	O SR. LINCOLN PORTELA - Sr. Presidente, aproveitando que ainda não se completou o quórum para o início da Ordem do Dia, gostaria que dizer, na condição de Presidente da Comissão de Legislação Participativa, que nós estamos tendo ali uma audiência pública sobre a indenização a fazendeiros ocupantes de terras indígenas. Estamos trabalhando nesse sentido com uma audiência pública importantíssima para o Brasil.
	Registro que a audiência está sendo transmitida pelo e-Democracia, uma ferramenta desta Casa.
	Obrigado, Sr. Presidente.