	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meu pronunciamento diz respeito ao Projeto de Lei nº 9.456, de 1997. É absurda a alteração na Lei de Proteção aos Cultivares!
	Este projeto, apresentado por alguns representantes do agronegócio, cujo Relator é o Deputado Nilson Leitão, não protege nem os grandes produtores, que são do agronegócio, muito menos a agricultura familiar e os assentados.
Isso mostra que parte do agronegócio está preocupada com aqueles que financiaram a campanha, por exemplo, as transacionais, que deram dinheiro para fazer a campanha, e não aqueles que votaram neles. 
	Por isso, como Deputado dos pequenos, quero proteger a agricultura familiar e os assentados.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que aceite como lido este pronunciamento e que seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Marcon.  

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna expor minha indignação e total insatisfação quanto à proposta de alteração da Lei de Proteção de Cultivares que está sendo discutida no âmbito de Comissão Especial, relatada pelo Deputado Nilson Leitão, haja vista que só traz prejuízos aos agricultores e ao País. 
	Enquanto a União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais - UPOV 91 faculta a cada país a conduta sobre a prática de salvamento de duas sementes pelos agricultores - guarda para uso próprio de semente de cultivar protegida -, a legislação proposta pelo Relator optou por impor severas restrições a esta prática, comum entre os agricultores. 
	Pelo substitutivo, os agricultores brasileiros serão obrigados ao pagamento pelo salvamento das sementes, sob pena de responsabilidade criminal. Há mais: o pagamento ocorrerá no salvamento ou no produto. 
Sem dúvida, esta mudança representa uma das principais motivações para a iniciativa de alteração da atual legislação sobre proteção de cultivares, pois favorecerá enormemente as grandes corporações transnacionais do setor, como a Monsanto, por exemplo. 
	A mudança mais perversa reside na ampliação das dificuldades para a imunidade da proteção por parte dos pequenos agricultores, de acordo com o que estabelece a legislação atual. Pela proposta absurda do Relator, somente os agricultores familiares detentores de áreas com até um módulo fiscal estariam imunes à proteção. 
	Na realidade, além de praticamente abolir a isenção da proteção para a agricultura familiar, o substitutivo do Relator incluiu as comunidades indígenas, extrativistas e quilombolas em condição similar às impostas aos agricultores familiares. Em outros termos, estes segmentos sociais, não citados na atual Lei de Cultivares, portanto, presumivelmente livres da proteção, passariam a enfrentá-la nas mesmas condições dos agricultores familiares. Um quilombola, um extrativista ou um indígena com área acima da de minifúndio - um módulo fiscal - enfrentariam os rigores da proteção.
	O Projeto de Lei nº 9.456, de 1997, que dizem garantir remuneração adequada e produzir mais tecnologia, na verdade, vem trazer mais riqueza às empresas que já ganham bilhões por ano.
	Assim, caros Deputados e caras Deputadas, não podemos ser protagonistas deste assalto ao País que o PL vai patrocinar. Este projeto de lei prefere criminalizar e aumentar o lucro das sementeiras multinacionais a investir na segurança alimentar e na pesquisa no Brasil.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.