PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. AMPARO SOCIAL. HIPOSSUFICIENTE. PERÍCIA OFICIAL ATESTA QUE O AUTOR SUBMETEU-SE A DUAS CIRURGIAS NA FACE, PARA RETIRADA DE TUMOR MALIGNO NA GLÂNDULA PARÓTIDA ESQUERDA, COM RÁPIDA RECUPERAÇÃO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS.
1. Ao hipossuficiente com incapacidade laborativa e sem meio de prover a própria subsistência é assegurado o recebimento da renda mensal vitalícia, nos termos do art. 203, inc. V, da CF/88 e do art. 20 da Lei nº 8.742, de 15/07/1993.
2. A condição de hipossuficiência do promovente encontra-se demonstrada através Estudo Social realizado nos autos.
3. No que tange à sua alegada inaptidão, o laudo médico oficial e complementações, atestou que o paciente, ainda na adolescência (com, mais ou menos, 14 e 17 anos de idade), foi submetido a duas cirurgias na face, para retirada de tumor maligno na glândula parótida esquerda, com rápida recuperação, e, embora tenha ficando com paralisia facial após a segunda cirurgia, estando praticamente recuperado. Acrescenta o expert que o exame de tomografia do pescoço, realizado em maio de 2012, não revela sinais aparentes de recidiva da patologia, concluindo que o periciando, no curso da enfermidade, não apresentou impedimento mínimo de dois anos, seja para o trabalho ou para os atos da vida independente e, como a doença não revela sinais de atividade, pode desenvolver, sem qualquer restrição, inúmeras atividades laborativas.
4. Vale ressaltar que o postulante, aos 19 (dezenove) anos de idade, cursava o 3º ano do ensino médio e ajudava o genitor no trabalho agrícola, consoante informou ao perito judicial, durante a complementação do laudo médico, realizada em 03/03/2014.
5. Logo, em virtude do caráter reversível da enfermidade que acometeu o autor e, ainda, à vista da natureza parcial e temporária da sua inaptidão, não deve este ser considerado definitivamente inválido, não havendo como lhe ser assegurado o direito à concessão do benefício assistencial, tampouco ao de aposentadoria por invalidez, nada impedindo que postule novo benefício junto à autarquia, caso venha a se tornar realmente inválido.
6. Apelação e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 51814522357307185848, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2016, PUBLICAÇÃO: 06/06/2016)