	O SR. ARNALDO JORDY (Bloco/PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu apenas queria comunicar a esta Casa e a V.Exa. que demos entrada em um projeto de lei, fruto de um debate fértil que houve aqui durante a votação da PEC do trabalho escravo. 
	Finalmente, esta Casa consagrou uma antiga aspiração que tramita aqui há quase 10 anos e coloca o Brasil - colocava pelo menos - numa condição vergonhosa diante do mundo. Somos a sexta economia do planeta e ainda convivemos com o trabalho escravo. Houve mais de 42 mil resgates de pessoas que trabalhavam em condições análogas ao trabalho escravo. 
	Nós apresentamos, juntamente com técnicos do Ministério do Trabalho e outros especialistas, estudo que já vinha sendo objeto de análise há algum tempo, projeto de lei que especifica claramente essa questão, fruto do debate promovido por alguns Deputados...
(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Muito obrigado.
	O SR. ARNALDO JORDY - Era essa a comunicação. 
Obrigado, Sr. Presidente.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentamos na última semana um projeto de lei que define o que é trabalho em condição análoga à escravidão, além de aumentar as penas para o empregador que for flagrado cometendo tal delito, que ainda nos envergonha, em pleno século XXI.
	Na esteira da vitoriosa aprovação da PEC do Trabalho Escravo pela Câmara, que expropria propriedades rurais e urbanas, onde for detectada tal situação, o projeto de lei apresentado detalha o que é serviço em condições nocivas ao empregado.
	O texto prevê, entre outras situações, que é trabalho indigno aquele executado em locais sem a existência de instalações adequadas, como a falta de banheiro, de água potável ou de instrumentos necessários para a proteção da saúde do trabalhador. A restrição de liberdade é outro ponto em que toca nosso projeto de lei. Devemos acabar com a situação de o empregado ficar preso ao empresário por conta de despesas adquiridas no exercício da atividade, como alimentação, remédio, entre outras.
	A falta sucessiva de pagamento de salário também é considerada trabalho escravo. Para tanto, propomos aumentar de 8 para 15 anos a pena máxima para quem cometer esse tipo de crime. Até 2010, foram flagrados mais de 40 mil trabalhadores em condições degradantes, fato que exige medidas legislativas no sentido de recrudescer os dispositivos de repressão e aperfeiçoar os mecanismos de prevenção.  
	De acordo com o projeto ora apresentado, se o trabalho escravo tiver como vítima criança ou idoso a pena para o empregador pode alcançar 20 anos de cadeia.
	Ante tão importante tema, requeiro o apoio de todos os senhores para que esse projeto tenha um breve trâmite e receba aprovação por esta Casa, de modo que esse triste crime tenha ferramentas efetivas de repressão e punição e seja lembrado apenas nos livros de história.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.