	O SR. DEPUTADO CELSO PANSERA - Sr. Presidente, saúdo a todos e todas aqui. Agradeço ao Presidente da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, Pesquisa e Inovação, o Deputado Izalci Lucas, a gentileza de fazer a abertura deste evento. Agradeço a presença ao Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, desta Casa, o Deputado Goulart, de São Paulo.
	Eu não tenho como agradecer nominalmente a todos que estão aqui a presença, então ao cumprimentar o Prof. Luiz Davidovich, da Academia Brasileira de Ciência, e o Ildeu Moreira, Presidente do SBPC, eu cumprimento todos os presentes, amigos e amigas, pessoas que atuam na ciência brasileira.
	Não falarei por 20 minutos, com certeza, farei um breve pronunciamento, pois para mim vale a palavra dos que estão inscritos para falar, que foram convidados pelos partidos e pelas Lideranças partidárias, e também dos Parlamentares e Lideranças partidárias que passarão ao longo desta manhã conosco.
	De qualquer forma, já começo agradecendo a presença de todos. Muitos se deslocaram de seus Estados de madrugada para cá, alguns vieram ainda ontem. Não é uma tarefa trivial, sabendo que hoje é o último dia de trabalho desta Câmara antes do recesso. Nas duas últimas noites, fomos até a madrugada votando medidas provisórias que não poderiam deixar de ser votadas até o recesso. Ontem, votamos a LDO, com uma vitória bastante grande da Oposição, que fez um destaque em relação ao congelamento dos salários dos servidores federais e também à impossibilidade de contratação de novos servidores. Ganhamos a votação, o que foi inesperado, mas foi interessante porque o próximo Presidente já não entrará com essa amarra. Já temos tantas amarras, ao menos essa conseguimos tirar.
	Esta é a segunda Marcha pela Ciência. A primeira foi realizada no ano passado e contou com a presença de muitos dos principais atores estatais e do setor privado que atuam no campo da ciência e tecnologia. O mesmo ocorre agora: o plenário da Câmara recebe a todos e a todas para um debate sobre a ciência.
	O objetivo fundamental desta Marcha é tornar o tema Ciência, Tecnologia e Inovação um dos objetos centrais da atenção do Poder Legislativo federal. Ciência e tecnologia são as bases para o desenvolvimento econômico e social. Dadas a dinâmica do nosso sistema político-partidário e nossa cultura de "produção" de leis, atividades que evidenciem ao Legislativo a importância estratégica da ciência, tecnologia e inovação são fundamentais. Esta Marcha é uma das mais importantes destas atividades, na minha avaliação.
	Para não ocupar o escasso tempo que temos, quero salientar três questões que são muito importantes no contexto em que estamos inseridos.
	Em primeiro lugar, quero sublinhar a importância do novo marco legal de nosso Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - SNCTI. Podemos pensar nosso Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação como tendo se iniciado com a fundação do Museu Nacional por D. João VI em 6 de junho de 1818, ou seja, há exatos 200 anos. Como processo social, portanto, histórico, a estruturação do SNCTI é dinâmica e necessita adequar- se às exigências de cada tempo. O novo marco legal é a tentativa de adequar nosso Sistema à realidade contemporânea da sociedade e economia da informação e comunicação. Há muito o que fazer, mas as inovações institucionais apresentadas pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015, pela Lei nº 13.243, de 2016, e pelo Decreto nº 9.283, de 2018, são muito importantes, principalmente considerando as formas com que o Estado brasileiro age no setor.
	Apesar de ser inadequado nos restringirmos às questões orçamentárias, como se só financiamento público fosse o que nos importa, não podemos esquecê-las, pois sem dinheiro nada é possível, ou quase nada. Em relação ao financiamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação por parte da União, ente da Federação que mais arrecada tributos, aquele vinha em dinâmica crescente até 2013, quando chegamos a uma dotação incial de 10,11 bilhões de reais para o então Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, um processo crescente.
	De lá para cá - podemos anotar a partir de 2014 e acentuadamente a partir de 2015 -, o Orçamento Federal vem sendo reduzido. Em 2018, para ciência e tecnologia, incluindo Comunicações, estão previstos 7,8 bilhões de reais, valor similar ao valor nominal do início da década de 2010, que foi de 7,2 bilhões de reais só para ciência e tecnologia. Então, se considerarmos a inflação de lá para cá e o fato de termos agregado a esse Orçamento as comunicações, podemos dizer que nós recuamos, em valores reais, uma década ou mais nos valores em ciência investidos por parte do Governo Federal.
	O cenário para 2019 é pior, pois o Governo propõe um corte linear de 10% no orçamento. O retrocesso é evidente. Em contraposição, o Orçamento de 2018 destinou 1,62 trilhões de reais para pagar despesas com refinanciamento e serviços da dívida, uma inversão total nos valores de uma nação que pretende deixar de ser do futuro para ser um país do presente.
	Com o intuito de fortalecer o financiamento público ao setor, nesta Casa está tramitando o Projeto de Lei Complementar nº 358, de 2017, do Deputado Daniel Vilela, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, vedando a limitação de empenho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, transformando-o de fundo contábil em fundo fiscal, uma antiga reivindicação do setor. Tramita também o Projeto de Lei nº 5.876, de 2016, de minha autoria, que destina 25% do fundo social composto por recursos do pré-sal para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Se esses projetos de lei forem aprovados ainda nesta Legislatura, o financiamento do Sistema terá reforços de mais de 5 bilhões de reais já para 2019, e acumulará, ao longo dos próximos 10 anos, cerca de 50 bilhões em novos recursos para o setor.
	Ontem nós recebemos um parecer do Ministério do Planejamento indicando à Câmara dos Deputados que não devem ser aprovados os dois projetos de lei, porque iriam estourar o teto de gastos previsto na Emenda Constitucional nº 95, de 2016.
	Esses dois projetos de lei, tanto o meu, quanto o do Deputado Daniel Vilela, têm condições de colocar no setor, nos próximos 10 anos, novos 50 bilhões de reais, se aprovados neste ano. Nós já conseguimos apoio dos Líderes para votar a urgência desses projetos, mas não conseguimos votá-las ainda. Então, parece-me que a primeira tarefa em agosto que nós teremos com os senhores e as senhoras é a de exercermos uma pressão muito grande sobre esta Câmara, para que nós consigamos votar as urgências e pautar esses dois projetos. As duas urgências estão sobre a mesa do Presidente da Câmara, aguardando acordo de lideranças para votação.
	A última questão, que atravessa todas as demais, é a crise do pacto novo-republicano. Passamos por dois processos de impeachment de Presidentes da República, hiperinflação, congelamentos de preços, expropriação da poupança, aumento da carga tributária total e concentração do poder de tributar na União. A moeda foi estabilizada e a inflação, controlada. Paralelamente, os acessos aos serviços públicos de saúde e de educação foram universalizados e municipalizados em sua maior parte.
	As eleições que se aproximam e seus desdobramentos serão novos testes para nossa democracia, para nossa capacidade de lidar com diferentes perspectivas, prioridades e agendas. Os profissionais de ciência e tecnologia devem agir proativamente nesse pleito, dialogando com os principais candidatos aos Executivos e aos Legislativos, tanto o federal quanto os estaduais. A iniciativa da Academia Brasileira de Ciências de publicar o documento Ciência, Tecnologia, Economia e Qualidade de Vida para o Brasil: Documento da ABC aos Candidatos à Presidência do Brasil - 2018 merece ser elogiada e replicada.
	Creio ser este o contexto geral no qual realizamos essa Segunda Marcha pela Ciência. Muitas outras virão, sem sombra de dúvidas. Os atores públicos e privados que atuam no campo da ciência, tecnologia e inovação têm papel fundamental na formulação de visões sobre que nação queremos vir a ser. Não obstante, as senhoras e os senhores presentes e tantos outros que aqui não estão são muito importantes para a elaboração de estratégias que contribuam para nosso desenvolvimento econômico e social sustentável, partindo do ponto onde estamos nacional e internacionalmente, mas sem esquecer as trajetórias que nos trouxeram até aqui. Uma revisão crítica e profunda do funcionamento de nossa República faz-se necessária e urgente.
	Muito obrigado. (Palmas.)