	O SR. SANDES JÚNIOR (Bloco/PP-GO. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa, nesta quarta-feira, teve mais um encontro para debater um tema de fundamental importância para o País e para a sobrevivência das milhares de Prefeituras espalhadas por todo o território nacional e de interesse também de toda a população. Trata-se do pacto federativo, que motivou a vinda a esta Casa de Prefeitos e outras lideranças municipais.
	Integrantes da Frente Nacional de Prefeitos - FNP participaram hoje, a pedido dos Presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros, de um encontro para debater o pacto federativo e o desenvolvimento regional. Na audiência, os governantes trataram de assuntos prioritários para os Municípios que estão em trâmite no Congresso Nacional.
	Além do pacto federativo, os Prefeitos também buscam apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que determina que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos Estados e Municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.
	Essas demandas municipais são visíveis, segundo dados do anuário Multi Cidades - Finanças dos Municípios do Brasil, publicação da Frente Nacional de Prefeitos, que demonstra que entre os anos de 2000 e 2013 os Municípios aumentaram sua fatia na receita disponível de 17,93% para 18,41%.
	Poderíamos ver essa informação como boa notícia. No entanto, as despesas dos Municípios passaram de 7,91% para 13,72% do total das despesas dos entes federados. Ou seja, enquanto a receita do conjunto dos Municípios cresceu meio ponto percentual, as despesas municipais aumentaram 5,8 pontos, comprovando esse crescente desequilíbrio.
	E esse desequilíbrio está colocando Prefeitos em situação de extrema dificuldade para tocar o dia a dia de suas administrações e atender às necessidades de sua população. Por isso acredito na justeza das reclamações de nossos gestores municipais e faço coro com eles para que possamos agilizar as votações que são de interesse não deles, mas de toda a população brasileira.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.