PROCESSO Nº: 6693984-89.2932.1.10.9586 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAVI LUCCA CAVALCANTI REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 10ª VARA/CE - JUIZ LEVI CARDOSO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALECIMENTO DA AUTORA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Particular em face da decisão que indeferiu o pedido por ele formulado, objetivando o fornecimento do leito de UTI. 2. Consoante informação processual, a sentença foi proferida no processo originário extinguindo o feito, sem resolução do mérito (art. 485, IX, do CPC/2015), em face do falecimento da parte Autora. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. A sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório e à possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento prejudicado. rdhc
(PROCESSO: 62959202645324881321, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN MOURA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2016)