	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, quero destacar que hoje se iniciou o IV Seminário Internacional sobre o Marco Legal da Primeira Infância.
	O evento, que aconteceu durante todo o dia de hoje no Senado Federal, contou com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, do Deputado Osmar Terra, ex-Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, que hoje é presidida pelo Senador José Medeiros.
	Sr. Presidente, quero ainda destacar que esta Casa aprovou hoje a Lei nº 13.257, de 2016, que trata da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância.
	Essa importante política vai agir diretamente no futuro de nossas crianças, de 0 a 6 anos. Todos os recursos financeiros que aplicarmos nas políticas públicas para a primeira infância, com certeza absoluta, vão representar um retorno muito maior quando essas crianças estiverem adolescentes e adultas.
	Todos os estudos internacionais têm mostrado a importância de investirmos em creches de qualidade, não apenas em sua estrutura física, mas, especialmente, na remuneração e no reconhecimento dos profissionais que atuam junto a essa faixa etária. Nós precisamos fazer com que essas crianças sejam amadas. Para isso, precisamos efetivamente de todas essas políticas públicas, desde a atenção à saúde da mulher gestante ao acolhimento numa unidade hospitalar.
	Enfim, nós temos várias frentes de trabalho, e, amanhã, várias Comissões Permanentes da Casa vão debater, em audiência pública, esse tema específico da primeira infância. E todos juntos poderemos implementar efetivamente essas políticas públicas, a partir do Marco Legal da Primeira Infância.
	Não basta ter uma lei robusta. É preciso fazer com que essa lei aconteça na prática. E, para que ela possa acontecer na prática, precisamos debater item por item dessa nova legislação, a fim de que a sociedade como um todo, especialmente os gestores de todas as esferas de Governo e de todos os segmentos, entenda a importância dessa política.
	Sr. Presidente, quero pedir que também seja dado como lido e divulgado nos veículos de comunicação o pronunciamento que faço a respeito dos 10 anos da Lei Maria da Penha, em que lembro o caso de violência que sofreu Luiza Brunet, amplamente divulgado na semana passada.
	A violência contra a mulher não escolhe cor, raça, credo e condição social.
	Nós precisamos tratar desse tema com a seriedade que ele merece, porque nosso País não pode continuar tendo os casos de violência contra a mulher todos os dias nas páginas dos veículos de comunicação, quer seja de uma mulher de um grande centro urbano, quer seja de uma mulher de uma comunidade rural do interior de cada Município brasileiro.
	Portanto, Sr. Presidente, peço que seja dado como lido e divulgado nos veículos de comunicação da nossa Casa o meu pronunciamento a respeito desse tema.
	Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, na última semana, a ex-modelo e atriz Luiza Brunet acusou o ex-marido de agressão. Entre as provas que ela diz ter, estão laudos médicos e fotografias.
	A repercussão desse episódio é propícia para refletirmos sobre os 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha, que se completarão em agosto.
	A cada ano, mais de 1 milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Esse tipo de violência, apesar de sistêmica, tem sido combatido com a defesa do direito das mulheres.
	Após uma década de existência da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, o número de homicídios de mulheres caiu 10% no Brasil, segundo relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Ativistas pelos direitos das mulheres celebram, mas lembram que a rede de proteção tem que continuar crescendo e se aprimorando.
	Voltando ao caso de Luiza Brunet, a ex-modelo postou uma foto na sua rede social e escreveu: "A maquiagem forte esconde o hematoma da alma".
A imagem sem maquiagem é chocante. O hematoma estava no rosto. Consequência, segundo Luiza, de um soco dado pelo ex-companheiro, durante uma briga do casal.
	É grande a solidariedade que está sendo oferecida à modelo Luiza Brunet, que resolveu denunciar publicamente o seu agressor.
	O caso ainda está sendo investigado, mas de qualquer forma Luiza Brunet, a exemplo de tantas Marias vítimas da violência, conseguiu vencer o constrangimento e falar sem medo da agressão.
	Na semana passada, houve outro caso que repercutiu nas mídias sociais.
	Um menino de 11 anos postou em seu perfil no Facebook a foto de sua mãe bastante machucada após ser agredida pelo marido, um sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro. "Estou fazendo aqui um protesto contra meu pai", escreveu o jovem em seu perfil.
	O impacto foi imediato, pois a situação envolve a violência contra a mulher e a desestruturação familiar. Sabemos que são muitas as situações semelhantes como essa, País afora.
	O que está em evidência nessas divulgações é a coragem de que todas as mulheres precisam para romper com o silêncio, que continua sendo o grande aliado dos homens que cometem violência doméstica, sejam elas das classes mais abastadas ou das camadas mais simples da sociedade.
	Sr. Presidente, também na última semana, o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF divulgou que quase 70 milhões de crianças morrerão antes dos 5 anos até 2030 e 167 milhões viverão em pobreza extrema nesse ano se a comunidade internacional não investir já nas crianças mais pobres.
	As informações fazem parte do relatório "Uma oportunidade justa para todas as crianças", que demonstra que, embora o mundo tenha registado progressos na infância, essas melhorias não foram uniformes e as desigualdades marcam a vida de milhões de crianças.
	A injustiça não é inevitável, alerta o UNICEF, pois desigualdade é uma escolha.
	Com base nas tendências atuais, 167 milhões de crianças viverão na pobreza e 750 milhões de mulheres terão se casado ainda crianças até 2030, data limite para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - a menos que o mundo se concentre na situação de suas crianças mais desfavorecidas, de acordo com o UNICEF.
	As taxas globais de mortalidade de menores de 5 anos foram reduzidas em mais da metade desde 1990, meninos e meninas frequentam a escola primária em igual número em 129 países, e o número de pessoas que vivem na pobreza extrema no mundo inteiro é quase metade daquele registrado na década de 1990.
	Enfim, temos muitas desigualdades a enfrentar, vulnerabilidades que afetam homens, mulheres e crianças. Façamos nossa parte no Brasil, mas também sejamos solidários internacionalmente, como reivindica o UNICEF!