EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL. SUPRIMENTO.
1. Acórdão que, com base em informação da Contadoria do Foro, acolhe embargos à execução de título judicial referende a diferenças de benefício previdenciário.
2. Embargos de declaração alegando: a) obscuridade quanto ao resultado específico de cada uma das duas apelações interpostas; b) contradição ao negar provimento à apelação do exequente, quando esta defendia exatamente o acolhimento da informação da Contadoria; e c) omissão no exame dos argumentos da apelação do exequente que questionavam: a limitação dos benefícios mensais ao teto de dez salários mínimos; a interpretação da informação da Contadoria; e o arbitramento de honorários para serem pagos por beneficiário da justiça gratuita.
3. Constatação de erro material no exame da informação da Contadoria, que em nenhum momento sugeriu a adoção dos cálculos do autor, menos ainda em detrimento dos por ela mesma elaborados.
4. Embargos de declaração providos para corrigir o erro material e, em função do efeito modificativo daí decorrente, dar provimento à apelação do exequente e, assim, acolher, em parte, os embargos do devedor, de modo a fixar o valor do título executivo em R$672.920,15, conforme apurado pela Contadoria do Foro. Inversão do ônus da sucumbência. Apelação do INSS prejudicada.
(PROCESSO: 7434394190932447789557, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC DA MOTA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/12/2014, PUBLICAÇÃO: 24/02/2014)