	O SR. MINISTRO FERNANDO COELHO FILHO - Sr. Presidente, Deputado José Carlos Aleluia, colega, eu queria cumprimentar V.Exa.; o Sr. Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Dr. Márcio Félix; os Srs. Parlamentares, na pessoa do colega e amigo Deputado Carlos Zarattini, autor do requerimento para a realização desta Comissão Geral; todos que vão me suceder, na pessoa do Presidente José Sérgio Gabrielli; os senhores convidados que participam desta Comissão Geral, esta grande audiência pública, e que a prestigiam, no plenário da Câmara dos Deputados.
	Eu queria primeiramente fazer uma justificativa. Aceitei o convite do Presidente Rodrigo Maia para me fazer presente aqui hoje, às 9 horas, e um pouco antes do horário estava aqui - evidentemente conhecemos como funciona o Parlamento. Mas quero informar aos senhores que, embora tendo compromisso às 11 horas no Palácio do Planalto, o lançamento de um programa, eu fiz questão de participar, e o Dr. Márcio também.
	Eu entendo que este tema é bastante sensível. Evidentemente, cada um pensa de uma forma. E é bom que seja assim. Essa é a grandeza do Parlamento, minha casa há 10 anos. Entendo que é nestes debates que nos enriquecemos, ouvindo o contraditório, para aprimorar cada vez mais o texto, as ideias e construir uma solução que seja benéfica para o País.
	Ouvindo atentamente as palavras do Deputado Carlos Zarattini, quero dizer que concordo com S.Exa. em muitos pontos. A PETROBRAS é uma empresa extremamente capacitada, com profissionais de altíssimo nível e conhecimento técnico invejável, adquirido na estrada, e serve de exemplo para empresas multinacionais e nacionais pelo seu profundo conhecimento em extração e exploração de petróleo no mar, principalmente em águas profundas.
	É fato que a PETROBRAS passa por uma dificuldade tremenda - e não quero entrar na seara que levou a empresa a essa situação. Mas o fato é que hoje ela tem uma dívida de 126 bilhões de dólares e uma geração de caixa, uma EBTIDA - lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização de 26 bilhões, a maior dívida empresarial do mundo.
	É evidente que, como disse aqui o Deputado Carlos Zarattini, muito disso se deu pela intromissão no controle dos preços do combustível na bomba, e a PETROBRAS financiou essa manutenção dos preços. Quando o preço internacional do petróleo estava alto, ela manteve o preço na bomba e na refinaria baixo. Isso lhe custou, durante esse período, 40 bilhões de dólares. E outros projetos em que investiu, e sequer geraram 1 real de caixa, oneraram o balanço da empresa em mais alguns bilhões de dólares, o que a levou à situação em que está hoje. É prioridade do Governo, dos funcionários, de todos resgatarem essa situação.
	É evidente que hoje vivemos em um cenário de preço de petróleo internacional baixo, e o preço na bomba e nas refinarias ainda não diminuiu, para que possamos ter uma recuperação mais rápida da empresa, como disse o Deputado Carlos Zarattini. Mas é também determinação do Governo, do Presidente Michel Temer, que as decisões relativas à PETROBRAS sejam tomadas pela empresa e não pelo Governo. Ela tem autonomia para ditar o seu plano de investimento, o preço dos combustíveis, visando, assim, restabelecer sua saúde financeira.
	Concordo também que é boa opção de investimento as ações da PETROBRAS, que já estão se recuperando e que irão se recuperar muito mais. Mas o tema central desta Comissão Geral é o projeto, já aprovado no Senado Federal, para o qual esperamos aprovação na Câmara dos Deputados nas próximas semanas, para que possamos reviver e reanimar a indústria do petróleo e gás no País.
	A geração de emprego da indústria naval brasileira está em queda livre. Chegou a ter perto de 90 mil funcionários, e hoje tem algo em torno de 45, 50 mil. Já foram mais de 35, 40 mil empregos perdidos no mercado de petróleo e gás da offshore naval. Tudo isso é fruto da queda dos investimentos que a PETROBRAS vem fazendo na indústria pela sua não capacidade de continuar contratando.
	A ideia do operador único era para haver padronização nas encomendas, para que a empresa estivesse em todos os consórcios. Mas o que interessa mesmo ao País é acessar de forma mais rápida sua riqueza. O fundo que criamos para termos acesso a essas riquezas ainda não recebeu os recursos que todos esperávamos que receberia quando o aprovamos, e eu estava na Câmara, em 2010.
	Nós não estamos tirando o direito da PETROBRAS de participar dos seus 30%, estamos facultando a ela o direito de escolher, de ter a liberdade e não ser obrigada a fazer tudo que determinamos por lei. Vamos facultar à direção da sua empresa - hoje é uma e daqui a algum tempo será outra, certamente - a liberdade de escolher o que faz sentido aos interesses do seu planejamento estratégico, a liberdade de tomar a decisão de onde investir, de onde maximizar seus investimentos.
	Evidentemente, outras empresas têm interesse também de investir no País, de acessar esse óleo, de pagar os royalties, de pagar o que tem direito o povo brasileiro sobre essa riqueza que está no subsolo brasileiro.
	Para que todos não se enganem, estamos falando de uma área de aproximadamente 149 mil quilômetros quadrados. Nossas reservas sedimentares somam 2,8 milhões de quilômetros quadrados. É evidente que essa área é a mais promissora de que se tem conhecimento até agora. Descobertas que já estão sendo feitas por outras empresas internacionais mostram que nós podemos ter outras áreas de pré-sal espalhadas pela costa equatorial brasileira e em outras regiões. Certamente isso aumentará muito as nossas reservas.
	Mas o importante é que já perdemos o bom momento do petróleo a 110 dólares o barril, que hoje está muito menor. Provavelmente, no futuro próximo não voltará a esse patamar. De nada interessa ter essa riqueza sem que o povo brasileiro possa ter acesso a ela, não só dos royalties, do que o povo tem direito, quando se faz a concessão, a licitação de uma área. Estou falando da riqueza que vai gerar a exploração e a extração dessas áreas, seja a empresa que for. Se puder ser PETROBRAS, ótimo! Mas se for outra, também vai gerar emprego no Brasil, através de uma política de conteúdo local que estamos querendo aprimorar, para incentivar o investimento e a atração de muitas outras empresas que hoje analisam alternativas de investimento. O budget das empresas que disputam o Brasil não disputa com a área do Espírito Santo, São Paulo ou Rio de Janeiro. Tem que aprovar investimento competindo com Golfo do México, Canadá, Moçambique, Nigéria. O Brasil tem perdido essa competitividade.
	Essa atração que nós queremos não só com a aprovação deste projeto, mas com o conjunto de outras medidas que estamos tocando, algumas com a ajuda do Congresso brasileiro, visa justamente restabelecer e dinamizar o investimento na costa brasileira de exploração e produção.
	Foi falado aqui sobre a possiblidade de criarem reservas de petróleo. Hoje ela já é bem estipulada pela ANP: quando se adquire uma área, há prazo, regras que precisam ser cumpridas, sob pena de a área retornar à União. Então, não existe no País a questão de se adquirir uma área e ficar com ela sem exploração, seja para perfurar, seja para não perfurar. A ANP já exige que a empresa apresente um cronograma no qual se obriga, para perfurar, o investimento, ou, para não perfurar, o pagamento do poço na referida área onde se comprometeu a realizar seus investimentos.
	Eu tenho muita convicção da aprovação deste projeto, que já teve sua aprovação no Senado, já teve a sua aprovação amplamente favorável na Comissão Especial, sem prejuízo ao debate. Acho importante o debate ser feito, ouvindo as opiniões divergentes. Dou muito valor a quem pensa diferente de mim. Eu acho que vamos ter oportunidade de ouvir aqui também o contraditório e, assim, enriquecer este debate e deixar o Parlamento fazer o seu julgamento, cada um defendendo seu ponto de vista, sua ideologia.
	Mas o que todos queremos é o fortalecimento da empresa; o que todos queremos é o fortalecimento da indústria, cada vez mais, com a participação da indústria nacional; o que todos queremos é cada vez mais a participação e a geração de emprego e renda, dividindo a riqueza do subsolo brasileiro.
	Quero ressaltar, antes de encerrar, mais uma vez, a nossa confiança e a importância que tem a PETROBRAS na extração e exploração de petróleo em águas profundas. Só na costa brasileira, há embarcados em navios e plataformas, 15 mil funcionários, trabalhando. Isso mostra a expertise, o know-how que, tenho convicção, nenhuma outra empresa mundial tem.
	Eu tenho convicção de que a PETROBRAS, com flexibilidade, liberdade de escolher aquilo que quer priorizar, que quer investir, será muito mais positivo para seu futuro, que começa a se recuperar, e vai voltar a ocupar o lugar de destaque que todos queremos no Brasil e ser a maior empresa nacional e uma das maiores do mundo.
	Muito obrigado. (Palmas.)