	O SR. ODORICO MONTEIRO (PT-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de rapidamente fazer um registro importante sobre a grande mobilização, na semana passada, dos agentes comunitários de saúde. 
	Realizamos, em parceria com o Deputado Raimundo Gomes de Matos, uma sessão solene para celebrar o primeiro ano da promulgação da lei que instituiu o seu piso salarial nacional e fizemos uma audiência pública relacionada àquela categoria.
	Eu gostaria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil que a Presidenta Dilma, atendendo a reivindicação da categoria, publicou o Decreto nº 8.474, de 2015, que regulamenta o piso dos agentes comunitários de saúde.
	Havia uma questão pendente com muitos Municípios, que não queriam pagar o piso dos agentes. O Decreto não só garante o pagamento do piso, como define o papel da União, dos Estados e dos Municípios, e ressalta a importância dos mais de 300 mil trabalhadores - agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias - que são os anjos da guarda do povo brasileiro.
	Essa é mais uma conquista importante dessa categoria, e quero registrar seu importante papel para o povo brasileiro.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar o compromisso da presidenta Duma com os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que estiveram em uma grande mobilização aqui nesta Casa na semana passada, em favor do cumprimento da Lei do Piso.
A Presidenta, atendendo à reivindicação da categoria, publicou, ontem, o Decreto nº 8.474, de 2015, que regulamenta a Lei do Piso. Sem dúvida, uma grande conquista para a categoria que tem encontrado dificuldades para garantir seus direitos, pois gestores estaduais e municipais estavam se negando a pagar o piso por falta de regulamentação, quando, na verdade, a lei, em vigor desde junho de 2014 já obrigava o pagamento. Agora não há mais desculpas para não realizar o pagamento.
O decreto traz as diretrizes da assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios, prestada pela União para o cumprimento do piso salarial da categoria e do incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Atualmente, o Ministério da Saúde já faz o repasse do salário dos agentes, restando aos Estados e Municípios o pagamento dos encargos sociais.