	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, penso que o Brasil cresce na sua condição cidadã quando assegura a acessibilidade a todas e a todos, tanto é que este plenário, que tem esta mesa diretora inacessível às pessoas com deficiência, particularmente aos cadeirantes, entrará em reforma para que seja possibilitado a todas e a todos adentrarem-no e dirigirem uma sessão desta Casa. É como se, ao se pensar neste Plenário Ulysses Guimarães, não se tenha pensado que as pessoas com deficiência, particularmente os cadeirantes, têm direitos e têm a condição de chegar a qualquer espaço neste País.
	E é nesse sentido, Sr. Presidente, que venho aqui para dizer que temos no Brasil - é o que se estima - por volta de 5% da população com surdez ou deficiência auditiva e que temos o Exame Nacional para Certificação de Proficiência no Uso e no Ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e para Certificação de Proficiência na Tradução e Interpretação da LIBRAS/Língua Portuguesa, denominado Prolibras.
	O Prolibras é um processo, como foi dito, de certificação, para que as pessoas possam atuar como intérpretes, com a qualidade que exige essa interpretação. É preciso entender que a Língua Brasileira de Sinais é uma língua própria, e é preciso que nós tenhamos profissionais, intérpretes, para assegurar a acessibilidade da população surda, daqueles que falam pelas mãos e daqueles que escutam pelos olhos, como são os surdos e os deficientes auditivos. 
	Nós temos, portanto, o Exame Prolibras. Em 2010, o Ministério da Educação, através da Portaria Normativa nº 20, assegurou a realização da sua sexta edição. A última vez em que foi realizado esse exame neste País foi no ano de 2013, tendo sido a sua segunda etapa realizada em 6 de março. Desde então o exame não é realizado. Do exame constam uma prova objetiva e uma prova prática individual. E o exame é realizado em todas as capitais brasileiras. 
	No Prolibras de 2010 inscreveram-se 7 mil candidatos, e houve aumento da quantidade de candidatos que optaram por fazer a prova de tradução de forma escrita. Foram 52, em 2009, e 107, em 2010. 
	Segundo o Sindicato dos Intérpretes, Guias-Intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais do Distrito Federal, a não realização do Prolibras afeta diretamente os profissionais que atuam há diversos anos e que ainda não realizaram o exame de proficiência. E, obviamente, atinge a população surda, que não conta com intérpretes que a auxilie a obter, no Brasil, a condição de pertencimento e a noção de que tem direitos a serem assegurados.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Prolibras sempre foi composto por uma prova objetiva e uma prova prática individual em todas as capitais brasileiras. O maior destaque no Prolibras/2010 foi a quantidade recorde, de aproximadamente 7.000 candidatos inscritos. No projeto do exame previa-se um aumento na quantidade de inscritos, porém não deste porte. Outro aspecto a ser salientado no Prolibras/2010 foi o do aumento da quantidade de candidatos que optaram por fazer a prova de tradução de forma escrita: de 52, em 2009, para 107, em 2010.
Para o Sindicato dos Trabalhadores Intérpretes, Guia-intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais do Distrito Federal - SINPROLS/DF, a não realização do Prolibras afeta diretamente os profissionais que atuam há diversos anos e que ainda não realizaram o exame de proficiência, além dos novos profissionais que surgiram, que, mesmo com formação superior em LIBRAS, enfrentam dificuldades em comprovar a atuação, já que alguns órgãos exigem a certificação do Prolibras para a habilitação do candidato em concursos públicos ou para exercer a atividade em qualquer outra empresa privada. De acordo com a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, a cerificação do Prolibras é uma exigência até o ano de 2015, o que preocupa ainda mais o Sindicato dos Intérpretes do DF, considerando que há mais de 2 anos a prova não é realizada, sem nenhuma justificativa plausível e pública que justifique a não realização da prova.
De acordo com o último Censo do IBGE, mais de 5% da população brasileira possui alguma deficiência auditiva, tornando cada vez mais importante a atuação do Profissional Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. A presença desses tradutores é determinante para que um surdo consiga acompanhar uma aula, consulta médica, fazer uma ocorrência policial ou utilizar qualquer outro serviço básico usado por uma pessoa que ouve normalmente.
A valorização dos trabalhadores passa pela sua qualificação, formação e proficiência, e o Ministério da Educação tomou para si a responsabilidade de examinar e certificar a fluência desses trabalhadores. Por isso não pode deixar de realizar o tão importante exame. Quem sofre com a não realização do Prolibras é a comunidade surda, que pena com a quantidade ainda pequena de profissionais certificados pelo Ministério de Educação.
O Exame Nacional para Certificação de Proficiência no Ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e para Certificação de Proficiência na Tradução e Interpretação da LIBRAS/Língua Portuguesa, denominado Prolibras, nos termos do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e da Portaria Normativa MEC nº 20, de 7 de outubro de 2010.
A Universidade Federal de Santa Catarina, através de sua Comissão Permanente do Vestibular - COPERVE/UFSC, desenvolveu pioneiramente toda a sua operacionalização. Dessa parceria entre a Comissão Técnica designada pelo MEC e a COPERVE/UFSC resultou o projeto final, cuja data inicialmente prevista para a aplicação foi outubro de 2006. Entretanto, em razão de entraves na tramitação de todos os procedimentos necessários, o primeiro exame nacional Prolibras foi aplicado entre os meses de janeiro e fevereiro de 2007. Para a execução desse projeto, foi elaborado, conjuntamente pela COPERVE/UFSC e pela Comissão designada pelo MEC, o Edital nº 13/COPERVE/2006, destinado a normatizar a realização do Exame Nacional de Certificação em LIBRAS, doravante denominado Prolibras 2006.
Em 8 de outubro de 2010, o MEC, através da Portaria Normativa nº 20, delegou ao INES - Instituto Nacional de Educação de Surdos, a responsabilidade da realização do Exame Nacional de Proficiência em LIBRAS (Prolibras) a partir de sua sexta edição. Considerando a experiência e o sucesso dos exames Prolibras realizados anualmente pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no período de 2006 a 2010, foi estabelecido convênio entre o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) e a UFSC, visando à realização do 6º Prolibras.
A execução do 6º Prolibras iniciou-se pela elaboração e publicação do Edital MEC/INES nº 8, de 29 de outubro de 2012, o qual normatizou a realização do exame, especificando detalhadamente cronograma, normas e procedimentos operacionais e pedagógicos a serem cumpridos pelas partes.
De acordo com esse Edital, as inscrições foram realizadas no período de 31 de outubro de 2012 a 5 de dezembro de 2012, e as provas foram aplicadas em 3 de março de 2013 - 1ª etapa (prova objetiva) -, e, a partir de 6 de março de 2013 - 2ª etapa (prova prática), tendo sido a última edição do Prolibras.