	O SR. PAES LANDIM (PTB-PI e como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estive em audiência com a Sra. Ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e, entre os assuntos tratados com S.Exa., sobretudo aqueles pertinentes ao Parque Nacional Serra da Capivara, que ela, para nossa satisfação, deverá visitar em breve, abordei o problema do licenciamento para o projeto de ampliação do parque eólico na praia da Pedra do Sal, na cidade de Parnaíba, no Piauí.
	Há cerca de 4 ou 6 anos, na gestão do ex-Prefeito José Hamilton Castelo Branco, eu tive a grande alegria de presenciar a festa do povo parnaibano na praia Pedra do Sal, por ocasião da inauguração da primeira etapa do mencionado parque eólico, visto que, naquele ano, a entrada em operação da usina de energia eólica, com capacidade de produção de 18 megawatts, coincidiu com a bela festa de réveillon organizada pela Prefeitura Municipal, com o apoio do Consórcio Tractebel/Suez, responsável pela implantação da primeira usina desse parque no litoral parnaibano, imprescindível para o desenvolvimento econômico da cidade de Parnaíba e de todo o litoral do meio-norte do Brasil.
	Bom ressaltar, Sr. Presidente, que o projeto de ampliação do parque eólico na cidade de Parnaíba é um empreendimento fantástico, que livrará o meio ambiente brasileiro da emissão danosa de, pelo menos, 1,3 milhão de toneladas de CO2.
Além do mais, há baixíssima utilização do solo, não mais que 5%, permitindo a preservação da flora e fauna locais e uma série de outros mecanismos comprovados por dados da Prefeitura, que atestam ampla sustentabilidade do empreendimento.
	Para necessária e imprescindível ampliação do seu parque eólico, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL realizou concorrência nacional, resultando vitoriosa a empresa chamada Omega Energia. De acordo com o eminente Prefeito Florentino Veras, ainda em 2008, a empresa solicitou à Secretaria de Meio Ambiente do Piauí o desmembramento do projeto de Pedra do Sal, em operação com 18 megawatts de produção, e no outro Parque, de 82 megawatts, desmembrados os Parques de Alto Parnaíba e do Porto das Barcas.
	Acontece, Sr. Presidente, que, surpreendentemente, no  último dia 3 de maio de 2013, já com a obra iniciada desde o início de abril de 2013, um mês antes, portanto, o Instituto Chico Mendes do Piauí apresentou auto de infração de embargo à obra.
	Ora, Sr. Presidente, esse é um projeto vinculado. Os projetos de energia eólica, ao que sabemos, estão vinculados ao PAC 2 do Governo Federal. Ele é fundamental para a evolução energética que o País se propõe a realizar com o menor custo possível de dano ambiental.
Na reunião de ontem com a Sra. Ministra Izabella Teixeira participou também a Diretora do Instituto Chico Mendes, a Dra. Giovanna Palazzi, e fiz um apelo a ambas para que interviessem no órgão regional para justificar a razão do embargo numa obra dessa magnitude, já que é notório que a energia eólica, de modo geral, em relação à energia comum, tem um custo ambiental mínimo possível, ocasionando, por sua vez, um custo menor no uso da sua energia, além de ampliar a capacidade energética das indústrias locais e de toda a região, sobretudo diante da crise de fornecimento de energia elétrica.
	Nesse sentido, foi o apelo que fiz ontem à Sra. Ministra Izabella Teixeira, a quem vou reiterar por escrito o nosso pedido formulado pessoalmente, mostrando-lhe, sobretudo, segundo informação do Prefeito Florentino Veras, que o projeto da empresa vencedora demonstra grande preocupação com a preservação local, visando sobretudo reduzir eventuais impactos ambientais. Os traçados de vias feitas pela empresa executora do Projeto Lagoas, o adensamento da vegetação, buscam utilizar trilhas e acessos já abertos derivados de atividades locais que ocorrem há anos na região, como a pecuária e outras atividades, sobretudo preocupação com a preservação de vegetação, que tem sido cuidadosamente observada na obra.
	Além do mais, é importante dizer que é baixo também o impacto cêntrico dada à topografia da região, o que facilita exatamente a redução do seu impacto ambiental. Além do mais, a energia eólica vai dar um grande suporte à preservação da APA do Delta do Parnaíba, auxiliando na contenção da ocupação residencial desordenada, na preservação e no monitoramento de áreas.
A velocidade de ocupação é alta e a APA está ameaçada. Hoje, diante do avanço das casas sobre as dunas, aterro de lagoas e ocupação de margens, derrubada e queimada de vegetação nativa, falta de urbanização, de arruamento, de calçamento, de rede de escoamento de águas pluviais, de ação ilegal nas dunas, o Instituto Chico Mendes não toma a menor providência para coibir essas atividades danosas ao meio ambiente local.
	Estou certo de que a Ministra Izabella Teixeira, dentro da sua preocupação em preservar o meio ambiente em nosso País, mas também consciente da importância da energia eólica, poderá estudar, por meio de sua assessoria, o meio legal de reverter esse posicionamento adotado pelo Instituto Chico Mendes, ainda mais porque essa atitude do órgão regional, no nosso entendimento e do próprio Prefeito Florentino Veras, é uma afronta  ao princípio de licitude dos atos administrativos. A obra foi vencedora da concorrência nacional feita pela ANEEL, que obedeceu a todos os procedimentos próprios dos atos administrativos e precisa iniciar a geração de energia no começo de 2014, por conta de obrigações regulatórias e contratuais.
	Outrossim, foram afrontados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e o próprio princípio da segurança jurídica, visto que a empresa vencedora se preparou, com elevados custos, para a realização de uma obra fundamental para prover a região da capacidade energética necessária ao seu desenvolvimento econômico, com o menor custo ambiental possível.
	Se o Instituto Chico Mendes se ocupasse de verificar exatamente como os transmissores de energia da empresa ELETROBRAS, no meu Estado, verificaria a falta de preocupação com a sustentabilidade, ela veria como esse projeto de energia eólica é uma alternativa muito mais preservadora do meio ambiente.
	No nosso entender, o princípio federativo é brutalmente ferido na medida em que um órgão federal desconsidera os atos e a competência do órgão estadual - embargar empreendimento devidamente licenciado por este último, trazendo prejuízo ao Estado e à comunidade.
	É bem verdade, Sr. Presidente, que eu sou a favor de que obra federal deva ter licenciamento somente federal. Foi um erro estúpido da legislação, e não sei como Deputados aqui ligados à Frente Parlamentar do Meio Ambiente, ao Partido Verde, permitiram que essa brecha legal passasse a vigorar em nosso País, dando competência aos órgãos ambientais dos Estados para examinar o licenciamento para obras federais. Isso não tem nada a ver. Isso é um absurdo.
	Nesse sentido, já que a legislação permite que o Estado analise e aprove o licenciamento, não me parece aconselhável que o Instituto Chico Mendes pudesse, nesse caso, desconsiderar a decisão do órgão estadual, violando o princípio básico da segurança jurídica.
	É preciso frisar, é claro, com a devida vênia, a atenção da Sra. Ministra Isabella Teixeira, para refletir os seguintes dados relativos à grandeza do empreendimento. O investimento em Porto Salgado e os demais empreendimentos do PAC em curso na região atualmente totalizam R$ 290 milhões, o que equivale a mais de 30% do PIB de Parnaíba, fomentando a economia local de serviços, emprego, etc., gerando recolhimento de imposto local, além de geração de emprego de 300 diretos e 600 indiretos.
	Sr. Presidente, por esta razão é que fiz um apelo ontem à Sra. Ministra Izabella Teixeira para que examine, evidentemente com todo o respeito à legislação ambiental e dentro da filosofia política do Governo Federal de preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, evitando inibir os empreendimentos geradores de renda, emprego e bem-estar social. Estou certo de que S.Exa. fará uma reavaliação por meio dos seus órgãos técnicos especializados.
	Muito obrigado.