A SRA. NILDA GONDIM (PMDB-PB. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, ocupo esta tribuna para fazer um apelo a V.Exa. no sentido de que seja dada prioridade à votação do Projeto de Lei nº 688/2011, de autoria do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que autoriza o perdão das dívidas rurais de até R$35.000,00 contraídas, na área de atuação da SUDENE, por agricultores familiares e de mini, pequeno e médio porte, suas cooperativas ou associações, até o dia 31 de dezembro de 2001.
Aprovado no Senado, o projeto de lei nasceu da compreensão, por parte do Senador Vital do Rêgo Filho, da gravidade da situação dos agricultores que se encontram com pendências junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que administra o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Como bem observou o autor, a atividade produtiva rural é exercida sob fortes contingências de variabilidade do clima, e a situação se torna ainda mais difícil em razão da inexistência de sistemas de comercialização e de preços ao produtor que assegurem garantia de viabilidade dos negócios e dos empreendimentos.
A escassez de infraestrutura e a falta de serviços públicos eficientes de apoio à atividade agrícola contribuem para tornar ainda mais difícil a vida dos pequenos produtores nordestinos, fato que exige o reconhecimento urgente (por parte do Governo Federal) da situação de vulnerabilidade desses agricultores e a consequente oferta de condições de flexibilidade para a quitação de suas obrigações junto às instituições financeiras federais.
Como sabemos, os Estados nordestinos de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe sofrem historicamente com o problema da seca.
Neste ano de 2013, o fenômeno da estiagem se configura como um dos piores das últimas quatro décadas, fato que torna ainda mais urgente a necessidade de aprovação do Projeto de Lei nº 688, de 2011, que beneficia também alguns Municípios dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que fazem parte da área de abrangência da SUDENE.
Muito obrigada.