	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em longa matéria publicada, no último domingo, pela Folha de S. Paulo, vai destacado que a desigualdade entre o Nordeste e São Paulo encurtou ponderavelmente, numa correção gradativa para a qual é indispensável buscar-se a razão determinante desse fator econômico-social, até aqui sem haver sido indicado, formalmente, pelos órgãos governamentais competentes.
	Para nós que, ao longo do tempo, empenhamo-nos na procura de tal intenção, é significativo apontar os instrumentos utilizados que, gradualmente, mencionaram percentuais menos humilhantes. Daí registrar-se essa constatação, justificada pelo esforço de sucessivas administrações, incomodadas pela existência de dois Brasis - um exageradamente contemplado com índices de expansão e outro vivendo em panorama reconhecidamente desfavorável, conforme atestavam as estatísticas levantadas no século passado e no início deste novo milênio.
	Convém realçar, para explicar essa avaliação ora redesenhada, vários itens relacionados dentro de uma linha realística de fácil perceptibilidade, tanto pelo IBGE como por qualquer outro órgão qualificado para aferição dessa magnitude. 
Mencione-se, por oportuno, que em 1952, no Governo do Presidente Getúlio Vargas, o baiano Rômulo de Almeida inspirou a criação do Banco do Nordeste, com característica de fomento e comercialização.
	Em 1959, quando era titular do Poder Executivo Juscelino Kubitschek de Oliveira, despontou a SUDENE, com o encargo de planejar a superação dos entraves que distanciavam aquela área e o Sul e Sudeste do País. 
A CODEVASF, por seu turno, teve papel projetado no âmbito de tal desideratum.
	Com uma preponderância realçante, deve ser lembrada a unificação do salário mínimo, efetivada por lei de minha lavra, que foi sancionada pelo Presidente João Figueiredo e, na Constituinte, inserida como artigo da Carta Magna brasileira. Em meio a tais diretrizes, a Lei Maior, por expressiva maioria, acolheu proposta de que fui autor, com o endosso também de numerosos representantes do Norte e do Centro-Oeste.
	Destaque-se o Programa Bolsa Família, com o Presidente Lula, e, agora, com a Presidenta Dilma, o Brasil sem Miséria. Nesse enfoque, a tendência do Nordeste é continuar buscando alcançar padrões sociais bem menos aviltantes, numa compatibilização com os anseios de todos os habitantes do chamado Polígono das Secas.
	Portanto, Sr. Presidente, estamos solidários com a apreensão dos Governadores do Ceará, da Bahia, de Alagoas, de Sergipe, de Pernambuco, do Piauí, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Maranhão diante dessa perspectiva de, em uma decisão do Supremo, impedir-se a concessão dos incentivos fiscais.
	Esse é um pronunciamento que mostra o esforço do Nordeste para corrigir as disparidades regionais.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	O SR. MAURO BENEVIDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em longa matéria publicada, no último domingo, pela Folha de S. Paulo, vai destacado que a desigualdade entre o Nordeste e São Paulo encurtou ponderavelmente, numa correção gradativa para a qual é indispensável buscar-se a razão determinante desse fator econômico-social, até aqui sem haver sido indicado, formalmente, pelos órgãos governamentais competentes.
	Para nós que, ao longo do tempo, empenhamo-nos na procura de tal intenção, é significativo apontar os instrumentos utilizados que foram gradualmente mencionando percentuais menos humilhantes. Daí registrar-se essa constatação, justificada pelo esforço de sucessivas administrações, incomodadas pela existência de dois Brasis - um exageradamente contemplado com índices de expansão e outro vivendo em panorama reconhecidamente desfavorável, conforme atestavam as estatísticas levantadas no século passado e no início deste novo milênio.
	Convém realçar, para explicar essa avaliação, ora redesenhada, variados itens relacionados dentro de uma linha realística, de fácil perceptibilidade, tanto pelo IBGE, como por qualquer outro órgão qualificado para aferição dessa magnitude.
	Mencione-se, por oportuno, que, em 1952, no Governo do Presidente Getúlio Vargas, o baiano Rômulo de Almeida inspirou a criação do Banco do Nordeste - com característica de fomento e comercialização, o que resultou em algo extremamente positivo para aquela faixa geográfica do País.
	Em 1959, quando titular do Poder Executivo da União Juscelino Kubitschek de Oliveira, despontou a SUDENE, com o encargo de planejar a superação dos entraves que distanciavam aquela área e o Sul e Sudeste. A Celso Furtado coube, inicialmente, fazer funcionar a supracitada autarquia, de cujo conselho deliberativo integrariam Governadores de Estados, Ministros e delegados da sociedade civil, dispostos, a cada reunião mensal, a sugerir proposições capazes de reduzir o fosso existente entre nordestinos e brasileiros de outras esferas territoriais.
	A CODEVASF, por seu turno, teve papel projetado no âmbito de tal desideratum, contribuindo para atender a demandas que envolvessem os seus encargos institucionais.
	Com uma preponderância realçante, deve ser lembrada a unificação do salário mínimo, efetivada por lei de minha lavra, que foi sancionada pelo Presidente João Figueiredo, em 1985, nivelando o operário nordestino aos de outras regiões, como Sul e  Sudeste. Na Constituinte, essa conquista foi alçada à qualidade de norma explícita, inserida em nossa Carta Cidadã, tendo-me como primeiro signatário e o apoio indiscrepante de quantos participaram daquele momento histórico de nossa vida pública, com a reimplantação do Estado Democrático de Direito.
	Em meio a tais diretrizes, a Lei Maior, por expressiva maioria, acolheu proposta de que fui autor, com o endosso também de numerosos representantes do Norte e Centro- Oeste, o que viabilizou fonte apreciável de recursos para o BNB, que tive a honra de presidir, anos antes, por escolha de Tancredo Neves e de José Sarney. Trata-se do art. 159, responsável pela aplicação, no exercício pretérito, por aquele estabelecimento creditício de importância superior a 10 bilhões de reais, favorecendo a indústria, a agricultura e o comércio nordestino.
	Agora, destaque-se o Programa Bolsa Família, concebido ao tempo da gestão Lula da Silva, com números bastante positivos, projeto que será agora compartilhado pelo Brasil sem Miséria, anunciado, no mês passado, pela Presidente Dilma Rousseff, em outra programação de extraordinário alcance socioeconômico.
	Nesse enfoque, a tendência do Nordeste é continuar buscando alcançar padrões sociais bem menos aviltantes, numa compatibilização com os anseios de todos os habitantes do chamado Polígono das Secas.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os Governadores nordestinos debruçam-se, agora, com recente decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre política de incentivos fiscais, assinando explicitamente prazo até 2012 para que cessem os benefícios dessa iniciativa, cujos resultados, pela implantação de indústrias ali, hão sido satisfatórios, pois motivam aprimoramento de mão de obra de alguns milhares de trabalhadores, elevando a renda de cada unidade federada.
	Recentemente, os Chefes do Executivo estiveram em Brasília, numa audiência com os eminentes integrantes da Suprema Corte, expondo-lhes a gravidade da decisão ora referenciada.
	Solidários com a apreensão dos Governadores do Ceará, da Bahia, de Alagoas, de Sergipe, de Pernambuco, do Piauí, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Maranhão compartilhamos dessa angustiante expectativa, na convicção de que se encontrará uma alternativa legal que enseje a manutenção dos incentivos com tão nobre destinação.
	O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Parabéns, Deputado Mauro Benevides, pelo pronunciamento de V.Exa.