	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lidos dois pronunciamentos: o primeiro, em defesa da PETROBRAS, empresa patrimônio nacional, que o Governo ilegítimo e golpista de Michel Temer está querendo entregar a empresários nacionais e internacionais. Vamos à luta junto com o povo brasileiro para que a PETROBRAS continue sendo patrimônio nacional. Vamos nos opor às tentativas dos golpistas desse Governo ilegítimo e retrógrado de privatização de dentro para fora da empresa.
	O segundo pronunciamento é acerca das 60 medidas golpistas ilegítimas do atual Governo publicadas no Blog do Alvorada, criado pela Presidenta Dilma Rousseff, que revela toda a situação.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que sejam divulgados nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil os meus pronunciamentos.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, nós, mais uma vez, temos que concordar, neste momento, que o pior caminho para a PETROBRAS, que é um patrimônio nacional brasileiro, seria o das tentativas de privatização de dentro para fora da empresa, como os golpistas desse Governo ilegítimo e retrógado estão querendo fazer.
	A PETROBRAS está cada dia mais vigorosa: sua produção bate recordes, a empresa ano a ano dá seus frutos com solidez financeira e já supera empresas gigantes de petróleo de todo o mundo.
	Os fatos não mentem. Segundo a própria PETROBRAS, a produção total de petróleo e gás natural, em junho, foi de 2,9 milhões de barris de óleo equivalente por dia, o que representa um recorde mensal. Superamos a marca alcançada em agosto de 2015, de 2,88 milhões barris de óleo equivalente por dia. Esse valor de junho foi 2% acima do volume produzido em maio (2,83 milhões barris de óleo equivalente por dia), dos quais 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia foram produzidos no Brasil e 200 mil barris de óleo equivalente por dia, no exterior.
	A produção total de petróleo e gás natural no Brasil (2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia) também representa um recorde mensal. Ultrapassou a marca anterior, de 2,69 milhões de barris de óleo equivalente por dia, de agosto de 2015.
	A produção média apenas de petróleo, em junho, foi de 2,3 milhões de barris por dia, 2% acima do volume produzido no mês anterior, que foi de 2,24 milhões de barris por dia. Desse total, 2,2 milhões de barris por dia foram produzidos no Brasil e 100 mil barris por dia no exterior.
	O volume de petróleo produzido em junho no Brasil é a terceira maior média mensal já registrada. Esse crescimento deve-se, principalmente, à entrada de novos poços conectados aos FPSOs (Unidades Flutuantes de Produção) Cidade de Maricá e Cidade de Itaguaí, no campo de Lula, nas áreas de Lula Alto e Iracema, respectivamente.
	Essas informações são importantes, Sr. Presidente, para mostrar ao Brasil a mentira que os catastrofistas andaram apregoando para derrubar o Governo Dilma. O que eles querem é vender a estatal para os estrangeiros. O que eles querem é pagar a dívida do golpe com essa atitude.
	Em primeiro lugar, para o bem do Brasil, Dilma Rousseff, Presidenta da República Federativa do Brasil, eleita com mais de 54 milhões de votos, precisa voltar ao seu posto de origem. Para isso, o Senado precisa decidir de uma vez por todas sua recondução ao cargo. Além disso, é necessário que junto à sociedade brasileira se estabeleça o bom combate. No caso da PETROBRAS, Dilma, Lula, o Partido dos Trabalhadores e a sociedade democrática se juntaram para combater os interesses escusos dos que querem quebrá-la. É urgente que apareça à luz do dia esse propósito odioso, que visa, no final das contas, vender nossa estatal a grupos privados nacionais e internacionais a preço de banana.
	Esses sinais de produção são a esperança de muitos filhos e filhas de trabalhadores que terão um futuro com mais qualidade de vida, com educação e saúde. 
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidenta Dilma Rousseff criou o Blog do Alvorada. Esse blog foi criado para anunciar sua jornada e divulgar as verdades que a grande mídia anda escondendo.
	Quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff, que, além de corajosa, é uma mulher de caráter, que sempre disse a verdade aos seus eleitores. Gostaria também de divulgar o inventário do golpe, que se encontra no Blog do Alvorada e traz as 60 medidas golpistas do desgoverno de Michel Temer contra o povo brasileiro durante seus 2 meses.
	Dilma afirmou em seu blog que se "passaram dois meses desde que um governo interino e ilegítimo se instalou no Palácio do Planalto como uma horda de hunos. Vacilante, foi e voltou em decisões, sempre mantendo a linha de ataque a direitos e conquistas do povo brasileiro".
	Gostaria de registrar essas 60 medidas golpistas e ilegítimas e pedir sua divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. 
São estas as medidas:
1. extinção do Ministério da Cultura, revertida depois da mobilização da sociedade;
 2. extinção do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, transformado em Secretarias do Ministério da Justiça;
3. fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário e transferência de suas competências e estruturas (INCRA e delegacias) para a Casa Civil. A medida secundariza a agricultura familiar, responsável pela produção de alimentos para os brasileiros;
4. transferência da Secretaria de Previdência e DATAPREV para o Ministério da Fazenda, e do INSS para o MDS, separando a formulação da política de atendimento a direito da política de atendimento aos beneficiários;
5. extinção da Controladoria-Geral da União, transformada no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, MiniTraFiCo, desvinculado da estrutura da Presidência da República. Até a Transparência Internacional apontou os riscos de retrocesso contidos na medida;
6. retirada, pelo Governo interino, da urgência do pacote anticorrupção enviado ao Congresso pela Presidenta Dilma Rousseff em março de 2015;
7. suspensão de concursos públicos até 2018;
8. esvaziamento do MDIC, transformado no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que perdeu o BNDES para o agora Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a APEX para o Itamaraty e a Câmara de Comércio Exterior (Presidência). A medida representa perda da capacidade de fazer política industrial e transformação da política externa em política comercial;
9. fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações;
10. inexistência de mulheres no primeiro escalão do Executivo Federal, fato inédito desde o Governo militar;
11. inexistência de negros no primeiro escalão do Executivo Federal;
12. vários Ministros de Temer são suspeitos ou investigados;
13. exoneração, pelo Governo interino, do Presidente da EBC, apesar de a legislação garantir-lhe mandato de 4 anos. O STF concedeu liminar para promover o seu retorno ao cargo;
14. Ministro afastado após denúncias - Parte 1: Romero Jucá sai do Ministério do Planejamento quando gravações de diálogos com ex-Senador Sérgio Machado vêm à tona revelando as tratativas para derrubar a Presidenta Dilma e parar a "sangria" do meio político com a Lava-Jato;
15. Ministro afastado após denúncias - Parte 2: Fabiano Silveira, do MiniTraFiCo, cai do Governo ao serem reveladas gravações que mostram o servidor criticando a Operação Lava-Jato;
 16. Ministro afastado após denúncias - Parte 3: lembrado em diversas delações premiadas, Henrique Alves decide deixar o Ministério do Turismo;
17. o Governo interino, após anunciar extinção de 4 mil cargos comissionados até dezembro de 2016, apoia a aprovação, na Câmara dos Deputados, da criação de 14.419 novos cargos federais;
18. com apoio da gestão interina, Câmara dos Deputados aprova concessão de reajuste ao funcionalismo, com impacto de R$ 67,7 bilhões entre 2016 e 2018;
19. aumento do percentual de cargos comissionados que podem ser ocupados por pessoas não concursadas;
20. déficit fiscal superestimado e já aprovado pelo Congresso no valor de R$ 170,5 bilhões abre margem para pagar a conta do golpe;
21. proposta de devolução de R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro Nacional, restringindo a oferta de crédito ao desenvolvimento, ainda não viabilizada por haver dúvidas quanto a sua proibição pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
22. em reunião com empresários do agronegócio, Presidente interino anuncia que, "a partir de um certo momento, começaremos com medidas, digamos assim, impopulares";
23. suspensão de 20 bilhões relativos ao pagamento das parcelas mensais das dívidas estaduais até dezembro de 2016 e alongamento das dívidas dos Estados junto ao BNDES por mais 10 anos;
24. criação do Programa de Parcerias de Investimento (MP 727), reorganizando o processo de parceria e concessão para o setor privado. Desaparece a modicidade tarifária e passa a ser priorizada a remuneração do investidor;
25. projeto que entrega o pré-sal é aprovado na Câmara durante renúncia de Eduardo Cunha e com apoio do Governo interino;
26. revogação das portarias para construção de novas unidades do Minha Casa, Minha Vida Entidades em 17 de maio, posteriormente revertida;
27. suspensão da fase 3 do programa, anunciada em entrevista ao Estadão em 20 de maio, posteriormente revertida por meio de nota, no mesmo dia;
28. anúncio da revisão da faixa 1,5, em entrevista do Ministro interino das Cidades;
29. criação de grupo de trabalho para identificar ações para acelerar a retirada de famílias do Programa Bolsa Família a curto, médio e longo prazo; 	30. suspensão do reajuste de 9% no benefício médio do Bolsa Família, que deveria ser concedido em junho. Posteriormente, sob pressão e críticas, o Governo vai-e-volta recuou e concedeu reajuste aos benefícios;
31. apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, prevendo que por 20 anos, a partir de 2017, as despesas do Governo Federal, inclusive em áreas como saúde e educação, sejam corrigidas apenas pela inflação do ano anterior, comprometendo uma geração inteira com menos investimentos;
32. revogação da chamada pública para oferta de assistência técnica e extensão rural para cerca de 188 mil famílias de agricultores familiares pertencentes a 930 cooperativas;
33. exclusão de mais de 40 mil agricultores e 2 mil cooperativas do Programa de Aquisição de Alimentos, devido à exigência de devolução de R$ 160 milhões que já estavam na CONAB;
34. Ministro interino da Agricultura defende a liberação da venda de terras a estrangeiros;
35. demissão de 31 assessores das equipes técnicas do Fórum Nacional de Educação e da Secretaria de Política de inclusão de jovens e adultos;
36. revogação das Portarias do MEC (nº 7 e nº 8) que instituem o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação e os indicadores de qualidade para a educação superior. O objetivo dessas medidas é reduzir o controle do MEC sobre as universidades privadas;
37. nomeação como Secretário de Regulação e Supervisão do Ensino Superior de consultor de um dos maiores grupos de educação superior privado do País, o Ser Educacional;
38. portaria do Ministério da Justiça paralisa o funcionamento de todas as áreas relacionadas a direitos humanos por 90 dias, em especial de órgãos colegiados;
39. revisão dos decretos de criação de áreas indígenas e desapropriação de terras assinados pela Presidenta Dilma entre 1º de abril e 4 de dezembro de 2015.
40. defesa da criminalização do usuário de drogas;
41. nomeação, como Secretária interina da Mulher, de pessoa contrária à lei que permite o aborto em caso de estupro e favorável ao Estatuto do Nascituro;
42. proposta de revisão do direito universal à saúde, que figura na Constituição, pois, segundo o Ministro da Saúde, o "SUS não caberia no Orçamento";
43. exoneração, em 6 de junho, de todos os chefes do Serviço de Auditoria do SUS - DENASUS;
44. Presidente interino pede a empresários, em reunião na CNI, que contratem profissionais formados no exterior;
45. Ministério das Relações Exteriores emite nota rechaçando posição de países latino-americanos contra o golpe;
46. Chanceler interino solicitou estudo sobre custo e utilidade de embaixadas e consulados na África e Caribe, o que pode comprometer interlocução Sul-Sul;
47. Chanceler interino classificou como "bobagem" relatório da OCDE com previsões negativas para a economia brasileira;
48. Chanceler interino questiona utilidade da OMC;
49. Chanceler interino declara que a conquista de assento no Conselho de Segurança da ONU não é prioridade para o Brasil;
50. Itamaraty emitiu nota ameaçando mudar o voto do Brasil pró-Palestina sobre a defesa do patrimônio cultural em solo palestino. Desmentiu no dia seguinte;
51. Governo interino suspendeu as negociações para receber refugiados sírios;
52. Ministro interino da Justiça afirmou que nomeação do mais votado na lista tríplice do Ministério Público Federal para o cargo de Procurador-Geral da República não é direito absoluto. Foi contraditado no dia seguinte pelo Vice-Presidente;
53. em seu discurso de posse, ao se referir à reforma da Previdência, o Ministro interino da Fazenda afirmou que o conceito de direitos adquiridos da Constituição é impreciso;
54. Ministro interino Chefe da Casa Civil firmou, em reunião com empresários, compromisso com a aprovação do projeto de lei de terceirização e de reforma trabalhista em que o acordado se sobrepõe ao legislado;
55. Governo interino revogou nomeação e recondução de metade dos membros do Conselho Nacional de Educação;
56. após reunião com Temer, CNI sugere mudanças na lei trabalhista e aumento da jornada de trabalho para até 80 horas;
57. Ministro da Saúde interino propõe plano de saúde de baixa qualidade para os mais pobres, transferindo para o povo responsabilidade do Estado;
58. Governo Temer anuncia revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, regida pela ótica de que os cidadãos, se não vigiados, buscam a fraude;
59. nomeação de profissional ligado ao setor privado para principal Secretaria responsável pelo Sistema Único de Saúde;
60. Ministro da Fazenda reconhece que proposta de déficit fiscal enviada ao Congresso Nacional para 2017 envolve corte de gastos, privatizações e novos impostos. 
	Quem vai mesmo pagar o pato?
	Era o que tinha a dizer.