	O SR. ANDRÉ MOURA (Bloco/PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para parabenizar e ressaltar aqui que foram concluídos os trabalhos na Comissão Especial que analisa a proposta que reduz a maioridade penal.
	Eu quero, primeiramente, agradecer o apoio que nós tivemos durante todo o trabalho, desde o primeiro dia de sessão da Comissão Especial da Maioridade Penal até hoje. Há poucos instantes, concluímos os nossos trabalhos.
	Eu tenho certeza de que, para que nós possamos fazer justiça e dar limites a esses que, de forma cruel, bárbara, matam, estupram, roubam, cometem crimes contra a vida, crimes hediondos, nós aprovamos, Deputado Danilo Forte, a redução da maioridade penal para 16 anos na Comissão Especial.
	Quero aqui agradecer a todos os Deputados que compõem a Comissão e parabenizá-los, independentemente daqueles 21 que votaram a favor ou dos 6 que votaram contra. Eu entendo que o resultado da Comissão reflete a vontade do povo brasileiro, que, na sua maioria, de forma esmagadora - mais de 87%, quase 90%, Deputado Guilherme Mussi -, vota e quer a redução da maioridade penal. 
	Eu sei que nós cumprimos com o nosso dever, nós cumprimos com a nossa obrigação e mostramos que estamos em sintonia com o que deseja o povo brasileiro, que não aguenta mais tanta violência e tanto crime produzidos por esses menores de 16 anos, volto a repetir, que matam, que estupram, que roubam e ficam impunes, por conta de uma legislação que hoje vigora em nosso País e que é injusta e perversa.
	Quero aqui parabenizar o Deputado Laerte Bessa, Relator da Comissão Especial, pelo brilhante relatório apresentado. Tenha a certeza de que V.Exa. honrou a vontade do povo brasileiro, Deputado. V.Exa. teve a humildade, inclusive, de hoje mudar o relatório para adequá-lo à vontade deste Parlamento, para que nós possamos votá-lo e aprová-lo aqui.
	Quero também parabenizar o Presidente da Casa, o Deputado Eduardo Cunha, que teve a coragem de pautar e trazer ao Parlamento brasileiro, à Câmara dos Deputados, uma discussão que o povo brasileiro aguarda há 22 anos, desde quando foi protocolada a primeira PEC sobre a matéria. V.Exa., Sr. Presidente Eduardo Cunha, teve a coragem de instalar a Comissão Especial, pautar a proposta e coloca-la em discussão. Eu não tenho dúvida de que, no dia 30 de junho, este Parlamento que aqui está, as Sras. e os Srs. Deputados, com a responsabilidade que têm com o Brasil, vai votar e aprovar a redução da maioridade penal.
	Portanto, Sr. Presidente, quero aqui agradecer, primeiro, a confiança em mim depositada para presidir essa Comissão tão importante que buscou atender à vontade do povo brasileiro. Tenho certeza, volto a repetir, de que cumprimos com o nosso papel, mostrando que este Parlamento, mais do que nunca, sob a condução de V.Exa., está em perfeita sintonia com o que quer a sociedade, com o que quer o povo brasileiro. E ainda tenho certeza de que nós vamos aprovar aqui a redução da maioridade penal, que é um clamor de toda a Nação. Quero enaltecer mais uma vez o trabalho que tivemos em todo esse tempo. 
	E àqueles que não se somaram conosco, que não tiveram a mesma preocupação que nós temos com o que quer o povo brasileiro, quero dizer que não adianta reclamar, não adianta dizer que hoje a Ordem do Dia não começou, pois a decisão de V.Exa., Sr. Presidente, foi a de não iniciá-la até se encerrarem os trabalhos na Comissão Especial, e isso se deu porque V.Exa. está sintonizado em atender ao desejo do povo brasileiro. Então, nós temos que parabenizar a atitude de V.Exa., temos que parabenizar o espírito de homem público de V.Exa. E tenho certeza de que vamos aprovar, sim, a redução da maioridade penal. Vamos fazer justiça!
	Sabemos que, com a redução da maioridade penal, que nós - se Deus quiser - vamos aprovar, nós não vamos resolver o problema da violência no Brasil, mas nós vamos fazer justiça com milhares de famílias deste País que foram vítimas de menores de 16 e 17 anos, que não podem continuar cometendo crimes hediondos, estuprando, fazendo tráfico de drogas, roubando, matando, de forma bárbara, violenta e cruel, e permanecendo impunes. 
	Então, um viva aos Parlamentares que votaram e aprovaram a redução da maioridade penal! 
	Quero aqui enaltecer mais uma vez o trabalho de todos. Quero cumprimentar todos. Eu tenho certeza, Deputado Guilherme Mussi, de que nós estamos atendendo ao que quer o povo brasileiro. 
E agora cabe a este Parlamento votar. Este Parlamento não pode não aprovar a redução da maioridade penal, porque senão nós vamos estar dando sinal verde a esses que cometem crimes e que vão dizer: "Olhe, a Câmara Federal nos apoia, quer que a gente continue cometendo crimes". E nós não podemos permitir isso. 
Parabéns a todas as Sras. Deputadas e todos os Srs. Deputados que compõem a Comissão Especial, que fizeram parte da Comissão Especial, ao Relator, o Deputado Laerte Bessa, e a V.Exa., Sr. Presidente, pelo espírito de homem público e por pautar e trazer à discussão uma matéria tão importante!