	O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente, a V.Exa. e ao nobre Líder que está na tribuna, o Deputado Marcos Rogério, que me anuiu com essa distinção que V.Exa. me confere.
	Nas últimas Legislaturas, o tema da reforma política há sido objeto de amplos debates que se renovam, a cada ano, sobretudo quando se aproximam novas eleições, mesmo aquelas de âmbito municipal, para a disputa de Prefeituras e Câmaras das nossas 5.500 comunas.
	Esta Casa há sido palco de debates e proposições com tal objetivo, sem que se esgotem alternativas diversificadas, a cargo de Senadores e Deputados com assento no Congresso Nacional.
	Mencione-se, por oportuno, que a mídia retorna ao enfoque dessa temática, sobre várias angulações, agora especialmente sobre as chamadas "cláusulas de barreira", diante do número avultado de agremiações representadas no Tribunal Superior Eleitoral, hoje sob a lúcida Presidência do preclaro Ministro Gilmar Mendes.
	É óbvio que para o pleito municipal, previsto para outubro vindouro, a ideia não poderia prosperar, em decorrência de dispositivo constante da Lei Maior Brasileira.
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. MAURO BENEVIDES - Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja dado como lido na íntegra.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Nas últimas Legislaturas, o tema da reforma política há sido objeto de amplos debates que se renovam, a cada ano, sobretudo quando se aproximam novas eleições, mesmo aquelas de âmbito municipal, para a disputa de Prefeituras e Câmaras das nossas 5.500 comunas.
	Esta Casa há sido palco de debates e proposições com tal objetivo, sem que se esgotem alternativas diversificadas, a cargo de Senadores e Deputados com assento no Congresso Nacional.
	Mencione-se, por oportuno, que a mídia retorna ao enfoque dessa temática, sobre várias angulações, agora especialmente sobre as chamadas "cláusulas de barreira", diante do número avultado de agremiações representadas no Tribunal Superior Eleitoral, hoje sob a lúcida Presidência do preclaro Ministro Gilmar Mendes.
	É óbvio que para o pleito municipal, previsto para outubro vindouro, a ideia não poderia prosperar, em decorrência de dispositivo constante da Lei Maior Brasileira.
	Mesmo com vedação temporal explicita, o assunto não saiu da ordem do dia de lideranças qualificadas, naturalmente com a óbvia finalidade de trazer a temática, desde agora, para uma definição cronologicamente adequada.
	A cláusula de barreira, agora enfocada, tem que enquadrar-se nas exigências de legislação específica, sem o açodamento a que muitos se entregam prematuramente, discutindo a polêmica temática.
	Recordo que em 1965, no Governo Castelo Branco, houve uma reforma mais ampla, através de três documentos básicos, ora discriminados: o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidade e o Estatuto dos Partidos.
	Todos esses Diplomas já sofreram modificações inevitáveis, chanceladas pelo nosso Poder Legislativo.
	Às portas de um novo pleito, não seria, agora, o momento próprio para procedimentos desta magnitude.
	Que venha novamente à colação esse item relevante, sem que interesses ocasionais precedam às decisões do Parlamento Nacional.
	E não se alvitre a ideia descabida de uma Constituinte de caráter específico, o que seria uma anomalia jurídico-constitucional de evidência incontestável.