PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna externar minha profunda preocupação com o que vem ocorrendo com a saúde pública do País. Somos modelo e referência mundial nessa área e agora caminhamos com passos cada vez mais largos para a degradação desse sistema. O contingenciamento de R$11,77 bilhões imposto pelo Governo Federal ao orçamento do Ministério da Saúde é um golpe ainda mais profundo em nossas esperanças de alcançar o objetivo de uma saúde universal e igualitária. Como médico, por essa razão, coloco-me ao lado do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, entidade representativa das Secretarias Estaduais de Saúde, que veio a público em junho passado apresentar sua discordância com o corte orçamentário sofrido pela saúde pública.
Em sua Carta à Nação a entidade denuncia as constantes perdas que o SUS vem sofrendo ao longo dos anos.
Em 1993, segundo dados apresentados pelo CONASS, a União era responsável por 73% dos gastos públicos com ações e serviços públicos de saúde. Em 2013, no entanto, ela enviou menos de 43% dos valores empregados, cabendo aos Estados e Municípios, cujos cofres contam com arrecadações menores, cobrir o restante dos valores necessários ao atendimento público de saúde. Agora, além dessa queda progressiva, o Governo impõe ao setor mais essa perda orçamentária, que impedirá o cumprimento da universalidade e da integralidade a que se propõe o Sistema Único de Saúde. O CONASS alerta ainda para o fato de que, com esse corte, é bem possível que em 2017 o orçamento do SUS fique muito aquém do valor estimado quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 86, de 2015, que previa o aumento progressivo de recursos para a saúde até o montante de 15% das Receitas Correntes Líquidas da União. Assim, fica cada vez mais difícil acreditar ser possível empregar os investimentos necessários para a ampliação dos serviços ambulatoriais e hospitalares, a implantação das Redes de Atenção à Saúde nos Estados e a prestação de ações assistenciais e sanitárias à população.
Movido pelo apelo da Carta à Nação e pela solicitação que os Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais fizeram a mim, marquei para amanhã, 8 de julho, audiência com o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, para tratar deste e de outros assuntos. 
Sr. Presidente, não podemos falar de saúde pública como um dado que compõe a peça orçamentária! São milhares de pessoas que recorrem diariamente aos hospitais, postos, ambulatórios e toda a gama de unidades de saúde que atendem brasileiros em todos os quadrantes do País e necessitam desses atendimentos, ainda que precários.
É o que acontece, por exemplo, com a Santa Casa de Araxá, Sr. Presidente, que desde 2011 vem esperando a liberação de 1 milhão e 200 mil reais que constam dos Restos a Pagar do Ministério da Saúde, que deveriam ser destinados à compra de equipamentos daquela entidade. 
Sr. Presidente, a Santa Casa é referência no Alto Paranaíba, mas tem tido que cancelar cirurgias e atendimentos por falta de verba! Apresentarei também ao Ministro a planilha orçamentária que mostra que a Casa do Caminho de Araxá aguada o mesmo valor desde 2011.
Aproveitarei para tratar com o Ministro da prorrogação de prazos para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, o PRONON, para o Programa Nacional de Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, o PRONAS/PCD. Os programas, ferramentas criadas pelo Governo Federal para que entidades possam captar recursos mediante doações dedutíveis do Imposto de Renda para o desenvolvimento de projetos relacionados à prevenção e ao combate ao câncer e à reabilitação de pessoas portadoras de necessidades especiais, têm prazo final previsto para 2015 e 2016. Apresentei uma indicação para que o prazo seja prorrogado para 2018 e 2019.
 Sr. Presidente, o Ministro Arthur Chioro, homem sensível, precisa se alinhar à nossa luta por mais verbas para a saúde. Enquanto médico, quero que ele saiba não apenas de nosso descontentamento com os cortes de gastos, mas, principalmente, de nossa preocupação com o destino de um sistema de saúde que, repito, serve de modelo para o resto do mundo, ainda que esteja longe do ideal.
Assim, Sr. Presidente, senhores pares, quero terminar esta minha fala lembrando que nos foi muito cara a conquista da saúde como direito fundamental garantida ao cidadão pela Constituição de 1988 para abrirmos mão dela. O SUS padece de muitos males, não há dúvidas, mas devemos lutar para ampliar seu financiamento adequado. A saúde pública não pode ser vista como mera figura de retórica! Ela é uma garantia de dignidade do indivíduo e sua universalidade deve ser mantida como direito inviolável. 
Obrigado.