PROCESSO Nº: 9930318-83.0901.20.4.3503 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS ADVOGADO: JUAN SOUZA (e outro) ADVOGADO: NATHAN LIMA AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (e outro) EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS ADVOGADO: JOÃO FELIPE COSTA (e outro) ADVOGADO: GUSTAVO VIANA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DAVI LUCCA FERNANDES - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MCGG
(PROCESSO: 00642132928279666019, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2016)