PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. JUAN COSTELA. QUALIDADE DE SEGURADO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. RAFAEL CORREIA. ANULAÇÃO.
1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte a Maysa Farias, por entender que não restou comprovada a qualidade de segurado especial do seu falecido companheiro Heitor Farias. 2. Os requisitos para a concessão do benefício da pensão por morte são: 1) João Gabriel Almeida; 2) dependência econômica dos requerentes em relação ao falecido; 3) qualidade de segurado do falecido.
3. O primeiro requisito encontra-se comprovado pela certidão de Cauã Aragão à fl. 15.
4. Quanto à dependência econômica, entende-se que esta é presumida nos termos do parágrafo 4º, do art. 16 da Lei nº 8.213/91 e 13 do Decreto nº 2.171/97.
5. No que diz respeito à questão do início de prova material da atividade de rurícola, requisito necessário para a concessão do benefício (Súmula 149 STJ), observa-se que, quando da inicial, a requerente juntou aos autos os seguintes documentos comprobatórios: documentos pessoais do de cujus (fl.13), cópia de Certidão de Nascimento de filha registrada em nome do casal (fls. 14), certidão de Vitor Gabriel Caldeira onde costa a condição de trabalhador rural do falecido (fl.15), além de cópia da CTPS da requerente na qual constam anotações na condição de trabalhadora rural nos períodos de 1979, 1987, 1989 (fl.17).
6. Verifica-se que o magistrado de primeiro grau dispensou a colheita de prova oral. Entretanto, faz-se necessário a sua oitiva com o intuito de corroborar a prova material, para a comprovação da atividade rural. Justifica-se a colheita da prova testemunhal, diante da sua imprescindibilidade para a comprovação, na hipótese vertente, do exercício do trabalho rural para subsistência pela promovente.
7. Apelação da parte autora provida para anular a sentença a fim de que se produza a prova testemunhal.
(PROCESSO: 03953094983843441083, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE ALMEIDA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/06/2015, PUBLICAÇÃO: 05/04/2015)