	O SR. JUNJI ABE (MDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar este tempo exíguo para encaminhar um pronunciamento como lido. Peço permissão a V.Exa. apenas para dizer que apresentei tempos atrás o Projeto de Lei nº 10.200, de 2018, que dispõe sobre a proibição de atividades que nós temos nas ruas, comumente chamadas de pancadões. A minha cidade, Mogi das Cruzes, e a cidade de São Paulo já têm leis municipais nesse sentido.
	Então, encaminho o meu discurso como lido por inteiro e peço a sua divulgação nos veículos de comunicação desta Casa.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - O discurso de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabem o que significa chegar em casa, depois de uma jornada intensa de trabalho, e poder repousar um pouco para começar tudo de novo, no dia seguinte? Milhões de brasileiros não sabem o que é isso. São privados do direito sagrado ao descanso porque pessoas sem consideração se exibem com seus carros e música em altíssimo volume, promovendo bailes a céu aberto, os chamados pancadões.
	Quando uma minoria viola os direitos e tira o sono da maioria para satisfazer seu desejo de diversão sem limites, é dever desta Casa agir para frear os danos à coletividade. Por isso, chamo a atenção dos nobres pares para a urgência de uma legislação específica com o objetivo de eliminar em todo o Brasil a ocorrência dos pancadões.
	Apresentei o Projeto de Lei nº 10.200, de 2018, que proíbe som alto em carros parados em áreas públicas e particulares. A proposta prevê aplicação de multas e até apreensão dos veículos dos infratores que se recusarem a reduzir os ruídos sonoros a patamares aceitáveis, segundo a legislação vigente mais restritiva, ou seja, até 50 decibéis, o que é inferior a uma conversa entre duas pessoas.
	Chegam até nós constantes reclamações sobre esse problema, vindas da população em geral e dos trabalhadores, que, após um duro dia de trabalho, são vítimas dos pancadões e não conseguem descansar para enfrentar, no dia seguinte, outra rotina de trânsito e labuta até retornarem aos seus lares. 
	Nossa proposta visa coibir a poluição sonora proveniente de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não, especialmente em horário noturno.
	É sabido, Sr. Presidente, nobres Deputadas e Deputados, que os pancadões se alastraram pelo País, transformando áreas públicas, como ruas e praças, e até particulares, como estacionamentos, postos de combustíveis e entorno de casas noturnas, em verdadeiros bailes a céu aberto. Os carros reproduzem música em altíssimo volume, atraindo uma multidão - na maioria, adolescentes e jovens -, que se dedica a consumir bebidas alcoólicas e até a usar drogas. O ambiente vira bagunça geral: favorece brigas, tumultos, violência de todo tipo e incentiva o uso de entorpecentes. É uma situação que violenta o direito da vizinhança ao sossego.
	Rememoro que a poluição sonora chegou a figurar entre crimes ambientais, durante a discussão da Lei nº 9.605, de 1998. No entanto, o trecho foi retirado por pressão da bancada ligada a entidades religiosas, que via no dispositivo a possibilidade de cerceamento da liberdade de culto.
	Não é essa a intenção do nosso projeto de lei. Reitero que a finalidade da proposta é estabelecer limites claros à poluição sonora provocada pelo uso abusivo e insalubre de aparelhos de som instalados em veículos automotores.	Informações técnicas produzidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Tecnologia - INMETRO definem os limites de ruído acima dos quais se caracteriza poluição sonora.
	Repito: não existe uma lei especifica que enseje a fiscalização e punição daqueles que, acintosamente, perturbam a paz e o sossego alheios. É uma degradação ambiental que está mais do que suficientemente definida na lei, porém, não é tipificada como crime ou infração, de modo a ser devidamente punida quando ocorrer. Daí a importância de se aprovar a nossa proposta.
	De acordo com o nosso projeto, as restrições à poluição sonora não se limitam à utilização de aparelhos de som. As mesmas penalidades valem para condutores de veículos que emitirem ruídos de elevada intensidade sonora, por meio de componentes automotivos, como buzinas ou outros, em situação que não se caracterize como advertência no trânsito.
	Nosso projeto preenche uma lacuna no corpo das leis brasileiras. O cumprimento das medidas propostas ficará a cargo das autoridades de trânsito e dos agentes ambientais das três esferas: federal, estadual e municipal.
	Já existe legislação semelhante em vigor na Capital paulista e em cidades como Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Contudo, precisamos disciplinar a questão em âmbito nacional.
	Ainda conforme nossa proposta, ficam fora das proibições os aparelhos de som utilizados nos carros em movimento, automóveis profissionais previamente adequados à legislação vigente e com as devidas autorizações, assim como veículos de propaganda e aqueles utilizados em manifestações culturais, sindicais ou populares.
	Apresentado no mês passado, o projeto será analisado pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na sequência, virá para apreciação por este Plenário.
	Exmo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, por todos esses motivos, rogo apoio para a rápida tramitação e aprovação do nosso projeto! Vamos, juntos, resguardar o direito da população ao repouso, acabando com os pancadões no Brasil!
	Muito obrigado.