O SR. EUDES XAVIER (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer aos nobres colegas e registrar a realização do nosso seminário no dia 17 e 18, em Fortaleza, com a presença, inclusive, de V.Exa, Deputado Artur Bruno, no qual discutimos exatamente o tema Superar a pobreza no campo e na cidade. Esse seminário teve como principal objetivo aprofundar o último plano lançado pela Presidenta Dilma em relação ao combate à miséria e à pobreza.
Portanto, nós, do PT cearense, através da Assembleia Legislativa, da Câmara Federal e da Câmara Municipal, convidamos o MST, a FETRAE, os movimento do campo. Tivemos a grata satisfação da presença do Prof. Miguel Arroyo, que nos apresentou uma palestra sobre a pobreza e a educação no campo.
Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria muito que esse nosso pronunciamento fosse considerado lido e que lhe fosse dada divulgação nesta Casa, para que os trabalhadores e trabalhadoras rurais possam se engajar nesta pauta, que é nobre e cidadã, no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa para falar: superar a pobreza no Brasil, no campo e na cidade.
No cenário brasileiro dos últimos 8 anos, a superação da pobreza foi um imperativo adotado durante o Governo Lula, sendo também uma das prioridades do Governo Dilma Rousseff. O lançamento do Plano Brasil sem Miséria, no último dia 2 de junho, materializa uma das prioridades de Campanha da atual Presidenta, além de tornar real uma opção política de compromisso com os mais pobres. Elevar os patamares de renda, à luz da ampliação e garantia dos direitos sociais contribui para a alteração na estrutura social do País. 
	Trazer à cena pública o debate da superação da pobreza permite que saiam da invisibilidade os milhões de brasileiros expropriados da condição de cidadão em face da pobreza latente que assola suas vidas. Nos últimos anos, segundo dados atuais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS,  28 milhões de pessoas saíram da pobreza e 36 milhões entraram na classe média. Nesse sentido, o debate em torno do tema da pobreza envolve uma série de elementos, dada sua natureza multidimensional. 
	É também importante lembrar que esse debate traz consigo a discussão do projeto de desenvolvimento em curso na sociedade brasileira vinculado às altas taxas de mobilidade social e ao modelo de proteção social adotado no Brasil. 
	No entanto, antes de adentrar nessas questões, iniciarei destacando a história do nosso País, no intuito de mostrar que a pobreza ultrapassa a condição de fenômeno recente, tem uma base estrutural fruto do próprio funcionamento e contradições do sistema capitalista e envolve, sobretudo, uma dimensão histórica que singulariza suas características na sociedade brasileira. 
	Ao longo da história da sociedade brasileira, a pobreza tem se revelado como uma realidade inescapável e persistente diante de uma nação que já nasceu tutelada sob os signos do colonizador branco e de origem europeia. A exploração do trabalho escravo indígena e dos negros africanos são constituintes reais de uma servidão voluntária que permeou os primórdios da realidade brasileira. 
	Desse modo, a construção da cidadania no Brasil deu-se em meio à tensão estabelecida entre o Brasil real e o Brasil formal. Segundo José Murilo de Carvalho (2001), a trajetória da cidadania brasileira deu-se diferente do regime inglês, uma vez que comporta traços que misturam a universalidade e impessoalidade das leis com as práticas hierarquizadas construídas pelo universo das relações pessoais.
	Costuma-se expor que houve uma inversão na cronologia descrita por Marshall sobre o percurso da cidadania brasileira. Os direitos sociais foram os primeiros direitos estabelecidos no Brasil, sobretudo no Governo de Vargas, em 1930; depois, foram constituídos os direitos políticos e, finalmente, dos direitos civis. Essa ordem de direitos, porém, constituiu-se mediante imensas contradições, haja vista a própria consolidação do poder no Brasil. 
	Nesse percurso, a consolidação dos direitos sociais no Brasil tem uma relação direta com as raízes dos processos históricos marcados por características conservadoras e autoritárias. O patriarcalismo e o mandonismo, práticas típicas dos senhores de engenho do Brasil Colônia e, posteriormente, dos senhores das lavouras de café no Brasil, também fazem parte de uma herança brasileira que ratifica o lugar dos destituídos, dentro de uma relação de hierarquia natural, de um lugar em que o autoritarismo era a medida da civilidade. Aos desprovidos dos privilégios da Corte restava o dever da obediência.
	Segundo Vera Telles (2006), a sociedade brasileira carrega o peso de um país com passado escravagista e que fez sua entrada na modernidade capitalista no interior de uma concepção patriarcal de mando e autoridade, concepção esta que traduz diferenças e desigualdades no registro das hierarquias que criam a figura do inferior que tem o dever de obedecer, que merece favor e proteção, ao invés de direitos. 
	No Brasil, na transição do século XIX para o século XX, a pobreza manifestava-se como sinal de atraso em uma sociedade que anunciava as ideias de progresso, o crescimento econômico do setor agroexportador de café, a abolição da escravatura, a modernidade industrial e o processo de urbanização. No entanto, os ideais de modernidade proclamados pela República, sob as vias positivistas da ordem e progresso tornavam-se tímidos diante do contexto das oligarquias locais.  
	Durante a República dos Coronéis, como ficou conhecida a Primeira República, a lealdade exercida pelos cidadãos ao chefe local era de cunho preponderantemente pessoal, haja vista o forte poder das oligarquias dos grandes Estados, principalmente São Paulo e Minas Gerais.
	A miséria urbana, estampada nos cortiços e novos modos de ser dos trabalhadores livres, porém pobres, tornou-se objeto de preocupação das elites. Era preciso higienizar ou mesmo moralizar essa classe carregada de tantos adjetivos em negativo.
	Outro traço importante na constituição da cidadania brasileira refere-se à interrelação entre cidadania e trabalho. Ser cidadão deveria estar diretamente vinculado à condição de trabalhador, inserido numa lógica contratual corporativa. Roberto DaMatta (1997), ao citar a célebre expressão "cidadania regulada", de Wanderley Guilherme dos Santos, ratifica uma cidadania mais ou menos às avessas, reconhecida e definida como uma lei outorgada pelo Estado e ligada a um sistema de estratificação ocupacional, e não a um código de valores políticos. Assim, algumas categorias, geralmente ligadas à ideia geral de trabalhador, passaram a ter mais direitos que outras. 
	Desse modo, como relata Vera Teles (2006), a carteira de trabalho nos anos 1930 era a certidão de pertencimento cívico. A lei, em vez de garantir e universalizar direitos, destitui indivíduos de suas prerrogativas de cidadania e produz a fratura entre a figura do trabalhador e a do pobre incivil. O sistema de proteção social do Estado, de cunho corporativo, era voltado para os trabalhadores inseridos no mercado de trabalho. 
	Assim, percebe-se que a proteção social, naquele momento, sob a lógica do seguro social, era destinada aos indivíduos que estavam circunscritos regularmente no mercado de trabalho. E aqueles que, inseridos no setor produtivo, encontravam-se impossibilitados de trabalhar, por alguma vicissitude da vida, como doença e invalidez. Quem escapasse às regras do contrato estava destinado às ações da assistência social, à época, ainda vinculadas às ações de caridade e de ajuda aos pobres. 
	Sob essas bases históricas e sob profundas desigualdades sociais, a pauperização manifesta-se durante a trajetória histórica do Brasil no registro da desmedida. 
	Um dos marcos na história recente de manifestação da defesa  dos  direitos sociais no Brasil apresentou-se com as experiências democráticas vivenciadas nos anos 1980 no Brasil. A partir de um cenário ainda repressivo, haja vista o período da ditadura militar, emergem movimentos coletivos de resistência diante da cultura do medo e da obediência às fardas.
	A emergência dos novos movimentos sociais no Brasil, a partir dos anos 1980, sejam estes de base popular, a exemplo dos movimentos sociais urbanos, como as CEBs, as Comunidades Eclesiais de Base, o fortalecimento do novo sindicalismo urbano e posteriormente o rural, o movimento feminista, o movimento ecológico, dentre outros, deram força à consolidação de um processo de novas experiências democráticas na cena política. 
	A garantia legal dos direitos civis e políticos conquistados na Constituição Cidadã de 1988 revelaram sinais de redimensionamento da esfera pública, da ampliação de processos participativos entre o Estado e a sociedade civil, dos princípios da universalização e gestão democrática. 
	Ressalta-se que a consolidação dos direitos e, por conseguinte, a efetivação da cidadania em qualquer sociedade passa, impreterivelmente, pelas garantias de regulação das relações sociais, inscritas nas leis e instituições. Entretanto, embora se reconheça a importância dos mecanismos legais, considera-se a análise na relação estabelecida entre os direitos sociais, a cidadania e a dinâmica societária, ou seja, nas práticas sociais construídas mediante as especificidades dos processos históricos e culturais do Brasil.
	Há de lembrar que, no âmbito econômico, os anos 80 são considerados como a década perdida, uma vez que há um esgotamento do milagre brasileiro, fundado no modelo de substituição das importações e da política de desenvolvimento autocrático burguês da ditadura militar. 
	Dentre os fatores que caracterizam a crise econômica que mergulha o País nos anos 1980, destacam-se: profundo endividamento externo por conta da reorientação da política econômica norte-americana, em busca da hegemonia do dólar; altas de taxas de juros; redução da taxa de investimentos e recrudescimento da inflação. 
	Segundo Elaine Behring e Ivanete Boschetti (2010), o Brasil saltou de uma inflação anual de 91,2% para 217,9%, em 1985. Os efeitos da crise do endividamento foram muitos: empobrecimento generalizado na América Latina, crise dos serviços sociais públicos,  desemprego, aumento do trabalho informal, favorecimento da produção para a exportação em detrimento das necessidades internas. 
	Assim, o Brasil encerra os anos 80 mergulhado em altos processos inflacionários e nos fracassos dos planos econômicos, além do aumento da dívida externa. Diante da possibilidade de colapso financeiro, o discurso neoliberal cai como uma luva na sociedade brasileira, sobretudo nos anos 90. 
	Pautadas nas formulações das instituições internacionais e como forma de conter a crise instalada, são introduzidas políticas de ajuste fiscal aliada à redução dos gastos sociais das políticas públicas, como forma de promover a estabilização da economia. Assiste-se nesse período um redimensionamento das conquistas de 1988. As reformas anunciadas no Governo Collor e concretizadas no Governo de FHC desmontou o Estado brasileiro, colocando o Brasil à disposição do mercado, sobretudo dos especuladores do mercado financeiro. 
	De acordo com as autoras Elaine Berhring e Ivanete Boschetti (2010), os processos de privatização no Brasil entregaram parcela significativa do patrimônio público ao capital estrangeiro.  Diante disso, registra-se a não obrigatoriedade das empresas privatizadas de comprarem insumos do Brasil, o que ocasionou o desmonte de parcela do parque industrial nacional e uma enorme remessa de dinheiro para o exterior, além do desemprego e do desequilíbrio na balança comercial. 
	Não obstante, percebe-se que nos anos de 2000 a 2010, sobretudo a partir do Governo Lula, novas questões são postas na ordem do dia. A prioridade dada ao enfrentamento à pobreza e mudanças observadas em torno das políticas de seguridade social, sobretudo da assistência social, é relevante no debate.
	A Constituição de 1988 alargou os direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal, com impactos relevantes no desenho das políticas, à definição dos usuários e dos benefícios. Segundo Luciana Jaccoud (2009), a partir dos anos 90, especialmente nos anos de 2000 a 2010, o Estado brasileiro passou a operar com uma gama mais ampla de políticas sociais, respondendo a problemas sociais que se impuseram na agenda pública. 
	Como exemplo, cita-se: a Política de Segurança Alimentar e Nutricional; o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; o Programa Bolsa Família; a institucionalização da Política Nacional de Assistência Social, aprovada nas deliberações da IV Conferência de Assistência Social, ocorrida em dezembro de 2003, em Brasília; e a consolidação da Norma Operacional Básica que implementa o Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS/2005), pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Essas políticas e programas públicos têm efetivos impactos na vida dos segmentos mais pobres e vulneráveis, desprotegidos socialmente.
	Durante o Governo Lula, a implementação do Programa Bolsa Família realizou a unificação dos diversos programas de transferência de renda existentes no Brasil, como o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Vale Gás e o Cartão Alimentação. Esse programa caracteriza-se por ações de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de pobreza extrema. 
	O programa integra o Fome Zero, que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.
	O Bolsa Família articula-se a partir de três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
	O programa a atende mais de 12 milhões de famílias em todo o território nacional. A depender da renda familiar por pessoa, limitada a R$140,00, do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$32,00 e R$242,00. Esses valores são o resultado do reajuste anunciado em 1º de março deste ano e vigoram a partir dos benefícios pagos em abril de 2011.
	A obrigatoriedade de acesso, pelos beneficiários, às condicionalidades, a exemplo do ingresso e frequência de crianças e adolescentes em idade escolar na rede de ensino, o acompanhamento do calendário da vacinação das crianças, a realização do pré-natal para as gestantes, visa construir uma perspectiva de intersetorialidade entre as políticas públicas. 
	Além disso, o programa possibilita o acesso aos serviços sociais básicos de assistência social, à medida que a maioria das famílias beneficiárias do PBF reside nos territórios dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. A identificação, acompanhamento e encaminhamento dessas famílias aos programas, projetos e serviços da Rede de Proteção Social, através dos CRAS, fortalece a articulação desse programa com as demais políticas públicas, além de favorecer a construção da autonomia desses sujeitos para mais do que o recebimento do benefício. A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
	Destaca-se nesse intercurso, as profundas alterações de posições de distintos segmentos populacionais no interior da estrutura social. Segundo Marcio Pochmann (2010), embasado em dados do IBGE, entre 2003 e 2008, o rendimento médio familiar na base de distribuição de renda dos 10% mais pobres cresceu, em média, 9,1% ao ano, enquanto que o rendimento médio familiar per capita dos 10% mais ricos cresceu 1,6%, em média. Isso se deve à política de aumento real do salário mínimo, que permitiu injetar R$1 trilhão nos rendimentos de trabalhadores de salário de base somente no período de 2003 a 2010. Outro dado que revela a elevação do valor da renda dos mais pobres deve-se à política de transferência de renda aos segmentos mais vulneráveis. Por meio da Previdência Social, sobretudo, com o Benefício de Prestação Continuada - BPC, ou da assistência social, através do Programa Bolsa Família, dentre outros. 
	De acordo com Pochmann (2010), entre os anos 2002 e 2008, por exemplo, a transferência de renda aos segmentos mais vulneráveis da população foi nominalmente multiplicada por 2,3 vezes de R$134,7 bilhões para R$305,3 bilhões.
	Assiste-se, assim, neste início de milênio, a combinação da continuidade da estabilidade monetária, o crescimento econômico concomitante ao aumento real do valor do salário mínimo e à reformulação e ao alargamento dos programas de transferência de renda. No entanto, todos esses fatores positivos ainda  são combinados com a existência de uma pobreza extrema de grande parte da sociedade brasileira. 
	No Brasil, segundo dados do último censo do IBGE de 2010: 16,27 milhões de brasileiros, ou seja, 8,5% da população total vivem em extrema pobreza no Brasil; 59% estão concentrados na Região Nordeste - 9,6 milhões de pessoas; do total de brasileiros no campo, 46,7% são extremamente pobres; 53,3% situam-se em áreas urbanas; 50,9% encontram-se com idade até 19 anos de idade; 39,9% têm até 14 anos de idade; 50,5% são mulheres extremamente pobres e 49,5% são homens; 53% dos domicílios não estão ligados à rede geral de esgoto pluvial ou fossa séptica; 48% dos domicílios rurais em extrema pobreza não estão ligados à rede geral de distribuição de água e não têm poço ou nascente na propriedade; 70,8% são negros - pretos e pardos; 26% são analfabetos - 15 anos ou mais.
É salutar reforçar que o maior contingente de brasileiros que vive em situação de extrema pobreza está concentrado nas regiões Nordeste (18,1%) e Norte (16,8%). De cada 100 brasileiros na extrema pobreza, 75 moram em uma dessas duas Regiões.
	A partir desses dados, percebe-se que a face da pobreza brasileira carrega consigo múltiplas dimensões, a exemplo da pobreza urbana e rural. Além de outras características que aprofundam as assimetrias de classe como as marcas de geração, gênero, raça/etnia. 
	Destarte, além dos indicadores de renda que delimitam as linhas de pobreza relacionadas ao alcance das necessidades básicas de sobrevivência, a pobreza é agravada pela herança de discriminação histórica de alguns grupos socialmente excluídos, o que agrava diretamente a universalidade dos direitos humanos. 
	De acordo com Sônia Rocha (2005), uma discussão que é recorrente especificamente à renda como principal variável de mensuração da pobreza refere-se às determinações das linhas de pobreza. Os estudos sobre as linhas de pobreza estabelecem um valor monetário entrecruzado com o gasto de atendimento das necessidades de uma pessoa, pelos parâmetros da população total que é dividida em dois subgrupos, a partir da linha de pobreza e indigência, tendo como critério a renda. 
	Conforme Rocha (2005), configuram-se como pobres, portanto, aqueles incapazes de atender às necessidades consideradas mínimas naquela sociedade. Já os indigentes são um subconjunto de pobres cuja renda é inferior para atender apenas às necessidades nutricionais. A linha de indigência associa-se aos gastos com alimentação e a linha de pobreza relaciona-se à determinação de valor que atenda às necessidades vitais que extrapolam a alimentação, a exemplo do vestuário. Nesse sentido, o consumo das famílias é a fonte mais adequada para o estabelecimento das linhas de pobreza.
	A autora, por sua vez, advoga a necessidade da utilização de dois conceitos complementares para se analisar a pobreza: renda e necessidades básicas, sobretudo, nas comparações da realidade entre países. A complexidade desse fenômeno e suas especificidades em contextos diversos dificultam o estabelecimento de parâmetros universais.
	Segundo Sônia Rocha (2005), a pobreza absoluta, portanto, refere às questões de sobrevivência física, ao não-atendimento das necessidades vinculadas ao mínimo vital. Já a pobreza relativa define as necessidades a serem satisfeitas, em função do modo de vida predominante na sociedade em questão, o que significa incorporar a redução das desigualdades. Implica, consequentemente, delimitar um conjunto de indivíduos relativamente pobres em sociedades onde o mínimo vital já é garantido a todos. 
	A pobreza relativa traz consigo a discussão sobre as desigualdades sociais, em virtude das comparações internacionais entre países. Além do critério da renda, o debate sobre a pobreza relativa aborda questões vinculadas à justiça distributiva, considerando a especificidade de desenvolvimento socioeconômico e cultural de cada país. 
	Nesse sentido, alia-se ao debate da pobreza como falta de rendimentos, a ausência e/ou precariedade das condições de acesso às políticas públicas, como educação, saúde, habitação, saneamento, o acesso insuficiente ao mercado de trabalho concomitante à garantia das políticas de previdência social, o acesso à terra, além do baixo nível de consciência política e cidadã.
	O economista indiano Amarthya Sen (2000) relata que para a identificação da pobreza deve-se considerar o critério do baixo nível de renda, porém necessita extrapolá-lo, uma vez que resulta também da privação de capacidades. Ele relata que há várias razões que devem ser levadas em conta, sobretudo na ação pública destinada a reduzir a desigualdade e a pobreza. Segundo Sen, a relação entre renda e capacidade seria acentuadamente afetada pela idade da pessoa, haja vista as necessidades específicas dos idosos; pelos papéis sexuais e sociais, a exemplo das responsabilidades históricas das mulheres com a maternidade e também com as obrigações familiares; pela localização e pelas condições epidemiológicas. 
	Essa concepção tem influenciado alguns organismos internacionais com relação aos seus entendimentos sobre o tema. Segundo Vivian Ugá (2004), os relatórios do Banco Mundial do período de 2000 a 2001 diferem dos relatórios de 1990. No relatório de 1990, a pobreza até então consistia na incapacidade de atingir um padrão de vida mínimo, sendo que este padrão deveria ser avaliado pelo consumo, isto é, a despesa necessária para que se adquira um padrão mínimo de nutrição e outras necessidades básicas e, ainda, que permita a participação da pessoa na vida cotidiana da sociedade. 
	No relatório do Banco Mundial dos anos 2000 e 2001, a pobreza passa a ser analisada como um fenômeno multifacetado, decorrente das múltiplas privações produzidas por processos econômicos, políticos e sociais que se relacionam entre si. Segundo esse relatório do Banco Mundial, o Estado deveria intervir no sentido de aumentar as capacidades humanas dos pobres, uma vez que o desenvolvimento, segundo Sen, é visto como processo de expansão das liberdades. 
	De acordo com ou autores Pierre Salama e Blandine Destremau (1999), as elaborações do PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, também são baseadas nas inspirações teóricas de Amarthya Sen. A produção/reprodução da pobreza leva em conta todos os aspectos da vida econômica, social e política dos pobres, assim como questões de identidade, de posição social e representações. 
	O desenvolvimento humano para o PNUD é um processo que visa ampliar as possibilidades oferecidas aos indivíduos. Essas possibilidades são infinitas e evoluem ao longo do tempo, podendo destacar: a possibilidade de levar uma vida longa e sadia, a de adquirir conhecimentos, a de ter acesso a recursos necessários para se dispor de um nível de vida decente. 
	Segundo o PNUD, a pobreza pode significar mais que ausência do que é necessário ao bem-estar material, sendo também negação das oportunidades e das possibilidades das escolhas mais essenciais para o desenvolvimento humano.
	A partir desses entendimentos do tema da pobreza por esses dois organismos internacionais, há de se fazer algumas ponderações. Primeiro,  essas noções de pobreza estão centradas na ausência de incapacidade individual dos indivíduos. Assim, os pobres seriam os indivíduos incapazes, que não conseguem garantir sua sobrevivência, sobretudo a partir da inserção no mercado de trabalho. Segundo, ao focalizar nos pobres, o papel do Estado seria retirar essas pessoas dessa condição de incapacidade para inseri-las no mercado, reforçando suas capacidades humanas. 
	Questiona-se, a partir dessa noção, a própria configuração do Estado, sobretudo nos moldes da história brasileira, conforme narrada acima, em que a ausência de um sentimento de cidadania ainda é plausível na realidade brasileira, portanto, essa noção de pobreza deve ser devidamente ponderada, segundo as características sociopolíticas de cada país. O Estado tem como papel fundamental a garantia de políticas sociais públicas articuladas e universais. As políticas compensatórias e de transferência de renda são fundamentais para a garantia imediata à renda daqueles que estão totalmente desprovidos de condições mínimas de sobrevivência. No entanto, a articulação com políticas de proteção amplas e universais é fundamental para a consolidação dos direitos sociais. Os pobres não podem ser, por si sós, responsabilizados e estigmatizados por uma condição de vida que ultrapassa suas vontades individuais, haja vista a própria estrutura econômica e social em que estão inseridos.
	A autora Carmelita Yasbeck (1996) alerta para a necessidade de não se considerar a pobreza apenas como uma categoria econômica, haja vista que esta não se expressa apenas pela insuficiência de renda e carência dos bens materiais, mas igualmente como uma categoria política, traduzindo-se pela carência de direitos, de possibilidades e de esperança. Alcança o plano espiritual, moral e político dos indivíduos submetidos aos problemas de sobrevivência. A pobreza brasileira constitui-se num campo heterogêneo, cuja unidade busca-se encontrar na renda limitada, na exclusão e na subalternidade. 
	Desse modo, superar a pobreza requer programas de transferência de renda direta aos mais pobres aliadas às demais políticas públicas universais e ao crescimento econômico. Reconhece-se a importância da ampliação e redimensionamento do Programa Bolsa Família aos segmentos de menor rendimento. Dados do IPEA (2010) revelam que no Brasil a renda familiar mensal per capita das famílias beneficiárias sobe em 48,74% após o recebimento dos benefícios do programa. Em virtude das desigualdades regionais e da concentração de famílias em situação de pobreza, no Nordeste essa renda cresce em 62,93%.
	Outras iniciativas adotadas a partir do Governo Lula, como a elevação do salário mínimo, a ampliação do crédito popular e o apoio às iniciativas da sociedade civil organizada de geração de trabalho e renda, a exemplo da economia solidária, foram fundamentais para a diminuição da pobreza e das desigualdades sociais no Brasil.
	Para os anos de 2004-2010, o salário mínimo teve um aumento médio anul no seu valor real de 7,1% devido à política de valorização do salário mínimo acordada com os movimentos de trabalhadores, a partir de 2007. Isso implica em inúmeros fatores que contemplam a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores formais, dos aposentados e pensionistas, além de movimentar a economia do País.
	No tocante às políticas de crédito popular, destacam-se as políticas de crédito rural, principalmente para a agricultura familiar. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País. 
	Além das formas convencionais de financiamento do PRONAF, que variam de acordo com o limite financiado, o PRONAF dispõe de linhas específicas. Cada uma dessas busca atender às especificidades do público a que é dirigida.
	Vale destacar as linhas específicas do PRONAF Semi-Árido, que financia investimentos em projetos de convivência com o semi-árido, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, priorizando infraestrutura hídrica e implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas, inclusive aquelas relacionadas com projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, de acordo com a realidade das famílias agricultoras da região semi-árida; o PRONAF Mulher é uma linha para o financiamento de investimentos de propostas de crédito da mulher agricultora; e o PRONAF Jovem, que financia investimentos de propostas de crédito de jovens agricultores e agricultoras. Há, ainda, o microcrédito rural, ou o denominado PRONAF Grupo B, que te