	O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa pronunciamento que dou como lido sobre o importante seminário que nós realizamos em nome da Comissão de Agricultura da Casa, na última sexta-feira, em Sergipe, no Município de Ilha das Flores, com participação do Banco do Brasil, do Bando do Nordeste, do Banco do Estado de Sergipe, o BANESE, e das Secretarias de Agricultura do Município e do Estado, para debater soluções para problemas dos produtores de arroz. 
	Lideranças de toda a região participaram do evento, inclusive o querido Bispo D. Mário, representantes de pastorais, a Deputada Estadual Ana Lúcia e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA, em Sergipe.
	Parabenizo todos os que lá estiveram e peço, mais uma vez, a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar que no dia 7 de julho nosso mandato realizou seminário no Município de Ilha das Flores, depois da aprovação de requerimento na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. 
	O seminário teve a participação de representantes de bancos públicos e da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI e outros órgãos públicos, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vale do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, entre outros.
	No evento, os produtores rurais de Ilha das Flores e dos perímetros irrigados da Região do Baixo São Francisco puderam tirar dúvidas relacionadas às dívidas de crédito rural e sobre seu enquadramento na Lei nº 13.340, de 2016, sancionada com o objetivo de regulamentar a liquidação e renegociação de débitos rurais contraídos até o ano de 2011. 
	O objetivo do seminário foi esclarecer produtores que já têm conhecimento do teor da Lei 13.340, mas ainda têm algumas dúvidas sobre os que estão ou não enquadrados nela.
	Acompanho essa questão das dívidas rurais desde quando era Deputado Estadual. Agora, como Deputado Federal, membro da Comissão de Agricultura da Câmara e Vice-Líder da bancada do PT, tenho a possibilidade de ouvir as demandas e colocar nosso mandato à disposição para buscar solução para os casos que não estão enquadrados na lei.
	Várias demandas foram apresentadas pelos participantes durante o evento. Para eles, como ressaltou Rafaela Alves, do Movimento dos Pequenos Agricultores, foi mais um importante passo dado na negociação da dívida dos camponeses da região, que tanto têm lutado nesse sentido.
	Entre as reivindicações feitas por eles está a inclusão na Lei 13.340 dos que têm dívidas contraídas nos anos de 2012 e 2013, já que a referida lei só contempla dívidas contraídas até 2011. Outra reivindicação é que os bancos tenham mais agilidade na operacionalização dos cálculos das dívidas, pois muitos deles têm procurado as agências, mas têm encontrado dificuldades para ter acesso aos cálculos de quanto devem e aos valores que ficariam para quitação ou renegociação.
	Outra solicitação feita pelos agricultores dessa região é a articulação com o Banco do Estado de Sergipe, para que essa instituição também opere as dívidas dos camponeses pela mesma Lei 13.340, que é nacional, porque isso não vem ocorrendo.
	Uma preocupação dos produtores rurais é quanto ao prazo de encerramento para adesão à lei, 29 de dezembro deste ano. 
	Desde já apelamos para o Governo Federal pela prorrogação do prazo para essa renegociação até dezembro de 2018, visto que nem todos os produtores endividados terão condições de aderir à lei e usufruir de seus benefícios, já que há a questão da safra, que, especificamente nessa região, vai até o mês de janeiro.
	Quero agradecer a participação no evento à Deputada Estadual Ana Lúcia, do PT, que também tem acompanhado e contribuído com essa luta dos produtores do Baixo São Francisco em busca de solução para suas dificuldades com as dívidas. Ela reforçou a importância de se resolverem essas questões para não colocar os produtores em risco de perda de suas as terras, ao tempo em que parabenizou este Deputado pela iniciativa de realizar o seminário com a participação de produtores, bancos e representantes das instituições envolvidas.
	Outra preocupação de muitos produtores da região é que, embora tenham dívidas originais de anos anteriores a 2011, antes de a Lei 13.340 vigorar, eles renegociaram os débitos através do Programa para a Recuperação da Capacidade de Investimento no Setor Rural - PROCIR. Nesse caso, não estão enquadrados na nova lei e, portanto, não podem ser beneficiados por ela.
	Segundo explicou o representante do Banco do Nordeste no evento, Volnandy Aragão, a lei entende o PROCIR como um novo crédito, mesmo que a dívida original seja anterior a 2011.
	Nós já pedimos a nossa assessoria para analisar essa questão específica e estudar de que forma esses produtores podem ser enquadrados na lei, para que não sejam prejudicados. Caso não seja possível enquadrá-los na Lei 13.340, que a comissão que já existe na região possa elaborar uma proposta para ser apesentada à Câmara, dizendo quantos produtores estão nessa situação.
	Quanto à reclamação da demora nos cálculos, o Gerente Fernando, da agência do BNB em Neópolis, explicou que houve atraso porque o banco estava voltado mais para a questão do custeio. No entanto, ele informou que o banco está montando uma bancada específica para, a partir de agora, dar prioridade a esses cálculos. 
	Também nesse sentido, a Gerente Geral do Banco do Brasil em Neópolis, Marlise Oliveira, disse que o sistema dessa instituição também já está habilitado para fazer os cálculos. Segundo ela, basta o produtor rural levar seu RG e CPF que já sai da agência com o cálculo pronto. Liquidando o débito, ele se reabilita, se não tiver restrição em outra instituição, para fazer custeio e investimentos no BB. 
	São 281 os agricultores da região dos Municípios de Ilha das Flores, Brejo Grande, Neópolis e Pacatuba que podem se beneficiar da Lei 13.340.
	No tocante às dividas relacionadas à CODEVASF, o representante da Companhia no seminário, Walter Uchôa Dias Júnior, informou que na região são 753 lotes. Segundo ele, 95% dos lotes do Betume já foram notificados. Desses, cerca de 30% já recorreram à CODEVASF para a renegociação. Desse total, 113 já quitaram seus lotes e 118 estão em processo de renegociação, já prontos os cálculos, faltando apenas dizerem a data para que a guia de recolhimento seja gerada. 
	Alguns casos específicos com relação aos lotes nos perímetros foram levantados durante o seminário. Como encaminhamento, ficou acertado de a CODEVASF realizar uma audiência específica para tratar dessas questões, buscando solução para cada uma delas.
	Entre os encaminhamentos acertados durante o seminário está o compromisso dos bancos de priorizar o atendimento aos agricultores nas agências e preparar funcionários para elaborar os cálculos dos débitos rurais. Também foi acertado que, através do nosso mandato, será marcada uma reunião com o Governador Jackson Barreto, para tratar do caso do BANESE, a fim de que o banco enquadre os produtores de arroz que têm dívidas junto à instituição na Lei 13.340.
	Também foi acertado que os mandatos buscarão solução para incluir a situação dos produtores que aderiram ao PROCIR na Lei 13.340 ou numa lei semelhante a esta. 
	Diante de relato feito por vários produtores lesados por um terceiro, por sugestão do Padre Isaías foi acertada reunião com a assessoria jurídica dos movimentos sociais para tratar sobre esses casos e cobrar do banco que providências foram tomadas para que esse cidadão seja responsabilizado pelo calote dado nos produtores, que ficaram endividados e sem sua produção de arroz, que foi repassada a ele.
	O seminário contou ainda com a participação do Diretor Técnico da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO, Gismário Nobre; de Bruno Nobre, representando a CONAB; da gerente de área do BANESE, Eraldina Santos; do Bispo da Diocese de Propriá, D. Mário; do Padre Isaías, representando a Cáritas; e dos Vereadores Petrônio, de Pacatuba; Nunes, de Telha; Elder, de São Francisco; e Serginho, de Ilha das Flores.