           O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esse é o tipo de debate que é bom ser feito aqui para o País, porque na política há momentos na disputa em que temos que escolher lado, há momentos na política em que fazemos opções e colocamos nossa cara para bater ou para apanhar.
	Neste momento, o que está em discussão é: há Parlamentares... E quero dizer, meu caro Deputado André, do PSC: é absolutamente legítima a sua posição de defender os empresários. Não sou contrário a isso, é um direito, como é direito do Deputado André Figueiredo, lá do Ceará - Líder de partido da base, igualmente -, dizer aqui que esse dinheiro não vai para o Minha Casa, Minha Vida, não vai ter impacto no Minha Casa, Minha Vida.
	É importante esclarecer, antes de ir para o debate técnico, as seguintes questões: primeiro, parte dos 10% já iria para o Minha Casa, Minha Vida. O que nós estamos dizendo agora? Não é mais 3,5 bilhões. Tudo dessa multa rescisória vai para o programa mais avançado do Brasil, que é o Minha Casa, Minha Vida. O que vai acontecer, Deputado André e Líder do PDT? Vai aumentar o recurso para aquele cidadão cearense que precisa do Minha Casa, Minha Vida, da periferia de São Paulo, da periferia de Belo Horizonte.
	Por que São Paulo não retira 1% do ICMS, que dá impacto de 6,5%? Por que os Governadores dos Estados não fazem o que V.Exas. estão dizendo aqui?
	Nós não estamos aqui dizendo que queremos impor aumento de carga tributária aos empresários - não estamos fazendo isso -, até porque, Deputado André, a geração de emprego no momento só está sendo possível porque o Governo patrocinou a maior desoneração tributária do Brasil, inclusive com desoneração da folha de pagamento.
	Por que estamos mantendo praticamente o pleno emprego no Brasil? Porque o nosso Governo tem compromisso com o setor produtivo, tem compromisso com os serviços. Não é o Governo, como dizem alguns, da gastança irracional. Quantos milhões nós fizemos de renúncia fiscal para ajudar o setor produtivo? Nós não aceitamos esse discurso fácil de que o Governo está taxando o setor produtivo do Brasil.
	O que estamos querendo, Presidente Henrique Eduardo Alves, é dizer: nós precisamos neste momento dos 10% para construir mais casas para as populações carentes do nosso Brasil. Nós precisamos de mais recursos. Não estamos criando imposto. Sabe por quê? Porque foram eles que criaram. Não foi o Governo da Presidenta Dilma que criou. Foram eles que criaram. Não é hora de retirar. Sabe por quê? Porque, se for retirado, vai, sim, ter impacto no Programa Minha Casa, Minha Vida. Eu prefiro discutir com os empresários, ou até ficar contra alguns, mas ficar ao lado dos trabalhadores para construir mais moradia barata para o povo brasileiro, sobretudo para aqueles que precisam.
	O que vai acontecer com a votação desse projeto, Presidente? Eu vou explicar aqui. Se nós aprovarmos o PLP 200, vai haver retroatividade. Isso vai ter, sim, impacto nas contas do FGTS. Sabe quem vai ser prejudicado? Os programas de saneamento, os 25 programas bancados com recursos do FGTS no Brasil inteiro, as obras de saneamento, principalmente porque a manutenção dessa contribuição é uma forma de impedir a alta rotatividade da mão de obra, uma forma de evitar que os industriais demitam os trabalhadores brasileiros. Eu estou convencido, e a nossa bancada do PT quer, sim, os 10%. E não estamos criando imposto.
	Vir dizer aqui que o nosso Governo está criando imposto? Não fomos nós que criamos essa contribuição. O País não suporta no momento, com as desonerações que fizemos, a perda desses 10%. Nós queremos, meu caro Líder do PSC, que esse recurso, esse pequeno sacrifício vá para as populações mais carentes do Brasil. Eu prefiro neste momento aqui dar o grito sobretudo de uma posição política de ficar ao lado dos trabalhadores. E eu entendo os meus colegas Parlamentares que fazem opção pelos empresários.
	Esse é um debate democrático que tem de ser feito, e respeitoso com os que estão aqui nas galerias, porque aqui é a Casa Democrática, é a Casa do Povo. Tenho por V.Exas. o maior respeito, mas respeitem também aqueles trabalhadores que precisam dos recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida para conseguir as suas moradias.
	Concluo dizendo que há momentos na vida em que nem sempre o mais correto é o aplauso das galerias. Já tivemos períodos em nossa história em que o aplauso não era o mais correto para esta Casa. O que eu estou dizendo aqui é que o mais correto neste momento é dedicarmos esses 10% ao financiamento da habitação e da moradia popular no nosso Brasil.
	Por isso a minha bancada do PT não tem problema nenhum. Lamento que a base não atenda ao pedido da Presidenta Dilma para, no mínimo, deixar esse projeto para ser votado no segundo semestre. Ele vai ter, sim, Deputadas e Deputados, impacto nos recursos do FGTS. Vai ter, sim, impacto porque vai se adotar o princípio da retroatividade, o que vai terminar desorganizando os recursos do FGTS.
	Portanto, Presidente, quem quer mais casa no Minha Casa, Minha Vida, quem quer equilíbrio das contas públicas vai, sim, votar pela manutenção dessa multa rescisória para construir moradia popular no Brasil.
	Por isso a nossa bancada faz o apelo para que votemos o texto preferencial da CTASP. Ele, pelo menos, não coloca a questão temporal e permite outra dinâmica para recompor os recursos do FGTS.
	A minha bancada, Presidente, poderá até perder, mas as forças de esquerda, que têm compromisso com os trabalhadores, jamais poderiam neste momento ficar contrárias à destinação desse recurso para um fundo nacional de habitação popular. É importante dizer isso para fixar um parâmetro na disputa política aqui dentro, porque neste momento o PT prefere ficar ao lado dos trabalhadores.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.