AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INFOJUD. EXCEPCIONALIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. PRECEDENTES DESTA CORTE. NÃO PROVIMENTO.
1. Recurso em face de decisão que, nos autos de Execução Fiscal, indeferiu o pedido de pesquisa de bens existentes em nome do Agravado via INFOJUD.
2. O entendimento pacífico deste E. Tribunal é no sentido de que, para que seja autorizada a utilização do sistema INFOJUD, deve haver a exaustão de diligências para localização dos bens do devedor, o que não ocorreu no presente caso.
3. Precedentes: AGTR 040634/AL, Primeira Turma, Relator: Desembargador Federal Gustavo Henrique Alves, DJe 02/03/2014; AGTR 931055/AL, Segunda Turma, Relator: Desembargador Federal Davi Lucca Vieira, DJe 28/05/2014; AGTR 710962/AL, Quarta Turma, Relatora: Desembargadora Federal Valentina Gonçalves, DJe 02/08/2013.
4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 90829753939964730162, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO COSTELA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/04/2016, PUBLICAÇÃO: 28/06/2016)