	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
		Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas a e b do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2° grau", e 
		Resolve 
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa; 
		II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 1º de julho, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 08 do Anexo II. 
Brasília, 17 de junho de 2015.
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL 
PROPOSIÇÃO: PEC 187-A/12 
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Adelson Barreto (PTB), André Moura (PSC), Antonio Bulhões (PRB), Daniel Vilela (PMDB), Fernando Francischini (SD), Junior Marreca (PEN), Osmar Serraglio (PMDB), 4 vagas. 
Suplentes: Paes Landim (PTB), Sergio Souza (PMDB), Vinicius Carvalho (PRB), 8 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Paulo Freire (PR) - vaga do PDT, Alessandro Molon (PT), Laerte Bessa (PR), Lincoln Portela (PR), Paulo Teixeira (PT), Rogério Rosso (PSD), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Sergio Zveiter (PSD), Wadih Damous (PT).
Suplentes: Átila Lins, Capitão Augusto, Goulart, 5 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Evandro Gussi (PV), João Campos (PSDB), Max Filho (PSDB), Paulo Abi-Ackel (PSDB), 2 vagas.
Suplente: Sarney Filho (PV), 5 vagas.

PDT
Titular: Deputado do PR ocupa a vaga.
Suplente: Weverton Rocha.

PTdoB
Titular: 1vaga. 
Suplente: 1 vaga.



	
Ato da Presidência
		Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência", e
		Resolve:
		I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
		II - convocar os membros ora destinados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 08 de julho, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 11, do Anexo II.
Brasília, 24 de junho de 2015.
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL 
PROPOSIÇÃO: PEC 11/15
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SOLIDARIEDADE/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: Antônio Jácome (PMN), Efraim Filho (DEM), Erivelton Santana (PSC), Esperidião Amin (PP), Irmão Lazaro (PSC), Luiz Fernando Faria (PP), Manoel Junior (PMDB), Nilton Capixaba (PTB), Paulo Pereira da Silva (SD), Soraya Santos (PMDB), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB).
Suplentes: André Moura (PSC), Arnaldo Faria de Sá (PTB), Aureo (SD), Dulce Miranda (PMDB), Mauro Pereira (PMDB), 6 vagas.
	
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Aelton Freitas (PR), Átila Lins (PSD), Júlio Cesar (PSD), Lincoln Portela (PR), Valmir Assunção (PT), Valtenir Pereira (PROS), Vicentinho (PT), Weliton Prado (PT).
Suplentes: Beto Salame (PROS), 7 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Adilton Sachetti (PSB), Bebeto (PSB), Carmen Zanotto (PPS), Max Filho (PSDB), Paulo Abi-Ackel (PSDB), 1 vaga.
Suplentes: 6 vagas.

PDT
Titulares: Marcos Rogério, Ronaldo Lessa - vaga do PSOL.
Suplente: Félix Mendonça Júnior.

PSOL
Titular: Deputado do PDT ocupa a vaga.
Suplente: 1 vaga.


Ato da Presidência
Nos termos do §2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 443-A, de 2014, do Sr. Subtenente Gonzaga e outros, que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores". 
A Comissão será composta de 26 (vinte e seis) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplentes, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 24 de junho de 2015.
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados