	O SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e utilizo este espaço para fazer um registro que considero extremamente importante para o País, para a educação: o passamento recente do ex-Ministro Paulo Renato Souza.
	Paulo Renato, como Ministro da Educação e como Secretário de Educação de São Paulo, deixou um importante legado para a educação brasileira. Primeiro, criou um sistema de avaliação que implantou no País uma cultura de avaliação, de diagnóstico de resultados, que certamente apontará, no futuro, possibilidades e perspectivas de correção de um grave problema da educação brasileira, a qualidade do ensino, que até agora não conseguimos alcançar; realizou a elaboração da LDB, num trabalho consistente de valorização do professor que se iniciou com o FUNDEF e, posteriormente, teve continuidade com o FUNDEB; e contribuiu com o fato de o Governo Federal passar a investir nos Estados e Municípios.
	Portanto, deixo aqui o registro para homenagear Paulo Renato pelo legado que deixou para a educação brasileira.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Deputado Federal dedicado à causa da Educação de qualidade, não posso deixar de prestar homenagens ao importante trabalho e legado deixados pelo ex-Ministro Paulo Renato Souza. Foram muitas as inovações e as reformas feitas por ele e sua equipe durante os anos de 1995 a 2002, no comando do Ministério da Educação do Governo de Fernando Henrique Cardoso.
	Foi o Ministro que elaborou o mais completo e vigoroso sistema de avaliação da educação da América Latina. Com a reformulação do SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), a implantação do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e do Provão (Sistema de Avaliação do Ensino Superior), o País pôde saber, com clareza e transparência, sobre os problemas de desempenho de seus estudantes, em todos os níveis educacionais. 
	Desta forma, Paulo Renato enfrentou a tentação da política de avestruz, tão em voga hoje em dia, ou seja, a política que finge não haver problemas, que esconde, escamoteia e distorce dados. Pelo contrário, o ex-Ministro, um dos fundadores do PSDB, expôs, com coragem de poucos, o tamanho do problema que deveria ser enfrentado.
	O Prof. Paulo Renato, também, comandou a reforma do sistema de financiamento da educação brasileira, com a proposição vencedora do FUNDEF. Com este instrumento aumentou salários de professores e ampliou as vagas para todas as crianças de 7 a 14 anos. Então, foi o principal responsável pelo feito da universalização do ensino fundamental. E, para isso, encarou a mais dura oposição no Congresso Nacional, vencendo e provando estar correto em suas posições. 
	Não é demais lembrar que, mais tarde, a mesma Oposição, agora Situação, propôs política inspirada no trabalho de Paulo Renato, o FUNDEB. O FUNDEF, diga-se de passagem, ajudou a enfrentar as elevadas taxas de evasão escolar, repetência e distorção idade-série no ensino fundamental.
	Com experiência de Reitor da Universidade de Campinas (UNICAMP), expandiu a educação superior com responsabilidade e cobrou das instituições qualidade, trabalho e dedicação. Teve que liderar o mais duro embate contra um corporativismo canhestro e uma oposição raivosa. Foi corajoso em comandar um amplo programa de modernização do ensino superior, com incentivo à docência de mestres e doutores e premiação pelo mérito.
	Inspirado na experiência do PSDB em Campinas, Paulo Renato implantou o Programa Bolsa Escola com o objetivo de garantir a frequência das crianças mais pobres do País nas salas de aula e elevar a renda das famílias carentes. Com um ano de funcionamento efetivo, em julho de 2002, a ação já era o maior programa de distribuição de renda do País. Naquele mês, foram beneficiados 8,7 milhões de crianças em 5.545 Municípios brasileiros, pertencentes a 5,1 milhões de famílias. Novamente, o programa implantado por Paulo Renato e o Presidente FHC inspirou o carro-chefe do Governo Lula, o Programa Bolsa Família.
	Com o afinco que lhe foi peculiar, Paulo Renato ajudou na elaboração e efetivação da nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), dos Parâmetros Curriculares Nacionais, e incentivou, em todo o País, o Programa Dinheiro Direto na Escola, que respeita a autonomia das escolas públicas do Brasil, ajudando a afastar a corrupção que sempre acompanha a centralização de programas. 
	Aliás, Paulo Renato é exemplo a ser seguido quando se trata de pôr em prática um verdadeiro federalismo, que incentiva a autonomia e a iniciativa criadora dos entes federados, contra qualquer tipo de autoritarismo e centralismo. Foi o Ministro da Educação que mais tempo permaneceu no cargo desde Gustavo Capanema, na Era Vargas.
	O Presidente Fernando Henrique Cardoso, prefaciando o livro A Revolução Gerenciada, do ex-Ministro, afirma que havia um norte claro nos trabalhos do MEC, na época: "educação igual para todos e visando à preservação dos valores democráticos (...). Noção muito clara de que no Estado republicano ir além dos valores democráticos para inculcar ideologias particularistas, quaisquer que sejam, é incorreto".
	Sim, este é o maior legado deixado pelo Ministro: uma educação republicana, longe da qualquer doutrinação em sala de aula, cultivando os valores mais caros da República e não particularizando nenhum interesse específico e nenhuma forma de instrumentalização política de nossos estudantes. 
	Estas são as lições de Paulo Renato, que muito tem relação com o nosso futuro educacional e com os problemas que enfrentamos, atualmente, para construir uma educação decente, republicana e de qualidade para todos os brasileiros.