	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lido o meu discurso. Quero aqui repudiar a atitude da Justiça do Estado de São Paulo, em Presidente Prudente, que ontem condenou o nosso líder, José Rainha, a 31 anos e 5 meses de prisão. 
	O crime do Zé Rainha foi porque ele é um ser humano indignado com as situações, ele organiza os trabalhadores e os pobres para conquistar o seu direito, um pedaço de terra, ter o seu direito digno, ter o direito de viver. Ele organiza o povo para fazer ocupação de terra e mobilizações em prédio público, para reivindicar.
	Então, quando são os pobres, a Justiça anda muito rapidamente; quando são os trabalhadores, é da mesma forma; mas, quando são os ricos, como foi com a morte da Irmã Dorothy, o julgamento não saiu até hoje.
	Eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e servidores desta Casa, o Poder Judiciário criminaliza sempre os mais pobres no Brasil.
	Venho me manifestar hoje acerca de um processo que, a nosso ver, está sendo orquestrado contra a Esquerda e os movimentos sociais pelo Brasil afora. 
	No dia de hoje, fui surpreendido pela noticia de condenação de uma ex-liderança do MST e atual líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), o companheiro José Rainha, que foi condenado pela 5ª Vara Federal em Presidente Prudente, São Paulo, a 31 anos e 5 meses de reclusão pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha e estelionato, além do pagamento de multa.
	O que nos estranha é que uma condenação como essa vem num momento em que uma onda de acusações contra a Esquerda se generaliza no País, tudo isso disseminado por movimentos feitos pelo Judiciário nas primeiras instâncias e que têm deixado o mundo jurídico em alvoroço, pelas aberrações jurídicas que se têm observado. O maior exemplo é o caso da chamada Operação Lava-Jato, em que o cerceamento de defesa está sendo deixado de lado. Primeiro se prende e depois se averigua. 
	Já o companheiro José Rainha, que entregou sua vida para a luta, está sendo condenado. No caso da companheira ativista Dorothy Stang, do Pará, já se passaram 10 anos da sua morte e a situação dos réus é exemplo de impunidade, pois os mandantes do assassinato da missionária, vítima do conflito pela posse da terra no Pará, ainda estão soltos. Morosidade cria sensação de que a Justiça do País pode ser parcial e seletiva.
	Existe no Brasil o que se chama de impunidade para quem pode mais! O poder econômico sempre fala mais alto, e a redução da maioridade penal reforçará isso, pois vai fazer com que os mais pobres sejam presos neste País.