	O SR. FELIPE BORNIER (Bloco/PROS-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Fábio Ramalho, Srs. Líderes aqui presentes, gostaria de agradecer e externar o meu carinho a todos os Parlamentares que acreditaram nesta proposta, proposta esta cujo mérito vem sendo debatido tanto na Câmara quanto no Senado, onde já foi aprovada em 2011. Hoje apenas pautamos o que foi modificado no plenário do Senado Federal, em relação ao medicamento tarja preta, coisa que já estava no projeto, mas que, de forma muito objetiva, o Senador Ronaldo Caiado nele incluiu.
	Nós acreditamos que esta é a melhor oportunidade para darmos uma resposta, principalmente, a milhares de brasileiros obesos. Hoje, no Brasil, mais de 50% da população está com sobrepeso e precisa muito desses medicamentos, que eram comercializados há mais de 50 anos no Brasil com preço popular, mas, de uma hora para a outra, a ANVISA, de forma arbitrária, proibiu esses medicamentos. E o que aconteceu? Houve uma amplitude da venda no mercado negro. Muitas vezes, o consumidor brasileiro não sabia o que estava consumindo. Isso teve um impacto muito negativo, principalmente no SUS, na saúde pública da população, inclusive com outras doenças, como hipertensão, AVC, câncer, distúrbios articulares etc.
	Ou seja, esta matéria é de suma importância para a população brasileira. Muitas pessoas se encontram em casa com depressão e não conseguiam, como ocorre em relação a muitas outras causas, trazer esta pauta para cá, não conseguiam se mobilizar.
	Quero agradecer a todos os Parlamentares que acreditaram nesta proposição. Tenho certeza de que esta matéria é de grande valia para o nosso Brasil.
	Muito obrigado a todos.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para chamar a atenção de V.Exas. para um projeto de extrema importância que consta na pauta deste plenário no dia de hoje. 
Em 2011, de forma arbitrária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) proibiu a comercialização e a produção dos chamados inibidores de apetite, medicamentos essenciais na luta, no combate à obesidade no Brasil.
	Em resposta a esta ação, após estudar arduamente esse assunto, apresentei o Projeto de Lei nº 2.431, que veta à ANVISA tomar tal atitude e garante a comercialização desses medicamentos, uma vez que os inibidores são utilizados em vários países do mundo como medida paliativa no combate à obesidade e, aqui no Brasil, há mais de 50 anos. 
	O Conselho Federal de Medicina, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Associação Brasileira de Nutrologia, entre outras, defendem que remédios emagrecedores devem ser fiscalizados e não proibidos.
	Proibir a venda desses medicamentos é um retrocesso para o tratamento do sobrepeso no nosso País. A medida pode desencadear um aumento considerável dos custos para o sistema público de saúde, além de deixar o paciente obeso à mercê de doenças como diabetes, hipertensão, cardiopatias, AVC, câncer, distúrbios articulares, entre tantas outras enfermidades. 
	Com a retirada desses produtos, a ANVISA reduziu de forma drástica as opções de tratamento, levando os pacientes a recorrerem ao mercado negro, arriscando suas vidas com medicamentos sem qualquer certificação que, comprovadamente, agravam o problema, em vez de tratá-lo. 
	Sras. e Srs. Deputados, esta matéria vem sendo discutida amplamente pelas duas Casas do Congresso Nacional, já tendo sido aprovada pelas Comissões competentes para tratar desse tema. O Senado Federal também já deu o seu aval ao projeto, propondo apenas uma simples modificação, evidenciando no texto desta matéria que os medicamentos sejam classificados como "tarja preta". Devido a isso, o projeto retornou para esta Casa, para que possamos finalizar a análise, antes do seu encaminhamento à sanção presidencial.
	Por isso, venho aqui pedir a complacência de V.Exas. no que diz respeito à aprovação desta matéria, que tem o objetivo de garantir o direito Constitucional a um tratamento digno e adequado a milhares de brasileiras e brasileiros que sofrem com as doenças causadas pelo sobrepeso no nosso País.
	Muito obrigado.