	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Izalci, nobres Deputadas e Deputados, eu quero usar a tribuna hoje para comemorar a aprovação do Plano Nacional de Educação - PNE. Ontem não tive oportunidade de falar depois que essa matéria foi aprovada.
	Isso é resultado de uma luta que travei quando ainda era Secretário de Estado da Educação de Mato Grosso, depois como Deputado Federal em 2011 e, em seguida, quando retornei à Secretaria de Estado da Educação.
	Esse plano foi construído a milhares de mãos. O projeto começou nas escolas, nos Municípios, nos Estados brasileiros, no Distrito Federal, veio para esta Casa, recebeu 2.900 emendas, foi para o Senado Federal, e nós o recebemos no final do ano. São 4 anos de atraso no que diz respeito ao Plano Nacional de Educação.
	Mas ontem tivemos a felicidade de aprová-lo por unanimidade. Todos os partidos, todos os Deputados o aprovaram, por entenderem que é importante um projeto dessa envergadura. Eu diria, Presidente Izalci, que esse é o melhor projeto aprovado por esta Casa até hoje e com certeza será o projeto mais importante aprovado até o final deste ano.
	Com esse plano, ampliamos os recursos para a educação, de 5,3%, 5,6% do PIB para 10% do Produto Interno Bruto. Abrimos a possibilidade de aumento da jornada escolar. Observamos que a jornada de 4 horas limita muito a qualidade do ensino, a oferta de conteúdos, a abordagem de outros temas fundamentais na formação dos nossos jovens.
	Ao final dos próximos 10 anos, a previsão é de que 50% das escolas públicas ofereçam educação em tempo integral. Gostaríamos que isso ocorresse na totalidade das nossas escolas de ensino fundamental. Vamos trabalhar para que isso aconteça. Trata-se de ampliar também a quantidade de conteúdos ofertados, em favor da formação das nossas crianças e dos nossos jovens. No caso da educação infantil, a proposta é de que 100% das crianças de 5 a 6 anos estejam na escola em tempo integral. Quanto às crianças de até 3 anos, seriam 50%.
	Tive a oportunidade de ser Prefeito de Juína, em Mato Grosso, uma cidade para a qual trabalhamos a fim de garantir o atendimento relativo à educação infantil, ainda em 1997, quando ainda não dispúnhamos do FUNDEB, mas sim do FUNDEF, que não previa o financiamento para a educação infantil. Tivemos a capacidade de ampliar o atendimento à educação infantil. Nosso entendimento era que isso, além de garantir um espaço seguro e adequado para as crianças, para sua formação biológica e intelectual, assegurava que as mães, os familiares pudessem trabalhar com tranquilidade, aumentando sua renda e melhorando sua condição de vida.
	Está previsto também no PNE o aumento do número de matrículas no ensino superior. De 17%, hoje, passaria para 33%.
	Prevê ainda a criação de planos de carreira para os profissionais da educação.
	Presidente Izalci, no ano passado, quando eu era Secretário de Educação, fizemos um levantamento no CONSED. Em apenas 12 Estados no Brasil havia plano de cargos, carreiras e salários adequados para os profissionais da educação. Isso dizia respeito à rede estadual. Imagine como era a situação nos Municípios.
	Com o PNE, haverá a obrigação de que 100% dos Estados, nos próximos 2 anos, tenham um bom plano de cargos, carreiras e salários. Prevê que todos os Municípios possam ter um plano adequado, para garantir a valorização profissional, carreira atrativa para o magistério. Dessa maneira, será possível atrair mais profissionais para a área de educação.
	Nos próximos 10 anos, 50% dos profissionais da educação neste País estarão aposentados. Se não criarmos um mínimo de atrativo para essa carreira, com certeza haverá falta de professores, não só nas áreas de Física, Química, Matemática e Biologia, em que há falta hoje no Brasil e no mundo, mas também em outras importantes áreas do conhecimento humano.
	Então, eu vejo que, com esse plano, teremos avanços significativos. Obviamente, o que todos queremos é uma educação de qualidade. Eu não tenho dúvida de que os instrumentos estão ali colocados. Nós agora precisamos trabalhar com os Estados, com os Municípios, para que possamos executar esse plano da melhor maneira possível, garantindo, assim, educação de qualidade, garantindo que o nosso País continue se desenvolvendo.
	País desenvolvido é aquele que tem educação de qualidade. Eu não tenho nenhuma dúvida disso. O Brasil passou à condição de sexta maior economia do mundo. Com educação de qualidade, formação de técnicos profissionais, ampliação do acesso à universidade, formação de mais profissionais de nível superior, boa educação básica, nós haveremos, sim, de sustentar a sexta posição ou, quem sabe, crescer ainda mais e alcançar melhor posição na economia, fazendo com que, neste País, os cidadãos possam ter qualidade de vida, prazer em viver e orgulho de ser brasileiros.
	Eu gostaria de comemorar essa conquista juntamente com todas aquelas pessoas, com os profissionais da educação, que construíram esse plano lá na base, na escola, com os Parlamentares Federais e os Estaduais, que ajudaram, contribuíram para que esse plano fosse aqui aprovado e encaminhado ao Senado Federal. É com muita alegria que comemoramos, neste momento, a aprovação do Plano Nacional de Educação. Na próxima semana, votaremos apenas os destaques.
	Muito obrigado.