O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou dar como lido o meu discurso no dia de hoje em que parabenizo o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, um dos únicos Estados onde não havia aposentadoria especial para a Polícia Civil. 
O Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Sul, no Governo passado, governo dos tucanos, por várias vezes, fez manifestações, mobilizações para chegar a seu objetivo, ontem assinado pelo Governador: um decreto que reconhece a aposentadoria especial para os policiais civis e delegados de polícia; e o envio, para a Assembleia Legislativa, de um projeto de lei que cria na Polícia Civil 120 cargos de delegados, 711 de escrivães e 710 de inspetores.
Está de parabéns a Polícia Civil!

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
O SR. MARCON (PT-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar o Governador Tarso Genro, que assinou decreto com novos critérios para a aposentadoria especial dos servidores da Polícia Civil, em ato realizado no Palácio Piratini nesta terça-feira, dia 5 de julho. Ele também assinou projeto de lei que cria novos cargos para a corporação. Através dessas duas medidas, o Governo do Estado atende a uma reivindicação histórica dos policiais civis. 
O decreto prevê alteração no plano de aposentadoria especial para os servidores que ingressaram na instituição antes de 2004. Especificamente, concederá aposentadoria com valor integral do salário da ativa aos que contribuíram por 20 anos para a Previdência Estadual, desde que tenham contribuído, também, no mínimo, durante 10 anos para o INSS. O decreto entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial, nesta quarta-feira. 
Já o projeto de lei cria na Polícia Civil 120 cargos de delegado, 711 de escrivão e 710 de inspetor. O cargo de comissário é de final de carreira dessas duas últimas categorias. Do total, o projeto cria 242 cargos para comissários oriundos da classe de escrivão de polícia e 262 cargos para os que chegam da classe de inspetor. Esses novos cargos possibilitarão aos servidores atingir os níveis superiores da carreira. 
O provimento dos cargos ora criados se dará no decorrer de 3 anos e na proporção de 40%, em 3 de dezembro de 2011, e os restantes distribuídos nos 2 anos seguintes, sempre na data de 3 de dezembro. O projeto de lei segue para apreciação da Assembleia Legislativa. 
Durante o ato de assinatura, o Governador Tarso Genro disse que a Polícia Civil atinge um patamar de respeito à dignidade da pessoa e ao Estado Democrático de Direito, a partir do trabalho de formação e qualificação dos serviços. Desta forma, destacou o Governador, estará preparada para a diretriz de governo: ataque frontal a todo tipo de criminalidade. 
O reconhecimento da aposentadoria especial renova a Polícia Civil. Com medidas iguais a essa poderemos chegar a um novo patamar com uma instituição que buque responder a todos os anseios da sociedade. Os novos cargos possibilitarão a renovação nos quadros diretivos, unindo novos servidores à experiência dos mais antigos.