PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA DA DE PEDRO HENRIQUE BARROS. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECURSO IMPROVIDO.
1. A pensão por morte é um beneficio de prestação continuada que visa suprir as necessidades econômicas dos beneficiários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não.
2. Para fazer jus a concessão de tal pensão é necessário que seja comprovada a condição de segurado do falecido e a qualidade de dependente econômico em relação ao de Yago Nascimento.
3. A dependência econômica do conjuge é presumida, nos termos do art. 16, da Lei nº. 8.213/91, que elenca o rol de dependentes e o seu § 4º indica que em relação as pessoas constantes no inciso I do aludido artigo (como o cônjuge), a dependência econômica é presumida.
4. Para demonstrar a prestação de serviço rural em regime de economia familiar, a parte autora juntou aos autos: a) Contrato de comodato de imóvel rural, referindo-se ao período entre 09/05/1979 e 08/06/1991, anterior ao falecimento da de Cauã da Mata ocorrido no dia 28/01/1991, tendo sido lavrado em 08/04/2014, sem constar nele a assinatura da falecida informada como comodatária; b) Declaração do proprietário rural datada de 13/08/2014; c) Declaração de Exercício de Atividade Rural firmada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bruno da ConceiçãoSE atestando a existência de contrato de comodato entre a de Yasmin Santos e Luiz Miguel Costela, referente ao período entre 16/01/1979 e 15/09/1991, tenso sido confeccionado somente em 07/04/2014, sem constar também a assinatura da falecida.
5. A documentação apresentada pela apelante para comprovar a atividade rural foi produzida no máximo um pouco mais de um mês antes do requerimento administrativo (05/11/2014), o que leva à conclusão de que tais documentos foram providenciados para amparar seu pedido de aposentadoria rural por idade.
6. A jurisprudência deste egrégio Tribunal reconhece o direito à pensão por morte de trabalhador rural, desde que comprovada a qualidade de trabalhador rural através do início de prova material corroborado com a prova testemunhal. Precedentes deste Tribunal: APELREEX 32455/PE, Segunda Turma, Relator Desembargador Federal João Pedro Oliveira de Carvalho-convocado; AC190124/PB, Quarta Turma, Relator Des. Federal Davi Luiz Gonçalves Leitão-convocado).
7. Nos autos não consta início razoável de prova material de que o de Diogo Santos exercia a atividade rural, pois nenhuma prova foi juntada neste sentido, e o depoimento testemunhal é insuficiente para, por si só, conceder tal condição.
8. Apelação improvida.
(PROCESSO: 24897198262815503549, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO LIMA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/06/2016, PUBLICAÇÃO: 07/07/2016)