	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros Deputados, queridas Deputadas, nós vivemos um momento muito especial nesta Casa. Nosso grande desafio é fazer uma pauta que tenha como eixo os problemas estruturantes que nós temos que enfrentar, do ponto de vista da situação do País e da necessidade de fortalecimento da relação entre os Poderes. 
	Isso passa necessariamente pela superação dos conflitos ainda pendentes em torno da liminar que suspendeu a tramitação de um projeto nesta Casa. Há, sim, alguns conflitos ainda pendentes em torno de PECs que pretendem normatizar questões relativas ao Supremo Tribunal Federal e, eu diria também, ao aperfeiçoamento da dinâmica da Casa na qual trabalhamos. 
	Por isso digo que nós vivemos neste período mais recente, nos últimos 15 ou 20 dias, uma permanente tensão. Deputado Duarte Nogueira, qual é mesmo a pauta que nós votaremos daqui a 2 horas? É essa a discussão que nós temos que fazer. Não podemos estabelecer uma pauta sob a pressão das manchetes do dia anterior e da presença de corporações aqui. Nós temos que definir uma pauta que tenha um eixo estruturante.
Temos um desafio: votar o rito das medidas provisórias. A Presidenta Dilma Rousseff levantou a possibilidade de reduzir o número de medidas provisórias e de enviar a esta Casa em seu lugar projetos de lei com regime de urgência. Há outros mecanismos. Mas nós temos que ter um norte.
	Em primeiro lugar, é preciso concluir o procedimento regimental desta Casa. O Congresso Nacional tem uma Comissão revendo o Regimento do Congresso Nacional, para dar agilidade a questões como esta pendência absoluta dos vetos, dos quase 4 mil vetos por ser apreciados. Eu acho que o Senado tomou a decisão certa ao constituir uma Comissão revisora do seu Regimento. Sei que a Câmara dos Deputados já teve uma Comissão fazendo essa apreciação, com resultado a ser apresentado, mas nós não estamos tratando desse assunto.
	Então, eu diria, em respeito à Oposição, mas em respeito também à maioria estabelecida, que nós temos que definir um rito normatizado que fortaleça a dinâmica desta Casa, que aperfeiçoe os instrumentos fundamentais desta Casa, sobretudo os seus Regimentos.
	Nós temos, além da PEC que estabelece o rito das medidas provisórias, um conjunto de outros projetos que dizem respeito aos aspectos estruturantes da sociedade brasileira.
	Tomei um susto hoje, Deputados e Deputadas, quando soube que o Tribunal de Contas da União está rediscutindo o regime de contratação diferenciada, regime esse que nós criamos, que nós normatizamos, que nós definimos, e de repente o Tribunal de Contas da União decide rever, ou interpretar.
	Eu gostaria que os Líderes desta Casa - integro o Colégio de Líderes, na condição de coordenadora da bancada feminina - tivessem a preocupação central, Sr. Presidente Henrique Eduardo Alves, de propor o estabelecimento de uma dinâmica estruturante, para que não sejamos, a cada hora, a cada dia, tomados de assalto por uma proposta diferente.
	Nós, da bancada feminina, queremos ver aprovada neste plenário a resolução que cria a Secretaria das Mulheres. Estamos há 3 meses aguardando essa aprovação. Queremos que se estabeleça uma pauta que garanta o funcionamento dessa Secretaria.