	O SR. MANOEL JUNIOR (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço muito a V.Exa. a lembrança. Honra-me muito representar nesta Casa minha terra natal, Pedras de Fogo, e também meu Estado da Paraíba.
E é em nome da população do meu Estado, Sras. e Srs. Deputados, que venho a esta tribuna para, de forma perplexa, levar ao conhecimento ao Brasil e, sobretudo, aos habitantes da Paraíba do que vem se passando desde as últimas semanas, um fato administrativo jamais imaginado por alguém que cuida ou pretende cuidar do patrimônio público.
	O grande jornalista Rubens Nóbrega, em matéria de sua coluna do dia 21 de junho de 2011, faz registro e análise sucinta de um ato administrativo que ainda não se consumou, mas está em vias de se consumar: a permuta de uma área já consolidada por outra.
	Imagine V.Exa., Deputada Rosane Ferreira, que a Comissão de Desenvolvimento Urbano tem tratado das questões dos Municípios e da defesa intransigente da coisa pública. Imagine que, curiosamente, o Governador do Estado da Paraíba pretende trocar a área em Mangabeira, maior bairro da nossa cidade, em que está instalada a Academia de Polícia do Estado, área de 9 hectares avaliada em 135 milhões de reais, por outra totalmente aberta, em Geisel, de 4,5 hectares e avaliada em 13 milhões de reais.
A troca, Sr. Presidente, deixa-nos no mínimo perplexos - para não dizer que se trata de mais um escândalo. V.Exa., Deputado Paulo Piau, outro defensor intransigente da coisa pública, entende o que digo.
É sobre esse ato administrativo que fala o colunista Rubens Nóbrega. Ele questiona como um patrimônio, uma área de 9 hectares que pertence ao Estado, que pertence ao povo da Paraíba e que está avaliada em 135 milhões de reais, pode ser trocada por outra de 4,5 hectares, onde não há nada construído, localizada em outro bairro e avaliada em 13 milhões de reais, ou seja, em cerca de 10% do valor da área que já pertence ao Estado.
Provavelmente, por trás de tudo, está o mesmo que vimos acontecer recentemente em João Pessoa: a Prefeitura desapropriou uma área de preservação ambiental que, de todo modo, já pertencia ao patrimônio público - áreas de preservação ambiental pertencem a todos -, por 10 milhões e 800 mil reais, e apenas 22 dias depois o valor já tinha sido pago. Foi o pagamento por desapropriação mais rápido de que tive notícia na história da vida pública brasileira. E o pior de tudo foi que eram os mesmos atores, porque quem deu a ordem para a desapropriação da Fazenda Cuiá foi o atual Governador do Estado, que dependia disso.
E, agora, a desapropriação da Fazenda Cuiá serve de motivação para essa permuta de uma área do patrimônio do Estado da Paraíba por uma área devastada - não há nada nesse terreno. Vai se fazer a troca simplesmente porque algum empresário - não sei os detalhes - se compromete a construir uma nova Academia de Polícia.
Ora, a Academia de Polícia do Estado da Paraíba é uma das melhores do Brasil. Militares de outros Estados vêm para João Pessoa fazer treinamento em nossa Academia.
Sr. Presidente, esta a denúncia que faço. Peço a transcrição nos Anais e a divulgação nos meios de comunicação desta Casa da coluna do credenciado jornalista Rubens Nóbrega, homem das letras e cidadão da mais alta categoria e decência que não se curva e não se rende à prepotência dos que ocupam o poder.
Espero que esse absurdo não se consume em mais um ato administrativo de improbidade, a exemplo do que foi a desapropriação da Fazenda Cuiá, na cidade de João Pessoa.
Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta Casa para tratar de um artigo que foi publicado na coluna do jornalista Rubens Nóbrega, no Jornal da Paraíba de ontem, dia 21 de junho de 2011, abordando um assunto da maior gravidade que está acontecendo no Estado da Paraíba, onde o Governador Ricardo Coutinho, defendendo interesses que não são do povo paraibano, está propondo a troca de um terreno em Mangabeira, onde funciona a Academia de Polícia, por outro no Geisel, onde ainda não funciona nada.
Coluna de Rubens Nóbrega veiculada no Jornal da Paraíba no dia 21 de junho de 2011:
"Cuiá II 
O negócio pode vir a ser bom para o Estado, mas, do jeito como foi e está sendo encaminhado, o que o governador Ricardo Coutinho deve chamar de 'republicano' eu chamo de Novo Cuiá. Refiro-me à troca de um terreno em Mangabeira, onde funciona a Academia de Polícia, por outro no Geisel, onde ainda não funciona nada.
Sua Excelência deve chamar o negócio de 'republicano' porque, conforme disse ontem em seu programa de rádio, a transação é 'correta e justa', embora o terreno de Mangabeira seja duas vezes maior e dez vezes mais caro que o terreno do Geisel.
Segundo avaliações divulgadas ontem, o terreno da Acadepol mede 9 hectares e valeria R$ 135,9 milhões. Já o terreno do Geisel mede 4,5 hectares e valeria R$ 13,5 milhões. A diferença é de R$ 122,4 milhões, portanto.
Ah, mas aí vai ser bom para o Estado, dizem Ricardo e os ricardistas, porque o empresário que ficar com o terreno de Mangabeira vai construir no terreno do Geisel uma nova Acadepol, um novo Instituto de Polícia Científica e uma nova Central de Polícia.
Nesse caso, deve ser mesmo bom para o Estado. Porque nem os prédios-sede da norte-americana CIA e da britânica Scotland Yard, juntos, valeriam R$ 122,4 milhões.
Esse novo complexo ou shopping center da segurança pública deve ser mesmo coisa do outro mundo, então. Deve ser coisa de um planeta chamado Girassol, que gravita em torno de um sol chamado Ricardo Coutinho.
O que daria para construir
Se valerem as explicações dadas ontem pelo astro-rei e os valores levantados pelo inexcedível Clilson Júnior, o empresário que pegar essa boquinha vai investir no Geisel uma grana que daria para realizar, entre outras, as seguintes obras:
• um shopping center do tamanho do Manaíra Shopping ou, pretensamente, do tamanho daquele que o empresário Roberto Santiago pretende construir em Mangabeira, no terreno que seria - exatamente - o da Acadepol;
• seis hospitais de emergência e trauma de 22,5 mil metros quadrados de área coberta, cada, do tamanho do HT que está prontinho para funcionar em Campina Grande, mas que só entrará em funcionamento quando o povo esquecer que foi concluído no governo anterior;
• dois hospitais de emergência e trauma com as mesmas dimensões do HT campinense completamente equipadinhos da silva ou - vejam só! - 397 Unidades de Saúde da Família (USFs) no padrão daquelas que estão sendo construídas pela Prefeitura de João Pessoa;
• quinze escolas de tempo integral com capacidade para 400 alunos, cada, semelhante àquela que a Prefeitura da Capital inaugurou recentemente no Bessa, com dois pavimentos, dez salas de aula, laboratórios de informática, de ciências, sala de artes, de vídeo, biblioteca, banheiros, administração, diretoria, sala de professores e secretaria, além de ginásio de esportes completo, do vestuário aos banheiros, da arquibancada à cobertura;
• cinco conjuntos habitacionais com cerca de 1.330 casas, cada, dotados de toda a infra (saneamento básico, ruas pavimentadas e urbanizadas), além de uma escola de nível fundamental (até a nona série), de um Centro de Referência de Educação Infantil (Crei), de uma Unidade de Saúde da Família (USF) e de uma praça, isto é, todos iguais em tudo e por tudo ao Gervasão, construído na Capital em 2007;
• duas e meia estações ciências; três viadutos com todo o entorno de acesso incluído, tipo Via Jaguaribe; meio estádio de futebol do porte do Verdão, de Campo Grande, que dá a Mato Grosso o passaporte para ser uma das sedes da Copa do Mundo de Futebol em 2014;
• um novo Sistema Camará e meio, vez que ao custo de R$ 82,5 milhões o governo federal patrocinará a reconstrução da barragem de Camará, mais a construção da barragem de Pitombeiras e pelo menos 11 adutoras para levar água boa e tratada para 21 municípios do Brejo e do Planalto da Borborema.
Porque lembra o Cuiá
A amiga ou o amigo aí pode aumentar e completar a lista de obras que poderiam ser construída com a baba dos R$ 122,4 milhões. Fique à vontade. Basta fazer uma pesquisa no Google e sair catando o valor de obras de grande porte que poderiam ser financiadas com a montanha de dinheiro que seria o troco da troca dos terrenos.
Quanto à comparação com o Cuiá (ou a lembrança de) é porque esse negócio dos terrenos me lembrou aquele outro que compreendia uma área de preservação permanente e foi desapropriada e indenizada por R$ 11 milhões, ano passado, véspera de eleição, pela PMJP.
No terreno do Cuiá, segundo especialistas em Direito Ambiental, a Prefeitura não tinha que ter gasto uma ruela sequer porque as APPs são indenizáveis, ou seja, a rigor, mesmo dentro de uma propriedade privada, não podem ser mexidas nem negociadas pelo dono. Não podem ser compradas nem vendidas, nem desapropriadas e indenizadas pelo poder público.
Como sempre disse, é como se a presidente Dilma desapropriasse e pagasse por um pedaço da Amazônia brasileira. De modo assemelhado, o terreno do Geisel não poderia ser dado em troca por outro do Estado porque ao Estado o imóvel do Geisel pertenceria.
Consta que foi cedido pela Companhia de Industrialização do Estado da Paraíba (INEP) a um particular, sob a condição de em determinado prazo ele instalar no local um empreendimento comercial ou industrial. Como o prazo ter-se-ia expirado e nada foi feito, a área teria que ser reincorporada ao patrimônio da INEP.
Bem, mas esse é apenas um detalhe ainda pouco ou nada esclarecido dessa história. Uma história tão nebulosa quanto a do Cuiá, onde o prometido parque ecológico não saiu da placa que se desmancha em ferrugem à beira da estrada que leva ao Valentona de Figueiredo.
Duvido muito que no Geisel surja uma obra que custe R$ 122,4 milhões, toda ela financiada por capital privado. Por essa e outras, a transação dos terrenos nada tem de republicano nem terá, em razão dos fatos e dos mistérios com que o governo entabulou o troço.
Afinal, para ser republicana, mulher de César legítima, a troca teria que ter sido precedida no mínimo de amplo conhecimento e debate por parte da opinião pública e de suas representações mais legítimas.
Mas isso é tudo o que não foi esse negócio mal explicado, mal divulgado e mal encaminhado. Tudo foi feito de um modo que não passam de fumaça a transparência e a boa governança tão presentes no discurso e tão ausentes na prática de Sua Excelência, o Senhor Governador do Estado."
Solicito à Presidência desta Casa que dê como lido esse discurso e que, principalmente, seja dada ampla divulgação nos meios de comunicação da Câmara.
Muito obrigado.