	O SR. DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO - Sr. Presidente, Deputado Carlos Zarattini, Deputado José Carlos Aleluia, Secretário Márcio Félix Carvalho Bezerra, Sras. e Srs. Deputados, trabalhadores e trabalhadoras do setor petroleiro do nosso País, senhores convidados, vivemos hoje um momento, evidentemente, de perplexidade com o pouco tempo de gestão deste Governo interino e a vontade e a ânsia de entregar o patrimônio do povo brasileiro a quem financiou essa derrubada de um regime democrático. (Palmas.)
	Todo esse projeto que está sendo discutido e que tem avançado numa celeridade nunca antes vista nos dá a plena convicção de que corremos um sério risco de o nosso País ser entregue totalmente aos interesses internacionais. Nós estamos convivendo com uma dívida pública que, a cada mês que passa, torna-se mais impagável porque o sistema financeiro é quem manda neste País.
	Agora estamos convivendo com o PLP 257 e, sob o pretexto de darmos um fôlego para os Estados, estamos acabando com o funcionalismo público no nosso País. (Palmas.) Assim como esse projeto, hoje também vemos em pauta um projeto que verdadeiramente acaba com o maior patrimônio do nosso País, uma riqueza natural que, sim, é finita, mas que com um projeto que nós aprovamos nesta Casa em 2013 tem todas as condições de perpetuar uma riqueza infinita, que é o conhecimento das nossas crianças e dos nossos jovens, por meio da destinação dos royalties do pré-sal para a educação e para a saúde. (Palmas.)
	Não podemos, Sras. e Srs. Deputados, de forma alguma, fazer com que essa riqueza que hoje... É verdade, a PETROBRAS foi saqueada, a PETROBRAS foi vítima de um processo impetrado por pessoas - não vou dizer por partidos, mas por pessoas - que inclusive não tinham filiação partidária, mas não é por conta de carrapatos que nós temos que matar o gado. Temos que extirpar os carrapatos. Nós precisamos, cada vez mais, valorizar esse patrimônio do povo brasileiro.
	As reservas do polígono do pré-sal são estimadas em mais de 100 bilhões de barris. Para termos uma ideia, as reservas da Noruega são 15 bilhões de barris. Nós temos hoje em exploração Libra, sob o regime de partilha. Se a PETROBRAS não tivesse entrado com 40%, nós teríamos quase 200 bilhões de reais a menos de arrecadação para o nosso País e 50 bilhões de reais a menos para a educação e para a saúde, quando começar a entrar em operação, o que está previsto para o final de 2017 e início de 2018.
	Nós temos que ter responsabilidade. Esta Casa foi a vanguarda, porque no Senado houve retrocesso. Nesta Casa, em 2013, eu tive a honra de ser o Relator daquela lei que teve a ajuda do Deputado Carlos Zarattini, de vários colegas Deputados e Deputadas, como a Deputada Jandira Feghali, enfim, como tantos Deputados e Deputadas. No ano de 2013, nós demos um exemplo. Enquanto o Senado fez um retrocesso, esta Casa resgatou a destinação de 50% do fundo social para a educação e para a saúde no nosso País. (Palmas.)
	Por isso, mesmo o Senado tendo aprovado essa lei, nós não podemos, em nenhuma hipótese, compactuar com essa entrega, com o saque desse grande patrimônio que Getúlio Vargas, na década de 50, conseguiu construir para o Brasil, com a criação da PETROBRAS. 
	A PETROBRAS é um patrimônio que não tem dimensão, não apenas por seus trabalhadores e trabalhadoras que têm que ser valorizados, mas para o povo brasileiro! Nós não podemos, de forma alguma, fazer o entreguismo da grande riqueza nacional para as empresas estrangeiras, que, com certeza, não têm o custo de extração que a PETROBRAS tem hoje em relação ao pré-sal: menos de 9 dólares o barril. Se o custo dela vai ser mais alto, consequentemente, teremos um menor excedente em óleo, teremos uma menor lucratividade, cuja destinação é a educação e a saúde. (Palmas.)
	Por isso, nós, do PDT, fechamos questão: de forma alguma votaremos esse projeto da forma como está. Obstruiremos se for necessário. Sabemos que temos o apoio do PT, do PCdoB, do PSOL. (Palmas.) Lamento, evidentemente que lamento o PSB, do grande e saudoso Miguel Arraes, compactuar com esse projeto da forma como ele está.
	A mobilização da população brasileira - e aqui há uma demonstração clara disso -, dos setores conscientes, dos setores que são organizados, é indispensável para que esta Casa mais uma vez cumpra o seu papel de defender o Brasil, de defender o povo brasileiro, votando contra esse projeto, que, acima de tudo, é entreguista. Esse projeto acaba com tanta luta que foi desenvolvida para que essa riqueza, volto a dizer, finita, gere a riqueza infinita, que é o conhecimento das nossas crianças e dos nossos jovens!
	Obrigado, Sr. Presidente (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Zarattini) - Muito obrigado, Deputado André. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o pré-sal é um patrimônio do Brasil e deve ser explorado em benefício do seu povo. É sempre importante lembrar que o Congresso Nacional tomou importante decisão no ano de 2013, quando aprovou o projeto que deu origem à Lei nº 12.858, definindo que os recursos provenientes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos serão utilizados pelo Governo brasileiro em setores essenciais como saúde e educação. Tive o privilégio de ser o Relator desta lei, e a maioria dos Srs. Parlamentares, hoje, nesta Casa, deu com seu voto e emendas importante contribuição neste processo.
	As reservas brasileiras na camada pré-sal estão estimadas em mais de 100 bilhões de barris. Em geral são poços que apresentam altíssima produtividade, produzindo mais de 25 mil barris por dia. São poços como os do Arábia Saudita. 
	A Lei nº 12.351, de 2010, determina hoje que a PETROBRAS será a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção. O Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, em discussão nesta Comissão Geral, elimina, em parte, essas exigências. 
	Do ponto de vista dos interesses nacionais, a criação da PETROBRAS por Getúlio Vargas foi seguramente uma vitória do povo brasileiro. Símbolo do nacionalismo e da independência econômica e política de uma época importante da história brasileira, a PETROBRAS ampliou extraordinariamente o campo de suas atividades nos últimos 60 anos, tornando-se uma das maiores empresas do Brasil e do mundo.
	Por outro lado, é fundamental que se faça um debate técnico e político sobre a matéria.
	Importante destacar que os riscos no pré-sal são mínimos e bem conhecidos e os custos de sua exploração estão sendo reduzidos a taxas importantes. De acordo com a PETROBRAS, o custo de extração no pré-sal vem caindo significativamente ao longo dos anos e, hoje, está em torno de US$ 9,00/barril. Apenas a título de comparação, a média mundial é de US$ 15,00/barril.
	Reconhecidamente, a província do pré-sal detém importantes reservas estratégicas de petróleo e a participação efetiva da PETROBRAS nos consórcios de exploração da empresa brasileira deve ser preservada. Isso maximiza as rendas do Estado representadas pelo excedente em óleo da União ou pela participação especial.
	Muitas são as áreas estratégicas do pré-sal já descobertas e contratadas, como Lula, Búzios e Libra, cada uma com mais de 10 bilhões de barris recuperáveis. Tudo indica que o pré-sal também conta com áreas estratégicas ainda não licitadas, como Pau-Brasil e Saturno.
	No entanto, algumas áreas, onde já ocorreram até mesmo descobertas, apresentam baixos volumes recuperáveis de petróleo e baixa produtividade. Mas o que é considerado baixo volume e baixa produtividade por uma empresa pode não ser para outra.
	O fato concreto é que a PETROBRAS já devolveu muitas áreas para a União, como Parati, Bem-Te-Vi e Caramba, demonstrando assim baixo interesse pelas áreas.
	Outras áreas estão tendo seus planos de desenvolvimento adiados. Esse é o caso de Júpiter e Carcará, entre outras. Essas áreas são unitizáveis, pois as jazidas estendem-se por área da União.
	Segundo o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP, a questão da unitização pode destravar investimentos de R$ 120 bilhões, devido ao potencial calculado entre 8 e 10 bilhões de barris de petróleo nas áreas unitizáveis. E essas áreas, mesmo estando no polígono do pré-sal, não são necessariamente consideradas estratégicas.
	Essas áreas podem entrar em produção no curto prazo, mas para isso deve ser alterada a atual legislação, de modo a permitir que outras empresas possam ser operadoras de áreas não estratégicas. Nesse contexto, é fundamental que qualquer licitação no polígono do pré-sal seja precedida de uma avaliação técnica que indique o potencial volume de petróleo recuperável. Para isso, é importante a realização de sísmica 3D e, até mesmo, de um ou mais poços exploratórios. Isso ocorreu no bloco de Libra. Foi essa avaliação prévia que definiu a importância estratégica de Libra antes da licitação. Permitiu, ainda, a cobrança de um bônus de assinatura de 15 bilhões de reais. Nesse bloco, antes da licitação, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP indicou volumes recuperáveis de 8 a 12 bilhões de barris equivalentes de petróleo.
	Portanto, o grave no Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, aqui em discussão, é permitir que áreas estratégicas sejam "entregues" a empresas estrangeiras.
	A PETROBRAS precisa ser mantida como operadora única, por indicação do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE à Presidente da República, desde que a área seja objetivamente caracterizada como estratégica.
	Ressalte-se, por fim, que a realização de investimentos por empresas estrangeiras em áreas de menor potencial, onde a PETROBRAS não tem interesse, pode gerar importante aumento na produção de petróleo no Brasil. Esse aumento gerará maior arrecadação de tributos e de receitas governamentais do setor petrolífero, tais como royalties, participação especial e excedente em óleo.
	Conclamo, então, os nobres Parlamentares desta Casa para promovermos alterações no Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, para manter a PETROBRAS com Operação Única nas Áreas Estratégicas e, ao mesmo tempo, permitir que menores áreas do polígono do pré-sal possam ser desenvolvidas por outras empresas, gerando, no curto prazo, emprego, renda e desenvolvimento para o Brasil.
	Reitero: fazer ajustes na legislação atual é possível e conveniente, mas entregar áreas estratégicas a empresas estrangeiras é crime de lesa-pátria. É isso que o povo brasileiro espera deste Congresso Nacional.
	Muito obrigado.