	O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Domingos Dutra, nobres Deputados que integram a Mesa neste momento, Deputada Erika Kokay e Deputado Izalci, ilustres representantes de Brasília, demais Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores telespectadores da TV Câmara, desde ontem, a propaganda eleitoral iniciou-se no País, com os candidatos começando a movimentar os seus liderados para um procedimento de captação de votos nesta fase preliminar, que terá o deslinde final e conclusivo a 5 de outubro, quando o prélio urnístico estará ultimado, com a manifestação da massa votante a Presidente da República, Governador de Estado e integrantes do Parlamento nacional e das Assembleias Legislativas.
	As 30 agremiações que atuarão nesse processo compõem o multipartidarismo predominante entre nós, aguardando-se, agora, a mobilização de suas bases, através dos postulantes ao sufrágio de correligionários e daqueles líderes que comandam segmentos populares, aptos a participar de um embate para o qual convergem as atenções do povo brasileiro.
	Tudo isso, Sr. Presidente, ocorrerá dentro dos mesmos padrões legislativos até aqui vigorantes, uma vez que a almejada reforma política não se efetivou por razões imponderáveis que, de certa forma, desprestigiam o Congresso e todos nós que compomos o elenco de seus membros em ambas as Casas congressuais, mas que não fomos capazes de legar aos nossos compatrícios uma nova legislação que tivesse por inspiração maior a rigorosa observância de princípios éticos inafastáveis, como exigiam órgãos a exemplo da Ordem dos Advogados e da Conferência dos Bispos do Brasil, num esforço infrutífero despendido também por segmentos conscientizados que exigiram, pelo menos, diretrizes que disciplinassem a contribuição de pessoas físicas, num teto que chegou a ser alvitrado pela OAB em torno de 700 reais, embora alguns admitissem até mesmo 1.000 reais, o que seria razoável, segundo ressonância identificada entre colegas de nossa Casa, abolindo-se, assim, a participação de pessoa jurídica de forma definitiva com meios de impedir a interferência do poder econômico.
	Recorde-se que, no embate anterior, a Lei da Ficha Limpa contou com a nossa pronta aquiescência, significando um passo agigantado no aperfeiçoamento de um instrumento de apoio financeiro, infenso a abusos anteriores, inaceitáveis para os que lutam em favor da moralidade nesta angulação do procedimento democrático que se deseja ver implantado entre nós.
	O que direi eu neste instante, Sr. Presidente Domingos Dutra, Srs. Deputados Erika Kokay e Izalci? O que direi eu neste instante da inação dos partidos aqui atuantes, senhores presentes às galerias, relativamente à solução desse problema, cujo equacionamento é vital para o exercício da democracia? Por que o Congresso manteve-se inerte diante do clamor público que se ergueu nas ruas, em junho do ano anterior, insistindo por uma reforma política que resguardasse a imagem das instituições políticas? Por que as diversas facções, no Senado e na Câmara, não se desdobraram na busca de parâmetros legais que espelhem esse sentido de aperfeiçoamento da estrutura eleitoral brasileira?
	O fato é que apenas alterações pontuais passaram a vigorar, sem que a verdadeira reforma política fosse positivada, como é do anseio justíssimo daqueles que reclamam preceituações moralizadoras que dignifiquem a instituição legislativa e, de forma mais ampla, a vida pública do País.
	Sr. Presidente Domingos Dutra, até no período do longo arbítrio - atentem V.Exas. para isto, que é uma revelação histórica a que eu me obrigo neste instante -, instalado por 21 anos entre nós, os então dirigentes de nossa Nação tiveram a sensibilidade de dotar o Brasil de instrumentos legais, neste setor nevrálgico, para a legitimidade das respectivas instituições. Assim, na gestão do Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, despontaram, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores das galerias, 3 diplomas a seguir discriminados: Lei de Inelegibilidade, Estatuto dos Partidos e Código Eleitoral.
	Portanto, no regime de arbítrio, quando ocorreu a cessação das liberdades públicas e também dos direitos às liberdades individuais, os governos de então chegaram a oferecer 3 documentos ao País, a título de reforma política: a Lei de Inelegibilidade, o Estatuto dos Partidos e o Código Eleitoral.
	Agora, em plena era do Estado Democrático de Direito, 3 tentativas formais foram encaminhadas por Comissões Especiais desta Casa, mas que em nada resultaram, em que pese o esforço de seus componentes - aliás, em uma das quais experimentei a alegria de me fazer presente, por indicação da Liderança da bancada peemedebista. A primeira Comissão funcionou tendo como Relator o então Deputado João Almeida, pela Bahia, de competência inquestionável; a segunda teve como Relator o Deputado Ronaldo Caiado, igualmente conhecedor da área e autor de relatório que consubstancia várias inovações, inclusive a lista preordenada, apontada como a que mais se ajustaria à realidade então predominante entre nós; e a última, nesta legislatura, teve como Relator o Deputado Henrique Fontana, responsável por sugestões amplamente abordadas neste plenário que trazem a mesma lista preordenada, dentro, porém, de critérios emanados do sistema belga, por ele exposto como perfeitamente adequado à nova realidade que se deseja ver acatada entre nós.
	Tudo isso, porém, resultou em vão, frustrando setores mais conscientizados da chamada sociedade civil organizada.
	A missão confiada, depois disso, ao eminente colega Cândido Vaccarezza não chegou a motivar o Plenário, ainda mais porque as suas inovações somente prevalecerão em 2016, como determina o princípio da anterioridade, previsto na Carta Magna de 5 de outubro de 1988, da qual, Sras. e Srs. Deputados, eu me orgulho de haver sido o segundo signatário, antecedido apenas pelo extraordinário brasileiro Ulysses Guimarães, responsável pela implantação, entre nós, do Estado Democrático do Direito.
	Diante de tudo isso, o pleito ocorrerá agora sem que nada haja sido realmente alterado para coibir abusos do poder econômico, ou até mesmo outras inserções de conotação moralizadora.
	Perguntamos a nós próprios: por que esta Casa, que aprova sem delongas algumas matérias, como medida provisória, com relativa celeridade, se abstém de fazê-lo sobre temáticas que interessam vivamente ao próprio povo, na busca da prevalência do sentimento de moralidade que deve inspirar o processo político-eleitoral brasileiro? É o que pergunto, Srs. Deputados Osmar Terra, Izalci e Erika Kokay - já que o Presidente, Deputado Domingos Dutra, está inibido de participar dos debates por dirigir neste momento os trabalhos. 
Todas essas conjecturas despontam, neste Grande Expediente, no sentido de que criemos, desde já, condições favoráveis a uma ação pronta e eficiente do Poder Legislativo brasileiro a fim de que não seja irrogada à nossa face a acusação de desidiosos ou omissos no cumprimento do dever imperioso que nos cabe observar, inelutavelmente, em nome da própria dignidade da instituição a que pertencemos, na condição de mandatários do povo brasileiro.
Nunca será demais apontar o equívoco que estamos cometendo, quando subestimamos a observância de uma tarefa que se insere entre nossas indelegáveis obrigações, procrastinadas à falta de um entendimento das Lideranças que aqui tomam assento, representando as várias siglas existentes em nossa vida partidária.
Escolhi este tema por sugestão também do colega Anibal Gomes, que aqui não pôde estar presente hoje, como forma de proclamar o nosso mea culpa, embora imperdoável diante dos estamentos esclarecidos da nacionalidade.
Os clamores das ruas podem voltar a ecoar, e com redobrada veemência, pela observância daquilo que, postulado por manifestantes em junho do ano passado, não poderia deixar de se inserir em nossa Agenda Positiva, impostergável mesmo, mas transferida para outra ocasião, de forma injustificável e displicentemente. 
Os que aqui chegarem, a partir do próximo ano, certamente irão assimilar essa tarefa ingente que nós não soubemos transformar em resposta positiva ao povo de que somos verdadeiros e legítimos representantes.
	É com imenso prazer, nobre Deputado Izalci, que concedo um aparte a V.Exa., que é um dos Deputados mais atuantes neste plenário. 
	O Sr. Izalci - Sr. Deputado Mauro Benevides, em primeiro lugar, quero testemunhar aqui, mais uma vez, a importância do trabalho de V.Exa. não só para o Estado do Ceará, mas para todo o País, e dizer da minha alegria em poder aparteá-lo hoje, a propósito deste tema tão importante: reforma política. V.Exa. esteve presente em todas as Comissões que trataram deste assunto e sabe que, infelizmente, não conseguimos aprovar nada a tempo, para que valesse para as próximas eleições. Mas tenho certeza de que os Parlamentares não deixarão mais de trabalhar sobre esta matéria, que merece a prioridade do Congresso. Tive oportunidade, semana passada, de falar sobre isso, e V.Exa. bem sabe: nós chegamos ao fundo do poço. Nós temos, então, que reagir a isso. Nós temos que tirar o poder econômico da decisão de uma eleição. Nós temos que tirar da eleição a preocupação de tempo na televisão, a troca de cargos, nomeações para Ministérios, entre outras. Veja V.Exa. o que aconteceu na última semana, quando nós vimos um presidente de partido, que está preso, ordenar a Presidente da República a apoiá-lo ou, caso contrário, se ela não trocasse o Ministro do Transporte, ele não repassaria o tempo de televisão para a sua campanha. E imediatamente, em 24 horas, a Presidente muda o Ministro para atender a um presidente de partido que está preso na Papuda, em Brasília. Isso é o fim! É o fundo do poço, em questão eleitoral! Então, parabenizo V.Exa. E lembro que nós já aprovamos, na Comissão Especial, uma proposta de reforma - e V.Exa. sabe bem o que é porque dela participou. E espero que ela seja o primeiro item da pauta depois das eleições. Vamos à votação da reforma política! Parabenizo V.Exa. pelo tema tão importante para o País e por todo o seu trabalho neste Parlamento.
	O SR. MAURO BENEVIDES - Agradeço a V.Exa., nobre Deputado Izalci, sobretudo porque V.Exa., ouvindo o meu pronunciamento, já me identificara como partícipe das 3 Comissões que aqui se organizaram para apreciar a reforma política.
	A primeira teve como Relator, em legislatura anterior, o nobre Deputado João Almeida, da Bahia. A segunda Comissão teve como Relator o nobre Deputado Ronaldo Caiado, em que houve uma aprovação de parecer com apenas 2 votos discrepantes. Mas nós admitimos aquelas modificações, inclusive as sobre a lista preordenada. 
	E V.Exa. se recorda de que o Presidente Arlindo Chinaglia, desejando dar realmente celeridade à apreciação dessa matéria, se incumbiu de pinçar, nesse trabalho do Relator Ronaldo Caiado, um item, para testar a manifestação do Plenário em termos de reforma política. E o que se viu, nobre Deputado Izalci? O Deputado Arlindo Chinaglia, na época como Líder - e ele foi líder durante tanto tempo - e, depois, como Presidente da Casa, submeteu a votos a lista preordenada. E recordo, neste momento, que todos os Líderes firmaram o requerimento de urgência para inserção da matéria na Ordem do Dia. Então, o Presidente Arlindo pinçou talvez a matéria mais polêmica, repito, para testar a inclinação do Plenário. E V.Exa. sabe o que ocorreu: a matéria foi recusada por 32 votos, surpreendendo aos Líderes, todos eles favoráveis à lista preordenada. Houve como que uma insurgência das bancadas contra essa matéria. 
Em função disso, o Presidente Arlindo Chinaglia se sentiu desestimulado para prosseguir na sua faina de levar a Casa a decidir sobre a reforma política, que se tornara imperativa em razão da manifestação seguida dos órgãos de comunicação do País e, sobretudo, daquelas forças populares que vinham aqui e chegaram até a conseguir, na Legislatura passada, a aprovação da chamada Lei da Ficha Limpa. 
	Mas nós aqui ficamos inertes, apenas discutindo, sem que este Plenário fosse levado a uma deliberação que significasse uma demonstração positiva de que a reforma, imperiosa como era e como é, não remanescesse, no arquivo da Casa, de uma legislatura para outra, sem que nenhuma decisão fosse assentada por este Plenário soberano. 
	Portanto, agradeço a manifestação de V.Exa., que testemunha, diante da historiografia parlamentar, aquilo que eu estou tentando, neste momento, renovar, em termos de apelo, para que, findo o prazo eleitoral, mesmo sem mais nenhuma significação para a vigência agora, nós possamos, pelo menos, legar ao País algo em condições de balizar o nosso comportamento. E, ao fazê-lo, respeitando aqueles princípios moralizadores que são reclamados pelas ruas, pelo clamor das ruas.
	Em junho do ano passado, V.Exa se recorda, várias placas indicavam "Queremos reforma política". Será que nós permanecemos surdos ao clamor das ruas, esquecendo-nos de que ali era uma vontade coletiva que se expandia para pressionar, legitimamente, os representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional?
	Então, esses são os fatos que eu me permiti relatar neste momento, e que V.Exa. complementou, admiravelmente, com o brilhante aparte com que me distinguiu. 
	O Sr. Edinho Bez - O Senhor me concede um aparte, nobre Deputado?
	O SR. MAURO BENEVIDES - Nobre Deputado Edinho Bez, com imenso prazer! 
	O Sr. Edinho Bez - Deputado Mauro Benevides, inicio não só lhe cumprimentando, como também testemunhando que V.Exa. é uma das autoridades, um dos Deputados que, por inúmeras vezes, falou em reunião do nosso partido, o PMDB; falou desta tribuna, por inúmeras vezes; e esteve em contato com este Deputado também por inúmeras vezes. Quero dizer que uma parte, ou melhor, uma boa parte desta Casa e do Congresso Nacional - posso bem dizer - realmente está surda. No entanto, aqui somos muitos que querem a reforma política. Não é possível que nós continuemos num sistema arcaico, ultrapassado, expondo os candidatos, os políticos, diariamente, porque não temos nenhuma segurança. E é humilhante quando se vê, por exemplo, Governador de Estado, Deputado Federal, Senador ou Deputado Estadual se submeter a alavancar recursos para as campanhas porque o sistema permite. Ora, quem ganha com isso? As pessoas sérias é que não. As pessoas honestas que têm comprometimento com o País, não. Então, por que não fazer a reforma política? Porque alguém tem interesse em que continue assim. Mas o povo não quer, a população não quer, eu não quero, V.Exa. não quer, o Izalci não quer! A maioria aqui não quer isso. Então, não sei por que a reforma não sai. Meu caro sempre Presidente Mauro Benevides, V.Exa. está coberto de razão. Temos que acabar com esse sistema que nós temos hoje aqui. Existem inúmeros modelos mundo afora, temos inúmeras propostas tramitando aqui nesta Casa, inclusive a minha, a sua. Enfim, nós temos que priorizar. Eu concordo com o que disse o meu colega Izalci, Deputado aqui de Brasília: "nós temos que fazer a reforma política". Nós somos desse coro, nós formamos coro nesta linha. Mas não vamos nos iludir e querer fazer a reforma tributária agora, depois das eleições, pois nós não teremos condições nem tempo. Terminadas as eleições, vem o segundo turno. E lembrem-se de que tem eleição para Deputado Estadual, Deputado Federal, e nós não vamos ter condições nem cabeça para nos concentrarmos na reforma, enquanto estivermos aí desviando a nossa atenção em função da campanha eleitoral. Também vem aí o Orçamento par o exercício de 2015. Enfim, não teremos mais tempo para isso. Mas por que não selarmos logo aqui um acordo, por parte de alguns, de que a partir de fevereiro do ano que vem nós priorizemos a reforma política neste País? Porque não é possível nós continuarmos com um sistema ultrapassado que expõe e estimula a corrupção, vergonhosamente, neste País! E tem muita gente boa que corre risco porque o sistema permite. Porque este sistema tira muita gente séria e competente capaz de brigar, de lutar, de resolver e de trazer soluções para este País, mas que não consegue se eleger porque nós temos um sistema arcaico e ultrapassado no Brasil. A maioria é surda, e eu não entendo por quê. Mas nós - eu, V.Exa. e muitos outros - vamos continuar lutando. A partir das próximas eleições, vamos assumir, renovar o nosso compromisso para que - que Deus nos abençoe e que V.Exa. esteja aqui presente também, para o que também não medirei esforços - tantas outras pessoas boas continuem vindo para cá, porque é graças às pessoas comprometidas com este País que ainda podemos passar para cada brasileiro a esperança. Como dizia Manuel Bandeira, "ai da vida se não existir esperança!". Pois nós temos esperança!
	O SR. MAURO BENEVIDES - Muito grato a V.Exa., nobre Deputado Edinho Bez. A contundência da linguagem de V.Exa. ao profligar a nossa inércia e até, de certa forma, o desinteresse em discutir uma matéria dessa magnitude, a manifestação, portanto, de V.Exa. vai influenciar, sem dúvida, o ânimo dos nossos pares, para que nós não permaneçamos mais nessa passividade injustificável, quando somos premidos pela manifestação das ruas a decidir imediatamente sobre temas dessa relevância.
	Portanto, agradeço a manifestação de V.Exa., que é, sem dúvida, na nossa bancada, uma das figuras mais prestigiadas pelo Líder e pela direção do nosso partido. V.Exa., como Parlamentar atuante, pode integrar esta corte de Parlamentares expostos a batalhar para que a reforma, de uma mera promessa, se transforme, no menor espaço de tempo possível, numa esplêndida realidade, indo ao encontro daquilo que é fundamental para a moralização da vida pública brasileira.
	Muito grato a V.Exa. por sua intervenção.
	Concedo o aparte, com imenso prazer e honra, à nobre Deputada Erika Kokay, ilustre representante do PT nesta Casa, que terá a oportunidade de engrandecer o meu discurso com um aparte que certamente se vinculará a esta temática, que é a reforma política que agora defendo ardorosamente, mais uma vez, nesta Casa.
	A Sra. Erika Kokay - Deputado Mauro Benevides, gostaria de parabenizá-lo pela oportunidade de estar colocando a reforma política como parte das reformas estruturais que o Brasil precisa efetivar para que nós possamos reafirmar a nossa democracia. A democracia é o único regime que precisa de participação e conscientização política para que possa existir. Se não tivermos isso, não temos democracia; temos arremedo de democracia. E V.Exa. tem razão ao dizer que é preciso que se escute a voz que vem das ruas, que disse que este Congresso, da forma que está, pouco nos representa. Nós temos 8,7% apenas de mulheres, temos apenas 44 negros ou pessoas que se dizem negras, como Parlamentares nesta Casa. Portanto, é preciso que nós tenhamos aqui a verdadeira representação do povo brasileiro. Afinal, a democracia representativa é prevista pela nossa Constituição, quando diz que todo o poder emana do povo e em nome dele deverá ser exercido. Penso que nós só vamos fazer essa reforma política quando tivermos um aprimoramento, quando tivermos os espaços abertos e ocupados pela própria organização popular, na expectativa de aprimorarmos nossa democracia participativa. A democracia participativa é absolutamente fundamental. Por isso venho aqui, Deputado Mauro Benevides, para dizer da importância da campanha que tem sido feita por várias entidades, como a CNBB, da Igreja católica, a OAB, a UNE, a UBES, entidades estudantis nacionais, para que nós tenhamos um plebiscito na Semana da Pátria. E que esse plebiscito possa atrair milhões de brasileiros e de brasileiras, para que possam ali dizer que querem, sim, uma Constituinte exclusiva, para que nós possamos fazer a reforma política de que este Brasil precisa. Uma reforma política que possa tirar o cheiro do vil metal das paredes desta Casa. E que não mais tenhamos aqui um somatório de conglomerados ou de interesses econômicos pautando o que é relevante para o País, mas que possamos, enfim, escutar as vozes, muitas vezes emudecidas, mas sempre presentes do povo. Não apenas a das manifestações, mas a voz de um povo, de um Brasil que é composto majoritariamente por mulheres, por negros. Porque esses segmentos estão sub-representados. É como se tivéssemos cobertos por burcas invisíveis, uma vez que esta Câmara dos Deputados tem menos mulheres do que países onde as mulheres usam burcas. É preciso dizer que temos burcas e mordaças invisíveis. Parabéns pelo pronunciamento que clama aqui por reforma política, reproduzindo essa voz que é dita todos os dias e que foi dita nas manifestações de junho do ano passado! 
O SR. MAURO BENEVIDES - Agradeço a V.Exa., nobre Deputada Erika Kokay, a incisividade do seu apelo para que esta Casa diligencie, sem tardança, o cumprimento dessa tarefa que é verdadeiramente inadiável.
	É uma exigência que não admite mais delongas de qualquer natureza. Se nós já procrastinamos durante tanto tempo a efetivação dessa reforma, não há dúvida de que nada mais poderá ser apresentado como desculpa. 
	E, às galerias hoje repletas de pessoas que vieram prestigiar o Poder Legislativo, saibam que os senhores vão levar daqui a certeza de que nós, mesmo numa tarde de segunda-feira, como esta, aqui estamos cumprindo o nosso dever. E defendendo o quê? Defendendo uma reforma política que esteja timbrada, que esteja marcada, que esteja assinalada, sobretudo, pela preocupação de realizarmos pleitos caracterizadamente lícitos, legítimos, que signifiquem e expressem, na manifestação das urnas, o desejo do povo brasileiro.
	É por isso que ocupei todo este espaço. E este meu modesto discurso foi abrilhantado pelos apartes dos nobres Deputados Izalci, Edinho e Erika Kokay. Deles também recolhi, sem dúvida, aquilo que predomina nas outras bancadas. Enfim, é um sentimento comum que, lamentavelmente, nós não conseguimos concretizar, apesar do empenho, da luta e da disposição renovada, não apenas desses companheiros que agora nos expressaram esse sentimento, mas de todos nós que nos sentimos praticamente tolhidos naquilo que seria uma manifestação conclusiva, de caráter positivo. 
Nenhuma reforma substancial fizemos durante esta Legislatura; apenas, na passada, admitimos a implantação da Ficha Limpa. Mesmo agora, quanto à limitação das doações para campanha partidária, que a OAB propôs, nada disso se conseguiu implantar na legislação que buscamos reformular, dentro desse espírito inovador, para moralizar os pleitos, a fim de que a nossa legitimidade seja arraigadamente comprovada e nos tornemos os mais legítimos representantes do povo brasileiro nesta Casa!
	Portanto, Sr. Presidente, agradeço por essas manifestações. Tenho certeza de que aqui não estou, como se diz no Evangelho, pregando no deserto, porque vejo nas galerias essas manifestações de apoio à tese que ora defendo. Eu, que já ocupei a tribuna, na outra Casa, durante 16 anos, faço-o agora, aqui na Câmara dos Deputados, absolutamente convicto de que a reforma política é imperiosa, inadiável, não se permitindo mais que se protele, que se delongue, que se procrastine algo fundamental para valorizar a representação popular e a própria dignidade da vida pública no Brasil. 
	Muito obrigado, Deputado Paes Landim, pela atenção, por ter me concedido este espaço, por me ter propiciado esses 3 ou 4 minutos a mais, porque o nobre Deputado Domingos Dutra certamente não me concederia mais 3 minutos. V.Exa., com a generosidade de piauiense e amigo de todas as horas, permitiu-me aquilo que o ilustre representante do Maranhão talvez não me quisesse conceder, entendendo que seria uma transgressão ao limite regimental. Mas saiba V.Exa., aí ao lado do Deputado Domingos Dutra, da Deputada Erika Kokay, do Deputado Izalci, de todos os demais que me sensibilizaram com sua manifestação, que nós vamos lutar para que não mais assistamos a uma protelação daquilo que seria, neste plenário, a votação consciente dos 513 Deputados desta Casa: a votação da reforma política. 
	Naturalmente, após a eleição de 3 de outubro. Sr. Presidente... Dê-me, Sr. Presidente, mais 30 segundos, somente. Não transgredirei os 30 segundos.
Diria, então, que esta Casa, sensível a toda essa argumentação ora expendida, sobretudo com os apartes com que fui naturalmente apoiado nas minhas manifestações, diante das galerias que aí estão, haverá de reunir as sugestões válidas que estão sendo o timbre e a marca indelével da moralidade na vida pública brasileira. 
Por isso nós estamos na tribuna, lutando, na tarde de hoje, convictos de que todas as correntes de pensamento nos apoiarão, para que cumpramos o nosso dever e saibamos, dessa forma, representar com dignidade o povo brasileiro. 
	Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado às galerias, que ali, distantes, nos aplaudiram nesta manifestação na tarde hoje. 
	Muito obrigado. (Palmas.)