O SR. MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 5 de agosto comemora-se o Dia Nacional da Saúde. Apesar de acreditar que a promoção e proteção da saúde humana deveria ser um hábito diário do ser humano, considero que as datas comemorativas devem ser utilizadas por todos como forma de reavivar projetos, anseios e chamar a atenção de todos para que olhem com mais atenção os aspectos essenciais à saúde humana.
Antigamente, o conceito de saúde se resumia ao estado de ausência de doenças no indivíduo. Alguém saudável era sinônimo de alguém livre de doenças. Atualmente, no entanto, a saúde envolve muito mais do que isso, envolve uma série de fatores que contribuem conjuntamente para o bem-estar físico e mental do ser humano. Assim, aspectos relacionados ao meio ambiente, ao saneamento básico, à alimentação e nutrição, ao lazer, à habitação, ao estilo de vida, aos hábitos de higiene, à organização dos serviços de saúde, passam a se situar lado a lado com os aspectos biológicos e fisiológicos do ser humano para a conformação da saúde.
Segundo dados apresentados pela Organização Mundial da Saúde, o Brasil melhorou vários indicadores dessa área nos últimos anos. A expectativa de vida ao nascer aumentou em 7 anos, quando comparados os valores obtidos em 1990 e os de 2009. Nesse período, os homens elevaram sua expectativa de vida de 63 para 70 anos e as mulheres de 70 para 77 anos. A mortalidade neonatal caiu de 27 para 12 óbitos para cada 1.000 nascimentos. A mortalidade infantil de crianças com até um ano de idade reduziu de 46 para 17 mortes para cada 1.000 nascimentos. Na faixa etária dos 15 aos 60 anos, a taxa de mortalidade caiu de 212 para 154 mortes para cada 1.000 habitantes. A taxa de mortalidade materna também seguiu esse comportamento, com redução de 120 para 58 óbitos para cada 100 mil nascidos.
Os indicadores de cobertura dos serviços de saúde também demonstram melhorias nesse período. A assistência pré-natal, com pelo menos uma visita médica no período gestacional, atingiu 97%, em 2010. O índice de proteção contra o tétano neonatal atingiu a marca de 92%, em 2010, ante o valor de apenas 63%, em 1990. O índice de imunização também está próximo dos 99%.
Tais dados demonstram os grandes avanços que o Brasil vem conseguindo na área da saúde. Contudo, apesar dos avanços que a sociedade brasileira obteve em todos os aspectos relacionados com a saúde, temos que reconhecer que muito ainda precisa ser feito para que o direito à saúde seja concretizado em sua plenitude, nos moldes idealizados pelo Constituinte. 
A Constituição Federal e as leis sanitárias do País prescrevem um sistema de saúde universal, igualitário, descentralizado, equitativo e que provê atendimento integral. Em tese, é um sistema muito bom, com grande respeito à dignidade humana. Mas a realidade é outra. O acesso à atenção à saúde é bastante restrito. Os grandes centros urbanos situados nas regiões Sudeste e Sul absorvem os principais recursos médicos do País. O interior do Brasil sofre com a falta de atendimento médico, com hospitais precários, ausência de equipamentos, medicamentos e outros insumos e com poucos recursos financeiros para modificar essa realidade.
Devemos aproveitar o Dia Nacional de Saúde para fazer uma reflexão sobre o papel que o Poder Legislativo tem e pode exercer para melhorar o direito à saúde. As dificuldades para a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/00 parecem, algumas vezes, quase intransponíveis. Tal constatação é um bom exemplo que pode ser utilizado para avaliar a participação da Câmara dos Deputados na melhoria da proteção à saúde da população brasileira.
Essa Emenda constituiu um importante passo para garantir recursos financeiros para a área da saúde em patamares estáveis. Mas desde sua aprovação, em 13 de setembro de 2000, já se passaram quase 11 anos sem que sua regulamentação tenha sido ultimada pelos legisladores. Toda a relevância e mérito das modificações inseridas no texto constitucional foram esvaziados pela renitência do Parlamento em regulamentar o tema.
Assim, aproveito essa importante data comemorativa para a saúde no Brasil para exortar meus pares sobre a função que o Congresso, como legítimo representante do povo, precisa exercer para melhorar ainda mais o sistema de saúde. 
Ao garantir bases mais sólidas de financiamento do SUS, o Poder Legislativo dará importante contribuição para possibilitar a concretização do direito à saúde e homenagear a dignidade humana. 
Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa legislativa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.