	O SR. GUSTAVO PETTA (PCdoB-SP. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso a tribuna no Pequeno Expediente para dizer que hoje realmente é um dia muito especial para milhões de brasileiros. Acabo de chegar de uma conversa, junto com outros Deputados, com o Presidente desta Casa sobre a pauta do dia de hoje. Nós provavelmente teremos na pauta a proposta do Plano Nacional de Educação.
	No meu caso, em especial, por ser um militante da educação e também filho de professores, é um dia histórico. Eu não poderia deixar de começar o meu discurso dizendo que é uma honra estar nesta Casa ocupando esta tribuna neste dia.
	Hoje, é um dia em que iremos discutir que País queremos deixar para os nossos filhos e netos, que País iremos deixar para as próximas gerações, pois a educação será a pauta desta Casa, na discussão de um plano elaborado por muitas pessoas, através de conferências nacionais, de um amplo debate realizado nesta Casa e que permitiu que a gente chegasse a um Plano Nacional realmente legítimo, democrático, que pode fazer da educação uma prioridade no nosso País nos próximos 10 anos. Por isso a felicidade que nós temos de estar, no dia de hoje, podendo aprovar o Plano Nacional de Educação.
	Tenho certeza de que o Plano será aprovado por toda esta Casa. Estamos diante de uma oportunidade única. Hoje podemos sair daqui e dizer, com orgulho, que ajudamos a mudar a história do nosso País. Falta muito pouco para que a gente aprove um plano que destine 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública, e isso permitirá um novo salto no projeto de desenvolvimento do Brasil.
	Entre outros pontos, o Plano também fala de a expansão na rede superior ser de, pelo menos, 40% em vagas públicas; na rede técnica, 50% em vagas públicas; erradicação do analfabetismo; universalização da educação infantil; instituição do custo aluno-qualidade, que pode permitir que os Estados e os Municípios recebam um investimento muito maior do que recebem hoje do Governo Federal, para o desenvolvimento dos seus sistemas próprios. 
	A Campanha Nacional pelo Direito à Educação estima que o repasse do Governo Federal poderá saltar de 9 bilhões de reais para 46 bilhões de reais. Isso seria um grande avanço e poderia ajudar a educação do meu Estado, São Paulo, que, apesar de ser o Estado mais rico do nosso País, não é uma referência quando se fala em educação pública, pelo contrário. Os índices em várias matérias estão abaixo da média nacional. 
	Pesquisa recente feita pelo Instituto Data Popular mostra que, ao todo, 57% dos professores, 78% dos pais e 70% dos alunos consideram a sua escola violenta; e 44% dos professores e 28% dos alunos disseram já ter sofrido algum tipo de violência nas escolas de São Paulo. 
	Espero que, com o Plano Nacional, o Governo Estadual possa realmente tratar a educação como prioridade, porque a educação, hoje, no Estado de São Paulo, é uma vergonha para o nosso País, tanto em relação ao ensino médio como em relação a outros sistemas que o Estado desenvolve.
	Então, é preciso que nós possamos dar o exemplo hoje aqui no Congresso Nacional, aprovando o Plano Nacional de Educação, uma construção realmente legítima, feita com as entidades estudantis, com os movimentos educacionais, com os professores, com todos aqueles que se dedicam à construção da educação no nosso País. 
	Primeiro, como militante, em inúmeras conferências deste País, tive a oportunidade de participar de debates sobre o PNE, Sr. Presidente; depois, como Vereador, na minha cidade, Campinas, promovendo debates e audiências públicas; e, agora, como Deputado Federal e membro da Comissão de Educação da Câmara, vou ter a oportunidade de realmente participar de um momento histórico desta Casa e de uma das grandes contribuições que a Câmara poderá dar ao País neste semestre. 
	Na minha visão, junto à aprovação do Marco Civil da Internet, a aprovação deste Plano fará com que a Câmara cumpra o seu papel neste semestre, apresentando e aprovando dois projetos importantíssimos para a história e para o desenvolvimento do nosso País. 
	Nesse sentido, quero parabenizar o Presidente desta Casa, que, em reunião há poucos minutos, disse que irá colocar na pauta o Plano Nacional de Educação, e nós teremos a oportunidade de, nesta noite, deixar um legado histórico para o nosso País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que seja dado como lido o meu pronunciamento e que se dê divulgação a ele nos meios de comunicação desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Inocêncio Oliveira) - Muito obrigado. V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia muito especial para milhões de brasileiros. Para mim, especialmente, o dia de hoje é histórico. Eu não poderia deixar de começar o meu discurso dizendo que é uma honra estar aqui hoje, ocupando a tribuna da Câmara em um dia histórico. Hoje é o dia em que iremos decidir que País queremos deixar para nossos filhos e netos; que País queremos deixar para as próximas gerações. Em suma, hoje iremos decidir que educação nós queremos para o Brasil daqui para frente.
	Na semana passada, junto com representantes da União Nacional dos Estudantes, eu me reuni com o Presidente desta Casa, Henrique Eduardo Alves, para pedir celeridade na votação do novo Plano Nacional de Educação. O Presidente foi muito solícito e compreendeu a importância de votarmos o PNE o quanto antes, pois a população não aguentava mais esperar. 
	Esse projeto para a educação, que considero transformador, foi construído ao longo de anos de debates e audiências públicas com a sociedade civil organizada. Portanto, este novo Plano Nacional de Educação tem a legitimidade necessária para ser aprovado hoje e instaurar uma política de Estado para a educação no País. 
	Eu gostaria de reforçar este ponto com os nobres colegas desta Casa e com as pessoas que estão me ouvindo agora: o projeto que será votado hoje não pertence a este ou aquele político, a este ou aquele partido, mas sim ao conjunto do povo brasileiro. Trata-se de uma política de Estado, que dará frutos por muitos e muitos anos, independente de quem esteja no Governo. Qualquer tentativa de partidarizar o PNE seria um erro, pois ele pertence a todos nós, sem exceção.
	Presidente, estamos diante de uma oportunidade única. Hoje poderemos sair daqui e dizer com orgulho que ajudamos a mudar a história do nosso País. Falta pouco para que possamos destinar 10% do nosso Produto Interno Bruto à educação. Isso permitirá que o Brasil alcance outro patamar educacional na América Latina e no Mundo. Mas os desafios a serem enfrentados são muitos, e o PNE não se atém apenas à questão dos recursos.
	Por exemplo, ele garantirá a expansão de vagas públicas no ensino superior: 40% no total. Já nos cursos técnicos serão 50% a mais de vagas no setor público. O PNE instituirá ainda o custo aluno-qualidade, ou seja, o valor mínimo investido por aluno para garantir que haja qualidade da educação recebida por todos. O Senado quis suprimir esses pontos do projeto, mas nós os retomamos.
	Com a nova proposta do custo aluno-qualidade, a forma de financiamento da educação mudará: será calculado um valor mínimo per capita a ser investido, e a União será obrigada a repassar para Estados e Municípios a complementação necessária para se alcançar esse valor, independente de quanto seja. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação estima que, com a mudança, o repasse de recursos do Governo Federal para Estados e Municípios passe de 9 bilhões de reais para mais de 46 bilhões de reais. 
	Esperamos que com esta nova realidade que iremos inaugurar no País, o Estado de São Paulo, que é o mais rico e desenvolvido da Federação, possa finalmente sair do atoleiro educacional em que se encontra há pelo menos 20 anos. Segundo a pesquisa Qualidade da Educação nas Escolas do Estado de São Paulo, divulgada pelo Instituto Data Popular, sete em cada dez estudantes da rede estadual avaliam a qualidade das escolas como regular, ruim ou péssima, e a maioria deles acredita que as escolas não cumprem seu papel de formar cidadãos, ensinar conteúdo e preparar para o mercado de trabalho.
	A falta de segurança foi o principal problema apontado pelos entrevistados. Ao todo, 57% dos professores, 78% dos pais e 70% dos alunos consideram sua escola violenta, e 44% dos professores e 28% dos alunos disseram já ter sofrido algum tipo de violência nas escolas de São Paulo. 
	Esse é apenas um recorte da triste realidade que vive a educação no Estado de São Paulo. Com o novo PNE, o governo paulista não terá mais desculpas para deixar tudo como está. 
	Presidente, eu poderia passar horas nesta tribuna falando sobre a situação de descaso e abandono de nossas escolas públicas, mas hoje é um dia especial e quero dar um tom positivo ao discurso. Estou muito feliz por ter participado do processo de construção do PNE. Primeiro, como militante, em inúmeras conferências pelo País; depois, como Vereador, promovendo debates e audiências públicas; e agora como Deputado Federal e membro da Comissão de Educação da Câmara.
	Ajudei a construir o PNE e agora vou ajudar a aprová-lo. Tenho certeza de que todos os Deputados farão o mesmo, pois a educação é o primeiro grande passo que deve ser dado por qualquer país que pretenda ser Nação.
	Obrigado.