	O SR. JOSÉ NUNES (DEM-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar sobre o Plano Brasil Maior, lançado por decreto pela Presidenta Dilma Rousseff na terça-feira passada. É realmente muito importante a preocupação do Governo Federal com a preservação e a geração de emprego e renda neste País. É muito importante. Acho que foi de grande valia, porque as economias do Brasil e do mundo passam por um momento de dificuldade. Estranho, porém, o fato de a Presidente Dilma pensar neste momento na redução do IPI incidente sobre alguns produtos. Acho que essa medida é equivocada, uma vez que já sofremos desse mesmo mal anos atrás, ainda no Governo do Presidente Lula, quando houve a redução dos impostos no setor automobilístico e, naturalmente, a redução do FPE e do FPM - os Estados e Municípios, portanto, sofreram terrivelmente com essa redução.
Na verdade, o Governo deveria pensar em estimular a indústria, reduzindo os preços, inclusive, para facilitar a aquisição de produtos pelo consumidor. Deveria mexer no que cabe exclusivamente ao Governo, no PIS e na COFINS, e nunca no Imposto de Renda e no IPI. Estes dois impostos, IPI e Imposto de Renda, formam a base tributária e resultam em recursos a serem distribuídos entre Estados e Municípios.
	Não se pode, nobres Deputados, fazer cortesia com o chapéu alheio. E isso realmente é fazer cortesia com o chapéu alheio, na medida em que se pensa em desonerar os impostos mexendo na parte do IPI.
	Eu fico muito triste, porque sei perfeitamente que os Estados e Municípios estão vivendo momentos de dificuldade na gestão de suas receitas, e o Governo Federal, que hoje tem a maior parte do bolo tributário, não tem realmente condição de pensar em programas de incentivo que venham a redundar na redução do FPE e do FPM, o que certamente deixaria os Municípios em maior dificuldade.
	Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado José Nunes.