	O SR. BENJAMIN MARANHÃO (SD-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, eu quero lamentar a decisão tomada pelo Presidente interino da Casa, que concedeu esse feriado totalmente descabido nesta semana. Estamos aqui para trabalhar, como sempre fizemos. 
	Eu quero fazer o registro de que hoje a Polícia Federal realizou a chamada Operação Boca Livre - mais uma vergonha nacional, uma fraude de que já fizemos denúncia há muito tempo, dos desvios que ocorrem com a Lei Rouanet. 
	Ainda no mês de março deste ano, nós apresentamos requerimentos de informação ao antigo Governo, ao Ministro da Cultura à época, sobre uma empresa chamada T4F, que, segundo a nossa assessoria, teria aprovado projetos na ordem de 60 milhões de reais. Eu já achei um absurdo. 
	Mandei o pedido de informação para o Ministério e recebi a resposta de que a T4F não tinha apenas um CNPJ, mas dois - e os dois estavam recebendo recursos da Lei Rouanet. 
	Algumas pessoas que se aproveitam desse dinheiro, como o ator José de Abreu, dizem que dinheiro da Lei Rouanet não é dinheiro público. É dinheiro público sim, porque é dinheiro que resulta de renúncia fiscal, que inclusive atinge Estados e Municípios. Então, é dinheiro público, sim, dinheiro desviado. A Polícia Federal está agindo em relação a esse grupo, mas existem outros. 
	Eu gostaria de fazer um apelo neste momento. Apresentei o Projeto de Lei nº 4.526, de 2016, que está tramitando na Comissão de Cultura da Casa. Trata-se de projeto que está enfrentando um lobby fortíssimo tanto de empresários quanto de alguns artistas, que se dizem prejudicados, porque o projeto quer simplesmente que seja vedada a liberação de recurso, via Lei Rouanet, a projetos considerados lucrativos. Exemplos disto são: shows de artistas consagrados, que receberam recursos; shows e espetáculos internacionais, como o Cirque du Soleil, que recebeu recurso; montagem da peça Rei Leão e tantos outros projetos, alguns até sem sentido. 
Enquanto isso, o artista que começa a sua carreira, o artista popular, os movimentos culturais legítimos de cada região do País ficam à míngua sem receber recursos. Isto não é coisa pequena. São recursos da ordem de mais de 4 bilhões de reais que foram gastos por meio dessas renúncias fiscais e que levaram ao enriquecimento alguns empresários que se especializaram nisso. É de pasmar o número de projetos aprovados por determinadas empresas. 
	Algumas empresas, como essa T4F, com seus dois CNPJs - e ninguém sabe por que isso -, dos 80 projetos que apresentou, aprovou mais de 60. Arrecadou coisa na ordem de 200 milhões de reais! O que esse recurso não poderia fazer se fosse utilizado para a cultura nos bairros, para a cultura tradicional do País, para os artistas em início de carreira que precisam, sim, de um incentivo muito mais modesto do que os valores utilizados?
	Então, nós precisamos que a Relatora do projeto, a Deputada Margarida Salomão, tenha um pouco de sensibilidade em relação a isso, não venha a ser influenciada pelo lobby desses empresários e aprove rapidamente na Comissão de Cultura o projeto, para que ele possa ir à CCJC e depois ser enviado ao Senado.
	Esse era o registro, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Benjamin Maranhão.