PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o estupro coletivo de uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro, no mês passado, deixou a sociedade brasileira estarrecida.
	Infelizmente, no entanto, este não é um crime incomum no nosso País. Estima-se que, a cada ano, mais de 500 mil pessoas, 89% das quais mulheres, são vítimas de estupro no Brasil. Destes, 15% são cometidos por duas ou mais pessoas.
	O caso da garota estuprada por um grupo de rapazes no Morro do Barão, Zona Oeste do Rio de Janeiro, só alcançou tamanha repercussão porque seus agressores gravaram o episódio e postaram o vídeo, de 39 segundos, nas redes sociais. O vídeo foi amplamente compartilhado e, antes de ser removido, recebeu 550 curtidas e inúmeras carinhas risonhas e sinais de positivo.
	Ora, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este é um fato gravíssimo, que merece nossa reflexão. Sexo sem consentimento é crime em quaisquer circunstâncias, ainda que a vítima esteja inconsciente, desacordada, e nem tenha percebido direito o que aconteceu, como parece que foi o caso no episódio em questão. É muito chocante, pois, que tantas pessoas, ao assistirem ao vídeo na Internet, não tenham visto nada de errado no fato de uma garota estar nua, desmaiada, cercada de homens. Ao contrário, "curtiram", acharam engraçado, aplaudiram.
	E embora, felizmente, tenha havido uma vigorosa reação de parcela da sociedade contra este horror, houve também aqueles que minimizaram o ocorrido, alegando que a garota já participara de diversas orgias com os mesmos rapazes que a estupraram. Este tipo de argumento é a principal estratégia de fomento à cultura do estupro que impera no nosso País.
	Segundo pesquisa de âmbito nacional realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), para mais de um quarto dos entrevistados, mulheres que usam roupas muito curtas ou decotadas merecem ser estupradas. Isso, de acordo com o Instituto, revela uma "grave doença coletiva".
	A cultura do estupro entre nós é alimentada pela certeza da impunidade, a começar pelo silêncio das vítimas. Estima-se que apenas 10% dos casos ocorridos no País sejam informados à polícia. Entre os motivos mais comuns para a recusa em denunciar os agressores estão a vergonha, o medo da exposição, a falta de confiança na Justiça e nos órgãos de segurança pública. E há, ainda, uma parcela que nem percebe que foi vítima de um crime, tão naturalizado é o sexo forçado no meio em que vive.
	Não podemos dizer que a legislação brasileira seja tolerante com este tipo de crime. Ao contrário, ela tipifica como crime de estupro qualquer ato libidinoso sem consentimento, como apalpação ou beijo forçado, ainda que não haja penetração. As penas previstas variam de 6 a 15 anos de prisão. Recentemente, projeto aprovado em comissão do Senado eleva a pena para até 20 anos quando o estupro é coletivo.
	De nada adianta o rigor da lei, no entanto, se não combatermos os fatores que levam à impunidade; que fazem com que estupradores tenham tanto orgulho de praticar um crime desta natureza e tanta certeza de que não serão punidos que chegam ao ponto de registrá-lo em vídeo e mostrá-lo ao mundo, como um atestado perverso de força, poder e masculinidade.
	Se podemos dizer que algo de positivo resultou desta barbárie, foi o fato de trazer à luz o horror que é o estupro no nosso País, tanto pela frequência com que ocorre, quanto pela sua naturalização. Esperamos que a enorme mobilização nacional provocada pelo estupro coletivo praticado no Morro do Barão seja um freio na cultura que alimenta este tipo de crime no Brasil.
	Obrigada.