PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, aconteceu o 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional. Os participantes do encontro discutiram a questão do envelhecimento e o seu impacto nesse segmento da população.
	Segundo especialistas, o preconceito e a violência reduzem a expectativa de vida do grupo formado por lésbicas, gays, bissexuais e transexuais.
	Para o Deputado Jean Wyllys, do PSOL do Rio de Janeiro, organizador do seminário, a situação é pior por causa da omissão por parte do Estado, sefundio informou reportagem veiculada sobre o tema na Agência Câmara, cujo conteúdo reproduzimos neste pronunciamento.
	Durante os debates, a advogada Ana Brocanelo, especialista em Direito de Família, falou sobre situações como o uso do nome social pela população trans, os novos arranjos familiares e as questões de herança. Na visão dela, a legislação brasileira está defasada.
	"A partir do momento em que aquilo não vem escrito, que não está claro dentro da nossa legislação que é permitido e que a gente ainda encontra entraves, somos obrigados a entrar com um processo judicial, ir a tribunais, chegar até STJ, STF para conseguir valer os direitos", afirmou.
	Na opinião de Fernando Ferry, Diretor-gGral do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, unidade de referência no tratamento da AIDS, esse segmento, que é discriminado durante toda a sua vida, continua sem acolhimento na rede pública de saúde por falta de preparo dos profissionais.
	"As pessoas chegam e já são marginalizadas, discriminadas. Elas são vítimas de chacota, em geral não têm uma rede de proteção", ressaltou.
	Além da falta de políticas públicas, muitos Parlamentares que participaram do seminário LGBT criticaram o conservadorismo de parte da Câmara dos Deputados e denunciaram um movimento para impedir que discussões sobre questões de gênero sejam realizadas no Parlamento.
	Representantes da sociedade civil deram exemplos de iniciativas não governamentais para a população LGBT e convocaram esse grupo para escolher, nas eleições de outubro, representantes comprometidos com as demandas do segmento.
	Debates como este são de fundamental importância para que possamos avançar na elaboração de políticas públicas e leis mais modernas e inclusivas, capazes de proteger a população LGBT, assegurando seus direitos.
Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.