	O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem nós aprovamos aqui na Câmara projeto que regulamenta a criação de novos Municípios. Um projeto bastante rígido, que estabelece que na Região Centro-Oeste, para se criar um novo Município, tanto a sede quanto o Município deverão ter em torno de 6 mil habitantes, no mínimo. O novo Município e a sede deverão ter, no mínimo, 6 mil habitantes; no Nordeste, 12 mil habitantes; nas Regiões Sul e Sudeste, 20 mil habitantes. Portanto, é um projeto bastante rígido. 
	Nós sabemos que a condição de distrito para as áreas urbanas é a condição mais precária que existe. Nós lembramos a época dos Territórios - Território de Rondônia, Território do Amapá, Território de Roraima -, que a condição era mais precária, porque não era Estado. Era uma condição que não gozava de todas as prerrogativas de um Estado brasileiro. 
	E também, por último, tivemos a criação do Estado de Tocantins. Hoje, nós não temos a figura do Território em nossa Federação, mas temos os distritos. Sabemos que os distritos - já fui Prefeito de Juína, em Mato Grosso, que qualquer povoado, em primeiro lugar, sonha em virar distrito, chegar à condição de distrito. Mas, depois, com o crescimento desse distrito, ele fica numa condição muito precária, porque nem sempre é incluído no planejamento dos Municípios, nem no planejamento da União. Não existe uma política específica para o distrito. Eu que fui Prefeito, como todos que foram e são Prefeitos sabemos da dificuldade de se dar o atendimento adequado aos nossos distritos.
	Portanto, eu vejo que, a partir do momento em que esse distrito passa a ter um desenvolvimento econômico e social importante, a partir do momento que tem uma população já importante, nós haveremos de garantir que possam ser elevados à condição de cidades. 
	Em Mato Grosso, nós temos 20 distritos que têm condição de emancipação. Porém, devido ao critério populacional, nós sabemos que só em torno de 10 ou 12 chegarão à condição. Nós temos os seguintes distritos: Boa Esperança do Norte, Brianorte, Capão Verde, Cardoso do Oeste, Conselvan, Espigão do Leste, Guariba, Japuranã, Nova Fronteira, Nova União, Novo Paraíso, Ouro Branco do Sul, Paranorte, Rio Xingu, Rondon do Parecis, Salto da Alegria, Santa Clara do Monte Cristo, Santo Antônio da Fontoura, União do Norte e Veranópolis do Araguaia.  Portanto, são cerca de 20 Municípios com condições de emancipação. 
	Nós, neste momento, vamos trabalhar para que pelo menos 10 ou 12 desses aqui possam chegar à condição de emancipação política, porque, desse modo, nós garantiremos que aconteçam todas as políticas nesses Municípios, de modo que cada Município possa ser atendido na saúde, educação e segurança pública. Nós sabemos que em muitos Estados, nem todos os Municípios dispõem de atendimento da telefonia móvel. A maioria dos distritos não dispõe desta condição. Então, veja bem: quanto aos distritos em Mato Grosso, todos os Municípios, há 2 anos, passaram a ter esta garantia. Com o convênio que o Governo do Estado fez com as telefonias móveis, passaram a consegui-la. No entanto, os distritos ficaram sem esse atendimento. E hoje, quando a gente chega a qualquer distrito, há uma reivindicação muito forte pela telefonia móvel. Então, acredito que, a partir da emancipação, todas as políticas deverão chegar a cada distrito. 
	Para finalizar, Sr. Presidente, vou citar Colniza, um Município de Mato Grosso que, em 1998, portanto, há 16 anos, era um distrito com 250 casas. Hoje, é um Município com 30 mil habitantes. A condição de cidade garante a esses distritos a possibilidade do desenvolvimento e garante a condição de mais qualidade de vida para aquela população que ali mora. Eu só citei Colniza, porque, na verdade, já estamos na quarta gestão. São 13 anos e meio de efetiva emancipação. Hoje, o Município saiu da condição de pouco mais de 3 mil habitantes, à época, para uma condição de 30 mil habitantes, em apenas 13 anos e meio de emancipação política. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.