PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. GUILHERME MUSSI (Bloco/PP-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, valho-me deste discurso para registrar e dar publicidade, pela sua importância, a uma moção de apelo, a de nº 10, de 2016, de autoria do Vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, de Itapetininga, que diz respeito ao apoio que empregados e empresários reivindicam no sentido de que possam continuar a utilizar a Justiça do Trabalho para a solução de processos que os envolvem.
	A atual situação econômica do Brasil vem causando muita preocupação a toda a parcela da população que depende do seu próprio trabalho para garantir o sustento. Sejam empregados ou empresários, estão todos preocupados com os rumos que a nossa economia vem tomando nos últimos tempos, atingindo a Justiça exatamente na busca de solução para seus conflitos.
	Os números não deixam dúvidas quanto à gravidade da situação, muito embora não esteja assim tão clara em que magnitude a crise econômica ocorre no Brasil. O fato é que essa magnitude já começa a se expressar na forma de redução de acesso dos jurisdicionados à Justiça, o que é muito preocupante.
	A Vara do Trabalho de Itapetinga tem como jurisdição os Municípios de Angatuba, Alambari, Campina do Monte Alegre, Guareí, Itapetininga, São Miguel Arcanjo e Sarapuí. Já o Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 15ª Região, que abrange a Vara do Trabalho mencionada, a de Itapetininga, tem jurisdição em 599 Municípios paulistas. 
	Foi nesse contexto que a Vara do Trabalho e o TRT convocaram trabalhadores, entidades sindicais, advogados, procuradores e população em geral para participação de um ato público em defesa da Justiça do Trabalho.
	Em tempos de uma crise política e econômica sem precedentes no País - pasmem os senhores -, a Justiça do Trabalho está ameaçada de parar. Os percentuais de corte determinados pela Lei Orçamentária Anual - LOA para 2016 atingiram sobremaneira o funcionamento da máquina administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, que adotaram uma série de medidas de contenção de despesas, como readequação de horário de atendimento, redução de contratos de serviços terceirizados e cancelamento de projetos de obras, entre outras providências.
	Isso posto, valho-me deste espaço e tempo para registrar e alertar os membros desta Casa sobre a gravidade desta situação, para que façamos aquilo que for possível de ser feito por esta Casa, evitando que empregados e empresários deixem de buscar, por falta de recursos, os Tribunais Regionais do Trabalho para a solução de seus processos.
	Obrigado.