PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
 SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho - OIT como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Este ano a comunidade internacional chama nossa atenção para o tema Trabalho Infantil Perigoso, destacando o direito de todas as crianças serem protegidas do trabalho infantil e de outras violações de seus direitos humanos fundamentais. 
As convenções da OIT buscam garantir a proteção das crianças contra exploração no trabalho infantil. Essas convenções, junto com outros instrumentos internacionais relativos aos direitos da criança, dos trabalhadores e dos direitos humanos, proporcionam um marco importante para a legislação estabelecida pelos governos. 
No entanto, as estimativas globais mais recentes da OIT indicam que no mundo existem 215 milhões de crianças vítimas do trabalho infantil e que mais da metade delas estão envolvidas em suas piores formas. Esses meninos e essas meninas deveriam estar na escola recebendo educação e adquirindo habilidades que os preparem para ter acesso a um trabalho decente em sua vida jovem e adulta. Ao entrar no mercado de trabalho prematuramente, são privados da educação e capacitação necessária para que eles, suas famílias e suas comunidades saiam do ciclo de pobreza em que se encontram. As crianças que são vítimas das piores formas de trabalho infantil se encontram expostas a maus-tratos físicos, psicológicos e morais que podem causar-lhes danos para o resto da vida.
É meta da comunidade internacional erradicar o trabalho infantil perigoso até 2016 e a campanha nacional chama atenção para como identificar tais atividades, o impacto gerado para as crianças e como enfrentar o problema. 
Normas internacionais determinam que cada país identifique e elimine as formas de trabalho infantil perigoso. 
No Brasil, definiu-se como tal as atividades nas ruas, com agrotóxicos, lixo e de serviço doméstico.
Precisamos efetivar as políticas públicas de combate ao trabalho infantil e fortalecer a rede de proteção das crianças, inspecionar os locais de trabalho e garantir o acesso à educação.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.