	O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, antes de mais nada, para lamentar que não tenhamos conseguido, nesta noite, terminar de votar o Plano Nacional de Educação. 
	Considero essa matéria, como alguns dos Parlamentares que me antecederam, da maior relevância. Acredito que tenhamos dado um passo extraordinário na semana passada. Esse avanço, Sr. Presidente, pode se refletir na tradução dos números que significam a aprovação do Plano Nacional de Educação.
	Hoje, matéria do jornal O Globo mostra um relatório da OCDE sobre investimentos em educação. Um fato extremamente positivo, que consta dessa publicação, mostra que o Brasil foi o País que mais aumentou investimentos públicos em educação num espaço de 5 anos. Em 2005, o País destinava 14,5% do seu Orçamento ao setor, número que subiu para 18,1%, em 2010. Vale ressaltar que esse último percentual ficou acima da média de 13%, da OCDE. 
Além disso, Sr. Presidente, em relação aos PIBs nacionais, no entanto, o Brasil ainda se encontra abaixo da média da OCDE, que é de 6,3%, no caso dos países desenvolvidos; e, no caso do Brasil, 5,6%. Com a aprovação do Plano Nacional de Educação, vamos passar para 10% do nosso PIB investidos em educação. Portanto, um enorme avanço.
	Quero destacar também, Sr. Presidente, que, além da minha expectativa de terminarmos a votação do PNE amanhã, a promulgação da PEC das Comarcas, da qual tenho a honra de ser coautor, será feita nesta quarta-feira em sessão do Congresso Nacional. O Deputado Amauri, que foi o seu eminente Relator, sabe da importância desse avanço.
	Quero convidar a todos para que acompanhemos, às 11 horas, salvo engano, sessão do Congresso para promulgação da PEC das Comarcas, que vai garantir defensores públicos em todas as comarcas brasileiras no prazo de 8 anos, um avanço extraordinário na garantia do acesso à Justiça, PEC essa aprovada na nossa Casa por unanimidade. Portanto, trata-se de uma causa que uniu todos nós, independente de partidos, sejam eles de Governo e de Oposição.
	Por fim, Sr. Presidente, quero deixar claro que no dia de amanhã vou enfrentar o debate do Decreto nº 8.243. Quero lamentar profundamente as palavras proferidas por Deputados da Oposição, lamentar que não tenham entendido a grandeza desse decreto. Eu confesso que fiquei perplexo com a reação da Oposição a um decreto que aumenta a participação social.
	Cabe perguntar, Sr. Presidente, quem é que tem medo da participação do povo. Quem de fato tem medo disso? Certamente, não o nosso Governo, Sr. Presidente.
	Muito obrigado a V.Exa.