	O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, recebo aqui a informação, pela imprensa, de que uma repórter brasileira da Globo fez uma pergunta ao Presidente Barack Obama sobre o Brasil, perguntou se o Brasil era considerado pelos Estados Unidos uma potência regional, e o Presidente Barack Obama disse que o Brasil é uma potência global e como tal tem de ser entendido, como tal tem de ser respeitado, como tal tem de ser tratado. 
E foi muito boa a conversa entre o Presidente Barack Obama e a Presidenta Dilma Rousseff. É claro que nós estamos vivendo um momento em que há no Brasil os torcedores da desgraça, há aqueles que não fazem uma avaliação política do País, mas torcem pelo seu retrocesso, como se fossem, com esses pensamentos, aves de mau agouro.
	O Brasil, como todos os países do mundo, passa, Sr. Presidente, por dificuldades nas relações comerciais geradas pela chamada bolha imobiliária que foi criada dentro do território norte-americano, e estourou no ano de 2008, e, pela falta de cuidados do Banco Central daquele país, ainda hoje a economia mundial está padecendo dos efeitos daquela bolha. E o que acontece hoje no centro da Europa, na Comunidade Econômica Europeia, na União Europeia, o que acontece com a Grécia, o que acontece com os países da Zona do Euro não é brincadeira e não pode ser tratado como se fôssemos assistir aqui a um filme do Pica-pau, a um desenho animado. A situação não é para brincadeira.
	Então, é preciso ajustar fortemente a economia do País, e foi o que o nosso Governo fez. O Brasil tem um potencial econômico interno, de consumo interno, que assegura o crescimento forte da nossa economia, e tem o trabalho feito pelos nossos Governos na proteção da nossa empresa. Então, como nós ouvimos aqui alguns discursos que nós não podemos jamais interpretar como avaliação política, senão como uma torcida para que o Brasil dê errado, digo que o Brasil continuará dando certo. O País tem capacidade de superar sempre qualquer crise, seja interna, seja externa.
	Está de parabéns a Presidenta Dilma pela viagem aos Estados Unidos, e oxalá ela faça outras a muitos outros lugares, tal qual foi um sucesso a vinda dos chineses ao nosso País, aportando para cá mais de US$ 50 bilhões.
	O que o nosso País está fazendo como políticas sociais? Vide o que nós fizemos com os programas de transferência de renda, vide o que está acontecendo com os investimentos na produção agrícola do Brasil. Nunca tivemos esse volume de dinheiro - e, como se diz, num momento de crise - para investimento no setor produtivo primário, especialmente na zona rural.
	A Presidenta Dilma faz um desafio ao Ministro Patrus Ananias: o que nós façamos um esforço para, neste seu segundo mandato, assentar 100% das famílias que estão acampadas na beira das estradas até o presente momento, com um diálogo forte com as organizações do campo, com o trabalho está sendo feito para garantir a educação. E o PNE, que foi uma discussão de muitos anos feita no Congresso Nacional, sancionado pela Presidenta, tem de ser levado a cabo. O que nós discutimos sobre o regime de partilha da PETROBRAS, do óleo do pré-sal, é que os royalties sejam 100% transferidos para atender a saúde e a educação no Brasil. Quando se somam esses esforços, vê-se que não são brincadeira. É por isso que o mundo olha para o Brasil sempre com muito bons olhos. 
E neste debate, Sr. Presidente, que a Casa está fazendo neste momento sobre a redução da maioridade penal, eu não quero aqui falar sobre o olhar jurídico da matéria, eu não tenho nem condições para isso, porque eu passei longe do curso de Direito, o meu curso é de Geografia, mas há uma realidade que todos aqui acompanham. No mundo, quem já experimentou esse instituto da redução da maioridade penal se arrependeu. Dois países são exemplos clássicos para ser apresentados: a Alemanha e a Espanha, em que a maioridade penal era de 18 anos, reduziram para 16 anos, e agora estão voltando para os 18 anos.
	Os Estados Unidos, que permite - o Brasil já resolveu isso - tanta facilidade na aquisição de armas de fogo, é um país que chegou ao instituto da pena de morte. Há algo mais grave do que o instituto da pena de morte, do que ceifar a vida de uma pessoa, por mais bárbaro que tenha sido o seu crime? Não há! E isso resolveu o problema da criminalidade nos Estados Unidos? É um país em que nós assistimos, constrangidos, às notícias de que alguns jovens, ou pessoas adultas, sei lá por que razão, por que motivo, cometem a barbaridade de entrar numa sala de cinema e sair fuzilando pessoas a esmo, de franco-atiradores se esconderem em marquises de prédios para atirar em quem vai passando nas ruas. É lá que acontece isso! Então, há uma barbárie com que aqui todos nós estamos constrangidos, mas a medida do recrudescimento da pena, como está sendo proposto, é solução? 
O que nós queremos discutir, a razão que nós chamamos aqui à discussão, é: como é que nós apontamos para o jovem brasileiro qual é o seu futuro? 
Nós temos debatido com alguns economistas, que dizem que a economia só anda baseada no futuro. O investidor, o empresário olha para o futuro, e se acredita que esse futuro será promissor, aí ele investe. A economia não anda com o balanço do ano passado, a economia anda baseada no seu futuro. Assim é a expectativa de vida para todas as pessoas. O que o jovem tem de ver no Brasil é onde está o seu ponto futuro, para onde é que ele vai. 
	Então, sobre os esforços do nosso Governo, o diferente aqui é que - e eu faço um diálogo muito forte com os Governos anteriores ao nosso - quando se falava de fechar a universidade, de privatização das universidades, o que houve no nosso Governo foi a expansão da rede universitária. Criou-se universidade de fronteira, criaram-se universidades temáticas, como a do Cerrado, a do Oeste do Pará, a que vai atender ao MERCOSUL, e tantas outras experiências. O que houve foi a ampliação do acesso com o ENEM, foi o PRONATEC, que leva o curso profissional para essa juventude, foi o acesso pelo PROUNI, que coloca jovens pobres para estudar na universidade particular com financiamento pago pelos cofres públicos. Esse é o esforço que nós temos de apontar para a juventude! Temos de apontar que pelo Programa Ciência sem Fronteiras há a possibilidade de estudar em universidades fora do nosso País, conhecer outras culturas, outras experiências de vida. É isso que a juventude tem de ouvir de nós, deste Congresso, ou do Governo, ou de quem quer que seja dos entes públicos. Apontem o futuro! 
A juventude tem de entender, penso eu - e eu dialogo constantemente com os jovens do meu Estado -, que o lugar do jovem é na faculdade, é na universidade, é preparando-se para um futuro melhor, para aprender mais, porque com a capacidade de sua inteligência ele dá um jeito, ele se vira na vida. Quando se trata do que estamos discutindo, a redução da maioridade penal, eu não quero mais debater aqui nenhuma estatística sobre o problema de segurança pública no Brasil. As pessoas têm de olhar é para a oportunidade de vida!
	Então, o que eu estou dizendo é que pela razão desta Casa a PEC 171 não pode ser aprovada, a PEC 171 tem de ser derrotada hoje! E sendo derrotada hoje, nós temos instrumentos legais para fazer uma separação mínima da expectativa de juventude.
	Sr. Presidente, eu tenho escutado muitas conversas, e hoje, neste minuto que me resta, eu recebo agora, aqui no WhatsApp, de uma pessoa que não declinou seu nome, o seguinte: "Calculo que aqueles criminosos que induzem a juventude ao caminho da droga, calculo que aqueles criminosos que trabalham a juventude para o crime da pedofilia poderão utilizar-se da redução da maioridade penal para colocar mais jovens no caminho do crime das drogas e da pedofilia".
	Então, nós temos de cuidar da família, nós temos de cuidar da nossa juventude, apontando um futuro, apontando os caminhos de uma vida melhor. 
	Não à porta de cadeia!
	Não à redução da maioridade penal! 
Vamos derrotar a PEC 171 hoje! (Palmas nas galerias.)