	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, muito obrigada.
	Uma das frentes parlamentares que conta com o maior apoio aqui nesta Casa é a Frente Parlamentar que trabalha com a educação profissional e tecnológica. Eu tenho a responsabilidade de coordenar essa Frente neste período.
	Eu quero deixar registrada, dirigindo-me inclusive ao Ministro Mendonça Filho, a preocupação que tenho e que a Frente tem com os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Os Institutos Federais estão vivenciando um corte de 30% no orçamento para investimento, um corte acentuado no investimento para custeio. Há uma dificuldade enorme de mantê-los em funcionamento. A expansão está totalmente comprometida, inclusive obras e novas turmas que estavam previstas para iniciar esse trabalho.
	Esses Institutos Federais, como sabemos, levam ao interior do Brasil a oportunidade da educação profissional e tecnológica, levam novas oportunidades para a juventude brasileira.
	Portanto, Sr. Presidente, deixo registrado este pronunciamento em defesa dos Institutos Federais.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, integrada por instituições multicampi e pluricurriculares situadas em todas as regiões brasileiras, é composta por 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFES), 2 CEFET e o tradicional Colégio Pedro II.
	A Rede Federal possui mais de 644 escolas, em 568 Municípios, e executa um conjunto de políticas públicas educacionais voltadas ao mundo do trabalho, dentro de uma perspectiva cidadã, cuja concepção prioriza a inclusão social e a formação integral de mais de 1 milhão de jovens e adultos brasileiros, em especial os menos favorecidos, jovens e instituições que são destaque em exames como o ENEM.
	No entanto, o Governo Michel Temer, do PMDB, sustentado pelo PSDB e pelo DEM, parece querer acabar com essa conquista da educação brasileira. O Ministério da Educação cortou para 2017 10% do orçamento de custeio e 30% do orçamento de investimento.
	Na prática, só há recursos para pagar as contas. Sobra muito pouco para compra de material, mesmo de consumo, e para realização de atividades didáticas, como visitas por exemplo. Também impacta as diárias dos servidores e a contratação de terceirizados, que cumprem importantes serviços nas instituições, como limpeza e vigilância.
	Se não bastasse - e por isso também faço este pronunciamento -, preocupa-nos a notícia, que já circula em toda a comunidade acadêmica, de que cortes ainda mais significativos estão sendo realizados nos orçamentos dos Institutos Federais para 2018.
	O cenário de calamidade se anuncia nas instituições, pois o investimento, que já era insuficiente, sofrerá ainda mais cortes. Esse é o problema quando vemos a educação como um gasto público, e não como um investimento público.
	O Governo não se apercebe de que o que está em jogo é a possibilidade de garantir a qualificação profissional dos nossos jovens, o futuro do País. A educação técnica e tecnológica é necessária como condição essencial para o desenvolvimento social e econômico do Brasil, assim como foi para os países mais desenvolvidos do mundo.
	Os cortes orçamentários atingirão tanto o custeio quanto os investimentos dessas unidades. Levando-se em conta a matriz orçamentária dessas instituições, os campus não terão recursos para custear as suas ações cotidianas, como aquelas vinculadas ao ensino, à pesquisa e à extensão. Afetará o custeio das políticas voltadas ao auxílio estudantil (que implica permanência e êxito), bem como a capacitação permanente de servidores. Isso sem contar o custeio de segurança e limpeza, contratos que já vêm sendo revistos por determinação do Ministério da Educação.
	Para se ter uma ideia do que estou falando, somente no Instituto Federal do Rio Grande do Sul, no meu Estado, o corte linear no custeio das unidades foi no montante de R$ 5,5 milhões, que farão falta para o atendimento crescente da demanda dos jovens que estão em desenvolvimento nesses campus.
	Em termos de recurso para investimentos, o corte foi ainda maior. Dos R$ 3,8 milhões previstos, o corte é de R$ 1,1 milhão, o que implicará desmonte de laboratórios. Não serão comprados equipamentos de toda ordem, necessários para a vida cotidiana dentro de um estabelecimento de ensino.
Portanto, conclamo toda a comunidade acadêmica - docentes, técnicos administrativos e alunos -, bem como meus colegas Parlamentares a se unirem em defesa da educação pública de qualidade. Não é possível que a crise política e institucional deste Governo contamine umas das áreas mais importantes de uma nação.
	Também faço um apelo ao nosso colega Parlamentar e hoje Ministro da Educação, Mendonça Filho, para que reveja essa política nociva de cortes que está afetando 1 milhão de estudantes em todo o Brasil.