	O SR. JILMAR TATTO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados e Sras. Deputadas, neste debate vou falar contra o destaque, em favor do RDC. Este debate é importante, porque a Oposição e pequena parte da mídia tentaram convencer a sociedade brasileira de que nós estávamos querendo esquecer alguma coisa, ou mesmo querendo esconder. Não é nada disso! O de que se trata aqui é de dar transparência às licitações. 
A Lei nº 8.666/93 tem mais de 20 anos. Ela precisa ser atualizada. É verdade que precisamos de um debate mais profundo em relação a essa lei, mas o que nós queremos, com essa RDC? Nós queremos, na verdade, primeiro acelerar o processo licitatório - acelerar o processo licitatório! - para que o Brasil possa, de forma bastante efetiva, estar preparado para a Copa de 2014. E quando nós dizemos "acelerar" isso não significa, de maneira nenhuma, atropelar os procedimentos obrigatórios da legislação que trata de uma concorrência pública. Por quê? Porque nós estamos introduzindo nas obras o pregão eletrônico. O pregão eletrônico é um grande avanço que foi dado à sociedade brasileira, principalmente no setor de produtos de prateleira; agora nós estamos introduzindo o pregão eletrônico para obras. É muito simples: nós temos as especificações técnicas, definimos quais são as especificações, e a partir daí lançamos para as empresas disputarem; aquela empresa que der o preço menor ganha a obra fechada.
	Há um terceiro elemento que é fundamental, do ponto de vista da transparência: os órgãos que fiscalizam o dinheiro público têm acesso total ao orçamento, ao processo de discussão da obra, a tudo que está acontecendo no processo da obra. Portanto, não temos nada a esconder.
	Do que trata, na verdade? Com essa RDC, nós queremos que haja disputa, que não haja conluio, que as empresas não possam combinar o preço antes para achacar ainda mais o dinheiro público. É isso que muitas vezes acontece, e aí sempre vem o aditivo de 25%. É com isso que a Oposição está preocupada. 
Na verdade, quando colocam uma faixinha com os dizeres: "Corrupção, não!", na verdade eles não têm argumentos, do ponto de vista técnico, porque sabem que isso vai acelerar a obra, e eles não querem a Copa do Mundo no Brasil, e eles sabem que quando nós colocamos o pregão eletrônico, quando isso é posto de forma...
(O microfone é desligado.)
O SR. JILMAR TATTO - Vou concluir, Sr. Presidente. 
Porque é transparente a maneira como vai ser feita a licitação, ficam sem argumento técnico, e quem não tem argumentos grita. Por isso é que é importante nós não aceitarmos esse destaque. Por isso é que é importante. Nós temos a clareza de que nós estamos dando transparência, agilidade, e o processo licitatório vai dar-se de forma tranquila, e as empresas não vão poder combinar antes. 
Muito me admira a Oposição! Até parece que a Oposição quer que as empresas combinem antes o valor, para achacar o dinheiro público. É isto que a Oposição está propondo: as empresas combinam antes qual o valor vai cobrar, e aí vão em cima do Poder Público! 
Nós não queremos isso. Nós queremos que haja leilão, que haja pregão, e que o preço de uma obra se dê pelo menor valor, e a empresa que colocar o menor valor ganha.