O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB-RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Nós do PSB somos a favor de retirar do texto do projeto de lei de conversão esse dispositivo, o parágrafo único do art. 8º, que colocava em risco uma conquista extremamente importante desta Casa e do Brasil: o Marco Civil da Internet.
A plataforma, o meio, o aplicativo, o lugar através do qual se veicula uma notícia ou uma mensagem não é responsável pelo seu conteúdo. Da mesma forma que um jornal não deve responder pelo conteúdo de um classificado publicado no jornal, também uma plataforma eletrônica não pode ser responsabilizada por anúncios que sejam ali feitos. Quem deve ser responsabilizado é quem faz um anúncio que viole uma disposição legal qualquer.
Protegendo a liberdade de expressão, protegendo esse direito de uso da Internet e das plataformas para veicular matérias e notícias sem que o meio possa ser responsabilizado por quem divulga determinado conteúdo, nós orientaremos a favor desse destaque supressivo, portanto orientaremos "não" ao texto destacado, para evitar que a liberdade de expressão na Internet esteja em risco.
Por essa razão, o PSB orienta o voto "não", Sr. Presidente, para proteger o Marco Civil da Internet e ali a liberdade de expressão.