	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero manifestar a minha posição contrária ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que está inserido no contexto das medidas de desmonte que este Governo pretende fazer para consolidar o golpe contra a democracia, contra os interesses do povo e contra as políticas sociais.
	Vejam que absurdo aconteceu na sessão de ontem aqui: o Relator abdicou da função que lhe cabe de analisar o projeto e apresentar um parecer e apenas leu um parecer que chegou da gaveta do Ministro da Fazenda. Esse projeto, se for aprovado, impede os serviços públicos neste País. A Defensoria Pública, por exemplo - aprovamos recentemente que deve ter um Defensor Público em cada Município -, com a limitação de gastos, ficaria absolutamente impossibilitada de funcionar.
	Portanto, a nossa posição é contra o PLP 257.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Obrigado, Deputado.