	O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que considere como lido discurso que faço neste dia histórico para a educação brasileira. 
Em nome dos jovens deste País, em nome dos professores que estão no chão das escolas, pelo que o Presidente Lula e a Presidente Dilma fizeram e estão fazendo pela educação, hoje é um dia histórico da Casa do Povo. O Brasil está de parabéns.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na pauta de hoje temos a votação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE.
	De acordo com o texto aprovado na Comissão Especial que analisou o PNE, o novo plano valerá para os próximos 10 anos, ao final dos quais o montante de recursos federais que deverá ser aplicado em educação pública será de 10% do PIB - Produto Interno Bruto.
	A Comissão Especial aqui na Câmara realizou audiência pública para ouvir as diferentes instituições da área educacional sobre as mudanças ocorridas no Senado Federal. Participaram sindicatos, associações de educadores, de gestores, do Fórum Nacional de Educação, de reitores, de grupos religiosos, do movimento Todos pela Educação, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre outros.
	Em março de 2.014 foi apresentado o relatório com a apreciação das emendas ou substitutivo do Senado federal. As mudanças feitas pelo Senado são consideradas emendas ao projeto aprovado na Câmara e cabe apenas aceitar ou rejeitar as mudanças apresentadas ao texto da Câmara. Assim, o Relator acatou as mudanças compatíveis com o mérito, que apenas melhoravam o texto, e apresentou seu relatório à Comissão Especial, ocasião em que, apreciando o trabalho do Relator, vários Deputados membros da Comissão apresentaram destaques, que foram apreciados em sucessivas reuniões, sem muitos problemas, com algumas exceções que geraram grande polêmica, como a questão de gênero. Em 6 de maio último, finalmente, com a apreciação dos últimos destaques, encerraram-se os trabalhos da Comissão Especial.
	O texto do PNE traz 20 metas para melhorar os índices educacionais brasileiros em uma década, entre as quais a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, e a oferta de ensino em tempo integral para pelo menos 25% dos alunos da educação básica. O texto da Comissão do PNE tem como base o substitutivo aprovado no Senado.
	Sabemos que o Brasil só assegurará um lugar no rol das nações desenvolvidas caso invista maciçamente em educação nas próximas décadas. Por isso, é importante destinar 10% do PIB para o Plano Nacional de Educação.
	Atualmente, o Brasil aplica somente 5,1% do PIB em educação. O projeto do Executivo previa o aumento do investimento para 7,5% do PIB em até 10 anos. Os 24 Parlamentares da Comissão Especial, no entanto, foram unânimes no entendimento de que o percentual mínimo destinado à educação até o final de vigência do plano deve ser de 10%, posição que conta com o meu total apoio e de todas as entidades nacionais comprometidas com a qualidade do nosso ensino, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a União Nacional dos Estudantes, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o movimento Todos pela Educação.
	Sem a manutenção do percentual de 10%, dificilmente essas propostas, fruto de ampla discussão com a sociedade, sairão do papel. O País perderá, então, a oportunidade histórica de proporcionar educação de qualidade a todos seus cidadãos.
	Somos a sexta economia do mundo, mas sem a universalização da educação pública de qualidade, nunca nos tornaremos um país verdadeiramente desenvolvido. Isso só acontecerá quando formos capazes de promover a emancipação de todos os cidadãos brasileiros, pela única via possível, que é a educação.
	Faço, pois, um apelo às Sras. e aos Srs. Deputados para que não retardem o direito de milhões de estudantes e professores brasileiros a uma educação de excelência. Peço aos nobres pares que votem o Projeto de Lei nº 8.035-D, de 2010, que aprova o Plano Nacional de Educação, que prevê a destinação de 10% do PIB para a educação. O Brasil espera isso de todos nós.
	Era o que tinha a dizer.