             O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, iniciamos hoje a votação do Plano Nacional de Educação, com seus destaques.
Uma das metas do Plano Nacional de Educação é mais do que duplicar o número alunos do ensino superior. Essa medida provisória, Sr. Presidente, trata de transformar o débito tributário principalmente das instituições comunitárias. Para quem não sabe, essas instituições comunitárias são associações, grupos de pais de alunos que, por não terem do Estado uma educação de qualidade gratuita, fizeram associações e criaram condições para que novos alunos ingressassem nas universidade e nas faculdades. 
	Como foi dito aqui, nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mais de 60% dos alunos estão matriculados em universidades comunitárias. 
	Portanto, a aprovação dessa medida provisória é fundamental para que possamos atender o maior número possível de pessoas carentes, alunos que não têm condições de pagar, já que o Governo não oferece vaga suficiente para todos na universidade.
Mas temos, de fato, uma restrição no RDC. O RDC merece realmente um destaque para que possamos votar em separado, mas não podemos deixar de aprovar essa medida, principalmente com relação às bolsas. A transformação de um débito tributário de aproximadamente 17 bilhões de reais vai possibilitar a concessão de quase 400 mil bolsas a alunos carentes. Isso vai ampliar, além de programas como o PROUNI, que atende a mais de 1 milhão de alunos, o FIES. E esta Casa aprovou uma medida, no ano passado, que possibilitou a redução de financiamento aos bolsistas da área de educação e da área de saúde que passarem em concurso. 
	Portanto, a aprovação dessa medida hoje é fundamental para que possamos atender, nos próximos 10 anos, o Plano Nacional de Educação, que deveremos aprovar na semana que vem nesta Casa.
	Muito obrigado.