O SR. NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Rodrigo Maia, trata-se de questão importante. No art. 368-A, na antepenúltima folha, V.Exa. coloca: "Gravação de conversa privada, ambiental ou telefônica não pode ser utilizada como prova em processo eleitoral se feita por um dos partícipes sem o conhecimento do outro, ou sem prévia autorização judicial".
Então, na verdade, nós estamos inutilizando um tipo de prova aceita em todos os processos cíveis e penais, para que possamos buscar, como indício, pelo menos, vigaristas que estão na Justiça Eleitoral.
O SR. RODRIGO MAIA - Deputado, o que tem ocorrido...
O SR. NELSON MARCHEZAN JUNIOR - Eu pergunto apenas qual é o objetivo disso.
O SR. RODRIGO MAIA - O objetivo é o seguinte: o que tem ocorrido em centenas de casos - não foi o meu caso - é que você vai ao comitê de um candidato e aquela pessoa acaba falando coisas estimulada pela pessoa que está gravando, e isso tem gerado centenas e centenas de processos contra candidaturas, infelizmente.
Em tese, V.Exa. tem razão, mas na nossa prática é que muitas vezes pessoas vão ao comitê, de má-fé, estimulam uma pessoa do seu comitê a falar coisas que ela não está autorizada a falar e isso gera um processo contra você. É uma gravação.
O SR. NELSON MARCHEZAN JUNIOR - Mas o problema, Deputado Rodrigo, é que V.Exa. está anulando a possibilidade de esse fato participar do processo. V.Exa. está impedindo que todos os fatos relacionados a isso participem. Se há uma injustiça, eu tenho 500 outras formas de provar que essa gravação é falaciosa, é induzida. Agora, tirando isso daqui, V.Exa. tira o direito de utilizar... Tira, absolutamente tira, o direito de isso ser levado ao processo.