	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar aqui, hoje, o meu integral apoio ao Projeto de Lei nº  422, de 2007, que determina às empresas a manutenção de serviços especializados em odontologia do trabalho e a realização periódica de exames odontológicos nos trabalhadores.
	Se aprovada, essa proposição terá um pequeno impacto econômico para os empregadores, mas resultará em grandes benefícios para os empregados, e ainda oferecerá novo campo para os odontólogos em todo o Brasil.
	O PL 422, de 2007, de autoria do ilustre Deputado Flaviano Melo, que tem apensado o PL nº 3.707, de 2008, do Deputado Rafael Guerra, foi bem acolhido em três Comissões desta Casa, que examinaram seu mérito.
	A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, em agosto de 2009, o parecer favorável do Relator, Deputado José Guimarães, com substitutivo. A Comissão de Seguridade Social e Família acolheu, por unanimidade, em novembro de 2010, o parecer do Relator, Deputado Geraldo Resende, que recomendou a aprovação com substitutivo. Finalmente, em maio do ano passado, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público referendou o parecer do Relator, Deputado Mauro Nazif, pela aprovação nos termos do substitutivo adotado pela CSSF.
	Esse apoio maciço  - unânime em uma Comissão e com poucos votos contrários nas outras duas  - dá uma boa ideia acerca da importância da proposição.
	O substitutivo que agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania estabelece que as empresas estarão obrigadas a manter serviços especializados em odontologia do trabalho, além dos relativos a segurança e Medicina, já previstos na legislação em vigor.
	Também serão obrigatórios exames odontológicos, por conta do empregador, por conta da firma, em periodicidade determinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
	As empresas terão prazo de 360 dias para as providências necessárias ao cumprimento da lei, e ficará estabelecido o prazo de 5 anos para que todos os serviços relacionados à odontologia do trabalho sejam realizados por cirurgiões-dentistas especializados nessa área.
	Durante a tramitação do projeto, Deputada Carmen, V.Exa. que é especialista, foi apontado como obstáculo à sua aprovação o aumento dos custos para os empregadores. Restou comprovado, porém, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que o impacto seria de pequena monta, e que importante seria o benefício ao trabalhador.
	Sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, a proposta aguarda deliberação na Comissão de Justiça. O parecer do Relator, Deputado Paes Landim, foi pela inconstitucionalidade, mas diversos colegas já apresentaram votos em separado, contestando esse entendimento. 
	Não vejo inconstitucionalidade nenhuma, Deputada Carmen, no PL 422/2007, porque considero, ao contrário, que tem grandes méritos e presta grandes benefícios. 
	É uma pena, Deputado, que eu não possa lhe conceder um aparte. V.Exa. é especialista da área da saúde, e, tenho certeza, vem aqui apoiar esse projeto, que não é de minha autoria, mas que realmente é um projeto importante e interessante, pelo que estaremos beneficiando o trabalhador brasileiro sem muito prejuízo ao empregador. 
Estamos tentando ajudar o nosso trabalhador brasileiro. Espero que esse projeto seja aprovado, porque, sem dúvida nenhuma, trará grandes benefícios ao trabalhador brasileiro. 
Por isso, faço este registro e, ao mesmo tempo, um apelo aos Deputados da Comissão de Constituição e Justiça. Serei um dos Deputados que defenderão o voto contrário ao parecer do Deputado Paes Landim, que é pela inconstitucionalidade. Isso porque não vejo inconstitucionalidade nenhuma em obrigar as empresas a disponibilizarem serviço odontólogo para servir e examinar seus empregados, Deputado Amauri Teixeira. Não vejo problema nenhum nisso, e não vai custar nada. 
	Há grandes empresas aderindo a isso. Cito aqui, por exemplo, uma lá na minha terra, Curitibanos, a Berneck, que já tem um consultório odontológico dentro da própria empresa, evitando assim que o trabalhador sofra qualquer problema de afastamento do trabalho por esse motivo.
	Por isso, entendo que esse é um projeto de suma importância. Espero que seja aprovado na Comissão e vá para o Senado. Vamos defender esse projeto, que consideramos de muita importância para o trabalhador brasileiro. 
	Muito obrigado.