	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço inicialmente que registre a minha presença, já que os postos de registro de frequência estão todos desativados.
	O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Deputado, hoje não há registro no painel, conforme decisão da Mesa Diretora. A presença é registrada nas entradas da Casa. V.Exa. já passou por uma delas. Então, já foi registrada a sua presença.
	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME - Muito obrigado, Sr. Presidente.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a ENASP - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público, divulgou ontem, dia 13 de junho, relatório que mostra um cenário estarrecedor com relação à segurança pública no Brasil. O relatório trata, especificamente, do diagnóstico relativo à investigação de homicídios em nosso País.
Os dados revelam, expõem uma falta de segurança real - não é apenas uma sensação - e uma sensação de impunidade. Uma real impunidade para a grande maioria dos casos. Essa sensação está presente fortemente no seio da população brasileira. O próprio relatório afirma que o "Estado brasileiro não tem tradição de atuar de forma articulada, mediante planejamento conjunto de ações no enfrentamento da criminalidade." 
O resultado não poderia ser outro. O relatório indica que no Brasil ocorrem 26,2 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. Para se ter uma ideia comparativa desse indicador, no contexto internacional, a taxa máxima admitida é de 10 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. Portanto, no Brasil, a taxa é quase três vezes maior que a máxima considerada, admitida no âmbito internacional.
Ainda segundo esse relatório, o País tem o maior número absoluto - não é relativo - de homicídios do mundo. Em 2009, houve 43.909, quase 44 mil homicídios, 10% a mais do que na Índia, em que houve 40.752 homicídios, cuja população é cinco vezes maior que a nossa e onde o volume de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza é imensamente maior do que o nosso. Portanto, a nossa situação é de insegurança. O índice de homicídios no País é uma calamidade.
Além disso, o índice de solução, de descoberta dos autores dos crimes de homicídio é baixíssimo no Brasil. De acordo com pesquisa da Associação Brasileira de Criminalística realizada em 2011, esse índice varia de 5% a 8% apenas. E, desse total, desses 5% a 8% que são solucionados, quando se sabe quem é o autor do homicídio, a grande maioria decorre de prisão em flagrante, ou seja, não há nem o que investigar - já houve a prisão em flagrante, já se sabe de imediato, no momento do homicídio, o que ocorreu. Ou, então, são investigados aqueles casos de grande repercussão na mídia, demonstrando tudo isso que, na grande maioria dos casos, há uma reduzida eficiência no combate real à impunidade no Brasil. "A ausência de eficiência na persecução penal e a consequente impunidade são fatores que contribuem para o aumento do número de homicídios".
	Diante desse cenário, o Governo Federal esbanja informações pirotécnicas de criação de programas. No entanto, seus resultados práticos e sua atuação efetiva são quase nulos no combate à violência.
	Ainda nesta semana esta Casa aprovou um projeto que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Senado Federal, que tramitava no Congresso desde 2003, desde o ano em que assumiu o Presidente Lula, sem que tenha havido o menor esforço por parte da bancada do Governo, durante todo esse tempo, para aprovar o referido projeto. Isso fica muito claro quando verificamos que o Governo, quando se trata de assunto em que ele tem interesse, mesmo ao arrepio da Constituição, lança mão de medidas provisórias sem o menor receio, sem o menor escrúpulo. Não foi o que fez em relação a este tema. Isso demonstra a falta efetiva de interesse do Governo em realizar políticas que de fato reduzam a impunidade e controlem a violência no País.
	Não precisamos ir longe para demonstrar a falta de interesse real do Governo Federal em relação a este tema. Basta observar que o Ministro da Justiça informou, recentemente, que as Unidades de Polícia Pacificadora prometidas durante a campanha presidencial não seriam mais construídas, pois foram mal dimensionadas. E mais uma vez a população ficará à mercê da violência que campeia livremente. 
	Se olharmos o Orçamento de 2012, no entanto, vamos ver uma dotação de 185 milhões para a implantação de postos de Polícia Comunitária.  Mas até agora nada foi feito, não foi gasto 1 centavo, não foi empenhado 1 centavo, numa clara, insofismável, aritmética, matemática demonstração da ineficiência e do desinteresse do Governo Federal em contribuir para solucionar esse problema.
Enquanto isso, a população padece e continua à mercê da violência e de grupos, de organizações criminosas cada vez mais preparados.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.