	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas gostaria de encaminhar discurso no qual pontuo a importante vitória que a categoria médica, que os médicos veterinários e os segmentos da saúde em nível federal tiveram com o relatório apresentado à Medida Provisória 568, cujo Relator é o Deputado Eduardo Braga.
	A medida restabelece ou corrige a injustiça imputada a esse segmento de profissionais da saúde na perspectiva de retirar ou diminuir o seu salário. Então, considero que o relatório resgata isso, como também resgata outra injustiça que estava para ser impetrada aos trabalhadores, servidores e servidoras, que diz respeito ao valor fixo do adicional de insalubridade.
	Esses dois aspectos foram objetos de emendas de minha autoria. 
	Sr. Presidente, fizemos uma série de emendas. Uma delas pede que o Governo assuma o teor do aviso ministerial do Ministério da Saúde, reestruturando a carreira dos servidores e servidoras daquele Ministério. Isso foi encaminhado ao Ministério do Planejamento depois de uma longa negociação interna do Ministério da Saúde, o que precisa ser assumido pelo próprio Estado. 
	Os servidores estão em greve e têm a minha solidariedade, porque fazem uma greve em defesa de condições de trabalho justas. Ao atendermos às reivindicações, teremos o fortalecimento do serviço público, que é absolutamente fundamental para resgatarmos o direito de uma população tão açoitada por edições e reedições literais e metafóricas de casas-grandes e senzalas.
	Sr. Presidente, presto minha solidariedade aos servidores da saúde.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe) - Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após intensa mobilização, conseguimos alcançar, na semana passada, uma importante vitória rumo ao aperfeiçoamento da Medida Provisória 568, de 2012. O Executivo atendeu à reivindicação dos servidores públicos e corrigiu um equívoco envolvendo a redução salarial e o aumento da carga horária de profissionais de saúde da rede federal. 
	A posição do Governo restabelece a remuneração de médicos e médicos veterinários que atuam na rede pública, em especial no Sistema Único de Saúde, e vai evitar uma redução salarial de aproximadamente 50% no vencimento básico da categoria. Representa, sobretudo, o reconhecimento de servidores tão essenciais para o atendimento adequado de toda a população.  
	Outra importante conquista para os servidores foi a manutenção do atual modelo de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. A ideia inicial era instituir uma remuneração fixa. Com a retirada deste item, o pagamento da gratificação permanece via percentuais que variam de 5 a 20%.
	O relatório apresentado na semana passada pelo Líder do Governo e Relator da matéria no Senado, Senador Eduardo Braga (PMDB-AM), é fruto de intenso diálogo junto ao Governo Federal. Desde a chegada desta medida provisória ao Congresso, nos mobilizamos, juntamente com a bancada do PT, o Núcleo de Seguridade e Família do PT e, em especial, o Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), e levamos o tema ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e também ao Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça. 
	Apresentamos, junto com outros Parlamentares, emenda supressiva ao artigo que prejudicava a categoria médica e também emenda restabelecendo o atual modelo de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Oferecemos ainda outros ajustes buscando o aperfeiçoamento da MP 568, que dispõe sobre remuneração e planos de carreiras de diversas categorias do serviço público federal. Ao todo, apresentamos 20 emendas, das quais cinco foram acatadas. 
	Entre elas também está a emenda que recupera o acordo entre Governo Federal, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF, visando à reestruturação das carreiras dos cargos de Tecnologia Militar, do Ministério da Defesa. O texto prevê novos critérios para o recebimento da gratificação de qualificação.
	A proposta segue agora para análise do Relator revisor, Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Esperamos que esses avanços sejam garantidos e que outros possam ser construídos rumo à valorização dos servidores públicos federais. 
	Muito obrigada.