PROCESSO Nº: 8513026-07.0037.15.7.9404 - APELAÇÃO APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: THIAGO DE THOMAS PINTO APELADO: OMENA & ROCHA LTDA - ME (e outro) ADVOGADO: LUCIANO IVANOFF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA CASTRO - 3ª TURMA (CONVOCADA) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. COBERTURA SECURITÁRIA. ROUBO EM AGÊNCIA LOTÉRICA. DÚVIDA ACERCA DO VALOR EXISTENTE NO MOMENTO DO SINISTRO. NECESSIDADE DE PERÍCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta pela Caixa Seguradora em face de sentença que a condenou ao pagamento do prêmio do seguro no valor de R$ 86.320,00, (quarenta mil reais), bem como na indenização por danos morais correspondente ao valor de R$ 94.299,00 (dez mil reais), em favor de casa lotérica vítima de assalto, que teve indeferido o seu requerimento de cobertura. 2. Argumento da seguradora de que "A tabela de apuração de valores aponta um movimento negativo de R$ -91.471,60 para o dia 26/03/2013" (dia anterior ao sinistro, que ocorreu às 7h10 do dia 30/03/2013). Sustenta que "a prova documental é suficiente para demonstrar que não havia em caixa no momento do sinistro a importância que a Apelada alega ter sido roubada por ocasião do assalto". 3. Defende ainda que, de acordo com o contrato, a cobertura securitária se restringe exclusivamente aos "valores provenientes das atividades administradas ou controladas pela Caixa Econômica Federal", não havendo a apelada demonstrado que os valores subtraídos no sinistro se referiam, exclusivamente, àqueles que se enquadrem nos riscos cobertos. 4. A autora, por seu turno, assevera que foram subtraídos R$ 20.940,02 e que o cálculo efetuado para se encontrar tal montante é simples, "bastando somar os recebimentos do dia com o valor do saque de suprimento (valor disponibilizado pela CEF para pagamento dos benefícios) e subtrair os pagamentos e os valores depositados no dia posterior". 5. Ao despacho que determinava a especificação de provas, responderam as partes que não teriam provas a produzir. Nada obstante, é dado ao julgador, na condução do processo, determinar as provas que reputar necessárias ao esclarecimento da controvérsia. 6. No caso dos autos, conquanto tenha o julgador a quo entendido que o ônus da prova do fato impeditivo do direito da autora cabia à Caixa Seguradora, afigura-se necessário esclarecer, através de perícia contábil, o efetivo montante existente no momento do roubo. 5. Sentença anulada de ofício. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 60605470098896994893, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL MARIANA RODRIGUES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2014)