	O SR. REGUFFE (PDT-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para novamente fazer um apelo ao Governo Federal: que se retirem os impostos dos remédios nestes País. Já vim diversas vezes a esta tribuna, ao longo deste mandato, para falar sobre isso aqui.
	Sr. Presidente, enquanto em países como Inglaterra, Canadá, Colômbia, não se cobram impostos sobre remédios, no Brasil, 35,7% do preço de um remédio são apenas de impostos. Isso é um absurdo.
	Existem famílias que gastam mais de 3 mil reais, por mês, com medicamentos de uso contínuo. A tributação deveria ser sob o consumo supérfluo e não sobre o que mexe com a vida das pessoas, como a saúde das pessoas. Não dá para entender isso.
	Um Governo que retirou impostos de automóveis, para baixar o preço de automóveis, não pode retirar imposto de remédios, baixar preço de remédios?
	E mais, em relação ao automóvel, quando se retiram os impostos, uma parte vai para o preço final ao consumidor e uma parte vai para o lucro das montadoras. Nos remédios não têm nem como dizer que os laboratórios gananciosos vão se apropriar dessa isenção. Porque, no Brasil, existe controle de preço sobre medicamentos.
	No site da ANVISA está lá o nome de todos os remédios e o preço máximo que pode ser cobrado ao consumidor final de cada um. Ou seja, é só o Governo reduzir o preço máximo, na mesma proporção da isenção, que a gente vai ter a garantia que toda a isenção será revertida diretamente para o consumidor final.
	Fiz um requerimento formal de informações ao Ministério da Fazenda, ao chegar a esta Casa, e apresentei o meu projeto que retira os impostos dos remédios, em 2011, solicitando o impacto orçamentário e financeiro dessa medida.
	Resposta do Ministério da Fazenda, em 2011: 3 bilhões por ano. Ora, 3 bilhões, por ano, no Orçamento Geral da União, de 2011, que era de 2 trilhões e 73 bilhões, é 0,11% desse Orçamento. Repito: 0,11% desse Orçamento. Um impacto ínfimo no Orçamento e um benefício direto na vida de milhares de famílias deste País, Sr. Presidente.
O correto seria o Governo distribuir remédios gratuitamente para toda a população. Quando alguém precisasse de um remédio, teria gratuitamente. Na impossibilidade de se distribuir remédios gratuitamente para toda a população, o mínimo que o Estado brasileiro pode fazer e deveria fazer é não tributar esse remédio. Essa é uma questão de justiça social. 
	Não dá para entender essa lógica que retira impostos de automóveis e não retira de remédios. É uma questão, na minha opinião, Sr. Presidente, de justiça. Eu não consigo entender essa lógica.
	Queria aqui fazer um apelo à sensibilidade da Presidência da República, do Governo Federal. Volto a dizer: existem famílias que gastam mais de 3 mil reais por mês com medicamentos de uso contínuo. Esse é um problema real da vida das pessoas. Deixo esse apelo à Presidente da República, ao Governo Federal e a esta Casa, para que acelere a tramitação do projeto, porque é isso que a sociedade brasileira espera deste Parlamento. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.