	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pela ordem. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Couto, ilustre representante da Paraíba nesta Casa, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores telespectadores da TV Câmara, como se acha acertado, na próxima quarta-feira, ao meio-dia, o Congresso Nacional, durante sessão solene, estará promulgando a chamada PEC das Comarcas, ansiosamente aguardada pelos defensores públicos do País, desde quando foi apresentada a proposição às duas Casas do nosso Parlamento, tendo-me como primeiro signatário, sequenciado pelos colegas Alessandro Mollon e André Moura, além do Relator Amauri Teixeira, à frente de cerca de 200 outros signatários que viabilizaram a aludida iniciativa, de largo alcance no âmbito jurídico-social.
	Não é demais ressaltar que a ideia foi precedida de prévia pesquisa efetuada pelo IPEA, quando se identificou existir Defensoria em apenas 28% das comarcas brasileiras, o que significa um implícito desapreço ao quadro de vulnerabilidade a que se acham sujeitos os segmentos mais desprotegidos de nossa Nação, reclamando, desta forma, a presença de quem possa cumprir essa tarefa reparadora, ora em sua etapa final e conclusiva, após 1 ano e 2 meses de luta incessante para efetivar algo de transcendência inquestionável para os carentes e necessitados que compõem o nosso tecido social.
	O trâmite foi acompanhado pela ANADEP e os órgãos regionais, todos partícipes de uma empreitada exitosa, que chega, agora, à sua fase derradeira, com a chancela dos Parlamentares - Deputados e Senadores - predispostos a respaldar a proposta, objeto de diversos pronunciamentos na Comissão e Plenário das duas Casas Congressuais.
	Ao incorporar-se ao texto básico da Carta Cidadã, a nossa iniciativa será cumprida integralmente, de molde a que, num lapso de 8 anos, inexistam comarcas sem defensor público, atento a evitar que se conspurquem direitos daqueles que não possuem quem lhes patroneie o resguardo de direitos, usurpados indevidamente.
	Estaremos, desde já, atentos à promulgação, testemunhando o reconhecimento a todos quantos, ao longo dessa exaustiva batalha, ofereceram o seu imprescindível apoio para tornar realidade um sonho acalentado pela Defensoria Pública, quer a da União, quer as das unidades federadas.
	Portanto, Sr. Presidente Luiz Couto, nós esperamos que, na próxima quarta-feira, ao meio-dia, na sessão já programada para o Senado Federal, ali estejam integrantes do Congresso, Senadores e Deputados Federais, para que assistamos àquele ato soleníssimo de promulgação dessa proposta, que, ao tramitar nesta Casa num cair de tarde memorável, indicou o acolhimento de 425 Srs. Deputados, que manifestaram, pelo painel eletrônico, aquele "sim" aguardado com a maior ansiedade, com a virtual certeza de todos, o que esteve espelhado no painel da Casa naquela tarde memorável, que me teve momentaneamente como dirigente dos trabalhos ao lado dessa figura extraordinária de homem público que é Presidente da Casa, o nobre Deputado Henrique Eduardo Alves.
	Faço este registro até para, numa antecipação de convite, esperar que, ao meio-dia daquela quarta-feira, ali estejamos, no Senado Federal, local em que o Congresso se reunirá para chancelar essa deliberação, que tem extraordinária significação para os carentes e necessitados de todo o País, que é a PEC das Comarcas, à qual me permito uma referência, pois me considero o primeiro signatário. Foi uma vitória menos do defensor público e muito mais dos carentes e necessitados de todo o País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides.