	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Passa-se à

IV - HOMENAGEM
	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Sessão solene em homenagem aos 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE. 
	Esta sessão foi requerida pela nobre Deputada Rosinha da Adefal, queridíssima Deputada Rosinha.
	Convido para compor a Mesa a Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Ministra Ideli, já estava com saudades de você; o Sr. Vinícius Nobre Lages, Ministro do Turismo (palmas); o Sr. Secretário Antonio José do Nascimento Ferreira, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Presidente do CONADE (palmas); o Sr. Rotechild Prestes, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre, representando os Conselhos Municipais (palmas); o Sr. Mauro Eduardo Cardoso e Silva, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Piauí, representando os Conselhos Estaduais (palmas); e a Sra. Ester Pacheco, Presidente da FENASP e Vice-Presidente do CONADE. (Palmas.)
Eu agora convido a todos para ouvir o Hino Nacional.
	(É executado o Hino Nacional.)


	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Nós vamos convidar também a Deputada Maria do Rosário, que quando Ministra trabalhou muito por essa causa, para nos honrar aqui na Mesa Diretora dos trabalhos. 
	Assistiremos neste momento a um vídeo com imagens dos 15 anos do CONADE. (Palmas.)
	(Exibição de vídeo.) 


	O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Sras. e Srs. Deputados, meus senhores, minhas senhoras que nos honram muito com a presença de todos aqui na Casa do povo brasileiro, eu começo por cumprimentar a nobre Deputada Rosinha da Adefal, uma grande Parlamentar, pela iniciativa da sessão em homenagem aos 15 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE. Oportuna homenagem, Sra. Deputada! Ao promovê-la, V.Exa., combativa defensora da causa da pessoa com deficiência, traz ao foco de nossas preocupações essa que deve, na verdade, ser uma preocupação de toda a sociedade.
	A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, também conhecida como Convenção da Guatemala, conceitua deficiência, para fins de proteção legal, como a limitação física, mental, sensorial ou múltipla que incapacita ou dificulta para o exercício de atividades comuns, dificultando a inserção do indivíduo no meio social e no mercado de trabalho.
	O Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta 45,6 milhões de pessoas no País que se declararam com pelo menos um tipo de deficiência. Isso corresponde a 23,9% da população. É um valor altíssimo, mesmo considerando as falhas de consistência e de objetividade de critérios no que diz respeito não só à conceituação, mas também ao grau de severidade da deficiência.
	Seja como for, deficiência não é doença do corpo (e ainda que fosse!), não é mal da alma, não é defeito do caráter; é simplesmente diferença, e a sociedade, assim como o Estado, precisa se educar cada vez mais para a diferença - para todas as diferenças -, sem o que não nos desenvolveremos jamais na verdadeira dimensão da diversidade humana.
	A Constituição Federal de 1988, no art. 37, inciso VIII, consagrou reserva de vagas, em concurso público, às pessoas com deficiência. No âmbito da iniciativa privada, a reserva legal de cargos foi estabelecida na chamada Lei de Cotas, a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e mostrou-se outro avanço importante ao estabelecer a obrigatoriedade de as empresas com cem ou mais empregados preencherem os respectivos quadros funcionais com pessoas reabilitadas ou com deficiência, na proporção de 2% a 5% de seus cargos, escalonados em razão do total dos efetivos.
	Não resta dúvida, portanto, de que estamos hoje mais sensibilizados, mais conscientes e mais alinhados com iniciativas que visem a trazer qualidade de vida, integração, cidadania e dignidade a esse segmento expressivo da população brasileira.
	Contudo, há ainda muito a ser feito, normas que aguardam regulamentação, reivindicações que precisam ser ouvidas com atenção e, principalmente, atitudes mais proativas. O modelo não está acabado.
	Neste momento, como Presidente da Câmara dos Deputados, quero deixar aqui a minha palavra de compromisso e esperança para que continuemos na conquista daquilo que devemos entender como ideal de civilidade. Falta muito, é verdade. Mas historicamente temos caminhado. Caminhamos no sentido da aceitação plena, a lei ao nosso lado, enquanto instrumento de justiça e de reconhecimento de direitos.
	Haverá de chegar o dia, meus senhores e minhas senhoras, em que o Estado brasileiro se redima, enfim, de sua omissão, ao oferecer a esses brasileiros o que lhes é devido.
	Eu quero anunciar e reafirmar a esta Casa e a meus senhores e minhas senhoras, Ministra Ideli, que vamos fechar este plenário agora, em julho, e só vamos reabri-lo em outubro. Vamos funcionar em agosto e setembro no auditório Nereu Ramos, porque este plenário estará fechado para realizar uma obra que há anos já deveria ter sido feita, que é a acessibilidade total às pessoas com deficiência a esta Mesa Diretora dos Trabalhos. (Palmas.)
	Deputada Rosinha, eu espero que em outubro, na reabertura deste plenário, V.Exa. esteja, da tribuna desta Casa, falando altiva, bonita, como V.Exa. é, e praticamente reeleita, como merece, pelo povo de Alagoas.
	Quero declarar que já participei de muitas sessões neste plenário, este ano mais de uma dezena, mas esta é uma das sessões mais sensíveis, mais expressivas e mais bonitas que esta Casa do povo brasileiro realiza.
	Parabéns a todos os senhores. Sintam-se aqui em sua verdadeira casa, que é o Poder Legislativo.
	Tendo nesta hora que me ausentar, Deputada Rosinha, para a reunião dos Líderes, já marcada às 10 horas, para definir a pauta, eu quero, mesmo com o esforço de V.Exa., que venha presidir esta sessão. Eu peço aos nossos assessores que tragam a Deputada Rosinha para se sentar aqui à mesa da Presidência da Câmara dos Deputados. Quem vai presidir a sessão é a senhora, com muita honra. (Palmas.)
	Em outubro, teremos rampa de acesso, esta mesa vai avançar, para ter um maior espaço. Prometo que é a última vez que acontece essa dificuldade. Vou tirar a minha cadeira e S.Exa. vem presidir a sessão.
	Parabéns mais uma vez aos senhores, que honram sobremaneira a Casa do povo Brasileiro.
	Muito obrigado. (Palmas.)