	O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não posso deixar de me manifestar a respeito da situação a que assistimos no domingo em relação ao, digamos assim, bate-cabeça do Poder Judiciário.
	Não vou entrar no mérito da questão sobre a prisão ou a liberação do Presidente Lula, porém vou me ater à condição de que juízes não podem se contrapor a decisões do próprio Judiciário e muito menos falarem fora dos autos. 
	Eu acho que é extremamente lamentável vermos processos julgados em segunda instância serem revistos por tribunais, ou vermos decisões monocráticas serem revistas individualmente por juízes que, inclusive, estejam fora da atuação.
	Essa questão, Sr. Presidente, merece uma reflexão profunda do próprio Poder Judiciário. Não vou entrar no mérito se há procedência ou não. Não conheço o processo, não conheço os detalhes técnicos, porém o que nos assusta é a insegurança jurídica causada pelo próprio Judiciário. Nós precisamos fazer uma profunda reflexão sobre esse fato. Nós temos que começarmos a discutir se as decisões monocráticas podem ser tomadas independentemente de decisões ou de jurisprudências firmadas nos tribunais, porém há de haver um debate nesta Casa sobre as decisões monocráticas com base em decisões, inclusive, de tribunais superiores. Essa é a reflexão que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente.