PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a expressão "direitos humanos" é muito ampla e ao mesmo tempo muito importante, engloba uma série de quesitos que juntos nos levam ao conceito de cidadania, quando se trata de gestão pública. O nosso País vem batalhando pela promoção dos direitos humanos como um todo e enfrentando o contexto de desigualdades históricas. Vale salientar que quando Presidente da Câmara dos Deputados, de 1993 a 1995, criei a Comissão de Direitos Humanos.
Um dos primeiros direitos do cidadão é a garantia do registro civil de nascimento. De 2003 a 2009, no Governo Lula, a média nacional de crianças sem registro caiu mais de 50%. Entre 2009 e 2010, foram realizados 2.895 mutirões para a emissão de documentação civil básica, resultando na emissão de mais de 85 mil certidões de nascimento. Alguns desses mutirões foram específicos para comunidades nômades, indígenas, ciganos e moradores de rua. E 2,2 mil deles foram realizados nas áreas rurais, com emissão de mais de 1 milhão e 300 mil documentos. Apesar desses esforços, 6,6% de crianças entre 1 e 2 anos de idade ainda permanecem sem registro. Precisamos continuar o legado do Presidente Lula, que sonhava ver todas as crianças tendo direito ao seu registro civil.
Outro direito fundamental é o direito à alimentação. Nesse quesito o Brasil avançou demais nos últimos anos, graças aos programas sociais de distribuição de renda, como o Bolsa Família. O Relator Especial da ONU para o Direito à Alimentação reconheceu que o Brasil tem sido eficaz nos últimos anos ao combater a privação extrema de alimentos. Vale lembrar que o direito a uma alimentação adequada e à segurança alimentar e nutricional foi incluído na nossa Constituição em 2010, depois que nós, Parlamentares, aprovamos uma emenda constitucional nesse sentido. 
Os programas oficiais de compra de alimentos da agricultura familiar para instituições de assistência social e merenda escolar são um excelente exemplo de medida que beneficia a população em diversas frentes. Em 2011, foram 48,1 milhões de alunos beneficiados. Como resultado, o Brasil foi um dos países que mais avançou na redução da mortalidade infantil. A queda foi de 59,7% entre 1990 e 2008. A desnutrição infantil também despencou: a redução foi de 90% entre 1979 e 2009.
No último dia 25 de maio, o Brasil apresentou os resultados do esforço de cumprir as 15 recomendações da ONU e dois compromissos voluntários que garantem a proteção dos direitos humanos. Todos os 193 países-membros das Nações Unidas são submetidos ao mecanismo de fiscalização a cada 4 anos e meio, o que representa uma inovação do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. O Brasil aderiu a quase todas as convenções internacionais sobre o tema, mostrando que está aberto ao monitoramento internacional. O nosso País também atendeu ao compromisso assumido perante as Nações Unidas e praticamente já alcançou as metas de desenvolvimento do milênio, previstas para 2015. 
Vejam só, caros colegas, que alcançar o desenvolvimento pura e simplesmente não é o único objetivo do Governo brasileiro. O desenvolvimento com respeito aos direitos humanos é uma prioridade e inclui principalmente o combate às desigualdades sociais. 
A iniciativa mais abrangente é o Brasil Sem Miséria, que visa erradicar a pobreza extrema até 2014, com investimentos em programas sociais e na inclusão produtiva. Parte desse plano é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o PRONATEC, que oferecerá 8 milhões de matrículas para formação e qualificação técnica e profissional de estudantes e trabalhadores até 2014. 
O direito a moradia digna, Sras. e Srs. Parlamentares, é hoje garantido por meio do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que investirá em sua segunda fase 125 bilhões de reais, até 2014, para facilitar a aquisição de casas próprias para 2 milhões de famílias, sendo 60% de baixa renda. 
Desde 2003, a luta pela erradicação da miséria é constante. No entanto, 8,5% da população brasileira ainda vivem em situação de extrema pobreza. Uma das dificuldades é identificar esses cidadãos. A fim de chegar à população mais pobre que se encontra fora da rede de proteção social, o Brasil adotou a estratégia de ir atrás para encontrar essas pessoas e oferecer suporte para melhoria de vida. Nesse esforço, somente de junho a dezembro de 2011, 499 mil famílias foram localizadas e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Dessas, 325 mil já estão recebendo o Bolsa Família. 
Outro plano lançado também no mês de maio, o Brasil Carinhoso, terá impacto imediato de 40% na redução da miséria. O número de crianças por família que a partir desse plano podem receber benefícios do Governo passou de três para cinco. Gestantes e nutrizes também foram incluídas como beneficiárias.
País sério, nobres colegas, oferece condições dignas de vida e mobilidade para os portadores de deficiência. Nesse quesito, avançamos bastante com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que apresenta metas para serem implantadas até 2014 e destina 7,6 bilhões de reais para ações de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. 
Lembro ainda os projetos na área da segurança pública e combate à violência, importantíssimos, porque segurança também é um direito do cidadão. Destaque para o programa Enfrentamento ao uso do Crack e outras Drogas. 
Diversos outros programas nas mais variadas áreas foram lançados, visando garantir o acesso aos direitos humanos. Basta ver os dados para observar que o Brasil evolui cada dia mais no respeito aos direitos dos seus cidadãos. Isso é extremamente gratificante e nos motiva a continuar trabalhando intensamente para tornar o nosso País mais justo e mais igualitário.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.