	O SR. LINCOLN PORTELA (PRB-MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Carlos Manato. 
Sras. e Srs. Parlamentares, nós não podemos deixar que a Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, continue no limbo da maneira que está, há 10 anos tramitando nesta Casa, e o sistema prisional brasileiro capengando, num regime colonialista. 
	As prisões brasileiras são verdadeiras masmorras, e para essa história de dizer "o criminoso tem que sofrer mesmo", lembre-se de uma coisa: ele tem que pagar a pena dele, mas se ele ficar lá, debaixo de tortura e de humilhação permanentemente, em 2, 3 anos, ele voltará para as ruas. E os agentes penitenciários ficam cuidando de uma massa carcerária revoltada.
	Revoltado fico eu com as autoridades brasileiras, que não criam a polícia penal.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado.