	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso da palavra para complementar o discurso que fiz há pouco, uma vez que o tempo não foi suficiente para falar sobre tudo o que aconteceu na audiência pública de hoje sobre o Plano Nacional de Educação. 
	Quando fui Secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, Sr. Presidente, lancei o Projeto DF Digital, inclusive para o sistema penitenciário. Então, por vários anos fizemos diversas formaturas de detentos que tiveram acesso aos cursos de capacitação profissional, cursos de 60, 80, 160 horas, cursos de iniciação de educação continuada.
	Na discussão do Plano Nacional de Educação fiz um estudo e apresentei um projeto, como emenda, para que também possamos estabelecer como meta - não está prevista no PNE - a universalização do acesso à educação formal para o sistema penitenciário.
	Nós aprovamos aqui - infelizmente não havia mais prazo para emendas -, na semana passada, já está em vigor, a educação no sistema prisional. Para cada dia de condenação, ou seja, para cada 12 horas de frequência na escola, o detento tem 1 dia de compensação na pena.
	Mas, debatendo sobre esse assunto, cheguei à seguinte conclusão: o melhor não é deduzir por dia, por frequência diária; o ideal - inclusive recebi um artigo de um ex-detento que tem mestrado, é professor, nesse sentido - é conceder essa compensação à medida que o detento complete o ciclo: ensino básico, ensino fundamental, ensino superior. Para isso, o Governo precisa ampliar o acesso à educação para o sistema penitenciário. E temos tecnologia para isso.
	Nós temos a Universidade Aberta, um programa do Governo Federal, das universidades federais, de alta qualidade. Nós poderíamos estabelecer para aqueles detentos com mais de 3 anos de pena que fossem obrigados inclusive a fazer os cursos: quem não tem o ensino básico, que o faça; quem não tem o ensino fundamental, que o faça; quem não tem o ensino superior, que o faça. E dar a eles, a cada ciclo, o perdão, talvez, de um terço da pena, alguma coisa assim, para incentivá-los a concluir os estudos. Não basta forçá-los a ir para a escola, a frequentar o curso sem metas. Muitas vezes o prisioneiro frequenta uma sala de aula, faz um estudo por obrigação de concluir o curso. Isso não leva a nada.
	Nós precisamos olhar com muito cuidado o Plano Nacional de Educação, para universalizar a educação e atingir uma meta, não digo de 100%, mas que iniciemos com 30%, depois 50%. Aqueles que têm até 3 anos de detenção, que possam capacitar-se num curso técnico.
Hoje, com 1 ano e meio, 2 anos, faz-se um curso técnico, o tecnológico, que equivale a curso superior. Para aqueles que vão ficar mais de 3 anos, propomos que possam concluir todo o ciclo com um curso de qualidade. Tenho certeza de que, com isso, eles vão poder voltar a frequentar a sociedade com outra perspectiva, com formação profissional, recebida nos cursos, o que é fundamental.
	Então, repito, nós estamos apresentando ao Plano Nacional de Educação uma emenda criando mais essa meta. Estou apresentando um projeto de lei também que trata da educação profissional. Já existe o PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
	Acho que é um bom momento colocar a educação profissional no sistema prisional. Não podemos deixar os presos ficarem ociosos nas prisões, tornando-se cada vez mais perigosos. Esse assunto merece um tratamento no Plano Nacional de Educação. Tenho certeza de que nós conseguiremos avançar com o Ministério e colocar mais essa meta no Plano. Sei que são 20, mas esta também é relevante. Acho que se esqueceram do sistema prisional. É importante restabelecer e dar direito aos presos para que, quando saiam, entrem normalmente na sociedade, após terem feito o curso de capacitação.
	Era isso, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado Izalci, parabenizo-o pelo pronunciamento.
	Visitei a Itália e conheci uma experiência em que todos os presos têm que se capacitar numa profissão nova, para que, ao retornar à sociedade, não reincidam e retornem ao presídio. Por causa disso, de cada 100 presos que saem, apenas 30 retornam. Ou seja, 70% não reincidem.
	A capacitação, como disse V.Exa., é importante, porque, quando o preso sai e vai procurar emprego, leva sempre a mácula de ex-presidiário e, muitas vezes, não consegue o emprego. Tendo uma profissão, poderá ser um empreendedor, não retornando ao crime.
	Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento e pelas propostas que apresentará ao Plano Nacional de Educação.