	O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós precisamos deixar claro, em primeiro lugar, o nosso respeito com o PSB, com o Parlamentar. 
Em primeiro lugar, V.Exa. está na posição de Presidente, como guardiã do Regimento Interno da Casa. Se nós formos abrir exceção a qual Estado, ou se é a primeira legislatura, ou a qual partido, então nós não teremos mais regras a partir de agora.
	Portanto, vamos aos fatos. O que nós precisamos deixar claro ao Líder do PT é que, quando ele colocou a retirada das emendas, que é uma proposição, ele teria que colocar antes de fazer a leitura. É isso que está claro. Eu peço à assessoria que leia exatamente o art. 104, § 1º. 
O § 1º diz exatamente: 
		"Se a proposição tiver pareceres favoráveis de todas as Comissões componentes para opinar sobre o seu mérito, ou se ainda estiver pendente do pronunciamento de qualquer delas, somente ao Plenário cumpre deliberar, observado o art. 101, inciso I, letra b." 
	Então, o que estou dizendo? O que o Regimento está dizendo? Em primeiro lugar, com todo o respeito ao nobre Deputado, ele não poderia ser. É uma coisa óbvia, é um vício de origem. Ele não poderia, de maneira nenhuma, estar aqui no plenário relatando esta matéria, porque, antes de vir com um projeto de conversão, ele teria primeiro que apresentar à Mesa, aí V.Exa. iria recorrer ao Plenário, e o Plenário, sim, antes da leitura do relatório, poderia fazer exatamente o que manda o art. 104, inciso I. 
	Ora, agora não há mais como aceitarmos o nobre Deputado como Relator da matéria. Ele deverá ser substituído. Esta matéria será novamente discutida no plenário e apresentada com um texto que pode ser idêntico, de acordo com o sentimento do nobre Relator a ser indicado. Aí, sim, nós teremos uma tramitação correta, conforme manda o Regimento Interno da Casa.
	Esse é o fato específico. Eu insisto, Sra. Presidente. Quando V.Exa. diz que ele encaminhou um ofício à Mesa, e "eu posso deferir", poderia, se ele não tivesse lido o parecer. Aí, sim. Agora, com estas condições regimentais, infelizmente, é extemporâneo o requerimento dele à Mesa, Sra. Presidenta, é extemporâneo.
	Nós temos que entender que houve um vício e um erro de origem. Nessa condição, ele não pode estar vestido na condição de Relator. Sem dúvida alguma, vamos ouvi-lo várias vezes em outras medidas provisórias, até porque o Governo tem sido muito benevolente em medidas provisórias. Então, ele terá enormes oportunidades, até porque a verba das escolas já foi toda aprovada ontem na Câmara dos Deputados.
	Portanto, como tal, vamos seguir o Regimento, com o sentimento da Oposição, mas, infelizmente, ele não poderá continuar relatando a matéria.
	Muito obrigado.
	A SRA. PRESIDENTA (Rose de Freitas) - Deputado Ronaldo Caiado, eu tenho a impressão - digo impressão com humildade mesmo; V.Exa. sabe quanto o respeito; estamos juntos nesta Casa há muitos anos - de que V.Exa. cometeu um equívoco, porque, antes de começar a leitura do relatório, eu li aqui as emendas tais, tais, tais. Li todas elas - 1, 2, 3, 4, 6, 12, 16, 17, 18, 19, 21 e 22. Foram indeferidas liminarmente, por versarem sobre matéria estranha. Por qualquer razão que tenha sido, elas já haviam sido indeferidas. Eu apenas, Deputado, conferi o meu deferimento quando aqui chegou o pedido de retirada por parte do Relator. Foi isso que eu fiz. Acho que seria bom nos debruçarmos todos para procurar maior esclarecimento, porque, até onde está, é exatamente em cima do Regimento Interno que eu estou tomando essas decisões.
	Quando V.Exa. usa o § 1º, não é o caso, porque V.Exa. diz: "Se a proposição já tiver pareceres favoráveis de todas as Comissões Permanentes para opinar..." V.Exa. pode me ouvir?
	O SR. RONALDO CAIADO - Recorro ao art. 100.