	O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem pela televisão, estivemos na tarde de ontem com o Ministro Carlos Lupi, do Ministério do Trabalho, tratando de uma possível modificação do art. 14 da CLT, mais precisamente do parágrafo único, que trata da emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.
O artigo estabelece o seguinte: "Inexistindo convênio com órgãos indicados, ou na inexistência destes, poderão ser admitidos convênios com sindicatos para o mesmo fim".
Este documento hoje é emitido apenas pelas Delegacias Regionais de Trabalho e por órgãos da administração direta e indireta, como Prefeituras e outros órgãos estaduais e federais mediante convênios. Apenas na ausência destes órgãos, a lei permite convênio com entidades de classe para a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Tramita nesta Casa, neste momento, o PL nº 7.367, de 2002, ora relatado pelo nobre Deputado Gonzaga Patriota, que, sendo aprovado, as Superintendências Regionais do Trabalho ficarão autorizadas a firmar convênios com entidades sindicais, facultando assim a emissão por essas entidades da CTPS. Esse PL beneficiará bastante os trabalhadores rurais mais desassistidos dos nossos rincões sertanejos.
Assim, venho externar o meu total apoio ao PL nº 7.367, de 2002, fazendo um apelo aos meus pares para que possamos agilizar a aprovação desta justa lei em benefício dos trabalhadores mais humildes do nosso País.
Ontem, também falamos com o nosso Ministro sobre a necessidade da reedição de um programa de capacitação profissional para os afrodescendentes. Neste tema, defendemos a necessidade de capacitar profissionais cuidadores de pessoas com doenças falciformes. Conheço o sofrimento das pessoas e das famílias que trazem esse traço. É um sofrimento muito grande. E não há uma política mais ampla para tratar dessa realidade.
Quando o nobre Deputado Edson Santos foi Ministro da Igualdade Racial, houve um convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego nesse sentido, mas esse programa sofreu descontinuidade. Mediante a nossa reivindicação, o Ministro do Trabalho nos garantiu, ontem, que haverá a reedição deste programa no próximo semestre.
	Mas não queremos apenas curso para cuidadores. Queremos cursos para capacitar os afrodescendentes nas mais diversas áreas. As estatísticas apresentam índices alarmantes sobre a baixa empregabilidade, os menores salários, os mais baixos índices de formação educacional, os altos índices de pessoas afrodescendentes nas cadeias, por falta, naturalmente, de uma política social mais ampla, sobretudo quando o público pesquisado é a comunidade negra.
	O Ex-Presidente Lula fez muito para resgatar parte desta dívida que o Brasil tem com a sua história em relação a essas comunidades. A Presidenta Dilma precisará continuar lutando para reduzir esta desigualdade que envergonha a nossa bandeira.
	Por isso, o nosso compromisso com os brasileiros e brasileiras de todas as cores, mas de forma especial com os mais excluídos. E os negros e negras fazem parte dessa exclusão.
	O Ministro Lupi nos garantiu o atendimento do nosso pleito para o próximo semestre. Confiamos, portanto, no seu compromisso.
	Outro ponto que defendemos ontem e levamos ao nobre Ministro foi um pedido de celeridade para registro de Carta Sindical da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviço de Telecomunicações.
	Esta é uma categoria que, desde a era FHC, tem sofrido bastante. Após a privatização das telecomunicações, com demissão em massa de trabalhadores, muitos dos remanescentes têm resistido aos efeitos danosos daquela crueldade. E a organização sindical tem sido uma das saídas. É como parceiro de origem sindical, ex-dirigente da CUT e confiante na força coletiva da classe trabalhadora que reivindico do nobre Ministro a agilidade desse registro.
	Destaco aqui, nobre Presidente, a luta do grande piauiense e meu amigo, João de Moura, ao lado do Presidente Luís Carlos Alencar, que organizaram esta entidade que abrange uma ampla base territorial, contemplando Piauí, Distrito Federal, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.
	Portanto, nobre Presidente, é mais uma pauta justa que estamos defendendo pela reorganização dessa categoria, que já foi tão massacrada. Acredito que o nosso Ministro estará atendendo nosso pleito. E gostaríamos nesta tarde de fazer este registro do despacho que tivemos ontem com o nobre Ministro. Esperamos que todos esses pleitos sejam, portanto, atendidos, e que os nossos pares possam também beneficiar nossos sindicatos e nossos sindicalistas através desta nossa luta.
	Era esse o nosso pronunciamento, nobre Presidente.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Assis Carvalho.