PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INFORMAÇÕES DA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ACOLHIMENTO. CONCORDÂNCIA DO EMBARGANTE. POSTERIOR IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANUTENÇÃO.
1. A contadoria do foro exerce função equiparada à de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão.
2. Em que pese a irresignação da parte embargada, instada a se manifestar sobre as alegações presentemente reiteradas, a Contadoria do Foro esclareceu que os cálculos foram elaborados de acordo com os ditames da Lei 8.627/93 e, portanto, em observância ao decisum que determinara a utilização de tal parâmetro de cálculo, não havendo como se invalidar, na seara recursal, as conclusões do auxiliar do juízo.
3. Tendo expressamente concordado com os cálculos da contadoria do Foro, elaborados com base em r decisão interlocutória não recorrida, não pode a embargante apelar, sob o argumento de que devem ser observadas as compensações da Lei 8.627/93, em face da ocorrência da preclusão lógica.
4. Demonstrado o excesso de execução nos cálculos exeqüendos (correspondente à R$ 047.856,750), correta a condenação dos embargados na pagamento da verba honorária em favor da parte embargante, cujo montante, modicamente arbitrado no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reias), não destoa, a toda evidência, dos critérios previstos no art. 20, parágrafos 3º e 4º, do CPC.
5. Apelação dos Embargados e da UFPE desprovidas.
(PROCESSO: 254663733708081, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO PEREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/09/2015, PUBLICAÇÃO: 05/10/2015)