	O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, teria eu sobradas razões para fazer, de novo, um discurso de confronto, porque as incoerências continuam sendo quilométricas.
	Ali, naquela tribuna, alguém diz que um Governo de 1 ano e 1 mês é responsável por 14 milhões de desempregados. Como, se quando eles saíram havia 12 milhões e um país com um PIB negativo por 3 anos seguidos, com as empresas fechando?
	Eles têm uma desfaçatez gigante, para tentar passar às pessoas a mentira como se verdade fosse. Eles falam em democracia, mas aplaudem a baderna, a ditadura, o facínora Maduro. Eles falam em democracia, mas gostavam do confessionário de Fidel Castro. Eles argumentam, rigorosamente, de forma contrária ao que praticam. Outros enchem a boca para falar em nome do povo. Há gente aqui que fala em nome do povo, mas candidata à Prefeita da sua cidade não conseguiu fazer, em milhões e milhões de eleitores, voto igual a um Vereador medíocre. Mas falam como se estivessem falando em nome do povo. De que povo, cara pálida? Que povo tu pensas que representas? O povo que gostava de ti votou na eleição para Prefeito agora. E como foi tua eleição? Lá a manifestação das pessoas era livre e soberana, e elas disseram na boca da urna, claramente, o que pensavam do Partido dos Trabalhadores. 
	No meu Estado houve uma eleição posterior, depois de anulada a anterior, numa cidade chamada Gravataí, com mais de 400 mil eleitores, e esse partido que enche a boca para dizer que representa o povo não conseguiu 1% dos votos - 1%! Mas vem aqui fazer discurso em nome do povo. Que povo é esse?
	Eu não quero falar de ataques, porque hoje é um dia feliz. É o dia em que aqueles que foram mantidos prisioneiros, os assentados da dita reforma agrária, sem direito à escritura e ao registro, sem direito a ter o pedaço de chão que era seu, que ficaram a vida inteiro escravos do dízimo para o Movimento dos Sem Terra, o qual dizia que aquele que não carregasse a bandeira corria o risco de perder o seu pedaço de chão, hoje conseguiram receber seus títulos.
	Foram 14 anos, 15 anos. Há gente que foi assentada quando o filho era pequeno; o filho já estava namorando e ela não conseguia ter a escritura pública, o registro, para dizer ao filho que, quando morresse, aquele pedaço de chão seria dele.
	Hoje, ali no Palácio, sob a Presidência de Michel Temer, nós entregamos uma legislação que nos permitirá dar escritura pública e registro, o título de propriedade a quem é dono. As pessoas, em todos os cantos do Brasil, nos centros urbanos ou na área rural, vão ter seus títulos. É uma legislação absolutamente moderna, porque trata do solo criado. O solo criado é a laje. O cidadão tem a laje, porque fez o andar de baixo, e ele vai poder vender o solo criado para construir o andar de cima.
	É uma possibilidade imediata de investimento na construção civil e, mais do que isso, a pessoa será definitivamente proprietária. Alguns deles dizem: "Nós já íamos fazer isso!" É claro que iam. Passaram-se 14 anos e não o fizeram!
	Aliás, o que vocês querem é que as pessoas continuem sem terra. Aquele que trabalha e consegue comprar 10 ou 15 hectares começa a ser odiado por vocês, porque é tratado como latifundiário, é tratado como ruralista. Todo aquele que consegue a sua independência pelo próprio trabalho, pela própria força, é hostilizado pelo PT e seus "puxadinhos".
	Pois bem, hoje no Palácio do Planalto, com uma legislação moderna, atualizada, adequada, milhões e milhões de famílias terão direito a sua escritura pública e registro; poderão apresentar-se e terão nome, sobrenome, CPF e também o endereço dos Correios. "Mandem a carta para a minha casa, naquele terreno que é meu, naquela casa que é minha!"
	Inclusão social começa em casa. Dignidade das pessoas começa pelo direito a ter um pedaço de chão para voltar a dormir e sair para trabalhar.
	Mas não foi só isso. No Senado, meu amigo Valdir Colatto, aqueles que falam em democracia com a boca cheia acharam um jeito de exercitar a minoria. Não tendo voto para eleger absolutamente nada nem lá nem aqui, parecem gatos pingados a gritar desordenadamente na tribuna, a achincalhar a tantos. Foram para o Senado e sentaram-se à mesa, para não permitir a votação.
	Ora, se esse é um gesto nobre de resistência, o que é o gesto antidemocrático? Que tal alguém ganhar a eleição para Prefeito, querer sentar na cadeira, e o Prefeito que perdeu dizer: "Não, eu não saio. Daqui eu não saio"? E eles vão à tribuna dizer que esse é um gesto nobre.
	Não, esse não é um gesto nobre. Isso é uma tolice, isso é a falta de aprimoramento do sentido do valor da coisa pública. Quer manifestar a tua posição? Sente, discurse na tribuna e manifeste o seu voto. Sentar e não permitir votar, o que adiantou? Fizeram aquele papel ridículo, transformando o Senado num espetáculo circense, e, depois, perderam vergonhosamente.
	A população brasileira, no entanto, ganhou, e ganhou muito. Ganhou uma legislação trabalhista feita por um dos nossos colegas, um belo trabalho, uma legislação moderna que não tirou direito absolutamente de ninguém. Ela vai dar a oportunidade a milhões de pessoas de irem para o mercado de trabalho nas mais diversas formas de relação capital-trabalho, sem o atrito, sem proprietário. 
	Sabem V.Exas. por que eles estão gritando como se fossem cabritos embarcados? Eles estão gritando porque eles perderam a teta do imposto sindical. Eles não vão ter dinheiro mais para vir a Brasília com vários ônibus e incendiar Ministério, queimar ônibus e automóveis. Eles não terão mais a baderna financiada pelos trabalhadores incautos e desavisados, que nem sabiam que contribuíam para eles. 
	A dor não é pela lei moderna; é pela mamata que vai acabar, é pela teta que vai secar. Não há mais o imposto sindical para financiar essa baderna geral, do cidadão que, na segunda, terça, quarta, quinta e sexta, enquanto o trabalhador de verdade trabalhava, andava no meio das ruas invadindo terras, casas e fazendas para não permitir que o trabalho continuasse.
	Aqueles que eram adeptos ao socialismo bolivariano, aqueles que queriam que este País se transformasse numa Venezuela do amanhã, não querem a reformulação da lei trabalhista. Mas esse expediente moderno, qualificado e justo, sem tirar um só direito dos trabalhadores, legou para o Brasil o direito ao futuro, da noite que amanhecerá para o futuro. 
	E é disso que nós vamos falar, em outra oportunidade. Vamos subir a esta tribuna para dizer que, se quisermos um país diferente para os nossos filhos e netos, temos que convocar uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, soberana e revisora, para ela, então, conseguir construir outro pacto jurídico-político para o País, porque nós, por conivência, por participação, por termos aturado um processo corrupto, todos nós, criamos um cenário contaminado, que não nos permite oferecer uma legislação confiável para os passos futuros da nossa Nação. 
	Sejamos honestos conosco mesmos: atirar pedra nos outros, quando o teu telhado é de vidro, não é justo e não ajuda. É melhor, então, construir outro pacto político, por gente que não poderá se candidatar na próxima eleição. Precisamos de uma Constituinte livre e soberana, revisora, para que este País tenha outro pacto, com outras pessoas e com direito ao futuro.