	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, os que nos assistem pela TV Câmara, o PLP 257, que está na pauta desta semana, está tirando o sono de todos os servidores públicos e em especial dos policiais militares, que talvez seja a classe que menos ganhe neste País. Então, cabe a mim também vir aqui vir fazer os esclarecimentos do que realmente está ocorrendo com o PLP 257.
	A primeira preocupação dos policiais militares é que não seja aumentado o tempo de serviço para quem já trabalha no serviço insalubre, perigoso, sem direitos à gratificação por trabalho noturno, sem limitação praticamente de horário de trabalho e várias outras coisas. Então quero deixar bem claro que o PLP 257 não está tratando do aumento de tempo de serviço e permanecem os 30 anos para os policiais militares.
	Na questão também da Previdência, os policiais têm uma preocupação muito grande, porque já estão pagando quase a metade dos seus salários em impostos e encargos que ficam retidos na fonte. A preocupação é da elevação de 11% para 14% da contribuição previdenciária. Mas gostaria de deixar bem claro a todos policiais militares que o PLP 257 também não está trazendo o aumento da contribuição previdenciária para 14% e que permanecem os índices já estabelecidos.
	A questão da contratação dos policiais, que estaria proibida nesse período de 2 anos, também ficou de fora do texto. Isso é importante para nós, porque nós temos, principalmente no Estado de São Paulo, 40% do efetivo da PM que trabalha em local onde não reside, distante de suas famílias, e obviamente aguarda o policial novo para que faça a transferência. Então, isso também ficou fora do texto. Não há qualquer tipo de vedação para contratação do completamento do efetivo policial.
	E temos a questão do posto imediato também. Não seria justo o policial trabalhar durante 30 anos, aguardando a sua aposentadoria, e não poder aposentar-se porque há um congelamento nas promoções. Isso também ficou fora do texto. Aqueles que irão aposentar-se podem, sim, pedir o seu posto imediato, independentemente de qualquer restrição desses 2 anos.
	Há a questão dos terceirizados, que nos preocupava, de que estariam contando, também, como folha de pagamento. Essa questão também ficou de fora. A questão da venda da licença-prêmio para fins de aposentadoria também ficou de fora. Não se acaba com os quinquênios e com a sexta parte das gratificações, mas ficam congelados por 2 anos.
	Hoje, a nossa grande luta vai ser retirar pontos que estão atrapalhando o trabalho, que estão atrapalhando qualquer perspectiva de melhora dos policiais, como o congelamento salarial por 2 anos. Lá no Estado de São Paulo, já não temos aumento salarial há 3 anos e ficarmos mais 2 anos sem aumento seria uma lástima, e também não seria justo congelar as promoções.
	É esse o trabalho que nós estamos fazendo agora em prol dos policiais militares do Brasil.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Líder.