O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho externar preocupação em relação ao uso, de certa forma abusivo, das prisões cautelares no País. 
AAprovamos, no ano passado, uma lei que estabelece alternativas às prisões cautelares, mas, lamentavelmente, a magistratura brasileira não vem se utilizando dessas alternativas à prisão cautelar para a preservação dos objetivos do processo penal. 
A taxa de encarceramento no Brasil é uma das mais altas do mundo e a violência criminal só está aumentando, o que significa dizer que a pena de prisão e o uso da prisão como instrumento cautelar de segregação provisória não são estratégias suficientes para combater com eficácia a criminalidade. 
É preciso dizer, Sr. Presidente, que nenhuma vertente da criminologia ou da política criminal modernas adotam a pena de prisão ou a prisão preventiva como instrumentos suficientes no combate à criminalidade. 
A prisão é um mal necessário, deve ser utilizada apenas em caráter excepcional. É preciso que a magistratura brasileira deflagre uma cultura de máxima excepcionalidade do uso da prisão cautelar para minimizar os efeitos deletérios do cárcere. 
Afinal de contas, Sr. Presidente, hoje o sistema penitenciário brasileiro é tão nefasto que nós, brasileiros, pagamos com os nossos tributos mais de mil reais para financiar a violência dos cárceres brasileiros, porque o índice de reincidência, isto é, o índice de violência criminal praticado por aqueles que saem das nossas prisões é altíssimo.    
Significa dizer que as prisões brasileiras não ressocializam, não regeneram, estigmatizam e, portanto, pioram a situação daqueles que nelas ingressam.
	Faço aqui um apelo à magistratura brasileira e às escolas de magistratura brasileira, para que criem uma cultura de máxima excepcionalidade no uso das prisões cautelares. Lei existe para isso, basta vontade para fazê-la.