	O SR. LAERTE BESSA (PR-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, no último domingo, o nosso Judiciário chegou a uma situação crítica e deu uma demonstração da sua fraqueza. Onde já se viu um desembargador de plantão querer anular uma decisão do sistema jurídico brasileiro? A um condenado em segundo grau, cuja sentença transitou em julgado, é concedido o alvará de soltura. Chegamos a um absurdo!
	E essa pessoa que foi beneficiada com o alvará de soltura se chama Luiz Inácio Lula da Silva, que é considerado o maior ladrão do mundo! Nós não temos dúvida disso. Basta pesquisar no Google quem é o maior ladrão do mundo, que ele vai responder que é o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.
	Lula é do Partido dos Trabalhadores. Saquearam os cofres brasileiros! Foram 13 anos de saques do bolso dos brasileiros, e agora se juntam para soltar alguém condenado a mais de 12 anos, sendo que a pena sequer iniciou o seu cumprimento.
	Além dessas questões, Sr. Presidente, referentes ao julgamento e à competência para conceder o habeas corpus, existem outros fatos que preocupam a mim e a todo o povo brasileiro. O Desembargador Favreto não pode ser considerado um juiz. Hoje, para ser credenciado dentro da carreira, um juiz tem que ser eleito dentro de uma probabilidade, dentro do setor jurídico, por provas jurídicas e diplomas e de credenciamento. Nesse caso, o nosso imoral Favreto não tinha condições morais para conceder um habeas corpus em prol de um preso que está cumprindo pena transitada em julgado.
	Nós estamos trabalhando aqui, Sr. Presidente, para que as coisas no nosso País possam ser remanejadas, para que o nosso Judiciário possa ter uma hegemonia como nunca teve. A primeira medida seria nós acabamos com indicações políticas para os cargos superiores. Nós não podemos mais ter no Supremo pessoas com indicações políticas. Também não pode haver nos conselhos de Municípios, nos conselhos das capitais. Não podemos aceitar esse tipo de coisa! 
	Temos que modificar a Constituição, e esta prevê, em seu art. 2º, a independência dos Poderes.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no domingo, o Judiciário brasileiro deu uma demonstração de sua fragilidade. Vivemos uma situação sem precedentes em nosso Pais. E tudo isso para soltar o maior ladrão do mundo, condenado e preso na operaçao Lava-Jato a 12 anos e 1 mês de detenção.
	Lula e o Partido dos Trabalhadores saquearam os cofres públicos e ainda querem sair impunes. Rogério Favreto, o juiz plantonista que tentou dar na canetada para liberar Lula, precisa dar algumas explicações. Por isso, entrei com uma representação no Conselho Nacional de Justiça para que as acusações sejam apuradas. O magistrado não ter competência para conceder habeas corpus a Lula. Precisamos reforçar a segurança jurídica, a moralidade e a impessoalidade do Poder Judiciário!
	Mas, além dessas questões referentes ao julgamento e de quem é a competência para conceder o habeas corpus, existem outros fatos que preocupam a mim e a todo o povo brasileiro: o Favreto, esse juiz imoral, foi filiado ao Partido dos Trabalhadores entre 1991 e 2010 e deu expediente na Casa Civil no Governo Lula, ao lado de José Dirceu. Ele também é homem de confiança de Tarso Genro. Também foi contrário às dez medidas contra a corrupção propostas pela Lava-Jato. Todos esses fatos depõem contra esse magistrado, se é que podemos chamá-lo de magistrado.
	Não podemos aceitar um militante julgando ações tão importantes! Exigimos uma apuração rápida sobre o fato. É ultrajante que se queira soltar um condenado assim, dando canetada no plantão. Não podemos aceitar que os corruptos saiam impunes.