PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. JOSÉ CHAVES (Bloco/PTB-PE. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a superação da miséria é acompanhada de inclusão produtiva. Brasil Sem Miséria: superação da extrema pobreza foi acompanhada de maior acesso a serviços e inclusão produtiva. Em 3 anos do plano, 8 milhões de crianças deixaram a miséria e 580 mil já frequentam creches.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após 3 anos do Plano Brasil Sem Miséria, a extrema pobreza está reduzida a cerca de 300 mil famílias que ainda precisam ser identificadas. A Busca Ativa, estratégia do plano para chegar aos mais pobres ainda excluídos da rede de proteção social, já incluiu entre os beneficiários do Bolsa Família 1,2 milhão de famílias. Como resultado de medidas do Plano, 22 milhões de pessoas deixaram a situação de miséria e hoje têm renda acima de R$77 mensais. Ao todo, a transferência de renda do Bolsa Família mantém 36 milhões de pessoas livres da miséria extrema.
A maior parcela dos que deixaram a extrema pobreza é representada por crianças, Sr. Presidente, destacou a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Ela apresentou o balanço dos 3 anos do Brasil Sem Miséria na última quinta-feira, dia 5, na 43ª reunião ordinária do pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto. Tereza Campello chamou a atenção para o fato de que a maioria das metas assumidas foi superada e os demais compromissos serão cumpridos com rigor até o final deste ano.
Criado em 2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Brasil Sem Miséria estabeleceu como extremamente pobres as pessoas com renda inferior a R$70, o equivalente ao poder de compra de US$1,25 diário por pessoa em cada país, seguindo parâmetro internacional. Esse valor foi reajustado em junho para R$ 77.
"Em um único ano, a queda da extrema pobreza chegou a 16%. No Nordeste, a redução foi de 21%. Tudo aponta para a manutenção do ritmo acelerado da queda, pois os dados oficiais ainda não refletem todas as inovações do Brasil Sem Miséria", reforçou a Ministra, numa referência aos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD). Somente a próxima edição da pesquisa, prevista para setembro, deverá apontar o resultado de medidas adotadas pelo BSM no final de 2012 e no início de 2013.
O Brasil Sem Miséria reúne mais de cem programas e ações integradas a partir de três eixos: um de garantia de renda, para alívio imediato da situação de extrema pobreza; outro de acesso a serviços públicos, para melhorar as condições de educação, saúde e cidadania das famílias; e um terceiro, de inclusão produtiva, para aumentar as capacidades e as oportunidades de trabalho e geração de renda entre as famílias mais pobres.
Ao fazer o balanço, a Ministra Tereza Campello ressaltou que um dos maiores acertos do Plano foi priorizar as parcelas mais vulneráveis da população para garantir alívio imediato da extrema pobreza, melhorar o acesso das famílias às condições de saúde e educação e aumentar as oportunidades de trabalho e geração de renda.
As mulheres e as crianças receberam uma atenção especial. Com o Plano, 8 milhões de crianças deixaram a miséria. Além disso, em 3 anos, aumentou em quase 60% o número de grávidas que começam o pré-natal antes da 12ª semana e em 50% o número de consultas de pré-natal (Bolsa Gestante).
O Brasil Sem Miséria, Sras. e Srs. Deputados, garantiu a Ministra, ainda melhora nos indicadores nutricionais e redução da mortalidade infantil entre 0 e 6 anos. A redução da mortalidade por diarreia foi de 46% e de 58% por desnutrição.
Os resultados mostram também que mais de 580 mil crianças de 0 a 4 anos, beneficiárias do Bolsa Família, são atendidas em creches, graças à ação de suplementação do Brasil Carinhoso. A iniciativa incentiva os Municípios a ampliar a oferta de vagas em creches e a melhorar o atendimento, oferecendo mais recursos às Prefeituras por vaga ocupada por crianças do Bolsa Família. A ação prevê a transferência de 50% do FUNDEB para crianças de 0 a 4 anos beneficiárias do Bolsa Família matriculadas em creches públicas ou conveniadas.
Além disso, 48,5 mil escolas integram o programa Mais Educação, do Brasil Sem Miséria. Destas, 31,7 mil têm a maioria dos alunos formada por beneficiários do Bolsa Família, número cinco vezes maior que em 2010. O programa garante que as escolas funcionem em período integral, por meio de atividades optativas, que incluem acompanhamento pedagógico e atividades relacionadas a meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos e cultura e artes.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, outras ações tiveram foco principalmente na melhoria da situação das crianças que vivem na pobreza e na extrema pobreza. Tereza Campello afirmou que a maior delas ocorreu em setembro de 2011, quando a quantidade máxima de benefícios variáveis que cada família pode receber foi ampliada de três para cinco benefícios.
Essa medida é uma das seis ações do Brasil Sem Miséria para complementar e aperfeiçoar a transferência de renda do Bolsa Família. Em 2011, o valor da transferência pago por criança foi corrigido em 45,5%. "A partir dessa inovação estratégica, os aumentos não seriam mais lineares e passariam a beneficiar, principalmente, as crianças", explicou a Ministra. Também teve início o pagamento do benefício variável para mulheres gestantes ou com bebês em fase de amamentação (Bolsa Gestante e Bolsa Nutriz).
Em 2012, no âmbito do Brasil Carinhoso, todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família com filhos na primeira infância passaram a ter a renda complementada, para que nenhuma delas recebesse menos de R$70 mensais per capita. Assim, o cálculo passou a considerar a intensidade da pobreza de cada família: quanto menor a renda, maior o valor pago.
Finalmente, em março de 2013, todas as famílias beneficiárias, independentemente da presença de crianças ou adolescentes em sua composição, passaram a contar com uma complementação de até R$70 mensais per capita. A última medida foi anunciada pela Presidenta Dilma Rousseff no dia 30 de abril: o reajuste de 10% nas linhas de pobreza e extrema pobreza e nos benefícios.
De acordo com Tereza Campello, em 3 anos, os ajustes feitos pelo Brasil Sem Miséria sobre o Bolsa Família resultaram em um aumento real de 44% no benefício médio recebido pelas famílias pobres e de 84% no benefício médio recebido pelas famílias mais pobres.
Outra alteração importante é o chamado "retorno garantido", que assegura proteção aos beneficiários do Bolsa Família que melhoraram de vida ao permitir  que retornem imediatamente ao programa se precisarem. Essa proteção dá mais segurança aos beneficiários para que eles possam consolidar sua nova situação de trabalho e geração de renda.
"Essa iniciativa do Governo da Presidente Dilma derruba a ideia de que a população não trabalha para não sair do Bolsa. Temos um vasto material científico que comprova que os beneficiários adultos do programa trabalham. A metade não trabalha porque são os jovens com menos de 16 anos. O Brasil é reconhecido no mundo também por ter reduzido de forma drástica o trabalho infantil graças ao Bolsa", afirmou.
Ademais, Excelências, o Brasil Sem Miséria considera que a extrema pobreza se manifesta de muitas formas além da insuficiência de renda. Além de um eixo de atuação dedicado à garantia de renda, tendo como carro-chefe o Bolsa Família, a estratégia do Brasil Sem Miséria inclui ações para melhorar a inserção do público no mundo do trabalho e para ampliar seu acesso a serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A ferramenta que permite ao Brasil Sem Miséria chegar ao seu público-alvo em todo o País é o Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Nele estão registradas informações sobre as famílias mais pobres do Brasil, permitindo ao poder público incluí-las em iniciativas municipais, estaduais e federais. Atualmente, 14,1 milhões de famílias, quase 50 milhões de pessoas, são atendidas pelo Bolsa Família.
O desafio do plano ainda é alcançar a população considerada invisível, aquela que não acessa serviços públicos e que vive fora de qualquer rede de proteção social. Para isso, foi criada a Busca Ativa, estratégia pela qual o Estado localiza as pessoas mais pobres e as inclui no Cadastro Único.
Atualmente, o MDS trabalha junto com os Estados e as Prefeituras das regiões metropolitanas para localizar as famílias mais vulneráveis, que não têm acesso nem à informação sobre seus direitos. A Busca é feita pela rede de assistência social, por meio de equipes volantes e, quando necessário, com o uso de lanchas e barcos.
Um ponto fundamental para o sucesso do Brasil Sem Miséria, na verdade um grande e incomparável trunfo, é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), que oferece cursos de qualificação profissional gratuitos, ministrados por instituições de qualidade reconhecidas pelo MEC e pelo mercado. O PRONATEC Brasil Sem Miséria já recebeu 1,2 milhões de matrículas em 3.217 Municípios, sendo 68% de mulheres e 50% de jovens entre 18 e 29 anos.
O programa garante qualificação aos mais pobres, que têm dificuldade para se inserirem no mercado de trabalho. No PRONATEC Brasil Sem Miséria, a quantidade de vagas e os tipos de cursos são negociados entre poder público, instituições que ministram os cursos, trabalhadores e empresariado em cada Município participante, levando em conta a vocação econômica e os déficits de mão de obra da região. Assim, aumentam as chances de contratação dos profissionais formados, um dos atuais desafios do Brasil Sem Miséria.
Para facilitar a intermediação de mão de obra, o Governo Federal selou acordo para reforçar com os Estados do Nordeste e em Minas Gerais, repassando recursos investidos no atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) em locais com maior número de pessoas de baixa renda qualificadas pelo PRONATEC Brasil Sem Miséria.
Era o que tinha a dizer, Srs. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.