	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador Tião Viana havia proposto ação de indenização por danos morais contra o jornalista Reinaldo Azevedo, da revista Veja. Saiu a sentença e o referido jornalista foi condenado a indenizar em 20 mil reais o Governador Tião Viana por prática xenofóbica e racista. Em artigo, ele se reporta à Presidenta Dilma, ao Ministro José Eduardo Cardozo e ao próprio Governador Tião Viana como coiotes da entrada de haitianos no Brasil.
	Eu sou Vice-Presidente da Comissão que está tratando do projeto de lei que institui a Lei de Migração. É uma lei que trata da questão dos refugiados do ponto de vista dos direitos humanos.
	É claro que essa decisão da Justiça foi importante exatamente para brecar qualquer possibilidade de ações preconceituosas por parte de jornalistas cujas opiniões acabam beirando práticas fascistas. 
	Portanto, a Justiça está de parabéns por ter feito justiça ao Governador Tião Viana, que foi ofendido em sua honra!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna comunicar a decisão proferida pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco que condenou o colunista da revista Veja Reinaldo Azevedo a pagar 20 mil reais a título de danos morais por citações caluniosas contra a honra do Governador Tião Viana. 
	Na ocasião, o jornalista chegou a afirmar que o Governador realizava trabalho de coiote ao enviar imigrantes haitianos para o Estado de São Paulo.
	É de conhecimento público que o Governador Tião Viana é um homem de honra. O trabalho humanitário desenvolvido pelo Governo do Acre na acolhida dos imigrantes foi reconhecido como modelo nacional de ajuda humanitária. As ofensas de Reinaldo Azevedo são desprezíveis e inconsequentes. Por isso, devem ser repudiadas. 
	Manifesto minha solidariedade e meu apoio ao Governador Tião Viana, que permanecerá na história política do Brasil como sempre foi conhecido: um homem honesto e íntegro, digno da confiança de todos os acrianos.
	Muito obrigado.