PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. CONTADORIA. EXCESSO INEXISTENTE. EMBARGOS DO DEVEDOR IMPROCEDENTES. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REDUÇÃO.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução de honorários advocatícios pela inexistência de excesso de execução, conforme os cálculos da contadoria do foro, e condenou o embargante ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00.
2. Recorre o apelante para requerer a redução da verba de sucumbência.
3. Inexistindo condenação, os honorários advocatícios devem ser fixados consoante avaliação equitativa, que leve em consideração, além da natureza e importância da causa, o lugar da prestação, o zelo profissional, o trabalho realizado e o tempo nele dispensado (art. 20, parágrafos 3º e 4º, do CPC/1973).
4. Avaliada em R$ 468,75, a causa se revelou bastante simples, pouco exigindo dos procuradores da embargada além da impugnação. Nesse contexto, não se mostra razoável, tampouco proporcional, o arbitramento de honorários no importe de R$ 2.000,00 correspondentes a quase 4 vezes o valor da execução.
5. Atento aos critérios de equidade, redução dos honorários advocatícios, fixando-os em R$ 100,00 (cem reais).
6. Apelação provida.
(PROCESSO: 36168960498542352929, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO VIANA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/06/2016, PUBLICAÇÃO: 09/11/2016)