PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO Á MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o noticiário político dos últimos dias foi tomado em boa parte pela cobertura de confrontos entre policiais e manifestantes em passeatas de protesto contra o aumento das tarifas de ônibus em algumas capitais do País. Por motivos óbvios, ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro as maiores concentrações populares. Em Brasília, o movimento ganhou outra motivação aparente: a crítica aos vultosos gastos do Governo com a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014, cujos recursos fazem muita falta à saúde e educação, que continuam cada vez mais sucateadas, na visão dos manifestantes. E já estão previstas para esta semana outros movimentos em 13 capitais.
Há quem considere que esses protestos organizados pelo Movimento Passe Livre estão sendo desproporcionais à dimensão do problema, pois foi de apenas R$0,20 (de R$3,00 para R$3,20) o reajuste da tarifa em São Paulo, correspondente a um avanço de 6,7%, bem abaixo da inflação, sem esquecer que a alta foi adiada e, portanto, refere-se a mais de um ano, a pedido do Governo Federal e por injunção da equipe econômica, preocupada   em   distribuir   melhor os impactos inflacionários ao longo do ano. Aliás, houve cidade em que a tarifa subiu apenas 5 centavos. Mas, para pessoas na base da pirâmide, o somatório de pequenos aumentos nos gastos cotidianos pode, no final do mês, fazer uma diferença não desprezível.
De qualquer forma, é evidente que há mais motivação nesses protestos do que o simples reajuste da inflação repassada à tarifa de transporte. Há a ambição política natural das lideranças jovens do movimento, sem condições de maturidade para concatenar bons argumentos num debate sério sobre a mobilidade urbana, mas que acertaram taticamente, em relação aos seus próprios interesses, ao criar um evento midiático que começa a mobilizar o País. Há também um sinal claro da contradição básica contida na raiz do modelo assistencialista adotado pelo Governo passado e pelo atual. Alguns analistas vêm notando que a melhoria do consumo pessoal da chamada Classe C, a nova classe média popular, de que tanto fala a propaganda oficial, não foi nem está sendo acompanhada de um avanço sequer proporcional nas condições gerais de vida das classes populares no Brasil. A precariedade do transporte urbano, que também está por trás dos protestos (além do preço), é um dos muitos aspectos desse fenômeno.
A infraestrutura urbana deixa muito a desejar, com transportes deficientes, com moradias distantes do local de trabalho e insalubres, falta de saneamento e coleta de lixo, e com serviços básicos, como telefonia e energia, muito caros. São muitas as famílias pobres vulneráveis à degradação social, vivendo em meio a criminosos, em condições propícias à violência, ao aliciamento de jovens pelo tráfico, à desagregação familiar e à gravidez precoce. Por outro lado, de educação e saúde pública muito se fala e pouco se cuida. E esses contrastes vêm à tona com mais força em momentos, como agora, em que os avanços do consumo já não são suficientemente fortes para mitigar as insatisfações com as condições gerais de vida. O que existe, portanto, mais do que o simples mal-estar com reajuste de tarifas, é uma insatisfação popular generalizada, que, com bastante frequência, tem empurrado governos para soluções imediatistas e insustentáveis.
E a boa lição que o Governo pode tirar do clamor das ruas é de que a inflação é mesmo um fator de instabilidade social, e de que é imprescindível avançar em reformas mais profundas e ousadas no Estado brasileiro, ao invés de se insistir em medidas populistas e improvisadas de concessões pontuais ao sabor das circunstâncias. E deve pensar seriamente em retomar a agenda politicamente difícil, mas a única de eficácia permanente, que é a das reformas estruturais.