	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o compromisso com os direitos humanos aglutina hoje uma vasta gama de setores organizados, desde os veteranos que lutam pela anistia política e os perseguidos pela ditadura militar, até os jovens militantes que combatem as violações na Internet, passando por todas as gerações de direitos, que incluem mulheres, negros, índios, comunidades GBLT, trabalhadores rurais, população carcerária, etc. Somados, esses setores alcançam parte significativa da população. São formadores de opinião com grande capacidade multiplicadora.
	Neste Governo atual, o Governo ilegítimo, a segurança dos direitos humanos encontra-se ameada e desfalecida. Defensores de direitos humanos continuam sendo ameaçados, perseguidos e mortos. É preciso avançar no estabelecimento de uma estrutura de garantia da vida e de segurança dos defensores dos direitos humanos ameaçados. Em razão da defesa desses direitos, muitos defensores encontram-se ameaçados e prejudicados no seu direito de ir e vir e de exercer suas atividades normais.
	O alerta que o dossiê da ONU fez para o nosso País deve servir como ponto de reflexão e de ação, para enfrentarmos, com firmeza, dedicação e sem medo, os problemas ali relatados. As desigualdades sociais ainda são enormes, apesar de todas as ações que os Governos Lula e Dilma realizaram para enfrentá-las, com políticas de inclusão, de geração de emprego e de distribuição de renda.
	O que nos chama mais a atenção no dossiê da ONU são as referências à corrupção, à tortura, ao racismo e à violência institucionalizada. Com relação à corrupção, presente hoje na política, no Judiciário, nos sistemas prisional e policial, ela só poderá ser enfrentada com o combate permanente à impunidade, à indústria de propina e de extorsão.
	A tortura no sistema prisional brasileiro, as chacinas constantemente praticadas em nosso País, a ação dos grupos de extermínios e a violência institucionalizada são chagas que devem merecer um combate permanente. O racismo é outra chaga que precisa ser enfrentada.
	Sr. Presidente, diante desse golpe, nós não podemos aceitar o anúncio, através de portaria do Ministério da Justiça, pelo novo Ministro Alexandre de Moraes de que todos os atos administrativos relativos a direitos humanos estarão paralisados por 90 dias! Isso traz um retrocesso e paralisa nossas ações em direitos humanos quando várias denúncias estão acontecendo.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse dado lido e que tivesse a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil. 
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o compromisso com os direitos humanos aglutina hoje uma vasta gama de setores organizados, desde os veteranos que lutam pela anistia política e os perseguidos pela ditadura militar, até os jovens militantes que combatem as violações na Internet, passando por todas as gerações de direitos, que incluem mulheres, negros, índios, comunidade GBLT, trabalhadores rurais, população carcerária, etc. Somados, esses setores alcançam parte significativa da população. São formadores de opinião com grande capacidade multiplicadora.
	Neste Governo, a segurança dos direitos humanos encontra-se ameada e desfalecida. Defensores de direitos humanos continuam sendo ameaçados, perseguidos e mortos. É preciso avançar no estabelecimento de uma estrutura de garantia da vida e de segurança dos defensores dos direitos humanos ameaçados. Em razão da defesa desses direitos, muitos defensores encontram-se ameaçados e prejudicados no seu direito de ir e vir e de exercer suas atividades normais.
	O alerta que o dossiê da ONU fez para o nosso País deve servir como ponto de reflexão e de ação, para enfrentarmos, com firmeza, dedicação e sem medo, os problemas ali relatados. As desigualdades sociais ainda são enormes, apesar de todas as ações que os Governos Lula/Dilma realizaram para enfrentá-las, com políticas de inclusão, de geração de emprego e de distribuição de renda. 
	O que nos chama mais a atenção no dossiê da ONU são as referências à corrupção, à tortura, ao racismo e à violência institucionalizada. Com relação à corrupção, presente hoje na política, no Judiciário, nos sistemas prisional e policial, ela só poderá ser enfrentada com o combate permanente à impunidade, à indústria de propina e de extorsão. 
	A tortura no sistema prisional brasileiro, as chacinas constantes praticadas em nosso País, a ação dos grupos de extermínios e a violência institucionalizada são chagas que devem merecer um combate permanente. O racismo é outra chaga que precisa ser enfrentada.
	Agora, o golpe institucional e político é uma chaga contra a qual devemos lutar e que devemos combater, pois devemos estar sempre presentes a viver pela democracia, pelo direito de fazer a política honesta, pelo direito de votar e ver o nosso representante honesto completar o seu mandato com garra e fibra.
	O resultado pós-golpe sempre será negativo. O Brasil está sofrendo as consequências do engano e da falcatrua política. Vimos, em jornais confiáveis, que o Governo golpista de Michel Temer encontra-se fazendo monitoramento dos movimentos sociais e do Partido dos Trabalhadores através de um aparato típico do Serviço Nacional de Informações - SNI. 
	Há denúncias graves, como o anúncio, através de portaria do Ministério da Justiça, pelo novo Ministro Alexandre Morais de que todos os atos administrativos em matéria de direitos humanos estarão paralisados por 90 dias. Isso traz o retrocesso e paralisa as nossas ações em direitos humanos, área em que há denúncias graves. Os seminários trazem a informação de qual é a situação dos Estados em matéria de denúncias. Há até mesmo certa dificuldade de as equipes especializadas em direitos humanos acompanharem de perto tais situações.
	Se este Governo continuar no poder, preparem-se para o caos social em que o nosso País vai entrar. Perseguições e mortes, como aquela chacina recente do Mato Grosso do Sul, em que se matou um índio e deixaram vários feridos à bala, serão o terror dos próximos anos. 
	Este Governo golpista é totalmente intolerante, fascista e violento. Exemplo claro disso são os projetos que eles apoiam e estão almejando, como os da liberação de armas, da maioridade penal, do entreguíssimo do pré-sal e da perseguição aos movimentos sociais. 
	Doa a quem doer, faça-se o que fizer, Dilma precisa voltar ao poder, e os nossos direitos humanos precisam ser recuperados imediatamente. 
	Aliás, Michel Temer, faça um único favor para o Brasil: devolva o que você tomou e sabe que tomou por meio de um golpe, que foi a Presidência da República! Deixe o povo conduzir o País como lhe é de direito, pelo direito ao voto, pelo direito à vida, e vida em abundância.
	Era o que tinha a dizer.