O SR. MARCOS REATEGUI (PSD - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta tribuna um tema muito importante para a economia do Brasil e que será debatido amanhã, em audiência pública, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços desta Casa. Refiro-me ao tráfego aquaviário em águas brasileiras, objeto do Projeto de Lei nº 8.535, de 2017. 
Em linhas gerais, a referida proposição trata de uma alteração na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, Lei nº 9.537, de 1997, com o objetivo, dentre outros, de transferir para a Agência Nacional de Transporte Aquaviário - ANTAQ a competência para a regulação do valor pago pelos serviços de praticagem. 
Atualmente a regulação desse serviço está a cargo do Ministério da Marinha. Não se tem ideia, ainda, de qual órgão é o mais adequado para regular uma atividade tão complexa como a praticagem. Por isso, a audiência pública que acontecerá amanhã propiciará oportunidade para análise mais apurada sobre a questão.
Conheço muito bem os problemas enfrentados pelos trabalhadores do setor porque, como Procurador Geral de um Estado portuário e como Delegado de Polícia Federal, já atuei nos portos e sei o quanto precisamos melhorar a logística e a relação laboral, haja vista que profissionais capacitados, valorizados e remunerados de acordo com as leis de mercado são imprescindíveis para que a navegação se consolide e tenha competitividade. 
Ao fazermos alguns ajustes necessários da legislação portuária e do modal hidroviário, certamente os desdobramentos exitosos serão uma realidade no Brasil, com resultados na geração de emprego e renda e na elevação das receitas provenientes do setor, o que, inevitavelmente, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. Esperamos que dúvidas sejam sanadas e determinados regramentos encontrem consenso. 
Os melhores técnicos e especialistas do País foram convidados para a audiência pública, a exemplo dos representantes da ANTAQ, da Marinha do Brasil, do Centro Nacional de Navegação, do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima, da Associação Brasileira dos Cruzeiros Marítimos, do Conselho Nacional de Praticagem, da Federação Nacional de Práticos, da GO Associados e da Agripino &amp; Ferreira Advogados e Consultoria. Será um debate muito promissor. 
O setor portuário brasileiro tem enfrentado mudanças significativas ao longo dos últimos anos em busca de eficiência, redução de custos, elevação de investimentos em infraestrutura e modernização na operação portuária. Para que a excelência no setor aconteça, contudo, outras medidas ainda precisam ser consideradas, dentre elas está a atualização da regulamentação dos serviços de praticagem. 
Estarei à frente da audiência pública que ocorrerá amanhã e darei minhas contribuições para que a navegação no Brasil seja uma atividade segura e acreditada, pois temos uma malha hidroviária promissora, mas que precisa ser aprimorada urgentemente.
Certamente a praticagem compõe a vasta engrenagem de revitalização da navegação em nosso País. Para que o público que assiste a esta sessão compreenda melhor, esclareço que a praticagem é a atividade de manobra e navegação de embarcações realizadas por profissionais habilitados, conhecidos como práticos, os quais são aquaviários não-tripulantes que atuam em trechos da costa, baía, portos, estuários, lagos, rios, terminais e canais em que há tráfego de embarcações. Em outras palavras, a atuação dos práticos está voltada ao assessoramento dos comandantes em áreas restritas, denominadas de Zona de Praticagem, cujas peculiaridades dificultam a livre e segura navegação.
Por todo o exposto, impõe-se como necessário e até imprescindível o aperfeiçoamento da regulação desse importante serviço, para que consigamos obter eficiência econômica no transporte e também para evitar possíveis abusos decorrentes da concentração de mercado.
Reafirmo o que eu disse anteriormente: é chegada a hora de nos aprofundarmos nos debates sobre a praticagem, porque essa atividade interfere consideravelmente na logística de navegação e sua eficácia, pressupostos essenciais ao desenvolvimento do comércio, principalmente para o exterior.
Nesse contexto, cito o Porto de Santana, no Estado do Amapá, que desponta como uma possibilidade bastante promissora no escoamento da produção brasileira, sobretudo de produtos agropecuários, pois está localizado próximo à América Central, o que torna menor a distância para o mercado internacional, uma vez que, independentemente de onde se produza no Brasil, Santana, no Amapá, será o porto no caminho para o mercado consumidor.
Portanto, Sr. Presidente, estou certo de que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, com seus competentes membros, conseguirá aprimorar a legislação vigente sobre a atividade de praticagem e definir, de maneira consensual, se possível, o órgão estatal mais apropriado para cuidar de um setor complexo e desafiador, mas ao mesmo tempo imprescindível para que a navegação brasileira alcance patamares de excelência.
Uma coisa é certa: o modal hidroviário é a alternativa viável, mais econômica e promissora para o escoamento da produção no Brasil. Não podemos mais ficar reféns das rodovias. Precisamos nos modernizar e baixar o Custo Brasil, aumentando o número de empregos para nossa gente e o superávit da balança comercial. 
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja publicado no programa A Voz do Brasil e nos veículos oficiais de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.