	O SR. BETO FARO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro o pronunciamento em que trato do lançamento, no dia de ontem, pela Presidenta Dilma, do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-1016. Há poucos dias, ela já havia lançado o plano para a agricultura empresarial, e, mesmo neste momento de ajuste fiscal, houve também um aumento no volume de crédito de cerca de 20%, ao mesmo tempo em que se põe uma taxa de juros dentro dos patamares, ou melhor, ainda abaixo da inflação, bem abaixo daquilo que se tem de previsão de inflação, então, um juro bastante subsidiado para a agricultura familiar e todo o seu segmento.
	Portanto, parabenizo a Presidenta Dilma por mais esse compromisso assumido com os trabalhadores rurais do Brasil.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a Presidente Dilma anunciou ontem, dia 23 de junho, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016. O lançamento desse plano ocorreu poucos dias após o anúncio do plano safra para a agricultura empresarial.
	Ambos os planos têm em comum o compromisso e a aposta do Governo na vitalidade da agricultura brasileira. Desafiando os pessimistas e golpistas de plantão e, em que pesem os tempos atuais de austeridade fiscal e monetária, o Governo ampliou a disponibilidade de recursos para o financiamento da próxima safra em cerca de 20%, relativamente à safra passada, tanto para a agricultura patronal, como para a familiar.
	O novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016 é o maior da história e mobilizará o valor recorde de R$ 28,9 bilhões. Basta lembrar que em 2002, um ano antes do início do primeiro Governo Lula, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF contou com dotações de R$ 2.3 bilhões.
	Desse total, R$ 26 bilhões serão destinados ao PRONAF, programa que, ao completar 20 anos, representou uma conquista histórica da agricultura familiar brasileira.
	Mesmo com problemas nas finanças públicas, a Presidenta não titubeou em manter as taxas de juros para todas as linhas do PRONAF em patamares negativos, ou seja, bem abaixo das previsões para a taxa de inflação. Assim, os juros variarão de 0,5% a 5,5% ao ano, sendo que as taxas mais baixas serão pagas pelos agricultores e agricultoras de baixa renda. Reafirmando a sensibilidade social do Governo, a Presidenta Dilma anunciou pessoalmente a manutenção de taxas menores para os produtores do semiárido, que variarão de 0,5% a 4,5% ao ano.
	Um dos grandes avanços para os agricultores familiares com o Plano Safra se deu com a ampliação das compras governamentais. A partir da próxima safra, para impulsionar a produção das cooperativas e associações de produtores da agricultura familiar, pelo menos 30% da aquisição de alimentos pelos órgãos da administração pública federal, incluindo todas as áreas da Defesa - Exército, Marinha, Aeronáutica - e penitenciárias, serão de produtos oriundos da agricultura familiar e de suas organizações. Os efeitos dessa medida serão revolucionários, pois criarão amplo espaço de comercialização dos produtos da agricultura familiar em condições especiais de preços, de segurança do mercado e longe dos atravessadores. Somente o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA contarão com R$ 1,6 bilhão. De imediato, o Ministro da Defesa determinou que o Ministério da Defesa adquira 2.500 toneladas de alimentos para as Forças Armadas.
	Outro grande avanço para o desenvolvimento da agricultura familiar anunciada no Plano Safra foi a nova sistemática de inspeção de produtos de origem animal e de bebidas produzidas por estabelecimentos de pequeno porte. Durante o lançamento do plano, a Presidenta assinou o decreto que regulamenta o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA. O sistema é organizado de forma unificada, descentralizada e integrada entre a União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios, por meio de adesão voluntária. Com essa medida, haverá a simplificação dos procedimentos e a adaptação, para a agricultura familiar, das regras, inclusive de infraestrutura e transporte. Desta forma, amplia as possibilidades de comercialização dos produtos, garantido a segurança, tanto para os produtores quanto para os consumidores. Trata-se de um processo a ser construído conjuntamente pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, em articulação com Estados e Municípios.
Outro eixo importante do plano será o Seguro Garantia Safra. A partir do próximo ano, o PROAGRO Mais irá cobrir o valor financiado para a produção em até 80% da receita bruta esperada pelo agricultor. Antes, essa receita tinha o limite de cobertura de R$ 7 mil por produtor, e agora passará a R$ 20 mil, praticamente triplicando o limite de indenização por família, o que dará mais segurança a quem produz.
	No seu pronunciamento, a Presidenta deu destaque para o que denominou de eixos para a qualidade de vida da agricultura familiar. São as medidas do plano que garantirão qualidade de vida aos homens e mulheres que vivem da agricultura. Citou o PRONAF; o incentivo à agroindústria, com assistência técnica, crédito, e à agroecologia; e a expansão do cooperativismo, organizando a produção, ajudando cooperativamente o desenvolvimento da produção da agricultura familiar.
	Nesses termos, vale sublinhar a indicação da diretoria da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, por meio de um processo integrado com MDA, Mapa e MDS.
	Além das suas funções de oferta dos serviços de assistência técnica e extensão rural, a ANATER estará voltada para o Cadastro Ambiental Rural - CAR, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, contribuindo para o processo de regularização ambiental de propriedades de posse rurais, com o planejamento do imóvel rural e com a recuperação de áreas degradadas.
	Enfim, enquanto a Oposição golpista, junto com seus aliados, na grande mídia, tenta paralisar o Brasil para gerar o ambiente para o golpe político, o Governo da Presidenta Dilma opera de forma vigorosa e desafiadora para a recuperação da economia, com o reforço da inclusão social e dos parâmetros da sustentabilidade. Espero que a agricultura familiar em peso tire o melhor proveito dessas medidas e que esteja alerta em relação àqueles que querem destruir o legado do PT no Governo Federal.