	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar o meu apoio ao projeto de lei de origem no Senado Federal mais conhecido por PL das 30 Horas, que estabelece a jornada máxima de 30 horas de trabalho para os auxiliares e técnicos de enfermagem. É uma reivindicação muito justa, de acordo com as leis trabalhistas e que vai gerar melhores condições de trabalho para esses profissionais.
	Quero parabenizar a Presidenta do Sindicato dos Enfermeiros de Campos, Roseni Camilo, que, de maneira muito dedicada e competente, vem conduzindo essa luta, que será vitoriosa.
	Nosso apelo ao Presidente da Câmara, à Mesa Diretora e aos Líderes para que votemos logo esse projeto muito justo.
	Obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, crianças, jovens, senhoras senhores e pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, o Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, venho ao alto da tribuna deste nobre Parlamento hipotecar todo o meu apoio e minha solidariedade aos enfermeiros, que buscam estabelecer a redução da atual carga horária de trabalho de 40 para 30 horas semanais, em uma mobilização que, no Estado do Rio de Janeiro, tem o Município de Campos dos Goytacazes como polo regional, capitaneando as principais ações sobre o tema.
	Quero registrar em plenário a luta que vem sendo desenvolvida sobre a jornada de 30 horas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campos, o SINTEC-RJ, presidido pela enfermeira Roseni Camilo, que mobiliza seus companheiros de profissão para a criação do Fórum 30 Horas para Enfermagem do Norte e Noroeste Fluminense, que pretende unir toda a classe em defesa da redução da jornada de trabalho.
	Estou me colocando à inteira disposição, Sr. Presidente, de todos os enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro como também do SINTEC-RJ, para aqui em Brasília apoiar o movimento de luta, que é muito justa, pela redução da jornada de trabalho.
	Tenho colocado meu mandato em defesa dos interesses do Estado do Rio, dos Municípios de nossa região, uma marca de minha atuação parlamentar, que mantenho neste meu quarto e honrado mandato como Deputado Federal.
	Ao mesmo tempo, dedico-me a discutir e apoiar questões de interesse coletivo, como é o debate sobre o regime de 30 horas para a enfermagem.
	Trata-se de uma matéria que não tem apenas o perfil corporativo ou de valorização de uma categoria, mas corresponde também a uma medida que tem ainda a capacidade de melhorar o atendimento à população na área de saúde pública, ao reduzir o volume intenso de trabalho dos profissionais no regime válido atualmente.
	A Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão da ONU, tem exposto com fundamentação técnica vasta, em diferentes momentos, que a jornada de 30 horas é melhor para pacientes, usuários e trabalhadores em saúde, ao estabelecer condições mais adequadas de trabalho e também de atendimento.
	Aqui em Brasília pretendo acompanhar no Congresso Nacional toda a tramitação de projetos de lei a respeito do assunto e informar o SINTEC-RJ sobre os passos que estão sendo dados na direção das 30 horas de jornada para os enfermeiros.
	O Projeto de Lei nº 2.295/2000, do Senado Federal, mais conhecido como PL 30 horas, estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para auxiliares e técnicos de enfermagem e enfermeiros e se encontra pronto para ir a votação no plenário da Câmara.
	Quero concluir este pronunciamento colocando meu mandato a serviço dos profissionais de enfermagem e reiterar meu compromisso de apoiar essa tão importante bandeira, que garante um direito legítimo de ordem trabalhista, mas que é também revestido de alcance popular, pelos impactos positivos que serão gerados na rede de atendimento em saúde em todo o Brasil.
	Muito obrigado.