	O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me motiva a subir a esta tribuna hoje é celebrar a aprovação do Plano Nacional de Educação, que traz, dentre outras propostas positivas, a consecução de 10% do Produto Interno Bruto - PIB do Brasil para a educação. Idealizado por educadores de todo o País, este é um objetivo pelo qual me empenho nos 18 meses em que a matéria tramitou nesta Casa. 
O mais importante da aprovação do Plano Nacional da Educação é que é fruto de acordo entre o Governo Federal e o Legislativo. O acordo celebrado estabeleceu a aplicação de 7% nos primeiros 5 anos, e os 10% serão aplicados a partir do décimo ano.  
O escalonamento da execução desse valor obedece a um calendário que permitirá aos Governos Federal, Estaduais e Municipais se readequarem. Os três entes públicos investem atualmente apenas 5% do PIB em políticas do setor. E a previsão se limitava a 7%, o que ainda representa investimento moderado se considerarmos o quanto a educação é estratégica e fundamental. 
O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes importantes para que os programas de educação possam ser aferidos periodicamente em busca das metas propostas. Dentre as metas destaco:
- erradicação do analfabetismo;
- universalização do atendimento escolar;
- superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual.
- melhoria da qualidade da educação;
- formação para o trabalho e para a cidadania;
- promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
- promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
- estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, como proporção do Produto Interno Bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
- valorização dos (as) profissionais da educação. 
Todas as metas têm prazo para acontecer, dentro de 10 anos, o que envidará um esforço enorme de todos, o que precisa envolver os governantes, educadores e alunos, toda a sociedade.
Sabemos que a educação na Europa e na Ásia está muito evoluída em relação à nossa. Ainda convivemos com precariedades inadmissíveis para uma das maiores economias do planeta. Edificações precárias, carência ou inexistência de material didático adequado segundo a faixa etária, professores despreparados, professores desmotivados por salários baixos, tudo isso representa a realidade de todos os Estados do País, mormente no Norte e no Nordeste. 
Precisamos evoluir para a educação fundamental integral, assim como creches de qualidade para nossas crianças, a fase mais propícia para semear o gosto pela leitura e pelo estudo. Perder essa oportunidade pode produzir prejuízos educacionais irreparáveis.  
As universidades federais, motivo de orgulho, passam por um processo de sucateamento. Reclamações de todos os Estados relatam a degradação das estruturas dos prédios e equipamentos. O reflexo de tudo isso se vê no clamor do mercado por mão de obra qualificada, tendo de importar trabalhadores com formação adequada. 
Obviamente, transpor essa barreira passa, inevitavelmente, pela formação de profissionais qualificados e adequadamente motivados, tanto como fator de reconhecimento da grandeza do trabalho dos professores, quanto para evitar que migrem para atividades de maior recompensa salarial.  
Da mesma forma que lutei pelo estabelecimento de 10% do PIB na área educacional aqui na Câmara, vou me empenhar para que as mudanças sejam mantidas no Senado. A educação representa o melhor e mais certo investimento para o Brasil. Não podemos abdicar desse caminho.
Muito obrigado.