             O SR. LOURIVAL MENDES (Bloco/PTdoB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. a oportunidade que nos dá de esclarecer, de uma vez por todas, que a PEC 37 não é a PEC da Impunidade, como foi rotulada. (Apupos nas galerias.)
	A PEC 37 determina, assegura os direitos e as garantias individuais dos cidadãos, contidos no art. 5º. A PEC 37 garante o Estado Democrático de Direito. A PEC 37 mantém o equilíbrio jurídico, a estabilidade jurídica no Brasil. A PEC 37 traz um regramento, para não permitir que as investigações do Ministério Público, que não tenham ordenamento tipificado para tal, vão para o Supremo ou para os Tribunais do Brasil, sob a argumentação da inconstitucionalidade de seus atos. 
Com isso, Sr. Presidente, essa Proposta de Emenda à Constituição tramitou nesta Casa com 207 assinaturas. Foi aprovada na Comissão de Justiça e na Comissão Especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com a sua propositura. (Apupos nas galerias.) 
	A PEC foi usada indevidamente com o rótulo da impunidade. Isso não é verdadeiro, porque, se assim fosse, a OAB do Brasil não apoiaria a PEC; se assim fosse, a Advocacia-Geral da União não apoiaria a PEC.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Peço que conclua, Deputado.
	O SR. LOURIVAL MENDES - Sr. Presidente, eu queria deixar claro neste plenário que nós respeitamos a decisão desta Casa. Sabemos que vai ser um esmagamento total, como um trator. Mas este momento é histórico e vai ficar na consciência de cada brasileiro, Sr. Presidente. 
	Todos aqui sabem que nós fizemos o que é melhor para o Brasil, fizemos o que acreditamos ser correto ao Estado Democrático de Direito. Não se pode rasgar ou ferir de morte a Constituição brasileira! (Apupos nas galerias.) 
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Peço que encerre, Deputado.
O SR. LOURIVAL MENDES - Sr. Presidente, essa PEC...
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Peço a V.Exa. que conclua.
	O SR. LOURIVAL MENDES - Sr. Presidente, até por uma questão de equilíbrio, todos os Líderes estão falando. São mais de 30 minutos. Esta é uma matéria de grande importância para o Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Mas peço a V.Exa. que conclua, Sr. Deputado.
	O SR. LOURIVAL MENDES - Vou concluir, Sr. Presidente.
	Só queria que os senhores prestassem bastante atenção à frase do Corregedor-Geral do Ministério Público Federal, o Dr. Eugênio, e fizessem uma reflexão sobre ela. Ele disse: "O Ministério Público, da forma como está, está se transformando num instrumento de desagregação das instituições brasileiras". Isto é grave. Isto é sério. (Apupos nas galerias.)
	Nós temos que ter regramento neste País. Tenho o maior respeito pelo Ministério Público. (Apupos nas galerias.) 
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Deputado, peço a V.Exa., mais uma vez, que conclua.
	O SR. LOURIVAL MENDES - Tenho o maior respeito pelo Ministério Público, mas não podemos passar por cima do ordenamento jurídico deste País.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Deputado, encerre o seu pronunciamento!
	O SR. LOURIVAL MENDES - Tudo bem, Sr. Presidente.
	Meu muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Muito obrigado, Deputado.