	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna somar minha voz, minha indignação à do Deputado Luiz Couto em solidariedade ao Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, que tem conduzido com maestria e espírito democrático os trabalhos desta instituição e que foi de forma absurda - diria absurdamente, se fosse Camus - aqui desrespeitado pelo Deputado Mendonça Prado.
	Portanto, solidarizo-me com o Deputado Marco Maia e digo que não há que se permitir que os algozes se transformem em vítimas. 
	O discurso do Deputado na perspectiva de impingir uma postura discriminatória ao Deputado Marco Maia com relação aos nordestinos não tem respaldo nos fatos. Até porque, Deputado Luiz Couto, V.Exa. que vem da querida Paraíba e eu que venho de Fortaleza, do Ceará, embora tenha sido eleita pelo povo de Brasília, sabemos, e o povo do Nordeste também sabe, o que representou o governo do PT para essa região do País tão invisibilizada pelas teias e pelos mantos das desigualdades regionais.
	Portanto, a postura do Deputado Mendonça Prado é passível de representação por quebra de decoro parlamentar. Até porque não se pode chamar o Presidente da Casa de contumaz mentiroso, como foram as suas palavras, ou contumaz enganador. E não se pode permitir aqui uma postura de nítido incitamento à violência e ao desrespeito aos membros desta Casa. 
	Digo, Sr. Presidente - e o faço de forma absolutamente pública -, que nós tivemos a oportunidade, ontem, de discutir o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais - eles contam com o meu apoio - e pude expressar isso em todas as votações que aceleravam ou que possibilitavam a apreciação da matéria no dia de ontem. Se tivemos oportunidade de fazer essa discussão no dia de ontem, foi por determinação do Colégio de Líderes, obviamente, mas, fundamentalmente, pela busca obstinada de justiça do Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia.
	Portanto, não podemos fazer qualquer tipo de aliança com a injustiça nem com o desrespeito, muito menos com os ardis utilizados nos grandes crimes perpetrados contra a humanidade para transformar os algozes em vítimas.
	Por isso, venho à tribuna para dizer que a minha voz, o meu sentimento e as minhas ações estão absolutamente coadunados com o que aqui já foi expresso pelo Deputado Luiz Couto em solidariedade ao Presidente desta Casa e repúdio a comportamentos como esse de incitar as pessoas que aqui estavam a assumirem posturas agressivas e de desrespeito ao Presidente desta Casa.
	Penso que o Deputado deveria responder, a partir do que prevê o Código de Ética desta Casa, por esse tipo de comportamento, para que não caia na vala da naturalização do que não pode ser naturalizado.
	Mas venho à tribuna, Sr. Presidente, para além de me solidarizar com o Deputado Marco Maia, fazendo coro harmonioso com a voz do Deputado Luiz Couto, também para lembrar que hoje, dia 28 de junho, é o Dia Mundial do Orgulho LGBT. 
	Hoje lembramos uma reação da comunidade LGBT, em 1969, a toda forma de discriminação, a toda forma de impedimento da existência humana, porque, Deputado Luiz Couto, o ser humano é um ser afetivo, um ser querente porque é um ser faltante. O ser humano só se reconhece como tal se puder expressar a sua afetividade, se puder expressar o seu sentimento. 
Portanto, toda postura homofóbica, que impede a expressão livre, a expressão da afetividade, que aprisiona os beijos, que aprisiona os carinhos, em verdade, são expressões que ferem a condição humana.
Hoje, dia 28 de junho, lembramos, portanto, que é preciso que todas as pessoas, todos os seres humanos tenham a liberdade de ser como são, até porque, como diz Leminski, isso carrega um caráter absolutamente transformador. Ou seja, a liberdade de ser o que é leva o ser humano muito além, porque transforma e possibilita o exercício da humanidade que nos faz seres faltantes - só nos sentimos plenos quando nos sentimos pertencentes a algo maior do que nós mesmos.
	E nesse dia 28 de junho, Dia Mundial do Orgulho LGBT, quando as pessoas homoafetivas saem de uma condição de apequenamento para buscarem sua inteireza e viver a condição humana na completa integralidade, tivemos, na Comissão de Seguridade Social e Família, uma audiência pública em que se discutia um projeto de decreto legislativo que busca suprimir um artigo do Código de Ética Profissional de Psicologia que diz que qualquer profissional tem que se despir de todas as posturas homofóbicas.
	Nós não podemos usar nossos diplomas - e digo isso, psicóloga que sou, com muito orgulho, com muita alegria - para alimentar relações homofóbicas, que provocam tanto sofrimento. Não podemos utilizar nossos diplomas para fazer uma pseudocura do que não é doença.
	Desde o início da década de 90 a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças. Essa postura foi anteriormente adotada pelo Conselho Federal de Medicina, que desconsiderou a homossexualidade como patologia, porque não é patologia.
	Portanto, escutar o que escutamos hoje, na audiência pública, de uma psicóloga que diz que tem o poder de curar... Curar o quê? Não há doença na homossexualidade, na homoafetidade. É expressão de afeto, é expressão de sentimento, é forma de ser que tem que ser respeitada. 
A homossexualidade sempre existiu na história da humanidade. Já foi criminalizada e não o é mais. Já foi uma patologia e não o é mais. E alguns teimam, sob a concepção de ferir a laicidade do Estado, porque quando se fere o caráter laico do Estado se fere a democracia... Para que tenhamos uma verdadeira democracia neste País, precisamos do Estado laico, senão não estaremos fazendo políticas que envolvam o conjunto da população; senão não teremos um Estado para todos e para todas, ao qual todos se sintam pertencentes, no qual caibam todos e todas, como disse o poeta.
	Por isso, Sr. Presidente, quero dizer que é absolutamente inadmissível um projeto de decreto legislativo que não se sustenta do ponto de vista formal, porque a adoção de projeto de decreto legislativo nesta Casa para sustar decisões de outros Poderes só se justifica quando há abuso, quando o Estado exorbita em sua função de estabelecer normas. 
Não é o caso. Estamos falando de uma resolução que segue a linha de democratizar o País e, em contraponto, falamos de alguém que diz que é preciso aumentar a homofobia, aumentar o não pertencimento de uma comunidade que sofre tantas discriminações e que vive em um País onde se assassinam tantas pessoas em razão da expressão da sua afetividade. 
	Digo isso, Sr. Presidente, porque no Brasil temos um dos maiores índices de assassinatos homofóbicos. Só em 2011 foram contabilizadas 282 ocorrências de discriminação com base em orientação sexual. Houve aumento dos crimes homofóbicos neste País! 
É preciso parar de se ceifar vidas, de se desumanizar, de se procurar impossibilitar a existência humana. As facas estão sendo afiadas. Mas as facas não podem ser afiadas com diplomas ou em salas de terapia. 
Portanto, Sr. Presidente, precisamos ter clareza da necessidade de termos uma sociedade na qual um beijo seja um beijo, apenas um beijo, e na qual possamos vivenciar todas as cores.
	Tem razão o teórico quando diz que se por uma única gota de orvalho conseguimos ver todas as cores da natureza, não podemos nos permitir enxergar apenas com uma cor ou uma cor. Temos que ter condição de ver todas as cores da nossa sociedade.
	Encerro lembrando que é preciso respeitar, sem nenhuma dúvida, e construir a cidadania LGBT. E reafirmo isso no dia de hoje, 28 de junho, quando lembramos essa luta que tem sido vitoriosa e tem a reação furiosa dos que não aceitam a diversidade. Digo que há, sim, cura, mas cura para a homofobia. A homofobia nós curamos! Curamos com educação, humanização e criminalização.