	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.). Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós todos sabemos que há ainda no Brasil, apesar de o aumento no acesso ao ensino fundamental e ao ensino básico ter sido vertiginoso nos anos do Governo de Lula e de Dilma, uma série de precariedades. No Nordeste, por exemplo, há escolas sem água, há escolas sem janela. O Governador Flávio Dino acabou com as escolas de palha - de palha! - no Maranhão. 
	Obviamente, nós sabemos que essa realidade, neste País continental, tem que ser vencida com políticas públicas, com democracia e com a garantia da participação da comunidade na vida escolar. 
	Muitas vezes, construímos aqui uma situação que não detalha e não mergulha no que está sendo proposto. A LDB do nosso grande Darcy Ribeiro, que teve 900 emendas - nós os mais antigos participamos de sua construção -, estabelece percentual de faltas de 50% para ser chamada a atenção das autoridades. A Deputada Keiko está baixando para 30%. A verdade é essa. Essa é a diferença entre o texto da LDB e o projeto da Deputada Keiko Ota. 
	Acho que algo positivo me leva em direção à aprovação do projeto. É a integração do Conselho Tutelar com a realidade social que hoje está inserida no ambiente escolar: a violência, a luta para que o tráfico de drogas não controle as escolas. O Conselho Tutelar, ao ter conhecimento de que um aluno não comparece a 30% das aulas, poderá atuar junto à coordenação pedagógica e à família. 
	Acredito que a grande luta é, na verdade, conseguir equipar esses conselhos tutelares e evitar que o Sr. Temer corte os seus kits, necessários para que atuem. 
	Não será uma intervenção. O Conselho Tutelar não é polícia. Será, na verdade, mais um instrumento de fortalecimento da luta contra a evasão escolar. 
	Então, eu não vejo problemas no projeto. O projeto não intervém na vida escolar, que será fortalecida à medida que a escola, muito mais do que uma repassadora de conteúdo, seja um centro de vivência, que o porteiro tenha formação para identificar que um aluno está saindo fora do horário, com vestuário fora de padrão econômico e que isso pode indicar exploração sexual ou a atuação de algo ilícito na porta da escola, que a merendeira sinta que a criança que não aceita o toque humano, que não quer comer ou que come demais pode ser vítima de assédio sexual. Enfim, é necessário que a escola tenha vida como um todo. E o Conselho Tutelar poderá ser um instrumento de fortalecimento da luta contra a evasão escolar.