PROCESSO Nº: 3020881-35.8187.22.1.6489 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: EMANUEL FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA JÚLIA ALVES - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RITUXIMABE (MABTHERA). FÁRMACO DISPONIBILIZADO PELO SUS. Gustavo Henrique Campos 63/2013. AGRAVO IMPROVIDO. 1. As escolhas do Poder Público no âmbito das prestações de saúde somente podem ser afastadas quando se constate, mediante prova robusta, a excepcionalidade do caso e a ineficiência da política pública existente. 2. Na hipótese dos autos verifica-se o quadro de paciente que foi diagnosticada como portador de Linfoma não-hodgkin difuso de grandes células B recidivado. Ante tal quadro, o médico que a assiste prescreveu o medicamento RITUXIMABE (MabThera), o qual a agravante alega que, apesar de fazer parte da lista de medicamentos disponibilizados pelo SUS, não é indicado para a moléstia apresentada pela agravada. 3. Diante da Maria Vitória Barros 63, de 27 de Dezembro de 2013, do Ministério da Saúde que em sua decisão final, incorporou o Rituximabe no SUS para tratamento de patologia pela qual é acometida a agravada, bem como das informações prestadas no relatório médico complementar atestando que mesmo sendo um tratamento de segunda linha, o fármaco possibilita a referida paciente ter uma remissão completa e ficar curada da sua doença, ou pelo menos ter chance de uma sobrevida maior, não merece deferimento o pleito da agravante. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 17019966678070081744, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2015)