	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar como lido o pronunciamento que faço para registrar a nota do Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Casa, Deputado Afonso Florence, repudiando mais uma ação oportunista, ideológica e política do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que abriu processo com vistas à cassação do registro do Partido dos Trabalhadores e a cassação da legenda. Mendes tira de vez a toga e assume o papel nítido de militante da Oposição. 
	Gostaria que fosse dada a devida publicidade ao meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
	Quero pedir também, Sr. Presidente, que se retirassem das notas as palavras acintosas que o Deputado Alceu Moreira dirigiu à nossa bancada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar nota da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, divulgada pelo Líder Afonso Florence, do PT da Bahia, em que a bancada repudia mais uma ação oportunista, ideológica e política do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O Ministro abriu ação com vistas à cassação do registro do Partido dos Trabalhadores e da legenda. Mendes tira de vez a toga e assume o papel nítido de militante da Oposição.
	Eis, na íntegra, a nota da bancada:
"A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados repudia mais uma ação seletiva e política do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira. Sua decisão contra o PT coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País.
Ao acusar o PT de ter se beneficiado de recursos desviados da Petrobras, Gilmar Mendes evidencia sua seletividade, já que outros grandes partidos - como o PSDB, PMDB, DEM e PP - também receberam recursos de empresas investigadas na Operação Lava-Jato. Sobre esses partidos, cala-se, como sempre, o presidente do TSE, que enxerga problemas no sistema democrático brasileiro apenas quando se trata do PT.
A atitude autoritária do presidente do TSE só encontra paralelo no regime autoritário encerrado em 1985. A última vez em que um partido político foi cassado no Brasil foi mediante ato institucional de uma ditadura militar.
São notórios o destempero verbal e a parcialidade de Gilmar Mendes contra o PT. Ele não está à altura do cargo que ocupa. Suas ações, no âmbito da Suprema Corte, como a de juízes de primeira instância, têm maculado a imagem do judiciário brasileiro.
Ao pedir agora a cassação do registro do PT, o ministro faz jus aos que o chamam de 'tucano de toga' do STF. O nosso judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos.
	Brasília, 7 de agosto de 2016."
	Concordo com o inteiro teor da nota da bancada e espero que o Ministro Gilmar Mendes aja como magistrado, e não como militante político.
	Era o que tinha a dizer.