	O  SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encaminho à Mesa para que se considere lido pronunciamento parabenizando a Federação Catarinense dos Municípios - FECAM pela iniciativa de criação de um placar que mostra o quanto cada Município está deixando de arrecadar pela não aprovação por esta Casa da lei que altera os critérios de distribuição dos royalties do petróleo. 
Até ontem, os Municípios de Santa Catarina receberam R$ 37,7 milhões, quando deveriam receber R$ 93,1 milhões. 
Ou seja, o prejuízo é de mais de R$ 55,4 milhões para as cidades catarinenses. 
Enquanto a Câmara não aprovar essa lei, estaremos prejudicando todos os Municípios do Brasil. 
Quem quiser acompanhar esse processo só precisa acessar o sítio www.mobilizacao.fecam.org.br. 
O "royaltiômetro" é uma grande iniciativa de Santa Catarina para mostrar o que os Municípios estão perdendo. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Federação Catarinense de Municípios -FECAM desencadeou uma iniciativa inédita no País. Já está no site da Federação o placar de perdas dos royalties do petróleo. 
O objetivo é mostrar quanto cada Município de Santa Catarina está deixando de arrecadar com a não aprovação do projeto que altera os critérios da distribuição dos royalties. O placar, que será atualizado diariamente no portal da FECAM, mostra a situação de cada cidade. 
A aprovação do projeto é item da pauta de mobilização permanente da Federação. Batizado de "royaltiômetro", os dados podem ser visualizados no endereço: www.mobilizacao.fecam.org.br <http://www.mobilizacao.fecam.org.br>. 
Se já estivessem valendo os novos cálculos, a grande maioria dos Municípios catarinenses estaria arrecadando mais que o dobro do que recebem hoje. É como se fosse uma receita mensal extra do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, que não pode ser desprezada pelos gestores que lidam diariamente com um contexto de caixa sempre no limite. 
O site traz as informações acumuladas desde o início do ano, e os números são impactantes: até ontem, os Municípios de Santa Catarina receberam R$ 37,7 milhões, quando deveriam receber R$ 93,1 milhões. 
Ou seja, o prejuízo é de mais de R$ 55,4 milhões para as cidades catarinenses.
Recentemente defendi, no Grande Expediente desta Casa, uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados. Com a maior fatia do bolo tributário nas mãos da União, os Municípios consolidam-se como eternos pedintes, sem arrecadação necessária para que possam atender todas as demandas que lhes são atribuídas. Retomo esse tema com o intuito de deixar explícita, mais uma vez, nossa postura em defesa de uma partilha justa dos royalties do petróleo, que é um recurso de todos os Municípios e Estados brasileiros.
Mais do que isso, adotamos uma conduta de defender os Municípios, porque é nos Municípios, e não na União e nos Estados, que o cidadão vive. 
Nossos cumprimentos à FECAM pela iniciativa de divulgar os relatórios com as perdas de cada Município. Contem conosco para buscar placares mais justos com relação à partilha dos recursos.
Muito obrigado.