PROCESSO Nº: 7502212-94.0390.6.12.5736 - APELAÇÃO APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (e outros) ADVOGADO: VICENTE SILVA (e outro) APELADO: ALEXANDRE DA LUZ ADVOGADO: JUSSIER LISBOA BARRETO NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO BRUNO PORTO - 1º TURMA EMENTA EDCL. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO DE NULIDADE NO JULGAMENTO. PARTES E MATÉRIA ESTRANHAS AO PROCESSO. ANULAÇÃO. 1. De ofício, suscita-se nulidade absoluta ocorrida no julgamento da apelação interposta no PJE nº 6167302-55.6948.20.6.9584. 2. Da leitura do inteiro teor do acórdão disponibilizado, tem-se que as partes e a matéria apreciada e julgada são totalmente estranhas ao que se discute no presente feito, inquinando de vício o julgamento ocorrido no dia 02/08/2015. 3. Anulação do julgamento. Aclaratórios prejudicados. JOÃO MIGUEL MOURA
(PROCESSO: 39345989918098205357, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO RODRIGUES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/12/2015)