A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o primeiro registro que faço desta tribuna é: o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, hoje esteve em audiência pública em sessão conjunta para falarmos a respeito dos profissionais médicos estrangeiros e sua contratação no Brasil.
Em excelente exposição, mais uma vez, traz um compromisso enorme para cada um de nós, Parlamentares, reforçando assim a necessidade dessas contratações e, ao mesmo tempo, olhando para os brasileiros que estudaram e estudam lá fora e que podem ser aproveitados. E fala do REVALIDA como um dos instrumentos que poderão não só servir para os estrangeiros, como também para os brasileiros. 
Outro assunto que aqui trago, de suma importância, é que toda criança tem direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade; à alimentação, moradia e assistência médica; à educação e aos cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente; ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade; a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos. Por fim, à proteção contra o abandono e a exploração no trabalho. 
O que faço neste momento, Sr. Presidente, é dizer hoje é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Trazemos para esta Casa notícias da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, defendida pelo UNICEF há mais de 50 anos. 
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, diz que o Brasil avançou no combate ao trabalho infantil, que caiu de 19,6% para 8,3% entre 1992 e 2011, em crianças de 5 a 17 anos. 
Mas sabemos que quase 2 milhões continuam exercendo atividades perigosas, expostas ao calor, à poeira, ao barulho de maquinários, trabalhando com a produção de fumo, algodão, cana-de-açúcar, aplicação de agrotóxicos, corte de madeira, casas de farinha, carvoarias e lixões. Ou ainda quando elas são criminosamente usadas em extenuantes trabalhos domésticos, no tráfico de drogas e exploradas sexualmente.
Sras. e Srs. Deputados, é importante termos ações que possam impulsionar, e estão sendo feitas pelo Governo, adotadas como estratégia. Que não haja, de nossa parte, cortes ideológicos ou partidários. E que possamos todos atender a esse chamado das políticas que o Governo hoje implementa, para darmos cabo, definitivamente, do trabalho infantil no nosso País.
Então, reafirmo essa necessidade desta Casa e, mais uma vez, parabenizo e agradeço à Presidenta Dilma Rousseff.
Peço divulgação e publicação, na íntegra, deste meu pronunciamento.
Muito obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta quarta-feira, recebemos o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em audiência pública conjunta das Comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça, de Relações Exteriores, de Educação e de Integração Nacional, na qual apresentou medidas tomadas pelo Governo Federal para acolher os médicos estrangeiros que irão trabalhar no Brasil.
Segundo dados do Ministério da Saúde, profissionais formados no Brasil deixam grandes lacunas no interior e em regiões mais pobres - há 1,8 médicos para cada mil habitantes no País. Na Argentina, são 3,2 médicos para mil habitantes e, na Espanha, essa relação sobe para quatro médicos. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a distribuição de médicos pelo País não é feita corretamente e, dessa forma, e provoca problemas. A Região Sudeste tem 2,67 médicos para cada mil habitantes, e a Região Norte, apenas 1,01 médico para mil pessoas.
O Governo estuda permitir a entrada de médicos estrangeiros, estabelecer 3 anos para eles conseguirem a aprovação no Sistema de Revalidação de Diplomas Médicos (REVALIDA), uma prova de conhecimentos gerais de Medicina que avalia a qualidade do profissional que vem de outro país. O Ministério da Saúde aposta em programas de residências médicas ainda em desenvolvimento e no aumento da oferta de vagas em cursos de Medicina nas universidades federais - por meio de esforço em conjunto com o Ministério da Educação -, para garantir uma ampliação do quadro nacional de médicos a longo prazo. Até lá, o aporte de profissionais estrangeiros é uma solução, sob a justificativa de minimizar, em um curto espaço de tempo e de forma temporária, a falta de médicos no Brasil.
Muito obrigada.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, toda criança tem direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade; à alimentação, moradia e assistência médica; à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente; ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade; o direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos e, por fim, à proteção contra o abandono e à exploração no trabalho.
Nesta data, 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, gostaria que meus pares pudessem parar por um instante e refletir, lutar para fazer valer plenamente esses direitos que acabo de mencionar, que estão de acordo com a Declaração Universal dos Direitos da Criança, defendida pelo UNICEF há mais de 50 anos.
Dados registrados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2011), do IBGE, mostram que o Brasil avançou no combate ao trabalho infantil, que caiu de 19,6% para 8,3% entre 1992 e 2011, referente a crianças de 5 a 17 anos. Podemos fazer ainda mais para proteger nossas crianças e nossos adolescentes. São quase 2 milhões que continuam exercendo atividades perigosas, expostas ao calor, à poeira, ao barulho de maquinários, trabalhando com a produção de fumo, algodão, cana-de-açúcar, aplicação de agrotóxicos, corte de madeira, casas de farinha, carvoarias e lixões. Ou ainda são criminosamente usadas em extenuantes trabalhos domésticos, no tráfico de drogas e exploradas sexualmente.
Ações impulsionadas pelo Governo adotam estratégias para combater esse tipo de trabalho. Entre outros programas, destaco a oferta crescente do número de creches, a educação em horário integral, a criação do Brasil Carinhoso, os benefícios do Bolsa Família e do Brasil sem Miséria. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Brasil possui mais de 7 mil centros de referência de assistência social que auxiliam as famílias neste caso. O MDS é o órgão responsável pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Famílias com crianças que trabalham nessas atividades recebem bolsas que substituem o trabalho irregular por renda fixa, devendo a criança, em contrapartida, estar matriculada em escola. Outra iniciativa importante é a parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Governo Federal e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que visa à mobilização anual de ONGs, entidades sociais e sociedade em geral em prol do PETI. 
Se nossos programas sociais continuarem nesse ritmo - e certamente a Presidenta Dilma haverá de incrementá-los cada vez mais -, acredito que alcançaremos a meta fixada no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, que é a de erradicar o trabalho infantil até 2015. 
Reafirmo a necessidade desta Casa de se mobilizar efetivamente para superar essa triste situação das crianças que estão sendo exploradas, destituídas de seu direito básico de serem apenas crianças, agravado pelo fato de milhares delas estarem fora das salas de aula. Trabalhei na minha infância, sei como é essa realidade. É lamentável, mas sei que Brasil tem a capacidade de coibir essa prática.
Se trabalhei e pouco brinquei na minha infância, foi por necessidade e porque os governos de então não tinham o compromisso com a infância e a juventude brasileira como os governos de Lula e da Presidenta Dilma. Não apenas como Parlamentar, mas principalmente como assistente social, mulher, negra, mãe, avó e bisavó, defendo que lugar de criança é na escola, estudando, brincando, exercendo seus direitos. Enquanto ainda tiver voz neste País, continuarei conscientizando a sociedade sobre os direitos fundamentais das crianças e dos jovens. Somente as forças vivas da sociedade, com o apoio incondicional das três esferas do Governo, poderão dar conta dessa monumental tarefa, que julgo das mais urgentes para ingressarmos, finalmente, no rol das nações realmente civilizadas.
Muito obrigada.