O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -  Sr. Presidente, gostaria dar como lido alguns pronunciamentos e de solicitar a sua divulgação no programa A Voz do Brasil. Nesses pronunciamentos, trato de emendas de minha autoria que foram empenhadas na semana passada para a área de infraestrutura e também para regularização fundiária e parabenizo o Município de Brasiléia pelos 107 anos de emancipação, que serão completados no dia 3 de julho.
	Por fim, quero fazer o registro de importante vitória da bancada federal acriana. Há pouco estivemos com o Ministro de Minas e Energia e com o Diretor Nacional do DNPM e conseguimos brecar a ação nefasta que tentava criar a possibilidade da presença de atividade garimpeira na região do Juruá. Conseguimos, inclusive, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas que trabalham com atividades de baixo impacto na área de argila e areia. Quero registrar essa vitória, que, claro, fortalece a população da região.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, tenho me esforçado imensamente para que as emendas parlamentares de minha autoria destinadas ao meu Estado sejam liberadas o mais rapidamente possível, para que assim ocorram as mudanças necessárias, identificadas a partir de estudo minucioso e de muita andança do nosso mandato, pé no chão e pé na estrada.
	Após intensas articulações políticas, mais três de minhas emendas foram empenhadas. Uma delas, para a pavimentação do Ramal Jarbas Passarinho, em Rio Branco, no valor de R$1 milhão, foi empenhada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Já para Xapuri foram empenhadas duas  emendas destinadas pelo nosso mandato: uma, no valor de R$390 mil, para revitalização da Praça Getúlio Vargas, empenhada pelo Ministério do Turismo; outra, no valor de R$245 mil, para recapeamento de ruas do Município, empenhada pelo Ministério das Cidades.
	Sabemos que, se liberadas, essas emendas promoverão, além de embelezamento e desenvolvimento da infraestrutura dessas cidades, melhorias no aspecto urbanístico, melhores condições de trafegabilidade tanto a pedestres como a motoristas, acesso aos serviços públicos básicos como saúde e educação, além de contribuir para o bem-estar geral da população.
	Infelizmente, muito nos preocupa que o Governo Temer esteja privilegiando emendas dos Deputados da base aliada, em detrimento dos Parlamentares da Oposição, cujas emendas estão travadas, apesar de todo o nosso esforço para sua liberação. Porém seguimos firmes na luta!

Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, em alusão aos 107 de Brasileia, comemorados no próximo dia 3 de julho, a Prefeitura já lançou a programação de aniversário do Município, que já começou no último dia 25 de junho com o Festival Pachamama - Cinema de Fronteira, na Praça Hugo Poli. No dia 26, houve o hasteamento da bandeira na sede da Prefeitura, com a presença de autoridades, estudantes e pessoas da sociedade.
	Além de cultural, com as tradicionais feiras de artesanato, contação de histórias e exposição de objetos históricos, a programação também é esportiva, duas áreas que a nossa companheira Prefeita Fernanda Hassem tanto valoriza. A programação esportiva inclui cicleata, corrida, campeonato de esportes radicais, torneio de futebol, futebol society feminino, campeonato de vôlei e campeonato de handebol.
	Faço questão de estar presente em um dos dias dessa grandiosa festa, na próxima sexta-feira, dia 30, quando estarei no Acre para cumprir agendas e visitar a cidade Brasileia. 
	Na ocasião de minha visita, será realizado torneio de futebol de campo, no estádio José Guiomard dos Santos. Também devo me reunir com a Prefeita Fernanda e membros da sua equipe para reafirmarmos a parceria que já temos pelo desenvolvimento do Alto Acre como um todo.
	Quero parabenizar todos os moradores do Município de Brasileia, um povo guerreiro, trabalhador, do qual tenho muito orgulho e admiração. Parabenizo também a Prefeita Fernanda Hassem, que está mudando a cara da cidade. Contem comigo para que Brasileia continue crescendo e se desenvolvendo.
	Muito obrigado.

	Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, na última semana participei de mais um grande momento histórico na vida da população do meu querido Estado, o Acre. Junto com o Governador Tião Viana e diversas lideranças políticas do Estado, entregamos 700 títulos definitivos de imóveis à população de Feijó.
	As famílias dos Bairros Conquista e Esperança II terão agora condições de realizar todos os sonhos relacionados à moradia. Além da valorização natural do imóvel, com o título definitivo em mãos, os moradores podem realizar todo tipo de melhoria na propriedade, sem preocupações jurídicas.
	A política de regularização fundiária implementada pelo Governo do Estado é uma das mais eficazes do Brasil e já garantiu a titulação definitiva de mais de 40 mil imóveis no Acre, entre urbanos e rurais. A expectativa do Governador Tião Viana é de que até 2018 esse número alcance a marca das 60 mil famílias.
	Os investimentos no Programa Estadual de Regularização Fundiária chegam a R$16 milhões. Se cada família que precisava regularizar sua propriedade fosse arcar com os custos do processo de titulação, gastaria de R$8 mil a R$10 mil reais. 
	Por entender a importância desse processo como forma de garantir o exercício pleno da cidadania ao povo do meu Estado, aloquei emenda parlamentar para apoiar a regularização fundiária no Alto Acre. Na última semana, o Ministério das Cidades empenhou quase R$350 mil para regularização fundiária urbana em Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil. 
	Aproveito a oportunidade para parabenizar o Governador Tião Viana e o Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Acre - ITERACRE, Glenilson Figueiredo, pelo empenho, dedicação e ousadia em querer fazer do Acre o único Estado do Brasil que tem sua própria política de regularização fundiária!