	O SR. PRESIDENTE (Flavinho) - Passa-se à

IV - COMISSÃO GERAL
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Flavinho) - Sras. e Srs. Deputados, neste momento, transformo a presente Sessão em Comissão Geral com a finalidade de debater a possibilidade de venda da Embraer e as eventuais consequências para a economia, a segurança nacional e os trabalhadores envolvidos.
	Sobre a mesa acha-se à disposição das Sras. e Srs. Parlamentares folha de inscrição destinada a quem queira fazer uso da palavra. O tempo reservado a cada um dos expositores estará limitado a 5 minutos. Em seguida, falarão os Srs. Líderes de partido pelo tempo de 5 minutos. Os demais Parlamentares falarão a seguir pelo tempo de 3 minutos, conforme a ordem de inscrição.
	Convido para compor a Mesa o Sr. Paulo Kliass, economista e membro da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG e o Sr. Herbert Claros da Silva, Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.
	Quero já saudar os outros joseenses que estão presentes: o Sr. Antônio Ferreira de Barros, conhecido como Macapá, e o Sr. Luiz Carlos Prates, conhecido como Mancha.
	Sejam todos bem-vindos!
	Passo à leitura do discurso do Sr. Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, que nos envia a sua palavra para esta Comissão Geral:
	"Sras. e Srs. Parlamentares, como é de conhecimento de todos, divulgou-se, no início de julho, o memorando de entendimento entre a Embraer e a norte-americana Boeing com vistas a um acordo para formar uma joint venture. Esta associação, que conferiria à nova empresa cerca de 90% do lucro e cerca de 50% da receita da atual Embraer, conforme notícia do jornal Valor Econômico, deve ser avaliada nesse contexto.
	Pelo acordo, a Boeing deterá 80% da propriedade da joint venture, e a Embraer os 20% restantes. A transação abarcaria a totalidade das operações e dos serviços de aviação comercial da Embraer, em um total de US$ 4,75 bilhões, com o pagamento do valor de US$ 3,8 bilhões por parte da Boeing. Além disso, afirmou-se que as empresas também irão criar outra joint venture para promoção e desenvolvimento de novos mercados e aplicações para produtos e serviços de defesa, em especial o avião multimissão KC-390, a partir de oportunidades identificadas em conjunto. A Embraer S/A continuaria sendo uma empresa de capital aberto, mantendo a área de defesa, o departamento de aviação executiva e o segmento de serviços.
	Os desafios da criação da joint venture e maior integração da Embraer junto à Boeing passam pela questão dos mercados envolvidos e pelas capacidades empresariais e tecnológicas. Esse acordo teve como objetivo a contraposição à união da europeia Airbus, principal concorrente da Boeing no mercado de aviões, com mais de 150 assentos com a canadense Bombardier, que compete com a Embraer no segmento de médio porte.
	Trata-se, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de uma negociação que transcende em muito uma simples associação empresarial. Afinal, a Embraer é um patrimônio do País. Fundada em 1969, a empresa é uma das líderes mundiais em tecnologia da aviação comercial e militar. Tem faturamento de US$ 6 bilhões por ano e cerca de 6 mil empregados. É um polo de inovação, sendo dona de nada menos do que 360 patentes e contando com um corpo técnico altamente especializado e qualificado. É um dos alicerces da indústria nacional ao projetar e fabricar aeronaves militares e sistemas de vigilância eletrônica. A fabricação feita com qualidade e competitividade de custos por parte da Embraer também se destaca. Por tudo isso, pelos aspectos econômicos, sociais e estratégicos, nada do que diga respeito à empresa deve passar despercebido.
	Os defensores do acordo enumeram potenciais vantagens para a Embraer. Menciona-se que as duas empresas se beneficiarão de uma escala, recursos e presença mais amplos, incluindo uma cadeia global de fornecedores, vendas, marketing e serviços que lhes permitirá obter benefícios com eficiência de alto nível em toda a organização. Aponta-se que a nova joint venture poderá reforçar a capacidade de vendas, trazer sinergias de compras e aumentar a capacidade de produção de jatos comerciais. Sustenta-se que a parceria dará à nova companhia maior facilidade de negociação com fornecedores, beneficiando a Embraer pelo uso da base de consumo e da equipe de vendas da empresa americana. Aventa-se, também, que a aliança dará novo fôlego à Embraer, que ganhará escala, reduzirá custos e aumentará sua competitividade.
	Muitas outras questões, porém, permanecem em aberto, Sras. e Srs. Parlamentares. Uma delas diz respeito aos fornecedores locais da Embraer, que, de acordo com artigo no jornal Valor Econômico, temem a criação da joint venture proposta. A cadeia produtiva da empresa no Brasil tem cerca de 70 empresas e 5 mil funcionários. Como foi enfatizado na nota conjunta que haveria mais acesso a cadeias globais, a organização desse mercado no Brasil pode ser negativamente afetada, possivelmente impactando a base industrial brasileira.
	Outra preocupação refere-se à sustentabilidade financeira da Embraer. O acordo prevê a criação de uma segunda joint venture com a Boeing focada no desenvolvimento de novos mercados para produtos e serviços de defesa, em especial o avião militar KC-390. Essa associação ficará sob o guarda-chuva da Embraer. Como resultado, é de inferir-se que o porte da Embraer seja reduzido e que a empresa se torne mais dependente do Governo, já que o desenvolvimento de aviões militares exige forte investimento estatal e tem retorno inferior ao obtido com aviões comerciais.
	Outro importantíssimo ponto a ser acompanhado na implementação desse eventual acordo entre a Embraer e a Boeing, Sras. e Srs. Deputados, diz respeito aos impactos de curto e longo prazos sobre os empregos da Embraer e de sua cadeia nacional de fornecedores.
	No comunicado conjunto das duas empresas ao mercado, o Presidente da Embraer afirmou que 'a combinação de negócios com a Boeing deverá gerar um novo ciclo virtuoso para a indústria aeroespacial brasileira, com maior potencial de vendas, aumento de produção, geração de emprego e renda, investimentos e exportações, agregando maior valor para clientes, acionistas e empregados'.
	No caso da joint venture centrada na aviação comercial, as duas empresas pretendem posicionar-se estrategicamente no nicho de mercado de aeronaves de até 230 assentos, que, segundo sua principal concorrente, a Airbus, deverá representar 76% da demanda total por aviões comerciais até 2037. A Embraer, por outro lado, Sras. e Srs. Parlamentares, pretende beneficiar-se da estrutura comercial da Boeing para alavancar as vendas de seu cargueiro militar. Esses dois fatos permitem às duas empresas ver com otimismo a geração futura de empregos.
	Não obstante, existem questões de curto prazo que devem ser avaliadas e acompanhadas, na área trabalhista.
	Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho, disponíveis para maio de 2018, a Embraer empregava, nas suas unidades de São José dos Campos, Botucatu e Taubaté, cerca de 13 mil trabalhadores. Esses trabalhadores e suas famílias serão diretamente afetados, no curto prazo, pelo processo de criação da joint venture na área de aviação comercial, desmembrada das atividades de produção militar e de aviação executiva.
	Dada a importância estratégica dessa mão de obra qualificada para o País, Sras. e Srs. Deputados, é mister acompanhar atentamente os termos do acordo, dadas as muitas incertezas que afligem os empregados da empresa, a exemplo da possibilidade de eventuais demissões e dos critérios de alocação da força de trabalho entre as duas empresas.
	Por outro lado, representantes dos atuais fornecedores da Embraer temem que grande parte dessa cadeia produtiva não seja suficientemente competitiva para atender às exigências do mercado global, o que pode comprometer sua sobrevivência e a manutenção dos milhares de empregos por ela gerados.
	O acordo entre a Embraer e a Boeing também tem implicações na área de defesa nacional, Sras. e Srs. Parlamentares, tendo em vista que a empresa brasileira, desde a sua criação, é considerada estratégica aos interesses militares do nosso Estado.
	A Embraer é líder na indústria aeroespacial e de defesa na América Latina. Tem produção de destaque em aeronaves de ataque leve e de treinamento avançado (A-29 Super Tucano) e de aeronaves de transporte militar multimissão (KC-390). Além disso, a empresa brasileira oferece sistemas integrados de informação, comunicação e monitoramento de fronteiras.
	Vê-se, portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que a negociação entre a Embraer e a americana Boeing é assunto estratégico sensível ao Estado brasileiro e merece ser debatida com muita cautela.
	No início deste mês, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional desta Casa, o Comandante da Aeronáutica e o Ministro da Defesa afirmaram que a área de Defesa e Segurança da Embraer não fará parte da nova joint venture, resguardando, portanto, os interesses nacionais.
	De acordo com as autoridades militares, Sras. e Srs. Parlamentares, a aliança entre as duas empresas ficará restrita à área de aviação comercial, não havendo alteração em relação ao setor de defesa. Nesse setor - o de defesa -, o Governo brasileiro manteria as ações especiais que garantem o poder de veto em decisões importantes, as chamadas golden shares. 
	A preocupação de alguns setores da sociedade, no entanto, é que a criação dessa nova joint venture, com predominância de capital da Boeing, represente perda da soberania nacional, com prejuízos ao Erário e dependência tecnológica do Brasil em relação aos norte-americanos.
	Nesse contexto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, também há receios em relação ao futuro do acordo firmado entre o Brasil e a Suécia para aquisição e fabricação de aeronaves de combate de última geração, o Projeto Grippen NG, no qual há a previsão de que o Brasil receba acesso a todos os níveis de tecnologia, incluindo os códigos-fonte do caça Grippen.
	A possível fusão entre a Embraer e a Boeing é questão de extraordinário interesse do povo brasileiro. Assim, a realização desta Comissão Geral é essencial para que a sociedade debata e participe de maneira mais efetiva dessa decisão sensível ao interesse nacional.
	Daremos, então, início aos debates. 
	Era o que tínhamos a dizer. 
	Muito obrigado.
	Presidente Rodrigo Maia."
	Nós agradecemos ao Presidente desta Casa as palavras.
	De forma muito particular, eu agradeço ao Presidente a oportunidade de fazer esta Comissão Geral. No final dos nossos trabalhos antes do recesso, aqui no Plenário da Câmara, eu fiz esse pedido.
	Nós já tínhamos um requerimento protocolado, com o apoiamento dos Líderes de vários partidos, quando eu fiz o pedido ao Presidente Rodrigo Maia - trata-se de uma deliberação própria do Presidente - para que fosse agendada a nossa Comissão Geral. Prontamente, aqui no Plenário da Câmara, nós conseguimos fazer esse agendamento para o dia de hoje, o primeiro dia de trabalho após o recesso.
	Então, eu quero agradecer em público ao Presidente Rodrigo Maia por ter atendido esse apelo, que não é simplesmente deste Parlamentar, mas também de todos os trabalhadores representados aqui pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.
	Esses trabalhadores e suas famílias estão preocupados. Como o próprio Presidente Rodrigo Maia muito bem mencionou no seu discurso, há realmente uma preocupação muito grande. Nós não podemos deixar que este debate passe em branco.
	É uma pena muito grande que este plenário esteja vazio e o único Parlamentar presente seja eu. É uma pena que os Parlamentares estejam mais preocupados com as suas campanhas, nos seus redutos eleitorais, e com o próprio umbigo do que com um tema tão importante como este, que é essa negociação que está sendo feita entre a Boeing e a Embraer. Espero que os eleitores possam se lembrar disso no dia 7 de outubro, principalmente os da região do Vale do Paraíba, onde está a maior base da Embraer.
	Quando eu vou à missa, ao supermercado, ao açougue, à farmácia, ao shopping, enfim, em todos os lugares, há um funcionário da Embraer ou um familiar de um funcionário da Embraer que me para e me pergunta: "Deputado, como está esse negócio? Como está essa conversa? O senhor está sabendo de alguma coisa?" 
	Sempre somos obrigados a dizer o que quase todos nós estamos dizendo: estamos sabendo muito pouco ou nada, porque está tudo guardado a sete chaves, como um segredo, como se fosse simplesmente uma negociação entre duas empresas privadas e ninguém precisasse saber nada a respeito disso. Na verdade, há dinheiro público nessa empresa.
	No meu caso, na condição de fiscalizador do Executivo, eu tenho a obrigação de saber exatamente o que está acontecendo, para, então, noticiar aos maiores interessados: os trabalhadores da região do Vale do Paraíba, de Botucatu, de Gavião Peixoto, de Araraquara. Muitos trabalhadores e muitas famílias estão envolvidos nisso.
	Eu gostei muito das palavras do nosso Presidente a respeito da soberania nacional e de uma série de situações que também estão envolvidas nessa negociação.
	Após fazer este agradecimento ao nosso Presidente, eu vou passar a palavra aos nossos convidados. Coloco a tribuna à disposição dos que queiram fazer uma fala mais posicionada. Acho que assim ficará um pouco melhor para nós e os meios de comunicação acompanharmos os discursos. 
O tempo regimental é de 5 minutos. Nesta Comissão Geral, temos apenas um Parlamentar e dois convidados. Peço desculpa aos representantes de sindicatos aqui presentes, pois, por uma questão regimental, somente podem compor a Mesa e fazer uso da palavra aqueles que foram inscritos no requerimento que foi aprovado na Câmara. Peço desculpa por não poder lhes dar a palavra, mas V.Sas. já estão representados.