	O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Arnaldo Faria de Sá, quero cumprimentar os colegas que estão conosco nesta sessão, também o Deputado Amauri Teixeira, que compõe a Mesa. 
	Digo de forma rápida, S. Presidente, que nós queremos muito fazer este debate com a Oposição a respeito do Decreto nº 8.243, de 23 de maio deste ano.
	É difícil compreender o posicionamento que alguns Líderes da Oposição trouxeram a este Plenário. De fato, se nós não entendermos como uma modernização e uma qualificação da gestão pública de serviço público no País a ampliação do papel da sociedade em diferentes conselhos que têm, muitas vezes, o caráter consultivo, fiscalizador e, algumas vezes, até uma coparticipação na execução da política pública, Deputado Arnaldo Faria de Sá, seria necessário propor talvez o fim de todo o processo de controle social na área da saúde. Falo de uma área que eu conheço profundamente, que é a área à qual eu dediquei e dedico boa parte da minha militância e atuação.
	Inclusive, quando Secretário de Saúde de Porto Alegre, Deputado Amauri Teixeira - até então, o Conselho Municipal de Saúde era presidido pelo Secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre -, durante a minha gestão, tomamos a decisão de que a eleição feita dentro do Conselho deveria determinar quem iria dirigir o Conselho Municipal de Saúde. 
	A democracia participativa e representativa deve se potencializar. Do meu ponto de vista, toda a ampliação de espaços para diferentes lideranças sociais e comunitárias possam atuar junto aos gestores, em qualquer uma das políticas, só pode trazer benefícios. 
	Sr. Presidente, vou falar de outra área que V.Exa. acompanha, do CONADE - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que está comemorando 15 anos. O CONADE trouxe algum prejuízo para as políticas públicas que o País implementou? Nenhum. 
 	Impressiona-me essa vontade! Eu acompanhei a fala do Líder dos Democratas, quando disse que esse decreto que a Presidenta simplesmente regulamenta uma série de situações que já existem, hoje, no País, de fato,  reforça, qualifica, seria uma tendência totalitária. 
	Ouvi, aqui, uma comparação que eu quero contestar duramente. Compararam a Presidente Dilma Rousseff ao rei da França. A Presidente Dilma Rousseff ocupa a Presidência da República por vontade expressa, democrática da ampla maioria do povo brasileiro. Todos os processos democráticos estão em absoluta implementação no País, e nós não podemos, realmente, aceitar um ataque desse tipo.
	Se a Oposição quer debater aqui um decreto legislativo, porque ela quer suprimir boa parte desse processo da participação popular, nós aceitaremos o debate. Agora, o debate tem que ser feito em cima de posições, fatos, e não em cima de ataque pessoal, não criar essa falsa polêmica, os Conselhos, a participação e a ampliação da participação da sociedade dentro da gestão seria para colocar companheiros do Governo nos Conselhos. Isso é desrespeitar os diferentes Conselhos que funcionam, desrespeitar os líderes sociais, comunitários, que se dedicam a construir esses Conselhos, dando-lhes uma pecha de que seriam do partido A, do partido B ou do partido C. Podem ser, em primeiro lugar, do partido que quiser, e têm um papel importantíssimo na gestão pública do nosso País. 
	Queremos defender a ampliação da democracia participativa, porque ela fortalece a democracia representativa. Está certa a Presidente Dilma Rousseff quando assinou esse decreto.