O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, divulgou no início do mês de junho números que revelam a redução dos assassinatos do Estado. É uma redução pequena em torno de 4%, mas sempre é motivo de alegria e de confiança saber que vidas estão sendo poupadas.
Os números apresentados são de um comparativo entre os cinco primeiros meses de 2012 e o período equivalente de 2011, e revelam que, após 11 anos de escala crescente da violência com mortes, a curva ascendente dos homicídios começa a declinar. O avanço das ações do Estado no combate à violência também atinge o número de assaltos a instituições bancárias. Nesse diapasão, a polícia, mais proativa, aumentou comparativamente o percentual de apreensões de armas e de crack.
Mas, nas últimas semanas, várias notícias veiculadas na imprensa paraibana dão conta de chacinas, principalmente na Grande João Pessoa. Homicídios feitos no atacado. Também são corriqueiras as manchetes sobre o assassinato de ex-presidiários, numa série de acerto de contas.
Após o cumprimento da pena imposta pela Justiça, o tráfico executa um segundo castigo, a pena capital. As primeiras investigações sobre esses crimes revelam quase sempre que as pessoas assassinadas eram envolvidas com o tráfico de drogas. 
Violência tão corriqueira sempre nos remete automaticamente à cobrança de ações repressivas e ações de inteligência para desbaratar essas redes criminosas. Mas esse é o lugar comum de todas as pessoas que não acham a violência normal e que têm a vida como o bem supremo. Sempre reagimos com medo e indignação. Sempre cobramos ações mais efetivas dos governos no enfrentamento ao tráfico de drogas e às mortes daí decorrentes. Raramente lembramos que na outra ponta do problema está o consumidor usuário de drogas, também vítima e causa do problema.
Como bem lembra o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que comanda a bem-sucedida iniciativa de implantação das UPPs - Unidades de Polícia Pacificadora nas áreas antes dominadas pelo tráfico, por mais que o Estado reconquiste os espaços públicos em favor da liberdade e da segurança, enquanto houver consumo de drogas, o tráfico de drogas vai persistir. 
Sr. Presidente, sem moralismos arcaicos que fossilizam leituras anacrônicas, sem reducionismos que mais confundem do que explicam o problema, a questão da violência decorrente do tráfico de drogas não será resolvida apenas com as imprescindíveis ações do aparato de segurança pública no combate inteligente e ostensivo à economia das drogas ilícitas. É preciso ver outro lado deste problema: o consumidor de drogas, que não é um desafio para a Polícia nem para a Justiça, mas um desafio que está diretamente ligado ao significado e ao sentido que essas pessoas dão para a própria existência.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Peço que seja dada a devida publicidade, nos meios de comunicação desta Casa, ao pronunciamento que faço neste momento.