PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (Bloco/PR-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao sediar a Rio+20, a maior conferência da Organização das Nações Unidades sobre meio ambiente, o Brasil deu mais um exemplo ao mundo rumo à sustentabilidade quando conseguiu incluir no documento final da conferência um compromisso internacional em torno de um Piso de Proteção Socioambiental que aliaria medidas de redução da pobreza às de proteção ambiental. A proposta é inspirada no Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o Bolsa Verde, benefício instituído em outubro de 2011 pelo Governo brasileiro para famílias extremamente pobres que trabalham na coleta de frutos, na extração de látex ou na pesca artesanal na Amazônia.  Cerca de 23,3 mil famílias já estão cadastradas e recebem o auxílio. Além de receberem o Bolsa Família, elas ainda são contempladas com 300 reais a cada trimestre para cuidar das florestas de forma ambientalmente correta. Essa ação integra o Programa Brasil sem Miséria, sob a responsabilidade dos Ministérios do Meio Ambiente e Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os beneficiários estão substituindo queimadas e desmates por atividades de manejo e preservação ambiental.
Inicialmente o Bolsa Verde foi destinado a moradores dos 9 Estados da Amazônia Legal. A partir deste ano, o benefício começou a ser expandido para famílias localizadas em assentamentos de todo o País. Moradores de assentamentos só recebem os recursos se a área apresentar cobertura vegetal de pelo menos 35% na Amazônia e 20% no restante do País, apontada por imagem de satélite. Cada família precisa assinar um termo de adesão ao programa, no qual se compromete a não degradar as áreas próximas às suas moradias. 
Durante a Rio+20, o Brasil mostrou para as outras nações que a ideia de um compromisso internacional de garantia de renda mínima à população mais pobre, atrelada a ações de preservação ambiental e ao uso de tecnologia e energia limpa, pode dar bons frutos.
A ideia do Piso de Proteção Socioambiental Global pode beneficiar milhares de pessoas que vivem na extrema pobreza em todo o no mundo e deve estimular os países a desenvolver planos nacionais de proteção ambiental. Cada país ficará responsável por transferir o auxílio à população, implementar serviços básicos para assegurar a qualidade ambiental e incentivar o uso de tecnologias sustentáveis.
É de fundamental importância a integração da proteção ambiental à inclusão social, caros colegas Parlamentares. Por isso mesmo, o Brasil assinou dois acordos para difundir políticas públicas brasileiras como estratégias de desenvolvimento sustentável para a América Latina. Durante a Rio+20, foram assinados acordos de 3,5 milhões de dólares com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e de 300 mil dólares com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A intenção é  criar condições de usar todas as boas práticas de preservação ambiental para fortalecer a agricultura familiar, as populações indígenas e os seringueiros na Região Amazônica e na América Latina de forma geral.
Como podemos perceber, Sras. e Srs. Parlamentares, essas políticas públicas podem também beneficiar a agricultura familiar campesina. Se queremos promover o desenvolvimento no campo, e mais, se queremos desenvolvimento sem danos ao meio ambiente, esse é o caminho mais inteligente e frutífero. Não adianta incentivarmos as famílias a produzirem seu sustento e a gerarem renda se elas não estiverem aptas a preservar o meio em que vivem. É preciso educar nosso povo a pensar nas próximas gerações que virão. Esse compromisso que o Brasil incentivou outros países a aderirem é um desafio para nós e para os gestores das outras nações. Um desafio que já estamos enfrentando com o Bolsa Verde. Mais uma vez, demos bom exemplo ao mundo.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.