EMBARGOS À EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA DECORRENTE DE FALHA EM INFORMAÇÃO PRESTADA PELO MEIRINHO DO JUÍZO. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. GUILHERME GONÇALVES.
1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou procedente os pedidos formulados nos embargos à execução e, por conseguinte, determinou a desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel situado na Rua Saldanha Marinho, no. 1490, apto. 302, 3o. pavimento do Ed. Monte Carlo, Pedro Henrique Mendes, Caruaru/PE, extinguindo o processo com resolução do mérito. Além disso, condenou a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios fixados no montante de R$ 2.000,00.
2. Em recursal, a apelante requer o afastamento da condenação em honorários, alegando que somente requereu a penhora do imóvel situado na Rua Saldanha Marinho, no. 1490, porque foi equivocadamente levada a acreditar que o endereço de residência do apelado seria imóvel diverso, situado na Rua Arlindo Porto, tendo em vista certidão do Oficial de Justiça, que assim atestou.
3. Da leitura dos autos observa-se que o apelante, de posse da certidão emitida pelo oficial de justiça, serventuário da Justiça, informando que o endereço de residência do executado era o imóvel situado na Rua Arlindo Porto, requereu que a penhora fosse realizada sobre o imóvel localizado na Rua Saldanha Marinho, de propriedade do executado, conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis.
4. Entretanto, como bem ressaltou o Juízo de Primeiro Grau, posteriormente se verificou que os dois endereços remetem ao mesmo imóvel, o Edifício Monte Carlo, pois "a divergência de ruas constantes na certidão do Oficial de Justiça e na certidão imobiliária do Cartório de Registro de Imóveis, se dá pelo fato do edifício Monte Carlo ter sua entrada virada para a Rua Arlindo Porto, muito embora esteja localizado na Rua Saldanha Marinho."
5. É cediço que sua incidência de honorários deve ocorrer quando a parte se torna sucumbente. Na hipótese, a sucumbência destes embargos decorre, unicamente, de falha razoável que deve ser atribuída ao próprio Poder Judiciário, quando o oficial de justiça não indicou, com precisão, o endereço do embargante.
6. Assim, embora os embargos devam ser, de fato, providos, e a penhora desconstituída, não se pode sancionar o exequente, que retirou o fundamento de sua indicação de bem à penhora baseando-se em informação do meirinho do Juízo.
7. Danilo Duarte.
(PROCESSO: 47278941050797381528, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN MORAES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/08/2015, PUBLICAÇÃO: 25/04/2015)