O SR. GENECIAS NORONHA (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para tratar de um tema que a cada dia desperta mais a atenção da sociedade brasileira: o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL e a democratização do acesso à Internet no País.
O programa, criado em 2010, representa o reconhecimento do Governo brasileiro de que a massificação da Internet no País jamais será alcançada pela livre ação das forças de mercado. Como representante do Estado do Ceará, posso dar meu testemunho sobre a enorme dificuldade de acesso à banda larga nas regiões mais distantes do eixo Centro-Sul do Brasil.
Diante desse quadro, é fundamental que as três esferas de governo - União, Estados e Municípios - se unam em ação coordenada para eliminar o imenso hiato que ainda separa ricos e pobres no acesso às tecnologias da informação no País.
Nesse contexto, não há como desconsiderar o inegável esforço que vem sendo empreendido pelo Governo Federal para contemplar todas as regiões do País no PNBL. No Estado do Ceará, durante a primeira etapa do projeto, terão a felicidade de ser atendidas pelo plano as cidades de Sobral, São Gonçalo do Amarante, Quixadá, Barreira, Maranguape e Russas. Porém, temos a firme convicção de que, em futuro próximo, todos os Municípios do Estado também serão beneficiados com a expansão do acesso à Internet em alta velocidade.
Por oportuno, registre-se que no Ceará o programa patrocinado pela União se soma à iniciativa pioneira introduzida pelo Cinturão Digital - projeto estadual que lançou a semente da popularização do acesso ao serviço na região em 2008. O programa, hoje considerado uma referência nacional em universalização tecnológica, pretende oferecer cobertura de Internet em banda larga a 82% da população urbana cearense, abrangendo quase metade do território do Estado.
Porém, apesar da pujança do projeto idealizado pelo Governo do Ceará, torna-se cada vez mais evidente a necessidade de ações que atuem sobre o principal gargalo para a plena disseminação da banda larga: os altíssimos preços cobrados pelo acesso ao serviço, principalmente nas localidades mais remotas do País.
É precisamente nesse ponto que o Programa Nacional de Banda Larga revela toda sua grandeza. Em junho deste ano, após longa e desgastante negociação do Governo Federal com as concessionárias de telefonia fixa, a sociedade brasileira saiu-se vitoriosa mais uma vez. Conquistamos, mediante compromisso público assumido pelas operadoras, o direito de acesso à banda larga em todos os Municípios do País até 2014, na velocidade de um megabit por segundo e ao preço de 35 reais por mês. Com a redução do ICMS, há tendência de que o serviço se torne ainda mais acessível, ampliando o horizonte dos cidadãos atendidos pelo programa.
Além disso, se considerarmos os benefícios estabelecidos pela Lei do Bem para o barateamento dos computadores pessoais e a recente desoneração tributária sobre os chamados tablets, há expectativa da emergência de um ambiente ainda mais propício para a inclusão digital no País.
E a Câmara dos Deputados, como principal instituição representativa dos interesses da sociedade brasileira, não poderia se furtar a participar desse debate. Assuntos como a modernização da Lei do FUST e o acompanhamento das ações do Programa Nacional de Banda Larga fazem parte hoje da ordem do dia das discussões políticas do Parlamento. O debate sobre matérias dessa envergadura certamente representará uma contribuição valiosa desta Casa para o desenvolvimento da nascente política nacional de democratização da Internet.
Por isso, aproveitamos esta oportunidade para reiterar o nosso inteiro apoio às iniciativas que vêm sendo adotadas pelo poder público em favor dos milhões de brasileiros que ainda se encontram excluídos dos benefícios proporcionados pela Internet.
Muito obrigado.