	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Erika; Srs. Deputados; Sras. Deputadas; servidores desta Casa; aqueles e aquelas que estão nos gabinetes; todos os brasileiros que nos acompanham pela TV Câmara e pela Internet; eu quero desta tribuna parabenizar o povo brasileiro que continua nas ruas gritando, para acordar os políticos deste País e as autoridades brasileiras; quero parabenizá-lo pela conquista parcial da redução do preço da passagem em várias cidades brasileiras.
	Eu já disse desta tribuna que estes movimentos são movimentos declaratórios. Esses movimentos estão declarando que os partidos brasileiros não os representam: 85% do eleitor brasileiro não está em partido algum. Os partidos viraram propriedade de poucos. Esse movimento declaratório está dizendo que o movimento sindical brasileiro virou chapa-branca e que já não luta; está dizendo que o movimento estudantil também se afastou das lutas sociais, virou chapa-branca. Mas o movimento também está dizendo que não dá procuração em branco para nenhum eleito. Deputados Federais, Vereadores, Deputados Estaduais, Senadores, Governadores, Prefeitos, Presidente da Republica, pelo fato de serem eleitos, não podem receber uma procuração em branco para fazerem o que bem entendem e, muitas vezes, fazerem coisas contra o interesse popular.
	Eu tenho dito, Sra. Presidenta, Deputada Erika Kokay, que eu nunca vi, numa campanha eleitoral, um candidato dizendo assim: "Se eu for eleito, vou colocar o mandato à disposição do fazendeiro contra o trabalhador rural; se for eleito, vou colocar o mandato à disposição dos banqueiros contra os bancários; se for eleito, vou colocar o mandato na defesa do setor industrial contra os operários".
	Todos, na campanha eleitoral, só falam em coisa boa para o pobre. É tudo de bom, na campanha, para o pobre. É tudo de bom para o negro, para o índio, para o cigano, para o estudante. E, quando assumem o mandato, a grande maioria, transformam esse mandato em instrumento de opressão dos pequenos e de proteção, de sempre, para os grandes.
	Esse movimento que está nas ruas está dizendo aqui para a Câmara dos Deputados que não aceita a PEC 215, que é uma PEC que vai destruir os indígenas, destruir os quilombolas, acabar com as áreas de conservação. É uma PEC contra as reservas extrativistas, contra o quebrador de coco, o catador de buriti, o catador de juçara. Mas aqui teimam com essa PEC.
	A PEC 38, que está no Senado Federal, tem o mesmo objetivo. É outra emenda constitucional para permitir o arrendamento de áreas indígenas. E, quanto à PEC 37, a população está se manifestando contra.
	Portanto, o povo brasileiro não dá mais procuração em branco para que o eleito faça o que bem entende.
	Os Prefeitos se elegeram prometendo o céu e a terra para os seus munícipes. E, depois de 6 meses de mandato, aumentam o preço da passagem para pagar àqueles que lhes financiaram a campanha. Por isso o povo está nas ruas.
	A PEC 37, Sra. Presidenta, faz parte da pauta do movimento social que está nas ruas. Estão dizendo não à PEC 37. Pelo amor de Deus! Com todo o respeito que os delegados de polícia têm e merecem, porque merecem ter um salário digno, merecem ter condições de trabalho dignas, merecem ter auxiliares. Mas delegados de polícia não dão conta nem de apurar os homicídios... Segundo o Ministério da Justiça, não passam de 5% os inquéritos abertos pela prática de homicídio. Então, se os delegados de polícia não dão conta de apurar o crime comum, como é que os delegados de polícia querem ter a primazia, o monopólio das investigações criminais? Como é que os delegados de polícia querem tirar o Ministério Público do processo de investigação? Como é que o País pode melhorar sem o COAF agindo, sem o CGU, sem o Tribunal de Contas?
	Mas esta Casa, que levou 8 anos para votar, em segundo turno, a PEC do Trabalho Escravo, e que não coloca na pauta a PEC do Voto Secreto, quer agora colocar na pauta a PEC 37, para sufocar o Ministério Público.
	É uma vingança! Porque eu só posso entender isso pelo fato de haver muitos Deputados processados, haver muitos Deputados amigos de Prefeitos processados. Porque, Sra. Presidenta, Deputada Erika Kokay, não se justifica aprovar essa emenda constitucional.
	Aí foi preciso que essa multidão de gente colocasse nos seus cartazes, como aqui em Brasília, Não à PEC 37!, para, de repente, retirar-se essa emenda constitucional da pauta. Ou seja, parece que nós, a maioria dos políticos, nos acostumamos a agir somente com a faca sobre o pescoço.
	É por isso que nós temos que aplaudir a população.
	E não tem esse negócio de dizer que o movimento não tem comando. Como é que não tem comando? É um comando diferente. Porque, lá em São Paulo, 100 mil pessoas se dividiram em três grupos e se encontraram lá onde eles definiram. Como é que não tem comando? Como é que não tem pauta, se o movimento está dizendo "queremos melhoria na mobilidade urbana; queremos o fim da corrupção; queremos segurança; queremos saúde de qualidade; queremos o fim da impunidade". Como é que podem dizer que o movimento não tem proposta nem liderança?
	Tem comando, sim. É diferente do comando que nós nos acostumamos a ter: que é o de uma liderança falando e todo o mundo ouvindo.
	Portanto, Sra. Presidenta, eu quero aqui parabenizar o povo brasileiro que está nas ruas. Eu espero que todos entendam o que está ocorrendo. Que em 2014, na campanha, façam discurso de um jeito que honre. Que ninguém vá para a rua prometer coisa boa para o pobre e, depois, se juntar aos ricos. Que em 2014 os candidatos a Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal ou e Estadual honrem as palavras que dizem nas praças públicas.
	Por fim, Sra. Presidente, eu espero que o Presidente desta Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, mande retirar essa PEC 37, mande retirar a PEC 215, e mande tirar o Feliciano. Enquanto o povo está nas ruas, com gente ferida, gente querendo saúde, o Feliciano quer aprovar a "cura gay"! Ora, aprovar "cura gay"... (Risos.)
	O que é pior: o Feliciano está ameaçando a Ministra Maria do Rosário, o Ministro Padilha e até a Presidenta Dilma, afirmando que, se a Presidente Dilma interferir, ele vai tomar providências. 
	A que ponto nós chegamos! O Brasil reclamando coisas sérias, e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos querendo "cura gay"... 
Portanto, ficam aqui os meus votos de felicitações ao movimento. Esperamos que o movimento seja pacífico - a maioria é pacífica - e ajude a aprimorar a democracia. Democracia não é apenas o direito de ir e vir. Democracia com direitos! Direito à educação, à saúde, ao transporte de qualidade. Uma democracia que garanta a todos os brasileiros o direito de ser cidadão. 
Muito obrigado. (Muito bem!)