              PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
              O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ilustres cidadãos e cidadãs do Estado de Santa Cantarina e do Brasil, a quem tenho orgulho de representar aqui nesta Casa, na qualidade de Deputado Federal, membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, tomo a palavra para falar dos 15 anos da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, completados em maio deste ano.
	Nobre Presidente, tenho orgulho de dizer que fiz parte desse processo legislativo e votei a favor de sua implantação. Sem dúvida, se não a tivéssemos hoje, a desorganização das finanças públicas atingiria patamar mais dramático para a nossa sociedade brasileira.
	Acredito nobres Deputados, que uma das principais contribuições dessa lei é fazer com que nossos gestores sejam mais cuidadosos com as despesas, tornando-as mais eficazes. Sem dúvida, uma nova cultura no processo de administração pública no País passou a existir, entre eles, o da transparência dos gastos públicos. Sem dúvida sua aplicação contribuiu muito para o elevado crescimento econômico e redução da dívida pública, em especial entre os anos 2004 e 2013, que colaborou com nova gestão pública, apesar de 50% ainda serem ruins.
	Há também de se ressaltar que a LRF precisa de mudanças. Precisamos atualizá-la aos novos tempos, tornando-a mais eficiente; precisamos aumentar sua eficiência e punir de forma exemplar os gestores que descumprirem suas determinações.
	Nobres Deputados, precisamos abrir o bdiálogo. Acredito que devemos ouvir nossos Prefeitos, Vereadores, Governadores, Governo Federal, entre outras lideranças, lembrando que existem muitas queixas quando se referem a alguns limites fixados pela referida lei e a forma genérica no que tange a determinadas aplicações, muitas vezes sem levar em conta as especificidades de cada caso ou região.
	Solicito ao nobre Presidente que autorize a divulgação em todos os veículos de comunicação desta Casa, pela importância do assunto.
	Voltaremos a falar mais sobre este importante assunto moralizador em breve.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.