PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA SUSCITADA. YURI ALMEIDA.
1. A litispendência ocorre entre duas ações que contenham mesmo pedido, mesma causa de pedir e mesmas partes (art. 301, parágrafo 3º do CPC), devendo o processo ser extinto, nos termos do art . 267, inciso V do CPC.
2. Reconhecimento de ocorrência de litispendência desta ação em relação ao Processo nº 8581.24.24.505228-1, com julgamento da primeira instância favorável à demandante, concernente à paridade de vencimentos do autor, servidor aposentado do extinto do DNER, que recebe seus proventos pelo Ministério dos Transportes, em relação àqueles servidores oriundos do DNER redistribuídos ao DNIT.
3. Tendo sido o Processo nº 3582.77.04.634470-7 ajuizado em 2005 e este apenas em 2010, tendo aquele sido apreciado pela Primeira Instância antes que este, é de se manter a sentença que extinguiu o presente feito, nos termos do art. 267, V, do CPC, por se encontrar caracterizada a litispendência.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 08305057279648887763, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GOMES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/08/2015, PUBLICAÇÃO: 11/11/2015)