	O SR. MARCON (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje faz 12 anos da Lei Maria da Penha. Esta lei deu condições e coragem para as mulheres denunciarem a violência que sofrem: violência doméstica, abuso no trabalho, feminicídio e tantos outros tipos de agressão - ainda violentam e abusam das mulheres brasileiras.
	Esta lei foi fruto de uma luta das mulheres. Esta lei veio para guarnecer as mulheres da violência e discriminação que elas sofrem, muitas vezes dentro de casa, no trabalho, na sociedade.
	Por isso, eu digo parabéns a todos aqueles que construíram a Lei Maria da Penha, que favorece as mulheres brasileiras do campo e da cidade, as trabalhadoras negras, as minorias, as índias, as agricultoras e trabalhadoras da cidade.
	Obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Marcon. Daremos publicidade ao seu pronunciamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, celebramos 12 anos da lei Maria da Penha.
	Hoje, dia 7 de agosto de 2018, a lei Maria da Penha completa 12 (doze) anos. Trata-se de uma lei que é uma conquista não só para a mulher, mas para a humanidade, pois busca proteger a mulher de agressões, crimes contra sua dignidade e também fornecer abrigos para aquelas em situação tão desesperadora. 
	Com a criação desta lei, o número de denúncias de violência doméstica e pedidos de proteção subiu, enquanto o número de assassinatos relacionados ao feminicídio baixou. É importante lembrarmos que o aumento do número de denúncias significa o aumento do número de mulheres que tomaram coragem para dar o primeiro passo na luta para combater a violência contra a mulher e o feminicídio. 
	Não podemos nos esquecer de que, mesmo com o avanço, essa luta não para, a quantidade de casos em que a ajuda é assegurada não se compara a quantidade de casos denunciados. A mulher deve reagir a qualquer sinal de violência, não deixando que aquilo continue e que tome maiores proporções. Um ciúme doentio sempre pode avançar para outros tipos de agressão, chegando até mesmo ao assassinato. 
	Reforço aqui o meu desejo de que chegue o dia em que a mulher possa ter sua dignidade assegurada sem precisar recorrer à legislação ou ter de pedir proteção do Estado para ter paz e viver sua vida, como lhe é de direito. A única coisa que pode bater é o coração.