PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o paradigma que prevalece em todas as agendas é o da economia. É a economia o assunto mais comum em todas as pautas da política, dos governos e da mídia. Basta ler os jornais e as revistas semanais e assistir aos telejornais para constatar o óbvio: as questões da economia são tão fortes, que muitas vezes se descolam da política ou a esta se sobrepõe com uma autonomia que lhe dá um sentido em si mesma, como se fosse separada dos outros aspectos da vida.
Mas a vida não é só trabalho e consumo. A vida tem outras esferas igualmente importantes, todas entrelaçadas entre si e necessariamente com a base material da sociedade. E o Brasil, ao longo das últimas décadas, tem avançado em agendas que vão além do PIB, da inflação, da dívida pública. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um grande exemplo de amadurecimento da sociedade brasileira.
Nessa grande luta de promoção da cidadania, desde a mais tenra idade, primeiro, dos lutadores e lutadoras do povo em defesa da criança e da adolescência, nas pastorais sociais, nas ONGs, nos movimentos culturais afins, mas também nas universidades, parlamentos e governos, quero destacar nesta oportunidade o trabalho dos conselhos tutelares em todo o Brasil. Os conselhos tutelares têm feito um trabalho dos mais importantes para que a cidadania, o respeito e a dignidade dos brasileiros e brasileiras mais jovens sejam garantidas.
Os conselhos tutelares cumprem um papel que vai além da vigilância para a exigibilidade dos direitos da criança e do adolescente. No exercício ou não do plantão, conselheiras e conselheiros são acionados muitas vezes para problemas que transcendem o que está definido em lei ou em normas institucionais. 
Crescentes setores da sociedade legitimam o trabalho dos conselhos tutelares, quando vão as urnas para eleger seus integrantes e quando buscam e apoiam os conselheiros como o caminho mais próximo e mais rápido para garantir os direitos e reclamar os deveres para com a criança e o adolescente.
Mas o mesmo não pode ser dito de muitas autoridades que exercem mandatos eletivos e que manipulam as eleições dos conselheiros em favor do tráfico de influência junto ao eleitorado, ou que não garantem a estrutura necessária para que os conselhos tutelares cumpram com suas funções. Ainda há Municípios do Brasil onde conselhos tutelares não dispõem de um espaço definido e adequado para trabalhar; que não pagam regularmente a remuneração a que os conselheiros têm direito; que não disponibilizam equipamentos e serviços imprescindíveis para que o trabalho dos conselheiros seja feito com eficácia e o mínimo de segurança.
O trabalho dos conselhos tutelares é de grande importância para a promoção dos Direitos Humanos no Brasil, e todos nós devemos, além de reconhecer isso, apoiar com gestos que vão além das palavras elogiosas. 
Neste sentido, o nosso mandato está contribuindo com o fortalecimento dessa importante política pública, ao indicarmos, ao Orçamento Geral da União de 2012, uma emenda individual no valor de R$450 mil para a Secretaria de Direitos Humanos - Governo Federal - apoiar a estruturação de conselhos tutelares com a aquisição de um automóvel, computadores e demais itens para cada um dos seguintes Municípios do Estado da Paraíba: Alagoinha, Alcantil, Barra de Santa Rosa, Boqueirão, Congo, João Pessoa, Livramento, Nova Floresta, Pilar, Pombal, São Miguel de Taipu, Soledade, Sumé e Zabelê. 
A nossa esperança é que a cada ano seja possível indicar outras emendas parlamentares para apoiar o trabalho dos conselhos tutelares. E que cresça em cada pessoa a convicção de que um país é um tanto mais digno se respeita cada ser humano desde a mais branda infância.
Era o que tinha a dizer.