	O SR. MOSES RODRIGUES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aqui hoje anunciar a publicação da Portaria nº 217, do Ministério do Meio Ambiente, que prorroga, até o dia 15 de junho, a pesca que estava sendo afetada pela Portaria nº 445, de dezembro de 2014. Ela afetava diretamente os pescadores, sobretudo os do Nordeste, onde espécies como pargo, sirigado, estavam proibidas de serem pescadas.
	Essa discussão, que vem acontecendo desde o ano de 2015, foi solucionada através de uma ação conjunta nos últimos 90 dias entre mim e o Senador Eunício Oliveira, Presidente do Congresso Nacional. Nós estabelecemos articulação e diálogo com o Ministério do Meio Ambiente para que pudéssemos discutir com o setor pesqueiro esse assunto.
	O Senador Eunício, que tem sempre prestigiado e colocado seu mandato à disposição do Nordeste, defendendo os interesses do sertanejo, do agricultor, do vaqueiro e do pescador, tem se mostrado bastante aguerrido para defender os interesses do povo do Nordeste.
	Juntamente com ele, fizemos essa grande articulação com o setor pesqueiro, para que pudéssemos resolver a situação, um imbróglio que já vinha acontecendo há aproximadamente 2 anos e meio e que estava trazendo um grande prejuízo para o setor pesqueiro, não somente do Estado do Ceará, mas de todo o Nordeste, e, por que não dizer, do Brasil.
	Só no Ceará, o setor pesqueiro gera aproximadamente 200 mil empregos diretos. E isso, logicamente, traz garantia, para o Ceará e para o setor pesqueiro, para esses homens que vão ao mar para produzir e trazer esses peixes para serem consumidos, sobretudo nas cidades. Essa defesa precisa realmente ser trabalhada por todos nós Parlamentares.
	Eu tive, juntamente com o Senador Eunício Oliveira, a oportunidade de estar reunido, por diversas vezes, com o setor pesqueiro e também com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. E aqui, de público, agradeço a S.Exa. o compromisso que assumiu com o setor, honrando-o, através da publicação dessa Portaria nº 217, no dia de hoje.
	E quero dizer que essa portaria, além de prorrogar essa medida até o dia 15 de junho de 2018, formou e formatou um grupo de trabalho, trazendo uma novidade, para que possamos discutir com o setor pesqueiro quais são realmente as espécies vulneráveis e quais são as espécies não vulneráveis, através de estudos, através de um trabalho realizado juntamente com o Ministério.
	Quero aqui, Sr. Presidente, pedir que esse pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil, para que todos os pescadores e o setor pesqueiro possam ter conhecimento dessa portaria publicada hoje, com essa prorrogação, até o dia 15 de junho de 2018, mas, sobretudo, com a perspectiva de um compromisso que assumimos, juntamente com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para que esse grupo de trabalho possa determinar, nos próximos 12 meses, quais são as espécies que realmente são vulneráveis e quais são as espécies que poderão continuar sendo pescadas por esse setor tão importante do Brasil.
	Mais uma vez, obrigado, Sr. Presidente.