PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA DA DE CUJUS. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECURSO IMPROVIDO.
1. A pensão por morte é um beneficio de prestação continuada que visa suprir as necessidades econômicas dos beneficiários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não.
2. Para fazer jus a concessão de tal pensão é necessário que seja comprovada a condição de segurado do falecido e a qualidade de dependente econômico em relação ao de cujus.
3. A dependência econômica do cônjuge é presumida, nos termos do art. 16, da Lei nº. 8.213/91, que elenca o rol de dependentes e o seu parágrafo 4º indica que em relação as pessoas constantes no inciso I do aludido artigo (como o cônjuge), a dependência econômica é presumida.
4. Para demonstrar a prestação de serviço rural em regime de economia familiar, a parte autora juntou aos autos: a) Certidão emitida pela Justiça Eleitoral, em nome do de cujus, datada de abril de 2005 (após o falecimento); b) Boletim de movimentação da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), referente a recebimento de sementes, preenchido de próprio punho ; c) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.
5. De acordo com extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, o falecido possuía vários vínculos urbanos, por quase 14 anos, descaracterizando a sua condição de trabalhador rural no caso concreto.
6. A jurisprudência deste egrégio Tribunal reconhece o direito à pensão por morte de trabalhador rural, desde que comprovada a qualidade de trabalhador rural através do início de prova material corroborado com a prova testemunhal. Precedentes deste Tribunal: APELREEX 32455/PE, Segunda Turma, Relator Desembargador Federal Daniel Cardoso de Carvalho-convocado; AC158375/PB, Quarta Turma, Relator Des. Federal Calebe Alves Leitão-convocado).
7. Nos autos não consta início razoável de prova material de que o de cujus exercia a atividade rural em regime de economia familiar, e a prova testemunhal é insuficiente para, por si só, assegurar a concessão do benefício pretendido.
8. Apelação improvida.
(PROCESSO: 336563922932648, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS SANTOS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/09/2017, PUBLICAÇÃO: 19/07/2017)