	A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estima-se que 73% da população brasileira não tenham condições de pagar um advogado. Em 2005, no Brasil, contavam-se apenas 100 defensores públicos federais, e o Tribunal de Contas da União recomendou fossem criadas 807 novas vagas. No ano passado eram 481. 
A relação de 1,5 defensor público para cada 100 mil habitantes nem de longe garante o direito constitucional de assistência jurídica gratuita à população carente.
	Apelo para o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão no sentido de que envie a esta Casa projeto para que sejam chamados os candidatos aprovados no concurso feito em 2010. 
É urgente estruturar a Defensoria Pública em todo o País para garantir à população mais pobre os direitos já previstos em lei.
	Peço a divulgação deste meu pronunciamento pelos órgãos de comunicação da Casa.
Obrigada.
	O SR. PRESIDENTE (Manato) - V.Exa. será atendida, nobre Deputada.