O SR. HERÁCLITO FORTES (PSB-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu fiz um acordo com o Deputado Rubens Bueno e vou cumpri-lo.
Sr. Presidente, dois assuntos trazem-me à tribuna. Primeiro, quero comunicar que ontem foi instalada a Comissão que vai discutir a PEC 39/11, sobre a questão dos terrenos de marinha. 
Esse é um assunto que vem arrastando-se ao longo dos anos, e os prejuízos que vem causando aos Municípios afetados pela lei são irreparáveis. O Município não pode expandir-se, o Município não pode aplicar as suas leis, porque, pela legislação, fica dependendo do patrimônio da União, e nós temos várias cidades brasileiras que precisam urgentemente de uma solução para esse caso. De maneira muito especial, Teresina, Luís Correia, Parnaíba, Ilha Grande e Cajueiro da Praia sofrem com esse problema.
Eu sou autor de uma PEC que está apensada à PEC do Deputado Arnaldo Jordy, a que também estão apensadas as PECs dos Deputados Cesar Souza e Lelo Coimbra. Nós vamos encontrar o melhor texto para resolver de uma vez por todas essa problemática. 
A Comissão é presidida pelo Deputado Esperidião Amin.
Como segundo ponto, e já finalizando, meu caro Presidente, eu quero trazer aqui uma denúncia. O Portal AZ hoje traz uma matéria informando que terras do Parque Nacional da Serra das Confusões são vendidas em site. Eu quero pedir providências às autoridades competentes. Que investiguem isso, porque a Serra das Confusões é um parque nacional, e esse site está anunciando a venda por 23 milhões, aproximadamente, de 28 mil hectares. Peço providências para que esse assunto seja esclarecido.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Deputado Rubens, cumpri a minha parte