O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, palavras da Presidente Dilma Rousseff, ao lançar esta semana o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012, traduzem o sentimento patriótico desta Nação, ao dizer que "o Brasil deve se orgulhar muito de seus agricultores familiares". O Plano Safra coloca à disposição dos agricultores R$16 bilhões em linhas de crédito com taxa de juros subsidiados. Além disso, a Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar soma recursos de R$300 milhões. 
A Presidente da República ressaltou a condição do País como grande produtor mundial e exportador de alimentos. Neste contexto, a agricultura familiar se expande para abastecer o mercado interno, ao mesmo tempo em que produz empregos diretos e rendimentos para os pequenos produtores, seus familiares, empregados e empregos indiretos para a coletividade. A agricultura familiar funciona como fator de inclusão social. 
Ao historiar a evolução da agricultura familiar, a Presidente afirmou ter recebido uma herança benigna do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um entusiasta e grande incentivador do programa. Lembrou que desde 2003 o Governo trabalhou para que o Plano Safra a cada ano contemplasse mais os interesses dos pequenos agricultores. 
Os R$16 bilhões disponibilizados inicialmente para o Plano Safra 2011-2012 poderão ser ampliados se houver mais demandas no mercado. Este foi o compromisso assumido pelo Governo durante a manifestação Grito da Terra realizada por dirigentes da CONTAG em Brasília. 
Decreto presidencial estabelece regras a partir de agora para que os agricultores comercializem seus produtos em outros Estados e Regiões. Para tanto, deverão contar com o apoio em parceria com os Governos Estaduais para que seja feita a adequação ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária. A recomendação presidencial é no sentido de destravar os possíveis embaraços burocráticos do sistema. 
A Presidente Dilma Rousseff anunciou que a Caixa Econômica Federal irá criar uma superintendência para atender ao trabalhador rural no acesso à casa própria e reforma de moradias. Esta é uma iniciativa de elevado alcance social ao contemplar um segmento de trabalhadores até então privados desses serviços do sistema financeiro. 
Ex-Ministro do Governo Lula e especialista em questões de inclusão social, o recém eleito Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, José Graziano da Silva, abordou a agricultura familiar como um conceito que vem evoluindo. Ressalta que na América Latina não pode haver segurança alimentar sem um apoio maçiço e forte aos agricultores dessa área. A agricultura familiar não é um problema, é parte da solução, na definição do Diretor-Geral da FAO. 
Políticas públicas de tal natureza reforçam nossa convicção nos bons rumos do Governo e nos fazem acreditar num breve futuro promissor mais próspero para este País.   
Sr. Presidente, passo a abordar outro assunto.
Atento às questões de melhoria da qualidade de vida da população, este Parlamentar registra com satisfação o informe de que o Ministério da Saúde ampliou em R$769 milhões o orçamento para a Atenção Básica à Saúde nos Municípios, atingindo este ano um montante de R$10,3 bilhões.   
A distribuição dos recursos será feita com base num sistema de pontuação levando em conta as demandas dos Municípios, levando em conta a densidade demográfica, o IDH, o PIB per capita, os percentuais da população com Bolsa Família e níveis de extrema pobreza. De tal modo, haverá um aumento de até 27% no financiamento local e o investimento irá variar de R$18,00 a R$23,00 por habitante. 
Municipalista por convicção, entendo que iniciativas dessa natureza são primordiais para o fortalecimento dos nossos entes municipais como o elo mais importante da Federação. 
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estima que as ações de Atenção Básica de qualidade reduzem em até 80% a necessidade de atendimento hospitalar, desafogam o atendimento das emergências e permitem um acompanhamento continuado aos pacientes. A meta é proporcionar um atendimento de mais qualidade e mais perto de onde as pessoas moram e trabalham. 
O informe do Ministério da Saúde também revela que a Atenção Básica será fortalecida com a reforma e ampliação das atuais 36.800 Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos Municípios. A previsão é de que até o final do ano será concluído censo sobre as condições de funcionamento dessas unidades. Os Municípios podem dispor de um cadastro digital, em tempo real, para preencher um projeto destinado à reforma e ampliação do sistema. 
Os indicadores do censo servirão para a construção de novas unidades de acordo com a realidade dos Municípios. 
De outra parte, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica irá avaliar a satisfação do público-alvo e a qualidade dos serviços. Assim, os recursos serão distribuídos segundo o mérito das equipes de saúde, podendo até dobrar o valor recebido por uma equipe, a depender dos bons resultados. 
O programa destina recursos adicionais aos Municípios que cumprirem as metas de atendimento e qualidade, segundo o Ministro Alexandre Padilha. Os indicadores sociais levam em conta o atendimento pré-natal, o acompanhamento de doentes crônicos, a redução do tempo de espera por consulta e a atenção adequada à saúde do idoso. 
A avaliação feita pelo Ministério da Saúde irá comparar o desempenho de cada equipe das Unidades Básicas em relação às outras equipes e também considerando a evolução do seu próprio trabalho durante a implementação do programa. Equipes que apresentarem desempenho insatisfatório terão o incentivo suspenso. 
Estas são informações gratificantes que comprovam as boas diretrizes governamentais na área de saúde e de melhoria da qualidade de vida das populações mais carentes. Tais iniciativas contam com o apoio e o estímulo deste Parlamentar em vista de terem como foco o bem comum e o amparo aos segmentos menos favorecidos de nossa sociedade. 
Os gestores, técnicos e funcionários do Ministério da Saúde, na pessoa do Ministro Alexandre Padilha, junto com seus parceiros nos Estados e Municípios, são merecedores de nossas congratulações pela condução desse trabalho meritório.
Além do mais, gostaria de referir-me aos procedimentos médicos e hospitalares pelo SUS, que há cerca de 11 anos não têm correção. Por isso faço um dramático apelo ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha, para que veja o assunto com a máxima atenção, o mais rápido possível, caso contrário, como médico e Parlamentar conhecedor do problema, teremos um fato corriqueiro: os médicos fazem que atendem e os pacientes fazem que são atendidos. Hoje, sem sombra de dúvida é o maior estrangulamento da saúde em nosso País.