Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Joaquim Lima PJe-APELAÇÃO 7494109-58.9631.10.4.4635 APELANTE : HERMANO PEDRO FERNANDES APELANTE : VITOR BARROS APELANTE : PIETRO MONTEIRO JOÃO FELIPE RIBEIRO APELANTE : FERNANDO RODRIGUES APELANTE : FRANCISCO SOUZA APELANTE : GUSTAVO HENRIQUE CAMPOS APELANTE : ANTHONY CAMPOS : CARLOS EDUARDO ALVES MAIA ADV : THALES FERNANDES APELADO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ORIGEM : 1ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR : DES. FEDERAL NICOLAS LOPES- 2ª TURMA (Ementa) Administrativo. Demanda na qual os autores, médicos da Fundação Nacional de Saúde, perseguem o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas [GDM-PST], no mesmo valor da Gratificação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho [GDPST]. Falta de direito a pretensão. Ressalva do entendimento do relator, a fim de evitar o prolongamento da votação com a turma ampliada, a teor do art. 942, do Código de Processo Civil. Improvimento.
(PROCESSO: 12318985919071015537, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/05/2016)