PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Bloco/PSC-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lamentavelmente, tenho que considerar que na sessão de ontem, que varou a madrugada, venceu o crime. Venceu o crime e perdeu a sociedade brasileira, com a rejeição da proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos de 18 anos para 16 anos.
Perdemos, mas prevaleceu a democracia. E por falta de apenas cinco votos - cinco votos! - teremos que conviver, ainda, por não se sabe quanto tempo mais, com essa realidade ultrapassada, uma vez que tem um alto índice de delitos graves cometidos por pessoas hoje consideradas inimputáveis.
 	A população não aguenta mais impunidade. Mas, como disse, vamos continuar confundindo crianças com criminosos. Foi um atraso! Não se pode construir um País justo sem educação, valores éticos, morais e, especialmente, sem atribuir responsabilidades a quem cometa crimes, e, principalmente, crimes hediondos, conforme dispõe a Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 1993.
Ao analisar a questão, juridicamente, ao recorrer ao Código Penal, tanto na redação do art. 23, aprovado em 1940, quanto na redação do art. 27, reformulado em 1984, o menor de 18 anos é tido como não responsável pelos seus atos. Isso não condiz com a realidade vivemos hoje.
	Parece que o sentimento que prevaleceu nos 184 votos contrários à referida PEC foi o de que se buscava pura e simplesmente punir menores. Ao contrário, acredito, sinceramente, que com a redução da maioridade estávamos na verdade preservando a vida e o futuro da nossa juventude, porque a redução da maioridade não prejudica quem faz as coisas certas. 
	Atualmente, todos sabemos, os jovens possuem informação e capacidade de discernimento suficientes para saber o que é certo e o que não é. Se um garoto ou uma garota, com 16 anos, tem autonomia para votar e escolher seu representante no Parlamento, também tem que ter autonomia para assumir seus atos. Hoje, geralmente, o chefe da gangue está preso e da prisão ele manipula menores, porque os menores de 18 anos não estão sujeitos aos rigores da lei.
 	Por falta de apenas cinco votos, repito, esta Casa contrariou quase 90% da população brasileira, que, em pesquisa do Instituto Datafolha, optou pela redução da maioridade penal. A grande maioria da população brasileira, que vive a realidade do dia a dia, pediu a redução da maioridade, mas esta Casa não correspondeu, e a nossa Justiça vai continuar a tratar marginais como garotos inocentes.
 	Nosso País enfrenta problemas gravíssimos no combate à criminalidade, e esta Casa refutou a vontade da população, ao não aprovar a correção na Constituição.
 	O tempo dirá que esta Casa perdeu uma grande oportunidade de avançar nos direitos dos cidadãos. Agora, com a força das nossas orações, roguemos a Deus proteção à família brasileira.
	Era o que eu tinha a dizer.
	Muito obrigado.