PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias ocorreram diversas mobilizações pelo Brasil, abrangendo múltiplas cidades. A repercussão positiva dessas manifestações é proporcional aos comentários dos cientistas políticos e colunistas da grande mídia sobre a ausência de uma pauta definida de reivindicações.
Todavia, se é verdade que existem diversos reclamos pelos cidadãos que realizam as manifestações, não menos verdade é a afirmativa de que é possível identificar um particular reclamo, a saber, a questão da mobilidade urbana. 
Sr. Presidente, é bom lembrar que, se por um lado, dentre várias organizações, no centro das passeatas está o Movimento Passe Livre, pelo outro lado, as mobilizações começaram após o aumento das passagens de ônibus em algumas capitais do País. Logo, ao lado da multiplicidade de reivindicações, destaca-se o reclamo da mobilidade urbana, centrada na questão do aumento das passagens de ônibus do transporte coletivo.
Também é bom lembrar que estão sendo apontadas várias respostas do poder público. Cite-se o exemplo da busca de isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) no transporte público e no fornecimento de combustível a esse transporte.
É nesse contexto que destaco o Projeto de Lei nº 2.965/2011, de minha autoria, que busca criar o Vale-Transporte Social. Esse projeto destina às famílias que se enquadrem nas condições do programa Bolsa Família o chamado Vale-Transporte Social. O objetivo é garantir a mobilidade sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza mediante o uso dos serviços de transporte público coletivo urbano, e de característica urbana.
E faço aqui uma menção já referida na justificativa do Projeto 2.965/2011: a ideia original foi do ex-Deputado federal Jackson Barreto, apresentado originalmente no ano de 2003, quando o programa Bolsa Família ainda era chamado como "programa fome zero". 
Evidentemente que fiz as necessárias adaptações, tais como abranger, ao lado do "transporte coletivo urbano", o "transporte coletivo de características urbanas", bem como que as despesas com a implementação do Vale-Transporte Social correrão por conta das dotações orçamentárias do Ministério da Assistência e Promoção Social e de Combate à Fome, oriundas do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza instituído no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Sem dúvida que alguns milhões de brasileiros encontram-se hoje impossibilitados de usufruir, nas condições de vida atual, do seu direito constitucional de ir e vir e têm sua mobilidade comprometida em função do difícil acesso aos transportes públicos coletivos. Tal dificuldade advém, sobretudo, dos altos preços das tarifas, inadequações do sistema e falta de uma infraestrutura urbana que possibilite o seu funcionamento adequado. 
Agravando a situação, as estatísticas demonstram que exatamente os que mais precisam do transporte público estão cada vez mais impossibilitados de ter acesso a ele. Segundo pesquisa do IPEA, cerca de 37 milhões de pessoas não podem usar o transporte público pelo alto preço da passagem, exibindo um quadro de cruel exclusão social, quadro este confirmado recentemente pelo atual Ministério das Cidades. 
Para cumprir o que a Constituição prevê, ou seja, ser efetivamente um serviço essencial, como designa nossa Carta, o transporte público precisa ser tratado como tal, inserindo-se na agenda política, econômica e social do Governo para ser alvo de políticas públicas que garantam a mobilidade da população. 
Sras. e Srs. Deputados, a emergência da situação indica-nos a também urgência de medidas que, inicialmente, aliviem a gravidade da situação. O projeto do Vale-Transporte Social, em tramitação nesta Casa, na Comissão de Viação e Transportes (CVT), insere-se nessa perspectiva, ou seja, de atuar emergencialmente promovendo o direito ao transporte público, sobretudo para o cidadão cujo nível de pobreza já o habilita para o programa Bolsa Família em andamento no País. 
Clamo apoio da CVT desta Casa e do nobre Relator, Deputado Zezéu Ribeiro, que nunca faltaram para com a sensibilidade política e social necessária aos anseios da população brasileira.
Era o que havia de importante a dizer.
Meu muito obrigado e meu apoio aos movimentos que acordaram o Brasil.