	O SR. PAULO CESAR QUARTIERO (DEM-RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, está para entrar na pauta de votações do Plenário da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição nº 504, de 2010, que vem do Senado. Ela trata, especificamente, de transformar o bioma Cerrado e o bioma Caatinga em patrimônio nacional. 
	Nós que já temos, como produtores, dificuldade em conseguir utilizar essas áreas para atividade agrícola, para atividade econômica, se aprovada essa transformação, acredito que será quase impossível a utilização desses dois biomas para o desenvolvimento, para a produção. E aí haverá, certamente, o engessamento da atividade econômica. Isso é mais cruel, especialmente com Roraima, onde nós temos 850 mil hectares de Cerrado, que foi a área que sobrou da requisição de terras feita pelo Governo Federal. 
	Já temos dificuldade, com a lei vigente, em conseguir licença para a exploração dessa área. E essa área é a esperança para que Roraima consiga ter uma vida econômica, consiga se desenvolver e prover os seus habitantes com um nível de vida satisfatório. Então não podemos concordar com isso.
	Essa PEC, que vem no sentido de transformar em patrimônio natural, já foi antecedida por outras tentativas de paralisar e engessar o Cerrado de Roraima. Primeiro, foi a tentativa de criar os parques de preservação do Lavrado, que é o nosso Cerrado; depois, houve a tentativa também de caracterizar o Cerrado de Roraima como único no Brasil, o que não é verdade, porque têm igual ao nosso praticamente todos os Estados do Norte da Federação.
	Temos preocupação com essa votação, e entendemos que, para possibilitar o desenvolvimento da agricultura brasileira, da atividade econômica, deve haver rejeição ao engessamento, rejeição à PEC nº 504, de 2010.
	Nós, especialmente Roraima, já temos, Sr. Presidente, 85% do espaço geográfico do Estado engessado com unidades de preservação e áreas indígenas. Então, o pouco que sobrou nós temos que utilizar, sim, de forma intensiva, para dar oportunidade ao nosso Estado de se firmar como ente federativo.
	Era isso que gostaria de dizer, Sr. Presidente. Agradeço a V.Exa. a compreensão e a boa vontade.