PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ANTONIO BULHÕES (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando alguns filósofos sintetizaram a frase de que a maioria não pode oprimir a minoria, eles imaginavam a proteção daqueles que não conseguiram fazer prevalecer as próprias ideias políticas. A ideia de proteger a oposição veio da imagem do fervor popular pós-revolução francesa, em que a democracia recém-criada legitimou o período do terror.
A democracia que exercemos não vive o furor de cortar cabeças, mas isso não significa que a minoria pode forçar a imposição de suas teses. A democracia dos modernos pressupõe que as polêmicas sejam resolvidas no voto. Vencida ou não a tese, os seus advogados devem observar a lei para tentar mais uma vez.
No caso do Brasil, deve-se aguardar a próxima legislatura para tentar mudar o que foi aprovado. Tentar impor, por meios indiretos, a sua vontade, pelo inconformismo da derrota, é fraudar o processo político.
É o que vejo com a vontade de emplacar a ideologia de gênero nos planos educacionais dos Estados e Municípios. A ideologia de gênero foi derrotada no ano passado na Câmara dos Deputados, durante a votação do Plano Nacional de Educação (PNE).
No nosso País, o Plano Nacional de Educação determina, no art. 8º, que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE.
Na época da votação do PNE no Congresso, os dispositivos que se relacionavam com essa confusa ideologia de gênero foram retirados. O Plano votado pelos representantes do povo e sancionado pela Presidência de República não está silente a respeito dessa obscura ideologia. A promulgação dele significou claramente que o poder político decidiu não aceitá-la.
Entretanto, em várias Assembleias e Câmaras de Vereadores, parece que assistimos a uma inversão daquela preocupação dos primeiros filósofos da democracia moderna. Antes eles teorizavam que a maioria não poderia pisar na minoria. Hoje vemos que a minoria derrotada quer impor a sua vontade à maioria.
Quando a minoria de um impunha a sua vontade, a história chamava isso de absolutismo. A teoria política depois definiu como ditadura. E quando uma minoria organizada, que se intitula de movimento social, pretende usurpar a vontade da maioria?
A ação sub-reptícia de que quem não aceita as regras da democracia quando o seu ponto de vista não é o vencedor pode ser muita coisa, menos democrata. Seria a mesma coisa de um time não reconhecer o campeonato se ele não for o campeão. Nas atividades lúdicas, chamamos isso de infantilidade. Nas decisões que vinculam comportamento de todos, isso é conhecido como autoritarismo.
Na democracia, a maioria não pode achatar a minoria. Por outro lado, a minoria precisa entender que a postura vitimista não sensibiliza para sempre. Somos todos adultos e temos que aceitar certas regras, porque não se pode destruir tudo, sem saber como funciona o que se quer no lugar.
O caso da ideologia de gênero é apenas isso: ideologia. Ideologia na definição mais simples seria apenas uma visão de mundo; ou um tratado de ideias em abstrato. Se todas as sociedades foram organizadas desde sempre com os papéis de homens e de mulheres bem definidos, com qual fundamento imaginam que mudar isso daria certo?
Temos o exemplo da Suécia. O país experimentou a ideologia em suas escolas, mas já deixou de financiá-la por falta de fundamentos científicos. Conceitos científicos errados não são suficientes para cessar uma ideologia. O que resolveu mesmo a questão foi que, após anos de experimento, a média dos meninos continuou escolhendo profissões consideradas masculinas, e as meninas, as femininas. A reengenharia social não funcionou, e a ideologia caiu em descrédito.
No Brasil, com a desacanhada movimentação dos grupos, os princípios orientadores da lei geral do PNE estão sendo renegados, e a ideologia de gênero pode levar o Brasil a ser mais uma cobaia daqueles que se querem fazer conhecedores do nosso bem.
Muito obrigado.