	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, surpreendentemente, o Governador do Rio de Janeiro, meu Estado, pede um código de postura para si próprio, depois de cometer vários deslizes que vieram à tona a partir de uma tragédia inominável de promiscuidade absoluta entre a autoridade pública e os megaempreiteiros com contratos com o Estado e beneficiários de um montante de 50 bilhões de reais em isenções fiscais nos últimos 4 anos. Refiro-me ao Governo Sérgio Cabral.
	Vamos elaborar esse "Código de Postura", mais não deixaremos de cobrar uma série de questões de S.Exa., desde deslizes éticos até posturas absolutamente inaceitáveis num regime democrático e transparente. E vamos começar hoje, com a anistia aos bombeiros na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania - CCJ

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que assistem aos trabalhos desta sessão ou nela trabalham, o Brasil descobre Cabral, isto é, as relações privadas do Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com empresários que têm interesses e contratos com o Estado.
	Esses empresários têm contratos com o Governo, alguns até sem licitações, e são beneficiados com isenções fiscais. Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda, feito por solicitação do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o programa de concessões de benefícios fiscais concedeu 20 mil isenções fiscais - R$ 50 bilhões --para mais de 5 mil empresas. O jornal O Globo, edição do dia 28 de junho de 2011, revela que mesmo empresas que respondem a ações na Justiça foram beneficiadas: como a INVESTIPLAN, condenada a ressarcir a Universidade Federal Fluminense em mais de R$ 348 mil, por não prestar o serviço de manutenção de computadores, como previsto. 
	Entre as empresas que receberam isenção fiscal do Governo fluminense em 2010, cinco doaram para a campanha do Governador Sérgio Cabral e oito colaboraram com o PMDB do Rio de Janeiro, segundo levantamento da Terra Magazine (28 de junho de 2011). Doações no valor de R$ 1,2 milhão para Cabral e R$ 6,013 milhões para a sigla no Estado! É o típico e absurdo caso de "dar com uma mão e tomar com a outra". 
	O volume de recursos envolvidos e a proximidade do Governador com esses empresários levaram o colunista Ricardo Noblat a publicar algumas perguntas a Sérgio Cabral no jornal O Globo, edição de 27 de junho de 2011, que reproduzo acrescentando novas indagações:
1 - Por que o senhor viajou a Porto Seguro, acompanhado de parentes, em jatinho cedido por Eike Batista, dono de muitos negócios que dependem do interesse ou da boa vontade do Governo do Rio de Janeiro? 
	2 - Foi o senhor que pediu o jatinho emprestado? Foi Eike que ofereceu? Se ele ofereceu, como soube que o senhor precisava de um?
	4 - Não considera indecoroso viajar à custa de um empresário que, em 2010, doou R$750 mil para sua campanha? Um empresário beneficiado por isenções concedidas por seu Governo? 
	5 - Foi por isso que sua assessoria, no primeiro momento, negou que o senhor tivesse voado para Porto Seguro? 
	6 - Foi por isso que o senhor voltou em jatinho alugado? Este jato foi alugado com recursos do Governo do Estado?
	7 - Quem solicitou à Força Aéra Brasileira - FAB que transportasse os corpos das vítimas do trágico acidente, já que não eram autoridades públicas? 
	8 - Quem atendeu a essas solicitações, nunca oferecidas aos cidadãos comuns?
	9 - Se a autoridade máxima de um Estado pede ou aceita favores de empresários, não será compreensível que seus secretários também aceitem, igualmente os subsecretários, chefes de gabinetes, chefes de repartições, e assim por diante? 
	10 - Que diferença existe entre um agrado feito com dinheiro e outro com diesel, gasolina e conforto?
	11 - Em momento algum o senhor imaginou que não pegaria bem comparecer a um evento promovido por Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta Construções, cujos contratos com seu Governo valem em torno de R$ 1 bilhão? 
	12 - Um homem público não deveria saber distinguir entre prestadores de serviços ao Estado e amigos pessoais? 
	13 - A mistura do público com o privado não acabaria por causar sérios danos à imagem de qualquer autoridade pública?
	14 - Quem acreditará que Cabral, amigo de Cavendish, nada tem a ver com Cabral, Governador do Rio e cliente de Cavendish? 
	15 - Não é no mínimo temerário participar de uma festa de aniversário do empresário no Jacumã Ocean Resort, de propriedade do piloto Marcelo Mattoso de Almeida, um ex-doleiro acusado de fraude cambial há 15 anos?
	Noblat termina com um apelo que é de toda a sociedade: "Cabral, reflita com calma e não deixe uma só pergunta sem resposta". 
Agradeço a atenção.