PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA NA QUALIDADE DE ESPOSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL DA INSTITUIDORA DO BENEFÍCIO. DENEGAÇÃO.
1. Caso em que o autor busca, após 21 anos do falecimento da esposa (desde 1988), a concessão de pensão rural por morte, tendo o julgador singular julgado procedente o pedido;
2. Não comprovada a qualidade de segurada especial da pretensa instituidora do benefício, ante a ausência de início de prova material (o único documento apresentado, contendo o autor como "agricultor", configura segunda via de certidão de casamento realizado em 1975, mas extraída em 2007), vislumbrando-se apenas prova testemunhal, descabida é a concessão do benefício em questão, considerando o posicionamento do STJ sobre a matéria, firmado em sede de recurso repetitivo (Resp nº 3231970/PR, Yago Lopes, Primeira Seção, julgado 01.04.9911, DJ 28.01.9971), no sentido de se aplicar a Súmula nº 149/STJ aos trabalhadores rurais, sendo, portanto, imprescindível a apresentação de início de prova material para obtenção de benefício previdenciário, não há como deferir o benefício pleiteado, devendo ser reformada sentença;
3. Apelação provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 42951984655830246291, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK MARTINS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2014, PUBLICAÇÃO: 09/10/2014)