	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar como lidos dois discursos e solicitar à Mesa coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que dá fim à cobrança previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Então, eu acho que essa é uma urgência necessária para ser votada.
	O outro discurso é sobre o Plano Nacional de Educação - PNE, que foi votado nesta Casa e destaca vários pontos. Primeiro, alfabetizar todos os brasileiros, aumentar o número de vagas na educação infantil, a popular creche, aumentar os recursos para o ensino médio e profissionalizante, para universidades públicas federais, até atingir os 10% do PIB brasileiro.
	Sr. Presidente, gostaria que esses meus dois discursos fossem divulgados na mídia interna da Casa e no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidentes, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa, Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006,  aprovação já!
Venho solicitar à Mesa da Câmara que recoloque em votação, o mais urgentemente possível, a PEC 555/06, que determina o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.  A PEC 555/06 havia sido colocada na pauta extraordinária da sessão da Câmara dos Deputados desta segunda-feira, dia 2 de junho. Porém, a Mesa da Casa, sem explicação, retirou a proposta da pauta do plenário e não apontou nenhuma possível data para a realização da votação desta PEC, tão esperada pela classe trabalhadora.
Sr. Presidente, a Câmara dos Deputados concluiu ontem à noite, dia 3 de junho, a votação dos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na semana passada neste plenário. Foi decidido ainda que as instituições privadas serão beneficiadas pelo aumento gradativo da participação da educação pública, nos próximos 10 anos, até alcançar o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), com as riquezas e os bens produzidos no País. O texto agora segue para sanção presidencial.
	O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no ensino profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos; e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
	Segundo o plano, o investimento em educação crescerá paulatinamente até 2024, atingindo o equivalente a 10% do PIB ao ano - quase o dobro do praticado atualmente (5,3%). Em 2019, no quinto ano de vigência do plano, o valor já deve estar em 7%.
	Pelo texto aprovado, os recursos previstos no PNE também poderão ser utilizados no Programa Universidade para Todos (PROUNI), que dá isenção fiscal a escolas e faculdades privadas que concedem bolsas de estudo, bem como no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e no Ciência Sem Fronteiras.
	Muito bom que foi aprovado, pois o impacto orçamentário do FIES e do PROUNI na meta de 10% do PIB é mínimo. Os recursos são muito pequenos e estão ajudando no processo educacional brasileiro. Em 10 anos esses programas colocaram perto de 2 milhões e 200 mil jovens nas universidades brasileiras.
	Após ser sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff, Estados e Municípios terão prazo de 1 ano para elaborar seus respectivos planos de educação, tendo como base o texto federal.