PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. PASTOR MARCO FELICIANO (PSC-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a psicóloga Marisa Lobo recebeu um parecer da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná que classifica o inquérito do Conselho Regional de Psicologia - CRP-PR contra ela, por manifestar sua fé publicamente, de inconstitucional e descabido.
Na ocasião da abertura do inquérito, o CRP-PR notificou a psicóloga Marisa Lobo de que abriria processo interno de cassação de seu registro como psicóloga se, em 15 dias, ela não retirasse as menções ao cristianismo de suas páginas na Internet.
Marisa Lobo se recusou a acatar a sugestão do Conselho e iniciou uma campanha pessoal em busca de referências jurídicas e de apoio da sociedade para evitar a cassação de seu registro. Foi nesse momento que a psicóloga solicitou à OAB-PR, por meio de sua Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, avaliasse seu caso.
No parecer enviado pela OAB à Marisa Lobo, a ação do CRP é considerado "inconstitucional". O parecer foi lavrado pela Relatora Doutora Francielli Morêz, revisado, analisado e aprovado na reunião mensal da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/PR, realizada no dia 14 de junho de 2012.
Em seu conteúdo, o parecer da OAB afirma que o "ato administrativo, consubstanciado na notificação, endereçada à Psicóloga Marisa Lobo, padece de vício de inconstitucionalidade material, eis que tanto sua motivação quanto sua finalidade agridem frontalmente, na essência desta análise, o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, exaltado no art. 1º, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, bem como os dispositivos constitucionais corroborados no art. 5º, incisos VI e VIII".
O parecer ressalta ainda que a manifestação de fé não pode ser considerada proselitismo, como o CRP mencionou em seu inquérito: "O ato administrativo perpetrado pelo Conselho Regional de Psicologia do Paraná contra a consulente é indubitavelmente inconstitucional, pois de forma clara descortina a indevida utilização de um instituto jurídico de natureza conceitual diversa - o proselitismo - à conduta da Psicóloga Marisa Lobo, com o fito de cerceamento do seu direito inabalável de assumir publicamente sua fé".
Gostaria de salientar que esse é um caso inédito no Brasil e que prova realmente que a perseguição religiosa existe, está acontecendo, é fato, e precisamos ficar atentos, pois está se estendendo a outras categorias profissionais, não somente a psicólogos.
A perseguição contra a sociedade judaico-cristã se deve ao fato de sermos considerados obstáculos para uma agenda antifamília que quer legalizar as drogas, o aborto; que quer nos transformar em massa de manobra e nos levar a crer e aceitar, por exemplo, que crianças pequenas devem tocar e se deixar serem tocadas em seus órgãos genitais, como forma de estimular sua inteligência, como disse uma integrante de um seminário sobre a infância gay, promovido e apoiado por alguns Deputados desta Casa.
Hoje, todos que se opõem a essas questões estão sendo perseguidos. Isso é grave e perigoso, e nós, Parlamentares, devemos fazer valer a democracia verdadeira e não permitir que grupos militantes, sejam eles quais forem, usem a bandeira de direitos humanos como disfarce para implantar, de forma totalitária e proselitista, sua ideologia, que me parece apenas uma afronta às maiorias que deles discordam. Fazem pressão social e psicológica com requintes de crueldade, como estão fazendo com a psicóloga Marisa Lobo, apenas por ela ter a coragem de expor a ciência e não aceitar ser induzida ao erro.
Desta vez, a Justiça deixou claro a inconstitucionalidade do inquérito aberto contra Marisa Lobo, porém até quando o Direito e a verdadeira ciência política resistirão a pressões sociais e garantirão sua imparcialidade?
Fica a pergunta. 
Quem quiser conferir na íntegra o parecer da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná sobre o inquérito movido pelo CRP/PR contra a psicóloga Marisa Lobo entre em meu site: www.marcofeliciano.com.br.
Parabéns, OAB/PR. Justiça! 
Que Deus seja louvado.
Muito obrigado.