PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar esta oportunidade para reiterar meu apoio à estratégia adotada pelo Estado brasileiro para estimular o desenvolvimento da Região Norte por meio da Zona Franca de Manaus.
No final do ano passado, a União Europeia iniciou consultas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para protestar contra um suposto protecionismo comercial embutido nas práticas adotadas pela Zona Franca.
Ora, a queixa não tem nenhum fundamento, mesmo porque aquela área de incentivos opera há mais de 40 anos e nunca criou problemas para a União Europeia, que não é um competidor tradicional do que é produzido em Manaus.
Como todos sabem, a ZFM é uma iniciativa bem-sucedida que tem conseguido alcançar seus objetivos prioritários: a preservação da unidade territorial do País, o desenvolvimento econômico da região e a preservação da floresta amazônica.
No polo industrial de Manaus estão instaladas cerca de 600 empresas, que produzem mais de 500 mil empregos, diretos e indiretos, e concentram suas atividades na fabricação de eletroeletrônicos, veículos de duas rodas e produtos químicos. O segmento agropecuário tem seu foco nas áreas de alimentos, agroindústria, piscicultura e madeireira.
A história recente do Brasil não deixa dúvidas de que haveria outros caminhos para atrair empresas e estimular a produção em setores específicos, como fizeram vários países do mundo.
No caso da Zona Franca de Manaus, não se trata de protecionismo, no sentido estrito do termo, como sugere a União Europeia. A estratégia ali adotada tem como preocupação essencial melhorar a qualidade de vida da população amazonense e estimular o desenvolvimento regional, evitando a dispersão das empresas, o que teria efeitos desastrosos para a preservação ambiental.
Não há como ignorar as enormes dificuldades de logística vigentes na Região Norte, em função de suas características específicas, que demandam uma intervenção estatal consciente, capaz de compensar as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores locais.
A ZFM foi criada com a finalidade explícita de minimizar as diferenças regionais e permitir, com isso, um crescimento mais harmônico e integrado do País. Os ganhos obtidos por empreendimentos específicos são secundários diante desses objetivos maiores e não devem ser comparados a uma tributação discriminatória, como quer a União Europeia.
Há que se considerar ainda que a compra de insumos e mercadorias pelas empresas situadas na ZFM beneficia também os produtores europeus, que certamente não têm queixas em relação aos lucros que obtêm nessas operações.
Por tudo isso, não nos devemos abalar com as queixas provenientes da União Europeia, mesmo porque ameaças desse tipo servem para fortalecer ainda mais nossas convicções sobre a importância geopolítica fundamental da Zona Franca de Manaus, que por isso mesmo deve continuar recebendo todo o nosso apoio.
Obrigado.