	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de ler a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 3, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, e dá outras providências, eu queria fazer um agradecimento a todos os Líderes partidários e a V.Exa. em especial, Sr. Presidente, que trabalhou incansavelmente por um acordo, para que chegássemos a este plenário, depois de 17 anos de tramitação, com o nosso relatório, vindo da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
	Eu queria agradecer também ao Deputado Leonardo Quintão, que foi também aqui um incansável batalhador pela unidade, para que chegássemos a um consenso sobre essa questão; agradecer também às entidades representativas do comércio farmacêutico - ABRAFARMA, ABCFARMA e todas as outras; à FENAFAR; ao Conselho Federal de Farmácia; aos Conselhos Regionais do Brasil inteiro; e aos farmacêuticos que estiveram aqui.
	Eu queria também lembrar a participação do Deputado Roberto Santiago, que apresentou a emenda aglutinativa; a da Deputada Gorete Pereira, que também a assina; a do Deputado Fabinho, que também a assina aqui, e, particularmente, a da nossa farmacêutica Deputada Alice Portugal, que não pôde estar aqui neste momento.  (Palmas nas galerias.)
	Então, Sr. Presidente, eu queria neste momento dizer que esse acordo que foi feito envolveu uma visão de saúde pública, uma visão de prestação de serviços à comunidade, a definição de um conceito de farmácia e o direito do cidadão à assistência farmacêutica integral, o que significa o cidadão chegar a esse estabelecimento e ter à sua frente um profissional farmacêutico para orientá-lo, para dizer que dispensação farmacêutica é diferente de venda. É uma qualificação do estabelecimento chamado farmácia, seja ela de manipulação, seja ela farmácia drogaria, que está aqui como modificação do texto.
	A presença do farmacêutico 24 horas é uma exigência fundamental para que se possa qualificar os estabelecimentos. A responsabilidade solidária entre o proprietário e o profissional farmacêutico é outro grande avanço que está contido neste texto.
	Nós entendemos que a obrigação de cada profissional farmacêutico à testa das farmácias aqui, colocada como "deveres", é fundamental para garantir que nós não tenhamos mais aquela condição de o farmacêutico apenas assinar a responsabilidade técnica. Ele será, de fato, responsável, e precisa ser remunerado adequadamente por essa função. (Palmas nas galerias.) Profissional valorizado é profissional que vai valorizar a própria farmácia como estabelecimento.
	E aqui o acordo final é que lá será prestada assistência farmacêutica e assistência à saúde. Então é um estabelecimento comercial e certamente está registrado na Junta Comercial, mas também é algo que patrocina e desenvolve um direito do cidadão, que é o direito à saúde, o direito à assistência farmacêutica integral. 
	Não quero me prolongar, Sr. Presidente, porque acho que nesta tarde nós temos é que festejar este acordo. Quero agradecer também a todos os Líderes partidários do Governo, da Minoria, todos aqueles que participaram de alguma forma deste desenlace vitorioso, um projeto que é uma pauta positiva para a sociedade brasileira.
	Sr. Presidente, parabenizo-o por ter patrocinado este acordo. O Presidente Henrique Eduardo Alves merece todos os aplausos, porque foi um idealizador do processo de acordo, que nós mesmos julgávamos difícil. Isso mostra que o Parlamento brasileiro pode avançar se faz algumas concessões, certamente. Ganha o cidadão brasileiro, ganha o estabelecimento farmácia, ganha o farmacêutico, ganha o povo brasileiro a assistência farmacêutica integral, porque o medicamento é um insumo básico, essencial à saúde e à vida, não é uma mercadoria qualquer, e a farmácia também é um estabelecimento diferenciado. Por isso é uma vitória de todos nós. 
	Como Relator, dou por aprovada a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 3.
	Parabéns a todos nós!
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas nas galerias.)