	O SR. MIRO TEIXEIRA (Rede-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu recebi - e V.Exas. também receberam - uma carta que nos foi dirigida por entidades da sociedade civil, pedindo compromissos à Câmara dos Deputados. Eu passarei à Taquigrafia a íntegra dessa carta, tendo em vista a exiguidade do tempo.
	Concordo com alguns dos termos dessa carta. Considero que, no caso do debate entre candidatos, existe uma impossibilidade material para esta eleição do Presidente da Casa. Mas a ideia pode ficar para aquele que agora for eleito introduzir no Regimento Interno.
	Faço, nesta primeira parte do discurso, uma homenagem às 25 entidades que subscrevem esse documento. Trata-se de um documento de confiança na Câmara dos Deputados, não de um documento que critica, pura e simplesmente, a Câmara dos Deputados - e seria legítimo e um direito de todo cidadão e toda entidade criticá-la.
	 Essas 25 entidades, entre elas a Avaaz e a Transparência Internacional, revelam a expectativa de que a Câmara dos Deputados cumpra os seus objetivos e, mais, manifestam a confiança na Casa. É alvissareiro, neste momento de crise e de críticas generalizadas, que 25 entidades de tamanha expressão se dirijam a nós, visto que todos nós recebemos essa carta nos nossos gabinetes. Eu pediria aos colegas, portanto, que todos refletissem sobre essa confiança.
	Há muitos candidatos à Presidência da Câmara. Isso não é mau. Ao contrário do que se anuncia, ao contrário das críticas, isso é bom. Isso é um sinal de que ninguém controla ninguém.
	Eu pediria, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, a paciência de V.Exa., para que eu agora possa apenas dizer o que imagino para o eleito, para aquele que irá assumir esta cadeira em que está sentado V.Exa., que sempre conduz muito bem as nossas sessões. Mas falo de alguém que oficialmente seja o Presidente da Câmara dos Deputados.
	Eu tenho alguns pontos extraídos do meu convívio com os Deputados. Tenho um grande número de mandatos, sou o decano da Câmara dos Deputados. Mas cada mandato é um mandato. Quem poderia imaginar que, neste mandato, nós viveríamos o que vivemos? 
	Deste mandato, eu extraio a necessidade primeira de os Deputados assumirem - e fazerem o Presidente da Câmara dos Deputados assumir - o compromisso de garantir a manutenção das leis de combate à corrupção. Todas essas leis nasceram aqui na Câmara dos Deputados, inclusive a lei da colaboração premiada, que nasceu em 1989, de uma Subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
	Hoje isso se perde. E ficamos nós apenas à margem de um processo, quando, a rigor, fomos os protagonistas em garantir ao Ministério Público as suas prerrogativas para investigar; à Polícia Federal as suas prerrogativas; assim como ao Poder Judiciário.
	Não poderia ser diferente! A corrupção corrói tudo aquilo que nós tentamos construir na assistência à saúde, na educação, na segurança. O dinheiro se perde! O dinheiro se esvai! E poucas são as penas aplicadas a agentes públicos.
	Neste momento nós estamos vivendo a dramaticidade da administração de minutos. Enquanto eu falo aqui, a Comissão de Justiça está reunida para decidir um recurso do ex-Presidente da Câmara dos Deputados. Ele continua dominando o processo e escolheu a hora da sua renúncia, uma hora que levaria a quinta sessão de prazo realizar-se às vésperas do recesso!
	E nós, aqui neste plenário, estamos como atores secundários - como atores secundários! -, porque ele continua sendo o grande protagonista, o grande maestro, o grande regente do que se passa na Câmara dos Deputados. Não é possível! Não é possível!
	Por isso, eu saúdo esses que se lançaram à disputa e peço atenção para a questão do combate à corrupção. As tentativas de se revogarem essas leis serão enormes - e, aparentemente, nem partem desta Casa. E nós temos que criar uma frente de resistência.
	É preciso que o Presidente eleito tenha também o compromisso com uma reforma tributária, uma reforma constitucional que mexa no pacto federativo e, traduzindo em miúdos, permita aos Estados e Municípios atenderem à população nas questões de segurança, saúde, educação, transporte, em tudo aquilo por que nós lutamos, lutamos e lutamos, e percebemos que quase sempre os instrumentos estão lá no Poder Executivo.
	Mas o Presidente da Câmara dos Deputados, com o seu mandato vigoroso, poderá, mesmo nesse período curto, criar as condições para que o Brasil tenha essas reformas, terminando com uma reforma política e, quem sabe, preparando uma reforma da Constituição para o próximo mandato.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - O.k., Deputado Miro Teixeira.

CARTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Carta Aberta aos Deputados Federais: Uma proposta com quatro medidas por eleições abertas para a Presidência da Câmara
	O Poder Legislativo é, dentre os três poderes, o que está em melhor posição para absorver e discutir as demandas e as propostas inovadoras que emanam de vários setores e grupos sociais. Um caminho promissor é a aposta no "Parlamento Aberto", que se baseia no envolvimento do cidadão no processo legislativo, na garantia do acesso à informação, no uso de novas tecnologias, em ações de promoção da transparência e da prestação de contas, e numa atuação em constante diálogo interinstitucional.
	A concretização das diretrizes do Parlamento Aberto demandará novas lideranças, na classe política, entre os servidores públicos e na sociedade civil, para construir ferramentas e espaços para aprofundar ainda mais a transparência e a prestação de contas nos Parlamentos. Deste modo, toda a Sociedade poderá efetivamente compreender (e assim participar de) o processo de tomada de decisões, de debate legislativo, da produção de leis, além de apoiar os Parlamentos, e Parlamentares eleitos, a cumprir seu papel de freio e contrapeso aos demais Poderes da República.
	Uma forma eficiente de se estimular o surgimento de novas lideranças entre os Parlamentares é tornar as disputas pelo comando das Casas Legislativas mais abertas, dando visibilidade às propostas, à visão e  às diretrizes partidárias ou de alianças entre partidos às quais estão associados os candidatos à Presidência das Casas Legislativas.
	Os presidentes das Casas Legislativas, além de serem os primeiros na linha sucessória da Presidência (ou das Unidades Federativas/Municípios), têm enorme poder e grande discricionariedade na definição da pauta legislativa, influindo decisivamente no andamento do trabalho parlamentar. Além disso, podem ser ponto de equilíbrio ou de distúrbio no sistema político. A importância desses cargos justifica o maior cuidado que os Parlamentares devem ter na escolha de seus candidatos.
	As próximas eleições para o comando das Casas Legislativas brasileiras devem ocorrer no início de 2017. No entanto, à ocasião da renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, novas eleições se darão já na próxima semana, previstas para a próxima quarta-feira, no dia 13/07/16. Dada a discussão acima, a respeito dos ganhos advindos de um Parlamento Aberto, e dada a conjuntura que se observa na Câmara dos Deputados, a presente carta aberta vem convidar os deputados federais do Brasil a apoiar:
	1 - O voto aberto para eleição do novo Presidente da Casa, 
E a exigir dos respectivos candidatos uma declaração pública sobre as seguintes demandas:
	2. A publicização de documento que contenha os planos e diretrizes de cada candidato:
	3 - A realização de debate público entre os candidatos registrados;
	4 - A manifestação pública de cada candidato em relação ao seu comprometimento, uma vez eleito, com as seguintes demandas:
a) a implementação de uma política de Parlamento Aberto, a fim de fortalecer e instituir ações e projetos de transparência legislativa e participação social no processo legislativo,
b) dar publicidade à pauta do Plenário com antecedência mínima de 1 semana para que a sociedade brasileira possa se preparar para o acompanhamento da apreciação de proposições legislativas,
c) Inserção de proposições legislativas relevantes ao combate à corrupção e à reforma política,
d) realização semanal de sessão no Plenário baseada em pauta construída por meio de processo participativo da sociedade.
 Organizações que apoiam esse pleito
 Avaaz
Transparência Internacional
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
IFC - Instituto de Fiscalização e Controle
Instituto Alana
 Rede Justiça Criminal (7 organizações abaixo):
Associação pela Reforma Prisional
Conectas Direitos Humanos
Instituto de Defesa do Direito de Defesa
Instituto de Defesa dos Direitos Humanos
Instituto Sou da Paz
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
Justiça Global
 MARCCO-RN - Movimento Articulado de Combate à Corrupção - Rio Grande do Norte (25 entidades abaixo)
Associação de Magistrados do RN
Associação do Ministério Público do RN
Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Norte
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do RN
Controladoria Geral do Município de Natal
Controladoria Geral da União no RN
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região.
Ministério Público Federal - Procuradoria da República no RN.
Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN.
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional RN
Procuradoria da Fazenda Nacional - RN
Procuradoria da União no RN
Procuradoria Federal no RN
Secretaria de Estado da Tributação do Estado do RN
Superintendência da Polícia Federal do RN
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN
Superintendência do Patrimônio da União no RN
Superintendência Estadual no RN da Agência Brasileira de Inteligência
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN
Tribunal de Contas da União - Secex-RN
Tribunal de Contas do Estado do RN
União dos Auditores Federais de Controle Externo do RN
Universidade Federal do Rio Grande do Norte