	O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores que acompanham esta sessão, vivemos um regime especial na Lagoa dos Patos com relação à pesca artesanal.
	A Lagoa dos Patos é uma área de preservação. Todo ano existe um período de defeso, em que os pescadores e as pescadoras ficam impedidos de realizar suas atividades. Ao longo dos últimos oito anos, o Governo tem pago o seguro-defeso aos pescadores e pescadoras.
	Neste ano, a Promotora de Rio Grande questionou esse pagamento às mulheres, alegando que elas não cumpriam as exigências. Ora, o IBAMA concede licença por embarcação. O pescador e a pescadora têm a licença da pesca. O IBAMA não dá duas licenças para a mesma embarcação, no caso de ser de uma família. Eles são pescadores artesanais e vivem em regime de economia familiar.
	Depois de oito anos recebendo o seguro-defeso - que não é um benefício, mas uma mitigação para recuperação da Lagoa dos Patos e dos estoques de pescado -, exatamente quando assume uma Presidenta, o Governo, através de uma delegacia regional, para de pagar. Em Pelotas e São Lourenço, foram pagos, mas em Rio Grande e São José do Norte, não. Imaginem o que significou para as famílias o atraso no recebimento do justo seguro-defeso, que já estava consolidado e vinha sendo pago há oito anos.
	Agora, movimenta-se toda a burocracia do Governo. Envolvem-se Ministros, envolve-se o IBAMA, envolvem-se o Ministério da Pesca, o Ministério do Trabalho e a Casa Civil, até tudo voltar à normalidade. Parece que vamos ter um encaminhamento favorável ainda nesta semana.
	O que quero ressaltar, Sr. Presidente, é o seguinte: a partir do questionamento de uma promotora, prejudicam-se mais de 5 mil mulheres que recebiam o seguro-defeso na época adequada. Já se passaram mais de 45 dias, elas não o receberam, mas agora vão voltar a receber.
	Ora, não é possível que se viva tal instabilidade, tal insegurança em relação a um programa que recupera os estoques da Lagoa dos Patos e protege os pescadores para na futura safra poder ter o seu pescado.
	Portanto, quero deixar aqui a minha estranheza, a minha inconformidade com esse tipo de procedimento. Na verdade, ele não é de mérito, mas burocrático, e, muitas vezes, impede que trabalhadores que dependem do seguro-defeso o recebam no momento adequado.
	Fica o meu protesto contra a situação por que passaram pescadores e pescadoras na Lagoa dos Patos no período de defeso do ano de 2011
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores que assistem a esta sessão, ocupo hoje esta tribuna para, com muita alegria, dizer que problema vivido pelas esposas dos pescadores artesanais do estuário da Lagos dos Patos está próximo de ser resolvido. Após três meses de reuniões e negociações, o Ministério do Trabalho aguarda apenas uma Nota Técnica do Ministério da Pesca para liberar o seguro-defeso a essas trabalhadoras que tem participação direta na cadeia produtiva da pesca, através do regime de economia familiar.
	A pauta chegou até meu conhecimento depois de um encontro do Fórum da Lagoa dos Patos, no Município de Rio Grande, quando as pescadoras descobriram que uma ação do Ministério Público proibia o pagamento do defeso às mulheres. No referido encontro, a procuradora Anelise Becker, de Rio Grande, afirmou, porém, que o MP era favorável ao pagamento. No dia 2 de junho, então, realizamos a primeira reunião no Ministério do Trabalho, com o Diretor do Departamento de Salário e Emprego, Rodolfo Torelly.
	Na ocasião, Torelly explicou que precisava levar a questão ao Departamento Jurídico do Ministério. No dia 6 de julho, estive reunido com o Ministro Carlos Lupi, que foi enfático: era favorável ao pagamento do defeso para as trabalhadoras, mas dependia de uma nota do Ministério da Pesca que autorizasse a liberação do benefício. Na mesma semana, algumas pescadoras de Pelotas e São Lourenço do Sul receberam o dinheiro, mas em Rio Grande e São José do Norte o problema continuava.
	Fomos, então, ao Ministério da Pesca, onde mantivemos reuniões com o Ministro Luiz Sergio e a Secretária-Executiva, Cida Pérez. Relatamos a eles a situação; explicamos que o benefício estava suspenso para as pescadoras, pois no estuário da Lagos dos Patos era exigida, além do Registro Geral da Pesca, uma licença ambiental, liberada apenas para os maridos.
	Enfatizamos ao Ministro Luiz Sergio que, nos oito anos do Governo Lula, as pescadoras receberam o defeso no regime de economia familiar e que a Advocacia-Geral da União daria parecer favorável ao pagamento. E ontem, após mais de dois meses nessa luta, recebemos a informação de que o Ministério da Pesca irá emitir a Nota Técnica exigida pelo Ministério do Trabalho, da qual constará também o parecer favorável da Advocacia-Geral da União.
	Quero expressar minha satisfação e minha alegria com o desfecho que se aproxima. Quem conhece a região e esses pescadores sabe que o pagamento do defeso às mulheres é uma questão de justiça. Elas têm papel fundamental na cadeia produtiva da pesca, fabricando e remendando as redes, limpando os peixes, participando da comercialização do pescado e, muita vezes, indo para o mar junto com o marido.
Portanto, quero deixar claro que com a liberação do defeso a essas trabalhadoras justiça estará sendo feita.
Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil devido à sua grande importância e, principalmente, porque muitos dos interessados têm no rádio o seu principal meio de comunicação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.