Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte de segurado especial, em favor da companheira, por insuficiência de provas da condição de rurícola deste e da alegada união estável.
1. O instituidor do benefício faleceu em 13 de fevereiro de 2014, f. 13.
2. O acervo probatório revela-se frágil e dúbio, para fins de demonstração da condição de rurícola do instituidor do benefício.
3. Há registros de vínculos empregatícios do então segurado junto a empresas agrícolas, no Estado de Pernambuco de janeiro de 2001 a outubro 2011, além de outros contratos de trabalho, na função de servente para algumas empresas, no ramo de construção civil, nos estados da Paraíba e no Distrito Federal (de outubro de 1986 a julho de 2001), f. 10-07.
4. Contraditoriamente, consta da declaração expedida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaporanga, na Paraíba, que o instituidor do benefício trabalhou no Sítio Lagoa de Pedra, de propriedade do cunhado dele, no período de julho de 2009 a novembro de 2014.
5. Desta feita, restou descaracterizada a alegada condição de segurado especial, em regime de economia familiar de subsistência, prevista no art. 11, inc. VII, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91.
6. Ainda que apresentados outros indícios probatórios, nos quais a profissão do segurado é de trabalhador rural, tais como: certificado de dispensa de incorporação militar (1977), f. 23; contrato de parceria rural (2009 a 2019), f. 24 e ficha de filiação ao aludido sindical, em 2013, f. 26, estes elementos são insuficientes para alicerçar a pretensão autoral, inobstante a prova oral tenha ratificado a prática rural do casal, f. 159.
7. Igualmente, não obteve êxito a autora, aqui apelante, na prova da união estável, posto que para tanto conta, apenas, com as afirmações das testemunhas, e a identidade de endereço, aferida pela informação trazida na certidão de óbito do segurado, em cotejo com sua declaração de pobreza, f. 37-58.
8. Assim, não atendidos os requisitos legais, correta a sentença de improcedência. Precedente desta relatoria, dentre outros: AC 705.895-SE, julgado em 10 de dezembro de 2015.
9. Apelação improvida.
(PROCESSO: 44091940217068350143, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/01/2017, PUBLICAÇÃO: 15/06/2017)