	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproxima-se a Copa, logo depois o recesso e, no segundo semestre, as eleições. A capacidade e o espaço decisório estão se esgotando nesta Legislatura, e eu gostaria de chamar a atenção para dois passivos que estamos deixando.
	O Deputado João Ananias já abordou, e de forma muito consistente, ex-Secretário que foi do Estado do Ceará, a questão do financiamento da saúde. Eu fui Secretário durante 7 anos no Estado de Minas. É preciso clarear definitivamente para a opinião pública brasileira esta questão do subfinanciamento do SUS. 
A aposta foi ousada, os Constituintes determinaram que fosse construído um sistema que assegurasse cidadania plena a todos os brasileiros, com cobertura integral e acesso universal.
	O nosso Sistema conta com apenas 400 dólares per capita ao ano - 400 dólares por habitante ao ano. Sistemas como o chileno, que não são de acesso universal nem de cobertura integral, dispõem de quase 600 dólares. A Argentina, que também não tem um sistema como o nosso, tem 900 dólares. Há outros sistemas de acesso universal e cobertura integral, como o de Portugal, com 1.500 dólares; Espanha e Canadá, com 2.500 dólares; e Reino Unido, na faixa de 2.300 dólares. Enfim, fica evidente, basta comparar com o dos planos privados de saúde, que o financiamento do SUS é insuficiente. 
	Existem falhas de gestão, mas isso não obscurece o centro do problema. A sociedade brasileira tem que dar curso à Constituição, à decisão dos Constituintes, e assegurar a cidadania plena. 
	O Governo, infelizmente, usou um estratagema, misturou alhos com bugalhos. Na matéria da execução obrigatória das emendas, colocou, de contrabando, uma consolidação quase definitiva, agredindo a lógica da emenda de iniciativa popular, com 2 milhões de assinaturas, que garantia um patamar muito mais promissor, ainda que não resolvesse estruturalmente o problema. Se colocarmos na Constituição, Inês é morta: não vamos mexer tão cedo nisso.
	A bancada da saúde está unida, acima dos partidos, chamando a atenção para o problema, porque nós temos que ser coerentes e assegurar bases mais sólidas. E quem pode contribuir é o Governo Federal. Para subsidiar grandes empresas, tem dinheiro; para a dívida pública, tem dinheiro; mas, para a saúde, aí se relativiza.
	Sr. Presidente, antes de finalizar, eu queria chamar a atenção para outro passivo que está ficando. Vamos caminhar para uma nova eleição com as regras antigas, com o mesmo sistema político-eleitoral, esgotado. Este sistema não aproxima a população da representação política, porque 70% dos brasileiros, 2 anos depois do pleito, não sabem dizer nem sequer o nome do Deputado em que votaram. Enfim, o sistema é caríssimo, abre a porta para a corrupção, não fortalece os partidos e ainda dificulta a governabilidade. 
	Está tramitando na CCJ uma PEC de um grupo de trabalho suprapartidário, no entanto o Partido dos Trabalhadores está obstruindo sua admissibilidade - não deixa a matéria tramitar. Não vamos chorar o leite derramado depois que o Judiciário, no vácuo da nossa inércia, judicializar a política. Temos que encarar de frente o desafio da reforma política, mas, infelizmente, não mais nesta Legislatura. Fracassamos nesse sentido. 
	Vamos para uma nova eleição com um sistema que não existe em nenhuma parte do mundo, um sistema em que se disputa com quase 800 candidatos, como em Minas Gerais, 16 milhões de votos, portanto não cria vínculo nem fortalece os partidos. E as campanhas são milionárias, abrindo a porta para a corrupção. Nós temos que comprar para o próximo mandato este desafio da reforma política. E que o PT pare de obstruir na CCJ!
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Muito obrigado.