	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero manifestar minha solidariedade ao Ministro Mendes Ribeiro em virtude das matérias que saíram - não sei até que ponto são verdadeiras ou não, pois a fonte não aparece - dizendo que o Ministro Mendes Ribeiro teria sido desautorizado pela Presidência de falar sobre o Código Florestal.
	Eu afirmo aos Deputados, ao Presidente e a todos que me ouvem agora que, se o Ministro da Agricultura não puder falar sobre o Código Florestal, nós estamos em uma situação muito séria. Então, quero dizer ao Ministro Mendes Ribeiro que ele tem o nosso apoio, que ele tem certamente o apoio da bancada do PMDB, para se posicionar, mesmo que haja alguma divergência com a própria Presidência da República. Na verdade, a sua Pasta é a que trata da produção agrícola do Brasil e da economia, que tem muito a ver com essa questão do meio ambiente e do Código Florestal. Então, Ministro, receba a nossa solidariedade.
	Eu queria, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, falar rapidamente mais uma vez sobre essa posição dos juristas que compõem um grupo - cujo critério de montagem eu desconheço - lá no Senado e que está sugerindo a descriminalização das drogas para o usuário.
	Eu já me manifestei aqui desta tribuna veementemente contra essa posição, pois considero que ela não leva em conta as consequências, a doença crônica incurável que a droga causa.
  	A droga não é um fenômeno ocasional, temporário, no cérebro de uma pessoa. Ela muda a estrutura do cérebro, cria uma memória de longo prazo, e aquela pessoa nunca mais vai ser a mesma; ela vai ficar com essa memória funcionando em função do prazer da droga e, a cada momento, pode recair. Por isso é que as pessoas recaem muito. Inclusive, não é só a droga ilícita, não. O álcool também funciona assim. Às vezes, a pessoa está em abstinência, está se tratando e, daqui a pouco, recai subitamente, sem explicação, porque o cérebro dela está alterado, e está alterado para sempre.
	Na verdade, a liberação do uso das drogas vai criar um exército enorme de dependentes químicos, vai aumentar muito o consumo, mas muito mesmo. As pessoas vão poder consumir abertamente nas ruas, em todo lugar, e certamente vai aumentar, incrementar, o tráfico de drogas. Então, não tem como haver a liberação do uso.
	O usuário de droga não precisa ser preso. No Projeto de Lei 7.663, de minha autoria, não proponho a prisão, como é hoje a Lei 11.343, mas, de alguma forma, ele tem de ser criminalizado, constrangido; tem de cumprir alguma outra pena, que não seja a pena de prisão, e tem de ser obrigado, se possível, ao tratamento. Estamos lidando com o maior problema de saúde pública e de segurança do País.
	Hoje, a droga mata muito mais jovens do que todos os vírus, todas as epidemias, como a dengue, a febre amarela. Tudo junto não mata o número de jovens que a droga está matando hoje a cada dia. É um problema terrível! Metade dos homicídios hoje no Brasil já têm a ver com o crack. Metade dos homicídios já têm a ver com o crack! O Governo tem enormes dificuldades de montar uma estrutura. Está montando, está bem intencionado, mas será uma estrutura que vai consumir enorme recurso para fazer esse enfrentamento. E, agora, um grupo de juristas propor que se libere o uso, na verdade, é a antevéspera de uma tragédia anunciada, uma catástrofe social anunciada. 
	Portanto, creio que, no Senado, não terá vez essa posição. Aqui na Câmara, tenho a confiança de que a imensa maioria dos Deputados não dará guarida a esse tipo de proposta. E estamos, sim, trabalhando na Comissão Especial sobre o Projeto de Lei 7.663, de minha autoria, para fazer com que, em 10 semanas, no máximo, venha para plenário a votação de uma posição firme, dura, em relação às drogas, e não a de afrouxar e liberar geral, como está propondo essa comissão de juristas. 
	O único caminho que temos para enfrentar as drogas é jogar muito duro, é jogar firme, assim como a Suécia. O exemplo que se dá de Portugal, que Portugal liberou o consumo de droga e está sendo um sucesso, não é verdade. Portugal, hoje, é o país mais violento da Europa; é o país com o maior número de homicídios da Europa Ocidental; é o país que tem o maior número de doentes, proporcional à população, em tratamento devido às drogas.
	A Suécia, que tinha liberado tudo até 1970, arroxou e teve que voltar atrás porque não conseguia mais controlar a situação social e a segurança. Hoje, é o país que tem menos doentes, joga muito duro e tem a situação sob controle.
	Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui, mais uma vez, manifestar a minha discordância frontal em relação a essa posição de liberar o uso de drogas no Brasil.