PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil tem hoje cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. São portadores de restrições de mobilidade e outras questões que impossibilitam esses cidadãos e cidadãs de terem uma vida completamente normal. 
O Governo Federal vê, ao longo do tempo, impondo novas necessidades, seja em concursos ou em edificações públicas, para ampliar ou possibilitar o acesso, notadamente de portadores de deficiência física.	
Agora uma nova ação inclusiva foi realizada pelo Governo Federal com amplo apoio dentro deste Poder. Pessoas com deficiência já podem comprar produtos especialmente desenhadas para elas, livres da incidência do PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a COFINS. 
A medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também chamado Plano Viver sem Limite, lançado pelo Governo Federal no ano passado.
A lista inclui 27 produtos, como calculadoras equipadas com sintetizador de voz, teclados com adaptações específicas, mouses com acionamento por pressão.
Também estão incluídos nessa lista digitalizador de imagens - scanners -equipados com sintetizador de voz, lupas eletrônicas, próteses oculares e softwares de leitores de tela que convertem o texto em voz ou em caracteres em braile, para utilização de surdos-cegos.
Além disso, também contam com isenção desde novembro do ano passado, data de publicação da Medida Provisória nº 549, partes e peças para cadeiras de rodas.
A lei que reduz a zero as alíquotas do Programa de Integração Social, o PIS, do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o PASEP, e da COFINS, incidentes sobre os 27 produtos voltados a pessoas com deficiência, foram publicadas, no dia 18 deste mês de maio, no Diário Oficial da União.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, esses milhões de pessoas que têm algum tipo de deficiência no País correspondem a 23,91% da população brasileira. A partir da grandeza desses números, podemos ter uma perfeita noção do alcance dessa justa medida tomada pelo Governo Federal.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.