	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, meus colegas Parlamentares, antes de me pronunciar, quero dizer às pessoas aqui presentes, que vieram acompanhar a votação - e quero também prestar uma homenagem aos enfermeiros -, que muitos Parlamentares não se fazem presentes, mas estão apoiando todos vocês. Entre eles, este Parlamentar que vos fala. Tomem cuidado para não cometerem injustiças. Há várias Comissões, até mesmo CPIs, em funcionamento no Congresso Nacional. 
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de membro do Fórum Parlamentar Catarinense e tendo coordenado este fórum até o dia 15 de março de 2012, durante 1 ano, uso a palavra nesta oportunidade para dar ciência aos nobres pares de que recebemos uma manifestação do Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt de Oliveira, sobre o pleito que fizemos em favor das obras de melhoria no Aeroporto Internacional de Navegantes, Santa Catarina.
	Apelo ao meu colega Deputado Jorginho Mello, porque foram várias reivindicações que fizemos e recebemos resposta a uma delas, sobre o Aeroporto Internacional de Navegantes. 
	Foi encaminhada a resposta da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO acerca dos apelos de várias entidades do Estado de Santa Catarina pela urgência na execução de obras de melhoria naquele aeroporto.
	O relatório técnico da INFRAERO menciona que a empresa está investindo continuamente na melhoria do aeroporto, fazendo diversos investimentos, entre os quais citamos os seguintes.
	1) Obras recentemente executadas e em execução em 2011 e 2012: a) obra de restauração da camada superficial do revestimento da pista de pouso e decolagem - R$2.379.000,00; b) obra de construção de área para treinamento e simulação de combate a incêndio - R$150.000,00; c) execução do grooving na pista de pouso e decolagem (PPD) - R$1.208.000,00; d) modernização do sistema de TV; vigilância do aeroporto - R$1.600.000,00; e) revitalização dos equipamentos da central de água gelada - R$185.000,00; f) fortalecimento e instalação de elevador para atendimento ao piso superior do terminal de passageiros - R$150.000,00; g) projetos executivos de reforma e ampliação do terminal de passageiros - R$467.000,00 (em execução).
	2) Obras para execução de 2013 a 2016: a) revisão do Plano Diretor Aeroportuário (PDIR) - R$350.000,00; b) revitalização com reforma e ampliação do terminal de passageiros - R$3.900.000,00; c) implementação de vias de serviço internas ao sítio, para acessibilidade aos veículos de emergência da Seção Contra Incêndio (SCI) - R$200.000,00.
	Essas são apenas algumas demonstrações dos dados enviados pela INFRAERO. Segundo a empresa, o valor dos investimentos citados acima, para 2011, ultrapassou o montante de 7,8 milhões de reais, sendo que, no Plano de Investimentos, está previsto o valor aproximado de 13,5 milhões, para os anos de 2012 a 2014.
	Informa ainda que as áreas para alocação dos órgãos públicos, com a finalidade de processar o atendimento de voos internacionais (migração e aduana), estão disponíveis, sendo que o aeroporto está dotado de equipamento para inspeção (Raios X) de bagagens despachadas, atendendo ao disposto no Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita.
	Ao final do relatório, a INFRAERO informa que os pleitos para voos internacionais dependem das companhias aéreas e que até o presente momento a empresa não recebeu nenhuma solicitação, com intenção de operar voos regulares internacionais, ao Aeroporto de Navegantes.
	Outras questões também abordadas foram: a) situações de áreas comerciais do aeroporto; b) situações envolvendo a navegação aérea; c) processo de desapropriação de áreas, visando à ampliação do aeroporto, entre outras.
	Encerro lembrando que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Lei nº 12.462/11, aprovado no ano passado para agilizar as obras para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, representou um avanço jurídico em relação à Lei de Licitações. Ambas precisam ser aprimoradas. Cito o exemplo do avanço extraordinário do tempo de contratação, que, antes da RDC, era de 278 dias, em média, e passou para 78 dias.
	Vamos continuar avançando, para mudar a Lei de Licitações do Brasil, uma vez que o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Benjamim Zymler, presente na Comissão de Turismo e Desporto, disse que as obras estão em ritmo melhor que antes.
	Sras. e Srs. Deputados, lembro que o apelo do Fórum Parlamentar Catarinense, que acompanhamos junto à INFRAERO, com as autoridades, com o Governo, aqui na esfera federal, com o Governo de Santa Catarina, foi atendido: as obras estão em execução. Criticamos quando temos que criticar e agradecemos quando as coisas realmente funcionam, como é o caso das obras no Aeroporto Internacional de Navegantes.
	Era o que tinha a dizer.