	O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente gostaria de pedir a V.Exa. que autorizasse a divulgação do pronunciamento que fiz há pouco sobre a questão de vários projetos que temos nesta Casa que contemplam pessoas com deficiência, projetos inclusive de minha autoria. Gostaria que V.Exa. divulgasse esse pronunciamento.
	O pronunciamento que faço neste momento refere-se aos aposentados do nosso País. Nós temos várias demandas em relação aos aposentados, vários projetos que estão aqui e não foram colocados em pauta, não foram deliberados, apesar de terem sido aprovados há muito tempo nas Comissões, alguns em Comissões Especiais, e de todos eu participei de certa forma.
	Posso citar aqui o PL 4.434, que recupera a perda do benefício dos aposentados. Eu fui Relator desse projeto na Comissão de Constituição e Justiça, e ele contempla justamente os aposentados do Regime Geral de Previdência Social que se aposentaram com cinco ou quatro salários mínimos. Ao longo do tempo, a cada ano que passa, eles continuam cada vez mais vendo seus benefícios defasados, porque cada vez que há aumento do salário mínimo não há repasse para a aposentadoria de quem ganha acima de um salário mínimo.
	Então, quem ganhava dois salários mínimos está ganhando hoje um salário mínimo; quem ganhava quatro salários mínimos ganha hoje três salários mínimos ou dois salários mínimos e meio, e assim vai. E o Governo até hoje não se sensibilizou com isso. Então, esse PL 4.434, de que fui Relator, faria justiça recuperando todas essas perdas que os aposentados tiveram, no caso dos aposentados do Regime Geral de Previdência Social.
	Temos a PEC 555, aprovada na Comissão Especial de que eu fui Presidente. Nós temos que fazer com que aqueles servidores públicos que já aposentaram parem de pagar aposentadoria. Se eles já estão aposentados, como podem continuar pagando por uma aposentadoria que não vão receber? Essa é uma PEC que também precisa vir para este plenário, além do fator previdenciário, que é um mecanismo cruel criado justamente para punir aquelas pessoas que começaram a trabalhar mais cedo, que começaram a contribuir para a Previdência mais cedo.
	Falamos tanto aqui do fator previdenciário! Já tivemos até projetos do próprio Governo em consonância com aquilo que o Governo queria, mas o Governo acabou retirando-o na última hora. E nós continuamos com o fator previdenciário a incomodar aquelas pessoas que precisam se aposentar.
	Então, nós temos uma série de medidas em relação à aposentadoria que precisam ser recuperadas.