O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PR-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dizer aos visitantes que estão se retirando que esta foi uma semana atribulada aqui. Por isso que hoje não temos mais deliberações e os Deputados estão fazendo os seus pronunciamentos. Esclareço isso para compreensão deles.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho neste momento a oportunidade de fazer um balanço sobre o esforço que esta Casa tem feito nos últimos meses, este ano de forma especial, deixando de votar matérias muitas vezes em benefício, por desejo do Parlamentar, e priorizando matérias importantes para a sociedade brasileira.
Então, esta Casa faz um grande esforço, um esforço cívico, para deliberar matérias. Muitas vezes, ficamos aqui até altas horas. O orçamento impositivo, que já poderíamos ter votado, está como último item da pauta, numa demonstração de que estamos dando prioridade para projetos como o Plano Nacional de Educação, que vai fazer com que nos próximos 10 anos tenhamos rumo, norte, atualizando todas as metas.
Com o Plano Nacional de Educação, precisa-se, por determinação legal, aplicar 10% do PIB para melhorar a vida dos brasileiros, para melhorar o crescimento do País, para elevar o conhecimento. Esse plano foi discutido com a população e com movimentos sociais de toda ordem, não só em audiências públicas nesta Casa, mas também nos Estados.
Foram manifestações, participações, entre elas a do Deputado Angelo Vanhoni como Relator e a de tantas Sras. e Srs. Deputados desta Casa. Eu também participei na Comissão de Educação da elaboração, da discussão desse Plano Nacional de Educação, para dar prioridade ao que existe de mais sagrado na vida de uma pessoa que é a educação.
Então, a pauta da educação nessa última semana foi o Plano Nacional de Educação. Foi a PEC nº 32, da qual eu tive a oportunidade de ser o Relator na Comissão Especial, presidida pelo Deputado Alex Canziani, elevando ao nível constitucional a possibilidade de, além de todas as formas que hoje existem de oportunizar a quem não tem condições de frequentar o 3º grau, fazer um curso superior, mais um mecanismo, elevando ao nível de Constituição, resgatando uma PEC de 1999 do ex-Deputado Pompeo de Mattos, do Rio Grande do Sul, em que se proporciona a possibilidade de comprar créditos para cursos técnicos e superiores em universidades privadas do Brasil. 
Muitas vezes, o mais abastado, porque se prepara melhor, porque não precisa trabalhar todo o período, ele tem mais oportunidade de passar num vestibular ou frequentar uma faculdade pública e gratuita. E o menos abastado, que precisa trabalhar de manhã, de tarde e muitas vezes ir para faculdade à noite, tentar fazer uma faculdade, só tem oportunidade na faculdade que tem que pagar. E o seu pai, a sua mãe, ele próprio, com seu esforço pessoal, não têm condições de fazer esse pagamento.
Então por que não o Estado brasileiro, os Estados, os Municípios poderem comprar vagas, a exemplo do que há em Santa Catarina? Quando fazemos alguma coisa, precisamos sempre dar um exemplo para ficar mais forte.
Eu tive o privilégio de ter quatro mandatos de Deputado Estadual em Santa Catarina, ter sido Presidente da Assembleia, tive a oportunidade de ser Governador interino. E tive a felicidade de fazer e enviar para a Assembleia, e a Assembleia ter aprovado, e eu mesmo ter sancionado uma lei em que nós tiramos do fundo social do Estado 0,3% para comprar vagas nas universidades particulares, comunitárias de Santa Catarina, fazendo a maior inclusão social já vista, de pessoas que jamais poderiam estar num banco de universidade, pessoas mais humildes. Há 23 mil alunos que estudam em Santa Catarina graças ao apoio de legislações estaduais.
E, agora, tivemos esse privilégio de elevar ao nível constitucional para, com o regramento em nível nacional, em nível estadual e municipal, os gestores poderem comprar vagas, créditos em universidades particulares e comunitárias, como é o exemplo de Santa Catarina.
Sobre o PRONATEC, eu tive também a oportunidade de ser Relator da matéria na CCJ, e vamos formar em Santa Catarina, amanhã - a Presidente da República estará presente - 2 mil alunos. Serão 2 mil alunos num mesmo momento, numa demonstração de qualificação, numa demonstração de preocupação em melhorar o ganho das pessoas. Não é por nada que 5,5 milhões de jovens e de pessoas que não tiveram a oportunidade de se qualificar estão frequentando esses cursos, muitos deles acompanhados e ministrados pelo Sistema S, que tem demonstrado, sim, na maioria absoluta dos locais onde se ministram esses ensinamentos, a qualidade, a competência, para formar, para melhorar o ganho das pessoas. Então, a Presidente da República estará no meu Estado, em Santa Catarina, amanhã. Nós vamos acompanhar participando da formação de 2 mil alunos do PRONATEC.
Estou falando da agenda da educação. Ela também vai sancionar a lei que este Plenário aprovou, que os senhores aprovaram, sobre o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES, dando às universidades um novo momento para o seu cadastramento, em que poderão participar da distribuição de bolsa de estudo, renegociar o seu Imposto de Renda, pagando 10% do devido, e os 90% do Imposto de Renda que acumularam de 1988 para cá - todos por lei municipal - ficam transformados em bolsa de estudo para alunos economicamente carentes. Será sancionada essa lei, lá em Santa Catarina, amanhã. 
Portanto, esse esforço do Parlamento, esse esforço concentrado, deixou o orçamento impositivo para a semana que vem. Eu não tenho dúvida de que nós vamos aprová-lo também, mas demos uma demonstração de que priorizamos os projetos, os assuntos e os temas nacionais.
Quero falar rapidamente de algumas obras de Santa Catarina, como a BR-101. A BR-101 é uma artéria importante para o Estado de Santa Catarina, que é um Estado produtor, assim como é a BR-282. Estamos ansiosos, Deputada Luci, para que a Presidenta amanhã consiga nos dizer se vai colocar a BR-282 no PAC, para haver velocidade na recuperação daquela travessia de Xanxerê, pela qual nós passamos toda semana e que estava paralisada porque a empresa quebrou. A Presidenta oportunizando que vá para o PAC, eu não tenho dúvida de que, com os 40 milhões que faltam para terminar a travessia urbana, a obra terá uma nova velocidade, será permitida efetivamente a conclusão da BR-282, que corta o oeste de Santa Catarina.
Todos entendemos que é uma das estradas mais importantes. Mas ela apresenta dificuldades. Precisamos duplicá-la. Precisamos caminhar nesse sentido, mesmo que não seja na sua totalidade neste momento. Há gargalos, dificuldades, locais mais perigosos, onde vidas já foram ceifadas. Enfim, é uma estrada que tem um movimento extraordinário de riquezas que vêm do oeste, do Extremo Oeste de Santa Catarina para os portos Itajaí, Navegantes, e por aí afora.
A Sra. Luci Choinacki - V. Exa. me permite um aparte, Deputado?
O SR. JORGINHO MELLO - Eu concedo um aparte a V.Exa., com muito prazer.
A Sra. Luci Choinacki - Deputado Jorginho Mello, meu companheiro de apoio ao Governo da Presidente Dilma, além disso, cito a relação de amizade e de respeito que a gente tem em toda a política que a gente vive. A política é a arte da sabedoria, do respeito. A política é um aprendizado de que nunca se faz nada sozinho na vida e que, na política, são ainda mais necessários essas conversas e diálogos que nós mantemos. Mas quero dizer que nós, que transitamos por ela a vida inteira, sabemos, Jorginho Mello - e na tua fala reconheces isso - da importância que tem a BR-282. Mas quero lembrar só um detalhe, que é importante: antes, em alguns pedaços dessa BR-282, era um inferno para nós transitarmos. Era uma buraqueira só. Em Cerrito, aquela parte não existia. Nós tínhamos que fazer toda a volta por Curitibanos - quem conhece Santa Catarina sabe -, e era demorado. E aqueles recursos entravam e saiam, e sempre perto da eleição era medição, eram colocadas estacas, e diziam que o restante complementar à BR-282 iria sair. O Lula assumiu, foi feito. Dito e feito. Foi feito. O Exército fez, e fez um ótimo trabalho. Então, o seguinte: nós precisamos cada vez mais evoluir. Temos necessidades, porque a economia cresceu, o emprego cresceu, e claro que a infraestrutura já era precária. Precária, mas é necessário cada vez aumentar mais. E nós saudamos, junto contigo, Jorginho Mello, a vinda da Presidenta Dilma para Santa Catarina. Que seja uma vinda cheia de energia positiva para a Presidenta, para que ela busque o calor de Santa Catarina, sabendo da importância daquilo que esse Governo está fazendo, de tantos jovens que estarão se formando no PRONATEC, jovens trabalhadores, e jovens que vão se formar, e nunca imaginavam estudar, mas que agora também recebem para poder estudar. Então, nós vamos recebê-la com alegria. Com certeza, o Estado de Santa Catarina, que foi colocado no mapa nacional, prioridade da Presidente Dilma, vai trabalhar para valorizar e dar resposta, com certeza, dia 3 de outubro, porque ela assim o merece. Deputado Jorginho Mello, quero agradecer a V.Exa. pelo aparte. Parabéns pelo seu pronunciamento! Quero dizer que nós votamos, nesta Casa, projetos importantíssimos, como o SIMPLES, que avançou, colocou muitos setores da economia no direito de facilitar a vida, de produzir mais, gerando emprego. Parabéns, e que bom que a gente está na mesma caminhada! Obrigada.
O SR. JORGINHO MELLO - Muito bem, Deputada Luci.
Quero continuar falando da obra de infraestrutura. Eu falei da BR-101, da quarta faixa. Nós estamos duplicando a BR-101 em toda a extensão de Santa Catarina. Temos um túnel em que, por questões ambientais, demoras ambientais, foi autorizada, com muita luta, a quarta faixa, provisoriamente, porque está para se estabelecer uma reserva indígena - enfim, todos nós precisamos respeitar e entender que os índios precisam do nosso carinho e do nosso respeito -, viabilizando, de forma legal, a obra. Mas, graças a Deus!
Há filas de 15 quilômetros agora, que não é temporada. Imaginem os senhores, imaginem os catarinenses, que conhecem, de que tamanho seriam as filas, as mortes, as dificuldades!
Graças a Deus, começou a obra, foi dada a ordem de serviço pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT de Santa Catarina, pelo Sr. Pretto, um engenheiro, um profissional de carreira que está lá trabalhando para que as obras tenham maior velocidade.
Quero falar da BR-280, de São Francisco a Jaraguá, que também está saindo do papel, porque é um Estado que produz, felizmente, para nosso orgulho, é um Estado produtivo, é um Estado que dá bons exemplos ao Brasil. 
O contorno viário da Grande Florianópolis vai retirar da BR-101 20% de todo o trânsito. Quem não precisa entrar em São José ou na ilha vai passar por fora: Palhoça, São José, Biguaçu. De acordo com os estudos técnicos, isso vai retirar, no mínimo, 20% de todo o trânsito que dificulta aquela região nas horas de pico. Então é mais uma obra importante que já começou. Vamos fazer 14 quilômetros dos 50 quilômetros, a partir de São José, no centro. E isso foi conseguido com muita luta da nossa bancada catarinense aqui, independentemente de partido político.
Então, são avanços importantes que nós estamos conquistando. É um Estado que produz; é um Estado pequeno, que possui 1,3% do território nacional, mas o quinto em produção de alimentos. Muito nos orgulha isso, pela cultura, pela beleza do Estado e pela qualidade de seu povo. Falo com muito orgulho de Santa Catarina, porque nós contribuímos para o Brasil como cidadãos, como povo que cumpre 100% seus deveres. Nós procuramos, em todos os momentos, dar bons exemplos. 
Quero falar também da segunda maior obra do Brasil em construção, que é a Ponte Anita Garibaldi, da cidade de Laguna, que é uma obra de arte. Será o cartão postal da BR-101, a Presidenta da República vai visitá-la amanhã, para ver essa obra de engenharia, uma ponte estaiada, a segunda maior obra do Brasil, até para fazer uma homenagem a uma grande mulher, Anita Garibaldi, que esteve lá em Laguna, que é adorada e respeitada. Ela foi uma heroína de dois mundos, os senhores sabem. 
Então, neste balanço de algumas obras. A BR-163, que vem de São Miguel do Oeste, do extremo oeste de Santa Catarina, rumo à BR-153, também está sendo totalmente recuperada. Então, Sras. e Srs. Deputados, são obras de que Santa Catarina precisa. Como eu já disse, Santa Catarina produz, procura dar bons exemplos, mas são obras estruturantes por que o Estado esperava. E essas obras estão acontecendo. É por isso que estou aqui para dizer que o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados têm priorizado uma pauta positiva, Deputado Izalci, para dar respaldo aos brasileiros e brasileiras, que precisam da nossa firme decisão e da nossa determinação para que as coisas aconteçam. Eu poderia falar de outras obras que estão acontecendo em Santa Catarina, mas quero aproveitar para fazer também uma menção a uma homenagem que esta Casa fez, há poucos dias.
Eu tive a honra de ter indicado a associação de mulheres catarinenses AMUCC, hoje Associação Brasileira dos Portadores de Câncer, agora associação dos defensores de quem precisa ser atendido quando está, infelizmente, com câncer. A D. Ronilda Vieira e a D. Elenita Damazio estiveram aqui para receber o prêmio Dr. José Pinotti, que foi Deputado e um grande médico, cuja filha foi Secretária de São Paulo e estava sensivelmente emocionada quando se falava do seu pai, na entrega do prêmio. O Deputado Simão Sessim presidia o ato. A minha indicação foi para a AMUCC, que faz um serviço grandioso, em Santa Catarina, na orientação, na defesa e no encaminhamento, na rede de oncologia em Santa Catarina. E eu fiquei muito feliz por esta Casa ter dado a oportunidade de premiar mais um bom exemplo de Santa Catarina, que nos leva a dizer que o nosso Estado é um Estado vencedor, é um Estado de homens e mulheres que produzem e fazem este País cada vez melhor. 
Quero falar, para finalizar, da visita da Presidente Dilma, no dia de amanhã, a Santa Catarina. Ela estará com uma agenda grande, assinando leis, fazendo atos, participando da formatura do PRONATEC, visitando a ponte estaiada de Laguna, sancionando a Lei do PROIES, dando ao Sistema ACAFE a oportunidade de se consolidar. 
O Sistema ACAFE era presidido pelo Prof. Mário dos Santos, de Itajaí, o Reitor da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. E agora, será presidida pelo Prof. Dr. Aristides Cimadon, que é Reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, do meio oeste de Santa Catarina, que amanhã vai estar com todas as outras 15 universidades - são 16 - lá no centro sul da capital, lá na nossa Ilha de Santa Catarina, para receber a Presidente da República. 
Nós vamos estar lá também, para agradecer esse grande momento que consolida um sistema comunitário em Santa Catarina, diferente de todos os outros regimes de universidade, com lei municipal, com compromisso local, com qualidade, formando todos os cursos de graduação, com mestrado. 
Não precisa de absolutamente mais nada. O tormento que se tinha era essa dificuldade com Imposto de Renda, depois da Constituição de 88. E, graças a Deus, ao Governo Federal, com sua sensibilidade, e com o trabalho de todos nós da bancada de Santa Catarina, conseguimos fazer com que se pague em espécie 10% do total, e 90% se deem em bolsa de estudo para alunos economicamente carentes. Então, foi uma vitória da educação. O Prof. Aristides Cimadon há muitos anos é reitor, professor, luta pelas pessoas, pela grandiosidade, pelo desenvolvimento de cada região, porque, depois da universidade, o que há é completamente diferente do que havia antes da universidade. É por isso que eu quero cumprimentá-lo e quero dizer a Santa Catarina e ao Brasil que aqui na Câmara dos Deputados nós estamos trabalhando fortemente para ajudar o Brasil, com bons exemplos que vêm de todos os Estados, como, por exemplo, do Amazonas. 
Ontem, estava aqui o Prefeito Arthur Virgílio, e foi ampliado o tempo para dar condições à Zona Franca de Manaus de continuar produzindo.
Para finalizar, Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. pelo tempo que me concede, que é acima do permitido. E também quero dizer que Santa Catarina agradece por tudo aquilo que está acontecendo lá. O Brasil precisa de nós aqui cada vez mais fortes, decididos e fazendo com que a agenda positiva desta Casa dê exemplo para o Brasil, porque estamos precisando!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento!