Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Davi Luiz Jesus PJe-EDEC na APELAÇÃO CÍVEL 9542436-87.5967.3.10.5577 APELANTE : UNIÃO FEDERAL APELADO : SINPEF/PE ADV : JOÃO MARTINS : SINPEF/PE ORIGEM : 2ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR : DES. FEDERAL BRUNO ALVES - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a apontar no julgado a omissão quanto à inocorrência de litispendência - ausência de identidade entre o pedido e a causa de pedir. Antes de tudo, a omissão é a falta de pronunciamento sobre a matéria, aqui, traduzida na identidade de pedido e causa de pedir ocorrente em duas ações, uma que já foi julgada, e a presente. A denunciada omissão não existe porque a matéria foi objeto de abordagem no julgado, considerando a sua ocorrência, e, neste caso, citando o julgado anterior (AC 417.739-PE) e o presente. Se a matéria foi abordada, não pode haver lugar para a omissão, verificando fenômeno em sentido inverso, ou seja, ação. Se o julgado decidiu equivocadamente, a via processual escolhida não é adequada para tanto, sobretudo quando se calca na bandeira da omissão, e omissão, repete-se, mais uma vez, não se verificou. Improvimento aos embargos de declaração.
(PROCESSO: 51275653917779553704, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES DA CRUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/01/2017)