	O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Rose de Freitas, venho falar a esta Casa sobre uma preocupação principalmente da Justiça mineira, que continua sendo injustiçada no que concerne à PEC 544, que trata da criação dos Tribunais Regionais Federais.
	Nós de Minas Gerais já não aguentamos a pressão que vem acontecendo em relação à primeira para a segunda instância. A primeira instância em Minas Gerais caminha muito bem, está muito bem aparelhada com seus desembargadores, juízes e funcionários fazendo um excelente trabalho no Estado.
Mas o afunilamento dos processos ocorre porque eles vêm para a primeira instância, juntamente com três Estados e mais o Distrito Federal. Ou seja, um desembargador de segunda instância acaba às vezes assoberbado com 3 mil, 4 mil, 5 mil, 10 mil, 12 mil processos. E as pessoas vão morrendo sem obter o resultado de sua luta, de seu trabalho.
	Minas Gerais tem se levantado nesse sentido, a voz mineira continua se levantando de maneira clara, nítida, insofismável e altaneira. O Judiciário de Minas Gerais está preocupado com o que está acontecendo em relação à não criação dos quatro Tribunais Regionais Federais, em especial o de nosso Estado. Nós estamos esperando receber desembargadores e juízes aqui em Brasília, talvez ainda antes do fim deste primeiro semestre, ou seja, antes do recesso parlamentar. Esperamos receber a visita desses desembargadores e juízes mineiros para que, de maneira justa, de maneira clara, possam fazer pressão sobre esta Casa - uma pressão salutar, não uma pressão apelativa -, porque já não aguentamos mais.
	Nós temos falado sobre a injustiça contra a Justiça do Estado de Minas Gerais, porque Minas Gerais já não aguenta mais, os mineiros já não aguentam mais. E a PEC 544 tramita nesta Casa há nada mais, nada menos do que 10 anos. Há 10 anos ela tramita nesta Casa, e já está pronta para entrar em pauta, pronta para ser votada, sem causar inicialmente nenhum impacto financeiro para o Governo Federal - Minas Gerais tem encontrado soluções para amenizar o impacto como, por exemplo, a sede própria.
Então, Sra. Presidente, nós temos que resolver essa questão. Pessoas pobres, pessoas indefesas estão sendo injustiçadas e já não suportam mais. É preciso que esta Casa tome providências o mais rápido possível e que os Estados interessados, como Paraná, Bahia e Amazonas, possam resolver a questão. Que possamos juntos colocar um ponto final a essa amargura que o Judiciário está sofrendo, principalmente à injustiça em relação ao Judiciário mineiro com a não criação da segunda instância.
	Esperamos assim que no próximo semestre - neste semestre já não é mais possível -, após o segundo turno das eleições, possamos trabalhar nesse sentido.
	Na Legislatura passada, eu colhi mais de 280 assinaturas para que a PEC 544 fosse votada nesta Casa. Houve também Parlamentares que assinaram independentemente e Líderes que fizeram o mesmo apelo ao Presidente.
	Espero, portanto, que o Presidente Marco Maia, com toda a sua competência, com toda a sua sabedoria, coloque, ainda este ano, a PEC 544 em votação nesta Casa.
Minas Gerais dá seu grito de protesto e pede a ajuda dos outros Estados para resolvermos essa questão.
	Obrigado, Sra. Presidenta.