	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o dia 26 de julho já está marcado como data para a realização do leilão que vai vender - pasmem! - por 50 mil reais, que é o valor de um carro de segunda, seis distribuidoras. Então, o mínimo que esta Casa tem que fazer é aprovar esta proposta do PSOL, que representa a garantia do emprego dos trabalhadores das distribuidoras.
	Presidente, já que vamos debater direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, permita-me dizer que o Ministro da Saúde acaba de decretar o fim de equipes dos programas da Estratégia Saúde da Família, descredenciando-as em todo o País. Só no Pará, deixam de existir 87 equipes. Isso merece investigação da PGR.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de uma só canetada o Ministério da Saúde do desgoverno de Michel Temer acaba de descredenciar 87 equipes da Estratégia Saúde da Família em Municípios paraenses, oito somente em Belém. Por meio da Portaria nº 1.717, de 12 de junho de 2018, o Ministro Gilberto Occhi descredenciou equipes em várias partes do País, sob a alegação de descumprirem requisitos do Ministério da Saúde. A nefasta decisão vai na contramão do enfrentamento do surto de sarampo que atinge Estados da Região Norte, no caso, Roraima e Amazonas, e há casos confirmados também em Rondônia, São Paulo e Rio Grande do Sul.
	Essa é mais uma demonstração da incompetência administrativa do Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, que foi cassado duas vezes pela Justiça Eleitoral, mas se mantém no cargo por efeito suspensivo de recurso. O tucano está acostumado a perder recursos federais, especialmente na área de saúde. No ano passado, ele desperdiçou R$2.366.684,00 da emenda parlamentar de minha autoria que estava destinada à reforma e à ampliação do Pronto-Socorro Municipal do Guamá, situado no maior distrito de Belém, que é também um dos mais violentos.
Nessa nova crise, com perda de recursos estrategicamente imposta por um Governo Federal que oficializou o corte milionário no orçamento de várias áreas, como a da saúde, por meio da Emenda Constitucional nº 95, toda e qualquer perda de recursos deve ser rechaçada como o mais completo descaso e irresponsabilidade. É inadmissível que se perca qualquer equipe da Estratégia Saúde da Família. Belém foi o segundo Município que mais perdeu equipes nesse descredenciamento no Pará. Em primeiro ficou Marabá, um importante polo do sul do Estado que foi prejudicado com a perda de 14 equipes. E o terceiro mais prejudicado foi o Município de Tucuruí, que perdeu seis equipes.
O Saúde da Família é fundamental para a organização e o fortalecimento da atenção básica no Sistema Único de Saúde - SUS. O País está preocupado com o avanço do sarampo, devido à baixa vacinação, que fez ressurgir uma doença que estava erradicada no Brasil. São as equipes do Saúde da Família que realizam o acompanhamento direto das famílias, nos locais em que vivem, desenvolvendo ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes. A estratégia trabalha com equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde, formadas por médico, enfermeiro, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, cirurgião-dentista, auxiliar de consultório dentário ou técnico de higiene bucal.
O Saúde da Família foi implantado em 1994, pelo Ministério da Saúde, inspirado no trabalho dos agentes de saúde. Inicialmente, recebeu o nome de Programa Saúde da Família. Com o tempo, ganhou importância na atenção básica, deixou de ser considerado apenas um programa e passou a ser chamado de Estratégia Saúde da Família. O objetivo é reverter o modelo assistencial predominante de atendimento emergencial ao doente, na maioria das vezes, em grandes hospitais, investindo na saúde preventiva com o acompanhamento rotineiro das famílias no ambiente em que vivem, para a compreensão ampliada do processo saúde e doença.
Foi amparada na revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, publicada pela Portaria de Consolidação nº 2-GM/MS, de 28 de setembro de 2017, em que o Governo Temer embasou o descredenciamento das equipes do Família Saudável, atingindo inclusive as equipes especializadas no atendimento das comunidades ribeirinhas e outras que dependem da locomoção fluvial das equipes. Ou seja, esse é um golpe de morte na Região Norte, ameaçada pelo avanço do sarampo. Tem responsabilidade o Governo Federal, que deveria assistir os Municípios na adequação das equipes às exigências burocráticas impostas, apoiando e fortalecendo as equipes do Saúde da Família em lugar de extingui-las. Também têm responsabilidade direta os Municípios que abriram mão das equipes da estratégia sem adotar medidas eficazes diante da ameaça de redução dos investimentos federais em saúde.
Na condição de Deputado Federal, vou acionar a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público Federal, a fim de averiguarem os critérios de cancelamento das equipes do Família Saudável, a quantidade de famílias que ficarão sem esse atendimento e o impacto nessas comunidades.
Não vamos aceitar retrocesso, nem o adoecimento da população!