O SR. JEFFERSON CAMPOS (Bloco/PSB-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muitas vezes apresentamos nesta nobre Câmara dos Deputados debates sobre orçamentos públicos, ações do Executivo, grandes obras e uma infinidade de outros projetos para a construção de um Brasil mais eficiente, dinâmico, sintonizado com o futuro. Hoje, o que me traz a esta tribuna não são obras, não são valores, não são números, por mais importantes que sejam esses itens na construção da história do País. Perdoem-me as emoções que o tema de hoje inspira. O que eu quero exaltar neste momento é uma iniciativa de natureza humanitária, que garante às crianças indígenas brasileiras o direito à vida.
Em 1º de junho deste ano, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.057/2007, de autoria do Deputado Henrique Afonso (PV-Acre). A proposta contida no projeto tem o digno objetivo de proteger as crianças indígenas em situação de risco ocasionado por deficiência física ou mental, por serem gêmeas, filhas de mãe solteira ou por outras razões vinculadas às tradições dos povos indígenas. Em algumas etnias, crianças com essas características podem ser rejeitadas, abandonadas na mata ou mortas por membros da própria família. 
Conhecido como Lei Muwaji (referência ao nome de uma mãe indígena da etnia suruwahá que decidiu abandonar seu povo para manter viva a filha que sofre de paralisia cerebral), o projeto recebeu o apoio de indígenas presentes no plenário da Câmara dos Deputados que acompanharam a votação da Comissão de Direitos Humanos. Foi um dia de comemoração, corações batendo forte, emoções à flor da pele. Clima de festa. E não era para menos, já que naquele dia foi dado um importante passo rumo à edificação de uma rede de proteção à criança indígena.
A Relatora do projeto, Deputada Janete Pietá (PT-SP), recebeu os merecidos parabéns de lideranças indígenas. O texto da Lei Muwaji prevê que o Estado deve desenvolver programas de conscientização e educação em direitos humanos nas comunidades indígenas com a finalidade de proteger crianças em risco. Com isso, o projeto tem a sabedoria de não interferir de forma abrupta nas diferentes tradições e culturas indígenas, mas ao mesmo tempo quer levar aos índios a consciência universal da valorização da vida e do ser humano, especialmente nos casos das crianças mais necessitadas em virtude das situações de risco.
Evoco os meus princípios cristãos e humanitários para apoiar totalmente esse projeto, e desde já manifesto minha confiança em sua aprovação no plenário da Câmara dos Deputados. 
Mais uma vez, como em tantas outras ocasiões, temos a oportunidade de contribuir com a história do Brasil utilizando toda a dignidade à altura da nobreza da causa em questão. Basta recorrer à história do Brasil para ter essa convicção. Os índios são essencialmente a base da história deste País. Aqui eles já viviam quando receberam os imigrantes europeus e o Brasil começou a se expandir como nação e unidade de um povo. Aqui já viviam as crianças indígenas.
E eram muitos povos, que deixaram seus nomes marcados nos símbolos e cidades de todo o País: Aimoré, Goitacá, Carijó, Tupinambá, Tamoio, Kayapó, Kaingang, Bororo, Xavante, Guaikuru. Eram povos organizados em tribos, às vezes amigos, outras vezes inimigos. A marca do sofrimento provocou grandes transformações após a chegada dos europeus. Muitos índios morreram de doenças, outros tantos em guerras ou escravizados, e tão fortes foram os agentes predadores que muitos povos indígenas foram extintos ou chegaram próximo disso.
O antropólogo Darcy Ribeiro, no seu célebre ensaio O Povo Brasileiro - a Formação e o Sentido do Brasil, narra a saga dos povos indígenas, suas vitórias e derrotas, utilizando descrições inesquecíveis: "Para os índios, a vida era uma tranquila fruição da existência, num mundo dadivoso e numa sociedade solidária. Claro que tinham suas lutas, suas guerras. Mas todas concatenadas, como prélios, em que se exerciam, valentes." E o autor compara essa forma de vida com a do imigrante europeu: "Para os recém-chegados, muito ao contrário, a vida era uma tarefa, uma sofrida obrigação, que a todos condenava ao trabalho e tudo subordinava ao lucro." (Pág. 47, Companhia das Letras, 2000).
Com efeito, pode haver contraste entre culturas e é natural que as diferenças sejam aceitas. O que não podemos é nos omitir, recorrendo à justificativa das tradições, e deixar que as crianças indígenas em situação de risco sejam relegadas à dor, ao sofrimento e até mesmo a morte. 
Saudamos também o trabalho da ATINI, organização não governamental criada em 2006 com o objetivo de dar voz aos indígenas que não aceitam a prática do infanticídio nas suas comunidades de origem. Iniciativas como esta são exemplos de amor à humanidade.
A proteção à criança, seja ela indígena ou não, é valor universal, cristão e desígnio de Deus.
Solicito, Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.