	O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria registrar a conversa que tive com V.Exa. e aproveitar para chamar a atenção de todos os Deputados da Casa, a começar pelos Líderes, sobre uma ação direta de inconstitucionalidade.
	Quem deu entrada no Supremo Tribunal Federal foram os Governadores da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais e de Pernambuco. Logo na introdução, pediram uma medida cautelar, em face de suposta omissão legislativa do Congresso Nacional. Trata-se do Fundo de Participação dos Estados. Visto que o prazo já tinha sido extinto, através de tratativas que envolveram a Câmara, o Senado e o Executivo, o Supremo deu novo prazo, que vence agora, dia 23 de junho.
	O Senado aprovou proposta, que está tramitando na Casa. Se nós não votarmos qualquer texto - porque volta ao Senado -, estaremos criando a seguinte situação: a União estará impedida de colocar recursos no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. Nós estamos falando de não pagamento de funcionários, nós estamos falando, eventualmente, de aquisição de medicamentos e de tudo mais que cada um quiser imaginar, que vai ocorrer por falta de dinheiro ou de insuficiência orçamentária para contemplar as atividades dos Estados e do Distrito Federal.
	Nós temos agora uma medida provisória que está trancando a pauta. Eu não sei se o Relator já apresentou seu parecer. Se não apresentou, eu proponho a V.Exa. que S.Exa. venha a plenário, apresente, mesmo que verbalmente, porque, se nós não votarmos esta semana, eu temo que a Câmara fique com essa responsabilidade de não ter votado, até porque a palavra final será dada pelo Senado.
	Admito que qualquer Parlamentar, como eu próprio, tem suas preocupações com o tema, suas eventuais divergências. Agora, se não a votarmos, poderemos provocar uma situação que nenhum de nós quer.
	Então, apelo a V.Exa. e aos Líderes em dois sentidos: primeiro, que votemos a Medida Provisória nº 605, de 2013, com a agilidade máxima, porque quanto a ela não há maiores ou não há nenhuma divergência, até onde eu saiba.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - A Medida Provisória nº 608, de 2013.
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - É a MP 608. Desculpe-me - estou marcado pela MP 605. Agradeço.
	Em seguida, que entremos na votação, genericamente apelidada de "Fundo de Participação dos Estados".
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente,...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Tem razão V.Exa., Líder Chinaglia. Aproveito para convocar o Relator, Deputado Júlio Cesar, para que venha ao plenário.
	Vamos votar a Medida Provisória nº 608, de 2013.
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Sr. Presidente, eu me esqueci...
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Só pela oportunidade, Sr. Presidente.
	O SR. ARLINDO CHINAGLIA - Eu me esqueci de relatar que, na próxima semana, a pauta estará trancada pelo projeto de urgência constitucional que trata dos royalties. Então, ou votamos agora ou não temos saída.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente,...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Tem razão V.Exa. Logo depois da votação da medida provisória, o primeiro item da pauta será exatamente o FPE.
	O SR. CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente,...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - E já convido o Relator, Deputado Júlio Cesar, para vir ao plenário esclarecer seu parecer.