	O SR. NELSON PELLEGRINO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero agradecer a V.Exa. as palavras gentis, palavras de um amigo.
	Estou retornando a esta Casa depois de 19 meses à frente da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia e retomo o meu mandato parlamentar. E o retomo num momento não muito diferente dos últimos 19 meses, de muita polêmica, de muito debate, e quando a Casa está chamada a apreciar o chamado PLP 257/16, que é o Projeto de Lei Complementar que vai disciplinar a renegociação da dívida dos Estados.
	O primeiro registro que eu queria fazer é que, desse total, o Nordeste só representa 4%. Então, não foi o Nordeste que fez a gastança. E, mesmo no Governo anterior, no Governo da Presidente Dilma, o Governo da Bahia já tinha feito observações nesse projeto, notadamente, em relação a restrições que trazia para o engessamento da capacidade dos Governadores de administrar a sua política de pessoal. O Governo da Bahia já tinha restrições a esse projeto.
	E o projeto volta, intensificando essas restrições, ampliando essas restrições e, o que é mais grave, trazendo embutido nele um processo de privatizações. Num momento difícil da economia brasileira, pretendem vender ativos públicos na bacia das almas. A esse filme nós já assistimos, e o final não foi feliz: queimou-se patrimônio público, não se reduziu o tamanho da dívida, o Brasil foi duas vezes ao FMI, e nós tivemos que consertar essa situação. 
	Entretanto, é evidente que é preciso que haja a renegociação da dívida dos Estados e Municípios, que estão numa situação difícil. É evidente que nós temos que encontrar um caminho para isso. Mas esse caminho não pode ser o de colocar nas costas do serviço público essa conta. Nós temos que fazer um debate que não pode estar atrelado à renegociação das dívidas.
	E, quanto a isso, justiça seja feita - eu não estava nesta Casa, mas sei disso -, o Partido dos Trabalhadores já havia, mesmo no regime anterior, se manifestado contrariamente a uma série de aspectos em relação às restrições e ao engessamento que esse projeto traz aos Governadores de Estado em relação ao serviço público. Não havia nem a discussão das privatizações no projeto anterior, contrariamente à qual eu tenho certeza de que o Partido dos Trabalhadores se manifestaria.
	Acho que não dá para fazer essa discussão de afogadilho. A discussão da renegociação já foi feita entre os Estados e a União. Esta Casa votou até uma alteração da meta fiscal, prevendo inclusive o impacto dessa renegociação.
	Volto a dizer: o Nordeste está pagando pelo que não deve, porque todos os Estados do Nordeste representam apenas 4% dessa dívida global. São os Estados do Sul e do Sudeste... Mas tudo bem! É necessário fazer essa renegociação. Os Estados estão todos com muitas restrições. Dezenove Estados estão atrasando os salários dos servidores. É o momento de se fazer essa rediscussão.
	Para concluir, Sr. Presidente, eu diria que a discussão continua enviesada. Não é jogando nas costas dos Estados, dos Municípios e dos servidores públicos que vamos resolver o problema do déficit, hoje, no Brasil. Nós temos que incomodar o andar de cima. É o andar de cima que não é incomodado. Esse é que é o problema! Nós temos que rediscutir a estrutura tributária brasileira, e o andar de cima, que sempre ganhou, que continua ganhando, tem que ser incomodado, para que possamos financiar o Estado brasileiro, financiar o serviço público. Enquanto essa discussão não for colocada, nós vamos sempre tentar caminhos que só aprofundam o modelo que trouxe desemprego, que traz desassistência social e que não deixa o Brasil caminhar.
	Esse foi o debate das eleições em 2010 e 2014. Há espaço para distribuir renda no Brasil? Há. Continua havendo espaço para distribuir renda e riqueza, e o andar de cima é que tem que pagar pela crise.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.