	O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, não vou falar sobre essa proposta esdrúxula de se querer fazer intervenção no Estado do Rio de Janeiro.
	Quero falar da agenda positiva que eu apresentei ao Presidente Michel Temer e a esta Casa. Estou apresentando um projeto de lei que dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços e Serviços e dá outras providências.
	Eu proponho a criação do Banco Nacional de Preços de Bens e Serviços, que tem como objetivo fixar os preços máximos, a contratação de serviços e aquisição de bens no âmbito da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, além do Poder Legislativo e Judiciário.
	Sugiro aos Estados e Municípios que também adotem as mesmas regras previstas nesta lei.
	O Banco de Preços trabalhará essencialmente com os preços das notas fiscais eletrônicas e com diversos cadastros: Cadastro Nacional da Receita Federal, CNPJ, PIS/COFINS, CPF, ICMS e ISS.
	Hoje, só a Secretaria da Fazenda do Governo do Paraná tem 1 milhão de notas fiscais eletrônicas por dia. Se isso extrapolar para o Brasil, teremos mais de 20 milhões de notas fiscais eletrônicas emitidas por dia, relacionadas a todas as compras de bens e serviços. É possível o estabelecimento de um preço nacional, regional ou estadual, utilizando-se a média para que o setor público possa adquirir um bem com um preço justo: preço de fábrica, preço de atacado ou preço de varejo. É importante a criação desse banco para celeridade do processo, redução do custo e aumento da qualidade do serviço.
	Peço apoio de todos para combatermos os conluios existentes entre os fornecedores, que tanto prejuízo têm trazido ao povo brasileiro, aos Municípios, aos Estados e à União. Como esse é um projeto que considero integrante da agenda positiva de nosso País, gostaria que tramitasse com urgência na Casa.
	Gostaria de dizer que, quando eu fui Secretário do Paraná, já tinha deixado um projeto embrião, pronto, que dispunha sobre a nota fiscal eletrônica com o Banco de Preços.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu é que agradeço, nobre Deputado Hauly. V.Exa. é sempre muito cortês com esta Presidência.