	O SR. BETO MANSUR (MDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de passar uma informação às Sras. e aos Srs. Parlamentares sobre este projeto, que é um projeto importantíssimo não só para o Governo, para a sociedade brasileira, mas também para a PETROBRAS, principalmente.
	Eu ouvi aqui durante toda a tarde muitos discursos, e são discursos políticos. Na verdade, nós temos o petróleo, que precisa ser explorado. Não adianta nada para a sociedade brasileira nós termos o petróleo no pré-sal ou no pós-sal sem exploração, porque o petróleo é finito. E é muito importante que a PETROBRAS e outras empresas façam esta exploração, porque o petróleo é vendido no Brasil e no exterior, gera emprego e gera royalties.
	Eu vou relembrar um pouco o passado. No final do Governo Lula, em 2010, houve uma lei que concedeu onerosamente 78 bilhões de barris de petróleo à PETROBRAS, na verdade, 5 bilhões de barris à PETROBRAS.
	Esse valor foi vendido por 78 bilhões de reais, ou seja, naquela oportunidade, a PETROBRAS pagou 15 reais por esse barril de petróleo. Ela pagou, na verdade, 5 dólares por barril naquela ocasião. Hoje nós temos petróleo sendo vendido no mercado internacional a 70 dólares, a 80 dólares, mas ela pagou à União por volta de 5 dólares o barril.
	A PETROBRAS, à medida que recebeu essa possibilidade de explorar os 5 bilhões de barris de petróleo no pré-sal ou no pós-sal, acabou aumentando o seu patrimônio. Ela vendeu ações no mercado nacional e internacional e faturou, só com aquela venda de ações, 30 bilhões de reais naquela oportunidade.
	Essa lei determinou que, em 2018, nós deveríamos fazer uma revisão de todo esse acordo que houve entre a União e a PETROBRAS. E esta lei acaba regulando três problemas que nós estamos vendo.
	O primeiro é que a União não tem recursos em dinheiro para devolver à PETROBRAS, porque o petróleo subiu de preço, porque o dólar subiu no mercado internacional e porque aquele petróleo a ser explorado eventualmente não é de ótima qualidade, não é um petróleo fino e etc. Então, a União terá que eventualmente pagar à PETROBRAS. E o que a União quer fazer e que a lei que nós estamos votando agora permite? Ela permite que, em vez de tirarmos dinheiro da saúde, da educação, etc. para pagar à PETROBRAS, que é uma empresa que está tendo lucro - na verdade esse petróleo pertence ao povo brasileiro -, a PETROBRAS conceda mais barris de petróleo, além daqueles 5 bilhões de barris do acordo de concessão onerosa. Essa é uma questão que se resolve.
	O segundo problema que deve ser resolvido é que a PETROBRAS na verdade teve um lucro e agora também quer pegar esses 5 bilhões de barris que lhe pertencem e fazer concessões a outras empresas, abrir licitação para que outras empresas possam explorar, mas com a condição que diz o projeto: que ela é obrigada a ficar com pelo menos 30% desse negócio; 75% ela vai passar para outras empresas.
	Isso é muito, muito importante, diferentemente do que a Oposição vem dizendo aqui. Isso é importante para a PETROBRAS, porque ela não tem tanto recurso assim para explorar esses 5 bilhões de barris que lhe pertencem. Ela precisa de participação e vai ter lucro com isso. Isso é importante para a União, porque a União também vai participar com arrecadação de impostos. Isso é importantíssimo para os Municípios e Estados, porque vão receber royalties e impostos desses 5 bilhões de barris que foram concedidos onerosamente. Então, um desses problemas será resolvido também com esse projeto.
	E o terceiro problema é que nas seis regiões ou seis poços onde foram concedidos esses 5 bilhões de barris, conforme pesquisas da própria PETROBRAS, não há 5 bilhões. Há uma previsão de 15 bilhões de barris de óleo. E este projeto o que vai fazer? Ele vai autorizar, através de regime de partilha, concessão para quem quiser explorar esses outros 9 bilhões de barris, porque isso vai gerar emprego, renda e impostos para toda a sociedade brasileira.
	Nós não podemos ficar com a cabeça... Isso existia no passado. Eu ouvi aqui muita crítica ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e a outros Presidentes, no sentido de que o Brasil naquela época era entreguista. Não! Nós tivemos cabeça para ter parceria com outras empresas.
	A PETROBRAS tem todo o mérito da exploração do petróleo, do profundo conhecimento de pesquisa e exploração em águas profundas. Nós tiramos o chapéu para os técnicos da PETROBRAS! 	Mas nós temos, sim, que ter parceria com outras empresas, nacionais e estrangeiras, para que possamos fazer a exploração de algo que pertence à sociedade brasileira, o óleo que está nas profundezas do mar.
	Então, não tem absolutamente nenhum cabimento esta ideia de os esquerdistas dizerem que o petróleo é nosso, que o petróleo é isso, que o petróleo é aquilo.
	Nós escutamos muita coisa. Mas eles defendem muito determinados países, como a Venezuela, que é um grande produtor de petróleo e está na miséria em que está.
	Então, nós precisamos ter parcerias com as empresas privadas, para que exploremos, com o máximo de rapidez, todo esse óleo, que pertence à PETROBRAS. E ela vai poder vender e negociar o excedente que está nesses poços de petróleo. Isso vai gerar emprego, riqueza, royalties, impostos não só para a União, mas também para a sociedade como um todo, principalmente para os Estados e Municípios.
	Este projeto, na minha opinião, na opinião do Governo, precisa ser aprovado, porque ele é importante para a sociedade brasileira, para a PETROBRAS e para todos aqueles que operam no setor.