	A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Inocêncio, colegas Parlamentares, ocupo este breve espaço para registrar a audiência pública que tivemos com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Presidente, Deputada Ruth, a Dra. Elaine, o Ministério da Saúde e vários Parlamentares. 
	Essa Confederação, Sr. Presidente, representa aproximadamente 300 mil agentes comunitários de saúde. Estamos muito confiantes que, na próxima semana, no dia 14, na reunião com o Sr. Ministro, seja efetivamente definido o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, proposta já escalonada que, no final, passará a ser 1.090 reais.
	Sr. Presidente, também aproveito esta oportunidade para efetivamente pedir à Casa que agora, no segundo semestre, no retorno do recesso, consigamos aprovar o destaque com a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, porque é fundamental que todos tenhamos clareza, por parte deste Parlamento, do que é gasto com ações e serviços de saúde, para que cada Governo Estadual, Municipal e a União efetivamente só gastem com o que já está previsto pelo Conselho Nacional de Saúde na sua resolução com ações e serviços de saúde. 
	Obrigada, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Líderes presentes. Na última terça-feira, foi realizada no auditório Nereu Ramos, desta Casa, uma audiência pública que debateu as demandas de uma categoria profissional de fundamental importância no sistema de saúde: os agentes comunitários de saúde e de endemias, profissionais que desempenham papel imprescindível nas ações preventivas de saúde.
A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde apresentou suas reivindicações em uma proposta com pontos chave: a fixação do piso salarial de R$1.090,00, as diretrizes de seus planos de carreira e dos índices de reajuste do piso, além da complementação financeira da União para o cumprimento do piso.
No meu entendimento, Sr. Presidente, para que possamos atender a essas e a outras inúmeras demandas das categorias profissionais do setor, é preciso regulamentar a Emenda 29. Pois só quando tivermos a definição clara do que são gastos com saúde pública é que teremos as ferramentas e o dinheiro para melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços oferecidos para a população.
Em minhas passagens pelas Secretarias Municipal e Estadual da Saúde em Santa Catarina, os agentes comunitários sempre foram peças fundamentais para as políticas desenvolvidas. Se em 2010 Santa Catarina recebeu o status de Estado livre do vetor da dengue foi graças ao trabalho, ao empenho e ao comprometimento dos agentes comunitários de saúde. Profissionais de suma importância, mas que, se mal remunerados, acabam desmotivados e abandonam a profissão na primeira oportunidade que aparecer.
É por isso, Sr. Presidente, que esta Casa precisa cumprir seu papel, precisa saldar uma dívida com o setor da saúde pública no Brasil. Precisamos regulamentar a Emenda 29 para definir o que são gastos com saúde. Para que o dinheiro chegue onde tem de chegar, sirva a quem tem de servir. E a melhoria dos serviços de saúde passa pela melhoria das condições de trabalho dos agentes comunitários em todo o Brasil. 
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.