O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, desde 2012, tenho destinado recursos, através de emenda individual à Lei Orçamentária Anual, para equipar os conselhos tutelares dos Municípios do Estado da Paraíba. 
Até agora, estão sendo contemplados 34 Municípios com a estruturação dos conselhos tutelares, para dar mais condições de trabalho e de desempenho aos conselheiros, para que possam fazer a defesa das crianças e dos adolescentes. Os recursos foram utilizados para contemplar todos esses Municípios com um kit composto por um automóvel zero-quilômetro, cinco computadores desktop, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. 
Tudo isso ocorreu graças ao apoio da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, que, através da Ministra Maria do Rosário, fez um ótimo trabalho, hoje continuado pela Ministra Ideli Salvatti, que tem nos ajudado bastante a fazer com que a documentação e a rapidez na entrega dos equipamentos se transformem em uma marca da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República junto aos Conselheiros Tutelares do Estado da Paraíba.
Hoje, estamos organizando em nosso Estado a entrega dos kits. Estamos nos esforçando ao máximo para que a estruturação dos Conselhos dos 34 Municípios seja contemplada até o próximo ano. Assim, já fomos avisados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que emitiu uma ordem de serviço contemplando, por enquanto, 27 conselhos tutelares da Paraíba.
São eles: Areial, Bayeux - dois conselhos tutelares -, Arara, Belém, Boqueirão, Campina Grande - quatro conselhos tutelares -, Catolé do Rocha, Cuitegi, Duas Estradas, Esperança, Gurjão, Lucena, Mari, Patos - dois conselhos -, Pedras de Fogo, Queimadas, Riachão do Poço, Santa Inês, São Francisco, São João do Cariri, São Sebastião de Lagoa de Roça, Sumé e Tavares. Esses são os Municípios beneficiados com esta nova ordem de serviço. Todos foram indicados por mim, que destinei, por meio de emendas, recursos junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para viabilizar os kits.
Lembro que, no ano passado, as cidades contempladas com indicação e emenda foram Alcantil, Barra de Santa Rosa, Belém do Brejo do Cruz, Desterro, Guarabira, Pombal, São João do Tigre, Juazeirinho, Remígio e Nova Floresta. Estas três últimas, graças a Deus e a nossos esforços, já se encontram com os veículos. Já Barra de Santa Rosa teve a vistoria aprovada. Pombal e Belém do Brejo do Cruz já têm autorização para retirar os carros.
Estamos pensando sempre no bem da Paraíba. Por isso, destaco sempre a contribuição da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem sido sensível às nossas solicitações e tem nos dado total apoio para comtemplar 100% das nossas demandas necessárias.
Sei que infelizmente algumas cidades não irão receber o kit, por problemas de cadastro ou até mesmo por problemas com os prefeitos, que não se dispõem a ajudar os conselhos tutelares, mas quero frisar que nós temos a mais pura intenção de ajudar a todos e a todas que aqui nos pedem apoio.
Há alguns Prefeitos que não estão publicizando que estes kits para os conselhos tutelares são da autoria deste Parlamentar, Deputado Luiz Couto. Quero afirmar que irei a cada Município que recebeu o kit, visitando os conselheiros, para demostrar que foi este Deputado que apresentou emendas e priorizou as suas liberações, para que estes Municípios tenham seus conselhos tutelares com o kit do conselho tutelar.
Os conselhos tutelares e seu papel fundamental trouxeram ao Brasil um grande avanço na luta em favor das crianças e dos adolescentes. Por isso é que quero em especial elogiar os trabalhos dos conselhos tutelares da Paraíba, que vêm desenvolvendo um papel imprescindível para a proteção de nossas crianças e adolescentes.
Esses profissionais merecem nosso agradecimento e respeito. Isso porque, apesar das antigas precariedades de estrutura que lhes eram fornecidas, trabalham com dedicação e empenho para proteger nossas crianças e adolescentes.
Um dos maiores papeis sociais, o conselho tutelar se destaca quando infelizmente ouvimos e recebemos dele denúncias de fatos cada vez mais chocantes. Aos conselhos são encaminhados vários tipos de denúncias, como discriminação, exploração, violência, pedofilia e opressão de que tenham sido vítimas crianças e adolescentes.
No seu estado emocional, as crianças buscam apoio nos conselheiros, e eles sempre encaminham as denúncias para os órgãos competentes. Quando podem, aconselham, dão de comer, oferecem abrigo e até mesmo acompanham famílias inteiras para reestruturar suas necessidades básicas.
Por fim, eu acredito no conselho tutelar, eu valorizo todos os conselheiros e tenho certeza de que esses kits são um pontapé inicial para a diminuição de muitos descasos e atrocidades cometidas contra nossas crianças e adolescentes.
Peço a V.Exa. que determine a publicidade do pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Acolho o pronunciamento como lido na íntegra e solicito sua ampla divulgação, inclusive no programa A Voz do Brasil.