	O SR. VICENTE CANDIDO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Deputado Mendes Ribeiro, sempre Ministro e que preside a sessão neste momento, quero parabenizá-lo pelo rápido pronunciamento, mas sempre muito lúcido, em defesa do Governo Federal. 
	Cumprimento o Deputado Mário Feitoza - como eu, em primeiro mandato nesta Casa, Deputado brilhante já nesses primeiros anos de Parlamento - pelo trabalho realizado. 
	Parabenizo o discurso da minha companheira de bancada Deputada Margarida Salomão, mineira como eu - ela, de Juiz de Fora; eu, de Caratinga. Quando o Deputado Amauri Teixeira tentou inverter, há pouco, colocando S.Exa. como Deputada de São Paulo e eu como Deputado de Minas Gerais, não errou de todo, porque não nego minhas raízes. Às vezes até procuro participar um pouco da bancada mineira, para alimentar as minhas raízes com a nossa cultura mineira, a cultura caipira.
	Parabenizo os Deputados presentes nesta sessão por suas falas. E parabenizo os brasileiros que, nas galerias, nos prestigiam neste momento. Eu espero que sejam turistas que vieram acompanhar o jogo do Brasil no sábado ou brasilienses curtindo a festa que se inaugura no sábado, às 16 horas, com o confronto entre Brasil e Japão, neste grande momento de confraternização das nações que é a Copa das Confederações, já preparando para a Copa do Mundo do ano que vem.
	Quero dialogar um pouco com o telespectador da TV Câmara. Neste pronunciamento de quase meia hora, pelo tempo regimental a que temos direito, quero aproveitar para prestar contas de um pouco das ações do meu mandato, nesses 2 anos e meio, com um pouco mais de detalhes, coisa que não nos é permitida no dia a dia, pela correria, pelo calor do plenário, pelo tempo exíguo no Pequeno Expediente, de apenas 3 minutos e, às vezes, de 1 minuto. Não dá tempo de fazer aqui nenhuma explicação ao eleitor com mais precisão.
	Então, Sr. Presidente, nesta oportunidade, gostaria de discorrer um pouco sobre os meus trabalhos, a minha expectativa, as minhas realizações e também um pouco das minhas frustrações como Parlamentar nesta Casa.
	Cheguei aqui em 2011, trazendo, como todo ser humano, a minha cultura, a minha expectativa, as consequências das minhas ações, a minha experiência de jovem militante da Igreja Católica na periferia de São Paulo, onde pude ajudar a fundar o Partido dos Trabalhadores.
	No bairro Jardim Macedônia, na zona sul da Capital, na região de Campo Limpo, pude participar de vários movimentos sociais em defesa da melhoria dos bairros, por mais dignidade, urbanização, cultura, esporte.
	Naquela época de juventude, no processo de democratização, tivemos efervescência muito grande do movimento social - a formação do PT, da CUT, uma participação muito intensa da Igreja Católica - pelo Brasil afora e na periferia das grandes cidades. Em São Paulo, não era diferente.
	Já no ano de 1989, quando Luiza Erundina se elegeu Prefeita de São Paulo, tive o privilégio e a honra de participar do seu Governo, na função hoje chamada de Subprefeito - na época, era Administrador Regional de Campo Limpo -, minha primeira experiência como homem público, realizando o que eu julgo um dos principais e importantes Governos da história da cidade de São Paulo. Aplicamos as políticas públicas iniciais do PT na educação, na saúde, no transporte, na participação popular. Adquiri ali grande experiência.
	Em seguida, em 1996, tive o prazer de me eleger Vereador da Capital de São Paulo. Exerci um mandato e meio, período em que acumulei a Presidência do PT do Município de São Paulo. E fui Vereador no período da gestão do ex-Prefeito Celso Pitta, uma gestão muito conturbada.
	Naquela legislatura, tínhamos uma bancada de 11 Vereadores, como José Eduardo Cardozo, hoje Ministro da Justiça; José Mentor e Devanir Ribeiro, Deputados nesta Casa; e tantos outros que, com muita garra e sinergia, asseguraram a sobrevivência da cidade de São Paulo, num governo que a desmantelou ou tentou desmantelá-la ao limite. A bancada do PT, com esses 11 Vereadores, foi fundamental para garantir um pouco a integridade e a cidadania do povo paulistano.
	Em 2002 me elegi Deputado Estadual e pude exercer naquela Casa dois mandatos. 
	Tanto como Vereador e como Deputado Estadual quanto, agora, como Deputado Federal, sempre primei por trabalhar projetos de qualidade. Como Vereador apresentei vários projetos, e projetos estruturantes. Tive a oportunidade de ver aprovadas, por meio desses projetos, pelo menos duas leis, que são uma das grandes marcas do meu mandato de Vereador e como homem público. 
	Aprovei na cidade de São Paulo a lei de fomento ao teatro, que hoje é uma referência internacional para o fomento à cultura brasileira. Aprovei também naquele período o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, que hoje também é uma grande referência para as cidades do Brasil como instrumento de fomento ao esporte brasileiro. 
	Levando essa experiência para a Assembleia de São Paulo, também propus ali um Fundo Estadual de Esportes. Mas não tive a sorte da sanção do então Governador José Serra, e esse projeto foi vetado. Ganhamos uma lei tímida de incentivo ao esporte, mas já fruto dessa iniciativa, uma resposta do Governador Serra, na época, pelo menos para existir algum instrumento de fomento ao esporte no Estado de São Paulo.
	Procurei trabalhar projetos estruturantes. Na área da cultura, apresentei também o Fundo Estadual de Cultura, e o Governador Alckmin, negando a nossa iniciativa, mandou um projeto para a Assembleia. E hoje existe lá um instrumento de fomento à cultura no Estado de São Paulo, fruto dessa nossa luta e dessa nossa iniciativa junto com os artistas brasileiros no Estado.
	E agora, como Deputado Federal, venho trazendo essas experiências como militante social, como militante do PT, como Parlamentar na cidade de São Paulo, como Parlamentar no Estado de São Paulo, podendo aqui apresentar também alguns projetos que julgo bastante importantes para algumas áreas no Parlamento brasileiro.
	Apresentei nesses 2 anos e meio sete projetos de leis. O primeiro deles, que acho de extrema importância para o Direito Privado e o Direito Comercial brasileiro, é o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, que institui o novo Código Comercial brasileiro, a partir da sua aprovação nesta Casa. 
	Esse projeto foi fruto de um anteprojeto escrito pelo jurista comercialista Prof. Fábio Ulhoa Coelho, da PUC de São Paulo, onde tive a honra de ser seu aluno num curso de pós-graduação.
	Vindo para Brasília como Deputado Federal me prontifiquei a apresentar aquele anteprojeto como um projeto de lei para mudar a história do Direito Privado brasileiro.
	Nós sabemos que o último Código Comercial do Brasil foi instituído em 1850, e restam pouco mais de 150 artigos dele, tratando apenas do Direito Marítimo. Sabe-se o quanto mudou a economia nesse período e o quanto o Brasil precisa de leis modernas, ágeis, dinâmicas e desburocratizadas para corresponder hoje a um Brasil globalizado, um Brasil de quase 4 trilhões de reais de PIB, um Brasil que transaciona por volta de 600 bilhões de dólares com o mundo, entre exportação e importação. 
	Esse projeto já tramita na Comissão Especial, que tem realizado audiências públicas pelo Brasil afora, em vários Estados brasileiros. Temos a expectativa de que, até o final do ano, o Presidente Henrique Eduardo Alves poderá colocar na pauta deste Plenário esse importante instrumento para os alunos, para os professores, para os advogados, para todos os operadores do Direito brasileiro e, principalmente, para os julgadores - para os juízes e para os Ministros das Cortes do Brasil -, que, ao serem demandados numa questão de Direito Comercial, muitas vezes, recorrem à doutrina, porque não há lei clara, não há lei moderna, não há lei apta a ser analisada pelo juiz para que tome alguma decisão. 
	Esse projeto cobrirá essa lacuna na área do Direito de empresas, na área do Direito da logística, na área do Direito Marítimo, na área do comércio eletrônico e muitas outras áreas. Trata-se de um projeto que foi protocolado aqui nesta Casa com 670 artigos e que poderá, no término de sua tramitação, ter quase mil artigos, incorporando novos livros, como o do Direito Agrário e o do Direito Marítimo, livros que serão incorporados através de emendas dos Deputados da Casa, principalmente, os da Comissão.
	E, para isso, a Comissão realizará - como está realizando, em vários Estados do Brasil -, em São Paulo, nos dias 2 de agosto, 9 de agosto e 13 de setembro, três grandes eventos, três grandes jornadas com entidades do setor produtivo e do setor público do Estado: FIESP; Associação Comercial de São Paulo; Federação do Comércio de São Paulo; SEBRAE; universidades; FGV; PUC; USP; UNINOVE; FMU; Assembleia Legislativa de São Paulo, através da Frente Parlamentar em defesa da pequena empresa, presidida pelo Deputado Estadual Itamar Borges, do PMDB de São Paulo; Ministério Público de São Paulo; OAB de São Paulo; e Tribunal de Justiça de São Paulo. Todas essas entidades estarão organizando essas três grandes jornadas, no dia 2 de agosto, em Santos, numa sexta-feira, pela manhã; no dia 9 de agosto, na sede da FIESP, na Avenida Paulista; e no dia 13 de setembro, na Avenida 9 de julho, na sede da FECOMERCIO, para debater vários temas que ainda precisam ser aprofundados, no debate desse projeto que institui o novo Código Comercial no Brasil.
	Lá nós vamos contar com pessoas do currículo e do calibre, por exemplo, do Dr. Sydney Sanches, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nós vamos contar com a ex-Ministra Ellen Gracie. Nós podemos contar com o Desembargador José Reynaldo Peixoto de Sousa, de São Paulo; com o Dr. Paulo Salvador Frontini; com o Dr. João Sampaio, ex-Secretário de Agricultura do Governo de São Paulo; com o Dr. Ives Gandra da Silva Martins; com o Dr. Arnoldo Wald, grande jurista comercialista e advogado do Rio de Janeiro; com o Dr. Desembargador Federal Newton De Lucca, grande professor da Universidade de São Paulo e da PUC; e com o Deputado Itamar Borges, da Frente Parlamentar da pequena empresa da Assembleia de São Paulo, entre outros grandes nomes que estarão, nesses 3 dias, debatendo, colocando suas experiências, expectativas, fazendo críticas, fazendo reparos e ponderações sobre essa matéria que eu julgo de grande importância para o Direito Privado no Brasil.
	Então, eu conto com a participação daqueles que têm interesse nesse evento - estudantes, professores, operadores do Direito -, que será mais bem divulgado nos próximos dias, para que possamos fazer um grande evento no Estado de São Paulo.
	Quero aproveitar também este momento para reconhecer aqui que seria desnecessário como militante e Deputado do PT, dirigente do PT, fazer elogios à Presidente Dilma, mas uma oportunidade como esta não é sempre que nos vem à frente.
	Quero aqui seguir o exemplo do Ministro Mendes Ribeiro, que acabou de pronunciar a sua rápida fala, dizendo que há muita coisa para mostrar das realizações do Governo brasileiro. É verdade. 
	S.Exa. foi Ministro recentemente de uma área importante, que deve manejar algo por volta de 10% do PIB brasileiro, a área do agronegócio, que garante uma boa parte da nossa diferença positiva na balança comercial. E, dentro dessa Pasta, juntando com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, há uma grande marca do Governo brasileiro, do Presidente Lula e da Presidente Dilma, que é a agricultura familiar.
	O Estado do Deputado Mendes Ribeiro Filho, sem a agricultura familiar, talvez não fosse o Estado que é hoje, uma potência econômica que vem aflorando na Região Sul.
	Acho que essa será uma das grandes marcas, não só do Governo do Presidente Lula, mas agora com mais intensidade do Governo da Presidente Dilma. Mas, também, sendo uma mulher determinada e corajosa - e por isso virou Presidente da República -, nós podemos dizer aqui que ficarão como legado também outras grandes marcas da ação da Presidente Dilma. Uma foi a coragem de editar uma medida provisória e mandar para esta Casa, espancando o alto preço da energia elétrica para o setor produtivo e para o consumidor brasileiro.
	Poucos acreditavam que um governo, um Presidente da República tivesse a ousadia e a coragem de editar uma norma tão abrangente e tão socialmente forte, como foi a medida provisória que mudou a história do custo da energia elétrica para as indústrias, para as empresas e para o consumidor pessoa física no Brasil. A Presidente editou a MP, esta Casa honrou aqui os seus compromissos e aprovou praticamente na íntegra essa medida.
	A outra medida corajosa da Presidente Dilma foi a criação de novos paradigmas para os portos no Brasil. A Presidente Dilma editou a Medida Provisória nº 595, de 2012, que esta Casa converteu em lei depois de um grande debate, de um intenso debate, mudando a história também desse setor da economia, dinamizando-o, criando novas frentes para a logística brasileira, que tem muito a ver com o Custo Brasil. Essa mudança trará mais investimentos, atrairá investimentos estrangeiros. Então, foi outra medida corajosa da Presidente Dilma que também ficará como legado do seu Governo. 
	E não podia ser diferente também, com a coragem dessa mulher, o enfrentamento dos altos juros no Brasil. Ainda que o Banco Central esteja ajustando os juros neste momento, por uma questão inflacionária conjuntural...
	O Sr. Leonardo Monteiro - V.Exa. me concede um aparte, Deputado?
	O SR. VICENTE CANDIDO - Pois não, Deputado Leonardo Monteiro.
	O Sr. Leonardo Monteiro - Queria aqui, Sr. Presidente, cumprimentar o Deputado Vicente Candido. S.Exa., que foi Vereador em São Paulo, Deputado Estadual, Deputado Federal, militante na área esportiva, mas que, sobretudo, tem uma visão de estadista, uma visão de Estado, está fazendo um pronunciamento aqui no Grande Expediente, enaltecendo os 10 anos de Governo do Partido dos Trabalhadores, os 8 anos de sucesso do Presidente Lula e, agora, do Governo da Presidenta Dilma. E ressalta, sobretudo, o Governo da Presidenta Dilma, que tem tomado decisões importantes do ponto de vista da desoneração de vários setores da nossa economia, principalmente com a redução do custo da energia elétrica. Enfim, eu quero aqui, Deputado, cumprimentá-lo como companheiro do Partido dos Trabalhadores, parabenizá-lo e desejar muito sucesso aqui, como Deputado Federal. V.Exa., além de ser Deputado Federal por São Paulo, é também de Minas Gerais, é mineiro, da região de Caratinga. Por isso, quero cumprimentá-lo, desejar muito sucesso na sua empreitada aqui como Deputado Federal conosco, engrandecendo a bancada do Partido dos Trabalhadores.
	O SR. VICENTE CANDIDO - Obrigado, Deputado. Obrigado pelo cumprimento e pela lembrança de mais algumas ações da Presidente Dilma, como a área das desonerações das empresas, para gerar emprego, para garantir o crescimento econômico.
	Eu estava falando, Deputado, também da medida corajosa da Presidente Dilma, já a partir do ano passado, de enfrentamento dos juros, do custo do dinheiro no Brasil. Nós temos hoje um dos custos financeiros mais baratos no sistema produtivo do mundo, graças, mais uma vez, à coragem da Presidente Dilma.
	Há aqueles que se preocupam com a inflação. Mas há o cuidado do Governo, a coragem também da Presidente Dilma de tomar as medidas nas horas certas. A inflação está sob controle. Não será um mal para o crescimento econômico. E nós vamos garantir neste ano que o Brasil cresça próximo dos 3%, que o Brasil consiga continuar gerando os empregos que precisam ser gerados. E a gente percebe que não existe crise econômica onde se tem pleno emprego. E há pouquíssimos países no mundo hoje que têm esse privilégio de viver o pleno emprego. Nós temos aí, na verdade, uma demanda de custo de mão de obra, porque nós temos hoje oferta de trabalho em algumas áreas maiores do que a mão de obra disponível. 
	Então, nós estamos aqui otimistas. Vamos chegar ao final do ano mais uma vez quebrando recordes na geração de emprego e com o Brasil mostrando para o mundo que é o país da vez, que é o país do crescimento econômico, que não é mais só o país do futebol, do carnaval e da boa música, mas é o país da prosperidade, de expectativa e de perspectiva para toda a juventude nacional.
	Por último, nesses 4 minutos que me restam, gostaria de me solidarizar com o Prefeito Fernando Haddad. Eu sou da Capital de São Paulo, ajudei a eleger o Prefeito Fernando Haddad - fui coordenador do seu programa de Governo. E com experiência de campanhas eleitorais e participação na direção de campanhas, Deputada Margarida Salomão, posso dizer que nunca vi alguém tão ousado como o Prefeito Fernando Haddad.
	Eu tenho uma fama, uma marca no PT, de ser um dirigente ousado, mas tudo o que eu propunha no programa de governo do Prefeito Fernando Haddad ele dizia: "Isso aqui é pouco. Precisamos ousar mais". E S.Exa. fez um dos maiores programas de governo e vai fazer certamente o maior governo da história da cidade de São Paulo.
	Recebeu algumas incompreensões nesses primeiros 5 meses de governo, primeiro na área da educação, com uma greve descabida, uma greve política, de 15, 20 dias, quando o Prefeito estava oferecendo um aumento para a categoria acima da média histórica de todos os últimos Prefeitos da cidade de São Paulo. Mesmo assim teve que amargar uma greve que não tinha outra conotação que não a de uma greve política contra o Prefeito e ex-Ministro da Educação. Mas conseguiu, no final de 15, 20 dias, chegar a um acordo e demonstrar para a categoria que ele estava oferendo aumento como nunca visto na história dos trabalhadores da educação do Município de São Paulo.
	E neste momento passa por outra dificuldade, que também não tem outro sentido se não o de uma ação política organizada, que é a depredação do transporte público na cidade de São Paulo na última semana. Ele aumentou a tarifa de R$3,00, Presidente Mendes Ribeiro, para R$3,20. É uma das tarifas por quilômetro rodado mais baratas do Brasil. E esses jovens que estão depredando os ônibus são os que pagam o valor de meia tarifa, que seria de R$1,60.
	A cidade de São Paulo, até por uma emenda minha, Deputada, quando era Vereador na Capital, subsidiou o sistema de transportes, no ano passado, em 1 bilhão e 200 milhões de reais para a meia tarifa de idosos, estudantes e deficientes, para uma série de benefícios sociais para trabalhadores na cidade de São Paulo. O Prefeito Fernando Haddad vai instituir agora o bilhete único mensal, que vai custar mais ainda aos cofres públicos municipais, talvez mais 400 milhões de reais.
	Então, não é o custo da passagem que está fazendo esses jovens organizarem essas depredações; só pode ser uma ação política. Ainda assim, o Prefeito tem um dos maiores programas de construção de corredores para aumentar a velocidade e o ganho de produtividade e de qualidade de vida dos moradores da cidade de São Paulo. E está havendo essa incompreensão e essa ação política para cima do Prefeito. 
	Quero aqui externar a minha solidariedade a S.Exa. e pedir e torcer para que essas pessoas que estão organizando, neste momento, essa ação política, querendo desestabilizar o Governo da cidade de São Paulo, que ponham a mão na consciência, façam as comparações e reflitam, porque a cidade de São Paulo e o Prefeito que está chegando com um programa que está se apresentando para a cidade de São Paulo não merecem uma ação política tão violenta como estamos sofrendo na cidade de São Paulo.
	Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.