	O SR. MORONI TORGAN (DEM-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sempre se tem falado sobre violência, e um dos fatores que mais incentiva a violência, sem dúvida nenhuma, é a impunidade. 
	Se alguém furta alguma coisa e nada lhe acontece, em outra vez, ele vai furtar mais coisas. Se nada lhe acontece, ele vai furtar ainda mais coisas; se nada lhe acontece, ele já vai assaltar à mão armada; se nada lhe acontece, ele vai, então, progredir para o latrocínio, que é roubar causando a morte das pessoas. A impunidade é o maior fator de incremento da violência no nosso País! 
	Eu acho que a abordagem da maioria das pessoas é errada. Aqueles que defendem direitos humanos, muitas vezes, têm uma abordagem errada. Eles dizem: "Os presídios já estão cheios". Sim. Então, se os presídios estão cheios, o Ministro da Justiça deve ir à televisão e dizer que todo mundo pode roubar, pode matar, pode fazer o que for, porque os presídios estão cheios?! Que lógica é essa? Quer dizer que eu vou liberar o crime porque o presídio está cheio?! 
	Ninguém se preocupa em dizer que o que temos de fazer é encarar o sistema penitenciário. Se não encararmos o sistema penitenciário, se não investirmos e não privatizarmos, sem dúvida nenhuma, eles vão continuar cheios e cada vez piores.
	Achar opções de sistema penitenciário adequado e que recupere aqueles que estão presos, isto é o que nós temos que buscar. Não se deve dizer a frase: "Os presídios estão cheios", e, sim, a outra frase: "Temos que construir mais presídios, e eles devem dar direito a trabalho, direito a estudo e realmente buscar a ressocialização do preso". Essa é a frase que deve ser dita. Assim nós não vamos manter o delinquente solto nas ruas, com a desculpa de que o presídio está cheio.
	É uma incompetência total do Estado, que deve proteger a sociedade, pensar: "O presídio está cheio? Então vamos liberar o crime no País". Se eles estão cheios e são inadequados, vamos todos cobrar que sejam construídos mais presídios, e que eles sejam adequados e possam, aí sim, recuperar os presos do nosso País.
	Dessa forma é que nós temos que fazer a luta contra a violência, sabendo que o preso vai aprender a trabalhar e estudar, ganhar seu sustento e ainda levar parte desse dinheiro para sua família, porque esse é o jeito de ele ser ressocializado. 
	Esses presídios que estão aí, em sua grande maioria, não servem para nada! Vamos mudar os presídios e não permitir a impunidade nas ruas!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.