Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Ian Moura PJe- EDAPELAÇÃO CÍVEL 0573929-10.5584.16.5.0294 EMBARGANTE: UNIÃO ADV : VITOR GABRIEL PIRES PARAISO EMBARGADA : GIOVANNA FERREIRA ADV : KAIQUE PEREIRA ORIGEM : 1ª VARA FEDERAL - CE RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO DA MATA Ementa Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 22208265251374852429, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/06/2014)