	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho aqui fazer um registro nesta tribuna sobre a situação em Salvador. 
Em nome da Copa do Mundo, dos jogos que acontecerão na Arena Fonte Nova, o Prefeito de Salvador, ACM Neto, tomou uma atitude que ele chama de higienização da cidade. Toda a população que mora nas ruas de Salvador, sobretudo nas próximas ao estádio, está sendo retirada. E a forma como estão sendo retiradas é uma tortura, porque é através de jato d'água, à força.
	Isso não pode acontecer, Sr. Presidente! A Defensoria Pública moveu uma ação contra a Prefeitura de Salvador. E quero trazer a minha indignação em relação a isso. Eu fui Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, no Governo do Estado, e isso tem que ser trabalhado de acordo com as diretrizes estabelecidas pela política nacional de moradores de rua.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje com a mais profunda indignação para tratar de um fato lamentável que vem acontecendo em Salvador. É a velha prática higienista da elite contra a população pobre da cidade.
	A Defensoria Pública do Estado entrou com uma ação civil contra o Prefeito ACM Neto, o Secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Henrique Trindade, e a Presidente da LIMPURB, Kátia Alves, por entender que praticaram crimes contra os direitos humanos que atingem a toda a sociedade.
	Senhoras e senhores, é inacreditável o que eu vou dizer, mas, lamentavelmente, está acontecendo desde setembro passado: a Prefeitura de Salvador manda carros, Kombis e caminhões para tirar moradores de rua do entorno da Arena Fonte Nova; e o faz à base de jatos d'água. Pegam os pertences das pessoas e os jogam num caminhão; Houve situações em que até documentos pessoais e pedidos de marcação de exames são tomados dos moradores de rua. Segundo os relatos, quem oferece resistência aos convites sofre agressões físicas.
	Eu gostaria que sobretudo nós, Deputados e Deputadas, nos colocássemos no lugar dessas pessoas, nos imaginássemos de madrugada recebendo jatos d'água, ficando molhados, sem ter com o que nos cobrir, e perdendo tudo que temos.
	Senhoras e senhores, isto tem nome: é tortura, crime que a Constituição determina como inafiançável e insuscetível de graça ou anistia! São práticas que abolimos na Bahia, mas que querem de qualquer maneira retomar. E nós não deixaremos que isso aconteça!
	Ver uma secretaria de combate à pobreza, sob ordens da Prefeitura, praticar tais atos é inconcebível! Eu fui Secretário de Combate à Pobreza e sei das políticas fundamentais para se implantar nessa área. O Prefeito ACM Neto não tem secretaria de combate à pobreza; ele tem secretaria de combate aos pobres!
	Queria finalizar, dizendo que levarei ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos desta Casa a denúncia da Defensoria Pública, e que daremos todo o nosso apoio para que ações como essa não voltem a se tornar parte do cotidiano de nossa Salvador, na nossa Bahia.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da casa. Muito obrigado.