EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento em face da decisão que deferiu pedido de tutela antecipada para determinar que a União, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza forneçam ao autor, ora recorrido, o fármaco TEMODAL, concomitante com a radioterapia. 2. Constatado, por meio do site da Seção Judiciária do Ceará, que já houve prolação da sentença, datada de 09.11.7021, na qual o Juiz da Primeira Instância, confirmando a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, julgou procedente o pedido, de forma a assegurar o fornecimento do medicamento pleiteado, é de se reconhecer a perda da utilidade do Instrumental. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 46864105508090300935, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO MONTEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2017)