JOÃO GABRIEL GONÇALVES Nº 4383030-83.7880.18.1.5148 EMBARGANTE(S) : JOÃO MIGUEL LIMA e outros EMBARGADO(S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL EMBARGADO(S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 04657922093910748391, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL ELISA GONÇALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/12/2014)