O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, requeri à Controladoria-Geral da União - CGU a relação de todos os contratos do Governo Federal firmados com a empresa Delta Construções Ltda. que tenham sido objeto de investigação daquela Controladoria.
Solicitei também o resumo do relatório das investigações. Analisei os dados daquele órgão. O resultado é impressionante, causa estarrecimento e revolta. O levantamento demonstra a dimensão não só do que significa a empresa Delta em termos de participação nos contratos firmados com o Governo Federal, mas também a dimensão da capacidade, aliada ou não a agentes do Estado, de dilapidar os cofres públicos das mais sórdidas formas e utilizando-se dos mais tradicionais instrumentos, que um Governo que está há mais de 9 anos no poder já deveria saber como evitar ou, pelo menos, restringir e amenizar.
A CGU, segundo o relatório, auditou 79 contratos firmados com a Delta - apenas 79. É uma amostragem! Não chega a 5% dos contratos do Governo Federal com a Delta. Esses contratos estão distribuídos por quase todos os Estados brasileiros. E em todos - esse é o detalhe -, em 100% deles foram encontrados seriíssimos problemas. 
	A planilha da CGU indica problemas básicos que o Governo não foi capaz de coibir, entre os quais podemos citar: superfaturamento; execução de pagamentos antecipados, em contrariedade aos ditames legais e com prejuízo inequívoco aos cofres públicos; pagamento em duplicidade - é inacreditável que se pague duas vezes pela mesma obra realizada; execução de serviços em duplicidade - não dá para entender como alguém pode fazer duas vezes o mesmo serviço; pagamento de serviços não realizados; recebimento de vantagens pecuniárias indevidas por parte de engenheiros e superintendentes de órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.
	Isso está no relatório da CGU. Está escrito que houve recebimento de vantagens pecuniárias indevidas por engenheiros e superintendentes de órgãos públicos responsáveis pela fiscalização. É caso de polícia!
	Segue a lista de problemas detectados: atestamento irregular de medição nas obras, gerando pagamentos sem comprovação da execução; realização de serviços sem respaldo contratual de obras que não estão no contrato, à margem da lei, completamente à margem da lei; fiscalização deficiente ou inexistente, sem diário de obras, sem acompanhamento da execução, sem medição, sem o mínimo de controle; omissão de órgãos do Governo na aplicação de punições cabíveis.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante de toda essa gama de omissões e de condutas dolosas direcionadas a prejudicar o Erário e a desviar dinheiro público, o resultado não poderia ser outro. A quantificação do prejuízo, conforme constatado pela própria CGU, é de quase 74 milhões de reais. E somente relativos a esses 79 contratos do Governo com a empresa Delta que foram auditados. Somente nesses contratos constatou-se quase 74 milhões de reais de desvio!
	O povo brasileiro precisa saber disso, precisa realmente manifestar o seu descontentamento, protestar contra essa situação que assola o Estado e que demonstra uma realidade endêmica, enraizada no Governo Federal, que não tem limites - afinal, todos os 79 contratos auditados apresentaram gravíssismos problemas.
	A incompetência gerencial do Governo é alarmante e notória. A incompetência gera ineficiência, gera custo adicional e acaba gerando corrupção. Pelo relatório, fica clara a existência generalizada de células de drenagem de recursos em todas as obras, focadas em desviar, drenar, canalizar dinheiro público para os dutos ilegais da propina, formadas por representantes do Governo, funcionários ou representantes de empresas, em uma desatinada sangria dos cofres públicos.
	É possível que esses dados ajudem a entender o porquê do aumento constante nos preços das obras do Governo Federal. Aumenta o preço, aumenta o prazo e as obras nunca ficam prontas. Nunca ficam prontas! É claro! Não há interesse em que a obra fique pronta, porque, na hora em que ela ficar pronta, fecha-se a torneira, estanca-se a sangria, fecha-se a cachoeira da corrupção.
As obras de transposição de águas do São Francisco, por exemplo, estavam inicialmente orçadas em 4 bilhões. Hoje o próprio Governo já estima que ficarão em mais de 8 bilhões - o dobro! É claro, as obras, nessas condições, precisam custar o dobro, o triplo, o quádruplo para poder irrigar toda essa malha de corrupção. E, infelizmente, são os brasileiros que vão acabar, ao final, pagando a conta. 
	Ainda hoje o jornal O Globo noticiou que pelo menos 30 milhões da construtora Delta, apenas no curto intervalo entre maio de 2010 e abril de 2011, foram desviados para alimentar a rede de corrupção, tendo um órgão federal, o DNIT - Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes, como personagem central. Não há limites. É uma coisa escabrosa.
	Enquanto isso, em vez de o Governo aprimorar os mecanismos de controle, de fiscalização e de formação de seus técnicos e auditores, prefere simplificar o processo de contratação. Torna-o mais simbólico, usa o eufemismo de Regime Diferenciado de Contratação, que, na verdade, é um regime simplificado, tudo isso inserido numa medida provisória que abre o processo diferenciado para todas as obras do PAC, rasgando a Lei nº 8.666, a Lei das Licitações, que pretende um mínimo de garantia e segurança jurídica na contratação das empresas que realizam obras públicas. Substitui a Lei nº 8.666 por um sistema simplificado, muito mais vulnerável, que não exige projeto básico, muito menos projeto executivo. Basta um rascunhão da obra, como o que fazemos quando contratamos alguém para fazer um cômodo a mais nas nossas casas, uma reforma na cozinha, na despensa, como quando fazemos uma reforma numa escada perigosa em casa. O Governo vai utilizar esse expediente de não precisar nem do projeto básico para contratar empresas para realizar grandes obras. E, mais ainda, sem explicitar o preço que pretende pagar, o preço que seus técnicos pré-calcularam para a obra. Os valores contratados serão determinados ao final da licitação. É inacreditável que isso esteja ocorrendo!
	A Lei nº 8.666 demorou quase um ano para ser aprovada. Foram inúmeras audiências, reuniões com o setor privado, com representantes da sociedade civil, com o Ministério Público, com o Poder Judiciário. E esse esforço todo surgiu depois da CPI dos Anões do Orçamento, como uma resposta do Legislativo para melhorar o controle e, dessa forma, diminuir a evasão, a sangria de recursos públicos.
	Hoje, paradoxalmente, estamos vendo a CPMI do Cacheira justamente para tentar entender como funciona essa malha de corrupção que se apropriou, que capturou parte do Estado brasileiro e, ao mesmo tempo, enquanto lá no Senado se dão as reuniões da CPMI, aqui neste plenário nós estamos votando o Regime Diferenciado de Contratações para facilitar a contratação das obras do PAC, quase 10 mil obras.
	Sr. Presidente, esses levantamentos ajudam a informar ao povo brasileiro qual é a verdadeira marca desse Governo, a marca de uma corrupção endêmica, que já faz parte do cotidiano, do dia a dia. Não há nenhuma preocupação em restringi-la, em controlá-la, em evitar que milhões e milhões de reais pagos com sacrifício pelos trabalhadores e empreendedores brasileiros na forma de tributos acabem sendo desviados para fazer parte dessa avalanche imensa de recursos destinados à corrupção.
	Sr. Presidente, vou aprofundar esses levantamentos para mostrar ao povo brasileiro qual é a verdadeira marca desse Governo, no seio do qual a corrupção parece andar livremente. E, mais ainda, farei o possível para evitar que milhões e milhões de reais ganhos de forma suada pelo povo brasileiro continuem a escoar pelos ralos da corrupção.
Muito obrigado.