	O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
	Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara, hoje eu gostaria de falar diretamente ao Senado Federal - peço e espero que chegue aos ouvidos daquela Casa - sobre uma PEC de minha autoria que foi aprovada no ano passado, na Câmara dos Deputados, com grande margem de votação. A proposta confere certos direitos políticos aos policiais militares.
	No tocante as policiais militares e aos bombeiros militares do Brasil que porventura queiram sair candidatos, se contarem com menos de 10 anos de profissão, o simples fato de saírem candidatos já os leva à exoneração das fileiras da Polícia Militar e dos Corpos de Bombeiros Militares do País. E com mais de 10 anos de serviço, em sendo eleito, o policial ou bombeiro será aposentado compulsoriamente, não sendo permitindo o regresso dele após o término do mandato. É a única carreira dos servidores estaduais que tem essa vedação, que tem essa proibição.
	Eu apresentei essa PEC, que foi aprovada na Câmara dos Deputados com larga margem de votação favorável. Saiu daqui como PEC nº 7, de 2015, e está no Senado hoje como a PEC nº 113-A, de 2015, pautada em Plenário. Já foi discutida na CCJ do Senado Federal, já foi desapensada de outros projetos que previam a questão da reforma política, e está pronta realmente para ser votada.
	Essa PEC já estava pautada como o primeiro item da pauta no ano passado, estava pronta para ser votada no ano passado. Infelizmente, não deu tempo, e acabou se encerrando o ano. Este ano, novamente, depois de muita luta, de muito contato, de muito diálogo, o Presidente Eunício Oliveira a pautou novamente. A proposta está na pauta do Plenário, pronta para ser votada.
	Então, venho aqui fazer este pedido, fazer este apelo para os Senadores: deem esse mínimo de direitos políticos aos policiais militares. Ainda não serão os direitos políticos plenos, já que nós não podemos fazer ainda, porque há vedação, a filiação partidária. Não é isso que estou pedindo no meu projeto. Estou pedindo apenas que, em sendo eleito, ele possa retornar ao término do mandato, assim como ocorre nas demais carreiras.
	Eu, por exemplo, tenho 24 anos na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Fui eleito e aposentado compulsoriamente. Se eu não sair para a reeleição ou se não for reeleito, eu sequer posso retornar para a corporação e continuar a minha carreira.
	Deputado Coronel Alberto Fraga, V.Exa., que há tantos anos testemunha esse pleito e defende os policiais militares aqui, sabe o quanto é importante para nós ter esse mínimo de direitos políticos.
	Fica aqui este apelo. 
	Na última semana, se o recesso não for suspenso, dará tempo de se votar essa PEC, que já está pautada no Senado. Por isso, venho aqui fazer este apelo aos Senadores, para que tenham bom senso de restituir esse direito que foi tirado há quase 30 anos pela Constituição Federal, não permitindo ao policial militar que sequer retorne após o mandato. Para nós estará sendo dado um pouco mais de cidadania, com o direito de ao menos podermos dar continuidade à nossa carreira de policial militar ou de bombeiro militar, após o cumprimento do nosso mandato.
	Faço mais um registro. Já solicitei uma audiência ao Governador Geraldo Alckmin para que possamos debater as questões salariais dos policiais militares do Estado de São Paulo. Nós já estamos indo para o quarto ano sem aumento salarial. 
	O Estado de São Paulo tem o 25º pior salário do Brasil. O segundo-tenente tem o pior salário do Brasil, num Estado que é a locomotiva do País, o que mais arrecada impostos no Brasil, o Estado mais rico do Brasil e também o Estado mais caro de se viver. Temos lá uma polícia que é quase a mais mal paga do Brasil.
	Precisamos urgentemente rever essa questão salarial. O ano que vem será ano eleitoral. Inevitavelmente, será difícil dar aumento, até pela vedação constitucional de aumento salarial em período eleitoral. Por isso, precisamos urgentemente, nesse semestre que agora se inicia, discutir a questão salarial dos policiais militares do Estado de São Paulo. Não aguentamos mais, estamos no limite. Precisamos urgentemente de uma sinalização do Governo do Estado de São Paulo para um aumento salarial - ou nem aumento salarial, mas uma reposição para os policiais militares de São Paulo.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.