PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. TIA ERON (PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como mulher, cidadã e Parlamentar, eu não gostaria de deixar passar em branco o Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão, comemorado em 4 de junho - comemorado? Eu diria: transcorrido em 4 de junho.
	O dia passou sem alarde algum no Brasil, infelizmente. Eu me pergunto: o que a sociedade está fazendo para banir da realidade brasileira essa chaga vergonhosa?
	Nas duas pontas da vida - a infância e a velhice -, situam-se os momentos mais difíceis e os segmentos mais frágeis, também do ponto de vista social, da população. É em prol deles, portanto, que o poder público, a sociedade civil e os cidadãos, individualmente, devem concentrar os seus esforços. Devemos a eles a nossa compaixão, o nosso apoio, os nossos cuidados.
	No idoso, reverenciamos o passado; na criança, apostamos as esperanças - o futuro lhe pertence, desde que sejamos capazes de, no presente, plantar a boa semente.
	É dever de todos prover condições adequadas de segurança, em um ambiente saudável, harmônico e acolhedor, a partir das relações familiares. Vizinhos, parentes e amigos não podem ser negligentes ou omissos, quando se trata de garantir a uma criança o direito à integridade física e ao adequado desenvolvimento psicoafetivo.
	O alvo, neste momento, é especificamente a criança vítima de agressão. Nesse sentido, vale atentar para a extensão do conceito. O que é agressão? De que tipo de agressão se trata aqui? É somente da agressão física? Será esta a mais absurda, quando se sabe da agressão sexual e psicológica, sem falar da agressão solerte, por razões sociais e econômicas?
	Ora, Sr. Presidente, toda forma de violência é abominável. A pior, mais cruel e mais desumana está sem dúvida no campo dos atos que violam o corpo infantil ou infantojuvenil.
	Segundo o Ministério da Saúde, a violência é a segunda principal causa de mortalidade global em nosso País, atrás apenas das mortes por doenças no aparelho circulatório. Os jovens são os mais atingidos. Além deles, a violência atinge, ainda, em grau muito elevado, as crianças e as mulheres. Para isso contribuem fatores como a má distribuição de renda, a baixa escolaridade e o desemprego.
	Na cidade de São Paulo, onde as estatísticas são mais precisas, 64% das denúncias de agressão à criança têm origem no âmbito do lar, conforme levantamento do SOS Criança. Os episódios mais rotineiros são afogamento, espancamento, envenenamento, encarceramento, queimadura e abuso sexual.
	Não é preciso dizer o quanto as ocorrências de abuso sexual e estupro prejudicam o desenvolvimento da criança. Há casos em que a vítima é levada a problemas irreversíveis, tanto físicos quanto psicológicos, e, às vezes, até mesmo a óbito.
	Também as condições econômico-sociais em que vive grande parte de nossas crianças constituem uma forma de agressão e preocupam muitíssimo.
	No final do ano passado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimava que há 1 milhão de crianças envolvidas com o trabalho infantil. Entre elas, 190 mil estão na faixa dos 5 aos 13 anos, ao arrepio da Constituição Federal. Outras 808 mil, entre 14 e 17 anos, não possuem registro em carteira, como exige a lei. Os dados são do módulo temático da PNAD Contínua de 2016.
	Nas grandes cidades brasileiras, muitas crianças são ambulantes, lavadoras e guardadoras de carros e engraxates. Vivem de gorjetas, sem remuneração fixa nem proteção trabalhista. Essa situação não só as afasta das brincadeiras, dos esportes e das atividades lúdicas, fundamentais para o desenvolvimento psicológico correto, rumo a uma vida adulta saudável, como também as afasta da escola.
	Trata-se de consequência inevitável da pobreza. Essas crianças necessitam trabalhar para ajudar no sustento familiar e estão sujeitas a ver perpetuado o nefando ciclo de miséria. É uma condenação inexorável, cujo combate é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma das prioridades para os países em desenvolvimento.
	Casos de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, por sua vez, são mais comuns do que se imagina. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram, por exemplo, que 70% das vítimas de estupro, no País, são menores de idade.
	Segundo o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e o Sistema Único de Saúde (SUS), mais de 120 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes foram registrados entre 2012 e 2015, o equivalente a pelo menos três ataques por hora.
	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamos refletir. Cumpre endurecer a legislação, aprimorar os mecanismos de controle social e dar à sociedade instrumentos de ação mais eficazes. Em poucas palavras, é preciso zelar pela nossa infância, pela infância brasileira.
	Essa é a mensagem que deixo registrada neste Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão.
	Muito obrigada.