	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidente Dilma Rousseff, reunida com Governadores e Prefeitos, apresentou um conjunto de propostas a serem implementadas, num pacto envolvendo os Governos dos entes federados, o Poder Legislativo, a sociedade e lideranças que organizaram e que organizam as manifestações de rua. Cinco pontos foram destacados, abordando estabilidade econômica, reforma política, mobilidade urbana, educação e saúde.
A Presidente da República, a meu ver, agiu no momento certo para dar resposta aos anseios da nossa gente, que expressou seu descontentamento nas manifestações feitas nas ruas.
	Eu, particularmente, concordo com quase todas as propostas, menos - e aí faço um reparo - com a que foi anunciada em relação à saúde pública. Acho que foi uma proposta tíbia, que não foi uma proposta à altura dos problemas, das dificuldades que vive o Sistema Único de Saúde no País.
	E falo na condição de médico sanitarista, na condição de ex-Prefeito, na condição de ex-Secretário de Saúde do meu Estado. Entendo que grande parte do problema da saúde pública no Brasil é gerada pelo subfinanciamento crônico que vive o SUS, um subfinanciamento histórico. Não é culpa da Presidente Dilma e não é culpa dos últimos governantes. Isso se arrasta desde a sua criação, com a Constituição de 1988. O SUS, ao ser implementado, sempre ficou aquém da sua responsabilidade e do seu tamanho. Uma entidade que se propõe a atender com universalidade, com equidade e com integralidade todos os brasileiros e estrangeiros que aqui moram ou que visitam o País precisa ser bem financiada. E não será apenas colocando a questão no âmbito dos médicos que vamos resolver.
Eu não falo aqui com o espírito corporativista médico. Eu acho que essa questão é insuficiente. É preciso melhorar os tetos dos procedimentos MAC - Média e Alta Complexidade, é preciso melhorar o investimento, é preciso garantir mais investimento para uma rede de unidades hospitalares que estão velhas. É preciso custear essas unidades, porque o custeio não se dá, num Brasil deste tamanho, com 3,8% do PIB, que é o que gastamos com saúde pública no País.
	A minha expectativa é de que consigamos 1 milhão e 600 mil assinaturas para o encaminhamento do projeto chamado Saúde+10, para que possamos garantir 10% da receita bruta corrente do Brasil para a saúde. Como os Municípios são obrigados a gastar 15 e os Estados 12? 
	Ontem, estive numa manifestação realizada na cidade de Limoeiro do Norte, no meu Estado, um importante Município do Vale do Jaguaribe, onde o povo, o Prefeito e suas entidades gastam, hoje, 43% de suas receitas com saúde. E mesmo assim é pouco. Imagine o que gastamos com o SUS.
 	Sr. Presidente, na reunião com a Presidente Dilma falou-se em mobilidade urbana, em 50 bilhões de reais; falou-se, para a educação, de todos os recursos oriundos dos royalties. Concordo com isso, mas é preciso aumentar o volume de investimentos para apoio e custeio para a saúde pública. Se não fizermos isso, não vamos resolver. E, fazendo isso, vamos ter médicos em cada canto deste País, vamos ter profissionais de saúde para construírem um SUS melhor. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidente Dilma, reunida com Governadores e Prefeitos, apresentou um conjunto de propostas a serem implementadas, num pacto envolvendo os Governos dos entes Federados, o Poder Legislativo, a Sociedade e Lideranças que organizam as manifestações de rua. Cinco pontos foram destacados, abordando: Estabilidade Econômica; Reforma Política; Mobilidade Urbana; Educação e Saúde. 
A Presidente, a meu ver, agiu no momento certo, para dar respostas aos anseios da nossa gente, expressos nessas manifestações. Concordo com quase todas as propostas, menos com a que foi anunciado para a Saúde Pública. 
	Não é correto reduzir os graves problemas do SUS (Sistema Único de Saúde) apenas à falta de médicos, como se, ao trazer esses profissionais de outros países, resolvêssemos definitivamente as dificuldades vivenciadas pelos usuários do SUS. Seria muito fácil, diante dos complexos desafios que a Saúde Pública coloca diante de nós.
	Como tenho dito sistematicamente, desde que fui gestor municipal e depois Secretário de Saúde do Estado do Ceará, o subfinanciamento crônico é sem dúvida o mais grave problema do SUS. Vou citar alguns números que ilustram meu argumento. O Brasil, com sua imensa diversidade, inclusive no setor saúde, gasta apenas 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto) - isto com dinheiro público. A OMS (Organização Mundial da Saúde) preconiza que, em países com sistemas universais como o SUS, seria preciso pelo menos 7%. 
	Temos um sistema dos mais perfeitos, do ponto de vista de sua proposta, baseada nos princípios da Universalidade, da Integralidade e da Equidade. Para garantir a todos os brasileiros e estrangeiros que aqui moram ou nos visitam todos os recursos de que a Ciência dispõe, não é fácil. Os insumos necessários para tal são caros e reajustados sistematicamente. Para garanti-los a todos, há que se ter muito dinheiro, o que não é o caso do SUS, desde a sua criação. Portanto, não é um problema novo. Ao contrário. Vem se arrastando há muitos anos.
	Estive ontem no Município de Limoeiro do Norte, no meu Estado, o Ceará, participando de encontro sobre a Saúde, e fiquei pasmo ao ver que o Prefeito Paulo Duarte gasta em média 40% de sua receita com Saúde, quando é obrigado a aplicar 15%. Pelas informações prestadas por ele e pela Secretária Municipal, Dra. Ruth, mesmo tendo melhorado, ainda estão longe de equacionar todas as demandas dos seus munícipes.
	No anúncio feito ontem, a nossa Presidente novamente colocou a vinda dos médicos de outros países, mesmo já anunciando outras medidas, como aumento de vagas nas Faculdades de Medicina, aumento de Residências Médicas, que vai garantir mais especialistas. Também falou dos recursos financeiros, algo em torno de 7 bilhões, para a construção de UPAS e Hospitais - aproximadamente 800 novas unidades. Porém, quando falou em Mobilidade Urbana, os valores foram muito superiores: 50 bilhões. Na Educação, do mesmo jeito: 100% das verbas dos Royalties para investimentos no ensino.
Sou absolutamente favorável às outras medidas, principalmente à realização do Plebiscito da Reforma Política, porém considero muito tímida e insuficiente a proposta referente à Saúde Pública.
	As nossas dificuldades estão nos investimentos. Precisamos de novas fontes de recursos para ampliar nos Estados e Municípios toda a infraestrutura física necessária para atender às justas demandas da sociedade. Mas temos um gravíssimo problema de custeio desses serviços, que gera séria desregulação entre oferta e demanda por serviços públicos de Saúde. É necessário o imediato aumento dos tetos MAC (Média e Alta Complexidade), pois são os recursos financeiros que custeiam os procedimentos, que vão das cirurgias aos exames, aos leitos dos serviços mais complexos, dentre outros.
	Aguardamos ansiosamente o Projeto de Iniciativa Popular chamado Saúde+10, que percorre o Brasil para a colheita de assinaturas, para que possamos aqui no Congresso votar e garantir a aplicação de 10% das receitas brutas correntes em Saúde. Assim, teremos um aporte maior a cada ano. Mesmo que não resolva definitivamente, passaremos a ter uma forma perene de financiamento do SUS.
	Presidente Dilma, se minimizarmos os graves problemas gerados pelo crônico subfinanciamento da Saúde, teremos médicos e todos os Profissionais da área, que no seu conjunto garantem uma Saúde Pública de qualidade. Não podemos adiar mais ou tergiversar diante de uma situação fática à nossa frente, premida agora pelo grito nas ruas.