	O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, todos nós sabemos - hoje, temos isso muito claro - que Michel Temer é fruto de uma gravidez criminosa que gestou um golpe institucional, uma agressão brutal ao Estado de Direito, com nuanças de estado de exceção, que criminaliza os movimentos sociais e cria mecanismos que tentam inviabilizar o avanço de investigações a cerca dos crimes que envolvem os poderosos da Nação - empresários e mandatários -, mesmo ilegalmente no posto, mesmo sem legitimidade, como é o caso do Presidente Temer.
	Ele é ilegal e ilegítimo, mas agora - ninguém mais tem dúvida - é também a expressão da imoralidade. A desmoralização da democracia brasileira é o que representa a manutenção de Michel Temer no cargo de Presidente de uma das 10 maiores potências econômicas do planeta.
	Nós não somos uma republiqueta de banana! No entanto, moralmente, estamos apresentados para o mundo, vivendo esse constrangimento, passando a vergonha de sermos um povo tão trabalhador, tão lutador, tão honesto; de sermos um território onde habitam mais de 200 milhões de pessoas dignas; de sermos este País-potência, produtor de uma das riquezas de um Produto Interno Bruto dos mais significativos do planeta; de termos grandes universidades, avaliadas entre as maiores universidades, portanto, com grandes cientistas; e, apesar disso, vivermos a vergonha de um Governo totalmente desmoralizado, além de ilegítimo, além de imoral e ilegal, porque foi posto no poder através de um golpe.
	Se não bastassem quase 10 Ministros investigados ou denunciados pelo Supremo Tribunal Federal, o Presidente agora é denunciado como o chefe da maior e mais perigosa quadrilha atuante em território nacional. É uma vergonha que partidos ditos democráticos, que expressam compromisso com a democracia, tentem fazer deste Parlamento a casa da mãe joana, passando um ar de normalidade, tentando aqui aprovar uma pauta como se estivéssemos num momento de bonança quando, a rigor, o País está entregue a uma crise econômico-financeira e a uma crise política e a uma crise moral como jamais visto na sua história!
	É a primeira vez que o primeiro mandatário do País é denunciado na Justiça no exercício do cargo. Olha que eu sou do PSOL. Olha que o PSOL fez oposição ao Governo do PT. Olha que o PSOL existe porque rompeu com o Governo e teve membros expulsos quando fez oposição à proposta de reforma de Previdência, ainda no primeiro mandato do Governo Lula.
	Agora, por que cassaram o mandato da Presidente Dilma? Alegaram pedaladas fiscais. E esse Governo, além de oficializar pedaladas, agora quer roubar o FGTS! Recuaram por causa das críticas. É um Presidente que chefia uma organização criminosa para surrupiar os recursos do País em favor dele próprio, da sua quadrilha e dos empresários ricos. Alguns, por estarem denunciados, tiveram que assumir os seus crimes e passaram a fazer delações premiadas.
	Esta Casa não pode ser covarde. Esta Casa tem que assumir o protagonismo em favor do povo e da democracia. Esta Casa não pode inviabilizar a investigação. O Presidente diz ter 342 votos para barrar o processo de investigação que deve ser feito pelo Supremo Tribunal Federal. Nenhum brasileiro honesto duvida que Temer esteja envolvido na bandalheira.
	Então, deixem o Supremo investigar! E punir, porque eu já cansei de ver gente pobre na cadeia e ver os ricos serem beneficiados por advogados caros e por uma Justiça socialmente insensível.
	Sr. Presidente, por uma questão de justiça, ou o Temer renuncia ou deve ser cassado por este Poder. E deve pagar pelos crimes cometidos! Há muita gente morrendo por falta de saúde, de investimento em educação e em moradia, porque o dinheiro está servindo para enriquecer os bandidos que participam dessa organização criminosa.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Temer assumiu a cadeira da Presidência, há pouco mais de 1 ano, de forma ilegítima e ilegal. De lá para cá, a sua permanência no Governo não apenas é ilegítima e ilegal, como tem representado a mais profunda desmoralização da democracia brasileira. Agora é oficial e comprovado: temos um Presidente criminoso. É escandalosa a denúncia que o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal - STF, nesta segunda-feira (26), contra o Presidente Michel Temer e o ex-Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva. Coloca-nos na vergonhosa situação de termos pela primeira vez na história do País um Presidente da República denunciado ao STF no exercício do mandato.
	Venho aqui nesta tribuna apelar para que esta Casa seja responsável por devolver ao País o mínimo da legitimidade da representação política e da dignidade de nossa democracia. Digo isso porque está nas mãos desta Casa autorizar, por votos de dois terços dos Deputados (342), a análise da denúncia pelos Ministros do Supremo. Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. Nessa hipótese, a Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência.
	Como vocês vão retornar ao Estado de vocês, como conversarão com seus eleitores caso não autorizem o STF investigar um Presidente denunciado pelo MPF por corrupção passiva? Investigado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa? O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem", com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação.
	Para se ter dimensão deste escândalo, Janot diz que a vantagem indevida que, segundo a PGR, foi aceita por Temer e Rocha Loures em troca do favorecimento totalizava R$ 38 milhões. Como somente teriam sido entregues R$ 500 mil, o Procurador-Geral pede que o Presidente seja condenado a pagar R$ 10 milhões por reparação de danos e que Loures pague R$ 2 milhões.
	A denúncia diz que, "com vontade livre e consciente", Temer "recebeu para si, em razão de sua função", o dinheiro da propina e que as provas disso são "abundantes". O Procurador diz que Temer e Loures devem ressarcir os cofres públicos por lesões à ordem econômica, à administração da Justiça e à administração pública, "inclusive à respeitabilidade da Presidência da República perante a sociedade brasileira".
	Para o MPF, as provas são evidentes: a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o Presidente indica o ex-Deputado como pessoa de sua "mais estrita confiança" para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar de problemas enfrentados pela empresa no Governo.
	Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, os 11 Ministros do Supremo decidirão se abrem ou não processo contra Temer. Se esta Casa tiver compromisso mínimo com o povo brasileiro, Temer, assim, será réu e fica afastado do mandato por até 180 dias. Dentro de poucas semanas estará nas mãos desta Casa dar o mínimo de legitimidade à democracia brasileira. Apelo a todos os pares para que honrem seus mandatos e votem a favor da denúncia do MPF.