O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez faço um alerta: de acordo com o Decreto nº 7.549, de 2011, o prazo de Restos a Pagar encerra-se no dia 30 de junho. 
Na SUDECO há um verdadeiro pandemônio, na medida em que mais de 270 projetos não foram analisados por falta de material humano, por falta de concurso. Os Estados da Região Centro-Oeste - Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal - têm aportes de recursos de cerca de R$ 169 milhões já empenhados. 
Muitos desses projetos foram elaborados pelos Prefeitos, foram encaminhados, mas infelizmente, por falta de profissionais - a maioria dos profissionais são cedidos por outros órgãos, principalmente pelo Ministério do Planejamento -, não puderam ser analisados.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a prorrogação do Decreto nº 7.549/2011 é uma medida necessária para o desenvolvimento do Brasil. Externo hoje a preocupação com o fim do prazo para liquidação e pagamentos de convênios inscritos como Restos a Pagar do ano de 2010, que de acordo com o supracitado decreto federal se encerra no próximo dia 30 de junho. 
Em reunião com representantes da bancada parlamentar do Centro-Oeste, a Ministra do Planejamento Miriam Belchior não sinalizou que haverá prorrogação desse decreto. Com isso, centenas de convênios poderão ser cancelados, mesmo que já estejam empenhados os recursos para execução de projetos na área de saúde, educação e infraestrutura. Isso prejudicará Prefeituras e Estados, que esperam há 2 anos esses valores para concluir projetos demandados pela população. Prefeitos e Governadores verão frustrados seus esforços, após terem investido recursos para elaboração de projetos, caso o Governo Federal não tome uma posição quanto a esse impasse e decida-se pela prorrogação do decreto. 
Exemplo claro de uma Região que vai perder muito com o decreto é o Centro-Oeste, que, enquanto o País patina em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto - PIB, contribui para o fechamento de nossas contas ao crescer acima dos 5% este ano. 
A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, que recentemente completou 1 ano de existência, contratou R$ 5,5 bilhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, o que representa um acréscimo de 30,4% em relação a 2010, R$ 4,2 bilhões. 
Já para 2012 a previsão da Superintendência é ainda maior, pois terá investimentos em torno de R$ 4,9 bilhões. 
Mesmo assim, a SUDECO está esquecida, parecendo uma "maquete", pois não tem estrutura adequada para atender à demanda dos Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás e do Distrito Federal. Dos oitos engenheiros que atuam lá, nenhum é do quadro efetivo da superintendência; são todos cedidos pelo Ministério do Planejamento para analisar os projetos apresentados. São cerca de 274 convênios de infraestrutura, que precisam ser analisados e estão parados por falta de pessoal, e que podem perder o prazo de pagamento caso o decreto não seja prorrogado. Mais de R$ 149 milhões em investimentos podem ser cancelados.
Reitero os parabéns à equipe técnica da SUDECO, em nome de seu Diretor-Superintendente Marcelo Dourado, pelos esforços realizados por sua equipe, mas a SUDECO pede de socorro. Precisa de concurso público, de modo a contar com recursos humanos suficientes para melhor atender à demanda existente de projetos. 
Estamos tratando de uma Região que cresce em ritmo superior ao do próprio País, sendo o celeiro de alimentos, de grãos e de carnes, para o Brasil e para o mundo. Os investimentos previstos não podem ser deixados de lado. 
Gostaria de pedir a intervenção da Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Ministra das Relações Institucionais, Ideli Selvatti, no sentido de intercederem pelos Estados que vão sofrer caso o Decreto nº 7.458/2011 não seja prorrogado. 
Dessa forma, peço aos Líderes das bancadas dos Estados do Centro-Oeste que organizem uma reunião para que possamos discutir quais os encaminhamentos que serão dados para os quatro Estados, para que o Centro-Oeste e o resto do Brasil não saiam prejudicados, já que milhares de projetos apresentados e empenhados estão prestes a serem jogados no lixo. 
Muito obrigado pela atenção.