	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, a quem saúdo. Cumprimento os colegas Deputados na pessoa do Deputado Arnaldo Faria de Sá, a quem felicito pela manifestação que fez, há pouco, com relação ao tema da reforma da Previdência Social.
	Quero dizer aos colegas Parlamentares que o pacote de maldades aprovado nesta Casa começou no ano passado com as Medidas Provisórias nº 664 e nº 665. Espero que tenhamos muito claro que muitos Parlamentares que hoje são contra a reforma, entre os quais eu me incluo, votaram a favor daquela medida provisória - respeito a opinião de todos, mas votei contra.
	Quero manifestar aqui minha posição contrária à reforma da Previdência como anunciada pelo Governo, embora ainda não tenha remetido o projeto a esta Casa, exatamente pela dificuldade de formular essa proposta, principalmente porque não encontrará guarida entre os trabalhadores e suas entidades.
	Mas, antes de qualquer coisa, é preciso desmistificar essa falácia que se estabeleceu e que a mídia vem vendendo com muita competência de que a Previdência Social está para quebrar. Se olharmos os números considerados pela ANFIP, veremos que não é bem assim. Se aplicasse todo o recurso arrecadado, a Previdência Social seria superavitária, passando longe da informação de que o déficit é bilionário.
	Por outro lado, onde estão colocando esse dinheiro? Há sonegação e benefícios concedidos de forma indevida? Esse tema da gestão precisa estar mais presente nesse debate.
	O que mais me deixa indignado é acusarem os trabalhadores rurais, que só se aposentam aos 60 anos de idade, com um salário mínimo, de serem os responsáveis pelo rombo da Previdência. O trabalhador rural, o agricultor familiar produz feijão, milho, arroz, tabaco, uva e muitas outras coisas, e é descontado um percentual de 2,1% de toda a produção agrícola desde 1960. E levamos 40 anos contribuindo até que os primeiros viessem a receber esse benefício.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a aposentadoria rural é hoje um dos programas mais importantes de distribuição de renda. A prova é que em muitos pequenos Municípios as aposentadorias e pensões movimentam mais dinheiro que o orçamento desses Municípios. Essa situação é real.
	É preciso falar também das desonerações que os governos dão para determinados setores empresariais. Temos que olhar com mais rigor para essas desonerações.
	Quero dizer também que a desoneração do setor automobilístico e da linha branca, em apenas 1 ano, o de 2015, causou um rombo de 25 bilhões de reais aos cofres públicos. Os trabalhadores não podem ser chamados a pagar a conta dos benefícios concedidos pelo Governo.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu discurso seja registrado nos Anais da Casa na íntegra e divulgado nos meios de comunicação internos. Que possamos dar uma olhada nos temas que estão em debate nesta Casa. Inclusive, foi aprovada a realização de uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família hoje. Antes de mexer em direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores, que o Governo também olhe para a sua capacidade de arrecadação e de controle das contas.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uso desta tribuna para manifestar minha posição contrária à reforma da Previdência da forma como esse Governo a vem anunciando, embora ainda não tenha remetido o projeto a esta Casa, exatamente pela dificuldade de formular a proposta, e principalmente porque não encontrará guarida entre os trabalhadores e suas entidades.
	Mas, antes de qualquer coisa, é preciso desmistificar essa falácia que se estabeleceu e que a mídia vem vendendo com muita competência de que a Previdência Social está para quebrar e que é altamente deficitária. Segundo técnicos e estudiosos do assunto, com destaque para a ANFIP, se fossem considerados e aplicados na área todos os recursos arrecadados, a Previdência Social seria superavitária, passando longe do déficit bilionário tão amplamente anunciado. É preciso que o Governo diga onde está colocando esse dinheiro e se há sonegação e benefícios concedidos indevidamente e que aja para recuperar o que deveria estar no caixa da Previdência.
	O que mais me deixa indignado é ouvir pessoas pouco informadas dizerem que a aposentadoria rural é uma das responsáveis pelo rombo da Previdência. Essa informação é mentirosa porque os agricultores contribuem com a Previdência desde 1960, quando passaram a ter descontado um percentual, hoje de 2,1%, de toda a produção agrícola que comercializam.
	Mesmo assim, o direito à aposentadoria só foi concedido para essa categoria, que é responsável pelo alimento que vai à mesa dos cidadãos todos os dias, com o advento da Constituição de 1988, que reconheceu o direito à aposentadoria para homens e mulheres da roça, que até então amargavam uma velhice desprotegida depois de uma vida inteira de trabalho duro. E vale destacar aqui que não foi dado gratuitamente, foi fruto de muita mobilização e luta dos agricultores e de suas entidades representativas.
	Quero destacar aqui algumas particularidades da agricultura, onde o trabalho começa muito cedo, a jornada de trabalho normalmente ultrapassa 10 horas diárias e o trabalho é penoso porque estão expostos a todo tipo de intempéries - como se costuma dizer, a jornada de trabalho vai de sol a sol.  Sem falar que a produção agrícola pode ser comparada com uma grande indústria que opera sem telhado. Nem sempre se tem a garantia da colheita do que foi plantado. E quando se consegue uma boa colheita se fica à mercê da bandidagem que assalta propriedades para furtar a produção, como vem ocorrendo com o tabaco e, mais recentemente, com o feijão preto.  A violência vem aumentando muito no meio rural nos últimos tempos.
	Hoje podemos afirmar sem nenhuma dúvida que a aposentadoria rural é um dos principais programas de distribuição de renda no Brasil. E não seria exagero dizer que na maioria dos Municípios esses proventos representam a maior fonte de renda da economia, além de contribuir para a manutenção das famílias no campo. 
	Portanto, o movimento sindical dos trabalhadores rurais, liderado pelas FETAGs, CONTAG, entre outras entidades, lutarão fortemente contra qualquer alteração que venha a ser proposta.
	Quero me ater ao que muitos técnicos estão chamando de falácia do déficit da Previdência Social, destacando que se todos os recursos que deveriam ingressar na Seguridade Social, como os advindos de COFINS, CSLL, PIS/PASEP, concursos de prognósticos, receitas de órgão próprio social e transferências do orçamento fiscal, a receita total seria de R$ 707,1 bilhões, o que garantiria um superávit na Previdência Social de 24 bilhões em 2015. Em anos anteriores esse montante superaria os 50 bilhões.
	É preciso falar também das desonerações que os governos dão para determinadas setores empresariais, como ocorreu recentemente com o setor automobilístico e o da linha branca, cujas desonerações geraram um rombo nas contas da Previdência de R$ 25,41 bilhões em 2015, chegando a R$ 25,85 bilhões em 2016. Se o Governo Federal quer dar esse tipo de isenção, com impactos tão severos sobre o caixa da Previdência, que pegue dinheiro do caixa único e reponha no caixa da Previdência. Os trabalhadores não podem ser chamados a pagar a conta de benefícios concedidos pelos governos. Da mesma forma, é preciso passar um pente fino nas filantropias para ver se realmente as entidades que estão sendo beneficiadas prestam o respectivo serviço social.
	E, para finalizar, quero falar da incapacidade do Governo de controlar a arrecadação. Segundo dados da ANFIP, a dívida ativa previdenciária chega a R$ 374,9 bilhões. Destes, estima-se que menos de 20% ainda possam ser recuperados. A Previdência tinha mais de 4 mil fiscais para controlar as contas do Governo. Hoje são menos de mil. Quero refirmar desta tribuna: antes de mexer em direitos conquistados a duras penas o Governo deve melhorar sua capacidade de arrecadação e controlar melhor as suas contas.
	Sr. Presidente, peço que este discurso seja considerado como lido e encaminhado à publicação nos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.