            O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer aqui um registro dos dados divulgados pelo censo demográfico do IBGE, que demonstram que diminuem as disparidades regionais e a pobreza no Brasil, fruto da política social dos nossos Governos, o do Presidente Lula e agora o da Presidenta Dilma, com o Bolsa Família, a política de aumento do salário mínimo. 
Portanto, quero registrar esse avanço, em que pese ainda precisarmos desenvolver muitas ações para combater a pobreza e a miséria, como é o caso do programa que a Presidenta quer implementar para erradicar a miséria no nosso País.
	Quero registrar também, Sr. Presidente, que no dia 25, também na cidade de Cachoeira, o Governador Jaques Wagner, por ato da Assembleia Legislativa, transfere o Governo da Bahia para aquela cidade histórica, quando se iniciam os festejos da Independência da Bahia, em 2 de julho, que é a data máxima.
Infelizmente, esta Casa mudou o nome do principal monumento à história da Bahia, que é o Aeroporto. E nós temos um projeto de lei para retornar o nome do aeroporto para Aeroporto Internacional de Salvador - 2 de Julho.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda que disparidades regionais continuem gritantes, o Brasil ficou menos desigual na década passada, graças ao Bolsa Família, de acordo com dados divulgados pelo censo demográfico do IBGE, no jornal Folha de S.Paulo, de domingo, 19 de junho. A reportagem esmiuçou como o movimento afetou as cidades de todo o Nordeste brasileiro.
As cidades do Nordeste lideraram os ganhos de renda per capita, e as paulistas são as que menos avançaram. Entre os 50 Municípios acima de 100 mil habitantes que mais progrediram nesse respeito, entre 2000 e 2010, metade é do Nordeste, e apenas um é de São Paulo. O jornal diz que, para especialistas, o aumento do salário mínimo e o Bolsa Família ajudam a explicar a redução das disparidades na última década. De 2000 a 2010, a renda média subiu 3% em cidades paulistas e 46% nas maranhenses. 
Anota que, apesar disso, discrepâncias persistem. Registra-se que nos últimos 14 anos, 73% das famílias brasileiras mudaram de classe, devido ao aumento da renda, um contingente de 143 milhões de pessoas. Trata-se de uma mobilidade superior à vista nos Estados Unidos, na Suécia e no Canadá em período tão curto de tempo. O dados são de um levantamento da Consultoria IPC Maps.
Já na lista dos 50 que menos avançaram, 36 são de São Paulo. Corrigindo os valores de 2000 pela inflação acumulada em 10 anos pelo INPC (indicador do IBGE), 12 tiveram até mesmo pequena queda no rendimento médio. Nove entre eles são paulistas.
É natural que Municípios mais pobres tenham margem maior para avançar mais. No entanto, isso nem sempre ocorreu num país que se acostumou com a desigualdade. Nos anos 80, por exemplo, São Paulo viu a renda média de seus domicílios subir 17%, enquanto o Maranhão avançou 7%.
Na década passada, os domicílios paulistas registraram o menor crescimento entre todas as Unidades da Federação (apenas 3%), enquanto nos maranhenses a variação foi de 46%.
Miseráveis, 10,5 milhões. Afirma-se que 10,5 milhões vivem com até 39 reais por mês. Seriam os mais miseráveis entre 16,267 milhões daqueles nessa condição contabilizados pelo Governo durante a elaboração do Programa Brasil sem Miséria, lançado em maio como principal vitrine do Governo Dilma Rousseff. Lembra que o IBGE considera abaixo da linha da pobreza extrema famílias com renda de até 70 reais por pessoa. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com base no Censo 2010, há 4 milhões de domicílios miseráveis. Em 1,62 milhão, vivem famílias sem renda. O Maranhão tem a maior proporção de miseráveis: um em cada quatro moradores. 
Os principais pontos do programa Brasil Sem Miséria, lançado pela Presidenta Dilma Rousseff, no dia 2 de junho deste ano, são a ampliação do Bolsa Família, a criação do Bolsa Verde, a capacitação de trabalhadores e a construção de cisternas, que são reservatórios de água.
A implementação de um programa de combate à miséria é uma das promessas de campanha da Presidenta Dilma. Em seu discurso de posse <http://g1.globo.com/politica/posse-de-dilma/noticia/2011/01/luta-obstinada-sera-contra-pobreza-diz-dilma-em-discurso-de-posse.html>, no Congresso Nacional, Dilma afirmou que "a luta mais obstinada" de seu Governo seria "a erradicação da pobreza extrema e a criação de oportunidades para todos".
Para alcançar a meta do programa, o Governo vai trabalhar com três diretrizes: transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva. O programa prevê o aumento de três para cinco do limite de benefícios de famílias com filhos que integram o Bolsa Família.
Com isso, a previsão é incluir 1,3 milhão de crianças e adolescentes no programa de transferência de renda. O valor do benefício por filho a famílias de baixa renda é 36 reais. O programa prevê ainda a localização de possíveis beneficiários do Bolsa Família que não estejam cadastrados. A estimativa do Governo é de que 800 mil pessoas atendem ás exigências para receber a renda mensal.
Bolsa Verde.
Para estimular a proteção ao meio ambiente, o novo programa do Governo Dilma cria ainda o Bolsa Verde, que prevê o pagamento de 300 reais a cada trimestre para famílias pobres que promovam ações de conservação ambiental no local onde vivem ou trabalham.
O Brasil sem Miséria também prevê capacitação de 1,7 milhão de pessoas entre 18 e 65 anos até 2015, através de programas de acesso a escolas técnicas, trabalhos de reciclagem, entre outros.
Ainda com foco na conservação ambiental, o Governo dará apoio à organização produtiva de catadores de materiais recicláveis. Cerca de 60 mil catadores serão capacitados e 280 mil terão infraestrutura viabilizada.
Outra medida é a construção de cisternas (reservatórios de água) para plantio, que deverão atender 60 mil famílias rurais. A criação de cisternas de água para consumo humano atenderá 650 mil famílias em dois anos e meio. Dilma prevê ainda acesso a energia elétrica para 257 mil famílias até 2014.
Agricultura familiar.
O Governo anunciou ainda a inclusão de 189 mil agricultores familiares no Programa de Aquisição de Alimentos, que prevê financiamento a juros baixos. Com isso, subirá de 66 mil para 255 mil, até 2014, o número de produtores rurais em extrema pobreza contemplados pelo programa. No total, entre produtores pobres e com renda média, o número de contemplados pelo PAA subirá para 445 mil até o final do mandato de Dilma.
Para acompanhar os agricultores, haverá uma equipe de 11 técnicos para cada mil famílias. O plano prevê ainda o fomento de R$ 2,4 mil por família, ao longo de 2 anos, para apoiar a comercialização e produção de alimentos. O pagamento será efetuado por meio do cartão do Bolsa Família. Além disso, 253 mil famílias receberão sementes e insumos, como adubos e fertilizantes.
Haverá ainda um programa de microcrédito produtivo orientado para população de baixa renda. O Governo quer aumentar a parcela de recursos disponíveis nos bancos públicos destinada a empréstimos com consultoria sobre as possibilidades de aplicação do dinheiro. O objetivo é fazer com que as pessoas utilizem o crédito para consumo sustentável, como financiamento de casa própria.
Linha de pobreza extrema.
O Governo definiu a linha de pobreza extrema em 70 reais per capita, com base nas informações preliminares do Censo 2010, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. De acordo com o instituto, 11,4 milhões declararam ao censo ter renda de até 70 reais per capita por mês.
A partir dos dados do IBGE, o Governo identificou ainda 4,8 milhões de pessoas que vivem em área urbana ou rural e não têm banheiro exclusivo, acesso à rede geral de esgoto, ligação à rede de distribuição de água, poço artesiano ou nascente na propriedade.
Somando o contingente com renda inferior a 70 reais e sem acesso à água e rede de esgoto, o Governo definiu o número de 16,2 milhões de pessoas a serem atendidas pelo Brasil sem Miséria.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o programa tem como principal objetivo a promoção da inclusão social e produtiva da população considerada extremamente pobre.
Dez principais pontos do Programa Brasil sem Miséria:
1.	- tirar da miséria 16,2 milhões de pessoas;
2.	- qualificar 1,7 milhões de pessoas entre 16 e 65 anos;
3.	- apoio a organização produtiva de catadores de matérias recicláveis;
 4 - limite de benefícios do Bolsa Família de três para cinco filho;
5  -  criação do Bolsa Verde para famílias que promovam conservação ambiental. A cada trimestre 300 reais serão recebidos por família;
6	- cisternas para plantio, que deverão atender 60 mil famílias rurais;
7	- cisternas de água para consumo humano para 650 mil famílias;
8	- cisternas complementares de abastecimento para 262 mil famílias;
9	- acesso a energia elétrica para 257 mil famílias ate 2014;
10	- inclusão no Bolsa Família de  800 mil famílias que atendem às exigências.
Muito obrigado.