
	O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma manifestação que julgo importante do ponto de vista da segurança pública no nosso País e, muito especialmente, da segurança nas estradas.
	Surpreende-nos o tamanho do contingenciamento orçamentário na Polícia Rodoviária Federal, instituição importante. Nós temos, sim, um contingenciamento, porque a previsão orçamentária era de 420 milhões de reais e foi alterada para 236 milhões de reais, uma redução de 43,6% no orçamento previsto para 2017. E, comparando-se o orçamento de 2017 com o orçamento de 2016, a redução é de 60%. Isso é impossível, do ponto de vista da corporação e dos policiais rodoviários federais. 
	No Rio Grande do Sul, nós temos hoje 630 policiais. Precisamos, minimamente, de 830. O ideal seriam 1.100 ou 1.130. Na verdade, não há condições de fazer policiamento de fronteira, segurança nas estradas e escoltas, em relação ao tráfico de drogas e de armas. Nós precisamos oferecer mais segurança à população.
	Por isso, fazemos um pedido ao Governo, ao Ministério da Justiça, ao Ministério do Planejamento de revisão desse contingenciamento, porque a PRF é uma instituição importantíssima, que oferece essa segurança mínima nas estradas, onde o celular não funciona, e é ela que dá suporte à população. 
	Eu queria pedir que trabalhemos a restruturação da Polícia Rodoviária Federal, em âmbito nacional e também no suporte muito especial que dá ao meu Estado, o Rio Grande do Sul. Quero destacar o trabalho que está sendo feito pelas Superintendências Nacional e Regional, no Rio Grande do Sul.
	Solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - O pedido de V.Exa. será atendido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a situação da segurança pública no Brasil tornou-se insustentável. Considerando o plano de contingenciamento orçamentário anunciado na última semana para a Polícia Rodoviária Federal, constatamos o esforço das Superintendências Nacional e Regionais da PRF para evitar maiores prejuízos à instituição e aos cidadãos.
	Importante destacar que o orçamento disponível passou dos 420 milhões de reais previstos inicialmente para apenas 236 milhões de reais, ou seja, uma redução de 43,6% em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2017 e de 60% em relação à execução orçamentária de 2016, não havendo assim como evitar a redução dos serviços prestados pela corporação à sociedade.
	Essa medida trará redução em torno de 60% das ações desenvolvidas pela PRF no Rio Grande do Sul e no País, segundo estimativas da gestão da própria instituição. Isso poderá vir a representar menos 60% nas mortes evitadas no trânsito, menos 60% nos veículos recuperados, menos 60% nas apreensões de drogas, menos 60% no número de criminosos presos, dentre tantas outras atribuições da Polícia Rodoviária Federal.
	Chamo a atenção para o fato de que, no meu Estado, o Rio Grande do Sul, a PRF conta com efetivo de 632 policiais, sendo que, segundo estudos, o mínimo seriam 830, e o ideal, 1.104 policiais.
	Em função do contingenciamento orçamentário, além da falta de reposição do quadro de policiais, haverá restrição dos deslocamentos de viaturas operacionais e das atividades de operações aéreas, inclusive para o resgate aeromédico. Também teremos a suspensão das ações de inteligência em andamento, relativas ao enfrentamento ao roubo de cargas, ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico de drogas e armas, que demandam novos aportes de recursos financeiros.
	Precisamos defender a reestruturação da PRF, lembrando que o trânsito no Brasil mata mais do que qualquer guerra em andamento em nosso planeta, deixando mais de 100 mil famílias, por ano, órfãs com as mortes ocorridas.
	Era o que eu tinha a manifestar. 
	Peço a divulgação deste pronunciamento em A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.