	O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, eu volto à tribuna para continuar a falar da saúde, enfatizando a necessidade de ainda neste semestre votarmos não apenas a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, mas também a regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
	Informo também, Sr. Presidente, que dei entrada a um requerimento de prioridade para a votação do Projeto de Lei nº 6.653, de 2009, que garante igualdade de oportunidades para homens e mulheres no mercado de trabalho.
	Quero parabenizar o povo de Lauro de Freitas e de Vera Cruz pelo aniversário de emancipação político-administrativa das cidades.	
Mas o motivo central da minha vinda a esta tribuna é outro. Como V.Exa. disse, Sr. Presidente, nós não descansamos durante o recesso parlamentar. Eu estive em diversas cidades, inclusive na minha cidade, Jacobina, entre elas Cruz das Almas, Feira de Santana e Salvador, onde participei de diversas reuniões. 
	Dentre as várias reclamações que ouvi das pessoas, dos consumidores, está a reclamação contra os serviços de telefonia. O serviço 0800 das empresas de telefonia é um acinte ao usuário, ao cliente. Se quiser cancelar uma linha telefônica, ele não consegue, meu amigo Átila.
Eu estou tentando há algum tempo cancelar uma linha telefônica. Tenho cinco ou seis protocolos de pedidos de cancelamento de uma linha, mas não consegui cancelar o serviço. A única opção de cancelamento é o 0800. A gravação do sistema diz: "Disque sete para cancelamento". Você disca sete, mas quem atende é um funcionário da parte de serviços, cujo número é quatro. Eu digo: "Mas eu disquei sete, no sistema eletrônico, para cancelamento. Então, transfira para cancelamento do Plano 400". O funcionário transfere. Quem atende diz: "Eu só cancelo Oi Total". "Então, transfira para o cancelamento do Plano 400". "Não posso transferir. Vou devolver".
A ligação foi transferida várias vezes, e não consegui fazer o cancelamento. Assim, vários consumidores sofrem com os abusos por parte das operadoras de telefonia, quando solicitam esse tipo de serviço. E não é somente essa operadora a que estou me referindo, cujo serviço tentei cancelar, a Oi. Já tive o mesmo aborrecimento quando tentei cancelar o serviço de outras operadoras. Para vender uma linha, elas prometem o céu e a terra. Mas, para cancelar o serviço, é um martírio. 
	Por isso, Sr. Presidente, eu estou dando entrada hoje a um projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia a disponibilizarem um e-mail específico para cancelamentos. O usuário enviaria um e-mail solicitando o cancelamento, e o serviço seria cancelado, mesmo que haja débito; o usuário enviaria um "torpedo", e o serviço seria cancelado; o usuário entregaria uma carta na loja, Deputado Mauro Benevides - a pessoa compra o serviço em qualquer loja, mas não cancela na loja -, e o serviço estaria cancelado; passaria um fax para a loja, e o serviço estaria cancelado. 
Nós queremos, com esse projeto, facilitar a vida dos usuários, tirá-los desse martírio, evitar esse achaque que se faz no serviço 0800 das operadores, acabar com esse desrespeito das operadoras de telefonia com o usuário. Não é à toa que as operadoras de telefonia são campeãs de reclamação nos PROCON.
Esse projeto também prevê que, se não cancelar, a operadora de telefonia será multada. A multa mínima é de 10 mil reais por dia. E, se ela não cancelar e cobrar do usuário, ele tem direito a uma indenização de no mínimo 10 mil reais e no máximo de 300 mil reais, por danos materiais e morais.
	Com esse projeto, nós queremos que ao usuário da telefonia, quando quiser, seja permitido romper o contrato, que isso lhe seja facilitado. Essas empresas evitam que o usuário, democraticamente, rompa o contrato. Então, há unilateralidade na manutenção desse contrato, através do poder das operadoras. 
Espero que esta Casa dê prioridade a este projeto e o aprove, para que as operadoras de telefonia não continuem abusando de clientes e usuários. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de um problema que vem inquietando grande parte dos consumidores brasileiros - a dificuldade que se encontra para cancelar uma linha telefônica no Brasil. A crescente necessidade de acesso à informação, estimulada por investimentos públicos e privados que vêm ocorrendo nos últimos anos, fez com que um maior número de pessoas e empresas passassem a utilizar os meios de comunicação como um dos instrumentos mais eficazes para otimizar esse acesso.
	Isso, sem dúvida, fez com que a importância das telecomunicações aumentasse significativamente no contexto econômico, principalmente no que diz respeito às transações comerciais realizadas atualmente, uma vez que dependem efetivamente desse tipo de serviço.
	O volume de investimentos requerido para o setor de telecomunicações, tanto para atender a expansão da demanda por produtos e serviços já existentes quanto para o desenvolvimento tecnológico, tem aumentado significativamente. Os produtos e processos pertencentes a este setor apresentam ciclos de vida relativamente curtos, daí a necessidade de investimentos contínuos por parte dos produtores, que sejam suficientes para acompanhar a evolução do mercado. 
	Evoluímos muito, sim, é inquestionável, mas, por outro lado, é preciso ainda aprimorar o atendimento ao consumidor, principalmente no que tange ao cancelamento de serviços prestados. Atualmente, não existe nada mais fácil do que adquirir um produto de telefonia. É quase que imediata a sua manifestação de interesse. Mas o contrário não é verdadeiro. 
	Hoje, no Brasil, vem se tornando um verdadeiro martírio tentar cancelar uma linha telefônica. Primeiro porque só se pode fazê-lo - pasmem! - via telefônica. Não posso chegar a uma loja da empresa de telefonia e apresentar a minha vontade de encerrar um contrato, como é factível em qualquer outro tipo de empreendimento. Isso precisa acabar!
	Para buscar corrigir essa pequena falha no nosso sistema de telefonia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou apresentando um projeto de lei, ao qual peço encarecidamente o apoio de V.Exas., para a sua aprovação, obrigando as empresas de telefonia a cancelarem a linha telefônica do cliente quando este apresentar, em qualquer loja ou posto de venda da empresa, uma manifestação expressa. Não podemos mais aceitar que o consumidor fique refém da boa vontade de um atendente que nem sequer o vê, para atendê-lo ao seu bel-prazer. O consumidor tem direitos, e vamos fazer valê-los. 
Muito obrigado.