	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na última quinta-feira nós participamos de um congresso em Foz do Iguaçu sobre a educação, mas vou deixar para falar sobre esse assunto nas Comunicações Parlamentares, porque é um assunto que merece um tempo maior.
	E aproveitando este tempo de Comunicação de Liderança, Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, alertar aqui os nossos colegas Parlamentares para o que vai acontecer nesta semana. Primeiro, como todos os Deputados aqui devem ter notado, há algum tempo não fazemos aqui sessão do Congresso, apesar da nossa cobrança. Praticamente toda semana venho aqui lembrar aos Parlamentares que apreciar os vetos é uma prerrogativa dos Parlamentares e é de fundamental importância para a democracia. Portanto, eu, como vários outros Deputados, não podemos abrir mão dessa prerrogativa de votar os vetos. 
E por que é que estou dizendo isso, Deputada Carmen? É porque está chegando a hora da votação da LDO. Para termos recesso na Câmara, temos de votar a LDO. Como a base governista não vota os vetos, desde fevereiro nós estamos falando dos vetos e o Presidente não põe isso em pauta, daqui a pouco vamos chegar aos 4 mil vetos, porque lá no Planalto eles já têm a garantia de que, vetando, o voto vai para a gaveta. 
Talvez isso mude agora, como eu alertei aqui, no dia da votação da MP dos portos. Quando votamos a MP dos portos, às 9h30 da manhã, quando terminamos a votação, já estavam estampados na primeira página de O Estado de S. Paulo os vetos, já anunciados. Nem tínhamos votado ainda, mas a Ministra já tinha anunciado - manchete de O Estado de S. Paulo! - que iam ser vetados alguns artigos, o que se confirmou. Estão aqui os 10 vetos. Acredito eu, porque conheço a Casa, que esses aqui alguns partidos vão querer votar, em especial o PMDB. 
Então, eu espero que, pegando carona na MP dos portos, nós vamos resolver os outros problemas, as pendências eternas, de 10 anos, que estão na Casa tramitando. Agora, nós, como Oposição, estamos avisando: vamos votar os vetos. Não venham culpar a Oposição, como alguns Deputados aqui têm a mania de culpar. Tudo é a Oposição. No ano passado, quando não votamos a LDO na data certa foi porque a Oposição não queria. Eles esquecem que nós da Oposição somos um pouco mais de 80 ou 90 Deputados; 413 Deputados, ou mais, 423 Deputados são da base; então, votam o que querem aqui, e aprovam. 
Eles só não aprovam porque essa base não é uma base consistente, não é uma base ideológica, não é uma base que concorda com o plano de Governo. É uma base que não é de coalizão; é uma base de cooptação. 	Surge um interesse ali e dizem: "Vem aqui, base, vou liberar R$ 1 milhão de emendas, R$ 5 bilhões de emendas"; aí costumam votar, e nós vimos isso aqui durante muito tempo. 
	Então, mais uma vez eu aviso aqui: não adianta culpar a Oposição por não se votar a LDO. Está chegando a data, 12 de julho; é a previsão do recesso, 12 de julho, e com certeza, pelo menos de minha parte, não votaremos a LDO antes de votarmos os vetos, inclusive alguns vetos importantes, como, por exemplo, o do fator previdenciário, o do Código Florestal e agora a MP dos portos.
	Agora, mais grave do que isso, Deputada Carmen, é o que está acontecendo, ou o que vai acontecer de hoje para amanhã. Na Medida Provisória nº 609/2013, o que foi que o Planalto agora resolveu fazer? Nós aprovamos aqui, depois de debater, até durante algum tempo, a MP 605, a que no mérito somos favoráveis, a MP da redução da conta de energia, mas como o Governo não conseguiu trazer sua base para votar no dia certo - que era a segunda-feira, foi todo o mundo convocado para a segunda-feira passada - nós acabamos votando na terça, contrariando a promessa do Presidente do Senado, Renan, que disse que não votaria nada no Senado com menos de 7 dias. Então, caducou a medida. E, contrariando a Constituição, o que é que eles fazem? Porque a Constituição proíbe a reedição de medida provisória, eles pegam o mesmo texto, a mesma coisa, e jogam na MP 609, que estaremos aqui discutindo amanhã, na maior cara de pau, como se esta Casa não existisse, como se Deputado e nada fossem a mesma coisa.
	Por isso é que eu fico impressionado com os nossos Parlamentares, que juraram pelo cumprimento da Constituição e isso aí fere de morte a Constituição, que não exercem a sua prerrogativa de votar os vetos. E aqui nós estaremos com esse problema amanhã, e eu espero que os Parlamentares deem uma olhadinha na Emenda Constitucional nº 32, § 10. Está claro, lá: é proibida a reedição de medida provisória. Agora, no entendimento do Governo, parece que o que não se pode repetir é o número da medida, porque o conteúdo pode, pelo que estão dizendo, tanto é que o colocaram como emenda da 609. 
Então, amanhã nós vamos para o debate novamente. Nada contra o mérito, muito pelo contrário, porque, Deputado Ubiali, sabe do que trata a MP 609? Da desoneração da cesta básica, que já votamos aqui, numa emenda do PSDB. Agora, o que é que o Planalto se acostumou a fazer? Veta, e depois edita uma medida sobre o mesmo assunto! Aconteceu no caso da cesta básica, aconteceu agora na questão do lucro presumido, virou moda! Se surgir uma ideia boa no Congresso, de qualquer Deputado, Deputado Agostini, se há uma ideia boa, o Planalto vai lá e clona.
	Sr. Presidente, eu espero então que amanhã possamos debater essa medida; não o conteúdo dela, a que somos favoráveis, até porque a ideia é da Oposição, mas debater a forma, a forma como o Planalto tem realmente tratado os Parlamentares. É um absurdo!
	Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.