	O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este destaque que nós apresentamos fala das deduções do art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995, e das deduções que estamos apresentando na alínea "b" do inciso II do art. 8º, que fala do pagamento de despesas no ano-calendário com instruções do contribuinte e de seus dependentes efetuados a estabelecimentos de ensino relativamente à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas, ao ensino fundamental, ao ensino médio, à educação superior, à pós-graduação, ao mestrado, ao doutorado, à especialização e à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e tecnológico.
Para isso, Sr. Presidente, nós estamos justificando esta proposta, que é uma forma de valorizar a educação no País. É uma forma que estamos trazendo para poder estabelecer como prioridade no Brasil a educação e para lembrar também que o art. 205 da Constituição fala que a educação é um direito de todos e um dever do Estado.
Por isso é que estamos apresentando aqui este destaque, para que possamos votar e atender àquilo que é fundamental para todos nós: as despesas com relação à educação. Isso é para dar o pleno desenvolvimento à pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e também sua qualificação para o trabalho. E é só através da educação que nós vamos garantir aquilo que há muitos anos é uma prioridade que não é colocada em prática pelos Governos.
É nesse sentido que estamos comparando educação à saúde, já que no Brasil saúde tem sua dedução ilimitada, colocando como item de dedução para o Imposto de Renda o mesmo que estamos fazendo agora com relação à educação.
É o destaque que estamos apresentando.