	O SR. BEBETO (PSB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero, desta tribuna, lamentar um episódio que causou perplexidade na população brasileira. Refiro-me aos atos praticados pelo Juiz Sérgio Moro e pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Além da perplexidade que causou na população brasileira, o fato gerou um parafuso no próprio Poder Judiciário, gerou um conjunto de inseguranças.
	A respeito dessas preocupações, Sr. Presidente, cito uma frase do pensador milanês Cesare Beccaria, um burguês do Iluminismo, um pensador do Iluminismo Penal, que ilustra muito bem esse quadro brasileiro. Disse ele que o processo se torna ofensivo quando o juiz se torna inimigo do réu e nele procura o delito, em vez da verdade do fato. É o que Moro está fazendo. Em vez da verdade do fato, persegue o Presidente Lula. Mesmo em férias, mesmo em outro país, tentou interferir, como de fato o fez, ao estabelecer uma contraordem para a Polícia Federal, ou seja, a de não promover a soltura do Presidente, insurgindo-se contra decisão de um desembargador.
	Sr. Presidente, a ordem de um juiz de primeira instância que se insurge contra um desembargador fará ruir a estrutura do Judiciário neste País. Se essa moda pega, independentemente do caso - este é específico, é do Presidente Lula -, não haverá qualquer tipo de segurança para a cidadã brasileira, para o cidadão brasileiro. 
Nós deploramos a atitude de Sérgio Moro e a atitude da Polícia Federal. É preciso que esta Casa repense o fato, que o analise do ponto de vista da Constituição Federal e tome medidas que gerem mais garantias jurídicas para a população brasileira.