	O SR. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente fomos surpreendidos com uma notícia vinda do país irmão, vizinho de Mato Grosso, a Bolívia, de que o Presidente Evo Morales fez uma nova lei que vai aumentar o roubo de carros em Mato Grosso e no Brasil.
	Para espanto de todos nós, há poucos momentos, o Deputado Edio Lopes, do PMDB, abordou este assunto desta tribuna, mostrando a preocupação que estamos tendo com relação à situação dessa nova lei no país boliviano. Não é possível o que vem noticiando a imprensa internacional. Uma lei promulgada pelo Presidente da Bolívia, Evo Morales, está preocupando as autoridades da segurança pública do Brasil, em especial as de Mato Grosso. Aquele governo simplesmente decidiu legalizar os veículos que estão sem documentação naquele país. 
A medida vale também para os carros estrangeiros, ou seja, para os veículos que são subtraídos ilegalmente do Brasil - e de outros países vizinhos, como a Argentina e o Paraguai -, que serão totalmente legalizados naquele país. 
A nova lei pode gerar um aumento nos índices de carros roubados e furtados no território nacional. A fronteira entre os dois países estende-se de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, até Assis Brasil, no Estado do Acre. 
Os 983 quilômetros de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia - uma fronteira seca - fazem com que o Estado seja um corredor para esse tipo de prática criminosa. Mato Grosso tem como peculiaridade o fato de praticamente toda a sua extensão de fronteira com a Bolívia ser em área rural, o que dificulta o trabalho de fiscalização. O responsável por essa área, o Delegado Silas Caldeira, disse que a lei boliviana irá contribuir para o aumento dos roubos de carro em nosso Estado. Disse o Delegado que, mesmo não tendo conhecimento da lei em profundidade, ele vê que vai contribuir para aumentar o volume de roubos.
	O mais grave, além do roubo, Srs. Deputados, é o assassinato, porque o roubo não ocorre somente à mão armada para tomar o carro. Muitas vezes, se houver reação, o bandido brasileiro, em parceria com o bandido boliviano, que já fez a encomenda no Brasil, também mata os proprietários dos veículos.
O Estado de Mato Grosso possui um fronteira com a Bolívia de quase mil quilômetros de extensão, e nós temos apenas um pequeno efetivo da Polícia Militar, que, mediante um esforço muito grande do Grupo Especial de Segurança de Fronteira - GEFRON, vem fazendo o possível para coibir as práticas criminosas dos brasileiros e bolivianos associados naquela área. 
Por isso, fazemos nesta oportunidade um apelo ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Defesa do Brasil, à Presidência da República, no sentido de promover urgentemente um acordo com o governo boliviano e, assim, evitar o aumento brutal de roubos que vão ocorrer no Brasil com essa nova lei. Não é possível um país vizinho que se diz democrático fazer uma lei como esta, sem dar correspondência efetiva à segurança de seus vizinhos, como é o caso do Brasil.
	A medida adotada por Evo Morales pode encorajar uma série de contravenções, que vão além do aumento de roubo de veículos, chegando ao tráfico de drogas e armas e golpes nos seguros, modalidades criminosas que podem pegar carona com essa nova lei. 
	A nova lei do governo boliviano já preocupa as seguradoras brasileiras. A elevação dos crimes de roubo e furto pode gerar impacto nos valores dos seguros dentro do território brasileiro. 
O Brasil enviou lista com dados sobre os veículos roubados, para evitar a regularização no país vizinho. Mas a fome de dinheiro do Sr. Morales é tão grande que ele quer arrecadar 1 bilhão de dólares com uma lei que prejudica países vizinhos como a Argentina, o Paraguai e o Brasil, onde ocorrem mais assaltos de carros, que são levados para aquele território.  
Para o cidadão boliviano nacionalizar o veículo, há um prazo de 15 dias. As autoridades terão 3 meses para concluir o processo. O governo boliviano garantiu o reforço da fronteira para evitar a entrada de carros roubados, mas o que acontecerá a partir de agora com o carro que foi roubado há um tempo atrás? 
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como representante de Mato Grosso, Estado fronteiriço com a Bolívia, faço um apelo dramático para que as autoridades nacionais, o Exército brasileiro e o Ministério da Defesa direcionem mais policiais para as fronteiras e reforcem os recursos destinados à Polícia Federal, para que, com a Polícia do Estado de Mato Grosso, faça uma atuação mais forte nas nossas linhas fronteiriças, a fim de evitar o aumento dos roubos de veículos, o que está ocorrendo frequentemente em Mato Grosso, e agora, com essa nova lei, que parte do próprio governo boliviano, vai agravar-se bastante, causando problemas seríssimos à segurança do nosso Estado e de todo o território nacional. 
Meus protestos ao governo boliviano por essa atitude insólita e brutal que está tomando em favor do crime, do roubo e da corrupção. 
Muito obrigado.