	O SR. IZALCI (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, para o que eu gostaria de dizer, para o que eu tenho a dizer, eu precisaria de um Grande Expediente e de mais outros horários, porque são tantas coisas! Mas eu quero iniciar falando dessas manifestações. 
O que é que representam essas manifestações? Qual é a demanda? Primeiro, há uma demanda ética, uma demanda social e uma demanda política. A demanda ética das ruas - e algumas coisas nós estamos superando aqui - passa pela PEC 37, que esta Casa votou esta semana. A questão da Lei da Ficha Limpa também faz parte dessa pauta da ética. E eu tive a oportunidade, ainda na sexta-feira, de acompanhar uma audiência pública nesta Casa, onde uma Comissão interna, coordenada pelo Deputado Vaccarezza, está discutindo essa questão de mudança, de algumas modificações na Lei da Ficha Limpa.
	E eu quero deixar muito claro aqui: a Lei da Ficha Limpa é fruto de uma iniciativa popular. Milhões de assinaturas foram coletadas para aprovar essa Lei da Ficha Limpa. Quero crer e defendo que a mudança da Ficha Limpa, se tiver de ser feita, terá de ser feita também mediante consulta popular. Não dá para a população encaminhar a esta Casa um projeto como o da Ficha Limpa, nós aprovarmos, e depois aqui colocarem na pauta um projeto para modificar a lei, como estão fazendo. Então, quero deixar claro: tenho certeza de que essa Lei da Ficha Limpa também faz parte dessa pauta da ética, das reivindicações da comunidade. 
Precisamos votar - e nesta Casa há diversos projetos que tratam disso - a qualificação da corrupção como crime hediondo. O Senado já aprovou, e o projeto deve estar sendo encaminhado para cá, para esta Casa também confirmar imediatamente como crime hediondo o crime de corrupção. Mas uma coisa que também faz parte dessa pauta, e que nós ainda não discutimos, é exatamente a situação das pessoas que já foram condenadas pelo Supremo, que falta evidentemente discutir. Ainda há, e o Deputado Ronaldo, que é advogado, sabe que há, aqueles embargos disso e daquilo. Eu fui também, na área trabalhista, Juiz durante algum tempo, e sei quantos recursos existem para postergar qualquer decisão. Mas de qualquer forma já existe uma decisão, uma condenação dos chamados "mensaleiros" aqui, e com essa condenação, independentemente dos embargos, já existe uma questão que é estabelecida aqui na Constituição, no art. 55, inciso II. Está aqui:
	"Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:	..........................................................................
	II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; (...)" 
	Ora, faço parte hoje da Comissão de Ética da Câmara, sou titular hoje da Comissão, e na semana passada mesmo começamos a avaliar o processo aqui do Deputado que foi ao microfone e disse um palavrão, e tal. Isso já está na Comissão de Ética, e outros casos estão lá. Mas não está ainda, pelo menos não tomei conhecimento de nenhum processo na Comissão de Ética relacionado a essa questão da incompatibilidade do procedimento dessas pessoas que já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal com o decoro parlamentar. Então, eu acho que esta Casa precisa verificar se há, e se não há nós temos de conduzir esse processo na Comissão de Ética da Casa.
	A outra questão que está sendo muito relevante nas ruas é a questão social, é a educação, é a saúde, é o transporte. E a questão política, essa questão de plebiscito, é conversa, é para desviar o assunto, o foco. E vou dizer por quê. Quem está defendendo o plebiscito? A Presidente e, em especial, o Partido dos Trabalhadores. Vou dizer, Deputado Ronaldo Fonseca: o último plebiscito que aconteceu neste País, o último, agora, recentemente, foi o do Acre. A população do Acre decidiu por unanimidade a questão do horário. O Acre é governado pelo Partido dos Trabalhadores. E está aí o recurso do Partido dos Trabalhadores contra o resultado do plebiscito, que foi unânime. Será que esse novo plebiscito terá o mesmo tratamento que teve agora o do Acre? 
	Aqui em Brasília V.Exas. participaram da questão dos resíduos sólidos, do contrato sobre o lixo de Brasília. E, para não perder a oportunidade, quero deixar claro: a política de resíduos sólidos do Distrito Federal foi fruto de uma lei de minha autoria, aprovada na Câmara Legislativa. E o que foi que aconteceu? Houve três ou quatro audiências públicas para tratar desse tema, audiências públicas na Câmara Legislativa e lá nas cidades; é unanimidade, todo o mundo é contra o modo como se faz. E faz-se a consulta, a audiência pública, todo o mundo é contra, mas eles fazem do mesmo jeito!
	Então, temos de rever isso. E não é questão de plebiscito. Nós fizemos há alguns anos um plebiscito sobre a questão da monarquia, da república, do parlamentarismo, e está aí a Constituição parlamentarista num sistema de governo presidencialista. E aqui realmente nós precisamos exercer aquilo que é nossa obrigação. Esta Casa não tem feito o dever de casa! Não vota vetos que estão aí há 10 anos, 12 anos. Não vota a prestação de contas da Presidência da República. Há 10 anos não se votam as contas do Governo! A palavra final da legislação hoje é do Executivo. Para a reforma política, que já teria de ter sido feita há muito tempo, há anos, agora vem esse movimento, vem essa conversa de plebiscito. Isso é para desviar o foco e não dar a resposta correta. 
	Mas a minha fala, Sra. Presidente, está muito relacionada à questão social da educação. Eu digo, está aqui no jornal, e o jornal está até apontando que eu cometi uma injustiça, e não é verdade; está escrito aqui: "Malvadeza com Mercadante", e não é malvadeza; quando eu digo que há necessidade de nós termos um Ministro da Educação com dedicação exclusiva, não é malvadeza, não! É que o Ministro nos últimos meses tem sido mais Ministro da Casa Civil do que propriamente Ministro da Educação. Está aí essa ideia do plebiscito, estão aí mais essas coisas, com foco direto no Ministro da Educação. Ele é que é o interlocutor inclusive dessa questão, enquanto a educação está esse caos. Um caos! 
E vou dizer por quê. Nós estamos trabalhando aqui a questão da reforma do ensino médio, e o que nós percebemos claramente é que o problema não é só no ensino médio; está no ensino fundamental, está na alfabetização. Está aqui o resultado da Prova ABC: 55% dos alunos do 3º ano do ensino fundamental não sabem ler e interpretar um texto - 55% dos alunos de 3º ano, com 9 anos, que era para terem sido alfabetizados aos 6 anos!
	Eu apresentei uma emenda aqui para o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, para jogar para 2016 a alfabetização aos 6 anos; não, o Governo jogou para 2020, 8 anos para frente! E isso porque foi aprovada uma emenda, ainda da Oposição, da Deputada Professora Dorinha, porque pelo Governo não haveria nem limite de data, ficaríamos eternamente sem um limite para a alfabetização dos nossos alunos. 
	O aluno sai analfabeto da alfabetização para o ensino fundamental; no ensino fundamental acumula mais um monte de dificuldades, de deficiências; ao chegar ao ensino médio, ele não sabe nada; e aí, na Capital da República, Brasília, 25% dos alunos evadem-se, vão embora, não fazem o ensino médio, e a metade termina reprovada no ensino médio. O maior índice de evasão e repetência do Brasil está no Rio Grande do Sul; em segundo lugar, no Distrito Federal! E fica por aí o Ministro, cuidando de outras coisas. 
Nós temos de tratar claramente da questão do professor. Esses cursos que há aí do ensino superior, de 3 anos, de pedagogia, de letras, de geografia, de história, não servem para nada! Os professores não estão sendo formados para dar aula. Eu já venho sugerindo isto desde o início do meu mandato: o que esse Ministro e a Presidente da República tinham de fazer é mudar o sistema de educação, de formação do professor. Não há educação sem professor qualificado! 
Nós temos de fazer com os professores o que fazemos com os médicos, que têm de ter 5 anos, 6 anos de formação na nossa escola de medicina de Brasília, que é uma das melhores do Brasil, que foi criada pelo nosso colega Jofran Frejat, em que os alunos participam da prática nos hospitais já no terceiro ou quarto semestre. Com os nossos professores têm de ser a mesma coisa! Não dá para os professores serem formados nesses "cursinhos walita" e quando chegarem à sala de aula não saberem nem o que ensinar. Eles aprendem geografia, mas na hora de passar, de transmitir esse conhecimento, eles não sabem! 
Então, os cursos de magistério nós precisamos modificá-los completamente. O professor, o estudante de pedagogia, do magistério, tem de ir para a sala de aula, como auxiliar de professor, já no início do curso, que tem de passar para 5 anos, com mais 2 anos de "residência", como acontece com os médicos. E aí, sim, nós vamos ter um professor qualificado, e com um salário diferenciado, porque hoje a remuneração não é tão boa; aliás, é péssima, exatamente também por isso. Os professores não têm a qualificação que o País exige hoje, em termos de qualidade.
	Da mesma forma, as instalações, a infraestrutura das escolas é péssima: não há laboratórios; chovendo, é água em todo lugar; a parte elétrica, numa situação caótica; há Municípios do interior deste País que não têm nem sala de aula. Então, Ministro Mercadante, decida: ou vá para a Casa Civil, ou vá cuidar da educação deste País!
	O que nós aprovamos aqui? E é importante ressaltar, Deputado Ronaldo: o projeto do Governo que estava nesta Casa falava de 100% dos royalties do petróleo para a educação, que só começariam a entrar daqui a 10 anos, porque, pelo projeto do Governo, que está fazendo esse discurso de que defende 10% do PIB para a educação, pelo projeto do Governo que estava aqui a obrigação somente seria para os contratos novos, e mesmo assim só o rendimento do Fundo. Ora, nas licitações de agora, até começar a produção leva-se de 8 a 10 anos. Quando o dinheiro do Fundo entrasse, entraria o rendimento; ou seja, não entraria nada. Nós conseguimos aprovar aqui já começando agora, porque não é rendimento do Fundo e nós queremos agora. E aprovamos isto: que seja já, e que os recursos do Fundo é que vão para a educação. Aí ficaram 75% para a educação e 25% para a saúde. É melhor destinar 75% de muita coisa para a educação do que 100% de nada. 
Então, a nossa campanha começa a partir de hoje, e espero que o Ministro da Educação, aí, sim, pressione o Planalto para não vetar o que foi aprovado nesta Casa.
	Eu gostaria só de pedir a V.Exa., Deputada, os 3 minutinhos das Comunicações Parlamentares que ainda tenho, só para concluir aqui o raciocínio. Mas o que quero dizer, Sra. Presidente, para concluir: do PRONATEC eu participei, fui Presidente da Comissão Especial do PRONATEC; apresentamos diversas emendas, acertamos, fechamos um acordo com o Governo, com a participação do Ministro Mercadante, que sinalizou positivamente; falei ontem com o ex-Ministro e Senador Pimentel, que é o Líder no Congresso; ele foi o condutor, por parte do Governo, do acordo; aprovamos, e o Governo simplesmente vai e veta tudo aquilo que nós acertamos, e combinamos, e acordamos! Ou seja, esse Governo não cumpre acordo, o que é o mais grave nesta Casa, porque na política se tem de ter palavra. O patrimônio do político é a palavra, e se não tem palavra, se não cumpre acordo, não dá para confiar. 
	E o que foi que aconteceu? O próprio partido, o PDT, apresentou a emenda; eu, particularmente, fui o único no nosso partido que votei contra ela, por questão do acordo; quando ampliamos, com a emenda do Deputado Eduardo Figueiredo, do PDT, foram ampliados os cursos de educação continuada de 160 horas para 200 horas, eu votei contra e orientei a bancada a votar contra isso, em função do acordo, mas o Plenário aprovou; e o que foi que aconteceu? Foi vetado! 
	A emenda do Deputado Eduardo Barbosa para as pessoas com deficiência, na questão da educação continuada para o mercado de trabalho, e as pessoas com deficiência precisam primeiro ter um curso para atendê-las para depois entrarem na qualificação dos conteúdos do trabalho, vetaram! Eu falei aqui de Jeremias, do empresário do Rio Grande do Sul, que dá bolsas para seus funcionários de capacitação, de pós-graduação, e que foi autuado pela Receita Federal, e disse que não pagaria, preferia ir preso do que pagar isso; conseguimos colocar no PRONATEC, foi um pedido da CNI, que as empresas pudessem investir nos seus funcionários, em capacitação, e não ser tributadas, como salário indireto; e o que foi que fizeram? Vetaram! Coisa acordada, coisa certa, absoluta, aqui nesta Casa! 
	Então, é isto que estou dizendo: não tenho nada contra o Ministro; tenho até um carinho especial por Mercadante, que foi Ministro da Ciência e Tecnologia; não tenho nenhuma dificuldade de relação pessoal; mas ele, como Ministro, não pode deixar acontecer essas coisas, porque o que ficou agora muito claro para nós é que Mercadante concordou, fechou o acordo, e agora o Governo não cumpre. Então, essa questão do PRONATEC é evidente que continua muito murcha. Houve inclusive algum avanço, mas, na prática, as emendas acordadas não podem ser simplesmente vetadas. E o que tem acontecido é isto: vetam, e vai para a gaveta, e nós não votamos o veto. A última palavra fica com o Executivo, coisa que está muito clara para nós. E é nossa obrigação! Não é nem prerrogativa, é obrigação votar os vetos! 
	Por isso, mais uma vez eu vou alertar: provavelmente não sairemos de recesso, porque o PSDB não votará a LDO enquanto não se definir a questão dos vetos. Não dá! Este Congresso tem de se definir com relação a isso. E inclusive já pedi ao meu partido que coloque também como exigência a votação da prestação de contas do Governo, que há 10 anos este Congresso não vota. Agora está aí o discurso demagógico do dinheiro da saúde; estão importando médicos cubanos, e já falei 500 vezes sobre isso; daqui a pouco vão querer importar os professores de Cuba, porque já não temos mais professor, não. Professor de Química, Física, Matemática não se encontram mais, e os que se encontram são aqueles que não conseguiram outra coisa, que provavelmente não são os bons professores. 
	Então, Mercadante, para a Educação nós exigimos um Ministro de dedicação exclusiva. Se quiser ir para a Casa civil, peça demissão e vá para a Casa Civil, mas não fique, como Ministro da Educação, com atribuições da Casa Civil. Esta é a nossa exigência: para a Educação, Ministro de dedicação exclusiva.
	Era isso, Sr. Presidente.