A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, telespectadores que nos assistem pela imprensa e pela TV Câmara, volto a esta tribuna para abordar um tema, um assunto que já foi objeto de outra intervenção minha nos últimos dias: o fenômeno que está acontecendo nas principais cidades deste País, que vivem uma forte mobilização da juventude, que protesta contra a política tarifária dos Governos municipais e estaduais, Governos que não têm tido a sensibilidade de perceber que o transporte é mais do que uma atividade econômica lucrativa que dá muito poder aos empresários que atuam nesse setor, que essa atividade, o transporte, é um insumo de produção de bens e serviços e onera de forma exclusiva os usuários do serviço coletivo, que são os assalariados, os trabalhadores, que precisam dele para se locomover nos grandes centros urbanos de casa para o trabalho, de casa para a escola, enfim, para onde o trabalhador precisa ir para construir inclusive a cidade, os serviços que a cidade produz, para atender às demandas da população e aos direitos sociais do conjunto de moradores dessas grandes cidades, dessas regiões metropolitanas. 
	Há 23 anos, exatamente no dia 28 de fevereiro de 1990, quando Prefeita de São Paulo, nós encaminhamos à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei criando um fundo municipal de transporte, criando também, ao mesmo tempo, um fundo municipal para financiar o transporte público da cidade. E o mecanismo para garantir os recursos que deveriam constituir esse fundo de transporte municipal seria um plus que se agregaria à tarifa do Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto direto, é um imposto sobre a propriedade; portanto, é um imposto justo, que poderia ser o mecanismo com o qual se criaria a condição para se constituir um fundo público, com outros subsídios, permitindo que o poder público juntasse à receita desse a mais que se agregaria ao IPTU de uma cidade poderosa, onde há propriedade dos bancos, dos shopping centers, das áreas ociosas não ocupadas ainda, que é o que ocorre numa cidade como São Paulo e acredito que também nas demais metrópoles do Brasil, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, enfim, as grandes cidades brasileiras, que ainda mantêm um modelo convencional, atrasado, injusto, de remuneração do transporte coletivo, que é, portanto, um fator de produção, sem o que a economia das cidades se ressente. E, lamentavelmente, não se tem a compreensão do transporte como um direito social, como um direito do cidadão e da cidadã, e ele onera, de forma insuportável, exclusivamente o usuário do transporte coletivo. 
	Daí essa manifestação, essa mobilização muito forte, expressiva, que vem ocupando as cidades, as ruas, as praças das grandes cidades brasileiras, em protesto contra o aumento da tarifa dos ônibus e dos coletivos - trens, metrôs, além da frota de ônibus -, e não só por conta desse reajuste, que, por sinal, em São Paulo está abaixo do índice de inflação, mas exatamente denunciando a política de transporte, porque não existe uma política moderna, justa e equilibrada, do ponto de vista da força de trabalho e do capital, sobretudo do capital, que se reproduz progressivamente, em escala insuportável para o trabalhador, com as elevadas taxas de juros, sem nenhum controle da sociedade sobre a planilha de custos, para se aferir o quanto o empresário se beneficia dessa atividade pública e o quanto o trabalhador, o assalariado, a força de trabalho é onerada em relação a isso.
	Por isso, Sr. Presidente, nós queremos não só apoiar e nos solidarizarmos com os jovens, que estão enfrentando inclusive uma violenta repressão policial; temos de agradecer a eles a sua generosidade, por estarem denunciando e chamando a atenção do País para o grave problema que é, como já dissemos, a política do transporte, a política tarifária, que realmente não é justa, muito menos adequada aos novos tempos.
	Sr. Presidente, eu venho aqui para dizer que esta Casa deve acordar e perceber o significado desse movimento. É um movimento de protesto, mas é um movimento político, para que se perceba o quanto é inadequada a política que existe, inclusive para a economia do País, mas sobretudo para o interesse de um dos setores que garantem a riqueza, a produção da riqueza no País, que são os trabalhadores que dependem desse transporte coletivo.
	E por entender que esta Casa não pode ficar omissa, não pode ficar indiferente, terá de dar a sua contribuição, a sua ajuda para que esse movimento encontre uma saída, sensibilizando inclusive os Poderes Públicos, os Prefeitos e os Governadores, para que abram o diálogo com esses jovens e sinalizem, na perspectiva de solução, para a análise de uma proposta viável, porque ela já vem demonstrando-se viável em várias cidades do mundo, em vários países que desde 1990, ou antes disso, já têm esse modelo de universalização do acesso ao transporte coletivo, ao transporte público, a partir do princípio de que esse é um serviço público, e, como tal, é dever do Estado assegurar o acesso universal a esse serviço, que deve ser um serviço de qualidade, seguro e adequado à dinâmica dos grandes centros urbanos e das regiões metropolitanas mundo afora, e lamentavelmente o Brasil ainda está na retranca em relação a esse tema, por isso eu estou, aqui, dando entrada a um requerimento de criação de Comissão Externa, para que esta Casa, nos próximos dias, constitua um grupo pluripartidário, para que possamos ir não só a São Paulo, mas ao Rio e a outras cidades do País, onde esse fenômeno se apresenta com tal grau de força e de expressão que esta Casa terá de mediar a relação com quem tem o poder de decisão, estabelecer uma ponte, um diálogo entre as lideranças desse movimento e aqueles a quem cabe analisar a proposta da tarifa zero, e a partir daí estudar uma política tarifária e uma política de transporte, inclusive introduzindo alguma mudança nos tributos municipais e estaduais, para criar receita e conseguir dar a resposta que a questão requer.
Portanto, eu espero o apoio dos meus colegas e da Mesa Diretora para que proximamente, amanhã, consiga-se aprovar a constituição dessa Comissão Externa, para que possamos deslocar-nos para onde esse movimento nos demanda e contribuir com ele.
	E também se encontra na Comissão de Constituição e Justiça um projeto que propõe a inclusão do transporte como um dos direitos sociais no art. 6º da Constituição Federal. Já tem parecer favorável e estamos reivindicando ao Presidente daquela Comissão que seja pautado nestes dias aquele projeto, aquela PEC, aquela proposta de emenda à Constituição que declara o transporte como um direito social, e a partir daí caberá ao Estado tratar, como trata a educação, a saúde, a limpeza pública e outros serviços públicos urbanos, o transporte, ao se transformar e ao ser reconhecido pela Constituição, no seu art. 6º, entre outros direitos sociais, como direito social, para que o acesso universal a esse serviço possa dar-se inclusive com políticas de governo, com políticas públicas, com o Orçamento público, para que de fato esse problema tenha solução e, mais que isso, faça-se justiça social àqueles que não têm transporte individual. 
E, pior, as cidades estão com o trânsito caótico, porque há mais ônibus, para atender a uma demanda crescente, e mais transporte individual, demandando investimentos públicos em grandes viadutos, em grandes avenidas, o que com certeza onera o serviço, onera a cidade, onera a população dos grandes centros urbanos, das regiões metropolitanas. Portanto, a solução não é o transporte de ônibus ou outro transporte que não responda, inclusive com um modelo de política tarifária que desestimule o uso do individual, estimule o uso coletivo e possa dispensar os investimentos tão elevados em infraestrutura urbana, do ponto de vista da mobilização.
E é isso, Sr. Presidente; agradecendo a tolerância, quero dizer da importância, do significado e do peso que esse movimento tem, e nós temos a responsabilidade de estarmos atentos, de nos colocarmos à disposição, de estarmos, juntos, procurando soluções e saídas, e ao mesmo tempo reconhecendo o mérito dessa mobilização da juventude, dando um sinal de que o povo está cansado, de que a juventude resolveu tomar em suas mãos questões como essas, que devem encontrar uma resposta do Poder Público, e nós, como um dos Poderes da República, temos de fazer nossa parte, naquilo que nossas prerrogativas nos asseguram, para marcarmos a nossa presença, o nosso apoio e a nossa contribuição a esse movimento, entre outras, com essa Comissão Externa e também com a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição, para que de uma vez por todas o transporte coletivo passe a ser entendido e a ser tratado como um direito social e, como tal, tenha o Estado a responsabilidade de assegurá-lo, de forma universal, a quem dele precisa.
Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a V.Exa. a atenção e a tolerância.