	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, viemos aqui tratar de duas medidas provisórias: a MP 827, sobre os agentes comunitários de saúde, e a MP 832, a respeito do frete mínimo dos caminhoneiros.
	Nesta Casa, todos nós conhecemos a luta dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias Rio Grande do Sul afora, Brasil adentro. Depois de muito embate, muita discussão, muita pressão, muitas manifestações, chegou-se a um acordo, que resultou nessa medida provisória, que está andando, embora muito devagar. 
	Nós precisamos deixar muito claro nosso apoio incondicional para que se dê celeridade ao andamento dessa matéria. O acordo feito entre o Governo, esta Casa e os agentes comunitários suscita controvérsia lá fora, especialmente na Confederação Nacional de Municípios - CNM.
	Nós precisamos deixar bem claro, primeiro, que se trata de uma reorganização da carreira dos agentes comunitários. Na verdade, eles atuam dentro da estratégia da família. Eles buscam fazer com que os cursos de qualificação aconteçam de 2 em 2 anos e que o custo desses cursos seja financiado de modo tripartite - Estado, Município e União. Eles buscam ainda, fundamentalmente, a reposição do piso da categoria. Nesse contexto, são três os pisos: 1.250 reais, em 2019; 1.400 reais, em 2020, e 1.551 reais, em 2021.
	Ora, a CNM argumenta, por seu viés, que isso vai impactar os Municípios. É bom esclarecer que 95% dos recursos do piso dos agentes de saúde é pago pela União. Temos que deixar isso bem claro, para não haver confusão. É verdade que pode haver algum custo a mais decorrente de insalubridade, de transporte, de locomoção, mas isso é do jogo.
Essencialmente, é o Município que recebe o trabalho dos agentes comunitários, que vão de casa em casa, de rua em rua, que batem às portas, que estão na linha de frente, que fazem o trabalho duro e difícil, inclusive nos dias de chuva. Aqui está prevista a carga horária de 40 horas semanais dividida da seguinte forma: 10 horas para se organizar, 10 horas para montar as estratégias e 30 horas para trabalhar efetivamente em campo. 
	Então, esse é um projeto sério, profundo, digno, correto, equilibrado, maduro, responsável, feito por muitas mãos, o qual nós precisamos reconhecer e, de forma incondicional, apoiar, respeitando a CNM, que representa os nossos prefeitos. Eu também fui prefeito e tenho a compreensão bem clara disso, mas não posso abrir mão de emprestar apoio, como disse, incondicional à medida provisória.
	Para concluir, vou falar da MP 832/18, que trata dos caminhoneiros. Há pessoas na Casa que não querem essa votação. Nós precisamos deixar isto bem claro: é preciso que votemos já, hoje, o quanto antes, essa medida provisória que trata da tabela mínima do frete. Isso é o mínimo do mínimo da dignidade que os nossos irmãos caminhoneiros do Brasil inteiro precisam ter nesta hora, pois eles enfrentam dificuldades. Até então eles pagavam pedágio pelo terceiro eixo erguido; renovação da frota; estradas ruins; pedágio caro; estradas esburacadas.
	Nas estradas brasileiras há tanto buraco que há buraco no barranco, esperando a vez de ser buraco, porque já não cabe mais no meio da buraqueira, de tanto buraco que existe. Os nossos caminhoneiros enfrentam tudo isso. Alguns pagam para trabalhar, especialmente os autônomos, por quem nós aqui temos que olhar e reivindicar.
	Portanto, estamos solidários, empenhados, e cobrando a votação dessa medida provisória, para dar dignidade e o mínimo de respeito aos nossos caminhoneiros, ainda antes do recesso, hoje!