O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, existe uma questão de forma e outra de conteúdo. No momento em que é fundamental fortalecer as instituições democráticas, quando alguns aventureiros ameaçam jogar movimentos de massas contra as instituições democráticas, numa democracia que custou muito ao povo brasileiro, é fundamental fortalecer o Congresso, as suas prerrogativas. Mais uma vez uma medida provisória vira um verdadeiro frankenstein, uma salada de frutas, com nove temas e um contrabando: uma mudança na Lei de Licitações.
	Nós não podemos ter uma autoimagem dessa forma do Congresso Nacional, que respeita a sociedade. Vamos ter se nós mesmos abrirmos mãos das nossas prerrogativas. A Lei nº 8.666 foi discutida, em audiências públicas, um projeto de lei, com participação da sociedade, longamente debatido.
	O Congresso está admitindo aqui que não quer exercer suas prerrogativas. Nove temas! O texto final da educação, muito caro para todos nós, acabou de chegar por e-mail, e nós estamos aqui engolindo um contrabando, o RDC, além da questão da forma, da valorização e fortalecimento.
	Eu queria cobrar do Presidente da CCJ, Ricardo Berzoini, Relator da PEC que normatiza o novo rito das MPs, que a vote na CCJ. É do Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, a autoria da PEC, e de Aécio Neves o relatório.
	Por outro lado, o frankenstein introduz um problema no Brasil dos nossos dias. Nós vamos, a toque de caixa, mudar a Lei de Licitação, com tantos escândalos?
	Dizem que o Brasil é o país da piada pronta. Amanhã, se não discutirmos isso, o RDC pode virar o regime especial da Delta e do Cachoeira. O RDC vai ser Cachoeira e Delta ou vamos discutir uma nova Lei de Licitação?
	Eu tive uma experiência, como Secretário de Planejamento. Um líder do Banco Mundial falou: "Na França, nós gastamos 5 anos no projeto e 1 ano na obra; no Brasil, vocês gastam 1 ano no projeto e 5 anos na obra". 
	O projeto é tudo. Aqui não está previsto nem projeto básico, quanto mais o executivo. (O microfone é desligado.) 
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado. (Pausa.)