	A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, 29 de junho, quero registrar o importante Dia Nacional do Pescador e da Pescadora.
	Com o Presidente Lula, foi criada a Secretaria e depois o Ministério da Pesca para valorizar esse trabalho, reconhecendo os pescadores e as pescadoras do Brasil. Essa atividade econômica possibilita o consumo de proteína e o bem-estar das famílias brasileiras. É necessário investir cada vez mais nessa produção, que traz divisas para o País.
	Então, faço este registro e digo que as mulheres, hoje, são reconhecidas como trabalhadoras da pesca - pescadoras -, com direito à aposentadoria, ao salário-maternidade e ao reconhecimento da profissão, graças à batalha, ao bom combate e ao Governo... 
(O microfone é desligado.)

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 29 de junho é o Dia Nacional do Pescador e da Pescadora.
	O Brasil possui cerca de 8.500 quilômetros de linha de litoral, no qual milhares de pescadores e pescadoras executam a árdua arte da pesca em nosso País. Para reconhecer a importância desse trabalho, ainda em 2006, em conjunto com a então Deputada Selma Schons, protocolamos projeto de lei que instituiu o Dia Nacional do Pescador, comemorado dia 29 de junho, um dia de resgate histórico da dignidade e do reconhecimento merecido dessa nobre profissão. 
	Mas essa data não é motivo somente de comemoração. É também momento de reflexão para que esses trabalhadores possam ter garantidos todos os seus direitos. Em toda minha trajetória política tenho lutado com muita força e determinação para que essa categoria tenha dignidade e inclusão social. Por isso, também em 2006, encaminhamos um projeto que garante o reconhecimento do trabalho da mulher pescadora para sua aposentadoria e acesso ao seguro-defeso. E esse importante projeto foi incluído na Lei da Pesca, sancionada pelo Presidente Lula, em 2009, num grande evento em nosso Estado. O projeto equipara a mulher que exerce atividade pesqueira e marisqueira artesanal, em regime de economia familiar, ao pescador artesanal, para que sejam concedidos os direitos previdenciários e trabalhistas. O Governo Lula iniciou em nosso País uma nova concepção com relação à pesca por sua importante atividade econômica, social e nutricional.
	Até então, mesmo trabalhando nas atividades diretamente relacionadas às atividades pesqueiras, as mulheres pescadoras e marisqueiras estavam excluídas dos benefícios da previdência social e do seguro-desemprego porque não estavam no mar. Mas elas estão em casa consertando redes, arrumando tarrafas e limpando peixes. Isso não quer dizer que elas não participem tanto ou mais que os homens no processo de produção. Essa foi mais uma luta para garantir um direito de um trabalho sem reconhecimento. Mais uma luta pelo reconhecimento do trabalho invisível das mulheres.