PROCESSO Nº: 7107676-97.5944.16.4.9852 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMANUELA MOTA SILVA ADVOGADO: Luiz Fernando da Mata AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro das Neves - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERDA DE OBJETO. 1. A Corte Especial do STJ decidiu que "na específica hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolatação de sentença meritória implica a perda de objeto do agravo de instrumento por ausência superveniente de interesse recursal, uma vez que: a) a sentença de procedência do pedido - que substitui a decisão deferitória da tutela de urgência - torna-se plenamente eficaz ante o recebimento da apelação tão somente no efeito devolutivo, permitindo desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do Código de Processo Civil); b) a sentença de improcedência do pedido tem o condão de revogar a decisão concessiva da antecipação, ante a existência de evidente antinomia entre elas" (EAREsp 010.870/SP, Rel. Ministro BENJAMIN CAVALCANTI, CORTE ESPECIAL, julgado em 14/12/2015, DJe 03/04/2015). 2. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 48921121535673916266, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL DA PAZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/02/2017)