PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Medida Provisória nº 677, de 2015, criou o Fundo de Energia do Nordeste - FEN e autorizou a prorrogação, até 2037, dos contratos de fornecimento de energia da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF com indústrias eletrointensivas instaladas no Nordeste, entre elas Vale, Gerdau e Braskem. Esses contratos, Sr. Presidente, venceriam no fim de junho e o preço da energia cobrado das empresas passaria a ser o praticado no mercado livre de energia, que é mais alto.
Na segunda-feira, dia 29, nós apresentamos uma emenda à MP 677/2015 propondo que os mesmos incentivos sejam fornecidos às indústrias de ferroligas e silício metálico instaladas em Minas Gerais, Estado responsável por mais de 70% da produção nacional do setor. A proposta foi bem recebida por Prefeitos de Municípios onde atuam essas indústrias, como Pirapora. A nossa proposta de levar energia mais barata a essas indústrias, Sr. Presidente, pode aumentar a arrecadação e gerar novos postos de trabalho.
Segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia, até 2037 o FEN movimentará R$2,5 bilhões em recursos e agregará R$13 bilhões em financiamentos para empreendimentos do setor de energia no País. Esses recursos deverão ser investidos em empreendimentos de energia elétrica de, no mínimo, 50% na Região Nordeste e até 50% nas demais regiões do País, desde que em fontes com preços inferiores aos praticados na Região Nordeste.
A MP 677 diz que até 50% dos recursos do FEN poderão ser investidos em outras regiões do País. Então defendemos que esses benefícios em fornecimento de energia sejam ampliados para Minas Gerais, abastecendo nossas indústrias com energia a um custo bem abaixo do praticado no mercado. A energia elétrica representa de 40% a 65% dos custos das indústrias do setor de ferroligas e silício metálico, que estão na base de uma cadeia produtiva de alto valor agregado no Brasil - evitando R$2,2 bilhões em importação -, com exportações que somam mais de R$4,5 bilhões, sendo Minas Gerais o maior exportador, responsável por R$3,730 bilhões desses R$ 4,5 bilhões.
É um setor que emprega mais de 80 mil pessoas no País, sendo mais de 50 mil dessas pessoas no Estado de Minas Gerais. Mesmo com toda essa importância, essa indústria está com a maior parte da sua produção paralisada. Não podemos permitir o desaparecimento dessas indústrias, que traria graves riscos para os pequenos Municípios onde estão instaladas. Por isso apresentamos a emenda à MP 677/2015 e defendemos que a energia mais barata também beneficie a indústria mineira.
Muito obrigado.