O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar aqui que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa já esteve no Quilombo Rio dos Macacos tentando, de todas as formas, sensibilizar a Marinha do Brasil para abrir mão do processo de reintegração daquela área. Essa é uma luta importante que estamos travando.
Hoje nós vamos dar continuidade a esse processo de negociação, junto com a Comissão de Direitos Humanos e o Governo, no intuito de fazer com que os quilombolas que lá residem possam permanecer naquela área, porque é fundamental para o Quilombo do Rio dos Macacos, que fica em Salvador, na Bahia.
Também quero registrar, Sr. Presidente, que, no último dia 18, a Presidenta Dilma autorizou a concessão de benefício de 70 reais para complementar a renda das famílias consideradas de extrema pobreza no Brasil. É uma medida importante para fortalecer as famílias do País.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em pouco mais de uma semana, desde quando integrantes da Comissão de Direitos Humanos desta Casa estiveram com os moradores do Quilombo Rio dos Macacos, em Salvador, e também com o Comando do 2º Distrito e da Base Naval de Aratu, uma decisão da 10ª Vara Federal da Bahia proíbe qualquer tipo de construção na área quilombola, alvo de disputa judicial entre os moradores e o Ministério da Marinha.
A decisão, da qual pretende a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) recorrer, segundo o advogado João Paulo Lordelo, garante que nada pode ser construído pelos moradores enquanto não houver uma decisão final, marcada para o próximo 1º de agosto. Mas também garante que nenhuma ação da Marinha deve ser feita até que haja essa decisão da Justiça.
Depois de ouvirmos relatos de diversos moradores dando conta das ações violentas e intimidatórias por parte de prepostos da Base Naval de Aratu, sob responsabilidade direta do 2º Distrito Naval, e da negativa dos oficiais militares, tomamos a decisão, na qual participamos eu e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, de solicitar ao Comando da Marinha que se abstivesse de quaisquer ações que pudessem suscitar conflitos com os moradores, até que o caso viesse a ser julgado em definitivo em 1º de agosto.
E é o que também recomendou o Ministério Público Federal na Bahia, com o mesmo objetivo, até porque uma decisão final sobre o caso ainda não foi tomada. A Defensoria Pública aguarda um relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), previsto para ser concluído ao final deste mês, que vai dizer se a comunidade é quilombola ou não. A Fundação Palmares reconheceu que se trata de famílias remanescentes de quilombos, portanto com direito à terra que ocupam, mas é preciso o posicionamento do INCRA.
Contudo, Sras. e Srs. Deputados, na manhã desta segunda-feira, novos relatos de moradores chegados à Defensoria Pública da União na Bahia indicaram que a Marinha continua com os mesmos procedimentos de intimidação e constrangimentos aos moradores da área ocupada. Os relatos apontaram para a presença de prepostos tanto da Marinha como da Polícia Federal, o que só faz aumentar o clima de tensão no local.
A área ocupada, cuja medição exata ainda está sendo feita pelo INCRA, abriga cerca de 500 moradores do quilombo e é alvo de uma ação reivindicatória proposta pela Procuradoria da União, na Bahia, que pede a desocupação do local para "atender necessidades futuras da Marinha". O que não podemos aceitar é que o Comando da Marinha, contrariando uma posição da Justiça Federal, aja de forma abusiva, fazendo sua própria justiça.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 18 deste mês, a Presidenta Dilma Rousseff autoriza a concessão de um benefício no valor de R$70 para complementar a renda familiar daquelas famílias que são consideradas de extrema pobreza. Esse rendimento complementar, que é per capita, vai permitir que, pelo menos, 2 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza possam ascender socialmente, saindo daquele status de miseráveis, para uma condição de vida mais digna.
Sabemos que, pelos números do cadastro único feito pelo Programa Brasil Sem Miséria, ainda restarão outros 2 milhões de famílias na situação de extrema pobreza, o que vai requerer da Presidenta Dilma uma nova fase de superação desse enorme desafio de natureza socioeconômica no País. Reverter essa situação é a grande meta que vai dar visibilidade para essas pessoas, que durante décadas não souberam o que era ter acesso às políticas de inclusão social.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Governo Federal pretende tirar da extrema pobreza outras 800 mil famílias até o final deste ano, que ainda não foram assistidas por políticas públicas. Essas pessoas estão nas periferias ou mesmo nos centros velhos das grandes cidades. Esses sujeitos estão fora do sistema, mas tentando o tempo todo ingressar nele. É um desafio imenso ante as pressões de demandas sociais diárias, principalmente nos grandes centros urbanos, para onde têm migrado milhares de famílias que abandonam suas terras no campo em direção às cidades em busca de melhores condições de vida.
Mas, quando observamos que atualmente, segundo os dados da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, temos 54% das famílias brasileiras situadas na classe média, com renda per capita entre 300 reais e mil reais, percebemos que é possível melhorar, com políticas públicas, a vida dos brasileiros. E é isso o que o Governo vem fazendo nos últimos anos, primeiro com o ex-Presidente Lula, e agora com a presidenta Dilma Rousseff.
Em 2001, antes do Governo do Partido dos Trabalhadores, esse percentual de pessoas na classe média era de 38%. A classe C em 1992 era composta por 34,96% da população. Em 2009, chegou a 50,5% (dados para 2010 apontam cerca de 52%). E agora chega a 54%. É um avanço significativo e de forte impacto socioeconômico.
Isso porque essa nova classe média, com maior poder aquisitivo e melhores condições de vida, responde por 50% do poder de compra. É responsável por 78% do que é comprado em supermercados, 60% das mulheres que vão a salões de beleza, 70% dos cartões de crédito no Brasil e 80% das pessoas que acessam a Internet.
Essa nova classe social cresce cerca de 4% ao ano. Mais da metade da população brasileira se enquadra nessa nova classe média de ex-pobres, que estão a cada dia que passa melhorando de vida, e agora vivendo na classe média C. Essas pessoas são aquelas que antes não tinham conta em banco e só consumiam o que realmente era necessário, mas que hoje podem comprar o primeiro carro zero e constroem a sua casa própria. Isso está acontecendo por causa das políticas de inclusão social, que geram empregos, novas oportunidades e uma série de melhorias que contribuem para o crescimento do Brasil.
Por isso, apesar de todas as crises que o mundo vem passando, o Brasil vem se saindo bem por causa das melhorias socioeconômicas implementadas pelo Governo, permitindo a movimentação da sua economia, com aumento do consumo sem perder o foco nas melhorias sociais.
Ainda há muitos desafios pela frente. Mas, sabendo conduzir as políticas sociais, como vem fazendo nos últimos anos, o Governo vem superando os obstáculos e fazendo o País crescer com menos desigualdades sociais.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
Muito obrigado.