	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não posso retirar esse destaque, porque ele possibilita corrigirmos um grave equívoco não só com o meu Estado de Minas Gerais, mas com todo o Sul e Sudeste brasileiro. 
Portanto, eu quero pedir apoio aos Deputados de todo o Sul do Brasil, de todo o Sudeste brasileiro, do Nordeste brasileiro e quero aqui a solidariedade do Norte, que teve a nossa solidariedade na questão da Zona Franca e na aprovação do projeto. 
	O que eu proponho não altera nada; não prejudica nada do que nós aprovamos. Eu lutei - V.Exas. são testemunhas disso - para que nós conseguíssemos aprovar o projeto, assim como todo o PSDB e toda a Oposição nesta Casa lutou, porque acreditamos que é justo sim ter a emancipação de Município. 
	Não podemos ter a Constituição estanque, sem dar a possibilidade de realização do sonho de alguém que vive num Distrito ter a sua cidadania plena, de ter o seu Distrito emancipado a Município, obviamente atendendo a todas as exigências. 
	Esse projeto não se trata de nenhuma farra de criação de Município. Quem vive nos grandes centros ou quem da imprensa anda propagando isso não está sequer tendo respeito humanitário com quem vive no Distrito. É bom lembrar que, desde São Paulo, que é a maior cidade e metrópole brasileira, ao menor dos Municípios, todos em algum momento não eram Municípios, não eram uma estrutura independente. Minas Gerais tem 853 Municípios. Nenhum piorou depois que foi emancipado! Nenhum!
	E agora eu vou dizer a vocês a razão do meu destaque, da minha emenda: no projeto que aprovamos e que foi vetado, para o Sul e para o Sudeste estavam previstos 12 mil habitantes - e nós aqui o aprovamos. Com 12 mil habitantes é mais fácil manter um Município no Sul e no Sudeste do que manter um Município com 12 mil habitantes lá no Norte. Agora, para lá serão 6 mil habitantes. Vai haver mais dificuldade, mas nós o aprovamos. Agora, com 12 mil habitantes para o Sul e para o Sudeste, os Municípios arrecadarão ISS e IPTU e terão totais condições. Eles, ainda, vão ter que cumprir as outras exigências e terão que ter mais 12 mil habitantes na sede restante.
	Do jeito que está aqui, os Municípios terão que ter 20 mil e mais 20 mil habitantes na sede restante, ou seja, 40 mil habitantes, Sras. e Srs. Parlamentares! Serão exigidos 40 mil habitantes no Sul e no Sudeste para poderem ser emancipados! Isso é impossível! Mais de 90% dos Municípios existentes nessas regiões têm bem menos do que isso. 
	Para o Nordeste também se está pedindo bem mais do que o que nós aprovamos naquele outro projeto. Eu proponho aqui 10 mil habitantes, que é o correto para aquela região, e 12 mil habitantes para o Sul e Sudeste. É só isso, minha gente. É bom, é melhor, é justo. 
	Como é que nós vamos voltar para Minas Gerais e para os outros Estados do Sul e Sudeste e dizer: "Olha, para o Norte agora é possível, mas para nós aqui ficou uma pegadinha que nós não tiramos. Isso é a pegadinha que não foi tirada". Para o Norte havia a tal reserva indígena e a tal reserva ambiental, que impediam qualquer palmo de terra para a constituição de um Município, o que inviabilizava a criação.
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Peço que conclua, Deputado.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Concluo, Sr. Presidente, porque é relevante. Não é o meu interesse. Eu diria que Minas tem até poucos Distritos a serem emancipados, mas não tenho coragem de voltar lá e dizer: "Olha, vocês têm 10 mil habitantes, estão próximos a chegar a 12 mil habitantes, mas jogaram uma ducha de água fria. Com o baixo crescimento demográfico, próprio dos tempos atuais, vocês não vão chegar a 20 mil habitantes tão cedo, ou talvez nunca".
	Então, faço um apelo: vamos aprovar essa emenda, que ela melhora o projeto, faz justiça ao Sul, ao Sudeste e ao Nordeste brasileiro. 
Muito obrigado.