	O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, a Comissão de Seguridade Social e Família, presidida pelo Deputado Antonio Brito, acatou requerimento de nossa autoria para realizarmos no Ceará um seminário a fim de debatermos o caos que está instalado na saúde em nosso Estado. A Comissão irá se deslocar até o Ceará, onde, em conjunto com a Assembleia Legislativa, realizaremos um debate e ouviremos os segmentos filantrópicos e as Santas Casas a fim de elucidarmos as causas do caos instalado no Estado.
	Observamos também que, via Governo Federal, se faz toda uma afirmativa que não condiz com a realidade. O Governo Federal afirma que todo recurso que está sendo repassado para o Estado está dentro do normatizado. Entretanto, há uma discrepância bastante significativa em relação à distribuição entre os Estados. Ora, para um paciente com patologia X, tanto faz ele estar no Ceará, no Piauí, no Maranhão ou no Rio Grande do Sul; uma pneumonia é uma pneumonia, e não pode ser tratada diferentemente. Não pode a pneumonia no Ceará ter um custo de tratamento de tantos mil reais e uma pneumonia na Paraíba ter um custo diferente. 
Então, há um descompasso no financiamento da saúde. Pernambuco recebe mais do que o Ceará; a Paraíba recebe menos do que o Ceará, e isso não pode acontecer. Ninguém está querendo retirar dinheiro de Estado nenhum. Nós queremos equidade. Nós precisamos de cofinanciamento.
	Por isso é de suma importância o que oficializou o Presidente Eduardo Cunha, a nossa Comissão do Pacto Federativo, a fim de verificarmos, efetivamente, quem é quem na redistribuição de mais de 1 trilhão de reais que são arrecadadas pela União. É um descaso a União não cumprir o pacto federativo a partir dos Municípios, o que gera essa instabilidade.
	Então, a Comissão de Seguridade Social estará no Ceará no dia 10, em conjunto com a Assembleia Legislativa, para visitarmos algumas unidades hospitalares, realizarmos esse seminário e debatermos o caos na saúde. 
	Inclusive, o Governador do Estado, Camilo Santana, já reuniu a bancada e mostrou que há realmente um déficit. Precisamos nos posicionar em relação ao financiamento da saúde, e é importante nós divulgarmos, através do programa A Voz do Brasil, dos órgãos de comunicação desta Casa, o trabalho feito pela Comissão de Seguridade Social e Família, convocando todos os segmentos da saúde para esse debate na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no próximo dia 10, sexta-feira.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.