	O SR. DOMINGOS DUTRA (SD-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores desta Casa,  brasileiros que nos acompanham pela Internet, pela TV Câmara, volto a esta tribuna, inicialmente agradecendo ao Deputado Rubens Bueno, que, de forma generosa, me concedeu esse tempo no Grande Expediente, tempo destinado a esse grande Líder do Estado do Paraná. Portanto, agradeço ao Deputado Rubens Bueno, do PPS, que me concedeu esse tempo durante o Grande Expediente. 
	E vou utilizar, Deputado Mauro Benevides, este Grande Expediente para fazer um resumo da nossa atividade aqui, durante esses 4 anos, fazendo uma prestação de contas resumida das múltiplas atividades que aqui desenvolvemos.
	As pessoas que estão em casa que não visitam o Congresso não conseguem ter uma dimensão do trabalho exaustivo que temos aqui. Infelizmente, a dinâmica de funcionamento da Câmara, no meu ponto de vista, é uma dinâmica equivocada, porque concentra, Deputado Benevides - V.Exa. que está há mais tempo sabe -, as nossas atividades às terças, quartas e quintas pela manhã, quando, nesses três dias, a jornada de trabalho às vezes chega a 15, a 18 horas, a ponto de nós não termos tempo nem de fazer as refeições normais. E, às segundas-feiras, às sextas-feiras, são sessões apenas de debates, em que não há matéria para ser decidida em Ordem do Dia, com raríssimas exceções. Então, quem nos visita às segundas e às sextas tem a impressão de aqui nada se produz. Mas é uma visão equivocada, porque aqui, posso afirmar, a grande maioria dos Deputados Federais e Deputadas Federais trabalham exaustivamente. 
	Trabalham nas Comissões, onde nós concentramos os debates, as discussões mais aprofundadas. Trabalham acompanhando as delegações dos nossos Estados, ou de Estados diferentes, junto aos Ministérios. Trabalham em audiências públicas sobre os mais diferentes temas de interesse nacional. Nós trabalhamos atendendo à população nos nossos gabinetes. Nós trabalhamos acompanhando as delegações em audiências com os Presidentes do Congresso, junto aos Ministérios, à Presidência da República. Nós trabalhamos fazendo projetos. Nós viajamos para outros Estados da Federação. Viajamos para fora do País, representando as Comissões, ou até mesmo o Congresso. E cada Parlamentar, aos finais de semana, na grande maioria, não vai para lazer. Quando chega ao Estado, na madrugada de sexta-feira, cada um de nós se desloca para o interior do Estado, volta domingo pela madrugada, ou segunda-feira de manhã, e vem para cá na madrugada de terça, e assim é a nossa luta. 
	Deputado Mauro Benevides, eu vou aqui prestar contas resumidamente do que fizemos. 
Nesse período em que fiquei aqui, apresentei cerca de 40 projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e projetos de resolução. 
	Há emenda constitucional, por exemplo, que reduz o mandato de Senador de 8 para 4 anos, porque até hoje ninguém me convenceu por que o Senador tem o dobro de tempo de mandato dos outros representantes da população brasileira. O mandato de Presidente da República é de 4 anos; Deputado Federal tem mandato de 4 anos; Governador de Estado, 4 anos; Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, todos têm mandato de 4 anos, e o Senador tem o privilégio de ter o mandato de 8 anos. Nós temos que unificar os mandatos. Ou são 4 anos para todos, ou são 5 anos para todos, sem a reeleição, mas não podemos continuar com essa diferença.
	Tenho uma proposta de emenda à Constituição para acabar com a figura imoral de suplente de Senador. Hoje, o Senado brasileiro tem cerca de 20 Senadores que exercem o mandato sem terem recebido um voto. São suplentes das mais diferentes origens. Um titular colocou o filho; o outro, a mulher; o outro, o pai; o outro, quem financia. O Senador titular sai do mandato, vai para Ministério, adoece, tira licença, elege-se Governador, e aí assume o filho, a mulher, a amante, e assim por diante. É impossível que, na democracia, principalmente no Legislativo, haja pessoas exercendo o mandato sem ter recebido um voto.
	Eu tenho um projeto de lei que trata da transição. Não podemos continuar vendo, principalmente nas Prefeituras, um Prefeito que sai e deixa a Prefeitura escangalhada, não deixa folha de pagamento, contrai dívidas. Há Prefeito, Deputado Mauro Benevides, nesse País afora, que leva até os computadores; outros jogam areia no motor dos carros. Portanto, eu tenho um projeto de lei que estabelece uma série de deveres ao governante que sai, para que ele entregue a máquina administrativa em boas condições ao governante que entra. 
	Eu tenho 40 projetos de lei, além das dezenas de projetos que nós votamos aqui, de origem do Executivo, de origem do próprio Congresso, voltados para a melhoria da população brasileira.
	Eu tive o prazer e a honra de presidir a Comissão de Direitos Humanos, uma das Comissões mais importantes desta Casa. Eu, que venho de um quilombo, filho de uma quebradeira de coco que está com 98 anos e está no leito de um hospital, a D. Raimunda, que teve 20 filhos, filhos de um lavrador que ainda teve mais 10 filhos. Portanto, eu tenho 29 irmãos, fundei o PT, já me elegi Deputado Estadual duas vezes, fui Vice-Prefeito de Jackson Lago, estou no terceiro mandato de Deputado Federal, nunca me envolvi em corrupção, nunca recebi um tostão de empresas e chego aqui de cabeça erguida.
	Presidi a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, sou Presidente da Frente Parlamentar Mista - da Câmara e do Senado, Deputados Federais e Senadores -, onde lutamos pela erradicação do trabalho escravo. Tenho a honra de ter contribuído para aprovar a Emenda Constitucional nº 81, que vai expropriar as propriedades urbanas e rurais onde haja trabalho escravo. Eu contribuí, como Presidente dessa Frente, para aprovar essa emenda constitucional de interesse do Brasil.
	Eu viajei para muitos Estados. Viajei para a Bahia, para o Rio de Janeiro, para o Mato Grosso, para o Estado do Pará, para o Estado de Goiás, para o Estado do Ceará, para o Estado do Piauí, para Rondônia. Andei por este Brasil defendendo os indígenas, os agentes comunitários de saúde, os agentes de endemias, os quilombolas, e assim por diante. Viajei para o exterior representando esta Câmara. Estive em Washington, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, falando das prisões brasileiras. Estive em Genebra, na Suíça, junto com a Ministra Maria do Rosário, representando a Comissão de Direitos Humanos.
	No Estado do Maranhão, quando chegamos aos finais de semana, nós não descansamos. Nós estamos sempre viajando para o interior do Maranhão, levando a nossa mensagem e prestando contas do nosso trabalho.
	Até agora, Sr. Presidente, fiz 1.190 discursos nesta tribuna. Acho que só perdi para o Deputado Mauro Benevides, que, com seus 110 anos, é um dos Deputados mais ativos desta Casa. Toda vez que pergunto a S.Exa. qual é o segredo dessa longevidade, S.Exa. não me diz se é feijão com rapadura ou se é rapadura com farinha de puba. Eu só sei que o Deputado Mauro Benevides é um dos Deputados mais ativos, nesta tribuna, nas Comissões, e em vários temas desta Casa. Eu fiz 1.190 discursos até agora sobre os mais variados temas.
	E neste momento eu venho falar das emendas. Para quem não sabe, nós temos aqui as emendas ao Orçamento, emendas de bancada, que têm duas categorias. Há uma emenda de bancada. No meu caso do Maranhão, você se junto com mais dois Deputados, e três Parlamentares podem indicar emenda de bancada. Há a emenda que é da bancada como um todo, de todos os Deputados e Senadores do Estado. E há as emendas individuais, cada Deputado, cada Deputada, cada Senador, tem hoje cerca de 14,5 milhões de reais, sendo que se pode destinar como emenda individual, para seu Estado, para Município, para universidades e hospitais. 
	Nesses 8 anos de mandato, Deputado Mauro Benevides, eu tive direito a 89 milhões de reais. Desses 89 milhões de reais, 35 milhões e 108 mil reais foram perdidos; 19 milhões e 873 mil reais não foram liberados pelo Poder Executivo Federal. Porque, esclarecendo a quem nos está ouvindo, as emendas, até este ano, eram autorizativas. Apresentávamos a emenda, mas competia à Presidência da República, ou o Presidente da República, liberar ou não. A partir deste ano, isso mudou, as emendas são impositivas. O que isso significa? Significa que, o que nós colocarmos aqui, obrigatoriamente, o Poder Executivo vai ter que liberar. 
	E esta é uma medida saneadora, para evitar um desgaste do Parlamentar e do Poder Executivo, porque quando o Poder Executivo queria, liberava, e, geralmente, isso era entendido como barganha. Portanto, dos 89 milhões de reais de emendas individuais, 35 milhões foram perdidos, não foram liberados. Desses 35 milhões, 19 milhões e 873 mil o Poder Executivo simplesmente não liberou. Dezesseis milhões e cento e trinta e cinco mil reais foram perdidos porque os gestores não apresentaram projeto, perderam prazo, estavam inadimplentes, não entregaram a documentação. Quase 17 milhões de reais para o meu Estado foram perdidos.
	Eu fico com uma dor no coração de ver um Estado pobre em que eu, só eu, perdi 11 milhões de reais porque os destinatários não se importaram para liberar esses recursos.
	Nós conseguimos liberar até hoje, nesses 7 anos de mandato, 28 milhões 812 mil reais de emendas individuais. Nós liberamos recursos para os Municípios de Açailândia, Alcântara, Araioses, Barreirinhas, Brejo, Buriti, que é a minha cidade, Buriti Bravo, Buriticupu, Lago do Junco, Lago Verde, Lagoa Grande do Maranhão, Lima Campos, Loreto, Maracaçumé, Matões, Montes Altos, Nina Rodrigues, Paço do Lumiar, Carolina, Caxias, Centro Novo do Maranhão, Cidelândia, Dom Pedro, Estreito, Feira Nova, Gonçalves Dias, Governador Nunes Freire, Grajaú, Guimarães, Imperatriz, Itapecuru Mirim, João Lisboa, Lago do Junco, Palmeirândia, Passagem Franca, Pastos Bons, Porto Franco, Raposa, Riachão, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, Brejão, São José de Ribamar, São Raimundo das Mangabeiras, Sucupira do Riachão.
	Nós liberamos esses 28 milhões de reais para 50 Municípios. Além disso, liberamos emendas individuais para o Hospital Aldenora Bello, para o Hospital Sarah Kubitschek, para o CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão, para a EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, para a UFMA - Universidade Federal do Maranhão, para a Sociedade de Direitos Humanos e, repetindo, para a Procuradoria da República no Maranhão.
	Nós liberamos, portanto, para dez entidades, incluindo os 50 Municípios, repetindo, 28 milhões e 812 mil reais de emenda individual.
	Além disso, nós temos emendas que estão para ser pagas este ano no valor de mais de 24 milhões de reais. Além dessas emendas, nós conseguimos liberar, para a Universidade Federal do Maranhão, emenda de bancada no valor de 60 milhões de reais, fruto do esforço de toda a bancada maranhense.
	Se você for hoje à Universidade Federal do Maranhão, vai encontrar um canteiro de obras, graças ao esforço da bancada federal e também, diga-se de passagem, do Reitor da Universidade Federal do Maranhão, Dr. Natalino Salgado.
	Além dessas emendas de bancada que foram para a UFMA, nós liberamos, para a Universidade Estadual do Maranhão, através de emenda individual, 300 mil reais, para Caxias; 300 mil reais para a Universidade Estadual de Lago da Pedra; 100 mil reais para a Universidade Estadual do Maranhão - UEMA; 200 mil reais para a Universidade Estadual de Imperatriz; 500 mil reais, através de emenda individual, para a UFMA, que já foram pagos; mais 600 mil reais, mais 150 mil que não foram empenhados.
	Portanto, nós temos colaborado de forma decisiva para o desenvolvimento do nosso Estado. 
	Emenda salvas, que ainda não foram pagas, num total de 24 milhões 396 mil reais. São emendas de minha autoria e que serão pagas. Vão ser 300 mil reais para o Hospital Aldenora Bello, mais 400 mil reais para o próprio Hospital Aldenora Bello; 423 mil reais empenhados para Campestre do Maranhão; 410 mil já empenhados para o Município de Lago do Junco; 300 mil reais para o Município de Caxias, para os diabéticos; 500 mil reais para Dom Pedro; 1,2 milhão de reais para o Município de Santa Inês, proposta em andamento; 500 mil reais empenhados para Lagoa Grande; 2,5 milhões de reais para Dom Pedro, proposta aprovada; 60 mil reais para o Conselho Tutelar de Alto Parnaíba; 60 mil reais para o Conselho Tutelar de Guimarães; 60 mil reais para o Conselho Tutelar de Imperatriz; 60 mil reais para o Conselho Tutelar de São João dos Patos; 400 mil reais para São Mateus, empenhados; 400 mil reais para Barreirinhas, já empenhados; 243 mil reais, proposta, para Lago do Junco; 289 mil reais para a Secretaria de Esporte do Estado do Maranhão, para o esporte do Maiobão; 600 mil reais para Porto Franco; mais 300 mil reais, empenhados, para São Mateus; 1 milhão de reais para Lagoa Grande, já empenhado; 500 mil reais para o IFMA, para a construção de alojamentos, já empenhados; 306 mil reais para o Sarah Kubitschek, também empenhados; para a Secretaria de Agricultura do Maranhão, 1 milhão de reais, que vai para a feira do Maiobão; mais 750 mil reais para Lagoa Grande; mais 700 mil reais para Campestre, também já encaminhados; 1 milhão de reais para Pastos Bons, para calçamento; 2 milhões de reais para Santa Inês, também já bem adiantada a emenda; 450 mil reais para o Município de Itapecuru; 500 mil reais para Balsas; mais 750 mil reais para Lagoa Grande; 500 mil reais para Tuntum; mais 300 mil reais para Campestre; 300 mil reais para Afonso Cunha; 500 mil reais para o Hospital Dutra, do Maranhão; mais 500 mil reais para Lagoa Grande; 200 mil reais para o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região; 300 mil reais para a UEMA de Caxias; mais 500 mil reais para Campestre; 600 mil reais para Lagoa Grande; 1 milhão de reais já foi pago para Porto Franco; Lagoa Grande, mais 400 mil; 250 mil para a agência do INSS de Itapecuru; 500 mil reais para a agência do INSS do Maiobão, em Paço do Lumiar; e 500 mil reais para Lago da Pedra, como já falei.
	Portanto, estou aqui, Sr. Presidente, Deputada Erika Kokay, fazendo essa prestação de contas dos discursos, das audiências, das Comissões que presidimos e sobretudo das emendas. Muita gente não sabe, mas nós aprovamos recursos de emenda de bancada, de emendas individuais para os Municípios do Maranhão.
	Eu espero que muitos dos que estejam nos assistindo neste momento nos compreendam, porque nós não temos meios de comunicação. Eu não tenho rádio, não tenho televisão, não tenho rádio comunitária. Nós não temos condições de fazer jornal todo o tempo, a distribuição é grande, é difícil. Nós temos 217 Municípios no Maranhão. É através da Internet, o meio mais democrático, e também através de A Voz do Brasil que nós divulgamos um pouco aquilo que nós fazemos aqui neste plenário e neste Parlamento.
	Portanto, nós queremos, com este Grande Expediente, fazer um pouco do relato das atividades que desenvolvemos, sobretudo informando sobre as emendas individuais e de bancada que temos encaminhado para o Maranhão.
	Eu vou fazer um jornalzinho especificamente para os Municípios de Porto Franco, de Campestre, de Açailândia, de Santa Rita, de Lagoa Grande, de São Luís, de Paço do Lumiar, de Caxias, de Pastos Bons, que foram os Municípios para onde nós mandamos uma maior quantidade de recursos.
	Eu queria dizer, Deputado Mauro Benevides, que eu, o Deputado Ribamar Alves, que hoje é Prefeito de Santa Inês, e o ex-Deputado Julião Amin encaminhamos para o Governo do Maranhão, no Orçamento de 2009, 15 milhões de reais. Dez milhões de reais para a construção de um Mercado do Peixe, lá em São Luís, decente, com um grande restaurante. O ex-Governador Jackson Lago, junto com o Ministro da Pesca, Sr. Gregolin, escolheu o local, foi assinado o convênio, mas Jackson foi cassado, e esses 10 milhões de reais foram perdidos. 
	Infelizmente, hoje a população de São Luís está comprando peixe num Mercado do Peixe onde tem esgoto, tem urubu, tem rato, tem cachorro, ou seja, num local impróprio. E no Governo do Estado, simplesmente, no Governo da Sra. Roseana Sarney, esses 10 milhões foram perdidos!
	Ressalvo aqui todo o empenho do Secretário Cláudio Azevedo, que fez tudo para salvar esses 10 milhões, e não foi possível serem salvos. Os outros 5 milhões eram para construir um centro de piscicultura na UEMA, na Universidade Estadual do Maranhão, que já está sendo construído.
	Queria destacar, por fim, as emendas, Deputada Erika. Eu coloquei emenda para 16 Municípios para os Conselhos Tutelares. E é com imensa satisfação e alegria que estou anunciando aqui que a Secretaria de Direitos Humanos está liberando um kit, que é composto por um carro, cinco computadores, cinco impressoras e um bebedouro.
	Eu me lembro aqui dos Municípios de Imperatriz, Brejão, Porto Franco, Alto Parnaíba, Pastos Bons, Buriti, Caxias, Paço do Lumiar, Guimarães, Ribamar, São Luís, todos esses Municípios estão recebendo ou já receberam. Paço do Lumiar, Ribamar, Raposa, Alcântara, São Luís, Lagoa Grande já receberam esse kit.
	E tem mais dez Municípios que já estão recebendo esses veículos, computadores, impressoras e bebedouros: Guimarães, Imperatriz, Porto Franco, Brejão, Alto Parnaíba, São João dos Patos, Pastos Bons, Caxias, Buriti. Estão recebendo esse kit.
	Com isso, Deputado Mauro, nós estamos ajudando a proteger as crianças e os adolescentes - proteger da violência doméstica, proteger da violência de rua, proteger da pedofilia -, porque os conselheiros tutelares têm um papel que ultrapassa a dimensão que o cidadão comum possa ter. Esses conselheiros tutelares exercem um papel para a cidadania fundamental.
	São cinco conselheiros tutelares em cada Município. E eles estão lá ajudando a proteger crianças, crianças que estão na rua vendendo suquinho, vendendo picolé, que são assediados pelas drogas, crianças que são vítimas da pedofilia, crianças que são vítimas de padrasto e assim por diante.
	Portanto, sinto-me muito alegre de estar ajudando. Eu ainda tenho um orçamento de 2015, que vou botar recurso para mais 15 Municípios. Hoje já me comprometi com o Tuntum, já me comprometi com vários outros Municípios. E se eu for reeleito, vou ter ainda mais 4 anos. E durante os 4 anos, 5 anos, se eu for reeleito, todos os anos vou botar recursos para os conselheiros tutelares numa média de 10 por ano, de tal forma que...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. DOMINGOS DUTRA - ... a gente universalize o acesso aos Conselhos Tutelares. O Governo Federal já criou um programa de construção de sede de Conselhos Tutelares.
	Faço um apelo a todos os Deputados, especialmente os do Maranhão, para que coloquemos recursos para as sedes dos Conselhos Tutelares, porque na hora em que os conselheiros tutelares tiverem a sua sede e esse kit que dá mobilidade, dignidade, as crianças brasileiras vão ficar mais protegidas.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Domingos Dutra pela prestação de contas que acaba de fazer da destinação das emendas ao Orçamento. 
	V.Exa. deixa muito claro que a transposição daquele orçamento anterior para o orçamento impositivo que passou a prevalecer nesta Casa foi um avanço agigantado que se fez para prestigiar a ação dos nossos Parlamentares sujeitos a processos de contenção inexplicável de despesas quando o Orçamento já consignara aquela dotação específica para a destinação por parte dos Parlamentares.
	Portanto, vamos acompanhar a execução orçamentária absolutamente convicto que o orçamento impositivo haverá de prevalecer a partir de agora nos atos que vinculam o Legislativo e o Poder Executivo.
	Cumprimento o Deputado do Maranhão.