	O SR. NELSON PELLEGRINO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero registrar que a bancada da Bahia, que apoia e sustenta o Governador Rui Costa, não concorda com o Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016. Não concorda com os termos do PLP, nem concorda com os termos da negociação. Não nos sentimos representados, muito menos aceitamos o engessamento da política de pessoal. Essa política tem que ser feita como fez o Governador Rui Costa, com responsabilidade fiscal e também com os representantes dos demais poderes.
	Queria registrar ainda que hoje esta Casa abriu as suas portas para discutir o Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, de autoria do Senador José Serra, que modifica a estrutura de exploração do petróleo na camada do pré-sal.
	Aqui ficou muito claro que este projeto atenta contra os interesses soberanos brasileiro, contra a estratégia de um país como o Brasil, que tem potencial para virar produtor e exportador de petróleo. E, como tal, este projeto vulnera essa possibilidade, na medida em que permite que a lógica da exploração não seja a lógica de pensar estrategicamente, e, sim, retalhar esse processo da exploração. Este projeto alija a PETROBRAS no momento em que 
a empresa vive dificuldades. Disputa-se o filé do pré-sal, que vai ser em breve licitado. 
	Ficaram muito claras na audiência pública de hoje algumas coisas. A primeira delas é que o Brasil tem produção para os próximos 3 anos, não precisa licitar esses campos.
	Segundo, a PETROBRAS tem que estar no monopólio associada, como em todos os países produtores, porque a empresa estatal é que comanda o processo dessa exploração. 
	Terceiro, nós temos que esperar que a PETROBRAS ganhe musculatura, ganhe fôlego para poder participar desses leilões. Não se deve fazer os leilões num momento em que a PETROBRAS está mais vulnerável, entregando a melhor fatia do pré-sal para a exploração das multinacionais.
	Não existem dois lados nessa história. De um lado, estão aqueles que importam e dependem do petróleo; de outro, aqueles que produzem, exportam e têm capacidade de fazê-lo. 
	No regime de partilha que aprovamos nesta Casa, o pré-sal é o nosso passaporte para o futuro, porque, com os seus recursos, nós vamos investir na saúde, na educação, na ciência, na tecnologia, no meio ambiente. E, com a possibilidade de esses recursos estarem no sistema de partilha, o pré-sal, sendo da União, será do povo brasileiro.
	Portanto, somos contrários a esse projeto de flexibilização do pré-sal, porque atenta contra a nossa soberania, contra os interesses nacionais. No passado, fizemos a campanha O Petróleo é Nosso. Estamos necessariamente, de novo, tendo que fazer uma nova campanha, porque os argumentos são os mesmos: que o Brasil não tem dinheiro para explorar o petróleo. Nós temos, sim, condições, e o petróleo é a nossa riqueza, do qual não podemos abrir mão.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.