	A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, na última quarta-feira, a Subcomissão Memória, Verdade e Justiça desta Casa realizou uma audiência pública para discutir as circunstâncias da morte do educador Anísio Teixeira. 
	Participaram daquela audiência, como membros da Mesa, seu filho, o Prof. Carlos Antônio Teixeira; o ex-Deputado Haroldo Lima, sobrinho do Prof. Anísio Teixeira; o Prof. Cristiano Otávio Paixão, da Universidade de Brasília; e o Prof. João Augusto de Lima Rocha, da Universidade Federal da Bahia, seu biógrafo.
	Na audiência ficou evidente que aquela morte apresenta fortes indícios de não ter sido um acidente, mas um assassinato, pela ditadura militar, porque o professor já vinha sendo perseguido, ameaçado, sofrendo inclusive tentativas de ataque a sua pessoa. Evidentemente, é nossa responsabilidade usar todos os meios necessários na busca do esclarecimento dessas circunstâncias, para fazer justiça a esse grande brasileiro e educador que renovou a escola pública em nosso País.
	Naquela ocasião, Sr. Presidente, o seu biógrafo, apresentou um importante documento com as contribuições de Anísio Teixeira para a renovação da educação brasileira. O Prof. João Augusto de Lima Rocha, que fez uma vasta pesquisa sobre aquele educador, trouxe 19 pontos que definem a contribuição daquele educador, daquela personalidade de cidadão brasileiro à educação brasileira, cujos efeitos ainda hoje se fazem sentir na política de educação em nosso País. Eu destacaria pelo menos o fato de ele ter, junto com Darcy Ribeiro, criado a Universidade de Brasília, da qual foi reitor e foi afastado por força da ditadura militar.
	Também foi ele, Sr. Presidente, que concebeu e implantou o primeiro Plano Nacional de Educação, para o período de 1963 a 1970.
	Eu peço a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize a transcrição deste documento nos Anais desta Casa, em memória daquele grande educador, vítima do arbítrio da ditadura militar em nosso País.
	Muito obrigada.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE A ORADORA
CONTRIBUIÇÕES DE ANÍSIO TEIXEIR4 PARA A RENOVAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
João Augusto de Lima Rocha
1. Concebeu e organizou a luta pela escola pública universal e gratuita, entendida como condição essencial para a democracia, que seria, segundo ele, o regime em que "cada ser humano conta como uma pessoa". A colocação da educação e da cultura na agenda política nacional deve-se a seu esforço pessoal. É sua obra que fundamenta, a partir de 1924, a luta pela universalização de nossa escola pública;
2. Liderou a renovação da educação brasileira, em todos os setores, desde a década de 1920, quando foi introduzido do movimento denominado Escola Nova, inspirado nas idéias do educador e filósofo norte-americano John Dewey. A partir da sugestão do Presidente Getúlio Vargas, que compareceu a uma reunião da Associação Brasileira da Educação, no final de 1931, contribuiu para a elaboração do "Manifesto dos Educadores pela Educação Nova", de 1932, do qual é signatário, junto com mais 25 personalidades do mundo educacional e cultural brasileiro;
3. Foi um dos pioneiros da questão ambiental em nosso país, ao instituir na Bahia, em 1924, o Dia da Án'ore (inicialmente 13 de maio), logo após assumir a educação baiana, indicado pelo governador Francisco Marques de Góes Calmon;
4. Foi pioneiro da arquitetura e da construção escolar. É a partir dele que, na Bahia, entre 1924 e 1928, a escola passa a ser projetada, e não simplesmente adaptada a partir de um imóvel qualquer;
5. Foi introdutor da escola do dia inteiro, para a formação integral do "homem comum". Começa com as escolas do tipo pialoon, que trouxe de Detroit - EUA para o Rio de Janeiro - DF, onde dirigiu a educação de 1931 a 35, na gestão do prefeito Pedro Ernesto. É do aprofi.mdamento desse modelo que chega ao Centro Integrado de Educação Popular Carneiro Ribeiro, em Salvador-Ba, no qual está incluída a internacionaJmente reconhecida Escola Parque da Bahia, inaugurada em 1950;
6. Principal formulador da concepção unitária do ensino secundário (1932), que conduz á introdução da escola única no Brasil. Antes disso? o aluno que terminava a escola técnica não podia prestar vestibular para o ensino superior;
7. Criador da Universidade do Distrito Federal (UDF), inaugurada em 1935, e extinta em 1939, no Rio de Janeiro. Trata-se da primeira universidade brasileira a introduzir a pesquisa como atividade regular, em todas as áreas;
8. Participou da comissão internacional que concebeu e organizou a Unesco, a convite de Julian Huxley. Trabalhou, nessa tarefa, em Londres e Paris, de 1946 a 1947;
9. Concebeu o acoplamento da evolução do sistema escolar com o planejamento urbano, que colocou em prática em Salvador, de 1947 a 1951, junto com Mário Leal Ferreira e Diógenes Rebouças (1947-51);
10. Autor da original tese da "autonomia para a educação", incluída na Constituição Baiana de 1947, segundo a qual quem dirigia a educação era o Conselho Estadual de Educação e Cultura, e não o secretário estadual de educação. Vigorou por um curto período, durante o governo Antonio Lomanto Júnior, a partir de 1963, na Bahia;
11. Principal mentor da renovação das artes e da arquitetura na Bahia, período em que foi Secretário de Educação e Saúde do estado da Bahia, no governo Otávio Mangabeira (1947-1951);
12. Criador, em cinco estados brasileiros, de centros dedicados à pesquisa educacional junto com a pesquisa social. Havia o Centro Brasileiro de Pesquisa Educacional e os Centros Regionais do Inep, instalados entre 1950 e 1964;
13. Pioneiro da criação das fundações estaduais de fomento à ciência e tecnologia, com a instalação da primeira delas, a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, na Bahia, em 1950, doze anos antes da segunda, a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp);
14. Incentivador da indústria editorial brasileira, com as co-edições do Inep, órgão por ele dirigido por mais de uma década, que equipou o sistema nacional de bibliotecas públicas;
15. Criador da Capes, em 1951, com Rômulo Almeida, entidade que atua no aperfeiçoamento de pesquisadores e professores e no desenvolvimento da pós-graduação no Brasil;
16. Construiu, com Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília, em 1961, na qual chegou a reitor. A UnB começou suas atividades já com pós-graduação em quase todas as áreas, o que contribuiu para a generalização dessa atividade nas universidades brasileiras;
17. Concebeu e colocou em prática o I Plano Nacional de Educação, para o período 1963-1970, que foi interrompido pela ditadura militar, em 1964;
18.Projetou a participação integrada das três esferas da administração pública brasileira, no campo da educação, por meio do custo do aluno como parâmetro auxiliar;
19. É o inspirador do atual Programa Mais Educação, iniciado na gestão do presidente Lula, que visa a generalização da escola do dia inteiro em nosso país.