	O SR. SANDRO MABEL (Bloco/PR-GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Só de V.Exa. me escutar durante esses 25 minutos, ou pelo menos neste 1 minuto em que V.Exa. ainda permanece no cargo de Presidente, é uma honra para mim também.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de registrar o meu apoio ao Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, homem ilibado, correto. E não tenho nenhuma dúvida, ao defendê-lo desta tribuna. Acredito nelenele em todos os instantes. Acredito na sua honestidade, no seu trabalho, no seu cuidado com a coisa pública, Deputado Roberto. Por isso, em meu nome, em nome do meu Estado, que tão bem tem sido recebido, em nome do Brasil, que nas mãos do Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento cresceu muito, quero deixar registrado este apoio a ele e à sua equipe. Em uma reportagem que precisa ser apurada, eles foram acusados de coisas que não têm o menor cabimento. 
Siga firme, Ministro! Nós que o conhecemos, o Brasil, que conhece o seu trabalho, temos a certeza absoluta de que V.Exa. sempre honrará o povo do Amazonas, que o trouxe ao Parlamento na condição de Senador.
Gostaria também de cumprimentar os habitantes do Bairro de Campinas, em Goiânia, Deputado Izalci, que V.Exa. conhece. O Bairro de Campinas - que já foi uma cidade; chamava-se então Campininha das Flores - completa hoje 201 anos. A cidade nasceu depois que garimpeiros saíram de Pilar de Goiás e foram garimpar no Rio Anicuns. Eles não obtiveram sucesso, não encontraram ouro, porém encontraram o ouro de morar numa cidade bonita, que hoje é o Bairro Campinas da nossa querida Goiânia. Por isso, ao povo campineiro, como assim é chamado, a todos os comerciantes daquelas lojas, a todos os que moram lá, pessoas importantes como o Prof. José Hidasi, grande ornitólogo que mora nesse bairro há muito tempo com sua família, o meu abraço, o meu carinho.
 	Quero ainda pedir a V.Exa., Presidente Izalci, que coloque em pauta o Requerimento nº 1.410/2011, de urgência para apreciação do PL nº 496, de 2011, que torna obrigatória a instalação de portais de raios X nas escolas públicas e privadas. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça, e o requerimento está aí, para ser votado.
Deputado Izalci, costumamos esquecer as coisas aqui. Quando aconteceu aquela tragédia em Realengo todos ficamos comovidos, e tudo mais, mas meu projeto é muito anterior a isso. Eu já estava prevendo tal situação. Andando por aí, vemos a quantidade de armas nessas escolas. Por isso precisamos instalar esse portais de raios X. Eles não vão resolver todos os problemas, mas ajudarão a minimizá-los, já que as pessoas não levarão armas para as escolas, e não acontecerão mais tragédias como a que aconteceu.
Infelizmente o tempo passa, e só vamos lembrar outra vez do requerimento do Deputado Sandro Mabel quando matarem mais uns cinco ou seis em outra cidade. Então, Sr. Presidente, que V.Exa. peça ao Presidente Marco Maia que coloque esse requerimento em votação o mais urgentemente possível. 
É interessante como a Câmara às vezes é lenta. As escolas públicas de Belo Horizonte com mais de 500 alunos, no final das férias, terão a obrigação de ter portais de raios X. Por quê? Porque a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei nesse sentido, do Cabo Júlio. Isso também ocorreu em Vitória, Espírito Santo - Estado do Presidente Manato -, onde a Câmara aprovou que vários estabelecimentos, não só escolas mas também locais fechados destinados a diversão, espetáculos, cinemas, ginásios, escolas particulares e públicas, tenham detector de metais. E nós aqui, Deputado Izalci, não temos esse projeto aprovado. 
Volto a dizer: Deus queira que isso não aconteça, mas, se acontecer, cobrarei desta Casa inteira, porque considero essa uma medida importante, que precisa ser votada. Se alguém combate a instalação dos portais de raios X é por preguiça. Não há nenhum problema em passar pelo portal. Quantos passam aqui na Câmara, quantos entram pelo portal? Todo o mundo que entra na Câmara passa pelo portal. Todo o mundo que vai ao aeroporto passa pelo portal. Todo o mundo que entra nas repartições públicas passa pelo portal. Quem vai ao Palácio passa pelo portal. Em muitos outros lugares há portal de raios X. Considero essa uma medida importante, sim, principalmente para as escolas do nosso Estado, do Brasil, enfim, onde haja estudantes.
	Sr. Presidente, quero falar hoje sobre a terceirização. Há considerações pejorativas sobre esse setor da economia, que tem sido constantemente atacado, e por isso mais uma vez quero discorrer sobre esse tema neste plenário.
Acredito que é eficaz ponderarmos inicialmente que a terceirização é uma atividade internacional. O mundo inteiro terceiriza. Vivemos em um novo cenário, no qual a terceirização dos serviços temporários faz parte de uma tendência mundial das empresas modernas, e representa uma verdadeira junção do aumento de produtividade, de competitividade e de eficiência dos serviços prestados, potencializando a redução de custos. É a contratação, Deputado Izalci, do melhor preço, e não do menor preço.
	Deputado Maurício, nós não queremos que os preços sejam precarizados na terceirização, e sim que os profissionais sejam especializados. Um azulejista, em uma obra, se é especialista em assentamento de azulejo, trabalha muito melhor do que aquele que não é treinado e é contratado de qualquer jeito. O cliente que vai receber seu apartamento será mais bem servido. O mecânico de manutenção de uma empresa especializada em manutenção vai realizar um trabalho muito melhor do que um outro que pode simplesmente mexer em muitos pontos dentro da mesma empresa. Por isso a terceirização é importante.
É imprescindível ressaltar que, além do progresso econômico, há também os benefícios sociais trazidos pela terceirização. Inúmeros postos de trabalho foram criados. E além disso, há também uma crescente especialização da mão de obra do País. 
Nós somos contra a precarização. Empresas que terceirizam mal têm de sair do mercado. Essas empresas têm de ser especializadas. Tem-se de exigir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, tais como o recolhimento do Fundo de Garantia e do INSS e o pagamento do 13º. A empresa tomadora de serviços deve ter responsabilidade, para não acontecerem coisas que nós já vimos acontecerem e os trabalhadores ficarem na mão. Mas há como cobrar isso. 
Enquanto isso, atrás desse manto de que é tudo ruim, estamos deixando quase 10 milhões de trabalhadores sem regulamentação. Os terceirizados, hoje, quando levam um cano, não têm para onde correr. Ficam correndo atrás de súmulas, disso e daquilo. As empresas que poderiam contratar mais pessoas especializadas e colocá-las para estudar, Deputado Átila, deixam de fazê-lo. Por quê? Porque elas têm medo de amanhã serem apenadas pela Justiça. Por isso, nós precisamos regulamentar a terceirização.
	Estamos trabalhando. A Casa criou a Comissão Especial do Trabalho Terceirizado, da qual sou o Presidente e o Deputado Roberto Santiago é o Relator. Esperamos poder fazer, junto com as centrais e com as confederações patronais, um projeto importante, que tramite rapidamente na Câmara, para que possamos dar ao Brasil o marco regulatório da terceirização, tão importante no mundo inteiro.
	Existe hoje um voo de empregos. Se nós tivéssemos a terceirização regulamentada, aquelas centrais de bancos ingleses que estão na Índia e na China poderiam estar no Brasil também. Por que não se instalam no Brasil? Por que não se geram esses empregos aqui? Porque não temos leis de terceirização.
	Nós temos hoje um índice de desemprego tal que as pessoas podem escolher se querem participar de uma empresa que terceiriza ou de uma que as empregue diretamente. A pessoa pode escolher! Temos inúmeras indústrias que fazem como as montadoras; ou seja, contratam por especialidade, como aquele que põe o chassi no caminhão ou no carro; na fábrica de pneus, os funcionários instalam o pneu da melhor forma possível, assim como há os que fazem a pintura usando equipamentos os mais modernos possíveis.
	Precisamos de competitividade para fazer um trabalho cada vez melhor, para combatermos a desindustrialização que está acontecendo no Brasil. Por excesso de regulamentação e por falta de competência, nós estamos deixando os outros países invadirem o Brasil. Um carro como o Azera chega ao Brasil por US$ 9.800. Chega dentro de um caixote e rapidamente é montado, tornando-se um carro vendido com benefícios e tudo mais. E a nossa indústria nacional apanha com isso. Por quê? Porque onde ele é produzido consegue-se chegar a esse custo graças às terceirizações especializadas. Nas empresas, os robôs e uma série de coisas facilitam a fabricação desses carros. Por isso, nós temos que melhorar a nossa condição no Brasil. 
Por que o Brasil exporta a soja e não o óleo de soja? Por que não exporta o farelo de soja, Deputado Maurício Quintella? Porque no Brasil há sempre essa questão de taxar mão de obra, de excesso de impostos; então, as fábricas brasileiras estão montando unidades na China e no Paraguai, fazem o óleo lá, e nós só ficamos aqui com a agricultura, e não temos industrialização.
	Pois não, Deputado Maurício Quintella Lessa.
	O Sr. Maurício Quintella Lessa - Eu agradeço-lhe a concessão do aparte. V.Exa. tocou agora, afinal, no ponto mais importante: os impostos. V.Exa. é o baluarte, o Relator da reforma tributária. Acho que o Brasil não pode mais esperar. Não é só a questão do Azera, ou da indústria automotiva, não, Deputado Sandro Mabel; o Azera, que chega aqui por US$ 9 mil, é vendido, não sei, por US$ 60 mil, US$ 70 mil, e grande parte disso é carga tributária. Mas não é só a automotiva, não! É a automotiva, a indústria têxtil, a energia. A energia é o maior absurdo. O Brasil paga a energia mais cara do mundo por conta da carga tributária! E digo mais: lá em Alagoas encontra-se a distribuidora ELETROBRAS AL, que foi federalizada e presta o pior serviço do Brasil. Entre as 63 distribuidoras de energia do País, a distribuidora federalizada do meu Estado presta o pior serviço do Brasil, tem uma das energias mais caras do País, e consequentemente uma das mais caras do mundo. Eu quero aproveitar, Deputado, para parabenizá-lo pelo pronunciamento. Nós precisamos forçar a barra no Congresso para que a reforma tributária venha à pauta da Ordem do Dia. É impossível que nós continuemos com essa guerra fiscal entre os Estados, com uma infinidade de impostos federais, estaduais e municipais que oneram a folha de pagamento, a indústria e o Custo Brasil. Parabéns! V.Exa. tem todo o apoio desta Casa, para que se traga urgentemente essa questão da reforma tributária para a pauta da Ordem do Dia. Parabéns pelo pronunciamento!
	O SR. SANDRO MABEL - Muito obrigado, Deputado Maurício. Eu estava falando sobre a terceirização, e vou falar em seguida sobre a reforma tributária. V.Exa. tem razão.
Esse processo de terceirização também não pode esperar mais, Deputada Cida Borghetti. Nós temos de fazer com que o Brasil ande, ganhe velocidade. E eu tenho um projeto que foi aprovado na Comissão de Trabalho por estes dias, depois de 7 anos na gaveta, graças ao nosso Deputado Silvio Costa, que, como Presidente da Comissão, avocou o projeto, fez um relatório, votou esse relatório e botou a terceirização para andar. Por isso, quero saudar também o Presidente da minha Comissão, o Deputado Silvio Costa.
	Para encerrar o meu discurso, eu gostaria de falar, Deputado Vilson Covatti, sobre a reforma tributária, assunto levantado pelo Deputado Maurício Quintella. É um absurdo não votarmos uma reforma tributária. Nós não podemos fazer puxadinhos de reforma. Não podemos fazer simplesmente arrumadinhos. Nós temos de fazer uma reforma. Temos uma pronta, Deputado Átila, V.Exa. que trabalhou defendendo seu Estado do Amazonas e toda a Zona Franca. O Deputado Jovair Arantes também trabalhou firme para que essa reforma pudesse sair. Nós precisamos votar a reforma tributária. É boa para Goiás, para o Paraná, para o Rio Grande, para Santa Catarina. É boa para o Brasil. É boa para o seu Estado, Deputada Cida.
	A Sra. Cida Borghetti - Peço um aparte para cumprimentar o Deputado Sandro Mabel, um conhecedor dessa matéria, grande empresário que gera muitos empregos, inclusive no Sul do País, em Santa Catarina. Conheço lá a indústria das bolachas Mabel. É até meu irmão Jorge que atende aos funcionários, como médico do trabalho. Quero dizer que o Brasil espera por esse momento. A reforma tributária é extremamente importante para que os empresários continuem acreditando no nosso País, nos nossos Estados. O Paraná tem lá o programa criado pelo Parlamentar brilhante que foi o Deputado Ricardo Barros, hoje Secretário licenciado da Indústria, do Comércio e Assuntos do MERCOSUL. O Deputado criou lá o Programa Paraná Competitivo, que em 6 meses de Governo já é um sucesso, atraindo indústrias de fora, mas ajudando a crescer aquelas que acreditam no Paraná e que lá já estão gerando tributos, emprego e renda, que é o que o nosso povo anseia. Quero mais uma vez parabenizá-lo pelo brilhante pronunciamento.
	O SR. SANDRO MABEL - Muito obrigado, Deputada Cida.
	Então, quanto a essa reforma tributária, Deputado Jovair Arantes, V.Exa., que é Líder, peça ao nosso Presidente Marco Maia, diga à nossa Presidenta Dilma: vamos votar uma reforma que já foi aprovada na Comissão Especial, que já foi estudada.
	Eu andei por este País, Deputado Átila, e V.Exa. andou comigo por alguns lugares também. Mais de 190 palestras nós fizemos, inclusive no Paraná, junto com o Deputado Ricardo Barros, palestras essas, Deputado Jovair, que mostraram o quanto é importante uma reforma tributária com a abrangência da que nós desenhamos. Não vai ser como essas reforminhas que a gente faz em casa: se quebra um vidro, troca-se, faz-se uma pinturinha... Não! A coisa está ruim. Há 43 anos não há uma reforma tributária neste País. O sistema tributário está todo emendado; é como aquela fiação que pega fogo, como a janela trincada, como a porta que não abre mais. Esse é o nosso sistema tributário, um sistema caótico. Nós vamos dar uma rearranjada em tudo. Vamos fazer com que o Brasil salte alguns anos para a frente. 
	A V.Exa., que é um desenvolvimentista também, concedo o aparte, Deputado Jovair Arantes. 
	O Sr. Jovair Arantes - Deputado Mabel, em primeiro lugar, quero parabenizá-lo pela sua conduta como Parlamentar nesta Casa, como Líder que foi do PL, depois do PR, e dar o testemunho do seu trabalho na Relatoria. Fez um relatório importante da reforma tributária. Como disse V.Exa., é um relatório que está pronto para ser votado. Acredito que seu relatório vem ao encontro do interesse da sociedade brasileira. O que falta são pequenos ajustes que seriam necessários, e tenho certeza de que V.Exa., com a competência que tem, vai fazê-los. Então, quero somar-me à sua grita pela reforma tributária nacional, que é tão importante, e por outros temas tão importantes que V.Exa. tem debatido, inclusive a terceirização. É importante e necessário que o País avance nesse sentido. Nós estamos num mundo moderno que necessita realmente do entendimento de que a modernidade tem de chegar também ao Legislativo. Parabéns pela sua conduta como Deputado nesta Casa. 
	O SR. SANDRO MABEL - Muito obrigado, Deputado Jovair, Líder da minha bancada de Goiás, que tem sido tão bem conduzida. Mas é disto que precisamos: cada vez mais, Deputado Arthur Lira, precisamos fazer com que o nosso Nordeste, o nosso Centro-Oeste, o nosso Norte, o nosso Amazonas possam desenvolver-se, que a Zona Franca de Manaus possa crescer cada vez mais.
	O Sr. Átila Lins - V.Exa. permite-me um aparte?
	O SR. SANDRO MABEL - Pois não, Deputado.
	O Sr. Átila Lins - Agradeço a V.Exa. a concessão do aparte. Quero dizer que participei da Comissão Especial que examinou a proposta de reforma tributária, tendo V.Exa. como Relator e na Presidência o ex-Deputado Antonio Palocci, e aprovamos um substitutivo que na minha avaliação estava perfeitamente identificado com as aspirações de todo o País, ainda mais que V.Exa. propõe a implementação dessa reforma de forma gradual, com vários anos para atingir o que queremos, o ápice, que é acabar com a guerra fiscal. Conseguimos inserir a prorrogação da Zona Franca de Manaus, com o apoio de V.Exa., que esteve em Manaus, para um debate amplo com os empresários, com as autoridades do Estado, e também com as lideranças trabalhadoras, de forma, Deputado, que entendo que esse projeto está pronto para ser apreciado. É claro que gostaríamos de chegar ao consenso, à conciliação, mas, na eventualidade de que isso não seja possível, quem vai dirimir a controvérsia é este Plenário; então acho que teríamos de trazer para debate o projeto de que V.Exa. é o Relator, que está pronto e acabado para nos ser submetido. Hoje a Nação exige uma reforma tributária para que possamos melhorar e inclusive estimular o desenvolvimento, o trabalho o emprego. Nós, como V.Exa. sabe, na Zona Franca, temos enfrentado uma concorrência muito desleal com os países que estão entrando em nosso mercado. V.Exa. falou sobre o problema da industrialização, sobre o projeto industrial do País; nós da Zona Franca temos sofrido muito com esse ingresso descarado de muitas economias que têm atrapalhado não só a Zona Franca, mas o País como um todo. Muito obrigado. 
	O SR. SANDRO MABEL - Por isso é que temos de proteger Manaus. Veja a fabricação de ar-condicionado: temos uma indústria próspera, competente, que tem colocado ar-condicionado em todo o Brasil, mas hoje ela é atacada por países que não têm tributação, que têm terceirização e uma carga tributária lá embaixo, e nós aqui nesta luta para manter trabalhando o nosso povo do Amazonas, de Goiás e de todos os lugares do País. Por isso precisamos ter coragem de fazer a reforma tributária. 
Nós precisamos ter a coragem, sim, Deputado Átila Lins, de colocá-la em votação aqui no plenário. O que for preciso mudar vamos mudar, o que for preciso aglutinar vamos aglutinar; vamos fazer uma coisa boa para o País, vamos fazer um Brasil melhor, vamos ter a coragem de dar aos mais pobres uma carga tributária menor, Deputada. Os trabalhadores que ganham até 3 salários mínimos têm 53% de carga tributária sobre seus salários, enquanto os que ganham acima de 30 salários têm 31%. Os pobres ficam mais pobres e os ricos ficam mais ricos. Eu não tenho nada contra os ricos, nem contra os pobres, mas as pessoas precisam ter condições de crescer. Quem não pode pagar tanto imposto tem de pagar menos, e quem tem condição de pagar mais tem de pagar mais. 
	É cômodo ficarmos taxando o consumo, o arroz, o feijão; o óleo de soja paga 38% de carga tributária, assim como o arroz. Ao convidarmos alguém para tomar um café com açúcar pagamos 37% de carga tributária por uma pequena xícara. O óleo pagar 38% de carga tributária é demais! Quem consome esse óleo? São as pessoas mais pobres! 
É por isso que temos de acabar com essa história de não ter coragem de enfrentar uma reforma tributária que vai colocar dinheiro no bolso dos mais pobres, que vai dar fim a essa tributação regressiva e taxar um pouco mais a renda e um pouco menos o consumo. 
	Deputado Vilson Covatti, concedo um aparte a V.Exa., que conhece bem do assunto e também é da terra do arroz e dos grãos.
	O Sr. Vilson Covatti - Deputado, encanta-me ouvir V.Exa. falar sobre a questão mais importante, mais necessária a ser enfrentada por nosso País, que é a reforma tributária. Deputado Sandro Mabel, V.Exa. percorreu de norte a sul todos os cantos deste País. Ninguém sabe tanto quanto V.Exa., ninguém tem tanta convicção, tanto brilho nos olhos quando fala da necessidade da reforma tributária. E eu sempre repito o que V.Exa. está cansado de dizer: o Brasil nunca será um país desenvolvido, de Primeiro Mundo, se não fizer o enfrentamento da mãe das reformas, que é a reforma tributária. Cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento. Continue com essa convicção, porque a voz de V.Exa. há de ser ouvida, e não apenas dentro do Congresso Nacional. Além das paredes do Congresso Nacional, ela será ouvida também pelo Palácio, para que possamos dar prioridade à votação da reforma tributária neste País.
	O SR. SANDRO MABEL - Muito obrigado, Deputado Vilson Covatti. Muito obrigado às senhoras e aos senhores. Está terminando meu tempo. Quero dizer que acho muito importante nós votarmos essa reforma tributária. Vamos ter essa coragem! Vamos ter a coragem de votar também a terceirização. 
É preciso termos coragem. Os Parlamentares precisam ter coragem, Deputada. Nós temos de ir em frente e entender que isso vai ser bom para a população, que o consumo vai melhorar e as pessoas vão poder viver melhor. Então, por isso estaremos trabalhando, e trabalhando duro. 
Ainda há quem diga que estou sozinho com a bandeira da reforma na mão. Ora, ela é o que todos querem! Não tenham medo. Ela é a melhor que existe, Deputado Homero.
Para finalizar, quero novamente ressaltar meu compromisso, meu apoio ao nosso Ministro dos Transportes, porque acredito nele e no trabalho que ele tem feito pelo Brasil. Tenho certeza absoluta, Ministro, de que V.Exa. enfrentará tudo isso e sairá com tranquilidade. V.Exa. é um homem sério, e todos nós temos coragem de dizer isso. V.Exa. e toda a sua equipe. 
Que Deus abençoe a todos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Quero aproveitar, Deputado Sandro Mabel, nosso eterno Líder, para parabenizá-lo pelo pronunciamento, principalmente pela defesa da reforma tributária, que é nossa bandeira de luta. Hoje mesmo eu fui entrevistado sobre isso, e acredito que seja o segundo tema mais importante, na expectativa dos Parlamentares. O primeiro é a reforma política, depois a reforma tributária. Parabenizo V.Exa. pelo trabalho e pela liderança nessa área. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiros que nos acompanham pelos meios de comunicação, boa tarde. Mais uma vez venho a esta tribuna para discorrer sobre a necessidade de aprovação da reforma tributária.
O sistema tributário brasileiro pode ser comparado à nossa casa. Pequenos problemas sempre aparecem, como paredes que necessitam de uma pintura nova, um telhado com goteiras etc. À medida que os anos passam, novos defeitos vão surgindo, e precisam ser sanados. Daí surge a necessidade de uma reforma. Não basta mais consertar pequenos defeitos.
O sistema de tributação brasileiro passa por pequenos consertos quase todos os dias. Ao longo de 43 anos, pequenas mudanças foram acontecendo, mas chegou a hora de fazermos uma reforma, atualizando-o no que for necessário, diante da nova realidade do País. 
Para discutir a reforma tributária acredito que é necessário voltarmos ao passado. Sugiro que façamos uma análise da arrecadação e do desenvolvimento econômico e regional do País. Dessa maneira evitaremos descrições e conceituações equivocadas. 
Goiás tem alcançado grandes índices com os incentivos fiscais, tanto no crescimento econômico quanto na arrecadação. Acredito que o maior avanço é o combate à ilegalidade empresarial e à sonegação fiscal, fruto de uma política de desenvolvimento. Esse Estado tem-se desenvolvido, caminhando para ser um dos mais ricos da Federação. Grandes investimentos em infraestrutura, como a ampliação da Ferrovia Norte-Sul e da Leste-Oeste, vão proporcionar o aumento da produção agrícola e seu escoamento para os portos do País. 
As rodovias federais estão recebendo cada vez mais recursos financeiros para duplicação, recapeamento e pavimentação asfáltica. Nossa gente tem acompanhado nosso trabalho, e apoia-nos bastante. Temos trabalhado também pela Região Norte, uma Região que era carente de recursos e obras de infraestrutura. É assim que queremos continuar trabalhando para proporcionar o crescimento econômico de nossa gente.
Na década de 90 houve uma surpreendente elevação do Produto Interno Bruto, que ascendeu de US$ 11,875 bilhões para US$ 24,107 bilhões. Esse crescimento foi notado na arrecadação do Estado, com um aumento de ICMS de 9,67% para 10,85% do PIB, no final do período citado. Estamos lutando para que nossa gente tenha o direito de viver em um Estado cada vez melhor.
Em recente e inédita decisão, o Superior Tribunal Federal - STF considerou inconstitucionais 23 normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A decisão, segundo a Corte, pode contribuir para acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados. Pelo entendimento do Supremo, esses incentivos só podem ser concedidos por meio de convênios firmados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, que reúne Secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal.
Mais uma vez vemos outra esfera de Poder legislando em nosso lugar. Essa decisão de proibir ou não esses incentivos devem partir desta Casa, e não do Judiciário. Isso acontece porque nós legisladores não votamos ou mesmo ficamos adiando medidas necessárias nesta Casa, como é o caso da reforma tributária.
Sou Relator da PEC nº 233/2008, que foi analisada em Comissão Especial, aprovada em dezembro de 2008, e aguarda consenso dos Líderes partidários para apreciação por este Plenário. Ela corrige a forma de tributação do Brasil, tributando mais a renda em vez do consumo. O que propomos com essa reforma é a justiça social, principalmente por meio do combate à sonegação, estimulando a expansão e a modernização do setor produtivo do País, adequando a tributação à abertura do País para o exterior, eliminando entraves à competitividade de nossas exportações e à competição no mercado nacional, com a importante simplificação de obrigações dos contribuintes, fortalecendo assim a Federação, dentre outros benefícios.
Dentre as alterações previstas pela proposta está a criação do IVA-F, o Imposto sobre o Valor Agregado Federal, que pretende unificar o PIS, a COFINS e a CIDE, que incidem sobre a receita das empresas e serão, portanto, cobrados de forma unificada. Por outro lado, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL deverá ser incorporada ao Importo de Renda da Pessoa Jurídica, lugar de onde nunca deveria ter saído, já que ela sempre caracterizou uma espécie de "adicional" do IRPJ.
Propomos também a desoneração da folha de pagamento, em que as empresas não mais recolheriam o salário-educação, que hoje é cobrado à alíquota de 2,5% sobre o valor da folha. Existe ainda a proposta de redução da alíquota para a contribuição à Previdência Social por parte das empresas.
Depois de muito trabalho, conseguimos inserir na proposta a reformulação do ICMS com legislação unificada, e com cobrança no Estado de destino das mercadorias, o que deve inviabilizar a guerra fiscal entre as Unidades Federadas. Nenhum Estado, nenhum Município vai perder receita com a proposta. Para esse fim será instalada uma câmara de compensação, com a criação do Fundo de Equalização de Receitas - FER, formada por 0,9% da arrecadação dos impostos federais. O dinheiro será usado para ressarcir Estados que perderem arrecadação com a reformulação do ICMS.
Não podemos continuar regidos por um sistema falido, defasado e desatualizado, que não mais condiz com a nossa realidade econômica. O setor produtivo brasileiro vai crescer mais e ficar mais competitivo com a desoneração dos bens de capital e das exportações. E acredito que o maior beneficiado com a reforma será o contribuinte, pensando-se na simplificação de impostos e procedimentos. Porém, de nada adianta para o contribuinte juntar dois impostos diferentes embaixo de um único nome só para se poder alardear que o número de impostos diminuiu. O projeto que defendemos tem como ponto forte o fato de ser simples e em sua maior parte de fácil implementação. Sem sombra de dúvidas, quando aprovadas, as alterações simplificarão consideravelmente a vida do contribuinte.
Desde 2003 até os dias atuais proferi mais de 170 palestras em todo o País, buscando a conscientização dos cidadãos e apresentando os benefícios dessa reforma. Esta Casa representa os diversos segmentos da sociedade, mas essa causa, que vai beneficiar todos nós, faz necessária a união para a sua aprovação. Conto com o apoio de todos os nobres pares.
Outro assunto que quero discutir é a terceirização. Alusões pejorativas a esse setor da economia têm sido constantes. Mais uma vez quero, então, levantar o tema neste plenário.
Acredito que é eficaz ponderarmos, inicialmente, que a terceirização é uma atividade internacional. Vivemos em um novo cenário, onde a terceirização e o serviço temporário fazem parte de uma tendência mundial das empresas modernas. Representa a verdadeira junção do aumento de produtividade, de competitividade e de eficiência dos serviços prestados, potencializando a redução de custos. É a contratação do melhor preço, e ne