	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato.
	Hoje, no Diário Oficial, nós lemos com muita tristeza e indignação uma medida provisória do Governo Temer, a Medida Provisória nº 842, de 2018, que, de cara, é inconstitucional, porque tivemos aqui a votação da Lei nº 13.340, de 2016, que trabalha os temas da liquidação e para isso tem rebate em relação aos agricultores do País quando vão acertar a sua conta, e também da Lei nº 13.606, de 2018.
	Aliás, o Presidente Temer havia vetado elementos importantes da renegociação, da liquidação das dívidas dos agricultores, e o Congresso derrubou o veto, disse "não" ao Temer. Ora, o Temer não pode reapresentar no mesmo ano legislativo um projeto que já passou por votação. Ele vetou, nós derrubamos o veto, e ele insiste, inconstitucionalmente, em não atender os nossos agricultores e não regulamentar uma situação de milhares de agricultores do País. 
Em razão do excesso de chuvas e vendavais, como no Rio Grande do Sul, agora, muitos agricultores tiveram sua lavoura destruída. Não vão colher; choveu, houve vendaval, thouve tornado em alguns lugares, e esses agricultores vão ficar sem condições de pagar a conta. Há outras situações, como no caso especificamente do leite, ou poderíamos falar do arroz, cujo preço foi tão vil que impediu que os agricultores pudessem pagar, no preço, o custo que tiveram em suas propriedades.
	E o Governo Temer não está nem aí para esses agricultores. A importação é deslavada, a concorrência é desleal, não há compras públicas. A economia, portanto, está decrescendo. E o consumo não está sendo estimulado para que esses agricultores possam comprar e aquecer a economia, para que a sociedade possa comprar e aquecer a economia e para que o agricultor possa vender em condições melhores o seu produto. Nada disso o Governo fez.
	Já votamos a habilitação desses agricultores, ou para terem rebate para liquidação, a Lei nº 3.340, ou para poderem renegociar as dívidas e acertar as suas contas, a Lei nº 13.606. O Governo vetou. E foi derrubado o seu veto, os Senadores e os Deputados disseram: "Não, Temer. Está errado". E agora ele manda a Medida Provisória nº 842, alterando esse processo.
	Eu quero manifestar, de público aqui, o nosso repúdio a essa medida provisória e dizer que nós vamos entrar nesse debate. Eu hoje já comecei, junto com os sindicatos, a FETAG, a CONTAG, o Movimento dos Pequenos Agricultores, a FETRAF, a debater esse tema, para ajudarmos os nossos agricultores e sindicatos. São eles que estão lá na ponta, ajudando quem produz comida, quem produz alimento e que precisa ter, por parte do Governo, não a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o que tira o espaço de organização dessas políticas públicas, não o Plano Safra, que traz o congelamento para o agricultor.
Há uma cobrança que quero fazer. Não houve o anúncio por parte do Governo dos recursos ampliados para a agricultura familiar, que nós vínhamos, desde o tempo do Lula e da Dilma, ampliando a cada ano, ao aumentar as compras públicas e favorecendo-a com juros subsidiados. Agora, com a taxa SELIC baixa, o juro real é o mais caro que já tivemos na história da agricultura.
Há o desestímulo para o Mais Alimentos, que fazia o agricultor tecnificar a sua propriedade, tirar a penosidade do trabalho com equipamentos. As compras públicas estão diminuindo. Ou seja, há um retrocesso, no Governo Temer, das políticas de defesa de quem produz comida neste País. E agora ele vem com a Medida Provisória nº 842 para dificultar ainda mais a vida desse nosso agricultor.
Eu quero aproveitar, Deputado Carlos Manato, a segunda parte desta Comunicação de Liderança pela Oposição para dizer que nós passamos hoje 9 horas e 30 minutos na Comissão que ficou conhecida como a Comissão do Projeto dos Venenos.
	Está claro, na Constituição, que deve ser a lei dos agrotóxicos. Isso está escrito na Constituição. Mas querem agradar o capital hoje concentrado em empresas que detêm a tecnologia das sementes, que detêm a tecnologia dos agroquímicos, que detêm a tecnologia dos venenos e que, em várias situações, estão associadas à indústria farmacêutica. As pessoas, ao usarem agrotóxicos e terem, na sua comida, no seu alimento, venenos, ficam com doenças, têm mutações genéticas, cancerígenas e muitas outras alterações que afetam a sua vida e saúde. E já estão também esses grandes conglomerados das indústrias dos venenos associados à indústria farmacêutica, para terem lucros.
	Houve, pasmem, um projeto tramitando na Casa, para trocar a palavra "agrotóxico" por "fitossanitário". Vejam que "fitossanitário" é uma palavra técnica de plantas, não de venenos, não de tóxicos, não de agroquímicos. Nós fizemos o debate, a sociedade civil se manifestou. E a frente do agronegócio brasileiro recuou, perdeu o debate e retirou a palavra "fitossanitário", que trocou por "pesticida". 
Mas o centro do projeto não mudou. Venenos banidos, ou reprovados, ou negados, ou retirados em outras nações do mundo têm hoje no Brasil o seu quintal, para poder se difundir, mesmo sendo negados em outros países. Diferentemente da legislação antiga - que, quando havia uma negativa para o uso de um agrotóxico em outro país, suspendia aqui, imediatamente, a sua aplicação -, agora vai haver reanálise de risco e vão continuar aplicando o veneno. 
Isso é um tiro no pé não só no tema da saúde, mas também no tema do meio ambiente, pois a Comissão não ouviu as entidades científicas deste País e aprovou um projeto sem fazer o devido debate, deixando na mão do Ministério da Agricultura - e não mais da ANVISA, não mais do Ministério do Meio Ambiente, não mais do Ministério da Saúde - a participação para registro e aprovação de venenos no Brasil. Fica concentrado apenas no MAPA. 
	Nesse caso, é preciso um acordo institucional dos diferentes setores para a aprovação de um tema tão importante que é o uso de venenos, de agroquímicos nas lavouras, nas plantas, o que tem interferência direta na saúde das pessoas, na água que consumimos, no alimento que comemos ou na natureza onde nós vivemos.
	Isso é um tiro no pé para a economia brasileira, do próprio agricultor, porque o mundo está a exigir alimentos mais limpos, alimentos com menos venenos, alimentos puros, sem a contaminação agrotóxica. E nós, que somos um País altamente exportador de produtos de alimentos, queremos para o povo brasileiro uma comida limpa, não envenenada, mas nós também queremos divisas, e já, já, haverá embargos internacionais sobre a nossa produção. Então, se nós queremos futuro para a produção na agricultura, Deputado João Daniel, é necessário que ela seja limpa, para o povo brasileiro consumi-la e também para nós termos negócios de futuro garantidos. 
	Esse debate nós vamos continuar fazendo. Infelizmente, não ouviram a ciência. Infelizmente, não ouviram sobre a biodiversidade, a sustentabilidade, a comida limpa, o alimento de qualidade. Ouviram-se as empresas que querem lucros e muito dinheiro a partir da venda de venenos. Mas esse debate não para na Comissão onde nós perdemos hoje a votação. Esse debate a sociedade brasileira continuará a fazer. E eu tenho certeza, ou talvez continuemos tão mobilizados para que nem chegue aqui...
	(Desligamento automático do microfone.) 
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, Deputado Bohn Gass.