	O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar pronunciamento parabenizando a Polícia Federal, que deflagrou uma operação chamada Proteja Brasil de combate ao crime de difusão de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes pela Internet. 
	Informações repassadas pelos jornais nacionais dizem que estão sendo cumpridos 40 mandados de prisão e apreensão em 14 Estados (Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins).
	Gostaria, Sr. Presidente, que fosse dada a devida publicidade ao meu pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
	Essa operação teve a participação de cerca de 200 policiais federais atuando em todo o Brasil. É preciso combater esse tipo de chaga, que enoja e envergonha nosso País.
	Muito obrigado.
	O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Casa fica ciente da conclamação de V.Exa. no que diz respeito à publicação dessas matérias nocivas à conscientização da população brasileira.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Polícia Federal deflagrou, dia 21, uma operação chamada Proteja Brasil de combate ao crime de difusão de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes pela Internet. Informações repassadas pelos jornais nacionais dizem que estão sendo cumpridos 40 mandados de busca e apreensão em 14 Estados (Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins), com cerca de 200 policiais federais atuando em todo o Brasil. 
	Esta operação foi destinada a coibir o turismo sexual durante a Copa do Mundo que acontece no próximo mês. A operação, coordenada pela Unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet (URCO), começou a investigar os suspeitos há 6 meses. De acordo com a PF, as informações sobre os criminosos vieram de organizações não governamentais que monitoram esse tipo de crime na Internet.
	A Constituição Federal de 1988 foi determinante para a mudança dos paradigmas na área de garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Na Constituição, o tema do enfrentamento da violência sexual tem especial relevância, principalmente no § 4º, do art. 227, que afirma que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.
	O Brasil continuou avançando no reconhecimento e na confrontação da pedofilia com a aprovação em 2000, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O Plano reafirma o compromisso de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, sobretudo daqueles que se encontram em situação de ameaça ou violação ao direito fundamental de desenvolvimento de uma sexualidade segura e saudável.
	Em mais uma ação que busca combater a exploração sexual de menores, nossa Presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (21) a lei  <http://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/dilma-sanciona-lei-que-torna-crime-hediondo-exploracao-sexual-de-criancas-4690/>que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A pena prevista passa a ser de 4 a 10 anos de reclusão, aplicável também para quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono à vítima.
	Dois institutos de defesa e marco importante para este País, a operação e a lei sancionada, aconteceram na Semana Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil promovida pela Secretária de Direitos Humanos e pelo Ministério do Turismo, que começou no dia 18 e segue até sexta-feira (23). 
	Quero, porém parabenizar nossa Presidenta da Republica Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, que a cada dia que passa traz algo novo e melhor para a sociedade brasileira. Quero parabenizar a Policia Federal por mais esta importante ação contra criminosos exploradores da dignidade humana. Parabenizo também todos os órgãos, ONGs, entidades e sociedade civil que têm muito contribuído com os trabalhos da policia deste País. 
Gostaria também de lembrar que nesta Casa existe uma CPI que combate a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Esta CPI é conduzida pela Deputada Erika Kokay, que vem desenvolvendo um belo trabalho neste País.
	Era o que tinha a dizer.