O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar aqui o encontro de audiência pública realizada em Teresina, Piauí, nesta segunda-feira, pela Subcomissão de Desenvolvimento do Nordeste, do Senado Federal, presidida pelo Senador e ex-governador Wellington Dias, onde foram debatidos temas como aviação regional e fontes renováveis de energia. Estiveram presentes os Senadores José Pimentel (PT/CE), Benedito Lira (PP/AL), Eduardo Amorim (PSC/SE) e Vital do Rego (PMDB/PB), além dos Deputados Nazareno Fontelles e Jesus Rodrigues, do PT do Piauí, e Júlio César (DEM) e Marcelo Castro (PMDB).
Nós participamos do evento e aproveitamos a oportunidade para apresentar nossa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre ICMS referente a compras pela Internet, ou por telefone, correios e outros meios não presenciais. Existe uma grande desigualdade hoje em relação ao ICMS, principalmente nas compras feitas pela Internet, uma categoria de compras que não está prevista em nossa Constituição.
Nossa proposta define que o ICMS seja recolhido para o Estado consumidor, porque os Estados produtores já recebem incentivos fiscais para a produção, geram empregos e ainda arrecadam com as vendas. Como membros da Comissão de Finança e Tributação, onde somos Presidente da Subcomissão de Assuntos Federativos, temos que aproveitar o espaço para igualar as oportunidades ou, pelo menos, diminuir as desigualdades nesse sentido.
Queremos parabenizar a iniciativa do Senador Wellington Dias, nosso ex-governador, do amigo e companheiro do Ceará, Senador José Pimentel, enfim, de todos os membros da Comissão de Desenvolvimento do Nordeste que foram ao Piauí e que querem debater o assunto em todos os Estados. O Piauí foi o terceiro a ser visitado, e o encontro foi um sucesso.
Oxalá seja sucesso também nos demais Estados! Já foram realizadas audiências em Alagoas e na Paraíba. É assim que o Parlamento se aproxima mais do povo. E o povo do Nordeste é que tem que dizer o que é bom para o Nordeste.
Temos que ter um papel estratégico no Brasil, ouvir a voz do povo e trazer suas propostas, de todos os Estados, para este Parlamento.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente. 
Sras. e Srs. Deputados, queremos registrar nos Anais do Parlamento a nossa satisfação e alegria pela aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação, de nosso parecer sobre o Projeto de Lei nº 7.580-A/10, do Poder Executivo, que cria novos cargos de Advogado da União para provimento nos quadros da AGU. Serão criados 560 cargos neste ano de 2011; e mais 280 cargos no ano de 2012. O projeto vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça, onde também esperamos a sua aprovação.
Queremos agradecer ao Presidente Claudio Putty e a todos os nossos pares naquela Comissão, a CFT, e agradecer a confiança que em nós depositaram os dirigentes da Associação nacional de Advogados da União - ANAUNI, em nome do Presidente Marcos Luiz da Silva, os dirigentes Marroni Arrandi e Bruno Ribas, enfim, todos os que compareceram e acompanharam todo esse processo político de negociações e convencimento.
Sabemos todos quanto é importante, neste momento em que o Brasil se prepara para sediar três grandes eventos (a Copa das Confederações em 2013, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016), fortalecer os quadros da União para garantir, com eficiência e transparência, a assessoria necessária ao Ministério dos Esportes, ao Ministro Orlando Silva e ao Governo Dilma Rousseff.
É preciso ter um quadro para dar sustentação ao Estado para a realização com tranquilidade das obras não só de estádios e arenas esportivas, mas também de aeroportos, rodovias, ferrovias, nos setores de transporte público, turismo, enfim, dar toda a infraestrutura necessária para que o Brasil mostre ao mundo toda sua capacidade de sediar grandes eventos como foi, no Governo Lula, os Jogos Panamericanos do Rio.
Muito obrigado.