           O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero expressar a posição da nossa bancada do PT neste momento importante da vida nacional e, ao final, tecer alguns comentários sobre a pauta do Congresso, inclusive sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. 
	Considero que a nossa bancada, reunida através de sua coordenação, expressa neste momento uma opinião política, fruto do legado de 33 anos de vida: provavelmente este País não seria o Brasil de hoje sem o Partido dos Trabalhadores. 
	A bancada do PT na Câmara saúda as manifestações populares que têm ocorrido nas ruas de diferentes cidades brasileiras. Como lembrou a Presidenta Dilma Rousseff, hoje, no Palácio do Planalto: "O Brasil acordou nesta terça-feira mais forte com as manifestações realizadas em todo o País, comprovando a energia da nossa democracia, a força das vozes da rua e o civismo de nossa população". 
	A bandeira por um país mais justo e melhor, levantada por milhares de jovens, coincide com o que o PT defende e tem motivado nossas lutas na condução do Brasil. As manifestações são legítimas e as reivindicações e os métodos para expressá-las fazem parte do sistema democrático brasileiro. Compete às instituições do Estado Democrático de Direito dialogar com esse sentimento. 
	Os milhares de manifestantes deram um duro recado aos governantes de todas as instâncias e aos três Poderes da República; deram um recado, sim, ao Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; deram um recado, sim, aos Prefeitos de capitais. E deram um recado, sim, a nós, todos os Congressistas, nas manifestações de ontem aqui na Câmara e no Senado Federal. Trata-se da expressão do desejo de influir nas decisões de todos os Governos, do Legislativo e do Judiciário.
	A elevação de 40 milhões de pessoas à classe media é um exemplo emblemático de como o Brasil mudou.
	Surgiu, consequentemente, uma nova agenda, demandando mais inclusão, mais distribuição de renda, acesso a mais e melhores empregos, a bens de serviços e melhorias na qualidade de vida, com base num modelo ambientalmente sustentável. Surgem, portanto, novos desafios para os governantes de todos os níveis.
	A bancada do PT e nosso Governo estão em plena sintonia com as reivindicações expressas nas ruas, pois elas são produto de uma sociedade em transformação e em busca de novas conquistas e que consolidem o Brasil como um dos países mais democráticos do nosso planeta.
	Avançamos e podemos avançar ainda mais. A agenda do desenvolvimento do Brasil, depois de décadas, foi finalmente desinterditada. A bancada do PT recorda que várias conquistas na área dos transportes públicos, por exemplo, aconteceram em governos petistas, como a implementação do bilhete único em São Paulo, em 2004, que proporcionou uma redução de custo de 30% para o usuário do sistema.
	O Governo Dilma acaba de editar a Medida Provisória nº 617, que zera as alíquotas da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, o que permitirá reduzir o preço das passagens - e vou dizer de novo -, o que permitirá reduzir o preço das passagens.
	Defendemos 100% dos royalties do petróleo para a educação e uma ampla reforma política, que amplie os canais de expressão e participação popular, incluindo financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
	Na questão da saúde, é necessário avançar em termos de recursos e na eficiência, incluindo o enfrentamento aos grupos privados que buscam enfraquecer o modelo público vitorioso do SUS.
	A democracia representativa torna-se mais forte com a incorporação da mobilização popular, das vozes do povo e das manifestações expressadas por pessoas de diferentes orientações políticas e ideológicas. O uso de redes sociais nos debates políticos e na mobilização confere importância a um tema essencial de nossa pauta, que é a democratização dos meios de comunicação, e enfraquece o monopólio dos grupos midiáticos empresariais, que sempre estiveram interpretando os fatos de acordo com suas conveniências.
	O povo na rua é nossa história. Lá é o espaço que revigora nossa democracia e proporciona o avanço da participação direta do cidadão na política. Ouvir as vozes das ruas é dever de todos os poderes, para mudar práticas e aprofundar o processo de transformações em busca de uma sociedade moderna, justa, democrática e com igualdade de oportunidades para todos.
	Essa é a posição da nossa bancada sobre os episódios que tivemos a honra de presenciar ontem aqui. Digo "honra" porque nós somos herdeiros desse legado.
	Sr. Presidente, quero finalizar apresentando mais três questões importantes, além da posição da nossa bancada.
	Em primeiro lugar, elogio neste momento a condução dada pelo Presidente interino da Casa, Deputado Andre Vargas. E elogio a Polícia Militar do Distrito Federal. Ontem, aqui, nós passamos mais de 8 horas negociando, e não houve nenhuma tragédia. Não foi preciso usar a tropa de choque para reprimir os manifestantes, como aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, e como aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A manifestação aqui foi pacífica e democrática. E eu estava ao lado do Deputado Andre Vargas, do Deputado Mendonça Filho, do DEM, do Deputado Cândido Vaccarezza, e de outros Parlamentares que chegaram no momento daquele conflito. Hoje poderia estar nas páginas dos jornais: "O Congresso derrubado, o Congresso em cenas de guerra". Nós evitamos esse confronto, e quem evita isso é quem tem história vinculada à construção da democracia do Brasil. 
	Portanto, quero elogiar o Governador Agnelo, que, com a sua Polícia, garantiu a preservação da ordem pública.
	Em terceiro lugar, Sr. Presidente, dentro do meu tempo, quero dizer que hoje a bancada do PT, na reunião dos Líderes, propôs um acordo para destravar a pauta política desta Casa. Nós propusemos, Deputada Fátima, os defensores da educação pública propusemos dois acordos, e a Oposição concordou que em primeiro lugar nós votássemos os royalties do petróleo, sendo 100% deles para a educação, porque aí sim se mostra compromisso com a educação pública. Não foi possível acordarem os Líderes. Propusemos votar o projeto do Deputado Mendonça Filho que desonerava o PIS/COFINS do sistema de transporte coletivo. Não deu acordo, e aqui estamos nós. 
	O que é importante neste momento? Não é nós fazermos média com quem quer que seja; nós temos que constituir uma pauta que desinterdite o debate político aqui dentro. E que a Câmara se coloque, como se colocou ontem, no debate político nacional. É importante.
	Não acho conveniente, daqui para a próxima semana, nós votarmos determinadas matérias. O PT não quer tirar, por exemplo, o poder do Ministério Público de investigar. O PT não quer isso. Agora, o que o PT quer também é estabelecer regras, é estabelecer limites para que os direitos fundamentais da pessoa humana e o trânsito em julgado sejam elementos fundantes da democracia brasileira. Os exageros que acontecem pelo Brasil afora não podem transformar-se em norma, não podem transformar-se no arcabouço jurídico que dá sustentação às investigações do nosso País. Como disse o Presidente Henrique Alves, precisamos modelar essa matéria, não para fazer discurso fácil aqui, mas para entender que a democracia brasileira precisa de um Parlamento forte, de um Ministério Público forte, de um Poder Judiciário forte e de um Poder Executivo forte.
	É com esse entendimento, Sr. Presidente, que quero, em nome da minha bancada, da bancada do PT, afirmar: não tememos nada que está acontecendo. Não é um movimento contra a Presidenta Dilma. Eu poderia chegar aqui e dizer: "É um movimento que está contra o mensalão mineiro, é um movimento que está contra isso e aquilo." Esse movimento de indignação é retrato de uma geração que foi alçada à condição de classe média, até pelas políticas públicas do nosso Governo, que agora colocou na agenda outras demandas, e nós temos que ouvir das ruas isso.
	Nós do PT não nos sentimos intimidados com nenhuma manifestação. Ela é democrática, e nós somos herdeiros disso. E o movimento precisa dialogar com o Congresso Nacional, para se construir uma pauta nova, que dê vazão às manifestações, mas sem maniqueísmo, sem puxar para um lado e para o outro, porque aqueles mesmos que estavam ontem em Brasília são os mesmos de Fortaleza, são os mesmos de Belo Horizonte, são os mesmos do Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, são os mesmos do Rio de Janeiro. É a juventude do Brasil, que agora quer construir uma outra agenda. E esta Casa tem que construir uma outra agenda, para podermos dar vazão a essas manifestações ocorridas no Brasil afora.
	Nossa solidariedade aos manifestantes, sobretudo...
	O SR. MIRO TEIXEIRA - Sr. Presidente, o PDT pode mudar de orientação.
	Já acabou o orador?
	O SR. PRESIDENTE (Biffi) - Ainda não.
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Sr. Presidente, quero finalizar dizendo que isso é muito importante para nós. Portanto, nós da bancada construímos esse entendimento e vamos construir uma pauta que dê conta dos grandes temas nacionais, porque essa é a que vai mudar a imagem que a sociedade brasileira tem do Congresso Nacional.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.