	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, cumprimento todos os colegas e todas as colegas e digo que num dia como o de hoje, depois da semana que passamos e das notícias do fim de semana, muitas coisas temos a registrar.
	Fui Relatora do projeto da Lei Maria da Penha e tenho muito orgulho de ter relatado e escrito o texto final dessa lei, depois de muitas contribuições, lei hoje considerada pela ONU uma das três melhores do mundo, além de o Supremo Tribunal Federal já a ter considerado completamente constitucional. Obviamente, foi uma rica experiência, um orgulho ter escrito o texto em vigor, sancionado pelo Presidente Lula, com inovações importantes. O que fica hoje para nós não é a tentativa que muitos têm feito de modificar a lei; o que fica para nós é que ela precisa ser cumprida em plano nacional e, particularmente, nos médios e pequenos Municípios. É aí que nós precisamos fazê-la cumprir para dar continuidade a esse processo que salvou 300 mil vidas e prendeu em flagrante 90 mil agressores.
	Quero agora tratar da questão macropolítica nacional, no tocante ao impeachment. Eu consegui compreender, depois do sábado e do domingo, a covardia e o medo do Presidente interino provisório, Michel Temer, tanto na abertura dos Jogos Olímpicos como na tentativa que teve de acelerar a pauta do impeachment. Covardia e medo porque ele sequer foi cumprimentado, o que certamente foi combinado com ele, ou seja, foi uma abertura de Jogos Olímpicos sem Presidente. E, quando ele falou, sequer o seu nome foi anunciado ou o seu rosto exibido no telão. Tudo isso era o temor da vaia, que, aliás, veio e veio com força, não apenas lá, mas em outros ambientes onde ele circulou. Esse era o medo, que logo se demonstrou objetivo.
	Agora, a tentativa de acelerar a pauta do impeachment tem a ver com o que veio depois. Obviamente, delação premiada não é em si uma condenação, nem nós defendemos isso. Nós achamos que delação premiada precisa ser investigada, tem que haver direito de defesa, tem que haver julgamento para dizer se ela corresponde à verdade ou não.
	No entanto, uma delação com esse conteúdo coloca sob suspeição o Governo inteiro, porque Michel Temer, na delação vazada, usa o Jaburu, a residência oficial, para negociar com empresários e, segundo a delação, ele recebeu 10 milhões em dinheiro vivo, que distribuiu para Paulo Skaf e Eliseu Padilha. Ora, isso, no mínimo, coloca sob suspeição sua permanência onde está, porque no cargo de Presidente da República, mesmo que ilegitimamente lá posto, ele fica blindado de investigações anteriores ao seu mandato, apesar de ele ter recebido essas pessoas no Jaburu como Vice-Presidente, o que ele é. Mas se o impeachment, contra o qual lutamos, seguir e se consolidar, ele fica absolutamente blindado de qualquer investigação, ou seja, os Senadores têm que ter responsabilidade com o País e com as investigações, têm que entender que votar o impeachment significa votar a blindagem de Michel Temer, da cúpula do PMDB e de todo mundo que está na delação junto com ele.
	É importante dizer isso porque há quem diga que tirou Dilma da Presidência pela ética, mas está cada vez mais provado que não foi. Não tem nada a ver com ética o golpe de Estado que se deu neste País.
	Hoje vários Deputados e Senadores entraram com pedido de medida cautelar na Procuradoria-Geral da República usando o mesmo artigo utilizado para afastar Eduardo Cunha, exigindo que a PGR encaminhe a suspensão da função pública de Michel Temer, exatamente o art. 319 do Código de Processo Penal. Hoje nós não podemos blindar Michel Temer diante da delação premiada que foi feita.
	É fundamental que hoje se exija o afastamento de José Serra, que recebeu, segundo a delação, 23 milhões de reais de caixa dois. É fundamental tirar da Casa Civil Eliseu Padilha, que, segundo a delação, recebeu 4 milhões em dinheiro vivo. Que saiam para serem investigados! Que saiam para terem amplo direito de defesa! Que saiam para que o processo se dê dentro do Estado Democrático de Direito, que foi violado no golpe. Não podem continuar comandando o País sob esse grau de suspeição.
	O incrível é que nenhuma televisão falou disso. Nenhuma! É a "operação abafa" no meio das Olimpíadas.
	Aliás, essa denuncia sai no meio dos Jogos Olímpicos. Ninguém aqui é ingênuo. Nós sabemos que, neste momento, as atenções estão muito voltadas para o evento e nenhuma televisão amplificou isso. É impressionante! Nenhuma televisão publicou. Se fosse Dilma, ou Lula, ou qualquer um de nós, sairia em todos os horários dos jornais da Globo News, da Globo, da Bandeirantes, do SBT, de todo o lugar.
	Então, é importante, além da demissão desses Ministros, além da saída do cargo que ocupa neste momento Michel Temer, que as pautas sejam paralisadas e que seja paralisado o processo do Senado, porque também o Relator Anastasia está na delação. Com que autoridade Anastasia pode relatar o processo de impeachment de Dilma, que não praticou nenhum crime? Com que autoridade moral? Com que autoridade política?
	Essa agenda tem que ser paralisada no Senado, e a nossa agenda aqui tem que ser paralisada também. A única agenda que tem que ir para a pauta aqui se chama cassação de Eduardo Cunha.
	Aliás, Sr. Presidente, V.Exa. hoje fez a leitura. Já pode notificar o ex-Presidente da Casa, o Deputado Eduardo Cunha. A cassação do Deputado tem que entrar em pauta nesta semana. O Regimento Interno dá no máximo duas sessões para colocar em pauta essa cassação. Essa é uma exigência. Já podemos colocar em pauta na quarta-feira a cassação de Eduardo Cunha. É necessário que isso seja feito, senão V.Exa., a exemplo de Eduardo Cunha, também violará o Regimento da Casa.
	É importante que ainda hoje se marque a data da votação do parecer pela cassação de Eduardo Cunha.
	Por fim, quero levantar aqui uma questão que considero fundamental. Hoje temos duas grandes demonstrações de que estamos em um estado de exceção. A primeira delas é Gilmar Mendes, que indica num processo a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores. Isso se chama estado de exceção.
	Que se investiguem os desvios feitos por membros dos partidos, mas pedir cassação de registro? Isso lembra não só a ditadura de 1964, mas também a ditadura de 1947, com Dutra, quando o nosso partido e vários outros foram cassados. É inadmissível uma situação como essa. 
	A segunda é a repressão que se faz hoje nos estádios. Ninguém pode ir com uma camiseta estampada "Fora, Temer!" ou com um cartazinho, porque é retirado - com o desvio de função da Força Nacional - à força de dentro do estádio, na frente do filho, na frente da família.
	Estamos tomando medidas judiciais para evitar que isso ocorra. É necessário que esta Casa se levante contra isso. Esta é a Casa dos partidos. Como é que nós vamos admitir que Gilmar Mendes peça a cassação do registro do PT ou de qualquer outro partido? Nós não estamos em estado de exceção. Quem diz se o partido deve existir ou não é o voto popular, é a sociedade democrática; não é o Sr. Gilmar Mendes, que se comporta como um ativista político e não como Ministro do Supremo ou Presidente do TSE.
	Impedir a livre manifestação política individual de quem quer que seja dentro de um estádio ou dentro de uma arena olímpica é inadmissível.
	Na Copa do Mundo, quem queria se manifestar se manifestou, em todo o canto isso é possível. Agora, sob esse Governo golpista, não é possível sequer dizer "Fora, Temer!", que, aliás, hoje é uma fala retumbante e polifônica em todo o País.
	Era o que tinha a dizer. 
	Muito obrigada.