PRONUNCIAMENTO ENCAMINHDO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (Bloco/PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o último sábado foi Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. A Organização das Nações Unidas declarou o marco em 2006, com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre os direitos dos idosos e as mais diversas formas de violência que as pessoas idosas sofrem em seus lares, nas instituições e nos espaços públicos. A violência contra a pessoa idosa é uma grave violação aos direitos humanos fundamentais. A incidência crescente contra os idosos contribui para o aumento e agravamento de doenças e afeta diretamente a qualidade de vida desses cidadãos maiores de 60 anos. São todos os tipos e formas de violência contra os idosos, sendo vítimas de abusos, negligência, desrespeito, maus-tratos físicos, psicológicos, financeiro e abandono. 
Só na capital do meu Estado, Manaus, a estatística dos crimes praticados contra idosos assusta. Foram registrados, de janeiro a abril deste ano, 3.989 casos de violência contra a pessoa idosa. Entre os quase 4 mil registros de violência contra a pessoa idosa, os casos de furto aparecem em primeiro lugar, com 1.154 casos registrados, seguido de ameaças, 811; injúrias, 637; roubo, 470; estelionato, 285; perturbação, 237; lesão corporal, 228; danos morais, 161; e 6 casos de latrocínio. Em todo o País, de acordo com o balanço da Secretaria de Direitos Humanos, as denúncias de violações contra idosos foram as que mais aumentaram: 199%: de 7.160, em 2011, para 21.404, em 2012.
Precisamos mudar a realidade dessas pessoas e fazer leis mais duras para quem comete este tipo de crime. Por esse motivo, apresentei o Projeto de Lei nº 5.510/13, que altera o art. 94 do Estatuto do Idoso. A proposta acrescenta ao artigo parágrafo único que veda a aplicação de quaisquer medidas despenalizadoras e interpretação benéfica da legislação ao autor de delito cometido contra idoso, ainda que a sanção máxima cominada não seja superior a 2 anos e a mínima seja igual ou inferior a 1 ano. 
A minha intenção é fazer com que esses criminosos paguem pelo que fizerem contra os idosos. A proposta torna mais célere o procedimento voltado a punir eventual infração penal contra eles praticada. Por outro lado, vamos poder impedir a incidência dos benefícios ao suposto autor de crime de maior gravidade. Afinal, o que me deixa mais perplexo é que o autor de um delito contra idoso pode ser tratado de maneira mais benéfica que outros acusados da prática do mesmo crime, e tudo por causa da idade da vítima. Essa prática tem que mudar! 
A matéria encontra-se hoje na Comissão de Seguridade Social e Família. Depois, a previsão é de que ela seja apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Aproveito a oportunidade para pedir o apoio dos meus nobres colegas a essa proposta. O envolvimento do poder público e da sociedade na luta contra essa covardia é imprescindível, em especial devido ao fato de que a tendência é que ela se torne ainda mais comum, já que a população idosa no Brasil está aumentando exponencialmente. Hoje ela representa 10,2% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Até 2020 os brasileiros com 60 anos ou mais deverão somar 25 milhões de pessoas. E o número de brasileiros com mais de 70 anos vai quintuplicar até 2050, chegando a 34,3 milhões pessoas, ainda segundo o IBGE.
Caros colegas, as mudanças nas leis podem contribuir para o combate à violência contra idosos. No entanto, temos que procurar uma maneira de mudar a consciência das pessoas com relação ao tratamento a ser dado ao idoso. A dificuldade é implementar políticas públicas de prevenção e proteção. Temos que superá-las. A sociedade tem de estar adequada para o envelhecimento, e o respeito ao idoso tem de ser trabalhado desde a Educação Infantil nas escolas, até porque, Infelizmente, muitas vezes os agressores são os próprios familiares.  
Sugiro que sejam criados Fundos Estaduais e Municipais para que os Conselhos e Rede de Proteção possam exercer plenamente o seu papel de fiscalização e amparo aos idosos. O processo de conscientização e enfrentamento à violência precisa ter a interação de governo, sociedade e, principalmente, família.
Conto com o apoio dos meus pares para mudar essa triste realidade. 
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.