	A SRA. NILDA GONDIM (PMDB-PB. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
	Caros colegas, amigos Deputados, mais uma vez ocupo esta tribuna para fazer referência a ações empreendidas pelo Governo da Presidente Dilma Rousseff e pelo Congresso Nacional que merecem o nosso reconhecimento. 
	Desta vez refiro-me à sanção do projeto de lei aprovado pelo Congresso que torna crime hediondo o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A cerimônia de sanção contou com a presença de diversas autoridades e da Ministra Eleonora Menicucci.
	"É uma alteração importante. A lei endurece a pena de quem pratica esse tipo de violação. Agora não tem fiança, não tem progressão, não tem indulto. Essa nova lei pode inibir crimes de violência sexual" - defendeu Ideli após a cerimônia de sanção.
	Segundo a Presidente Dilma, "a partir de hoje o Brasil passa a contar com um forte instrumento legal na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Sancionei a lei que faz dessa prática um crime hediondo, impondo sentenças mais duras. Essa lei fortalece nossa batalha contra um crime que fere nossas crianças e envergonha o País."
	Sr. Presidente, Deputado Gonzaga, e meu amigo Mauro Benevides, que todos os dias está conosco aqui no plenário, quero parabenizar dois Municípios da Paraíba: Cacimba de Dentro e Areia, que tiveram a louvável iniciativa de fazer passeatas e panfletagens convidando e convocando as mães, os professores e os alunos para interagir, participar e mostrar à Paraíba e ao Brasil que agora esse crime tem que ser punido com rigor e com veemência.
	Então, que todos os Municípios de todo o País divulguem essa lei que protege as crianças e pune rigorosamente esses bandidos.
	Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, que é tão importante.
	Muito obrigada pela tolerância. (Palmas.) 
	O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Eminente Deputada Nilda Gondim, essas palmas também farão parte do pronunciamento de V.Exa. que será divulgado no programa A Voz do Brasil. A Rádio Câmara já está transmitindo diretamente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez ocupo esta tribuna para fazer referência a ações empreendidas pelo Governo da Presidente Dilma Rousseff e do Congresso Nacional que merecem o nosso reconhecimento.
Desta vez refiro-me à sanção do projeto de lei aprovado pelo Congresso que torna crime hediondo o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A cerimônia de sanção contou com a presença da apresentadora de TV Xuxa Meneghel e da Ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos).
"É uma alteração importante. A lei endurece a pena de quem pratica esse tipo de violação. Agora não tem fiança, não tem progressão, não tem indulto. Essa nova lei pode inibir crimes de violência sexual" - defendeu Ideli após a cerimônia de sanção.
Segundo a Presidente Dilma, "a partir de hoje o Brasil passa a contar com um forte instrumento legal na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Sancionei a lei que faz dessa prática um crime hediondo, impondo sentenças mais duras. Essa lei fortalece nossa batalha contra um crime que fere nossas crianças e envergonha o País."
Agora, nobres pares, o condenado por crime hediondo tem de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É necessário o cumprimento de, no mínimo, dois quintos do total da pena aplicada se o réu for primário e de três quintos se for reincidente.
Quem for pego praticando sexo ou ato libidinoso com um menor de 18 anos e maior de 14 anos, configurando prostituição, também pode ser enquadrado na nova lei. O proprietário ou o gerente flagrados explorando a prática de prostituição também podem ser condenados pelo crime.
À Presidente Dilma e ao Congresso Nacional reintero os nossos agradecimentos por essa lei de fundamental importância na prevenção de violência contra nossas crianças e adolescentes.
Muito obrigada.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez ocupo esta tribuna para fazer referência às ações desenvolvidas pelas Prefeituras dos Municípios paraibanos de Areia e Cacimba de Dentro que merecem o nosso reconhecimento e apoio.
Refiro-me às atividades integrantes da Campanha Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças Adolescentes realizadas nos dois Municípios através de panfletagem e caminhadas, convidando as mães e as professoras a  engajarem-se nessa causa.
As equipes de assistência social das duas cidades abordaram motoristas e pedestres, com o objetivo de distribuir adesivos, abanadores e panfletos informando à população sobre a quem recorrer em caso de violência contra criança e de como proceder para formalizar a denúncia.
O objetivo dessa iniciativa era chamar a atenção das comunidades envolvidas na campanha e levar esses importantes temas para as ruas.
São ações como essas, nobres pares, que deviam ser seguidas e implantadas em todos os Municípios do País, já que uma grande parcela das pessoas vítimas desse abominável crime não tem conhecimento dos instrumentos legais que existem para prevenir esses delitos e punir os responsáveis com todos os rigores existentes na lei.
Muito obrigada.