	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu queria dizer que o PSOL talvez seja o partido que mais tenha oferecido resistência a esse projeto.
	Nós tivemos um boom monumental de criação de Municípios, o que foi um desastre para o Brasil e para vários Municípios também, porque as Assembleias criavam Municípios a rodo. Foi uma vergonha o que aconteceu!
	É óbvio que vai ter que haver uma lei regulamentadora. Com relação à que nós fizemos aqui, os critérios foram tendo que ser apurados sucessivamente, os estudos de viabilidade municipais não tinham a complexidade econômica e urbanística e não atendiam a diversos critérios que garantissem melhoria, de fato, de vida e de condições de mobilidade para as populações atendidas nos novos Municípios, Sr. Presidente.
	O PSOL inclusive mandou ao Governo uma proposta, e nós estudamos esse assunto. A verdade é que, mesmo depois de ser votada aqui por quase todos os partidos, foi vetada pela Presidenta Dilma. Voltou, mas continua com problemas de apuração. Em primeiro lugar, o PSOL queria esclarecer que não se cria dinheiro novo. O Fundo de Participação dos Municípios é o mesmo. É a socialização da miséria que está sendo feita aqui.
	Particularmente, Sr. Presidente, nós somos contrários à retirada, no art. 11: não se cria Municípios em área situada em reserva indígena, em área de preservação ambiental, que é terra da União. Agora se colocou que apenas o núcleo urbano não estará em terra indígena ou área ambiental.
	Sr. Presidente, o PSOL entende que teremos que ter uma lei que crie poucos Municípios, mas de verdade. Melhorou em relação à anterior, mas não está madura ainda.
	Por isso, o PSOL vota "não", Sr. Presidente.