O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em nome dos profissionais da aviação civil, os pilotos Marcelo Pascoal Sales e Renilton Alves dos Reis me procuraram, em nome de outros pilotos que estão passando pela mesma situação que eles.
	Seus empregadores adquiriam as aeronaves Cessna Mustang CE-510. Esses pilotos são devidamente licenciados pela ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, mas precisaram realizar o cheque para esses aviões, condição sine qua non para o deferimento da habilitação para pilotar essas aeronaves. Houve um problema: a ANAC exigiu de cada um deles uma taxa de 9.782 reais e que eles se dirigissem aos Estados Unidos e se submetessem ao simulador de voo lá existente. O problema é que os aviões se encontram em solo brasileiro. Não há previsão nos regulamentos da aviação civil da exigência de se submeterem obrigatoriamente a esses simuladores nos Estados Unidos.
	Portanto, os pilotos ficaram impedidos de trabalhar, em vias de perder o emprego, e de sustentar sua família. Outros pilotos estão passando por essa situação também.
	A Justiça Federal concedeu uma liminar, que tenho em mãos, autorizando os pilotos Marcelo e Renilton a realizarem o procedimento de cheque e continuarem trabalhando.
	Quero fazer este alerta, porque vários pilotos estão passando por essa situação e não têm conhecimento de que podem, na Justiça, adquirir esse direito. Só para conhecimento de V.Exas., segundo a Aero Magazine nº 197, em 2009 havia 650 aeronaves no Brasil e mais de 889 licenças. A TAM encomendou, até o final de 2010, 70 aeronaves desse tipo.
	O piloto comercial leva anos, entre prática e teoria, e gasta mais de 70 mil reais para poder se formar. Cabe à ANAC não complicar a vida desses profissionais, mas, pelo bom senso, facilitar, porque são profissionais dignos e devem continuar, com dignidade, exercendo sua profissão.
	Muito obrigado.