	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é só para fazer o registro da reação de movimentos sociais em Recife à tentativa de ocupação pela especulação imobiliária de uma área pública na cidade de Recife, a antiga rede ferroviária, no Cais José Estelita, o que provocou uma mobilização na cidade em defesa de áreas verdes e de áreas urbanas, a serviço do coletivo.
	Esse movimento está agindo por meio da pressão pública e busca nas autoridades informações sobre essa operação que, lamentavelmente, envolveu parte da Prefeitura de Recife.
	Então, nós estamos pedindo informações ao Serviço de Patrimônio da União, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, à Caixa Econômica Federal, enfim, a todos os órgãos que, de alguma maneira, devem dar satisfação pelo uso daquele espaço. Trata-se de um espaço coletivo, a serviço da cidade, que está sendo defendido pelos cidadãos da Capital de Pernambuco.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar desta tribuna minhas preocupações com os últimos acontecimentos e graves denúncias que vem ocorrendo em Pernambuco, mais precisamente na cidade do Recife, em relação à polêmica que envolve um empreendimento imobiliário no mínimo estranho, denominado pelas empresas construtoras envolvidas de "Novo Recife", e parte da população do Recife, que protesta contra a construção de edificações anunciadas por essas mesmas empresas.
	O fato é que centenas de manifestantes ocupam a mais de uma semana a área do Pátio Ferroviário do Recife, situado no Cais José Estelita, ao lado da Bacia do Pina, para tentar impedir que as Construtoras Moura Dubeux e Queiroz Galvão, à frente do Consórcio Novo Recife, concluam a demolição de antigos imóveis e famosos galpões e armazéns que por anos foram uma das marcas coloridas da paisagem do Recife, compondo um belo conjunto arquitetônico junto a essa área nesse mesmo antigo cais. 
	Ocorreu o seguinte: nessa mesma região essas construtoras haviam iniciado, na calada da noite do último dia 21 de maio, a demolição desses antigos galpões, onde pretendem construir esse empreendimento imobiliário, composto por 12 torres empresariais e residenciais, junto à margem desse mesmo cais. Em protesto por essa abrupta iniciativa, ocorrido em plena madrugada, várias pessoas correram para lá e impulsionaram corajosamente a resistência contra aquela medida. Em seguida, conseguiram impedir a demolição, com a ajuda de uma decisão judicial dada pela Justiça Federal, que suspendeu a referida obra, que também foi embargada pelo IPHAN no dia seguinte.
	Ocorre que esse empreendimento imobiliário, além de polêmico, já tem cinco ações judiciais em tramitação nas esferas estadual e federal, questionando essas obras e levantando suspeitas de várias irregularidades, que vão desde a estranha aquisição por leilão até o próprio processo de licenciamento, além da total ausência de participação popular em todo o processo. Mesmo assim, a Secretaria de Controle Urbano da Prefeitura do Recife, comandada pelo PSB, emitiu alvará de demolição dos armazéns para o referido Consórcio Novo Recife, já no dia anterior.
	Além disso, o próprio Ministério Publico Estadual já havia aberto Inquérito para investigar inclusive o procedimento de aquisição, tendo então firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com as construtoras, que, conforme recentes informações veiculadas, também não foi respeitado. Mais recentemente, foi também a vez do Ministério Publico Federal de abrir inquérito para apurar a veracidade dos fatos.
	Para a maioria dos manifestantes do denominado movimento Ocupem Estelita, a luta contra o Projeto Novo Recife simboliza uma luta contra a hegemônia das construtoras, na definição do modelo de desenvolvimento urbano que vem sendo atualmente implantado na Capital pernambucana. 	Na realidade, apesar das argumentações de recuperação de áreas urbanas degradadas, associadas a um "embelezamento" de antigas áreas, o que se observa é uma elitização de importantes áreas urbanas do Recife. Na verdade, na maioria das vezes o que se constata é que esse processo vem ocorrendo sobre antigos espaços públicos, que, de forma pouco transparente e nada participativa, acabam sendo drasticamente privatizados.
	Os manifestantes questionam ainda sobre a não realização de audiências públicas, a aprovação abrupta do projeto no Conselho de Desenvolvimento Urbano, o próprio processo de licenciamento, a ausência de estudos de impacto ambiental e social e a ausência de transparência na forma de aquisição dessa área, que até pouco tempo era essencialmente pública. Questionam também a própria destinação imobiliária, alegando que o empreendimento resultará na degradação ambiental, paisagística, histórica e arquitetônica da região.
	Chama também a nossa atenção um dos últimos fatos divulgados sobre esse conflito, que informa que as referidas construtoras teriam contratado para defendê-las um escritório de advocacia que já teve como sócio o atual Procurador-Geral do Estado e primo do ex-Governador e candidato pelo PSB à Presidência da República, Eduardo Campos. Se esse fato se confirmar, tal situação poderá ser considerada no mínimo insólita, pois, além dessas nebulosas relações, justamente a Procuradora Estadual que vinha investigando esse caso foi estranhamente afastada dessa função no ano passado, por essa mesma Procuradoria Geral.  
	Enquanto isso, a Prefeitura do Recife, também do PSB, só após ser acionada pela Justiça Federal irá avaliar o que foi derrubado pelo consórcio construtor. 	Uma nova reunião foi marcada para essa quarta-feira, dia 28, na sede do Ministério Público de Pernambuco, onde o consórcio construtor e a Prefeitura deverão apresentar as respostas aos questionamentos dos manifestantes sobre o projeto. 
	Neste cenário há ainda uma série de questões que precisam rapidamente ser esclarecidas, como o processo de transferência da titularidade de toda essa área, que é composta por galpões, armazéns e pátios, os quais ao longo dos anos foram usados por vários órgãos federais extintos, como o Instituto do Açúcar e do Álcool - IAA e a Rede Ferroviária Federal S/A -RFFSA, tendo a área ficado posteriormente sobre a responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União - SPU e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para então, só em 2008, justamente às vésperas das eleições daquele ano, ter parte da área leiloada pela Caixa Econômica Federal - CEF. Por quê? Esses tortos caminhos necessitam ser esclarecidos para todo o povo do Recife. Afinal, era uma grande área pública, bem no centro do Recife.
	Pelos indícios que vão surgindo, uma coisa parece certa: há nos céus do Recife muito mais que apenas aves e aviões. Questionamentos não faltam: porque a demolição foi iniciada na sombra da noite?. Como uma área pública se tornou uma área privada, sem a participação da sociedade civil?. Quem está decidindo hoje o planejamento urbano e ambiental, o destino dos espaços públicos da cidade?  Porque uma área tombada e sob judice recebeu alvará da Prefeitura para sua demolição?  Qual será o futuro da cidade do Recife se este tipo de procedimento se tornar padrão?. Só quem detêm o capital determinará o formato do desenvolvimento do Recife? E a tão falada sustentabilidade do Recife, como se dará?
	Nesse sentido, venho parabenizar todos os que lutam por um Recife mais democrático e transparente e pelo respeito ao patrimônio público, construído ou natural. Diante de tantas interrogações, adianto que irei requerer, imediatamente, informações sobre todo esse nebuloso processo ao DNIT, ao SPU, à CEF, ao IPHAN, à Prefeitura do Recife e aos demais órgãos públicos envolvidos nesse episódio, pelo bem da população guerreira do Recife.	Finalizo solicitando ainda à Presidência desta Casa Legislativa a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.