	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, uso a tribuna nesta oportunidade para falar um pouco da história da duplicação da nossa BR-101, trecho Sul, no Estado de Santa Catarina.
	A retomada de obras de arte fundamentais para o prosseguimento da duplicação da BR-101 Sul foi autorizada este mês pela Presidente Dilma Rousseff, após decisão firme, baseada na insatisfação da bancada catarinense federal e na indignação deste Deputado, e após inúmeras reuniões com o DNIT e o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio.
	Lembro, Sr. Presidente, que discutimos inúmeras vezes sobre isso.
	Na última reunião que tivemos, no final do mês de maio, este Deputado cobrou novamente uma decisão, perguntando ao Diretor-Geral do DNIT, Sr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe, se ele tinha autonomia para atender nossos pleitos, em especial o da ponte em Laguna, Santa Catarina; caso contrário, nós iríamos, eu disse na época, ao Ministro ou à Presidente Dilma, pois aquele era um direito da bancada federal.
	Ele respondeu com sinceridade, dizendo que tinha estourado sua capacidade para decidir ou resolver por recomendações governamentais.
	Agradecemos, e fomos ao Ministro com a mesma pergunta. O Ministro pediu uns 10 dias, alegando que iria falar pessoalmente com a Presidente Dilma, acompanhado do Diretor do DNIT.
	A Presidente Dilma, após receber o relato de ambos, de posse de dados corretos, inclusive filmagens, sensibilizou-se e autorizou a assinatura da ordem de serviço, o que foi feito por ela em Laguna, Santa Catarina, em cerimônia na qual participaram inúmeras autoridades, entre elas este Deputado Federal. E, apesar do atraso e dos transtornos, de mais de 12 anos, somos gratos pela última iniciativa.
	Relembro que a decisão da Presidente Dilma Rousseff foi fruto de um trabalho incansável do Fórum Parlamentar Catarinense, do qual este Deputado era coordenador. Juntamente com os outros Deputados, travamos lutas acirradas com o Governo Federal.
	Nas reuniões com o General Jorge Fraxe, falamos sobre o levantamento financeiro e contábil feito durante sua gestão, a partir de denúncias de graves irregularidades em obras contratadas pelo DNIT: casos de superfaturamento e impugnações do Tribunal de Contas da União, segundo o Diretor-Geral do DNIT.
	Tratamos das principais obras de arte previstas para a BR-101 em Santa Catarina, bem como do caso da ponte estaiada de Cabeçudas, em Laguna, Santa Catarina, como já citamos acima. Além da ponte de Laguna, questionamos o atraso no início das obras de construção de túneis no Morro dos Cavalos, Município de Palhoça, e no Morro do Formigão, Município de Tubarão, bem como na construção de uma nova pista no Morro dos Cavalos e na ponte próxima ao Morro do Formigão, Município de Tubarão, e na construção da alça/entorno de acesso ao Município de Florianópolis, conhecida como Alça, que abrange os Municípios de Biguaçu, Palhoça, São José e Florianópolis.
	Quanto à ponte de Laguna, há decisão técnica do DNIT de exigir do consórcio vencedor da concorrência pública a redução de 30 milhões de reais, além da contestação de outros 40 milhões de reais feita pelo TCU, o que, segundo informações, já foi regularizado, já foi conciliado. 
	As obras da ponte estaiada de Cabeçudas ainda não começaram. O consórcio vencedor instalou o canteiro de obras, contratou técnicos e destacou operários. Suspendeu tudo em abril e praticamente abandonou o canteiro e a obra. Mas já estão retomando os trabalhos, após a assinatura da ordem de serviço.
	Nessa reunião, o General Jorge Fraxe atualizou conosco os números da BR-101. A obra deverá custar mais de 3,3 bilhões de reais. Previa-se inicialmente 1 bilhão de reais. O Governo Federal já aplicou mais de 2 bilhões. A diferença deverá ser destinada exatamente à ponte de Cabeçudas e ao túnel do Morro dos Cavalos.
	Os estudos deveriam ter sido concluídos em março deste ano, mas ainda não o foram. Há uma solução paliativa definida pelo DNIT: a construção de uma nova pista no Morro dos Cavalos, com alargamento da atual, que vai desafogar os congestionamentos que ali já se registram, há décadas, até a construção definitiva do túnel no Morro dos Cavalos.
	O documento do DNIT sobre a BR-101 Sul foi remetido ao GEPAC, Grupo Gestor do PAC, que tem a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, como gestora. Após a nossa última reunião no DNIT e Ministério dos Transportes, a situação já foi resolvida, conforme enunciado.
	Há mais de 20 anos em Santa Catarina reivindicamos a duplicação da BR-101. Lamento a demora e o transtorno causado aos usuários daquela rodovia, sem falar nos prejuízos diversos, mas valeu a nossa luta. Luta de todos. E, se Deus quiser, haveremos de continuar lutando. Há decisão do Governo Federal, e continuaremos vigilantes. Repito, valeu a pena lutar.
	Vale lembrar que na última reunião do DNIT se fez presente este Deputado; o Deputado Ronaldo Benedet, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da BR-101; o Deputado Jorge Boeira, também incansável defensor da rodovia; o Prefeito de Laguna, Célio Antônio; o Secretário de Articulação Nacional do Governo de Santa Catarina, nosso sempre Deputado e amigo João Matos; o Presidente da Câmara Municipal de Laguna Everaldo dos Santos; e o Presidente da Cooperativa Fumacense de Eletricidade, em Morro da Fumaça, Armando Bif, entre outras lideranças.
	Encerro afirmando que a decisão do Fórum Parlamentar Catarinense, apoiada por 16 Deputados e 3 Senadores, foi decisiva para que a Presidente Dilma Rousseff autorizasse a assinatura da ordem de serviço de um dos nossos pleitos, a construção da ponte em Laguna, que, além de ser complemento da duplicação da BR-101, será também mais um ponto turístico entre tantos que já temos naquela região.
	Faço justiça também ao Diretor-Geral do DNIT, Jorge Ernesto Pinto Fraxe, e sua equipe, bem como ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio. Nos últimos contatos falamos a mesma linguagem.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria também de falar sobre o Sistema ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais.
Tomo a palavra nesta oportunidade para falar sobre as tratativas em torno dos débitos tributários das universidades comunitárias do Sistema ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais.
O Deputado Federal Pedro Uczai foi designado Relator da Medida Provisória nº 559, à qual será feita emenda para contemplar texto produzido pela Receita Federal e pelo Ministério da Educação, encaminhada pelo Palácio do Planalto.
O referido texto apresenta algumas inconsistências e, apesar de atender em parte as instituições estritamente privadas de todo o País, acaba por não contemplar as instituições fundacionais comunitárias que compõem a ACAFE.
Sem as referidas inserções, a medida provisória, da forma como foi proposta, frustra a adesão da ACAFE, desde o índice de reajuste do saldo devedor previsto (SELIC), que se diferencia muito dos índices de reajuste de mensalidade e salários (INPC) da ACAFE.
Para conhecimento e avaliação dessa indexação, por exemplo, se uma instituição tivesse uma dívida de R$ 100 milhões em 31 de maio de 2012, de acordo com a proposta ela pagaria o parcelamento com dificuldades durante 15 anos e teria que quitar o saldo na parcela 180, no valor de R$ 141 milhões, o que seria inviável. 
Parece um paradoxo que para a iniciativa privada, com o fito de lucro, haja tal concessão, e para instituições de educação comunitárias, sem fins lucrativos, grande parte filantrópicas, não se ofereça tal incentivo.
Vale lembrar que mais de 60% dos estudantes fazem o curso superior em Santa Catarina pelo Sistema ACAFE.
Outro aspecto da medida proposta é que as instituições de ensino superior do Sistema deveriam migrar para o sistema federal (e-MEC), deixando o sistema estadual, ao qual estão vinculados há várias décadas pela legislação, inclusive Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Constituição Federal, e por convênio de cooperação em vigor com INEP/MEC e SINAES.
	Também poderia impactar o prazo de 15 anos, já que lei recente concedeu aos times de futebol o prazo de 20 anos para pagar suas dívidas.
Há um limite para entrar no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, que é de R$2.800,00 (dívida das instituição de ensino superior dividida pelo número de matrículas).
Um aspecto da medida proposta é que as instituições de ensino superior do Sistema ACAFE foram atendidas. Queremos agradecer aos colegas Deputados da Casa por esta aprovação depois de amplo entendimento. 
Esses aspectos macros inibem o Sistema ACAFE de ser favorável à proposta, no entanto a bancada federal catarinense propôs alinhar esforços visando a sustentar alguns pontos fundamentais:
1) Que sejam concedidas às instituições de ensino superior que se enquadram no art. 242 da Constituição Federal - caso das que são parte do Sistema ACAFE - as mesmas regras do REFIS, ou seja, redução dos acréscimos;
2) Que as instituições de ensino superior mantenham-se vinculadas ao Conselho Estadual de Educação;
3) Que seja revista a forma de indexação da dívida, convertida em bolsas e pagas em bolsas 90% e em dinheiro os 10% restantes, podendo esta parte sofrer indexação via SELIC;
4) Que possa o prazo do parcelamento ser ampliado para 20 anos;
5) Que possam integrar o programa instituições de ensino superior com o valor de até R$1.500,00.
	Estas posições contemplariam minimamente o Sistema ACAFE, para a aprovação da MP 559.
	O que aprovamos no último dia 12 de junho foi a redação final, assinada pelo Relator, Deputado Pedro Uczai. A matéria vai ao Senado Federal (MPV 559-B/2012).	Quero aqui agradecer em nome também do Deputado Onofre Santo Agostini, que preside esta sessão, é membro da nossa bancada e sabe da luta que travamos no Ministério da Educação, na Receita Federal, no Ministério da Fazenda, no próprio Palácio. Fizemos muitas reuniões no Fórum Parlamentar Catarinense quando este Deputado era seu coordenador. 
	Graças a Deus e à sensibilidade dos nossos colegas, conseguimos amenizar os problemas e manter as nossas universidades funcionando.
	Obrigado, Sr. Presidente e grande amigo Deputado Onofre Santo Agostini.
	Era o que tinha a dizer.
	O SR. PRESIDENTE (Onofre Santo Agostini) - Agradeço a manifestação do ilustre amigo Deputado Edinho Bez, ao lado de quem tive o privilégio e a honra de ser Deputado Estadual.