                 O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, daria quase o tempo do Grande Expediente, porque tem o tempo das Comunicações Parlamentares  mais o da Liderança da Minoria. Mas quero tratar de vários assuntos, por isso o tempo talvez seja curto para tantos assuntos que temos hoje. 
	Sr. Presidente, em primeiro lugar, ressalto o nosso trabalho desta semana, principalmente o relacionado às Comissões. Nós tivemos oportunidade de fazer mais uma reunião da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, com a presença do setor químico. Já fizemos diversas reuniões - V.Exa. participou de algumas  - que têm dado resultado maravilhoso em termos de subsídio para melhorarmos a legislação, principalmente do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que estamos concluindo agora. 
	No dia 1º de julho haverá uma reunião em São Paulo, depois será no Rio de Janeiro. No dia 9 de julho faremos talvez a nossa última reunião, com a presença dos Ministros da Educação, de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico, exatamente para concluir essa fase do relatório.
	A tendência não é aprovarmos um código, mas melhorarmos a legislação existente correlacionada à licitação, à facilitação da pesquisa, a um regime diferenciado para ciência e tecnologia. Várias sugestões foram apresentadas. Esse debate está sendo muito importante.
	Inclusive, na próxima semana, terça-feira, às 10 horas, faremos mais uma reunião da Frente, na qual receberemos as Forças Armadas, o Ministério da Defesa. Haverá representantes do Ministério da Defesa, do Exército, da Marinha ligados à ciência, tecnologia e inovação. 
	Muita gente pensa que o Exército, a Marinha, a Aeronáutica e a Defesa estão estagnados e que não produzem conhecimento. Não é verdade. Na prática, hoje, há profissionais de alta capacidade no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. Por exemplo, no caso da Aeronáutica, o VI COMAR, que visitamos recentemente, faz em Brasília toda a verificação das fronteiras através dos projetos, dos equipamentos adquiridos, e muitos deles já desenvolvidos no Brasil. Existe, online, o acompanhamento das fronteiras com relação ao tráfico de drogas, roubo de veículos e uma série de fatores que se pode acompanhar daqui de Brasília. 
	Da mesma forma, a Marinha cuida muito bem da indústria naval e da questão nuclear, e o Exército, na área de informação. Então, na próxima terça-feira, às 10 horas, faremos mais uma reunião da Frente para contribuirmos o máximo no aperfeiçoamento da legislação da ciência, tecnologia e inovação. 
	E fizemos também, Sr. Presidente, nesta terça-feira à tarde, fruto de um requerimento aprovado, de minha autoria, um convite a todas as entidades médicas - Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira. A requerimento do Deputado Celso Jacob, convidamos também os alunos do Centro Acadêmico da Universidade Católica de Brasília, a Universidade de Brasília, a própria Faculdade de Medicina do GDF e outra faculdade. Convidamos os Ministros da Educação e da Saúde para discutir a questão dos médicos vindos do exterior. 
Há muita especulação. Infelizmente, o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde não compareceram por problema de agenda. Ontem mesmo quase aprovamos uma convocação. Mas, por interferência do Governo, eles assumiram o compromisso de estar conosco semana que vem, tirando essas dúvidas todas. O Ministro da Saúde esteve aqui ontem, falando sobre o assunto. 
	O foco que queríamos dar na Comissão de Educação é o da educação. A grande polêmica não é a vinda de médicos. Ninguém é contra a vinda de médicos. O que não aceitamos é que esses médicos que estão vindo não passem pelo exame chamado Revalida, pelo qual todos os profissionais passam, inclusive qualquer médico brasileiro. Médico não, pessoas de qualquer profissão. Quando um profissional nosso vai para o exterior, ninguém chega lá e entra no mercado de trabalho sem passar pelo teste, pela prova, pela revalidação do diploma. Nós aqui é que não vamos receber médicos de segunda categoria e mandar para o interior do Brasil. Não há isso. A população não pode ser discriminada. Então, o foco do convite era nesse sentido. 
	Nós queremos e achamos até que não há nenhuma dificuldade de trazer médicos seja de Portugal, da Espanha, seja de Cuba, desde que sejam médicos que vão contribuir para a saúde pública do Brasil, mas tem que passar no teste, tem que saber se ele é competente para isso. Ouvimos aqui uma série de outras pessoas, inclusive fazendo apresentações, mostrando, e fiquei preocupado. A primeira notícia era de que o Ministério das Relações Exteriores - e chamamos agora o Ministro. também, porque queremos ouvi-lo - estaria, através de um convênio com Cuba, trazendo para o Brasil 6 mil médicos daquele país. Não tenho nada contra a medicina de Cuba, mas eles têm que chegar aqui e fazer a consolidação do diploma, o Revalida, que é o teste, até porque há muitos brasileiros lá fora - na Bolívia, na Argentina, na Colômbia  - fazendo curso de medicina, e quando chegam aqui eles têm que fazer esse teste. Por isso, o Revalida hoje reprova 90% dos que fazem o teste, porque esses cursos que são dados nesses países não têm a qualidade que têm no Brasil. Infelizmente, o que acontece? Muitos jovens, até por questão de terem recursos ou dificuldade de passar no vestibular, vão para esses países fazer medicina, e quando chegam aqui não podem exercer a profissão e 90% são reprovados. Por que vamos admitir os médicos cubanos sem um teste, sem o Revalida? Não podemos aceitar.
	Na audiência de terça-feira, anteontem, foi dito claramente que o Brasil tem mandado para Cuba muitos jovens. As indicações são partidárias. O movimento dos sem-terra manda jovens para Cuba. Um dos pré-requisitos do PT, por exemplo, é que o jovem seja filiado ao partido há pelo menos 2 anos. Então, está cheio de brasileiro em Cuba estudando medicina. Sem nenhum problema. 
	Mas o que vimos na reportagem é que parece que esse acordo era para atender aos interesses desses jovens que foram para lá a fim de serem catequizados, porque há um perfil para irem. O que acontece quando os médicos cubanos chegam aqui? Eles não têm liberdade. Se eles quiserem ficar ou ir para outro lugar, não podem. A reportagem dizia que para cada cinco médicos viria um outro para fiscalizar, a fim de se evitar uma possível fuga.
	Por isso nós fizemos questão de convocar aqui todo o segmento da saúde. Ontem o Ministro da Saúde deu a sua explicação, dizendo que o Brasil precisa de mais médicos.
	Eu cheguei à seguinte conclusão: o que o País precisa é de um planejamento, de um plano de cargos e salários que dê estabilidade para os médicos irem para o interior. 
O que está acontecendo hoje? Muitas cidades do interior pagam um salário de 15 mil, 20 mil reais. O médico vai, trabalha o primeiro mês, o segundo mês, mas no terceiro já não recebe. Não tem estabilidade nenhuma. Não há garantia nenhuma.  O pior, não existe estrutura para atender à comunidade. Não adianta só o médico chegar lá, se não há enfermeiro, hospital, não existe equipamento para se fazer qualquer exame.
	Então, o Governo deveria fazer, mas não faz, é um plano de cargos federalizado para oferecer um salário compatível para que os jovens possam ir para o interior. Há muitos médicos brasileiros querendo ir para o interior, mas é preciso haver segurança. Como é que vou para uma cidade do interior em que não há escola para os meus filhos? Como esse médico vai para lá. Tem de ser dada a ele realmente segurança, além de um salário compatível.
	E, por falar nisso, eu não poderia também deixar de dizer que estive hoje, agora, na hora do almoço, no Hospital das Forças Armadas. No mês de novembro - como estamos em junho, está fazendo agora 7 meses -,. tive a primeira reunião no HFA, no Hospital das Forças Armadas. Deputado Vitor, que já foi de Brasília e que está voltando para cá e será, provavelmente, um Deputado a representar esta Capital nas próximas eleições, eu quero dizer a V.Exa., que conhece muito bem, que o Hospital das Forças Armadas é uma referência de hospital. Inclusive, em caso de calamidade pública, é o hospital que atende a Defesa Civil. Lá, os médicos que trabalham 20 horas estão ganhando 2.900 reais. Os Médicos que trabalham 40 horas não chegam a ganhar 6 mil reais.  Enquanto que o Governo do Distrito Federal hoje contrata - está aí o edital - médico temporário, médico que se formou agora, por 10.412 reais para trabalhar 20 horas, e 20.824 reais para trabalhar 40 horas. Ou seja, quase quatro vezes mais.
	Levei essa questão ao Ministério do Planejamento. Em novembro, o período era incompatível porque era época de reajuste para todo mundo. Mas há um plano de cargos e salários que está no Ministério do Planejamento - disseram-me agora que está arquivado -, que já está há 2 anos nessa questão. No hospital hoje há 292 leitos, mas só há 70 funcionando; 20 UTIs, mas só há 10 funcionando, e gente morrendo na fila. Gente com decisão judicial, com autorização para ocupar uma vaga na UTI, mas não há UTI. 
	Aí você ao Ministério, conversa com todo mundo, eles ficam de dar uma resposta, e não dão. Eu até achei que era porque eu sou oposição, mas não. Levei comigo, por diversas vezes, vários Deputados daqui, de vários mandatos, da base, e este Governo nem sequer dá uma resposta, nem para os Deputados da base, Deputado Presidente de Comissão. 
	Fiquei sabendo agora, na semana passada, talvez em função desses convites dos Ministros, que a Casa Civil está tentando resolver alguma coisa. Quando eu fui ver hoje, antes da assembleia, o que eles estão tentando ver é como ocupar esses espaços, e não resolver o problema - e não é só dos médicos, mas também dos enfermeiros. Toda a estrutura do HFA está com problema. O salário é baixíssimo. 
	Então, o que vai acontecer? Não há mais jeito. Não há outro caminho. Depois de 7 meses, a tendência é entrar em greve. Não há jeito! Eu mesmo estou tentando segurar há 7 meses. Às vezes, não queremos nem uma solução, mas pelo menos uma resposta. Diga não, mas diga alguma coisa. Não pode é passarem 7 meses e não falarem nada. É um Governo que não tem essa preocupação. 
	Sr. Presidente, fico preocupado. Agora, querem trazer médicos de fora. Ontem, afirmaram que o custo desses médicos vai chegar a quase 12 mil reais. Ora, é difícil. Como se quer trazer médicos de fora que não querem passar pela avaliação? Por que não querem passar pela avaliação? Porque sabem que não vão ser aprovados. Os médicos que virão não são os bambambãs. São aqueles que estão desocupados, senão não viriam para cá. Querem trazer médicos da Espanha e de Portugal. Ótimo! Tragam, mas têm que fazer uma prova.
	Sr. Presidente, também não poderia deixar de mencionar - na sessão de amanhã poderei falar sobre vários temas - que desde o dia 10 era para ter entrado em vigor a lei que aprovamos ano passado sobre a discriminação de impostos nas notas fiscais. Isso é fundamental! Por que é fundamental? Porque as pessoas, por mais que tenham conhecimento de que quando compram algo estão pagando impostos, não têm noção do que estão pagando. Por isso, na nossa cultura, educação pública e gratuita para todos, saúde pública para todos, e as pessoas acham que esse serviços são de graça. 
	Já foram feitas algumas experiências e reportagens, mostrando que, quando a pessoa pega a nota fiscal e constata que metade do preço do combustível é imposto, quando vai ao supermercado e compra um produto e vê que 40%, 30% são impostos, a pessoa se assusta.
 Então, hoje essa é a forma que nós temos de conscientizar todos do quanto pagam de imposto neste País e quanto custa. Mas o que aconteceu? O Governo teve 6 meses para regulamentar essa matéria. Não regulamentou. Está enviando um projeto para a Câmara para prorrogar por mais 1 ano. Um ano!
	Então, eu vou fazer pelo menos um apelo aqui. Tudo bem, não vamos multar ninguém, mas, pelo menos, vamos orientar o PROCON, vamos aos estabelecimentos notificar para incentivar, fazer com que eles comecem a ter essa cultura. 
	O Governo não pode exigir também que essas empresas tenham um sistema que custa não sei quanto, porque, nessas horas, aparecem sistemas de tudo quanto é preço. O Governo tem que incentivar as empresas a se dotarem de instrumentos para discriminar os impostos, porque são muitos. Não é fácil aparecerem na nota fiscal sete impostos. E o Brasil está... 
	Esse negócio de desoneração toda hora, essa questão tributária que a gente aprova todo dia aqui está virando um negócio maluco. Os contadores vão ficar doidos, porque hoje há desoneração por setor, por produto, por área - uma loucura. As pessoas parecem que não veem o reflexo disso no controle. Daqui a pouco, vai ficar mais caro controlar as coisas do que propriamente fazer. 
	V.Exa. não sabe disso que vou falar, provavelmente, e eu também não sabia. Como nós aqui temos o costume de não exercer as nossas prerrogativas, e o Supremo está aí; acabaram de falar do Supremo, o Executivo edita medida provisória todo dia. Não são só os vetos que esta Casa não vota. Há vetos aqui de 10 anos atrás. Eu fiquei sabendo disso hoje e vou falar a respeito amanhã: V.Exa. sabia que, há 12 anos, não se aprovam as contas do Presidente? Sabia que esta Casa não vota a prestação de contas do Governo há 12 anos? Que os 8 anos do Governo Lula não foram aprovados por esta Casa? Os 2 anos da Presidenta Dilma ainda não foram aprovados por esta Casa, e ainda falta 1 ano ou 2 da época do Fernando Henrique Cardoso. Então, mais uma surpresa. 
	É papel desta Casa. O Tribunal de Contas analisa, recomenda, e nós votamos. E, V.Exa. sabe, se essas contas forem reprovadas, ficam inelegíveis. Agora, como ficarão inelegíveis 2 anos, 10 anos depois? 
	Então, eu quero aqui também fazer esse apelo, para que esta Casa... Nós já estamos em obstrução no Congresso. O PSDB não vota nenhuma matéria no Congresso Nacional, e não vamos votar a LDO antes de resolver a questão do vetos. 
	Agora, vou falar com meu Líder para que também nós tenhamos que discutir essa questão da prestação de conta. Como, depois de 10 anos, você ainda não aprovou ou rejeitou ou analisou as contas do Governo?
	Amanhã continuamos, Sr. Presidente. 
	Muito obrigado pela paciência.
	O SR. PRESIDENTE (Pastor Eurico) - Deputado Izalci, é uma honra, um grande privilégio poder sempre ouvir V.Exa., que tem sido um referencial e um grande defensor da sociedade, tem sido um exemplo nesta Casa. E eu não me canso de ouvir V.Exa.. Entendendo que somos aqui vitimados, tolhidos, é claro, pelo direito regimental, e aí fica difícil, mas V.Exa. tem sido esse referencial, pessoa que nós muito admiramos, desde que aqui chegamos, como um grande Parlamentar.