	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no pronunciamento que encaminho a V.Exa. para que seja divulgado, eu me reporto aos últimos fatos registrados no cenário político brasileiro em decorrência da exposição feita pela Presidente Dilma Rousseff, que, no primeiro momento, defendia uma Constituinte. Eu, imediatamente, contestei a versão, sob o enfoque de que a Constituinte pressupõe ruptura institucional.
	É o pronunciamento que faço, Sr. Presidente, nesses 20 segundos que V.Exa. me concede.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os órgãos de comunicação social do País vêm abordando, em espaços generosos, as reivindicações formuladas por parte dos movimentos populares que nos surpreenderam pelo expressivo número de participantes, conscientizados todos eles em relação a questões relevantes, que estiveram referenciadas em cartazes ostensivos e palavras de ordem durante passeatas nas ruas, alamedas e viadutos em mais de 120 comunas do nosso território.
	Ressalte-se que a coordenação se processou sob estimulo das redes sociais, convocando multidões que demonstram identificação com problemas mais angustiantes, para cuja solução imediata foram feitos candentes apelos, enquadrando-os dentro de espaços de tempo razoáveis, alguns deles revestidos com a característica de urgência, tudo isso transformado em verdadeiro clamor coletivo, sem influência de forças partidárias, algumas das quais interessadas em acompanhar as gigantescas concentrações que foram visualizadas em áreas de expressiva densidade demográfica do território nacional.
	No seio dos ideólogos mais responsáveis pelos seguidos eventos, havia a preocupação de tornar claras seguidas postulações, sobretudo as que dependiam de apreciação soberana nas duas Casas do Congresso Nacional.
	Dentre muitas delas listadas, vale ressaltar as proposições pendentes de deliberação por parte do Senado e da Câmara dos Deputados, como as adiante referenciadas:
-	10% do Produto Interno Bruto para aplicação em projetos educacionais disseminados pelo País, beneficiando, além da União, Estados e Municípios, tese defendida tantas e seguidas vezes na tribuna desta Casa Legislativa;
-	Aplicação dos royalties do petróleo no item educação, o que já foi endossado pela Presidente da República, em seu pronunciamento na televisão na passada sexta-feira; 
-	Obrigatoriedade da União de utilizar 10% de sua receita na esfera da saúde, dando assim eficácia à chamada Emenda 29, chancelada, há 2 anos, pelo Parlamento nacional e ainda pendente de regulamentação;
-	Regime especial de tributação para o transporte coletivo, estopim da eclosão do movimento popular que tomou conta do País;
-	Inserção, entre os delitos hediondos, da prática criminalizada da corrupção, visualizada em faixas enormes durante as passeatas dos últimos dias e expostas em miniplacas em arenas da Copa das Confederações.
	Além disso, a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, passou a ser indicada como imprescindível, a fim de assegurar a atuação do Ministério Público nos procedimentos investigatórios, respeitadas as normas já vigentes em nossa legislação.
	Ressalte-se, por outro lado, que a reforma política, tantas vezes protelada nesta casa, passe a ser definida prioritariamente, com a inserção explícita do financiamento público exclusivo, eliminando-se contribuições de pessoas físicas e jurídicas, num entendimento de que, assim decidido, se evitaria a interferência do poder econômico, que descaracteriza a legitimidade dos mandatos de que somos detentores.
	Sr. Presidente, não creio que o Parlamento nacional afaste-se desse roteiro de ação, garantindo para seus integrantes a respeitabilidade de que todos necessitam atuar para valorizar o Congresso, situando-o em perfeita sintonia com as aspirações populares.
	Não temos - pelo que se assistiu - a insensibilidade de deixar de pautar a nossa ação em consonância com esses e outros projetos que se revistam, também, de incontestável significação para o interesse do povo brasileiro.