	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Manato, a quem saúdo. 
Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, com o veto da Medida Provisória nº 664 pelo Governo Dilma, faz-se uma injustiça irreparável ao trabalhador e à trabalhadora rural.
	Quero, de forma veemente, repudiar esse veto e a falta de sensibilidade do Governo com esse tema. 
	Conforme dados da CONTAG, temos 5 milhões de assalariados e assalariadas rurais no País inteiro. No meu Rio Grande do Sul, são 200 mil homens e mulheres que vivem de renda de sua mão de obra nas lavouras de maçã, de uva, de frutas, de arroz, da silvicultura e pecuária.
	O texto aprovado nesta Casa define uma carência de 6 meses para essa categoria ter acesso ao seguro-desemprego, tempo menor que o exigido para o trabalhador urbano por questões óbvias.  
	O Governo alega que a medida resultaria em critérios diferenciados, inclusive mais restritivos, para a percepção do benefício do seguro-desemprego pelo trabalhador rural, resultando em quebra de isonomia em relação ao trabalhador urbano. 
	Mas como, Srs. Parlamentares, tratar de forma igual os desiguais? Qual a safra agrícola que dura 1 ano? Na agricultura, o trabalho é sazonal. Em 1 ano, muitas vezes o mesmo trabalhador atua em três, quatro culturas diferentes. Portanto, o Palácio do Planalto foi extremamente infeliz no veto desse quesito do assalariado rural. 
	E vamos mais longe: dizem que a proposta não traz parâmetros. Ora, se não traz parâmetros acerca dos valores e do número de parcelas, eu pergunto: o próprio Governo não tem os números? O que está fazendo o Ministério do Trabalho? O que está fazendo o Ministério da Previdência e Assistência Social, que paga esses benefícios quando requeridos? Será que o Governo realmente perdeu o controle total sobre todos esses programas?   
Quero crer que isso não seja verdade. Se for verdade, a situação é muito pior do que pensava. 
	Portanto, Srs. Deputados, esse veto joga o assalariado para a escravidão, aumenta o êxodo rural outra vez. 
Faço um apelo aos Srs. Parlamentares e aos Líderes de bancadas para que esta Casa olhe com especial carinho para os trabalhadores rurais assalariados deste País. E que esta Casa derrube esse veto injusto e desumano aposto pela Presidente Dilma Rousseff à Medida Provisória nº 664.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com o veto da MP 664 pelo Governo Dilma, faz-se uma injustiça irreparável ao trabalhador rural. Quero repudiar veementemente este veto.
Conforme dados da CONTAG temos 5 milhões de assalariados rurais no Brasil. No Rio Grande do Sul, segundo a FETAG, são 200 mil homens e mulheres que vivem de renda de sua mão de obra nas lavouras de maçã, de uva, de arroz, da silvicultura e pecuária.
O texto aprovado pelo Congresso define uma carência de 6 meses para essa categoria ter acesso, tempo menor do que o exigido para o trabalhador urbano.
O Governo alega que a medida resultaria em critérios diferenciados, inclusive mais restritivos, para a percepção do benefício do seguro-desemprego pelo trabalhador rural, resultando em quebra de isonomia em relação ao trabalhador urbano.
Como tratar igual os desiguais?
Qual é a safra agrícola que dura 12 meses?
O Palácio do Planalto afirma que a proposta não traz parâmetros acerca dos valores e do número de parcelas a serem pagas, o que inviabilizaria sua execução.
Nesta afirmação o próprio Governo atesta sua desorganização. O Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social não têm o controle disso? Não! Então, as coisas andam muito pior do que eu pensava.
Apelo aos Srs. Deputados, Senadores e Líderes de bancada que o Congresso olhe com especial carinho para os trabalhadores rurais, a fim de derrubar este veto injusto e desumano.
Sr. Presidente, peço que este discurso seja dado como lido, encaminhado à publicação nos órgãos de comunicação desta Casa e seja divulgado, em especial, no programa A Voz do Brasil.