	O SR. O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estive no mês passado numa solenidade no Palácio do Planalto quando o Ministro da Educação, o jovem Mendonça Filho, fez uma importante comunicação a respeito da liberação de recursos por parte do Ministério.
	Recursos para a área de educação básica do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento: são 268 milhões de reais para as redes estaduais municipais para a execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Desse valor, 174,4 milhões de reais serão repassados por meio de transferência direta para obras em 1.214 Municípios, distribuídos entre 26 Unidades da Federação. E especifica a destinação desses recursos por Estado de um modo geral. Além disso, 5,4 milhões de reais serão destinados a 103 Prefeituras para a aquisição de mobiliário escolar em creches construídas com recursos do PROINFÂNCIA. Cita-se ainda que 31,5 milhões de reais serão destinados a 164 Prefeituras e três redes estaduais para aquisição de veículos, mobiliário e equipamentos escolares. E também 25,99 milhões de reais serão destinados ao Programa Caminho da Escola, em 83 Municípios e no Distrito Federal.
	Serão contemplados também: Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, da maior importância; Recursos do PAR, com 80 milhões de reais para 70 Municípios e 7 Secretarias Estaduais. 
	São citados ainda o Programa Brasil Carinhoso, com 30 milhões de reais para expandir a quantidade de matrículas de crianças entre 0 e 48 meses das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, aspecto da maior importância nesse particular.
	Quanto ao Programa Nacional do Livro Didático, serão 16,6 milhões de reais para pagamentos referentes à aquisição de livros didáticos e obras literárias para as escolas públicas de ensino fundamental e médio. 
	Na Base Nacional Comum Curricular, recursos ministrados: 10,3 milhões de reais, montante fundamental para esse setor.
	Também é citado o famoso Cartão PDDE, nova ferramenta que vai facilitar a execução financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola. O foco principal é o controle da utilização dos recursos. E há uma série de exemplificações a respeito.
	Depois, S.Exa. menciona o Portal Público de Transparência de Obras.
	Sr. Presidente, o Ministro fez uma bela exposição, mostrou o seu engajamento, a sua paixão pela educação. Eu tomei a liberdade de lembrar ao Ministro Mendonça Filho, um grande Ministro, que sabe ouvir a sociedade, dois aspectos: esses recursos são imensos. Há uma velha e conhecida observação de que recursos para a educação não faltam, o problema é a gestão dos recursos - e eu diria mais: a fiscalização desses recursos. O MEC é a única entidade no País que não tem um órgão fiscalizador dos recursos a ele destinados. 
	Depois, eu também queria dar outra sugestão ao nobre Ministro Mendonça Filho, porque, antes de mais nada, no ensino fundamental, seriam escolhidas as escolas que melhor aprouvessem as suas famílias. Essa mesma escola pública está deteriorada neste País, a sua recuperação é lenta, vai demorar muito. Nós precisamos logo enfrentar o fato que crianças altamente talentosas não podem frequentar escolas particulares por falta de condições. Elas estariam em igualdade de condições para escolher as boas escolas deste País e, com certeza, seriam melhor contemplados os talentos da população brasileira. Seria importante se retirassem recursos públicos do FIES para o ensino superior e deixassem uma parte para o fundamental. Essa é a grande solução que vem sendo estudada e discutida em todos os países do mundo, sobretudo os países mais desenvolvidos.
	Quero parabenizar o Ministro Mendonça Filho por essa solenidade, que marcou seu entusiasmo, sua estreia na elaboração e no anúncio de programas importantes para a educação nacional, o que significa que S.Exa. efetivamente pretende destinar recursos para essas escolas. O que falta, às vezes, é uma boa gestão pública e uma boa fiscalização. 
	O Governo, no final dos anos 90, acabou com as Delegacias de Educação nos Estados. Deixou de fazer fiscalização, o que cria até receio nos Prefeitos. Não só acabou, como remeteu aos Estados a transação desses recursos. É pertinente que a fiscalização seja feita pelo TCU. Ao mesmo tempo, o Ministro tem que pensar exatamente que os Estados deveriam ter um mecanismo, ligado ao Ministério, encarregado de políticas para a aplicação desses recursos. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.