	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar V.Exa. e todos os colegas e dizer da nossa segurança de falar em nome do Governo, com o devido respeito às posições em contrário, que esse decreto não gera nenhuma crise de desrespeito ao papel do Parlamento brasileiro. 
Eu até vou me socorrer, Sr. Presidente, de dois parágrafos de um texto que eu li há poucos dias, exatamente pelo significado de vir de uma voz absolutamente diferenciada daquelas que apoiam o atual Governo, como a minha própria voz. Diz esse artigo, por exemplo, que: 
"A reação negativa de certos setores da sociedade ao decreto definindo a política de participação social do Governo revela sua determinação de limitar a qualidade da democracia brasileira; de fazê-la perder o caráter razoavelmente participativo, que já tem, para ser apenas liberal". 
Mais adiante, diz esse mesmo autor: 
"Os liberais afirmam que o decreto implica o risco do surgimento de 'um poder paralelo'. Isso é puro nonsense. A democracia participativa convoca as organizações da sociedade civil e os cidadãos para participarem da definição das políticas públicas, mas de forma consultiva". 
Quem diz isso é o ex-Ministro Bresser-Pereira, que tem uma forte ligação histórica com o PSDB, para que nós não transformemos esse debate sobre a participação da população através de conselhos numa espécie de guerra ideológica entre quem respeita a democracia, quem respeita o Parlamento ou quem quer fortalecer a participação da sociedade civil através de conselhos cada vez mais fortes e atuantes, o que é uma modernização da estrutura democrática do País.
	Nós temos que dialogar, conversar. Nós podemos, inclusive - e eu, Presidente, vou caminhar... 
(O microfone é desligado.)
	O SR. HENRIQUE FONTANA - Se V.Exa. me der mais 1 minuto, agradeço.
	Seguramente podemos fazer, por exemplo, uma Comissão Geral ou, talvez, uma audiência pública que debata mais profundamente esse decreto, porque a visão que eu tenho, a partir de tudo o que li, é que o decreto é utilizado, como em dezenas de centenas de outras vezes: governos fazem decretos para regulamentar a lei votada por este Parlamento.
	Temos milhares de conselhos funcionando no País, todos eles com o objetivo de ampliar a participação da sociedade através de atos de democracia direta, que fortalecem a democracia representativa.
	Entendo, Sr. Presidente, que esse acordo proposto por V.Exa. para o dia de hoje conta com todo o respaldo do Governo. Nós queremos votar o projeto Cultura Viva e queremos continuar debatendo o decreto da Presidenta, que é adequado do nosso ponto de vista.