	O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Carlos Manato, Sras. e Srs. Parlamentares, o nosso pronunciamento, para o qual pedimos divulgação, é uma análise que nós fizemos do lançamento do Plano Safra. E estivemos lá. 
	O Governo saudou muito, alardeou, divulgou a ampliação de volumes do Plano Safra. Realmente houve um avanço de 1,5% em relação ao ano anterior. Porém, duas questões chamam a atenção, e o nosso pronunciamento destaca isso.
	Primeiro, o fato de que o avanço do Seguro foi muito pouco significativo, os recursos para o Seguro Agrícola permitem cobrir apenas 10% de toda a área plantada no Brasil.
	Segundo, a diminuição de juros foi muito aquém do esperado. A taxa SELIC, no ano passado, estava seis pontos adiante do que está hoje, e a diminuição foi menos de 1,5%, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Está feito o registro. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei em Brasília do anúncio feito pelo Governo Federal do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2018/2019. O valor anunciado foi de R$ 194,37 bilhões, que poderão ser acessados pelos produtores entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2019.
	Houve redução média de 1,5% nas taxas de juros nas operações de custeio e de investimento. Redução menor do que a esperada e incoerente, afinal, de um ano para cá, a taxa SELIC caiu quatro pontos, e a inflação ficou em torno de 3%. Assim, pleiteávamos que ela tivesse um corte maior. Vamos pegar como exemplo uma das linhas mais acionadas, o MODERFROTA, que é para comprar equipamentos, a taxa de juros era de 8,5% e passa a ser de 7%, ou seja, alta, afinal estamos com uma inflação em torno de 3% e a taxa SELIC está na faixa de 6%.
	As taxas de juros de custeio foram reduzidas para 6% ao ano para os médios produtores enquadrados no PRONAMP (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), com renda bruta anual de até R$ 2 milhões, e para 7% ao ano para os demais.
	As diferentes linhas que integram o Plano são basicamente as mesmas. O volume parece suficiente e contempla desde recursos para armazenagem e compra de equipamentos até, o mais importante, para custeio da nova safra agrícola. Não é tudo que nós desejaríamos, mas é suficiente. O desafio é fazer com que a burocracia não comprometa o acesso dos agricultores aos recursos, impedindo que, efetivamente, cheguem ao produtor.
	Destaco dentro do Plano a necessária atenção ao Programa ABC, que promove a "agricultura de baixo carbono", a disponibilidade para este item deve ser ampliada e garantidas medidas para que ele tenha uma efetiva aplicação. Necessário comentar e acompanhar o item referente ao Seguro Agrícola, que, como destacou a CNA, ficou muito aquém do necessário. Ele permitirá assegurar apenas 10% da área plantada estimada, com os disponíveis 600 milhões para subvenção.
	O volume de crédito de custeio será R$ 151,1 bilhões, sendo R$ 118,8 bilhões com juros controlados pelo Governo e R$ 32,3 bilhões com juros livres. O montante para investimentos será de R$ 40,06 bilhões.
	Para o apoio à comercialização (Aquisição do Governo Federal, Contratos de Opções, Prêmio para Escoamento do Produto, Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural) serão destinados R$ 2,6 bilhões.
	Como novidades para o novo ano agrícola, destacam-se a piscicultura, integrada aos financiamentos de custeio com juros de 7% ao ano e 12 meses de prazo de pagamento, o que deve colaborar para o desenvolvimento do setor. Além disso, a pecuária poderá tomar empréstimo para aquisição de animais para reprodução e criação a juros controlados de 7% ao ano e limite de R$ 450 mil. No INOVAGRO, foi aumentado o limite para aquisição de matrizes e reprodutores com registro genealógico, de R$ 330 mil para R$ 650 mil por beneficiário.
	Concluindo, saudamos o aumento do volume de recurso em relação ao ano agrícola anterior, lamentamos a tímida diminuição dos juros e destacamos que os recursos para o Seguro, no valor de R$ 600 milhões, são insuficientes para atender a cobertura necessária ao setor.
	Ressalto a importância estruturadora para o setor de temos um Plano Safra Plurianual, que agregaria previsibilidade e assim permitiria maiores investimentos.
	Um horizonte mais longo estimula o planejamento de investimentos e enseja mudanças de métodos de produção, nos investimentos para a logística, e o fomento a atividades de melhor produtividade, como a ampliação da implantação da ILPF; a consolidaria a utilização dos CRA; etc.
	O próprio Governo Federal teria um balizamento e informações importantes para as políticas agrícolas e de agrologística serem mais duradouras.
	Mesmo com recursos limitados e juros longe do ideal, vamos em frente, mostrando mais uma vez o vigor do setor agropecuário nacional. Uma boa safra a todos!