PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. COMPANHEIRA DO FALECIDO. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÕES IMPROVIDAS.
1. A pensão por morte é um benefício de prestação continuada que visa suprir as necessidades econômicas dos beneficiários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não.
2. Para fazer jus à concessão de tal pensão é necessário que seja comprovada a condição de segurado do falecido e a qualidade de dependente econômico em relação ao de cujus.
3. A dependência econômica da companheira é presumida, nos termos do art. 16, da Lei nº. 8.213/91 que elenca o rol de dependentes e o seu parágrafo 4º indica que em relação as pessoas constantes no inciso I do aludido artigo (filho menor e cônjuge), a dependência econômica é presumida.
4. A jurisprudência deste egrégio Tribunal reconhece o direito à pensão por morte de trabalhador rural, desde que comprovada a qualidade a qualidade de rurícola através do início de prova material corroborado com a prova testemunhal. Precedentes deste Tribunal: APELREEX 32455/PE, Segunda Turma, Relator Desembargador Federal Vitor Gabriel Cardoso de Carvalho-convocado; AC049614/PB, Quarta Turma, Relator Des. Federal Davi Teixeira Leitão-convocado).
5. A título de prova material em nome do falecido companheiro da apelada, constam dos autos os seguintes documentos: a) certidão de inteiro teor do Registro Civil das Pessoas Naturais, demonstrando que o falecido tinha a profissão de lavrador, com assento registrado em 15.06.9781; b) certidões de nascimento dos filhos.
6. As testemunhais ouvidas em juízo dão respaldo à prova apresentada, pois foram unânimes em afirmar que conheciam o falecido e sua família há muitos anos, bem como que o mesmo trabalhava como agricultor nas terras do seu genitor, com sua companheira e seus irmãos, plantando milho, feijão e macaxeira. As testemunhas afirmaram, ainda, que a parte autora sobrevivia exclusivamente da atividade rural.
7. Quanto ao termo inicial do benefício, deve ser mantido na forma estabelecida na sentença recorrida, desde o requerimento administrativo (27.05.4992).
8. Apelações improvidas.
(PROCESSO: 81406837486912920156, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS PIRES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/11/2017, PUBLICAÇÃO: 18/12/2017)