	O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para falar do processo que tramita em Curitiba contra o Presidente Lula.
	O Ministério Público Federal ofereceu as alegações finais, e no dia 20 de junho o Presidente Lula terá que oferecer as suas alegações finais. Depois do dia 20 de junho, o Juiz Sergio Moro vai julgar aqueles autos.
	A acusação contra o Presidente Lula tem três grandes tópicos. A primeira acusação é a de que o Presidente Lula seria um chefe de quadrilha, porque, na condição de Presidente da República, ele indicou Ministros, e os Ministros, por sua vez, indicaram dirigentes, diretores da PETROBRAS. E, como houve corrupção na PETROBRAS, ele teria sido o chefe dessa quadrilha. Essa é a primeira acusação contra o Presidente Lula.
	A segunda acusação é a de que ele teria recebido um benefício, e o benefício seria a contrapartida pelo fato de ser o chefe da quadrilha. Ele teria recebido um apartamento tríplex num edifício em construção na cidade de Guarujá.
	Em terceiro lugar, ele teria praticado crime de corrupção porque teria recebido recurso de uma empresa, a OAS, para manter o seu acervo presidencial.
	Bom, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a primeira acusação não se sustenta. Por quê?  Porque nenhum diretor da PETROBRAS disse que o Presidente Lula discutiu contratos, discutiu contrapartidas. O Presidente da PETROBRAS nesse período, José Sérgio Gabrielli, não responde por nenhum processo. A Presidenta que o sucedeu, Graça Foster, também não responde. E, se houve algum processo de corrupção na PETROBRAS, falharam os mecanismos de controle da empresa PETROBRAS. Isto é, a PETROBRAS contratou uma série de auditorias de empresas estrangeiras, de escritórios de advocacia, que atestaram que os contratos da PETROBRAS eram corretos. Portanto, se houve problema - e houve -, eles driblaram os mecanismos de controle da própria PETROBRAS.
Não se pode julgar o sistema de um governo de coalizão. O que o Ministério Público tentou fazer foi julgar um sistema de coalizão. Portanto, qualquer Prefeito, Governador ou o Presidente da República, doravante, terá que se responsabilizar por um ato em qualquer das repartições ou das empresas públicas subordinadas à autoridade.
	Na segunda acusação, o Presidente Lula teria recebido, como chefe de quadrilha, um apartamento. Em primeiro lugar, a desproporção dos valores desse apartamento e do que devolveram à PETROBRAS os diretores que praticaram corrupção é muito grande. Em nenhum momento desse processo o Ministério Público provou que aquele apartamento era do Presidente Lula. Ele não tinha um contrato, ele nunca usufruiu daquele bem, ele não tinha sequer uma chave daquele apartamento. Portanto, não há que se dizer que aquele apartamento pertencia ao Presidente Lula.
Em terceiro lugar, sobre o acervo, o próprio ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, depois, como testemunha, disse que há uma lei que diz que esses acervos presidenciais são bens de utilidade pública. Portanto, há possibilidade de obtenção de recursos privados para a manutenção desses acervos. 
	O que faz o Ministério Público, na minha opinião, é de grave consequência para a sociedade brasileira. Eu li o livro do Promotor Deltan Dallagnol. E o Promotor Deltan Dallagnol, autor do livro As Lógicas das Provas no Processo, diz que as teorias sobre as provas no Brasil são muito atrasadas, que, portanto, ele vai buscar no Direito americano a teoria das provas. Ora, nós estamos subordinados a uma jurisdição, à jurisdição nacional, à jurisprudência nacional, que diz que prova tem que ter materialidade, concretude. E o que diz ele no seu livro? Ele diz que é muito difícil, nos sistemas do crime organizado, detectar o que são provas. E, portanto, ele relativiza a teoria das provas, ele diz que tem que haver uma elasticidade na teoria das provas, ele diz que provas são inferências, que são um processo de julgamento lógico, e não factual e de materialidade. 
	Portanto, quanto ao Presidente Lula, ele usa a sua própria teoria de provas, ele diz: "Tal é sofisticada essa organização que nós não conseguimos produzir provas contra o Presidente Lula e, portanto, nós vamos usar um conceito elástico e relativo de provas".
	O que eu quero trazer para este debate é que a conclusão, depois de anos de investigação contra o Presidente Lula, é a de que o Ministério Público Federal não tem provas contra o Presidente Lula e quer condená-lo baseado em convicções, em raciocínios lógicos, mas não em provas materiais de um contrato, Deputada Benedita da Silva e Deputado Henrique Fontana, não em materialidade. Não há possibilidade de dizer que há um nexo entre a propriedade e o contrato, que é o que o Direito brasileiro pede. 
	Esse promotor chega à arrogância de dizer que a jurisprudência brasileira sobre provas é muito pobre. Então ele foi buscar nos Estados Unidos a jurisprudência. Ora, nós estamos subordinados a um sistema jurídico nacional, a uma jurisprudência nacional. A Constituição brasileira não permite tal relativização. Se permitirem que se faça essa relativização contra o Presidente Lula, eles o farão depois contra Prefeitos, contra Governadores, contra outros Presidentes, contra Parlamentares e, principalmente, contra o cidadão comum deste País. Só é possível chegar a essa conclusão depois de um golpe midiático e judicial, com o qual quebraram o vínculo com a Constituição. O próprio Direito está fora da Constituição. Esse julgamento contra o Presidente Lula é um julgamento de exceção, feito por um tribunal de exceção, porque não há provas, mas eles trazem o chamado contexto e a condenação por intermédio dos meios de comunicação de massa. Nós não podemos admitir que isso se concretize.
	Portanto, Sr. Presidente, nós entendemos de extrema gravidade o julgamento contra o Presidente Lula. Mas não só contra o Presidente Lula, contra vários cidadãos brasileiros, tendo em vista que o Ministério Público entendeu, assim como parcelas do Judiciário também entenderam, que eles podem fazer um processo político, e não um processo jurídico. 
	A Operação Lava-Jato, no Paraná, hoje está prestes a fazer um julgamento de exceção, um julgamento político, o que o Brasil não pode aceitar. O único objetivo deste julgamento é o de retirar o Presidente Lula das eleições de 2018. O melhor jeito de retirar alguém de uma eleição é colocar alguém competitivo para disputar, mas não se utilizar dos mecanismos judiciais para impedir alguém de disputar.