	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputada Erika Kokay, tenho uma boa notícia entre as más notícias que escutamos por aí. Os acusados de matar o nosso ex-Presidente do PT de Itambé, e também advogado dos direitos humanos, vão a julgamento na Paraíba. Ou seja, a Justiça Federal da Paraíba decidiu, na última sexta-feira, dia 22, levar a júri popular os cinco acusados de terem participado do assassinato do advogado e ex-Vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto, em 2009.
	Quero dizer, Sr. Presidente, que esta foi a ação de levarmos esse crime para a esfera federal. Foi o único processo ligado aos direitos humanos que foi transferido da esfera estadual para a federal, segundo o levantamento feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil. 
	Temos um projeto, Sr. Presidente, que está pronto para ser votado. Todos os crimes que envolvam violação de direitos humanos e assassinato, que passem para a esfera federal.  
O que nós verificamos é que já na investigação as coisas não andam como deveriam. O mesmo acontece depois, na denúncia e também no julgamento, porque o juiz não pode julgar contrariamente às provas. Então, nesse sentido, queremos que esses crimes de extermínio e chacinas passem para a esfera federal, para que Polícia Federal investigue, o Ministério Público faça a denúncia e o Judiciário Federal, que tem mais amplitude, julgue e condene ou absolva, de acordo com as provas. Essa era a primeira informação que eu gostaria de trazer.
	A segunda, Sr. Presidente, é sobre a matéria intitulada Juízes Acuados, publicada na edição desta semana da revista IstoÉ. V.Exa. lê muito a Veja, eu leio mais a IstoÉ e a Carta Capital.
	"Dados do CNJ mostram que pelo menos 100 magistrados estão sob ameaça no País. E muitos deles são obrigados a se afastar de processos, porque não conseguem resistir à pressão dos criminosos."
	Isso é muito grave, Sr. Presidente. E aí a matéria apresenta a situação do Juiz Paulo Moreira Lima, que já exerceu a função de Delegado da Polícia Federal. Um homem que conhece profundamente o assunto, já foi Delegado da Polícia Federal, fez concurso para juiz e agora teve que abandonar o processo contra o bicheiro Carlinhos Cachoeira. E como estamos vendo, esse homem diz que não cometeu nada disso. Ou seja, é tão santinho que daqui a pouco vão chamá-lo de cachoeira sagrada, de cachoeira benta. 
	A revista traz casos de vários juízes que nem andam mais, porque vivem cercados de policiais. E eu digo, Sr. Presidente, que essa situação não pode ocorrer. Quando um magistrado, quando um Deputado Federal é impossibilitado de realizar plenamente a sua função, algo está errado. Precisamos cuidar disso. 
A informação que hoje recebi é que o Ministro José Eduardo Cardozo vai apresentar, em Maceió, o Programa Nacional de Segurança Pública. 
O programa tem um elemento importante: o combate efetivo ao crime organizado e aos grupos e extermínio, mostrando com clareza que precisamos dar um basta a essa situação. A Justiça tem que fazer o julgamento. Não pode ser pressionada por criminosos. 
	Magistrados estão sendo ameaçados por criminosos, e a pressão não é para julgar, mas para que se afastem ou peçam o desligamento da função de juiz para não terem a ameaça concretizada. 
	Nesse sentido, quero dizer que o nosso Ministro da Justiça está fazendo o lançamento desse programa. E eu tenho certeza de que a partir daí vários projetos virão a esta Casa. Espero que esta Casa possa votar com celeridade esses projetos de lei que virão, para que tenhamos um combate efetivo, profundo e consistente ao crime organizado e aos grupos de extermínio. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
MATÉRIAS A QUE SE REFERE O ORADOR