PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSB-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para deixar registrada minha posição em relação à Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
 	Como membro e Pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular - IEQ, é pensando nos trabalhadores, nos jovens que precisam sair de casa às 4 horas da manhã para chegar a seus locais de trabalho, nas pessoas inocentes vítimas de assaltos, sequestros-relâmpago, estupros e homicídios, que eu venho a esta tribuna apoiar a redução da maioridade penal. 
Sou favorável à proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que torna o adolescente imputável em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte. No meu entendimento, jovens a partir dos 16 anos de idade devem pagar pelos seus crimes, e devem cumprir pena em estabelecimentos separados dos adultos, com fins educacionais e de ressocialização.
Dessa forma, sou levado a apoiar o parecer do Relator, o Deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, delegado de polícia por profissão, que apresentou parecer reduzindo a maioridade penal, prevendo um referendo popular para que a população confirme ou não a mudança na Constituição Federal. A voz do povo é importantíssima para fazer valer a democracia.
Senhoras e senhores, é preciso dar prioridade a esse tema. A marginalidade toma conta do País, crescendo a todo momento, vitimando famílias inocentes. Algo precisa ser feito. Não podemos deixar a sociedade sem resposta, sendo vítima de adolescentes infratores diante da inércia do Estado.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.