	O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a diversificação da matriz hídrica do Nordeste é uma necessidade premente. Depois de 5 anos consecutivos de seca, considerada como a mais longa dos últimos 100 anos, a Região sai do período de chuvas de 2018 com os reservatórios insuficientemente abastecidos e centenas de cidades severamente ameaçadas pelo esgotamento iminente das fontes de água.
	No Ceará, 26 dos 184 Municípios já foram declarados em estado de emergência pelo Governo do Estado, em razão da escassez de água. Os três maiores açudes do Estado - Castanhão, Orós e Banabuiú - estão com apenas 8%, 9% e 7% de sua capacidade de armazenamento, respectivamente.
	É com este cenário preocupante que o Governo do Ceará avança, a passos largos, de forma medida e planejada, para a implantação da primeira grande usina de dessalinização de água no Brasil.
	A planta em estudo tem vazão de 1.000 litros de água por segundo e atenderá a uma população de 720 mil habitantes da Região Metropolitana de Fortaleza. Trata-se de mais uma importante alternativa de solução para a falta de água potável no Ceará.
	A experiência internacional demonstra a viabilidade técnica e ambiental de instalação de usinas de dessalinização para atender à demanda de água potável das cidades litorâneas.
	Foi a partir desse diagnóstico que apresentamos o Projeto de Lei nº 7.331, de 2017, que concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, Sr. Presidente.
	Pela emergência da situação hídrica na nossa Região e pelo significado da aprovação desse projeto para evitar as consequências desastrosas de um colapso no abastecimento de água potável para milhões de pessoas, apresentei o Requerimento de Urgência nº 8.917, de 2018, para o qual peço o indispensável e imperioso apoio das Sras. e dos Srs. Deputados.
	Era isso que tinha a dizer, Presidente. 
	Peço a V.Exa. que autorize o registro e a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados. 
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Está deferido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a diversificação da matriz hídrica do Nordeste é uma necessidade premente. Depois de 5 anos consecutivos de seca, considerada como a mais longa dos últimos 100 anos, a Região sai do período de chuvas de 2018 com os reservatórios insuficientemente abastecidos e centenas de cidades severamente ameaçadas pelo esgotamento iminente das fontes de água. Cenas antes testemunhadas apenas nas zonas rurais e pequenas cidades agora invadem praticamente todo o território do Semiárido.
	No Ceará, 26 dos 184 Municípios (14%) já foram declarados em estado de emergência pelo Governo do Estado em razão da escassez de água.
	Os três maiores açudes do Estado, Castanhão, Orós e Banabuiú, responsáveis pelo sistema de abastecimento de dezenas de Municípios no perímetro de suas bacias e da Região Metropolitana de Fortaleza, estão com apenas 8,09%, 9,23% e 6,91% de sua capacidade de armazenamento, respectivamente. O volume total acumulado em todos os reservatórios não passa de minguados 16,5%.
	Pelo que representa de prejuízos, não é demasiado destacar que as obras do Eixo Norte, que fará chegar ao Ceará as águas da tão esperada Transposição de Águas do Rio São Francisco, depois de incontáveis previsões oficiais, permanecem inconclusas e sem data certa para o terminar.
	É com este cenário preocupante que o Governo do Ceará avança a passos largos, de forma medida e planejada, para a implantação da primeira grande usina de dessalinização no Brasil.
	A planta em estudo tem vazão de 1.000 litros de água por segundo e atenderá a uma população de 720.000 habitantes da Região Metropolitana de Fortaleza.
	Na sequência de um processo transparente de parceria público-privada, duas empresas apresentaram estudos de viabilidade: a sul-coreana GS Inima Brasil e a espanhola Acciona Água. Os projetos estão em análise, e um deles será selecionado até o fim deste mês.
	De acordo com o Governador Camilo Santana, em reportagem divulgada pelo jornal Diário do Nordeste no dia 17 de junho, "o investimento deve chegar a cerca de R$ 600 milhões e será realizado exclusivamente pela iniciativa privada", com a garantia de que "o Estado vai comprar a água durante 20 anos".
	Trata-se de mais uma importante alternativa de solução para a falta de água potável. A experiência internacional demonstra a viabilidade técnica e ambiental de instalação de usinas de dessalinização para atender à demanda de água potável das cidades litorâneas. O maior entrave apontado para a implantação desse projeto são os custos de processamento, muito elevados quando comparados com os custos convencionais.
	Foi a partir desse diagnóstico que apresentamos o Projeto de Lei nº 7.331, de 2017, que concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). O propósito central é abrir caminhos na legislação tributária nacional e com isso reduzir os custos e viabilizar a implantação de mais essa indispensável alternativa.
	Pela emergência da situação hídrica na nossa Região e o significado da aprovação desse projeto para evitar as consequências desastrosas de um colapso no abastecimento de água potável para milhões de pessoas, apresentei o Requerimento de Urgência nº 8.917, de 2018, para o qual peço o indispensável e imperioso apoio das Sras. e Srs. Deputados.
	Muito obrigado.