	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde já, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou me referir ao discurso feito pela Presidenta Dilma. Esse tipo de discurso acaba revoltando ainda mais a população. Vou dizer por quê.
	Eu disse aqui, na semana passada, que a Presidente deveria ter recorrido ao art. 89 da Constituição, que dispõe sobre o Conselho da República. Em questões relevantes como as atuais, deve ser convocado o Conselho da República, de que participam o Vice-Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, os Líderes da Maioria e da Minoria no Senado e na Câmara, o Ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros natos. Existe lei que regulamenta isso. Ouvir o ex-Presidente Lula ou o marqueteiro João Santana não vai resolver o problema.
	Faço questão, Sr. Presidente, de considerar cada ponto que foi apresentado pela Presidenta da República. O primeiro item: combate à corrupção. Ela diz o seguinte: "Ela (a mensagem das ruas) reivindica um combate sistemático à corrupção e ao desvio de recursos públicos. Todos me conhecem. Disso eu não abro mão". Mas o que ela fez depois de realizar "faxina" na Esplanada? Chamou os aliados daqueles que foram "faxinados" para assumir cargos no Governo. O sistema continua o mesmo, só mudaram as pessoas.
	Vejam o que diz a Presidente na sua mensagem: "O foco será: primeiro, a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo". Ora, já existe o PAC da Mobilidade Urbana, Sr. Presidente. É isso que revolta.
	Vou dizer o que está acontecendo com o PAC da Mobilidade Urbana, com a execução do orçamento do PAC da Mobilidade Urbana. Não se faz mobilidade urbana com discurso, e sim com ação. Vejam o que está acontecendo com as ações do PAC da Mobilidade Urbana, que não tem contingenciamento. Em 2011, dotação atualizada, 729 milhões; valores pagos, 339 milhões (46%). Em 2012, dotação orçamentária, 4 bilhões e 374 milhões. Sabe quanto foi pago, Sr. Presidente? Foram pagos 1 bilhão e 277 milhões, ou seja, 29% da execução orçamentária do PAC da Mobilidade Urbana em 2012. Agora, espante-se, Deputado Osmar Terra. O Orçamento de 2013 destina 2 bilhões e 918 milhões para o PAC da Mobilidade Urbana. Sabe quanto foi executado até agora? Foram executados 171 milhões. São 5,8% do orçamento.
	Ora, que conversa fiada é essa? Diz que vai fazer um programa de mobilidade urbana, mas recursos do que já existe não são executados. É isso que revolta a população. Anuncia pela televisão, em cadeia nacional, uma coisa dessas, e, quando se vai pesquisar, encontra-se isto: execução de apenas 5,8% dos recursos aprovados por esta Casa.
	Mas não é só isso, não, Sr. Presidente. Há algo mais grave ainda, mais grave do que isso, algo gravíssimo! Veja a demagogia. Quanto a recursos para a educação, ela diz: "Segundo, a destinação de 100% dos recursos do petróleo para a educação". "Dilma já enviou projeto de lei para o Congresso Nacional." Está aqui o projeto de lei, Sr. Presidente! Está aqui o projeto de lei que está trancando a pauta. Não é tirar da pauta para votar o Fundo de Participação dos Estados, não. Nós temos que votar o projeto, e melhorar a redação. Sabe por que, Sr. Presidente? Sabe o que diz esse projeto de lei dos royalties do petróleo? É por isso que a população fica revoltada.
	É dito o seguinte em relação ao Projeto de Lei nº 5.500, que está trancando a pauta da Casa:
 "O referido projeto de lei não vem, a princípio, dar nova destinação aos royalties e participações especiais de forma plena, na medida em que essa matéria encontra-se em análise no Supremo Tribunal Federal, mas procura disciplinar de forma complementar os futuros recursos da cota-parte da União, dos Estados e dos Municípios."
	O projeto prevê a destinação para a educação de toda a renda proveniente dos campos de petróleo ainda por licitar. Não é o licitado, é o que vai ser licitado. E sabe quando esse que vai ser licitado começa a produzir petróleo e royalties? Sabe quando, Deputado Luiz Couto? Daqui a 8 anos, 10 anos. O projeto que o Governo mandou para esta Casa, que, de acordo com a Presidenta Dilma Rousseff, vai para a educação, só vai gerar recursos daqui a 8 anos ou 10 anos. É isso que revolta a população. Está aqui. Eu estou mostrando a documentação.
	Não executa os recursos do PAC da Mobilidade Urbana, e os royalties só irão para a educação daqui a 8 anos, quando ela não estará mais presidindo o Brasil - eu espero.
	Não é só isso, não. Há mais. Ela aproveita a oportunidade e diz que vamos trazer médicos do exterior. Nós já discutimos essa matéria nesta Casa. O que eles querem, de fato, é trazer os médicos cubanos, com quem o PCdoB e o PT têm compromisso. Eles foram para Cuba. De acordo com o Estatuto do PT, tinha que haver 2 anos de filiação. Para irem para lá, tinham que defender questão ideológica. É isto o que eles querem: cumprir o acordo que fizeram. Aproveitam agora uma crise como esta e dizem que querem trazer médicos cubanos. Ninguém é contra trazer médico de lugar nenhum. Nós somos contra é que médicos não passem por uma avaliação, não façam o REVALIDA, como todos fazem.
	O Deputado Ronaldo Caiado é médico. V.Exas. acham que, se ele quiser exercer a profissão no exterior - nos Estados Unidos, na Inglaterra -, não vai ter que prestar exame? Vai ter que prestar exame sim! Agora, aqui, não. Pegam um problema como esse e ainda colocam essa questão dos médicos, que nós estamos discutindo aqui há algum tempo já. Que venham os médicos, mas façam a prova, passem pelo REVALIDA.
	Mas não é só isso, não. Há outros itens no discurso da Presidente. Nós estamos falando aqui da reforma política, do sistema partidário. Ora, quem está querendo ganhar por w.o. nas próximas eleições é a Presidente Dilma. Foi ela que forçou a barra aqui para se votar o projeto de lei do Deputado Edinho Araújo - praticamente proíbe a criação de partidos -, inviabilizando a questão do fundo constitucional, mudando a regra do jogo.
	Então, tudo o que a Presidente disse no seu discurso revolta a população, porque é tudo mentira. Eu digo que é mentira, e está aqui a prova. Essa questão da mobilidade urbana é um absurdo. Executou 5% do orçamento de 2013, Deputado Ronaldo Caiado, e vem dizer que fará um programa de mobilidade urbana? Isso é conversa. Isso é orientação de João Santana.
	Sr. Presidente, esta questão também foi abordada pela Presidente: os gastos da Copa. A Presidente teve a audácia de dizer que a construção dos estádios não foi feita com recurso público. Ora, como não foi? O custo do estádio de Brasília, conforme anunciou agora o Tribunal de Contas, chegou a 1 bilhão e 780 milhões de reais. De onde saiu esse dinheiro? É dinheiro público, do Estado. Os outros Estados pegaram recursos do BNDES. E os recursos do BNDES têm juros subsidiados. Quem paga a conta somos nós. Como não há dinheiro público?
	Eu pergunto a V.Exa., Deputado Onofre Santo Agostini: dos pontos apresentados pela Presidente, quais são verdadeiros? Nenhum. Tudo o que ela disse - estes documentos comprovam - é falácia. Não executou o orçamento. Quanto aos royalties para a educação, só daqui a 8 anos, 10 anos, pelo que está no projeto dela.
	Nesse caso, quando da votação aqui do relatório do Deputado Zarattini, o Governo não se manifestou. Por isso perdeu a votação. Ninguém do Governo fez a defesa dos royalties para a educação. Essa é a verdade.
	A verdade dos fatos é essa. É isso que revolta essa meninada que está aí. Exatamente quanto há a expectativa de se melhorar, numa crise como esta, vem demagogia novamente. Só que o povo acordou, mudou. Daqui para frente, não se aceita mais apenas discurso bonito em televisão, em cadeia nacional.
	Por que a Presidente levou 1 semana para ir à televisão? E, quando vai à televisão, diz esse monte de besteiras. É tudo inverdade.
	Sr. Presidente, quero que esta documentação sobre a execução do PAC da Mobilidade Urbana em 2011, 2012 e 2013 seja inserida nos Anais da Casa.
	Sr. Presidente, apresentei uma emenda à medida provisória que estava tramitando, e não está mais, sobre a questão dos royalties. A minha emenda destina 50% do que já se está produzindo agora para o Fundo Social, mais 50% para a educação. Refere-se a esse petróleo que está sendo explorado agora. Não adianta se aprovar projeto para a educação agora que só valerá dentro de 8 anos, 10 anos. O recurso tem de se aplicado já. E é isso o que nós pretendemos votar nesta Casa. Não adianta se fazer discurso lá fora, e o projeto aqui ser totalmente diferente.
	O que essa meninada está esperando é que o recurso da educação seja aplicado agora; que o Plano Nacional de Educação, que está há 6 meses no Senado, volte imediatamente para a Câmara, para que ele seja aqui votado e, depois, no Executivo, sancionado. Assim, em 2014, teremos o Plano Nacional de Educação. Já estamos há 3 anos - 2011, 2012 e 2013 - sem o Plano Nacional de Educação.
	Sr. Presidente, se realmente não mudarmos esse modo de fazer política, se não se parar de fazer demagogia, agir com hipocrisia, alimentar ilusões com falsas informações, não vamos chegar a lugar nenhum.
	Eu aproveito a oportunidade para dizer que nós defendemos que a questão do voto secreto seja votada imediatamente. Na Câmara Legislativa, em Brasília, nós já aprovamos essa matéria. E só aprovamos o fim do voto secreto porque eu, como Relator, fazia então parte da base e tínhamos maioria. O autor do projeto, o Deputado Distrital Chico Leite, era da Minoria. Não tinha a mínima condição de aprovar um projeto como esse. Eu, como Líder do partido na época e integrante da base de governo, fiz o relatório, modifiquei o texto e aprovamos o fim do voto secreto.
	Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, hoje, não há voto secreto. E é isso o que nós queremos trazer para a Câmara dos Deputados, é isso que nós precisamos votar nesta Casa, para que saibamos exatamente quem está votando o quê. Nós temos que saber, em cada votação, quem votou o quê. Nós estamos representando os eleitores. Eles querem saber o que os seus representantes estão fazendo aqui, querem saber como estão votando. É isso o que nós temos que fazer.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, digo ainda que espero que a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais - SRI e o Ministro do Planejamento também possam botar a mão consciência e fazer com que o discurso sobre ciência e tecnologia, que neste Governo também é bonito, seja colocado em prática.
	Deputado Onofre, quando nós chegamos aqui, em 2011, nenhum recurso da ciência e tecnologia poderia ter sido contingenciado. A partir de 2012, mudou. Então, pegam o dinheiro da educação e da ciência, tecnologia e inovação e o contingenciam.
	Eu quero pedir apoio aos nossos Parlamentares para que nos ajudem agora, na LDO, colocando novamente uma cláusula de restrição ao contingenciamento. Não existe país desenvolvido sem investimento em pesquisa, em ciência, tecnologia e inovação.
	Não só recursos são importantes para a ciência e tecnologia. É também relevante a regularidade dos repasses. Não pode, num ano, sair o dinheiro, e, no ano seguinte, não sair. Por isso temos que votar pelo fim do contingenciamento dos recursos da educação, da pesquisa, da ciência, tecnologia e inovação.
	Hoje nós participamos de encontro relacionado às Forças Armadas, ao IME, ao ITA. Vários projetos de pesquisa estão sendo interrompidos por falta de recursos orçamentos, porque foram contingenciados.
	Pelo fim do contingenciamento de recursos da área de ciência, tecnologia e inovação!
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR