	O SR. RONALDO LESSA (PDT-AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acho que nós estamos diante de um quadro de muita importância para os Estados. Por quê? Porque esta Casa precisa aprovar esta renegociação das dívidas. É necessário. Foi corrigido um monte de distorções que foram feitas. Para terem ideia - e vou citar o Maranhão, para não dizerem que estou citando Alagoas -, o Maranhão pediu 236 milhões de reais, pagou 2 bilhões e 118 milhões, e ainda deve 1,2 bilhão de reais. O que significa isso? Alagoas, por exemplo, pagou, durante 20 anos, e de 7,5% passou agora para 4%. E essa diferença, que o Governo Federal está tentando ajustar - não é só para Alagoas, mas para São Paulo, que representa dez vezes toda a dívida do Nordeste -, ainda não é, Sras. e Srs. Deputados, o que nós pagamos a mais. Não é o que nós pagamos a mais.
	Eu falo tudo isso para dizer o seguinte: esta renegociação é importante, porque os Estados que não quebraram estão para quebrar. Estão para quebrar! Então, é preciso ser feita. Agora, é preciso que nós, ao entendermos isso, também respeitemos os Estados, também não misturemos as coisas, para complicar. Se isso viesse de forma diferente, seria muito melhor.
	O Governo parece que está fazendo um grande favor aos Estados. Não é um grande favor. Ele tem tomado sistematicamente o dinheiro a mais do que devia. O Governo Federal exerce uma forma de cobrança aos Estados. Não está fazendo favor nenhum ao fazer isso. Agora, os Governadores vão assinar isso? Eu assinaria. Tem que se darem os anéis, para não se darem os dedos.
	Eu estou dizendo isso, porque o PDT é contra e achava que nós tínhamos que votar hoje contra. Não podíamos votar isso hoje. Mas nós temos que votar. O PDT precisa manter a sua posição - e eu acho que nós devemos defender - nas emendas, nos artigos que possam proteger os servidores. Eu acho isso tão simples! O que tem o Governo Federal tentar agora também "proteger os Governadores" - entre aspas?
	Na medida em que nós decidimos isto, fica o problema para nós. Quem está tutelando os Estados é o Congresso, não é o Governador. Ele tem que enfrentar os seus problemas, não deve correr deles. Nós entramos, quebramos o pacto federativo, invadimos, misturamos tudo e consideramos igual, porque há Estados que não estão, como Rio Grande do Sul, Alagoas, Rio de Janeiro. Há Estado que está bem melhor, e vai ser obrigado a ter o mesmo comportamento? Não pode.
	Então, no meu Estado, eu não tenho essas dívidas, preciso de médico e não vou contratar médico, porque aqui se decidiu que não pode contratar? Isso é justo? Isso é correto? Nós precisamos ver isso. Tem que passar esta renegociação, eu acho. Não há outra saída. Nós precisamos aprovar a renegociação. O País precisa dela. Até que enfim o Governo Federal entendeu isso. Agora, é necessário também que verifiquemos o outro ponto. Não há necessidade nenhuma, e o Governo Federal insiste. No começo, era uma mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que aqui foi visto. Eles corrigiram, modificaram, melhoraram muito isso, mas ainda invadem atribuições que não devem.
	A minha avaliação é aprovar a renegociação, mas tendo o cuidado de, em cada emenda, avaliarmos o que pode e o que não pode passar.
	Era isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados.