	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, a PETROBRAS não está em déficit. Essa é a primeira questão. Então nós não temos porque, neste momento, argumentar um déficit da empresa, que teve um lucro de 6 bilhões, mais de 6 bilhões, nesse período.
	Em segundo lugar, não há quem me convença de que fazer a cessão -na verdade, não é cessão, é venda de parte do que foi dado em cessão onerosa - seja para facilitar a vida do emprego no Brasil. Eu não sei se esse discurso faz parte de uma piada de mau gosto ou se, de fato, as pessoas acreditam nesse discurso. Acabaram com o conteúdo local, nenhuma geração de emprego foi feita nesses 2 anos. Ao contrário, todas as políticas desenvolvidas nesse período foram de construção de equipamentos lá fora: plataformas, navios. Nós não temos mais navios construídos no Brasil; não há mais plataformas sendo feitas no Brasil; os estaleiros do Rio de Janeiro fecharam; os estaleiros fora do Estado do Rio de Janeiro estão fechando, e sem demanda. E nenhuma demanda será feita para construção no Brasil, principalmente depois que, na MP do Trilhão, foi dada isenção de impostos para a importação de produtos e equipamentos feitos fora do País. Então, esse discurso não convence absolutamente ninguém.
	E para os Estados, quando se faz a venda da parte da cessão onerosa, nas regras feitas para a PETROBRAS, não entrará royalty, não entrará participação especial, não entrará nenhum dinheiro para o Fundo Social do pré-sal. Portanto, Estados e Municípios não ganham nada com isso, porque sequer para a saúde, para a educação recursos entrarão para os entes federados. 
	Então, sinceramente, esse discurso não pode convencer ninguém. E eu não consigo entender por que é mesmo que os Parlamentares votam nesse prejuízo ao Brasil, prejuízo à União, aos Estados, aos Municípios e à própria PETROBRAS. 
	No excedente, que está entrando no substitutivo do ex-Ministro, que é o atual Relator da matéria, a regra de partilha já é a regra do pré-sal. Já é a regra. O que nós estamos evitando é uma novidade que seria, aí sim, o desastre total e absoluto, porque só faltava era ter inovação nas regras da cessão onerosa no óleo excedente. Aí nós estaríamos levando a perda de 1 trilhão e 900 milhões, no tempo, para os Estados e Municípios, para a União e para a PETROBRAS. E aí é a venda total às multinacionais, às petroleiras estrangeiras. Aí, de fato, seria um absurdo.
	Por isso, não dá para votar assim, é recurso demais para doarmos para quem não tem nada a ver com o nosso País e com o povo brasileiro. Então, o nosso encaminhamento é a favor da retirada da matéria de pauta, e nós iremos obstruir no momento devido.
	Mas eu gostaria de aproveitar o tempo que nos resta aqui para levantar algumas questões também importantes. Eu vi, agora há pouco, a tentativa de votação de moção em relação às crianças que estão engaioladas. A moção foi levantada aqui pelo PSOL, e houve um rechaço de alguns partidos. Um Deputado do DEM resolveu não deixar nem votar, achando que não é pauta. Como não é pauta? Nós estamos aqui fazendo o quê? Reforçando, talvez por algum interesse específico, a posição neofascista do Presidente dos Estados Unidos? Na verdade, eu poderia aqui lembrar o ex-defensor de presos políticos no Brasil, Sobral Pinto, que não era de esquerda - aliás, longe disso -, mas é uma referência para todos nós. 
	Quando Sobral Pinto foi defender presos políticos, as condições dos presos políticos eram tão ruins, desesperadoras e animalescas, que ele usou a lei de defesa dos animais para defender presos políticos. Nessa condição, ele libertou alguns.
	Neste momento, nós poderemos, analogamente, usar os mesmos argumentos. São crianças separadas de seus pais e de suas mães, refugiadas, tratadas como se humanos não fossem, colocadas em gaiolas de lata, sozinhas, desesperadas, tratadas de forma fascista dentro dos Estados Unidos!
	Não é possível que o mundo não reaja a esse grau de preconceito e de inumanidade, de falta de sensibilidade e que o Parlamento brasileiro não consiga sequer apoiar uma moção de solidariedade diante desse grau de absurdo, de violência que o Presidente dos Estados Unidos faz com os refugiados que lá chegam, particularmente com crianças.
	Da mesma forma, é absurdo vermos no Rio de Janeiro, hoje, Deputado Rodrigo Maia, que a operação da intervenção com a Polícia Civil dê tiros, de um helicóptero, em horário escolar. Tiros que feriram um adolescente dentro de um CIEP.
	Era horário de aula, Deputada Jô Moraes. As crianças juntas se jogaram no chão e choraram desesperadamente, porque não sabiam nem para onde correr.
	Essas têm sido as operações policiais feitas, sob uma intervenção improvisada. Acho que já caiu a ficha de todo mundo que aprovou aqui a intervenção que, de fato, os resultados não são reais em benefício do povo. E são essas operações que nos desesperam, porque são tiros dados de um helicóptero sobre as escolas, sobre CIEPs. As crianças deitam no chão na Rocinha, na Maré e em várias outras comunidades do Rio de Janeiro. Foram mortos seis - e nós não sabemos se são todos bandidos; foi ferido um adolescente dentro do CIEP em pleno horário de aula, de manhã, em comunidades do Rio de Janeiro! Certamente, não deve ser diferente em outros lugares deste País.
	Então, estamos vivendo, de fato, uma situação desesperadora, porque não só não há perspectiva de emprego, como também a segurança é tratada como algo puramente repressivo. Os recursos da cultura e do esporte são cortados, como se isso não fosse política de prevenção da violência. E a geração de emprego não tem perspectiva, porque, na hora em que votamos um projeto como este aqui, estamos tirando empregos dos brasileiros e estamos jogando a construção dos equipamentos todos lá fora, vamos pagar impostos lá fora. Estamos com todas as verbas, não é nem congeladas, perdidas durante 20 anos, porque aqui foi votada a Emenda nº 95. Não temos dinheiro para investimento, para custeio, para infraestrutura.
	Quando se cria aqui um fundo de segurança, tiramos dinheiro é de política pública. Ou seja, qual é a nossa esperança e a nossa expectativa? Qual é o futuro que este Congresso aponta para a sociedade brasileira?
	Aí vamos votando o que aqui? Privatiza-se. Tiram-se recursos do Tesouro público. E a única saída que há aqui é, em vez de tirar de quem tem dinheiro, em vez de tirar do pagamento de juros, em vez de colocar recurso em estrutura de desenvolvimento nacional, dá-se para fora, manda embora, dá-se para as multinacionais, que vão gerar emprego, tributo e dinheiro lá fora, não se gera aqui dentro!
	Então, essa é a expectativa, é o futuro que nós estamos apontando para o Brasil, ou seja, nenhum! E por um Governo que não tem sequer legitimidade nas urnas para fazer o que está fazendo. Nós não estamos nem vendendo o Brasil. Nós o estamos doando, nós o estamos dando de graça! Nós o estamos dando, devido a uma submissão absurda e absoluta deste Governo, que fez esses acordos para fazer o que está fazendo.
	Nós violamos a democracia, nós estamos violando a Constituição, desprezando a Constituição e votando tudo aquilo que não devíamos votar.
	Eu não sei sinceramente a troco de que os Parlamentares aqui ainda votam esses absurdos, essas violências, esses crimes contra o Brasil, contra o povo brasileiro, contra a Constituição, contra a geração de emprego aqui dentro, contra a saúde do povo brasileiro, contra a educação do povo brasileiro, contra a cultura do povo brasileiro, contra o esporte do povo brasileiro, contra as empresas estatais, que são instrumentos do povo brasileiro, que não precisam desses instrumentos, porque a PETROBRAS tem total condição de se desenvolver e de explorar seus campos, trazendo recursos para dentro do Brasil.
	Eu acho que nós precisamos parar. Eu acho que quanto menos este Congresso votar agora melhor para a população brasileira! Vamos parar um pouco de votar essas coisas! Vamos pensar e fazer uma agenda de fato positiva para o povo. Vamos parar de destruir o Brasil, os seus instrumentos e as nossas políticas públicas.
	Com isso, eu encaminho, pela Oposição, a retirada da matéria de pauta. Vamos obstruir, vamos resistir, para impedir esses crimes que são feitos contra o nosso povo e contra a nossa Nação.
	Muito obrigada.