	O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/PTB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, Sras. e Srs. Deputados, o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, confirmou, nesta terça feira, que o Governo, em face de decisão do Supremo Tribunal Federal, vai pagar a 131 mil aposentados e pensionistas a diferença resultante do teto do Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão beneficia aqueles que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e que tiveram, na época da concessão, o benefício limitado ao teto previdenciário. 
Sucede que as Emendas Constitucionais nºs 20, de 1998, e 41, de 2003, mudaram o teto do INSS, o que prejudicou quem tinha contribuído com valor acima da cota máxima da Previdência e já se aposentara. Além da redução do benefício, o segurado não teve direito à revisão dos ganhos.
	O Supremo Tribunal Federal garantiu a revisão para todos - de 1988 ao fim de 2003 - aqueles que não tiveram a diferença incorporada nos reajustes do novo teto.
 Além disso, o Ministro Garibaldi Alves garantiu que 117.135 aposentados passarão a receber as diferenças mensalmente, a começar de setembro. 
Também será definido entre os Ministérios da Previdência e Fazenda e a Advocacia-Geral da União a forma do pagamento das diferenças retroativas devidas, pois somente a diferença representará um impacto de 1,69 bilhão de reais, mais o impacto mensal, pago a partir de setembro, que será de 28 milhões.
	Sr. Presidente, quero cumprimentar o Ministério Publico Federal pela iniciativa de ajuizar a ação com o objetivo de corrigir o prejuízo causado para os aposentados, o Supremo Tribunal Federal, pela celeridade imprimida ao processo que culminou no reparo do dano, e o Governo, por reconhecer a necessidade de prover recursos para o pagamento.
	O Estado precisa ter um olhar especial para os aposentados, pois eles contribuíram para o desenvolvimento da Pátria querida com o seu trabalho e patriotismo. 
	Também quero dizer que os aposentados contribuíram com recursos para a caixa da Previdência e para custear a máquina pública e outros programas de Governo e não podem viver inseguros em relação à sua aposentadoria.	
O fim do Estado é social, e não há melhor ação social para distribuir renda e oferecer dignidade ao povo do que remunerar dignamente os aposentados.
	Solicito que este pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa. 
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Obrigado.