PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 6 (SEIS) MESES. PLANO DE MANEJO DA APA-FN.
1. Considerando a razoabilidade do que alegado em petição recém ingressa, acerca da iminência da aprovação da revisão do Plano de Manejo da APA-FN, converte-se o julgamento em diligência, para que: 1. seja oficiado ao ICMBio, para que informe sobre o andamento da revisão do Plano de Manejo da APA-FN; e 2. seja suspenso o andamento desta ação civil pública por 6 (seis) meses. Os autos deverão permanecer sobrestados na Secretaria da Primeira Turma, que realizará, periodicamente, o acompanhamento do feito, para fins de verificação do atendimento ao ofício acima mencionado.
2. Após o transcurso do prazo estabelecido, independentemente da resposta do ofício expedido, deverão os autos ser conclusos para análise e julgamento.
3. Feito convertido em diligência.
(PROCESSO: 608878531934688, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN DA CONCEIÇÃO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/12/2016, PUBLICAÇÃO: 11/02/2016)