A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, em Maceió, a Secretaria Municipal de Educação e o Centro de Apoio Integral à Criança e ao Adolescente - CAICA estão realizando um seminário em comemoração aos 21 anos de criação  do Estatuto da Criança e Adolescente.
Transcrevo um breve pronunciamento que li no evento:
"Quero parabenizar a Secretaria Municipal de Educação, na pessoa do Exmo. Sr. Secretário Thomaz Beltrão, e o Centro de Apoio Integral a Criança e Adolescente (CAICA), na pessoa do seu Coordenador, o Ilmo. Sr. Cristovão da Silva.
Parabenizo todas as autoridades presentes neste evento pela iniciativa e pelo reconhecimento da importância de prestigiar esta importante data e evento. 
Hoje se realiza o I Seminário em comemoração aos 21 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que ingressou em nosso ordenamento jurídico em 13 de julho de 1990.
É claro que o Estatuto necessita ser compreendido de forma mais legítima.  Mas é inegável que ele é um divisor de águas quanto ao reconhecimento dos direitos fundamentais e cidadania das crianças e adolescentes.
Um longo caminho deve ser trilhado pela sociedade civil e pelo Estado para que seus fundamentos sejam vivenciados cotidianamente, mas devemos manter nosso ânimo e esperança.  Muito precisa ser mudado. Contudo, é inegável que muita coisa já mudou.  E isso nos alimenta.
Temos sempre que dar bastante divulgação do teor do Estatuto nas escolas, entre alunos e educadores.  Todos devem conhecer esta lei.  
Os órgãos de apoio, como os Conselhos Tutelares e os Juizados da Criança e do Adolescente, também precisam ser constantemente capacitados e desafiados, com o objetivo de aprimorar o tratamento das denúncias de violação ao ECA e assegurar seu cumprimento e a adoção das melhores soluções, entre as possíveis.
Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade e do poder público assegurar o bem-estar das crianças e dos adolescentes, sendo fundamental que se discuta o seu teor em todas essas instâncias, o que só contribui para a sua efetividade.
Parabenizo, uma vez mais, a iniciativa, desejo a todos os participantes um ótimo dia de trabalho e me coloco à disposição de toda Alagoas para as iniciativas que objetivem assegurar os direitos das crianças e adolescentes em nosso Estado".
Era o que eu tinha a dizer, Sra. Presidente.