	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Delegado Edson Moreira, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, ao contrário do que o Deputado Padre João acabou de falar, se nós formos nessa linha aí, vamos absolver todos os criminosos do Brasil. A CNBB deve cuidar mais do lado espiritual. Eu sou católico também, e a CNBB não fala em nome dos católicos. A maioria dos católicos é a favor, sim, da redução da maioridade penal.
	Venhamos e convenhamos, há mitos tratados aqui nesta Casa quando se diz que são contra a redução da maioridade penal. Falam que é cláusula pétrea. A verdade: vários Ministros do Supremo Tribunal Federal já reconheceram que a maioridade penal pode, sim, ser reduzida. Falam da violação dos tratados internacionais. A Convenção sobre os Direitos da Criança celebrada pela Organização das Nações Unidas, em 1989, deixa clara a forma como os menores devem ser tratados e não interfere na soberania de cada Estado para estipular a maioridade penal de acordo com a sua realidade.
	Dizem ainda - está entre os mitos dos que são contra - que o menor está em formação. Minha gente, tenham santa paciência! Um adolescente de 16 ou 17 anos tem o discernimento para distinguir entre o que é certo e o que é errado! Um jovem de 16 anos pode votar e definir o rumo do País, mas não pode ser responsabilizado pelos seus atos? Não sabe que não pode matar, estuprar, sequestrar e cometer crimes hediondos?
	Falam também que a PEC quer criminalizar a juventude. Na realidade, a medida pretende punir, de forma justa, os criminosos que têm 16 ou 17 anos. 
	Dizem também os que são contra que os menores infratores irão ficar nas celas com adultos. Mentira! O próprio texto aprovado na Comissão Especial da Câmara diz que os maiores de 16 anos e menores de 18 cumprirão pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos. 
	Falam ainda os que são contra a respeito da ressocialização. A própria proposta obriga o Estatuto a atuar em políticas públicas de ressocialização do menor e traz a previsão de vedação de contingenciamento para esse fim. 
	Então, minhas senhores e meus senhores que nos veem pela TV Câmara - hoje provavelmente teremos a maior audiência de todos os tempos da TV Câmara -, daí a importância de nós votarmos esse projeto e, obviamente, dizer "sim" à redução da maioridade penal. Oitenta e sete por cento da população brasileira quer o "sim" dos Parlamentares. A população, os nossos eleitores estão acompanhando atentamente o término dessa votação.
	Então, esperamos que a Câmara seja a caixa de ressonância da sociedade. E a grande maioria, a esmagadora maioria espera que nós digamos "sim" à redução da maioridade penal.
	Muitíssimo obrigado, meu Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira.