O SR. NELSON PELLEGRINO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem houve nesta Casa um ato em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 544, que cria novos Tribunais Regionais Federais nos Estados de Mato Grosso, Paraná, Amazonas e Bahia. Hoje a Bahia é servida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o maior do País, que alcança uma vasta área, com mais de 10 Estados.
Quando a proposta tramitou na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, defendi a sua constitucionalidade. Ela seguiu em frente e hoje há um movimento pela descentralização dos Tribunais Regionais Federais no País.
Quanto mais perto o órgão da Justiça estiver do jurisdicionado, mais próxima de todos estará a prestação jurisdicional.
Quero declarar meu apoio à aprovação da PEC 544, que visa à criação de novos Tribunais Regionais Federais no País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.