	O SR. NILTON CAPIXABA (PTB-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chamo a atenção da nossa Presidenta Dilma a respeito do repasse do FPE aos Governos dos Estados e do FPM aos Governos dos Municípios. Hoje os Estados estão chegando a situação muito delicada, e os Municípios nem estão tendo como pagar a folha de pagamento, em decorrência de tantos cortes.
	Isso precisa ser revisto. Se os Municípios chegarem à situação a que estão quase chegando, vai ficar inviável que qualquer Prefeito administre qualquer Município.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este discurso seja considerado como lido e que seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como a maioria dos Estados brasileiros, Rondônia também enfrenta dificuldades. A queda do Fundo de Participação dos Estados - FPE inibiu investimentos.
O mesmo ocorreu com as cidades, que sofreram cortes no Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Programas importantes em áreas como educação, saneamento básico e saúde foram revistos em razão da falta de recursos financeiros.
A falta de verbas para investimentos obrigou Governador, Prefeitos e Vereadores virem a Brasília, em busca de apoio para poderem levar avante projetos importantes. Por isso é grande a mobilização de lideranças políticas do nosso Estado em peregrinação no Congresso Nacional.
A nossa bancada federal, coordenada por mim, tem feito todos os esforços para poder atender os anseios da população. Já realizamos audiências para tratar de assuntos importantes, como no Ministério da Educação, em companhia da Reitora da Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Berenice Tourinho, para reivindicar melhorias no quadro docente e discente e na estrutura física do campus em Porto Velho e dos campi no interior.
O Ministro Aloizio Mercadante garantiu solucionar o problema, inclusive enviando pessoal do MEC a Rondônia, e assumiu o compromisso da construção do Hospital Universitário - investimento de R$300 milhões.
A bancada também se mobilizou para audiências no DNIT, em Brasília e em Porto Velho, para discutir a retomada das obras dos seis viadutos da Capital de Rondônia, que estão paralisadas há tempo; da restauração da BR-364 e da BR-425; da conclusão da pavimentação da BR-429, liberando a construção das obras de arte.
No INSS foi realizada audiência para a conclusão da sede em Porto Velho, obra que está paralisada há anos. Hoje o INSS não oferece as mínimas condições de um atendimento digno à população. A obra será concluída em breve graças à ação da bancada.
A audiência realizada com a diretoria da Caixa Econômica Federal em Brasília e a realizada com a superintendência em Porto Velho trouxeram inúmeros benefícios. Um dos maiores problemas é a agência de Ariquemes, que abrange uma região com aproximadamente 270 mil pessoas. Diariamente são formadas filas enormes, que se estendem para fora da agência, sem que o problema seja solucionado. Conseguimos, com apoio da CUT-RO e do sindicato da categoria, a liberação de mais uma agência para Ariquemes.
A princípio, a segunda agência de Ariquemes seria inaugurada apenas em 2015, mas, na última semana, recebemos a confirmação do Superintendente em Rondônia, Márcio Mourão, de que ela abrirá suas portas no próximo ano.
Apesar do pouco tempo na coordenação da bancada federal, já temos uma considerável gama de serviços prestados à sociedade. Sabemos que ainda temos muito a oferecer à população de nosso Estado.
No que depender da nossa bancada, terá todo o nosso apoio, em busca da solução.
Muito obrigado.