O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Marçal Filho. Meus colegas Parlamentares, fiz um levantamento, e o entregarei à Taquigrafia, de dados sobre a carga tributária, os valores arrecadados, entre outras informações.
Entendo que nós precisamos ter coragem e cobrar dos presidenciáveis. Eu farei isso, para que, a partir do ano que vem, tenhamos coragem de fazer a reforma do Sistema Tributário Nacional.
Não é possível nós continuarmos com um sistema arcaico, um sistema ruim, um sistema que desmotiva novos investidores. Empresas deixam de se viabilizar, porque não têm condições de bancar honestamente a carga tributária que nós temos no Brasil.
É importante que nós tenhamos esta coragem. Ainda hoje de manhã, uma pessoa importante dizia numa entrevista que o nosso sistema tributário realmente é ruim. Ele é arcaico.
E não é deste Governo. Nenhum Governo teve coragem. No Governo Fernando Henrique, tentamos fazer a reforma do sistema tributário, e fizemos uma meia-sola. Os interesses individuais, os interesses dos Estados e de Prefeituras, os interesses de segmentos não nos deixaram evoluir como queríamos aqui nesta Casa. Então, precisamos fazer a reforma.
E hoje dizia um representante de importante segmento que um dia nós vamos ver o Congresso fazer a reforma do Sistema Tributário Nacional. Eu não posso duvidar disso, porque estamos aqui - sou um dos que representa o PMDB - discutindo algumas reformas, entre elas a reforma tributária brasileira. Quem é contador sabe do que estou dizendo. Além de ser alta, de ficar na ordem de 38% ou 39% do PIB, a carga tributária brasileira... Por que falo "na ordem"? Porque ninguém sabe o correto, quantos tipos de tributos nós temos e qual é a verdadeira carga tributária.
Mas eu acredito que, cobrando dos presidenciáveis nesta eleição, a partir do ano que vem, será a bandeira também deste Parlamentar, para que possamos dar continuidade a algumas iniciativas tomadas lá atrás e até há poucos dias. Infelizmente, falta coragem dos nossos governantes, falta coragem do Congresso Nacional para encararmos esse grande desafio, que é um desafio para o povo brasileiro. Ganharão todos!
Era isso, Sr. Presidente.
Meu muito obrigado. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, na qualidade de Deputado Federal, membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Relator da Reforma do Sistema Financeiro Nacional tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre a elevação da carga tributária em 2013.
A carga tributária brasileira apresentou pequena elevação no ano passado, passando de 35,58% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012 para 35,83% do PIB em 2013, de acordo com previsão feita em estudo conjunto da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
O estudo foi incluído na prestação de contas relativa ao ano passado e faz parte do Balanço Geral da União. Este é o primeiro reconhecimento oficial de que houve, efetivamente, aumento da carga em 2013, mesmo com a forte desoneração de tributos realizada pelo Governo no ano passado.
A carga tributária é o montante arrecadado com todos os impostos, contribuições e taxas pelos governos estaduais, municipais e federal comparado com o valor do PIB. Em 2013, a carga aumentou na União e nos Estados, de acordo com a estimativa do Tesouro/IPEA, sendo que a arrecadação dos Municípios apresentou leve queda em comparação com o PIB.
Na área federal, a carga subiu de 23,89% do PIB em 2012 para 24,04% do PIB no ano passado. A principal explicação para esse aumento é a receita obtida com o parcelamento de débitos tributários, autorizado pela Lei nº 12.865 (REFIS), que totalizou R$21,6 bilhões entre outubro e dezembro de 2013. Na esfera estadual, a carga subiu de 9,43% do PIB em 2012 para 9,54% do PIB no ano passado. Na área municipal, a carga caiu de 2,26% do PIB em 2012 para 2,25% do PIB.
As estimativas feitas pelo Tesouro/IPEA para a carga tributária do País são inferiores às divulgadas pela Receita Federal, a quem cabe a responsabilidade dentro do Governo Federal pelo cálculo da carga tributária anual. A Receita só divulgará seu cálculo relativo a 2013 no fim deste ano. Para a Receita, a carga tributária já tinha atingido 35,85% em 2012, enquanto a estimativa do Tesouro/IPEA para aquele ano é de 35,58%. A explicação para essa diferença é metodológica.
O que faltou foi coragem dos últimos governos para encararmos uma reforma do Sistema Tributário Brasileiro, uma vez que o nosso sistema é arcaico, ruim e que vem prejudicando nosso desenvolvimento, consequentemente nossa competitividade.
Era o que tinha a dizer.