	O SR. DANILO FORTE (PSB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema que me traz aqui hoje foi inclusive arguido, há pouco tempo, pelo Deputado Bebeto, da Bahia.
	Não é muito diferente a realidade da Bahia da realidade do Ceará. É um tema que já foi cantado em verso e prosa, já deu ao cancioneiro e à literatura brasileira obras de importância cultural extraordinária, como O Quinze, de Rachel de Queiroz, a primeira grande obra que relatou o sofrimento do povo nordestino.
	Com todos os avanços de 100 anos depois, nós vivemos a mesma miséria, a mesma tragédia da inconstância da quadra invernosa no Nordeste e, principalmente, no meu Ceará. É o quinto ano consecutivo de seca, é o quinto ano consecutivo de irregularidades pluviométricas que trazem sofrimento ao povo do sertão cearense.
	Como se não bastasse só o limite do Semiárido, hoje há contaminação de todo o Estado do Ceará, inclusive a Zona Litorânea, onde está concentrada a grande Fortaleza, a Região Metropolitana de Fortaleza, que abriga hoje quase 40% da população do Ceará.
	Para se ter uma ideia do momento triste que nós estamos vivendo, o nosso maior reservatório, o Castanhão, fruto da luta desbravada de um grande cearense, o ex-Deputado Paes de Andrade, que presidiu esta Casa, que teve a coragem de assinar a ordem de serviço para a construção daquela obra, que alimenta hoje quase metade da população do Ceará, tem apenas 8% da sua reserva hídrica.
	Este momento triste, que nos impõe já um racionamento tradicional no consumo de água, tanto para consumo humano como para as aplicações da lavoura - e fez com que Belo Monte, acima da Serra do Apodi, no Município de Quixeré, demitisse 3 mil trabalhadores -, agora também traz pânico e insegurança para dois grandes empreendimentos do Estado do Ceará: a Companhia Siderúrgica do Pecém - CSP, que está começando a rodar agora, e também a Usina Termelétrica do Pecém, que também tem um consumo de água elevado.
	Diante dessa situação, nós tivemos, ontem, uma grande e boa reunião com o Presidente Michel Temer e com o Governador do meu Estado, Camilo Santana, na qual foi apresentado um plano minucioso e detalhado de como podemos fazer esse enfrentamento, que não é fácil, porque a grande obra, a obra mais importante para nós, que é a obra da transposição, já se arrasta por quase 10 anos. Essa obra foi iniciada em 2007, com a perspectiva de finalização em 2010; depois, 2012, 2014, e nós já estamos em 2016. Agora, há um compromisso, inclusive do próprio Presidente Michel Temer, de que essa será a primeira obra estruturante inaugurada em sua gestão.
	Essa obra irá trazer até o Município de Jati, na porta do Ceará com Pernambuco, a água necessária para consumo humano. Só que, do Jati até o Castanhão, esse grande pulmão do Ceará, são mais de 300 quilômetros. Nós precisamos fazer com que essa obra tenha agilidade no sentido de viabilizar, num curto espaço de tempo, o transporte da água do Jati até o Castanhão, em Alto Santo, na Bacia do Jaguaribe.
	Para isso, é necessário que os recursos para o Cinturão das Águas, nos primeiros 48 quilômetros, sejam garantidos. E esse compromisso foi reafirmado ontem tanto por parte do Presidente Michel Temer, quanto por parte do Ministro da Integração, Helder Barbalho. Eles se comprometeram a liberar exatamente esses recursos do primeiro trecho, que vai levar água do açude do Jati, da transposição, até o rio seco, desembocando no Rio Salgado, e do Rio Salgado no Rio Jaguaribe, até chegar ao Castanhão por gravidade.
	Paralelamente a isso, medidas emergenciais precisam ser tomadas. Hoje, nós começamos um grande trabalho no sentido de viabilizar a construção de mais de 200 poços na Região Metropolitana de Fortaleza, uma região litorânea que teve uma quadra invernosa melhor. Há um lençol freático subterrâneo, e ele precisa ser complementado o abastecimento de água em toda a região. Para fazer as escavações, foi solicitada a compra de máquinas perfuratrizes, no montante de 34 milhões de reais, como para a cavação dos poços, para implantar um sistema coordenado, junto com a rede da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, aproveitando novas oportunidades em um investimento de mais de 30 milhões de reais.
	O montante de 175 milhões depende, para esse investimento ser efetivado, de uma medida provisória. E vejam V.Exas. a preocupação do Governo do Presidente Michel Temer: para não cometer os mesmos erros do Governo anterior - que atropelava a legislação, que passava inclusive por cima do Congresso Nacional -, a consulta já foi feita ao Tribunal de Contas, e esperamos que o mais rápido possível o Tribunal de Contas da União possa dar o parecer quanto à constitucionalidade e admissibilidade dessa medida provisória, a fim de minimizar o sofrimento e a angústia por que passa, neste momento, a população do Estado do Ceará, correndo o risco inclusive de colapso de abastecimento de água a partir de novembro, caso essas obras complementares não sejam feitas com a devida urgência.
	O importante a ressaltar de tudo isso é que, indiferentemente da condição partidária, o que se percebe é que tanto o Governador Camilo Santana, do Partido dos Trabalhadores, como o Presidente Michel Temer, do PMDB, têm se harmonizado, têm buscado uma construção conjunta de Governo Federal e Governo Estadual para solucionar um problema da população.
	Não podemos nos prender a querelas políticas, a disputas eleitorais, que se avizinham, inclusive agora na eleição municipal. Nós temos que entender a grandeza que é superar essa chaga, esse sofrimento pertinente pelo qual passa a população cearense.
	Diante desses fatos, quero aqui agradecer a oportunidade que tivemos, tanto com o Presidente Michel Temer quanto com o Ministro Helder Barbalho, de encontrarmos uma solução para essa equação, que, resolvida, com certeza dará tranquilidade para que possamos atravessar esse segundo semestre e chegar a 2017, se Deus quiser, com o problema do Ceará resolvido.