	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, senhoras e senhores que visitam este Parlamento nesta quinta-feira à tarde, a Câmara dos Deputados aprovou, há poucos dias, a Medida Provisória nº 609, de 2013, que desonera produtos da cesta básica e subsidia descontos na conta de luz para indústrias e consumidores residenciais. O trecho que trata de energia elétrica foi incorporado à medida provisória pelo Relator da matéria, Deputado Edinho Araújo, do PMDB de São Paulo.
	A proposta original do Governo reduzia a zero a alíquota de PIS/PASEP e COFINS de apenas 19 itens da cesta básica. No entanto, a Câmara ampliou para 41 o número de produtos atendidos pela medida provisória, como carnes, peixes, pães, óleo de cozinha, café, pão de forma, gás de cozinha, ração para animais, entre outros.
	Além de alimentos, Srs. Parlamentares, a medida contém desoneração para produtos de higiene pessoal, como pasta e escova de dente e absorventes, produtos de limpeza (sabão, desinfetante, água sanitária), fraldas geriátricas e de bebê, materiais de construção (cimento, telhas e tijolos) e escolares (borracha, lápis e caneta).
	A matéria segue para a análise do Senado, onde precisa ser aprovada até 5 de julho, para não perder a validade. Posteriormente, S.Exa., a nossa Presidenta Dilma Rousseff, sancionará a proposta, que esperamos seja sem vetos, pois, mesmo sabendo que a desoneração da cesta básica fará com que a União deixe de arrecadar R$ 21 bilhões, em 3 anos, nós temos certeza de que a medida não trará impacto negativo aos cofres públicos.
	Em outras palavras, o Governo Federal não terá prejuízos e sim ganhos, haja vista que a população poderá desfrutar de melhor qualidade de vida, comprando produtos que antes não consumia, aquecendo, dessa forma, a nossa economia.
	A referida medida provisória também garante o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para subsidiar descontos nas contas de luz - outra grande iniciativa do Governo. A redução na tarifa beneficiará, sobretudo, a classe mais carente da população brasileira.
	Em um país onde há uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo - vou repetir: o Brasil tem uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo -, a desoneração da cesta básica é uma notícia muito bem-vinda para o povo e chega, Srs. Deputados, na hora certa. Atitudes como essa merecem todo o nosso elogio e apoio ao Governo.
	O nosso partido, PSD - Partido Social Democrático, teve participação decisiva na elaboração do texto final e incluiu uma série de produtos no incentivo fiscal, através de emendas dos nossos Parlamentares. O nosso partido entendeu que a medida era importante e, por isso, votou favoravelmente, além de ter incluído, através de emenda, produtos.
	A partir de agora, temos certeza de que a população brasileira, sobretudo os mais pobres, poderá ter uma vida melhor, com a possibilidade de adquirir produtos mais acessíveis. Isso é importante para o País.
	Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, nós queremos dizer que o PSD não tem compromisso político de apoiar o Governo.
Nós temos o compromisso, Sr. Presidente, Deputado Amauri Teixeira, e Sra. Deputada, de votar a favor do Governo as coisas boas. E essa foi uma coisa boa que o Governo fez. Nós defendemos essa tese.
	Não vamos votar a favor com aquilo que não concordamos e entendemos não ser bom para o povo. Mas esta é uma matéria que nós entendemos ser relevante para o povo brasileiro.
	Por isso o nosso partido votou a favor, apresentou emendas, que foram acatadas pelo Relator e por este Plenário. Também votamos favoravelmente a essas medidas. Enaltecemos a ação da nossa Presidente da República que teve coragem.
	Sr. Presidente, como a matéria é importante, peço a V.Exa. que autorize a divulgação dela nos Anais e nos meios de comunicação desta Casa, para que o povo brasileiro tome conhecimento dessas ações. Solicito ainda que determine, principalmente, a publicação no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Determino a publicação nos meios de comunicação, nos Anais desta Casa e no programa A Voz da Brasil.