	O SR. IZALCI (Bloco/PR-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aproveitar esta oportunidade, inclusive com a presença do Deputado Augusto Carvalho, que se destacou muito em relação ao acompanhamento do Orçamento da União, através do Portal da Transparência, para fazer um apelo. Há mais de dois meses estou tentando instalar, no meu gabinete, o Programa da Execução Orçamentária do GDF. Nós, Parlamentares, temos não só o direito, mas a obrigação de acompanhar a execução do Orçamento dos nossas respectivas cidades e Estados. Mas a informação que tenho é de que, já há quase dois meses, o sistema do GDF está praticamente parado, que inclusive os auditores-fiscais que trabalham externamente estão parados em face da deficiência do sistema. Com isso, não temos conseguido até agora acompanhar a execução orçamentária do Governo do Distrito Federal. 
E eu quero fazer isso, Sr. Presidente, não só para fiscalizar e acompanhar a execução dos projetos do Governo, mas também para ter o diagnóstico do que está sendo investido e gasto em nossa Capital.
Então, faço um apelo ao Secretário de Transparência do GDF e ao próprio Governador no sentido de que liberem definitivamente o SIGOV, porque o sistema não está funcionando. Recebi informações que foram demitidos 350 funcionários de um convênio com a POLITEC, empresa que desenvolveu o sistema e que hoje está com falta de pessoal. Não sei como o Governo está fazendo para manter a arrecadação compatível com o que tem de ser arrecadado mensalmente. Sei que está tudo parado, e quero acompanhar isso, até porque tenho que verificar o proposto e o efetivamente praticado.
Tive o privilégio de, até 1998, trabalhar o Sistema de Limpeza Urbana do GDF. Fui Diretor e, coincidentemente, uma semana antes da contratação da terceirizada Quality, saí do Governo. Depois, o processo dessa licitação foi para a Justiça e até hoje está sendo apurado. 
Agora, para minha surpresa, o jornal Correio Braziliense de hoje estampa: Lixo fatiado a outra empresa. Então, em seis meses de Governo e mais três de transição, não foi possível ao Governo elaborar um edital de licitação. Ou seja, a coleta de lixo novamente está sendo contratada de forma emergencial, sem licitação. Ou é incompetência, ou há interesses escusos por trás disso.
	Sr. Presidente, quando Deputado Distrital, eu não entendia muito essa questão do lixo e por que, durante vários anos, esse trabalho era realizado em termos emergenciais. Todavia, visitando o Estado de V.Exa., o Ceará, tive o prazer de conhecer as empresas que ali fazem a coleta do lixo. Disse a eles que no Distrito Federal iria brigar para que houvesse licitação e que pudessem participar dela. Por incrível que pareça, naquela época, entrei com um pedido no Ministério Público e uma CPI na Câmara Legislativa para investigar a coleta do lixo, e hoje está aí o resultado de tudo isso: o próprio Ministério Público estava comprometido com essa questão em Brasília.
	Pensei que este Governo, que se diz um novo caminho, fosse cuidar dessas questões com transparência, com licitação. Mas, para minha surpresa, novamente esse assunto está sendo tratado de forma emergencial.
	Então, apelo ao Governo do GDF no sentido de que disponibilize para nós, Deputados - este é um direito nosso, até uma obrigação - a execução orçamentária, a fim de que possamos fiscalizar e saber exatamente para onde está indo cada centavo arrecadado pelo Governo, que precisa realmente ser acompanhado.
	Sr. Presidente, apelo também ao GDF -- e já estou fazendo isso no Programa Eleitoral, mas nem todos o acompanham pela televisão - escolas técnicas. Quando estive à frente da Secretaria de Educação, criei a educação a distância, uma nova ferramenta, talvez a melhor, para universalizar o acesso das pessoas a cursos técnicos, à graduação. Foram criados dois cursos a distância: enfermagem e nutrição. Muitos alunos se inscreveram, cursaram praticamente dois anos, e agora, faltando seis meses para concluírem, simplesmente esses cursos foram extintos. Disseram que, se os alunos quiserem continuar, receber diploma, terão que ir a Planaltina fazer o curso presencial.
	Ora, Sr. Presidente, esses alunos moram em Samambaia, Ceilândia, Brazlândia. E quem mora no DF sabe a distância que existe entre essas cidades e Planaltina e a impossibilidade de esses alunos comparecerem ao curso presencial.
	Então, faço outro apelo ao Governador. São muitas as pessoas que investiram nesses cursos de alta competência e qualidade. Precisamos dar oportunidade a esses alunos de receberem o seu diploma e poderem exercer sua profissão, porque os cursos são muito bons. Talvez, hoje, a escola de Planaltina seja a melhor escola técnica de enfermagem do DF e do País, pela dedicação e competência dos seus trabalhadores.
	Quero fazer um apelo também, Sr. Presidente, ao Governo para que não acabe com o DF Digital. São mais de 70 cursos de alto nível: inglês, espanhol, informática, desde informática básica à avançada. São cursos completamente gratuitos. Mais de 40 paróquias igrejas católica e mais de 30 igrejas evangélicas disponibilizaram espaços onde colocamos computadores com Internet e oferecemos esses cursos. Associações comerciais e industriais, associações de moradores também são parceiras. Existem mais de 140 unidades, 32 delas em parceria com o Ministério das Comunicações. Quinhentas mil pessoas tiveram a oportunidade de fazer esses cursos, inclusive pessoas da terceira idade. Mas de 5 mil pessoas, entre 80 e 96 anos de idade, fizeram a inclusão digital através do programa do DF Digital. Não sei por que - talvez por questão de programa ou por mudança do Governo - projetos como esses, que deveriam ser considerados projetos de Estado, acabam. Muda o Governo e querem acabar com os programas.
	Está aí a Cidade Digital. Foram oito anos de luta para criar a Cidade Digital, para gerar 80 mil empregos e trazer pelo menos 2 mil empresas para o Distrito Federal. Na primeira semana, o Governador anunciou que assinaria um decreto, mas até agora, Sr. Presidente, absolutamente nada foi feito pelo Governo, com exceção das obras do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, que estão bastante avançadas - e tenho certeza de que irão obedecer ao cronograma do Datacenter do Banco do Brasil e Caixa Econômica.
	O Brasília Digital, Sr. Presidente, que é Internet gratuita para todos, vai possibilitar a integração do Governo. O projeto está pronto desde 2007; há recurso para sua implantação nas Secretarias de Saúde, Segurança Pública e Educação. Tenho certeza de que, com parceria do Ministério das Comunicações e do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Governo poderá tranquilamente implantar o Brasília Digital.
	Ressalto ainda, Sr. Presidente, o Bolsa Universitária, um programa para educação no Distrito Federal. Temos, no Plano Nacional de Educação, a meta de colocar pelo menos 50% das escolas públicas em sistema de educação integral. E a educação integral em Brasília só foi possível com a implantação do Bolsa Universitária, um projeto que não só permite o aluno carente fazer um curso de graduação, mas também dá a ele oportunidade de, durante o curso, obter experiência profissional, tendo mais condições de conhecer sua profissão. O mais importante é que, com a contrapartida do aluno na educação integral, estamos melhorando a qualidade da escola pública e diminuindo a evasão e a repetência. Com isso, quem ganha é a educação no Brasil.
	Sr. Presidente, para concluir, quero falar sobre algo importantíssimo: o investimento em pesquisa. Havia, na Lei Orgânica do DF, a imposição de aplicação de 2% do orçamento em pesquisa e inovação. O Governo passado modificou esse artigo, reduzindo o percentual para 0,5%, mas foi assumido pelos Deputados Distritais o compromisso de restabelecer o percentual de 2%. E é isso de que Brasília precisa. Não há como avançar em conhecimento, tecnologia e inovação se não houver investimento em pesquisa. Essa é a vocação de Brasília: conhecimento e tecnologia.
	Por isso, faço um apelo ao Governador para que encaminhe imediatamente à Cãmara Legislativa projeto que aumente de 0,5% para 2% o percentual de investimento em pesquisa e inovação.
	Era isso, Sr. Presidente. 
Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Mauro Benevides) - A Presidência cumprimenta o nobre Deputado Izalci pelo pronunciamento que faz, no período das Comunicações Parlamentares. 
Ao abordar inicialmente a questão da coleta de lixo, S.Exa. defendeu, e o fez com argumentos convincentes, que é imperiosa a necessidade de se promover concorrência pública para que se processe a coleta do lixo do Distrito Federal .
	Relativamente ao regozijo exteriorizado por S.Exa. em relação aos êxitos do trabalho em favor da inclusão digital, o Deputado Izalci apontou números convincentes de que mais de 80 mil empregos decorreram do aprimoramento dessa linha de atuação denominada Brasil Digital. Portanto, são constatações feitas por S.Exa. que esta Presidência se permite exaltar neste momento. 
	Ao lado dos cumprimentos ao nobre Deputado, desejo registrar a presença, nas galerias da Câmara dos Deputados, de cerca de 80 alunos da Escola Estadual Indígena Cacique José Borges, de Rubiataba, Município de Goiás. Esses alunos, vindo ao Congresso Nacional, certamente pretendem prestigiar a instituição parlamentar que nesta Casa, integrada por 513 representantes, busca discutir questões relevantes, que interessam bem de perto às aspirações legítimas do povo brasileiro. 
Portanto, é a saudação que faço aos alunos que integram a Escola Estadual Indígena Cacique José Borges, de Rubiataba, Município de Goiás.
	Convido o nobre Deputado Izalci a assumir a direção dos trabalhos.