Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Castro na APELAÇÃO 9234415-89.2561.4.8.4266 APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADVOGADO : LUIZ MIGUEL CORREIA APELADO : UNIÃO FEDERAL APELADO : ESTADO DE SERGIPE APELADO : PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DE ANA LAURA COSTELASE EMBTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 9ª VARA FEDERAL DE SERGIPE RELATOR : DES. FEDERAL OTÁVIO NUNES - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Aclaratórios a apontar, no julgado, a presença de conclusões, no mínimo, questionáveis, por ter a turma avançado no mérito, quando havia pedido da parte demandante requerendo a produção de prova pericial, em ação civil pública na qual o juízo de primeiro o extinguiu por falta de interesse do autor, ora embargante. As conclusões, no mínimo, questionáveis, não se prestam para alimentar embargos de declaração, se não simbolizam omissão, obscuridade e/ou contradição, combustíveis, aliás, que o movem. A discussão de questões processuais, que não se procedem sob o ponto de vista dos três defeitos, não se opera na via processual escolhida. Improvimento.
(PROCESSO: 94606928600298638603, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/01/2015)