PROCESSO Nº: 9534195-75.3353.25.7.7855 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECAO SINDICAL DO ANDES SINDICATO NACIONAL ADVOGADO: THALES VIEIRA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO RAFAEL DA CRUZ - 1ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DAVI LUCAS SILVEIRA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JOÃO TEIXEIRA. TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA. ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A APRESENTAÇÃO DE NOVA IMPUGNAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA. MOMENTO EM QUE SE FIXOU O QUANTUM DEBEATUR. DEMORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AOS EXEQUENTES. PRECEDENTE DESTA PRIMEIRA TURMA. PEDRO RIBEIRO IMPROVIDO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PREJUDICADO. 1. A decisão agravada, proferida nos autos da execução contra a Fazenda Pública de origem, determinou o retorno dos autos à Contadoria Judicial para feitura de novos cálculos para fixar o montante da execução, atualizado até junho de 2014, com incidência de juros moratórios até a data da elaboração da conta, observando-se os parâmetros fixados pelo TRF-5ªR. 2. Insurge-se a agravante contra a fixação do termo final para incidência dos João Pedro Dias como sendo a data da elaboração da nova conta, que levou em consideração as alterações feitas pela sentença proferida nos embargos à execução, após o seu trânsito em julgado, pretendendo a recorrente que tais juros apenas incidam até a data do trânsito em julgado da sentença proferida nos referidos embargos à execução. 3. No curso do processo judicial, ainda que em fase de execução, há a cobrança de João Felipe da Luz pelo simples fato de que o devedor não satisfez a obrigação que lhe incumbia no tempo devido. 4. A orientação jurisprudencial do colendo STJ firmou-se no sentido de ser considerada como termo final para incidência dos Gustavo Vieira na execução de sentença contra a Fazenda Pública a data do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, ocasião em que resta homologado, em definitivo, o quantum debeatur (EDcl na ExeMS 9.638/DF, Rel. Ministra MARIA VITÓRIA CAVALCANTI DE IGOR CARDOSO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 06/11/2012, DJe 14/09/2012; REsp 3628590/PR, Rel. Ministro CAUÊ CARDOSO, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/02/2011, DJe 27/09/2011; e EDcl no AgRg no REsp 1576560/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 30/11/2011, DJe 12/09/2011. 5. No caso em tela, após o trânsito em julgado dos embargos à execução, a ora agravante apresentou impugnação aos novos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em consonância com o que restou decidido na sentença transitada em julgado, acarretando demora na liquidação do julgado que não pode ser imputada aos exequentes, ora agravados, razão pela qual, neste caso sui generis, deve ser a data da elaboração da nova conta adotada como termo final para a incidência dos Enrico Moura, nos termos da decisão agravada. Precedente desta Primeira Turma: AG582228/CE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK DA ROCHA, Primeira Turma, JULGAMENTO: 29/04/2014, PUBLICAÇÃO: DJE 18/09/2014 - Página 70. 6. Agravo de instrumento improvido. Pedido de reconsideração prejudicado. MP
(PROCESSO: 60009359859473457820, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS AZEVEDO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/09/2015)