	O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Carlos Manato, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que nos assistem e nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, eu quero me reportar às recentes declarações feitas pelo Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI, Sr. Robson Braga, defendendo medidas duras que, segundo ele, possam modificar a legislação trabalhista e previdenciária brasileira, no sentido de ampliar a chamada jornada de trabalho no Brasil, a exemplo do que ocorre na França e em outros países da Europa.
	Eu quero dizer que o meu posicionamento é absolutamente contrário a isso. Acho que não vamos regular melhor o mercado de trabalho e a previdência no Brasil com esse tipo de medida simplista, que vai atingir a grande maioria dos trabalhadores e as conquistas históricas obtidas pelo povo brasileiro na chamada Constituição Cidadã, a Constituição de 1988, onde se consagrou a limitação da jornada semanal de trabalho em 44 horas.
	Algumas categorias, evidentemente, por conta das suas especificidades e das lutas dos trabalhadores desses segmentos - bancários, agentes da segurança pública, professores e outros -, já conseguiram inclusive reduzir a jornada, ampliando a possibilidade de contratação de novos profissionais nessa área para trabalharem 30 ou 40 horas semanais. Aliás, essa é uma das poucas pautas em que há unidade entre as centrais de trabalhadores no Brasil inteiro. Todas as centrais, pelo menos neste ponto, têm uma pauta unificada: reduzir a jornada garantida no ordenamento jurídico brasileiro de 44 horas para 40 horas, em média, a fim de ampliar a oferta de trabalho no mercado e superar esta crise estrutural, o desemprego no Brasil - talvez o principal fantasma a assombrar os 12 milhões de trabalhadores que dele hoje são vítimas -, fruto do descalabro do Governo da Presidente Dilma. Na verdade, o Governo da Presidente Dilma produziu uma escalada de desemprego de que não se tinha conhecimento desde 1994, na história dos trabalhadores brasileiros.
	Essa proposta do Presidente da Confederação Nacional da Indústria de ampliar a jornada para 60 horas, ou 70 horas - fala-se até em 80 horas -, comparando com outros países, é, no mínimo, caricata. Nós não podemos ter como referência a experiência de países como França, Alemanha, Inglaterra e outros países da Europa e simplesmente pinçar dali um dado para aplicar no Brasil.
	Segundo estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, entre 2012 e 2013, o Brasil encontrava-se na posição número 51 no item salário médio. Em termos de salário mínimo, atualmente, o menor salário pago ao trabalhador no Brasil é de 880 reais, enquanto na França, para utilizarmos o exemplo que foi dado pelo Presidente da CNI, o menor salário é de 6.194 reais. Então, o salário mínimo, que no Brasil é de 880 reais, na França, é de 6 mil reais; nos Estados Unidos, de 4.787 reais; no Reino Unido, de 6.416 reais; e, na Alemanha, de 6.260 reais, e por aí vai, segundo relatório recente da revista Exame.
	Portanto, para fazer essa comparação isolada e ampliar a jornada de trabalho, a exemplo do que está sendo discutido em alguns países, nós precisaríamos trazer para o País as outras condições, como remuneração salarial e amparo ao trabalhador, entre outros quesitos - seguridade, direitos sociais e o conjunto de benefícios que os trabalhadores recebem, paralelamente ao salário, nesses países, fruto das lutas e das conquistas que esses trabalhadores historicamente tiveram.
	Não podemos brincar com essa conquista. Essa coisa do desemprego e da jornada de trabalho é séria demais para estarmos fazendo comparações.
	Aqui fica registrado o nosso desacordo com essa proposta caricata, simplista, que não pode ser considerada. Esperamos que as centrais sindicais e a sociedade brasileira compreendam que é preciso encontrar outro caminho que possa resolver esse problema, e não será com essa simplicidade que propõe o Presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
	Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a propósito das declarações feitas na sexta-feira (08), pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI, Sr. Robson Braga, defendendo "medidas duras" na legislação trabalhista e previdenciária, em que mira as mudanças em curso que estão sendo promovidas pelo governo francês e que têm gerado fortes manifestações dos sindicatos de trabalhadores, é importante que no Brasil façamos um debate sério, sim, mas à luz de nossa própria realidade e considerando as responsabilidades pela gigantesca crise que nos assola.
	Uma das principais conquistas da Constituição de 1988 foi a limitação da jornada semanal de trabalho em 44 horas para os trabalhadores brasileiros. E é importante destacar que algumas categorias, como resultado de lutas históricas e em razão das peculiaridades e riscos próprios de cada uma delas, como os profissionais da saúde, os bancários, trabalhadores em segurança pública, vigilância, entre outras, já conseguiram reduzir a jornada para entre 30 e 40 horas semanais. E vale sempre o registro de que essas reduções não afetaram o resultado do trabalho e muito menos a produtividade das empresas. Basta ver, a despeito desta e de outras crises, a invejável lucratividade dos banqueiros, por exemplo.
	Ainda que o Presidente da CNI negue que tenha defendido o aumento da jornada de trabalho, ele foi incisivo ao mencionar o caso francês, onde o governo, de fato, vem adotando mudanças que afetam os direitos trabalhistas e previdenciários. Todavia, quanto ao aumento da jornada semanal, a alteração proposta pelo governo francês ainda está bem longe da truncada e absurda possibilidade de se chegar até 80 horas semanais, informação depois corrigida para 60 horas. Tais mudanças, se forem confirmadas, configuram um completo e terrível retrocesso. Não é um modelo para o Brasil!
	A crise deixada pelos Governos do PT na economia brasileira já atinge, segundo o IBGE, um número alarmante de desempregados - cerca 11,5 milhões de pessoas em todo o País -, enquanto os efeitos nefastos dessa desastrosa gestão para o mundo do trabalho, considerando empregadores e empregados, é ainda mais perverso, pois dados do próprio Governo indicam o fechamento diário de centenas de lojas em todas as regiões do País e a interrupção de milhares de micros e pequenos empreendimentos.
	Ao contrário do que quis sugerir o representante da indústria, o que talvez precise ser feito neste momento é uma brusca mudança no foco da aplicação dos recursos públicos pelo BNDES e demais bancos públicos, priorizando, doravante, na oferta de financiamentos, o segmento de pequenas, micros e médias empresas e empreendedores, em busca de gerar emprego e renda. Isso porque, quando um empregador desse segmento fecha suas portas, os primeiros a perderem seus empregos são suas próprias famílias.
	Por isso, é preciso que façamos um balanço minucioso de nossa realidade para, à base do diálogo e de inteligência, encontrarmos as saídas para o correto enfrentamento da crise brasileira. Não faz sentido comparar linearmente, por exemplo, a situação brasileira com a de países como a França e outros da Europa ou dos Estados Unidos. Segundo estudo realizado pela OIT - Organização Internacional do Trabalho, entre 2012 e 2013, o Brasil encontrava-se na posição número 51 no quesito salário médio. As realidades de Alemanha, Inglaterra e França são sobremaneira distintas. Não há comparação.
	Na comparação do salário mínimo, atualmente, o menor salário pago a um trabalhador no Brasil é de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), enquanto que na França, para utilizarmos o exemplo oferecido pelo Presidente da CNI, é de R$ 6.194,46; nos Estados Unidos, de R$ 4.787,87; no Reino Unido, de R$ 6.416,22; e, na Alemanha, de R$ 6.260,25, conforme dados da revista Exame, de 2015.
	Ora, há bem pouco tempo, as Centrais Sindicais no Brasil se articulavam para colocar em pauta proposta de redução da jornada de trabalho que há anos tramita no Congresso Nacional, como medida de gerar mais empregos. Cumpre lembrar que a PEC 231/1995 está pronta para a votação neste plenário.
	Em países emergentes, como é o caso brasileiro, em que, equivocadamente, os últimos governos incentivaram o consumo irresponsavelmente ou sem as necessárias preocupações de sustentabilidade, haveremos de desenvolver esforços para construir acordos, se for o caso, para incentivar a retomada da economia, desarmados de quaisquer preconceitos, desde que não tragam mais prejuízos aos trabalhadores e não tornem ainda mais agudo o seu sofrimento.
	O Brasil cresceu em termos da sua economia nas últimas décadas, mas o crescimento foi profundamente desigual e muitas vezes perverso para a maioria de sua gente. Por que, por exemplo, não se discute a cobrança de impostos dos mais ricos, como sobre herança e sobre grandes fortunas?
	Do ponto de vista das consequências para os trabalhadores, estamos ainda no início dessa grave crise econômica, se considerarmos as previsões dos principais especialistas.
	Diante desse cenário, o PPS defende que, em vez de impor medidas que retrocedam as conquistas sociais duramente obtidas, iniciemos uma ampla e desapegada discussão, conclamando todas as centrais sindicais dos empregados, as entidades representativas dos empregadores e o Governo Federal com vistas a amealharmos caminhos mais racionais para esse necessário e urgente enfrentamento.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.