	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para lembrar a quem está aí com essa pressa: a votação anterior durou mais de 43 minutos. E nós temos menos de 20 minutos com essa votação em curso, precisamente 16 minutos.
	Portanto, por uma questão de democracia, é razoável, porque é uma matéria correlata a outra.
	O SR. PRESIDENTE (Armando Vergílio) - V.Exa. está usando o tempo de Líder?
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Perfeitamente, de Líder.  Então,...
	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - Encerre a votação, Sr. Presidente.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Sr. Presidente, eu estou usando a palavra...
	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - Está na pauta o Projeto 6.602.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Imagino que a colega Deputada conheça o Regimento.
	O SR. PRESIDENTE (Armando Vergílio) - Deputada, existe um orador na tribuna.
	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - Mas vamos encerrar.
	O SR. PRESIDENTE (Armando Vergílio) - Mas S.Exa., na qualidade de Líder, tem a prerrogativa de pedir...
	A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ - Mas não pode encerrar a votação?
	O SR. PRESIDENTE (Armando Vergílio) - Não, não. Depois que S.Exa.  usar da palavra, por favor.
	O SR. DOMINGOS SÁVIO - Eu creio que o Sr. Presidente vai complementar o meu tempo.
	Mas eu vou tentar, de forma bem clara... Até estou surpreso. O Deputado Sibá, lá do Norte, teve em todos os momentos nesta Casa o gesto de atenção de todo o País para votarmos, como votamos, agora mesmo, a prorrogação da Zona Franca de Manaus. Votamos, e eu me empenhei, desde o início, para votar esse projeto de criação dos Municípios. Não é possível que alguém queira prejudicar o Sul, o Sudeste e o Nordeste brasileiros. É o Nordeste, também. Porque a nossa emenda melhora para o Nordeste, estabelecendo 10 mil; para o Sudeste, baixando de 20 para 12 mil. E por que isso? É até curioso falar: porque o Estado de Minas Gerais tem 853 Municípios, e o Governador não dá conta de ir. Vá lá perguntar para os mineiros. Todos eles conhecem, de perto, mais do que a pessoa, o trabalho do Governador Aécio Neves, do Governador Antonio Anastasia. E isso se faz com trabalho, com seriedade, com dedicação. Criar um Município significa dar a garantia de que aquele povo pode ter a sua emancipação plena, o exercício pleno da cidadania.
	Eu nasci numa cidadezinha - e tenho muito orgulho disso - chamada São Tiago, em Minas Gerais. Era distrito de Bom Sucesso. Emancipou-se. É uma linda cidade. Eu vim a ser Prefeito de uma das metrópoles de Minas: Divinópolis. Divinópolis teria ali Santo Antônio dos Campos, que até poderia no passado ter pensado em emancipar-se, mas eu fiz um trabalho para ampliar a urbanização de Divinópolis, colocar escola de segundo grau, tratamento de esgoto, água tratada, e aí aconteceu naturalmente a incorporação, inclusive do ponto de vista da ligação urbana. Mas eu conheço, ao lado, Itapecerica, uma das cidades mais antigas de Minas, que tem um distrito chamado Marilândia, que sonha com a possibilidade da emancipação. Eu citei Diamantina, que tem 1 dúzia de distritos, 12 distritos. 
	O certo é que com essa exigência que está aí, de 20 mil, mais 20 mil na sede, ou seja, 40 mil para ter alguma possibilidade de emancipação, é o equivalente a dizer que no Sul e no Sudeste nunca vai se emancipar mais nenhum Município, até porque hoje nós temos uma tendência a diminuir o crescimento populacional.
	Portanto, a emenda é justa, é boa, é necessária, e eu acredito que com ela nós vamos dar ao País uma legislação segura. Primeiro, porque não haverá nenhuma farra de criação de Municípios, já que as outras cláusulas da lei continuam integralmente mantidas.
	Deve-se demonstrar viabilidade, capacidade e autonomia para o distrito ser emancipado; deve-se demonstrar que não vai prejudicar a sede de maneira alguma; que não está ligado urbanisticamente à chamada conurbação urbana, para não dividir um Município que já tem uma ligação estrutural; e, depois de tudo isso, fazer uma votação com a sede e o distrito votando. 
	Então, quem hoje está nos grandes centros às vezes acha que a Câmara Federal está fazendo uma farra. Eu vejo jornalista que nasceu na capital e não conhece profundamente o assunto, às vezes, fazendo uma crítica a isso. Por favor, pare para refletir na vida daquele jovem, daquele adolescente que vive lá em um distrito que nem segundo grau tem, porque ele não é tratado de uma maneira prioritária nem no planejamento do Município. O Município planeja e prioriza a sede. 
	O Governador Aécio Neves fez uma proeza, um programa chamado PROACESSO. Em 223 Municípios de Minas não havia ligação asfáltica. Asfaltou todos, mas ele nem colocou os distritos no programa, porque se colocam primeiro os Municípios. Fez depois um programa de telefonia móvel em mais de 400 Municípios. Nós temos mais de 400 distritos. Não pôde priorizar os distritos. O cidadão, o jovem daquele distrito, sentiu-se como um brasileiro excluído no planejamento estratégico. O próprio Governo Federal, nos seus PACs da vida, faz lá um programa. É um Município, e o distrito vai ficando para trás. Então, o distrito deve ter pelo menos a possibilidade. 
	E é por isso que eu defendi aqui. Defendo a minha Minas Gerais, mas também todo o Sul, o Sudeste e o Nordeste brasileiro, para que o projeto que contempla o Norte, e já está aprovado, também contemple o resto do País de uma maneira justa e equilibrada. 
	Então, eu reitero: se algum Parlamentar ainda está na Casa, venha para cá, vote, e vamos dar um projeto de lei justo para todo o Brasil.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.