	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Estou interrompendo os trabalhos, Sr. Presidente, para convidar o Deputado Andre Moura e todos os demais para prestarem atenção.
	Todos aqui lutamos - não vou individualizar - para, em primeiro lugar, enxugar esse projeto, retirando dele a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Capítulo III e o Capítulo IV.
	Deputado Andre Moura, eu quero reiterar a V.Exa. e, por seu intermédio, ao Presidente da República, cujo Governo V.Exa. representa, ao eminente Ministro da Fazenda, um dos grandes, senão o pilar fundamental da estabilidade de que nós precisamos para soerguer o País nesta crise econômica, que o inciso II do art. 4º não é um idem, nem um bis in idem, nem um "tris" in idem. É um "quatro" in idem.
	Por quê? Porque o que consta dele, Deputado Andre Moura, eminentes Deputados e Deputadas, em primeiro lugar, já consta do art. 169 da Constituição Federal. Ninguém tem dúvida. Em segundo lugar, consta da Lei de Responsabilidade Fiscal, do ano 2000. Em terceiro lugar, consta da ata do acordo, na sua página segunda.
	Por isso valeu a pena ser xingado e mostrar a ata para o público, mostrar a ata para o mercado, mostrar a ata para dizer que o Governo não recuaria se concordasse em retirar o inciso II do art. 4º. E, finalmente, Deputado Andre Moura, esse texto constava do projeto original. Eu li hoje, por engano, lembram? Era o inciso IV do então art. 3º do primeiro projeto.
	De forma que responda Deputado Andre Moura. Como dizia Michelangelo a Moisés: "Fala Moisés". E dizem que nós podemos serenar este Plenário, retirar fantasmas e manifestações terroristas e agradecer ao Presidente Michel Temer, que, acima de tudo, é um constitucionalista, que sabe que repetir o que já está na Constituição, repetir o que já está numa lei complementar, repetir o que está numa ata e o que está no texto original de um projeto é desnecessário. Neste caso, quod abundat nocet, ou seja, prejudica o entendimento e a compreensão da sociedade.
	Deputado Andre Moura, posso ou não posso, como dizia o Fogaça, expungir? Expungir do texto do projeto de lei, da Subemenda Substitutiva Global nº 2, passando a ser a de nº 3, com grande dignidade, o inciso II do art. 4º. Como vota V.Exa., Deputado ? (Palmas.)