	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, evidentemente, no decorrer de toda esta sessão, estamos aqui discutindo algo que talvez para a maioria da população não seja compreensível, diante da gravidade do assunto que está sendo debatido.
	Nós estamos discutindo um contrato de concessão onerosa, concedido por uma lei em 2010 exclusivamente à PETROBRAS, para que ela pudesse se capitalizar e, consequentemente, sair da situação de dificuldade por que passava à época
	Estamos falando de um aporte de 80 bilhões de dólares oriundos da União e de mais 40 bilhões que vieram da inciativa privada. Houve uma contrapartida de 74 bilhões da PETROBRAS para a União. Ou seja, um aporte líquido de caixa de 45 bilhões nos cofres da PETROBRAS. Portanto, não é verídico dizer que a PETROBRAS não se capitalizou. Ao mesmo tempo, gerou uma expectativa de 5 bilhões de barris a serem explorados sob o regime de cessão onerosa, que prevê apenas 10% de royalties.
	Em 2013, esta Casa, dentro do regime de partilha, aprovou a destinação de 50% dos recursos oriundos dos royalties para o Fundo Social e, do excedente em óleo, que são frutos do regime de partilha, para o Fundo Social. E esse Fundo Social destina um montante de 75% de seu funding para a educação e 25% para a saúde. O que nós queremos dizer? Queremos dizer que, ao mudarmos esse regime de cessão onerosa que aqui está dedicado exclusivamente à PETROBRAS, nós estamos dando uma área para a iniciativa privada em regimes completamente favoráveis, que são inclusive inconstitucionais. 
	Eu quero, mais uma vez, enaltecer o esforço que está sendo feito para minimizar danos. O projeto previa que, para além dos 5 bilhões de barris - e o campo que está sendo discutido aqui já prevê que nós teríamos pelo menos 15 bilhões de barris -, também seria em regime de cessão onerosa. Já estamos conseguindo chegar a que o excedente de produção, o que exceder além dos 5 bilhões de barris, vá para o regime de partilha, consequentemente minimizando os danos para a União. 
	Isso tudo precisa ser discutido porque nós também queremos, dentro desse regime, discutir que o mínimo de excedente em óleo, que é justamente o resultado que a União recebe em lucratividade de óleo bruto, seja de 40%. Existem propostas de 60% ou de 70%, porque 40% foi o Campo de Libra. Diante da possibilidade de tudo que se pode extrair desse campo, não há dúvida de que teremos petróleo em abundância. E são recursos que têm que ir para a educação e para a saúde.
	Portanto, Sr. Presidente, temos condições de discutir melhor este projeto, de estabelecermos uma data em que nós possamos, tanto a base do Governo quanto a Oposição, chegar a um denominador sem compromisso de mérito, mas que se minimizem danos. Podemos abrir a leitura do relatório hoje e votarmos na próxima semana, ou discutirmos um pouco mais.
	Para além disso, nós queremos também discutir que os recursos advindos desses leilões não sejam utilizados em absoluto para cumprir regras de ouro, para se fazer redução de déficit primário, justamente com recursos que deveriam ir para investimentos sociais, especialmente para a educação e para a saúde, que foi o que nós aprovamos em 2013 aqui nesta Casa.
	Este é o nosso apelo, Sr. Presidente: vamos discutir melhor este projeto! Não podemos fazer em absoluto algo que seja extremamente lesivo à Nação brasileira, como a maneira que está sendo tratado esse projeto de lei. Nós estamos, felizmente, conseguindo obstruir a matéria e esperamos dar continuidade a essa obstrução, para não trazermos esse grande prejuízo à Nação brasileira.