	O SR. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB-PB. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Deputado Danilo Forte a gentileza.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a revolta é ainda maior quando o Governo ou o Estado, além de não ajudar, atrapalha.
	Chamo a atenção desta Casa para o que aconteceu na semana passada em uma das nossas Comissões, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com a aprovação do Projeto de Lei nº 4.576, de 2016, que proíbe a venda de alimentos orgânicos em supermercados.
	É impressionante! Quem já tem dificuldade enorme para produzir alimentos orgânicos - o agricultor familiar, o pequeno produtor -, quem já faz cultivo sem agrotóxicos, sem defensivos e merece todo o estímulo do Estado brasileiro, de repente, se depara com mais uma barreira. Essa proposta dificulta a produção e distancia o consumo de alimento saudável, cujo cultivo tem preocupação e responsabilidade com o nosso planeta.
	Desde já, coloco minha posição contra essa iniciativa. Se precisamos coibir a fraude, vamos coibir, fazer a fiscalização necessária. Agora, não podemos punir quem trabalha de maneira honesta, decente porque existem alguns que cometem desvios.
	Quero repudiar, Sr. Presidente, esse projeto, que aumenta o preço do alimento orgânico, e, como já enfatizei, traz dificuldades para o pequeno produtor. Deixo aqui uma visão de mundo que precisa ganhar espaço nesta Casa, a preocupação com o nosso planeta e com aqueles que fazem um cultivo mais saudável.
	Ao invés de desestimular, como acontece com esse projeto, é preciso estimular, estender a mão. Aqui, o agricultor rural ficou prejudicado. A Lei nº 10.831, de 2003, a Lei da Agricultura Orgânica, teve alteração que cria barreira.
	Coloco este tema para amplo conhecimento, fazendo o apelo para que haja a divulgação deste pronunciamento por todos os meios de comunicação e Casa, inclusive pelo programa A Voz do Brasil, e chamo a atenção de todos envolvidos no seu trâmite - o tema vai agora para a CCJ - para que possamos medir bem as consequências de um projeto de lei como esse, que pode ser aprovado e dificultar um ambiente que precisa de estímulo.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - O pedido de V.Exa. será atendido.