	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é bom nós sabermos exatamente o que estamos votando. Trata-se de um projeto de lei que permite ao Governo recolher ao Tesouro Nacional recursos de pagamento de precatórios que, no prazo de 2 anos, não foram retirados pelos seus proprietários, pelos donos dos precatórios, e esse dinheiro fica parado em contas oficiais onde estão depositados.
	Esses recursos representam mais de 400 mil contas, ou seja, são recursos pulverizados. Provavelmente 490 mil, ou 400 e poucos mil cidadãos e cidadãs brasileiras receberam os recursos, mas não os retiraram. Isso, ao mesmo tempo, acumula mais de 8 bilhões de reais. 
	Na prática, o objetivo desse projeto de lei é fazer com que esses recursos voltem ao Tesouro, de forma a contribuir para reduzir o déficit orçamentário do Governo, que está absolutamente fora de controle. 
O Governo, até naquilo que pretende fazer, que é uma política deletéria do Sr. Meirelles, que é uma política sem rumo e que não dá nenhum horizonte ao povo brasileiro, não consegue sequer cumprir com aquilo que se comprometeu cumprir, e isso é claro.
	Hoje, no jornal Valor Econômico, o Sr. Marcos Lisboa, Diretor do Insper, diz que o Brasil atualmente não possui perspectiva de futuro nem de crescimento sustentável e que tem muita incerteza para que o investimento de fato volte.
O Sr. Marcos Lisboa é defensor dessa política da chamada Ponte para o Futuro, que nós chamamos de pinguela para o passado. Eu diria até que o Sr. Marcos Lisboa é um ideólogo desse ponto de vista. Ele é uma pessoa que defende uma reforma da Previdência dura, uma reforma da Previdência que inviabiliza a aposentadoria para milhões de brasileiros.
	O Sr. Marcos Lisboa está dizendo nessa entrevista ao Valor Econômico que esse Governo não tem perspectiva para o futuro - futuro deles, rentistas, aplicadores financeiros, aqueles que vivem de renda. Ele diz que mesmo a entrada de capital estrangeiro é apenas para comprar ativos financeiros ou fábricas e concessões já existentes, não para construir novas nem para melhorar a infraestrutura. Ou seja, ele está admitindo aqui o que nós já falamos várias vezes: que o que entra no Brasil é especulação financeira, é compra de ativos já existentes, principalmente de ativos de energia elétrica já existentes, e não se investe em novas infraestruturas, sequer em novas fábricas.
	Com essa percepção - continua ele -, mesmo o setor financeiro, entusiasta até pouco tempo atrás do Governo, tem cada vez mais desacreditado de sua capacidade em recuperar a economia, mesmo da sua perspectiva, tanto é assim que as expectativas do setor para o crescimento do PIB em 2017, que há 1 ano se encontravam em cerca de 1%, hoje despencaram para menos da metade. Atualmente as expectativas são de 0,4% de crescimento para 2017, mas provavelmente nós vamos chegar a menos do que isso. Já está se falando em 0,2%. Portanto, nada de crescimento este ano.
	Isso quem está falando é o capital financeiro, são vozes que têm interesse em estabelecer uma política para transformar o Brasil num país agrário-exportador e minério-exportador, para que nos transformemos em um país que vai exportar minério de ferro, nióbio, se for possível garanti-lo, e petróleo. Aliás, as expectativas são de aumento da produção de petróleo, mas de redução da proporção da PETROBRAS nesse conjunto para menos de 80%, provavelmente em torno de 75%.
	Já disseram: "Vamos aumentar as nossas exportações de petróleo cru, de petróleo bruto". Ou seja, o Brasil abre mão de ter uma indústria de refinação, de uma indústria petroquímica, para transformar o pré-sal numa área de exploração das multinacionais, que vão exportar petróleo para outros países, onde será feito o refino. E nós, o Brasil, vamos nos tornar importadores de gasolina, de diesel, de querosene e de outros derivados de petróleo. Assim, o Brasil abre mão de ter uma indústria petroquímica, o Brasil abre mão de ter uma indústria de equipamentos de tecnologia de exploração do petróleo. É isso o que o Sr. Pedro Parente está fazendo na Presidência da PETROBRAS, e é isso que esse Governo está fazendo a partir da extinção da política de conteúdo nacional. É o fim de um setor importantíssimo na economia.
	Hoje, nós estamos vendo os estaleiros do Rio Grande do Sul e de tantos outros lugares denunciando que está tudo parado, que há desemprego e que não existe nenhuma perspectiva de se voltar a produzir. Mais de 10 estaleiros em nosso País produziam plataformas de petróleo e outros navios, que ajudavam na exploração. Agora, provavelmente, esses navios e essas plataformas serão comprados de Singapura, da Coreia, e nós vamos gerar emprego lá fora. E a troco de quê? A troco de atender aos interesses das multinacionais de petróleo, graças àquele projeto que foi aprovado aqui nesta Casa, do Sr. José Serra, àquele que fez a entrega do petróleo do pré-sal para as multinacionais.
	Portanto, mesmo esse projeto, que tanto agrada ao capital financeiro e aos rentistas do País, está no caos. Não há condições, segundo o Sr. Marcos Lisboa e tantos outros que observam a economia nacional, de levá-lo à frente. Essa é a situação em que nos encontramos. 
	E esse Governo, comandado pelo Sr. Michel Temer e pelo Sr. Meirelles, já não tem condição alguma de atender nem à esperança de 200 milhões de brasileiros que querem emprego, querem melhorar a renda, querem ter acesso à educação e à saúde, nem àquela ínfima minoria que contribuiu para o golpe que foi dado, nem à FIESP, aquela do pato amarelo, que agora está reclamando do fim da política de conteúdo nacional. Até esses estão se opondo agora a esse Governo. 
	Portanto, não há salvação. O PSDB, lamentavelmente, ontem, não quis desembarcar do Governo, preferiu ficar, apegar-se aos cargos, apegar-se às benesses de um poder caduco, de um poder que está caído, de um poder que está podre. O PSDB tomou essa decisão. Aliás, com uma segunda decisão, que é fantástica. Ele resolveu permanecer no Governo e, ao mesmo tempo, recorrer ao STF para que o STF desfaça a decisão do Tribunal Superior Eleitoral e considere que este Governo tenha sido eleito de forma ilegítima e irregular. Portanto, dando fim ao Governo. Ou seja, ele quer ficar no Governo e quer acabar com o Governo. O PSDB realmente virou um partido que é uma nau sem rumo, que não tem objetivo, e lá ninguém sabe para onde quer ir. 
Por isso, nós temos aqui que tomar decisões importantes. Eu conclamo aqui a todos os colegas, Deputados, que façamos uma análise sobre a situação política do País. 
	O País está indo para o buraco. O País está afundando. E nós não temos outra solução senão colocarmos uma nova perspectiva para o povo brasileiro. Isso se dá de que forma? Através de um processo democrático, com eleições diretas, que permitem que o povo escolha um projeto que faça o Brasil andar. Se esse projeto vai ser do PT, do PSDB ou do PMDB, o povo é que vai decidir. Mas nós queremos dar ao povo o direito de decidir. 
Aliás, nós da bancada do PT queremos discutir a antecipação das eleições de 2018 para este ano, 2017. Vamos fazer uma nova eleição, vamos dar essa oportunidade ao povo brasileiro. Nós temos que abrir mão aqui desse poder que nós temos de elaborar leis e pelo qual estamos sendo contestados a todo momento pela maioria do povo brasileiro. 
	Por isso, nada melhor do que a democracia. A democracia é o caminho para superar a crise política, para superar a crise econômica e dar uma perspectiva ao povo brasileiro de mais emprego, distribuição de renda e oportunidades. 
Muito obrigado, Sr. Presidente.