	O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Exmos. Sras. e Srs. Deputados, tivemos hoje uma notícia de causar perplexidade a todos: o Juiz Paulo Augusto Moreira Lima, que conduzia o processo do contraventor Carlos Cachoeira na Décima Primeira Vara Federal em Goiânia, declarou-se ameaçado e afastou-se daquela Vara Federal. Foi designado outro para o lugar, e esse outro se deu por impedido. E agora está para ser designado outro.
	Isso, no meu ponto de vista, Presidente, é a falência do Estado, porque juiz ameaçado precisa receber do Poder Judiciário, dos outros Poderes da República, enfim, e está certo o Deputado Pauderney, do Estado brasileiro toda a expressão da sua força - não é da violência, é da força -, para que continue à frente, desempenhando as suas tarefas.
	O chantagista, aquele que ameaça, não pode jamais levar vantagem. E nós temos aqui exemplos passados de Deputados que foram ameaçados e receberam imediatamente a solidariedade dos companheiros, que se dispuseram a ir aos seus Estados para fazer os enfrentamentos que eram necessários. Isso foi assim ao longo dos tempos. Nós não podemos receber com naturalidade esse fato. Isso não é bom.
	E o juiz que agora assumir o caso? Estará ele na obrigação de ser assassinado para não ficar sob a suspeita de ter aceitado a chantagem? Que situação é essa, na qual se lança o Poder Judiciário, o Estado brasileiro e esse conjunto de cidadãos que quer acabar mesmo com a impunidade, que é a maioria, como é a maioria aqui da Câmara dos Deputados, que quer acabar com a impunidade?
	Então, Presidente, eu penso que cabe uma manifestação que não pode ser exclusivamente solitária - não pode ser minha, pura e simplesmente. Penso que esse assunto tem de ser examinado aqui na Câmara dos Deputados com maior profundidade. Que nós possamos emitir uma nota de absoluto apoio a esse juiz e de oferecimento de todos os meios necessários à sua segurança e à de sua família, fazendo um apelo para que ele fique, sim, para que não saiam vitoriosos os criminosos.
	Muito obrigado pela atenção de todas as Sras. e Srs. Deputados.