	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar nesta Casa um artigo da revista Consultor Jurídico que diz que a Defensoria Pública de São Paulo suspendeu o atendimento no dia 16 de junho. Eu quero lamentar essa situação. 
Deputado Osmar Terra, estamos aqui lutando para fortalecer a Defensoria Pública, órgão de vital importância para a cidadania. Nós estivemos no Ministério da Justiça, e nos asseguraram que iriam chamar os 150 concursados. Nós acreditamos na Ministra Miriam e temos confiança na Presidenta Dilma e no Ministro da Justiça. Quero apelar para que sejam chamados os 150 defensores públicos, para fortalecer a Defensoria Pública da União, inclusive em São Paulo. 
Não é possível em um Estado como São Paulo a Defensoria Pública suspender o atendimento. E não é greve, não! O Defensor Público Haman Tabosa constatou que não havia condição de funcionar e determinou a suspensão do serviço da Defensoria Pública da União em São Paulo.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, ocupo esta tribuna para deixar registrado nos Anais da Casa e pedir ampla divulgação de um artigo da revista Consultor Jurídico divulgado no dia 16 de junho dando conta de que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo suspendeu o atendimento ao público. Essa decisão foi tomada pelo Defensor-Geral Haman Tabosa, depois de ter constatado que é impossível continuar o trabalho com o número de servidores disponíveis para a Defensoria Pública da União - DPU em São Paulo.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aproveitamos este momento aqui para pedir, mais uma vez, que o nosso Governo crie os cargos para a Defensoria Pública da União; que seja encaminhando para o congresso um projeto de lei para tramitar em regime de urgência ou por meio da edição de uma medida provisória para este fim.
	A Defensoria é essencial para levar a Justiça àqueles que não têm condições de pagar advogado, ou seja, fazer valer o direito constitucional de acesso à Justiça.
	Muito obrigado.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
	Falta de estrutura
	DPU em São Paulo suspende atendimento ao público
	Quem for à Defensoria Pública da União em São Paulo na segunda-feira (16/6) vai perder a viagem. Com os trabalhos prejudicados por falta de pessoal, o órgão vai interromper o atendimento ao público. A decisão foi tomada pela instância federal do órgão depois que o Defensor-Geral Haman Tabosa esteve na unidade paulista e constatou a impossibilidade de continuação do serviço com o número de servidores disponíveis atualmente. As informações são do portal R7.
	"Isso é um desserviço, porque o assistido muitas vezes acaba perdendo o direito na ação. Já tínhamos limitado a atendimento de 200 para 110 senhas por dia, mas agora nem esse número temos condições de atender. Estamos em uma situação de absoluta impossibilidade de prestar um serviço de qualidade", declarou o chefe substituto da DPU-SP, Marcus Vinícius Rodrigues Lima.
	A paralisação das atividades prejudica, sobretudo, a população de baixa renda, já que é papel da instituição prestar assistência jurídica ao cidadão carente em casos que tramitam no âmbito da Justiça Federal. Os trabalhos internos seguem o ritmo interno. Com relação ao atendimento ao público, haverá um plantão de defensores que farão uma triagem dos casos. Quando houver risco de danos à vida, saúde ou liberdade, o solicitante será atendido.
	De acordo com o chefe substituto da unidade paulista, o problema se intensificou há cerca de um ano, quando uma empresa que mantinha funcionários terceirizados na unidade passou a descumprir o contrato e dez postos de trabalho foram perdidos. A solução encontrada foi o remanejamento de servidores do cartório para o atendimento ao público. Acabou não dando certo, pois a manobra prejudicou o processamento de dados.
	Autonomia da DPU-SP
	O defensor acredita que o problema de falta de infraestrutura da DPU-SP é decorrente do desinteresse do Poder Executivo em fortalecer a estrutura de um órgão que propõe ações contra ele mesmo. "Você pode observar que a Defensoria Pública Estadual teve um tratamento diferenciado. Ela recebeu autonomia financeira e orçamentária e nós ainda temos que passar o chapéu para o Ministério da Justiça", reclama.
	Como a Defensoria Pública Estadual não é vinculada ao Governo, sua autonomia é prevista pela Constituição Federal para garantir os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento.