PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. CARLOS EDUARDO DA LUZ. ESCOLIOSOE LOMBAR E DESVIO DO EIXO DA COLUNA. COMPROVAÇÃO. ARTS. 59 DA LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO.
- Hipótese de apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio doença ao fundamento de ausência da Sophie Santos total para a atividade laborativa.
- A qualidade de segurado especial do autor foi reconhecida pelo próprio INSS ao homologar o exercício da atividade rural do requerente - período de 08/02/2012 a 07/03/2014-, restando, assim, demonstrado o labor agrícola no período de carência exigido na legislação para obtenção do benefício em questão.
- No caso, o laudo médico judicial atestou que o requerente é portador de 'Escoliose Lombar, com desvio do eixo da coluna' que ocasiona a sua Sophia Cardoso parcial e permanente para a atividade laborativa habitual (agricultor). Em respostas aos quesitos formulados pelas partes, respondeu perito que a enfermidade apresentada pelo requerente tem relação com o trabalho desenvolvido pelo autor (atividade rural), e no momento, é necessário um tratamento constante para melhorar o quadro clínico da dor.
- Considerando a Ana Lívia Cavalcanti parcial do requerente, e que sua enfermidade ainda persiste desde quando requereu o benefício junto ao INSS, é de se conceder o benefício de auxílio-doença a parte autora. O benefício em questão deverá ser mantido enquanto o segurado continuar incapaz para o trabalho, facultando ao INSS de proceder, periodicamente, a avaliação médica do quadro clínico do requerente.
- Tendo a parte autora preenchido os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-doença, deve ser concedido o benefício a contar da data do requerimento administrativo (20/06/2014), devidamente atualizado.
- Apelação provida.
(PROCESSO: 84039333822616950107, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE FOGAÇA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2016, PUBLICAÇÃO: 03/04/2016)