	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, após vários anos de debate no Senado e na Câmara, por meio das Comissões de Trabalho, de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, e também lado a lado com a mobilização dos Conselhos Regionais de Enfermagem e de todas as categorias de enfermagem no Brasil, temos, na manhã de hoje, a oportunidade de fazer justiça a esses trabalhadores. Portanto, solicitamos aos Parlamentares que estão nas Comissões que registrem a presença, para darmos início à Ordem do Dia.
	Sabemos perfeitamente, como médicos, que a atividade dos enfermeiros, das enfermeiras, do parteiro, do auxiliar de enfermagem é insalubre, estressante. Neste momento, então, devemos fazer justiça, garantindo uma jornada de trabalho condigna a esses profissionais, como também melhores condições de repouso, recuperação física e psíquica, para que tenham tempo suficiente para se reciclarem e melhorarem seus conhecimentos na área da saúde.
	Solicitamos, em nome do PSDB, a presença dos Parlamentares, para darmos início à Ordem do Dia e votarmos matéria de grande importância: 30 horas já!
	Outra matéria, de que o Deputado Amauri participou ativamente, discutida em Comissão Especial, é a referente à Emenda Constitucional nº 63. O Presidente Marco Maia estabeleceu uma Comissão Especial, presidida e relatada pelos Deputados Domingos Dutra e Benjamin Maranhão, respectivamente. Nessa Comissão Especial ficou estabelecida a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, da Emenda Constitucional nº 63, para garantir aos agentes comunitários de saúde, aos agentes de combate às endemias, o cumprimento da Emenda Constitucional nº 63, de nossa autoria.
	Hoje, no texto constitucional, com a Emenda Constitucional nº 63, está disposto que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias precisam ter um plano de cargos e carreira, suas funções normatizadas e um piso salarial. E compete à União fazer a complementação financeira.
	Queremos dizer a todos os Prefeitos, a todos os gestores municipais que essa complementação financeira, segundo as últimas portarias do Ministro Alexandre, não terá mais impacto nos anos de 2012 e 2013. Só terá impacto financeiro a partir de 2014.
Então, nós também solicitamos aos Líderes dos partidos que entrem em consenso, para que possamos votar o relatório da Comissão Especial. Não se trata de votação de emenda constitucional. A emenda constitucional já representa um direito constitucional -o piso salarial do professor e da professora já está Constituição. O agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias têm direito a um plano de carreira, a um piso salarial e também à efetivação das suas atividades profissionais.
Quero agradecer este espaço ao Presidente Amauri e solicito aos Srs. Parlamentares que compareçam a este plenário, para darmos início à Ordem do Dia.