	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nosso dever é não criar ilusão. É evidente que há uma decisão de Governo, do Executivo, que tem muita influência aqui no plenário, para que não se vote o projeto das 30 horas para a enfermagem. Isso ficou patente na sessão da manhã. Aliás, o projeto estava em pauta, lá; agora, também veremos as dificuldades, mas o que a categoria tem de fazer é lutar, porque é uma causa justa, uma luta de mais de 1 década. E 6 horas diárias para o profissional da enfermagem, incluindo enfermeiros, assistentes, parteiras, é um tempo razoável para um atendimento de qualidade às pessoas. 
	Vamos insistir, vamos lutar. Estamos aqui; agora, temos de enfrentar forças poderosas que não querem votar essa matéria e têm de assumir que não querem votar, têm de dar as caras e não enrolar, e não enganar. 
	Quero ainda registrar aqui, Sr. Presidente, que não entendi a oposição do Ministro da Educação ao novo Plano Nacional de Educação - 10%, em 10 anos, para a Educação. Não entendi. 
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, ontem foi aprovada na Comissão Especial a proposta do novo Plano Nacional de Educação, o PL nº 8.035/10, que orientará as políticas educacionais nos próximos 10 anos. 
Se não houver recurso para apreciação no plenário, o texto seguirá diretamente para o Senado. 
Foram indicadas 20 metas que o País deverá alcançar em 10 anos, entre elas o aumento do atendimento em creche e no ensino integral, a melhora da qualidade da educação e o crescimento do percentual da população com ensino superior. 
Em uma sala lotada de estudantes e de representantes de movimentos sociais, a Comissão Especial aprovou a aplicação de 7% do Produto Interno Bruto - PIB do País em políticas do setor em até 5 anos e 10% em até 10 anos. 
Para perplexidade geral, o Ministro da Educação, como se fosse adversário de sua própria Pasta, disse que a meta de 10% do PIB em uma década "é tarefa difícil de ser executada, pois equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros Ministérios para a Educação".
O PSOL, por intermédio do Deputado Ivan Valente, de São Paulo, apresentou voto em separado ao relatório, estabelecendo que a meta de 10% passasse a vigorar desde já. 
É necessário definir recursos suficientes para cumprir as metas estabelecidas. Relacionar metas a serem cumpridas sem indicação clara de onde virão os recursos é criar ilusão. 
A campanha dos 10% para a educação, que se organizou em todo o País, obteve uma vitória, mesmo que parcial, com a previsão dessa meta para os próximos 10 anos. A proposta do Relator era de 8% do PIB, e a posição do Governo Federal de 7%.
Para atingirmos os 10% do PIB, a União terá de se comprometer mais, já que arrecada 70% dos recursos fiscais do País. 
O novo PNE apresenta diversas propostas que ajudam na consolidação da educação pública de qualidade, como o prazo de 1 ano, após sua sanção, para aprovação da Lei nº 7.420/06, que estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhora da qualidade do ensino. 
Outro destaque aprovado na terça-feira foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente para até o final do sexto ano de vigência do PNE. 
O grande desafio é fazer a lei descer do papel para a vida real. A proposta do PNE não prevê sanção no caso de descumprimento das metas estabelecidas. Por isso, os movimentos precisam estar vigilantes e ativos para pressionar pela sua implementação.
Eis as metas: 
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de Educação Infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nessa faixa etária.
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB:
IDEB201120132015201720192021Anos iniciais do ensino fundamental 4,6 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0Anos finais do ensino fundamental 3,9 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5Ensino médio 3,7 3,9 4,3 4,7 5,0 5,2Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional
Meta 10: Oferecer no mínimo 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
Meta 17: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano da vigência deste PNE.
Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto - PIB do País no quinto ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
Agradeço a atenção.