	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, começo o meu discurso falando do Relatório Sobre Violência Homofóbica 2012, que foi apresentado ontem numa solenidade que contou com a presença da Ministra Maria do Rosário, do Ministro Antônio Patriota e da Ministra Eleonora de Oliveira, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
	Dentre outras coisas, a apresentação do Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil conclui, na sua introdução:
"É preciso coragem para encararmos os desafios de frente, para expressarmos que a violência não faz parte do Estado Democrático de Direito que construímos dia após dia. O Brasil é um país plural com um povo diverso, cuja riqueza principal é a diversidade e o respeito humano. A população LGBT, assim como todos os demais brasileiros e brasileiras, merece respeito aos seus direitos para desfrutar de um país com um patamar de desenvolvimento capaz de incluir a todos e todas."
	O Relatório aponta o aumento em mais de 166% nas denúncias de violência homofóbica e aponta também que 47% dos denunciantes são pessoas que não conheciam as vítimas dessa violência homofóbica. Esse é um dado absolutamente salutar porque indica que as pessoas estão se responsabilizando pela construção de um país sem qualquer tipo de discriminação, de um país sem violência. Até porque a discriminação e a violência homofóbicas assassinaram, segundo este Relatório, 310 pessoas - noticiadas pelos canais midiáticos. Trezentas e dez pessoas. Provavelmente, esse número de 310 mortes no País, por motivos homofóbicos, é sub-registrado, porque a violência homofóbica se retrata inclusive na morte literal que muitas vezes não é identificada enquanto tal. 
	Este Relatório, que aponta esse número de mortes e o crescimento de denúncias contra a violência homofóbica, tem como resposta do Governo Federal a construção do Sistema Nacional de Promoção de Direitos da População LGBT e, ao mesmo tempo, a construção de um sistema nacional de enfrentamento à homofobia. 
	E, quando nós dizemos "enfrentamento à homofobia", nós temos clareza de que isso não favorece apenas a comunidade LGBT, mas também favorece a noção de humanidade, porque a humanidade é uma só. É uma só! Nós temos muitas formas de amar, temos formas de ser, temos várias etnias, mas a humanidade é uma só. E a discriminação homofóbica já levou a população LGBT para os campos de concentração na Alemanha nazista, vítima dos fornos crematórios, das câmaras de gás; já levou para os hospícios a população LGBT; já levou para as prisões, como levou Oscar Wilde. Citou ontem a Ministra - já falei sobre e repito - uma frase de Oscar Wilde: "Sou o amor que não ousa dizer o nome." 
E que violência existe no amor em que não há a ousadia de dizer o nome? Que caráter de destravar todos os grilhões metafóricos e literais, quando se ousa dizer o nome de quem se ama?
	Por isso digo que este dia, o Dia do Orgulho LGBT, é o dia do orgulho que lembra a reação da comunidade LGBT nos Estados Unidos, no final da década de 60, quando decidiram lutar pelo direito de ser. E como diz Leminski: "Isso de se querer ser exatamente o que se é ainda vai nos levar muito além".
	Essa população foi submetida aos hospícios, às prisões, aos armários. Aqueles que vêm aqui e dizem que não têm nenhum tipo de discriminação, que só não concordam com as práticas do exercício da homoafetividade, em verdade tentam apenas disfarçar o seu conteúdo essencialmente homofóbico. Como é possível dizer para alguém "eu te respeito, mas não expresse o seu afeto"? "Eu te respeito, mas guarde o seu amor." "Eu te respeito, mas não diga o nome de quem você ama, porque ele é interdito, porque o nome do amor não pode ser falado."
	Então, Sr. Presidente, nós lutamos por uma sociedade realmente democrática. E a aprovação aqui do projeto da "cura gay" foi um atentado - foi um atentado. É um atentado à Ciência, porque a Ciência, há décadas atrás, já disse que não existe doença na homoafetividade. Há décadas atrás. E aqui na Câmara se apegam aqueles em princípios absolutamente homofóbicos que atentam contra a dignidade humana, para desrespeitar e afrontar a própria Ciência.
	O grande teórico que dizia que era preciso fazer a terapia de conversão e curar a homoafetividade recentemente pediu desculpas à comunidade LGBT. Disse que tinha provocado muito sofrimento - sofrimento, sofrimento. O sofrimento de não aceitar que as pessoas expressem a sua afetividade.
	A homossexualidade, a homoafetividade sempre existiu na história da humanidade - sempre existiu na história da humanidade e sempre existirá - e não pode ser considerada uma patologia. E é isso o que diz a resolução do Conselho Federal de Psicologia. A resolução diz: 
"Considerando que o psicólogo é um profissional da saúde; considerando que, na prática profissional, independentemente da área em que esteja atuando, o psicólogo é frequentemente interpelado por questões ligadas à sexualidade; considerando que a forma como cada um vive sua sexualidade faz parte da identidade do sujeito," - não é algo que você tira, que você arranca e que você guarda para não se expressar; faz parte de como se é -  'a qual deve ser compreendida na sua totalidade; considerando que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio nem perversão; considerando que há na sociedade uma inquietação em torno de práticas sexuais desviantes da norma estabelecida socioculturalmente; considerando que a Psicologia pode e deve contribuir com o seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões de sexualidade, permitindo a superação de preconceitos e discriminações, resolve: 
	Art. 1° - Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão, notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade."
	E, em seu art. 3º, diz que o psicólogo não colaborará com eventos e serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade.
	E o art. 4º da Resolução diz:
"Art. 4° - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica."
	Portanto, esses dois artigos, a bancada obscurantista que não aceita a forma como as pessoas são, que busca estabelecer o fogo inquisitório na pós-modernidade, essa bancada obscurantista quer retirar. Quer possibilitar que os psicólogos utilizem o seu diploma para o recrudescimento do sofrimento e da discriminação. Quer possibilitar que os psicólogos possam ir para qualquer canto dizer que se pode curar o que doença não é - o que doença não é! 
Eu diria que a homossexualidade não é uma doença, mas a homofobia, o obscurantismo é uma doença social que precisa ser enfrentada, porque são ovos de serpente que precisam ser destruídos e não podem ser ignorados. 
Temos aqui na Comissão de Direitos Humanos uma maioria que se estabeleceu, numa ótica golpista, para poder hierarquizar os seres humanos e dizer que há seres humanos que podem ser e existir plenamente e outros, não; que há seres humanos que podem amar, e outros, não; que há seres humanos que não podem exercer a liberdade da sua existência humana.
Essa resolução aprovada na Comissão de Direitos Humanos precisa ser rejeitada por esta Casa, em nome da Ciência, em nome da humanidade, em nome do princípio de que a dignidade humana - princípio fundante, inclusive, da nossa própria Constituição - precisa ser considerado.
Neste dia, exatamente neste momento, provavelmente a Presidenta Dilma Rousseff esteja recebendo as entidades da sociedade civil que compõem o Conselho de Defesa dos Direitos da Comunidade LGBT, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A Presidente Dilma Rousseff recebe, neste dia 28 de junho, Dia do Orgulho LBGT, os representantes da sociedade civil, do movimento de defesa da existência humana, com toda a sua diversidade e com toda a sua beleza, para discutir uma pauta. 
	Nós queremos que sejam considerados pela Presidência da República projetos que asseguram a identidade de gênero, projetos que asseguram o casamento civil igualitário, de autoria minha e do Deputado Jean Wyllys. Nós temos um projeto que criminaliza a homofobia, porque alguns acham que não há homofobia na fala que discrimina, alguns acham que a palavra não tem força. E a palavra tem força. A palavra move corações, a palavra estarta movimentos, a palavra não pode ser desconsiderada. Quantos são os que carregam a palavra da discriminação, da exclusão, em função de orientação sexual ou de identidade de gênero na sua história? Quantos carregam essa marca e essa mácula na própria alma, ainda que não se expresse na pele? 
	Muitos que estão aqui, que defendem esse obscurantismo, acham que não há qualquer tipo de homofobia em se querer possibilitar que os psicólogos possam buscar curar o que doença não é, que não há homofobia em dizer que a homoafetividade é uma doença, que não há homofobia ao dizer que o beijo não pode ser livre, mas que o beijo tem que ser aprisionado, que não há homofobia nos armários que se constroem e que impedem a existência plena e completa da nossa condição humana. 
	Sr. Presidente, encerro lembrando que este dia 28 é o Dia do Orgulho LGBT. Quando as pessoas, no final da década de 60, decidiram efetivar uma profunda luta para que pudessem existir enquanto seres humanos. 
	Por isso, homenageio todos os movimentos e a sociedade civil que se organiza para lutar pelo direito de ser numa sociedade em que há tanta coisificação do ser humano, quando o dilema shakespeariano está tão presente no nosso cotidiano, o dilema de ser ou não ser. Pessoas agarram a sua condição humana, agarram o seu afeto e desenvolvem uma luta pelo direito de amar, pelo direito de existir, pelo direito de serem respeitadas. E, por isso, provocam uma profunda transformação na nossa sociedade.
Os movimentos que lutam pelos direitos LGBT constroem direitos para o conjunto da nossa sociedade. Porque, se uma violação não fica ensimesmada, a garantia e a reparação de um direito também não ficam ensimesmadas.
	Parabéns a todas e a todos neste dia!