	O SR. ANTONIO BRITO (PTB-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho à tribuna fazer dois importantes registros de duas reuniões. A primeira ocorreu há cerca de 10 dias, no Estado do Rio de Janeiro, uma reunião da Subcomissão que trata das doenças relacionas à pobreza.
	Nessa reunião, presidida pela Deputada Benedita da Silva, por mim, Relator, e pelo Deputado Estadual do Rio de Janeiro Gilberto Palmares, debatemos com movimentos sociais importantes as questões do combate à tuberculose e à hanseníase. 
	Ficamos assustados com os relatos. O Rio de Janeiro é hoje o Estado, em termos absolutos, que tem mais casos de tuberculose, seguido pelos Estados de São Paulo e da Bahia, o meu Estado. Os movimentos sociais declararam a importância da luta pela erradicação da tuberculose. 
	Mas fiquei muito mais estarrecido, Srs. Deputados, com a questão da hanseníase. Se observarmos o histórico da hanseníase... E, por esses dias, fez 32 anos do surgimento do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN. Deputado Amauri, V.Exa. bem conheceu isso quando participou da Secretaria de Saúde da Bahia, e sabe das dificuldades em que está, portanto, a população de hansenianos e a indenização - do que tratou a Presidenta Dilma - aos filhos das pessoas com hanseníase, que foram para as colônias e, portanto, foram excluídos da vida social com os seus pais. 
	Então, nós queríamos fazer esse registro, e eu, como Relator da Subcomissão que trata desse assunto - esquistossomose, geomitíase, hanseníase e tuberculose -, quero apresentar um relatório para todo o País, dando um diagnóstico da questão dessas doenças, que precisam ser erradicadas, como meta do milênio e por serem doenças importantes da pobreza.
	O segundo registro, Sr. Presidente, é que estive reunido nesta semana com o Secretário-Geral da CNBB, D. Leonardo Steiner, com a ABRUC, como a ANEC, com todas as entidades educacionais, para tratar da revisão da Lei da Filantropia. É fundamental que esta Casa se debruce sobre a revisão da Lei nº 12.101, de 2009, que trata da certificação de entidades beneficentes de assistência social que estão voltadas para a saúde, para a assistência social e para a educação. Não há como não buscarmos uma certificação que seja clara, que gere isenção fiscal, com regras rígidas, claras, mas, principalmente, com debate com a sociedade civil organizada neste País. 
	As demonstrações estão aí. O País está na rua, mas a sociedade civil organizada precisa ser ouvida por todos os que estão tratando do assunto. Temos esperança de que o Governo mande para cá, para a nossa Casa, para o nosso Congresso Nacional, a medida provisória que trata da alteração da Lei nº 12.101, para que possamos dela tratar.
	Por fim, também nessa reunião, nós fomos signatários, juntamente com a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, a CNBB, a Federação Nacional das APAES, do apoio ao REFIS, que foi aprovado por esta Casa. Pedimos à Presidenta Dilma, à Casa Civil deste Governo que sancione, portanto, o REFIS, porque é passo fundamental para a reorganização dos sistemas APAEs, das Santas Casas, das entidades de assistência social, para que possam, com ele, ter liberada a sua Certidão Negativa de Débitos - CND e reorganizar sua estrutura financeira. Isso refaz a dívida tributária e também a fiscal e a bancária. 
	É fundamental que a gente dê apoio a essas entidades, que se somam, portanto, ao apoio ao Governo nas atividades sociais. 
	Registramos, portanto, nosso apoio e agradecemos ao Governo brasileiro a sanção do REFIS, o que esperamos que aconteça pela sensibilidade da nossa Presidente.
	Muito obrigado.