	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de dar como lidos três pronunciamentos de minha autoria. Dois desses pronunciamentos são relacionados à minha condição de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. 
	Realizamos uma visita técnica à ponte sobre o Rio Madeira. Essa é uma das obras mais importantes para os Estados do Acre e de Rondônia. Também cito a visita que recebemos de lideranças indígenas. Inclusive agora há uma inovação: uma subcomissão relacionada ao acompanhamento da saúde indígena no País.
	Também quero registrar números relacionados à Lei Seca. Desde que a Lei Seca foi institucionalizada no Acre, nós tivemos uma redução de 23% na incidência de pessoas alcoolizadas no trânsito. 
	Esse é um grande resultado que eu quero deixar registrado.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que os meus pronunciamentos sejam divulgados no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Serão divulgados, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC da Câmara dos Deputados, realizamos, no dia 16 de junho, mesa redonda e visita técnica de inspeção à obra da ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito de Abunã, Porto Velho, Rondônia, ponte que liga o Estado do Acre a Rondônia. A visita, que contou com a participação dos Deputados Nilton Capixaba, do PTB de Rondônia, e Lindomar Garçon, do PRB de Rondônia, decorreu da aprovação de requerimento de minha autoria na CFFC.
	Para destacar a importância da missão da CFFC a essa obra, reitero que só quem viveu as consequências do isolamento causado pela enchente histórica que inundou parte da BR-364 reconhece a importância de uma obra como a ponte sobre o Rio Madeira, interligando os Estados do Acre e de Rondônia. Nessa ocasião, por aproximadamente 1 mês, um trecho importante da estrada ficou bloqueado. O nível do rio chegou a 19,74 metros, um recorde nos últimos 50 anos.
	Atendendo a pleito das bancadas dos dois Estados, ainda em 2014, a Presidente Dilma Rousseff anunciou a realização da obra, elegendo-a como prioridade em seu Governo. Avaliada em 172 milhões de reais, a construção da ponte teve início em outubro do mesmo ano.
	Agora, podemos constatar que, com quase 40% da obra concluídos, a ponte deve ser entregue no primeiro semestre de 2018, conforme previsão do DNIT, que nos acompanhou nessa visita de inspeção.
	Cabe lembrar que recentemente a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal recebeu uma denúncia de que as obras estariam paralisadas, o que gerou um requerimento, de minha autoria, na CFFC, solicitando uma visita técnica ao local da construção.
	Voltamos dessa missão satisfeitos, uma vez que ouvimos do Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Sérgio Mamanny, que as obras não foram paralisadas, apenas tiveram o ritmo de trabalho reduzido. Foi necessário realizar uma série de contingenciamentos, o que acabou diminuindo o ritmo de trabalho, mas o cronograma será seguido e a obra será entregue no tempo previsto.
	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, recebemos, nessa segunda feira, 20 de junho, a visita de diversas lideranças indígenas do Estado do Acre, que nos procuraram para tratar de assuntos pertinentes à demarcação de terras indígenas e a questões peculiares àquelas comunidades.
	Estiveram conosco na sala de reuniões da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a qual tenho a honra de presidir, representantes de oito etnias, a saber: manchiney, jaminawa, yawanawa, kaxinawa, ashaninka, huni kuí, nawa, kulina. Eles solicitaram apoio em temáticas relevantes para a comunidade indígena do Estado do Acre que interferem diretamente no bem-viver dessas comunidades.
	Dentre os pleitos apresentados, recebemos um em especial, que é o pedido de rejeição à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
	As lideranças também pediram apoio para a regularização das terras indígenas e a implementação da atenção à saúde indígena no Estado do Acre, com vistas ao estabelecimento de pontos estratégicos de atendimento à saúde em locais de difícil acesso na região do Alto Juruá; capacitação e atualização para os agentes indígenas de saúde e intervenção junto à SESAI e à FUNAI quanto ao aumento do número de casos de suicídios nas aldeias kulina, no Município de Santa Rosa do Purus, Acre; apoio em relação ao processo que se encontra no IPHAN sobre o reconhecimento da grafia kaxinawa; e apoio junto ao GT da Câmara de Vereadores do Município de Plácido de Castro que discute o uso do parque ecológico pelos indígenas da região.
	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer. 

	Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, venho a esta tribuna para deixar registrado meu contentamento com os dados da pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde nas 27 capitais brasileiras e divulgados ontem. Os números mostram que desde 2012, ano de adoção da tolerância zero na Lei Seca, cada vez menos adultos estão misturando álcool e direção no Brasil. Em Rio Branco, o percentual teve uma queda de 23,6%. No ano passado, 4,2% da população da cidade declararam que dirigiam após o consumo de qualquer quantidade de álcool, contra 5,5% no ano de 2012. Os homens (6,9%) continuam assumindo mais a infração do que as mulheres (1,8%) da Capital.
	No conjunto das 27 capitais estudadas pela pesquisa, 5,5% dos indivíduos referiram conduzir veículos após o consumo de bebidas alcoólicas, contra os 7% de 2012 - uma queda nacional de 21,5%. Assim como foi constatado em Rio Branco, a proporção nacional é maior entre homens (9,8%) do que entre mulheres (1,8%). Apesar disso, desde o endurecimento da Lei Seca, menos homens têm assumido os riscos da mistura álcool e direção na média das 27 capitais pesquisadas. A redução foi de 22,2%, entre 2012 e 2015, na população masculina.
	Os dados são da pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico - VIGITEL 2015, que realizou mais de 54 mil entrevistas nas capitais dos 26 Estados e no Distrito Federal. O levantamento é realizado anualmente, desde 2006, pelo Ministério da Saúde. Os dados são coletados e analisados por meio de uma parceria com o Núcleo de Pesquisa em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo - USP.
	Além de mudar os hábitos dos brasileiros, a lei trouxe um maior rigor na punição e no bolso de quem a desobedece. Com o passar dos anos, a lei passou por mudanças e ficou mais severa, com o objetivo de aumentar a conscientização de não se misturar bebida com direção. Atualmente, o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito a multa no valor de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
	Essa medida tem salvado vidas por todo o Brasil. Vale ressaltar a importância dos Governos Estaduais para que pudéssemos obter tão expressivos resultados. No Acre, o Governador Tião Viana tem sido um dos maiores defensores da paz no trânsito. Campanhas de conscientização desde a escola primária são regra, pois acreditamos que é através da educação que promoveremos a cultura da responsabilidade atrás do volante.
	Mesmo alcançando resultados das políticas públicas que promovem a paz e a segurança no trânsito, não podemos ignorar as estatísticas negativas. O poder público seguirá firme na promoção da conscientização e educação, mas essa é uma militância que deve ser da sociedade civil também e de todos os agentes que compõem o trânsito.
	Muito obrigado.