	O SR. BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidente Dilma Rousseff foi eleita a partir da propaganda eleitoral de que seria uma administradora severa e competente, uma espécie de "gerentona" do País. Ela também assumiu o Governo com a promessa de que elevaria a qualidade dos gastos públicos e a eficiência da administração federal. 
	Mas os resultados, Presidente Marco Maia, até agora demonstrados, oscilam entre o pífio, o ridículo e o calamitoso, dependendo do setor. E o que afirmo, senhores, não é minha opinião, mas uma conclusão cartesiana, racional e científica, extraída dos números que emergem do relatório do Tribunal de Contas da União sobre as contas do primeiro ano do Governo Dilma, relatório esse entregue ao Congresso Nacional na semana passada. 
Esse documento apresenta nada menos do que 40 recomendações e 20 ressalvas ao Governo Federal para fazer com que o País possa voltar aos trilhos. O Tribunal de Contas da União aponta a falta de planejamento generalizado e a lentidão do Governo em tocar importantes projetos, como as obras da Copa do Mundo e o tão festejado PAC. 
	Para se avaliar a verdadeira competência gerencial da Presidente Dilma, basta lembrar que havia 92 ações prioritárias incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado. Mas a gerente, na hora da verdade, conseguiu efetivar com razoável execução apenas metade dessas ações, exatos 54%, segundo o TCU. Nas demais ações, o Tribunal considerou fraca ou muito fraca 20% do total, e apenas razoável outros 26%. 
Logo os cidadãos vão descobrir, a partir da realidade, que o boletim escolar da Presidente, de fato, deixa a desejar. Ou seja, senhoras e senhores, a Presidente Dilma, que se apresentou ao eleitorado como sendo a encarnação "gerentona", está com desempenho absolutamente medíocre justamente na expertise da gerência.
	Mas temos de ser complacentes com a Presidente. Vamos vestir a capa da amnésia e desconsiderar que estamos nos referindo ao nono ano consecutivo da gestão do PT, o sétimo ano consecutivo da gestão da Dilma, Presidente e Ministra de Estado. Então vamos deixar de lado as estatísticas das ações, cheias de notas vermelhas, e considerar os valores aplicados nos vários programas e projetos.
	No Orçamento de 2011, foram autorizados 17,3 bilhões de reais para o conjunto de prioridades, e foram empenhados 14 bilhões de reais, ou seja, 84% do total. Prestem atenção, Sras. e Srs. Deputados: estou tentando ser complacente com a Presidente e considerar o melhor da sua estatística, a dos empenhos. Ocorre que até mesmo nesse quesito a Presidente tem tido um desempenho absolutamente medíocre. Daqueles 14 bilhões de reais, só foram efetivados e liquidados 10 bilhões de reais, menos de 60% dos empenhos prometidos através das devidas notas de empenho, valor previsto para o ano - nota seis. Sobraram 4,3 bilhões de reais de restos a pagar.
	O Tribunal de Contas aponta problemas de atrasos em todos os setores, todos, senhoras e senhores. Mas o quadro é especialmente preocupante naquele binômio que JK, patrono desta cidade, apontou como os mais estratégicos da infraestrutura: energia e transportes.
	Os problemas decorrem de falhas na preparação e na condução de projetos, mas também da lentidão nas decisões, gerando o consequente aumento de custos. Em outras palavras, o relatório retrata um governo que trabalha a passos de cágado. 
	Pincemos no setor elétrico, cujo atual plano estratégico foi criado pela Presidenta em pessoa, quando era Ministra de Minas e Energia. O TCU lembra que o Governo nunca definiu as diretrizes sobre concessões, cujos contratos vencerão em 2015. Esses contratos representam 18% de toda a geração de energia elétrica e 84% da rede básica de transmissão. Ademais, Sr. Presidente, envolve 37 das 63 distribuidoras de energia, ou seja, 59% do total, quase dois terços das distribuidoras de energia, o que significa que o atual quadro já não é de desídia, mas de absoluta irresponsabilidade.
	No caso do Programa de Aceleração do Crescimento, Sr. Presidente, lançado em 2007, deveria ter avançado o País, mas não é isso que se observa. O PAC tem sido mais um slogan de marketing perdido num emaranhado de ações inconclusas do que um projeto de desenvolvimento nacional. Está com sua execução toda atrasada, embora já tenha sido inaugurado oficialmente o PAC 2.
	Vou ler uma frase do relatório do TCU sobre o PAC, abre aspas: "Há uma baixa capacidade de gerenciar grandes obras de engenharia e projetos complexos por parte das entidades responsáveis", fecha aspas.
	Exemplos são as obras da hidrelétrica de Belo Monte e do trem-bala. Ambas deveriam ser entregues em 2014, mas agora têm previsão de conclusão para 2019.
	De novo as conclusões do TCU, abre aspas: "Esses atrasos não são isolados nem restritos aos grande empreendimentos. No eixo Transportes, a diferença média entre os prazos repactuados no PAC 2 e os prazos estimados ao final do PAC 1 é de 437 dias por ação", fecha aspas.
	Outro ponto que muito nos preocupa é o atraso generalizado das obras para a Copa do Mundo de 2014, obras de aeroportos, estádios e de mobilidade urbana nas cidades-sedes. A Copa seria a oportunidade ideal para o Governo atrair investimentos e promover a aceleração do crescimento. Mas o TCU identificou outra calamidade com o planejamento e os cronogramas traçados, que devem resultar em custos adicionais aos cofres públicos e até mesmo na não conclusão de determinados projetos.
	O relatório do TCU, Sr. Presidente, destaca que os juros praticados no País continuam entre os mais altos do mundo. O texto reconhece que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma iniciativa tucana, permitiu maior disciplinamento e rigor fiscal. Porém, como o Governo Dilma poucas vezes faz o dever de casa, a manutenção dos déficits nominais maiores que o superávit primário resultam na expansão continuada da dívida pública em valores nominais.
	A carga tributária é outro problema apontado pelo TCU como geradora de custos e desestímulo à atividade produtiva. Essa carga foi elevada de 33,71% do PIB em 2010, o que já era altíssimo, para 35,88% em 2011. 
	Portanto, para concluir, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a falta de gestão do Governo da gerente Dilma Rousseff tem sido tamanha, que inspirou... 
	(O microfone é desligado.)
	O SR. BRUNO ARAÚJO - Para concluir, peço um último 1 minuto.
	A ineficácia do Governo da Presidente Dilma Rousseff tem sido tamanha que inspirou o antológico editorial do jornal O Estado de S.Paulo, publicado no último sábado, dia 23, sob o título, abre aspas: "Radiografia da ineficiência", fecha aspas.
	De acordo com o editorial, o relatório do Tribunal de Contas da União sobre a gestão Dilma, abre aspas: "Vale como atestado de incompetência gerencial". É uma pena.
	Era isso o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) - Muito obrigado, Deputado.