	O SR. JÚLIO CESAR (DEM-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a exemplo do Deputado Hugo Napoleão, também quero expressar meus sentimentos à família de Afrânio Messias Alves Nunes, que hoje faleceu. Grande líder do meu Estado, ele foi Secretário da Educação, Deputado por várias Legislaturas, Presidente da Assembleia Legislativa e Conselheiro do Tribunal de Contas, entre outras atividades que exerceu na vida pública.
	Apresento meus sentimentos a toda a família, principalmente ao ex-Deputado Adolfo Nunes e ao Zé Neto, meu colega de faculdade, filhos do ilustre desaparecido. 
	Desejo ainda, Sr. Presidente, fazer um registro dos mais auspiciosos para os Governadores e Prefeitos de todo o Brasil.
	Na Comissão de Finanças e Tributação desta Casa, acompanho todos os meses as reuniões reservadas do Secretário do Tesouro Nacional com o representante da Receita Federal. Por diversas vezes - diversas mesmo, eu diria 30 vezes -, já consegui que dinheiro retido e não compartilhado com entes federados, Estados e Municípios, fosse pago.
	Nos últimos dias, foram pagos 1,250 bilhão de reais em duas datas (27,5% e 28, 95%) dos recursos dos REFIS - Programa de Recuperação Fiscal. O Deputado Amauri Teixeira, aqui presente, e outros membros da Comissão de Finanças e Tributação acompanham essa vigilância e fiscalização permanentes no tocante ao compartilhamento desses recursos.
	Somado a outros que já ocorreram de 2009 a 2011, no espaço de 24 meses, Sr, Presidente, 6 bilhões de reais foram pagos, graças ao trabalho da Comissão de Finanças e Tributação.
	Além do mais, hoje, entrou no site da arrecadação do REFIS uma parte da complementação daqueles que aderiram ao programa, ou seja, quase 3 bilhões de reais ainda não compartilhados.
	Fora isso, temos agora 20 bilhões de reais. Três bilhões ainda não classificados, nem por estimativa, e 17 bilhões classificados por estimativa, atribuindo-se percentual reduzido de Imposto sobre Produtos Industrializados e de Imposto de Renda em torno de 30%, quando, na realidade, representa entre 40% e 45%. Isso vai dar uma diferença muito significativa para Estados e Municípios.
Estou acompanhando com muito interesse a questão,  porque a consolidação, pelo que está no site da Receita, foi encerrada no dia 29. E o montante vai aumentar muito, porque eles estavam pagando o mínimo, isto é, 100 reais, e agora vão pagar, dentro do prazo escolhido, um percentual que representa 1,180 avos do estoque da dívida consolidada e reconhecida pela Receita Federal.
	Já fizemos os entes federados receberem 6 bilhões. Com certeza, ainda restam 5 bilhões, 6 bilhões para receber.
	Portanto, estão de parabéns os Prefeitos e os Governadores de todo o Brasil, principalmente os da Região Nordeste.