	O SR. ELIENE LIMA (PSD-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta desta sessão solene, Deputada Rosinha da Adefal, Srs. Representantes de Ministérios, Ministros, Presidentes de instituições, Conselheiros do CONADE, Sras. e Srs. Deputados, quero nesta oportunidade parabenizar os 15 ANOS do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE!
	Não tenho dúvida de que se trata de um espaço democrático que permite o debate, para buscar, através do Congresso Nacional, das audiências e dos debates, a conscientização da necessidade do apoio às pessoas com deficiência.
	Eu, ainda criança, convivi com três tios surdos-mudos e vi a dificuldade da inserção, da inclusão deles. Mais tarde, trabalhei como auxiliar de um cego. E, há 4 anos, o meu filho caçula foi atropelado, lesionou a medula e está cadeirante. Depois desse episódio, vejo a realidade que vivem as pessoas com deficiência de uma forma mais profunda. Não tenho dúvida de que aqueles que dedicam tudo a sua causa, ainda é pouco para transformar as necessidades que existem para as pessoas com deficiência.
	O CONADE foi criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana, dirigidos a esse grupo social.
	Tenho uma forte ligação com o Instituto dos Cegos de Mato Grosso, através do seu Presidente, Marcino de Oliveira, e com a AMDE - Associação Mato-Grossense de Deficientes. 
	Quero aqui parabenizá-la pela audiência pública. Teríamos que usar a Frente Parlamentar de Apoio às Pessoas com Deficiência e estabelecer aqui como foi na emenda impositiva, cotas obrigatórias para fortalecer os recursos para as pessoas com deficiência.
	Parabéns!
	Muito obrigado. (Palmas.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, quero nesta oportunidade parabenizar os 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE!
O CONADE foi criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social. O CONADE faz parte da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
	Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população brasileira. O CONADE foi criado para que essa população possa tomar parte do processo de definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e do diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.
O CONADE faz parte de um firme compromisso político com a plena cidadania das pessoas com deficiência no Brasil. Queremos uma sociedade mais justa e plural para todos os 190 milhões de brasileiros. Afinal de contas, quando as pessoas com deficiência estão incluídas, toda a sociedade ganha.
Quero citar aqui o Programa Viver sem Limite, que foi construído com inspiração na força e no exemplo das próprias pessoas com deficiência, que historicamente estiveram condenadas à segregação. Trata-se de um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. Cada ação presente nesses eixos é interdependente e articulada com as demais, construindo redes de serviços e políticas públicas capazes de assegurar um contexto de garantia de direitos para as pessoas com deficiência, considerando suas múltiplas necessidades nos diferentes momentos de suas vidas.
Temos a plena convicção de que só produziremos mudanças para a superação de limites quando equipararmos oportunidades entre pessoas com e sem deficiência. Isso porque os limites não estão definidos pela condição de cada pessoa, mas pela sociedade, seja através de obstáculos físicos ou de atitudes preconceituosas. O produto desse trabalho é um plano de ação que articula e organiza iniciativas inovadoras em diferentes áreas, possibilitando otimizar resultados e assegurar cada vez mais uma vida melhor, com dignidade e direitos para as pessoas com deficiência.
Com o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Estado brasileiro reafirma o compromisso irrenunciável de assegurar a todos e todas, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia. A base dessa responsabilidade está na Constituição Federal de 1988 e foi ampliada com a ratificação pelo Brasil da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2008. 
Ainda que a condição de deficiência esteja presente em diferentes grupos sociais e em diferentes idades, existe uma estreita relação entre pobreza extrema e agravamento das condições de deficiência. Por isso, faz-se necessária a  atenção com as pessoas que se encontram em situação de pobreza extrema.
Portanto, é importantíssimo reafirmar os Direitos Humanos das pessoas com deficiência, para garantir sua autonomia, liberdade e independência. Se avançamos na consciência de que o Brasil é de todos e todas, a hora é de garantir políticas públicas para a efetividade desses direitos.
Era o que eu tinha a dizer.