PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. TIA ERON (PRB-BA. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicio o meu pronunciamento declarando que o Brasil finalmente abandonou a "bruxaria econômica" e agora se organiza pela racionalidade.
	A bruxaria significava que todos deveriam ficar esperando as palavras mágicas virem do Governo. Era uma fase de misticismo econômico: bastaria promover algum incentivo que o progresso econômico aconteceria. Nunca deu certo e, finalmente, isso acabou.
	O Governo agora não elege os campeões nacionais das empresas. Não é um princípio republicano alguém de boa índole querer desenvolver o País elevando um empresário e achatando outro. Isso só poderia ocorrer em um ambiente contaminado pela ideologia, ou por uma ambição nada republicana.
	É com foco na coisa pública que o atual Ministro do Desenvolvimento Econômico, o nosso representante do Partido Republicano Brasileiro, está executando a gestão do Ministério. O Ministério deixou de ser um órgão legislador. As mudanças normativas que vêm ocorrendo têm como foco incentivar todos aqueles que tenham o ânimo de empreender.
	Ser empreendedor no Brasil, com esse emaranhado tributário, é tarefa para aqueles com espírito corajoso. Ainda existe muita insegurança jurídica, causada, principalmente, por tantas normas elaboradas por tecnocratas nos Ministérios. Isso vem mudando a partir da nova compreensão do Ministério do Desenvolvimento.
	A burocracia, tão entranhada no Estado brasileiro, está sendo combatida. Ainda não chegamos ao ideal. A atual diretriz do Ministério organizou um projeto que simplificará o registro das empresas.
	O projeto Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM permitirá a racionalização das exigências, a partir de um portal único que centraliza as exigências.
	A expectativa é que se otimizem as regras, para que, quanto mais rápido o Estado brasileiro regularizar uma nova empresa, maior seja o número de empreendedores querendo trabalhar conforme a lei.
	É preciso destacar que essa iniciativa é parte de uma política maior e, finalmente, muito bem-vinda. É a nova política pública de desburocratização. Burocrata é alguém que tem um poder enorme. Fica cercado de papeis, aprovando ou não, os pleitos dos cidadãos. Aquele que quer criar riqueza sofre com tantos intermediários.
	É claro que todo Estado precisa de uma instância de controle. Quando as exigências da burocracia são muitas e também incoerentes, significa que os órgãos do Estado desconfiam dos cidadãos que querem produzir.
	A asfixiante burocracia desestimula a coragem do empresário para enfrentar o risco do negócio. A gestão do antigo Ministro Marcos Pereira e a do atual Ministro Marcos Jorge vem implantando a louvável política de desburocratização. Até o momento, 33 medidas foram implementadas, para simplificar os passos necessários e agilizar as atividades do setor produtivo.
	O mesmo princípio está sendo implantado no sistema de controle do comércio internacional. Lançado em 2017, o Portal Único de Comércio Exterior propicia racionalidade no controle das exportações, porque eliminou documentos redundantes que diversas repartições exigiam.
	Agora todos os registros são feitos em um único portal, o que reduz a insegurança do empreendedor, porque este não precisa mais passar por vários órgãos para receber um carimbo que libere a venda. A consequência pouco aparente disso é o aumento da produtividade, porque os prazos são reduzidos, e tempo é dinheiro.
	O resultado prático disso é o saldo recorde da balança comercial. Ano passado tivemos um superávit de 67 bilhões de dólares. Representou um crescimento de 40% em relação ao ano de 2016.
	A confirmação do crescimento da confiança na política econômica está nos números. As exportações cresceram 18%, depois de 5 anos de queda - repito: depois de 5 anos caindo. É ou não um sinal consistente da confiança na economia? Melhor ainda é que tudo isso ocorreu sem aumento de subsídios e sem mais campeões nacionais.
	Esses dados comprovam que uma política microeconômica correta pode apresentar resultados muito auspiciosos para os brasileiros. Transformando essa política microeconômica em cultura produtiva no Brasil, podemos imaginar que o crescimento econômico não se dará mais como o voo da galinha, sem sustentabilidade.
	Que Deus permita que o Brasil continue com racionalidade e sem bruxarias econômicas.