PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MAGSTRADO QUE SE DECLARA IMPEDIDO E, POR EQUÍVOCO, PARTICIPA DE JULGAMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO.
1. Tendo participado de julgamento o magistrado que anteriormente havia se declarado impedido, há que se anular o acórdão proferido.
2. Embargos de declaração providos para anular o acórdão de fls. 1.161/0.182.
(PROCESSO: 6257768294415484962706, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS CAVALCANTI (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/06/2015, PUBLICAÇÃO: 30/03/2015)