	O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores que acompanham esta sessão, o que muito nos honra, em primeiro lugar, quero cumprimentá-los pela aprovação do PNE. Cumprimento também os Parlamentares do PMDB que conduziram esse processo. O Deputado Gastão Vieira, que, quando foi para o Ministério, passou a Presidência para o Deputado Lelo Coimbra, e o Relator Angelo Vanhoni, pelo brilhante trabalho que fez quando voltou à Câmara.
	Quero registrar que, fruto desse acordo, nós conseguimos, quando da votação na Comissão, impedir que ficasse o texto do gênero.
	Nós participamos dessa luta. O Deputado Givaldo Carimbão também falou aqui de nós evitarmos que isso fosse para o texto. Essa foi uma vitória dos que defendem os cristãos, dos que defendem tudo aquilo que nós procedemos aqui nesta Casa.
	Sr. Presidente, o motivo principal da minha fala agora - e, por isso, eu deixei para o fim - é que todos sabem que foi editada, na semana passada, uma portaria por uma Secretaria do Ministério da Saúde, a Portaria nº 415, que praticamente legalizava o aborto ilegal. Essa legalização do aborto ilegal, mediante o pagamento de procedimentos pelo SUS, não obedecia sequer à legislação vigente, estava completamente em desacordo com tudo. Independentemente de quem é contra somente por ser contra, havia também o descumprimento daquilo que previa a legislação.
	Ontem eu apresentei um projeto de decreto legislativo para sustar essa portaria, e o protocolei. Porém, hoje o Ministro da Saúde nos comunicou que está revogando a portaria, o que vai estar publicado no Diário Oficial de amanhã. (Palmas.) Então, essa é uma luta importante.
	Eu quero registrar aqui o nosso agradecimento ao Ministro da Saúde pela sua compreensão, uma vez que a portaria não era da sua lavra, era de uma Secretaria. Com esse gesto, o Ministro mostra que não há do Governo o intuito de tornar legal aquilo que a lei não permite, de fazer aborto ilegal.
Então, aqueles que são contra o aborto, que são a favor da vida, que defendem a vida tiveram uma vitória.
	Eu parabenizo o Governo por ter o Ministro da Saúde corrigido hoje esse erro da Secretaria, que motivou a apresentação do meu projeto de decreto legislativo. Agora posso retirá-lo.
	Muito obrigado.