	O SR. JORGINHO MELLO (PR-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, primeiro, cumprimentar todas as Sras. e todos os Srs. Deputados na volta desse recesso que tivemos para os encaminhamentos políticos.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, de forma muito triste e até indignada assisti ao Governo Federal vetar ontem o nosso Projeto de Lei nº 76, de 2018, o que que faz com que os 470 mil micro e pequenos empresários sejam excluídos do SIMPLES Nacional e caminhem para informalidade e para o aumento de dificuldades. É lamentável que o Governo - o Presidente Temer, o Ministro Padilha, o Ministro Marun - não tenha sensibilidade, nem a visão de que do micro e o pequeno empresários do Brasil é que estão ajudando o Brasil a se recuperar dessa crise de emprego que assola o País.
	Infelizmente, por falta de sensibilidade, o Governo, depois de nos autorizar a fazer o entendimento, de concordar conosco, Deputado Aguinaldo Ribeiro, agora vetou a matéria.
	Eu não tenho dúvida de que esta Casa vai derrubar o veto! Eu não tenho dúvida disso, porque nós aprovamos essa matéria por unanimidade! Ninguém está dando renúncia fiscal absolutamente nenhuma! Apenas estamos possibilitando que os micro e pequenos empresários que estavam em atraso possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, o que eles só não fizeram antes porque o Governo já tinha vetado aquela outra matéria que tínhamos aprovado aqui para que eles pudessem acertar conta e voltar para o regime do Super-SIMPLES. Ninguém está pedindo nada de extraordinário, mas, infelizmente, o Governo disse que a Receita Federal recomendou o veto.
	É assim que se trata quem produz e trabalha neste País. É assim que se consideram os micro e pequenos empresários. Para os grandes empresários, não houve problema nenhum: foram dados bilhões de concessões no REFIS. Quando lutamos pelos micro e pequenos empresários, aconteceu isso: vetaram um projeto que passou aqui com a concordância do Governo - ele foi aprovado na Câmara e no Senado, e agora o Governo o veta, por recomendação da Receita Federal.
	O Governo está brincando com coisa séria. O Governo não quer que nós recuperemos o emprego e superemos essa dificuldade que o Brasil está passando.
	Infelizmente, tenho que vir a esta tribuna para reclamar. Gostaria de vir aqui elogiar o Governo, mas sou obrigado, como Presidente da Frente Nacional, a dizer que o Governo é contra os micro e pequenos empresários do Brasil. Isso é lastimável! É lastimável que tenha ocorrido esse veto que prejudica o pequeno que produz e paga conta neste Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Obrigado, Deputado Jorginho Mello.