O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu trago um pronunciamento sobre o acolhimento desta Casa, através da Comissão de Legislação Participativa, de um pleito dos trabalhadores do setor têxtil do Agreste Setentrional de Pernambuco. São mais de 100 mil trabalhadores, em particular as costureiras, que representam um segmento importante na consolidação daquele polo têxtil. 
Através de uma iniciativa da Nova Central Sindical e do Sindicato das Costureiras, nós abraçamos um projeto de lei que propõe a regularização da profissão de costureira, o qual estamos encaminhando, fazendo aqui um apelo para que a ele se dê tramitação. Trata-se de uma importante categoria e muitas vezes esquecida, que faz parte da produção têxtil e da produção de fabricos dessa área no meu Estado e em todo o Brasil, já que Pernambuco tem o segundo maior polo têxtil, depois de São Paulo.
	Esse projeto de lei que aqui apresentamos visa exatamente regulamentar a profissão de costureira. 
	Sr. Presidente, peço divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar desta tribuna e tornar público para toda a sociedade civil uma recente proposição de projeto de lei de minha autoria, apresentado para apreciação desta Câmara Federal, que procura dar um regramento especial à honrosa e tradicional profissão das costureiras e costureiros de todo o Brasil. Esse projeto de lei nasceu a partir de uma sugestão apresentada há cerca de 1 ano à Comissão de Legislação Participativa desta Casa, pela Nova Central Sindical de Trabalhadores, propondo a regulamentação da profissão de costureiro.
	De acordo com pesquisa de 2013 do Instituto de Estudos e Marketing Industrial (IEMI), o Brasil, que possui uma longa história e tradição na indústria têxtil, possui atualmente mais de 33 mil produtores efetivamente formalizados e com porte industrial, das quais 28 mil correspondem à cadeia do vestuário. Além disso, calcula-se que cerca de 1,6 milhão de pessoas trabalham no setor têxtil.
	Segundo o mesmo IEMI, o Brasil é o quinto maior produtor têxtil do mundo e o quarto maior do segmento de vestuário, apesar da grande concorrência que o setor enfrenta em relação aos produtos colocados no mercado, massivamente importados da China. Mesmo assim, estudos recentes projetam um crescimento de 2,7% na produção da cadeia têxtil no Brasil.
	Esses dados evidenciam claramente a importância social e econômica desse setor para o País e principalmente para o Nordeste, cuja região é a segunda maior produtora de vestuários do Brasil. E, nessa cadeia produtiva, os profissionais costureiros e costureiras representam um dos maiores contingentes de mão de obra do setor.
	Para termos uma melhor ideia do que representa esse setor para a economia nordestina, só o Polo Têxtil de Pernambuco já possui 20 mil empreendimentos, entre formais e informais, conforme registros divulgados pelo SEBRAE/PE em 2013. Inclusive, Pernambuco é o segundo polo têxtil do Brasil, só ficando atrás de São Paulo. 
	Inclusive, essa mesma região já vem oferecendo cerca de 100 mil empregos e produzindo 900 milhões de peças por ano. O mais incrível é que nessas regiões têxteis de Pernambuco não ocorrem mais desemprego, ao contrario, o que há é pleno emprego, o que acarreta uma escassez de mão de obra.
	Registra-se ainda que as principais cidades do polo têxtil pernambucano estão situadas na bela região do Agreste pernambucano. Nessa região, destaca-se a cidade de Toritama, que atualmente é responsável por 16% da produção brasileira de jeans.
	No conjunto do setor têxtil, destaca-se a representativa área de confecção, onde justamente ocorre um uso mais intensivo dos trabalhadores em costura, que realizam suas tarefas, na maioria do tempo, sentados e executando operações repetitivas. Além disso, o processo de globalização dessa atividade vem impondo uma série de transformações no mercado de trabalho dos costureiros e na dura realidade de suas atividades.
	Esses fatores levaram-nos a concordar com o objetivo de melhorarmos as condições de trabalho na atividade de costura, com o objetivo de preservar a dignidade desse trabalho, zelar pela saúde laboral dos costureiros e promover o bem-estar social da categoria. 
	Por isso, diante desse contexto e preocupado com a melhoria das condições de trabalho das costureiras e costureiros de todo o Brasil, apresentamos o referido projeto de lei, propondo estabelecermos disposições especiais sobre a duração e sobre a situação de trabalho dos profissionais em costura.
	Inclusive, essa proposição define conceitualmente a profissão dos costureiros e costureiras, delimitando a sua jornada de trabalho e garantindo as pausas a serem efetivadas durante o seu expediente, assim como o intervalo de 2 horas para as refeições, além de apontarmos um quantitativo diferenciado de base salarial. Desta maneira, reafirmamos o nosso compromisso com essa categoria de trabalhadores, que são os ilustres e valorosos costureiros e costureiras de todo o Brasil. 
Finalizo solicitando ainda à Presidência desta Casa Legislativa a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.