O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria me associar ao Deputado Veneziano no seu pronunciamento. Registro também a minha solidariedade aos servidores da saúde de Campina Grande. Manifesto nossa solidariedade à luta deles.
Sr. Presidente, quero dar como lidos dois pronunciamentos. O primeiro é sobre mais um caso de sequestro, violência sexual, estupro contra mulheres na Paraíba. Uma senhora de 54 anos foi sequestrada perto de sua residência, agredida, violentada e abandonada em uma região de mata. 
O outro é sobre um pronunciamento do Papa Francisco em que ele expressou dois "nãos", um deles a "uma fraternidade cínica" no diálogo inter-religioso, no qual cada líder religioso, para assegurar um entendimento factível, finge renunciar àquilo que lhe é mais caro. Ele fala do respeito à diversidade religiosa.
Sr. Presidente, gostaria que fosse dada a esses pronunciamentos a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Luiz Couto, V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar mais um caso de violência contra a mulher na Paraíba, envolvendo sequestro e violência sexual.
	Após dias de angustia, pela qual passamos quando soubemos do caso do rapto de duas mulheres e um bebê no Bairro Bancários, em João Pessoa, na Paraíba, venho à tribuna, mais uma vez, indignado com tanta violência, para registrar minha preocupação com o alto índice de violência sexual que hoje assola as cidades, os vilarejos e as corrutelas paraibanas. 
	Na noite de ontem, uma jovem senhora de 54 anos foi sequestrada, perto de sua residência, agredida, violentada e abandonada em uma região de mata próxima ao Bairro do Gramame.
	Neste ano, já podemos visualizar um grande aumento de violência sexual, sequestro e tortura contra mulheres no Estado da Paraíba.
	No último dia 5 de junho, tivemos uma grande audiência publica, no Município de Campina Grande, para onde levamos a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, representada pela Deputada Rosangela Gomes, do PRB do Rio de Janeiro. E, entre um depoimento e outro, podíamos perceber o desespero das vítimas e das autoridades ao se deparar com casos envolvendo estupro, violência sexual e tortura contra mulheres daquelas regiões.
	Na Paraíba, residem hoje mais de 2,5 milhões de mulheres, número maior que o de homens. É um Estado que comporta uma das maiores populações femininas do Brasil. Mas ainda é importante combater estruturas e políticas sexistas, racistas e excludentes, que constituem uma perversa realidade e mantêm a mulher em condição de vulnerabilidade.
	Os números nos chocam. E esses números mostram paraibanas submetidas a uma enorme violência, que ocorre em todas as classes sociais, nas ruas, nos locais de trabalho, nas escolas e, sobretudo, dentro de suas próprias casas. E nós temos a obrigação de combater essa violência, que tem origem na intolerância e no preconceito, que naturalizam toda a opressão, e na cultura machista, que torna normal a agressão contra a mulher pelo fato de ela ser mulher.
	Sr. Presidente, poderia citar aqui inúmeros casos de estupro e violência contra mulheres na Paraíba, mas quero lembrar de apenas um desses gravíssimos casos, o da jovem Ana Alice. 
	No dia 19 de setembro de 2012, uma jovem chamada Ana Alice de Macedo Valentim foi sequestrada, estuprada e assassinado pelo vaqueiro Leôncio Barbosa, um crime arquitetado, praticado por uma pessoa fria e calculista, um crime que nos deixou um sentimento de tristeza e dor. 
	Leôncio havia estuprado outras mulheres e só foi descoberto quando uma delas sobreviveu e o denunciou à polícia. O julgamento de Leôncio Barbosa de Arruda acontecerá no dia 18 de agosto próximo, a partir das 8h30min, tendo como local a Câmara de Vereadores de Queimadas. Desejo que justiça seja feita e que Deus conforte todos os familiares que ainda sofrem com a ausência de Ana.
	Esse e outros casos têm aterrorizado e criado um sentimento de medo nas mulheres paraibanas. De outra banda, aliado à fragilidade das políticas de segurança pública no interior da Paraíba, há as chamadas "vítimas ocultas" da violência sexual, ou seja, amigos e familiares que têm seus entes estuprados e explorados por criminosos e grandes empresários da região. Em geral, tais pessoas não têm qualquer apoio em políticas públicas que sejam direcionadas em seu favor.
	Não podemos permitir tanta atrocidade, tanto ódio e tanta violência contra a mulher. A Paraíba precisa se mobilizar. Não podemos ficar de braços cruzados em meio a tantos crimes praticados por criminosos frios e cheios de ódio.
	Vamos fazer campanhas nacionais. Vamos declarar nosso repúdio a esses crimes. Vamos movimentar os setores publico e privado, Estaduais e Federal, para reconhecermos que precisamos agir com pressa, que vivemos uma violência generalizada contra as mulheres paraibanas e brasileiras. Os jornais não param de publicar notícias de que mulheres estão sendo abusadas, violentadas e torturadas por criminosos.
	A polícia deve agir, a Justiça deve ser severa, o Legislativo deve tomar sua posição, tomar medidas em defesa das mulheres. E o Estado brasileiro deve interferir, sim. A sociedade brasileira deve agir.
	Lembro aqui o pensador Mahatma Gandhi: "Eu sou contra a violência porque parece fazer bem, mas o bem só é temporário; o mal que faz é que é permanente".
	Era o que tinha a dizer.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar, neste plenário, o que já se tinha sido apregoado pelo o Papa Francisco, em uma quinta-feira, dia 28 de novembro de 2013, acerca de um certo "pensamento único" laico que rejeita a diversidade religiosa.
	Em um discurso aos participantes de uma reunião plenária do Conselho Pontifício para o diálogo entre religiões, o Papa expressou dois "nãos", um a "uma fraternidade cínica" no diálogo inter-religioso, em que cada líder religioso, para assegurar um entendimento factível, "finge renunciar àquilo que lhe é mais caro".
	Segundo o Santo Padre, "como seria possível a criação de relacionamentos reais, a construção de uma sociedade que seja uma verdadeira comunidade, impondo-se que cada um deixe de lado o que considera ser uma parte íntima do seu ser?"
	Afirmou o Papa ainda que "o futuro está na diversidade, não na homogeneização de um pensamento único, teoricamente neutro". E chamou os católicos a "terem coragem" e se apresentarem "da forma como são", sempre "em respeito à crença dos outros". 
	"Dialogar não significa abrir mão da identidade (...) muito menos ceder a um compromisso sobre a fé e a moral cristã". "O diálogo inter-religioso e a evangelização não são mutuamente excludentes, mas alimentam-se mutuamente, enquanto outros líderes religiosos sentem a evangelização como uma agressão".
	Portanto, precisamos do dialogo, do respeito, da diversidade e das crenças de cada um, sempre respeitando, claro, o próximo e o amando como a si mesmo. Não devemos julgar para não sermos julgados. O que temos por obrigação é pregar o Evangelho e anunciar o reino dos céus, sem que a parte ouvinte seja coagida com atos que venham a desrespeitar sua dignidade humana. 
	A intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a diferentes crenças e religiões. Em casos extremos, esse tipo de intolerância tem-se tornado uma perseguição. Sendo definida como um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana, a perseguição religiosa é de extrema gravidade e costuma ser caracterizada por ofensa, discriminação e até mesmo atos que atentam contra a vida de um determinado grupo que tem em comum certas crenças. A morte é o principal foco para o massacre através da intolerância.
	Lembramos que as liberdades de expressão e de culto são asseguradas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal. A religião e a crença de um ser humano não devem constituir barreiras a fraternais e melhores relações humanas. Todos devem ser respeitados e tratados de maneira igual perante a lei, independentemente da orientação religiosa. 
	O Brasil é um Estado Laico. Isso significa que não há uma religião oficial brasileira e que o Estado se mantém neutro e imparcial às diferentes religiões. Dessa forma, há uma separação entre Estado e Igreja, o que, teoricamente, assegura uma governabilidade imune à influência de dogmas religiosos. 
	Além de separar governo de religião, a Constituição Federal também garante tratamento igualitário a todos os seres humanos, quaisquer que sejam suas crenças. Dessa maneira, a liberdade religiosa está protegida e não deve, de forma alguma, ser desrespeitada.
	Sr. Presidente, é importante salientar que a crítica religiosa não é igual à intolerância religiosa. O direito de criticar doutrinas e encaminhamentos de uma religião são assegurados pelas liberdades de opinião e de expressão. Todavia, isso deve ser feito de forma que não haja desrespeito e ódio ao grupo religioso a que é direcionada a crítica. 
	Como há muita influência religiosa na vida político-social brasileira, as críticas às religiões são comuns. Essas críticas são essenciais ao exercício do debate democrático e devem ser respeitadas em seus devidos termos. 
	Vê-se hoje aqui um Congresso, em sua maioria, como um Congresso conservadora e ofensivo, no que tange a intolerância religiosa. Vemos um Congresso não focado na separação no laico, mas, sim, na conservação do fundamentalismo religioso. 
	Em razão disso, preciso dizer a verdade neste plenário e comparar o que é mais aterrador. Isso se dá quando olhamos para a Europa, quase toda tomada por restrições à religião. E o Brasil, sendo um Estado laico, não está fazendo o seu dever de casa, e mortes continuam a acontecer, assim como agressões físicas e verbais. 
	Como disse o Papa Francisco, em 2014, na visita à Coreia do Sul, temos o desafio perene de derrubar os muros da desconfiança e do ódio, promovendo uma cultura de reconciliação e solidariedade. "É uma causa que nos está particularmente a peito, pois concorre para a estabilidade de toda a região e do mundo inteiro, cansado da guerra".
	Era o que tinha a dizer.