	O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero saudar o Ministro Lewandowski pela sua decisão que suspende as chamadas "parcerias" que a PETROBRAS está anunciando para, na verdade, entregar o patrimônio que é do povo brasileiro.
	Essa medida do Ministro do STF impede, por exemplo, que a Refinaria Landulpho Alves seja entregue assim, de mão beijada, bem como o terminal aquaviário de Madre de Deus, o terminal de Jequié, enfim, toda a infraestrutura de petróleo que eles estão querendo entregar graciosamente para o interesse dos acionistas que investem na bolsa de Nova Iorque.
	Também estava nessa chamada parceria o desmonte da produção de matéria-prima por parte de empresas controladas pela PETROBRAS, de fertilizantes, a FAFEN da Bahia, de Sergipe, empresas que estavam programadas exatamente para cumprir esse papel estratégico de fornecer matéria-prima para um país que tem o perfil, as características e o desenvolvimento na área do agronegócio, na área da agricultura familiar, na área da produção agrícola. 
Portanto, é uma medida fundamental. Mas é preciso que ela se materialize na sua efetivação, que nós tenhamos condições de sustentar esse processo no STF, na decisão do Pleno do STF, que isso se aplique também para impedir a privatização do setor elétrico. Estão querendo entregar as distribuidoras do setor elétrico, a ELETROBRAS, a nossa CHESF, portanto, é fundamental que esse debate se amplie, que haja mobilização popular. Essa privatização é um absurdo. 
Aliás, lá na Bahia, há alguns anos, foi privatizada a COELBA. Hoje só há arrependimentos, nada a comemorar. A atividade da COELBA é um desastre; ela não tem prestado o serviço adequado à população baiana: não faz a ampliação das redes, não universaliza o processo de distribuição de energia elétrica, atrasa a aplicação dos recursos para o desenvolvimento do nosso Estado. Já estamos pensando em reverter a privatização da COELBA.
	Portanto, parabéns por essa decisão.