	O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa mostrou hoje, mais uma vez, eficiência na aprovação de leis, graças à bela condução do Presidente Marco Maia.
	Quero fazer uma menção toda especial à nossa emenda substitutiva global de combate à pirataria, aprovada aqui.
	Primeiro, enalteço o trabalho do Deputado Leonardo Picciani, cujo projeto original também modificava o Código Penal, tipificando a pirataria. Também aperfeiçoamos um projeto oriundo do Poder Executivo, ao colocar claramente que não apenas os produtos relacionados à pirataria deveriam ser apreendidos e eventualmente destruídos, caso caracterizado origem ilícita e comercialização fraudulenta, mas também o maquinário. 
	O que acontece hoje, inclusive na indústria de confecção lá do meu Estado, o Ceará, e em todo o Brasil? Várias marcas estão sendo pirateadas, e as grandes estruturas que as pirateiam ficam com seus bens preservados até que haja sentença condenatória. 
	Como aprovamos a emenda substitutiva, nós poderemos, ouvida a Fazenda Nacional e se por ela decretado que o maquinário é de interesse público, assim como ocorre na Lei Antidrogas, fazer uso do maquinário, destiná-lo provisoriamente a um depositário fiel - pode ser uma associação comunitária -, que vai produzir camisas, produtos que realmente não tenham nenhuma marca, que não sejam piratas, para benefício da sociedade como um todo. Assim combatemos definitivamente as megaestruturas que pirateiam porque têm condições de comprar maquinários caros.
	A partir de agora, o Judiciário poderá decretar a apreensão temporária desses bens e destiná-los para onde a Fazenda Nacional determine que são de interesse público, ou, se for o caso, destruí-los imediatamente, bens e produtos, sem possibilidade de destinação. Com isso estaremos prestando um grande serviço àqueles que efetivamente produzem, um grande serviço à Nação que todos nós queremos. Estaremos combatendo este grande mal que ainda assola o nosso País, a pirataria.
	Esta Casa está de parabéns. Aprovamos uma emenda substitutiva global ao projeto de lei da pirataria, que beneficia quem efetivamente produz em nosso País.
	Muito obrigado.