	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, a temática da violência no País não deve deixar de ser abordada até que se vislumbrem definições políticas sobre como lidar com a questão, o que não temos visto acontecer. O País carece de políticas públicas consistentes de segurança e de justiça.
	Um aspecto da violência que ressalto hoje é a crise no sistema penitenciário, que atualmente se configura como uma das questões de maior importância para a sociedade. De acordo com os dados de 2010 do Departamento Penitenciário Nacional, a população carcerária é de 480 mil presos, que ocupam o espaço destinado a 285 mil internos. Apesar da redução da taxa anual de encarceramento, o Brasil apresenta hoje o absurdo déficit de 195 mil vagas.
	Sr. Presidente, sou radicalmente contra colocar determinadas pessoas na cadeia. Entendo que, às vezes, o ideal seria a condenação a uma pena alternativa de prestação de serviços à sociedade, mas não podemos permitir leis frouxas no Brasil. Estamos afrouxando as leis. Isso é um absurdo! Tem que haver punição para os criminosos.
	Precisamos rever o ECA, que permite a homens de 17 anos cometerem o crime de homicídio e continuarem soltos. O sistema penitenciário brasileiro é um absurdo, precisa urgentemente de políticas públicas sérias.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a temática da violência no País não deve deixar de ser abordada até que se vislumbrem soluções e definições políticas sobre como lidar com a questão. E exige políticas públicas consistentes de segurança e de justiça.
Um aspecto da violência que quero ressaltar hoje é a crise do sistema penitenciário, que atualmente se configura como uma das questões de maior importância na sociedade.
De acordo com dados de 2010 do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, a população carcerária é de 480 mil presos para 285 mil vagas. Apesar da redução da taxa anual de encarceramento, o Brasil apresenta hoje o absurdo déficit de 195 mil vagas.
Além da superlotação prisional e da violação de direitos fundamentais dos presos, é importante sublinhar a ineficácia do modelo no que se refere à reinserção social do egresso do sistema penitenciário.
O índice de reincidência dos criminosos oriundos do sistema carcerário é extremamente elevado: em média, 90% dos ex-detentos voltam a cometer crimes e acabam retornando à prisão.
A cadeia acaba se configurando como um espaço de materialização do crime. É notório que o sistema atual de cerceamento exclusivo de liberdade não recupera ninguém.
Srs. Deputados, podemos, em resposta, continuar isolados e blindados em nossas casas, criando uma falsa sensação de segurança. Ou podemos, ao contrário, nos unir para erradicar essa onda de violência que tem transformado nossas cidades em verdadeiros campos de guerra. Podemos acreditar no ser humano e conceder uma oportunidade de mudar de vida aos que erraram e pagaram sua dívida para com a sociedade. Acredito verdadeiramente que com isso alcançaremos índices de violência cada vez menores.
Muito obrigado.