	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, praticamente, a sessão de hoje à tarde é o reflexo do que está acontecendo no País, para além da Copa. Chegando quase ao final do semestre, em julho, temos basicamente mais 2 semanas de sessões deliberativas, e o Governo está querendo votar esse PL 8.939/2017. Desengavetaram esse projeto.
	E o que me espanta, Sr. Presidente, é a incapacidade do Governo, a ineficiência do Governo, a incompetência do Governo em chamar à Mesa e patrocinar um diálogo sobre o que vamos votar daqui até o dia 13, 14 de julho. Parece uma biruta de aeroporto. Não há linha, não há nada. E nós ficamos dentro deste plenário, Sras. e Srs. Parlamentares - e é importante que o País tome conhecimento disso -, querendo votar uma matéria dessa magnitude toda, Deputado Glauber Braga. Eu ouvi V.Exa. falar agora há pouco, pela Liderança do PSOL.
	Como vamos votar uma matéria dessas, Deputado Henrique Fontana, sem ninguém nem se sentar para discutir? Há um ditado no Ceará que diz que parece que o relatório vem de jumento, vem de cangalha, porque até agora não chegou. E está em votação a matéria! E não há negociação política nenhuma. Ou seja, Deputado Carlos Zarattini, eu nunca vi um negócio desses! Eu nunca vi isso. Como é que se quer votar um projeto que tem forte impacto na vida do Brasil, na PETROBRAS, no pré-sal, na base dos apelos para que os Deputados venham ao plenário votar?
	O que significa esse projeto, esse PL 8.939/2017? O que é isso? Lembram V.Exas? É importante que os Deputados que querem votar tomem conhecimento disso, porque os Estados vão ser os maiores prejudicados, inclusive, o Rio de Janeiro. Todos os Estados.
	Em 2010, o Governo do Presidente Lula, ao descobrir o pré-sal, fez grandes investimentos, da ordem de 80 bilhões de reais, naquela área, em sete blocos ali, e deu à PETROBRAS o chamado contrato oneroso, para ela explorar aquela área. E a PETROBRAS, ao explorar a área, e frente aos investimentos que foram feitos... Eu me lembro disso. Na época, em 2010, eu já era Deputado aqui. E o que aconteceu? Os investimentos foram feitos, as plataformas. E agora se descobriu que, quando a colheita do milho, a colheita do que foi plantado vai ser feita, o Governo quer entregar 70% do contrato oneroso para as petrolíferas do mundo, para as empresas internacionais, dos 5 bilhões. E mais: a avaliação da PETROBRAS é que há mais 15 bilhões de barris, fruto dos investimentos que foram feitos; e esses 15 bilhões são para entregar também. Ou seja, é até burrice fazer isso se não se for mantido aquilo que é fundamental, que é o contrato de partilha. Esse contrato oneroso foi específico, foi para um objetivo estratégico definido, não foi como modelo para a exploração do pré-sal, do óleo do pré-sal, foi exatamente para aquela área da PETROBRAS, porque a fortalecia, fazia o investimento público da PETROBRAS, e o resultado era mais produção e mais controle da PETROBRAS na exploração do pré-sal daquela área.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, não está em discussão aqui, não é problema de oposição ao Governo, o que está em discussão é que nós podemos votar, em plena Copa do Mundo, um projeto que é prejudicial ao País, à PETROBRAS, à soberania nacional. Eu nunca vi um negócio desse acontecer, Deputado Vitor Valim. Eu não sei aonde nós vamos chegar mesmo. Nós estamos num momento, praticamente em fim de Governo, todo mundo sabe, todo mundo sabe, o País inteiro, estamos às vésperas da uma eleição, mas vamos alterar esse contrato que foi feito para a PETROBRAS, dar 70%, liberdade para as empresas entrarem e explorarem, e os 15 bilhões de barris que foram produto dos investimentos que foram feitos também vão ser entregues, ou seja, os Estados também vão perder.
	Eu alerto a bancada do Rio de Janeiro, não só ela, as outras também. O Rio de Janeiro perde, segundo os relatos, mais de 80 bilhões, Deputado Luiz Sérgio, só o Estado do Rio de Janeiro, por uma razão. E não é nem para fazer caixa, porque o Governo está quebrado. A crise fiscal é de grandes proporções, atinge a Federação, os Municípios brasileiros. Não é nem para fazer caixa para a União, é para entregar mesmo, ou seja, esse modelo não pode. Esse tipo de política não pode passar aqui no Congresso Nacional sem nenhuma discussão, sem nenhum debate. Não aconteceu nada e, de uma hora para outra, esse projeto vem para a pauta sem sequer conhecermos o seu relatório.
	O Deputado Fernando Bezerra iniciou o diálogo aqui no plenário conosco. Em nome do bom senso, Deputado Fernando, V.Exa. que conhece a matéria, que é Relator da matéria, poderia se sentar à mesa para discutirmos. Agora não é razoável, Deputado Aleluia, fazermos as coisas desse jeito e de uma hora para outra ter que votar isso. Não pode! Isso macula a imagem do Parlamento brasileiro, isso depõe contra a imagem do Parlamento brasileiro, porque as consequências de uma lei aprovada têm incidência na vida real da população brasileira.
	Nós somos da Oposição, mas não somos da Oposição do quanto pior melhor. Nós queremos discutir, e não pode ser votada esta matéria hoje aqui a toque de caixa neste plenário, até porque a dificuldade de quórum está grande, porque os Deputados também não topam discutir uma matéria dessas no escuro. Quem é que vai votar uma matéria dessas para entregar a troco de quê, Deputado Bohn Gass? O que está por trás disso? Não é possível este Parlamento votar uma matéria dessa magnitude sem qualquer discussão, sem nós sentarmos e avaliarmos.
	Em nome da boa relação no Parlamento, como Líder da Oposição, Deputado Orlando, quero sugerir que se suspenda isso para nos sentarmos e discutirmos, porque desse jeito não se pode votar uma matéria dessa que vai atingir profundamente os interesses nacionais. É claro que podemos negociar, porque o Parlamento é parlar, é falar, é dialogar, é negociar, mas não com esse tipo de conduta que impõe, que quer votar nessa base, porque isso trará consequências para o Brasil. Não podemos aceitar desse jeito esta votação.
	O meu apelo é para que as lideranças do Governo recuem e sentem-se, Deputado Orlando, para debatermos o assunto. Eu sou Líder da Oposição, nem conheço o texto, Deputado Orlando, como muitos aqui não o conhecem. Portanto, deveríamos, Sr. Presidente...
	(Desligamento automático do microfone.)