	O SR. DANILO FORTE (PSB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos tentando buscar a equação fundamental para o Brasil hoje. Depois de toda a convulsão política que o País atravessou, depois da mudança drástica de governo, do Governo da ex-Presidenta Dilma para o Governo do Presidente Michel Temer, o Brasil passa, necessariamente, por um processo de rearrumação.
	Essa rearrumação é necessária no sentido de resgatar a credibilidade do Governo para tocar a economia do Brasil, um país rico, um país com ativos, um país do tamanho de um continente, um país capaz de alimentar o mundo, mas que estava num período de ingovernabilidade, um país que precisa ser resgatado, exatamente para, neste momento novo, retomar seu desenvolvimento econômico e controlar a inflação e a oferta de produtos.
	É inadmissível que, num país com a base agrícola do Brasil, 1 quilo de feijão custe quase o mesmo preço de 1 quilo de café. Tudo isso é fruto da desorganização da produção agrícola brasileira e da incapacidade do Governo de antever as crises.
	É exatamente dentro desse projeto que nós estamos procurando uma agenda capaz de fazer essa mudança. Essa agenda começou exatamente com o reconhecimento da mudança do déficit fiscal, quando nós tivemos a condição de avaliar que o rombo orçamentário do País precisava ser transparente, para que todos os segmentos da sociedade brasileira tomassem conhecimento da real necessidade do País de rearrumar sua economia - e esse montante chegou a 170 bilhões e meio de reais para este ano. Essa agenda também diz respeito a mudanças de postura administrativa, para que o Governo tenha capacidade de ofertar essa credibilidade aos investidores, aos empreendedores, para retomar um ciclo positivo na economia.
	Por outro lado também, há um sacrifício muito grande, um sacrifício dos Governos Estaduais, dos Governos Municipais, para poderem sair dessa situação de engodo, de nó que foi dado. E estão aí os Estados lutando, com todo o direito, em favor da renegociação das suas dívidas, buscando o seu ajuste fiscal.
	Nós hoje inclusive estamos votando aqui a urgência de uma matéria que dará oportunidade aos Governos Estaduais de renegociar suas dívidas fiscais e financeiras com o Tesouro. Portanto, será aberto também um espaço para essa renegociação, principalmente para aqueles Estados que não têm uma dívida maior com o Tesouro, mas que têm uma dívida maior com os financiamentos, principalmente nas obras de infraestrutura, como é o caso do meu Ceará, junto ao BNDES.
	Então, é necessário que o Governo, que abre espaço para a renegociação das dívidas do Tesouro, também abra espaço para a renegociação das dívidas com os bancos públicos, para habilitar esses Estados a ter um momento de postergação de pagamento e de alívio financeiro, para que possam voltar a investir naquilo que é essencial: escola funcionando com eficiência; serviço de saúde atendendo num padrão razoável de qualidade a todos que dele precisam; e segurança pública eficiente, porque hoje no País inteiro há um grande clamor, exatamente pela incapacidade dos Governos Estaduais e Federal de impedir o crescimento da criminalidade.
	Por outro lado, esta Casa vive um momento político extraordinário de mudança, com a renúncia do Presidente Eduardo Cunha. Havia um clamor muito grande pela vacância da Presidência desta Casa.
	Agora, nós temos um debate sobre a continuidade, nesta Legislatura, do mandato do Presidente da Casa, que se encerra na primeira sessão legislativa do ano que vem, buscando resgatar a credibilidade desta Casa Parlamentar, para mostrar à sociedade e ao Governo a capacidade, de um lado, de votar a agenda econômica capaz de tirar o País da crise e, por outro lado, de ter o reconhecimento do seu fortalecimento como instituição.
	Eu, que lutei para que nós alcançássemos junto com os demais parceiros um orçamento impositivo, proponho agora aos candidatos que amanhã se apresentarão nesta Casa que inovem no sentido de garantir o avanço do fortalecimento federativo do Brasil, não só votando as matérias referentes à renegociação das dívidas, mas também avançando na execução do orçamento impositivo, nossa última grande vitória no Parlamento. Devemos tornar obrigatória a transferência dos recursos do Orçamento, como é a transferência dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e do Fundo Nacional de Saúde.
	Nesse caso, o Ministério, quando recebe a emenda, faz a transferência dos recursos para o Estado, para a Prefeitura ou para a entidade à qual o Parlamentar ofereceu aquela emenda em cima de um objeto. E que o responsável, seja o Governador, seja o Prefeito, seja o presidente da instituição que recebeu esse instrumento, essa emenda, possa prestar contas. Isso é uma inovação. Isso já pode ser feito, inclusive na LDO deste ano. Eu tenho uma emenda na LDO deste ano e quero que os candidatos à Presidência da Casa assumam o compromisso de transformar o orçamento...
	(Desligamento automático do microfone.)
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Vamos organizar os trabalhos. Nós temos 480 Sras. Deputadas e Srs. Deputados na Casa. Eu gostaria de convidar os Srs. Deputados que estão em seus gabinetes para que venham ao plenário, para que possamos, o mais breve possível, terminar essa votação. 
	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Encerre a votação, Sr. Presidente! Encerre a votação!
	O SR. WEVERTON ROCHA  - Sr. Presidente, pela ordem..
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Danilo Forte, desculpe-me, mas daqui não foi possível observar V.Exa. V.Exa. dispõe de mais 1 minuto para concluir seu pronunciamento. Logo em seguida, darei a palavra aos Deputados que pediram a palavra por 1 minuto - Deputado Bohn Gass, Deputado Edmilson Rodrigues -, enquanto chegamos ao número de, pelo menos, 440 Deputados no painel.
	A SRA. ERIKA KOKAY - Sr. Presidente, encerre a votação!
	O SR. WEVERTON ROCHA - Sr. Presidente, peço a palavra pela Liderança do PDT.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Já o vi, Deputado Weverton Rocha. V.Exa. também disporá de 4 minutos na tribuna.
	Com a palavra o Deputado Danilo Forte, por 1 minuto. Termine, por favor!
	O SR. DANILO FORTE - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, obrigado pela sua compreensão. Como se trata de uma proposta nova, é importante que todos dela nós tenhamos conhecimento.
	Nós temos o orçamento impositivo, que foi uma vitória desta Casa. Nesse orçamento impositivo, hoje, nós já temos uma burocracia que muitas vezes impede que essa emenda seja executada, quando fazemos uma emenda para construir uma praça, uma escola, um consultório dentário, uma Unidade Básica de Saúde no Município. Por quê? Porque há uma burocracia no meio do caminho que impede essa execução.
	Nos queremos transformar esse orçamento impositivo em transferência obrigatória, da mesma forma como funciona o FUNDEB, no Ministério da Educação, e o Fundo Nacional de Saúde, no Ministério da Saúde, com a transferência do recurso da emenda e a obrigação do gestor de executar o projeto conforme a emenda. E, se o gestor não executá-la, será punido, será auditado, inclusive caindo em improbidade administrativa se não fizer a boa execução do dinheiro público.