PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROBERTO BALESTRA (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, não há dúvidas de que a democracia é o sistema que melhor funciona para atender às demandas dos cidadãos. Os exemplos que temos de sociedades organizadas e com qualidade de vida vêm quase exclusivamente de ambientes democráticos. Por isso, acredito que nossa busca por uma prática política que consiga suprir os reais anseios sociais deve ser feita fortalecendo-se o sistema democrático, e não o atacando. Aqui estamos todos nós, como representantes do povo, para cumprir esse papel.
Como legisladores, cabe a nós a tarefa de corrigir, vez ou outra, a rota que o País segue, por meio de projetos de leis e do debate no Parlamento. E não há ninguém melhor para orientar os representantes sobre o caminho a seguir do que o próprio povo que o elegeu. 
Tenho repetido constantemente que estamos vivendo um momento ímpar, em que o povo está mobilizado, atento, e o Congresso está mostrando forças para atender aos interesses da coletividade, sem medo de contrariar o Governo, quando é preciso. Na semana passada mais uma vez isso ficou provado, com a votação de itens relativos à reforma política. 
É claro que as mudanças que foram feitas não agradam a todos, mas o Congresso é o local correto para essas discussões, pois aqui o desejo da maioria que representa os segmentos sociais, depois de muito debate, é que prevalece. Como já disse, de tempos em tempos é preciso corrigir as rotas, e isso faz parte do papel do Parlamento. 
Considero que o fim da reeleição é um ponto fundamental nessa reforma política e o reconhecimento, por parte desta Casa, de que essa rota precisa ser corrigida. Não há mais como negar que a corrida pela reeleição contamina a eficiência administrativa. Agora, com a definição do mandato de 5 anos, temos certeza de que Presidentes, Governadores e Prefeitos terão mais tempo para cumprir suas promessas de campanha e concluir seus projetos de governo, sem a preocupação da busca pelo voto. O primeiro dia de um mandato executivo será o pontapé inicial para colocar projetos em prática, e não o começo da campanha para a reeleição, como estávamos presenciando em todas as esferas. 
Também defendi o voto facultativo, que foi derrotado pelos colegas aqui, legitimamente. Entendo que esse é um instrumento, antes de tudo, democrático. Quanto mais voluntária a decisão de um cidadão por votar, mais qualificada será essa escolha, e a classe política terá cada vez mais que ter um trabalho a mostrar para convencer o eleitor a comparecer às urnas. A decisão da maioria tem de ser acatada, e essa é uma rota que podemos corrigir posteriormente, se for o caso.
O que é importante destacar, sobretudo, é a disposição desta Legislatura de debater esses temas e de aperfeiçoar o sistema político-eleitoral. Estou no meu oitavo mandato, e vi vários anos se passarem sem que houvesse sequer disposição para discutir essas mudanças. Agora, vejo que há uma conjuntura de fatores que favorecem o debate independente nesta Casa, e sinto que, felizmente, o Parlamento está cada vez mais forte. Esse é um desejo da sociedade, que está descrente da política e espera ao menos que haja empenho para o aperfeiçoamento, manifestado na ação dos seus representantes.
Sei que essa pode não ser a reforma sonhada por muitos, mas é a reforma possível para este momento. É um passo na correção da rota de nosso sistema eleitoral. Só não podemos achar que é o último passo. Devemos continuar caminhando.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.