
	O SR. WADIH DAMOUS (PT-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna é a recente notícia da condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela "República de Curitiba".
	Eu tive o cuidado de obter a sentença antes de me pronunciar sobre ela. É um alentado documento de 200 páginas. E por aí começa o problema, Deputado Ságuas Moraes. Um juiz que precisa de 200 páginas para condenar alguém já mostra que o seu objetivo inicial não era julgar, não era consultar a prova dos autos, não era ouvir os depoimentos das testemunhas. Não, o seu objetivo era condenar!
	Esse sempre foi o objetivo desse rapaz de Curitiba a quem eu me recuso a chamar de juiz. Trata-se de um justiceiro. Nesses processos envolvendo o ex-Presidente Lula conduzidos pelo Sr. Sergio Moro, não se distingue quem é juiz e quem é acusação.
	Sr. Presidente, lendo a alentada peça, a lamentável peça de 200 páginas por ele apelidada de sentença, nós vemos que é mais um caso mais para psicanálise do que para análise jurídica. E eu não sou psicanalista.
	Por que digo isso? Sr. Presidente, eu tive o cuidado de contar, e são 60 páginas em que ele fala dele, Sergio Moro, negando ser parcial. É uma defesa. A peça é uma flagrante ilegalidade. Ele usa o espaço vazio de quem não tem o que dizer para se defender.
	Eu e cada um de nós aqui podemos não ter o que dizer ali no cafezinho, nas ruas, nos bares e nos restaurantes, mas um juiz, prolatando sentença, não pode estar nessa dimensão de não ter o que dizer. Como não tinha o que dizer em relação à prova, em relação à acusação e em relação à defesa, ele resolve tratar dele próprio, para se defender.
	Sr. Presidente, esta é uma sentença iníqua, esta é uma sentença imoral, esta é uma sentença ilegal, esta é uma sentença cujo conteúdo eu comparo ao conteúdo de uma lata de lixo. Equivalem-se. Só pode ser produto do estado de exceção. 
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, as regras para a prova da propriedade de um imóvel estão previstas no Código Civil. Prova-se a propriedade com o registro dessa propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. O ex-Presidente Lula acostou documentos que são ignorados pelo Sr. Sergio Moro, não são sequer mencionados, mostrando que aquele apartamento não pertencia a ele; pertencia à OAS, pertencia à Caixa Econômica Federal, só não pertencia a ele. Mas nada disso é considerado. Por quê? Porque o Juiz Moro, ou melhor, o justiceiro Moro é surdo para a defesa. A voz da defesa não entra nos ouvidos do justiceiro Moro. O justiceiro Moro é useiro e vezeiro em rasgar a Constituição, em violar direitos e garantias fundamentais, em violar o Código de Processo Penal, em violar a lei penal e em violar a nossa paciência!
	Esta sentença é inaceitável! O povo brasileiro não vai aceitar ter substituída a sua vontade pela vontade de um obscuro justiceiro de Curitiba! Isso é inaceitável! Um juiz que acha que Power Point é prova não é juiz! 
	E mais, Sr. Presidente, são 25 a 30 páginas em que ele trata apenas do depoimento de Léo Pinheiro, ou seja, prova baseada tão somente em delação premiada. E o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já reprovou esse tipo de decisão baseada tão somente em prova obtida por delação premiada.
	Nós sabemos como essas delações premiadas são obtidas: deixa-se a pessoa mofando na cadeia com uma prisão preventiva ilegal e depois se extrai aquilo que o justiceiro e seus rapazes de Curitiba querem ouvir. Isso o povo brasileiro não vai aceitar. Isso é inaceitável! Não se pode utilizar o processo para perseguição política. 
	E, mais uma vez, no padrão Lava-Jato, o justiceiro, primeiro, vê o que está acontecendo na política, na conjuntura, para depois entrar em cena, em busca dos holofotes.
	Aqui nós estamos julgando os destinos de Michel Temer. Esse, sim, tem que responder a uma denúncia com base em lastro probatório robusto. Mas, agora, o foco de atenção da grande mídia, como num jogo combinado, já não é o julgamento na Comissão de Constituição e Justiça, é a condenação do ex-Presidente Lula. Isso é inaceitável! É assim que o estado de exceção opera.
	O juiz justiceiro não faz qualquer referência ao que a defesa acostou aos autos, não faz referência aos depoimentos que absolvem o Presidente Lula. Então, trata-se, na verdade, de uma peça psicanalítico-acusatória. Ele inventou essa modalidade. Eu não sabia que isso existia.
	Então, Srs. Deputados, Sr. Presidente, nós estamos diante de algo muito grave. Nós estamos diante da utilização do processo como arma de guerra, como arma de perseguição política.
	E mais uma curiosidade me veio à memoria sobre a sentença. Ele disse que não prende o Presidente Lula agora porque isso pode causar comoção social. Vejam só, se era para prender, prenda. "Eu não vou prender porque isso pode causar comoção social". Então, é um juiz que faz política, que usa o processo para fazer política. Quer fazer política, venha para cá. Quer fazer política, sente-se aqui. Eleja-se e venha para cá. Agora, não se pode fazer política com base num processo penal. Isso é inaceitável! Isso é fascismo, Sr. Presidente, Srs. Deputados! Isso é iníquo! Isso é imoral! É preciso pôr cobro nisso. A "República de Curitiba", Sr. Presidente, não pode achar que é dona do Brasil, não pode achar que deve pôr de joelhos todas as instituições brasileiras.
	Sr. Presidente, eu quero deixar bem claro que não estou dando palpite aqui. Eu conheço o processo. Eu tive acesso a cada peça desse processo. Eu não estou usando a tribuna para dar palpite e dizer: "Parabéns, Juiz Sergio Moro", como alguns aqui vão fazer e outros já fizeram. Isto aqui não é partida de futebol, em que se dá palpite sobre a atuação dos jogadores. Nós estamos falando aqui de processo penal, que deveria se ater à Constituição e às leis, respeitando o direito à ampla defesa, respeitando o princípio do contraditório, e nada disso foi respeitado nesta peça iníqua.
	Sr. Presidente, quem vai dar a resposta a esta sentença é o povo brasileiro.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Wadih Damous, por seu pronunciamento pela bancada do Partido dos Trabalhadores.