	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, caríssimos telespectadores da TV Câmara, este meu pronunciamento, no reinício das atividades legislativas, trata justamente do balanço do PAC. Diferentemente do que a Ministra do Planejamento vem afirmando, que o balanço do PAC está sendo positivo, nós não visualizamos essa positividade, muito pelo contrário. 
	Vejamos: logo no início do Governo Dilma, houve o contingenciamento de 50 bilhões de reais. Posteriormente, observamos que, durante esses 6 meses, o PAC não conseguiu executar 10% do previsto. E a Presidenta Dilma foi eleita como a mãe do PAC, a grande planejadora das ações do Governo Lula. Quer dizer, como é que a mãe do PAC só consegue executar, em um semestre, 10% do orçamento previsto? Falta planejamento, falta estrutura organizacional, com certeza, nos Ministérios. 
	Na área da saúde, é uma lástima. Dos 480 bilhões de reais destinados à unidade básica de saúde, execução zero. Que falar das tão badaladas Unidades de Pronto-Atendimento - UPAs? As que foram construídas não estão funcionando. No Ceará, várias UPAs foram construídas a toque de caixa e até agora nenhuma funciona - estão todas paradas. O mato está invadindo os terrenos. A verdade é que também falta execução orçamentária.
	Se falarmos das tão propaladas polícias comunitárias, também zero de contingenciamento. Como é que a Ministra do Planejamento se diz satisfeita com a execução do PAC se os dados oficiais comprovam que só temos menos de 10% da execução?
	Se nos voltarmos para a área de minas e energia, o próprio Ministro afirma que as obras não serão concluídas antes de 2014, o que comprova, mais uma vez, que falta gerenciamento na execução do PAC.
	Contaremos com a presença da Presidente Dilma Rousseff no nosso Ceará, na próxima semana, para testemunhar - eu posso dizer assim - a assinatura de um convênio de terraplanagem para a construção de uma siderúrgica que não tem um centavo do Governo Federal. 
É do ex-Governador Tasso Jereissati, do ex-Governador Lúcio e do Governador Cid Gomes a iniciativa de comprar um terreno e doá-lo, por meio da Assembleia Legislativa, para a Dongkuk e a Vale construírem a siderúrgica cearense, já que a PETROBRAS fugiu da raia quando da pactuação da siderúrgica no Ceará.
	Quando se fala do Programa Minha Casa, Minha Vida - alguns Prefeitos o chamam de "Minha Casa, Meu Tormento" -, trata-se de algo um pouco enganoso. São tantos bilhões de reais do PAC, mas esquecem que o dinheiro do PAC, mediante o Programa Minha Casa, Minha Vida, será pago por quem assinou o contrato. Trata-se de um financiamento! Não é execução ou dinheiro do Governo propriamente dito. 
Boa parte dos que foram contemplados com o Programa Minha Casa, Minha Vida viverá o tormento, todo fim de mês, de pagar a prestação, ainda que pequena. A população terá de pagar a prestação. Por quê? Porque o Governo alardeia como se fosse um programa do Governo, como se a população não tivesse que remanejar recursos próprios para investir neste programa. O montante previsto que será financiado corresponde a 35 bilhões de reais. O Governo, automaticamente, será restituído desse investimento. Do total de 80 bilhões de reais, 35 milhões de reais serão restituídos.
	Apesar de toda a estrutura montada no Governo passado por meio do PAC da Presidente Dilma, como mãe do PAC, observamos pelos dados oficiais de vários programas que quando não é zero, é pífio. Nós ficamos preocupados, tristes, quando a Ministra do Planejamento se diz satisfeitíssima com o desenvolvimento do PAC.
Se observarmos as outras áreas, acontece a mesma coisa. Há um jornalzinho popular no Ceará que diz que o PAC é o "Plano de Aceleração do Contingenciamento". Por quê? Porque observamos que muitos projetos em andamento não passam de marketing. Efetivamente, ficamos preocupados com o desempenho nesse primeiro semestre. Não é por falta de apoio do Congresso Nacional e da Comissão de Orçamento com suplementações e remanejamento de recursos. 
Esperamos ter no segundo semestre a efetivação das obras, tão bem divulgadas pelo marketing oficial, de que a população tanto precisa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mesmo o Governo Federal querendo mostrar um balanço positivo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos 6 primeiros meses deste ano, há de se ressaltar que, além da baixa velocidade na execução das obras, muitas das promessas de campanha da Presidente Dilma Rousseff que fariam parte do programa nem saíram do papel. É o caso das 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), das 8 mil Unidades Básicas de Saúde e dos 2.800 postos de Polícia Comunitária.
No caso das UPAs, com a proposta de garantir atendimento médico à população 24 horas por dia, nada foi investido dos 212,5 milhões de reais previstos para este ano, do qual 7 meses já se passaram. O orçamento destinado às Unidades Básicas de Saúde, por exemplo, foi de 480,2 milhões de reais, também para o período de 2011, e com zero de aplicação. Na mesma situação encontra-se a criação dos postos de Polícia Comunitária, que têm autorizados gastos da ordem de 350 milhões de reais, mas sem nenhuma execução até o momento. Lembro, ainda, da promessa de construção das "Praças do PAC", espaços integrados de esporte, cultura, lazer e serviços públicos, em que nada foi aplicado dos 170 milhões de reais previstos para este ano.
Mesmo assim, a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, avaliou como positivo o balanço por ela apresentado, ao lado de outros 12 Ministros, no último dia 29 de julho, acrescentando que o corte orçamentário de 50 bilhões de reais neste ano não atingiu o PAC. Se realmente não atingiu o principal programa da campanha da Presidente Dilma Rousseff, então faltou competência dos seus subordinados para que a execução das obras em andamento não tivesse desacelerado e outras ações, como as que citamos acima, tivessem saído do papel. Uma verdadeira contradição, uma vez que no Governo do ex-Presidente Lula, Dilma foi batizada de "Mãe do PAC".
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lamentavelmente não chegou a 10% a execução orçamentária nos 6 primeiros meses de 2011, de um montante de 955 milhões de reais que deverão ser aplicados até 2014. Foram 86,4 bilhões de reais contra 95,7 bilhões de reais do balanço anterior, ainda no Governo Lula, entre abril e outubro de 2010, o que deixa nítida a desaceleração do PAC no início de Governo da Presidente Dilma Rousseff.
Cabe ressaltar, ainda, que os 86,4 bilhões de reais foram movidos, principalmente, pela concessão de financiamento habitacional para pessoas físicas - 35 bilhões de reais. 
Agora a atenção deve se voltar, também, para 12% das obras que necessitam de atenção e 3% cuja execução é considerada preocupante.
Entre os Ministérios que tiveram seus balanços divulgados no último dia 29 de julho, a execução pífia de 1% em 6 meses por parte do Ministério dos Transportes só vem reforçar a falta de gerenciamento da Pasta que foi denunciada por corrupção. As obras concluídas referem-se a portos e aeroportos e deixam de fora o maior clamor da população, as estradas federais, que, no Estado do Ceará, estão em estado deplorável, sem trafegabilidade segura e sinalização há anos. 
Já na Pasta de Minas e Energia, o aviso já foi dado de que até 2014 não será possível concluir "algumas" obras e que não será por falta de investimento. Pode até não ser por falta de investimento, mas que a desaceleração também chegou às Minas e Energia não resta dúvida. E na relação está a Refinaria Premium II, a ser construída no Ceará e que ainda não andou um milímetro e teve sua operação adiada por diversas vezes.
Diante desse cenário, o Governo petista mostra como o seu marketing é bom. Mas com os números em mãos é possível chegar à conclusão de que não passa disso.  Por isso, mais uma vez, a Oposição precisa estar unida para acompanhar a execução do tão propalado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e cobrar que as obras sejam concluídas e entregues para o usufruto da população, que está cansada de pagar tantos impostos e não ter serviços de qualidade.
Era o que tínhamos a dizer.