	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que este nosso pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação desta Casa.
Falarei sobre a volta que deu a conjuntura política nacional em 1 ano e 3 meses - quem diria, meu querido ex-Presidente Arlindo Chinaglia, quem diria?! Mas a conjuntura deu a volta, e essa volta precisa ser dada de forma completa.
	Eu queria parabenizar o Relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC pelo dia de hoje, juntamente com a nossa bancada e todos os Parlamentares que lá acompanharam o processo.
	Nós queremos, sim, que haja total investigação. Queremos que haja autorização da CCJC e deste Plenário e que haja um grande debate. Que nós possamos ver a verdade sobre aquilo que há 1 ano e meio se tentava colocar nas costas de uma mulher guerreira, uma Presidenta legítima. Tentava-se atribuir à Presidenta Dilma a culpa de problemas e crimes - ou qualquer outra coisa - jamais cometidos por ela.
O Presidente golpista Temer colhe agora o que plantou. Esta é a colheita do que fez, da conspiração.
	E quero fazer um alerta, Sr. Presidente. Falam que estão indo recursos para os Estados, inclusive para os Estados do Nordeste. Eu queria lamentar e repudiar o que noticiam todos os jornais locais do nosso Estado de Sergipe: a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal estão suspendendo atividades, devido aos cortes feitos pelo Governo Federal ao orçamento dessas importantes instituições. Segundo os jornais, a Polícia Rodoviária Federal enfrenta problemas de toda ordem, inclusive falta de combustível.
Nós queremos deixar registrada a nossa solidariedade às categorias da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. E quero dizer que isso é consequência daquilo que denunciamos: a PEC 241, votada nesta Casa, que se transformou na PEC 55 no Senado, hoje é a Emenda à Constituição nº 95, de 2016. Era este o objetivo, era este o grande objetivo: congelar os gastos públicos e liberar, a todo vapor, o juro para os banqueiros.
Peço o registro do meu pronunciamento, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - O pronunciamento de V.Exa. será registrado e divulgado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em Sergipe, o Jornal da Cidade traz nesta segunda feira, na capa, matéria com a seguinte manchete: "Cortes na PF e PFR abrem as fronteiras de SE para as drogas". A matéria afirma que serão suspensos serviços estratégicos para o Estado, como serviços de policiamento, escoltas em rodovias federais, além da suspensão imediata das atividades aéreas, inclusive resgate aéreo. Já houve a redução dos deslocamentos terrestres de viaturas em patrulhamento, e as unidades operacionais foram desativadas.
	Segundo explicações dos órgãos, a medida foi adotada diante do contingenciamento orçamentário imposto pelo Decreto nº 9.018, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a programação de Orçamento do Poder Executivo Federal de 2017. O decreto impõe limites para aquisição de combustível, manutenção e diárias. Portanto, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal precisaram adequar-se à nova realidade orçamentária.
Essa é mais uma mostra lamentável da ineficiência deste Governo, que insiste em golpear a população com cortes em áreas essenciais e com retirada de direitos, ao mesmo tempo em que injeta bilhões de reais nas grandes empresas e entrega as riquezas de nosso País ao grande capital, para o qual este Governo está a serviço.
	Todos nós sabemos que desigualdade social agrava a questão da violência e das drogas. Ao contrário dos Governos do PT, quando vivenciamos o chamado pleno emprego, hoje batemos recorde de desemprego. O Brasil já conta com mais de 14 milhões de desempregados, caminhando, infelizmente, para 15 milhões.
	Nos hospitais, estamos vendo o caos aumentar, com os cortes do Governo Federal no setor. Diversos setores que deveriam beneficiar os mais pobres também foram alvos da Emenda Constitucional nº 95, de 2017 (PEC 55), imposta pelo Governo. Com a população desassistida e vulnerável, o caos tende a aumentar. Não há emprego. O Estado não garante as mínimas condições de dignidade. As drogas encontram um caminho fértil e promissor.
	Portanto, Sras. e Srs. Parlamentares, esse corte que afeta a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal deixará a população ainda mais vulnerável à insegurança nas estradas e nas cidades, a roubos de cargas e de veículos, à suspensão da Lei Seca, à entrada de drogas e a muitas outras decorrências da falta de fiscalização.
	Queria manifestar meu repúdio contra esses cortes absurdos e reiterar nossa luta por eleições diretas, em que um Governo legitimamente eleito seja capaz de superar essas dificuldades e tomar atitudes fortes em defesa da população mais pobre, que está sendo vítima da violência nas cidades e no campo.
	"Fora, Temer!" é um clamor da sociedade, mas não adianta trocar Temer por alguém que tem as mesmas posições de defesa do grande capital, de forma ilegítima e sem aval da sociedade. Somente a soberania do voto popular é capaz de assegurar e dar a estabilidade de que o País precisa.
	Por isso, somos pela aprovação da PEC nº 227, de 2016, que já está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta prevê as eleições diretas. As pesquisas deixam clara não só a reprovação deste Governo golpista, a maior rejeição da história, mas também a vontade da maioria em escolher um novo Presidente.
	A vontade popular precisa ser respeitada, não apenas em discurso! O povo deve ser respeitado na prática. E apenas este será o caminho: soberania popular, eleições diretas já!
	Sr. Presidente, reitero o pedido de que este nosso discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.