PROCESSO Nº: 1555715-12.8954.10.2.4537 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO AOCP (e outro) ADVOGADO: VICENTE PORTO APELADO: SAMUEL PIRES (e outros) ADVOGADO: KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CAUÊ GOMES CAIO DA PAZ - 4ª TURMA Ementa: Processual civil. Embargos de declaração. Vê-se evidente a relação contratual que liga as rés, uma vez a UFC delegou, através de contrato, para a EBSERH a contratação de pessoal técnico e administrativo para suprir a demanda das unidades de saúde. Condenação da parte autora em honorários advocatícios. Existência de contradição no acórdão embargado. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 88642668404399439972, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR PIRES JOÃO PEDRO OLIVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/07/2015)