PJE 5540018-78.6125.1.12.1893 EMBTE : JUAN ROCHAPROC : THIAGO LOPES E OUTRO EMBDO : UNIÃO ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 21ª VARA - PE (SENTENCIANTE: DR. JOÃO FELIPE CUNHA E YURI CARVALHO) RELATOR : DES. FEDERAL RAUL SILVA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão impugnado nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 74445891463805858731, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN NOGUEIRA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/09/2015)