	O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus caros colegas, meu pronunciamento é sobre o bloqueio do WhatsApp e as retiradas de antenas. Há muita desinformação, pessoas falando sem conhecimento, o que causa até pânico e desordem. 
	Vale lembrar que este Parlamentar já participou de inúmeras reuniões, inclusive de inúmeras viagens ao exterior, e acompanha de perto os desafios para a melhoria da qualidade de telefonia no País. Também proferi palestras em vários Estados brasileiros. 
	Termino este pronunciamento parabenizando o Sr. Samuel Possebon e todos ligados a essa atividade tão importante para o nosso País. 
	Solicito que se dê ampla divulgação ao texto escrito por Samuel Possebon acerca do bloqueio do WhatsApp e das retiradas de antenas no Brasil e a este pronunciamento.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Deputado Federal, no sexto mandato consecutivo, ex-Presidente e membro da Comissão de Fiscalização Financeira, uso esta tribuna para trazer ao conhecimento dos nobres colegas Parlamentares e de toda a sociedade brasileira texto escrito por Samuel Possebon, Diretor Editorial da Converge Comunicações. 
	Nobres colegas Parlamentares, quero registrar, antes de lhes apresentar o texto, que este Deputado possui intimidade com o assunto, com o segmento. Um exemplo de minha atuação é que atualmente presido a Subcomissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização Operacional dos Serviços de Telefonia Fixa, Móvel, Banda Larga e Afins - SUBTEBAN.
	Transcrevo abaixo o texto, que ao ver deste Parlamentar é a uma bela explanação sobre a necessidade de atentarmos para este setor, que carece de atenção por grande parte da sociedade e por nós Legisladores:
		"Antenas ou Whatsapp: o que realmente importa? 
Um bom exemplo do (estranho) momento vivido no mundo das comunicações no Brasil é o novo episódio de bloqueio do serviço WhatsApp no Brasil. Sobre esse assunto, o que precisava já foi dito, inclusive por aqui: decisão absurda, desproporcional, que só prejudica os usuários etc. Mas, ao mesmo tempo, reveladora da dificuldade que uma empresa multinacional com uma atuação tão relevante no mercado brasileiro tem de se comunicar, de estabelecer uma relação construtiva e respeitosa com o Judiciário e de ter uma estrutura no País em condições de responder prontamente às demandas locais. 
		Um aspecto que passa despercebido, contudo, é a diferença de repercussão entre o bloqueio do WhatsApp em comparação a um fato igualmente grave ocorrido nos últimos dias. Na mesma semana em que pela terceira vez o serviço de mensagem teve sua operação bloqueada pela Justiça, um governo local, no caso o do Distrito Federal, ameaça interromper parte dos serviços de telecomunicações na capital do País, mandando retirar antenas de celular das proximidades de escolas. Para este segundo fato, quase nenhum destaque, nenhuma manchete nos jornais e portais, repercussão mínima nas redes sociais.
		É evidente que se a decisão do Distrito Federal for adiante e o serviço vier a ser interrompido, certamente a repercussão será maior, porque muita gente vai ficar com o celular inoperante em boa parte da cidade. Mas será que hoje não perdemos o sentido do quanto nossas atividades cotidianas (inclusive o ato de usar o WhatsApp) dependem da infraestrutura de telecomunicações? Será que não tomamos essa infraestrutura como algo certo e garantido quando, na verdade, é algo que requer tanto cuidado, atenção e investimentos quanto qualquer outra infraestrutura essencial, como as redes de energia, água e transporte? Por que desligar o WhatsApp é manchete, mas interromper o serviço de celular não? 
		Há, sem dúvida, uma dificuldade de comunicação do setor de telecom, inclusive de mostrar a sua relevância. Há uma antipatia de parte da população, muitas vezes insatisfeita com os serviços. Mas o fato é que poucos representantes do Poder Público, do Judiciário e da imprensa parecem ter consciência do que significa a infraestrutura de telecomunicações nos nossos tempos e de como seria pior a nossa vida se essa infraestrutura fosse limitada ou reduzida. Mas um breve esforço de reflexão mostrará que muito pouco do que fazemos no dia a dia pode prescindir das telecomunicações.
		A lei do Distrito Federal que impede a instalação de antenas próximas a escolas é de 2004. Desde então é questionada pelas teles no STF, por ser flagrantemente inconstitucional (regular sobre telecomunicações é exclusividade da União). Até hoje não foi julgada pelo mesmo Supremo, que rapidamente restabeleceu (corretamente) os serviços do WhatsApp. E agora a lei está em vias de ser posta em prática, por uma provocação do Ministério Público Federal do DF, que deveria agir no interesse da população.
		Situação parecida é vivida pelas operadoras de telecomunicações em várias cidades brasileiras, onde a instalação da infraestrutura necessária aos serviços muitas vezes patina em uma burocracia absurda (e frequentemente corrupta) ou em legislações produzidas sem nenhuma fundamentação técnica ou jurídica. 
		A solução a esta situação paradoxal, em que um serviço de valor adicionado é mais valorizado do que a infraestrutura que lhe dá suporte, passa por uma nova postura da própria indústria de telecomunicações, que precisa se colocar de maneira mais efetiva e transparente junto à população. Melhorando a qualidade dos seus serviços, sem dúvida, mas também mostrando o que é feito e quão essencial essa infraestrutura e seus serviços são para a sociedade.
		Esse debate também passa pela qualificação do debate junto a autoridades e Poder Público em geral, que precisam entender os custos e as consequências de seus atos junto ao setor de telecom. Ninguém quer o WhatsApp fora do ar. Mas sem uma rede de telecomunicações funcionando, não existe WhatsApp."
	Vale lembrar que este Deputado já participou de inúmeras reuniões. Inclusive participei de inúmeras viagens ao exterior e acompanho de perto os desafios para a melhoria da qualidade de telefonia no País. Também proferi palestras em vários Estados brasileiros. 
	Termino este pronunciamento parabenizando o Sr. Samuel Possebon e estendo o cumprimento a todos que são ligados a essa atividade tão importante para o nosso País. 
	Solicito a ampla divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa.
	Era o que tinha a dizer.