	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou apresentando discurso contra a redução da maioridade penal, porque ela é uma enganação. O próprio número 171 diz que é estelionato. Estão querendo colocar na criança e no adolescente a culpa da violência, quando esta é praticada pelos adultos, que não dão o exemplo. Ao dizer que o encarceramento recupera, está-se dando um exemplo que não acontece. Colocar essas crianças e adolescentes nos presídios significa responsabilizá-las. Nos presídios, elas vão ser vítimas da violência. 
	Aquele que fizer isso estará descumprindo o próprio Jesus, que disse que ai daquele que escandalizar um menor dos seus! "Melhor lhe fora que se lhe pendurasse ao pescoço uma pedra de moinho, e se submergisse na profundeza do mar." Eles serão responsabilizados por Deus, porque infelizmente a lei da terra...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado. 
	
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na sociedade da ciência e da informação, as medidas a serem propostas sobre o problema da violência e o da segurança deveriam ser discutidas e encaminhadas sem paixões, sem arroubos, sem populismo ou demagogia, sem obscurantismos.
	No Brasil, entretanto, na mídia e no Parlamento, está acontecendo exatamente o contrário, e o debate sobre essa questão ganhou conteúdos nebulosos.
	A proposta de encarcerar cada vez mais pessoas em nome da segurança pública e do combate à violência paira sobre o País, como panaceia. 
	No entanto, na contramão de quem trombeteia a saída pelo encarceramento, os números mais recentes revelam que, paralelamente, cresceram no Brasil o número de prisioneiros e os números da violência.
	Os cárceres estão abarrotados de gente. O País alcança uma posição nada lisonjeira, de ter uma das maiores populações encarceradas do mundo.
	Ao mesmo tempo, o País bate seus próprios recordes de mortes matadas. Estranha coincidência essa! Se não há uma relação direta entre o crescimento da violência e o crescimento do número de prisioneiros, pelo menos um mito cai por terra: o de que prender mais reduz os índices de violência. 
	Essa situação, esse mito desnudado pela tragédia dos números me leva a revisitar Fernando Pessoa e seu célebre soneto Ulysses. No primeiro verso, o poeta português já crava: "O mito é o nada que é tudo". Mesmo falso, mesmo "nada", o mito produz efeitos sociológicos, midiáticos e políticos. É mito, é falso dizer que prender mais, encarcerar mais, reduz a violência. Mas, o mito vai se insinuando, se inscrevendo na realidade. Mais pessoas passam a acreditar na lenda e a apostar na lenda para fecundar a realidade.
	O Brasil contemporâneo revela, desvela e desmente o mito do cárcere como sinônimo de segurança para a sociedade. E quem defende encarcerar adolescentes para promover a segurança e a paz, ou é vítima dessa lenda, ou está vendendo uma lenda à sociedade brasileira.
	Está enganado ou tentando enganar. Em ambientes que buscam estruturas arcaicas para enevoar o olhar sobre os problemas da sociedade moderna, podemos dizer que a proposta de meter adolescentes infratores na cadeia não passa de vendeta, bem à moda dos mais antigos entre os antigos.
	Os que querem se vingar buscam no Parlamento a institucionalização da vingança, porque não querem sujar as próprias mãos. Vendeta: jogar adolescentes em presídios que não protegem e não recuperam o infrator, sem encarar soluções para verdadeiramente reduzir a criminalidade e a violência.
	Era o que tinha a dizer.