	O SR. ROBINSON ALMEIDA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria que meu pronunciamento fosse registrado nos Anais e divulgado nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Recebi uma importante denúncia de fraude em uma licitação no Município de Baixa Grande, no interior da Bahia. Em uma concorrência pública para hospedagem na cidade, foram listadas três empresas para participar. Pasmem, Srs. Deputados! Duas não enviaram documentação, não concorreram, e, mesmo assim, tiveram seus nomes colocados na licitação.
	A empresa vencedora tinha o interesse direto do Prefeito para que ganhasse e colocou os preços de hospedagem o dobro do que é praticado no Município. O Prefeito Heraldo, do PMDB, foi denunciado na Câmara de Vereadores, e há pedido de criação de CPI. Além disso, o Ministério Público também foi acionado para investigar esse caso da licitação direcionada, fraudada para beneficiar um comerciante, por interesse do Prefeito, para fornecer esse serviço no Município de Baixa Grande.
	O SR. PRESIDENTE (Fábio Ramalho) - V.Exa. será atendido, Deputado.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
Prefeitura de Baixa Grande é denunciada por fraude em licitação

Fraude em licitação foi o marco dos primeiros seis meses da gestão de Heraldo Alves Miranda (PMDB) no município de Baixa Grande, centro-norte baiano.
A proprietária de um Hotel Pousada na cidade denunciou ao Ministério Público e à Câmara de Vereadores de Baixa Grande que houve uma licitação para Hospedagem contendo cotação em nome da sua empresa sem o seu consentimento. A cotação apresentava o timbrado da sua empresa (provavelmente retirada da internet) e ainda a sua assinatura, sendo que em nenhum momento ela apresentou interesse em ser incluída.
Além da sua empresa também havia a cotação de uma terceira empresa sem que o proprietário tivesse conhecimento. Tudo isso para favorecer alguns interesses em ter uma empresa ligada ao atual prefeito vencedora da licitação.
O que chamou mais a atenção também na denúncia feita é que a empresa declarada vencedora, pelo Prefeito Heraldo Alves Miranda (PMDB), cobra à prefeitura mais do que o dobro do preço praticado no mercado local, indicando possível superfaturamento. Ou seja, cobra 40 reais num quarto com ar condicionado, mas para a prefeitura o valor vai para 90 reais. Ou seja, os preços não são os mesmos praticados no mercado, conforme manda a lei.
É possível verificar o provável cometimento de crimes de fraudes em licitações, improbidade administrativa, falsificação de documentos públicos e/ou privados, falsidade ideológica, dentre outros. A empresária possui todos os documentos comprobatórios, os quais foram entregues aos vereadores da cidade para serem tomadas as devidas providências.
A oposição deve estar protocolando um pedido de CPI para investigar essa e também outras possíveis irregularidades. Também já protocolou a denúncia no Ministério Público Estadual, na Polícia Federal e no Tribunal de Contas dos Municípios.
Após 12 anos de gestões petistas sem qualquer denúncia deste gênero, a cidade de Baixa Grande volta ao cenário nacional de forma negativa e que deixa a população apreensiva e reflexiva para onde estão indo os poucos recursos públicos existentes.