	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 29, participei de seminário organizado pela Secretaria Agrária Nacional do PT, com o tema Brasil sem Miséria no Campo.
	Foi um seminário importante. Tivemos a oportunidade de identificar onde vivem as pessoas mais pobres deste País - indígenas, quilombolas, sem-terra, ribeirinhos, marisqueiras. É para elas que nós temos de construir políticas públicas. Por isso faço este registro.
	O Governo da Bahia lançou um programa de convênio para a regularização fundiária que vai atender quase 40 mil famílias, com licença ambiental, para que tenham direito aos recursos do PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Essa é uma medida importante do Governo do Estado que também quero registrar nesta Casa, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 29 de junho, participei do seminário Brasil Sem Miséria no Campo, coordenado pela Secretaria Agrária Nacional do PT. Na ocasião, foi apresentado o Programa Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, que tem como meta principal retirar 16 milhões de pessoas da extrema pobreza até 2014.
	O plano pretende elevar a renda per capita das famílias que sobrevivem com apenas R$70 por mês, ampliando o acesso aos serviços públicos, às ações de cidadania e às políticas públicas.
	Essa discussão é fundamental diante dos dados referentes ao campo brasileiro. Segundo dados do próprio Governo, no campo, vivem 46,7% do total de pessoas extremamente pobres. A maioria dessas pessoas são negras ou pardas.
	O programa é voltado para os mais pobres deste País. Essas pessoas, senhoras e senhores, precisam ser identificadas para que o programa tenha efetividade e concretude na vida delas.
	Em um olhar sobre o campo, os extremamente pobres são justamente os indígenas, os sem-terra acampados pelo País, os quilombolas, os ribeirinhos, os pescadores, as marisqueiras, os assalariados rurais.
	Essas pessoas têm necessidades diferentes, necessidades que envolvem o investimento público em crédito, o incentivo ao cooperativismo, a criação de agroindústrias, assistência técnica.
	No entanto, somente isso não resolve o problema: essas pessoas querem terra para produzir, precisam da reforma agrária, da demarcação e do reconhecimento de suas terras que foram griladas, ou mesmo tomadas pelo latifúndio. Precisam da redução da concentração de terras que, em vez de diminuir, aumentou no Brasil no período entre 2003 e 2010, em que mais de 100 milhões de hectares passaram para o controle de latifundiários.
	Para quem vive da pesca, há a necessidade de aperfeiçoar a estrutura de trabalho somado à preservação e ao respeito aos períodos de reprodução de várias espécies, o que é fundamental para tantos pescadores e pescadoras.
	Para os extrativistas, principalmente os da Região Amazônica, temos que criar condições de trabalho digno, para que não sejam alvo do trabalho escravo que os assola, como também da morte em virtude da ação do latifúndio e das madeireiras que disputam terra e não respeitam o meio ambiente.
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vivemos em um Estado de Direito, em que a classe trabalhadora, ao longo da história, a muito sangue, conseguiu vitórias em torno do direito ao trabalho, à educação, à moradia, entre outros. No campo brasileiro, a ausência do Estado fez com que essas pessoas que aqui denomino estejam à margem de seus direitos, o que faz com que toda a sociedade brasileira tenha uma dívida com essa população que é histórica.
	Cito aqui o que considero o mais grave: o desrespeito ao direito à educação. A realidade da educação brasileira é ainda de 14,1 milhões de analfabetos, o que corresponde a 9,7% do total da população com 15 anos ou mais de idade. Um em cada cinco brasileiros é analfabeto funcional, ou seja, lê e escreve, mas não consegue compreender, interpretar ou escrever um texto.
	No que se refere ao campo, nos últimos 8 anos, mais de 24 mil escolas foram fechadas, em uma realidade em que a maioria das escolas que existem estão em condições precárias. A realidade é alarmante, e o Programa Brasil Sem Miséria precisa dar conta da garantia à escolaridade aos mais pobres do campo.
	Para tudo isso, precisamos, com urgência, reestruturar os órgãos do Estado que cuidam e executam essas políticas. Órgãos como a CONAB, o INCRA, o Ministério da Pesca e até mesmo programas como o PRONERA precisam ganhar centralidade no conjunto das políticas públicas formuladas em torno do Programa Brasil Sem Miséria, mas também precisam ser valorizadas no que tange ao seu orçamento anual para que possam executar as políticas de forma eficiente.
	Se queremos erradicar com a pobreza absoluta no campo brasileiro, onde está a maioria dessas pessoas extremamente pobres, é imprescindível que olhemos para essas questões que aqui relatei, diante de grupos de pessoas que devem ser nominadas, determinadas. Reconhecer que o problema é estrutural e que precisamos atacar a pobreza extrema no nível da estrutura do Estado é ter a certeza de que as políticas públicas necessárias não são as paliativas, mas aquelas que, de fato, transformam a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras que são o motor deste País.
	Sr. Presidente, passo a abordar outro assunto. O Governo da Bahia, juntamente com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA firmaram, no final do mês passado, um convênio para promover a regularização fundiária de 451 assentamentos rurais do Estado. Trata-se de uma iniciativa que vai beneficiar 39,5 mil famílias no prazo de 10 anos e resolver o passivo ambiental de todos os assentamentos rurais da Bahia que ainda possuem pendências desse tipo.
	Com o acordo, inicia-se um novo período para quase 40 mil famílias de assentados na Bahia, uma vez que o licenciamento ambiental é um requisito para que os agricultores familiares assentados tenham acesso a financiamentos, possam participar de programas estaduais e federais de incentivo à produção, recebam obras de melhoria de infraestrutura e participem do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
	É uma nova etapa do processo de reforma agrária que permite maior desenvolvimento no campo e que dá aos pequenos agricultores assentados oportunidades de terem seus produtos inseridos no mercado consumidor. A reforma agrária não é apenas a cessão de terras, como muitos pensam. Essa é apenas uma das etapas do processo. A regularização fundiária é a garantia de que o assentado terá condições de manter-se na terra arduamente conquistada e de ter condições de nela produzir, concretizando, assim, os princípios da reforma agrária que defendemos.
	Como bem definiu Márcio Matos, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST, que esteve na cerimônia ao lado do Governador Jaques Wagner: "Esse acordo cria a perspectiva de resolver em definitivo os problemas de regularização ambiental dos assentamentos baianos, muitos desses em áreas que eram latifúndios degradados pela atividade extensiva e iremos ajudar a recuperar".
	A meta é que, até o fim deste ano, 26 áreas estejam legalizadas e, a partir daí, 45 áreas a cada ano passem pelo mesmo processo. Sabemos hoje que a agricultura familiar tem grande importância para a economia do País, sendo responsável por 10% do PIB brasileiro. É por meio dela também que 70% do alimento chega à mesa dos brasileiros. Com esse programa na Bahia, milhares de pequenos agricultores, assentados pelo processo de reforma agrária, poderão ampliar a capacidade de produção com sustentabilidade ambiental.
	Esse acordo cria a perspectiva de resolver em definitivo os problemas de regularização ambiental dos assentamentos baianos, muitos desses criados em áreas que eram latifúndios degradados pela atividade extensiva e que os próprios assentados, com essa nova perspectiva, irão ajudar a recuperar.
	Essa é uma das facetas da reforma agrária, que muitos brasileiros, principalmente aqueles que estão ligados direta ou indiretamente ao latifúndio, teimam em não ver. Ações como essa dão sustentabilidade no campo, resgatam a produção do pequeno agricultor e revelam que a distribuição de terras é a forma mais eficaz do desenvolvimento agrário.
	Como se sabe, a Bahia é o Estado no Brasil com o maior número de famílias de trabalhadores rurais sem-terra acampadas à espera da reforma agrária: 25 mil somente ligadas ao MST. Em todo o País são cerca de 100 mil famílias nessas condições. São pessoas que, a despeito da lentidão com que muitas vezes as desapropriações e posterior regularização fundiárias têm sido feitas, continuam a acreditar no Governo.
	Parabéns, portanto, ao Governador Jaques Wagner, ao INCRA, ao Coordenador do MST Márcio Matos e aos trabalhadores sem-terra, que continuam firmes nessa luta, mostrando que ações como essa dão respaldo à luta pela reforma agrária, ao tempo em que mostram ser este o melhor caminho para se conseguir o desenvolvimento, a paz e o fim das desigualdades sociais no campo.
	Muito obrigado.