	O SR. SARNEY FILHO (Bloco/PV-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amigas e amigos, ouvintes e telespectadores dos nossos órgãos de divulgação, no domingo, matéria veiculada no Programa Fantástico, da Rede Globo, fez referência à ocupação ilegal de Áreas de Preservação Permanente em diversas regiões do País.
	Essas referências a violentas agressões às Áreas de Preservação Permanente foram apontadas no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; em Campos do Jordão; no litoral norte do Estado de São Paulo; na Ilha da Cavala, em Angra dos Reis; no Saco do Mamanguá, em Paraty, Estado do Rio de Janeiro e demais remanescentes de Mata Atlântica. 
	O Brasil, Sr. Presidente, senhoras e senhores, atualmente passa por um momento extremamente delicado no que diz respeito à efetiva proteção do seu patrimônio ambiental. A recente votação do Código Florestal, aqui na Câmara, que a maioria dos brasileiros espera que seja corrigida no Senado e que o retrocesso cometido seja desfeito, abriu brecha para que o desmatamento aumentasse. O desmatamento na Amazônia mais que dobrou em relação ao ano passado.
Hoje se veem propostas aqui, como a que se viu na Comissão de Constituição e Justiça, de alterar por lei limites de parque, de extinguir a capacidade e a competência do Governo, do Executivo, de criar Unidades de Preservação. O que se vê é um completo desrespeito à legislação ambiental. E isso se reflete no desmatamento que vem aumentando, não somente na Amazônia, como hoje os jornais estão publicando, mas também em todos os biomas brasileiros.
	Portanto, Sr. Presidente, o Partido Verde tomou a iniciativa, através da sua bancada, de fazer requerimento ao Procurador-Geral da República, à Ministra do Meio Ambiente, primeiro, para verem em que situação estão as ocupações dessas Áreas de Preservação Permanente nesses locais que já apontei. São locais em que se está retirando a vegetação para construir casas. Não que a população precise, pois são casas de lazer, suntuosas, em detrimento do bem coletivo, que é o bem ambiental.
	Precisamos ficar atentos. Neste segundo semestre, o Congresso brasileiro tem o desafio de votar a PEC nº 300, tem o desafio de votar a Emenda Constitucional nº 29, mas também tem o desafio de corrigir o retrocesso na legislação ambiental que foi imposto pela maioria aqui na Câmara e que o Senado haverá de corrigir.
	Eram esses, Sr. Presidente, os pontos que queria deixar claro, em nome do Partido Verde.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado Sarney Filho.