Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Marcos Vinicius Moura PJe- EDAPELAÇÃO CÍVEL 7320260-11.0247.8.10.8985 EMBARGANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ADV : MATHEUS CALDEIRA : CAROLINE RAMOS ADV : LUIZ FELIPE PINTO ORIGEM : 1ª VARA FEDERAL - RN RELATOR : DES. FEDERAL HEITOR MOURA Ementa Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 10985670490708034498, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/12/2014)