	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer o registro de que, no dia de ontem, em Salvador, o Governador Rui Costa lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar. O Governo do Estado da Bahia tem uma secretaria que cuida da agricultura familiar e da reforma agrária, incluindo os quilombolas.
	No lançamento do plano e com a presença de dezenas de organizações, o Governador fez a entrega de máquinas para diversos Municípios e organizações. Por isso, quero parabenizar o Governador Rui Costa, o Secretário Jerônimo, da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, e todos que participaram da construção desse programa, que é fundamental para a agricultura familiar e a reforma agrária no Estado da Bahia.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador Rui Costa participou, nesta segunda-feira, dia 18, do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019, um conjunto de ações voltadas para o fortalecimento dos agricultores familiares da Bahia. O evento contou com a presença de diversos Prefeitos do nosso Estado, além da presença da Secretaria da Agricultura - SEAGRI e da Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR. 
	Desde já, quero parabenizar o Governador da Bahia e toda a equipe que compõe o Governo do Estado que executa essas políticas fundamentais para o povo do campo. Cumprimento o Jerônimo Rodrigues, Secretário da SDR, além de Renata Rossi, da Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA, figuras de referência neste debate das políticas públicas para a agricultura familiar baiana. 
	O objetivo do Plano Safra é estabelecer um conjunto de ações voltadas para o fortalecimento dos produtores, como regularização fundiária, prestação do serviço de assistência técnica, por meio da ATER, apoio à reforma agrária e à agroindustrialização familiar, além de distribuição de mudas. 
	Com os novos investimentos anunciados, a previsão é de que o Governo do Estado destine para agricultura familiar recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão, no período entre 2015 e 2018, com ações de regularização fundiária, apoio à reforma agrária, prestação do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, Programa Garantia-Safra, Programa Água para Todos, projetos Pró-Semiárido e Bahia Produtiva, Segurança Alimentar do Rebanho, Projeto de Mecanização Rural - PROMER, apoio à agroindustrialização familiar, comercialização e distribuição de mudas. Durante o evento, Rui entregou equipamentos e anunciou investimentos que somam mais de R$ 400 milhões.
	Também foram autorizados: o lançamento do edital do Bahia Produtiva, para requalificação de agroindústrias; duas chamadas públicas de ATER voltadas para mulheres e agroecologia; e o Projeto Bahia Cacau 2035, que tem como objetivo ampliar a produção de amêndoas de cacau na Bahia em 70 mil toneladas, num período de 5 anos. Foi autorizada ainda a celebração de convênios dos editais de quilombolas e indígenas, do Projeto Bahia Produtiva, e assinada a adesão do Governo do Estado ao Programa Garantia-Safra.
	Na mesma ocasião, Rui Costa ainda entregou 200 títulos de terra, 8 títulos de domínio para comunidades remanescentes de quilombo, 5 títulos de reconhecimento de domínio municipal, 43 tratores e 1,7 mil barracas de feira livre padronizadas. O Governo do Estado, por meio das Secretarias da Agricultura - SEAGRI e de Desenvolvimento Rural - SDR, entregou ainda 10 motoniveladoras, 8 retroescavadeiras e outros equipamentos agrícolas que vão beneficiar prefeituras, associações de produtores rurais e consórcios intermunicipais. Um investimento de mais de R$ 9 milhões.
	No evento, Prefeitos de cidades baianas ainda assinaram o termo de adesão ao Programa Garantia Safra, que garante uma renda mínima a famílias de agricultores que sejam prejudicadas por falta ou excesso de chuva. O seguro é acionado quando o Município perde mais de 50% de sua produtividade. 
	A Bahia é o Estado que tem o maior número de agricultores familiares. Olhar para esse público, o povo camponês, com um plano safra específico significa garantir a diversidade alimentar no Estado da Bahia e também incentivar a produção dos mais diversos assentamentos de reforma agrária que existem na Bahia. 
	Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse registrado nos meios de comunicação da Casa e divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.