PRONUCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em nome da maioria do povo brasileiro, em nome daqueles que se importam com a moralidade e com a dignidade, quero expressar meu repúdio à legalização da prostituição.
O argumento de que a prostituição é uma profissão como outra qualquer e, portanto, faria jus a regulamentação, carteira assinada e previdência social já é um argumento estranho. Mais estranho ainda é requerer para essa atividade aposentadoria especial, com apenas 25 anos de trabalho.
Se propostas como essas forem aprovadas, prostitutas não mais poderão ser chamadas por esse nome, e sim pela denominação de "profissionais do sexo". Ora, essa proibição é absurda! É o mesmo que proibir que se chame traficante de drogas por esse nome, obrigando a sociedade a chamá-los de "comerciantes de remédios alternativos".
As propostas relacionadas a esse tema vão além e garantem seguro-desemprego aos praticantes da prostituição. Imagino que o PRONATEC, que oferece cursos de especialização aos desempregados, teria de oferecer cursos de especialização em prostituição, senhoras e senhores. Escolas técnicas profissionalizantes surgiriam em vários Estados e quem sabe até faculdades dedicadas ao assunto. Qual pai ou mãe se orgulharia de um filho ou filha com essa formação acadêmica?
Fundo de Garantia, 13º salário, férias, etc., tudo isso seria garantido aos profissionais do sexo. Os bordéis seriam transformados em empresas formais, aptas a serem financiadas com dinheiro público pelo BNDES e pela Caixa, de modo a ampliarem os seus mercados. Percebem a incoerência? Legalizar a prostituição não significará apenas aceitar essa prática, mas inclusive estimulá-la, com o dinheiro de nossos impostos, dinheiro que poderá ser aplicado em publicidade, senhoras e senhores. As novelas poderão fazer marketing dessa profissão, as revistas terão propagandas de bordéis.
Legalizar a prostituição é abrir caminho para que vários moços e moças, inclusive menores de 18 anos, pensem nessa atividade como uma carreira profissional, o que certamente não será bom para o futuro do Brasil. Trata-se de uma profissão que não exige estudo e não produz um serviço que enriqueça a sociedade, do ponto de vista moral ou material. Crianças que hoje desejam ser médicos ou advogados poderão no futuro se imaginar como "profissionais do sexo", se a profissão for legalizada. 
Ora, tais propostas podem ser de interesse das casas de prostituição, mas não dos jovens brasileiros, que serão estimulados a deixar os estudos e a moralidade para adentrar no caminho da indignidade e da depravação.
Sr. Presidente, em nome dos que pagam impostos e em nome dos nossos filhos e netos, defendo trabalharmos em propostas destinadas a tirar as pessoas da prostituição, e não a tratar essa atividade como normal, estimulando, assim, a degradação dos costumes.
Obrigado.