	O SR. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas registar o encaminhamento à Mesa Diretora de um projeto de lei que modifica a Lei de Execução Penal, principalmente no que consiste à educação e à formação profissional.
	Nessa proposta estamos inclusive permitindo instalação de escolas, principalmente de ensino a distância, para a profissionalização e também para a graduação superior.
	Essa matéria coaduna com uma proposta que tramita no Senado, na qual é permitida a redução da pena na proporção de tantas horas/aula. Ou seja, a cada 10 horas/aula assistidas, reduz-se um dia de permanência do apenado.
	Sr. Presidente, quero apenas fazer este encaminhamento e pedir, naturalmente,  apoio aos nobres pares para a tramitação dessa matéria.