	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que o meu pronunciamento a respeito da Resolução nº 2.144, de 2016, do Conselho Federal de Medicina, que trata do período gestacional para a realização das cesarianas a pedido da mãe, seja dado como lido e divulgado nos veículos de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar do curto espaço de tempo, também quero me pronunciar, mais uma vez, a respeito dos desmandos que a nossa Casa está sofrendo, do impacto que o conjunto de Parlamentares está tendo nos seus Municípios e nos seus Estados. Não basta pensarmos somente que não se atingiu o quórum para deliberação. Qual é o prejuízo que nós estamos causando aos cofres públicos, ao comprar passagem em cima da hora, vindo para cá, sem poder deliberar?
	E, o que é pior, as pessoas não conseguiam nos compreender, porque marcávamos e cancelávamos reuniões no Estado, em função do nosso dever, da nossa tarefa, que é estar em Brasília.
	Nós precisamos que o Presidente em exercício, o Deputado Waldir Maranhão, por favor, abra mão do espaço da Presidência e procure um especialista. É impossível admitir que nós todos tenhamos que pagar o preço do problema patológico que S.Exa. está apresentando!
	Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, a Resolução nº 2.144, de 2016, do Conselho Federal de Medicina - CFM, publicada no Diário Oficial da União em 22 de junho, data em que entrou em vigor, determina que a cesariana a pedido da grávida só pode ser realizada a partir da 39ª semana <http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2016/06/conselho-de-medicina-veta-cesareas-antes-de-39-semanas-de-gestacao.html> de gestação. Esta resolução despertou a atenção da sociedade e da imprensa para um tema importante no País. Isso porque, segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, existe no Brasil e em outros países uma epidemia de cesarianas, conforme o conceito da própria instituição.
	O Brasil e a República Dominicana lideram o ranking de cesáreas no mundo, com 56% dos partos ocorrendo por meio de cirurgia. Depois, vêm Egito (51,8%), Turquia (47,5%) e Itália (38,1%). Portanto, a Resolução do CFM veio em boa hora, ainda que não seja suficiente para enfrentarmos essa estatística desfavorável no Brasil.
	Interessada nesse tema, apresentei recentemente dois requerimentos que têm a ver com o assunto. O primeiro requer o envio de indicação ao Poder Executivo, sugerindo a intensificação do monitoramento da taxa de cesarianas como indicador de qualidade da assistência prestada às gestantes nos sistemas público, privado e suplementar.
	O segundo, direcionado à Comissão de Seguridade Social e Família, requer o envio de indicação ao Poder Executivo relativa ao aperfeiçoamento da atenção à saúde da mulher e da criança, com foco, por exemplo, na estimulação ao cumprimento da Política Nacional de Humanização do SUS e do Programa de Humanização do Parto e do Nascimento, envolvendo a rede privada e suplementar.
	A medida do CFM determina que a mulher tem o direito de optar pela cesariana desde que assine um termo de consentimento livre e esclarecido, documento que comprova que ela sabe dos benefícios e riscos do procedimento. Além disso, determina que a cesariana a pedido da gestante só possa ser feita a partir da 39ª semana de gestação.
	Mas a regra tem exceções, como nas situações em que gestante ou bebê correm risco caso o parto não seja antecipado ou em que a mulher entra em trabalho de parto antes das 39 semanas.
	É bom mencionar que já existem regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para estimular a realização do parto normal na rede de saúde particular e conscientizar gestantes sobre os riscos representados pela cesariana.
	É decisivo nesse esforço o papel dos médicos em informar as mães sobre os benefícios e prejuízos da cesariana na hora da tomada de decisão sobre o tipo de parto.
	Atualmente, mais da metade dos bebês brasileiros nascem dessa forma, um índice que chega a 84,6% na rede particular, segundo a Organização Mundial da Saúde - OMS. O órgão recomenda que a taxa fique entre 10% e 15% dos partos.
	A cirurgia é cada vez mais simples e segura e pode ser necessária para salvar gestante e bebê quando são identificados riscos na realização do parto normal. Mas a cirurgia ainda implica em perigos, e o número de cesarianas feitas por opção da mãe, sem intercorrências clínicas, vem aumentando - um problema que não é exclusivo do Brasil, quero frisar.
	Estudos mostraram que, quando as cesáreas são cerca de 10% do total de partos de um país, a taxa de mortalidade entre recém-nascidos e suas mães cai, porque isso significa que mais mulheres têm acesso a essa operação que pode salvar suas vidas.
	Por outro lado, não há evidências de que a mortalidade seja reduzida ainda mais quando o índice ultrapassa 15%, como ocorre em muitos países. As razões do grande número de cesarianas variam de acordo com cada nacionalidade, mas em sua grande maioria têm a ver com práticas culturais.
	No caso brasileiro, por exemplo, especialistas apontam que, antes de ser regulamentada, nos anos 1990, a cesárea era vista como um procedimento dois em um, porque permitia realizar também a esterilização da mulher, tornando-se uma opção para aquelas que não queriam mais ter filhos.
	Do ponto de vista cultural e de gestão, entendo relevante mencionar que o Ministério da Saúde conta com o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento, instituído pela Portaria/GM nº 569/2000.
	A meta é atender a necessidades específicas da gestante, ao recém-nascido e à mãe no período pós-parto, considerando-os como prioridades. Para tanto, a Pasta se empenha em concentrar esforços no sentido de reduzir as altas taxas de morbimortalidade materna, perinatal e neonatal registradas no País e de adotar medidas que assegurem a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade do acompanhamento pré-natal, da assistência ao parto, puerpério e neonatal.
	É uma boa iniciativa do Ministério da Saúde. Enfim, há muitas questões culturais a serem superadas para acabarmos com a epidemia de cesarianas. Penso que o CFM deu sua contribuição. Mas outras também são importantes.
	Obrigada.