O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é lógico que nós catarinenses estamos felizes hoje. Os dois times catarinenses ganharam ontem. E o meu time, o maior time do Brasil, aliás, do mundo, o Vasco da Gama, continua sua trajetória de grandes vitórias.
Mas eu vim aqui hoje, Sr. Presidente, para contrariar V.Exa. e o Deputado Márcio. As críticas dirigidas aos integrantes do Democratas eu não posso aceitar da forma como foram feitas por V.Exa. e pelo Deputado Márcio. Nós não somos o ranço da revolução. A atitude de ontem dos nossos Líderes foi uma cobrança democrática. A Nação brasileira precisa saber disso. É importante que saiba. Porque da forma como V.Exas. apresentaram a questão, o bandido nessa história são os democratas. Não é verdade! O que foi dito aqui é inverdade. Não estou chamando V.Exas. de mentirosos, mas é inverdade o que foi dito.
O art. 62 da Constituição do Brasil é claro, estabelece que - vou lê-lo não para V.Exas., mas para a Nação -, "em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei (...)". Portanto, no momento em que o Presidente da República edita a medida provisória, ela já tem eficácia de lei. Aliás, é bom que a Nação brasileira saiba que os recursos para as medidas provisórias votadas ontem, editadas pela Presidenta da Republica, as de nºs 530 e 531, já foram usados.
	Não é verdade que criança vai ficar sem escola porque os integrantes do Democratas não votaram ontem. Não é verdade. A medida provisória tem eficácia de lei na hora em que é editada, e os recursos oriundos das Medidas Provisórias nºs 530 e 531 já foram usados, inclusive no meu Estado.
	Nós não somos irresponsáveis. Os nossos Líderes não são irresponsáveis de votar contra projeto de lei do Governo que venha em favor da sociedade brasileira.
	Portanto, nós, democratas, no direito sagrado da democracia, no direito de contrariar, no direito de discordar, viemos ontem, democrática e respeitosamente, discordar da forma como são conduzidas as votações.
É importante dizer isso, porque se deu a impressão de que somos contra as crianças brasileiras. Não, nós somos a favor, sim. A eficácia das Medidas Provisórias nºs 530 e 531 já se esgotou, e apenas formalidades foram votadas ontem.
	Nós votaremos a favor, sim. Em relação a todos os projetos de lei oriundos do Governo que sejam em favor da sociedade brasileira, eu assumo aqui a responsabilidade de votar a favor. Estou aplaudindo a Presidente da República no que se refere a vários projetos que ela mandou para cá, entre os quais o do incentivo às indústrias. Acho que é uma atitude corajosa, uma atitude excelente da nossa Presidente da República. Mas colocar da forma como foi colocada aqui...
(O microfone é desligado.)