	O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu vou procurar ser muito breve. Só para tentar colocar as coisas no devido lugar, este projeto não trata do controle acionário da PETROBRAS.
	Nós não estamos discutindo o controle da PETROBRAS. Ele continua com o Governo Federal. O que está se discutindo é que a PETROBRAS - isso é uma autorização para a estatal; ela não é obrigada a fazer - possa conceder o que já tem por pagamento que já fez à União. A PETROBRAS já pagou por 5 bilhões de barris. É um direito seu. Estão pagos. Nós estamos dando à empresa autorização para que faça concessão de até 70% do que tem, porque não consegue explorar todo o potencial de petróleo e gás do País na velocidade adequada e com a produção que deveria. 
	Nós estamos falando de ganho de produção; estamos falando de produtividade; estamos falando de aumento de receita com os royalties, porque é proporcional a produção para Municípios, Estados e União. 
	A PETROBRAS está num bom caminho. O excedente dos 5 bilhões vai seguir o regime de partilha previsto em projeto de autoria do Senador José Serra que já é lei. Essa é a regra para que haja ganhos de produção. Isso é importante para que o País aumente sua receita. 
	Mas, se quiserem falar de estatal, friso que há no Brasil 154 estatais. Eu estava dando uma olhada. A EPL, do trem-bala, vai consumir 70 milhões de reais neste ano. A EBC, a Empresa Brasil de Comunicação, responsável pela TV Brasil - não sei se alguém assiste - teve, neste ano, um orçamento de 723 milhões de reais. Para se ter uma ideia, em 4 anos a EBC gastou 2,6 bilhões de reais. Só a EBC! E 2,6 bilhões de reais são 2% do déficit primário do País no ano passado. Foi de 124 bilhões de reais o déficit primário do ano passado. Nós precisamos aprender realmente a cuidar de estatais - enxugar, melhorar, gastar menos. 
	Nesse caso, é o contrário. O objetivo é arrecadar mais, é ganhar em produção, é melhorar a situação dos Municípios, é permitir ao País gerar mais empregos e oportunidades. 
	Não vemos problema nenhum. Vamos votar favoravelmente à matéria.