O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a sociedade brasileira volta seus olhos para esta Casa no momento em que reiniciamos as atividades, neste segundo semestre de 2011.
Eu quero me reportar a editorial do Correio Braziliense de hoje que alerta sobre os imensos desafios que nós temos, não apenas em relação à discussão e à análise dos fatos graves que ocorrem na administração pública federal - denúncias são levadas a público pela imprensa brasileira todas as semanas, no seu papel de informar -, mas também e principalmente em relação à necessidade de resposta aos reclamos da sociedade brasileira, que há muito ecoam e aos quais, lamentavelmente, não damos uma resposta, uma conclusão. Muitos processos se iniciaram no Parlamento brasileiro há mais de 20 anos.
	Refere-se o Correio Braziliense à Lei Complementar nº 62, que trata do rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados. Esse rateio de recursos, da ordem de 50 bilhões de reais, iniciado em 1989, tinha prazo final estabelecido para o ano de 1999. Não havendo decisão do Congresso sobre novas normas, sobre a atualização dos critérios para esse rateio, o Supremo Tribunal Federal, respondendo a questionamentos interpostos por Unidades da Federação, prorrogou a vigência dessa norma para o final do ano que vem.
	É importante que matéria de tão alta relevância seja votada. Ouvi o pronunciamento de V.Exa. sobre a Bahia; e cada Parlamentar traz para cá as demandas do seu Estado, como o Amazonas e o Maranhão. Enfim, todos nós precisamos tomar uma posição sobre essas matérias, Sr. Presidente. Todos, quando fomos às urnas nas eleições passadas, a começar pelos candidatos a Presidente da República, anunciamos os nossos compromissos de empenho pela realização da reforma tributária e da reforma política. 
	Se pudéssemos, diríamos que essas duas reformas são mães - não apenas uma, mas duas -, que talvez sejam as mais importantes para a restruturação da vida política do Brasil e para o repactuamento das unidades do País. Hoje vemos a guerra fiscal que dilacera as relações entre as unidades federadas, que coloca Estados produtores e mais desenvolvidos contra os outros que, para defenderem a sua capacidade de geração de emprego e renda, acabam sendo obrigados a colocar incentivos para atrair capital. Portanto, existe hoje um contencioso, que foi finalmente analisado pelo Supremo. Ele entendeu ilegal uma série de estímulos, de incentivos, de subsídios que os Estados criaram para atrair investimentos.
	Por isso, Sr. Presidente, é necessário que, para além dessa pauta da disputa legítima entre Oposição e Governo, dediquemos atenção e esforço ao fechamento dessas duas agendas importantes: a reforma política e a reforma tributária. Até porque, se não o fizermos, não adiantará reclamar da ousadia legiferante do Supremo Tribunal Federal. Por duas ocasiões recentes, tanto na matéria relativa à união entre pessoas do mesmo sexo quanto na matéria referente à Lei da Ficha Limpa, tivemos o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal antes que esta Casa sobre elas se posicionasse definitivamente, matérias que vêm sendo cobradas, reclamadas pela opinião pública. 
	Espero, Sr. Presidente, que haja efetivamente - precisamos disto - compromisso por parte dos governantes. Se a Presidente Dilma Rousseff não se empenhar na formatação de um texto compatível, capaz de conciliar as mais diversas posições refletidas nesta Casa sobre a reforma tributária e a reforma política, certamente faremos as eleições do ano que vem sob a égide das velhas regras, dos velhos critérios, que já não expressam o sentimento de modernização, a esperança de transformações, aquilo que o nosso povo aguarda desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Muito obrigado, Deputado Augusto Carvalho.