O SR. WELITON PRADO (Bloco/PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero dizer que é fundamental aprovar e garantir a regulamentação do marketing multinível, um dos setores da economia que mais crescem no nosso País e que precisa de uma segurança jurídica. É um projeto que já tem trabalhos nesta Casa. Já há vários debates, e é preciso criar uma Comissão para que o projeto seja apreciado e votado. O marketing multinível é fundamental e urgente para garantirmos tranquilidade e legalidade nas atividades daqueles que atuam de boa-fé.
Não se pode confundir marketing multinível com pirâmide. É totalmente diferente. Como é a pirâmide? A pirâmide financeira é uma promessa de lucro fácil, depende basicamente da entrada de mais pessoas, que precisam pagar para participar do negócio sem que o produto exista. E no marketing multinível existe o sistema de venda direta, exista a venda de um produto. A pessoa ganha por aquilo que vende, pelo trabalho.
Então, é muito importante aprovarmos a regulamentação do marketing multinível. Eu, inclusive, assumi um compromisso com várias pessoas, entendendo a importância disso, pois gera emprego, gera renda. É uma atividade que cresce e está ajudando a aquecer a nossa economia, e é muito importante ter essa segurança jurídica. 
Deixo o meu apoio, o meu compromisso de lutar até o fim aqui nesta Casa para aprovarmos uma legislação garantindo a regulamentação do marketing multinível.
Outro ponto de que eu gostaria de tratar é, mais uma vez, cobrar do Governo do Estado de Minas Gerais o pagamento para o Hospital São José e para os outros hospitais de Minas Gerais, que estão atrasados.
O Hospital São José interrompeu suas atividades. Ele atende várias cidades do Pontal do Alto Paranaíba, mais de 300 mil pessoas, e virou um caos total. É fundamental garantir o pagamento, para que o Hospital São José possa funcionar e atender bem à população.
Nós já vimos cobrando há muito tempo. O Governo não pode cometer essa irresponsabilidade. Há um grande clamor por parte da população. É preciso fazer alteração do teto do SUS, e o poder público municipal tem que assumir seu compromisso também. Agora, não podemos deixar paralisar um hospital tão importante para Ituiutaba e para a região.
Então, faço aqui, mais uma vez, um apelo ao Governador. Se deve, tem que pagar. Que pague ao Hospital São José o mais rápido possível! O Deputado Estadual Elismar Prado já cobrou, na tarde de hoje, na Assembleia Legislativa, e eu estou aqui cobrando de novo.
Governador Pimentel, pague aquilo que deve! Pague os recursos na área da saúde, para que o Hospital São José possa atender a população de Ituiutaba e da região.
Gostaria que nosso pronunciamento fosse amplamente divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Weliton Prado.
Parabéns! Em 2016, todas suas emendas foram colocadas em hospitais do câncer, e todas já foram liberadas, não é isso?
O SR. WELITON PRADO (Bloco/PROS - MG) - Eu que queria agradecer. É um compromisso que tenho: enquanto estiver na vida pública, 100% dos nossos recursos na área da saúde serão destinados para os hospitais do câncer. Já foram mais de 20 milhões - 15 milhões para o Hospital do Câncer de Uberlândia, para comprar acelerador, fazer o quarto piso, ter a possibilidade de fazer transplante de medula óssea, além das vans para transporte de pacientes para várias cidades. E coloquei recursos de mais de 3 milhões de reais para atender todos os hospitais do câncer de todas as regiões de Minas Gerais, para custeio.
É um compromisso que tenho enquanto estiver na vida pública: 100% dos nossos recursos de emendas impositivas serão destinados à área da saúde, aos hospitais do câncer de Minas Gerais, para atender todas as regiões de Minas Gerais, Patrocínio, Uberaba, Região Metropolitana, Montes Claros, sul de Minas, Zona da Mata, enfim, 100% das minhas emendas destinadas para todas as regiões do Estado de Minas Gerais, para combater o câncer, que tem cura. Tem que haver o diagnóstico e o tratamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Weliton Prado.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO WELITON PRADO.
Sr. Presidente, a regulamentação do marketing multinível é fundamental e urgente para garantirmos tranquilidade e legalização das atividades daqueles que atuam com boa-fé e dentro da lei. 
É importante para diferenciar o marketing multinível da pirâmide financeira, que é ilegal no Brasil. 
Infelizmente, esse trabalho que vem sendo realizado há décadas no Brasil com as redes de vendedores de porta em porta tem sofrido com aqueles que querem enganar as pessoas com a promessa de lucro fácil. 
No marketing multinível, existe um sistema de venda direta, existe a venda de um produto. A pessoa ganha com aquilo que vende, com o trabalho. 
Na pirâmide financeira, a promessa é de lucro fácil e depende basicamente da entrada de mais pessoas que precisam pagar para participar do negócio, e sequer existe produto. 
Em outros países já existe a legalização, e o Brasil precisa avançar na regulamentação do marketing multinível, que depende apenas desta Casa, que já possui estudos, discussões e trabalho avançado nesse sentido.
Solicito que o meu pronunciamento tenha ampla divulgação no noticiário A Voz do Brasil. 

Sr. Presidente, quero reiterar ao Governo do Estado e ao Secretário de Saúde que autorizem o repasse imediato dos recursos devidos ao Hospital São José, em Ituiutaba, no valor de mais de 2 milhões de reais. 
Estamos cobrando e alertando o Governo há tempos que essa situação absurda e irregular poderia paralisar o atendimento à população e o cancelamento dos contratos dos médicos e trabalhadores da área da saúde. 
A situação é grave, e o Governo do Estado precisa cumprir suas responsabilidades na pactuação da saúde e no repasse dos recursos devidos do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Hospital São José. 
É impossível que a unidade, que já sofre como todos os hospitais filantrópicos com a tabela defasada do SUS, esteja há mais de 1 ano sem receber os repasses devidos pelo Estado, apesar de manter o atendimento à população. 
Os hospitais filantrópicos, como o Hospital São José, são responsáveis por mais de 70% das internações pelo SUS. Ainda assim, enfrentam toda essa dificuldade para realizar uma obrigação que é do Estado. O déficit mensal é de 300 mil reais.
Há programas que estão há mais de 17 meses sem repasses. Com isso, os hospitais vão se endividando, os trabalhadores da saúde não recebem os salários e a população enfrenta dificuldades em conseguir leitos e procedimentos. Os pacientes estão morrendo. 
A unidade é o único hospital que atende a cidade de Ituiutaba, além de ser  referência regional no Pontal do Triângulo, atendendo mais oito Municípios da microrregião: Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Centralina, Gurinhatã, Ipiaçu, e Santa Vitória.
Os médicos informaram a paralisação dos atendimentos de anestesia, cirurgia, pediatria, neonatologia, ginecologia e obstetrícia. 
A situação é de verdadeiro caos e precisa de uma atuação urgente no cumprimento do direito constitucional à saúde e do princípio da eficiência administrativa, também previsto na Constituição. 
Solicito que o meu pronunciamento tenha ampla divulgação no noticiário A Voz do Brasil.