	O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, discorro neste momento sobre o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, concedido pela Mesa e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle <http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cffc> da Câmara dos Deputados, a qual tenho a honra de presidir. A referida Comissão já iniciou o processo para a edição 2013 do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública. As inscrições dos candidatos estão abertas de 31 de maio a 28 de junho de 2013.
	O prêmio é conferido, na categoria Governamental, à melhor experiência de transparência e de fiscalização realizada por órgão, entidade, programa ou agente da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Na categoria Sociedade Civil, pela melhor experiência de fiscalização de administração pública, realizada por pessoa, entidade ou conjunto de entidades da sociedade civil.
	Cabe destacar que o prêmio será conferido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Consistirá na concessão de diploma de menção honrosa aos agraciados, outorga de placa, medalha ou troféu. Cabe aos Líderes e aos Presidentes das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados indicarem um candidato para cada uma das categorias até o último dia útil do mês de junho, mediante inscrição a ser efetuada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
	A indicação deverá ser apresentada em forma de relato sintetizado da ação desenvolvida pelo candidato e estar devidamente fundamentada, com dados qualificativos e informações comprobatórias de adequação do indicado e da respectiva ação à premiação.
	A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em reunião para este fim convocada, realizada até o último dia do mês de outubro, apreciará as indicações apresentadas e escolherá os agraciados com o prêmio, cuja concessão será formalizada por meio de ato da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a ser publicado no Diário da Câmara dos Deputados.
	Aproveito para dizer que as inscrições já estão abertas. Repito que a escolha dos agraciados caberá aos Deputados da Comissão, a indicação caberá aos Presidentes de outras Comissões e a premiação será avaliada pela Mesa Diretora desta Casa.
	Mas gostaria de complementar esse nosso pronunciamento, falando um pouquinho sobre as manifestações realizadas hoje, que estão se estendendo por todo o Brasil. Vale lembrar que muitos têm dito que é algo normal, que as manifestações são da democracia. É verdade. Só que as manifestações sempre geram, fazem com que as pessoas, fazem com que o movimento relate insatisfações, seja na área privada, seja na área pública, no Município, no Estado, na União. Não podemos ignorar esta manifestação.
	Tenho dito várias vezes que não podemos estar dispersos. Existe uma insatisfação enorme por parte da população, e teremos que estar atentos. Vamos parar o Congresso Nacional, para fazermos uma análise, uma reflexão do que está acontecendo. Não é por acaso, não. Temos que ter em mente, temos que ter a consciência de que esta movimentação está dando alguns recados. Será que nós que somos políticos não temos de refletir sobre o nosso sistema político-partidário? Onde estão as forças dos partidos políticos? Será que a coligação é uma boa para a democracia? Será que não é bom acelerarmos a reforma política? Será que não temos de fazer a reforma aqui da segurança pública? 
	Nós não temos mais segurança no País. Temos que diminuir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. "Ah! Mas não vai resolver." É claro que não vai resolver. Mas estou há 10 anos escutando isso e nada foi feito. Nós temos que iniciar, e aí virá o lado social ativo, virá a construção de novos presídios, virá o tempo integral da criança na escola, enfim, outras iniciativas virão.
	Nós temos a reforma tributária aí. Fui membro em várias oportunidades. Represento meu partido, o PMDB, nessa discussão. A Casa não avança, o Governo não tem interesse em fazer a reforma tributária. Tínhamos que encarar isso. Temos que ter coragem. O nosso sistema tributário, minha cara colega coestaduana Deputada Carmen Zanotto, é um dos mais arcaicos e ruins do mundo. Eu viajo por aí, conheço 55 países. Não é possível. Estive agora na Espanha. Lá tem o IVA - coisa simples: 21%. Não sei por que insistimos nessas coisas sabendo que é prejudicial. Quantos deixam de investir por causa da carga tributária? A reforma da previdência: nós temos que chamar atenção. A questão dos aposentados: nós temos que deixar a situação clara. Nós temos modelos eficientes no mundo.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.