	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, 	Sras. e Srs. Deputados, é importante que todos entendam exatamente o que está se debatendo nessa medida provisória editada pela Presidenta Dilma, que previa uma elevação de 20% para 49% da participação de empresas estrangeiras no capital de empresas nacionais de aviação. 
	O objetivo principal dessa medida provisória era fortalecer as empresas nacionais, permitindo a entrada de um volume maior de capital estrangeiro.
	No entanto, agora nós temos a notícia - e vamos votar após a votação principal - de uma emenda aglutinativa apresentada pelo Líder do Governo provisório no sentido de aumentar esse capital para 100%. Ou seja, haverá a desnacionalização completa das empresas nacionais de aviação.
	Pode parecer a alguns que está tudo bem quanto a essa desnacionalização, que não há problema nenhum. Ora, isso não é verdade. Em primeiro lugar, nós já tínhamos colocado, na medida provisória, que poderia haver um limite maior do que 49% desde que houvesse reciprocidade com o país do qual viessem os capitais, ou seja, desde que esse país também colocasse a sua malha aérea à disposição da empresa brasileira, de capital nacional, para que ela voasse nos céus desse país.	Aí, sim, nós teríamos uma ampliação do mercado. 
	Quando retiramos esse critério da reciprocidade, arregaçando, abrindo, de qualquer maneira, as empresas de aviação nacional para o capital internacional, nós estamos permitindo que as empresas estrangeiras entrem no nosso mercado de forma a acabar com as nossas empresas nacionais.
	Quais são as consequências disso? As consequências disso são claras. As empresas de capital internacional, que vão dominar o nosso mercado em pouco tempo, vão operar unicamente nos trechos de alta densidade, abandonando completamente as regiões de baixa densidade.
	Nós tínhamos aprovado aqui - aprovamos, é lei - um fundo de aviação civil, cujo objetivo é sustentar, através de subsídio, voos da aviação regional. Esqueçam isso! Isso não vai acontecer se for aprovada a emenda aglutinativa proposta pelo Líder do Governo provisório. Isso é uma mudança que desnacionaliza completamente a aviação civil em nosso País. 
	Dessa forma, um país de tamanho continental como o Brasil, que necessita ter o desenvolvimento de regiões pouco desenvolvidas, como o interior do Nordeste, como a Amazônia, vai deixar de ter transporte aéreo em pouco tempo.
	No transporte aéreo, é fundamental que se estabeleça uma boa rede que chegue a todos os cantos do País. Mas nós vamos ter, ao contrário, uma concentração em poucas rotas, uma concentração em rotas que são lucrativas, sendo que as empresas vão abandonar as rotas que não lucrativas.
	Portanto, nós não podemos de forma alguma concordar com essa modificação. E queremos expressar aqui que essa é a política do Governo que tomou o poder aproveitando-se de uma maioria eventual e quer rapidamente aprovar medidas que entregam os interesses nacionais. 
	Por exemplo, querem também - já falam nisso - a venda de terras para estrangeiros, que é um dos crimes que entregam a nossa agricultura para as empresas internacionais. Falam da entrega da BR Distribuidora de forma total para empresas multinacionais.
	Ou seja, este Governo provisório, este Governo golpista quer implantar, a toque de caixa, medidas para desnacionalizar ainda mais a economia nacional. Isso vai trazer prejuízos para o povo brasileiro.
	Nós estamos falando aqui dos interesses do povo brasileiro. Muitos falam: "Ah, mas o que tem a BR? Qual é o problema de a BR ser uma empresa privada, sem capital estatal? Qual é o problema de ela deixar de ser uma subsidiária da PETROBRAS?". Isso gera problema porque a BR leva a gasolina, o óleo diesel, o gás etanol a regiões aonde ninguém quer levar.
	A BR Distribuidora tem essa importância porque faz parte de um conglomerado da PETROBRAS cuja ideia sempre é levar o produto do poço de petróleo ao posto que vai distribui-lo, principalmente nas regiões pouco lucrativas.
	Nesse caso da aviação, a emenda aglutinativa que se quer aprovar aqui é absolutamente criminosa. E aqui os Deputados que hoje já reclamam das péssimas condições de atendimento no Norte e no Nordeste, daqui a pouco tempo, em poucos meses, vão reclamar muito mais, porque terão que viajar unicamente nos horários das madrugadas, nos piores horários, para chegar aqui a Brasília.
	Aqueles Deputados que moram em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte continuarão tendo um bom atendimento em relação a Brasília, porque são rotas lucrativas. Mas aqueles Deputados que vão aos seus Estados mais longínquos ou que moram no interior dos Estados sofrerão ainda mais com essa medida completamente absurda, entreguista, que quer propor este Governo provisório.
	Por isso, nós da Minoria iremos votar favoravelmente à medida provisória, na forma do relatório apresentado pelo Deputado Zé Geraldo. Mas votaremos contra essa emenda aglutinativa, que é uma emenda entreguista dos interesses nacionais. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.