PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO Á MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. SABINO CASTELO BRANCO (Bloco/PTB-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não posso deixar de registrar meu contentamento pela aprovação do texto-base do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que institui o Plano Nacional de Educação, o que torna esse 28 de maio uma data memorável na história desta Casa. 
Podemos afirmar que o Plano Nacional de Educação já vem tarde, após 4 anos de tramitação nesta Casa. O Plano Nacional de Educação tem sua base na Constituição Federal, no art. 214: 
"Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: 
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto."
No intento de alcançar esses objetivos é que o PNE estipula 20 metas para os próximos 10 anos, dentre as quais a aplicação anual de 10% do Produto Interno Bruto (a soma da riqueza do País) em educação, com o seguinte escalonamento: 7% em 5 anos e 10% em 10 anos. O Brasil investe hoje apenas 5,7% do PIB.
Estimativas apontam que, ao final dos 10 anos, os investimentos devem passar dos atuais 138,7 bilhões de reais para 228,35 bilhões de reais nas principais áreas. Tendo como foco prioritário a melhoria da qualidade do ensino em creches; pré-escolas; ensinos fundamental, médio e superior; educação especial; ensino em tempo integral; ensino de jovens e adultos; e educação profissional. 
Embora não possa ser visto como uma panaceia educacional, o PNE traz certamente estratégias necessárias para os desafios da modernidade. Estamos defasados quanto à educação primária, secundária e média. Enquanto os países desenvolvidos praticam a educação em tempo integral, uma grande parcela dos estudantes brasileiros tem carga horária reduzida.
"A qualidade da educação básica do Brasil ficou em penúltimo lugar em um ranking com 37 países, na última avaliação internacional feita pela OCDE". 
O resultado de um ensino deficitário pode ser visto na pesquisa da Manpower, empresa internacional de consultoria de recursos humanos. Segundo a Manpower, o Brasil é o terceiro país com mais escassez de talentos dentre os países emergentes, como Índia, Rússia, China, África do Sul. 
A pesquisa corrobora a constatação de 57% dos empresários brasileiros de que a carência de qualificação é responsável direta pelo não preenchimento de vagas ociosas no mercado. Esse demérito não pode ser atribuído ao trabalhador brasileiro, que é aguerrido, disposto e enfrenta qualquer intempérie para trabalhar honestamente, mas à precária formação educacional e profissional. 
Precisamos caminhar no sentido de mudar essa realidade. E só existe um caminho seguro: a educação. 
Muito obrigado.