	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a sessão solene do Congresso Nacional há pouco realizada transformou-se em um momento indelével para a Defensoria Pública da União e as dos Estados, em razão do ato de promulgação relacionado à chamada PEC das Comarcas, estabelecendo que, no prazo de 8 anos, todas disporão de um profissional qualificado para incumbir-se devotadamente das causas de interesse dos carentes, dos necessitados.
	Cabe-me recordar, numa retrospectiva dos trabalhos constituintes, que, durante o processo de elaboração da Carta Magna de 1988, da qual V.Exa. fez parte brilhantemente, despontou o instituto da Defensoria, ao lado do Ministério Público e da advocacia pública, compondo elenco de entidades com acervo de extraordinária relevância para a estrutura legal da nossa Nação.
	Ausente, por breve período, dos trabalhos da ANC o inolvidável Ulysses Guimarães, a mim coube a honrosa tarefa de proclamar o indiscrepante acolhimento do aludido capítulo, após didática explanação do saudoso Senador Afonso Arinos de Melo Franco.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a sessão solene do Congresso Nacional há pouco realizada transformou-se em um momento indelével para a Defensoria Pública da União e as dos Estados, em razão do ato de promulgação relacionado à chamada PEC das Comarcas, estabelecendo que, no prazo de 8 anos, todas disporão de profissional qualificado para incumbir-se, devotadamente, das causas de interesse dos carentes, dos necessitados.
	Cabe-me recordar, numa retrospectiva dos trabalhos constituintes, que, durante o processo de elaboração da Carta Magna de 1988, despontou o instituto da Defensoria, ao lado do Ministério Público (art. 127) e da advocacia pública (art. 131), compondo elenco de entidades com acervo de extraordinária relevância para a estrutura legal da nossa Nação.
	Ausente, por breve período, dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte - ANC o inolvidável Ulysses Guimarães, a mim coube a honrosa tarefa de proclamar o indiscrepante acolhimento do aludido capítulo, após didática explanação do saudoso Senador Afonso Arinos de Melo Franco, em nome da douta Comissão de Sistematização.
	Algumas das leis complementares consequentes de diretrizes da Carta Magna tornaram-me Relator na CCJ da Câmara em 2008, originando a Lei Complementar nº 132, de 2009, conciliando interesses momentaneamente conflitantes, entre segmentos inseridos no capítulo agora referenciado.
	A sanção do citado diploma, pelo então Presidente Lula da Silva, com a presença de cerca de 150 defensores, na sede temporária no Banco do Brasil na qual se instalou provisoriamente o Poder Executivo, passou a ser momento auspicioso para todos e para mim, explicitamente, graças à generosa alusão do Primeiro Mandatário ao empenho por mim despendido para o célere trâmite da importante matéria.
	Se tudo isso é mera relembrança, ao longo de um decurso de sucessivos mandatos nas duas Casas, permito-me, neste instante, reenfatizar a minha confiança em que a Defensoria Pública cumprirá esse novo desafio, com clarividência e descortino, registrados em proficiente desempenho, no decurso de apreciável e fecundo lapso de tempo.
	Diria, ao final, que a PEC das Comarcas beneficiará menos os defensores e muito mais a população alcançada por vulnerabilidade flagrante, quando busca amparo à solução de postulações em via de conspurcação indevida.
	Eu voltarei a reenfatizar, como o fiz ao longo de infindáveis pronunciamentos, a lúcida e didática mensagem constante do folder da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP e da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF: "Transformando a causa de um, no beneficio de todos".
	Sras. e Srs. Deputados, quase todas as unidades federadas fizeram-se presentes ao ato solene, presidido pelo Senador Renan Calheiros e pelo Deputado Henrique Eduardo Alves, tendo-me à mesa daquela Casa, que dirigi em década passada.
	Do Ceará vieram, desde cedo, a Defensora-Geral do Estado, Andréa Coelho, Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais - CONDEGE, e a Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará - ADPEC, Sandra de Sá, saudadas pela dirigente da ANADEP, Patrícia Kettermann, exultante pela vitória brilhantemente conquistada.