           O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - O que está em discussão neste momento, Sr. Presidente, nobres colegas, estudantes, é se damos preferência ao projeto original. Com isso, podemos prejudicar o substitutivo elaborado pelo nobre Relator André Figueiredo.
	E há uma imensa diferença entre as duas propostas. O projeto original trata do direito de transferência de royalties de petróleo para a educação a partir dos contratos firmados em 2012. Isso significa, meus caros colegas e militantes do movimento estudantil, da nossa UNE, da UBES, da UJS, da UEE, de todos os movimentos, que só daqui a 10 anos, com muito otimismo, veremos alguns centavos para a educação, porque dos contratos até a produção têm levado, em média, 10 anos.
	O que o substitutivo do nobre Relator propõe, meus caros, é que nós, em vez da data do contrato, passemos a considerar a declaração de comercialidade do poço de petróleo do pré-sal.
	Nós temos vários poços de petróleo do pré-sal com contratos assinados há 13 anos que até hoje não produziram sequer 1 litro de petróleo. Por quê? Porque não houve declaração de comercialidade, porque não estão prontos para tanto.
	O que faz o substitutivo do nobre Deputado André Figueiredo? Tira o conceito de contrato e considera a data da declaração da comercialidade. Vamos encontrar vários contratos sem comercialidade que passarão muito brevemente, aí sim, a transferir recursos para a educação e para a saúde, como alguns desejam aqui. Então, é uma diferença brutal, inclusive de valores e de tempo.
	O que está em jogo nesse requerimento de preferência é se queremos dinheiro para a educação daqui a 10 anos ou se queremos mais rapidamente. O substitutivo e o projeto original têm esse vácuo de 10 anos. O critério escolhido, não de contrato, mas de comercialidade, é o mais justo.
	Há vários contratos do ano de 2000, Deputada Luiza Erundina, que até hoje não exploram, não produzem petróleo. Portanto, se passarem a explorar, se passarem a produzir, é justo que os royalties desses contratos já possam ir para a educação a partir de agora. É por isso que, de 30 bilhões, pode-se ir a 300 bilhões, numa década, porque nós vamos aproveitar poços contratados e até hoje sem declaração de comercialidade, sem produção de 1 litro sequer de óleo. Poxa! É justo!
	E eu acho que é isto o que o Governo quer e é isto o que a sociedade quer: dinheiro para a educação, mas não daqui a 10 anos; dinheiro para a educação agora! E nós podemos fazer isso não dando preferência ao projeto original e aprovando o substitutivo do Deputado André Figueiredo, do PDT, que é com quem o PSB votará. Nós votaremos com o substitutivo porque queremos royalties para a educação agora, daqui a pouco, e não apenas daqui - quem sabe? - a mais de uma década.
	Muito obrigado.
	(Palmas nas galerias.)