 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o último dia 8 de junho o Governo Federal está promovendo uma verdadeira revolução na comunicação das famílias de menor renda deste País. A partir daquela data, famílias com renda total de até 1 salário mínimo já podem solicitar a instalação de telefone fixo, com assinatura mensal entre R$12,62 e R$14,80, sendo esse valor com tributos. 
Trata-se do Projeto Telefone Popular, que vai levar a milhares de lares e famílias brasileiras a possibilidade de desfrutar, no conforto de sua habitação, das facilidades de comunicação antes não disponíveis a eles, principalmente pelo custo das assinaturas. 
Para assinar o chamado telefone popular, com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. A medida beneficiará potencialmente 22 milhões de famílias inscritas.
O Projeto "AICE", conhecido como telefone popular, deve ser oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa local - Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBC/Telecom. O telefone popular foi previsto no Decreto nº 7.512/11 e vem para modificar profundamente a vida de quase 100 milhões de brasileiros e brasileiras.
O cronograma de atendimento terá três fases. A partir de 8 de junho de 2012, famílias com renda de até 1 salário mínimo. Posteriormente, a partir de 8 de junho de 2013, serão atendidas famílias com renda de até 2 salários mínimos. Finalmente, a partir de 8 de junho de 2014, será a vez de todas as famílias incluídas no Cadastro Único.
Esta grande iniciativa do nosso Governo vai possibilitar que milhões de brasileiros, situados nos extratos mais baixos da renda nacional, tenham os mesmos direitos dos demais brasileiros: o conforto de ligações telefônicas realizadas a partir de suas residências, por mais humildes que elas sejam.
Atualmente, essas pessoas dependem exclusivamente da boa vontade de vizinhos e parentes ou ainda dos custos, para boa parte da população proibitivos, das ligações via telefone celular, no formato pré-pago. Agora se libertarão desses custos e passarão a usufruir do conforto que a modernidade e a tecnologia colocadas ao alcance delas permitirá.
Parabenizo o Governo Federal e a Presidenta Dilma Rousseff por mais esta grande ação em prol do povo brasileiro!
Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente.
Muito obrigado.