	O SR. FLAVINHO (PSC-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou na tribuna nesta tarde para falar de uma ação nefasta que está no Supremo Tribunal Federal. Refiro-me à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 442, apresentada pelo PSOL, um partido que trabalha noite e dia, sem se cansar, para que o aborto seja legalizado no nosso País e que sabe que, nesta Casa, não consegue avançar com esta pauta, até porque a questão do aborto já está muito bem acertada no nosso País com relação ao Código Penal, por exemplo.
	Esta Casa, de forma alguma, isenta-se dessa discussão. Prova disso é que uma Comissão Especial foi instalada para discutir, para votar uma proposta de emenda à Constituição que trata de bebês prematuros, do aumento da licença-maternidade e também do nascituro. Então, o primeiro caso é este: esta Casa não está ausente dessa discussão.
	O PSOL, sabendo disso, é claro, usa do ativismo judicial, que está muito forte no nosso País. Um Ministro, especialmente, muito dado a esses temas, alinha-se muito ao PSOL nessa temática - principalmente nessa, mas não só nessa. Falo do Ministro Luís Roberto Barroso, que tem avançado com essas pautas progressistas que o PSOL tem usado no seu ativismo judicial no nosso País.
	Eu escutei o Ministro Luiz Fux, também do STF, dizer em um vídeo que esta Casa não quer pagar o preço social de discutir o aborto - veja que coisa mais ridícula - e que, por isso, eles os Ministros do STF - palavras do Ministro Fux - não devem satisfação a ninguém, que eles, depois de togados, depois de empossados, não devem satisfação a ninguém. 
	Eu quero dizer ao Ministro Fux e ao PSOL, na pessoa do Deputado Jean Wyllys, que não tenho nenhum medo de pagar esse preço social. Vim para esta Casa para defender a vida. Fui eleito para isso. Não tenho medo disso. E aqueles que me elegeram esperam deste Deputado exatamente que defenda a vida. 
Agora, vamos fazer a discussão de forma correta, verdadeira, decente, no âmbito do Congresso Nacional. Não vamos usar de ativismo judicial, não vamos usar esse ou aquele Ministro para avançar com uma pauta que deve estrar nesta Casa, para, aqui sim, discutirmos. Cada um coloca o seu ponto: eu concordo, outros discordam. A grande maioria nesta Casa discorda do aborto. Prova disso é que, na Comissão Especial em que trabalhamos, temos avançado com essa pauta. Agora, não vamos usar do ativismo judicial de Ministros que, infelizmente, usam da toga, usam da cadeira no STF para desmoralizar esta Casa. Ela, é claro, já está muito desmoralizada mesmo, mas não é papel do STF legislar.
	Sr. Presidente, eu quero registrar o meu repúdio a essa ação judicial. Trabalhamos, assim como o PSOL - e o Deputado Jean Wyllys vai ter a palavra aqui - está fazendo a sua parte, porque acreditamos nisso. Eu não acredito nessa pauta, luto contra essa pauta, mas luto nesta Casa. Faço o meu papel como legislador. Perdi muitas vezes pelo voto, assim como, muitas vezes, a nossa bancada, seja ela católica, seja ela evangélica, perdeu também pelo voto, o que faz parte da democracia. Mas não vamos usar de subterfúgios, do ativismo judicial do STF para assassinar crianças no nosso País.
É importante relembrar algo: quando aborta, a mulher não deixa de ser mãe. Ela passa a ser mãe de um filho morto. Esse é o ponto principal em que as mães têm que pensar antes de fazer o aborto. 
	Espero que a Ministra Rosa Weber, nas audiências públicas sobre o assunto que serão promovidas, tenha consciência de que o povo brasileiro não quer o aborto em nosso País.
	Sr. Presidente, era essa a minha fala nesta tarde.
	Muito obrigado.