Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Kevin Melo PJe-EDEC NA APELAÇÃO 7243577-83.7428.24.8.0820 APELANTE : UNIÃO FEDERAL APELADO : PIETRO CAVALCANTI : ANTHONY MARTINS : DANIEL DA COSTA ORIGEM : 1 ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR : DES. FEDERAL EDUARDO MOREIRA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a se lastrear em duas vertentes; a primeira, na violação ao princípio da dialeticidade; a segunda, no fato de não ter se pronunciado sobre as matérias alevantadas pelo ora embargante, ignorando todo o conjunto probatório dos autos, a teor de sua dicção. Efetivamente, o julgado não enfrentou o argumento relativo ao princípio da dialeticidade, sobre ele não manifestando nenhum comentário, e, assim procedeu por uma razão bem singela: não procede. O recurso devolve a Turma toda a problemática discutida, de modo que não se faz devido que sobre todas discorra. Ademais, aquilo que para uma das partes, ou para as partes, seja indispensável, para o julgador pode se constituir em argumento sem peso algum no momento da formulação do voto. O que se faz devido é a demonstração do alcance de tais argumentos no enfrentamento do mérito da discussão, o que não foi efetuado. Já no que no tange aos fundamentos não enfrentados no voto - nos embargos de declaração crismados de omissões -, há razão também singela. No momento em que o julgado toma direção contrária aos argumentos esposados por uma parte, é porque não os considera suficientes para a edificação do seu castelo de fundamentação. Não é de se esperar que a qualquer barulho que ocorra se pense cuidar-se de uma invasão de marcianos no planeta Terra, a ponto de merecer a atenção exigida. O não enfrentamento não é omissão: é desnecessidade, porque o fato é maior do que o edifício de palavras. Não se vê, assim, nenhuma omissão. Improvimento dos embargos de declaração.
(PROCESSO: 47462546891935618702, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/01/2015)