	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, comemoro a vitória da juventude brasileira, do espírito da Constituição de 1988, da valorização e da confiança no ser humano e de que é possível construir uma sociedade mais justa.
	Parabenizo a juventude mobilizada, os conselhos nacionais de direitos humanos, de igualdade racial, da juventude socialista brasileira que recebemos na bancada do PSB e que foram firmes ao dizer que a redução da maioridade penal não é solução. Instituições como UNICEF, CONANDA, CRP, CNBB, OAB e Fundação ABRINQ também são contrárias a essa redução. 
Reduzir a maioridade penal é uma falsa solução, mas é possível ampliar o tempo de internação para os que cometeram crimes hediondos. Oitenta por cento das crianças de zero a 3 anos não frequentam creches; 30% das crianças de 4 a 5 anos e 45% dos adolescentes de 15 a 17 anos estão fora da escola; e as meninas e os meninos negros das famílias de baixa renda são os mais excluídos.
	Reduzir a maioridade penal seria impor novo suplício aos que sofrem outros tipos de exclusão. Se a redução fosse aprovada, haveria o ingresso de 30 mil a 40 mil adolescentes por ano no sistema prisional, onde faltam vagas para 230 mil presos.
	O investimento adicional, pelos Estados e pelo Distrito Federal, seria de 1,3 bilhão a 1,75 bilhão de reais anuais! O total de gastos anuais adicionais chegaria a 2,3 bilhões de reais.
	A sociedade que não lhes deu escolas, direito social constitucional, desde 1988, agora quer mudar a Constituição para dar-lhes cadeias? Estamos em dívida com esses jovens brasileiros. Não temos direito de tirar mais nada deles.
	É uma vitória. Vamos arquivar de vez a redução da maioridade penal!
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste meu discurso no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigada.