	O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, evidentemente, quanto à matéria, por diversas ocasiões, em coerência ao acordo que firmamos, nós já expressamos a nossa intenção reta de votar a favor. 
	Esta sessão se prolonga.  A perspectiva... (Pausa.)
	A indagação de V.Exa. faz sentido. Nós éramos contra se não tivesse havido o entendimento do Relator em acolher algumas sugestões que o PSDB ofereceu.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Então, eu posso colocar que V.Exa. está falando a favor?
	O SR. OTAVIO LEITE - Estou falando a favor da matéria, neste momento. É possível?
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Claro!
	O SR. OTAVIO LEITE - Muito bem. Então, quanto à matéria em si, por diversas vezes, já deixamos claro que somos a favor. 
	A matéria, vale dizer, oferece o respaldo legal para a execução de um plano de recuperação das escolas em cidades que foram objeto de calamidade. Setenta e quatro milhões de reais já foram para o Estado do Rio de Janeiro, para o Governo do Estado.
	Recentemente, o jornal O Globo editou uma matéria revelando que as escolas - 50 num Município, 60 em outro Município, 3 mil alunos no outro Município sem aulas, etc. - até então não tinham recebido as intervenções necessárias à sua recuperação. Isso nos chamou a atenção.
E mais ainda: no bojo desse processo de recuperação que todos queremos, que é algo suprapartidário, é uma questão fundamental... Enfim, tragédias acontecem em qualquer circunstância e todos devem, de alguma forma, convergir para apoiar. É lamentável observar que neste processo uma série de infrações, irregularidades, desvios, uma série de problemas apareceu, do ponto de vista licitatório, de postura de Prefeitos, de posturas administrativas de Secretário, chegando à culminância de, em Teresópolis, que foi uma das cidades mais afetadas, o Prefeito ter sido anteontem afastado pela Câmara de Vereadores.
Nada disso, enfim, altera a nossa diretriz de votarmos a favor da matéria. Mas essa matéria se conecta a uma realidade perversa de práticas políticas que têm que ser abolidas no Brasil, em relação a desvios, a corrupção, a uma série de desmandos.
Imaginem que o Ministério Público Federal já instaurou uma série de providências e sindicâncias relativas a esses Municípios, onde a execução das obras está se dando de maneira muitas vezes equivocada e fraudulenta. Isto é lamentável. É uma realidade do Brasil que precisa mudar, e queremos... (O microfone é desligado.)
	O SR. OTAVIO LEITE - Queremos registrar, portanto, essas preocupações que se inserem no bojo de um problema maior.
	O projeto de lei é meritório, mas o que aconteceu, por exemplo, em Teresópolis, cujo Prefeito, deve-se dizer, é do PT? Foi afastado pela Câmara de Vereadores depois de sucessivos desvios e práticas com os quais a população ficou indignada e exigiu de seus representantes na Câmara o afastamento do Prefeito.
	É lamentável! É uma realidade brasileira! Enfim, nós precisamos, de uma vez por todas, fazer com que os orçamentos da República para execução de obras de prevenção não sejam autorizativos; sejam obrigatórios, independentemente de quem seja o Prefeito que esteja à frente, e sejam, portanto, obras executadas para não ficar a critério da vontade política do Governo de executá-las ou não.
	Muito obrigado, Sra. Presidente.