PROCESSO Nº: 9815378-43.1312.7.1.5695 - APELAÇÃO APELANTE: BRYAN MOURA ARTHUR FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RODRIGO MARTINS - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ATIVIDADE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO DE APENAS PARTE DO PERÍODO. TEMPO INSUFICIENTE. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que o autor pretende a concessão de aposentadoria especial, sob a alegação de que esteve exposto ao agente físico (ruído) e químico (cloro e soda caustica), nos períodos de 01.05.4488 a 18.06.3596, de 05.11.5153 a 04.12.2330, de 04.02.0182 a 18.09.9845, de 07.05.3595 a 30.01.4656, tendo o julgador singular indeferido o benefício, sob o fundamento de que a documentação acostada aos autos não restara suficiente; Segundo o STF, no julgamento do ARE 109679-SC, pela sistemática do art. 543-B do CPC, se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo constitucional à aposentadoria especial, salvo se o agente nocivo for ruído; Constatando-se, através de PPP que o EPI utilizado no período de 07.10.3795 a 27.12.1766, no qual o autor esteve submetido ao agente químico, fora eficaz, não há como reconhecer o aludido tempo como exercido sob condições especiais; Considerando que em relação ao agente ruído, também não se pode reconhecer o aludido período, considerando que a exposição àquele agente fora abaixo do limite exigido à época (90 dB); Não comprovado o período de 10.08.7994 a 25.01.0988, desnecessário se faz a análise quanto ao exercício de atividade especial em relação aos demais interstícios, uma vez que não tendo havido pedido subsidiário de reconhecimento de tempo de serviço, inexiste tempo suficiente para concessão da aposentadoria pretendida; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 54557850641107769596, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/11/2016)