EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PELO MARIDO. DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE DEPENDENTE. RECEBIMENTO DAS PARCELAS RETROATIVAS RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APELO DO PARTICULAR PROVIDO.
(PROCESSO: 53616299584543594924, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN PIRES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2015)