	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de me dirigir aos eminentes Líderes do PT e da Oposição.
	Acompanhei toda a tramitação da medida provisória ao lado do Deputado Zé Geraldo, que foi o Relator. Fizemos vários debates na Comissão Especial e, ontem, culminamos com um entendimento que, a meu juízo, há de oferecer ao Brasil um avanço para a aviação.
	Quero fazer um apelo, com toda a sinceridade, aos Deputados do PT, para que retirem o pedido de votação nominal e saiam da obstrução. Peço isso por uma razão muito simples: nesse texto que podemos aprovar, foi introduzida a maior conquista de todos os tempos para os trabalhadores da aviação brasileira, que é a obrigatoriedade de a tripulação ser de pilotos brasileiros em todas as frequências internacionais.
	Sr. Presidente, é irrelevante que haja 20%, 49% ou 100% de capital da empresa que está operando aquela frequência. Isso é absolutamente irrelevante. Mass não votar essa matéria é sepultar uma conquista dos trabalhadores aeronautas brasileiros.
	Então, eu queria fazer esse apelo e também dizer que, nesse texto que nós estamos aprovando, está um avanço incomensurável, que há de ser - quem sabe? - um novo paradigma para os fundos setoriais brasileiros. 
	Todos nós sabemos que há o Fundo Nacional de Aviação Civil. Mas de onde vem o dinheiro do Fundo? Da privatização dos aeroportos que o PT, no meu entendimento, houve por bem fazer. Ele privatizou a gestão dos aeroportos. Palmas para o PT, que tomou tal iniciativa e oxigenou um pouco a máquina pública!
	 Mas é preciso que se avance. Os valores que são introduzidos no Fundo Nacional de Aviação Civil destinam-se a expandir a aviação nacional brasileira, são recursos para expandir os aeródromos brasileiros. No entanto, se nós não votarmos isso, estaremos mais uma vez permitindo que esses valores deixem de ser gastos. Só no ano passado e no ano retrasado, mais de 4 bilhões e 300 milhões de reais deixaram de ser gastos, porque iam para o superávit primário.
	Portanto, nós introduzimos um dispositivo proibindo o contingenciamento e o remanejamento desses valores. Isso é histórico, isso é importantíssimo para a aviação brasileira.
	Então, faço um apelo aos Deputados do PT: que saiam dessa postura exclusivista e completamente míope, que saiam da obstrução e vão em defesa dos aeronautas brasileiros, dessa grande conquista em prol da aviação regional. Votem "sim" a essa matéria!