	O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Bloco/PSC-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia deixar de trazer a este plenário a postura de um governante brasileiro que, nesta semana, demonstrou seu respeito às deliberações tomadas por esta Casa do Congresso Nacional e à Constituição Federal.
	Trata-se, nobres colegas, do Governador de Mato Grosso, Pedro Taques, que acaba de sancionar a Lei nº 10.289, de 2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação.
	Os planos estaduais e municipais de educação já mereceram acirrados debates aqui nesta Casa, porque, pasmem, o próprio Governo Federal, por iniciativa do Ministério da Educação e Cultura, faz afronta ao Congresso Nacional, ao não cumprir a Lei nº 13.005, de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação e enviar aos Estados e Municípios, como texto de referência, o aprovado na Conferência Nacional de Educação - CONAE/2014, onde constam as expressões "gênero", "orientação sexual e seus derivados".
	Decidi encaminhar ofício à Presidenta Dilma Rousseff, para que tome as necessárias providências, sob pena de apuração de responsabilidade, para que o MEC admita e reveja seu equívoco.
	É competência privativa da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, devendo, por isso, Estados e Municípios obrigatoriamente observar a legislação federal, por ocasião da elaboração de seus planos de educação.
	Com base em sua competência privativa, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.005, de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação - PNE, que foi amplamente debatido no Parlamento brasileiro, com plena participação da sociedade, de alunos e de educadores através de audiências públicas e outras iniciativas.
	Contudo, o Governo da Presidente Dilma, utilizando-se de documento elaborado pela Conferência Nacional de Educação - CONAE, em flagrante desrespeito ao que dispõe a lei do Plano Nacional de Educação, tem enviado a Estados e Municípios material indicando sobre como devem ser redigidos os seus planos de educação.
	Esse material encaminhado pelo MEC contém diversas referências a "gênero", "orientação sexual e seus derivados" dentro da concepção da ideologia de gênero, incorrendo, assim, em crime de responsabilidade, de acordo com o que dispõe a Lei nº 1.079, de 1950.
	Em expediente encaminhado ao Ministro da Educação, por intermédio do 1º Secretário desta Casa, exigi que o MEC emita imediata comunicação a todos os Estados e Municípios do País, informando sobre o equívoco cometido  por ter indicado como texto de referência o aprovado na Conferência Nacional de Educação - CONAE/2014, onde constam as expressões "gênero", "orientação sexual e seus derivados".
	Caso o Estado ou o Município já tenha aprovado sua lei de plano de educação e nela tenha sido incorporada a ideologia de "gênero" e "orientação sexual e seus derivados", sugiro que o MEC os informe a respeito do equívoco cometido, a fim de que estes possam rever seus respectivos planos de educação e retirar as referências às  expressões "gênero", "orientação sexual e seus derivados".
	Lá em Mato Grosso, meu Estado, temos o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (SINTEP-MT), cujos membros, a maioria petistas, embalados pela postura irresponsável do Governo da Presidente Dilma, de afronta às deliberaçoes do Congresso Nacional, deliberaram a favor do tema questões de gênero, em claro desrespeito ao que foi amplamente debatido, votado e aprovado pelo Congresso Nacional.
	O SINTEP de Mato Grosso, assim como em outros Estados, não está a serviço da educação, das famílias. Segue orientação do PT, já que o próprio Governo da Presidente Dilma Rousseff, por intermédio do Ministério da Educação, afronta as deliberações do Congresso Nacional, em total desrespeito à Constituição Federal.
	Mas o Plano Estadual de Mato Grosso (PEE) está pronto. Votado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador Pedro Taques, está de acordo com o que a população estava esperando. O Governador Pedro, nobres colegas, em 17 metas do PEE, alterou e acrescentou 13 dispositivos, sendo que 7 deles tratavam da questão de gênero.
	O Governador Pedro Taques, como sabemos, há pouco tempo honrou o Congresso Nacional no exercício do mandato de Senador da República. É um constitucionalista. No comando do Governo do Estado agiu em respeito às deliberações desta Casa. Ao sancionar o Plano Estadual de Educação, agiu rigorosamente de acordo com o que preceitua a Constituição Federal.
	Portanto, o Governador Pedro Taques merece o nosso respeito, o nosso reconhecimento e louvor pela postura de um governante que valoriza os cristãos, a família brasileira.
	Obrigado e parabéns, Governador Pedro Taques! Conte com o nosso apoio e que Deus o proteja na condução dos destinos do povo de Mato Grosso!
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Professor Victório Galli.