	A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, vou fazer um registro, com muita alegria, de uma conquista que nós tivemos na Constituição brasileira, com a reforma da Previdência, que foi o reconhecimento e a inclusão do trabalho das donas de casa para fins de aposentadoria.
	Sr. Presidente, graças a Deus, estamos colhendo uma ótima notícia. No Brasil, nós temos 407.633 mulheres e alguns homens contribuindo com a Previdência - não é obrigatório -, pagando R$33,06 por mês, para terem direito a todos os benefícios - aposentadoria, salário-maternidade. Esse foi um avanço importante no País, principalmente para as mulheres de baixa renda. A renda foi estipulada em até dois salários mínimos.
	Eu estive na linha de frente, apresentei proposta de emenda à Constituição. Junto com mulheres de todo o Brasil, fizemos abaixo-assinados, dizendo...
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	A SRA. LUCI CHOINACKI - ... que trabalho doméstico é trabalho, que limpar banheiro dá serviço, cuidar de criança dá serviço, fazer comida dá serviço. Hoje, nós temos este resultado importante.
	Em Santa Catarina, nós temos mais de 50 mil mulheres que se inscreveram e que estão contribuindo com a Previdência para ter o direito sagrado e legítimo à aposentadoria, além de outros, como todos os brasileiros e brasileiras.
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Previdência Social
SC tem 50 mil donas de casa filiadas
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em Santa Catarina, nos 4 primeiros meses deste ano, 50.533 donas de casa de baixa renda se filiaram à Previdência Social: em janeiro, foram registradas 12.684 filiações; em fevereiro, 12.353; em março, 12.893; e, em abril, 12.603.
	O direito à aposentadoria das donas de casa foi uma das bandeiras do meu mandato. A valorização do trabalho das mulheres é fruto de um longo e amplo processo dos movimentos sociais em todo o País.
	Em 2001, quando foi encaminhada a PEC nº 385, de minha autoria, que cria aposentadoria para as donas de casa, poucas pessoas acreditavam ser possível essa conquista. Por isso, foi necessária uma grande mobilização social. Lembro que foram entregues 1 milhão de assinaturas aos Presidentes da Câmara e do Senado, realizadas marchas nacionais pela aposentadoria e formados comitês em todos os Estados brasileiros.
	Destaco o avanço com a aprovação da proposta de emenda à Constituição brasileira pelo Congresso, durante a reforma da previdência, em 2006. Valeu a pena essa batalha. Hoje, temos, no Brasil, 407.633 donas de casa filiadas à Previdência. Esperamos que a busca pelo direito continue, pois a previdència social é um direito de todos.
	Lembro que os afazeres domésticos, como lavar, passar, limpar e cuidar dos filhos, é um trabalho sim. Só diz que não é trabalho quem nunca os fez.
	Eis o ranking dos dez Municípios catarinenses que registram maior número de filiadas, entre janeiro e abril: 1º) Lages, 3.335; 2º) Joinville: 2.297; 3º) Chapecó, 2.131; 4º) Criciúmna, 1.632; 5º) Curitibanos, 1.318; 6º) São Bento do Sul, 1.377; 7º) Araranguá, 1.364; 8º) Canoinhas, 1.281 filiadas; 9º) Sombrio, 1.163; 10º) Maíra, 1.120 filiadas.
	Em Lages, Município catarinense com o maior número de filiações, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, foram registradas 798, 818, 872 e 847 filiações, respectivamente.
	Assim como há Municípios com grande número de filiadas, ainda há alguns que não registraram filiações, como, por exemplo, Salto Veloso, Saudades, Celso Ramos, Lindóia do Sul e Calmon. No total, 78 Municípios de Santa Catarina não tiveram registros de donas de casa filiadas à Previdência Social, num universo de 293.
	Outras conquistas.
	O reconhecirmiento do trabalho da dona de casa através do direito à aposentadoria é uma ação que marcou a história das conquistas das mulheres no Brasil. Nesse contexto, é relevante lembrar outra importante luta: o reconhecimento do trabalho das mulheres agricultoras.
	Essas mulheres trabalham na roça e produzem riqueza para o País, mas não tinham nenhum tipo de reconhecinienlo por parte da Previdência. Essa luta começou há mais de 30 anos, com o Movimento de Mulheres Agricultoras, agora, Movimento de Mulheres Camponesas. Foram conquistados sindicatos combativos, pastorais e lideranças, que fizeram um trabalho de base nas comunidades. Destaco que isso marca a história da participação e da inclusão das mulheres trabalhadoras rurais, lembrando também as conquistas, como o auxílio-maternidade.
	No Brasil.
	Em relação às donas de casa do País o número de filiadas à Preivdência Social é de 407.633, até abril deste ano. Alguns Estados registram grande número de donas de casa de baixa renda que sa tornaram seguradas, entre eles, Minas Gerais (69.596), São Paulo (66.138), Rio de Janeiro (40.993), Bahia (28.267) e Rio Grande do Sul (27.858).
	Para aumentar ainda mais a formalização, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm intensificado ações de divulgação da medida por meio do Programa de Educação Previdenciária. A meta do Governo Federal é atingir 1 milhão de formalizações de donas de casa de famílias de baixa renda até 2015.
	Inscrição.
	A inscrição pode ser realizada por meio da Central de Atendimento 135. Qualquer pessoa, mulher ou homem, sem renda própria, que realize trabalho doméstico no âmbito da própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso, basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais e tenha renda mensal de até dois salários mínimos.
	A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$33,90) por mês. Os segurados têm direito a aposentadoria por idade, a aposentadoria por invalidez, a auxílio-doença, a salário-maternidade, à pensão por morte e a auxílio-reclusão. Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligaçào é gratuita de telefones fixos e públicos. Se originada de celular o custo é de uma chamada local.