PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. TIA ERON (PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje falar sobre a atuação do assistente social, profissional incansável que luta em favor da prática dos direitos humanos. É acolhedor, sensível à causa do indivíduo, tem capacidade de ouvir e transformar as difíceis condições dos menos favorecidos ou dos que vivem à margem da sociedade em caminhos de soluções e amparo. O perfil do assistente social faz dele um dos profissionais mais importantes de agregação das questões sociopolíticas, críticas e interventivas nas esferas pública e privada em prol do cidadão.
A sua atuação está presente no Brasil desde a década de 30. Teve destaque a partir de 1947, quando foi criada a Legião Brasileira de Assistência - LBA, com o objetivo de atender as famílias dos combatentes da Segunda Guerra Mundial. Inicialmente, caracterizou-se por um atendimento materno-infantil. Quase 10 anos depois, o curso superior de Serviço Social foi oficializado no País, pela Lei nº 1.889, de 1953. Em 27 de agosto de 1957, a Lei nº 3.252, juntamente com o Decreto nº 994, de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão. Essa última data marca o Dia do Assistente Social no Brasil.
Os avanços continuam. A partir dos anos 70 e 80, tem-se a criação de um projeto ético-político, construído pela categoria, expressando o compromisso com o estabelecimento de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora de direitos universais. Hoje, a profissão encontra-se regulamentada pela Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais. Como mecanismo de fortalecimento do sistema, é promulgada no mesmo ano, em 1993, a Lei nº 8.742, também conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, criada para regulamentar o disposto nos arts. 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre os princípios, diretrizes, organização e gestão, prestações e financiamento da assistência social.
 A LOAS traz um novo significado para a assistência social enquanto política pública de seguridade, direito do cidadão e dever do Estado e prevê um sistema de gestão descentralizado e participativo. Cria o Conselho Nacional de Assistência Social, com composição paritária, órgão deliberativo e controlador da política de assistência social.
Na semana de comemoração do Dia do Assistente Social, cabe lembrar sua história e seu conceito, como reconhecimento da valiosa contribuição desse profissional nas mais diversas áreas de atuação, como saúde, previdência, educação, habitação, lazer, justiça e tantas outras, sempre com o papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar políticas, programas e serviços sociais.
Por isso, posso destacar o que tornou possível, em poucos meses, com o apoio de profissionais da "persistência social", a concretização das propostas transformadoras à época na SEMPS - Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza:
-	Realização da XI Conferência Municipal, que fizemos com a participação de autoridades federais, estaduais e municipais no âmbito da assistência social;
-	Inauguração do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social no Bairro Mata Escura;
-	Implantação da ludoteca doada pelo Laboratório Sabin ao CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social no Bairro Curuzu, para atender os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas;
-	Parceria com o BNB - Banco do Nordeste, relativa ao CREDIAMIGO, para promover uma assistência que transforma e emancipa o cidadão, sem que ocorra apenas o mero gerenciamento de pobreza;
-	Criação de CRAS temáticos, e o primeiro foi o Família Empreendedora no Bairro Valéria;
-	Consolidação da política para os idosos, totalmente inexistente, com a regulamentação própria da Lei dos Idosos;
-	Assinatura de termo de parceria com as instituições de ensino superior UNINASSAU e Ocidemnte relativo à Universidade da Maturidade;
-	Projeto de implantação da Casa da Sabedoria, nos termos de parcerias já assinados pelas universidades;
-	Em comemoração à Semana do Idoso, nomeação da gestora do Fundo Municipal para os Idosos, a fim de gerir as doações de 1 milhão (Itaú Social), 250 mil (AMBEV) e 60 mil (Tesouro);
-	Implantação de projeto de formação e resgate da dignidade de pessoas em situação de rua;
-	Inauguração do primeiro Centro Dia de Microcefalia no Estado da Bahia;
-	Realização do Baile Especial, em crianças com microcefalia curtem a ressaca carnavalesca;
-	Implantação do Centro Dia de Microcefalia em parceria com a Fundação José Silveira para oferecimento de atendimento ginecológico a mães das crianças com essa síndrome;
-	Implantação do projeto Saúde Integrativa das Crianças com Microcefalia, por meio da nobre parceria com Dr. Marcelo Bonassa;
-	Assinatura o Termo de Parceria firmado com a clínica Jovial para as crianças;
-	Reunião com o Secretário da SINDEC, Almir Mello, e as mães do Centro Dia de Microcefalia para garantir o direito ao Programa Minha Casa, Minha Vida;
-	Parceria de suma importância com a Clínica Pro Oftalmo, com a Dra. Karla Leite, a fim de atender crianças com microcefalia;
-	Realização de três grandes casamentos coletivos, viabilizados pela Prefeitura de Salvador, através da SEMPS (o primeiro aconteceu no Quartel de Amaralina, e os outros, na Ilha de Bom Jesus dos Passos e no Hangar Salvador);
-	Carnaval na casa de muitos para pessoas em situação de rua;
-	Assistência, no carnaval de 2018, por meio de postos com plantão 24 horas do Conselho Tutelar;
-	Realização da campanha Criança não é Mão de Obra e lançamento da cartilha temática do projeto, em parceria com o Ministério Público da Bahia;
-	Aprovação, sanção pelo Prefeito e aplicação da lei sobre gestão referente aos conselheiros tutelares, garantindo-lhes a devida remuneração pelo trabalho realizados em festas populares.
-	Inauguração, já no finalzinho da nossa gestão à frente da Pasta, de mais um CRAS temático, o Pai Presente, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia; e
-	Entrega do Kit Equipagem para idosos.
Quanto às ações promovidas na SEMPS, ficam não somente o balanço positivo do nosso trabalho mas também um legado sólido de fortalecimento dos projetos existentes e da construção de novos outros. O objetivo é sempre a garantia do direito do cidadão - considere-se a família, crianças, adolescentes e idosos carentes - por meio de uma assistência social de proteção à vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, por se entender que política feita de verdade traz importantes e duradouros resultados.