	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar dois pronunciamentos: o primeiro é parabenizando o Hospital e Maternidade Governador Flávio Ribeiro Coutinho, do Município de Santa Rita, na Paraíba, que recebeu o Prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher.
	O prêmio foi instituído pela Resolução nº 15, de 2009, da Câmara e é concedido anualmente.
	Quero parabenizar o povo de Santa Rita, aqueles que fazem o Hospital e Maternidade Governador Flávio Ribeiro Coutinho, na pessoa da sua Diretora, Irmã Margarida Maria Matos Mesquita, que tem ajudado aquela instituição a salvar tantas vidas.  
	O outro pronunciamento, Sr. Presidente, é sobre matéria que foi publicada pelo Blog do Jornalista Luiz Nassif, sobre uma pergunta colocada pelo jornalista Ricardo Sividanes, que também é a dúvida de muita gente dentro da sociedade brasileira: "Maioridade Penal: de quem é a culpa pela violência?"
	Sr. Presidente, toda a nota e o registro estão no meu pronunciamento. E é importante que possamos discutir essa nota do jornalista Ricardo Sividanes para responder à pergunta: "Maioridade penal: de quem é a culpa pela violência?" Não é da criança e do adolescente. É isso que ele tenta responder.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo o Hospital e Maternidade Governador Flávio Ribeiro Coutinho, por receber o Prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher, dado pela 2ª Secretaria da Câmara Federal, na edição de 2013.
	O prêmio foi instituído pela Resolução nº 15, de 2009, da Câmara, e é concedido anualmente. É com alegria que venho a esta tribuna solenizar o recebimento desse importante prêmio para um importante hospital do Município paraibano de Santa Rita.
	Seu histórico se dá em torno de sua constituição jurídica, através de escritura pública de doação da área do terreno e início da construção do prédio onde iría funcionar o Hospital Operário Flávio Ribeiro, em 27 de julho de 1962.  Mais tarde, em 02/08/1962, a doação foi transferida para a Congregação das Irmãs de Caridade da Mãe da Misericórdia, representada pela Madre Maria Cornélia Elizabeth Ter Meer.
	Em 2 de setembro de 1963, na Assembleia-Geral Extraordinária, sob a Presidência da mesma Madre, foi fundada a Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho, que até hoje faz um excelente trabalho de promoção de acesso e qualificação dos serviços de saúde da mulher prestados pela entidade à população paraibana.
	Por esse e outros motivos é que parabenizo esta grande instituição, através da sua diretora, Margarida Maria Matos Mesquita, por ajudar e salvar tantas vidas. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma pergunta colocada pelo jornalista Ricardo Sividanes é também dúvida de muita gente dentro da sociedade brasileira. Diz a pergunta: "Maioridade Penal: de quem é a culpa pela violência"?
	Publicada no blog do jornalista Luiz Nassif, o jornalista Ricardo Sividanes encaminhou uma nota com que estou de acordo e passo a ler, para registro nos Anais desta Casa.
	Diz a nota: 
"Ainda sobre a campanha da mídia pela redução da maioridade penal, vale a pena a gente entender melhor o que está por traz desse discurso conservador."
		Parece consenso a ideia de que o homem é produto do meio em que vive, salvo exceções que confirmam a regra. Sendo assim: se é lógico que a criminalidade ocorra entre classes ricas, médias e pobres, também não é nenhum absurdo esperar que a criminalidade das regiões mais excluídas seja em maior número e mais violentas.
		Uma atitude coerente para combater o aumento da violência seria investir pesadamente na área social nas mais diferentes formas visando diminuir a desigualdade e exclusão. Neste contexto entram programas de complemento de renda, urbanização de áreas degradadas, construção de centros esportivos, principalmente garantia de educação de qualidade desde a mais tenra idade, e por aí vai.
		Discurso bonito, agora tente proferi-lo numa roda de bar, no cafezinho do trabalho, banco de escola ou algo do gênero.
		A resposta pronta é 'criminalidade se combate com penas duras, com a certeza da punição', isso quando não citam mais um crime hediondo: 'você viu o cara que queimou a moça, ou o que matou um cara? Saíram sorrindo'. Nem por um momento passa pela mente que o Governo do Estado de São Paulo é o maior fabricante de delinquentes com sua política pública de exclusão e negação de oportunidades para os mais pobres.
		Para uma 'maior punição' se transformar em 'bandido bom é bandido morto' é só um pulo. O mais surpreendente é ver pessoas que lutaram toda a vida contra estas circunstâncias e quando enfim vencem, assumem um discurso legitimador de toda a exclusão e discriminação que sofreu. Quem nunca escutou um: 'Se eu consegui, qualquer um  consegue, basta ter força de vontade'. Parece até que a pessoa está batendo no peito e dizendo: 'Até que enfim eu consegui agora eu posso ser um preconceituoso arrogante como todo mundo que eu admiro'.
		Mas quem são realmente os verdadeiros bandidos e as verdadeiras vítimas de violência nessa guerra declarada?
		Uma dentista queimada vale quão mais que a esperança perdida num futuro melhor de toda uma população? Como precificar uma casa roubada contra um bairro inteiro inundado por quase uma semana como a Vila Pantanal por descaso do governante de plantão (só podia ser o José Serra).
		Quão mais precioso é um carro roubado do que as horas perdidos nos transportes públicos para se ir e voltar ao trabalho porque não existe oportunidades perto de onde se mora. As crianças condenadas a passar a vida escolar inteira em péssimas escolas, quando atingem idade produtiva se tornam mão de obra barata, isso vale quantas vidas, quantos assaltos, quantos crimes violentos?
		Nossa sociedade não faz esta correlação, mas ela existe e somos nós quem sustentamos toda esta desigualdade e exclusão por puro preconceito, contra pobre, contra preto. Toda esta violência e criminalidade são geracionais, estamos pagando agora por algo que plantamos há anos atrás e infelizmente continuamos plantando para colher ano a ano este fruto maldito.
		Não sem enganem, não é a redução da maioridade penal, nem o embrutecimento de penas e cárceres que vão nos trazer tranquilidade, isto é apenas vingança institucionalizada, estas coisas vão apenas alimentar cada vez mais o ciclo de violência a que estamos acostumados.
		Quem poderá se esconder deste monstro criado a tantas mãos e por tantos anos? Toda a sociedade tem a responsabilidade difusa por esta onda de crimes e violências e sofremos todos da mesma forma."
	Este texto tem uma grande valia para nós, representantes do povo. Quero deixar claro que o Brasil precisa de mudança de consciência e não mudança de penas, em se tratando de crianças e adolescentes. 
	Era o que tinha a dizer.