	A SRA. MARINHA RAUPP (PMDB-RO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muito orgulho que assomo a esta tribuna para mostrar ao Brasil a bandeira do Estado de Rondônia e o nosso hino, Céus de Rondônia, de um povo desbravador, de um povo ordeiro que foi para o Norte do País, não para ocupar irresponsavelmente a nossa querida Região Amazônica, mas, sim, num chamamento da Nação, integrar para não entregar. Foi com esse lema que os brasileiros foram para a Amazônia, especialmente para o Estado de Rondônia. 
	Hoje trago a informação de que a reivindicação justa dos servidores do Estado de Rondônia, de conclusão dessa matéria tão importante, a transposição para os quadros da União. Esses servidores formaram e construíram o nosso Estado através da sua capacidade técnica e da sua dedicação ao trabalho. 
	Agradecer, Sr. Presidente, é necessário. Como coordenadora da bancada do Estado de Rondônia, entendo que tenho a missão de agradecer a todos os Deputados Federais, aos três Senadores do nosso Estado pelo trabalho que estão fazendo até o dia de hoje. Foram importantes a nossa unidade, a nossa união, a nossa capacidade de dialogar e de fazer um encaminhamento de trabalho. Obrigada pela confiança, por ter-me dado a oportunidade de conduzir a bancada no trabalho de conclusão dessa matéria tão importante. 
	Quero também agradecer pelas audiências que realizamos esta semana com a Ministra Miriam Belchior, com toda a bancada federal e com os sindicatos que representam os mil servidores do Estado de Rondônia que estavam aqui em Brasília, numa caravana, num deslocamento de mais de 3 mil quilômetros. Deixaram suas famílias, deixaram suas atividades, percorreram a BR-364 ainda esburacada, no meu querido Estado de Rondônia.
E conclamo o Governo Federal, o Ministério dos Transportes, o DNIT a promoverem a restauração, o quanto antes, da nossa BR-364, porque essa também é uma luta da bancada federal, numa unidade de trabalho.
	Mas chegaram aqui dando um grito de alerta. Saíram do Estado de Rondônia, em caravanas, no dia 9 de junho, para reivindicar aqui, do Governo Federal, a conclusão dessa matéria.
	O que querem os servidores? A publicação da instrução normativa da nossa Emenda Constitucional nº 60, votada, meu querido Nelson Marquezelli, por V.Exa., pelo seu partido, pelos nossos partidos, por todos os Parlamentares desta Casa. Querem o encaminhamento unânime do "sim" à transposição dos servidores do Estado de Rondônia para os quadros da União. É uma matéria que vem fazer justiça não só ao Estado de Rondônia, mas também e especialmente aos servidores do Estado de Rondônia.
	Sr. Presidente, esta Casa ergueu os braços para dizer "sim". Os nossos servidores, a galeria lotada, faziam esse gesto para obter o apoio de todos os nossos partidos.
	Meu agradecimento à Ministra Miriam Belchior, que recebeu toda essa delegação. Discutimos o encaminhamento para a conclusão desta matéria. E a Ministra Miriam foi firme, ao lado do Dr. Geraldo Nicoli, Presidente da Comissão Interministerial da Transposição, do Ministério do Planejamento, da Dra. Maricy Valletta, Assessora Especial da Ministra Miriam, e da Assessoria Parlamentar do Ministério do Planejamento, com a assessora Rose e com o assessor Luiz Baião.
	Todo apoio tivemos, para que a Ministra, com determinação, assumisse a responsabilidade de fazer com que a área técnica do Ministério do Planejamento, junto com o Ministério da Fazenda, analisasse os documentos já protocolados na Advocacia-Geral da União por esta coordenadora, pela bancada do Estado de Rondônia. Todos os documentos foram encaminhados, para que fossem analisados os balanços apresentados pelo Governo do Estado, dos anos de 1988, 1989, 1990 e 1991, comprovando o recebimento dos recursos transferidos pelo Governo Federal para o Estado de Rondônia, para pagamento aos servidores que prestavam serviços ao Estado de Rondônia, e comprovando que esse repasse, que essa transferência de recursos foi feita até o ano de 1991.
	Sr. Presidente, protocolamos também na AGU documento expedido pelo Ministério da Fazenda que assegura que os militares receberam, através da transferência de recursos feita pelo Governo Federal.
Obtivemos, então, Sr. Presidente, o compromisso da Ministra Miriam e da sua equipe de que ainda no dia 13 estaria sendo protocolada na AGU essa nota técnica conjunta, dos técnicos dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
	Ainda ontem participamos de uma assembleia com os mil servidores, o Senador Valdir Raupp e eu, representando toda a bancada. Lá foi deliberado que os servidores só retornariam para Rondônia após terem em mão protocolo assegurando que a nota técnica já havia sido protocolada na AGU.
Mas é importante, Sr. Presidente, agradecer à Presidenta Dilma Rousseff. Por intermédio do Secretário-Geral da Presidência, tivemos a oportunidade de ali sermos atendidos e protocolarmos oficio à Presidente Dilma, assinado por toda a bancada Federal, pelos 31 sindicatos que aqui estavam representando todos os servidores e também pelos mil servidores que compareceram a Brasília para solicitar a conclusão dessa matéria.
	Também quero agradecer ao Ministro Gilberto Carvalho. Temos certeza de que esse documento chegará às mãos da Presidenta Dilma Rousseff.
Além desse ofício protocolado no dia 12 de junho de 2012, informamos ao Ministro Gilberto Carvalho sobre os ofícios já encaminhados à Presidente Dilma - um de 7 março 2012 e outro de 8 de junho de 2012 -, ofícios esses em que solicitamos o seu apoio e lembramos a sua visita a Rondônia, em 5 julho 2011. No próximo mês completará 1 ano a sua ida até o Estado, onde pessoalmente fez questão de assinar o decreto que justamente nos daria a oportunidade de consolidar a Emenda Constitucional nº 60. Mas sabíamos que ainda seria necessária a instrução normativa.
Sr. Presidente, nós contamos com o acompanhamento do então Secretário Duvanier Paiva Ferreira, que veio a falecer. Quando ainda estava vivo, o seu último ato foi elaborar a minuta da instrução normativa e encaminhá-la ao Ministério do Planejamento. Por sua vez, a Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento a encaminhou à AGU. 	Então, esta matéria hoje está na AGU. 
Todo esse encaminhamento técnico, de subsídios, de elementos para que a AGU tenha condições de emitir o seu parecer foi feito pelo Governo do Estado, pelo Governador Confúcio Moura, por sua equipe técnica da Casa Civil, da Secretaria de Administração, de Planejamento, da Fazenda e da Comissão Estadual, com todo o apoio da Comissão Intersindical.
	Por isso, Sr. Presidente, estar hoje aqui é também ter a oportunidade de agradecer à AGU, que ainda no dia 12 recebeu toda a bancada federal e os representantes dos sindicatos - SINTERO, SINSEPOL, SINDSAUDE, SINDEPROF, SINDLER -, todos unidos, colocando a importância e a responsabilidade da AGU, não apenas em emitir parecer sobre a instrução normativa da Emenda Constitucional nº 60, mas também em usar os elementos que lhe darão condições de fazer, através dos subsídios apresentados, uma análise daquele que verdadeiramente é o papel do Governo Federal, das suas instituições respeitadas, ou seja, fazer o cumprimento a lei, fazer justiça através de uma legislação aprovada pela Câmara e pelo Senado, de um decreto sancionado pela Presidente da República. Com os direitos assegurados em lei, temos agora a operacionalidade da transposição dos servidores do Estado de Rondônia para os quadros da União.
	O Ministro Luís Inácio Adams teve a hombridade, junto com o Dr. Fernando e toda a equipe da AGU, em audiência com a bancada federal e com os representantes dos sindicatos, de dialogar conosco e de assumir o compromisso de se debruçar sobre essas informações e dar encaminhamento à nota técnica conjunta do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, com os elementos que protocolamos, encaminhados pelo Governo do Estado.
	Sr. Presidente, espero que possamos concluir esta matéria, fazendo justiça ao Estado de Rondônia, aos queridos servidores do Estado de Rondônia, e reconhecendo aa unidade do trabalho da nossa bancada federal. Aqui está a prova da nossa unidade, aqui está a foto da nossa audiência com a Ministra Miriam Belchior, aqui estão os oito Deputados Federais, os três Senadores, os representantes dos sindicatos e os técnicos. (Mostra a fotografia.) Isso mostra que esta matéria não é partidária, não é matéria de uma categoria, mas, sim, que é uma matéria que vem trazer benefício para homens e mulheres que justamente têm essa capacidade de reivindicar, na forma do diálogo, mas sempre com posição firme, aquilo que é direito dos nossos servidores.
	Quero concluir, Sr. Presidente, fazendo um agradecimento. Hoje tivemos a oportunidade de reunir, no Ministério do Planejamento, mil pessoas. Quando fui chamada pelo Presidente do SINTERO, não hesitei: saí da minha atividade, de audiência no DNIT, e fui para o Ministério do Planejamento. Não fomos agredidos, mas lá estavam os nossos valorosos militares, à porta do Ministério do Planejamento. Eu disse: "Os servidores estão aqui para fazer uma reivindicação justa. O que eles querem é o direito à resposta ao seu ofício, é ter o protocolo do encaminhamento feito pelo Ministério do Planejamento à AGU". 
E obtivemos autorização para entrar no Ministério do Planejamento pela porta das autoridades. E ali, junto com os Presidentes do SINTERO, do SINDSAÚDE, do SINSEPOL, da CUT, do SINDEPROF, recebemos o ofício em resposta, que todos nós assinamos. No ofício ainda constava que o Ministério do Planejamento havia encaminhado para o Ministério da Fazenda. E, dessa forma, não tínhamos ainda a cópia do protocolo, não tínhamos o número. 
	Sr. Presidente, nós nos deslocamos do Ministério do Planejamento para o Ministério da Fazenda, a pé, em mutirão, unidos. E fomos recebidos pelo Dr. Diogo, representando o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, e reivindicamos o protocolo. A luta para podermos fazer com que esta matéria cumpra todos os seus trâmites e possa subsidiar a AGU na emissão do seu parecer. Foi quando tivemos a oportunidade de obter o tão maravilhoso e importante protocolo. Está aqui, em minhas mãos, o protocolo, que não é apenas um número, não é apenas um papel, mas contém, sim, as informações que queríamos do Governo Federal, que assegura e comprova a transferência de recursos do Governo Federal, da União, para o Estado de Rondônia.
	Essa história, Sr. Presidente, parece não ter fim. Na verdade, nós a iniciamos nesta Casa, quando aprovamos a Emenda Constitucional nº 60. Agora, todos nós Parlamentares do Congresso Nacional temos certeza de que esta matéria atenderá aos servidores do Estado de Rondônia.
	Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a sua compreensão. Aqui falo em nome de 20 mil servidores do Estado de Rondônia, aqui em falo em nome de toda a população do Estado de Rondônia, que agradece à Câmara dos Deputados e ao Governo Federal. 
Na semana que vem precisamos concluir esta matéria, com a instrução normativa.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.