	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as sessões ficam valorizadas com a moldura que V.Exa. cria ao nos conceder a palavra.
	Quero fazer dois breves registros. O primeiro é que amanhã, dia 23 de junho, o Museu Mariano Procópio - primeiro museu do Brasil - fará 90 anos. 
	Essa data é muito importante para nós, mineiros, particularmente para mim, de Juiz de Fora, porque coincide com os 190 anos de nascimento de um dos grandes pioneiros, o empreendedor Mariano Procópio, e com os 150 anos da inauguração da primeira estrada pavimentada que unia Rio de Janeiro, Petrópolis e Juiz de Fora, a estrada União Indústria. 
	Recentemente, no sábado, o Presidente Fernando Henrique, em entrevista dada ao jornal O Globo, ao ser perguntado o que mudou em 80 anos, registrou que quando nasceu, 80 anos atrás, a única estrada pavimentada era a União Indústria. 
É impressionante. Tudo isso foi fruto dos espíritos pioneiros de Bernardo Mascarenhas, de Henrique Halfeld e de Mariano Procópio, particular amigo do Imperador D. Pedro II, que passava suas férias de verão onde há hoje um belo parque e uma bela casa, que se transformou no Museu Mariano Procópio. E é o segundo acervo do período imperial, que tem uma belíssima coleção de fotos, muitas delas tiradas por D. Pedro II, e quadros - um acervo maravilhoso.
	Então, quero registrar os 90 anos do Museu Mariano Procópio e solicito à Mesa que comunique à direção do museu o meu registro. Peço também apoio à Casa no sentido de que interceda junto ao Ministério da Cultura, porque, infelizmente, o primeiro museu criado no Brasil está fechado para visitação por falta de verba para as reformas necessárias na sua estrutura.
	Sr. Presidente, o segundo registro refere-se ao artigo intitulado Política industrial, BNDES e prioridades orçamentárias, sobre a Medida Provisória nº 526, que faz uma brutal transferência de renda. 
Na quarta-feira, 8 de junho, às 21h, a Câmara dos Deputados derrotou a moção de repúdio ao fato de Dilma não ter recebido a advogada iraniana Prêmio Nobel da Paz em 2003. Logo depois votamos a Medida Provisória nº 526. 
O Congresso precisa estar atento. Foi uma brutal transferência de renda de 55 bilhões para bancar a diferença entre a taxa de captação e a taxa de empréstimo do BNDES, tirando dinheiro dos pobres, da Educação, da Saúde, das políticas sociais, do salário mínimo, para transferir para um seleto e pequeno grupo de empresas que acessam taxas subsidiadas de juros.
	A ciranda financeira foi reinaugurada. Será que os mesmos que recorrem a esses empréstimos não são aqueles que, na outra ponta, compram os títulos do Governo usufruindo da maior taxa real de juros do mundo?
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que faça registrar nos Anais o artigo citado.

Durante o discurso do Sr. Marcus Pestana, o Sr. Manato, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Artur Bruno, § 2º do art. 18 do Regimento Interno.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Política industrial, BNDES e prioridades orçamentárias
Quem tem R$ 270 bilhões para comprar títulos do governo?
A Câmara dos Deputados derrotou a moção de repúdio ao fato de a presidente Dilma não ter recebido a advogada iraniana Shirin Ebadi, prêmio Nobel da Paz em 2003. Votaram mais de 360 deputados.
Às 21h30, colocou-se em discussão a medida provisória nº 526/2011. Restavam não mais que dez deputados no plenário.
O dia tinha sido longo. Na reunião instalada às 14h, falou-se de tudo e mais alguma coisa. No momento em que o assunto mais importante ia ser discutido, havia menos de dez deputados no plenário.
Em nome do PSDB, subi à tribuna. Revelei minha estranheza quanto ao esvaziamento do plenário quando iríamos debater a transferência de R$ 55 bilhões do orçamento da União para que o BNDES pudesse dar continuidade ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI), levando a cabo operações de crédito altamente subsidiadas notadamente a grandes empresas.
O papel do Congresso Nacional é fazer boas leis, leis justas. Leis que carreguem os valores da equidade, da justiça e da liberdade. Não é o caso da MP 526.
Aspectos secundários da MP são positivos: crédito subsidiado para produtores e empresas atingidos por desastres naturais e normas favoráveis aos hospitais filantrópicos.
Mas a essência é absurda. O que está em jogo? Uma brutal transferência de renda e uma inversão de prioridades, tirando dinheiro da saúde pública, da educação e das políticas sociais para bancar a diferença existente entre a taxa de juros de captação do governo (Selic de 12,25%) e a dos empréstimos do PSI (TJLP em torno de 5% a 8%). Como já disse Milton Friedman, "não existe almoço grátis" e, como afirmam os gestores de finanças públicas, "dinheiro não tem carimbo". Com esses R$ 55 bilhões autorizados, chegaremos à astronômica cifra de R$ 270 bilhões injetados no BNDES. Dinheiro do contribuinte que poderia ter aplicações alternativas.
Em tempos de depressão, se justificaria como política anticíclica. Mas a economia brasileira experimentou um crescimento de 7,5% do PIB em 2010.
As operações de crédito são extremamente concentradas. Das operações, 72% se concentram em grandes empresas. Apenas 13% dos créditos foram para a micro e a pequena empresa.
Ao fim de meu pronunciamento, pontuei duas questões. Primeiro, quem tem R$ 270 bilhões para comprar títulos do governo? Não seriam os mesmos agentes econômicos que estariam ganhando duplamente: na ponta, do crédito subsidiado e, na outra, da especulação, usufruindo a maior taxa real de juros? Não seria isso a velha ciranda financeira? Em segundo lugar, por que a taxa de investimentos não acompanha o ritmo de crescimento do PIB?
Nem sempre intenção e gesto caminham juntos. Retórica é uma coisa, realidade é outra. O PT tem sido generoso com as grandes empresas, sacrificando inclusive recursos vultosos que poderiam melhorar a saúde, a educação e o salário mínimo.