	O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer o registro de dois artigos de minha autoria. 
	No primeiro, discorro sobre os ventos que sopram da França e para alertar sobre o fato de que a política está sendo virada do avesso no mundo contemporâneo. As bases do sistema representativo clássico estão erodidas. Os paradigmas ideológicos do passado vivem crise terminal. O mundo das ideias precisa ser reinventado. Aqui, no Brasil, os traços universais de esgotamento da tradicional democracia representativa se agravam com a crise econômica e as revelações da Operação Lava-Jato. Que os grandes partidos brasileiros ponham as barbas de molho. Quem não mudar, inovar e ousar perderá o bonde da história. Quem será o nosso Macron?
	No segundo, falo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e ressalto que, no que depender deste Relator da LDO, o recesso desta Casa será o recesso constitucional. Nós estamos nos desdobrando com a assessoria técnica da Comissão Mista de Orçamento para, a tempo e a hora, votar a LDO ainda na primeira quinzena de julho, na próxima semana, permitindo, conforme o alinhamento constitucional, que tenhamos não um recesso branco, mas o recesso de fato previsto na Constituição. Isso, repito, se depender unicamente deste Relator.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Marcus Pestana.

ARTIGOS A QUE SE REFERE O ORADOR
Os ventos que sopram da França
	A política está sendo virada do avesso no mundo contemporâneo. As bases do sistema representativo clássico estão sendo erodidas. Os paradigmas ideológicos do passado vivem crise terminal. O mundo das ideias precisa ser reinventado.
	A sociedade do Século XXI é diametralmente diferente do universo que envolvia a democracia em tempos passados. A estrutura social era mais nítida em sua clivagem. Os conceitos de esquerda e direita eram mais nítidos. Hoje a sociedade é diversa, fragmentada, plural. Sindicatos se esvaziam. Partidos políticos perdem a capacidade de vocalizar o interesse dos cidadãos. Múltiplos movimentos autônomos e independentes se organizam. Ambientalistas, gays, católicos, evangélicos, mulheres, coletivos culturais, moradores de bairro se organizam a margem dos partidos e das instâncias formais. Sem falar na participação direta e isolada das pessoas nas redes sociais.
	Os sintomas do esgotamento do sistema e dos partidos tradicionais se manifestaram em múltiplos momentos e países. Mas, talvez, o exemplo mais claro e representativo desse novo momento da democracia mundo afora seja a recente eleição francesa.
	A França é um dos berços da democracia nascida da Revolução Francesa. É país de cultura arraigada, de tradições profundas, de forte corporativismo, de cidadania ativa, de Estado forte e de uma rede de proteção social ampla e cada vez mais cara. A economia francesa vem crescente e paulatinamente perdendo competitividade e relevância.
	O recém-eleito presidente Emmanuel Macron foi funcionário público, banqueiro, secretário-geral adjunto do presidente Hollande e ministro da Economia do primeiro-ministro Manuel Valls. Ao ver o esgotamento do socialismo francês, fundou o partido "En Marche!" ("Em Marcha!") em 2016 para abrigar sua candidatura presidencial. De olhos postos no futuro, desenhou um programa ousado e inovador. Enfrentou o populismo de extrema-direita e de extrema-esquerda e também os decadentes e tradicionais socialistas e republicanos. Estabeleceu uma relação direta e afirmativa de comunicação com os eleitores. Ganhou as eleições de maio de 2017 sem apoio de nenhuma estrutura parlamentar ou partidária consolidada, com 66% dos votos.
	E agora em junho obteve uma inacreditável vitória nas eleições parlamentares. Apesar de uma abstenção altíssima, o novíssimo "Em Marcha!" elegeu 361 dos 567 deputados. As forças tradicionais, republicanos e socialistas, despencaram para 126 e 46 cadeiras, respectivamente. E mais, a renovação fica patente em outros números: 424 eleitos nunca foram deputados e 233 mulheres venceram as eleições. A média de idade caiu de 54 para 48 anos.
	Aqui, no Brasil, os traços universais de esgotamento da tradicional democracia representativa se agravam com a crise econômica e as revelações da Lava Jato. Que os grandes partidos brasileiros ponham as barbas de molho. Quem não mudar, inovar e ousar perderá o bonde da história. Quem será o nosso Macron? 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018
	O orçamento público é, ao lado da Constituição, o principal pilar do funcionamento da sociedade democrática. Nasceu, na Inglaterra, para limitar o poder absoluto e discricionário do Rei de ampliar gastos e aumentar tributos. Funciona como uma bússola para orientar a execução das diversas políticas públicas e a alocação dos recursos drenados da sociedade através dos impostos.
	No arcabouço legal brasileiro, o processo de elaboração do orçamento anual pressupõe dois passos preliminares: o Plano Plurianual (PPA), que esboça a perspectiva estratégica de médio prazo para quatro anos (o atual abrange o período de 2016 a 2019), e as Leis de Diretrizes Orçamentárias anuais (LDO).
	A Constituição Federal dispõe que o Congresso Nacional só poderá entrar em recesso, em meados de julho, se votar a LDO, que orientará a construção da proposta orçamentária para o ano seguinte. O Poder Executivo deve encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária até o final de agosto de cada ano e o Congresso Nacional deve aprová-lo até o final do ano. A LDO fixa os parâmetros e as diretrizes que orientam a elaboração da proposta que ordenará receitas e despesas públicas no ano seguinte. A LDO/2018 está sendo relatada por mim.
	Não me canso de dizer que vivemos a maior crise de nossa história e que o centro da crise é o desequilíbrio fiscal do setor público. É ele que impõe juros altos, inibe o crescimento da economia e ameaça o controle da inflação. A situação fiscal brasileira é gravíssima. O Governo Dilma cancelou o compromisso com a responsabilidade fiscal e desencadeou uma trajetória de grave deterioração das contas públicas.
	A LDO/2018 se embasa num crescimento projetado do PIB de 2,5%, que caracterizaria a superação da recessão, uma inflação anual de 4,5%, a taxa de juros Selic de 9,0% e o salário mínimo de R$ 979.
	O desafio central é vencer o grave déficit que impede a economia brasileira de deslanchar. O déficit primário (receitas e despesas operacionais sem juros e amortização da dívida) estimado na LDO/2018 é de inacreditáveis R$ 131,3 bilhões. E o déficit nominal projetado (despesas financeiras incluídas) é próximo a 6,0% do PIB, nível parecido com a Grécia no período que levou à sua profunda crise.
	O ajuste fiscal não é nada fácil, porque a receita depende do dinamismo da economia e tem crescido abaixo da inflação, e as despesas são extremamente rígidas. As despesas obrigatórias representam 82,63% do gasto primário, em que se destacam os benefícios previdenciários (43,4%), pessoal ativo e inativo e encargos (21,95%) e Saúde excluído pessoal (8,05%). Mas pelo menos o atual governo, diferente do anterior, optou por total transparência nos números para reconquistar a credibilidade e a confiança perdidas.
	Sem reequilibrar o orçamento do governo não haverá saída para o Brasil. É só ver o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Mãos à obra. É o interesse de todos em jogo.