	A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, falarei sobre educação.
	Começarei mais uma vez expressando aqui toda a nossa solidariedade à luta dos servidores técnico-administrativos das instituições federais de ensino superior, que estão em greve há mais de 15 dias. A FASUBRA - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras, é uma entidade combativa, de luta.
	Quero dizer que tanto eu quanto a Deputada Alice Portugal, na Câmara dos Deputados, temos nos empenhado muito para contribuir no processo de negociação dos servidores junto ao Governo. Ainda ontem conversamos com o Ministro Fernando Haddad, reiterando nosso apelo para que o Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento possam apresentar uma proposta melhor, concreta, capaz de superar esse impasse.
	Eu fui a Relatora, no primeiro mandato do Governo do Presidente Lula, do projeto de lei aprovado por esta Casa que instituiu o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores técnico-administrativos dos IFEs - Instituto de Formação e Educação. Portanto, neste momento, a luta dos servidores técnico-administrativos das nossas instituições federais de ensino superior é pela defesa desse plano, de avançar e consolidar.
	Também quero mandar um abraço para os professores do núcleo infantil do meu Estado, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para os professores dos colégios de aplicação de todo o País, que estão na maior ansiedade, em decorrência da expectativa que nós temos de que o Ministério do Planejamento possa editar uma portaria, o mais rápido possível, para regularizar a situação da contratação dos professores substitutos.
Isso também foi motivo de apelo nosso, ontem, ao Ministro Fernando Haddad. O Ministro Fernando Haddad está muito empenhado, o MEC está muito empenhado, e a nossa expectativa é de que agora, em julho, finalmente saia essa portaria, para que, enfim, a normalidade das aulas possa ser retomada nos colégios de aplicação.
Quero também, Sr. Presidente, destacar a solenidade que a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME promoveu nessa terça-feira, quando, em coletiva com a imprensa, apresentou o estudo que fez acerca das 2.905 emendas que o Projeto de Lei nº 8.035, que institui o novo Plano Nacional de Educação e que está tramitando nesta Casa, recebeu. Repito: 2.905 emendas. Isso, por si só, já expressa a grandiosidade do Projeto 8.035, que, mais uma vez, vai instituir o novo Plano Nacional de Educação para o País.
Quero dizer que esta Deputada que vos fala apresentou 514 dessas 2.905 emendas. As emendas que apresentei, além de defender 10% do PIB para a educação, além de defender 50% do Fundo Social do Pré-Sal para o financiamento da educação, além de apresentar a proposta de que 5% do lucro das estatais sejam destinados para a educação, destaco que também apresentei emenda sugerindo mudanças na Meta 17, a meta do PNE que trata da melhoria salarial dos professores, dos profissionais da educação.
Pois bem, Sr. Presidente, apresentei uma emenda em que deixo claro que nós queremos que a remuneração dos profissionais da educação básica do País seja equiparada a dos demais profissionais com nível superior, e não aproximada, como defende a proposta original do Governo. Por que o salário do professor, que é formado, tem que ser inferior ao dos demais profissionais com nível superior? Tenho muita confiança em que essa proposta de emenda vá ser acatada.
Quero ainda adiantar que as 514 propostas de emenda que apresentei ao Plano Nacional de Educação vieram do debate com a sociedade civil. Meu mandato está sendo apenas porta-voz das ideias apresentadas por entidades como a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas, a UNDIME, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a CNTE, a FASUBRA, a Secretaria de Política para as Mulheres, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o PROIFES, a ANPED, a ANFOPE e tantas outras.
	O Deputado Vanhoni, nosso Relator, já está se debruçando sobre as propostas de emendas apresentadas e trabalhando com muita dedicação. O debate acerca do PNE vai continuar, Sr. Presidente. É responsabilidade não só da Comissão Especial, não só da Comissão de Educação e Cultura, que presido, mas deste Congresso, deste Parlamento, aprovar um Plano Nacional da Educação à altura dos desafios da educação brasileira, que vão desde a questão da expansão, da universalização e ampliação do atendimento escolar, à questão da formação, da gestão democrática, da valorização do professor, da valorização dos profissionais de educação, passando pela questão do financiamento.
	Por fim, Sr. Presidente, quero aqui muito rapidamente dizer da bela audiência que realizamos, ontem, na Comissão de Educação e Cultura, que contou com sua participação. Lá esteve o Ministro Fernando Haddad tratando de outro projeto igualmente importante para o País, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. E quero dizer da minha alegria, na condição de Presidente da Comissão de Educação e Cultura, por ter reunido, ontem, V.Exa., como Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Júnior Coimbra, Relator na Comissão de Finanças, o Deputado Alex Canziani, Relator na Comissão de Trabalho, e o Deputado Antonio Carlos Biffi, Relator na Comissão de Educação e Cultura.
	É importante dizer para o Brasil que o PRONATEC é um conjunto de iniciativas voltadas para ampliar a oferta de vagas no campo da educação profissional. A Presidenta Dilma está dando continuidade a um dos projetos do Governo do Presidente Lula, na área da educação, mais vitoriosos: a expansão dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Sintonizada com o PRONATEC, apresentei proposta à Casa Civil e ao Ministro Fernando Haddad para levarmos novos CEFETs, ou institutos, para o Rio Grande do Norte.
	Mas não se trata só de expansão, das novas escolas técnicas e institutos federais de educação profissional que vão chegar em todo o País. Trata-se também de parceria com o Sistema S, das bolsas, do Brasil profissionalizado para apoiar o ensino médio no País, para que os Estados tenham condições de oferecer um ensino médio vinculado ao ensino profissionalizante.
	Sr. Presidente, sei que V.Exa., na condição de Relator, está muito empenhado. Nós quatro vamos fazer um relatório conjunto. Esteja certo de minha disposição. Estive, inclusive, falando com a Ministra Ideli Salvatti sobre a importância desse projeto e sobre o desejo da Presidenta Dilma de que ele seja aprovado o quanto antes. De minha parte, da sua e dos demais Relatores, há toda disposição de, o mais breve possível, trazer ao plenário da Casa o projeto, que sem dúvida há de ser aprovado, porque o PRONATEC vai trazer mais educação e, portanto, mais cidadania para nossos jovens, para o povo brasileiro.
	Muito obrigada.