	O SR. ÁTILA LIRA (PSB-PI. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em função do debate e da sugestão do Deputado Edmilson, nós vamos fazer um substitutivo com a seguinte redação: "Notificar o Conselho Tutelar do Município da relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei".
	Portanto, nós fizemos a supressão da notificação ao Juiz da Comarca e ao Ministério Público.
	Era o que tínhamos a considerar.