	O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta tarde trago uma preocupação à Casa. No processo de reforma agrária há o Crédito Instalação, que é um convênio assinado entre INCRA e associações que representam os assentamentos de todo o País nos Municípios e nos Estados.
	Para se ter uma ideia, há em torno 12 mil contratos firmados com essas associações por intermédio do INCRA. Esses recursos são do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste e são destinados para os assentados. Há em torno de 1 bilhão e 900 milhões de reais conveniados entre as associações e o INCRA.
	Surpreendeu-me, no último dia 13, o Presidente do INCRA encaminhar uma circular para todos os superintendentes na qual consta que, onde houver convênio assinado que estiver na conta das associações, os recursos têm que voltar novamente para o Banco do Brasil ou para o Banco do Nordeste, inviabilizando o desenvolvimento dos assentamentos.
	Veja bem, o Presidente do INCRA já não quer desapropriar a terra no Brasil, e reforma agrária pressupõe distribuição e desapropriação de terra. Agora o Presidente do INCRA estabeleceu que os assentamentos que seriam qualificados por determinação da Presidente Dilma Rousseff têm de devolver os recursos que seriam destinados à construção de casas, à questão hídrica, que é fundamental - na região do Semiárido a situação é crítica por causa da seca, e a água é determinante - ao crédito no Semiárido para os assentamentos. Todos esses créditos têm que voltar para o Tesouro. Isso vai inviabilizar os assentamentos da reforma agrária.
	Apelo à Presidente Dilma Rousseff e ao Ministro Pepe Vargas para, em relação aos assentamentos, recolocarem as coisas no passo e no ritmo em que vinham. Não é possível que o Presidente do INCRA possa tomar uma atitude como essa, que é inadequada e vai desmontar a estrutura do INCRA. É preciso restabelecer a normalidade.
	Por isso, venho nesta tarde trazer este assunto a esta Casa e vou levá-lo ao Ministro Pepe Vargas e à Casa Civil. Acredito que todos nós que defendemos a reforma agrária não podemos aceitar essa atitude do Presidente do INCRA, que vai inviabilizar os assentamentos em todo o Brasil. Essa atitude preocupa todos os assentamentos em todo o País.