	O SR. LAERTE BESSA (PR-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, estou aqui, hoje, para que possamos fazer uma reflexão sobree a atual situação do Brasil.
	Estamos passando por um momento muito difícil, mas eu quero esclarecer ao Plenário e ao povo brasileiro que momento difícil mesmo foi quando nós tiramos o Partido dos Trabalhadores das nossas vidas, extirpamos da nossa vida a dupla Lula e Dilma, dois bandidos que assaltaram o País. Eles simplesmente saquearam o País.
	É claro que aqui eu não quero generalizar e incluir todo o PT. Eu sei muito bem que o PT tem bons Parlamentares, como Arlindo Chinaglia, Paulo Teixeira e outros.
	Eu queria dizer neste momento que, apesar da crise que nós temos hoje, o pior já passou. Foram 13 anos de massacre, 13 anos de desgoverno, e só nos falta, agora, a prisão do Lula e, por que não, a prisão da Dilma também. São dois bandidos que conseguiram acabar com o País, e agora está sobrando para Michel Temer.
	Ao falar em Michel Temer, eu queria fazer algumas reflexões com respeito à denúncia formulada pelo Procurador-Geral contra o nosso Presidente da República.
	É uma denúncia, eu diria, virtual. O ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Dr. Carlos Velloso, um dos maiores juristas do País, analisou a denúncia muito bem. Ele disse que foi professor de Rodrigo Janot e que está abismado com a denúncia dele. Ele considerou a denúncia frágil, uma denúncia sem nenhuma qualificação, uma denúncia inepta, enfim, uma salada de atos inexistentes.
	Michel Temer também, em sua defesa, disse que essa denúncia, além de ser inepta, não faz por merecer uma autorização para uma ação penal contra a sua pessoa.
	Saibam que Michel Temer também é um grande jurista. E ele diz que há ali uma ilação, e o Supremo simplesmente lavou as mãos, como Pilatos, transferindo o caso para a Câmara Federal, a fim de que nós aqui o analisássemos na Comissão de Constituição e Justiça e depois em plenário.
	Vamos analisar essa denúncia. Nós não conseguimos ver uma frase ou um diálogo completo. São ilações em que o nosso Procurador-Geral da República coloca palavras na boca do Presidente da República. Isso está claro ali. A denúncia não tem nenhuma sustentação.
	Eu diria, como Delegado de Polícia denunciado por três vezes pelo Ministério Público e em todas as três absolvido, que o Ministério Público às vezes não tem responsabilidade ao formular uma denúncia e provocar uma ação penal contra qualquer cidadão.
	Numa das denúncias de que fui absolvido, foi o próprio Promotor de Justiça que me inocentou, e disse que a denúncia não valia nada. Era uma denúncia formulada por um colega dele em que não havia prova alguma e que não poderia sustentar uma ação penal.
	Então, Sr. Presidente, estou aqui hoje não para defender Michel Temer, mas para defender a justiça. Nós não podemos mais aceitar este tipo de coisa, uma gravação plenamente nula, uma gravação clandestina. Nós sabemos muito bem que isso não pode prosperar, mesmo porque o Supremo Tribunal Federal já disse em várias decisões que uma gravação clandestina só tem valor para a defesa, não para a acusação. E não foi esse o caso. Os áudios não poderiam ser utilizados como prova, mas foram usados.
	Eu queria também, neste momento, aproveitando o meu tempo, pedir ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que forneça ao cidadão brasileiro informações sobre a saída do seu braço direito, o Sr. Marcelo Miller, do trabalho que estava efetuando com o Procurador-Geral para simplesmente se alinhar aos bandidos, para se alinhar a advogados e assumir delações na advocacia. Por que o nosso Procurador não explica essa saída? O que há por trás dessa saída do Sr. Marcelo Miller, que era braço direito do Sr. Rodrigo Janot e simplesmente abandonou o Ministério Público para se aliar a bandidos e assumir a postura de orientar e de advogar para bandidos da marca do Sr. Joesley e da marca dos delatores da JBS?
	Nós não podemos aceitar que para uma denúncia desse calibre, desse nível, contra o Presidente da República, o Ministério Público, por meio do Sr. Rodrigo Janot, leve apenas 2 meses, enquanto a denúncia contra o vagabundo do Lula, cujo caso já conta 2 anos, não foi sequer julgada pelo Juiz Federal Sergio Moro.
	Era essa a complementação que eu gostaria de fazer. 
	Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente, e conste dos Anais da Casa.
	Muito obrigado. 
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos passando por um momento difícil no nosso País, mas o mais complicado nós já enfrentamos, que foi a retirada do PT, de Lula e Dilma, após 13 anos, da vida do povo brasileiro.
	Essa dupla, juntamente com o partido, dilapidou o patrimônio do Brasil, e agora estamos aguardando a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes que cometeu.
	Queria aproveitar a oportunidade e fazer algumas considerações sobre a truculenta denúncia do Procurador-Geral da República contra o Presidente Michel Temer.
	Segundo o ex-Ministro do STF Carlos Velloso, um dos maiores juristas do País, a denúncia é inepta, frágil e é uma verdadeira salada de atos inexistentes. Segundo Temer, que também é um grande jurista, a denúncia é uma ilação, uma coisa virtual que não pode ser aceita pelo Supremo.
	Eu acrescento ainda que os áudios que sustentam a denúncia não têm um diálogo completo e que as acusações do Procurador-Geral não passam de suposições, pois não existem provas concretas. A gravação clandestina é totalmente imprestável e não tem nenhum valor probatório, mesmo porque o Supremo Tribunal Federal considera nula toda gravação clandestina. Esses áudios só poderiam ser utilizados como prova se fossem para defesa do acusado, jamais para acusação. Esse conceito é amplamente e conhecido por juristas.
	Sobre o teor da gravação, percebe-se ainda que Joesley Batista tenta induzir o Presidente a responder exatamente o que ele quer. Para uma denúncia ter validade, ela deve conter a descrição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias e deve ser concisa, não deixando nenhuma margem de dúvida para que o Judiciário possa aceitá-la como ação penal.
	Portanto, essa denúncia não tem como prosperar por conta da ilegalidade da gravação clandestina. Ressalto que esse caso é um ótimo exemplo da teoria do fruto da árvore envenenada: um fruto contaminado contamina os outros - uma prova sem validade invalida as outras.
	Sr. Procurador-Geral, o senhor precisa explicar ao povo brasileiro, através de uma CPI, o porquê da saída de seu braço direito, o ex-Procurador Marcelo Miller. Ele pediu demissão do Ministério Publico para assumir a defesa dos delatores da JBS, que foram os maiores beneficiados com os acordos de leniência e da delação premiada.
	Eu, como Delegado de Polícia, já vi vários casos de denúncia do Ministério Público, que muitas vezes usa de seu poder discricionário e covardemente denuncia pessoas pelo simples fato de denunciar.
	Em pouco mais de 2 meses, o MP denunciou o Presidente da República sem provas, e agora conta com a omissão do Supremo, que sequer analisou a denúncia e, lavando as mãos como Pilatos, transferiu a responsabilidade para a Câmara dos Deputados.
	Estou convicto de que a denúncia não pode ser aceita na CCJ. O País agora consegue ver uma luz no fim do túnel com o crescimento da economia, a queda da inflação, os ajustes fiscais e a redução do desemprego.
	O povo brasileiro não suporta mais um transtorno na governança do nosso País.