	O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta nossa primeira reunião depois do recesso, eu quero trazer algumas informações do que fizemos ao longo das últimas 2 semanas.
	O PSDB, juntamente com os partidos de oposição, acompanhou pontualmente cada irregularidade trazida pela imprensa, envolvendo os Ministérios da República numa proporção bastante acentuada. As irregularidades, as denúncias, os problemas não ficaram circunscritos apenas ao Ministério dos Transportes, foram tomando vulto em outras áreas da Esplanada dos Ministérios, envolvendo vários partidos da base de apoio ao Governo.
	Aliás, o Senador Valdir Raupp, se não me falha a memória, Presidente do PMDB, sugeriu que, dada a grande quantidade de órgãos envolvidos em irregularidades, o Governo os extinguisse.
Faço aqui a seguinte avaliação: se o Governo do PT tomar a decisão de extinguir os órgãos envolvidos em irregularidades, adotar uma tese que sempre confrontou, a tese do Estado mínimo... Aliás, os afastamentos das pessoas envolvidas nesses escândalos de superfaturamento, de sobrepreço de obras, de enriquecimento ilícito não foram de iniciativa do Governo ou da Presidente Dilma. Não houve uma ação para tomar as medidas para sanear a malversação do dinheiro público. Houve, sim, uma reação às denúncias trazidas pela imprensa e ampliadas, protestadas, anunciadas por nós da Oposição.
Apresentamos requerimentos propondo a vinda dos Ministros dessas Pastas envolvidas e conseguimos hoje, na reunião de Líderes, o compromisso do Líder do Governo de que todos os Ministros que forem convidados serão instados pela Liderança do Governo a aqui comparecer. Amanhã já estará presente aqui o Ministro da Agricultura, para prestar os esclarecimentos sobre os problemas da sua Pasta.
Fizemos também - amanhã será submetido ao crivo da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - um requerimento em que se propõe a realização de uma audiência pública. Com que finalidade? Com a finalidade de trazer para o mesmo foro de discussão o Procurador-Geral da República, o Controlador-Geral da União, o Procurador da República no Tribunal de Contas da União, o Diretor-Geral da Polícia Federal e o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal.
	Com que finalidade vamos discutir com essas cinco autoridades e suas instituições? Vamos discutir a respeito de qual é o andamento das denúncias, das investigações, de cada órgão que hoje é passível de estar envolvido nesses escândalos. Que medidas foram tomadas por esses órgãos de controle interno e externo? Não basta afastar, até porque o afastamento tem sido fruto de uma reação do Governo.
	Vou citar um caso para exemplificar todos os demais: esse escândalo no Ministério dos Transportes. Por que ele ocorreu? Porque no dia 24 de junho a Presidente Dilma chamou ao Palácio do Planalto, com a presença de duas Ministras, a da Casa Civil e a das Relações Institucionais, a alta cúpula do Ministério dos Transportes. Ela se reuniu para desabafar e dar literalmente um pito por causa da quantidade absurda de aditamentos, da multiplicação do valor das obras, portanto, de um rio de milhões e milhões ampliados em relação àquilo que eram os investimentos do Ministério dos Transportes.
	Até aí, não houve queda de qualquer funcionário. A queda não se deu a partir da reunião de 24 de junho, mas no dia 2 de julho, quando a revista Veja publicou a ocorrência dessa reunião e a surpresa da Presidente pelo volume absurdo da multiplicação, pelos aditamentos das obras. Depois disso, o próprio Ministro acabou caindo, depois da denúncia envolvendo o seu filho, do aumento do seu patrimônio em 86.500% nos últimos anos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós da Oposição retornamos aos trabalhos no Congresso, retornamos aos trabalhos na Câmara dos Deputados, para defender as nossas convicções, defender a oportunidade de a sociedade brasileira conhecer as mazelas e os desmandos, inclusive as incoerências.
	Peço mais 1 minuto, Sr. Presidente.
Na semana passada, a Ministra do Planejamento participou de uma audiência pública para dizer por que as obras do PAC não andam. Justificou a morosidade das obras do PAC pela prática do uso do projeto básico. Disse que, daqui para frente, as obras só serão autorizadas com o projeto executivo.
	Concluo a minha fala, Sr. Presidente, deixando uma indagação: se a Ministra do Planejamento afirma que todos os projetos só serão aprovados após a apresentação do projeto executivo, por que o Governo insistiu tanto e aprovou antes do recesso o mal-afamado RDC, determinando que as contratações e licitações públicas sejam feitas apenas com um anteprojeto, sequer com um projeto? É a pergunta que deixo para este Plenário.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Obrigado, Deputado.