O SR. EDUARDO SCIARRA (DEM-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito seja considerado lido pronunciamento em que registro a nossa decepção pelo fato de no Plano Safra de 2011/2012, anunciado pelo Governo Federal na semana passada, nada constar a respeito do Fundo de Catástrofe. Este Plenário, o Congresso Nacional como um todo, aprovou ao longo de vários anos toda a regulamentação necessária para a implementação desse fundo, que irá minorar o sofrimento dos produtores rurais, que trabalham a céu aberto, numa atividade de alto risco. Construímos todo o amparo legislativo para isso, inclusive quebrando o monopólio do resseguro no Brasil. Porém, infelizmente, ainda não foi regulamentado, e o decreto que deveria resolver essa situação, lamentavelmente, não vai atender a esta safra.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada o Governo lançou o Plano Safra de 2011/20112. Na minha visão, o Governo Federal perdeu a oportunidade de fazer a regulamentação do Fundo de Catástrofe.
	A lei que criou o Fundo foi sancionada pelo Presidente da República em agosto do ano passado com a promessa de aplicar 4 bilhões através de títulos públicos. Entretanto, até hoje, quase um ano depois, o Governo não fez a regulamentação, o que, na prática, torna sem efeito todo o esforço do Congresso na discussão desse importante instrumento legal.
	Pior: os produtores rurais mais uma vez enfrentarão uma safra assumindo todos os riscos inerentes à sua atividade. Conheço bem os dilemas dos produtores rurais brasileiros. Uma propriedade rural é uma empresa a céu aberto, sujeita a chuvas, secas, e todo tipo de intempéries. A regulamentação da lei trará mais segurança aos agricultores em momentos de eventos climáticos adversos. Por isso, é inadmissível essa demora, considerando-se que o Legislativo trabalhou durante vários anos para remover uma série infindável de dificuldades e os produtores rurais estão decepcionados com essa decisão, pois esperavam contar com a proteção do Fundo para a safra desse ano.
	Vale ressaltar que esse setor responde por uma parte expressiva do PIB nacional, mas é o único a arcar com todos os riscos inerentes às suas atividades. Acredito que é papel do Governo criar mecanismos de amparo à agricultura, como é o caso do Fundo de Catástrofe.
	O objetivo principal do Fundo de Catástrofe é viabilizar o seguro agrícola através da criação de um consórcio privado composto de seguradoras e resseguradoras, que contaria com subsídios do Governo Federal. Ao consórcio caberia a gestão e a cobertura suplementar dos riscos de catástrofe do seguro rural. Os riscos não suportados por esse consórcio seriam absorvidos por um banco público federal lastreado por títulos da dívida pública mobiliária federal interna.
	O preço cobrado pelas seguradoras agrícolas atualmente é muito elevado por causa dos prejuízos causados por eventos climáticos. De acordo com dados do Ministério da Agricultura, nos últimos anos o prejuízo com esse tipo de seguro teria chegado a 230 milhões de reais. Daí a urgência de o Governo regulamentar o Fundo de Catástrofe. 
	Obrigado.