	O SR. JORGINHO MELLO (PR-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Manato, quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas que estão aqui no plenário até estas horas, que ficaram para que pudéssemos concretizar esse desejo, esse sonho do micro e do pequeno empresário.
	Quero, Deputado Manato, agradecer a V.Exa. de forma especial, pela mão amiga, pela colaboração na condução do processo. Já na semana passada, quando viu que não seria possível, V.Exa. articulou um entendimento entre todas as Lideranças para que fosse retirado, e isso foi muito importante. E foi importante agora, nesta noite, para que conseguíssemos aprovação.
	Portanto, como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, eu quero agradecer a V.Exa. pela contribuição com quem produz e quem trabalha neste País. O micro e o pequeno empresário lhe agradecem com sinceridade.
	Quero agradecer ao Governo, pessoalmente ao Líder Aguinaldo Ribeiro, ao Graziany e ao Vinícius, que são da assessoria, que nos ajudaram a compreender as dificuldades. E quero agradecer à minha assessoria, ao Henrique. Nós ficamos explicando a todo momento, tentando dizer que não havia renúncia fiscal alguma, que a ideia era salvar os empresários que foram excluídos porque estavam com seus débitos atrasados em janeiro de 2018.
Agradeço ao Deputado Carlos Melles, que foi o Relator da matéria, nosso companheiro e parceiro em todos os momentos, que sofreu, que vibrou, procurando fazer com que todas as emendas, todas as solicitações fossem aprovadas.
	Portanto, eu quero render a minha homenagem a toda a Comissão Especial, que trabalhou, que lutou, que aprovou o projeto. Ao Governo, a todas as lideranças partidárias, a todos os partidos desta Casa, quero deixar o meu agradecimento, porque a votação foi unânime.
	Quero agradecer ao SEBRAE nacional, na figura do ex-Presidente Afif, ao Bruno Quick, a toda a assessoria, ao Gabriel, ao André, pelo trabalho que fizeram nos assessorando, permitindo com que construíssemos esse projeto, procurando aqueles microempresários que foram retirados do Super-SIMPLES, aqueles empresários que, com certeza absoluta, não teriam condições de voltar à legalidade, e o Governo iria perder dinheiro com isso. 
	É um engano dizer que o Governo iria perder receita. Iria perder receita se os pequenos empresários ficassem na informalidade, porque foi dado um REFIS aos grandes empresários. Aí houve aquela história do veto, e conseguimos aprovar aquele projeto aqui, foi para lá e, infelizmente, foi vetado porque a Receita Federal foi dura no tratamento. 
	O SEBRAE nacional fez uma consulta à Receita Federal para ver se era possível devolver os 600 mil brasileiros com dificuldades ao SIMPLES, e a Receita nem resposta deu. 
	Aí tivemos que fazer essa matéria, para devolver os quase 600 mil micro e pequenos empresários que foram descadastrados do regime SIMPLES, que é um regime tributário. Muita gente pensa que estar no SIMPLES é um benefício, é uma benevolência do Governo. Isso está no art. 179 da Constituição. Não é benefício nenhum, não é privilégio nenhum. É um regime tributário. O Governo, de uma vez por todas, precisa reconhecer que é um regime tributário. 
	Hoje, 57% dos empregos formais no Brasil são dados pelo micro e pequeno empresário. Todos nós entendemos isso. O Governo precisa ser mais sensível. E isso vem ao longo do tempo. A luta é muito grande. Muitas vezes imploramos para que esse regime seja reconhecido. E quem mantém o emprego é o pequeno empresário. Há 13 milhões de desempregados. Não vamos criar mais dificuldades.
	Por isso, esta é uma noite importantíssima para o micro e pequeno empresário. É uma bela de uma notícia! 
	Peço à Secretaria-Geral, Deputado Manato, que faça a tratativa na Comissão de Constituição e Justiça a respeito dos procedimentos legais, já que não houve alteração nenhuma, para que esse projeto seja encaminhado ao Senado. E eu irei ao Senado amanhã falar com o Presidente Eunício, com o Senador Pimentel, para nos ajudarem a fim de que não percamos tempo e aprovemos esse projeto, para dar tempo de eles poderem acertar a conta, porque não é para vir gente com conta atrasada. É para acertar a conta e voltar para o Super-SIMPLES.
	Portanto, eu quero agradecer, mais uma vez, a colaboração à Assessoria da Casa, à Assessoria do Governo, a V.Exa. e a todos os Líderes, que ajudaram a construir essa matéria importante que hoje nós estamos dando ao pequeno e microempresário, que trabalha, que gera emprego. O Brasil precisa muito do pequeno e microempresário.