O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito seja aceito como lido pronunciamento que trata de algo que eu chamaria de arbitrariedades que estão sendo cometidas por dirigentes da Universidade de Salvador - UNIFACS, instituição com 38 anos de existência, comprada por um grupo norte-americano que está desenvolvendo uma política de arrocho e ataque aos funcionários e professores, que está demitindo professores, diminuindo salários e proibindo qualquer contratação externa de professores.
É lamentável que um grupo norte-americano chegue ao País, compre uma instituição educacional e passe a agir como se se tratasse de uma fábrica de biscoitos. Não tenho nada contra as fábricas de biscoitos, mas se trata de uma instituição educacional. 
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao tempo em que manifesto preocupação com o respeito aos direitos de estudantes e professores da Universidade Salvador (UNIFACS), tradicional instituição de ensino privado da Bahia, comprada pelo grupo norte-americano Laureate International Universities há exatamente um ano, comunico que estou encaminhando à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), órgão do Ministério da Educação, solicitação de rigorosa fiscalização sobre essa universidade. 
O respeitado jornal A Tarde, em sua edição de 7 de julho de 2011, na coluna Tempo Presente, sob o título O desmonte da UNIFACS, informa que professores do curso de Relações Públicas estão sendo demitidos, salários estão sendo reduzidos, instalando-se um clima incompatível com a atividade de ensino. Talvez seja necessário explicar aos atuais gestores estrangeiros da UNIFACS que manter uma instituição de ensino não pode ser comparável a instalar na esquina uma fábrica de picolé. Não se pode abrir cursos, fazer propaganda, vestibular, atrair cidadãos e depois "fechar o negócio" impunemente.
Registro aqui a reportagem do jornal A Tarde:
"O Desmonte da UNIFACS
	A UNIFACS, universidade com 38 anos de existência, que no ano passado foi vendida para a Laureate International Universities, está em ebulição, vivendo um clima que oscila entre ruim e péssimo. Duas semanas atrás, reitor e pró-reitora viajaram para Miami e deixaram para funcionários subalternos a missão de dar uma coletânea de más notícias.
1 - Os salários dos coordenadores de cursos foram reduzidos, uma parte perdeu um quarto e outra um terço. O artifício usado foi a diminuição da carga horária, quem tinha 40 horas foi para 30, quem tinha 30 para 20.
2 - Todos os assistentes de coordenadores foram sumariamente demitidos.
3 - Professores que orientam trabalhos de conclusão de cursos (TCC) perderam 50% da remuneração (de 44 reais para 22 reais).
4 - Proibição de qualquer contratação externa de professores.
Dizem funcionários que o pacote foi baixado quando todas as universidades concorrentes já haviam fechado as grades, estratégia para evitar a debandada de professores.
Alguns coordenadores, atônitos com a brusca perda salarial (em vigor desde o dia 1º), falam em demitir seus professores e assumir as aulas, o que complicou o cenário.
O clima azedou de vez esta semana, quando o Pró-Reitor José Mascarenhas foi demitido, sem maiores explicações. Os professores estão convencidos de que se trata de uma estratégia de arrocho puro e simples.
A insatisfação é generalizada."
É totalmente verdadeira a reportagem do jornalista Levi Vasconcelos, um exemplo de ética no jornalismo baiano. Justifica-se uma fiscalização mais rigorosa da parte do MEC.
Um ano após comprar a UNIFACS, o grupo norte-americano Laureate International Universities começa a descumprir promessas anunciadas no momento posterior ao fechamento do negócio: a equipe de dirigentes acadêmicos seria mantida, os direitos dos estudantes seriam garantidos. Num momento, o curso de Relações Públicas é um sucesso, quatro estrelas no Guia da Abril (seja lá o que for isso), em outro já não mais interessa, desmonta-se e abre-se outro lá adiante, como uma fábrica qualquer de picolé.
O desmonte da Universidade Salvador (UNIFACS), da qual dependem os destinos da educação de pelo menos 14 mil jovens, deve servir de reflexão aos dirigentes de nosso País. Ensino não pode ser considerado um negócio, sujeito a interesses de corporações estrangeiras descompromissadas com a formação intelectual e profissional do povo brasileiro.
Educação responde pelo nosso presente e nosso futuro. E os nossos governos, de Lula até a Presidenta Dilma, têm percebido isso. A presença de empresas internacionais, mais talvez do que empresas nacionais, deve merecer atenção redobrada do Ministério da Educação. Sei dos esforços do MEC quanto à fiscalização das atividades privadas, de modo a garantir educação de qualidade. Essa atenção, no entanto, tem de ser redobrada quando se trata de uma empresa estrangeira. Se nenhuma empresa pode ignorar sua função social, quanto mais uma empresa que se dedique à educação. 
O comportamento dos dirigentes atuais da UNIFACS é próprio de um pensamento neoliberal clássico, que leva em conta exclusivamente o lucro, que deixa de lado sua missão básica, que trata irresponsavelmente a comunidade, os pais, as mães, os alunos, alunas, professoras, professores, funcionários. Isso é inaceitável, e contra isso certamente estão todos os atingidos pelas medidas draconianas dos atuais dirigentes. 
É contra isso tudo que me manifesto aqui, Sr. Presidente, esperando que o MEC, ao tomar conhecimento de tais arbitrariedades - porque são arbitrariedades -, cobre explicações imediatas e examine quais são as providências diante de casos como esse. Eles não podem fazer tudo isso impunemente.  
Muito obrigado.