Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Rateio de pensão por morte. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Impossibilidade de rediscutir matéria de mérito preclusa. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 33026808738369384974, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS DA PAZ (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/02/2016)