	O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu queria registrar documento do Vereador Paulo Bufalo, de Campinas, contra o fechamento de agências ambientais da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo no Estado de São Paulo, que atingiu vários Municípios: Aparecida, Barretos, Lins, Pirassununga, São José do Rio Pardo e Ubatuba. O fechamento foi determinado através de uma resolução da CETESB.
	Em vários desses Municípios são realizados procedimentos de controle ambiental. Uma agência só é responsável - por exemplo, a de Pirassununga - por 1.035 solicitações de licença ambiental e por 634 atendimentos a pedidos de autorizações e reserva legal.
	Entendemos isso como um enxugamento desnecessário, que tem o repúdio das populações locais, e pedimos à CETESB que revogue essa portaria.
	Sr. Presidente, Srs. Deputados, assistindo ao noticiário desta manhã, soube que na Grécia, hoje, acontecem manifestações pesadas contra a lógica de ajuste fiscal adotada naquele país. Os gregos, pressionados pelo Fundo Monetário Internacional, pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu, a chamada troika, estão reduzindo violentamente os custos, das aposentadorias e dos salários, e hoje fecharam a empresa estatal de telecomunicações da Grécia. E há uma violenta reação nas ruas contra isso.
	O interessante, Sr. Presidente, é que o Fundo Monetário Internacional, esse mesmo que faz as indicações de política econômica e da política de austeridade para todo o mundo, declarou num documento secreto, vazado pelo The Wall Street Journal, que "erros notáveis" no planejamento de concessão de empréstimo para minimizar a crise econômica na Grécia foram cometidos e que foram subestimados os efeitos negativos das políticas de austeridade do país. Ou seja, a lógica do ajuste fiscal na Europa é o próprio assassinato do futuro das trabalhadoras e dos trabalhadores europeus. 
	Ao mesmo tempo em que fazem uma autocrítica interna, eles exigem mais ajuste fiscal em Portugal, na Grécia, na Itália, na Irlanda. Ou seja, é uma política que precisa ser repudiada mundialmente.
	O articulista da Folha de S.Paulo Clóvis Rossi considerou isso um verdadeiro genocídio social que ainda não chegou ao fim, pois as consequências não estão circunscritas à Grécia. Diz Clóvis Rossi:
"Quando empresários, mais preocupados com o lucro, pela própria natureza, demonstram temor de demolição institucional, fica evidente que os programas supostamente de ajuda roubaram o horizonte de uma fatia considerável de sociedades antes modelo de bem-estar."
	Por isso, Sr. Presidente, é que hoje já estão sendo marcadas manifestações em toda a Europa, a começar pela Espanha, contra essa lógica de ajuste fiscal, que é a mesma lógica do pagamento de juros aqui no Brasil, de superávit primário, de corte de gastos públicos. E tudo aquilo para viabilizar recursos para o capital financeiro, para os grandes bancos, para a especulação financeira. Na Grécia, o maior partido de oposição, o Syriza, cresceu tanto que elegeu 71 Deputados.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lidos estes meus pronunciamentos. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs Deputados, encaminhamos e apoiamos a moção do Vereador do PSOL em Campinas, Paulo Bufalo, em protesto contra o fechamento de agências ambientais em seis cidades do Estado de São Paulo:
	"A diretoria da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, através da Resolução nº 145/2013, publicada no último dia 24 de abril, decidiu pelo encerramento das atividades das agências instaladas nos Municípios de Aparecida, Barretos, Lins, Pirassununga, São José do Rio Pardo e Ubatuba.	Segundo a diretoria, o motivo é uma "readequação das atuais áreas de atuação das 51 Agências Ambientais em atividade, bem como a redistribuição dos municípios que atualmente são atendidos pelas Agências Regionais". 
Um exemplo das Agências mais importantes da CETESB que deverão ser fechadas é a de Pirassununga, que atua na fiscalização de oito municípios com um parque fabril considerado de alta complexidade de controle ambiental, pois fiscaliza grandes empresas multinacionais, além de produtoras de energia, açúcar e álcool. Esta agência foi responsável pela criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu, que monitora a coleta para avaliação de qualidade da água, o que permitiu um enorme ganho na qualidade dos recursos hídricos da região. Hoje a Agência atende a 1.035 solicitações de Licença Ambiental e 634 atendimentos a pedidos de autorizações e reserva Legal. 
O anúncio do fechamento da Agência da CETESB em Pirassununga repercutiu negativamente na comunidade. No caso de encerramento das atividades, o município deixaria de ser sede regional para fazer parte da Regional de Mogi Guaçu, o que prejudicaria os trabalhos desenvolvidos nesta região.	Isto seria um retrocesso nas políticas de meio ambiente, pois em um momento em que deveria se intensificar a fiscalização de atividades que prejudicam a segurança das bacias hidrográficas dos rios, o cuidado para a qualidade do ar, a sustentabilidade das cidades, entre outras atividades, perdem-se trabalhos importantes que vêm sendo desenvolvidos.
Segundo a diretoria, os recursos materiais e demais estruturas patrimoniais da CETESB, atualmente existentes na agência de Pirassununga, serão transferidos preferencialmente para outras Agências Ambientais nas proximidades. Também haverá movimentação interna dos recursos humanos e promoção das formalizações pertinentes para o encerramento das atividades fiscais e financeiras junto ao Ministério da Fazenda, Secretaria do Estado da Fazenda, Junta Comercial e Prefeituras Municipais. Segundo a Resolução nº 145/2013 os trabalhos referentes ao encerramento das atividades das Agências Ambientais deverão estar concluídos até o dia 31 de julho de 2013.
Não podemos admitir que o governo do estado leve adiante esta iniciativa. A comunidade da região da Pirassununga e de todo o estado não apoia este retrocesso e quer mais investimentos nas questões ambientais. Por isso protestamos contra a Resolução nº 145/2013 da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental que determina o fechamento das Agências Ambientais. 
Que do deliberado seja dado ciência à diretoria da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, à Assembleia Legislativa, ao Governo do Estado de São Paulo, às prefeituras dos municípios de Aparecida, de Barretos, de Lins, de Pirassununga, de São José do Rio Pardo e de Ubatuba."
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Fundo Monetário Internacional (FMI) admitiu na última quarta-feira (05) ter cometido "erros notáveis" no planejamento de concessão de empréstimos para minimizar a crise econômica na Grécia. A instituição também diz ter subestimado os efeitos negativos das políticas de austeridade no país. Essa espantosa admissão, que ainda assim não realiza a verdadeira gravidade da culpa, serve para abrir esta grande ferida que são as políticas de austeridade implementadas na periferia econômica da Europa nos últimos anos. O grande triunfo da Troika do neoliberalismo e dos bancos está cumprido com altas doses de sadismo: o assassinato do futuro. 
As informações estão contidas em um documento "estritamente confidencial" ao qual o The Wall Street Journal teve acesso. Durante os últimos três anos, afirmou-se que a dívida grega era sustentável, mas, segundo o documento, as incertezas que rondavam os planos da Troika (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) eram "significativas". No período, o FMI, incluindo a atual diretora-gerente, Christine Lagarde, repetiram que a dívida do país era "sustentável" e que poderia ser completamente quitada em dia.
	Mas o relatório descreve as incertezas sobre o resgate como "tão significativas" que a equipe do fundo "não podia avalizar a situação com muita certeza". Ou seja, as instituições que participaram do genocídio social na Grécia estavam perfeitamente esclarecidas do que poderiam causar. Está claro que, se a troika não poderia ter certeza dos resultados, ela jogou o jogo do mercado financeiro com as vidas alheias, literalmente. O resultado da ganância de bancos e políticos comprometidos com os interesses financeiros não pode ser minimizado, quando a taxa de suicídios no país subiu mais de 40%.
	"Houve notáveis erros. A confiança dos mercados não foi restaurada, o sistema bancário perdeu 30% dos depósitos e a economia enfrentou uma recessão muito mais profunda que o previsto, com um desemprego excepcionalmente alto", indica o FMI. Sim, o desemprego quadruplicou. Entre os jovens, ele já está em impressionantes 64%. Milhares de famílias são despejadas, os serviços públicos deteriorados para que o Estado de Bem-Estar Social seja definitivamente desmontado. A receita das privatizações seguiu sendo aplicada com doses extras de precarização.
	"O FMI foi excessivamente otimista com as perspectivas do governo grego de voltar ao mercado financeiro e com sua habilidade política para implementar as condições exigidas", diz ainda o texto. É um escárnio, como se vê. Além de assumir que a dívida era insustentável, o FMI afirma também que o calote afinal adotado em outubro de 2011 deveria ter vindo dois anos antes. Ou seja, o adiamento do calote só serviu para que os credores fugissem ou, ao cobrar juros criminosos, recuperassem antecipadamente as perdas que viriam a ter com o "default".
	Na definição precisa do jornalista Clóvis Rossi, esse verdadeiro genocídio social ainda não chegou ao fim, pois as consequências não estão circunscritas à Grécia. "Quando empresários, mais preocupados com o lucro, pela própria natureza, demonstram temor de demolição institucional, fica evidente que os programas supostamente de ajuda roubaram o horizonte de uma fatia considerável de sociedades antes modelo de bem-estar", diz Rossi.
	Enquanto isso, as principais centrais sindicais da Espanha anunciaram ontem um calendário de mobilizações a começar na próxima quinta-feira (13), em rejeição aos planos de austeridade impostos pela União Europeia e acatados pelos governos do continente. A campanha, sob o lema "Por uma Europa Mais Social e Democrática", tem como objetivo pressionar a União Europeia para que mude de maneira radical as políticas de duros cortes sociais e trabalhistas e para que cumpra com os compromissos de impulso à economia e ao emprego.
	Os acontecimentos têm mostrado que, a depender dos partidos que estão no poder, pouco irá mudar. Há exceções entre as grandes forças políticas, como a coalização da esquerda da Grécia, o SYRYZA, mas o estrago já está feito, e só os movimentos sociais podem frear o assassinato do futuro da Europa.
	Muito obrigado.