PROCESSO Nº: 6521634-09.1332.10.2.7380 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: LEONARDO NOVAES (e outros) ADVOGADO: JOÃO CARDOSO JUÍZO DE ORIGEM: 12ª VARA FEDERAL - PE JUÍZA FEDERAL: JOANA CAROLINA LINS PEREIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO GABRIEL DA ROCHA - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTEMPESTIVIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Discute-se a tempestividade do ajuizamento dos presentes embargos à execução, propostos pela UFPE em face do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco. 2. No caso, o prazo para apresentar embargos à execução iniciou-se em 18/07/2015 e findou-se em 19/09/2015, sendo o cerne da questão a data a ser considerada como o dia do ajuizamento do presente feito, se em 27/10/2015 ou 18/07/2015. 3. Não houve cerceamento de defesa pelo fato de não ter a sentença acolhido o pedido de que fosse determinado ao setor de informática do PJE para prestar esclarecimentos acerca do dia do ajuizamento da ação, eis que tal providência seria uma faculdade do julgador acaso entendesse necessária tal informação para firmar sua convicção sobre a questão. 4. Analisando os registros do sistema PJE, observa-se que, muito embora o documento em que consta a petição inicial do feito tenha sido inserido em 07/04/2015, há certidão fornecida pelo próprio sistema PJE informando que o processo foi protocolado em 04/11/2015, às 15:24 h, , quando a petição foi finalizada com sucesso. 5. Em consulta à movimentação do processo, o primeiro registro constante do Sistema PJE é que foi o feito "Distribuído por Sorteio para 5ª Vara Federal", ocorrido em "03/11/2015 - 15:24:55", o que dispensa esclarecimento por parte da área de informática responsável pelo sistema eletrônico. 6. Manutenção da sentença que reconheceu a intempestividade dos embargos à execução. 7. Apelação não provida.
(PROCESSO: 91314623793627964255, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO SILVA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2016)