PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PR-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 20 de junho, é uma data muito especial, e o motivo é o aniversário de 45 anos de fundação da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios, a ABAC. São 45 anos de história e de muita luta, desempenhado papel essencial no aperfeiçoamento das normas e mecanismos do Sistema de Consórcios no Brasil.
Nesse sentido, tive também um papel importante quando lei de minha autoria, a chamada Lei dos Consórcios, consolidou o setor, facilitando aos integrantes, em igualdade de condições, a aquisição de bens ou serviços por meio de autofinanciamento. 
Meu Projeto de Lei nº 533, de 2003, foi o primeiro passo para a consolidação da atual Lei dos Consórcios. Após tramitar durante anos, foi aprovado em 2008. Com a entrada em vigor em 2009, a lei garantiu mais segurança para consorciados e administradoras de consórcio, que passaram a contar com uma legislação específica, com normas, critérios e delimitando direitos e obrigações do consorciado, do grupo e da administradora dos consórcios.
Entre os benefícios da lei, o consumidor passou a ter a possibilidade de criar grupos para a aquisição de serviços, como pacotes turísticos, serviços médicos, próteses dentárias, cirurgias plásticas e até pós-graduação no exterior. Antes as regras permitiam apenas aquisição de bens como veículos e imóveis. 
A legislação em vigor também garante a separação de recursos e patrimônio da administradora e dos grupos e o estabelecimento de regras para a responsabilização e eventual punição dos administradores - mais uma segurança.
Foi um avanço. A Lei dos Consórcios, de minha autoria, proporcionou ao setor um crescimento. Um exemplo são os dados da própria ABAC apontando que, nos primeiros 4 meses deste ano, o Sistema de Consórcios voltou a registrar alta em todos os indicadores do mecanismo. O total de participantes saltou de 4,30 milhões, em abril de 2011, para 4,86 milhões em abril deste ano, um crescimento de 13%. 
Segundo o estudo da ABAC, no primeiro quadrimestre deste ano as novas adesões totalizaram 804,2 mil cotas, 4,6% maior que as 768,4 mil no mesmo período de 2011. 
O interesse dos consumidores pode ser sentido por outro dado: o volume de negócios, que teve alta de 4,9%, saltando de R$ 22,5 bilhões entre janeiro a abril do ano passado para R$ 23,6 bilhões entre janeiro a abril deste ano. 
Também é sabido que a maior procura pelos consórcios tem sido feita por aqueles consumidores que planejam. E isso a lei de minha autoria também tem papel fundamental, já que, ao fazer a adesão, o consumidor busca o meio como alternativa consciente de quem deseja adquirir bens ou serviços parceladamente, em longo prazo, com menor custo, pensando na formação ou ampliação patrimonial e com segurança, proporcionada pela Lei dos Consórcios, também chamada por alguns Lei Aelton Freitas.
Em um mercado que se expande diuturnamente, a importância do consórcio para a economia de multiplica a cada dia. E sabemos que muito ainda tem de ser realizado para aprimorar o sistema. Com isso, o papel da ABAC sempre foi e será preponderante para o desenvolvimento do Sistema de Consórcio. 
Ao final, deixo meus cumprimentos à associação, à sua diretoria, aos associados e às empresas parceiras por estes 45 anos de existência.
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado!