	O SR. ELIENE LIMA (PSD-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero nesta oportunidade parabenizar, pelos seus 15 anos, o CONADE - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
	O CONADE foi criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidas a esse grupo social. O CONADE faz parte da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
	Segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE de 2010, no Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa em torno de 24% da população brasileira. O CONADE foi criado para que essa população possa tomar parte do processo de definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e do diálogo com as demais instâncias de controle social e com os gestores da administração pública direta e indireta.
	O CONADE faz parte de um firme compromisso político com a plena cidadania das pessoas com deficiência no Brasil. Queremos uma sociedade mais justa e plural para todos os 190 milhões de brasileiros. Afinal de contas, quando as pessoas com deficiência estão incluídas, toda a sociedade ganha.
	Quero citar aqui o Programa Viver sem Limite, que foi construído com inspiração na força e no exemplo das próprias pessoas com deficiência, historicamente condenadas à segregação. Trata-se de um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação; Inclusão social; Atenção à Saúde e Acessibilidade. Cada ação presente nesses eixos é interdependente e articulada com as demais, construindo redes de serviços e políticas públicas capazes de assegurar um contexto de garantia de diretos para as pessoas com deficiência, considerando suas múltiplas necessidades nos diferentes momentos de sua vida.
	Eu tive a oportunidade, na minha infância, de conviver com três tios surdos-mudos. Mais tarde, trabalhei por 2 anos com um cego e, em julho de 2010, o meu filho caçula foi atropelado, lesionou a medula e está hoje numa cadeira de rodas. Aí eu pude, de perto, Deputado Edio Lopes, conhecer as dificuldades relativas principalmente à questão da acessibilidade. Eu ando em São Paulo e vejo uma realidade e, quando chego a Cuiabá, vejo, porque sinto o problema na pele, a diferença ainda existente no que diz respeito à acessibilidade.
	Temos a plena convicção de que só produziremos mudanças para a superação de limites quando equipararmos oportunidades entre pessoas com e sem deficiência. Isso porque os limites não estão definidos pela condição de cada pessoa, mas pela sociedade, seja através de obstáculos físicos, seja por meio de atitudes preconceituosas.
	O produto desse trabalho é um plano de ação que articula e organiza iniciativas inovadoras em diferentes áreas, possibilitando otimizar resultados e assegurar, cada vez mais, uma vida melhor, com dignidade e direitos, a pessoas com deficiência.
	Com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Estado brasileiro reafirma o compromisso irrenunciável de assegurar a todos e a todas, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia. A base dessa responsabilidade está na Constituição Federal de 1988 e foi ampliada com a ratificação pelo Brasil da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2008.
	Ainda que a condição de deficiência esteja presente em diferentes grupos sociais e em diferentes idades, existe uma estreita relação entre pobreza extrema e agravamento das condições de deficiência. Por isso, faz-se necessária a atenção com as pessoas que se encontram em situação de pobreza extrema.
	Portanto, é importantíssimo reafirmar os direitos humanos das pessoas com deficiência, para garantir sua autonomia, liberdade e independência. Se avançamos na consciência de que o Brasil é de todos e de todas, a hora é de garantir políticas públicas para a efetividade desses direitos.
	Então, Sr. Presidente, eu quero aqui, em nome do meu filho, Eliene Filho; do Presidente do Instituto de Cegos de Mato Grosso, Marcino Oliveira; e do Presidente da Associação de Deficientes, Mauro Lúcio...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Obrigado.