	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, prezados Parlamentares, infelizmente, peço a V.Exas. um pouco mais de paciência para ouvir uma fala final. O tema é muito relevante, tramita nesta Casa há mais de 20 anos. Creio que possamos refletir sobre a matéria e debater intensamente.
	Quero dizer ao Plenário que eu não vejo a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal como uma panaceia, uma solução mágica, algo que vai resolver o problema da violência no Brasil. Certamente o problema da violência é muito mais complexo e envolve múltiplos fatores, como educação, condição de vida, acesso a condições sociais mínimas para as famílias. Mas um componente está presente, sim, no combate à violência: a questão da punição. Ninguém pode imaginar que se possa combater a violência em qualquer espaço territorial, em qualquer país, sem que se puna quem pratica o crime. 
	Francamente, a solução apresentada e negociada amplamente por várias forças partidárias no âmbito desta Casa chega a um consenso bastante razoável. Por que não? Uma das principais críticas era a de que o jovem de 16 anos a 18 anos cumpriria pena no sistema penitenciário brasileiro, no qual cumprem pena milhares de presos. Estabeleceu-se uma norma pela qual vai haver um estabelecimento separado para aqueles dessa faixa etária que porventura venham a cometer crime.
	Por outro lado, tinha-se medo e receio de que a punição pudesse envolver qualquer prática delituosa por parte de um jovem. Estabeleceu-se como foco, como objetivo, aquele crime mais grave, violento, o crime que tira a vida de um cidadão, de uma cidadã, e que infelizmente, dentro da realidade legal brasileira, é algo que deixa milhões de brasileiros absolutamente insatisfeitos, preocupados e tristes com a realidade.
	O texto do Relator não reflete só o seu pensamento. Reflete e reúne uma maioria considerável da Casa.
	Tive oportunidade, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de me aprofundar na pesquisa do Datafolha, que investigou qual era a posição da maioria dos brasileiros com relação à redução da maioridade penal. O maior percentual de apoio à redução da maioridade penal se dá entre aqueles que ganham até dois salários mínimos. Os mais pobres do Brasil é que sentem o peso da violência juvenil, que atinge milhares de famílias, nos lares mais simples do País. 
	É justamente em nome dessas famílias de brasileiros angustiados, de brasileiros emparedados, que peço ao Plenário um pouco de reflexão: vamos votar "sim" à redução da maioridade penal para 16 anos com responsabilidade, atendendo ao anseio e ao desejo da maioria esmagadora da população brasileira.
	Muito obrigado.