PROCESSO Nº: 1745797-31.4328.10.3.7912 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: DIOGO ALMEIDA (e outros) ADVOGADO: JOÃO VITOR CAMPOS (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RAFAELA FARIAS - 4ª TURMA EMENTA Processual civil. Juros de Mora de 0,5% ao mês e correção monetária nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Modulação efeitos proferidos nas ADI's 4357/DF e 4425/DF. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 87506813696467023334, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL SILVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/06/2015)