	O SR. DEPUTADO ODORICO MONTEIRO - Obrigado, Presidente Celso Pansera. Quero parabenizá-lo pela iniciativa de requerer a realização desta Comissão Geral sobre o tema Marcha para a Ciência: o presente e o futuro do setor de Ciência e Tecnologia no País. Temos também que fazer uma pequena reflexão sobre o nosso passado. 
	Quero saudar o Marcelo Marcos, do CNPq; o Abílio Neves, da CAPES; o Ildeu Moreira, da SBPC. A respeito da parceria que fizemos, convido a todos para a exposição relativa aos 70 anos da SBPC, na entrada da Casa, próximo à Taquigrafia. 
	Saúdo também a minha chefe, a minha querida Nísia Trindade. Eu me orgulho muito de ter dois chapéus: o de Deputado, que estou, e o da FIOCRUZ, que sou. Mesmo com a nossa luta nesta Casa, Deputado Saraiva, continuo participando do programa de pós-graduação da FIOCRUZ. 
Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar a Nísia pela inauguração de novas instalações no Estado do Ceará. Eu diria que um dos grandes legados do Presidente Lula foi a nacionalização e a internacionalização da FIOCRUZ. O Ceará se beneficiou dessa estratégia do Presidente Lula, que, em 2008, autorizou a criação de um polo da FIOCRUZ no Ceará. Numa parceria com o ex-Governador Cid Gomes e com o atual Governador Camilo Santana, a Profa. Nísia Trindade entregou ao povo do Ceará e do Nordeste um belíssimo polo de desenvolvimento tecnológico, inovação e saúde da FIOCRUZ.
	Quero saudar também o nosso querido Marcos Cintra, Presidente da FINEP. Temos que parabenizar a FINEP por também buscar a nacionalização. A criação do escritório no Nordeste, no Ceará, e a criação do escritório no Centro-Oeste, aqui em Brasília, fazem com que os pesquisadores e as empresas possam ter acesso à FINEP. É a FINEP verdadeiramente construindo esse grande vetor de incentivo à inovação e à parceria com as empresas.
	Eu queria dizer do desafio que é fazer a Marcha pela Ciência neste momento, um momento de grave crise, Deputado Saraiva Felipe. Nós estamos vivendo o período pós-golpe parlamentar. Não podemos simplificar e ir para o discurso raso de que foi um golpe. Não. Foi um golpe parlamentar claro, de uma agenda que foi derrotada. Essa agenda quis se impor nesta Casa através desse golpe. A agenda que foi derrotada quis se impor nesta Casa congelando por 20 anos os recursos da Seguridade Social, rasgando um dos capítulos da Constituição Federal de 1988 que eu chamo de "a joia da coroa", que é a Seguridade Social, além de tirar dinheiro da ciência e da tecnologia.
	Nós temos que pensar um pouco no passado para nos posicionarmos no presente e programarmos o futuro. Este País fez a opção, que eu considero equivocada, de abandonar a ciência e tecnologia, para ser um país produtor de commodities. Não que isso seja ruim, mas uma coisa não pode excluir a outra.
	Nós perdemos, Prof. Celso Pansera, nosso ex-Ministro, janelas de oportunidades singulares no século XX. Não conseguimos embarcar a tecnologia em uma locomotiva de metrô! O que há de tecnologia para ser embarcada numa locomotiva de metrô? Os trilhos vêm da China, e a locomotiva vem da Europa porque não investimos em ciência e tecnologia, não optamos por ter a nossa autonomia e a nossa independência no campo tecnológico. Optamos por ser colonizados do ponto de vista tecnológico.
	Perdemos a oportunidade que foi para a humanidade o trem no século XX. Agora vai ser o drone. Daqui a pouco vamos perder a janela da inteligência artificial. 
Perdemos a janela de oportunidade da química fina. Na produção de 93% dos medicamentos feitos no Brasil há envelopamento de sais da Índia. Porque não investimos em ciência e tecnologia.
	Perdemos a janela de oportunidade de desenvolver os semicondutores. Todo mundo sabe a quantidade de conhecimento que a UNICAMP e a USP produziram na área da tecnologia de semicondutores, mas não conseguimos transformar o conhecimento em produto, porque nunca investimos em P&D a ponto de a pesquisa, de a ciência se transformar em desenvolvimento para a sociedade. Optamos pela colonização.
	Eu me preocupo muito porque acho que, daqui a pouco, vamos perder a janela de oportunidade da inteligência artificial e vamos consumir algoritmos produzidos lá fora. 
Não é por falta de cérebro, é por falta de prioridade política que isso acontece. Nós temos que entender que ciência e tecnologia são soberania nacional, que passam por isso. Onde quisemos investir nós conseguimos resultados. É o caso do petróleo. E agora estamos entregando conhecimento, a joia da coroa.
Parece-me que, com o golpe, tudo o que era joia da coroa da República foi rasgado ou foi entregue. O golpe rasgou a Constituição no Capítulo da Seguridade Social, rasgou os direitos trabalhistas na reforma trabalhista, entregou o pré-sal nesta Casa - dá vontade de chorar quando somos derrotados nesta Casa. Entregaram a nossa riqueza, que poderia ser transformada em educação, para dar oportunidades, para universalizar o ensino de tempo integral para a nossa juventude, para expandir as universidades e os institutos federais e dar oportunidades para a nossa juventude. Mas nós optamos por entregar o pré-sal às petroleiras. E com isso vai junto a soberania nacional, com isso vão juntas a ciência e a tecnologia desse campo estratégico, do setor de óleo e gás.
	Em 2013, o orçamento da área de ciência e tecnologia era de 9,2 bilhões. O orçamento pós-golpe é de 4,1 bilhões. Isso representa a soberania nacional sendo entregue, indo pelo ralo.
	Em 2013, as nossas universidades tinham um orçamento de 8,7 bilhões. O orçamento de 2017 foi de 6 bilhões. 
Isso é, sem dúvida nenhuma, um grande desafio. Eu queria concluir, Sr. Presidente, apresentando três propostas para o futuro. 
Nós estamos vivendo um momento de crise política estrutural, de crise institucional estrutural - vimos o sufoco que este País viveu no fim de semana, no limite da ruptura institucional - e de crise econômica também estrutural. São três crises. No processo de pós-redemocratização, Deputado Saraiva, não vivemos isso. Em 1992, vivemos uma crise política conjuntural, uma crise econômica estrutural. Veio o Plano Real e resolveu. O Governo Lula, em 2005, enfrentou uma crise política, mas a economia estava bem. Agora, no processo pós-golpe profundo, nós temos três crises. 
Vamos pedir iluminação à sociedade brasileira, para que ela possa fazer essa travessia sem prejudicar a democracia. Ainda bem que a sociedade brasileira não se iludiu, mas ela está com o golpe travado na garganta, na goela, e vai dar o troco, com certeza, em 2018. O País tem que voltar a crescer, com desenvolvimento e distribuição de renda.
	Eu queria propor, Presidente Celso Pansera, três agendas. Em primeiro lugar, acho que nós temos que cerrar fileiras na defesa da realização, em 2019, de um referendo sobre a revogação da Emenda Constitucional nº 95. Precisamos revogar a Emenda Constitucional nº 95. (Palmas.) Ela representa uma ameaça à ciência e tecnologia, ela representa uma ameaça à nossa soberania e à educação dos nossos jovens. 
Milhões de brasileiros vão morrer à míngua, como se diz lá no sertão, porque não terão assistência nem socorro, porque não vai ter condições o estratégico Sistema Único de Saúde de aliviar o sofrimento das pessoas.
	Proponho também que nós lutemos para recompor imediatamente o orçamento da área de ciência e tecnologia, no mínimo nos patamares de 2013. No mínimo. Nós temos que lutar para recompor esse orçamento. Isso é urgente. Essa é uma luta nossa. Vejam o sofrimento que foi tentar recompor aqui 4 milhões do orçamento para manter nossos físicos na Suíça, que dispõem de laboratório quase de graça. Só para manter os laboratórios.
	Por último, eu estou convencido de que nós temos que criar o plano decenal de ciência e tecnologia no Brasil. Foi aprovado um projeto nosso esta semana, na Comissão de Seguridade Social e Família, sobre a criação do Plano Nacional Decenal de Saúde. Um país como o Brasil tem um desenho interfederativo extremamente complexo. 
Quando falamos de ciência e tecnologia, temos que falar de ciência e tecnologia na União, nos Estados e em alguns Municípios que são cidades-Estado, como São Paulo. Se somados estrategicamente, o orçamento da União e o do Estado podem representar orçamentos importantes para a área de ciência e tecnologia.
	Eu proponho, Presidente Celso Pansera, que reunamos um grupo de Deputados para aprovar nesta Casa o plano decenal a que me referi.
	A instabilidade política no nosso País tem sido muito grande. Vejam só: na gestão de um sistema complexo como o do SUS passa um Ministro por ano. Em 2013, o Ministro Alexandre Padilha; em 2014, o Ministro Arthur Chioro; em 2015, o Ministro Marcelo Castro; em 2017, o Ministro Ricardo Barros; em 2018, o Ministro Gilberto Occhi; em 2019, o Ministro que vai vir com o novo Presidente da República. É um Ministro por ano. E cada Ministro que chega tem o seu plano, como se fosse um plano de Estado, como se fosse, no mínimo, um plano de governo, de acordo com a conjuntura do momento.
	Nós precisamos construir, em algumas áreas estratégicas deste País, um plano de Estado, que seja debatido com a sociedade e transformado em lei, como foi o Plano Decenal de Educação.
	Nós podemos sair daqui com três propostas: a de lutarmos para revogar a Emenda Constitucional nº 95; a de lutarmos para recompor o orçamento da área de ciência e tecnologia, nos patamares de 2013; e a de produzirmos nesta Casa, com o conjunto dos Deputados, um projeto de lei sobre a criação de um plano decenal de ciência e tecnologia no País. Que seja aprovado no Congresso Nacional e transformado em lei.
Que nós discutamos os planos estaduais de ciência e tecnologia nos Estados, que escolhamos os grandes Municípios, aqueles com população acima de 1 milhão de habitantes, que possam ter também planos de ciência e tecnologia, para manter a coerência interna, entre o plano nacional e os planos estaduais.
	Vivam a ciência e a tecnologia deste País!
A duras penas, com grande esforço, muitos cientistas têm produzido muita coisa. Nós precisamos lutar por políticas públicas que, associadas a esse conjunto de cientistas, mudem a nossa realidade.
Obrigado. (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Pansera) - Obrigado, Deputado Odorico Monteiro.