	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Amauri Teixeira, Sras. e Srs. Deputados, nós temos de fazer aqui o registro de que o Ministério Público Federal, que atua na área de Serra Talhada, em Salgueiro, fez uma coisa que muita gente gostaria de fazer: entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União faça a reposição de cargos vagos de delegados, agentes e peritos na Delegacia da Polícia Federal em Salgueiro.
	Ora, nós ficamos, Deputado Amauri, durante muitos anos neste País - e quero cumprimentar ali as galerias - praticamente sem concursos públicos. Do Governo do Presidente Lula para é que cá nós estamos tendo quase mensalmente concursos e mais concursos. Mas nós vemos que um órgão como a Polícia Rodoviária Federal, que tinha um quadro pequeno, de 9 mil e poucos policiais, e nós elevamos para 14 mil, hoje está ainda menor do que era. Então, nós não podemos, num País deste tamanho, que cresce a cada hora, principalmente nas suas rodovias ter 9 mil policiais rodoviários federais para atender a uma malha do tamanho da nossa. 
Além disso, a Polícia Rodoviária não é apenas a Polícia que fiscaliza o trânsito. É uma Polícia que salva vidas, é uma Polícia que faz um trabalho nas fronteiras, é uma Polícia auxiliar da Polícia Federal, é uma Polícia cidadã, é uma Polícia de elite. E igualmente a Polícia Federal, em um Município como o de Salgueiro, que tem uma jurisdição extraordinária, conta com um número pequeno de policiais. 
	Nós queremos aqui congratular-nos com o Ministério Público Federal por essa ação lá em Serra Talhada. E que ela possa estender-se por muitos outros Municípios, para que a União faça concursos para delegados e peritos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Estivemos em Serra Talhada com a nossa Presidenta, e lá ela me garantiu, eu que sou o Presidente da Frente Parlamentar da Polícia Rodoviária Federal, que íamos ter concurso para mais 2 mil policiais; infelizmente, o Planejamento segurou aí em mil policiais, e já estão abertas as inscrições, mas nós precisamos de mais 4 mil novos policiais rodoviários federais, e como Presidente dessa Frente eu vou continuar cobrando, pedindo, porque isso é muito importante.
	Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. E homenageio aqui uma representante da mulher brasileira, a nossa Íris, de Goiás, que, se Deus quiser, vai ser Governadora lá, como seu marido já foi várias vezes.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Uma belíssima homenagem. Nós todas as quintas temos aqui, com certeza, a presença dessa Deputada, que faz importantes pronunciamentos aqui nesta Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomamos conhecimento de que no mês passado, com o objetivo de assegurar à Policia Federal condições para atuação eficaz no sertão pernambucano, o Ministério Público Federal - MPF em Salgueiro, Serra Talhada, ajuizou uma ação civil pública contra a União, com pedido de liminar, para garantir o aumento do efetivo de delegados, peritos e escrivães na unidade da Polícia Federal em Salgueiro, no sertão pernambucano. A responsável pelo caso é a Procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes.
	Na ação, o MPF requer que a União realize o levantamento das necessidades do efetivo de servidores das delegacias da Polícia Federal no País, inclusive em Salgueiro, levando em consideração estudo já existente na unidade sobre o assunto. Além disso, que sejam estabelecidos critérios objetivos para a distribuição em todo o Brasil das vagas oferecidas no concurso público do órgão, reaberto neste ano, suspendendo-se a posse e o exercício dos novos servidores até o resultado do referido levantamento.
	O MPF propôs a ação após apurar, em procedimentos investigatórios criminais, a demora na condução de inquéritos por parte da Polícia Federal em Salgueiro. O delegado-chefe da unidade informou ao MPF que o número insuficiente de servidores estava dificultando a realização de investigações.
	O quadro de servidores da delegacia, que abrange 39 Municípios no Estado, Sr. Presidente, conta com dois delegados, 20 agentes, cinco escrivães e um serventuário. O efetivo ideal seria de seis delegados, 35 agentes, oito escrivães, um papiloscopista e três serventuários administrativos, de acordo com informações do delegado-chefe da unidade. Ainda segundo ele, a falta de efetivo impossibilita grande parte das diligências a serem realizadas em zona rural, por conta da periculosidade da região, que exige uma equipe com número razoável de policiais para a realização do trabalho.
	O MPF argumenta na ação que existem diversos projetos de assentamentos rurais na região, bem como várias etnias indígenas que demandam cada vez mais a atuação da Polícia Federal, além de cerca de 800 inquéritos policiais em andamento.
	Sr. Presidente, menos de 1 mês depois que a ação civil pública foi ajuizada pelo MPF, coincidentemente o Governo Federal reabriu os editais de concurso para a Polícia Federal, contendo as retificações das normas para a sua realização. Os certames servirão para o preenchimento de vagas de perito criminal federal, 100 vagas, escrivão da Polícia Federal, 350 vagas, e delegado da Polícia Federal, 150 vagas. Como o caso requer pressa, as provas para o concurso já vão acontecer no próximo mês de julho, exatamente no dia 21.
	Quero aqui, Sr. Presidente, solidarizar-me com o MPF/PE, que teve a iniciativa de propor a ação, inclusive requerendo que a União realizasse o levantamento dos efetivos das delegacias da Polícia Federal no País, inclusive em Salgueiro. 
Desejo a todos os candidatos que se inscreveram para o concurso felicidades e boa sorte, e que Deus ilumine a todos.