	O SR. PAULÃO (PT-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, eu quero prestar solidariedade ao Deputado Ságuas Moraes, conforme já tive oportunidade de externar. Ele faz um relato singular da importância dessa liderança que foi sua mãe em toda a saga. Como ela disse, era preciso perseverar. E ele, sem dúvida nenhuma, é fruto dessa caminhada. Minha solidariedade ao Deputado!
	Sr. Presidente, o motivo da minha intervenção, do meu discurso, é o fato de Maceió ter o pior IDH entre as regiões metropolitanas. Não é novidade para ninguém que o Estado de Alagoas, governado nos últimos 8 anos pelo PSDB, tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano no Brasil, 0,631. Agora, também a Capital, comandada pelo tucano Rui Palmeira, lidera esse índice negativamente. A região de Maceió ficou na última posição, com a pontuação de 0,702.
	O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal referente a 20 regiões metropolitanas do Brasil foi divulgado nessa quarta-feira, dia 1º, pela Fundação João Pinheiro, pelo PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Ele levanta os 200 indicadores socioeconômicos das regiões. 
	Sobre a situação de expectativa de vida, só para se fazer um comparativo de ideias, a exemplo do que foi dito pelo Deputado Reginaldo Lopes, o Presidente da CPI da Violência contra os Jovens Negros e Pobres, temos que considerar o corte territorial, o sexo, que é o masculino, e o poder econômico. Enquanto que na região da Ponta Verde, na orla marítima, o índice é de 0,956, considerado elevado, em Benedito Bentes, que é um conjunto novo com grande aglomeração, o índice é de 0,52, portanto o extremo nesse processo.
	E, por último, Sr. Presidente, também quero abordar a redução da maioridade penal que esta Casa votou ontem. Primeiro, quero dizer que foi uma manobra feita pelo Presidente Eduardo Cunha, não respeitando o Regimento Interno. Hoje, o Presidente da OAB já define a posição do projeto aprovado nesta Casa como inconstitucional, bem como o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello. É um processo muito forte, e esta Casa atropelou todos os processos.
	Só para fazer um comparativo, o Brasil está em terceiro lugar em número de assassinatos de jovens de 15 a 19 anos em uma lista de 85 países. Enquanto na Áustria se mata uma criança, no Brasil matam-se 250 meninos.
	O sociólogo Julio Jacobo, autor do Mapa da Violência, afirma, para terminar: "A previsão é de que, com o tempo, não será preciso construir presídios para esses jovens, mas será preciso construir muitos necrotérios".
	Então, foi insanidade, foi uma falta de responsabilidade o encaminhamento da Presidência desta Casa, e gostaríamos de colocar a nossa posição contrária à redução da maioridade penal.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não é novidade para ninguém que o Estado de Alagoas, governado durante os últimos 8 anos pelo PSDB, tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, de 0,631.
	Agora também a Capital, comandada pelo tucano Rui Palmeira, lidera esse índice negativamente. A região de Maceió ficou na última posição, com pontuação de 0,702. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) referente a 20 regiões metropolitanas do Brasil foi divulgado nesta quarta-feira, dia 1º, pela Fundação João Pinheiro, PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). 
	O IDHM levanta 200 indicadores socioeconômicos nas regiões. A escala vai de 0 a 1. Quanto mais perto de 1, melhor o desempenho. É	importante notar que, apesar do cômputo total, nossa bela Capital apresenta, internamente, uma desigualdade gigantesca, com diferença de até 14,44 anos entre bairros na expectativa de vida. Uma criança que nasce numa área pobre de Maceió possivelmente viverá 14,44 anos a menos que outra nascida num bairro rico. 
	A diferença chega a 55%. O Bairro de Ponta Verde, na orla marítima, é a área mais desenvolvida e tem um índice de 0,956. Já a área de vales do Benedito Bentes, na periferia, tem um indicador de 0,522. São dois extremos, duas realidades separadas por apenas 20 quilômetros de distância.
	Se fôssemos fazer uma comparação, a Ponta Verde estaria para a Noruega, que tem o melhor IDH mundial, enquanto o Benedito Bentes estaria parta o Quênia, que está em 147º lugar no posicionamento do IDHM em relação aos demais países.
	Conforme o trabalho do IPEA e de outras instituições, a região com melhor IDHM do Brasil foi a Grande São Paulo, com 0,794. No segundo lugar, empataram Campinas, também em São Paulo, e Distrito Federal, com 0,792.
	Obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar meu repúdio à maneira como foi conduzida nesta Casa a votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foi graças a uma pedalada regimental que essa medida foi aprovada ontem, depois de ter sido rejeitada na madrugada anterior. Parece piada. Está difícil até para a imprensa, que dá uma manchete em um dia e o desmentido no outro. Um dia reprova e no outro, aprova a mesma proposta.
	O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello avaliou como inconstitucional a aprovação do texto. De acordo com ele, após a rejeição da matéria, na terça-feira, dia 30, a Câmara não poderia ter apresentado outro texto para ser apreciado na mesma sessão legislativa. Não se passaram nem 48 horas depois da primeira votação, e outra proposta já foi aprovada na mesma sessão legislativa.
	Tenho convicção de que mudar a idade penal não vai resolver o problema da violência. Na última segunda-feira, dia 29, o sociólogo Julio Jacobo, autor do Mapa da Violência, esteve na CPI da Violência contra Jovens Negros, no Senado, e voltou a falar da verdadeira matança de jovens que existe no País. Na opinião dele - e eu concordo plenamente -, a PEC 171 só vai agravar a situação.
	Conforme o Mapa da Violência, em 2013 quase metade das mortes de adolescentes de 16 e 17 anos no Brasil foram causadas por homicídios: 3.749 jovens nessa faixa etária foram assassinados, ou seja, 46% do total de 8.153 óbitos. A média é de 10,3 adolescentes assassinados por dia no Brasil.
	Nosso País está em 3º lugar no número de assassinatos de jovens de 15 a 19 anos, em uma lista de 85 países. Para termos uma ideia, para cada menino que morre na Áustria, morrem 250 meninos no Brasil. 
	O sociólogo afirma, com razão: "A previsão é de que, com o tempo, não será preciso construir presídios para esses jovens, mas será preciso construir muitos necrotérios".
	Sr. Presidente, essa é a realidade. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que também luta contra a redução, fez novo alterta sobre o assunto e lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma das melhores leis do mundo, pois as medidas socioeducativas nele previstas foram adotadas a partir do princípio de que todo adolescente infrator é recuperável, por mais grave que seja o delito que tenha cometido.
	Diz a CNBB: "Se aprovada a redução da maioridade penal, abrem-se as portas para o desrespeito a outros direitos da criança e do adolescente, colocando em xeque a Doutrina da Proteção Integral assegurada pelo ECA".
	Conclamo a que todos reflitam sobre esses pontos. Ainda vamos votar o segundo turno da PEC 171 aqui na Câmara, e depois a matéria vai ao Senado. Torço por mudanças e mais conscientização dos nobres pares. 
	Muito obrigado.