	O SR. FLORIANO PESARO (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, mais uma vez, venho a esta tribuna, neste Congresso Nacional, nesta Câmara dos Deputados, para manifestar o erro e repudiar a forma como o Governo do Presidente Michel Temer encaminhou a Medida Provisória nº 841, de 2018.
	Foi um erro estratégico, um erro de visão, um erro conceitual. Tirar recursos da cultura e do esporte, entre outros, para abastecer um fundo de segurança é, mais uma vez, enxergar o rabo do cachorro, não o focinho. Está errado! Mais uma vez, estamos fazendo as coisas de forma equivocada, cuidando das consequências e não da origem do problema.
	Sr. Presidente, quero deixar transcrita e consignada neste Parlamento uma nota contra o corte de recursos para a cultura por meio da Medida Provisória nº 841, de 2018.
	
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR
	O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura se manifesta, com veemência, contra a decisão do Governo Temer, contida na Medida Provisória (MP) 841 que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública e reduz drasticamente as participações da cultura e dos esportes na receita das loterias federais. O Fundo Nacional de Cultura, que tinha um percentual de 3%, poderá cair, a partir de 2019,  para 1% ou 0,5%, dependendo do caso.
	O Fórum repudia esta medida, trata-se de uma decisão altamente grave e equivocada. Uma política de segurança pública sem cultura é só repressão. A política cultural é central no combate à violência e para qualificação dos espaços urbanos e convívio social na perspectiva do desenvolvimento humano, assim como as políticas de esportes que assumem uma função estratégica nas políticas sociais.
	Além disso, os cortes na cultura não são recentes e aprofundam uma fragilidade já existente nas políticas culturais, sobretudo a partir de 2016, num contexto de ameaça de extinção do Ministério da Cultura. O Fundo Nacional de Cultura executou em 2017 apenas 27,0 milhões de reais, número bem menor do que o de alguns fundos estaduais. Com a MP 841, o produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos passa a ser destinado, a depender, de apenas "dois inteiros e oitenta e sete centésimos por cento para o FNC". 
	Certos da importância de mais fomento às políticas culturais e contra novos cortes, o Fórum repudia essa medida e renova, com ênfase, a afirmação da crescente e urgente necessidade de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e ampliação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura, instrumentos imprescindíveis para garantir uma política pública descentralizada - equilibrando a concentração excessiva que se verifica na Lei Rouanet - viabilizando a ação federativa no acesso aos bens e serviços culturais no Brasil. 
	
	Viva a cultura no Brasil!
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.