PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta época do ano, quando nos aproximamos do nosso Dia Livre dos Impostos, fiquei a pensar no significado etimológico da palavra "contribuinte". O Dia Livre dos Impostos é uma data coloquial no calendário dos Estados Unidos, que marca o dia a partir do qual todo o salário recebido é utilizado pelo trabalhador.
A vantagem da marcação no calendário do Dia Livre dos Impostos é termos uma medida da carga tributária da população em termos de dias trabalhados. Divide-se a quantidade arrecadada de tributos pelo total do Produto Interno Bruto e o resultado é ponderado pelos 365 dias do ano, quando se descobre quantos dias cada trabalhador suou apenas para pagar os impostos. Quanto mais perto de janeiro, menos impostos o contribuinte paga. Quanto mais próximo de dezembro, maior o valor do trabalho consumido pelos impostos.
A marcação desse dia é um parâmetro que também sinaliza aos investidores se vale a pena alocar recursos no País. Afinal, imposto é custo de produção; se for muito grande, afugenta investimentos, porque empreendedores somente aplicam esforços se tiverem perspectiva de lucro que compense.
Neste ano, os contribuintes americanos tiveram que trabalhar por volta de 106 dias do ano apenas para pagar impostos. Após o dia 15 de abril, os americanos puderam desfrutar do dinheiro que recebem pelo trabalho. Nós estaremos livres dos impostos quase em junho. Até lá, tudo o que ganharmos com o suor do rosto terá servido apenas para o Governo nos tomar. E o Governo, na sua política de marketing, ainda nos chama de "contribuintes", termo que não condiz com a verdade. "Contribuir" pressupõe um ato voluntário e não compulsório. Ninguém vai ao shopping com a finalidade de entregar dinheiro ao gerente. Quando vamos ao mercado, o que fazemos é uma troca. O cliente troca dinheiro por serviço ou por mercadoria, que a loja fornece. É uma relação de reciprocidade. Neste caso, é possível dizer que o interesse é mútuo e que existe colaboração ou "contribuição" entre as partes.
No Brasil, a legislação chama todos os trabalhadores de contribuintes. Mesmo o beneficiário do Bolsa Família, quando compra um pão, paga imposto, que está incluído no preço. Se o significado etimológico da palavra "imposto" revela uma obrigação, como quem paga imposto pode ser chamado de "contribuinte"? Tributo é obrigação e não liberalidade.
Em respeito ao povo sacrificado, que já não suporta mais 40% de carga tributária, não se deveria chamar os trabalhadores de "contribuintes". Isso é uma ironia com aquele que enfrenta filas nos hospitais, que é submetido a condições degradantes nos transportes públicos e que não vê a Justiça manter presos os criminosos que lhe assustam em cada esquina.
Se a arte imita a vida, o brasileiro deve ser mesmo muito bonzinho, como dizia aquela personagem americana de uma série cômica que havia na década de 70. Só mesmo uma pessoa muito boazinha para pagar tanto tributo, receber quase nada de retorno e ainda tolerar ser chamada de "contribuinte", cujo sinônimo é também "colaborador".
O tributo não é problema somente em função da alta carga tributária. É duro também com o pagador pelo tempo que gasta para cumprir as suas obrigações com os órgãos arrecadadores. Imaginem o custo em horas dispendido que a empresa utiliza para poder pagar os 90 tributos existentes no Brasil. 
As empresas brasileiras também "contribuem" em tempo para pagar os tributos. Elas gastam mais de 2.500 horas por ano para lidar com a burocracia dos tributos. Na Rússia, 290 horas. Imaginem quanta contribuição as empresas fariam à produtividade se tivéssemos uma simplificação de impostos!
Com esses sacrifícios, com que lógica podemos chamar os cidadãos de "contribuintes" ou "colaboradores"? Com respeito aos cidadãos, devemos chama-los somente de "pagadores de tributos", porque cobrar quase 100 tipos de tributos e ainda chamar o pilhado de "contribuinte" ou "colaborador" é uma infelicidade!!! Na verdade, quando a pessoa é obrigada a pagar e ainda não recebe de volta em benefícios o dinheiro que lhe é tomado, então ele é um servo do Governo.
Podem os realistas dizer que não é fácil transformar em bens e em serviços o tributo do pagador. Mas, em respeito, devemos mudar o tratamento de "contribuinte" para "pagador de tributos", respeito pelo esforço compulsório que ele faz para a República, respeito pelo alto valor pago e pelo tempo desperdiçado de produção com o Fisco.
Muito obrigado.