PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (Bloco/PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, manifesto aqui a insatisfação dos consumidores do País com relação aos serviços de telefonia fixa e móvel e de Internet. As empresas de telefonia celular tomaram a dianteira, em 2012, no ranking de atendimentos do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC. Foram mais de 2 milhões de atendimentos feitos por 441 PROCONs do País. A participação do setor de telecomunicações no total de atendimentos - telefonia celular, fixa, TV por assinatura e Internet - saltou de 17,46% para 21,7%, o maior crescimento. Fabricantes de celulares e operadoras de telefonia pessoal frequentam, há anos, as constrangedoras estatísticas de empresas recordistas de reclamações nos PROCONs.
A grande verdade, caros colegas, é que as operadoras de serviços de telefonia no Brasil pintam e bordam, dão as cartas e cobram um valor alto pelos péssimos serviços prestados. A situação é danosa para o consumidor, para o usuário. O sistema é oligopolista, está nas mãos de poucas empresas, que simulam uma concorrência e faturam bem. É vergonhoso! Estamos atrás de quase todos os países do mundo. Todo ano ouvimos falar na expansão da banda larga e de redes de fibra óptica em todo o Brasil, mas o que vemos são péssimos serviços e muita gente com dificuldade para acessar a Internet. Essa é uma realidade dos usuários de todo o País, mas posso dizer, com toda a certeza, que os da Região Norte sofrem muito mais.
De acordo com um estudo que mostra como funcionam os serviços de rede no País, feito pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, boa parte das operadoras de 3G brasileiras apresentam problemas na entrega de serviços para os usuários de Internet móvel. A qualidade é diferente em diversos horários no mesmo local. Em outros locais, o acesso é complicado o tempo todo. Em relação aos testes de Internet a cabo ou de telefone fixo, a Região Norte foi a única que apresentou resultados insatisfatórios. A maior parte dos Estados da região apresentou índice maior de 2% de falha, muito aquém do ideal.
Vejam bem o absurdo! O acesso universal aos serviços de telecomunicação, especialmente em áreas carentes e economicamente não atrativas para as empresas, é um direito assegurado pela Lei Geral de Telecomunicações e regulamentado pelo Plano Geral de Metas para a Universalização - PGMU. Essas metas devem ser fiscalizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e cumpridas pelas concessionárias que ganharam os leilões na época da privatização das empresas de telecomunicações e que atuam em regime público na prestação desses serviços. A telefonia fixa é considerada um serviço essencial e deve ser universalizada.
A telefonia móvel no meu Estado não funciona. No interior do Amazonas não existe telefonia móvel. Essa situação já se vem arrastando há muito tempo, e as grandes operadoras estão só ganhando dinheiro, por meio das tarifas altíssimas e da prestação de serviço de péssima qualidade. E cadê a ANATEL, que não fiscaliza? As grandes operadoras fazem o que bem entendem.
O Brasil, apesar da qualidade do nosso Código de Defesa do Consumidor e da eficácia de nossa estrutura de proteção, em especial os PROCONs, ainda engatinha quando se trata de relações de consumo. Práticas de respeito ao cliente que são usuais em outros países são vistas por aqui como bicho de sete cabeças. Quando vamos ver uma realidade diferente?
Por isso, peço ao Governo Federal que cobre da ANATEL uma atitude eficaz para protegermos os consumidores.
Aproveito a oportunidade para pedir o apoio dos meus pares à aprovação do Projeto de Lei nº 2.209, de 2011, de minha autoria, que está em tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor. Eu proponho que as prestadoras de serviços de telefonia móvel informem gratuitamente ao assinante a prestadora destinatária de cada chamada efetuada, antes do início da ligação. Isso, porque, depois da portabilidade numérica, em 2008, o gasto do consumidor com ligações para outras operadoras aumentou. Sabemos que a aplicação da portabilidade não foi acompanhada de mecanismos de combate ao principal efeito adverso decorrente da sua implementação: o gasto do consumidor. Até a adoção da medida, para identificar a operadora destinatária da chamada, bastava que o consumidor reconhecesse o prefixo do número a ser discado, pois havia uma correspondência entre o prefixo e a prestadora a ele vinculada, o que não ocorre hoje. Sem saber para qual operadora está efetuando a ligação, o assinante é levado, inadvertidamente, a consumir créditos ou exceder os minutos do seu plano de serviço em velocidade muito superior à desejada. Tenho certeza de que a medida beneficiará milhões de assinantes.
Mais uma vez, peço o apoio dos senhores.
Era o que eu tinha a dizer.
Obrigado.