O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na quarta-feira, 6 de junho, a Presidenta Dilma Roussef sancionou a Lei que institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 
Na minha avaliação, esse sistema será determinante para o êxito do Plano Brasil Sem Miséria, pois sua estrutura será a base da busca ativa das famílias para inclusão no Cadastro Único de Programas Sociais e para encaminhamento das ações do plano. 
Sras. e Srs. Deputados, depois da unificação e da ampliação das políticas sociais iniciadas no Governo Lula, entramos em um novo patamar, com a marca da nossa Presidenta.
O SUAS está vigorando, do ponto de vista prático, desde o ano de 2005, por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Durante os últimos 6 anos o SUAS têm promovido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, a partir de uma rede descentralizada que agrega gestores de 99,5% dos Municípios brasileiros.
Prefeituras, Estados e Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada, com o apoio do Governo Federal, por meio do repasses de recursos, sendo opcional a adesão por parte do Município.
A concepção deste Governo, que alia o crescimento econômico aos avanços de ordem social, não poderia ser mais bem definida. Trata-se de um passo fundamental para que se alcance o objetivo maior de fazer do Brasil um país rico, na perspectiva de que país rico é país sem miséria.
Portanto, Sr. Presidente, volto a dizer: o estabelecimento do SUAS significa a consolidação de nossa maior conquista social nas últimas décadas, que é a garantia da Seguridade Social para todos os cidadãos brasileiros, num sistema universal que busca contemplar todos, indistintamente, constituindo-se de fato num direito do cidadão brasileiro.
O foco do Governo Dilma têm sido muito claro, e os objetivos têm sido perseguidos diariamente, a fim de atender sua disposição nº 1, que é a erradicação da miséria a partir de programas governamentais que acolham definitivamente seu povo e projetem o País a um novo patamar de desenvolvimento social e econômico.
É assim que se cria uma sociedade realmente livre e independente, cuja perspectiva real de desenvolvimento se torna cada vez mais próxima, consolidando-se na cabeça dos cidadãos o conceito de que a Seguridade Social é um direito pleno, que deve fazer parte da realidade da Nação, não se tratando de favor ou benesse, mas de um valor constitutivo da sociedade brasileira.
Sob esse ponto de vista, o Governo Dilma tem avançado, e muito, primeiro lançando o Programa País sem Miséria, que traça um panorama de desenvolvimento em longo prazo, e agora estabelecendo o Sistema Único de Assistência Social, que finca as bases para que definitivamente o Brasil real se constitua de forma sólida e sustentável.
A par dessas considerações, parabenizo o Governo Federal pela demonstração de compromisso com o povo brasileiro, de preocupação com a camada mais pobre da população, e pela altivez ao promover, a despeito de todas as dificuldades, programas sociais que trazem em seu bojo uma verdadeira revolução, uma revolução pela inclusão, inclusão pela renda e pelo direito, levando cidadania plena a todos aqueles que, historicamente, têm vivido à margem da sociedade, e outorgando às pessoas mais humildes deste País aquilo que a excelência da condição humana deve trazer como prerrogativa inalienável, que é a dignidade, o respeito e a oferta mínima de cidadania por parte do Estado.
Essa conquista, que é do povo brasileiro, contou com apoio deste Parlamento. É esta Casa que, no cotidiano, viabiliza as condições para que o Governo faça o bem ao povo, e quando necessário chama o Governo à razão, colacionando críticas construtivas. Foi o que se deu com o SUAS, de modo que o Congresso Nacional em muito contribuiu para que nossos irmãos espalhados por este País continental tenham meios para desenvolver suas potencialidades naturais num ambiente favorável ao florescimento dos nossos talentos, possibilitando que nossa Nação revele toda a sua beleza e ocupe seu lugar no mundo de forma cada vez mais destacada, num grande passo rumo ao futuro, um futuro cada vez mais próximo e promissor para o povo brasileiro.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.