	A SRA. DEPUTADA LUCIANA SANTOS - Sr. Presidente dos trabalhos desta Comissão Geral, ex-Ministro da Ciência e Tecnologia, Deputado Celso Pansera, e colega dos tempos de movimento estudantil, quero saudar a todos os convidados da Mesa em nome da Presidenta da SBPC, Helena Nader, e do Presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich.
	Muito já foi dito aqui a respeito da constatação da situação dramática que vive o Brasil com o corte na política de ciência e tecnologia e no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia do Brasil.
	Quero também registrar a presença do ex-Ministro da Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, dos tempos do Presidente Lula.
	Nós estamos diante de um corte drástico, porque, para além dos 44% do orçamento que foi cortado, já previsto na LOA para 2017, que impacta na FINEP, na CNPq, na CAPES, nas universidades federais, é visível o clamor dessas instituições e do Sistema de Ciência e Tecnologia, diante da falta de recursos até para a manutenção e o custeio de muitas dessas importantes unidades estratégicas.
	Sabemos que grande parte da produção científica vem exatamente das universidades brasileiras. Associado a isso, nós temos a PEC de gastos, que foi aprovada no final do ano passado, que é avassaladora para a ciência e tecnologia, porque fica congelado por 20 anos todo o tipo de gastos. O ajuste de recursos no orçamento só será feito de acordo com a inflação no momento deflacionário. Na prática, de fato, será inviabilizada a existência de diversas políticas públicas, não só na ciência e tecnologia.
	Mas quando se trata dos gastos financeiros, do deus mercado, esse é intocável. Estão lá 45% do Orçamento da União para os gastos financeiros. Estamos diante de uma opção clara. Diante dessa narrativa que trata de uma crise econômica, eles dizem que essa base do Governo foi herdada do Governo anterior, que é uma crise que eles herdaram. Ora, não há o que tergiversar. 
	Há uma ideologia por trás disso e reside na seguinte consigna: Estado mínimo para o povo e máximo para os rentistas. É isso o que está sendo traduzido por este Governo ilegítimo, que não passou pelo crivo das urnas, cujo programa não passou pelo crivo das urnas e que impõe ao povo brasileiro um retrocesso dessa magnitude. 
	Não estamos falando aqui sequer de questões também importantes, de intervenções de infraestrutura urbana, do Programa Minha Casa, Minha Vida, de uma logística que precisa ser enfrentada, da infraestrutura do Brasil, da melhoria da qualidade das cidades. Nós estamos falando aqui de ciência, tecnologia e inovação! Nós estamos falando daquilo que é decisivo para qualquer país se tornar soberano, para qualquer país se tornar autônomo, para qualquer país se tornar independente. Essa é a grande moeda do mundo. A moeda do mundo é o conhecimento. 
	Todos os países do mundo que fizeram a opção pela sua soberania procuraram se inserir nas cadeias mais dinâmicas. O Brasil não pode viver eternamente sob a dependência de commodities. Precisamos nos inserir nas cadeias dinâmicas, falar das tecnologias portadoras do futuro. 
	Quando se toma uma decisão como essa, há repercussões para décadas, para gerações e gerações, porque nessa matéria-prima o que há de mais importante para além das nossas riquezas objetivas, que são gigantescas - só temos diagnóstico e conhecemos cinco da nossa biodiversidade -, o que há de mais importante nisso é o capital humano, é o que nós conseguimos formar. São os investimentos que nós fizemos para os cérebros, para os pesquisadores. Vamos jogar isso na lata do lixo?! Não podemos aceitar. 
	Não se pode pensar num País com a potencialidade do Brasil, que está entre as dez economias do mundo, sem se considerar ciência e tecnologia fora de qualquer tipo de contingenciamento. Aliás, já houve isso nos Governos Lula e Dilma. No Governo Lula, não podia haver contingenciamento para ciência e tecnologia no Brasil. 
	É preciso que haja esse entendimento. Esta Casa, por 399 votos a 1, colocou na Constituição brasileira como sendo obrigação do Estado a ciência, tecnologia e inovação no mesmo patamar da ciência e da cultura. É inaceitável, é contra os marcos legais. Isso vai de encontro ao que a comunidade científica tem construído ao longo desse tempo todo. 
	Por isso, vimos aqui dizer que teremos que fazer um grande movimento de rua associado ao momento em que se diz que não tem dinheiro. Tem dinheiro, sim! Nesses últimos dias, 529 milhões de reais foram usados para barganhar os votos de emendas parlamentares para que não seja aceita a denúncia da PGR contra Temer.
	Fora, Temer! Viva a Ciência e Tecnologia! (Palmas.)
	O SR. PRESIDENTE (Deputado Celso Pansera) - Obrigado, Deputada Luciana Santos.