	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu falava ali absolutamente estupefata diante dessa portaria que surge do nada, na qual o Ministério do Planejamento cria uma regra, que acabo de descobrir no Diário Oficial, podendo remanejar obrigatoriamente 1,18 milhão de servidores federais. Ministérios, IBGE, IPEA, CONAB serão afetados diretamente; Banco do Brasil, PETROBRAS e BNDES, indiretamente.
	Dizem que essa promessa da portaria é para atacar feudos ineficientes na administração pública e racionalizar a gestão de pessoal. 
	Na verdade, nós entendemos que a Lei nº 8.112, de 1990, que eu tive a satisfação de ajudar a redigir como sindicalista, dirigente da FASUBRA, já foi defenestrada no Governo Fernando Henrique, mas mantém minimamente as bases do Estado. Para um servidor ser transferido, tem que haver uma solicitação; tem que haver uma permuta, na maioria das vezes; tem que haver uma efetiva garantia de que aquela remoção será benéfica, quer seja a pedido, quer seja por interesse público. 
	Mas isso aqui é um prenúncio de perseguições. É um prenúncio de descartes e, acima de tudo, é forçar a barra para que servidores se desliguem do serviço público. A pessoa estrutura a vida funcional e vai ser obrigatoriamente transferida não se sabe para onde. As universidades estão em polvorosa com essa portaria. Os reitores estão em desespero porque, com a Emenda Constitucional nº 95, já não há previsão de concursos, quanto mais transferindo os servidores a bel-prazer.
	O PCdoB está em obstrução. Nós achamos que deveríamos ter mais tempo para apreciar essa medida que está sendo discutida. O substitutivo é enorme, é denso, é novo, e nós pedimos de fato o adiamento da discussão por duas sessões porque entendemos que o afogadilho levará ao apagão, levará a abrirmos mão do que é estratégico. Pode não ser estratégico para alguns, mas é para o País. Pode não ser estratégico para aqueles que têm no seu horizonte a desnecessidade de um País que tem um escopo nacional definido. 
Não joguem no time das transnacionais! Não joguem no time dos interesses alienígenas! Joguem no time do povo!