	O SR. ANDRÉ AMARAL (PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, almocei neste sábado na casa do cineasta Bruno Barreto, com a presença de Heitor Dhalia, Pedro Coutinho, Vera Egito, Andre Klotzel, dos produtores Fabiano Gullane e Denise Gomes, do Secretário de Cultura da cidade de São Paulo, André Sturm, e da Diretora Presidente em exercício da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, Debora lvanov, para discutir os principais desafios do setor de audiovisual. Nesse almoço firmei meu total apoio à aprovação da prorrogação do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE e da Lei do Audiovisual.
	Sr. Presidente, o RECINE dá isenção de tributos para a importação de equipamentos para salas de cinema. É um mecanismo fundamental para diminuir a defasagem de salas de cinema no Brasil. O circuito exibidor conta atualmente com aproximadamente 3 mil salas, em uma relação de menos de uma sala para cada 70 mil habitantes. E em 90% dos Municípios brasileiros não há salas de exibição.
	Com a prorrogação do RECINE, estima-se que até 2021 sejam implantadas no Brasil mil novas salas de cinema, empregando mão de obra e dando continuidade à ascensão do mercado para filmes nacionais e estrangeiros. 
	Em 2016, a renda das salas de exibição aumentou 13%, e o público, 8%. A evolução na construção das salas de cinema, de 2002 a 2016, fez com que o número de salas crescesse de 1.600 para 3.100, e o de ingressos vendidos crescesse na mesma proporção: de pouco mais de 90 milhões, em 2002, para quase 180 milhões, em 2016.
	É importante ressaltar que a desoneração tributária é aplicável apenas para equipamentos que não têm similar no Brasil, e o custo tributário anual dessa desoneração, previsto em 11 milhões de reais, é baixo, se comparado à receita de 1,2 bilhão de reais de faturamento das salas e sua consequente arrecadação de tributos.
	Há ainda a obrigatoriedade de implantação de equipamentos de acessibilidade em todas as salas do País no prazo de 4 anos. E essa isenção fiscal vai viabilizar isso.
	Somando-se a essa iniciativa a prorrogação até dezembro de 2019 dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINEs, previstos na Lei do Audiovisual, temos a necessária sustentação à continuidade da produção brasileira de conteúdo, evitando aquilo que seria uma ruptura histórica para a atividade no País.
	Mesmo diante da crise pela qual passa o setor, o crescimento do audiovisual é da ordem de 3,7% ao ano, com valor adicionado de 0,44% ao PIB, percentual maior que o das indústrias farmacêutica e de papel e celulose, segundo levantamento do SEBRAE. 
	O volume de empregos cresce ano a ano, e em 2015 foram garantidos 95 mil postos de trabalho formais pela atividade. A interrupção dos mecanismos propostos pelo projeto de lei de conversão sobre o tema em debate na Casa fragilizaria a capacidade de participação do audiovisual brasileiro nesse mercado emergente, pois esses mecanismos são esteios essenciais no financiamento da atividade. 
	É importante salientar que essa renúncia fiscal não gera impacto econômico algum para o Governo Federal. A Lei do Audiovisual é cumulativa, e não aditiva à Lei Rouanet. Ou seja, as empresas têm o mesmo teto de renúncia fiscal para as duas leis juntas - 4% -, e a segunda encontra-se em pleno vigor e continuidade. 
	Sr. Presidente, esta é uma matéria importante para que possamos levar salas de cinema aos rincões do Brasil, oferecendo cultura a nossa juventude e viabilizando esse importante setor, que leva às pessoas aquilo que há de mais importante: os sonhos, a cultura e a certeza de que não só o corpo precisa de alimento, mas também a alma, e o cinema nacional se incumbe disso. As cidades precisam disso.
	Eu quero agradecer a V.Exa. e registrar que a ABRACI - Associação Brasileira de Cineastas; a ABRAPLEX - Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex; a APACI - Associação Paulista de Cineastas; a APRO - Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais; a BRAVI - Brasil Audiovisual Independente; o SIAESP - Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo; e o SICAV - Sindicato da Indústria Audiovisual são entidades voltadas para esta  importante demanda: colocar sala de cinema em cada cidade do Brasil e oferecer às pessoas dignidade através da cultura.
	Essas são as minhas considerações.
	Gostaria que a minha fala fosse veiculada no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.