PROCESSO Nº: 8373673-49.1927.28.3.9172 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: LORENZO TEIXEIRA PACIENTE: ROSIMEIRE DOS SANTOS IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA CLARA OLIVEIRA - 2ª TURMA (Ementa) Penal e processual penal. Habeas corpus liberatório perseguindo o relaxamento da prisão preventiva imposta à paciente, quando da realização de audiência de custódia realizada em feito em que se investiga a prática do crime de uso de documento falso, ao argumento de que as inexatidões verificadas pela autoridade impetrada decorreram do nervosismo de nunca ter ocupado a cadeira de ré. Trata-se de paciente que está presa desde o dia 30 de agosto do corrente ano, portanto, há cerca de dois meses. Não obstante, existe fundada dúvida sobre sua identidade, uma vez que já apresentara documentação falsa para a Receita Federal e para a Secretaria de Segurança Pública, e, além disso, emitira informações contraditórias, por ocasião da audiência de custódia, de modo a inviabilizar, inclusive, o conhecimento sobre o seu endereço domiciliar. Nesses casos, a jurisprudência sempre caminhou remansosa no sentido de que a dúvida sobre a identidade civil da paciente constitui suficiente fundamento para, ainda mais, manter a constrição cautelar (HC5449, des. Lorenzo Teixeira, julgado em 09 de novembro de 2014). Ordem de habeas corpus denegada.
(PROCESSO: 27735872605282046900, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/02/2016)