PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os juros do cheque especial e do cartão de crédito no rotativo estão impraticáveis. Estamos falando das duas modalidades mais caras do mercado financeiro. De acordo com o Banco Central, os juros do cheque especial avançaram seis pontos percentuais de abril para maio, chegando a 232% ao ano. Com isso, permanece no maior patamar desde dezembro de 1995, ou seja, no maior nível em quase 20 anos.
Para se ter uma ideia mais concreta da escalada, no fim de 2013 os juros do cheque especial estavam em 148,1% ao ano. O crescimento foi de 83,9 % nos últimos 17 meses. Isso mostra claramente o estrondoso crescimento. O aumento dos juros bancários acompanha a alta da taxa básica da economia, fixada pelo Banco Central a cada 45 dias para tentar conter as pressões inflacionárias. Desde outubro do ano passado o BC vem subindo os juros ininterruptamente. Naquele momento a taxa estava em 11% ao ano. No fim de maio já havia avançado para 13,25% ao ano, um aumento de 2,25%. Atualmente está em 13,65%. Os números mostram que os bancos elevaram suas taxas de juros ao consumidor de maneira desastradamente intensa.
Para compor o cenário de juros exorbitantes, os do cartão de crédito no rotativo, que incidem quando os clientes não pagam a totalidade de sua fatura, atingiram expressivos 360,6% ao ano em maio. Trata-se da mais alta de todas as modalidades de crédito. Em abril estavam em 347,5% ao ano. O patamar de maio é o maior desde o início da série histórica, em março de 2011.
Essa questão de juros altos no País é tão complexa, é tão polêmica, é tão absurda que reportagem publicada recentemente pelo jornal norte-americano The New York Times diz que os juros praticados em algumas linhas de crédito no Brasil "fariam um agiota americano sentir vergonha". Enquanto o Governo, enquanto o Banco Central permite essa farra, os brasileiros fragilizam a cada dia o seu orçamento.
Diante dessa realidade, o consumidor deve tentar evitar ao máximo o uso do cheque especial e do cartão de crédito no rotativo. São linhas de crédito para momentos de extrema necessidade e devem ser usadas por um período curto de tempo.
O que as pessoas não podem é se endividar enquanto a rentabilidade sobre o patrimônio dos grandes bancos de capital aberto no Brasil aumenta mais que o dobro da rentabilidade dos bancos americanos. É mais que chegada a hora de uma nova e arrojada regulação do mercado financeiro do Brasil. O consumidor não pode ficar à mercê da falta de escrúpulos e da ganância que imperam nesse segmento.