O SR. GIVALDO CARIMBÃO (Bloco/AVANTE - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Nação brasileira, alagoanos, o Supremo Tribunal Federal tem usurpado os poderes do Congresso Nacional, da Câmara Federal.
Outro dia o Supremo estava decidindo pelo fim das vaquejadas no Brasil. O Congresso Nacional, a Câmara Federal, urgentemente apresentou um projeto e acabou com essa pouca vergonha de interferência do Supremo Tribunal Federal nesta Casa, e foi liberada a vaquejada.
A Ministra Rosa Weber tem feito audiências públicas para discutir o aborto. Aborto é competência do Congresso Nacional - é nossa! -, e não do Supremo Tribunal Federal, Presidente. As prerrogativas para discutir legislação são do Parlamento. O povo nos elegeu, Deputados Federais e Senadores, para legislar. Não é dada competência ao Supremo Tribunal Federal para dizer se vai haver aborto ou não. É lamentável que o Supremo Tribunal Federal queira intervir.
Mas, senhores eleitores, aqui é uma televisão aberta para o Brasil. Os senhores vão votar agora. É importante que aqueles que são contra o aborto perguntem ao seu Deputado: "O senhor é contra ou é a favor do aborto?" Aqueles que são a favor, se você for dessa linha, elejam esses Deputados. Nós temos que tomar decisões para não deixar o Supremo Tribunal Federal intervir aqui dentro.
É por isso, Sr. Presidente, que eu estou entrando com um requerimento, juntamente com a bancada católica, para fazer aqui na Câmara um debate - essa prerrogativa é nossa - sobre o aborto. Não ao aborto!