	A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho à tribuna falar da minha grande alegria por termos ontem aprovado o marco regulatório das organizações sociais, o projeto das ONGs. A partir da aprovação desse novo marco, criamos uma infraestrutura social em que há a nítida certeza de que os processos adquirem uma transparência imensa, um controle - sem nenhuma dúvida - fundamental para fazermos com que os recursos públicos atendam aos interesses da população, da sociedade, a fim de que não haja, na aplicação dos recursos, promiscuidade com os interesses privados.
	Portanto, nós avançamos no controle e, ao mesmo tempo, empoderamos, fortalecemos as organizações sociais, as organizações não governamentais.
	Precisamos ter a clareza de que nós temos no Brasil pouco mais de 290 mil fundações e associações que cumprem funções relevantes, fundamentais para a sociedade, para podermos fazer o luto das casas-grandes e senzalas e construir um Brasil, de fato, de todas e de todos.
	Deputado Amauri Teixeira, por volta de 47% dos atendimentos na saúde são feitos por entidades filantrópicas. São, portanto, inegáveis o poder e a importância das organizações não governamentais para a construção dos interesses públicos e para que nós possamos saciar todas as fomes do ser humano.
	O ser humano não tem fome só de pão. Aliás, da fome de pão o Distrito Federal está livre. Ontem tive a oportunidade de estar em uma solenidade na qual o Distrito Federal foi considerado território livre da pobreza extrema, livre da miséria. Nós tínhamos por volta de 1,8% da população abaixo da linha da extrema pobreza ou dentro da linha da extrema pobreza, ganhando 70 reais ou menos que 70 reais per capita, e hoje nós temos 0,7%. O Distrito Federal é um território praticamente livre da fome de pão. Nós tínhamos abaixo da linha da pobreza, num valor de 140 reais per capita, 7,3% de pessoas no Distrito Federal. Hoje nós reduzimos sobremaneira esse percentual e estamos praticamente livres também da pobreza neste território.
	 A fome de pão, essa o Governo do Distrito Federal, o Governo Agnelo Queiroz, tem deixado para trás. Mas tem deixado também para trás a fome de letras, a fome de cultura, a fome de conhecimento, que são fomes também naturais dos seres humanos, porque o Distrito Federal é considerado também um território livre do analfabetismo. Aqui no Distrito Federal nós tivemos 2,2 milhões de atendimentos nas 57 unidades públicas do Sistema Único de Saúde - 2,2 milhões! Temos 13 restaurantes comunitários - foram 33 milhões de refeições ao preço de 1 real durante o Governo Agnelo Queiroz. E estamos inaugurando, Deputado Amauri Teixeira, um restaurante comunitário numa das regiões mais carentes e mais vulneráveis do Distrito Federal, o Sol Nascente, que será o primeiro a ter as três refeições - o café da manhã, o almoço e a janta, cada uma a 1 real.
	Portanto, a fome de pão nós estamos deixando para trás. E estamos deixando para trás também a fome de beleza, a fome de cidadania, absolutamente naturais nos seres humanos, que organizações não governamentais trabalham todos os dias para saciar.
	A partir da iniciativa do próprio Governo Federal, nós temos hoje um novo marco regulatório, que vai priorizar os resultados sem abandonar o controle sobre os processos, dando transparência e, ao mesmo tempo, fortalecendo as organizações não governamentais.
	Por isso, ontem foi um marco. Nós fizemos história! Eu penso que poucas vezes nós temos condições de fazer história, embora a história seja algo essencialmente humano, porque o ser humano se reconhece enquanto tal na sua historicidade.
	Muitas vezes fazem história para nós. Mas ontem nós fizemos história, como fizemos, nesta terça-feira, ao aprovarmos o projeto que institui o Cultura Viva, que estabelece princípios absolutamente fundamentais, quais sejam: a territorialização, a intersetorialidade, o diálogo da cultura, porque é transversal, transborda como a nossa humanidade e, ao mesmo tempo, o empoderamento das organizações que fazem cultura no País. Por isso, são marcos relevantes.
	E, por fim, Sr. Presidente, queria dizer que hoje tive a oportunidade de estar em uma solenidade na qual a Presidenta da República entregou moradias para o povo do Distrito Federal. E ela fez um dos mais belos discursos que tive a oportunidade de escutar. Ainda bem que estamos vivos para compartilhar este momento. Moradia não é só argamassa, não é só tijolo, não é só ladrilho. Moradia é lar, é espaço de construção da afetividade, espaço de construção amorosa. É lar! Significa entregar moradias para uma parcela da população que estava excluída, em governos anteriores, da possibilidade de ter um canto, de ter um endereço, de ter um local para onde voltar todos os dias.
	E disse a Presidenta Dilma Rousseff da importância de valorizarmos as mulheres. Lembro-me de quando a ainda candidata Dilma Rousseff respondeu a uma criança que perguntava se nós, mulheres, podemos ser Presidente da República. Ela respondeu que sim. E quantos "sim, nós podemos" nós recebemos de Lula e Dilma Rousseff na Presidência da República!
	Nós hoje temos os meninos filhos de pedreiros - como dizia a Presidenta Dilma Rousseff -, que podem ser doutores. Essa era uma parcela da população excluída dos bancos escolares, da universidade.
	Hoje nós podemos, sim, ver esses meninos se transformarem em doutores. Sim, hoje as domésticas, qualquer trabalhador no País viaja de avião. Sim, hoje há no País o direito a uma habitação digna. Sim, hoje uma mulher pode assumir a Presidência da República.
Ali a Presidenta Dilma Rousseff disse que a primeira coisa que ela olha ao entregar essas casas do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, é a qualidade das casas. Ela disse que olha o chão para saber se tem um ladrilho que possibilite a limpeza. E disse, em determinada ocasião, que as mulheres sabem o que significa um piso que possibilita a limpeza. E arrematou dizendo que os homens também deveriam saber o que significa um piso que possibilita a limpeza com rapidez e qualidade.
	Que bom que nós temos uma Presidenta da República que entende a linguagem, que dialoga com a alma do povo brasileiro, a Presidenta Dilma Rousseff. A cada dia nós temos absoluta certeza de que os nossos sonhos não podem ser limitados pelos diversos corredores de exclusão social. Sim, nós podemos. Sim, nós podemos ter um País livre. Sim, nós podemos ter um País no qual a população seja empoderada. Sim, nós podemos ter um Governo que estimula a participação popular, como no caso do decreto da Presidenta da República que cria o Sistema Nacional de Participação Social, porque um Poder que não tem controle social e que não promove a construção da democracia participativa na sua própria elaboração e na elaboração das suas políticas públicas tende ao absolutismo.
	Portanto, encerro dizendo que sim, nós podemos ter um Brasil que feche o ciclo dos seus períodos traumáticos, porque temos uma Presidenta chamada Dilma Rousseff.
	O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Quero parabenizá-la pelo discurso.