PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria.
	Gostaria de comunicar que fui escolhido membro da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
	Popularmente conhecido como "as dez medidas de combate à corrupção", o projeto é de iniciativa popular. Começou em julho de 2015 e contou com o apoio de mais de mil instituições em todo o País, incluindo universidades, organizações não governamentais e igrejas. Devido à coleta das assinaturas, o projeto de lei foi protocolado na Câmara dos Deputados no último 26 de março, com mais de 2 milhões de assinaturas.
	As dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal são as seguintes: 1) prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; 2) criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3) aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; 4) aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; 5) celeridade nas ações de improbidade administrativa; 6) reforma no sistema de prescrição penal; 7) ajustes nas nulidades penais; 8) responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; 9) prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; 10) recuperação do lucro derivado do crime.
	O tema é pertinente, atual e é indispensável que seja feito o debate. É importante destacar que sem uma provação do Ministério Público e da sociedade civil organizada, o assunto de combate à corrupção não entraria na ordem do dia da Câmara dos Deputados. Não era do interesse deste órgão debater seriamente o combate à corrupção.
	Portanto, vemos com bons olhos esse debate, sabendo que essas propostas são apenas o ponto de partida. Não quer dizer que devamos aprovar todas, mas todas têm que ser debatidas. E aquilo que efetivamente puder ser implantado com maior velocidade para combater a corrupção que tanto assola no país terá o meu apoio integral.
	Era o que tinha a dizer.