A SRA. IRACEMA PORTELLA (PP-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocorreu nesta quarta-feira, 6 de julho, nas dependências da Câmara dos Deputados, o relançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, da qual tenho a honra de ocupar a vice-presidência, exatamente num momento crucial da luta contra as drogas, 
Ao mesmo tempo em que enfrentamos difícil cenário, marcado pela disseminação do uso do crack e de outras drogas ainda mais nocivas, estamos diante de uma oportunidade única no combate a esses problemas.
Somos testemunha de que existe atualmente grande onda de esforços dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - e também da sociedade civil organizada no sentido de encarar esse desafio.
Percebemos que nos Estados e nos Municípios brasileiros também há uma união de forças para fazer frente ao fenômeno das drogas. Isso renova nosso ânimo, nossa esperança e nossa determinação para seguir com firmeza nessa trilha.
Recentemente, tivemos uma conquista histórica. A Presidenta Dilma Rousseff se reuniu com representantes das comunidades terapêuticas e anunciou a formação de um grupo interministerial para elaborar um plano nacional de recuperação dos dependentes químicos com base na importante experiência dessas entidades.
Esse gesto da Presidenta Dilma é de fundamental importância na batalha contra as drogas. Reconhecer e apoiar as comunidades terapêuticas são decisões mais do que acertadas, pois apostam na eficiência do trabalho dessas organizações que hoje atendem a 80% dos usuários de drogas em nosso País. Na maioria das vezes, com grandes dificuldades financeiras, mas sempre com muita garra e amor por essa causa.
Outra importante vitória foi a decisão do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de rever a Portaria nº 101, da ANVISA, que estabelece critérios para o trabalho das comunidades terapêuticas.
Fazer algumas mudanças nessa normativa era antiga demanda das entidades. Felizmente, o Governo demonstra sensibilidade e abertura para o diálogo.
Percebemos também avanços no trabalho legislativo. O tema das drogas está no centro das atenções desta Câmara dos Deputados, e isso é uma conquista e tanto. 
Sentimo-nos honrada em participar também da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas, Acolhedoras e APACs e da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, duas iniciativas que têm buscado discutir soluções para esse problema.
Precisamos aproveitar essa conjuntura favorável para reforçar as políticas públicas de enfrentamento às drogas, investindo na rede de tratamento dos usuários e melhorando os instrumentos de reinserção social dos dependentes químicos, bem como a sua recolocação no mercado de trabalho e no sistema educacional.
Um de nossos maiores desafios é justamente a fase do pós-tratamento. Ou seja, é essencial garantir que essas pessoas, depois de recuperadas do vício, possam realmente ter um cotidiano diferente, com novas perspectivas, com chances concretas de produzir e de avançar nos estudos.
Além de fortalecer o trabalho das comunidades terapêuticas, caminho que já estamos trilhando, é fundamental lutar pela expansão da rede de CAPs AD e de hospitais capazes de acolher os usuários de drogas. Tudo deve estar interligado: comunidades terapêuticas, CAPS AD, hospitais, políticas públicas de reinserção social dos usuários de drogas e combate ao tráfico.
Estamos, sim, diante de uma epidemia das mais perigosas, por sua capacidade de destroçar a vida e os sonhos de milhares de famílias e jovens brasileiros. A violência, as drogas e a falta de perspectivas estão comprometendo, talvez para sempre, o desenvolvimento das nossas crianças, adolescentes e jovens. Não podemos perder mais uma geração para as drogas.
Temos de investir em políticas públicas ousadas e criativas, realmente capazes de afastar nossa juventude das drogas. Nessa cruzada, é importante o papel da Polícia, da Justiça, da escola, dos profissionais de saúde, de psicologia, de assistência social e da família.
Não são raros os casos de completa desestruturação familiar. E essas famílias precisam de apoio. O consumo do crack causa impactos profundos nas relações sociais e familiares do usuário. Toda a dinâmica familiar e social é afetada por esse comportamento.
É para essas famílias que precisamos dar respostas. É para essas famílias que temos de encontrar soluções capazes de afastar tantos jovens do perverso mundo das drogas. Daí por que temos de elaborar leis arrojadas e modernas para enfrentar essa verdadeira epidemia que tomou conta do País. É para essas famílias que devemos voltar nossa atenção, nosso amor, nosso respeito, compreensão e solidariedade.
Precisamos oferecer a essas pessoas, sobretudo aos jovens, um caminho promissor, com um projeto na busca por conhecimento, saúde, paz e equilíbrio.
Esses são os valores que devem predominar em nossa sociedade. Esse é o caminho para podermos avançar na luta contra o crack e outras drogas. Uma luta que não tem partido político, que não tem ideologia, que não tem dono. Uma luta que é de todos nós. Uma luta pela vida.
Passo agora a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
Nove de julho é o Dia Internacional do Desarmamento, data importante para o Brasil, pois, infelizmente, somos um país onde muito se mata com armas de fogo.
Anualmente, 40 mil brasileiros morrem vítimas de tiros, a maioria jovens na faixa dos 15 aos 24 anos, mas também muitas crianças. Além das mortes causadas por imperícia no manejo, há as mortes por motivos fúteis - uma em cada cinco vítimas de arma de fogo morre em decorrência de discussões no bar ou no trânsito, por exemplo, ou por causa da combinação de drogas legais ou ilegais com o fácil acesso às armas. E há, é claro, as mortes causadas por criminosos que roubaram as armas dos cidadãos honestos, que as consideravam como uma proteção ou as tinham como item de coleção. Mais de 20 mil armas eram roubadas anualmente, antes de se começarem as campanhas pelo desarmamento.
Ainda hoje, do total dos crimes ocorridos no Brasil, 80% acontecem com armas compradas legalmente, o que demonstra que, para prevenir mortes, é melhor não ter armas em casa.
Tomemos o caso dos Estados Unidos, onde o direito de andar armado é constitucional: aquele é o pais desenvolvido com o mais alto índice de homicídios. Suas cidades, às vezes vizinhas de cidades canadenses com igual tamanho e mesmas características socioeconômicas, têm índices de homicídio muito superiores aos verificados no outro lado da fronteira, o que revela clara relação entre a posse de armas e a morte de cidadãos.
Na Grã-Bretanha e no Japão, a situação é radicalmente diferente: mesmo os policiais geralmente não portam armas de fogo, o resto da população não as obtém facilmente, e os índices de homicídio, por consequência, são bem mais baixos. No Brasil, diariamente, uma centena de pessoas morre vitimada por arma de fogo; na Grã-Bretanha, esse é o número anual.
O Brasil passou a adotar restrições ao porte de arma de fogo por meio do Estatuto do Desarmamento, em 2003. Desde 29 de dezembro de 2004, o porte de arma é inafiançável, e os cidadãos têm se prontificado a devolver suas armas.
O desarmamento tornou-se uma política do Estado brasileiro e de mais de 30 outros países, como Moçambique e Argentina - o primeiro, vindo de uma guerra civil; o segundo, com uma cultura de glorificação da arma. Todos os países aprendem com os erros e acertos de suas próprias campanhas e das campanhas alheias. A indenização pela entrega das armas, e também da munição, foi uma ideia argentina. A campanha brasileira inovou com igrejas e ONGs inutilizando as armas no ato da entrega e prevenindo, assim, roubos ou desvios por parte de pessoas sem escrúpulos.
A Colômbia, antes um país mais violento do que o Brasil, fez várias campanhas de desarmamento e hoje tem índices de homicídio abaixo da média latino-americana. No Brasil, já é possível contabilizar o número de vidas economizadas desde 2003: os homicídios reduziram-se em 11% até 2009, mesmo com o aumento da população.
Futuras campanhas certamente virão, funcionando como um modo adicional de prevenção da violência na sociedade brasileira, que é, repito, uma das sociedades mais violentas do mundo, para nosso prejuízo.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.