CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE. INEXISTÊNCIA. ATO DE PERMISSÃO.
1. Ação que inicialmente transitou na Justiça Estadual, momento em que foi constatado que parte do imóvel pertence à União, o que possibilitou o seu julgamento perante a Justiça Federal.
2. Tendo a autora concordado, na apelação, em realizar o recuo necessário para excluir a parte federal do terreno, impossível de ser usucapido, fica o presente julgamento restrito ao que sobejou.
3. A ocupação de imóvel por autorização do proprietário, ainda que longa, é precária, não caracterizando posse, haja vista o disposto na primeira parte do art. 1.208 do CC.
4. Hipótese em que a autora se manteve no imóvel usucapiendo por longo período em razão da permissão da proprietária para que o falecido irmão, esposo da recorrente, juntamente com sua família, nele morasse e trabalhasse, circunstância que deixa claro o caráter precário da ocupação, não havendo causa, portanto, para a aquisição da propriedade do bem via usucapião.
5. Sob outra ótica, mesmo considerando que a permanência da autora no aludido imóvel foi fruto de um comodato informal celebrado pela falecida proprietária com o marido da apelante, não haveria de prosperar a demanda, porquanto, nessa hipótese, cuidar-se-ia de posse sem ânimo de dono, com obrigação de devolver o bem, insuscetível, portanto, de gerar a aquisição da propriedade pelo caminho pretendido.
6. Marcelo Azevedo.
(PROCESSO: 28972547565232797347, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE SANTOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/03/2015, PUBLICAÇÃO: 27/10/2015)