	O SR. CLÁUDIO PUTY (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, uso de novo esta tribuna, nesta segunda-feira, para fazer a defesa das eleições diretas para a Presidência e a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil.
		Todos nós sabemos que o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para ser apreciado. Eu não sou advogado, mas acho que nós, como Deputados, temos que nos posicionar acerca da forma de escolha do Presidente da OAB Nacional. 
	A OAB Nacional não é simplesmente mais uma representação classista. Ela tem sido um símbolo da luta pelos direitos fundamentais, pelos direitos da cidadania. Ela tem sido um símbolo da luta pela democracia. A OAB de Raymundo Faoro e de tantos outros que lutaram para que obtivéssemos as conquistas democráticas. Estamos falando de uma entidade que tem desempenhado papel relevante na nossa República, apontando os seus limites, propondo iniciativas de aperfeiçoamento institucional, propondo iniciativas de aprofundamento democrático e denunciando todas as vezes em que a democracia brasileira está sob ameaça, seja ameça explícita, seja ameaça velada, a partir do descrédito das nossas instituições democráticas. 
	Portanto, é necessário que democratizemos a OAB, porque ela vive uma contradição interna. Nas seccionais da OAB, a escolha é feita pelo voto direto de advogados e advogadas. Mas, quando se escolhe o Presidente da seccional estadual, escolhem-se também os membros do Conselho Federal que irão eleger o Presidente. No entanto, no processo de debate estadual nunca se discute quem será o candidato do conselheiro federal, que será escolhido 1 mês após a posse dos conselheiros.
	Há um projeto, de diversos Deputados, em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para que se faça uma alteração simples na lei que rege a OAB. Ao se escolher o Presidente da seccional estadual, que se escolham também o Presidente e a Diretoria, bem como o Secretário-Geral, da OAB Nacional. Assim, a presidência teria inegável legitimidade. 
Aqueles que são contra a eleição direta têm usado argumentos que, a meu ver, são sofismas. O primeiro argumento diz que, se for feita a eleição direta para Presidente da OAB, os Estados com maior número de advogados e advogadas escolherão o Presidente da OAB, como é o caso de São Paulo e do Rio de Janeiro. Mas lembremos que o Conselho Federal da OAB é eleito nos Estados e funcionará como uma espécie de Senado, controlando o eventual Presidente eleito pelo voto direto e que seja representado pelos Estados com maior número de advogados. Convenhamos que os Estados com maior número de advogados nem sempre são unificados em torno de uma só candidatura. 
	O segundo argumento é o de que, se forem eleições diretas, o poder econômico vai imperar. Ora, esse é o mesmo argumento elitista usado historicamente para evitar que as pessoas votem, como se os conselheiros federais tivessem a capacidade inata de resistir ao assédio do poder econômico ou tivessem capacidade da decisão suprema. Portanto, não me parece que essa seja a melhor forma.
	Sr. Presidente, informo que uma pesquisa feita em todo o Brasil concluiu que 85% das advogadas e dos advogados são favoráveis a eleições diretas para Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Não obstante esse resultado, de pesquisa feita entre fevereiro e março pelo Movimento Pró-Diretas da OAB, que cresce em todo o Brasil, foi proposta no ano passado, ao Conselho Federal da OAB, a realização de uma consulta, uma espécie de referendo ou plebiscito, entre os advogados do Brasil, para saber se eles querem votar ou não para escolher o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. O Conselho Federal rejeitou a consulta aos advogados com o argumento - a meu ver, para lá de prosaico e talvez até anacrônico - de que não faria a consulta porque já sabia o resultado, ou seja, sabia que os advogados seriam favoráveis às eleições diretas para a escolha do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
	Portanto, venho aqui manifestar a minha posição absolutamente favorável à eleição direta para Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, para que possamos democratizar essa entidade. Que esse projeto vá para a pauta da CCJC e que possamos, enfim, fazer história mais uma vez.
	A OAB é de todos nós, a OAB é muito importante para a democracia brasileira. Queremos, então, democracia na OAB. 
	Muito obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Parabéns pelo pronunciamento.