	O SR. PAULO KLIASS - Bom dia a todos e a todas. Quero agradecer o convite realizado pela Presidência, na pessoa do Deputado Esperidião Amin. O senhor pronunciou corretamente meu nome, o que não é fácil: Kliass.
	Eu acho que o tema que temos para debater hoje, a desoneração fiscal, é de extrema importância e é bastante atual, como já foi anteriormente mencionado. Temos, em primeiro lugar, a questão da emergência da crise fiscal, a dificuldade no tratamento do equilíbrio das contas públicas nesta conjuntura em especial e a proximidade das eleições, fazendo que o debate a respeito dos rumos que a economia brasileira e que a sociedade brasileira devem adotar a partir dos próximos meses e, principalmente, do ano que vem seja colocado em pauta.
	No "financês", nesta terminologia meio árida e um pouco difícil da tecnocracia governamental e mesmo privada, a desoneração é tratada por um eufemismo, o que pareceria uma contradição: gasto tributário. Tributo é receita. Assim, trabalhamos com o seu oposto, com a ideia de que está havendo uma despesa, um gasto. 
O risco é o que estamos passando neste momento, que é o fato de o Governo brasileiro, a União, ter uma previsão bastante complicada de um déficit primário de 159 bilhões para encerrar o ano de 2018, e há a tentação da chamada "conta de padaria": olhamos uma conta bastante expressiva, que é a conta que o Secretário Rachid já nos apresentou: entre 270 bilhões e 280 bilhões, segundo algumas avaliações, de gastos tributários de desonerações contra um déficit nominal de 160 bilhões. Aí vem a tentação de dizer que então acabaremos com as desonerações, o que aparentemente seria uma forma de resolver o problema fiscal no curto prazo.
	O problema é que a questão econômica é muito mais complexa do que esta simplicidade, este simplismo no tratar das contas públicas. 
Eu considero bastante equivocada esta tentação, esta ideia de demonizar a existência da política de desoneração tributária. Nós vemos países como Estados Unidos, países da União Europeia e outros países desenvolvidos que sempre utilizaram a desoneração, subsídios e outros instrumentos de política econômica para resolver problemas conjunturais, como a crise de 2008 e 2009, em que este tipo de política foi usado à exaustão para utilizar o estímulo a setores considerados mais sensíveis, mais estratégicos das suas economias e das suas sociedades. Isso é absolutamente normal.
	Não se pode aceitar este argumento que agora começa a ganhar os jornais e a televisão, com os chamados especialistas, que na verdade estão defendendo interesses muito claros do sistema financeiro, dizendo que isso é uma jabuticaba do Brasil que tem que acabar. De jeito nenhum! A emergência da crise fiscal não pode nos levar a uma tentação ou a uma saída simplificada fácil de achar que a desoneração tem que ser eliminada por conta da dificuldade de natureza fiscal nas contas públicas.
	Eu acho que o aspecto mais importante a ser trabalhado é a identificação, no conjunto das desonerações, do que é correto, do que é adequado e do que beneficia a maioria da população brasileira.
	Num gesto do "vamos acabar com a desoneração porque isso é um privilégio", acabaríamos com quase 30% dos recursos que são dirigidos para as pequenas e médias empresas, por exemplo, e para o Simples. Não é correto deixar as empresas com esse perfil à míngua, sem nenhum tipo de ajuda, do ponto de vista da ação do Estado.
	O que precisa ser feito é olhar para este setor com uma lupa, para verificar exatamente quais são os exageros e os desvios de função. Não se pode acabar com a desoneração para as micro, pequenas e médias empresas.
	O segundo aspecto é que há outras medidas de desoneração que, a meu ver, não são adequadas. Há, por exemplo, a ideia de desoneração da folha, uma reivindicação antiga de setores do empresariado, com o argumento já surrado e cansado do tal Custo Brasil. Esta não é uma solução.
	O que aconteceu aqui é que se começou uma espécie de experiência do mal com quatro ou cinco setores, e isso criou uma fila: hoje há mais de 60 setores beneficiados sem nenhum tipo de contrapartida ou de exigência de geração de emprego, por exemplo, por parte das empresas. O Estado, neste caso, oferece o benefício, dá vantagem, e a sociedade, no seu conjunto, não ganha nada com esta orientação.
	Para resumir, a forma de se resolver esta questão da desoneração é justamente encarar a possibilidade de que para os setores, as áreas e as empresas que sejam beneficiadas, porque este é realmente um instrumento de política econômica importante, assim como o são os subsídios para as áreas consideradas estratégicas da nossa sociedade e setores que precisam ser estimulados, o Governo conceda esta vantagem com base na exigência de contrapartidas.
	O Secretário Rachid já mostrou que é preciso haver um pouco mais de transparência ou muito mais transparência na exibição das informações, para exigir das empresas, por exemplo, medidas na área de geração de empregos, priorização de determinados tipos de investimentos a partir do crescimento proporcionado pelas benesses e elementos de crescimento na sua ação.
	Eu finalizo, Sr. Presidente, e agradeço a oportunidade, considerando que este debate precisa ser estimulado na nossa sociedade.
	Muito obrigado.