	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Sras. Deputados, parabenizo a luta do povo indígena no Brasil, que afastou mais um dos que iriam assumir o Governo golpista do Presidente interino Michel Temer. Trata-se de um general que apoiou a ditadura. Seria a perseguição aberta contra os povos indígenas. Essa não nomeação se deve à força dos povos indígenas, da sociedade brasileira e da sociedade internacional, que se mobilizaram e cobraram e o Governo teve que recuar. Afinal, não deveria nem ter mexido na FUNAI, que vem fazendo um bom trabalho, mas vem sendo perseguida por CPI nesta Casa. Inclusive há denúncias de que aviões, carros de proprietários rurais, de grileiros, de fazendeiros que massacram os povos indígenas estão sendo utilizados por membros da CPI e assessores, para criminalizar as organizações e os povos indígenas. Isso é muito grave.
	O que nossa querida Deputada Erika Kokay relatou aqui há pouco é verdade. Eu estava presente e vi a forma como foi tratada a questão. Nós lamentamos essa forma de tratar os povos originários, por quem deveríamos ter respeito. Pela história do nosso partido, nós temos respeito pelos povos indígenas do nosso País e damos a eles tratamento digno, assim como deve fazer toda a sociedade brasileira.
	Sr. Presidente, eu queria deixar como lido discurso nos Anais da Casa sobre projeto de lei dos mais importantes para o Governo interino, que trata da questão do pré-sal, que tramita na Casa e está para vir ao Plenário. O que está em jogo é a quebra do monopólio da PETROBRAS, a desnacionalização do petróleo brasileiro e a possibilidade real de entregarmos a nossa maior riqueza natural, descoberta pela ciência brasileira, por uma das melhores e maiores empresas de petróleo no mundo. Aproveito para parabenizar toda sua engenharia, funcionários, sindicato, federação pela luta e pela história.
	Esse projeto antinacional só não será aprovado nesta Casa se as mobilizações dos Estados e da sociedade brasileira cobrarem dos Parlamentares e das bancadas. Ele destrói a possibilidade da construção de uma Nação livre, justa e soberana.
	Somos contrários a esse projeto do Senador José Serra, que hoje é Ministro das Relações Exteriores - ganhou como presente. As denúncias estão feitas no WikiLeaks, denúncias internacionais. O Senador José Serra, hoje Ministro interino das Relações Exteriores, tem como objetivo vender e entregar a PETROBRAS para as grandes empresas internacionais, em especial americanas. É uma denúncia grave. É a desnacionalização.
	Portanto, só as mobilizações dos petroleiros e dos seus sindicatos e federações e da sociedade brasileira impedirão que esse patrimônio construído no País seja entregue de graça às multinacionais.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo interino e golpista de Temer já começa a colocar em prática o seu projeto de vender o Brasil para as empresas estrangeiras.
	Além de divulgar, após recente reunião ministerial, que pretende arrecadar 20 bilhões com a venda de ativos do sistema elétrico, o seu Presidente da PETROBRAS está procurando os Governadores para anunciar o seu novo modelo de exploração de petróleo nos Estados, envolvendo a participação de pequenas e médias empresas. Esse modelo será aplicado na exploração de poços em águas rasas e em campos terrestres.
	A proposta foi apresentada nessa segunda-feira pelo Presidente da PETROBRAS ao Governador Jackson Barreto, que de imediato manifestou a sua preocupação no que diz respeito ao processo de desinvestimento que a PETROBRAS irá realizar no Estado. Os petroleiros do Estado já haviam denunciado a iniciativa da PETROBRAS em colocar ativos à venda como uma maneira de promover a privatização da estatal.
	Segundo o sindicalista Bruno Dantas, Diretor do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos em Alagoas e Sergipe - SINDIPETRO, em Sergipe a PETROBRAS colocou à venda 12 concessões em campos terrestres, o que representa 30% da produção no Estado, conforme cálculos daquele sindicato. Com essa nova definição, todos os campos terrestres e em águas rasas seguirão esse modelo.
	A PETROBRAS é responsável por 40% do PIB industrial do Estado, que será duramente afetado pelo desinvestimento proposto, provocando grande desemprego. Essa ação faz parte de um projeto maior de privatização do setor de energia, que começa com o projeto do Ministro golpista das Relações Exteriores, José Serra, que pretende alterar o modelo de partilha que significou um avanço importante nos Governos do PT. Com o seu projeto de lei, Serra quer derrubar o art. 10 da lei, segundo o qual a participação mínima da PETROBRAS nos consórcios de exploração não pode ser inferior a 30%.
	Isso fere os interesses nacionais, já que com a lei de 2010 o País passou a ter mais soberania na produção de petróleo. A propriedade sobre o petróleo passou a ser do Estado, e não mais da empresa concessionária que faz a extração.
	Essa decisão de privatização afetará todo o Nordeste e, para o nosso Estado de Sergipe, representará o maior retrocesso em sua economia, uma vez que se perderão também a missão social e o compromisso com toda a população.
	Marilena Chauí lembra que as chamadas sete irmãs do petróleo brigam pelo pré-sal desde a sua descoberta, e que resistimos até hoje, numa proposta de soberania nacional. Vamos resistir junto com todos os segmentos sociais do Estado de Sergipe e do Brasil a este plano entreguista de um Governo que está buscando restabelecer as bases neoliberais de um Estado mínimo, sem a preocupação com a inclusão social e a superação das nossas desigualdades regionais.