	O SR. ROBERTO BRITTO (Bloco/PP-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lidos três discursos. Embora um pouco extemporâneos, quero registrá-los, a fim de mostrar à população brasileira alguns aspectos que acho extremamente importantes.
	No primeiro discurso, trato da agricultura familiar e do PRONAF, esse importantíssimo financiamento do Governo Federal, que - vale ressaltar - já vem de Governos passados. Hoje nós sabemos que a agricultura é um dos principais setores na geração de emprego, de renda, de melhora do nosso Produto Interno Bruto.
	No segundo discurso, refiro-me aos problemas das relações de trabalho no meio rural. Tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 6.442, de 2016, que trata exatamente dessa relação de trabalho. Não quero aqui discordar do seu autor, mas, segundo o projeto, o trabalhador rural pode deixar de receber sua remuneração exclusivamente em dinheiro, para recebê-la na forma de um pedaço de terra ou de outras formas quaisquer que sejam inventadas. Então fica um desconforto para aqueles que trabalham na área rural.
	No terceiro e último discurso, registro o trabalho que vem sendo realizado no Tribunal de Justiça da Bahia, com a Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que vem realizando realmente um excelente trabalho na Presidência. Tenho aqui alguns relatos de que, em menos de 2 anos, ela já fez uma economia de mais de 200 milhões de reais no Orçamento do Estado. Parabenizo a Desembargadora.
	Sr. Presidente, peço que sejam divulgados os meus discursos no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Vamos divulgá-los no programa A Voz do Brasil, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desejo cumprimentar o Presidente Michel Temer pelo lançamento, na semana passada, do Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020, que este ano vai disponibilizar R$ 30 bilhões em crédito para os pequenos agricultores a uma taxa de juros mais baixa.
	É importante lembrar que, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o PRONAF, as taxas oferecidas para a safra terão uma variação de 2,5% a 5,5%. Produtos como arroz, feijão, mandioca, leite, entre outros, terão os juros mantidos em 2,15%, assim como investimentos em energia renovável e irrigação e armazenagem.
	Como disse o Presidente, quando estimulamos a agricultura familiar, combatemos a pobreza e estimulamos o emprego e o desenvolvimento em regiões carentes. Posso testemunhar isso, pois a Bahia é o Estado que concentra o maior número de trabalhadores rurais do País, e os recursos do PRONAF são os maiores responsáveis pela melhoria das condições de vida dos agricultores brasileiros.
	Tais políticas, Sr. Presidente, demonstram o quanto é firme o compromisso do Governo com a agricultura familiar. Reforço importante para a segurança jurídica dos produtores, o Plano Safra da Agricultura Familiar define como meta a regularização de 10.936 terras na Amazônia neste ano. Para as outras regiões, a expectativa é de que sejam entregues 53.905 títulos, por meio do Programa de Cadastro de Terra e Regularização Fundiária.
	Ao destacar a importância da regularização de terra para o pequeno agricultor, o Presidente Temer também lembrou da Medida Provisória nº 759, de 2016, que tramita no Senado Federal. Enviada pelo Governo Federal no ano passado, a proposta facilita a regularização de áreas da União e privadas e a desburocratização desse processo.
	Nesse contexto, o Presidente fez um apelo à agilidade na aprovação da MP ao lembrar da importância da terra para o agricultor familiar. "Um pedaço de terra, uma casa, é o primeiro passo para a prosperidade", afirmou ele.
	Peço, Sr. Presidente, que determine a divulgação deste pronunciamento em todas as mídias da Câmara dos Deputados, em especial, no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero expressar o meu desconforto com o Projeto de Lei nº 6.442, de 2016  que tramita nesta Casa, tratando das relações de trabalho no meio rural. Entre as medidas, a mais polêmica pode permitir que empresas paguem o trabalhador rural com "remuneração de qualquer espécie".
	 Na prática, Sr. Presidente, o projeto propõe que o trabalhador rural perca o direito de receber sua remuneração exclusivamente em dinheiro e que o patrão possa substituir o pagamento de salário em espécie por comida ou habitação - parte da produção e concessão de terras.
	Não quero entrar no mérito das razões que levaram o seu autor a propor tais medidas, mas tenho esperanças de que possamos fazer uma reflexão desapaixonada do alcance do projeto e evitar que ele imponha sacrifícios ainda mais dramáticos a um povo que já enfrenta grandes dificuldades.
	Neste contexto e como forma de dar minha contribuição ao debate, quero anexar à minha fala uma nota técnica da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Trabalho, assinada pelo Procurador-Geral Ronaldo Curado Fleury.
	Peço, Sr. Presidente, que determine a divulgação deste pronunciamento em todas as mídias da Câmara dos Deputados, em especial, no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna render minhas homenagens ao trabalho realizado até aqui pela Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, à frente do Tribunal de Justiça do Estado Bahia.
	Um trabalho, Sr. Presidente, que ganha maior dimensão se considerarmos o contexto de crise orçamentária e fiscal em que o País está mergulhado, o que isso impacta na administração de uma instituição do porte do TJ, num Estado com mais de 15 milhões de habitantes e 400 Municípios, a grande extensão territorial da Bahia e a necessidade de se aproximar a Justiça de todos.
	Só para se ter uma ideia, tão logo assumiu a Presidência do Tribunal, a Dra. Socorro determinou uma revisão no orçamento originalmente previsto para despesas com pessoal, o que gerou uma economia imediata de mais de R$ 200 milhões.
	Nesses 500 dias de sua administração, a Desembargadora Maria do Socorro já exibe números significativos que tornam sua gestão um exemplo a ser seguido. Citarei aqui alguns exemplos:
	1 - Cartório Integrado. Três unidades já foram inauguradas e, ainda neste mês de junho, a quarta será entregue à população. Os números impressionam, afinal, mesmo ainda sem totalização concluída, já foram contabilizados mais de 25 mil movimentações. 
	2 - Saneamento em diversos cartórios. 
	3 - Sede própria para a Universidade Corporativa, a UNICORP, e a disponibilização mais de 24 mil vagas, entre presenciais e remotas. 
	4 - Inauguração de novos fóruns, como o de Serrinha, e a certeza de que até o final de sua gestão serão entregues novos fóruns nas Comarcas de Nazaré, Itaparica, Juazeiro, Itabuna, Camaçari e Porto Seguro, totalizando um investimento aproximado no valor de R$ 60 milhões.
	5 - Valorização dos servidores.
	6 - Priorização do primeiro grau, que ganhou inclusive uma diretoria especial e um foco permanente no diálogo.
	Como forma de homenagear a Desembargadora e o Tribunal, quero registrar nos Anais desta Casa uma longa entrevista dada por ela à revista TJBA em Ação, em que presta contas de seu trabalho e enumera algumas das conquistas de sua gestão até agora.
	Eis a entrevista.
		Como a Presidência do TJ espera melhorar os índices de prestação jurisdicional na Bahia?
		Com gestão e valorização do ser humano. A gestão prioriza o primeiro grau, inclusive com a criação de uma Diretoria Especial de Primeiro Grau (DPG) destinada a acompanhar a prestação jurisdicional desde a sua origem, com capa - citação, reestruturação das unidades e investimentos tecnológicos, de modo a bem atender aos anseios dos jurisdicionados e, consequentemente, melhorar os índices de cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa tem se mostrado vitoriosa e a DPG vem recebendo o merecido reconhecimento pela atuação diligente e proativa. A valorização do ser humano significa o olhar atento aos juízes e servidores, pois são eles que fazem a máquina funcionar. É por isso que já nos reunimos e vamos continuar a nos reunir com sindicatos e associações para tratar de assuntos relacionados às questões do Tribunal, esclarecer dúvidas, ouvir críticas e sugestões e dar conhecimento de nossas ações. Essa aproximação cria uma sensação de pertencimento que é fundamental para o sucesso de qualquer administração.
		Falando na DPG, a senhora poderia dar algum exemplo de sua atuação?
		Anunciei, em meu discurso de posse, que o primeiro grau teria uma atenção especial, um olhar diferenciado, para tornar ainda mais ágeis os nossos serviços para os cidadãos. A diretoria concentra projetos e responde, também, praticamente de forma imediata, presencial ou remotamente, aos pedidos de juízes e servidores de todas as unidades judiciais do Estado. Um exemplo de ação marcante é o Cartório Integrado. De uma viagem ao Tribunal de Justiça de São Paulo, trouxemos a ideia do Cartório Integrado, inserimos as adaptações necessárias e já inauguramos três unidades. Ainda neste mês de junho, inauguraremos a quarta. Os números impressionam, afinal, mesmo ainda sem totalização concluída, já contabilizamos mais de 25 mil movimentações realizadas nas unidades integradas, comprovando o acerto do investimento que, originado em uma iniciativa paulista, recebeu adaptações à realidade baiana e hoje já é motivo de consultas de outros tribunais interessados em adotar essa prática de sucesso.
		A senhora foi diretora da escola de magistrados e, na Presidência do TJBA, reestruturou a universidade corporativa. Qual a importância dessas capacitações?
		Acredito na educação permanente. Por isso investimos forte na nossa Universidade Corporativa, a UNICORP, que ganhou uma sede com endereço próprio, em um lugar belíssimo, amplo, ideal para a realização de cursos, uma verdadeira imersão no mundo da academia, reconhecendo e valorizando a prata da casa. Na minha gestão já disponibilizamos mais de 24 mil vagas, entre presenciais e remotas. Proporcionamos uma diversidade temática, de forma a despertar o interesse do maior número possível de magistrados e servidores. Além da perspectiva técnica, por exemplo, na promoção de cursos sobre o Código de Processo Civil, gestão cartorária e mediação judicial, um outro aspecto que faço questão de valorizar é o humano. Despertar em cada um a noção de importância do servir, de se reconhecer servidor, se saber útil e, na verdade, indispensável à sociedade. Por isso as atividades não se limitam aos temas acadêmicos, mas passam também pela cidadania, pelas artes, pelo humanismo. Aprimorar a formação de pessoas realmente aptas a servir ao público é o nosso foco principal, quando não, único. Com magistrados e servidores realmente cientes de sua missão, o restante virá pela valorização da carreira, pelas boas condições de trabalho, pela estruturação das unidades, pelos avanços tecnológicos e, evidentemente, pelo aperfeiçoamento técnico.
		Como estão os trabalhos para melhorar a eficiência em nosso Tribunal?
		Nomeei um total de 50 novos servidores aprovados em nosso mais recente concurso, do nosso cadastro de reserva, para compor o Grupo de Trabalho do Projeto Diagnóstico para Eficiência no Poder Judiciário, coordenado pelo conselheiro Norberto Campelo, do Conselho Nacional de Justiça. Todos eles, vale destacar, foram previamente treinados pela Universidade Corporativa e se encontram aptos a atuar, remota ou presencialmente, nos serviços cartorários, analisando petições, organizando fluxos e expedindo atos. A ideia é tornar mais eficiente essa prestação jurisdicional e contribuir com a virtualização de processos. Com essa nova força de trabalho, criamos diversas linhas de atuação. Primeiro, instalamos o cartório integrado. Também, ao lado da Corregedoria-Geral da Justiça, da Corregedoria das Comarcas do Interior e de outros setores do Tribunal, como a controladoria, iniciamos o saneamento em diversos cartórios. Gostaria de salientar o trabalho do Núcleo de Enfrentamento do Estoque de Processos de Execução Fiscal, que auxilia varas da Fazenda Pública de Salvador na priorização dos julgamentos dos processos de execução fiscal. Também criamos a Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública. É uma atividade realizada em conjunto com os Poderes Executivos Estadual e Municipal, Ministério Público, e que tem trazido ótimos resultados na recuperação de ativos.
		O que tem sido feito na área administrativa?
		Até o final dessa gestão serão entregues novos fóruns nas Comarcas de Nazaré, Itaparica, Juazeiro, Itabuna, Camaçari e Porto Seguro, totalizando um investimento aproximado no valor de R$ 60 milhões. Mas também já realizamos inúmeras reformas, ampliações, obras de acessibilidade, melhorias e adequações em prédios de quase todo o todo o Estado da Bahia. Em novembro do ano passado, inauguramos o Fórum de Serrinha, que há muito reclamava por uma sede do Judiciário mais condizente com o tamanho da Comarca. Já em Salvador, eu destacaria as obras para a instalação dos cartórios integrados e da nova sede da UNICORP.
		Como a senhora analisa o desempenho dos Juizados Especiais na Bahia que, mais uma vez, cumpriram as metas do Conselho Nacional de Justiça?
		Sou uma entusiasta dos Juizados Especiais. Uma justiça mais rápida, simples, objetiva, com respostas rápidas, é do que precisamos. E a Bahia se orgulha de contar com um dos melhores sistemas de Juizados Especiais do País. Mais uma vez alcançamos a Meta do CNJ, que é de julgar mais processos do que a quantidade de novas ações. Em 2016, foram julgados 453,9 mil processos, contra 416,8 mil novas ações. Aqui na capital, reunimos todas as unidades - 36 varas e 6 turmas recursais, com exceção dos Juizados Criminais, que continuam nos bairros, em um fórum moderno, com equipamentos de última geração, em um ponto central da cidade, de fácil acesso por ônibus ou metrô. O trabalho é constante. Estamos sempre saneando as unidades, ação que gera mais baixas processuais e evita acúmulo e congestionamento nas varas. E também nas Turmas Recursais, que possuem um índice de julgamento acima de 200%. Inauguramos novas instalações dos Juizados Especiais no Aeroporto de Salvador e, no interior, 7 comarcas ganharam varas do Sistema dos Juizados Especiais. Muitas outras unidades foram reformadas. É, hoje, a principal porta de entrada do cidadão no Judiciário e, por isso, vamos continuar com uma atenção especial aos juizados.
		Existe algum planejamento sobre a melhoria de qualidade na funcionalidade do TJ, e assim uma diminuição no custeio, gerando uma economia em tempos de crise?
		Sim. Logo que assumi a Presidência foi determinada uma revisão no orçamento originalmente previsto para despesas com pessoal, o que gerou uma economia imediata de mais de R$ 200 milhões. Em seguida, editei os Decretos 246/16 e 268/16, objetivando a contenção de despesas de custeio, investimento e pessoal, preservando sempre a atividade fim e os direitos adquiridos de magistrados e servidores. Com essas ações, buscamos reduzir as despesas com custeio em 20%, investimento em 30% e não aumentar os gastos com pessoal. Esse é um exemplo de que é possível buscar a qualidade e, ao mesmo tempo, reduzir despesas, exatamente o que se espera do Brasil neste momento de crise.
		E como tem sido o relacionamento com os servidores?
		Nosso relacionamento é transparente, humano e de respeito. Temos um olhar especial para os servidores que, como disse, são os protagonistas do Judiciário, ao lado dos magistrados. Muitos têm direitos já consolidados em processos administrativos, e esses direitos ficaram parados por um bom tempo. Determinamos que fossem examinados de imediato, e, mês a mês, estamos liquidando os passivos no que diz respeito às indenizações de licenças-prêmio relativas a servidores aposentados, pagamento do abono de permanência para servidores que têm direito a sua aposentadoria, liquidação de pagamentos de substituição àqueles que trabalham no primeiro grau e têm direito a receber uma substituição porque estão no segundo grau. Enfim, estamos reconhecendo todos os direitos consolidados. É preciso salientar que a valorização do servidor não passa tão somente pelo pagamento das verbas devidas, mas também pelo respeito com a oferta de cursos, na promoção de condições para um bom ambiente de trabalho, no reconhecimento de que ele faz parte da máquina do Judiciário. Estamos elevando a autoestima, cuidando da saúde, enfim, a Presidência tem olhado para o servidor.
		O programa Presidência em Movimento foi criado pela senhora. Qual o resultado?
		É um projeto maravilhoso, que gosto muito, pois leva a administração para o interior, ficando mais próxima dos jurisdicionados, advogados e dos operadores do Direito que militam nas comarcas. Lá, pessoalmente, conversamos sobre os nossos projetos e iniciativas que, acredito, estão mudando a cara do nosso Judiciário.
		Como a Presidência cuida do planejamento e controle do TJ?
		Tenho muito orgulho de minha equipe. Estamos sempre em contato direto e os projetos são discutidos e compartilhados, todos eles com metas e resultados definidos. Dou liberdade de atuação e permito que cada um adote iniciativas em sua área, desde que sintonizadas com os parâmetros que estabeleci para a gestão e voltadas para a melhoria da prestação jurisdicional. Precisamos enfrentar a situação da produtividade dos magistrados e servidores. No ano passado estive no CNJ e ficou claro para mim que precisávamos mudar a nossa situação no cenário nacional, com urgência, atuando na baixa processual e propiciando condições para elevar o número de sentenças. Os tribunais que conseguiram mudar o cenário investiram recursos, tempo e reforçaram o setor de planejamento, o que estamos realizando aqui. A ideia é concorrer com o Selo Justiça em Números, melhorando a qualidade das informações prestadas ao CNJ, uma vez que, no TJBA, as unidades produzem acima do que informam. Como assim agem, não mostram nossa a realidade, no nosso dia a dia do trabalho, que é intenso. Repito: há muito trabalho e estamos nos organizando para deixar isso claro. As ações da nossa Secretaria de Planejamento passam por um trabalho educativo. Os procedimentos devem ser realizados dentro do sistema. É preciso planejar o portfólio de projetos estratégicos, rever a estratégia, focar a estratégia na área fim, e trabalhar mais próximo do cidadão, a exemplo da pesquisa de satisfação que está em andamento, com o objetivo de dar uma resposta à sociedade. Vamos continuar investindo na melhoria da qualidade de dados, nos projetos e processos de trabalho e no planejamento estratégico e acompanhamento da produtividade das serventias.
		Qual será a contribuição da atual gestão para o TJ?
		Vou ser repetitiva aqui. Tenho como prioridade número um estabelece com magistrados e servidores uma sensação de pertencimento, um resgate da autoestima. O Tribunal é composto de gente e, se todos não se sentirem parte dele, nenhuma iniciativa dará resultado. Tenho falado de estratégias e planejamento, mas estou convencida de que sem o envolvimento verdadeiro das pessoas o melhor dos planos estará fadado ao fracasso. Por isso acredito que, mais do que qualquer ação que dê visibilidade, é essa reaproximação do Tribunal com o seu elemento humano que ficará e renderá frutos para esta e para as futuras gestões.
		Na opinião da presidente, os juízes atuam como gestores de suas comarcas ou varas, ou meramente conduzem as audiências?
		Já se foi o tempo em que o juiz era um mero condutor de audiências. Hoje, é fundamental ter visão gerencial, pois as varas muitas vezes funcionam como unidades gestoras descentralizadas e isso desafoga o Tribunal, embora este deva sempre dar o suporte necessário ao magistrado. Nos diversos contatos que realizamos diretamente com juízes e servidores atuantes em comarcas distantes da capital, apuramos que a maior dificuldade residia na burocracia que retardava - quando não impedia - a comunicação direta entre unidade e administração. Muitas vezes os problemas não chegavam ao conhecimento da Presidência do Tribunal, ou, quando chegavam, já não havia o que se fazer para evitar o retardamento ou comprometimento da prestação jurisdicional. A Diretoria de Primeiro Grau veio justamente suprir essa lacuna e permitir que a Presidência e os polos de prestação jurisdicional dialogassem em tempo real para identificar ações necessárias e soluções efetivas.
		Como está a atualização tecnológica do TJ?
		O Relatório Justiça em Número, de 2016, referente ao exercício de 2015, aponta que o Tribunal de Justiça da Bahia tem 75% do seu acervo digitalizado. Hoje temos certeza de que o trabalho da digitalização, promovido pela Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, em parceria com a DPG, vai proporcionar a digitalização completa do nosso acervo até o final da nossa gestão. E estamos avançando muito. O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que desenvolvemos em parceria com o CNJ, já chegou a todas as varas cíveis de entrância inicial e estamos implantando no segundo grau. Criamos um aplicativo com diversos serviços, modernizamos todo o nosso parque de computadores e desenvolvemos diversos sistemas para auxiliar nossos projetos e as rotinas do tribunal. Em pouco tempo daremos adeus ao papel.
		A Presidência do TJ, tal qual acontece nos mais diversos setores públicos, tem equipe técnica e preparada para atuar na busca por uma gestão de excelência?
		Durante a formação de minha equipe técnica, reservei um período para conversar individualmente com cada um dos escolhidos, pois queria conhecê-los de perto e transmitir as minhas pretensões na gestão. Orgulho-me de ter priorizado servidores do quadro efetivo do Tribunal, mas não me limitei a eles e fui buscar a qualidade onde ela se encontrava. Posso afirmar que estou satisfeita até então com os resultados apresentados, mas fiz modificações que se mostraram necessárias, e farei tantas que sejam precisas para garantir que o cidadão e a sociedade em geral tenham uma prestação jurisdicional célere, acessível, capacitada, eficaz e eficiente. Nada resiste à força do trabalho e disposição para trabalhar não me falta e nem há de faltar.
		O que mais a senhora destacaria em sua gestão?
		A criação de inúmeras unidades do CEJUSC e a reestruturação do nosso Núcleo Permanente de Conciliação são fundamentais. Também reestruturamos o núcleo de precatórios, hoje referência para diversos tribunais do país. Promovemos movimentação na carreira dos magistrados, ampliamos a Justiça Restaurativa e estamos, como muita força, dando total atenção ao combate à violência contra a mulher, alinhados com à campanha da Justiça pela Paz em Casa, promovida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia.
	Peço, Sr. Presidente, que determine a divulgação deste pronunciamento em todas as mídias da Câmara dos Deputados, em especial, no programa A Voz do Brasil.
	Era o que tinha a dizer.