EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FERROVIÁRIO. EQUIPARAÇÃO. VANTAGENS PESSOAIS. IMPOSSIBILIDADE. VALEC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 01784038963171690755, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ CARDOSO LUIZ HENRIQUE CARVALHO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/12/2014)