	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria apenas dar como lido pronunciamento em que registro um recente documento divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário sobre a série histórica de assassinatos de indígenas no Brasil ao longo dos Governos - Governo Fernando Henrique, Governo Lula, Governo Dilma.
	Lamentavelmente, há um crescente no número de assassinatos da população indígena, que já havia minguado ao longo da história sob o pretexto da dominação da civilização branca e que lamentavelmente continua tendo seus direitos preteridos. 
	Esta Casa, por conta dos últimos conflitos, estabeleceu uma Comissão, e eu peço a V.Exa. que, em nome da Mesa Diretora, agilize o mais rápido possível a constituição dessa Comissão da Câmara.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Solicito o apoio da Mesa para o encaminhamento do pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento há um movimento no País de recrudescimento no enfrentamento entre fazendeiros e índios pela posse de terras reivindicadas por ambos os lados. Agricultores e pecuaristas em todo o País dizem que possuem os títulos das terras, enquanto indígenas os contrapõem afirmando que são donos históricos das áreas. A questão segue para a esfera judicial, enquanto no campo acontecem invasões, mortes - principalmente de indígenas - e muita tensão.
	De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), foram registrados 167 assassinatos de indígenas no Governo de Fernando Henrique Cardoso, uma média de 20,8 mortes por ano. Já no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, esse número subiu para 452 assassinatos, em média 56,5 por ano, ou crescimento de 271%. Em 2011, primeiro ano do Governo de Dilma Rousseff, foram contabilizados 51 assassinatos de indígenas, e em 2012 outras 61 mortes, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), média de 54 mortes por ano, próxima à do Governo Lula e 260% maior do que a do Governo FHC.
	Segundo Cleber Buzatto, Secretário-Executivo do CIMI, um dos motivos do aumento da violência contra os índios em Governos de um partido que carrega a bandeira dos direitos humanos é justamente a expectativa criada pela chegada de Lula ao poder, pois havia a esperança de que os processos de demarcação, tradicionalmente lentos, seriam destravados. Porém, segundo o representante, o que houve foi uma retração ainda maior destes processos.
	Enquanto as demarcações não acontecerem, teremos discussões, manifestações, invasões, lutas e, infelizmente, mais mortes. Isso é inadmissível. Já se passou do limite tolerável. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) se mostrou incapaz de resolver a questão, e já se fala em comissão governamental, para que as demarcações sejam feitas por vários órgãos, de forma que os processos não acabem na Justiça e em mais tensões.
	A lentidão na demarcação de algumas reservas, principalmente em Mato Grosso do Sul, criou bolsões de miséria nos quais os indígenas ficaram vulneráveis a situações de degradação social semelhantes às das periferias das grandes cidades, como criminalidade, tráfico e consumo de drogas. Dos 61 índios assassinados no ano passado, 37 morreram em Mato Grosso do Sul, ou seja, 57% dos mortos. O Estado tem a segunda maior população indígena do País (77.025).
	Segundo dados da FUNAI, foram homologadas 148 áreas indígenas nos dois mandatos de Fernando Henrique e 84 nos Governos Lula e nos 2 primeiros anos do Governo Dilma. Dados do Governo informam que foram 91 áreas em favor dos índios nos últimos 10 anos.
	Mas a violência contra os indígenas não está apenas na questão das demarcações. Eles não estão sendo ouvidos, ainda que isso esteja previsto em lei, sobre a controversa construção da Hidrelétrica de Belo Monte, que cobrirá suas terras com o lago da usina e fará perder-se boa parte de sua cultura, sem que haja compensações garantidas pelo consórcio construtor, a despeito de acordo com o Governo Federal, que é o verdadeiro responsável pela obra.
	Pudemos ver de perto índios viver em situação de risco pelas ruas de Altamira, cidade que recebeu em poucos meses 40 mil trabalhadores para Belo Monte, sem que tenha recebido condições para abrigar tamanho êxodo populacional.
	No Congresso, há o temor de que os confrontos envolvendo índios se espalhem pelas demais potenciais áreas de conflito País afora, sem contar o desgaste da imagem do Governo do exterior, onde Dilma já é vista com desconfiança por suas ações na área ambiental.
	Nas últimas 2 semanas, um índio morreu em confronto com as Polícias Federal e Militar e outro levou um tiro na coluna e pode ficar tetraplégico. Os casos motivaram a maior crise indígena do Governo Dilma. Na semana passada, a Presidente da FUNAI, Marta Azevedo, deixou o cargo. 
	Estamos apreensivos quanto ao futuro das populações indígenas em nosso País. Vulnerabilidade social, desrespeito e a ganância por suas terras continuam, desde a entrada dos colonizadores europeus no continente, há 500 anos. É preciso que as Leis existentes garantam definitivamente a existência e uma vida digna destes povos. O tempo de matar índios deve ter fim.
	Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.