PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil precisa melhorar urgentemente sua infraestrutura econômica. As concessões públicas, se bem feitas, podem contribuir para isso.
Somos o sexto maior PIB do mundo. E, para sermos justo, é preciso que se reconheçam os avanços dos últimos 10 anos, quando o País se transformou numa economia robusta, estável e com inegáveis conquistas no campo social. 
Ao retirar 40 milhões de pessoas da miséria, transformamo-nos no sétimo maior mercado consumidor do mundo e "caminhamos para ser uma grande nação de classe média", como ressaltou dias atrás a Presidenta Dilma Rousseff.
O rumo está certo, Sr. Presidente. No entanto, muitos problemas persistem, sobretudo no que diz respeito à qualidade de nossa infraestrutura econômica, que trava o desenvolvimento nacional. Com efeito, nesse capítulo, o Brasil ocupa o 107º lugar no ranking elaborado pelo Fórum Econômico Mundial - WEF, constituído de 144 países.
Registre-se que, quando isolamos a infraestrutura de transportes, caímos para a 134ª posição.
Tomando-se o caso das nossas ferrovias, ficamos na centésima colocação no ranking do WEF. Enquanto os Estados Unidos transportam por ferrovia 43% da carga nacional, o Brasil opera na casa dos 26%, com um detalhe: dois terços do volume são de minério de ferro. Para o resto da economia, os trilhos representam apenas 10% do movimento. 
E nossas rodovias, o 123º lugar na classificação do WEF? 
Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte, o estado de conservação da maior parte da malha rodoviária nacional produz um aumento médio de 28% do custo operacional dos caminhões, alta de até 5% no consumo de combustível e queda da velocidade operacional.
De outro lado, Sr. Presidente, nosso transporte aéreo está na 134ª colocação, abaixo da Nigéria. E nossos portos, em 135º lugar.
Para reverter quadro tão desfavorável, o Governo aliou-se à iniciativa privada e a investidores estrangeiros, adotando o caminho acertado da concessão de serviços públicos, como forma de enfrentar os gargalos. Nesse sentido, as oportunidades abertas pelo Governo animaram todas as nossas grandes e eficientes empresas nacionais, acostumadas à construção de gigantescas obras de infraestrutura, no Brasil e em todas as partes do mundo.
Desde então, essas empresas passaram a se dedicar às concessões, o que tem contribuído para atrair um grande número de investidores estrangeiros, que voltam a acreditar numa segura retomada do crescimento de nossa economia.
Mas, Sr. Presidente, é bom que se acentue, o sucesso das concessões, ainda depende de pontos essenciais.
Os marcos legais precisam adequar-se à realidade, o objeto das concessões precisa ser claro e os contratos, transparentes. A Lei nº 8.666, que rege as licitações, necessita de urgente atualização. Não pode servir a propósitos tão distintos quanto a compra de lápis e papel e a concessão da administração de um aeroporto a uma empresa.
Ademais, é preciso aliar às ações linhas de financiamento adequadas, uma oferta plausível de seguro-garantia para as empresas e a elaboração prévia dos projetos executivos. O mercado de capitais deve ser estimulado a participar como agente financeiro dinâmico, trazendo aos investidores a certeza de um retorno financeiro sintonizado com as condições vigentes nos mercados internacionais.
Sem o preenchimento desse requisito básico - uma taxa de retorno financeiro justa - os interessados não aparecerão, porque concessões públicas são operações que contemplam, no mínimo, três décadas de responsabilidades. Com isso, fecham-se os espaços aos aventureiros, que vivem à espera de oportunidades de ganhos fáceis. Dessa forma, Sr. Presidente, para a escolha dos vencedores, os critérios das concessões devem ser rigorosos, afastando-se os riscos de inadimplência e até a devolução da concessão, como ocorreu recentemente nos setores de rodovias, energia, óleo e gás, entre outros.
O Governo vem demonstrando ter clara compreensão desse quadro, sendo desejável e essencial que outras instituições, como o Congresso Nacional, também se engajem na reformulação do aparato regulatório e jurídico das novas concessões.
Renovar a sucateada infraestrutura nacional é um trabalho de construção coletiva, sem o que adiaremos por décadas o alcance de um verdadeiro e sustentado processo de desenvolvimento.
O Brasil não tem o direito de errar.
Era o que tinha a dizer.