	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Bloco/PSC-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, apresentei o Requerimento nº 578, em 16 de junho de 2015, requerendo o envio de indicação ao Ministro de Estado da Educação com a sugestão de que fosse baixada uma resolução ou qualquer outro ato de sua competência, a fim de deixar claro para as Câmaras de Vereadores e a Câmara Legislativa do Distrito Federal que a ideologia de gênero foi extirpada do texto inicial do PNE/2010, aprovado pelo Congresso Nacional através da Lei nº 13.005/2014. 
	Protocolei também o Ofício n° 123, ontem, dia 17, encaminhado à Presidente da República, Dilma Rousseff, alertando-a sobre o flagrante desrespeito à decisão tomada pelo Congresso Nacional, por parte do Ministério da Educação, no que tange à chamada ideologia de gênero.
	Todos nós sabemos que o Plano Nacional de Educação que votamos aqui, no Congresso, e que foi sancionado pela Presidente Dilma no ano passado prevê metas para a educação básica até a pós-graduação, a serem atingidas nos próximos 10 anos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. E que, inserida no contexto dessas metas, estava a tal ideologia de gênero, orientação sexual e seus derivados. Porém, após amplo debate aqui no Congresso Nacional, ela foi retirada da redação e o Plano foi sancionado sem a menção de tal ideologia de gênero.
	O Plano Nacional de Educação determina que os Municípios elaborem seus próprios planos de educação, para que suas metas sejam monitoradas e cumpridas, e estipula o prazo de até 24 de junho de 2015 para suas respectivas aprovações.
	Mesmo com a aprovação da lei, foi baixada também a Resolução n° 12/2015, publicada no Diário Oficial da União, de 12/03/15, que garante o uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito em todas as instituições e redes de ensino, em todos os níveis, infringindo norma legal anteriormente citada. Imaginem suas filhas irem ao banheiro da escola e, de repente, encontrarem lá um homem que resolveu, naquele instante, ser mulher! É perturbador acreditar que isso possa ocorrer.
	Nesse sentido, a fim de sanar qualquer dúvida por parte dos Municípios, bem como do Distrito Federal, é que solicitei, com base na Lei nº 13.005/2014,  que seja elaborada uma resolução ou qualquer outro ato pertinente, e que seja amplamente divulgado pelos meios de comunicação do Governo Federal, para acabar de vez com esse imbróglio, restabelecendo o entendimento do que foi votado aqui no Congresso Nacional.
Por todo o exposto, peço que se registre o meu discurso nos meios de comunicação desta Casa. 	Agradeço. Muito obrigado, Sr. Presidente.