PROCESSO Nº: 1421257-37.2534.21.3.5588 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS ADVOGADO: DAVI LUCCA DA COSTA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ISABELLA DUARTE NETO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO A SER CONSIDERADA PARA FINS DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. PROCESSO ORIGINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA QUE ACABA POR JULGAR NOVAMENTE A DEMANDA PRIMITIVA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela Universidade Federal de Campina Grande contra decisão que determinou, dentre outras providências, que a data da citação a ser considerada para fins de cálculos deve ser a do processo originário (1993) e não a data da primeira ação rescisória oposta contra o julgado prolatado naquele feito (1997). 2. A ação rescisória, ainda que ação autônoma de impugnação, que visa desconstituir a coisa julgada, não está desassociada dos atos praticados no processo primevo, o qual não deixou de existir. Em verdade, por ter duplo juízo, o rescindendo e o rescisório, a ação rescisória desconstitui uma decisão prolatada - tendo, nesse caso, a natureza de ação desconstitutiva negativa - e rejulga, ademais, a causa primeira - passando, desta feita, a deter a essência de uma ação constitutiva, condenatória ou meramente declaratória, a depender do pedido formulado. 3. Na espécie, como a ação rescisória acaba por julgar novamente a demanda originária, a citação a ser considerada, para fins de elaboração dos cálculos, deve ser a do processo originário (1993), tal qual restou pontuado na decisão recorrida. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 09222980083093455167, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME BARROS NETO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/03/2016)