	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me dirigir de modo muito respeitoso à minha querida amiga Carmen Zanotto. Eu concordo plenamente que nós temos que tratar dessa agenda positiva. Chega de papo furado! Nós temos que ir para a ação. O povo disse isso - ou está a dizer isso a esta Casa. 
	Deputada Carmen, eu apresentei um projeto de lei em que V.Exa. vai ter interesse: o Projeto de Lei nº 5.775, de 2013, que atribui nova denominação a trecho da BR-101 situado no Estado de Santa Catarina. O trecho entre o Município de Garuva, quilômetro 00, e o Município de Passo de Tores, quilômetro 465, passa a ser denominado Rodovia Nereu Ramos.
	Trata-se de prestar justa homenagem a Nereu Ramos, advogado que ingressou na política como Deputado Estadual na 7ª Legislatura, de 1910 a 1912, atuou na 10ª Legislatura, de 1919 a 1921, e fundou o Partido Liberal em Santa Catarina, em 1927, partido pelo qual se elegeu Deputado Federal em 1930. 
	Em 1934, exerceu o cargo de Deputado na Assembleia Nacional Constituinte, e assumiu o Governo de Santa Catarina por meio de ação indireta de 1935 a 1937. Nomeado interventor federal do Estado após o golpe de 1937, ocupou o cargo até 1945, quando teve fim o Estado Novo.
	Foi um dos fundadores do Partido Social Democrático - que não é este - em Santa Catarina. Elegeu-se Senador e, após o fim do seu mandato, em 19 de setembro de 1946, foi eleito indiretamente Vice-Presidente da República.
	Foi eleito Deputado Federal e Senador simultaneamente e presidiu a Câmara dos Deputados em 1951. Em 1954, assumiu o Senado, e, no ano seguinte, foi Presidente da Casa.
	Assumiu a Presidência da República em 11 de novembro de 1955, onde permaneceu por 2 meses, até a posse de Juscelino Kubitschek. Foi o único catarinense Presidente da República. Acho justa a homenagem ao lageano Nereu Ramos.
	Em 1956, assumiu o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Pediu exoneração em 1957 e retornou ao Senado. Faleceu em 16 de junho de 1958, em desastre aéreo em Curitiba em que morreram muitos catarinenses, entre os quais o Governador Jorge Lacerda.
Assim, o objetivo deste projeto é destacar o político Nereu Ramos, que é, sem dúvida nenhuma, um nome de grande relevância na história da política brasileira e passará a ser homenageado em sua terra natal por meio de rodovia federal que passa por todo o Estado de Santa Catarina.
	Srs. Deputados, a BR-101 tem hoje o nome de Senador Mário Covas. Nós não temos nada contra o grande Governador e Senador Mário Covas. Mas, no Estado de Santa Catarina, queremos homenagear o único Presidente da República catarinense, o lageano Nereu Ramos, em respeito ao povo de Santa Catarina. 
	O trecho catarinense da BR-101 levará, sem dúvida nenhuma, o nome de Nereu Ramos, e continua o resto da rodovia, nos Estados do Paraná, de São Paulo e outros, com o nome de Mário Covas. Em Santa Catarina, seria, na minha avaliação, uma ingratidão nossa não reconhecer o vulto da nossa história, o grande catarinense, o grande lageano Nereu Ramos, o Presidente da República Nereu Ramos.
	Por isso resolvemos dar entrada a este projeto, com o apoio da ilustre Deputada Carmen Zanotto, que também é conterrânea de Nereu Ramos, se não de nascimento, de coração. Tenho certeza de que ela haverá de nos ajudar. Vai sim, porque ela também assina este projeto que dá à BR-101, do trecho de Garuva a Passo de Torres, o nome de Presidente Nereu Ramos, ou melhor, de Nereu Ramos. Já existe um Município com o nome de Presidente Nereu Ramos, mas nós queremos destacar ainda mais essa figura, que, sem dúvida nenhuma, foi um vulto extraordinário para o povo de Santa Catarina.
	Antes de encerrar, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que dê publicidade a este pronunciamento, porque o povo catarinense quer saber que nós reconhecemos a figura do grande Constituinte, do grande brasileiro Nereu Ramos.
	Para encerrar, Sr. Presidente, quero voltar ao assunto aqui levantado pela Deputada Carmen Zanotto. 
De forma muito clara, lúcida, eu também vou votar contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011. E vou votar contra por convicção. Eu disse e vou repetir, para que todos me ouçam, que a melhor Polícia Civil do Brasil é, quem sabe, a catarinense. A Civil e a Militar. Mas Santa Catarina não é o Brasil. Do Rio de Janeiro nós não podemos dizer o mesmo. Então nós não podemos tirar essa atribuição que a Constituição deu ao Ministério Público, porque ela vai fragilizar as investigações. 
Deputada Carmen, eu também assinei a solicitação para dar andamento à PEC, mas quero deixar claro, como V.Exa. deixou bem claro, que nós vamos votar contra o mérito da matéria. E não por causa deste movimento de agora. Desde o início, Deputado Luiz Couto, eu fui muito claro, como sempre foi também a Deputada Carmen. Até dizem que de Santa Catarina serão 12 votos contra e 4 a favor da PEC. Nós somos 16 Deputados, e 12 vão votar contra a PEC e 4 vão votar a favor.
	Eu voto contra a PEC 37 porque nós não podemos tirar o poder do Ministério Público. Temos é que preservá-lo. A sociedade brasileira está a pedir isso. Podemos ver nos cartazes do movimento: "Não à PEC 37". Então nós vamos, sim, votar contra a PEC.
	Quero cumprimentar a Deputada Carmen, que tem posição clara, absolutamente clara, contra a PEC, assim como eu e outros Deputados, não só de Santa Catarina, mas de todo o Brasil.
	A voz do povo é a voz de Deus! E o povo está dizendo isso na rua. Nós não podemos fragilizar o Ministério Público na sua ação de fiscal da lei, de defensor da sociedade.
	Deputado Luiz Couto, sei que V.Exa. tem a mesma convicção, porque já se manifestou nesse sentido duas vezes no plenário desta Casa - prestei muita atenção. Aliás, foi marcada a votação para o dia 26, mas, pelo andar da carruagem, já vão adiá-la. Seja quando for, quando vier para cá a matéria, votaremos "não" à PEC 37.
	Muito obrigado pela tolerância.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Onofre Santo Agostini. E eu convido V.Exa. a assumir novamente os trabalhos, uma vez que eu serei o próximo orador do Pequeno Expediente.