	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu venho a esta tribuna para ler uma nota pública, subscrita por dezenas de entidades que integram a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, sobre a Comissão Mista destinada à regulamentação constitucional e o Grupo de Trabalho que analisa proposições relacionadas à reforma eleitoral. Diz a nota: 
	"A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, reunida no dia 10 de junho de 2013, no Plenário 16 da Câmara dos Deputados, examinou a seguinte pauta: I) atividades do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre proposta de Nova Lei Eleitoral e II)) atividades da Comissão Mista do Congresso Nacional para "Consolidar a Legislação Federal e Regulamentar Dispositivos da Constituição Federal".
	Após exposição sobre cada uma dessas atividades e discussões sobre qual seria a posição da Frente em relação aos dados apresentados, foram tomadas as seguintes decisões:
	- Com relação à proposta de Nova Lei Eleitoral, solicitar uma audiência com o Grupo de Trabalho, através do seu coordenador, para que a Frente tenha os esclarecimentos necessários sobre as propostas já apresentadas pelos parlamentares que integram o GT e possa estabelecer um diálogo com o referido colegiado. Pelas discussões ocorridas durante a reunião, as organizações presentes manifestaram preocupação com algumas propostas que, se aprovadas, significarão um retrocesso em relação à legislação eleitoral em vigor e em conquistas dos movimentos sociais.
	- Com relação à Comissão Mista, que reúne Câmara e Senado, as discussões indicaram a necessidade de conhecer melhor o que está sendo tratado pelo referido coletivo, suas competências e limites de atuação, no que se refere à Constituição Federal, à legislação vigente e ao Regimento Comum do Congresso Nacional.
	Os participantes da reunião ficaram indignados com o silêncio e a falta de transparência da Comissão quanto a suas atividades, as ações que vem encaminhando e suas consequências. Regulamentar dispositivos constitucionais sem discussão com a sociedade e nem mesmo com as Lideranças partidárias é no mínimo temerário. Pelas informações que chegaram à reunião da Coordenação da Frente Parlamentar, a composição da Comissão Mista (6 deputados e 6 senadores) não contempla a representação proporcional das bancadas partidárias, o que significa grave irregularidade que compromete a legitimidade do referido coletivo. Além disso, adota um rito especial que exclui qualquer possibilidade de debate com a sociedade, visto que as propostas de lei sequer são apreciadas pelas Comissões Permanentes da Câmara e do Senado. (...)
	Assim, a Frente Parlamentar decidiu interpelar os Presidentes das duas Casas do Congresso Nacional sobre a criação da Comissão Mista com todas essas irregularidades; os próprios membros do colegiado; a forma autoritária e nada transparente como vem funcionando e indiferença quanto às graves consequências que os resultados do seu trabalho poderão trazer.
	Finalmente, a Frente Parlamentar pela Reforma Política convoca a todos e a todas que têm compromisso com a preservação e o fortalecimento da democracia no Brasil a se manifestarem contra esse flagrante atentado ao Estado democrático de direito e à cidadania política brasileira."
	Obrigada, Sr. Presidente, pela tolerância.