O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Jorginho Mello, é um grande prazer estar na tribuna numa sessão presidida por V.Exa.
Sras. e Srs. Deputados, pessoas que estão nas galerias nos assistindo, ocupo hoje a tribuna para reconhecer o trabalho feito pelas lideranças políticas desta Casa, numa luta que vínhamos desenvolvendo desde o começo de maio para conseguir, com a Presidenta Dilma Rousseff, a prorrogação do decreto referente a Restos a Pagar.
Esclareço que nada fiz que não visasse o interesse dos Municípios e Estados, do meu próprio Estado, haja vista que o Amapá poderia perder mais de 100 milhões de reais, Deputado Osmar Serraglio, se esse decreto não fosse prorrogado.
Sei que muitas vezes, de fato, os problemas estão nas equipes que elaboram os projetos, na negligência, até na omissão dos gestores municipais e estaduais. Mas há de se compreender que o Governo Federal tem participação nessa demora da aprovação dos projetos e liberação dos recursos. É comum que os projetos e os convênios sejam totalmente aprovados, e o Governo Federal não repassa os recursos para que as obras sejam iniciadas e os equipamentos sejam adquiridos.
A despeito disso, Sr. Presidente, quero agradecer à Presidenta Dilma Rousseff, à Ministra Ideli Salvatti, que, como disse, estreou com o pé direito junto ao Congresso Nacional, porque teve a sensibilidade de compreender que esta é uma Casa política e que aqui estão Deputados que representam Municípios e Estados que perderiam algo em torno de 4 milhões de reais, ou mais.
Faço também referência ao belíssimo trabalho do Deputado Márcio Reinaldo Moreira na relatoria da LDO. Pela primeira vez vi nesta Casa alguém, de fato, sustentar uma tese que é defendida por muitos e à qual, na prática, poucos dão o apoio necessário para que prospere. Refiro-me ao Orçamento impositivo.
O termo impositivo nem é muito adequado, não é muito próprio. Na verdade, esse orçamento deveria sair do Congresso Nacional perfeitamente sintonizado com o Executivo sobre o que seria e o que não seria executado. O Orçamento, para nós, no Brasil, é uma peça de ficção. Isso tem de mudar.
Na legislatura passada criamos na Casa uma frente parlamentar em defesa do Orçamento transparente, democrático, participativo e impositivo. Poucos aderiram. Vi muito colegas nossos na tribuna defendendo a causa, mas, quando os convidamos para participar de reunião ou para assinar qualquer requerimento para priorizar, por exemplo, emendas que estão tramitando para tornar o Orçamento pelo menos parcialmente obrigatório, não foram dadas as assinaturas necessárias.
Por isso, parabenizo o Deputado Márcio Reinaldo Moreira pela coragem e pela determinação. Louvo a sua visão. Não se sabe se o projeto depois vai ou não ser vetado pela Presidente, se vamos mudá-lo em plenário, se vai haver algum acordo para modificar, mas este é um começo importante de mudança, seja de pensamento, seja de realidade, no sentido de que poderemos chegar a uma situação em que parte do Orçamento, relativa às emendas parlamentares, seja também de execução obrigatória.
Era o que eu tinha a oferecer como contribuição neste debate. Espero que possamos cada vez mais enaltecer os trabalhos da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.