	O SR. MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Brasil discute a redução da maioridade penal. Hoje 87% da população pede mudança. Porém, o que estamos fazendo aqui não é a redução propriamente da idade penal, mas a emancipação penal para os crimes hediondos.
	Quem sequestra, estupra, tortura e mata não é criança ou adolescente, é criminoso. Quem pode votar e escolher o Presidente da República, quem pode ser candidato a Vereador com 17 anos, quem pode trabalhar também pode e deve responder por seus crimes graves.
	Dizem que isso não resolve, que não há lugar, que a prisão é uma escola do crime. Isso é um sofisma, é um engodo. Se a prisão está cheia para quem tem 16 e 17 anos, também está para os maiores de idade. Então vamos soltar todos.
	Essa é uma tentativa de enganar a opinião pública. Mas quem está lá fora não se engana com os discursos, porque conhece a realidade. E a realidade é triste, violenta e sangrenta. Não são os discursos que preocupam, mas a violência dos crimes nas ruas.
	O Estado que pune deve oferecer os meios adequados para o cumprimento da pena. Isso é o que devemos cobrar.
	Jovem com 16 anos, 17 anos - repito - que sequestra, estupra, tortura, rouba e mata é tratado como se fosse incapaz. Pegaria, pela legislação atual, no máximo 3 anos de internação e depois iria para a rua.
	Prefiro o choro dos que são contra e daqueles que pagaram a pena ao choro de mães, esposas, pais, filhos e filhas vítimas de uma violência cujos autores seguem impunes.
	"Sim" ao povo brasileiro. "Sim" à mudança da maioridade penal.
	Lamento que, neste momento, o desespero de quem é contra leve essas pessoas a fazerem campanhas mentirosas, campanhas conspiratórias, campanhas do medo. Ter opinião contra ou a favor é do jogo democrático, mas não usem de expedientes menores. Isso é desonestidade intelectual.
	Dizem que a mudança penal vai dar direito à Carteira Nacional de Habitação. Quanta imaginação! Perdoem-me, mas V.Exas. estão tratando com Deputadas e Deputados que têm inteligência para entender o que implica a mudança da maioridade penal.
	Portanto, Sr. Presidente, fico com o povo brasileiro. Respeito o meu partido, mas vou votar a favor da mudança da maioridade penal.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)