PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. COSTA FERREIRA (PSC-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil é um país privilegiado no que se refere a cursos d'água, o que significa grande potencial hidroviário. 
Entretanto, essa realidade não foi considerada quando da implementação da logística de transportes nacional. Hoje, os rios respondem por apenas 4% do que é movimentado na matriz brasileira de transporte de cargas, enquanto as estradas suportam 63% do total. 
 Esse descompasso gera inúmeros problemas, entre os quais: depauperação das estradas, maior ônus à produção, mais poluição ambiental, maior número de acidentes e dificuldades de escoamento da produção agrícola, sobretudo nas Regiões Norte e Centro-Oeste do País.
Em face disso e do auspicioso momento da economia brasileira, a expansão do modal hidroviário faz-se necessária, inevitável e inadiável. Havemos, pois, de considerar a exigência de investimentos urgentes como forma de mitigar muitos dos problemas que dificultam o transporte comercial no País. 
Em matéria recente, o jornal Valor Econômico informou que o Brasil possui 43 mil quilômetros de vias aquáticas com potencial de navegação. Desse total, pouco mais de um terço é aproveitado. O dado concreto é que 27.500 mil quilômetros de hidrovias permanecem inexplorados, à espera de investimentos e de ações que possam criar condições para o trânsito de pessoas e, principalmente, de mercadorias. 
O Ministério dos Transportes calcula que trafegam anualmente pelas hidrovias brasileiras cerca de 50 milhões de toneladas de carga e que, se for aproveitado todo o potencial existente, esse número pode subir para pelo menos 180 milhões de toneladas, nobres colegas.
Ciente de que projetos de infraestrutura de grande porte quase sempre ultrapassam o tempo dos mandatos do Executivo e do Legislativo e de que, com a atual logística, o Brasil terá obstáculos intransponíveis para permanecer desenvolvendo sua economia, o Ministério dos Transportes pretende investir, até 2018, cerca de R$12 bilhões na construção de eclusas, cuja falta constitui o maior obstáculo à navegação hidroviária no Brasil. 
Historicamente, a construção das hidrelétricas desconsiderou a possibilidade e a necessidade de que o curso de água fosse usado também como hidrovia. Sem avaliar que, por ser menos poluente e mais barato, esse modal pode melhorar sobremaneira a navegação interior, além de reduzir os problemas advindos da concentração do trânsito nas rodovias. 
Numa hidrovia, uma barcaça padrão, de 1,2 toneladas, transporta o equivalente a 44 carretas em trânsito nas rodovias. Quanto aos custos econômicos e ambientais, o transporte por tonelada no modal hidroviário é significativamente mais barato e menos poluente do que no rodoviário: um litro de combustível permite transportar cerca de uma tonelada de produto por 25 quilômetros nas estradas, enquanto, numa hidrovia, o mesmo litro de combustível garante o trânsito da mesma quantidade de carga por até 217 quilômetros. 
A proposta do MT é no sentido de que a construção das eclusas seja associada às barragens erguidas por usinas hidrelétricas, estejam elas em fase de estudo, em construção ou já em operação comercial. Ao todo, o projeto prevê 27 eclusas, envolvendo barragens ligadas a seis grandes Rios do País: Araguaia, Parnaíba, Tapajós, Teles Pires, Tietê e Tocantins. A medida contempla demandas antigas e é de valor indiscutível.
Se analisarmos apenas o Maranhão, perceberemos o quanto o Estado pode ganhar em eficiência de transporte pelo fato de desenvolver o modal. Diversos rios preenchem praticamente todas as regiões do Estado. Rios totalmente ou em grande parte navegáveis, como Mearim, Gurupi, Itapecuru, Parnaíba, Pindaré e Tocantins, entre outros. Se explorados de forma conveniente, serão incontáveis os benefícios gerais à economia do Estado e do País. 
 Comparado ao gasto que o Governo tem com o modal rodoviário, o dispêndio previsto com o conjunto de eclusas, entre 2012 e 2018, representa menos da metade dos R$25 milhões gastos anualmente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com rodovias, Sras. e Srs. Deputados. Esse é um passo significativo, mas muito mais precisa ser feito.
Sr. Presidente, a estimativa faz antever que o custo de aproveitamento da integralidade da malha aquática brasileira é relativamente baixo, e os ganhos serão enormes. Aproveitar todo o potencial hidroviário brasileiro significa contribuir com a economia verde, com a qualidade das vias, com a redução da violência no trânsito e com a sustentabilidade do desenvolvimento econômico nacional.
Que essa perspectiva seja analisada pelo conjunto da sociedade e, assim, os investimentos proliferem, e a realidade mude, com a maior urgência possível.
Era o que tinha a dizer.