PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. TIA ERON (PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde 2006, por determinação da Organização das Nações Unidas, a cada 15 de junho reúne-se a comunidade internacional em torno do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Na sequência dos esforços protagonizados pela Rede Internacional de Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa, a data serve à disseminação de uma consciência mundial, social e política acerca de tal prática, a qual, manifesta de várias maneiras, acaba por ser naturalizada nos diversos grupos sociais.
Trata-se de tema de nosso especial interesse. Sempre nos mobilizamos em favor dos segmentos menos favorecidos da sociedade, sobretudo em favor daqueles que apresentem especial condição de vulnerabilidade. Não temos dúvidas de que seja inerente ao poder público a responsabilidade pela melhoria das condições de vida dessas populações, por meio da atuação direta das autoridades ou por meio de campanhas educativas, visando à conscientização de todos os direitos e deveres dos cidadãos. 
Lembremos, desde já, que a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República abriga em sua estrutura o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, responsável por avanços importantes na política de promoção dos direitos das pessoas idosas no Brasil. Destaque para o Estatuto do Idoso, instrumento que assegura direitos e proteção especial e institui programas de promoção da qualidade de vida e participação social para essa tal parcela da população.
Trabalhando em conjunto com o Ministério da Saúde, o Conselho e a Secretaria têm buscado promover o envelhecimento ativo e saudável da população idosa, a qual, como de resto, em todo o mundo, vem crescendo em níveis inéditos no País. 
A proteção contra a violência doméstica e institucional, como um de seus direitos específicos, é o aspecto que hoje nos interessa aqui. Não se pode ignorar a vulnerabilidade física e psicológica da pessoa idosa, quanto mais sujeita esteja aos cuidados ou disposições de terceiros.
Praticada, em geral, em ambientes privados - residências, asilos e hospitais -, a violência contra o idoso pode permanecer insuspeita. A cada dia, porém, vem aumentando o volume de denúncias, a demonstrar que o esforço de conscientização pode instituir uma cultura sólida de respeito à pessoa idosa, amparada por mecanismos legais e programas institucionais.
São muitas as modalidades de violência praticadas contra o idoso, de acordo com os estudos e registros específicos. Entre as mais comuns, estão a violência física - talvez a mais covarde, porque envolve uso da força com intuito de imobilizar, aterrorizar e ferir; a violência psicológica, não menos cruel e ainda mais degradante, em que o idoso é objeto de menosprezo e discriminação, humilhação e isolamento, ou atitudes outras que provoquem insegurança generalizada e sofrimento mental; a negligência, cometida  pelos responsáveis com os cuidados pessoais, e que envolve a não administração de alimentos e medicamentos, ou o descuido com hábitos elementares de higiene, ou a ausência de proteção contra o frio e o calor, entre outros. Em casos extremos, traduz-se em abandono total, ignorando-se inclusive o risco de morte dele decorrente.
A tais práticas de violência pode-se ainda acrescentar o abuso de natureza econômica e patrimonial, caracterizado pelo usufruto impróprio ou ilegal dos bens dos idosos, ou do uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais. 
Em todos esses casos, verifica-se a exploração da situação de vulnerabilidade, impotência ou dependência da pessoa idosa, com fins escusos, em total desrespeito a seus direitos fundamentais à vida digna, à propriedade, ao convívio social saudável e respeitoso. 
Sr. Presidente, para além dos mecanismos de proteção previstos no próprio Estatuto do Idoso, e que incluem autoridades sanitárias, autoridades policiais, Ministério Público, Conselhos Estadual e Municipal, é fundamental a implementação de políticas públicas que garantam a qualidade de vida da pessoa idosa, no sentido da inserção no mercado de trabalho, da valorização da experiência, do estímulo à produtividade e à participação em todos os aspectos da vida social. 
Deve-se ter em mente, repetimos, que o envelhecimento da população é um fenômeno mundial, o que significa considerável mudança de perfil das diferentes sociedades.
Mais do que nunca, é importante conscientizar as pessoas sobre os direitos do idoso, seja pelo papel que podem e devem desempenhar no meio social, para proveito de todos, seja pelo fato de que todos os sobreviventes seremos um dia também idosos - e gostaremos de desfrutar de proteção institucional, além de respeito, afeto e cuidados compatíveis com nossa circunstância. 
Por todas essas razões, Sr. Presidente, fizemos questão de participar do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, reiterando nosso compromisso com todos os valores que resultam no respeito ao idoso: solidariedade social, igualdade de oportunidades, apreço à experiência, compaixão e generosidade pessoais.
Era o que tínhamos a dizer. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.