	O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero manifestar o meu integral apoio à mensagem da Presidenta Dilma Rousseff em que S.Exa. propõe a realização de um plebiscito sobre a reforma política.
	Em primeiro lugar, o plebiscito é a forma mais avançada de consultar a população e viabilizar o que prevê o parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal: todo o poder emana do povo e pode ser exercido pela representação ou diretamente, nos termos da Constituição, a qual prevê plebiscito.
	O plebiscito é a força propulsora, a força impulsionadora de uma mudança no nosso sistema político-eleitoral, que foi congelado, oligarquizado e está paralisado no Congresso Nacional.
	É da democracia trazer a força popular, através de um plebiscito, para realizar essa grande tarefa e enfrentar esse grande desafio.
	Solicito a V.Exa. a transcrição deste meu pronunciamento nos Anais da Casa.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Presidenta Dilma acertou ao enviar a esta Casa mensagem em que propõe a realização de um plebiscito sobre o sistema político. Trata-se de medida que materializa o sentimento das ruas e cria condições para que o Parlamento, com autorização plebiscitária, avance nas transformações do marco constitucional e enfrente a atual crise de representação.
	A reforma política, especialmente abrangendo temas como o financiamento de campanhas, o sistema eleitoral e o funcionamento de alianças partidárias, é necessária para, mais do que nunca, valorizar o princípio da soberania popular, base fundamental para o conceito de democracia como participação e decisão do povo.
	A bancada do PT já se posicionou de forma unânime em defesa do plebiscito e reitera em nota oficial: "A sociedade deve ser ouvida sempre, pois é a propulsora das mudanças e é dela que emana o poder que exercem os seus representantes".
	A partir da iniciativa da Presidenta Dilma, este Parlamento tem condições de dialogar, com respeito a todas as diferenças partidárias, um pacto que viabilize uma mudança para valer, honestamente compatível com o sentimento das ruas.
	O plebiscito autoriza a reforma político-eleitoral, que poderá agregar inúmeras outras propostas, tais como a redução do quórum para aprovação de leis de iniciativa popular, a coincidência ou não de eleições e a própria relação entre os Poderes. Seria oportuno e condizente com as manifestações da sociedade que o plebiscito ocorresse este ano e que autorizasse mudanças já para as próximas eleições.
	Precisamos dialogar, debater e negociar o suficiente para que possamos produzir um marco forte, que garanta segurança jurídica e capacidade política para fortalecer e qualificar a representação da sociedade. A qualidade e a vitalidade da esfera política são diretamente proporcionais à qualidade dos serviços públicos, demanda exaustivamente apresentada pelas manifestações de rua.
	E, fechando o ciclo democrático, após a consulta plebiscitária e a revisão constitucional da ordem política, defendemos a realização de um referendo popular que homologue - diga "sim" ou "não" - as mudanças de revisão constitucional apresentadas.
	Essa é a proposta que rompe com a oligarquização da política, renova e oxigena o sistema eleitoral e avança nas formas de participação direta da sociedade, fortalecendo a cidadania.
	O Congresso Nacional vem acelerando as votações de projetos de grande interesse social e pode, agora, dar mais esse decisivo passo em direção à democracia participativa.