PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Dilma Rousseff está desmoronando rapidamente, diante do olhar perplexo da população brasileira. A cada dia surge um novo escândalo, mais uma denúncia de corrupção, outra demonstração de desmando político e administrativo, na sequência interminável de atos que a Presidente prefere chamar de malfeitos, mas que transitam, na verdade, entre os crimes escancarados e as grosseiras irregularidades.
Agora, pela primeira vez na história, o Tribunal de Contas da União pode dar parecer pela rejeição das contas federais, tamanhos os absurdos encontrados no balanço relativo ao ano de 2014. A Presidente tem 30 dias para explicar omissões, distorções e infrações à lei que somam o incrível total de R$ 281 bilhões, sendo R$ 37,1 bilhões das chamadas "pedaladas fiscais", feitas para escamotear a triste realidade orçamentária nacional.
No ano passado, enquanto a campanha pela reeleição espalhava a ideia de um País de sonho, com tudo funcionando bem, o Governo sequer tinha dinheiro para garantir os pagamentos de diversos programas alardeados na propaganda eleitoral. Por isso atrasou repasses a instituições financeiras públicas e privadas, fazendo, na prática, empréstimos proibidos por lei.
Assim, a Caixa Econômica Federal adiantou recursos para o pagamento do Bolsa Família, do seguro-desemprego e do abono salarial. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS antecipou dinheiro para as despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida. O BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social arcou com gastos do Programa BNDES de Sustentação do Investimento, só recebendo os repasses mais tarde, e o Banco do Brasil também participou, por vários meios, dessas manobras.
A Oposição e a imprensa denunciaram à época o que estava ocorrendo, pois os atrasos de repasses tinham nítidas características de operação de crédito. Mas o Governo queria ganhar a eleição a qualquer preço, e sustentou a maquiagem da contabilidade pública enquanto pôde.
Finalmente, a farsa está chegando ao fim.
No dia 17 de junho, quebrando a tradição de recomendar a aprovação mesmo com ressalvas, o Tribunal de Contas da União concluiu, por unanimidade, que as profundas distorções verificadas impediam uma análise efetiva das contas presidenciais. A fim de assegurar ampla defesa, deu prazo de 30 dias para que Dilma Rousseff explique os 13 problemas mais graves, dos 31 encontrados no balanço.
Uma leitura rápida desses 13 itens já evidencia a desfaçatez do que foi feito pelo Governo petista. Vou citar apenas alguns, para não ultrapassar meu tempo, mas são suficientes para demonstrar que as denúncias surgidas ainda no ano passado estavam corretas.
Houve falta de registro na dívida pública dos passivos gerados pelos atrasos nos repasses do Tesouro a bancos e autarquias. Essa prática constitui a pedalada, que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não foram incluídas, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, as prioridades de gastos da administração federal e as respectivas metas.
A União pagou dívida contratual com o FGTS sem autorização orçamentária. Também deixou de cortar despesas de pelo menos R$ 28,54 bilhões, conforme previsto em decreto presidencial.
O Governo liberou recursos irregularmente para influir na votação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que mudou a meta fiscal prevista para o ano passado.
Esse é o retrato do descalabro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Não sei como a Presidente Dilma Rousseff vai responder ao Tribunal de Contas da União - se com as habituais mentiras da propaganda oficial ou se com alguma outra saída obscura.
O que sei é que o povo brasileiro já não acredita mais em nada do que vem do Palácio do Planalto, e por isso lhe deu, na mais recente pesquisa Datafolha, 65% de reprovação.
Ninguém mais aguenta esse governo perdulário, falso e tomado pela corrupção desenfreada.
Muito obrigado.