	O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, população brasileira que nos acompanha pela Internet e pela TV Câmara, quero inicialmente desejar a todos nós, Parlamentares, um bom trabalho neste segundo semestre, e que possamos produzir aqui o melhor para o nosso País. Que este Parlamento, repetindo o que já falei, possa dar todo apoio à Presidente Dilma, não só pelas políticas públicas para diminuir a pobreza e reduzir as injustiças no País, mas sobretudo pelas medidas de moralização da administração pública.
	Nós temos que apoiar, Deputado Costa Ferreira, todos os atos da Presidente Dilma que visem reduzir ou eliminar a corrupção, a malversação ou o desperdício de recursos públicos. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, e não é justo que os recursos públicos sejam desviados para fins particulares. Portanto, creio que o Congresso Nacional deve dar todo e qualquer apoio à Presidente Dilma.
	Sr. Presidente, eu primeiramente gostaria de dar como lido, e que fosse publicado nos Anais da Casa, um informativo meu intitulado "O Maranhão não tem Governo", no qual eu faço um relato daquilo que considero historicamente como falta de governo no Maranhão. 
Cito a situação do aeroporto, que virou uma tapera; a situação dos presos no Maranhão, que vivem em situação vexatória - o Maranhão é o Estado em que mais há execução de presos em estabelecimento penal; e as obras inacabadas, como o Polo de Confecção de Rosário, o Projeto Salangô, o Projeto DIBOM, na Baixada, a Estrada do Arame e um rol de outras obras, que seriam obras públicas, que consumiram milhões de reais e não foram efetivadas, estão lá, são verdadeiros cemitérios.
	Também falo do caos no sistema de saúde no Maranhão, onde há uma série de unidades hospitalares em reforma. No Estado, estão confundindo sistema de saúde com construção civil, estão confundindo saúde pública com reforma de unidades hospitalares, consumindo milhões de reais.
	Portanto, Sr. Presidente, quero que V.Exa. dê como lido meu discurso.
	Já que falei em saúde, quero parabenizar a revista ISTOÉ desta semana, que traz uma matéria muito grande, intitulada: "Os hospitais de Roseana estão na UTI". É um resumo incompleto de um conjunto de irregularidades envolvendo o sistema de saúde no Estado do Maranhão.
	Não sei se V.Exa. sabe, mas o Maranhão é o Estado que mais exporta não só mão de obra escrava para outros Estados, mas doentes. Boa parte dos doentes tem que ir para Teresina. Quase todas as semanas, os jornais estampam: "Governo do Piauí escorraça os maranhenses", porque não atendem maranhenses nos hospitais do Piauí. Outra parte dos doentes tem que ir para Tocantins, Goiânia ou Pará.
	A matéria traz uma série de relatos sobre os hospitais, que eu vou resumir nestes 6 minutos. O ex-Governador Jackson estabeleceu um sistema de saúde no Maranhão que seria a construção de 4 hospitais regionais, para poder, justamente, desafogar o Socorrão, em São Luís, e evitar essa romaria de maranhenses para outros Estados.
	Ele idealizou construir um hospital regional em Presidente Dutra, para evitar a romaria para Teresina; um hospital regional em Imperatriz, para evitar a romaria de maranhenses para o Centro-Oeste; um hospital regional em Pinheiro; e um hospital regional em Chapadinha. Ele conseguiu construir o hospital de Presidente Dutra. Houve a cassação. No final do mandato, com 2 anos e pouco, ele deixou os recursos para construir o hospital de Imperatriz e os recursos para construir o hospital de Pinheiro.
A atual Governadora, quando assumiu, recompôs esse recurso - retirou os recursos da Prefeitura de Pinheiro e da Prefeitura de Imperatriz. Assim, foi idealizado outro modelo de hospitais. Seriam construídos 64 hospitais de 20 leitos, um em cada Município; 8 hospitais de 50 leitos em mais 8 Municípios, que perfazem 72 Municípios; um hospital de 150 leitos em Balsas; um hospital de 100 leitos em Caxias; e mais um hospital de 100 leitos em Imperatriz, totalizando, só aí, Sr. Presidente, 81 unidades hospitalares. Além desses hospitais, Deputado Costa Ferreira, a atual Governadora idealizou construir 8 Unidades de Pronto Atendimento, que totalizavam 89 unidades hospitalares a serem construídas até dezembro de 2010.
	Qual é o resultado desse festival de construção civil? Para os primeiros hospitais de 20 leitos, que eram 64 unidades, o valor total da licitação era de 115 milhões de reais. Cada hospital sairia por aproximadamente 1 milhão e 900 mil reais. Os 8 hospitais de 50 leitos totalizaram cerca de 37 milhões. Iria sair cada um por aproximadamente 3 milhões e pouco. As UPAs iriam sair por quase 4 milhões cada uma. Qual é o resultado, Deputado Costa, desse festival de construção civil? Nós já estamos em agosto de 2011 - e os hospitais deveriam ser inaugurados em dezembro de 2010. O balanço que nós temos: um hospital foi entregue, que é o de Lago dos Rodrigues; mais 8 hospitais de 64 leitos estão construídos; no entanto, 75% dos recursos já foram pagos para as empresas. Não há nenhum dos hospitais de 50 leitos pronto, e, mais uma vez, mais de 80% dos recursos também já foram pagos. Pior do que isso: todos os contratos foram aditivados no limite de 24,21%. Por exemplo, com a CONSOLE ¾ Construtora Soares Leite Ltda., o contrato foi aditivado em 24,1%. O contrato inicial, que era de 16 milhões, 443 mil, 538 reais, subiu para 20 milhões, e assim por diante. Ou seja, temos um hospital funcionando, temos oito prontos, o que corresponde a 12% do total, mas 75% do valor dos contratos já foram pagos. Todos esses contratos foram aditivados no limite.
	Mais grave, em função do tempo, é a dispensa de licitação. Primeiro que, no Maranhão, não há licitação para a construção de obras. A regra é a dispensa de licitação. Tenho aqui esse catatau de documentos; não poderemos esmiuçá-lo, mas não faltará oportunidade. Ele mostra que a dispensa de licitação é a regra. Esses 64 hospitais foram divididos em 6 lotes - lotes de 9, de 11 e de 12 hospitais. Os entendidos dizem que, para cada obra, deve-se fazer uma licitação para permitir a livre concorrência, para reduzir os preços. Quando se fazem lotes de 11, 12 e 9 hospitais, restringe-se a livre concorrência.
	Nessas licitações, não apareceram licitantes para 3 lotes. As obras foram dadas a empresas de livre escolha do Poder Executivo. A revista Programa Saúde é Vida, distribuída pelo Governo do Estado - não sei se o Deputado Costa já a leu -, demonstra a maior prova do que estou dizendo. Três lotes já foram rescindidos. Há verdadeiros cemitérios onde deveria haver hospitais, o que, na verdade, é construção civil. Nem construção civil é, porque as obras estão inacabadas.
	Estive no Município de Matinha. Aquilo que seria um hospital em funcionamento desde dezembro de 2010 está cheio de urtiga, um mato do interior que dá coceira. Estive em Marajá do Sena, Deputado Costa - não sei se V.Exa. conhece o Município, que fica dentro de um buraco. O hospital foi construído em cima do morro, e já está na terceira empresa. A primeira, que ganhou, passou para uma segunda e para uma terceira. A obra está lá, abandonada, cheia de mato.
	Portanto, diante de ver um povo maranhense tão carente e de ver mais de meio milhão de reais investidos em saúde sem ter saúde é que nós estamos pedindo aos órgãos competentes, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República, à CGU, ao Ministério Público Estadual, que investiguem, primeiro para saber se há superfaturamento, primeiro se há fraude em licitações, se há má aplicação de recursos do SUS, porque é impossível que, num Estado tão pobre e carente como o nosso, a população esteja sendo escorraçada, no Estado do Piauí e outros Estados. E vemos uma montanha de recursos em construções que ainda não terminaram, já com um volume de recursos absurdo.
	Para encerrar, nós temos, em São Luís, dentro da Capital - para não falar do interior -, nós temos o PAM Diamante, um hospital tradicional. Já está na segunda licitação. No hospital do IPEM houve uma dispensa. Eram 38 milhões; depois, baixaram para 26 milhões; e agora fizeram outra licitação. Com o PAM Diamante da Cidade Operária aconteceu do mesmo jeito. O hospital de Coroatá, houve dispensa de licitação. Ou seja, o Maranhão não pode conviver com isso.
	Parabenizo o Jornal Pequeno, os blogueiros John Cutrim, Henrique Bóis e Luís Cardoso, que publicaram essa matéria da revista Isto É, que até hoje de manhã ainda não havia chegado ao Maranhão. Ela chega sempre domingo à tarde. Mas não sei se, por conta dessa matéria, os maranhenses estão privados de ler a revista ISTOÉ. Até hoje de manhã, quando saí de São Luís, a revista ainda não havia circulado, creio que por conta dessa matéria. Graças a Deus temos Internet, Jornal Pequeno, blogueiros como John Cutrim, Luís Cardoso, Henrique Bóis e outros, que publicaram essa matéria para que os maranhenses tenham acesso e para que a Governadora possa corrigir, com urgência, essas irregularidades. Acho que ninguém em sã consciência tem como concordar com isso.
	Muito obrigado.
INFORMATIVO A QUE SE REFERE O ORADOR