A SRA. ROSANE FERREIRA (Bloco/PV-PR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, neste ano, a comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, dia 5 de junho, foi marcada pela realização da Rio+20, evento emblemático para a sustentabilidade do planeta. Neste momento, é importante olharmos em retrospectiva desde 1992, quando foi realizada no Rio de Janeiro a Eco-92, uma das mais importantes conferências globais de meio ambiente, que agora discute desenvolvimento sustentável, economia verde e segurança alimentar. 
Sr. Presidente, eu sou uma Deputada otimista. Quando vejo meio copo d'água, sempre acho que ele está quase cheio. E, olhando para trás, desde 1992, podemos elencar uma série de avanços diretamente relacionados ao meio ambiente e aos temas tratados na conferência global.
	Em termos de legislação, o Brasil possuía somente o Código Florestal, que disciplinava, desde 1965, os diversos setores ambientais. A partir da Eco-92, podemos computar pelo menos seis leis ambientais votadas e aprovadas no Congresso Nacional, representando um marco na proteção ambiental, a saber: Lei dos Recursos Hídricos, de  1997; Lei dos Crimes Ambientais, de 1998; Lei do Sistema de Unidades de Conservação da Natureza, de 2000; Lei da Mata Atlântica, de 2006; Lei do Saneamento Básico, de 2007; e Lei dos Resíduos Sólidos, de 2010.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que considere como lido o restante do meu pronunciamento em comemoração ao Dia do Meio Ambiente.
	Quero finalizar dizendo que várias vezes, durante todas as semanas que antecederam o fato, eu ocupei esta tribuna para pedir à Presidente Dilma Rousseff que vetasse os pontos absurdos do Código Florestal, que nesta Casa se tentou transformar em Código agrícola.
	E quero agradecer à Presidente pelos vetos apostos ao projeto. Mais uma vez a Presidente correspondeu a nossa expectativa, não da forma que queríamos, mas da forma possível para manter a governabilidade. Agora esta Casa tem que ter cuidado para não postergar indefinidamente essa situação.
	Temos que ser agora muito, muito, muito competentes ao apreciarmos esses vetos, para entregarmos à sociedade um Código Florestal possível, viável, aplicável, um Código que proteja o nosso maior patrimônio - nossos recursos naturais, nossas florestas, nossa biodiversidade. E que sirva também de instrumento para cuidar da nossa agricultura.
	Tenho certeza absoluta de que seremos capazes de produzir esse documento, cedendo um pouco o lado dos ambientalistas e cedendo muito o lado dos ruralistas, que terão de perceber a importância da proteção dos nossos recursos naturais.
	Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste ano, a comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, dia 5 de Junho, foi marcada pela realização da Rio+20, evento emblemático para a sustentabilidade do planeta. Neste momento é importante olharmos em retrospectiva desde 1992, quando foi realizada no Rio de Janeiro a Eco-92, uma das mais importantes conferências globais de meio ambiente, que agora discute desenvolvimento sustentável, economia verde e segurança alimentar.
	Podemos elencar uma série de avanços diretamente relacionados ao meio ambiente e aos temas tratados na conferência global.
	Em termos de legislação, o Brasil possuía somente o Código Florestal - até 1992 -, que disciplinava, desde 1965, os diversos setores ambientais. A partir da Eco-92, podemos computar pelo menos seis leis ambientais votadas e aprovadas, representando um marco na proteção ambiental, a saber: Lei dos Recursos Hídricos, de 1997; Lei dos Crimes Ambientais, de 1998; Lei do Sistema de Unidades de Conservação da Natureza, de 2000; Lei da Mata Atlântica, de 2006; Lei do Saneamento Básico, de 2007; e Lei dos Resíduos Sólidos, de 2010.
	Paralelamente aos avanços do regramento legal, que tem como escopo o cuidado ambiental, o Brasil registra uma série de avanços a partir de uma mudança de paradigma na agricultura. Com a introdução do plantio direto, reduziu-se de forma drástica a perda do solo por erosão, proporcionando ganhos significativos de produtividade; os solos de textura arenosa, que antes apresentavam graves limitações de fertilidade, foram incorporados para a atividade agrícola.
	Quando o assunto é energia, o desenvolvimento dos parques de geradores eólicos saiu da experimentação para uma realidade efetiva. Em alguns países, essa fonte representa mais de um terço da produção de energia, assim como a das células fotovoltaicas, que hoje começam a se tornar uma fonte confiável e competitiva de produção de energia limpa e sem custos na sua operação.
	Muitos produtos de consumo, que continham na sua composição metais pesados ou gases tóxicos ao meio ambiente, foram substituídos por outros insumos menos agressivos ao ambiente.
	Quando falamos em combustíveis, a evolução da tecnologia proporcionou um tipo de combustível menos poluente. No caso do diesel, temos atualmente 2,5% do enxofre existente na década de 90, passando de 2.000 ppm para 50 ppm. Parece pouco, porém esse percentual acabou contribuindo para a redução da chuva ácida nos grandes centros metropolitanos. Os veículos híbridos e elétricos deixam de ser um conceito, peças de filme de ficção, e começam a ganhar as ruas, com o apelo de serem limpos e competitivos em termos de desempenho e custo.
	No Brasil ocorreu um grande aumento nas áreas de conservação com a criação de novos parques e a demarcação de grandes reservas indígenas, que garantem a conservação da biodiversidade para esta e para as futuras gerações do planeta. 
	Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesse contexto do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado ontem, além da Rio+20, temos que inserir a recente votação do Código Florestal brasileiro. Sabemos que o Código "ideal" é o que está em vigência desde 1965, mas que, infelizmente, nunca foi colocado em prática na sua totalidade.
	A última versão, aprovada no fim do mês de abril pela Câmara Federal, transformou o Código Florestal em "Código agrícola" e, por isso, o veto da Presidente Dilma Rousseff foi fundamental para resgatar a essência ambiental da proposta, tão bem captada já no primeiro artigo recuperado. A saber:
		"Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais com o fundamento central da proteção e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa em harmonia com a promoção do desenvolvimento econômico".
	É o Código possível, viável. Agora, nós, do Partido Verde, vamos lutar para reunir as forças progressistas desta Casa de Leis e da sociedade, por meio das entidades e dos movimentos sociais, para ajustar o texto do Código Florestal e viabilizar a sua implantação de forma integral e efetiva.
	Para tanto, é preciso trabalhar para manter o espírito ambiental do Código, traduzido na proteção das florestas e recuperação das matas ciliares, na manutenção das APPs e áreas de reserva legal, bem como o fim da anistia aos desmatadores.
	Não precisamos inventar a roda, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. A legislação brasileira já é suficientemente objetiva e clara quanto aos princípios e aos cuidados ambientais. Basta que façamos a legislação ser respeitada, que saia do papel e promova a harmonia entre a espécie humana e todas as outras milhões de espécies que vivem e devem conviver neste planeta.
	Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.