	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Inocêncio Oliveira, primeiro quero dar-lhe as boas-vindas, em seu retorno, já que esteve alguns dias ausente para tratamento de saúde, e fez falta a esta Casa, fez falta à Mesa, e aos amigos e companheiros do Partido da República também. V.Exa. fez falta. Então, deixo-lhe minha saudação de boas-vindas pelo retorno à Casa.
	Sr. Presidente, lembrando também o Deputado Eduardo Azeredo, falo sobre o ex-Ministro e ex-Deputado Federal Paulo Renato, figura de fundamental importância para a Nação brasileira, um excelente Ministro da Educação. O Brasil perde. Não apenas a sua família, não apenas o Estado de São Paulo, mas todo o Brasil perde com o passamento do Ministro Paulo Renato. Manifesto minha solidariedade à sua família, aos companheiros e amigos também, do PSDB. Foi uma perda irreparável. E que o seu exemplo sirva principalmente aos jovens brasileiros que estão ingressando na política. E que fique esse exemplo para esta Casa.
	Sr. Presidente, quero aproveitar para falar um pouco sobre as últimas votações nossas. Eu tenho demonstrado uma preocupação que levei agora ao Colégio de Líderes, já trouxe a este plenário umas três vezes e volto a trazer: a preocupação com o mandato, e o mandado parlamentar. 
	Parlamentares desta Casa, eu sou da base, sou Líder de um dos partidos da base, de um bloco com 64 Parlamentares, mas demonstro aqui a minha preocupação e a minha insatisfação, porque estamos votando aqui medidas provisórias e pouquíssimas matérias de relevância e de iniciativa nossa, os Parlamentares desta Casa. Isso é um problema sério para a democracia, para o Parlamento brasileiro. 
	Agora, além de votarmos as medidas provisórias, temos a questão da urgência constitucional do PRONATEC, e o Governo não retira essa urgência. Então, quero pedir ao meu Governo, publicamente, que retire essa urgência constitucional, a fim de que possamos exercer nosso mandato parlamentar em plenitude. Ou seja, votamos medidas provisórias justas, importantes para a Nação brasileira, votamos acordos internacionais justos, importantes para a política externa e a política brasileira; neste contexto, agora, Sr. Presidente, ficarmos engessados pelo nosso Governo, não podermos votar outras matérias porque essa urgência constitucional não é tirada é no mínimo lamentável. Então, venho aqui fazer um apelo, em nome da Liderança do PR, em nome da Liderança do Bloco, no sentido de que essa urgência constitucional seja retirada.
	E, como exemplo desse problema, nós estamos na Casa agora, Sr. Presidente, sem poder votar matéria nenhuma. Deixamos de votar na semana retrasada a anistia dos bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. Com isso, veio o Senado e votou essa anistia. Ou seja, o Senado faz as bondades que nós precisamos fazer. E quando eu digo "bondade" eu falo da necessidade urgente de fazermos algo, como nessa questão da anistia dos bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. O Senado vota, e nós aqui não votamos nem a urgência, porque há uma urgência constitucional impedindo isso. 
Eu levei isso ao Colégio de Líderes, e nós temos de mudar essas coisas. Então, que o Governo retire essa urgência constitucional. Quinhentos bombeiros do Rio de Janeiro já estão em Brasília; se não me engano, já estão nas portas desta Casa, homens de bem, homens de família, homens decentes que poderiam ter sido tratados de uma maneira melhor, mais paciente. Não quero entrar no mérito da negociação do Estado do Rio de Janeiro; é um problema do Estado do Rio, do Governador do Rio de Janeiro. Não quero entrar nesse mérito, mas a anistia tem de ser votada. Temos de resolver esse problema. Esse problema tem de ser resolvido. Isso foi votado na CCJ do Senado em caráter conclusivo, terminativo, e nós aqui nesta Casa deixamos de fazer aquilo que é mais do que o bem, aquilo que é necessário, aquilo que é urgente, aquilo que é importante para esses homens do Rio de Janeiro, para suas famílias, para os seus filhos, para os seus netos.
E precisamos dar um exemplo para a Nação brasileira, para o Rio de Janeiro, nesse caso. Essa matéria é emblemática, Sr. Presidente. Isso pode eclodir pelo Brasil inteiro. E esses 500 homens precisam ser recebidos por esta Casa. Esta Casa tem de marcar posição, porque temos aqui um mandato parlamentar que deve ser exercido em excelência, em plenitude, constitucionalmente, regimentalmente, para o bem da democracia brasileira, para o bem desta Casa, para o bem da imagem desta Casa.
	Era o que eu tinha a dizer, em nome da Liderança do Partido da República e do Bloco. Obrigado, Sr. Presidente. 
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Agradeço ao meu Líder Lincoln Portela as referências elogiosas ao seu colega e amigo pela ausência de 28 dias desta Casa, porque eu estava em tratamento da prótese de joelho. Graças a Deus, a recuperação vai ser total e absoluta, faltando apenas 30 dias para que eu possa receber alta definitiva. Já estou andando sem bengala, e não preciso de nenhuma outra ajuda para que possa deslocar-me para qualquer localidade. Muito obrigado a V.Exa.