O SR. FERNANDO MARRONI (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer aqui um registro sobre o decreto da Presidenta Dilma Rousseff que fixou metas específicas para o atendimento da saúde através do SUS. É a primeira vez na história do Brasil que o Governo se compromete, com firmeza, a estabelecer indicadores que definam obrigações dos Estados e Municípios para com os cidadãos.
Apesar de todos os avanços que tivemos na área da saúde, infelizmente muitos brasileiros ainda enfrentam enormes dificuldades para conseguir atendimento em postos de saúde e hospitais.
Portanto, reputo essa atitude da Presidenta como corajosa, uma vez que esse decreto vai ser monitorado pelo Ministério da Saúde, a fim de que se cumpra o que está estabelecido no Sistema Único de Saúde para o bem da saúde do povo brasileiro.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores que nos assistem, apesar de todos os esforços que vêm sendo feitos pelo Governo Federal e avanços conquistados na área da saúde, infelizmente muitos brasileiros ainda enfrentam enormes dificuldades para conseguir atendimento em hospitais e postos de saúde. Justamente por isso, a Presidenta Dilma Rousseff está fixando, a partir de decreto publicado hoje no Diário Oficial, metas específicas para atendimento em saúde através do Sistema Único de Saúde.
É a primeira vez na história do Brasil que um governo se compromete com firmeza a estabelecer indicadores que definam obrigações a Estados e Municípios no atendimento aos cidadãos. A partir da criação deste marco para o SUS, o objetivo é que o Ministério da Saúde mapeie todo o Brasil e o divida em cerca de 500 regiões, de forma que possa defina metas específicas de atendimento do SUS aos cidadãos para cada uma dessas zonas, obviamente de acordo com suas realidades locais.
Ou seja, é o compromisso e o objetivo de fazer com que o Sistema Único de Saúde, por meio dos Estados e Municípios, cumpra metas claras de atendimentos médicos, cirurgias e outros procedimentos. Caso algumas dessas regiões não cumpram seus compromissos firmados com o Governo Federal, estarão sujeitas a punições que podem resultar, em último caso, até mesmo em bloqueio de verbas. Da mesma forma, se os objetivos forem alcançados, haverá benefícios que podem resultar no dobro de recursos aos Municípios e Estados mais eficientes. Com isso, conforme o próprio Ministro Alexandre Padilha, o que o Brasil pretende com esses contratos de gestão é envolver e responsabilizar cada cidade e cada Estado na tarefa de promover um atendimento em saúde cada vez melhor e capaz de resolver os problemas dos cidadãos.
O monitoramento será feito pelo Ministério da Saúde, por meio de relatórios periódicos de cumprimento das metas e indicadores elaborados por cada uma das regiões mapeadas pelo Governo.
A medida, além de histórica por seu caráter objetivo e de enfrentamento aos problemas que persistem no atendimento em saúde brasileiro, é elogiável por também fazer parte de um plano que pretende fazer com que o SUS, em um segundo momento, seja capaz de reduzir drasticamente a lamentável fila de espera a que muitos brasileiros ainda são sujeitos País afora. Afinal de contas, pelo estabelecimento dessas metas de atendimento, o que se espera é que haja uma evolução na qualidade do serviço prestado e, portanto, maior eficiência.
Por isso, o Ministério da Saúde já planeja num futuro próximo estabelecer critérios também para esse tempo de espera por consultas e procedimentos cirúrgicos.
Sendo assim, destaco essa iniciativa do Governo Federal de encarar com firmeza esse grave problema de saúde pública e que ainda envergonha o País. Espero que esses parâmetros a serem estabelecidos pelo Ministério da Saúde pela primeira vez na história do Brasil sirvam como um marco capaz de dar início a uma transformação que culmine com o atendimento de saúde digno e de qualidade à totalidade dos cidadãos deste País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.