		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Conselho Federal de Medicina divulgou, agora no mês de junho, uma medida importante para a saúde das mães e dos bebês.
	De acordo com a nova regra do CFM, os médicos só poderão realizar cesáreas eletivas, a pedido da gestante, a partir da 39ª semana de gestação, período em que, segundo os estudos, há menos perigo para o bebê.
	Cesáreas feitas antes de 39 semanas de gestação, disse Carlos Vital, Presidente do Conselho Federal de Medicina, podem aumentar o risco de a criança ter problemas nos pulmões, fígado e cérebro, além de causar icterícia e, em casos mais graves, lesões cerebrais. Segundo Carlos Vital, em algumas ocasiões, há erros no cálculo do período gestacional, aumentando a chance de a cesárea ocorrer quando o bebê ainda é prematuro.
	O documento do CFM diz que se a gestante escolher uma cesariana, ela deverá assinar um termo de consentimento livre e esclarecido, afirmando ter sido informada sobre os benefícios e riscos da decisão. A resolução explica ainda que "é ético o médico atender à vontade da gestante de realizar o parto cesariano, garantida a autonomia do profissional, da paciente e a segurança do binômio materno fetal".
	As novas regras, segundo o Presidente do Conselho, têm por objetivo assegurar a segurança do bebê e, ao mesmo tempo, garantir o direito da gestante à cesárea.
	A escolha da 39ª semana de gestação como limite mínimo para realização da cesárea eletiva pelos médicos está ancorada no estudo elaborado em 2013, pelo Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas.
	Na ocasião, os especialistas definiram que esse seria o marco das gestações não prematuras. Antes, bebês que nasciam a partir da 37ª semana de gestação já eram considerados maduros.
	Os Conselhos Regionais de Medicina ficarão responsáveis por fiscalizar a adoção da nova medida. Em caso de descumprimento, eles podem tomar as providências cabíveis, como advertência e até suspensão do registro profissional.
	A resolução também diz que, se a mulher quiser a cesárea e o médico achar melhor o parto normal, o profissional tem o direito de não realizar o procedimento.
	É preciso que o Brasil caminhe mais firmemente para a redução do número de cesarianas desnecessárias. No rede privada, 84,6% dos partos são cirúrgicos; na rede pública, esse número cai para cerca de 40%.
	Já existem ações e estratégias governamentais para estimular o parto natural. Agora, é fundamental que os médicos se engajem, cada vez mais, nessa cruzada, com muita seriedade e responsabilidade. 
	As mulheres têm, sim, direito à autonomia e a escolher o tipo de parto que desejam. No entanto, os profissionais de saúde têm o dever de esclarecer todos os pontos técnicos que envolvem esses procedimentos, falando sobre os riscos e os benefícios, para ela e para o seu bebê.
	Segundo a Organização Mundial da Saúde, a cesárea só deve ser realizada quando o parto normal põe em perigo a saúde ou a vida da mãe ou do bebê. A recomendação da OMS é de que haja uma taxa em torno de 15% de cesarianas.
	Esse patamar, entre 10% e 15%, está associado a uma diminuição na mortalidade materna e neonatal. Não existe, segundo os estudos da OMS, uma relação entre aumento nas taxas de cesáreas acima desses valores e redução da mortalidade.
	Para a OMS, as cesarianas só devem ser feitas em casos de risco, pois esses procedimentos, além de gerarem mais custos ao sistema de saúde, aumentam as chances de complicações, como infecções, para a mãe, e desenvolvimento de doenças respiratórias, como asma, para o bebê.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.