	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar nos Anais da Casa dois artigos. Um deles é uma matéria de autoria de André Forastieri, postada no  Blog  Pragmatismo Político, em que ele fala: "Quem é contra o Bolsa Família ou é mal-intencionado, ou está mal-informado. Publicações científicas e ONU atestam eficiência do programa". Quem é contra é porque está ou mal-informado, ou mal-intencionado. Gostaria de registrar essa matéria.
	A outra é uma matéria do Ferrer, enviada por Luís Nassif, na data de 16 de junho de 2013...
	(O microfone é desligado.)
Quem é contra o Bolsa Família ou é mal-intencionado, ou está mal-informado. 
Publicações científicas e ONU atestam eficiência do programa
André Forastieri
Sempre que a oportunidade aparece, ressuscita a campanha contra o Bolsa Família. Seu objetivo não é acabar com o benefício. É tão impossível quanto acabar com o salário mínimo, o Natal, o nascer do sol. As metas são outras: manter o Bolsa Família com o menor valor possível, enxovalhar a reputação de quem o recebe, influenciar a opinião pública para que se torne politicamente difícil a criação de outros benefícios semelhantes, e bater no governo. A quem interessa? Aos que têm outros destinos para o dinheiro dos nossos impostos.
Recentemente, a correria por conta dos boatos sobre o fim do Bolsa Família ressuscitou os zumbis de sempre. As questões habituais se arrastaram para fora da tumba: o Bolsa Família é bom? É justo? Não é um estímulo oficial à vagabundagem e à procriação destrambelhada? Não seria melhor deixar de lado essa política assistencialista, e focar na geração de empregos, verdadeira porta de saída dessa esmola? Não tenha dúvida: na próxima oportunidade que pintar, os mesmos de sempre voltarão a atiçar com desinformação os mesmos preconceitos. É bom estar preparado para retrucar.
A revista britânica Lancet publicou semana passada estudo que relaciona de forma conclusiva o Bolsa Família com a queda da mortalidade infantil. Dados de quase 3000 municípios brasileiros foram utilizados, no período entre 2004 e 2009. A Lancet é a mais tradicional publicação científica na área de saúde do planeta - existe desde 1823. Nas cidades em que o programa tem alta cobertura, a queda geral na mortalidade infantil foi de 19,4%. Cruzando o Bolsa Família com causas específicas de morte, o impacto é ainda maior: queda de 65% nas mortes por desnutrição e 53% nas mortes por diarreia. A íntegra está aqui.
O Bolsa Família, portanto, salva vidas. Não é uma solução permanente. É uma operação de emergência, necessária hoje e todo dia. Sua missão fundamental é salvar vidas em perigo, vidas que enfrentam uma calamidade permanente (o miserê nacional, desastre que de natural não tem nada). Aí chegamos a outra crítica comum ao programa: mas pra quê tanta criança? Essa mulherada sem vergonha não está parindo um filho atrás do outro, só pra garantir uma renda fixa?
A resposta é um grande não. A taxa de fertilidade do Brasil vem caindo rápido. Hoje é de 1,8 filhos por mulher, a mesma que o Chile, menos que os Estados Unidos (1,9). Está abaixo do nível mínimo de reposição da população (que é 2,1%). É evidente que se o mundo tivesse dois bilhões de pessoas, em vez de sete, estaríamos melhor na fita. Quanto menos pobre, menos pobreza mas o fato inquestionável é que as brasileiras têm cada vez menos filhos. E cada vez mais tarde - 40% das nossas conterrâneas entre 25 e 29 anos ainda não têm filhos. Dados citados em um iluminador artigo da Economist desta semana.
A importância do Bolsa Família para essas famílias pobres ficou assustadoramente explícita nas reportagens de TV sobre o corre-corre. Pareciam cenas de refugiados na África, se batendo por um galão de água, um saco de ração. Por que nossos compatriotas ficaram tão desesperados com a possibilidade de ficar sem o Bolsa Família? Porque eles não recebem um monte de outros benefícios simultaneamente. Comparando com os países que tem a melhor qualidade de vida, o Brasil tem benefícios sociais minúsculos.
O sociólogo Alberto Carlos Almeida fez uma comparação chocante entre Brasil e Inglaterra, em artigo para o jornal Valor Econômico. Os ingleses ganham salários muito mais altos que os brasileiros. E mesmo assim recebem muitos tipos de auxílio diferentes, que aqui não existem. Alguns:
- bolsa funeral (R$ 2100 para ajudar no enterro de seu familiar, incluindo pagar flores, caixão, uma viagem de algum parente para o velório etc.)
- bolsa aquecimento no inverno (média de R$ 2400 por mês para ajudar você a se aquecer no inverno)
- bolsa necessidades especiais (para deficientes ou idosos, até R$ 1500 por mês)
- bolsa cuidador de quem tem necessidades especiais (R$ 720 por mês)
- bolsa aquecimento por painéis solares (até R$ 3600 por mês)
- seguro desemprego (R$ 720 por mês)
E muitos outros de todo gênero. Almeida destaca o bolsa criança, que paga R$ 1350 por mês para a família que tem uma criança (e mais uns R$ 1200 para o segundo filho etc.). Vale lembrar que a saúde pública inglesa é boa e gratuita, assim como a educação, em sua maior parte. Por isso tudo, os ingleses são mais saudáveis e educados que os brasileiros, vivem mais e melhor que nós, em um país sem violência. Lá, os impostos são aplicados em benefícios que garantem uma vida mais saudável e segura. Quando alguém criticar o Bolsa Família, faça-lhe um favor: jogue esses dados na cara do infeliz. Nós, brasileiros, precisamos ter consciência do que funciona bem em outros países, para cobrar as mesmas leis aqui. Dou o link para a reprodução do texto de Almeida no site do Senado Federal, porque no site do Valor é só para assinantes.
Certo que o Brasil não é a Inglaterra. Certeza que há dinheiro suficiente para ajudarmos nossos deficientes, idosos, crianças, desempregados e defuntos. Estão aí os estádios faraônicos pra Copa, molezas diversas para empresas próximas do poder, benesses variadas para apadrinhados etc. Somos a sexta maior economia do mundo. Nosso desafio não é gerar recursos, é forçar a aplicação desses recursos no que trará mais benefícios para nossa população.
O PT explora politicamente o Bolsa Família? Claro, é isso que governos fazem, e oposição idem. Aécio Neves até já disse que quem criou o Bolsa Família foi o PSDB (não foi, mas criaram coisas parecidas. Lula, quando o Fome Zero não decolou, reempacotou os benefícios criados pelos tucanos, engordou um tanto o bolo, e marketou magistralmente). Minha sugestão é que os governos estaduais e municipais da oposição criem seus próprios bolsa isso e bolsa aquilo. Que bom se os políticos disputarem nosso voto nos dando dinheiro, em vez de tirar
O questionamento do Bolsa Família mais furado de todos é o moral: é justo uma pessoa receber dinheiro, sem ter trabalhado por isso? Nem merece resposta. A questão não é de justiça, é de isonomia. Os mais ricos já recebem bastante dinheiro sem trabalhar. Embolsam rendimentos de suas aplicações financeiras, aluguel de imóveis e tal. Acionistas de empresas recebem dinheiro sem trabalhar: os lucros. E herdeiros recebem dinheiro sem trabalhar, às vezes sem nunca ter trabalhado de verdade. Muitas crianças brasileiras felizardas já têm seus futuros assegurados, graças ao que construíram seus pais ou avós. Nunca precisarão pegar no batente (e mesmo assim, como sabemos, muita gente abonada continua trabalhando, porque assim se sente realizada, produtiva, estimulada, ganha mais dinheiro ainda etc. Dinheiro é 100%, mas não é tudo).
Na próxima vez que a campanha contra o Bolsa Família mostrar sua cara feia, ajude a cravar uma estaca em seu coração. O Bolsa Família não é nenhuma maravilha, mas é infinitamente melhor que nada. Tem que ser aplaudido, imitado, diversificado e expandido para pessoas que não têm família. Tem que ter o seu valor aumentado, bastante e rápido. Contra fatos, e vidas salvas, não há argumentos.

Análise: setores reacionários se reorganizam em outro front
Por Ferrer
As manifestações recentes apresentam um cenário, até certo ponto, inédito no Brasil. Se até um passado recente, o poder executivo era majoritariamente liderado pelos partidos de direita, hoje o poder está mais distribuído. O governo baiano, gaúcho e do distrito federal são petistas. O PSDB mantém os governos de Minas, São Paulo, Goiás, Paraná. Já o movediço PMDB dirige o Estado do Rio de Janeiro. Em todos esses estados tivemos manifestações. Em todos esses Estados tivemos uma dura repressão da polícia. O que fica claro é que nem os partidos de direita nem os de esquerda sabem lidar com protestos. Ainda mais quando esses protestos não são organizados e dirigidos por movimentos sociais, organizações sindicais devidamente estabelecidos e com lideranças conhecidas. A nova cara das manifestações caracteriza-se justamente na ausência de uma cara. É a horizontalidade de sua organização sua principal característica. Bom ou ruim essa é a realidade. E a ausência de compromissos com o poder, com o jogo partidário ou mesmo com as próximas eleições é um desafio completamente novo para nossa elite política. E é esse o tempero que mobiliza cada vez mais manifestante e o torna ainda mais magnífico, mais libertador e mais atraente.
São muitas as vozes descontentes no país. Afinal são muitos os motivos. Essa anarquia, entretanto, também traz seus riscos. Quando todos os descontentes saem às ruas e cada um de seus ativistas leva consigo a sua própria bandeira, o movimento corre sério risco de se perder.
Tenho visto na Internet as mais variadas manifestações. Até quinta-feira, parte considerável da mídia, muitos dos meus amigos reacionários e outros órfãos da TFP defendiam o fim daquilo que chamaram de baderna. Bradavam pelo direito de ir e vir e defendiam maior energia e intolerância das autoridades e seus aparatos policiais. Os editoriais da Folha e do Estadão foram a senha para que o Governador autorizasse a polícia a descer o cacete nos manifestantes.
O problema é que hoje a Internet, mais especificamente, as redes sociais permitiram que grande parte da população tivesse acesso ao outro lado da notícia. A violência desproporcional e sem precedentes da polícia foram escancaradas. A tal depredação do patrimônio público virou motivo de chacota depois que flagrou-se policiais quebrando a própria viatura e prendendo "terroristas" que portavam vinagre. Diante dos fatos, não há argumentos e os reacionários de plantão perderam a mais importante das batalhas. A batalha da comunicação. As imagens deram legitimidade à manifestação. O movimento ampliou sua capacidade de conquistar novos corações.
Mas os reacionários não estão derrotados ainda. Com sua força repressora desmoralizada, eles estão se reorganizando em outro front. Partiram agora para a dispersão das bandeiras. E alerto que esse é muito mais perigoso para o movimento. Navegando pelas redes sociais tenho visto diversos vídeos, textos, cartazes conclamando para a manifestação. Dizem que não se trata de 20 centavos, não se trata se quer de um transporte coletivo gratuito. A bandeira agora é dizer que o aumento é só a última gota. Defendem que os manifestantes, na realidade, não toleram mais "bolsa isso, bolsa aquilo", são contra os mensaleiros, contra a política fiscal do governo, contra os "tentáculos do governo nas empresas estatais", contra os impostos, contra a inflação, etc. Trata-se de um claro objetivo de capitalizar o movimento para as bandeiras da direita reacionária desse país.
O libertário movimento deve deixar claro. O aumento de 20 centavos é sim a última gota. Mas nosso "copo" está cheio é de um modelo econômico que não democratiza as oportunidades, que não democratiza a terra, que não democratiza a educação, que não democratiza a sociedade. Deve deixar claro que o direito de ir e vir passa obrigatoriamente pela gratuidade do transporte coletivo e que este deve ser pago por aqueles que dele se beneficiam (ou seja, todo cidadão) e não pelos seus usuários. Somos contra a corrupção, mas não somos idiotas. A corrupção está entranhada em toda a sociedade. Não suportamos mais a corrupção policial, os "jeitinhos" para liberações de alvarás de grandes edifícios e shopping centers, não suportamos mais "um por fora" para acelerar processos na justiça, não suportamos mais concessões e privatizações que não trazem efetivo retorno para os mais pobres, não suportamos mais uma saúde e uma educação dirigida por um sistema que visa o lucro, não suportamos mais um modelo de eleições determinado pelo grande capital. O Brasil mudou e quer continuar mudando. Não queremos a volta da recessão, do desemprego, das privatizações escandalosas, da subserviência ao FMI e seu modelo de Estado Mínimo.
Queremos um estado que nos dê oportunidade de vencer, uma polícia que nos proteja e uma sociedade que nos respeite. Somos todos brasileiros e tudo que queremos é caminharmos juntos para um futuro mais justo, mais livre e mais igual.
O maior patrimônio de um país é o direito de seus cidadãos gritarem por um país melhor. Esse patrimônio que queremos resgatar. Essa é a nossa bandeira.
"Paz sem voz, não é paz, é medo"