             O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu até ia falar sobre outro assunto que acaba de concluir a reunião da bancada do PT, mas quero manifestar uma opinião da nossa bancada sobre a urgência constitucional para o projeto de lei, de autoria da bancada do PP, que tem o nosso integral apoio.
	É importante dizer que, quando discutimos esta matéria, lá no começo de junho, o debate que foi feito por V.Exas. - e alguns contrários ao projeto - era de que esses 10% da multa rescisória iriam permanentemente para o superávit primário e, portanto, não iria 1 centavo para o Programa Minha Casa, Minha Vida. 
	Esse foi o discurso usado por V.Exas. naquele debate sobre o PLP 200. 
	Igualmente, quando nós começamos a conversar, Sr. Presidente Henrique Eduardo, todo mundo começou a dialogar com o Deputado Arthur Lira dizendo assim: "Que tal constituir um fundo nacional para colocar esse recurso naquilo que é central, inclusive para sustentar o nível de emprego na área da construção civil?" Ou não há empresário na área da construção civil que atue no mercado imobiliário, sobretudo no mercado da construção do Minha Casa, Minha Vida? 
	O que fez o Deputado Arthur Lira, em consonância com a aspiração deste Plenário? Disse: "Vamos evitar que este recurso não mais seja utilizado no superávit primário das contas do Governo e vamos ampliar os investimentos do Minha Casa, Minha Vida".
	Ao lado disso, qual não foi a nossa surpresa, ao vermos que o mesmo argumento utilizado anteriormente começa a ser utilizado agora: já temos uma carga tributária elevada. 
	Caríssimos Deputados e Deputadas, é claro que o Brasil enfrenta enorme dificuldade, mas está mantendo o equilíbrio das contas públicas. Agora, deixar de reconhecer isso aqui neste momento? Ou não foi importante, meus caros Deputados do PSD, que estão falando neste momento, caro Deputado Eduardo Sciarra? Ou não foi reivindicação do empresariado brasileiro a desoneração da folha de pagamento de 20 setores? Ou não pesam desonerações tributárias que o Governo vem fazendo para fomentar e sustentar o desenvolvimento da nossa indústria nacional? Ou não pesam os sucessivos apoios que o Governo tem dado ao empresariado brasileiro?
	Vir com este argumento agora de que esses 10% correspondem a mais um imposto, isto não se sustenta, isto é um argumento falacioso. Não é novo imposto. É aquilo que é retirado da multa rescisória que pode ir para uma ação social, como a do Minha Casa, Minha Vida. 
	Os empresários, neste momento, não podem contribuir com o País? Não é dinheiro que vai deixar de entrar porque não estava entrando nas empresas. Muito pelo contrário, era um processo que já existia anteriormente. Nós vamos constituir um fundo nacional para incentivar a construção civil através do Minha Casa, Minha Vida. O País vir agora com o argumento de que está criando um novo imposto, isso não é verdade! 
	O nosso Governo, meus caros Deputados da base do PSD, tem compromisso com o setor industrial, tem compromisso com a indústria nacional. Toda vez que há uma discussão dessas aqui vêm com o mesmo argumento. 
	Esta é uma questão de classe também. Aqueles que querem o desenvolvimento do nosso País, aqueles que querem fazer um pacto pelo crescimento não podem deixar de votar favoravelmente a esta urgência constitucional. Podemos até discutir o mérito. Não querem deixar nem discutir o mérito amanhã, comparando os dois projetos. 
	Por que os Governadores dos Estados não fazem a mesma coisa com o ICMS? Por que não é cobrado do Governo? É sempre a mesma cantilena. É o Governo Federal que tem que ceder em tudo. Vamos fazer um pacto pela Federação, mas exigir também dos Governadores o compromisso com o desenvolvimento do nosso País.
	A bancada do PT vai votar esta urgência por entender que a construção feita pelo Deputado Arthur Lira é a que melhor se coaduna, é o melhor caminho sintonizado com o que o País quer. Ou não é? 
	V.Exas. vão votar contra recursos para o Minha Casa, Minha Vida? V.Exas. vão votar contra o subsídio para a construção de moradias do Minha Casa, Minha Vida neste imenso Brasil? V.Exas. vão ficar contra a construção civil, que é permanentemente incentivada por este programa?
	É importante, meus caríssimos Deputados e Deputadas, não perdermos o foco, não perdermos a centralidade deste debate no momento. Nós queremos, sim... 
(Apupos nas galerias.)
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Esta é a reação de grupos, do empresariado que não querem o desenvolvimento do Brasil. Por isso, Sr. Presidente, nós queremos, sim, mais recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida. 
	Como ficam os Governadores com os seus ICMS, como, por exemplo, o Governador de São Paulo? Por que ele não tira 1% do ICMS? Não, nós queremos 10% para o Minha Casa, Minha Vida, para ajudar aquele cidadão brasileiro que está precisando de moradia, que está inscrito esperando sua vez no Minha Casa, Minha Vida. 
	Nós queremos, sim, investir naquilo que mantenha os níveis de emprego. O empresariado brasileiro precisa ajudar neste momento importante que vive o Brasil. 
	Por isso, Sr. Presidente, quero aqui fazer um apelo a toda a nossa base e àqueles que têm compromisso com o País: ajudem na votação da urgência constitucional deste projeto de lei, de autoria da bancada do PP. 
	Nós queremos apenas dizer ao País que nós precisamos de mais recursos, nós precisamos de mais investimentos neste Programa, fundamental para a geração de emprego e crescimento do nosso Brasil. Nós queremos mais casas, mais subsídios para o Minha Casa, Minha Vida. 
	Está na hora de pegarmos esses 10% e investir - não é para ir para nenhum outro canto das contas do Governo -, centralmente, no Minha Casa, Minha Vida no Brasil inteiro. 
	(Manifestação nas galerias.) 
	O SR. JOSÉ GUIMARÃES - Por isso, Sr. Presidente, queremos dizer aqui da importância de declarar a urgência constitucional dessa matéria para permitir o debate de ideias aqui dentro, para contraditar. 
	É claro que nós representamos setores diferentes, é claro que nós temos compromisso com o País. Eu quero ver como ficam aqueles Deputados que vão votar contra o dinheiro para o Programa Minha Casa, Minha Vida, recurso tão necessário para fomentar a construção civil em nosso Brasil.
	Por isso, Sr. Presidente, a bancada do PT vai votar pela urgência, esperando que a base, que o PMDB nos ajude neste momento importante. 
	Mais recurso para o Minha Casa, Minha Vida é o de que precisa o Brasil e espera a sociedade. 
	Muito obrigado. 
(Apupos nas galerias.)