O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero falar de dois projetos de minha autoria que tratam da ampliação de direitos para os trabalhadores. Os dois tratam do mesmo assunto: procuram garantir a aposentadoria especial para trabalhadores da construção civil e para trabalhadores frentistas de postos de combustíveis no nosso País.
Penso que são direitos absolutamente necessários. Não se pode duvidar das dificuldades e das condições de trabalho enfrentadas pelos trabalhadores da construção civil. Esses trabalhadores normalmente começam muito cedo. Com 15, 17 anos, eles já estão se apresentando para o mercado, quase sempre em condições desfavoráveis, uma vez que têm que percorrer longas distâncias para chegar ao seu local de trabalho.
Muitas vezes, ficam alojados em condições também inadequadas, tendo na sua atividade um desgaste físico inquestionável: sobem, descem, inalam poeira e produtos com alto teor de toxicidade. Enfim, são diversos os elementos que justificam a aposentadoria especial para o trabalhador da construção civil. Vinte e cinco anos de vida laboral correspondem, às vezes, a 35, a 40 anos ou mais de outras categorias. Portanto, tratar aqueles que são desiguais de forma igual não é justo. 
Da mesma forma, o frentista de postos de combustíveis. Já se paga periculosidade e se atribui aposentadoria especial para aqueles que lidam com inflamáveis. O trabalhador da PETROBRAS, o trabalhador de outras atividades na área do petróleo tem direito à aposentadoria especial, o vigilante tem direito à aposentadoria especial. Quem trabalha com eletricidade, em função do risco da atividade, também tem esse direito. E não é possível negar esse direito ao frentista, que lida no cotidiano com produto inflamável e respira permanentemente um ar poluído no ambiente. Muitas vezes, quando o frentista termina de abastecer o carro, com a bomba no automático, a pessoa diz: "Coloca um pouco mais de combustível." E, como ele fica muito próximo do tanque do combustível, acaba inalando o vapor dos mais diversos combustíveis que são ali abastecidos.
Portanto, eu quero fazer um apelo a esta Casa e ao Colégio de Líderes para que possamos pautar esses dois projetos que asseguram aposentadoria especial, com 25 anos de contribuição, para o trabalhador da construção civil e para o trabalhador frentista de postos de combustíveis.