	O SR. RODRIGO GARCIA (DEM-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é fundamental que o Plenário conheça em detalhes este destaque, que está sendo votado aqui agora.
	O Deputado Marquezelli fez um trabalho amplo, conversou com o sindicato dos caminhoneiros, com o sindicato patronal, dialogou com todas as bancadas do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, abordou ponto por ponto deste projeto, que detalha a regulamentação de cargas no Brasil. Conseguiu encontrar um denominador comum, que nos une neste momento no plenário, para aprovar a regulação do transporte de cargas em todo o País.
	O PCdoB, de maneira legítima, fez um questionamento ontem e pediu ao Deputado Marquezelli que retirasse o referido artigo, que é fruto de um amplo entendimento e tem a concordância de vários dos partidos neste plenário.
	Para cumprir esse acordo, o Deputado Marquezelli retirou isso do texto, e o destaque apresentado pelo MDB, pelo PSDB e pelo DEM repõe o art. 18, que, na minha opinião e na opinião do Democratas, é fundamental para que possamos dar continuidade às reformas que este Plenário já realizou em benefício do trabalhador brasileiro, em benefício do Brasil.
	Este Plenário já votou a reforma trabalhista, este Plenário já votou a terceirização, e nós não podemos confundir contrato de subcontratação de carga com contrato de trabalho. Não se trata de caminhoneiros que são funcionários de transportadoras. Trata-se de subcontratação. E o texto é muito claro em relação a isso.
	Por isso, no painel, a ampla maioria dos partidos declara o voto "sim", para reintroduzirmos esse art. 18, a fim de que faça sentido o projeto de regulação do transporte de cargas no Brasil.
	O que nós estamos fazendo aqui hoje é justamente aquilo que quer o caminhoneiro autônomo. O caminhoneiro autônomo quer ter a sua independência, quer ter o seu contrato de subcontratação respeitado, não quer ter vínculo trabalhista com uma transportadora. Inclusive, vários representantes dos autônomos estão aqui nos pedindo que possamos reintroduzir esse art. 18 no texto.
	Então, a grande maioria deste Plenário vai aprovar este destaque, recolocando o art. 18 neste projeto.
	Aproveito a oportunidade para cumprimentar o Deputado Marquezelli por esse trabalho.
	Nas últimas semanas, aqui na Câmara dos Deputados, temos dado respostas claras ao Brasil de que estamos preocupados com a economia brasileira, de que estamos preocupados com a volta da geração de empregos e de renda para o cidadão brasileiro.
	Muitos acreditavam que o Brasil sairia mais rápido da maior crise da história que viveu do ponto de vista econômico, mas não é isso que estamos vendo hoje nas ruas do Brasil. Nós estamos vendo a persistência do desemprego, a continuidade da queda da renda do trabalhador brasileiro.
	Por isso, nós temos um papel importante na Câmara dos Deputados: votar projetos que possam reativar a economia brasileira, gerar segurança jurídica novamente para as relações de mercado, no âmbito privado.
	Nós já demos claras demonstrações de que a Câmara dos Deputados está comprometida com essa pauta, Deputado Heráclito. Votamos aqui o cadastro positivo, e temos que concluir a sua votação. Esse projeto vai reduzir o juro cobrado do cidadão brasileiro, se essa proposição for aprovada pela Câmara e pelo Senado.
	Nós votamos outros projetos importantes, como o da Lei do Distrato, que vai dar segurança jurídica ao setor da construção civil. A construção civil é geradora de empregos no Brasil. O distrato era uma regra que não estava clara nem na cabeça do consumidor nem na do empresário. Quando a regra é clara, todos ganham com isso.
	Votamos outros projetos também que ajudaram a economia brasileira. Por isso, eu quero saudar este Plenário. A Câmara dos Deputados, quando é chamada à responsabilidade, quando recebe a conclamação dos cidadãos para que exerça não só o seu papel legislativo mas também o seu papel político, tem dado sinais claros de comprometimento com a sociedade brasileira.
Temos ainda um desafio muito grande pela frente. O Presidente Rodrigo Maia coloca a todo momento projetos para que este Plenário possa discuti-los, projetos que vão ajudar o Governo - não só o atual mas também o futuro, principalmente - a enfrentar o problema fiscal que vive hoje o Brasil.
	Nós encerramos ontem a discussão do projeto sobre a cessão onerosa, relatado pelo Deputado Fernando Coelho Filho, fundamental não só para que possamos concluir de maneira positiva as contas este ano, mas também, sobretudo, para que o próximo Presidente da República, seja ele de qual partido for, possa ter condição de administrar. Lembre-se de que o teto de gastos tem que ser respeitado, a regra de ouro tem que ser cumprida, para que as finanças públicas brasileiras não saiam totalmente do controle.
	Portanto, a todo momento a Câmara dos Deputados tem dado respostas concretas à sociedade brasileira. No início do ano, o grande desafio da Câmara dos Deputados era a reforma da Previdência. Com a intervenção no Rio de Janeiro, ela ficou sobrestada e nós nos debruçamos sobre duas pautas importantes nesta Casa. A primeira delas é a da segurança pública, também muito demandada pelo cidadão brasileiro. Votamos aqui um projeto estruturante para essa área, o do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, já sancionado pelo Presidente da República. E também não nos esquecemos da pauta econômica, tão importante para que o brasileiro possa ter novamente esperança de recuperar o seu emprego, esperança de melhorar a sua renda.
	A regulamentação dos transportes de carga, que já estava sendo discutida há anos neste Plenário, tão bem debatida e encabeçada pelo Deputado Marquezelli, chega agora ao seu momento de maturação. A Câmara entende que é chegada a hora de se deliberar, para que possamos estabelecer a regulamentação do transporte de cargas de maneira clara e objetiva para a sociedade brasileira. Isso vai ajudar o transportador. Isso vai ajudar o autônomo. Isso vai ajudar ao Brasil.
	Eu convoco então todos os Deputados do Democratas para que participem desta votação nominal, a fim de aprovarmos este destaque e reintroduzirmos esse artigo que vai ao encontro da Lei da Terceirização, que vai ao encontro da reforma trabalhista que fizemos aqui na Câmara justamente para que o Brasil pudesse voltar a gerar emprego e renda, Sr. Presidente.