PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, apresentei, recentemente, o Projeto de Lei nº 5.810, de 2016, que visa estimular a contratação de jovens pelas empresas brasileiras.
	Nossa proposta altera a Lei nº 8.666, de 30 de junho de 1993, que instituiu normas para licitações e contratos da administração pública. Queremos, com essa proposição, assegurar preferência, nas licitações, a empresas que empregam jovens.
	O Estatuto da Juventude assegura às novas gerações os direitos à educação de qualidade, à profissionalização, ao trabalho e à renda. Segundo o Estatuto, cabe ao poder público efetivar esse último direito por meio da "adoção de políticas públicas voltadas para a promoção do estágio, aprendizagem e trabalho para a juventude".
	Apesar do que está exposto na legislação, é notória a dificuldade que os jovens enfrentam para ingressar no mercado de trabalho, especialmente quando ainda estão estudando.
	Cabe lembrar que a atual crise de desemprego atinge, com maior vigor, os jovens. E isso já preocupa os especialistas, que têm receio de que o Brasil esteja produzindo uma geração perdida.
	A taxa de desemprego entre a população que está entrando no mercado de trabalho, de 18 anos a 24 anos de idade, foi de 24,1% no primeiro trimestre de 2016. É mais que o dobro do índice geral de desemprego para o mesmo período.
	Faz-se necessário, portanto, estabelecer medidas concretas e eficientes que promovam a inserção dos jovens no mercado laboral, inclusive mediante estímulo à sua contratação por empresas privadas. 
	Por esse motivo, propomos o acréscimo de dispositivo à Lei de Licitações que estabelece que, em igualdade de condições, seja assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que mantenham em seus quadros o maior número de trabalhadores de até 29 anos de idade e que estejam regularmente matriculados em instituições públicas de ensino. Dessa forma, queremos dar mais oportunidades para os segmentos da juventude menos favorecidos do ponto de vista social.
	Trata-se de uma medida de fundamental importância na luta contra a pobreza e as desigualdades sociais, que, infelizmente, ainda são uma marca do Brasil.
	Precisamos adotar ações e estratégias para melhorar a qualidade do ensino público em todas as etapas e também para garantir a inserção dos jovens no mercado de trabalho, facilitando o acesso ao primeiro emprego.
	Tenho certeza de que a proposição que apresentamos vai ao encontro desses objetivos. Por isso, peço o apoio desta Casa, para que o nosso projeto se transforme em norma legal.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigada.