	O SR. JOSÉ MAIA FILHO (SD-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fato ocorrido no nosso Estado, na cidade de Castelo, chamou muito a atenção para a redução da maioridade penal. Ocorreu na pequena cidade de Castelo um estupro coletivo, que teve como consequência a morte de uma das garotas. Esse crime foi cometido por um maior e, se não me falha a memória, por cinco menores. Consta que dentro desse grupo de menores havia dois menores com menos de 16 anos. Então, esse crime, que criou uma polêmica e reforçou o debate sobre a redução da maioridade penal, com certeza não será solucionado com a aprovação dessa emenda da redução da maioridade penal.
	É preciso que nós façamos aqui uma discussão sensata e procuremos uma solução inteligente para reduzir a criminalidade no nosso Brasil. Nós não podemos nos utilizar de um discurso fácil, colocando a culpa pela criminalidade que acontece no nosso País em nossas crianças e em nossos adolescentes.
	Quando pesquisamos a vida de um menor infrator, é possível saber que ele é oriundo de uma favela onde não há oportunidade de estudos, onde não há família como referência, onde não há esporte, onde não há esperança de vida. 
	E, em vez de procurar cuidar das nossas crianças e dos nossos adolescentes, que são mais quem sofre a violência no Brasil, nós vamos votar um projeto para colocar os nossos jovens, as nossas crianças e adolescentes nas penitenciárias junto com os bandidos de maior periculosidade, de onde sairão, com certeza, ou vítimas da violência, ou alunos do crime.
É lógico, Sr. Presidente e ilustres Parlamentares, que nós devemos melhorar a lei, mas é preciso que se entenda que nós já temos o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata da punição do menor, e podemos, dentro do ECA, sem precisar mexer na Constituição, uma proposta que já é bastante polêmica, em que a própria OAB já diz que vai entrar com um...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. VITOR VALIM - Sr. Presidente, conceda depois 1 minuto ao Deputado Vitor Valim, enquanto o orador não vem.
	O SR. JOSÉ MAIA FILHO - ...questionamento sobre essa proposta da redução da maioridade penal, fazer modificações.
	Então, existem mecanismos que nós podemos adotar aqui, a partir de uma legislação mais coerente, para melhorar a questão da falta de segurança do nosso Brasil, incentivando a Polícia Militar, que está aqui há muito tempo com a PEC nº 300, que nunca foi votada. 
	E nós aqui nos calamos a respeito desta matéria, e são construídos mais presídios para abrigar a quarta maior população carcerária do mundo, que é o Brasil. O Brasil é um dos países onde mais se prende. Nós vamos saber, pela história, se aqui for aprovada a redução da maioridade penal, como não vai ser dada uma solução; vai haver, sim, um agravamento da violência contra o cidadão e contra os menores brasileiros.