	O SR. JUNJI ABE (MDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, penso que já viram o sacrifício com que uma gestante, muitas vezes levando criança também no colo, desloca-se do carro estacionado num ponto bem distante até a entrada de um shopping. É uma judiação!
	Sabem por que isso acontece? Por falta de uma legislação específica. É nosso dever preencher essa lacuna. Por essa razão, apresentei o Projeto de Lei nº 10.300, de 2018, que prevê reserva de vaga especial de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de até 2 anos de idade.
	Sr. Presidente, nobres Deputados, lembro que a legislação acerca da reserva de vaga especial de estacionamento foi criada com o objetivo de resguardar melhores condições para quem apresenta mobilidade reduzida. Logo, precisa contemplar todos os segmentos que comprovadamente tenham dificuldade de locomoção.
	Para garantir a funcionalidade da pretendida lei, propomos que as vagas especiais correspondam a 2% do total disponível, sendo garantido, no mínimo, um espaço para cada pessoa atendida nos termos da lei.
	É evidente que a grávida tem dificuldade de locomoção e que a presença de um bebê de colo limita a capacidade de movimentação do adulto - pais, avós, outros parentes, responsáveis.
 	O propósito da reserva de vaga especial de estacionamento para pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção é facilitar seu acesso à área de circulação de pedestres, assim como permitir que cheguem mais rápido à entrada de edifícios, parques e outros equipamentos urbanos.
	Sr. Presidente, solicito que este discurso seja divulgado pelos veículos de comunicação desta Casa e também no programa A Voz do Brasil.
	Muito obrigado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
	Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, penso que já viram o sacrifício com que uma gestante, muitas vezes levando criança também no colo, desloca-se do carro estacionado num ponto bem distante até a entrada de um shopping. É uma judiação!
	Sabem por que isso acontece? Por falta de legislação. É nosso dever preencher essa lacuna. Apresentei o Projeto de Lei nº 10.300, de 2018, que prevê reserva de vaga especial de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de até 2 anos de idade.
	É evidente que a grávida tem dificuldade de locomoção e que a presença de um bebê de colo limita a capacidade de movimentação do adulto - pais, avós, outros parentes, responsáveis.
	O propósito da reserva de vaga especial de estacionamento para pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção é facilitar seu acesso à área de circulação de pedestres, assim como permitir que cheguem mais rápido à entrada de edifícios, parques e outros equipamentos urbanos.
	Ora, gestantes e quem carrega criança de colo também apresentam mobilidade reduzida, o que torna esses segmentos da população mais vulneráveis e, portanto, carentes de apoio.
	Exmo. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nosso projeto prevê a obrigatoriedade de reserva de vagas para essa finalidade em estacionamentos de veículos, localizadas em vias, em espaços públicos ou em espaços privados de uso público. Incorporamos esse último item para não deixar dúvidas quanto à aplicação da norma. Ou seja, a exigência valeria para estabelecimentos comerciais, culturais, a exemplo de shopping centers e cinemas, entre outros.
	De acordo com nossa proposta, as vagas deverão estar devidamente sinalizadas, com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas vigentes, para veículos que transportem portadores de deficiência com dificuldade de locomoção, gestantes ou pessoas acompanhadas por crianças de até 2 anos de idade.
	Para garantir a funcionalidade da pretendida lei, propomos que as vagas especiais correspondam a 2% do total disponível, sendo garantido, no mínimo, um espaço para cada pessoa atendida nos termos da lei.
	Lembro que a legislação acerca da reserva de vaga especial de estacionamento foi criada com o objetivo de resguardar melhores condições para quem apresenta mobilidade reduzida. Logo, precisa contemplar todos os segmentos que, comprovadamente, tenham dificuldade de locomoção.
	Esclareço que a proposta passará pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se tiver sinal verde das três, seguirá para análise do Senado, sem necessidade de apreciação deste Plenário.
	Dada a relevância do tema e a simplicidade da aplicação, já que não exige intervenções viárias para acessibilidade, rogo pela rápida tramitação e aprovação desse projeto de lei.
	Muito obrigado.