	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham, eu queria fazer aqui uma denúncia e um apelo. 
O Estado do Pará tem cerca de 240 mil registros de pescadores profissionais e artesanais. Essa é uma cadeia produtiva extremamente extensa e complexa, que, principalmente no que se refere à pesca artesanal, tem um impacto econômico fundamental para a sobrevivência de muitas famílias.
	Neste momento, nada mais e nada menos do que 158 mil dos 240 mil pescadores estão com seus registros suspensos. Alguns desses registros estão suspensos devido a fraudes; outros, apenas pela falta de manutenção. Isso é fruto da operação História de Pescador, que descobriu fraudes muito graves na concessão do seguro-defeso, aquela remuneração paga a esses trabalhadores quando eles não podem pescar espécies que estão ameaçadas.
	Sr. Presidente, peço que as investigações sejam feitas com todo o rigor. Um Deputado Estadual já foi cassado e preso, e um Vereador da Capital do Estado foi cassado e preso há mais de 60 dias. Portanto, há evidências de que há uma quadrilha desviando o seguro-defeso desses trabalhadores. 
	É preciso também separar o joio do trigo. É preciso apurar o caso e prender, punir os fraudadores do seguro-defeso. Porém, é preciso também regularizar a situação daqueles pais e mães de famílias, principalmente os pescadores artesanais, que estão tendo ceifado o seu direito de sobrevivência no Estado do Pará.
	Portanto, o nosso apelo é para que a Controladoria-Geral da República, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público, a Polícia Federal e outros órgãos que atuam na fiscalização possam agilizar e concluir esse inquérito, a fim de que o seguro-defeso possa ser liberado para aqueles verdadeiros trabalhadores que dependem dessa atividade. 
	Esse é o meu apelo.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de um total de 248 mil registros de pescadores profissionais e artesanais, o Pará tem neste momento nada menos do que 158 mil registros suspensos, muitos por suspeita de fraude, de acordo com a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará - SEPA, porém alguns apenas por falta de manutenção de registro por parte dos pescadores.
	Nestes casos, não há a liberação do pagamento do seguro-defeso até que a situação seja esclarecida ou regularizada. O seguro-defeso é pago aos pescadores durante o período do defeso, em que a pesca é paralisada para preservação de espécies.
	A suspensão no Pará está relacionada ao fato de o Estado ter sido alvo da segunda fase da operação História de Pescador, da Polícia Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e da Controladoria-Geral da União - CGU, iniciada em 23 de março, em Belém e em Brasília. A primeira operação, em 2016, desarticulou uma quadrilha que atuava na Superintendência em Belém.
	O setor da pesca é utilizado frequentemente por políticos mal intencionados, para manipulação de dados e fraudes financeiras. Estas ilicitudes, no entanto, estão sendo combatidas pela auditora fiscal agropecuário Zila Cristina Bacelar Sidônio, atual coordenadora de Pesca e Agricultura da SEPA, que obviamente sofre pressões por parte de notórios corruptos, que sempre utilizaram o órgão, através de nomeações políticas, para usufruto criminoso e agora estão insatisfeitos com a correta gestão.
	Um pente fino está sendo realizado nos cadastros, em parceria com órgãos como o INSS e a Advocacia-Geral da União, que recebem ainda o apoio da Polícia Federal e da CGU, que investigam mais casos de fraudes. 
	As irregularidades podem ser extintas a partir da implantação de um novo sistema de registro geral da pesca, que cruzará informações de várias bases de dados do pescador, para garantir o controle e a segurança destes cadastros.
	Portanto, parabenizamos o trabalho realizado pela SEPA, pelo superintendente Clésio Souza e pela auditoria Zilda Sidônio, em prol dos verdadeiros pescadores do Pará. Esperamos que as investigações das autoridades competentes cheguem aos verdadeiros tubarões que estão por trás das fraudes que prejudicam o setor da pesca e a economia dos Municípios e dos Estados.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.