	O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou hoje uma carta à direção do nosso partido. Na realidade, essa é uma carta pública, com que ele se dirige à sociedade brasileira para mais uma vez demonstrar a sua indignação e a sua absoluta inconformidade com a maneira como vem sendo tratado pela Justiça no nosso País.
	O Presidente Lula não está pedindo favores, o Presidente Lula não está pedindo tratamento diferenciado. O Presidente Lula está pedindo justiça e a observância da Constituição Federal.
	Nos últimos dias, nós assistimos a manobra produzida, infelizmente, por um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Edson Fachin. Às vésperas do julgamento de um recurso cautelar do Presidente Lula, que pedia o efeito suspensivo do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocorre um fato absolutamente estranho: às 19h05min de uma sexta-feira, há um despacho da Vice-Presidente do TRF4, em que nega ao Presidente Lula o direito de ver o seu recurso extraordinário subir ao STF, e, pasmem os senhores e as senhoras, 40 minutos depois, às 19h45min, de maneira monocrática, o Relator arquiva o recurso do Presidente Lula. Ele o retira da pauta, impede que o recurso seja analisado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que é, nesse caso, o juiz natural. É nesse espaço da Justiça que essa matéria deveria ser analisada.
	A defesa do Presidente Lula recorre da decisão do Ministro Relator, manifesta-se contra o arquivamento. Então, senhoras e senhores, esse Ministro Relator, que já havia levado a matéria para a Turma, de maneira absolutamente ilegal, decide contra o Regimento do Supremo, usurpando o direito de um cidadão, diz que esse recurso não deve ser julgado pela Turma, mas sim pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal.
	Senhoras e senhores, fica mais do que evidente que há manipulação no momento em que se retira de qualquer cidadão a oportunidade de que o juiz que vai analisar o seu processo seja definido de maneira aleatória, através de sorteio, e seja o juiz natural. Passa-se a conduzir o processo para que ele caia no plenário ou na mão de alguém cujo posicionamento já se sabe, de maneira antecipada. Dessa maneira, nós não temos mais no País justiça.
	Observem os senhores e as senhoras a gravidade deste fato. Quando essa matéria chega ao Pleno do STF, deveria ser relatada, é evidente, por um dos integrantes da Segunda Turma. Afinal de contas, era essa a turma que por direito iria analisar o recurso e que estava analisando a matéria. No entanto, diferentemente de tudo aquilo que sempre aconteceu, a Presidenta do Supremo Tribunal Federal não submete imediatamente a sorteio o recurso do Presidente Lula, aguarda de maneira indevida, e é designado como Relator o Ministro Alexandre de Moraes, que não é integrante da Segunda Turma! Portanto, esse Ministro do Supremo Tribunal Federal, do ponto de vista legal, do ponto de vista do Regimento do Supremo Tribunal Federal, não poderia sequer participar do sorteio.
	Mais uma vez, peço a atenção de V.Exas. para que observem isto. Poucas horas depois, Alexandre de Moraes nega ao Presidente Lula o direito de ver o seu recurso analisado pela Segunda Turma.
	Ora, senhoras e senhores, nós assistimos, de maneira gritante, de maneira ostensiva, a manipulação na condução da pauta. Nós estamos há meses assistindo à Ministra Presidenta do Supremo Tribunal Federal, de maneira peremptória, negar-se a colocar em julgamento ação declaratória de constitucionalidade, relatada pelo Ministro Marco Aurélio, que está pronta para seguir para o Plenário desde o início deste ano.
Agora o Relator simplesmente nega ao Presidente Lula a oportunidade de ver um recurso seu ser analisado pela Segunda Turma! Tudo isso, evidentemente, tem um único objetivo: impedir que o Presidente Lula seja colocado em liberdade e participe da corrida eleitoral, do processo eleitoral. Quer-se tirar do povo brasileiro a oportunidade de eleger o Presidente Lula!
	Senhoras e senhores, seria muito mais legítimo, seria democrático, fortaleceríamos as nossas instituições se aqueles que querem impedir que o Presidente Lula volte à Presidência da República tivessem a coragem de lançar um candidato para enfrentá-lo nas urnas e tentar derrotá-lo. Mas não, optam por um processo seletivo e sucessivo de golpes, que rasgam a Constituição, que enfraquecem a democracia, que colocam em risco o Estado Democrático de Direito neste País! Quem tem interesse em tudo isso? Que interesses são esses que se levantam de maneira silenciosa e clandestina e manipulam o Poder Judiciário, interferem na nossa democracia, colocam em risco o futuro do nosso País?
	Senhoras e senhores, a indignação do Presidente Lula é a nossa indignação. Ele observa todo esse processo odioso de perseguições, baseado em mentiras, que começou com o Ministério Público Federal, Moro e o TRF4, onde jamais algo foi provado contra ele. Esse processo causa indignação não em Lula, mas em todos nós.
	O Presidente Lula conclui sua carta fazendo mais uma vez um desafio, para que apresentem uma prova, uma prova qualquer, de que em algum momento da sua vida ele cometeu algum crime ou de que aquele imóvel do Guarujá tenha pertencido a ele. Mas apresentem essa prova antes do dia 15 de agosto, porque, se isso não acontecer até 15 de agosto, nós vamos inscrever a sua candidatura e ele será o nosso candidato a Presidente!