	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Manato, subo à tribuna hoje para tratar de um tema que há poucas semanas debatemos neste Parlamento, que, infelizmente, aprovou uma lei que permite a prorrogação de concessões que chegam ao seu final.
	O nosso Estado, Deputado Marcon, está vivendo o primeiro efeito negativo dessa prorrogação de concessões. A BR-290, que é conhecida popularmente como Freeway e que é o caminho para o litoral do Rio Grande do Sul, passando pela BR-101, esteve por concessão, por 20 anos, sob a responsabilidade da Triunfo CONCEPA. A rodovia tem um dos três pedágios mais caros do Brasil, Sr. Presidente.
	Agora o Governo Temer e a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT querem prorrogar essa concessão, em vez de fazerem nova licitação, novo certame, exigindo que novas obras sejam realizadas nos próximos anos, como, por exemplo, os acessos de pistas laterais específicas para ligar cidades da região metropolitana, como é o caso de Cachoeirinha e Alvorada, a Porto Alegre, e obviamente reduzir o valor dos pedágios.
	Aqui abro um parênteses, Deputado Manato, para dizer que a Ponte Rio-Niterói teve a sua concessão encerrada há 2 anos e meio, e a então Presidente Dilma exigiu uma nova licitação, do que resultou uma queda de 40% do valor do pedágio.
	O contrato de pedágio cobrado pela CONCEPA na Freeway foi assinado há 20 anos, num ambiente macroeconômico em que a taxa de juros era muito mais alta e as taxas de retorno, muito maiores. Portanto, não há maneira republicana de boa gestão pública que não seja uma nova licitação para definir quanto custará o pedágio e para incluir obras fundamentais de serem feitas nos próximos 4, 5, 6 anos.
	Sr. Presidente, na condição de Deputado Federal, vou subir a esta tribuna quantas vezes for necessário para denunciar que, como a maioria do povo do Rio Grande do Sul, não aceito a prorrogação do contrato de pedágio da Freeway, um dos três mais caros do Brasil.
	Alguns alegam que o certame não foi feito e que o contrato se encerra no dia 4. Ora, a ANTT e o Ministério dos Transportes têm de vir a público e explicar por que não prepararam o certame licitatório. Ocorre que o Governo está paralisado, porque o Presidente da República em exercício só cuida de sua defesa, só conversa com advogados, ou com sua tropa de choque, para ver como se mantém no poder, no vale-tudo.
	Sr. Presidente, que se abram as cancelas no dia 4, quando termina um contrato de 20 anos de pedágio. Publiquem um edital, selecionem nova empresa e só então, se for o caso, reabram o pedágio.
	O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Muito obrigado, nobre Deputado.