	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no Município de Curionópolis, no Pará, há uma área conhecida como Fazendinha. A Justiça Federal já reconheceu que aquela área foi grilada. Inclusive, decidiu que os pretensos proprietários devem sair de lá. Até agora, a decisão da Justiça Federal não foi cumprida.
	Há algum tempo, o MST constituiu um acampamento na Fazendinha. São 121 famílias. Estranhamente, o INCRA regional, dirigido por Asdrubal Bentes, ex-Deputado, está negociando uma substituição de imóveis do litígio. Como? A terra é pública - a Justiça Federal já disse que é pública! Foi grilada por mais um criminoso endinheirado que nega a função social da terra e o direito dos trabalhadores rurais a terem terra e poderem produzir.
	Esse é o nosso protesto.
	Apresentamos um apelo às autoridades para que façam o que têm que fazer: reforma agrária. Que o INCRA cumpra a sua obrigação constitucional!
	Minha solidariedade ao MST!
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho ao plenário desta Casa pedir a especial atenção das autoridades, principalmente da Justiça Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, quanto à tensão existente no Município de Curionópolis, no sudeste do Pará, onde 121 ocupavam parte da propriedade conhecida como Fazendinha e desocuparam o local nessa segunda-feira, dia 26.
	Em setembro de 2016, a Justiça Federal determinou a reintegração de posse do imóvel em favor da União, reconhecendo como área grilada pelo fazendeiro que ocupa aquelas terras. Porém, a decisão não foi cumprida até hoje, e cresce a tensão entre os fazendeiros e os trabalhadores rurais do acampamento conhecido como Frei Henri.
	A ação de reintegração de posse foi proposta pelo próprio INCRA, considerando que a área pertence à União e está destinada à reforma agrária. Na última sexta-feira, dia 23, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, remeteu ofício ao Presidente do INCRA, Leonardo Góes, requerendo explicações sobre a transação de substituir o imóvel em litígio, que estaria sendo conduzida pelo Superintendente Regional do INCRA, Asdrubal Bentes. Faz ainda um questionamento a respeito de qual ato administrativo conferiu à unidade o poder de disposição de bem público.
	Há notícia recente de que os camponeses estão sob forte ameaça de pessoas armadas. O dono da fazenda está abrindo trincheiras entre o acampamento e a sede da fazenda, com o uso de maquinário pesado, sob a vigilância de pistoleiros.
	No último dia 19, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST ocuparam a sede da fazenda para reivindicar o cumprimento da ação de reintegração e a criação do assentamento na Fazendinha. Na ocasião, foi amplamente divulgado que os posseiros localizaram granadas na sede da fazenda e denunciaram que o armamento costuma ser usado contra o acampamento Frei Henri, no intuito de expulsar os posseiros.
	Na mesma semana, os posseiros interditaram trecho da PA-275, que liga os Municípios de Parauapebas e Curionópolis, causando longo congestionamento. Em contrapartida, os produtores rurais, em solidariedade ao fazendeiro que ocupa a Fazendinha, Darlon Lopes Gonçalves Ferreira, ocuparam logo em seguida a entrada da propriedade, às margens da PA-275, para cobrar a desocupação imediata da sede da fazenda, alegando a matança de gado e a destruição de bens no interior do imóvel.
	Resta que a Justiça Federal dê cumprimento imediato à decisão de reintegração de posse em favor da União e que o INCRA crie o assentamento para dar segurança às famílias que há anos moram na Fazendinha.
	Ainda é necessário que o Governo do Estado garanta a presença das forças de segurança para que a decisão seja cumprida sem o derramamento de sangue, como tantas vezes já vimos ocorrer no Pará.