	O SR. GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa fica muito feliz com o seu retorno. O seu retorno aqui não é apenas o retorno do Maranhão, mas do Brasil, pela sua experiência.
Quero cumprimentar as Sras. e os Srs. Deputados, o decano Mauro Benevides. 
Vemos publicado na imprensa que esses 11 dias, chamados de recesso parlamentar, são as férias dos Deputados. Acredito que todos tenham feito mais ou menos o que eu fiz, ou seja, 11 dias de trabalho, visitando as bases, aprendendo com os eleitores, aprendendo com as associações. Visitei mais de 30 Municípios, dentre eles Salgueiro, com o encontro do PSB, exposições de animais. Fui a Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó, Orobó, Belém do São Francisco.
	Eu trago aqui a posição do meu partido sobre essa emenda que estão fazendo, chamada de reforma política. Não tem nada a ver com reforma política. O que está aí é um pedaço de coisa podre para acabar com os pequenos partidos, como, por exemplo, Deputado Mauro Benevides, tirar o direito de os pequenos partidos se coligarem. Querem voltar ao velho MDB, de V.Exa. e meu, e à velha ARENA. 
Nós não podemos permitir, faltando 2 meses para o término do prazo para mudanças na lei para as próximas eleições, que venhamos agora com uma chamada reforma política que é uma vergonha para o País e para o Parlamento brasileiro.
	Não vou tomar o tempo do colega inscrito no Grande Expediente, mas quero dizer que o meu partido é totalmente contrário a essa proposta, pequena, de reforma eleitoral. Queremos uma reforma política em que a sociedade brasileira possa participar da política, e não essa que está aí. E, com certeza, já aprovada no Senado, chegará por aqui. As Lideranças, na grande maioria, se juntam e colocam em votação. Nós aqui não votamos praticamente nada. Os Líderes vão votar, e nós vamos acabar com aquelas coligações para nossos Vereadores, que é como se juntam os pequenos partidos. Já colocaram aqui muitas coisas, e não vamos permitir que isso aconteça. 
Quero chamar a atenção do Sr. Presidente Marco Maia: reúna os Líderes, mas, pelo menos, não vamos colocar em votação essa proposta para acabar com as coligações. 
Sr. Presidente, é um discurso grande. Não quero tomar mais o tempo, mas quero dizer que Deputado e Senador não têm férias. Recesso Parlamentar é para trabalhar muito mais. Alguém diz: "Mas vocês têm uma passagem para viajar toda semana aos seus Estados". Aí é que trabalhamos. Vamos ao Estado e, na hora em que descemos do avião, no aeroporto, já existe um número grande de pessoas esperando. Vamos na sexta-feira à noite, no sábado, no domingo e voltamos na segunda. Passamos todos esses dias trabalhando. E no recesso da mesma forma.
Fiquem todos com Deus. Um abraço e muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que reforma política? Para que essa reforma?
	Agora, no final de julho, participei no auditório do SENAI em Petrolina, como palestrante, do XXVI Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais e do VI Encontro Nacional de Vereadores. O assunto foi a tão falada Reforma Política.
	Aproveito a oportunidade para destacar meu discurso e as posições do meu partido, o PSB, a respeito do assunto.
	"O que impropriamente, no Congresso e na imprensa, e sempre longe do debate popular, se resolveu designar como 'reforma política' é, ainda, mera e limitada proposta de reforma da legislação eleitoral e, nesses termos, está longe de enfrentar as questões cruciais da crise da democracia representativa brasileira. Por isso mesmo as discussões passam ao largo da Universidade, dos sindicatos e da sociedade civil, a maior interessada.  
	Uma vez mais longe de um código, no sentido de conjunto de medidas orgânicas e harmônicas, o Congresso está prestes a oferecer uma série de medidas pontuais, não necessariamente congruentes, escolhidas não pela importância intrínseca de cada uma, mas fundamentalmente pela maior ou menor possibilidade de aprovação. É a velha 'política do salame', de que resultará mais uma colcha de retalhos legislativa, pois lhe falta um corpus doutrinário, um princípio ideológico.
	Para nós, socialistas, duas questões precisam ser postas de manifesto: essa promessa de reforma, simplesmente eleitoral, limitada e partilhada, não atende à nossa proposta de reforma política, pois esta propugna a reforma do Estado neoliberal para democratizá-lo, modernizá-lo, para melhor pô-lo a serviço do povo e da nação, mas principalmente dos mais pobres. 
	A reforma dos socialistas, ainda sem mudar o regime, reclama uma reforma tributária que promova a distribuição da riqueza nacional de forma equânime entre os Estados, privilegiando, porém, os mais pobres; que ao mesmo tempo assegure a compatibilidade entre desenvolvimento econômico e distribuição de renda; e que desonere o salário e tribute os ganhos de capital, a herança e a grande propriedade.
	Para nós, socialistas, as matérias em discussão no âmbito das duas Casas do Congresso Nacional são típicas de reforma no sistema eleitoral e partidário e, assim, limitadas.
	Para nós, socialistas, mesmo uma reforma eleitoral precisaria, antes de tudo, enunciar o seu objetivo. Cobramos resposta à seguinte pergunta: para que reforma?
	Desde 1986 que nosso partido assiste, e sempre lutou contra, às seguidas e quase anuais propostas de reforma, ditadas pelos interesses das maiorias que se formam entre os grandes partidos, independentemente de diferenças ideológicas. 
	Temos sido contra, porque esses projetos vêm procurando simplesmente facilitar o controle político-eleitoral pelos grandes partidos, de que são exemplos a antidemocrática cláusula de barreira, defenestrada pelo Judiciário; a sempre recorrente tentativa de abolir as coligações; a partilha desigual do Fundo Partidário e do tempo de rádio e televisão; as reiteradas tentativas de acabar com o pluripartidarismo e o voto proporcional, através de mil modalidades de voto majoritário, aquele artifício mediante o qual a direita europeia conteve o avanço dos partidos progressistas.
	Na verdade, até esta legislatura, todas as tentativas têm sido feitas no sentido de represar a política, seja pela via de sua judicialização inconstitucional, seja pela via da redução do número de partidos políticos. O grande projeto de implantação internacional e que se aproxima da vida brasileira visa à instauração de um bipartidarismo estranho à nossa tradição republicana, seja rigoroso, como o norte-americano, seja mitigado, como o francês e agora o inglês, contanto que, havendo mudanças, o sistema se assegure de que nada se alterará.
	Claro que defendemos também uma reforma eleitoral, claro que não estamos satisfeitos com o atual sistema, mas é preciso não esquecer, pelo menos em nossas reflexões, que de uma forma ou de outra o quadro atual nos vem assegurando um processo de continuidade democrática que se fortalece a cada eleição - e já se foram seis eleições presidenciais! - e que teve forças para enfrentar, sem ruptura constitucional, um impeachment e a crise de 2005. E possibilitou, acima de tudo, a eleição e reeleição de um operário e a da primeira mulher brasileira para Presidente da República.
	Por isso, não podendo realizar a reforma do Estado, lutaremos, nas circunstâncias, por uma reforma eleitoral cujo objetivo seja aprofundar o processo democrático representativo no rumo da democracia participativa, vale dizer, aumentando a participação popular, o que implica a partilha do poder, seu controle e transparência. Tudo o que significar avanço democrático, como fortalecimento da cidadania, desmonetarização da política, condições igualitárias de disputa, cerceamento à ação do poder econômico e do poder político, respeito às distinções políticas, ideológicas e religiosas, enfim, a celebração da diversidade, que é uma das características mais meritórias de nossa civilização, terá nosso apoio.
	Nossa reforma.	
	Com vista sempre à democratização do Estado, o fortalecimento da cidadania e o pluralismo partidário, político e ideológico, o PSB entende que, enquanto não é possível a reforma do Estado, devemos lutar pelo aperfeiçoamento dos institutos da democracia representativa e ao mesmo tempo avançar na direção da democracia participativa, regulamentando os institutos já consagrados pela Constituição, como o plebiscito e o referendo, e apoiando o recall, a proposta de referendo revogatório de mandato, iniciativa de nosso companheiro Senador Antonio Carlos Valadares.  
	No mesmo sentido, devemos defender formas que facilitem ainda mais a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. 
	Assim, defendemos: 
	1 - fidelidade partidária, sem alternativas para sua burla, como as chamadas 'janelas'; 
	2 - financiamento publico de campanha exclusivo; 
	3 - unificação do calendário eleitoral; 
	4 - manutenção das coligações partidárias, admitida a criação de coligações nacionais com duração mínima de 4 anos; e 
	5 - revisão do instituto da reeleição.
	Ainda que significando avanços modestos, essas medidas contribuirão para radicalizar a democracia e manter o atual processo de emergência das massas e o crescimento partidário das forças progressistas e democráticas.
	O PSB e a reforma política.
	Para os socialistas do PSB, a reforma política implica um alargamento dos critérios que permitem partilhar o poder e maior controle sobre os modos e formas em que ele é exercido. Está inserida em um contexto mais que amplo, que diz respeito necessariamente a mudanças no sistema político, na cultura política e no próprio Estado.
	Trata-se, portanto, de democratizar o Estado, de construir uma reflexão permanente que enseje consequências efetivas acerca do fato de que o Estado interessa aos cidadãos e cidadãs, aos movimentos sociais, às organizações da sociedade civil, enfim, à sociedade em geral. Refere-se, igualmente, a uma luta incessante contra a mercantilização da política, pela completa eliminação do trinômio cidadão-eleitor-consumidor (de serviços públicos). A representação política não é um mercado, e os eleitores não são consumidores. A participação estatal na vida societária não se restringe a garantir apenas os elementos formais da democracia liberal.
	O Estado é um espaço de não mercado, em que os quesitos econômicos, capitalistas, são antagonizados, relativizados para que se realize a democracia como valor, ou seja, a igualdade em dignidade dos seres humanos e a celebração de sua diversidade.
	Fundamental observar que a reforma política almejada pelo PSB reconhece haver uma dimensão pública nas relações entre homens e mulheres, crianças e adultos, jovens e idosos, o que faz dos conflitos subjacentes a elas um problema imediatamente político.
	Deste modo, as questões de gênero, étnica, orientação sexual, proteção à criança, aos adolescentes e ao idoso não estão na periferia da política, mas povoam seu centro e devem de modo compatível orientar o fazer do Estado.
	Não seria razoável, entretanto, considerar ociosa a iniciativa do Congresso em realizar uma reforma eleitoral e partidária, uma vez que esta é parte da reforma do Estado que defendemos.
	No entanto, é necessário relembrar que nos últimos 20 anos, todas as vezes que se tentou realizar uma reforma política, foi no sentido da concentração partidária, introduzindo-se inclusive na legislação uma cláusula de barreira que eliminaria o pluralismo político e ideológico, a qual foi expurgada da nossa legislação infraconstitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal, por flagrante inconstitucionalidade.
           Acreditamos que a maneira de conceber o problema permite organizar os termos em que se deve processar a reforma política em dois grandes campos: iniciativas que permitem aprimorar os mecanismos da democracia representativa e práticas e institutos jurídicos que promovam o aprofundamento da democracia participativa.
	Por isso, a agenda que o PSB defende no tocante ao tema da reforma política é mais assertiva, pragmática e proporcional às insuficiências da nossa democracia. Não almeja atos fundacionais, não se nutre de desapreço pela política e pelos políticos, não se pauta pelos quesitos e valores do mercado, que julga a prática política pelos requerimentos próprios da iniciativa privada, em que se privilegia o cálculo, o possível em lugar da utopia; as economicidades, em detrimento das prioridades e urgências populares.
	Portanto, para fortalecer a democracia brasileira, o PSB vislumbra duas linhas de ação, distintas e complementares, relacionadas ao tema da reforma política:
	1 - aprimorar o sistema eleitoral e partidário existente, aperfeiçoando os institutos da democracia representativa, sem ferir a pluralidade político-ideológica;
	2 - regulamentar os institutos de democracia participativa e introduzir outros que facilitem a participação e o controle popular.
	No tocante ao aperfeiçoamento da democracia representativa, defendemos: a fidelidade partidária, a unificação do calendário eleitoral e o financiamento público exclusivo de campanha, bem como a manutenção das coligações partidárias.
	No que diz respeito à democracia participativa, entendem os socialistas ser necessário regulamentar, para uso mais frequente, o plebiscito e o referendo, bem como facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular e aprovar projeto de lei sobre o referendo revogatório de mandato, iniciativa em tramitação no Senado Federal e de iniciativa do Senador Antônio Carlos Valadares.
	Entendemos que só assim é possível radicalizar a democracia, em oposição às teses do Estado mínimo e à concepção neoliberal de Estado, ao endeusamento do mercado, que mira o consumo antes da cidadania. Somente a radicalização da democracia brindará a sociedade com a superação e a eliminação dos limites impostos pela democracia liberal, na qual não ocorre um compartilhamento dos frutos do desenvolvimento.
Reforma política - posições do PSB.
Objetivos:
1 - aprimorar o sistema partidário existente, a democracia representativa, sem ferir a pluralidade político-ideológica;
2 - aprofundar e facilitar a participação e o controle popular, a democracia participativa, de maneira a complementar as práticas relacionadas à representação.
Financiamento público de campanha - o PSB defende o financiamento público de campanha.
Unificação do calendário eleitoral - iniciativa importante para reduzir custos em que se incorre para mobilizar o eleitorado a cada 2 anos e para livrar a agenda política das tensões impostas pelo calendário eleitoral.
Fidelidade partidária - fundamental ao fortalecimento do sistema partidário, devendo ser objeto de lei que o regulamenta.
	Voto distrital - tende a limitar as opções do eleitorado, fragilizando a construção de um projeto de nação, motivo pelo qual o PSB é contrário.
	Voto em lista - posição pela lista aberta, como existe na atualidade, favorecendo a renovação.
	Coligações partidárias - garantem, nas eleições proporcionais, a sobrevivência de partidos incapazes de alcançar sozinhos a barreira do quociente eleitoral.
	A superação dos limites liberais exige avançar na direção da construção de um projeto político nacional centrado no combate a todas as formas de desigualdade e que advogue as causas da igualdade de oportunidades para todos, da diversidade, da justiça, da liberdade, da participação, da transparência e do controle social".