Processual civil. Concessão da Assistência Judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Incabimento. Incidência Súmula nº 481/STJ. Ausência de comprovação da situação de miserabilidade. Precedentes. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 70341323832343325199, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR JOÃO MIGUEL MENDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2016, PUBLICAÇÃO: 13/07/2016)