Previdenciário. Processual Civil. Apelações do Instituto Nacional do Seguro Social e do particular contra sentença que julgou procedente pedido, determinando o pagamento de aposentadoria por invalidez, em favor do rurícola, a contar do laudo judicial (18 de abril de 2015).
1. O promovente recebeu auxílio doença, no período de 25 de janeiro até 14 de dezembro de 2013, f. 09, buscando, na presente ação, o restabelecimento daquele benefício ou a concessão de aposentadoria por invalidez.
2. Foi juntado à exordial atestado médico (2013), onde é registrado que o autor encontra-se em tratamento de fratura no membro inferior esquerdo, estando incapacitado ao trabalho por noventa dias, f. 11.
3. Houve a realização da perícia judicial deferida, por médico ortopedista/traumatologista, a confirmar a informação contida do atestado acima referido, acrescentando que a fratura já se encontra consolidada e sem dela resultar sequelas (f. 67), mas, em seguida, concluiu ser o promovente também portador de esquizofrenia e, portanto, incapacitado total e permanentemente para o trabalho (f. 68).
4. Diante da evidente distinção entre a doença apontada pelo autor (de natureza ortopédica) e a nova patologia asseverada pelo perito (de cunho psiquiátrico), assiste razão ao ente previdenciário, ao impugnar as conclusões do perito, solicitando a nulidade da sentença para que novo exame seja feito por especialista na área da psiquiatria/psicologia. Precedente desta relatoria: AC 845.979-PB, julgado em 09 de julho de 2015.
5. Apelação do Instituto réu provida, para anular a sentença, determinando o retorno dos autos a fim de que nova perícia seja realizada por médico especialista em psiquiatria, julgando prejudicado o recurso do particular.
(PROCESSO: 47668717140523787478, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/07/2016, PUBLICAÇÃO: 25/10/2016)