PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
	O SR. DR. SINVAL MALHEIROS (Bloco/PODE-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes, ou que me ouvem, veem e leem pela Rádio Câmara, TV Câmara, Internet, redes sociais, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e em particular os ilustres cidadãos do meu Estado, São Paulo, os quais tenho o orgulho de aqui representar, meus cumprimentos.
	Trago a esta tribuna um tema que sempre volta às pautas da mídia nacional: os riscos que uma linha com cerol pode trazer à nossa população. É importante lembrar que, no último dia 2 de maio, o colega Deputado Stefano Aguiar abordou o respectivo assunto, e, hoje, retomo este tema em decorrência da morte de mais um brasileiro, vítima desta brincadeira insana.
	Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é importante investir em propagandas para instruir as pessoas sobre o perigo da brincadeira de uso de linha com cerol. Uma brincadeira aparentemente inocente, a de soltar pipa, tem se tornado extremamente perigosa quando associada à alteração da composição de sua linha.
	Em São José do Rio Preto, no interior do meu Estado de São Paulo, a motociclista Andrea de Cássia Pereira, de 38 anos, que cortou o pescoço ao ser atingida por uma linha de pipa com cerol no último domingo, dia 4 de junho, teve a morte cerebral constatada nesta quarta-feira, dia 7. Ela estava internada no Hospital de Base e não resistiu ao ferimento.
	Andrea sofreu o acidente no momento em que ia para uma mercearia comprar ingredientes para o almoço do filho, de 18 anos. Uma tragédia que poderia ser evitada. O cerol é o nome dado a uma mistura de cola geralmente com vidro moído ou limalha de ferro (pó de ferro), que é aplicada nas linhas que são utilizadas para erguer pipas. Outra linha produzida com alto grau cortante é a chamada linha chilena, que é feita a partir do quartzo moído e de óxido de alumínio. Destaca-se que a linha com cerol ou a linha chilena funcionam como uma verdadeira guilhotina e podem causar lesões corporais profundas e até mesmo mortes, tanto em pessoas como em animais, como ocorreu em Rio Preto.
	Faço coro com o Deputado Stefano: diante dessa situação alarmante, verifica-se que, no ordenamento jurídico federal brasileiro, não há legislação ou norma que discipline ou puna de maneira efetiva o uso indevido da linha com cerol ou assemelhadas. Diversos Estados brasileiros já contemplam em suas legislações algum tipo de norma proibitiva a respeito dessa temática. No entanto, a punição está restrita ao âmbito administrativo. 
	No Estado de São Paulo, por exemplo, existe a Lei nº 10.017, de 1998, que proíbe expressamente a fabricação e a comercialização da mistura de cola e vidro moído utilizada nas linhas para pipas. A infração do disposto na lei supracitada sujeitará o estabelecimento infrator à advertência da autoridade competente e, em caso de reincidência, ao fechamento do estabelecimento. Ainda no âmbito de São Paulo, existe a Lei nº 12.192, de 2006, que proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de pipas, e dá outras providências.
	Nobres Parlamentares, trata-se de tema de extrema relevância que ainda não encontra respaldo normativo no âmbito penal. Sobre o caso rio-pretense, o irmão da vítima, Marcos Gomes, disse ao jornal Diário da Região, um dos mais conceituados veículos de comunicação do interior do Estado: "Andrea era uma guerreira, criou o filho, hoje com 20 anos, sozinha". 
	Uma guerreira que ainda viveria, com toda a certeza, por muitos anos para dar a esse jovem o carinho, o afeto e a atenção que só uma mãe pode dar. Infelizmente, Andrea morreu vítima de uma brincadeira fatal. E seu filho, agora, deixou de ter ao seu lado quem mais amava. Aproveito, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, para prestar condolências sinceras e profundas à família dessa "guerreira", confiando que não mais perderemos cidadãos brasileiros vítimas dessa linha mortal. É preciso agir. 
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.