Processo Civil. Execução fiscal. Apelação contra sentença que, em execução fiscal, após conversão do depósito judicial em renda da União, extinguiu o processo, pela quitação integral da dívida.
Execução fiscal satisfeita pelo devedor, em razão da conversão dos depósitos realizados na conta judicial nº 8104.413.69050-5, referentes ao Processo 8025102-68.5618.26.9.8842, em renda em favor da União, através de TED, na quantia de R$ 3.617,63, f. 85-86, bem como através de GRU, valor de R$ 2.472,34, f. 005-071, perfazendo o montante de R$ 6.089,97. A exequente concordou tacitamente com o valor depositado, descabendo, assim, maiores considerações quanto a sua veracidade. A exequente concordou tacitamente com o valor depositado.
Não prospera alegação da exequente da inexistência nos autos de prova que indique a efetividade da conversão do montante depositado, uma vez que o juízo a quo atendeu a solicitação da exequente, convertendo o depósito em renda da União.
Improvimento da apelação.
(PROCESSO: 094235688312315, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/03/2015, PUBLICAÇÃO: 01/11/2015)