	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero fazer dois agradecimentos. O primeiro é pela oportunidade de coordenar uma Comissão Externa que acompanha as consequências do vazamento de alumina, provocado pela empresa norueguesa Hydro, no Município de Barcarena, no Pará.
	Acontece que essa Comissão Externa, sem ônus para a Casa, teve muitas dificuldades. Houve inclusive o desrespeito do Governo norueguês, que se negou a receber a Comissão.
	O outro agradecimento é pelo fato de V.Exa. finalmente estar instalando a CPI proposta pela Comissão Externa, por unanimidade. Conseguimos mais de 230 assinaturas para essa CPI, da qual eu tenho a honra de ter sido indicado pelo PSOL para participar. Faremos uma investigação dos crimes ambientais em Barcarena. Nós queremos o beneficiamento dos nossos recursos, mas também queremos respeito ao meio ambiente e ao povo.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quinta-feira, 28 de junho, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) que apura o vazamento de resíduos tóxicos da refinaria de alumínio Hydro Alunorte, no Município de Barcarena, ocorrido durante as fortes chuvas que atingiram a região nos dias 16 e 17 de fevereiro deste ano, realizou a acareação entre os consultores ambientais da SGW - empresa contratada pela Hydro -, que negou a ocorrência de vazamento ou de transbordamento do Depósito de Resíduos Sólidos 2 da multinacional, e os cientistas do Instituto Evandro Chagas e da Universidade Federal do Pará (UFPA), que confirmam a presença de metais pesados nos rios, igarapés e solos, tais como cádmio, chumbo, mercúrio e ferro, que são danosos à saúde humana. Peritos do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) também compareceram à acareação, mas, como o órgão ainda não concluiu a análise dos materiais coletados, alegando falta de pessoal, não pôde contribuir para a acareação.
	A Alunorte, do grupo norueguês Norsk Hydro, é a maior refinaria de alumina do mundo, que a partir da bauxita produz a alumina, matéria-prima do alumínio. A crise ambiental e social em Barcarena explodiu quando, após as fortes chuvas, a população vizinha da indústria alertou para os alagamentos de coloração avermelhada que invadiram as áreas residenciais. De início, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) negou publicamente o acidente, e o IBAMA chegou a expedir um laudo. Mas a resistência popular venceu, reforçada pela ida a Barcarena da Comissão Externa de Deputados Federais instituída a meu pedido e coordenada por mim. Foi na visita da Comissão à sede da Hydro, em 23 de fevereiro, que, pela primeira vez, um dirigente da Hydro, Sílvio Porto, então Vice-Presidente nacional da empresa, admitiu que um duto clandestino havia vazado rejeitos para a área eterna da fábrica. Na sequência, fizemos uma audiência pública com a comunidade, na qual ouvimos os relatos do sofrimento devido ao histórico de consumo de água contaminada, especialmente de casos de câncer e outras doenças.
	Após esse reboliço foi que o Governo tucano de Simão Jatene teve que admitir o vazamento de rejeitos na Hydro e colocar a Secretaria de Meio Ambiente para trabalhar, mas não sem antes passar a vergonha de pessoalmente atribuir a culpa da contaminação a São Pedro, em entrevista coletiva. Outro instituto que teve que voltar atrás foi o IBAMA. O Ministério Público do Estado abriu investigação e detectou três dutos clandestinos de lançamento de rejeitos do interior da fábrica da Hydro para a área externa. A Justiça interditou o uso do DSR2, tanque de rejeitos que funcionava sem a autorização legal da SEMAS, reduzindo assim a produção em 50%, além de ter determinado o atendimento das comunidades afetadas e fixado a multa de R$150 milhões por danos ambientais. Entre idas e vindas, o Presidente da Hydro, Svein Richard Brandtzæg, admitiu à imprensa o descarte "controlado" de efluentes da Alunorte no meio ambiente, em março. Mas no mês seguinte a empresa voltou atrás com o laudo emitido pela consultoria SGW, que voltou a negar o crime ambiental.
	Na acareação, os Deputados Estaduais buscaram confrontar os laudos técnicos produzidos sobre o caso. A SGW negou que tenha ocorrido vazamento ou transbordamento da DSR2 porque não encontrou "nenhuma evidência visual disso", segundo a Diretora da consultoria, Andréa Barbin. Ela também disse que a presença de metais na água é típica da Região Amazônica e que não havia nenhuma presença anormal de elemento químico nas amostras de água e de solo analisada por eles. Já os pesquisadores Marcelo Lima, da Seção de Meio Ambiente do Evandro Chagas, e Profa. Simone Pereira, Coordenadora do Laboratório de Análises Ambientais da UFPA, reafirmaram que a ocorrência anormal de metais pesados e tóxicos na água e no solo, a longo prazo, podem causar doenças como o Alzheimer.
	O relatório da CPI da ALEPA deve ser finalizado até setembro. A Comissão colheu os depoimentos de cerca de 45 pessoas até o momento e ainda pretende voltar a Barcarena para visitar outras mineradoras responsáveis por outros vazamentos de rejeitos químicos verificados anteriormente em Barcarena, o que já vinha contribuindo para o adoecimento da população. Os Deputados planejam visitar também as cidades de Oriximiná - onde fica a mina de bauxita da Hydro, chamada Mineração Rio do Norte - e Paragominas, onde a bauxita lavrada é triturada para ser enviada a Barcarena por um duto, a Hydro Paragominas.
	É importante salientar que, apesar de a Comissão Externa desta Casa ter aprovado a criação da CPI da Hydro aqui na Câmara Federal, nós, Deputados integrantes da Comissão, que recolhemos mais de 230 assinaturas e protocolamos o requerimento na Câmara em 26 de março deste ano, ainda não tivemos a CPI instalada. É de vital importância que a CPI da Hydro seja criada na Câmara, para reforçar a pressão que vem sendo feita sobre a Hydro. Não é possível negligenciar a investigação e o debate amplo sobre um crime ambiental, que não foi acidente, mas sim proposital, e que está adoecendo milhares de moradores de Barcarena, além do indício de contaminação de outras populações, como da cidade vizinha de Abaetetuba, e, mais recentemente, de Ponta de Pedras, situada no Marajó, do outro lado da baía do Guajará, que recebe água do Rio Pará, onde fica Barcarena. A Câmara Municipal de Vereadores de Ponta de Pedras e um pesquisador que visitou a região enviaram requerimento ao Instituto Evandro Chagas para que analise a água no Município.