PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. FÁBIO SOUTO (DEM-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande preocupação que analiso as propostas de mudanças no Código Penal Brasileiro. A comissão de juristas que elabora o novo texto trabalha para a atualização da legislação do País, porém, a flexibilização de algumas penas e a descriminalização de algumas práticas trilham um caminho contrário à vontade e à necessidade do povo brasileiro. 
Enquanto a população sofre com o aumento da violência devido à invasão incontida de traficantes em todas as cidades, mesmo no interior, e o uso desregrado de drogas, uma corrente de especialistas e estudiosos da Justiça planeja descriminalizar o porte de substâncias ilícitas para uso pessoal e diminuir a pena de quem trafica.
	O Brasil não está preparado para a descriminalização do uso de drogas. E essa é uma questão decisiva para o futuro do País, dos jovens e crianças que aqui habitam e governarão esta Nação. Como se vai aferir uma quantidade segura ou legal para ingestão de qualquer dessas substâncias?
	Celebramos hoje, 26 de junho, o Dia Mundial do Combate às Drogas, oportunidade ideal para fortalecermos nossa luta contra o consumo e o tráfico de qualquer substância ilícita e também de defender a não legalização das mesmas. 
	A legalização do uso de drogas trará mais prejuízos do que benefícios. Aliás, não consigo vislumbrar nenhum benefício nessa atitude. O uso de drogas causa dependência química, o que, por sua vez, causa problemas graves de saúde. O sistema público de saúde no Brasil já não suporta a demanda que tem hoje. Com a liberação, a tendência é a de que o número de usuários e dependentes necessitados de ajuda aumente ainda mais. Como suportar esse incremento num problema urgente já existente?
	E minha preocupação vai além disso: como a ANVISA vai conseguir definir a quantidade que será julgada como sendo para consumo próprio? Como construiremos um país desenvolvido, de pessoas centradas e bem instruídas, se, desde cedo, as crianças aprenderão que é legal, que é permitido plantar, colher e usar drogas?
	O Relatório Mundial sobre Drogas, divulgado hoje pela ONU, aponta que uma em cada 100 mortes entre adultos é causada pelo uso de drogas. O levantamento mostra uma quantidade absurda de pessoas que usaram algum tipo de droga em 2010. O número corresponde a 5% da população mundial. E os jovens são os principais usuários.
	A cada dia, surgem drogas novas, e seus efeitos são ainda mais prejudiciais, mais nocivos, mais viciantes. 
A população baiana tem convivido com os efeitos da invasão do crack em todo o Estado. A violência deu um salto absurdo, confirmando a ligação direta do aumento de número de homicídios e roubos com o consumo de drogas. E, agora, o uso poderá ser legalizado, nobres pares! 
Como conter a violência? Como assegurar que as pessoas, as famílias que não usam drogas vão ter paz e tranquilidade?
	Sr. Presidente, caberá a nós, Congressistas, analisar as mudanças defendidas nessa proposta de reforma do Código Penal. Cabe a nós cuidar de nós mesmos e do futuro desta Nação e do planeta. Questões como essa são cruciais. 
A descriminalização do uso de drogas afetará drasticamente o tripé que é a base de qualquer nação: saúde, segurança e educação. Prejudicaremos a saúde do brasileiro, daremos aval para a criminalidade e ainda ensinaremos valores distorcidos aos jovens e crianças. É o futuro do Brasil que está em jogo. É preciso pensar muito bem qualquer medida que vise legalizar o consumo de substância ilícita no País.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.