	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje pela manhã, Deputada Erika, nós tivemos uma audiência pública nesta Casa, por meio de um requerimento meu na Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a gravidade e o impacto dos acidentes de trabalho, tanto na folha previdenciária quanto no SUS.
	O Brasil tem de 700 mil a 1,3 milhão, dependendo do estudo, de notificações oficiais, segundo relatório da OIT, de acidentes de trabalho por ano. O Brasil gasta 70 bilhões com acidentes de trabalho naquilo que é computado. Se o trabalhador adoece em função do acidente de trabalho por mais de 15 dias, ele vai ter um auxílio-doença e, consequentemente, vai onerar a Previdência Social. Se ele tiver uma invalidez que o incapacite para trabalhar, vai ser aposentado por invalidez e há ônus para a Previdência Social. Se ele ou ela morrer e tiver cônjuge, independentemente de ser trabalhador ou trabalhadora, vai gerar uma pensão vitalícia. Se uma trabalhadora ou um trabalhador morrer aos 20 anos em decorrência de acidente de trabalho, o seu cônjuge terá uma pensão pelo resto da vida. Isso é ônus para a Seguridade Social, isso é ônus para a sociedade.
	Esses acidentes terminam sobrecarregando os leitos do SUS, principalmente os leitos de UTI, que já temos pouco. É claro que esse ônus não tem que ser atribuído ao trabalhador. O trabalhador tem que ter, sim, a cobertura previdenciária, o trabalhador tem que ter, sim, assistência através do SUS, mas nós temos que impedir que esses acidentes aconteçam. Primeiro, nós temos que prevenir para proteger o trabalhador e a sua família e, segundo, para reduzir os custos.
	Para prevenir, Sr. Presidente, ontem, nós aprovamos um projeto de lei aqui que vai na contramão da prevenção em relação ao acidente de trabalho. Nós aprovamos projeto de lei que amplia a jornada dos motoristas de veículos. A Lei dos Caminhoneiros a ampliou e todas as instituições ligadas a essa área, mesmo da área acadêmica, condenam essa ampliação - o Ministério Público do Trabalho condena essa ampliação, a Associação de Fiscais do Trabalho condena essa ampliação, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho condena essa ampliação. Por quê? Porque ampliação de jornada implica maior número de acidentes.
	E o acidente com o trabalhador de trânsito não envolve apenas ele, não. Um acidente com trabalhador de trânsito envolve outras pessoas, inclusive um de nós pode estar na estrada e ser abalroado por um trabalhador que esteja sonolento, que esteja exausto.
	Então, nós ontem tomamos uma medida que vai na contramão da prevenção. Uma das medidas que recomendamos nessa audiência é que a Presidenta Dilma vete esse dispositivo.
Nós solicitamos à Presidenta Dilma, em nome dos trabalhadores do setor, em nome da sociedade, em nome do interesse público que a Constituição lhe dá, que vete esse dispositivo.
	Nós também estamos sugerindo ao Presidente desta Casa que tenhamos uma Comissão Geral para discutir a questão do acidente do trabalho, em face da gravidade.
	E nós estamos fazendo um apelo ao Ministro do Trabalho para que fortaleça cada vez mais a inspeção do trabalho. Os órgãos de inspeção estão com as suas instalações sucateadas, a frota de veículos da inspeção do trabalho está sucateada, as condições de trabalho dos auditores e dos trabalhadores do Ministério do Trabalho estão inadequadas para que eles possam prestar esse serviço relevante para a sociedade.
Por isso, eu quero fazer um apelo. Inclusive, nós vamos propor na Comissão de Seguridade Social o aporte de uma das emendas de Comissão para o fortalecimento da inspeção do trabalho, pois acreditamos que a inspeção do trabalho, Sr. Presidente, contribui para reduzir o número de acidentes de trabalho neste País, contribui para diminuir o trabalho infantil, contribui para diminuir a incidência de trabalho escravo neste País.
	Eu queria fazer esta comunicação. Nós continuaremos, nesta Casa, juntamente com o SINAT, com as entidades do Ministério Público do Trabalho, com a Chefia da Inspeção do Trabalho, com o Ministério da Saúde, que também esteve lá e comunga da ideia do veto, lutando para que possamos acabar com essa epidemia no Brasil, o acidente de trabalho, que tem ceifado a vida de diversos trabalhadores.
	Peço divulgação deste meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.