Processo civil e Previdenciário. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de auxílio-reclusão, em favor de filho do instituidor, segurado especial, na condição de trabalhador rural.
- O auxílio-reclusão é devido aos dependentes dos segurados especiais, no valor de um salário mínimo, nos termos do art. 39, inc. I, e art. 80, da Lei 8.213/91.
- Na hipótese dos autos, a condição de dependente da parte está provada mediante a respectiva certidão de nascimento, f. 12.
- A certidão emitida pela Secretaria Executiva de Ressocialização, por sua vez, atesta que o genitor do requerente está recolhido na unidade prisional de Salgueiro desde 13 de maio de 2013, f. 13.
- Foi apresentada Declaração de exercício de atividade rural fornecida pela Fundação Nacional do Índio, informando que o instituidor do benefício, no período de 2011 a 2013, na Aldeia Caatinga Grande, exercia a atividade em regime de economia familiar, f. 88-61.
- A prova testemunhal, f. 183-242, revelou-se consistente e uníssona, na medida em que trouxe detalhes do labor campesino, a exemplo das assertivas da única testemunha ouvida , descrevendo que o genitor do requerente, antes de ser preso, exercia o ofício de agricultor, plantando feijão, milho, macaxeira e batata.
- Demonstrada a condição de segurado especial do genitor no período que antecedeu sua captura e recolhimento ao estabelecimento prisional, o auxílio-reclusão é devido.
- Apelação improvida.
(PROCESSO: 42797754673911130245, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/02/2015, PUBLICAÇÃO: 01/08/2015)