PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei um projeto nesta Casa de que muito me orgulho, já que irei contribuir para um assunto muito comum: o assédio moral. Trata-se do Projeto de Lei nº 5.503, de 2016, que define o assédio moral como "toda ação, gesto, determinação ou palavra, praticada de forma constante por agente, servidor público, empregado, ou qualquer pessoa que, abusando da autoridade que lhe conferem suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a autoestima ou a autodeterminação de outrem no seu local de trabalho". Além disso, propõe reclusão de 1 a 3 anos e multa.
	Hoje, o Código Penal é omisso em relação a este tipo de crime e, quando traz o assunto, não o tipifica claramente. A intenção do Parlamentar é trazer isso à tona, já que é uma prática recorrente em vários ambientes da sociedade. 
	Essa prática comum, que acontece em locais onde as pessoas desenvolvem suas relações interpessoais e organizacionais, é preciso ser combatida. As agressões atingem diretamente a saúde mental do trabalhador; a pressão psicológica que sofre a vítima pode ocasionar sérios danos, como a depressão, que retira dela a capacidade laboral.
	O assédio moral, seja interpessoal ou organizacional, denota violência psicológica caracterizada por um processo sistemático de hostilização, que provoca intimidação e humilhação, tendo por resultado prejuízos pessoais e profissionais, chegando, muitas vezes, ao afastamento do profissional do trabalho ou até mesmo à demissão.
	Trata-se de uma forma de violência, em geral, no trabalho que consiste na exposição prolongada e repetitiva dos trabalhadores a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes, praticadas por uma ou mais pessoas. Ocorre por meio de comportamentos com o objetivo de humilhar, ofender, ridicularizar, inferiorizar, culpabilizar, amedrontar, punir ou desestabilizar emocionalmente os trabalhadores, colocando em risco a sua saúde física e psicológica, além de afetar o seu desempenho e o próprio ambiente de trabalho.
	O assédio pode assumir tanto a forma de ações diretas, como acusações, insultos, gritos, humilhações públicas, quanto indiretas, como propagação de boatos, isolamento, recusa na comunicação, fofocas e exclusão social.
	O assédio nem sempre é intencional. Às vezes, as práticas ocorrem sem que os agressores saibam que o abuso de poder frequente e repetitivo é uma forma de violência psicológica. Porém, isso não retira a gravidade do assédio moral e dos danos causados às pessoas, que devem procurar ajuda para cessar o problema.
	Acredito que este projeto vai tipificar melhor este crime e também estabelecer punições mais severas. A proposta já está pronta para ser votada em Plenário, já que foi apensada ao Projeto de Lei nº 4.742, de 2001, que trata de assunto semelhante. 
Peço aos nobres colegas que nos ajudem na aprovação.
Era isso o que tinha a dizer.