	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, pela Liderança da Oposição, eu queria me dirigir à população brasileira nesta noite para comemorar uma vitória do nosso povo, que conseguiu adiar a entrega da PETROBRAS por mais 1 semana. Da forma como a empresa está sendo tratada pelo Governo Temer e por sua base, ganhar esse tempo é ganhar uma perspectiva para o País e para a própria PETROBRAS.
	Eu queria lembrar aqui, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que, em outubro de 1951, o jornal O Globo estampava em manchete: Não poderá o nosso petróleo cair em mãos estrangeiras.
	O SR. NELSON MARQUEZELLI - Vamos votar, Presidente!
	A SRA. JÔ MORAES - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, era essa a manchete do jornal O Globo. O nosso petróleo não pode cair em mãos estrangeiras. Nós chegamos ao ano de 2006 e o Presidente Lula fez o gesto que havia feito o Presidente Getúlio Vargas, manchando suas mãos com aquela riqueza que pertence ao povo brasileiro, que é o óleo. O que comemoravam o Presidente Lula e o povo brasileiro em 2006? A nossa autossuficiência. A grande diferença dos homens e mulheres que sabem defender o Brasil é que fazem o melhor trabalho e usam todo o seu empenho para assegurar a soberania deste País.
	A matéria de cessão onerosa é uma absoluta entrega. Há os que dizem: "Não, não é privatização". Não é privatização, Srs. Deputados, Sras. Deputadas? Nós vamos pegar os benefícios da PETROBRAS e entregar àqueles que já têm as poderosas isenções que nós demos naquela maldita noite da votação em que abrimos mão de 1 trilhão de reais em recursos do povo brasileiro para que sobretudo empresas estrangeiras deixassem de ser oneradas na compra de bens e serviços usados na exploração.
	Eu quero lembrar que a PETROBRAS enfrenta hoje uma disputa fundamental. Nós enfrentamos uma grande greve, e não foi uma greve de caminhoneiros. Naquele momento, os caminhoneiros pararam porque o Governo Temer não honrou os compromissos feitos em paralisações anteriores. Todos se incorporaram àquele protesto, que não era de uma corporação, de uma categoria, mas da sociedade brasileira, que estava e continua sendo sufocada pela famigerada política de preços da PETROBRAS, que sufoca 68 milhões de veículos registrados na ANTT, 2 milhões de caminhões, 376 mil ônibus, 450 vãs escolares, 1 milhão de motoqueiros. Toda a sociedade está sufocada, atingida por uma política nefasta que apenas pensa em assegurar lucros sobretudo para os acionistas que têm assento nos Estados Unidos.
	Nós pensamos numa PETROBRAS que esteja a serviço do nosso povo, não numa PETROBRAS cuja política tão inconsequente provoque uma situação de completa paralisia de toda a economia brasileira, que se sustenta e se movimenta pelas rodovias deste País.
	Nós queremos lembrar que a soberania de uma nação não pode ser entregue de mão beijada, como estamos fazendo. Estamos mudando a essência da estrutura da PETROBRAS, uma conquista tão bela, tão dura, e que, em momentos decisivos, como foi durante o Governo do Presidente Lula, serviu para estimular a compra de bens e serviços da produção local, os investimentos em ciência e uma larga estrutura de negócios fundamental para a economia do povo brasileiro.
	Quero lembrar que este País e este Governo estão tão distantes do nosso compromisso com a soberania, que esta Casa não votou até hoje a proposta do Livro Branco de Defesa Nacional. Nós estamos com o arcabouço de uma política nacional de defesa que já teria que ter sido votado desde o ano passado. No Livro Branco de Defesa Nacional não se definem gastos, mas a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa. Discute-se ali a prioridade que os projetos estratégicos das Forças Armadas têm que ter para assegurar a possibilidade de defendermos aquilo que é fundamental no País.
	Discutíamos hoje na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a venda possível e provável sobretudo da parte civil do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. Trata-se de uma conquista que nós subestimamos, mas que, garantida e assinada no ano de 2013, foi implantada, assegurada e inaugurada no ano de 2017. Isso é cuidar do Brasil. Isso é cuidar da nossa soberania.
	Vejo o nosso Ministério de Relações Exteriores discutindo nos Estados Unidos o futuro da Base de Alcântara. Vi o Embaixador do Brasil discutindo nos Estados Unidos a nossa soberania, o controle da nossa Base de Alcântara. E ele convidou alguém de lá, que eu não sei quem é, talvez seja o Vice-Presidente, para visitar o País. Para quê? E ainda pôs na agenda que esse convidado americano irá visitar os campos de refugiados da Venezuela. Que absurdo! Não existem campos de refugiados no Brasil, existem abrigos, sob a coordenação de uma comissão que objetiva assegurar a soberania e ser solidária com o povo venezuelano irmão, que enfrenta grandes dificuldades econômicas e busca o seu caminho.
	Por isso, nós encerramos aqui a oposição dizendo que comemoramos hoje sim. O povo brasileiro ganhou 1 semana. Eu tenho certeza de que esta Casa não fará a traição de concluir a votação dos destaques. Isso seria uma traição à história do povo brasileiro, à PETROBRAS e àqueles que deram a sua vida pela soberania.
	Era isso, Sr. Presidente.