	O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente JHC, registro aqui o tormento continuado que vive uma comunidade no Horto Florestal, no meu Rio de Janeiro, uma comunidade sofrida com vínculos históricos com aquela área, inclusive de preservação ambiental, com uma interação bonita com o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, uma instituição que vem de D. João VI.
	Há um processo recente de despejo de moradores de lá que ofende o direito ao teto, a uma vida tranquila. Repito, algumas famílias estão acossadas, com intimações, ameaças de despejo. Na próxima segunda, vai começar. É um terror que atinge idosos, crianças. São pessoas que têm usucapião, têm vinculação histórica com aquela área e estão integradas à preservação ambiental naquele sítio tão importante do Rio de Janeiro.
	Registro, aqui, o manifesto desses moradores em defesa do direito à moradia e o pedido de apoio da comunidade para uma solução harmoniosa e plenamente possível, em que preservação ambiental, o belo e importante trabalho do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e o direito à moradia dos pobres sejam assegurados, tudo de maneira combinada e dialogada.
	Obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todas e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham, apresento aqui, para os Anais da Câmara, nota escrita pela comunidade do Horto, localizada na cidade do Rio de Janeiro, onde as ameaças de despejo e remoção continuam.
	Essa intimidação cruel obedece a uma lógica higienizadora, que age em detrimento de uma comunidade historicamente constituída e com vínculos profundos com o Jardim Botânico da nossa cidade.
Amigos, estamos em julho de 2017 e, desde a década de 80, as ameaças de remoção na comunidade do Horto continuam.
A tática da oficial da Justiça, atualmente, é intimar o morador a entregar as chaves de sua casa pacificamente, sem convocar a comunidade, os advogados e demais companheiros para fazer resistência contra a remoção. Querem que simplesmente obedeça a ordem passivo e estático, nos moldes da Lei do "PR" friamente aplicada por D. João, para abrigar seus súditos foragidos de Portugal com medo da espada de Napoleão Bonaparte.
Continuaremos em alerta a partir de segunda-feira próxima, pois a Polícia Militar já foi acionada pelo Jardim Botânico e pela oficial de Justiça. Convocamos nossos corajosos parceiros a nos ajudar na resistência. Vamos fazer barulho grande e denunciar para o mundo as atrocidades que estão sendo cometidas contra a classe trabalhadora em geral. Chega de assistirmos assassinatos de pessoas diariamente, remoções de famílias de seus lares e todo tipo de violações contra a população pobre, indefesa e negra em grande maioria. Ocorre no Brasil um vergonhoso desmonte aos direitos constitucionais e humanos, contra a: moradia adequada, saúde, educação, segurança, trabalho digno, aposentadoria digna e respeito aos direitos trabalhistas conquistados com luta árdua.
Precisamos nos unir pelo futuro do Brasil e do povo trabalhador brasileiro. Organizemos o nosso movimento insurgente!
Reagir é preciso, é urgente, pois poucos são os que até o momento se levantam em protesto: união e ação contra as remoções de vidas, moradias e todas as típicas e sórdidas violações de direitos humanos.
	Agradeço a atenção.