O SR. LAUDIVIO CARVALHO (Bloco/PMDB-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no último dia 28, o Fantástico, da Rede Globo, apresentou uma matéria mostrando uma proposta, de minha autoria, que tramita neste Parlamento desde o início do mês de junho.
O Fantástico mostrou, meus senhores, a questão da cantada no Brasil: uma moça, que pode ser filha de qualquer um de nós, ou uma mulher, que pode ser esposa de qualquer um de nós, andando pelas ruas, pelas avenidas de uma pequena ou grande cidade, sendo cantada de forma deliberada, de forma grosseira. 
Estou aqui hoje, meus senhores, para defender esse projeto de lei que apresentei nesta Casa. Se for aprovada, quero que essa lei seja conhecida como a Lei da Cantada.
Senhores, não é possível mais convivermos com fatos dessa natureza. O Fantástico foi muito claro. O Fantástico mostrou matérias em que mulheres são deliberadamente cantadas, são ofendidas. E o Projeto de Lei nº 1.806, de 2015, está propondo mudanças na Lei das Contravenções Penais do Brasil. 
O nosso projeto de lei altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 1941, do século passado, e estabelece como crime o ato de abordar, importunar, constranger mulheres com gestos ou palavras obscenas. Eu proponho como pena a prisão de 15 dias a 3 meses e multa para ocorrências em que forem consideradas causas graves. Essa penalidade pode ser aumentada pela metade se a vítima for menor de 18 anos, idosa, gestante ou deficiente física ou mental.
Na matéria do Fantástico, os apresentadores disseram que na Argentina isso já é crime. Sinceramente espero que este Parlamento avalie com seriedade essa proposta. Espero que essa proposta seja avaliada, porque milhares e milhares de mulheres sofrem diariamente com assédios cometidos por homens que ficam relegadas a segundo plano. Não há neste País uma lei que proteja a sua filha, a sua esposa, que proteja as nossas mulheres. 
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.