PROCESSO Nº: 5748195-12.7513.4.8.5277 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Gustavo Nunes Lemos Calaca e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal RAFAELA OLIVEIRA EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração em agravo de instrumento, com elevação de verba honorária. Decisão agravada que não determinou condenação em honorária. Matéria referente a habilitação de herdeiros. Obscuridade constatada. Eliminação da condenação. Embargos de declaração providos, com efeitos modificativos.
(PROCESSO: 45391415809805094770, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO ARAGÃO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2017)