	O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste final de semestre, em que o Deputado Ricardo Quirino já pôde fazer uma resenha das matérias importantes de que participou e de sua atuação específica, gostaria de registrar também, nesta última sessão, um encontro da mais alta relevância, na minha avaliação. 
Aliás, não sei qual foi o Presidente da República que se dignou a fazer uma avaliação específica com os Governadores do Centro-Oeste. Sendo eu de um partido de oposição devo reconhecer a emblemática reunião da Presidente da República, Dilma Rousseff, com os Governadores de diversos partidos, Agnelo Queiroz, do Distrito Federal; Marconi Perillo, do Estado de Goiás; Silval Barbosa, de Mato Grosso; e André Puccinelli, de Mato Grosso do Sul. Ali reunidos esses Governadores dos Estados do Centro-Oeste e a Presidente discutiram questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável da região.
	Desta tribuna tenho clamado por ações que exigem a participação da União e dos Governos, especialmente no Distrito Federal, a Capital da República, que foi criado por decisão da União, referendada pelo Parlamento de décadas atrás, quando determinaram a transferência da Capital da República do Rio de Janeiro para o Planalto Central. 
	Portanto, há uma obrigação e um imperativo por parte da Presidência da República para a indução do desenvolvimento desta região. Não adianta imaginarmos que resolvendo os problemas do Plano Piloto, as coisas se resolverão no Entorno de Brasília. Nós caminhamos em marcha batida para uma situação de esgarçamento do tecido social: a violência - já tratada aqui pelo Deputado Quirino -, o crescimento desordenado, a agressão ao meio ambiente.
Não há como deixar de frisar o estudo de uma pesquisadora - cujo nome não me lembro no momento -, publicado recentemente no jornal Folha de S.Paulo, sobre o comprometimento da Barragem do Descoberto, que abastece mais de 60% da população do Distrito Federal. Dentro de 15 anos a água da Barragem do Descoberto estará comprometida. Então, as agressões que se cometem contra o meio ambiente, como a degradação e o comprometimento das nascentes, são um dos aspectos.      
	Nesse caso, a Presidente e os Governadores analisavam fundamentalmente a necessidade de um pacto social. É necessário que haja uma verdadeira reforma tributária, Sr. Presidente, para que se possam conjurar as consequências de uma guerra fiscal malsã que vem sendo praticada em razão de uma disputa desleal, que quase sempre acontece, entre os Estados mais industrializados e aqueles menos desenvolvidos.
	Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela ilegalidade de medidas que vêm sendo tomadas por Estados que procuram atrair capitais para suas regiões, onde possam gerar emprego e renda; a partir do momento em que houve essa manifestação da Suprema Corte do País, mister se faz que se encontre uma forma de convivência harmônica entre os Estados.
	Aqui, os Governadores reivindicam um percentual diferenciado de ICMS para as Regiões Nordeste e Centro-Oeste, em relação aos Estados desenvolvidos. São questões que têm de ser aprofundadas, uma solução tem de ser encontrada, para que o desenvolvimento não seja relegado apenas às regiões que hoje se encontram no patamar de concentração, muitas vezes, dessa produção e desse Produto Interno Bruto, digamos, regionalizado. 
	Então, Sr. Presidente, vejo como muito importante essa reunião havida entre os Governadores do Centro-Oeste. Com relação a todas essas questões, nós, lá atrás, quando propusemos a criação da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, já prenunciávamos a importância de que houvesse essa participação da União, dos Estados de Goiás e de Minas Gerais e do Distrito Federal na busca de soluções que pudessem integrar as políticas públicas de geração de emprego e renda, de saúde, de segurança e, principalmente, de educação.
	Enquanto os olhos do Governo não estiverem voltados para essa região, com ações concretas que induzam ao desenvolvimento sustentável, teremos cada vez mais um crescimento desordenado como marca dessa nossa região. 
	Eu espero que, com todo eesse potencial que a nossa região apresenta, com índice de crescimento demográfico, índice de ocupação, que cada vez mais expande a fronteira agrícola do Centro-Oeste, haja o correspondente acompanhamento por parte do Governo Federal, induzindo o investimento produtivo que faça essas regiões terem condições de se autossustentarem.
	Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui, neste registro de final de semestre, a importância de que essa reunião possa efetivamente se desdobrar para uma proposta concreta de reforma tributária, que desonre a produção em termos gerais do País, que alivie a carga de tributos que pagam os assalariados e o setor produtivo, mas que procure compatibilizar os esforços dos Estados menos industrializados em relação àqueles que hoje apresentam seus níveis de desenvolvimento mais acentuados. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Deputado Augusto Carvalho, quero também testemunhar o trabalho de V.Exa., que é autor da lei de criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, aprovada há mais de 10 anos por esta Casa, e hoje vemos claramente que já deveria ter sido implantada e efetivada, porque estamos observando os grandes problemas que existem no Entorno.
	Acredito que agora, diante da realidade atual de insegurança, da falta de emprego, do debate sobre o meio ambiente, essa lei terá de ser implementada imediatamente, para resolver essas questões e também a falha da reforma tributária.
	Hoje mesmo os jornais de Brasília estão tratando da questão do Pró-DF, a guerra fiscal que pode trazer um prejuízo para os empresários que conseguiram, de incentivos, mais de 1 bilhão de reais. Isso aí abateria muito a questão da economia do DF.
	Tenho certeza de que os Governadores dos Estados haverão de conseguir um entendimento, principalmente na reunião com o Secretário de Fazenda, para contornar a questão. Por isso, a necessidade da reforma tributária, que esta Casa precisa realmente, no segundo semestre, debater, porque não se faz o Plano Nacional de Educação - PNE aumentando os recursos sem uma reforma tributária, sem reforçar os recursos para os Municípios e para os Estados.
	Parabéns a V.Exa. pelo trabalho.