	A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Deputado Pepe Vargas. Só peço para ser dado como lido e divulgado nos veículos de comunicação da Casa o meu pronunciamento em relação aos 10 anos da Lei Maria da Penha, na qual precisamos avançar, em especial quanto à mudança de comportamento, para que tenhamos nos próximos anos uma redução significativa da violência contra a mulher.
	Também quero reafirmar, Sr. Presidente, o meu respeito ao Deputado Esperidião Amin, que em breve deve ler para nós o substitutivo ao PLP 257, de 2016. É fundamental que nele avancemos, mas garantindo os direitos dos trabalhadores.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - O.k., Deputada Carmen Zanotto. Vou solicitar à Mesa que dê publicidade ao discurso de V.Exa., inclusive no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, dia 7, completaram-se 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), promulgada em agosto de 2006. A lei é reconhecida, nacional e internacionalmente, como avanço importante no combate à violência contra a mulher.
	Apesar dessa importante legislação, a violência prossegue fazendo muitas vítimas entre as mulheres. A Lei Maria da Penha refere-se à questão doméstica, mas aproveito o ensejo para manifestar indignação e preocupação com outras vertentes dessa violência.
	Como é de amplo conhecimento, esse dispositivo gerou grande expectativa de se tornar um instrumento para aumentar o rigor das punições nos casos de crimes de violência doméstica no Brasil.
	Dias após a sanção, a Lei Maria da Penha foi utilizada para punir o primeiro agressor, que havia sido preso no Rio de Janeiro por ter estrangulado a ex-esposa. De acordo com o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, em 2015, a Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução do número de assassinatos de mulheres.
	A legislação fez cair em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos a partir de 2006, quando entrou em vigor.
	A queda é atribuída ao aumento da pena para o agressor, ao maior empoderamento da mulher e às condições de segurança para que a vítima denuncie, e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça.
	No Brasil, dados do mesmo IPEA mostram que a taxa de homicídios de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes em 2006 e de 1,2 para cada 100 mil habitantes em 2011. A violência ainda não parou, mas ganhou uma grande combatente, que a deixou ao menos estacionada.
	Estimativas apontam que 300 mil vidas foram salvas e 90 mil prisões em flagrante foram efetuadas entre 2014 e 2015. As detenções aumentaram também em razão das campanhas e da atuação do serviço do Disque-Denúncias.
	Portanto, o resultado é positivo: unidades da Federação passaram a contar com delegacias especializadas de atendimento à mulher e redes de apoio foram criadas, concentrando atendimento jurídico, psicológico, médico, cursos e oficinas de capacitação, além de abrigo.
	Ao longo desta década, o que se constata, positivamente, é que a sociedade, sobretudo as mulheres, tem confiado na eficácia da legislação.
	O tema é antigo e, apesar de a lei ter trazido melhoria na discussão da violência contra a mulher, somente agora é que a sociedade brasileira tem discutido mais abertamente o tema.
	Conforme disse a Juíza Tatiane Moreira Lima, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, em São Paulo, "esta é uma cultura que precisa mudar. É uma violência antiga, mas que só agora falamos dela. As pessoas precisam entender esse tipo de violência. A lei existe, as pessoas hoje têm consciência dela, mas precisamos de melhores serviços de atendimento, centros de referência e defesa da vítima, delegacias especializadas abertas 24 horas. Há um longo caminho para se percorrer".
	A Lei Maria da Penha tem como uma das suas principais virtudes o efeito pedagógico, com a intenção de interromper o ciclo da violência doméstica.
	Entretanto, para enfrentar e extinguir da sociedade esse tipo de agressão contra a mulher é preciso empoderar a vítima, reeducar o agressor e abordar na base escolar, desde as primeiras séries do ensino fundamental, a questão de gênero.
	Outro ponto importante que deve ser abordado é o treinamento dos funcionários públicos dos órgãos que atendem as mulheres agredidas, para que o atendimento seja humanizado e as mulheres não sejam revitimizadas.
	Não poderia aqui deixar de trazer as palavras de Maria da Penha, lutadora da causa e símbolo brasileiro na luta contra a violência praticada contra as mulheres.
	São palavras de Maria da Penha:
		"Hoje, pensando nesses 10 anos de lei, as mulheres têm mais coragem de denunciar. Quem diria que uma pessoa como Luiza Brunet iria admitir que foi vítima de violência doméstica? Nunca. Em outros tempos, ela ficaria de molho até passar tudo e pronto. Mas ela foi corajosa e isso é muito bom, pois outras mulheres na situação dela vão começar a repensar suas situações."
	Após essa década, a expectativa é de que a lei, enquanto política pública, funcione mais celeremente nos médios e pequenos Municípios. Para tanto, é necessário ampliar o escopo das delegacias especializadas, varas e juizados.
	É muito importante também a criação de grupos para homens autuados por violência doméstica - a lei trata da criação de centros de educação e de reabilitação para os agressores. Se ele sai de uma relação em que ele é o agressor e não passa por uma conscientização do porquê de ele ter feito aquilo, ele vai repetir essa agressão em outro relacionamento.
	Finalmente, não poderia aqui deixar de destacar a importância de a igualdade de gênero ser trabalhada no processo educacional, objetivando a mudança cultural para que mulheres e homens sejam vistos por todos como pessoas de direitos iguais.
	Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja dado como lido e enviado a todos os meios de comunicação da Casa e ao programa A Voz do Brasil para divulgação.