	O SR. GIROTO (Bloco/PR-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de deixar como lido pronunciamento sobre a Carta de Campo Grande e sobre a infraestrutura brasileira. 
No último dia 21, reuniram-se na Capital de Mato Grosso do Sul quatro Governadores do Centro-Oeste, que redigiram uma carta importante para a reforma tributária deste País. Ela contribui sobremaneira para a discussão da reforma tributária. 
O outro tema que abordamos é sobre a infraestrutura brasileira. Eu, como Deputado Federal do PR e como Secretário que fui nos últimos 14 anos, acho importante deixar essa contribuição, para que o desenvolvimento do País não tenha sobressaltos com a falta de investimentos na infraestrutura.
	Era isso que eu gostaria de dizer. 
Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que assiste à sessão pela TV Câmara e ouve esta sessão pela Rádio Câmara, antes de mais nada agradeço a minha família e aos eleitores que me deram a chance de estar aqui, nesta Casa.
	É para falar sobre a urgência de se fazer a reforma tributária e sobre a Carta de Campo Grande que ocupo esta tribuna. Vou, aqui, fazer um breve relato da situação econômica do meu Estado, Mato Grosso do Sul.
	Embora a economia brasileira esteja em franco crescimento, com expansão prevista de 4% neste ano, em Mato Grosso do Sul o Governo Estadual enfrenta dificuldades econômicas e financeiras provocadas pela redução no valor das transferências constitucionais, as perdas causadas pela Lei Kandir e a queda na arrecadação do ICMS desde a crise econômica de 2009.
	O primeiro ciclo da crise financeira no Estado foi identificado em 2007, quando o atual Governador e meu amigo André Puccinelli assumiu a administração estadual, da qual participei como Secretário. Puccinelli encontrou as contas públicas em um quadro agudo de dificuldades, com grave desequilíbrio nas suas finanças. O déficit mensal superava a 30 milhões de reais. De imediato foram adotadas medidas saneadoras com rígido controle no custeio, recuperação da receita, enxugamento da máquina pública e melhoria da gestão administrativa.
	Tais medidas surtiram efeitos. Já em 2008, a receita chegou a 450 milhões de reais por mês, com superávit médio de 35 milhões de reais mensais. Desta forma, deu-se início ao programa de recuperação da qualidade dos serviços públicos, da valorização do cidadão, de investimentos em infraestrutura, tão necessários para o desenvolvimento estadual.
	No entanto, com a crise mundial no final de 2008, a arrecadação de ICMS caiu, passando dos 400 milhões de reais por mês em outubro de 2008 para 320 milhões de reais em janeiro de 2010. As perdas chegaram a 1 milhão de reais por dia na receita do ICMS.
	Srs. Deputados, por que esse relato? Para reforçar que até o momento a arrecadação do Estado não teve grande impulso. Isso porque, além das reduções em virtude da crise econômica mundial, a diminuição do ICMS está atrelada às operações com gás boliviano, que reduziu sua participação na receita de 92 milhões de reais/mês para 32 milhões de reais/mês, entre outubro de 2008 e janeiro de 2010.
	Outro fator que compromete as contas públicas do meu Estado é a perda com a compensação ingrata da Lei Kandir. Pasmem, Srs. Deputados, em 2010 o ressarcimento foi de apenas 6,55% do total das desonerações do ICMS. No ano passado, o Estado deixou de arrecadar cerca de 700 milhões de reais por ser exportador, ajudar a balança comercial brasileira a ter resultados positivos. Na prática, quem produz é penalizado.
	Além disso, a situação financeira de Mato Grosso do Sul foi agravada pela redução do IPI, procedimento adotado pelo Governo Federal para evitar a recessão econômica brasileira, o que fez cair ainda mais o repasse do FPE (Fundo de Participação do Estado) e de outras transferências para o Estado.
	No ranking das transferências, Mato Grosso do Sul ocupa o triste último lugar, uma contradição, já que é recordista na produção agropecuária, tem o maior patrimônio de floresta plantada do Brasil, está entre os maiores produtores de açúcar e álcool e possui uma forte agroindústria.
	O Estado tem a menor participação nestas transferências entre todas as unidades federativas, recebendo apenas 1,2% dos recursos. Se levarmos em consideração apenas o FPE, que é composto pelo Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), são apenas 1,34% para os sul-mato-grossenses.
	Aliado a todo esse histórico que apresentei aqui, outro fato compromete ainda mais o caixa público estadual. Quinze por cento da Receita Líquida Real vão para os cofres da União para pagar a dívida com o Governo Federal, o que limita os recursos disponíveis para investimentos em infraestrutura, enfraquece o crescimento do Estado e impossibilita oferta maior de serviços públicos essenciais aos cidadãos.
	Se não bastasse tudo isso, no início deste ano as fortes chuvas que caíram em Mato Grosso do Sul impediram a colheita de grãos por completa falta de condições das rodovias. A produção ficou nas propriedades, prejudicando a circulação de mercadorias. O resultado: a quase falência do produtor e mais queda na arrecadação do ICMS. A FAMASUL, entidade que representa os produtores, calculou os prejuízos em 1 bilhão de reais.
	Nesse contexto, o Governo do Estado mais uma vez viu-se obrigado a conter gastos, manter apenas o necessário ao adequado funcionamento da máquina administrativa e suspender investimentos.
	Esses fatores têm preocupado a administração estadual, que estuda e elabora alternativas para incremento da receita, bem como reivindica soluções na esfera administrativa federal.
	Desta forma, o Governo Estadual vem pleiteando junto à União a renegociação da dívida do Estado; o aumento do valor da compensação financeira pela Lei Kandir para, no mínimo, 50% das perdas com a desoneração das exportações; a regulamentação dos critérios de rateio do FPE; e a melhoria nas transferências correntes da União correspondentes à importância econômica do Estado.
	Também pede a federalização e a inclusão no PAC de obras de infraestrutura, tais como a BR-419 e a MS-040, esta última ligando Campo Grande, Capital de Mato Grosso do Sul, a Brasilândia, na divisa com o Estado de São Paulo, resgatando mais de 1,5 milhões de hectares de áreas improdutivas por falta de acesso.
	Além disso, atua nas esferas públicas administrativa e política para agilizar a implantação de uma malha ferroviária no Estado interligada ao resto do País, com a inclusão de projetos da área no PAC.
	Outra demanda que o Governador André Puccinelli tem trabalhado em Brasília é a instalação de um Polo Gás-Químico nos Municípios sul-mato-grossenses de Corumbá e Ladário.
	Após apresentar este quadro crítico e o esforço do Governo do Estado, tenho satisfação de relatar um primeiro passo importante para garantir a reviravolta desta situação.
	No último dia 21, o Governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, esteve reunido, na Capital Campo Grande, com os Governadores Marconi Perillo, de Goiás; Agnelo Queiroz, do Distrito Federal; e Silval Barbosa, de Mato Grosso.
	No encontro assinaram a Carta de Campo Grande, documento elaborado após ampla discussão técnica entre os Governadores da Região Centro-Oeste e os seus Secretários de Fazenda. No documento constam dez ações consideradas básicas para discussão da possível reforma tributária, que são:
	Ingresso de ação conjunta no Supremo Tribunal Federal com objetivo de acabar com a necessidade de unanimidade nas decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária, o CONFAZ, para aprovação de benefícios fiscais. Esta regra prejudica os Estados de economias menores, que ficam impossibilitados de conceder incentivos fiscais. A proposta é estabelecer neste colegiado o quórum de três quintos para aprovação destes benefícios.
	O segundo item é cobrar apoio do Governo Federal para que seja aprovada proposta de lei que altere a Lei Complementar nº 24, de 1975, e flexibilize o quórum de aprovação dos benefícios fiscais propostos pelos Estados no CONFAZ.
	Outra cobrança é o apoio da União para que seja aprovada a proposta de convênio para remissão e convalidação dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados. Esta proposta será apresentada no Conselho no próximo dia 8, sexta-feira. Será exigido que haja redução para 9% do comprometimento da receita líquida destinada ao pagamento das dívidas com a União, o que é muito elevado. O objetivo é sanar o grave problema do endividamento de todas as Unidades da Federação do Centro-Oeste com o Governo Federal.
	Outra ação é reduzir os juros anuais da dívida para 2%, substituir o indexador de IGP-DI por IPCA e rever a metodologia de cálculo para melhorar a capacidade de pagamento dos Governos Estaduais.
	Viabilizar o ressarcimento de, no mínimo, 50% das perdas de ICMS em decorrência das desonerações da Lei Kandir, com o valor fixado no Plano Plurianual da União (PPA) de 2012-2015. 
	No documento é afirmado que é necessária a partilha do ICMS entre Estados de origem e destino nas vendas interestaduais ao consumidor final, utilizando os mesmos critérios praticados hoje em relação a veículos, os quais o CONFAZ já regulamentou.
	Nessa partilha entrará inclusive o comércio eletrônico, as vendas não presenciais, as vendas mediante showroom, o telemarketing, a representação comercial, o catálogo, as vendas para construtoras e incorporadoras.
	Também os Governadores do Centro-Oeste decidiram solicitar à União que defina o montante disponível e crie um fundo para ressarcimento integral das perdas dos Estados com a redução de alíquotas do ICMS, bem como a criação de um fundo compensador. Este valor de ressarcimento definirá as novas alíquotas, como também o período de transição, de modo a garantir a estabilidade das finanças e da economia dos Estados.
	Além dos pontos citados, é prioridade aprovar no Congresso Nacional nova legislação sobre os critérios de partilha do FPE até dezembro de 2012 - seguindo a determinação do STF - e manter a destinação do percentual de 85% do montante total do Fundo para os Estados das regiões menos desenvolvidas.
	Também consta na Carta de Campo Grande viabilizar a divisão justa dos royalties do pré-sal como forma de beneficiar todos os cidadãos brasileiros.
	Não posso deixar de citar aqui a reunião que aconteceu na semana passada, em Brasília, em que Governadores de Estados produtores e não produtores das Regiões Nordeste e Sudeste deram início ao debate sobre a forma de divisão destes royalties.
	Ficou acertado que Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo terão uma participação maior nos royalties do setor, por serem produtores. Em contrapartida, os demais Estados vão ter uma compensação imediata, que valerá a partir da aprovação de acordo no Congresso Nacional e não apenas quando a exploração das novas reservas do pré-sal der retorno financeiro.
	É um avanço, mas falta ainda conversar com os outros Estados, principalmente das Regiões Centro-Oeste e Norte, para ver o grau de interesse e se esta proposta atende seus anseios.
	Outro item da Carta de Campo Grande é garantir apoio da União para que se criem fundos federais e estaduais de desenvolvimento regional gerenciados pela SUDECO (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) e pelo Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, além de assegurar aos Estados linha de crédito do BNDES, em condições especiais, para investimentos.
	Sras. e Srs. Deputados, esta Carta de Campo Grande sintetiza a realidade dos Estados do Centro-Oeste e as reais necessidades desta Região brasileira, considerada o celeiro nacional e que, a cada ano, aumenta a produção agropecuária e geração de riquezas, bem como contribui no superávit das exportações brasileiras. 
	Estamos confiantes de que o Governo Federal vai levar em consideração o teor do documento na elaboração da proposta de reforma tributária, que, como todos nós sabemos, é necessária para o desenvolvimento do Brasil. 
Porém, a efetivação destas propostas passa pela participação e empenho das bancadas federais de cada Estado, de que faço parte no Congresso Nacional. Somente com a mobilização política vai se criar condições para que este grandioso projeto de desenvolvimento socioeconômico da Região Centro-Oeste, proposto pelos Governadores, saia do papel.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que assiste à sessão pela TV Câmara e ouve esta sessão pela Rádio Câmara, passo a abordar outro assunto. Em primeiro lugar, agradeço a minha família, alicerce principal da minha campanha e também durante o exercício de minhas atividades públicas. Agradeço também aos eleitores que me deram a chance de estar aqui, nesta Casa.
	Eleito, tenho condições de ajudar a desenvolver nosso País, construir um Brasil melhor e mais justo e, sobretudo, contribuir com o progresso social e econômico do meu querido Mato Grosso do Sul.
	Aproveito para agradecer a confiança e o apoio que recebi e reafirmar meu compromisso de aqui buscar o melhor para o nosso povo. Sou grato por acreditarem e colaborarem com o trabalho que desenvolvi e continuarei desenvolvendo.
	Minha eleição foi uma vitória coletiva, que só alcancei graças ao trabalho que realizamos e ao empenho de milhares de amigos que confiaram em nossas propostas e acreditaram que juntos poderemos transformar em realidade os sonhos de uma sociedade mais justa, igualitária, solidária e fraterna.
	Tenho de registrar que recebi votos de eleitores em todos os Municípios do meu Estado, totalizando 11,5% dos votos válidos de Mato Grosso do Sul, representando mais de 147 mil eleitores, o que me fez ser o Deputado Federal mais votado nas eleições do ano passado no Estado.
	Muitos trabalharam com afinco na nossa campanha. Prefeitos, Vereadores, lideranças políticas e diversos candidatos a Deputado Estadual foram fundamentais para o nosso sucesso.
	Neste meu primeiro mandato, além da força, da coragem e do trabalho, colocarei todas as minhas forças à frente das minhas decisões. Como cidadão brasileiro e cristão, analisarei com isenção todas as leis e projetos, preservando a família e a fé em Deus, não importando a Unidade da Federação ou o partido do seu autor. O que realmente interessa é o resultado das nossas decisões para melhorar a qualidade de vida do nosso povo.
	Com todo este reconhecimento e para dar continuidade ao trabalho que desenvolvi por mais de 13 anos no Poder Executivo, na função de Secretário de Obras e Serviços Públicos em Campo Grande, Capital de Mato Grosso do Sul, e no Governo sul-mato-grossense, coloco-me à disposição para debater e buscar soluções para a infraestrutura brasileira.
	Também ressalto o orgulho de ser membro do Partido da República, um partido que defende nacionalmente a livre iniciativa, o crescimento econômico integrado, o aumento do mercado de trabalho, a ampliação do mercado interno, valoriza a saúde e os trabalhadores e defende a educação ampla e irrestrita a todos os cidadãos.
	Orgulho-me de estar em um partido que muito tem contribuído com o desenvolvimento do País, em que a política econômica de uma nação solidária não deve ser como a de um empório que visa a propiciar lucros no final de um exercício; ela se destina a dar a todos os homens, de forma bem distribuída, melhores condições de vida.
	O Partido da República é grande pela força de seus filiados, de seus líderes e do povo que nele confia. São estes que fazem o partido ter destaque nas decisões nacionais.
	Presto homenagem ao amigo, líder e Presidente do partido, Alfredo Nascimento, que fez esta legenda sair das últimas eleições ainda maior e mais forte.
	Para a Câmara dos Deputados, o Partido da República elegeu 40 Parlamentares, os quais cumprimento através do nosso colega Lincoln Portela, Líder do Bloco composto por 64 Deputados dos seguintes partidos: PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC e PSL.
	Hoje, o PR é a terceira maior bancada da Câmara e, com a força dos nossos Líderes, Governadores, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores, cresceremos ainda mais, consolidando nossa posição entre os maiores partidos políticos do Brasil.
	Após prestar estas homenagens e demonstrar meu reconhecimento, é para falar sobre infraestrutura que faço este discurso. Sabemos que este segmento precisa de muito investimento. De acordo com o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Dr. Luciano Coutinho, o Brasil terá de ampliar os investimentos para resolver os gargalos na infraestrutura. O Presidente do BNDES também afirma que é necessário melhorar a qualidade do planejamento de longo prazo, sobretudo em relação à infraestrutura, onde, segundo ele, ainda há muitas carências.
	Não precisamos ir muito longe para vermos estas deficiências, que aumentam o valor do frete e encarecem nossos produtos. Para competirmos em pé de igualdade com a China e a Índia - países que, como o Brasil, estarão entre as cinco maiores potências econômicas do mundo num futuro próximo -, é essencial que o País invista em infraestrutura, sobretudo por meio do incentivo a investimentos novos para expansão do setor.
	Estes investimentos somente serão viáveis com um projeto nacional. E nós já o temos; precisamos, apenas, colocá-lo em prática. É o Plano Nacional de Logística e Transporte - PNLT, um estudo técnico e científico, desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, ao escutar a demanda do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Transporte, do qual fui Presidente nos anos de 2009 e 2010.
	Foi o PNLT que delineou o PAC, do Governo Federal. Este Plano Nacional prevê  investimentos de 290 bilhões de reais até 2023 em todos os sistemas de transporte: ferroviário, rodoviário,  aquaviário e aeroviário. Detalhando, são previstos 13 bilhões de reais para o setor aeroportuário; 150 bilhões de reais no ferroviário; 15 bilhões e 700 milhões de reais no hidroviário; 38 bilhões e 900 milhões de reais no setor portuário; 69 bilhões e 700 milhões de reais no rodoviário e 3 bilhões e 200 milhões de reais em outros modais, dados estes do Ministério dos Transportes.
	A proposta do PNLT é garantir o investimento mínimo de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) em infraestrutura nos próximos 22 anos, o que acho anda muito pouco se compararmos com a China, que investe 6% de seu PIB em infraestrutura.
	Os recursos do Governo brasileiro terão como prioridade o transporte de cargas por via ferroviária e hidroviária, por reduzirem o valor do frete e causarem menor impacto ambiental, tanto que até 2023 a intenção é elevar a participação destes modais de 25% para 32%, no caso do ferroviário; e de 13% para 29% no caso hidroviário, e reduzir a participação do rodoviário dos atuais 58% para 33%. Também o Plano tem como objetivo interligar as áreas de produção agrícola e mineral aos principais portos do País.
	Com a modificação do eixo modal de transporte, quem vai ganhar é quem produz, tanto com a redução do valor do frete dos insumos quanto na comercialização da produção.
	Também vai haver ganho ambiental, já que a emissão de CO2 e outros poluentes pelos modais ferroviário e hidroviário chega a ser dez vezes inferior ao do transporte rodoviário.
	Outro fator positivo é o aumento da receita obtida com impostos nos Municípios, como o ISS, já que o sistema ferroviário será alimentado pelo rodoviário, que reduzirá a extensão das viagens dos caminhões, dando maior qualidade de vida e trabalho aos motoristas.
	Ao invés de percorrer, mil, 2 mil quilômetros, os caminhões vão transportar as mercadorias por 200 ou 300 quilômetros. O Município passa a ter receita extra; a população, o comércio local e os prestadores de serviços serão beneficiados.
	Mas a plena efetivação desta proposta tão arrojada ainda depende da mobilização política. Embora tenhamos o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, que segue as diretrizes do PNLT, as ações políticas no Congresso Nacional e na esfera ministerial são primordiais para a devida aplicação dos recursos.
	O Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, faz a sua parte, atendendo, de imediato, representantes de entidades de classe, Governadores, Prefeitos e Parlamentares federais. O Ministro ouve sugestões e aponta os caminhos.
	Deste grupo faz parte o Governador de Mato Grosso do Sul, Dr. André Puccinelli, que busca colocar em prática o PNLT no Estado. Por isso não mede esforços para conseguir assegurar investimentos em infraestrutura. Percorre Ministérios, apresenta números sobre a expansão econômica estadual, traça o perfil de uma das Unidades da Federação que é um dos celeiros do Brasil, com recordes na produção de alimentos, carnes e grãos. Para tanto, junto com a bancada federal, viabilizou estudos para o novo traçado da Ferrovia Norte-Sul, que passe por Mato Grosso do Sul, com projeto executivo fazendo a ligação do Município paulista de Estrela d'Oeste, passando por Aparecida do Taboado, seguindo por Dourados e Maracaju, até Porto Murtinho, divisa com o Paraguai. Outra ligação ferroviária é o corredor da Ferroeste, que ligará o Município de Dourados, em meu Estado, ao Porto de Paranaguá, no Estado do Paraná.
	Eu e o Secretário de Estado, Carlos Alberto Negreiros Said de Menezes, o nosso Carlito, da Secretaria de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, fomos escalados para integrar o grupo que faz o estudo de viabilidade do traçado da Ferrovia Norte-Sul e da Ferroeste. Nos próximos meses sairá o resultado deste estudo, e no ano que vem as obras serão iniciadas.
	Não há como excluir os Estados de Mato Grosso do Sul e do Paraná, considerados celeiros do País, de um sistema ferroviário interligado - do Porto de Itaqui, no Maranhão, ao Porto de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul -, possibilitando, de forma mais competitiva, o escoamento de tudo que se produz no Brasil.
	Outro setor considerado prioritário é o hidroviário. O PNLT prevê investimentos de 15 bilhões de reais para criação de corredores de escoamento de produção. Em todo o Brasil existem 45 mil quilômetros de rios que podem ser nageváveis.
	O meu Estado, Mato Grosso do Sul, tem uma grande capilaridade hídrica para o transporte aquaviário que precisa ser aproveitada, descongestionando rodovias e barateando o custo da produção.
	Neste contexto, para Mato Grosso do Sul dois corredores são importantes: a Hidrovia Paraná-Tietê, com 2 mil quilômetros, que liga Guaíra, no Paraná, até a nascente do Rio Paraná, formado pelos Rios Paranaíba e Rio Grande, e toda a extensão do Rio Tietê, chegando à Capital paulista.
	Para dar um grande impulso neste projeto, o Governo Federal e o Governo de São Paulo anunciaram investimentos de 1 bilhão de reais na Hidrovia Paraná-Tietê. Parte do dinheiro está assegurado pelo PAC.
	Esta hidrovia, que já tem 30 terminais intermodais, liga cinco dos maiores produtores nacionais de grãos, carnes, cana-de-açúcar e derivados. São eles os Estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraná. 
O outro corredor é a Hidrovia Paraguai, com cerca de 2 mil quilômetros, de Cáceres, no Mato Grosso, até a Bacia do Prata, na Argentina e no Uruguai. Para esta hidrovia já existem disponíveis 126 milhões de reais, de acordo com meu amigo Marcelo Perrupato, Secretário de Política Nacional de Transportes. Deste total, a Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes, ligada ao Ministério dos Transportes, prevê investimento de 38 milhões de reais na adequação de terminais de carga dos Municípios de Ladário, em Mato Grosso do Sul, e de Cáceres, em Mato Grosso. Os recursos estão previstos para serem aplicados até 2014.
É para defender estes projetos que faço parte da Subcomissão de Porto e Vias Navegáveis da Câmara dos Deputados.
Falamos aqui em obras, hidrovias, ferrovias, rodovias, mas hoje é necessário que exista uma regra para cálculo dos valores das obras que serão executadas. Eu defendo o "Preço Brasil", uma fórmula que consideraria os preços regionais de materiais e equipamentos de construção, além dos salários das categorias profissionais. Porém, ao invés de definir um preço válido para todo o País, para uma suposta obra igual, os valores dos custos da construção civil e pesada seriam regionalizados, levando em conta as diferenças de solo, clima e outras variáveis.
Desta maneira evitaria distorções de preços, uma vez que no Brasil há variações geográficas muito grandes. A construção de uma rodovia no Nordeste não pode ser comparada com obra semelhante realizada no Centro-Oeste.
	Mas perguntamos: Para que discutir isso, se ao Congresso cabe fiscalizar os gastos do Poder Executivo? Por um simples detalhe. Os órgãos de fiscalização e controle adotam, hoje, a regra punitiva, ao invés de ser preventiva.
	Eu, como integrante da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, deparo-me com relatórios de obras paradas por diversos problemas, mas que minha prática, como Secretário de Obras e Transportes, aponta que um, apenas um comunicado de orientação dos órgãos de controle poderia evitar jogar no ralo milhões de reais com obras paradas.
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Partido da República, ciente de suas responsabilidades e para contribuir com o desenvolvimento do País, acha importante que o Governo Federal invista nas rodovias alimentadoras, nas vias municipais. Este modelo está em pleno funcionamento na Europa e nos Estados Unidos. Hoje, estas vias são importantes para ligar os locais de produção às grandes rodovias, que interligam o país.
	Só para citar um exemplo, o meu Estado viveu o problema das estradas alimentadoras intransitáveis nos últimos meses. No início deste ano as fortes chuvas que caíram em Mato Grosso do Sul impediram a colheita de grãos por completa falta de condições nas vias alimentadoras. Esse exemplo mostra que é necessário planejamento e obras preventivas, como a manutenção das rodovias, com sistema de drenagem, e a substituição das pontes de madeira pelas de concreto.
	Por isso, defendo aqui a criação de mecanismos no Orçamento Geral da União para atender quem está na ponta, no local de onde parte a riqueza do Brasil para as cidades e para o mundo, por meio das exportações.
	Outro problema grave, Sras. e Srs. Deputados, é a decisão do Governo Federal em suspender os pagamentos de obras, os tão falados "restos a pagar" dos Orçamentos da União, referentes aos anos de 2007 e 2008. As obras foram paralisadas e prejudicaram a economia local, a economia dos pequenos Municípios, causando, desta forma, o desgaste político dos gestores públicos estaduais e municipais.
	A Presidenta Dilma Rousseff está certa em controlar gastos, tem de cortar despesas, mas não poderia o Governo Federal ter autorizado o início de obras, por 6 ou 7 meses, e depois deixar os executores sem recursos. 	Com o anúncio da retomada dos pagamentos, é preciso agilidade administrativa para que o dinheiro reduza o tempo de paralisação das obras e elas sejam retomadas.
	Um exemplo deste problema ocorre com a Capital de meu Estado, Campo Grande. Existem 132 milhões de reais em obras contratadas para prevenir cheias, mas que estão paralisadas por falta de pagamento pelo Governo Federal. Isso compromete a qualidade dos serviços oferecidos à população.
	Quero aqui não apenas cobrar. Faço a minha parte nesta Casa. Integro a base de apoio ao Governo nas Comissões de Viação e Transportes, Mista de Orçamento, Turismo e outros colegiados, onde sigo a orientação da base governista.
	Também na Câmara sempre estarei à frente dos temas municipalistas. Serei o porta-voz, nesta Casa, do Governador e Prefeitos do meu Estado. Tanto que, para assegurar o equilíbrio das contas públicas municipais, tenho posição firme e consolidada de que é necessária a maior distribuição dos recursos para o setor da saúde, uma vez que o maior ônus recai sobre os Municípios. Esta reformulação passa pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, texto que assegura investimentos mínimos na saúde.
	Também defendo no Congresso Nacional a distribuição igualitária dos royalties do petróleo, de maneira que beneficiem Municípios e Estados que não são produtores.
	Para finalizar, não poderia deixar de citar o trabalhado incansável do pessoal do meu gabinete, em Brasília, e do escritório político, no Estado, em apoiar prefeitos, secretários municipais, vereadores e meus queridos líderes comunitários. São estes apoios e sugestões que recebo que me engrandecem.
	Agradeço aos órgãos de imprensa do meu Estado, à Rádio Câmara, à TV Câmara e ao Portal da Câmara, na Internet, que divulgam, de forma independente, os assuntos tratados nesta Casa. São os porta-vozes de nossa luta em defesa da democracia.