	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por algumas vezes me manifestei em solidariedade aos trabalhadores do DETRAN do meu Estado. Felizmente, depois de vários dias de greve, o Governo do Estado, dirigido pelo PSDB, sentou-se para negociar. 
Não foram conquistadas todas as bandeiras reivindicadas, mas se conseguiu avançar na negociação sobre o adicional de risco de vida para 315 agentes de trânsito; sobre o valor das diárias, que hoje está em apenas 135 reais para os que viajam para trabalhar no interior; sobre uma mesa permanente de negociação; e sobre investimento na estrutura, nas condições de trabalho, porque, realmente, o órgão arrecada milhões e milhões de reais, mas submete seus funcionários e cidadãos a condições precárias.
	Então, meus parabéns aos trabalhadores do DETRAN, ao seu sindicato, pela vitória, ainda que parcial.
	Ao mesmo tempo, quero dizer que protocolei ontem, nesta Casa, uma proposta que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Trânsito. 
	Meio arredio à democracia participativa, o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou o Código de Trânsito Brasileiro, mas vetou na composição do Conselho a participação da sociedade civil. Hoje, o CONTRAN possui dez membros: nove Ministros mais um membro político - digamos -, que é o gestor do sistema de trânsito. Desse modo, são dez membros, todos estatais. 
	A minha proposta, portanto, é que possa haver paridade, com mais dez membros representando trabalhadores do sistema e agentes de trânsito das três esferas da Federação: federal, estadual e municipal.
	Sr. Presidente, peço apoio nas Comissões deste Parlamento para firmarmos o princípio democrático.
É verdade que temos uma pobreza de democracia. No Brasil, é triste ver professor apanhando porque reivindica melhor salário, melhores condições de trabalho, democracia nas escolas. É triste ver, também, a experiência em outros países dos limites da democracia em situações em que o lucro se sobrepõe à vida, aos direitos humanos.
	Penso que este tema deve ser aprofundado por nós. É muito triste ver todos os dias criança presa com algumas petecas de cocaína e os chefes do narcotráfico protegidos por quem prende as crianças. É triste ver gente pobre presa e bandido do colarinho-branco, que rouba bilhões e bilhões, solto, aparecendo nas colunas sociais.
	Há de haver tempo para fazermos o grande debate no Brasil e aprofundarmos nossa democracia.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o sindicato dos servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN-PA), em greve desde o último dia 28 de maio, teve uma reunião de negociação hoje (18) com a Casa Civil do Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e com a direção do DETRAN, que pode pôr fim ao movimento paredista. 
O Governo sinalizou com o atendimento das pautas de equiparação do Adicional de Risco de Vida aos 315 agentes de trânsito. Hoje, a gratificação é de 80%, enquanto os agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros recebem 100%. Bem como, o reajuste do valor das diárias de viagem, que é de R$135,00, para todos os servidores do Estado, até o mês que vem. Também será instituída a mesa permanente de negociação na SEGUP. Foram garantidos investimentos para melhoria das condições de trabalho e atendimento ao público no DETRAN. Será realizada inspeção técnico-científica para verificar insalubridade no ambiente de trabalho e a gestão operacional para melhor eficiência do órgão.
O movimento vitorioso, apesar de não ter conseguido avançar no aumento do auxílio-alimentação, congelado há 5 anos, avançou na moralização do DETRAN. As denúncias de irregularidades, como a nomeação de dirigentes fantasmas em Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANS) no interior do Estado e o aluguel de imóvel a R$180 mil, em que  deveria funcionar a CIRETRAN de Igarapé-Miri, foram amplamente divulgadas e culminaram com quatro exonerações de dirigentes das CIRETRANS das cidades de Rurópolis, Novo Repartimento, Marituba e Igarapé-Miri, e a suspensão do aluguel da CIRETRAN, que nunca abriu as portas para atender a população nesse último Município.
O Governo alegou estar no limite de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para não conceder mais avanços. Foi assegurado o não desconto dos dias parados.
O encerramento ou não da greve será deliberado pelos trabalhadores amanhã, em assembleia geral, que acontecerá em frente ao prédio sede do DETRAN, em Belém. 
Parabenizo o Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (SINDTRAN) e os demais servidores do DETRAN pelo movimento vitorioso, que buscou não apenas o próprio ganho econômico, mas que cumpriu o papel social de expor a existências de irregularidades e falta de transparência no órgão e cobrou investimentos para a eficiência institucional.