A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, parabenizo a Presidente Dilma Rousseff, que dá continuidade a um programa tão importante para a agricultura familiar, aumentando para 16 bilhões de reais o investimento no PRONAF, entre investimento e custeio.
Isso significa que o Brasil reconhece um importante setor da produção, investindo no custeio e no financiamento das pequenas agroindústrias, dando-lhes assistência técnica, comprando os produtos dos agricultores, garantindo a renda, o preço, a comercialização. O Brasil está no rumo certo ao reconhecer, historicamente, um setor que tinha dificuldade de apoio com juros baixíssimos de 1% ao ano.
Parabéns à Presidenta Dilma Rousseff por ter essa visão de continuar um projeto tão importante e valorizar quem produz o arroz e o feijão, quem coloca o pão na mesa dos brasileiros.
Gostaria que V.Exa. considerasse como lido o meu pronunciamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Tadeu Mudalen) - Será encaminhado, Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a agricultura familiar terá à disposição no Plano Safra 2011-2012 R$16 bilhões para as linhas de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF. Do total disponibilizado, R$7,7 bilhões serão destinados a operações de investimento e R$ 8,3 bilhões, para operações de custeio.
	Agricultores familiares de todo o Brasil já podem realizar contratos de financiamento pelo Plano Safra 2011-2012 e podem se beneficiar com as novas taxas de juros nos financiamentos de investimento e as medidas vigentes para a nova safra. Pela primeira vez na história do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, os agricultores familiares começaram a realizar financiamentos do ano-safra no primeiro dia de julho.
	O Plano Safra traz uma grande conquista para a agricultura familiar: a Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar - PGPM-AF, que permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da safra). A PGPM-AF vai permitir a compra a preços justos de produtos da agricultura familiar, que serão destinados aos estoques governamentais. Vai servir como forte instrumento de apoio à comercialização e de garantia de renda para os agricultores.
	Juros menores.
	Uma das novidades do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012 é a redução, de 4% para 2%, da taxa de juros máxima cobrada nas operações de investimento e a inclusão da taxa de 1% para operações do Mais Alimentos de até R$10 mil por ano-agricultor. A outra novidade é a ampliação do limite de financiamento de contratos de investimento para até R$130 mil.
	Todas essas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER. Os serviços vão ampliar tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas de assistência técnica. Isso significa acompanhamento técnico em toda a cadeia produtiva.
	Além de aumentar a capacidade e qualificar os investimentos, com redução das taxas de juros e aumento dos limites e prazos para pagamento dos financiamentos, o Plano Safra promove a inclusão produtiva de agricultores familiares em situação de pobreza extrema, ampliando no meio rural o alcance das ações do Plano Brasil sem Miséria.
	Com essas ações, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012 vai aumentar a produção sustentável de alimentos de qualidade e contribuir para a estabilidade de preços e para o crescimento do País. A agricultura familiar produz 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, responde por mais de 74% do pessoal ocupado no campo e por 10% do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro.
	Medidas de crédito do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012.
	Crédito.
	PRONAF Investimento: redução de 4% para 2% ao ano dos juros das operações acima de R$10 mil; aplicação de taxas de juros de 1% ao ano para operações de até R$10 mil; ampliação do prazo de pagamento de 8 para 10 anos.
	PRONAF Mais Alimentos: redução de 2% para 1% ao ano da taxa de juros de financiamentos de até R$10 mil.
	Microcrédito Produtivo Rural: ampliação do limite de crédito de R$2 mil para até R$2,5 mil por operação; o beneficiário pode acessar até três operações, totalizando R$7,5 mil.
	PRONAF Agroindústria: aumento do limite de R$30 mil para R$50 mil nos financiamentos individuais; aumento de R$20 mil para até R$30 mil do limite individual de crédito para sócios/associados/cooperados; aumento do prazo de pagamento de 8 para 10 anos.
	PRONAF Agroecologia: aumento do limite de financiamento de R$50 mil para até R$130 mil; aumento do prazo de pagamento de 8 anos para até 10 anos, com até 3 anos de carência.
	PRONAF Floresta: o limite de financiamento de até R$20 mil passa a vigorar em todas as regiões do País (atendia no plano anterior apenas as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste).
	PRONAF Semiárido e Jovem: aumento do limite de financiamento de R$10 mil para até R$12 mil.
	PRONAF Eco: aumento do limite de financiamento de R$6,5 mil para até R$8 mil por hectare, limitado a R$80 mil por beneficiário em uma ou mais operações; aumento de R$500,00 para até R$600,00 por hectare da parcela de pagamento da mão de obra entre o segundo e o quarto ano de implantação do projeto.
	PRONAF Cotas-Partes: aumento do limite de crédito individual de R$5 mil para até R$10 mil por beneficiário; passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido mínimo entre R$25 mil e R$100 milhões (antes era entre R$50 mil e R$75 milhões); aumento do limite de crédito por cooperativa de R$5 milhões para até R$10 milhões.
	Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER.
	As ações de ATER serão direcionadas para ampliação e qualificação das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, visando o desenvolvimento rural sustentável. Vão ser ampliadas as parcerias com instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias de gestão e produção. Os serviços de ATER serão orientados para:
Atendimento diferenciado a mil empreendimentos e 150 mil famílias da agricultura familiar (agroindústrias, cooperativas) para o desenvolvimento de processos de agregação de valor e renda e oferta de serviços focados na organização da produção para a comercialização para 200 mil famílias;
Ampliação e qualificação dos serviços para 150 mil famílias beneficiárias de crédito rural na linha de investimento;
Atendimento de 10 mil jovens rurais;
Oferta de serviços para 90 mil famílias em condições de extrema pobreza.
	Comercialização.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012 aprofunda e completa o ciclo de políticas públicas de apoio à comercialização que garantem e geram renda para os agricultores familiares com a implementação da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar, a PGPM-AF. Essa política diminui a volatilidade nos mercados regionais, permite regular preços dos produtos contemplados e contribui para a formação dos preços nos principais centros de produção da agricultura familiar.
	O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012 também reforça as políticas públicas de geração de renda. Em 2011, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA será ampliado em R$94 milhões, o que permitirá aumentar o número de agricultores familiares beneficiados pelo programa.
	Seguro.
	A segurança para quem produz os alimentos para os brasileiros foi ampliada no Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012.
	O Seguro da Agricultura Familiar - SEAF passa a cobrir até R$4 mil da renda mais 100% do valor financiado pelo PRONAF Custeio.
	O Garantia-Safra terá maior número de cotas disponíveis para adesão: passa de 740 mil para 940 mil. O valor de cobertura aumenta para R$680,00.
	O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar - PGPAF, instrumento que garante ao produtor a cobertura dos custos de produção no momento de pagar o financiamento do PRONAF, será ampliado. O limite do desconto de garantia de preços aumenta de R$5 mil para R$7 mil nas operações de custeio e investimento (por agricultor/ano). Além disso, o PGPAF passa a contemplar as culturas de laranja e tangerina.
	Elevação do teto de enquadramento de recursos próprios ao amparo do PROAGRO Mais dos atuais R$3.500,00 por beneficiário e ano agrícola para R$4.000,00.