PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. STEFANO AGUIAR (PSC-MG. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é gritante o número de infrações e crimes cometidos por menores em nosso País. A causa dessa criminalidade precoce, sem dúvida, é a passividade do Estado, que não cumpre suas obrigações constitucionais de oferecer educação pública de qualidade para os jovens e empregos dignos para os pais desses jovens. 
Não podemos esperar o Brasil se tornar rico para investir em educação; ao contrário, precisamos investir em educação para nos tornarmos um país rico. Os brasileiros, individualmente, despertaram para a importância da educação e estão buscando escolas para si e para seus filhos. Coletivamente, porém, os brasileiros e seu Governo são complacentes, aceitando o sucateamento e o baixo nível geral das escolas públicas. 
Nossa Constituição deixa o ensino fundamental, o mais importante como instrumento de inclusão social, a cargo dos Municípios. Isso não significa, contudo, que o Governo Federal possa se isentar da responsabilidade sobre a educação básica. O bom funcionamento das escolas públicas é uma questão estratégica para o desenvolvimento de qualquer país, e a desigualdade educacional significou no passado, e ainda significa, a criação contínua de desigualdades sociais. O nosso subdesenvolvimento tem como principal causa a desatenção secular ao ensino básico. 
Cidadãos educados são mais produtivos e mais integrados. Cada ano a mais de estudo significa um salário mais alto, uma produção maior, um Brasil mais competitivo. Hoje, temos quase todas as crianças na escola, mas precisamos melhorar a qualidade dessas escolas. 
Escolarização não é uma questão supérflua ou acessória. Precisamos de boas escolas públicas para garantir o desenvolvimento sustentável, o sucesso dos programas de inclusão social, dos programas de saúde e de redução da violência. Quanto mais escolas tivermos, menos presídios precisaremos construir. Quanto mais educado é um povo, menos doenças infecciosas o atingem. Um povo escolarizado consome melhor, produz mais e vota melhor. 
Não podemos, portanto, aceitar a tese de que o Estado não tem dinheiro para investir em educação. A educação é mais eficaz na redução da pobreza do que qualquer programa de distribuição de renda, senhoras e senhores. 
Somos hoje um dos países mais violentos do mundo, e a falta de oportunidades de educação certamente é uma das principais causas dessa situação. Muitas crianças são criadas praticamente sem o apoio dos pais e do Estado, indo parar nas ruas quando deveriam estar sendo preparados para a vida produtiva em sociedade, numa escola pública eficiente.
Ora, a educação brasileira é uma das piores do mundo, conforme demonstram os testes internacionais. A prioridade que a escola pública deveria ter nos programas de governo nunca passa da fase da campanha eleitoral. Faltam bons professores, faltam equipamentos, falta a percepção de que o melhor investimento a ser feito num país é o investimento na qualificação educacional de seu próprio povo. 
O Brasil e sua classe média cresceram, o desemprego diminuiu, mas a falta de cuidado com a educação pública fez com que crescesse também a criminalidade. Pois educar não é apenas ensinar matemática e português; é preparar cidadãos responsáveis, atentos para o perigo das drogas e da violência. A escola, quando é boa, faz as crianças, mesmo as pobres, saberem que terão um lugar produtivo na sociedade. O País tem falhado nessa tarefa, senhoras e senhores.
Desde o século passado, temos investido mais nas universidades do que na escola fundamental. A Constituição de 1988, ao deixar a escola fundamental como responsabilidade do Município, não deveria servir como argumento para o Governo Federal deixar de perceber a importância estratégica da educação básica. 
Inclusão racial, combate à pobreza, às drogas e à violência, aumento da produtividade - quase todos os problemas brasileiros podem ser resolvidos, no médio prazo, por meio de ações educativas. Um povo educado, inclusive, sabe cobrar melhor o trabalho de seus representantes no Legislativo e no Executivo, reforçando, assim, o papel positivo das instituições. 
Esporte, cultura, lazer, saúde - tudo isso pode ser oferecido a partir das escolas, senhoras e senhores. Essa era a ideia dos antigos CIEPS, idealizados por Darcy Ribeiro, inclusive, como casa para crianças órfãs. Cursos técnicos, cursos para a terceira idade, cursos de todos os tipos ajudariam o Brasil a superar seus desafios. 
Escolas de qualidade significam empregos de qualidade, mais renda e menos violência. Toda a atenção, portanto, para ações de melhoria das escolas públicas. 
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.