	O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última semana, eu ouvi neste plenário, quando já não havia mais tempo de responder, alguém falar sobre o possível veto à Lei nº 13.290, de 2016, que determina que os faróis dos veículos sejam ligados em luz baixa durante o dia nas rodovias. A lei não foi vetada, está em vigor, foi alterado apenas o prazo para sua implantação, de 45 dias.
	Outro comentário que também ouvi aqui foi o de que Brasília parece um presépio, com tanta luz durante o dia. Eu quero dizer à população de Brasília e do Brasil que nós precisamos ter muitos presépios, com luzes ligadas durante o dia, para evitar cruzes que tragam luto a milhares de brasileiros. 
	Há 12 razões para a Lei nº 13.290: 
	1 - contribui para a diminuição do elevadíssimo número de mortos no Brasil em decorrência de acidentes de trânsito. Todo ano, mais de 40 mil vidas são perdidas e são mais de 200 mil feridos; o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de vítimas fatais; os custos, a cada ano, para o País, ultrapassam 40 bilhões de reais;
	2 - o uso dos faróis durante o dia é promovido em vários países do mundo. Portanto, não é uma invenção nossa;
	3 - nos Estados Unidos, a medida reduziu em 5% as colisões entre carros e em 12% os acidentes envolvendo pedestres e ciclistas. São dados da NHTSA - National Highway Traffic Safety Administration, associação norte-americana de segurança viária. Na Argentina, a obrigatoriedade reduziu em 28% os choques frontais;
	4 - o objetivo é aumentar a identificação visual dos veículos que trafegam. E isso independe das condições climáticas e de incidência de luz solar de cada região. Ou seja, a medida de ligar os faróis durante o dia é eficaz inclusive em países de clima tropical, em condições de boa luminosidade, como o Brasil;
	5 - em situações em que o motorista precisa utilizar mais a visão periférica, as luzes acesas chamam muito mais atenção, podendo evitar acidentes graves em cruzamentos ou alças de saída e entrada de diferentes pistas, por exemplo. O campo periférico de visão fica mais aguçado com a luminosidade;
	6 - a medida não tem qualquer objetivo de incentivar a indústria da multa. O ideal seria não impor uma multa - no valor de R$85,13, além de quatro pontos na carteira. No entanto, apenas com essa imposição conseguiremos, efetivamente, a adesão de todos os motoristas. Desde 1998, uma resolução do CONTRAN recomendava o uso do farol durante o dia em rodovias, por reconhecer sua eficácia na diminuição do número de acidentes de trânsito. A medida, infelizmente, não foi amplamente adotada;
	7 - o maior problema do trânsito no Brasil continua sendo imprudência, estradas malconservadas, veículos sem condições adequadas de segurança - pneus gastos, freios sem manutenção... A nova lei visa contribuir de alguma maneira para enfrentar a calamidade do trânsito no País;
	8. em razão também das nossas estradas esburacadas e vias não duplicadas é que se torna mais importante ainda o uso de faróis acesos durante o dia, para que, nos casos de um desvio inusitado de buraco ou das constantes ultrapassagens em vias de mão dupla, a percepção dos veículos seja mais eficaz;
	9 - não representa gasto extra significativo; não deteriora mais rapidamente baterias nem faz o veículo gastar mais combustível; e uma eventual menor vida útil das lâmpadas é mais que compensada com o aumento na segurança viária;
	10 - veículos com o dispositivo de faróis diurnos - LEDs ou DRLs - já cumprem a exigência da nova lei;
	11 - é uma questão de ver e ser visto, um simples ato que pode evitar acidentes e salvar vidas;
	12 - se salvarmos uma vida que seja a alteração da lei já terá valido a pena.
	Por isso, Sr. Presidente, estou fazendo a leitura dessas 12 razões em defesa da Lei nº 13.290, que nós aprovamos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e foi sancionada pelo Presidente Michel Temer no dia 23 de maio deste ano.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Rubens Bueno.