	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, a que neste momento me dirijo, com muita honra, o Brasil tem passado por importantes inovações de tecnologia e de gestão pública, sobretudo no que se refere à política de acesso à informação, estabelecida pela Lei nº 12.527, de 2011, e regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 2012. 
	Transparência e detalhamento dos dados são alguns dos quesitos disponibilizados por todos os Poderes da República, nas três esferas de Governo. 
Nesse sentido, gostaria de falar, favoravelmente e em poucas palavras, sobre o fim do voto secreto.
	Tramita nesta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 196, de 2012, conhecida como PEC do voto aberto, que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de mandato. A proposição tem boa aceitação nas duas Casas do Congresso Nacional, e deve receber prioridade nos próximos meses. O Relator da matéria, o Deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, manifestou-se pela admissibilidade no parecer, que em breve será votado pelo Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Somente após esse procedimento, o Presidente da Casa Henrique Eduardo Alves decidirá se vai ou não criar a Comissão Especial com o objetivo de dar parecer em curto prazo, para, se possível, pautar a proposta antes do recesso parlamentar de julho.
	A PEC nº 196, de 2012, é no momento a mais apropriada para ir à votação lá na Comissão de Justiça, na Comissão Especial e neste plenário. Há outra proposta bem mais ampla, a PEC nº 349, de 2001, que propõe o voto aberto para todas as deliberações no Congresso Nacional. Ela foi aprovada em 2006, em primeiro turno, pelos Deputados, e ainda precisa ser votada novamente na Câmara dos Deputados para posteriormente ir ao Senado da República. No entanto, não tem apoio suficiente para ser aprovada.
	Além disso, Srs. Deputados, a PEC nº 196, de 2012, de autoria do Senador Álvaro Dias, do Paraná, já foi votada no Senado. Ela acaba com o sigilo das votações para perda de mandato de Parlamentares em caso de falta de decoro ou de condenação criminal. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando a votação da sua admissibilidade.
	Estou convicto de que as votações secretas para análise de vetos e para a eleição da Mesa Diretora, por exemplo, devem ser mantidas. Não resta dúvida de que elas dão mais liberdade e evitam constrangimentos aos Parlamentares. Mas creio que a votação da PEC do voto aberto para perda de mandato já é consenso tanto na Câmara como no Senado Federal.
	A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto não só apoia a aprovação da PEC 196, como também é favorável ao fim do voto secreto em todas as votações. Esta Casa precisa mostrar à sociedade brasileira que não tem nada a esconder. Como representantes do povo brasileiro, temos, sim, que ter sempre em mente que as nossas ações devem ser transparentes e acessíveis a todo cidadão. 
	Nós Deputados, meu ilustre Presidente, Deputado Luiz Couto, não temos de ter medo de votar. O povo brasileiro votou em nós. Ele quer saber a posição de cada Parlamentar, que deve votar sem medo, sem se esconder no anonimato, sem covardia. Cada Deputado deve vir aqui e assumir de forma clara, absolutamente clara, a sua posição. 
Eu não tenho medo! Para mim, o voto pode ser secreto ou aberto; eu mantenho posições muito claras. Voto conforme a minha consciência. E não me escondo no voto secreto, ouviu, Deputado Francisco Escórcio? Eu não escondo a minha posição no voto secreto. Voto secreto, na minha opinião, embora respeite quem pense o contrário, é a arma da covardia; a pessoa diz uma coisa e faz outra. Eu não tenho medo. Sou plenamente favorável ao fim do voto secreto, como estabelece a Proposta de Emenda à Constituição n° 196/12. Nós Parlamentares temos de ter a coragem de assumir as nossas posições; quem é contra vote contra, quem é a favor vote a favor, mas não se esconda atrás do voto secreto.
	Por isso, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação pelos canais de comunicação desta Casa da posição absolutamente clara deste Deputado, ouviu, Deputado Francisco? E solicito a V.Exa. a divulgação deste meu pronunciamento de modo especial em A Voz do Brasil, para que o povo brasileiro saiba da posição de cada um dos Srs. Deputados, dos Srs. Parlamentares, quanto ao voto secreto.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido, Deputado Onofre Santo Agostini, e convido V.Exa. para assumir a Presidência dos trabalhos, uma vez que sou o próximo orador inscrito no Pequeno Expediente, com o tempo de 5 minutos.