	O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito bom que a TV Câmara hoje permita que as sessões desta Casa sejam acompanhadas pelo Brasil inteiro.
	Aqui, eu acompanho diversas manifestações nas redes sociais, e quero destacar uma delas, de uma cidadã chamada Renata. Ela diz o seguinte - aspas: "Essa discussão toda, na minha opinião, é só para desviar a atenção para a alteração imoral da Lei de Licitações. Não vi nenhuma atitude preconceituosa por parte do Deputado ACM Neto".
	Assim como disse a cidadã Renata, outras tantas manifestações nas redes sociais de pessoas que estão acompanhando e que acompanharam esta sessão trazem o seu testemunho do que viram, do que observaram, do que acompanharam dos debates que aconteceram na noite de hoje.
	Todos sabem que sou um fiel cumpridor do meu dever de Líder da Oposição. E nenhum tipo de acusação indevida, nenhum tipo de tentativa de desvio do foco vai me calar ou vai permitir que eu deixe de cumprir o meu papel, que é o de zelar pelo Regimento da Casa, que é o de zelar pela Constituição Federal.
	O Presidente Marco Maia, com a decisão que proferiu, deu ali o seu veredito de que a nossa luta estava correta, de que a nossa luta era na defesa do cumprimento de uma decisão que ele próprio havia tomado nesta Casa, em passado recente.
	Lamentavelmente, enquanto eu questionava a Presidente Rose de Freitas sobre qual era a posição dela exatamente no que se referia à decisão tomada pelo Presidente Marco Maia, o Deputado Miro Teixeira me interrompeu. Daí, houve uma elevação do tom da nossa discussão.
	Porém, tenho a consciência tranquila de que não faltei com respeito, não fui preconceituoso, porque isso não é da minha formação; não é da minha vida e não é dos meus princípios. E é claro que, graças a Deus, como não são apenas os Deputados que aqui estão, que acompanham o que acontece nesta Casa, o veredito das ruas, o veredito dos cidadãos já começa a ser dado.
	Sr. Presidente, esse destaque - e agora eu vou falar do destaque, porque não posso permitir que esse debate desvirtue o centro principal do que estamos votando -, na verdade, é um destaque que procura marcar posição política. Por quê? O que diz o texto que vamos votar? Diz o seguinte: (...) "autoriza a Secretaria de Aviação Civil a elaborar e aprovar os planos de outorgas para exploração da infraestrutura aeroportuária, ouvida a ANAC. Na prática, esse dispositivo autoriza a Secretaria de Aviação Civil, que está sendo criada, a permitir a exploração dos aeroportos brasileiros pela iniciativa privada".
	Nós estamos destacando, e vamos votar a favor da matéria. Nós somos favoráveis à manutenção do texto. Mas, no entanto, queremos explorar as contradições, as gravíssimas contradições do PT do presente com o PT do passado, de muitos que compõem a base do Governo hoje com tantos que eram Oposição nesta Casa no passado, porque jogavam pedras, atiravam argumentos contrários, faziam ofensas, manifestações fortes e veementes contra as privatizações. Quantos aqui - e eu teria uma coleção de discursos para expor neste plenário -, Deputados, eram radicalmente contra a participação da iniciativa privada no sistema aeroportuário ¾ a maioria do PT. Os mesmos serão agora obrigados a votar a favor, a colocarem a sua digital a favor da presença da iniciativa privada na exploração dos aeroportos.
	E, é claro, se, de um lado, V.Exas. vão, com isso, ter a possibilidade de se redimir do discurso irresponsável do passado, por outro lado, a partir de hoje, não mais vão poder explorar irresponsavelmente, nas campanhas eleitorais, com mentiras, com falácias, com argumentos inconsistentes, dizendo que o PT é contra a privatização, que o PT é contra a participação da iniciativa privada em setores estratégicos do País.
Nós temos plena consciência de que, no passado, setores da economia foram privatizados em benefício da sociedade. Está aí o exemplo mais evidente na área de telecomunicações. Antigamente, ter um telefone era ter uma grande propriedade. Hoje em dia, milhões e milhões de brasileiros possuem, seja na telefonia fixa ou na telefonia móvel, condições de se comunicarem. Esse é um exemplo do sucesso e do êxito da presença da iniciativa privada em setores que são melhor geridos pelas empresas que pelo Governo.
E, diante do caos com que convivemos diariamente nos aeroportos, diante da ineficiência do poder público na gestão do serviço aeroportuário brasileiros, eu sou a favor, sim, de que a iniciativa privada tenha a possibilidade de explorar alguns aeroportos no Brasil para prestar serviços de melhor qualidade, para baratear as tarifas pagas pelo cidadão.
Por isso, nós vamos votar a favor do texto. Eu destaquei para votarmos a favor. Creio que essa votação será unânime, exceto o PSOL. Talvez, exceto o PSOL, todos os partidos naquele painel votarão a favor da manutenção do texto. E a partir da fotografia daquele painel, com o voto do PT, com o voto do PCdoB, nós vamos acabar, de uma vez por todas, com esse mito e com essa mentira que foram criados no País. Vamos acabar também com o discurso de muitos dos Srs. Deputados que, na época da eleição, repito, jogavam pedras nas privatizações, acusavam os governos passados de terem vendido o País, mas que, no entanto, agora rendem-se à evidência dos fatos e acabam tendo que confluir para algo que é absolutamente necessário, sobretudo agora, para o setor aeroportuário brasileiro.
Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queridos amigos e amigas que nos acompanham nesta sessão de hoje, estamos aqui cumprindo nosso papel. O RDC, que muitos não entendem, a imoralidade, a mudança absurda na Lei de Licitações, que derradeiramente já foi aprovada nesta Casa e agora vai para o Senado, isso foi aprovado contra o nosso voto. Nós votamos contra essa imoralidade. Nós votamos contra a corrupção. E ainda tentaram desviar o debate, tentando me calar, tentando fazer acusações inverídicas. Mas, no entanto, estamos aqui com coragem, com veemência, com a mesma capacidade de sempre de falar a verdade, sem medo de guardar coerência com os nossos princípios, até porque, se votamos contra a imoralidade do RDC, vamos agora votar a favor de uma medida que é importante para o País e que viabiliza a presença da iniciativa privada na exploração dos aeroportos brasileiros.
Eu quero, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encerrar este meu pronunciamento, até evidentemente em homenagem a uma convivência de 9 anos com a Deputada Rose de Freitas, dizendo a ela que duro fui - desrespeitoso, não. E que ela encare a dureza do tratamento que dei a ela com o respeito que tenho a ela, e com a não discriminação nem a ela nem a nenhuma outra mulher desta Casa.
E que ela também saiba que, apesar desse enfrentamento duro, eu continuo nutrindo por ela um carinho enorme e admiração, numa convivência que sei que será pacífica e harmônica, porque eu cumpro o meu papel de Líder da Oposição, que ninguém me tira, e ela cumpre o seu papel de Vice-Presidente e representante da Mesa, que eu sei que também ninguém retirará dela.
Por isso, estamos a favor da presença da iniciativa privada, a favor da coerência, e queremos ver o PT colocar a sua digital e acabar com o discurso hipócrita e moralista que sempre guardou e que tentou explorar nas eleições recentes deste País.