	O SR. MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Átila Lins, companheiro de partido, Sras. e Srs. Deputados, ocupo o tempo destinado à Liderança do PMDB, meu partido, para tratar de alguns temas importantes. Vou tentar resumir alguns que considero de relevância.
	Hoje pela manhã, atendemos ao convite do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, por intermédio da sua Presidenta, Dra. Karla, ocasião em que explanamos para os conselheiros de 20 Estados representativos o dossiê que elaboramos para a Delegacia do Idoso sobre os golpes referentes aos empréstimos consignados, as nossas expectativas, sugestões e orientações, para que o Conselho do Idoso possa adotá-las e defender essa bandeira.
	Contamos com a nossa iniciativa da audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e mostramos as nossas observações, o que achamos, as nossas impressões acerca da audiência pública em que tratamos também deste tema.
	Sugerimos, o que foi acatado, que, na Conferência Nacional do Idoso a ser realizada em novembro, haja o eixo temático sobre o golpe dos empréstimos consignados, com mais abrangência, com mais divulgação e com mais publicidade, para que possamos criar a Secretaria Nacional do Idoso, tipificar o golpe do empréstimo consignado - já apresentei projeto de lei a esse respeito - e para que possa haver uma campanha publicitária, em âmbito nacional, para divulgar esses casos grotescos que acontecem nos mais distantes rincões do Brasil.
	Até hoje estamos esperando uma resposta da FEBRABRAN quanto ao apoio - ficou de avaliar a questão e levá-la para a diretoria - à campanha publicitária. Nós não somos contra o empréstimo consignado. Nós queremos melhorá-lo, torná-lo mais ágil, eficaz e seguro, para que os idosos mais humildes não sejam prejudicados, como infelizmente está acontecendo hoje na maioria dos Municípios do Nordeste, principalmente.
Não vamos aceitar que os bancos fiquem cada vez mais ricos, alcançando lucros exorbitantes em cima dos mais indefesos, dos mais humildes, dos mais simples, que são prejudicados, que são os idosos do Brasil.
	Portanto, fica registrada essa impressão. Parabéns à Dra. Karla, Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, que vai abraçar essa bandeira.
	Estava presente a Dra. Sara, Defensora Pública do meu Estado, o Piauí, que também tem cadeira no Conselho Nacional. Todos ficaram assustados e se comprometeram em defender essa causa.
	Aqui acabo de apresentar o Projeto de Lei nº 1.743, de 2011, no qual estamos propondo alteração nos crimes de denunciação caluniosa e de comunicação falsa de crime, para que possam ser majoradas suas penas: a da denunciação caluniosa passará a ser de 3 a 8 anos e a de comunicação falsa de crime, de 3 a 5 anos.
	O que estamos querendo com isso? Tornar inafiançáveis esses dois tipos penais. Por quê? Eles devem ser mais severamente punidos para que o Estado possa atender àquele que realmente estava necessitando. Quando ocorre uma comunicação infundada, prejudica-se e deixa-se de atender a quem realmente está necessitando.
	Foi apresentada matéria no Fantástico este ano em que se mostrou como milhares de brasileiros são prejudicados com os trotes. E nada acontece. Chega lá, paga uma fiança, e já morreu. 	Brasileiros morrem, são prejudicados, assaltos, crimes graves deixam de ser evitados porque a Polícia tem que ocupar o seu tempo para atender uma chamada falsa, fictícia. Ela chega lá, prende a pessoa, que paga uma fiança, e acabou. A impunidade é tremenda.
	Acho importante esse projeto de lei, porque tornará esse crime inafiançável. A pessoa pensará duas vezes antes de fazer um trote, porque sabe que a pena será bem mais grave.
	Fica o registro referente a esse projeto de lei. Peço que se lhe dê publicidade na Rádio Câmara, na TV Câmara, que são de extrema importância, bem como no programa A Voz do Brasil.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comunico também que hoje, na cidade de Valença, começam os festivais juninos desse Município, com a grande atração Sirano e Sirino. A festividade se estende até domingo. Amanhã estarei presente lá para prestigiar o evento, em relação ao qual pude contribuir, por meio de emenda, com 150 mil reais, que já está empenhada. Uma grande festa junina será realizada nesse Município.
	No final da semana passada, estive em Barras e no Morro do Chapéu. Na minha cidade, Esperantina - cidade de meu pai, o ex-Deputado Themístocles Sampaio, que gostava de presidir esta Casa -, as quadrilhas juninas acabaram. O Prefeito de Esperantina não ofereceu a logística necessária para as duas maiores quadrilhas juninas (Retiro dos Ciganos e Asa Branca), acabando com uma tradição de décadas na cidade e prejudicando em demasia a cultura desse Município.
	Faço outras considerações, a meu ver, sui generis no Brasil. Recentemente, o Prefeito de Esperantina foi cassado. Há mais de 2 meses a cidade tem Prefeito interino, o Presidente da Câmara. Até hoje não se marcaram novas eleições ou se decidiu se o Prefeito cassado volta ao cargo. Enfim, não se resolveu a pendência jurídica em Esperantina. 	É um fato sui generis. Esperantina está acéfala, sem comando, porque não sabe se o Prefeito cassado volta, se o que está agora continua, se vai haver eleição na Câmara ou eleição direta.
	Eu nunca vi situação como essa em uma cidade importante, com mais de 40 mil habitantes. Tive a maior votação da história daquele Município, quase 7 mil votos.
	Essa situação está prejudicando o Município e suas ações, porque nada é feito, e se dá esta desculpa: "Como é transição, a gente não pode fazer nada". É claro que é uma desculpa esfarrapada, porque quem está no comando tem o poder de realizar.
	Há mais de 2 meses, está governando a cidade um Prefeito interino.
	O SR. JESUS RODRIGUES - Voltou hoje o Chico.
	O SR. MARLLOS SAMPAIO - Voltou hoje, não é?
	O Deputado Jesus está dando a informação de que o Prefeito voltou hoje, não sei se por liminar.
	Fica o registro de que casos como esse não podem perdurar no nosso sistema eleitoral. Depois vou me certificar da informação do Deputado Jesus, que eu não tinha. Por mais de 2 meses, um Prefeito interino esteve governando uma cidade. Isso é inaceitável.
	Segundo técnicos da Controladoria-Geral da União, várias irregularidades foram constatadas em Esperantina. "Banheiros de palha e merenda escolar preparada em condições inadequadas". "Secretaria de Educação de Esperantina em estado caótico." "Prefeitura de Esperantina efetuou pagamentos indevidos da ordem de 643 mil reais." É o que diz a Controladoria-Geral da União. Quem está dizendo isso não é o Deputado Marllos, são os técnicos da CGU.
"Controladoria-Geral da União detecta irregularidades na Prefeitura de Esperantina". "CGU constatou irregularidades no Censo Escolar 2009 da Prefeitura de Esperantina" - os números não correspondem aos que se referem a quem realmente está estudando. "Fiscalização da CGU descobre fraudes contra o FUNDEB em Esperantina." "CGU constatou que Prefeitura de Esperantina adquiriu gêneros alimentícios com preços acima da média de mercado." "Cunhado do Prefeito de Esperantina, que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, recebeu recursos públicos em sua conta pessoal em nome da cunhada do Prefeito." "Buracos tomam conta das ruas de toda a cidade de Esperantina."
	Então, meus amigos, o caos tomou conta de Esperantina. Por lá já passaram não sei quantos Prefeitos ao longo desses 2 anos.
	Eu, como representante mais votado daquela cidade, gostaria que a nossa querida Esperantina tivesse um futuro melhor, tivesse dias melhores para os seus mais de 40 mil habitantes.
Então, fica esse registro para mostrar como uma cidade mal administrada prejudica a população como um todo. Prefeito cassado, Prefeito interino, liminar B, C ou D. Ninguém sabe quem vai ser o Prefeito. Hoje pode ser um Prefeito, e amanhã pode ser outro.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa.
	Um abraço do Deputado Marllos Sampaio para toda a Esperantina, todo o Piauí e para Teresina também.