	A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, eu quero usar este 1 minuto que eu tenho para dar como lidos dois pronunciamentos. 
	No primeiro deles, para o qual eu peço divulgação, registro que nós Parlamentares e principalmente os que estão no Parlamento do Mercosul - PARLASUL estamos participando de uma campanha, para a qual quero chamar a atenção deste Parlamento e do povo brasileiro, denominada Libertem a Milagro. 
	Milagro é uma liderança comunitária indígena, uma mulher negra e Deputada do PARLASUL. Em janeiro de 2016, sob a acusação de perturbar a ordem pública e interromper vias, foi presa. Ela somente organizava protestos, Sr. Presidente, contra um aliado de Mauricio Macri, Presidente da Argentina. 
	Milagro tem 53 anos de idade, nasceu na Argentina e é uma líder militante social. Essa senhora, que é parlamentar, tem uma trajetória de vida muito aguerrida. A Milagro foi abandonada quando recém-nascida na porta de uma igreja, dentro de uma caixa de papelão. E, após 14 anos, como filha adotiva, Milagro foi à luta. Aos 18 anos, ela foi presa, porque sempre estava nas lutas dos movimentos sociais. Aos 25 anos, ela adotou legalmente 12 meninos em situação de rua. 
Milagro também foi uma mulher que seguiu adiante e que, no seu bairro, pode criar 4 mil unidades de casas, através de uma cooperativa de construção de casas.
	Por isso, Sr. Presidente, eu peço que seja divulgado este manifesto, porque é o apoio que estamos dando a Milagro Sala, ao lhe pedir justiça. Somo-me também ao clamor por justiça de Adolfo Pérez, de Leonardo Boff, de Chico Buarque, de Dilma Rousseff, de Cristina Kirchner e de todos os demais.
	Libertem Milagro, pois lutar nunca foi e nunca será crime, Sr. Presidente!
	Eu peço a divulgação deste pronunciamento na imprensa desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Sr. Presidente, o segundo pronunciamento que trago aqui está relacionado à chacina do dia 24 de maio deste ano que matou dez camponeses em Pau a'Arco no Estado do Pará. 
	Viemos a esta tribuna e denunciamos, Sr. Presidente, que um dos líderes estaria sendo ameaçado. Pois bem, na sexta-feira passada, dia 7 de julho, Rosenildo Pereira de Almeida, de 44 anos - este líder também fez parte da ocupação da Fazenda Santa Lúcia -, foi executado, com três tiros na cabeça, por dois motoqueiros que por ali passavam.
	Rosenildo já vinha sofrendo ameaças. Rosenildo havia pedido proteção. Rosenildo fez articulação entre os movimentos sociais, entre lideranças mais expressivas e entre Parlamentares, para que lhe garantissem uma cobertura e não fosse assassinado.
	A situação, Sr. Presidente, em Pau d'Arco é muito preocupante, pois as ameaças lá continuam. A Justiça Global já solicitou a inclusão imediata de mais três lideranças camponesas no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Pará.
Sr. Presidente, eu vou concluir, mas antes eu quero dizer que não podemos aceitar que matem os trabalhadores. É preciso que este Governo ilegítimo - que nós já queremos que saia logo - tome uma providência em relação ao que está acontecendo em Pau d'Arco, no Pará. Além de ele estar massacrando os trabalhadores e trabalhadoras com essas duas infames reformas da Previdência e a trabalhista, ainda não cuida de trabalhadores, de homens pobres, de homens ruralistas, que não são bandidos, Sr. Presidente, que devem ter a proteção do Estado e não ficarem sob ameaça. Estão recusando-lhes a proteção, que é constitucional.
	Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância e peço transcrições na imprensa desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, como mulher, Deputada Federal e membro do PARLASUL, ocupo esta tribuna para chamar a atenção deste Parlamento e principalmente do povo brasileiro para a campanha Libertem a Milagro.
	A campanha pede a liberdade da mulher, líder comunitária, indígena, negra e Deputada do PARLASUL, presa desde janeiro de 2016 sob a acusação de "perturbar a ordem pública e interromper vias" por somente organizar protestos contra um aliado de Mauricio Macri, Presidente da Argentina.
	Milagro Sala tem 53 anos, nasceu na Argentina e é uma líder militante, uma líder social, uma líder indígena numa região que fica ao norte da Argentina, na fronteira com a Bolívia.
	A trajetória de vida dessa guerreira, Sr. Presidente, muito me sensibiliza, pois Milagro Sala foi abandonada quando recém-nascida na porta de uma igreja dentro de uma caixa de papelão. Após 14 anos como filha adotiva, Milagro saiu de casa e foi morar na rua. Aos 18 anos, foi presa e ficou 7 meses na prisão, onde fez greve de fome tentando melhorar a qualidade da comida das outras detentas. Aos 25 anos, adotou legalmente 12 meninos de rua.
	Em seguida, Milagro Sala tornou-se líder de uma cooperativa que construía casas populares em regime de mutirão, o que já permitiu a construção de 4 mil unidades, além de um bairro com 1.800 casas, 3 três escolas e 2 centros de saúde na região onde mora.
	É em nome dessa história de superação, lutas e conquistas, Sr. Presidente, que eu me somo ao clamor de justiça por parte dos organismos internacionais, como a ONU e o PARLASUL, além de artistas, políticos e intelectuais, como Chico Buarque, Leonardo Boff, Adolfo Perez Esquivel, Chomsky e as Presidentas Dilma Rousseff e Cristina Kirchner. 
Libertem Milagro Sala, pois lutar nunca foi e nunca será crime!
	Era o que eu tinha a dizer. Obrigada!

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, depois da chacina do dia 24 de maio deste ano, que matou dez camponeses em Pau d'Arco, no Estado do Pará, viemos aqui denunciar mais um assassinato no mesmo local. 
Na sexta-feira passada, 7 de julho, Rosenildo Pereira de Almeida, de 44 anos, um dos líderes da ocupação da Fazenda Santa Lúcia, foi executado com três tiros na cabeça por dois motoqueiros.
	Rosenildo vinha sofrendo várias ameaças de morte, mas nenhum pedido de proteção foi acatado.
	A situação em Pau d'Arco é muito preocupante, pois as ameaças continuam. A Justiça Global disse que já solicitou a inclusão imediata de outras três lideranças camponesas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Pará e também no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.
	Sr. Presidente, a sociedade brasileira que respeita os direitos humanos exige que essas mortes não fiquem impunes. Não podemos aceitar que esse regime que sucedeu ao golpe contra a Presidenta Dilma, além de matar os direitos trabalhistas e a aposentadoria de nosso povo, dê aos órgãos policiais licença para matar trabalhadores rurais e jovens pobres e negros das favelas e periferias de nosso País. Pois é o que parece, já que o Governo está cortando o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
	O Governo tem de ser cobrado sobre a investigação e punição desses assassinatos de trabalhadores em Pau d'Arco, no Pará, como também esta Casa, que tem a obrigação de respeitar a Constituição e defender os direitos humanos nela contidos como cláusula pétrea.