	O SR. VITOR PENIDO (DEM-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, gostaria de fazer algumas saudações. A primeira delas ao meu querido Villa Nova Atlético Clube, da minha cidade Nova Lima. Clube que tive oportunidade - eu era muito novo, tinha 27 ou 28 anos de idade - de ser presidente por 4 anos. Naquela época, o Villa Nova, sem dúvida nenhuma, não tinha apoio de prefeituras, mas tinha apoio da população.
	Era um Villa Nova que, de vez em quando, disputava um título. Chegou até mesmo, bem antes disso, a ser campeão mineiro.
	Villa Nova de jogadores que, ao serem negociados, serviram até à Seleção Brasileira, como é o caso do Gil, por último, e também do Luizinho, negociado para o time do Atlético Mineiro.
	Antes disso, na década de 50 - eu ainda muito criança, ou até antes do meu nascimento -, tivemos muitos jogadores como Perácio, Geninho, que formavam o time ou participavam da Seleção Brasileira.
	O Villa Nova foi fundado em 14 de junho de 1908.
	Neste plenário, na condição de Deputado, tive algumas horas extremamente agradáveis. Naquele dia, tive oportunidade de rever diletos amigos que aqui se reuniam movidos pela mesma paixão. Empreenderam uma longa e cansativa viagem para, juntos, homenagearmos nosso time do coração.
	Por requerimento de minha autoria, realizava-se uma histórica sessão solene em comemoração ao centenário da fundação do Villa Nova Atlético Clube, da minha querida cidade de Nova Lima.
	Tive, como autor da proposta de sessão solene, a honra de proferir um discurso em homenagem ao querido Villa Nova, de Nova Lima, o segundo clube de futebol mais antigo no meu Estado, perdendo apenas para o Atlético Mineiro, e apenas por 3 meses. Asseguro a todos que fiz o discurso com muita honra e regozijo. Não sou apenas um torcedor dos mais entusiastas do nosso querido e glorioso Leão do Bonfim, mas também um dos maiores incentivadores de seu fortalecimento e de sua permanência entre os clubes mais queridos do Brasil.
	Eu gostaria apenas de fazer um comentário aqui. Quando ainda Presidente do Villa Nova, uma das minhas promessas não cumpridas, diga-se de passagem, foi a de construir o Estádio Municipal do Leão do Bonfim, mas não consegui fazê-lo. Por que não o fiz? Simplesmente porque na minha cidade não havia prédio da Prefeitura, da Câmara Municipal, nem escolas, nem água tratada, nem asfalto, nem calçamento, nem médicos, havia dois ou três médicos contratados, e não havia dentistas.
	Mesmo prometendo em campanha e em palanque que iria fazer um estádio, eu fui obrigado, eu tinha a obrigação, como cidadão brasileiro e como cidadão nova-limense, de fazer aquilo que o povo queria: escola. Hoje, alguma coisa parecida está acontecendo no nosso País. Falta saúde, falta educação, falta segurança, mas não faltam estádios para os nossos craques se apresentarem.
	Então, eu tive, naquela década de 70, a sensatez de priorizar o que a população queria. Esta é a minha primeira palavra para parabenizar o querido Villa Nova.
Creio ser redundante, Sras. e Srs. Deputados, tornar a registrar aqui toda a gloriosa história do nosso querido Villa Nova, mas não posso deixar de congratular-me com todos aqueles que contribuíram, com muito trabalho e dedicação, para que o clube sempre se destacasse entre os demais do nosso Estado. Mesmo tendo como sede uma cidade de porte médio, sempre fez bonito diante dos demais clubes de cidades grandes.
Vou declinar de meu desejo de registrar aqui os nomes de todos os amigos que contribuíram para o sucesso do nosso clube, porque foram tantos que ao omitir algum nome estarei cometendo uma injustiça, mas a nossa alegria é enorme por saber que nestes 105 anos o Villa Nova sempre se manteve fortalecido pela sua fiel torcida.
	A segunda palavra é de desgaste. Quando aquele que é executor hoje toma uma decisão, toma uma posição de fazer alguma coisa em favor de alguém, há sempre uma minoria que, sem dúvida nenhuma, acaba às vezes não o compreendendo.
	Foi minha a decisão de construir na minha cidade a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC. Isso faz hoje 12 anos, e nesta semana se comemoram os 10 anos.
	Eu, Vitor Penido, Prefeito naquela ocasião, político, o Juarez, Juiz de Direito, e a Dra. Elba, Promotora de Justiça, fomos criticados e até mesmo xingados por meia dúzia de pessoas, mas essa APAC está lá para qualquer pessoa saber realmente a seriedade de um homem público, independentemente, às vezes, num momento de apoio de política, de ele tomar decisões e tomar decisões corretas.
	Então, esta é a minha palavra para agradecer ao Dr. Juarez, Juiz de Direito ainda hoje na minha cidade, e à Dra. Elba, que naquela ocasião deram apoio a essa grande obra de recuperação das pessoas que merecem, sem dúvida nenhuma, um espaço na nossa sociedade.
	Quero aproveitar para fazer um pedido ao Sr. Presidente: que meu tempo seja estendido um pouco, porque este é um dos assuntos mais graves que estão enfrentando os 5.565 Municípios do nosso querido País.
	A calamitosa situação em que se encontram os nossos Municípios poderia ser bastante minimizada se houvesse meios mais rigorosos de punição aos administradores que, após terminarem os seus mandatos, deixam as cidades em condições precárias. Já se tornaram corriqueiras as reportagens televisivas, mostrando, de 4 em 4 anos, quando os novos prefeitos tomam posse, máquinas e equipamentos quebrados, prédios depredados e cofres vazios.
	O pior de tudo isso, Sr. Presidente, é que essas depredações são praticadas deliberadamente pelos administradores que estão saindo movidos por pendengas partidárias. E quem paga caro por isso é a nossa sofrida população.
	Os prefeitos, que tomaram posse no dia 1º de janeiro, em sua maioria, encontraram os Municípios nessa situação, com os cofres totalmente vazios, sem os mínimos recursos capazes de permitir um início de administração sem sobressaltos. Eles se encontram até hoje com sérias dificuldades para colocar em dia as suas contas.
	Em dezembro de 2011, o Poder Executivo Federal publicou o Decreto nº 7.654, prorrogando os Restos a Pagar, na condição de não processados e não liquidados, dando uma carência apenas até o dia 30 deste mês, excetuando alguns casos específicos. Em suma, os atuais prefeitos, que estão no cargo apenas há 6 meses, serão prejudicados por essa exiguidade no prazo, pois não tiveram tempo suficiente para o cumprimento do referido decreto.
	Queremos pedir ao Poder Executivo, Sras. e Srs. Deputados, que prorrogue o prazo de vigência do Decreto nº 7.654, de 2011, de maneira a permitir que os atuais prefeitos não sejam prejudicados, pois não tiveram tempo para resolver as pendências de recursos de caixa do Tesouro. O ideal seria a prorrogação até o dia 31 de dezembro de 2013. Com isso, acreditamos que seria feito justiça aos novos gestores.
	Temos a convicção de que o Poder Executivo irá se sensibilizar com o nosso pleito, sobretudo, porque não estamos pedindo muito, mas apenas a prorrogação de um prazo por mais 6 meses. Para tanto pedimos a solidariedade de todos os colegas nesta Casa.
	Para concluir, Sr. Presidente, com a permissão do ilustre Deputado, Líder do PT, peço mais 30 segundos para justificar praticamente o injustificável.
	Eu falo isso a respeito da PEC do Ministério Público. Como já foi dito aqui por alguns Deputados, quando um Deputado é chamado pelo colega para apoiar a tramitação nesta Casa de uma PEC, é normal praticamente todos os Deputados ou quase todos a assinarem. Lamentavelmente, algumas pessoas que talvez estejam participando hoje deste processo, com uma certa razão de revolta, mas não de forma agressiva, não como vândalos, passam a plantar, dizendo que Deputado Fulano ou Beltrano apoia ou vai votar a favor dessa PEC.
	Só quero dizer a essas pessoas que eu tive a oportunidade, há 1 mês, de reunir-me com o atual Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos André, e também com o ex-Procurador e Presidente da Associação dos Promotores de Minas Gerais, Dr. Nedens, e para eles manifestei realmente a minha posição. Não queria ficar perdendo tempo e dar resposta a uma meia dúzia de pessoas que com certeza faz parte desses encapuzados...
	(O microfone é desligado.)
	O SR. VITOR PENIDO - Então, apenas queria justificar não aquilo que seria justo, porque não tenho de dar satisfação. Quero apenas dizer que a minha posição jamais, jamais, seria realmente essa, mesmo após tê-la assinado, como quase todos assinaram. Por conta da discussão e da votação que são abertas aqui, da minha posição esses procuradores já têm conhecimento.
	Sr. Presidente, quero agradecer-lhe a tolerância.
Muito obrigado e perdoe-me por ter estendido um pouquinho o nosso tempo.