	O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa aprovou, recentemente, requerimento de urgência para apreciação do projeto de lei de autoria do Senador José Serra, matéria que já foi aprovada no Senado, que trata da partilha do pré-sal.
	Eu acho que o povo brasileiro precisa se mobilizar, estar atento. O que há por trás de todo esse debate, senão o processo de entrega desse patrimônio brasileiro aos interesses da multinacional?
	No atual sistema, nós temos garantido 1 trilhão e 300 milhões só para educação.
	Para que os senhores e as senhoras tenham mais ou menos ideia do que há por trás de todo esse processo, o custo hoje para a PETROBRAS da retirada do pré-sal é de 9 dólares e 10 cents, enquanto a média nacional é de 15 dólares o barril. Ou seja, que interesse está por detrás deste debate, senão a pilhagem do grande patrimônio que o Brasil descobriu, que são as reservas do pré-sal, que precisam continuar sendo garantidas no modelo de partilha?
	Portanto, eu faço aqui este alerta para que haja, pelo menos aqui nesta Casa, um sentimento de nacionalidade, de defesa do patrimônio brasileiro, sobretudo chamando a atenção do povo brasileiro para que nos mobilizemos na defesa deste importante patrimônio que são as reservas do pré-sal.
	Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
	Sr. Presidente, o projeto do tucano José Serra, com apoio do Governo golpista de Michel Temer, revoga a participação obrigatória da PETROBRAS no modelo de partilha de produção de petróleo, em voga na exploração da camada do pré-sal, a maior camada inexplorável de petróleo do mundo. Com a medida, o direito da exploração do nosso petróleo ficará com as empresas multinacionais e não mais com a estatal brasileira.
	O modelo de partilha aprovado pela Presidenta Dilma garante mais de 1 trilhão e 300 bilhões de reais para a educação e a saúde -  pela legislação atual, 50% dos seus lucros serão destinados ao financiamento das áreas de saúde e educação, além de 75% dos royalties para educação e 25% para saúde.
	Com a aprovação do projeto de Serra, esse investimento estará seriamente comprometido. Os lucros que o povo brasileiro teria com a exploração dos recursos do pré-sal podem ser transferidos para as multinacionais. 
	Com a aprovação desse projeto, o povo brasileiro é derrotado, como são derrotadas a economia, a educação e a saúde do País. Quem ganha são as multinacionais, que irão se apropriar dessa renda que o Estado perde, e ainda com alto risco operacional - lembremos do recente desastre patrocinado pela Vale do Rio Doce em Mariana, Minas Gerais.
	Esse é mais um atentado que o Governo golpista comete contra a soberania nacional!
	De acordo com o Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima, hoje, o Estado brasileiro possui 47% do capital social da PETROBRAS. Portanto, 53% dos lucros da empresa vão para os acionistas e o restante fica com a União. Os custos de operação da PETROBRAS no pré-sal são menores do que os de qualquer outra empresa do mundo: US$ 9,1 por barril, contra a média mundial de US$ 15 por barril. Se a PETROBRAS não tivesse participado de Libras, o Estado arrecadaria R$ 246 bilhões a menos. 
	Sem a PETROBRAS, repito, o dinheiro do pré-sal vai para as mãos das multinacionais.
	Em recente entrevista concedida ao portal de notícias Carta Maior, o Consultor Paul Cesar Paulo César aponta um outro fator importante para a manutenção da PETROBRAS como operadora única do pré-sal: a segurança operacional oferecida pela empresa. Ele lembra que a exploração do pré-sal não é para qualquer um, exige uma perfuração complexa que irá ultrapassar uma camada de sal. Não é algo nem perto de trivial. Tecnologicamente, para a PETROBRAS não tem problema nenhum, porque ela já domina a tecnologia, mas com outra empresa os riscos ambientais são imensos. 
	Ele afirma que não faltam exemplos da inabilidade das demais empresas em operarem camadas profundas. No golfo do México, a multinacional BP, com ampla experiência em perfuração profunda, foi responsável pelo vazamento de óleo que se transformou no maior desastre ambiental dos Estados Unidos, e lá a BP estava perfurando em uma condição muito menos hostil que a do pré-sal.
	Na bacia de Campos, foi a Chevron, outra multinacional muito conhecida, que tentou aprofundar a extensão de um poço e causou uma fratura na rocha do entorno. O resultado foi que começou a vazar óleo do fundo do mar. "Nós demos uma sorte danada, porque Deus é brasileiro, e essa fratura não abriu tanto. Se tivesse aberto mais, ia ser pior do que nos Estados Unidos, porque o poço você fecha. Mas aqui ia vazar pelo fundo do mar", alerta. 
	Para o especialista, a PETROBRAS como operadora é garantia de segurança operacional. Com outra operadora no pré-sal é muito grande o risco para o País de que ocorra um acidente ambiental de grandes proporções.
	Sr. Presidente, eu rogo a V.Exa., portanto, que receba como lido este pronunciamento e lhe dê divulgação nos meios de comunicação desta Casa.
	Obrigado.