	O SR. VAZ DE LIMA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Sras. e Srs. Deputados, acabo de protocolar um projeto de lei que recebeu o nº 1.675, de 2011, e que é muito momentoso. 
Os Srs. Governadores estão travando uma batalha junto à Presidente para tentar mudar o índice de correção aplicado às dívidas dos Estados e Municípios, refinanciadas junto à União. Essa é uma luta que já estou acompanhando há bastante tempo. Só que o projeto de lei trata também da questão das dívidas do Estado por um outro foco. 
Estou propondo a criação de um fundo nacional de investimento em infraestrutura, tendo como origem os recursos dos juros que são pagos pelos Estados e Municípios para o Governo Federal, juros esses que entram na receita da União como receita financeira; portanto, esse recurso não causa nenhum impacto no superávit primário.
	Qual é a ideia básica? Que cada Estado tenha, dentro desse fundo, uma conta segregada, limitada ao valor dos juros pagos, e que, em entendimento com a União, possa utilizar esses recursos para investimento em infraestrutura na sua base - portanto, dentro dos limites do território do Estado -, como, por exemplo, em saneamento, infraestrutura viária ou qualquer outra área.
	Só para se ter uma ideia, o BNDES diz que o ideal de aplicação em infraestrutura seria qualquer coisa em torno de 20%, 22% do PIB. Hoje o Brasil investe 19%, Deputado Azeredo, que é ex-Governador. Com essa ação, aprovado esse projeto, nós poderíamos aumentar os investimentos já em 0,5%, uma vez que em 2009 só os Estados - não estou falando dos Municípios - transferiram para o caixa do Tesouro da União R$ 16 bilhões.
	O que estou querendo dizer? Que esse recurso poderia ser aplicado pelos Estados dentro dos seus limites, em um acordo com o Governo. Em um acordo com a União, o recurso poderia ser aplicado em infraestrutura. E se for feito com a participação da iniciativa privada - por exemplo, via PPP -, o investimento poderá aumentar não 0,5%, mas 1,5%, ou 2,5%, chegando quase à meta do BNDES.
	Portanto, daqui para a frente vamos falar muito nesse tema, e espero que tenhamos sucesso, para podermos ajudar o País a enfrentar ainda melhor a crise que enfrenta, com a aplicação de recursos em infraestrutura dentro do território dos Estados.