	O SR. AFONSO HAMM (PP-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Inocêncio Oliveira, colegas Deputados., há pouco, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aprovamos por unanimidade o Projeto de Lei nº 3.321, de 2008,  de minha autoria, que cria incentivos ao desenvolvimento de 588 Municípios que fazem fronteira com dez países da América do Sul. O projeto reduz impostos e adicionais durante 10 anos, incentivando a implantação de empresas na faixa de fronteira.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi aprovado hoje na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3.321, de 2008, de minha autoria, que altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da faixa de fronteira. No total são 588 Municípios que fazem fronteira com dez países da América do Sul, numa extensão de 14.716 mil quilômetros. 
O parecer da Relatora, Deputada Dalva Figueiredo, foi favorável à proposta por se tratar de importante projeto, que cria mecanismos de incentivo à abertura de empresas na faixa de fronteira e estimula as empresas já instaladas a apresentarem projetos de ampliação, modernização e diversificação de suas atividades.
Trata-se de importante instrumento de intervenção para que o País compartilhe a riqueza e as regiões fronteiriças se desenvolvam, gerando emprego e renda.
A Presidente da Comissão, Deputada Perpétua Almeida, destacou a importância do nosso projeto, que dará dignidade e incentivo a essas regiões, que têm mais dificuldade de se desenvolver.    
Elaborei o projeto com o propósito de incentivar o desenvolvimento econômico e social em equilíbrio com o meio ambiente em toda a faixa de fronteira do País, com destaque para o Rio Grande do Sul, que tem 197 Municípios nessa condição. 
O PL apresenta condição de incentivo de isenção em 10 anos, com o  recolhimento de 75% do Imposto de Renda e adicionais. O País precisa desenvolver sua faixa de fronteira, promover sua ocupação, seu desenvolvimento e gerar oportunidades.
Portanto, trata-se da implementação de política de desenvolvimento para a faixa de fronteira em todo o País, que também servirá para conter o tráfico de drogas e o contrabando e para reforçar a segurança publica, dando dignidade e qualidade de vida aos moradores da região de fronteira. 
O PL já havia passado pela Comissão da Amazônia e agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição e Justiça.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.