	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Inocêncio Oliveira, meus colegas Parlamentares, a Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou, no último dia 20 de junho, a Resolução Normativa nº 259, que garante ao beneficiário de plano de saúde o atendimento, com previsão de prazos máximos, aos serviços e procedimentos por ele contratados.
	Vale lembrar que muitas pessoas por este Brasil afora, nos hospitais, enfrentam filas. Essa resolução já vem amenizar o atendimento nesse primeiro momento.
	Em 90 dias, quando a norma entrará em vigor, as operadoras deverão garantir que os beneficiários tenham acesso aos serviços e procedimentos definidos no plano, no Município onde os demandar ou nas localidades vizinhas, desde que estes sejam integrantes da área geográfica de abrangência e atuação do plano.
	Obviamente, haverá uma área de atuação do plano e as operadoras serão responsáveis. Por isso temos que cumprimentar a iniciativa do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde nesse sentido, na busca de mais velocidade, mais rapidez ao atendimento dos que dele necessitam. 
	O principal objetivo é que o beneficiário tenha acesso a tudo o que contratou e também estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos Municípios que fazem parte de sua área de cobertura.
	No caso de ausência de rede assistencial, a operadora deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo Município ou o transporte do beneficiário até um prestador credenciado, assim como seu retorno à localidade de origem.
	É uma mudança, uma inovação. A saúde precisa de inúmeras iniciativas. Temos que louvar essa iniciativa da Agência Nacional de Saúde, muito importante, com o objetivo de atender a população que necessita, muitas vezes com urgência, não sendo atendida de acordo com o plano contratado. Nesses casos, os custos correrão por conta da operadora. Assim, em Municípios onde não existam prestadores para serem credenciados, a operadora poderá oferecer rede assistencial nos Municípios vizinhos. Caso a operadora não ofereça as alternativas para o atendimento, deverá reembolsar os custos assumidos pelo beneficiário em até 30 dias. Nos casos de planos de saúde que não possuam alternativas de reembolso com valores definidos contratualmente, o reembolso de despesas deverá ser integral.
	Alguns exemplos de como a resolução beneficiará os usuários: consulta básica - pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, 7 dias; serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial, 3 dias; consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião dentista, 7 dias.
	Essa resolução será muito benéfica para todos os usuários/beneficiários dos planos de saúde que hoje estão entre as maiores empresas com reclamações nos PROCONs.
	Obviamente, se funcionar - e não me resta alternativa a não ser acreditar -, com certeza, o cidadão, o paciente, o brasileiro de um modo geral não precisará recorrer aos PROCONs, já estará ganhando tempo. Até porque também é constrangedor: vai ao PROCON, entra na fila e muitas vezes não é atendido. Grande iniciativa essa da Agência Nacional de Saúde.
	Embora esta resolução da ANS ajude, o sistema de saúde pública no Brasil vem deixando a desejar. Um exemplo são as enormes filas nos hospitais, em grande parte do Brasil, em que os pacientes demoram a ser atendidos, principalmente os de menor renda.
	Por isso a medida é importante. Temos que enaltecer e registrar as coisas boas que existem hoje no País. 
	Retomaremos esta discussão com o objetivo de melhorar a saúde pública no Brasil. Nesse sentido, temos um pedido, aproveitando o encerramento: que possamos conscientizar o Governo, esta Casa, todos que têm autonomia, autoridade para defendê-la - e nós, de votar. Falo da Emenda nº 29, que seria um grande complemento, principalmente na área do SUS. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no último dia 20 de junho, a Resolução Normativa nº 259, que garante ao beneficiário de plano de saúde o atendimento, com previsão de prazos máximos, aos serviços e procedimentos por ele contratados.
	Em 90 dias, quando a norma entrará em vigor, as operadoras deverão garantir que os beneficiários tenham acesso aos serviços e procedimentos definidos no plano, no Município que os demandar ou nas localidades vizinhas, desde que sejam integrantes da área geográfica de abrangência e atuação do plano.
	O principal objetivo é que o beneficiário tenha acesso a tudo o que contratou, e também estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos Municípios que fazem parte de sua área de cobertura.
	As garantias são de que, no caso de ausência de rede assistencial, a operadora deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo Município ou o transporte do beneficiário até um prestador credenciado, assim como seu retorno à localidade de origem.
	Nestes casos, os custos correrão por conta da operadora. Assim, em Municípios onde não existam prestadores para serem credenciados, a operadora poderá oferecer rede assistencial nos Municípios vizinhos.
	Caso a operadora não ofereça as alternativas para o atendimento deverá reembolsar os custos assumidos pelo beneficiário em até 30 dias. Nos casos de planos de saúde que não possuam alternativas de reembolso com valores definidos contratualmente, o reembolso de despesas deverá ser integral.
	Alguns exemplos de como a resolução beneficiará os usuários:
 - Consulta básica - pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia: 7 dias.
 - Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial: 3 dias.
 - Consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião dentista: 7 dias.
Esta resolução será muito benéfica para todos os usuários/beneficiários dos planos de saúde que hoje estão entre as maiores empresas com reclamações nos PROCONs.
	Embora essa resolução da ANS ajude, o sistema de saúde pública no Brasil vem deixando a desejar. Um exemplo são as enormes filas nos hospitais onde os pacientes, em grande parte do Brasil, demoram a ser atendidos, principalmente os de menor renda.
	Retomaremos esta discussão com o objetivo de melhorar a saúde pública no Brasil.
	Era o que tinha a dizer.