PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. SANDRA ROSADO (PSB-RN. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossa luta por um Brasil mais equilibrado, justo e democraticamente fortalecido requer um amplo trabalho de propagação de conceitos e de debate de ideias voltados para o aperfeiçoamento da nossa sociedade e da sua representação junto aos poderes públicos formalmente instituídos.
É nesse sentido que batalhamos, incessantemente, pela ampliação dos espaços ocupados pelas mulheres em todas as instâncias da administração pública.
Uma barreira intransponível no período da ditadura e nos primeiros anos que sucederam a reabertura democrática foi superada: temos uma mulher no mais alto posto político do País. A eleição de Dilma Rousseff, nesse aspecto, foi histórica. Representou uma grande vitória para as brasileiras e o desmonte de estereótipos e preconceitos que setores retrógrados da sociedade insistiam em perenizar.
Mas, se conseguimos dar esse grande passo avante, não podemos negar que ainda estamos a quilômetros de distância de uma realidade verdadeiramente justa e representativa da condição feminina na composição dos postos de comando político. Neste Parlamento, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais, nas Governadorias Estaduais e nas Prefeituras, as mulheres continuam sendo minoria, contrariando, com drástico desequilíbrio, a proporção feminina no conjunto da sociedade.
Nas eleições de 2010, não elegemos mulheres sequer para preencher 10% das cadeiras desta Casa. Em 2012, nos pleitos municipais, as vereadoras e prefeitas eleitas ocuparam 12% e 10% das vagas, respectivamente. Nossa situação é vexaminosa também no contexto internacional. Segundo dados da União Interparlamentar, de uma lista de 154 países, o Brasil ocupa a posição de número 126 no ranking que mostra a presença feminina nos parlamentos nacionais.
Sras. e Srs. Deputados, nós, mulheres, somos a maioria da população brasileira e somos maioria na população economicamente ativa. Em média, frequentamos a escola por mais tempo que os homens e temos expectativa de vida maior. Já ocupamos 44% dos postos de trabalho, e, por tudo isso, é imprescindível que tenhamos nosso protagonismo social refletido também nas instâncias políticas.
Neste ano, pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral lançou uma campanha institucional visando a incentivar a participação feminina nas eleições. A iniciativa é merecedora de aplausos, por tocar em questões cruciais para o enfrentamento dos preconceitos que ainda resistem e por mostrar que a participação da mulher na política é fator preponderante para nosso aprimoramento democrático.
Estamos às vésperas do início de um novo processo eleitoral. É hora de reforçarmos o debate desse tema junto aos partidos, para que eles incentivem e apoiem as candidaturas femininas. É tempo, também, de cobrarmos o empenho do Ministério Público Eleitoral no sentido de fiscalizar e coibir candidaturas fictícias, que usam as mulheres apenas para preencher a cota obrigatória de 30% de participação do sexo com menor representação política nas eleições.
Sr. Presidente, trago outro dado da maior importância: pesquisa realizada pelo Ibope e pelo Instituto Patrícia Galvão junto à população brasileira mostra que 74% dos entrevistados acreditam que somente há democracia de fato com a presença de mais mulheres nos espaços de poder e de tomada de decisão. Isso mostra que a cultura machista está perdendo força e que, felizmente, nossa sociedade está comprometida com a construção de uma realidade mais harmônica e igualitária.
Venho de um Estado que tem uma história de tradição e pioneirismo no que tange à participação feminina na política. A cidade de Lages, no Rio Grande do Norte, elegeu, em 1928, a primeira Prefeita do Brasil, antes mesmo que o direito das mulheres ao voto fosse reconhecido nacionalmente, o que aconteceu somente em 1932. Lamentavelmente, desde então, os avanços que conquistamos não correspondem à real importância do papel que exercemos no corpo social deste País.
É preciso que todos os Poderes da República, as instituições, os partidos, as associações e organizações da sociedade civil abracem, conosco, esta causa: a maior participação da mulher na política é, sem dúvida, um meio de promover o progresso e impedir o declínio e o atraso.
Era o que tinha a dizer.