	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós precisamos democratizar a democracia. Temos hoje, por exemplo, em outros países do mundo, iniciativas muito mais presentes e continuadas, com a utilização de instrumentos para que o cidadão possa ter acesso à participação democrática.
Por exemplo, a Suíça faz praticamente todos os anos referendos e plebiscitos. Aqui, no Brasil, esses são instrumentos pouco utilizados. E são pouco utilizados exatamente porque quem tem o direito de fazer isso acontecer não tem feito com a necessária frequência, ou seja, com a frequência que a população brasileira realmente necessita.
	Nesse sentido, Sr. Presidente, nós estamos apresentando um projeto de lei, que nós já protocolamos hoje, alterando a Lei nº 9.709, transferindo ao cidadão brasileiro o direito legítimo de apresentar projeto de decreto legislativo para convocação de referendos e também de plebiscitos. Se nós tivéssemos a utilização desses instrumentos com maior frequência, nós teríamos também uma participação popular muito maior nas decisões que acontecem no Congresso Nacional. 
	Tivemos agora uma reforma importante no processo de participação popular na elaboração das leis, com a redução da exigência de 1 milhão de assinaturas para 500 mil assinaturas, quando da apresentação de projeto de lei, como tivemos no caso específico da Lei da Ficha Limpa. 
	Sr. Presidente, nós também entendemos que o cidadão brasileiro e a cidadã brasileira precisam ter a garantia desse instrumento para tratar de temas interessantes, de temas polêmicos. Nós precisamos ouvir a dona de casa, o estudante, o profissional liberal, as entidades, as associações, os movimentos. E isso só se dá com a participação direta de cada cidadão brasileiro, por meio desse instrumento, para só depois termos a formulação legislativa. 
	Portanto, Sr. Presidente, nós protocolamos o projeto de lei hoje. Estará em tramitação nas Comissões pertinentes, e nós esperamos acima de tudo que o Parlamento, vindo o projeto para este plenário, possa ter a sensibilidade, na pessoa de cada Deputada e de cada Deputado, para transferir ao povo brasileiro o direito a esses instrumentos. E aí, sim, teremos o princípio da democratização da democracia.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.