PROCESSO Nº: 1815301-44.1907.16.5.9634 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THOMAS PIRES ADVOGADO: JOÃO GABRIEL DA ROCHA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ISIS NUNES - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. AVANÇADA IDADE. HIPÓTESE DE CONCESSÃO. AGRAVO PROVIDO. 1. O art. 2º da Lei nº 1.060/1950 estabelece que gozará do benefício da assistência judiciária gratuita todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. 2. Dentro do aspecto da incapacidade financeira do recorrente, de acordo com as regras ordinárias de experiência e considerando os documentos coligidos aos autos, verifica-se que o agravante recebe o valor mensal líquido de aproximadamente R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que seria, em princípio, suficiente ao adimplemento dos encargos processuais. 3. Entretanto, cumpre observar que se trata de parte com avançada idade (60 anos), momento da vida em que as despesas com a sua mantença adquirem, por assim dizer, um componente de assinalada significância, consistente, via de regra, no natural deterioramento da saúde, comprometendo, por conseguinte, o orçamento familiar, sendo tal circunstância apta para justificar o tratamento díspar solicitado. 4. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
(PROCESSO: 58513821745280652448, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR PIRES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/10/2016)