	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
		Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais", e
		Resolve
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 15 de julho, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 16 do Anexo II.
Brasília, 08 de julho de 2015.
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 395-A/14
 PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Cleber Verde, Dilceu Sperafico, Lelo Coimbra, Marcelo Belinati, Osmar Serraglio, Pedro Fernandes, Professora Dorinha Seabra Rezende, Saraiva Felipe, 3 vagas.
Suplentes: Celso Jacob, Elcione Barbalho e Wilson Filho, 8 vagas. 

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Alexandre Serfiotis, Evandro Roman, Jorginho Mello, Milton Monti, 4 vagas.
Suplentes: 8 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV 
Titulares: Alfredo Kaefer, Átila Lira, Caio Narcio, Leopoldo Meyer, Rogério Marinho, Sandro Alex.
Suplentes: 6 vagas.

PDT
Titular: Sérgio Vidigal.
Suplente: Weverton Rocha.

PSOL
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.


	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Portanto, está lido o documento de criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014.