              O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem resolvemos que eu não me manifestaria como Líder do PDT, até porque pretendíamos apresentar aqui uma emenda que viesse a definitivamente, através desse PLP 200, beneficiar os trabalhadores do Brasil.
	Mantivemos diálogos com todos os segmentos e compreendemos que o que foi acordado aqui, alguns meses atrás, teria que ser definitivamente votado. Afinal, os 10% adicionais do FGTS já cumpriram sua finalidade. (Palmas nas galerias.) Apresentar uma emenda, por mais meritória que fosse, significaria a volta desse projeto ao Senado, e nós não queremos postergar mais o fim, a extinção, desse adicional de 10%, que não deixa de onerar bastante o Custo Brasil.
	Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero discordar das falas de ontem de alguns Líderes que colocavam que a extinção desses 10% iria comprometer o Projeto Minha Casa, Minha Vida. Isso, definitivamente, não existe. Nós temos hoje alocados por parte do FGTS mais de 30 bilhões de reais, que, somados a esses 3 bilhões do adicional - que não vão diretamente para a conta do FGTS, vão apenas contabilmente a crédito, ficam na Conta Única do Tesouro -, totalizariam em torno de 36 bilhões de reais para o Minha Casa, Minha Vida. Ora, a execução orçamentaria não é desses 36 bilhões. É em torno de 80% disso, significando que o Governo contingencia 20%, mais do que os 3 bilhões que são aportados oriundos desses 10% adicionais. Portanto, o projeto Minha Casa, Minha Vida não vai sofrer em absolutamente nada com esses 10% que serão hoje extintos nesta Casa (palmas nas galerias), até porque, Sras. e Srs. Deputados, a execução orçamentária de todos os projetos que têm subvenção econômica - que são justamente para o público de mais baixa renda -, até o mês de maio, infelizmente, em 2013, foi zero.
	Por isso que nós protocolamos aqui, Sras. e Srs. Deputados - e aí eu peço, evidentemente no momento adequado, caso esse projeto seja, no todo ou em parte, vetado pela Presidenta, apesar de que o veto, em breve, vai deixar de ser a última etapa do processo eleitoral -, em benefício dos trabalhadores e com a compreensão, tenho plena convicção, da classe empregadora, o Projeto de Lei nº 5.886, que destina para o trabalhador um ponto percentual adicional da multa do FGTS a cada ano trabalhado, mais ou menos dentro dos moldes do que aqui aprovamos em relação ao aviso prévio indenizado.
	Portanto, o trabalhador que tenha 1 ano de emprego, em vez de 40%, vai ter 41% de multa rescisória, até o patamar de dez pontos percentuais adicionais, o que chegaria a 50%. O impacto disso na vida das empresas é insignificante; no bolso do trabalhador, é extremamente significativo, porque trabalhador que passa 10 anos em uma empresa certamente vai passar 20, aposentar-se naquela empresa. Terá, com certeza, a estabilidade já garantida. Para concluir, Sr. Presidente, estamos apresentando esse projeto de lei.
	Encaminharemos favoravelmente ao PLP 200. Queremos conclamar esta Casa para que possamos realmente aprovar cada vez mais recursos que beneficiem, acima de tudo, o Brasil e o povo brasileiro.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	(Palmas nas galerias.)