O SR. MISAEL VARELLA (DEM-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Minas Gerais vem se tornando potência agropecuária, pois já se apresenta como o maior produtor nacional de café, leite e batata, além de deter o maior rebanho equino do País. Ontem, dia 7 de julho, foi comemorado o Dia do Produtor Rural Mineiro. 
Sr. Presidente, quero parabenizar cada um dos meus 323 colegas desta Casa que votaram pela aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Sei que a batalha ainda é longa, pois essa não é a única solução para se combater a violência.
Trago para a reflexão de meus pares a voz de quem conhece os horrores da criminalidade, a voz do Juiz de Direito Alexandre Semedo de Oliveira, que falará sobre a redução da maioridade penal, que foi aprovada nesta Casa em primeiro turno.
Sr. Presidente, solicito que sejam dados como lidos meus três discursos e que sejam divulgados no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Minas Gerais vem se tornando potência agropecuária, pois já se apresenta como o maior produtor nacional de café, leite e batata, além de deter o maior rebanho equino do País. Ontem, dia 7 de julho, foi comemorado o Dia do Produtor Rural Mineiro. A data instituída pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 1998, a pedido da FAEMG -Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, homenageia aqueles que garantem a alimentação e o desenvolvimento econômico do nosso Estado e do Brasil.
Nos momentos mais importantes de Minas Gerais, o homem do campo sempre foi fundamental, pois a agricultura e a pecuária sustentaram o crescimento e a modernização do nosso Estado, simultaneamente à exploração de nossas conhecidas riquezas minerais. Nas fazendas, surgiu a autêntica culinária mineira, mais uma contribuição à construção da cultura e enriquecimento das tradições da gente mineira.
Ao longo do tempo, o dinamismo dos agricultores e pecuaristas levou Minas Gerais a novas conquistas. Graças a sucessivos recordes de produção, atualmente o agronegócio representa 42% da riqueza estadual, o que faz de Minas Gerais verdadeira potência agropecuária.
Com efeito, o Estado, além de ter a primazia na produção de café, leite e batata e de possuir o maior rebanho equino do Brasil, ocupa o segundo lugar na produção de cana-de-açúcar, feijão e sorgo e concentra o segundo maior rebanho bovino. Minas Gerais se destaca ainda pela produção nacional de milho, ovos, tomate, frutas e hortaliças. Ademais, é o principal Estado em reflorestamento no País.
Muito distante da literária imagem do caipira de enxada nas costas, o produtor rural mineiro vem se atualizando com a tecnologia, com os meios de comunicação, pesquisas e inovação. Busca informações, capacita-se, faz cursos, investe em georreferenciamento, usa aplicativos on-line para gerenciar sua propriedade. Com o crescimento das cidades e redução das terras produtivas disponíveis, soube comandar o desenvolvimento tecnológico que tem garantido crescente produtividade por área, com menor impacto ambiental. Afinal, preservar os recursos naturais é a garantia de seu futuro.
Por tudo isso, e trabalhando em silêncio, o produtor rural faz jus à sua tradição e torna Minas Gerais cada vez mais forte.
Sr. Presidente, é com alegria que desejo ver compartilhada entre meus pares que comemoro o Dia do Produtor Rural Mineiro, junto com a FAEMG, em reconhecimento a este importante trabalho. E, em espírito, participo da entrega da Medalha do Mérito Rural a produtores, instituições e pesquisadores, que se destacaram em suas relevantes atividades nos campos das Alterosas.
Tenho dito.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar cada um dos meus 323 colegas desta Casa que votaram pela aprovação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Sei que a batalha ainda é longa, pois esta não é a única solução para se combater a violência. Tenho a convicção de que demos um passo importante para combatermos a impunidade em nosso País. 
Nobres colegas Deputadas e Deputados, se a partir de 16 anos os jovens são considerados aptos a exercer o direito de voto, por exemplo, possuem maturidade suficiente para responder pelos atos ilícitos que cometerem. A população brasileira necessitava de uma resposta à sensação de insegurança que ronda nossas famílias e trabalhadores, nas ruas, no trabalho, em casa, e até mesmo nos momentos de lazer.
O Brasil ainda precisa avançar muito em questões como educação e melhorias no falido sistema penitenciário. A sessão de votações que teve início na noite de ontem entrará para a história, pois demos um passo importante para combater a criminalidade e para tentar trazer de volta a segurança para a população de bem. Essa é uma vitória do povo brasileiro!
Tenho dito.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sobre a redução da maioridade penal, que foi aprovada nesta Casa em primeiro turno, trago hoje para a reflexão de meus pares a voz autorizada de quem conhece os horrores da criminalidade, o Juiz de Direito Alexandre Semedo de Oliveira. 
Ao considerar a palavra de ordem do exército dos que vêm se manifestando contra a redução da maioridade penal, de que tal medida "não resolve" a questão da delinquência juvenil, o magistrado mostra a falta de consistência desse bordão.
Ele raciocina: se matar é crime, isto é, ao menos para quem tem mais de 18 anos, no entanto, a criminalização do homicídio nem de longe resolveu e resolverá o problema de algumas dezenas de milhares de assassínios praticados no Brasil a cada ano.
Caso fosse aplicado aos homicidas o sofisma de que a criminalização "não resolve", poder-se-ia pleitear a completa abolição do crime de homicídio no Brasil, visto que a punição na esfera criminal dos homicidas não vem resolvendo o problema.
O mesmo vale para qualquer outro crime, como estupros, roubos, estelionatos e atos de corrupção praticados diariamente no Brasil. Se aplicarmos a falsa lógica do "não resolve", poderíamos pleitear que roubadores, estupradores, estelionatários e corruptos, pura e simplesmente, passassem a receber tratamento equiparável ao dos menores de 18 anos que praticam atos infracionais graves. Ou seja, passar alguns dias em unidades estatais de reabilitação, um bom passar de mãos na cabeça e o retorno imediato ao convívio social. Isso, por si só, já basta para afastar completamente o bordão de que a redução da maioridade "não resolve".
Sr. Presidente, o Dr. Alexandre conclui que um crime é substancialmente uma opção moral equivocada, a resolução parcial do problema da criminalidade passa pelo resgate da família tradicional e da moral judaico-cristã, que até algumas décadas atrás era transmitida de pai para filho. Tal tarefa exige um empenho de longo prazo. E mesmo que venha a ser bem-sucedida, dada a natureza do ser humano, ela jamais conseguirá eliminar de todo a criminalidade, pois homens maus sempre existirão.
Tenho dito.