	O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, felizmente o bom senso predominou no Senado. O Presidente Eunício Oliveira foi de uma compreensão franciscana e vai ganhar o céu. Ele deu tempo para políticos que confundem política com vandalismo, ética com comportamento sórdido. O Senado começou a trabalhar.
	Eu quero dizer ao Deputado ligado às igrejas de São Paulo, à parte atrasada da Igreja Católica, que, em relação à maternidade, esta Câmara foi serena. Os senhores se lembram da Deputada Carmen Zanotto, que, quando veio aqui onde eu estou, explicou direitinho como era a questão do ambiente insalubre no caso da mulher trabalhadora. A parte sóbria desta Casa, que pensa e que quer um Brasil melhor, e o Brasil está melhorando lenta e consistentemente, entendeu.
	Nós não queremos - por isso aprovamos a matéria - que hospitais e frigoríficos demitam ou sequer contratem mulheres em idade fértil, porque há uma confusão na legislação. A mulher enfermeira não pode trabalhar em hospital. Ora, eu sou médico, Deputado que falou há pouco. Que V.Exa. vá buscar informações, que as mulheres do PDT do Senado vão buscar informações. Como a enfermeira e Deputada Carmen Zanotto aqui falou, quando nós votamos, hospitais e frigoríficos não estão contratando mais mulheres em idade fértil, porque há juízes que dão uma baita multa, se a mulher engravida e continua trabalhando.
	A mulher grávida pode trabalhar em frigorífico. A mulher grávida pode trabalhar em hospital. Mulher grávida pode trabalhar em laboratório de análises. Sempre foi assim. O problema está numa lei confusa que nós aprovamos aqui.
	Nós votamos, já os senhores, quase botaram fogo no Senado hoje. Não conseguiram. Hoje, no Planalto, a tarde foi de emoção. Os Deputados e Senadores que lá foram se emocionaram. Eu me emocionei.
	Eu era jovem, tinha 15 anos de idade. No tempo do João Goulart, nós fazíamos a campanha das reformas de base. Eu nem sabia bem o que era, mas os capuchinhos levavam-me às reuniões, e eu gostava. Nós falávamos de reforma sanitária, de reforma bancária e até mesmo de reforma urbana naquela época.
	O Partido dos Trabalhadores, o Partido Comunista e o PDT comandaram o Brasil por 12 anos e não fizeram a reforma urbana. No Governo Michel, apoiado por esta base aguerrida - a Oposição não quis votar -, saiu a regulamentação fundiária e urbana. Cem milhões de brasileiros, em 2 ou 3 anos, vão receber o título de propriedade, vão se sentir pertencidos, donos do terreno em que estão há 30 anos, 40 anos - terrenos públicos da União que as imobiliárias conseguem, porque há Deputados fantásticos, mas que os pobres nunca conseguem. Nós votamos aqui essa matéria.
	Em 15 dias, Srs. Deputados, Deputado Bessa, Deputado Paulo Maluf, Deputado Lelo, Deputada Carmen, Deputada Soraya, 150 mil brasileiros urbanos que há 30 anos vivem nessa situação vão receber a carta do Ministério do Planejamento para irem à SPU - Secretaria do Patrimônio da União receber o título da propriedade. Hoje foram entregues alguns títulos, e vimos as pessoas chorar.
	A Oposição da desesperança, do quanto pior melhor, do pessimismo, da tragédia, do apocalipse não votou favoravelmente a essa matéria, nem queria que fosse votada, mas nós a votamos. Isto é extraordinário: 150 mil pessoas, nos próximos 15 dias, receberão seus títulos de propriedade.
	E não só na área urbana. Os movimentos de sem-terra escravizam os assentados. Há anos e anos, o INCRA não concede títulos de propriedade. Por quê? Porque os movimentos de sem-terra cobram uma taxa todo mês.
	Alguns assentados receberam hoje o título e choraram de alegria. Diziam para a esposa: "Mulher, me belisca! Será que é verdade o que está acontecendo hoje aqui, no Palácio, e vai acontecer com os outros assentados no Brasil?"
	O PT não votou nem a reforma urbana, nem a fundiária. Nós fizemos isso, graças aos votos de vocês. E mais, caro Deputado Aliel Machado, da REDE do Paraná: V.Exa. pode não gostar do Presidente Michel, mas vai ter que reconhecer que foi coisa boa. O cidadão ganha mil reais na informalidade, ou como empregado, agora vai ter o título de propriedade. Há muita gente na informalidade com título de propriedade. Ele pode ir a uma loja e comprar mais um tijolo, uma tinta, uma madeira e melhorar a casa dele. Isso vai estimular a economia, vai movimentar extraordinariamente a economia da construção.
	Em Porto Alegre não há, mas no Rio de Janeiro há muitas, Deputado Simão Sessim, daquelas casas que têm sobrado. Ficam em favelas, mas a casa tem sobrado. Foi aprovado o tal de direito de laje. O pobre, quando morre, deixa a dívida para a família. No Governo Michel, que esta base consciente está apoiando, o pobre não vai deixar dívida; o pobre vai deixar para o filho o título de propriedade. Pelo direito de laje, ele pode passar o título para o filho que mora em cima. Isso é dignidade humana, isso é solidariedade, isso é amor ao próximo, isso é gestão coletiva, isso é uma base que pensa na população, e mais ainda na população mais pobre.
	Isso vai estimular a economia, vai gerar emprego, mas é o pertencimento o melhor de tudo. O pai vai poder dizer ao filho e à mulher: "Esta casa é nossa agora". Tudo isso é graças ao Governo Michel Temer, de apenas 11 meses, e à coragem, à determinação e a esperança dos Parlamentares que fazem parte da base do Governo.
	O reconhecimento da população virá no ano que vem.
	Viva o Governo de esperança!
	Obrigado, Sr. Presidente.