	O SR. FÁBIO TRAD (PSD-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, depois de dominar o mercado de faculdades particulares, em grande parte graças aos bilionários recursos do FIES, com os quais a União tenta mascarar sua inépcia, grandes grupos se lançam sobre a educação básica, disputando um filão de 40 mil pequenas e médias escolas, que juntas arrecadam 60 bilhões de reais em mensalidades, 5 bilhões a mais do que faturou o ensino superior em 2017.
	Gigantes como a Kroton, a Estácio e a Ânima estendem seus tentáculos sobre a educação básica, setor onde a pulverização de escolas facilita as aquisições promovidas por esses potentados.
	Quero dar esse discurso como lido, Sr. Presidente, pois ele faz uma reflexão crítica sobre o avanço desses conglomerados internacionais na educação básica brasileira.
	Peço a V.Exa. que o nosso pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a estonteante expansão de grandes conglomerados em todos os níveis de ensino no Brasil põe em discussão o correto cumprimento do art. 205 da Constituição Federal, que fixa ser a educação "direito de todos e dever do Estado e da família".
	É certo que em todas as democracias modernas o ensino privado ou particular, a cargo de empresas ou organizações sociais, é uma realidade. Contudo, o que vemos no Brasil dos últimos anos configura crescente abdicação do Estado a tão imperativa responsabilidade constitucional, delegando-a à iniciativa privada, que, por sua vez, se beneficia de vastos recurso públicos para açambarcar uma demanda que os Governos da União e dos Estados não conseguem absorver.
	Ainda agora vemos que, depois de dominar o mercado de faculdades particulares, em grande parte graças aos bilionários recursos do FIES com que a União tenta mascarar sua inépcia, esses grandes grupos se lançam sobre a educação básica, disputando um filão de 40 mil pequenas e médias escolas que, juntas, arrecadam 60 bilhões de reais em mensalidades, 5 bilhões a mais do que faturou o ensino superior em 2017.
	Com o enxugamento do FIES, a partir de 2015, as gigantes Kroton, Estácio e Ânima estendem seus tentáculos sobre a educação básica, setor onde a pulverização de escolas facilita as aquisições promovidas por esses potentados.
	Com ações em bolsas e, mais ainda, recebendo aportes de fundos de investimentos internacionais, esses conglomerados privados têm como prioridade o lucro de seus investidores.
	Para que se tenha uma ideia, o pesquisador Allan Kenji, da Universidade Federal de Santa Catariana, informa que as quatro maiores empresas de ensino no Brasil reúnem 2.270 desses fundos institucionais, reflexo do interesse do mercado financeiro pelo sistema educacional brasileiro.
	Para aquele pesquisador preocupa o fato de serem estrangeiros esses fundos que agora avançam sobre o ensino básico, pois tendem a ganhar espaço para influenciar políticas públicas de educação.
	Com tamanho apetite do capital internacional, justifica-se o temor de crescente desnacionalização da educação no Brasil, especialmente quando esses grandes grupos se lançam, com voracidade, sobre a educação básica.
	Nesse sentido, é mais que oportuna a advertência da ex-Secretária-Executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, que diz não ser possível prever qual o projeto desses grandes grupos para a formação de crianças e jovens brasileiros.
	Enquanto isso, o Ministério da Educação se exime, olimpicamente, sobre a concentração de mercado dessa inaudita "educação de escala", afirmando deter-se no controle de qualidade dos cursos oferecidos.
	Fica muito difícil confiar nesse controle propalado pelo MEC. Na longa temporada de bonança do FIES para com o setor privado, entre 2010 e 2015, o descontrole do Ministério da Educação permitiu, por exemplo, que a própria Kroton cobrasse, em Cuiabá, 2 mil reais de mensalidade em curso de Educação Física, quatro vezes mais que o preço normal.
	A propósito, é bom que se diga que a redução do bilionário investimento público no FIES decorreu das graves restrições orçamentárias, e não de iniciativa diretamente ligada à racionalidade de gastos assumida pelo MEC.
	Agora os grandes grupos privados avançam, vorazes, sobre nossa educação básica.
	A formação das crianças e adolescentes do Brasil não pode se transformar em simples produto gerador de lucros para investidores.
	Muito obrigado.