PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MÃE. LEI 8.213/91. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUTORA BENEFICIÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE E PENSÃO POR MORTE. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. O art. 74 da Lei 8.213/91 reconhece ao conjunto de dependentes do segurado que falecer o direito à pensão por morte. Não existindo dependentes preferenciais, são os genitores do extinto segurado os próximos na linha de sucessão do benefício, desde que comprovem dependência econômica em relação ao de cujus, ainda que não exclusiva.
2. A condição de segurada da de cujus encontra-se demonstrada, conforme informação constante do Sistema Único de Benefícios DATAPREV.
3. Quanto ao requisito da dependência econômica, tem-se que apesar de alegar, em seu depoimento, que a extinta filha' lhe mandava uma ajuda mensal por um tio que regularmente ia a São Paulo', não logrou a autora trazer aos autos qualquer indício de prova material que amparasse a sua alegação.
4. Ademais, a promovente é beneficiária de aposentadoria rural por idade e pensão por morte do falecido marido, que também era agricultor. Além disso, apesar de possuir 90 anos de idade, faz uso de medicação apenas para dores no corpo, donde se infere que os seus proventos são suficientes para a sua manutenção, restando descaracterizada a suposta dependência econômica em relação à filha falecida, de modo que não há como lhe ser assegurado o direito à pensão por morte pleiteada. Precedente desta Corte.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 39819976334647571744, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2015, PUBLICAÇÃO: 09/01/2015)