PJE 1880195-44.5105.31.12.4524 APTE : UNIÃO APDO : DAVI LUIZ CARDOSOPROC : JURANDIR PEREIRA DA SILVA ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA - PB (SENTENCIANTE: DR. BRENO FREITAS) RELATOR : DES. FEDERAL MARCOS VINICIUS CAVALCANTI CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS. AJUSTE. 1. Embargos à execução de sentença julgados parcialmente procedentes, em que fixado o valor do crédito executado em R$ 295.919,40 (excesso de R$ 645.597,83), nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial, e estabelecidos honorários advocatícios, em desfavor da parte embargada, em R$ 500,00. 2. Apelo da União limitando-se a pugnar pela majoração da verba advocatícia para 20% sobre o valor da causa (valor da causa de R$ 799.482,66). 3. Em consonância com o art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, faz-se justa e razoável a majoração dos honorários advocatícios de R$ 500,00 para R$ 5.000,00. 4. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 46735033722169978816, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO DA LUZ CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/11/2015)