A SRA. JANETE CAPIBERIBE (Bloco/PSB-AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, dada a gravidade do registro que farei a seguir, faço apelo desta tribuna à Presidenta Dilma Rousseff, para que garanta os direitos dos moradores do Bairro Alvorada 2, na Capital do Amapá, e a legalidade das escrituras de posse que têm em mãos.
Cento e sessenta famílias estão ameaçadas de perder a casa em uma disputa com a INFRAERO. Essas famílias, muitas residentes há mais de 30 anos, fazem o pagamento do IPTU, de energia elétrica, de água tratada.
A estatal alega que a terra é dela, mas não apresenta nenhuma escritura. A área teria sido passada pelo INCRA à Prefeitura de Macapá na década de 70.
Não é coerente, Sr. Presidente, que as famílias percam a moradia enquanto o Governo delas, o nosso Governo, se esforça para garantir moradias subsidiadas pelo Governo Federal a milhares de famílias.
Em 2008, criamos um grupo de trabalho para buscar solução de consenso com o Ministério da Defesa, a INFRAERO e, agora, a Secretaria de Aviação Civil. Estão intransigentes.
Queremos uma solução administrativa negociada na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União que garanta a permanência dos moradores nas moradias, que adquiriram e construíram com o seu trabalho, já que a solução jurídica estenderá a insegurança imposta sobre eles.
Sr. Presidente, muito obrigada. Solicito a divulgação deste registro em A Voz do Brasil e em outros meios de comunicação desta Casa.