PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. STEFANO AGUIAR (PSD-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as páginas policiais de jornais impressos, bem como os portais de notícias na Internet, têm trazido notícias chocantes. Por exemplo, em 6 de junho, um adolescente de 17 anos matou outro de 12 em Olinda, Pernambuco. No mês passado, não há como esquecer o caso bestial do estupro coletivo de uma menina de apenas 16 anos. E, o tempo todo, chegam notícias de assaltos, mortes, assim como de violência policial e de violência contra policiais.
	Em suas diversas formas, a violência está crescendo sem parar em nosso País, banalizando-se a ponto de ser praticada até mesmo entre crianças e a ponto de ser orgulhosamente divulgada na Internet. Isso deveria causar mal-estar profundo em todo cidadão e exige uma resposta das autoridades.
	Falar de "crimes", como gênero, pode ser uma armadilha, claro. Existem atos que são difíceis de coibir, por não terem outra origem além da própria maldade humana. Mas esse não é o único tipo de crime.
	Nesta época de crise econômica, sobretudo, há delitos que estão relacionados à desesperança e à ansiedade de pessoas que não conseguem encontrar uma forma lícita de ganhar a vida e satisfazer suas necessidades e desejos.
	Esse último fenômeno chegou a ser medido pelos pesquisadores Daniel Cerqueira e Rodrigo Moura, respectivamente, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas - IBRE-FGV. Segundo eles, um aumento de 1% no nível de desemprego da população masculina entre 15 e 65 anos de idade está associado a uma alta de 2,1% na taxa de homicídios. Considerando que a crise econômica catapultou a taxa de desemprego brasileira de 5,5%, em 2013, para mais de 11% hoje, não é difícil entender por que a violência está explodindo.
	Esse é o legado tenebroso do fracasso da política econômica do Governo da Presidente afastada e que esperamos que o Presidente interino se esforce por reverter. Bem mais do que a diminuição do lucro das empresas, a recessão significa empobrecimento geral, desemprego e, sim, aumento da violência. Se a economia tivesse sido administrada com maior responsabilidade nos últimos anos, quem sabe quantas mortes poderiam ter sido evitadas?
	A crise que tem arrastado muitas pessoas à criminalidade é responsabilidade do Governo Federal. Mesmo assim, ele não é o único que merece censura. É sabido que muitos Governos Estaduais têm falhado naquilo que é de sua competência, cometendo erros que custam muito caro. Investimentos inconstantes em segurança pública prejudicam a formação e o equipamento dos policiais. O combate ao tráfico e ao consumo de drogas não é levado a sério. As prisões são deixadas em condições subumanas, eliminando qualquer possibilidade de ressocialização do condenado. Tudo isso são diferentes formas de se omitir, de descumprir o dever fundamental de coibir a violência.
	Em parte, as dificuldades dos Estados em cumprir com suas obrigações constitucionais também estão ligadas à crise econômica, que deprime a arrecadação de impostos. Mas isso não explica tudo. E é, sim, verdade que alguns Estados estão enfrentando as consequências de sua própria irresponsabilidade com as contas públicas.
	Entre as muitas funções já atribuídas ao poder público ao longo da história, nenhuma é tão incontroversa quanto a de coibir a violência de um cidadão contra o outro. Por isso, é triste perceber que nossa República, em seus diversos níveis, tem falhado de tantas maneiras nessa tarefa primordial.
	Combater o tráfico, tornar dignas as prisões, investir em segurança, facilitar o trabalho dos bons policiais e punir com rigor os maus, acelerar o funcionamento do Judiciário, estimular o crescimento econômico e o emprego e, sobretudo, garantir a todos o acesso à educação de qualidade: são muitas as maneiras pelas quais um país pode diminuir a criminalidade ao mínimo, e estamos falhando em quase todas elas.
	Isso não pode continuar. O Brasil não pode continuar tendo índices de homicídios superiores aos de áreas conflagradas, nem sendo o nono país do mundo em taxa de estupros, entre outros indicadores abomináveis. Em meio a tanta violência, é impossível que a sociedade floresça.
	A segurança pública é algo sobre o que o Poder Executivo tem muito maior ingerência. Mas, no Legislativo, precisamos ao menos cobrar medidas efetivas. É o que faço hoje desta tribuna, em nome de milhões de brasileiros que não aceitam mais viver com medo.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.