	O SR. EZEQUIEL TEIXEIRA (Bloco/PODE-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, querido povo brasileiro, venho a esta tribuna para falar sobre a tentativa desesperada, vergonhosa e infrutífera de livrar Lula da cadeia que vimos no último domingo.
	Colegas, é inegável que o Partido dos Trabalhadores, numa atitude clara, tentou aplicar um golpe na sociedade brasileira ao procurar um juiz companheiro de Lula para livrá-lo da prisão. A sua organização arquitetou um habeas corpus, num domingo pela manhã, durante recesso do Judiciário, justamente num plantão, quando um dos seus companheiros estava por lá.
	E pasmem, senhores! Pasmem, amigos brasileiros! O juiz entrou no plantão e os autores da ação, que não eram os legítimos representantes do condenado, 30 minutos após, ingressaram com o pedido de soltura. O juiz companheiro, sem legitimidade, jamais poderia interferir numa decisão que já tinha sido proclamada pelo Supremo Tribunal Federal e também por um colegiado como o do Tribunal Regional Federal.
	O "Partido das Trevas" é tão soberbo que acreditou mesmo no sucesso da pataquada toda que arquitetaram. Não sei se V.Exas. viram, mas no domingo até anunciaram a soltura do condenado. É lamentável assistir ao desespero daqueles que estão vendo desmoronar seu projeto de poder e ao que são capazes de fazer. Saibam que isso em nada conquista a simpatia da sociedade, a não ser para que sejam mais uma vez motivo de chacotas, como foram agora. Estão percebendo que a era petista está com os dias contatos. Bateu o desespero! 
	Ainda quero destacar aqui, caros colegas, que a decisão do juiz "companheiro" - entre aspas - não vai ao encontro do que espera a população brasileira, que anseia a punição dos corruptos.
	Essa tentativa esdrúxula de golpe, no último domingo, só confirma o que venho falando há muito tempo: o PT aparelhou o Estado. Em seu projeto de perpetuação no poder, nomeou a companheirada em todos os órgãos públicos, inclusive nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Isso é uma vergonha!
	Como pode um desembargador companheiro e militante petista ser nomeado pelo quinto constitucional? Ele não fez concurso público e entrou pela janela no melhor estilo petista.
	Por isso, caros colegas, o quinto constitucional deve deixar de existir para a investidura no cargo de juiz. No meu entendimento, todo magistrado deve ser concursado e não pode sofrer interferência de agente político. Sabemos que esses juízes são colocados lá por políticos, exclusivamente, para a defesa pessoal. V.Exas. vão concordar: com esse episódio, ficou muito claro o aparelhamento do Estado pelos petistas. Isso precisa ter um fim!
	E aí pergunto: a quem interessa essa impunidade? Querem, verdadeiramente, transformar o Brasil numa anarquia. Eles não desistem! Lutam a todo custo para fazer do nosso País o quintal da companheirada. Afrontam nossas instituições e desafiam a nossa inteligência.
	Imaginem, senhores, se essa presepada de "fato novo", por conta do desejo de concorrer às eleições, como estava no pedido de soltura do condenado, pudesse ser usada como justificativa para libertar bandidos? Então, preciso destacar que a mesma justificativa pode ser usada por muitos figurões corruptos, que também estão presos, e até os maiores traficantes do País poderão usar da mesma desculpa patética para lançar suas candidaturas e assim conseguirem a liberdade.
	Atenção, povo brasileiro - muita atenção, povo brasileiro: não caia na baleia petista de que Lula pode ser candidato à Presidência. Lula é um condenado! Está preso e continuará preso, cumprindo a pena imposta. Está inelegível.
	Por isso, minha gente, não se deixe enganar. Vamos banir do nosso País todos esses corruptos. As eleições estão chegando e é uma excelente oportunidade para colocarmos o Brasil de cabeça para cima. 
	Para robustecer o meu discurso, eu gostaria de dizer que saiu no jornal O Globo de ontem o perfil de Rogerio Favreto, dizendo que a carreira do desembargador do TRF 4 é vinculada ao PT. Diz ainda que ele ocupou quatro cargos diferentes no Governo Lula, além de ser próximo do ex-Ministro Tarso Genro.
		Filiado ao PT de 1991 a 2010, o desembargador Rogerio Favreto - do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - responsável por conceder a liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegou ao cargo por escolha da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011 - depois da indicação da Ordem dos Advogados do Brasil. O magistrado também trabalhou na Presidência da República durante o segundo mandato de Lula.
		Gaúcho de Tapejara, nascido em 1966, Rogerio Favreto teve quase toda a sua carreira vinculada ao PT, inicialmente como assessor jurídico na Câmara Municipal de Porto Alegre e, posteriormente, como procurador do município de Porto Alegre.
		(...)
		Ao todo, Favreto ocupou quatro cargos no Governo Lula, em quatro ministérios diferentes. De março a dezembro de 2005, foi assessor da subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência.
		Deixou o cargo para assumir a chefia da Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social, posição que ocupou até junho de 2006, quando passou a ser chefe da assessoria jurídica especial da Secretaria de Relações Institucionais. Por fim, foi secretário nacional da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça entre abril de 2007 e junho de 2010.
	Diz ainda a matéria:
		A ligação do desembargador com o partido é destacada até em documentos oficiais. Em 2014, o Ministério da Justiça publicou um livro sobre o projeto de reforma do Judiciário realizado durante os governos do PT e cita que o então Ministro da Justiça, Tarso Genro, "fez questão de colocar à frente da pasta um homem de sua inteira confiança:" - e que baita confiança - "o também gaúcho e petista Rogerio Favreto, que fora assessor jurídico e procurador-geral do município de Porto Alegre, quando Tarso Genro fora prefeito da capital gaúcha".
	Meus queridos, essa matéria saiu ontem, segunda-feira, no jornal O Globo. Quem quiser ler a reportagem pode verificar o perfil de Rogerio Favreto.
	Sr. Presidente, neste momento, quero pedir que este meu discurso seja veiculado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
	Quero também aproveitar este tempo que me resta como Líder para dizer que também deve ser investigado e punido esse desembargador. Ele não tinha legitimidade para fazer o que fez.
	Querem fazer do Brasil uma anarquia. Isso é indecente. Isso é imoral. Nós continuamos rogando a Deus que os brasileiros continuem tendo fome e sede de justiça, porque bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, pois eles serão fartos.
	Brasil de cabeça para cima!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Muito obrigado, povo brasileiro.