PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente, semana passada, o Congresso Nacional manteve um veto presidencial que prejudica, e muito, o Amazonas. 
Trata-se do Projeto de Lei nº 2.960, de 2015, que fala sobre a repatriação de recursos do exterior. O valor do repasse para os Municípios do Amazonas seria de R$ 39,8 milhões e caiu para pouco mais de R$ 19 milhões, a serem divididos por 62 Municípios, conforme critérios de população e tamanho.
	Infelizmente, poucos Deputados tiveram a iniciativa de defender os Municípios nesta votação. Sou municipalista e, mesmo com a orientação partidária contrária, votei "não", para que o veto fosse derrubado e nossos Municípios não deixassem de receber quase R$ 20 milhões em recursos. Fui voto vencido, infelizmente.
	Sabemos que o País vive uma crise política e econômica sem precedentes, mas é imperativo observar as reais necessidades dos Municípios, principalmente os menores. Poucos políticos se aventuram a ir ao interior e ouvir as demandas de prefeitos, vereadores e população. Eles precisam de tudo, absolutamente tudo. Muitos não têm dinheiro para pagar funcionários. Por estes e outros motivos, como falta de infraestrutura básica, votei para que o veto fosse derrubado.
	A matéria original, antes de ter sido vetada, permitia a divisão de metade do valor da multa arrecadada pela União com Estados e Municípios. A previsão para os Municípios do Amazonas era receber o valor de R$ 39.870.477,92, mas, com o veto, esse valor caiu para R$ 19.936.809,68 e será dividido entre todos os Municípios, levando em consideração o critério populacional, sendo pago em quatro parcelas, a partir do mês de junho.
	De acordo com a reportagem do jornal Diário do Amazonas, a Prefeitura de Anamã, por exemplo, afirma que o Município será um dos que mais irá sofrer essa perda de arrecadação, devido ao fato de ainda estar se recuperando da cheia dos rios do ano passado, e que o recurso serviria para a manutenção da cidade.
	O Prefeito de Juruá e também Secretário-Geral da Associação Amazonense dos Municípios - AAM, Tabira Ferreira, disse que esse veto gerou revolta entre os prefeitos, já que esses recursos serviriam para ajudar a manter os serviços no interior do Estado.
	Todos os Municípios estavam com previsões orçamentárias em relação a esses valores da repatriação de recursos do exterior. Segundo a Confederação Nacional de Municípios - CNM, a previsão era a obtenção de até R$ 5,2 bilhões, seguindo as estimativas de arrecadação do Governo Federal. Agora, depois da manutenção do veto, esse montante fica reduzido a R$ 2,6 bilhões, a metade do previsto.
	Esse dinheiro seria um alívio para os cofres municipais e estaduais, principalmente durante esta crise, porém a manutenção do veto fez com que muitos Municípios fossem prejudicados, especialmente aquelas cidadezinhas pequenas, do interior, que tinham nesses valores a tábua de salvação para seus compromissos orçamentários. 
	Infelizmente, teremos que ajudar de outra forma. Os Deputados possuem recursos para serem enviados por emendas, e eu, na maioria das vezes, privilegio o interior. Sei das dificuldades que ele passam.
	É preciso atentar para esse problema. Os Municípios interioranos podem quebrar.
	Era isso que tinha a dizer.