 PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é preocupante a lentidão na execução de investimentos públicos no setor de transportes - rodovias, ferrovias, hidrovias e aeroportos.
Isso está constatado nos desembolsos governamentais feitos nos primeiros 5 meses do ano, muito aquém dos autorizados, com os quais o Governo conta para impulsionar a economia.
Informações do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal mostram que, dos R$13,7 bilhões previstos na execução orçamentária para a construção de rodovias, em 2012, apenas R$2,55 bilhões (18,6%) foram liberados e gastos, até maio.
A situação é ainda mais crítica quando se verifica que apenas 7% desse desembolso (R$197,4 milhões) referem-se a despesas do Orçamento deste ano. Os demais 93% são restos a pagar dos anos anteriores.
No setor ferroviário, o desembolso é ainda menor. O Governo autorizou um Orçamento de R$2,8 bilhões, mas até maio só R$239,7 milhões (8% do total) foram efetivamente utilizados. Nos gastos efetuados nessa área, repete-se o quadro com apenas 6% das despesas deste exercício.
E tem mais, Sr. Presidente. No setor hidroviário, foram efetivamente gastos R$223 milhões (27,2%) dos recursos orçados.
Enquanto isso, nos aeroportos, os desembolsos até abril foram proporcionalmente maiores (84,8% do total), mas os valores aplicados diretamente pela União são modestos - o investimento total para 2012 é de R$223 milhões.
O Coordenador de Infraestrutura do IPEA, Carlos Campos, assim comentou o assunto: 
"Vivemos uma situação curiosa. Talvez seja a primeira vez na história econômica do país em que temos uma forte disponibilidade de recursos para investimento, mas o dinheiro só é parcialmente utilizado por causa das dificuldades burocráticas e administrativas que enfrentamos."
A explicação para a lentidão da execução orçamentária, diz o especialista do IPEA, são os projetos de engenharia malfeitos, os atrasos nos licenciamentos ambientais, a rigidez da Lei de Licitações e a demora nas desapropriações.
Diante desses fatos, Sr. Presidente, configura-se um quadro de completo travamento das ações do Governo nesse campo, o que está a exigir da Presidenta Dilma Rousseff a adoção de medidas que acelerem as obras naqueles segmentos - rodovias, ferrovias, hidrovias e aeroportos -, não podendo o Governo continuar prisioneiro de um dos maiores males da administração pública, a burocracia.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Muito obrigado.