	O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nas últimas duas semanas, tivemos a preocupação de conversar com quase todos os Líderes desta Casa - parece-me que com um ou dois Líderes não conseguimos fazer esse encontro, em função das suas agendas. Nós tivemos a preocupação de distribuir aos Deputados presentes no plenário a argumentação, por meio da qual nós estamos defendendo a rejeição do texto do Senado.
	Portanto, desde já informo aos Deputados e Deputadas que aqueles que forem favoráveis ao nosso destaque votarão "não", contrários à manutenção do texto recebido pelo Senado. Nessa nota que apresentamos, nós destacamos os seguintes aspectos: o Plano Nacional de Educação tem 20 metas, das quais 19 estão destacadas para educação básica e educação superior. Uma meta é financiamento. 
	Na educação básica, Sras. e Srs. Deputados, a maior responsabilidade será de comp etência dos Municípios. O que nós vamos decidir aqui vai repercutir na capacidade de financiamento e de investimento dos Municípios, para que assumam as suas atribuições das creches ao ensino fundamental.
	No plano da educação superior, nós não estamos em uma situação de calamidade do ponto de vista do acesso à graduação. Hoje, 72% das matrículas na graduação são oferecidas por instituições privadas e 28%, por instituições públicas. O nosso grande desafio é exatamente na pós-graduação. O Brasil precisa ampliar a pesquisa acadêmica, a produção científica e tecnológica. Hoje a pesquisa acadêmica está concentrada, em 95% da sua magnitude, nas universidades públicas.
	E todos os Deputados e Deputadas desta Casa são testemunhas de que nós estamos sofrendo uma pressão internacional violenta de produtos e mercados oriundos da China, da Coréia, da Índia, dos países asiáticos, porque eles conseguiram, nas cadeias de valor agregado da sua encomia, transferir tecnologia e transferir conhecimentos oriundos exatamente da sua capacidade de produção acadêmica e da pesquisa tecnológica desenvolvida por suas universidades.
	Nós queremos, portanto, Sr. Presidente, o apoio deste Plenário para o nosso destaque, que reserva a meta de 10% do PIB para a educação às instituições públicas. E queremos deixar bem claro que os programas atuais que nós aprovamos neste plenário, oriundos desde o mandato do ex-Presidente Fernando Henrique e do Governo do Presidente Lula - refiro-me ao PROUNI e ao FIES -, continuarão sendo financiados pelas fontes que nós conhecemos. Quais são as fontes que financiam o PROUNI? As renúncias tributárias de impostos e contribuições, que qualquer um dos Srs. Deputados poderá conferir na página da Receita Federal. O FIES é crédito e financiamento e vem tendo uma expansão vertiginosa de 2010 a 2014, saindo do montante de 1 bilhão e 700 milhões para o montante liquidado de 20 bilhões de reais.
	O nosso destaque, Sr. Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves, e Srs. Líderes, preserva a continuidade do FIES e do PROUNI, mas não os incorpora à meta dos 10% do PIB, porque evidentemente, se assim o fizermos, vai haver uma competição do financiamento do FIES e do PROUNI com o financiamento das metas da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, e especialmente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma competição com o financiamento da universidade pública, da pesquisa acadêmica, da pós-graduação, do mestrado e do doutorado. Creio que nenhum de nós, Deputados e Deputadas, quer estabelecer uma competição, dentro da meta dos 10% do PIB, entre o FIES e o PROUNI, que vão continuar, e o financiamento da educação infantil pelos Municípios e do ensino fundamental e do ensino médio pelos Estados.
	Mais do que isso, o Brasil tem hoje a oportunidade de, através da meta de 10% do PIB de investimentos públicos em educação pública, definitivamente fazer com que a nossa universidade pública siga o caminho da excelência na produção de conhecimentos, da pesquisa acadêmica, científica e tecnológica, e ofereça à iniciativa privada inovação tecnológica e conhecimento e às políticas públicas, qualidade na educação.
	Por isso, quem vota conosco vota "não" à manutenção do texto.