	O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que, atendendo a um pleito levado ao Ministro Blairo Maggi pelo Fórum Parlamentar Catarinense, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira a resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN que autoriza a renegociação das dívidas de produtores de arroz da Região Sul.
	A medida vale para os Municípios do Sul onde tenha sido decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência, por causa de chuvas, alagamentos ou inundações, a partir de setembro de 2015. O excesso de chuvas provocou perdas na lavoura e comprometeu a capacidade de pagamento dos compromissos financeiros dos agricultores. 
	Essa notícia é muito importante para todos os arrozeiros de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Portanto, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendido, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que, atendendo a um pleito levado ao Ministro Blairo Maggi pelo Fórum Parlamentar Catarinense, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (dia 4) a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que autoriza a renegociação das dívidas de produtores de arroz da Região Sul. A medida vale para os Municípios do Sul onde tenha sido decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência, por causa de chuvas, alagamentos ou inundações, a partir de setembro de 2015. O excesso de chuvas provocou perdas na lavoura e comprometeu a capacidade de pagamento dos compromissos financeiros dos agricultores. A prorrogação contempla tanto produtores de arroz quanto associações e cooperativas de produção. Segundo o texto, as instituições financeiras estão autorizadas a renegociar as operações de crédito rural de custeio contratadas na safra 2015/2016, as parcelas vencidas e a vencer, este ano, referentes a operações de investimento, de custeio de safras anteriores a 2015/2016 e de Empréstimos do Governo Federal (EGF) de arroz, prorrogados em 2011 e 2012. O prazo para o produtor ou cooperativa pedir a prorrogação das dívidas nas instituições financeiras vai até 30 de dezembro de 2016.
	Muito obrigado.