	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os que nos assistem pela TV Câmara - talvez hoje seja recorde a audiência da TV Câmara, tamanha é a importância desse tema e a vontade que tem a população brasileira de mudar -, com certeza absoluta o Deputado Sibá Machado poderia levar alguns desses menores também para cuidar, para ver se são garotos inocentes como tanto prega (Manifestações no plenário. Palmas.), para ver de quem é que nós estamos falando aqui. 
Não estamos falando de meninos. Estamos falando de marginais, bandidos, homicidas, estupradores, sequestradores, e por aí vai, e não desses "garotos" de que estão falando ali na tribuna do lado contrário.
	Estão distribuindo aqui na Câmara esses panfletos, um identificado aqui como sendo do Fórum Nacional de Membros do Ministério Público da Infância e da Juventude - PROINFÂNCIA, e esse outro do Grupo Parlamentar contra a Redução. Ouçam a argumentação do pessoal contra a redução da maioridade penal nesse primeiro item aqui: "Qual a vantagem de forçar uma mudança temerária na Constituição e reduzir a idade penal, quando é possível acertar mudanças simples e pontuais no ECA para dar respostas mais rigorosas ao único pequeno grupo de adolescentes que realmente precisam, os quais praticam atos infracionais contra a vida?"
	Primeiramente, para o pessoal que é do contra, o ECA é fraco. Ele não pune. Tanto é que, após atingir a maioridade penal, o infrator sai com a ficha limpa. Não consta nada nos seus prontuários, independentemente dos crimes bárbaros que ele tenha cometido com 16 e 17 anos.
	E também não estamos falando de meninos aqui. Como já dissemos, estamos falando de marginais. E também não é um pequeno grupo de adolescentes. Nós temos a comprovação, pelos boletins de ocorrências policiais, de que o número de adolescentes, desses marginais que praticam crimes, chega a quase 40% dos envolvidos.
	Deputado Jean Wyllys, não adianta ficar mudando isso aí! Educar? E o que é que se faz com esse pessoal que está cometendo crime agora? Faz-se o quê? Leva-se para casa? Tem de punir! Tem de segregar da sociedade! Não se pode é deixá-los continuar estuprando, matando e sequestrando. A educação é o segundo passo; o primeiro momento, agora, é, sim, a redução, para o fim da impunidade no Brasil.
	O segundo argumento é de que se quer mesmo é encher as prisões com meninos pobres. Quem está falando de meninos? Nós estamos falando já de praticamente homens, com 16 ou 17 anos, que têm plena consciência do que estão fazendo. E quem está falando de pobres aqui? A lei vale para todos! Quem comete crime tem de pagar por isso.
	E também se está argumentando que os que praticam pequenos roubos ou se envolvem com tráfico de drogas quase sempre são guiados pelas mãos de criminosos. Nós estamos falando de crimes hediondos, de crimes graves, de crimes bárbaros contra a sociedade! Não é à toa que 87% da população - segundo o Datafolha, 92% da população - querem a redução da maioridade penal. É essa pequena maioria aí que está certa? 
V.Exas., os Srs. Deputados que aqui estão, representam a população lá fora, e a população lá fora está pedindo, sim, a redução da maioridade penal. Então, tem de haver ressonância, é preciso ouvir o apelo de todos os eleitores, que inclusive são eleitores de V.Exas.
	Cito aqui também, nesse panfleto, a questão de que no Brasil a taxa de apuração dos homicídios é inferior a 10% e de que há centenas de milhares de mandatos de prisão contra criminosos adultos que permanecem soltos, mesmo depois de condenados pela Justiça. É mentira isso aqui, gente! Já chega o 0,1%, que tanto pregaram, de menores envolvidos com o crime. É mentira! Não há esse dado oficial! Isso já foi desmentido pelos principais institutos! Não há nenhum dado concreto nesse panfleto, um panfleto que não diz nada, não argumenta nada!
	Aproveito aqui esta audiência da TV Câmara para dizer a todos os eleitores que possuem os telefones aqui dos Deputados: mais de 90 Deputados ainda estão indecisos. Esta votação vai ser extremamente apertada. Pelo que nós estamos sentindo aqui, não será fácil atingir os 308 votos. Então, eleitores que estão assistindo, entrem em contato com os Deputados e peçam - com certeza absoluta a grande maioria quer isto - que votem "sim" à redução da criminalidade.
	Isso reduz a violência sim, Jean Wyllys! Na hora em que esse estuprador, esse homicida vai para a cadeia, ele não está praticando mais crimes! Vamos deixá-lo solto? Essa é a pergunta que eu faço para V.Exas., e V.Exas. não sabem responder! Mantém-se esse pessoal na impunidade? Mantém-se esse pessoal solto nas ruas? 
Não pode haver esse mesmo comportamento que está havendo até agora! A condução da política na questão da segurança pública está errada, está falida. Hoje nós temos a grande oportunidade de fazer história nesta Casa. Depois de 21 anos, nós conseguirmos reduzir a maioridade penal, o que tanto queremos, o que a população tanto quer.
	E aqui neste panfleto, que o tempo não vai me permitir detalhar, também argumentam várias outras coisas que não têm fundamento algum. É mentira o que está nesse panfleto, são falsos esses dados, não condizem com a realidade. Nós esperamos, sim, que todos os senhores e as senhoras - porque, ao término desta votação, com certeza absoluta o nome de todos os que votarem "sim" e os que votarem "não" será amplamente divulgado na imprensa -, que cada um preste conta para os seus eleitores do que eles esperavam da conduta dos senhores aqui nesta Câmara dos Deputados. (Manifestações nas galerias.) Esperamos que aqueles que estejam indecisos, que são os que farão a diferença daqui a pouco, nesta votação, acompanhem a nós que opinamos pelo "sim".
	Diga-se de passagem, se a grande maioria aqui ligada à área de segurança, se nós estamos dizendo que é a solução, por que gente que não tem nada a ver, os pseudointelectuais na área de segurança, que não conhecem a realidade, vêm dizer o contrário? Esperamos realmente que daqui a pouco, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós estejamos comemorando essa grande vitória do "sim" e a redução da maioridade penal.
	(Manifestações das galerias e do Plenário. "Sim, sim, sim à redução!" "Não, não, não à redução!")