	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentamos o Projeto de Lei n.º 2.245, de 2007, que versa sobre a regulamentação da profissão de tecnólogo. Ao fazê-lo, elencamos e delimitamos as respectivas atribuições nas modalidades relacionadas no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia do Ministério da Educação. Trata-se, pois, de matéria de suma relevância, disso dependendo todos quantos já exercem a atividade. Acontece que essa profissão ainda não está regulamentada.
	Não obstante, a proposição tramita na Casa desde 2007. No momento, encontra-se na Mesa Diretora, por força de recursos contra a apreciação conclusiva nas Comissões para que seja apreciada pelo Plenário.
	Ora, nobres colegas, por mais justas, previsíveis e regimentais que possam ser essas movimentações, elas têm imposto, como se vê, retardamentos que extrapolam toda conveniência. Existem cidadãos esperando sua aprovação. É preciso dar, o quanto antes, resposta não só aos que atuam na área, mas à sociedade, que será, ao fim e ao cabo, a maior beneficiária da medida, a partir da qual poderá contar com serviços mais seguros, prestados por profissionais habilitados.
	As funções normativas e fiscalizadoras do exercício da profissão de tecnólogo serão exercidas pelo respectivo conselho federal, além dos conselhos regionais. Todos, é claro, precisam de regras claras para se organizar. Não adianta formar e, depois, não ter reconhecida essa profissão. Essas regras terão igualmente o condão de imprimir unidade a quaisquer decisões relativas à atuação desse profissional, em qualquer tempo, onde quer que esteja. Sem a lei, resta um vácuo para ser organizado.
	A matéria aguarda, no momento, deliberação de recurso, na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Quero crer que vamos, ainda este ano, se Deus quiser, votar a regulamentação dessa profissão de fundamental importância para seus profissionais e para a sociedade.
	Por isso, nós vamos trabalhar junto ao ilustre Presidente desta Casa para que coloque em votação, o quanto antes, nesta Casa, o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, para o reconhecimento dessa profissão tão solicitada.
	Deputado Amauri Teixeira, como este é um assunto de suma importância, rogo a V.Exa. que determine sua publicação nos Anais da Casa, para que a sociedade tome conhecimento do que está ocorrendo aqui no Parlamento brasileiro, e também sua divulgação no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Determino a publicação e a divulgação no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei n.º 2.245, de 2007, versa sobre a regulamentação da profissão de tecnólogo. Ao fazê-lo, elenca e delimita as respectivas atribuições nas modalidades relacionadas no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia do Ministério da Educação. Trata-se, pois, de matéria de suma relevância, disso dependendo todos quantos já exercem a atividade.
	Não obstante, a proposição tramita na Casa desde 2007. No momento, encontra-se na Mesa Diretora, por força de recursos contra a apreciação conclusiva das Comissões para que seja apreciada pelo Plenário da Casa.
	Ora, nobres colegas, por mais justas, previsíveis e regimentais que possam ser essas movimentações, elas têm imposto, como se vê, retardamentos que extrapolam toda conveniência. Existem cidadãos esperando sua aprovação. É preciso dar o quanto antes uma resposta não só aos que atuam na área, mas à sociedade, que será, ao fim e ao cabo, a maior beneficiária da medida, a partir da qual poderá contar com serviços mais seguros, prestados por profissionais habilitados.
	As funções normativas e fiscalizadoras do exercício da profissão de tecnólogo serão exercidas pelo respectivo conselho federal, além dos conselhos regionais. Todos, é claro, precisam de regras claras para se organizar. Essas regras terão igualmente o condão de imprimir unidade a quaisquer decisões relativas à atuação desse profissional, em qualquer tempo, onde quer que esteja. Sem a lei, resta um vácuo de normalização e fiscalização - e, portanto, de segurança - que não interessa a ninguém.
	A matéria aguarda, no momento, deliberação de recurso, na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Quero crer que, muito breve, finalmente, estará em condições de ser votada.
	Que possamos votar sem mais delongas, porque a presteza é também fundamental. Por mais que seja importante para a lisura democrática do processo, o formalismo não pode se sobrepor ao mérito. E, quanto ao mérito, eu, pessoalmente, assim como muitos aqui, estou pronto para dar o meu voto favorável.
	Se tanto reclamamos - e reclamamos justificadamente - que a prerrogativa constitucional de legislar do Parlamento está esvaziada, sempre que se der a oportunidade para reafirmarmos a genuína missão que nos cabe, é preciso mostrar à opinião pública que sabemos honrá-la. É a situação que ora se apresenta.
	Nesse sentido, apelo à sensibilidade do Presidente Henrique Eduardo Alves para que coloque em pauta o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007.
	Muito obrigado.