PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO NÃO SATISFEITA. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. Lide que versa concessão de aposentadoria por idade, requerida na condição de trabalhador rural, que diz ostentar o status de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o pedido;
2. Constando nos autos apenas documentos que constituem, no máximo, mero início de prova material, resta evidenciado a necessidade de produção de prova testemunhal, para a análise e deslinde da questão, devendo ser anulada a sentença e determinada a realização de instrução na primeira instância, nos termos do art. 370, do NCPC;
3. Remessa oficial provida, para anular a sentença, de ofício, remetendo-se os autos ao Juízo de origem, para a realização de prova testemunhal.
(PROCESSO: 40503974270989994676, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE PINTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/05/2017, PUBLICAÇÃO: 27/05/2017)