	O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na qualidade de Líder da Minoria, trago minha preocupação em relação às matérias importantes para o País.
	Nós teremos uma eleição comprometida pela Copa do Mundo, que tem início já nesta quinta-feira, quando se dá o primeiro jogo do Brasil. Ao longo do restante do mês de junho e no mês de julho, haverá diversas datas em que o Congresso Nacional será prejudicado em suas sessões deliberativas, em função de jogos em Brasília ou em outras cidades do Brasil. E logo após a Copa do Mundo nós teremos as eleições. Eu acredito que de todos os 513 Deputados, a maioria será candidata à reeleição ou a outros cargos.
	No entanto, nós nos encontramos numa terça-feira, tendo a sessão caído sem nada votarmos - apesar de constarem da pauta projetos de interesses de diversos segmentos do País, tais como o PL do Direito de Resposta, o PL dos Caminhoneiros, o PL da Gratificação do Ministério Público, o PL da Farmácia e ainda o PLN 5, de 2014, que, como dito aqui pelo Deputado Paulo Pimenta, mobilizou, ao longo da semana passada, todos os policiais federais, na medida em que o projeto trata da reestruturação da carreira e da concessão de reajuste à categoria. E, devido ao cancelamento da sessão do Congresso na manhã de hoje, assim como o cancelamento da sessão nesta noite, essa matéria não será incluída na pauta, e nós não iremos discuti-la.
	Ora, tudo em razão de quê? Em razão de uma tentativa do Palácio do Planalto, do Poder Executivo de diminuir a importância do Congresso Nacional, de diminuir a importância do Poder Legislativo, que já é costumeiro em não poder discutir os seus projetos - os Deputados -, em função do excesso de medidas provisórias que abarrotam a nossa pauta e que impedem que nós possamos nos debruçar sobre matérias de autoria dos nobres Deputados.
	Então, o apelo que eu faço a este Governo é no sentido de que se conscientize do poder desta Casa. Nós temos ali quase todos os partidos em obstrução, o que demonstra o descontentamento com a falta da sessão de hoje, mesmo diante do PDC 1.491, de 2014.
	Nós não estamos discutindo, neste momento, o mérito do decreto legislativo que a Presidenta Dilma mandou. No momento oportuno, nós iremos discutir essa tentativa de aumentar uma política nacional de participação popular. Podemos até estar em concordância com alguns pontos, mas que isso seja discutido através de um projeto de lei. Que o Planalto respeite a competência da Câmara dos Deputados e do Senado. Se quer dar um novo formato a essa Política Nacional de Participação Popular, que isso seja feito através de um projeto de lei, não através de decreto enviado pela Presidenta da República, o que não é correto.
	Então, eu deixo aqui a indignação dos partidos de oposição, do Democratas, do PSDB e do PPS, a esta tarde desastrosa para o Congresso Nacional e para os  diversos segmentos da sociedade. 
	Lamentamos que os farmacêuticos, que os membros do Ministério Público, que os caminhoneiros, assim como aqueles que defendem o direito de resposta saiam daqui sem uma posição do Plenário, em um ano - como eu disse - vazio, em um ano diferente: de Copa do Mundo no Brasil, de eleições, em que nós não teremos tempo hábil para discutir tantas matérias que estão na nossa pauta.
	Ocupo a tribuna, como Vice-Líder da Minoria, para deixar a minha indignação, primeiro, à falta de análise das matérias que aqui citei. Também quero deixar o apelo ao Palácio do Planalto, ao Poder Executivo, para que respeite a competência do Congresso Nacional, permitindo que essa matéria venha através de um projeto de lei. Pedimos ao Presidente da Casa que, de uma vez por todas, paute o PDC 1.491, de 2014, para que, desta forma, seja respeitada a competência do Congresso Nacional, e que nós possamos discutir essa matéria no seu mérito.
	Muito obrigado.