PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA DEMANDANTE. ART. 142, DA LEI Nº 8.213/91, E ART. 333, I, DO NOVO CPC.
1. Cabe ao autor o ônus da prova, quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, do novo CPC).
2. Não se concede o benefício de aposentadoria rural quando o conjunto probatório revelar que a principal fonte de renda familiar não é a agricultura de subsistência. O cônjuge da autora é beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição.
3. Afastada a condenação referente às custas processuais e aos honorários advocatícios.
4. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 41904210863730247534, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO SALES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/03/2016, PUBLICAÇÃO: 11/01/2016)