	O SR. FÁBIO SOUSA (PSDB-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado João Henrique Caldas, Sras. e Srs. Deputados, eu venho hoje dar a minha opinião sobre dois acontecimentos havidos no Parlamento brasileiro nas últimas 24 horas, os quais considero extremamente antidemocráticos. Os dois acontecimentos ferem a nossa democracia de forma muito séria.
	O primeiro aconteceu na Câmara dos Deputados ontem, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, onde, segundo foi divulgado, foram substituídos oito Parlamentares - e parece-me que hoje foi substituído mais um - membros da CCJC porque discordam de uma manifestação que ainda vai ser feita. A manifestação nem foi feita, ainda vai ser feita na hora da votação. Isso é antidemocrático.
	O outro episódio é o que está acontecendo no Senado Federal agora, onde três ou quatro Senadoras sentaram à mesa em que se dirigem os trabalhos para impedir que o Senado funcione, para impedir que seja apreciada qualquer matéria, inclusive a reforma trabalhista.
	Sr. Presidente, esses são dois fatos antidemocráticos muito sérios, na minha opinião. Ferem a democracia, ferem a Casa e ferem, na minha opinião, a ética processual das coisas.
	Contudo, há um detalhe que precisa ser registrado: o que aconteceu na Câmara dos Deputados ontem está previsto no nosso Regimento. Pode ter sido antidemocrático, pode ter sido até antiético, mas não era ilegal. O que está acontecendo no Senado agora é extremamente antidemocrático e, além de ser muito feio - para não falar outra palavra -, também é ilegal e precisa ser tratado como tal.
	Faço esta crítica pedindo às Senadoras que ali estão que sigam o exemplo dos Deputados. Os Deputados do PT, do PCdoB e de outros partidos que discordaram da reforma trabalhista fizeram o bom debate, fizeram a obstrução usando o Regimento, não apelaram para situações fascistas, ao impedir a Casa do Senado, a Câmara Alta, de discutir e de debater um projeto tão importante.
	Eu não vou nem entrar no mérito! Do mérito eu quero falar depois, na discussão da reforma trabalhista. Também não vou entrar no mérito do que está sendo discutido ali na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A forma usada é que é antidemocrática e antiética.
	Mas, repito, para o que aconteceu na Câmara, há previsão regimental, não é ilegal; o que está acontecendo no Senado, além de antidemocrático, é ilegal, e como ilegal deve ser tratado o ato.