	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós votamos contrariamente à redução da maioridade penal porque consideramos que a Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 1993, fere cláusula pétrea e, portanto, é inconstitucional.
	Nós temos consciência de que a juventude será colocada nas cadeias, se for aprovada essa PEC. Os que a aprovarem neste Parlamento vão também, diante de Deus, responder por crianças que lá serão assassinadas, estupradas, violentadas ou, então, transformadas em grandes criminosos, porque lá estão as organizações criminosas que tomaram contam dos nossos presídios.
	É fundamental perceber que quem alicia, quem recruta o adolescente para crimes é o adulto; é a família, não lhe dá a devida educação, não lhe educa para a espiritualidade. Agora, querem responsabilizar a criança e o adolescente pela violência no Brasil!
	Na realidade, o que significa essa redução? Significa que, agora, tendo a adolescente de 16 anos a maioridade penal, deixará de existir aquela situação em que, se ela for violentada sexualmente, o outro responde por violência sexual contra incapaz, já que ela será maior de idade.
	Nesse aspecto, Jesus diz que àquele que escandalizasse um menor desses, melhor seria se lhe pendurasse ao pescoço uma pedra de moinho e se jogasse no mar.
	Serão responsáveis aqueles que votarem a favor da PEC 171. Deverão responder diante de Deus e diante da sua consciência por colocar esses jovens numa cadeia que não recupera, que não ressocializa, que não reeduca.
	Hoje, mais da metade das pessoas nos presídios são jovens de 18 anos a 29 anos. Agora, outros vão ser colocados lá. E todo mundo diz: "Eu sou religioso. Eu defendo a vida". Defender a vida, nesse sentido, é colocar jovens nas prisões, que são masmorras?