	A SRA. ELIZIANE GAMA (PPS-MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós teremos hoje mais uma etapa importante do debate acerca da redução da maioridade penal no Brasil.
	Na verdade, os debates que nós acompanhamos até o presente momento foram acalorados. Em alguns deles, no nosso entendimento, houve a utilização de alguns instrumentos não necessários - de forma coercitiva, impediram a manifestação de estudantes que vieram até esta Casa manifestar a sua contrariedade com a redução da maioridade penal.
	No nosso entendimento, até o presente momento, os debates feitos foram ainda muito poucos, diante da necessidade da temática.
	Nós teremos daqui a pouquinho a votação do mérito, na Comissão Especial que trata da redução da maioridade penal.
	Os debates feitos até o presente momento com representações que trabalham essa temática, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, por exemplo, mostram, a cada dia, o erro que este Parlamento poderá cometer ao aprovar a redução, já que apenas 1% ou menos dos homicídios que acontecem no Brasil são de autoria de jovens nessa faixa etária, com menos de 18 anos de idade.
	O entendimento de que o jovem não tem, na verdade, uma punição não é real. As organizações e as estruturas para a aplicação das medidas de ressocialização, no Brasil, hoje, infelizmente não existem, são sucateadas. Não trabalham a ressocialização; na verdade, ela não acontece.
	O que nós poderemos acompanhar daqui a pouco é o direcionamento desses jovens para o sistema prisional, que é falido. Seria preciso pelo menos 300 mil vagas para podermos dar o atendimento necessário no sistema prisional.
	Na semana que vem, Sr. Presidente, nós iremos, com a CPI, visitar o Estado do Maranhão, que tem sido, de uma forma emblemática, considerado um dos Estados com maior vulnerabilidade desse sistema, pela não ressocialização e pela falta de estrutura.
	Sr. Presidente, daqui a pouquinho, se a redução da maioridade for aprovada na Comissão Especial, poderemos cometer um erro grave, cujos resultados serão muito piores e catastróficos para a juventude brasileira.
	A juventude brasileira precisa de educação. A juventude brasileira precisa ter, por exemplo, um trabalho muito mais arrojado de combate às drogas, que, aliás, tem sido um dos principais elementos causadores da morte de jovens, especialmente de jovens negros, no Brasil. Precisamos estar atentos a isso e evitar a redução da maioridade penal.