	O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que acompanham esta sessão, eu venho à tribuna defender esse destaque da nossa bancada porque eu sou autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 273, de 2013, que trata da emancipação para fins penais.
	Nós apresentamos uma proposta que traz ao mundo penal aquilo que está consagrado no Direito Civil brasileiro há 400 anos, que é a emancipação para fins civis. No caso de crime de estupro, homicídio ou sequestro cometido por menor de 18 anos e maior de 16, a critério de uma comissão de especialistas, o juiz o emanciparia para fins penais e ele seria julgado como se adulto fosse, com base no Código Penal. Não se mexeria em nada do arcabouço que hoje trata das políticas para as crianças e os adolescentes.
	Esse conceito foi incorporado pelo Relator no relatório que nós vamos votar a seguir. Esse conceito foi ampliado, na medida em que se incorporaram outros crimes além destes três: homicídio, sequestro e estupro. 
	Estou aqui fazendo essa reflexão pela importância de nós tomarmos uma atitude.	Desde que o PT chegou ao poder, aqui já passou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, que falava de tudo: programa para usuários de droga, programa para presidiário, mas não falava uma palavra sobre a vítima. Foi sob a inspiração da Oposição que se criou o Programa Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Brasil.
	Temos que deixar claro nessa discussão o seguinte: bandido que mata, estupra e sequestra escolhe fazer isso. Não há condição social, não há idade. Quem tem capacidade para pegar uma arma e atirar na cabeça de um pai de família ou estuprar uma menina que está andando na rua tem que ser punido severamente, porque o seu crime é de alta gravidade.
	Por essa razão, Sr. Presidente, para fazer justiça às vítimas do Brasil, de quem muito pouco se fala, eu quero retirar o destaque e oferecer o meu apoio ao projeto da Comissão Especial da bancada do Democratas, para que votemos "sim" à redução da maioridade penal!
	(Manifestação nas galerias.)