	O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Antes de mais nada, permita-me dizer da alegria de poder usar a palavra aqui concedida pelo Presidente em exercício, nesta sessão, Deputado Mauro Pereira, meu conterrâneo, de Caxias do Sul. Mesmo sendo de partidos diferentes e, eventualmente, tendo divergências, sempre tivemos um relacionamento muito respeitoso. É um prazer vê-lo presidindo a sessão. Pela primeira vez, uso a palavra, nesta Casa, sendo a sessão da Câmara dos Deputados presidida por um conterrâneo meu.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu uso a palavra aqui para falar da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, recentemente encaminhada. Acredito que, se esta Casa aprovar a PEC 241, nós estaremos dando um golpe de morte nas políticas sociais, que atendem à imensa maioria do povo brasileiro, que não tem recursos econômicos para fazer um plano privado de saúde, por exemplo. Por quê? Porque essa PEC é aquela que estipula um teto para os gastos das despesas primárias do Governo. 
	As despesas primárias para os cidadãos e cidadãs que eventualmente estão nos assistindo são aquelas justamente que tratam dos recursos que o Governo despende para a área da saúde, para a área de educação, para a assistência social, para as despesas previdenciárias, para os gastos com investimentos da União nas obras públicas, que beneficiam o conjunto do povo brasileiro.
	Essas despesas é que têm um teto de gastos. Para o ano que vem, por exemplo, será o gasto de 2016 corrigido pela inflação. Isso significa que, se for aplicado na área da saúde, para dar um exemplo, usando dados que o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde estão divulgando em nota pública, nos próximos 2 anos, serão 12 bilhões de reais a menos para a área da saúde. Uma área que já está subfinanciada terá 12 bilhões a menos. Não é diferente em outras áreas. 
	Vejam que para as despesas financeiras não é criado um teto. Se pegarem o Orçamento da União, V.Exas. verão que 42%, 43%, às vezes, 45% da despesa da União é despesa financeira. Essa não tem nenhum teto, ela pode aumentar do jeito que quiser. 
	Agora, para as despesas primárias, aquelas que atendem à população mais carente do nosso Brasil, querem estipular um teto de gastos. Então, nós precisamos debater com profundidade esse assunto, sob pena de colocarmos em risco essas políticas públicas.
	O Movimento Saúde+10 tem que se manifestar. 
	Peço a devida publicação. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - O pronunciamento de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação da Casa. 
	Muito obrigado.