	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho, autorizada solidariamente pelo meu partido, denunciar à sociedade brasileira e a este Parlamento a truculência, a violência e o arbítrio sofrido pelo nosso partido e pelos partidos coligados, no Estado do Rio de Janeiro, na nossa convenção eleitoral, por parte da Justiça Eleitoral, particularmente da Juíza Coordenadora de Fiscalização e Propaganda, Dra. Daniela Barbosa Assumpção de Souza.
	Parece-me que algumas pessoas conseguiram ver pela imprensa - isso foi, inclusive, para a grande mídia, vindo lá do Rio de Janeiro - que nós, em plena convenção, no Estado do Rio de Janeiro, sofremos a invasão de 50 fiscais do Tribunal Regional Eleitoral. Eu digo fiscais, mas eram, em boa parte, policiais militares, por conta do convênio que a Justiça Eleitoral faz com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Policiais militares armados de revólver, alguns portando spray de pimenta, travestiram-se de fiscais do Tribunal Regional Eleitoral e invadiram uma convenção partidária para tentar impedir a realização dessa convenção.
	Os argumentos é que são incríveis: eles levaram, em mãos, um documento dessa Juíza, que me parece ser desavisada, porque fez um documento dirigido a um ato da frente popular, que ainda não existe, porque não está registrada, dizendo que só poderiam entrar naquele recinto, em que eles já estavam, aqueles que fossem comprovadamente filiados aos partidos. Senão, não poderiam estar ali; senão, eles fechariam as portas, aprenderiam os equipamentos, cortariam o som, porque aquele ato não poderia se realizar.
	Ora, eu recebi os fiscais em plena convenção do partido, como Presidente interina, porque o Presidente do partido estava doente, e, ao ler o documento, vi que não era dirigido ao PCdoB nem à convenção do PCdoB, e sim a uma frente popular que sequer estava registrada ainda - portanto, um ser jurídico inexistente. Não reconheci aquele documento como base legal, porque não era dirigido ao nosso partido, obviamente não recebi o documento e disse aos fiscais: "Isto aqui é uma convenção. O ato ocorrerá com os candidatos aprovados majoritariamente e os nossos convidados dos partidos coligados. O senhor, por favor, devolva à Juíza esse documento, porque não há base legal para que ele exista. A convenção e o ato se realizarão".
	Os fiscais não só não foram embora como fecharam as portas de um espaço que é privado e estava alugado para o evento, embarreiraram as portas onde havia roletas e simplesmente começaram a agredir os militantes. Tentaram fazer uma fila para qualificar, com CPF, identidade, carteira de filiado, as pessoas que lá chegavam. Isso, obviamente, gerou muita confusão.
	Imediatamente, pegaram spray de pimenta e o jogaram em pessoas que lá estavam. Havia grávidas, mulheres que levaram crianças - a Juíza não sabe, mas mulheres que não têm creche levam seus filhos para os eventos. Havia idosos no evento. E criaram, com isso, um arbítrio, uma violência e uma hostilidade a pessoas que militam politicamente.
	É claro que isso deu confusão. Nós não aceitamos. Fizemos os militantes e os filiados entrarem no evento, os nossos convidados da convenção. Nós temos prazo para realizar uma convenção partidária, a Constituição nos protege em relação a isso e nos dá guarida para que a convenção se realize. E o ato se realizou e foi um show de democracia, de pacifismo, de dignidade, com um respeito absoluto ao patrimônio que ali estava, tanto que o dono do espaço nos agradeceu a nossa atitude.
	A Juíza soltou uma nota dizendo que nós não permitimos a entrada dos fiscais, que nós iniciamos quebra-quebra, que nós usamos gás de pimenta e que nós hostilizamos os fiscais do TRE, que eram policiais armados.
	Ora, quero aqui dizer em alto e bom som: a Juíza extrapolou, tomou uma atitude ilegal, violou a Constituição. Parece-me que atuou politicamente, porque a convenção do PMDB foi completamente aberta, o ato foi divulgado abertamente em redes sociais, teve até turista chileno, que entrou enganado, e entrou. Não houve um fiscal sequer para fiscalizar a entrada de quem quer que fosse.
	Então, houve arbítrio, truculência, violência, ilegalidade, inconstitucionalidade, e ela ainda disse que vai me processar e só não me prendeu em flagrante porque eu sou uma Deputada Federal.
	Portanto, Sr. Presidente, quero aqui denunciar o ato parcial e político da Juíza, a violência, a inconstitucionalidade, e dizer que nós vamos tomar as providências cabíveis neste caso. Quero denunciar isso. Que o Ministro da Justiça nos ouça, que o CNJ nos ouça, que o Supremo Tribunal Federal nos ouça, que o Tribunal Superior Eleitoral nos ouça, porque nós vamos atuar juridicamente neste caso para impedir que, em uma eleição que ainda não começou, abra-se um precedente tão grave contra o nosso partido, o PCdoB, contra outros partidos quaisquer, para que a eleição seja limpa, democrática, transparente e transcorra dentro da legalidade e da legitimidade que ela merece.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu quero me somar a V.Exa. A convenção é um momento de manifestação dos partidos. Na convenção do nosso partido tinha 20 mil pessoas. Imagine se fossem exigir a comprovação de filiação de todos. Mas a Prefeitura de Salvador cometeu um ato semelhante: tirou faixa, tirou banner da nossa convenção.
	É uma ameaça à democracia esse tipo de atitude contra uma convenção de um partido neste País. Por isso eu quero manifestar a nossa solidariedade ao PCdoB e a V.Exa. diante de tal arbítrio praticado pela Juíza.
	Juiz também pratica arbítrio. O CNJ tem que coibir esse tipo de parcialidade de alguns membros do Judiciário - não são todos os seus membros que têm essa característica.
	A SRA. JANDIRA FEGHALI - Eu agradeço, Sr. Presidente. Digo-lhe que a nossa convenção tinha iniciado com 7 mil pessoas.
	Juiz que extrapola a lei também pode perder o cargo diante do CNJ.