PROCESSO Nº: 6232856-52.5634.6.4.0760 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENZO CUNHA. ADVOGADO: RENAN MORAES. AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL. JUIZ: MURILO PINTO. RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL Theo Silveira EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta pronunciamento do Juiz singular sobre o mérito da demanda, mediante a prolação de sentença. 2. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 3. Precedente: AG 97685893371921272278, Desembargador Federal Rafael Alves, EDUARDO NOVAES - Terceira Turma, Data 15/07/2015. 4. Agravo de Instrumento em que se nega seguimento (art. 557, CPC).
(PROCESSO: 73952642710235107360, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS PIRES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/06/2015)