         O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vai orientar o voto "sim", pela admissibilidade da medida provisória. Entendemos que ela traz caráter de urgência e relevância. Afinal de contas, esses 40 milhões de reais que estão sendo objeto desta medida provisória são para recuperar e fazer a ação de salvamento da Estação Antártica Comandante Ferraz, da Marinha do Brasil. 
	Mas repito dados do SIAFI, data atualizada da base de 11 de junho, anteontem, sobre a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz: de todos esses meses que se passaram da edição da medida provisória, o empenho dos 40 milhões de reais foi de apenas 2,381 milhões de reais; efetivamente liquidado e utilizado na recuperação da base, dos 40 milhões de reais, apenas 163 mil reais. Isso é ineficiência, falta de agilidade, prejuízo para o Brasil.
	Portanto, nós precisamos...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O Governo estava esperando que nós aprovássemos a medida provisória, Deputado.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Como, Presidente?
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - O Governo estava esperando que nós aprovássemos a medida provisória.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - V.Exa. sabe que, na publicação da medida provisória - há vários meses -, ela tem força de lei e, portanto, aplicação imediata. Os recursos de 40 milhões estão disponibilizados, sem a necessidade de decisão do Congresso Nacional, que poderá ser feita até 120 dias depois. Aí, sim, a medida provisória perde sua eficácia. Os recursos estão disponíveis desde a data da sua edição. Infelizmente, o Governo não teve a eficiência necessária...
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Mas V.Exa. já pensou se nós rejeitássemos aqui a medida provisória? O Governo teria que devolver o dinheiro.
	O SR. DUARTE NOGUEIRA - Não devolve, Sr. Presidente. V.Exa. sabe que não devolve.
	Agradeço a V.Exa. seu aparte, mesmo não sendo regimental, mas pela sua fidalguia na condução sempre diligente e regimental dos nossos trabalhos. 
Cumprimento o Deputado Marco Maia.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito bem, Deputado Duarte Nogueira.