	O SR. IZALCI (PSDB-DF e como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vou falar sobre a questão da reforma do ensino médio, mas antes eu não poderia deixar de falar também a respeito da questão do plebiscito. 
	Eu acho que o Governo Federal, o Planalto, a Presidenta, vamos dizer assim, precisa levar essas manifestações que têm ocorrido mais a sério. As pessoas não podem continuar tentando enganar a população e muito menos esses jovens que estão nas ruas tentando melhorar a situação do País, exigindo padrão FIFA para a educação, para a saúde, para a segurança. E a Presidente tinha que agir naquilo que é de sua competência. 
	Dentro da sua competência, o primeiro ato seria reduzir custo. A melhor forma, neste momento, de o Poder Executivo dar uma resposta imediata para essas manifestações seria cortes. A primeira sugestão, o primeiro item seria corte de Ministérios. São 39 Ministérios, sem contar as empresas públicas, essas outras entidades que são tocadas também pelo Governo. Aí, sim, seria uma resposta concreta. Fiscalização maior dos gastos públicos, que não existe hoje. Bilhões e bilhões são gastos em contratos sem projeto básico. 
	Estive hoje no Tribunal de Contas. São dezenas, quase centenas de projetos totalmente sem contratos, com fragilidades na execução, muitos problemas. Então, essa é a resposta que teria que ser dada pelo Executivo. Mas não, a Presidenta quer dar uma resposta que cabe ao Congresso Nacional. Quer desviar o foco do Planalto aqui para esta Casa, falando de plebiscito. 
	Ora, o último plebiscito feito pelo Partido dos Trabalhadores foi no Acre. Fizeram. Por unanimidade mantiveram o horário de verão no Acre. O Governador, que é do PT, não aceitou e recorreu. Então, não adianta fazer plebiscito para enganar a população, até porque, quando se fala em reforma política, não se trata simplesmente de financiamento público, de voto distrital misto ou "distritão", não é isso. 
	O que está precisando mudar - e está muito claro aqui nas manifestações com relação à reforma política -, primeiro, começa pela reforma partidária. Os partidos hoje têm donos. Para criar um partido hoje não precisa de filiações, basta apoio. Na rodoviária pessoas são pagas para assinar propostas de criação de partidos. Isso tem que mudar - e eu apresentei uma PEC propondo mudanças. É preciso filiação para criar novos partidos. Não se trata de apoio, mas de filiação. Então, essa é uma condição.
	Segundo, não dá para fazer reeleição de presidentes de diretórios e executivas de partidos. É preciso ter democracia e rodízio. Não dá para o dono do partido ficar a vida toda dono daquele partido. E fazem o que querem, chantageiam, determinam, cassam horário de televisão, cassam as executivas provisórias. A maioria trabalha com executivas provisórias. É preciso fazer uma mudança partidária. Hoje é tudo a mesma coisa, os estatutos de todos são iguais. Ninguém tem programa de governo, programa de partido, ninguém tem ideologia, ninguém tem nada disso. Então, tem que mudar.
	É preciso também acabar com essa questão de Parlamentares - sejam eles vereadores, secretários, Ministros, Deputados Distritais, Deputados Federais e Senadores - ocuparem Ministérios e Secretarias sem renúncia de mandato, pois é totalmente incompatível. O cara é Deputado, mas é, ao mesmo tempo, Ministro. Não dá! O Parlamentar tem como obrigação fiscalizar o Executivo. Mas como fiscalizar se ele participa do Governo? Então, temos que fazer esse tipo de mudança. Vão perguntar isso no plebiscito? Não vão, mas vão perguntar o que o PT tentou aprovar aqui neste ano ainda: voto em lista fechada - é isso que o PT quer - e financiamento público de campanha. E vão perguntar: "Está de acordo?"
	Sr. Presidente, está aqui na Veja um jovem que respondeu uma série de coisas interessantes, mas, num dado momento, ele diz aqui exatamente o que acontece no Brasil: "Para ser franco, já nem lembro mais em quem votei nas últimas eleições". Ninguém lembra mais em quem votou, em nada. Por quê? Porque tudo é a mesma coisa. Partido não tem ideologia e não tem programas. Temos que mudar isso. 
	Agora, fala-se em plebiscito, porque a primeira proposta não deu certo. Primeiro, era uma Constituinte exclusiva, mas viram que não dava certo, que era totalmente incompatível, totalmente inconstitucional. Então, mudaram para plebiscito. Para que isso? Para tirar o foco do Planalto e jogar para o Congresso Nacional, desviando o foco de lá. Ocorre que as pessoas estão atentas. Não dá para enganar todo mundo de novo, a mesma coisa. O anúncio do Governo de que vai destinar 50 bilhões para investimentos em infraestrutura e mobilidade urbana, isso é conversa fiada. 
	O que já existe não conseguem gastar. Este ano, de quase 3 bilhões, executaram 6%, quase nada! "Ah, mas os Municípios não têm projeto." Não têm mesmo não. Não são todos os Municípios que têm gente competente para fazer projetos. A União deveria proporcionar isso. 
	"Ah, vamos trazer os médicos", dizem. Espero que não tragam professores. É a mesma coisa: faltam professores de Química, Física e Matemática no Brasil todo. Será que vão trazer de Cuba também? Ninguém é contra trazer médico de fora, seja cubano ou de onde for, mas tem que ser avaliado, tem que entrar no Revalida. E se não serve lá, se não consegue passar, não vai servir aqui. 
	Então, são respostas demagógicas que acabam revoltando ainda mais. Estão aí as estradas do Brasil todo. Os caminhoneiros estão fazendo uma parada geral nas estradas. Vai acontecer isso até o Executivo, principalmente, o Governo Federal, a Presidenta dar uma resposta concreta, e não só discurso. 
	Mas não era esse o assunto que eu iria tratar neste horário. Quero esclarecer um pouco mais sobre a qualificação dos professores. 
Nós estamos participando de uma Comissão Especial de Reforma do Ensino Médio. Já participei de várias audiências públicas e seminários. Hoje até dei uma palestra no Tribunal de Contas da União, que tomou a bela iniciativa de começar agora a fazer auditoria de qualidade. Já é um avanço! 
	Os Tribunais de Conta avaliam hoje o quantitativo: se aplicou o recurso na rubrica tal, se conseguiu prestar conta disso ou daquilo, mas resultado mesmo não se avaliava. Então o Tribunal de Contas tomou essa iniciativa, e eles começarão agora a discutir questão de resultado, de qualidade. Então, parabéns ao Presidente Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União. 
	Mas o que está acontecendo hoje com os nossos jovens do ensino médio? Está aqui o perfil do jovem: primeiro, são nativos digitais. Hoje o jovem é digital. Nós, professores e escola, somos analógicos. É incompatível isso. Os nossos jovens têm diferentes condições socioeconômicas. Tem pessoas em salas de aula com uma série de problemas econômicos, outros mais ou menos. Há também diferentes grupos socioculturais. Eles vislumbram ensino superior, influenciados talvez pelas mães. Toda mãe quer ver seu filho com o canudo de ensino superior. Esse é o sonho de toda a família.  
Acontece que hoje - diferentemente dos países mais desenvolvidos, como a Alemanha, a França, o Japão, onde há em torno de 55% de jovens do ensino médio fazendo curso técnico -, aqui no Brasil, todo mundo quer fazer curso superior. O índice de alunos é um pouco mais do que 6%. Não há técnicos no Brasil. As pessoas preferem ter um curso superior e ficar desempregadas a terem um curso técnico e trabalhar. Esse é um desafio que temos que superar culturalmente. O correto é fazer um curso técnico e depois, trabalhando, fazer um curso superior, principalmente as pessoas com dificuldade para pagarem seus cursos.
	A maioria necessita trabalhar, são trabalhadores. Trabalham o dia todo, numa loucura total, e chegam à sala de aula para aprender, só que já perdem a primeira aula. Como a grade curricular não é flexível, toda primeira aula é de Matemática. Então, todos os dias ele perde a aula de Matemática. Quando chega ao final não sabe nada de Matemática, e como não há reprovação, acaba passando de ano, mas sem saber Matemática.
	Poucas perspectivas. 
Os jovens são vulneráveis a todo tipo de violência. Hoje a violência está na sociedade como um todo e chegou à escola. Antigamente a escola era um local sagrado. Quando a criança estava na escola tinha segurança total. Hoje não tem mais nenhuma segurança.
	Jovens são seduzidos pelos apelos midiáticos. 
A mídia mostra tudo maravilhoso. E aí está a revolta contra os serviços públicos. Pela televisão, hospital padrão FIFA, educação padrão FIFA, e quando o jovem chega à escola não encontra nada disso, e fica revoltado. É verdade.
	Criativos e críticos: ora proativos, ora indiferentes.
	Qual o ensino médio que nós temos hoje no País? Primeiro, acesso ainda não universalizado. Mais da metade dos nossos jovens estão ainda fora das escolas do ensino médio.
	Baixa atratividade do ensino médio para os jovens de maneira geral. Altos índices de infrequência, reprovação e abandono. 
É verdade! O próprio Distrito Federal hoje está em segundo lugar em reprovação e evasão. Só perde para o Rio Grande do Sul.
	Estrutura organizacional pedagógica e física não condizente com as expectativas do aluno. 
O lugar hoje que o aluno menos quer ficar é na escola. 
Carência ou mau uso de espaços diversificados de aprendizagem.
	Laboratórios e bibliotecas praticamente não existem nas nossas escolas de ensino médio, e quando existem estão em estado de calamidade, com vazamento, estrutura totalmente incompatível, fiação totalmente vulnerável e , quando chove, chove mais dentro da sala do que fora.
	Discrepância entre a formação inicial do professor e as reais necessidades do chão da escola. 
É isso que eu quero aproveitar agora para explicar, porque eu falei um pouco rápido sobre isso. Já recebi muitas críticas de professores, dizendo que os professores têm má formação e cursos de Walita. Não foi isso que eu disse. O que eu disse foi que, em especial Brasília: "Nós temos os melhores professores. Mais de 50% deles têm mestrado e doutorado, e 90%, 95%, têm curso graduação". O que eu estou dizendo é que a escola superior do magistério, hoje, é incompatível com aquilo que precisa ser dado em sala de aula.
	O que estou defendendo desde o início do meu mandato? Aqui há um exemplo, em Brasília. Uma das melhores universidades de medicina é do Distrito Federal, feita pelo nosso ex-Deputado Jofran Frejat, onde o aluno de Medicina da Escola Médica de Brasília frequenta os hospitais já no segundo semestre.
	Desde o segundo semestre até o final do curso, ele vai aos hospitais. Então, permanece 5 ou 6 anos dentro dos hospitais e depois vem a Residência por mais 2 anos. O que eu defendo para os professores é a formação inicial, a graduação dos professores. Defendo que o professor que está sendo formado agora tenha contato direto com a sala de aula, desde o segundo semestre, e passe o curso todo dentro de sala de aula e, na universidade ou na faculdade, tendo conhecimentos que vai se aplicar em sala de aula.
	Hoje as faculdades formam o professor e ele sai de lá com muito conteúdo, mas com pouca prática dentro da sala de aula. O professor conhece muito pouco as tecnologias que podem ser aproveitadas em sala de aula. É isso que eu estou dizendo. E para os professores já formados, nós temos que investir na educação continuada, para superar os problemas da formação inicial.
	Vou dar um exemplo: foi dado computador para os professores, mas muitos professores não tiveram realmente, na sua formação, a qualificação necessária, não para usar o equipamento, mas não tiveram condições de aproveitar a tecnologia aplicada à sala de aula. 
Como usar o computador utilizando o software para o ensino para que o aluno tenha realmente um atrativo especial para a escola? É isso que eu estou dizendo. É preciso mudar a formação dos professores. 
Há carências na qualificação das equipes gestoras das escolas. É verdade. No Brasil todo.
	Eu vi, semana passada, auditoria pública das transferências do FUNDEB. Não estou falando de Brasília, mas no interior do Amazonas, do Pará, do Mato Grosso. O que nós vimos aqui é que os recursos transferidos do FUNDEB têm sérios problemas de desvios, de falta de comprovação, uma série de dificuldades. 
	Eu quero pedir a V.Exa., Sr. Presidente, que adicione ao tempo das breves comunicações mais 3 minutos, para que eu possa concluir a minha fala.
Então, a auditoria do FUNDEB, através da CGU e do Tribunal de Contas, constatou que 30% das escolas que foram fiscalizadas não têm prestação de contas correta, 16% das pessoas sacam na boca do caixa, o que é proibido legalmente, 41% têm problema na área de licitação. Então, é isso que estou dizendo.
	O que mais que nós temos? Ausência de espaço físico para ampliação de novas construções, sobretudo nas grandes cidades como São Paulo, Brasília. Nós mesmos já temos dificuldade de ampliar as escolas para ter educação integral. 
Excesso de oferta de curso noturno. Hoje, grande parte dos nossos alunos do ensino médio faz curso noturno com uma série de problemas - estrutura pedagógica e física não condizente com a expectativa do aluno, dificuldade do transporte escolar. 
Aqui nós temos o Passe Livre. Inclusive, o primeiro projeto encaminhado na Câmara foi de minha autoria. É preciso que o resto do País aprove o Passe Livre, mas não com dinheiro do PIB para a educação, e sim com dinheiro do transporte do Orçamento.
	Ausência de integração entre os segmentos do ensino fundamental, médio e até o ensino infantil. 
O que é que está acontecendo no ensino médio? O aluno, quando chega ao ensino médio, tem muitos problemas. A alfabetização está aí, saiu uma pesquisa na semana passada: 55% dos alunos do 3º ano do ensino fundamental não sabem ler; 55%. Então, ele vai para o ensino fundamental com problema. Lá, acumula mais um monte de dúvida, chega ao ensino médio com tanta dificuldade que desiste. E a prova de que ele desiste está aí: mais de 50% dos nossos alunos do Distrito Federal, em especial, em situação de evasão e repetência. 
	Fiz uma apresentação e saiu no jornal a caricatura de um cara dizendo o seguinte: "Cara, olha que legal, a taxa de escolarização dos brasileiros de 5 a 17 anos já passa de 93%. Você leu essa notícia?" O cara falou assim: "Li, mas não entendi nada". Quer dizer, o cara lê e não entende o que está lendo. Esse é o problema do nosso País em termos de educação.
	Então, antes de fazer a reformulação do ensino médio, nós temos que fazer concomitantemente a reforma da pré-escola, do ensino fundamental.
	O que nós queremos com o ensino médio? Não vai dar para falar tudo hoje, mas quero falar, Sr. Presidente, da importância desta Comissão Especial, porque nós aprovamos aqui algumas metas que interferem diretamente na qualidade do ensino médio. Aprovamos quatro metas: Meta nº 3, Meta nº 7, Meta nº 10 e Meta nº 15, que interferem na questão do ensino médio, no Plano Nacional de Educação.
	Então, espero que o Senado faça o seu dever de casa e coloque realmente em plenário, imediatamente, porque já é reivindicação dos nossos jovens, a votação do Plano Nacional de Educação, os 10% do PIB para a educação. Isso é fundamental para que tenhamos uma melhora na educação brasileira.
	Eu espero que os jovens não estejam esperando a mudança na educação da noite para o dia. Nós temos que dar o primeiro passo. E o primeiro passo começa pelo Plano Nacional de Educação.
	Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
	Muito obrigado.