O SR. ANDRÉ MOURA (Bloco/PSC-SE e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar a atenção de alguns Deputados para o requerimento de prioridade que apresentei para a emenda aglutinativa de minha autoria, juntamente com o Deputado Rogério Rosso e vários outros Líderes. Alguns Deputados vêm aqui, Deputado Mendonça Filho, falar contra essa emenda, querendo distorcer o seu teor.
Com todo o respeito, eu ouvi atentamente o pronunciamento do Deputado Weverton Rocha, dizendo que nossa emenda aglutinativa era idêntica ao substitutivo que ontem não foi aprovado. Na verdade, Deputado Eduardo Bolsonaro, nós já distribuímos cópia da emenda, que é muito clara. 
E vou fazer questão de esclarecer, mais uma vez, para não deixar dúvida em ninguém, para que, daqui a pouco, nós possamos votar de forma consciente e aprovar aqui essa emenda, que reduz a idade penal para 16 anos de idade, mas para os que cometem crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. 
Nós não estamos tratando aqui de tráfico de drogas, nós não estamos aqui tratando de roubo. Nós estamos tratando de quem comete crimes hediondos e contra a vida. Este Plenário - formado por Deputadas e Deputados que têm consciência do que estão aqui fazendo, que vão, de forma consciente e responsável, aprovar a redução da maioridade penal - sabe que a emenda aglutinativa, volto a repetir, apresentada por nós, trata única e exclusivamente dos casos de crimes hediondos, de homicídio doloso e de lesão corporal seguida de morte. 
Volto a repetir aqui o que tenho dito sempre, para que não fiquem dúvidas: nós sabemos que a redução da maioridade penal não é a solução da violência no País, mas, com certeza, ela vai impor limites e, acima de tudo, vai fazer justiça com as famílias de bem do nosso País. Nós não podemos mais permitir que homens e mulheres, que pagam os seus impostos, que são pessoas de bem, de família, sejam vítimas - volto a repetir aquilo que já disse anteriormente - desses marginais disfarçados de menores. Nós não podemos mais permitir que esses que cometem, Deputado Eduardo Bolsonaro, crimes hediondos, crimes contra a vida, cumpram uma pena socioeducativa de 90 a 120 ou 180 dias e, depois, retornem ao convívio da sociedade, como se nada tivessem feito, como se santos ou anjos fossem.
Nós não podemos mais permitir o discurso antigo e ultrapassado de que os menores de 16, 17 anos não têm conhecimento de um ato por ele praticado. É óbvio que têm, mesmo porque são esses mesmos menores de 16, 17 anos que têm o direito, através do voto, de mudar o destino de um Município, de um Estado ou da Nação. Eu tenho certeza de que nós vamos fazer justiça e, portanto, reduzir a idade penal. 
Então, eu quero pedir a atenção de todas as Sras. e de todos Srs. Deputados: que votem com a nossa emenda aglutinativa, que possamos fazer justiça. Nós vamos, daqui a pouco, votar uma emenda que é fundamental para o destino e futuro deste País. 
Este é um dia histórico! Tenho certeza de que, para o bem do povo brasileiro, vamos aprovar a emenda aglutinativa de nossa autoria. 
Portanto, eu solicito que votem "sim", para que possamos aprovar a emenda aglutinativa que daqui a pouco iremos apreciar.