	O SR. WELITON PRADO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, boa tarde.
	Manifesto minha solidariedade aos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, de forma especial aos professores que estão paralisados, estão em greve, reivindicando que o que foi prometido, o que foi estabelecido em lei, o que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal seja colocado em prática em Minas Gerais: o piso salarial nacional para os servidores da educação.
	Minas Gerais é um dos Estados que mais cobram tributos. O ICMS da energia elétrica é maior que o dos outros Estados; o IPVA é maior que o dos outros Estados; o valor cobrado na conta de água é maior que nos outros Estados. Infelizmente o Estado de Minas Gerais não respeita e não valoriza os seus servidores, e os professores de Minas Gerais sequer fazem jus ao piso salarial nacional para os servidores da educação.
	Expresso minha solidariedade ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE e a todos os servidores da educação.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, abordo agora outro assunto. Sabemos que um dos maiores problemas no nosso País hoje é o aumento da violência, da criminalidade. A situação não é diferente em Minas Gerais, onde há um déficit muito grande de policiais, uma política equivocada na área da segurança pública.
	Eu solicito, Sr. Presidente, que seja considerado como lido na íntegra, bem como divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, este discurso, no qual expresso o meu posicionamento relativo a redução da maioridade penal, aumento de penas, tipificação dos crimes de explosão de caixas eletrônicos, já que a sociedade nos cobra uma posição realmente muito firme. Nele deixo bem claro o meu posicionamento.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a criminalidade está explodindo. Precisamos de ações urgentes, imediatas, para que haja o aumento das penas para crimes graves, a redução da maioridade penal e até mesmo o fim da maioridade penal para crimes hediondos, crimes violentos como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e estupro.
	A revolta é grande quanto aos crimes que envolvem menores que, mesmo com várias passagens pela Polícia, continuam em liberdade, cometendo mais crimes. A população e a Polícia têm sofrido e exigem ações para conter a onda de crimes praticados cujos responsáveis ficam impunes.
	Pesquisa do DataSenado e da Agência Senado realizada entre 17 de fevereiro e 5 de março deste ano aponta que 81% das pessoas que votaram pela Internet apoiam o fim da maioridade penal. Reparem que não é redução, e sim o fim.
	O Ministério da Justiça afirma que a maioridade penal é uma cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada nem tratada por projeto de lei ou proposta de emenda constitucional. Mas os crimes continuam a acontecer, devido à certeza da impunidade, e nada é feito. São atos hediondos resultantes da ausência de penas mais rígidas para os infratores, que se apresentam cada vez mais jovens e cruéis.
	É claro que precisamos de mais investimentos em segurança pública e em educação, nas nossas Polícias e no combate ao tráfico. As políticas públicas com efeitos em médio e em longo prazo precisam caminhar paralelamente a medidas imediatas. Precisamos discutir e garantir a redução da maioridade penal e também o fim da maioridade penal para crimes graves; assegurar que o jovem infrator conclua o ensino médio e curso profissionalizante durante o período de cumprimento da pena; ampliar prazos de internação de acordo com o crime cometido pelo adolescente.
	Setenta por cento dos infratores têm entre 16 e 18 anos. É um absurdo que adolescentes matem pais e mães de família, filhos criados com todo o amor, carinho e dedicação, e sejam punidos com 3 anos de internação, no máximo. Precisamos ainda aumentar a responsabilidade e a punição dos adultos que usam menores nos crimes.
	É preciso também aumentar as penas impostas hoje a criminosos adultos, e o cumprimento das penas tem que ocorrer em sua totalidade, de forma integral. A sociedade não admite mais que presos por crimes hediondos e graves sejam beneficiados com qualquer tipo de progressão de regime.
	As penas privativas de liberdade hoje no Brasil são executadas de forma progressiva, ou seja, o condenado pode passar gradativamente de um regime rigoroso para um brando, aberto, se tiver bom comportamento, se trabalhar. Essa é uma obrigação do preso, não pode ser usada como benefício. A população já pensa em pena de morte, em prisão perpétua, tamanha a violência em nosso País.
	Mães de vítimas de crimes violentos estão mobilizadas e pedem mudanças na legislação. São as Mães Mudando o Brasil, que cobram uma atuação mais firme, cobram a redução da maioridade penal, o aumento das penas. Somente no ano passado, o aumento da violência foi de 22,6% em Minas Gerais, de acordo com a Secretaria do Estado. São dados oficiais.
	Mesmo com esse cenário em Minas, o Governo do Estado resiste em mudar o modelo do sistema de segurança pública, equivocado, que vem sendo denunciado também pelo Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - SINDPOL-MG, Denilson Martins. Não há investimentos em delegacias especializadas no interior, não há aparelhamento da Polícia Civil especializada. A Polícia não tem equipamentos e carros para fazer a investigação. Os investigadores deveriam estar nas ruas, em campo, infiltrados, com capacidade e em quantidade suficiente. Mas a realidade é outra. O déficit de investigadores em Minas é de 4.600 policiais, e o Governo insiste em não fazer concurso público. Só autorizou mil vagas até agora.
	Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse amplamente divulgado pelos meios de comunicação da Casa e, especialmente, no programa A Voz do Brasil.