         O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e povo brasileiro, tramita nesta Casa a recém-chegada Medida Provisória nº 619 - aliás, Sr. Presidente, quero cumprimentar a Presidente da República por esta excelente medida provisória -, que, entre outros dispositivos, institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.
	Como o texto descrito no art. 7º da referida medida provisória contemplava apenas as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água, apresentamos uma emenda permitindo que o acesso à água para o consumo humano e a produção de alimentos seja destinado às famílias rurais de baixa renda em regiões onde também ocorram enchentes ou cheias. É o caso específico do nosso Estado de Santa Catarina. 
Nas regiões de cheia regular, como é o caso do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, durante os períodos chuvosos, um grande fluxo de água percorre as bacias hidrográficas, com elevado potencial destrutivo, que, infelizmente, por vezes vem a se realizar. O impacto dessas cheias se faz sentir com mais força entre as populações ribeirinhas carentes, tanto em áreas rurais quanto em áreas urbanas.
	A gestão do fluxo fluvial pela construção de cisternas para absorção dos excessos durante os períodos de cheia é uma maneira de garantir, durante o período de estiagem, o acesso à água por essas populações e, ao mesmo tempo, colaboraria com a prevenção e a redução do impacto de cheias e enchentes.
	Portanto, Sr. Presidente, os benefícios da nossa emenda são bastante amplos, pois, além de garantir água potável para a população e a produção de alimentos, atuará diretamente na preservação do meio ambiente.
	Essa é a emenda que nós apresentamos, Deputada Carmen Zanotto. Por conta das cheias, nós temos prejuízos enormes, principalmente no Vale do Itajaí, que V.Exa. bem conhece. Portanto, eu acho interessante que essa emenda venha a beneficiar também, com as cisternas, as regiões em que ocorrem as cheias.
Lá no nosso Estado, na região de Concórdia, região de suinocultura, como Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, ajudei muito na construção de cisternas, o que salvou a suinocultura daquela região. Graças às cisternas que foram implantadas com o financiamento da Secretaria. 
	Como a matéria é relevante, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a sua ampla divulgação, principalmente pelo Programa A Voz do Brasil, porque nós queremos que a população catarinense tome conhecimento dessa emenda que refutamos de muita importância para a região do Vale do Itajaí e, principalmente, para a região produtiva do nosso Estado de Santa Catarina, o meio oeste e o oeste de Santa Catarina, que às vezes sofrem com as secas que os atingem.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com certeza, Deputado.
	V.Exa. trata de um tema muito importante. Com essa medida provisória vamos dar condições para a captação de água. E a água é fundamental para a sobrevivência humana.