PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidoras e servidores da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara,                                                                                        telespectadores da TV Câmara, sob os aplausos de centenas de estudantes e representantes de sindicatos de trabalhadores na educação, que ocupavam as galerias do plenário, é com grande satisfação que participamos ontem da aprovação do texto base do relatório do Deputado Angelo Vanhoni, do PT do Paraná, ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, do Executivo, que trata do Plano Nacional de Educação - PNE para os próximos 10 anos. Nas palavras do Relator, nosso companheiro Vanhoni, "O PNE vai promover uma revolução no processo de educação no País". O texto aprovado nesta Casa, Sr. Presidente, será fundamental para a soberania do Brasil, através do conhecimento.
	O PNE aprovado nesta Casa aponta 20 metas para melhorar os índices educacionais brasileiros em 1 década. Entre elas, Sr. Presidente, podemos destacar a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no ensino profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos, e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Mas o principal destaque, Sr. Presidente, é que o investimento em educação crescerá paulatinamente até 2024, atingindo o equivalente a 10% do PIB ao ano - quase o dobro do praticado atualmente, 5,3%. Em 2019, no quinto ano de vigência do Plano, o valor já deve estar em 7%.
No total, Sr. Presidente, o PNE aprovado por esta Câmara tem 14 artigos e 177 estratégias, estabelecendo que os recursos a serem investidos em educação serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, o Universidade para Todos - PROUNI, o FIES e o Ciência sem Fronteiras.
É importante destacar ainda, Sr. Presidente, que o PNE institui avaliações a cada 2 anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas Comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. O texto estabelece ainda prazo de 1 ano, a partir da vigência da nova lei, para que Estados, Distrito Federal e Municípios elaborem seus planos de educação ou façam as adequações necessárias aos planos existentes para que eles fiquem de acordo com as metas do PNE. Esses documentos devem ser elaborados com a ampla participação da sociedade.
A gestão democrática das escolas também está prevista pelo PNE e deverá ser implementada até 2 anos após a publicação da lei, Sr. Presidente. Também está previsto no texto aprovado incentivo para as escolas que apresentarem bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas padronizadas de Português e Matemática. O parecer aprovado também determina a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação". 
Acreditamos que a aprovação do Plano Nacional de Educação é uma vitória de estudantes, educadores e de todos que defendem ensino de qualidade. É, portanto, uma vitória de toda a sociedade brasileira.
Parabéns, Presidenta Dilma!
Parabéns, Ministro Paim!
Muito obrigado.