PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara,                                                                                                                                                                                       telespectadores da TV Câmara, por 22 votos favoráveis e 5 contrários, a Comissão Especial da PETROBRAS e Exploração do Pré-Sal aprovou na quinta-feira 7 o Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, que entrega o pré-sal para as petrolíferas multinacionais. 
A votação aconteceu no mesmo dia em que o Deputado Eduardo Cunha renunciou à Presidência da Câmara, no acordão com Michel Temer, do PMDB, para preservar o mandato, o que acabou diminuindo a repercussão desta matéria.
	A proposta lesa-Pátria e entreguista é de autoria do Senador licenciado José Serra, atual Ministro das Relações Exteriores do Governo provisório. A matéria foi relatada pelo Deputado José Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia,  que apresentou parecer favorável ao texto.
	Quando, em 2013, aprovamos o fundo soberano do pré-sal, estabelecemos que 75% dos recursos de royalties do pré-sal fossem investidos na educação, e os 25% restantes na saúde. Agora a sanha golpista não se contenta em atentar contra a democracia brasileira. Além da nossa soberania, eles querem golpear a educação e a saúde do povo brasileiro, com este projeto que retira o pré-sal da PETROBRAS e a entrega de mão beijada para as petroleiras estrangeiras. Foi a PETROBRAS que investiu bilhões de reais em tecnologia e equipamentos de ponta para encontrar e explorar uma das maiores reservas de petróleo do planeta. 
	Hoje o Brasil tem reservas descobertas de cerca de 15 bilhões de barris petróleo. Na camada do pré-sal, estima-se que as reservas sejam mais de 170 bilhões de barris petróleo, o que fará do Brasil uma das três maiores potências mundiais de petróleo.  
	O Governo Lula conseguiu aprovar no Congresso a lei que instituiu o regime de partilha para a exploração do pré-sal, com papel estratégico para a PETROBRAS. No regime de concessão, o concessionário é dono de todo o petróleo que produz, pagando ao Governo um percentual. Já no regime de partilha, o Estado é o dono do petróleo produzido e, no caso, a PETROBRAS é a exploradora única do pré-sal, embora possa se associar com outras empresas. 
	Qual o benefício para o nosso País, se uma empresa privada estrangeira explora o petróleo de nosso subsolo? Qual o benefício para o povo brasileiro, se não forem feitos os investimentos previstos nos royalties para a saúde e para a educação? Absolutamente nenhum. Mas os entreguistas não se importam com o interesse do nosso povo. A eles somente importa pagar a fatura do golpe, atendendo aos interesses dos grandes grupos econômicos.
	 Outra demonstração de que os golpistas têm pouco apreço pela democracia e pelos direitos do povo brasileiro é a absurda proposta feita pela Confederação Nacional da Indústria - CNI ao Governo ilegítimo de uma jornada de trabalho de até 12 horas diárias e até 80 horas semanais. Parcelas do setor industrial querem que o trabalhador brasileiro "pague o pato" pela crise internacional e defende medidas duras na Previdência Social e nas leis trabalhistas. Como o Governo do PT não realizaria tais reformas antipopulares e antinacionais, aplica-se o golpe do impeachment, com o velho e surrado discurso do combate à corrupção. 
Neste momento em que tantas conquistas e direitos do nosso povo estão em jogo, estarei como militante que fui do movimento sindical, lutando no Parlamento e nas ruas contra este retrocesso. 
Resistir às reformas desse Governo ilegítimo e lutar contra o golpe é dever de todos os democratas e progressistas que acreditam na democracia como valor universal, na justiça social como garantia dos direitos e na inclusão como ampliação das oportunidades.
	Não ao golpe! 
Fora, Temer! 
Volta, Dilma!