	O SR. MOREIRA MENDES (PSD-RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dividir o meu pronunciamento hoje em duas partes. 
	A primeira é um artigo que vou ler, publicado hoje na Folha de S. Paulo, do jornalista Fernão Lara Mesquita. Esse artigo é a síntese do motivo que me levou ontem, como Líder do partido, a sinalizar pela obstrução dos trabalhos. 
Diz o jornalista que manchetes sobre o golpe de 64 se sucedem, mas para 2014 o destaque é próximo de zero. Nenhum critério jornalístico justifica isso. E comenta.
		"Um golpe contra a democracia está em curso desde o último dia 26 de maio e a circunstância que o torna mais ameaçador do que nunca antes na história deste país é a atitude de avestruz que a imprensa tem mantido, deixando de alertar a população para a gravidade dessa agressão.
		O decreto nº 8.243, assinado por Dilma Rousseff, que cria um 'Sistema Nacional de Participação Social', começa por decidir por todos nós que 'sociedade civil' deixa de ser o conjunto dos brasileiros e seus representantes eleitos por voto secreto, segundo padrão universalmente consagrado de aferição da legitimidade desse processo, e passa a ser um grupo indefinido de 'movimentos sociais' que ninguém elegeu e que cabe ao secretário-geral da Presidência, e a ninguém mais, convocar para examinar ou propor qualquer lei, política ou instituição existente ou que vier a ser criada daqui por diante em todas as instâncias e entes de governo, diretas e indiretas, o que afeta também os governos estaduais e municipais hoje na oposição.
		Apesar da violência desse enunciado, a maioria dos jornais e televisões do país nem sequer registrou o fato. E mesmo os que entraram no assunto depois vêm diluindo o tema no noticiário como se não houvesse nada com que seus leitores devessem se preocupar. Prossegue a sucessão de manchetes em torno do golpe de 1964, mas para o de 2014 o destaque" - como disse -  "é próximo de zero. Nenhum critério jornalístico justifica isso.
		Esse decreto é, na verdade, um excerto do Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que o PT já tentou impor antes ao país também por decreto - nas vésperas do Natal de 2009, no apagar das luzes do governo Lula -, mas que, graças à forte reação da imprensa e consequente mobilização da opinião pública, foi obrigado a abortar.
		O PNDH-3 contém 521 propostas que, além da revogação da Lei de Anistia, que passou 'no tapa' depois que a imprensa comprou a ideia do governo de que a prioridade nacional é voltar 50 anos para trás e não correr 50 anos para a frente, institui 'comissões de direitos humanos' nos Legislativos para fazer uma triagem prévia das matérias que eles poderão ou não processar; impõe a censura à imprensa; obriga a um processo de 'reeducação' de todos os professores do país; veda ao Judiciário dar sentenças de reintegração de posse de propriedades".
	Faço aqui um parêntese. A gente tem resistido bravamente para que isso não aconteça no âmbito do Legislativo. E vai por aí. O fato é que ele encerra, Sr. Presidente, Srs. Deputados, com a seguinte expressão:
		"Depois da rendição do Judiciário com a renúncia de Joaquim Barbosa, só sobra a imprensa. E os feriados da Copa farão com que só haja pouco mais de meia dúzia de sessões legislativas completas" - já não vai existir nenhuma, porque foi determinado ontem - "em junho e julho somados. Depois é véspera de eleição. É bom, portanto, que ela desperte já dessa letargia, pois não haverá segunda chance: está escrito no PNDH-3 que a imprensa é a próxima instituição nacional a ser desmontada."
	Peço a V.Exa. que faça o registro dessa matéria e dê a devida divulgação no programa A Voz do Brasil. 
Sr. Presidente, falo do segundo tema e peço a V.Exa. uma aquiescência toda especial para que me dê mais um minuto para concluir.
	Refiro-me àquele programa que foi veiculado pelo Fantástico, no último domingo, algo que constrangeu a todos nós de uma maneira violenta e vil. Eu nunca vi algo parecido. Parece que atingir o Poder Legislativo satisfaz o ego das pessoas. Enganam-se aqueles que pensam que atingindo o Legislativo vão resolver os problemas do País. O programa a que me refiro jogou todo o mundo na vala comum, jogou todos os Deputados desta Casa na vala comum, como se todos aqui fossem bandidos, fossem corruptos, fossem compradores de voto ou vendessem as suas emendas parlamentares.
	Eu quero dizer aos jornalistas da Rede Globo, àquele juiz a que se referiu a reportagem que eu não visto essa carapuça, essa não serve para mim, assim como não serve para a maioria dos Deputados e Deputadas que têm assento nesta Casa, seja de que partido for. 
	Eu convivo com muitos deles, de ideologias diametralmente opostas à minha, mas posso atestar que todos defendem suas posições, mas são decentes, são honrados e são limpos, assim como sou eu.
	Nos meus quase 12, 13 anos de vida pública eu desafio, desafio, qualquer jornalista da Rede Globo, que venha aqui, a mostrar que durante esse período eu tenha a minha vida manchada com qualquer atitude que possa desonrar os votos que recebi e desonrar a minha família, desafio!
	Eu queria fazer aqui um pedido à Rede Globo... Eu respeito muito o jornalismo, defendo a liberdade de imprensa, mas a forma como a Rede Globo agiu no programa Fantástico foi sorrateira. Deveríamos ter trazido a Rede Globo aqui, com seus jornalistas. Que ficassem aqui uma semana, conversando conosco, andando, verificando o que cada um de nós faz, que fossem na imprensa, nas Comissões verificar qual é o trabalho que cada um faz, mas não agir dessa forma.
	E aquele juiz, que eu nem sei o nome, se quer vender o livro dele, que vá à livraria fazer o lançamento, e não usar um programa de televisão. Ele deveria era cuidar dos seus jurisdicionados e não jogar a lama no ventilador, como fez, atingindo a todos desta Casa.
	Quero enaltecer o que disse nosso Presidente no dia. Mas S.Exa. não tomou a atitude principal que deveria tomar, ou seja, pedir aos advogados na Câmara que tomassem uma medida judicial no sentido de se fazer a devida reparação no âmbito da Rede Globo de Televisão.

PRONUNCIAMENTO ENCMAINHADO PELO ORADOR
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no úftimo dia 8 de junho a Rede Globo de Televisão veiculou matéria no programa Fantástico na qual o Juiz de Direito Marlon Reis explica de forma generalizada e infundada como funcionam os esquemas de corrupção no Brasil. Infelizmente, ele não fez distinções e colocou todos os Deputados como corruptos, o que não é verdade.
Notadamente, alguns Parlamentarés não têm dado bons exemplos de idoneidade e transparência no decorrer dos seus mandatos. No entanto, imputar as atitudes ilícitas de uma minoria para a totalidade dos membros desta Casa é, no mínimo, lamentável e perverso.
O Parlamento brasileiro já provou à sociedade a sua eficácia enquanto instância representativa. Não foi nada fácil o processo de construção da democracia que temos atualmente. Por isso, esta Casa não pode aceitar denúncias sem endereço ou análogas a uma ação de caça às bruxas. Elas precisam ser sérias e bem embasadas.
A imagem da Câmara dos Deputados não será manchada simplesmente porque um juiz de direito pensa que todos os integrantes desta Casa são igualmente corruptos ou inescrupulosos. O Juiz Marlon Reis deveria se ater ao seu papel de seguir as leis, atribuições de um promotor de justiça.
A maioria dos Deputados e Deputadas são pessoas de bem, que representam determinadas categorias e ideologias, e jamais se envolveram em escândalos. É estranho que um magistrado, às vésperas das eleições, faça denúncias tão graves como as que vimos no programa Fantástico do último domingo. A quem realmente interessam aquelas generalizações e acusações?
Sr. Presidente, qualquer advogado iniciante sabe que um dos pilares da Justiça é o princípio do contraditório e a presução da inocência. Por isso, não se pode adotar posturas hipotéticas ou abstratas. A prática forense orienta que a denúncia deve vir acompanhada de, pelo menos, indícios, suspeitas ou provas parciais.
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça precisa tomar providências urgentes quanto às afirmações do Juiz Marlon Reis, pois a Câmara dos Deputados foi atacada de forma dura e desrespeitosa. Como eu disse anteriormente, as eleições se avizinham, e se esta não tiver o direito de resposta, os políticos de bem e que levam a sério o seu trabalho diariamente serão todos prejudicados indevidamente. Essa conta não é da maioria! 
As afirmações do Juiz Marlon Reis são muito fortes. Esse episódio não atinge apenas o Parlamento e sim a democracia brasileira. Como podemos aceitar afirmações de que todos os Deputados e Deputadas para serem eleitos precisam pagar seus eleitores ou comprar apoio político? Ou, ainda, generalizar que a prática da agiotagem é a fonte de recursos de todas as campanhas e de todos os candidatos. Como aceitar a ideia de que são criadas licitações fraudulentsa e obras superfaturadas somente para beneficiar as empreiteiras que doaram para as campanhas dos candidatos? Essa foi demais, Sr. Presidente.
Além disso, o juiz declara na entrevista que para a reeleição de um Deputado Federal são necessários recursos acima de 5 milhões de reais, e que o candidato começa a levantar a quantia logo no início do mandato, mediante o recebimento de propina de 20% a 50% dos valores das emendas parlamentares. Isso é um absurdo!
Por outro lado, a Rede Globo de Televisão deveria veicular fatos concretos e não suposições. Gostaria de convidar seus diretores para conhecerem de perto o trabalho incansável e inconteste dos Parlamentares, como funciona o dia a dia da Câmara dos Deputados.
Portanto, Sr. Presidente, se o Juiz Marlon Reis tem tanta convicção dos fatos alegados, por que não acionar os órgãos competentes como o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal Superior Eleitoral ou o Tribunal de Contas da União? Por isso, quero deixar registrado meu repúdio à atitude desrespeitosa e infundada de S.Exa., que prestou um desserviço à sociedade.
Esta é uma Casa de pessoas sérias, que lutam para construir uma sociedade melhor para os brasileiros. Há uma sinergia salutar entre os três Poderes da República e vital para o País. Não pdemos permitir que paire qualquer dúvida sobre os papeis de cada um. O mais importante é que, indiscutivelmente, todos militam a favor de um Brasil sem corrupção. Isso é o que importa.
Por isso, lamentamos que o Juiz Marlon Reis tenha jogado todos os Parlamentares na mesma vala da desonestidade. Denunciar de maneira indiscriminada, sem indícios, provas ou embassamento não foi a postura correta de um magistrado.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.