	O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/PPS-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estivemos ausentes na semana passada por conta das atividades da Rio+20. Assim, peço a divulgação de dois pronunciamentos, que são os artigos semanais que publicamos na imprensa do nosso Estado.
	No primeiro deles, defendemos, já que vai haver uma brecha dentro da programação de medidas provisórias, a votação imediata, em segundo turno, da proposta que acaba com o voto secreto. Encarecemos para que seja priorizada na reunião de Líderes.
	No segundo, versamos sobre os leilões de energia. A atual sistemática tem alijado fontes de energia. Aqui, fundamentamos e defendemos leilões específicos por origem determinada e regionalizada, para não termos o risco da grande transmissão de energia.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sucessivos escândalos envolvem dirigentes públicos, políticos e empresários. Sacando contra o erário, comprometem a democracia e a ética, aumentando a descrença com a política. Muitas denúncias e operações da Polícia Federal se sucedem e sequer conseguimos acompanhar o desenrolar e desfecho de cada uma das investigações. 
	Por outro lado, a sensação de impunidade. Para que ela não prevaleça no Legislativo, defendo o voto aberto nas decisões do Congresso Nacional. O voto secreto no Parlamento tem de acabar! Afinal de contas, quem vota é o indivíduo, o "Parlamentar", e ele o faz como representante de uma delegação popular e assim deve prestar conta da sua decisão.
	Nada mais desalentador que o Parlamentar que você ajudou a eleger com seu voto praticar justamente o contrário daquilo com que se comprometeu na campanha eleitoral.
	Esta situação não é uma "novidade". Rigorosamente, ao longo da história, fatos assim se sucederam aqui e mundo afora, mas choca a intensidade, a frequência e a impressão de que nada muda.
	A impressão que se tem é de partidos que se distanciam da boa política e só existem para as eleições. O culto à personalidade de famosos cedeu lugar à ação programática. Nas eleições legislativas de 2010, um único candidato garantiu o mandado a outros três representantes da sua coligação.
	O pragmatismo se tornou regra a nortear as alianças eleitorais e afastou o debate daquilo que importa: as propostas, prioridades, a visão sobre a cidade, sobre o País.
	Evidencia a ação de partidos num "jogo de faz de conta", no "vale tudo". O Partido A, antes oposição, no poder adota as mesmas posturas e práticas do Partido B, que cutucava quando era governo. O Partido B, na oposição, desdiz o que fez.
	Esta duplicidade e falta de coerência é fruto também de ação de tutela do Executivo, em todos os níveis, ao Legislativo. Essa postura, limitando a autonomia do Parlamento, inibe o debate do que é absolutamente necessário, a proposição de reformas estruturais e de um projeto estratégico de desenvolvimento para o País.
	O desinteresse pela política tem crescido e pode ser medido pela grande abstenção registrada em 2010. No primeiro turno, 24,6 milhões de eleitores não votaram, e no segundo turno o número de brasileiros que não compareceu às urnas chegou a mais de 29 milhões, ou um quinto do total de eleitores.
	Os partidos precisam reaproximar-se do eleitor, dos movimentos sociais, buscar a participação e a integração dos jovens à vida pública, demonstrando uma efetiva disposição de ouvir, interagir, ir além de interesses imediatos e apresentar sua visão e seus valores morais.
	A reforma política pode alterar este descrédito. Nela defendo o voto distrital misto, o financiamento público de campanha e que o voto individual evolua para as listas partidárias.
	Partidos mais programáticos do que pragmáticos é uma exigência imediata e as eleições municipais de outubro podem ser um bom momento para cobrarmos essa mudança de orientação.
	O eleitor atento deve ir além e exigir o compromisso do candidato à orientação de seu partido sobre saúde, educação, transporte, meio ambiente e tantos outros temas são decisivos para o futuro da cidade.
	Aproveito para reafirmar a minha convicção de que numa plataforma mínima de propostas à governança local é o ponto central. Assegura não só a eficiência da gestão pública, como também o comprometimento dos partidos com a execução de cada um dos compromissos que serão feitos durante a campanha e, acima de tudo, o voto para mudar a forma atual de fazer política.
	O voto é uma ação política que deve ser pensado e utilizado para garantir a transparência e a ética na vida partidária e na pública.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste artigo analiso aquilo que para alguns pode parecer um detalhe técnico ou um aspecto isolado da política energética brasileira. Trata-se, porém, de um dos pilares do modelo do sistema energético, que é o fornecimento de energia elétrica no País. Proponho uma profunda revisão no modelo de leilões de energia que está em vigor.
	Isso é necessário porque a atual metodologia da ANEEL desconsidera as vantagens especificas de cada fonte, sua localização e a distribuição da carga ao longo do território nacional, o que tem criado distorções que podem fragilizar a nossa matriz energética.
	A regra adotada nos leilões, apesar de propiciar a modicidade tarifária, o menor custo que deve ser sempre perseguido, não captura as vantagens comparativas da geração regional e reduz a possibilidade de contratação de outras fontes disponíveis para a geração de energia que, muitas vezes, estão próximas dos centros de carga.
	O critério do menor preço, independentemente do local da geração da energia, acaba fazendo com que se flutuem diferentes participações de fontes nos leilões sem um cenário de participação relativa mais estável e definida.  Desconsidera, ainda, o custo da transmissão e as perdas entre o ponto de geração até os centros da carga.  Muito embora o consumidor sempre pague por este transporte de energia, fica a falsa impressão de que estão sendo obtidos os melhores preços para ele.
	Ao se fazer, por exemplo, leilão para contratar energia eólica produzida no Nordeste - uma das regiões com o maior regime de ventos do País e concentração de grande número de projetos eólicos -, acaba-se deixando de considerar custos invisíveis na ocasião do leilão. Mas esses custos impactam no preço final da eletricidade para o consumidor, dada a sua localização em relação aos centros de carga que podem absorver a energia gerada, já que a região está atendida e é exportadora de energia e custos.
	Apesar de fonte a ser considerada, os empreendimentos eólicos no Brasil, "menina dos olhos" do Governo Federal, têm apresentado preços de geração surpreendentes nos últimos leilões. Porém, enfrentam produção abaixo do esperado, conforme relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS compreendendo um período de 12 meses, encerrados em março deste ano. Dos 20 parques eólicos que se conectam diretamente ao Sistema Interligado Nacional - SIN, 14 estão com índice de eficiência inferior ao declarado inicialmente. Dos 339 megawatts médios de energia que esses parques eólicos deveriam gerar, apenas 294 megawatts foram produzidos nos últimos 12 meses, o que representa uma diferença de 45 megawatts.
	As eólicas gozam, ainda, de vantagens fiscais momentâneas que não estão disponíveis para outras fontes, como, por exemplo, as Pequenas Centrais Hidrelétricas -  PCHs. Também não pagam pela transmissão - inclusive, os investimentos nas Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICGs) que coletam sua produção -, mas , como já dito, todos estes custos são pagos pelos consumidores. Assim, se somarmos ao preço ofertado no leilão os outros custos não pagos pela fonte e sim pelo consumidor, vamos ver que sua competitividade é irreal.
	É importante destacar também que a conexão ao sistema interligado de energia é o principal gargalo dos novos projetos eólicos. Apesar de esse fato não ser de responsabilidade dos investidores em eólicas, as usinas contratadas a partir de 2009 e que devem entrar em operação no próximo mês encontram-se com as estações coletoras - ligação dos parques a rede elétrica do País - com atraso de 3 a 18 meses.
O Brasil é um dos principais produtores de cana-de-açúcar do mundo, sendo o setor sucroalcooleiro reconhecido como um dos mais eficientes, estando localizado no entorno do maior centro de carga do País. O bagaço é o principal produto gerado pela biomassa residual oriunda da cana-de-açúcar, devido a seu potencial energético.
	O produto é utilizado para a geração de energia térmica e elétrica e para a produção de açúcar e etanol. Dessa forma, a partir da biomassa pode-se gerar energia elétrica e produzir biocombustíveis como o biodiesel e o etanol. Isto não está sendo considerado e essa fonte tem sido alijada dos leilões, porque os outros custos que lhes são imputados tira a sua competitividade nos critérios dos atuais leilões.
	A maior parte do potencial de biomassa a desenvolver se concentra nas Regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. No entanto, nos próximos 4 anos, a fonte terá um acréscimo de capacidade instalada desprezível, de minguados 300 megawatts.
	O próprio ONS vem defendendo a adoção de leilões regionais diante da preocupação com a operação e a segurança do fornecimento de energia. A medida se justificaria pela crescente perda da capacidade de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas para geração de energia, que necessitaria ser suprida pela complementação de usinas térmicas movidas por outras fontes de energia (gás, carvão, combustíveis fósseis).
	Para equilibrar e corrigir essas distorções, acredito que o melhor caminho é a organização de leilões regionalizados por fonte de energia. Essa modalidade poderá estimular a contratação das potencialidades de cada estado produtor de energia, reduzir os investimentos em transmissão e aumentar a segurança de abastecimento, aproximando a geração dos centros de carga.
	Para isso, é necessário que a ANEEL, dentro do planejamento estratégico que o setor requer, em ação com a EPE (Empresa de Planejamento Estratégico) e o Ministério de Minas e Energia, redefinam, o mais breve possível, uma nova sistemática de leilões.
	A mudança de postura da ANEEL pode garantir a descentralização e a participação de diferentes fontes nos leilões de geração de energia, que estariam mais próximas do centro de carga e de consumo. Esse novo modelo de leilões daria maior segurança e previsibilidade à oferta de energia no País.
	Espero que esta reflexão ajude a aperfeiçoar o atual modelo, a fim de garantirmos o fornecimento amplo, seguro e de baixo custo de energia para o País.