           O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, tenho grande admiração pelo ilustre Líder Paulo Teixeira, do Partido dos Trabalhadores. Em muitos momentos - somos da mesma geração -, inobstante as diferenças partidárias, ideológicas e, por que não dizer?, até mesmo relativamente à abordagem diferente que temos sobre as questões postas em votação na Câmara dos Deputados, eu percebo no nobre Líder um homem moderno, dinâmico e muito competente.
	No entanto, o discurso que ele acaba de fazer é lamentável sob todos os aspectos. Em primeiro lugar, porque não estamos aqui, os Líderes da Oposição, de forma alguma, nos posicionando contra qualquer tipo de análise, nem tampouco estamos nos negando a discutir modificações ou inovações na Lei de Licitações.
	A Lei nº 8.666, de 1993, para todos que conhecem bem a legislação nacional, foi construída e debatida ao longo de muitos anos e amadurecida pelos tribunais, mediante decisões jurisprudenciais. Tornou-se obsoleta com o tempo? Então, é hora, meu caro Líder Paulo Teixeira, de discuti-la, sim, para tonar mais ágil o processo licitatório.
	Com o que não podemos concordar, Sr. Presidente, em hipótese alguma, é com a forma, é com o modelo utilizado pelo Governo para promover transformações drásticas, profundas na legislação de maneira açodada e, por que não dizer?, até mesmo irresponsável, como o fez, ao enviar textos diferentes quatro vezes seguidas e ao tratar do assunto pela via inadequada, a da medida provisória.
	Ora, medida provisória só deve ser utilizada, segundo a Constituição Federal, para aqueles assuntos que guardam urgência, relevância e imprevisibilidade. Nada mais previsível, Líder Paulo Teixeira, do que a realização dessa Copa do Mundo anunciada três anos atrás. Então, era, sim, o caso de o Sr. Presidente da República, que já não está mais no cargo - e por isso mesmo merecedor do nosso respeito -, lá atrás, há três anos, ter enviado a esta Casa, através de projeto de lei, a matéria para profunda discussão dos técnicos e dos Deputados vocacionados para o seu debate. 
	Isso jamais, Sr. Presidente, poderia ser discutido da maneira como está sendo, sem minucioso exame do texto. Tanto é verdade que o próprio Governo, ainda hoje, depois de ter votado na semana passada o texto principal, recua em face daquilo que produziu, sob a desculpa de que tem de melhorá-lo. Quantas vezes vamos ter que verificar os defeitos e os equívocos desse texto, porque foi ele feito de forma açodada, sem o devido exame da matéria?
	É por essa razão que nós, da Oposição, somos a favor deste destaque, para suprimir do texto aspectos que colocam uma mancha de suspeita e de dúvida sobre ele. Não porque tenha sido feito de forma mal-intencionada - não estou promovendo esse tipo de acusação -, mas porque está ele munido de defeitos, defeitos que existem em decorrência da pressa, da forma equivocada do encaminhamento da matéria em debate nesta noite.
	E tudo por quê? Porque, como nada se fez ao longo de três anos, agora, se vê o Governo diante da urgência de ter que votar uma matéria que há três anos poderia ter sido enviada a esta Casa para uma discussão tranquila, inclusive de forma que pudéssemos evitar o desgaste político, já que todos nós, brasileiros, queremos uma grande Copa do Mundo, queremos uma grande Olimpíada, mas, antes de qualquer coisa, queremos obras públicas a preço justo, sem fraude, superfaturamentos ou qualquer outro tipo de prejuízo ao Erário.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Pois não, Sr. Deputado.