           O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este projeto do nosso querido Líder Ivan Valente e de todos nós vivifica a representação democrática e é mais um encontro nosso, do Parlamento - tão questionado e com tantas razões para esse questionamento - com a sociedade.
	O estopim, o rastilho, a faísca que detonou essa multidão de protestos de todo tipo e com todas as demandas justas foi o aumento das tarifas de ônibus quase que no Brasil inteiro. Nós estamos aqui consagrando o princípio constitucional da rigorosa publicidade dos reajustes e da revisão dessas tarifas.
	É importante estabelecer que, a partir de agora, por decisão unânime da Câmara dos Deputados, o poder público, as agências reguladoras, as empresas de ônibus têm a obrigação de estabelecer simplicidade na compreensão e transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade no processo de reajuste ou de revisão.
	É também importante destacar isto: este projeto está de acordo até com a Lei de Acesso à Informação, que é tão importante. E todos os elementos que compõem o reajuste, aquela planilha em geral tão misteriosa, têm que vir a lume, têm que estar devidamente explicitados, bem como - graças à emenda do PV, da Deputada Rosane - a fundamentação para isso.
	Portanto, é preciso garantir a transparência democrática, o direito do consumidor e o da população que se locomove, até chegarmos à proposta - que não é estapafúrdia, porque assim é com a educação e com a saúde pública - da tarifa zero. Vamos avançando para essa pequena e boa utopia.