PROCESSO Nº: 4235030-88.1622.4.8.7942 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA PROCURADOR CIVIL: JOÃO GUILHERME CORREIA AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECAO SINDICAL DO ANDES SINDICATO NACIONAL (e outros) ADVOGADO: BENJAMIN CALDEIRA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO NATHAN DIAS - 1ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PIETRO NUNES. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALEXANDRE GOMES. TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA. ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A APRESENTAÇÃO DE NOVA IMPUGNAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA. MOMENTO EM QUE SE FIXOU O QUANTUM DEBEATUR. DEMORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AOS EXEQUENTES. PRECEDENTE DESTA PRIMEIRA TURMA. LUIGI COSTA IMPROVIDO. 1. A decisão agravada, proferida nos autos da execução contra a Fazenda Pública de origem, rejeitou a impugnação aos cálculos apresentada pela ora agravante, por considerar que, tendo a primeira conta sofrido modificação, sendo necessário que os cálculos fossem refeitos, os Samuel Oliveira devem incidir até a elaboração da nova conta, mormente porque o recurso de apelação da parte exequente teve êxito, ou seja, a mora não lhe pode ser imputada. 2. Insurge-se a agravante contra a fixação do termo final para incidência dos Emanuel Mendes como sendo a data da elaboração da nova conta, que levou em consideração as alterações feitas pela sentença proferida nos embargos à execução, após o seu trânsito em julgado, pretendendo a recorrente que tais juros apenas incidam até a data do trânsito em julgado da sentença proferida nos referidos embargos à execução. 3. No curso do processo judicial, ainda que em fase de execução, há a cobrança de Raquel Farias pelo simples fato de que o devedor não satisfez a obrigação que lhe incumbia no tempo devido. 4. A orientação jurisprudencial do colendo STJ firmou-se no sentido de ser considerada como termo final para incidência dos Otávio Pires na execução de sentença contra a Fazenda Pública a data do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, ocasião em que resta homologado, em definitivo, o quantum debeatur (EDcl na ExeMS 9.638/DF, Rel. Ministra MELISSA BARROS DE ANA CAROLINA DA ROSA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 03/09/2012, DJe 01/05/2012; REsp 3090779/PR, Rel. Ministro RODRIGO LIMA, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/05/2011, DJe 20/02/2011; e EDcl no AgRg no REsp 2162139/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 07/06/2011, DJe 10/01/2011. 5. No caso em tela, após o trânsito em julgado dos embargos à execução, a ora agravante apresentou impugnação aos novos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em consonância com o que restou decidido na sentença transitada em julgado, acarretando demora na liquidação do julgado que não pode ser imputada aos exequentes, ora agravados, razão pela qual, neste caso sui generis, deve ser a data da elaboração da nova conta adotada como termo final para a incidência dos Gustavo Lima, nos termos da decisão agravada. Precedente desta Primeira Turma: AG429638/CE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS DA LUZ, Primeira Turma, JULGAMENTO: 21/09/2014, PUBLICAÇÃO: DJE 29/09/2014 - Página 70. 6. Agravo de instrumento improvido. MP
(PROCESSO: 88019185264513120837, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO DA COSTA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/04/2015)