	O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para fazer uma reflexão sobre a realidade que vivemos hoje no Brasil. Acho que, no período em que se abre o calendário eleitoral - justamente hoje é o primeiro dia -, cabe fazer algumas perguntas para se avaliar o futuro. 
	Eu gostaria de fazer algumas perguntas para os nossos telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara. Por exemplo, nesses últimos 4 anos, melhorou a sua sensação de segurança ao sair na rua à noite, ao caminhar pela calçada, ao parar numa sinaleira de tráfego com o seu automóvel? Diminuiu a sua preocupação com os filhos, quando eles vão voltar para casa tarde da noite? 
Com o seu salário, você está comprando mais bens, mais comida no supermercado do que comprava 4 anos atrás? 
Outra pergunta que não quer calar: você está tendo um atendimento melhor quando precisa de um hospital, quando precisa de um especialista? Está tendo atendimento de saúde mais rápido do que tinha 4 anos atrás? 
E você acha que a corrupção no País diminuiu ou aumentou nesses últimos 4 anos? 
Outra pergunta, que faço como ex-Prefeito e ex-Presidente da Federação dos Municípios do meu querido Rio Grande do Sul: os prefeitos estão hoje em melhor situação, recebendo uma fatia maior do Orçamento da União do que recebiam há 4 anos? Eles estão conseguindo prestar à sua população um serviço melhor, com recursos do Município, do que prestavam há 4 anos?
	Essas são perguntas a fazer quando se entra em período eleitoral. A situação da população, de maneira geral, na educação, na saúde, na segurança, na prestação de serviços do Município, até na percepção do desvio de dinheiro público, da corrupção, ela melhorou ou piorou nos últimos 4 anos? Essa é uma pergunta importante a se fazer na hora de votar. 
	Eu vou falar do primeiro aspecto, a segurança, e pretendo falar dos outros ao longo dos próximos dias. 
A segurança da população piorou muito nesses últimos anos. A segurança da população vem piorando, mas nesses últimos anos não parou de piorar. Recentemente saiu o Mapa da Violência. Nosso País é recordista mundial em homicídios e em acidentes de automóvel com vítimas fatais. E está aumentando muito o número de suicídios. 
De onde vem isso? Se o problema é social, ligado à pobreza e à miséria, deveria ter melhorado, a violência deveria ter diminuído, porque parte da classe D passou para a classe C e parte da classe C passou para a classe B. Teoricamente, de acordo com os discursos do Governo, deveria ter melhorado essa situação, deveria ter diminuído o número de homicídios, a violência deveria ter diminuído. Mas não, a violência aumentou, e aumentou muito. 
Houve 56.337 homicídios em 2012, em 2013 o número vai ser maior, e em 2014 tudo indica que ele será pior ainda. Então isso tem a ver com alguma coisa que não está sendo dita. 
	Tenho convicção absoluta de que o Brasil, pela situação geográfica que tem, por fazer fronteira com os grandes produtores de drogas do mundo, vive uma epidemia de violência associada a uma epidemia de drogas, e sem perspectiva de melhora. Por quê? 
A Presidente lançou um programa correto para enfrentar a epidemia das drogas, o Crack, É Possível Vencer, mas o segundo escalão do Governo não executa nada, ou executa muito pouco. Há um esforço isolado da SENAD, mas, no restante, as coisas não andam. No Ministério da Saúde, a área de saúde mental, nem pensar. 
A estrutura que o Governo oferece para enfrentar o problema é muito pequena. As nossas fronteiras estão abertas e desprotegidas. O nosso Itamaraty, que tinha que pressionar os Governos vizinhos a diminuir o tsunami de drogas que mandam para o Brasil - principalmente a Bolívia e o Paraguai, e agora também o Uruguai, que está se preparando para ser um exportador de drogas -, esse não se meche. Está faltando essa ação do Itamaraty. A proteção da fronteira, que é feita esporadicamente, periodicamente, e bem feita, com a Operação Ágata, que reúne as Forças Armadas e a Polícia Federal, ela é episódica, por curto espaço de tempo. Quando entra em ação, os contrabandistas de drogas e os traficantes param; quando ela sai - dura poucos dias -, eles voltam.
	Nosso País tem hoje uma peculiaridade: é o maior consumidor de crack e cocaína do mundo. E a nossa vizinha Bolívia é um narcoestado, exporta drogas em grande quantidade. Há livre plantio de coca na Bolívia, e o Brasil não faz nada. O Uruguai agora está se preparando para competir com o Paraguai no plantio da maconha, e o Brasil não faz nada, não toma uma atitude de Estado que se sente prejudicado pela liberação que ocorre nesses países.
	Meninos estão morrendo em São Paulo, na cracolândia, estão morrendo em Porto Alegre, em Fortaleza, em Maceió, estão morrendo com a droga boliviana, estão morrendo com a droga paraguaia, e nesse aspecto, embora o Governo tenha uma proposta muito adequada, que é o Programa Crack, É Possível Vencer, está falhando na hora da execução, e falhando muito, daí esse nosso recorde em homicídios. E estão morrendo os jovens, meninos entre 15 e 25 anos, que correspondem a mais de 80% dos homicídios.
	A sensação de insegurança, a sensação de medo ao sair na rua, a sensação de medo que um pai e uma mão de família têm ao deixar seu filho sair à noite aumentou muito nos últimos anos, e está piorando. O Governo faz muito pouco para resolver essa questão.
"Vamos discutir a liberação das drogas. Quem sabe liberando melhora a questão da violência". Eu ouso dizer que não: vai piorar, e muito. A maior violência que existe hoje, por área de relacionamento humano, é a violência doméstica. Foi criada até uma lei, a Lei Maria da Penha, para tentar conter a violência doméstica, que é provocada pelo álcool, uma droga legal. O que causa a violência das drogas é o transtorno mental que leva à maior impulsividade, não é necessariamente o tráfico. O tráfico é uma parte da violência. A maior violência é a violência doméstica, é o homicídio por uma discussão banal sobre futebol que termina em violência e morte porque a pessoa sob efeito da droga não tem controle dos impulsos de forma adequada. 
	E a violência do trânsito? Mais de 70% dos acidentes de trânsito têm a ver com drogas, lícitas e ilícitas. Em Porto Alegre, pesquisa feita pelo Hospital de Clínicas, pela equipe do Dr. Pechansky, mostra com todas as letras que a droga que mais causa acidentes com vítimas fatais não é o álcool, é a maconha. Depois é que vem o álcool. Mas a maconha não é medida no bafômetro, então as pessoas não têm medo de fumar maconha e sair dirigindo. Têm medo de ingerir álcool, porque a lei aumentou o rigor dessa fiscalização. 
	Nós não precisamos liberar nada para diminuir a violência, precisamos é aumentar o rigor da lei. Estamos numa epidemia, e para controlar uma epidemia é preciso tomar medidas duras, medidas drásticas. Esta Casa está devendo um Código Penal mais rigoroso para o povo brasileiro. O Governo está devendo o aumento do número de presídios. Precisa dar condições dignas para os presos, mas também precisa aumentar o número de vagas. Durante uma epidemia é preciso aumentar o rigor, que depois pode diminuir. É preciso jogar duro contra a violência, é preciso jogar duro contra as drogas, para melhorar a sensação de segurança e a população poder sair à rua com tranquilidade, o que não acontece hoje. 
	O que nós estamos discutindo não é o fato de estarmos prendendo muita gente. Não! Estamos discutindo uma epidemia, e essa epidemia tem que ser tratada com rigor. Nenhum país do mundo - não existe exemplo na história humana - reduziu a violência sem aumentar o rigor das leis, sem jogar duro, sem adotar políticas rigorosas contra a violência, contra as drogas. A China reduziu a violência assim, os Estados Unidos reduziram a violência assim, a Suécia reduziu a violência assim, o Japão também. Todos os países que tiveram epidemia de drogas tiveram que tomar medidas duras e drásticas, e foram bem sucedidos, hoje têm um índice de mortalidade por homicídio, por acidente de trânsito, por suicídio, muitíssimo inferior ao do Brasil. 
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é o primeiro aspecto que eu gostaria de avaliar. Aumentou a sensação de segurança ou piorou a sensação de segurança da população? Piorou. Piorou porque falta uma política de segurança nacional, piorou porque falta uma política para a fronteira brasileira que tenha impacto e reduza a entrada das drogas, piorou porque o nosso Código Penal - isto não é culpa do Governo, é culpa nossa, do Congresso - é leniente, trata as pessoas todas como se elas não tivessem problemas sérios, inclusive transtornos mentais sérios, que as levam a cometer atos de violência.
	Nós temos que nos preocupar em reprimir, em diminuir a epidemia da violência, a epidemia das drogas. Só então vamos poder sair às ruas com mais tranquilidade, deixar os nossos filhos saírem à noite para ir a festas e para visitar os amigos com mais tranquilidade.
	Eu tive um afilhado que, no terceiro ano de Medicina, morreu atropelado em cima da calçada! Uma caminhonete subiu em cima da calçada e o matou, ele com 21 anos de idade! O motorista da caminhonete fez o teste do bafômetro e não deu nada, mas o exame toxicológico indicou que ele estava entupido de maconha.
	As drogas matam de diversas formas, e é isso o que nós temos que enfrentar, como política de saúde pública e como política de segurança nacional.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.