	O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, quero fazer aqui dois registros.
	O primeiro, que apresentei projeto de lei que isenta as terras dos quilombolas de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural. É nada mais do que o pagamento de uma dívida do povo brasileiro com os quilombolas do País.
	O segundo, que o Município de Igarapé-Miri no Estado do Pará estará realizando, do dia 21 ao dia 24, o 33º Festival do Camarão e a 1ª Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária.
	Quero parabenizar o Prefeito, Roberto Pina, e a Secretária de Cultura e Esporte do Município, Profa. Benoca, e todo o povo de Igarapé-Miri por esse grande evento.
	Espero que a população usufrua desse grande festival, que destaca a produção de camarão no Município de Igarapé-Miri.
	Solicito a V.Exa. que considere como lido meu pronunciamento e autorize sua divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Câmara, Rádio Câmara e Internet, venho à tribuna informar que apresentei o Projeto de Lei nº 4.084, de 2012, que isenta as terras quilombolas do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR.
	Existem comunidades quilombolas em pelo menos 24 estados do Brasil: Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
	A escravidão negra na Amazônia foi, de fato, menos expressiva em termos quantitativos quando comparada a outras regiões do País. Contudo, o papel dos escravos na criação de formas originais de vida e de adaptação às condições de vida na Amazônia não foi menor.
	As marcas dessas formas de vida e as lutas contra a escravidão estão presentes até hoje na memória dos quilombolas.
	Os primeiros negros chegaram à Amazônia por intermédio de ingleses, ainda no início do século XVII. Os ingleses, assim como franceses, holandeses e espanhóis, tentaram, por diversas vezes, apossar-se do extremo norte do Brasil.
	Os colonos portugueses apenas se fizeram mais presentes na região amazônica a partir do século XVII, tendo como principal preocupação defender e ocupar o território. Mas, para essa ocupação e também para a exploração econômica da região, a falta de mão de obra colocou-se, desde o início, como um problema. Num primeiro momento, a solução encontrada foi a escravização dos indígenas, os chamados "negros da terra".
	A utilização de índios como escravos, apesar de usual, enfrentava resistências. A Igreja Católica, por exemplo, condenava essa prática. Existia, inclusive, uma lei, datada de 1680, que proibia a escravização de índios nas terras da Colônia. Porém, os próprios chefes de província ignoravam essas proibições, o que gerava sérios conflitos entre os colonos e as diversas missões religiosas atuantes na região.
	Para contornar os conflitos e garantir a mão de obra, a solução foi a adoção da escravidão de negros já existentes em outras regiões do Brasil.
	O fluxo de escravos negros aumentou consideravelmente a partir da segunda metade do século XVIII, quando se formou o Estado do Grão-Pará e Maranhão, vinculando a administração da região diretamente a Portugal.
	A compra de escravos negros foi subsidiada pela Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão em troca do monopólio do comércio na região amazônica. No período de 1755 a 1778, a companhia trouxe à região mais de 25 mil escravos. Desse total, aproximadamente 15 mil se estabeleceram onde hoje é o Estado do Pará.
	Com a extinção da companhia, o comércio de escravos continuou, porém em menor número. A partir dessa época, os negros passaram a vir de outras regiões do País ou através de contrabando. O tráfico permaneceu ativo até as primeiras décadas do século XIX.
Os escravos trazidos da África trabalharam em atividades agrícolas - nas fazendas de cana-de-açúcar, de algodão, de cacau e de tabaco -, no extrativismo das chamadas "drogas do sertão" - canela, baunilha, cravo, raízes aromáticas, salsaparrilha, urucum e sementes oleaginosas -, em afazeres domésticos e em construções urbanas públicas e privadas. Embora a mão de obra negra na Amazônia não tenha alcançado os números de outras regiões do País, ainda assim teve grande importância para a economia local.
	O aumento da oferta de mão de obra africana na Amazônia não eliminou a escravidão indígena. "negros da terra" e negros da África dividiram por muito tempo o mesmo mundo de trabalho.
	O contato e a interação social entre os índios e os negros resultaram na incorporação e na troca de elementos da cultura material e imaterial. Os quilombolas aprenderam com os índios alguns segredos das matas, o que lhes permitia fugir e vencer os obstáculos com mais êxito. Além disso, lutaram juntos numa das principais insurreições populares do País no século XIX, a Cabanagem <http://www.cpisp.org.br/comunidades/html/brasil/pa/pa_escravidao_cabanagem.html>.
	No século XXI, os quilombolas seguem na trajetória de luta por seus direitos. O alvo principal agora é a titulação das suas terras duramente conquistadas.
	Os homens e as mulheres quilombolas no Pará podem se orgulhar de suas várias conquistas <http://www.cpisp.org.br/comunidades/html/brasil/pa/pa_conquistas.html>. Foi no Pará, no Município de Oriximiná, que pela primeira vez uma comunidade quilombo recebeu o título coletivo de suas terras, no ano de 1995. E é nesse Estado que se concentra o maior número de terras quilombos tituladas.
	Desde 1998, o Pará conta com uma legislação que regulamenta o processo de titulação dessa categoria de terras. Inovadora, essa legislação garante o direito à auto-identificação das comunidades sem a necessidade do laudo antropológico.
	Há uma dívida social não adequadamente resgatada pela sociedade brasileira para com os descendentes de escravos. Parte dessa dívida resulta do fato de que, por vezes, as comunidades remanescentes de quilombos levam anos e anos em intermináveis disputas judiciais para ver reconhecido seu direito às terras que ocupam. Conto com o apoio dos meus pares para que possamos aprovar esse projeto.
Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.