	O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Colegas Parlamentares, quero inicialmente registrar, com alegria, a presença neste plenário de uma comitiva da minha querida cidade de Nepomuceno, Minas Gerais, que acompanha a votação deste importante projeto, o Plano Nacional de Educação, e de outros que ainda haveremos de votar esta noite. Aqui estão o Presidente da Câmara, Vereador Ricardo Gattini; o Vereador Luciano Alexandre, do PROS; o Vereador José Rodrigues, do PP; o Vereador Marcelo Augusto, do Solidariedade; o Vitor Cesar, Presidente do PSDB em Nepomuceno; e o Emerson, Procurador da Câmara. Essa importante comitiva mostra a preocupação das Câmaras Municipais com as matérias que aqui tramitam.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, falo do Plano Nacional de Educação. Este é um dia histórico para nós. Desde o primeiro momento, nós, da Oposição - PSDB, Democratas, Solidariedade, PPS e demais partidos que se opõem ao Governo que aí está - sempre deixamos claro que nunca fizemos oposição ao País. Pelo contrário, fomos nós que brigamos, inúmeras vezes, para que o projeto andasse, para que fosse colocado em pauta e, mais do que isso, para que conseguíssemos os 10% do PIB para a educação. Eu fui o primeiro Deputado a subscrever essa emenda. Depois houve uma luta de diversos colegas, especialmente da Oposição, e fomos conquistando o apoio de Deputados da Base do Governo, que finalmente cedeu. No primeiro momento, queriam no máximo 8% do PIB, e nós insistimos e até já aprovamos os 10%.
	Agora, estamos votando outros destaques importantes. Apresentamos diversas emendas além desta, para garantir os 10% do PIB, preocupados com as metas, desde a erradicação do analfabetismo até um ensino superior de melhor qualidade e universalizado, que alcance todos os brasileiros e se reflita na presença de mais mestres e doutores nas universidades. Enfim, temos um conjunto de metas, todas elas igualmente importantes.
	Mas, Sr. Presidente, se por um lado estamos avançando esta noite ao votar o Plano Nacional de Educação, esta tarde nós estivemos na frente do Palácio do Planalto para levar não apenas um manifesto da Oposição, mas uma denúncia do povo brasileiro, que não aceita mais o descaso do Governo Federal com a segurança pública. A situação é de epidemia, é alarmante, é de calamidade, e o Governo Federal tende a ignorar a realidade, ao tentar transferir sua responsabilidade para Estados e Municípios. A pura verdade é que, de ponta a ponta do Brasil, a situação vem se agravando, mostrando-se ser não um problema localizado em um ou outro Estado, em um ou outro Município. O problema começa aqui no Distrito Federal, Unidade da Federação governada hoje pelo PT. Aqui, nas barbas do Governo Federal, aqui em frente ao Palácio, houve nos últimos anos um dos maiores crescimentos da criminalidade, do número de homicídios, de furtos e de crimes violentos, o que demonstra claramente que há uma relação direta entre o aumento da criminalidade e a omissão ou até, em alguns casos, conivência do Governo, que ignora sua responsabilidade. 
	O Brasil chega a números que nos entristecem e envergonham perante o mundo. Temos um recorde lamentável, Sr. Presidente. Passamos muito dos 50 mil homicídios por ano! Só no Governo do PT, já estamos chegando a mais de 600 mil brasileiros assassinados! Esse número é maior do que o de qualquer guerra que exista no planeta. Cerca de 10% dos assassinatos que acontecem no mundo acontecem no Brasil, e a população brasileira não chega a 3% da população mundial, é de 2,85%. Isso é assustador. E o Governo Federal tem feito o quê? Tem diminuído os investimentos. 
	O Governo do PT, que nunca chegou a aplicar sequer 1% das suas receitas em segurança pública, diminuiu de forma assustadora os investimentos. Em 2008 e 2009, aplicava em segurança - pasmem! - 0,6% do total dos seus gastos. Em 2011 e 2012, reduziu esse índice para menos de 0,5% dos gastos públicos. 
	Agora, números assustadores. Havia nos últimos 3 anos, à disposição da Presidente Dilma, que lançou um programa batizado de PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, tentando associar o nome com a defesa da vida, mais de 10 bilhões de reais do Orçamento. Sabem quanto foi aplicado? Apenas 3,6 bilhões, ou trinta e poucos por cento do que estava à disposição! Usou o dinheiro que seria para a segurança para fazer superávit, enquanto jovens estavam sendo assassinados, enquanto o povo brasileiro estava vivendo na absoluta insegurança! No Fundo Penitenciário Nacional, não aplicou nos últimos anos nem a média de 10%. Para o combate às drogas, também não aplicou sequer 10%. 
	Isso é uma vergonha, Sr. Presidente! É uma vergonha a omissão, a conivência do Governo Federal, que diz que essa não é uma responsabilidade sua. Enquanto isso, os brasileiros estão sendo assassinados, as pessoas de bem estão acuadas, com medo tanto de sair à rua quanto de ficar em casa, porque o crime campeia de maneira generalizada, as drogas destroem as famílias. Enquanto isso, o Governo Federal se recusa a investir sequer o dinheiro que nós aprovamos no Orçamento para o combate ao crime. Festejam os bandidos! Parece que o Governo se aliou a eles.
	Portanto, é hora de dizer "chega!", é hora de dar um basta. É isto o que o povo brasileiro haverá de dizer na maior manifestação da história deste País, que acontecerá em outubro: "Chega! Queremos mudança já!"