	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, há 8 anos, a Lei nº 11.970, de 2009, foi publicada no Diário Oficial da União. Essa lei salvou inúmeras vidas. Os acidentes com escalpelamento caíram em 75% na foz do Amazonas.
	Trata-se de uma conquista das mulheres ribeirinhas da Amazônia, vítimas desse triste acidente. Elas são as grandes responsáveis pela lei, pois eu apresentei o projeto a seu pedido. Elas tiveram a coragem de tirar o lenço de suas cabeças aqui no Salão Verde e durante a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para Mulheres e mostrar uma realidade que o poder público e a sociedade não viam.
	A Lei nº 11.970, de 2009, obriga a instalação de uma cobertura no volante e no eixo dos motores estacionários adaptados à navegação. Dessa forma, evita-se o acidente que ocorre quando o cabelo enrosca nas partes móveis, causando o arrancamento do couro cabeludo e mutilações.
	Para amenizar essa dor, em 2012, o Governo do PSB do Amapá realizou mutirões de cirurgias reparadoras junto com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e a Defensoria Pública da União. Passaram por três etapas de cirurgias plásticas reconstrutivas 64 mulheres. 
O Governo do Estado deu a essas mulheres atendimento integral, com acompanhamento psicológico e social, por meio do projeto Libélulas da Amazônia, e incluiu-as no Programa Renda para Viver Melhor, para que recebam meio salário mínimo mensal, o que lhes possibilitará cumprir integralmente o tratamento médico. O Governo também custeou a hospedagem e a alimentação em hotel nos períodos entre os procedimentos. Elas também recebem hoje a solidariedade de todo o País e da América Latina, a exemplo das mulheres camponesas, que doam cabelos humanos para que confeccionem perucas mais confortáveis.
	Avançamos, mas ainda há por fazer, Sr. Presidente.
	Deixamos como lido o restante desse nosso discurso, no aniversário de 8 anos desta lei tão importante, que diminui em 75% os acidentes com escalpelamento, principalmente na foz do Rio Amazonas.
	Muito obrigada.
	Eu peço a divulgação desse meu discurso pela importância do aniversário dessa lei, Sr. Presidente, no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigada. 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - V.Exa. será atendida, Deputada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há 8 anos, a Lei nº 11.970, de 2009, foi publicada no Diário Oficial da União. Essa lei salvou inúmeras vidas, pois os acidentes com ribeirinhos por escalpelamento caíram em 75%.
	Trata-se de uma conquista das mulheres ribeirinhas da Amazônia, vítimas desse triste acidente. Elas são as grandes responsáveis pela lei, cujo projeto apresentei a seu pedido. Tiveram a coragem de tirar o lenço de suas cabeças no Salão Verde da Câmara dos Deputados e durante a 2ª Conferência Nacional de Políticas Púbicas para Mulheres, mostrando  uma realidade que o poder público e a sociedade não viam.
	A Lei nº 11.970, de 2009, obriga a instalação de uma cobertura no volante e no eixo dos motores estacionários adaptados à navegação. Dessa forma, evita-se o acidente que ocorre quando o cabelo enrosca nessas partes móveis, causando o arrancamento do couro cabeludo e mutilações.
	Para amenizar essa dor, em 2012, o Governo do PSB no Amapá realizou mutirões de cirurgias reparadoras, junto com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e a Defensoria Pública da União. Sessenta e quatro mulheres passaram por três etapas de cirurgias plásticas. 
	O Governo do Estado deu a elas atendimento integral, com acompanhamento psicológico e social, pelo projeto Libélulas da Amazônia; incluiu-as no Renda para Viver Melhor, para receberem meio salário mínimo mensal, podendo, assim, cumprir integralmente o tratamento médico. Custeou a hospedagem e a alimentação em hotel nos períodos entre os procedimentos.
	Essas mulheres também recebem a solidariedade de todo o País e da América Latina, como a das mulheres camponesas, que doam cabelos humanos para que confeccionem perucas mais confortáveis.
	Avançamos, mas ainda há por fazer.
	Elas reivindicam o Benefício de Prestação Continuada - BPC, apoiadas pela Defensoria Pública da União, e a volta ao Renda para Viver Melhor, do Governo do Amapá, de onde foram tiradas pelo Governador Waldez.
	Por conta do acidente, com dores permanentes, muitas não voltam ao trabalho ou à escola. Pedem que esta Casa aprove o Projeto de Lei nº 3.397, de 2012, de minha autoria, para que as cirurgias reparadoras e reconstrutivas e a assistência social e psicológica sejam feitas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
	Para diminuir os acidentes, meu mandato parlamentar, a Associação das Mulheres Ribeirinhas Vítimas de Acidentes com Escalpelamento na Amazônia e a Marinha do Brasil realizam campanhas periódicas de conscientização e instalação das coberturas de proteção.
	Mas, para erradica-los, é preciso um pouco mais: uma linha de crédito, com recursos do Fundo da Marinha Mercante, subsidiada pelo Tesouro, acessível aos pequenos navegadores e estaleiros da Amazônia. Dessa forma, os motores de centro, adaptados à navegação, seriam retirados e substituídos por motores seguros, modernizando a navegação, sem abandonar a carpintaria naval tradicional. Essa proposta, sugerida em 2009, está em estudo no Ministério dos Transportes. Confiamos que avance e que seja enviada para cá pela Casa Civil.
	Parabéns às mulheres ribeirinhas da Amazônia.
	Obrigada.