	O SR. MARCON (PT-RS. Pela ordem. Sem Revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que seja dado como lido pronunciamento em que faço uma grave denúncia contra o Tribunal de Contas da União.
	Sras. e Srs. Deputados, o Tribunal de Contas da União fez um levantamento das famílias assentadas pelo programa de reforma agrária e apurou os seguinte: seiscentos e poucos lotes estavam em nome de pessoas já falecidas, mais de mil lotes estavam em nome de políticos, cerca de 100 mil lotes estavam em nome de pessoas suspeitas de enriquecimento ilícito, aproximadamente 30 mil famílias beneficiadas pelo programa tinham entre seus membros funcionários públicos.
	A parir dessa apuração, Deputado Ivan Valente, 35% das famílias assentadas do Rio Grande do Sul, meu Estado - o mesmo ocorre em outros Estados -, famílias que conseguiram progredir e comprar um carro, foram descadastradas pelo INCRA e não podem mais receber assistência técnica.
	No meu assentamento, o Capela, no Município de Nova Santa Rita, um pai de família foi descadastrado porque constava no Tribunal de Contas da União que era funcionário público. O cidadão nunca prestou concurso e deve ter apenas o primeiro ano escolar.
	Sr. Presidente, isso é perseguição do Tribunal de Contas da União. Se o assentado compra um carro, trata-se enriquecimento ilícito; se o assentado não trabalha, é vagabundo e não pode receber terra; se alguém da família do assentado prestou concurso público e trabalha para o Município, ela não pode receber lote. O assentado também não pode ser político. Ora, eu sou assentado e agora também político, assim como vários vereadores no Brasil inteiro.
	Eu espero que o Tribunal de Contas da União pare de perseguir os pobres, que vá atrás dos ricos - está na hora de ver o que eles fazem, está na hora de ver o que fazem os familiares dos membros do Tribunal de Contas da União.
	Do INCRA nacional espero que tome uma posição em relação a isso. Está na hora de os assentados levarem seu cadastro aos bancos e receberem financiamento para plantar e produzir. Se isso não for resolvido nos próximos dias, quem vai pagar a conta serão os pobres do assentamento. Se isso não for resolvido, vai haver muitas mobilizações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e das famílias assentadas do Brasil inteiro, porque se trata de perseguição aos pobres, de perseguição à reforma agrária no País.
	Manifesto o meu repúdio a essa perseguição, como assentado e, portanto, como alguém que sempre defendeu a bandeira da reforma agrária.
	Sr. Presidente, solicito a divulgação de meu discurso no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Está autorizada a divulgação do discurso do Deputado Marcon.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores da Casa, venho à tribuna tratar do cruzamento de dados constantes de bases distintas - Receita Federal, Registro Nacional de Veículos Automotores, Sistema Nacional de Cadastro Rural, Sistema de Controle de Óbitos, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, Cadastro Único do Governo Federal, Relação Anual de Informações Sociais e Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessão, entre outros - feito pelo Tribunal de Contas da União, relativamente aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
	O cruzamento de dados apontou 479.695 discrepâncias, insuficientes para caracterizar irregularidades na concessão de parcelas em projetos de assentamentos, a nosso ver. Como pode um assentado da reforma agrária ser acusado de enriquecimento ilícito por possuir um veículo, por exemplo?
	Quanto a beneficiários ocuparem cargos públicos, terem mandatos eletivos ou serem empresários, o próprio INCRA destaca que a legislação e o normativo vigente vedam a homologação de candidatos que sejam servidores públicos, exerçam função pública ou sejam proprietários ou quotistas de empresas ou cooperativas.
	No entanto, as normas que regem a política de reforma agrária não vedam que o beneficiário regularmente assentado venha a tornar-se servidor público, exercer função pública, ser proprietário, quotista ou acionista de empresa ou cooperativa.
	Assim, o assentado que passe a se enquadrar nesses casos não perderá a condição de beneficiário, conforme está previsto na Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário nº 06, de 2013.
	É um verdadeiro absurdo o acórdão do TCU! Um assentado da reforma agrária não pode ter um carro? Um assentado da reforma agrária não pode estudar e se aperfeiçoar e passar num concurso público? Um assentado da reforma agrária não pode tornar-se político?
	É fundamental que o TCU reveja seu acórdão, haja vista que o próprio INCRA vem estabelecendo os procedimentos e explicações necessárias, para que não venhamos a prejudicar tantas famílias pobres da agricultura familiar, que necessitam de acesso a crédito para produzir e gerar riquezas ao País.