	O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP-RJ. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou ler o meu parecer às emendas de Plenário.
	"Após discussão da matéria em plenário, foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei nº 10.332, de 2018, às quais cabe manifestação:
	1. Pela Comissão de Minas e de Energia, além de votar pela aprovação inicial das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, acolho integralmente a Emenda de Plenário nº 29 e rejeito as demais, na forma de subemenda substitutiva global.
	2. Pela Comissão de Finanças e Tributação, além de votar pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, manifesto-me pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 29. No mérito, além de votar pela aprovação inicial das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, acolho integralmente a Emenda nº 29, nos termos da subemenda substitutiva global da Comissão de Minas e Energia; e
	3. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o meu voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 10.332, de 2018, e das emendas apresentadas."
	Eu queria comentar que algumas emendas de plenário foram apresentadas para destaque e que nós estamos fazendo a negociação com o Ministério de Minas e Energia, com a Casa Civil e outros órgãos do Governo, no sentido de que possamos aqui debater essas matérias quando elas forem destacadas. Inclusive, algumas delas eu estou propenso a aceitar.
Quero, entretanto, que nós passemos à votação do mérito, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.