   PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. ALEX CANZIANI (PTB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como membro da Comissão Especial que analisou o Plano Nacional de Educação, com as diretrizes para a educação nos próximos dez anos, venho dizer que trabalhamos para reforçar a necessidade da manutenção das escolas especiais e a possibilidade da matrícula das pessoas com deficiência na escola comum, de forma a efetivamente ampliarmos o atendimento deste público. Uma lei foi incluída no texto do PNE para garantir a existência das escolas especiais, com investimentos. Agora podemos constatar que quase 80% do total de matrículas da educação especial estavam nas escolas públicas em 2011, segundo o último resumo técnico do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). O restante, quase 20%, está nas instituições particulares de ensino. Hoje a educação especial no País tem 752.305 matrículas, somados os estudantes em escolas regulares e especiais. O INEP considera como alunos especiais as crianças e jovens com deficiências físicas, mentais, intelectuais e aqueles que apresentam superdotação e altas habilidades.
Os dados também reafirmam a tendência de crescimento do número de alunos com deficiência em salas regulares. Contabilizando todos os incluídos - em educação infantil, ensino fundamental e médio, educação profissional e de jovens e adultos (EJA) -, o aumento entre 2010 e 2011 foi de 15,3%. Em contrapartida, as escolas especiais enfrentaram uma queda de 11,2% no número de alunos. Desde 2008 é admitida a dupla matrícula no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) dos estudantes da rede pública regular que recebem o chamado Atendimento Educacional Especializado (AEE). Segundo especialistas em educação especial, apesar de o número de alunos com deficiência nas redes regulares de ensino ter aumentado, os desafios para se atingir a inclusão ainda são muitos - como, por exemplo, o comprometimento do gestor da escola que recebe essa criança. 
Somos defensores da inclusão dos alunos com alguma deficiência em escolas regulares, mas também defendemos a continuidade do trabalho das APAES em todo o País. É importante que os pais de alunos especiais decidam onde querem colocar seus filhos para estudar, tendo a oportunidade de colocar a criança na escola especial ou na regular. Temos que assegurar a esses alunos o direito a frequentar as duas escolas, para que eles sejam inseridos na sociedade e assim possam exercer plenamente os seus direitos de cidadãos.
Era o que tinha a dizer.