PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que o autor, na condição de agricultor, pretende a concessão de auxílio-doença, na condição de segurado especial, tendo o juiz julgado improcedente o pedido, em face da ausência de incapacidade laborativa;
2. Não há se falar em cerceamento do direito de defesa se as provas constantes nos autos são suficientes para análise da questão, e, ao juiz, cabe a aferição da necessidade da produção de provas;
3. Comprovado, através de perícia judicial, que o demandante está apto a exercer qualquer atividade laborativa, ainda que portador de gnose e espondiloartrose, é mesmo indevida a concessão do benefício;
4. Leandro Barros.
(PROCESSO: 62097682158159697447, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2016, PUBLICAÇÃO: 24/07/2016)