	O SR. VAZ DE LIMA (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Nobres Srs. Deputados, o destaque que estamos fazendo é um destaque que podemos chamar de implantar no Super-SIMPLES a progressividade. Significa o quê? Trazer o conceito que existe no Imposto de Renda para a progressividade. É isso que nós vamos discutir aqui. 
	Eu quero, a título de introdução, dizer que um bom sistema tributário tem que ter dois atributos: primeiro, tem que ser justo; segundo, tem que ser simples, porque senão fica difícil pagar imposto, fica difícil pagar tributo. 
	O que nós estamos tentando com o Super-SIMPLES é exatamente simplificar. E o que eu quero agora, Deputado Rodrigo, é introduzir o sistema de justiça, como se faz no Imposto de Renda. Eu vou explicar isso daqui a pouco. O que foi que fizemos até agora nesta votação? Acho que é uma coisa boa: ampliamos aqueles que são beneficiados pelo Super-SIMPLES, o que chamamos de universalização. Está correto! 
	Segundo, mexeu-se, para esses que estão no Super-SIMPLES, na substituição tributária. Houve também um entendimento, e também concordo. O que falta votar, que é a essência, na verdade, de tudo o que fizemos para chegar aqui? Exatamente as duas coisas que o Governo não quer, contra o que a base do Governo nesta Casa está lutando. 
	Então, todo o Brasil precisa saber que nós não iremos votar a correção da tabela em 20%, porque a base do Governo não quer, porque a Presidente Dilma não quer. É isso o que os micro e pequenos empresários querem: corrigir a tabela para não cometer a mesma injustiça que se está cometendo no Imposto de Renda. E a Presidente vem a público dizer "Eu sou boazinha, quero corrigir a tabela em 4,5%". Quando todo mundo sabe que a inflação é 6,5%, 7%, e o trabalhador vem sendo tungado a cada ano. O que nós queremos é corrigir a tabela. Na outra emenda nós vamos votar isso, a correção da tabela para fazer justiça.
	O SR. AFONSO FLORENCE - Correção do ICMS, Deputado Vaz de Lima?
	O SR. VAZ DE LIMA - Há outra coisa. Deputado Florence, há outra coisa, só para todo mundo poder entender. 
	Nós queremos com este destaque, que é o meu projeto, o Projeto de Lei Complementar nº 221, que foi relegado por algum momento, implantar exatamente a progressividade. Vou explicar o que seria isso.
	Nós temos hoje, vou falar, grosso modo, 20 faixas de faturamento, que vai de 1 centavo a 3,6 milhões - 20 faixas; alíquotas que vão de 4% a 11,61%, no caso do comércio e da indústria; em outros casos, um pouco diferente. Por exemplo: se uma empresa faturar 1 centavo a mais, Deputado Dr. Ubiali - 1 centavo a mais! -, ela pula para a faixa seguinte e paga. Isso é justo? Não é assim no Imposto de Renda.
	No Imposto de Renda tem uma parcela a deduzir que tira exatamente essa injustiça. Ora, o que eu estou querendo? Que se faça exatamente isso. 
	Cito um exemplo bem concreto, no caso do comércio: para uma empresa que esteja enquadrada na primeira faixa, até 180 mil reais, Deputado Jorginho, incidiria a alíquota de 4% e, ao final, ela pagaria, se faturou os 180 redondinhos, zero, zero, zero, zero, 7.200 reais de tributos. 
	Na segunda faixa, se a empresa faturar, por exemplo, mil reais a mais, para facilitar o cálculo, vai incidir a alíquota de 5.47%, por causa de um centavo ou por causa de mil reais a mais, que é o meu exemplo. Portanto, em vez de 7.200 reais, ela vai pagar 9.970 reais - 2.770 reais a mais. Isso é justo? É isso que nós estamos querendo corrigir para os 8 milhões de microempresários do Brasil, que empregam 92% da mão de obra neste País. É isso, Deputado Duarte, que nós estamos discutindo aqui. 
	Então, qual é a minha proposta? Para quem faturar até 180 mil reais, incidirá a alíquota de 4% e pagará 7.200 reais. Quem exceder mil reais, não vai pagar sobre os 181, vai pagar sobre 1, a alíquota de 5,47% que incidiria sobre 1. Portanto, 54 reais e 70 centavos.
	Isso, num total de 7.254,70 reais, e não 9.970 reais, uma diferença de 2.646 reais só neste exemplo. Multipliquem isso até chegar a 3 milhões e 600 mil reais, e nós vamos ver o que estamos votando, o que a Presidente Dilma quer que nós votemos aqui, o que ela está impondo aos nobres pares: dar a cabeça a prêmio num momento eleitoral como este! É isto o que todo mundo tem que saber: ao votar pela orientação da base do Governo, estará votando contra 8 milhões de microempresários. 
	Sr. Presidente, é simples assim! Não há muito mais o que dizer. Acho que, para buscar justiça tributária, devemos implantar, sem dúvida nenhuma, a progressividade.
	Então, quero fazer, finalmente, um apelo aos nobres Líderes, no sentido de que não acompanhem a orientação do Governo neste particular. O Brasil vai ficar sabendo disso! O que nós pretendemos é mostrar para a sociedade que nós queremos, sim, uma política tributária diferenciada para o microempresário; que nós queremos, sim, corrigir a tabela; que nós queremos, sim, implantar a progressividade.
	(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
	O SR. VAZ DE LIMA - Não, é isso que nós vamos votar agora, Excelência, é a próxima emenda. O próximo destaque é o que nós vamos votar, que, na verdade, é tudo que está no Projeto de Lei Complementar nº 221, de minha autoria, que está servindo para esta ampla discussão. Votar nisso significa dizer: "Esse projeto não serve". E eu tenho certeza de que não é isso que esta Casa quer. Esta Casa quer avançar ainda mais na direção dos benefícios do Super-SIMPLES. 
	Então, quero fazer um apelo à consciência de cada um, para que não fique esta marca, esta mácula, na consciência dos nobres pares, no sentido de que o meu voto prejudicou a minha...
	(O microfone é desligado.)