	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Deputada Erika Kokay tratou nesta tarde do tema da tortura sofrida nos porões da ditadura.
	O jornal Correio Braziliense, ultimamente, tem dado uma contribuição significativa, ao publicar relatório daquilo que sofreu não apenas a nossa Presidenta Dilma Rousseff, mas também das torturas que outras pessoas sofreram durante aquele período. Essa tortura não querem que seja reconhecida. Primeiro, o Supremo Tribunal Federal definiu, quanto à anistia, levando em conta a questão dos torturadores, que eles não têm mais nada a explicar.
O Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, do qual o Brasil é signatário, está de pé. 
Sr. Presidente, o Subcomitê de Prevenção da Tortura, de acordo com o Protocolo Adicional à Convenção contra a Tortura, esteve aqui no Brasil, em setembro de 2011, numa visita, identificando a tortura ainda praticada em nosso País. É claro que ocorre, principalmente nos presídios que estão sob a tutela dos Governos Estaduais. Mas também esteve essa comissão visitando os chamados centros de recuperação do adolescente em conflito com a lei e identificou também nesses centros a presença da tortura.
		Esse Subcomitê de Prevenção da Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes apresentou um relatório. Esse relatório foi entregue ao Brasil. Nele há uma série de recomendações sobre a questão da tortura, que é equivalente também, Sr. Presidente, aos tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
	Sr. Presidente, a Subcomissão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa que está tratando dessa questão vai promover, nos dias 4 e 5 de julho, um seminário internacional sobre a Operação Condor, realizada nos países do Cone Sul, na época em que todos eram dirigidos por ditadores, revelando os crimes que foram praticados, especialmente os crimes de tortura. Aqui estarão representantes do Uruguai, da Argentina, do Paraguai e do Chile. Eles vão trazer elementos sobre como conseguiram fazer com que a Comissão da Verdade pudesse trazer à tona todas as ações realizadas naquele período da ditadura. E vão trazer documentação a ser compartilhada conosco, na Comissão de Direitos Humanos.
	Pela primeira vez, Sr. Presidente, teremos a oportunidade de verificar também documentos que foram produzidos pelos Estados Unidos e que favoreceram muito as ditaduras na nossa América do Sul. Esses documentos virão à tona, e pessoas virão discorrer sobre o que aconteceu no nosso País e em outros que também viveram a ditadura.
	Ora, se temos a Lei de Acesso à Informação, documento que signifique violação de direitos humanos não pode ficar escondido. É isso o que a nossa Presidente tem colocado na Comissão da Verdade: todos os documentos que revelam violação de direitos humanos serão publicizados, para que a população tome conhecimento e aprenda a lição. Documentos a respeito de sofrimentos, de torturas praticadas, de desaparecimentos, de crianças retiradas de pessoas executadas nos darão a oportunidade de aprender uma grande lição: ditadura, nunca mais; tortura, nunca mais; desaparecimentos políticos, nunca mais. 
	Na realidade, foi a partir dessas práticas, Sr. Presidente, que se iniciaram os extermínios no nosso País. Aprenderam e começaram a matar, a esquartejar. E, como disse o delegado que escreveu o livro, muitos foram queimados e esquartejados.
	A população brasileira e as famílias têm direito ao luto. O luto é um direito fundamental. A população precisa saber onde foram enterrados seus entes queridos, se foram jogados ao mar, se foram esquartejados. Não para fazer revanchismo, mas para viver sabendo que seu ente querido foi morto, que está enterrado ou foi queimado em tal região, para que possa exercer na plenitude o direito ao luto. A população tem o direito de saber que seu ente querido foi vítima do processo de ditadura, de tortura, de extermínio, de execução sumária, extrajudicial e arbitrária, sem nenhum direito à defesa. 
	Então, nesse sentido, quando formos discutir aqui os mecanismos de prevenção da tortura, que possamos contar com a participação da sociedade. A sociedade precisa participar porque isso lhe diz respeito e não apenas àqueles que sofreram tortura. É a sociedade brasileira que precisa saber de tudo isso. 
	Esperamos que a Comissão da Verdade possa trazer à tona as torturas praticadas, não apenas contra a nossa Presidente, mas também contra todos os brasileiros que foram vítimas dessa sanha de muitos que acharam que podiam retirar a liberdade das pessoas através da tortura ou das execuções sumárias, extrajudiciais ou arbitrárias.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.