PROCESSO Nº: 2501001-30.8424.5.5.7005 - APELAÇÃO EMBTE: ENZO OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE MARTINS EMBDO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL STEPHANY REZENDE - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo particular contra acórdão que negou provimento à apelação anteriormente por ele interposta. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando o julgado apresenta omissão, obscuridade, contradição ou algum erro material a ser sanado, não sendo o meio processual hábil para a rediscussão da matéria. 3. Não se vislumbra os vícios apontados pelo embargante, vez que a questão relativa à possibilidade de remoção da servidora da UFRPE - Universidade Federal Rural de Pernambuco (professora), ora embargante, lotada no campus da cidade de Garanhuns, para o campus do Município de Recife/PE, em razão de 02 (duas) vagas existentes nesta última localidade, decorrente da abertura de um novo concurso público, no qual a recorrente participou e ficou colocada apenas da 3ª (terceira) posição, fora do número de vagas, foi devidamente analisada pelo acórdão embargado e pela presente decisão. 4. Em verdade, busca a embargante rediscutir a matéria já decidida no acórdão embargado, utilizando-se dos embargos para defender tese já rejeitada, na vã expectativa de obter pronunciamento que lhe seja mais favorável, o que não é cabível através da via recursal eleita. 5. Acerca do prequestionamento, a matéria suscitada pelo embargante se encontra analisada nas razões de decidir do acórdão embargado e do presente recurso, o que atende a seu objetivo para fins de interposição de recurso para as instâncias superiores. 6. Precedentes do colendo STJ. 7. Embargos de declaração rejeitados.
(PROCESSO: 87932632697120373885, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO ALMEIDA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/12/2016)