PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. FILHA DO DE CUJUS. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS. CONCESSÃO. DER. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO NÃO PROVIDAS.
1.A pensão por morte é um benefício de prestação continuada que visa suprir as necessidades econômicas dos beneficiários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não.
2 Para fazer jus à concessão de tal pensão é necessário que seja comprovada a condição de segurado do falecido e a qualidade de dependente econômico em relação ao de cujus.
3. A dependência econômica da filha é presumida, nos termos do art. 16, da Lei nº. 8.213/91 que elenca o rol de dependentes e o seu parágrafo 4º indica que em relação as pessoas constantes no inciso I do aludido artigo (filho menor), a dependência econômica é presumida.
4. A jurisprudência deste egrégio Tribunal reconhece o direito à pensão por morte de trabalhador rural, desde que comprovada a qualidade de trabalhador rural através do início de prova material corroborado com a prova testemunhal. Precedentes deste Tribunal: APELREEX 32455/PE, Segunda Turma, Relator Desembargador Federal Rodrigo da Conceição de Carvalho-convocado; AC727337/PB, Quarta Turma, Relator Des. Federal João Ramos Leitão-convocado).
5. A título de prova material em nome da falecida esposa do autor, constam dos autos os seguintes documentos: a) certidão de óbito do instituidor, ocorrido em 27.08.1315, informando residência no Sítio Caracol; b) certidão da Justiça Eleitoral, na qual está discriminada a profissão de agricultor e domicílio no Sítio Caracol; c) declaração feita em Sindicato de que o genitor da autora é trabalhador rural e trabalhou no Sítio Caracol, na condição de comodatário, durante o período de 2002 a 2008.
6. Em que pese a parca prova apresentada, algumas até extemporâneas ao período que se pretende provar o exercício de atividade rural, vislumbra-se o atendimento do requisito de apresentação de início razoável de prova material de que o de cujus exercia a atividade rural.
7. Devida a manutenção dos honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser respeitada a Súmula 111 do STJ.
8. Remessa oficial e apelação não providas.
(PROCESSO: 32183718999910600465, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN RODRIGUES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2016, PUBLICAÇÃO: 01/05/2016)