PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. LEI 8.213/91. OBTENÇÃO, ADMINISTRATIVA, DE APOSENTADORIA POR IDADE NA CONDIÇÃO DE COMERCIÁRIO, NO CURSO DA AÇÃO, DESCARACTERIZANDO A QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO E DA REMESSA OFICIAL.
1. Pleiteou o demandante a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, ao argumento de que sempre trabalhou na agricultura de subsistência.
2. Nada obstante, noticia o INSS, em suas razões de apelação, que o postulante contribuía como autônomo para a Previdência Social, vindo a se aposentar por idade, na condição de comerciário, com data de início do pagamento (DIP) em 07/02/2015, pouco antes da prolação da sentença (08/06/2015) segundo extratos do LUIZ HENRIQUE FARIAS e do CNIS.
3. Diante desse fato, despicienda a análise das provas trazidas aos autos pelo promovente acerca da sua qualidade de segurado especial, porquanto esta restou definitivamente afastada em razão da obtenção da aposentadoria obtida na esfera administrativa, como contribuinte individual, impondo-se a reforma integral do decisum atacado para julgar improcedente a pretensão exordial.
4. Apelação e Remessa oficial providas.
(PROCESSO: 01411893622722242281, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/06/2016, PUBLICAÇÃO: 12/08/2016)