Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Pedro Henrique Martins PJe-EDEC NA AC1875368-92.3891.6.1.6078 APELANTE : JUAN TEIXEIRA ADVOGA : ANA SOPHIA CAVALCANTI APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGANTE : VICENTE LOPES ORIGEM : 9ª VARA FEDERAL/PE RELATOR : DES. FEDERAL DANIEL SOUZA - 2ª TURMA (Ementa) Processo Civil. Embargos de declaração opostos pelo particular contra acórdão que negou provimento aos primeiros aclaratórios apresentados. - Sustenta o embargante que o julgado foi omisso e contraditório ao analisar os documentos juntados, os quais comprovavam que o Autor foi prejudicado, fazendo jus à revisão buscada, pedindo, ao final, efeito infringente ao recurso. - O acórdão que analisou os primeiros embargos declaratórios foi claro ao afirmar que foram analisados os documentos e memória de cálculo acostados à inicial, inclusive, destacou que os documentos referidos com ID. 042813, págs. 8-10, não assinalam nenhuma limitação e, o juntado aos autos, ID. 398143 - pág. 1, refere-se a outro beneficiário, e não, ao autor da presente demanda. - Não há, assim, omissão ou contradição, mas inconformismo da parte embargante, na tentativa de rediscutir o mérito. - Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 03396725258059794903, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/11/2017)