PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

	O SR. LUCIANO DUCCI (PSB-PR. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi aprovado, na Comissão de Minas e Energia, o Projeto de Lei nº 4.144, de 2015, de minha autoria, que dispõe sobre a incidência de juros na compra de biocombustíveis, caso o pagamento não seja à vista. A taxa a ser cobrada deve ser a mesma, tanto para o valor a ser pago pelos adquirentes aos fornecedores de biodiesel, quanto para o valor pago pelas distribuidoras aos vendedores do produto.
	O nosso objetivo é estabelecer mais justiça na indústria de biocombustíveis do nosso País. Nos leilões de biodiesel realizados atualmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a PETROBRAS adquire dos produtores o volume de biodiesel e atua como revendedora do produto às empresas distribuidoras do combustível. Ocorre que o pagamento, pela PETROBRAS, às empresas produtoras é feito no prazo de 30 dias, sem nenhum ressarcimento do custo financeiro desse prazo aos produtores.
	Além disso, no momento da revenda aos distribuidores de combustível, a PETROBRAS cobra juros para vender a prazo. Trata-se, no mínimo, de uma improbidade, já que, nesse caso, a PETROBRAS funciona como mera intermediária, sem agregação de valor ao produto.
	É justo que as empresas de biodiesel recebam o mesmo juro cobrado das distribuidoras de combustíveis, pois essas empresas suportam toda a carga financeira dessa operação. Destaco ainda que essa prática não oneraria em nada a PETROBRAS, que seria apenas uma repassadora desse juro. Os serviços realizados pela PETROBRAS, para essa operação, já são remunerados com o pagamento de um ágio sobre o preço do biodiesel praticado pelas empresas produtoras.
	Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos canais de comunicação desta Casa.