	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador Ricardo Coutinho está assinando parcerias com 197 Municípios do Estado para a execução de projetos financiados com recursos do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba. 
Ao mesmo tempo em que divulga a importante conquista de alcançar o equilíbrio financeiro do Estado, o Governador Ricardo Coutinho dá mais um passo significativo para melhorar a qualidade de vida da população paraibana.
	O Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba foi lançado no final do mês de maio, quando o Governador divulgou dois editais voltados para as Prefeituras Municipais, no valor de 50 milhões de reais, para apoio a projetos nas áreas de educação e saúde. São 35 milhões para a educação e 15 milhões para a saúde. 
	A Paraíba segue o exemplo do Governo Federal, que recebe de todos os Prefeitos e Prefeitas do Brasil as propostas de trabalho dos Municípios, via editais públicos, de forma republicana, sem retaliações, por conta das posições políticas dos gestores, como acontecia com o Governador anterior. 
	O Governo da Paraíba, por meio do companheiro Ricardo Coutinho, propôs-se a assinar convênios com todas as Prefeituras do Estado. E 219 Prefeitos e Prefeitas atenderam à convocação do Governador. Ao todo, apresentaram 484 projetos, dos quais 197 foram pré-aprovados e 144 já estão na fase de assinatura. 
	As Prefeituras apresentaram as suas propostas através de site apropriado, criado pelo Governo do Estado. As propostas das Prefeituras necessariamente têm uma contrapartida social, uma contrapartida solidária - um compromisso do gestor para melhorar a qualidade dos serviços de educação e saúde. Essa exigência inédita que o Governo da Paraíba, através do seu Governador, Ricardo Coutinho, faz aos Municípios na celebração das parcerias é uma novidade que merece a atenção de outros Governadores dos demais Estados e até do próprio Governo Federal. Afinal, a aplicação dos recursos públicos deve sempre perseguir os avanços qualitativos no dia a dia das pessoas. É um exemplo a ser seguido pelo Brasil.
	Na saúde, os recursos do pacto podem ser investidos na compra de equipamentos de Raios X, tomógrafos, ambulâncias equipadas, etc. O que o Governo do Estado quer neste primeiro momento é dotar os hospitais municipais de pequeno porte para diversificarem os serviços de média complexidade e melhorar o atendimento, evitando-se assim que os grandes hospitais, responsáveis pelos procedimentos de alta complexidade, continuem sobrecarregados.
	Os recursos do primeiro edital do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba para a educação podem ser administrados na implantação de salas de aula de reforço, na redução da evasão escolar e também no incremento da merenda com produtos da agricultura familiar.
	O acompanhamento do pacto pela Paraíba é da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal. 
	O Governo do Estado vai avaliar a consecução da contrapartida solidária de cada Município através da evolução do IDH - Índice de Desenvolvimento Humano. 
Em muito boa hora o Governador Ricardo Coutinho decidiu pela execução de um programa com essas características para duas áreas cruciais como saúde e educação. A Paraíba ainda está entre as Unidades da Federação que apresentam os piores indicadores de desenvolvimento social. O Governo Ricardo Coutinho está fazendo a sua parte dentro do pacto federativo da República, reconhecendo a importância dos Municípios na concretização das políticas públicas. Essa é uma marca que precisa ser destacada já no início desta gestão. E essa experiência, uma vez consolidada, precisa ser aprofundada, inclusive para outras áreas, como a da assistência social e a da agricultura familiar.
	Aos cidadãos e cidadãs da Paraíba, os grandes protagonistas e destinatários desses e de outros importantes projetos do Governo, cabe o importante papel de fiscalização da aplicação dos recursos por parte dos Prefeitos e Prefeitas. É essa participação da sociedade que assegura o zelo pelo patrimônio público e o sucesso das políticas que promovem a dignidade humana.
	Ao povo da Paraíba, aos gestores e gestoras municipais, ao Governador Ricardo Coutinho e sua equipe de auxiliares o nosso reconhecimento pela iniciativa e os nossos parabéns.
	Peço também a V.Exa. que, anexado ao pronunciamento, seja registrada nos Anais da Casa publicação com as ações do Governo da Paraíba nos 6 primeiros meses de 2011, em todas as áreas, mostrando que quer construir e vai construir uma nova Paraíba, com um salto de qualidade para todos. 
Era o que tinha a dizer. 
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
	(A publicação a que se refere o Deputado Luiz Couto encontra-se na Coordenação de Arquivo do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, conforme Memorando nº 86, de 2011, emitido pelo Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - art. 98, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.)