PROCESSO Nº: 0178798-41.0317.20.3.0890 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENRICO CALDEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: JOÃO FELIPE CARDOSO: DIACUI PAULINO DA CONCEICAO ADVOGADO: DAVI LUCCA PINTO AGRAVADO: RYAN DUARTE (e outros) ADVOGADO: EDUARDO ARAGÃO JÚNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO LUIZ OTÁVIO DUARTE - 1ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. O inconformismo da recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido não padece do vício apontado, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 2. A este respeito, o acórdão embargado foi expresso ao estabelecer que "no caso em análise, restou configurada a plausibilidade da pretensão recursal uma vez que os sintomas das patologias mentais que acometem a recorrente (transtorno depressivo recorrente, episódio atual moderado, e outros transtornos ansiosos - CID's F41 e F33.11), em regra, são frutos de uma evolução gradativa e silenciosa, demorando anos para se manifestarem, não podendo ser considerado como marco da doença, pura e simplesmente, a data da realização do laudo psiquiátrico ou mesmo a da interdição" , de modo que não resta configurada qualquer omissão. 3. Vê-se, portanto, que os embargos declaratórios não se prestam à inovação, à rediscussão da matéria tratada nos autos ou à correção de eventual error in judicando (PROCESSO: 70197732476841632523, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN JESUS, Terceira Turma, JULGAMENTO: 22.10.3780). 4. Embargos de Declaração desprovidos. KEVIN RODRIGUES
(PROCESSO: 53092624065153072028, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL RODRIGUES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/02/2016)