	O SR. ODORICO MONTEIRO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna desta Casa para discutir a PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal.
	É importante que esta Casa não faça este debate sob o prisma da comoção social, da emoção, exploradas muitas vezes de forma espetacularizada pela mídia, que utiliza o calor de algum acontecimento trágico envolvendo adolescentes para legitimar a redução da maioridade penal.
	A meu ver, não há necessidade de alterarmos a atual legislação, pois não temos clareza dos impactos da medida sobre o conjunto da sociedade. Precisamos aprofundar as consequências que a redução da maioridade penal traria, como, por exemplo, a prostituição, a exploração sexual de adolescentes a partir de 16 anos.
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado.
	O SR. ODORICO MONTEIRO - Vou concluir.
	Eu queria citar alguns dados importantes, inclusive publicados hoje pela Folha de S.Paulo: quando analisamos os crimes graves, vemos que menos de 1% dos adolescentes os cometem; por outro lado, 35% da violência neste País é cometida contra jovens e adolescentes.
	Por isso, nós queremos saudar a juventude deste País, Sr. Presidente, que está mobilizada hoje contra a redução da maioridade penal.
	Nós precisamos é de mais escolas de tempo integral. Nós precisamos reduzir o prazo de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação de 10 para 5 anos.
	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Conclua, Deputado.
	O SR. ODORICO MONTEIRO - Eu quero dar como lido o meu discurso contra a redução da maioridade penal.