	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezados colegas, nós estamos na antessala da votação do relatório do Deputado Rodrigo Maia sobre a legislação infraconstitucional das eleições. A legislação infraconstitucional é aquela que de fato vai alterar a eleição que todos nós haveremos de disputar, seja para Prefeito, seja para Deputado, seja para Governador.
	Nós temos, em primeiro lugar, uma crítica a este açodamento em se votar o texto principal, porque, por exemplo, se alguma emenda aglutinativa ainda puder resolver algo... E o Deputado Brito, da Bahia, me perguntava enquanto eu subia à tribuna: "Ainda é possível alterar tal item?". Se nós votarmos o principal, quanto às emendas aglutinativas, parte do que poderíamos fazer não poderá mais ser feito.
	Eu conversava também agora com outro Deputado. É óbvio que há um esforço de aproximação no texto que está sendo feito pelo Deputado Rodrigo Maia, mas peguem o texto e verão que há artigos, Deputada Erundina, em que há um "x" em cima. Nem há a redação de uma versão definitiva. Há artigos em que está puxada uma seta para o lado e escrito à caneta o artigo que entrará.
	Para uma votação desta envergadura, não me parece que nós deveríamos ter a obsessão de votar o texto principal hoje. Nós podemos redigir esta versão final que o Relator coloca, que é a terceira ou quarta - isso acontece em momentos como este. Mas, por exemplo, nós poderíamos todos receber este texto, cada bancada, com sua assessoria, preparar os destaques ou emendas aglutinativas que ainda queiram fazer e na terça-feira iniciar a votação com toda a tranquilidade.
	Esta questão de método me parece merecer uma crítica absolutamente clara. Aliás, vejo aqui o Relator da matéria na Comissão, Deputado Marcelo Castro. A Comissão foi desfeita em relação à PEC. Fez-se também uma votação bastante açodada da PEC, inclusive sobre a questão do financiamento empresarial, incorrendo em ilegalidade de duas votações em 2 dias consecutivos. Vamos disputar na semana que vem, porque vai se votar o segundo turno, quando poderemos recuperar votos e garantir que empresa saia do financiamento eleitoral.
	Poderia ter continuado a Comissão Especial tratando da lei infraconstitucional. Seriam semanas em que poderia estar reunida, produzindo um relatório com toda a calma, com destaques, etc., e qualificado. De novo, optou-se pelo atropelo, pelo relatório de última hora: entrega-se o relatório às 9 horas da noite de um dia e marca-se a votação para as 4 horas da tarde do dia seguinte. Não concordo com esse método. Acho que o pau que bate em Chico poderá bater em Francisco: às vezes, pode haver colegas fechando o olho para essas manipulações que estão ocorrendo que poderão se arrepender, porque aqui estamos falando do discurso com a responsabilidade da democracia.
	Posso ser maioria ou minoria, mas uma coisa que a maioria não deve permitir é que seja utilizada de forma ilegal para suprimir direitos legais e regimentais das minorias. Isso é essencial num Parlamento, Deputado Moroni Torgan, e em qualquer democracia do mundo.
	Mas falo um pouco aos colegas, já pedindo apoio para emendas que virão, sobre a essência do relatório. Qual é o problema dele? Mantém o abuso do poder econômico intacto na política brasileira, inclusive agrava o abuso do poder econômico. Vejam que, para Deputados Federais, a proposta de teto, Deputado Edmilson, é 65% da campanha mais cara do Brasil: pega-se a campanha mais cara do Brasil, calculam-se 65%, e esse valor dá a bagatela de 5 milhões e 500 mil de reais.
	Eu quero saber primeiro dos cidadãos que estão em casa, Deputado Osmar Terra, pensando em concorrer a Deputado na próxima eleição: quem tem 5 milhões e 500 mil reais para sustentar uma campanha a Deputado Federal no Acre? Na Paraíba, Deputado Vital do Rêgo? Em Roraima? No Rio Grande do Sul? Em qualquer Estado, independentemente do número de eleitores, Deputado Moroni? Tanto faz se são 500 mil ou 20 milhões de eleitores, o teto é igual. Mas onde está a lógica dessa proposta?
	Eu vou para o outro lado do abuso do poder econômico. O que o Brasil precisa mesmo é de uma democracia sem financiamento empresarial. Oitenta por cento do povo brasileiro responde com clareza às pesquisas, que já descobriram que financiamento empresarial tem alta correlação com corrupção. É lógico que corrupção tem outras causas, mas esta é uma das importantes.
	Mas há outra coisa mais grave, Deputada Erundina. Esses milhões do financiamento empresarial geram eleições desiguais: o candidato rico ganha a eleição quase sempre; o candidato pobre perde a eleição na maioria das vezes. Isto é basilar na democracia: igualdade de oportunidades, para que apareçam as qualidades dos candidatos.
	Quem aqui fez campanha com 5 milhões e 500 mil reais? Agora, o objetivo da democracia brasileira, neste relatório do Deputado Rodrigo Maia, Deputado Marcelo Castro, é que todos os candidatos têm que sair correndo a corrida do ouro para tentar arrumar 5 milhões e 500 mil reais para ser um candidato competitivo a Deputado Federal.
	Pense cada um dos colegas: é razoável nós apoiarmos o encarecimento da democracia? É razoável nós apoiarmos empresas financiando eleições? E aí, outro detalhe: o Relator colocou limite para as empresas. Aí eu me empolguei: vai ter limite para as empresas! Mas sabem qual é o valor do limite? Vinte milhões de reais. Vinte milhões de reais por empresa. Pelo menos havia um artigo dizendo que as empresas coligadas, do mesmo grupo, tinham que somar 20 milhões. Na última mudança do relatório, saíram as coligadas. Então, um grande grupo empresarial, Deputado Glauber Braga, que tem 7, 8, 10 CNPJs, pode, em cada CNPJ, colocar 20 milhões na campanha eleitoral.
	E a suspeição sobre a política aumenta a cada dia. Aqueles que financiam, como é o caso da maioria de nós, adequada e corretamente, estão sempre colocados sob suspeita, porque sai a lista de uma investigação e todos que foram financiados por essas empresas estão sob suspeita. Queremos uma democracia mais forte, mais representativa, que valorize de fato nosso papel no Parlamento, ou queremos aprofundar a democracia do dinheiro, do abuso do poder econômico, a democracia que impede a imensa maioria do povo brasileiro de ter condições de chegar a este Parlamento?
	Vamos continuar disputando com emendas e destaques para coibir no que pudermos o abuso do poder econômico nas eleições.