	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, concluiu-se no Rio de Janeiro a Conferência da ONU sobre o chamado desenvolvimento sustentável e a green economy, com um documento pífio, fraco, que não justifica os quase 100 milhões de reais gastos para organizar essa conferência, nos últimos 2 anos, desde as suas tratativas iniciais.
	Essa conferência começou sem um balanço da Eco 92, acontecida há duas décadas. Mostrou que a economia de mercado pura e dura, a ideia do lucro e da competição, que estimula a cultura do individualismo, é extremamente predatória, não comporta o urgente cuidado ambiental.
	Por isso, quero transcrever, nos Anais da Casa, um contraponto ao documento oficial, que foi a Declaração Final da Cúpula dos Povos, que reuniu entidades do mundo inteiro, durante 10 dias, no Aterro do Flamengo. Essa declaração foi muito alentada, muito importante.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, na última semana, o Rio de Janeiro sediou a Rio+20, que pretendia "contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas", e seu contraponto, a Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, organizada por movimentos sociais e entidades da sociedade civil de muitas partes do mundo. 
	A Cúpula oficial, que marcou os 20 anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), frustrou as expectativas dos que imaginavam que ela sinalizaria metas e ações concretas mais contundentes do que as não realizadas depois de 92. Os países centrais, maiores responsáveis pela crise ambiental que se inicia, não assumiram a responsabilidade de serem protagonistas na defesa do meio ambiente. 
	Daí a importância maior da Cúpula dos Povos: demonstrou que os governos reunidos na Rio+20 são reféns dos interesses das grandes corporações e reafirmou que os mercados - chamado pela cúpula oficial de Economia Verde - não serão capazes de reverter a degradação ambiental. 
	Os movimentos sociais foram para as ruas e mostraram o colorido das lutas populares e da defesa ambiental, constituindo-se num contraponto às reuniões no longínquo - e isolado - Riocentro, para os quais o "povo pobre, negro ou mameluco não foi convidado", nas palavras de Anderson Lopes Miranda, Presidente do Movimento Nacional pela População de Rua e integrante do Conselho Nacional de Assistência Social.
	A Cúpula dos Povos encerrou-se com uma Assembleia dos Povos, realizada na sexta-feira, dia 22, que elaborou a Declaração Final, que servirá como plano de campanhas e ações para as organizações nos próximos anos. Essa declaração - que peço seja registrada nos Anais da Casa - aponta as convergências em torno das causas estruturais e das falsas soluções, das soluções dos povos frente às crises, assim como para os principais eixos de luta para o próximo período.
Agradeço a atenção.

DECLARAÇÃO A QUE SE REFERE O ORADOR
Declaração Final
Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental
Em defesa dos bens comuns, contra a mercantilização da vida
Movimentos sociais e populares, sindicatos, povos, organizações da sociedade civil e ambientalistas de todo o mundo presentes na Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental vivenciaram nos acampamentos, nas mobilizações massivas, nos debates, a construção das convergências e alternativas, conscientes de que somos sujeitos de uma outra relação entre humanos e humanas e entre a humanidade e a natureza, assumindo o desafio urgente de frear a nova fase de recomposição do capitalismo e de construir, através de nossas lutas, novos paradigmas de sociedade.
A Cúpula dos Povos é o momento simbólico de um novo ciclo na trajetória de lutas globais que produz novas convergências entre movimentos de mulheres, indígenas, negros, juventudes, agricultores/as familiares e camponeses, trabalhadore/as, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, lutadores pelo direito à cidade, e religiões de todo o mundo. As assembleias, mobilizações e a grande Marcha dos Povos foram os momentos de expressão máxima destas convergências.
As instituições financeiras multilaterais, as coalizações a serviço do sistema financeiro, como o G-8/G-20, a captura corporativa da ONU e a maioria dos governos demonstraram irresponsabilidade com o futuro da humanidade e do planeta e promoveram os interesses das corporações na conferência oficial. Em contraste a isso, a vitalidade e a força das mobilizações e dos debates na Cúpula dos Povos fortaleceram a nossa convicção de que só o povo organizado e mobilizado pode libertar o mundo do controle das corporações e do capital financeiro.
Há 20 anos o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo, denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam com a privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise global. À medida que essa crise se aprofunda, mais as corporações avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza, sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema econômico-financeiro.
As múltiplas vozes e forças que convergem em torno da Cúpula dos Povos denunciam a verdadeira causa estrutural da crise global: o sistema capitalista patriarcal, racista e homofóbico.
As corporações transnacionais continuam cometendo seus crimes com a sistemática violação dos direitos dos povos e da natureza com total impunidade. Da mesma forma, avançam seus interesses através da militarização, da criminalização dos modos de vida dos povos e dos movimentos sociais promovendo a desterritorialização no campo e na cidade.
Da mesma forma denunciamos a dívida ambiental histórica que afeta majoritariamente os povos oprimidos do mundo e que deve ser assumida pelos países altamente industrializados, que, ao fim e ao cabo, foram os que provocaram as múltiplas crises que vivemos hoje.
O capitalismo também leva à perda do controle social, democrático e comunitário sobre os recursos naturais e serviços estratégicos, que continuam sendo privatizados, convertendo direitos em mercadorias e limitando o acesso dos povos aos bens e serviços necessários à sobrevivência.
A dita "economia verde" é uma das expressões da atual fase financeira do capitalismo, que também se utiliza de velhos e novos mecanismos, tais como o aprofundamento do endividamento público-privado, o superestímulo ao consumo, a apropriação e concentração das novas tecnologias, os mercados de carbono e biodiversidade, a grilagem e estrangeirização de terras e as parcerias público-privadas, entre outros.
As alternativas estão em nossos povos, nossa história, nossos costumes, conhecimentos, práticas e sistemas produtivos, que devemos manter, revalorizar e ganhar escala como projeto contra-hegemônico e transformador.
A defesa dos espaços públicos nas cidades, com gestão democrática e participação popular, a economia cooperativa e solidária, a soberania alimentar, um novo paradigma de produção, distribuição e consumo e a mudança da matriz energética  são exemplos de alternativas reais frente ao atual sistema agro-urbano-industrial.
A defesa dos bens comuns passa pela garantia de uma série de direitos humanos e da natureza, pela solidariedade e respeito às cosmovisões e crenças dos diferentes povos, como, por exemplo, a defesa do "Bem Viver" como forma de existir em harmonia com a natureza, o que pressupõe uma transição justa a ser construída com os trabalhadores/as e povos.
Exigimos uma transição justa que supõe a ampliação do conceito de trabalho, o reconhecimento do trabalho das mulheres e um equilíbrio entre a produção e reprodução, para que esta não seja uma atribuição exclusiva das mulheres. Passa ainda pela liberdade de organização e o direito à contratação coletiva, assim como pelo estabelecimento de uma ampla rede de seguridade e proteção social, entendida como um direito humano, bem como de políticas públicas que garantam formas de trabalho decentes.
Afirmamos o feminismo como instrumento da construção da igualdade, a autonomia das mulheres sobre seus corpos e sexualidade e o direito a uma vida livre de violência. Da mesma forma reafirmamos a urgência da distribuição de riqueza e da renda, do combate ao racismo e ao etnocídio, da garantia do direito a terra e território, do direito à cidade, ao meio ambiente e à água, à educação, à cultura, à liberdade de expressão e à democratização dos meios de comunicação.
O fortalecimento de diversas economias locais e dos direitos territoriais garantem a construção comunitária de economias mais vibrantes. Estas economias locais proporcionam meios de vida sustentáveis locais, a solidariedade comunitária, componentes vitais da resiliência dos ecossistemas. A diversidade da natureza e sua diversidade cultural associada é fundamento para um novo paradigma de sociedade.
Os povos querem determinar para que e para quem se destinam os bens comuns e energéticos, além de assumir o controle popular e democrático de sua produção. Um novo modelo enérgico está baseado em energias renováveis descentralizadas e que garanta energia para a população e não para as corporações.
A transformação social exige convergências de ações, articulações e agendas a partir das resistências e alternativas contra-hegemônicas ao sistema capitalista que estão em curso em todos os cantos do planeta. Os processos sociais acumulados pelas organizações e movimentos sociais que convergiram na Cúpula dos Povos apontaram para os seguintes eixos de luta:
- Contra a militarização dos Estados e Territórios;
- Contra a criminalização das organizações e movimentos sociais;
- Contra a violência contra as mulheres;
- Contra a violência às lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros;
- Contra as grandes corporações;
- Contra a imposição do pagamento de dívidas econômicas injustas e por auditorias populares das mesmas;
- Pela garantia do direito dos povos à terra e território urbano e rural;
- Pela consulta e consentimento livre, prévio e informado, baseado nos princípios da boa-fé e do efeito vinculante, conforme a Convenção nº 169, da OIT;
- Pela soberania alimentar e alimentos sadios, contra agrotóxicos e transgênicos;
- Pela garantia e conquista de direitos;
- Pela solidariedade aos povos e países, principalmente os ameaçados por golpes militares ou institucionais, como está ocorrendo agora no Paraguai;
- Pela soberania dos povos no controle dos bens comuns, contra as tentativas de mercantilização;
- Pela mudança da matriz e modelo energético vigente;
- Pela democratização dos meios de comunicação;
- Pelo reconhecimento da dívida histórica social e ecológica;
- Pela construção do Dia Mundial de Greve Geral.
Voltemos aos nossos territórios, regiões e países animados para construirmos as convergências necessárias para seguirmos em luta, resistindo e avançando contra os sistema capitalista e suas velhas e renovadas formas de reprodução.
Em pé continuamos em luta!

Rio de Janeiro, 15 a 22 de junho de 2012.
Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental em defesa dos bens comuns, contra a mercantilização da vida.