             O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (PMDB-BA. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu fui Prefeito de uma cidade que fica à margem do Rio São Francisco e que tem um grande projeto de irrigação, o Distrito de Irrigação Formoso, que abrange, na sua área total, cerca de 16 mil hectares e que tem uma significação extremamente importante não só para aquele Município de Bom Jesus da Lapa, mas para toda a Bahia. Não é à toa que esse Município, hoje, é o maior produtor de banana do Brasil. 
	Entretanto, Sr. Presidente, em que pesem as condições favoráveis da nossa agricultura irrigada do Vale do São Francisco, é realmente uma verdade as dificuldades que o agricultor vem atravessando, sobretudo no que diz respeito às tarifas de energia elétrica. É muito difícil o custo da energia elétrica hoje paga pelos irrigantes poder atender a um projeto econômico de viabilidade para a agricultura irrigada do Brasil.
	De sorte que, entre os vários benefícios que esse projeto de lei, hoje votado aqui na Câmara dos Deputados, traz para a agricultura nacional, quero destacar a ampliação da Tarifa Verde como sendo um ganho excepcional para os produtores, agricultores de todo o Brasil vinculados à irrigação. Eu tenho certeza de que esse projeto haverá de gerar muitos empregos, haverá de permitir que o Brasil tenha, cada vez mais, uma produção agrícola ainda maior, e, assim, mantermos o nível de preservação das pessoas no campo, trabalhando e produzindo.

	Sr. Presidente, diante desta fala, que tem cunho social, do ponto de vista da nossa relatoria na Comissão de Constituição e Justiça, nós somos pela constitucionalidade e juridicidade do projeto. Portanto, nosso parecer é favorável.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado Arthur Maia.