PROCESSO Nº: 8910853-91.9044.19.3.4197 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANDRÉ CASTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM: 7ª VARA FEDERAL DO CE JUÍZA: NATÁLIA SANTOS MAIA RELATOR: JUIZ FEDERAL FERNANDO NOVAES (CONVOCADO) ÓRGÃO: 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, cujo objeto era o fornecimento de medicamento pelo SUS, que foi extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI e IX, do NCPC, diante do falecimento da parte autora. 2. Indeferimento do pedido de liminar. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 61997227402338504428, Desembargador Federal Theo Santos, RAFAEL CARDOSO - Terceira Turma, Data 05/02/2015. 5. Agravo de Instrumento em que se nega seguimento (art. 932, III do Código de Processo Civil).
(PROCESSO: 63725000600277931121, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE OLIVEIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/12/2017)