PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna alertar os usuários da aviação executiva - aviões particulares, jatos executivos e helicópteros - para os graves riscos de acidentes envolvendo este tipo de aeronave. Segundo dados divulgados no início do ano pelo CENIPA, órgão da Aeronáutica responsável por apurar e prevenir acidentes aeronáuticos, 145 dos 163 registros de acidente na aviação brasileira no ano passado, ou 89% do total, dizem respeito a essa categoria de veículo aéreo.
Isto acontece porque a aviação executiva é a categoria menos fiscalizada pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e, por isso, a mais sujeita a desvios de procedimentos que podem resultar em acidentes. Há casos, por exemplo, de avião com excesso de carga e de pilotos, com habilitação vencida, entre outras irregularidades.
No ano passado, houve um único acidente aéreo envolvendo uma grande empresa de aviação comercial: um Airbus A330 da TAM enfrentou turbulência severa ao voltar de Madri, rumo a São Paulo, o que fez com que 15 pessoas se ferissem e obrigou a aeronave a pousar em Fortaleza, no dia 2 de setembro. O caso foi considerado acidente pelo CENIPA, porque um dos passageiros ficou gravemente ferido. 
Sr. Presidente, nobres colegas, o elevado índice de acidentes envolvendo aeronaves de pequeno e médio portes da nossa aviação civil é, em grande parte, fruto do descaso de que sofre esta categoria por parte dos órgãos responsáveis por sua regulamentação e fiscalização. Já fui, por diversas vezes, procurado por pilotos e usuários preocupados com esta situação. Eles relatam que o setor tem sido acusado de estar congestionando aeroportos, sobrecarregando o controle de tráfego aéreo e tomando tempo da burocracia da ANAC. 
Ora, isto é um absurdo e um desrespeito aos usuários da aviação civil executiva brasileira. Se o setor está em franca expansão, e esta é uma realidade incontestável e muito positiva, as autoridades responsáveis têm a obrigação de se aparelharem para dar o respaldo necessário à atividade, de maneira a proporcionar segurança e conforto aos que utilizam aviões particulares, jatos executivos e helicópteros.
Não é o que tem acontecido. Segundo relatos que me foram feitos por pilotos deste tipo de aeronaves, o órgão regulador tem sido extremamente moroso na análise de seus processos e documentos. Alguns contam que esperam meses apenas para obter resposta a um simples pedido de renovação da habilitação. 
O mesmo desinteresse se manifesta na crescente dificuldade de acesso da aviação executiva à infraestrutura aeroportuária. Quando estas aeronaves não são simplesmente proibidas de pousar em determinado aeroporto, elas sofrem graves restrições de horário e têm, por esta razão, de arcar com um enorme aumento dos custos. 
Não se pode admitir, senhoras e senhores, que as pequenas aeronaves continuem a ser expulsas dos nossos aeroportos. Se a União não é capaz de, diretamente, garantir uma oferta adequada de infraestrutura aeroportuária, que ela delegue à iniciativa privada esta tarefa. São muito comuns, tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, pequenos aeroportos dedicados exclusivamente à aviação executiva, modelo que pode ser adotado aqui.
Outra queixa frequente diz respeito ao gerenciamento do tráfego aéreo. Embora as pequenas e médias aeronaves contem, quase sempre, com recursos para fazer voos em trajetória direta e em altitude adequada, elas têm sido obrigadas a seguir aerovias arcaicas, pois esta é, hoje, a única forma de obterem um adequado controle pelo órgão aeronáutico.  
Todos estes fatores ajudam a explicar o elevado índice de acidentes aéreos envolvendo a nossa aviação civil executiva. Quero registrar aqui minha indignação com a forma como este setor tem sido tratado pelas autoridades, às quais cabe a sua fiscalização e regulamentação, e reitero minha disposição de fazer o que for possível, no âmbito das minhas competências, para que os pilotos e usuários da aviação executiva nacional recebam respeito e consideração compatíveis com sua importância.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e pelo programa A Voz do Brasil.
Obrigado.