O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Parlamentares, não quero usar os 7 minutos para dar oportunidade a mais companheiros, a fim de que eles possam usar a tribuna.
Estou voltando agora ao ano passado, ao ano retrasado, quando nós nos debruçamos, bem dizia ali o Deputado Miro Teixeira, sobre a PEC nº 300, votada em primeiro turno nesta Casa.
Foi uma vitória expressiva dos brasileiros que trabalham na área da segurança pública, dos homens de bem, aqueles homens honestos que estão preocupados com a segurança do povo brasileiro, em especial agora os bombeiros, que aqui estão nas galerias, que estiveram ali no Nereu Ramos com mais de 500 membros do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.
Quero dizer que esta Casa perdeu, Sr. Presidente, uma grande oportunidade, a grande oportunidade de trazer a anistia para esses bombeiros há 15 dias. E não fizemos isso. E o Senado Federal, rapidamente, diga-se de passagem, que tem uma base muito maior do Governo do que aqui, aprovou a anistia dos Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.
Agora estamos votando medida provisória, com pauta trancada, e não podendo votar outra matéria se não projeto de resolução, porque o PRONATEC tem de ser votado, e a urgência constitucional vem do Governo.
Ora, já fiz esse apelo aqui no plenário, no Colégio de Líderes, já fiz esse apelo ao Governo para que retire a urgência constitucional. Ou então que coloquemos para votar, e quem quiser votar contra vote, quem quiser votar a favor vote, o PRONATEC. O que não podemos fazer é deixar esses homens de bem, essas famílias de bem do Estado do Rio de Janeiro, que ganham o ínfimo, o insignificante salário, pelo trabalho que eles executam, de 950 reais por mês, nessa situação. Já batemos muito nesta Casa nesse sentido.
Agora, pior ainda. Pior é abrirmos o novo painel. Já estou dizendo que se for aberto novo painel para se colocar em votação o Projeto de Resolução nº 50, que redistribui os cargos de CNE desta Casa, vou ser sincero a V.Exas, vou pedir novo painel. Vou obstruir, porque não podemos votar nesta Casa redistribuição de cargos nossos, sendo que os Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro estão sem anistia enquanto resolvemos nossas questões internas. Isso não pode acontecer!
E não é uma expressão demagógica porque quem me acompanhou na PEC nº 300, quando eu era 1º Vice-Líder, por 2 anos, me viu nas marchas, me viu correndo nas ruas, me viu nas madrugadas com a PEC nº 300. É um absurdo a não votação da PEC nº 300!
É preciso que os Governadores resolvam isso. O Senado resolveu, Governador nenhum teve problema com o Senado, mas quando vêm aqui, os Governadores têm problema com esta Casa, e não tiveram problema com o Senado na PEC nº 300. Então, precisamos resolver essa questão. Não podemos deixar esses homens, homens de bem...
Eu estive hoje com uma mulher, aquela senhora que abortou a criança. Eu estive na reunião do Nereu Ramos e nunca vi, nesta Casa, em 12,5 anos de Parlamento, uma reunião com tantas lágrimas, com tanto choro, com tanta emoção, com tanta sinceridade, com tanta honestidade - não que as outras não o fossem - como eu vi hoje por parte dos bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.
Quero lhes dizer que o Partido da República é solidário a vocês! O Bloco PRB/PTdoB/PRTB/PSL e os outros partidos também são solidários aos bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. E não podemos permitir que eles não sejam anistiados por procrastinação desta Casa, por inércia desta Casa, por apatia desta Casa, porque esses homens e mulheres de bem precisam ter uma solução para a sua vida.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.