	O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, obrigado.
	A imprensa divulgou esta semana que a PETROBRAS, em seu Plano de Negócios 2012/2016, exclui a implantação da refinaria Premium II, no Ceará, cujas obras deveriam se iniciar em 2013. Antes que esta notícia se confirme, quero conclamar todos os cearenses, a bancada cearense nesta Casa, a reagirmos ante esta grande ameaça de, mais uma vez, termos adiado o projeto de desenvolvimento sustentável em nosso Estado.
	A implantação de uma refinaria no Ceará data de 1985, quando a PETROBRAS identificou a necessidade de uma nova unidade de refino no Brasil. Em 1987, estudos conduzidos pela estatal indicavam o Ceará como o Estado com as melhores condições técnicas para receber o empreendimento. Questões políticas e econômicas atravessaram o debate, e a refinaria do Ceará foi sendo postergada. A PETROBRAS, então, decidiu ampliar a de Camaçari e adiar para a segunda metade da década de 1990 a decisão sobre a refinaria no Nordeste. Nesse tempo, o Ceará se preparou para receber o empreendimento, ampliando suas condições, que já eram favoráveis, com a construção do Complexo Industrial Portuário do Pecém, na área definida como ideal para a refinaria. Nesse ínterim, a PETROBRAS já havia optado por construir três refinarias no Nordeste: a de Pernambuco, que já está com mais de 40% das obras feitas; a do Maranhão, já em obras, enquanto a do Ceará se arrasta em meio a um debate que se dá em círculos.
	Faço aqui esse resgate para evidenciar quão frustrante é essa notícia. Consta que no próximo dia 25 a PETROBRAS anunciará seu plano de negócios, e a construção da Premium II, orçada em cerca de 10 bilhões de dólares, não conta mais como compromisso da empresa, tanto em prazo quanto em investimento. 
	Precisamos deixar claro que para nós não se trata apenas de uma refinaria, mas de um projeto de desenvolvimento sustentável para o Ceará, que desde 1986 vem investindo na área para torná-lo real. Na década de 1990, o então Governador Tasso Jereissati assinou a ordem de serviço para construção do Porto do Pecém, como dissemos, ampliando as condições técnicas para receber a refinaria e uma siderúrgica como empresas âncoras, favorecendo assim a criação de polos metalmecânico e petroquímico.
	Observe-se que a construção do Porto do Pecém respeitou todas as normas ambientais, com o licenciamento da SEMACE atestando a sustentabilidade do projeto, inclusive no que tange ao componente indígena. À época, o Governo do Estado procedeu às desapropriações, após audiências públicas realizadas com a intermediação do parlamento estadual e de ONGs vinculadas á questão da terra e aos índios tapebas, construindo o entendimento com os proprietários rurais.
	As crises financeiras, que sempre impactam a PETROBRAS, adiaram mais uma vez o projeto da nossa refinaria. Com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, renasceram nossas esperanças e, em 2007, o Governador Cid Gomes retomou o projeto do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, com a declaração de utilidade pública de uma poligonal de 335 quilômetros quadrados entre os Municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, para fins de desapropriação e implantação das obras e serviços do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
Um grupo que se autodenomina índio, de uma suposta tribo anacé, cuja identidade nenhum antropólogo consegue atestar, obteve a intervenção do Ministério Público Federal, e é este o ponto alegado, agora, pela PETROBRAS, segundo a imprensa, para mais uma vez adiar a construção da Premium II, cuja produção de 300 mil barris por dia se iniciaria em 2017, de acordo com o projeto.
	No ano passado, estivemos, nós da bancada federal do Ceará, no Ministério da Justiça e na Fundação Nacional do Índio - FUNAI, responsável por emitir o laudo identitário da etnia e de suas terras, cobrando agilidade nesta providência para evitar maiores prejuízos ao Ceará. 
	Destaque-se que a recomendação do Ministério Público Federal de identificação das terras indígenas na área é de 2008. Portanto, há três anos o Ceará aguarda este laudo, que, em sua terceira versão, não consegue ser conclusivo e, em cada uma delas, apresenta novas exigências, prontamente aceitas pela PETROBRAS e pelo o Governo do Estado. Entre elas estão a reserva de priorização das comunidades locais na ocupação dos postos de trabalho e a construção de escolas, creches, centro de recreação e unidades de saúde. Agora, em seu terceiro laudo, consta que a FUNAI exige a aquisição de uma fazenda próxima à praia avaliada em cerca de 40 milhões de reais para assentar os supostos índios.	Digo supostos índios porque até o parecer técnico do analista pericial em antropologia do Ministério Público Federal não atesta a existência da etnia. O documento é claro ao afirmar que há no local um número de pequenos agricultores que se dedicam sobretudo ao cultivo de hortaliças - cheiro verde e alface - e à lavoura de subsistência com mandioca, jerimum, feijão, milho, macaxeira e batata-doce. Alguns trabalham na criação de gado bovino e caprino. Há também funcionários públicos, professores, agentes de saúde e auxiliares de serviços gerais, aposentados e pensionistas. Há os assalariados que trabalham nas indústrias da região, como mecânicos, pedreiros e serventes.
	É para esta população e para todos os cearenses que a refinaria vem acenar com uma perspectiva de melhor qualidade de vida pela estruturação econômica da área, atraindo novos investimentos e expandindo o desenvolvimento com a geração de emprego e renda para todos. Só na construção da refinaria, calcula-se a criação de 14 mil empregos diretos.
	Nossa preocupação prende-se a um histórico de postergações de prazos e indefinições que têm marcado esse projeto, revelando um profundo desprezo da PETROBRAS para com o Ceará. Em 2009, a projeção da empresa era de encerrar as obras da Premium II em 2013, com entrada em operação em 2014. Esse cronograma foi alterado, com previsão de funcionamento em 2017. Quanto às obras, a expectativa de dar início ao processo de terraplenagem em 2012 já está ameaçada, embora ainda tenhamos meio ano pela frente.
	É oportuno destacar que o Governo do Ceará já fez a licitação para cercamento da área e supressão vegetal, bem como já contratou a Universidade Federal para realizar o EIA/RIMA do projeto.

	Não podemos aceitar mais um adiamento. Não podemos aceitar que mais um projeto estruturante para o Ceará aporte em outro Estado, desfazendo nossos sonhos de desenvolvimento, como já aconteceu com o Estaleiro Promar.
	Quero convidar todos a se engajar no movimento Refinaria Já, que estamos organizando, ao lado da Federação das Indústrias do Estado do Ceará e do Centro Industrial do Ceará. Este é um momento de união de forças e de mobilização, para que o nosso Estado não seja, mais uma vez, prejudicado.
	Na próxima segunda-feira, dia 25, estaremos realizando no auditório da FIEC, a partir das 18 horas, uma reunião para desencadear esse processo. O Ceará não espera. É Refinaria Já.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agora há pouco eu conversava com o Deputado Paulinho e uma coisa que nos chama muito a atenção é que mais uma vez o quadro da seca está instalado, mais uma vez há desesperança do homem do campo no Nordeste, no Semiárido.
	Isso se contradiz com o momento de desenvolvimento do País. O Brasil alcançou hoje o 6º lugar na economia mundial na produção de riqueza e, se não fossem os benefícios sociais oriundos da política de inclusão social do Presidente Lula e a iniciativa da Presidenta Dilma, nós estaríamos combatendo a seca da mesma forma como foi combatida há 30, há 50, há 100 anos.
	É preciso avançar o passo. E só há uma solução para gerar a riqueza no Estado do Ceará, que são os seus projetos estruturantes. Tenho focado o meu mandato nesta Casa exatamente buscando a viabilização desses projetos estruturantes. E a refinaria é de fundamental importância porque triplica a economia do Estado do Ceará, multiplica por três toda a riqueza gerada, e é a porta, a janela do desenvolvimento que o Estado do Ceará tem para progredir de forma sustentável, sem estar mais uma vez repetindo as cenas das secas passadas.
	Peço apoio a todos os brasileiros para esse empreendimento.
	Solicito a V.Exa. autorize a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, na TV Câmara e demais veículos de comunicação desta Casa.
	Obrigado, Sr. Presidente.