	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, há um clamor que vem das ruas, e é um clamor com o qual a população busca se fazer representar, porque não se sente representada.
	Muitos - vi isso durante a vinda do Ministro Mantega a esta Casa - querem dizer que este é um clamor contra a Presidência da República. Mas querem, em verdade, se apropriar de um movimento que é absolutamente legítimo, que reivindica uma série de aspectos absolutamente fundamentais, como políticas públicas de qualidade, para que nós possamos exercer a nossa condição humana e termos respeitados os nossos direitos.
	Em um País com tantas histórias de casas grandes e senzalas, nós precisamos de políticas públicas para que os direitos da existência como seres humanos... Porque temos peculiaridades no exercício da condição humana, inclusive a de transformar a própria realidade quando ela é doída, precisamos de políticas públicas para que possamos viver enquanto seres humanos e ter nossos direitos respeitados.
	A população foi às ruas para dizer que o Poder constituído, inclusive este, o Legislativo, precisava abrir espaços para estabelecer um diálogo e fazer uma construção e uma reafirmação da democracia participativa, porque a democracia representativa, inclusive esta Casa, não estava correspondendo aos anseios da população deste País.
	Portanto, a população não foi às ruas contra a inflação. Alguns disseram que ela foi às ruas contra a inflação. Os dados indicam que nós temos uma inflação sob controle, e é preciso que nós tenhamos isso absolutamente claro, porque há um movimento histérico da Oposição que busca construir um quadro de calamidade pública que não se aplica, uma Oposição que não tem respaldo social e que, via de regra, tenta se apropriar das reivindicações que saem das ruas, dizendo o que diz o movimento ou dando a sua própria interpretação ao movimento, interpretação que não corresponde aos cartazes, às marchas e às falas que estão brotando da própria rua; uma Oposição que não tem base social para se expressar e não tem argumentos para defender o seu projeto de governo, que foi derrotado por três vezes nas urnas - por três vezes nas urnas; uma Oposição que não se conforma com o fato de um presidente operário estar dando soberania a esta Nação; uma Oposição que não se conforma com os princípios que foram desenvolvidos e reforçados nos últimos 2 anos pelo Governo Federal, que indicam uma nova matriz macroeconômica, sem alterar os fundamentos básicos da taxa de câmbio competitiva, dos juros e spreads mais baixos. Vejam: nós estamos captando recursos com o menor spread da história deste País; estamos trabalhando com a menor taxa de juros de que se tem notícia na história desta Nação.
	E é este o Governo que realmente aumentou a competitividade, ou está pontuando a necessidade de termos uma maior competitividade; que vai garantir um crescimento para o próximo ano; que superou e tem superado a turbulência internacional, inclusive centrando-se no fortalecimento da renda; que gerou quase 20 milhões de empregos. Esse número de empregos formalizados que foram implementados neste País, 20 milhões, equivale à população do Estado de Minas Gerais e se contrapõe à solução que provavelmente seria a do Governo Fernando Henrique Cardoso, em seus 8 anos de governo, para este momento: a solução do desemprego, da precarização da renda, para que se pudesse, a partir daí, conter a inflação não com o fortalecimento do mercado interno, não com o fortalecimento da própria renda, como tem feito o Governo da Presidenta Dilma Rousseff e como fez o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
	Nós estamos vivendo uma etapa em que temos uma mudança dentro de uma mudança, para um país diferente. Nós tivemos - e temos - um investimento de 476 bilhões, ou 470 bilhões, ou por volta disso, em infraestrutura, para que possamos gerar competitividade. Nós temos investimentos na energia, na estrutura viária, nas rodoviárias, nas ferroviárias, nos portos. Ou seja, nós estamos construindo outro país, que vai elevar o seu nível de competitividade. Nós temos uma flexibilidade no câmbio para proteger a nossa indústria nacional, porque temos de romper essa primarização da economia, que foi tão consolidada na história do Brasil. E temos de romper a financeirzação da economia, que provoca o desemprego estrutural que vivemos durante o Governo Fernando Henrique Cardoso.
	O Ministro Mantega esteve aqui, explicando com dados a situação da economia brasileira - todos podem ter os fantasmas que quiserem ter, mas têm que identificar onde existem fantasmas e onde existe realidade. O ódio ideológico, que se expressou em palavras absolutamente grosseiras dirigidas ao Ministro Mantega, não pode impedir que se tenha uma visão do que está acontecendo neste País, neste momento, e, inclusive, que se considere que nós temos uma diminuição drástica da terceirização no serviço público, o que significa que não temos mais a precarização do próprio emprego, que foi tão comum durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Nós tivemos, Deputado Izalci, a limitação de cargos comissionados no Governo Federal, e o fizemos para valorizar os servidores de carreira.
	Por isso, é absolutamente inadequado dizer que existem contratações de cabos eleitorais no Governo Federal. Nós estamos valorizando o concursado. Nunca houve tantos concursos no Governo Federal como estamos tendo agora! Nunca houve tanta substituição dos terceirizados por concursados como temos hoje, no Governo Dilma, herdando uma lógica do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
	Por isso eu digo que nós precisamos conter o ódio ideológico, que provoca o enviesamento das mensagens ou da ótica que existe hoje em nosso País.
	E digo mais - e digo mais: nós temos uma Presidenta da República que fez uma discussão direta com os movimentos; que tem recebido os movimentos sociais, movimentos que têm uma pauta difusa, porque vêm se somando uma série de reivindicações cuja consolidação é importante neste País e que a Direita, muitas vezes, como não tem corpo próprio, como não pode fazer suas próprias manifestações de massa, infiltra-se nelas e a elas se incorpora, tentando fazer com que elas desviem o seu próprio rumo.
	Em verdade, o próprio movimento teve a saúde e a força necessárias para continuar suas reivindicações e para poder pautar este Congresso Nacional. Foram as ruas que pautaram este Congresso Nacional! Ou nós não tínhamos a perspectiva de que a PEC 37 fosse aprovada? Ou não tínhamos sepultado a reforma política? A reforma política havia sido sepultada! Eu faço parte da Comissão que discute a reforma política desde 2011 e vi, muitos vezes, que nós não conseguíamos discutir o relatório do Deputado Henrique Fontana naquela Comissão - aprová-lo ou rejeitá-lo, mas deliberar sobre ele. A reforma política havia sido sepultada, e as ruas a trouxeram de volta e impuseram a esta Casa sua discussão.
	É preciso fazer com que este Congresso represente a população na exata medida da sua constituição, da constituição da nossa sociedade, e que o poder econômico não capture mandatos, não estabeleça candidaturas que muitas vezes são construídas nas planilhas de custos das empresas e elegem grupos de interesse nesta Casa que não escutam o povo, mas escutam quem financiou suas próprias campanhas.
	Essa discussão da reforma política a população está levando para as ruas; está trazendo para esta Casa; está pautando. A população está pautando educação, está pautando saúde, está pautando o enfrentamento à corrupção! Nunca tanta corrupção foi enfrentada como no Governo Lula e no Governo da Presidenta Dilma Rousseff! Lembro que, à época de Fernando Henrique Cardoso, havia o "Engavetador-Geral da República", um Procurador-Geral da República que engavetava todas as denúncias. Hoje nós temos a independência do Ministério Público, que inclusive questiona e tem autonomia para exercer aqueles preceitos que estão previstos na própria Constituição.
	Isso é governo democrático! É um governo democrático que valoriza o Estado Democrático de Direito e responde mostrando que a nossa democracia é representativa. E a democracia neste País tem força suficiente para acolher as manifestações que vêm das ruas e transformá-las em políticas públicas concretas.
	A Presidenta Dilma Rousseff estabeleceu cinco pontos, e nós estamos respondendo aos pontos que são trazidos das ruas, acatados pela Presidência da República, e que este Congresso também terá que acatar.
	Por isso, eu não entendo, Deputado Izalci, como os representantes da Oposição dizem que discutir reforma política ou discutir um plebiscito é uma manobra para tirar o centro do que é fundamental no País. Eu diria que as ruas clamam por uma reforma política. Esta Casa demonstrou que sozinha - são tantos os interesses, são tantos os grupos econômicos determinando a posição e os mandatos - não tem como fazer a reforma política, se não for através da proação das próprias ruas ou da própria população.
	Por isso a importância de um plebiscito para que nós possamos levar a discussão da reforma política para o conjunto da sociedade. Que a sociedade possa se apropriar do tema da reforma política, porque isso é absolutamente fundamental! É a mãe de todas as reformas! A mãe de todas as reformas!
	Nós não podemos desconhecer que há uma crise de representatividade que este Congresso pode reverter, se assumir uma pauta que tem brotado com tanta paixão e com tanta determinação das ruas deste País. Por isso digo, Sr. Presidente, que a Presidenta Dilma Rousseff respondeu aos pontos fundamentais e busca um pacto com os Governos, com os Municípios, com a sociedade civil, a fim de repactuar as relações para que nós possamos ter uma democracia e Poderes que estejam coadunados com os anseios da própria sociedade.
	Nós vivemos um momento, penso eu, extremamente rico - extremamente rico! É óbvio que nós não concordamos com as depredações do patrimônio; que nós não concordamos com aqueles que buscam dizer que a força bruta ou a destruição do que é público é uma forma de expressão. Nós não concordamos com isso porque os que depredam são aqueles que não têm uma pauta concreta e que, portanto, não têm espaços para estabelecer uma negociação e conseguir que essa pauta se transforme em realidade.
	Esse é o Brasil que nós estamos vivenciando, e essa é a democracia, que, sabemos, ainda está em construção. Sabemos que ela ainda convive com tantos elementos que são do coronelismo, da escravidão ou da ditadura. Mas a nossa democracia está mostrando a sua força quando acolhe o grito que vem das ruas, transforma esse grito em políticas públicas e se dispõe, a partir da iniciativa da Presidência da República, a construir um plebiscito, para que todo o País discuta qual é a reforma que se quer; para que todo o País discuta que queremos uma democracia representativa que não se coloque de costas para a participação da própria população, que não a anule.
	Por isso, Sr. Presidente, penso que a Presidenta Dilma Rousseff, ao convocar os partidos - e convocará também os partidos de oposição -, os representantes da sociedade civil; ao convocar ou convidar para um diálogo os Governadores, os Prefeitos dos maiores Municípios, está com todas as condições de fazer com que nós possamos transformar e dar concretude ao grito, muitas vezes difuso, que vem das próprias urnas.
	Este é um momento extremamente rico, porque a democracia - encerro, lembrando - é o único regime - o único! -, que para existir precisa de participação popular e de consciência política. Senão, não é democracia; é arremedo de democracia.
	Muito obrigada.