O SR. SIBÁ MACHADO (PT-AC. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu agradeço muito a V.Exa. por, na sessão de hoje, podermos concluir a votação nesta Casa do Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, que trata do novo marco legal para a área de ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
Em segundo lugar, eu quero agradecer a esta Casa, a Câmara dos Deputados, por ter aceito o PL 2.177/2011, de autoria do Deputado Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, que me concedeu, na Comissão de Ciência e Tecnologia, e o Presidente àquela época, a relatoria desse projeto.
Em 4 anos de trabalho nós tivemos oportunidade de ouvir cientistas do País inteiro de forma direta ou indireta. Constituímos um comitê de acompanhamento constituído por mais de 60 entidades, instituições. Aqui está a representação de todas as universidades brasileiras - federais, estaduais e particulares -, centros de pesquisa, empresas que foram representadas pela CNI, pelos Ministérios do Governo Federal, pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI, pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP, e pela Comissão Especial, que foi presidida pelo Deputado Chalita, do PMDB de São Paulo, e todo o trabalho que foi feito nesses 4 anos.
O projeto de lei, Sr. Presidente, vem na esteira da aprovação, nesta Casa, da Emenda Constitucional nº 290, de autoria da Deputada Margarida Salomão, e no Senado, de nº 32 - depois da aprovação ficou com o nº 85.
Qual é a ideia básica da emenda constitucional e desse projeto de lei? Nós estamos criando na legislação brasileira um marco legal, um marco regulatório para atender, de forma muito mais objetiva, o trabalho da ciência, da pesquisa e da inovação.
Se olharmos a nossa Constituição Federal, veremos que sequer tinha a palavra "inovação" em seu texto. Então nós, nessa emenda, mexemos em vários artigos da Constituição, criamos o art. 219 e o art. 219-A, permitindo que o Brasil possa ter melhor ambiente de trabalho entre a pesquisa da instituição pública e a da iniciativa privada e a empresa brasileira, fortalecendo a inovação dentro da empresa.
E esse projeto de lei, que alguns estavam entendendo como código, que vinha na condição de ser um código - não é um código -, vem dialogar e, de certa forma, regulamentar esses artigos da Constituição.
Passo a efetivamente proferir o parecer. 
Nós recebemos 13 emendas, Sr. Presidente.
A Emenda nº 1 foi retirada a pedido do autor, que concordou que o texto que está sendo proposto no PL anterior é mais abrangente. Então, a Emenda nº 1, de autoria do Sr. Deputado Mendonça Filho, foi retirada.
As Emendas nºs 2 a 5 são de autoria do Deputado Bruno Araújo. Nós estamos rejeitando a Emenda nº 2 e a Emenda nº 3 e vamos aprovar as Emendas nº 4 e nº 5. 
Estamos aprovando as Emendas nº 4 e nº 5, Sr. Presidente, de forma parcial. Vamos aprová-las de forma parcial, conforme o substitutivo.
A Emenda nº 6 é de autoria da Deputada Mara Gabrilli. Essa emenda dialoga fortemente com o texto que nós vínhamos construindo ao longo do tempo. Também vamos aprová-la de forma parcial, na forma do substitutivo. 
A Emenda nº 7, da Deputada Luciana Santos, a Emenda nº 8, da Deputada Margarida Salomão, e a Emenda nº 9, do Deputado Izalci, nós estamos acatando integralmente, porque elas vêm colaborando com aquelas ideias que vieram após a aprovação do meu substitutivo aprovado ainda no ano passado nesta Casa. Então, na forma do substitutivo, estamos acatando as três emendas integralmente.
A Emenda nº 10, do Deputado Covatti Filho, vem na mesma direção. Vamos acatar integralmente a emenda de S.Exa. 
A Emenda nº 11, Sr. Presidente, nós vamos aprovar também na forma do substitutivo.
A Emenda nº 12 nós vamos aprovar integralmente. 
A Emenda nº 13 nós vamos acatar, na forma do substitutivo. 
E a Emenda nº 14 nós vamos rejeitar, pelo seguinte princípio: esse texto trata de um regime diferenciado de contratação. Nós estamos chamando com esse nome, mas nem chega a isso. Na verdade, é um acordo entre toda a comunidade científica, as empresas e o Governo Federal. Por essa redação que foi dada pelo consenso de ambas as partes, nós acatamos esse texto. Se ele for suprimido será destruída toda a negociação que foi feita. Então, eu vou rejeitar a Emenda nº 14.
Assim sendo, do parecer do meu substitutivo global, eu peço a aprovação desta Casa, com a rejeição da Emenda nº 2 e da Emenda nº 3, e a aprovação, em alguns momentos, parcial e integral, das demais emendas, na forma do substitutivo.
Estou rejeitando a Emenda nº 14.
O SR. IZALCI (PSDB-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só pediria ao Relator, Deputado Sibá Machado, que, quanto ao item 5º do § 1º do art. 1º, mantivesse a redação aprovada na Comissão Especial, só retirando a expressão "no âmbito nacional e internacional". A Deputada Margarida Salomão também concorda.
O SR. SIBÁ MACHADO - É o inciso V do § 2º.
O SR. IZALCI - Parágrafo único do art. 1º, que muda a lei...
O SR. SIBÁ MACHADO - Que termina "nos âmbitos nacional e internacional."
O SR. IZALCI - Isso.
O SR. SIBÁ MACHADO - V.Exa. está propondo encerrar em "empresas." Então, eu posso fazer verbalmente e corrijo depois no relatório, Sr. Presidente.
Acato a sugestão do Deputado Izalci.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG. Pela ordem Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero apoiar a sugestão do Deputado Izalci, que está de acordo com o espírito que presidiu a Comissão, de amplo entendimento, suprapartidário, um entendimento que expressa hoje as melhores intenções da comunidade científica brasileira. 
Sr. Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. por ter colocado na Ordem do Dia esse projeto, vez que se está realizando, neste momento, a reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. E a aprovação desse projeto era uma grande aspiração da sociedade brasileira, através dos cientistas e pesquisadores.
O SR. SIBÁ MACHADO - Eu só quero lembrar, Sr. Presidente, que a redação como está aqui, eu vou retirar, sem problema. Mas eu quero fazer uma ressalva, porque talvez daqui até esse projeto ser apreciado no Senado a redação volte dentro do que está a abordagem.
Qual é a preocupação? A CNI nos propôs essa redação, afirmando que as empresas brasileiras precisam firmar parcerias também com as empresas internacionais, e o Brasil tem firmado parceria na direção da ciência, tecnologia e inovação principalmente com os Estados Unidos, a Europa e a China. Então, nós estamos aqui preocupados.
O que a comunidade científica tem cobrado? Os órgãos de fiscalização, se o texto não estiver explícito, poderão, lá na frente, vetar qualquer tipo de contrato dessa natureza. Foi por isso que nós pusemos aqui no texto, mas, se houver qualquer discordância eu retiro do texto, porém vamos ver se até a tramitação no Senado a gente volta ao entendimento.
Era isso, Sr. Presidente. Quero agradecer a V.Exa. Estou à disposição para qualquer solicitação que ainda me for feita.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - V.Exa. tem o texto escrito aí, para poder ser firmado e entregue aqui, distribuído?
O SR. SIBÁ MACHADO - Tirando essa preocupação do Deputado Izalci, que ainda não está, os demais estão no substitutivo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Mas precisa que esteja condensado o seu voto por completo.
O SR. SIBÁ MACHADO - Eu posso rasurar de caneta, então. É suprimindo. 
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Por favor.
O SR. SIBÁ MACHADO - Então eu o farei.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Por favor. Pode fazê-lo e rubrique ao lado.
O SR. SIBÁ MACHADO - O.k. Farei isso. Aí o resto do texto está completo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - É para que possamos obedecer ao formalismo, senão vai haver reclamações de que a gente está enfiando o texto em cima da hora, está atropelando. Aí vão dizer que é golpe.
Então, para evitar essas manifestações muito comuns no plenário, entregue.