	O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (SD-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, definitivamente esse não é o debate ideal. O tom que essa discussão tomou, aqui na Câmara dos Deputados e na própria sociedade brasileira, reflete muito mais um antagonismo político do que uma reflexão sobre a realidade brasileira.
	Hoje, quando eu estava na tribuna de imprensa, uma jornalista me disse que o Ministro José Eduardo Cardozo argumentou que essa mudança não poderia ser aprovada porque levaria ao caos o sistema prisional brasileiro. Ora, o Ministro, que está no poder há 13 anos, com o seu partido, sabe que o sistema prisional brasileiro já é um caos. E, muito pior do que isso, o Ministro também sabe, como os Deputados do PT e dos partidos aliados que vão à tribuna alegar que não podemos aprovar essa mudança, que o envolvimento de pessoas com a criminalidade muitas vezes decorre da falta de educação melhor, de uma condição de vida melhor.
	Eu pergunto: o que melhorou na educação brasileira nesses 13 anos de Governo do PT? Absolutamente nada. Pelo contrário, se aconteceu mudança, foi mudança para pior. Se houve algum tipo de modificação na sociedade brasileira, não foi, definitivamente, a favor da juventude.
	Eu fico pensando aqui, com os senhores, que o Brasil, independentemente do PT, nos últimos anos passou por uma mudança deveras significativa. A ideia histórica de que este País sempre legou à sua população, sobretudo à mais humilde, de que os poderosos não são punidos tem mudado. Na Legislatura passada, vimos Deputados e ex-Ministros serem presos e cumprirem pena no sistema prisional brasileiro, fato inédito ao longo de toda a história da República. O mensalão foi um marco no julgamento brasileiro. Agora estamos diante de outro caso igualmente diferenciado na nossa vida republicana, o petrolão, que está levando a condições inimagináveis pessoas muito poderosas.
	Essa é a realidade que o Brasil deseja, a realidade da punição para quem comete algo errado. Estamos aqui hoje discutindo esse tema e dizendo ao Brasil que, com a aprovação da mudança da maioridade penal, a lei vale para punir tanto o rico que rouba, o político que rouba, como também o jovem que comete, conscientemente, apesar da sua pouca idade, um ato de absoluta falta de respeito com a sociedade brasileira, que faz com que nós tenhamos as nossas famílias destruídas por um ato de irresponsabilidade. 
	Eu quero concluir a minha fala, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dizendo que jovem brasileiro nenhum tem que temer a mudança de uma lei que é feita para punir quem comete crime hediondo, porque ela é feita para punir bandido, e ser pobre, ser humilde não é salvo-conduto para matar, roubar, estuprar ou sequestrar ninguém.
	Por isso votamos "sim", recomendamos o voto "sim", a favor da redução da maioridade penal. (Palmas.)