	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós tivemos há pouco uma sessão realizada aqui, por iniciativa da Deputada Rosinha da Adefal. Não deixei de sentir uma grande emoção ao ver aqui a língua de sinais, um projeto apresentado por mim nesta Casa, no Senado Federal, e sancionado pelo Governo da época.
	Sr. Presidente, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nesses 15 anos, inteiramente consolidado, realiza diversos programas de políticas inclusivas. Suas iniciativas são motivadas pelo nosso Governo. Destaco aqui o Viver sem Limite.
	Peço o registro do meu pronunciamento, desta homenagem que faço a todos, incluindo os nomes daqueles que participaram da Mesa. Peço a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil e também nos Anais desta Casa. 
	É o meu pronunciamento, Sr. Presidente. Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por iniciativa da Deputada Rosinha da Adefal, realizou-se no dia de hoje, nesta Casa, Sessão Solene em Homenagem aos 15 anos de criação do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência. É um árgão colegiado que, com a participação efetiva da sociedade civil, é responsável pelo acompanhamento e avaliação do desenvolvimento de políticas públicas para a inclusão das pessoas com deficiência e de políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, urbanismo, todas dirigidas para esse segmento da sociedade.
O evento foi aberto pelo Presidente desta Casa, Deputado Henrique Alves, contando com a participação do Ministro do Turismo, Vinicius Lajes, e da Ministra Ideli Salvatti.
Também quero dizer a todos e a todas que me sinto emocionada por este momento. Inexoravelmente, deixei-me transportar aos anos 1990, para lembrar a minha iniciativa em apresentar o Projeto de Lei n° 131/96, no Senado Federal, que dispõe sobre Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e que muito contribuiu para a vigência da Lei nº 10.436, de 2002.
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa, nestes 15 anos inteiramente consolidado, realiza diversos programas de políticas inclusivas. E, dentre suas iniciativas e motivado pelo nosso Governo, quero destacar o recente programa Viver Sem Limite, resultado de uma ampla discussão e participação da sociedade civil.
O Viver sem Limite foi construído com inspiração e determinação das próprias pessoas com deficiência que, infelizmente, viviam à margem da sociedade, excluídos dos direitos fundamentais e das políticas públicas do Estado brasileiro. Segundo a sua concepção, o programa está estruturado em quatro eixos: acesso à educação; inclusão social; atenção à saúde; e acessibilidade.
O nosso Governo, ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, reafirma o compromisso de assegurar a todos e a todas, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia.
Também é importante destacar que a iniciativa do Governo está abalizada na Constituição Federal e ampliada com a ratificação pelo Brasil da Convenção da Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Muito obrigada.