	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sei da urgência, pois todos querem votar o Plano Nacional de Educação, que tramita aqui no Congresso Nacional há mais de 3 anos. 
	Gostaria de lembrar que o Deputado Angelo Vanhoni fez um grande esforço na construção de um texto que procura respeitar o nosso País, do cuidado da creche à pós-graduação. Gostaria ainda de lembrar que, durante o processo de discussão, conseguimos assegurar 10% do PIB para a educação pública.
	Gostaria ainda de destacar que sou do Tocantins, na Região Norte, um Estado extremamente pobre. Gostaria de destacar que os Estados das Regiões Norte e Nordeste vivem uma situação de desigualdade. As diferenças são aceitas, mas as desigualdades nós devemos combater. 
	Neste Plano Nacional de Educação, nós conseguimos avançar rumo à valorização do nosso profissional da educação; conseguimos avançar em relação à questão democrática da educação. Mas o ponto mais importante e essencial para esse Plano, com tantas metas e estratégias importantes para a educação pública do Brasil, é o de que ele só vai se concretizar se houver dinheiro, financiamento. Então, é preciso que nós tenhamos cuidado.
	O Deputado Angelo Vanhoni apresentou isso de maneira muito clara, quando nós tratamos do CAQ. O que é o CAQ? É o Custo Aluno Qualidade. Quanto custa uma boa escola no Estado de São Paulo, no Estado do Maranhão, no Estado do Tocantins? O que é preciso para não mais assistirmos a crianças estudando debaixo de mangueiras ou cozinhando numa escola totalmente inadequada e com professores mal-remunerados? É preciso recurso.
	Quero lembrar que todos nós sabemos que os recursos se concentram na União. O esforço que vem sendo realizado nos últimos anos, caracterizando um aumento, sim, de investimento na educação, foi feito, em grande parte, por Estados e Municípios. São eles que colocam dinheiro novo, são eles que estão bancando a educação.
	Muita gente diz que a União é que está bancando o FUNDEB. Não é verdade. Dos 100% do FUNDEB, a União põe 10%, enquanto 90% vêm do esforço de Estados e Municípios. São estes que estão sustentando a educação pública. E o Custo Aluno Qualidade vai dizer qual é a boa escola, seja num Estado grande ou pequeno. Quanto custa a este País dizer que educação é importante e faz diferença na vida de todos? O Custo Aluno Qualidade precisa da União para que complemente isso.
	Então, eu queria fazer um apelo ao Governo, ao Deputado Gastão, que apresenta um destaque de retirada da complementação da União. É preciso que nós tenhamos um compromisso com o nosso País. Se a União fica com a maior parte dos recursos, ela precisa complementar, precisa colocar dinheiro novo para Estados e Municípios.
	Existe uma tabela que mostra hoje que a União coloca 9 bilhões para 9 Estados. Com o Custo Aluno Qualidade, todos os Estados e Municípios receberão dinheiro novo. Logicamente, os Estados mais ricos vão receber menos dinheiro, enquanto os Estados mais pobres receberão maior ajuda.	Existe um quadro que mostra esse estudo de complementação. Eu vou dar o exemplo do meu Estado. Hoje nós não recebemos nada de complementação via FUNDEB. Com a nova proposta, isso passaria de 1 bilhão. Mas não é só o Tocantins. Se nós olharmos o Estado do Maranhão, que recebe hoje de complementação do FUNDEB 7 bilhões, isso passaria a mais 3 bilhões. 
	Agora, isso acontece de um dia para o outro? Não. À medida que os 10% do PIB forem crescendo, esse dinheiro novo para a educação não vai ficar só de posse da União; ele vai chegar a Estados e Municípios, para que os professores tenham um salário decente, para que as escolas públicas dos nossos Estados e dos nossos Municípios sejam tratadas de maneira adequada.
	Eu tenho certeza de que os Deputados, em especial os Deputados que acompanharam o debate na Comissão Especial que estudou o Plano Nacional de Educação, Deputados que têm luta em defesa da educação pública neste País - que não são poucos; e que não têm bandeira partidária, pois estão em todos os partidos - têm também compromisso com a escola pública, com a educação pública, com o atendimento e a garantia do direito de aprender, do direito a uma boa escola. Pois eu tenho a segurança de que esses Deputados e Deputadas manterão seu compromisso com a escola pública, com a educação pública deste País. Tenho a segurança de que cada um de vocês conhece a realidade do seu Estado e sabe das dificuldades que têm os Prefeitos em garantir uma educação pública de qualidade para todos.
	Eu gostaria de fazer este apelo: que nós pudéssemos hoje aprovar o Plano Nacional de maneira completa, de maneira digna. Foram discussões com todos os partidos, e eu tenho a certeza de que este Congresso pode dizer para o País que a educação pública é importante. Este Congresso, afinal, tem ciência das nossas desigualdades e quer combatê-las; tem ciência das diferenças e sabe que os nossos Estados e Municípios precisam de ajuda. Este Congresso, então, vai dizer qual será o padrão, em quanto tempo, como será feito. 
Então, nós vamos ter a oportunidade de discutir nesta Casa o formato dessa complementação. O que está sendo assegurado é simplesmente o desenho do padrão de qualidade e a responsabilidade da União. O formato, o tempo e as condições nós vamos definir juntos.
	Muito obrigada a todos.