	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em primeiro lugar eu queria pedir que o Congresso Nacional fosse convocado logo, para o início de julho, para votar o acordo que a nossa Presidenta Dilma fez com os agentes da Polícia Federal, os papiloscopistas e os escrivães. E espero que não haja mais obstrução, senão vamos responsabilizar os partidos que obstruírem pela não votação de um projeto de lei do Congresso Nacional que é fruto de acordo feito e que já está pronto para ser votado. Infelizmente, setores da Oposição atrapalharam naquele momento a votação, não quiseram votar nada. Esperamos que, com a convocação para o início de julho, já logo no dia primeiro o Congresso vote o PLN, para que, efetivamente, os nossos agentes da Polícia Federal, papiloscopistas e escrivães vejam aquele acordo ser cumprido.
	Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu queria registrar que amanhã participaremos da Convenção Nacional do Partido dos Trabalhadores, que irá definir como candidata do PT nesta eleição a atual Presidenta Dilma, já escolhida no encontro como pré-candidata. 
É claro que o PT quer destacar todo o trabalho feito durante o Governo Lula e também durante este primeiro mandato da nossa Presidenta Dilma, mas nós ainda queremos avançar em algumas políticas, principalmente na política de reforma agrária e na reforma política, num plebiscito para que a população possa dizer como quer que o Brasil organize sua estrutura política, mas, principalmente, para que se posicione sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, para que nós possamos enfrentar não apenas a reforma política, mas o pacto federativo, atribuindo competências para cada ente e fazendo com que haja melhor distribuição dos recursos. Aí vem a reforma tributária, muitas vezes impedida pelos governantes estaduais. Quando Lula encaminhou um projeto de reforma tributária, houve reação. O PT apresentou um projeto para a taxação das grandes fortunas, mas foi derrotado. Enfim, é preciso fazer a reforma tributária. 
	Além disso, Sr. Presidente, há a questão da democratização dos meios de comunicação. Nós verificamos que este é um elemento importante. Com certeza, amanhã teremos uma festa na Convenção. Esperamos que o nosso programa avance numa série de políticas públicas, porque nós precisamos atender aquilo que foi reivindicado pela população ano passado, nas manifestações de junho, e aquilo que está sendo reivindicado hoje pela juventude que está nas ruas, que é não voltarmos ao passado. Os brasileiros querem mais saúde, mais educação, mais segurança, mais transparência, mais combate à corrupção e muito mais. É esse o recado da população. 
A nossa Presidenta, já naquele momento, sofreu reações. Depois, a população percebeu a coragem que ela teve de convocar os Governadores e os Prefeitos das Capitais para fazer aquele pacto pela mobilidade urbana, pelo transporte urbano, pela melhoria da saúde, com o Mais Médicos, pela melhoria da educação, pela interiorização dos institutos federais de educação tecnológica, pela aprovação do Plano Nacional de Educação e também do projeto que fez com que os recursos do pré-sal fossem aplicados 75% na educação e 25% na saúde.
	Então, amanhã haverá uma grande festa. Nós esperamos que, a partir de 5 de julho, possamos fazer um grande debate sobre aquilo que estamos fazendo no Brasil, para que o povo viva decentemente, para que o Brasil seja um país diferente, com um processo democrático sem intervenções, sem polícia, sem promessas vazias. Enfim, mostraremos por que devemos continuar por mais 4 anos à frente do Governo, sendo a nossa Presidenta Dilma a nossa candidata, que com certeza será escolhida pelo povo brasileiro para continuar governando o País.
	Sr. Presidente, aproveito este momento para falar também sobre uma situação do meu Estado, a Paraíba, onde 242 mulheres foram assassinadas de junho de 2012 até à última sexta-feira, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Social do Estado da Paraíba e também do Centro da Mulher 8 de Março. Isso confirma, Sr. Presidente, que, mesmo com o advento da Lei Maria da Penha, continuamos vendo, a cada dia, violência praticada contra a mulher e assassinatos. Marca disso é o machismo. Nesse aspecto, queremos parabenizar o Centro da Mulher 8 de Março, que tem uma luta histórica em defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência. Peço que seja dada celeridade à investigação desses assassinatos, a maioria deles cometido no âmbito familiar. Sr. Presidente, eu gostaria que esta matéria, publicada no Jornal da Paraíba, no caderno Cidades, seja registrada na íntegra nos Anais da Casa. Precisamos mudar esta realidade. Nossas mulheres estão sendo vítimas da violência, e nós não podemos aceitar que isso continue.
	Outro assunto que me traz à tribuna é a ação, é a campanha que várias entidades estão realizando para o combate à exploração e ao abuso sexual. O Procurador do Trabalho Dr. Eduardo Varandas, numa matéria do Correio da Paraíba publicada no caderno Cidades, diz que "João Pessoa é um prostíbulo a céu aberto". 
		"Um prostíbulo a céu aberto.
Procurador critica falta de políticas de combate à exploração sexual e entidades lançam campanha.
'João Pessoa é um prostíbulo a céu aberto". Foi o que disse, ontem, o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, por conta do alto número de adolescentes e jovens que são explorados sexualmente nas ruas da Capital. Este ano, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, foram registrados 78 casos de abuso e 28 de exploração sexual na cidade. 
		Para o procurador, é preciso que haja fiscalização e ações eficazes para combater o problema, com planejamento e trabalho articulado, e não apenas quando o crime for denunciado. Para estimular as denúncias e, em razão dos eventos que acontecem no País, como a Copa do Mundo, foi lançada ontem a campanha 'Torça contra a exploração sexual', em um restaurante da Capital."
	Sr. Presidente, eu também queria parabenizar, primeiro, o Dr. Varandas, pela ação que ele faz no combate a este tipo de trabalho escravo que é a exploração e o abuso sexual, e também essa campanha que tem como alvo crianças, adolescentes e jovens, realizada pela Casa Pequeno Davi, pelo Centro da Mulher 8 de Março e pela Concern Universal, com apoio do Ministério Público do Trabalho. Nós queremos parabenizar principalmente a Casa Pequeno Davi e o Centro da Mulher 8 de Março por essa iniciativa. Vamos torcer contra a exploração. Sr. Presidente, eu gostaria que esta matéria, publicada no Correio da Paraíba, seja registrada nos Anais da Casa.
	Sr. Presidente, eu fico preocupado com o que está acontecendo no meu Estado. O PT definiu no encontro que deveria fazer aliança com o PMDB, mas o PMDB tem maltratado o nosso partido permanentemente. Quando foram indicados os nomes para serem submetidos à vaga de Senador, alguém do PMDB disse que aquelas pessoas eram cacarecos, desrespeitando-as. Depois, assinaram uma resolução dizendo que só iriam aceitar aliança com o PT se o PT aceitasse a exigência do Diretório do PMDB de formarmos chapão tanto na proporcional federal como na proporcional estadual. Mas isso acarreta prejuízo para o nosso partido. O PMDB quer tudo, e quer destruir o nosso partido. O PT não aceitou e não vai aceitar essa interferência do PMDB em suas decisões. Eu quero parabenizar os companheiros do partido e a Direção, que estão mantendo a decisão de não aceitar essa imposição. Ela destrói o nosso partido e nos impede de ampliar nossa participação no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa.
	Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que diz que quer nossa aliança, o PMDB mas conversa com os outros dois candidatos, o Cássio Cunha Lima e o Governador Ricardo Coutinho. É o seguinte: eles querem apoiar um ou outro, desde que lhes sejam dadas duas vagas na chapa majoritária, para Vice-Governador e para Senador. 
	Nós decidimos, Sr. Presidente, que agora é a vez do PT na Paraíba. Nós temos um candidato a Senador, que é o companheiro Lucélio Cartaxo, e vamos trabalhar para elegê-lo, para que a Paraíba tenha seu primeiro representante do PT no Senado Federal. Queremos ampliar nossa bancada de Deputados Estaduais, hoje composta de dois Deputados, e também queremos aquilo que é nossa prioridade: eleger a companheira Dilma. É esse o palanque que nós queremos, para termos a vitória da nossa companheira Dilma, sua reeleição para mais 4 anos de mandato.
	O PMDB precisa respeitar o nosso partido. Aliança sim, mas aliança significa respeito, significa divisão de responsabilidades. Eu espero que essa imposição não venha a prevalecer. A resolução no nosso encontro nacional coloca como prioridade que as alianças devam ser feitas, primeiro, para assegurar a reeleição da companheira Dilma, segundo, para aumentar a nossa representação no Congresso Nacional, a nossa bancada de Senadores e Deputado Federais, e, terceiro, para aumentar a nossa representação nas Assembleias Legislativas. Temos vitórias políticas e eleitorais nos Estados.
	Quero me associar à nota do nosso Secretário de Organização, que diz que o PT não é massa de manobra e não vai querer que o PMDB decida tudo, cabendo a nós apenas aceitar. O PT não vai aceitar ser "tratorado" pelo PMDB. É preciso que o PMDB se decida. Se quer ir para Cássio, que vá, mas diga isso, não fique blefando, não fique dizendo que quer a aliança, depois que não pode, porque vai se prejudicar... Os partidos que estavam se associando agora já se diz que estão indo de malas prontas para o candidato do PSDB. Enfim, é preciso uma decisão.
	Nós achamos fundamental que o nosso partido continue unido nesta questão. Agora é a vez do PT. Nós não vamos abrir mão de sair candidatos, porque é fundamental a reeleição da nossa Presidenta Dilma e a ampliação da nossa participação no Congresso Nacional, Senado e Câmara dos Deputados, e também na Assembleia Legislativa.
	Era isso o que eu gostaria de colocar a esse respeito. 
Sr. Presidente, como V.Exa. pode verificar - V.Exa. prestou contas das suas ações -, as emendas individuais da LOA de 2014 estão sendo liberadas. Por exemplo, na Paraíba, para o Município de Areial, nós liberamos 100 mil reais para a Academia da Saúde; para Campina Grande, 100 mil reais para a Academia da Saúde, mais 400 mil reais para aquisição de equipamentos para atenção básica em saúde; para Cuitegi, 408 mil reais para a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS; para Nova Floresta, 100 mil reais para a Academia da Saúde; para Pombal, 100 mil reais para a Academia da Saúde, mais 700 mil reais para aquisição de equipamentos para atenção especializada em saúde; para Queimadas, 100 mil reais para a Academia da Saúde.
	Das várias emendas que estavam localizadas no Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, foram destinados 125 mil reais a aquisição de patrulha mecanizada para o Município de Parari; outros quase 125 mil reais a aquisição de patrulha mecanizada com implementos agrícolas para o Município de Joca Claudino; 125 mil reais a aquisição de patrulha mecanizada para o Município de São José dos Cordeiros; 125 mil reais a aquisição de patrulha  mecanizada para o Município de Alcantil; 125 mil reais a aquisição de patrulha mecanizada para o Município do Congo; 143 mil reais a aquisição de patrulha mecanizada para o Município de Barra de Santa Rosa; 125 mil reais a aquisição de máquina agrícola para o Município de Alagoinha; e 146.950 reais a elaboração do plano de mobilidade urbana e elaboração de projetos executivos de mobilidade urbana sustentável.
	Sr. Presidente, estamos liberando esses recursos principalmente para a área da saúde e para o setor agrícola, especialmente para o pequeno agricultor, que necessita de suporte maior. Além de recursos para as chamadas Academias da Saúde, recebi a informação de que já estão sendo liberados os kits, dos quais contam um automóvel, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro. Recebi a informação de que já estão sendo encaminhados os automóveis. A Prefeitura deve ir até lá para fazer a vistoria, e depois o kit será disponibilizado para o Conselho Tutelar, o que é fundamental.
	Fico contente de que esses recursos estejam sendo empenhados e possam ser utilizados. Nós consideramos importante o compromisso do nosso Governo de liberar as emendas até o dia 4, para que mais e mais recursos beneficiem o nosso Estado, o povo paraibano, o povo brasileiro.
MATÉRIAS A QUE SE REFERE O ORADOR
242 mulheres assassinadas na PB
Dados da Seds e do Centro da Mulher 8 de Março revelam uma realidade violenta e preocupante para a mulher na Paraíba.
Nesta quinta-feira (19) fazem dois anos que a professora Bríggida Lourenço foi assassinada pelo ex-marido
Bríggida, Vilma, Josivânia e Patrícia. Mulheres jovens, a última com 32 anos. A primeira, professora universitária, dedicada aos estudos acadêmicos e confundida com uma de suas dezenas de alunas, quando era encontrada em um dos ambientes onde mais se sentia feliz, a sala de aula. As outras três, donas de casa, mães. Também papéis importantes. Elas integram uma estatística ainda preocupante na Paraíba e estão entre as 242 mulheres vítimas de assassinato, de junho de 2012 até a última sexta-feira, segundo dados coletados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Seds) e pela Organização Não Governamental (Ong) Centro da Mulher 8 de Março.
Hoje, completa dois anos que a professora Bríggida Rosely de Azevedo Lourenço, morta aos 27 anos, em casa, deixou saudade entre alunos e funcionários da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), onde lecionava no curso de Arquivologia, Campus de João Pessoa. A dedicação à vida acadêmica, com pesquisas e constantes concursos para conquistar uma vaga efetiva como docente, a fazia ser bastante procurada pelos alunos que queriam ser orientados por ela.
Foi por causa de um desses alunos, mais precisamente uma estudante jovem como a mestra que a orientava, que o professor Washington Medeiros, na época coordenador do curso, ligou para Bríggida naquela manhã chuvosa do dia 19 de junho de 2012 para avisá-la que a aluna gostaria de falar com ela a respeito do trabalho monográfico. "Conversei com ela por volta das 9h30. Quando liguei ela me atendeu normalmente, como sempre fazia, parecia estar tudo bem", lembra o professor.
Ainda no mesmo dia, o professor Washington e outros colegas de trabalho dela foram surpreendidos com a morte da professora, cujo autor, segundo as investigações policiais, foi o ex-marido da vítima, Gilberto Lyra Stuckert Neto. "Foi uma grande perda para a universidade. Ela era realmente muito dedicada à vida acadêmica e estava em um momento profissional muito feliz. Tinha sido aprovada no concurso para professora substituta na UFPB e para professora efetiva na UEPB. Ela vivia a geração dos alunos que ela formava e eles se identificavam com ela", recorda.
Três dias após a morte da professora, Vilma Soares dos Santos, 31 anos, foi assassinada a tiros no município de Prata, no Cariri, enquanto voltava para casa, em uma motocicleta levando o filho de 2 anos e uma amiga. A suspeita pelo crime também recai sobre o marido da dona de casa, Cleyton Eliel Braz Feitosa. No ano em que Bríggida e Vilma foram assassinadas, mais 137 mulheres acabaram vítimas do mesmo crime na Paraíba, conforme a Seds.
Segundo informações da Polícia Civil, relatadas na época do crime, testemunhas informaram que Vilma desconfiava que o marido teria um processo sobre violência doméstica. O histórico desse mesmo tipo de ato, penalizado desde agosto de 2006 pela Lei Maria da Penha, não impediu que no dia 3 de junho de 2013 Josivânia da Silva, 30 anos, fosse sufocada enquanto dormia e tivesse o corpo abandonado em um matagal, na praia de Jacarapé, na capital. Assim como a vítima do município de Prata, Josivânia era agredida pelo companheiro, Manoel Teixeira de Oliveira Filho, com quem vivia há 8 anos, segundo informações da Polícia Civil. Mais uma vez, a estatística preocupa e a dona de casa soma-se às 118 mulheres assassinadas em 2013.
Nesses dois últimos crimes, os suspeitos, apontados pelas investigações policiais e Ministério Público, estão foragidos.
Também vítima de homicídio, Patrícia Tomaz da Silva, de 32 anos, foi morta na noite de 17 de abril deste ano, em Pirpirituba, no Agreste. Sem defesa, ela teria sido arrastada pelo marido, José Ivan Feliciano da Silva, e morta a facadas. A morte da jovem senhora, que não queria mais o relacionamento amoroso, está entre os 50 assassinatos de mulheres, registrados de janeiro até a última sexta-feira (dados da Seds e do levantamento realizado pela reportagem).
Violência está ligada ao machismo, diz professor. Nos quatro casos citados na reportagem, as investigações policiais realizadas na época dos crimes indicam que os homens apontados como autores dos assassinatos não aceitavam o rompimento do relacionamento amoroso com as vítimas ou demonstravam ciúme excessivo.
Para o doutor em Ciências Sociais e professor de pós-graduação na área na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Vanderlan Silva, há um sentimento de "posse" sobre as companheiras nutridos por homens que cometem a violência doméstica.
 "Há uma relação estreita entre o masculino e o feminino e tudo isso se revela através do machismo. São visões que têm consequências ao longo do tempo, quando por exemplo, um menino não participa de uma brincadeira com outros meninos e logo passa a ser taxado de "mulherzinha". Um menino que não é educado para combater situações desse tipo, aparentemente simples, pode se tornar um jovem machista e ver a mulher sempre como alguém inferior. Só que é preciso haver uma mudança na própria percepção de que a mulher não precisa ter um dominante e isso passa por um processo cultural", explicou o professor.

"Um prostíbulo a céu aberto"
Procurador critica falta de políticas de combate à exploração sexual e entidades lançam campanha
Luciene Meireles
"João Pessoa é um prostíbulo a céu aberto". Foi o que disse, ontem, o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, por conta do alto número de adolescentes e jovens que são explorados sexualmente nas ruas da Capital. Este ano, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, foram registrados 78 casos de abuso e 28 de exploração sexual na cidade.
Para o procurador, é preciso que haja fiscalização e ações eficazes para combater o problema, com planejamento e trabalho articulado, e não apenas quando o crime for denunciado. Para estimular as denúncias e, em razão dos eventos que acontecem no País, como a Copa do Mundo, foi lançada ontem a campanha 'Torça contra a exploração sexual', em um restaurante da Capital.
"O problema na Capital ocorre, principalmente, na orla, à noite, e, durante o dia, na rua da mata, no Cabo Branco.
É preciso que haja providência do Poder Público no que se refere à prevenção e combate, que seja efetiva e sistemática, planejada e articulada e não só quando há denúncia. Não temos a estrutura para atender a demanda. A própria polícia não está sensibilizada. A base do poder de proteção está, sem capacitação. Se prioriza os delitos como homicídios e tráfico, e a exploração sexual acaba sendo, de certa forma, tolerada pela população", completou.
A exploração sexual de crianças e adolescentes é um fato que, por medo ou vergonha, muitos preferem esconder. Os números oficiais apontam crescimento de 232% nas denúncias recebidas pelos conselhos tutelares entre 2012 (443) e 2013 (675). O Disque Denúncia 123, do Governo do Estado, registrou, de fevereio a maio deste ano, 32 casos. Em Cabedelo, três casos estão sendo acompanhados em Alhandra, 20. Mas, ainda há subnotificação.
Daniela de Lima, coordenadora do Disque 123, destacou que as denúncias têm chegado, e uma das que mais chamou a atenção foi sobre a abertura de casas de prostituição no município de Massaranduba, onde meninas muito jovens estariam sendo exploradas. Em Pocinhos, ocorreram cinco prisões. "Os casos estão sendo monitorados", garantiu.