	O SR. SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA.  Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero consignar nos Anais desta Casa Nota de Esclarecimento do Ministério das Cidades, referente às matérias do último fim de semana. 
Diz a nota: 
"1 - A gestão do Ministro Mário Negromonte - que foi meu colega na Assembleia Legislativa e nesta Casa - que se iniciou em primeiro de janeiro de 2011, é pautada pela ética e pela transparência; respeitando a liberdade de imprensa e a prestação de contas aos órgãos de controle; 
2 - As empresas que realizam as obras de saneamento, habitação e mobilidade urbana, ligadas às Secretarias Nacionais do Ministério das Cidades, não são contratadas diretamente pelo Ministério;
	3 - As verbas destinadas a essas obras são aprovadas mediante projetos e licitações realizadas por Estados e Municípios. Os recursos são repassados à Caixa Econômica Federal, ou a outro órgão operador financeiro, responsáveis pelo acompanhamento e liberação das verbas, mediante o cumprimento de normativos e regras rígidas de medição."
	A nota menciona exemplos das obras citadas e seus respectivos contratantes, Estados e Municípios, e reafirma, ao final: 
"O Ministério das Cidades, através das suas Secretarias Nacionais, não realiza diretamente obras, ou seja, não contrata diretamente construtoras; as contratações são realizadas pelos entes federados que apresentam projetos ao Ministério."
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR