	O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu tenho oito mandatos, eu já vi de tudo nesta Casa, coisas absurdas e inimagináveis vindas do Poder Executivo, mas algo como a Medida Provisória nº 739, de 2016, editada sexta-feira, eu nunca tinha visto. O Governo fez um acordo com a Associação Nacional dos Médicos Peritos para criar um bônus e, a partir daí, cortar o benefício do aposentado por invalidez e o auxílio-doença.
	É um absurdo, Sr. Presidente! Se a pessoa já estava doente, ficou mais doente agora, ao saber que poderá ter o seu benefício cortado. E o Governo disse que vai cortar mesmo, que vai economizar bilhões e bilhões de reais em cima de um doente, em cima de um incapaz.  Quanta falta de sensibilidade! Mercenários! Mercadejar o direito de um aposentado por invalidez, de um beneficiário de auxílio-doença, é uma falta de vergonha! É muito sem vergonha quem pensou nessa hipótese. 
	E ainda está na própria medida provisória a previsão de que, para cada perícia extra, haverá uma remuneração de 60 reais para o perito. Vão até fazer mutirão para cortar benefícios. 
Pelo amor de Deus! Eu já tinha visto de tudo, mas essa, Sr. Presidente Carlos Manato, é a coisa mais absurda de todas! Quase falo uma palavra impublicável. Por isso, eu contei até três para não falar. É um absurdo! E está na medida provisória!
	E mais: essa medida provisória estabelece que os novos benefícios poderão ser de, no máximo, 120 dias, mesmo se forem oriundos de decisões judiciais. Mesmo se forem decisões judiciais! Se a Justiça conceder um benefício, eles vão cortar em 120 dias.
Senhores juízes, senhores desembargadores, acordem para a Medida Provisória 739!
	Essa medida provisória, Sr. Presidente, cancela a recuperação da carência. O que é a recuperação da carência? A pessoa que já tinha a qualidade de segurado e perdeu o emprego - e é normal neste País, hoje, perder o emprego; mais de 12 milhões de pessoas estão desempregadas -, depois de 4 meses, podia recuperar a qualidade de segurado. Mas foi cancelado esse artigo da Lei nº 8.213, que previa a recuperação da qualidade de segurado. O segurado vai precisar contribuir de novo por 12 meses para recuperar a sua qualidade de segurado. 
É uma atrás da outra. Nem na exposição de motivos se deram ao cuidado de explicar que a Lei nº 13.063, votada por esta Casa, determina que aqueles com mais de 60 anos de idade que estiverem em gozo do benefício ficam isentos da perícia médica. Pelo menos avisem isso! 
	Aviso àqueles com mais de 60 anos de idade: vocês estão isentos de perícia médica. Essa perícia pode redundar no corte da sua aposentadoria por invalidez, pode redundar no corte do seu auxílio-doença.
	Hoje, conseguir uma perícia médica de auxílio-doença chega a demorar de 4 meses até 6 meses. Agora vão marcar rapidamente a convocação, para cortar a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
	Quero que vocês tenham muita saúde, porque vocês têm que ir para o inferno mesmo. Cortar o benefício de um aposentado por invalidez e do segurado de auxílio-doença para ganhar dinheiro? Vão ganhar dinheiro no inferno!
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.