                       PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO Á MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DR. JORGE SILVA (PDT-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero abordar nesta ocasião um problema que vem deixando os médicos brasileiros em "pé-de-guerra" contra o Governo Federal: a contratação de médicos estrangeiros, em especial cubanos, para trabalharem em locais que não despertam o interesse dos médicos brasileiros.
Sim, temos problemas de falta de médicos em muitos Municípios, regiões e locais deste nosso imenso Brasil. Temos, pois, populações completamente desassistidas pela medicina do SUS, e isso não é um problema menor ou que possa esperar.
A proposta nem foi oficializada pelo Governo, mas o Ministro Padilha já manifestou sua preocupação em encontrar uma alternativa viável e oportuna para esse problema de falta de profissionais e se mostra favorável à vinda de médicos de outros países para trabalharem aqui. Na verdade, a reivindicação de regulamentar a vinda de profissionais de fora foi apresentada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) à Presidente Dilma Rousseff. O documento tinha a assinatura de cerca de 4.500 prefeituras, das 5.564 existentes no País. 
A questão básica é a falta de profissionais médicos no Brasil. Dados do Ministério da Saúde mostram que entre 2003 e 2011 foram criadas 147 mil vagas para médicos em universidade do País. Mas a formação de novos profissionais não passou de 93 mil. E, de cada 4 formados, um vai para o setor público; os demais ficam na iniciativa privada, atuando em alguma especialidade.
O problema ainda sofre de outro mal, que é a má distribuição dos médicos no País. Enquanto a Região Sudeste tem 2,67 médicos para cada mil habitantes, a Região Norte tem apenas 1,01 médico por mil habitantes, segundo dados do Conselho Regional de Medicina de São Paulo.
Segundo essa mesma entidade, o especialista, assim como o médico em geral, tende a se instalar onde há trabalho para sua especialidade, onde se paga melhor e onde há possibilidades de aprimoramento e qualidade de vida.
Segundo o Ministro Alexandre Padilha, o Governo não quer atrair médicos estrangeiros para atuarem nos grandes centros nem na medicina especializada. O foco está na atenção primária, ou saúde básica, nos lugares onde os prefeitos não estão conseguindo contratar médicos, ainda que paguem salários acima da média dos das grandes cidades. E o problema é emergencial. Por um longo período não teremos médicos suficientes para preencher as vagas existentes.
As entidades representativas da corporação médica manifestaram-se agressivamente contra a proposta. Autoridades do Conselho Federal de Medicina argumentam que esta situação foi criada pela falta de planejamento de longo prazo e de investimento na infraestrutura de saúde. Dizem que é necessária uma carreira de Estado para os médicos, a exemplo do que existe para os delegados da Polícia Federal e os juízes. Reivindicam melhores condições de trabalho nos locais distantes dos grandes centros urbanos, e apontam que o Governo está propondo uma improvisação para dar conta das suas próprias falhas de planejamento.
O debate está muito acalorado e ideologizado. Os médicos brasileiros passaram a demonizar os médicos cubanos de forma preconceituosa, descabida. 
Acusam os médicos cubanos de desqualificados porque são formados em apenas quatro anos. Mas isto é porque eles têm sua formação voltada apenas para a atenção primária de saúde. Não podem ser comparados com os médicos aqui formados, com currículo que leva seis anos, no mínimo, para ser completado, e mais dois anos de especialização por meio de residência ou outros cursos.
Pelas regras atuais, para um médico estrangeiro poder trabalhar no Brasil, é necessário que passe em um exame chamado de REVALIDA, reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Se aprovado, pode exercer a Medicina no País, em qualquer local, sem nenhuma restrição. 
Alguns estudiosos, como os do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde - CEBES, apontam que o REVALIDA é comandado por uma comissão em que predominam o CFM e os interesses da categoria médica. Reprovam em massa (cerca de 90%) os médicos candidatos formados na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, Paraguai e Venezuela. 
O Governo, por outro lado, não faz nada para melhorar a aplicação dos exames, seja revendo a comissão, avaliando os resultados e estes índices altíssimos de reprovação e fiscalizando sua atuação para que o REVALIDA não fique ao puro sabor dos interesses corporativos.
A questão é ultrapolêmica. A Constituição Federal garante aos brasileiros que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. O Governo, ao que parece pelas palavras do Ministro Alexandre Padilha, quer instituir um exame alternativo, que restrinja a atuação dos médicos estrangeiros a áreas da saúde básica ou atenção primária. 
Uma coisa é certa: nenhum sistema de saúde do mundo consegue tratar seus pacientes, privilegiando a assistência de alta complexidade. Nenhum Município pequeno e pobre - e a maioria dos municípios brasileiros é deste tipo - vai se estruturar, por mais investimentos que recebam, para ter todos os tipos de serviços e equipamentos médicos necessários para a Medicina de especialidades. Um Município se desenvolve por inteiro. Então não é possível ter condições satisfatórias, de boas condições de trabalho, de qualidade de vida, de bons salários, apenas para os médicos que lá vão trabalhar. Lá também faltam enfermeiros, engenheiros, arquitetos, psicólogos, fisioterapeutas, advogados, e assim por diante. Não é possível o Município se estruturar e se desenvolver apenas em sua área de saúde.
O SUS não vai funcionar a contento se não houver uma sólida estruturação da atenção básica; da medicina de família; da atenção primária que, mesmo com a precariedade dos equipamentos à sua disposição, consegue atender e tratar cerca de 70%, 80% dos pacientes. Os chamados médicos cubanos são preparados para atuar em condições precárias e obter excelentes resultados em prevenção e melhoria das condições de saúde dos locais. Já provaram isso em muitos lugares do mundo e em seu próprio país. Mas não podem vir aqui trabalhar, passando por cima das nossas leis. 
Também não podemos ficar à mercê dos interesses corporativos dos médicos que argumentam que precisam de boas condições de trabalho, de carreira e bons salários, assim como de qualidade de vida, para irem trabalhar em locais distantes. Infelizmente, a maioria dos nossos Municípios não consegue oferecer tais condições. 
É necessário enfatizar que a grande maioria dos estudantes de Medicina tem o sonho de ser um profissional liberal, especialista, trabalhando em um grande ou médio centro urbano, onde desfrute das comodidades típicas da cidade grande e onde há poder aquisitivo suficiente para conformar um mercado para o seu consultório.
Então, precisamos de equilíbrio. É necessário encontrar alternativas. Se o REVALIDA não serve ao propósito da emergência apontada pela imensa maioria dos prefeitos brasileiros, precisamos pensar em outros instrumentos. Mas não podemos desrespeitar nossa própria legislação.
Era o que tinha a dizer Sr. Presidente. Muito obrigado.