	O SR. ANDRÉ MOURA (Bloco/PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna para comunicar que, hoje, nós, na Comissão do Pacto Federativo, começamos a discutir pontos consensuais entre os membros da Comissão, sob a liderança do Presidente Danilo Forte, para que nós possamos, nos próximos dias, encaminhar um relatório preliminar a essa Comissão, para apresentar e apontar pontos consensuais que verdadeiramente tragam vantagens para Estados e Municípios.
	No dia de hoje, nessa reunião, tivemos a participação dos Deputados Federais que contribuem e colaboram muito com a discussão do pacto federativo. Na próxima terça-feira, vamos dar continuidade a essa discussão, e o Presidente Danilo Forte irá convocar uma reunião na quinta-feira, dia 9 de julho, para discutirmos esse relatório preliminar, na certeza de que o bom senso vai prevalecer.
	Discutimos com todos os Deputados. Vamos acatar sugestões. Vamos alterar o nosso relatório, para que possamos, verdadeiramente, receber as contribuições de todos aqueles que defendem Estados e Municípios nessa iniciativa e nessa busca de uma repartição mais justa dos tributos arrecadados neste País.
	Queremos aqui, Presidente, enaltecer a sua iniciativa de criar essa Comissão do Pacto Federativo, de trazer à Câmara Federal assuntos cuja discussão, por muitos e muitos anos, nós aguardávamos de forma ansiosa. Graças à sua iniciativa, estamos avançando. V.Exa. está cumprindo o seu papel: está pautando a matéria, e obviamente este plenário é que decide se a aprova ou a reprova.
	Avançamos na reforma política. Agora temos certeza de que vamos, se Deus quiser, avançar no pacto federativo, para contribuir para que Estados e Municípios saiam desta crise perversa que vêm atravessando por todos esses anos.
	Também, Sr. Presidente, não temos dúvida de que hoje vamos votar outra matéria extremamente importante, que é a redução da maioridade penal. Sabemos que é um assunto cuja apreciação toda a sociedade brasileira aguarda com muita expectativa.
	V.Exa. cumpriu o seu papel de pautar a matéria, e, obviamente, este Plenário, do alto da sua inteligência e da sua sabedoria, ouvindo o clamor popular, a voz que vem das ruas, vai decidir esta matéria que tramita na Câmara há mais de 22 anos, quando foi aqui protocolada a primeira PEC sobre o tema e à qual várias outras PECs foram apensadas.
	Sr. Presidente, eu falo aqui enquanto Presidente da Comissão Especial que tratou do assunto. Nós fizemos o trabalho. Fizemos os debates. Fizemos as audiências públicas da forma mais ampla possível, ouvindo os favoráveis e os contrários. Eu tenho certeza, Deputado Alberto Fraga, de que o bom senso vai prevalecer. Não tenho dúvida de que, hoje, a sociedade brasileira vai ter a certeza de que este Parlamento está em perfeita sintonia com o clamor e a vontade do povo brasileiro e de que a Casa vai fazer justiça.
	Vamos, sim, se Deus quiser, aprovar a redução da maioridade penal, para que nós possamos mostrar que sabemos que não é a redução que vai resolver o problema da segurança pública no nosso País, mas ela vai diminuir a violência, vai dar limites. Vamos fazer justiça.
	Eu não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que hoje é um dia histórico para esta Casa e para todos aqueles que defendem a redução da maioridade penal, principalmente as famílias que foram vítimas desses adolescentes que, de forma bárbara, cruel, dura, matam e precisam de limites e, obviamente, de responder pelos atos que praticam. Se têm idade para votar e decidir o destino de um Município, de um Estado, desta Nação, que também tenham idade para ser responsabilizados pelos atos que praticam.
	Então, vamos em frente. Vamos seguir, avançando no pacto federativo, avançando na redução da maioridade penal, porque é assim que se trabalha.
	Parabenizo V.Exa....
	(Desligamento automático do microfone.)