	O SR. LINCOLN PORTELA (PRB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna mais uma vez falar sobre a necessidade de aprovarmos a Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, ou, no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2016.
	Conversamos hoje com o Deputado Alberto Fraga, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, e estamos conversando com vários Parlamentares afetos à segurança pública no Brasil, e todos têm se mostrado plenamente favoráveis a isso.
	Sabemos que há alguns entraves. Por exemplo, temos as Olimpíadas e Paraolimpíadas, com pelo menos 15 mil atletas, entre os dias 5 de agosto e 18 de setembro, fora o tempo de preparo e o tempo de pós-Olimpíadas e o pós-Paraolimpíadas. Ou seja: a segurança pública do Brasil, principalmente no Ministério da Justiça, está muito voltada para esses eventos. Também estamos diante de uma transição de Governo e ainda não temos posição definitiva em relação ao que vai acontecer.
	Então, quero dizer a todos os agentes penitenciários que neste tempo, somando-se às Olimpíadas e Paraolimpíadas as eleições municipais, tanto para Vereadores, quanto para Prefeitos, em todo o Brasil, é muito difícil alcançarmos um quórum de 308 Parlamentares favoráveis a essa matéria. Precisamos de pelo menos 450 Parlamentares, o que não creio possível.
	Faço, portanto, um pedido a todos os agentes penitenciários do Brasil, que têm sofrido, que têm sido humilhados, que não têm sido reconhecidos em seus Estados. Raramente Governadores reconhecem esses agentes penitenciários da maneira como deveriam ser reconhecidos. Mais uma vez, venho a esta tribuna pedir: vamos aguardar um pouco mais.
	Há caravanas querendo vir no dia 22. Que venham organizada e pacificamente mostrar a insatisfação e a calamidade do sistema prisional brasileiro. O País talvez tenha a quarta população carcerária do mundo, e em péssimo estado. Esses agentes não podem continuar da maneira como estão. Que venham! Vamos preparar a Casa para recebê-los. Que eles tenham paciência de esperar até o fim do ano, para depois das eleições.
	Grande abraço.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Boa tarde e muito obrigado pelo seu discurso.