	O SR. WADIH DAMOUS (PT-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna são dois fatos de extrema gravidade. Um aconteceu na Bahia e o outro, no Rio de Janeiro. Por conta desses dois fatos graves, vou aqui, rapidamente, fazer um exercício de memória e prestar uma homenagem a um ex-Deputado e grande Constituinte de 1946, o grande escritor Jorge Amado, que honrou esta Casa.
	Constituinte pelo Partido Comunista Brasileiro, Jorge Amado, efetivamente, não gostava do exercício parlamentar, mas apresentou, na Constituinte, diversas emendas, que hoje integram o nosso patrimônio jurídico e todos os textos constitucionais promulgados de 1946 para cá. Entre as emendas de Jorge Amado, cito a isenção de tributos para importação de papel para publicação de livros e jornais - aliás, fato levantado aqui ontem; a não obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas; a supressão da censura prévia para a publicação de livros e periódicos; a liberdade de culto religioso.
	É esse último tema que me traz aqui, Sr. Presidente.
	Jorge Amado disse o seguinte, no seu livro de memórias Navegação de Cabotagem: "Se de algo me envaideço quando penso nos dois anos que perdi no Parlamento é da emenda que apresentei ao Projeto de Constituição (...) emenda que, vitoriosa, mantida até hoje, veio garantir a liberdade de crença no Brasil". 
	Pois bem, Sr. Presidente. Nesta semana, em Salvador, uma senhora babalorixá, de 90 anos de idade, foi ofendida, agredida moralmente por fanáticos, por intolerantes religiosos, por gente que desrespeita a crença alheia. Logo depois, essa senhora veio a falecer de enfarte por conta das agressões morais sofridas. Na mesma semana, como se fossem fatos articulados, uma menina de 11 anos, no Rio de Janeiro, ao sair de um culto de candomblé, numa sexta-feira, foi apedrejada e, hoje, está traumatizada, com medo de sair de casa, por conta da agressão sofrida. 
	Sr. Presidente, Jorge Amado apresentou essa emenda em 1946. De lá para cá, se não me engano, já são 69 anos, e nós continuamos vivenciando esses fatos que Jorge Amado quis enfrentar, ornamentando o texto constitucional.
	Então, Sr. Presidente, fica a denúncia e fica o apelo para que nós tenhamos respeito, para que nós tenhamos tolerância, para que nós garantamos, na nossa prática cotidiana, os direitos e garantias fundamentais, entre os quais está o culto religioso, sobretudo os de matriz africana, que são diuturnamente desrespeitados aqui no Brasil.
	Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. 
	V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o então Deputado Jorge Amado, do Partido Comunista pelo Estado de São Paulo, foi autor da Emenda nº 3.218, que inseriu na Constituição de 1946 o § 7º do art. 141.
Jorge Amado foi um Parlamentar atuante. Os Anais do Congresso registram que apresentou 15 emendas ao Projeto de Constituição, entre as quais se destacam a isenção de tributos para importação de papel para publicação de livros e jornais (Emenda 2.850); a não obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas (Emenda 3.062); a supressão da censura prévia para a publicação de livros e periódicos (Emenda 3.064); a liberdade de culto religioso (Emenda 3.218) e a eliminação do dispositivo que facultava apenas a brasileiros natos o exercício das profissões liberais (Emenda 3.355).
No seu livro de memórias Navegação de Cabotagem, deixou registrado:
"Se de algo me envaideço quando penso nos dois anos que perdi no Parlamento é da emenda que apresentei ao Projeto de Constituição (...) emenda que, vitoriosa, mantida até hoje, veio garantir a liberdade de crença no Brasil."
Frequentador dos cultos religiosos africanos desde jovem e acostumado a vê-los tratados sob o açoite da polícia, esse era um tema sensível ao jovem Deputado. (Embora a República já houvesse garantido o Estado laico, no Brasil de então, qualquer culto religioso diferente do católico romano - ainda que cristão -, era assunto de polícia). Contudo, foi uma luta para a qual o autor não pôde contar com os colegas de partido comunista, para quem religião era "o ópio do povo", "desvio pequeno-burguês".
"De comunista apenas eu, mais fácil fazê-la tramitar como projeto de intelectual conhecido, ligado às seitas afro-brasileiras, bem-visto apesar de comuna. Fosse da bancada a emenda nasceria morta."
A emenda foi negociada com Parlamentares de outras legendas pelo próprio Jorge Amado, que conta em suas memórias ter procurado primeiro Luiz Viana Filho, "baiano e escritor, autor de livro sobre O Negro no Brasil, Deputado pela UDN"; em seguida, o sociólogo pernambucano Gilberto Freire, a quem teria seduzido com o argumento de que "os xangôs do Recife vão poder dançar em paz", para, em seguida, percorrer o plenário, conquistar assinaturas nas bancadas da UDN e do PSD - Otávio Mangabeira, Milton Campos, Cirilo Júnior, Prado Kelly -, de espectros ideológicos tão distintos do seu PCB, cujos integrantes recusaram-se a assiná-la.
Aprovada, a emenda converteu-se no art. 141, § 7º, da Constituição de 1946.
"Essa a minha contribuição para a Constituição Democrática de 1946. Transformada em artigo de lei (sic) a emenda funcionou, a perseguição aos protestantes, a violação de seus templos, das tendas espíritas, a violência contra o candomblé e a umbanda tornaram-se coisas do passado. Para algo serviu minha eleição, a pena de cadeia que cumpri no Palácio Tiradentes (...)."
Reterei, das redes sociais, o texto do Prof. Adriano Pillati, da PUC/RJ, que traz um bom resumo dos preocupantes acontecimentos ocorridos nos últimos dias, no Estado do Rio de Janeiro e na Bahia:
"Em menos de duas semanas, duas agressões bárbaras. Primeiro em Salvador, com uma eminente babalorixá de 90 anos sendo insultada e ameaçada noite adentro por uma turba de fanáticos (e mercenários) neopentecostais aglomerados em frente a sua Casa. Ao amanhecer, a idosa enfartou e morreu. 
Anteontem, mais um caso no Rio, uma criança de 11 anos apedrejada ao sair de uma Casa de Candomblé por dois fanáticos (ou mercenário$) neopentecostais. Agora está com medo de sair de casa.
Estão 'criminalizando' até as roupas brancas no Rio: sair de branco às sextas-feiras pode acarretar ferimentos ou o pior em certas regiões da cidade e da Baixada. Canalhas insultam e agridem 'em nome de Deus'. Delinquentes depredam templos e destroem objetos de culto, instrumentos musicais, vasos de flores 'em nome da Verdade'. O Estado Islâmico é aqui, já está entre nós, a jihad é neopentecostal. Perversos mercadores da fé são agraciados com concessões de rádio e TV e renúncias ficais para veicularem seus lucrativos discursos de ódio. E o Povo de Santo volta a ser submetido a uma violência e a uma repressão, privadas, como há muito não se via.
Isso vem acontecendo há anos. 
Na PUC-Rio, entre 2010 e 2011 tentamos colaborar com a resistência, realizando primeiro, por solicitação das comunidades, o mapeamento das Casas Religiosas de Matriz Africana em situação de risco e, depois, elaborando uma Cartilha para 'legalizar' essas Casas, ou seja, assegurar toda a proteção legal a que têm direito. Mas é pouco. E o Estado?
Não tenho dúvida de que o Povo de Santo saberá resistir. Devotos do Candomblé e da Umbanda resistiram aos senhores, aos feitores, à Guarda Real Portuguesa, ao clero, às polícias, aos fanáticos de outras confissões durante séculos. Mas enquanto isso, corpos ficarão pelo caminho, devotos de uma cultura de paz e beleza serão humilhados, agredidos, torturados, crianças serão traumatizadas.
É no 'Estado Democrático de Direito' que o Candomblé e a Umbanda estão a enfrentar uma 'guerra santa' sem quartel, uma onda de desrespeito ('intolerância' é um termo ambíguo) que não cessa. O Ministério Público e as outras polícias, as defensorias públicas, o ministério das Comunicações, as OABs, a 'sociedade civil', enfim, precisam entrar firme nessa briga, em defesa da liberdade religiosa e do respeito aos direitos civis dos devotos das religiões de matriz africana. Toda omissão será conivência, cumplicidade, vergonha. Axé."