	O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PV-SP. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos próximos dias o Brasil inteiro estará em festas comemorando as datas juninas em celebração a São João e São Pedro. O reflexo dessas festas podemos observar pelo baixo número de Parlamentares que estão ou estiveram na Câmara dos Deputados esta semana. 
	No embalo das alegres musicas de forró, em meio às danças, às quadrilhas e à euforia da ocasião, temo que o Brasil e os brasileiros se esqueçam de uma importante data, que é o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico de Drogas.
	Em 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu declarar o dia 26 de junho como o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico de Drogas.
	Mas será que este ano teríamos motivo para celebrar esta tão importante e significativa data depois da absurda decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar a Marcha da Maconha no Brasil?
	Fico a pensar o que sérias instituições do Brasil, como o Grupo Amor Exigente, de meu Estado, que lutam contra o uso de drogas, estarão fazendo no dia 26 de junho para convencer a sociedade que eles ainda estão no caminho certo, combatendo as drogas, e para dizer aos jovens que usar maconha não faz bem à saúde, depois de os ilustres Ministros terem dito que é permitido fazer as marchas e lutar pela legalização da droga.
	Estou indignado, Sr. Presidente! E minha indignação já expressei desta tribuna semana passada. Manifesto-me hoje e continuarei, enquanto tiver forças, sendo o porta-voz do sentimento nacional contra a legalização da drogas. 
	Tenho me debruçado sobre livros e artigos, venho colecionando textos e conversando com juristas de todo o Brasil tentando entender o que levou os magistrados a se convencerem de que é possível marchar nas ruas em defesa da legalização da maconha sem fazer apologia ao crime. Confesso que quanto mais leio e pesquiso, mais fico convencido de que a Corte Suprema, a nossa gloriosa  Suprema Corte Federal, errou.
	Busquei no campo jurídico algo que me convencesse a não estar indignado, e foi lá que percebi, que essa indignação e dos milhões de pais de famílias têm mesmo razão de ser.
	Sr. Presidente, em minhas pesquisas, descobri verdadeiras pérolas jurídicas, que acredito que os Ministros do STF não consideraram no momento daquela decisão contestável. 
	Entre as pérolas jurídicas, cito a manifestação do ilustre Desembargador Sergio Ribas, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, ao justificar a proibição da Marcha da Maconha, no ano de 2010, alegou: 
"Enquanto não houver provas científicas de que o 'uso da maconha' não constitui malefícios à saúde pública e que a referida substância deva sair do rol das drogas ilícitas, toda tentativa de se fazer uma manifestação no sentido de legalização da 'maconha' não poderá ser tida como mero exercício do direito de expressão ou da livre expressão do pensamento, mas, sim, como sugestão ao uso estupefaciente denominado vulgarmente 'maconha', incitando ao crime, como previsto no art. 286, do Código Penal, ou ainda, como previsto na lei especial, art. 33 ou 2º, da Lei 11.343/2006."
	Uma outra manifestação que encontrei e que me deixou confortável e seguro da minha posição foi feita pela insigne Desembargadora Maria Tereza do Amaral, no ano de 2009, quando também decidia sobre a liberação ou não da Marcha da Maconha no Estado de São Paulo, ao deixar claro que: 
"Não se desconhece o direito constitucional à liberdade de expressão e reunião, que, à evidência, não está se afrontando neste caso, porquanto, não se trata de um debate de idéias, mas de uma manifestação de uso público coletivo da maconha."
	Srs. Deputados, aquela Desembargadora e aquele Tribunal de Justiça de São Paulo acertaram, no ano de 2009 e nos anos seguintes, pois estava muito claro que os organizadores das ditas marchas convidavam as pessoas para que acendessem em público um cigarro de maconha durante o ato na frente de crianças, jovens e adultos. 
	Entendo que, indiscutivelmente, a liberdade de expressão é uma das grandes conquistas do Regime Democrático de Direito. Entretanto, a liberdade de expressão também tem limites na sociedade democrática, principalmente quando atenta contra a ordem pública e jurídica, ou a paz social, e os Ministros do Supremo Tribunal não  atentaram para este limite. 
	Outras situações também não foram consideradas pelos Ministros da Suprema Corte ao autorizar a realização das marchas. A Corte não atentou para os interesses escusos que estão por trás dos patrocínios da organização das marchas e da busca da liberação do uso da maconha. Um desses interesses escusos que ouso levantar e que o Supremo Tribunal não considerou é o interesse econômico.
	Senão vejamos: é da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo a informação de que temos hoje no Brasil cerca de 6 milhões de pessoas que usam essas erva. Se considerarmos esses números, podemos dizer que todos os dias 6 milhões de pessoas acendem ao menos um cigarro de maconha. Isto quer dizer também que ao menos 180 milhões de cigarros da erva são acendidos por mês e mais de 2.160 milhões de cigarros são acendidos por ano. As contas são claras, Sr. Presidente, os valores são claros, Srs. Deputados. É só fazer a conta. Se considerarmos que cada cigarro de maconha custa em torno de 3 reais e que cada viciado que o consuma acenda só um por dia, temos aqui um valor de mais de 6 bilhões de reais por ano circulando nesse mercado negro.
	Diante desses números e desses valores, não estariam por trás de toda essa mobilização para realização das marchas supostos investidores que querem lucrar legalmente comercializando no Brasil esta terrível droga?
	Os Ministros ignoram que pode ter uma massa de jovens viciados sendo manipulada por poderosos que querem, em nome da liberdade de expressão, ganhar muito dinheiro destruindo vidas e famílias?
	E não venham dizer os Magistrados, que as marchas vão discutir o uso da droga de forma medicinal, pois isto não é verdade. Neste sentido faço minhas as palavras do ilustre Desembargador Sergio Ribas, que em sua sensata peça decisória contra a marcha da maconha em 2010 afirmou:
"O movimento denominado 'marcha da maconha' em nenhum momento se mostrou preocupado em fazer um debate sério com a presença de pessoas ligadas às áreas de saúde e do direito, como, por exemplo: psiquiatras, neurologistas, cientistas, pesquisadores, químicos, farmacêuticos, assistentes sociais, advogados, promotores de Justiça, juízes e a sociedade como um todo. Ao contrário, sem embasamento científico/fático tentam influenciar a população de que o uso da 'maconha' traria benefícios à saúde."
	Que esta Casa reflita e investigue os interesses escusos por trás de toda essa movimentação pela liberação do uso da maconha no Brasil.
Aqui anuncio, Sr. Presidente, caminhando para concluir, para as famílias brasileiras que nesta data dei entrada no Projeto de Decreto Legislativo nº 312, de 2011, vai sustar a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece a constitucionalidade da Marcha da Maconha.
Tomei a medida legislativa que me foi permitida com o objetivo de anular a equivocada decisão do Supremo Tribunal. O Projeto de Decreto Legislativo nº 312/2011 vai tramitar nesta Casa. Espero que este Congresso Nacional não se omita e aprove a proposta que apresento, restaurando assim a paz e a ordem social e dando aos pais e mães deste Brasil a resposta que esperam de nós.
	Sr. Presidente, que com a data de 26 de junho, Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico de Drogas, as pessoas passem a compreender que as drogas são ilegais porque são um problema; que não são um problema por serem ilegais e que os efeitos nocivos do consumo de drogas não afetam apenas os indivíduos que as consomem, mas também toda a sociedade. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 
Era o que tinha a dizer.
Que Deus abençoe o Brasil!