	O SR. ÁTILA LINS (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Quero apenas dizer que, hoje, os integrantes da Bancada Federal do Amazonas no Congresso Nacional, da qual tenho a honra de ser coordenador, esteve em audiência no Palácio do Planalto, com o Ministro Eliseu Padilha, Chefe da Casa Civil, pleiteando reexame dos decretos presidenciais que criaram cinco Unidades de Conservação - UCs e mais duas reservas indígenas em território amazonense.
	Tais decretos, segundo os Parlamentares, foram assinados de forma açodada e estão eivados de inconstitucionalidade e de ilegalidade. As assinaturas da Presidenta Dilma, à época, ocorreram em 11 de maio último, dia da votação da admissibilidade, no Senado, do seu processo de impeachment, e publicadas em edição extra do Diário Oficial. As cinco unidades de conservação criadas, somadas, contam com mais de 2,8 milhões de hectares.
	Portanto, nós estamos pedindo ao Palácio do Planalto que reexamine essas medidas.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os integrantes da Bancada Federal do Amazonas no Congresso Nacional, da qual tenho a honra de ser coordenador, esteve em audiência no Palácio do Planalto, na manhã de terça-feira, com o Ministro Eliseu Padilha, Chefe da Casa Civil, pleiteando reexame dos decretos presidenciais que criaram cinco Unidades de Conservação - UCs e mais duas reservas indígenas em território amazonense.
	Tais decretos, segundo os Parlamentares, foram assinados de forma açodada e estão eivados de inconstitucionalidade e de ilegalidade. As assinaturas da Presidenta Dilma, à época, ocorreram em 11 de maio último, dia da votação da admissibilidade, no Senado, do seu processo de impeachment, e publicadas em edição extra do Diário Oficial. As cinco unidades de conservação criadas, somadas, contam com mais de 2,83 milhões de hectares.
Elas limitam o desenvolvimento econômico dos Municípios de Apuí, Manicoré, Borba, Novo Aripuanã e Maués.
	As reservas indígenas criadas nos Municípios Autazes e Careiro da Várzea prejudicam os pequenos produtores rurais da maior bacia leiteira do Estado do Amazonas.
	Alegam também os Parlamentares amazonenses que as populações dos Municípios atingidos não foram consultados, como determina a legislação. E mais um fator chama atenção: o desrespeito ao Pacto Federativo, pois não houve qualquer tipo de comunicação com as outras esferas de poder, isto é, Governo do Estado, Prefeituras, Assembleia Legislativa ou Câmaras Municipais.
	Ao saberem da intenção de criação dessas UCs, os Prefeitos Municipais se manifestaram, através de notas de repúdio, assim como Governo do Estado do Amazonas, que enviou uma contraproposta ao ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade contendo todas as áreas que o órgão ambiental do Estado havia licenciado, tanto áreas destinadas ao manejo sustentável, quanto áreas com licença de operação para atividades de exploração mineral.
	O Ministro Eliseu Padilha acolheu muito bem nosso documento, prometendo uma solução imediata para nossa reivindicação. Ficou de realizar, já na próxima semana, uma nova reunião com a Bancada Federal do Amazonas no Congresso Nacional.