	O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje pela manhã nós tivemos uma reunião na SPU - Secretaria de Patrimônio da União para tratar de uma pendência surgida em razão da disputa por uma área da União na cidade de Recife, que provocou a mobilização da população. Recentemente, houve uma ação muito violenta da Polícia do Estado no cumprimento de uma ordem judicial para desalojar um grupo de jovens que ocupava a área do chamado Cais José Estelita.
	Essa área é remanescente do patrimônio da Rede Ferroviária Federal e foi levada a leilão pela Caixa Econômica Federal para levantar recursos para o fundo de contingência previsto por medida provisória em socorro aos passivos trabalhistas da Rede Ferroviária Federal.
	O estranho em todo esse processo é que participou uma única empresa em um leilão que está sendo questionado na Justiça e que está sendo alvo, inclusive, de inquérito, segundo soube, da Polícia Federal.
	Essa operação envolveu agentes da União, da Caixa Econômica Federal, do Governo Municipal de Recife e do Governo do Estado de Pernambuco. 
	Nossa preocupação é porque essa área do Cais José Estelita não é a única área de tensão na cidade de Recife. Há uma disputa pelos espaços públicos, que podem e devem ser administrados para melhorar a qualidade de vida das cidades, a sua mobilidade, a sua habitabilidade, as suas condições ambientais, mantendo o respeito à natureza nos ambientes urbanos e observando-se a possiblidade de criação de parques e áreas de preservação.
	Essa disputa leva ao debate sobre o Plano Diretor de Recife, porque o Cais José Estelita é apenas uma das diversas áreas objeto de tensão e em disputa por conglomerados imobiliários que querem se apropriar dos espaços urbanos com objetivos de mercado. Eles querem ganhar dinheiro construindo edifícios sem se preocupar com a urbanização dessas áreas. Nós estamos ampliando as edificações sem que haja a consequente melhoria da mobilidade, do saneamento, da habitabilidade de maneira geral.
	Então, esse movimento social Ocupe Estelita, de Recife, tem um cunho extremamente cidadão, extremamente importante, que é o de discutir a cidade, de propor um debate sobre o que se quer com os espaços urbanos. O Cais José Estelita é um dos 52 mil imóveis da antiga Rede Ferroviária espalhados pelo País que hoje podem ser objeto de outro tipo de uso.
	Então, nós estamos solicitando informações à Secretaria de Patrimônio da União para saber em que condições foi feita essa operação que resultou na alienação dessa área para um grupo privado construir um conjunto de edifícios.
	É evidente que nós não somos contra a construção de edifícios, contra a urbanização, contra o desenvolvimento urbano das cidades, nós queremos aqui debater como isso está sendo feito, a que interesses esse avanço imobiliário está atendendo. Numa cidade como Recife, de poucas áreas verdes remanescentes - Recife ainda tem extensos manguezais que estão sob pressão da urbanização desordenada: a invasão dos ricos, de um lado, na praia de Boa Viagem, e a invasão, de outro lado, dos pobres, na busca de construir palafitas nas regiões de mangue -, isso precisa, evidentemente, ser discutido como um espaço de organização da cidade.
	Nós queremos construir moradias dignas para todas as pessoas e não que prevaleça a lógica de se levar a população pobre para bem longe, para a periferia dos centros urbanos e o centro da cidade ficar apenas para os endinheirados, para os grandes projetos imobiliários, para a especulação imobiliária, para o mercado imobiliário. É possível democratizar a convivência na cidade. E esse é exatamente o desafio que está sendo proposto com esse debate no Cais José Estelita.
	Infelizmente, a Justiça do meu Estado de Pernambuco foi de uma rapidez impressionante para atender aos interesses desses grupos empresariais, uma rapidez que nos deixa desconfiados. Essa agilidade da Justiça para atuar a favor dos ricos é uma coisa que nos impressiona. É claro que nós queremos fazer um debate sobre isso. Não aceitamos que esse espaço da cidade atenda apenas aos interesses dos grupos imobiliários, que querem ganhar com a cidade sem ter a preocupação de construir um ambiente de vivência e de convivência adequado.
	É uma luta muito séria pelas nossas cidades, que estão ficando inviabilizadas pela questão da mobilidade urbana, pelas dificuldades nas políticas de saneamento, de abastecimento de água. Este é um debate salutar.
	Por isso nós nos alinhamos com o grupo de advogados que está defendendo os interesses dessa população rebelada contra esse empreendimento, porque nós queremos afirmar a nossa convicção de que a cidade tem que ser para todos.
	Faço isso tranquilamente, porque não tenho nenhum medo de defender esses jovens que estão ali tomando essa atitude às vezes até radical de defesa do espaço público, porque no sentido mais amplo eles estão tomados por sentimentos muito profundos de respeito e amor à cidade de Recife, por sentimentos valorosos da luta coletiva. Ninguém está ali para ganhar dinheiro, para enriquecer com o espaço urbano, está ali lutando para que a cidade seja urbanizada de outra forma, contra interesses poderosos que vão para a mídia, fazem uma propaganda enganosa de como vão construir os prédios, alardeiam a mentira de que no espaço vai ser feita uma intervenção urbana qualificada, com preocupações ambientais. Não é verdade.
	Nós queremos aqui saudar e valorizar a rebelião desses jovens da cidade de Recife, dessa população que está lutando pela sua cidade, uma cidade que, historicamente, foi tomada ao mar, foi invadida pelo seu crescimento e que precisa fazer um debate sobre o seu plano diretor.
	Aqui fica a proposta para a Prefeitura da cidade de Recife: tome a dianteira e proponha um debate do plano diretor da cidade; tome a iniciativa política e faça um debate com toda a cidade sobre a ocupação dos seus espaços; não fique refém dos interesses imobiliários; não atenda ou não se associe aos interesses imobiliários, que querem, única e exclusivamente, ganhar com essas intervenções urbanas e não estão preocupados com a qualidade de vida das cidades.
	Deixo aqui, portanto, o nosso alerta. E vamos continuar batalhando junto aos órgãos do Governo Federal, vamos cobrar na Justiça, junto com o Ministério Público e as diversas ações que já estão em curso. E eu quero acompanhar esse inquérito da Polícia Federal, porque há suspeita de que esse leilão não cumpriu a lei, não foi feito corretamente. Há vícios, porque uma única empresa ganhou a licitação, feita num horário completamente absurdo, numa sistemática, num processo completamente questionável, tanto que ensejou a abertura de inquérito pela Polícia Federal. Vamos acompanhar esse debate. Estamos solidários com cidade e com a sua população rebelada em defesa do espaço público.
	Era o que eu tinha a dizer. Estamos acompanhando para que nós possamos encontrar uma saída negociada, em que seja prevista a construção das edificações, seja possível a expansão imobiliária, mas dentro de critérios urbanísticos e, acima de tudo, participativos e democráticos, com a cidade sendo ouvida sobre isso, e não apenas os empresários, os donos das poucas e grandes empresas imobiliárias que estão comprando a cidade de Recife.
	A mesma coisa vale para a população da Brasília Teimosa, que está sendo acossada, está sendo assediada por empreendimentos imobiliários e, se não resistir, poderá sucumbir a mais essa violência contra a população da cidade e contra a cidade, promovida e praticada por poderosas corporações imobiliárias que querem se apoderar e comprar a cidade de Recife.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Fernando Ferro.