	O SR. RENATO SIMÕES (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar nos meios de comunicação da Casa e pedir divulgação no programa A Voz do Brasil da audiência que realizamos com o Ministro Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário, a respeito da pauta dos trabalhadores rurais acampados e assentados da reforma agrária do Estado de São Paulo, que demandam uma agenda emergencial para o atendimento do número de vistorias a serem realizadas e da arrecadação de terras no nosso Estado.
	A acolhida do Ministro foi a melhor possível, inclusive para uma demanda importante da FERAESP - Federação de Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo sobre a arrecadação de terras vinculadas às usinas de cana-de-açúcar devedoras da Previdência Social.
	Peço a V.Exa. que dê como lida a pauta de reivindicações da FERAESP de que ontem tratamos com o Ministro Rossetto, para que possamos desenvolver essa agenda ao longo do semestre.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O ORADOR


FERAESP
Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo
SEDE - AV. GUTEMBERG, N° 166- TELIFAX: (16) 3322.4861-3322.9677
CEP. 14810-180 - ARARAQUARA - SE» - CNPJ. n° 58.998.915/0001-18
Site: www.feraesp.org.br
e-mail: feraesp@feraesp.or2.br



Araraquara, 07 de maio de 2014.

OFÍCIO N° 25/2014


De:	Elio Neves

Para:	Senhor Wellington Diniz

Superintendência do INCRA SP


Prezado Wellington


Para audiência de amanhã, 08 de maio de 2014, às 17:30 horas, na sede da Superintendência Regional do INCRA em São Paulo, repasso-lhe questões urgentes a serem tratadas, que há algum tempo são demandas dos Trabalhadores Rurais Acampados e Assentados da Reforma Agrária, sendo:


1)	Implementação do Assentamento na Fazenda Cachoeirinha no Município de Boa Esperança do Sul / SP;


2)	Implementação do Assentamento nas Fazendas Santa Avóla 1 e Santa Avóia II no Município de Barretos / SP;
3)	Vistoria/início do processo de desapropriação da Fazenda Santo Antônio, no município de Bauru/SP;


4)	Assentamento das famílias acampadas no Horto São Carlos, com assentamento na Fazenda Capão das Antas;


5)	Assentamento das famílias acampadas no Assentamento Guarani, com imissão de posse do INCRA, contra ITESP, naquele Assentamento, e combate aos arrendamentos e vendas de lotes, inclusive com plantações de cana de açúcar da Usina São Martinho;


5.1) Regularização definitiva das 26 famílias assentadas pelo INCRA, no Guarani, as quais são vítimas de despejo pelo ITESP;


6)	Regularização dos embates existentes entre INCRAJSP e as famílias assentadas no Horto Aymorés / Bauru, com formação de Comissão, com a participação da FERAESP, visando a solução dos conflitos e o bom desenvolvimento do referido Assentamento, inclusive com arrecadação de Lotes objeto de compra por parte de pessoas cstranhas aos objetivos da Reforma Agrária;


7)	Imediata vistoria, em todos os Assentamentos da região Centro Norte do Estado de São Paulo, com reintegração para Reforma Agrária dos Lotes objeto de compra e venda e de arrendamentos, exemplo cana de açúcar, bem como a instalação de cadastramento e seleção regional com a prioridade para acampados e assalariados rurais desempregados ou com baixa qualidade de emprego;
OBS:	Assentamentos também feitos pelo ITESP e tutelados pelo INCRA.


8)	Imediata execução / término das obras de infra-estrutura em todos Assentamentos da região Centro Norte do Estado de São Paulo, tais como: poços artesianos, instalação de água e luz, destoca, correção e conservação de solo, entre outras.


IMPORTANTÍSSEMO


9)	Urgente Ação dessa Superintendência, para arrecadação de todas as terras públicas federais e estaduais, no estado de São Paulo, inclusive aquelas reguladas pela Lei Estadual 4957/85, afastando-se a Fundação ITESP, de qualquer processo de execução, administração em assentamentos da Reforma Agrária;


9.1)	No mesmo sentido, arrecadação das terras devolutas estaduais do Pontal do Paranapanema;


OBS:	Ação para declarar inconstitucional / inaplicável a Lei 4957/85, com ascensão da Política Nacional da Reforma Agrária, pelo INCRA em todas estas terras estaduais~


10)	A arrecadação das terras vinculadas as usinas de cana de açúcar devedoras da previdência social, bem como aos bancos públicos federais, destinando-se tais terras aos assentamentos de famílias de assalariados rurais, desempregados ou com baixa qualidade de emprego.
A FERAESP, seus sindicatos e trabalhadores (as) estarão à disposição desta Superintendência para plano de ação política e/ou jurídica, visando o alcance dos propostos elencados na presente pauta.


Cordialmente.




ELIO NEVES

PRESIDENTE