A SRA. TERESA SURITA (PMDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dizer que o ensino público brasileiro evoluiu nas últimas décadas é repetitivo, mas necessário. Conseguimos, segundo o IBGE, reduzir a taxa de analfabetismo de 56,8%, em 1940, para 12,1%, em 2000. Na última década, segundo o Censo de 2010, essa mesma taxa caiu para 9,6%. Isso é bom, mas ainda temos 14 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais que  não sabem ler ou escrever. Sem dúvida, essa situação precisa ser revertida.
O Censo Escolar de 2010 aponta que o Brasil caminha para essa redução. No ano passado eram 51,5 milhões de estudantes matriculados na educação básica pública e privada - creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação profissional, especial ou de jovens e adultos. 
Porém, garantir que nossas crianças e adolescentes estejam na escola não é suficiente. É importante, mas não basta. Precisamos assegurar que, no mínimo, eles saiam do ensino fundamental sabendo ler e escrever e fazer as quatro operações matemáticas adequadamente, o que hoje não é nossa realidade.
Digo isso com base em pesquisa de 2009 do Indicador de Alfabetismo Funcional - INAF, órgão ligado ao IBOPE, que aponta que 15% da população brasileira com idade entre 15 e 24 anos é considerada analfabeta funcional, ou seja, têm dificuldade de compreender textos curtos e localizar informações, inclusive as explícitas. Quanto à Matemática, lidam com os números que são familiares, como os de telefones e os dos preços, ou realizam cálculos simples.
Para um país que cresce na intensidade do Brasil e que quer ingressar definitivamente no grupo de países desenvolvidos, números como esses não podem existir. Encontrar solução para problemas como esse é dever desta Casa, caros Deputados, porque somente por intermédio de uma oferta educacional de mais qualidade o País alcançará o pleno desenvolvimento, assegurando a todos justiça social e acesso aos bens maiores da cidadania.
Consciente desse fato, tomei a iniciativa de apresentar o Projeto de Lei 1.747, de 2011, à Câmara dos Deputados, que acrescenta parágrafo ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre mais aperfeiçoados critérios e procedimentos de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental. 
Os Srs. Deputados podem questionar o porquê de minha preocupação com o ensino fundamental. Mas é nesse nível escolar, meus caros, em que estão englobados os alunos da 1ª à 9ª série regular e educação de jovens e adultos, que estão matriculados 31 milhões de estudantes em todo o País, segundo o Censo Escolar do ano passado. É também no ensino fundamental que estão matriculadas cerca de 2 milhões de crianças que, de acordo com o IBGE, não sabem ler ou escrever.
A melhoria da qualidade da educação depende de fatores inúmeros, mas, também, da existência de mecanismos que assegurem uma avaliação precisa do ensino, apta a melhor nortear escolas, professores, alunos e pais.
Entendo que o IDEB - Índice Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica precisa ser aperfeiçoado para com maior precisão sanar as deficiências de aprendizagem que, no processo de avaliação, são detectadas.
A avaliação deve ser periódica, anual, ou no máximo bianual, por meio de instrumentos para todos os estudantes do 2º grau do Ensino Fundamental e de conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Naturais, Humanas e Sociais, do 5º e do 9º ano do ensino fundamental, e do 3º ano do ensino médio.
Seu resultado deve ser a expressão de pelo menos 80% dos alunos das escolas.
É absolutamente fundamental que os resultados das avaliações ora descritas cheguem aos professores para que, recebendo formação continuada, possam sanar as deficiências de aprendizagem detectadas. Essa é a essência pedagógica de um sistema de avaliação.
Não tenho a menor dúvida de que o projeto de lei que ora submeto a esta Casa contribuirá para a melhoria da qualidade do ensino brasileiro. 
Por isso, tenho consciência de que contará com a boa vontade de meus Pares para tornar-se realidade.
Muito obrigada.