	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a questão da saúde pública é um dos gargalos enfrentados pelo Governo e pela sociedade brasileira. A realidade trágica e vergonhosa dos hospitais públicos estimulou o progresso dos planos privados de saúde e dos constantes abusos de preços por parte das operadoras desses planos, que assinalam com novos aumentos de suas tarifas.
	A adesão a planos de saúde complementar, individuais ou coletivos, apresenta franca expansão. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, "em junho de 2012, foram contabilizados 48,7 milhões de vínculos de beneficiários a planos de assistência médica e 17,6 milhões de vínculos de beneficiários a planos exclusivamente odontológicos, o que representou um crescimento de 1,79% e 4,50%, respectivamente, em relação a dezembro de 2011". Nos últimos 6 anos, mais de 8 milhões de pessoas aderiram a algum plano de saúde privado. A estimativa é a de que hoje o montante de usuários desses planos já passe dos 60 milhões.
	A grande e crescente procura estimulou o espírito capitalista dos operadores dos planos de saúde, munidos com a certeza da falta de opção da parte do paciente. Informação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) demonstra que as correções anuais podem incorporar aumento de 538,27% para os planos coletivos, situação agravada pela constatação de que 82% das empresas se enquadram nessa prática. Os planos privados também vivem sob constantes majorações abusivas.
	O IDEC alega como base para os abusos a falta regulamentação da relação entre as operadoras dos planos e os clientes. É preciso que a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) tome as providências necessárias para que seja possível tanto inibir os abusos quanto municiar o Judiciário com os instrumentos legais coercitivos e permitir maior celeridade aos processos.
	Embora capitalizadas as operadoras, as reclamações quanto à queda na qualidade dos serviços têm sido uma constante. "A receita de contraprestações das operadoras médico-hospitalares (...) chegou a R$ 82,4 bilhões em 2011, indicando crescimento de 13,1% em relação a 2010 (...). No primeiro semestre de 2012, estas operadoras obtiveram receita de contraprestações de R$ 43,9 bilhões (...)", conforme dados da ANS.
	Sistematicamente as operadoras de planos de saúde têm descumprido as regras sobre o prazo para consultas, exames e cirurgias e têm rejeitado ou criado obstáculos para atender a procedimentos mais caros, sem respeitar sua relevância à saúde do paciente.
	O alerta que faço objetiva a equidade referente à prestação de serviços de saúde, incluindo o odontológico. Não podemos tratar a saúde pública como mero negócio, sem levar em consideração os valores da pessoa humana. Passamos por um momento de inflação resistente e carestia, um momento em que a população se mobiliza por direitos.
	É hora de reiterarmos os protestos por um bom atendimento do sistema público de saúde e do sistema privado de saúde complementar, mais conhecidos como planos de saúde.
	Os números demonstram a relevância da participação dos planos médico-hospitalares na vida do brasileiro. Portanto, devem eles merecer deste Parlamento e do Governo uma atenção especial e constante. O Brasil clama por mudanças rápidas. Vamos a elas.
	Muito obrigado.