PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO Á MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a violência nos grandes centros urbanos tomou proporções que estão tornando a vida dos cidadãos um verdadeiro terror. Para agravar ainda mais a situação, temos visto grande número de adolescentes envolvidos em crimes bárbaros, delinquidos e totalmente entregues a esquemas criminosos que ameaçam a ordem pública e corroem os princípios e valores que regem a sociedade.
A bandidagem se alastra também para o interior, e a população não se sente mais segura em lugar algum. A segurança pública é, atualmente, um dos setores em que o Estado enfrenta as maiores dificuldades para administrar e manter sob controle. Vergonhosamente, o Brasil figura entre as nações mais violentas do mundo, com taxa de homicídios que supera a de países em guerra. E esse cenário causa espanto ainda maior se considerarmos que somos uma das maiores economias do mundo e não passamos por conflitos étnico-religiosos ou políticos.
A impunidade assola o País e abre brechas para a criminalidade. A incapacidade das instituições competentes em concluir inquéritos e aplicar penas faz do crime um bom negócio, fomentando a ação de pessoas inescrupulosas, aproveitadoras e com falhas de caráter. Adicione-se a isso o fato de termos leis e um modelo judicial que permitem infindáveis recursos, apelações e progressões, que acabam por comprometer a eficácia de todo o sistema penal brasileiro, incluindo o tempo de apuração dos delitos e a imputação de penalidades.
Nesse contexto, somos todos chamados a refletir sobre os pontos em que é preciso haver intervenção drástica e imediata para coibir a escalada da violência. Quais os instrumentos de que dispomos para aplacar esse mal? Que mudanças devemos promover nos Códigos Penal e de Processo Penal? Com que mão devemos punir os menores infratores? Todas essas questões requerem atenção especial desta Casa, e as respectivas respostas não podem ser dadas com morosidade e fragilidade.
O jornalista Reinaldo Azevedo publicou recentemente em seu blog um artigo em que faz observação muito pertinente acerca da realidade violenta e deturpada a que os cidadãos brasileiros estão submetidos. Escreve ele: "[...] somos reféns da má consciência disfarçada ou de generosidade humanista ou de sociologia da reparação, que permitem que facinorosos fiquem por aí, à solta, matando pessoas de bem". Em sua análise, Azevedo pontifica que, em muitos casos, o insucesso da persecução penal se justifica pela inversão de papéis entre criminosos e os cidadãos honestos, em que o bandido é tomado por militante involuntário da igualdade, enquanto a vítima passa a representar a elite cruel e burguesa que tem de pagar pela falta de empenho na luta por equidade e justiça social.
Ora, Senhoras e Senhores, todos sabemos que a pobreza, a desigualdade e tantos outros fatores sociais e econômicos propiciam o avanço da violência. Contudo, não devemos venerar, em razão da linhagem socioeconômica desfavorecida, os malfeitores de plantão.
Neste País mata-se um ser humano por qualquer bobagem. A vida, direito primaz de todos, perdeu totalmente o seu valor. A corrosão dos princípios e valores que alicerçam a nossa sociedade chegou ao limite!
É tempo, pois, de recuperarmos o que perdemos, de cobrarmos a devolução da esperança e do respeito aos cidadãos de boa índole, cumpridores de seus deveres e merecedores de assistência integral do Estado, no que tange a seus direitos fundamentais, entre os quais, a segurança.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.