PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos acompanhando a repercussão da Medida Provisória nº 568, de 2012, editada pelo Governo Federal no último dia 11 de maio.
A MP 568/2012 traz em seu bojo uma série de disposições sobre gratificações e adicionais de diversas categorias do serviço público federal. Dispõe ainda sobre as variadas carreiras que compõem a estrutura administrativa do País, cargos e planos de cargos do Poder Executivo Federal.
O fato que chamou mais atenção e despertou no seio da sociedade uma espécie de reação contrária generalizada diz respeito à carreira médica, cujos vencimentos, a partir da fórmula adotada pela Medida Provisória 568, seriam substancialmente reduzidos.
A relação de carga horária e vencimentos da carreira médica, estabelecida há décadas, sofreu alteração pela Medida Provisória 568/2012, que modifica o status consolidado, gerando enormes dificuldades para a carreira e, assim, trazendo conseqüências graves para o Sistema Único de Saúde, que historicamente tem dificuldade em preencher os quadros para sua consolidação.
No dia 29 de maio, na condição de Coordenador do Núcleo de Seguridade da Bancada do Partido dos Trabalhadores, acompanhado de alguns colegas, estive no Ministério do Planejamento, em reunião com o Secretário de Relações de Trabalho, Dr. Sérgio Mendonça. Na oportunidade, ponderamos a respeito das alterações que a Medida Provisória 568/2012 empreendia na relação de trabalho dos médicos e alertamos para a imensa dificuldade que seria gerada.
Como previsto, as entidades médicas de todo o Brasil se mobilizaram e promoveram manifestações e debates, repudiando as alterações levadas a efeito pela Medida Provisória 568/2012, que tolhia direitos e reduzia seus vencimentos de forma substancial, ao tempo em que mantinha a carga horária no mesmo patamar.
Continuamos a promover a interlocução na bancada do Partido dos Trabalhadores, na Comissão de Seguridade Social e Família, no Ministério do Planejamento, no Ministério da Saúde e em diversas outras esferas do Governo, sempre buscando a mediação no sentido de tornar possível restabelecer o status anterior à Medida Provisória 568/2012, a fim de que não se criasse mais problemas ao Sistema Único de Saúde.
Na qualidade de Deputado Federal, representante do povo brasileiro e médico com atuação voltada, tanto na formação, quanto na militância na área médica e política, à saúde pública, não poderia me furtar ao debate por conhecer profundamente, fruto de duas décadas de dedicação e experiência, a problemática do Sistema Único de Saúde.
Manifestei desde logo minha insatisfação com a Medida Provisória 568/2012 por entender que, da forma como foi elaborada, criaria imensas dificuldades para o Sistema Único de Saúde, bem como desmotivaria, e com razão, o ingresso na carreira de profissionais dedicados, o que promoveria um impacto extremamente nocivo à saúde pública brasileira.
No dia 5 de junho, participei de audiência pública promovido pela Câmara dos Deputados no Auditório Nereu Ramos, que se encontrava lotado. Ali foi possível mensurar a insatisfação e a absoluta revolta não apenas dos médicos, mas também de diversos profissionais e militantes do SUS, que promoveram um grande ato de protesto contra a Medida Provisória 568/2012.
Diante da tensão criada entre médicos e Governo Federal, a Câmara Federal, com representantes de diversos partidos, se uniu em torno da saúde pública brasileira, demonstrando o tamanho da insatisfação e cobrando do Governo uma solução para o impasse que havia sido criado. 
O Sistema Único de Saúde é, sem dúvida, uma das mais extraordinárias conquistas da sociedade brasileira, e a edição da Medida Provisória 568/2012 ameaçava sua estrutura, seu funcionamento e operação, eis que criou um clima de insatisfação generalizada que poderia ter desembocado na maior crise de sua história.
Após intensas negociações, tensões e mobilização da classe médica, usuários e servidores da saúde de modo geral, o Governo Federal, em nome do bom senso e da união, se comprometeu a rever a Medida Provisória 568/2012, excluindo do texto as disposições que prejudicavam sobremaneira a carreira médica, restabelecendo o status anterior e possibilitando a reabertura do diálogo construtivo em torno do SUS.
No dia 12 de junho, o Senador Eduardo Braga, Líder do Governo no Senado Federal, com o aval da Presidência da República, apresentou emenda ao texto da Medida Provisória 568/2012, corrigindo o problema na estrutura de remuneração dos profissionais de saúde.
O Senador e Líder do Governo no Senado reuniu-se com a Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir as alterações. "O Ministério do Planejamento reconhece que houve um erro na medida provisória. Nós vamos corrigir o erro", disse a Ministra, ao deixar o Congresso.
O ponto mais importante da emenda é a criação de uma tabela de remuneração exclusiva para os médicos. O objetivo foi evitar uma paralisação nacional da categoria e chegar a uma negociação com os médicos de hospitais públicos, que protestam contra redução de salários imposta pela MP.
A tabela exclusiva para os médicos dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social prevê a possibilidade de contratos de trabalho de 20 ou 40 horas semanais. No caso dos contratos de 20 horas, está mantida a gratificação, além do vencimento básico. Já para os contratos de 40 horas, o vencimento básico dobra de valor, mas a gratificação permanece a mesma.
O Líder do Governo no Senado, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, que foi o Relator da proposta na Comissão Mista, reconheceu o erro na edição da Medida Provisória 568/2012 e disse que em nenhum momento o Governo quis prejudicar o funcionalismo público. A solução foi retirar as mudanças na estrutura de remuneração dos profissionais da saúde, até então os principais prejudicados pela MP. Eduardo Braga explicou que o novo texto, além de corrigir problemas, traz vantagens, principalmente para a carreira dos médicos.
O Líder do Governo no Senado afirmou ainda que teve o cuidado de não mexer nas conquistas de outras 29 carreiras alcançadas pela Medida Provisória. A medida beneficia cerca de 679 mil servidores e vai custar, em 2012, R$1,665 bilhão, recursos já previstos no Orçamento.
Com a aprovação na Comissão Mista, a matéria agora será analisada pelo Relator revisor, o Deputado Osmar Serraglio. O projeto de lei de conversão precisa ser votado na Câmara e, depois, no Senado. Além da mudança no texto, algumas categorias obtiveram a garantia de serem recebidas em audiência pela Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ainda antes do recesso de julho, para discutir avanços em suas carreiras.
Tenho convicção de que o Governo Federal encontrou a melhor solução para o impasse, preservando as conquistas que os servidores da saúde amealharam ao longo de décadas, restabelecendo sua condição de trabalho e apontando para um futuro melhor e mais promissor.
De nossa parte, prestamos irrestrito apoio e solidariedade, mantivemos o diálogo e a interlocução com o Governo em prol da sociedade e dos servidores, por entender que as categorias de saúde, entre elas a categoria médica, são o elemento fundamental para o pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde que estamos construindo desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
A Presidenta Dilma, a Ministra Ideli e as Lideranças do Governo do Partido dos Trabalhadores foram sensíveis à problemática da saúde pública brasileira e demonstraram o compromisso que o Governo tem com a sociedade, primeiro, ao reconhecer o erro, segundo, ao restabelecer as condições e apontar soluções futuras para o equacionamento da situação dos servidores da saúde e demais setores da administração pública brasileira.
Sr. Presidente, colegas Deputados, foi dada uma demonstração inequívoca de que o Governo está aberto ao diálogo e tem a dimensão e compreensão da importância de seus servidores e que a dignidade destes constitui premissa inalienável, considerando que um governo democrático e popular, como o da Presidenta Dilma, do Partido dos Trabalhadores, não poderia agir de forma diferente. 
Portanto, rendo as minhas homenagens ao Governo e manifesto, de forma reiterada, a plena confiança de que estamos no rumo certo. Venceram a democracia, a saúde pública e o povo brasileiro!
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.