O SR. CARLAILE PEDROSA (PSDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o tema educação é fundamental em qualquer projeto que vise à construção de um país mais desenvolvido e também mais justo ninguém questiona. 
Paulo Freire, célebre educador brasileiro, afirmou: "se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda". 
De igual modo, não há como falar do setor educação, planejá-lo e implementá-lo, sem ter em mente a relevância de uma figura que vem sendo paulatinamente desprezada em sua essência e dignidade. Como muitos já devem imaginar, estou me referindo à figura do professor. 
A educação brasileira precisa de mais recursos financeiros sim, não há dúvida. Todavia, vamos aliar a esse fator a necessidade de valorização dos recursos humanos envolvidos, em especial do professor. 
O papel desempenhado pelos professores está seriamente comprometido em face dos baixíssimos salários que lhes são oferecidos: profissional mal pago, produtividade em baixa. Trabalho sem nível de excelência e declínio na qualidade do serviço prestado. 
A vocação do professor deve ser fortalecida e respeitada profissional estimulando um educador comprometido e bem preparado, que, por isso mesmo, merece um tratamento digno por parte de todos aqueles que se beneficiarão dos conhecimentos e informações transmitidos pelos mestres. Afinal, a promoção da dignidade e da cidadania passa necessariamente pela promoção e valorização da educação pública. 
Sras. e Srs. Deputados, o saber é instrumento suficiente para abrir caminhos, favorecendo o desenvolvimento econômico e cultural dos povos. Portanto, sua transmissão, pelo meio escolar, não pode ser paralisada por políticas públicas ineficazes, que parecem não colocar a educação como objetivo prioritário. É necessário, sem demora, que as autoridades públicas se tornem sensíveis a estratégias de revitalização do ensino público e gratuito, pois não é sensato restringir o direito ao conhecimento. 
Nesta oportunidade, presto minha homenagem póstuma e registro voto de pesar à família do nosso amigo que se foi de repente, o ex-Ministro da Educação no Governo Fernando Henrique Cardoso, ex-Deputado e um dos fundadores do PSDB, Paulo Renato Souza, falecido no sábado passado no interior de São Paulo.
À frente do Ministério da Educação, Paulo Renato revolucionou a educação brasileira e ganhou reconhecimento pela criação do Exame Nacional de Ensino Médio/ENEM e do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF, e ainda pela reformulação do sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. 
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, as dimensões continentais do Brasil exigem de nossas autoridades uma firme postura de defesa da construção da identidade nacional calcada na justiça social e nos princípios democráticos.  Como assegurar a implementação desse ideal sem o resgate do inestimável valor da educação e de seus profissionais? 
Neste sentido, chamo a atenção de todos para o Projeto de Lei n° 8.035, de 2010, do Poder Executivo, "que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020", em debate nesta Casa, em Comissão Especial constituída para proferir seu parecer. 
O Plano tem importantes propostas relacionadas à valorização do magistério, como a garantia de que os professores da educação básica passem a deter formação específica de nível superior por meio de curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, além da diplomação de 50% do professores da educação básica em nível de pós-graduação sem prejuízo, é claro, da formação continuada. 
Quanto à remuneração, o Plano Nacional de Educação buscará a valorização do professor da educação básica, a par da garantia da edição de planos de carreira para todos os profissionais no prazo de dois anos. 
Sras. e Srs. Deputados, a Constituição Federal, no art. 205, prevê a educação como um direito social, dever do Estado e também da família, que visa "ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". 
Sabemos que soluções miraculosas e instantâneas não existem. É tempo, portanto, de reunirmos todos os esforços, em todas as frentes, em defesa do ensino público de qualidade para todo o Brasil, principalmente em defesa do professor, um de seus maiores protagonistas. 
Muito obrigado.