PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FÁBIO FARIA (PSD-RN. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a alegria que tomou conta de Natal ao ser anunciada como uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 pode transformar-se em decepção, diante da incapacidade demonstrada pelo Governo do Rio Grande do Norte para realizar, nos prazos previstos, as obras que estão sob sua responsabilidade.
Recente relatório da FIFA atribuiu "sinal vermelho" à Capital potiguar devido ao atraso na construção do estádio e, principalmente, na execução dos projetos de mobilidade urbana.
Foram estimados para Natal investimentos totais de R$ 1,69 bilhão, sendo R$ 757 milhões oriundos de financiamento federal, R$ 236 milhões de recursos federais diretos, R$ 321 milhões de recursos públicos locais e o restante da iniciativa privada. Além do estádio, devem ser desenvolvidos quatro projetos de mobilidade urbana, mais dois na área do aeroporto e um na zona portuária.
Quanto ao estádio, o alerta veio no relatório da FIFA divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, em maio passado: a situação é considerada "crítica", a pior entre as 12 cidades-sede, já ameaçando seriamente a participação de Natal na Copa.
Mas eu não me preocupo com essa obra, que está sendo realizada por uma empresa privada e assegurou sua conclusão no prazo estabelecido, dezembro de 2013. Grave é o que transparece no balanço do Ministério do Esporte em relação aos empreendimentos de mobilidade urbana, que constituem grande parte do que se costuma chamar de "legado da Copa", ou seja, o que fica de concreto em benefício da população.
Três dos quatro projetos nessa área são de responsabilidade do Governo do Estado, e todos têm prazo de conclusão previsto para o primeiro semestre de 2014, mas em nenhum deles as obras haviam sido iniciadas até o mês de abril passado.
O acesso ao novo aeroporto, localizado em São Gonçalo do Amarante, depende de anuência do DNIT e de processos de desapropriação previstos para terminar só em outubro deste ano. O contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal ainda não foi assinado.
A reestruturação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, cuja licitação ainda não havia sido realizada no mês de abril, também exige desapropriações, licença de instalação e assinatura do contrato de financiamento.
A terceira dessas obras a cargo do Governo Estadual é a conclusão do prolongamento da Avenida Prudente de Morais, que igualmente depende de desapropriações, de anuência do DNIT e da assinatura do contrato de financiamento.
Assim, dos projetos de mobilidade urbana, o único já em execução é o Corredor Estruturante, que integrará o novo aeroporto com a Arena das Dunas e o Setor Hoteleiro. As obras começaram em abril passado, sob a responsabilidade do Governo Municipal, e devem ficar prontas até dezembro de 2013. Eu acredito!
Do que cabe ao Governo Federal, foram realizadas mais de 50% das obras de infraestrutura nas pistas e de proteção ao voo no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a cargo da INFRAERO, e estão sendo iniciadas as do Terminal Marítimo de Passageiros.
Já a construção do terminal de passageiros do novo aeroporto é feita pela empresa que ganhou a concessão para explorá-lo, e que, pelo contrato, não tem obrigação de concluir a obra antes da Copa. No entanto, seus dirigentes já manifestaram interesse em aprontar o terminal até junho de 2014, justamente para aproveitar o grande movimento em decorrência dos jogos.
Como se vê, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que não vai bem nos preparativos de Natal para a Copa do Mundo de 2014 é o que ficou sob a responsabilidade do Governo do Estado.
A falta de planejamento e a ineficiência já verificadas em outros momentos estão novamente aparecendo, e agora ameaçam o sonho de fazer da Capital do Rio Grande do Norte uma das 12 sedes do maior evento do futebol mundial.
Quero, por isso, manifestar aqui minha preocupação e cobrar do Governo do Estado o empenho e o trabalho que o povo potiguar merece.
Era o que tinha a dizer.