PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA NA CONDIÇÃO DE ESPOSO. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. REFORMA DA SENTENÇA. DEFERIMENTO DO PEDIDO.
1. Caso em que o autor, na condição de esposo, pretende a concessão de pensão rural por morte de pretensa segurada especial, tendo o magistrado "a quo" indeferido o pedido, ao argumento de que os documentos acostados aos autos dizem respeito tão somente ao postulante;
2. Comprovada a condição de segurada especial (trabalhadora rural) da instituidora do benefício, bem assim a qualidade de esposo do autor em relação a falecida, por meio de início de documentação acostada aos autos (certidão de casamento constado a profissão do requerente, a qual se estende a esposa, conforme já reconhecido pelo STJ), corroborado através de prova testemunhal convincente, é de se reformar a sentença para deferir o benefício requerido, considerando, ainda, que a dependência econômica, na condição de esposo, é presumida;
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 67811040589149435326, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH ARAGÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2016, PUBLICAÇÃO: 13/01/2016)