	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta tribuna dois assuntos que me preocupam muito.
O primeiro deles é relativo à violência do processo democrático no Paraguai, algo que nós, cidadãos democráticos, não podemos aceitar de forma alguma. Em menos de 24 horas, destituiu-se o Presidente eleito - e o crime cometido foi supostamente o de ter vínculos com os movimentos sociais do campo e da cidade. Não podemos aceitar que um Parlamento tome uma posição como essa. Parlamentos do mundo inteiro, além do Parlamento brasileiro, devem tomar uma posição dura com relação a esse aspecto. É lógico que a Presidenta Dilma deve adotar uma posição também muito dura, sem prejuízo à população. Além do mais, não é possível que, em 10 anos, na América Latina e no Caribe, tenha havido três golpes: na Venezuela, em Honduras e, agora, no Paraguai.
	Vivemos uma democracia recente, nova, mas temos de preservá-la. Temos de trabalhar para fortalecer o regime democrático. E acho que é preciso que o Parlamento brasileiro tome uma posição dura em relação ao golpe ocorrido no Paraguai. Afinal, repito, não podemos de forma nenhuma aceitar isso como um processo normal.
Eu já estou preocupado com os Prefeitos que serão eleitos nos Municípios brasileiros, porque, se essa moda pega - a de uma maioria, simplesmente porque é maioria num Parlamento, destituir o Presidente -, não será diferente também nos Municípios nos quais os Prefeitos não tenham maioria nas Câmaras de Vereadores.
Sr. Presidente, quero registrar minha preocupação também em relação aos acontecimentos do último dia 21, no Pará: sem-terra fizeram uma mobilização em frente à fazenda do Sr. Daniel Dantas, e 16 deles foram baleados. Nessas terras, que são improdutivas, o proprietário está cometendo crime ambiental, além de ser acusado de trabalho escravo.
É preciso que o Estado brasileiro dê uma resposta por meio da desapropriação dessa fazenda, para assentar famílias, porque é preciso fazer a reforma agrária neste País. E não podemos, de forma alguma, aceitar que, para se ter um pedaço de terra, para se assentar uma família, no cumprimento da Constituição Federal, haja violência por parte daqueles que se dizem grandes fazendeiros, com a utilização de armas. Nesse caso, a violência foi praticada por jagunços, pistoleiros, que feriram 16 pessoas, entre as quais havia inclusive crianças de colo.
O que os sem-terra fazem neste Brasil é justamente lutar para que seja cumprido o art. 184 da Constituição Federal, que estabelece a desapropriação de todas as terras improdutivas existentes neste Brasil.
Nesse sentido, a Ouvidoria e a Presidência do INCRA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Presidenta Dilma Rousseff não podem deixar que esse caso seja simplesmente mais um, como muitas vezes acontece. Precisamos agir, e a resposta a ser dada é a desapropriação da fazenda.
Aproveito ainda, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para registrar que estive na cidade de Mascote, na Bahia, com o Prefeito Ferreira e com o Vice-Prefeito Roni, ocasião em que o Prefeito lançou importantes obras - a construção do estádio de futebol, de quadra de esportes e de casas - e inaugurou calçadas. 
Parabenizo, então, o povo de Mascote, o povo do Distrito de Paraíso e o Prefeito Ferreira, que está desempenhando um excelente trabalho para fortalecer cada vez mais o Município.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na manhã da última quinta-feira, dia 21, jagunços travestidos de seguranças da Fazenda Cedro, de propriedade do banqueiro Daniel Dantas, atiraram contra um grupo de trabalhadores rurais sem terra ligados ao MST, no sudeste do Pará. 
Os sem-terra faziam um ato, com mais de mil famílias em frente à sede da fazenda, onde denunciavam grilagem de terra pública, desmatamento ilegal, uso intensivo de venenos e violência contra os trabalhadores rurais, no contexto das discussões promovidas com a realização da Rio+20.  
Com o ataque, foram feridos com gravidade pelo menos 16 trabalhadores rurais, que ainda se encontram hospitalizado - e, entre os feridos, há crianças de colo. Depois do ataque dos pistoleiros, as famílias ocuparam a rodovia para denunciar a violência do latifúndio.
Essa ação covarde, em uma área em que o Instituto de Terras do Pará - ITERPA comprova que a grilagem, assusta não só pela truculência, mas também pelo grave descumprimento à Constituição Federal, que prevê que áreas como aquela devem ser destinadas à reforma agrária.
A área - um complexo de 56 fazendas da Agropecuária Santa Bárbara, que concentra 600 mil hectares de terras no Sul do Pará - é objeto de imbróglio jurídico que envolve o Estado, a família Mutran e o Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas.
 A fazenda da Agropecuária Santa Bárbara foi ocupada por 240 famílias ligadas ao MST em 2009, para pressionar pela retomada dessa área. 
   Povos de todo o mundo estavam representados no Rio de Janeiro e destacaram as contradições da economia verde e a necessidade da reforma agrária, e esse acontecimento do Pará mostra o quão o agronegócio e o latifúndio são truculentos. 
É impossível não lembrar do massacre de Eldorado dos Carajás. A ação de pistoleiros deve ser criminalizada. A ouvidoria agrária esteve no local, mas a solução é uma só: a reforma agrária. Temos de mobilizar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e os órgãos da Justiça para acelerar a desapropriação dessa área, pois a situação já está de extrema gravidade.
 Essa área, um antigo castanhal, foi transferida, por meio da ferramenta jurídica do aforamento, para ser explorada de forma extrativa pela família Mutran, em particular, o pecuarista Benedito. Ao longo dos anos, o castanhal deixou de existir e, em seu lugar, surgiu o pasto. No Pará, o aforamento abrange um período de concessão de 1955 a 1966.
 	A família Mutran, que foi a principal oligarquia do sudeste paraense, também é envolvida em diversas denúncias de trabalho escravo na região.
 Frente à situação, o MST exige: 
- A liberação imediata das fazendas para o assentamento de famílias dos movimentos sociais;
- A urgente realização de audiência no INCRA de Marabá, com a presença da SEMA, do ITERPA e da Casa Civil, para encaminhamento do assentamento e apuração dos crimes ocorridos na área; e,
- Apuração imediata, por parte da Polícia do Pará, dos crimes cometidos contra os trabalhadores.
Para concluir, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este final de semana, enquanto toda a Bahia estava nos festejos de São João, aproveitei para visitar o Município de Mascote, na região sul do Estado, onde me reuni com o Prefeito Rosivaldo Ferreira e o seu Vice, Roni, além de Vereadores e lideranças políticas da região, para debater assuntos de interesse da comunidade e as ações que podemos fazer em benefício da população local.
Mascote fica às margens Rio Pardo e se originou a partir do povoado de Novo Horizonte. Em 19 de julho de 1962, por meio de lei estadual, foi elevado à condição de município emancipado e batizado com o seu nome atual. Sua população soma em torno de 15 mil habitantes, e sua economia tem como base a agropecuária, com produção de cacau e de gado bovino, principalmente.
Como a maioria dos Municípios de pequeno porte no Brasil, Mascote enfrenta dificuldades financeiras para atender às grandes demandas sociais, sobretudo da população mais jovem, que reivindica, entre outras coisas, geração de emprego e atividades de lazer, temas que fizeram parte da nossa pauta de debates com as lideranças políticas do Município.
 Aproveitando a estadia na cidade, anunciei para o Prefeito Ferreira a apresentação de emenda ao Orçamento para dotação de recursos para a construção de um estádio de futebol no distrito de São José do Paraíso, antiga reivindicação da população. Essa obra, juntamente com outras que vêm sendo anunciadas e implantadas pelo Prefeito, como a construção de 40 casas populares e de uma quadra poliesportiva coberta na sede, é resultante do trabalho de uma administração, que, a despeito da falta de recursos, vem investindo não só em infraestrutura, mas também na área social.
 Parabéns, portanto, ao Prefeito Ferreira e a sua equipe pelo trabalho que vêm realizando no Município - e estou à disposição para fazer o que estiver ao meu alcance em benefício da população de Mascote.
 Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta, ao fim da Rio+20, fomos surpreendidos com os acontecimentos no Paraguai, a articulação das oligarquias daquele país, que destituíram o Presidente Fernando Lugo, em um processo que durou menos de 24 horas.
O "crime" - entre aspas - de Lugo, segundo o Parlamento paraguaio, foi o de se envolver com os movimentos sociais do campo e da cidade, com direito a duras críticas por sua ação frente aos conflitos de terras do país, onde cerca de 2% da população concentra mais de 90% das terras agricultáveis. 
Devo dizer que esse foi um dos processos mais absurdos que a América Latina já viu em sua curta história de regimes democráticos. Em tempo recorde, um presidente democraticamente eleito foi simplesmente destituído, sem que tivesse direito à defesa, o que revela um golpe travestido de constitucionalidade e legalidade.
O que se vê são interesses de grandes corporações e da elite paraguaia, que não aceitam as mudanças em curso em prol dos trabalhadores daquele país, pois essas mudanças configuram perda de privilégios. Mesmo com limitações sobre a sua base parlamentar, o Presidente Lugo conseguiu mais recursos por meio da revisão do tratado de Itaipu e garantiu saúde pública gratuita, além de um programa de renda mínima que alcançou cerca de 93 mil famílias. Foi também capaz de não aceitar que a Monsanto mandasse e desmandasse na agricultura com a investida do algodão transgênico, coisa que nem o Brasil foi capaz de fazer, mesmo com todos os alertas sobre o perigo da liberação dos transgênicos para a agricultura, para a nossa soberania e até para a saúde, em muitos casos. O Governo Lugo afrontou ainda o imperialismo estadunidense ao não permitir que militares americanos adentrassem ao país com imunidades diplomáticas. 
Como não chamar o que aconteceu de golpe? A primeira a ser censurada foi a TV Pública Paraguay, à qual, inclusive, quero aqui parabenizar pelo espetáculo de democracia e espírito público que promove ao dar vazão à voz de milhares de paraguaios que resistem ao golpe.
Parabenizo também o MERCOSUL pelo rápido posicionamento que tomou ao  suspender o Paraguai diante do atentado à democracia. Argentina, Equador, Venezuela também não reconhecem a nova presidência golpista. E o Brasil deve seguir a mesma linha, com o cuidado de não prejudicar o povo paraguaio, mas, sim, de estabelecer sanções que demonstrem a insatisfação e a indignação de todo o continente frente a essa rasteira promovida pelas elites.
No Brasil, a solidariedade veio em poucas horas. Atos em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro já foram realizados. Nas redes sociais, o apoio ao povo paraguaio é frequente. E os movimentos sociais, como a Via Campesina, estão em permanente contato com os movimentos do Paraguai e somando forças em articulações que partem do Brasil. 
O que aconteceu no Paraguai deve nos servir de alerta diante da fragilidade da nossa democracia, ainda tão excludente. Em 10 anos, a América Latina e o Caribe já sofreram três golpes: Honduras, Paraguai e Venezuela, cujo processo serve também de exemplo diante do levante popular que derrubou o processo de golpe, o que possibilitou o retorno de Hugo Chávez, democraticamente eleito.  
Se essa prática se espalha, em um próximo período, poderemos ter uma verdadeira caça a prefeitos alinhados com movimentos sociais do campo e da cidade promovida pelas elites rurais, que não aceitam a democratização da terra e os direitos dos trabalhadores.
Sras. e Srs. Deputados, precisamos nos levantar contra isso, em nome da democracia e da justiça social. 
 Para concluir, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.