
	O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, minha cidade de Sobral, no Ceará, sediou entre os dias 31 de maio a 3 de junho o Congresso Internacional Saúde e Sociedade - caminhos da saúde enquanto projeto societário.
	Afirmando a defesa da democracia e dos direitos e conquistas sociais conquistados ao longo das últimas décadas e que se encontram ameaçados agora, os participantes do conclave procuraram estimular o encontro entre produtores de conhecimentos, tomadores de decisões e sociedade civil, com a finalidade de estreitar vínculos e diminuir o fosso entre universidade e sociedade, em diálogo com a gestão local de políticas públicas, com ênfase na saúde e na educação.
	Ao final, foi lançado um documento, intitulado Carta de Sobral, em que os congressistas declaram seus compromissos e dirigem uma conclamação aos Governos Federal, Estaduais e Municipais; aos cidadãos; aos trabalhadores; ao Poder Judiciário; à mídia e aos estudantes, docentes e instituições de ensino, estimulando e cobrando o engajamento, a participação, o cumprimento e o fortalecimento do papel estratégico, social e institucional de cada ente, voltado para o pleno exercício da cidadania, em especial à promoção da saúde e da educação.
	Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que considere como lida esta minha manifestação e que seja divulgada pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa A Voz do Brasil, bem como seja  publicado nos Anais desta Casa o documento que eu aqui faço juntada.
	Muito obrigado.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR

CARTA DE SOBRAL
	CONGRESSO INTERNACIONAL SAÚDE E SOCIEDADE
	Sobral, junho de 2017
Nós, participantes do Congresso Internacional Saúde e Sociedade - caminhos da saúde enquanto projeto societário -, realizado em Sobral, Ceará, no período de 31 de maio a 03 de junho de 2017, em tempos de ameaça aos direitos e conquistas sociais afirmamos que é preciso defender a democracia. Para tanto, apresentamos a Carta de Sobral com a intenção de divulgar, refletir e discutir a relação intrínseca entre saúde e sociedade. Este Congresso buscou um necessário encontro entre produtores de conhecimentos, tomadores de decisões e sociedade civil com a finalidade de estreitar vínculos e diminuir o fosso entre universidade, sistema de saúde e sociedade. Representou, ainda, o estímulo á interiorização como expressão de superação de iniquidades ao ser realizado em um município do semiárido cearense e agregar expoentes pesquisadores, legisladores, executivos, trabalhadores, estudantes do cenário nacional e internacional em diálogo com a potência local de Sobral na gestão de políticas públicas, com ênfase na saúde e na educação.
Portanto, para um sistema de saúde público, adequadamente financiado e bem governado:
Conclamamos aos Governos Federal, Estaduais e Municipais a:
1.	Fortalecer o papel do Estado na promoção de políticas sociais;
2.	Não implementar políticas de austeridade fiscal. Reconhecer que gastar em saúde, educação e saneamento são investimentos sociais com impactos econômicos no Produto Interno Bruto (PIB) e na produtividade nos serviços, indústria e agricultura;
3.	Não apoiar um sistema social e econômico que acelera a acumulação de capital e resulta em concentração extrema de riqueza, pois ele é inconsistente com o alcance de metas de equidade, um dos princípios constitucionais do SUS;
4.	Agir para eliminar práticas trabalhistas de empresas que prejudicam a saúde, causam danos ao meio ambiente, e comprometem o bem-estar social;
5.	Considerar o princípio da equidade nas práticas de atenção e gestão em
saúde;
6.	Reconhecer que a participação de cidadãos em decisões de saúde é um
direito, e não uma concessão;
7.	Utilizar estratégias que fortaleçam e protejam o direito universal à saúde;
8.	Expandir a compreensão das ameaças que afetam populações vulneráveis e marginalizadas;
9.	Estimular que todos os setores reconheçam o impacto de suas políticas
sobre a saúde humana e o bem-estar;
10.	Demonstrar um uso melhor e mais transparente da política e do poder;
11.	Considerar o princípio da equidade nas práticas de atenção e gestão em
saúde;
12.	Incorporar a educação permanente em saúde como estratégia de gestão e desenvolvimento profissional;
13.	Reconhecer que a participação de cidadãos em decisões da saúde é um
direito, e não uma concessão;
14.	Criar uma Fundação Municipal de Pesquisa, para o apoio no desenvolvimento científico e tecnológico na saúde;
15.	Inserir a saúde em todas as políticas públicas.
Convidamos os Cidadãos a:
16.	Corresponsabilizar-se pela promoção a saúde, consequentemente pela
promoção da vida;
17.	Não tratar a saúde como objeto de consumo;
18.	Não qualificar a iniciativa privada na saúde como mais eficaz, efetiva e
eficiente.
19.	Participar de uma	reflexão crítica sobre seu papel como protagonistas no exercício da cidadania;
20.	Exercer seu potencial transformador para mobiliar as universidades, os governos e a sociedade civil para avançarmos nas políticas e processos de promoção da equidade.
Estimulamos os Trabalhadores a:
21.	Encantar-se por servir ao público;
22.	Adotar novos processos para alcançar participação social efetiva, maior
autonomia dos trabalhadores, ação intersetorial e abordagens interdisciplinares;
23.	Utilizar evidências como instrumento para mudança social positiva;
24.	Desempenhar um papel ativo, por meio do uso de múltiplas intervenções, e de condições que garantam apropriação dos métodos e ativação das pessoas com quem trabalham;
25.	Desenvolver e implementar tecnologias leves de cuidado;
26.	Incorporar os princípios da educação popular em saúde nas práticas de
cuidado.
Rogamos ao Judiciário:
27.	Que ao sentenciar determinado o cumprimento das ações, garantindo direitos, possa refletir, no entanto, se não há espaços para mediação política e científica, de modo a não adotar posturas que afrontem as situações não informadas por evidências.
Exigimos da Mídia:
28.	Que exerça seu papel de concessionária de serviços públicos informando com honestidade intelectual os avanços (e retrocessos) do SUS nos últimos 27 anos
Tensionamos Estudantes, Docentes e Instituições de Ensino em:
29.	Fomentar a politização na formação dos profissionais da saúde em defesa do SUS;
30.	Comprometer-se, continuamente, com o fortalecimento da visão crítico-reflexiva dos docentes e discentes;
31.	Desenvolver competências para atuar no SUS, a partir da mobilização de
recursos teórico metodológicos, técnico-operativos e ético-políticos;
32.	Promover uma formação que comtemple o conceito ampliado de saúde de forma a contribuir com profissionais comprometidos com a assistência integral e não apenas para o desenvolvimento de técnicas;
33.	Colaborar com a construção de uma relação mais igualitária entre as diferentes categorias profissionais da área da saúde, estimulando uma formação que valorize a interdisciplinaridade;
34.	Implicar os estudantes para uma participação social ativa;
35.	Promover o estudo contextualizado das ciências sociais e políticas, para que os estudantes possam compreender a relação entre a teoria e a realidade;
36.	Conhecer os espaços de participação social e buscar o engajamento nos movimentos sociais;
37.	Provocar a constituição de espaços colegiados na formação em saúde que estimulem pensamento crítico-reflexivo-participativo;
38.	Voltar-se para as comunidades, conhecer suas necessidades e atuar no desenvolvimento de tecnologias que possam atendê-las;
39.	Produzir ciência e inovação com cun