	O SR. JUNJI ABE (PSD-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Câmara, amigos e amigos, neste precioso tempo que, a bem da verdade, é extremamente escasso, principalmente para nós, Deputados de primeiro mandato nesta nobre Casa, temos que tentar fazer, com muita racionalidade e objetividade, uma prestação de contas. 
E é difícil, Deputado Amauri Teixeira, valoroso Parlamentar da Bahia, porque não existe, na sociedade brasileira hoje, o conceito daquilo que o Deputado Estadual faz, que o Deputado Federal faz. E nós já fomos Vereadores. Existe até uma confusão entre o desempenho de um Deputado Federal  e aquilo que pontualmente um Vereador faz no seu Município, não obstante a importância de cada esfera de representação. 
	Diante desde conceito, Sr. Presidente, queria, nesse tempo, fazer inicialmente algumas considerações de ordem pontual para não dizer regional. 
Sr. Presidente, a nossa cidade, Mogi das Cruzes, que já ultrapassa 400 mil habitantes e faz parte da Região Metropolitana da grande capital do Estado de São Paulo, assim como outras cidades da região consideradas do Alto Tietê, é cortada pela importante estrada de ferro da CPTM, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos de São Paulo, na condução praticamente de toda a população obreira de dez Municípios da região. São milhares de usuários. Por essa razão, a cidade para praticamente a cada 15 minutos. E nós, que fazemos parte de uma cidade pobre, orçamentariamente falando, fomos contemplados, tempos atrás, com a construção de pelo menos dois viadutos. Temos algumas outras passagens. O Governo Federal aprovou projeto importante para que fossem liberados 45 milhões de reais para a contratação dessa grande obra, desses dois viadutos. Surgiram outros aspectos também, como desapropriações e demais despesas, perfazendo um total de 60 milhões de reais.
	Desde 2011, o contrato está praticamente concluído para o início das obras. Porém, por uma série de razões - não vou entrar no mérito neste momento -, até pela troca de Ministro dos Transportes e talvez pelas condições da deterioração da economia internacional, com reflexos extremamente preocupantes para o Brasil, esse contrato não saiu do papel.
	Por isso, fizemos um requerimento à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, da qual faço parte, com muita honra, solicitando a presença do Dr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe, Diretor-Geral do DNIT, para que pudesse nos dar melhores esclarecimentos. 
	Não é só a minha cidade, Sr. Presidente, que tem problemas todos os dias, mas outras cinco cidades, para não dizer dez, na divisão urbana, em função dos trens da CPTM. Nós não estamos aqui, de forma alguma, criticando o transporte ferroviário; ao contrário, eu sou amante do sistema ferroviário. Principalmente para um país continental como o Brasil.
	Mas é evidente, Sras. e Srs. Deputados, que nós precisamos, neste Brasil imenso, começar efetivamente a concluir processos como esses já contratados mas que não podem ficar arquivados ao tempo. Precisamos efetivamente ir ao encontro dos anseios da população.
	Esse é um registro importante para darmos uma satisfação àquela população que praticamente já quase chega a 2,5 milhões de habitantes de dez cidades da Região do Alto Tietê. 
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu gostaria também de, neste instante, tecer algumas considerações sobre aquilo que já foi detectado como um grande atraso no Brasil nesse evento próximo, que é a Rio+20. Trata-se do destino do nosso resíduo sólido domiciliar. É aquilo que nós chamamos comumente, entre aspas, de "lixo da nossa casa". 
	Estamos muito atrasados, Sras. e Srs. Deputados, visto que há a Lei Federal de Resíduos Sólidos, que diz que, de 2014 em diante, não se admite, em Município brasileiro algum, a continuação dos chamados lixões clandestinos. Os lixões que praticamente violentam a nossa natureza, violentam o nosso meio ambiente. De 2014 em diante, nós teremos que ter, no território brasileiro, em todos os Municípios, o aterro sanitário controlado. 
	Ora, eu quero ser mais realista. Nas grandes cidades e principalmente nas cidades que compõem as regiões metropolitanas, nós não temos mais espaços para aterros sanitários. Nós não temos mais locais para o enterro do lixo. 
	Além dessa dificuldade imensa de detectar áreas disponíveis, porque são necessárias áreas gigantescas para esses aterros sanitários, nós entendemos que em outros países, seja na Comunidade Europeia seja num país do Oriente, seja nos Estados Unidos - diga-se se passagem, já visitei alguns sistemas -, há décadas, para não dizer há 30, há 40 anos, não se enterra mais o lixo. Existem as usinas limpas, as usinas chamadas verdes, que na verdade são sistemas de incineração do processo. 
As usinas que visitei nos Estados Unidos e no Japão, além de praticamente incinerar todo o processo daquilo que drenamos das nossas casas como resíduos sólidos, ainda geram energia. É impressionante, Sr. Presidente. E graças a Deus eu trago aqui um exemplo da nossa região do Alto Tietê. Talvez eu esteja direcionando muito esse espaço precioso desta Casa para dizer da nossa região, mas, pioneiramente, na nossa cidade de Mogi das Cruzes, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -  SABESP começa a tomar providências. Contrata consultoria para se iniciarem os estudos para execução e a implantação de uma usina de incineração, pioneira no Brasil, Sr. Presidente. E o Prefeito Municipal da minha cidade, Marco Aurélio Bertaiolli, em boa hora, faz um convênio com a cidade-irmã Toyama, no Japão, uma das cidades mais limpas no processo de tratamento do resíduo sólido domiciliar, para que funcionários, técnicos daquela Prefeitura de Mogi das Cruzes, possam se locomover à cidade de Toyama, no Japão, para absorver ensinamentos, senhoras e senhores, de como fazer a coleta seletiva; como proceder à triagem dos resíduos aproveitáveis em termos de reciclagem; como proceder à reutilização desse lixo nosso de cada dia, para diminuí-lo no total de 30%, a fim de que ele se torne produto aproveitável, e, posteriormente, nós possamos submeter a essa usina verde, usina limpa, usina de incineração, os 100%, para sobrar praticamente 6% dessa queima, gerando energia elétrica e cinzas, que poderão ser aproveitadas para misturas de artefato de asfalto como também de artefato de cimento.     
	Ora, eu trago esse exemplo exatamente porque, além dos aterros sanitários que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos já normatiza, após 2014 é fundamental, Sr. Presidente, que o Governo brasileiro, que os Governos dos nossos Estados, em parceria com o Municípios, principalmente das regiões metropolitanas, possam conceber rapidamente essa nova tecnologia para definitivamente entrarmos nesse século da modernidade e respondermos - por que não? - aos resultados que advirão desse grande evento que vai disciplinar o meio ambiente, que é a Rio+20.
	Quero também, neste instante, me referir a um outro processo muito importante para as regiões metropolitanas. E quero parabenizar o Governador do meu Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Na história de São Paulo, além da Região Metropolitana de São Paulo, há muitos anos constituída, quando eu estava na Assembleia Legislativa do Estado, foi aprovada também a constituição da Região Metropolitana da Baixada Santista, aquela região da famosa cidade de Santos, vizinha de São Vicente, Praia Grande, Bertioga, Guarujá, etc. Também foi criada a região metropolitana da região campineira, tendo como centro a grande cidade de Campinas. 
	Recentemente, nós tivemos a grande honra de participar de um evento: a constituição propriamente dita da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, o histórico Vale do Paraíba, composto praticamente por 49 cidades, Sr. Presidente, não só das cidades que começam aqui em Igaratá, Jacareí, até a divisa, como Queluz, e também atingindo o litoral, como São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba e também a Região Serrana, como Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal. 
	Por que eu quero destacar essa medida administrativa de grande impacto? Porque a região metropolitana nada mais faz do que possibilitar que nós possamos diminuir as diferenças que existem entre os Municípios com grandes orçamentos e outros que sequer têm recursos públicos para manter-se administrativamente.
	Com a implantação da região metropolitana temos absoluta certeza de que - talvez não seja a solução definitiva - poderemos diminuir exatamente esse descompasso, essa desuniformidade, essa desigualdade que campeia em todos os Municípios brasileiros. 
	Eu sou adepto de tudo que se aproxima da igualdade. Luto sempre contra a desigualdade, principalmente a desigualdade que impera entre nós, seres humanos. Mas essa desigualdade entre os Municípios é latente no Brasil, Sr. Presidente.
	Evidentemente que são poucos Municípios, mas nós temos, na Região Metropolitana de São Paulo, cidades extremamente possantes em seus recursos públicos oriundos do próprio Município, cujos Prefeitos, diante do quadro extraordinariamente forte de parques fabris, não sabem o que fazer com as verbas carimbadas, de 25% para a educação e 15% para a saúde.
	Ora, Sr. Presidente, na vizinhança dessas cidades há Municípios com uma população imensa e com um orçamento reduzido, e até parece que são dois Brasis, até parece que são dois Municípios de países diferentes. Diante disso, tenho absoluta certeza de que, com esse processo da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, poderemos buscar um pouco mais de conforto, principalmente para os pequenos Municípios.
	Tive o prazer e a honra de, aproximadamente 20 dias atrás, participar da segunda reunião ordinária daquela região, em que se tratou efetivamente de dois temas fundamentais para o início das atividades: transporte coletivo e saúde pública. Quero aqui enaltecer, mais uma vez, a grande meta do Governador Geraldo Alckmin, de trabalhar pela possibilidade de diminuirmos o desequilíbrio existente entre os Municípios.
	Trago também, Sr. Presidente, mais um assunto fundamental daquela Região do Vale do Paraíba. Tenho a honra de representar - humildemente, sim, modestamente, sim - aquela região extremamente pobre, principalmente quando se trata dos Municípios que compõem o Fundo do Vale.
	Fizemos uma reunião muito importante para tentar resolver os problemas do Hospital Maternidade Frei Galvão, que, instalado na cidade de Guaratinguetá, tem a incumbência de, regionalmente falando, atender praticamente 16 Municípios do Vale Histórico. É uma temeridade o que está acontecendo, Sr. Presidente. Gastam-se praticamente 17 milhões por ano para que o SUS atenda à população de toda a região. Mas o SUS recebe, efetivamente, 13,5 milhões. 
Tivemos a oportunidade de solicitar ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que verifique a situação do hospital. Recentemente, esteve lá uma representante do Ministério da Saúde, que apresentou alternativas, como a implantação dos Programas Atenção Integral à Saúde da Mulher; Atenção à Mulher e à Criança; Urgência, Emergência e Assistência Farmacêutica.
Quero neste instante agradecer à Presidente Dilma Rousseff pela atenção no atendimento, principalmente, à saúde, área de maior demanda dos serviços públicos prestados no Brasil. Parabenizo as pessoas que solicitaram a nossa intervenção, como Secretários e Secretárias Municipais da Saúde, bem como Prefeitos e, principalmente, um Vereador de Guaratinguetá que teve a iniciativa de nos comunicar a defasagem que há na região.
Aproveito a oportunidade para falar sobre a PEC nº 185, que, graças a Deus, contou com o apoio fundamental de praticamente 200 Parlamentares. Tive a iniciativa de tentar equacionar o grave problema que representam os reajustes dos proventos dos funcionários públicos das esferas federal, estaduais e municipais, que atingem os Poderes Executivo, Judiciário e evidentemente Legislativo.
Por que apresentamos essa PEC, caro Presidente Izalci? Lamentavelmente, ocorre um represamento para que haja esses reajustes. 
	Eu já fui Prefeito da minha cidade, Mogi das Cruzes, já fui Deputado Estadual e venho acompanhando, com muita preocupação, o reajuste dos proventos dos funcionários públicos a cada 3, 4 anos. Por meio dessa política salarial, perde-se a possibilidade de acompanhar, evidentemente, o ímpeto da inflação. Por mais que a inflação não seja crescente hoje no Brasil, é evidente que, se somarmos os índices inflacionários de 4 anos, por exemplo, teremos uma defasagem que ultrapassa a casa dos 30%.
	Ora, quando se reajusta a cada 3 ou 4 anos os salários dos funcionários públicos, gera-se uma incompreensão na sociedade civil, e muitas vezes a mídia, desinformada, faz com que haja protestos, críticas veementes, porque não se leva em consideração - e ninguém se lembra - que o salário foi represado por 3 ou 4 anos. 
	Sr. Presidente, fiz um cálculo. Suponhamos que uma remuneração de 1 mil reais, em 4 anos, precise ser reajustada em 50%. A sociedade civil não acredita nessa possibilidade como real; critica e acaba até nos atingindo, homens públicos, de forma extremamente avassaladora, como se fosse algo totalmente injusto. Não estou revelando um problema dos homens públicos, mas estou mostrando o prejuízo dos funcionários públicos.
	Em relação a esse exemplo do salário de 1 mil reais, se houver, ao cabo de 4 anos, um reajuste de 50%, o funcionário receberá 1.500 reais. Ora, se dividirmos os 50% em quatro parcelas anuais - portanto, 12,5% ao ano -, é evidente que aquele funcionário que tem a importância matriz de 1 mil reais receberá 1.600 reais em vez de 1.500 reais.  Ora, essa equação aplica-se para quem recebe 2 mil reais, 3 mil reais e assim por diante.  Daí a razão da importância dessa PEC.
	Sr. Presidente,  Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, quero deixar bem claro que aqui não está um Deputado defendendo os direitos do Parlamentar, mas, sim, porque temos que valorizar a figura máxima do funcionário público das esferas municipal, estadual e federal, que tem a obrigação, a legitimidade de conhecer a máquina administrativa e servir à população.
	Por último, quero externar minha preocupação com o Código Florestal. Sou um pequeno produtor, não na dimensão da área, mas no faturamento anual.  Lamentavelmente,  ao longo dos anos, perdemos a possibilidade de render as nossas homenagens, os nossos respeitos aos produtores rurais de todo o Brasil. Cada vez mais que a cidade cresce, tenho a impressão que estamos deixando de respeitar e reconhecer o valor daqueles que produzem alimentos no Brasil. Além do mais, existe um estigma lamentável sobre os grandes produtores, como se fossem criminosos da natureza. E aí nós temos políticas públicas que defendem a agricultura familiar - e precisa ser defendida. Mas,  se  esse  agricultor, que é um pequeno produtor rural,  que  se enquadra   na   agricultura  familiar, deixar de produzir dentro do limite estabelecido - uma vez que todo ser humano tem o direito de melhorar a sua vida -, lamentavelmente, perderá todas as suas vantagens. 
	Eu quero enquadrar essa dificuldade dentro daquilo que está acontecendo no Código Florestal. Não obstante a medida provisória tentar disciplinar, lamentavelmente, esses produtores enquadrados como agricultores familiares, os miniagricultores, os pequenos produtores rurais, com certeza, aqueles que produzem centenariamente à beira de córregos, de rios terão grandes prejuízos, sem sombra de dúvida.
Apresentamos algumas emendas. Esta Casa terá a oportunidade de analisar e discutir todas as emendas aqui apresentadas. Quero crer que a nossa emenda vai ao encontro da defesa desses pequenos produtores que estão à beira de córregos e rios.
	Como o meu tempo já está terminando, eu só queria dizer o seguinte, Sr. Presidente, para concluir: é fundamental que a cidadã e o cidadão que moram nas cidades brasileiras comecem a entender que, se não protegermos o produtor rural, independente de ser ele familiar, mini, pequeno, médio ou grande, evidentemente não teremos no Brasil o necessário equilíbrio orçamentário e fiscal e, principalmente, o necessário abastecimento para matar a fome e a sede que batem todos os dias às portas do povo brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.