	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço que seja dada publicação a dois pronunciamentos no Jornal da Câmara e no programa A Voz do Brasil.
	Um dos pronunciamentos que faço é sobre a extinção do Programa Ciência sem Fronteiras, que entre 2011 e 2014 concedeu 101 mil bolsas de estudos no exterior. A meta do Governo Dilma era garantir a ida de mais 100 mil alunos para até 2018. Em uma de suas vertentes, houve a extinção de novas bolsas e a suspensão das bolsas em andamento.
	Essa é uma decisão monocrática do Sr. Ministro temporário da Educação do Governo do golpe. Nós contestamos e protestamos de maneira veemente, porque o estudante de doutorado tem um contrato de 4 anos com o Governo e tem o dever de enviar relatório anual.
	O outro pronunciamento, Sr. Presidente, é meu protesto contra o tratamento dado pelo Ministro da Saúde aos farmacêuticos brasileirosm desrespeitoso, descredenciando esse milenar ofício. O Ministro transitório do Governo do golpe, Sr. Ricardo Barros, trata na mesma horizontalidade os médicos cubanos, os farmacêuticos e as benzedeiras.
	Eu protesto veementemente contra sua posição. Minhas homenagens aos médicos cubanos que dão sustentação aos médicos brasileiros e vão aonde eles não podem ir. O Programa Mais Médicos tem 98% de médicos brasileiros. As benzedeiras são as garantidoras originais da tradição da cura pelas nossas ervas, etc. e têm papel importante no Norte. O farmacêutico é um profissional que estuda 5 anos na universidade. Portanto, tem que ser respeitado.
	O Ministro precisa conhecer o fazer de cada profissional de saúde.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Alice Portugal.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em mais um golpe contra a educação, o Governo golpista de Michel Temer anuncia o cancelamento das renovações de bolsas do Programa Ciência sem Fronteiras. Seu Ministro da Educação, eu não sei se seguindo conselhos de Alexandre Frota e congêneres, deixa clara a intenção do MEC de acabar com o programa, que já levou mais de 100 mil universitários para um rico intercâmbio educacional e cultural com os mais diversos países do mundo.
	Entre os anos de 2011 e 2014, o Programa Ciência sem Fronteiras concedeu 101 mil bolsas de estudo no exterior. A meta do Governo Dilma era enviar mais 100 mil até 2018.
	Embora o MEC garanta que os atuais bolsistas não serão afetados, há meses a CAPES não tem respondido ou tem negado pedidos de renovação de bolsas do programa Ciências sem Fronteiras.
	Estudantes de doutorado pleno no exterior do programa federal de intercâmbio Ciência sem Fronteiras estão enfrentando problemas para renovar a concessão de suas bolsas, o que já tem deixado alguns deles sem dinheiro ou em situação ilegal no país em que estudam.
	Segundo reportagem assinada por Sabine Righetti na Folha de S.Paulo, quatro doutorandos que estudam no Reino Unido, Holanda e Itália tiveram a bolsa mensal interrompida por prazo indefinido, após parecer negativo da CAPES, a agência federal que participa do programa, através do Ministério da Educação.
	O estudante de doutorado tem um contrato de 4 anos com o governo e tem o dever de enviar relatório de desempenho anualmente para renovar sua bolsa. No caso desses alunos, a CAPES considerou insuficiente o relatório. Um dos doutorandos diz que sua bolsa foi indeferida com um parecer de três linhas, que dizia que seu relatório estava redundante. Ele diz que enviou diversos documentos à CAPES pedindo a reconsideração do parecer, incluindo carta do seu orientador europeu, mas não obteve resposta.
	O temor é de que o Governo estaria cortando bolsas para reduzir custos. No Reino Unido, onde estudam 504 bolsistas de doutorado pleno, o investimento mensal com cada estudante é de que quase R$ 8 mil mensais em cidades consideradas de alto custo. Em nota, a CAPES diz que não há cortes e que a renovação das bolsas não é automática.
	A Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG afirmou nesta segunda-feira, 27, que bolsistas de doutorado pelo programa Ciência sem Fronteiras - CSF relatam, de diferentes países, problemas na renovação de suas bolsas. De acordo com os estudantes, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES tem deixado de responder ou negado as solicitações de renovação.
	Ciente da importância do Programa Ciência sem Fronteiras, eu manifesto minha indignação com a decisão do Governo golpista de acabar com o programa, desmontando-o aos poucos e deixando na incerteza milhares de jovens estudantes que residem no exterior.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em recente evento realizado na cidade de Ponta Grossa, interior do Paraná, o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, assegurou que sua Pasta vai priorizar os médicos brasileiros na renovação dos contratos do Programa Mais Médicos. Em seguida, soltou esta pérola: "Se tiver algum ponto em que médicos brasileiros não queiram ir, teremos lá um médico cubano. É melhor ter um médico cubano do que um farmacêutico ou uma benzedeira."
	Trata-se de uma frase que retrata a mais completa incompatibilidade do Ministro com o cargo para o qual foi nomeado pelo Presidente golpista, demonstra que desconhece que saúde exige abordagem multidisciplinar e que não sabe como funciona o nosso sistema de saúde.
	Para piorar, refere-se pejorativamente aos médicos cubanos, aos farmacêuticos e às "benzedeiras", revelando ignorância, preconceito, desrespeito e desconsideração.
	Em seu despreparo, o Ministro Ricardo Ramos confunde os profissionais que trabalham numa farmácia. Nem todo mundo atrás dos balcões é farmacêutico, profissão que exige curso universitário com duração média de 5 anos e registro nos Conselhos Regionais de Farmácia.
	Também é lamentável que um Ministro da Saúde desconheça como funciona o sistema de saúde brasileiro e ignore que não exista hierarquia entre suas diferentes classes profissionais. Pior ainda, é um completo absurdo que o Ministro da Saúde não conheça conceitos básicos e não entenda o papel e a importância do farmacêutico para o sistema de saúde do País.
	Por outro lado, ao incluir as benzedeiras, mostra o seu menosprezo com a nossa cultura popular. Mexe ainda com a fé alheia. Muitos que benzem, homens e mulheres, são portadores de uma cultura centenária, atávica, assim como os indígenas. São verdadeiras enciclopédias de plantas medicinais. Por meio da cultura oral, eles vão passando, através das gerações, os seus conhecimentos, inclusive para cientistas. Em vários lugares, eles são a única opção de cuidado.
	As declarações do Ministro Ricardo Barros, somadas aos seus atos à frente do Ministério da Saúde, são claros indicativos de que ele não está apto a ocupar cargo de tamanha relevância, que exige, além de ponderação, um mínimo conhecimento da Pasta que ocupa e dos assuntos que lhe são afeitos.
	Como farmacêutica e profissional de saúde repudio as declarações do Ministro da Saúde e me solidarizo com os profissionais de farmácia de todo o País, com os médicos cubanos que estão prestando um serviço humanitário nos mais distantes locais de nosso País e com o que o Ministro chamou pejorativamente de "benzedeiras", pessoas que utilizam seus conhecimentos adquiridos ao longo de gerações para suprir a carência de profissionais de saúde nos lugares mais ermos.