PROCESSO Nº: 0721339-25.0114.18.6.8346 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTÔNIO CALDEIRA ADVOGADO: Luiz Felipe Rocha AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yuri Silveira - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Caso em que se busca a reforma de decisão singular que indeferiu a realização de audiência de instrução, à vista das informações obtidas em laudo pericial. 2. Ainda que o laudo da perícia médica tenha apontado incapacidade para o trabalho no período de março a setembro de 2015, a permanência das razões incapacitantes alegadas pela autora merece ser analisada. 3. Ausência de prejuízo para o andamento do feito na realização de audiência, mormente quando dá-se à parte a possibilidade de apresentar elementos úteis à sua pretensão, bem como à formação da convicção do Julgador. 4. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 57167293501013918685, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA DA MATA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/12/2017)