PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSD-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o período da censura teve fim quando terminou o triste capítulo que a ditadura transcorreu na história do Brasil. Hoje, felizmente, a democracia conta com o debate e bom senso para regulamentar vários assuntos do interesse público.
A Classificação Indicativa é uma indicação à família sobre a faixa etária para a qual obras audiovisuais não se recomendam, incluindo televisão, cinema e vídeo e jogos eletrônicos. Totalmente diferente da censura, a classificação é um processo democrático, dividido entre o Estado, as empresas de entretenimento e a sociedade, de modo que a família tenha o direito de escolha garantido e as crianças e adolescentes seu desenvolvimento preservado.
Dado que existe um espaço aberto para debates dessa natureza, quero aproveitar o espaço dessa tribuna para conduzir os nobres colegas deputados e a sociedade em geral para uma reflexão. A TV aberta é um veículo de comunicação em massa que detém a atenção dos brasileiros de qualquer idade, em qualquer horário. Muito do que é dito se torna opinião pública e o que é insistentemente exibido se torna trivial.
Portanto, o erotismo e abordagens que dizem respeito a violência, drogas, sexo ou nudez devem ter apresentações regulamentadas com muito critério. A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, é o órgão competente que atribui à classificação indicativa das obras audiovisuais e afirma seguir critérios estabelecidos a partir de pesquisas com base na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assim, ao analisar a programação para o horário das 23 horas, no qual a principal emissora do País aposta todas as suas fichas, penso que a quantidade de cenas de sexo e nudez deverá corroborar para uma classificação voltada para maiores de 18 anos, conforme o horário sugere, de forma que classificar como não recomendado para menores de 14 anos não é sensato.
Há também exemplos de uma classificação questionável no cinema nacional. Está prevista para o mês de junho a estreia de um filme em cujo trailler uma garotinha repete o que ouve a mãe dizer, com linguagem chula e que diz respeito ao apelo sexual. Considero uma cena lamentável, já que a atriz mirim esteve sujeita a uma situação no mínimo inapropriada.
Isto posto, gostaria de salientar um projeto de lei de minha autoria (PL 1591/2011), que obriga as emissoras a exibir sem interrupção a idade recomendada para ver um filme ou um programa na TV. Com a classificação permanentemente nas telas, tal como o logotipo da emissora aparece, as família não serão surpreendidas ao assistir uma programação já em curso e deparar com cenas de nudez, sexo e violência extrema. 
Quero deixar claro meu respeito pela arte, pela liberdade de expressão e pelo direito que cada indivíduo tem de escolher seu entretenimento. No entanto, é válido fazer este alerta sem qualquer tipo moralismo, mas com sensatez e verdadeiro respeito à criança e ao adolescente. Vivemos em dias nos quais a infância se encerra cada vez mais cedo, em que a sexualidade é iniciada precocemente e a pedofilia é uma ameaça grave a ser freada e de forma nenhuma incentivada.
Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. 
Muito obrigado.