	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu queria fazer um registro e dar como lido nosso pronunciamento Manifestações nas ruas e retrocesso na Comissão de Direitos Humanos. É o nosso repúdio à aprovação da chamada "cura gay", pelo Deputado Pastor Marco Feliciano. Essa proposta fere duramente as liberdades individuais, os direitos civis, os direitos constitucionais, a livre orientação sexual. Mais do que isso, nós vivemos em um Estado laico, não fundamentalista. Nosso repúdio! E nós entendemos que essa proposta não passará.
	Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu não poderia deixar de ocupar a tribuna neste horário, cinco e pouco da tarde, aqui, com poucos Deputados no plenário, para dizer o seguinte: nós todos estamos assistindo ao que está acontecendo no Brasil. Fantasticamente, está acontecendo agora em Fortaleza uma manifestação. Em torno de 15 mil pessoas estão enfrentando a polícia para chegar ao estádio onde o Brasil está jogando. Ou seja, alguma coisa está acontecendo. E nós aqui? Lideranças não estão presentes na Casa, estão viajando! Não tem pauta a Casa!
	Isso me lembra aquela história da Revolução Francesa, com Maria Antonieta: "Não têm pão? Comam brioches". Acabou sem pescoço, com o pescoço cortado. É isso aí! 
	O povo está na rua, para manifestações de rua, reivindicações por todo lado, e o Congresso, em vez de estar discutindo a crise, está aí como se nada estivesse acontecendo. É uma vergonha o que está acontecendo aqui hoje. É um pretexto para se dizer que o Congresso não faz nada mesmo, que os partidos não representam o País.
	Eu quero começar dizendo uma coisa: o único partido que votou contra a Lei da Copa aqui foi o Partido Socialismo e Liberdade. Votou contra, inclusive, o Regime Diferenciado de Contratação; contra ceder ao protetorado da FIFA... Porque foi isto que aconteceu e está acontecendo agora em Fortaleza: a submissão total. Mas é para receber investimentos? Não! É para liberar grandes obras sem fiscalização, sem licitação, com corrupção, para construir estádios que custam bilhões de reais, servirão apenas para um ou dois jogos e virarão elefantes brancos. E não há dinheiro para a saúde pública, a Casa não quer aprovar os 10% do PIB para a educação. O Congresso está sentado em cima da proposta, no Senado Federal, reduzindo de 10% para 8,5% o percentual do PIB para a educação. População brasileira que assiste à TV Câmara: o relatório do Senador José Pimentel reduz de 10% para 8,5% do PIB o gasto público com a educação. Mas os estudantes estão nas ruas.
	Hoje faz 2 semanas que estamos tentando votar o fim do voto secreto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Pedem-se vistas, põe-se o projeto de terceirizações na frente. Mas, enquanto o povo quer saber como vota o seu Parlamentar, nós queremos alimentar a impunidade e não fazemos uma reforma política na Casa.
	Na hora em que se abrir a caixa-preta... A verdade é a seguinte: a raiz da corrupção brasileira está no financiamento privado de campanhas, está no poder econômico incidindo na vida dos cidadãos. Aí, a reforma política vai para as calendas. Vamos continuar utilizando o poder econômico. Mais do que isso, quando se votam as questões na Casa, faz-se a CPI da Dívida Pública, dizendo que é preciso uma auditoria da dívida pública, porque se gasta quase metade do Orçamento pagando juros e amortizações, por isso não há dinheiro para o transporte coletivo de massas...
	Quando nós somos contra as desonerações dos grandes monopólios, quando nós somos contra que o BNDES financie a juros subsidiados os grandes monopólios exportadores, os Parlamentares votam contra. É a farra do boi. Depois, a passagem não pode ir de R$3,20 para R$3,10 ou para R$3,00, porque não há dinheiro. Não podemos continuar assim.
	É evidente, Sr. Presidente - e está aparecendo tudo - que a democracia, a PEC 37, o festival de reivindicações está se consolidando no nosso País. Mais do isso: vem das ruas um sentimento de participação. E eu digo que isso não pode ser capitaneado por Deputados que nunca quiseram participação popular. É interessante que a própria mídia e pessoas que têm programas de televisão que duram 3, 4 horas por dia, palanques desse tipo, e que classificaram os movimentos como pura baderna num primeiro momento... O Sr. Arnaldo Jabor, por exemplo, falou que os baderneiros estavam nas ruas e agora diz que é a juventude que está na rua. Eu quero ver se ele vai à passeata, como nós fomos, segunda e terça-feira, para andar junto com a juventude, botar o button de Deputado aqui, caminhar junto com as massas e ouvi-la. 
	Felizmente, o nosso partido, o Partido Socialismo e Liberdade, tem estado nas lutas sempre, no movimento popular, no movimento social, e vai estar agora também, embora se esteja criando a ideia de que não se precisa de partido político no Brasil. Os partidos precisam canalizar essas questões. Mas é verdade...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Marçal Filho) - Para concluir, Deputado.
	O SR. IVAN VALENTE - Só para concluir, Sr. Presidente. Eu agradeço a tolerância. 
	Existe um imenso desgaste dos partidos políticos. E, aí, o recado para o Governo e os partidos de oposição de Direita, os das privatizações - que é isso que foi feito neste País nos últimos 20 anos -, é: não basta crédito e consumo; não bastam Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. É preciso mais. É preciso fazer reformas estruturantes neste País. É preciso ter escola pública gratuita e de qualidade. Há um Prefeito no Ceará cercado pelos professores, porque reduziu o salário de professor. Teve que sair com a polícia. O povo despertou para ir para a rua. A manifestação agora soltou os freios. 
	O Congresso Nacional, em vez de proporcionar este espetáculo de Casa vazia, deveria estar cheio hoje, discutindo essa crise, procurando respostas para isso. O povo brasileiro foi para a rua e devemos saudá-los.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o descaso desta Casa e dos maiores partidos com a questão dos direitos humanos começa a cobrar a sua fatura. Como todos sabemos, tanto o PT, acompanhado da base governista, quanto o PSDB e a Oposição de Direita dispensaram suas vagas na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em uma sequência de barganhas que, por fim, fez da Comissão que deveria zelar pela tolerância, pelo respeito e pela promoção dos direitos das minorias virar o contrário disso.
	Dominada pela bancada evangélica, presidida por um dos maiores símbolos de intolerância deste País, a Comissão de Direitos Humanos tornou-se a vanguarda do retrocesso, justamente em um momento histórico em que o povo sai às ruas para pedir mais respeito e menos desigualdade. Mas, aproveitando-se de maneira oportunista e autoritária, o Deputado Marco Feliciano votou e aprovou nesta terça-feira, dia 18, na Comissão de Direitos Humanos, o retrógrado e desumano projeto apelidado de "cura gay", na contramão de todas as normas sobre direitos humanos no Brasil e nos tratados internacionais.
	A proposta suspende trecho de resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) de 1999 que proibiu profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento e "cura" da homossexualidade, além de vedar manifestações que reforcem preconceitos sociais em relação aos homossexuais. O Conselho Federal de Psicologia qualificou a aprovação do projeto do Deputado João Campos, do PSDB de Goiás, de um "dia triste para a história brasileira". 
	De acordo com o CFP, o debate do projeto foi marcado por uma "discussão truculenta e arbitrária", com baixa participação de congressistas. A maioria quis simplesmente ignorar que essa questão estava sendo encaminhada para não comprar briga com a bancada evangélica. Mais uma vez surge o governismo e a governabilidade, o triunfo da política no varejo, do vale-tudo, que rifa direitos por um apoio sem princípios, sem avançar nos direitos do povo e das minorias. Neste momento, são os homossexuais que estão prestes a serem ainda mais estigmatizados por essa proposta.
	Tal proposta fere duramente as liberdades individuais, os direitos civis e a livre orientação sexual. Além disso, ela se imiscui nas decisões e na autonomia dos conselhos profissionais, sendo absolutamente inconstitucional. 
	O fundamentalismo religioso não pode dominar a pauta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, pois o Estado laico é um postulado da República Federativa do Brasil e verdadeira garantia fundamental de todos os cidadãos brasileiros. 
	Além dos mais, a condução do processo revelou a truculência e o autoritarismo do Deputado Feliciano, que encaminhou a questão na CDHM enquanto os olhos do Brasil todo estavam voltados para os protestos que tomaram o País. Inclusive, as manifestações que existiram aqui em Brasília, na última segunda-feira, dia 17, tiveram como um dos alvos o próprio Feliciano.
	Sabemos que Feliciano tem-se beneficiado de sua conduta intolerante com a publicidade eleitoreira que essas polêmicas lhe dão. O projeto ainda vai passar pela Comissão de Seguridade Social e pela Comissão de Constituição e Justiça. Esperamos que a razão se restabeleça nesta Casa e que os Deputados ouçam o clamor das ruas. Não podemos mais dar as costas a elas, como se este fosse um mundo apartado da sociedade. O Congresso Nacional deve respostas ao Brasil, e o repúdio à "cura gay" é uma delas.
	Muito obrigado.