O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, hoje, tivemos uma reunião dos Líderes de bancada com o Presidente da Casa, quando apresentamos as propostas que dizem respeito às prioridades que estamos elencando para o segundo semestre.
A bancada do PPS entende que este momento é muito importante, até porque temos visto aqui, no dia a dia, a votação de medidas provisórias. Ou seja, é o Poder Executivo executando e legislando no País. E legislando de forma distorcida, até porque nem constante da medida provisória temos votado assuntos e temas importantes que falam da vida econômica do País, que falam da vida social do País, que falam da vida política do País, sem uma discussão mínima, seja em Comissão Permanente, seja aqui, no Plenário desta Casa.
Dessas propostas que apresentamos, temos, primeiro, a PEC 349, que é de 2001. Portanto, há 10 anos essa PEC tramita nesta Casa. Ela altera os art. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal, para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Em segundo lugar, elencamos como prioridade para votar nesta Casa o PLP 306, de 2008 - portanto, há 13 anos tramitando nesta Casa. Ele regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios e pela União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com Saúde nas três esferas da Federação. 
	Essa proposta é da maior urgência. Não é possível que estejamos vivendo o mesmo Governo há 9 anos e esse projeto, com a importância que tem para a saúde pública brasileira, não tenha tido ainda o devido cuidado e atenção para que o votemos definitivamente. Resta a votação de um último destaque, que trata da criação de um tributo. A partir daí, temos 32 requerimentos de inclusão para a Ordem do Dia e votação da regulamentação da EC 29.
	Terceira: a PEC 446, de 2009, que institui piso salarial para os servidores policiais. A PEC 300 está apensada a ela. Essa PEC, que já vem do Senado Federal, está aprovada, aguardando apenas discussão e votação em segundo turno. Ela dá aos servidores profissionais militares no Brasil não só condições de trabalho, mas dignidade para o exercício da profissão, em benefício da segurança, combatendo a violência no País.
	Quarta: o PL 2.295, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Ele já tramitou em todas as Comissões, mas até o momento não foi pautado. Esse projeto é do ano de 2000.
	Quinta: a PEC nº 438 de 2001, que estabelece a pena de perdimento da gleba onde for constatada exploração de trabalho de escravo - expropriação de terras -, revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na gleba. Ressalto a importância dessa proposta para combater o trabalho escravo nas propriedades rurais do Brasil. 
	Sexta: o PL nº 3.299, de 2008, que trata da extinção do fator previdenciário dos aposentados. O fator previdenciário significa um prejuízo muito grande para aqueles que trabalharam durante toda a sua vida e precisam ter o reconhecimento da sociedade brasileira em qualquer nação avançada. 
	Sétima: a PEC nº 231, de 1995, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Isso é da maior importância para que possamos rejuvenescer e fazer a economia funcionar de forma positiva.
	Oitava: o PL nº 4.622, de 2004, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho. 
	Nona: a proposição que trata do Super-SIMPLES. 
	Com isso, concluiremos todo esse trabalho para priorizar essas propostas no segundo semestre. 
Essa é a proposta da bancada do PPS apresentada à Mesa, para que, na semana que vem, possamos definitivamente priorizar não só essa como tantas outras. 
	Finalmente, Sra. Presidenta, apresentamos uma PFC na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de que esta aprove o nosso pedido para, junto ao Tribunal de Contas da União, investigarmos as recentes e graves denúncias contra a CONAB e o Ministério da Agricultura. 
	Era isso, Sra. Presidenta. 
	Muito obrigado.