	O SR. FERNANDO COELHO FILHO (DEM-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde ontem estou ouvindo atentamente, nesta Casa, argumentos daqueles que são favoráveis e dos que são contrários, de forma muito legítima, a esta matéria. Colhi muito do que foi dito. Agora, até que seja atingido o quórum desta votação, quero apresentar ao Plenário algumas verdades que acho que vêm bem neste momento, para que possamos considerar todos os argumentos.
	Aqui muito foi dito e se fez conta como se o percentual de óleo-lucro para a União fosse de 70%. Só que, quando o Governo passado fez o leilão, o percentual de óleo-lucro que ficou para a União foi de 40%. Já como fruto dos leilões que realizamos no ano passado e neste ano, o percentual de óleo-lucro para a União subiu para a casa dos 58%, 59%.
	Outro argumento muito recorrente é o de que estamos entregando todo o óleo do Brasil, de que estamos entregando todas as riquezas do País. Pois bem, se formos somar todas as áreas do País que já foram concedidas para exploração de óleo e gás, vamos chegar a um total de 5% do nosso território. Existem bacias no País que sequer foram exploradas. Isso mostra o vasto potencial que ainda tem por ser explorado no Brasil.
	Depois vem outro argumento, o de que o Estado do Rio de Janeiro seria o grande perdedor no caso de aprovação desta medida. Mais uma vez, outra inverdade. O Brasil tem três regimes de exploração: concessão, partilha e cessão onerosa. Quanto aos 10% de royalties, foram dados em 2010, por meio de acordo, 5 bilhões de barris à PETROBRAS, melhor dizendo, não foram dados, a PETROBRAS pagou 42 bilhões de dólares para ter o direito de explorar esses 5 bilhões de barris. E o Estado do Rio de Janeiro vem esperando, desde 2010, que esses barris sejam explorados e possa ter acesso aos royalties, aos empregos, aos impostos.
	Pois bem, hoje, no campo dos 5 bilhões de barris, a produção é de 33 mil barris diários. "Mas, Fernando, novas plataformas vão entrar em operação." É verdade. E, no dia em que atingirmos a produção de 1 milhão de barris por dia nessa área da cessão onerosa, levaremos 14 anos para atingir os 5 bilhões de que estamos falando.
	Eu gostaria de saber onde é que está o prejuízo para o Estado do Rio de Janeiro. Aprovada esta matéria, a PETROBRAS terá a opção de fazer parceria ou não. Se ela optar pelo direito de fazer essa parceria, a empresa que venha a fazer a parceria com ela, seja que empresa for, vai ter que pagar os mesmos 10% de royalties. Dessa forma, o Estado do Rio, ou qualquer outro Estado, não terá nenhum prejuízo. Muito pelo contrário, vai ter acesso a esses royalties de forma muito mais rápida do que se deixássemos essa exploração apenas na mão da PETROBRAS.
	Depois se fala da licitação do excedente: "Vão agora entregar o excedente". Está na lei essa questão. Existe lei aprovada por esta Casa que define a regra e o critério do regime de partilha. Nós definimos bônus de assinatura, nós definimos percentual mínimo de óleo-lucro, nós definimos percentual de royalties. Quando aqui aprovarmos esta matéria, estaremos determinando que nós, quanto ao excedente que venha a ser configurado - uns falam em 6%, outros falam em 10%, outros falam em 15%, e vamos torcer para que seja o maior excedente possível, porque esse óleo é da União -, vamos efetuar essa licitação pelo regime de partilha, e as empresas, sejam estrangeiras, sejam nacionais, pagarão para explorar essa riqueza no nosso País.
	Sr. Presidente, eu queria dar essas explicações. Sei que o projeto tem muitos componentes ideológicos e políticos embarcados, sei que há muita gente contra este projeto. Eu respeito as opiniões divergentes, mas dizer que nós estamos entregando a nossa riqueza, dizer que o Rio de Janeiro terá prejuízo se for aprovada esta matéria... Isso não é verdade, porque o Congresso decidiu, em 2010, dar à PETROBRAS esse regime especial. E, desde 2010, o Estado do Rio de Janeiro espera a exploração desses 5 bilhões de barris.
	Nós não precisamos dos recursos dos royalties, do imposto do petróleo em 2030 ou 2050, quando, pela lei atual, a União poderá mexer no excedente, nós precisamos desses recursos hoje, para podermos vencer os desafios que temos. Pelo modelo de partilha, fica assegurada a participação de óleo-lucro da União para poder alimentar os investimentos de que o Brasil ainda tanto precisa nas áreas de saúde, assistência social e educação.
	Sr. Presidente, conversei com alguns Deputados da Oposição, li algumas correspondências de pessoas com as quais, muitas vezes, posso não concordar, mas eu as respeito profundamente. O meu amigo Deputado Orlando Silva me mostrou as preocupações. Digo, com toda a tranquilidade, que muitas das que foram ali apontadas estão sendo preservadas, para que possamos dinamizar a indústria de óleo e gás do Brasil, para que possamos gerar empregos, para que possamos gerar renda, para que possamos dar oportunidades ao nosso povo, para que possamos desenvolver, de uma vez por todas, essa indústria no País.
	Eu agradeço ao Líder Rodrigo Garcia a cessão do tempo da Liderança.
Agradeço a todos que puderam me ouvir.
	Muito obrigado.