	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de destacar que, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, na manhã desta segunda-feira, dia 22, no Palácio do Planalto, em Brasília, a Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, assinou instruções normativas para reduzir a burocracia e fortalecer o comércio de produtos provenientes da agricultura familiar. 
	Para atender a uma demanda recorrente dos pequenos produtores brasileiros, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA flexibilizou as regras gerais para as pequenas agroindústrias, que tinham que cumprir normas incompatíveis com suas atividades e seu porte físico. 
	Com a regulamentação do art. 7º do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, assinada pela Ministra durante a cerimônia, o MAPA simplifica as exigências estruturais e burocráticas para o registro sanitário das pequenas agroindústrias. Antes, elas tinham que cumprir os mesmos requisitos das grandes indústrias de processamento de alimentos, o que levava grande parte desses estabelecimentos à informalidade. Agora, estabelecimentos que produzem bebidas como vinho, cachaça e polpa de frutas também serão beneficiados e enfrentarão menos burocracia para registrar seus produtos junto ao Ministério. 
	Já para reduzir a burocracia aos pequenos produtores que pretendem vender seus produtos de origem animal a outros Estados, o MAPA descentralizou as ações de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA - e reconheceu, de forma mais efetiva, o papel de inspeção dos Estados, Municípios e consórcios de Municípios. A medida foi tomada por meio de decreto presidencial assinado em maio. 
Isso significa que o agricultor não precisará mais ter o selo do Sistema Federal de Inspeção - SIF, emitido pelo MAPA, para vender seus produtos a outras Unidades da Federação. Basta estar em dia com a documentação junto ao seu Estado, que por sua vez deve estar incluído no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. 
	Caberá ao Estado apresentar ao MAPA sua lista completa de estabelecimentos registrados e inspecionados. O MAPA, então, incluirá toda a lista no SUASA de forma automática. Para agilizar os processos, o MAPA também simplificou a adesão dos Estados ao SUASA. 
	Outra novidade é que, para venda direta de produtos vegetais por meio do Programa de Aquisição de Alimentos ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar, era necessária a presença de um profissional para atestar os produtos, o chamado classificador. Agora, a classificação poderá ser feita pelo agente público da escola, que deverá, preferencialmente, estar habilitado como classificador de produtos vegetais. Trata-se de um grande passo no sentido de acabar com a burocracia e auxiliar no desenvolvimento da agricultura familiar. 
	Nós queremos aqui, Sr. Presidente, agradecer pelo cumprimento dessa reivindicação de tantos anos. Nós conseguimos agora quebrar esse paradigma, favorecendo as pequenas agroindústrias do nosso País.
	Muito obrigado.