	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, inicialmente, quero manifestar a minha solidariedade ao Deputado Quartiero e a todo o povo de Pacaraima. Nós, integrantes da Comissão Externa, estivemos lá discutindo a questão da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, contínua ou não contínua. E, naquele momento, Deputado Quartiero, nós conhecemos Pacaraima e a divisa com Santa Elena. Eu sei disso porque moro também na fronteira de São Borja/Santo Tomé, na Argentina. A gente pede à própria Polícia Federal que entenda essa situação. Numa pequena comunidade, a agricultura, a produção é fraca. O comércio é que prospera, é o que praticamente existe lá. Então, o que deve ser feito? Tomar o cuidado, dar a atenção necessária àquele povo. Naquele momento, quando nós estivemos lá, era uma Prefeita - não sei se ainda é a mesma. O importante é que aquele povo seja respeitado. Por isso, nossa solidariedade ao seu Município, ao seu Estado, cuja base eleitoral é de V.Exa., que precisa dessa atenção. O Poder Judiciário e as próprias autoridades do Município e do Estado também devem prestigiar essa pequena comunidade na Região Norte do País.
	Quero dizer, Sr. Presidente - V.Exa. também conhece -, que, se o Brasil ainda existe, é em função dessa gente que segura as fronteiras do País. Quando estivemos lá, vimos que até o próprio Exército tem dificuldade de permanecer naquelas terras, em função da questão indígena, que discutimos neste momento. Afora isso, agora há esse problema da Polícia Federal. A gente pede a atenção necessária para prestigiarmos essa pequena comunidade, que está segurando uma fronteira do Brasil, a fim de que lá ainda continue sendo Brasil. Por isso a gente pede essa atenção da Polícia Federal.
	No mais, Sr. Presidente, quero agradecer ao Brasil, porque 10 Estados fizeram uma mobilização, Sr. Deputado Chiquinho, lá do Estado do Maranhão, e Sr. Deputado Quartiero, lá do Estado de Roraima. Houve paralisação em 25 pontos, a fim de se chamar a atenção da sociedade brasileira para os graves problemas que vivem hoje principalmente os produtores rurais - mas não somente eles. Nós temos muitas obras de infraestrutura no Pará, Estado dos Deputados Giovanni, Bengtson e Lira Maia, que têm trabalhado, por exemplo, no caso da Usina de Belo Monte. As estradas, as ferrovias, as hidrovias e as hidroelétricas, e não só a agricultura, estão sendo ameaçadas com a questão das reservas indígenas. Por isso essa mobilização foi feita nessa última sexta-feira. Agradeço ao Brasil, aos Estados, que, por meio dos sindicatos, produtores, lideranças, Vereadores, Prefeitos e alguns Deputados, fizeram essa mobilização em todo o País. Nós queremos cumprimentar a todos e dizer do sucesso dessa mobilização. Milhares de pessoas foram às ruas, ordeira e pacificamente, para dizerem que precisam de uma definição, Sras. e Srs. Deputados. Nós temos que rever e resolver essa questão; não podemos aceitar as coisas da forma em que estão. Simplesmente, um laudo antropológico vale mais do que a lei, do que uma escritura, do que o direito de propriedade de pessoas que estão há dezenas de anos ali. 
Sr. Deputado Quartiero, lá no seu Estado, há uma associação de gente expulsa daquela terra há 40, 50 anos e que até hoje não receberam nada. Aqueles brasileiros seguraram a fronteira do Brasil. Conversamos com eles, naquela ocasião em que estivemos lá, e sabemos que até hoje não receberam nenhuma indenização por parte do Governo Federal, que tomou as suas terras. 
	Isso aconteceu lá em Roraima, há mais de 50 anos. Imaginem... 
Vimos também lá no Rio Grande do Sul, produtores desesperados, Sr. Presidente, porque também lá há áreas que já foram desapropriadas, e eles não receberam nada. Estão com um tal de precatório. É aquela lenga-lenga: é o Estado que paga, é a União que paga, e eles não recebem. 
	Um senhor declarou, até chorando no momento, que ele perdera a terrinha dele, e que os filhos foram para o Mato Grosso, compraram um pedaço de terra no Mato Grosso, mas que até hoje não receberam a indenização para pagar pela nova terra. Ainda não receberam pela terra que venderam, por um valor ainda absurdo naquele momento. Mas questão é que eles ainda estão esperando para receber. 
	Então, esse problema existe. Nós temos que definir. E, por isso, na Comissão de Agricultura, nós pedimos uma audiência, para discutirmos com o Ministério da Justiça, a Casa Civil, setor da agricultura, MDA e EMBRAPA, e sabermos que metodologia vão adotar para as demarcações, daqui para a frente. É isso que nós queremos discutir com esses Ministérios, por um requerimento que fizemos de uma audiência pública na Comissão de Agricultura. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência fica ciente da sugestão agora formalizada pelo nobre Deputado Luis Carlos Heinze, relativamente a ampliar os contratos de delimitação de terra, não apenas com o Ministro da Justiça, mas igualmente com o Ministro da Agricultura e o Presidente da EMBRAPA, para que se chegue a soluções alternativas capazes de conciliar esse conflito que vem inquietando o povo brasileiro, em algumas das suas respectivas áreas geográficas. 
	Portanto, os cumprimentos da Mesa ao nobre Deputado Luis Carlos Heinze.