PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 5.008, de 2016, de minha autoria, estabelece a pobreza como único fator que justifique cotas para a seleção nos concursos de ingresso na educação pública superior e técnica, bem como em concursos públicos federais. 
	A intenção do projeto é acabar com o critério racial, que normalmente dá uma vantagem adicional para pessoas das classes alta e média, pois a maioria dos afrodescendentes que tenta a seleção para as escolas e serviços públicos não está entre os mais pobres do País. Ao contrário, além de terem estudado nos melhores colégios, essas pessoas garantem vagas em função da cor de sua pele. 
	Peço o apoio dos ilustres Parlamentares para desfazer essa injustiça com os mais pobres. Cotas raciais, ou por orientação sexual, tendem a favorecer pessoas de classe média ou alta, que estudaram em escolas particulares durante toda a vida. Já as cotas sociais favorecem os mais pobres, não importando o gênero, orientação sexual, etnia ou outro critério que se invente, no futuro. 
	A principal vulnerabilidade social é a renda, senhoras e senhores. Por isso, meu projeto reserva 20% das vagas dos concursos públicos para os cidadãos de menor renda, no âmbito da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. 
	O projeto de lei define como "pobres" os candidatos oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1 salário-mínimo e meio per capita. 
	Senhoras e senhores, não podemos mais dividir o Brasil entre brancos e negros, ou inventar, infinitamente, novas categorias merecedoras de cotas: ciganos, indígenas, obesos, anoréxicos, gagos, calvos, míopes, anões, transexuais, disléxicos. Houve até a proposta de se reservar cotas para os viciados em crack. 
	Não é por esse caminho que resolveremos o problema da vulnerabilidade social. Nem sempre ela se relaciona à cor, mas sempre estará relacionada à renda. O pai de Obama, o Presidente dos Estados Unidos, por exemplo, era de uma classe alta em seu país africano, talvez até descendente de um traficante de escravos. Além disso, Obama é tão descendente de africanos como é de europeus. Esse é o caso da maioria dos brasileiros. 
	Por outro lado, muitos imigrantes europeus ou japoneses chegaram ao Brasil, no século passado, em condições de extrema miséria. Não é justo que os descendentes desses imigrantes, além de pobres, tenham de perder suas vagas para pessoas de classes mais altas, mas que tenham a pele negra, ou mesmo levemente escura. Pelo critério racial, os descendentes de Antonio Carlos Magalhães, Romário ou Gilberto Gil podem requerer vantagens nos concursos públicos, o que não me parece justo, nem capaz de resolver o problema dos afrodescendentes pobres. 
	As pessoas marginalizadas, ou em situação de vulnerabilidade social, são um grupo muito maior do que os afrodescendentes. As cotas raciais facilitam a vida, como eu disse, dos afrodescendentes de classe média e alta. Principalmente esses é que terão facilidades para entrar nas universidades e no serviço público. Os outros, os pobres, provavelmente frequentaram escolas públicas, mal terminaram o segundo grau. Apenas uma minoria dos negros pobres poderá reivindicar uma bolsa, e provavelmente a perderá bolsa para outros afrodescendentes de classes mais altas. 
	Para integrar os afrodescendentes pobres às classes média e alta, a melhor resposta seria uma educação pública de boa qualidade. Ela, porém, é muito mais cara, e rende muito menos votos, do que oferecer privilégios a grupos organizados de classe média. 
	A discriminação racial é acentuada pelas cotas raciais, senhoras e senhores. O racialismo como política social pode até servir para estimular o racismo, a separação das pessoas não por seus méritos individuais, mas por supostas heranças raciais. 
	No que tange aos concursos públicos, como a lei atual determina a "autodeclaração", há candidatos que conseguem vagas no Itamaraty sem fazer jus, nem por seus conhecimentos, nem por sua cor de pele. Na Universidade de Brasília, gêmeos idênticos tiveram um destino notável: um foi aprovado na cota de negros, e o outro, recusado. 
	Raça não é um critério objetivo, senhoras e senhores. É um sistema de classificação arbitrário. Nos Estados Unidos, por exemplo, um brasileiro, negro ou branco, poderia se declarar como hispânico. Grande parte dos Deputados brasileiros que se consideram brancos seriam classificados como negros, naquele país. Há muitos judeus com aparência muito mais ariana do que o próprio Hitler. Usar raças para classificar as pessoas sempre foi um equívoco, e nossas leis de cotas raciais reforçam esse equívoco de séculos passados.
	O melhor método para diminuir as diferenças entre todos os brasileiros é a cota social, conforme definida no projeto que apresentei, onde a renda per capita da família do candidato é o critério objetivo a ser observado. No caso do ingresso nas instituições de ensino superior, podemos admitir mesclar o critério de renda com o critério da formação do ensino médio em escola pública. 
	Para ser mais justo com os brasileiros pobres, independentemente da cor de sua pele, obesidade, orientação sexual ou outra categoria dentre as infinitas possíveis, peço o apoio aos ilustres Parlamentares desta Casa para a aprovação do Projeto de Lei nº 5.008, de 2016.
Obrigado.