	O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Nazareno, Sras. e Srs. Deputados, as principais redes de televisão do País divulgaram recentemente a iniciativa do PSDB em apresentar representações junto ao Procurador-Geral da República e Ministério da Justiça sobre as denúncias divulgadas pela revista Veja e outros órgãos de imprensa em relação a condutas indevidas praticadas por membros do Ministério dos Transportes e do BNDES.
Dentre as denúncias recentemente publicadas pela imprensa nacional, Sr. Presidente, tratarei da questão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que é um banco oficial de fomento voltado para o interesse público, cuja capitalização é feita com recursos do Erário.
Em seu art. 174, a Constituição Federal dispõe que o Estado exercerá funções de incentivo e planejamento da atividade econômica, na qualidade de agente normativo e regulador, o que legitima as ações do BNDES no exercício de seus objetivos sociais e legais. E, ao agir em nome do Estado, o BNDES, a par de sua autonomia, não pode deixar de observar as regras de direito público, que também lhe são aplicáveis. 
Regras que o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, e a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao que tudo indica, não respeitaram. Basta lembrar as declarações dadas por todos em defesa desse absurdo aporte de recursos em relação à operação Carrefour/Pão de Açúcar. 
A prática de ato administrativo que contraria valores protegidos pela Constituição Federal, ao se inserir em relevante questão que foi colocada perante a sociedade brasileira nos últimos dias, qual seja, a participação do BNDES com R$3,9 bilhões na fusão entre o Grupo Pão de Açúcar e o Carrefour, é imiscuir-se em assunto de natureza privada, que contraria o objetivo para o qual o BNDES foi criado.
A fusão do Carrefour e do Grupo Pão de Açúcar, Sr. Presidente, é no mínimo a consolidação de um cartel, pois, com 32% do mercado varejista de alimentos e eletrodomésticos, coloca sob suspeita as condições de acesso a produtos essenciais pelos consumidores, a manutenção do emprego de milhares de pessoas e a própria atividade econômica em relação aos fornecedores de produtos para supermercados.
Não é função do BNDES atividade de varejo, pois se trata de um banco de fomento voltado para o desenvolvimento econômico e social. O banco já deveria ter aprendido que não deve imiscuir-se em assuntos de varejo devido ao fiasco de sua intervenção por ocasião de ajuda a frigoríficos em dificuldades financeiras.
Este quadro de dúvida é inquestionável e, em respeito ao interesse público e aos princípios da livre concorrência, da defesa do consumidor e ao pleno emprego, não poderia o BNDES acenar pela participação na fusão, com a entrega de bilhões de reais em dinheiro público, sem estudos prévios que garantissem a defesa desses princípios.
Note-se que nas justificativas até agora explicitadas pelos representantes do BNDES e do Governo Federal apenas encontramos fundamentações relacionadas a fortalecimento da empresa nacional e introdução de produtos nacionais no mercado estrangeiro. Tudo isso é falácia. 
	Colocar em risco o acesso dos consumidores brasileiros a produtos de primeira necessidade com preços competitivos e o trabalho de milhares de pessoas, sem dúvida, não é saudável para uma economia de mercado.
	A falta de cuidado das empresas envolvidas na fusão é tão patente que foram pegos de surpresa, após o anúncio do BNDES, com a insurgência do grupo francês Casino em relação a essa fusão, grupo esse que detém grande parte das ações do Grupo Pão de Açúcar e que deverá, no ano de 2012, assumir a gestão da empresa.
	A fusão pode até ser um excelente negócio para os grupos envolvidos, que receberiam, como já disse, R$3,9 bilhões de dinheiro público, mas um desastre para contribuintes e consumidores. Os recursos oficiais do BNDES são subsidiados a juros de 6% ao ano, enquanto os recursos do Grupo Pão de Açúcar aplicados em bolsa rendem pelo menos 12% ao ano.
	Os órgãos de defesa do consumidor apostam em uma decisão equilibrada sobre o assunto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, que já deu várias explicações.
	Para concluir, Sr. Presidente, essa operação parece estar eivada de irregularidades e ilicitudes, na medida em que poderá ensejar domínio de mercado relevante de bens.
	Almejamos, portanto, que essa malfadada operação do BNDES entre o Grupo Pão de Açúcar e o Carrefour não se concretize, para o bem dos contribuintes e dos consumidores brasileiros.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as principais redes de televisão do País divulgaram recentemente a iniciativa do PSDB em apresentar representações junto ao Procurador-Geral da República e Ministério da Justiça sobre as denúncias divulgadas pela revista Veja e outros órgãos de imprensa em relação a condutas indevidas praticadas por membros do Ministério dos Transportes e do BNDES.
Dentre as denúncias recentemente publicadas pela imprensa nacional, Sr. Presidente, tratarei da questão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, que é um banco oficial de fomento voltado para o interesse público, cuja capitalização é feita com recursos do Erário.
Em seu art. 174, a Constituição Federal dispõe que o Estado exercerá funções de incentivo e planejamento da atividade econômica, na qualidade de agente normativo e regulador, o que legitima as ações do BNDES no exercício de seus objetivos sociais e legais. E, ao agir em nome do Estado, o BNDES, a par de sua autonomia, não pode deixar de observar as regras de direito público, que também lhe são aplicáveis. 
Regras que o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, e a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao que tudo indica, não respeitaram. Basta lembrar as declarações dadas por todos em defesa desse absurdo aporte de recursos em relação à operação Carrefour/Pão de Açúcar. 
A prática de ato administrativo que contraria valores protegidos pela Constituição Federal, ao se inserir em relevante questão que foi colocada perante a sociedade brasileira nos últimos dias, qual seja, a participação do BNDES com R$3,9 bilhões na fusão entre o Grupo Pão de Açúcar e o Carrefour, é imiscuir-se em assunto de natureza privada, que contraria o objetivo para o qual o BNDES foi criado.
A fusão do Carrefour e do Grupo Pão de Açúcar, Sr. Presidente, é no mínimo a consolidação de um cartel, pois, com 32% do mercado varejista de alimentos e eletrodomésticos, coloca sob suspeita as condições de acesso a produtos essenciais pelos consumidores, a manutenção do emprego de milhares de pessoas e a própria atividade econômica em relação aos fornecedores de produtos para supermercados.
Não é função do BNDES atividade de varejo, pois se trata de um banco de fomento voltado para o desenvolvimento econômico e social. O banco já deveria ter aprendido que não deve imiscuir-se em assuntos de varejo devido ao fiasco de sua intervenção por ocasião de ajuda a frigoríficos em dificuldades financeiras.
Este quadro de dúvida é inquestionável e, em respeito ao interesse público e aos princípios da livre concorrência, da defesa do consumidor e ao pleno emprego, não poderia o BNDES acenar pela participação na fusão, com a entrega de bilhões de reais em dinheiro público, sem estudos prévios que garantissem a defesa desses princípios.
Note-se que nas justificativas até agora explicitadas pelos representantes do BNDES e do Governo Federal apenas encontramos fundamentações relacionadas a fortalecimento da empresa nacional e introdução de produtos nacionais no mercado estrangeiro. 
	Colocar em risco o acesso dos consumidores brasileiros a produtos de primeira necessidade com preços competitivos e o trabalho de milhares de pessoas, sem dúvida, não é saudável para uma economia de mercado.
	A falta de cuidado das empresas envolvidas na fusão é tão patente que foram pegos de surpresa, após o anúncio do BNDES, com a insurgência do grupo francês Casino em relação a essa fusão, grupo esse que detém grande parte das ações do Grupo Pão de Açúcar e que deverá, no ano de 2012, assumir a gestão da empresa.
	A fusão pode até ser um excelente negócio para os grupos envolvidos, que receberiam, como já disse, R$3,9 bilhões de dinheiro público, mas um desastre para contribuintes e consumidores. Os recursos oficiais do BNDES são subsidiados a juros de 6% ao ano, enquanto os recursos do Grupo Pão de Açúcar aplicados em bolsa rendem pelo menos 12% ao ano.
	Há de se questionar, Sras. e Srs. Deputados, se a proximidade do empresário Abílio Diniz com a Presidência da República, desde o ano de 2003, através do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social influenciou na decisão do BNDES e, portanto, se houve desvio de finalidade na aprovação da participação dessa instituição financeira na aludida fusão.
	O gerente de informação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, Carlos Thadeu de Oliveira, avalia que o fato de as redes venderem alimentos agrava a situação, acrescentando, contudo, que concentração no varejo não é boa para o consumidor em qualquer área. "Ninguém pode deixar de comprar feijão. Se a roupa está cara, você pode deixar para comprar daqui a 30 dias. Com a união de dois grupos tão fortes, o consumidor fica muito a mercê de um ator só" - diz.
	Os órgãos de defesa do consumidor apostam em uma decisão equilibrada do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE sobre o assunto. 
	O CADE manifestou-se na segunda-feira, dia 4, informando que ainda não foi comunicado formalmente sobre as negociações e que, por isso, não é possível no momento fazer qualquer tipo de análise sobre o impacto do acordo no mercado brasileiro.
	Para concluir, Sr. Presidente, essa operação parece estar eivada de irregularidades e ilicitudes, na medida em que poderá ensejar domínio de mercado relevante de bens.
	Almejamos, portanto, que essa malfadada operação do BNDES entre o Grupo Pão de Açúcar e o Carrefour não se concretize para o bem dos contribuintes e dos consumidores brasileiros.
	Era o que eu tinha a dizer.