	O SR. CARLOS SOUZA (PSD-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não sei o que o Governo Federal está esperando para tirar de pauta a Medida Provisória nº 568, de 2012.
É uma graça essa medida provisória em relação à categoria dos médicos do nosso País. Estou entrando com indicação ao Ministério da Saúde, à Casa Civil, solicitando a retirada de pauta dessa medida provisória, que diminui em 50% o salário aviltado da classe médica e entra também nos adicionais, na insalubridade, a que eles têm direito. Tira também um percentual de 5%, 10%, 20% para colocar uma quantia fixa de 100 reais. Isso é um absurdo! Daqui a 5, 7 anos 100 reais não significam mais nada como adicional do salário dos médicos.
	Portanto, Sr. Presidente, fica o meu repúdio e a minha solidariedade à classe médica, que infelizmente hoje está entrando em greve. 

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho externar a preocupação dos médicos e médicos veterinários com a redução salarial e alteração da forma de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, impostos pela Medida Provisória nº 568, de 2012.
A referida medida provisória reduz os salários dos médicos e médicos veterinários à metade, mutilando o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação ao criar duas novas tabelas para os médicos - 20 e 40 horas - e altera a forma de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Atualmente os adicionais são pagos de maneira percentual ao salário (5%, 10% ou 20%). Da forma como dispõe a Medida Provisória nº 568, de 2012, para insalubridade os percentuais passam a ser pagos em valores fixos, de 100 reais, 180 reais e 260 reais, e para periculosidade, no valor de 180 reais. 
Justificando equidade de tratamento, o Governo Federal argumenta que a redução da insalubridade daqueles trabalhadores deve estar no mesmo patamar dos de nível de apoio, médio e superior, pois estão submetidos ao mesmo risco. Em relação à questão da redução do salário dos médicos, o Governo Federal justifica que estes trabalham em jornada de 20 horas e recebem por 40 horas; e os que trabalham 40 horas recebem por 80 horas.
Ocorre, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que o piso salarial dos médicos por 20 horas, a partir de agora, no plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, é de R$1.494,97, e o piso para 40 horas é R$2.989,33 (mesmo valor do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos), o que fará com que não hajam mais médicos dispostos a trabalhar no serviço público.
Informo que estou encaminhando indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugerindo que os artigos 42 a 47 sejam retirados do texto da Medida Provisória nº 568, de 2012, pois tais dispositivos estão eivados de ilegalidade e inconstitucionalidade, por interferirem na remuneração dos médicos servidores públicos federais, causando uma redução de 50%, e desfigurarem a jornada de trabalho da categoria.
É salutar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que a categoria e os profissionais envolvidos possam participar mais ativamente das negociações, das alterações salariais e dos planos de carreira.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.