	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB-SP. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na qualidade de Vice-Presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional responsável pelo exame da Medida Provisória no 820, de 2018, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a migrantes oriundos de situações de crise humanitária, embarco nesta noite para Roraima, juntamente com uma delegação de diplomatas europeus, para averiguar a situação dos migrantes venezuelanos que têm buscado refúgio em nosso País.
	Participam da viagem o Embaixador da União Europeia no Brasil; a Embaixadora da Áustria; o Embaixador da Espanha; representantes das Embaixadas da Alemanha, da Itália e do Reino Unido; o Coordenador Residente das Agências da ONU no Brasil; a responsável pelo escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - ACNUR em Brasília; o Consultor Legislativo do Senado Dr. Tarcísio Jardim; e dois Diplomatas brasileiros, representando o Itamaraty. De domingo a terça-feira (22 a 24 de abril), cumpriremos intensa agenda.
	Em Boa Vista, as atividades previstas incluem: (i) reunião com a Prefeita Teresa Surita; (ii) reunião com a Governadora Suely Campos; (iii) reunião com o Superintendente Substituto da Polícia Federal; (iv) encontro com Bispo de Roraima; (v) encontro com os generais responsáveis pelos programas de acolhimento e de internalização dos refugiados; (vi) sessão informativa com agências da ONU e representantes da sociedade civil; (vii) visita ao escritório dos organismos internacionais que nos apoiam no acolhimento aos migrantes; e, (viii) visita a abrigos de migrantes.
	Na cidade de Pacaraima, situada na fronteira com a Venezuela, nosso programa contempla: (i) almoço com o Pelotão Especial de Fronteira; (ii) encontro com a Delegada da Polícia Federal em Pacaraima; (iii) reconhecimento da fronteira e reunião de trabalho com a Polícia Federal; (iv) reconhecimento das obras do centro de ordenamento e triagem; (v) encontro com o Padre Jesús López, que mantém intensa atividade pastoral de acolhimento dos migrantes; e, (vi) reconhecimento do abrigo dos indígenas waraos.
	Como Vice-Presidente da Comissão Mista responsável pelo exame da MP 820/18, tenho me esforçado, juntamente com o Presidente da Comissão, o Senador Paulo Paim, para garantir o pleno cumprimento, pelo Governo Federal, das medidas de assistência emergencial para acolhimento dos refugiados venezuelanos e sua internalização harmoniosa e produtiva em nosso País.
	Temos também advogado - com o apoio de PGR, da Defensoria Pública da União, da Procuradoria do Trabalho, de organismos internacionais e de entidades da sociedade civil - pelo fortalecimento dos serviços públicos do Estado de Roraima, sobretudo nas áreas de abrigo, saúde, educação, segurança, documentação dos migrantes e apoio ao trabalho.
	As atividades no âmbito da Comissão Mista têm permitido que eu dê continuidade ao trabalho em prol dos migrantes, que deixam seu país e vêm buscar melhor sorte no Brasil.
	Em 2016, fui Presidente da Comissão Especial que examinou o projeto da nova Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 2017) na Câmara dos Deputados. Em 2017, continuei a contribuir para o tema como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Apresentei, também, dois projetos de lei sobre temas internacionais: o PL 9.947/18, que concede aos refugiados admitidos no Brasil a isenção no pagamento de taxas relativas aos processos de reconhecimento de diplomas, questão fundamental para a sua inserção produtiva em nossa sociedade; e o PL 8.754/17, que tem como objetivo proteger pessoas, equipamentos e instalações da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho e do Cristal Vermelho, em benefício do trabalho que essas entidades realizam em conflitos armados, desastres naturais e crises humanitárias.
	Como disse o Coordenador Residente da ONU no Brasil, durante audiência pública da Comissão Mista da MP 820/18, "não acreditamos em fechar fronteiras; acreditamos em construir pontes, especialmente para aqueles que passam por dificuldades e momentos difíceis".
	Muito obrigada.