	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, o importante veículo de comunicação Jornal Extra trouxe ampla matéria retratando um clamor, uma reivindicação absolutamente legítima dos moradores do Bairro de Realengo, no Rio de Janeiro. 
	Os moradores dessa importante região da Zona Oeste daquela cidade querem que a destinação de uma área pública, que é um bem da União, tenha uma finalidade de interesse coletivo. Nós sabemos que é o interesse público que deve ditar as decisões da administração pública. A finalidade a que se propõe um bem ou um imóvel deve ser, tanto quanto possível, a que melhor guarde vínculo com o interesse social, com o interesse público. Isso está na lei. A transferência de direito sobre imóveis tem que obedecer a diretrizes e a políticas de inclusão social.
	Reivindica-se que aquela área seja destinada à instalação de um parque verde. Trata-se de uma área de 142 mil metros quadrados, onde funcionou, durante muitos anos, uma fábrica de cartuchos, que não mais funciona. Portanto, a área está sem uso.
	Há uma intenção da Fundação Habitacional do Exército de edificar 1.500 residências. Uma série de impactos urbanísticos, evidentemente, haverá de afetar aquela região como um todo. Entretanto, qualquer um que vá até lá há de concordar - isso é óbvio - que o interesse público maior é fazer com que 100% dessa área se destine a um parque público. O Parque Realengo Verde é o proveito coletivo daquele bem público.
	No uso de uma prerrogativa que me cabe na condição de Parlamentar, apresentei um projeto de decreto legislativo, a fim de que se decrete a suspensão da permuta que a Secretaria do Patrimônio da União fez com o Exército nacional.
	Não há lei prévia que permita essa alienação, tampouco há clareza quanto ao montante que ali se arbitrou em relação à compensação, que sequer está colocada no Registro Geral de Imóveis.
	Há uma série de aspectos que precisam ser elucidados, mas, fundamentalmente, o que eu quero dizer é que é absolutamente justa essa reivindicação da população de Realengo.
	Eu queria registrar nos Anais da Câmara que nós vamos lutar, vamos perseverar, porque o bom senso e o equilíbrio em relação ao mais certo para o interesse da sociedade é que deve ser a presidência dos nossos atos e a decisão da administração.
	Parque 100% Realengo Verde!