O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros.
	Primeiro, para dizer que os professores do Município de Casa Nova, no Estado da Bahia, passaram 44 dias em greve. Depois de 44 dias acampados em frente à Prefeitura, conseguiram fazer uma negociação com o Prefeito, e a APLB saiu fortalecida desse processo de negociação. Isso foi importante para todos os professores e, sobretudo, para os alunos, pois, mediante as reivindicações atendidas, se permitirá à educação daquele Município ter uma melhor qualidade.
	O segundo registro é para dizer que no próximo dia 25, em Cachoeira, no Município da Bahia, estará instalado o Governo da Bahia, que todos os anos repete esse ato em homenagem àqueles que lutaram pela independência da Bahia. Iniciam-se os festejos no dia 2 de julho, a data máxima do Estado da Bahia e, sobretudo, do Brasil, que culminou com a independência do nosso Estado e do nosso País, Sr. Presidente. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após 44 dias de paralisação, os professores da rede municipal de Casa Nova, na Bahia, encerraram a greve e retornaram às atividades na última quinta-feira, 16 de junho.  Organizados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, a APLB, e com amplo apoio de várias outras organizações da sociedade civil, os professores estavam acampados no gramado que rodeia a Prefeitura da cidade como forma de pressionar o Prefeito local a atender às reivindicações da categoria.
O retorno se deu após acordo assinado entre a APLB/Sindicato e o Prefeito da cidade, em que ele se comprometeu a cumprir as reivindicações para melhoria das condições de trabalho dos educadores e a estrutura das escolas.
Não se pode dizer que a greve não tenha sido justa. Da mesma forma que não se pode negar o esforço que a Administração Municipal, com todas as dificuldades inerentes a uma cidade pequena, localizada no semiárido, tem feito para melhorar as condições do ensino público. Por isso prevaleceu o bom senso, e professores e Município chegaram a um termo que pôs fim à greve, para que a comunidade estudantil não seja ainda mais prejudicada.
Quem conhece a realidade do semiárido sabe das dificuldades que professores e alunos enfrentam no dia a dia das escolas. Apesar do trabalho de recuperação feito anualmente, faltam condições físicas nas escolas de Casa Nova, além da escassez de material didático e pedagógico para as aulas ministradas. A merenda, muitas vezes, não é suficiente para atender à demanda dos alunos, principalmente levando-se em conta que para muitos, esta se constitui na única refeição do dia. 
O mesmo se pode dizer do transporte escolar, que é feito em estradas vicinais que em épocas de chuvas se tornam extremamente difíceis. No caso de Casa Nova, há ainda o agravante de que muitos alunos que moram na zona rural têm que atravessar o Rio São Francisco de barco, para, do outro lado do rio, pegar o ônibus que vai até a escola.  Então, como se vê são problemas complexos, diferentes daqueles que ocorrem nos grandes centros, mas que no acordo entre professores e o Município, devem ser equacionados.
O acordo que pôs fim à greve contempla o piso salarial nacional, a disponibilização de 73 ônibus para o transporte de alunos dentro do Município, que tem uma das maiores extensões territoriais da Bahia, e reforma de cinco escolas a partir do próximo recesso no período junho/julho de 2011. Ao assumir esses compromissos, o Prefeito Orlando Nunes garantiu que irá tomar as medidas necessárias para resolver também o problema da escola na comunidade Entroncamento e a retomada do plano de cargos e salários da categoria. 
Então, Sras. e Srs. Deputados, a greve dos professores e profissionais da educação foi legítima. A situação é difícil para a classe e também para o Município de Casa Nova. No fim das contas prevaleceu o diálogo, que é pó que deve reger toda situação de conflito.
Passo a abordar outro assunto.
Sr. Presidente, pelo quarto ano consecutivo, a cidade de Cachoeira, a 111 quilômetros de Salvador, no Recôncavo Baiano, será a sede do Governo da Bahia. O Governador Jaques Wagner cumpre, assim, o que está previsto na Lei 10.695, de 2007, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado. A lei determina que todos os anos, no dia 25 de junho, a sede do Governo seja instalada no Município. O ato da transferência da sede do Governo marca também a abertura oficial dos festejos do 2 de Julho, a data magna em que se celebra a Independência da Bahia.
	O 25 de Junho é também a data magna da cidade de Cachoeira, porque, em 1822, os cachoeiranos deram início às lutas pela Independência da Bahia, que culminaram com o 2 de Julho. Em 2008, a cidade abrigou pela primeira vez a sede do Governo. Ao adotar tal procedimento, o Governador Jaques Wagner valoriza não só a nossa história, mas presta uma inestimável homenagem ao povo de Cachoeira, que foi o berço onde nasceu os ideais de libertação da Bahia ante o jugo português e de onde surgiram as primeiras manifestações concretas da independência do Estado, que só veio a ocorrer um ano depois do Ato do Ipiranga, protagonizado pelo Imperador D. Pedro I.
O 2 de Julho é a data máxima para a Bahia e uma das mais importantes para a Nação, já que, mesmo com a declaração de independência, em 1822, o Brasil ainda precisava se livrar das tropas portuguesas que persistiam em continuar em algumas Províncias. Então, pela sua importância, principalmente para os baianos, todos os anos a Bahia celebra o 2 de Julho com o mesmo entusiasmo com que os brasileiros celebram o 7 de Setembro.
	Foi em Cachoeira, essa cidade de pouco mais de 32 mil habitantes, banhada pelo Rio Paraguaçu e tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional, que em 25 junho de 1822, portanto, quase 2 meses antes do processo de independência proclamado pelo imperador D. Pedro I, que o povo assumiu a liderança do movimento que deflagrou a guerra pela independência da Bahia. Os cachoeiranos reagiram às investidas de uma tropa de militares portugueses, a bordo de canhoneira lusitana fundeada no Rio Paraguaçu, que tentava sitiar a vila com o objetivo de sufocar a mobilização popular contra a dominação colonial. 
	Nesse mesmo 25 de junho de 1822, os Vereadores de Cachoeira redigiram uma ata aclamando D. Pedro de Alcântara, Príncipe Regente perpétuo do Brasil. Com isso declaravam que, a partir daquele dia, a cidade seria território livre do domínio de Portugal.  Estava, assim, deflagrado o primeiro ato concreto da nossa independência, que, apesar de ter sido pioneira no Brasil, só veio a se consolidar na Bahia um ano depois, em 2 de julho de 1823. Por isso a data é considerada o marco para os baianos.
	Para que chegássemos ao dia de hoje, livres e soberanos, os brasileiros, e os baianos em particular, tiveram que travar muitas lutas. Mas a luta dos baianos pela liberdade teve a participação efetiva dos povos indígenas, identificados simbolicamente como os verdadeiros brasileiros, os donos da terra, e dos povos miscigenados com os negros ainda escravos, que somaram seus esforços aos demais combatentes. Daí por que nas comemorações do 2 de Julho, além dos ritos cívicos e militares, temos as figuras dos índios e do cacboclo e da cabocla.
	Sabemos, Sras. e Srs. Deputados, que o processo de independência de um povo não se consolida apenas por decretos.  Cento e oitenta e oito anos depois a Bahia veio a consolidar sua independência, com um Governo democrático eleito e que vai ao encontro dos interesses da população. Isso porque, ao contrário do resto do País, vivemos os últimos 40 anos, até a vitória das forças democráticas representadas pelo Governador Jaques Wagner e toda a sua base de apoio, sob o domínio da tirania, determinada por oligarquias que teimavam em manter a Bahia no atraso na liberdade de expressão e da manifestação livre do seu povo.
	Mas como os baianos de 1823, os baianos de hoje disseram não à tirania e elegeram como seu líder, um Governo democrático. Mas também participam desse Governo democrático que ele mesmo escolheu. Consolidam a independência nas manifestações dos movimentos sociais como o negro, os sem-terras, os povos indígenas, os de religiões de matrizes africanas e o povo LGBT. E dizem não a qualquer processo de tirania que ameacem lhes tirar essa liberdade tão arduamente conquistada.
	Por isso que aqui quero não apenas parabenizar o povo baiano por essa data, e particularmente o povo de Cachoeira, pela inestimável contribuição á nossa independência, mas também o Governador Jaques Wagner, que com o gesto de transferir a sede do Governo parta a cidade de Cachoeira, rende tributos a um povo que tanto lutou para que hoje vivamos a plena democracia.
	Sr. Presidente, aproveito para pedir que meu discurso seja incluído no noticiário desta Casa.