	O SR. OSMAR TERRA (Bloco/PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero utilizar este espaço para lembrar que o Brasil, este ano, pode encerrar o maior programa social, o maior programa de atendimento a toda a população da sua história, o Sistema Único de Saúde.
	Eu, como Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, gostaria de dizer com todas as letras que o Governo, que inclusive reconhece que a inflação da área da saúde é muito maior do que a inflação normal da economia, autoriza os planos de saúde a cobrarem 13,5% a mais dos segurados e - esse mesmo Governo - retira mais de 10% do orçamento da saúde, em torno de 12 bilhões de reais, liquidando qualquer possibilidade não só de expansão, mas também de atendimento mínimo do sistema de saúde do Brasil inteiro.
	Os Municípios estão esgotados. Os Estados estão esgotados em sua capacidade de atender e dar resposta. E aquele que fica com mais de 60% da receita, que recolhe para os seus cofres mais de 60% da receita, hoje está dizendo que vai retirar 12 bilhões de reais do seu orçamento para a saúde. 
	Onde é que estão as prioridades do Governo? Numa crise, por pior que seja, nós precisamos ter prioridades! Onde é que está a prioridade? Está na educação? Não, foi cortada. Está na segurança? Não, não existe segurança pública no Brasil. Infelizmente, é um caos a segurança pública. Esse desespero para votar a redução da maioridade penal se deu por falta de qualquer alternativa, qualquer outra possibilidade de resolver o problema de segurança no Brasil!
	Se nós tivéssemos, tenho certeza, a redução do tempo de progressão de pena, em que as pessoas dormem no presídio e trabalham durante o dia, em que estão circulando na rua durante o dia - isso se aplica a 60% dos apenados -, eu tenho certeza de que, se isso fosse reduzido e as pessoas cumprissem pena em sistema fechado, nós teríamos uma redução imediata de 20% a 30% dos homicídios no Brasil.
	Nós temos um caos em tudo. O Brasil está completamente à deriva! E da saúde, que é o último recurso da vida do ser humano para amenizar a dor, o Governo ainda retira 12 bilhões de reais! Realmente, eu acho lamentável. 
	Eu quero dizer que este ano termina o Sistema Único de Saúde no Brasil se o Governo mantiver esse corte. E quero me juntar a toda a população, aos Municípios e aos Estados, para nós lutarmos juntos. Que esta Casa lute junto com eles, para reverter esse quadro!
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul.