	O SR. SANDRO ALEX (PPS-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta emenda, de minha autoria - um destaque do PPS - visa corrigir algo sobre a separação dos Poderes comprometida com o que acontece hoje e está na nossa Constituição. Nosso sistema presidencialista tem como fundamento a separação dos Poderes, é o princípio da separação.
	Os Estados Unidos, que são uma república moderna, vedam a Senadores e Deputados a investidura em cargos do Executivo. A nossa Constituição adotou uma solução oposta: aqui quem é eleito para fiscalizar se torna um fiscalizado, quem é eleito para o Legislativo ocupa cargo do Executivo.
	Ele poderá fazê-lo pelo seu livre arbítrio, ele poderá ser Ministro, e até um bom Ministro, mas terá que abrir mão do seu mandato. Isso já acontece com empresa pública. Nós temos o exemplo de um Parlamentar desta Casa, Jorge Samek, eleito Deputado Federal e convidado para ocupar cargo em Itaipu: ele abriu mão do seu mandato e fez o seu trabalho em Itaipu.
	Agora ao que assistimos no Brasil? Alguém eleito para o Legislativo ocupar cargo do Executivo. Aí nós não temos a separação dos Poderes. Inclusive em votações polêmicas, como nas decisões sobre o Orçamento, aquele que ocupa cargo no Executivo retorna ao Legislativo, deixa o suplente fora, vota, encaminha o Orçamento, e novamente ocupa o cargo no Executivo, comprometendo a independência dos Poderes.
	Isso se agrava ainda mais no Senado, onde boa parcela dos mandatos é ocupada pelos suplentes. Também há uma discussão na reforma política para mudar a suplência no Senado. Isso ocorre justamente por quê? Porque aquele que foi eleito para exercer mandato no Senado acaba ocupando cargo no Executivo. Ou seja, o eleito para fiscalizar torna-se o fiscalizado.
	Nós estamos corrigindo isso, Sr. Presidente, e colocando na Constituição, definitivamente, cada um no seu lugar: eleito para o Executivo no Executivo; eleito para o Legislativo no Legislativo.
	Tenho orgulho desta emenda e de representar o PPS neste destaque. Eu peço o apoio de todos e tenho a certeza de que tenho o amparo da população brasileira, que também não concorda com esse tipo de mudança dos políticos.