	O SR. RONALDO FONSECA (Bloco/PROS-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna parabenizar cada Deputada e cada Deputado desta Casa pela votação, ontem, do PNE - Plano Nacional de Educação. E tive a oportunidade de fazer parte da Comissão Especial que tratou da matéria aqui na Câmara.
	O Plano Nacional de Educação, que planeja a educação brasileira para os próximos 10 anos, foi um avanço muito grande. O mérito é também do Presidente da nossa Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, que o trouxe para o plenário e o colocou em votação. E nós, unanimemente, ontem, pudemos aprovar o Plano Nacional de Educação, muito importante para o Brasil, especialmente para os nossos estudantes, para as nossas crianças, para os nossos adolescentes e jovens.
	Sr. Presidente, eu também quero parabenizar todos os líderes de instituições religiosas e filantrópicas aqui do Distrito Federal por uma grande vitória que nós conseguimos ontem, aqui em plenário, quando da votação da Medida Provisória nº 638, medida provisória que veio lá do Senado Federal, que teve como Relator o Senador Gim Argello. Na medida provisória o Senador incluiu uma emenda que traz uma solução para a problemática em torno da legalização das terras públicas do Distrito Federal utilizadas por instituições religiosas e de assistência social.
	Nós temos um problema sério aqui, porque a terra é publica, a maioria da União, e há dificuldade para a regularização. Já pudemos contar com a boa vontade dos governantes, inclusive do Governador Agnelo Queiroz, que se empenhou bastante para a solução dessa problemática das terras públicas no Distrito Federal ocupadas por instituições religiosas e filantrópicas.
	E a emenda à Medida Provisória nº 638 vinda do Senado, apresentada pelo Senador Gim Argello, um Senador muito atuante no Distrito Federal, um Senador muito antenado com a problemática das instituições religiosas, embora não seja evangélico, um Senador muito trabalhador, após articulação feita no Senado, que conserta, então, essa problemática e permite às instituições religiosas e filantrópicas, inscritas para ocupar ou ocupando a terra desde 2006, ter as suas áreas regularizadas no Distrito Federal. E conseguimos, então, aprovar a matéria.
	Lá no Senado contamos com o importante trabalho do Senador Gim Argello e, aqui na Câmara, eu trabalhei esta emenda do Senador Gim Argello nos bastidores, para que nós pudéssemos aprovar esta medida provisória com essa emenda, o que não aconteceu em relação a medida provisória anterior, à qual também foi apresentada emenda lá no Senado, pelo Senador Gim Argello, e foi derrubada aqui na Câmara. Desta feita, eu trabalhei nos bastidores.
Porque, em política, você tem que saber a hora de falar e a hora de fazer silêncio. E eu fiz silêncio até a aprovação. No momento da aprovação, eu estava ao lado do Presidente Henrique Eduardo Alves, junto à Mesa, acompanhando a votação.
	Uma emenda do PPS pretendia retirar essa emenda da medida provisória. Eu me inscrevi para falar e fiquei na espreita, esperando o momento de falar. Como eu disse, na política, você tem que saber a hora de falar e a hora de não falar. E, naquele momento, se não falasse, eu estaria contribuindo para a aprovação da Medida Provisória nº 638.
	Por isso é que muitas vezes não se aprova uma matéria aqui na Câmara, porque Líderes vão falar na hora errada, quando têm que fazer silêncio. E olha que eu gosto de falar, mas não era o momento de falar.
Então, eu aguardei, depois de ter feito um trabalho com as Lideranças, aqui, para que essa emenda não fosse retirada. E tivemos, então, o privilégio de aprovar, ontem, a Medida Provisória nº 638, com essa emenda. Agora, temos a possibilidade da regularização dessas áreas, porque a Lei nº 8.666 trazia algumas dificuldades, alguns entraves, para a regularização dessas áreas do Distrito Federal.  Portanto, agora, com a votação dessa medida provisória, os templos religiosos de qualquer fé e as instituições filantrópicas de assistência social poderão ter do gestor, do Governo do Distrito Federal, a regularização de suas áreas, como está lá na medida provisória, desde que estejam prestando serviços para a população. Na verdade, é uma justiça que se faz às instituições religiosas, é uma justiça que se faz às instituições de filantropia do Distrito Federal, que prestam um excelente serviço. Tenho dito que, se as instituições religiosas fecharem as portas, o Brasil entra num caos social, devido ao trabalho tão importante que essas instituições prestam para a Nação brasileira, para a população brasileira, um trabalho assistencial e um trabalho espiritual também, libertando vidas. Quantos são libertos das drogas nessas instituições religiosas? Quantas pessoas têm a vida transformada e agora não dão mais prejuízos para os cofres da nossa Nação? Então, é simplesmente um ato de justiça dar o direito a essas instituições de ter a sua área regularizada.
	Portanto, quero agradecer ao Senador Gim por esse grande trabalho e, a cada Deputada e a cada Deputado, por terem aprovado a Medida Provisória nº 638 com essa emenda, que pacifica essa problemática do Distrito Federal, com a possibilidade da regularização das áreas ocupadas por instituições religiosas e assistenciais.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.