	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana próxima passada, a Polícia Federal prendeu dirigentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA por suspeita de malversação de recursos públicos e por situação bem menor do que a que acontece hoje com relação ao desvio de recursos públicos na Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA,.
	Eu já fiz essa denúncia nesta tribuna. Também fez essa denúncia o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Oeste do Pará, o DCE da UFOPA, e a União dos Estudantes do Ensino Superior de Santarém. 
O Ministério Público Federal requisitou à Polícia Federal, desde o dia 2 de junho, a instauração de inquérito policial, a fim de apurar as denúncias de malversação de recursos contra a atual gestão pro tempore da Universidade Federal do Oeste do Pará.
	O que está acontecendo lá é 20 vezes maior do que as denúncias que ouvi pelo noticiário sobre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará.
	O mais grave nessa situação é que o procurador da UFOPA, indicação do Reitor Seixas Lourenço, já foi condenado pela Justiça Federal do Pará a 6 anos de prisão. Ele tem uma ficha de desvios de recursos públicos. Quando foi Prefeito de Ponta de Pedras, em Marajó, no Pará, em 2 meses, ele foi assaltado em Belém; em 2 meses, ele se deixou assaltar com dinheiro da Prefeitura na sua pasta, dando um prejuízo imenso àquela municipalidade. E ele continua na universidade. Até agora, nem o reitor o demitiu nem o Ministério da Educação, infelizmente, tomou providências no sentido de pedir ao reitor pro tempore que demita esse cidadão que foi condenado pela Justiça Federal. Não depende mais de investigação da Polícia Federal sobre esses fatos, porque ele já está condenado por outros desvios de dinheiro público de Prefeituras.
	Registro este pronunciamento, pedindo a V.Exa., Sr. Presidente, que solicite aos meios de comunicação da Casa que dê a ele ampla divulgação, e o encaminharei ao Ministro da Educação, para que sejam tomadas providências imediatas.
	Peço aos demais órgãos de controle que sigam o exemplo do Ministério Público Federal, que já está em ação; que os demais também entrem em ação, porque é vergonhoso o desvio de dinheiro público na UFOPA, no oeste do Pará, em Santarém.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e todos aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, venho hoje, dia 5 de julho, à tribuna desta Casa para comunicar à população do oeste do Pará, principalmente professores, servidores e alunos da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, que, atendendo às representações feitas por mim, pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Oeste do Pará - DCE/UFOPA e pela União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém - UES, o Ministério Público Federal requisitou à Polícia Federal, desde o dia 2 de junho, a instauração de inquérito policial, a fim de apurar as denúncias de malversação de recursos contra a atual gestão pro tempore da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA.
	As denúncias aceitas pelo Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República do Município de Santarém, se referem a: 
1 - Compra de equipamentos superfaturados; 
2 - Compra de quatro terrenos acima do valor de mercado; e 
3 - Reforma do prédio da Pró-Reitoria de Ensino, que já consumiu mais de 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). 
Com isso, o Ministério Público Federal deu seguimento à quase totalidade das denúncias feitas por mim e pelas representações estudantis. Parabéns, portanto, ao MPF pela rapidez na tomada de providências contra os claros indícios de corrupção que pesam sobre os ombros do Magnífico Reitor Seixas Lourenço e grande parte de seus auxiliares.
	Fica aqui o exemplo do Ministério Público Federal aos demais órgãos de fiscalização e controle que também receberam as mesmas denúncias. Do Ministério da Educação cobramos a visita imediata ao campus da UFOPA, em Santarém, para avaliação in loco do andamento do processo de implantação da universidade que, além das irregularidades que agora já são alvos de investigação da Polícia Federal, se encontra bastante lento. Da Controladoria-Geral da União cobramos o início imediato da auditoria na gestão do Reitor José Seixas Lourenço.
	Reiteramos, ainda, o pedido de providências para o imediato afastamento do procurador da UFOPA, Sr. Bernardino de Jesus Ferreira Ribeiro, do PSDB, ex-Prefeito do Município paraense de Ponta de Pedras, cassado por ter desviado recursos públicos do Município de que deveria cuidar, além de ter sido condenado a 6 anos de prisão pela Justiça Federal do Estado do Pará. Ele ainda continua livremente exercendo suas funções junto à reitoria daquela instituição.
	Não é concebível, Sr. Presidente, que um criminoso condenado pela Justiça Federal de seu Estado continue a exercer suas funções, inclusive com a real possibilidade de estar atrapalhando as investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal sobre os malfeitos cometidos pelo Sr. Seixas Lourenço, malfeitos estes de que certamente o próprio Bernardino é coautor, isso se não vier a ser considerado o mentor intelectual de todas as irregularidades cometidas contra uma instituição de ensino tão esperada por toda a população paraense. Afinal, expertise para sumir com dinheiro público é o que não falta ao Procurador-Geral da UFOPA.
	Sr. Presidente, vou recordar aqui meu discurso feito em abril passado, quando relatei uma história que poderia ser a piada mais engraçada do meu Estado se, na verdade, não fosse uma das maiores tragédias vividas pela população da região mais carente do Estado do Pará. Estou falando de como o Sr. Bernardino, que hoje é quem diz ao Magnífico Reitor Seixas Lourenço o que deve e o que não deve fazer na Administração Pública (ou seria "de como se pode fazer o ilícito na Administração Pública"), permitiu que subtraíssem 360 mil reais do erário do Município de Ponta de Pedras, uma das localidades com Índice de Desenvolvimento Humano - IDH mais baixo da carente Ilha de Marajó, no Estado do Pará. 
O ex-Prefeito pelo PSDB e atual procurador da UFOPA desembarcou na Capital paraense, sacou o dinheiro da Prefeitura e foi assaltado em 160 mil reais do erário público. Quatro meses mais tarde, ele retornou a Belém, retirou o dinheiro do banco e deu-se novo infortúnio: roubaram-lhe mais 120 mil reais. Passaram-se 2 meses, ele voltou a Belém e, pelo supremo azar, ocorreu novamente o assalto, de onde sumiram 80 mil reais. Essa história foi amplamente divulgada pela mídia nacional.
	Vejam bem, senhoras e senhores, em 7 meses, o procurador da UFOPA e ex-Prefeito Bernardino Ribeiro sofreu três assaltos. Os munícipes não entenderam por que ele não usava o posto bancário de Ponta de Pedras e fazia questão de manter a conta em Belém, a três horas de barco, para sacar tudo em dinheiro vivo.
	Felizmente, para a tranquilidade da população de Ponta de Pedras, que vivia em estado de grande inquietação cada vez que o Sr. Bernardino se deslocava até Belém, e como nem tudo são impunidades, em agosto de 2002, Bernardino foi acusado de improbidade administrativa e perdeu o mandato. Alguns funcionários da Prefeitura ficaram até 6 meses sem receber salário, conta a Vice-Prefeita Consuelo Castro, que sucedeu o cassado e nunca foi assaltada, pois usava o posto bancário de Ponta de Pedras.
	Por que eu disse que essa realidade seria hilária, se não fosse trágica? Porque roubar ou deixar que roubem um dos Municípios mais carentes da região mais carente do Estado do Pará é uma tragédia para a população que necessita do poder público para as suas necessidades básicas. O Reitor Seixas Lourenço sabia muito bem de quem se tratava. Sabia também que corria um processo criminal na Justiça do Estado do Pará contra o seu homem de confiança. Mais isso não devia preocupá-lo; pelo contrário, o Bernardino poderia encaixar perfeitamente no cargo que lhe fora confiado - se a intenção fosse espúria, evidentemente.
	Infelizmente, senhoras e senhores, o ex-Prefeito descuidado, mau gestor e tremendo azarão, que deveria estar na cadeia cumprindo sua pena de 6 meses de prisão, a que foi condenado pela Justiça Federal pelo desvio de R$ 37 mil de recursos públicos de um convênio firmado entre o Município e o Ministério do Meio Ambiente, em 1996, para projetos de sustentabilidade ambiental e de turismo, está, tranquilamente, aconselhando o Sr. Seixas Lourenço a como lidar com o dinheiro público na Universidade Federal do Oeste do Pará.
	Alias, deve ser dele também a inusitada ideia de abrir sindicância para "apurar todas as denúncias feitas contra a universidade". Ora, senhoras e senhores, realmente, o art. 143 da Lei nº 8.112, de 1990, determina que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurado ao acusado o contraditório e a ampla defesa. Até aqui, tudo bem, se não houvesse uma malandragem no enunciado da Portaria nº 607, de 15 de junho de 2012, publicada no Boletim Oficial da UFOPA em 25 de junho de 2012. A portaria faz referência às denúncias "contra a universidade" e não contra a gestão da universidade, que vem a ser a reitoria pro tempore encabeçada pelo Sr. Seixas Lourenço, tendo o próprio Bernardino como procurador-geral e fiel conselheiro.
	Sr. Presidente, ninguém, nenhuma das pessoas que ofereceram denúncias ao MPF e demais órgãos de fiscalização e controle é contra a UFOPA ou ofereceu qualquer denúncia contra a UFOPA, muito menos este Deputado, que lutou pela criação daquela universidade. Somos contra, sim, todos os malfeitos, desmandos e autoritarismos do Sr. Seixas Lourenço. Somos contra, sim, a maneira que estão sendo gastos os recursos públicos que deveriam ser aplicados na edificação dos diversos campi da UFOPA e que estão sendo claramente mal aplicados ou desviados para outros fins. Somos contra a maneira antidemocrática e autoritária como o Sr. Seixas Lourenço conduz aquela universidade. Finalmente, somos contra, radicalmente contra a permanência de um notório criminoso no cargo de procurador chefe de uma instituição de ensino que, pela delicadeza de um rebento que ainda é recém-nascido, deveria receber todos os cuidados de gente de bem, de gente preocupada e zelosa pela coisa pública, gente temente e obediente às leis, gente que realmente se interessa pelo desenvolvimento do ensino superior no Estado do Pará, na Amazônia e no Brasil.
	Para finalizar, senhoras e senhores, quero dizer que, dentro do rigor da lei e por muito menos, quase toda a reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) foi presa, na semana passada, pela Polícia Federal sob a acusação de desvio de verba. Trago aqui esse dado para reafirmar que a gestão da educação no Brasil, em especial no Pará, necessita de maior controle social, para que esse tipo de atitude nefasta protagonizada por delinquentes travestidos de educadores não mais ocorra. Minha associação é no sentido de que o IFPA e a UFOPA não podem ser tratados com dois pesos e duas medidas. Não é salutar para o cidadão paraense, nem para o Estado e muito menos para o País. Por uma educação ampla, libertária e autônoma, exigimos punição exemplar dos envolvidos.
	Tenho dito.