	O SR. LEONARDO GADELHA (PSC-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, se o axioma que estabelece que a reforma política é a mãe de todas as reformas for correto, é verdadeiro também, Sr. Presidente, afirmar que uma vez mais a sua gestação foi interrompida por fatores externos.
	Eu tenho convicção plena de que entre esses fatores externos não se elenca falta de esforço ou indolência por parte de S.Exa., o Relator da matéria, o Deputado gaúcho Henrique Fontana. Sou testemunha ocular do esforço hercúleo desenvolvido por S.Exa. no sentido de formatar uma proposta que pudesse minimamente congregar todas as forças políticas do espectro nacional. Mas uma vez mais naufragamos em nosso intento.
	Cabe, então, um questionamento: a quem interessa a manutenção do status quo?
	Do ponto de vista dos partidos, Sr. Presidente, quero crer que se trata de um jogo de soma zero. As mudanças que decorreriam da reforma político-eleitoral promoveriam, é verdade, a dança das cadeiras em uma ou outra unidade da Federação, mas, muito provavelmente, no cômputo geral, nós teríamos um resultado assemelhado ao que vínhamos percebendo ao longo dos últimos pleitos.
	Há, sim, uma grande diferença na vida de alguns dos Srs. Parlamentares. E é aí que reside a grande dificuldade. É aí que nós encontramos o grande obstáculo, o grande empecilho para promovermos a reforma política. Na maior parte das vezes, os Parlamentares votam de acordo com a sua conveniência. Em que pese poder-se discutir a legitimidade desse gesto, não se pode contorná-lo, de forma alguma, sem adotarmos uma medida brusca.
	E, dessa percepção, Sr. Presidente, e de uma ideia levantada há alguns anos pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decorreu a convicção que tive de promover a coleta de assinaturas para a apresentação de uma PEC - que agora recebe o número 276 - que visa estabelecer os termos e as condições para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Revisional, dedicada exclusivamente à revisão dos dispositivos constitucionais que tratam das regras de representação política. Sim, Sr. Presidente, uma Miniconstituinte para podermos promover única e exclusivamente a reforma político-eleitoral.
	Sr. Presidente, poder-se-ia contestar a legitimidade de uma matéria como essa, mas eu quero crer que a legitimidade seria assegurada no pleito em que fossem escolhidos os membros dessa Miniconstituinte. Poder-se-ia também discutir o senso de oportunidade, mas o resultado de praticamente todas as pesquisas de opinião pública e o empirismo das nossas conversas junto às nossas bases dão a percepção clara de que a sociedade brasileira clama, exorta o Congresso Nacional a modificar as regras do jogo.
	No escopo, Sr. Presidente, desse meu projeto, dessa proposta de emenda à Constituição, existe a possibilidade única e exclusiva de revermos apenas os dispositivos constantes dos Capítulos IV e V do Título II, que dizem respeito aos direitos políticos e dos partidos políticos, e os Capítulos I e II do Título IV, que dizem respeito ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo.
Portanto, sequer tisnaríamos, não haveria qualquer risco, sequer tangenciaríamos as cláusulas pétreas, que é compromisso desta Casa manter.
	Sr. Presidente, a Miniconstituinte perduraria por apenas 1 ano. E seria determinada uma quarentena para os seus membros - os que a compusessem não poderiam participar de outro pleito nos 8 anos subsequentes, justamente para que esses senhores e senhoras, esses representantes da sociedade brasileira entregassem à Nação uma peça absolutamente comprometida com os interesses públicos e totalmente desprovida de qualquer interesse particular.
	Pois, bem, Sr. Presidente, se aprovada a PEC 276, nós teremos um corpo legislativo à parte, composto de 250 brasileiros que seriam submetidos a uma quarentena posterior, e eles entregariam, como foi proposto há poucos anos pelo ex-Presidente Lula, uma peça à sociedade brasileira que, certamente, redundaria na depuração do processo eleitoral e, por consequência, na eleição de novos quadros, mais comprometidos com a sociedade do País.
	Sr. Presidente, eu quero crer que essa heterodoxia se justifica. Se eu disse no início do meu pronunciamento, se eu afirmei desta tribuna que a reforma política é a mãe de todas as reformas, não cabe mais vivermos numa Nação de órfãos. É urgente que nós promovamos a reformulação da matéria legislativa do ponto de vista eleitoral. E somente conseguiremos fazer isso por intermédio de uma Miniconstituinte exclusiva. É isso que a PEC 276, de minha autoria, propõe a partir de agora.
	Fica a exortação à sociedade brasileira para que de forma legítima pressione o Congresso Nacional a promover a reforma política, anseio de milhões e milhões de brasileiros.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.