	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Mauro Benevides está comunicando que a sessão ainda não está sendo transmitida pela TV Câmara. (Pausa.) Começou a ser transmitida agora, Deputado Mauro Benevides. 
Sr. Presidente, gostaria de registrar minha participação no 27º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e 8º Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não Violência, que foi marcado pelo discurso em defesa do Sistema Único de Saúde. 
O evento contou com a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que reafirmou publicamente seu compromisso - inclusive cobrou deste Congresso - com a regulamentação da Emenda nº 29. 
	Quero inicialmente, Sr. Presidente, parabenizar o Presidente do CONASEMS, Antônio Nardi, que organizou o congresso e contou com a participação de mais de 4 mil pessoas. Parabenizo o Presidente do CONASEMS da Bahia, Dr. Raul Molina, pela expressiva participação do nosso Estado no evento. 
	Sr. Presidente, nosso mandato tem o firme compromisso de defender políticas públicas que venham melhorar a saúde do País. Apoiamos essa ideia, e já fizemos requerimento para que a lei que cria o serviço voluntário dos profissionais de saúde seja aprovada, a fim de melhorar a oferta de serviços e de profissionais da área médica, principalmente no interior. Fizemos um requerimento de gestão aos Srs. Ministros da Saúde e da Educação para que criem novos cursos de Medicina, principalmente no interior do Estado da Bahia, como em Santo Antônio de Jesus, Barreiras e Paulo Afonso. 
	Estamos numa grande luta com diversos Parlamentares, principalmente da Comissão de Seguridade, pela aprovação da regulamentação da Emenda nº 29, pela aprovação do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Temos lutado para excluir do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal as despesas com pessoal da área de saúde. Temos lutado pela aprovação de uma contribuição social para a saúde, pois é notório que a saúde hoje é subfinanciada no País. E todos os Secretários Municipais de Saúde do País exigem de nós a votação das diversas peças legislativas existentes nesta Casa a respeito do SUS. Exigem especialmente de nós - e é dever nosso atender a essa exigência - a aprovação da regulamentação da Emenda nº 29. E nós assumimos o compromisso de lutar pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O SR. AMAURI TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para informar que participei do 27º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e do 8º Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não Violência, que foi marcado pelo discurso em defesa do Sistema Único de Saúde - SUS do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pela homenagem a Maria da Penha.
	Tive o privilégio de participar desse importante evento, e reafirmei que o SUS precisa superar o problema do subfinanciamento, pois os Municípios estão passando por um verdadeiro sufoco para manter as políticas públicas de saúde. Meu mandato tem se pautado por ações em defesa da saúde pública entre as quais está o trabalho para a votação da Lei do Serviço Voluntário, aprovação da regulamentação da Emenda 29, exclusão da despesa de pessoal da área de saúde do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a aprovação da Contribuição Social da Saúde - CSS.
	Essa legislação, Sr. Presidente, ao lado de outras, como a Emenda 29, pode ajudar a minorar as insuficiências ainda existentes no sistema de saúde. O aperfeiçoamento do SUS será a segunda revolução na saúde a ser empreendida pelo Brasil. A primeira, foi o próprio SUS.
	Além disso, gostaria de parabenizar pelo sucesso do Congresso e pela pauta de discussão e me referir à fala do Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, Antônio Nardi, que propôs, durante a abertura do 27º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, um grande pacto entre os entes federados para definição de um robusto programa interministerial com vistas a combater o flagelo da dependência química no País. Nardi salientou que a Saúde, sozinha, não tem condições de vencer essa guerra. Ele também solicitou o apoio do Congresso Nacional para a aprovação da Emenda 29.
	Gostaria de parabenizar o Presidente do Conselho de Secretários Municipais da Bahia - CONSEMS-BA, Dr. Raul Molina, pela expressiva e decisiva participação de nosso Estado no evento.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Ministro Alexandre Padilha, representando a Presidenta Dilma no evento, afirmou que o Congresso do CONASEMS se transformou no mais importante instrumento de construção do Sistema Único de Saúde (SUS). "Não existiria SUS sem as Secretarias Municipais de Saúde", afirmou Padilha.
	Ele informou que estava viajando para a China, para uma reunião dos BRICS - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e que juntos esses países são responsáveis pela saúde de 3,7 bilhões de seres humanos, mas que, desses, só o Brasil assumiu o desafio de ter um sistema público para toda a sua população.
	O Ministro defendeu ainda o fortalecimento dos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS e disse que o decreto do Governo Dilma regulamentando a legislação do SUS vai nesse caminho.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero divulgar com orgulho que Maria da Penha foi agraciada com a importante Medalha Don Helder Câmara.
	A ativista e símbolo da luta para combater a violência doméstica contra as mulheres, a farmacêutica bioquímica Maria da Penha, que teve inclusive seu nome cunhado na principal legislação que combate esse tipo de crime no Brasil, foi a principal homenageada pelo 27º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que engloba também o 8º Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não Violência.
	Maria da Penha afirmou em seu discurso de agradecimento que a Cultura de Paz passa por uma saúde pública de qualidade. Ela disse ainda que os Secretários de Saúde de todo o País devem chegar às unidades de saúde antes da imprensa. "Eles precisam fiscalizar para saber se o que foi deliberado está sendo aplicado lá na ponta", enfatizou.
	Maria da Penha recebeu a Comenda das mãos do Ministro Alexandre Padilha e do Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, Antônio Nardi. O Ministro informou que, segundo pesquisa recente da Fundação Perseu Abramo, 27% das mulheres consultadas afirmaram ter sentido algum tipo de violência na hora do parto.
	"O SUS foi criado para combater a violência e acolher a quem sofre", afirmou. Ele falou ainda das medidas já tomadas pelo Ministério da Saúde para debelar esse tipo de situação e que a Ouvidoria Ativa do Ministério está desenvolvendo um programa para monitorar as unidades de saúde do SUS e, assim, tomar medidas eficazes contra o problema.
	Gostaria de salientar a importância do evento, o qual reuniu mais de 3.700 representantes de saúde de todo Brasil, no auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
	Muito obrigado.