	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colega Deputado Marcon, demais colegas Parlamentares, quero socializar uma preocupação que não é só minha. Já falamos em outras oportunidades, inclusive em Comissões desta Casa, sobre a diversificação de culturas e a exclusão de fumicultores do processo produtivo.
	Foi editada pelo Banco Central uma medida provisória, ou melhor, uma resolução, aumentando os percentuais que podem ser utilizados pelos produtores de tabaco nos financiamentos.
	Eu queria que este pronunciamento fosse divulgado na íntegra no programa A Voz do Brasil. 
Aumentaram as exigências para a concessão de financiamentos rurais através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF aos agricultores que plantam tabaco, como forma de obrigá-los a trocar de atividade, sob o discurso falacioso de diversificação de cultura. É um grande tiro no pé que o Governo Federal está dando e que poderá gerar efeito contrário, excluindo do crédito rural milhares de famílias que se dedicam à produção de tabaco.
	Por sua característica de fomentar a produção de alimentos, há anos o PRONAF não financia o custeio das lavouras de fumo e muito menos os investimentos a ele relacionados, como a construção de estufas. Mas o programa permite que os agricultores possam acessar financiamentos para custeio e investimento em atividades alternativas ao fumo, desde que gerem, no mínimo, 20% do total da renda da propriedade.
	E a Resolução nº 4.483, de 2016, eleva esses percentuais.
	Há de se considerar que a mão-de-obra utilizada no fumo é grande, muito maior do que a utilizada em outras culturas. É preciso levar em conta também a existência de mercado consumidor inacessível para a maioria dos fumicultores.
	Em 10 anos, nós perdemos 23% das famílias produtoras de tabaco. Diante disso, eu queria lembrar que o produtor de tabaco não tem abrigo no PRONAF nem seguro-agrícola oficial, diferente de outras culturas. Seu seguro é organizado pela Associação dos Fumicultores do Brasil. Além disso, não há assistência técnica e extensão rural públicas para o produtor de tabaco. 
	Convoco a participação desta Casa na luta para que o Banco Central volte à resolução antiga, que dava guarida a todos os produtores de tabaco.
	Sr. Presidente, eu queria pedir a V.Exa. a divulgação integral do nosso texto nos meios de comunicação desta Casa. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputado, diversificação de cultura ou exclusão de fumicultores?
	Aumentar as exigências para concessão de financiamentos rurais, através do PRONAF, aos agricultores que plantam fumo, como forma de obrigá-los a trocar de atividade, sob o discurso falacioso de "diversificação de cultura", é um grande tiro no pé que o Governo Federal está dando e que poderá gerar um efeito contrário, excluindo do crédito rural milhares de famílias que se dedicam à produção do tabaco.
	Há anos o PRONAF, por sua característica de fomentar a produção de alimentos, não financia o custeio das lavouras de fumo e muito menos investimentos a ela relacionados, como por exemplo a construção de estufa. Mas ele permite que os agricultores possam acessar o programa para financiar custeio e investimento de atividades alternativas ao fumo, desde que estas gerem no mínimo 20% do total da renda da propriedade.
	Ocorre que em maio de 2016 o Governo Federal publicou a Resolução nº 4.483, de 2016, que eleva esse teto para 30% no ano safra 2016/2017; 40% para 2017/2018 e 50% para 2018/2019, meta inatingível para a maioria absoluta dos fumicultores, porque a receita bruta da produção de fumo por hectare é elevada, quando comparada às demais culturas. 
Há de se considerar também que a mão-de-obra utilizada no fumo é grande, muito maior do que a utilizada em outras culturas. É preciso levar em conta também a existência de mercado consumidor, que é inacessível para a maioria dos fumicultores.
	Nos três Estados do Sul são 153.700 famílias que produzem fumo em 308,3 mil hectares. Em 2005, esses índices chegaram a 198 mil famílias que cultivaram 439,2 mil hectares, sendo que em 10 anos ocorreu uma redução de 23% no número de fumicultores e de 30% na área plantada, com indicativos de que devem continuar em queda em função da diminuição no consumo de cigarro.
	Não é dificultando o acesso ao crédito para a diversificação de culturas que se estará possibilitando aos agricultores diversificarem a produção. É preciso que o Governo, através dos seus órgãos de pesquisa e de assistência técnica, encontre alternativas viáveis, social e economicamente, à produção do fumo. Para isso são necessárias ações práticas e não legislações restritivas.
	Estamos trabalhando no Parlamento para que o Governo volte atrás em sua decisão e reestabeleça o limite mínimo de 20% de renda, porque os agricultores precisam, vão continuar produzindo fumo para garantir o seu sustento e contribuindo significativamente com as exportações, gerando importantes divisas para o Brasil, neste momento de crise.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido e encaminhado à publicação pelos órgãos de comunicação desta Casa, bem como no A Voz do Brasil.