	O SR. SANDRO ALEX (Bloco/PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou propondo a esta Casa projeto que concede isenção do Imposto de Renda sobre as remunerações dos servidores públicos, sobre os salários, sobre os soldos dos militares e sobre os honorários profissionais percebidos por pessoas portadoras de doença grave. Portadores de moléstias como esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível ou mal de Parkinson têm grandes gastos com tratamentos, o que diminui sua capacidade contributiva.
	Por essa razão, o legislador já contemplou a isenção de imposto sobre os rendimentos percebidos por essas pessoas que tiveram de se aposentar em razão dessas doenças ou tiveram a infelicidade de adquiri-las depois da aposentadoria.
	Porém, os doentes que ainda não se aposentaram estão sujeitos à tributação prevista na legislação. Isso induz o doente à gravidade do seu mal e a optar pela aposentadoria, em vez de se manter na ativa, o que implica ônus para o serviço público e para a Seguridade Social.
	Portanto, pelo princípio da isonomia, nós estamos pedindo a concessão da isenção tributária sobre os proventos de aposentadoria e sobre o salário daqueles profissionais que continuam em atividade. 
Esse projeto foi protocolado na Casa e está em tramitação, a fim de garantir, pelo princípio da isonomia, a isenção do pagamento do Imposto de Renda a todos os portadores dessas terríveis doenças.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.