	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar nos Anais da Casa o documento da Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Não ao PL nº 8.939/2017, que trata da entrega do petróleo extraído do pré-sal diretamente a empresas estrangeiras e coloca em risco a PETROBRAS. Eles comparam inclusive a cessão onerosa à securitização de créditos, que envolve a entrega do fluxo de arrecadação tributária. No nosso caso, nós entregamos o petróleo diretamente às petrolíferas multinacionais estrangeiras.
	Caso esse projeto seja aprovado - esse escândalo! -, o mercado nem mais precisará privatizar a PETROBRAS, dizem eles: os abutres já ficarão com o petróleo diretamente e a PETROBRAS se transformará em mera prestadora de serviços para empresas estrangeiras.
	Está aqui o documento (exibe documento), o nosso apoio à Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, que quero deixar registrado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
NÃO ao PL nº 8939/2017
Entrega do petróleo extraído de áréas do pré-sal diretamente
a empresas estrangeiras e coloca em risco a PETROBRAS
	
Entrega de até 70% do petróleo extraído de áreas do pré-sal diretamente a empresas estrangeiras! Esse é o ônus da cessãó de que trata o P1 n°8939/2017, que admite a substituição da Petrobras (cessionária exclusiva de que trata a Lei n° 12.276/2010, que está sendo alterada pelo PL n° 8939/2017) por qualquer empresa estrangeira que atue no Brasil. 
A cessão onerosa de que trata o PL n° 8939/2017 contém mecanismo muito parecido com o esquema da "Securitização de Créditos", que temos denunciado. 
Na "Securitização de Créditos" a cessão onerosa envolve a entrega do fluxo de arrecadação tributária. Dessa forma, o dinheiro arrecadado de contribuintes não irá diretamente para os cofres públicos, mas será desviado, durante o seu percurso na rede arrecadadora, para bancos privilegiados. (ver https://goo.gl/z7qBkM)
No caso do PL n° 8939/2017, a cessão onerosa envolve a entrega de até 70% do petróleo extraído! Com o tempo e alterações legais posteriores, esse percentual pode chegar a 100%, o que transformaria a Petrobras em mera prestadora de serviços para as estrangeiras que ficarão com o petóleo extraído. Caso aprovado esse escândalo, o mercado nem mais precisará privatizar a Petrobras! Os abutres já ficarão com o petróleo diretamente! 
De acordo com o contrato de cessão onerosa, "A Cessionária [que poderá ser qualquer empresa estrangeira, caso aprovado o P;L 8939 no /20171 assume, sempre, em caráter exclusivo, todos os investimentos, custos e riscos relacionados à execução das Operações e suas consequências, cabendo-lhe, como única e exclusiva contrapartida, a propriedade originária do Petróleo, de Gás Natural e de outros Hidrocarbonetos Fluidos, que venham a ser efetivamente produzidos e por ela apropriados no Ponto de Medição da Produção (...), 
A operação envolve, adicionalmente, pagamentos por meio de títulos da dívida pública mobiliária, o que em breve divulgaremos. 
Parlamentares, VOTE NÃO ao escandalosà PL no 8939/2017! 
É necessário aprofundar o conhecimento sobre essa cessão "onerosa": um verdadeiro cheque em branco com lastro no petróleo, gás e outros materiais extraídos, abrindo mão de nossas riquezas, em flagrante desrespeito à Constituição Federal. 
Coordenação Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida