
	O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero apenas fazer um breve relato sobre a reunião que tivemos hoje na Comissão de Educação, quando apresentamos o consenso a que chegamos depois de discussão na Subcomissão que está analisando o novo Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. 
	Na última sexta-feira, o Governo Federal publicou medida provisória que regulamenta o novo FIES, e algumas questões que foram postas na medida provisória nos preocupam.
	Primeiramente, quero fazer novamente uma crítica, da mesma forma que fizemos quando do debate sobre a reforma do ensino médio. O Governo Federal mais uma vez insiste em fazer debate de tamanha relevância sem dar a oportunidade de aprofundamento da questão. 
	Quando ele faz opção pela medida provisória, está podando o debate, inclusive aqui dentro do próprio Congresso Nacional. Basta dizer que a medida provisória foi apresentada na última sexta-feira, e já amanhã expira o prazo para apresentação de emendas. 
	Trata-se de medida provisória complexa, que vai afetar a vida de quase 2,5 milhões de brasileiros que hoje têm contratos de financiamento pelo FIES, além de apontar o que virá para o futuro. 
	Então, Sr. Presidente, aqui fica o nosso registro de repúdio à forma como foi colocado o debate, sem falar no mérito, uma vez que a medida provisória transfere do FNDE para a Caixa Econômica Federal, um agente financeiro, todo o debate de formulação e implementação da política de financiamento do ensino superior.
	A mesma lógica orienta todas as políticas que estão sendo discutidas nesta Casa. Deputado Pedro Uczai, deixou-se de discutir os programas como políticas públicas e se passou a fazer debate meramente sobre políticas fiscal e contábil. Não é assim que se faz política pública. O Governo se equivoca na forma e no conteúdo. 
	Além disso, o Governo reduziu a quantidade de vagas do FIES. Foi anunciada redução de 50% das vagas em relação ao ano passado. Em 2016, foram 206 mil novas vagas de financiamento. Agora, o Ministro Mendonça Filho anuncia apenas 100 mil novas vagas. Ou seja, precisamos fazer um amplo debate sobre isso. 
	A Subcomissão apresentou essa preocupação hoje na Comissão de Educação. Fizemos um ofício solicitando a realização de audiência pública pela Comissão, com a representação do Ministério da Educação, com a representação das entidades mantenedoras de instituições de ensino superior privadas, com a representação sobretudo dos estudantes, aqueles que serão diretamente afetados por essa política. 
	Então, aqui eu faço o registro da indignação dos representantes de todos os partidos que compõe a Subcomissão. Registro aqui também que quem se manifestou hoje na Comissão de Educação, de todas as correntes políticas, criticou a forma como o Governo Federal vem tratando os estudantes e o acesso ao ensino superior e o conteúdo das medidas que tem adotado. 
	Aqui fica o nosso registro. 
	Solicito que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. 
	Obrigado. 
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Danilo Cabral. O pedido de V.Exa. será atendido.