	A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
	Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para falar um pouco sobre a Medida Provisória nº 561, de 2012, que votamos na noite de ontem e que altera significativamente o Programa Minha Casa, Minha Vida, em especial nos casos de separação de casal com filhos, permitindo que o imóvel adquirido seja registrado no nome de quem ficar com a guarda dos filhos. E sabemos que, na grande maioria dos casos, são as mulheres que ficam com a guarda dos filhos, quando da separação. A medida provisória também abre a possibilidade de as mulheres entrarem no programa sem que para isso seja preciso obter a assinatura do marido.
A medida provisória também fala, Sr. Presidente, dos desastres naturais e amplia em 500 milhões o limite financeiro para os contratos do BNDES. É importante, sim, para o conjunto dos Estados e dos Municípios brasileiros. Porém, queremos lembrar que levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios mostrou que somente 13% dos recursos gastos pelo Governo Federal com ações da Defesa Civil foram investidos na prevenção de desastres.
	Sr. Presidente, eu venho de um Estado, Santa Catarina, que já sofreu muito e ainda sofre muito com os desastres naturais. Há pouco tempo, vivemos uma grande seca no oeste do nosso Estado. Então, precisamos fazer com que os recursos financeiros aplicados em ações de prevenção ultrapassem sempre os recursos destinados à recuperação das cidades atingidas. Quando prevenimos, com certeza absoluta o Governo Federal gasta menos. Só em 2011, foram baixadas 1.245 portarias sobre situações de emergência ou calamidade pública no nosso País. 
	Acredito que efetivamente vamos conseguir avançar neste tema, Sr. Presidente, mas gostaria de fazer um pedido ao conjunto dos Parlamentares da Casa. A partir da votação, ontem, da MP 561, há apenas uma medida provisória trancando a pauta. Espero que consigamos, junto com o Colégio de Líderes - no qual represento muitas vezes o nosso Líder Rubens Bueno, na condição de Vice-Líder -, pautar projetos importantes para serem votados na nossa Casa, como o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, sobre a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da Enfermagem, o Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, sobre a criação de cargos de agente de combate às endemias, e especialmente o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, importantíssimo para o conjunto dos Estados brasileiros. Por quê? Porque o petróleo é uma riqueza, a PETROBRAS é uma empresa pública brasileira e é preciso, sim, que esses recursos sejam redistribuídos para o conjunto dos Estados brasileiros.
	Então, quero daqui pedir esse grande esforço, a partir da semana que vem, ao conjunto dos Parlamentares. Assim como nós, cada Liderança tem uma lista gigantesca de projetos de leis - e o PPS também tem -, desde o projeto sobre o fim do voto secreto até outros projetos e PECs importantes. Que consigamos, antes do início do recesso parlamentar, colocar em votação na nossa Casa esses projetos importantes para a população brasileira
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Líderes presentes, nesta terça-feira, este Plenário aprovou a MP 561/12, medida provisória cujo objetivo é também o de minimizar os problemas causados às famílias atingidas por desastres naturais. Para isso, amplia em 500 milhões o limite de financiamentos contratados pelo BNDES e subvencionados pela União no âmbito do Programa Emergencial de Reconstrução. Ela também beneficia milhares de famílias, ao dispensá-las de participação financeira no Programa Minha Casa, Minha Vida, quando desabrigadas e sem seu único imóvel, bem como aquelas reassentadas ou remanejadas em virtude de estarem localizadas em áreas de risco. Ela ajuda também o pequeno produtor rural situado em Municípios que estiverem em situação de emergência ou calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo Federal. 
	Outro ponto importante da MP é o que estabelece uma proteção ao patrimônio familiar, atribuindo prioridade do título da propriedade àquele que detém a guarda dos filhos.
	Caros colegas, trata-se um tema muito relevante para o conjunto de Municípios carentes que são afetados por desastres naturais. Entretanto, Sr. Presidente, eu gostaria de lembrar alguns dados divulgados este ano.
	Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que somente 13% dos recursos gastos pelo Governo Federal em ações da Defesa Civil foram investidos na prevenção de desastres, como enchentes, deslizamentos e seca, entre os anos de 2006 e 2011. O gasto com prevenção foi de R$745 milhões, contra R$6,3 bilhões aplicados em ações para conter os estragos causados pelos desastres.
	Em 2011, foram baixadas 1.245 portarias de situação de emergência e estado de calamidade pública para 987 Municípios, conforme o levantamento. Quero destacar que a maioria dessas portarias são de meu Estado, Santa Catarina, e do Estado de Minas Gerais, onde um grande número de Municípios é afetado anualmente por enchentes ou por estiagem severa.
	Além disso, a pior seca dos últimos 47 anos, que continua a atingir o Nordeste, já deixou mais de 500 cidades em situação de risco. Ao mesmo tempo, o Norte sofre com as chuvas intensas, e as cheias podem bater recorde.
	Mesmo com calamidades naturais tão significativas, o Governo desembolsou, em 2012, R$121,3 milhões a menos do que foi gasto no ano passado em ações de prevenção e resposta a desastres. Em valores constantes, apenas R$317,5 milhões foram gastos este ano com programas específicos, o que representa apenas 10,6% da dotação autorizada para os programas, que é da ordem de R$3 bilhões. No mesmo período do ano passado foram desembolsados R$439,2 milhões. Ou seja, houve uma redução.
	O compromisso do Governo é de que este ano as aplicações em ações tanto de prevenção quanto de resposta a desastres naturais sejam mais representativas, em razão da criação do Programa "Gestão de Risco e Resposta a Desastres", que engloba cinco Ministérios, incluindo a Pasta das Cidades, que coordena grandes obras no setor.
	Contudo, o programa, que pretende realizar o monitoramento da ocupação urbana e a implantação de intervenções estruturais e emergenciais em Municípios em áreas de risco, desembolsou apenas R$15 milhões dos quase R$2,5 bilhões disponíveis para este ano.
	A nossa esperança é de que a aprovação desta medida provisória represente realmente uma mudança de postura do Executivo em relação aos Municípios que sofrem de forma recorrente com os desastres naturais. É preciso trabalhar em ações que minimizem desastres, valorizem os conhecimentos das comunidades em áreas de risco, capacitem pessoal, criem quadros efetivos de pessoal nas estruturas de Defesa Civil e invistam na preparação da população, para que a mesma possa exigir ações preventivas em cada comunidade.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.