	O SR. REGUFFE (PDT-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, como Parlamentar quero sempre elogiar o que é correto e criticar o que é incorreto. É responsabilidade de um Parlamentar sempre saber reconhecer as boas atitudes, criticar as más atitudes, inclusive fazer algumas reflexões, alguns debates. Acho que esta é a função de um Parlamentar, independentemente do partido a que pertença. 
	O Governo anunciou, esta semana, um plano industrial para reduzir impostos em 25 bilhões de reais. Quero aqui fazer um debate sobre isso. O Governo anunciou que vai, por exemplo, isentar as montadoras do pagamento de IPI. Vai ser uma isenção total de 25 bilhões de reais nestes 2 anos. Repito, isentar as montadoras do pagamento de IPI. 
Ora, num país onde o trânsito já é caótico, onde o investimento deveria ser em transportes públicos, vai isentar impostos para as montadoras. Daí eu pensei que fosse reduzir o preço dos automóveis para o consumidor final. Mas não, Sr. Presidente! Para minha surpresa, não vai reduzir o imposto para o consumidor final, vai reduzir apenas para as montadoras, sem o repasse para o consumidor final! Não dá para entender. 
Eu tenho o meu lado, que é o do contribuinte, do consumidor, da população deste País. Não é o lado de favorecer empresários. Então, isso me assustou. Primeiro, essa opção. 
Eu apresentei nesta Casa projeto que isenta os medicamentos de impostos, já que 35,7% do preço de um remédio são formados de impostos. Enquanto isso, a Inglaterra, o Canadá e a Colômbia não cobram impostos sobre remédios. Mas no Brasil pagamos 35,7%. Daí o Governo decide isentar as montadoras do pagamento de impostos, não os remédios.
Ninguém fica doente porque quer. Ninguém compra um remédio porque quer. Isso mexe com a vida das pessoas. Na minha opinião, em algumas situações - não digo que há má-fé nisso, não tenho como fazer esse julgamento -, há uma verdadeira corrupção das prioridades. É a escolha errada dos governos. E eu tenho obrigação, como Parlamentar, de representar aqui aquelas pessoas que votaram em mim. É a opção errada. 
Como se não bastasse isso, verifiquei também que o Governo pode até... Eu acho que a empresa nacional tem de ser fortalecida, sim, com menos tributos, para favorecer a geração de emprego e também o consumidor deste País. Agora, não do jeito que está.
Diz aqui, por exemplo, que, em relação às licitações, o Governo pode pagar até 25% a mais. Ora, será que o contribuinte merece isso? Muitas vezes as pessoas acham que o dinheiro público não é de ninguém, que é do Governo, mas, na realidade, é de todos. Tem de haver respeito a esse dinheiro.
Então, eu, sinceramente, quero aqui deixar o meu questionamento: o Governo vai colocar 25 bilhões de reais nisso, enquanto um projeto que isentaria todos os medicamentos de todos os impostos, para fazer a população pagar menos por remédio, porque ninguém compra porque quer, custaria 3 bilhões de reais por ano, segundo a resposta do Ministério da Fazenda ao meu requerimento de informações? São 3 bilhões de reais por ano, para isentar os medicamentos dos impostos. E o Governo usa 25 bilhões de reais, inclusive favorecendo aqui as montadoras, e, pior, sem repasse para o consumidor final.
Além disso, Sr. Presidente, quero dizer que fiz um requerimento de informação ao Ministério do Planejamento pedindo o número de cargos comissionados existentes na estrutura do Poder Executivo. A resposta foi que existem hoje no Brasil 23.579 cargos comissionados.
A informação que eu recebi, ano passado, da Embaixada da França é que, segundo pesquisa feita, o país possui 4.800 cargos comissionados, e os Estados Unidos, 5.600. No Brasil, 23.579 cargos comissionados.
São 37 Ministérios. Tinham que reduzir brutalmente o número de cargos comissionados, reduzir o número de Ministérios, criar a meritocracia no serviço público. 
É preciso valorizar, sim, o serviço público e o servidor público, porque ele atende ao público, e o fim é a sociedade. É importante para a sociedade que o serviço público seja bem feito, mas por causa da sociedade. E nós temos que fazer com que ele atenda à sociedade.
Não pode o Ministro dos Transportes ser de um partido, o Ministro do Trabalho, de outro partido. Ele tem que atender à sociedade e não a um partido. Um Ministro de Estado, um Ministério tem de servir e prestar contas à sociedade, à população, ao contribuinte e não a um partido político. Um partido não pode ser dono de um Ministério. Pode até o Ministro ser filiado a um partido. Agora, tem de ser alguém que tenha capacitação técnica para aquele cargo e que tenha uma visão política do que tem que ser naquele cargo. E, embaixo, colocar pessoas qualificadas, do ponto de vista técnico.	Não dá para ser alguém que pertença ao partido A ou B, como se estivesse fatiando o Estado brasileiro.
	Eu tenho esperança de que o Brasil avance por um caminho positivo. As perguntas que faço são: é correto nós termos 23.579 cargos comissionados? É correto ou não é correto? Ou tinham que ser menos? É correto ter 37 Ministérios? É correto colocar 25 bilhões de reais numa questão como essa, enquanto para isentar os medicamentos de impostos... Há famílias que gastam mais de 2 mil reais por mês com medicamento de uso contínuo. É correto colocar 25 bilhões de reais para isentar montadoras de impostos, sem repasse para o consumidor final, enquanto que, para isentar os medicamentos, algo que mexe com a vida, com a saúde das pessoas, seriam apenas 3 bilhões de reais?
	São os meus questionamentos. Se alguém me convencer, eu dou a mão à palmatória. Eu quero ser convencido pelo argumento. Agora, não posso aceitar, como Parlamentar, que o dinheiro público esteja empregado em áreas, pelo menos de forma precípua, que, na minha opinião, não são prioridade para uma ação de Estado, de Governo. 
	Às vezes, o Governo se preocupa muito mais com obras físicas do que em investir em educação, no futuro, em saúde, na vida das pessoas. O Governo, na minha opinião, deveria concentrar os recursos públicos em educação, saúde e segurança, preocupar-se em devolver serviços públicos de qualidade à população nessas três áreas, pois é para isso que serve o Estado. O Governo gasta muito com as atividades-meio do Estado e pouco com as atividades-fim do Estado.
	Noventa e um por cento do que o Governo arrecada ele gasta com o custeio da própria máquina do Estado. Aí, quando eu acho que vai haver uma redução da carga tributária abusiva, como a que há neste País, ela é para os industriais, para as empresas, simplesmente, sem repasse ainda para o consumidor. Eu fico triste quando eu leio isso.
	Espero que o meu discurso sirva para alguma coisa. Fiquei feliz quando o Governo voltou atrás na crítica que eu fiz desta tribuna de colocar 4 bilhões de reais naquela fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour. Foi uma atitude correta do Governo voltar atrás. Mereceu meu elogio público. Eu tenho que fazer aqui esse alerta com a responsabilidade que tenho como Parlamentar.
	Muito obrigado.