	O SR. JOSÉ AIRTON (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer dois registros. Um é o de que tivemos hoje a implantação da Frente Parlamentar Mista de Criação, Incorporação e Fusão de Novos Municípios, presidida por José Augusto, seu conterrâneo. 
	Tivemos em seguida reunião com a Assessora da Secretaria de Assuntos Institucionais, Paula Rodrigues, junto com o Gilmar, dezenas de Parlamentares, dirigentes, uma delegação do meu Estado, comandada pelo Delegado Cavalcante, Deputado Estadual que estava representando a Assembleia Legislativa, e vários outros.
	Estivemos lá para que nós possamos, junto com o Governo, estabelecer urgente e definitivamente a regulamentação da Emenda Constitucional nº 15, que retirou dos Estados a competência para as leis de criação de novos Municípios.
	Houve um avanço importante, e nós achamos que, com os critérios estabelecidos, deveremos chegar a bom termo. O Governo deve encaminhar uma proposta de emenda à Constituição para que, definitivamente, atendendo à determinação do Supremo Tribunal Federal, regulamentemos a criação de Municípios, prática que vai ao encontro dos anseios das comunidades e é fundamental para o desenvolvimento do nosso País. Por isso, eu quis ressaltar a realização desse encontro. 
	Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, não poderia deixar de registrar o lançamento, pelo nosso Governo, do grande e ousado Programa Brasil Maior, que vai investir numa política, primeiro, de desoneração da folha de pagamento para viabilizar as empresas. Assim, poderemos ajudar o Brasil a exportar muito mais, tornando o Brasil um país competitivo, um país que se posicione no contexto da crise internacional que hoje vivenciamos e que, com a política de incentivo ao empresariado e ao setor exportador, tenha condições para enfrentar o desafio da política macroeconômica mundial.
Com isso, o Brasil poderá permitir a exportação dos seus produtos, gerar emprego e renda e melhorar a qualidade de vida do nosso povo. 
	Parabéns à Presidente Dilma Rousseff por essa iniciativa.