PROCESSO Nº: 5295356-74.3712.8.3.6195 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA AGRAVADO: THEO CARDOSO ADVOGADO: HALLAN PEDROSA FERREIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO GABRIEL MELO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado contra decisão proferida nos autos de mandado de segurança em que foi deferida medida liminar para afastar a restrição contida no art. 9º, III, da Lei nº 8.745/93, concernente à proibição de contratação temporária antes de decorrido o prazo de 24 meses do encerramento do contrato anterior. 2. Prolação de sentença no writ que subjaz ao presente agravo, no bojo do qual concedida a segurança, confirmando os termos da decisão liminar anteriormente concedida. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja vista que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 87258684084077014551, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2016)