O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em audiência com o Presidente José Sarney, os Presidentes de Assembleias Legislativas, dentre outras justas postulações, reivindicaram no Congresso Nacional uma rápida deliberação em torno da criação de Municípios, matéria sempre protelada, deixando frustradas importantes lideranças políticas de todas as Unidades federadas.
Permito-me também encarecer ao Chefe do Poder Legislativo a adoção das medidas reclamadas, pondo em condições de definição algo de inquestionável relevância para o destino de vários distritos que buscam merecidamente a emancipação.
Como estamos muito próximos do recesso de julho, é indispensável que, consensualmente, adotemos um posicionamento capaz de dirimir, sem retardamentos, essa rumorosa pendência. Por isso, não me poderia omitir num debate que passou a contar com o indiscrepante apoio dos legisladores estaduais.
Acredito que os dirigentes da Câmara e do Senado, conjugadamente, assumirão o compromisso de deslindar essa palpitante questão, adotando os parâmetros legais que possam viabilizar a independência dos atuais aglomerados, muito dos quais contando com mais de 30 mil habitantes.
É esse o apelo que me dispus a veicular desta tribuna, como forma de sensibilizar os nossos eminentes pares e os que compõem a outra Casa do Poder a que pertencemos.