PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tendo à frente o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), neste 26 de junho é celebrado o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, momento importante de reflexão acerca dos malefícios provocados, em escala mundial, pelo uso de drogas.
Levantamentos realizados estimam que a "indústria da droga", enquanto movimenta 320 bilhões de dólares anualmente, é responsável pela morte de mais de 200 mil pessoas em todo o planeta.
De acordo com o Relatório Mundial sobre Drogas 2012, do UNODC, cerca de 230 milhões de pessoas fazem uso de drogas ilícitas pelo menos uma vez por ano, o que equivale a 5% da população adulta mundial. O documento também apontou que, de modo emblemático, o consumo de drogas ilícitas se apresenta estável nos países desenvolvidos, enquanto está aumentando nas nações em desenvolvimento.
Não é de ignorar, portanto, o impacto que tal mazela alcança em termos socioeconômicos, minando eventuais políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da sociedade. Não é de ignorar também que, para além de estatísticas, o grande peso das drogas recai sobre indivíduos, que têm suas vidas destruídas, muitas vezes junto com as de seus familiares.
Trata-se de desafio global, muito bem representado pela adoção da data que hoje lembramos. E, para este ano de 2013, com o tema Fique ligado na sua saúde, não nas drogas, a UNODC chama a atenção para viés paralelo às drogas ilícitas, uma vez que se multiplica a demanda por substâncias que não estão sob controle internacional.
Vendidas indiscriminadamente como "drogas lícitas", "químicos de pesquisa", "adubos" e até mesmo "sais de banho", as chamadas novas substâncias psicoativas não foram submetidas a testes de segurança em humanos, o que pode se traduzir em riscos até mais sérios do que os das chamadas drogas tradicionais.
Das novas substâncias, o subterfúgio da rotulagem intencional como "não apropriadas para consumo humano" apenas mascara o perigo, posicionando-as fora do alcance das leis voltadas para o controle de drogas.
Sras., e Srs. Deputados, a questão é gravíssima, e não pode ser considerada de modo isolado. Por exemplo, a repercussão do uso de drogas no aumento da criminalidade é inegável.
No Brasil, são muitas as crianças, os jovens e os adultos mortos anualmente nos confrontos entre traficantes e força policial. Bandidos usufruem o dinheiro oriundo da ilegalidade ao tempo em que minam o correto e pleno desenvolvimento das cidades mediante o voluntário patrocínio da violência.
Por isso, revela-se inadiável a adoção de políticas públicas efetivas de combate ao uso de drogas, especialmente se considerarmos o aumento do consumo entre crianças e adolescentes nos últimos tempos.
Sr. Presidente, a luta contra a disseminação do uso de drogas constitui verdadeira guerra, que encerra batalhas em muitas frentes. Nós, representantes do povo e cidadãos, precisamos oferecer apoio a qualquer iniciativa que busque erradicar tal erva daninha.
Nossos jovens precisam de atenção, afeto e proteção. Importa não apenas suscitar discussões acerca da atualidade das informações, mas, acima de tudo, arregaçar as mangas e nos lançar à árdua tarefa de combate ao uso de drogas.
E o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas é a oportunidade para isso.
Que Deus abençoe o Brasil!