            A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu queria aqui dar dois esclarecimentos, porque parece que está virando moda distorcer o que se discute e o que se vota nesta Casa.
	Como fui Relatora anterior desse texto, quero dizer o seguinte: primeiro, o SINAPI é a tabela estabelecida na LDO. Melhor? Pior? Se tiverem outra tabela melhor, que apresentem. Mas é a tabela indicada na Lei de Diretrizes Orçamentárias e utilizada também na Lei nº 8.666. Então é preciso que as pessoas leiam as coisas antes de fazer destaque, crítica e fazer acusações referentes àquilo que a gente discute aqui.
	Em segundo lugar, vamos parar com essa história de sigilo, gente. Já é uma coisa que nos causa indignação ficar ouvindo uma repetição, porque uma coisa dita muitas vezes pode parecer que vira verdade. Mas não vira. Na verdade o instrumento utilizado é o orçamento previsto pelo Governo para aquela obra - e não é para todas as obras, nem em todas as licitações. O Governo terá um orçamento previamente estabelecido e de conhecimento de todos os órgãos de controle. Quem não terá o conhecimento prévio é a empresa que vai concorrer à licitação, para impedir as manobras, conluios e cartelizações de mercado, que sempre jogam para o preço máximo.
As experiências mundial e de alguns Estados mostram que em geral o preço da obra reduz. Então é importante que tratemos as coisas sob a ótica do poder do Estado. Eu empodero o Estado quando faço isso, evito as manobras de mercado e permito que a obra saia por um custo menor, até porque o orçamento conhecido permite uma linearidade de preços e uma cartelização do processo.
	Isso é a experiência mundial que nos conta, é a experiência inclusive do próprio Governo de São Paulo que nos conta, com a merenda escolar. É o que nos conta uma série de procedimentos feitos no mundo.
	Então não há um sigilo, muito menos eterno, e ele será divulgado imediatamente após a licitação e nenhum resultado poderá superar o orçamento previamente estabelecido para aquela licitação.
	É bom esclarecer, senão todo mundo que vota nisso vota constrangido, achando que está votando numa licitação cujo valor ninguém conhece e que não vai poder controlar depois.
	Por isso o voto é "não" ao destaque.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.