	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há um pouco mais de 1 mês, votamos nesta Casa o relatório do Deputado Aldo Rebelo, que muda o Código Florestal Brasileiro. Fui um dos que votaram "não" ao relatório, justamente porque ele abre as porteiras para que a expansão do agronegócio avance sobre áreas antes protegidas. 
	A agricultura familiar e camponesa, responsável por mais de 70% da produção de alimentos, no entanto, em nada se viu beneficiada neste relatório. Por exemplo, o texto votado permite que áreas de até quatro módulos rurais sejam isentas de recomposição de Reserva Legal desmatada. 
	No dia 3 de julho, o jornal O Estado de S. Paulo trouxe uma matéria em que mostra a corrida dos fazendeiros do País, especialmente os do Mato Grosso e São Paulo, aos cartórios para ver como podem fracionar as suas propriedade em quatro módulos fiscais - isso significa 20 a 400 hectares, dependendo da região do País - para fugirem da legislação ainda não totalmente aprovada. Foi aprovada aqui e remetida ao Senado.
	Mesmo antes de o Código Florestal ser aprovado por estas duas Casas, os fazendeiros, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, têm corrido aos cartórios, uns já para iniciar o processo de divisão das suas propriedades, para fugirem da legislação futura, e outros para pedir informações de como devem proceder para fugir da legislação. Ou seja, é tudo aquilo que nós denunciamos aqui desta tribuna, tudo o que nós falamos sobre o Código Florestal, sobre o jeito que estava sendo apresentado e sobre o jeito que o Deputado Aldo Rebelo apresentou a esta Casa, sobre o fato de que criaria um problema sério com relação à questão ambiental e com relação aos pequenos agricultores e à agricultura familiar. 
	Antes mesmo de essa legislação estar aprovada, nós já estamos vendo o seu efeito. E o que esperamos? Primeiro, que o Senado Federal possa produzir um debate que permita fortalecer e defender a questão ambiental, e fazer sobretudo aquilo que não conseguimos fazer na Câmara dos Deputados: uma legislação compatível com a questão ambiental, com a questão econômica, com o desenvolvimento do Brasil, com a nossa responsabilidade internacional, ou seja, uma legislação que contemple a questão ambiental e de sustentabilidade, mas que leve também em consideração a pequena agricultura, os agricultores familiares, e não permita que haja desmatamento. Não vamos permitir que aquilo que construímos ao longo dos anos possa ser destruído por uma legislação produzida por esta Casa e pelo Senado.
	Minha expectativa, Sr. Presidente, é que possamos fazer isso nesse próximo período. Tenho certeza de que o Senado vai fazer as mudanças. A  proposta virá para esta Casa. E aqui poderemos fazer uma reparação naquilo que aprovamos anteriormente, adequando e aprovando uma legislação avançada. Tenho certeza de que, no próximo período, os jornais e revistas nacionais vão novamente colocar novas matérias e novas denúncias de todo esse processo ambiental no Brasil, mostrando justamente para a sociedade brasileira que a legislação aqui apresentada pelo Deputado Aldo Rebelo não dá conta da questão ambiental nem da agricultura familiar.
	Quero encerrar, agradecendo a todos e dizendo que temos ainda muita responsabilidade no projeto ambiental que vamos produzir nesta Casa, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Valmir Assunção. Quero dizer a V.Exa. que lutaremos para ter um Código Florestal que de fato respeite o meio ambiente, a agricultura familiar e aqueles que produzem sem destruir aquilo que é importante para nós: o meio ambiente. A terra é algo que Deus nos dá para que possamos nela viver. E as pessoas que virão depois de nós deverão ter o mesmo direito a um meio ambiente não degradado, não poluído e que lhes dê qualidade de vida.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sras. e Srs. Deputados, há um pouco mais de 1 mês, votamos nesta Casa o relatório do Deputado Aldo Rebelo, que muda o Código Florestal Brasileiro. Fui um dos que votaram "não" ao relatório, justamente porque ele abre as porteiras para que a expansão do agronegócio avance sobre áreas antes protegidas. 
	A agricultura familiar e camponesa, a responsável por mais de 70% da produção de alimentos, no entanto, em nada se viu beneficiada neste relatório. Por exemplo: o texto votado permite que áreas de até quatro módulos rurais sejam isentas de recomposição de Reserva Legal desmatada. Ora, do jeito que está não há diferença entre quem produz sob um modelo familiar e aquele que só usa sua propriedade para lazer de fim de semana ou mesmo em relação a um latifúndio dividido em várias matrículas, isentando-se de restrições da lei.
	E a nossa previsão veio a ser confirmada ainda esta semana, quando o relatório aprovado ainda nem saiu do Senado. No dia 3 de julho, o jornal O Estado de S. Paulo trouxe uma matéria em que mostra a corrida que os grandes proprietários estão promovendo aos cartórios brasileiros para fracionar as propriedades em glebas menores, transferindo, inclusive, a titularidade para outros parentes, devido à possibilidade prevista na reforma do Código Florestal de desobrigar as propriedades de até quatro módulos fiscais (20 a 400 hectares, dependendo da região do Brasil) de manter áreas de Reserva Legal. 
	Segundo a reportagem, que traz dados oficiais de cartórios, em Araçatuba, São Paulo, por exemplo, ao menos oito donos de áreas rurais com mais de quatro
módulos fiscais requisitaram o desmembramento de suas propriedades nos últimos 2 meses. Já em Mato Grosso, donos de terras estariam indo aos cartórios em busca de informações sobre como ficar desobrigados de terem a Reserva Legal. Segundo a apuração, tabeliães e auxiliares de cartórios confirmam que houve um crescimento "grande", em torno de 8% a 10%, nesses pedidos.
	Sras. e Srs. Deputados, era nítida essa possibilidade diante do relatório aprovado. A matéria comprova esta questão quando traz o depoimento do Diretor de Meio Ambiente da Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (ARISP) e Oficial do Cartório de Registros de Imóveis de Araçatuba, que confirma que houve um aumento dos pedidos de fracionamento, muitos inclusive sem a escritura - o que é proibido, segundo o Estatuto da Terra -, só com o começo da discussão. Em Sorriso e Nova Ubiratã, no Mato Grosso, regiões produtoras de soja, os pedidos de registro de Reserva Legal caíram diante da expectativa da mudança do Código.
	Neste momento da discussão sobre o Código Florestal, os Senadores, no caso, devem estar atentos a esses movimentos, muitos estimulados por uma má-fé diante de algo que não está consolidado. Enquanto Congressistas, não podemos permitir que essas ilegalidades virem rotina, detonando o meio ambiente e fortalecendo um modelo de agricultura predadora e concentradora. 
Muito obrigado.