	A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é com muita satisfação que quero me dirigir a todos os brasileiros e brasileiras, em especial ao povo goiano, a quem quero reafirmar todos os meus compromissos e, mais uma vez, agradecer os mais de 152 mil votos que tivemos nas últimas eleições.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, iniciamos nosso trabalho na 54ª Legislatura, quando passamos a exercer, pela primeira vez, o mandato de Deputada Federal, representando o Estado de Goiás, pelo PDT, com muito entusiasmo, vontade e determinação.
	Fomos designados para representar o partido na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
	Como titular da Comissão do Trabalho, temos discutido e aprovado projetos importantes, capitaneados pelo Presidente Deputado Silvio Costa, que tem como meta colocar em pauta para discussão mesmo os projetos mais polêmicos, que, muitas vezes, por isso, acabam sendo protelados É uma Comissão importante porque tem papel fundamental na abertura de diálogo entre os segmentos de trabalhadores e empregadores, diminuindo a tensão entre esses grupos, garantindo direitos e garantias aos trabalhadores sem comprometer a geração de emprego.
	Há poucos dias, representamos a Comissão e a Câmara Federal na 100ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, onde trabalhadores, empregadores e representantes governamentais discutiram exaustivamente, entre outros temas, o trabalho doméstico. A discussão bem coordenada, em que todos os países presentes - cerca de 180 países - puderam opinar e apresentar suas realidades, resultou em um novo documento, a Convenção. A maioria dos 19 artigos foi aprovada pela maioria dos delegados, e muitos deles de forma unânime. Aprovada, na última semana, a Convenção deve ser ratificada por no mínimo dois países para que possa ser oficializada. 
Nós, Parlamentares presentes, juntamente com o nosso Ministro do Trabalho Carlos Lupi, trabalharemos para que o Brasil seja o primeiro país a ratificar essa convenção, dando mais uma vez exemplo para o mundo.
	Além da Convenção, discutiu-se também uma recomendação, esta com 23 artigos, que servirá de orientação para todos os países envolvidos. A intenção da Organização Internacional do Trabalho é justamente promover uma mobilização mundial em torno desse tema.  O trabalho doméstico é uma das formas de trabalho mais antigas e hoje envolve cerca de 100 milhões de trabalhadores em todo o mundo, cerca de 14 milhões na América Latina, e desses, 7 milhões somente no Brasil. Mas, infelizmente, no País, que tem 7 milhões de trabalhadores nessa área, apenas 26% deles estão formalizados. Essa ainda é uma das categorias muito carentes em direitos e garantias bem definidas.
	O Brasil é um dos países com a legislação mais avançada. Serve de exemplo para outros. Nosso grande desafio é formalizar as mais de 74% trabalhadoras domésticas que ainda estão na informalidade. Faço referência no feminino porque a maioria dos trabalhadores domésticos são mulheres. Muitas vezes, temos a trabalhadora doméstica como membro da nossa própria família, mas não sabemos reconhecer seus direitos trabalhistas. E, pela relação afetiva criada, muitas vezes ela fica constrangida em cobrar, exigir seus direitos.
	A trabalhadora doméstica brasileira já conta com os seguintes direitos previstos em legislação: Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente anotada; salário mínimo fixado em lei; irredutibilidade salarial; décimo terceiro salário; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; feriados civis e religiosos; férias de 30 dias remuneradas; férias proporcionais no término do contrato do trabalho; estabilidade no emprego, em razão da gravidez; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário; licença-paternidade de 5 dias corridos; auxílio-doença pago pelo INSS; aviso prévio de, no mínimo, 30 dias; aposentadoria; integração à Previdência Social; e vale-transporte. Serão acrescidos agora, com a ratificação da convenção, FGTS, seguro-desemprego, adicional noturno e hora extra, entre outros benefícios. A definição da carga horária do trabalhador e da trabalhadora doméstica serão tão importante para os trabalhadores quanto para os empregadores.
	O trabalho doméstico consiste em todo trabalho exercido dentro do ambiente doméstico que não tenha fim lucrativo para esse ambiente. Podemos aqui enumerar: o cuidador de idosos, a babá, o motorista pessoal, o vigia, o jardineiro, a cozinheira, a arrumadeira, entre outros. Com a estrutura familiar antiga, em que os homens trabalhavam fora e as mulheres cuidavam da casa e dos filhos, esse tipo de serviço acabou sendo ignorado pela sociedade. Hoje, o novo modelo de família, em que homens e mulheres trabalham fora, compondo o orçamento familiar, a trabalhadora doméstica passa a ser o esteio da nossa sociedade. Sua valoração, através de condições dignas de trabalho, além de promover um reconhecimento justo, trata-se de investimento numa sociedade melhor e mais justa, em que o ambiente familiar continua a ter sua importância maior.
	O trabalhador doméstico tem na estrutura familiar papel importantíssimo no sentido de promover a todos os membros da família o conforto e os cuidados necessários a uma boa qualidade de vida. Não menos importante é seu papel na emancipação das mulheres, que passam a ocupar o mercado de trabalho com a competência e a dedicação exigidas a qualquer trabalhador, tendo em casa uma retaguarda que dê suporte a sua família.
	Com a experiência que tive como Secretária Municipal de Assistência Social de Santa Bárbara e de Trindade e Secretária Estadual de Cidadania e Trabalho de Goiás, tenho procurado contribuir na Comissão de Seguridade para que se fortaleça a rede de proteção social no País. O lançamento do Plano Brasil sem Miséria, pela Presidente Dilma, deixa-nos otimistas, pois fica claro que este Governo dará prioridade aos programas sociais, com foco principalmente na inserção produtiva das famílias em estado de extrema vulnerabilidade. Programas como a Rede Cegonha e de combate ao câncer também nos dão a esperança de termos atenção especial deste Governo para a área da saúde.
	Sonho, acredito nisso, com o dia em que todo brasileiro vai ter, como previsto na Constituição Federal, direito universal a todos os procedimentos de saúde. Sei que precisamos ainda lutar muito para garantir esse dia. Nossa movimentação é para que seja colocada em votação nesta Casa, o mais breve possível, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que será, sem dúvida, mais um passo na direção da melhoria da saúde do povo brasileiro.
	Reconheço o empenho do Presidente desta Casa, Deputado Marco Maia, que tem defendido a apreciação desta matéria com brevidade. Espero que mais esta conquista se concretize nos próximos dias. Na Comissão de Direitos Humanos, da qual o Deputado que agora preside esta sessão também faz parte, trabalhamos para garantir o respeito a todas as diversidades humanas, através de normas claras, que possam banir o preconceito e a prática de violência.
	Entre várias frentes parlamentares, criamos a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Através dela temos nos articulado com as Assembleias Legislativas e os Conselhos Estaduais do Idoso para garantir a efetivação do Estatuto do Idoso, aprovado na Casa em 2005. A criação dos fundos estaduais do idoso, a materialização do passe intermunicipal, a implantação dos Centros Dia do Idoso são passos importantes que devem ser tomados agora no âmbito dos Estados e que mudarão a realidade da vida de muitos idosos no País.
	A população idosa cresce a cada dia no Brasil com o aumento da perspectiva de vida. É preciso preparar nossa sociedade para conviver com essa mudança, preservando a dignidade e a qualidade de vida da pessoa idosa. Ao respeitarmos o passado e aprendermos com ele, caminharemos com segurança em direção ao futuro.
	Quando falo nessa Frente, não posso deixar de lembrar um colega desta Casa, Deputado Luciano Moreira, que colaborou muito como coordenador desse trabalho do Estado do Maranhão. Estava organizando para o final deste mês uma reunião no seu Estado. Infelizmente um acidente fatal tirou esse brilhante Parlamentar do nosso convívio. Tenho certeza de que o Brasil perdeu um atuante político que, durante 30 anos de sua vida, se dedicou à vida pública. Expresso meus sentimentos a todos os familiares e espero que tenham muita força e fé para enfrentar este momento tão difícil.
	Apresentamos, neste início, projetos importantes na área do idoso. Um deles sobre a redução da idade, de 65 para 60 anos, para ter direito ao BPC - Benefício de Prestação Continuada -, acompanhando a definição de pessoa idosa do próprio Estatuto do Idoso, que considera idosa toda pessoa com mais de 60 anos. O outro projeto prevê o aumento em 50% do BPC para as pessoas idosas e deficientes que dependem de acompanhantes para desenvolver suas atividades vitais diárias.
	Acredito que esse acréscimo ao BPC venha ao encontro da necessidade de esses idosos terem um cuidador e, com certeza, dignidade. Os idosos e suas famílias atendidos pelo BPC são os mais carentes do País. Os idosos aposentados têm esse acréscimo em suas aposentadorias. Infelizmente, aqueles que vivem do BPC não têm apoio, condições mínimas para conduzir suas vidas, no dia a dia.
	A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenada pela competente Deputada Liliam Sá, tem nos dado a oportunidade de discutir temas importantes como bullying, "drogadição", precariedade dos conselhos tutelares - quero me referir à estrutura que esses conselhos têm hoje para desempenhar com consistência suas funções - entre outros. E todos têm como desfecho a busca de solução.
	Estamos trabalhando com o MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para transformar o programa Jovem Cidadão - compromisso que firmei no meu Estado -, que existe no Estado de Goiás, com grande impacto na vida dos jovens, em um programa nacional. Através dele, o jovem presta serviço nos órgãos públicos, tem carteira assinada e recebe meio salário mínimo por meio período. Seria o Programa Jovem Aprendiz estendido ao poder público. Mais do que transferência de renda, nosso jovem precisa de oportunidade que lhe abra a perspectiva de futuro concreta, para que possa realmente pensar em estudar, trabalhar e acreditar que poderá participar com dignidade da nossa sociedade.
	A Frente Parlamentar da Atividade Física para o Desenvolvimento Humano é outra importante frente criada nesta Legislatura. Momento importante, nós temos muitos eventos mundiais acontecendo no nosso País. A Frente, que é coordenada pelo brilhante Deputado André Figueiredo, meu colega de partido, e eu, secretária, vai trabalhar para que os eventos esportivos mundiais que virão para o Brasil, como já mencionei, a Copa, as Olimpíadas e as Paraolimpíadas, deixem aos brasileiros um legado maior do que as obras de infraestrutura que serão construídas. 
	Tentaremos criar consciência nas pessoas da importância da prática da atividade física para uma boa qualidade de vida, que hoje não é privilégio de alguns mas necessidade de todos.
	Quero ressaltar a importância do trabalho da bancada das mulheres, agradecer o carinho a todas as colegas e dizer que estaremos juntas na luta pela equidade de gênero. 
	Assumimos a Subprocuradoria, com o apoio das Deputadas, e a responsabilidade de trabalhar junto com a nossa Procuradora Elcione Barbalho, com a nossa colega, também Subprocuradora, Deputada Rosinha da Adefal, e a nossa outra Subprocuradora, Deputada Sandra Rosado, para representar e defender todas as mulheres do Brasil. 
	Na semana passada, aconteceu o 1º seminário internacional promovido pela Procuradoria com o apoio do Banco Mundial para troca de experiências com outros países da América Latina, sobre a atuação legislativa das mulheres nos Parlamentos. 
	A Sra. Carmen Zanotto - Deputada Flávia Morais, V.Exa. me permite um aparte?
	A SRA. FLÁVIA MORAIS - É claro, Deputada Carmen Zanotto.
	A Sra. Carmen Zanotto - Deputada Flávia Morais, aproveito este breve espaço para parabenizá-la, em especial pela sua preocupação com o idoso, e também as Deputadas que estão nessa grande luta. Estamos juntas nessa luta. É uma grande honra ouvir V.Exa., na tarde de hoje, Deputada Flávia. V.Exa. traz para nós o olhar feminino para as questões nacionais. Parabéns pela sua fala. 
	A SRA. FLÁVIA MORAIS - Obrigada, Deputada Carmen Zanotto. Quero também ressaltar a sua atuação, principalmente na defesa dos interesses - eu participo também da Frente Parlamentar dos Agentes de Saúde  - dos agentes de saúde e agentes de combate às endemias no nosso País. 
	A Procuradoria tem como uma de suas metas articular a criação de procuradorias da mulher em todos os Estados brasileiros, para que nós possamos, continuamente, articular em cada Estado a presença das mulheres em todos os espaços. 
	A bancada feminina, coordenada pela Deputada Janete Pietá, trabalha junto com a Procuradoria, rente à Comissão Especial de Reforma Política, no intuito de criar mecanismos para aumentar a participação das mulheres nos cargos políticos. 
Essa não vai ser uma tarefa fácil. 
Encaminharei, em breve, a esta Casa projeto que dispõe sobre o direito das mulheres a terem 50% das vagas nos Legislativos e cada cidadão terá direito a votar em dois candidatos, um homem e uma mulher. Tentaremos assim garantir a equidade de gênero nos Parlamentos. As perspectivas nesse mandato são muito boas. Pela primeira vez, temos uma Presidenta da República, o que de fato tem representado uma abertura de espaços de poder às mulheres. Temos, hoje, vários Ministérios de peso sendo geridos por mulheres.
	Outro assunto, Sr. Presidente. Não poderia deixar de convidar todos para participar da grandiosa festa do Divino Pai Eterno, que se realizará a partir do dia 24 de junho, na cidade de Trindade, onde eu tenho um orgulho muito grande de morar. Esta é a segunda maior romaria do Brasil, que terá a presença de mais de 2 milhões de romeiros, que todos os anos vêm renovar sua fé aos pés do Divino Pai Eterno. Trindade estará esperando você de braços abertos. Lá nós temos um povo hospitaleiro, a quem quero saudar com todo meu afeto.
	Apresentamos nesta Casa o Projeto de Lei nº 1.276, que confere o título de Capital Nacional Ecumênica da Fé ao Município de Trindade, no Estado de Goiás, e gostaria de contar com o apoio de todos os Parlamentares para sua aprovação.
Todo os anos, no primeiro domingo do mês de julho, realiza-se no Município de Trindade a Festa do Divino Pai Eterno, que recebe mais de 1 milhão de fiéis. É um momento mágico, quando podemos observar o quanto ainda é forte a fé das pessoas. Essa história teve origem por volta de 1840, quando um casal descobriu, ao lado do Córrego Barro Preto, um medalhão de barro de pouco mais de meio palmo. O medalhão representava a Santíssima Trindade, coroando a Virgem Maria, e cativou a gente humilde do lugar. Aos sábados, passaram a reunir-se para rezar o terço e, em bem pouco tempo, a casa do casal Constantino Xavier e Ana Rosa já não conseguia acolher tanta gente para a oração diante do Pai Eterno. Foi, então, construída uma capela coberta de folhas de buriti, que passou a ser visitada por devotos de todo lugar, que levavam presentes e ofertas para o Pai Eterno. Logo depois, ergueu-se uma capela de alvenaria, surgindo assim o patrimônio da igreja, com doações de terras pelos fazendeiros do arraial. Em sequência, o medalhão sagrado deu lugar à escultura da imagem em madeira, obra de um grande artista da época, José Joaquim da Veiga ValIe, ainda hoje venerada no Santuário de Trindade.
	A fé no Divino Pai Eterno cresceu, transformou-se em romaria e, ao longo dos anos, ganhou fama, e traz significativo contingente de fiéis a Trindade, numa grande festa de fé e confraternização religiosa.
	O refrão popular conta bem o espírito da romaria: "Coisa boa é bondade, festa boa é da Trindade". Além da igreja matriz, foi construído o Santuário do Divino Pai Eterno, que, em 2006, foi elevado à Basílica Menor pelo Papa Bento XVI.
	Durante a Festa do Divino Pai Eterno, que este ano acontecerá de 24 de junho a 3 de julho, acontecem procissões, novenas, confissões, romarias de diversas caravanas e peregrinos, celebrações, shows católicos em comemoração ao Pai Eterno e à Santíssima Trindade: Pai, Filho e Espírito Santo.
	Nesse período, também acontece o maior desfile de carros de boi do mundo em Trindade, onde chegam mais de 200 carros de boi de todas as regiões do Estado. Os carreiros também vêm prestar a sua homenagem ao Divino Pai Eterno.
	O santuário, hoje basílica, é o segundo maior do Brasil. A Festa do Divino Pai Eterno é a maior manifestação religiosa do Estado de Goiás, durante a qual os fiéis agradecem e pedem milagres.
	Quero agradecer a receptividade que recebi aqui de todos os colegas; do Presidente da Casa, Deputado Marco Maia; da Vice-Presidenta Rose de Freitas; de toda a Mesa Diretora; da Liderança do Governo; da Liderança do PDT e de toda a equipe que tem dado um significativo apoio aos nossos trabalhos, e de todos os funcionários desta Casa.
	Que Deus nos abençoe em mais este desafio. Espero, Deputada Carmen, assim como V.Exa., poder contribuir com a construção de um Brasil cada vez melhor. Como disse Santo Agostinho: "Enquanto houver vontade de lutar, haverá esperança de vencer."
	Quero, também, agradecer a minha família o apoio para estar aqui representando o povo do Estado de Goiás.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.