PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a população de idosos no Brasil vem crescendo rapidamente nas últimas décadas, tornando necessário adotar políticas públicas que atendam à complexidade e especificidade deste grupo social. Em termos legais, o Estatuto do Idoso trouxe avanços significativos quanto à garantia de direitos, mas este sozinho não tem sido capaz de solucionar várias questões, especialmente o preocupante crescimento da violência contra idosos em todo o País.
Em seu art. 19, § 1º, o Estatuto do Idoso define a violência contra o idoso como "qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico". O texto da lei estabelece penalidades para quem praticar violações de direitos dos idosos, determinando que "nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei".
Não obstante a vigência do Estatuto, a realidade é que os idosos no Brasil continuam a sofrer todo tipo de violação de seus direitos. De 2011, quando foi criado o Disque 100, até o primeiro trimestre de 2014, foram registradas 77.059 denúncias de violações de direitos humanos contra a pessoa idosa, como revela o Manual de Enfrentamento à Violência contra Idosos, da Secretaria de Direitos Humanos. 
Há diversas formas de violência contra pessoas com mais de 60 anos. A violência física produz lesões e traumas que podem resultar no caso extremo do homicídio, que atinge 10% dos idosos brasileiros todo ano. Segundo dados do Disque 100, 34% das denúncias recebidas referem-se a casos de violência física. 
Outros tipos mais frequentes de violência são a negligência, que contabiliza 68,7% dos casos, a violência psicológica, com 59,3% e o abuso financeiro e econômico, com 40,1% dos casos. Frequentemente, esses tipos de violência se misturam a outras formas sutis de constrangimento, como, por exemplo, o idoso que tem seu cartão bancário confiscado enquanto recebe ameaças verbais, tapas e empurrões.
O elevado índice de agressões, violência e maus-tratos ocorre não apenas no âmbito familiar, mas também dentro das entidades de atendimento que deveriam proteger os idosos.
Para criar melhores condições para o combate à violência contra os idosos, apresentei no início desta Legislatura o Projeto de Lei nº 898, de 2015, que altera a legislação para obrigar entidades de atendimento a terem em seus quadros pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos contra idosos. 
Mas, com toda a complexidade do quadro de violência que atinge os que têm mais de 60 anos, impressiona a constatação de que seus principais agressores são justamente os que deveriam protegê-los: os filhos e netos. As pesquisas indicam que dois terços dos agressores são filhos, parentes e cônjuges que deveriam constituir um núcleo de proteção para os idosos, não um espaço social de risco. 
Vale destacar que cerca de 27% dos lares brasileiros contam com pelo menos um idoso e 90% dos idosos vive com suas famílias. No interior das residências, a negligência, a agressão e os maus-tratos são difíceis de detectar. Muitas vezes, o idoso prefere manter seus laços familiares, ainda que ao custo de sua degradação, a denunciar seus agressores. 
Mas as famílias precisam de apoio também. Contribui muito para o desencadeamento da agressão familiar a falta de estrutura para cuidar do idoso que depende de ajuda para realizar suas atividades cotidianas. Os familiares ficam sobrecarregados, mais sujeitos ao estresse e ao conflito no interior das residências pelo peso da realização das tarefas necessárias. Há uma carência enorme de equipamentos públicos que possam dar suporte às famílias para cuidar adequadamente de seus integrantes mais velhos.
Fora o lado material, é preciso avançar ainda na criação de uma maior consciência social e política da existência dessa violência. Esse foi o objetivo da Organização das Nações Unidas quando definiu 15 de junho como Dia Mundial de Conscientização da Violência contra o Idoso, também celebrado no País. Mas esta é uma atividade que precisa ser mais abrangente, feita de forma contínua para atingir paulatinamente seu objetivo.
Importante ampliar a divulgação do Estatuto para aumentar o nível de informação das famílias, dos profissionais que atendem os idosos e de toda a sociedade, promovendo maior respeito e reconhecimento da dignidade e do valor das pessoas idosas. 
Há necessidade também de ampliar a pesquisa sobre as causas da violência e sobre a forma como ocorrem para compreender melhor as diferenças das taxas de ocorrência de agressão entre as cidades. As pesquisas permitirão um melhor planejamento das políticas públicas para os maiores de 60 anos, propiciando a busca de soluções mais adequadas para os problemas que enfrentam, ajudando também as famílias a cuidar dos mais velhos.
A proteção integral constitui direito dos idosos e deve ser garantida pela família, comunidade, sociedade e poder público, conforme preceitua o Estatuto do Idoso. É um desafio para toda a sociedade pensar em medidas que possam evitar que parte dos quase 25 milhões de idosos da população tenham seus direitos violados ao extremo de colocar em risco seus corpos já fragilizados pela lida em décadas de existência.
A ideia de uma "sociedade para todas as idades", slogan de uma das campanhas da ONU, representa a necessidade de construir um país onde os direitos humanos sejam respeitados na plenitude do conceito que implica o respeito à dignidade de todos. Quem chega à velhice é um vencedor que passou por diferentes desafios e obstáculos, que construiu muita coisa e adquiriu uma experiência única a ser dividida com os que o cercam. Não é possível que chegue a uma idade avançada sofrendo todo tipo de violência.
Muito obrigado.