	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria manifestar nossa felicidade e parabenizar o Governador Belivaldo Chagas pelo decreto que regulamenta a Lei nº 7.270, de 2011, lei estadual de nossa autoria, sancionada à época pelo então saudoso Governador Marcelo Déda, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.
	Parabenizo toda a Secretaria de Estado da Agricultura, a EMDAGRO, todos os técnicos e toda a sociedade sergipana pela luta em defesa da agricultura familiar, em defesa da reforma agrária e em defesa da produção de alimentos saudáveis.
	O Governo de Sergipe dá o exemplo, na contramão de partes do Governo Federal, pelo que está fazendo.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito que seja transcrito nos Anais desta Câmara artigo de minha autoria publicado no jornal Correio de Sergipe, no dia 16 de junho de 2018, intitulado A agroecologia como política de Estado em Sergipe, no qual faço uma análise sobre o uso de venenos agrícolas no Brasil e a pressão de ruralistas que querem ver aprovado o projeto que permite o uso de agrotóxicos sem o licenciamento e o controle dos órgãos ambientais e de saúde.
	Nesta semana, em mais uma ofensiva para a aprovação do seu projeto, a Presidenta Tereza Cristina convocou mais uma reunião para a terça-feira, com o intuito de analisar o substitutivo do Relator do PL 6.299/02, o Deputado Luiz Nishimori. 
	Apesar da proposição de mudança do nome, tirando-se o termo "fitossanitário" e colocando-se "pesticida", não muda o conteúdo do projeto, que é o de fugir dos órgãos de controle no licenciamento do veneno.
	Nosso artigo trata de todas as artimanhas dos ruralistas para aprovar as suas propostas, mas trata, fundamentalmente, de uma estratégia que deveria ser adotada pelo País para deixar de ter a marca, nada nobre, de ser campeão mundial do uso de venenos e se tornar um país campeão na implementação de uma política agrícola ambientalmente sustentável e saudável para nosso povo.
	Trago, portanto, a experiência que estamos vivendo em Sergipe, com a publicação, pelo nosso Governador Belivaldo Chagas, do Decreto nº 40.051, de 2018, que regulamenta a Lei Estadual nº 7.270, de 2011, de minha autoria, que define incentivos à implantação de Sistema de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares no Estado de Sergipe.
	Quero homenagear a memória do Governador Marcelo Déda, pela sanção da lei, e parabenizar o Governador Belivaldo Chagas pelo importante ato de instituir a PEAPO - Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica -, que define as linhas de sua atuação.
	Parabenizo também a Secretária Rose Rodrigues, que coordenará o processo de implantação, na qualidade de Secretaria de Agricultura do Estado, a qual defende a integração das demais Secretarias e movimentos sociais que lutam por melhor qualidade de vida do nosso povo.
	Esperamos que este seja um grande passo para o avanço da agroecologia em todo o Estado e que sirva de modelo para experiências semelhantes em outros Estados da Federação.
	
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
A agroecologia como política de Estado em Sergipe 
(Publicado no Correio de Sergipe, em 16 de junho de 2018)
João Daniel
	A discussão em torno da flexibilização do uso de agrotóxico no Brasil tem provocado um grande embate na Câmara dos Deputados, com a bancada ruralista, base do governo ilegítimo de Temer, que defende a flexibilização do licenciamento dos venenos e os parlamentares que defendem a alteração na forma de produção dos alimentos no Brasil, com a redução sistemática e constante do seu uso, e que contam com o apoio de entidades ambientalistas, das próprias organizações do governo, como o IBAMA e a ANVISA e INCA, o Ministério Público do Trabalho e as organizações sociais que lutam por maior justiça e qualidade de vida para a população.
	Mesmo sendo o Brasil o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, com nosso povo consumindo o equivalente a 7,3 litros de agrotóxico por pessoa/ano e se sabendo que esses produtos são nocivos à saúde e que causam diversas doenças, como problemas neurológicos, motores e mentais e que causam distúrbios de comportamentos, problemas hormonais e diversos tipos de canceres, os ruralistas insistem em atender aos interesses dos grandes laboratórios internacionais, buscando facilitar ainda mais a sua produção e comercialização.
	A nossa resistência tem dado resultado, uma vez que a sociedade brasileira tem reagido ao principal projeto de liberação do veneno e está fazendo uma grande pressão junto aos meios de comunicação e tem conseguido, além da obstrução da sua votação a instalação de uma comissão especial na Câmara para discussão de um projeto de lei que trata da implantação da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PNaRA), que prevê diminuição gradual do uso de venenos no país, possibilitando a transição do modelo convencional de agricultura - que usa quantidades enormes de pesticidas para sistemas agrícolas mais justos e sustentáveis, capazes de democratizar a produção, distribuição e o acesso a alimentos de verdade e sem veneno.
	Associado a essa luta desde muito tempo, enquanto deputado estadual, montamos uma um Projeto de Agroecologia para o Estado de Sergipe que se converteu em lei estadual em 2011 (Lei Nº 7.270/11), sancionado pelo governador Marcelo Deda. Esta lei foi resultado de uma ampla discussão com os agricultores familiares, pequenos produtores, movimentos sociais e vários setores da sociedade sergipana.
	Esta semana (13/06/18) tivemos a felicidade de ver publicado o Decreto Nº 40.051/2018, assinado pelo Governador Belivaldo Chagas que torna definitiva implementação da Lei, definindo a concessão de incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares do Estado de Sergipe e institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica.
	O Decreto institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), com objetivo de integrar articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis.
	Dando contornos definitivos a implementação da política, foi também estabelecido o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Pleapo) que cria uma linha de crédito rural e demais mecanismos de financiamento, define compras governamentais, medidas fiscais e tributárias, pesquisa e inovação científica e tecnológica, assistência técnica e extensão rural, formação profissional e educação, mecanismos de controle da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica e sistemas de monitoramento e avaliação da produção.
	Ainda define a comercialização dos produtos da produção agroecológica, definindo que o Governo do Estado deverá priorizar a compra, em pelo menos 30%, dos produtos agroecológicos para programas sociais e alimentação escolar, além de apoiar feiras agroecológicas que deverão ficar sob a coordenação da Secretaria de Agricultura do Estado que também deverá incentivar a comercialização e circulação de sementes crioulas.
	A implementação deste programa, como cita a Secretaria de Agricultura de Sergipe, Rose Rodrigues, vem em um momento importante em face da discussão nacional em torno da agroecologia e poderá servir de exemplo para que em outros estados parlamentares também se juntem a esta luta por alimentos saudáveis na mesa dos brasileiros.
	A nossa expectativa é de que esse movimento por agroecologia e produção de alimentos saudáveis cresça unindo o campo e a cidade em grande processo de discussão democrática, envolvendo em nosso estado as diversas instituições públicas como as secretarias de agricultura, meio ambiente e educação e os movimentos sociais do campo e da cidade e, principalmente as universidades e centros de pesquisas que tornem viável a expansão e produção em escala de alimentos de qualidade para a saúde do povo brasileiro.