PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo hoje esta tribuna com o intuito de alertar a sociedade brasileira para um fato da maior gravidade. Refiro-me à mobilização da comunidade LGBT para o recolhimento de assinaturas com o objetivo de apresentar a esta Casa, como projeto de lei de iniciativa popular, o Estatuto da Diversidade Sexual, elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
A finalidade deste estatuto, que tem 111 artigos e propõe a alteração de 132 dispositivos legais, não é assegurar a tolerância aos homossexuais. Tolerante a sociedade brasileira já é. Hoje, os gays do nosso País contam com amplo respaldo legal para exercerem plenamente a cidadania, inclusive constituindo família, com todos os direitos de natureza previdenciária, fiscal e tributária que o casamento assegura. Para eles, no entanto, isso não é suficiente. Eles querem mais. Eles querem tomar de assalto o Estado e garantir privilégios que a maior parte da população brasileira, majoritariamente heterossexual, não tem. Eles querem que o SUS custeie técnicas de reprodução assistida e operações de mudança de sexo, eles querem prioridade no acesso aos recursos públicos, eles querem cotas para ingresso nas empresas e organizações, públicas e privadas! 
E mais: pretendem calar toda e qualquer voz discordante, tipificando como "crime de homofobia", sujeito a pena de 2 a 5 anos de reclusão, as manifestações contrárias a esta orientação sexual, ainda que estejam embasadas em elevados princípios doutrinários e religiosos. 
Ora, senhoras e senhores, isto contraria o princípio constitucional que assegura a livre manifestação do pensamento. Se esta tese vingar, padres e pastores poderão sair dos púlpitos para a prisão, bem como pais que buscam orientar os filhos no que diz respeito à sexualidade correm o risco de ser acusados de "homofóbicos" e presos. 
O texto é grande e, infelizmente, não tenho tempo suficiente para comentar todos os pontos que considero absurdos, mas vou pinçar alguns para lhes dar uma ideia do caráter extremamente radical do documento.
No art. 37, por exemplo, ele diz que a "adequação à identidade de gênero poderá se iniciar a partir dos 14 anos de idade", inclusive com o uso de hormônios e procedimentos complementares. Isto é um verdadeiro atentado contra a integridade física e emocional da nossa juventude! É razoável que um adolescente, mal saído da infância, iniciando ainda as descobertas sobre sua própria sexualidade, seja submetido a tratamento hormonal para a mudança de sexo? 
Outro artigo, o 25, assegura "licença natalidade" a qualquer um dos pais, no caso de nascimento, adoção ou concessão de guarda para fins de adoção, com 180 dias de duração. Outro absurdo. A licença-maternidade de 120 dias, a que a mulher trabalhadora tem direito, tem uma finalidade muito clara: tornar possível a amamentação. Por isso ela tem 120 dias de duração, porque este é o período recomendado pela Organização Mundial da Saúde para a amamentação exclusiva no peito. Assegurar, para o casal homossexual, um período ainda maior do que o garantido para a mulher que amamenta, além de onerar de forma intolerável o empregador, não faz o menor sentido, é algo absolutamente descabido.
Vamos em frente. O art. 53 diz que "é proibido o oferecimento de tratamento de reversão da orientação sexual ou identidade de gênero, bem como fazer promessas de cura". Por que proibir? Se a pessoa quiser voltar atrás na sua orientação sexual, não pode? Isso é libertário? O que se constata aí é que os que antes eram discriminados agora querem discriminar, proibir, cercear a liberdade individual.  
Pois bem, nobres colegas. Como se vê, o Estatuto da Diversidade Sexual é radical e segregacionista, na contramão daquilo que afirma pretender promover, ou seja, a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o respeito à diferença, o respeito à intimidade, à privacidade e à autodeterminação.
Falho em muitos pontos, inconstitucional em outros, é vago em relação a matérias de cunho amplo e complexo, provavelmente de maneira proposital, para facilitar a proposição de emendas ainda mais absurdas durante a apreciação da matéria nesta Casa e no Senado Federal.
Rogo, pois, aos nobres colegas Parlamentares que rejeitem enfaticamente este Estatuto da Diversidade Sexual, uma tentativa autoritária de silenciar, amordaçar, intimidar a sociedade brasileira, por parte de um grupo minoritário que - é importante que se diga - tem sido cada vez mais ouvido e acolhido nos seus pleitos.
Obrigado.