BRUNO BARBOSA. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. INTERESSE JURÍDICO. NÃO COMPROVAÇÃO. IAN CAVALCANTI IMPROVIDO.
1. A decisão agravada, proferida nos autos de desapropriação por interesse público, indeferiu a intervenção de CARLOS EDUARDO MOREIRA na lide, por não deter o interesse jurídico afirmado como fundamento do pedido de sua admissão no feito, na condição de assistente litisconsorcial.
2. A ausência de interesse jurídico já se encontra plenamente demonstrada pela juntada de provas documentais que desmentem o requisito essencial para a configuração da usucapião alegada como fundamento do interesse jurídico do assistente.
3. A situação é de detenção, não de posse ad usucapionem, haja vista que FERNANDO MENDES permaneceu na posse do terreno na condição de comodatário, conforme demonstra o instrumento contratual de fls. 519/523, não possuindo direito de reivindicar, para si, qualquer indenização pela perda do direito de propriedade imposto àquela que manteve com ele o contrato de comodato, CONAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
4. Tendo em vista que a intromissão de algum terceiro, na lide, na posição de assistente, exige a comprovação de interesse jurídico relevante por parte deste terceiro, e que o interesse deve ser considerado de acordo com o que pretende o possível assistente, cumpre destacar que o que pretende o assistente - indenização pela perda da propriedade adquirida por usucapião -, não tem razão de ser, o que lhe subtrai qualquer interesse jurídico a justificar a sua intervenção na contenda.
5. PIETRO PEIXOTO improvido.
(PROCESSO: 38156309114592077522, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN PINTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/11/2014, PUBLICAÇÃO: 18/08/2014)