	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Teresa Surita, Sras. e Srs. Parlamentares, quero, em primeiro lugar, falar sobre a minha preocupação com relação ao edital que está sento preparado pela TERRACAP para o lançamento do Parque Tecnológico Capital Digital.
	No projeto Cidade Digital, Sra. Presidente, tive a oportunidade, desde o início, de trabalhar no sentido de consolidar Brasília como a capital da tecnologia, a capital do conhecimento. Portanto, desde 2004, trabalhamos com relação à consolidação desse projeto.
	Trata-se de uma área nobre, de 123 hectares, muito próxima à Granja do Torto. Quando lançamos o primeiro projeto, levamos exatamente 2 anos para conseguir do IBAMA a licença para que pudéssemos implantar o Parque Capital Digital.
	No primeiro momento, o IBAMA alegou que essa área estava dentro do Parque Nacional. Tivemos inclusive que aprovar aqui nesta Casa um projeto importante, consolidando a área do Parque Nacional. Houve então várias audiências públicas, e inclusive ampliamos em quase 50% a área do Parque Nacional, para poder implantá-lo nessa área de 123 hectares. 
	Como disse, foram 2 anos para conseguir a licença ambiental. Depois, levamos praticamente 2 anos para registrar no cartório o projeto, dividido nos lotes. E, logo em seguida, conseguimos negociar com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica a implantação do Projeto Datacenter. O Banco do Brasil, portanto, é um dos âncoras do projeto. E essa obra do Banco do Brasil e da Caixa Econômica deve ser inaugurada ainda este ano, em julho, porque concluíram as obras, numa parceria Caixa Econômica e Banco do Brasil, que terão, talvez, um dos mais modernos data center em âmbito internacional - não só da América Latina, mas da esfera internacional.
	Então, a partir de agora, o Governo tem todas as condições de implantar o projeto que deixamos pronto para a consolidação do Parque.
	O que representa na prática esse Parque para o Distrito Federal? Representa, Sra. Presidente, não só essa consolidação como a capital da tecnologia, mas representa de fato fazer com que novas empresas venham para Brasília, não só gerar emprego, mas, principalmente, gerar pesquisa, royalties, novos softwares, soluções tecnológicas para exportação.
	Mas uma das coisas que me preocupam é exatamente a forma como está sendo conduzido esse processo. O Governo, logo no seu segundo mês, baixou um decreto colocando a TERRACAP como órgão parceiro e sócio do empreendimento. A TERRACAP é uma companhia imobiliária, e agora passou a ser uma agência, também, de incorporação, que visa não só vender os lotes que ainda restam, mas também gerir os empreendimentos imobiliários.
Só que o Parque Tecnológico Capital Digital, Sra. Presidente, não pode ser encarado como um empreendimento imobiliário. O Parque Tecnológico Capital Digital precisa ser encarado como um parque científico e tecnológico.
Eu tive a oportunidade, ainda no Governo Lula, de participar do Conselho de Ciência e Tecnologia. Deixamos lá praticamente pronta uma medida provisória que acho que acabaram engavetando em algum lugar. Essa medida provisória seria encaminhada para esta Casa para fortalecer as ações dos parques tecnológicos, dando incentivos fiscais. Porque ninguém virá para o Parque Tecnológico do Distrito Federal, se não houver incentivo fiscal. E o que me preocupa é exatamente isso: a TERRACAP, hoje, entrando como sócia do empreendimento, vai querer encarar esse projeto como um investimento imobiliário. Do lado dessa área, nós temos o Setor Noroeste, cujo metro quadrado hoje já está sendo vendido a 18 mil reais.
Ora, não dá para se trabalhar em empresa de tecnologia, de pesquisa, computando um valor do metro quadrado nesse padrão. Já basta o Custo Brasil, com os encargos sociais e trabalhistas que nós temos em nosso País.
O Brasil não consegue competir com outros países em igualdade de condições em termos de softwares, porque temos aqui a maior carga tributária do mundo, praticamente. Nós temos encargos sociais muito maiores do que a China e a Índia. A China, praticamente, não tem custos tributários nessa área, porque a mão de obra é quase sem nenhum encargo social, é quase uma mão de obra escrava. As pessoas lá não têm nem férias. Quando saem de férias, não têm nem salário.
Como competir em um país em que, quando se contrata um funcionário por mil reais, pagam-se mais mil reais de encargos ou até mais, dependendo do setor? No setor da tecnologia, são mais de 100% de encargos sociais e trabalhistas.
Então, além do custo social trabalhista, além do custo tributário, ainda há o valor do metro quadrado do terreno. Como investir em construções, mais o valor do terreno e encargos e competir em igualdade de condições com China e Índia? Não há como. Essa área precisa de incentivo fiscal. E não só incentivo local, porque é muito pouco. O incentivo que o GDF pode dar é apenas com relação a ISS e crédito. Os demais encargos tributários são praticamente todos de competência da União, como Imposto de Renda, COFINS, PIS, Contribuição Social sobre o Lucro, encargos sociais sobre a folha de pagamentos. E esta Casa recentemente aprovou a mudança da contribuição sobre a folha, passando a ser sobre o faturamento.
Precisamos atrair para essa área da Cidade Digital laboratórios da pesquisa. Não adianta trazer para cá a Microsoft, grandes empresas, se não vierem juntos o conhecimento e a pesquisa. Isso é o que interessa para nós. Brasília é privilegiada, tem o maior número de pesquisadores por habitante. Temos aqui, na Universidade de Brasília, na Universidade Católica, no CNPq, vários pesquisadores que podem e vão com certeza contribuir para o desenvolvimento do Parque Tecnológico.
Esse Parque não pode ser um empreendimento imobiliário. Preocupa-me o edital que o Governo está preparando e que deverá sair em julho, para vender as áreas no Parque, na prática, para grandes empresários, que nem investidores da área de tecnologia são. Quem vai ganhar essa concorrência serão empresas empreendedoras da construção civil, como a Camargo Correa, para a construção do Parque Tecnológico. 
Isso inviabiliza completamente aquilo que foi concebido na origem, que era exatamente atrair laboratórios, investir no empreendedorismo, nas incubadoras. Hoje temos em Brasília grandes programas de incubadoras, não só na Universidade de Brasília, mas também na maioria das faculdades. A UnB tem um projeto maravilhoso, a Católica também, assim como o CEUB e várias faculdades hoje estão trabalhando com incubadoras. E o Parque Tecnológico precisa de um espaço para isso, para dar oportunidade aos jovens estudantes de começar a trabalhar com empresas incubadas, para gerarmos realmente novas empresas, que poderão destacar-se no futuro. 
Infelizmente, hoje, nossos estudantes vão para fora do País, porque não há oportunidade aqui para trabalharem com pesquisa. Agora, com a mudança que houve na Câmara, a destinação do Parque Tecnológico foi ampliada para a nanotecnologia e a biotecnologia.
Quando saí da Secretaria, nós implantamos aqui o Centro de Genômica, com a participação da Universidade Católica, da UnB, da EMBRAPA, do CENARGEN e também da Polícia Civil. Com isso, nós conseguimos adquirir...
	Peço a V.Exa., Sra. Presidente, que adicione o tempo de Liderança, para que eu possa concluir. São mais 5 minutos.
	A SRA. PRESIDENTA (Teresa Surita) - Pois não, Deputado. 
	O SR. IZALCI - Então, Sra. Presidente, eu quero dizer da importância da aprovação recente na Câmara da modificação do uso do solo da Cidade Digital, possibilitando também a área de biotecnologia e nanotecnologia, para que possamos transferir todos esses projetos aprovados. Foram 26 projetos aprovados na área de biotecnologia e que hoje estão funcionando provisoriamente na Universidade Católica, na 916 Norte. 
	Eu não tenho nenhuma dúvida de que, após a aprovação do Parque, após a licitação, nós poderemos transferir para o Parque Tecnológico a biotecnologia e o Projeto Genoma, que está fazendo um sucesso muito grande, apesar de o Governo ainda não estar pagando as parcelas devidas com relação aos projetos aprovados ainda em 2008, 2009. Nós investimos quase 30 milhões de reais no Projeto Genoma. O Distrito Federal investiu 10 milhões de reais, e o Governo Federal, em contrapartida, 20 milhões de reais. 
	Com essa aprovação do Parque Tecnológico, ainda há alguns pontos importantes. Destinei recursos, por emenda de bancada, para a construção da sede da Fundação de Apoio à Pesquisa dentro do Parque. Colocamos lá 30 milhões de reais. Espero que o Governo inicie as obras da sede da Fundação de Apoio à Pesquisa, que é fundamental estar no Parque Tecnológico, para implementar e incentivar os editais de pesquisa. Infelizmente, no ano passado, o Governo devolveu os recursos destinados à pesquisa. O Governo deixou de aplicar mais de 60 milhões de reais, por incompetência, por falta de conhecimento e por não priorizar a área de ciência e tecnologia. 
	Colocamos também na planta do Parque Tecnológico a construção de uma escola técnica do GDF, ou um IFET. Conseguimos, no Ministério da Educação, a aprovação desse projeto, não só da escola técnica na Cidade Digital, mas de mais de dez escolas técnicas do Plano Brasil Profissionalizado. 
	Espero que este Governo tenha noção da importância das escolas técnicas em Brasília. Nossa cidade nunca teve uma escola técnica federal, um IFET, e agora está recebendo dez. O IFET já funciona na Asa Norte - o prédio está praticamente pronto; já estão funcionando os cursos de qualificação profissional - e no setor M Norte será inaugurado, bem como em Taguatinga Centro, Riacho Fundo I, Gama, Santa Maria. Vários locais estão recebendo os Institutos Federais de Educação.
	Mas, lamentavelmente, as escolas de qualificação profissional do GDF estão acabando. Primeiro, porque saíram da Ciência e Tecnologia e foram para a Educação. Passaram a ser mais uma escola. Então, lamentavelmente, escolas como a Escola Técnica de Brasília, a Escola Técnica da Ceilândia, a Escola Técnica de Planaltina, que eram referência para todos da área de saúde - por exemplo, Planaltina era referência na área de saúde, mas já está com dificuldade, com computadores ultrapassados -, estão realmente sem investimento em qualificação de professores. 
	Em Brasília já não há professores qualificados para a área técnica. Para desempenhar-se uma boa escola técnica, os profissionais, os professores precisam de capacitação. Tem-se que estar atualizado com o mercado. Não adianta qualificá-los, qualificar os alunos para matérias ou para áreas de que o mercado já não precisa mais, como vinha acontecendo.
	Recentemente, estive na Escola Técnica da Ceilândia, e está totalmente largada. Só está funcionando graças ao esforço daqueles professores que lá estão e que trabalham diuturnamente, sem apoio, sem recurso algum, para a melhoria da escola. Como também a Escola Técnica de Brasília, no Areal, era uma das melhores escolas, uma referência, mas hoje, infelizmente, não tem mais o apoio que deveria ter.
	Eu espero que agora, com a implantação dos IFETs, o Governo local possa também melhorar a qualidade daquelas escolas que já existem e implantar aquelas que deixamos para trás, inclusive já com o terreno pronto, com recursos, como é o caso das escolas do Guará, de Brazlândia, mais uma em Arapoanga, Planaltina, e outra no Itapoã, junto com o Paraná, São Sebastião, enfim, várias, a fim de que realmente Brasília tenha mão de obra qualificada para, de fato, poder oferecer a essas empresas que virão para o Parque Capital Digital.
	A nossa expectativa, e o projeto já prevê isso, é trazer para Brasília, pelo menos, 1.200 empresas para o Parque Tecnológico. Mas reforço aqui a importância não só de trazer as empresas, mas, principalmente, que essas empresas venham com o seu laboratório de pesquisa para dentro do Parque, a fim de que possamos desenvolver novos produtos, novas soluções tecnológicas para exportação. 
	Por isso é que os Parques, não só o de Brasília, mas os de todo o Brasil, precisam de uma atenção especial desta Casa, para que possamos atrair novas empresas, para que o Brasil possa, de fato, fazer com que a era do conhecimento seja motivo de crescimento da Nação, que está estagnada hoje, com o PIB, um "Pibinho", cada vez menor. Tenho certeza de que com os Parques nós vamos alavancar um pouco mais a área de desenvolvimento econômico.
	Era isso, Sra. Presidente. 
	Muito obrigado.