	O SR. LINCOLN PORTELA (PRB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, voltando aos trabalhos nesta semana, lembro a necessidade de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, sobre a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais, a polícia penal. A polícia penal foi retirada da Constituição em 1988 e nunca mais foi inserida. Hoje os agentes penitenciários vivem na penúria e convivem com o desrespeito de vários Governadores pelo Brasil.
	Sr. Presidente, quero lembrar também a Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que trata das Guardas Municipais. Defendemos que as Guardas Municipais tenham, por força de mandamento constitucional, o apoiamento de que necessitam para que possam continuar, com os seus homens e mulheres, dando sequência ao trabalho que realizam no nosso Brasil.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Lincoln Portela.