            O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Rose de Freitas, peço apenas que V.Exa. considere como lido registro que faço acerca do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e os avanços dessa luta em nosso País.
	Muito obrigado.

	PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, dia 12 de junho, é uma data especial para os enamorados, mas também para uma grande parcela da população infantil que não conhece e não vive o amor pleno, pois tem uma rotina de trabalho que não condiz com a mais bela das fases da vida, a infância. Neste 12 de junho celebramos o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
	Para marcar a data, foi lançada, hoje pela manhã, aqui em Brasília, a campanha do Dia contra o Trabalho Infantil 2012, que este ano tem como tema: Vamos acabar com o trabalho infantil - Em defesa dos direitos humanos e da justiça social. Durante o evento foram apresentados novos dados sobre a ocorrência do trabalho infantil no Brasil.
	As manifestações em prol do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil no Brasil são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em parceria com os fóruns estaduais de prevenção e erradicação do trabalho infantil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e 79 entidades representativas de empregadores, trabalhadores, Governo Federal, operadores do Direito e organizações não governamentais.
	Além disso, de hoje a 15 de junho, será promovida uma campanha nas redes sociais, com apoio da Fundação Telefônica/Vivo e outras entidades, para mobilizar a sociedade com relação à data. A ideia é denunciar as piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual e o trabalho doméstico, e conclamar os internautas a compartilhar as informações.
	Desde 2002, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o intuito de mobilizar a sociedade e os Estados para esse grave problema, incentiva a comemoração dessa data, lembrando esse lamentável flagelo que assola as nossas crianças e adolescentes.
	De acordo com a OIT, no mundo existem 215 milhões de crianças vítimas do trabalho infantil, e mais da metade delas está envolvida em suas piores formas, como a prostituição infantil e os trabalhos doméstico e escravo.
	Para a Organização, ao entrarem no mercado de trabalho prematuramente, as crianças são privadas da educação e da capacitação necessárias para que elas, suas famílias e suas comunidades saiam do ciclo de pobreza em que se encontram. A OIT também alerta para o fato de que as crianças que são vítimas das piores formas de trabalho infantil são expostas a maus-tratos físicos, psicológicos e morais que podem causar-lhes danos para o resto de suas vidas.
	O Brasil possui uma população de 190 milhões de pessoas, sendo que 60 milhões têm menos de 18 anos de idade, o equivalente a quase um terço de toda a população de crianças e adolescentes da América Latina e do Caribe. São dezenas de milhões de pequenos cidadãos que possuem direitos e deveres e necessitam de condições para desenvolverem com plenitude todo o seu potencial.
	De acordo com a legislação brasileira, até os 13 anos de idade o trabalho é totalmente proibido. Entre 14 e 15 anos, o adolescente pode trabalhar na condição de aprendiz. Para isso, ele precisa estar frequentando um curso de aprendizagem profissional. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em atividade perigosa e até às 22 horas. 
	No Brasil, segundo o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010, mais de 3 milhões de crianças, entre 10 e 17 anos, exercem algum tipo de atividade remunerada.
	De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), houve uma redução considerável nas estatísticas de trabalho infantil no Brasil ao longo do tempo. No ano de 1993, por exemplo, 20% das crianças entre 10 e 14 anos de idade exerciam algum tipo de atividade remunerada ou não remunerada. Já em 2009, nessa mesma faixa etária, esse percentual sofreu uma forte diminuição, passando para 7,3% do total. Por outro lado, entre 1993 e 2009, o percentual de crianças que frequentam a escola na faixa em destaque passou de 88,3% para 97,7%. 
	Destaca-se que a trajetória de declínio do trabalho infantil no Brasil é mais acentuada nas áreas rurais. Entre os anos de 2001 e 2009, os dados das PNADs apontam uma queda na proporção de crianças trabalhadoras de 47% na zona rural, enquanto na urbana esse declínio foi de 31,2%. 
	Outro aspecto importante, no tocante ao trabalho infantil, é o impacto das diferenças por Estado e região geográfica, tais como nível de renda e características do mercado de trabalho. Os dados da PNAD 2009 apontam que a maior proporção de crianças trabalhadoras está na Região Nordeste (14%), seguida pelas Regiões Sul (10,9%) e Norte (9,35%), e os menores percentuais, nas Regiões Sudeste (6%) e Centro-Oeste (7,2%).
	E os dados do trabalho infantil no Sul do País são estarrecedores: 88 dos 100 Municípios com os maiores índices de trabalho infantil estão na Região Sul, sendo que, desses, 32 são catarinenses.
	Para acabar com o trabalho infantil no Brasil, o Governo da Presidenta Dilma tem empenhado esforços, investindo em políticas públicas nesse sentido. A principal delas é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), uma extraordinária ação do Governo Federal que tem como objetivo erradicar todas as formas de trabalho infantil, promovendo um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes das práticas de trabalho infantil. Esse é um verdadeiro processo de resgate da cidadania desses pequenos cidadãos e de inclusão social de suas famílias.
	O Programa atende mais de 820 mil crianças afastadas do trabalho em mais de 3,5 mil Municípios, reconhecendo a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, protegendo-as contras as formas de exploração do trabalho e contribuindo para o seu desenvolvimento integral. 
	O PETI também atua de forma integrada com o Programa Bolsa Família, uma forma de agregar maior enfrentamento ao trabalho infantil, beneficiando famílias em situação de trabalho infantil com renda per capita mensal de até R$120,00. 
Vale lembrar, ainda, que todos nós podemos contribuir para acabar com o trabalho infantil no Brasil: basta ligar gratuitamente e de qualquer lugar do País para o Disque 100 e denunciar.
Portanto, Sra. Presidente, esse é um compromisso assumido não só pelo Governo Federal, como também pelas famílias, e que pelo qual a sociedade como um todo deve estar engajada, formando uma verdadeira rede de combate a todas as formas de trabalho infantil, para que as nossas crianças e adolescentes tenham a garantia de um futuro melhor.
	Era o que tinha a dizer.
	Muito obrigado.