PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OBTENÇÃO DE PASSAPORTE COM A APRESENTAÇÃO DE DIVERSOS DOCUMENTOS DE OUTREM. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS MATERIALMENTE E TESTEMUNHALMENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DECISÃO A CARGO DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
(PROCESSO: 377745751403600, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR ARTHUR AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2016, PUBLICAÇÃO: 05/09/2016)