	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA e Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, de fato, houve o entendimento com V.Exa. e com os demais Líderes da Casa para que fosse votada, ainda no dia de ontem, uma medida provisória, como ocorreu. Abriu-se a possibilidade de manter o diálogo; e, se o diálogo avançasse, no dia de hoje poderíamos votar uma segunda medida provisória. Porém, não houve a antecipação do compromisso de votar, no dia de hoje, necessariamente, mais uma medida provisória, o que abre espaço para que o Democratas, portanto, possa anunciar nesta tarde uma postura de obstrução. E trago, a partir de agora, as razões pelas quais o partido vai se manter em obstrução. 
	Quando fazemos o exame do primeiro semestre dos trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados, percebemos que esta Casa ficou principalmente debruçada sobre a votação de medidas provisórias. Talvez pudéssemos pinçar apenas um item que foi votado fora desse universo exaustivo de medidas provisórias. Esse item, que é o Código Florestal, foi votado por um enorme esforço suprapartidário que contou inclusive com o apoio do Presidente Marco Maia, mas sobretudo por uma cobrança firme da Oposição, que soube obstruir e endurecer na hora em que deveria fazê-lo. Fora a votação do Código Florestal, ficamos aqui reféns de uma pauta que só interessava ao Poder Executivo. Repito: a votação de medidas provisórias.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós não podemos retomar este segundo semestre dos trabalhos legislativos mais uma vez presos, dependentes, reféns das medidas provisórias. Esta Casa tem que se afirmar. E, para se afirmar, ela tem que ter a sua própria pauta.
	Eu esperava, Presidente Marco Maia, que no recomeço dos trabalhos estivéssemos, sim, debruçados sobre a elaboração de uma pauta legislativa, de uma pauta de interesse do Congresso Nacional, de uma pauta de interesse da sociedade brasileira. Não. O que pretende o Governo é continuar votando medidas provisórias.
	Não contem com o Democratas para isso. Contem conosco para votar a Emenda Constitucional nº 29, que vai assegurar mais recursos para a saúde no Brasil; contem conosco para votar a PEC nº 300, que vai garantir um piso salarial para os policiais de todo o País; contem conosco para votar o projeto do Super-SIMPLES, que vai assegurar mais dinamização na economia com a geração de emprego e de renda; contem conosco para discutir e votar projetos para a área de segurança pública, que ajudem a diminuir a violência e a criminalidade, mas não nos façam mais uma vez reféns de medidas provisórias.
	O Governo não tem autoridade para impor a sua agenda neste momento ao Congresso Nacional. Afinal de contas, está enredado, está envolto em graves escândalos de corrupção.
	E eu faço questão de deixar claro que a grande responsável por todos os graves problemas de corrupção deste País é a Presidente da República, a Sra. Dilma Rousseff, e o seu partido, o Partido dos Trabalhadores, que montou uma lógica equivocada de aparelhamento da máquina pública federal, de repartição dos cargos, não observando os critérios técnicos, sem buscar avaliar o currículo daqueles que estavam sendo indicados e examinando as qualidades e as competências de cada um, mas, sim, privilegiando o apadrinhamento político, o favorecimento partidário. E aí estamos: a cada novo dia uma nova denúncia de corrupção. Começou com Palocci, na Casa Civil, e foi passando por Ministérios e mais Ministérios. Já são quase dez Ministérios e órgãos públicos federais envolvidos em graves escândalos de corrupção.
E o que fazem o PT e a Presidente Dilma Rousseff? Manobra para investigar. O quê? Absolutamente nada! A Presidente vem com o discurso de que quer investigar. É mentira! Se quisesse investigar, não estaria manobrando para retirar as assinaturas da CPI do Senado, como fez. Se quisesse investigar, autorizaria e permitiria que os seus Deputados, na Câmara, assinassem os requerimentos de CPI, para que as denúncias fossem evidentemente apuradas. A Presidente não quer investigar. A Presidente faz discurso "para inglês ver", achando que engana as pessoas, tentando se afastar dos problemas do seu Governo, do Governo que ela escolheu, que ela nomeou, que ela compôs. E ela tem que responder pelos problemas morais e éticos que acontecem no coração do Governo do PT, do Governo da Presidente Dilma Rousseff.
	Daí por que o Governo Federal, hoje, Líder Vaccarezza, não tem autoridade para querer impor uma agenda a esta Casa. E votar medida provisória é baixar a cabeça para a agenda do Governo. Isso eu não farei. O que temos que fazer é produzir uma agenda legislativa que mostre que o nosso Poder é diferente do Poder Executivo. Enquanto o Executivo está envolto em corrupção, enquanto a Presidente Dilma olha o seu Ministério se degradar com escândalos e mais escândalos, aqui nós estamos votando; aqui nós estamos trabalhando para o País; aqui nós estamos aprovando matérias que são de interesse da sociedade. Somente assim Deputados e Senadores vão se diferenciar, porque o que o PT muitas vezes quer é nivelar todo mundo por baixo. Hoje mais cedo ouvi isso - palavras do Líder Paulo Teixeira - na Comissão de Agricultura.
Não nos queiram trazer para comungar com esse tipo de depreciação da vida política brasileira! O Democratas não vai perder a capacidade de se indignar, de mostrar os malfeitos, de cobrar a apuração e sobretudo de combater a impunidade. Se depender de Dilma e do PT, a impunidade vai continuar falando mais alto neste País.
	E é pelo bem da moralidade pública que nós vamos dizer "não" à pauta do Executivo. O Democratas inicia uma obstrução e dela só sairá quando a Câmara Federal começar a votar a sua agenda e a agenda do País, mostrando que corrupção é do outro lado da rua e que aqui trabalhamos e votamos os interesses nacionais.
	Obrigado, Presidente.