	O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal O Globo de hoje traz importante editorial sobre a invasão do Jardim Botânico, tema sobre o qual, aliás, já me reportei  nesta casa há algum tempo.
	O título do editorial é Ilegal e Degradante. Há uma afronta à Justiça, diz o editorial em outras palavras. As invasões representam privatizações de áreas públicas. O Jardim Botânico é uma bela criação de D. João VI, que trouxe da Europa essa ideia da criação  do Jardim Botânico.
	Diz muito bem o jornal que há um aspecto muito importante nisso tudo: 
"(...) há o aspecto da preservação do Jardim Botânico, com a necessária liberação total de sua área para suas atividades-fim. Reconhecido mundialmente como importante centro de pesquisas botânicas e de sustentabilidade ambiental, depositário de inigualável acervo histórico e cultural, o parque tem uma essência a ser respeitada. 
As invasões que o descaracterizam representam nada menos que a privatização de área pública, numa demonstração de desapreço a um patrimônio do país. Chega-se ao absurdo de, pelo aparelhamento do lulopetismo, órgãos como a Superintendência do Patrimônio da União e a Advocacia-Geral da União, ao se alinharem com os invasores, atuarem no sentido contrário ao de sua natureza - e da lei."
	Faço algumas considerações.
	Em primeiro lugar, Sr. Presidente, houve uma decisão judicial, já transitada em julgado, para que os invasores se retirem da área do Jardim Botânico - quer dizer, há um desrespeito à decisão judicial, um desrespeito à lei. E o problema não é social, porque o Governo, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, perfeitamente resolverá a situação dos invasores que estão ali no Jardim Botânico.
	Vejam bem, o Jardim Botânico, de nenhuma parte do mundo, pode ser invadido. Só no Brasil isso acontece. Isso não fica bem, dentro do processo civilizatório em que vivemos.
	Então, este é um apelo que eu faço às autoridades e à Ministra Izabella Teixeira, que inclusive já avalizou o acordo que garantiria a devolução da terra à instituição: que S.Exa. insista nessa tese de preservar o Jardim Botânico e que se dê aos invasores a oportunidade de terem suas residências, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
	Portanto, é ilegal e degradante essa invasão, como disse muito bem o jornal O Globo de hoje e o Sr. Diretor Liszt Vieira, que pediu demissão exatamente por não sentir apoiamento por parte das autoridades federais da sua luta para que o Jardim Botânico seja preservado.
	"Mês passado, desanimado com os rumos que o problema vem tomando, ele fez duras críticas a Brasília: 'O governo está empurrando o assunto com a barriga' acusou" - referência ao ex-Diretor do Jardim Botânico.
	Não adianta dizer aqui, como diz um professor, ilustre vereador do Rio pelo PSOL, que o problema é político. Mas não há problema político se se respeita a ordem jurídica. Se você não respeita a ordem jurídica, você cria uma instabilidade jurídica dentro do País; você cria uma instabilidade das garantias dos direitos da cidadania, do direito ao meio ambiente preservado. Há todos esses direitos fundamentais, se você ainda prima pelo respeito ao direito à decisão judicial.
	Portanto, Sr. Presidente, peço aqui a transcrição nos Anais da Câmara do belo editorial do jornal O Globo de hoje sob o título Ilegal e Degradante, lamentando a invasão do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
Ilegal e degradante
Tema em discussão: Ocupação do Jardim Botânico
Ano passado, o então diretor do Jardim Botânico, Liszt Vieira, afastou-se do cargo, em razão de graves divergências com áreas de Brasília, pela maneira como grupos do PT tratam a questão da retomada de posse de terras do parque ilegalmente ocupadas por centenas de famílias. Liszt, defensor da retirada dos invasores, não quis compactuar com uma situação que, se estendendo, degradará uma grande área do JB. Mês passado, desanimado com os rumos que o problema vem tomando, ele fez duras críticas a Brasília: "O governo está empurrando o assunto com a barriga", acusou.
Não há argumentos que justifiquem tal leniência, fora os que atendem a interesses políticos ou cartoriais (de grupos, PT fluminense à frente, que aparelharam organismos da União para perpetuar as invasões) - portanto, contrários à preservação do Jardim Botânico.
Visto por qualquer viés da questão, é inaceitável adiar a retomada de posse das terras ocupadas.
Em primeiro lugar, há o aspecto judicial - logo, inegociável - do problema. Sentenças da Justiça já transitadas em julgado, em favor da imediata desocupação, determinam que as famílias instaladas nas áreas reivindicadas pelo parque de lá sejam retiradas.
Grave por si, a desobediência a essa ordem ultrapassa os limites do absurdo quando se observa que, na disputa com a administração do parque, os invasores jogam no lixo também um acordo - avalizado inclusive pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o que só piora a transgressão - que garantiria a devolução das terras à instituição.
Segundo, porque a retirada das famílias, diferentemente do que alegam os grupos que sabotam a legítima retomada das terras pelo parque, não implicaria criar um problema social. Para não deixar os invasores sem alternativa habitacional, programas oficiais de reassentamento urbano, como o Minha Casa Minha Vida, ou, em nível municipal, desde que houvesse vontade política, o Morar Carioca, podem dar conta dessas demandas.
Há um fato consumado na questão: os ocupantes dessa área de terras da União têm de sair, e soluções para eles precisam ser encontradas.
Por fim, mas não menos importante, há o aspecto da preservação do Jardim Botânico, com a necessária liberação total de sua área para suas atividades-fim. Reconhecido mundialmente como importante centro de pesquisas botânicas e de sustentabilidade ambiental, depositário de inigualável acervo histórico e cultural, o parque tem uma essência a ser respeitada.
As invasões que o descaracterizam representam nada menos que a privatização de área pública, numa demonstração de desapreço a um patrimônio do país. Chega-se ao absurdo de, pelo aparelhamento do lulopetismo, órgãos como a Superintendência do Patrimônio da União e a Advocacia-Geral da União, ao se alinharem com os invasores, atuarem no sentido contrário ao de sua natureza - e da lei.