	O SR. AUGUSTO COUTINHO (SD-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no último final de semana, em Pernambuco, houve mais um desabamento de prédio, lamentavelmente com vítimas. Nos últimos anos, em Pernambuco, mais de 12 prédios já desabaram. No Brasil, já houve alguns casos muito graves, como o que ocorreu no Rio de Janeiro.
	Nós temos um projeto de lei, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora se encontra no Senado Federal, que regulamenta a manutenção predial. É um projeto importante, é um projeto que enfrenta essa questão, é um projeto que precisa ser aprovado.
	Então, Sr. Presidente, faço o apelo ao Senado Federal para que vote o nosso projeto sobre as manutenções prediais, que é fundamental para o nosso País.
	Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja considerado como lido e divulgado nos meios de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último fim de semana, Pernambuco registrou mais um desabamento de prédio, infelizmente com vítimas fatais. 
Não existem dados oficiais sobre a quantidade de ocorrências desse tipo no Brasil e muito menos sobre o número de vítimas ao longo do tempo, mas o fato é que não são eventos tão raros como deveriam ser.
	Só em Pernambuco, nos últimos 20 anos, mais de 12 prédios já ruíram, deixando mais de 30 vítimas fatais. Em 2012, a queda de três prédios comerciais no centro do Rio de Janeiro rendeu cobertura internacional e deixou 17 mortos, cinco desaparecidos e prejuízos imensos para os proprietários.
	Mas não são apenas prédios residenciais ou comerciais que caem no Brasil. Em 2007, uma parte da arquibancada da antiga Fonte Nova, na Bahia, ruiu, matando sete pessoas e deixando dezenas de feridos. No final da década de 90, também no Rio de Janeiro, um desmoronamento parcial deixou oito mortos e 120 famílias desabrigadas. O caso ficou famoso porque o prédio havia sido construído pelo ex-Deputado Sérgio Naya.
Voltando para Pernambuco, pesquisa recente realizada pelo ITEP apontou que 80% dos prédios tipo caixão localizados no Recife, em Olinda e em Jaboatão apresentam risco muito alto de desabamento. 
	Esses dados, essas histórias, Sr. Presidente, servem apenas para ilustrar o tamanho do problema. O que complica ainda mais a situação é que, infelizmente, no Brasil não temos a cultura da manutenção predial, a principal maneira de identificar riscos e evitar acidentes. No nosso País, as manutenções só são feitas quando as estruturas já estão nas últimas. Essa é a realidade das propriedades públicas, mas também das propriedades privadas: os proprietários acham que as estruturas são eternas. A não manutenção é um dos principais fatores por trás dos desabamentos.
	Foi nesse sentido que apresentei nesta Casa um projeto de lei, em 2012, cuja tramitação já foi concluída na Câmara dos Deputados e que atualmente se encontra no Senado Federal, onde tramita como Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2014. Chamado de Lei das Manutenções Prediais, o projeto estabelece uma série de regras e normas técnicas e atribui responsabilidades e obrigações a síndicos, moradores e construtoras sobre as edificações. O seu principal objetivo é criar a cultura da manutenção no País, sobretudo para que se possa evitar que tragédias como as de Garanhuns voltem a acontecer.
Mesmo que não se possa tão sumariamente atribuir o desabamento ocorrido no interior do meu Estado à falta de manutenção, por ser precipitado, já que a verdadeira causa só será conhecida através de perícia, notícias dão conta de que a edificação vinha apresentando problemas desde a sua construção, o que nos leva a crer que uma revisão da obra, como propõe a Lei das Manutenções, poderia ter identificado possíveis falhas, para sua correção a tempo.
	Sr. Presidente, queria fazer um apelo ao Senado para que aprecie o mais brevemente possível o Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2014. 
	Tenho certeza de que se trata de uma ferramenta legal que pode alterar consideravelmente a realidade de um país que convive, de tempos em tempos, com tragédias como a de agora, no interior de Pernambuco.