O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo acaba de sugerir ao Ministério da Fazenda que a prioridade número um na proposta de reforma tributária seja a desoneração da folha de pagamentos. 
E a FIESP faz uma proposta concreta: a de reduzir em 10% o ônus sobre a folha da indústria em 2011 e mais 10% em 2012, o que seria uma forma de compensar as perdas do setor com a valorização do real.
O problema dos impostos sobre a folha de pagamentos é dramático para a competitividade brasileira, em função do grande diferencial do custo com a mão de obra na economia nacional, comparado com o de outros países emergentes, sobretudo se o referencial for a China, economia em que, segundo a Confederação Nacional da Indústria, um funcionário custa para a empresa quase a metade do observado no Brasil.
Para manter atualmente um empregado com registro em carteira, a empresa paga sobre seu salário 20% de INSS, 8% de FGTS, 2,5% de salário-educação, além de contribuições para o SENAI, SENAC, SESI, SESC e outras entidades. No total, esses tributos representam aproximadamente 36% dos rendimentos nominais do empregado. E quando se levam em conta gastos como 13° salário, aviso prévio, férias e outros direitos trabalhistas, o custo do trabalhador para a empresa ultrapassa 100% da remuneração bruta.
A indústria é o setor que mais se ressente com a valorização do real. Por isso, está partindo da FIESP o clamor pela desoneração tributária, ao lado da proposta de redução do custo trabalhista como a saída para minimizar o problema.
Mas é preciso pensar na desoneração da folha salarial para todos os segmentos, uma vez que o pesado ônus também castiga fortemente os setores primário e de serviços.
Vale lembrar, a propósito deste assunto, um estudo da Fundação Getúlio Vargas, do início do ano, revelando que a substituição do INSS patronal por um tributo de 0,57% sobre as movimentações financeiras reduziria o custo de produção das empresas de forma significativa. Ou seja, essa mudança da base sobre a qual incide atualmente a contribuição previdenciária patronal teria impacto positivo sobre o mercado de trabalho, o consumo, a atividade empresarial e o nível de preços.
A redução do custo trabalhista no Brasil é, na verdade, uma reivindicação que vem sendo feita há muitos anos e volta a ser formulada como matéria preferencial no momento em que se começa a discutir no Congresso Nacional a sempre adiada reforma do sistema tributário nacional. Essa redução deve ter como principal objetivo tornar a economia nacional mais competitiva. A substituição dos encargos sobre a folha de pagamentos das empresas por uma base comprovadamente eficiente, tendo como ponto de partida utilizar a movimentação financeira como fato gerador, parece ser uma excelente alternativa.
Era o que tinha a dizer.