	O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço dois pronunciamentos, dos quais gostaria que V.Exa. determinasse a divulgação nos meios de comunicação da Casa.
	O primeiro é sobre um evento importante que ocorrerá em Ilhéus de amanhã até domingo. Eu estarei presente, assim como o Governador da Bahia e Secretários de Estado. Haverá muita gente no III Festival do Chocolate da Bahia. É uma maneira que estamos usando, em Ilhéus e na região cacaueira, para mudar nossa cultura e, em vez de produzir amêndoa, produzir chocolate de primeira qualidade.
	Essa é uma iniciativa da Associação dos Produtores de Cacau, da Associação de Turismo de Ilhéus, do Costa do Cacau Convention & Visitors Bureau, das Secretarias Municipal e Estadual do Turismo e da empresa M21 Eventos.
	Sr. Presidente, na semana passada, o Governo disse, saiu nos meios de comunicação, que providências vão ser tomadas na área portuária. Ele vai transferir para a iniciativa privada, conforme determina a Lei dos Portos, Lei nº 8.630, de 1993, a iniciativa para a construção de um conjunto de terminais na costa do Brasil. Isso é muito importante para dar conta do desenvolvimento da nossa economia.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero registrar, desta tribuna, a realização, em Ilhéus, do III Festival do Chocolate da Bahia, que começará amanhã, quarta-feira, dia 6, e se prolongará até domingo, dia 10 de julho. Desde já confirmo minha participação no evento, que será prestigiado por nosso Governador Jaques Wagner.
	O III Festival é fruto do trabalho da pareceria entre o Instituto Cabruca, a Associação dos Produtores de Cacau (APC), a Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL), o Costa do Cacau Convention & Visitors Bureau, as Secretarias Municipal e Estadual do Turismo e a M21 Eventos.
	Os organizadores prometem para este ano muitas novidades e animação, com a realização de concursos premiando o melhor chocolate e a melhor amêndoa, exposições e a presença de renomados palestrantes nacionais e estrangeiros, especialistas em chocolate.
	Na abertura do festival, os produtores de cacau e chocolate fino programaram uma merecida homenagem ao Governador Jaques Wagner, pelas medidas de revitalização da lavoura cacaueira e retomada da posição do sul da Bahia no cenário nacional.
	O festival será aberto pela palestra de Ernesto Harald, diretor da Harald, empresa que produz 70 mil toneladas de produtos destinados unicamente a mercados industriais e food service.
	Também será destaque no festival o lançamento da primeira edição do Salão do Chocolate de Paris no Brasil, que acontecerá na Bahia em julho de 2012.
	O Festival do Chocolate realiza-se desde 2009, teve um começo modesto, mas grande adesão dos produtores e do público já na sua segunda edição. Agora, na terceira, já tem o êxito garantido pela adesão e pelo apoio gerado, o que deve garantir um público recorde e uma destacada presença na mídia estadual, nacional e internacional especializada.
	Em sua programação, conta com a presença dos mais destacados especialistas na produção e gastronomia do setor, tanto do Brasil como do Exterior.
	Cabe mencionar que também haverá inúmeras atividades, desde cursos especiais oferecidos aos participantes a apresentações culturais que animarão o evento, que contará com importantes representantes de várias modalidades de ritmo, do axé ao sertanejo, passando pelo rock, destacando-se nossa intérprete da MPB, a querida cantora baiana Nana Caymmi.
	Sr. Presidente, esse evento é particularmente gratificante para fortalecer nossa atuação em defesa da produção cacaueira, marcada pelo Projeto Cabruca (PL 4.995/2009), que dispõe sobre o sistema tradicional de produção cacaueira, e pelo Projeto do Chocolate (PL 851/2011), que defende percentuais de teores de cacau nos produtos que levam o nome de "chocolate", além das iniciativas realizadas para o fortalecimento do PAC do CACAU, inclusive a modificação da MP 500, prorrogando o prazo de renegociação dos débitos dos cacauicultores. Tenho a firme convicção, Sr. Presidente, de que ações como essas fortalecem a produção regional e colaboram para a retomada do desenvolvimento.
	Cabe agora anunciar que já retomamos as renegociações com o Executivo para ampliar mais uma vez o prazo de vigência da Lei nº 11.775/2008, possibilitando a continuidade das renegociações ainda pendentes. 
	No início deste ano, o prazo tinha sido prorrogado até 30 de junho. Vencido este prazo, ainda restam 5.270 contratos a serem regularizados, o que me motiva a continuar defendendo a prorrogação do prazo até 31 de dezembro de 2011.

	Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.  Deputados, na semana passada, foi noticiado que o Governo Federal está planejando novas medidas de concessão à iniciativa privada para a construção e a exploração de instalações portuárias que serão operadas a exemplo dos portos públicos, ou seja, de acordo com as regras estabelecidas na Lei nº 8.630, de 1993, regulamentadas pelo Decreto nº 6.620, de 2008, e, respeitando-se as previsões constantes do Plano Geral de Outorgas elaborado pela ANTAQ e aprovado pela Secretaria Especial de Portos - SEP, em que estão indicadas 19 áreas e 45 subáreas como locais onde existem demandas para a implantação de novos portos.
	Tal intenção anunciada pela SEP é louvável, na medida em que se pretende efetivar modalidade de concessão dos serviços portuários que, embora possível pela Lei nº 8.630, de 1993, não foi adotada até então, pois, num primeiro momento, acertadamente, o Governo Federal concentrou os seus esforços na viabilização dos arrendamentos de áreas e instalações dos portos públicos, no que logrou êxito, o que fica constatado na notável melhoria da qualidade na oferta dos serviços portuários.
	Hoje, a situação é propícia para a realização das concessões, mediante processo licitatório, pois, decorridos quase 20 anos da chamada lei da modernização portuária, já está claro para o investidor o potencial do mercado portuário e se verifica o amadurecimento nas relações das entidades representativas das classes laborais e empresariais, as quais vêm negociando normalmente a composição de equipes e a remuneração dos trabalhadores portuários avulsos, na forma preconizada no art. 29 da Lei dos Portos.
	Em complemento aos investimentos já realizados pelo Governo Federal na melhoria dos portos públicos existentes, a construção de novas instalações portuárias representa investimentos privados no subsetor para dotar o País de novas infraestruturas portuárias, para fazer frente à demanda crescente de mercadorias a serem escoadas como resultado do crescimento das transações do Brasil no comércio internacional.
	Entretanto, Srs. e Sras. Parlamentares, outras medidas se impõem para conferir mais eficiência à nossa infraestrutura portuária, como, por exemplo, a imperiosa necessidade de que os portos sejam dotados de modernas condições de acessos terrestres (rodoviários e ferroviários).
	Na questão de acessos aquaviários, a SEP vem conduzindo de forma eficiente a execução do Programa Brasileiro de Dragagem, de maneira que os portos tenham condições de receber os navios de grande porte.
	Não se pode esquecer que o Governo Federal, por meio da SEP, vem enfrentando questões como a integração/harmonização das autoridades intervenientes na atividade portuária, mediante os estudos para implementação do Programa Porto Sem Papel, além de iniciar a designação de gestores com perfis profissionais para gerirem as companhias docas federais, o que deveria ser estendido para as demais administrações portuárias, notadamente nos portos explorados por Estados e Municípios, mediante o instituto da delegação.
	Nessa particular, não pode deixar de ser registrada positivamente a intenção da SEP de ter mais presença no processo decisório desses portos delegados.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero ressaltar que também se impõe a necessidade de o Governo Federal enfrentar a morosidade na definição dos arrendamentos portuários, pois, diante da realidade do crescimento das cargas a serem escoadas pelos portos, é premente serem criados mecanismos que permitam a aceleração nos procedimentos que conduzam à rápida efetivação de arrendamentos de expressivas áreas ainda remanescentes nos portos públicos, bem como a solução para os cerca de 100 contratos de arrendamento celebrados antes da edição da Lei dos Portos e que ainda estão em vigor, os quais podem representar expressivos investimentos por parte dos atuais arrendatários. Vários já manifestam tal intenção, porém ficam impedidos de torná-la realidade, diante da indefinição quanto à aplicação do disposto no art. 51 da Lei nº 8.630, de 1993, que trata da adequação desses instrumentos contratuais às disposições da lei.
	Muito obrigado.