Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Samuel Ribeiro PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 4793304-14.1868.17.5.9533-PE AGRAVANTE : PEDRO HENRIQUE DA ROCHA ADV : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL AGRAVADO : ESTADO DE PERNAMBUCO ORIGEM : 2ª Vara Federal - JFPE - (2714946-70.5494.18.10.5369) RELATOR : DES. FEDERAL PEDRO LUCAS DA MATA - 2ª TURMA RELATOR : DES. FEDERAL YAGO OLIVEIRA (convocado) EMENTA Processual civil e Administrativo. Agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto contra decisão, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu forneça o medicamento Octereotida Lar, para o tratamento de tumor neuroendócrino metastático de sítio primário oculto, prescrito por especialista médico. Alega a agravante que o remédio Octreotida foi considerado o melhor para o tratamento da enfermidade desta, o qual está previsto na lista de medicamentos do SUS. Logo, a não concessão da tutela antecipada violou a Constituição Federal, posto que impediu o acesso à saúde pela demandante, levando em consideração que há urgência e a evidência do direito da parte agravante, não podendo aguardar o julgamento final do processo. Inicialmente, observa-se que se trata de paciente com setenta e oito anos de idade, com deficiência visual, e que sofre de tumor neuroendócrino de sítio primário oculto, estágio IV, com metástase hepática. Verifica-se, ainda, que a agravante apresenta atestado de médico especialista a indicar o fármaco requerido como o medicamento indicado para o seu tratamento. Diante deste cenário, entende-se não ser razoável a manutenção da decisão agravada, que indeferiu o pedido por não haver previsão no protocolo clinico e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde, não observando a gravidade do caso e a existência de indicação para a situação específica da demandante. O simples fato de o medicamento não estar incluído em lista de fornecimento, ou mesmo regras de direito orçamentário e/ou financeiro não podem se contrapor ao direito à saúde que, in casu, ante o grau da enfermidade, converte-se no próprio direito à vida. Precedentes dos Tribunais, inclusive do Supremo Tribunal Federal. Provimento ao agravo de instrumento.
(PROCESSO: 50054823687228838035, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE DA ROSA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/01/2016)