O SR. RODRIGO MAIA (DEM-RJ. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) - Vou começar a leitura do relatório, antes dizendo ao Plenário que tentei, até a tarde de hoje, ouvir o maior número possível de Parlamentares e de Presidentes de partidos para construir o meu texto. Infelizmente, é impossível que eu possa conversar com os 513 Parlamentares. 
De público, peço desculpas ao meu Líder, Deputado Aleluia, pois não tive oportunidade de vê-lo hoje nem ontem, na Liderança, mas eu tenho certeza de que ele sabe que não há no meu texto nenhum tipo de irresponsabilidade em relação àquilo que o partido vem discutindo. Com ele não discuti, mas com outros Parlamentares e políticos da Bahia eu tive a oportunidade, de forma permanente, de discutir o texto.
Parecer da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 5.735, de 2013 (apensos PLs 2.078, de 2015, e 2.259, de 2015), que altera dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
"Os três projetos de lei sob exame, que tramitam apensados no presente processo, têm em comum o propósito de promover uma série de alterações na legislação infraconstitucional relacionada às instituições político-eleitorais brasileiras.
Todas as proposições inserem modificações na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), no Código Eleitoral e também na Lei 9.096/95, a Lei dos Partidos Políticos. 
Dentre as alterações propostas à Lei nº 9.504/97, há, nos projetos: normas sobre prazo para a substituição de candidaturas durante a campanha eleitoral, prestação de conta de campanha, limites de doações e de gastos eleitorais, propaganda eleitoral, prazo mínimo de filiação partidária de domicílio eleitoral, reserva de recursos mínimos para as campanhas das candidaturas registradas às eleições proporcionais, redução do prazo de campanha eleitoral, restrição ao uso de recurso de marketing no horário eleitoral, entre outras. À Lei dos Partidos Políticos são propostas mudanças relacionadas à propaganda partidária gratuita, à distribuição do fundo partidário e à prestação de contas partidárias, para citar apenas algumas. Ao Código Eleitoral, finalmente, propõem-se normas sobre a necessidade de realização de novas eleições em casos de cassação dos mandatos de candidatos majoritários, cômputo de votos em eleições proporcionais disputados por partidos coligados, reunião de ações eleitorais sobre o mesmo fato para o julgamento conjunto, entre outras.
As proposições encontram-se em regime de urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, razão por que fomos designados para proferir o presente parecer diretamente em plenário, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação.
É o relatório.
Voto do Relator.
Cabe à Comissão de Finanças e Tributação apreciar as proposições em foco quanto à sua compatibilidade ou adequação com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Orçamento anual, nos termos do art. 54, II, do Regimento Interno.
Examinando-as, nelas não identificamos nada que possa trazer implicações orçamentárias e financeiras às contas públicas, uma vez que nenhuma de suas disposições deverá provocar aumento de despesa nem diminuição de receita pública.
Em face do exposto, concluo o parecer no sentido da não implicação em aumento ou diminuição de despesas ou receitas públicas dos Projetos de Lei nºs 5.735, de 2013, 2.078, de 2015 e 2.259, de 2015."
Esse é o voto da Comissão de Finanças e Tributação.