	A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros Deputados, queridas Deputadas, hoje à tarde, muito se falou sobre violência, aumento de pena, tolerância zero.
	A cada dia, nós vemos ampliar o número de casos de violência. Entretanto, fala-se muito pouco sobre como estabelecer uma política de prevenção e uma cultura de paz neste País, tanto nas casas quanto nas ruas e nas instituições.
	Falo isso na condição de mulher, uma vez que um dos maiores dramas que acompanhamos nesse período é o crescimento da violência doméstica sexual contra as mulheres. Lembro que este País, no último ano, teve uma pendência de 10 mil processos de feminicídio ainda sem solução. Na Justiça do meu Estado, houve 13.800 processos e apenas 3.700 foram concluídos.
	Venho do Estado de Minas Gerais, onde, durante o ano de 2017, 433 mulheres foram assassinadas apenas pela sua condição de mulher, em violência de caráter de feminicídio.
	Em vez de ampliar os recursos destinados a essa área, o Governo Temer os reduziu. No Orçamento de 2018, apenas 21 milhões de reais foram acrescentados. Com as emendas agregadas desta Casa, chegamos a 103 milhões de reais. Com os cortes sucessivos que ocorreram, voltamos a 81 milhões de reais. 
	Por isso, considero que o mais importante, na sociedade, nesta Casa, nas instituições, é debatermos uma cultura de paz desde o berço, nas escolas, nas casas, nas ruas. É preciso que se estabeleça um clima de fraternidade e que se combata essa cultura do ódio na sociedade, essa cultura que estimula cada vez mais o confronto entre as pessoas, na esfera da política e no cotidiano.
	Apresentei uma emenda à medida provisória que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública, a fim de garantir que 20% dos recursos das loterias do Estado sejam destinados ao combate à violência de gênero, porque não podemos ser um país onde as mulheres são assassinadas por serem mulheres.
	Peço que o meu pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa e divulgado nos meios de comunicação.
	O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Deferido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 18 de junho, apresentei a Emenda nº 49 à Medida Provisória nº 841, de 2018, que busca garantir no mínimo 20% dos valores da arrecadação das loterias federais destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para a aplicação em programas, projetos ou ações de enfrentamento da violência contra a mulher. 
	A proposta visa fazer com que os recursos da segurança pública tenham prioridade de aplicação em ações relacionadas à mulher. Essa medida é essencial, pois os recursos vindos das arrecadações da loteria estão fora do teto de gastos públicos e não poderão ser contingenciados. 
	O Governo golpista, na linha do que anda fazendo com as demais políticas sociais, vem diminuindo sucessivamente o orçamento voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. 
	O valor estabelecido para o Programa 2016 - Políticas para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência foi de apenas R$ 24.774.650,00 no projeto orçamentário anual de 2018. Esse montante foi aumentado depois, na tramitação pelo Congresso Nacional.
	Apesar do parco valor destinado, já houve dois cortes neste ano: recentemente, foram cortados R$ 661.623,00 e, antes, haviam sido cortados R$ 21.727,55. De apenas R$ 103 milhões, passamos para R$ 82 milhões e, agora, para aproximadamente R$ 81 milhões.
	Isso evidencia a total falta de compreensão do que realmente é importante. Retira-se recurso de uma ação estratégica de combate à maior causa de assassinatos de mulheres no Brasil e não se apresenta alternativa para combater essa violência. Acreditamos que a aprovação da emenda irá contribuir para garantir recursos específicos para essa agenda.
	Estamos falando da morte de milhares de mulheres, o que poderia ser evitado com o real investimento do poder público. 
	Para acompanhar a tramitação da medida provisória, acesse www.congressonacional.leg.br/materiais/medidas-provisórias/mpv/133594.
	Era isso, Sr. Presidente.