	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar na Casa dois discursos. 
	O primeiro trata de agrotóxicos. Circulam no Brasil, sem nenhuma proibição, em torno de dez marcas de agrotóxicos que, na Europa, já tiveram suspensas sua comercialização e utilização. A verdade é que aqui, a cada dia que passa, aumenta o consumo de agrotóxicos, mesmo que não aumente, na mesma escala, a produção. Já os Estados Unidos têm diminuído o uso de agrotóxicos e aumentado a produção do país. Boa parte de nossos agricultores tomam como referência os Estados Unidos. Que tomem também isso como referência. É importante. 
	O segundo trata de projeto de minha autoria que dá aos estudantes brasileiros que dirigem suas entidades as mesmas garantias que têm os movimentos sindicais. 

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nosso País está prestes a alcançar uma controversa liderança: diante da alta de preço das commodities, o Brasil deve ser o primeiro lugar em arrecadação nas vendas de defensivos agrícolas, ultrapassando os Estados Unidos. Estima-se um crescimento em 10% no mercado brasileiro, com vendas superiores a US$8 bilhões, aproximadamente R$12,4 bilhões.
	As informações são da Radioagência NP. Segundo a reportagem, o mercado brasileiro registrou US$7,3 bilhões - aproximadamente R$11,3 bilhões - em venda de agrotóxicos no último ano. 
	Dados da consultoria alemã Kleffmann mostraram que o Brasil teve um aumento do consumo de agrotóxicos de 1,5% entre 2004 e 2009, sendo que as lavouras em que se concentram as maiores vendas de agrotóxicos no Brasil são a de soja, com 44%, seguida pelo algodão, com 11%. 
	No mesmo período, os EUA reduziram seu consumo de venenos em 6%. Vale lembrar que os estadunidenses possuem uma área cultivada 50% maior que a brasileira e produz três vezes e meio mais grãos que nós.
	Como se não bastasse, segundo dados da Organização das Nações Unidas, pelo menos dez variedades de agrotóxicos vendidos livremente aos agricultores no Brasil não circulam na União Europeia e nos Estados Unidos. Ou seja, somos um dos principais destinos de venda de venenos que são proibidos em outros países. 
	A indústria de agrotóxicos no Brasil é poderosa e concentrada. Dominada por apenas 13 empresas, elas são responsáveis pela movimentação de cerca de US$48 bilhões ao ano no mundo e US$7,1 bilhões no Brasil. Em 2009, o País contava com 2.195 marcas de agrotóxicos registradas, relacionadas a 434 tipos de agrotóxicos. Naquele ano, foram vendidas 789.974 toneladas de defensivos.
	Sras. e Srs. Deputados, não é de hoje que utilizo esta tribuna para falar sobre os malefícios do uso de agrotóxicos na agricultura brasileira e para a saúde da população. Não existe uso seguro desses venenos em nosso País. Doenças, reações alérgicas e até mesmo a morte de agricultores e consumidores de alimentos já são registrados em alguns Estados brasileiros. 
	Por outro lado, precisamos aumentar o quadro técnico de servidores da ANVISA, responsáveis pela fiscalização e avaliação desses venenos. Este órgão conta apenas com 23 técnicos e 4 gestores, quadro numérico que limita a atuação do Estado frente ao problema. Eles sofrem até da própria Justiça que cada vez mais interfere com ações judiciais impetradas por empresas fabricante de agrotóxicos contra a própria ANVISA e suas avaliações técnicas.
	Na condição de Parlamentar, participo da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. Precisamos estimular a agroecologia como alternativa. Isso significa optar por outro modelo de desenvolvimento agrícola, que garanta alimentos saudáveis para nossa população.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para anunciar que entrei, ainda no mês passado, com o Projeto de Lei 1.814/2011, que versa sobre a garantia de direitos a representantes estudantis em suas respectivas instituições de ensino, sejam universidades ou escolas. 
	O projeto dá estabilidade de vínculo acadêmico aos dirigentes estudantis na sua respectiva instituição de ensino. Um dos maiores desafios dos estudantes brasileiros sempre foi conseguir conciliar suas atividades de livre manifestação e organização, conforme assegurado na Constituição Federal, com sua condição de estudante com diversas tarefas a cumprir. Além dessa dificuldade, existem casos de repressão por parte de diversos atores sociais que combatem o direito dos estudantes de se organizarem para expressar seus anseios e desejos para as instituições de ensino e para o Brasil.
	O movimento estudantil brasileiro sempre foi o propulsor de importantes transformações em nossa sociedade. Neste sentido, o Estado brasileiro precisa dar garantias para que estudantes legitimamente eleitos para ocuparem cargos nas direções de entidades representativas de seu segmento, entidades estas estabelecidas na Lei nº 7.395/85, tenham estabilidade de vínculo acadêmico com sua escola, faculdade ou universidades e não sofram, em decorrência de sua atividade, quaisquer penalidades que acarretem no seu desligamento da referida instituição.
	A garantia do livre exercício de dirigentes já se incorporou à legislação brasileira, sendo o caso mais expressivo o dos membros das CIPAs - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho.  Também, na legislação educacional, o princípio foi abraçado e transformado em norma em relação aos conselheiros estudantis, por exemplo, na Lei do FUNDEB (Lei nº 11.494/07).
	A garantia da estabilidade de vínculo dos estudantes com suas instituições, para que os mesmos possam continuar exercendo suas atividades de representação, não tem a ver apenas com a condição do estudante em sua instituição de ensino, mas com a capacidade do Brasil em assegurar que esse segmento continuará dando importantes contribuições para o nosso País.	
Muito obrigado.