               O SR. JILMAR TATTO (PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o projeto que o Deputado Afonso Hamm relatou, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências, é de fundamental importância para o País, porque disciplina o melhor uso da água no processo de irrigação.
É sabido que água é um produto finito; é sabido que temos no Brasil uma riqueza muito grande desse bem natural. Portanto, há concordância de que temos de ter uma Política Nacional de Irrigação. 
	O que acontece? O nobre Relator, a quem respeito muito, dialogou com todo mundo, fez o seu trabalho, mas na hora de apresentar o seu parecer - e o fez nesta sessão, por isso que eu levantei essa questão, a de termos mais tempo para discutir a matéria - trouxe algumas sugestões que, no mínimo, temos de discutir com cautela, porque a primeira impressão, após a leitura inicial feita pela área técnica da bancada, é a de que a Política Nacional de Irrigação trata apenas do agronegócio, não cuida da agricultura familiar, não cuida do pequeno produtor rural, não cuida dos setores médios, e a Política Nacional de Irrigação tem de contemplar principalmente - e não só - a agricultura. 
É verdade que, para a agricultura, o agronegócio tem um papel preponderante do ponto de vista da economia, do ponto de vista da exportação, mas a agricultura familiar também é fundamental para manter o tecido social, para fazer com que o agricultor fique no campo e, ao mesmo tempo, para gerar empregos. 
Do ponto de vista da alimentação, dados do próprio Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Social, do INCRA e da EMBRAPA comprovam que, no mínimo, 60% do povo brasileiro é alimentado pela agricultura familiar. Essa não é uma questão menor. Portanto, temos de verificá-la com cuidado.
Outra questão é a política de licenciamento ambiental. O licenciamento para irrigação remete a uma lei específica estadual. Se é uma política nacional - há casos em que rios, inclusive, extrapolam os Estados, não estou falando de Municípios -, é temerário termos uma política específica de irrigação estadual.
	Sr. Presidente, eu teria outros elementos para colocar a respeito dessa matéria, como a existência de um conselho paralelo, uma espécie de conselho estadual de irrigação. Mas, em razão do adiantado da hora e do debate acalorado que estamos fazendo, peço a todos que examinemos melhor, com mais calma essa matéria. Ela é fundamental, todo o mundo sabe da sua importância. Não somos contra uma Política Nacional de Irrigação, sabemos que ela é necessária.
	Neste momento, a bancada encaminha o voto "não", se a matéria for colocada em votação, para que possamos avaliá-la melhor. Em que pese ao trabalho exaustivo e competente do Relator em relação ao projeto, há muitas dúvidas, relacionadas inclusive à pressa, porque o parecer só foi entregue agora. Não tivemos tempo de avaliar com profundidade essa questão.