	O SR. AUGUSTO CARVALHO (Bloco/PPS-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o papel do Estado na sociedade é um dos temas mais complexos e que mais certamente provocou os estudos dos especialistas, dos filósofos, dos economistas, ao longo desses dois últimos séculos. 
Desde que Marx e Engels, na Alemanha de 1848, lançaram ao mundo o Manifesto do Partido Comunista, o debate teórico e ideológico foi a marca do nosso tempo. Sucederam a esses dois pensadores alemães vários outros intelectuais da Alemanha e da Rússia. Da análise do papel do Estado no processo de acumulação capitalista que ocorria naquela época, especialmente na Rússia, muito analisada por Lenin e outros teóricos, surgiu a primeira experiência de modificar as estruturas da sociedade com a Comuna de Paris, em 1870.
	De lá para cá, numa rápida passagem pela história, após a implantação da Revolução Socialista na União Soviética, em 1917, os partidos comunistas no mundo inteiro eram fundados. Aqui, em especial, no Brasil, o Partido Comunista Brasileiro, em 1922, demarca o debate que se fazia a respeito dos fundamentos da sociedade, ainda extremamente marcada pela presença do campo na economia brasileira.
	Veio a ditadura militar, em 1964, e o processo de debate que culminou na convocação da Assembleia Nacional Constituinte, tudo isso com um debate extremamente acirrado, até porque, nesse capitalismo tardio que temos em nosso País, pudemos perceber, por sermos participantes da Constituinte, nas correntes que se formavam - e nós do Partido Comunista Brasileiro, eleitos naquela ocasião, éramos três Deputados -, todo esse debate que se fazia sob a presença do Estado na economia brasileira. Esse tema marcou o debate que veio a seguir com a redemocratização do País, a convocação das primeiras eleições diretas para Presidente da República, Governadores, enfim.
	Ainda na primeira disputa das eleições que envolveram o ex-Presidente Lula e o candidato, à ocasião, José Serra, o tema relativo à presença do Estado na economia esteve marcando profundamente as opções do eleitorado em todo o nosso País. Quem não se lembra das ameaças que se difundiam em relação à privatização do Banco do Brasil e da PETROBRAS, quando então os correligionários do candidato Luiz Inácio acoimavam de privatizantes o outro candidato e aqueles que o apoiavam.
Sr. Presidente, é importante refletirmos sobre isso, porque não pode passar despercebido o movimento feito pela Presidente Dilma Rousseff de convocar a iniciativa privada para as concessões ou exploração dos serviços aeroportuários em nosso País. Considero corajosa a decisão da Presidente Dilma Rousseff, que rompe com o passado, quando seus companheiros de partido ou pelo menos grupos mais radicais na defesa desses princípios marcaram de forma tão profunda a Esquerda brasileira. Posso até dizer que o Partido dos Trabalhadores foi um dos partidos formados a partir desse debate tardio sobre o nosso capitalismo tardio nessas terras tropicais.
	Então, criticou-se com veemência a privatização de certos bancos estaduais, que seriam máquinas de fazer dinheiro de Governadores irresponsáveis que se sucediam e deixavam às populações dos Estados as grandes dívidas, que nunca eram saldadas em relação à Federação. 
	Passou-se essa farra das máquinas de fazer dinheiro. E até temos de fazer uma autocrítica, Sr. Presidente. No próprio Banco do Brasil, antes da conta movimento, aliás, quando existia a chamada "conta movimento", que era uma forma de não se ter transparência sobre a contabilidade pública do Tesouro Nacional, havia uma reação. E nós, como funcionários do Banco do Brasil, reagíamos muito fortemente em relação à extinção daquela chamada "conta movimento", na medida em que o Banco do Brasil era, ao mesmo tempo, o banco oficial da União e também o guardião da moeda brasileira. 
	Quem não se lembra dos debates ácidos em torno da proposta que o Governo mandou, parece-me que à época ainda do Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando foi mandada a proposta para este Parlamento de autorizar a exploração, a prospecção, especialmente na plataforma submarina, de grupos privados, que pudessem aportar aqui os capitais de que o Brasil não dispunha, para fazer com que se aumentasse a nossa capacidade de produção, de refino também, na sequência e na busca da autossuficiência do petróleo? 
	Foram duros os debates que nós enfrentamos aqui nesta Casa. E o meu partido, o PPS, teve a coragem, naquele momento, de defender que, naqueles segmentos em que o Estado não era imprescindível, haveria, sim, de se defender a parceria público-privada, a participação dos capitais privados nacionais ou internacionais na prospecção, no caso do petróleo, e em outras atividades que eventualmente fossem surgindo com o avanço das novas tecnologias e com a busca de novas energias que pudessem dar sustentabilidade ao desenvolvimento nacional, Sr. Presidente.
	Quando teremos a coragem de convocar os capitais privados para corrigir um crime que se cometeu contra a Nação brasileira, Senador, Deputado, Governador Júlio Campos, que tem experiência por ter administrado um Estado importante de nosso País? Quando esses capitais serão convocados a fazer a malha ferroviária brasileira, já que os Governos que seguiram aquele modelo de desenvolvimento baseado na malha rodoviária, baseado nos privilégios que foram concedidos à indústria automotiva, fizeram com que os poucos caminhos de ferro que tínhamos fossem sucateados gradativamente, a ponto de nem a iniciativa privada manifestar interesse em mantê-los, com qualidade mínima de decência, para transporte tanto de cargas quanto de passageiros?
	Ao contrário do que ocorre no mundo, Sr. Presidente, onde os custos são barateados através da exploração dos mais diversos modais, seja o transporte ferroviário, seja o transporte fluvial e mesmo o marítimo, nós, com tanta capacidade, com tanto potencial, vemo-nos hoje reféns de uma política criminosa que se cometeu contra este País, pelo uso exclusivo da malha rodoviária, para gáudio das empreiteiras que, entra governo e sai governo, conseguem continuar abocanhando boa parte do Orçamento da União em estradas, que, ao contrário do que ocorre em outras partes do mundo, são refeitas de 3 em 3 anos, de 4 em 4 anos, nunca se tendo um controle efetivo, eficiente, para se exigir desses capitais privados que exploram esse único meio de transporte em nosso País a qualidade e a durabilidade que deveriam demonstrar para com o poder público.
	Sr. Presidente, neste momento em que a Presidenta Dilma anunciou que enviará a esta Casa uma medida provisória autorizando concessões para exploração de serviços aeroportuários, quero me congratular com S.Exa. pela sua coragem de abrir o debate, inclusive em sua base aliada e, especialmente, em seu partido, no qual há ainda remanescentes de um pensamento e, por isso, não conseguem entender a importância dos novos tempos e as dificuldades por que passa nosso País em manter os preços dos nossos produtos em patamar de competitividade. Isso em razão, principalmente, do Custo Brasil e dos desafios que temos para a realização de eventos de porte planetário, como a Rio 2012, que ocorrerá no Rio de Janeiro, no ano que vem, reunindo chefes de Estado de uma centena de países, Parlamentares, associações não governamentais, sociedade civil, enfim, de todos os países que para aqui acorrerão para debater o pós-Protocolo de Kyoto sobre as mudanças climáticas e sobre a sustentabilidade do desenvolvimento. Como fazer se não contarmos com capitais privados para enfrentar os gargalos que nossa infraestrutura de logística apresenta até os dias de hoje? É corajosa a decisão da Presidenta Dilma. 
	E, mais ainda, Sr. Presidente, nesse debate sobre a presença do Estado, ocorreu algo muito importante aqui na Capital da República, na semana passada. O Governador eleito, Agnelo Queiroz, que nós apoiamos aqui no Distrito Federal, decidiu firmar um convênio de cooperação entre o Governo do Distrito Federal e uma organização social sem fins lucrativos, dirigida pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias - ABRACE, para construção e manutenção do Hospital do Câncer Infantil na Capital da República. 
Foi um exemplo de trabalho voluntário desenvolvido pela Presidenta da ABRACE, Ilda Peliz, e suas colegas do Banco do Brasil. Trata-se de um núcleo muito forte, dentro daquela instituição e em diversas outras sociedades, que contagiou diversas empresas. E não teria como deixar de citar a participação do Instituto Mc Donald's e de empresas que têm sede aqui em Brasília, e ao mesmo tempo fazer referência a uma personalidade também singular nesse processo de construção e de luta para fazer abrir o Hospital do Câncer Infantil, aqui na Capital da República. Refiro-me ao ex-Vice-Presidente da República, José Alencar, que foi sempre um entusiasta e um apoiador incansável desse trabalho realizado pela ABRACE.
	O Sr. Júlio Campos - V.Exa. me concede um aparte?
	O SR. AUGUSTO CARVALHO - Pois não, Deputado Júlio Campos.
O Sr. Júlio Campos - Ouço com muita atenção o pronunciamento do eminente Deputado Augusto Carvalho, de quem tive a honra de ter sido colega por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte, no nosso mandato de 1987 a 1991. Acompanhei sempre sua luta em defesa do povo de Brasília e de todo o Brasil. Realmente, V.Exa. aborda nesse seu pronunciamento assuntos de vital importância para o Brasil, como foi a abertura para o setor privado de alguns segmentos, como o da infraestrutura do nosso País, que necessitava de aporte de recursos que o Estado brasileiro não tinha condição de suportar. Neste instante, veio-me um pensamento: por exemplo, as rodovias que são privatizadas são de muito boa qualidade, de muito melhor servidão para a população brasileira do que nossas rodovias mantidas pelo DNIT. Esse projeto de terceirização, de privatização, deveria ser prosseguido. E me cala profundamente a política ferroviária, a que V.Exa. há poucos momentos se referiu, porque realmente nossas ferrovias, que no passado levaram grande desenvolvimento ao interior brasileiro, a todo o País, hoje estão em situação de abandono. Nem mesmo se interessaram por elas as empresas que receberam aquele acervo, numa política de terceirização, de privatização, não sei qual é o sistema que estão usando. Tanto é verdade que, no Governo de nosso querido Presidente Fernando Henrique Cardoso - que, por sinal, nesse final de semana, no sábado último, completou 80 anos de vida; e quero aproveitar a oportunidade para me congratular também com S.Exa., o ex-Presidente Fernando Henrique, por Deus ter-lhe permitido viver com saúde até os 80 anos -, algo importantíssimo foi feito para Mato Grosso, mas, de lá para cá, praticamente se extinguiu. Nos seus 8 anos de Governo, foi criada a Ferrovia FERRONORTE, que sai do interior de São Paulo e vai até Mato Grosso, tendo sido construída até Alto Araguaia, saindo da Ponte Ferroviária de Santa Fé do Sul até o Alto Araguaia. E lá está até hoje estagnada. Infelizmente, não há nenhum tipo de financiamento para as empresas públicas chegarem até Rondonópolis e Cuiabá, como era o projeto original, lançado pelo pioneiro, pelo grande brasileiro Olacyr de Moraes, que teve a coragem de enfrentar, fazer uma ferrovia no Centro-Oeste brasileiro. Depois, ele chegou até a perder grande patrimônio pessoal com essa ousadia que teve. Além do transporte ferroviário - e hoje os juros do BNDES são muito caros para o sistema ferroviário brasileiro, não há nenhuma firma interessada -, também temos a política de navegação fluvial, que deveria ser estimulada no País, e não ficar só com essa política de rodovias, com nossas estradas entupidas de caminhões transportando milhões e milhões de toneladas de produção. Inclusive, Deputado Augusto Carvalho, a safra de Mato Grosso este ano ultrapassará 30 milhões de toneladas de grãos, e o grande centro consumidor não é Mato Grasso, que tem apenas 3 milhões de habitantes, mas todo o Centro-Oeste e o Centro-Sul do País. No entanto, não temos nenhum apoio ainda do Governo. Há uma promessa de que a VALEC poderá assumir a ferrovia de Rondonópolis até Cuiabá e, depois, até o resto do Estado. Então quero me congratular com V.Exa. pelo pronunciamento e dizer também do sucesso que foi a privatização feita no Governo Fernando Henrique Cardoso, quando votamos, nos primórdios daquele período, a matéria sobre telecomunicações no País. Em todo o Brasil, era uma dificuldade obter uma linha telefônica, tínhamos que entrar numa fila. Hoje se compra um telefone em qualquer quiosque dos Shopping Centers do Brasil. Tivemos a política de energia com a privatização e as parcerias público-privadas na energia, no petróleo. E agora, em boa hora, como V.Exa. bem lembrou, a Presidenta Dilma Rousseff, quebrando paradigmas, mostrando que não é uma radical absoluta dos dogmas do PT, faz com que também os aeroportos possam começar a ser terceirizados, privatizados ou modernizados com parcerias público-privadas. Isso só não pode ficar nestes três: Viracopos, Brasília e São Paulo. Temos que partir pelo menos dos 12 aeroportos das cidades que serão sedes da Copa do Mundo, senão será uma vergonha a Copa de 2014, conforme disse hoje o nosso colega Deputado Romário, que está preocupado em que a Copa de 2014 venha a ser um fracasso no Brasil. Muito obrigado pelo aparte e parabéns pelo seu pronunciamento.
	O SR. AUGUSTO CARVALHO - Obrigado, Deputado Júlio Campos. As palavras de V.Exa. só reforçam essa minha convicção de que é inexorável que o Governo convoque a iniciativa privada para enfrentar os gargalos que temos não só na questão dos aeroportos como também na da saúde. Por quê? Conversava sobre isso há pouco com a Deputada Carmen Zanotto, minha colega de partido, e a Deputada Flávia Morais, com toda a sua preocupação social colocada no seu discurso, que ouvi atentamente. 
	Eu estava me referindo ao Governador Agnelo, Sr. Presidente, que estabeleceu convênio com uma organização social sem fins lucrativos para abrir e manter o Hospital da Criança no Distrito Federal. Então, por que não?
	Fui Secretário da Saúde na gestão passada, Presidente Luiz Couto, e  enfrentei um debate ideológico extremamente agressivo quando as pessoas não entendiam ou não queriam entender minha iniciativa, fosse por corporativismo, fosse por uma questão ideológico-partidária. Aqui não podia, mas podia em outros Estados dirigidos por partidos aos quais pertenciam aqueles militantes contrários à nossa tese.
	Então, vejo com muita tranquilidade, com muita serenidade, todas essas críticas que foram duramente feitas à nossa gestão, quando convocamos a iniciativa privada ou organizações privadas, de direito privado, para ajudar o Estado a ter um novo parâmetro de avaliação do funcionamento das instituições de saúde no País.
	Há em São Paulo as Irmãs Carmelitas, com a experiência das Santas Casas no País, já de longa tradição em diversos Estados e que, infelizmente, não as temos no Distrito Federal. O Governador Jaques Wagner, da Bahia, por sua vez, convocou a Real Sociedade Espanhola, a mesma que estava sendo condenada quando tivemos a coragem de convocá-la para nos auxiliar no funcionamento do Hospital Santa Maria - que estava, sim, sendo um exemplo para a saúde do Distrito Federal.
	Então, quando vejo o Governador Agnelo convocar a iniciativa privada para a construção de quatro hospitais pelo regime de parceria público-privada, quero parabenizá-lo, bem como o seu Secretário de Saúde, Rafael Barbosa, pela coragem de retomar uma experiência que nós iniciamos e de enfrentar os fundamentalistas, que não conseguem perceber que o mundo mudou.
	É necessário haver o desarmamento desses dogmas, Sr. Presidente, que cultivamos no tempo da ditadura, em uma linha de quase autodefesa, naquela luta que travávamos pela redemocratização do País. Quando defendíamos esses dogmas, que se referem à questão do Estado na economia, o nosso livro de cabeceira era O Estado e a Revolução, de Lenin.
	Ouço o aparte da querida colega Deputada Carmen Zanotto.
	A Sra. Carmen Zanotto - Deputado Augusto, fomos Secretários juntos. O Governo Federal, através da MP nº 520, aprovada nesta Casa, mas que acabou ficando no Senado, começa a ter um outro olhar para os outros tipos de iniciativa do setor saúde. Para mim, pelo menos, é claro que a MP nº 520 é um pouco preocupante, ou muito preocupante, quando quebra o vínculo universidade e hospital universitário. Mas, como nós discutimos, como Secretários de Estado, em todas as iniciativas, quer sejam de fundação pública de direito público, quer sejam das organizações sociais, das filantrópicas, as parcerias público-privadas são bem-vindas para que possamos, efetivamente, minimizar as questões difíceis do setor saúde, que V.Exa., como Secretário, conhece. No meu discurso, na sequência, vou apontar por que é tão difícil, em função, também, dos valores que remuneramos no Sistema Único de Saúde. Parabéns pelas suas preocupações, Deputado!
	O SR. AUGUSTO CARVALHO - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto. V.Exa. certamente tem uma experiência também em razão de sua passagem no Governo do Paraná e pode nos assegurar ensinamentos e reflexões sobre os problemas que temos em uma área tão difícil quanto a da saúde.
	Ainda vimos, nesse final de semana, um programa televisivo falando das dificuldades de controle de presença de profissionais. E não podemos, aqui, demonizar os profissionais de saúde. É claro que existem verdadeiros sacerdotes médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, na máquina pública, nos Estados, no Governo Federal, especialmente voltados à saúde. Mas há também aqueles que fogem à responsabilidade de maneira criminosa e, no horário em que deveriam estar dedicados a cumprir os compromissos com a população, que os remunera, na verdade estão, muitas vezes, fazendo suas atividades privadas, estão em suas clínicas privadas, burlando os mecanismos de controle.
	Por isso é importante termos não apenas um modelo exclusivo, um modelo tradicional do funcionário público estatutário, com todas as conquistas asseguradas pela Constituinte a esse segmento de trabalhadores, mas que tenhamos também convivendo com esse modelo tradicional puro as experiências de organizações sociais sem fins lucrativos na gestão de unidades de saúde que possam servir de parâmetro, e termos um ranking salutar de qual modelo é melhor para a sociedade.
	Tenho certeza de que o cidadão que recorre ao SUS no momento de dificuldade, de socorro, não está preocupado se é público ou privado, se o modelo daquela unidade de saúde, daquele hospital, é tocado pelo modelo clássico de servidor público pleno ou se é gerido por uma unidade como o Sarah Kubitschek, que também é uma instituição de direito privado e modelar na estrutura de saúde pública do País. O cidadão quer, na verdade, resultado, respeito, dignidade no seu tratamento, no seu acolhimento na rede pública de saúde.
	Portanto, neste momento em que se discute a presença do Estado em áreas da saúde, fica a pergunta: é necessário que o Estado seja o todo-poderoso em áreas como era até agora?
	Sr. Presidente, bem lembrou aqui o Deputado Júlio Campos: na área de energia, de telefonia e certamente na de aeroportos, algum dia estaremos aqui debatendo esse tema. E nos perguntaremos: se era tão importante, por que não se fez a reestatização da telefonia, da energia - no caso de geração de energia, das pequenas centrais elétricas que estão espalhadas pelo País?
	Então, a partir de agora, num patamar de maturidade, com as experiências acumuladas por outros povos e pelo nosso próprio País, vamos superar esses óbices de natureza ideológica que nos impunham uma verdade férrea, absoluta, que tem de ser... 
(O microfone é desligado.)