	O SR. SEVERINO NINHO (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste pronunciamento faço referência à Indicação nº 3.667, de 2017, dirigida ao Ministro das Cidades, Bruno Araújo, em que pedimos que 5% das casas construídas no Programa Minha Casa, Minha Vida sejam destinadas a militares, porque as vilas estão sendo construídas nas periferias, como constatou o Tribunal de Contas da União, que sofrem com dificuldade de infraestrutura e falta de segurança. Então, se os policiais militares morarem nas vilas do Minha Casa, Minha Vida, já poderia ser uma maneira de afastar-se a criminalidade. 
Eu entendo que é plausível esta nossa iniciativa, que, inclusive, é pedido dos policiais militares de Pernambuco.
	Sr. Presidente, eu peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e o apoio da Casa para esta nossa proposição.
	Boa tarde a todos!
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (JHC) - Agradeço ao Deputado Severino Ninho.

INDICAÇÃO A QUE SE REFERE O ORADOR
INDICAÇÃO Nº 3667, DE 2017
(Do Sr. SEVERINO NINHO)
Sugere que sejam adotadas medidas a fim de reservar 5% das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida para os policiais militares.
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Cidades,
A violência urbana ainda é problema muito presente em nosso País. O Brasil, infelizmente, conta com 25 cidades que figuram entre as seiscentas mais violentas do mundo, conforme informa o Juiz e pesquisador Paulo Afonso Carmona1.
Compreendo que o tratamento da violência urbana não é tarefa simples e envolve múltiplas questões, como a pobreza, a fome, a marginalização social, entre outras. Algumas dessas questões, no entanto, podem ser enfrentadas por esse Ministério das Cidades, pois envolve a adequada gestão e execução de programas habitacionais, como o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Avaliações acerca desse programa parecem indicar que sua forma de configuração favorece a violência urbana.
O Tribunal de Contas da União (TCU), ao estudar o PMCMV, no âmbito da Tomada de Contas nº 033.568/2012-0, condutora do Acórdão nº 524/2014-TCU-Plenário, registrou que a localização dos empreendimentos se tornou um dos principais pontos críticos em torno do programa. Isso porque os empreendimentos do programa estão sendo construídos em áreas periféricas, muito distantes, e pouco conectadas com a malha urbana, gerando implicações em termos de transporte, de infraestrutura e qualidade de vida das pessoas que vão morar nesses locais. Certamente, locais isolados são também propícios para a proliferação da violência.
Por tudo isso, entendo que seria vantajoso reservar ao menos 5% das unidades habitacionais do PMCMV para serem habitados por policiais militares, cuja presença nesses novos bairros urbanos irá certamente contribuir para a coação da violência.
Assim, conto com o apoio do Ministério das Cidades para adotar as medidas possíveis e necessárias para concretizar a reserva de unidades sugerida e, com isso, promover segurança em conjunto com a redução do déficit habitacional do País.
Sala das Sessões, em 27 de junho de 2017.
Deputado SEVERINO NINHO
1 CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Violência X Cidade - O Papel do Direito Urbanístico na Violência Urbana. Fundação Escola Superior - Ministério Público do Distrito federal e Territórios. 2014