O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em reunião com Governadores e Prefeitos de todas as capitais do País, a Presidenta Dilma Rousseff deu mostras de que dispõe de força suficiente para virar o placar do jogo, aparentemente perdido para a Oposição.
No centro dessa disputa política estão as manifestações que mobilizaram o País nos últimos 20 dias, e que ainda prosseguem, apresentando cenas de violência, como as ocorridas na noite dessa segunda-feira em Brasília e Porto Alegre.
Com a popularidade em queda - como comprovaram levantamentos feitos pelos institutos DataFolha, Vox Populi e CNI/Ibope -, a Presidenta da República, com habilidade e surpreendente ousadia, anunciou a Governadores e Prefeitos, no Palácio do Planalto, o que ela chamou de "propostas concretas" para a construção de cinco pactos em favor do Brasil. São eles:
1) Pacto pela Responsabilidade Fiscal, entre os Governos Federal, Estaduais e Municipais "para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação";
2) Pacto pela Reforma Política, incluindo um plebiscito popular sobre o assunto e o enquadramento da corrupção como crime hediondo. A propósito do Pacto pela Reforma Política, a Presidenta Dilma Rousseff afirmou que a iniciativa visa à "construção de uma ampla e profunda reforma política, acentuando o debate sobre a convocação de plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico";
3) Pacto pela Saúde: quando não houver médicos brasileiros, será feita a "importação" de médicos estrangeiros, para trabalharem nas áreas interioranas do País.
A Presidenta justificou essa proposta, dizendo que o Governo sempre oferecerá vagas a médicos brasileiros, mas que, se elas forem insuficientes, será feita a "importação". Reiterou que "37% dos médicos que trabalham na Inglaterra se graduaram no exterior" e que "esse percentual no Brasil é de 1,79%". Ela asseverou que é preciso "acelerar os investimentos em hospitais, UPAs e unidades básicas de saúde, ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos que poderão trocar suas dívidas por mais atendimentos". Segundo a Chefe do Poder Executivo, está em curso o maior programa da história, que aumenta quase 23 mil vagas de graduação em cursos de Medicina e residentes "até 2017";
4) Pacto pelo Transporte Público. Neste caso, a Presidenta anunciou a aplicação de 50 bilhões de reais em novos investimentos de mobilidade urbana, considerando "um salto de qualidade no transporte público das grandes cidades, com mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus". Continuou, dizendo que "o Governo já desonerou impostos, o que permitiu a redução de 7,23% e 13,75 nas tarifas de metrôs e trens". Além disso, acentuou, que "o Governo desonerou o IPI para a compra de ônibus"; e, nessa linha, igualmente retirará o PIS/COFINS de sobre a energia elétrica demandada por esses modais. Entre as medidas deste Pacto, destaca-se, ademais, a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, com participação da sociedade civil e dos usuários.
5) Pacto pela Educação Pública. Para viabilizar a iniciativa, Dilma Rousseff salientou que é absolutamente imprescindível que o Congresso "aprove a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação".
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vale frisar que as medidas tiveram o apoio unânime de Governadores e Prefeitos, mas que, porém, somente no médio prazo é que serão plenamente entendidas pelas "ruas". Por via de consequência, deve-se aguardar que elas surtam os efeitos desejados. O problema é que as manifestações prosseguem perigosamente, dominadas por um vandalismo que parece não ter fim, a exemplo dos acontecimentos registrados, ontem à noite, em Porto Alegre e Brasília.
Para terminar, deixo consignado o meu integral apoio à consecução das cinco iniciativas propostas pela Presidenta Dilma Rousseff, apelando para que os Governadores e Prefeitos combatam com rapidez a marginalidade infiltrada nas manifestações. Nesse sentido, os três níveis de poder envolvidos (União, Estados e Municípios) deveriam desencadear intenso e massivo programa de esclarecimentos à população, utilizando para isso todo o aparelho midiático disponível, como TVs, rádios, jornais e as poderosas redes sociais, objetivando informar à população o que são efetivamente os Pactos propostos.
O Brasil não pode correr o risco de ver interrompida a ordem democrática que há 28 anos ele vem construindo com tanto esforço e competência. Para isso, é essencial um pouco de compreensão das lideranças oposicionistas nesta Casa, cabendo-lhe cumprir o papel que lhe é reservado no jogo democrático, porém contribuindo para acalmar o País.
As notícias dão conta de que o Ministro da Justiça procurou o maior líder da Oposição, Fernando Henrique Cardoso, para discutir com ele as medidas contidas nos cinco pactos, e, pelo que se sabe, o ex-presidente reagiu bem a elas, somente fazendo restrições à questão do plebiscito popular. A ideia da Constituinte exclusiva ganhou oponentes e apoiadores - a luta política é assim mesmo -, mas não deve ser obstáculo a um entendimento que acalme as ruas e preserve a democracia que o povo brasileiro, com tantos sacrifícios, construiu em quase três décadas de lutas.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.