	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, primeiro, quero procurar ajudar neste debate a reestabelecermos a verdade. Esse é um princípio elementar para que a gente tome decisão tão importante como esta, aliás, para todas as decisões da nossa vida.
	Aqui estamos diante de um momento em que é trazida a este Plenário a tomada de decisão sobre um projeto que, aliás, há mais de 20 anos está nesta Casa. Aqueles que não querem debater chegam a um momento em que a democracia só é exercida se houver o debate e a votação, é claro.
	Portanto, após 20 anos nós temos que tomar uma decisão. Vamos permitir que ela seja tomada a partir de falácias, de meias verdades ou, até pior, de mentiras escancaradas? Isso é gravíssimo! Não basta nós termos a clareza de que quase 90% da população brasileira quer sim a redução da maioridade penal. E olhem que, quando respondem que querem, nem estão diante de uma situação como esta, em que a redução será apenas para crimes hediondos e crimes contra a vida.
	Mas eu ouvi aqui alguns que vieram dizer que boa parte dos países que fizeram a mudança recuou ou que não houve resultado. Falácia! Está em minhas mãos o relatório que me foi entregue pelo Ouvidor-Geral desta Casa, feito pela Ouvidoria desta Casa, consultando as Embaixadas. De 194 países pesquisados, somente 12 mantêm 18 anos como referência para a maioridade. Cento e oitenta e dois mantêm abaixo de 18, chegando inclusive a níveis inaceitáveis de menos de 10 anos de idade, em alguns casos.
	Sr. Presidente, não basta isso! Veio aqui o Líder do Governo, curiosamente, falar contra, embora boa parte dos partidos da base, inclusive o PMDB, se manifeste a favor. E disse que não, que agora deve se resolver com o ECA. Há 2 anos o PSDB e vários outros partidos quiseram mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente, o relatório ficou pronto, havia Comissão Especial, os mesmos que estão aqui falando que a solução é pelo ECA obstruíram, inclusive o PT, e não deixaram mudar.
	A verdade tem que ser dita. Nós do PSDB tivemos a responsabilidade com o País de não aceitar a redução para todo e qualquer crime: para crimes hediondos e crimes contra a vida. Aceitar que a impunidade continue é um desastre para todos os milhões de brasileiros!
	Portanto, é "sim", para reduzir. (Palmas nas galerias.)