	O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço para corrigir o tempo, pois são 25 minutos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o verbo reformar, entre suas muitas acepções, significa aperfeiçoar, renovar, reconstruir, transformar. 
	É corrente para os profissionais da construção civil, seja o engenheiro, seja o trabalhador braçal, a máxima de que é muito melhor erguer uma nova edificação do que realizar uma reforma, uma vez que esta normalmente demanda mais tempo e mais recursos. Tanto é assim que vários projetos optam pela simples destruição do que porventura já existe, a fim de que obras partam do grau zero. 
	Contudo, embora seja mais prático e, ao mesmo tempo, tentador pensar dessa maneira, nem todas as situações comportam tal implosão do passado para a escritura do futuro, especialmente se envolvem interesses de toda uma nação.
	Tenho em mente as discussões que presentemente têm lugar no Congresso Nacional em torno da tão aguardada e necessária reforma política, que se deve traduzir em um conjunto de medidas e revisão da legislação eleitoral com o objetivo de melhorar o sistema nacional de eleições, de maneira a estabelecer maior correspondência entre a vontade do eleitor e o resultado final das urnas.	
O tema, que vem atravessando Legislaturas sem o devido equacionamento, consegue obter unanimidade entre os 513 Deputados e 81 Senadores como matéria a ser tratada com prioridade na pauta do Legislativo. No entanto, no decorrer dos anos e das sucessivas Legislaturas, mudanças pontuais não chegaram a afetar o quadro de modo significativo.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como explicar tal descontrole entre a vontade unânime e a aparente falta de resolução do Poder Legislativo? A resposta reside em que, mesmo que todos sejam a favor da reforma política, impera a dificuldade em alcançar consenso nos pontos principais da matéria.
	As divergências dizem respeito a coligações partidárias, financiamento público, voto universal, distrital ou distrital misto, fidelidade partidária, cláusula de barreira; quociente eleitoral, reeleição, lista fechada, candidatura avulsa, propaganda eleitoral, cotas, voto facultativo, suplência, coincidência na realização das eleições gerais para todos os cargos. Ou seja, existem mais divergências que consensos em torno do tema.
	Desde meados de 1990, a articulação de uma ampla reforma política tem constado da agenda nacional. Contudo, em termos de mudanças significativas, podemos citar apenas duas: a aprovação, em 1997, da reeleição e a definição, em 2010, da fidelidade partidária pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decisão ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo que o mandato pertence à agremiação partidária e não ao político.
	São de se citar a tentativa de instituição da cláusula de barreira - que entraria em vigor em 2007, mas foi declarada inconstitucional - e a aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010, cuja aplicação só ocorrerá a partir das eleições de 2012, em decorrência de decisão do STF.
	Para este ano de 2011, nova tentativa de encaminhar as discussões para a reforma política se estabeleceu. Ou melhor, novas tentativas, tendo em vista que a Câmara e o Senado criaram comissões separadas para elaboração das propostas de reforma.
	Essa postura, a meu ver, é contraproducente, pois divide o debate e, posteriormente, implicará a busca de meio termo entre os dois resultados. Por evidente, uma única Comissão Mista venceria mais etapas em menos tempo, assim agilizando os trabalhos.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, creio não haver dúvidas quanto à real necessidade de o Brasil finalmente empreender uma reforma política séria, abrangente e equilibrada. E tenho certeza de que todos nesta Casa me acompanham na compreensão de que a "mãe de todas as reformas", entre aspas, não configure um ataque à democracia.
	Muitas das discussões empreendidas em torno dessa importante reforma se ativeram aos interesses dos partidos majoritários, como, por exemplo, a cláusula de barreira e o voto distrital. Neste, a justificativa de solução para a representatividade no Poder Legislativo; naquela, a limitação imposta aos partidos pequenos, responsabilizados pela deformação do sistema político brasileiro. Em ambos os casos, o substrato da força do poder econômico se disfarçava em torno do tema.
	Atualmente, discute-se o fim das coligações partidárias, o que constitui verdadeiro absurdo, especialmente se for mantido o cálculo do quociente eleitoral, principal obstáculo à constituição de representação de pequenos partidos.
	Embora o instituto da coligação possa representar a possibilidade de unidade entre grupos políticos com afinidades - como é o caso do PCdoB e do PT, que desde 1989 tem aliança nacional -, o quociente eleitoral pode forçar os partidos políticos pequenos e médios a se unirem apenas por uma questão de sobrevivência.
	De fato, foi a faculdade de se coligarem que abriu espaço na cena política nacional a esses partidos, solapando a hegemonia de três ou quatro grandes legendas no Congresso Nacional.
Sem as coligações proporcionais, em pelo menos 19 Estados as pequenas agremiações partidárias não conseguiriam eleger Deputados, uma vez que a exigência, em 2010, revelou-se maior que a própria cláusula de barreira de 5% anteriormente prevista em lei.
	Em sendo assim, o PCdoB perderia um terço de sua bancada atual, enquanto o PMDB ganharia mais 31 Deputados e o PT, mais 20 Deputados. Nesse caso, esses dois partidos alcançariam 215 cadeiras na Câmara (42,3% do total) da composição desta Casa, enquanto seis dos 22 partidos com representação na Casa não sobreviveriam.
	Essa possibilidade, em vez de aperfeiçoar a democracia, significa excluir do debate político nacional as correntes de pensamento minoritárias, deixando sobreviver apenas os grandes partidos que, apesar de legítimos, não representam todos os segmentos da sociedade brasileira.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, impor o fim da possibilidade de coligações é, maneira transversa, recuperar a cláusula de barreira, já derrotada no Supremo Tribunal Federal. Seria como encontrar o velho "jeitinho", para chegar ao fim errado por uma maneira torta. E isso não é correto de forma alguma, sendo ainda mais grave em um Parlamento que é o espaço diverso e da democracia. 
O Sr. Mauro Benevides - V.Exa. me permite, nobre Deputado Daniel Almeida?
O SR. DANIEL ALMEIDA - Pois não, Deputado Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides - A minha intervenção ao pronunciamento de V.Exa. é quando traz à colação neste plenário o tema referente à reforma política. Estava acompanhando o discurso de V.Exa. e identifiquei, sobretudo, o seu posicionamento contrário à extinção das coligações partidárias. Entendo que essa vedação às coligações partidárias significa a reedição daquilo que sob outro título se apresentou anteriormente, a chamada cláusula de barreira. Sem coligação, como é que vão sobreviver os pequenos partidos que aí estão nesse contexto de 27 agremiações na estrutura multipartidária imperante no País? Sintonizo-me com o pensamento de V.Exa. nesse tocante e espero que no debate que se travará em torno da reforma política nós elejamos outros temas como preferenciais, sem incidir no erro de extinguir as chamadas coligações partidárias. Cumprimento V.Exa. pelo pronunciamento que faz.
O SR. DANIEL ALMEIDA - Agradeço a V.Exa., Deputado Mauro Benevides, e quero dizer, ainda mais, que isso não afeta só os partidos pequenos. Há muitos Estados que têm nesta Casa uma representação de 8 Deputados. Nós necessitaríamos de mais de 12% para alcançar o quociente eleitoral, e isso deixaria de fora, em muitos Estados, partidos como o PMDB, o PR, o PSDB, o DEM e tantos outros partidos considerados grandes.
	Ao fim e ao cabo, quanto ao fortalecimento dos partidos menores, o pano de fundo da proposta de eliminação da coligação proporcional é a tentativa de congelar a situação atual dos maiores partidos, permitindo-lhes a reconquista das vagas perdidas nos últimos anos e impedindo os demais de crescer.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tais debates enviesados acabam impedindo o avanço da reforma, ainda que, nos dias atuais, aparentemente haja interesse em promovê-la. Nesse sentido, o PT, partido que venceu as últimas três eleições para a Presidência e elegeu o maior número de Deputados Federais e Estaduais, assumiu o compromisso de promover a reforma política. Assim é que, em conjunto com o PCdoB, PSB e PDT, chegou ao consenso sobre alguns temas relevantes desse debate sobre a reforma política.
	Aqui na Câmara, em 8 de fevereiro último, foi criada Comissão Especial destinada a efetuar estudos e apresentar propostas em relação à reforma política, constituída e instalada em 1° de março deste ano. Colegiado do qual tenho a honra de participar, a Comissão Especial já realizou mais de 20 reuniões ordinárias, abrindo espaço para a deliberação de requerimentos e realização de debates e conferências. Na fase atual dos trabalhos, realizam-se audiências públicas com o objetivo de ouvir todos os segmentos políticos envolvidos no tema, bem como a sociedade civil. 
	Até o início de junho, a Comissão realizou audiências nos Estados de Goiás, Rio Grande do Sul, Sergipe, Paraíba, Santa Catarina, Minas Gerais, Tocantins, Bahia e Espírito Santo.
	À medida que as discussões avançam, alguns subtemas da reforma vão ganhando corpo, como a proposta de unificar as eleições de Presidente da República a Vereador, a fim de reduzir os gastos eleitorais, evitando a paralisia que atinge a máquina pública por praticamente um semestre a cada 2 anos em razão dos processos eleitorais.
	Outro tema que tem se destacado - e o Relator da Comissão, Deputado Henrique Fontana, comprometeu-se a incluir no texto final - é o que diz respeito a emprestar maior facilidade à apresentação de proposições de iniciativa popular, para o que hoje se exige um milhão de assinaturas, o que é muito difícil de ser alcançado em muitas regiões.
	Sras. e Srs. Deputados, como se trata de buscar modificar a escolha da representação política, prática que envolve hábitos e costumes bastante enraizados, é mister que o legislador ouça a sociedade, bem como encontre verdadeiro consenso, equacionando de uma vez por todas a imposição da maioria no Congresso, postura que sempre gera distorções e injustiças.
	Concedo um aparte ao nobre Deputado Roberto Britto.
	O Sr. Roberto Britto - Deputado Daniel Almeida, primeiro parabenizo este nobre conterrâneo, baiano, pelo brilhante pronunciamento a respeito da reforma política, entendendo e concordando com V.Exa. em praticamente todos os pontos. Acho um absurdo o fim das coligações. Como V.Exa. já colocou muito bem, será exatamente o fim de muitos partidos, e um prejuízo muito grande para a nossa democracia. Da mesma maneira, Deputado Daniel Almeida, eu não ouvi a sua opinião a respeito. Ouvi do meu gabinete a fala de V.Exa. e fiz questão de vir aqui parabenizá-lo pelo seu brilhante pronunciamento. Trata-se do problema da lista preordenada. Deputado Daniel Almeida, acho o maior absurdo, um atentado à democracia, um atentado ao direito de o cidadão escolher o seu representante no Congresso e nas assembleias, bem como nas câmaras de vereadores, essa lista preordenada. E eu fico a me perguntar a quem interessa a lista preordenada. Eu acho que a muita gente, menos ao povo, menos à comunidade, menos àquelas pessoas que se dedicam ao processo democrático. Então, eu quero aqui aproveitar este seu pronunciamento brilhante para fazer uma crítica veemente à lista preordenada, bem como ao final das coligações, porque entendo que o processo democrático sairá cada vez mais arranhado em função dessa lista e do fim das coligações. Muito obrigado, Deputado Daniel Almeida.
	O SR. DANIEL ALMEIDA - Muito obrigado, Deputado Roberto Britto. Quero dizer a V.Exa. que agradeço pelo aparte e naturalmente respeito a opinião de V.Exa., mas em relação à lista preordenada tenho opinião divergente da aqui colocada por V.Exa.
	Por evidente, repetir a unanimidade do desejo de realizar uma boa reforma política em seus resultados é desafio grandioso, se não impossível.
	Considerando que cada parlamentar será irremediavelmente atingido pelas mudanças, se vier a aprovar o cortar na própria carne, terá que desprezar a interferência de interesses puramente individuais sobre as decisões no âmbito do que é melhor para o País. Afinal, não podemos perder de vista a essência da reforma política, que vem a ser o fortalecimento da democracia. E este é o momento adequado. Entretanto, a pressa não deve sobrepujar a necessidade.
	Não há que se acelerar a aprovação de regras com vigência já para as próximas eleições, mas que não configurem reais avanços em nosso sistema politico-partidário e eleitoral. Não há que, de modo irresponsável, tentar satisfazer a opinião pública, tampouco atender à gana das grandes legendas por mais e mais espaço.
	Sr. Presidente, o PCdoB, partido do qual tenho a honra de participar, tem real compromisso com o País e com a esperada reforma política, empenhando seus representantes na Câmara e no Senado em gerar uma proposta que se traduza em maior grau de democracia, mais liberdade partidária, mais opções para o eleitorado e mais controle sobre o sistema eleitoral.
	Para o partido, uma reforma política eficiente não pode prescindir de abrir as portas da política para todos os setores da sociedade, garantindo a representação das minorias e a igualdade de oportunidades para todos os partidos. Ao mesmo tempo, essa reforma deve oferecer mais opções ao livre voto dos eleitores e também fortalecer os partidos políticos como atores fundamentais no processo de democracia e de disputa política.
	De modo geral, defendemos alguns pontos considerados fundamentais, como o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, que inibe o processo de manipulação do poder econômico, que tem interferido nesse ambiente. 
	Lado a lado, defendemos a lista preordenada como um mecanismo eficiente para o fortalecimento dos partidos e para facilitar o controle da fiscalização, evitando, assim, a manipulação do poder econômico associado à manutenção e à ampliação da fidelidade partidária. 
	O PCdoB permanece na luta contra a proposta de fatiamento da votação da reforma, uma vez que, sob a justificativa de imprimir celeridade ao votar os pontos de consenso, corre-se o risco de incluir pontos de não tão consenso assim e comprometer todo o processo da reforma política. 
	O País não suporta mais esperar por uma reforma política que, de fato, amplie a democracia, acabe com a judicialização das eleições, hoje regidas por normas dos tribunais e não por regras previstas e definidas pelo Poder Legislativo, e que garanta ao eleitor o direito de votar sem as amarras do poder econômico e da mídia, que tenta nos impor certos comportamentos. 
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, claramente posicionado contra a cláusula de barreira, o voto distrital e o fim das coligações partidárias - instrumentos a serviço dos grandes partidos, para o encolhimento do número de legendas no Congresso e consequente imposição da hegemonia -, o PCdoB não pode concordar com a instituição de regras que venham limitar a livre manifestação, organização e funcionamento dos partidos, bem como interferir na vontade do cidadão, no exercício de seu direito de escolher seus representantes. 
No momento em que as propostas em torno da reforma política vão sendo depuradas nos competentes fóruns de discussão, é fundamental a mobilização de toda a sociedade no acompanhamento dos debates parlamentares. Esse tema interessa a toda a sociedade brasileira para que possamos produzir um ambiente mais transparente e democrático.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o resultado da reforma política sob debate não poderá se esquivar do importante papel de imprimir avanço às conquistas democráticas do Brasil nos últimos 35 anos.
Evidentemente, será impossível contemplar todos os interesses de todos os segmentos da sociedade, em especial acerca de temática tão vasta. Todavia, como membros do Parlamento, não podemos nos intimidar ante o caudal de possíveis caminhos e adiar a apreciação de matéria assaz importante para o Brasil e todos os brasileiros, produzindo um ambiente político mais adequado.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.