	O SR. GIVALDO VIEIRA (PCdoB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste mês, comemoramos os 12 anos da Lei Maria da Penha, que, sem sombra de dúvidas, é uma grande conquista na luta contra a violência à mulher.
	Infelizmente, nem esta lei tão dura, que tem sido discutida e buscada pelo movimento das mulheres, tem sido suficiente para impedir o crescimento da violência contra a mulher. O Brasil é o quarto País no mundo no ranking de casos de violência contra a mulher. Lamentavelmente, o meu Espírito Santo marca também negativamente esse cenário: nós somos o segundo Estado em mortes de mulheres jovens negras.
	Ontem realizei um seminário com a Comissão de Direitos Humanos da Casa, justamente debatendo essa questão e fortalecendo a Lei Maria da Penha.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste mês a Lei Maria da Penha completa 12 anos, mas os índices de violência ainda assustam. O Brasil é o quarto país no ranking da violência contra mulher. A cada 7 segundos uma brasileira é vítima de violência física, segundo a pesquisa Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha. O Espírito Santo é o segundo Estado do País em assassinatos de mulheres jovens negras.
	São cotidianos, infelizmente, os casos de feminicídio no País, como os dois que ocorreram aqui no Distrito Federal nesta semana, o da advogada Tatiane, no Paraná, e tantos outros que ocorrem todos os dias.
	Em 2015 o Congresso aprovou o projeto de lei que classifica o feminicídio como crime hediondo, incluindo-o no rol do homicídio qualificado. O Deputado Federal Givaldo Vieira se posicionou favoravelmente à pauta, pois entende que o rigor da lei deve pesar sobre os agressores. Givaldo defende as mulheres e seus direitos e repudia qualquer forma de violência e discriminação.