PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. RICARDO IZAR (PSD-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na quinta-feira passada, dia 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC aprovou o Projeto de Lei 4.692, de 2012, de minha autoria, que regulamenta o exercício da profissão de designer de interiores. Foi um grande passo para que pudéssemos dar mais dignidade e respeito a esses profissionais tão importantes no nosso dia a dia. Não reconhecer uma profissão dessas é fazer reserva de mercado, o que é não é nada bom para o desenvolvimento do País. Esses trabalhadores cursaram uma faculdade, capacitaram-se o suficiente para atuar na área e agora merecem ser valorizados. 
Como o texto segue, agora, para o Senado Federal, podemos dizer que estamos perto de regulamentar a atuação dos designers de interiores, um esforço que vai valer a pena!
Chega de tanto descaso com essa gente. Sabemos que há muito tempo eles lutam para conseguir o seu reconhecimento profissional e jurídico. O impressionante é que o Ministério da Educação autoriza o funcionamento de um curso sem que a profissão seja reconhecida, um enorme contrassenso! O Estado precisa rever essa questão e adotar uma postura de justiça com quem estuda e procura espaço no mercado.
A aprovação do nosso projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também foi muito comemorada por profissionais da área que acompanhavam a votação. 
Não resta dúvida, Sr. Presidente, de que o Parlamento dará à profissão apenas uma formatação jurídica, pois há muito tempo a sociedade já se utiliza dos serviços desses profissionais e aprova o seu trabalho. Segundo a Presidente da Associação Brasileira de Designers de Interiores, Renata Amaral, desde sempre as pessoas ambientam suas casas, lojas e escritórios. Harmonizar o local onde vivemos e trabalhamos é uma prática antiga que nos dá organização, praticidade e prazer. Atualmente, cerca de 180 escolas pelo País oferecem o curso de designer de interiores.
Não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que ter o aval da CCJC no Projeto de Lei nº 4.692, de 2012, de nossa autoria, beneficiará diretamente os 80 mil profissionais da área que já atuam nesse importante mercado de trabalho e outros milhares que ainda se formarão nos próximos meses e anos.
Muito obrigado.