	O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito que dê como lido o meu pronunciamento e que a ele seja dada ampla divulgação pelos meios de comunicação desta Casa, inclusive, no programa A Voz do Brasil.
	A onda conservadora que tomou conta do Brasil, capitaneada por setores midiáticos, por forças políticas oposicionistas e até mesmo por ditos aliados do Governo que estão de olho nas eleições de 2018, chega ao seu ápice e precisa, portanto, que a sociedade reaja ao nefasto retrocesso que está sendo proposto e aprovado, a toque de caixa, nas duas Casas do Congresso Nacional.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e todos os que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, a onda conservadora que tomou conta do Brasil, capitaneada por setores midiáticos, por forças políticas oposicionistas e até mesmo por ditos "aliados" do Governo de olho nas eleições de 2018, chega ao seu ápice e precisa, portanto, que a sociedade reaja ao nefasto retrocesso que está sendo proposto e aprovado "a toque de caixa" nas duas Casas do Congresso Nacional.
	A elite pensante, a sociedade civil organizada, entre elas sindicatos, Igreja, OAB, partidos políticos progressistas e democráticos e os movimentos sociais, precisa se posicionar contra aqueles que, com a desculpa de atender às demandas populares, flexibilizam direitos dos trabalhadores, ameaçam direitos indígenas e de minorias, votam na marra uma reforma política pífia que só atende às empresas, tornando constitucional uma forma perversa de fazer política à custa de muito dinheiro, a qual desde 1997 vem degradando o sistema eleitoral, atropelam a Constituição e estupram o Regimento para aprovar uma redução da maioridade penal, promovem ataques aos direitos civis dos gays e da população LGBT e incitam ainda mais a intolerância religiosa.
	A composição atual da Câmara dos Deputados não é nem de longe uma representação real da sociedade brasileira. O dinheiro injetado pelas empresas desde a permissividade da Lei nº 9.504, de 1997, encareceram enormemente as eleições, a ponto do custo médio da eleição de um Deputado ficar em R$ 1,4 milhão e de um Senador em R$ 4,9 milhões, em 2014, o que afastou Parlamentares defensores de bandeiras sociais e possibilitou a instalação de um Parlamento eminentemente conservador e defensor de interesses corporativistas. É o que o sociólogo Silvio Caccia Bava, em recente artigo no Le Monde Diplomatique Brasil, chama de "captura do sistema político pelo poder econômico", o que vem a ser hoje o maior problema para nossa democracia.
	O Congresso atual foi eleito a um custo de R$ 5,1 bilhões de reais, dinheiro este quase que totalmente vindo dos caixas de empresas. O resultado é o fatiamento deste em bancadas de interesses corporativos que transcendem e enfraquecem as ideologias e os interesses partidários.
	Para se ter ideia, segundo levantamento de Bava, 70% da composição da Câmara dos Deputados é formada por fazendeiros e empresários. A bancada ruralista é composta por 374 Deputados - sendo 118 deles do próprio agronegócio. A bancada dos bancos conta com 197 Deputados; a bancada dos frigoríficos tem 162 Deputados; a bancada das mineradoras tem 85 Deputados; a bancada da bebida alcoólica conta com 76 Deputados. Isso sem esquecer as bancadas evangélica e da bala que têm pautado aqui nesta Casa uma agenda ultraconservadora, como é o caso da redução da maioridade penal.
	Portanto, só resta à população, principalmente trabalhadores, manifestar-se contra o que a Câmara dispõe a fazer de forma atropelada e longe dos anseios das manifestações populares. Nós fomos eleitos para representar cada eleitor que nos confiou seus votos. Isto não significa que temos o poder de mudar tudo sem consultá-los nem tampouco representar interesses econômicos ou unicamente religiosos.
	Para casos como a redução da maioridade penal, por exemplo, a população precisa acordar deste "transe", deste estado de dormência cerebral em que está sendo submetida pela mídia. É claro que diante de um populismo penal e midiático pela redução da maioridade penal, patrocinado pelos nossos principais meios de comunicação, a população tende a apoiar em massa a "causa da maioridade" como forma redentora das nossas mazelas no campo da segurança pública. Basta analisar como se processa os atos de linchamentos de suspeitos de crimes por populares em nossas ruas. O incitamento ao ódio e à vingança transformam pacatos cidadãos em verdugos e assassinos que em "frenesi macabro" executam supostos criminosos, sem nenhum julgamento, no desejo ilegítimo de fazer justiça com as próprias mãos. Não à toa, muitas vezes inocentes são covardemente chacinados simplesmente porque alguém gritou "ladrão" "bandido" ou "assassino". 
	Não devemos esquecer o que ocorreu na Alemanha nazista. Ali, através de uma forte propaganda de apelo popular baseado na "lei e ordem" que prometia "limpar as ruas" de criminosos reincidentes, alcoólatras crônicos, criminosos sexuais, desempregados e mendigos, Hitler conquistou amplo apoio da população alemã para colocar em prática o mais cruel regime policial da história, o qual em pouco tempo já reduzia toda a população judia e cigana em gigantescos campos de concentração. Portanto, a maioria da população alemã sabia das atrocidades de Hitler, mas estava embriagada pelo populismo penal, pseudocientífico e mediático nazista.
	Não devemos deixar que o nosso povo, que histórica e culturalmente sempre mostrou tolerante e muito aberto, seja agora reduzido a uma massa de odiosos a serviço de ideais reducionistas, conservadores e fundamentalistas. A nossa sociedade é plural e assim deve continuar para bem do fortalecimento da democracia.
	Não devemos tolerar o incitamento ao ódio contra essa ou aquela religião, levando os fiéis a uma guerra em nome da fé. Guerra esta que faz vítimas como a menina Kayllane Campos, de 11 anos, atingida na testa por uma pedra, no último dia 14 de junho, ao sair de um culto do candomblé. Casos deste tipo devem ser investigados e os culpados punidos de acordo com a lei. Quem ataca um cidadão em nome de uma falsa fé não deve ser tomado como um religioso, mas como um criminoso. Da mesma forma, quem incita a população a esses crimes deverá responder à Justiça. Os traficantes que se dizem evangélicos e expulsam os candomblés dos morros que dominam de nada diferem dos fundamentalistas islâmicos que cortam as cabeças de todos aqueles que consideram "infiéis". Os verdadeiros evangélicos devem se posicionar contra essa inversão total dos valores cristãos. Cristo nunca, em nenhum momento, foi intolerante, a não ser, é claro, com as injustiças.
	Por falar em injustiças, gostaria de abrir um parêntese aqui para falar de outro tipo de fundamentalismo que vem a ser a judicialização da política. Até quando o meio jurídico e a sociedade vão tolerar os abusos de poder do Juiz Sergio Moro? Abusos como o encarceramento ilegal do tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, preso - em caráter preventivo - em 13 de abril, baseado em elementos frágeis do ponto de vista legal, tese esta totalmente desmontada pelos juristas professores Pedro Dallari, da USP, e Pedro Serrano, da PUC de São Paulo. Da mesma forma - em caráter preventivo - prendeu o dono da Odebrecht e executivos da Andrade Gutierrez "para que as empresas não continuassem a cometer crimes, uma vez que não foram excluídas dos futuros processos de licitação do Governo Federal". Ora como alguém pode cometer um crime em licitações que nem ainda foram feitas. 
	O Juiz Sergio Moro é um homem ardiloso, ele nunca faz seus desmandos de uma única vez. Primeiro ele acua a caça, depois ele vai de pouco a pouco, de acordo com a reação ou não da sociedade e da grande mídia montando seu bote final. Seu objetivo é infinito. O que faz lembrar um famoso personagem do grande escritor Machado de Assis, Simão Bacamarte, do romance O Alienista. Simão Bacamarte passa a recolher à Casa Verde, um sanatório em sua cidade Itaguaí, todos os habitantes que ele julgava, pelo menor indício, um louco em potencial. Ao ponto de ele mesmo se recolher, no final, ao sanatório-prisional. O alienista de Machado de Assis e seu personagem Simão Bacamarte são uma representação da tirania da ciência do século XIX. O Juiz Moro e sua "Guantánamo" particular, em Curitiba, são a representação máxima da tirania da judicialização da política. Por enquanto, o foco principal do juiz é o PT. No futuro poderá ser, quem sabe, qualquer um que na visão dele possa cometer corrupção simplesmente por ser político ou por ter reunido com um político. Será o caso da hegemonia judicial. A despolitização da democracia e o assentamento definitivo da pseudojustocracia. Tanto é verdade que já tem gente lançando tanto Moro quanto Joaquim Barbosa candidatos a Presidente em 2018. Quem viver, sem reagir, verá. Não sou a favor da impunidade ou que não se prenda empresários e políticos corruptos. Sou contra absurdos, abusos e ilegalidades.
	Voltando aos assuntos debatidos aqui no Congresso, dois outros muito me preocupam e estou certo de que somente teremos um desfecho justo se a sociedade manifestar de forma enérgica e coesa. O primeiro deles trata do caso do desenterramento, na Câmara, pela Legislatura atual, da PEC 215, de 2000, que dá poderes exclusivos ao Congresso Nacional para autorizar demarcações de terras indígenas, quilombolas e de demais comunidades tradicionais. A proposta tinha sido enterrada na Legislatura passada por afrontar fortemente a Constituição. No entanto, o defunto foi retirado da sua cova graças ao poder da maior bancada que mencionamos no início deste pronunciamento e agora assusta a todos. Contra mais este retrocesso, a comunidade indígena está sendo mobilizada em todo o Brasil. No entanto, precisamos que nossos quilombolas, ribeirinhos e agricultores também se juntem aos nossos índios. Hoje são as terras indígenas e de comunidades tradicionais. Amanhã poderá ser qualquer assentamento da reforma agrária.
	O outro, que na verdade são dois, trata da tramitação em regime de urgência, no Senado, de dois projetos de lei de autoria do Senador José Serra, do PSDB de São Paulo, que alteram o modelo atual de partilha do pré-sal. Um revoga a participação mínima de 30% da PETROBRAS nos consórcios de exploração do petróleo do pré-sal e retira a prerrogativa da companhia de ser a operadora única dessa exploração. O outro estabelece um volume mínimo de óleo excedente a ser entregue à União no regime de partilha do petróleo. O PSDB não entendeu ainda que isso é uma prorrogativa do Executivo e que eles perderam a eleição.
	Infelizmente, a pauta conservadora e a disposição deste Congresso em executá-la não terminam por aqui. Ela é mais extensa e é movimentada em tempo recorde por meio de fortes articulações, lobbies poderosos e manobras regimentais funestas e deploráveis. A população a ser penalizada e a sociedade em geral devem urgentemente se manifestar, sob o perigo iminente de ver conquistas e direitos já cristalizados se dissolverem como pó. A luta será árdua, mas deverá ser feita. Felizmente o Brasil começa a se assustar com esta onda conservadora. É preciso, no entanto, que após o susto venha a reação. E as reações contrárias já começam a se manifestar em pronunciamentos de intelectuais, artistas, juristas e mesmo alguns setores da mídia. Mas sabemos que essas reações devem ser contínuas e diuturnas. Não podemos deixar, por exemplo, que se repitam novamente ataques covardes à democracia, à Constituição e à vontade de uma grande parte de membros desta Casa como o que ocorreu ontem, 1º de julho, quando, através de um golpe regimental e coerção, a Mesa Diretora cancelou o que tinha sido decidido pelo Plenário há menos de 24 horas. O Brasil de hoje não será levado ao obscurantismo da Idade Média. Até porque nós viemos depois.