PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO NÃO SATISFEITA. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. Lide que versa concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez a trabalhadora rural, que diz ostentar o status de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido aquele primeiro benefício;
2. Caso em que a mídia que contem a prova testemunhal encontra-se com defeito, constando apenas documentos que constituem mero início de prova material, reclamando a complementação testemunhal;
3. Constatando-se a necessidade de produção da prova, pode o Tribunal, em sede de apelação, anular a sentença e determinar, mesmo "ex Diego Araújo", a realização de instrução na primeira instância, nos termos do art. 370, do NCPC;
4. Sentença anulada, de ofício, remetendo-se os autos ao Juízo de origem, para a realização de prova testemunhal. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 54873071807801585043, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI DA ROSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2017, PUBLICAÇÃO: 07/12/2017)