PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. SABINO CASTELO BRANCO (Bloco/PTB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, confiante no acordo de Líderes firmado ontem à noite, dia 27 de maio, refaço meu apelo aos nobres pares para completarmos o trabalho começado nesta Casa, aprovando hoje, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nª 103, de 2011, que prorroga por 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM). Ou seja, até 2073.
Não há razão para estendermos mais essa agonia. Cada dia de indecisão gera imensos prejuízos às empresas, à geração de emprego, ao desenvolvimento regional e nacional. 
Lembro que, naquela ocasião, este Plenário aprovou de forma unânime a PEC 103/2011, após amplos e minuciosos debates. Firmou-se, assim, a convicção de que a Zona Franca de Manaus não se limita ao Estado do Amazonas, mas que é um polo irradiador de divisas para toda a Região Norte e o restante do Brasil.
Criada em 1957 como porto livre, a Zona Franca de Manaus recebeu subsídios por 30 anos para se constituir num polo industrial e confirmou-se como um investimento vantajoso ao País. Considerando apenas a última década, a Zona Franca de Manaus gerou aos cofres federais mais de R$50 bilhões de tributos que são aplicados em todas as regiões. 
A ZFM interage positivamente com o mercado produtor e consumidor do País, adquirindo de outros Estados mais de 75% da matéria-prima utilizada pela indústria da Zona Franca. Mais de 90% dos produtos industrializados na Zona Franca, de qualidade e mais baratos, são vendidos no Brasil. Gera centenas de milhares de empregos diretos e indiretos. Além desses, o ecológico é um dos benefícios inestimáveis gerados pela ZFM. 
Acordo firmado ontem, dia 27 de maio, pelo Presidente Henrique Eduardo Alves e as Lideranças partidárias, atrelou, outra vez, a votação da PEC 103/2011 à aprovação do Projeto de Lei nº 6.727, de 2013, que prorroga, em 70%, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas de informática até 2029. 
Aceitamos o acordo e o honraremos. Vamos votar o projeto de lei da informática e a PEC da Zona Franca de Manaus, pois são projetos benéficos para o País.
A aprovação a PEC 103, portanto, representa a manutenção de um modelo vitorioso e provedor de desenvolvimento social regional e nacional e de inquestionável valor ecológico. 
Muito obrigado.