado ficou em quarto lugar e obteve o maior crescimento no ensino médio da rede estadual de ensino. Esse resultado é reflexo do Pacto pela Educação, a política pública responsável pela melhoria da qualidade do ensino no Estado e que abrange todas as escolas estaduais de ensino fundamental nos anos finais e de ensino médio, através do acompanhamento dos seus resultados.
	É importante também que o IDEB seja divulgado antes da realização das eleições municipais. Dessa forma, todos poderão conhecer a realidade dos Municípios, os investimentos realizados na educação e se eles foram efetivos para a melhoria da qualidade das escolas. O valor mais importante que podemos deixar para nossos filhos, para os nossos jovens, é uma educação de qualidade. Ela é a porta para a cidadania, para ter oportunidades e viver dias melhores. Portanto, ter informações sobre como está a situação da educação nos Estados e Municípios é fundamental para a população.
	Peço, por gentileza, que este meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna agradecer ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco a outorga a mim da Medalha Frei Caneca neste ano e prestar uma homenagem à Corte Eleitoral do meu querido Estado.
	Frei Caneca - Joaquim da Silva Rabelo, depois Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo, mas popularmente conhecido apenas como Frei Caneca -nasceu em Recife, no dia 20 de agosto de 1779, falecendo na mesma cidade, na data de 13 de janeiro de 1825. Foi um religioso e político brasileiro. Esteve implicado na Revolução Pernambucana de 1817 e na Confederação do Equador de 1824. Como jornalista, esteve à frente do Typhis Pernambucano.
	De ideias liberais, partilhava ideias republicanas e frequentou a Academia do Paraíso, um dos centros de reunião daqueles que, influenciados pela Revolução Francesa e pela independência dos EUA, conspiravam contra o jugo português.
	A seu respeito, refere Evaldo Cabral de Melo: "O homem que, na história do Brasil, encarnará por excelência o sentimento nativista era curiosamente um lusitano jus sanguinis". 
	"Quem bebe da minha caneca tem sede de liberdade!" - Frei Caneca.
	A Medalha Frei Caneca é uma honraria concedida anualmente desde 1990 pelo TRE de Pernambuco. É um reconhecimento àquelas pessoas que se destacaram e que realizaram um trabalho voltado para a população e para a sociedade. Tenho muito orgulho por esse reconhecimento, especialmente por estar exercendo meu terceiro mandato parlamentar, testemunhando a grandeza e a transparência dessa Corte Eleitoral e sua importância para o fortalecimento da democracia brasileira.
	A entrega da Medalha será realizada hoje. Infelizmente, não poderei estar presente à solenidade, por estar cumprindo agenda legislativa na Câmara Federal, aqui, em Brasília. Mas quero registrar meus agradecimentos e render uma homenagem ao TRE pelo trabalho que realiza em Pernambuco, uma atuação que recebe maior evidência nos anos em que há disputa eleitoral. 
	O Tribunal atua de maneira imparcial, republicana e com serviços públicos de qualidade. É um exemplo a ser seguido.
	Nas eleições municipais deste ano, mais uma vez, o Tribunal vai contribuir para a realização de um pleito mais transparente e imparcial, de maneira que a justiça e a vontade popular prevaleçam.
	Peço, por gentileza, que este meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.