	O SR. ANGELO VANHONI (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossos convidados, integrantes das galerias, professores e profissionais da educação que estão presentes nesta noite memorável para a história da educação no nosso País, o Plano Nacional de Educação foi enviado pelo Governo Federal em dezembro de 2010, projeto esse que foi discutido com a sociedade civil, com a participação das Conferências Municipais, Estaduais e Regionais, no ano de 2010, em todo o Brasil, fazendo um diagnóstico da educação brasileira, desde a educação de 0 a 3 anos, da creche, para as nossas crianças em todo o território nacional, perpassando por todo o ensino fundamental e o ensino superior até a formação de doutores.
	Fruto dessa discussão foi o PL que ora estamos discutindo e votando. Três anos e meio se passaram neste processo. Em abril de 2011, foi criada uma Comissão Especial, que substituiu todas as outras Comissões, foi designado o Presidente, o Deputado Gastão Vieira, do PMDB, e o PMDB me designou como Relator desta matéria.
	Posteriormente, com a ida do Deputado Gastão Vieira para o Ministério do Turismo, o Deputado Lelo Coimbra foi designado Presidente da Comissão Especial. A Comissão definiu um conjunto de audiências públicas não só na Câmara dos Deputados, como também em todo o território nacional. Em todos os Estados da Nação foram realizadas audiências públicas, em que foram ouvidos gestores municipais, gestores estaduais, professores, estudantes, entidades vinculadas ao processo educacional, comunidades quilombolas, comunidades indígenas, componentes da educação especial, enfim, toda a sociedade. Suas organizações que tinham alguma opinião a oferecer ou alguma contribuição a dar ao plano em discussão tiveram oportunidade de se manifestar, em todas as Unidades da Federação. Em alguns Estados, foi realizada mais de uma audiência pública, como nos casos de São Paulo, Paraná, Bahia, Ceará.
No Congresso Nacional, só na Câmara dos Deputados, a Comissão realizou mais de 60 audiências públicas. Promoveu a discussão a respeito do papel da educação infantil no nosso País, nos Municípios, das suas dificuldades, da concepção de educação infantil.
Também foram realizadas audiências públicas que trataram de diversos assuntos relacionados à educação, como a formação de doutores. O nosso País, hoje, forma 12 mil doutores por ano. Países em desenvolvimento, como a Índia e a China, e países desenvolvidos, como os Estados Unidos, formam, em média, 180 mil doutores por ano.
	Como fruto desse trabalho de audiências públicas, com mais de 3 mil emendas oferecidas por todos os Deputados da Câmara Federal, nós aprovamos um texto que serviu como base de envio ao Senado Federal. Os Srs. Senadores tiveram a oportunidade de oferecer um conjunto de sugestões e modificações ao texto aprovado, por unanimidade, na Câmara dos Deputados. Esse texto voltou a esta Casa, para que a Câmara dê a sua palavra final quanto ao Plano Nacional de Educação, que vai balizar a União, os Estados e os Municípios, nos próximos 10 anos, do ponto de vista das necessidades educacionais do nosso País.
	Os Deputados que acompanharam a discussão na Comissão Especial conhecem esse texto com todas as suas minúcias, mas a maioria dos membros da Câmara talvez não conheça o conjunto dos textos das 20 metas de que nós estamos tratando.
	Rapidamente, nós preparamos uma simulação, considerando os recursos de hoje, dados oficiais do INEP, do IBGE e da PNAD a respeito da educação. É um retrato da educação de hoje e o de como ela poderá ficar se aplicarmos os 10% do PIB daqui a 10 anos, em 2024.
	Vou, então, fazer rapidamente alguns esclarecimentos.
	Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola, no caso das crianças de 4 a 5 anos, e, ao mesmo tempo, fazer com que 50% das crianças de 0 a 3 anos estejam frequentando uma creche, uma escolinha de educação infantil. Hoje, são 2,7 milhões de crianças matriculadas, 25% da população atendida, e o gasto que nós temos, em relação ao PIB, é de 8,5 bilhões. Em 2024, 5,4 milhões de crianças de 0 a 3 anos - 50% das crianças, no caso - deverão estar frequentando uma escolinha de educação infantil.
	Quanto à pré-escola, hoje há 4,8 milhões de crianças entre 4 e 5 anos de idade matriculadas. Daqui a 10 anos, 5,8 milhões de crianças deverão estar matriculadas numa escolinha de educação infantil.
	Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que, pelo menos, 95% das crianças completem essa etapa na idade certa. Hoje, metade das crianças não a conclui na idade certa. O Plano estabelece, do ponto de vista da qualidade da educação, que pelo menos 95% das crianças a concluam.
Existe um conjunto de 253 estratégias estabelecidas no Plano que vai orientar os sistemas educacionais municipais do Brasil inteiro, para que as crianças a concluam na idade certa.
	Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos. Isso diz respeito aos jovens do ensino médio brasileiro. Hoje, 8,3 milhões estão matriculados. Nós queremos que estejam matriculados, daqui a 10 anos, 10,2 milhões de jovens. O gasto está representado em 32 bilhões.
	Como acontece hoje? Apenas 43% dos jovens estão matriculados no ensino médio, 42% estão no ensino fundamental, mas com idade para estarem no ensino médio, e 15% dos jovens de 14 a 17 anos estão fora da escola. Nós queremos que, nos próximos 10 anos, 85% dos jovens com idade entre 14 e 17 anos consigam concluir o ensino médio em todo o território nacional.
	Trata a Meta 4 da educação especial. Causou muita polêmica com diversas entidades e também com vários setores da Câmara dos Deputados.
Meta 4: universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.
	Quantos alunos portadores de deficiência há hoje no Brasil? Estão matriculados 843 mil alunos. Quantos nós queremos que estejam matriculados daqui a 10 anos? Queremos que estejam matriculados 2,2 milhões de jovens com alguma deficiência. A fonte de referência é a PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE.
	Como são as matrículas? Desses 843 mil, perto de 200 mil estão nas APAEs. O restante está nas escolas públicas, que estão sendo preparadas para isso. Esse atendimento está sendo incluído na rede regular de ensino.
	O recurso deverá ser destinado tanto para a melhoria do sistema público de ensino, da rede regular, quanto para o apoio às APAEs e às entidades filantrópicas, comunitárias que existem, no caso, em todo o Brasil.
	Meta 5: alfabetizar as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Houve uma polêmica sempre muito grande. Nós queremos que as crianças se alfabetizem, que entrem no ensino fundamental aos 6 anos. Nós queremos que as crianças se alfabetizem, isto é, aprendam a ler, aprendam a tomar conhecimento, adquiram o código escrito e consigam também fazer a leitura do código escrito, interpretando o texto e o seu contexto e não apenas escrevendo uma frase ou decodificando uma frase. Por isso, o ciclo de 3 anos é fundamental.
	Há um pacto entre Estados, Municípios e o Governo Federal para que esse ciclo seja completado. No entanto, o Plano Nacional não causa nenhuma restrição a qualquer Estado, a qualquer sistema municipal de educação que desenvolva políticas de estímulo, de técnicas de aprendizagem para a alfabetização das crianças com menos de 8 anos de idade. Essa é a meta que trata da alfabetização.
	A Meta 6 talvez seja uma das mais importantes do Plano Nacional. É a meta que pode revolucionar a educação no nosso País. Em Portugal, que é um país pobre, na Espanha, na Alemanha, na Inglaterra, os pais e as mães levam as crianças para a escola às 7h30min, às 8 horas da manhã e vão buscá-las às 5h30min da tarde. Esse é o horário estabelecido, do ensino fundamental até o ensino médio.
Quanto à grade curricular, ao programa da escola, à preparação dos professores, os sistemas municipais de ensino têm condições de preparar todo o ciclo de aprendizagem em relação aos conteúdos de Matemática, Português, língua estrangeira, Geografia, História; têm condições de fazer um reforço no período da tarde, e ainda pode sobrar tempo para a formação integral do cidadão e dos estudantes, com aulas de música, dança, desenvolvimento das múltiplas linguagens e da sensibilidade que o ser humano tem.
	O ensino integral propicia formação mais completa do ser humano. Por isso na Europa, nos países desenvolvidos da América do Norte e da Ásia, onde existe a educação integral, o índice de desenvolvimento nas provas que nós conhecemos, seja o PISA, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, seja outro sistema de avaliação, tem uma diferença muito profunda em relação ao Brasil. Aqui, 90% das escolas não oferecem ensino integral. São apenas com 4 horas de estudo. Mencione-se, então, a revolução que Darcy Ribeiro, Paulo Freire e tantos outros teóricos comprometidos com a educação e com o conhecimento quiseram fazer em nosso País.
Este Plano Nacional está apresentando essa oportunidade à Nação. No ensino fundamental - há 35 milhões de alunos -, que um terço deles, pelo menos, frequente uma escola integral, com o professor atuando em jornada dupla e ganhando o equivalente a isso. Que a escola não contrate um universitário para fazer o contraturno, com alguma técnica de arte ou de esporte para as crianças! Não! Nós queremos um projeto pedagógico. Nós queremos que, no turno e no contraturno, a responsabilidade seja a de fazer com que a criança aprenda. É um projeto pedagógico.
	Essa meta diz respeito ao ensino integral. Há hoje, no caso, 3,4 milhões de matriculados, e serão mais de 12 milhões de matriculados no Brasil daqui a 10 anos. Essa meta talvez represente a maior revolução educacional que nós vamos fazer em nosso País, porque vai garantir melhoria de qualidade e vai assegurar que essas crianças concluam o ciclo educacional na idade certa. A média de conclusão de ensino em nosso País, hoje, é de 7 anos de estudo, enquanto nos países desenvolvidos a média é de 12 anos de estudo, no mínimo.
	A Meta 7 trata da qualidade. Nós temos um conjunto de valores, acordados entre o sistema educacional dos Estados e o sistema educacional dos Municípios, que coloca como horizonte as médias, de acordo com o IDEB, que as crianças devem atingir em 2015, 2017, 2019 e 2021. Nós queremos chegar à média 6, que é a média padrão dos países desenvolvidos, da Comunidade Econômica Europeia. Nós queremos atingir, em 2021, essa meta.
	Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade de modo que alcance 12 anos de estudo no último ano de vigência desse plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres. Essa meta tem alcance do ponto de vista de justiça e de igualdade, procura fazer com que a educação seja o principal vetor para diminuir as diferenças entre pobres e ricos e entre as regiões do nosso País.
	Por exemplo, na Região Sul, de onde venho - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul -, o índice de analfabetismo é de 4,6% em média. Na Região Norte e no Nordeste, o índice de analfabetismo absoluto é da ordem de 30%, 28%, em média. Por isso os 25% mais pobres, as populações indígenas e também os afrodescendentes estão abrangidos por essa meta e pelas estratégias vinculadas a ela. Isso é muito importante para que a educação, de forma geral, no Brasil, considere a equidade, garantindo-se que todo cidadão brasileiro tenha direito à aprendizagem.
	Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93% até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Como eu falei, a taxa de analfabetismo absoluto na Região Sul é de 4,6% em média. Na Região Norte e na Região Nordeste, fica próxima de 30%. Em todo o território nacional, a média é de 14% quanto ao analfabetismo absoluto.
Essa meta é ousada. Trata-se de erradicar o analfabetismo absoluto em todo o território nacional.
	Pois bem, o Ministério da Educação, quando mandou este texto para o Congresso Nacional, manteve a meta, mas não vinculou nenhum recurso para o atendimento dessa meta. Por que isso nos deixou intrigados na Comissão de Educação? E eu fiz várias reuniões com vários técnicos que estudam o processo de alfabetização, também no Ministério e em algumas Secretarias de Estado e em algumas Prefeituras em todo o território nacional. Por que o Ministério da Educação não estabeleceu, no Plano Nacional de Educação, recurso para o atendimento dessa meta, referente à erradicação do analfabetismo?
Deputado Ivan Valente, o problema não está no dinheiro. O Ministério da Educação, no Orçamento da União, tem recursos suficientes para atender qualquer Município em qualquer Estado da Nação que queira executar políticas de combate ao analfabetismo absoluto, em todo o território nacional. O problema se refere a demanda. O problema está em trazer essas pessoas - a grande maioria está com 30, 40, 50 anos de idade e mora no interior do nosso País, sobretudo no Norte e no Nordeste - para frequentar uma escola de alfabetização. Então, trazer essas populações é o grande empecilho.
Mesmo assim, entendendo as razões, nós consideramos o gasto. Deve-se pagar ao professor, Deputado Ivan Valente, não apenas um adicional ou uma bolsa para que realize o processo de alfabetização. Isso tem que ser de acordo com o salário do professor do ensino fundamental. O nosso cálculo foi de 5,2 bilhões de reais para se estimular o combate ao analfabetismo absoluto no nosso País.
	Nós queremos que o Brasil, até 2024, possa dizer, com muita tranquilidade, que erradicou o analfabetismo. Não haverá mais pessoas sem acesso ao código da escrita, pessoas que não podem ler, não podem escrever.
	Em relação ao analfabetismo funcional, vou explicar o que é. O cidadão, o jovem entra na escola e faz 1 ano do ensino fundamental, mas não o conclui. Abandona o curso no segundo ou no terceiro ano. Esse cidadão é considerado um analfabeto funcional. Ele tem alguns conhecimentos do código da escrita, do ponto de vista da cultura, mas não tem conhecimento suficiente para desenvolver uma leitura a respeito da vida, a respeito do mundo e a respeito de textos mais complexos.
Nesse caso, o desafio é maior. O desafio é maior. Estamos trabalhando em relação a 11 milhões de analfabetos funcionais, e hoje há 900 mil matriculados. Então, nós temos que acrescentar, no programa que já existe no Brasil, 11 milhões, porque 900 mil apenas estão matriculados.
Educação de jovens e adultos. Alcança 12,3 milhões de jovens e adultos. O gasto atual é de 1,9 bilhão, e o nosso cálculo é de 12 bilhões de reais. Por que, Deputada Rosane, nós estabelecemos 12 bilhões? Porque aqui está incluído não o custo de uma bolsa para escolarização de jovens e adultos do ponto de vista funcional, mas sim o salário integral do professor.
	Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
	Imaginem que um cidadão analfabeto absoluto com 30 anos vai aprender a ler e a escrever. Imaginem que um jovem com 28 anos de idade vai completar o ensino fundamental. É preciso que haja continuidade, para que eles possam crescer do ponto de vista da cidadania, ter capacidade de inserção na sociedade. Por isso o processo de alfabetização está vinculado a um processo de educação profissionalizante integrada com a educação de jovens e adultos no nosso País.
	Hoje, são 3,7 milhões; daqui a 10 anos, 1 milhão de pessoas nessas condições. Para isso, nós vamos gastar 4,4 bilhões. Quanto nós gastamos hoje? Gastamos 156 milhões. Por que vão ser 4,4 bilhões? Porque nós estamos falando de escola técnica, nós estamos falando do cidadão e da cidadã do Brasil que se alfabetizaram, concluíram o ensino fundamental, certificaram-se, entraram num curso profissionalizante e vão poder se inserir no mercado de trabalho.
	O SR. SILVIO COSTA - Sr. Relator.
	O SR. ANGELO VANHONI - Não vão ficar na dependência do salário mínimo.
	O SR. SILVIO COSTA - Sr. Relator, uma dúvida. Uma dúvida. Sr. Relator.
	O SR. ANGELO VANHONI - Estou indo já para...