	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Agradeço muito ao Presidente, ao Deputado Paulão, e parabenizo os Deputados que estão aqui, neste dia em que alguns estavam temerosos, ou estão ainda, por fazermos normalmente uma Sessão Ordinária de Debates, a despeito de estarmos em sintonia com o que as ruas clamam.
	Depois desse debate amazônico, eu quero falar dessa enchente amazônica de cidadania, diversa, plural. As marchas dos mil desejos, uma garotada inclusive vindo pela primeira vez às ruas, tudo isso é muito alvissareiro. Questiona a nós, do Legislativo, a estrutura de sistema de poder da qual fazemos parte, que tem que ser repensada com muita profundidade, para não ser mais o espaço da negociata, da demagogia, da mentira, do irrealizável, que acaba se realizando, e do irrevogável, como o novo preço das passagens, que acaba de ser revogado pela pressão das ruas.
	Então, quero registrar aqui não só este pronunciamento, como um da plataforma da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, muito importante. 
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos os que assistem a esta sessão ou que nela trabalham, o processo das manifestações de massa que têm tomado as ruas do Brasil nos últimos dias é complexo, multiclassista e representa o fim da "insatisfação conformada" com a Era Lula/Dilma e sua governabilidade conservadora. A novidade é que a crítica saiu das redes virtuais para os atos presenciais, multitudinários. 
	Boa parte dos manifestantes, até aqui, são jovens que formaram sua visão de mundo na última década. Quando Lula foi eleito e desmobilizou as forças sociais de mudança para compor com as velhas oligarquias, que o PT antes combatia, a maioria dos que estão nas ruas hoje estava com 8 ou 10 anos, eram meninos. Não conheceram o PT mudancista, e é natural a leitura de que a política é essa degeneração sem ideias e causas, fisiológica e pragmática, que aí está. 
	O repique da inflação contribuiu para que explodissem movimentos como o da luta contra o aumento das tarifas dos transportes públicos. Eles refletem a insatisfação de fundo com a aposta do modelo político social-liberal na inclusão pelo consumo individual (de automóveis, por exemplo), ao mesmo tempo em que sucateia serviços públicos, como educação e saúde. Revela também a incapacidade do atual modelo de desenvolvimento de apontar soluções para as cidades brasileiras, transformadas em catástrofes urbanas.
	Os padrões do "presidencialismo de coalizão" e das composições amplas e baseadas no toma-lá-dá-cá estão sendo questionados. Só dá para afirmar que esse modo hegemônico de fazer política no Brasil, que deu em Mensalão e outros procedimentos da privatização e financeirização da política, a soldo de bancos e empreiteiras, está no fim, com a continuidade e maior organicidade desses movimentos, o que ainda é uma incógnita.  A ebulição atual foge aos nossos tradicionais padrões de análise; 70% dos que participam estão debutando nas ruas.
	Não tem qualquer procedência e razoabilidade a afirmação - ouvida aqui e ali - de que os movimentos levam água para o moinho da direita. Até porque é preciso ver quem, efetivamente, faz a política que interessa à direita no País. A amplíssima base do Governo incorpora os setores do agronegócio, das empreiteiras, dos bancos. "Lula foi uma grata surpresa", disse Olavo Setúbal. "Lula salvou o capitalismo no Brasil", arrematou Delfim Netto. O apoio de Maluf, Renan Calheiros, Collor, Sarney e todos os coronéis do conservadorismo no Brasil é algo revelador. As manifestações não têm tutela, e, embora repudiem os partidos em geral - o que deve nos preocupar -, não são, de forma alguma, simpáticas a posturas reacionárias. São "barricadas dos desejos", e parece-me que a moçada, no geral, está mais em busca de uma saudável ideologia para viver, rompendo com o hiperindividualismo desses tempos, do que em busca de poder. 
	Por outro lado, há fissuras na classe dominante, e elas se expressam politicamente com a pré-candidatura de Eduardo Campos, por exemplo, e não com essas agitações, inesperadas e imprevisíveis. A mídia grande, inicialmente, apoiou a criminalização dos movimentos, mas agora, ao perceber que essa estratégia não vinha sendo capaz de contê-lo, aposta em outra linha de ação: manifesta alguma simpatia pelos atos de massa, enquanto busca orientá-los, cindi-los e pautar sua agenda. Sua preocupação parece ser evitar que assumam uma feição radical ou fortaleçam referências de esquerda. Nada garante, porém, que ela terá sucesso nisso; a situação está em aberto, e a instauração dessa reabertura do espaço público à participação popular questionadora é o que há de mais positivo nas manifestações.
	Sr. Presidente, aproveito para registrar nos Anais da Casa texto publicado pelo Prof. Vladimir Safatle na Folha de S.Paulo (18/06/2013), na última terça-feira:
"Proposta Concreta
	Há várias maneiras de esconder uma grande manifestação. Você pode fazer como a Rede Globo e esconder uma passeata a favor das Diretas-Já, afirmando que a população nas ruas está lá para, na verdade, comemorar o aniversário da cidade de São Paulo.
	Mas você pode transformar manifestações em uma sucessão de belas fotos de jovens que querem simplesmente o "direito de se manifestar". Dessa forma, o caráter concreto e preciso de suas demandas será paulatinamente calado.
	O que impressiona nas manifestações contra o aumento do preço das passagens de ônibus e contra a imposição de uma lógica que transforma um transporte público de péssima qualidade em terceiro gasto das famílias é sua precisão.
	Como as cidades brasileiras transformaram-se em catástrofes urbanas, moldadas pela especulação imobiliária e pelas máfias de transportes, nada mais justo do que problematizar a ausência de uma política pública eficiente.
	Mas, em uma cidade onde o metrô é alvo de acusações de corrupção que pararam até em tribunais suíços e onde a passagem de ônibus é uma das mais caras do mundo, manifestantes eram, até a semana passada, tratados ou como jovens com ideias delirantes ou como simples vândalos que mereciam uma Polícia Militar que age como manada enfurecida de porcos.
Vários deleitaram-se em ridicularizar a proposta de tarifa zero. No entanto, a ideia original não nasceu da cabeça de 'grupelhos protorrevolucionários'. Ela foi resultado de grupos de trabalho da própria Prefeitura de São Paulo, quando comandada pelo mesmo partido que agora está no poder.
	Em uma ironia maior da história, o PT ouve das ruas a radicalidade de propostas que ele construiu, mas que não tem mais coragem de assumir.
	A proposta original previa financiar subsídios ao transporte por meio do aumento progressivo do IPTU. Ela poderia ainda apelar a um imposto sobre o segundo carro das famílias, estimulando as classes média e alta a entrar no ônibus e a descongestionar as ruas.
	Apenas nos EUA, ao menos 35 cidades, todas com mais de 200 mil habitantes, adotaram o transporte totalmente subsidiado. Da mesma forma, Hasselt, na Bélgica, e Tallinn, na Estônia. Mas, em vez de discussão concreta sobre o tema, a população de São Paulo só ouviu, até agora, ironias contra os manifestantes.
	Ao menos, parece que ninguém defende mais uma concepção bisonha de democracia, que valia na semana passada e compreendia manifestações públicas como atentados contra o 'direito de ir e vir'. Segundo essa concepção, manifestações só no pico do Jaraguá. Contra ela, lembremos: democracia é barulho. Quem gosta de silêncio prefere ditaduras."
	Agradeço a atenção.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos os que assistem a esta sessão ou que nela trabalham, registro nota da Frente Parlamentar Pela Reforma Política com Participação Popular acerca do Grupo de Trabalho do PL 5.735/2013, que altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições):
	"A Frente Parlamentar Pela Reforma Política com Participação Popular foi criada para atender demanda de setores organizados da sociedade civil que entendem que a discussão sobre a reforma política é de interesse de todo o povo brasileiro e, como tal, não pode ficar confinada aos corredores do Congresso Nacional. Portanto, para nós, a Frente é o espaço de interlocução da sociedade com o Congresso sobre um dos temas mais importantes e desafiadores que temos hoje no Brasil.
	Entendemos que a Reforma Política vai muito além da simples reforma do sistema eleitoral e deve ser a reforma do próprio poder e das formas de exercê-lo e de controlá-lo. A Reforma Política que defendemos visa à radicalização da democracia, para enfrentar as desigualdades e a exclusão, promover a diversidade e fomentar a participação cidadã, ou seja, uma reforma que amplie as possibilidades e oportunidades de participação política, capaz de incluir e processar os projetos de transformação social que segmentos historicamente excluídos dos espaços de poder, como as mulheres, os/as afrodescendentes, os/as homossexuais, os/as indígenas, os/as jovens, as pessoas com deficiência, os/as idosos/as e os/as despossuídos/as de direitos de uma maneira geral trazem para o debate público.
	Os/as parlamentares (deputados e senadores) e representantes de entidades da sociedade civil que integram esta Frente assumem o compromisso de contribuir para a construção de um Projeto de Reforma Política que obedeça a princípios republicanos e democráticos, tais como, da ética nas relações, da igualdade, da diversidade, da justiça, da liberdade, da participação, da transparência e controle social e habilite o Estado brasileiro a garantir o desenvolvimento nacional que combata todas as formas de desigualdade.
	A principal luta da Frente Parlamentar é fazer com que as decisões políticas sejam tomadas com participação popular e que o poder seja permeado pelos interesses populares.
	Os que compõem a Frente Parlamentar se propõem a observar os princípios que defendem na vida cotidiana, por isso a Frente tem uma coordenação colegiada com a participação de parlamentares e representantes da sociedade civil.
	Comprometemo-nos como Frente Parlamentar Pela Reforma Política com Participação Popular a:
	Estimular ampla participação da sociedade civil nas discussões sobre a Reforma Política, de acordo com os princípios e objetivos fundamentais declarados nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal.
	Ampliar o debate sobre a reforma política, saindo de uma limitada reforma eleitoral e propor uma ampla e estrutural reforma do próprio poder político e das formas de exercê-lo nas diversas esferas de poder do Estado.
	Propor legislação que proporcione a ampliação da participação popular nas decisões políticas.
	Articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as ações das entidades da sociedade civil, voltadas para a Reforma Política.
	Servir de ponte entre o Parlamento e os movimentos da sociedade civil pela Reforma Política.
	Incentivar e articular a criação de frentes parlamentares pela reforma política com participação popular no âmbito dos legislativos municipais e estaduais.
	A Frente Parlamentar Pela Reforma Política com Participação Popular constitui-se, portanto, como mecanismo de aperfeiçoamento das instituições políticas e de defesa e consolidação da democracia.
	Isso posto, queremos de forma clara e direta colocar nossa avaliação das várias tentativas de se votar nesta Casa a reforma política, seja qual for.
	O Congresso Nacional já teve várias oportunidades de votar a reforma política e em todas as tentativas optou em manter o atual sistema, pois não aprovou nenhuma mudança significativa, o que se supõe que, para os nossos parlamentares, o atual sistema de representação está funcionando bem. Exceção a essa regra foi a aprovação do projeto "ficha limpa", que neste momento amplos setores desta Casa ameaçam desfigurar.
	Estamos com sérios problemas na nossa democracia, pois as instituições políticas não têm sido capazes de entender e processar os sinais que a sociedade vem emitindo nos últimos anos sobre o esgarçamento do nosso sistema político. Basta ver as expressivas manifestações de rua em protesto contra as elevadas tarifas dos transportes coletivos e em defesa da "tarifa-zero" desse serviço público e que se transformam em um verdadeiro clamor popular contra lideranças, as práticas e as instituições políticas.	Estamos vivendo um momento preocupante e assistindo um processo social delicado, mas no qual se vislumbra o embrião de um novo desenho democrático para o nosso país, em que o povo não seja um mero objeto de disputas eleitorais e sistematicamente ignorado em suas demandas e em seus direitos de cidadania.
	É assim que hoje funciona, não só pela forma como as eleições são financiadas, mas principalmente pelo distanciamento das instituições políticas da vida do povo.
	Esta Casa precisa estar aberta e atenta ao clamor popular; no entanto, não é o que acontece. O que vemos é a clara resistência a votar uma reforma política que enfrente as grandes distorções do nosso sistema político. Ao contrário disso, trata de questões que nada têm a ver com o movimento das ruas e o interesse da população, mas, certamente, atender a projetos eleitorais do momento e que aprofundam, perigosamente, o fosso que hoje existe entre esta Casa e a sociedade.
	É neste contexto que avaliamos a criação deste Grupo de Trabalho e suas estratégias. Grupo este que não teve o mínimo interesse em recuperar e levar em conta o acúmulo construído pela sociedade, para a qual a Frente Parlamentar tem sido essencial.
	Além disso, esse Grupo não deu publicidade aos seus trabalhos e propostas, mantendo-se, portanto, no campo cinzento da política.
	É essa forma de pensar e de fazer política que explica nossa insatisfação. Não aceitamos mais que isso ocorra, seja em que espaço for. O gigante acordou, mas parece que muitos ainda não perceberam isso.
	Pelo bem do Brasil, pelo bem da jovem democracia brasileira, vamos parar com essas práticas e forma de agir na política. Não dá mais, não é possível o Brasil manter este nível de representação política. Escutemos o que as ruas estão nos dizendo. Ou temos capacidade e vontade política para fazer uma análise séria, profunda, crítica sobre as nossas instituições e práticas políticas ou vamos para o "que todos vão". Este é o desafio e é neste processo que a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular quer contribuir e não com processos cinzentos da política.	
	Assinam esta nota Deputados, Senadores e as seguintes Entidades-Membros da Coordenação da Frente:
	Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB
	Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc
	Centro Feminista de Estudos e Assessoria - Cfemea
	Conselho Nacional de Igrejas Cristãs - Conic
	Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras - AMNB
	Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap
	Associação Brasileira de Organizações não Governamentais - Abong
	Comissão Brasileira Justiça e Paz
	Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU
	Pensamento Nacional das Bases Empresariais - PNBE"
	Agradeço a atenção.