O SR. ABEL MESQUITA JR. (PDT-RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar para homenagear a Capital do Estado de Roraima, Boa Vista, que hoje completa 125 anos, e falar de uma grande preocupação de toda a população, principalmente da classe produtiva de todo o meu Estado.
Todos devem se recordar do processo tumultuado que foi a demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Vários produtores foram desalojados de suas terras, sem, contudo, ser devidamente indenizados e sem a garantia, por parte do Governo Federal, de ser realocados em outras áreas propícias para retomar a sua produção. 
Pois bem, o resultado dessa violência cometida com o povo de Roraima foi que esses pequenos agricultores perderam a possibilidade de garantir o seu sustento e migraram para a periferia de Boa Vista, Capital do Estado, onde muitos estão vivendo com grande dificuldade. 
É preciso que se diga que a União lhes tirou o bem mais precioso para o homem do campo, que é a sua terra. Esse processo foi concluído. O Supremo Tribunal Federal se manifestou e ficou consolidada a demarcação da terra indígena.
Diante disso, ao se fazer um levantamento das áreas totais do Estado, em torno de 50% são áreas demarcadas como terras indígenas. Somando-se as áreas ambientais e as áreas de preservação ou áreas de compensação pela utilização de terra, restam para a produção apenas 35% de sua área.
Acontece que essa situação, que já é dramática, tende a piorar, pois o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICM-Bio vem realizando estudos para a criação do Parque Nacional do Lavrado, na região da Serra da Lua, no sudeste de Roraima.
A intenção de se criar o Parque Nacional não é nova. Em 2010 o então Governador determinou que a Polícia Militar removesse os marcos que faziam a demarcação da área pretendida pelo Instituto para a criação do Parque Nacional do Lavrado.
Naquela ocasião, os moradores da Serra da Lua, entre os Municípios de Bonfim e Cantá, afirmaram que os marcos foram fincados por pessoas ligadas ao ICM-Bio e à Organização Não Governamental WWF. O Instituto negou envolvimento com a determinação e os marcos foram retirados.
É importante salientar que as Leis nºs 10.304, de 2001, e 11.949, de 2009, determinam que nenhuma demarcação de unidade de conservação será feita sem consulta pública e sem consulta ao Governo do Estado.
Depois desse episódio, ao que nos parece, a questão tinha sido esquecida, pois não ouvimos falar mais nesse assunto. Contudo, fomos surpreendidos com a notícia de que foram retomados os estudos e que seria iminente a publicação do decreto federal criando o Parque Nacional do Lavrado.
Diante disso, nós nos mobilizamos, em parceria com o Governo do Estado, para apresentar uma proposta alternativa que preserve o bioma do Lavrado, mas sem afetar os produtores da Serra da Lua.
Assim, foi apresentada aos técnicos do ICM-Bio a proposta de superposição, utilizando-se área indígena já demarcada, quer na Raposa Serra do Sol, quer na Reserva São Marcos, para criar a área de preservação do Lavrado. Os técnicos do Governo Federal e do Governo Estadual irão estudar essa alternativa.
Pensando nisso, Sr. Presidente, como Coordenador da Bancada Federal do Estado de Roraima, nós vamos apresentar um requerimento para a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar os fatos relativos ao Parque Nacional do Lavrado.
A Câmara dos Deputados precisa acompanhar de perto o andamento desse processo para que seja garantida a permanência dos produtores na Serra da Lua, pois as fazendas que lá existem são centenárias. Há famílias na sexta geração vivendo ali. A criação do Parque Nacional consideraria essas famílias intrusas e obrigaria a desocupação de toda a área.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado.
O SR. ABEL MESQUITA JR - Isso seria uma injustiça com o povo que dedicou a vida ao cultivo daquelas terras e garantiu a integridade daquele território como brasileiro na divisa com a República da Guiana.
Portanto, quero finalizar afirmando que concordo com a preservação do bioma do Lavrado, mas é preciso que se faça isso nas áreas indígenas, que possuem 2,5 milhões de hectares só do Lavrado. Não vamos permitir que mais nenhum produtor do nosso Estado seja desalojado e que lá se faça qualquer demarcação que venha inviabilizar o nosso Estado. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.