	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Sras. Deputados, um relatório divulgado no IV Encontro Nacional do Sistema Prisional, realizado em Brasília, no último dia 27 de junho, mostrou que a Paraíba é o sexto Estado com maior índice de rebeliões em presídios em todo o Brasil. O documento foi elaborado pela Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
	O Estado da Paraíba é, segundo o relatório, o terceiro do Nordeste em número de fugas e o sexto do País em unidades prisionais. Os dados projetados pelo Conselho demonstram que, entre março de 2012 e fevereiro de 2013, na Paraíba ocorreram 238 fugas e seis rebeliões registradas em 74 instituições do Estado. O Estado é o terceiro da região ( e o décimo terceiro do País) em números de recapturas: 71 registros. O sistema prisional da Paraíba é o campeão do Nordeste em retornos espontâneos: 107.
	Os dados também revelam os crimes dentro das prisões. O Estado da Paraíba registrou oito mortes: quatro homicídios e um suicídio, 25 lesões corporais e 21 casos de presos feridos. Em 21 unidades prisionais da Paraíba, houve apreensão de drogas no período estudado pela Comissão. Em 47, não havia camas para todos os presos; em 21, os colchões não atendiam a todos.
	Em 11 instituições, os presos não têm acesso à assistência jurídica; em 53 não há serviço jurídico na própria cadeia; 56 não possuem farmácia; em 70, não há troca de roupa de cama em caso de doença infecciosa; em 63, não disponibilizam atendimento pré-natal às gestantes reclusas; em 22, não há distribuição de preservativos; em quatro, não existe atendimento médico emergencial.
	Das 74 unidades inspecionadas, em 68 não havia distribuição de uniformes; em 48, o material de higiene pessoal não era entregue. Medicação controlada não foi disponibilizada em 54 unidades. Durante o período pesquisado, apenas uma prisão possuía unidade materno-infantil; em 15, havia enfermarias próprias.
	A capacidade e a ocupação de cada unidade foram confrontadas em amostragens diferentes. Em todas elas foi constatado que havia mais presos do que comportavam: 6.921 presos para 5.209 vagas. Sobre a distribuição dos presos nas celas, o relatório trouxe algumas constatações: 55 instituições não separavam presos provisórios de condenados; 43 não segregavam pelo regime cumprido; 64 não alocavam idosos em celas especiais; 48 não separavam os presos pela periculosidade; 58 não separavam réus primários de reincidentes; 52 deixaram de separar presos integrantes de facções criminosas rivais.
	Assim, temos índices e situações violadoras dos direitos humanos e dos sistemas chamados reabilitações. Estamos em um sistema de destituição social nos próprios presídios. Mas há uma solução quando o fato se torna compromisso entre o Estado e o tempo. Contudo, o País está entre os mais requisitados em termos de evolução, e um dia poderemos chegar ao auge da soberania popular e respeitosa aos direitos humanos.
	Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de falar, mostrando que temos que cuidar para que o nosso sistema prisional possa recuperar, ressocializar, reeducar, porque do jeito que está isso não ocorre.
	Muito obrigado.