	A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ocupo o espaço da Liderança do PPS para falar um pouco sobre a CPMI da Violência contra a Mulher, que realizou audiência pública no Estado de Santa Catarina. 
Na última terça-feira estiveram conosco o Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Dr. Dalmo Claro de Oliveira, e o Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. César Augusto Grubba, que vieram nos trazer mais informações a respeito das ações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo do Estado de Santa Catarina para o combate à violência contra mulheres e o seu encaminhamento.
Elas foram importantes, Sr. Presidente, porque tivemos a oportunidade de ouvir de nossos Secretários informações sobre a rede de serviços hospitalares à disposição das mulheres vítimas de violência e sobre a ampliação do quadro efetivo da segurança pública em Santa Catarina, em especial com a contratação de agentes, psicólogos e delegados para reforçar as delegacias, que em Santa Catarina chamamos de especializadas, pois não atendem apenas às mulheres vítimas de violência, mas também adolescentes infratores e idosos. 
	Percebemos, pelos relatos do Sr. Secretário, pela demanda existente no Estado de Santa Catarina, que é preciso separar o atendimento aos adolescentes infratores, em especial nas grandes delegacias, do atendimento às mulheres vítimas de violência. 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido este pronunciamento.
	Sr. Presidente, destaco desta tribuna uma preocupação muito grande de Santa Catarina. Já estivemos com o Presidente do INSS para tratar do assunto. O Sul do País, em especial Santa Catarina, tem a maior demanda de atendimento de perícias médicas do INSS do País. O total dos três Estados é praticamente a demanda do restante do País.
	Sr. Presidente, estamos pedindo uma audiência com o escritório do INSS em Santa Catarina, que responde pelos três Estados do Sul. Por quê? Porque em Lages, meu Município, não estamos mais suportando a demanda e a dificuldade de acesso dos segurados do INSS para retornar ao trabalho. As filas de espera, muitas vezes, são para eles fazerem a perícia médica ou para voltar ao trabalho ou para renovar a licença médica para tratamento de saúde.
	É preciso melhorar os serviços do INSS no Sul do País, em especial no Estado de Santa Catarina. Para isso, estamos solicitando ao Deputado Décio Lima, Coordenador da bancada de Santa Catarina, para pautar o tema para somarmos esforços para ampliar os serviços do INSS, conforme está na cartilha da Previdência Social: expansão da rede de atendimento do INSS, em especial no Estado de Santa Catarina.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Souza) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto, pela participação de V.Exa. na tribuna. A Mesa atenderá a solicitação de V.Exa. de divulgação do seu discurso nos órgãos de comunicação da Casa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Líderes presentes, venho a esta tribuna para tratar de um assunto delicado - a situação do Instituto Nacional do Seguro Social em Santa Catarina, cuja estrutura já não suporta as demandas dos segurados.
Apesar de o problema afetar o sistema do INSS em todos os Estados da Região Sul, é em Santa Catarina que esse colapso tem produzido os piores efeitos. Nosso Estado é hoje líder do ranking nacional das filas de espera por benefícios previdenciários - cerca de 69 mil segurados aguardam mais de 45 dias pela realização da perícia.
O quadro vem se agravando com o tempo e o êxodo gradativo de médicos coincide com o aumento da demanda por atendimento. Os motivos dessa debandada são, principalmente, os baixos vencimentos, as péssimas condições de trabalho, entre as quais se destaca a falta de segurança nas agências e o déficit de profissionais.
A mesma reportagem revela que hoje quem tenta marcar um exame pela Internet na agência central de Florianópolis tem de esperar até 12 de dezembro pelo atendimento. Em Lages, meu Município, a situação está insuportável, só há disponibilidade a partir de 28 de dezembro.
Em 2011 nos reunimos por duas vezes com o Presidente do INSS: no Senado Federal, em audiência do Fórum Parlamentar Catarinense, e na sede do Instituto. Nas duas ocasiões, o Sr. Mauro Hauschild sinalizou favoravelmente às demandas e se comprometeu, inclusive, a transformar a agência de Lages em gerência. No entanto, quase 1 ano se passou e o que vimos foi a situação no Estado piorar exponencialmente.
Quero então reforçar o apelo para que o Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência Social e do INSS, resolva essa questão com a devida urgência. Hoje Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul acumulam 189.241 pedidos de exames, mais da metade de todo o contingente de espera no território nacional, que totaliza 363.889 pedidos. Não se trata somente de cobrar agilidade dos peritos, pois há um limite humano para o cumprimento dessa medida. Falta pessoal, falta estrutura. E quem sofre com isso é a população, principalmente os mais carentes, cujos benefícios previdenciários são, muitas vezes, questão de sobrevivência. 
Era o que tinha a dizer, Sr. presidente. 
Muito obrigada.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando a CPMI da Violência contra a Mulher iniciou seus trabalhos, eu e a Deputada Luci Choinacki, ambas de Santa Catarina,  nos  apressamos em solicitar que o Estado de Santa Catarina fosse um dos primeiros a ser visitado pela CPMI, pois entendíamos a importância do trabalho que estava para ser iniciado, bem como a apresentação do que estava sendo realizado no Estado.
A reunião da CPMI ocorreu nos dias 3 e 4 de maio, quando entidades da sociedade civil, representantes das Secretarias de Estado e representantes do Judiciário estiveram reunidos na Assembleia Legislativa para serem apresentadas reivindicações das entidades que lutam contra a violência praticada contra mulheres no Estado e informações sobre o que está sendo realizado pelo Executivo e Judiciário Estadual. 
Tendo em vista que faltaram informações nas áreas de saúde e segurança pública, os Secretários Dalmo Claro de Oliveira, da Saúde, e César Augusto Grubba, da Segurança Pública, vieram à CPMI no dia 3 do corrente para com maior clareza apresentar dados e informações que pudessem contribuir para a elaboração do relatório da Senadora Ana Júlia no que se refere ao Estado de Santa Catarina.
O Secretário César Augusto Grubba, Secretário de Segurança Pública, apresentou os esforços que estão sendo desenvolvidos para que novos policiais, agentes, psicólogos e delegados aprovados em concursos assumam com brevidade seus postos no intuito de complementar o corpo técnico que trabalha na prevenção da violência contra as mulheres.
Detalhou que existem hoje em funcionamento 28 delegacias especializadas, que estão sendo renovados convênios dos centros de atendimento especializados e que em 2011 foram abrigadas 73 mulheres, tendo ocorrido no primeiro semestre de 2012 uma redução de 1,4% no número de casos. 
O Sr. Dalmo Claro de Oliveira, Secretário da Saúde do Estado, deu-nos detalhes sobre a rede de hospitais de atendimento às mulheres vítimas de violência. 
Disse que em 2003 a Diretoria de Vigilância da Secretaria expediu nota técnica, datada de 3 de outubro, que tratava da importância do atendimento especializado à mulher vítima de violência e a obrigatoriedade do acolhimento.
A notificação dos atos de violência contra mulheres começou a ser acompanhada de forma mais detalhada em 2009, quando foram atendidos 721 casos; em 2010, com o trabalho de informação à comunidade, foram atendidas 2.553 notificações; e em 2011 o número subiu para 4.922. Destacou que em 2012 os dados coletados até 13 de maio informam que 2.671 notificações foram feitas.
Sobre os casos de abortamento no Estado, o Dr. Dalmo informou que o Hospital Universitário, em Florianópolis, e o Hospital Darcy Vargas, em Joinville, dispõem de equipes especializadas constituídas por profissionais de saúde, psicólogos e assistentes sociais que prestam atendimento às mulheres.
A vinda dos Secretários e de suas assessorias à CPMI da Violência contra a Mulher foi importante, uma demonstração de que o combate à violência praticada contra mulheres no Estado de Santa Catarina é uma bandeira de todos os segmentos que estão envolvidos em minimizar os preconceitos sociais e culturais contra as mulheres, arraigados na sociedade, bem como em desenvolver programas que possibilitem o atendimento  especializado nos casos de violência.  
Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.