	O SR. PADRE JOÃO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, de forma rápida, fazer um pequeno balanço das últimas atividades na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da qual sou Presidente.
	Quero destacar atividades, entre tantas que realizamos: nos dias 15 e 16, a nossa ida a Mato Grosso do Sul - no dia 15, a Dourados -, visitando os indígenas baleados. Havia índios com quatro balas no corpo. Muitas delas continuam alojadas, mesmo naqueles que sofreram intervenção cirúrgica. Elas não puderam ser retiradas.
	A situação é crítica. Há conflito, ataque, massacre a indígenas, feito lá pelos ruralistas, em áreas já identificadas como terras indígenas, portanto em processo de demarcação. Ou seja, em áreas reconhecidas e identificadas como terra indígena. Agora falta a delimitação e falta efetivar toda a demarcação, destinando essas terras aos guarani kaiowá.
	Nós formalizamos apelo ao Ministro da Justiça interino, a fim de que garanta ali a presença da Força Nacional, para proteger quem é mais fraco, quem não tem arma, que são os povos indígenas, enquanto os ruralistas portam armas de grande calibre - uma coisa absurda!
	Nós pegamos cápsulas de balas pelo chão afora. Foi uma coisa absurda o que fizeram lá com os indígenas guarani kaiowá. Esperamos que o Ministério da Justiça dê apoio, dê suporte, dê garantia de segurança aos povos indígenas. Esperamos também que haja agilidade no processo de demarcação de suas terras.
	Estivemos também em Goiás, precisamente em Aparecida de Goiânia, visitando o Valdir, um preso político - embora tenha mediado um conflito, viabilizando a saída de trabalhadores de uma fazenda improdutiva, que é totalmente penhorada, ou seja, sem dono. A Receita Federal é responsável por dar uma destinação correta a essas terras.
	O Valdir, mesmo colaborando com todo o processo, está preso. Embora tratem-no de maneira respeitosa onde ele está, o que processo que está na justiça é grave. Ele foi enquadrado como pertencente a uma organização criminosa - leia-se: com isso, há uma criminalização dos movimentos sociais, uma criminalização das pessoas de bem que lutam por direitos.
	Hoje, o ex-Ministro Patrus Ananias, que é integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e o Deputado Nilto Tatto, que é o 2º Vice-Presidente da Comissão, estão em Rio Verde, em Goiás, visitando outro militante que luta pela reforma agrária, mas que está preso, sendo criminalizado, juntamente com todo o movimento. Esse trabalho está sendo realizado pela Comissão de Direitos Humanos.
	Ontem, em uma parceria da Comissão de Cultura com a Comissão de Legislação Participativa, houve uma audiência pública conjunta para análise da situação da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, cujo Presidente, em um golpe, foi demitido. Nós percebemos que querem acabar com a EBC, que é uma conquista do povo brasileiro, uma conquista do cidadão.
	A comunicação pública é indispensável, porque ela é livre de interesses econômicos e comerciais. Por meio dela, procura-se comunicar sempre a verdade dos fatos. A comunicação pública é fundamental para a democracia. Portanto, essa também foi uma audiência de muito sucesso.
	Ainda na semana passada, no dia 15, ocorreu uma situação grave com referência a trabalho escravo. Em uma audiência, que contou com a participação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego, de lideranças de trabalhadores assalariados do sul de Minas, da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais - ADERE e do Sindicato dos Trabalhadores Assalariados, analisamos algo que parece absurdo a esta altura da história: o trabalho escravo.
	Nós discutimos isso na audiência pública, na semana passada, e, ontem, nós constatamos, em duas fazendas do sul de minas, a existência de trabalho escravo. E qual foi a nossa surpresa? A Polícia Federal tem disponibilidade para fazer o flagrante, mas, hoje, nós não conseguimos fazer flagrante, porque, às vezes, há vazamento de informações sobre as operações.
	Então, ainda ontem, em duas fazendas do sul de Minas, foi constatado o trabalho escravo. Qual é a surpresa? Não se pode pagar diárias aos fiscais do trabalho, portanto eles não podem ir lá para resgatar os trabalhadores - resgatar os trabalhadores - que estão na mão de fazendeiros. E eles estão lá no frio, em situação degradante. Degradante!
	Eu faço aqui um apelo ao Ministério do Trabalho. Não disponibilizaram as diárias a tempo, para que os fiscais resgatassem esses trabalhadores, apesar da disposição dos profissionais, do Ministério Público Federal, do Ministério do Trabalho, do sindicato e da própria Polícia Federal.
	Parece Estado mínimo. Parece, não: é! Manda quem tem dinheiro, manda quem está com o capital, manda quem está com o poder, e os trabalhadores continuam sendo usados numa situação absurda, que muitos achavam que era coisa de 200 anos atrás, mas ainda faz parte dos dias de hoje, o trabalho escravo.
	Nós denunciamos aqui essa precariedade do Estado brasileiro, que cada vez mais vira as costas para os trabalhadores, para quem mais precisa. E será com esse intuito, Sr. Presidente, que, no próximo dia 29 de junho, Dia de São Pedro, estaremos realizando nesta Casa o Fórum Social e Parlamentar de Direitos Humanos e Democracia - democracia para os direitos humanos.
	É muito importante a participação de todos os ativistas em direitos humanos para debater, na manhã e tarde do dia 29, esse desmonte do Estado, que está a serviço de empresas multinacionais, como a Chevron, de grandes empresas, tirando direito dos trabalhadores, negando as conquistas das mulheres, dos quilombolas, da população LGBT, de todos esses públicos que, a partir da Constituição de 1988, foram formatando políticas e programas.
	Está acontecendo um desmonte em todos os Ministérios, mas o que nos afeta diretamente é a negação do direito ao cidadão.
	No Ministério da Educação - MEC, por exemplo, a Secretaria que cuidava da inserção social, da educação dos quilombolas e dos indígenas, ou seja, de uma educação inclusiva, foi erradicada.
	No próprio Ministério da Justiça, o Ministro não pode fazer nada em 90 dias. Uma portaria suspendeu todas as atividades, justamente no momento em que mais se precisa.
	Eu tenho recebido, na Comissão de Direitos Humanos, defensores dos direitos semeados por muitas lideranças que estão sob ameaça de morte, estão na mira da bala seja de ruralistas, seja até mesmo de mineradoras. Essas pessoas não estão recebendo assistência. Sendo testemunhas de determinados crimes, elas estão em situação vulnerável, e não há recurso! Ontem mesmo foram à Secretaria do Ministério da Justiça e ouviram: "Nós não temos o que fazer. Está tudo suspenso".
	Temos que tirar dinheiro do bolso. Não que isso pese para nós, mas não é nossa competência fazer isso. Uma pessoa vai dormir na rua, com criança, porque veio de outro Estado, e o Ministério da Justiça nada pode fazer?
	Programas importantes e conquistas que demoraram décadas para ocorrer agora estão sendo negadas. Por isso, no dia 29, será muito importante debatermos o desmonte do Estado brasileiro, o desmonte de políticas e programas que foram formatados. Eles são uma conquista do Estado, são uma conquista do povo - do povo! -, porque foram feitos através de conferências municipais e estaduais, conferências temáticas.
	Então, há um acúmulo que o povo construiu e agora está sendo desmontado. Isso é um absurdo! É um crime! É uma grande irresponsabilidade deste Governo golpista - golpista! -, que, na ilegalidade, busca o poder para negar direitos a quem mais precisa.
	Obrigado, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Obrigado, Deputado.