	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna é a intenção de voltar ao debate sobre a redução da maioridade penal. Há uma discussão aqui nesta Casa: boa parte dos Parlamentares diz que, se reduzirmos a maioridade penal, vamos reduzir drasticamente a violência no Brasil. Alguns até exageram, dizem que vamos acabar com a violência no Brasil. Isso não é verdade.
	Nós sabemos que menos de 1% dos homicídios que acontecem no Brasil são praticados por menores. Portanto, mais de 99% são praticados por maiores de 18 anos. Nós sabemos também que 3% dos crimes hediondos são praticados por menores de 18 anos. Portanto, 97% dos crimes hediondos são praticados por maiores de 18 anos. 
	Eu sou médico pediatra. Quando vamos consultar ou quando encontramos uma criança de 10 a 12 anos e perguntamos qual é a profissão que ela quer ter na vida, o que ela vai ser na vida, escutamos de tudo - que quer ser piloto de avião, que quer ser caminhoneiro, que quer ser político, que quer ser Deputado, que quer ser doutor, que quer ser engenheiro. Eu nunca ouvi uma criança até os 12 anos dizer que quer ser traficante, que quer ser bandido, que quer ser assassino. E aí nós temos que refletir: o que será que acontece dos 12 aos 18 anos com esses jovens? 
	Com certeza, nós temos que refletir sobre algumas questões. A estrutura familiar talvez não seja suficiente para garantir ao jovem, para garantir ao adolescente que possa, de fato, seguir o melhor caminho.
	Nós sabemos que muitas mães sozinhas têm que criar 3 ou 4 filhos, têm que trabalhar e deixar o de 12 anos cuidando do de 8 anos, que cuida do de 6 anos. E aí essas crianças ficam vulneráveis ao crime, são aliciadas para o mundo do crime. Na sequência, nós temos a evasão escolar. Depois, Sr. Presidente, o caminho é o crime. O caminho único para essa criança, para esse jovem é o mundo do crime.
	Nós sabemos também que o ECA já pode tratar da questão dos delitos das nossas crianças e adolescentes a partir dos 12 anos de idade. Portanto, nós temos legislação que trata da questão dos delitos a partir dessa faixa etária. Nós precisamos é ter uma ação da sociedade, uma ação do Estado brasileiro para garantir que o ECA possa ser cumprido.
	Estamos propondo aqui avançar mais no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas também temos que avançar trabalhando, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, para que o Plano Nacional de Educação, que prevê escola de tempo integral para os próximos 10 anos, possa de fato acontecer. Aí, sim, veremos a redução da violência neste País.