	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a falar de um tema que considero o mais importante hoje na área da saúde pública: a questão das drogas.
	Está aqui na capa da revista Veja desta semana uma matéria: "O drama das mães brasileiras com filhos dependentes da mais destruidora das drogas, as prisioneiras do crack".
	É uma reportagem extensa, com depoimentos, que mostra o desespero das famílias - não só das mães. Toda a família sofre junto com uma pessoa dependente, um filho dependente, um marido dependente, uma mulher dependente. Toda a família sofre, toda a família paga um preço muito alto. E é muito importante que isso seja colocado hoje para o grande debate. 
	Nas últimas semanas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, vem crescendo uma linha de pensamento favorável à liberação das drogas. Uns falam, num termo um pouco mais restrito, em descriminalizar o usuário. E, a bem da verdade, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não existe nenhum país do mundo que descriminalizou o tráfico. Então, quando se fala em descriminalizar o usuário, está-se falando numa questão que hoje, no Brasil, na prática já acontece.
	Hoje, nenhum usuário é preso pelo uso de drogas. Ele é penalizado, e é penalizado com prestação de serviços à comunidade, é penalizado com alternativas de pena que não sejam a prisão, porque entende-se que é uma pessoa doente. E a Lei nº 11.343, de 2006, que trata do assunto, já retirou essa pecha da prisão para o usuário. Mas cresce a discussão. 
O Supremo Tribunal Federal liberou a marcha para defender o uso da maconha. Personalidades do mundo político, do mundo empresarial, do mundo artístico estão defendendo a liberação das drogas de maneira geral. E eu gostaria de marcar uma posição a respeito disso, como estudioso do assunto. 
Sou da área de saúde pública. Fiz meu mestrado sobre o comportamento violento, e fui obrigado, por isso, a estudar o funcionamento, o mecanismo das drogas. E tenho uma grande preocupação com o rumo que está tomando essa discussão.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, para marcar essa posição, eu gostaria de ler artigo de minha autoria, publicado na última quinta-feira no jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, que procura analisar, de modo conciso, no espaço que um jornal permite, a questão da liberação das drogas. 
	Eu vou ler o artigo: 
		"Legalizar as drogas? 
	Personalidades do mundo político, economistas, advogados, artistas, têm aparecido como defensores da legalização das drogas. Argumentam sempre na mesma linha: a do fracasso da criminalização. Alguns argumentam que a questão deve ser de livre decisão de cada um e o Estado não deve interferir.
	Esses argumentos ignoram que todas as drogas causam alterações cerebrais de difícil recuperação. Com maior ou menor velocidade" - todas -, "elas mudam as conexões no Centro de Recompensa Cerebral" - é uma região específica extremamente importante do cérebro -, "criando uma nova memória do prazer, que altera a percepção do mundo, mudando radicalmente a motivação da pessoa e o desejo. A droga passa a ser a prioridade maior na vida do dependente. Cada vez consumindo mais, ele se marginaliza, inviabilizando a vida social e familiar.
	A imensa maioria não consegue resolver seu problema sem apoio. Sua capacidade de raciocinar está comprometida." - Isso é muito importante. "Levará muito tempo ou nunca compreenderá o que acontece. Viram doentes crônicos. Em elevado percentual têm outros transtornos mentais que os tornam mais vulneráveis, e que se agravam com o uso das drogas, exigindo tratamento específico.
	A epidemia das drogas, e particularmente a do crack, é o nosso pior problema de saúde pública. Hoje temos uma explosão de procura das emergências médicas, dos serviços especializados e policiais, envolvendo dependentes do crack. Ela é mais letal que todas as epidemias virais e bacterianas juntas" - a epidemia das drogas. "Além dos danos orgânicos, o desespero para acessar a droga gera um número elevado de homicídios. "
	Eu insisto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que perto de 50% dos homicídios que ocorrem hoje no Brasil têm a ver direta ou indiretamente com as drogas. Isso não é uma estatística feita pelo Ministério da Saúde, mas não só o trabalho de acompanhamento no Rio Grande do Sul me permite, como também agora, ao visitar Alagoas e Piauí, junto com o Deputado Luiz Couto, fazer essa ilação. Quase a metade dos homicídios hoje praticados no Brasil têm a ver com a questão das drogas e, particularmente, com o crack.
"Além dos danos orgânicos, o desespero para acessar a droga gera um número elevado de homicídios. Como numa epidemia viral, quanto maior a quantidade de vírus circulante, maior a contaminação, quanto maior a oferta de drogas, maior o número de dependentes." 
Não há saída para isso.
 "A legalização só agravará esse quadro, e não impedirá o comércio clandestino. A China, no século XIX, foi à guerra contra a Inglaterra, que lhe impunha a importação do ópio" - a Inglaterra deixava disponível legalmente o ópio na China -, "porque quase metade da sua população estava adoecendo." - Isso levou a China a reagir e a entrar em guerra para proibir o ópio no país. "A Suécia colocou as drogas na ilegalidade na década de 70, porque não conseguia mais controlar os problemas sociais e de segurança."
	Quero abrir um parêntese aqui. Acho que toda essa propaganda feita em torno de Portugal ocorre em função de lá não haver registro adequado, porque aquele país apaga o registro de dependentes químicos quando eles são tratados. Há um problema de estatística em Portugal que deve ser mais bem explicitado.
		"Estamos diante de uma trágica realidade que exige políticas governamentais firmes e baseadas em evidências. Não podem acontecer declarações contraditórias do Governo, como tem ocorrido, ora defendendo a legalização, ora minimizando o problema, dizendo que 'a epidemia de crack é uma bobagem'. Também deve haver uma nova lei que obrigue todo nível de governo a garantir políticas eficazes para enfrentar as drogas" - independentemente de quem esteja no governo daqui para frente. 
"No PL 7.663" - de que sou autor e que foi aprovado na quarta-feira passada na Comissão de Seguridade Social e Família - "estou propondo, de um lado, a internação involuntária, para antecipar a desintoxicação, tratando em vez de prender o dependente." 
Conforme a necessidade da família e a decisão do médico, ele é internado contra a vontade; hoje, do contrário, só querendo poderá ele ser internado. 
"De outro lado, classificar as drogas conforme a rapidez com que criam a dependência, e com isso aumentar a pena do traficante. Além disso é proposto o financiamento público da rede de organizações não governamentais para o atendimento.
		Essas e outras mudanças na lei são necessárias para respaldar políticas públicas mais abrangentes de controle. O mais importante, contudo, é o Governo" - definitivamente -, "reconhecer a existência do problema e priorizá-lo na prática, o que ainda não aconteceu."
	Faço essas colocações, Sr. Presidente, Srs. Deputados, porque temos um sério risco, nos meses e anos que virão, de, não entendendo direito e ficando paralisados pelos dilemas ideológicos, não podermos enfrentar adequadamente essa questão das drogas.
	Não se trata de legalizar uma droga para ficar igual ao álcool ou ao tabaco, que são drogas legais. Pelo contrário. Acho que nós temos que aumentar as restrições ao álcool, aumentar as restrições ao tabaco - e não legalizar nenhuma droga - e fazer de uma maneira eficiente o tratamento dos dependentes. Isso é que está faltando hoje no Brasil. Temos de retirar de circulação os traficantes, porque eles são os portadores do vírus, eles são os que oferecem e que tornam acessível a droga aos dependentes.
	Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu acho que daqui para frente este Congresso tem que dar uma resposta a essa questão, tem que se posicionar em relação a isso, tem que ouvir o drama das famílias, como a revista Veja ouviu. Esse é o grande drama. É por essas famílias - não só pelos dependentes, mas pelas suas famílias - que nós temos que nos posicionar firmemente, e de maneira nenhuma legalizar as drogas, que vão causar um dano irreversível para milhares e talvez milhões de pessoas.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Quero parabenizá-lo, Deputado Osmar Terra, pelo seu discurso. 
V.Exa., que conhece profundamente essa realidade, tem trabalhado numa perspectiva de que nós possamos recuperar Eu mesmo tenho recebido informações de policiais que estão também envolvidos com essa prática do crack, e seus familiares ficam sofrendo com isso, porque o dinheiro que iria para o sustento familiar está sendo utilizado para a compra de crack.
Então, temos que ter políticas públicas para o enfrentamento dessa questão, e a Comissão é para apresentar essas políticas. 
Uma das questões que V.Exa. expôs é que as comunidades terapêuticas precisam ter o credenciamento por parte do poder público, porque elas, com recursos próprios, sem nenhum apoio do poder público, têm trabalhado na perspectiva de fazer um processo de recriação daquele que estava perdido, destruído, e conseguiu, por meio do trabalho, da convivência humana e da espiritualidade, sair daquela situação.
Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento.