PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos hoje na pauta a Medida Provisória nº 611, de 2013, que abre crédito extraordinário, no valor de R$3.969.200.000,00 (três bilhões, novecentos e sessenta e nove milhões e duzentos mil reais) em favor dos Ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional.
A maior parte do dinheiro será destinada ao atendimento de populações atingidas pela estiagem no Semiárido brasileiro.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA vai utilizar o crédito para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 10/04/2002), para famílias de agricultores participantes do programa, de modo a minimizar os efeitos da intensidade da estiagem verificada nas localidades acometidas, bem como aquisição de máquinas e equipamentos para a melhoria da infraestrutura de cerca de 4.855 Municípios em territórios rurais. Segundo o INMET, grande parte dos Municípios na área de atuação da SUDENE apresentou perdas em percentuais superiores ao previsto no Programa Garantia Safra.
Estes recursos têm uma grande relevância, pois com isso o Ministério pretende fazer uma intervenção imediata para garantir a sobrevivência da população, objetivando minimizar o sofrimento dos residentes nessas localidades. Além disso, a grande maioria dos Municípios sofre com a dificuldade de escoamento de safras e de locomoção dos agricultores, tornando-se necessária a adoção de medidas para a execução de projetos que viabilizem a recuperação da infraestrutura dessas localidades.
Os recursos para o Ministério da Integração Nacional visam atender às populações vítimas de desastres naturais, notadamente nos casos reconhecidos pelo Governo Federal como situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os recursos serão aplicados no pagamento do valor da ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro (Lei nº 10.954, de 29/09/04), destinado ao socorro e à assistência às famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos, atingidas por desastres. Os recursos servirão também para aquisição de alimentos, disponibilização de cestas básicas e promoção do abastecimento de água para consumo, mediante distribuição de água em carros-pipa, perfuração e recuperação de poços e construção de pequenos sistemas de abastecimento de água, e restabelecimento de infraestruturas locais avariadas.
Há uma necessidade de atuação governamental tempestiva para minorar os efeitos acarretados aos moradores das localidades prejudicadas, como a carência de alimentos, de água para consumo e a recuperação das estruturas físicas avariadas. Por este motivo são importantes estes recursos.
O Ministério da Defesa utilizará os recursos para a aquisição de equipamentos e viaturas para desenvolvimento de ações de defesa civil no reforço à Operação Carro-Pipa, com vistas à ampliação da capacidade de distribuição e tratamento de água, prospecção e perfuração de poços artesianos e do preparo das organizações militares para o pronto atendimento às populações da Região Nordeste, afetadas pelo prolongamento do período de estiagem.
Há uma necessidade de atuação imediata e incisiva das Forças Armadas em ações de defesa civil, para permitir maior alcance possível das ações de socorro e salvamento, em situações de emergência ou estado de calamidade pública, cuja tempestividade é fator primordial, de modo a evitar o agravamento da situação.
Os recursos destinados ao Ministério das Comunicações servirão para a contratação de serviços de tecnologia da informação e telecomunicações.
Senhores, esta MP destina recursos para combater os efeitos da seca no Nordeste brasileiro. Portanto, sua aprovação é importantíssima para o País.
Era o que tinha a dizer.