PRONUNCIAMENTO ENCAMINHDO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. DR. JORGE SILVA (PDT-ES. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna destacar a importância do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. 
Na justificação da matéria, encontramos, por exemplo, o detalhamento do processo de terceirização, uma das técnicas de administração do trabalho que tem apresentado forte crescimento nas últimas décadas, em especial por dinamizar o cotidiano de nossas empresas. 
E, para compreendermos essa realidade de forma mais acurada, devemos dimensionar a profunda modificação sofrida na sistemática da produção e do consumo, onde temos, por um lado, clientes cada vez mais exigentes, e, por outro, empresários atentos em relação a elevados padrões de consumo, tão característicos no mundo globalizado.
Sabemos ainda que as complexas relações de trabalho na prestação de serviço a terceiros exigem urgente intervenção legislativa, com positivo reflexo, tanto na definição de responsabilidades do tomador e do prestador de serviços, como na efetiva proteção de direitos de tantos trabalhadores. Inclusive são estabelecidos, entre outros instrumentos normativos, requisitos para o funcionamento das empresas prestadoras de serviço, o que tem direta conexão com o adimplemento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
E mais, também encontramos vários dispositivos responsáveis por estipular limitações contratuais de proteção ao trabalhador, como a vedação de sua utilização pela empresa contratante em atividades diversas daquelas estipuladas contratualmente com a empresa prestadora de serviços.
Nobres Parlamentares, a amplitude do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, revela-se inquestionável. De fato, a proposição alcança, com sua ênfase na terceirização, o aperfeiçoamento das relações de produção e de consumo hoje existentes, sem esquecer a necessária proteção de milhares de trabalhadores. Aprovemos, portanto, essa importante matéria, na certeza de que ela muito significa para o progresso socioeconômico do País.
Obrigado.