	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, quero fazer um anúncio.
Amanhã, Deputado Paes Landim - e V.Exa. é um especialista nesta área -, haverá um ato público aqui na Câmara dos Deputados, pela criação de novos Tribunais Regionais Federais.
Deputado Cláudio Puty, V.Exa., que é do Pará, sofre as mesmas dificuldades que eu, que sou da Bahia. A segunda instância da Justiça Federal é aqui em Brasília. Um beneficiário do INSS, meu caro Presidente, que tenha ação na Justiça Federal e que precise recorrer à segunda instância, tem que vir a Brasília, o que encarece o processo e afasta o militante do processo da Justiça, dificultando o acesso.
Então, não faz sentido hoje a Justiça Federal estar concentrada em cinco sedes. O Pará é subordinado ao TRF de Brasília; a Bahia é subordinada ao TRF de Brasília. O número de processos da Bahia é maior do que o número de processos da própria sede. E estamos subordinados a Brasília.
	Então, faremos um ato público amanhã, às 11 horas, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no auditório 1 do Anexo 2, para pressionar no sentido de que a PEC nº 544, a PEC que cria os Tribunais Regionais Federais da Bahia, de Minas Gerais, do Paraná, seja colocada imediatamente em votação. 
		Da Justiça Eleitoral, que é federal, já existe um tribunal por Estado; da Justiça do Trabalho, que é federal, ja existe pelo menos um tribunal por Estado; e a Justiça Federal tem apenas cinco tribunais. Queremos que todos os Estados, no futuro, inclusive o seu Pará, Sr. Presidente, tenham o seu Tribunal Regional Federal. E o  caminho é assegurarmos a criação de mais cinco Tribunais Regionais Federais, para descentralizar a Justiça Federal.
	Diga-se de passagem, Sr. Presidente, a Justiça Federal é superavitária - ela arrecada mais do que gasta. Descentralizando-a, vamos arrecadar ainda mais e torná-la ainda mais superavitária.
	Convido V.Exas. novamente para o ato público a ser realizado amanhã, às 11 horas, na CCJC, pela votação da PEC 544.
	O SR. PRESIDENTE (Cláudio Puty) - Deputado Amauri Teixeira, é muito propícia essa sua intervenção. Esse problema da PEC já está pautado aqui na Casa há cerca de 10 anos. E, como V.Exa. ressaltou, a Justiça Federal acarreta diversos problemas para os cidadãos de vários Estados.
	Gostaria só de relembrar que há um acordo, feito com o então Ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha, para que o Pará seja incluído na PEC. Ele é um dos poucos Estados brasileiros de dimensões continentais e no qual há uma quantidade enorme de problemas associados à ação da União, à ação federal como um todo. E esses casos são julgados aqui em Brasília. Refiro-me a ações relativas ao PAC e a diversos conflitos associados à gestão dos órgãos federais. Havia um acordo com a bancada do Pará e com a bancada da Amazônia para que se incluísse, sob a forma de emenda, o Estado do Pará dentre os Estados brasileiros em que serão criados TRFs. E nós vamos resgatar isso. Conto com o seu apoio.
Estarei amanhã no ato público em defesa da criação de novas turmas do Tribunal Regional Federal.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para convidá-los para um ato público da Frente Parlamentar pela Criação de TRFs, amanhã, dia 12 de junho, às 11h, no Anexo II, Plenário 1, da Comissão de Constituição e Justiça.
	O referido ato terá o objetivo de definir a estratégia de votação da PEC nº 544 - que institui os TRFs da 6ª (Paraná), da 7ª (Minas Gerais), da 8ª (Bahia) e da 9ª (Amazonas) regiões -, subscrita por juízes e procuradores, como forma de desafogar a congestionada Justiça Federal, principalmente o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, hoje responsável por 13 Estados e pelo Distrito Federal.
	Estamos, junto com o Senador Sérgio Souza, do Paraná, realizando esse ato com vistas à inclusão na Ordem do Dia da PEC 544, que já tramita há 10 anos na Câmara Federal.
	Conseguimos a abertura de uma "janela orçamentária" para a criação das novas sedes, com a aprovação de emenda ao Plano Plurianual de Investimento para os anos de 2012 a 2015, no valor de R$300 milhões.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de acordo com o Presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), Gabriel Wedy, a Justiça Federal arrecada R$11 bilhões por ano, e a criação dos tribunais, que custará cerca de R$2 bilhões, vai implicar aumento de arrecadação pela União.
	Estamos negociando com o Governo uma alteração na redação da PEC, de forma que ela possa ser aprovada e que a criação dos tribunais se torne uma realidade.
	Muito obrigado.