	O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, a Câmara dos Deputados recebeu ontem, no Auditório Nereu Ramos, uma das mais importantes manifestações em defesa das reivindicações dos trabalhadores da saúde.
	Nós recebemos aqui profissionais de saúde, da categoria medida de todo o Brasil, discutimos a medida provisória que atinge frontalmente os vencimentos desses profissionais e a questão da insalubridade.
	Sou membro da Comissão de Seguridade Social e Família, e, no ano passado, travamos uma luta imensa para garantir a integralidade do orçamento da Seguridade Social que há anos tem tido parte das suas receitas desviadas pela ação da Desvinculação de Receita da União, a conhecida DRU, que transfere, em parte, a arrecadação da Seguridade Social para a Conta Única do Tesouro Nacional.
Ora, se temos uma Constituição que assegura, a partir do art. 194 até o art. 198, que o financiamento do SUS vem das receitas da Seguridade Social, nós não podemos admitir que recursos da arrecadação da Seguridade Social sejam desviados para a Conta Única do Tesouro, porque quando se reduz a base de aplicação de receitas no SUS, automaticamente está-se precarizando o pagamento dos salários, as carreiras, os investimentos na atenção básica, a ampliação das transferências que a União faz para Estados e Municípios. Então, consequentemente, não há como aceitar essa medida provisória. Eu não sei como ela foi elaborada, nem quais foram os mentores dela, mas essa MP atinge frontalmente os vencimentos da categoria médica e a questão da insalubridade. 
	Nós Parlamentares, Deputadas e Deputados, nos irmanamos àqueles partidos e estivemos ontem no Nereu Ramos para expressar nosso apoio à reivindicação dessa categoria, fundamental para a consolidação de um SUS universalizado, humanizado, com qualidade para a população brasileira.
	Quero aqui antecipar a minha posição. Na condição de 2º Vice-Líder do PDT e de membro da Comissão de Seguridade Social e Família, não posso expressar apoio a essa medida provisória, por entender que ela foi mal elaborada. Ela deveria, antes, ser objeto de negociação, e o Conselho Nacional de Saúde, onde são decididas as políticas nacionais do setor, deveria ter sido ouvido.
	Por isso, Sr. Presidente, vim aqui externar minha solidariedade e meu apoio aos profissionais médicos, a todos aqueles que integram as profissões de saúde do Sistema Único de Saúde contrários a essa medida provisória, que traz prejuízos aos médicos, sem negociar com a categoria, e não trabalha para a consolidação das carreiras do Sistema Único de Saúde. 
	Portanto, deixo registrada minha posição contrária a essa medida provisória e favorável à categoria médica e aos profissionais de saúde. 
	Obrigado.