A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Deputado Luiz Couto, que preside esta sessão na tarde de hoje. Colega Deputada Flávia Morais, em seu nome, cumprimento e saúdo as nossas colegas Deputadas Elcione Barbalho, Rosinha da Adefal e Janete Rocha Pietá, que desenvolvem um trabalho belíssimo. Somos poucas, mas realizamos muitas tarefas nesta Casa para bem representar as mulheres brasileiras. 
Cumprimento também o Deputado Augusto Carvalho, meu colega de partido, e o Deputado Júlio Campos, que me antecederam. 
Sras. e Srs. Deputados, este é o meu primeiro momento no Grande Expediente. Por isso, antes de iniciar minha fala, não posso deixar de, mais uma vez, agradecer à equipe que me ajudou, em Santa Catarina, a ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados e aos catarinenses os 81.026 votos.
Sr. Presidente, é com muito orgulho que na tarde de hoje trago alguns temas tratados no dia a dia das discussões pelos Parlamentares nesta Casa, principalmente no que se refere ao setor saúde.
Inicio meu pronunciamento destacando a realização da Marcha dos Prefeitos nos dias 10 e 12 de maio, na qual Prefeitos, Prefeitas, Vice-Prefeitos, Vice-Prefeitas e Vereadores e Vereadoras que os acompanhavam procuraram cada um dos 513 Parlamentares. 
A Confederação Nacional de Municípios - CMN elaborou a sua pauta. Mais de 3 mil Prefeitos pediram, entre outros temas, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Aliás, a respeito dessa emenda, Deputada Flávia Morais, já tivemos mais de dezenas de reuniões, no início deste mandato, promovidas pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Frente Parlamentar da Saúde. 
Foram inúmeras as vezes em que fomos ao gabinete do Presidente Marco Maia pedir a S.Exa. que colocasse em pauta essa matéria. Com muita alegria, na última semana, o Presidente Marco Maia anunciou que até o dia 15 de julho essa matéria virá para o plenário.
Deputado Luiz Couto, espero, sim, que a grande maioria de homens e mulheres desta Casa votem a favor da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Por quê? Porque na regulamentação está a definição do que são gastos da União para o custeio de ações e serviços de saúde. Mais do que isso, Sras. e Srs. Deputados, na regulamentação define-se com clareza aquilo que o Conselho Nacional de Saúde vem pedindo através de sua resolução: que outros gastos não entrem como gastos em ações e serviços de saúde. 
Todos sabemos que o conceito de saúde é extremamente amplo, mas não podemos permitir que grandes gastos com saneamento básico sejam considerados gastos com saúde e que gastos com planos de saúde privados dos servidores de saúde, cujo acesso é restrito ao servidor e a seus familiares, sejam considerados gastos com ações e serviços de saúde.
Por que não podemos permitir isso? Porque o acesso aos serviços de saúde pelo SUS deve ser universal. Então, os hospitais militares, aos quais a população não tem acesso, também não podem ser considerados gastos com saúde.
Parte dos inativos ou o total dos inativos que, muitas vezes, ainda são lançados como gastos com ações de serviços de saúde não podem permanecer dentro das despesas com saúde. A saúde é muito ampla no seu conceito. A saúde precisa, sim, de muitos recursos financeiros.
Portanto, Sr. Presidente, especialmente os defensores da saúde, os Parlamentares que lutam para que a Emenda nº 29 efetivamente passe pela última etapa nesta Casa terão muito a comemorar, porque para nós, Parlamentares, a saúde é prioridade.
A saúde não pode ser foco apenas nos discursos durante o período eleitoral, nem do Governo Federal, nem dos Governos Estaduais, nem das administrações municipais. Ou entendemos a saúde como prioridade, ou não podemos, no período eleitoral, destacá-la como prioridade.
Gastar com saúde ou ter despesas de custeio na saúde não significa gasto, mas sim investimentos na prevenção e na melhoria das estruturas hospitalares e ambulatoriais.
É preciso que tenhamos desafogadas as emergências e, assim, reconquistarmos os profissionais, em especial os médicos que prestavam serviços pelo Sistema Único de Saúde. A cada dia, no mínimo um profissional em cada cidade brasileira pede para deixar de fazer os procedimentos do Sistema Único de Saúde.
Sr. Presidente e Deputada Flávia Morais, tomo a liberdade para falar de alguns valores que nós - quando digo nós, eu me incluo, porque fui Secretária Municipal de Saúde, Subsecretária de Estado e Secretária de Estado da Saúde -, defensores do Sistema Único de Saúde, enfrentamos: o problema que norteia a tabela do SUS.
Para V.Exas. terem uma ideia, por essa tabela, uma ultrassonografia de mama vale R$24,20, ou seja, menos que um almoço no restaurante desta Casa; um raio X de tórax sai por R$9,50; um raio X de crânio custa R$7,50.
Nesses valores que eu citei, quero destacar que estão incluídos os honorários profissionais, o filme de raio X, a manutenção do equipamento, a energia e o valor que se paga ao técnico que opera o equipamento.
Portanto, o Ministro Padilha não poderá fazer milagre. Eu sempre dizia isso. Não tem Ministério, não tem Secretaria de Estado, não tem Município e muito menos unidades hospitalares que possam, com esses valores, dar conta daquilo com que nos comprometemos quando da Constituição de 1988: saúde é um direito de todos, um dever do Estado, mediante políticas públicas. 
Para termos ideia, o SUS paga ao laboratório R$4,11 por um exame de hemograma completo. E vou mais longe. Vou falar de alguns procedimentos cirúrgicos como uma apendicectomia, a retirada ou a remoção da apendicite: serviço profissional, honorários médicos, R$161,03; honorários do anestesista, R$84,00; valor hospitalar, R$253,59. Nos valores do hospital estão o material, o fio de sutura, o anestésico, o material do curativo, a hotelaria. Um paciente com esse procedimento, em média, fica 2 dias num hospital. O total dessa conta, com todo o material, medicamento, hotelaria, honorários do profissional cirurgião e do anestesista é de R$414,62. 
Dois dias de hospital corresponde a duas diárias em Brasília num hotel de bom padrão. Mas vamos dizer assim: no hotel, nós entramos, pagamos a água que tomamos, pagamos a refeição que fazemos no restaurante e não temos uma equipe de enfermagem nos assistindo durante as 24 horas em que utilizamos o espaço do hotel. 
Sr. Presidente, uma consulta a 10 reais, valor que não dá para pagar para engraxar um par de sapatos. Como queremos fazer saúde pagando, em média, 50% a menos do que custa uma diária de UTI?
Acredito, Sr. Presidente, Deputada Flávia e demais Deputados, que efetivamente o Sistema Único de Saúde é, sim, o melhor sistema público já conhecido. Agora, ele precisa de aporte de recursos. 
Quando discutimos gestão, temos de cuidar para não transformar gestão financeira em gestão administrativa. Em relação à administrar com poucos recursos, alguns hospitais têm feito mais do que milagre. 
Temos problemas, como vimos no último domingo? Temos. De gestão de pessoal, de gestão geral da unidade. Mas com esses recursos é difícil fazermos saúde; saúde esta que temos como proposta para a população brasileira; saúde esta que nós defendemos, Deputada Flávia, como investimento. 
Eu costumo sempre dizer, Deputada, quanto vale uma vida? Para aquela família, não existe valor. Para cada um de nós, Parlamentares desta Casa, uma vida é mais uma vida que o sistema público de saúde precisa salvar, evitando as emergências superlotadas, evitando o fechamento de unidades hospitalares importantes por falta de recursos financeiros.
A Sra. Flávia Morais - V.Exa. me concede um aparte, Deputada Carmen?
A SRA. CARMEN ZANOTTO - Sim, por favor, Deputada Flávia.
A Sra. Flávia Morais - Eu quero ressaltar a importância da sua atuação nesta Casa na condição de Parlamentar nesta legislatura, defendendo principalmente temas na área da saúde. O seu conhecimento, o seu trabalho nesta área durante tantos anos, com certeza enriquece muito as discussões aqui. E como V.Exa. mesma disse, existe hoje uma briga, um jogo de empurra, uns dizendo que o problema da saúde está na gestão, outros, que faltam recursos, que falta financiamento. Nós sabemos que as duas situações acontecem, e é preciso que cada um assuma a sua responsabilidade. E que a questão do financiamento da saúde no País se torne realmente prioridade, porque não existe bem maior para nenhum ser humano do que a saúde. Não existe riqueza maior, patrimônio maior para o ser humano do que a saúde. E esse bem o poder público tem o dever de preservar, de manter, e de fazer tudo para que cada cidadão brasileiro tenha a saúde como direito universal, como está previsto na Constituição. Parabéns pelo seu trabalho, pelo seu depoimento, pelo seu pronunciamento, Deputada Carmen.
A SRA. CARMEN ZANOTTO - Obrigada, Deputada Flávia. Com certeza, estaremos juntas na aprovação da regulamentação. 
Digo ainda, Sr. Presidente, que essa aprovação é importante para o Governo Federal. É importante para a Presidente da República, assim como para o Ministro da Saúde. 
Deputada Flávia e demais Deputados, preciso ainda falar sobre um tema que temos discutido muito na Comissão Especial que trata do combate às drogas. Um tema que esta semana ocupa também a capa de uma das revistas semanais importantes do País, assim como ocupou grande espaço nos jornais de circulação nacional, na semana passada: as políticas públicas integradas entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça e sociedade civil organizada. Precisamos, sim, combater o crack e o oxi. Agora, há também o crack verde, uma nova denominação para o crack, que está atingindo os homens do campo, em especial os homens que trabalham com a cana-de-açúcar.    
Deputado, as mães citavam nessa revista a sua situação frente à desagregação familiar, a situação que enfrenta uma mãe em desespero ao acorrentar um filho, a situação que enfrenta uma mãe no limite do limite do desespero ao matar o seu filho.
Nós não temos o direito e não podemos, Sras. e Srs. Deputados e pessoas que estão nos acompanhando em cada lar brasileiro, apontar o dedo e achar que o crack só está na casa do vizinho, que as drogas e o álcool não atingem a nossa família. Muito pelo contrário, atingem todos os Municípios brasileiros. Uma pesquisa recente mostrou que são 98% dos Municípios. Eu não tenho medo de dizer que 100% dos Municípios brasileiros enfrentam o problema com usuários de álcool e de outras drogas.
E isso está crescendo. Nós não podemos olhar isso e fazer de conta que não estamos vendo, porque aqui, muito perto deste Parlamento, a pouquíssimas quadras, também temos a nossa cracolândia. Fiquei muito triste quando presenciei aqui, mas não é porque é aqui perto que não queremos ver. Esse não é um problema que podemos jogar para debaixo do tapete e achar que a situação está resolvida ou, se estiver longe dos nossos olhos, o problema não existe.
Precisamos, sim, de políticas públicas fortes, além de tratar os nossos pacientes, o que é extremamente difícil. O tratamento depende da ação conjunta dos agentes comunitários de saúde, de uma equipe de saúde, do poder público municipal, através dos CAPS, através dessa grande rede de atendimento mantida basicamente pela sociedade civil, que são as residências e as comunidades terapêuticas. Essas comunidades terapêuticas precisam integrar o sistema púbico de saúde. Que possamos, junto com o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde, credenciar essas entidades.
Há belíssimos Parlamentares nesta Casa fazendo esta grande defesa, a defesa de que precisamos combater o crack e as outras drogas.
Na última sexta-feira, eu participei de uma audiência pública na minha cidade, no Município de Lajes, e a preocupação dos Vereadores naquele momento com a sociedade civil era a de que precisávamos reduzir o período para os nossos adolescentes entrarem no mercado de trabalho. Em vez de ser dos 14 aos 16 anos como menor aprendiz, que já fosse a partir dos 14 anos. Mas a principal fala de todas as pessoas que estiveram lá se referia à necessidade de um olhar diferenciado para essa faixa etária, a fim de evitar que esses jovens entrem no mundo das drogas. 
Talvez a solução não seja reduzir a idade para entrada no mercado de trabalho, que hoje se dá a partir dos 16 anos e dos 14 anos como menor aprendiz, talvez seja implementar políticas públicas para inclusão ainda maior das nossas crianças nas salas de aula, com as escolas de tempo integral. E essas escolas essasnão são para ensinar apenas matemática, português, história e geografia. Devem ensinar arte e incentivar a prática do esporte, não aquele esporte obrigatório das aulas de educação física, mas aquele que permite o desenvolvimento de todas as habilidades dessa população que precisa desse olhar diferenciado.
Com certeza, o tema da redução da faixa etária para o trabalho será muito discutido na Casa.
Sr. Presidente, tenho ainda outros assuntos, e um deles é de extrema importância. O Srs. Prefeitos, durante sua marcha, trouxeram à discussão o Veto nº 39, de 2010, do Presidente da República. Nós precisamos rediscuti-lo quando vier para esta Casa.
O veto, se for mantido, não permitirá a redistribuição horizontal mais justa e equitativa dos valores dos royalties do petróleo e a participação especial de petróleo e gás. São oriundos de onde? Oriundos das nossas plataformas continentais, oriundos do trabalho da PETROBRAS. Se a PETROBRAS é nossa, é dos brasileiros, o direito à participação é de todos os brasileiros, de norte a sul do País, não apenas dos Municípios e dos Estados onde estão implantadas as plataformas litorâneas. 
Em um País tão diferente, precisamos tratar os diferentes com mais recursos financeiros. Precisamos, sim, de mais recursos para o Norte e o Nordeste brasileiros, assim como precisamos para o Sul e o Sudeste. A divisão deve ser para todos os brasileiros.
Aproveito, ainda, para trazer à pauta a reforma política, que o PPS tem discutido muito nos seminários internos e levado aos Líderes da Casa, assim como ao Relator.
Na reforma política, defendemos o voto distrital misto. Temos de pautar a questão de gênero, tão bem apresentada pela Deputada Flávia Morais. Nós precisamos que nas listas fechadas tenhamos alternância entre homens e mulheres e entre mulheres e homens, tanto para esta Casa quanto para as Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. 
Sr. Presidente, neste período nós temos as festas de São João, no norte do País. Mas temos também, no sul do Brasil, com muita alegria, a Festa do Pinhão, que acontece na minha cidade, o Município de Lages. Quero aproveitar esta oportunidade para convidar todos a irem a Santa Catarina, ao Município de Lages, participar da 23ª Festa do Pinhão. Essa festa, além da sua gastronomia, apresenta e mantém as raízes da sua cultura, da nossa cultura no Sul do País.
Sr. Presidente, gostaria de convidar o nosso Ministro do Turismo, Pedro Novais. Santa Catarina é o único Estado brasileiro que ele ainda não conhece. Portanto, todos nós, os 16 Parlamentares desta Casa e os três Senadores, com certeza, e o nosso Governador, Raimundo Colombo, estamos de braços abertos para receber o Ministro Pedro Novais em Santa Catarina.
E com certeza o Ministro gostará do que verá, porque Santa Catarina é o melhor destino turístico brasileiro, segundo a revista Viagem e Turismo, da Editora Abril. Nós temos lá os melhores hotéis fazenda, o parque temático e belíssimos hotéis litorâneos. 
O trabalho e a renda nesse setor são importantes para o desenvolvimento de um Estado. Assim como os demais Estados brasileiros, Santa Catarina é muito importante para o nosso turismo.
Aproveito ainda, Sr. Presidente, para pedir que seja votado neste plenário o Projeto de Lei nº 5.120, de 2001. Pasmem, Sras. e Srs. Deputados, dos nossos projetos nesta Casa, parece que todos têm mais de 10 anos: a regulamentação da Emenda 29, 11 anos; o Código Florestal tinha 11 anos; esse projeto de lei que trata das atividades das agências de turismo também tem mais de 10 anos.
Precisamos dar respostas mais rápidas para a nossa sociedade. Precisamos, o mais rápido possível, mostrar o que este Parlamento faz. Nossa tarefa aqui, pessoas que estão nos acompanhando de casa, é extremamente árdua - o trabalho nas Comissões, o trabalho no plenário. Mas o volume de leis que estão tramitando também é muito grande. Precisamos efetivamente construir, como proposta já feita pelo nosso Presidente, a pauta. E dentro da pauta prioritária desta Casa colocar alguns assuntos importantes, como esses que já citei aqui.
Sr. Presidente, para encerrar, gostaria de cumprimentar toda a família do nosso Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Tributação que até semana passada estava trabalhando, o Deputado Luciano Moreira, que faleceu na última semana, vítima de acidente de trânsito. A todos os seus familiares, o meu sentimento.
Também não posso deixar de registrar aqui o falecimento do nosso ex-Secretário de Estado de Articulação, Dr. Lírio Rosso, homem com o qual tive oportunidade de trabalhar nos dois períodos do Governo Luiz Henrique, quando eu estava na Secretaria de Estado da Saúde. Homem que nunca tinha preguiça, homem que sempre tinha uma resposta positiva para nós. 
Mas dizem que o céu também precisa dos bons. Tenho certeza de que o Dr. Lírio, o Deputado Luciano e as demais pessoas queridas que partiram desta vida estão lá, olhando por nós e lutando, também como nós, porque eles já lutaram aqui, na Terra, para termos um mundo mais justo, um mundo com mais paz e com menos desigualdades.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto.
Quero parabenizá-la pelo pronunciamento, especialmente quando V.Exa. fala da questão da saúde e da necessidade da regulamentação da Emenda nº 29. V.Exa. também trata de um tema que hoje é uma praga que vai dizimando milhares de jovens e adolescentes, que é a droga.
A Comissão que está definindo políticas públicas para o enfrentamento dessa questão tem visitado diversas instituições terapêuticas, ou seja, onde efetivamente esse trabalho tem sido feito sem medicação, sem psiquiatra. Mas com trabalho, com a convivência fraterna, com a convivência humana e com a espiritualidade pessoas estão sendo recuperadas. É mais do que uma recuperação; é uma recriação. Alguém que perdeu a sua imagem de ser humano precisa recuperar essa condição, para, depois, recuperar a imagem e semelhança com Deus, que o criou.
Parabéns a V.Exa. pelo seu pronunciamento.
A SRA. CARMEN ZANOTTO - Obrigada, Presidente se V.Exa. me permitir, a Deputada Flávia também falava da questão da religiosidade e na nossa Comissão temos discutido isso. Também precisamos da fé para poder apoiar as famílias, em especial, ajudar a tirar os pacientes além dos planos terapêuticos, além dos protocolos clínicos dos profissionais especialistas da área de saúde. Também precisamos desse outro olhar. V.Exa. tem participado ativamente dos trabalhos da Comissão e sabe o quanto isso é importante. 
Com certeza, cada Estado brasileiro terá o que mostrar, tanto as suas fragilidades com relação ao enfrentamento das drogas quanto as boas experiências que temos no País.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, líderes presentes, ocupo novamente este espaço, na tribuna desta Casa legislativa, para levantar alguns temas de fundamental importância para a população brasileira e para o nosso trabalho parlamentar. 
No mês passado, Brasília recebeu a 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida também como a Marcha dos Prefeitos, cujo tema foi "Brasil: Uma Federação Incompleta".
Pois bem, Sr. Presidente, o que a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, entidade organizadora da manifestação, entende por "federação incompleta"?  Segundo as demandas apresentadas durante a marcha e que foram trazidas até meu conhecimento pelos inúmeros Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores do meu Estado, Santa Catarina, e que recebi em meu gabinete, a esfera municipal está sobrecarregada de atribuições e subabastecida de recursos.
Sr. Presidente, de acordo com a CNM, o Brasil é uma federação incompleta, pois o atual modelo federativo significa, na prática, o sacrifício dos Municípios, com constantes transferências de atribuições, sem que haja o respectivo repasse de recursos para custeá-las. 
E entre as questões federativas mais urgentes para sanar este déficit observado entre responsabilidades e disponibilidade de meios para cumpri-las estão a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, a chamada Emenda da Saúde; e a redistribuição dos royalties do petróleo.
A Emenda nº 29 foi aprovada em 2000 e suas disposições previam sua regulamentação em até 5 anos. No entanto, como todos nós sabemos, tal regulamentação nunca aconteceu.
A importância em regulamentá-la está principalmente na especificação do que são gastos com saúde, pois, no sentido amplo, tudo é saúde. Moradia é saúde, salário é saúde, educação é saúde. Mas, no sentido restrito, é preciso fixar o que é saúde, para que se dê a destinação correta aos recursos. E é isso, Sr. Presidente, que precisamos fazer.
Já há alguns anos, vários Municípios e Estados começaram a destinar recursos previstos para o setor, para o pagamento de aposentados e para setores específicos, como saneamento. Isso ilustra bem a distorção da atual situação, pois saneamento, no sentido amplo, é saúde, mas, no sentido específico, teria de ser aplicado por outra rubrica.
Outra questão que envolve a qualidade dos serviços de saúde pública no Brasil é a revisão dos valores da tabela do Sistema Único de Saúde, o SUS, repassados para os hospitais filantrópicos. 
Vou citar aqui um levantamento estatístico realizado pela Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) e pela Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (FEHOESC) sobre a situação no Estado.
Por uma diária na UTI a tabela do SUS paga R$410,92. Esse valor corresponde a menos da metade do custo real para os hospitais, que é de R$843,36. O SUS paga R$395,68 por uma cesariana, sendo que o custo do procedimento para o estabelecimento de saúde é de R$708,96. Por uma apendicectomia, intervenção cirúrgica para remoção do apêndice, o SUS repassa R$253,59 aos hospitais, o que corresponde a pouco mais de 40% do custo real, que é de R$621,23.
Os números do sucateamento não param por aí, Sr. Presidente. Por uma consulta médica o SUS paga 10 reais, preço que equivale a engraxar os sapatos por duas vezes, aqui mesmo nesta Casa. Por uma radiografia de crânio, o Sistema Único de Saúde repassa R$7,52, algo que equivale a um almoço sem bebida em um restaurante self service de Brasília. Por um hemograma completo, a tabela do SUS prevê o pagamento de R$4,11, valor insuficiente para se comprar duas latas de refrigerante. Para o SUS, uma consulta com especialista vale R$10,00, menos da metade do preço de um corte de cabelo em bairros de classe média nas Capitais brasileiras.
Já está na hora, Sr. Presidente, de o poder público brasileiro compreender que recursos para saúde pública não são gastos, são investimentos. Que saúde não tem preço, mas tem custos. E que, por isso, precisamos dar satisfação à população, aos Municípios e assumir nossa responsabilidade legislativa com a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.
Um outro assunto de extrema gravidade e também intimamente relacionado aos gargalos na saúde pública brasileira é a escalada no consumo de drogas pesadas, como o crack e, mais recentemente, o oxi, ambos subprodutos da cocaína.
O fato, Sr. Presidente, é que faltam no Brasil políticas públicas planejadas e integradas para combater esse problema que destrói vidas, famílias e comunidades. Faltam políticas públicas que possibilitem a convergência dos trabalhos da segurança pública com os da saúde e da educação. Não podemos nos esquecer, Sr. Presidente, que essa questão e seus desdobramentos são muito complexos. O usuário perde o controle de seus atos e isso desmonta sua estrutura familiar. Por isso a importância de que o poder público esteja presente e identifique o problema na origem.
Precisamos de uma rede que venha desde as unidades básicas de saúde. Nesse quadro, é importante destacar o papel fundamental reservado aos agentes comunitários de saúde, o de elo para identificar as origens desse problema.
A hora, Sr. Presidente, é de uma união de forças entre governos, sociedade e entidades filantrópicas. E um dos desafios que temos pela frente está na integração das equipes de saúde da família e dos agentes comunitários de saúde com as comunidades terapêuticas. É preciso que encontremos um modo do poder público fomentar o trabalho das comunidades terapêuticas, cujo papel na recuperação de dependentes é imprescindível.
E como se daria esse fomento? Com a regulamentação do credenciamento ou da compra de leitos dessas instituições cujo trabalho é de fundamental importância dentro do conjunto de ações integradas para se combater o terrível problema das drogas em nosso País.
Outra reivindicação trazida pelos Prefeitos e que gostaria de abordar, Sr. Presidente, é em relação à partilha dos royalties do petróleo. Precisamos discutir uma forma mais justa para a sua distribuição.
Em 1997, quando os royalties foram aprovados, eles representavam apenas 1% do Fundo de Participação dos Municípios. Eram, portanto, incipientes em termos de recursos, motivo pelo qual, na época, ninguém deu muita atenção à questão da partilha. Hoje, os royalties representam algo em torno de 20% dos recursos do FPM. São recursos vultosos e que precisam ter nova distribuição, ou melhor, precisam ser realmente partilhados. E será a partilha mais justa desses recursos que possibilitará aos Governadores e aos Prefeitos do Brasil, em particular aqueles a frente de Municípios mais desguarnecidos, responder às demandas de sua população, já que o poder de execução é concedido pela força do recurso, pela força do dinheiro.
Se nós não trabalharmos por essas propostas, Sr. Presidente, estaremos indo de encontro aos anseios dos Municípios brasileiros. Sim, porque o destino desse dinheiro não são os Prefeitos, nem os Governos de Estado, nem os partidos políticos. Esse dinheiro significa a melhoria da qualidade de vida do povo desses Municípios que necessita de atendimentos dignos e de qualidade, principalmente nas áreas da saúde e da educação.
Quero aproveitar a oportunidade para falar também sobre a reforma política, Sr. Presidente. Meu partido, o PPS, vem promovendo um amplo debate em torno da votação da reforma política. Além de atuar nas Comissões que discutem o tema na Câmara e Senado, o partido tem procurado lideranças de outras legendas, presidentes de Tribunais Superiores e entidades para apresentar a sua proposta, da qual eu gostaria de destacar alguns pontos importantes.
Para fortalecer os partidos e superar muitos dos problemas decorrentes de falhas do atual sistema, o PPS propõe a implantação do voto distrital misto. É um modelo que combina as virtudes dos sistemas proporcional e distrital e que permite maior proximidade e controle entre representantes e representados, ao mesmo tempo em que favorece a representação de um leque mais amplo de posições.
É um sistema que permitirá, por meio da lista fechada, a correção de um dos grandes gargalos na representatividade nesta e nas Casas legislativas estaduais e municipais: a baixa participação das mulheres nos legislativos. A lista fechada com alternância de gêneros seria a garantia da participação feminina não só entre as candidaturas, mas efetivamente entre os eleitos para os Parlamentos Municipais, Estaduais e Federal, como já ocorre em diversos países desenvolvidos.
Para concluir, Sr. Presidente, foi divulgada na imprensa neste fim de semana uma declaração do Ministro do Turismo, Pedro Novais, em que ele revela que o único Estado brasileiro que ainda não conhece é Santa Catarina, Estado considerado o melhor destino turístico do Brasil desde 2007 pela revista Viagem e Turismo, da Editora Abril.
A mesma publicação elegeu também Florianópolis como a segunda melhor cidade do Brasil para o turismo, o Costão do Santinho como o melhor resort e o Beto Carrero World como o segundo melhor parque temático do País. Além disso, a revista especializada também relacionou o Fazenda Park Hotel, em Gaspar, e o Hotel Fazenda Boqueirão, em Lages, como dois dos três melhores hotéis fazenda do Brasil.
Então, Sr. Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para convidar o Ministro Pedro Novais para visitar