           O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na Constituinte isso foi muito debatido, e não foi à toa que o tema foi parar entre as atribuições do Congresso Nacional, porque não se obstruíam nem Câmara nem Senado, mas as sessões do Congresso Nacional. E era vedada a reedição. Porém, engendrou-se aquele truque de acrescentar uma palavra, e aí diziam que não era reedição, e havia medida provisória que acabava ficando 4 anos, 5 anos, 6 anos sendo reeditada.
	Eu penso que, com uma breve correção de rumo, para evitar esses arranjos, se a Mesa da Casa entender de pensar no restabelecimento do que foi feito na Assembleia Nacional Constituinte como princípio, ajustando-se umas pequenas coisas, eu penso que nós estaremos no caminho certo.
	Não vamos discutir a questão da medida provisória no presidencialismo ou não: Não, existe no Brasil medida provisória no presidencialismo. Mas vamos tentar fazer com que isso não atrapalhe o funcionamento permanente do Poder Legislativo, que foi a discussão travada na Constituinte, Poder Legislativo significando as duas Casas, a Câmara e o Senado. Fica a sugestão para V.Exa.
	Há aqui uma emenda à Constituição que veio do Senado. De repente, a Mesa precisa ter essa importância, esse peso, para poder ir adiante, senão não vai. Se a Mesa entender que cabe que nós aqui trabalhemos para recuperarmos aquele princípio, com algumas correções - é claro que para valer talvez para um próximo Governo -, isso não seria nada surpreendente, nem é nada contra ninguém; é em favor do nosso País e do nosso Parlamento. Imagino que nós chegaremos a bom termo. 
O Líder Arlindo Chinaglia estava acompanhando ali, como Líder do Governo, e quando S.Exa. presta atenção nos obriga também a nos dirigirmos a ele. Então, eu dirijo-me a V.Exa., como Presidente da Câmara dos Deputados e de todos nós, e ao Líder do Governo, para ver se encampam a ideia de lutarmos junto com a Mesa, para que a ideia seja lançada pela Mesa Diretora da Casa.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem.