	O SR. SIMÃO SESSIM (Bloco/PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Deputado Manato, nosso Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a minha intervenção da tribuna desta Casa é para pedir ao INEA - Instituto Estadual do Ambiente que acelere a elaboração dos projetos executivos necessários à execução da segunda fase do Projeto Iguaçu.
	Esse projeto foi iniciado em junho de 2007 para fazer o controle de inundações e a recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense, e está, lamentavelmente, paralisado desde setembro de 2014, por determinação do TCU. É preciso que haja uma intervenção por parte do Sr. Governador, porque a adequação dos pontos precisa ser regularizada no TCU. Em função disso, Sr. Presidente, o apelo nosso é para que haja a intervenção do INEA, liberando as obras. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a minha intervenção da tribuna desta Casa é para pedir ao INEA, o Instituto Estadual do Ambiente, que acelere a elaboração dos projetos executivos necessários à execução da segunda fase do Projeto Iguaçu.
O projeto, iniciado em junho de 2007, para fazer o controle de inundações e a recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense, está, lamentavelmente, paralisado desde setembro de 2014, por determinação do Tribunal de Contas da União, que apontou indícios de irregularidades graves nas obras.
Com isso, Sr. Presidente, nenhum recurso do Governo Federal pode ser liberado para as intervenções do Projeto Iguaçu, pelo menos até a adequação dos pontos considerados críticos pelo TCU, a exemplo da ausência de estudos de viabilidade.
A notícia, que cai como um balde de água fria para todos nós, inclusive e os 2,5 milhões de moradores da região, nos deixa bastante preocupados, até porque a continuidade do Projeto Iguaçu, Sr. Presidente - que está incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal -, é muito importante para evitar que a população de cidades como Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu e Nilópolis sofram com problemas constantes de enchentes e inundações que se verificam todos os anos na região, por ocasião das chuvas de verão.
O Projeto Iguaçu, que já consumiu R$450 milhões em sua primeira fase, foi criado para fazer a limpeza e desobstrução de rios, recuperação de áreas marginais, plantio de vegetação ciliar, reflorestamento de áreas de nascentes, preservação de áreas para amortecimento de cheias, renaturalização de cursos d'água, desobstrução e substituição de pontes e travessias, recolocação de moradias e outras medidas complementares, como o disciplinamento do uso do solo e coleta de lixo.
Trata-se, como se pode observar, de um leque de medidas capaz de amenizar o sofrimento de milhões de pessoas, hoje ainda refém da própria sorte.
Estamos, portanto, Sr. Presidente, bastante apreensivos pelo fato de o próprio INEA ter admitido, na imprensa, na semana passada, que não há, em hipótese alguma, prazo para o envio do projeto ao Ministério das Cidades com as retificações determinadas pelo TCU, e tampouco previsão para a retomada das obras.
Mas, ainda assim, tenho fé e confiança de que o espírito público que norteia as demandas sociais do Governador Luiz Fernando Pezão vai prevalecer, falando mais alto, devolvendo ao povo da Baixada Fluminense o sentimento de esperança de dias melhores para suas próprias vidas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.