PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ALEX CANZIANI (Bloco/PTB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar o Ministro Armando Monteiro pelo lançamento, ontem, do Plano Nacional de Exportações. Hoje, no mundo globalizado, todas as nações que se pretendem desenvolvidas precisam dar prioridade absoluta ao comércio exterior, devem ter uma estratégia permanente para a promoção da economia e a geração de empregos. E falar em exportação é investir na competitividade. Governo, empresas e sociedade civil devem se mobilizar para ampliar a participação do Brasil no mercado mundial. As exportações brasileiras não correspondem ao tamanho da economia brasileira, uma vez que o País é a sétima economia do mundo, mas apenas o 25º país em termos de exportações de bens. A participação do Brasil no volume total de exportações é de apenas 1,2% e, se considerarmos os bens manufaturados, é só de 0,7%.
A economia brasileira sofre neste momento principalmente pela queda na balança de pagamentos, pressionada pela redução nos preços das commodities. Precisamos, o quanto antes, diversificar nossa pauta de exportações, incluindo bens manufaturados de maior valor agregado. Nessa estratégia, tem papel fundamental a Agência de Promoção às Exportações e Investimentos - APEX, que, entre outras importantes iniciativas, promove o Programa de Capacitação a Empresas Interessadas em Exportar - PEIEX. Nele, a APEX capacita empresários, oferecendo-lhes consultoria especializada para identificar as forças competitivas da empresa e as áreas que necessitam de aprimoramento, pois constituem ameaça à competitividade. Trabalha ainda na promoção das nossas empresas em feiras de negócios no exterior. As projeções para crescimento do comércio mundial apontam para um crescimento médio de 4,8% no período de 2015 a 2020. "Isso é quase 30% a mais do que se espera em termos de crescimento do PIB mundial. Neste contexto, é evidente a importância do lançamento desse programa destinado a alavancar as exportações". Diz ainda o Ministro que "há um PIB equivalente a 32 brasis além das nossas fronteiras". O comércio exterior é um importante vetor de crescimento e um canal de incentivo para inovação e aumento da produtividade. Além disso, a inserção das empresas no mercado internacional modifica o perfil da mão de obra, vez que "as empresas exportadoras tendem a qualificar mais seus trabalhadores e melhor remunerá-los". Para cada US$ 1 bilhão exportado, são mobilizados aproximadamente 50 mil trabalhadores. O Governo anunciou que vai fazer do comércio exterior elemento central da agenda de competitividade e de crescimento da economia. A Presidente Dilma afirmou que a nova palavra de ordem do seu governo é aumentar nossa participação no comércio mundial. Com vigência até 2018, o plano apresenta uma série de ações com o objetivo de aumentar as exportações brasileiras a partir da ampliação do número de empresas no comércio exterior, inclusive com uma maior participação das médias, pequenas e microempresas, e da diversificação da pauta, com foco nos produtos de maior densidade tecnológica. O plano contempla também medidas para ampliação das exportações do agronegócio e para a recuperação das exportações de produtos manufaturados. Ele foi construído em estreita coordenação com o setor privado. Desde janeiro de 2015 foram realizadas diversas reuniões para discussão e consulta em todas as regiões do País. Participaram desse processo cerca de 80 entidades representativas dos mais diversos setores produtivos, entre empresas, entidades setoriais e sindicais, patronais e de trabalhadores. 
Também cabe destacar a participação dos Estados nessa etapa no âmbito do CONSEDIC - Conselho Nacional dos Secretários de Desenvolvimento Econômico.
Segundo o Ministro, "o plano é um passo importante para conferir novo status ao comércio exterior, com ações estruturais que vão além de uma visão de curto prazo e que são as bases para dinamizar e tornar mais competitiva nossa economia. Além disso, ele tem o compromisso com os princípios da previsibilidade para o setor privado, da abordagem sistêmica e do desenvolvimento regional". 
O plano prevê um conjunto de ações a serem desenvolvidas ao longo do período de 2015 a 2018. São contribuições desse governo para a mudança de paradigma do comércio exterior. 
Cada pilar traz as diretrizes específicas para o tema e as metas para o ano de 2015. O primeiro pilar, de acesso a mercados, traz uma política comercial focada na ampliação de mercados, remoção de barreiras e maior integração à rede de acordos comerciais por meio de uma atuação nas frentes bilateral, regional e multilateral, de negociações sobre temas tarifários e não tarifários e da construção de uma ampla rede de acordos com países de todas as regiões. 
Para a construção do pilar de promoção comercial, o Ministério utilizou instrumentos de inteligência comercial que identificaram mercados com demanda e oferta de produtos, resultando na criação de um mapa com 32 mercados prioritários para os produtos brasileiros. Esse mapa será utilizado como norte para todas as ações reunidas em um calendário único de missões comerciais coordenadas pelos diversos órgãos que operam no comércio exterior - MDIC, MRE, MAPA e APEX -, tendo como objetivo a abertura, consolidação, manutenção e recuperação de mercados tradicionais e emergentes. 
O pilar de facilitação de comércio tem como objetivo a desburocratização, simplificação, racionalização e aperfeiçoamento de processos administrativos e aduaneiros de comércio exterior, visando à redução de prazos e custos. 
Já o pilar de financiamento e garantia às exportações busca o aperfeiçoamento dos instrumentos de financiamento às exportações existentes - Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, nas modalidades equalização e financiamento, BNDES-Exim e Seguro de Crédito à Exportação -, dando previsibilidade aos empresários e atendendo às demandas de financiamento dos exportadores brasileiros. 
No pilar de aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários, o Governo buscará simplificar, racionalizar e aprimorar o sistema tributário relacionado ao comércio exterior, inclusive por meio de redução da acumulação de créditos tributários. 
Para acompanhar o cenário da atividade exportadora brasileira foi selecionada uma série de indicadores com o potencial de captar não apenas os esforços empreendidos a partir do Plano Nacional de Exportações, mas também aspectos da conjuntura econômica nacional e internacional. O objetivo é permitir uma avaliação do cenário da atividade exportadora para orientar a atualização das ações governamentais ao longo da execução do plano.