PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA FALECIDA. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL.
1. Trata-se de ação ordinária proposta por particular contra o INSS, objetivando o reconhecimento da condição de trabalhadora rural da falecida, bem como a existência do vínculo de união estável, para fins de concessão de pensão por morte.
2. No que concerne à qualidade de segurado especial, a prova deve ser constituída por documentação indiciária da condição campesina, corroborada por depoimentos testemunhais. Tais documentos devem ser aptos para que possam funcionar como início de prova material e precisam ser corroborados pelo depoimento da parte e das testemunhas.
3. Malgrado as alegações apresentadas pelo recorrente, não restou evidenciado, nos presentes autos, qualquer início de prova material da condição de segurada especial da falecida. Analisando todos os documentos acostados, há, apenas, comprovantes de compra de materiais em nome da falecida, como por exemplo, enxada e pá, que não são suficientes para demonstrar o exercício da atividade campesina. Há, também, documento de consulta ao sistema INFBEN que comprova que a falecida recebia benefício de amparo social, que perdurou de 23/02/2000 até 14/09/2013, data do óbito de Isabelly Moreira.
4. Acrescenta-se, ainda, que consta a seguinte declaração do apelante na Entrevista rural: "Quando questionado sobre o requerimento de benefício assistencial em lugar de um benefício previdenciário na qualidade de agricultora, o requerente diz que foi uma irmã da falecida que a ajudou e decidiram na época, protocolar tal benefício".
5. No caso, os documentos acostados mostram-se frágeis e insuficientes para comprovar os fatos alegados. O particular não logrou êxito em demonstrar o exercício de atividade rural pela falecida, no período de carência necessário.
6. Não se trata, aqui, de desconsiderar a documentação juntada ao processo, nem os depoimentos testemunhais, atribuindo-lhes valor nenhum. É que, no caso concreto, nada disso apresenta verossimilhança com os fatos alegados na inicial, não servindo de prova, nem mesmo de início razoável de prova de atividade rural.
7. Apelação não provida.
(PROCESSO: 86744836797458657275, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE DA CUNHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2017, PUBLICAÇÃO: 21/07/2017)