	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o pronunciamento que faço é sobre matéria da edição nº 911 da CartaCapital, de 27 de julho de 2016. Um tribunal internacional, realizado no Estado do Rio de Janeiro, reuniu notáveis e se definiu contra o impeachment da nossa Presidente Dilma.
	Quero manifestar apoio à campanha feita pela Anistia Internacional, a Campanha Jovem Negro Vivo.
	Em 2012, 56 mil pessoas foram assassinadas no Brasil. Dessas, 30 mil eram jovens entre 15 a 29 anos; e, desse total, 77% eram negros. A maioria dos homicídios é praticada por arma de fogo. Menos de 8% dos casos chegam a ser julgados.
		
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, obriga-me a consciência fazer um breve registro, já que estamos dialogando, há mais de 8 meses, sobre o invento jurídico-político do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Para tanto, sinto-me obrigado, de forma esperançosa e saudosa, a registrar matéria da CartaCapital, em sua edição nº 911, de 27 de julho de 2016. Um tribunal internacional, realizado no Estado Rio de Janeiro, reuniu notáveis como o Bispo mexicano Raul Vera, o teólogo italiano Giovani Tognoni, a Senadora francesa pelo Partido Comunista e Presidente do Grupo Interparlamentar de Amizade França-Brasil, Laurence Cohen, a Professora de Filosofia do Direito na Universidade Carlos III em Madri, Maria José Fariñas Dulce, o Jurista da Costa Rica Walter Antillón Montealegre, o Professor de Direito Penal na Universidade de Rosário, na Colômbia, Carlos Augusto Galvez Argote, o Doutor em Filosofia pela Universidade La Sapienza, de Roma, Alberto Filippi, o Advogado e ex-Deputado Federal mexicano pelo Partido Trabalhista Jaime Cárdenas Garcia e a Advogada norte-americana especialista em direitos humanos Azadeh Shahshahani. Os especialistas estrangeiros consideraram o impeachment golpe de Estado.
	Esse tribunal foi inspirado em uma experiência surgida na Europa nos anos de 1960, o julgamento aconteceu no dia 19 de julho, e em todo o curso ouvia-se um caloroso canto de "Fora, Temer".
	A sentença condenatória do impeachment foi aprovada por unanimidade. Segundo a francesa Laurance Cohen e a espanhola Maria José Fariñas, o processo de impeachment da Presidenta eleita democraticamente, Dilma Rousseff, tinha fortes indícios de interesses neoliberais.
	Já o advogado Walter Antillón Montealegre e o jurista e ex-magistrado da Corte Suprema colombiana afirmaram que as imputações de crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff não param em pé. 
	Segundo o magistrado Carlos Argote, "não há como enquadrar pedalada na previsão Constitucional de violação do Orçamento, pois gestão fiscal não é o mesmo que gestão orçamentaria". Ainda, segundo o colombiano, "no caso dos decretos, Dilma assinou-os com base em pareceres jurídicos de vários órgãos federais, todos a atestar que os decretos eram compatíveis com a Lei Orçamentaria de 2015. Seriam os autores dos pareceres um batalhão de quase 20 pessoas, incompetentes?".
	Enfim, Sr, Presidente, este tribunal simbólico e histórico de autoridades europeias, latinas, filósofos e defensores de direitos humanos se reuniu para decretar a verdade sobre o impeachment. Sabemos que Dilma assinou os decretos com respaldo jurídico, é isso que temos que levar em conta. 
	Agora esta invenção jurídica e política do impeachment só comprava uma coisa: o golpe de Estado que todo o País sofre. A democracia está sendo violada em lato sensu, e o povo está sendo o maior prejudicado neste desastre político.
	A confusão do impeachment que deu entrada na Câmara Federal, por um imediato revanchismo, tem gerado dores ao povo. Agora, se a maioria dos Senadores forem sensatos e corretos devolverão o que lhe é de direito à Presidenta Dilma. Se isso, não acontecer, os abutres já estão às portas e o País virará um campo violento sem estrutura democrática.
	Era o que tinha a dizer.