	O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um apelo ao Ministro da Aviação Civil, Dr. Wagner Bittencourt, no sentido de que S.Exa. atenda ao pleito da Prefeita Rosinha Garotinho, no Município de Campos, Rio de Janeiro, devolvendo a operação do Aeroporto Bartolomeu Lyzandro ao Município. A INFRAERO não tem tido bons resultados na operação desse aeroporto, que é alfandegado.
	Sr. Presidente, um aeroporto alfandegado que não movimenta 1 quilo de mercadoria... Alguma coisa está errada! E isso acontece desde o alfandegamento desse aeroporto. Acreditamos que, com a operação pela Prefeitura, os resultados serão bem melhores, vindo ao encontro da política federal de fortalecer os aeroportos.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes; crianças, jovens, senhoras e senhores, pessoas com deficiência que me ouvem, veem e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais e, inclusive, pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado do Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar. Ao longo de meus 4 mandatos como Deputado Federal, tenho, em reiteradas oportunidades, atentado para a necessidade de o Governo Federal dotar os municípios-polo do interior do Rio de Janeiro das condições necessárias de infraestrutura para o processo de alavancagem de sua recuperação econômica.
	Entre os pontos por mim destacados, Sr. Presidente, posso citar as rodovias federais, a retomada das ferrovias e a indução do desenvolvimento a partir do incentivo à expansão dos aeroportos regionais, como o instalado no Município de Campos dos Goytacazes, no norte do Estado do Rio de Janeiro.
	Reporto-me ao Aeroporto Bartolomeu Lyzandro, um terminal municipal que foi transferido, há décadas, para gestão por parte da INFRAERO, e cuja devolução está sendo pleiteada pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes, para que a unidade possa ser revitalizada e, dessa forma, atender aos anseios do Município, que se encontra em franco processo de desenvolvimento com projetos estruturantes, como os do Porto do Açu e do Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado.
	Por isso, quero saudar as informações divulgadas nesta segunda-feira pelo Ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, que declarou que a meta de sua Secretaria é de que um total de 200 aeroportos regionais estejam em operação até 2014.
	Atualmente, são 129 aeroportos regionais, que atendem a 79% da população brasileira, em um raio de 100 quilômetros. E há projeção, por parte do Ministro, de que, com a concretização da ampliação para cerca de 200 terminais, essa fatia aumente para 94%.
	Esperamos que o Ministro Bittencourt possa, o mais rápido possível, apresentar os estudos finalizados do Plano de Aviação Regional, e que, dentro de uma posição de diálogo entre o Governo Federal e a Prefeitura de Campos, seja possível a revitalização do Aeroporto Bartholomeu Lyzandro.
	É importante ressaltar que aquele Terminal precisa urgentemente de investimentos, que, conforme temos observado, não têm sido providenciados pelos órgãos federais competentes, como a INFRAERO e o Departamento de Aviação Civil, o que nos leva a defender a proposta da Prefeitura de Campos, de que o Aeroporto possa ser devolvido ao Município para que, a partir desse ponto, um conjunto de medidas necessárias para sua recuperação seja devidamente implementado.
	Gostaria de frisar, como tem sido observado pela Prefeita Rosinha Garotinho, que o Aeroporto Bartolomeu Lyzandro pode ir muito além do papel por ele hoje representado, principalmente no que tange à movimentação de cargas, na medida em que abriga um terminal alfandegado, autorizado pela Receita Federal, para atuar na exportação e importação de mercadorias. Essa característica por si só já seria suficiente para justificar os investimentos federais. Mas é preciso ressaltar que, infelizmente, o Aeroporto já é alfandegado há vários anos e que, ainda assim, esse fator não foi capaz de sensibilizar a União sobre sua importância estratégica.
	Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.