O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se de destaque para votação em separado do art. 1º do projeto de lei de conversão. Não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) - Isso.
O SR. ALESSANDRO MOLON - Assim sendo, Sr. Presidente, a orientação do PSB é "não". Nós não queremos que o art. 1º conste do texto aprovado, porque ele representará uma grave ameaça ao meio ambiente, já que qualquer projeto de irrigação em área de preservação permanente será considerado de interesse público. Portanto, não há qualquer necessidade dessa declaração pelo próprio poder público, quanto à existência do interesse público. Isso representa uma grave ameaça ambiental nas áreas de preservação permanente.
Por essa razão, o PSB vota "não" a essa parte da matéria.