PJE nº 9744043-19.2090.16.9.1376 EMBARGANTE(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO EMBARGADO(S) : DIOGO REZENDE CALADO ADVOGADO(S) : MIGUEL LIMA ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 23ª VARA - PE (JUIZ PROLATOR DA DECISÃO: ENZO PEREIRA) RELATOR: DES. FEDERAL MARCELO SALES (CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 52997584584903035657, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN REZENDE (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/09/2015)