	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna porque me lembro, Presidente Domingos Dutra, de que quando V.Exa. alegrou o País presidindo a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tivemos a oportunidade de ir, por duas vezes, à região de Mato Grosso do Sul para analisar a situação dos índios guaranis-kaiowás. Estivemos em vários locais alertando para a necessidade de que se buscasse a construção de um consenso, inclusive com a indenização, não apenas da terra nua, mas também das benfeitorias, para que pudéssemos devolver as terras à população indígena, sem prejuízo dos colonizadores que ali estiveram por ação do próprio Estado.
	É bom lembrar que algumas décadas atrás houve uma ação do Estado na perspectiva de colonizar aquela região, com a entrega de títulos da terra. Aquelas pessoas construíram suas fazendas, muitas vezes, com a participação da comunidade indígena, sem pagamento. Depois a comunidade indígena foi, literalmente, jogada em caminhões e confinada em aldeias sem qualquer possibilidade de desenvolver a sua cultura.
O ser humano é um ser cultural. Nós somos seres culturais. Nós somos os únicos seres que conseguimos transformar a própria natureza. Nós somos, portanto, expressão da nossa própria cultura, fruto e semente dela. Então, nesse sentido, quando impedimos a população indígena de exercer a sua cultura, de exercer os seus valores, estamos impedindo a existência humana na sua plenitude. 
Por isso, penso - e V.Exa. sabe disso - que nós estamos vivendo o etnocídio de uma população que já sofreu o genocídio mais cruel da história deste País.
Portanto, quando estivemos lá, vimos a situação de confinamento da população indígena, que dizia: "Como é possível que nós possamos existir sem estar pisando no chão onde estão os nossos antepassados?" Porque o ser humano é um ser histórico. Se nos rompem a historicidade, rompem-nos também a condição humana. Nós somos fruto dos que passaram por aqui antes de nós. E somos semente dos que ainda vão vir. Nós somos seres históricos. A lógica de uma sociedade de consumo, a lógica de uma sociedade que busca viver só o aqui e o agora é a lógica de arrancar o ser humano de sua própria condição de ser humano, que envolve o reconhecimento da sua historicidade.
E ali nós vimos a população, que dizia: "Nós não vivemos sem água; nós não vivemos sem terra; nós não vivemos sem mata; nós não vivemos deslocados ou distanciados dos nossos antepassados".
Por isso, ao detectar aquela situação, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, na ocasião, esteve com a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com a Ministra de Direitos Humanos, com o Ministro da Justiça, com representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e disse que precisava haver uma ação do Estado na perspectiva de indenizar os fazendeiros que estiveram naquelas terras por ação do próprio Estado, que promovia a colonização. E esse projeto de colonização, obviamente, provocou um etnocídio que precisa ser reconhecido como tal para que seja feita justiça à comunidade indígena.
Alguns dizem: "Ora, como podemos permitir que menos de 1 milhão de pessoas detenham quase 13% do território nacional?" Eu digo, Deputado Amauri Teixeira, que os indígenas tinham todo o Brasil. O Brasil não foi descoberto pelos portugueses porque o Brasil já existia antes dos portugueses, aqui havia uma população que foi, como eu disse, dizimada, que foi vítima do mais cruel genocídio da história desta Nação.
E é preciso que nós tenhamos clareza de que a terra da população indígena não é de propriedade da população indígena, é terra da União! E ali se concentram áreas de preservação ambiental.
Áreas de preservação ambiental estão no território da população indígena. Fico pensando, Deputado Amauri Teixeira, ao ver um mar de soja recebendo tanto agrotóxico, como vimos na região de Dourados, na terra já reconhecida como terra dos guaranis, que a população indígena ajuda a preservar este Brasil, ajuda a assegurar um direito humano de quarta geração, que é o direito ao meio ambiente, o direito dos que ainda virão. É um direito que nos faz lembrar de que não somos donos da vida, somos parte de uma trama de vida que se complementa e temos que fazê-lo de forma absolutamente harmoniosa. E, cada vez que essa trama de vida sofre qualquer impacto, todos nós sofremos.
Por isso, é preciso ter a clareza de que a população indígena está em uma terra de preservação ambiental e está protegendo uma terra que é da União. Portanto, esse argumento não é cabível no momento em que estamos tendo tantas mortes. Houve a morte de um índio terena que lutava para continuar existindo, lutava pelo direito de ser índio, lutava pelo direito de carregar os seus antepassados, lutava pelo direito de ter a terra já reconhecida.
Por isso, nós estamos aqui para parabenizar o Governo Federal, que se dispõe a trabalhar para construir os instrumentos jurídicos necessários para indenizar os atuais ocupantes das terras e possibilitar aos indígenas voltar a existir.
Até porque, Sr. Presidente, Deputado Domingos Dutra, V.Exa. sabe muito bem que os ianomâmis só existem ainda neste País porque tiveram a sua terra de volta. Aldeias e mais aldeias, etnias e mais etnias são preservadas quando há demarcação da terra.
Por isso, nós não podemos permitir que haja retrocesso, que a Constituição Federal, que fala em dignidade humana, seja rasgada e que a PEC n° 215 seja aprovada. Isso significaria nunca mais homologarmos nenhuma terra indígena, porque estaríamos submetendo essa discussão - que é técnica, inclusive, em que há o direito ao contraditório - aos interesses.
	Aqui, Deputado Amauri Teixeira, fala-se tanto em terras indígenas, mas o que dizer do fato de apenas 0,2% da população brasileira deter mais de 80% da terra cultivável neste País? O que dizer dessa concentração de terras? O que dizer das cercas dos latifúndios, que também cercam os sonhos e a distribuição de renda em um País tão marcado por casas-grandes e senzalas?
	Portanto, se se diz isso da comunidade indígena, por que não se fala de uma concentração - aí, sim - que elimina a possibilidade de o pequeno agricultor repartir o chão para repartir o alimento, construindo uma sociedade mergulhada na cultura de paz?
	Por isso, Sr. Presidente, venho à tribuna para dizer da importância da Comissão de Direitos Humanos. No ano passado, essa Comissão percorreu os Ministérios para levar o grito da comunidade indígena e para dizer que é preciso, sim, dispor dos recursos necessários para indenizar os fazendeiros e cessar o conflito indígena.
	São vários os motivos do conflito, que levam os indígenas a entrarem em luta. Os motivos não são os mesmos no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso do Sul e nos locais onde há grandes obras.
	É preciso considerar que essa é uma questão absolutamente fundamental. Apenas no ano, 61 índios foram assassinados, 37 em Mato Grosso do Sul! Trinta e sete! Não é mais possível termos essa morte literal, que é precedida da morte simbólica.
	Por isso, venho a esta tribuna dizer da importância da Comissão de Direitos Humanos, outrora presidida por V.Exa., para a construção de saídas. Ao mesmo tempo, sinto profunda tristeza por saber que nós temos esse conflito envolvendo populações indígenas em vários locais do País, inclusive com a morte literal - como eu disse, precedida da morte simbólica - de tantos indígenas. E a Comissão de Direitos Humanos tem na sua Ordem do Dia a votação de um projeto que é um acinte a este País, o projeto que pretende criminalizar a heterofobia, como se houvesse heterofobia neste País que tem uma sociedade tão pautada pela heteronormatividade.
	Sr. Presidente, quando nós vemos os nossos conflitos, as mulheres, como a juíza que foi assassinada, provavelmente, pela lógica sexista, machista que ainda reina neste País... Todos os anos, 120 mil crianças são vítimas de violência nos seus próprios lares. E vemos a Comissão de Direitos Humanos ignorar toda essa discussão, o clamor da população brasileira, a necessidade de assegurarmos a existência humana na sua plenitude neste País, e estabelecer uma pauta absolutamente homofóbica, transformando-se, portanto, aquela Comissão, não em um espaço de construção de direitos, como sempre foi, como foi quando V.Exa. a presidia, como foi durante 18 anos. E termos agora o Brasil dando demonstrações tão claras de conflitos, de violações de direitos. O Governo se preocupa em resolvê-los e a Comissão de Direitos Humanos destila o ódio homofóbico, impedindo que os seres humanos possam ser absolutamente humanos.
	Era isso. Muito obrigada, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Domingos Dutra) - Obrigado, Deputada Erika Kokay. Parabéns pelo pronunciamento. 
	Gostaria muito de que esta Casa estivesse cheia, principalmente daqueles que estão sempre com os ouvidos entupidos de preconceitos, para que pudessem ter ouvido o pronunciamento de V.Exa.
	Aproveito para parabenizar o Governo, a Presidenta Dilma, o Ministro José Eduardo Cardozo pela sinalização da intenção de indenizar os proprietários de terras que foram para essas áreas pelas mãos do Estado. Que eles possam receber as suas indenizações, como forma de se pacificar os envolvidos em conflitos. Eu entendo que não se pode medir a vida humana pelo dinheiro. Portanto, indenizem-se justamente os que foram colocados ali, que estão nessas terras há muitos anos, para evitar derramamento de sangue, principalmente dos índios.
	Parabéns, Deputada Erika Kokay!