	O SR. DELEY (PSC-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Amauri, eu estou aqui abusando da amizade de Praciano, mas eu solicito a ele e a V.Exa. só 1 minuto para que possa encaminhar, para que se considere lido, pronunciamento em que peço a derrubada do Veto nº 47/2012, referente ao PLS nº 253/2009. 
	A derrubada do veto garantirá o restabelecimento do direito à sucessão por hereditariedade das autorizações de táxis. Nós temos hoje milhares de taxistas que sofrem por isso neste País, e lá no nosso Estado não é diferente. Muitas vezes eles vendem um patrimônio para adquirir aquela concessão, e quando morrem as famílias ficam realmente sem saber o que fazer. 
	Então, eu faço um apelo aqui ao Senador Renan no sentido de que, quando nós reunirmos o Congresso, possamos analisar essa matéria relacionada ao veto sobre a questão dos taxistas, e peço que esse pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. 
Mais uma vez, Deputado Praciano, desculpe-me por ter abusado da amizade e da generosidade de V.Exa.
Obrigado, Deputado Amauri.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Solicito ampla divulgação.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o meu intuito nesta tribuna no dia de hoje é solidarizar-me com os milhares de trabalhadores taxistas do nosso País, em especial os do meu Estado Rio de Janeiro, que me procuraram para que eu solicitasse ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, agilidade na apreciação e na derrubada do Veto nº 47, de 2012, referente ao PLS nº 253/09, que trata do direito à transferência por sucessão das autorizações de táxis em todo o território nacional. 
	A derrubada do veto garantirá o restabelecimento do direito à sucessão da autorização por hereditariedade, trazendo tranquilidade e segurança às famílias dos taxistas, um contingente de 2 milhões de brasileiros e brasileiras.
	Na verdade, Sr. Presidente, os taxistas do Rio de Janeiro, que são 32 mil permissionários e 22 mil auxiliares, somando-se no setor 86 mil trabalhadores, fazem parte dos aproximadamente 500 mil taxistas de todo o Brasil que estão enfrentando sérias dificuldades deixadas pela ausência de regulamentação da questão.
	Ainda quando o substitutivo do Relator Senador Renan Calheiros foi votado e aprovado no Senado Federal, a maioria dos Senadores considerou que o projeto veio para fazer justiça às famílias dos taxistas, pois muitas vezes elas perdem o único bem de família com a morte do dono da permissão.
	O próprio Relator estabeleceu no seu substitutivo que o serviço de táxi só seria prestado após autorização do Poder Público, e o direito de exercer a atividade de taxista seria transmitido aos herdeiros, o que foi aprovado por unanimidade no Senado Federal.
	A possibilidade de os filhos continuarem a atividade dos pais, explicou o Relator, refere-se tanto a direitos como a obrigações. Com a autorização haverá simplificação, racionalização e controle da atividade, que poderá ser exercida por quem atender os requisitos técnicos, sem a necessidade de submissão à licitação pública, como afirmou o Senador Renan à época.
	Imaginem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, se porventura, por motivo de acidente ou até mesmo de um problema de saúde, o taxista venha a faltar; nesse caso, o seu único patrimônio teria valor no mercado paralelo, mas não teria legalidade para as famílias.
	Pelos motivos expostos acima, solicito apoio, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, à justa reivindicação feita pelas lideranças dos taxistas do meu Estado Rio de Janeiro no sentido de que haja agilidade por parte do Presidente do Congresso em trazer a pauta do Congresso Nacional, para apreciação e derrubada do Veto nº 47/2012.