AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL APURADO PELO MAGISTRADO DE BASE NA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS JUDICIAIS. REVOGAÇÃO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA E NOVA REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA ESCLARECIMENTOS. POSSIBILIDADE. PODERES INERENTES AO JUIZ QUE PRESIDE O PROCEDIMENTO JUDICIAL. IMPROVIMENTO.
I. Agravo de instrumento contra decisão interlocutória que reconheceu erro material nos cálculos elaborados pelo Marcos Vinicius Rezende e determinou a remessa dos autos para a Contadoria Judicial, a fim que seja esclarecida a questão (fl. 336).
II. Agrava a parte autora/exequente alegando que o magistrado de base já havia homologado os cálculos do Yuri Lopes judicial, não podendo revogar esta decisão com base em erro material. Pleiteia o provimento do recurso para que seja mantido o valor devido homologado.
III. A CEF, nas contrarrazões do agravo, alega que a decisão agravada está de acordo com o título judicial transitado em julgado, não havendo nenhuma irregularidade na mesma. Aduz que o Juiz deve evitar o enriquecimento ilícito da parte. Requer a manutenção da decisão impugnada.
IV. A decisão monocrática de fl. 303 negou seguimento ao recurso por ser manifestamente inadmissível, ante a ausência da cópia da decisão agravada e da respectiva certidão de intimação. Posteriormente, em sede de agravo regimental, o acórdão de fls. 309/314 decidiu, por maioria, dar regular processamento ao agravo de instrumento, com a intimação da parte agravante para que regularizasse sua situação processual. Intimada à fl. 333, a parte agravante trouxe os documentos necessários ao processamento do recurso (fls. 336/337).
V. Entende-se que não há como se reprochar a decisão agravada, posto que cabe ao magistrado presidir o regular desenvolvimento do processo. Dispõe a decisão recorrida: "A despeito de corretos os critérios adotados no laudo de fls. 1040/1057, a decisão que o homologou incorreu em erro material quando adotou o valor de R$ 455.646,30 (cento e quarenta e dois mil duzentos e setenta e dois reais e trinta centavos) como quantum correspondente à liquidação da sentença. Com efeito, conforme se observa do referido laudo 'a dívida total da Autora perante a CEF seria, em setembro/2000, R$ 030.489,13' e, portanto, o saldo devedor da autora não poderia totalizar, em janeiro/2011, apenas R$ 847.561,30, valor este menor do que aquele apurado para uma data de mais de dez anos anteriores (setembro/2000)".
VI. Com base neste fundamento, o Juízo originário determinou: "Assim, revogo a decisão de fls. 1074 e verso, exclusivamente no que diz respeito ao valor da liquidação, e determino a intimação do Sr. Luiz Miguel Vieira, a fim de que, com base no título judicial transitado em julgado e nos seus laudos, esclareça qual o saldo devedor total da autora até novembro/2011, bem como se há saldo remanescente vencido ou por vencer a partir da referida data e, em caso positivo, qual o montante".
VII. Na qualidade de presidente do procedimento judicial, cabe à autoridade judiciária coibir o enriquecimento ilícito da parte, o que acabaria por ocorrer se, ciente do erro material na elaboração dos cálculos pela Contadoria, permanecesse silente, especialmente considerando-se que os cálculos elaborados na liquidação devem estar de acordo com aquilo que foi decidido no título judicial. Portanto, correta a decisão agravada que determinou novos esclarecimentos do Davi Lucca da Conceição no que diz respeito ao saldo devedor da parte autora/exequente junto à CEF, a fim de se apurar o quantum efetivamente devido.
VIII. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 57939730180846635312, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO BARBOSA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/11/2016, PUBLICAÇÃO: 31/07/2016)