O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de saudar todos e todas novamente.
As questões levantadas aqui pelo Deputado João Arruda realmente são muito sérias. Temos que agilizar o processo de instalação de ILS. No aeroporto de Uberlândia foi uma luta de mais de 10 anos. Ficaram empurrando o assunto com a barriga. Depois de muita pressão, garantiram que vão instalá-lo até o final do mês de julho. Esperamos que isso se concretize. É um problema sério que atinge os aeroportos. Cabe a nós fazer as nossas gestões. Em Uberlândia, depois de tanto tempo, isso vai se tornar realidade. 
	Outro ponto que desejo abordar é a situação do funcionalismo público de Minas Gerais, que muito nos preocupa. É uma situação muito difícil. Preocupa as mães, os estudantes, o conjunto da sociedade. Os estudantes estão sem aula porque os professores estão em greve, em função de o Governo do Estado de Minas Gerais não cumprir o piso nacional para os servidores da educação. Há servidores recebendo um salário base com valor inferior ao salário mínimo, com inicial de 369 reais. Isso é um verdadeiro absurdo, um grande desrespeito com nossos servidores públicos.
	Outro problema sério se encontra na segurança pública. Houve uma grande paralisação dos policiais militares, que já voltaram ao trabalho, e dos policiais civis, que continuam em greve. Há uma situação caótica nas cadeias de Minas Gerais. Foram fechadas cadeias e postos da Polícia Civil em vários Municípios. Se a população quiser tirar um documento, como por exemplo, a carteira de identidade, às vezes tem que percorrer quilômetros e quilômetros para chegar à cidade mais próxima, pegar senha, dormir na fila, para ver se consegue tirar o documento. Vejam a grave situação em que se encontra a população de Minas Gerais, que muitas vezes tem dificuldade de tirar documentos. Quando se trata do DETRAN, pior ainda. Agora, os documentos, antigamente descentralizados, foram centralizados só em Belo Horizonte. Às vezes, há demora de mais de 120 dias para conseguir um documento de um veículo
	Isso sem falar na carga tributária. Temos um orçamento de quase 50 bilhões de reais, um dos maiores orçamentos de todos os Estados do País. Vejam a contradição. Os servidores são os piores remunerados do Brasil. Tudo lá é mais caro. O ICMS da energia elétrica é de 42%, em Minas Gerais -  o mais caro do Brasil. O IPVA, em meu Estado, é mais caro do que nos outros Estados. O ICMS do álcool, em Minas Gerais, é o dobro do valor do cobrado, por exemplo, em São Paulo. A água da COPASA é mais cara do que a água cobrada em outros Estados. E grande parte dos Municípios não tem tratamento de esgoto.
Então, é aquela grande contradição. Por um lado, sérios problemas sociais, os servidores públicos pessimamente remunerados e um grande orçamento do Estado, que infelizmente não prioriza as questões sociais e o servidor público que tem a função de bem servir a população.
A Defensoria Pública, que são os advogados do povo, trava uma luta enorme para poder melhorar as condições de trabalho. Às vezes, falta papel, tinta; há lugares em que, quando chove, os defensores têm que ir para fora do prédio porque é perigoso o teto desabar. Grande parte dos Municípios de Minas Gerais não têm sequer um defensor público, que é o advogado do pobre, daquelas pessoas que realmente não têm outra esperança. E na cidade onde não há defensor público, o cidadão fica privado do seu direito de ingressar com ação na Justiça porque não tem condição de pagar um advogado.
Então, é muito difícil a situação em que se encontra hoje o Estado de Minas Gerais. Há uma grande contradição em nosso Estado: um orçamento muito grande e uma péssima prestação em relação aos serviços, por causa dos servidores mal remunerados.
Os professores fazem das tripas o coração para realmente cumprir bem a sua missão. Só que, infelizmente, não têm estrutura porque são pessimamente remunerados.
Para finalizar, gostaria de dizer que nós aprovamos, na Comissão de Defesa do Consumidor, requerimento fundamental para fazer uma fiscalização e um controle em relação aos juros das operadoras de cartão de crédito, que chegam a cobrar até 560% ao ano. Isso é uma extorsão ao consumidor, um verdadeiro absurdo.
Então, nós aprovamos esse pedido de fiscalização e controle e vamos acompanhar realmente de perto.
Outra questão que quero registrar é em relação à assinatura básica da telefonia, cobrando, inclusive da Mesa, que coloque esse projeto em pauta, porque há mais de 11 anos ele está na gaveta. É um projeto muito importante para toda a população brasileira. A pessoa não pode pagar por aquilo que não utiliza.
A assinatura básica da telefonia deveria ter acabado em 2006, porque as redes, as linhas, estão prontas. Se estão prontas, não há necessidade de se continuar com a cobrança. Então, é fundamental conseguirmos garantir que o projeto venha ao plenário.
Outro ponto importante é o decreto legislativo para a devolução dos valores cobrados a mais na conta de energia elétrica. Já estamos com um número de assinaturas suficientes para que o projeto venha ao plenário e tramite em regime de urgência.
A última questão que queremos comemorar aqui é que a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG recebeu uma multa de 6 milhões de reais. Ao dizer "comemoramos" queremos que os dirigentes dessa instituição realmente tenham vergonha na cara e passem a melhorar os serviços. Hoje, ela é considerada a pior companhia de energia da Região Sudeste. A população, semana passada, ficou em torno de 5 dias sem energia em Minas Gerais, havendo um grande prejuízo para os comerciantes, escolas sem aulas, enfim, um caos total.