	O SR. ASSIS DO COUTO (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cooperativistas do Brasil que nos acompanham, eu me inscrevi, sim, para falar contrariamente ao projeto.
	Sei que o projeto será aprovado, pois há acordo para a sua aprovação. No entanto, Presidente, teria como obrigação manifestar a minha opinião sobre o Projeto de Lei nº 4.622 e dizer que, em linhas gerais, estamos importando a CLT para dentro da Lei das Cooperativas. Isso violenta os princípios do cooperativismo.
Se temos más cooperativas de trabalho - e é verdade que temos, e muitas -, que provocam danos enormes aos trabalhadores, não tanto em razão da lei, mas por necessidade de uma política de incentivo, de acompanhamento, em razão da falta de um Conselho Nacional, de uma Secretaria que consiga dar ordem ao cooperativismo. É muito mais por isso, e não em razão da lei.
No entanto, vamos ao projeto de lei mais especificamente. O artigo 4º - e para mim isso é uma violência contra as cooperativas pequenas, principalmente dos mais pobres - diz o seguinte:
"Art. 4º A Cooperativa de Trabalho pode ser:
I - de produção, quando constituída por sócios que contribuem com trabalho para a produção de bens em comum, e a cooperativa detém, a qualquer título, os meios de produção."
Ora, todas as pequenas cooperativas de artesãos, de pessoas com deficiência, de assentados da reforma agrária, de agricultura familiar, de quebradeiras de coco do Maranhão, de catadores de lixo, todas essas cooperativas são de produção e são enquadradas nesse artigo como cooperativas de produção.
Qual é a agravante? É que, no artigo 7º, todos os incisos são exigências impossíveis de serem cumpridas por essas cooperativas.
Nós vamos fechar as cooperativas dos mais pobres no Ano Internacional das Cooperativas, quando a ONU convoca os Estados e destaca o cooperativismo como instrumento de combate à pobreza. Nós vamos criar um empecilho para essas cooperativas.
Quero deixar um alerta aqui. Essas cooperativas dos mais pobres de todo o País não conseguem cumprir CLT. CLT é uma coisa, cooperativismo é outra. O cooperativismo não estabelece relação capital e trabalho, é diferente.
Portanto, será uma má sinalização para o Ano Internacional das Cooperativas se nós colocarmos em prática essa lei.
Mais do que falar contra, Sr. Presidente, eu quero deixar aqui esse alerta. Conversei com a OCB, com a UNICAFS, com várias pessoas e manifestei essa minha preocupação. Estaremos inviabilizando as cooperativas dos mais pobres do Pais se aprovarmos o projeto como está.
Muito obrigado, Sr. Presidente.