	O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi em meu gabinete nesta data, de um empresário de Santa Catarina, o seguinte e-mail:
		"Caríssimo Dep. Onofre
		Em Santa Catarina, estamos tendo problemas com emprego, não conseguimos identificar ainda qual seria o problema, se ninguém quer trabalhar, se estão escolhendo as vagas ou se realmente não tem gente disponível no mercado de trabalho.
		Conversando com colegas de varias regiões, percebi que esta situação é generalizada.
		Lembro-me que, em nossas empresas, no passado não muito distante, era permitido admitir menores com 16 e 17 anos para trabalho tanto na produção como na administração, e isso trazia benefícios para os pais de família que aumentavam a sua renda familiar e além de estarem aprendendo a serem produtivos instalando também a cultura do trabalho.
		Hoje recebemos em nosso setor de pessoal inúmeros menores que querem trabalhar, porém não podemos admitir porque está por lei proibida.
		Eles tem que aguardar guardam mais 2 anos para iniciar sua experiência de trabalho.
		Penso que a razão da proibição foi porque o País estava passando por um momento de crise no mercado de trabalho, porém hoje isso já não se justifica mais.
		Também é necessário se diga que existe o mercado de trabalho de menores que trabalham na clandestinidade, sem carteira assinada, assim também se resolveria este problema.
		O 'menor aprendiz' convênio com SENAI que as empresas são obrigadas a ter, passaria a ser benéfico de imediato, fazendo com que o menor passasse a trabalhar na empresa que o está patrocinando e trazendo benefício a todos.
		Acredito que seriam vários os benefícios para o mercado de trabalho se isso fosse permitido.
		Lembro em que muitas cidades estão buscando haitianos para o trabalho e que nós também estamos em SCS inclinados a fazê-lo.
		Para finalizar comento que, estamos com uma decisão de alugar ou não uma barracão para uma grande empresa implantar uma unidade com 45 trabalhadores em nossa cidade por estarmos preocupados em não trazer problemas para nossas empresas.
		Jamais passou pela nossa cabeça que isso um dia pudesse ocorrer, pois você sabe sempre fomos a favor do progresso da nossa terra.
		Gostaria de perguntar ao nobre Deputado se não seria o momento ideal para entrar com um projeto propondo a permissão para o menor com 16 e 17 anos de ambos os sexos participarem do mercado de trabalho livremente."
	Eu quero responder ao meu amigo Edson Gaboardi que já existe PEC, de minha autoria, que visa permitir ao menor de 14 até 18 anos trabalhar, com carteira assinada, em serviço não penoso, regularmente matriculado etc. O Relator da matéria é o Deputado Paulo Maluf, que já deu parecer favorável.
	Por isso, Sr. Presidente, é o momento oportuno, e quero pedir a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento nos Anais desta Casa.
	O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Muito obrigado.