PROCESSO Nº: 9288772-02.0992.1.9.4379 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOÃO PEDRO CORREIA e outros ADVOGADO: Enrico da Cruz ADVOGADO: Claudio Soares De Oliveira Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Camila Lopes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5267537-38.4044.15.11.1965 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. "ADIANTAMENTO DO YURI JESUS". BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTO BÁSICO ACRESCIDO DE TODAS AS VANTAGENS PAGAS COM BASE NELE. COMPENSAÇÃO/RESSARCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL contra decisão que, rejeitou a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada, reconhecendo a remuneração do servidor público como base de cálculo do adiantamento do JOÃO FELIPE CARDOSO, bem como afastando a compensação com os valores supostamente implantados, a título de EMANUEL SANTOS, em janeiro de 1997, e homologando a planilha de cálculos apresentada pela parte impugnada. 2. Não tendo havido previsão no título executivo no tocante as rubricas que deveriam incidir o "Adiantamento de STEPHANY MELO", correta a decisão agravada, considerando que essa parcela deve abranger todas as rubricas calculadas sobre o vencimento básico, porque o aumento deste repercutirá necessariamente naquelas. É o que se extrai também da interpretação da Circular Conjunta nº 006/1989 emitida na época pela Administração. 3. A compensação pretendida se mostra indevida, no caso concreto. Na realidade busca a União ressarcir-se de supostos valores pagos de maneira indevida, utilizando-se do pedido de compensação como sucedâneo da ação de cobrança, o que, à evidência, não se mostra possível. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 89550109985492407242, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO PORTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2017)