	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, nesta conclusão de período legislativo, fizemos uma retrospectiva das matérias de jornais, o papel da imprensa, principalmente colaborando com o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Comissão de Orçamento, e ficamos estarrecidos quando vimos realmente que as principais redes de televisão e a grande imprensa destacaram várias denúncias do atual Governo sobre malversação de recursos públicos, tráfico de influência, tráfico em questões de licitação, muitas delas comprovadas pelo TCU e pela Controladoria-Geral da União.
	O tempo que tenho não me permite enumerar a quantidade de obras irregulares, de denúncias de malversação do dinheiro público da atual gestão da Presidente Dilma. São 6 meses praticamente de... Tanto que há um jornal no Ceará, chamado Calo, que diz ser o PAC um "programa de aceleração da corrupção". Por quê? Porque vemos a grande imprensa, a Folha de S.Paulo, o Correio Braziliense, a revista Veja, a revista Época sempre trazendo casos de malversação de recurso público. 
	Teve início quando a Presidente oficializou o nome do Diretor Regional dos Correios, que foi nomeado em janeiro e depois foi demitido porque tinha respondido a processo. A seguir, a revista Época denunciou o desvio de recursos no Ministério do Turismo, envolvendo o Secretário-Executivo Frederico Silva; a Folha de S.Paulo noticiou os 500 milhões de reais de desvio na FUNASA e que o Ministério da Cultura pagava 1 milhão e 400 mil reais por um edifício, por um prédio e só ocupava três andares. 
	Sabemos que, apesar de termos um comitê de avaliação, fiscalização e controle na Comissão de Orçamento, a grande imprensa tem pautado realmente toda essa questão. 
	Nós precisamos fortalecer os portais de transparências, nós precisamos fortalecer a utilização de recursos públicos. Observamos, nas matérias publicadas, que os cartões corporativos aumentaram assustadoramente. São 55 milhões de reais em cartões corporativos, que poderiam ser usados na saúde, podiam garantir as emendas parlamentares para os Municípios, enfim, esses recursos poderiam ser melhor utilizados. 
	E agora, por último, temos o caso do Ministério dos Transportes, em que um dos diretores, que inclusive está de férias, chega e diz: "Não! Está tudo tranquilo, está tudo normal. Não tem malversação de recurso, não tem superfaturamento. Esses são estudos de planilha". E ficamos como se fôssemos bobos da corte, digamos assim, o Congresso Nacional.
	Cabe à Comissão de Orçamento, à Comissão de Avaliação, Fiscalização e Controle, baseadas nos laudos do TCU, avançar nessas investigações. A imprensa está desempenhando grande papel - queremos enaltecer aqui os grandes jornais de circulação nacional, as televisões -, mas o Congresso Nacional precisa ter esse posicionamento. 
	E vimos aqui aquela corrida: votar em tempo recorde o trem-bala, e deu no que deu. É uma desmoralização para o Congresso. Aprovamos matéria sem termos um anteprojeto, sem termos empresas que pudessem ofertar seus serviços para o trem-bala, e assim por diante. 
	São outras medidas provisórias, como o reajuste do preço das tarifas de Itaipu. Foi um absurdo. Um acordo feito anteriormente do Presidente Lula com o ex-Presidente do Paraguai, e nós é que vamos pagar o pato - desculpem-me o termo - e pagar 280% a mais no preço da energia, em virtude de medida provisória aprovada por este Parlamento.
	Espero que o segundo semestre não seja tão penoso para o nosso País.
	Muito obrigado.
	
		PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as principais redes de televisão e a grande imprensa do País divulgaram recentemente uma série de denúncias de corrupção, malversação do Erário, enriquecimento ilícito, tráfico de influências e outras graves ilicitudes praticadas por membros do atual Governo.
O tempo que disponho não me permite abordar com a profundidade necessária os temas que irei abordar, mas, fica o registro - em minha opinião - de algumas ações lesas-pátrias cometidas por agentes do atual Governo que precisam ser melhor avaliadas pela opinião pública, pelo Ministério Público, pelo CADE, pela Procuradoria-Geral da República, pelo TCU e pela Polícia Federal. 
No começo do mandato, em 4 de janeiro, a Presidente Dilma Rousseff nomeou o novo Diretor Nacional dos Correios, Larry Manoel Medeiros. O inadmissível, Sr. Presidente, é que o novo gestor dos Correios havia sido investigado e condenado pelo TCU por irregularidades em licitações na direção regional da estatal no Rio Grande do Sul.
A nomeação de alguém já condenado por irregularidades e em um posto mais elevado desmentiu declaração do então recém-nomeado Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, que prometeu moralizar os Correios, empresa pública que foi o pivô de escândalos e corrupção durante o Governo do ex-Presidente Lula.
Para atender aos partidos que compõem a base de sustentação do Governo, a Presidente Dilma deu continuidade às nomeações de envolvidos com irregularidades na administração pública, seguindo o critério já adotado pelo ex-Presidente Lula. A revista Época levou à tona denúncia de desvio de recursos públicos envolvendo o Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa. Até hoje, nenhuma ação foi tomada pelos órgãos competentes para confirmar ou desmentir a grave denúncia. 
O Partido dos Trabalhadores, quando chegou à Presidência da República, passou a ignorar o limite do que é público e o que é privado. O principal instrumento do uso ilegal de recursos públicos passou a ser o cartão corporativo.
O uso dos cartões corporativos, Sras. e Srs. Deputados, segundo os dados levantados pelo Portal da Transparência revelam que os gastos com cartões cresceram 28,8% entre 2008 e 2010. No período, as despesas passaram de R$ 55,2 milhões para R$ 71,1 milhões. Somente em 2009, foram gastos R$ 64,5 milhões. Nesse período, Dilma era considerada braço direito do ex-Presidente Lula. A Presidência da República gastou R$ 15,9 milhões.
O jornal Folha de S.Paulo, em uma de suas edições de fevereiro de 2011, revelou desperdício de recurso público em contrato do Ministério da Cultura com aluguel de oito andares de um prédio em Brasília. O Ministério pagou R$ 1,4 milhão, mas ocupava, há 6 meses, só três andares do edifício. O órgão informou que o valor do aluguel é de R$ 196 mil mensais por andar, e o total chega a R$ 9,4 milhões.
Novamente o jornal Folha de S.Paulo, Sras. e Srs. Deputados, publicou extensa matéria sobre o uso ilegal do Erário ao denunciar o desvio de R$ 500 milhões da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA.
A reportagem tem como fonte as auditorias da Controladoria-Geral da União que, nos últimos 4 anos, revelaram que o dinheiro teria sumido entre convênios irregulares, contratações viciadas e repasses a Estados e Prefeituras sem prestação de contas.
O violador do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa foi promovido pela Presidente da República Dilma Rousseff, no dia 15 de março.
A Presidente mostrou conivência com envolvidos em escândalos ao nomear para a sua assessoria o Sr. Jeter de Souza, ex-gerente da Caixa Econômica Federal, que acessou a conta do caseiro Francenildo Costa e imprimiu uma cópia do extrato a pedido do então presidente do banco estatal, Jorge Mattoso.
O escândalo, Sras. e Srs. Deputados, derrubou o então Ministro da Fazenda Antonio Palocci, em março de 2006. Segundo a reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o bancário recebeu função de assessor no Gabinete-Adjunto de Informações.
Apesar de o Planalto determinar redução de 50% nos gastos com deslocamentos e diárias para reduzir os custos com a máquina, essas despesas aumentaram em relação a 2010. Em menos de 45 dias do Governo Dilma, os gastos com diárias subiram em janeiro, em relação a igual período do ano passado, passando de R$ 20,6 milhões para R$ 22,6 milhões. Segundo o jornal Correio Braziliense, se já estivesse em vigor desde o início do ano o corte determinado pelo Governo, a despesa em janeiro não poderia ultrapassar R$ 13,5 milhões.
No dia 5 de abril, Sr. Presidente, o Governo mobilizou sua base para aprovar Medida Provisória nº 511, de 2010, que autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões por meio do BNDES para construir o Trem de Alta Velocidade - TAV, o chamado trem-bala. Para "gerenciar" a obra, o Governo petista quer mais uma estatal: a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S/A - ETAV, que trará mais custos aos cofres públicos.
O reajuste do Tratado de Itaipu é outro crime de lesa-pátria praticado pelo atual Governo, que triplica o repasse financeiro feito pelo Brasil ao Paraguai em pagamento ao consumo do excedente de energia produzida pela Usina Hidrelétrica de Itaipu. Com isso, o valor repassado chegará a US$ 360 milhões por ano, tudo à custa do povo brasileiro.
Para concluir, Sr. Presidente, estas operações praticadas pelo atual Governo e por agentes públicos parecem estar repletas de irregularidades e ilicitudes, precisam ser investigadas às últimas consequências e, se comprovada a ilegalidade, punição exemplar a esses maus brasileiros.
Era o que tinha a dizer. 
Muito obrigado.