PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. SARNEY FILHO (PV-MA. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, demais autoridades presentes, senhoras e senhores, venho, infelizmente, mais uma vez, a esta tribuna denunciar a exploração ilegal de madeira na Amazônia Legal.
	Em novembro do ano passado, enviei ofícios aos órgãos responsáveis pelo controle florestal, solicitando providências referentes à denúncia do Greenpeace quanto ao envio de um carregamento de madeira ilegal para a Europa, cujos destinatários seriam empresas belgas, conforme amplamente divulgado pela imprensa.
	Esta exportação foi efetivada por empresa, que recebeu a madeira ilegal, monitorada pelo Greenpeace, cujos ativistas instalaram aparelhos GPS em caminhões utilizados no transporte de madeira ilegal no Pará, notadamente, na região da BR-163.
	Agora, em nova denúncia do Greenpeace, referente à exploração ilegal de madeira, veiculada em 9 de junho do corrente, no Bom Dia Brasil da Rede Globo de Televisão, verificamos a  utilização fraudulenta de um Plano de Manejo Florestal Sustentável, no Município de Uruará, no Estado do Pará.
	A denúncia revela que o volume total de madeira da área e, em especial, da média populacional e do volume de árvores da espécie ipê estariam superestimados em mais de 400%, segundo estudos da Universidade de São Paulo.
	A empresa, mesmo após ser multada em 2014, continuou a movimentar os créditos excedentes, sendo que, 99% do volume de ipê teria sido comercializado, consagrando a fraude.
	A reportagem também evidencia a retirada ilegal de madeira, em cerca de 150 pontos do interior da terra indígena Cachoeira Seca do Iriri, do povo Arara, localizada a aproximadamente 30 quilômetros da área de manejo florestal aprovado.
	Esta situação, senhoras e senhores, em muito nos preocupa, e precisa, com urgência ser apurada.
	Precisamos saber a relação dos créditos gerados pelo Plano de Manejo Florestal, com a madeira explorada, ilegalmente, no interior da terra indígena.
	 Neste contexto, encaminhei ofícios, mais uma vez, ao IBAMA, à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal, no sentido de se tomar as providências pertinentes, coibindo a agressão ambiental e punindo os responsáveis.
	Todavia, muitas outras ações estruturantes precisam ser efetivadas para que se tenha um efetivo controle dos nossos recursos florestais, em todo o País, e de forma especial na Amazônia brasileira.
	Cursos de treinamento e capacitação, para as equipes estaduais, devem ser ministrados, tanto quanto a fiscalização, ao enquadramento legal das infrações, identificação de áreas antropizadas, ao efetivo uso de imagens de satélites e de outras tecnologias e ferramentas.
	Assim, os Órgãos Estaduais do Meio Ambiente - OEMAS deverão estar dotados com equipes, quantitativa e qualitativamente preparadas para o desenvolvimento desta função. É necessário o fortalecimento institucional destes órgãos. Os sistemas de controle ambiental, estaduais e federal deverão estar compatibilizados e sincronizados.
	Junto com o fortalecimento institucional dos OEMAS, deve-se também promover o fortalecimento das superintendências estaduais do IBAMA e das representações do Instituto Chico Mendes.
	Em termos de recursos humanos e materiais observamos uma inversão - onde se tem recursos florestais a preservar e conservar, como no caso da Amazônia, as estruturas governamentais, tanto federais como estaduais, estão extremamente fragilizadas. Onde a cobertura florestal do País já foi quase que totalmente alterada, como no caso da Região Sudeste, as estruturas, tanto federais como estaduais, estão mais adequadas e mais fortes, mas também em um patamar deficiente.
	Como hoje, por força de dispositivo legal emanado da Lei nº 11.284/2006, a maior parte da gestão florestal é de competência dos Estados, este fortalecimento se faz extremamente necessário.
	Todavia, aqui alertamos sobre a necessidade de se promover a revisão desta Lei, a conhecida Lei de Gestão de Florestas Públicas, haja vista a necessidade de se ajustar os instrumentos de controle florestal, bem como de se aprimorar a governança sobre o assunto.
	Devemos discutir e propor a criação de mecanismos que propiciem uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis para a atividade.
	O sucesso para o controle florestal passa, também, no nosso entendimento, pela harmonização, sincronização e pelo compartilhamento de todos os sistemas de controle estaduais e o federal. Devem-se usar as mesmas bases digitalizadas e as mesmas escalas, bem como os órgãos responsáveis devem compartilhar e permitir o acesso aos dados em tempo real.
	Precisamos, com urgência, promover uma auditagem técnica em todas as fontes legais de matéria-prima florestal, de forma especial aos Planos de Manejo Florestal Sustentável, aprovados na Amazônia brasileira desde 2006, com o objetivo de se separar o joio do trigo, cancelando os planos fraudulentos e garantindo que os restantes operem em conformidade com a lei, valorizando, desta forma, a sustentabilidade e os serviços ambientais prestados pelas nossas florestas.
	Muito obrigado.