         A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 7 de agosto, vamos comemorar 5 anos da Lei Maria da Penha. A cada 2 minutos, 5 mulheres são agredidas no Brasil. A agressão não é apenas física, há 5 tipos de agressão: a física, a psicológica, a moral, a sexual e a patrimonial. Hoje, em parceria com o Ministério da Justiça e o Ministério de Mulheres, estamos realizando um seminário sobre a Lei Maria da Penha. E quero lhe dar, Sr. Presidente, este livrinho com a lei que é considerada uma das três melhores leis do mundo.
	A questão não é só fazer leis, mas aplicá-las. Por isso, mulher, vá à delegacia! Denuncie! Vamos romper com o silêncio da sociedade que, em nome de uma falsa moral, encobre a violência no meio da família. A defesa da mulher é a defesa da família. A Lei Maria da Penha vem exatamente aprimorar o art. 226 da Constituição.
Solicito a todos os Parlamentares que divulguem a Lei Maria da Penha e a façam cumprir. Solicito também que as Delegacias da Mulher funcionem nos finais de semana, porque a incidência da violência contra a mulher ocorre principalmente de quinta-feira à noite a segunda-feira de manhã. Solicito ainda o cumprimento do art. 14 da referida Lei, que trata da criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
	Em nome do Mestre Lapa, Presidente da Liga Guarulhense de Capoeira, quero saudar todos os capoeiristas do Brasil e do mundo pelo Dia da Capoeira. A capoeira é uma expressão cultural afro-brasileira que mistura luta, dança, cultura popular e música. Consta no Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em julho de 2010, que a capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional, nos termos do art. 217 da Constituição Federal; a atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional; e o ensino da capoeira é facultado nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais. Que este dia represente o fortalecimento dessa arte que tão bem representa a cultura brasileira.
	Parabenizo também a Comissão de Defesa da Igualdade Racial da Câmara Municipal de Guarulhos, que na próxima sexta-feira, dia 5 de agosto, fará uma homenagem a Emílio da Conceição Nascimento, Mestre Mirão, por ter sido um dos primeiros a levar a capoeira para a cidade.
	Por último, que saudar também o ex-Ministro José Graziano da Silva, Diretor da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), que na terça-feira foi homenageado durante o relançamento da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional, que tem como objetivo apoiar a tramitação de propostas que ajudem a implementar a alimentação adequada e saudável no Brasil, bem como colaborar com outros países que adotem a ideia.
	Quero novamente parabenizar Graziano, que é o primeiro latino-americano a assumir esse cargo, desde a fundação da entidade, em 1945. Deixo registrado neste tribuna o meu total apoio ao seu trabalho, que tem entre seus objetivos combater a fome no mundo, que segundo dados da FAO afeta 925 milhões de pessoas.