	O SR. JÚLIO CESAR (DEM-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tivemos hoje uma reunião com o Tesouro Nacional, tendo à frente o Secretário Arno Augustin, em que mais uma vez reclamei a falta de transparência nas transferências constitucionais para Estados e Municípios. E fiz a reclamação, Sr. Presidente, com base nos próprios dados publicados pelo Tesouro.
	O Tesouro arrecadou do REFIS da crise. São 14 bilhões de reais arrecadados e ainda não compartilhados, que terão de ser classificados. Em princípio, classificado por estimativa, que eles atribuem ao IPI e ao Imposto de Renda, 32%, e depois o definitivo, uma vez que é um refinanciamento de difícil classificação.
	Somado aos 14,7 bilhões, Sr. Presidente, mais 1 bilhão e 724 milhões da Medida Provisória nº 470, que é o parcelamento do IPI Premium, que foi glosado pelo Supremo, e as empresas parcelaram em 12 meses.
	Além disso, Sr. Presidente, existe  registrado no SIAFI mais 555 milhões de reais. Então, a soma dessas três parcelas perfaz 17 bilhões de reais a serem divididos com Estados e Municípios.
	Mesmo classificando por estimativa, vai dar mais de 5 bilhões de reais, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para Estados e Municípios. Desses 5 bilhões de reais, 2,6 bilhões são para Estados, e o restante, de 2,7 bilhões a 2,8 bilhões, para os Municípios. Isso é muito importante neste momento em que o próprio Tesouro Nacional anuncia que este mês vai ter queda na transferência do FPE e do FPM.
	Então, eu fiz um apelo para que ele classifique rapidamente, pague os entes federados. Não é pouco dinheiro: dois bilhões e tanto para cada ente, o que,  para todo o Brasil, é muito representativo. Representa mais de 5% do total arrecadado durante o ano todo. E que ele faça neste momento em que anuncia que vai ter queda da arrecadação. 
Além do mais, Sr. Presidente, recebi uma comunicação do Presidente da Federação de Agricultura do meu Estado, Carlos Augusto Melo Carneiro da Cunha, o Caú, solicitando que façamos um trabalho perante o Banco do Nordeste, que está substituindo o FNE por uma Letra de Crédito Agrário, que tem encargo de quase 15% ao ano, contra os 6,75% do FNE. 
Quanto ao FNE, estão previstos no Piauí apenas 540 milhões para serem aplicados este ano. Essa é a previsão. Este total representa menos de 5% do total estimado a ser aplicado em todo o Nordeste. Como são nove Estados, que representam no Nordeste um percentual significativo da economia, mas acima de tudo da produção agrícola, eu faço um apelo ao novo Presidente do banco para que não deixe o Piauí ser incluído nessa linha de crédito de 15%, porque no Estado há agricultores que plantam 30 mil hectares. Se for realmente substituído esse encargo de 6,75% para 15%, o custeio vai ser aumentado em mais de 2 milhões de reais.
Então, apelo ao Banco do Nordeste para que aumente a participação do Piauí no FNE e destine, com juros mais baixos, na base de 6,75%, o financiamento do EGF e do custeio agrícola para a safra que está começando este ano e termina em 2012.
Muito obrigado, Sr. Presidente.