	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Como Líder. Sem revisão da oradora) - Muito obrigada.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho nesta tarde para falar do Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, do Executivo, ao qual, nobre Presidente Deputado Mauro Benevides, Deputada Erika, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Onofre, que tem uma atuação importante aqui na nossa Casa, foram apresentadas 33 emendas. 
	Esse projeto de lei está tramitando aqui na Casa em regime de urgência e deve ir à apreciação até o dia 16 de junho, senão poderá sobrestar a nossa pauta. E uma das 33 emendas é de minha autoria. Por isso, senhoras e senhores, eu quero começar a fazer a defesa dessa emenda, uma emenda de plenário que efetivamente visa à divisão dos recursos do pré-sal. Isso porque esse projeto de lei dispõe sobre a destinação desses recursos para a educação, com a finalidade do cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição, e dá outras providências. 
Em resumo, minha emenda trata da divisão dos recursos dos royalties do petróleo. No meu entendimento, sem recursos não dá para nesta Casa discutirmos saúde, que é uma das principais demandas da nossa população. E vemos, pelos dados, aproveitando inclusive uma planilha apresentada pelo Dr. Gilson na nossa Subcomissão de Financiamento, que nós gastamos 7,9% do PIB na saúde, só que desses 7,9% apenas 3,7% são recursos públicos. Então, nós precisamos assegurar mais recursos, sim, para a saúde. 
Essa emenda de plenário a esse projeto de lei prevê exatamente isto: que 50% desses recursos vão para a educação e 50% para a saúde.
Entendemos que educação é importante, é fundamental, mas a saúde não é menos importante, não é menos fundamental, e nós não podemos promover a educação sem efetivamente promover a saúde. Nós precisamos das duas coisas. Por isso nós estamos aqui discutindo. 
Acreditávamos que na regulamentação da Emenda 29 nós teríamos os 10% do PIB para a saúde. Não conseguimos aprovar isso. Conseguimos na regulamentação da EC 29 apenas que ficasse muito clara a definição dos gastos com ações e serviços de saúde. Por isso, senhoras e senhores, entendo que nós precisamos começar uma grande cruzada aqui na Casa em defesa de 50% desses recursos para o setor saúde. 
E por que reafirmo isso? Porque em todas as pesquisas, seja para a disputa do Governo Federal, seja para as disputas dos Governos Municipais ou Estaduais, nós vemos sempre a saúde como um dos principais itens de reivindicação da população, em alguns Estados brasileiros muito mais do que educação, muito mais do que segurança pública. 
	Entendo que nós estamos trabalhando na Subcomissão de Financiamento para encontrarmos outras formas de recursos para a saúde, mas essa é uma das formas mais concretas que nós temos na Casa hoje. Por isso, é muito importante o apoio de todos nós, em especial da Frente Parlamentar da Saúde, dos Deputados comprometidos com a saúde e dos Deputados comprometidos com a educação, porque é muito claro que deve existir um eixo de integração entre saúde e educação. As políticas públicas não estão isoladas; então, não é possível que esse recurso vá apenas para a educação. 
Portanto, como defensora do setor da saúde e para garantir aquilo que nós aprovamos na Casa, para garantir aquilo que está na nossa Constituição, saúde como direito de todos e dever do Estado, nós precisamos, sim, assegurar mais recursos. E acredito que essa emenda seja uma das formas para que nós possamos promover a saúde junto com a educação, assegurando mais recursos para esses dois setores fundamentais para o Brasil, porque se nós tivermos mais educação vamos ter menos violência, e se nós tivermos mais saúde nós também vamos ter menos violência - para concluir, Sr. Presidente -, com as pessoas sendo assistidas de uma melhor forma, seja nos postos de saúde, seja na rede de urgência e emergência, na porta de entrada dos hospitais. 
A saúde já avançou muito, mas precisa avançar mais, e para avançar ela precisa de recursos financeiros. Por isso, peço a todos os Parlamentares que abracem essa causa, para que juntos nós possamos aprovar 50% dos royalties do pré-sal para a saúde e 50% para a educação.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	 O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta a nobre Deputada Carmen Zanotto pelo pronunciamento que faz, sobretudo pela defesa veemente em favor da consignação de recursos expressivos para a saúde, um tema que na manhã de hoje esteve presente na sessão solene em que aqui se homenagearam os Secretários de Saúde dos Municípios brasileiros, que aqui estiveram para receber o estímulo do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, para garantirmos um apoio expressivo ao item saúde, inclusive com veemente pronunciamento também do Deputado Perondi, do Rio Grande do Sul, que defendeu insistentemente a consignação desses recursos.