	O SR. JÚLIO CESAR (DEM-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um apelo ao Presidente do Congresso Nacional para que S.Exa. envide esforços para que haja um consenso entre os Governadores, a fim de que se vote logo a proposta de divisão dos royalties do petróleo para todos os Estados brasileiros.
	Hoje pela manhã, na Globo News, Sr. Presidente, eu assisti a um debate entre o Governador do Espírito Santo e o Governador de Sergipe sobre a divisão dos royalties. E, cada dia mais, apesar de eles demostrarem um bom relacionamento e entenderem que deve haver um entendimento, esse acordo é muito difícil, Sr. Presidente.
	Já existem outras propostas, inclusive uma de minha autoria, Sr. Presidente, que apresentei ainda na Comissão Especial que tratou da matéria -embora não aprovada, eu a trouxe como destaque -, a qual sugeria a divisão dos royalties do petróleo só do Pré-Sal. 
Deixaria com o Rio de Janeiro o petróleo do sistema velho, o petróleo em terra, o petróleo em mar, fora do pré-sal, e dividiria com todos os Estados e com todos os Municípios somente os royalties do pré-sal - o pré-sal concedido, o pré-sal partilhado e o  pré-sal daquela seção onerosa, Sr. Presidente, que o Governo fez, dos 5 bilhões de barris, para capitalizar a PETROBRAS. Fazendo isso, nós dividiríamos o sistema antigo e o sistema novo, embora o pré-sal tenha uma parte concedida e a outra partilhada.
	Mas nós gostaríamos que fosse dividido com todos os Estados e com todos os Municípios - pelo FPE, para os Estados, e pelo FPM, para os Municípios - todo o pré-sal: o concedido, que já está em operação - este mês já está operando em torno de 128 mil barris/dia, contra mais de 2 milhões de barris do sistema velho -, e não se mexeria na receita do Rio de Janeiro e nem na receita do Espírito Santo.
	Nós iríamos crescer gradativamente, principalmente a Região Nordeste. Pelo critério do FPE nós temos 52,46% da divisão do bolo do FPE do Brasil.
	É um critério justo, redistribuidor, compensador, que dá mais para quem é mais pobre e menos para quem é mais rico, preserva esse privilégio que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo conquistaram no passado e divide o pré-sal concedido e partilhado com todos os Estados brasileiros.