	O SR. AKIRA OTSUBO (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em meio ao clamor da população por uma sociedade mais justa e pelo constante combate às irregularidades envolvendo verbas públicas, deparei-me com um excelente projeto desenvolvido pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, conduzido pelo Procurador Mauri Valentim Riciotti.
	O projeto, intitulado Fomento aos Controles Internos nos Municípios, vem sendo realizado nos Municípios do Estado e tem como principal objetivo reduzir os erros na gerência de recursos públicos, incentivando a participação das Casas Legislativas Municipais na orientação e na fiscalização do exercício local.
	O Procurador de Justiça mostra uma atitude equilibrada, exemplar, ao desenvolver o referido projeto, que deve ser seguido por todo o Ministério Público, seja estadual ou federal. E através do Fomento aos Controles Internos dos Municípios, a instituição estimula os Vereadores e toda a população a exercerem a fiscalização dos recursos públicos. Além disso, o efetivo e os recursos do Ministério Público serão poupados, pois a maioria dos inquéritos civis envolvendo irregularidades no setor público são arquivados após correção dos atos pelos gestores, em desconformidade com a lei, sem percorrer o seu trâmite completo.
	Faço, então, o meu registro e parabenizo a iniciativa do Procurador Mauri. E tenho a convicção de que são iniciativas como essas que contribuem para um futuro melhor e um país mais justo.
	E quero dizer que o Procurador é, além de tudo, Corregedor. Hoje, ele está incentivando as Câmaras Municipais a também participarem, em conjunto com o Ministério Público, dos atos não só de fiscalização, mas, sobretudo, de controle dos recursos públicos.
	Por isso, eu não poderia deixar de fazer este registro, quando esta Casa votou, na sessão de ontem, a PEC 37, entendendo por derrubar esse projeto, para que o Ministério Público continue trabalhando em prol da fiscalização. 
	Sr. Presidente, gostaria que fosse dada a devida divulgação.