O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é evidente que não vai dar para falar tudo hoje sobre a questão do Plano Nacional de Educação, porque quero chamar atenção da população para que saiba exatamente o que é o Plano Nacional de Educação, como é que foi aprovado nesta Casa ontem e o que esperamos dessas metas estabelecidas no Plano. 
Primeiro, é importantíssimo as pessoas saberem como aconteceu essa discussão do Plano nesta Casa. Um Plano Nacional de Educação previsto na Constituição - isso está no art. 214 da Constituição Federal, que define que tem que haver o Plano Nacional de Educação, o plano decenal. Portanto, nós não fizemos nada mais do que cumprir a Constituição, mas ficamos 3 anos, 5 meses e 28 dias para aprovar esse Plano. Ainda há um destaque para segunda-feira, e espero que consigamos derrubar o destaque do Governo, porque é prejudicial à implantação do Plano. 
Mas, Sr. Presidente, quem participou, como eu participei no dia a dia, na Comissão de Educação e na Comissão Especial, percebeu claramente que durante todo esse tempo, e até um tempo bem antes, havia uma discussão e uma propaganda muito grande e um discurso muito forte na defesa dos 10% do PIB para a educação. 
Mas nós sabemos o quanto foi difícil convencer o Relator, convencer o Governo a estabelecer esse valor, esse percentual estabelecido na Constituição para a educação. Educação sempre foi discurso neste País. E a nossa discussão era recurso. E conseguimos, depois de muita luta, depois de o Governo tirar o quórum da Comissão, de pedir aos Parlamentares para não comparecerem, nós fomos ao Ministério da Fazenda, já que o Ministro não teve a humildade de vir à Comissão de Educação, porque o Ministro da Fazenda e o Ministro do Planejamento nunca estiveram na Comissão Educação, a não ser por convocação ou convite da Comissão de Fiscalização. 
Portanto, quando fomos ao Ministério da Fazenda mostrando ao Ministro que educação é investimento, que a educação precisa ser resgatada em termos de qualidade neste País, o Ministro simplesmente dizia que 8% do PIB quebrariam o País. Essa era a discussão. 
Depois assistimos aqui diversas vezes à Presidenta Dilma dizendo que 100% dos royalties eram para a educação, mas mandou um projeto para esta Casa em que o dinheiro entraria daqui a 20 anos. E só com a mudança que fizemos aqui, com a aprovação da mudança do relatório do PDT, do Deputado André Figueiredo, que, inclusive, acatou uma emenda de minha autoria que destinava 50% dos royalties agora e não daqui a 20 anos, nós conseguimos mudar a redação aqui nesta Casa. 
Pela primeira na minha vida, eu vi todo um movimento do Ministério da Educação trabalhando contra o projeto no Senado. E conseguiu, no Senado, reverter, derrubar aquilo que nós aprovamos aqui. E, no retorno à Câmara, aí sim, nós conseguimos derrubar aquilo que foi aprovado e modificado no Senado.
Portanto, essa vitória de ontem é uma vitória do povo brasileiro. Daqui para a frente, o que nós temos que fazer é acompanhar o dia a dia, cada uma das suas metas, para que a população saiba como fazer esse acompanhamento.
Por isso, eu quero, hoje e amanhã, de uma forma bem didática, explicar o que é o Plano Nacional de Educação, quais as suas metas, o que implica em termos de recursos financeiros, e os prazos estabelecidos e aprovados no Plano.
Ficamos com dois destaques para segunda-feira. Aprovamos o texto original do Relator, que ficou muito bom, por sinal, porque está muito didático. Estão muito claros os valores que serão investidos em cada meta e qual é o prazo para execução das metas. Mas há duas metas, dois destaques, um do PDT e outro do PMDB, com o apoio do Governo, que são muito prejudiciais ao Plano, e eu espero que até segunda-feira o Governo desista da aprovação. Trata-se da Estratégia 20.10. 
A Estratégia 20.10, Sr. Presidente, é importantíssima. A meta aprovada, a 20.10, estabelece que caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor da qualidade, o Custo Aluno Qualidade Inicial e, posteriormente, o Custo Aluno Qualidade. 
O que é isso, Sr. Presidente, para as pessoas acompanharem? Hoje, 70% do que se arrecada neste País, arrecada-se através da União. Portanto, quem tem a chave do cofre, quem tem a grana, é a União. Mas hoje, dos 5,1%, 5,2% de investimento em educação, 2% são do Município, 2% são do Estado. Apenas 1,2% ou 1,3% é da União, portanto, quem investe em educação hoje são os Estados e Municípios.
Agora, o que diz o Plano Nacional de Educação? Nós criamos no Plano o custo aluno qualidade, ou seja, quanto é que custa cada aluno para ter uma escola de qualidade. Tem um custo inicial, que é um custo básico, e depois o custo aluno qualidade, que é um outro complemento de melhoria da qualidade da educação. O que está dito aqui e que o Governo quer derrubar na segunda-feira é o seguinte: naquele Município ou naquele Estado que não conseguir atingir o custo aluno qualidade, a União tem obrigação de complementar para que isso ocorra. Então, isso é de fundamental importância.
Portanto, nós faremos aqui um esforço concentrado. Vamos aqui orientar as bancadas, explicar um pouco melhor isso, para que o Governo não consiga aprovar o destaque apresentado pelo PMDB na noite de ontem. Espero que isso ocorra.
O outro destaque, Sr. Presidente, telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, é o art. 5º, § 4º, que diz o quê? Nós aprovamos no texto da Câmara 10% do PIB para a educação pública. O que significam 10% do PIB, para quem não sabe? O PIB, hoje, no Brasil, está na ordem de 4 trilhões 800 bilhões de reais; 10% disso dá mais ou menos 480 bilhões de reais. Nós estamos hoje investindo em educação na faixa de 256 bilhões de reais. Nós estamos praticamente dobrando os recursos nos próximos 10 anos.
Mas, aí é que vem uma preocupação. De fato, o PDT, o Deputado Paulo Santiago apresentou um destaque, e S.Exa. tem razão em parte. O que ocorre? Os recursos do FIES e os recursos do PROUNI são oriundos de renúncia fiscal - renúncia fiscal -, não estão contemplados no orçamento do Ministério da Educação, porque é renúncia fiscal. O que foi aprovado foi exatamente considerar que os recursos do PROUNI, do FIES, dos alunos com necessidades especiais e também algum programa de incentivo, como houve aqui das escolas comunitárias, possam ser dedutíveis dos 10% do PIB. E ao considerar PROUNI, FIES, educação especial e também incentivos fiscais dedutíveis do PIB, reduzem-se esses valores dos 10% do PIB da educação. Aí, sim, tentaremos aprovar o destaque feito pelo PDT no sentido de ampliar mais os recursos para a educação pública brasileira, para recuperar de fato o caos instalado no ensino básico.
Portanto, Sr. Presidente, eu quero, amanhã - aproveitando a sexta-feira pela manhã -, tratar de cada meta estabelecida do Plano Nacional de Educação, para que as pessoas saibam o que nós aprovamos e a que cada um dos brasileiros terá direito, para exigir na sua escola o que foi aprovado na noite de ontem. 
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue este discurso nos meios de comunicação da Casa. 
O SR. PRESIDENTE (José Augusto Maia) - Passo a Presidência ao Deputado Izalci.