	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, volto à tribuna tão somente para reforçar a minha convicção e deixar muito claro e transparente que a medida provisória trata de três questões: uma espécie de Seguro DPVAT para embarcações; a dação em pagamento para quem tem dívida ativa; mas fundamentalmente trata de beneficiar o cidadão, o trabalhador que esteja endividado com o cheque especial, que esteja endividado com o cartão de crédito, que tenha uma dívida no mercadinho da esquina, que tenha uma dívida no cartão da loja, que tenha uma dívida no carnê, cujos juros são altos, juros de mercado, juros do comércio, juros bancários, e o cidadão tem dificuldade de pagar.
	Esse mesmo cidadão trabalhador tem um Fundo de Garantia. O dinheiro está lá depositado no FGTS, na Caixa Econômica Federal, sem que ele possa disponibilizar esse dinheiro.
	O que a medida provisória apresentada pela Presidente Dilma está propondo é que ele possa ter um financiamento dando como garantia até 10% daquilo que ele tem de depósito no Fundo de Garantia e buscar esse dinheiro novo. Como esse dinheiro, ele pode pagar essas contas de juros altos, pois o dinheiro novo vem com juros baixos.
	Isso movimenta e melhora o mercado, acelera o sistema de crédito, oxigena a economia. Então, é uma coisa positiva. Mais do que isso, além de ele poder ter 10% do que tem depositado no Fundo de Garantia como uma espécie de fundo garantidor, pode também ter como fundo garantidor 100% daquilo que seria, ou daquilo que é, a multa que incide sobre o Fundo de Garantia, no caso de rescisão. Ou seja, ele tem uma espécie de aval dele mesmo. O dinheiro que ele tem depositado como trabalhador, no Fundo de Garantia, o avaliza para retirar um dinheiro limpo, no banco, enfim, e utilizar no mercado, pagar conta, repaginar-se, arrumar-se, fazer o aniversário da filha, a festa de 15 anos, o casamento da filha. Isto é para o trabalhador, para o cidadão mais humilde, mais pobre. É uma medida provisória boa, decente, honrada, digna, séria, reparadora, e vem atender às necessidades do povo trabalhador do meu País.
	Por isso, o PDT vota a favor.