        O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu discuto favoravelmente a matéria.
	Esta é uma medida provisória que, de fato, traz urgência e relevância, pelo incêndio na base naval brasileira na Antártica. Visitei aquela estação, juntamente com a Marinha do Brasil, e sei da importância daquele centro de estudos para a ciência brasileira, sobretudo para a questão climática do nosso planeta, a contribuição brasileira a ser dada com relação ao aquecimento global, ao desenvolvimento da vida marinha, no clima inóspito.
	Mas o que também me traz à tribuna é chamar a atenção do Governo. Líder do Governo, Relator da matéria, Deputado Arlindo Chinaglia, esta medida provisória foi editada em março, logo em seguida ao acidente na Antártica. No entanto, dos 40 milhões de reais destinados ao resgate de todo aquele conjunto de equipamentos que foi perdido no incêndio, até agora, de empenho, nesses quase 3 meses, foram apenas 2,381 milhões de reais e efetivamente liquidados apenas 163 mil reais. Dados do SIAFI de agora.
	Então, é uma inoperância do Governo, uma falta de agilidade. O inverno na Antártica está começando. Todas as ações terão de ser paralisadas. Portanto, a falta de celeridade, de eficiência do Governo é que nos chama a atenção.
	Nós votamos favoravelmente à medida provisória. Sabemos da relevância desse centro de estudos, da Estação Antártica Comandante Ferraz, que, repito, já visitamos. Mas estamos protestando é contra a falta de capacidade do Governo de executar a tarefa apenas de limpeza, de repor equipamentos, de começar a reconstrução da base. Já se vão quase 5 meses e, até agora, dos 40 milhões de reais, apenas 163 mil reais foram efetivamente executados.
	É a nossa reclamação, o nosso protesto.
	Quero aproveitar a oportunidade, Presidente, para dar como lido pronunciamento que faço em observação à audiência pública que houve ontem na Comissão de Orçamento com o Secretário do Tesouro Nacional, ao endividamento das famílias brasileiras e, ao mesmo tempo, ao que ocorre hoje no PAC.
	Peço um último minuto para concluir minha fala.
	Por que isso? Porque no orçamento do PAC os investimentos estão blindados neste exercício fiscal. No entanto, de 2007 até o ano passado, o total realmente pago ou investido nunca passou de 38,5%. Estamos falando da maior vitrine do Governo do PT, a mesma vitrine que não consegue aplicar sequer os 40 milhões de reais na base brasileira da Antártica. Cinco meses se passaram e, dos 40 milhões, apenas 163 mil reais efetivamente foram investidos. O que acontece? Uma total falta de eficiência!
	Nós estamos perante o Banco Mundial fazendo um relatório para a economia global. Estima-se que o Brasil deva crescer no máximo 2,9% este ano. A estimativa para o ano que vem é de 4,2%. Se o Governo não for ágil nos seus investimentos, nós não vamos crescer nessa ordem.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, colegas de plenário, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Câmara, ontem, em audiência pública da Comissão de Orçamento, foi a vez do Secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, mostrar os resultados das metas fiscais do Governo. E em meio a gráficos e tabelas, que dificilmente são entendidos pelos cidadãos comuns, o tom foi de um irritante otimismo que contrasta seriamente com a realidade da economia.
	É só pegar o jornal Folha de S. Paulo de hoje para saber qual é esta realidade que nos preocupa tanto. Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria mostra que mais de um terço da população está endividada. Um terço! Entre os que têm rendimento acima de 10 salários mínimos, 53% estão endividados. E para os que recebem até um salário mínimo, o percentual de endividamento é de 26%.
	É ou não é preocupante? Homens estão devendo mais do que as mulheres, 41% deles disseram estar com alguma dívida. Enquanto 35% das mulheres admitiram estar inadimplentes.
	O endividamento da população aumenta, como mostra a pesquisa da CNI, e reforça a necessidade de educação financeira. E também de revisão das ações do Governo Federal. Os balancetes do Tesouro provam que muitos investimentos programados no orçamento acabam não sendo executados, por necessidade de cobrir despesas de anos anteriores, os Restos a Pagar.
	Isso acontece inclusive no PAC - o Programa de Aceleração do Crescimento, que tem os investimentos blindados no exercício fiscal. De 2007 até o ano passado, o total que foi realmente pago ou investido nunca passou de 38,5% do programado. E olha que estamos falando da maior vitrine do PT.
	Pode ser que a publicidade em cima do PAC seja a mesma da política fiscal. Ela é elogiada e vista como vitoriosa porque o Brasil realmente está conseguindo cumprir as metas de superávit, com a ajuda do agronegócio - é sempre importante salientar. Porém, quando falamos dos resultados não podemos nos esquecer dos meios para alcançá-los.
	Quais são os itens sacrificados para que a conta feche no azul? As despesas públicas cresceram 13% na última década e meia, e para isso foi preciso aumentar a já enorme carga tributária brasileira. Os investimentos estão sumindo, como denunciei aqui nesta mesma tribuna na semana passada.
	Até o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, ontem no Senado, pela primeira vez foi mais específico em relação à duração dos impactos da turbulência internacional. Ele advertiu que os efeitos da crise poderão durar mais 2 anos. Isso significa que por mais dois longos anos teremos incerteza e baixo crescimento.
	Isso contrasta com um dos últimos discursos da Presidente Dilma. Para ela quem aposta na crise, como há 4 anos, vai perder de novo.
	O otimismo faz o Governo acreditar que a redução da taxa básica de juros criará um ambiente que permita a redução da inadimplência. É verdade, mas não basta. Para o Brasil crescer de verdade, e principalmente para o brasileiro sentir no bolso este crescimento, é preciso impulso sério nos investimentos, que estão devagar, quase parando.
	Não parece haver, além dos representantes do Tesouro e do Banco Central, mais ninguém animado com as previsões de crescimento da economia brasileira. O Banco Mundial, no relatório Projeções para a Economia Global, divulgado ontem, estima que o Brasil deve crescer, no máximo, 2,9% este ano. A estimativa para o ano que vem é de 4,2%. E nem para 2014, o ano da Copa, é prevista vitória de goleada: apenas 3,9% de previsão de expansão da economia.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.