	O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, por meio de quem saúdo os colegas Parlamentares.
	Quero falar sobre a nossa preocupação em avançar na discussão da Medida Provisória nº 839, de 2018, e, agora, da Medida Provisória nº 842, de 2018, afinal de contas, o Governo, para fechar a conta de 9,58 bilhões de reais para ajudar os caminhoneiros - e nada mais justo -, poupa a PETROBRAS, mas faz cortes no orçamento até para o enfrentamento à violência contra a mulher, passando por cortes em orçamentos de obras e equipamentos de oferta de água no Nordeste; de programas de controle e fiscalização ambiental; do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, o PRONERA; do programa de saneamento rural; e - pasmem, senhores! -, do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, que está ligado à merenda escolar. Ou seja, as crianças nas escolas vão ajudar a pagar a redução do preço do óleo diesel acertada durante a greve dos caminhoneiros. Só nisso que eu citei aqui, são 382 milhões de reais. Mas não para por aí. Haverá também cortes de recursos no Ministério da Agricultura, no Ministério da Saúde e na EMBRAPA. E quem mais perde é a agricultura familiar.
	Ora, tirar 17 milhões de reais do orçamento da Secretaria Especial da Agricultura Familiar - SEAD é mexer efetivamente num setor onde já não existe mais o que tirar.
	E o Governo vai além. A Medida Provisória 839 quer tirar mais 32 milhões de reais do INCRA, um pouco da pesca, 600 milhões da CONAB e até do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.
	Se isso já não bastasse para nos deixar com os cabelos em pé - inclusive, nós estamos acompanhando uma reunião da diretoria da CONTAG, preocupada com todo esse cenário; e os sindicatos e as federações dos Estados prometem vir para cá no dia 11 para fazer uma grande e justa mobilização -, veio ontem a Medida Provisória 842, que desmancha tudo aquilo que foi votado e aprovado aqui e o veto que foi derrubado. A Lei nº 13.606 agora é jogada no lixo, não existe mais. Não há mais desconto para o agricultor familiar nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País. Ela contempla apenas os agricultores da área da SUDENE. Não se pode tratar na mesma lei alguns de um jeito e excluir outros do processo.
	Sr. Presidente, eu quero concluir manifestando a minha indignação com essas duas medidas provisórias. Há outras formas de o Governo fechar o orçamento.
	A dívida pública, que consome 45% do dinheiro do Governo, é intocável. Ali o Governo não mexe. Mas nos programas sociais, como merenda escolar, PRONAF, agricultura familiar, PRONERA, reforma agrária, daí se tiram recursos, que já são poucos, muito menores do que a legislação exige, para fazer essa sutura.
	Portanto, eu quero parabenizar os movimentos sociais que têm essa preocupação, o movimento sindical, que vai vir para cá, para procurar ajuda dos Líderes partidários e das bancadas, para que as Medidas Provisórias 842 e 839 não sejam aprovadas do jeito que estão, porque elas vão empobrecer ainda mais a nossa agricultura familiar e terminar com o desenvolvimento rural.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha através dos meios de comunicação desta Casa, para atender ao pedido dos caminhoneiros e baixar o preço do óleo diesel, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 839, de 2018, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Essa MP detalha o corte de gastos feito pelo Governo para tentar acomodar o gasto extra de 9,58 bilhões de reais para bancar o subsídio ao diesel.
Entre a aprovação da LOA 2018 e o valor atual disponível para cada ação, o Governo já havia cortado recursos da ordem de 78,3 milhões de reais da obtenção de terras e organização da estrutura fundiária; 10,9 milhões de reais das obras e equipamentos para oferta de água; 9,1 milhões de reais do controle e fiscalização ambiental; 29,8 milhões de reais da promoção da igualdade e enfrentamento à violência contra a mulher; 1,8 milhão de reais do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA; 42,8 milhões de reais do saneamento rural; e 210 milhões de reais do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Isso já representou um corte de 382,9 milhões de reais, mesmo antes da edição da MP 839/2018.
Essa MP prevê o crédito já anunciado de 9,5 bilhões de reais para a chamada "Bolsa Caminhoneiro" e cria o crédito de 80 milhões de reais para as Operações de Garantia da Lei e da Ordem - GLO. A MP traz detalhes dos cortes pulverizados em várias áreas do Governo para compensar o gasto extra.
Entre os cortes, estão os que atingem o Ministério da Agricultura, que vai perder 12,35 milhões de reais, e o do Ministério da Saúde, que perde 179,3 milhões de reais do orçamento previsto para este ano. A EMBRAPA teve o cancelamento de 2,826 milhões de reais em programas de pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias e para o projeto de construção e implantação da Embrapa Quarentena Vegetal, no Distrito Federal.
A agricultura familiar perde mais. A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário - SEAD, vinculada à Presidência da República, perdeu 17 milhões de reais do orçamento. As políticas de reforma agrária e regularização fundiária, bem como as de a assistência técnica e extensão rural foram fortemente afetadas.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA perdeu 32 milhões de reais em programas de reforma agrária, educação no campo, desenvolvimento de assentamentos rurais, aquisição de máquinas e equipamentos e até de obtenção de imóveis rurais para criação de assentamentos da reforma agrária.
Já a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, também vinculada à Presidência da República, sofreu cancelamento de 847 mil reais para as ações de fomento à produção pesqueira e aquícola; desenvolvimento da infraestrutura pesqueira e aquícola; ordenamento, monitoramento, controle e fiscalização da atividade pesqueira; funcionamento dos terminais pesqueiros públicos de propriedade e administração da União.
Até mesmo a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB teve o cancelamento de 660 milhões de reais. E o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ sofreu corte de 226 mil.
O orçamento público é sempre objeto de disputa pelos setores da sociedade. E a escolha do Governo indica quais deles serão incluídos no orçamento e quais políticas públicas serão priorizadas para atender a eles. A opção do Governo foi por privilegiar um setor penalizando as políticas sociais, em detrimento de ações que atendem a maioria da população e, principalmente, das políticas públicas destinadas à agricultura familiar.
Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.