PRONUCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na passada semana, ponderável grupo de aposentados e pensionistas da Previdência Social ocuparam os corredores e galerias da Casa para formular solicitação ao Presidente Henrique Eduardo Alves do sentido de que fizesse a inserção na pauta dos nossos trabalhados da PEC 555, de 2006, amplamente discutida neste Plenário, mas ainda pendente de inserção na Ordem do Dia, a fim de que haja manifestação conclusiva por parte de todas as nossas bancadas.
Predispus-me, por isso, a voltar a esta tribuna a fim de veicular, uma vez mais, veemente apelo às Lideranças no sentido de que reafirmem, igualmente, solicitação ao dirigente máximo desta Casa para que a postulação seja chancelada e nós tenhamos condições regimentais de discuti-la e votá-la, sem mais quaisquer protelações.
Vários órgãos sindicais adotaram posicionamento solidário, buscando apoio de todos os membros dos diversos partidos para que não mais se omitam num debate que envolve antiga aspiração da grande massa de interessados à espera de uma solução, seguidamente procrastinada, embora a justeza da causa seja verdadeiramente inquestionável.
É possível que hoje aqui voltem os segmentos envolvidos a reivindicar, com redobrado empenho, a nossa compreensão para que o deslinde da pendência ocorra ainda este mês, durante esforço concentrado já programado, entremeando os jogos da Copa do Mundo.
Várias Assembleias Legislativas, inclusive a do meu Estado, fizeram reunião com grupos dos futuros beneficiários, na expectativa de que a movimentação possa sensibilizar todos nós, com vistas à obtenção de um assentimento indiscrepante, já que a pretensão caracteriza-se por reconhecida serenidade.
Fica, pois, aqui, mais uma veemente conclamação, na esperança de que não se protele a ansiada votação que necessita quórum qualificado, capaz de garantir os 308 votos, necessários para que a proposição seja encaminhada ao Senado Federal, no contexto do bicameralismo predominante na sistemática constitucional, prevalecente entre nós.