PJE Nº 2164335-00.2543.16.2.1821 EMBARGANTE : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADV/PROC : FELIPE NOGUEIRA ABRANTES EMBARGADO : PLANALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO : IMOBILIARIA CORONA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADO : CONISA CONSTRUCOES CIVIS LTDA ADV/PROC : VICENTE MENDES ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA - RN (JUÍZA PROLATORA: VALENTINA DUARTE ISABELLA LIMA) RELATOR : DES. FEDERAL VICENTE MELO CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos
(PROCESSO: 64656355429761785857, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR OLIVEIRA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2015)