	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, meus colegas Parlamentares, quero registrar a presença, no plenário, do Prefeito do Município de Presidente Castello Branco, o amigo Claudio Sartori, acompanhado de sua esposa, do ex-Prefeito e amigo Ademir Domingos Miotto, de professores e de outros visitantes. Sejam bem-vindos à Câmara dos Deputados, à Câmara do Brasil.
	Sr. Presidente, quero falar, nesta oportunidade, de um conflito que está havendo no meu Estado de Santa Catarina, por causa da safra da tainha.
	A safra da tainha torna-se período de disputa entre pescadores e surfistas em Florianópolis, como em todo o litoral de Santa Catarina.
	As praias do litoral catarinense se tornam zona de conflito entre os dias 15 de maio e 30 de julho, época da safra da tainha. De um lado os pescadores, que esperam o ano inteiro para tirar toneladas da espécie do mar; do outro, os surfistas, apaixonados pelo esporte que precisam abrir mão da prática durante 2 meses.
	Estou estudando elaborar um projeto de lei, para que se tenha no Brasil um projeto definitivo para a agricultura, a pecuária e a pesca. Vale lembrar que em 2013 o Ministério Público de Santa Catarina intermediou um acordo entre a Federação Catarinense de Surf - FECASURF, o Sindicato dos Pescadores de Santa Catarina - SINDPESCA e a Federação dos Pescadores do Estado. Segundo o Promotor Daniel Paladino, o protocolo de intenções (nome do documento) teria o objetivo de encaminhar uma mudança na lei aprovada em 1995, ampliando o número de praias liberadas para o surfe.
	Enquanto os pescadores afirmam que o som da prancha batendo nas ondas espanta os peixes, os surfistas garantem que isso é exagero. A Lei Municipal nº 4.601, de 1995, permite a prática do desporto em Florianópolis apenas nas Praias Mole e Joaquina durante esse período. Mas nem todos os surfistas seguem a norma.
	Na Praia do Campeche, no sul da Ilha de Florianópolis, por exemplo, o pescador Liberato Jorge Braz, 57 anos, diz que já perdeu a conta de quantas vezes tentou conversar com os esportistas e explicar que a lei existe. Ele afirma que atualmente o relacionamento entre os dois lados é mais civilizado, se comparado com 10 anos atrás.
	Uma mudança na Lei nº 4.601/95 tramita na Câmara de Vereadores de Florianópolis. Um projeto de lei tenta mudar o art. 5º, liberando o surfe nas Praias da Joaquina e Mole, a até 500 metros do canto esquerdo da Lagoinha do Leste, a 500 metros do canto esquerdo da Praia do Matadeiro, além de trechos das Praias da Armação, Morro das Pedras, Moçambique, e no canto esquerdo da Praia Brava, até a Rua Sinésio Duarte.
	O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e está na Diretoria Legislativa. Tramitará nas Comissões de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, de Educação, Cultura e Desporto, de Turismo e Assuntos Internacionais, do Meio Ambiente e, por fim, na Comissão de Pesca, Maricultura e Assuntos do Mar.
	O Presidente do SINDPESCA concorda com algumas mudanças nas praias, mas afirma que sempre tem que haver diálogo. E diz: "Tem pontos em algumas em que poderiam ser colocadas bandeiras para sinalizar se pode ou não ter a prática. Mas tem que se pensar que o pescador tem que ser prioridade. Famílias dependem da pesca da tainha".
	Somos a favor de um amplo e bom entendimento, priorizando nossos históricos pescadores.
	Era o que tinha a dizer.