             O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Deputado José Fogaça.
	Registro que vou protocolar hoje nesta Casa um projeto que altera a redação de artigo do Código Penal, tendo em vista que estamos assistindo, de forma reiterada, à falsificação de alimentos, como queijo e leite, entre outros.
	Como disseram os promotores do Rio Grande do Sul Dr. Mauro Rockenbach e Dr. Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor, que nos ajudaram em uma grande investigação, inclusive quando eu era Deputado Estadual, é preciso mudar algumas coisas para inibir essa prática. E, como escreveu a Juíza Dra. Patrícia Stelmar Netto, de Teutônia, os falsificadores eram sabedores do que estavam fazendo quando envenenaram em massa consumidores de leite e derivados, numa prática que beirou um genocídio.
	Com base nisso, apresentamos projeto para aumentar a pena para reclusão de 8 a 12 anos e multa, com prisão preventiva para o caso de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produto alimentício.
	Sr. Presidente, para que o consumidor tenha mais tranquilidade na hora das compras, para que saiba que o produtor não adicionou soda cáustica ao leite e outros produtos, apresento este projeto de lei. Espero que a Casa legisle sobre a matéria, faça a sua parte. Nada mais justo do que poder consumir com tranquilidade o alimento que levamos para casa, sem correr risco de contaminar nossos filhos, pais, avós, enfim, toda a nossa família.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.