	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prazerosamente comunico aos brasileiros, em especial aos maranhenses, que aprovamos ontem, dia 11 de junho, a Medida Provisória nº 609/2013, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP da COFINS - importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, o que significa redução nos preços produtos da cesta básica e de outros igualmente importantes.
	Originalmente, a MP continha 19 itens. Entretanto, este Parlamento entendeu que na medida provisória cabiam mais produtos, razão por que ampliamos a lista para 41 produtos.
	Terão redução de carga tributária produtos da cesta básica como óleo, café, carnes, peixes, pães, bem como produtos de consumo permanente: artigos de higiene pessoal, dentre os quais destaco cremes dentais, escovas de dente e absorventes. Também estão contemplados materiais escolares, fraldas geriátricas e infantis, produtos de limpeza como desinfetantes e sabão e materiais básicos de construção - telhas, tijolos e cimento.
	Sabemos que essas medidas têm impacto importante na arrecadação federal, mas este é um momento especial para a aprovação integral dessa medida provisória.
	A inflação persistente espalha seus efeitos por toda a cadeia produtiva, pressiona os preços para cima e onera o orçamento familiar.
	Portanto, nossa luta agora é para que os Senadores da República mantenham as intenções consignadas na medida provisória em questão.
	Acreditamos que essas são razões mais que suficientes para que a Presidenta Dilma Rousseff promulgue o texto integral aprovado.
	Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência recebe seu discurso, nobre Deputado Costa Ferreira, sobretudo a menção que faz sobre as desonerações tributárias em relação à cesta básica, objeto naturalmente de uma das referências de V.Exa. no discurso que acaba de proferir.
	Cumprimentos ao ilustre representante do Maranhão nesta Casa.