O SR. JEFFERSON CAMPOS (Bloco/PSB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muita gente economiza durante anos no orçamento doméstico para um dia realizar o sonho de comprar um carro usado. Na hora de comprar o veículo, em meio à alegria pela comodidade e conforto representada pelo bem adquirido, o consumidor pode correr o risco de estar sendo enganado. Um dos itens que podem conter fraude é o hodômetro (medidor da distância percorrida pelo veículo), em virtude de possível prática para indicar quilometragem menor do que a efetivamente percorrida pelo carro. 
Pois é para acabar ou, pelo menos, combater e reduzir esse tipo de fraude que o Projeto de Lei nº 3.740, de 2008, de minha autoria, tramita na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara, confirmando a importância do meu projeto para a sociedade brasileira, aprovou o meu projeto no dia 8 de junho. Ele ainda deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
O meu projeto torna obrigatória a inclusão da quilometragem rodada pelo veículo no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A proposta é que a quilometragem seja verificada no momento da inspeção veicular obrigatória prevista no Código Nacional de Trânsito (Lei  9.503/97).
O Deputado Federal Hugo Leal (PSC-RJ) recomendou a aprovação do projeto, e os Deputados da Comissão de Viação e Transportes concordaram com os seus argumentos. Como consta da justificativa do meu projeto, o Relator lembrou que são comuns os casos de pessoas que, na ânsia de vender um veículo usado, adulteram o hodômetro para indicar quilometragem menor do que a realmente percorrida. Nesses casos, quem perde é o consumidor, que pode ser qualquer brasileiro.
Primeiramente, é inquestionável a importância social do meu projeto de lei. Ele tem o objetivo de assegurar que as pessoas que mencionei no início deste discurso possam ter a garantia de comprar um carro usado em condições legítimas e de acordo com a quilometragem real do veículo.
A fraude no hodômetro é um estratagema muito antigo. Para dificultá-la, montadoras têm colocado lacre de segurança no marcador de velocidade, mas o comprador, nos casos em que seja leigo, não consegue identificar a diferença no hodômetro quando o lacre é violado. Esta é uma prática comum nos hodômetros analógicos, mas também pode ocorrer nos equipamentos digitais. E então, ao comprar o carro, o consumidor pode estar sendo enganado, e isto não podemos admitir.
Basta lembrar que já constam do CRLV o nome, o endereço e o CPF do proprietário; a marca, a cor, o ano de fabricação e o modelo do veículo; a validade do documento; o Código no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM); o número do chassi; a placa; o tipo de combustível. 
A inclusão também da quilometragem rodada no CRLV não acarretará gastos para o proprietário ou para o Estado. A medida evitará fraudes e será uma segurança a mais para o comprador do veículo. A ideia é que se aproveite a inspeção periódica para verificar e anotar a quilometragem rodada. 
Esta iniciativa também tem a finalidade de fazer valer na prática o Código de Defesa do Consumidor. É uma ação concreta e em sintonia com os preceitos do Código que protegem os direitos do cidadão brasileiro.
O alcance social do meu projeto é abrangente e de dimensões gigantescas. Uma simples observação pelas ruas das pequenas, médias e grandes cidades brasileiras dá o termômetro das condições de mercado. Existem ruas inteiras de concessionárias de veículos usados. Fora delas, transações comerciais entre proprietários também são realizadas. Milhões de veículos são comercializados em todo o País, e toda essa movimentação corresponde a um dos mercados mais pulsantes da economia brasileira.
Por todas essas razões, é com grande satisfação que vi o meu projeto ser aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. E tenho grande expectativa por sua aprovação também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
O meu projeto é para benefício de todos os brasileiros.
Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.