A SRA. JAQUELINE RORIZ (PMN-DF. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, obrigada.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, primeiramente, eu gostaria de saudar a Marinha Brasileira pela data magna de 11 de junho, quando vencemos a Batalha do Riachuelo. 
	Nesta oportunidade, envio um grande abraço ao Almirante Moura Neto, pois entendo que a Marinha é a protagonista da nossa soberania nacional.
	Hoje, venho a esta tribuna para alertar a Casa, a população do Distrito Federal e os representantes no Congresso Nacional sobre fato de grande importância.
	Na semana passada, participei de reunião da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional. Lá estávamos os Senadores Cristovam Buarque e Rodrigo Rollemberg, os Deputados Policarpo, Ronaldo Fonseca e Erika Kokay, o coordenador da bancada, Deputado Luiz Pitiman, e eu. Na reunião, eu tive a oportunidade de conhecer, em profundidade, a explanação do jornalista e ambientalista Antônio Carlos Queiroz sobre a pretensão do Governador Agnelo de privatizar todos os serviços relacionados ao lixo.
	Confesso, Sr. Presidente, que fiquei surpreendida com o tamanho do problema que iremos enfrentar se o GDF der prosseguimento, de fato, à sua intenção de privatizar todas as etapas do lixo brasiliense. Refiro-me à decisão do Governo local de promover uma licitação bilionária, por concorrência pública, para uma parceria público-privada - PPP, a fim de resolver o problema da coleta e do processamento de lixo da Capital do Brasil.
	Eu tive a oportunidade de escutar o Deputado Fernando Ferro, do PT, que se pronunciou antes de mim. S.Exa. dizia que a questão do lixo tem que ser objeto de uma grande decisão tomada pelos coletores nos Municípios e nos Estados. Não deve ser uma decisão açodada, Sr. Presidente.
	Os serviços que o Governo daqui está estudando incluem desde a varrição até a remediação do lixão da Estrutural, passando pelos serviços complementares de limpeza e de coleta seletiva, além de usina de compostagem e aterros sanitários. Trata-se de um rol de serviços e atividades que ficariam sob a responsabilidade de uma única empresa, com o surgimento de um verdadeiro monopólio privado, que vigorará por até 35 anos. Nós não sabemos se, em 35 anos, a modernidade de quem trabalha com o lixo vai estar estacionada.
	Trata-se, literalmente, de um negócio da China, não só pela problemática em si, mas principalmente pelas dimensões econômicas que se lhe pretende dar: serão gastos 11,7 bilhões de reais, numa concessão de 30 anos, renováveis por mais 5 anos, o que pode levar esse valor para a marca de 13,6 bilhões de reais.
	As estimativas são que o futuro vencedor da concorrência invista apenas 6,6% desse total, ou seja, algo em torno de 760 milhões de reais. Enquanto nós vamos pagar 11 bilhões, eles vão investir 760 milhões de reais! Como eu disse, trata-se de um negócio da China.
	O que mais nos assusta, Sr. Presidente, é que essa decisão não se baseia em nenhum plano de saneamento básico consolidado pelo Governo para o setor. São apenas estimativas, sem sequer uma evolução da demanda para os próximos 30 anos.
	Não há também projetos básicos dos serviços e das instalações previstas, com exceção para o Aterro Sanitário Oeste, de Samambaia, que, aliás, ontem, foi objeto de anúncio de uma licitação para a exploração comercial.
	Há um detalhe que chama a atenção dos especialistas ambientais: pelo menos quatro dos serviços incluídos na PPP - que seriam varrição, serviços complementares de limpeza, coleta de resíduos domiciliares, coletiva seletiva - podem perfeitamente ser realizados por outras empresas, em contratos de 5 anos, de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993.
	Ou seja, estarão incluídos em um contrato de validade de 30 anos, por um monopólio privado, quando poderiam ser segmentados em contratos menores e por mais empresas, ampliando a salutar concorrência e a qualidade do serviço a ser prestado.
	Inclusive, na reunião da bancada, Sr. Presidente, a Deputada Erika Kokay, do PT, já se posicionou contra essa PPP. Vale lembrar isso.
	Vários segmentos da sociedade brasiliense já protestaram e divulgaram um manifesto contra a intenção do Governo do Distrito Federal de realizar essa PPP bilionária.
	No manifesto, eles criticam a decisão do Conselho Gestor das PPPs de autorizar a Companhia Paulista de Desenvolvimento a desenvolver estudos de viabilidade e modelagem técnica e financeira para essa proposta e a convocação de uma audiência publica, no ano passado, sem que esses estudos fossem divulgados.
O provável fim do Serviço de Limpeza Urbana, com a adoção desse modelo monopolista, e a falta de informação sobre o futuro dos catadores de lixo da Estrutural provocaram manifestações públicas, inclusive com o fechamento da via Estrutural, uma das principais vias do Distrito Federal.
	Senhoras e senhores, existem ainda diversos outros pontos obscuros nessa parceria público-privada, mas registrarei mais dois extremamente importantes: não há critério de medição do serviço, e a remuneração é indefinida, além de se definir uma arbitragem internacional, no Canadá, com o GDF abrindo mão de seu legítimo direito de recorrer à Justiça brasileira. É um absurdo esperar que o Canadá arbitre, caso a PPP não corra de acordo com o desejado.
	Sr. Presidente, eu não tenho dúvida de que o atual Governo do Distrito Federal deve muitas explicações aos brasilienses sobre as verdadeiras razões de se tentar realizar esse negócio de bilhões de reais.
	O Governo, senhores e senhoras, pensa em efetivar logo esse negócio e se esquece de cuidar de situações emergenciais e urgentes para a povo, como a saúde e a segurança pública.
	Na saúde, uma das três piores do Brasil, a novidade não está mais nas filas quilométricas de atendimento, na falta de medicamentos ou nas más condições de trabalho, ou, ainda, no estado de greve dos servidores da saúde; a novidade é, pasme Deputado Benevides, que foi encontrado um escorpião dentro do hospital.
Isso mesmo, um escorpião foi encontrado em cima de uma maca, no centro obstétrico do Hospital Regional do HRAN. De todos os escorpiões, os especialistas indicam que esse é o mais venenoso e perigoso, capaz de levar a óbito crianças, pessoas enfermas e, naturalmente, pessoas com baixa imunidade. Seus hábitos são viver em lugares secos e escuros e de se alimentar basicamente de baratas.
	O Sr. Mauro Benevides - A senhora me permite, Deputada Jaqueline?
	A SRA. JAQUELINE RORIZ - Pois não.
	O Sr. Mauro Benevides - A denúncia que V. Exa. faz agora, em relação a esses fatos, relacionados à rede hospitalar, é algo extremamente grave. Trazidos com a sua responsabilidade de Deputada Federal por Brasília, naturalmente têm que ser apurados rigorosamente, porque é algo que causa estranheza e indignação àqueles que, como nós, embora não nascidos em Brasília, temos vínculo de admiração e respeito. Fui o último Presidente da Comissão do Distrito Federal. Tudo o que se passa com relação à Brasília me diz respeito também, porque essa cidade me acolheu a partir de 1975, quando aqui cheguei para exercer o meu primeiro mandado de Senador da República. E, nessa condição, cumpri a missão de presidir, como último de seus presidentes, a Comissão do Distrito Federal. Portanto, V. Exa. permita que eu expresse o meu estarrecimento diante desta revelação, que é contundente e merece rigorosamente ser apurada pelos órgãos competentes do Ministério da Saúde.
	A SRA. JAQUELINE RORIZ - Agradeço ao nobre colega a intervenção, porque, realmente, Deputado, o que nos causa estranheza é que o escorpião se alimenta de baratas. Se foi encontrado escorpião dentro de um hospital, provavelmente deve existir um grande número de baratas.
	É dura essa realidade, Deputado, pois o hospital onde foi encontrado escorpião é um dos mais importantes de Brasília, e é absolutamente diferente do que vemos nas propagandas oficiais do Governo do Distrito Federal.
No hospital, a verdadeira face do descaso. Na televisão, o mundo da fantasia.
	E na área da segurança, a insegurança ainda persiste: continuidade dos sequestros-relâmpago e número crescente de homicídios. Chegamos a 298 homicídios, uma média de 2 mortes por dia.
	Brasília se transformou, como bem definiu a imprensa, em um verdadeiro faroeste caboclo, bem ao estilo relatado pelo saudoso Legião Urbana.
	As últimas estatísticas registram cerca de 300 homicídios nos 5 primeiros meses deste ano, dos quais 20% ocorreram na Ceilândia. E pasmem, mais uma vez, não há qualquer plano preventivo para essa importante e grande cidade do Distrito Federal, a Ceilândia.
	O povo dessa e de outras cidades do DF está à mercê da bandidagem. Como já disse aqui, neste plenário, em várias oportunidades, a população está presa em casa e os bandidos, soltos na rua.
	Que o digam os comerciantes da Comercial da 308 da Asa Norte, que, cansados de serem assaltados quase diariamente, trocaram as faixas promocionais de seus produtos por faixas de protesto em que clamam por mais segurança.
	Que o digam os jovens estudantes, que, na saída das escolas, são vítimas de assaltos, em que os ladrões levam seus relógios, tablets, notebooks, sem que haja um eficiente batalhão escolar para zelar pela segurança deles.
	Que o digam os padres de Brasília. A Cúria Metropolitana foi assaltada, levaram os cálices dourados da Catedral de Brasília.
	Como vemos, senhoras e senhores, neste Governo petista existe de tudo: negócios da China, escorpiões em hospital e furto de cálices sagrados.
	Não é à toa que as pesquisas realizadas recentemente indicam que o atual Governador petista não alcança, sequer, a marca de 10% de aprovação - certamente é o Governador mais mal avaliado do Brasil.
	Pode-se tentar enganar o povo por muito tempo usando a propaganda, que, por sua repetição, pretende convencer a população de que está tudo bem.
	Nem os estratosféricos 200 milhões de reais anuais de publicidade conseguiram iludir o povo brasiliense, que sabe, que sente na pele o descaso, a falta de gerenciamento e a ganância de um governo que só pensa em negócios bilionários.
	Meu muito obrigada.