PROCESSO Nº: 7516384-81.0708.10.5.7276 - APELAÇÃO APELANTE: THEO AZEVEDO ADVOGADO: THALES ALVES REPRESENTANTE: JOÃO MIGUEL MOREIRA JÚNIOR ADVOGADO: JOÃO FELIPE SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL EMANUELLY SOUZA - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. KAIQUE LOPES. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. 1. O cerne da questão diz respeito à existência ou não de dependência econômica da parte autora em relação à instituidora da pensão por morte que se pretende restabelecer. 2. A sentença recorrida considerou que o curador da demandante, seu genitor, teria condições financeiras para prover seu sustento, o que afastaria a dependência econômica daquela com sua avó (servidora falecida), a qual seria requisito necessário à obtenção do benefício da pensão por morte previsto no art. 217, §3º, da lei 8.112/90. 3. A recorrente afirma que seu genitor, embora em idade economicamente ativa, não teria condições de arcar com suas necessidades, levando-se em consideração os elevados custos do tratamento que acarretou em sua invalidez, provocada por sequelas de meningite. 4. Yago Nascimento de instrução probatória no caso, tendo em vista restar a questão em discussão na comprovação da dependência econômica da autora com a instituidora da pensão e ausência de condições financeiras do genitor da mesma em prover seu sustento de forma digna, diante das necessidades de cuidados com a saúde. 5. Apelação provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo a fim de prosseguir com a instrução probatória.
(PROCESSO: 47772787681611407999, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS DA LUZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2015)