O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho à tribuna para falar sobre a recém-editada Medida Provisória nº 680, de 2015, que trata do Programa de Proteção ao Emprego do trabalhador brasileiro, para dizer, de forma transparente, clara e objetiva que é bem-vinda a medida provisória. 
Nós reclamamos da medida aqui, da medida ali, da medida acolá, mas quanto a essa nós temos que levantar a voz, estufar o peito e aplaudir, reconhecer - claro, dar a nossa contribuição no sentido de ampliar, de aperfeiçoar. E é isso, não tenho dúvida, que os Parlamentares desta Casa farão; que o PDT, mais do que ninguém, por seus Líderes, por seus Deputados, fará também - o PDT, que tem o Ministério do Trabalho, que vive essa realidade da questão da empregabilidade. 
E aqui quero falar com a experiência, Presidente, de quem foi Secretário do Trabalho do Município, da capital do meu Estado Rio Grande do Sul, Porto Alegre. E ali nós vivenciamos várias experiências, inclusive uma delas em que as empresas, de acordo com a lei, podem e fazem, por algum período, a suspensão do contrato de trabalho. Nesse período de suspensão, o Governo, através do FAT, paga o salário desses trabalhadores, e esses trabalhadores vão para a escola técnica buscar formação. Não são férias, absolutamente, nada disso; é para se refazer tecnicamente, fazer uma reciclagem com os recursos do Fundo de Apoio ao Trabalhador, recursos públicos dos próprios trabalhadores. 
Pois agora se inova, exatamente quando nós temos no Brasil o seguro-desemprego, que é um santo protetor do trabalhador na hora do desemprego. Agora nós vamos ter, com esse programa de proteção ao emprego, o seguro ao emprego, na medida em que ele é preventivo. Ele vem não depois do desemprego, como é o seguro-desemprego; ele vem antes do desemprego, para evitar que o desemprego aconteça, para evitar que a demissão aconteça. 
Nesse contexto, eu quero saudar como positivo o fato de que, ao invés de a empresa demitir, ela vai reduzir até 30% a carga horária do trabalhador, e naturalmente vai reduzir em 30% o salário desse trabalhador, mas o Governo, através do FAT, através da medida provisória, cobre a metade dessa redução, até 50% dos 30%, ou seja, se o trabalhador tiver um salário de 4.500 mil, reduzindo 30%, fica com um salário de 1.500 mil, e o Governo vai complementar a metade desse valor reduzido, 750. E o trabalhador, nessas horas de folga, poderá, deverá, terá que buscar qualificação, preparar-se para, quando voltar ao turno integral do seu horário, estar melhor qualificado para a função, para a tarefa que ele vai exercer. 
É uma novidade, Presidente? Para nós brasileiros, sim. Mas não é um fato novo no mundo. No Direito alemão, nas redes de proteção social e de proteção do trabalho, do emprego e da empregabilidade na Alemanha, já existe essa modalidade. E ela foi fundamental para os trabalhadores alemães, num determinado tempo, quando a Alemanha viveu a crise. Pois nós aqui também estamos em crise - em crise econômica, em crise financeira. E a maneira de enfrentar a crise econômica e financeira é socorrer os mais humildes, que são os trabalhadores. E, por via de consequência, estamos também socorrendo a indústria, a empresa, o empreendedor que gera o emprego, que produz, que movimenta o PIB brasileiro, que pode gerar mais exportação, ou seja, para evitar a estagnação da economia. A roda, Presidente, tem que girar. E nós queremos ver a roda girando com o empregador, com o empreendedor, mas também com o trabalhador. Esse era um pedido da CUT, da CGT, da CTB.