	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamos clamar e lutar pela liberdade do nosso Presidente Lula, que há meses está sendo ferida por um processo julgado por convicção, com todas as trapalhadas que há poucos anos eram consideradas impossíveis em nosso País.
	O que aconteceu neste final de semana foi uma trapalhada - ganharam dos Trapalhões, que fazem humorismo. Moro recebe uma informação e pede à Polícia Federal que não solte o nosso companheiro Lula. Isso prova que a trapalhada continua nesse aspecto, Sr. Presidente.
	Neste domingo, os Deputados Federais Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous impetraram, corretamente, um pedido de habeas corpus, uma ação autônoma de impugnação constitucionalmente estabelecida, que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.
	O habeas corpus foi impetrado na instância do TRF, que é a instância competente. Assim, o Desembargador Federal Rogério Favreto, que estava no plantão no dia, proferiu decisão concedendo o pedido liminar para suspender a execução provisória da pena e conceder a liberdade ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 
	Lembramos, como prioridade, que não se tratava de reiteração, porque havia um fato novo.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que todo o teor do nosso pronunciamento seja considerado lido e que seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós temos que noticiar o que está acontecendo com o nosso Presidente Lula. Precisamos clamar e lutar por sua liberdade, que há meses está sendo ferida por um processo julgado por convicção, com todas as trapalhadas que há poucos anos eram consideradas impossíveis em nosso País.
	No dia 12 de julho de 2017, o Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio "golpista" Moro, condenou, sem provas concretas, o ex-Presidente Lula a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva (art. 317 do CP) e lavagem de dinheiro (art. 1º, caput, inciso V, da Lei nº 9.613, de 1998).
	Neste momento, o Estado Democrático de Direito é ostensivamente negado e deixa de ser uma realidade. O Poder Judiciário, contrariando o seu papel constitucional de guardião da Constituição e garantidor do Direito e da Justiça, decide arbitrariamente condenar sem que tenham sido apresentadas provas objetivas que comprovem a culpa do acusado.
	Contra a sentença, a defesa de Lula interpôs apelação para o TRF da 4ª Região, cuja sede é em Porto Alegre. A defesa pediu a absolvição do réu.
	Em 24 de janeiro de 2018, as apelações foram julgadas pela 8ª Turma do TRF-4, que é composta por três Desembargadores Federais: João Pedro Gebran Neto (relator do recurso); Leandro Paulsen (revisor); e Victor dos Santos Laus. Estes mantiveram a prisão de Lula por concordarem com a convicção do golpista Sergio Moro.
	Ainda segundo os Desembargadores, a defesa poderia impetrar embargos de declaração. Portanto, Lula não poderia ser preso sem que fossem julgados os embargos. 
	Foram apresentados os embargos de declaração, mas ainda tínhamos o recurso especial e o recurso extraordinário pedindo a absolvição. Contudo, após o julgamento, os pedidos foram indeferidos pelo TRF-4 em tempo recorde, assim como ocorreu no julgamento feito pelo juiz de primeira instância, o Sergio "golpista" Moro.
	Neste último domingo, os Deputados Federais Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous impetraram, corretamente, um pedido de habeas corpus, uma ação autônoma de impugnação, constitucionalmente estabelecida, que tem por finalidade evitar ou fazer cessar violência ou coação à liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus foi impetrado na instância do TRF, que é a instância competente. 
	Assim, o Desembargador Federal Rogério Favreto, que estava no plantão no dia, proferiu decisão concedendo "o pedido liminar para suspender a execução provisória da pena para conceder a liberdade ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva". 
	Lembramos, como prioridade, que não se tratava de reiteração, porque havia um fato novo, ou seja, uma nova circunstância que não existia no momento em que esses três tribunais analisaram os pedidos de Lula. Se o pedido de liberdade é feito com base em um fato novo, não se pode dizer que esse pedido é uma mera reiteração. Reiterar é pedir de novo, com base nos mesmos fatos. Se os fatos são novos, trata-se de um novo pedido. 
	Até aí estaria tudo bem, Sr. Presidente, se não fosse a intransigência do Juiz Sergio Moro, que, além de não cumprir a decisão, levou o assunto para um lado não real, qual seja: o habeas corpus impetrado seria, sim, uma reiteração do pedido que já havia sido feito, e este pedido já teria sido apreciado tanto pelo TRF-4 quanto pelo STJ e pelo STF, tendo sido negado por esses três tribunais. 
	Foi proferido mais um despacho do Desembargador, que, em sua competência, entendeu que o fato novo existiu e que estavam impedindo Lula de ser candidato à Presidência da República. 
	Além de não poder se negar a cumprir uma decisão proferida por um Desembargador, Sergio Moro não tinha competência para dar essa contraordem à Polícia Federal.
	Após três decisões do Desembargador plantonista - tudo isso no mesmo dia -, foi provocado o Presidente do TRF-4, o Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que, às 19h30min, determinou que Lula continue preso e que o processo retorne ao Relator, o Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto. 
	Senhoras e Senhoras, isso é o golpe do golpe. Lembramos que o Juiz Sergio Moro estava de férias e fez todos esses contatos para desobedecer a uma decisão judicial. Sergio Moro, quando se trata de Lula, suspende as férias e luta para que o País não seja justo e solidário e não tenha a garantia de direitos a todos. 
	Antes de finalizar o meu pronunciamento, lanço três perguntas, que certamente não serão respondidas pelos seguidores "juristas" de Moro: o Desembargador Relator poderia, durante o plantão de fim de semana, ter avocado o processo, retirando a sua análise do Desembargador plantonista? O Desembargador Presidente do Tribunal tem competência para rever atos jurisdicionais do Desembargador plantonista durante o plantão? O Juiz Sergio Moro não vai receber nenhuma sanção por não cumprir uma determinação judicial reiterada três vezes?
	O que estão fazendo com o Presidente Lula é um crime de lesa-pátria, um crime que jamais será esquecido por todos os democratas deste País.
	Termino reiterando uma frase do melhor Presidente que já houve neste País, que luta para tê-lo como candidato novamente: "Não adianta perseguir o Lula. Não adianta não permitir que eu seja candidato. Nossas ideias já estão no ar e não desaparecem".
	Era o que eu tinha a dizer.