	O SR. PAULO KLIASS - Bom dia, senhores e senhoras.
	Eu, mais uma vez, agradeço bastante o convite realizado pela Câmara dos Deputados para participar de uma Comissão Geral e agradeço ao Deputado Flavinho a oportunidade de me manifestar a respeito de um tema tão relevante para o momento presente da sociedade brasileira, mas principalmente para o futuro.
	A questão da EMBRAER, a figura da Empresa Brasileira de Aeronáutica, tem tudo a ver com o projeto de desenvolvimento social e econômico deste País. Estamos tratando de um setor que é sensível, de um setor que é estratégico e que, na verdade, é um sonho histórico que a sociedade brasileira acalenta há décadas.
	Na verdade, podíamos voltar até o início do século passado, ao sonho de Santos Dumont em que ele já apontava para a necessidade de constituição de uma indústria, de um setor ou de um ramo na economia que pudesse dar cabo àquilo que era o seu invento - pela primeira vez o homem conseguiu colocar uma aeronave no espaço.
	O tempo passou, as décadas se seguiram, e, por volta de 1940/1950, esse sonho começa a ganhar um pouco mais de força. O Brasil constitui o seu Ministério da Aeronáutica. O Brasil constitui, inclusive pela emergência da Segunda Guerra Mundial e pela necessidade da participação junto aos Aliados na luta contra o eixo nazifascista, a Força Aérea Brasileira. Junto com isso, há a constituição do Centro Técnico de Aeronáutica e do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, que o Deputado muito bem mencionou, na cidade de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, no Estado de São Paulo.
	Isso foi um grande impulso justamente para o projeto de desenvolvimento, junto com outros elementos, como a criação da PETROBRAS, a constituição da rede das empresas públicas na área de energia, de eletricidade, depois na área de telecomunicações. Enfim, foi o Estado brasileiro dando as condições objetivas para o tão necessário salto do desenvolvimento.
	Uma página, vamos dizer aqui, que não é muito bem aceita, do ponto de vista da nossa história, é que a criação efetiva da empresa se dá no ano de 1969, um ano triste, um período difícil. O País vivia na época da ditadura militar e, mais do que isso, vigia o Ato Institucional nº 5. Isso às vezes leva a certa má compreensão a respeito do fenômeno. Nós não podemos confundir o momento de criação da empresa, no âmbito do Estado brasileiro, como uma empresa pública, com a importância da sua presença no nosso tecido econômico, no nosso tecido social, e a contribuição que ela oferece para o desenvolvimento tecnológico, para a criação de empregos, para a própria segurança nacional.
	O que acontece? A EMBRAER vai fazer 50 anos no ano que vem. Não é pouca coisa; é meio século de história. Isso fez com que ela se constituísse em uma empresa essencial, inclusive do ponto de vista internacional. Ela é a terceira maior empresa produtora de aviões comerciais; é a quinta maior empresa produtora de jatos executivos. Ela desenvolveu tecnologia importante e é referência para outros países.
	Isso significa que a sua competência técnica ultrapassou os limites da nossa fronteira, e hoje a empresa atua como uma empresa internacional, oferecendo alternativas dos seus aviões para outros mercados na Europa, na Ásia, na África.
	E o que aconteceu? No processo que o País viveu na década de 90, com a privatização, ela foi também um dos primeiros elementos a entrar na lista, infelizmente - eu quero recuperar um pouquinho da história, porque é muito importante. As pessoas esquecem que ela foi privatizada em dezembro de 1994, justamente na transição do Governo: o Presidente Fernando Henrique já tinha sido eleito em outubro, mas ainda não tinha tomado posse - foi em janeiro -, quando a empresa foi a leilão e foi privatizada.
	Em que condições, Srs. Parlamentares, Deputados e Deputadas? A empresa foi privatizada, à época, por 194 milhões de reais - uma loucura! Se nós quisermos trazer a valores presentes, está bom, houve inflação, e isso corresponderia mais ou menos a 900 milhões de reais a tempo de hoje.
	Vejam, como ela foi privatizada? O consórcio vencedor comprou a empresa com aquilo que era conhecido na época como moedas podres. Eram títulos públicos do Governo Federal que eram comprados a preço de centavos no mercado secundário - quer dizer, as empresas compravam 1 real por 10 centavos ou 15 centavos e com esses títulos compraram a empresa. O Estado não ganhou absolutamente nada. Aquilo foi um presente que o Governo daquele momento ofereceu para os compradores por alguma coisa equivalente hoje a 100 milhões de reais.
	Isso é uma loucura! O patrimônio dessa empresa hoje é de 45 bilhões de reais, o ativo. Ela tem um patrimônio líquido de 15 bilhões de reais. Se quisermos fazer um histórico de 1995 até hoje, veremos que os lucros anuais da empresa, em média, foram de aproximadamente 1 bilhão de reais, e ela foi vendida por alguma coisa próxima a 90 milhões de reais. Isso é efetivamente um escândalo.
	Eu acho que nós temos que trazer essa memória, principalmente pelo momento que vivemos, em que se pensa em continuar o processo de privatização da ELETROBRAS e de empresas que compõem o grupo PETROBRAS, além de outros processos por aí. Na verdade, estamos vendo a transferência de patrimônio público a preço de banana para o setor privado, que vai atuar de acordo com seus próprios interesses. Isso é o que tem acontecido desde 1994.
	Qual era a história da EMBRAER? Quando ela apresentava resultados superavitários, lucros nas suas atividades, isso se revertia em forma de investimentos da empresa. Por isso ela cresceu tanto. É óbvio que houve aporte de capital da União e do Governo Federal também - que, como sempre, é necessário -, mas, de lá para cá, a maior parte dos lucros não é revertida aos cofres públicos, mas distribuída aos acionistas.
	E, devido a mais uma deformação do nosso sistema tributário, o que acontece? Esses lucros são isentos de Imposto de Renda. Ou seja, não se recolhe tributo sobre a atividade de uma empresa que é bilionária e que exerce um papel essencial.
	Isso tem que ser rediscutido neste momento em que as eleições trazem um debate sobre que projeto de país nós pretendemos ter.
	A EMBRAER foi privatizada, assim como foi privatizada a Vale do Rio Doce, como foram privatizadas as empresas de eletricidade e de telecomunicações, e a sociedade e o Estado perderam completamente o controle sobre elas.
	Antes se dizia: "Vamos privatizar as empresas porque isso vai gerar tarifas mais baixas, vai gerar serviços de melhor qualidade, porque o Estado é ineficiente, e o setor privado é mais eficiente". Na verdade, o que nós vimos é que as agências reguladoras não estão dando conta disso. As empresas já privatizadas mandam em seu mercado, efetivamente, e as tarifas são extremamente elevadas. Os serviços de telecomunicações, por exemplo, são campeões de reclamações, do ponto de vista do direito do consumidor, etc., e a sociedade acabou não se beneficiando desse processo.
	A privatização da EMBRAER já aconteceu, infelizmente, mas o risco é que - ainda mais agora, com essa intenção de promover uma joint venture com a Boeing - se aprofunde o processo de descontrole do Estado e da sociedade sobre uma atividade tão estratégica como a produção de aeronaves.
	O que acontece? As pessoas, às vezes, se enganam com o discurso fácil das proezas e das benesses do liberalismo e do setor privado em relação ao setor público. Nós nos enganamos. Não se trata do mercado da batatinha. Não é vender o tomate no final da feira por um preço mais baixo porque a oferta e a demanda estão desarticuladas. Esse mercado é extremamente centralizado e oligopolizado. Todo mundo sabe que existem duas grandes empresas no mundo que dominam a produção de aeronaves: a Boeing e a Airbus. A EMBRAER é a terceira empresa.
	Não existe setor privado. A Boeing não existiria se não fosse o apoio que o Governo dos Estados Unidos sempre ofereceu a ela desde o início. A Airbus é quase uma empresa pública do espaço europeu. Os Governos da França, Itália, Alemanha, Bélgica e Inglaterra, inclusive, participam desde o início do processo de capitalização e constituição da empresa. Então, não me venham com essa ideia de setor privado, de jeito nenhum. Se não existisse apoio público, essas empresas não existiriam.
	A mesma situação acontece com a EMBRAER: ela só pode funcionar em condições de concorrência internacional, de atendimento às necessidades da sociedade brasileira, se tiver apoio público. Esta empresa tem como natureza ser pública e estatal, de forma direta ou indireta, como acontece com a empresa privatizada, porque ela precisa receber benefícios, senão, não sobrevive. Ela pode passar meses sem receber encomendas e, quando as recebe, ela tem que ser muito bem negociada com a diplomacia comercial para favorecer as posições da empresa, o que é normal. Isso aconteceu, por exemplo, no mercado brasileiro, quando foram fazer a opção pelos caças. Os Governos dos Estados das empresas que queriam vender para o Brasil fizeram o seu lobby. Isso é legítimo e acontece em todos os momentos.
	Então, o primeiro risco que nós temos é justamente relacionado à estratégia das grandes empresas de aviação - no caso, da Boeing, porque a Airbus foi ultrapassada na negociação. A Boeing pode, no processo, engolir a EMBRAER, porque infelizmente ela tem uma dimensão muito pequena em relação à da Boeing. Não existe bonzinho nesta história. O risco é o seguinte: a Boeing observou que o mercado em que a EMBRAER tem competência, se firmou e se mantém é importante para ela. Então, a estratégia comercial da Boeing é se associar à EMBRAER, já que não conseguiu comprá-la, e fazer com que ela se sujeite aos seus próprios interesses.
	Essa é uma medida extremamente nociva para o projeto de desenvolvimento brasileiro, para a sociedade brasileira, para os trabalhadores do setor e de toda a cadeia envolvida na produção aeronáutica, e, principalmente - e eu faço questão de chamar a atenção -, para a herança do conhecimento da tecnologia desenvolvida no interior do Instituto Tecnológico e do Centro Tecnológico da Aeronáutica - ITA.
	Isso é conhecimento nacional! Isso é conhecimento público, obtido com o investimento que a sociedade brasileira fez por décadas para constituir um ramo importante, como aconteceu com a PETROBRAS, que agora vai ser entregue ao capital financeiro internacional. Isso é um equívoco.
	Por sorte, no momento da privatização, há 25 anos, conseguiu-se incluir a cláusula da ação de ouro, a golden share, buscando um pouco a experiência da Primeira-Ministra Margareth Thatcher, que privatizou praticamente todo o setor público na Inglaterra, mas determinou que uma ação ficaria com o Governo, por questão estratégica. E o Estado brasileiro tem essa ação de ouro, e, com ela, tem o poder de dizer: "Olhe, nós vetamos, ainda que a empresa esteja privatizada". E há também toda a pressão de votos e ações indiretas pelos fundos de pensão, etc., que poderiam fazer valer essa intenção. Entretanto, nós não queremos que a EMBRAER faça esse acordo, porque é lesivo aos interesses nacionais.
	O que acontece é que nós estamos passando por um período em que se tem uma tentativa de aprofundar a entrega de setores estratégicos da nossa economia para o capital estrangeiro.
	Eu não sei o que se passa pela cabeça dessas pessoas. Resolveram entregar a propriedade de terras agrícolas para estrangeiros. Resolveram entregar setores estratégicos do pré-sal e das atividades da PETROBRAS para o capital estrangeiro. As universidades privadas estão nas mãos dos grandes grupos financeiros internacionais. O nosso sistema de saúde - os planos de saúde, os hospitais, os grandes serviços de saúde - também passaram a ser entregues ao capital internacional.
	Nós temos que ter a verdadeira noção da importância da defesa da soberania nacional em áreas estratégicas. Não é uma questão de voltar ao nacionalismo antigo - não é isso! - mas qualquer país, por mais liberal que seja o seu governo, tem a verdadeira dimensão da importância de preservar o interesse nacional, de preservar os empregos e, principalmente, de preservar o futuro dessa sociedade e dessa economia. Isso significa que áreas estratégicas devem ser mantidas, se não no setor público, no interior da Nação brasileira.
	Eu sei que o tempo é relativamente curto. Agradeço pela oportunidade e, se houver espaço, mais à frente, para realizar um debate, estamos preparados para isso.
	Muito obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Flavinho) - Nós é que agradecemos as palavras do Prof. Paulo Kliass.