PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP-PI. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a este plenário para fazer um apelo. Um apelo direcionado especialmente à bancada feminina do Congresso Nacional, mas extensivo a todos os Parlamentares desta Casa, à imprensa e a sociedade brasileira.
No último dia 27 de maio ocorreu uma tragédia no meu Estado, um fato que abalou, chocou e entristeceu todo o Brasil. Quatro meninas foram brutalmente violentadas na cidade de Castelo do Piauí, situada a 190 quilômetros de Teresina. Elas foram estupradas, agredidas, amarradas e arremessadas de uma altura de 6 metros. Infelizmente, uma das adolescentes morreu. Danielly Rodrigues Ferreira, de apenas 17 anos, não resistiu à barbárie e faleceu no dia 7 de junho.
O Brasil tem sido reconhecido mundialmente por sua luta pela erradicação da violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha, por exemplo, é considerada pela ONU Mulheres como uma das legislações mais avançadas do mundo sobre esse tema. Recentemente demos mais um importante passo, com a Lei Nacional do Feminicídio, sancionada pela Presidente Dilma em março deste ano.
A tipificação do feminicídio como crime hediondo marca um posicionamento firme do Estado brasileiro contra a violência de gênero. Sinaliza claramente a nossa disposição de não tolerar mais esse tipo de crime, impulsionado por uma cultura machista e violenta.
A morte da adolescente Danielly precisa ser um divisor de águas nessa batalha, um símbolo da nossa determinação de ir além da indignação e de buscar cada vez mais medidas, ações, estratégias e políticas públicas capazes de evitar que outras meninas e mulheres sejam vítimas dessas brutalidades que roubam suas vidas, seus sonhos, seus projetos.
Daí o desejo de que a Lei do Feminicídio seja conhecida como a Lei Danielly Rodrigues, para que não esqueçamos jamais o que aconteceu com essa menina piauiense e suas amigas, para que não esqueçamos jamais o nosso compromisso de lutar todos os dias pelos direitos femininos, para que não esqueçamos jamais de pedir a punição exemplar dos agressores, para que não esqueçamos jamais de conscientizar a população, de sensibilizar a população para o importante tema da igualdade de gênero e do respeito que todas as mulheres merecem ter no dia a dia.
No dia 18 de maio de 1973 uma menina de apenas 8 anos foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta em Vitória, no Espírito Santo, por membros de uma tradicional família capixaba. Apesar de diversas pessoas terem testemunhado o crime, não houve denúncia, e o caso ficou impune. Essa data foi instituída, anos depois, como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a partir da aprovação de uma lei federal. O Caso Araceli, como ficou conhecido, ocorreu há mais de 40 anos; no entanto, situações absurdas como essa ainda se repetem. Até quando teremos que conviver com esses crimes bárbaros cometidos contra meninas como Danielly e Araceli? 
No Brasil, a cada 2 horas uma mulher é morta em condições de violência. Portanto, proponho que a nova Lei do Feminicídio, um avanço extraordinário no combate à violência contra a mulher, faça referência à tragédia de Castelo do Piauí. Assim como aconteceu com a Lei Maria da Penha, que traz o nome da cearense que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica, sugerimos que a Lei Nacional do Feminícidio passe a ter o nome da jovem Danielly, para que esses crimes nunca sejam esquecidos pela população brasileira.
Esquecer é permitir, lembrar é combater - esse é o lema que pauta as mobilizações em torno do Dia 18 de maio, data de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. E esse lema deve sempre nortear as nossas ações em busca de uma sociedade mais justa, humana, tolerante e igualitária.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.