	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigos que nos ouvem e nos assistem pelos diversos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, ocupo a tribuna desta Casa, nesta tarde de quarta-feira, para fazer coro a outros que aqui me antecederam.
	Aqueles que estão assistindo à TV Câmara devem ter visto alguns Deputados falarem sobre tema comum: a seca que atinge o Nordeste. E o assunto que tratarei desta tribuna, Sr. Presidente, não é diferente: é unicamente a seca que atinge o Nordeste. Este assunto parece simples, repetitivo. Por que mais um Deputado Federal falará sobre esse tema numa quarta-feira, véspera de feriado? Este é um dia que normalmente tratamos de assuntos variados e importantes para o Brasil, porque terças e quartas-feiras, quando não é feriado na quinta-feira, são dias em que normalmente tratamos de matérias referentes à pauta desta Casa.
	Mas volto com um tema que atinge hoje algo em torno de 19 milhões de nordestinos. Falo aqui em nome de 19 milhões de pessoas espalhadas por cerca de 850 Municípios e que se encontram neste momento em grande dificuldade de sobrevivência, com sua lavoura devastada, com seu gado magro, que sequer produz leite para que elas possam sustentar suas famílias. Essas pessoas esperam que seus representantes se manifestem para pedir recursos destinados a socorrer tantas vítimas da seca. 
	Sr. Presidente, tenho em mão alguns dados muito preocupantes. Começo falando da transposição das águas do Rio São Francisco, assunto que já tratei desta tribuna, e não é repetitivo voltar a tratá-lo. Essa obra, que era o carro-chefe do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, infelizmente, está não só inconclusa, mas também com diversos aditivos contratuais que lhe dão reajuste da ordem de 82%. Inicialmente orçada em 4,5 bilhões de reais, hoje essa obra está avaliada, conforme os últimos aditivos, em 8,2 bilhões de reais. Passou de 4,5 para 8,2 bilhões de reais o custo da obra, que nem de perto está próxima de espalhar e trazer acalento a tantas famílias nordestinas.
	Mas, Sr. Presidente, o que eu venho aqui tratar, na verdade, não é nem a transposição das águas do Rio São Francisco. Venho cobrar do Governo Federal a execução de duas medidas provisórias: a MP 566 e a MP 569.
	Medida provisória, como alguns sabem - aos que não sabem eu vou dizer -, tem força de lei. Ela tem execução imediata. No momento em que o Palácio do Planalto edita uma medida provisória, ela está, por força de lei, autorizada a ser, de imediato, executada.
	Essas duas medidas provisórias foram editadas para socorrer as vítimas da sua Paraíba, Sr. Presidente, do meu Rio Grande do Norte e de tantos Estados do Nordeste e de Minas Gerais.
	Fique perplexo, Sr. Presidente: a MP 566, editada no dia 24 de abril - estamos em 6 de junho -, no valor de 706 milhões de reais, até a presente data, teve zero de recursos executados.
	Os recursos estão aprovados, estão no caixa, mas não sei por que razão - acredito que por falta de planejamento deste Governo - não foi executado um único real.
	Estão prontos para ser empenhados e liberados para socorrer as vítimas do Nordeste 706 milhões de reais. Quanto foi empenhado? Zero, nenhum centavo, por incrível que parece.
	É um assunto repetitivo, de que tantos Deputados aqui tratam, mas que o Governo não consegue executar. Isso é uma crítica a este Governo, que demonstra, claramente, falta de planejamento.
	Como se não fosse necessária a MP 566, ainda existe outra medida provisória, a 569, editada no dia 14 de maio - hoje são 6 de junho -, no valor de 688 milhões de reais.
	Essa, na verdade, teve 7,5% de valores já pagos. Ou seja, de 688 milhões de reais, 52 milhões de reais foram pagos, no Ministério da Integração Nacional, para ações de defesa civil. Ou seja, de uma medida provisória de 706 milhões e 400 mil, nada foi executado, nenhum real. Da outra medida provisória de 688 milhões, apenas 32 milhões foram executados. 
	Acho que a base do Governo deveria ajudar todos, não os Parlamentares, mas os 19 milhões de nordestinos e brasileiros, e cobrar deste Governo um planejamento, uma execução, um cumprimento de uma palavra dada, porque se há uma coisa que o Governo prega é que ele é amigo dos mais pobres, dos mais necessitados. E aqui estão os mais pobres e os mais necessitados que são os nossos conterrâneos, os nordestinos do Brasil, que hoje estão com fome, vivem uma seca e representam 19 milhões de pessoas espalhadas em 805 Municípios. 
	Vamos ajudar os mais pobres, os mais necessitados, executando de imediato esse dinheiro, que já está no caixa e pronto para ser pago. 
	Muito obrigado.