	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria dialogar com a Oposição e pedir que tivéssemos até mais, se me permite a palavra, moderação na linguagem ao debatermos esse decreto.
	Nós do Governo temos absoluta tranquilidade e convicção de que esse decreto foi feito para regulamentar o funcionamento de um conjunto de conselhos de participação social que já atuam no País, alguns deles há mais de 20 anos.
	Portanto, aqui não se trata de ditadura, de nazismo, de desrespeito à democracia; ao contrário, nós estamos falando aqui em nome de um Governo que chegou ao Palácio do Planalto pelo voto do povo brasileiro - aliás, o projeto foi reeleito três vezes -, dentro do sistema democrático.
	Nós respeitamos, Sr. Presidente, a opinião de bancadas que tenham dúvidas quanto ao decreto ou à sua redação, tanto que propomos um grande debate sobre o decreto. Agora, é um equívoco se partir para uma luta política, dizendo-se que o decreto regulamenta o funcionamento dos conselhos, a exemplo dos conselhos de saúde, que funcionam em todos os Municípios do País, ou dos conselhos que tratam dos direitos da criança e do adolescente, como aqui me lembra a ex-Ministra Maria do Rosário, que funcionam e fortalecem a democracia. Há essa falsa dicotomia, no sentido de que a democracia representativa - somos nós - seria desrespeitada, enquanto o papel da democracia participativa cresceria. A meu ver, no caso, está equivocada a Oposição. Está mais equivocada ainda quando fala em ditadura, nazismo, questões que nada têm a ver com o nosso Governo.
	Nós queremos debater o decreto. O Ministro Gilberto Carvalho pode vir à Casa no momento em que quisermos.
	Por fim, obstruir agora é um equívoco duplo.