	O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muito respeito que eu utilizo esta tribuna - agradeço a oportunidade a nossa Líder Tereza Cristina - para tratar de um assunto lamentável para o meu Estado do Espírito Santo. 
	Nas últimas semanas, vimos dezenas de vidas serem ceifadas nas rodovias que cortam nosso Estado. Neste momento, não quero utilizar este espaço para fazer política, mas, sim, para prestar contas do que estamos fazendo - eu e os demais Deputados - para evitar esses trágicos acidentes. 
	Desde o início do meu primeiro mandato, cobro das autoridades competentes uma atitude em relação às obras necessárias e urgentes na BR-259. Recordo-me que, em 2011, estive com o Ministro dos Transportes pela primeira vez e lhe cobrei os motivos do atraso nas obras do trecho que compreende os quilômetros 26 a 28 da BR-259. Naquele momento, já alertávamos para os riscos de deslizamentos e acidentes.
	Também em 2011 alertamos para o atraso de mais de 1 ano para a correção de uma obra que custara 6 milhões e cuja correção, a princípio, iria custar 30 milhões de reais - já está sendo cobrada do antigo Superintende do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no meu Estado a reposição financeira relativa a isso. 
	É bem sabido que nós, Deputados, representamos o nosso povo. É o que mais temos feito ao longo desses anos, principalmente no que diz respeito a obras de manutenção das rodovias, cruciais para o desenvolvimento do Estado do Espírito Santo e do Brasil. É sabido também que não temos o condão de punir e muito menos exigir ação das autoridades. Cobramos, sim, e muito, mas não podemos puni-las quando nos prometem ações e nada fazem.
	Nesse histórico de idas e vindas ao DNIT, cobrei por diversas vezes ações do Sr. Halpher Luiggi, à época Superintendente e hoje Diretor-Executivo do órgão. Depois, quando ele assumiu o cargo de Diretor-Executivo, continuei as cobranças em relação às obras da BR-259. Também falei por diversas vezes com o Diretor-Geral do DNIT, Valter Casimiro.
	Acho que fica claro que este meu discurso não é oportunista. Trata-se de uma prestação de contas - o que é, inclusive, minha obrigação na condição de Parlamentar.
	Em paralelo a tudo que relatei, encabeço hoje um projeto de lei muito importante para todo o País.
	Tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 8.272, de 2014, de minha autoria, que prevê a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito  - PNATRANS. O texto já passou pela Câmara e também pelo Senado. Voltou a esta Casa por causa de emendas do Senado e já se encontra nas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e Cidadania, com pedido de urgência.
	Aproveito a ocasião para pedir apoio ao Presidente, às Sras. e Srs. Deputados para juntos aprovarmos o projeto de lei e resguardarmos milhares de vítimas do trânsito brasileiro.
	O PL 8.272 foi destaque no site de notícias da Câmara como principal proposta aprovada na Casa sobre o trânsito no primeiro semestre de 2016. O documento orientará ações e programas para diminuição dos índices negativos no trânsito em todo o País e submeterá os Estados a metas anuais. O objetivo é reduzir em pelo menos 50% as mortes e lesões ocorridas no trânsito na próxima década.
	Para se ter uma ideia do tamanho da gravidade do problema de mortes no trânsito, o Espírito Santo registrou uma média de 132 acidentes por dia em 2015, totalizando 48.377 acidentes no ano. Mais da metade deles ocorreu na Grande Vitória. Ao todo, 472 pessoas morreram e 21.474 ficaram feridas. A ideia do projeto é mitigar acidentes de trânsito em vias urbanas e rurais. Como médico, sei que o maior número de atendimento nos prontos-socorros é de vítimas de acidentes de trânsito.
	Sr. Presidente, em setembro deste ano o Código de Trânsito Brasileiro comemora 20 anos de sua elaboração e seria muito importante que o projeto fosse aprovado. O Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito seria a continuidade dos aperfeiçoamentos por que o CTB passou nesses 20 anos, especialmente com o endurecimento das penas dos infratores de trânsito, a aplicação da lei seca e outras medidas na linha de que acidentes de trânsito podem ser evitados e de que os milhões de reais hoje gastos com as vítimas poderiam ser investidos em outras áreas.
	Quero concluir clamando à Diretoria do DNIT - que me garantiu, por diversas vezes, que a recuperação de mais de 71 pontos da BR-259 era prioridade do órgão e que até hoje nada fez - e ao atual Ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que reavaliem a situação das estradas do Espírito Santo, principalmente após os últimos acidentes. Minha cidade, Colatina, está sem porta de entrada, graças ao descaso e a ingerência.
	O trecho da BR-259 que vai de João Neiva, no Espírito Santo, até a divisa com o Estado de Minas Gerais está sob intervenção: a Justiça Federal nomeou um interventor para administrar 110 quilômetros da BR-259, que corta o Espírito Santo, indo até a região noroeste. Segundo o interventor, são necessárias intervenções em 71 pontos da rodovia.
	Ocorre que eu, desta mesma tribuna, chamei a atenção para o fato de que os desníveis que estavam surgindo tinham que ser corrigidos urgentemente, ou haveria mortes. Pois bem, não foram feitas as intervenções de emergência e, sexta-feira passada, perto de Colatina, antes da subida do Bairro de Barbados, houve um acidente fatal com duas mortes. O interventor do DNIT, que eu convidei para ir a Colatina participar de uma reunião com a população, disse que, por ter sido nomeado pela Justiça, não queria se apresentar à população.
	Ora, Srs. Deputados, se alguém é nomeado para fazer uma intervenção, o mínimo que essa pessoa tem que fazer é dar satisfação à população quanto aos problemas que estão sendo resolvidos, uma vez que intervenções são pagas e muito bem pagas.
	Por isso, chamo de novo a atenção do DNIT, em especial a do Dr. Valter Casimiro, Diretor-Geral, porque há necessidade urgente de intervenção na BR-259, no trecho que corta o Estado do Espírito Santo. Mortes estão acontecendo sobretudo nos quilômetros 26 e 28, onde começou a cair um pedaço da pista. Já está sendo feita a reparação, mas os vários desníveis estão matando as pessoas, pois não há intervenção de emergência. O DNIT tem que prestar contas a esse respeito no noroeste capixaba. Um interventor nomeado pela Justiça tem, sim, a responsabilidade de prestar contas dos seus atos.
	Obrigado, Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Eu agradeço ao Deputado Paulo Foletto.