	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP e como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Inicialmente, eu quero agradecer a todos aqueles que acreditaram na proposta inicial do encaminhamento que fiz da emenda que estende o aumento real para aposentados e pensionistas. 
Na verdade, eu ouvi alguns comentários no sentido de que essa emenda ia quebrar o Brasil. Quebrar o quê? Já está quebrado! Eles já quebraram o Brasil! Não somos nós que vamos, a partir dessa emenda, nos próximos anos, com aumento zero, porque o PIB é zero, que vamos quebrar o País. Pelo amor de Deus! Eles quebraram o País, e estão tentando achar o culpado da quebradeira que eles fizeram?
	Além de quebrar o País, quebraram a PETROBRAS, que é a maior empresa brasileira. Eu estou na CPI. Nós sabemos de cada caso absurdo que se vê no dia a dia daquelas reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito do petrolão! Sem dúvida alguma, esta Casa deu uma resposta à altura àqueles quem quer tirar dos coitadinhos para dar àqueles que vão surrupiar o dinheiro brasileiro, tirar do coitado do aposentado para os ladrões. 
E na verdade, é isto que nós não podemos deixar que continue acontecendo: os aposentados estão perdendo! Na continuidade da ausência de um aumento, que nunca acontece, já há uma perda, real e nominal, dos seus benefícios de 70%, 80%, 90%. Querem jogar todos na vala comum de 1 salário-mínimo! Aliás, essa é a jogada para a qual eles estão adrede preparados. 
Mas esta Casa deu a resposta oportuna no momento em que votou essa emenda aglutinativa, que é originária, Sr. Presidente, de uma medida provisória que foi emendada, que visava impedir a votação do projeto de lei que estava tratando da valorização salarial. O Governo vai ter de vetar, se quiser impedir que os aposentados sejam atendidos, e vai ter de mandar a esta Casa uma proposta que trate da política de valorização salarial dos aposentados e dos pensionistas, até porque o Governo acha que pode desprezar, pode fazer pouco caso, pode não dar bola a milhares e milhares de aposentados e pensionistas que estão abandonados à sua própria sorte, mas esta Casa deu a resposta. Esta Casa fez o que os filhos de pai e os filhos de mãe esperavam, esta Casa deu uma resposta nesta noite, mostrando que o aposentado e o pensionista podem ter guarida por parte dos Parlamentares sérios desta Casa.
	E quero, particularmente, agradecer aos novos Parlamentares, que foram a grande força, que deram a alavanca necessária para a vitória que foi construída aqui hoje, neste plenário. Quando votamos o fator previdenciário, a emenda que eu apresentei, disseram a mesma coisa: que isso ia comprometer o País em R$ 3,2 trilhões. Vejam que absurdo! Logo em seguida baixaram uma medida provisória contemplando a fórmula 85/95, ainda que parcial e progressivamente, e deslocando 5 anos, de 2017 para 2022. Ora, em 5 anos acaba o comprometimento de R$ 3,2 trilhões? É lógico que não! São mentirosos! São falaciosos! São enganadores!
Mas cai a máscara. E praga de aposentado pega. Podem ter certeza de que eles praguejaram muito contra esse Governo, contra aqueles que jogam contra aposentados, que jogam contra pensionistas. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esta Casa mostrou-se nesta noite altiva, determinada, objetiva e independente. Não depende de Governo nenhum, muito menos de um Governo que, aliás, não tem exemplo nenhum a dar, porque o que está acontecendo na PETROBRAS é o exemplo do que é esse Governo. O Governo está quebrado. Quebrou tudo. E hoje o Brasil corre o risco de algo muito maior. A inflação está aí, o desemprego está aí, o descontrole da SELIC está aí. Nós chegaremos, além de ao desemprego, a uma coisa muito pior: chegaremos à estagflação, inflação com recessão. É isso que eles vão deixar de legado para os nossos irmãos, para os nossos queridos aposentados e pensionistas. 
Mas eles ainda terão a oportunidade, nesse Governo, de dar a resposta e o troco que ele merece. Essa emenda que está aí, eu chamo a atenção de V.Exas., é uma emenda que possibilitará ao Governo que a política salarial de 2016, de 2017 e de 2018 seja baixada por decreto. É isso que diz o texto da emenda. A nossa emenda quer suprimir isso, quer tirar a possibilidade de decreto. E ao tirar a possibilidade de decreto, o que é que vai acontecer? Quem terá de decidir será esta Casa. 
É a lei que tem de fixar o salário do trabalhador. É a lei que tem de fixar o salário do aposentado e do pensionista. Não é o decreto da Presidente, como ela já fez anteriormente, em 2012, 2013 e 2014, e esta Casa ficou amorfa nessa decisão, nessa discussão, porque podia ela baixar por decreto. Mas agora, se nós votarmos e aprovarmos essa emenda, não poderá ser mudada a política por decreto. Terá de ser mudada por lei! E se mudar por lei, V.Exas. poderão participar, nós poderemos intervir.
	É isto: é a dignidade da Casa, é a valorização da Casa, é impedir que um decreto defina a política salarial. Quem tem de definir a política salarial é V.Exa., é V.Exa., é V.Exa., somos todos nós que estamos em contato com todas as centrais, que estamos em contato com a população. Eles estão encastelados. Eles estão encastelados! Eles não sabem o que acontece no dia a dia nas ruas. V.Exas. sabem, como eu, porque andamos pelas ruas todo dia e toda hora. 
Isso não pode ser fixado por decreto. Tem de ser fixado por lei! A lei tem de estabelecer qual a condição de reajuste para o trabalhador, qual a condição de reajuste para o aposentado, para o pensionista. E não venham dizer, não venham dizer que a situação está insustentável. Eu tenho o balanço da Seguridade Social de 2014. Sabem qual foi o resultado? Um superávit de R$ 54 bilhões - bilhões! - em 2014, depois de terem pago mais de R$ 200 bilhões em benefícios assistenciais: renda mensal vitalícia, LOAS, Bolsa Família, Fundo de Amparo ao Trabalhador e aposentadoria rural. 
	Portanto, não está quebrada a Seguridade Social. Quebrados estão eles, e querem jogar a quebradeira deles nas costas de aposentados e de pensionistas. Nós, esta Casa, eu, V.Exas., todos nós não deixaremos que isso possa acontecer. 
	Eu quero cumprimentar os Deputados novos, de primeiro mandato, pela sua independência, pela sua vontade, pela sua garra. Deram a resposta que esse Governo pedia e precisava, e mostraram-se à altura daqueles que sabem trabalhar democraticamente, com independência. 
	A emenda visa impedir que a política salarial dos próximos anos seja baixada por decreto. Terá de ser baixada por lei. E, por lei, tem de vir um projeto para esta Casa, e esta Casa vai ter de participar. Agora, do jeito como está, vai ter de ser vetada essa proposta, e querem vir com o decreto. 
	"Não" ao decreto! "Sim" à lei que toda a Casa vai discutir, com a vitória de todos nós aqui! (Palmas.)