	O SR. PEDRO VILELA (PSDB-AL. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos tratando na noite de hoje de talvez o mais importante e efetivo passo na história recente no que se refere à sustentabilidade, ao bem cuidar das questões climáticas.
	O acordo que ora analisamos e sobre o qual oferecemos parecer tem alguns pontos importantíssimos, entre os quais destacaríamos: "(...) a limitação do aumento na temperatura média global a patamar inferior a 2ºC graus centígrados, com o objetivo de atingir o teto de 1,5°C; o não retrocesso de metas estipuladas; a diferenciação dos esforços entre países ricos, em desenvolvimento e menor desenvolvimento relativo; os recursos iniciais de US$ 100 bilhões por ano, de 2020 a 2025, para ajudar os países mais vulneráveis a se adaptarem às mudanças climáticas; e o novo mecanismo de mercado para limitar as emissões, que pode ser utilizado por Governos e empresas, mecanismo esse proposto pelo Brasil e pela União Europeia.
	Feitas essas ponderações, reputamos que o presente acordo atende ao interesse nacional e à necessidade de esforços internacionais comuns na redução dos impactos das mudanças climáticas, razão pela qual votamos pela aprovação do texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidos sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016, nos termos do projeto de decreto legislativo em anexo."
	É o parecer, Sr. Presidente.