           O SR. JORGE BOEIRA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria que fosse dada publicidade ao discurso que li no programa A Voz do Brasil.

DISCURSO A QUE SE REFERE O ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero usar este espaço para lamentar o que está acontecendo com a educação em Santa Catarina. Há 43 dias os professores da rede pública estadual estão em greve por conta do não cumprimento, por parte do Estado, da aplicação da lei do piso do magistério. A lei garante avanços salariais à categoria, com a manutenção do Plano de Cargos e Salários. O Governo do Estado, no entanto, pretende aplicar a regra sem respeitar a tabela salarial. Isso acaba com o plano de carreira do ensino, conquistado após vários anos de luta. 
O Governo alega falta de recursos para cumprir a lei. No entanto, Sras. e Srs. Deputados,  há alguns dias recebi uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, o que demonstra que o Governo do Estado de Santa Catarina, equivocada ou intencionalmente, vem errando na hora de destinar dinheiro para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Os recursos do FUNDEB são incluídos num caixa único e, após feita a divisão entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, é que são destinados os 20% para educação. Conforme o Sindicato, do valor das arrecadações líquidas de impostos, 20% deveriam ser destinados ao FUNDEB e o restante dividido e destinado aos demais fins. No entanto, o dinheiro é dividido antes e do restante são retirados os 20%, fazendo com que a educação receba menos do que deveria. Prova disso é que, conforme o relatório de indicadores contábeis de desempenho fiscal da gestão fiscal, a aplicação em educação em 2009 foi de 17,94% e, em 2010, foi de 19,68%.
 Desde o início da greve o sindicato vem apontando fontes que poderiam ser utilizadas pelo Governo para garantir a aplicação da Lei do Piso, sem retirar gratificações conquistadas pelo magistério, mas o Executivo insiste em afirmar que não tem dinheiro. A lei e a sentença do Supremo Tribunal, no entanto, Sras. e Srs. Deputados, não mandam pagar "se tiver dinheiro sobrando". Mandam pagar e pronto!  
É lamentável que o Governo permita que milhares de crianças e adolescentes fiquem sem aula por tanto tempo, que descumpra a lei, que ameace professores e que continue impune. 
Já é hora de o Estado de Santa Catarina reconhecer com humildade que está errado, que só dessa forma os professores irão terminar a greve, que é justa, legal e tem um grande reconhecimento popular e da sociedade. Portanto, Sr. Presidente, é hora de o Governo de Santa Catarina optar pela educação.
É preciso fazer valer o piso. É lei. 
Era o que tinha a dizer.