A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido pronunciamento de minha autoria a respeito da redistruibuição dos royalties de petróleo e que autorize sua divulgação nos veículos de comunicação da Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - A Mesa acata o pedido de V.Exa.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Líderes, volto a esta tribuna para tratar de assunto de grande importância para a economia dos Estados: a partilha dos royalties de petróleo, objeto do Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011, em tramitação nesta Casa desde o dia 31 de outubro do ano passado, após aprovação no Senado Federal.
É imprescindível, Sr. Presidente, que o referido projeto seja votado antes do início do recesso parlamentar, por corrigir injustiça histórica, já que o texto constitucional é claro quando diz que o petróleo é uma riqueza federal e, como tal, entendemos que deve ser repartida com justiça entre todos os Estados da União.
Essa partilha, mais justa e igualitária, possibilitará que Governadores e Prefeitos, em particular os que estão estão à frente de Estados e Municípios mais desguarnecidos, respondam às demandas de sua população, já que o poder de execução é proporcional ao recurso disponível.
É importante lembrar, Sr. Presidente, que no ano de 1997, quando o modelo atual de divisão dos royalties de petróleo foi aprovado, tais recursos representavam apenas 1% do Fundo de Participação dos Municípios. Eram, portanto, insignificantes em termos financeiros. Por esse motivo, na época, não se deu muita atenção aos termos da partilha. Mas hoje os royalties de petróleo representam algo em torno de 20% dos recursos do FPM. São recursos vultosos, que precisam ter nova distribuição - ou melhor, precisam ser realmente partilhados.
Precisamos votar e aprovar essa proposta, cujo nascimento se deu neste plenário, com a aprovação da chamada Emenda Ibsen, posteriormente vetada pelo Presidente da República. A necessidade de sua votação se dá na proporção da urgência que os Estados têm desses recursos. Caso contrário, Sr. Presidente, estaremos indo de encontro aos anseios das populações da grande maioria dos Municípios brasileiros. Sim, porque não podemos nos esquecer de que esse dinheiro não pertence a Prefeitos, Governadores ou partidos políticos. Esse dinheiro será usado para a melhoria da qualidade de vida das populações dos Municípios, sobretudo os mais carentes, mais vulneráveis, que necessitam de atendimento digno, de qualidade, principalmente nos setores de saúde pública e educação. 
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.