	O SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY - Sr. Presidente Esperidião Amin, proponente desta sessão; Sr. Secretário da Receita Federal, Dr. Rachid; Sras. e Srs. Deputados; senhoras e senhores membros do setor produtivo nacional da indústria, do comércio, da agricultura e de serviços; auditores municipais, estaduais e federais e demais presentes a esta sessão de debates sobre esta importante questão da economia brasileira, o Brasil adotou, há 50 anos, um modelo tributário completamente equivocado, criando três monstros, que eu chamo de três frankensteins: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS estadual, um frankenstein gigante; o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, um frankenstein anão; e o Imposto sobre Produtos Industrializadas - IPI, um frankenstein gabiru.
	Esta distorção de três impostos sobre o Imposto sobre Valor Agregado - IVAs, no lugar de um IVA nacional com a cobrança no destino, produziu todos estes problemas de renúncia fiscal, sonegação, contencioso, etc., com os quais convivemos hoje. 
	Se não desmontarmos, se não acabarmos com esta estrutura de iniquidade e começarmos um capítulo novo de um imposto na base de consumo, não haverá conserto.
	Sr. Presidente, faço um resumo desses 50 anos. A partir de 1981, quando o País entrou numa crise gravíssima no Governo Figueiredo, de 1981 a 1983, o Produto Interno Bruto - PIB nacional recuou 8,5%. Dali em diante, a economia brasileira nunca mais se acertou, produzindo apenas um voo de galinha. Com a crise no Governo Collor, de 1989 a 1991, o PIB caiu 7,7% e, com a crise nos Governos Dilma, Lula e PT, o PIB caiu 8,2%.
	Isso se refere à metade do problema da economia brasileira, que produziu crescimento abaixo da média mundial, contrariando o crescimento que o Brasil teve de 1930 a 1980. Durante 50 anos, nós crescemos 6,3% e, nos últimos 37 anos, crescemos apenas 2,3% ao ano. Perdemos um crescimento de 4% do PIB. Metade disso se deve, Presidente Esperidião Amin, às iniquidades, à inconsistência, às incongruências do sistema tributário.
	Há o modelo regressivo, que cobra mais imposto dos pobres do que dos ricos, e a concentração alta de tributos no consumo, que mata as empresas e o consumidor, produzindo esta distorção dos incentivos fiscais, para dar sobrevivência aos grupos de pressão e aos setores que necessitam sobreviver à concorrência interna e externa. Isso é uma aberração! 
	A renúncia fiscal não é uma solução, mas uma exceção no caos tributário nacional. Um país sério não precisa de renúncia fiscal - ele dá incentivo ao consumidor. Quando ele quer direcionar a economia, ele dá crédito subsidiado ou incentivo orçamentário, mas nunca incentivo no imposto, o que distorce toda a formação de preço relativo da economia.
	Quanto ao incentivo fiscal, um vive e o outro morre. Há exceções? Sim, a Zona Franca de Manaus, que tem intactos 97% da floresta para a preservação da Amazônia. Mas este é um capítulo à parte.
	Há também a guerra comercial interna, em que perdemos hoje para qualquer país do mundo, até para o Paraguai. Há a sonegação de meio trilhão de reais, a renúncia fiscal de meio trilhão de reais por ano, 284 bilhões de reais da Receita Federal, 200 bilhões dos Estados e 50 bilhões dos Municípios. Há um contencioso de 2 trilhões de reais, dívida ativa de 3 trilhões de reais e custo da burocracia de 60 bilhões de reais.
Renúncia fiscal faz parte deste processo e só existe porque o Brasil tem o pior sistema tributário do mundo. 
	Nossa proposta é a reforma tributária, criando um IVA nacional distinto do dos Estados e Municípios, um imposto de renda forte, um seletivo, e a manutenção da previdência e do patrimonial. 
	Estamos próximos. A Comissão está instalada. Teremos mais seis sessões da Câmara para finalizarmos e levarmos o projeto para o plenário. 
	É agora ou nunca. 
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Esperidião Amin) - Congratulo-me com o Deputado Luiz Carlos Hauly, que cravou nos 5 minutos. Deve ter sido a primeira vez que isso acontece em seus 11 mandatos eletivos. 
	Parabéns, Deputado! V.Exa. está melhorando.