	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - A palavra está com a Presidência, respondendo ao Deputado Sibá Machado.
	O SR. ONYX LORENZONI - Eu peço a palavra para uma questão de ordem.
	O SR. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Tem que marcar presença, Presidente, para começar.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Deputado Sibá, com relação...
	O SR. ONYX LORENZONI - Presença, senão... Fantasma não fala.
	O SR. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - Não pode obstruir a fala e não marcar presença. Tem que marcar presença.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Sem dúvida. Automaticamente, quando tem a palavra, a presença tem que ser computada.
	Deputado Sibá, com relação à questão regimental, eu respondo a V.Exa. com base no art. 191, IV, que diz o seguinte:
		"Art. 191. .........................................................
		IV - aprovado o substitutivo, ficam prejudicados o projeto e as emendas a este oferecidas, ressalvadas as emendas ao substitutivo e todos os destaques;"
	Porém, o inciso V diz o seguinte:
		"V - na hipótese de rejeição do substitutivo, ou na votação de projeto sem substitutivo, a proposição inicial será votada por último, depois das emendas que lhe tenham sido apresentadas;" 
	E o inciso VIII diz:
		"VIII - dentre as emendas de cada grupo, oferecidas respectivamente ao substitutivo ou à proposição original, e as emendas destacadas, serão votadas, pela ordem, as supressivas, as aglutinativas, as substitutivas, as modificativas e, finalmente, as aditivas; (...)."
	Com relação a mais esse ponto, eu quero dizer a V.Exa. o seguinte: eu, ontem, ao fim da votação, tinha o mesmo sentimento de levar esta votação para a semana que vem. Porém, o meu acordo com o Colégio de Líderes era de que esta semana esse tema seria tratado. Como eu anunciei uma pauta expressa aqui ontem, uma pauta não combinada para esta semana e sim para a semana que vem, que era a reforma política, não me senti no direito político de levar ao início da sessão sem o respaldo do Colégio de Líderes concordando com essa inversão de pauta.
	Promovi reunião, na qual V.Exa. esteve representado e não presente, e a ampla maioria dos partidos políticos exigiu o cumprimento do acordo e a continuidade da votação. Ontem, aliás, eu deixei muito claro que aquela era apenas uma votação original. Restavam emendas aglutinativas, destaques, proposição original, e isso ficou muito claro ontem. Eu disse que havia muita votação ainda para ser realizada. 
	Em nenhum momento eu deixei claro aqui, ontem, que a votação se esgotava com uma primeira votação, para não criar expectativa de que qualquer resultado parcial significasse o fim do processo legislativo. O processo legislativo tem início, meio e fim estabelecidos pelo Regimento, do qual eu sou escravo. Essa é a razão pela qual eu sou obrigado a dar continuidade.
	Com relação à política de V.Exa. propor adoção de medidas que não são palcos de emenda à Constituição e que vão ser levadas à votação na Casa, a Presidência não tem nenhum óbice a isso. Isso é entendimento político - V.Exa. vai fazê-lo com os partidos políticos. No momento de pauta destrancada, é um projeto de lei ordinária e, após a conclusão da proposta de emenda à Constituição, certamente iremos tratar disso. Esse processo do Governador Geraldo Alckmin está em tramitação - e, por acaso, o seu partido obstruiu por muito tempo. Se agora o seu partido tem o entendimento político de dar continuidade, só resta o aplauso de todos nós a essa sensibilidade.
	Com a palavra o Deputado Maurício Quintella Lessa.