	O SR. ALAN RICK (DEM-AC. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Sobre a ADPF 442, hoje em debate no Supremo Tribunal Federal, que almeja a descriminalização do aborto no Brasil até 12 semanas de gestação, primeiro queremos nos posicionar contrariamente, de forma absoluta, inclusive sobre essa decisão do Supremo de abrir o debate do tema, uma vez que o Supremo Tribunal Federal não é o locus institucional competente para fazer esse debate, e sim a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
	Ora, Sr. Presidente, o art. 5º da nossa Constituição estabelece a inviolabilidade do direito à vida, tanto a brasileiros quanto a estrangeiros, e essa inviolabilidade se refere também à vida intrauterina. Todos têm esse direito. O nascituro tem o seu direito resguardado inclusive no Código Civil.
	Portanto, Sr. Presidente, urge que esta Casa se levante contrariamente a esse ativismo judicial, uma vez que o Supremo Tribunal Federal não é a instância competente para realizar esse debate. Esse é um tema de absoluta responsabilidade do Congresso Nacional.
	Venho em respeito àqueles que têm buscado respeito à vida desde a concepção. Venho me dirigir ao povo brasileiro e aos cidadãos de bem deste País. O aborto não é a solução para os graves problemas de saúde pública e, obviamente, para os problemas morais da nossa Nação. É preciso debater o aborto como uma questão ética, moral e religiosa do nosso povo. Não se pode debater no Supremo Tribunal Federal.
	Não ao aborto, e sim à vida!
	Peço que meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Que se dê publicidade ao seu pronunciamento, Deputado Alan Rick.