PROCESSO Nº: 9836041-04.4523.19.9.3325 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AJ SERVICOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES FARIA DE GIOVANNA RIBEIRO AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA/PE - JUÍZA FEDERAL MARIA FERNANDA PINTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu liminar, em Medida Cautelar, que pretendia a manutenção da requerente no REFIS, assim como a emissão de Certidão Positiva com efeitos de Negativa, visando à continuidade de sua atividade empresarial. 2. Prolação de Sentença evidencia a superveniente perda do interesse recursal, visto que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos. Agravo de Instrumento prejudicado. leaf
(PROCESSO: 15641150373340013102, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL RIBEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/05/2016)