PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, estamos num momento decisivo para o País. O Governo Michel Temer tem consciência de que várias iniciativas precisam ser implementadas para tirar o Brasil do abismo. As contas carecem de equilíbrio e o crescimento tem que ser retomado. E já há sinais de recuperação.
	Nosso sistema previdenciário é um dos alvos, porque está "doente" e pode entrar em colapso se os devidos cuidados não forem tomados. Por isso mesmo, será deflagrada uma série de mudanças para a revisão dos benefícios por incapacidade concedidos aos segurados do INSS. A Medida Provisória nº 739 vai permitir as modificações. Com isso, os beneficiários poderão ser convocados a qualquer momento para nova perícia médica. A revisão desses benefícios deveria ter sido feita a cada 2 anos, evitando, desta forma, que beneficiários continuassem recebendo os valores indevidamente. Só que esta revisão não acontece desde 2008!
	De acordo com o INSS, existem hoje 840 mil beneficiários de auxílio-doença e 3 milhões de aposentadorias por invalidez recebendo há mais de dois anos. O auxílio-doença é um benefício pago ao segurado que ficar temporariamente incapacitado para o trabalho e é depositado pelo INSS a partir do 15º dia de afastamento. Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador.
	Por ano, o auxílio-doença gera uma despesa de 1 bilhão de reais. Já as aposentadorias por invalidez exigem gastos mensais de 3 bilhões e 600 milhões de reais. Também serão reavaliadas 4 milhões e 200 mil inscrições no BPC (Benefício de Prestação Continuada), concedido a idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar per capita menor que 25% do salário mínimo.
	Diante de críticas por parte de alguns especialistas da área previdenciária, é preciso deixar claro que não se trata de uma tentativa de combater os problemas do País com os pequenos segurados, como afirmam, mas é fato que tais prestações, normalmente destinadas a uma média de duração de 3 meses, por algum motivo, vêm sendo indevidamente mantidas e, consequentemente, precisam ser revistas.
	A nova medida não é um retrocesso em relação aos direitos sociais, como apregoam outros, mas a garantia de que fraudes não impeçam que novos benefícios sejam concedidos a quem realmente necessita do amparo. O que o governo não pode admitir é que segurados, recuperados da doença ou incapacidade, continuem recebendo o benefício.
	É importantíssimo destacar que para o beneficiário cujo quadro de saúde piorou ou permaneceu estável, impossibilitando seu retorno ao trabalho, a medida não terá nenhuma consequência e certamente seu benefício será renovado. Essa certeza põe abaixo o argumento dos que defendem que o prazo de 120 dias, no caso de omissão de data estipulada pelo perito do INSS, irá trazer transtornos aos segurados ainda inválidos. 
	A expectativa do Governo é de que sejam cortados cerca de 30% dos auxílios-doença e 5% das aposentadorias por invalidez. Pelas contas da União, haveria uma economia de 6 bilhões e 300 milhões de reais.
	É improcedente criticar medidas que visam combater fraudes, fraudes essas que pontuam contra os próprios segurados. Afinal, a estimativa é de que o rombo do INSS este ano chegue a 146 bilhões de reais, o que representa um aumento de 70% em relação ao ano passado. 
	As despesas com o INSS, que em 1988 representavam cerca de 2,5% do PIB, atualmente ultrapassam os 8%. Como a Previdência só arrecada 6%, há um rombo anual de cerca de 2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto.
	Os números são bombásticos. Em 2004, o teto da aposentadoria eram 10 salários mínimos. Já em 2014, a remuneração havia despencado para 6,1 salários. As projeções, é claro, só pioram. Se precauções não forem tomadas a tempo, não só assistiremos, mas seremos vítimas da falência da Previdência Social. 
	O Governo Temer tem meu total e irrestrito apoio às medidas adotadas para combater as fraudes. O que não podemos é permitir que irregularidades tornem o sistema insustentável, comprometendo, num futuro próximo, a aposentadoria dos brasileiros.