   PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Exmo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a população dos centros urbanos brasileiros convive, cotidianamente, com problema que se transformou na grande chaga da nossa sociedade e que impõe enormes barreiras ao progresso: a violência. Mais triste, porém, é a constatação de que grande parte dos homicídios, roubos, furtos e muitos outros crimes que aterrorizam o povo estão diretamente atrelados às drogas.
O brasileiro se sente cada vez mais inseguro, ao passo que assiste à escalada das drogas, que deteriora valores sociais, compromete o desempenho do sistema educacional, desagrega famílias, prejudica as relações de trabalho e subverte fundamentos precípuos da Constituição Federal, como cidadania e dignidade da pessoa humana.
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, quase um quarto da população carcerária brasileira cumpria em dezembro de 2011 pena por crimes do chamado "grupo entorpecentes". O tráfico de entorpecentes, em solo brasileiro e em nível internacional, reúne os crimes que, juntos, representam a maior causa de prisões no País. No fim do ano passado, eram mais de 125 mil homens e mulheres nos presídios e penitenciárias enquadrados por essas transgressões. A população inteira de uma cidade de porte médio!
Apesar de não dar conta da real dimensão do problema, esses números revelam o quanto as drogas desequilibram as relações sociais e como elas se tornaram uma das mais graves questões de Estado. Governos Federal, Estaduais e Municipais precisam agir articuladamente para combater os males gerados pelas drogas nas áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social.
Um ano atrás, a Presidente Dilma Rousseff anunciou programa de enfrentamento às drogas, em especial ao crack, com orçamento estimado em R$ 4 bilhões, até 2014, com diversas ações de políticas públicas integradas. A iniciativa louvável está ameaçada, no entanto, pelos contingenciamentos de recursos financeiros sofridos por todas as Pastas afeitas ao programa.
Ao Ministério da Saúde não podem faltar verbas para a oferta de tratamento e atenção aos usuários de drogas e a ampliação do número de leitos e equipamentos adequados à prestação dessa assistência. 
Aos professores e educadores devem ser dadas condições para se qualificarem e auxiliarem os policiais militares no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.
Ao Sistema Único de Assistência Social são indispensáveis os repasses, para que não haja prejuízo das atividades de desenvolvimento da autonomia individual do usuário de drogas e auxílio às famílias envolvidas. 
Por fim, faz-se necessário que as forças da ordem, em âmbito federal e estadual, estejam bem providas para desempenhar ações efetivas de combate à violência e de inteligência, voltadas à identificação e captura de traficantes.
Senhoras e senhores, não podemos falhar na atenção e controle de como vêm sendo aplicados os recursos destinados ao enfrentamento das drogas. A gravidade do problema requer nossa dedicação constante, nosso empenho e comprometimento, seja na fiscalização dos atos do Executivo, seja nas nossas atividades legislativas.
Em dezembro passado, a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados aprovou relatório do Deputado Geraldo Carimbão com completo diagnóstico sobre o tema e propostas que podem balizar os programas governamentais de prevenção e combate às drogas e ao narcotráfico, bem como de assistência a dependentes químicos e suas famílias.
Daquela Comissão saíram 11 projetos de lei, que estão em tramitação nesta Casa e para os quais solicito especial consideração do Presidente Marco Maia, dos Presidentes de Comissões Permanentes e dos Líderes partidários, no sentido de tratá-las com prioridade e incluí-las nas pautas de deliberações dos colegiados temáticos e do Plenário.
Entre as propostas, há de se destacar: proibição de propaganda de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação de massa; instituição da Semana Nacional de Prevenção e Enfrentamento às Drogas; adoção de medidas protetivas aos usuários, além de estratégias de inserção laboral, recuperação e continuidade da formação escolar; disciplinamento sobre a utilização de bens de traficantes de origem não comprovada; e ampliação das fontes de recursos do Fundo Nacional Antidrogas.
Sras. e Srs. Deputados, a batalha contra as drogas e todos os males nefastos que elas produzem não está vinculada a uma ideologia, a um partido político ou ao posicionamento em relação ao Governo. É peleja de toda a sociedade e, consequentemente, de todos os que aqui estamos para representá-la. Não podemos ficar acuados enquanto os danos se alastram e o desespero de milhares de famílias aumenta. Lutar contra as drogas é defender a vida, é valorizar a paz, é devolver esperança e vontade de viver a inúmeros cidadãos e cidadãs brasileiros.
É urgente voltar nossos esforços à valorização das políticas públicas de prevenção e combate às drogas, especialmente aquelas direcionadas a jovens e crianças, sem prejuízo de outras medidas articuladas de segurança e ações sociais que busquem atingir as causas que levam à violência.
Era o que tinha a dizer.