	A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG. Sem revisão da oradora.) - Prezado amigo Deputado Amauri Teixeira, companheiro de partido, Srs. Parlamentares, neste ano de 2013, o Partido dos Trabalhadores tem realizado em diversas cidades do País eventos comemorativos dos seus 10 anos à frente do Governo Federal. Ao debater o "decênio que mudou o País", nós estamos indo além da mera comemoração da data. Pelo contrário. Trata-se de um momento de reflexão, quando queremos avaliar nossas ações, celebrando os frutos colhidos, mas nos preparando para os desafios postos à nossa frente. É preciso notar que tais discussões não têm ficado restritas à esfera partidária. Na verdade, temos chegado a espaços mais amplos, sempre acompanhados de intensa cobertura de mídia, na grande maioria das vezes intensamente crítica, o tipo de cobertura que o grande cientista político Wanderley Guilherme chamou de cobertura adversativa, porque, mesmo quando assinala coisas positivas, sempre faz a contraposição de problemas que estariam adjuntos. Esse é um processo, de todo modo, enriquecedor, que permite à sociedade analisar as escolhas que fez e projetar aspirações futuras.
	Em Minas Gerais, o Governo ali instalado, liderado pelo PSDB, também completa 10 anos. Infelizmente, até o momento não temos nenhum indício de semelhante processo de reflexão sobre o legado deixado por este "decênio tucano". Não que isso nos surpreenda de alguma forma. Tal período tem sido marcado por um constante sufocamento dos contraditórios em Minas, fato já várias vezes denunciado neste espaço e em outras áreas da opinião pública.
	Quem perde com isso são os mineiros e as mineiras, que se veem privados do direito de discutir democraticamente seu próprio Estado. Por isso mesmo, cabe a nós, seus representantes eleitos, garantir que este espaço de reflexão esteja de fato instalado. É com esse intuito que hoje ocupamos esta tribuna, na expectativa de que a avaliação aqui realizada possa ensejar novos debates, em particular em Minas Gerais, e contribuir para o processo democrático não apenas lá, mas em todo o País.
	Ao avaliar um governo, nós discutimos o quanto ele alcançou ser eficiente para melhorar a vida de sua população. Admitimos, assim, a existência de um critério de avaliação, um parâmetro que permite orientar nossa reflexão. 
Em Minas, a coalizão hoje no poder se arvora ter realizado um chamado "choque de gestão". Ora, esse choque comporta, obviamente, duas premissas. Em primeiro lugar, um conjunto de práticas administrativas teriam permitido o equilíbrio entre receita e despesas realizadas. Mais importante do que isso, tal situação favorável nas contas permitiria a melhor execução das políticas públicas próprias do Estado. Tais pontos têm sido sustentados de forma intensa, como que um mantra, com grande cobertura publicitária institucional, paga pelo orçamento do Estado. É justamente esse discurso do PSDB em Minas Gerais que merece neste momento a nossa análise crítica.
	O primeiro passo para a implementação desse choque de gestão teria sido alcançado com a política de déficit zero, na qual o Estado só despende aquilo que de fato arrecadou. Tal meta, vejam V.Exas., teria sido alcançada logo nos primeiros meses de Governo tucano e viria sendo sustentada desde então. No entanto, imperam dúvidas sobre os números que comprovariam esse feito. Estudo consolidado em livro publicado pelos professores em Economia Cláudio Gontijo e Fabrício Augusto de Oliveira demonstra que esse feito jamais se concretizou, que nunca houve equilíbrio das receitas e dos gastos, mas apenas uma maquiagem contábil, produzida por inúmeras tomadas de crédito - tomadas de crédito, meus amigos, são empréstimos -, realizadas pelo Governo nos últimos anos e consideradas como se fossem renda. Nesse período, o Estado só foi efetivamente superavitário em três oportunidades.
	Há dois problemas graves nisso. Em primeiro lugar, a própria maquiagem, a partir do conceito contábil de resultado orçamentário. Isso esconde o fracasso dos tucanos em fazer aumentar as receitas de Minas Gerais, conforme ratificado por reportagem publicada esta semana pelo jornal O Estado de S.Paulo, segundo a qual outros 11 Estados brasileiros teriam tido maior crescimento da arrecadação nos últimos 10 anos. A situação mineira fica ainda pior quando analisada segundo o critério da "receita própria", que exclui os repasses feitos pela União. Aí, Minas Gerais ocupa apenas a 18ª colocação de 27, com uma das piores arrecadações no País.
	A situação de Minas se torna ainda mais preocupante se analisamos os números da dívida, que só cresceram nos 10 últimos anos, estando hoje na casa dos R$ 69 bilhões. Destes - vejam que coisa extraordinária -, quase 10% são dívidas com a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), empresa do próprio Estado, mas que, no entanto, tem servido como agiota deste: faz a ele empréstimos com juros acima do mercado e obtém lucro da situação, lucro que não fica com os mineiros, mas é distribuído entre os acionistas do grupo. Vale ressaltar que, nos últimos anos, o Governo tucano deixou de pagar 59% dos encargos da dívida com a União, sem nenhuma justificativa.
	Portanto Minas arrecada pouco e tem poucos recursos para investir - eis a razão de tantos empréstimos. E por que arredada pouco? Porque não conseguiu diversificar a economia mineira, que, fundamentalmente, baseia-se na extração do minério de ferro. Obviamente, isso vai ao encontro do interesse das companhias extratoras, beneficiadas desde o início do Governo Aécio Neves com diversas isenções fiscais. Quem paga, mais uma vez, são os cidadãos mineiros. O crescimento econômico de Minas fica refém da variação de preço das commodities. Como agora estão oscilando para baixo, nós estamos, outra vez, em situação muito desconfortável. Não à toa, em 2009, ano da deflagração da atual crise econômica mundial, a economia do nosso Estado regrediu 4%, enquanto que a economia brasileira recuou apenas 0,4%.
	Tal realidade agride particularmente as regiões mais distantes do centro Estado. Não fossem os esforços do Governo Federal, o norte de Minas continuaria abandonado à sua sorte. A minha região, a Zona da Mata, que tenho muita honra de representar neste Congresso, vive situação de abandono semelhante. Há anos, sofremos com a agressiva política fiscal do Rio de Janeiro, a qual tem feito com que diversas de nossas indústrias e empresas atravessassem a fronteira. A resposta do Governo de Minas não só foi tardia, como ainda, até agora, materializa-se como um retumbante fracasso.
	Evidentemente, se o Governo arrecada pouco, não possui recursos para investir no bem-estar de seu cidadão. Mais uma vez, o mito do choque de gestão cai por terra. Referida anteriormente, a reportagem do jornal O Estado de S.Paulo também aborda alguns dos principais indicadores sociais de Minas Gerais, trazendo informações preocupantes. De acordo com a publicação, os índices da mortalidade infantil são distorcidos, tanto quanto aqueles relativos às contas públicas. Desta vez, o tucanato apropria-se dos resultados do Governo anterior para indicar uma melhoria dos seus números. Tal procedimento esconde que a mortalidade infantil em Minas caiu menos do que no restante do País - 27% contra 8%. O mesmo ocorre com relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Enquanto no Brasil todo, nestes 10 anos, o Índice melhorou 30,8%, em Minas a melhora foi de apenas 22,5%.
	Mencionar a reportagem de O Estado de S.Paulo é importante em particular pelas informações trazidas quanto ao tema da segurança pública. E trata-se de veículo absolutamente insuspeito no que diz respeito ao nosso Governo e ao PSDB. Mais uma vez, para sugerir um bom resultado do choque de gestão, denuncia o jornal, opta-se pura e simplesmente por ignorar os dados da violência em Minas de 2003. Na verdade, temos observado que o número de homicídios no Estado subiu 14,1%, enquanto no restante do Brasil, não obstante a violência que tanto nos preocupa nos grandes centros, o número diminuiu 3,1%.
	No princípio do ano 2012, o jornal de Juiz de Fora Tribuna de Minas, a partir de trabalho do repórter Guilherme Arêas, noticiou depoimentos de policiais militares - ainda agora falava sobre o problema da segurança e da polícia o ilustre Deputado Lincoln Portela - que denunciaram sofrer pressão de seus superiores para alterar a natureza de ocorrências nos registros de eventos de defesa social, os antigos boletins de ocorrência. Desse modo, meus amigos, roubo a mão armada chama-se extorsão; homicídio torna-se encontro de cadáver. Não à toa, a população da Zona da Mata, particularmente a de Juiz de Fora, reclama viver hoje uma de suas piores crises de violência, com casos de morte quase diários - fato que não entra nos índices vendidos pelo Governo tucano em sua propaganda.
	É preciso registrar que os policiais também são vítimas deste sistema. Há anos, o Sindicato dos Policiais Civis de Minas tem denunciado continuamente o sucateamento da instituição, bem como os baixos salários recebidos por seus membros. Uma coisa extremamente preocupante é a redução desse efetivo, previsto e desejável de 18 mil policiais civis. Hoje nós contamos com 10 mil no Estado. Então não surpreende que estejamos tão desprotegidos. Desde segunda-feira passada, não por acaso, o Sindicato dos Policiais Civis encontram-se em greve, para exigir do Governo Estadual melhores condições de trabalho.
	Se faltam recursos para ser investidos em segurança pública, o mesmo ocorre com saúde e educação. É assustador saber que, nos últimos 10 anos, o Governo de Minas Gerais não criou um único leito público - sequer um. Além disso, já se passa muito tempo desde que os Parlamentares mineiros iniciaram denúncias de que o Governo tucano não cumpre com as determinações da Emenda nº 29, que exige a destinação de pelo menos 12% do orçamento estadual para gastos em serviços de saúde. Esta é a razão pela qual o ex-Governador Aécio Neves é réu em processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que o acusa de ter desviado R$ 4,3 bilhões. No fim do mês passado, o TJ confirmou que julgará o Senador até o fim deste ano.
	Para alcançar esse percentual, os Governadores de Minas, Aécio Neves e Antonio Anastasia, têm realizado novas manobras contábeis. Muito me espanta quando vejo aqui Parlamentares mineiros da Oposição falar sobre maquiagem de números das contas federais. Se fizéssemos isso, estaríamos tomando lições no Estado de Minas Gerais, que é absolutamente mestre nesse tipo de procedimento. Acreditem que, para contabilizar investimento em saúde, são computadas as ações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e da CEMIG, vinculada ao próprio Governo. Deste modo, uma empresa de capital aberto é responsável, na visão dos tucanos, por parte dos gastos em saúde no Estado de Minas Gerais na forma de tratamento de água, tubulações, etc.
	Como resultado, faltam investimentos na atenção básica de saúde, seja na forma de contratação de médico, seja na de manutenção de bons postos de saúde, em particular nos pequenos Municípios do Estado. Num desafio à lógica gerencial que o choque de gestão quer significar, o Governo de Minas prefere adotar aquilo que eu tenho chamado de "Programa Saúde sobre Rodas", no qual as pessoas que precisam de atendimento médico deixam de ser atendidas nas suas próprias cidades, sendo encaminhadas para centros maiores, talvez na expectativa de que no meio do caminho se curem - com a ajuda de Deus -, mas certamente onerando sempre, ainda mais, as localidades para onde estes pacientes são encaminhados.
	No que se refere à educação, é preciso registrar o profundo abandono do ensino médio no Estado, atestado, sobretudo, pelo altíssimo índice de evasão escolar, o que tende a aumentar com a decisão de formar turmas multisseriadas, em particular na educação para jovens e adultos. Além disso, o Sindicato dos Professores do Estado, que é militante, combativo, já deliberou novo período de greve, entre os dias 17 e 20 deste mês, para prejuízo e preocupação dos alunos e suas famílias.
	A movimentação dos professores ainda se refere à luta por melhores condições de trabalho, iniciada em 2011 e que no ano passado motivou a paralisação das atividades por nada menos, Sr. Presidente Deputado Amauri Teixeira, do que 103 dias: a maior greve já organizada nos Estado de Minas Gerais. Entre as diversas pautas, os professores e professoras reivindicam o cumprimento da lei do Piso Nacional do Magistério, ainda vergonhosamente negada pelo Governo Estadual.
	A partir destes argumentos, eu creio ser bastante evidente que as duas premissas que sustentam o choque de gestão, e deste modo o decênio tucano em Minas Gerais, são completamente falsas. Temos uma administração que se sustenta no aprofundamento do endividamento do Estado, de um lado sem conseguir promover seu desenvolvimento, de outro lado sem promover as principais políticas públicas de interesse da população no campo da saúde, da educação e da segurança pública.
	Este é um cenário bastante desalentador, mas que nos faz ficar ainda mais indignados se observamos os gastos com publicidade institucional, utilizados especialmente para sustentar perante a sociedade mineira os supostos benefícios do choque de gestão. Entre 2003 e 2011, as despesas com publicidade apenas da administração direta, autarquias e fundações mais que duplicaram, alcançando R$ 108 milhões. Somados os valores utilizados pela administração indireta, nós observamos que o uso de recursos públicos para a propaganda alcançou R$ 165 milhões em 2011.
	Nós, obviamente, entendemos que um governo tem o direito de divulgar suas marcas, mas isso deve ser feito com responsabilidade, dentro de limites razoáveis e ensejando um debate público com a sociedade. Algo contrário à atual realidade, pautada na divulgação de dados questionáveis, ao mesmo tempo em que se proíbe o contraditório, algo visto não apenas na sociedade, mas no próprio campo político. Nosso Presidente Deputado Amauri Teixeira é um constitucionalista. Pois acredite, prezado Deputado, que tanto Aécio Neves quanto Antonio Anastasia governam sem que a oposição, democraticamente eleita pelo povo de Minas, possa interferir, ou pelo menos debater as mudanças realizadas. Apenas entre 2003 e 2008, foram editadas nada menos que 130 leis delegadas, o que centralizou de forma monocrática o exercício do poder.
	A indisposição para conviver com o contraditório é particularmente perceptível quando se tem em vista o relacionamento do Governo de Minas com sindicatos e movimentos sociais. Trata-se não apenas de falta de abertura para o diálogo e a negociação, mas também de truculência, observada na forma como as manifestações democráticas são reprimidas pela Polícia Militar ou mesmo na criminalização de movimentos grevistas, resolvidos não na base da conversa franca e livre, mas com recursos na Justiça.
	Em suma, enquanto no Brasil os mais recentes 10 anos foram de aprofundamento da democracia, de alargamento dos direitos sociais, de combate à miséria e de promoção do desenvolvimento econômico, Minas Gerais viveu momentos de ausência de diálogo, de escamoteamento dos investimentos em políticas públicas e de sustentação de uma danosa orientação política, que, em última instância, suprime o debate democrático na sociedade.
	Portanto, entre Minas e o Brasil, em desfavor do meu Estado, as diferenças são muito significativas. E é de direito que o País possa comparar essas orientações políticas e decidir no momento apropriado que caminho seguir. Para isso, é essencial que todas as informações estejam sobre a mesa e que a discussão seja franca e aberta. Esperamos ter dado hoje uma contribuição a esse debate. 
Muito obrigada, Presidente Deputado Amauri Teixeira.