	O SR. CHICO DAS VERDURAS (Bloco/PRP-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste neste momento através dos meios de comunicação, nossa imprensa e, principalmente, roraimenses, a quem tenho muito apreço e devo meu legítimo mandato de Deputado, e a quem presto contas com muito respeito e gratidão, quero deixar registrados nos Anais desta Casa dois temas de extrema importância para o nosso País. Primeiro, vou retratar sobre a violência doméstica e a mulher na política, e, em seguida, vou abordar o tema Copa do Mundo, que se avizinha.
	Mas, antes, quero parabenizar o Presidente Nacional do meu partido, o PRP, Dr. Ovasco Resende, que no dia 18 de maio, na cidade de São José do Rio Preto, na sede nacional do partido, foi reeleito para a presidência da legenda em convenção partidária, da qual participei como Líder nesta Casa e como membro do Diretório Nacional.
	O Dr. Ovasco Resende foi reconduzido à Presidência do PRP por mais 5 anos. Essa reeleição aconteceu pelo magnífico trabalho que ele vem realizando em todo o Brasil, mostrando, a cada dia, que é possível um partido emergente como o nosso fazer a diferença no cenário político nacional. O PRP vem crescendo, está ganhando espaço, e vamos surpreender!
	Nós, do PRP, somos o futuro. Somos nós que abrimos as portas para o surgimento de novas lideranças políticas em todas as esferas de poder neste País. Nós, do PRP, queremos ver o nosso povo feliz; estamos construindo um país feliz. Essa é a meta do nosso Presidente, que tem repassado essa mensagem a todos os membros do partido, em todos os cantos do Brasil, e com muita competência. É por isso que quero parabenizar o Presidente Ovasco Resende e toda a sua equipe de trabalho.
	Quero ainda parabenizar esta Casa e o Senado Federal pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2011, que permite aos servidores públicos dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte do quadro de funcionalismo público da União.
	Essa proposta beneficia funcionários admitidos pelos Governos Estaduais entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período que compreende a transformação dos Territórios em Estados e a efetiva instalação dos governos e instituições públicas locais. Estou muito feliz e satisfeito com essa votação, da qual tive a honra de participar, votando por sua aprovação.
	Quero destacar ainda que estou defendendo nesta Casa a aprovação do Projeto de Lei nº 7.020, de 2013, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias, via terrestre, procedentes da Venezuela. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
	O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre orador?
	O SR. CHICO DAS VERDURAS - Sim, Deputado. 
	O Sr. Mauro Benevides - Quero, apenas, expressar a V.Exa. o meu apoio ao projeto que V.Exa. menciona, o qual, até o presente momento, não foi votado pela Casa. O Deputado pode ter certeza de que eu aqui estarei para votar de acordo com as diretrizes que V.Exa. estabeleceu no seu importante projeto. Cumprimento, portanto, V.Exa. pela iniciativa. 
	O SR. CHICO DAS VERDURAS - Obrigado a V.Exa. 
	Essa proposta altera a Lei nº 11.898, de 2009, que estabeleceu o RTU, para a importação, por via terrestre, de produtos procedentes do Paraguai. Esse regime de tributação permite o pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes na importação, observado o limite máximo de valor das mercadorias vindas do exterior por habilitado, por ano-calendário fixado pelo Poder Executivo.
	Considerando os benefícios que o RTU traz para as áreas de fronteira do Brasil, o projeto visa expandir a Lei nº 11.898/09, para adicionar a Venezuela ao regime. Essa iniciativa traz inúmeros benefícios para o País, principalmente para Roraima, que sofre com a falta de mercadorias provenientes dos outros Estados e que, portanto, usufruirá positivamente dessa relação. 
	Pela lei em vigor, a entrada das mercadorias com esse regime no território aduaneiro somente poderá ocorrer em ponto de fronteira alfandegado especificamente habilitado. Essa habilitação ficará condicionada, conforme a proposta, à adoção de mecanismos adequados de controle e à facilitação do comércio, desde a aquisição de produtos até o seu desembaraço e posterior comercialização, a serem ajustados pelos órgãos de controle aduaneiro do Brasil, Paraguai e Venezuela.
	Venho pedir a esta Casa, Sr. Presidente, que analise esse projeto com carinho, pois essa medida aumentará ainda mais a relação entre Brasil e Venezuela, já estreitada pela inclusão deste último país no MERCOSUL.
	Sr. Presidente, quero também deixar registrado nos Anais desta Casa o meu apoio às mulheres que sofrem com a violência doméstica, bem como a minha admiração às mulheres que lutam por seus direitos e pelos direitos de igualdade de gêneros, principalmente na política.
	O diplomata libanês Charles Malik disse certa vez que "o caminho mais rápido para mudar a sociedade é o de mobilizar as mulheres do mundo".	
	Hoje, o Congresso Nacional está lançando a campanha Violência contra as mulheres - eu ligo, desenvolvida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, e pela ONU Mulheres. A campanha busca estimular a denúncia de violência contra as mulheres por meio da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. Essa é uma campanha fundamental para incentivar mulheres que sofrem qualquer tipo de violência doméstica a denunciarem seus agressores. Não podemos permitir que em nosso País tantas mulheres sofram com agressões física e moral. Muitas sofrem por terem sido estupradas até mesmo pelo próprio parceiro, enquanto muitas outras são friamente assassinadas, como se não houvesse punição para os assassinos de mulheres. 
	Segundo dados oficiais do Ministério da Saúde, as taxas de homicídio feminino tiveram uma pequena diminuição no primeiro ano da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006), mas voltaram a crescer de forma rápida, chegando, em 2010, aos patamares de 1996: 4,6 homicídios por cada 100 mil mulheres. Com esses números, o Brasil passou a ocupar o 7º lugar no ranking das maiores taxas de homicídios de gênero, entre 84 países. Entre esses países, perde para a Rússia e a Colômbia. 
	Assim, apesar do aumento das denúncias após a Lei Maria da Penha, que aplicou mais rigor aos casos de violência doméstica, não houve redução sistemática no número de mortes. 
	Os dados também indicam que, diferentemente dos homicídios masculinos, nos femininos a grande maioria, quase 70%, ocorrem na própria reincidência. E tem mais. Está provado que na violência de gênero, são muito altas as taxas de reincidência, devido à proximidade entre vítima e agressor - a mulher e o marido; ou a companheira e o companheiro.
 	Avaliando esses dados, é preciso que esta Casa aprove medidas emergenciais voltadas à mulher - essa mulher que sofre constantemente com a violência doméstica. Não podemos fechar os nossos olhos para um problema tão grave que está bem aí, bem à nossa frente! 
	Apoio também o aumento da participação feminina na política, que hoje é um grande desafio. O nosso partido, o PRP, defende o empoderamento das mulheres. Elas devem tomar posse do poder no Brasil. E o PRP lançará, neste ano, uma campanha de nível nacional para defender o rápido empoderamento das mulheres. 
	As nossas candidatas a Deputada Federal vão defender no Brasil que seja aprovado um projeto de lei, nesta Casa, ampliando a participação das mulheres nos Legislativos brasileiros, ou seja, nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas, nesta Câmara e no Senado Federal.
	Percebe-se a desigualdade quando vemos que cresce a presença das mulheres nos bancos escolares e no mercado de trabalho, e que o mesmo não acontece na participação política, um dos itens mais baixos na escalada igualdade de gênero. 
	Dentre todos os países, em apenas dois as mulheres formam maioria no Parlamentos: Andorra, um dos menores do mundo, e Ruanda, na África. E isso só aconteceu porque esses países aprovaram uma Constituição determinando que 30% das vagas do Parlamento sejam ocupadas por mulheres. 
	Apesar de representarem mais de 51% do eleitorado em nosso País, o percentual de mulheres no Congresso Nacional não chega a 10%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 
	Por exemplo, dos 513 Deputados Federais, apenas 45 são mulheres. Elas foram eleitas nas últimas eleições gerais, em 2010, o que representa 9% do total, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral. Portanto, é necessário discutir e implementar, com rapidez, uma agenda feminina para o Brasil. 
	A lei diz que 30% das vagas de candidatos aos Legislativos precisam ser preenchidos por gêneros. Mas os dirigentes partidários, muito espertamente, dizem que esses 30% são para as mulheres. Na verdade, gênero quer dizer homem e mulher. Se temos uma chapa com 10 mulheres, pelo menos 3 devem ser ocupadas por homens; ou vice-versa, se uma chapa tem 10 homens, 3 têm de ser mulheres. Não é cota de mulheres; é cota de gêneros.
	O Sr. Átila Lins - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?
	O SR. CHICO DAS VERDURAS - Pois não.
	O Sr. Átila Lins - Deputado Chico das Verduras, eu quero cumprimentar V.Exa. por este discurso, hoje à tarde, no Grande Expediente, principalmente numa tarde em que nós estamos esperando que seja auspiciosa para a nossa região. Primeiro, o Estado que V.Exa. representa nesta Casa, o Estado de Roraima, vai ter, na Lei de Informática, também a prorrogação da sua Área de Livre Comércio até o ano de 2050. E nós, do Amazonas, vamos ter a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Então, V.Exa. está fazendo hoje o seu discurso no Grande Expediente numa tarde histórica para nós do Amazonas.
	O SR. CHICO DAS VERDURAS - Obrigado.
	O Sr. Átila Lins - Mas eu quero comentar, rapidamente, Excelência, sobre o seu discurso, sobre a reforma política, sobre a tese de maior participação da mulher na política. Eu acho que essa reforma política é de extrema necessidade para o País, e não só para a coincidência de eleições, não só quanto a programa de financiamento público de campanhas, não só no que diz respeito à quebra da legenda proporcional. Enfim, cumprimento V.Exa. pelo seu discurso e elogio a sua participação na tribuna. Estamos todos aqui torcendo para que o resultado do seu discurso seja alvissareiro para o seu Estado, para a nossa região e para todo o País.
	O SR. CHICO DAS VERDURAS - Obrigado.
	Sr. Presidente, precisamos de, pelo menos, 30% de Parlamentares mulheres no Congresso Nacional. As mulheres são bem-vindas! Chegou a hora de as mulheres mostrarem que estão prontas para exercer o poder e por ele lutar, com toda a garra e decência, o que elas sempre tiveram! Que em 2015 possamos presenciar, neste plenário, um número muito maior de mulheres, comparado ao de hoje. Eu apoio, eu valorizo a mulher brasileira. O nosso PRP apoia e valoriza a mulher brasileira, e apoia principalmente medidas dirigidas para as mulheres na política. Então, juntos, vamos lutar pela força feminina no Brasil!	
	Quero destacar agora, Sr. Presidente, um assunto de extrema importância para o nosso País. Na semana que vem, no dia 12 de junho, o Brasil estará em festa, com a abertura oficial da Copa do Mundo de Futebol, no Estádio Itaquerão, em São Paulo. A festa da abertura oficial acontece antes da partida entre Brasil e Croácia, que será o primeiro jogo da Copa. 
	Vamos receber muitos turistas e assistir aos grandes clássicos do futebol mundial. É um orgulho para nós brasileiros estarmos sediando um evento desse porte, um evento de caráter mundial!
	Sabemos que existem ameaças de protestos e que muitos estarão nas ruas manifestando-se por mais direitos na saúde, por mais educação, por mais segurança, entre outras coisas. Esse é um direito do povo. Mas entendo que este não é o momento. Eu apoio, sim, as manifestações, desde que elas sejam pacíficas e que não venham ferir a nossa população. Sou contra as manifestações agressivas, que ferem e matam, que destroem o patrimônio público e o patrimônio particular de pessoas que lutam tanto para conseguir estabelecer seu negócio, sua loja, seu comércio. Manifestação neste momento de festa mundial é, na verdade, um ato de lesa-pátria. Isso não é bom para o Brasil, não é bom para o nosso povo, principalmente porque amamos o futebol e somos os melhores do mundo quando o assunto é futebol. 
	Sabemos que os estádios vão estar lotados de pessoas de diversos países, todos com um só objetivo que é torcer pelo seu país, por sua seleção. Não podemos ignorar que esse evento contribui com a imagem da nossa Nação. E que imagem queremos passar para a comunidade internacional?
	Como Deputado e representante do nosso povo, eu peço, Sr. Presidente, que as autoridades, os policiais, as forças de inteligência das nossas polícias estejam atentas. Imaginem, nobres colegas, que tipo de repercussão negativa o Brasil vai sofrer se um turista for agredido numa manifestação. Isso não pode acontecer. Os turistas estão no Brasil porque amam o futebol, e não podem sofrer as consequências de atos de vandalismo dessa ou daquela manifestação. 
	Não peço que as manifestações sejam proibidas; peço apenas que as autoridades protejam os nossos visitantes, para que não sofram nenhum tipo de prejuízo financeiro nem sejam agredidos por manifestantes mal-intencionados. 	As autoridades brasileiras precisam garantir a ordem e a paz. Vamos fazer uma grande Copa do Mundo! Não importa quem vai ser o campeão. Será campeão aquele que for o melhor em campo, seja o Brasil, seja uma seleção europeia, asiática ou africana. Que seja uma americana; se não for, não tem problema. O que importa é o Brasil dar um show de hospitalidade, respeitando os nossos visitantes, respeitando os torcedores que vieram de longe, que deixaram os familiares e amigos no seu país de origem para visitar o Brasil, torcer pela sua seleção e conhecer as maravilhas do nosso Brasil e o calor da amizade do nosso povo.
	Quero pedir aos colegas aqui presentes que levem aos seus partidos uma mensagem: peçam a seus militantes que mantenham a boa imagem do Brasil. Vamos evitar protestos neste momento. Vamos nos dar uma trégua de 30 dias e mostrar ao mundo que somos um povo ordeiro que sabe receber bem seus visitantes.
	Até uma guerra já foi suspensa por causa de um jogo de futebol, Sr. Presidente. Foi um jogo amistoso do Santos Futebol Clube, na era dourada de Pelé, Coutinho, Pepe, Gilmar, Rildo, Toninho Guerreiro e outros grandes craques. O jogo aconteceu na Nigéria, durante a Guerra Civil de Biafra, no dia 4 de fevereiro de 1969. Para se ter ideia da importância desse jogo, basta dizer que, em 3 anos de conflito, morreram mais de 1 milhão de pessoas.
	Ora, se o futebol tem seu poder de suspender uma guerra, tem também o poder de pedir uma trégua. O que não podemos é manchar a imagem do Brasil como país-sede da Copa do Mundo. Este País, enquanto nação, enquanto povo, não pode pagar pelo desgaste de um governo. 	Sabemos que o Governo da Presidente Dilma está sendo vítima de uma violenta campanha por parte de seus adversários, mas temos o dever de dizer aqui desta tribuna, Sr. Presidente, que um governo é passageiro, mas que a imagem de um país é eterna.
	A Presidente Dilma, reeleita ou não, um dia vai embora, e seu Governo será história, como os demais governos. Já a imagem do Brasil, esta jamais irá embora.
	Diante disso, é preciso muito cuidado nesta Copa do Mundo. É preciso que as forças de inteligência das polícias brasileiras estejam de olhos abertos para impedir agressões aos nossos visitantes. 	O momento é delicado.
	Não podemos esquecer que a Copa do Mundo acontece bem no início da campanha eleitoral. Mas considero que seja uma covardia, uma verdadeira canalhice partidos e candidatos, da Situação ou da Oposição, se aproveitarem dessa ocasião para implantar a baderna e a confusão em nosso País com fins eleitoreiros. Não podemos consentir jamais com esse tipo de coisa!
	Terminando, Sr. Presidente, também esta Casa tem muita responsabilidade sobre o que pode acontecer nesta Copa do Mundo. Estejamos em alerta.
	Que tudo corra bem na Copa do Mundo e que nossos visitantes possam regressar a seus países sãos e salvos, sem que haja registro de nenhuma vítima de agressão.
	Boa sorte a todos, principalmente ao técnico Felipão e aos nossos meninos que vão vestir a camisa verde-e-amarela da Seleção Brasileira!
	Sr. Presidente, concluindo o pronunciamento, eu quero parabenizar pelo aparte o companheiro Deputado Átila Lins. Certamente, Roraima vai ser beneficiado com mais 35 anos à frente, em sua Zona de Livre Comércio.
	Muito obrigado.