Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Danilo Jesus PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 0954944-55.7361.18.11.6740-AL AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL AGRAVADO : JOÃO GABRIEL CARDOSO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM : 2ª VARA - JFAL - (2434409-85.1521.26.8.7577) RELATOR : DES. FEDERAL BRUNO CARDOSO - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que deferiu o pedido liminar para determinar o fornecimento do medicamento Bortezomibe (Velcade), no tratamento de Mieloma Múltiplo a que se submete a demandante. Subscrição da liminar: (...) No tocante ao mérito, observo que a situação do agravado foi devidamente examinada no decisum atacado, notadamente no seguinte trecho do julgado: A plausibilidade do direito alegado é manifesta, porquanto, inclusive, não há controvérsia de natureza técnica quanto a eficácia e adequação da medicação prescrita à autora, que se encontra inclusive incorporada aos Protocolos clínicos do SUS para tratamento da patologia de que padece a parte autora. (...) Consoante o relatório médico acostado aos autos a agravada ... apresenta recidiva da doença e insuficiência renal, o que caracteriza doença grave. De acordo com a literatura médica atual a medicação VELCADE® (bortezomibe), é o tratamento ideal nesses casos, como primeira linha. Porém, o SUS inviabiliza o seu uso através do seu reembolso de LUIZ OTÁVIO LOPES, devido o valor de reembolso mensal da mesma. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 74952201817974719383, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/10/2017)