O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 92-A, de 2011, do Sr. Cláudio Puty e outros, que "acrescenta parágrafo ao art. 155 da Constituição" (estabelece a incidência de ICMS para exportação de bens minerais primários ou semielaborados) e apensada, e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 4 de junho, às 14h30min, no Plenário 12 do Anexo II.


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 92-A/2011

PT 
Titulares: Cláudio Puty, José Airton, Margarida Salomão, Weliton Prado.
Suplentes: 4 vagas.

PMDB 
Titulares: Leonardo Quintão, Rose de Freitas, Sandro Mabel.
Suplentes: Alceu Moreira, José Priante, 1 vaga.

PSDB 
Titulares: Jutahy Junior, 1 vaga.
Suplentes: 2 vagas.

PSD 
Titulares: José Humberto, Marcos Montes.
Suplentes: Hugo Napoleão, Jaime Martins.

PP 
Titulares: José Otávio Germano, Mário Negromonte.
Suplentes: 2 vagas

PR 
Titular: Aelton Freitas.
Suplente: 1 vaga.

PSB 
Titular: José Stédile.
Suplente: Janete Capiberibe.

DEM
Titular: Felipe Maia.
Suplente: 1 vaga.

SD
Titular: Luiz Argôlo.
Suplente: Eduardo Gomes.

PTB 
Titular: Luiz Carlos Busato.
Suplente: 1 vaga.

Bloco Parlamentar PV/PPS
Titular: Arnaldo Jordy.
Suplente: 1 vaga.

PROS 
Titular: Valtenir Pereira.
Suplente: Antonio Balhmann.

PDT 
Titular: Giovani Cherini.
Suplente: 1 vaga.

PCdoB 
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.

PSC 
Titular: Silvio Costa.
Suplente: 1 vaga.

PMN 
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.