	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu me inscrevi para falar de outro assunto, mas gostaria de tratar desta questão.
	No PNE, que é o Plano Nacional de Educação, foi colocado que haveria respeito à diversidade, ao gênero e à orientação sexual. Respeito, Sr. Presidente, significa que essas crianças, que esses jovens na escola precisam ser respeitados na sua diversidade. Em nenhum momento se está pedindo para alguém mudar de sexo, em nenhum momento se está pedindo para as pessoas seguirem determinada orientação. O que se está colocando, como disse o Deputado Jean Wyllys, é que essas pessoas existem e continuarão existindo.
	Aproximadamente 15% da população mundial é homossexual, aqui ou em qualquer parte do mundo, aqui ou em qualquer religião, aqui ou em qualquer lugar. Essas pessoas também precisam ser respeitadas como tal. Isso é o que foi colocado no PNE e foi retirado por algumas forças religiosas e algumas forças fundamentalistas. Nós não podemos admitir mais essa situação.
	Mas eu venho aqui para tratar de outro assunto, Sr. Presidente.
	Ontem, em Cuiabá, nós tivemos a abertura do VI Encontro Nacional de Escolas de Conselhos, no qual serão tratados os direitos e dos Conselhos Tutelares. É o VI Encontro Nacional que está acontecendo em Cuiabá e contou com a presença do Ministro Pepe Vargas.
	O Encontro acontecerá de hoje até sexta-feira próxima, até o final desta semana. Lá serão discutidas a questão de direitos, a questão do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, a questão dos Conselhos Tutelares, o papel do Conselho Tutelar, que completa 25 anos este ano.
	Infelizmente, nós temos aqui um projeto de lei de 1993 - portanto, há 22 anos - que provavelmente surgiu em reação ao ECA, que trata da redução da maioridade penal, e a Comissão Especial que o analisou aprovou, por 21 votos a 6, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos.
	Nós precisamos tratar desta questão com mais profundidade, fazer uma reflexão mais profunda, porque, quando admitimos a possibilidade de as crianças irem para a cadeia, de os jovens, de os menores irem para a cadeia, é porque nós já desistimos deles. Nós não temos o direito! Nós, enquanto poder público constituído, e a sociedade brasileira não temos o direito de desistir das nossas crianças, das crianças brasileiras.
	Eu sou médico pediatra. É comum entre os médicos, parentes, amigos, pais, perguntarem às crianças o que elas vão ser quando crescer. Elas vão dizer que querem ser caminhoneiros, mecânicos, advogados, doutores, professores. Querem ser tudo, menos bandidos. Nós nunca escutamos uma criança, até os 10 anos, 12 anos de idade, dizer que quer ser bandido, que quer ser traficante.
	Portanto, o que acontece dessa idade até os 16 anos é uma falência do nosso sistema social, é uma falência das nossas estruturas de Governo. Nós temos que intervir e interromper esse ciclo. Nós precisamos, a sociedade brasileira, as instituições brasileiras, o Estado brasileiro - quando eu falo do Estado brasileiro, quero me referir aos Executivos, aos Legislativos, ao Judiciário, ao Ministério Público -, interromper esse ciclo cruel contra os nossos jovens, contra as nossas crianças.
	Para finalizar, quero dizer que menos de 1% dos homicídios são praticados por jovens - o que para mim é muito, pois, no Brasil, acontecem 60 mil homicídios por ano, e, portanto, são cerca de 500 homicídios. Isso é muito! Um homicídio é muito! Mas 36% desses homicídios são praticados contra jovens. Os jovens são mais vítimas do que autores de crimes.
	Nós temos que fazer esta reflexão, porque, segundo o Presidente, no dia 30 de junho, essa matéria estará na Ordem do Dia pela primeira vez. Nós temos que trabalhar para rejeitá-la.