	A SRA. MOEMA GRAMACHO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela forma democrática com que V.Exa. conduz os trabalhos.
	Sr. Presidente, o que está acontecendo agora na Comissão Especial da Maioridade Penal remete a uma reflexão deste coletivo aqui. É claro que eu sei que uma grande parcela da sociedade quer ver aprovada a redução da maioridade penal, mas é óbvio que a grande mídia trabalha o tempo inteiro em cima de um crime, quando é cometido por adolescentes. E, é claro, qualquer que seja a vítima - uma que seja - de um adolescente, nós não podemos concordar com isso e temos que repudiar essa atitude por quem quer que seja cometida, adulto ou adolescente.
	Entretanto, não podemos tratar dessa questão achando que reduzir a maioridade penal vai diminuir a violência. Em nenhum país do mundo, Deputado Daniel, em que se reduziu a maioridade penal, diminuiu a violência. Eles tiveram que voltar a maioridade para 18 anos.
	E mais: pesquisa do IPEA aponta que menos de 10% dos adolescentes que estão privados de liberdade nas unidades de ressocialização cometeram crimes de homicídio. Desses, 66% vêm de famílias extremamente pobres; 60% são negros; 62% estão lá porque praticaram tráfico de drogas. Isso mostra que aquilo que precisa ser atacado é o combate às drogas.
	É preciso construir mais escolas de tempo integral. É preciso dar mais oportunidades para a qualificação profissional. A mídia, em sua grande maioria, deseduca, quando devia ajudar na educação dos jovens. O exemplo são os Big Brothers da vida e os filmes que propagam mais violência. Devemos fazer um resgate de valores e da família. O Estado deve cumprir o seu papel, como também a família.
	É preciso entender que vivemos em um país com 500 anos de desigualdades. Há menos de 12 anos, 36 milhões de pessoas viviam na extrema pobreza. Agora, o povo está começando a sair da pobreza, a se alimentar. Trinta e seis milhões de pessoas saíram da pobreza extrema, mas nós sabemos que ainda temos pessoas que enfrentam muitas dificuldades.
	Nós precisamos entender que este País só agora está cuidando do social, que foi relegado há 500 anos. 
Há muitas outras propostas a serem feitas, antes de se reduzir a maioridade penal. Irão entregar ao traficante não mais o adolescente de 16 anos, de 17 anos; vão entregar ao traficante o adolescente de 13 anos, de 14 anos. Ou os senhores querem reduzir para menos de 16 anos? Aí vão pegar também os de 10 anos para colocam no tráfico.
	Muito obrigada.