	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado aqui nesta Casa o nosso pronunciamento sobre os royalties do pré-sal para a educação e também sobre  os 10% do PIB. 
	Digo também que o que aconteceu no Senado ontem foi novamente um retrocesso. Tínhamos aprovado aqui nesta Casa 50% e não 50% do montante do fundo. Voltou aos rendimentos no Senado, ou seja, até 2022 serão 1,23% do PIB apenas. É ridículo. São menos 100 bilhões para a educação. 
	A mesma coisa no projeto do Plano Nacional de Educação, que está tramitando no Senado, com o relatório do Senador José Pimentel. Nós aprovamos aqui 10% do PIB para educação pública e eles tiraram a pública lá e ficarão apenas 8,5%. Deixo o nosso protesto.
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é preciso atenção ao significado da aprovação da destinação dos royalties do petróleo e dos recursos do pré-sal para a educação, debate que retorna a esta Casa após votação de ontem no Senado, que alterou o projeto aqui aprovado.
Nosso mandato sempre esteve ao lado do movimento em defesa da escola pública, e a reivindicação de 10% do PIB para a educação pública nacional foi por nós defendida desde o Plano Nacional de Educação da sociedade brasileira, por meio de projeto de lei que encabecei nesta Casa, ainda em 1998. Esse seria o montante necessário para o fortalecimento da escola pública estatal e plena democratização da questão educacional como eixo do esforço para se universalizar a educação básica. Ainda seria o recurso necessário para iniciar uma virada na qualidade da educação nacional, hoje em condições precárias.
Não é à toa que 15 anos depois continuamos com a mesma bandeira de luta. A educação pública não foi prioridade de nenhum dos Governos das últimas décadas. E, aparentemente, ainda não é. A pressão das ruas fez Dilma solicitar a aprovação dos royalties do petróleo e dos recursos do pré-sal para a educação. E esta Casa aprovou o PL 5.500/13, na última semana. Porém, a especulação de que esses recursos garantiriam toda verba necessária para a educação pública nacional é um grande engano.
Em primeiro lugar, de imediato nada muda, não haverá nenhum recurso a mais para a educação para o próximo período. Um avanço real seria a aprovação dos royalties já existentes para a educação pública. Porém, o PL aprovado trata apenas dos royalties dos novos contratos do petróleo. Contudo, priorizando a lógica mercantil, o Senado aprovou ontem o PL com alterações no que toca aos recursos do pré-sal. Infelizmente a Casa retornou à proposta original, que destinava apenas 50% dos rendimentos do fundo, e não 50% do montante do fundo, como aprovado na Câmara. Isso reduz em cerca de 100 bilhões o dinheiro a ser destinado à educação. Nesse caso, prevaleceram os interesses do mercado financeiro e não o da dívida social que esse País tem com sua população.
Nesse sentido, é fundamental a aprovação desse PL, garantindo mais recursos para a educação, de forma que privilegie a dívida social que o País tem com sua população, e não os interesses do mercado. Não poderemos aceitar o retrocesso vindo do Senado.
Contudo, ainda, se mantido o que foi aprovado inicialmente, as projeções já realizadas indicam que, na prática, até 2016 esses recursos significarão 0,16% do PIB nacional. E que, ao final de uma década, em 2022, essa aprovação representará a destinação de 1,23% do PIB nacional para a educação. Ou seja, se hoje ainda estamos abaixo dos 6% do PIB para a educação pública, não serão os recursos dos royalties e do pré-sal que incrementarão o financiamento necessário para um verdadeiro avanço na educação nacional.
Certamente, como vimos no último período, não é fácil ver qualquer recurso novo destinado à educação. Essa área é fundamental para o desenvolvimento do País e exige maior atenção quanto ao seu financiamento. Portanto, acreditamos que a destinação desses recursos deveria seguir conforme aprovado na Câmara, no PL 5.500/13. Não abrimos mão de mais recursos para a educação. Porém, também não nos iludiremos, aceitando isso como sendo a solução para a reivindicação histórica dos 10% do PIB para a educação pública.
Temos assistido aos pequenos avanços realizados pela Câmara Federal retrocederem ao chegarem à votação do Senado. Vimos isso agora com os recursos do pré-sal, e ainda estamos aguardando a votação do novo PNE, que poderia responder concretamente aos anseios da sociedade, especialmente no que toca ao financiamento da educação.
Destacamos que nossa conta é diferente da que o Governo e os interesses do mercado financeiro fazem. Não calculamos como recursos da educação o dinheiro destinado à iniciativa privada. Defendemos 10% do PIB para a educação pública, que rompa com o modelo neoliberal de desresponsabilização do Estado, que hoje repassa e incentiva as entidades privadas que lucram com o mercado educacional, das creches ao ensino superior. Dizemos "não" ao Relatório do Senador Pimentel, que altera a conta da educação nacional.
Se os recursos dos royalties e do pré-sal são necessários, porém insuficientes para garantir os 10% do PlB, há de se discutir, com a urgência que o clamor das ruas pede, o que realmente interessa. Não podemos admitir que, enquanto 17% do PIB é gasto com a dívida pública, apenas mais de 5% sejam destinados educação. E que a projeção de aumento desse recurso seja absolutamente inferior aos necessários 10%. Não podemos chegar ao final de mais um ano com investimentos de 7% do PIB. As crianças, jovens e adultos desse País têm pressa. A educaçáo não pode mais esperar.
Muito obrigado.