	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado dois pronunciamentos. O primeiro é sobre o asilo a Snowden, um gesto de soberania. Em entrevista dada à TV Globo, em Moscou, o ex-agente norte-americano denunciou toda a espionagem mundial feita pela NSA e desempenhou um excelente papel para a humanidade, denunciando essa invasão de privacidade, de autoridade, de cidadãos internacionais no Brasil ou em qualquer outro lugar. 
	Que o Brasil aceite o pedido de asilo de Snowden, porque ele manifestou essa vontade, e seria um grande gesto do Governo brasileiro. (Palmas nas galerias.)
	O segundo assunto, Sr. Presidente, é sobre planos de saúde coletivos, que estão livres para abusar dos preços. Denuncio todas as maracutaias feitas pelos planos de saúde no....
(O microfone é desligado.)
		
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, em entrevista veiculada no dia 1º de junho pelo programa Fantástico, o ex-agente da NSA - Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos Edward Snowden afirmou com todas as letras: "Se o Brasil me oferecer asilo, aceito". 
	A declaração de Snowden reabriu o debate sobre a possibilidade de o Brasil lhe conceder asilo e colocou o Governo brasileiro numa situação que até então o Planalto tentou evitar, que é a possibilidade de abrir uma zona de conflito com a diplomacia e o Governo norte-americano em razão de um possível asilo a Snowden. 
	Refletindo sobre a orientação do Governo Federal, o Ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, voltou a negar que o Edward Snowden tenha pedido asilo ao Brasil, contradizendo o que o próprio Snowden afirmou em sua entrevista ao Fantástico. Uma clara manobra da diplomacia brasileira para desviar-se do assunto por meio de subterfúgios formalistas, a fim de evitar encarar as grandes questões políticas envolvidas no caso.
	A negativa do Governo brasileiro diante da declaração de Snowden reiterando seu pedido de asilo dá uma noção mais realista de até onde foi a indignação da Presidente Dilma após ter sido revelado que suas próprias ligações eram alvo de escutas da NSA. Na avaliação do Governo, o cancelamento da viagem da Presidenta a Washington e o discurso na ONU contra a espionagem internacional já teriam sido demonstrações "suficientes" de indignação.
	O esforço do Governo e sua diplomacia nesse caso são para evitar que o novo pedido de asilo de Snowden ganhe repercussão, numa demonstração de fraqueza e falta de liderança. Com isso, o Governo brasileiro perde uma grande oportunidade de comprovar, em ações concretas e não apenas em palavras, sua posição soberana e independente, aceitando o pedido de asilo de Snowden como um gesto prático de repudio à rede de espionagem internacional montada pela NSA.
	Snowden não poderia ter sido mais explícito em sua entrevista: 
"Fantástico: Você gostaria de viver no Brasil? Snowden: Eu adoraria morar no Brasil. De fato, eu já pedi asilo ao governo brasileiro. Fantástico: Então você mandou um pedido? Snowden: Sim. Quando eu estava no aeroporto, mandei um pedido a vários países. O Brasil foi um deles. Foi um pedido formal. Fantástico: O governo brasileiro, na época, disse que não recebeu pedido algum. Snowden: Isso para mim é novidade. Talvez seja algum procedimento que eles achem que não foi seguido."
	As declarações de Snowden na entrevista acima mencionada são gravíssimas e exigem explicações por parte do Ministério de Relações Exteriores. Com esse objetivo é que protocolamos um requerimento de audiência pública sobre o tema na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, para que o Ministro da Pasta venha até esta Casa prestar seus esclarecimentos.
	Negar o asilo a Snowden é acovardar-se frente ao maior caso de espionagem de nossa história. Segundo um dos documentos revelados, os satélites comerciais são usados no mundo inteiro por governos estrangeiros, organizações militares, empresas, bancos e indústrias e que, com essas redes, os Estados Unidos conseguiam informações de inteligência considerável sobre comunicação de lideranças. 
	Houve também a denúncia de que o esquema de espionagem chegou à PETROBRAS -  maior empresa do País, que tem um faturamento anual de R$ 280 bilhões -, com o objetivo de obter informações privilegiadas sobre assuntos relacionados, possivelmente, a tecnologia e campos de petróleo do pré-sal, o que revela o forte interesse econômico dos Estados Unidos em setores estratégicos da economia brasileira.
	Sobrou a Snowden a coragem que falta agora ao Governo brasileiro. Um jovem que arriscou a própria vida para trazer a público as práticas ilegais e imorais de espionagem que os EUA vêm praticando pelo mundo, num flagrante desrespeito aos direitos dos bilhões de usuários da rede mundial de computadores. 
	Após as denúncias de espionagens praticadas pelas agências de inteligência dos EUA, inclusive sobre os cidadãos brasileiros, o mínimo que se espera de um governo não subordinado e independente é um gesto categórico de defesa da soberania do país e da dignidade humana. Asilo para Snowden já!
	Muito obrigado.
	Sr. Presidente, planos de saúde coletivos: livres para abusar dos preços!
	O programa Fantástico, da Rede Globo, que foi ao ar no dia 1º de junho, fez uma denuncia sobre algo extremamente grave: sem estarem sujeitos a qualquer regulamentação sobre os reajustes de seus preços, os planos de saúde coletivos continuam de mãos livres para praticar aumentos abusivos contra os usuários, com o agravante de que a modalidade dos planos coletivos representa hoje mais de 80% dos planos de saúde vendidos no Brasil.
	Em 2013, nosso mandato protocolou na Câmara Federal dois projetos de lei que propunham que os planos de saúde coletivos fossem submetidos a uma regra de reajuste de preços, visando inibir os aumentos abusivos.
	Em um dos PLs, propusemos alteração na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para exigir prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no caso de reajustes de planos ou seguros coletivos de saúde. No outro PL, alteração da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para também exigir prévia autorização da ANS no caso de reajustes de planos ou seguros coletivos de saúde.
	Ambos os projetos visam pôr um fim aos reajustes abusivos dos planos coletivos de saúde, submetendo-os às mesmas regras já vigentes para os planos de saúde individuais - modalidade cada vez mais escassa na oferta de planos de saúde por parte das operadoras, justamente por terem seus preços regulados.
	A falta de regulação dos planos coletivos tem resultado na prática de aumentos abusivos de preços, numa variação muito acima da inflação anual, chegando muitas vezes a ultrapassar os 30% de reajuste, de forma absolutamente arbitrária, ilegal e imoral.
	Essa liberdade para praticar aumentos abusivos de preços no caso dos planos coletivos soma-se a várias outras irregularidades praticadas pelas operadoras de planos de saúde privado no País, o que tem feito com que as mesmas estejam no topo do ranking de reclamações dos usuários junto às entidades de defesa do consumidor.
	Dentre as principais denúncias estão: a não autorização de procedimentos médicos, cirúrgicos e laboratoriais, o descredenciamento unilateral de médicos, o rompimento unilateral de contratos e o próprio aumento abusivo no valor dos serviços para os usuários dos planos coletivos.
	Diante dessa avalanche de denúncias por parte dos usuários, além dos projetos de lei já mencionados, protocolei, em junho de 2013, um requerimento de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as irregularidades cometidas pelos planos de saúde. O requerimento obteve o número de assinaturas necessário (mais de 180 Deputados assinaram) e foi protocolado na Mesa da Câmara, onde aguarda providência.
	Por considerar que o Legislativo deve exercer seu papel de investigação - ainda mais em uma situação em que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não cumpre devidamente seu papel de fiscalização - e com o objetivo de inibir e dar fim às práticas abusivas, é importante que essa CPI seja imediatamente instalada.
	Várias entidades de defesa dos direitos do consumidor apoiam essa iniciativa. E o nosso mandato vem colhendo assinaturas da população nas ruas e por meio de uma petição online para pressionar pela instalação da CPI contra os abusos dos planos de saúde e em defesa dos direitos do consumidor.
	Por fim, informamos que nosso mandato ingressou na segunda-feira, dia 3, com um requerimento de realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, para que os aumentos abusivos dos preços dos planos coletivos sejam debatidos, destacando a urgência de se adotar providências legais de regulação e proteção dos direitos do consumidor contra esses aumentos.
	Na certeza de se tratar de um tema justo e de amplo interesse público, conto com o apoio dos colegas para que a CPI saia do papel e para que os projetos de lei acima citados sejam aprovados.
	Muito obrigado.