	O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, ouvintes da Rádio Câmara, eu, inicialmente, quero dar como lido um pronunciamento a respeito das visitas técnicas que nós da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da qual sou Presidente, temos feito - o Deputado Izalci faz parte, inclusive, da Comissão. 
	Temos feito boas visitas técnicas a importantes obras públicas do Brasil. Recentemente, estivemos na ponte sobre o Rio Madeira, última interligação da BR-364, que começa em Minas Gerais e termina no Acre, o meu Estado. É a ligação do Acre com Rondônia.
	Na última segunda-feira, estivemos - eu, o Deputado Marcos Reategui e também o Deputado Jorge Solla - na fiscalização das obras dos Jogos Olímpicos. Todos os olhares vão estar voltados para os Jogos, para o Brasil. A Comissão de Fiscalização tem, inclusive, uma Subcomissão que acompanha os Jogos Olímpicos. Nós estivemos lá. Está tudo pronto. A última obra, o Velódromo, foi entregue. Alguns detalhes ainda estão sendo definidos, mas, de um modo geral, nós não temos dúvida de que o Brasil vai fazer grandes Jogos Olímpicos. No mês de agosto, durante 19 dias, milhares de atletas, representando centenas de países, participarão das competições. 
	Agradecemos ao Presidente Lula, que conseguiu emplacar a escolha do Brasil como sede, e à Presidente Dilma, que foi responsável por boa parte da organização.
	Venho a esta tribuna também para falar sobre algo muito importante: a educação, tema para o qual tenho voltado meu mandato. 
	O Governo que está aí, o Governo temerário, temporário, ilegítimo e golpista do Presidente Michel Temer, que, até agora, está na sua interinidade graças a...
	Inclusive, um dos colunistas que historicamente nos combatem, Elio Gaspari, hoje, em seu artigo no jornal Folha de S. Paulo, intitulado Há golpe, fala de maneira muito clara dos ardis e das tramas utilizados para que se retirasse do poder, a fórceps, a Presidenta da República, eleita pelo voto de 54 milhões de brasileiros.
	Nós esperamos, obviamente, que o Senado faça justiça à Presidenta e não assine embaixo desse golpe que atinge a democracia brasileira de morte, porque não há crime de responsabilidade, e, portanto, não há fundamento jurídico para o impeachment.
	Nesse artigo, o próprio Elio refere-se à perícia que foi feita no Senado, que atesta de maneira cabal que a Presidente Dilma não tem responsabilidade sobre as chamadas pedaladas fiscais e também cita a declaração que foi feita pela Presidenta Rose de Freitas - eu estava na Comissão de Orçamento do ano passado: "Não venham com essa história de pedaladas". E ela é nada mais, nada menos que a Líder do Governo Michel Temer no Congresso Nacional.
	Mas eu quero dizer que esse Governo veio fundamentalmente para atacar direitos - os direitos dos trabalhadores, dos aposentados, das mulheres, da juventude, dos negros -; para colocar como uma nota de rodapé, para colocar para escanteio as políticas relacionadas à agricultura familiar; e para, de fato, promover o desmonte do Estado brasileiro, entregar o pré-sal, numa articulação junto com o mercado internacional e com as elites brasileiras. E isso ficou muito claro inclusive nas declarações que foram feitas para que haja salvação de determinados partidos políticos. Portanto, há um pacto de mediocridade que literalmente apoia a corrupção que está instalada no País.
	Aliás, é bom que o Presidente da República interino venha a público explicar por que ele esteve com o ex-Presidente desta Casa, conversando. Eu não sei a respeito de que eles conversaram. Eu acredito que não tenha sido uma conversa de amigos. Eu acredito que muitas coisas devem ter sido discutidas a respeito da política brasileira e da influência que tem o ex-Presidente desta Casa nessa política.
	Sr. Presidente, uma das marcas deste Governo é exatamente o autoritarismo. Isso ficou claro com a destituição do mandatário da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, Sr. Ricardo Melo e está ficando cada vez mais evidente com o monitoramento que está sendo feito pelo Gabinete de Segurança Institucional dos movimentos sociais, do ex-Presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores. Também deixa isso claro a ação leonina do Ministério da Justiça em relação aos conselhos de direitos, cuja atuação foi literalmente brecada por 90 dias. Nós temos isso na educação, no Conselho Nacional de Educação, com o decreto que foi editado nos últimos dias. 
	Hoje eu quero me solidarizar com os trabalhadores da educação que estão em protesto no Ministério da Educação. Inclusive, há notícia de um professor que está em cárcere privado por conta da ação truculenta de seguranças no Ministério da Educação.
	Esse decreto está literalmente esvaziando o CNE - Conselho Nacional de Educação, que é um órgão responsável pelo monitoramento do Plano Nacional de Educação. O Presidente cancelou um decreto anterior da Presidenta Dilma, retirando 12 membros que fazem parte da Câmara de Educação Básica e que fazem parte da Câmara de Educação Superior.
	Nós sabemos quais são os objetivos deste Governo com relação à educação: a mercantilização da educação; a redução dos investimentos, como estamos vendo agora no PROUNI, no FIES, no Programa Ciência sem Fronteiras. É um Governo que recebe consultoria de doutos da educação como o Sr. Alexandre Frota e que tem um Ministro que está sendo acusado, inclusive, neste momento, de recebimento de propina.
	Então, nós temos clara evidência de que esse Governo não tem compromisso com a educação e age de maneira autoritária contra os trabalhadores da educação, contra os organismos devidamente e legitimamente constituídos, como é o caso do CNE.
	Eu estou apresentando - já apresentei, hoje, à Mesa - um decreto legislativo para sustar os efeitos desse decreto autoritário do Presidente interino Michel Temer, uma vez que aqueles conselheiros que foram nomeados devem gozar de um mandato de 4 anos.
	Eu, que, no ano passado, estive na Comissão de Educação e fui Presidente da Subcomissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Educação, pergunto: onde vai parar o Plano Nacional de Educação? Inclusive, agora, com a PEC do teto, que é um dos subterfúgios literais para que a aplicação obrigatória das receitas em educação possa ser reduzida, para que os investimentos em educação possam ser reduzidos...
	Nós temos metas ousadas de ampliação da educação básica, da educação superior, de valorização dos trabalhadores. E, sobretudo, da aplicação de 10% do PIB em educação.
	Eu pergunto a V.Exa., Deputado Izalci, que também é da Comissão de Educação e atua nessa área: será que o Governo interino vai enterrar o Plano Nacional de Educação, com essas práticas autoritárias e que não têm nenhum compromisso com a educação no nosso País?
	Eu quero deixar registrado isso e pedir o apoio dos Deputados que têm compromisso com a educação para que nós possamos aprovar esse decreto legislativo, sustando essa prática autoritária do Governo golpista de Michel Temer.
	Eu peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
	O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Acato o pedido de V.Exa. e encerro o Pequeno Expediente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer um registro importante no dia de hoje a respeito da visita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, a qual tenho a honra de presidir, fez às obras do parque olímpicos dos Jogos Olímpicos, que serão realizados em agosto deste ano, na cidade do Rio de janeiro.
	Primeiro, gostaria ressaltar que em agosto deste ano o Brasil vai sediar o maior evento esportivo do mundo. Trata-se dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. Durante 19 dias, o Rio de Janeiro será a capital mundial do esporte.
	Visando fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na preparação do evento, a CFFC aprovou requerimento de minha autoria para uma visita técnica/vistoria ao parque olímpico com uma comitiva de Parlamentares integradas por este Deputado e os Deputados Jorge Solla, do PT da Bahia, e Marcos Reategui, do PSD do Amapá, além do auditor do TCU Marcio Pacheco e a servidora Marcia Franca.
	Visitamos o Parque Olímpico, localizado na Barra da Tijuca, principal polo de competição, na segunda-feira, 27 de junho de 2016. Durante o percurso foram realizadas apresentações do projeto, em seus aspectos institucionais, por Agemar Sanctos, Diretor de Relações Institucionais da Autoridade Pública Olímpica - APO, e outra, em seus aspectos técnico-financeiros, pelo Dr. Raimundo Macêdo.
	A comitiva da CFFC passou pelas principais obras do Parque para constatar a sua funcionalidade para receber nossos atletas e aferir os gastos e o que ainda há por ser feito, às vésperas de tão importante evento para o nosso País.
	Essa vistoria, que é um dos principais trabalhos da CFFC, visa acompanhar de perto as obras das Olimpíadas e também um dos principais trabalhos que estamos realizando na Comissão. O trabalho terá continuidade mesmo após o fim do evento, e, para tanto, já instalamos a Subcomissão Permanente que irá acompanhar todos os passos antes e depois da realização dos Jogos Olímpicos, notadamente o legado que deixará ao Brasil.
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retornamos do Rio de Janeiro felizes, porque as obras já estão finalizadas. Em breve, todos os olhares do mundo estarão voltadas para o Brasil, e, certamente, o País vai fazer bonito, como fez na Copa do Mundo de 2014.
	Para ilustrar, cabe destacar que a Prefeitura do Rio entregou, no último domingo, 26, o Velódromo Olímpico, a última instalação que faltava para que o Parque fosse preparado pelo Comitê Olímpico. O local, que tem mais de 1 milhão de metros quadrados, vai sediar 16 modalidades olímpicas e nove paraolímpicas.
	Além do principal parque, outra obra semelhante também já está concluída. O espaço será sede de 11 modalidades olímpicas e quatro paraolímpicas.
	Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar minha solidariedade aos mais de 200 trabalhadores da educação que, neste momento, ocupam a sede do MEC aqui em Brasília, além de outros milhares que permanecem do lado de fora, sob a condução da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). 
	Um Governo ilegítimo não tem reservas morais para desmontar as conquistas dos trabalhadores da educação e as políticas nacionais de educação. Nós do Partido dos Trabalhadores não vamos tolerar qualquer tipo de retrocesso!
	Por isso, venho comunicar que apresentei projeto de decreto legislativo para sustar o decreto do Presidente interino Michel Temer que anulou metade das nomeações dos membros do Conselho Nacional de Educação - CNE.
	O CNE é o órgão responsável pela formulação e debate das políticas nacionais de educação. Além disso, é uma das instâncias responsáveis pelo monitoramento das metas e estratégias do PNE.
	Este Governo é interino e, portanto, não tem legitimidade para propor ações de desmonte dos programas e da estrutura de governo da Presidente Dilma.
	A lei prevê que os mandatos dos Conselheiros do CNE tem prazo fixo de 4 anos, e um Decreto não pode afrontar a segurança e jurídica e a legalidade na administração publica.
	No que depender de nós, não haverá retrocessos por parte deste Governo golpista e ilegítimo. Vamos seguir em defesa da educação e do PNE.
	Muito obrigado.