	O SR. RENATO SIMÕES (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero registrar hoje duas questões de direitos humanos, que me parecem muito importantes. Em primeiro lugar, registro o nosso apelo ao Presidente e ao Colégio de Líderes para que se entendam no sentido de se votar, o mais breve possível, a PEC 170, que assegura isonomia no tratamento de pessoas do serviço público que se aposentam por invalidez. Uma luta muito justa e muito urgente.
	Em segundo lugar, quero registrar e pedir divulgação nos Anais desta Casa e nos meios de comunicação, também no programa A Voz do Brasil, do Relatório de Visitas aos Atingidos da Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu, produzido pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, que foi objeto de importante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa na tarde de ontem. Uma luta para o reconhecimento dos direitos dessa população atingida.
	Muito obrigado.

RELATÓRIO A QUE SE REFERE O ORADOR
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
17ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania
RELATÓRIO DE VISITAS AOS ATINGIDOS DA USINA HIDRELÉTRICA DO BAIXO IGUAÇU
1 - Visita à Família do Sr. Joãozinho Viana e sua esposa Anatalícia da Comunidade Vargem Bonita/Marechal Lote. A referida família mora há 53 anos no sítio de 15 hectares, e tem recebido visitas por parte da Neo Energia (Consórcio Geração Céu Azul), que insiste na tentativa de convencê-los em vender as terras pelo valor estipulado pela empresa e não pelo valor de mercado, sem nenhuma compensação. A família não mostrou o desejo de sair de suas terras. Pude perceber que a família apresenta sinais de depressão, pois os mesmos não sabem o que vai acontecer com suas terras. Sr. Joãozinho disse que "se sente humilhado, pois não tem opção de escolha, ou aceita a proposta ou morre na inundação da barragem."
2 - Visita à Família do Sr. Paulo Klokner, morador há 25 anos na propriedade de 05 alqueires, localizada ao lado do canteiro de obras da Usina, tendo sido 2,9 alqueires já atingido pelas obras. A esses 2,9 alqueires, foram feitos depósito judicial, sem acordo com o proprietário, pois o mesmo não concorda com o valor proposto. O agricultor obrigou-se a vender seus animais, pois a área atingida pelo canteiro de obras acabou com as pastagens. O mesmo morador não consegue dormir, por conta das explosões que são contínuas, e relatou também que sua casa contém diversas rachaduras, devido a essas explosões. A família vive uma incerteza, pois daqui a alguns dias a água chega às portas de sua casa e a empresa não apresenta nenhuma solução.
3- Visita na Comunidade Marechal Lotte, na propriedade da Sra. Marines Tomazeti. Há 50 anos que proprietária possui as terras, onde está uma parte de 3,7 alqueires do canteiro de obra, que não foi indenizado. Toda vez que a Sra. Marines foi procurar a empresa, a mesma se negou em negociar com a proprietária da terra. Sua situação também é incerta, e até o momento, vive de um aluguel social pago pela empresa.
4 - Visita à propriedade do Sr. Valderi, que possui 8 alqueires rural no Município de Realeza, Comunidade de Marmelândia e lá mora há 48 anos. A obra atingirá mais 15 famílias na mesma comunidade. Todos estão angustiados, pois desconhecem o seu destino. A empresa não apresenta proposta de indenização e nenhuma solução. As famílias mostraram interesse em serem reassentadas.
5 - Visita ao arrendatário Sr. Vicente, no Município de Capitão Leônidas Marques, que atualmente vive há 7 meses de aluguel social, pois teve sua propriedade de 1 alqueire ocupada pelo canteiro de obras. Até o momento a família não sabe para onde vai, visto que a empresa não apresenta nenhuma solução real.
6 - Ainda no município de Capitão Leônidas Marques, visitando o Sr. Wilson Flores da Silva que terá sua propriedade atingida pela barragem. Na propriedade moram 12 famílias numa área de 15 hectares, residentes na propriedade desde 1962. Foi efetuado levantamento do terreno pela empresa, e a mesma quer indenizar somente 3 das famílias, se negando em indenizar o restante. Todas as famílias gostariam de ser reassentadas.
7 - Pode-se perceber que todas as famílias visitadas estão passando por um momento de angústia, incerteza e descaso por parte da empresa, que se recusa em apresentar soluções de direito dos agricultores. As famílias estão cansadas de esperar, a situação é tensa e a qualquer momento podem se rebelar contra a empresa, tendo em vista a situação em que se encontram.
Relatório elaborado por Eli Machado Filho, Assessor Parlamentar Dep. Tadeu Veneri
Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania