	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estive, na última segunda-feira, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, e fiquei muito preocupado. 
	Tive uma reunião com o Presidente da APLB Sindicato, o Sr. Neilton Castro da Cruz, com o Presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo de Porto Seguro, o Giovanni Santos Costa, e o dirigente do MST, Preto, meu companheiro também lá em Porto Seguro.
	Sr. Presidente, trago esse assunto aqui porque fiquei preocupado, nessa reunião, com os representantes dessas três entidades. Há uma denúncia muito grave de que tanto o companheiro Giovanni, Presidente da Cooperativa, como Gelenildo Vieira, que também é da cooperativa, estão sendo ameaçados de morte e perseguidos pela própria Polícia Civil de Porto Seguro. Há, inclusive, uma série de denúncias já registradas na delegacia do Município.
	Por que eu trago essa preocupação aqui, Sr. Presidente? Porque foi desse mesmo jeito, dessa mesma forma, que, no dia 17 de setembro de 2009, houve uma série de denúncias na sociedade baiana dizendo que havia perseguição contra dirigente sindical. A APLB Sindicato estava em greve em Porto Seguro e dois sindicalistas foram assassinados do mesmo modus operandi que está acontecendo hoje. No dia 17 de setembro de 2009, os sindicalistas Álvaro Henrique Santos e Elisney Pereira dos Santos foram assassinados. E até hoje o processo não foi esclarecido para a sociedade de Porto Seguro, tampouco para a APLB Sindicato e para a população da Bahia.
	E o que está acontecendo agora com o dirigente da Cooperativa de Transporte Alternativo em Porto Seguro são ameaças e perseguição por parte da Polícia Militar. As denúncias já foram encaminhadas à delegacia. Por outro lado, também há telefonemas ameaçando os dirigentes sindicais. Não pode mais se repetir o que aconteceu no dia 17 de setembro de 2009. 
Encaminhei pedido à Comissão de Direitos Humanos, para que faça uma diligência em Porto Seguro e solicitei providências ao Secretário de Direitos Humanos do Governo do Estado da Bahia. Nós vamos fazer uma reunião com o Delegado-Chefe da Polícia Civil do Estado da Bahia, para que também tome providências, porque Porto Seguro não pode de forma nenhuma conviver com essa situação. É uma questão grave e preocupante. A vida das pessoas tem que ser preservada. 
	Por isso trago esse assunto à tribuna. Acredito que a Comissão de Direitos Humanos, em qualquer momento, vai a Porto Seguro colher as informações necessárias e, posteriormente, tomar medidas cabíveis para impedir que se faça com o dirigente da cooperativa de transporte alternativo o que fizeram com o sindicalista da APLB.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna trazer a denúncia da Cooperativa de Transporte Alternativo Urbano e Intermunicipal de Porto Seguro - COOPTAUIPS, cujos integrantes estão sofrendo tentativas de assassinato e coação policial devido à luta para regularizar o transporte alternativo desta cidade.
	Segundo boletim de ocorrência 072201200113, registrado na Delegacia Circunscricional de Porto Seguro, enviado pelo COOPTAUIPS, no dia 25 de fevereiro de 2012, o integrante da cooperativa Gilenildo Vieira foi surpreendido em seu veículo por um homem que atuava junto com fiscais da Prefeitura Municipal da cidade de Porto Seguro. Esse homem possuía arma de fogo, coagiu Vieira a disponibilizar os documentos do carro e disparou um tiro contra a vítima, atingindo, no entanto, seu veículo automotor. 
	No último dia 6 de junho de 2012, um dia após uma manifestação realizada pela COOPTAUIPS, o Diretor Geovane Santos Costa, da mesma cooperativa, recebeu uma ligação telefônica de um homem identificado por Genivaldo, que se apresentou como funcionário da Prefeitura de Porto Seguro para tratar da regularização dos transportes alternativos no Município. 
	Ao chegar à Prefeitura e após coletar informações dos diretores da cooperativa, Genivaldo e outras pessoas que também se identificaram como policiais puxaram um distintivo da polícia civil e intimaram a cooperativa sob o argumento da investigação de um suposto crime. Quizeram conduzi-los à delegacia, junto com documentos que continham informações pessoais dos membros da COOPTAUIPS. No fim dessa abordagem, os supostos policiais levaram os documentos da entidade, com os dados de integrantes da cooperativa e da própria cooperativa.
	Diante dos acontecimentos, os membros da COOPTAUIPS se dizem receosos com a intimidação de agentes públicos e receosos com possíveis ataques à integridade física dos membros da cooperativa. Há ainda no relato que, durante a busca de orientações sobre como proceder diante do caso, não estava "agradando" as relações entre a COOPTAUIPS e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado da Bahia - APLB.
	Vale lembrar que há quase 3 anos, no dia 17 de setembro de 2009, os professores e sindicalistas Álvaro Henrique Santos e Elisney Pereira Santos, de Porto Seguro, Bahia, foram brutalmente assassinados em uma emboscada. O crime chocou a sociedade de Porto Seguro devido a sua violência. Ambos foram mortos na frente da mãe de Álvaro, quando se encontravam na casa desse professor.
	Na época, esses trabalhadores lideravam uma greve na cidade. O crime, de evidente motivação política, até hoje não tem uma solução encaminhada pela Justiça. Ano passado, para protestar contra a impunidade deste crime, houve diversas manifestações em memória dos professores assassinados. 
	Dois policiais militares, conhecidos como Sandoval e Rodrigues, que na época faziam a segurança do Prefeito local, o Sr. Gilberto Pereira Abade, foram acusados de aliciadores dos assassinos. Edésio Lima, Secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, identificado pelo Ministério Público e Polícia Civil como mandante do crime, foram mandados a júri popular. Esse foi o último ato à frente do juizado criminal de Porto Seguro. Os assassinos, no entanto, foram mortos, num caso de fortes evidências de queima de arquivo.
	Mesmo diante desses fatos, os dois PMs em questão continuam na corporação. O Delegado Dr. Renato, que na época era responsável pela investigação do crime, mesmo com denúncias de não cumprimento do seu dever, por não ter ido nem à cena do crime, muito menos cumprido diligências, não teve sua conduta avaliada, sendo apenas transferido de cidade. 
	Esse caso é chocante e mancha a história de Porto Seguro, mediante esta truculência com os trabalhadores que reivindicavam melhores condições para a educação do Município. As memórias de Álvaro e Elisney devem ser respeitadas e sua luta reconhecida, começando com a condenação dos mandantes desse bárbaro crime.
	Diante do exposto, estarei protocolando na Comissão de Direitos Humanos desta Casa um pedido de diligência para verificar não só essas denúncias, como também o processo de investigação da morte dos dois professores. É importante que a sociedade e Porto Seguro possam garantir a livre associação, a integridade de seus cidadãos e cidadãs mediante seus direitos constitucionais. 
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e demais meios da Casa.
Muito obrigado