	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer dois registros aqui.
	O primeiro: os dados colocados recentemente mostram que o latifundiário neste Brasil não paga imposto. Os impostos pagos pelos latifúndios são apenas 0,04% do total de impostos do País.
	O segundo registro: a indignação do povo brasileiro, que luta por liberdade, frente ao que aconteceu com Evo Morales. Não ter autorização para entrar no espaço aéreo de Portugal, nem no da Itália, nem no da França é inaceitável, e, simplesmente, nós temos que repudiar, até porque nós somos desta América. Temos que repudiar isso e reafirmar esse repúdio aqui, neste plenário e nesta Casa, Sr. Presidente.
	Por fim, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere lido o pronunciamento em que trato da violência contra o povo indígena no Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o povo indígena em todo o País continua sendo vítima da violência de posseiros e de pessoas que não aceitam que terras ocupadas ilegalmente sejam devolvidas aos índios. Num último relatório divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), observou-se que entre 2011 e 2012 o número de índios assassinados no País passou de 51 para 60. Mais da metade desses casos (37) foram registrados no Estado de Mato Grosso do Sul, o principal foco de conflitos fundiários envolvendo produtores rurais e grupos indígenas em todo o Brasil.
	Mas outro relatório, elaborado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, aponta um crescimento generalizado da violência contra os povos indígenas, que abrange desde ameaças de morte até falta de assistência à saúde e educação. Os casos classificados no relatório como violência contra o patrimônio, que envolvem invasões e explorações irregulares das terras indígenas, passaram de 99 para 125, o que representa um aumento de 26%.
	O número de vítimas na categoria denominada "Violência contra a pessoa" foi o que mais cresceu, com uma variação de 237%. Passou de 378 para 1.276 casos, incluindo vítimas de ameaças de morte, homicídios, tentativas de assassinato, racismo, lesões corporais e violências sexuais. Em todas as formas de violência contra os índios, a principal razão tem sido a disputa por terras.
	O que temos observado é que nos últimos anos tem havido uma luta dos setores ligados ao agronegócio contra os direitos dos povos indígenas, como uma forma de parar o processo de demarcação de terras. E esses conflitos têm acontecido em todo o País, de uma forma generalizada, resultando em mortes dos líderes indígenas.
	Infelizmente, boa parte da violência é estimulada pela morosidade do Governo na definição das demarcações, assim como pela impunidade dos mandantes dos crimes, muitas vezes identificados através de denúncias, mas jamais presos para responder por seus crimes.
	O relatório da CNBB aponta que do total de 1.045 terras indígenas registradas no País, 339 (32%) ainda não contaram com nenhum tipo de providência. Outras 293 (28%) estão em estudo. Destas, 44 estão paradas no Palácio do Planalto, à espera de uma decisão da Presidente Dilma Rousseff.
	Entendemos que, pela sua complexidade, os processos na Justiça demandam tempo para serem solucionados, mas é preciso que seja feito um esforço amplo para que essa demora, essa falta de vontade política nas decisões, não continue a ser estímulo, cada vez mais intenso, para que a luta pelo direito à terra não se transforme em crimes cometidos por quem, sem qualquer amparo legal, se arvora como senhor das terras, negando esses direitos a quem sempre viveu da terra.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado!