	O SR. BOHN GASS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu participei do encontro da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG e queria fazer este registro. Foi produzida a cartilha Previdência Social Rural: Potencialidades e Desafios.
	No Congresso, eu presido, com a participação dos colegas Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural. Em face da proposta que o Governo Temer está querendo apresentar de aposentadoria só aos 65 anos e de acabar com a aposentadoria ainda diferenciada para a mulher, que se aposenta antes do homem, a CONTAG está muito preocupada com o segurado especial da Previdência, que é o trabalhador rural.
	A entidade produziu esta cartilha, que apresenta muitos dados do IPEA e do DIEESE, para fundamentar a defesa da proteção social, do assalariado rural e do segurado especial da Previdência.
	Assim, eu gostaria de homenagear e parabenizar a CONTAG por este trabalho, que vamos usar para defender um direito tão importante como este.
	Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este trabalho seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
	O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Deputado Bohn Gass, V.Exa. será atendido. Solicito que os órgãos de comunicação da Casa, especialmente o programa A Voz do Brasil, procedam à divulgação do estudo a que V.Exa. se refere, para que, além do povo do Rio Grande do Sul, todo o Brasil possa se concentrar no trabalho de V.Exa.
	O SR. BOHN GASS - Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 7 de julho, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG lançou importante estudo sobre os desafios e as potencialidades da Previdência Social rural.
	Este estudo busca alargar a compreensão da sociedade brasileira e dos colegas Parlamentares sobre um grandioso sistema de seguridade social, construído ao longo da nossa história no Brasil.
	Este sistema de proteção social brasileiro ocupa, desde a Constituição Federal de 1988, um dos principais capítulos do texto constitucional relativo à ordem social, o qual prevê um conjunto de ações e de responsabilidades dos poderes públicos nas áreas da saúde, da assistência social e da Previdência Social, visando ao bem-estar do povo e a justiça social.
	A Previdência Social rural é parte deste sistema de seguridade social brasileiro, financiada por diversas fontes de contribuição. Ela assegura o direito à aposentadoria dos trabalhadores rurais. Além disso, exerce papel estratégico na distribuição de renda, produzindo impactos socioeconômicos muito importantes no âmbito das famílias rurais e na economia dos Municípios.
	No entanto, o Governo interino tem dado sinais de incompreensão sobre as políticas sociais a cada dia. Logo na primeira semana, "retalhou" a Previdência Social, transferindo parte de seus serviços para o Ministério do Desenvolvimento Social e outra parte para o Ministério da Fazenda. O fato é que, além de destruir a pasta da Previdência Social, promoverá corte de direitos dos trabalhadores, sob a alegação de déficit da Previdência!
	É um erro dizer que os benefícios da Previdência aos trabalhadores rurais provocam déficit na Previdência Social.
	De acordo com a ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a seguridade social, historicamente, vem tendo um saldo financeiro superavitário, e não deficitário.
	Os superávits dos últimos 3 anos da seguridade social foram: em 2013, 76,2 bilhões de reais; em 2014, 53,8 bilhões de reais; em 2015, 23,9 bilhões de reais.
	Portanto, Sr. Presidente, colegas Deputados, não aceitaremos nenhum retrocesso nos direitos dos trabalhadores rurais.
	Quero parabenizar a CONTAG pelo excelente documento produzido, o qual subsidiará muito a nossa batalha. Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural, quero dizer a todos os trabalhadores rurais do Brasil que travaremos uma grande luta no Congresso para que esta mesma Casa, que assegurou tão precioso bem no texto constitucional de 88, ou seja, um sistema de proteção social para o povo brasileiro, não aceite esta pinguela para o passado promovida por um Governo interino, ilegítimo e golpista.