	O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós já tínhamos expressado aqui anteriormente a nossa posição totalmente contrária a esse decreto. Esperávamos, como V.Exa., que viesse a retirada e fizemos o apelo em conjunto para que viesse um projeto de lei, para que fosse debatida pelo Parlamento a sua essência.
	A bancada do PMDB vai votar favorável ao projeto de decreto legislativo, para derrubar esse decreto no momento em que ele for votado; vai votar "sim" à urgência e "sim" ao decreto legislativo; e pede que seja colocado em votação.
Nós não temos compromisso de manter esse texto, que foi, infelizmente, sancionado pela Sra. Presidenta da República, naquilo que a gente considera um erro e uma afronta a este Parlamento, tentando tirar dele as suas prerrogativas. 
	Então, o PMDB, na sua origem como defensor da democracia, entende que este Parlamento representa essa democracia, e é a democracia aqui representada pelos Parlamentares que tem que decidir o que foi feito por decreto. 
	Então, o PMDB sabe que hoje não teremos condições. Também não estamos em obstrução. Apoiamos que seja votado o projeto da cultura, sem nenhum problema. Mas, no momento em que for apropriado, o PMDB estará presente para votar a favor do decreto legislativo.