	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que sejam divulgados nos veículos de comunicação da nossa Casa meus dois pronunciamentos.
	Um deles trata dos 50 anos da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina. Quero saudar o Presidente, Sr. José Walter Dresch, e, em nome dele, todos os ex-Presidentes.
	Aproveito para destacar que praticamente 70% da agricultura do nosso Estado é formada por pequenos proprietários; portanto, pela agricultura familiar.
	O outro pronunciamento refere-se à audiência pública que realizamos na última quinta-feira, na Comissão de Seguridade Social e Família, junto com a Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, que presido, sobre a Lei nº 12.732, de 2012, que garante a todos os pacientes de câncer o acesso ao primeiro tratamento em, no máximo, 60 dias. Foi uma bela audiência pública, que contou com a participação dos prestadores de serviço, das Secretarias de Estado da Saúde, das Secretarias Municipais e também do Ministério da Saúde.
	Sr. Presidente, nobre Deputado Pedro Uczai, é importante que avancemos nessa matéria, para que nenhum brasileiro ou brasileira demore mais do que esse prazo para ter o seu tratamento de câncer no País.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive participando dos eventos alusivos ao cinquentenário de fundação de uma das mais importantes federações do meu Estado, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina - FETAESC, comemorado na segunda-feira passada, celebrado com culto ecumênico, sessão solene, homenagens, almoço e shows que reuniram mais de 1.300 pessoas, entre agricultoras, agricultores e suas famílias, líderes sindicais e convidados.
	Aproveitamos ainda para torcer no jogo do Brasil e México, ao qual assistimos por um telão. Transformamos as instalações do CTG em uma grande corrente pela nossa Seleção, que acabou vitoriosa, fazendo dois gols contra o time adversário.
	De acordo com a FETAESC, Santa Catarina, com 1,3% do território nacional, tem aproximadamente 190 mil propriedades rurais. Destas cerca de 95% têm menos de 50 hectares, ou seja, enquadram-se na categoria "agricultura familiar", produzindo 71,3% de todo o volume agrícola catarinense, segundo dados do Censo Agropecuário.
	O setor emprega 2,1 milhões de pessoas que atuam nas mais diversas atividades agrícolas, tais como: pecuária, extrativismo vegetal e pesca. Atualmente 1,06 milhão, ou seja, 16% da população de Santa Catarina vive no meio rural, sendo que a maior proporcionalidade está na região oeste, com 28%; seguida pela região sul, 19%; serrana, 18%; norte e Vale do Itajaí, 12%. E são essas trabalhadoras e trabalhadores, junto com suas famílias, que integram a federação, por meio dos sindicatos das trabalhadoras e trabalhadores e das agricultoras e agricultores rurais presentes em 214 Municípios catarinenses.
	Por esta razão, a FETAESC promoveu no ano passado o 1° Simpósio de Gestão Sustentável do Agronegócio Familiar, reunindo no auditório de sua sede agricultores e agentes público, trocando experiências exitosas do modelo de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER nas pequenas propriedades, além de apresentar boas práticas de gestão sustentável na agricultura familiar. Transformar o Programa Propriedade Sustentável em política de Estado para Santa Catarina foi um dos objetivos do simpósio.
	A FETAESC se preocupa com a família agricultora, por isso trabalha com os segmentos de mulheres, de jovens e de terceira idade.
	As mulheres têm papel fundamental na propriedade, pois, além dos afazeres domésticos, participam da produção e comercialização dos produtos. As mulheres rurais também produzem muitos artesanatos e industrializam os produtos agregando valor.
	Por isso, pensou-se em trabalhar o empreendedorismo, pois, se a mulher valorizar seu trabalho, tiver renda, alcançar sua autonomia, os resultados serão positivos. Elas precisam estar bem informadas sobre crédito, investimentos e tantas outras atividades. Em Santa Catarina os números de acesso ao crédito para as mulheres ainda são pequenos, talvez seja por questões culturais, devido à colonização.
	Mas, através do trabalho da FETAESC, ao longo destas 5 décadas, já temos muitas experiências positivas.
	Quero destacar ainda o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, que objetiva a produção ou a reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais, por intermédio de operações de repasse de recursos do Orçamento Geral da União ou de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, reduzindo o déficit habitacional rural. A FETAESC é uma entidade organizadora. Por intermédio dela, já foram contemplados 6 mil agricultores.
	O Crédito Fundiário também tem participação da federação. É uma importante política que dá à pessoa a oportunidade de comprar seu terreno e ser agricultora.
	Atualmente a federação tem como membros da Diretoria Executiva: Presidente, José Walter Dresch; 	Vice-Presidente, Adriano da Cunha; Secretário-Geral, Luiz Sartor; 1º Secretário, Liamar Michelmann Laffin; Tesoureiro-Geral, Valdeci de Andrada Pereira; 1º Tesoureiro, Edson Ricardo Rachadel; Coordenadora Estadual de Mulheres, Agnes Margareth Schipanski Weiwanko; Coordenador Estadual de Jovens, Adriano Gelsleuchter; Coordenadora Estadual da Terceira Idade, Alice Rovaris da Silva.
	A história do sindicalismo rural de Santa Catarina iniciou-se no pequeno Município de Luiz Alves, na comunidade rural de Braço Elza, onde nasceu e cresceu o agricultor e sindicalista Zacarias Pedro Schmitz, que criou a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina - FETAESC, em 2 de julho de 1968. O logo especial do cinquentenário tem o slogan Trabalhamos para melhorar a qualidade de vida no campo e na cidade, que resume as inúmeras ações e atividades que a federação vem fazendo ao longo das últimas 5 décadas para proporcionar melhores condições de trabalho e de vida aos trabalhadores rurais. A entidade busca representar, organizar e integrar as agricultoras e agricultores de Santa Catarina.
	Nosso muito obrigado por esta bela trajetória e por um trabalho voltado para quem nos garante todos os dias os alimentos que consumimos!
	Sr. Presidente, peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, realizamos na última semana, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina - ALESC, em Florianópolis, uma audiência pública para debater a Lei nº 12.732, de 2012, de minha autoria, que determina o prazo de até 60 dias, a partir do diagnóstico, para que pacientes com câncer iniciem o tratamento pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
	O evento, proposto pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, através de uma emenda nossa, reuniu 19 organizações da rede de câncer, coordenada pela Associação da Mulher Catarinense portadora de Câncer - AMUCC, e representantes do poder público para debater a efetivação da lei nas unidades oncológicas do Estado.
	Para o biênio 2018/2019, estima-se a ocorrência de cerca de 600 mil novos casos de câncer no Brasil. Entre as mulheres, o tipo mais frequente é o câncer de mama, podendo chegar a 59 mil novos casos.
	As barreiras geográficas, financeiras e organizacionais são alguns dos fatores que dificultam o acesso de pacientes aos serviços oncológicos. A ausência de procedimentos e medicamentos, a defasagem dos valores repassados pelo SUS são barreiras de acesso.
	Apresentado em 2011 por esta Parlamentar, o texto original da Lei nº 12.732, de 2012, estabelecia o prazo máximo de até 30 dias para que o paciente, já diagnosticado, tivesse acesso aos serviços oncológicos. Mas o prazo ficou firmado em 60 dias porque nós tivemos de negociar com o Governo, em virtude de regiões do País muito mais desassistidas do que Santa Catarina.
	Para que a lei seja efetivamente cumprida é preciso que haja a ampliação da infraestrutura pública, com a construção de novas unidades de assistência e garantia de prévio diagnóstico a todos os pacientes.
	Conforme a Presidente da AMUCC, Leoni Margarida Simm, o agravante maior está na demora de diagnóstico. "Antes de dar acesso ao tratamento, existe um problema maior, levamos muito tempo para diagnosticar e, então, quando os primeiros sinais aparecem, até nós termos o diagnóstico, às vezes o câncer já cresceu muito e se torna incurável".
	Como encaminhamento da audiência, foram pontuadas as maiores dificuldades a serem trabalhadas aqui em Brasília. Precisamos trabalhar para que tenha, por exemplo, o serviço de São Miguel do Oeste, que ainda está em fase de estruturação física, para que ele funcione o mais rápido possível. Mas não basta colocar em funcionamento, o Estado precisa receber os recursos do Ministério da Saúde para fazer com que o serviço ande. O Estado cuida para garantir a estrutura física, e nós, em Brasília, trabalhamos para que o Ministério da Saúde habilite o serviço.
	Sr. Presidente, peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.