	O SRA. JÔ MORAES (Bloco/PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros Deputados, queridas Deputadas, esta semana presenciamos acontecimento muito doloroso na vida cotidiana de Belo Horizonte. O motorista José Góes dos Santos foi assassinado numa circunstância verdadeiramente absurda. Motorista, ele conduzia passageiros do Bairro Jardim Leblon, e dois marginais entraram no ônibus e solicitaram que ele parasse o veículo fora do ponto estabelecido. José disse que não poderia fazê-lo, porque seria multado. De pronto, os dois marginais deram um tiro na cabeça dele. Revoltado, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte fez seu protesto. 
Quero solidarizar-me com os familiares de José Góes dos Santos, na esperança de que venhamos a aplicar uma legislação mais adequada para esses crimes. Não tenho dúvida de que a segurança pública exige atuação mais efetiva, mas devemos também compreender que a proteção aos direitos dos trabalhadores em transportes terrestres é um desafio e um compromisso que deve ser realizado por esta Casa.
	Por isso, na Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, estamos solicitando a aprovação do Estatuto do Motorista, para que, além da proteção ao trabalho cotidiano por eles realizados, possa esse profissional ter garantida proteção à sua segurança e aos seus direitos. 
	Sr. Presidente, dou como lida essa questão.
	O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Parabéns, Deputada Jô Moraes. Realmente, trata-se de um caso grave acontecido no Estado de V.Exa. A Mesa se solidariza com a família do motorista e também com todos os trabalhadores em transportes coletivos de Belo Horizonte. 
DISCURSO ENCAMINHADO PELA ORADORA
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar minhas condolências e solidariedade aos familiares do motorista José Góes dos Santos, assassinado nesta semana em minha Belo Horizonte.
Essa solidariedade se estende aos seus colegas de trabalho, que estão de braços cruzados em protesto contra a violência a que estão expostos no dia a dia.
A paralisação das atividades provocou verdadeiro caos nesta manhã em Venda Nova, em especial a Estação BHbus da região, que atende a 60 mil passageiros diariamente. Venda Nova é um dos dois distritos de Belo Horizonte - o outro é o Barreiro -, mas, tal como o Barreiro, já se incorporou à cidade e tem uma população estimada em mais de 300 pessoas.	Não há um dia sequer que não nos confrontemos com uma cena, uma notícia, uma imagem de violência extrema dizimando trabalhadores, estudantes, famílias, fragilizando o elo social. 
Em Venda Nova, o assassinato de José Góes dos Santos, quando dirigia um coletivo da Linha 640, Bairro Jardim Leblon, foi por um motivo fútil. Dois assaltantes em fuga pegaram o ônibus e pediram para o motorista parar num local que não o ponto instituído pela empresa de transporte e pelo Departamento de Trânsito da cidade. O motorista disse que não o faria, pois poderia ser multado e perder o emprego, já que o ônibus é monitorado. Foi o bastante para que atirassem contra ele, que chegou a ser levado ao hospital Risoleta Neves, na região, mas não resistiu aos ferimentos.
Revoltados, e com razão, pois perderam mais um companheiro de forma bárbara, os motoristas paralisaram as atividades. Muitos usuários de coletivos, que precisam do ônibus para ir ao trabalho, à escola, enfim, para se deslocarem, não entendem o movimento, pois também são afetados de forma drástica e se indignam pelos prejuízos sofridos. Os ânimos estão acirrados e há registros até de tentativas de agressão física entre as partes.
 Senhoras e senhores, precisamos repensar as relações de convivência, a segurança pública, a criação de nossas crianças. Um dos assassinos tem apenas 14 anos; o outro, 19 anos. Não podemos mais conviver com crianças e jovens sem nenhum parâmetro de fraternidade, de civilidade. Não podemos mais ficar expostos a assaltos, tiros e mortes até no interior de ônibus. Não dá mais para flexibilizar nossa paciência. Não dá mais para fechar os olhos ao caos instalado. Não mesmo!