	O SR. LEOPOLDO MEYER (PSB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero concordar com V.Exa. quando fala que cada um deve fazer a sua parte, cada um tem a sua responsabilidade.
	Fui Prefeito do Município de São José dos Pinhais. Foi assim que nós pudemos agir, fazer a nossa parte no local. Esperamos que todos ajam dessa maneira. 
	Para algumas famílias da minha cidade, São José dos Pinhais, e também de Tijucas do Sul, famílias que sobrevivem comercializando a semente da araucária, a semente do pinhão, é que eu trago um comunicado. São dezenas de famílias que catam e comercializam os pinhões às margens da BR-376, na minha região, e que têm tido perdas nessa comercialização, devido ao estabelecimento do dia 15 de abril, para que isso passe a ocorrer. Uma Portaria Normativa do extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF determinou essa data. Atualmente, todo aquele que for flagrado coletando ou comercializando o pinhão antes dessa data estará sujeito a responder a processo administrativo e criminal, além de receber auto de infração ambiental. 
	Ocorre que, conforme o Prof. Flávio Zanette, pesquisador na área florestal, as sementes de araucária, os pinhões, amadurecem em diferentes épocas, conforme a variedade. E ele sugere que a catação e a comercialização possam iniciar-se em março, sem prejuízo para a espécie, desde que não sejam derrubadas as pinhas - os frutos do pinheiro -, o que hoje não é impedido a partir de 15 de abril. 
	Estamos encaminhando, então, a pedido da Associação dos Pinhoeiros, lá da minha região, ao Ministério do Meio Ambiente uma indicação, visando a editar norma regulamentar sobre a data de início da coleta e comercialização a partir de 15 de março.
	Outro comunicado que quero fazer, Sr. Presidente, é aos Conselheiros Tutelares de todo o Brasil. Ocorre que, após a edição da Lei nº 12.696, de 25 de julho de 2012, ficou um vácuo, já que essa lei estabelece que nós deveremos ter um pleito de escolha unificado a ser realizado em 2015. Os Municípios brasileiros estão adotando as mais diversas alternativas para esses mandatos que se encerram antes do pleito a ser realizado em 2015. 
Fizemos, então, uma solicitação de informações à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no sentido de esclarecer os períodos de mandato dos Conselheiros Tutelares nesse espaço de tempo. 
	Estamos aguardando as informações para que os Conselheiros Tutelares de todo o Brasil se adaptem com tranquilidade à nova legislação e possam continuar exercendo suas importantes funções na defesa das crianças e adolescentes.
Quero comentar ainda, Sr. Presidente, com relação à matéria da página 3 do Jornal da Câmara, de que deveremos votar, na próxima semana, o FPE. Eu creio que haverá aqui um impasse, se não houver mais recursos colocados pela União. Os Estados não querem tirar de outros Estados essa participação. Mas o meu Estado, o Paraná, precisa também de mais recursos.
Sabemos, e o Sr. Presidente comentou há pouco, a respeito dos recursos que devem ir para esses Municípios não industrializados. E nós concordamos com isso. Mas nós, que produzimos, exigimos também que o Governo da União possa alocar mais recursos nessa divisão, não tirando dos demais Estados que precisam - como também os Estados do Sul precisam de recursos para investimentos nas mais diversas áreas.
Eu creio que, se não houver esse aporte, será criado novamente um impasse, como ocorreu há poucos dias neste plenário.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Geraldo) - Muito bem, Deputado Leopoldo Meyer. Eu também concordo com V.Exa., porque é muito difícil, para mim, votar numa proposta que diminui o Fundo de Participação do Estado - o meu Estado do Pará.
É bom para quem tem o Fundo aumentado, mas não para quem tem ele diminuído.
Então, eu acho que a equação está exatamente em a União acrescentar para aqueles que estão com uma participação menor.
Porque, quando se tem um orçamento, planeja-se com aquele orçamento. Então, imagine um Estado que está gerenciando com um valor e, de repente, ele tem o valor diminuído, no momento em que os Estados buscam a ajuda do Governo Federal.
Então, eu também concordo com V.Exa. em que nós poderemos ter aqui uma discussão muito difícil, na próxima semana, para rever ou - vamos dizer - acordar um novo Fundo que venha a contemplar os interesses dos Estados.
Nesta altura do campeonato ninguém quer perder, porque qualquer dinheiro que se tirar dos Estados acaba fazendo falta, não é?
Por mais que o Governo Federal faça programas - e há muitos programas chegando, muitas obras chegando, o PAC beneficiando - o Fundo de Participação dos Estados é um dinheiro direto para o Estado, e isso, consequentemente, diminuirá o dinheiro que vai também para os Municípios, porque o Fundo de Participação dos Municípios se forma a partir do Fundo de Participação dos Estados. Não é isso?
Então, V.Exa. tem toda a razão.