	O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria que estes dois pronunciamentos fossem considerados como lidos. O primeiro trata da heroína Dra. Cristiana Tavares, que recebeu homenagem da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, a Medalha do Mérito Heroínas de Tejucupapo - nessa localidade, mulheres ajudaram a expulsar invasores europeus.
	Quanto ao segundo pronunciamento, parabenizo o Tribunal Superior Eleitoral, que concedeu 30% do Fundo Eleitoral para as candidatas. Esta Casa tem mais de 400 Deputados e apenas 50 Deputadas. Temos que aumentar esse número, Deputada Benedita da Silva, até que metade seja de machos e a outra metade seja de mulheres. Eu quero então dizer do meu apoio ao TSE e às mulheres brasileiras. As que se candidatarem terão acesso a esse fundo.
	Sr. Presidente, peço que estes pronunciamentos sejam divulgados pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Pernambuco realizou, na última semana, a entrega da Medalha do Mérito Heroínas de Tejucupapo, no Auditório Fernando Santa Cruz, na nova sede da instituição. A solenidade teve como objetivo homenagear mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação durante o ano de 2017. A condução da cerimônia foi feita pelo Presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, e pela Secretária-Geral Adjunta e Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE, Ana Luiza Mousinho.
	O Presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, destacou a importância e o simbolismo da outorga da Medalha do Mérito Heroínas de Tejucupapo:
Esta homenagem representa o engajamento de todos nós da OAB Pernambuco por uma sociedade mais justa, mais participativa e igualitária, no que desrespeito a igualdade de gênero. (...)
Hoje nós experimentamos um momento cultural diferente e precisamos exercitar diariamente o ato de quebrar paradigmas impostos tempos atrás, em prol de uma sociedade justa.
	A Secretária-Geral Adjunta e Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Ana Luiza Mousinho, enfatizou a importância de reconhecer o papel da mulher na história do País e pontuou as consequências do machismo na nossa sociedade:
O pior tipo de machismo é aquele velado, travestido em forma de boicote invisível à participação da mulher nos espaços de poder. Precisamos discutir o porquê de, ainda hoje, as mulheres ganharem menos que os homens, ocuparem menos espaços diretivos e sofrerem rotineiramente violência física e verbal. Por isso, premiar e enaltecer a história dessas homenageadas é uma forma de jogar luz ao tema.
	Compuseram a mesa principal a Diretora Tesoureira da OAB-PE, Silvia Nogueira; a Secretária Estadual da Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro; a Desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco Dayse Andrade; a Presidente do Clube dos Advogados de Pernambuco, Nair Andrade; e a Diretora Acadêmica da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco - ESA-PE, Isabela Lessa. Na plateia, estavam o Secretário-Geral da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins; o Presidente da ESA-PE, Carlos Neve; o Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco - CAAPE, Bruno Baptista; conselheiros federais e seccionais, presidentes e membros de comissões da OAB-PE, bem como parentes e amigos das homenageadas.
	A noite contou ainda com a apresentação do Grupo Cultural Heroínas de Tejucupapo, do Município de Goiana. Ao todo, 25 integrantes encenaram uma peça de teatro ilustrando a história de luta das Heroínas de Tejucupapo e um tradicional coco de roda.
Esta é a lista de todas as homenageadas da noite: Antonieta Chiappetta, empresária; Christiana Caribé, juíza; Claudia Freitas, delegada; Cristiana Tavares, médica; Fernanda Braga Maranhão, advogada; Fernanda Menezes, desembargadora; Liliane Fonseca, promotora; Margot Monteiro, artista plástica; Maria Luiza Borges, jornalista; Marli Maravilha da Silva, ativista social; Rosa Amélia Muniz, educadora; Simone Rattacaso, Gerente Administrativa da OAB-PE; Simone Santana, deputada estadual; Taciana Magalhães, advogada e Presidente da OAB em Limoeiro; Virgínia Moury Fernandes, defensora pública.
	Entre as homenageadas, Sr. Presidente, está a Dra. Cristiana de Lima Tavares de Queiroz Marques, médica do Hospital Oswaldo Cruz, em Recife, que há muito tempo se destaca em suas atividades.
	Aproveito a ocasião para ressaltar alguns pontos do excelente currículo da Dra. Cristiana Lima Tavares de Queiroz Marques:
-	Graduada pela Faculdade de Ciências Médicas da UPE;
-	Detentora do título de Especialista em Cancerologia Clínica pela AMB;
-	Coordenadora do CEON-UPE - Centro de Oncologia do Hospital Universitário Oswaldo Cruz;
-	Responsável técnica pela Unidade de Quimioterapia e Oncologia Clínica do Hospital Universitário Oswaldo Cruz;
-	Oncologista clínica do SEQUIPE - Serviço de Quimioterapia de Pernambuco, do CEOC - Centro de Oncologia de Caruaru e da Multihemo (Grupo Oncoclínicas);
-	Mestre em perícias forenses pela UPE (tema: Violência conjugal perpetrada por parceiro em mulheres com diagnóstico de câncer de mama);
-	Supervisora da Residência Médica em Cancerologia Clínica no período de 2007 a 2017;
-	Preceptora da graduação e da pós-graduação da Faculdade de Ciências Médicas da UPE e do ICB - Instituto de Ciências Biológicas da UPE;
-	Membro titular da SBOC - Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica e da SBCA - Sociedade Brasileira de Cancerologia;
-	Membro da ABEM - Associação Brasileira de Ensino Médico;
-	Membro da Diretoria da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica nos biênios 2009-2011 e 2011-2013;
-	Membro da Diretoria da Regional Nordeste da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica no  biênio 2017-2019;
-	Coordenadora e autora da trilogia Câncer 360° - Orientações para uma vida melhor, obra chancelada pela OAB nacional e adquirida pela Biblioteca do Congresso Americano, em Washington;
-	Coordenadora e autora do livro Oncologia, uma abordagem multidisciplinar;
-	Conselheira da Casa Rosa, ONG que apoia mulheres com câncer de mama.
Parabéns a todos os homenageados, principalmente à Dra. Cristiana Lima Tavares de Queiroz Marques, e à OAB-PE pela brilhante iniciativa e reconhecimento!

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Tribunal Superior Eleitoral - TSE decidiu que os partidos devem destinar 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres. O mesmo percentual deve ser observado na distribuição do tempo de propaganda de rádio e televisão. A decisão respondeu a uma consulta elaborada pela bancada feminina.
	O documento, assinado por 14 representantes de seis partidos (PCdoB, PT, PMDB, PR, PSB e PSD), pedia a aplicação do mesmo entendimento que o Supremo Tribunal Federal - STF teve quando estabeleceu o valor mínimo de 30% do Fundo Partidário ao julgar ação proposta pelo Ministério Público Federal - MPF.
	O percentual é o mesmo determinado pela Lei das Eleições, que estabelece que um partido tem de reservar essa cota das vagas eleitorais para um dos gêneros.
	Relatora da consulta, a Ministra Rosa Weber entendeu que deve ser aplicada a cota para mulheres relativamente ao Fundo Eleitoral. "A mudança no cenário de sub-representação feminina na política perpassa não apenas pela observância dos percentuais mínimos de candidatura por gênero, legalmente previstos, mas, sobretudo, pela imposição de mecanismos que garantam a efetividade da norma", afirmou, em referência à Lei das Eleições.
	Não há outro caminho, Sr. Presidente, para a correção de histórica disparidade entre as representações feminina e masculina no Parlamento.
	A Ministra destacou posição do Supremo ao estabelecer que a única interpretação constitucional é que os recursos para campanhas sejam distribuídos de forma proporcional entre as candidaturas masculinas e femininas, ao julgar matéria sobre o Fundo Partidário.
	De acordo com Weber, a consulta trata da estrutura de "novos paradigmas políticos, jurídicos e culturais intrapartidários, mediante a consolidação da democracia interna dos partidos, observada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais para a garantia da igualdade material entre as candidaturas femininas e masculinas".
	A Ministra também citou que a jurisprudência assegura que a Justiça Eleitoral possui competência para decidir sobre questões partidárias que tiverem reflexo nas eleições, resguardada a autonomia das legendas.
	No voto, a magistrada destacou que as estatísticas demonstram que a presença feminina na política ainda é tímida, o que coloca o Brasil, quanto a esse quesito, em situação pior do que a de países como Afeganistão, Paquistão, Arábia Saudita, Nigéria e República do Congo.
	O voto de Weber foi seguido por todos os outros Ministros da Corte. Nos bastidores, lideranças partidárias estavam pressionando para que o TSE não decidisse agora sobre o tema que ganhou peso maior diante da limitação de recursos para campanhas após a proibição de doações empresariais. Neste ano, será repartido R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral. Já o Fundo Partidário soma R$ 888,7 milhões.
	No julgamento em 15 de março, o STF considerou inconstitucional dispositivo da minirreforma eleitoral de 2015 de acordo com o qual os partidos teriam de reservar o mínimo de 5% e o máximo de 15% dos valores para campanhas femininas Os percentuais deveriam ser aplicados nas três eleições seguidas após a sanção da lei, em novembro de 2015.
	Em parecer no processo, a Procuradora-Geral Eleitoral, Raquel Dodge, defendeu a necessidade de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero. "Uma democracia em que metade da população é sub-representada é patologicamente organizada", afirma, no documento.
	No entendimento do Ministério Público Eleitoral - MPE, Sr. Presidente, o patamar mínimo de 30% do Fundo Eleitoral para campanhas de mulheres é "a única interpretação constitucional admissível", devido à decisão do STF sobre o Fundo Partidário. "Sendo ambos fundos públicos para custeio de campanhas eleitorais, um complementar ao outro, impossível que o princípio constitucional da igualdade não se irradie sobre ambos da mesma forma", diz Dodge.
	O Brasil está na 161ª posição de um ranking de 186 países sobre a representatividade feminina no Poder Executivo. A classificação é do Projeto Mulheres Inspiradoras, com dados do TSE, da Organização das Nações Unidas e do Banco Mundial.
	No Legislativo, o cenário não é diferente. Em 2014, 10% das cadeiras na Câmara dos Deputados foram para Deputadas. No Senado, o percentual foi de 18%. As Deputadas Estaduais, por sua vez, somaram 11%. No Executivo, havia apenas uma mulher eleita entre os Governadores. Já nas eleições municipais de 2016, as cadeiras femininas representaram 13,5% das Câmaras Municipais e 12% das Prefeituras.
	Dodge também defendeu a legitimidade do TSE em responder à consulta. De acordo com ela, o Código Eleitoral estabelece que o Tribunal tem competência privativa para "responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político".
	Em parecer no processo, a área técnica da Corte entendeu que a consulta não é o instrumento legal adequado para a discussão do tema e que haveria risco de atuar em substituição ao STF.
	Diz o documento:
		Conquanto se reconheça a importância do tema, tendo em vista a histórica disparidade entre a representação feminina e a masculina no parlamento, bem como a patente necessidade de instrumentos que confiram efetividade às ações afirmativas destinadas à correção dessa distorção, a consulta não é o meio procedimental adequado à análise da pretensão.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.