A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, penso que a Deputada Rosane Ferreira tem razão ao falar sobre a urgência e a necessidade de termos uma reforma política. 
A nossa Constituição é muito clara quando diz que todo poder emana do povo e em nome dele deverá ser exercido. E nós já temos constatado pelas ruas, pelos gritos que chegaram das ruas, das nossas dobras, das nossas curvas, dos diversos rincões deste País, que este Parlamento está longe de representar a composição da população brasileira. Até porque, a Deputada Rosane sabe, nós temos por volta de 8,7% de mulheres aqui nesta Câmara, um percentual que é menor do que em países árabes, onde as mulheres usam burcas. Por isso costumo dizer que há as burcas invisíveis, as mordaças invisíveis, as paredes e os tetos de vidro que impedem que nós tenhamos um ponto de chegada que seja possível para todos os brasileiros e brasileiras. E, particularmente, que desconstruam as relações herdadas do colonialismo, quando aqueles que se sentiam donos da terra, amigos do rei, também se sentiam donos das mulheres e das crianças. 
Portanto, nós precisamos desconstruir as relações de subalternização da mulher. Reforma política envolve um Parlamento que possa representar esta população, que é majoritariamente negra e é majoritariamente feminina. Ou seja, nós não somos minoria. Nem negros, nem mulheres fazem parte das minorias neste País. Todas as minorias têm que ser respeitadas. Somos segmentos minorizados. As minorias precisam ser respeitadas, sem nenhuma dúvida, senão a democracia não se consolida. A democracia não é apenas a vontade da maioria, mas é o respeito pelas minorias, para que nós possamos resgatar a nossa noção de humanidade.
Por isso, nós precisamos de uma reforma política. Mas tem razão a Presidenta Dilma Rousseff ao encaminhar para esta Casa a necessidade de que tenhamos um instrumento para que possamos ter uma reforma política. E seguramente, penso eu, esse instrumento não é este próprio Parlamento.
Deputado Amauri Teixeira, a cada dia que passa alimentam mais a minha convicção sobre a certeza e a lucidez da proposição de que a democracia se consolida a partir da sua própria condição de democracia participativa, da participação da população brasileira. 
E o povo brasileiro tem que se apropriar da reforma política, tem que se apropriar dela, porque ela será feita na medida em que nós tenhamos um processo de participação popular, que é absolutamente fundamental para que possa reinar a democracia no nosso País.
É neste sentido de reforçar a participação da própria população na elaboração das políticas públicas que a Presidenta Dilma estabelece um decreto fazendo com que haja uma articulação entre os diversos conselhos. Muito se diz que é um decreto para a criação de conselhos com a participação da sociedade civil. E eu digo: não se propõe a criação de novos conselhos. Os conselhos já existem. Há conselhos que datam de décadas que existem neste País e que já têm a função de elaborar as políticas públicas relativas à sua própria temática e, ao mesmo tempo, exercer o controle social. Os conselhos já existem. O que se propõe é a construção de uma mesa multissetorial que possa dialogar com a sociedade e empoderar a própria população, para que nós possamos fazer o luto da ditadura, que arrancou o Brasil dos brasileiros e das brasileiras. 
A nossa condição humana, penso eu, alimenta-se de dois elementos absolutamente básicos e imprescindíveis, para que possa ser revigorada ou vigorada a nossa humanidade. Nós precisamos de liberdade e da condição de sujeitos, e a elaboração, a construção e a articulação de conselhos vêm nessa perspectiva. Mas, Deputado Amauri Teixeira, é absolutamente inusitado e incompreensível que nós tenhamos a Oposição nesta Casa de dedo em riste, querendo eliminar a possibilidade de que tenhamos a articulação dos conselhos e que tenhamos estabelecida como política, a partir do decreto, a condição de fortalecimento dos conselhos, com a participação da sociedade civil.
Eu fico pensando quem são esses que acham que o Estado tem que ser arrancado do povo, quem são esses que ficam no alto da sua prepotência. É a prepotência de uma elite que nunca sentiu brasileira, nunca viu a dor e a delícia de ser brasileiro, porque sempre quis ser europeia ou estadunidense. É essa elite que menospreza o povo e diz que a população não pode se organizar em conselhos para ajudar na elaboração, quando permitida pelo Poder Executivo, pela administração a participação na construção das políticas públicas. 
Nós temos várias conferências que aconteceram neste País e instrumentos absolutamente valiosos de democracia participativa. Precisam ser transformadas essas resoluções das conferências em políticas efetivas, para que possamos dizer que este Brasil nos pertence, e é preciso arrancá-lo das botas e baionetas metafóricas que dão continuidade às botas e às baionetas literais da ditadura militar. 
Por isso, digo que não tem nenhum sentido que nós tenhamos esse nível de resistência da Oposição à participação popular, a partir do decreto, que é absolutamente fundamental para que construamos uma verdadeira democracia neste País. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Obrigado, Deputada Erika Kokay. Mais uma vez, parabéns pelo excelente pronunciamento! Se V.Exa. estiver disposta, assumirá a Presidência.