	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós temos ouvido nesta Casa, desde o episódio de domingo, que o juiz de primeira instância tem plenos poderes e que é possível a ilegalidade virar legalidade, desde que isso se trate de Luiz Inácio Lula da Silva. E essa quebra de legalidade, no domingo, nesse show a que assistimos, é, sobretudo, uma quebra da democracia, com a Constituição brasileira totalmente ignorada. 
	Esse juiz quer que Lula fique em seu poder. Lula está encarcerado porque Moro quer. Como não conseguiu provas suficientes para criminalizar Lula, ele toma essas atitudes, contando com o silêncio mortal de grandes setores do sistema jurídico brasileiro e até mesmo do Supremo Tribunal Federal. 
	Deputado Paulão, o que nós vimos no domingo foi uma coisa incrível, fantástica e extraordinária: criou-se uma lei única e exclusiva, uma lei jurídica, para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É uma violência judicial que cometeram. A perseguição está colocada, e nós não estamos vendo esta Casa se manifestar porque se trata de Luiz Inácio Lula da Silva. Então, vamos "dar risada", vamos "aceitar".
Estamos passando por um momento de grande crise, de tal forma que a nossa autoridade de Parlamentares e o nosso papel legislativo daqui a pouco não mais nos caberão. Nós temos um tutor, nós temos um verdugo, nós temos com certeza, Deputado Paulão, um capitão-do-mato, que resolveu criar uma lei única e exclusiva para o preso político Luiz Inácio Lula da Silva.
	Nós temos certeza de que, além de violentar a Constituição brasileira, ele está promovendo o fascismo neste País. Nós não estamos dando conta do autoritarismo que está colocado. No domingo, nós vimos a hierarquia judicial ser colocada em segundo plano. Acabou-se. O desembargador não teve amparo legal para conceder o habeas corpus que ele julgou procedente.
	Nós vimos aqui, nesta Casa, muitos que se dizem entendidos juridicamente e que têm, inclusive, o papel de autoridades da legalidade cometerem as maiores ilegalidades. O que vimos - e é preciso que aqueles que estão apoiando esta ação saibam - é que foi descoberta a fragilidade do nosso sistema jurídico brasileiro. É por isso que eles estão irritados, é por isso que estão cuspindo fogo. No domingo, foi descoberta essa fragilidade. Nós sabemos que isso contagia. É assim que começa. Nós ignoramos e, daqui a pouco, veremos aonde chegaremos.
Nós temos a certeza de que não há muitos interessados em que a legalidade no Brasil possa dar continuidade ao processo democrático, porque eles não têm condições políticas de ganhar as eleições. Seus candidatos, nas pesquisas, não conseguem avançar; no grito, não vão conseguir ganhar; e o que fazem, na verdade? Respaldam-se na ilegalidade para que Lula continue preso e não seja nosso candidato à Presidência da República.
	Mas, no dia 15 de agosto, nós que estamos na legalidade até agora - em detrimento daqueles que levantam a bandeira da legalidade, do verde e amarelo, e que estão na verdade cometendo e respaldando uma ilegalidade - lá estaremos para registrar Lula como nosso candidato.
	Sr. Presidente, eu não posso concluir sem antes falar também das personalidades que perseguem Luiz Inácio Lula da Silva. Nós vimos a decisão dessa Juíza Laurita Vaz. Entendemos que ela não exerce nem o seu papel de juíza justa e muito menos o de mulher. Essa mesma juíza que negou o habeas corpus para Luiz Inácio Lula da Silva foi a que negou o habeas corpus para aquela mãe que foi apanhada com 8,5 gramas de maconha, mesmo tendo um filho de 1 mês para amamentar. A juíza alegou que não tinha como considerar que aquela mulher, mãe de cinco filhos - um deles com 1 mês de idade e sendo amamentado à época -, seria importante e necessária para cuidar deles. Essa mesma juíza concedeu prisão domiciliar para aquele médico acusado de 48 estupros e negou o habeas corpus a mãe lactante e a Luiz Inácio Lula da Silva, que foi preso, mesmo sendo inocente. A juíza alegou que não era importante a presença da mãe para os filhos e, na questão de Luiz Inácio Lula da Silva, alegou que o desembargador não tinha poderes nem autoridade para conceder o habeas corpus.
	Então, quero dizer que o Moro continua instigando a desobediência. Ele sim continua desrespeitando o Poder Judiciário e tendo respaldo deste Governo golpista. O Ministro Raul Jungmann atendeu prontamente ao pedido da Polícia Federal, que disse: "Não vamos soltar Luiz Inácio Lula da Silva". Portanto, este Governo também é conivente com a desobediência jurídica. Nós temos que chamar esse Ministro a esta Casa para interrogá-lo sobre por que ele teve essa atitude.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputada Benedita da Silva.