	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos aqueles que me ouvem neste momento, hoje nós realizamos, pela manhã, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, audiência pública sobre licenciamentos ambientais, em atendimento ao requerimento apresentando conjuntamente com o meu companheiro Deputado Federal Angelim, do PT do Acre.
	Há uma reclamação muito grande neste País, e eu mesmo já reclamei bastante, sobre a demora nos licenciamentos, as dificuldades nos licenciamentos. Todos ficamos nervosos com o IBAMA, com o DNIT, com a FUNAI, com outros órgãos. Eu já enfrentei durante estes anos todos debate do asfaltamento da BR-163, a Cuiabá-Santarém, da Transamazônica. Outras obras menores são muito importantes para o povo brasileiro, para o povo do meu Estado do Pará, mas às vezes demoram 4 anos, 5 anos para que se libere uma obra até a conclusão das licenças. Há projetos e PECs nesta Casa que começam a tramitar no sentido de flexibilizar essa legislação ambiental.
	O debate contou com vários representantes do Ministério Público Federal, do IBAMA e de tantos outros órgãos. Chegou-se à conclusão de que quem precisa se organizar para fortalecer, para oferecer infraestrutura, para equipar os órgãos de controle de fiscalização e licenciamento é o Governo. Analisando isso muito bem, entendo também que não podemos fazer com que, na pressa, a licença não seja bem analisada, estudada e debatida antes de ser concedida. O que não dá é para que os órgãos não tenham a atenção do Governo, os recursos necessários. Inclusive, a representante do IBAMA citou como exemplo que a licença do empreendimento em Belo Monte custou 13 milhões de reais. Esse valor é maior do que a soma de todo o dinheiro que a Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA recebe. Mas para onde foram os 13 milhões de reais? Não foram para os cofres do IBAMA. Então, esses órgãos deveriam ter mais infraestrutura.
	Vamos pegar o caso do DNIT. O que acontece com o DNIT? Tudo vem para Brasília. A demanda de uma obra lá no interior do Acre, do Pará, do Rio Grande do Sul, às vezes, uma obra de adequação em uma cidade ou em uma rodovia, vem para Brasília, a fim de que o projeto seja adequado, seja providenciada a licitação. Essas estruturas com capacidade operacional poderiam, no mínimo, estar nas regiões da obra. Se não dá para fazer isso em todos os Estados, que seja feito pelo menos regionalmente.
	Por exemplo, no Norte do Brasil, essa estrutura poderia ser em Capitais como Belém ou Manaus, que são cidades maiores, para que aquelas obras já pudessem ser contratadas, adequadas, licitadas lá mesmo. Talvez as grandes obras poderiam vir para Brasília. Assim também é com o IBAMA. A capacidade operacional que tem o IBAMA lá no Pará, com sede em Belém, e, com certeza, no Amazonas, com sede em Manaus, é muito pequena, de forma que tudo vem para Brasília.
	Então, nós não podemos, em nome da agilidade, flexibilizar a legislação e deixar que as próprias empresas, que o privado cuide daquilo que envolve interesse. É como colocar a raposa para tomar conta do galinheiro. Há uma fome de lucro neste País. Muitas vezes, quer-se ter muito lucro, quer-se ganhar dinheiro, mas não se prima pela qualidade das obras.
	O que existe de porcaria de obras feitas por este País afora, que com poucos anos - 4, 5 anos, às vezes até com 2 anos - já começam a dar defeitos! No meu Estado do Pará, é uma vergonha o que o poder público gasta com asfaltamento de ruas. Lá chamam de "asfalto sonrisal", porque, com as primeiras chuvas, o asfalto acaba. Dificilmente é feito um asfalto em uma rua de qualquer cidade do Pará que dure 4 anos.
	Às vezes, no segundo ou no terceiro ano, o asfalto já está cheio de buracos; no quarto, já se pode passar uma máquina e arrancar os buracos e os cacos de asfalto; e foi o dinheiro público jogado pelo ralo! Às vezes, é asfalto eleitoreiro: em 4 anos, o Governador não faz 1 quilômetro de asfalto, mas na época da eleição corre, faz aquela porcaria de asfalto para ganhar a eleição. Então, nós precisamos discutir isso seriamente.
	Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que recentemente saiu o resultado da contratação da obra do chamado Pedral do Lourenço, no Estado do Pará, no Rio Tocantins, entre Marabá, Itupiranga e Tucuruí. Trata-se do derrocamento de um pedral de 42 quilômetros para que as embarcações pesadas, as barcaças, possam navegar e levar as cargas para o Porto de Vila do Conde.
	As eclusas de Tucuruí foram construídas no Governo Lula/Dilma, e nós - a nossa bancada do Pará - estamos há 5 anos tratando desta obra, com vários percalços, com vários questionamentos, licitações canceladas. Agora, a obra foi contratada para ficar pronta em um período de 5 anos, entre licença e construção.
	Sr. Presidente, a obra de um canal com 140 metros de largura vai custar 520 milhões de reais. Eu fico me perguntando: será que o canal precisa ter 140 metros de largura? Isso vai onerar a obra. Será que o fato de ter 140 metros não vai gerar dificuldades para a concessão da licença pelo IBAMA? Será que nós não vamos perder um tempo a mais por ser de 140 metros?
	Olhe que tirar pedra de um canal de 42 quilômetros, com 140 metros de largura - eu não tenho a medida da profundidade -, é muito, Sr. Presidente. É muita pedra para ser retirada! Não sei nem onde serão colocadas todas essas pedras.
	Então, em vez de fazer uma obra mais rápida, um pouco menor, também viável, em vez de gastar 520 milhões de reais, que se gastem 300 milhões de reais; que se apliquem-se os outros quase 300 milhões de reais em outras obras importantes, como o asfaltamento da própria Transamazônica, que vai ajudar no intermodal. Já existe um projeto para que a ferrovia chegue também até Marabá, e nós teríamos hidrovia, ferrovia e rodovia.
	Então, eu vou propor uma audiência pública na Comissão da Amazônia, com a presença do Ministério dos Transportes, do DNIT e do IBAMA, de todos aqueles que interagiram no assunto, para ver se é isso mesmo, se nós não teremos argumentos do IBAMA para que atrasemos esse licenciamento. Às vezes, fala-se mal do IBAMA. Mas o Estado precisa se preparar para dar condições para que tenhamos todas as obras no Brasil realizadas com mais rapidez e com os licenciamentos feitos de forma correta.
	Era isso, Sr. Presidente. Peço divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Zé Geraldo, do PT do Pará. Com certeza, o programa A Voz do Brasil divulgará o seu pronunciamento.