	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o sempre Presidente Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje faço uma convocação, como Presidente da Comissão de Legislação Participativa, e um convite relativo à audiência pública que acontecerá no Plenário 3, no corredor das Comissões, sobre educação domiciliar. Haverá cinco expositores e direito ao contraditório. Os convidados são de excelente nível. Estaremos ali falando sobre educação domiciliar.
	Por falar em educação domiciliar, nas galerias estão pelo menos 50 alunos e pais que praticam a educação domiciliar no Brasil.
	Minha saudação a vocês que vieram de Belo Horizonte. (Palmas.) Nós sabemos que esta Casa é sensível a esse trabalho.
	No Brasil, já estão cadastradas mais de 800 famílias que fazem educação domiciliar. Mas, na realidade, são mais de 2 mil famílias. Há jogadores de futebol que fazem educação domiciliar; há membros do Itamaraty que fazem educação domiciliar; há pastores e bispos que fazem educação domiciliar. Nós precisamos entender um pouco mais sobre essa matéria.
	Há um convite hoje para esta Casa. Sras. e Srs. Parlamentares que nos estão assistindo dos gabinetes, procurem inteirar-se dessa matéria, que é importantíssima para um tempo de pós-modernidade.
	Temos aprovado muitas matérias nesta Casa que têm beneficiado as minorias. As minorias que fazem a educação domiciliar têm o mesmo direito. Todos são iguais perante a lei. É preciso entender que o Estado tem que parar de avançar sobre a educação no que concerne aos filhos e às famílias. A Constituição brasileira é bem clara, diz que é direito da família e é direito do Estado. O direito da família não pode ser usurpado, o direito da família não pode ser retirado.
	Sr. Presidente, lamentavelmente - posso dizer isso na frente de todos esses alunos de educação domiciliar - chegam às raias do absurdo ao dizerem que quem pratica educação domiciliar promove abandono intelectual. Isso é um absurdo, isso é escabroso, isso é horroroso!
	Pergunte a cada uma dessas moças e a cada um desses meninos se estão abandonados intelectualmente ou se têm gabarito para concorrer com os alunos das melhores escolas de igual para igual ou no nível superior.
	Vejam bem, é escabroso, é absurdo se dizer que representa abandono intelectual. É um absurdo, nesse caso, que pais sejam processados por abandono intelectual.
	Aqui estão esses meninos e essas meninas, aqui estão pais dedicados que têm a competência devida para educar os seus filhos.
	Parabéns a vocês que vieram de Belo Horizonte! Parabéns a outras caravanas, de Brasília, de Goiânia!
	Hoje à tarde, às 14h30min, ocorrerá essa audiência pública, que será transmitida pela WebCâmara e pelo e-Democracia, que são ferramentas que esta Casa está usando, principalmente o e-Democracia, que é uma ferramenta nova nesta Casa. Repito: às 14h30min, na Comissão de Legislação Participativa, haverá audiência pública sobre educação domiciliar.
	Por um Brasil mais educado, por um Brasil melhor! (Palmas.)