	O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, nós vivemos um momento muito especial na vida do nosso País. A sociedade está simplesmente abandonando o processo de representação política, está abandonando a confiança no Judiciário e no Executivo.
	Nós tivemos, nesses dias, um confronto entre tudo que é sensato e correto na esfera da Justiça: a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, na semana passada, soltar o ex-Ministro José Dirceu; em nova ação, ontem, o Ministro Dias Toffoli cassou a decisão do Juiz Sérgio Moro, que impôs regras para sua liberdade. Esses são casos que acontecem e que deixam a sociedade indignada.
	Se isso é preparação para também soltar o ex-Presidente Lula, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, não podemos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, ficar calados. Todos nós brasileiros precisamos nos unir para mostrar ao Supremo que a sociedade não aceita mais esse tipo de postura. Que os condenados paguem, sejam de que partido forem!
	Cabe ressaltar ainda, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que o ex-Ministro José Dirceu tem pena de 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e, mais do que isso, organização criminosa. Dirceu não é condenado apenas na Operação Lava-Jato, foi também no mensalão, julgado pelo mesmo Supremo Tribunal Federal.
	A decisão contraria a própria jurisprudência do Supremo que permite a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. Esta é uma defesa que faço de maneira enfática: sou plenamente favorável a que haja a prisão após a condenação em segunda instância.
	A sentença deve valer para todos. Esse diagnóstico que fazemos irrita a sociedade brasileira. Essa decisão da Segunda Turma - Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski - precisa explicar o que diferencia José Dirceu dos demais condenados pela Justiça.
	Sr. Presidente, o Ministro Dias Toffoli foi assessor jurídico da Liderança do PT na Câmara dos Deputados quando José Dirceu era Deputado Federal, assumiu a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil quando Dirceu era o Ministro exatamente dessa Pasta e foi indicado para o Supremo Tribunal Federal pelo ex-Presidente Lula.
	O próprio ex-Presidente Lula quer ser julgado pela Segunda Turma. Não aceita outro julgamento que não seja por ela. Seus defensores lá estão. A situação é tão esdrúxula que os próprios advogados de Lula reconhecem que a facilidade da Segunda Turma para a absolvição dos condenados é flagrante. A Justiça deve ser igual para todos.
	Os Ministros do Supremo Tribunal Federal também estão desacreditados pela sociedade devido a decisões como essas. Não quero fulanizar, mas a questão política está clara nas ações do Supremo. Isso não pode acontecer mais. Nós precisamos pensar, talvez, em eleição para Ministro do Supremo, para aquele Colegiado, quiçá com espaço definido. Sua escolha também pode ser por indicação, com mandatos de 8 a 10 anos, como existe em outros países do mundo, ou concurso público.
	Eu tenho a impressão de que a sociedade espera as grandes mudanças neste nosso País no Congresso, no Supremo Tribunal Federal e no Executivo. Estamos vendo claramente que a sociedade está desacreditada das instituições, e a democracia corre riscos nessa direção. Devemos pensar bem. O momento de agirmos é agora. O processo eleitoral está presente e as instituições precisam repensar o seu papel na sociedade.
	Muito obrigado.