O SR. FÁBIO FARIA (PSD-RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna no Grande Expediente para falar um pouco da minha atuação como Deputado Federal, falar um pouco sobre a seca enfrentada pelo Nordeste brasileiro, a maior dos últimos 40 anos, uma das maiores secas da história, e falar um pouco da inoperância em que temos vivido na cidade de Natal, pois passamos praticamente 4 anos sem Prefeito. A última Prefeitura, que ficou conhecida no Brasil inteiro, deixou-nos em um grande atraso, e hoje estamos há quase 2 anos e meio enfrentando o mesmo problema por parte do Governo do Estado.
Aqui nesta Casa, aonde cheguei em 2007, tendo sido eleito para o meu primeiro mandato em 2006, eu já consegui destinar 271 emendas parlamentares para o Rio Grande do Norte, emendas individuais totalizando R$ 54 milhões, emendas individuais para o nosso pequeno Rio Grande do Norte, e mais R$ 20 milhões em emendas de bancada que foram indicadas pelo Deputado Fábio Faria. Com isso, dos 167 Municípios do nosso Estado, eu consegui contemplar mais de 70. 
Nós sabemos que, quanto maior o Estado, mais fácil é para as pessoas conviverem, conseguirem trabalhar, conseguirem montar o seu negócio. Mas é nos Estados pequenos, nas pequenas cidades, nas zonas rurais que as pessoas, que os cidadãos mais precisam da classe política, da força política. E o nosso Estado do Rio Grande do Norte tem uma bancada mínima, de apenas oito Deputados Federais, dos quais um é o Presidente desta Casa, o Presidente Henrique Eduardo Alves, mas tem uma bancada importante e expressiva. Temos embates políticos, mas na hora de ajudar o nosso Estado damo-nos as mãos e conseguimos levar-lhe muitos benefícios. 
A Copa do Mundo está indo para o nosso Estado, está indo para o Rio Grande do Norte, Deputado Duarte Nogueira. Em 2006, logo que me elegi, na minha primeira entrevista a jornal depois de eleito, eu que fui o Deputado mais votado naquela eleição, o Brasil ainda disputava com a Colômbia a sede da Copa do Mundo e os brasileiros não acreditavam que o Brasil fosse escolhido; eu disse naquela primeira entrevista que ia lutar para que Natal fosse uma das cidades-sede da Copa do Mundo, e muitos ironizaram-me naquele momento, em jornais, em blogs, porque não acreditavam nem que o Brasil fosse sede, imaginem a cidade de Natal! E eu iniciei a minha luta. Fui para a Comissão de Turismo e Desporto, comecei a trabalhar, e coloquei como meta do mandato que se iniciava o desafio de fazer com que Natal fosse sede da Copa do Mundo.
	Nós quase perdemos a inscrição, assim como a cidade de Maceió, como o Estado de Alagoas e outros Estados. E eu fui lá, e cobrei do Governo do Estado na época, e fizemos um grande projeto, e hoje Natal é uma das 12 cidades-sede. Eu escrevi um livro contando toda a trajetória dessa conquista, contando como Natal conseguiu chegar a ser sede da Copa do Mundo. Eu fui o primeiro grito, o primeiro discurso, a primeira palavra nesse sentido, e se depois não houvesse também a união de toda a classe política com certeza nós não teríamos chegado lá, apesar de Natal contar com vários fatores importantes, como localização geográfica e clima, sendo a cidade mais próxima da Europa e da África.
E também, Sr. Presidente, aqui eu fui e ainda sou o Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack. Nós criamos essa Frente Parlamentar ainda de 2007 para 2008, quando nós ouvíamos falar raramente dessa epidemia que se alastrou pelo Brasil e hoje é do conhecimento geral dos brasileiros, pois está presente em todas as cidades brasileiras. E aqui eu participei também da Comissão Especial, de que eu fui Relator, junto com o Deputado Givaldo Carimbão, que muito honra esta Casa e Alagoas pelo excelente trabalho que faz lá no seu Estado para combater o crack e outras drogas, nas clínicas que ele tem de reabilitação, trabalho em que se envolve. 
Eu tenho muito honra e muito orgulho de ter participado dessa Comissão e de ter elaborado, junto com os demais Deputados desta Casa, projetos importantes para combater essa droga, que nós temos de tratar não só como um problema que vem alastrando-se, mas como a maior epidemia já vivida no Brasil em todos os tempos. E nós não estamos fazendo nem 5% do que nós temos de fazer para combater o mal que é o crack, que infelizmente se alastrou por todas as cidades e zonas rurais do nosso Brasil.
	Nós estamos, Sr. Presidente, no nosso Estado, no Rio Grande do Norte, enfrentando a maior seca dos últimos 40 anos. Eu apresentei uma emenda à MP da seca para aumentar o valor do auxílio Bolsa Estiagem, que o Governo aumentou de R$ 400,00 para R$ 1.520,00. Foi aprovada aqui em Plenário também a MP 587, que aumentou para 550 mil toneladas o volume de milho adquirido pela CONAB para atender aos pequenos produtores rurais. Esse foi um projeto meu, um projeto do Deputado Fábio Faria, aumentando o volume de 330 mil toneladas para 550 mil toneladas. Isso está fazendo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com que nós consigamos manter um pouco do que restou do nosso rebanho. 
Se puderem passar pelas cidades do Nordeste, principalmente as da região do Semiárido, V.Exas. vão ficar perplexos com a quantidade de vacas, de bois, o rebanho em geral no meio da rua, as carcaças espalhadas pelas cidades do Nordeste do Brasil. É o milho que vem ajudando a conter um pouco essa mortandade tão brusca. Infelizmente, a CONAB é muito desorganizada na entrega. Nós sabemos que muitos agricultores se dirigem até a CONAB e saem de lá com as mãos vazias.
	Solicitei também ao Governo Federal que sejam perdoadas as dívidas dos pequenos agricultores junto ao BNB. A Presidenta da República está analisando essa possibilidade. Ela inclusive esteve no nosso Estado na semana passada e deixou o recado de que o Governo trará, logo, logo, boas notícias aos agricultores com dívidas junto ao Banco do Nordeste que eles não conseguem pagar por causa da seca, por causa da estiagem; muito menos conseguem recurso, dinheiro ou financiamento para continuar a produção e, muitas vezes, para saciar a fome das suas famílias.
Apresentei também, Sr. Presidente, uma proposta na Câmara para que os Municípios que estejam em situação de calamidade em decorrência fenômenos naturais, como seca ou enchente, não tenham descontadas as contribuições do INSS e do FPM enquanto durar a calamidade. É incrível que países como o Canadá e os da Ásia, que convivem com temperaturas abaixo de 20 graus negativos, neve abundante e tsunamis, tenham, graças ao apoio do Governo, capacidade de em tão pouco tempo se reconstruir depois de desastres naturais. No Japão, cidades reconstroem-se. Naqueles Estados, naqueles países, naqueles continentes, muitas vezes as situações são inesperadas. E nós brasileiros convivemos com a seca, mas nem sempre a seca vem; temos anos de chuva, e temos anos em que a seca praticamente passa despercebida. E é impressionante, Deputado Duarte: quando a seca chega, as pessoas parecem estar passando por uma calamidade, um desastre natural equivalente, parecido com aquele tsunami no Haiti que vimos pela televisão. 
Aqui, não conseguimos saciar a sede porque ainda não temos, Deputado Átila Lins, a transposição do Rio São Francisco concluída. Não temos no nosso Estado a Barragem de Oiticica. Graças a Deus, a ordem de serviço foi assinada na semana passada. O edital vai ser lançado. O de que precisamos para combater a seca quando ela chegar é ter água para dar ao nosso povo e ao nosso rebanho e para manter a nossa produção agrícola. Temos de fazer com que o Governo e o Congresso enfrentem a seca como uma questão nacional. Não podemos deixar que o Nordeste brasileiro viva como está vivendo, os Municípios em situação precária, os Prefeitos vindo aqui de pires na mão, com o FPM praticamente zerado em muitas cidades, e ainda tendo de se virar com o pouco que têm, incluindo-se as Prefeituras no CAUC.
	Queremos aqui empenhar emendas para as Prefeituras. Hoje fui fazer a lista dos R$ 3 milhões que temos para começar a fazer os empenhos. Das 30 cidades que comecei a pesquisar, mais de 25 estão no CAUC. Não conseguimos nem empenhar uma emenda de bancada para ajudar cidades brasileiras, Municípios pequenos do interior, porque receberam dos antigos gestores Prefeituras no CAUC. Há Prefeituras com 14 CAUCs. Elas não conseguem sequer receber uma emenda individual.
	O Sr. Átila Lins - V.Exa. permite-me um aparte, Deputado?
	O SR. FÁBIO FARIA - Quero conceder o aparte ao nosso Corregedor e grande Deputado Federal, meu amigo querido Átila Lins.
	O Sr. Átila Lins - Meu prezado companheiro e amigo Deputado Fábio Faria, quero elogiar o seu discurso. V.Exa. traz no Grande Expediente um tema que tem sido recorrente nesta Casa. A Região nordestina tem padecido ao longo do tempo com essa crise interminável que a seca causa, apesar das medidas que também ao longo do tempo vêm sendo anunciadas, mas lamentavelmente ainda não se concretizaram, como é o caso da transposição do Rio São Francisco, que indiscutivelmente vai minorar o sofrimento daqueles que vivem no sertão. E V.Exa. abordou também, no seu pronunciamento, a questão das emendas parlamentares e da inadimplência no Cadastro Único de Convênios. Dias atrás, Deputado Fábio Faria, fiz um pronunciamento pedindo à Presidenta Dilma que determinasse a suspensão da exigência do CAUC para o empenho dessas emendas que vão atender ao interior do Brasil, porque são questões de Municípios em que os Prefeitos estão assumindo praticamente agora; quer dizer, assumiram agora, encontraram o Município em situação lamentável, em situação difícil, com o CAUC em condição de inadimplência, e os Municípios não podem fazer empenhos. Mesmo a despeito de estarmos agora com um limite de crédito de R$ 3 milhões para atender a vários Municípios dos nossos respectivos Estados, não poderemos fazer empenhos porque eles estão inadimplentes, de forma que eu acho que seria uma medida de alta relevância social se o Governo determinasse a suspensão por 6 meses da exigência do CAUC para a assinatura desses convênios, porque a maioria desses convênios visa atender cidades que estão precisando realmente de recursos, para diminuir as dificuldades, gerar emprego, gerar renda, comunidades de fato extremamente carentes. Quero exaltar o pronunciamento de V.Exa. O Deputado aborda um tema que precisa ser equacionado e precisa ser minimizado. O Nordeste já não aguenta mais esse sofrimento, do mesmo jeito como nós do Amazonas, que estamos enfrentando agora as cheias dos rios, estamos no período das enchentes, e obtivemos o apoio do Ministério da Integração Nacional e da Secretaria da Defesa Nacional, que têm ajudado o Governador Omar Aziz a atender os desabrigados, aqueles que estão realmente vivendo a crise das enchentes no Estado. Olhem o paralelo: seca no Nordeste, enchentes no Amazonas, na Amazônia. Quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento. Espero que V.Exa. tenha êxito nas suas reivindicações e que o Governo adote medidas mais definitivas para suprir essas deficiências e minorar o sofrimento do povo. Muito obrigado.
	O SR. FÁBIO FARIA - Obrigado, Deputado Átila Lins. Estou fazendo, com a consultoria do gabinete e desta Casa, um projeto para as emendas parlamentares, que, acredito, poderemos elaborar junto com esta Casa. Se no momento em que indicarmos a cidade para o empenho - por exemplo, uma cidade do interior do meu Estado - essa cidade entrar no CAUC, ela terá pelo menos um prazo de 60 dias para sair do CAUC ou fazer sua ampla defesa. Terá o direito de defesa.
	Muitas vezes o Governo deixa as emendas para o final do ano, para o dia 27 ou 28 de dezembro. Quando o Deputado faz o empenho, a cidade entra no CAUC e ele fica com o recurso, sem poder destiná-lo para outra cidade. Acaba perdendo a cidade. O Deputado já foi para o comício, já foi para as rádios, já prometeu os recursos; ele não tem como voltar àquela cidade sem ser cobrado, como também o Prefeito é cobrado pela população, sendo que ele fez o seu trabalho, o seu dever de casa. Então, tenho certeza de que esse projeto será aprovado aqui pelos 513 Parlamentares. Não só o Rio Grande do Norte, mas todos os Estados do Brasil sofrem também com essa questão. 
	Concedo o aparte ao Deputado Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo.
	O Sr. Duarte Nogueira - Deputado Fábio Faria, acompanho aqui no plenário atentamente o seu pronunciamento, e vou fazer, rapidamente, duas observações, mas, em primeiro lugar, cumprimento V.Exa. pela prestação de contas que faz do seu mandato, da sua dedicação ao povo potiguar, ao Rio Grande do Norte, que V.Exa. representa nesta Casa com muita capacidade e com bons resultados. A primeira observação é sobre seu inteligente comentário de que nos países frios as pessoas enfrentam nevascas, enfrentam geleiras, e no entanto têm uma boa qualidade de vida. No Brasil, com o nosso clima tropical, a Região nordestina sofre muito com a seca, e há de fato falta de infraestrutura, falta de ação estruturante para que problemas que poderiam ser resolvidos por meio da tecnologia, como, no caso, pela transposição do São Francisco, sejam resolvidos rapidamente, e não no tempo infelizmente lento em que o Governo vem tentando colocar essas obras em prática. A segunda observação é sobre sua sensibilidade social relativamente à questão do crack, uma verdadeira epidemia que toma conta do nosso País. Essa droga, que é um subproduto da cocaína, entra pelas nossas fronteiras, que estão desassistidas pelas autoridades que deveriam tomar conta delas e impedir a entrada de drogas. Ficamos à mercê do tratamento terapêutico dos já viciados. Há o exemplo corajoso e positivo do Programa Aliança pela Vida, do Governador Anastasia, de Minas Gerais, e do Programa Recomeço, em São Paulo, resultado da coragem do Governo de Geraldo Alckmin, que, já tendo tido a coragem de adotar o tratamento compulsório, agora também financia as entidades e instituições terapêuticas, para que as famílias dos drogados tenham o mínimo de alento quanto à recuperação da sua saúde e da sua vida. Parabéns pelo seu pronunciamento!
O SR. FÁBIO FARIA - Obrigado, Deputado Duarte Nogueira. 
Eu vinha falando sobre os pequenos Estados da nossa Federação. Quanto menor o Estado, quanto menor a cidade, mais nós precisamos de bons governantes, de bons gestores. O Brasil vem destacando-se porque nós temos vários Estados importantes da Federação com grandes gestores. Em Minas Gerais, em Pernambuco, no Ceará, os gestores vêm fazendo a diferença. No nosso Estado, como eu disse anteriormente, passamos 4 anos sem Prefeito na Capital, 4 anos com a Prefeitura praticamente sem funcionar, o que levou ao caos a nossa cidade de Natal, que hoje está sendo reconstruída pelo Prefeito Carlos Eduardo, reeleito no ano pretérito. 
Há 2 anos e meio enfrentamos outra crise no Governo do Estado, um Governo que assumiu e ainda não começou a governar. A Prefeita de Natal conseguiu sair com o maior índice de desaprovação já visto no IBOPE: 95%. Em entrevista, a diretora do IBOPE disse que isso nunca foi visto em nenhuma cidade brasileira desde a fundação do instituto. E a Governadora do nosso Estado, segundo a pesquisa da semana passada, já está com 80% de desaprovação em Natal e 74% no interior.
Nós ficamos perguntando-nos: por que, no momento em que o Brasil está crescendo, Estados como Pernambuco, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte não aproveitam essa chance? Há governantes que estão mostrando capacidade de angariar recursos. Hoje, qualquer recurso que haja no Rio Grande do Norte ou veio do Governo Federal ou veio do Governo que antecedeu o da atual Governadora.
Na segurança, Sr. Presidente, 95% dos crimes praticados no Rio Grande do Norte não são solucionados, segundo o Conselho Estadual de Direitos Humanos. Dos 444 homicídios em Natal - mais do dobro do houve no ano de 2010 - apenas 22 foram desvendados. A insegurança hoje no Rio Grande do Norte chegou a tal ponto que as pessoas não saem mais de casa. Os comerciantes fecham suas lojas antes do fim do horário comercial, as pessoas instalam grades nas janelas e têm medo de que seus filhos saiam à rua para brincar. O clima é de caos. O Rio Grande do Norte está sofrendo a maior crise de segurança pública que já vi em qualquer cidade do Brasil, e o Governo do Estado está de braços cruzados. 
Quanto à saúde, por exemplo, eu acho que o Jornal Nacional e o Fantástico a cada mês dedicam pelo menos uma reportagem ao caos na saúde do Rio Grande do Norte. No Hospital Walfredo Gurgel os pacientes são atendidos em macas, nos corredores do hospital. 
A situação, Sr. Presidente, agrava-se a cada dia em nosso Estado.
	Para falar um pouco do turismo, nos 4 primeiros meses deste ano, os voos domésticos caíram 10% e os internacionais foram reduzidos 18%. Comparando com 2011, mais de 100 mil turistas deixaram de desembarcar no Rio Grande do Norte, quando a nossa principal atividade em Natal é o turismo. Temos mais de 25 mil leitos naquela cidade de apenas 850 mil habitantes, com sua Via Costeira, cidade de belas praias, mas temos também aí a incapacidade do Governo do Estado.
	Na educação, para não me alongar muito, 56 mil estudantes fazem rodízios nas salas de aula, por falta de professor. É triste, Sr. Presidente. Os piores salários para professores do Brasil são pagos no Rio Grande do Norte. Um professor em nosso Estado, Deputada Benedita da Silva, com uma carga horária de até 48 horas semanais, ganha R$ 1.387,00.
Venho hoje a esta tribuna para lamentar a situação que estamos vivendo no Rio Grande do Norte: 4 anos sem Prefeitura, 2 anos e meio sem Governo do Estado; só o que temos é a força da nossa classe política, a força da bancada federal, a nossa união. Nas reuniões de bancadas, sabemos das dificuldades enfrentadas. 
	Temos de reconhecer que a Presidenta da República esteve lá semana passada e levou para o nosso Rio Grande do Norte mais de R$ 1,7 bilhão para ajudar o pobre Rio Grande do Norte. Hoje a Governadora só tem agenda para anunciar as obras do Governo Federal e tentar pegar carona nas obras de Brasília, sem capacidade de gerir esse Estado tão querido pelo povo brasileiro, cuja Capital é a cidade mais hospitaleira do País. 
O Rio Grande do Norte não tem hoje um gestor com capacidade de fazer com que o Estado cresça e se transforme numa potência do Nordeste, como é nosso desejo e anseio.
	Pedimos à Câmara dos Deputados que promova um amplo debate de todos os itens por mim elencados: crack, emendas de bancada e emendas individuais. Que possamos levar aos nossos Estados e fazer com que o Presidente Henrique Eduardo Alves consiga que seja aprovado o tão sonhado Orçamento impositivo, para que os Deputados possam ajudar seus Municípios sem precisar da máquina estadual. 
O SR. PRESIDENTE (Vitor Penido) - Aproveito a oportunidade para cumprimentar o nosso 2º Vice-Presidente, o ilustre Deputado Fábio Faria, pelo seu pronunciamento. V.Exa. expôs realmente aqui a situação de seu Estado. Nós sabemos que hoje existem ainda desigualdades em várias Regiões. Parabéns, Vice-Presidente.