A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao ocupar esta tribuna neste instante, peço a atenção de todos para o assunto que vou abordar. Como integrante da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, que desenvolve um trabalho digno de elogios em todo o território nacional, quero compartilhar com esta Casa os primeiros resultados efetivos da ação desenvolvida no que diz respeito a projetos e ações práticas de combate ao crack e a outras drogas, lícitas ou ilícitas.
A Comissão Especial tem como meta realizar seminários nos 26 Estados e no Distrito Federal. Esta será a primeira fase dos trabalhos, inclusive com a realização de um seminário internacional sobre o tema. A previsão é de que os trabalhos devam estar concluídos até o mês de novembro, com a apresentação final. Porém, em razão da urgência dos problemas verificados, sinto-me na obrigação de apresentar este pronunciamento.
Cálculos de entidades que atuam nessa área apontam que 1% da população - cerca de 2 milhões de pessoas - tem dependência do crack ou de outras drogas. Para se ter uma ideia da dimensão desse problema, basta compará-lo com o edital que abre pífias 2.500 vagas no sistema hospitalar para o tratamento de dependentes.
O problema, no entanto, Sr. Presidente, meus nobres Deputados, não está relacionado somente ao crack. Nos últimos anos, segundo relatório divulgado na semana passada pela UNODC, a agência da ONU para álcool e drogas, cresceu o número de cargas de cocaína apreendidas na Europa após passarem pelo Brasil. O nosso País, hoje, é o terceiro na rota para o continente europeu, posição que em anos anteriores já foi do México, do Panamá e da República Dominicana.
Mas, de todas as drogas, o crack é uma das mais devastadoras. Sobre o assunto, a revista Veja publicou reportagem com depoimentos de pessoas que tentam deixar o vício para se reintegrarem à sociedade. A droga, que antes era associada a marginais e menores de rua, agora chega à classe média. Tenho aqui, Sr. Presidente, meus nobres pares, em minhas mãos dados estarrecedores do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas, órgão ligado à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), da Presidência da República.
Após minucioso levantamento em todas as regiões brasileiras, e com recortes por grupos específicos, esse elogiável trabalho da SENAD nos revela que o adolescente brasileiro experimenta a primeira droga ilícita entre os 12 e os 13 anos de idade. Sr. Presidente, meus nobres colegas, para enfatizar, vou repetir este dado extremamente alarmante: a idade média de um jovem que tem o seu primeiro contato com uma droga ilícita no Brasil é de 12 a 13 anos.
Os dados do Observatório nos trazem outra realidade inquietante: 55% dos jovens brasileiros, com idade entre 12 e 17 anos, fazem uso constante do álcool em suas vidas. Segundo informações dadas à revista Veja, o crack é responsável por 80% das internações em clínicas de dependentes de drogas. O custo para isso chega varia entre 8 mil e 9 mil reais por 6 meses de tratamento.
Em relação ao álcool, a chamada "droga lícita", que patrocina os jogos de futebol da Seleção Brasileira e está nos canais de televisão a qualquer hora do dia ou da noite, as estatísticas também são alarmantes. De acordo com informações obtidas, os jovens brasileiros estão entrando no vício do álcool cada vez mais cedo. Nas décadas de 80 e 90, era comum começarem a provar qualquer tipo de bebida alcoólica entre 14 a 15 anos. Hoje, a juventude começa a beber aos 12, quando seus organismos ainda estão em fase de formação, tornando-os vulneráveis à utilização de outros tipos de drogas.
São números desalentadores quando pensamos no futuro de uma nação, onde os índices relacionados ao uso e ao tráfico de drogas aumentam e desafiam as políticas de desenvolvimento.
Pensar no problema do uso de drogas de forma isolada, no qual o indivíduo é responsável pelos seus atos e suas opções de vida, é estender e multiplicar outros índices que hoje são focos de combate: violência doméstica, homicídios, acidentes de trânsito, alta taxa de mortalidade no caso de doenças cardiorrespiratórias, entre outros.
Combater o uso de drogas (lícitas ou ilícitas) é combater não a pobreza em si, mas as "relações de pobreza" de nossa sociedade. Portanto, Sr. Presidente, meus nobres colegas Deputados, entender o problema do consumo de drogas a partir da manifestação de políticas públicas é a verdadeira responsabilidade social que tanto se propaga.
Devemos cada vez mais, como agentes políticos, buscar, dentro de um contexto sociocultural, o diagnóstico de uma realidade que deve ser combatida com estratégias regionais, implantando-se políticas que minimizem o consumo e a abordagem que se faz do uso de álcool e das drogas em nosso País.
Enfim, que a responsabilidade social - compreendida em um conjunto de ações de prevenção, capacitação, tratamento e reinserção social para usuários e dependentes de drogas - seja o nosso desafio em comunhão para construção de um País sem miséria, mais igualitário e livre de drogas.
Obrigada a todos.