	O SR. PRESIDENTE (Pedro Uczai) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário dos seguintes
Ato da Presidência
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10.316, de 2018, do Sr. Mendonça Filho, que "altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível", e apensado, e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 11 de julho, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 8 do Anexo II.
Brasília, 4 de julho de 2018.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados


COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PL 10.316/18
MDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PODE/PMN/PRP/PSDC/PATRI/PRTB
Titulares: Arthur Lira, (PP), Augusto Coutinho (SD), Beto Mansur (MDB), Carlos Melles (DEM), Jarbas Vasconcelos (MDB), Jorge Côrte Real (PTB), Osmar Terra (MDB), Roberto Alves (PRB), Sergio Souza (MDB), 6 vagas.
Suplentes: Aureo (SD), Daniel Vilela (MDB), Marcelo Squassoni (PRB), 12 vagas.

PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Arlindo Chinaglia (PT), Carlos Zarattini (PT), Décio Lima (PT), Gorete Pereira (PR), João Fernando Coutinho (PROS), Marcos Montes (PSD), Milton Monti (PR), Paulão (PT), 2 vagas.
Suplentes: André Amaral (PROS), Joaquim Passarinho (PSD), José Rocha (PR), 7 vagas.

PSDB/PSB/PPS/PV
Titulares: Arnaldo Jardim (PPS), Bruno Araújo (PSDB), Danilo Cabral (PSB), Evandro Gussi (PV), Pedro Vilela (PSDB), Tadeu Alencar (PSB), 1 vaga.
Suplentes: Antonio Carlos Mendes Thame (PV), 6 vagas.

PDT
Titular: Afonso Motta.
Suplente: Dagoberto Nogueira.

PSOL
Titular: 1 vaga.
Suplente: 1 vaga.

PSL
Titular: Professor Victório Galli.
Suplente: 1 vaga.



Ato da Presidência
Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 248-A, de 2004, do Sr. Mauro Lopes e outros, que "altera a redação do art. 144, parágrafo 2°, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal" (atribui à Polícia Rodoviária Federal o policiamento ostensivo das rodovias federais), e apensada. 
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 33 do Regimento Interno. 
Brasília, 4 de julho de 2018. 
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados