PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA DEMANDANTE. ART. 142, DA LEI Nº 8.213/91 E ART. 333, I, DO CPC DE 1973.
1. Cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC de 1973, vigente à época em que proferida a sentença).
2. Não se concede o benefício de pensão por morte quando o conjunto probatório não demonstrar a condição de segurado especial do falecido. O RYAN DA LUZ revela o exercício de atividade urbana entre os anos de 1974 e 2006. Houve a concessão de amparo social ao idoso em 2010. A prova testemunhal se revela contraditória.
3. Afastada a condenação referente às custas processuais e honorários advocatícios.
4. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 01665173672410832630, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY PEIXOTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/07/2016, PUBLICAÇÃO: 12/09/2016)