	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, cara Deputada Rosinha da Adefal, que faz um brilhante trabalho e com que tive a honra de conviver na oportunidade em que relatávamos a Medida Provisória nº 529, quando conseguimos avançar bastante em algumas questões, especialmente previdenciárias, relacionadas às pessoas com deficiência. Quero saudá-la juntamente com todos os que compõem a Mesa, Secretário Antônio José do Nascimento, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Presidente do CONADE; Sr. Rotechild Prestes, representante do Conselho Municipal de Porto Alegre, representando todos os Conselhos Municipais; Mauro Eduardo Cardoso e Silva, representante do Conselho Estadual do Piauí, representando os Conselhos Estaduais; aproveito também para saudar o companheiro Daniel, que é Presidente do Conselho Estadual do Ceará; Ester Pacheco, Presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi e Vice-Presidente do CONADE, e Vinícius Lummertz, Secretário Nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo.
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PDT rende justa homenagem ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que celebrou no dia 1º de junho 15 anos de existência e efetiva atuação, respondendo por decisões fundamentais no tocante ao desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência.
	Sem dúvida, a criação do CONADE, por intermédio do Decreto nº 3.076, de 1999, constitui junto a outras medidas significativo avanço na legislação brasileira acerca deste tema.
	A propósito, cabe ao CONADE também acompanhar e avaliar as políticas setoriais destinadas a esse segmento específico da população, compreendendo várias áreas.
	Relevantes responsabilidades e desafios se apresentam ao órgão, o qual tem se empenhado, com firmeza, competência e seriedade, no cumprimento de suas atribuições, determinando, possibilitando, promovendo, portanto, a geração dos efeitos práticos, concretos, no dia a dia da pessoa com deficiência.
	Queria, nesta oportunidade, dirigir as merecidas congratulações ao Governo Dilma Rousseff, à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e aos demais órgãos e entida comprometidos com essa causa.
	Aproveito, Sra. Presidenta, para também parabenizar o Governador Cid Gomes, Governador do meu Estado, junto com a Primeira-Dama, Maria Célia, com o Secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, com a Regina Taim, o Robson Veras, a Isabel Couto. Enfim, tantos que trabalham a temática da valorização e atenção à pessoa com deficiência conseguiram organizar, através do CEPID - Centro de Profissionalização para a Pessoa com Deficiência, em Fortaleza, um dos mais belos e efetivos instrumentos, no Estado do Ceará, para podermos integrar não apenas no âmbito da questão produtiva, mas também da questão da valorização do esporte paraolímpico como instrumento de superação de todo tipo de eventual adversidade, uma vez que o Brasil hoje é uma das maiores referências no desporto paraolímpico mundial, o que muito nos orgulha e muito nos energiza, uma vez que fui Secretário de Esporte e Juventude do meu Estado, há 10 anos. 
	Naquela época, dois paratletas, os companheiros Humberto Henriques e Franklin Cunha, sempre foram exemplo de superação e exemplo para outros companheiros integrantes da própria Secretaria, no sentido de, através da força de vontade, mostrar sim que às vezes uma eventual deficiência física ou intelectual pode servir como instrumento de muito maior eficiência. 
	Isso nós temos visto em vários momentos. Recentemente, dia 29 de maio, estivemos no CEPID, em Fortaleza, com o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, na comemoração do Dia Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Isso fez com que nós, sem dúvida, tivéssemos uma grande ação. 
	Para concluir, Sra. Presidenta, peço só para relatarmos, rapidamente, a lei que V.Exa. inclusive nos ajudou a elaborar, juntamente com o Deputado Romário e vários outros Deputados que trabalham a causa da pessoa com deficiência. A Lei nº 12.470 era uma demanda antiga dos movimentos para que, justamente, por ocasião da aprendizagem profissional ou mesmo da inclusão produtiva, o Benefício de Prestação Continuada - BPC não fosse extinto e pudesse ser apenas suspenso, no caso do emprego, e acumulado, no caso da aprendizagem profissional. Isso já é lei, valendo inclusive para as pessoas com Síndrome de Down, deficiência intelectual ou mental, para que ela possa acumular uma eventual pensão com uma eventual remuneração produtiva. 
	Estamos indo além. Propomos agora a Lei nº 7.332, que prevê que as pessoas com deficiência que tenham uma remuneração de até dois salários mínimos mensais possam acumular o BPC e, consequentemente, fazermos com que essas pessoas possam estar definitivamente integradas. (Palmas.) 
	É uma luta de toda esta causa, e eu tenho plena convicção de que a Secretaria, o Governo da Presidenta Dilma e todos os Deputados que compõem a causa vão abraçá-la, e assim teremos esta vitória. Parabéns ao CONADE e a todos os que trabalham o tema. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Rosinha da Adefal) - Obrigada, Deputado André Figueiredo.