           O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, imaginem um país com as dimensões do Brasil, com 8,5 milhões quilômetros quadrados, com 61% das suas florestas nativas intactas e com o maior manancial de água doce disponível do planeta.
	Na década de 60, quando o Presidente Jânio Quadros renunciou a Presidência da República, o Primeiro Ministro de Israel, um país árido que trata sua agricultura a conta-gotas, fez a seguinte afirmação: "Renunciou o Presidente brasileiro? Mas um país com tanta água!" E é essa água que permite ao Brasil ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo e ter a responsabilidade de gerenciar esses recursos com a maior responsabilidade possível.
	E o Brasil hoje, que já tem mais de 5 milhões de hectares de área irrigada - e falo aqui como proponente da Frente Parlamentar de Irrigação -, não possui até hoje uma regra legal definida para normatizar o uso da água na irrigação. Portanto, ao aprovarmos esse projeto vindo do Senado, bem relatado pelo Deputado Afonso Hamm, com as emendas que já foram incorporadas, nós damos um passo importante na direção de sustentabilidade e de responsabilidade.
	O Código Florestal foi apreciado nesta Casa, e não incorporou a questão da irrigação na sua matéria. Hoje a irrigação brasileira funciona à base de uma portaria, portanto transformar essa regra em lei é objeto vital para o povo brasileiro.
	Sr. Presidente, o Brasil, nesses últimos trinta e poucos anos, ampliou sua produção agrícola em 180% dos seus grãos. E sabe em quanto nós aumentamos a área plantada? Apenas em 30%. Houve uma verticalização, um aumento de eficiência, de produtividade e de boa faixa de água utilizada na irrigação.
	Na semana passada, o mundo todo se reuniu na Rio+20 e discutiu dez temas importantes, entre eles a água do planeta. Portanto, essa lei que regulamenta a Política Nacional de Irrigação, que dará estabilidade jurídica aos nossos produtores e fará do planejamento da irrigação algo a ser cada vez mais bem orientado, é muito importante.
	Portanto, Sr. Presidente, encaminho favoravelmente à matéria. Votamos "sim".