O SR. ASSIS MELO (Bloco/PCdoB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os diversos setores da sociedade, tanto de representação dos trabalhadores quanto dos empresários, esperaram durante meses, com grande expectativa, a divulgação das medidas governamentais para trazer competitividade ao setor produtivo, na tentativa de impedir o iminente avanço do processo de desindustrialização do País. A nova política industrial denominada como Plano Brasil Maior foi anunciado no Palácio do Planalto, ontem, pela Presidenta Dilma Rousseff e seus Ministros. 
Do conjunto de medidas anunciadas, consideramos louvável, entre outras, a tentativa de retomar as exportações de segmentos específicos, como o de calçados e de móveis. Afetados pela sobrevalorização do real perante o dólar, esses setores perderam espaço no mercado internacional e necessitam de incentivos. 
No Estado do Rio Grande do Sul, esses segmentos possuem grande importância para economia. O setor de móveis, por exemplo, segundo matéria publicada no jornal Zero Hora, emprega cerca de 40 mil trabalhadores, entre os quais 2,8 trabalhadores atuam diretamente com produtos fabricados para exportação. 
O incentivo para o setor de móveis beneficiará também as empresas de confecção, calçados e softwares, com a redução a zero da alíquota de 20% correspondente à contribuição previdenciária. Essa desoneração vem sendo discutida há tempos pelo Governo e a sua implementação será de forma experimental, no sentido de ampliação para outros segmentos econômicos. Essa medida é encarada com ressalva pelo movimento sindical. Nossa preocupação é a brecha que a medida encerra de inviabilização da Previdência Social e seu impacto na vida de milhões de brasileiros.
Queremos que os incentivos anunciados estimulem o desenvolvimento e fortaleçam as empresas de capital social. Reconhecemos a iniciativa promovida pela equipe da Presidenta Dilma que prioriza a compra de produtos nacionais pelo Governo, medida que vai ao encontro da preservação dos interesses do País. 
As medidas ora anunciadas pelo Governo Federal contemplam reivindicações históricas dos empresários, porém ficam aquém das expectativas da classe trabalhadora. Diferentemente dos empresários, que desfrutaram de espaço privilegiado durante a elaboração das propostas, os trabalhadores tiveram apenas dois momentos de diálogo com o Governo, o que não refletiu no Plano Brasil Maior. Um desses momentos ocorreu após a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio desta Casa ter acatado nossa sugestão de realização de audiência pública, o que aconteceu no mês junho.
Na concepção das centrais sindicais, os benefícios concedidos aos empresários devem servir para o conjunto da sociedade e não apenas para aumentar a concentração da riqueza responsável pelas desigualdades sociais existentes em nossa Nação. Na condição de membro da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, lembramos que, durante reuniões com o Governo, as centrais sindicais defenderam de forma veemente a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 semanais, sem a diminuição de direitos. Essa seria a contrapartida para o conjunto dos trabalhadores, que, na prática, devem ser os responsáveis, no chão da fábrica, pelo sucesso da aplicação do Plano Brasil Maior. 
Além disso, sugerimos que proposta constante do Plano Brasil Maior, que garante conteúdo local e emprego, quando as empresas utilizarem financiamento de bancos públicos, com recursos do FAT, deva ser estendida. Ou seja, as empresas beneficiadas com desoneração tributária e prorrogação do IPI devem se comprometer com a produção do conteúdo nacional e com a garantia de emprego dos seus funcionários e com a sua ampliação. 
Consideramos ainda, Sr. Presidente, que há problemas essenciais ficaram de fora do Plano Brasil Maior. Se não enfrentarmos o problema dos juros altos e a sobrevalorização do real, infelizmente, continuaremos com perda de competitividade do parque fabril nacional. 
Precisamos mudar a direção na condução da política macroeconômica e investir na solução dos problemas de infraestrutura e logística, que encarecem a produção nacional. Além disso, faz-se urgente a inversão da condição do Brasil de exportador de commodities para a de exportador de produtos com maior valor agregado. 
Para pressionar por essas mudanças, as centrais sindicais CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central e CGTB se uniram com o conjunto do movimento social representado pela CMS, nesta quarta-feira, em São Paulo. Na defesa da Agenda da Classe trabalhadora, mais de 80 mil pessoas participaram da passeata que seguiu do Estádio do Pacaembu em direção da Assembléia Legislativa.  
Por fim, fazemos um chamamento aos nobres pares para que esta Casa altere as proposições legislativas enviadas pelo Executivo, no sentido de adequar as demandas sociais e populares ao Plano Brasil Maior. 
Muito obrigado.