Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte de segurado especial, em favor da genitora dele, por falta de prova da dependência econômica entre eles.
1. O instituidor do benefício, faleceu em 10 de agosto de 2010, aos vinte e quatro anos de idade, solteiro e sem filhos, Felipe Costela.
2. O art. 16, da Lei 8.213/91, vigente à data do óbito, contempla a mãe dentre o rol dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, cuja dependência econômica em relação ao instituidor do benefício deve ser demonstrada, a teor do disposto no parágrafo 4º do citado artigo.
3. O motivo do indeferimento do pleito, na via administrativa, repousa na falta de prova da dependência econômica entre a autora e o então segurado, f. 08.
4. Apesar de a Súmula 229, do (extinto) Tribunal Federal de Recursos, não exigir que a dependência econômica entre pais e filho seja exclusiva, não restou demonstrado que o então segurado fosse o responsável pela manutenção da requerente.
5. A prova testemunhal esclareceu que a família, constituída pelo casal e nove filhos, sobrevivia do plantio, em terras próprias, sob o regime de economia familiar, como transcrito na r. sentença: Nesse toar, a testemunha Maria Julia Lopes, afirmou que: (...) Renan Rocha (de cujus) trabalhava na roça, junto com o pai e os irmãos; (...) que ele ajudava a genitora na roça, plantando batata, amendoim, feijão e mandioca (...) que o sítio era do pai; (...) que ela não dependia dele, mas que ele ajudava sempre que ela precisava. (...). Igualmente a testemunha Laura Gomes, afirmou que: (...) que Bryan Cardoso ajudava na roça; (...) que ele fazia bicos para ajudar, de vez em quando: (...) que o sítio é do marido; (...) que a família toda ajudava na roça; (...) que ele era o mais ativo dos filhos, Antônio Pereira.
6. Desta forma, percebe-se que a requerente não dependia financeiramente do então segurado, mas a dinâmica da família era de mútua colaboração, sobretudo, pelo fato de que o companheiro da autora (Davi Lucca Moreira dos Santos) mantinha vínculo urbano (de janeiro de 2005 a março de 2014, f. 63-64v).
7. Portanto, não faz jus a demandante à pensão pretendida. Precedente desta 2ª Turma: AC 513.999-PB, des. Erick da Costa, convocado, julgado em 16 de outubro de 2015.
8. Apelação improvida.
(PROCESSO: 10926035910746727004, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/12/2016, PUBLICAÇÃO: 16/12/2016)