Ementa: Processual Civil. Condenação da CEF em danos morais e materiais em razão de negativação e retenção de valores indevidos. Danos morais estipulados de forma proporcional no valor de R$ 58.152,00 (dez mil reais). Dano material com juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal a contar do evento danoso, na forma da Súmula 54 do STJ. Inexistência de sucumbência recíproca. Honorários advocatícios estipulados em 10% sobre o valor da condenação. Apelo parcialmente provido.
(PROCESSO: 68425064891196352935, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN REZENDE VINICIUS CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/09/2016)