O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, nesta Casa, foi lançado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP o livro intitulado Análise da Seguridade Social em 2010. Eu fiz um extrato do referido livro, do que é mais importante. Solicito a V.Exa. que dê como lido meu pronunciamento a esse respeito.
A ANFIP tem sido uma defensora da Previdência. O livro mostra que a Previdência, no último ano do Governo Lula, em 2010, teve um superávit de 52 bilhões de reais, Sr. Presidente. 
Há uma mística de que a Previdência é deficitária, e a ANFIP demonstra que ela teve, no ano passado, um superávit de 52 bilhões de reais, que ultrapassou o de 2009, de 32 bilhões de reais - quase 100%. Ou seja, a Previdência urbana vem obtendo superávit, a Previdência tem sido superavitária. 
Há o discurso de que é preciso fazer uma reforma. Ao contrário, o que nós precisamos fazer é uma contrarreforma e extinguir o fator previdenciário, que tanto penaliza os trabalhadores.
Então, Sr. Presidente, solicito que seja dado como lido meu pronunciamento com o referido extrato.
Hoje, Sr. Presidente, estamos indo à Bahia. O Governador Jaques Wagner está recebendo o título de Cidadão Baiano, um título até desnecessário, apenas simbólico, porque o povo da Bahia já consagrou o Governador Jaques Wagner como legítimo cidadão baiano quando o elegeu Deputado Federal e também, por duas vezes, em primeiro turno, Governador da Bahia. E cada vez mais os índices de aprovação do Governador crescem. 
Então, na verdade, o Governador Jaques Wagner já tinha recebido o mais legítimo título de cidadão baiano quando se consagrou nas urnas por duas vezes como Governador. 
Mas hoje, simbolicamente, a Assembleia Legislativa da Bahia entrega o título de cidadão ao Governador. 
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar que na manhã de hoje tive a honra de participar, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, do lançamento do livro Análise da Seguridade Social em 2010, da ANFIP. Essa publicação da entidade traz todos os dados da arrecadação da Seguridade Social, destacando o equilíbrio financeiro do sistema. 
Aliás, com esta publicação, a ANFIP vem a público desmistificar a tese de que a Previdência Social seja deficitária. Muito ao contrário, Sr. Presidente, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP informa no livro que, no ano passado, último ano do Governo Lula, o Orçamento da Seguridade Social voltou a apresentar superávit superior a 58 bilhões de reais. Isto representa um aumento de quase 100% em relação a 2009, quando o superávit chegou aos 32 bilhões de reais. 
Para a ANFIP, o recorde obtido em 2010 é o reflexo da recuperação econômica, com a criação de empregos e a arrecadação de contribuições de patrões e empregados.
No livro da ANFIP os leitores constatam que o Orçamento da Seguridade Social  em 2010 obteve, em receitas exclusivas, um total de 458,6 bilhões de reais. Deste total, as contribuições sociais somaram 441,3 bilhões de reais; outros 15,2 bilhões de reais vieram de receitas dos diversos órgãos e entidades que integram esse orçamento, mais 2,1 bilhões de reais como contrapartida do Orçamento Fiscal pelos pagamentos dos Encargos Previdenciários  da  União (EPU). 
A ANFIP lembra que as despesas realizadas em 2010 somaram 400,5 bilhões  de reais (recordamos novamente que 458 bilhões de reais foram arrecadados). Das despesas discriminadas, 254,9 bilhões de reais foram gastos com o pagamento dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e 61 bilhões de reais com a saúde, enquanto  os benefícios do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT  consumiram 29,2 bilhões de reais e os programas sociais, como LOAS , tiveram um custo de 22,2 bilhões de reais. E ainda deu para pagar 13,5 bilhões de reais para os demais benefícios de assistência de transferência de renda. 
Há quase duas décadas, a ANFIP edita, anualmente, uma série de análises sobre a Seguridade Social, o seu Orçamento e os seus programas voltados à atenção à saúde, à Previdência e à assistência social, os benefícios e a prestação dos serviços públicos dessas áreas.
Na análise da ANFIP fica claro que, em termos reais, depois de cair ligeiramente em 2009 (-0,19%), a economia avançou 7,5% em 2010. Esse robusto crescimento veio acompanhado da evolução de importantes indicadores. Nas regiões metropolitanas, a população em idade ativa cresceu 1,1% e os postos de trabalho, 2,9%. O número de trabalhadores com carteira assinada aumentou 8,1% e o rendimento médio real habitual, 5,9%. A massa salarial, que reflete tanto o nível de ocupações quanto os rendimentos, cresceu 9,4%. O desemprego nessas áreas caiu 21,4%. 
Hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o livro Análise da Seguridade Social já é uma referência importante. Contribui com informações e análises voltadas para o acompanhamento dessas políticas públicas e da sua evolução e se transformou num instrumento fundamental para a organização dos diversos segmentos sociais em sua luta cotidiana pela garantia de seus direitos e em oposição às mudanças destinadas à implantação do chamado estado mínimo em nosso País. 
Parabéns, ANFIP, por nos mostrar um Brasil diferente do que muitas vezes a grande mídia divulga.  
Muito obrigado.