	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, chamo a atenção dos Parlamentares para essa proposta do Projeto de Lei nº 595, de 2003, que prevê a flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil e a que somos contrários. 
Solicitamos aos demais pares que observem que esse programa é um espaço de que realmente os três Poderes, Judiciário, Executivo e Legislativo, utilizam-se para não só prestar conta de suas atividades como também dar ciência à população do que é debatido no Congresso Nacional, das normatizações dos Ministérios, das decisões da Justiça. 
Observamos, em relação a essa matéria, que desde 2003 estão tentando fazer essa flexibilização de horário, e eu acho que isso é um desserviço à população. É claro que nós precisamos cada vez mais melhorar o nosso Código Brasileiro de Telecomunicações, mas isso não incluir a flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil para que aquelas rádios comunitárias do interior, principalmente as do Nordeste, como também as rádios comerciais, fiquem desobrigadas de fixar um horário.
	Fica, então, registrada a nossa reivindicação aos Parlamentares desta Casa.