	O SR. BETO ROSADO (Bloco/PP-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a minha cidade, Mossoró, que V.Exa. conhece bem, pois já foi visitante, precisa de um novo aeroporto. O velho aeroporto Dix-Sept Rosado está fechado e em reforma. A cidade cresceu, e a estrutura do aeroporto ficou em meio ao centro urbano, inviabilizando o desenvolvimento da cidade.
	Em 2012, a Secretaria Nacional de Aviação Civil chegou a anunciar um investimento de mais de 7 bilhões de reais na construção de aeroportos regionais em várias cidades do País, e Mossoró foi selecionada como um desses polos. Esses recursos sairiam do Fundo Nacional de Aviação Civil, que tem por objetivo desenvolver e fomentar a infraestrutura aeroportuária em todo o Brasil. Somente para a Região Nordeste, estavam previstos mais de 2 bilhões em investimentos e 64 aeroportos seriam beneficiados. No entanto, o projeto não saiu do papel.
	Na época, o Governo do Estado realizou estudos e sugeriu três locais em que esse aeroporto poderia ser construído. Um deles fica à margem da BR-304, por onde o V.Exa. trafegou - fomos até a cidade de Tibau, no litoral da nossa região.
	Com certeza, esse aeroporto será polo de desenvolvimento do turismo da nossa região.
	Sr. Presidente, todos somos conhecedores da situação financeira em que se encontram os nossos Estados, porém, já passou da hora. Mossoró e região precisam de um novo aeroporto que possa fortalecer as atividades econômicas a partir de voos comerciais, como ocorrem em cidades do mesmo porte, como Caruaru, em Pernambuco, Campina Grande, na Paraíba, e Juazeiro, no Ceará. O novo aeroporto é um direito da cidade e vai ser benefício para todos. Hoje não dá para falar sobre desenvolvimento econômico e social sem colocar um novo aeroporto na pauta das prioridades. Por isso, faço aqui o meu apelo para que a Secretaria Nacional de Aviação Civil possa dar andamento aos projetos dos aeroportos regionais. É disso que Mossoró e as cidades polos regionais precisam para fomentar o seu desenvolvimento.
	Sr. Presidente, gostaria de dar como lido ofício que recebi da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte. Essa Associação representa 74 colônias de pescadores de todo o Estado, com aproximadamente 30 mil trabalhadores e uma produção anual de 26 mil toneladas de pescado.
	A pesca continental no Nordeste atravessa uma de suas piores crises, devido à estiagem prolongada em que vivemos. É preciso políticas públicas que assegurem a sustentabilidade de nossos pescadores.
	O ofício que tenho em mãos pede a viabilização de uma audiência com o Sr. Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, para que ele estude a possibilidade de autorizar o pagamento do seguro-defeso referente à piracema de dezembro de 2015 a fevereiro deste ano. Nosso mandato vai levar esse assunto à frente.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

OFÍCIO A QUE SE REFERE O ORADOR
Ofício nº 036/2016-GP
Natal/RN 15 de junho de 2016
Ao
Exmo. Senhor
Carlos Alberto de Souza Rosado Segundo
Deputado Federal
Natal - RN
Senhor Deputado,
O setor pesqueiro artesanal do  Rio Grande do Norte é representado por um conjunto de 74 Colônias de Pescadores, sendo 41(querenta e uma) nas águas continentais e interiores e 33 (trinta e três) no Litoral. O contingente de trabalhadores é formado por mais de 30 mil (trinta mil) pescadores que, em anos normais, produzem aproximadamente 26 mil toneladas de pescados, sendo, portando, esta produção um dos fatores importantes não só no que tange aos aspectos econômicos, mas também no tocante à segurança alimentar.
Vale ressaltar que, havendo peixes, as pescarias garantem dignidade e sobrevivência a milhares de famílias.
Entretanto, Senhor Deputado, diante do quadro, por exemplo, de estiagem prolongada onde a maioria dos açudes e lagoas está vazia e/ou em volume morto, a situação dos que vivem da pesca já atinge níveis de sofrimentos insuportáveis. Salientamos que, diante do regime especial que norteia a atividade do pescador, este não pode vincular-se a outra atividade, sob risco de perder definitivamente o seu RGP - Registro Geral de Pescador.
Diante do exposto, relacionamos abaixo um elenco de prioridades das quais carecem a máxima atenção por serem vitais à manutenção da pesca artesanal como um todo.
Solicitamos, pois, a Vossa Excelência colaboração para que seja viabilizada uma audiência com o Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, para que o Digníssimo Magistrado estude a possibilidade de autorizar o pagamento do Seguro Defeso relativo à Piracema do período de 01 de Dezembro de 2015 a 28 de Fevereiro de 2016. Informamos, outrossim, que, no caso específico do Rio Grande do Norte, houve o cumprimento do defeso, conforme o previto nas normas , contudo não houve a compensação financeira devida, o que expôs os pescadores a uma situação de extrema carência, inclusive as de ordem básicas como sua própria alimentação e de seus familiares e dependentes.
No âmbito Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento - MAPA/Superintendência do RN, o qual assumiu com a reforma administrativa as responsabilidades antes conferidas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, evidencia-se a suspensão dos serviços de atendimento às mais elementares demandas, que vão desde a recepção de documentos (protocolo) até os respectivos encaminhamentos às instâncias superiores e competentes. Salientamos, inclusive, que sequer existe pessoal para quaisquer tipos de atendimento ao pescador, às Colônias, etc. Tendo sido exonerado o responsável, sequer temos a quem nos reportar.
Face decisões superiores do então Ministério da Pesca e Aquicultura, ainda no exercício de 2013, foram suspensas as emissões de novas carteiras do RGP - Registro Geral de Pescador; os que haviam solicitado este documento dispõem apenas do protocolo, mas, infelizmente, os dados cadastrais sequer constam nos registros do MPA.
Esta situação não só constrange o pescador, mas também o expõe a que seja autuado pela prática e cometimento de pesca ilegal. A rigor, isto literalmente obriga o cidadão trabalhador e exercer sua atvidade laboral na clandestinidade, portanto exposto às penalidades que lhe são impostas pelo Ibama.
No que se refere às licenças de pesca, que pelas normas deveriam ser renovadas anualmente, a captura da lagosta teve início em 1° de Junho passado, portanto após o cumprimento do defeso. Entretanto, até o presente momento não foram emitidas novas licenças. Embora o MAPA tenha, mediante a Instrução Normativa nº 30/2016 de 01.06 2016, prorrogando as licenças por 120 dias, a fiscalização não aceita, sob alegação de que "Portaria não é licença".
Quanto ao Banco do Nordeste, infomamos que nos anos 1980/90 foram agregados à frota artesanal existente embarcações adquiridas através de financiamento, tendo, em vários casos, a Colônia como avalista. Diante da inadinplência dos pescodores, verificada e com o passar dos anos, as dívidas atingiram patamares impagáveis. Vale lembrar que a maioria das embarcações está deteriorada e, face à situação de crédito negativa, os proprietários sequer podem contrair algum empréstimo visando recuperar o barco.
Nestas circunstâncias, muitos que eram proprietários, hoje, diante da perda do patrimônio, são apenas pescadores que trabalham para outro empreendedor. Provavelmente, a única forma da resolução deste problema dar-se-á mediante uma anistia geral. Outro problema reporta-se ao PRONAF. Este programa facilita os empréstimos ao trabalhador rural, ou seja, ao agricultor, mas, ao mesmo tempo, sendo a pesca legalmente considerada uma atividade rural, cria-se todo tipo de obstáculos quando a proponente é um simples pescador artesanal.
Outro problema, Senhor Deputado, diz respeito à área de atracação dos barcos artesanais do Canto do Mangue, em Natal, a qual vem recebendo rejeitos, quando chove, dos depósitos (mesmo temporários) de minérios de ferro que aguardam  embarque. Estes detritos resvalam para o Rio Potengi, o que interfere de forma negativa na qualidade da água, poluindo-a, contaminando-a, e, portanto, comprometendo a qualidade dos peixes, a saúde de quem o consumir. Isto afeta, principalmente, as espécies que proliferam e/ou transitam no estuário do referido rio.
Ressentimo-nos, ainda, do recuo da CODERN quanto ao acordo para construção de um Terminal de Pesca Artesanal contíguo à Rampa e, também, da prometida edificação de um novo prédio para sediar a Colônia de Pescadores Z-04, cuja sede atual localiza-se na comunidade conhecida como Maruím, cuja remoção está sendo aguardada. A área a ser desocupada será anexada ao espaço portuário da CODERN. Urge, portanto, que a CODERN cumpra o compromisso e providencie a aludida construção da sede da entidade Z-04. Assim procedendo, a remobilização programada poderá finalmente ser executada
Na expectativa, Senhor Deputado, de vossa atenção aos problemas aqui expostos, antecipamos nossos agradecimentos e, na oportunidade, renovamos os protestos de estima e apreço.
Atenciosamente,
Manoel Lourenço Ferreira
Presidente