O SR. RENATO SIMÕES (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quando se imagina que o Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, o Ministro Joaquim Barbosa, já fez tudo o que podia fazer para abusar da autoridade do seu cargo, vimos, hoje, o escandaloso processo de retirada à força, por seguranças do Supremo, do advogado Luiz Fernando Pacheco, que sustentava oralmente no plenário do Supremo Tribunal Federal a necessidade de uma rápida decisão do Ministro Joaquim Barbosa e da corte a respeito da execução penal do Deputado José Genoino. 
Nosso companheiro Genoino, como todos sabem, tem uma grave doença cardíaca e durante um bom período foi submetido a péssimas condições carcerárias, que levaram à concessão provisória da prisão domiciliar. Essa prisão domiciliar foi revogada pelo Ministro Joaquim Barbosa, que, desde então, se nega a pautar no Supremo Tribunal Federal essa questão, além de ter revogado a concessão de trabalho externo ao nosso companheiro José Dirceu e a Delúbio Soares. 
Isso significa uma grave violência contra o art. 37 da Lei de Execução Penal e contraria, inclusive, o parecer já dado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em favor da concessão seja da prisão domiciliar do Deputado Genoino, seja da progressão de regime para o semiaberto, efetivamente realizado através do trabalho externo para José Dirceu e Delúbio Soares.
Ora, Sr. Presidente, nem na ditadura militar, como lembrou o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, um ato de violência contra um advogado na tribuna do Supremo Tribunal Federal foi realizado. Realmente, o Ministro Joaquim Barbosa extrapola dos seus poderes, e a sociedade brasileira está em contagem regressiva para a sua saída do cenário jurídico brasileiro, com a sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal.
Nós esperamos que o Conselho Nacional de Justiça e os demais membros do Supremo Tribunal Federal reajam contra esse autoritarismo, contra esse arbítrio, porque um advogado que não tem o direito de postular a defesa do seu representado é um advogado que tem a natureza da sua profissão negada pelo Supremo Tribunal Federal.
Quero deixar aqui registrado esse protesto e pedir a sua divulgação nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Determino a divulgação, inclusive no programa A Voz do Brasil.