PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.
1. Tendo a sentença proferida em ação coletiva transitado em julgado em 2002 e a execução ora embargada somente sido proposta em 2012, forçoso é acolher a alegação de prescrição suscitada nos embargos;
2. A demora da GABRIELA DA ROSA em fornecer os elementos necessários à liquidação, porventura requeridos pelo exequente, não o socorreria, visto que durante esse lapso temporal o prazo prescricional teve seu curso normal, considerando que não havia impedimento à propositura da execução do julgado. Não dispondo dos mencionados elementos, poderia o exequente ter proposto a execução, solicitando ao juiz que determinasse a CAMILA NOGUEIRA que os fornecesse;
3. Demais disso, para afastar a alegação de prescrição, seria de rigor que os exequentes demonstrassem sua atuação constante nos autos, sem interrupção por cinco anos consecutivos, o que nem de longe se acha demonstrado, não se constituindo em marco de interrupção da fluência do prazo fatal meros pedidos de vistas e de prorrogação de prazos processuais;
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 99258813727302210664, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/09/2015, PUBLICAÇÃO: 20/08/2015)