	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes
Ato da Presidência
	Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%". 
		A Comissão será composta de 26 (vinte e seis) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 24 de junho de 2015.
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados

Ato da Presidência
	Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 99-A, de 2011, do Sr. João Campos e outros, que "acrescenta ao art. 103 da Constituição Federal o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal", e
	Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa; 
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 1º de julho, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 01 do Anexo II. 
Brasília, 24 de junho de 2015.
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados

COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC Nº 99-A, DE 2011
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Carlos Gomes, Conceição Sampaio, Elizeu Dionizio, Lucio Mosquini, Marcelo Aguiar, Márcio Marinho, Missionário José Olimpio, Nilton Capixaba, Pr. Marco Feliciano, 2 vagas.
Suplentes: Ronaldo Nogueira (vaga do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB), Ezequiel Teixeira, Josué Bengtson, Professor Victório Galli, 8 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB 
Titulares: Jefferson Campos, Lincoln Portela, Paulo Freire, Ronaldo Fonseca, 4 vagas. 
Suplentes: (Deputado do PTB ocupa a vaga), Hugo Leal, 6 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV 
Titulares: Bonifácio de Andrada, Glauber Braga, João Campos, Pastor Eurico, 2 vagas.
Suplentes: 6 vagas.

PDT 
Titulares: Marcos Rogério. 
Suplente: 1 vaga.

PSL 
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.