	O SR. ASSIS DO COUTO (PDT-PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas dar uma informação.
	Primeiro, eu quero registrar a presença do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do meu Estado do Paraná, o Sr. Adriano Furtado, do Superintendente do Mato Grosso do Sul e do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, o Sr. Renato Borges.
	O assunto que desejo tratar é o seguinte. Hoje nós estivemos no Senado com o Presidente Eunício Oliveira e também estivemos no gabinete do Presidente Rodrigo Maia. O tema foi a Medida Provisória nº 842, de 2018, que trata das dívidas dos produtores familiares, do agricultor familiar. A Comissão Mista que tratará dessa medida provisória deve ser instalada amanhã. A minha dúvida é a seguinte. Parece-me que a agenda da Câmara e a do Senado não são compatíveis, ou seja, quando o Senado tem agenda durante o período eleitoral, a Câmara não tem, e vice-versa. Isso quer dizer que essa medida provisória não vai ser votada.
	A MP 842 já deveria ter sido considerada inconstitucional. Nós iremos trabalhar para derrotar essa medida provisória. Junto conosco estão a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, os movimentos sociais, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - FETRAF, lutando para atender os agricultores familiares, porque os grandes foram atendidos.
	Nós votamos aqui a Lei nº 13.340, de 2016, mas o Presidente vetou a parte da agricultura familiar. Os vetos vieram para esta Casa. Derrubamos os vetos. Ora, o Presidente faz uma medida provisória para repor aquilo que foi derrubado aqui. Isso é inconstitucional!
	É preciso votar a medida provisória, mas, se não for resolvida a falta de compatibilização entre a agenda do Senado e a agenda da Câmara, nós não veremos essa medida provisória derrotada, o que seria o mais necessário e urgente hoje.
	Presidente, tanto o Presidente Eunício Oliveira como o Presidente Rodrigo Maia nos disseram que iriam buscar um entendimento para fazermos uma agenda conjunta para tratar dessa questão da agricultura familiar e atender à CONTAG e às suas federações.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Como membro da Mesa do Congresso, nós vamos solicitar as informações ao Secretário-Geral e ao próprio Presidente Eunício Oliveira de como vai ficar a agenda do Senado, para que o Congresso possa funcionar com a Câmara e o Senado de forma concomitante e aumentemos a nossa produtividade.
	Eu gostaria de parabenizar a todos os Parlamentares na data de hoje, um dia histórico. Essa é uma prova de que, quando queremos, podemos, sim, dar passos à frente e fazer uma discussão em harmonia. Hoje a pauta foi proativa e positiva para o Brasil. Este é um dia em que engrandecemos o nosso Congresso e conseguimos avançar.
	A pauta da educação é muito importante e de extrema relevância para o povo brasileiro, especialmente para a nova geração, para o futuro deste País. Sem o educador e a valorização do magistério, não conseguimos avançar.
	Tratamos dos caminhoneiros e da Polícia Rodoviária Federal - PRF, além de outros projetos de lei e medidas provisórias, todos importantes. No dia de hoje, conseguimos avançar bem na pauta.
	Eu gostaria de agradecer a compreensão, a forma dedicada e o empenho de cada Relator, de cada propositor desses projetos e também daqueles que estavam envolvidos nas medidas provisórias e hoje estiveram aqui até esta hora.
	O SR. ASSIS DO COUTO - Registro os parabéns, Sr. Presidente, pelas importantes medidas votadas. Fica apenas essa preocupação com a MP 842.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Tudo bem, nós ponderamos e acolhemos essa observação. Nós vamos fazer um apelo para o Senado Federal também funcionar nas mesmas semanas do esforço concentrado da Câmara dos Deputados.
	Parabéns a todos os colegas que neste plenário trataram de temas relevantes para o nosso País!
	Deputada Keiko Ota, V.Exa. quer fazer uso da palavra?