PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MTERNIDADE. TRABALHADOR RURAL. LEI Nº 8213/91. NÃO COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA EXIGIDO. PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA. UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE.
1. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo particular, em adversidade à sentença da lavra do eminente Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itabaianinha/SE, que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, o qual consistia na concessão do benefício salário maternidade, por entender que a autora não preenche os requisitos legais para tal fim.
2. Após minuciosa análise dos autos, verifica-se que os fundamentos exarados na decisão recorrida identificam-se, perfeitamente, com o entendimento deste Relator, motivo pelo qual passarão a incorporar formalmente o presente voto, como razão de decidir, mediante a utilização da técnica da motivação referenciada.
3. No conjunto probatório, as provas carreadas aos autos não foram suficientes para firma o convencimento acerca da qualidade de rurícola e do temo de serviço exercido na agricultura pela autora correspondente ao período de carência exigido por lei. Ademais, a testemunha ouvida em juízo como declarante não trouxe qualquer elemento que formasse uma prova harmônica a favor da requerente, sendo, portanto, contraditória com os documentos colacionados aos autos.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 06555385693138576698, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ DA ROSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/01/2015, PUBLICAÇÃO: 01/10/2015)