	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, senhoras e senhores, inicialmente, quero parabenizar o novo Presidente da Câmara dos Deputados, o colega Rodrigo Maia. Desejo muita sabedoria neste momento, em que a união, a transparência e a boa gestão devem prevalecer. 
	Venho a esta tribuna nesta tarde para abordar temas que, em minha visão, são urgentes e fundamentais para o nosso País. Não podemos nos furtar a dar uma resposta rápida e eficaz à sociedade, que reestabeleça o clima de prosperidade e desenvolvimento - característico da cultura e da vocação de nosso País. 
	Todos temos ciência da gravidade deste momento de profunda crise econômica pela qual o Brasil passa, motivada, sobretudo, pelo agravamento da crise política nos últimos meses. Esta crise ganhou impulso e se intensificou ainda mais com as inúmeras denúncias de corrupção e desvios, que geraram uma grave perda de confiança nas instituições e na capacidade de investimentos e na credibilidade do Brasil frente ao mundo. 
	Não há no Brasil, um país continental e tão diverso, espaço para o malfeito, o crime e a ilegalidade. Precisamos moralizar o País, e isso só acontecerá se dermos o exemplo, fizermos o tema de casa e aprovarmos o pacote de medidas anticorrupção, entre outras ações, para aumentar a transparência e promover o uso adequado dos recursos públicos. 
	A renúncia de Eduardo Cunha foi um passo muito importante na moralização da nossa própria Casa Legislativa, e eu estou otimista que daremos a nossa contribuição para extirpar as práticas ilícitas das entranhas do poder no Brasil. 
	Na última semana, tive a honra de receber a missão de ser designado pela Liderança no PMDB na Câmara para integrar, como membro efetivo, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. Instalamos a Comissão ontem, quarta-feira. 
	Para mim, é uma honra participar deste grupo de trabalho representando o PMDB, visto que a questão da corrupção é hoje a grande chaga do nosso País, que precisa ser urgentemente coibida e sanada, para a retomada da confiança, do crescimento e do equilíbrio financeiro de nosso País. 
	Também participamos, em março deste ano, da cerimônia de entrega à sociedade civil e ao Congresso Nacional de mais de 2 milhões de assinaturas, quase 3 milhões de assinaturas, coletadas por cidadãos de todo o País, em apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção, encabeçada pelo Ministério Público Federal. O manifesto reúne propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. 
	Vamos trabalhar, sobretudo, para garantir a criação de legislações que promovam a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas e a classificação como crime hediondo da prática de corrupção envolvendo altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois, entre outras ações. 
	Agora, vamos passar pelo primeiro teste, nas eleições municipais deste ano, quando não mais haverá financiamento empresarial de campanhas. Com certeza, com a nova reforma eleitoral, os custos serão reduzidos, no máximo, a um terço do que era gasto, porque agora existe limitação de gastos nas campanhas eleitorais.
	Não haverá financiamento empresarial. Os pequenos Municípios, no máximo, poderão gastar até o limite de 100 mil reais e, no máximo, 10 mil reais por Vereador. Então, com certeza, com um prazo menor de campanha - em vez de 90 dias, serão apenas 45 dias -, vamos reduzir os gastos.
	Com certeza, o Ministério Público estará atento, acompanhando de perto, para não haver recursos oriundos de caixa dois ou recursos frios, como se diz, que interfiram no resultado eleitoral.
	Eu sou um dos defensores da moralização da política brasileira. Recentemente, protocolei na Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2016, que tem como objetivo acabar com o foro especial por prerrogativa de função. Trata-se de um privilégio concedido às autoridades de serem julgadas por um tribunal diferente do tribunal de primeira instância. Para mim, a prática configura uma afronta ao princípio ético de igualdade entre os cidadãos perante a lei e, hoje, é sinônimo de impunidade. Por que nós somos diferentes dos outros cidadãos? Nós temos que ser iguais, todos iguais perante a Constituição Federal.
	Penso que, no combate à corrupção, o primeiro passo é acabar com essa distorção jurídica, que concede privilégios de julgamento a figuras políticas.
	Por isso, apresentei esta PEC, para acabar com esse equívoco, garantido a igualdade de julgamento a todos os brasileiros, independentemente do cargo que ocupem.
	Senhoras e senhores, colegas Parlamentares, para ser protocolado na Casa, o documento precisaria conter 171 assinaturas de Deputados e Lideranças. No entanto, contamos com o apoio de praticamente 200 Parlamentares nesta PEC. 
	A proposta extingue o foro especial por prerrogativa de função, nas infrações penais comuns para o Presidente e o Vice-Presidente da República, assim como para os Senadores, os Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, os Ministros de Estado, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os Membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, os chefes de missão diplomática de caráter permanente, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, os juízes estaduais, os juízes federais, incluídos os juízes da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, os membros do Ministério Público Estadual e os do Ministério Público da União. 
	Acreditamos que, com essas ações, vamos dar outro rumo ao País, cuja economia possui hoje sua base na produção agropecuária. 
	Felizmente hoje votamos já a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, deixando os destaques para serem votados depois do recesso, ao retomarmos os trabalhos aqui na Casa no dia 2 de agosto. 
	Fizemos um Orçamento realista para 2017. O mais importante a destacar sobre ele são os recursos que não podem ser contingenciados, que não podem ser vetados, para áreas como segurança, e fundos que são importantes para garantir a normalidade democrática. O principal ponto é que não contém aumento de impostos. Foi retirada completamente a CPMF, que era uma grande preocupação de todos os empresários, investidores, empreendedores, que fazem mover a economia com a sociedade brasileira. 
	Uma certeza que temos é que não será incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias a CPMF ou qualquer tipo de imposto. O foco do orçamento é investir, principalmente, nas obras inacabadas e baixar as despesas. Todos os recursos que serão economizados serão usados em investimentos para retomar o progresso e o desenvolvimento e para gerar empregos para a população brasileira. 
Como economista por formação e com pós-graduação em gestão pública, gostaria de utilizar esta oportunidade, no Grande Expediente da Casa, para traçar alguns cenários e caminhos possíveis, além de avaliar a atividade econômica nos últimos meses. Segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, a situação econômica do Brasil, a partir do mês de maio de 2016, teve uma alternância de resultados positivos e negativos, o que indica uma melhora e certa estabilização das perdas econômicas. Em maio, frente a abril, ainda havia certa estagnação, e a queda na indústria de transformação foi influenciada pela queda de 7% na produção de alimentos, que se deu em função da moagem da cana do setor sucroalcooleiro.
	Dentre os macrossetores, o melhor desempenho tem sido em bens de capital, que, em maio, cresceu 1,5% frente ao mês de abril. 
No extremo oposto estão os bens de consumo duráveis, para os quais a situação ainda é bastante complicada. Em maio, contudo, a produção desses bens teve uma forte alta de 5,6%, influenciada pela evolução da indústria automobilística, mas também de eletroeletrônicos, com alta de 4,3%. Os bens intermediários e bens de consumo semiduráveis e não duráveis acompanham e, em maio, caíram respectivamente 0,7% e 1,4% frente a abril. 
	Os esforços de ampliação das exportações vêm dando frutos e, com isso, a confiança dos empresários vem apresentando melhoras. Mas esse nível de confiança ainda é muito pequeno, pelas incertezas que pesam sobre o cenário doméstico, devido ao cenário político e à política econômica adotada, bem como à supervalorização do câmbio neste primeiro semestre do ano de 2016.
	Nos comparativos entre o primeiro semestre de 2015 e o de 2016, a indústria ainda não voltou aos trilhos. Todos os macrossetores tiveram queda da produção nessa comparação. As maiores retrações atingem os bens de consumo duráveis (-17,4%) e bens de capital (-11,4%), seguidos por bens intermediários (- 8,1%) e bens de consumo semi e não duráveis (-2,1%).
Em síntese, as sondagens junto às empresas industriais mostram que o pessimismo ainda prevalece, mas que vai perdendo força, na medida em que se acumulam sinais de que a crise da indústria tem ficado menos grave desde o limiar de 2016.
	Diante desses dados, concordamos com os analistas econômicos que há necessidade de um estreitamento dos laços entre as políticas industrial e de inovação e a política de comércio exterior. Por isso, é vital que rapidamente encontremos soluções para reduzir custos sistêmicos e superar problemas de toda ordem que retiram a competitividade da nossa economia. Se formos eficientes e eficazes e bloquearmos essas adversidades, o aumento da competitividade tornará mais possível a participação nos mercados internacionais, e, com isso, usufruiremos dos benefícios de uma integração comercial mais profunda com outras economias.
	Outra questão a ser debatida é a sonegação e a eficiência da Receita Federal, por meio da desburocratização. 
Recebi esta semana, Deputado Hildo Rocha, representantes do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal - SINDIRECEITA, que me trouxeram subsídios do documento Alternativas para tornar a Receita Federal mais eficaz e ajudar o País a enfrentar a Crise Fiscal, que aponta possíveis caminhos e soluções para reduzir a burocracia...
	O Sr. Hildo Rocha - Peço-lhe um aparte.
	O SR. CELSO MALDANER - Com certeza, damos um aparte para o nosso colega Deputado Hildo Rocha.
	O Sr. Hildo Rocha - Quero, Sr. Presidente, parabenizar o nobre colega Celso Maldaner, que é um dos melhores representantes do povo catarinense nesta Casa. Conheci no começo desta Legislatura esse grande Deputado, que conhece profundamente a realidade nacional, a realidade do nosso País, mas sobretudo a realidade do povo de Santa Catarina, daquele Estado rico, aquele Estado desenvolvido, que soube muito bem trazer mais de uma vez para esta Câmara esse grande representante, que é o meu colega de partido, o Deputado Celso Maldaner. Quero parabenizá-lo pelo excelente discurso, grande pronunciamento, que é logicamente fruto do seu conhecimento, do seu estudo, da grande dedicação nesta Casa às causas da população brasileira, às causas da população de Santa Catarina. Portanto, parabéns! V.Exa. honra a sigla pemedebista.
	O SR. CELSO MALDANER - Agradeço muito ao nobre colega Deputado Hildo Rocha, que vem do Maranhão, engradecendo esta Casa com o seu trabalho aqui na Câmara Federal.
	Como eu dizia, o documento aponta possíveis soluções para reduzir a burocracia e tornar a atuação do órgão mais eficiente, autônoma e eficaz. Trata-se de uma alternativa para evitar a possibilidade de aumento de impostos, que já são tão pesados no Brasil. 
Sou completamente contrário a qualquer elevação de tributos e defendo o melhor uso dos recursos públicos e o enxugamento da máquina pública, entre outras ações, para sanar o déficit fiscal sem onerar ainda mais o trabalhador brasileiro.
	Os dados apresentados mostram que, apenas de janeiro a maio deste ano, o Brasil perdeu mais de R$225 bilhões em tributos sonegados. São mais de R$500 bilhões por ano de prejuízo com a sonegação de impostos. Nesta conta, é preciso incluir ainda os mais de R$100 bilhões que o Brasil perde anualmente com o contrabando e o descaminho.
	Uma das sugestões apresentadas para tornar o trabalho da Receita mais eficiente neste sentido é ampliar a presença do analista-tributário nas atividades de gestão de risco, fiscalização, vigilância e repressão aduaneira.
	Além disso, considera-se essencial um melhor aproveitamento da mão de obra desta carreira tão importante, permitindo maior agilidade na fiscalização. Reduzir a burocracia e trazer eficiência e autonomia para a Receita Federal é o caminho para evitar o aumento de impostos. 
	O momento exige que nosso País firme a trilha do otimismo para promover o crescimento sustentável a longo prazo, e esta Casa tem um papel muito importante para que se crie um ambiente de estabilidade política, social e econômica. 
	Hoje, embora com uma melhora das expectativas na economia ainda muito tímida e com todos os esforços no combate à corrupção, no bom uso dos recursos públicos e na retomada da confiança e do crescimento, eu sou otimista e acredito que conseguiremos recuperar a nossa pujança, retomando um crescimento sustentável e adequado à Nação grandiosa que é o nosso Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.