PROCESSO Nº: 0573457-27.0527.23.3.6796 - APELAÇÃO APELANTE: JOÃO GABRIEL MENDES ADVOGADO: Calebe das Neves e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yago Peixoto - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Eduarda Cardoso JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Natália Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. LUCCA GONÇALVES. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA. NULIDADE. PROVIMENTO. 1. Trata-se de apelação interposta por Elisa Campos contra sentença prolatada pelo Juízo da 18ª Vara Federal da Subseção de Sobral-CE, que, em razão da ausência injustificada da parte autora ao Cauã Silva, extinguiu sem resolução do mérito o processo em que pleiteava a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, auxílio-doença. 2. No caso em análise, por meio de despacho, foi determinada a realização de perícia médica, estabelecendo-se que caberia ao advogado da parte autora informar a cliente o dia, hora e lugar do Luiz Miguel Ribeiro. Após a expedição de Yuri Souza noticiando que, de acordo com informação do médico perito, a parte autora não tinha comparecido à perícia médica designada, o Juízo de origem extinguiu o feito sem resolução do mérito, pela ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. 3. Tratando-se ato de natureza personalíssima, é imprescindível a intimação pessoal da pericianda para comparecer ao Vitor Hugo da Conceição, não sendo suprida pela ciência ao Advogado da parte feita por meio do sistema PJE, como ocorrido no presente caso. Assim, resta evidenciada a necessidade de retorno dos autos à origem para essa providência. 4. Provimento da apelação para anular a sentença atacada, determinando-se o retorno dos autos à origem para regular processamento. drq
(PROCESSO: 04008585427786638111, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN NOVAES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/09/2017)