PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, foi divulgado um estudo que traz dados estarrecedores sobre a violência que atinge nossas crianças e adolescentes.
	O Relatório Violência Letal contra as Crianças e Adolescentes do Brasil, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), revelou que a morte de crianças e adolescentes por causas externas aumentou absurdamente desde a década de 1980 e representou quase 30% dos óbitos no ano de 2013.
	O Brasil ocupa o 3º lugar em homicídios de crianças e adolescentes no contexto de 85 países do mundo analisados. A taxa aqui é de 16,3 assassinatos para cada 100 mil crianças e adolescentes de até 19 anos de idade, colocando o nosso País atrás apenas do México e de El Salvador.
	Segundo o documento, a cada 24 horas, 29 crianças e adolescentes entre 1 e 19 anos de idade são assassinados no Brasil. É como se uma sala de aula inteira morresse diariamente no nosso País. É uma verdadeira tragédia. E a grande maioria das vítimas é negra. Ao final de 1 ano, a contagem chega a 10.520 vítimas fatais.
	O relatório foca nas causas externas de mortalidade no Brasil, que são as mortes por acidentes de transporte, suicídios e homicídios. O documento utiliza dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Ao todo, as causas externas vitimaram 689.627 crianças e adolescentes entre 1980 e 2013.
	Nesse período, os vários componentes das causas externas de mortalidade aumentaram drasticamente: os homicídios passaram de 0,7% para 13,9% no total de mortes de crianças e adolescentes de zero a 19 anos de idade; os acidentes de transporte foram de 2,0% para 6,9% e os suicídios, de 0,2% para 1,0%.
	Enquanto as causas naturais de morte estão diminuindo de maneira contínua ao longo dos últimos anos em decorrência da melhoria das condições de vida da população, as causas externas crescem.
	As taxas de mortalidade por causas naturais na faixa etária entre zero e 19 anos caíram de 387,1 óbitos por 100 mil, em 1980, para 83,4, em 2013 - uma redução de 78,5%. Já os índices por causas externas saltaram, no mesmo período, de 27,9 para 34,1 por 100 mil - um crescimento de 22,4%.
	Chama atenção o panorama sobre homicídios de crianças e adolescentes, evidenciando o quadro gravíssimo de violência que assola o nosso País. De acordo com o estudo, o número de homicídios de crianças e adolescentes de até 19 anos de idade subiu 19,7% em 10 anos, entre 2003 e 2013. Em 1 ano, de 2012 a 2013, o crescimento foi de 3,6%.
	Os homicídios representam 2,5% do total de mortes até os 11 anos de idade das vítimas. Eles crescem acentuadamente na entrada da adolescência, aos 12 anos, quando passam a 6,7% do total de mortes. Aos 14 anos, são 25,1%. E, aos 17, atingem a marca de 48,2% da mortalidade.
	O relatório mostra ainda que crianças e adolescentes negros são 178% mais vítimas de homicídio do que brancos. Em 2013, no conjunto da população de até 17 anos de idade, a taxa de homicídios de brancos foi de 4,7 por 100 mil, e a de negros, de 13,1 por 100 mil.
	Na faixa etária de 16 e 17 anos, a taxa de homicídios de brancos foi de 24,2 por 100 mil. Já a de adolescentes negros foi de 66,3 em 100 mil. Proporcionalmente, morreram quase três vezes mais negros do que brancos.
	Segundo o relatório, as armas de fogo estiveram presentes em 78,2% dos homicídios de crianças e adolescentes de até 17 anos de idade em 2013. Há um crescimento da participação das armas de fogo com o avanço da idade das vítimas. No primeiro ano de vida, o instrumento causou 10,5% dos homicídios. Já aos 17, atingiu a marca de 84,1%.
	Para o coordenador do estudo, o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, há um processo, no Brasil, de "naturalização e aceitação social da violência". Segundo ele, existe uma tendência de "culpabilização" das vítimas como mecanismo para justificar essa violência dirigida contra setores mais vulneráveis da sociedade.
	"Assim como no caso do estupro frequentemente se evoca a roupa curta da mulher, no caso dos homicídios o adolescente que é vítima é apontado como marginal, delinquente e drogado", afirmou o estudioso.
	Na opinião do sociólogo, o perfil dos mortos, majoritariamente negros, moradores das periferias dos grandes centros urbanos e com baixo grau de escolaridade, é um sinal claro da ausência de políticas públicas eficazes, capazes de alcançar esse público.
	"Nossas políticas públicas estaduais e federais se concentram majoritariamente na proteção da população branca, enquanto a população negra é desassistida", critica o especialista.
	O estudo é um instrumento importante para os gestores públicos. É necessário e urgente que se tomem as devidas medidas para prevenir e combater essa violência absurda, inaceitável, que tem destruído famílias e roubado sonhos.
	Nossas políticas públicas precisam melhorar para que possam alcançar todos os segmentos da população, principalmente aqueles que mais necessitam do Estado. É fundamental adotar estratégias intersetoriais, capazes de unir ações em várias áreas essenciais, tais como saúde, educação, segurança pública, moradia, geração de emprego e renda. Só assim teremos condições de viver numa sociedade livre, pacífica e justa.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.