PROCESSO Nº: 7253229-93.1992.2.2.5487 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: ENRICO MELO e outros ADVOGADO: Jurandir Arthur Viana e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ALÍCIA SOUZA - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9355674-02.0121.3.9.8621 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. ACOLHIMENTO. 1. Se o executado, devidamente citado, deixa de apresentar embargos à execução, a fim de opor-se à execução, presumem-se aceitos os cálculos apresentados. 2. A Contadoria Judicial, equidistante em relação às partes, auxilia o Juízo através de informações de caráter técnico e os cálculos por ela apresentados gozam de presunção de legitimidade. 3. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 12990765493730682211, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ NUNES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/03/2017)