PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB-MT. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para demonstrar preocupação com o baixo retorno dos fundos de pensão do Brasil.
De acordo com notícia divulgada recentemente em jornal econômico de grande circulação, os investimentos realizados pelas entidades fechadas de previdência promoveram, em média, um ganho real de apenas 0,5% no ano de 2014.
A notícia se baseia em uma publicação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que realizou comparação com diversos países, membros e não membros da OCDE. Entre os 49 países cuja publicação divulga o retorno do investimento, o Brasil apresentou um dos piores retornos. Apenas outros quatro países apresentaram índices inferiores.
Ademais, os ativos dos fundos de pensão apresentaram uma retração em relação à proporção do PIB de 1,3% e, portanto, no final de 2014, esses ativos representavam 12% do PIB.
Embora o índice IBOVESPA tenha apresentado queda de 2,91% em 2014, a maior parte dos investimentos desses fundos, 55%, está aplicado em títulos da dívida pública, contra 24% em ações. Assim, não se sustenta o argumento constante de que o baixo retorno é resultado da dificuldade da economia, em especial, da baixa no mercado de ações.
Torna-se, portanto, incompreensível o baixíssimo retorno apresentado pelos fundos de pensão no Brasil. Indaga-se, então: será o efeito dos escândalos recentes na gestão dos principais fundos fechados vinculados a empresas em que a União, Estados ou Municípios detêm parte do capital?
Certamente, esse baixo retorno guarda relação com os péssimos investimentos realizados.
No entanto, diante da falta de publicidade do relatório anual de 2014 que as entidades fechadas de fundos de pensão precisam fornecer aos seus participantes e assistidos, não é possível identificar as entidades fechadas de previdência complementar que estão no topo desse baixo retorno.
Os relatórios dos anos anteriores estão disponíveis na Internet, mas estamos entrando no segundo semestre de 2015, e o relatório anual de 2014 das entidades não estão divulgados!
A atual situação denota duas fragilidades do sistema de fundo de pensão no Brasil: primeiramente, a falta de transparência desses fundos cujo capital não é da empresa: ele pertence aos trabalhadores que retiram mensalmente parte de seus salários para financiar suas aposentadorias!
E, além de financiarem suas aposentadorias enquanto estão trabalhando, os segurados vinculados a fundos de pensão com baixos retornos correm o sério risco de, quando aposentados, terem de continuar realizando contribuições para financiar suas tão planejadas aposentadorias. Tal situação recentemente aconteceu no Postalis, fundo de pensão que reúne o maior número de participantes no Brasil, bem como na PREVI/BB, que é o segundo maior fundo em número de participantes.
A outra fragilidade refere-se às indicações políticas para a presidência desses fundos de pensão, em especial, dos fundos vinculados a empresas públicas ou sociedades de economia mista.
Esta Casa precisa atuar tanto para punir os responsáveis pela má gestão, quanto para proteger esses fundos dos interesses políticos. É necessário garantir que, daqui em diante, os fundos de pensão sejam presididos apenas por pessoas com experiência em áreas como contabilidade e finanças. Afinal, os ativos desses fundos são destinados a uma das mais importantes garantias de um trabalhador: contar com um rendimento digno na velhice, baseado nas contribuições que fizeram ao longo de toda a sua vida.
Muito obrigado.