PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o pacto pela educação pública, anunciado pela Presidenta Dilma Rousseff na segunda-feira, 24, é uma iniciativa da maior importância para um salto de qualidade no nosso processo de desenvolvimento.
O Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, é o meio pelo qual para a educação pública brasileira seriam alocados, pela primeira vez, valores em torno de 10% do Produto Interno Bruto - PIB.
Mencionada proposição, Sr. Presidente, foi encaminhada ao Congresso Nacional antes mesmo dos acontecimentos que varreram o País no último mês de junho, podendo hoje mesmo ter concluída sua tramitação pelo Senado.
A proposta original previa a utilização de 100% dos recursos dos royalties do petróleo, mais 50% do Fundo Social do pré-sal, o que foi alterado para 75% para a educação e 25% para a saúde.
Ocorre, Sras. e Srs. Deputados, que novos cálculos nos informam que a destinação daqueles recursos somente poderá alcançar pouco mais de 7,4% do PIB, e não 10%, como inicialmente estimado pelo Governo. Mesmo insuficientes para alcançar os 10% do PIB, como previsto no Plano Nacional de Educação - PNE, a expectativa é de um impacto positivo nas contas do Governo.
O dinheiro do petróleo para a educação atingiria cerca de R$196 bilhões até 2022, resultando num salto de 40% em relação ao percentual hoje alocado ao setor. Sem os recursos do petróleo, o montante seria de 26%.
Apesar disso, Sr. Presidente, o avanço ainda será excepcional.
Entre 2002 e 2011, sob os Governos Lula e Dilma, o percentual do PIB para o financiamento da educação pública passou de 4,1% para 5,3%, um aumento considerável de 13% a cada ano.
Ademais, Sr. Presidente, nesse quadro, com o PL 5.500 os recursos do petróleo para a educação aumentarão a cada ano, até alcançarem R$41 bilhões, em 2022, quando somarão um total de R$397 bilhões, contra os R$219 bilhões contabilizados em 2011.
Embora os novos recursos fiquem abaixo dos 10% do PIB, perseguidos pelo Governo, não há dúvidas de que a aprovação do Projeto de Lei nº 5.500 significará um marco histórico nos esforços despendidos pelo Brasil para converter-se num país mais justo e nos níveis das demais nações emergentes.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. Srs. Deputados.