			PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um novo estudo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) avalia que a desigualdade social continua sendo um dos principais entraves para o desenvolvimento sustentável na região. A informação foi veiculada em reportagem do site da ONU no Brasil.
	De acordo com o documento, entre 2008 e 2015, a desigualdade na distribuição de renda diminuiu na América Latina por conta da prioridade que os países deram ao desenvolvimento social.
	No entanto, alerta o estudo, esse ritmo desacelerou entre 2012 e 2015, e os níveis atuais seguem muito altos para a promoção do desenvolvimento sustentável.
	O relatório anual da CEPAL, Panorama Social da América Latina 2016, foi apresentado em uma coletiva de imprensa pela Secretária-Executiva da instituição, Alicia Bárcena, em Santiago, Chile.
	O estudo também aborda as desigualdades no uso do tempo entre homens e mulheres, as associadas à condição étnico-racial e as que se evidenciam em diferentes etapas da vida.
	"A desigualdade é uma característica histórica e estrutural das sociedades da América Latina e do Caribe, que se manifesta por meio de múltiplos círculos viciosos. Avançar rumo a sua redução significativa é um dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por todos os países da região em 2015. Esta agenda defende não deixar ninguém para trás", salientou Alicia Bárcena.
	O Coeficiente de Gini para os rendimentos pessoais em 2015 mostrou um valor médio de 0,469 para 17 países da América Latina, sendo que zero representa ausência de desigualdade e 1, desigualdade máxima.
	Apesar de o índice ter diminuído 1,2% por ano, em média, entre 2008 e 2012, o ritmo de declínio caiu para a metade entre 2012 e 2015 (0,6% anual).
	Esses avanços aconteceram graças a políticas como a formalização do emprego e os aumentos reais do salário mínimo ocorridos em vários países, explicou a CEPAL. Também foi notável o aumento das transferências monetárias para os estratos de menores rendas.
	Entretanto, diz o estudo, por meio de uma análise complementar da distribuição funcional de renda na região, observa-se que as melhorias distributivas recentes não estiveram necessariamente associadas a uma distribuição mais equitativa do capital e do trabalho.
	A CEPAL recomenda que os países da região adotem políticas públicas capazes de impulsionar uma mudança estrutural progressiva, gerando mais empregos de qualidade, com direitos e proteção social, maiores níveis de produtividade e melhores remunerações do trabalho.
	Segundo o relatório, as mulheres continuam sendo maioria entre os segmentos de menor renda, sendo que seu tempo de trabalho é superior ao dos homens, computando as horas dedicadas aos afazeres domésticos e familiares.
	A CEPAL chama atenção também para as desigualdades ligadas à condição étnica/racial. Na região, vivem cerca de 130 milhões de pessoas afrodescendentes, que representam 21% do total da população. O Brasil e Cuba concentram 91% do total regional, mas a população afrodescendente está presente em todos os países da América Latina. Em 14 deles, relata o estudo da CEPAL, criaram-se instituições e mecanismos governamentais de combate ao racismo e promoção da igualdade racial e fortaleceu-se a legislação de proteção de seus direitos.
	Esse grupo populacional é maioria nos estratos de menor renda e sofre, cotidianamente, desigualdades profundas em todas as áreas, que se evidenciam, por exemplo, em maiores taxas de mortalidade infantil e materna, de gravidez na adolescência e de desemprego e em menores remunerações, diz o relatório.
	Quanto ao gasto social, segundo o estudo, em 2015, ele chegou ao seu máximo histórico: 10,5% do PIB para o governo central e 14,5% do PIB para o setor público, na média simples regional. No entanto, de acordo com o relatório, os orçamentos de gasto social de 2016-2017 registraram contrações na maioria dos países, e as estimativas do PIB são, em geral, de crescimento moderado.
	Diante desse cenário, a CEPAL recomenda aos países que mantenham o financiamento das políticas sociais, para dar sustentabilidade aos avanços alcançados e enfrentar os desafios.
	Para desativar os círculos viciosos da desigualdade é necessário utilizar um enfoque sistêmico, destacou a instituição.
	Na visão da CEPAL, as políticas públicas devem garantir os direitos, sendo necessário reconhecer e potencializar o trabalho produtivo e de qualidade como a chave da igualdade.
	Além disso, orienta a instituição, os países devem universalizar a proteção social ao longo do ciclo da vida (na infância e adolescência, na juventude, na fase adulta e na velhice), com um olhar sensível para as diferenças.
	O estudo da CEPAL é uma ferramenta valiosa de trabalho para os gestores públicos da América Latina.
	É fundamental que a nossa região, marcada pelas profundas desigualdades sociais, consiga dar passos firmes na direção de um desenvolvimento sustentável, promovendo a tão desejada distribuição de renda, aliada ao crescimento econômico.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.