O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, em reunião realizada na Federação da Agricultura do Estado do Ceará, presidida pelo nosso estimado Flávio Saboya, foi-me solicitado para aqui fazer uma articulação e debatermos o novo Manual de Crédito Rural, editado pelo Banco Central. Conversei hoje na Comissão de Agricultura para que possamos debater esse assunto, tendo em vista que o novo Manual de Crédito Rural torna facultativa a presença do engenheiro agrônomo, não considerando mais necessária a presença do engenheiro agrônomo no processo de contratação do crédito rural.
Sr. Presidente, o engenheiro agrônomo é indispensável, é imprescindível para que haja o desenvolvimento sustentável da agricultura em nosso País. Nós estamos tendo um grande desenvolvimento, principalmente no agronegócio, e a ausência do engenheiro agrônomo gera instabilidade. Excluir ou limitar a presença do engenheiro agrônomo na elaboração e execução dos projetos é colocar a segurança alimentar e ambiental do povo brasileiro em risco iminente.
Neste momento a Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil, ao lado da Confederação Nacional da Agricultura e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar, faz uma solicitação para que haja a revisão e a readequação necessária desse Manual de Crédito Rural, a fim de que possamos garantir a sustentabilidade, o bom desempenho e a evolução da agricultura do nosso País.
Então, nós nos posicionamos contrários a essa edição, do modo como está, do Manual de Crédito Rural editado pelo Banco Central, que faz com que não seja necessária a presença do engenheiro agrônomo na hora de elaborar, de executar os projetos.
Queremos também ressaltar, Sr. Presidente, que esta Casa e o Senado aprovaram no ano passado a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Nós, inclusive, fazemos parte da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural. E é de suma importância fazermos com que, através da ANATER, seja possível, efetivamente, junto aos Estados e aos Municípios, a presença do técnico agrícola. Em muitas comunidades da agricultura familiar, em vários assentamentos, em vários projetos da agricultura, é necessária a presença do técnico agrícola, para que ele possa fortalecer, apoiar, orientar aquela comunidade, orientar aquela população.
Então, nesse momento nós estamos nessa luta para que também o Governo Federal dê apoio aos Estados e aos Municípios, a fim de que possam contar com a presença do técnico agrícola.