	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores da Casa, telespectadores da TV Câmara, internautas, nesta semana a Comissão Especial que aprecia os vários projetos de interesse dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias realizou uma grande audiência. 
	Sr. Presidente, naquela audiência, comandada pelo Presidente da Comissão Especial, Deputado Benjamin Maranhão, nós e os agentes fizemos um apelo à Presidente Dilma, através dos seus Ministros, para que urgentemente recebam os agentes, abram a mesa de negociação para concluirmos a luta pela fixação de um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias. Essas duas categorias são fundamentais para a saúde pública brasileira, para elevar o padrão de renda, para dinamizar a economia dos Municípios, principalmente dos Municípios pequenos.
	Os agentes comunitários de saúde, os agentes de combate às endemias, no Governo do Presidente Lula, conseguiram, no Congresso Nacional, aprovar a Emenda Constitucional nº 51, que os reconhece como categorias profissionais; a Lei nº 11.350, de 2006, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 51 para estabelecer os procedimentos de admissão; a Emenda Constitucional nº 63, de 2010, que estabelece o piso salarial nacional, relatada pela Deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, está na fase final.
	Os agentes comunitários de saúde reivindicam, de forma justa, dois salários-mínimos líquidos como piso nacional. O Governo Federal já repassa para os Municípios 1,4% do salário mínimo. Portanto, precisa apenas 0,6% do salário mínimo para completar o piso salarial nacional de dois salários mínimos. Os Governos dos Estados e os Prefeitos podem contribuir responsabilizando-se pelos encargos sociais. 
	Nesse sentido, agradecemos ao Ministro Alexandre Padilha, que não pôde abrir a sua agenda nesta semana, mas já estabeleceu o dia 14 para que haja uma grande audiência para se abrir uma negociação com os agentes comunitários de saúde. 
	A Comissão Especial, conduzida pelo Deputado Benjamin Maranhão, já fixou calendário de audiências nos Estados para que dialogar com os Governadores, com os presidentes de Federações de Municípios, de forma que, neste ano, os agentes possam conquistar o piso, que é importante para eles, mas mais importante ainda para a saúde pública brasileira, que precisa desses brasileiros e brasileiras para salvar vidas e prevenir doenças - prevenir é melhor do que remediar, é mais barato do que curar.
	Portanto, Sr. Presidente, agradeço ao Ministro Alexandre Padilha. Espero que confirme a audiência marcada para o dia 14 e que façamos um grande avanço em defesa da saúde brasileira.