O SR. VALADARES FILHO (Bloco/PSB-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este é o momento para se definir as prioridades para este semestre. Muitas proposições aguardam para serem incluídas na pauta de votação desta Casa Legislativa. Todas têm sua relevância. Entretanto, há algumas matérias que, por sua importância para determinados segmentos da sociedade, devem ser consideradas prioritárias. Temas que versam sobre direitos sociais como educação, saúde e segurança sempre devem ter prioridade na agenda desta Casa. O Brasil ainda tem muito que avançar nessas áreas. Os direitos sociais, previstos no art. 6º da nossa Constituição, não podem ser considerados como apenas um rol de intenções, mas como uma obrigação do Estado para com a sociedade.
No que diz respeito à Educação, encontram-se em condições de serem votadas duas importantes proposições. Uma delas institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego, o PRONATEC, que promete oferecer, até 2014, 8 milhões de vagas para formação de jovens do ensino médio e trabalhadores que precisam de qualificação. Esse programa envolve um conjunto de ações que tem como objetivo atender jovens e trabalhadores que necessitam de qualificação para conseguir uma vaga no mercado de trabalho. Trata-se de matéria de extrema importância para nossos jovens. Sabe-se que o desemprego no Brasil vem diminuindo a cada ano; porém, dados revelam que o índice de jovens sem emprego vem crescendo. Em maio deste ano esse índice era de 15%; em junho chegou a 21% em algumas localidades - Salvador, por exemplo. A votação de proposta que institui uma política que tem por objetivo promover a qualificação dos jovens de forma a facilitar o ingresso no mercado de trabalho não pode deixar de estar entre as prioridades desta Casa. 
Ainda na área de educação temos o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011/2020, que traça 20 importantes metas, como a de alfabetizar todas as crianças até no máximo oito anos de idade, e a de universalizar, até o ano de 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos. Assim, defendo que a votação do PNE ocorra o quanto antes.
Passando para o tema da saúde, temos a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, Estados e Municípios em condições de ser votada. Trata-se de matéria mais alta importância, que envolve o financiamento do Sistema Único de Saúde. Não preciso aqui listar os inúmeros problemas que a população, especialmente os mais carentes, enfrenta diariamente para ser atendida nos hospitais do SUS, e a necessidade urgente de avançar na solução desses problemas.
Outro tema de igual importância diz respeito diretamente à segurança pública. A Proposta de Emenda à Constituição nº 300, que propõe consolidar um salário digno para os policiais militares de todos os Estados da Federação, está diretamente relacionada à garantia da segurança pública. Sendo a atividade policial um dos itens importantes para a segurança, é fundamental que reconheçamos os trabalhos de nossos policiais. Essa categoria atua para inibir e reprimir a prática de atos socialmente reprovados e merece toda nossa atenção. Por isso, também defendo que a votação da PEC 300 ocorra o quanto antes.
Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não poderia deixar de fora das prioridades para este segundo semestre a votação da reforma política. O avanço da democracia no Brasil está diretamente ligado à aprovação da reforma política. Não podemos deixar, mais uma vez, de votar essa matéria. A Comissão Especial da Reforma Política está anunciando a votação do Parecer do relator neste mês de agosto. Após a votação, a matéria estará pronta para ser incluída na pauta desta Casa. Sabemos que se trata de tema complexo e polêmico, mas é nosso dever avançar na sua discussão até encontrar um consenso para a votação.
Muito obrigado.