	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros Deputados, queridas Deputadas, eu queria que a sociedade compreendesse a dimensão do que está ocorrendo no País e o motivo por que os partidos estão se opondo a esta situação absolutamente descontrolada do ponto de vista institucional neste País. Eles têm razões para realizá-la.
	Nós queremos expressar que o Brasil precisa se dedicar a discutir os seus problemas, a discutir os desafios, sobretudo os que a sociedade brasileira enfrenta: esta crise econômica, este desemprego avassalador, esta situação de instabilidade que cada pai e cada mãe de família vivem em sua casa.
	Ao mesmo tempo, diante desse drama humano que as famílias vivem neste País, nós presenciamos um Governo ilegítimo, envolvido nas mais irrestritas falcatruas. Em vez de se preocupar em criar um ambiente de institucionalidade para recompor o País, busca a cada dia não só manter seu poder ilegítimo como também descontruir todo o arcabouço de um projeto de soberania nacional, de distribuição de renda e de reforço da economia local.
	Nós estávamos na Câmara dos Deputados, mas vimos o Senado Federal aprovar ontem, de forma absolutamente irresponsável, o requerimento de urgência em favor da aprovação da reforma trabalhista na próxima semana. Nós não entendemos por que o Senado Federal abre mão de todas as suas prerrogativas legislativas e chega ao acinte de aceitar que o Presidente da República ilegítimo mande uma carta sem assinatura, dizendo o seguinte: "Mantenham o projeto da Câmara que vou depois mandar uma medida provisória para fazer umas alteraçõezinhas". Algumas delas, muitas vezes, só pioram a situação.
	Eu não posso, como mulher, ficar sem expressar minha indignação ao ver que o ilegítimo Presidente da República, na cartinha que mandou para o Senado, inclui algo que prejudica profundamente a mulher trabalhadora, a mulher grávida que trabalha em ambiente insalubre e tem hoje o direito de se afastar dali, exercer em outro local uma atividade que não prejudique a sua saúde nem a saúde do seu filho.
	Recebe a carta o Senado Federal diz o seguinte: "Não, grávida pode trabalhar em ambiente insalubre, basta o médico da empresa permitir, autorizar". Meu Deus, eu não consigo entender!
	Eu peço ao meu Deus que me explique como é que um homem que está à frente de um Poder de um país em crise, de todo um Governo envolvido em processos, inquirido, alvo de denúncia que já foi enviada a esta Casa e será aqui apreciada e aprovada, pensa em prejudicar a vida particular de uma trabalhadora grávida.
	Mas não é só isso. A cartinha que o Senado recebeu, sem assinatura, para aprovar aquele requerimento de urgência, também inclui alterações em questões secundárias da jornada de 18 horas, inclui alterações secundárias no tal do contrato intermitente, que a sociedade brasileira nem imagina o que é, até pelo palavrão que representa esse contrato intermitente. O trabalhador fica em casa, e vai ser convocado na hora em que o patrão quiser. Se o trabalhador estiver envolvido com outro trabalho temporário e não comparecer, paga multa.
	Eu nunca vi contrato de trabalho conter cláusula que estabelece que o trabalhador, em determinada circunstância, paga multa ao patrão, e esse patrão paga ao trabalhador apenas as horas trabalhadas.
	Essa é apenas uma expressão da crueldade que está sendo posta e que o Senado Federal, a mando de um Governo ilegítimo, que não tem qualquer compromisso com a sociedade brasileira, vai aprovar na próxima terça-feira.
	Nós sabemos o que representa, no entorno de nossas famílias, o desemprego. Nós sabemos o que representa esta absurda medida do Governo Temer, a que retira o aumento do bolsa-família. Alguém pode me dizer se é prioridade para esta sociedade arrancar recursos de programas sociais para poder retirar mínimas conquistas e garantir o pagamento da dívida pública?
	Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu, que vivi um período prolongado, vivi o período da excepcionalidade da ditadura, queria dizer que nunca vi uma situação em que tivéssemos um Governo que sequer pensasse num projeto de País. A única coisa que pensa é desconstruir todas as iniciativas da política econômica que assegurava a soberania do País.
	Faço um alerta a V.Exas. Escutei hoje um brilhante discurso do Comandante do Exército, o General Villas Bôas. Na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ele começou dizendo o seguinte: "Este País perdeu o sentido de projeto nacional e passou a viver uma polarização que faz com que não imaginemos perspectivas de construções econômicas".
	O General Vilas Bôas nos apresentou, na Comissão, uma série de iniciativas, uma série de pressupostos de política governamental que poderiam tirar este País da crise. Ele nos alertou inclusive sobre algo muito importante, ressaltou que a Amazônia saiu da agenda da sociedade e da agenda dos políticos desta Casa. Na sua compreensão, a Amazônia é patrimônio fundamental, e não só de preservação, mas também de desenvolvimento econômico, que pode ser estimulado pelas alternativas que se apresentam na Região Amazônica.
	Eu queria dizer que a Oposição vai continuar em obstrução, para que a consciência desta Casa seja despertada, a fim de que compreenda que há uma sociedade sofrendo, há empresários quebrando, há trabalhadores sendo demitidos. Há, sobretudo, homens e mulheres que precisam de perspectiva.
	Vamos votar "sim" à denúncia, para que esta Casa, ao retirar o Presidente da República...
	(Desligamento automático do microfone.)