             O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar a minha fala, e V.Exa. concedeu tempo para a minha oração, eu queria fazer a seguinte ponderação: estou inscrito para falar na discussão e no encaminhamento. Eu gostaria que V.Exa., até para simplificar o processo de votação, porque eu sei que a Casa está muito ansiosa para votar, me concedesse o tempo de encaminhamento também, senão eu terei que voltar à tribuna.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Não é normal, mas a Mesa vai conceder a V.Exa. o tempo de encaminhamento também.
	O SR. MENDONÇA FILHO - Então, eu terei direito a quantos minutos, Sr. Presidente?
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Falta colocar o tempo do Deputado no painel.
	O SR. MENDONÇA FILHO  - São 10 minutos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui me dirigir primeiro à Casa, com enorme respeito efetivo aos defensores públicos do Brasil. Eu tive oportunidade de ser Governador do meu Estado, meu querido Estado de Pernambuco, por 9 meses. Fui Vice-Governador, também de Pernambuco, por 7 anos e 2 meses. Nesse período, eu convivi de forma efetiva com várias importantes corporações do meu Estado - Ministério Público, Judiciário, Tribunal de Contas - e pude acompanhar o nascimento, posso dizer, da Defensoria Pública no Estado de Pernambuco. 
Antes funcionavam as chamadas Assistências Judiciárias, que atuavam em defesa dos mais pobres, faziam advocacia pública em defesa dos mais pobres. A Defensoria Pública em Pernambuco foi, como, de resto, creio, na maior parte do Brasil, instituída naquele período em que ocupei o cargo de Vice-Governador e depois de Governador de Pernambuco. As condições de trabalho eram horríveis, deprimentes. As condições salariais também eram extremamente limitadas.
	Promovi, quero dizer aos senhores e às senhoras presentes, inclusive aos defensores, ganho salarial efetivo, contribui para isso - considero esta uma profissão e uma atividade nobilíssima, importantíssima -, e pude fazer com que se consolidasse a Defensoria Pública no Estado de Pernambuco.
	Considero a atuação dos defensores públicos nacionais, e disse isso hoje ao Defensor Público-Geral Federal, Haman Córdova, algo fundamental, essencial para a assistência àqueles que precisam de defesa pública, da Advocacia Pública.
	No entanto, a obrigação da minha consciência me faz subir a esta tribuna para dizer ao Plenário desta Casa do Parlamento brasileiro que nenhuma instituição pode se colocar acima da Constituição. Nenhuma instituição, nenhuma corporação pode ser maior do que os três pilares da República.
	Eu aprendi, algum tempo atrás, que democracia, a partir da Revolução Francesa, da Revolução Americana, se constituía basicamente de três Poderes: Legislativo, em que ocupamos nosso espaço; Judiciário, que tem como corte máxima o Supremo Tribunal Federal; e Executivo.
	O Brasil é um país estranho: as corporações ganham força, ganham peso, e as corporações jurídicas, cada vez mais peso, na nossa sociedade. Nada contra elas, mas elas não podem dominar a República, não podem se sobrepor ao interesse geral do nosso País.
	Autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública - alguns consideram justo - significa que vai poder mandar projeto de lei a esta Casa.
	Esta Casa reclama que está sendo subjugada, esta Casa reclama que tem poderes surrupiados pelo Executivo e Judiciário, mas esta Casa aprova todas as iniciativas que retiram poder do Legislativo - todas as iniciativas nessa direção.
	Já tramita no Parlamento brasileiro a autonomia da Receita Federal, e é uma corporação importante; já tramita nesta Casa a autonomia financeira e orçamentária da Advocacia-Geral da União, com atuação tão importante quanto a da Defensoria.
	Há pleitos no sentido de que consagremos autonomia à Polícia Federal. Há pleitos no sentido de, daqui a pouco, concedermos autonomia ao Itamaraty, outra instituição relevante da República brasileira.
	Daqui a algum tempo, e eu espero que eu não esteja mais neste Parlamento, eu vou assistir, certamente na minha casa, à votação de uma proposta de emenda à Constituição, pelo Parlamento brasileiro, devolvendo a autonomia retirada do Poder Executivo. É o que vai faltar.
	Com tantas autonomias para tantas corporações, chegará o dia em que o Executivo vai dizer: "Nós não temos mais autonomia e queremos nossa autonomia de volta". Isso porque foi dada a todos de forma corporativa, não pensando no Brasil, pensando tão somente em agradar corporação A, B ou C.
	Tenho a ousadia de subir a esta tribuna e dizer aos nobres colegas Parlamentares sérios desta República: ouçam as vozes das ruas.
	Nós temos médicos, nós temos veterinários, nós temos arquitetos, nós temos engenheiros, nós temos inúmeras profissões sérias no Brasil. Qual é o desejo da juventude? Fazer um curso de Direito, porque Direito virou a oportunidade de um salário decente, de um salário digno, que deveria ser oferecido a qualquer categoria de trabalho correto neste País. E não é essa a realidade, que, infelizmente, insiste em ampliar uma distorção já reinante na realidade brasileira.
	Eu respeito os defensores, como disse há pouco, respeito bastante a atividades deles, mas além da importância, muito além da importância que eu confira aos defensores públicos do Brasil, sejam eles federais, sejam eles estaduais, eu jurei cumprir a Constituição Federal do Brasil, eu jurei zelar pela independência dos Poderes.
	Estamos retirando poder da Presidente da República. Hoje é uma adversária, a Dilma Rousseff, amanhã pode ser um aliado. Não importa quem esteja ocupando aquela cadeira. Não pode uma corporação, como a Polícia Federal, a Defensoria Pública da União, Federal, a Advocacia-Geral da União, ter a iniciativa de projeto de lei orçamentária para o Parlamento brasileiro.
	É algo inimaginável na realidade norte-americana. Até mesmo o Ministério Público Federal americano é exercido pelo Secretário de Justiça, que nada mais é do que o Ministro da Justiça. Em 200 anos aquele país poucas vezes mudou a Constituição. Aqui, basta uma corporação chegar e cantar o Hino Nacional que esta Casa se agacha, se curva, se deita, rasgando a Constituição da República.
	Não, minha gente, eu fico com a minha consciência! Sei que estou contrariando várias mentes sábias deste País, mas, entre a minha consciência, entre o juramento que eu fiz da Constituição da República e agradar a determinada corporação, por mais forte, expressiva, representativa que seja, eu prefiro ficar com a minha consciência de brasileiro que jurou cumprir e respeitar a Constituição do Brasil.
	
	O SR. MIRO TEIXEIRA - ... e  se insurge contra as posições coronelísticas da política arcaica. Queremos, sim, instituições de Estado a fiscalizarem o Poder Municipal, a fiscalizarem o Poder Estadual a agirem em nome do povo,...
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado Miro Teixeira,...
	O SR. MIRO TEIXEIRA - ... a agirem em nome do povo. 
(Manifestação nas galerias.) 
A Defensoria Pública...
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado Miro Teixeira,...
	O SR. MIRO TEIXEIRA - A Defensoria Pública...
 (Manifestação nas galerias.)
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado Miro...
	O SR. MIRO TEIXEIRA - A Defensoria Pública...
 (Manifestação nas galerias.) 
(O microfone é desligado.)
	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu não aceito,...
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. MARCOS MONTES - Sr. Presidente,...
	O SR. MENDONÇA FILHO - ... eu não aceito, eu não aceito...
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado Mendonça Filho, Deputado Miro Teixeira,...
	O SR. MENDONÇA FILHO - ... eu não aceito. Eu quero dizer a V.Exa. que não aceito...
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Eu sinto muito...
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Eu quero o meu microfone de volta. Eu quero o meu microfone de volta.
	O SR. MENDONÇA FILHO - ... de V.Exa. essa insinuação.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado Miro Teixeira,...
	(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
	O SR. MENDONÇA FILHO - Arcaico é V.Exa., que não aceita as corporações.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - As pessoas estão...
	O SR. MAURO BENEVIDES - Sr. Presidente, Sr. Presidente,...
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Eu só quero o meu microfone de volta.
	O SR. MARCOS MONTES (PSD-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos orientar os partidos que acaba essa confusão.
	O SR. MIRO TEIXEIRA - É o seguinte: as Defensorias Públicas...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. MARCOS MONTES - Vamos orientar partido por partido, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Simão Sessim) - Deputado Miro Teixeira e Deputado Mendonça Filho, já foi iniciada a votação. Eu darei a palavra a V.Exas...