	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores e internautas que nos acompanham nesta sessão, meus cumprimentos.
	A minha última participação no Grande Expediente foi em março de 2013. Portanto, tive que esperar 3 anos para ter um espaço no Grande Expediente e manifestar minhas posições a respeito da realidade do País e da realidade institucional brasileira.
	Neste ano, eu fui sorteada para falar no Grande Expediente no mês de março. Foram necessários 3 meses para que fosse mantido o tempo de Grande Expediente para esta Deputada. 
	Alguma coisa não está funcionando em nosso Regimento, que precisa ser atualizado e precisa garantir o espaço de debate político. Nós estamos no Parlamento, que vem de parlare. Mas aqui não se consegue fazer isso. Apenas os Líderes e alguns outros Deputados têm essa oportunidade e não precisam esperar 3 anos para ter um tempo maior para fazer o seu pronunciamento e manifestar as suas posições.
	Passo agora, Sr. Presidente, ao meu pronunciamento, já antecipando aos colegas que eventualmente desejarem me apartear que me compreendam e aguardem o final da minha manifestação. Assim poderei aproveitar o máximo possível do tempo que me foi reservado para esta minha manifestação de hoje.
	O Brasil vive hoje uma crise sem precedentes, que mais parece um pesadelo interminável. A crise envolve, num abraço de afogados, os três Poderes da República, situação que deixa o País sem rumo e atinge fortemente a economia, comprometendo a geração de emprego e renda.
	É um cenário que gera enorme preocupação em relação a vários aspectos, tais como: a profunda degradação da representação parlamentar, que se expressa no envolvimento de Deputados e Senadores em graves ilegalidades; o baixo nível do debate nesta Casa; a promiscuidade entre o Legislativo e o Executivo, que demonstra o esgotamento do presidencialismo de coalizão.
	O nosso falido presidencialismo de coalizão é um sistema de troca de favores blindado em relação às demandas populares, que exige uma ampla maioria parlamentar para possibilitar a governabilidade - maioria essa que requer negociações intermináveis, nem sempre republicanas, sempre custosas para a população brasileira.
	Registre-se, além disso, o fato de o Judiciário estar deixando a desejar no que se refere à isenção e ao equilíbrio indispensáveis à apreciação e ao julgamento das questões a ele submetidas.
	O Supremo Tribunal Federal, além da morosidade em julgar processos relacionados a personagens da política brasileira, tem falhado em adotar um padrão de jurisprudência, o que, evidentemente, produz insegurança jurídica.
	Isso tudo contribui para colocar em xeque a nossa incipiente democracia, reforçando o clima de descrédito e frustração que existe na sociedade.
	Nesse contexto de confusão e perplexidade, registre-se também a paralisia que vive esta Casa em razão da demora em resolver, definitivamente, a cassação do Presidente afastado Eduardo Cunha. Em seu lugar, assumiu um Vice-Presidente politicamente despreparado e que age em favor dos interesses da pequena política, que beneficia inclusive o Deputado que acaba de ser julgado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
	Nos últimos dias, vêm sendo veiculadas informações na imprensa dando conta de que articulações com vistas à sucessão na Presidência da Câmara dos Deputados estariam sendo tramadas no Palácio do Jaburu e que previam um "acordão" para salvar o mandato de Eduardo Cunha, elegendo para um mandato-tampão alguém com o apoio de partidos da Situação e com a chancela de Cunha e seus aliados. 
	São tratativas que, se levadas a cabo, desgastarão ainda mais a já desqualificada imagem do Poder Legislativo.
	Como todos sabemos, Sr. Presidente, a crise atual tem como expressão mais dramática tanto o estelionato eleitoral, praticado pela Presidente Dilma Rousseff, quanto a não-aceitação do resultado das urnas por parte da Oposição conservadora.
	A Presidente Dilma cometeu graves erros na gestão e, sobretudo, na política - erros que nós do PSOL nunca hesitamos em apontar e denunciar. O maior deles certamente foi o de acreditar na conciliação com o capital e com os coronéis da mídia, afastando-se de suas bases históricas, que são os trabalhadores e os movimentos sociais.
	No entanto, cada vez fica mais claro para o Brasil e para o mundo que a Presidente não foi afastada em razão de seus erros, de sua baixa popularidade e muito menos de eventual crime de responsabilidade que lhe pudesse ser imputado, mesmo porque já está mais do que provado que ela não cometeu crime de responsabilidade.
	Dilma foi afastada porque uma boa parte da elite política, nela incluídas figuras que transitam descaradamente entre a Base e a Oposição no seu Governo, teme o avanço da Operação Lava-Jato e o julgamento da Justiça e quer usurpar o poder para barrar as investigações em andamento. 
	Quem tiver dúvidas a respeito disso que consulte as conversas gravadas pelo ex-Senador Sérgio Machado com o ex-Ministro Romero Jucá, o Senador Renan Calheiros e o ex-Presidente José Sarney.
	É claro que não poderíamos ter qualquer expectativa positiva em relação ao Governo interino de Michel Temer, gestado na conspiração e na fraude, composto por figuras conhecidas pelo apego ao poder e o desapreço pela ética da política, além do descompromisso com a democracia.
	Ainda assim, impressiona a sofreguidão com que o Governo interino - esquecendo-se inclusive de que é interino - toma medidas que comprometem conquistas históricas do povo brasileiro. São conquistas das mulheres, dos negros, dos índios, dos trabalhadores e da sociedade como um todo em sua luta pelo aprofundamento da democracia e por maior transparência no trato da coisa pública.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara, o Governo Temer, para o qual a Constituição Cidadã de 1988 "não cabe no PIB" e que anseia por "privatizar tudo o que puder ser privatizado", demonstra ter pressa em implementar medidas que, como eles sabem muito bem, jamais passariam pelo crivo das urnas.
	Em meio a sucessivos absurdos reveladores do caráter autoritário e prepotente deste Governo, destacam-se a extinção da Controladoria-Geral da União, a intervenção no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e a intervenção na Empresa Brasil de Comunicação - EBC, que, desde sua origem em 2007, tem incomodado os "donos" da mídia no Brasil.
	Significativa também foi a extinção - seguida pela recriação como áreas do Ministério da Justiça - das Secretarias de Direitos Humanos, da Igualdade Racial e das Mulheres, que já haviam perdido o status de Ministério no Governo Dilma Rousseff. 
	E talvez ainda mais significativa tenha sido a extinção do Ministério da Previdência Social, que tinha nada menos do que 60 anos de existência e agora, esvaziado, foi incorporado ao Ministério da Fazenda, o que deixa patente a adoção de um modelo de financeirização da Seguridade Social.
	Ao criticar o caráter regressivo deste Governo do desmanche, de ameaça às conquistas populares, é importante destacar as medidas ultraliberais anunciadas pelo banqueiro Henrique Meirelles, que ocupa provisoriamente a Pasta da Fazenda. 
	São medidas tais como a proposta de congelamento dos orçamentos da educação e da saúde, o que afetará a maioria da população brasileira que depende desses serviços públicos, para favorecer os grupos econômicos que pretendem se apropriar da prestação desses serviços. 
	Além disso, anuncia uma reforma da Previdência baseada na retirada de direitos e justificada por um discutível "rombo" da Previdência Social.
	Completando esse quadro aterrador, esta Casa aprovou recentemente a PEC da DRU, que permite desviar recursos do orçamento da Seguridade Social para o orçamento fiscal, servindo, assim, na prática, para o pagamento de juros e amortização da dívida pública. 
	Enquanto isso, não se fala na realização de uma reforma tributária que corrija as injustiças do nosso sistema regressivo, fazendo com que aqueles que têm mais capacidade contributiva paguem mais. Também não se permite uma discussão sobre a auditoria da dívida pública, prevista na Constituição de 1988 e hoje mais urgente do que nunca.
	O que temos é a perspectiva de avanço ainda maior do desemprego, da terceirização e da precarização do trabalho. Ou seja, pretende-se colocar na conta dos trabalhadores, dos seus salários e dos seus direitos, a responsabilidade pelo baixo crescimento e pela falta de investimentos nos últimos anos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aqueles que nos assistem pela televisão, recentemente, na iminência do esgotamento do prazo de suspensão de 60 dias estabelecido pelo STF nas ações que questionavam - e questionavam com razão - a constitucionalidade da cobrança de juros sobre juros, o Governo interino anunciou acordo de renegociação de juros de diversos Estados com a União. Pelo que se noticiou, o acordo, que ainda não se concretizou na forma de projeto de lei, prevê um "pacote de bondades" que inclui renegociação das dívidas por 20 anos; suspensão do pagamento das parcelas pendentes de 2016, ou seja, moratória até o fim deste ano; e descontos regressivos nas parcelas até meados de 2018. O problema não é o pacote em si mesmo positivo, mas o que ele exige em troca.
	Em contrapartida, o Governo provisório exige que os Estados apoiem a proposta que estabelece um teto nos gastos públicos, limitando o seu reajuste à correção com base na inflação do ano anterior. Quer dizer, trata-se de uma medida de ajuste exigida pelos senhores do capital financeiro que irá impossibilitar o investimento social de que o Brasil tanto necessita e reduzirá os recursos para a saúde e a educação.
	A renegociação com os Estados visa também, não temos a menor dúvida, garantir a maioria para a aprovação definitiva do impeachment de Dilma no Senado - aprovação que se vai tornando mais incerta à medida que fica claro para o Brasil e para o mundo o quanto o processo é fraudulento.
	O Presidente interino procura hoje acender uma vela para o capital especulativo, que exige ajustes duros e imediatos, e outra para as negociatas que o alçaram ilegitimamente ao poder, sem desagradar a nenhum dos dois lados. 
	Trata-se de um equilíbrio improvável, sem possiblidade de sucesso.
	Temos acompanhado a reação da imprensa internacional a esse golpe contra a democracia que está sendo praticado no Brasil e que o Senado Federal tem a responsabilidade histórica de deter, restituindo o mandato à Presidente eleita. O rechaço ao golpe tem se expressado também em manifestações como o documento assinado por dezenas de Deputados europeus de diferentes partidos e nacionalidades, denunciando a falta de legitimidade democrática do Governo que aí está e solicitando à Alta Representante da União Europeia para  os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança <http://eur-lex.europa.eu/summary/glossary/high_representative_cfsp.html> que não negocie com o interino Michel Temer. Da mesma forma, diversos países latino-americanos têm-se recusado a reconhecer o Governo que aí está.
	No entanto, mais importante ainda são as manifestações que ocorrem aqui no Brasil, capitaneadas por trabalhadores, estudantes e cidadãos em geral. 
	Temos visto, com entusiasmo, o banho de cidadania política que a juventude vem dando ao ocupar escolas e instituições do Ministério da Cultura pelo País afora, em protesto às arbitrariedades que se cometem hoje no Brasil. 
	E eu lhes garanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que esse movimento cívico está só no começo e não vai parar!
	Finalizo dizendo que, apesar das nuvens carregadas que cobrem a Praça dos Três Poderes e das dificuldades que têm marcado a travessia rumo à consolidação da nossa jovem democracia, sentimo-nos confiantes e com muita disposição de lutar na defesa intransigente das conquistas históricas do povo brasileiro.
	Era isso o que tinha a manifestar ao povo brasileiro.
	Concedo um aparte ao nosso companheiro de bancada, o Deputado Edmilson Rodrigues.
	O Sr. Edmilson Rodrigues - Deputada Luiza Erundina, eu saí agora da CPI da FUNAI, pois devemos, acima de tudo, lutar pela dignidade do Poder Legislativo. 	Mas o que estava ocorrendo lá era uma violência. Convocaram uma reunião secreta para votar uma lista de pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de instituições como o Conselho Indigenista Missionário - CIMI, ligado à Igreja Católica, o Instituto Socioambiental - ISA e outras, além de pessoas físicas, constrangendo-os moralmente. Foi uma verdadeira violência institucional neste momento, quando estamos a apenas alguns dias da conclusão do trabalho da CPI e fica impossível investigar seriamente qualquer coisa. Então, como não era possível sermos conivente com essa violência, eu e outros Deputados e Deputadas nos retiramos. Se V.Exa. participasse da CPI, certamente estaria comandando essa retirada em nome da dignidade de todos nós Deputadas e Deputados, mas também deste Poder, que é respeitado e valorizado pela Esquerda. Eu nunca pensei que pudesse concordar com a ex-Ministra Kátia Abreu, porque sempre fui um crítico daquilo que ela representava em termos de visão, da sua relação com a terra e a reforma agrária. Independentemente de coisas com que eu não concordei, ela afirmou que a aprovação dada por este Poder para se aumentar o déficit para 170 bilhões de reais era, na verdade, um acordo prévio ao golpe, travestido de impeachment, era exatamente para legitimar a pedalada. Ou seja, já legitimamos e aprovamos aqui o pagamento de bilhões e bilhões de acordos feitos anteriormente. Essa é a contrapartida para arregimentar toda aquela força política que culminou com o ataque à nossa Constituição. Então, quero dizer que é uma honra apartear V.Exa. Eu vim correndo e felizmente consegui chegar a tempo para dizer que é uma honra tê-la como Deputada compondo este Poder e dando-lhe dignidade. É uma honra muito grande vê-la organizando todo um projeto estratégico de nova forma civilizacional através do Raiz. É uma honra muito grande tê-la no Partido Socialismo e Liberdade, principalmente porque a sua fala é a expressão do compromisso com a soberania do País e com a dignidade do nosso povo. Aqui o Governo acaba de anunciar que vai economizar e que vai haver o ingresso de 30 bilhões de reais com as privatizações que vão acontecer apenas em 2017. Aí eu pergunto: serão 30 bilhões de reais, menos do que uma Belo Monte, para se entregar o pré-sal, para se entregar toda a nossa infraestrutura portuária e aeroportuária? Trinta bilhões?  V.Exa. sabe muito bem, Deputada, o que isto significa: apenas 10 dias de pagamento de juros e amortização de uma dívida impagável, ilegal e imoral, um símbolo da não transparência e da negação à democracia, que ninguém tem direito de saber como se processa. Ela é como uma verdadeira bola de neve, com a conivência deste Poder. Infelizmente o veto da Presidente Dilma à proposta de auditoria acabou colaborando com essa violência à democracia. Isto tem que ser dito: infelizmente, aqui foi mantido o veto porque há um verdadeiro pavor por parte da maioria de Deputados e Senadores de que se faça a auditoria. Sabem por quê? Porque alguns donos de ativos fictícios não terão como comprovar que são credores de um país tão poderoso como o Brasil, quando o crédito que dizem ter muitas vezes representa cinco, seis ou sete vezes mais do que os seus ativos como instituições bancárias, que são oficialmente as credoras. Grandes economistas, grandes intelectuais e V.Exa., como Deputada, tocam nessa ferida fundamental da auditoria cidadã da dívida, para que possamos financiar o investimento em infraestrutura e em programas sociais do Brasil. Nós vivemos num país rico, mas que convive com a miséria, com o desemprego, com o analfabetismo e com tantas mazelas sociais, quando poderia ser exemplo para o mundo de um território que servisse de abrigo aos seus cidadãos - esses mais de 200 milhões que vivem e o sustentam com o seu trabalho e o pagamento de impostos, enquanto os especuladores do mundo não pagam impostos e sugam a riqueza da Nação brasileira. Parabéns! É uma honra poder aparteá-la. Sucesso sempre! Espero que o povo de São Paulo dê mais uma vez a V.Exa. a possibilidade de ser Prefeita daquela cidade. Eu fui Prefeito de Belém. Mas faço questão de dizer que o melhor Governo Municipal que o Brasil e São Paulo tiveram em toda a sua história foi comandado por V.Exa., essa mulher nordestina de cidadania paulista, essa brasileira que dignifica o Brasil, Luiza Erundina. Muito obrigado.
	A SRA. LUIZA ERUNDINA - Caro companheiro Edmilson Rodrigues, eu agradeço a V.Exa. o aparte extremamente enriquecedor e fortalecedor dos argumentos que eu manifestei na minha fala.
	V.Exa. é um militante dessa causa da auditoria da dívida pública, para que não se coloque sobre os ombros dos assalariados, dos aposentados, dos desempregados deste País o preço do pagamento de uma dívida que é impagável e que já começa a penalizar cada brasileiro desde o primeiro dia de vida - porque, quando nasce, o brasileiro já herda uma dívida que fizeram em seu nome, uma dívida absolutamente impagável. Eu acompanho, com muita admiração, a sua dedicação a essa causa. 
	Mas nós precisamos, nobre colega e meu companheiro de partido, traduzir essa questão para o nível de compreensão e de entendimento da grande massa do povo brasileiro, para que ele acumule força política e pressão suficientes sobre governos e sobre o Parlamento brasileiro, a fim de que ele atente para essa realidade e tenham a coragem e a responsabilidade política de enfrentá-la.
	Lamentavelmente, os últimos governos do nosso País, originários de uma tradição democrática libertária e de um compromisso com as transformações estruturais do nosso País e,  principalmente, com políticas que promovam igualdade social, tiveram que fazer concessões e não se atentaram para a oportunidade que o povo nos deu de encaminhar, enfrentar e colocar nas suas mãos as decisões estratégicas.
	Sr. Presidente, eu tive que esperar 3 anos para ter uma oportunidade de dialogar com os meus colegas sobre questões que interessam ao País. Isso indica que o nosso Regimento precisa ser alterado. Esta Casa precisa destinar mais espaço ao debate político, sem o que nós, que temos que decidir as questões importantes do País, não nos esclarecemos, nem muito menos se oferece à sociedade a oportunidade de nos acompanhar e ver quem está ao seu lado ou quem está traindo os seus interesses.
	Quero agradecer mais uma vez a atenção dos senhores que nos ouvem, seja no plenário, seja através dos meios fantásticos de comunicação.
	Nós precisamos discutir mais sobre o País, para que consigamos de fato ter o apoio popular e a força política necessária para fazer as reformas estruturais, sem as quais não haverá saída para os problemas do Brasil.
	Muito obrigada. (Palmas.)