PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES REJEITADAS. REVISÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL. APLICAÇÃO DO ART. 41, I, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÕES POSTERIORES - INPC, IRSM, FAS, IPC-r, E IGP-DI. IGP-DI- MAIO DE 1996, JUNHO DE 1997, 1999, 2000 E 2001. PREPARO SOMENTE PAGO NO FINAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 511, PARÁGRAFO 1º E 27 AMBOS DO CPC. APELO E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDOS.
(PROCESSO: 53189407179703058549, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL ARAGÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/12/2015, PUBLICAÇÃO: 02/01/2015)