	O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero agora, neste instante, primeiro fazer um registro de agradecimento ao Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves, que tem conduzido, sabe-se, a Câmara dos Deputados de forma muito independente, corajosa e no sentido de reafirmar a nossa posição de Poder independente, porque infelizmente o que se viu e se vê ao longo da história é lamentavelmente o Poder Legislativo sempre ser pautado pelas prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo. E não pode ser assim. Muito pelo contrário, nós temos que ter a nossa pauta própria, temos que ter as prioridades da Casa.
	Nesse sentido, eu tinha apresentado, desde 2011, um projeto de lei que zerava - e zera, se aprovado - a alíquota para o PIS/PASEP e da COFINS incidente sobre a receita do transporte público de passageiro, para que nós possamos atenuar os reajustes constantes na passagem de ônibus, que afeta dramaticamente a população trabalhadora do nosso País.
	Na semana passada, nós fomos surpreendidos com a edição da Medida Provisória nº 617, editada pela Presidente Dilma, que praticamente copiou o nosso projeto de lei. Nós levamos esse fato à Mesa Diretora, ao Presidente da Casa; levamos ao conhecimento praticamente da totalidade dos Líderes da Câmara dos Deputados e fizemos ver que era um absurdo que nós apreciássemos uma medida provisória quando existia na Casa um projeto de lei que tratava, desde 2011, da mesma matéria.
	Felizmente, o eco junto ao Presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, foi positivo - junto a todos os Líderes que abordei também foi muito positivo -, no sentido de que nós priorizássemos a apreciação da matéria. E faço neste instante, primeiro, o registro de agradecimento ao Presidente Henrique e, segundo, o registro de agradecimento a todos os Líderes que subscreveram a proposição do PL 2.990, de 2011, em substituição à MP 617.
	Tomei mais uma iniciativa. Há pouco, abordei o Deputado Carlos Zarattini, que é do PT de São Paulo e que foi, inclusive, Secretário de Transportes da cidade de São Paulo, muito envolvido com a matéria, no sentido de que ele pudesse incorporar ao nosso projeto de lei uma emenda ou duas emendas, fazendo com que acrescentasse metrô e transporte ferroviário, que é o que consta na medida provisória, para que possamos ter um texto construído pelo Legislativo, numa parceria - vejam, Sras. e Srs. Deputados - entre Democratas e PT, algo positivo.
	Esta Casa tem que voltar a se afirmar diante da sociedade. Há sempre a crítica e a cobrança de que a pauta legislativa é dominada pelo Executivo, mesmo quando existem centenas, até milhares de propostas muito positivas tramitando aqui nesta Casa Legislativa.
	Portanto, quero crer que, com o apoio de todas as Lideranças, nós vamos poder aprovar a urgência na sessão de hoje e votaremos, conforme combinado, num espaço máximo de tempo de uma semana, o mérito da matéria, para que ela possa ter o mesmo texto da medida provisória, priorizando, evidentemente, um projeto da Casa, que nasceu aqui e que será fruto da deliberação da maioria esmagadora dos meus pares Parlamentares.
	Eu sou opositor, muitas vezes, assim, duro no exercício da oposição, mas eu sou, sobretudo, amante e respeitoso com a Constituição e com a instituição Câmara dos Deputados. Quando a Câmara se afirma e se reafirma e a Constituição se faz respeitar, evidentemente ganhamos todos.
	Já estive do lado do Governo, hoje estou do lado da Oposição. Voltarei algum dia a ser governo, e é dessa maneira que democraticamente temos que estabelecer o convívio entre os pares nesta Casa do Parlamento, que representa a essência da democracia.
	Por isso, eu peço o apoio a todos para a aprovação do requerimento de urgência.