PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Exmo. Sr. Presidente, prezados colegas Deputados, não é segredo para ninguém que a alta carga tributária no Brasil tem correlação direta com a má gestão do dinheiro público, com a corrupção e com o inchaço da máquina pública.
Segundo especialistas, a elevada carga tributária tem impacto mais direto sobre as empresas, sendo elas as mais prejudicadas devido aos custos de produção e comercialização dos seus produtos. Com um custo cada vez maior para produzir, seus produtos perdem diante da concorrência dos importados.
É importante salientar que todos os cidadãos brasileiros pagam impostos, mesmo aqueles que estão isentos de IPTU, Imposto de Renda e IPVA, porque consomem produtos e serviços que têm uma alta carga tributária embutida, mesmo aqueles de primeira necessidade. Somente para ilustrar, vejamos: arroz (17,24%), feijão (17,24%), carne (23,99%), pasta de dente (31,37%), caderno escolar (34,99%), além de outros.
Caros colegas Parlamentares, vejamos alguns dados importantes que trago a esta tribuna. A carga tributária, como relação entre tributos e Produto Interno Bruto (PIB), vem sofrendo um constante processo de crescimento, mas foi principalmente a partir da Constituição de 1988 que ela disparou. 
Isso se deu em relação ao regime de repartição de rendas tributárias, mais favoráveis aos Estados e Municípios, sem correspondente transferência de encargos, mediante o qual a União criou uma gama de contribuições que escapam à repartição com os demais entes federados.
O brasileiro trabalha, em média, 150 dias somente para pagar impostos, taxas e contribuições aos cofres públicos municipais, estaduais e federais. A constatação foi feita pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). De acordo com o Instituto, de todo o rendimento bruto, o contribuinte brasileiro terá de destinar 41,10% para arcar com essa tributação.
Pelos cálculos do IBPT, o brasileiro trabalhou de 1º de janeiro a 30 de maio para custear despesas com Imposto de Renda, IPTU, IPVA, PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, contribuições previdenciárias e sindicais, taxas de limpeza pública, coleta de lixo, iluminação pública e emissão de documentos.
A pesquisa do IBPT revela que a carga tributária nacional subiu nas últimas décadas. Na década de 70 era necessário trabalhar 76 dias para pagar os impostos. Na década de 80, a média subiu para 77 dias e, na década de 90, para 102 dias. Hoje já chegamos a 150 dias por ano.
Sr. Presidente, tal fato, por si só, não é suficiente para afirmar que o cidadão brasileiro paga muito tributo. Esse valor também está ligado à fiscalização e eficiência na arrecadação pela Fazenda Pública.
Independentemente do processo arrecadatório, no Brasil a tributação é realmente muito elevada. A tributação aqui equivale a de países desenvolvidos, o que não se justifica apenas pela eficiência dos órgãos responsáveis pela arrecadação.
Enquanto os governos persistirem nesta política de gastar mal o dinheiro público, para não dizer desperdiçar o que o cidadão ganha com tanto suor, a população fica em situação precária em relação à prestação estatal de serviços básicos, tais como saúde, educação e segurança pública.
Ao afirmarmos que a tributação em nosso País é alta, levamos em consideração as alíquotas e as bases de cálculos dos tributos cobrados pelos entes federados.
Esta pressão tributária elevada para os padrões do País conduz a uma situação paradoxal, pois faltam recursos para investimentos na infraestrutura econômica e social.
Contudo, a questão é a falta de controle dos gastos públicos e desvios de finalidade nos três níveis de governo. Cresce a arrecadação, correlatamente, cresce o gasto público, mas a situação social do País continua em crise.
Vejam informações do Impostômetro, já conhecido dos brasileiros pelos números altos apresentados no seu painel. O Brasil apresenta uma das maiores cargas tributárias do mundo; em alguns casos, ou itens, a carga tributária pode chegar a 80%.
Países como Alemanha e Canadá, por exemplo, também têm elevada carga tributária, porém, a diferença está na sua investidura. Há nesses países investimentos expressivos, que resultam em uma qualidade fenomenal de serviços essenciais como educação, saúde, segurança e transporte público.
Não é de hoje que todos os brasileiros sonham com uma reforma tributária com impostos mais suaves e voltada para meios específicos, como saúde, educação, segurança e esporte, por exemplo. Fato é que o Brasil arrecada como um país de Primeiro Mundo mas retorna para a população como um país de Terceiro Mundo.
Caros amigos Deputados, sabemos que esse é uns dos temas mais debatidos aqui neste plenário. Entretanto, não podemos nos cansar de debatê-lo. Os dados são assustadores. Dados não tão recentes demonstram que o brasileiro já pagou de tributos para a União, Estados e Municípios mais de R$ 900 bilhões, ou cerca de R$ 2 bilhões por dia, ou perto de R$ 140 milhões por hora, segundo o Impostômetro.
Com uma arrecadação nesse importe o Brasil pode, com o total de tributos arrecadados no ano, construir mais de 43.617.918 casas populares de 40 metros quadrados, construir mais de 74.513.944 salas de aula equipadas, pagar mais de 2.170.309.037 salários mínimos, comprar mais de 12.773.819 ambulâncias equipadas, fornecer medicamentos para toda a população do Brasil por 398 meses e contratar mais de 77.083.390 professores do ensino fundamental por ano.
O que devemos fazer, caríssimos colegas Parlamentares, é lutar por um Brasil com menos impostos e mais emprego, renda e justiça social.
Já finalizando, Sr. Presidente, destaco que o mais urgente e necessário é que se diminua a carga tributária, que, a meu ver, é um grito de socorro de todo o empresariado, de profissionais liberais, enfim, de todo cidadão brasileiro.  
É preciso profissionalizar a gestão dos gastos públicos e investir a verba arrecadada onde realmente precisa; desenvolver políticas educacionais, instruir a população, gastar com a saúde e infraestrutura. Resumindo, redistribuir a renda nacional em benefício do País.
É necessário para o desenvolvimento de um país que o Estado tribute, mas acima de tudo é imprescindível prestar todos os serviços públicos esperados pela população.
Muito obrigado.