O SR. HELENO SILVA (Bloco/PRB-SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. 
Gostaria de cumprimentar todos os Parlamentares que retornam ao trabalho e parabenizar o Deputado Costa Ferreira pelo discurso. Temos que debater a reforma política com muito equilíbrio, com muita sensatez. E temos alguns desafios, Deputado Costa Ferreira, para esse novo semestre. A Câmara dos Deputados tem alguns desafios, e no término do primeiro semestre o Presidente da Casa, Deputado Marco Maia, deu-nos sinais claros de que nós vamos votar matérias de interesse do povo brasileiro. Nós não podemos ficar reféns das medidas provisórias. Nós não podemos deixar que o Executivo paute as nossas ações e o nosso trabalho.
	Por isso, venho aqui dizer que, na minha visão, existem alguns desafios a serem enfrentados pela Câmara Federal. Um deles é regulamentar a Emenda 29, Sr. Presidente. Nós precisamos regulamentar essa lei votada em 2000, a qual prioriza que os Estados gastem 12% e os Municípios 15% com a saúde e que o Governo Federal possa disponibilizar mais recursos na área da saúde.
	Não é justo que o dinheiro da saúde não seja gasto na saúde. Recentemente, matéria do jornal Folha de S.Paulo mostra que o dinheiro da saúde está servindo para tudo, sendo gasto nos Estados, na Casa Civil, sendo gasto em saneamento básico. Nós sabemos que saneamento básico é saúde, mas é uma saúde preventiva. Então, o dinheiro da saúde, os 12% dos Estados e os 15% dos Municípios têm que ser gastos com saúde mesmo: com hospital, com médico, com remédio. E o nosso grande desafio aqui nesta Casa é regulamentar essa lei.
	A saúde brasileira clama por socorro. O povo brasileiro, principalmente as pessoas mais humildes, precisa que a União, os Estados e os Municípios entrem para valer com a infraestrutura hospitalar, que deem condições ao povo e que, num momento de dor, de angústia, de necessidade, tenham como recorrer a hospitais e postos de saúde.
	Então, nós, aqui na Câmara dos Deputados, temos o desafio de regulamentar a Emenda 29. Os Estados têm que ter responsabilidade com a saúde. Os 12% da saúde têm que ser gastos com a saúde mesmo, e não fazermos mágicas. Até estradas foram feitas, ruas próximas a hospitais, em nome de gastos com a saúde. Isso, infelizmente, acontece em todo o Brasil, e nós precisamos regulamentar essa lei aprovada para especificar verdadeiramente onde será gasto o dinheiro da saúde.
Este é um desafio desta Casa, como também é um desafio desta Casa votar a PEC 300. É um desafio desta Casa votá-la. Coloquem-na em votação! Alguns dizem que o Governo não tem interesse; outros dizem que os Estados não têm interesse. Mas coloquem a matéria em votação. Vamos ver a quem interessa.
Tenho certeza de que o povo brasileiro tem interesse em ver os policiais ganhando bem, estimulados, defendendo a vida do cidadão brasileiro. Particularmente - e já disse isso na reunião do meu partido -, fiz questão de dizer na reunião de bancada no PRB que sou a favor da aprovação da PEC 300.
E o Governo Federal, por meio dos recursos, tendo em vista que estamos batendo recordes de arrecadação, tem que dar apoio aos Estados mais pobres do País, no sentido de pagar esse piso salarial aos policiais.
Isso é muito importante para a sociedade brasileira, é muito importante para o povo que depende principalmente do apoio policial nas ruas. O crime tem que ser enfrentado na sua prevenção. Temos que trabalhar nesse sentido.
Na minha opinião, a Câmara Federal tem o desafio de colocar essas matérias em votação. Faço este apelo ao Presidente da Casa, Deputado Marco Maia, que tem honrado o Parlamento, tem mostrado certa independência desta Casa. S.Exa. é parceiro da Presidenta, é do partido da Presidenta, mas os interesses do Parlamento e do Brasil têm sido colocados em pauta. Que S.Exa. coloque em votação então a PEC 300 e a regulamentação da Emenda 29. É este o meu apelo, são estas as minhas palavras.
	Parabenizo todos os Parlamentares que estão chegando a esta Casa para começarmos o trabalho neste segundo semestre. Espero, em Deus, que votemos matérias de interesse da Nação, e que consigamos, com o nosso trabalho, melhorar a qualidade de vida do nosso povo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Alberto Mourão) - Parabenizo o Deputado Heleno Silva pelas palavras.