	O SR. JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje à tribuna solicitar que seja transcrita nos Anais da Casa a matéria "Um atentado contra a ciência", assinada pelos jornalistas Antonio Carlos Prado e Elaine Ortiz e publicada na última edição da ISTOÉ Independente, na seção A Semana. Trata-se ali da absurda aprovação pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, sob a Presidência do Deputado Pastor Marco Feliciano, do projeto chamado "cura gay", que acaba enxovalhando - este é o termo! - o próprio Parlamento, porque fere a ciência, o Conselho de Psicologia, e vai contra tudo e contra todos, contra a liberdade sexual, contra o direito de escolha. 
Aprovou-se lá uma coisa dessas! 
	Sr. Presidente, o pior é que não ficou só nisso; também há outra coisa tramitando lá: o Estatuto do Nascituro.
	(O microfone é desligado.) 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje à tribuna da Câmara para solicitar que seja transcrita aos Anais desta Casa a matéria "Um atentado contra a ciência", assinada pelos jornalistas Antonio Carlos Prado e Elaine Ortiz e publicada na última edição da ISTOÉ Independente, na seção A Semana. Trata-se ali da absurda aprovação pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, sob a Presidência Deputado Pastor Marco Feliciano, do projeto "cura gay".
	Faço esta solicitação por reconhecer que a matéria tem conteúdo crítico e pertinência, diante de tamanha asneira que se perpetrou na citada Comissão.
Vivemos momentos absolutamente contraditórios, pois, enquanto muitos estudantes brasileiros chamam a atenção para diversos problemas do nosso País, a Comissão de Diretos Humanos mergulha no poço do atraso ao discriminar a homossexualidade, tentando transformar em patologia o indiscutível direito que é a livre preferência sexual. O radicalismo religioso imprime uma guinada de volta aos idos medievais quando age dessa forma extremista, afastando-se da razão e da ciência.
	Outro exemplo franco de retrocesso é a proposta que ora também tramita nesta Casa, o projeto do Estatuto do Nascituro, que estabelece no seu art. 12: "É vedado ao Estado e aos particulares causar qualquer dano ao nascituro em razão de um ato delituoso cometido por algum dos seus genitores", e no art. 13: "O nascituro concebido em um ato de violência sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de direitos, assegurando-se-lhes ainda os seguintes: 1) direito prioritário à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da gestante; 1.1) direito a pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário-mínimo, até que complete dezoito anos."
	O direito das mulheres vítimas de violência sexual está em risco. Ao engravidarem, não poderão recorrer ao aborto, caso esse projeto seja aprovado nesta Casa, o que em minha opinião configuraria um grande retrocesso em relação à legislação atual.
	Temos de respeitar democraticamente as opiniões divergentes; porém, não podemos aceitar que essas determinadas posições possam ameaçar direitos, principalmente das mulheres, que historicamente já pagam elevado ônus pela discriminação e pela violência.
	Concluo minha fala parabenizando os autores do artigo citado e a própria ISTOÉ por levarem ao público visões críticas importantes para o balizamento das posições de nossa gente.
	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa.

MATÉRIA A QUE SE REFERE O ORADOR
Um atentado contra a ciência
(por Antonio Carlos Prado e Elaine Ortiz)
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo deputado-pastor Marco Feliciano (PSC-SP), resolveu na semana passada se colocar acima da ciência e retornar à época da Inquisição. Fez isso ao aprovar o estúpido projeto denominado "Cura Gay", que trata a homossexualidade como doença. O "Manual Diagnóstico Estatístico de Transtornos Mentais", a bíblia da psiquiatria mundial, desde 1973 não mais inclui o homossexualismo como distúrbio. Dois anos depois, a Associação Brasileira de Psiquiatria seguiu o mesmo caminho, e em 1984 a Associação Brasileira de Psicologia também referendou essa decisão. Na quarta-feira, 19, a Exodus Internacional, última ONG americana que pregava que "gays têm de ser curados para se tornarem cristãos", pediu desculpa pública "pelo equívoco" e encerrou suas atividades. A Comissão de Direitos Humanos perde tempo na defesa do retorno à Inquisição. Quem conhece o Congresso Nacional tem a convicção de que o projeto não seguirá a diante.
Fonte: ISTOÉ Independente - A Semana, edição de 21 de junho de 2013.