	O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de dar como lido dois pronunciamentos.
	O primeiro é sobre o levantamento feito pelo Ministério Público que diz que a maior facção criminosa do Primeiro Comando da Capital - PCC já marca mais de 30 mil membros. A que ponto nós chegamos? Pensar que a falta de investimento e a valorização da nossa segurança pública podem estar fortalecendo o crime.
	O segundo é sobre onde o crime vai chegar. Agora estão sequestrando, roubando cachorros, animais de estimação, vendendo esses animais e exigindo dos proprietários resgate por eles. A que ponto nós chegamos? As famílias proprietárias desses animais sofrem diariamente. Quanto às crianças, nem queiram imaginar!
	Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação desses dois pronunciamentos no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossos ouvintes e telespectadores da Rádio Câmara, do programa A Voz do Brasil e da TV Câmara, vejam a que ponto chegamos: um levantamento do Ministério Público de São Paulo mostra que o Primeiro Comando da Capital - PCC, maior facção criminosa do Brasil, chegou à marca dos 30 mil membros! É inadmissível pensar que a falta de investimentos e a valorização da nossa segurança pública estejam fortalecendo o crime, para que se atinja esse número de integrantes. O crime está mais organizado do que as nossas forças de segurança.
	O levantamento do MP mostra que há entre os integrantes da facção uma estrutura hierárquica elaborada e estratégias ousadas para manter o controle do tráfico de drogas no País.
	O PCC montou um setor de "recursos humanos" responsável pela manutenção de um cadastro atualizado de seus integrantes. Há também cursos de fabricação de bombas e a formação de um "time" de matadores profissionais. Além disso, a facção decidiu que é necessário expandir os "negócios" em presídios femininos e criou um PCC Mulher. Atualmente, apenas 10% dos membros são mulheres, e eles querem aumentar esse percentual.
	De acordo com interceptações telefônicas e cartas apreendidas, só no ano passado quase uma centena de assassinatos dentro e fora dos presídios foi cometida sob as ordens da cúpula da facção em pelo menos 13 Estados. Fora isso, aconteceram diversos ataques contra policiais e agentes prisionais em cinco Estados. Tudo planejado a partir da Penitenciária 2 - P2 de Presidente Venceslau, na região oeste de São Paulo.
	Não é preciso me alongar mais para dizer que precisamos acabar, destruir, aplacar as facções criminosas no nosso País, e não deixá-las crescer. Investimentos em segurança são necessários, bem como a aprovação de leis contra a criminalidade.
	Que aprovemos o PL 1.354/15, que extingue benefícios de presos que cometerem qualquer tipo de infração nas cadeias, e o PL 1.033/15, que altera o Código Penal, para que, após o criminoso ser condenado, caso o advogado solicite recurso e seja comprovada a culpa do réu, a pena seja aumentada. Além desses, o que tenho citado constantemente desta tribuna, o PL 5.065/16, que transforma em terrorismo e aumenta a pena para os crimes cometidos com uso de armamento pesado, bombas e explosivos, como explosões de caixas eletrônicos e ônibus incendiados por criminosos que querem tratamento de hotel nas cadeias.
	Chega de regalias!
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, temos que enfrentar a criminalidade com pulso forte, pois a cada dia somos surpreendidos com novas ações de bandidos. É impressionante o modo como a genialidade do bandido se aflora neste nosso País. Tudo isso porque somos negligentes com a população que paga seus impostos, que paga indiretamente a carga tributária que seria para os ricos pagarem. Discutiremos isso em momento oportuno.
	Tenho recebido depoimentos de pessoas que nos falam sobre roubos de animais domésticos, como cachorros e gatos de raça. Veja: lá no campo, já é comum o roubo de gado; agora sequestram cachorros, gatos de raça, aves e outros animais e depois pedem resgates por eles. Isso é um absurdo! E, nesse vácuo que os serviços públicos vêm deixando, vão sendo criados espaços para os criminosos operarem. Isso é estarrecedor.
	E não é preciso ir longe. Passei a fazer uma pequena busca na Internet e vi que isso vem acontecendo não só em Minas Gerais, mas também em todo o País. E em Minas Gerais não é diferente. Nos jornais de maior audiência, sempre há notícias referentes ao drama que pessoas estão passando com seus animais roubados. Em São Paulo, o jornal Folha de S.Paulo divulgou que seria discutido num programa de TV o sequestro de cães na região dos Jardins.
	Os donos desses animais são surpreendidos com exigências de altos valores como preço do resgate, e não mais com simples pedidos de recompensa. Isso se dá porque os animais vêm ganhando espaços nas residências, sendo considerados por muitos como um membro da família, causando celeumas e consequências inimagináveis.
	O Código Penal trata, em seu art. 158, como crime tipificado, extorsão. No entanto, isso que vem acontecendo, com bandidos que roubam os animais, é compreendido apenas como crime de furto majorado, art. 155, §1°, do CP, pois o animal pode ser considerado como uma coisa alheia móvel, ou, o art. 158, extorsão, até mesmo o art. 157 e seus parágrafos.
	Agora, quando esses bandidos fazem ameaças graves ou até praticam atos violentos, quando roubam o animal da pessoa que está com o bicho de estimação, aí o crime passa a ser crime de extorsão, pois constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, a pena é reclusão, de 4 anos a 10 anos, e multa.
	Sr. Presidente, não podemos mais deixar que bandidos venham criar mecanismos para roubar, extorquir, ameaçar, praticar terrorismo, colocar medo, fazer o papel de Estado, cobrar por ponto de televisão a cabo, Internet, energia elétrica, criar o tribunal de exceção, inclusive com pena de morte, roubar bancos e empresas de transporte de valores com armamentos pesados, e -  agora mais isto - roubar animais de estimação para pedir resgate ou vender na Internet. Isso é inadmissível!
	Ou nós, que temos o poder de mudar as leis e endurecê-las, passamos de fato a proteger a população, ou os bandidos tomarão conta do nosso País.
	É o que tenho a dizer, Sr. Presidente.