	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer à Coordenadora da bancada feminina, Deputada Dâmina Pereira, por generosamente ter cedido este espaço.
	Penso que hoje é um dia muito relevante para as mulheres deste País, particularmente para as Parlamentares. Ao ser acatada a representação do Ministério Público contra o Deputado Jair Bolsonaro, transformando-o em réu - essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal -, nós todas nos sentimos revigoradas, porque as mulheres são vítimas de um estupro que é pedaço do colonialismo, quando os donos da terra, amigos do rei, se sentiam donos das mulheres e das crianças, donos das pessoas.
	Nós mulheres estamos construindo a nossa humanidade todos os dias. Por isso, a felicidade das mulheres é sempre uma felicidade muito guerreira. Nós fomos desumanizadas, tanto que neste País já tivemos o Estatuto da Mulher Casada, que atribuía às mulheres que se casassem a condição de parcialmente incapazes. Portanto, nós mulheres por muito tempo não fomos donas do nosso corpo, não fomos donas das nossas próprias vidas, não fomos donas das nossas vontades. Não exercemos, portanto, isso que caracteriza a nossa condição humana, que é o direito à liberdade e ao mesmo tempo o direito de sermos donas de nós mesmas, das nossas próprias histórias, do nosso próprio passado.
	Por isso, nós mulheres hoje vivenciamos uma cultura do estupro, em que muitas vezes não se quer culpabilizar apenas o estuprador. Ele tem que ser responsabilizado, porque a punição é fundamental para que possamos desconstruir a naturalização da violência sexual contra as mulheres. Mas existe uma cultura com pedaços do patriarcalismo, com pedaços do sexismo, com pedaços do colonialismo que faz com que as mulheres não tenham direito à escolha, não tenham direito ao seu próprio corpo.
	Nós estamos falando de 500 mil mulheres - estima-se - estupradas anualmente neste País; nós estamos falando de estupros que acontecem neste País a cada poucos minutos; nós estamos falando, segundo os dados do Sistema Único de Saúde, de 88% das vítimas de violência que pertencem ao gênero feminino, de mais de 70% das vítimas de violência sexual, que são crianças e adolescentes, como se não tivessem o direito de serem recortadas na sua própria humanidade.
	Por isso a importância de o Supremo Tribunal Federal atribuir a condição de réu a um Parlamentar que, ao subir a esta tribuna, fez um discurso de apologia à violência contra mulheres, contra crianças e contra negras e pardas, que também são a maioria das vítimas de estupro neste País.
	Ao combatermos a cultura do estupro, nós temos o combate à discriminação étnica, o combate à discriminação adultocêntrica, o combate à discriminação de gênero. Esse Parlamentar não tem o direito de dizer que é um prêmio o estupro, porque o estupro é a negação da vontade, é a negação do corpo, é a negação da própria humanidade.
	Entende o STF que a violência institucional é estabelecida contra as vítimas de estupro, como vimos recentemente uma vítima ser indagada na delegacia: "Com que roupa você estava vestida? O que estava fazendo nesse local?" Ou seja, é uma cadeia de vitimização que finda com a culpabilização das próprias vítimas da violência sexual.
	Diz o STF que posturas como essa do Deputado Bolsonaro levam ao estímulo da violência sexual contra mulheres. Por isso, diz o STF que ele é réu e tem que responder por esses abusos que foram cometidos. Diria eu que não existe inocência no discurso, porque o discurso é ponte entre o pensamento e a ação, o discurso ganha corpo, o discurso ganha vida e fere, e fere e maltrata a nossa identidade de gênero feminino.
	Por isso, eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que hoje a Justiça respondeu a isso e que nós temos como réu uma pessoa que diz que o estupro é um prêmio, uma pessoa que desrespeita todas as mulheres. E ele, particularmente, desrespeitou a Deputada Maria do Rosário, a quem nós, no dia de hoje, prestamos nossas homenagens. Quando ela foi agredida, nós nos sentimos todas agredidas neste País e sentimos que a democracia, a vida e a igualdade de direitos, tão fundamental para a construção de uma cultura de paz, também foi agredida.
	Nós estamos aqui louvando a decisão do STF e dizendo: Deputada Maria do Rosário, nós estamos sempre com você nesta luta pelo direito de sermos mulheres sem carregar uma dor desnecessária, mas vivendo a nossa própria humanidade.
	Era isso, Sr. Presidente. (Palmas.)