O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa inicia os trabalhos do segundo semestre com uma missão de grande importância para o País: enfrentar os desafios que exigem solução urgente para garantir o atendimento das necessidades de nossa população e, ao mesmo tempo, a tomada de medidas que permitam a manutenção do crescimento diante das turbulências da economia mundial. 
Nas últimas semanas, uma série de denúncias de irregularidades e suspeitas de corrupção levantadas pela imprensa nacional acabaram monopolizando o debate político, o que a nosso ver é extremamente prejudicial para o País. 
Não há dúvida de que todas as denúncias devem ser amplamente investigadas e eventuais responsáveis por desvios punidos, sem que isso, porém, implique na paralisia das votações de temas urgentes que aguardam decisão do Congresso Nacional, e que afetam diretamente o dia a dia de milhões de brasileiros. 
A começar pela regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente no setor pela União, por Estados e Municípios, e representa um primeiro passo para se resolver o crônico problema do subfinanciamento da saúde no Brasil.
Não é possível que continuemos adiando uma decisão sobre essa questão, no momento em que o Sistema Único de Saúde corre o risco de entrar em colapso, diante da falta de recursos para atender à demanda crescente. 
A falta de recursos se reflete diretamente na perda de qualidade do atendimento, na demora, nas filas, no descredenciamento de profissionais e no endividamento dos hospitais que atendem ao SUS, em especial os filantrópicos, que hoje vivem uma situação pré-falimentar. 
A menos que haja uma solução urgente, corremos o risco de assistir muito em breve uma quebradeira geral dessas instituições, deixando milhões de brasileiros que hoje dependem desses hospitais para ter atendimento médico sem ter para onde recorrer. 
Hoje, os hospitais filantrópicos brasileiros que atendem ao SUS acumulam dívidas de quase R$5,9 bilhões, e essa dívida só aumenta, já que a remuneração dos procedimentos pela tabela do SUS muitas vezes sequer cobre o custos básicos. 
O problema da saúde no Brasil chegou a tal ponto que hoje já não se limita mais ao poder público, atingindo também o setor privado, onde vemos nos últimos meses um processo de descredenciamento em massa de profissionais por conta da baixa remuneração dos planos de saúde.
Diante deste cenário, é fundamental que governos de todas as esferas administrativas, o Congresso Nacional e a sociedade civil organizada se unam em um grande esforço para enfrentar de uma vez por todas os dilemas que atingem a questão do financiamento da saúde em nosso País, sem o qual continuaremos a assistir nos noticiários cada vez mais as tristes cenas de pacientes aguardando atendimento, macas em corredores de hospitais e o sofrimento diário daqueles que dependem do SUS para obter assistência médica. 
Volto a lembrar que a própria Presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso de posse no Congresso Nacional, sublinhou de forma inequívoca que a consolidação do SUS estava no topo das prioridades de sua administração, e que essa questão seria acompanhada pessoalmente por ela. 
Portanto, é indispensável que o Governo coloque efetivamente em prática esse compromisso, mobilizando sua base parlamentar para votar urgentemente a regulamentação da Emenda 29 sem falta ainda neste semestre. 
Afinal, todos sabemos que no ano que vem as atenções do mundo político estarão voltadas para as eleições municipais, e será muito mais difícil avançar em qualquer tema polêmico. 
Outra questão que preocupa de forma cada vez mais intensa os brasileiros é o crescimento da criminalidade e da violência, em especial nos grandes centros urbanos. Problema para o qual não teremos solução se não houver uma melhoria nas condições de trabalho e na remuneração de nossas polícias. 
Por isso, defendemos a votação também neste semestre da PEC 300, que estabelece um piso salarial nacional para nossos policiais e garante a eles uma remuneração digna para que possam enfrentar o dia a dia do combate à criminalidade nas ruas de nossas cidades. 
Outros temas importantes aguardam decisão do Congresso Nacional, como a reforma política, indispensável para melhorar a representatividade de nossos partidos e recuperar a credibilidade da atividade política, exaurida diante de tantos e tão constantes escândalos de corrupção e malversação de recursos públicos. 
Enfim, temos uma agenda cheia e a expectativa de toda uma nação de que seus representantes no Congresso Nacional cumpram a responsabilidade para a qual foram eleitos, de enfrentar os desafios para que o País possa continuar a se desenvolver. 
Todas essas medidas dependem de decisões políticas urgentes do Executivo e do Legislativo. 
Por isso, não podemos permitir que as denúncias de irregularidades paralisem o País, enquanto os problemas que afligem o dia a dia dos brasileiros aguardam uma solução. 
Que elas sejam dura e vigorosamente investigadas pelo Ministério Público, os órgãos policiais e os responsáveis punidos pela Justiça como manda a lei. 
E que o Congresso Nacional siga com seu trabalho, formulando as soluções que o País espera para atender às necessidades e aos anseios de nossa população.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, no Jornal da Câmara e em todos os órgãos de comunicação desta Casa.