PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. JUROS DE MORA.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o juiz singular julgado procedente o pedido;
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da autora como segurada especial, por meio de razoável início de prova material (certidão eleitoral, onde consta a profissão da requerente como trabalhadora rural, ficha e carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais), corroborado através de prova testemunhal, bem assim o implemento da idade mínima necessária à obtenção do benefício, não se verificam restrições à concessão da aposentadoria pleiteada;
3. Deve ser mantido como critério de atualização das parcelas devidas o previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito, mas reduzidos os juros de mora a 0,5% ao mês, a partir da citação;
4. Apelação desprovida e remessa oficial parcialmente provida, apenas para reduzir os juros de mora a 0,5% ao mês, a partir da citação.
(PROCESSO: 96263498391707682529, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN FREITAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/02/2015, PUBLICAÇÃO: 18/10/2015)