PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO E DE COMPANHEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de pensão rural por morte, na condição de companheira de suposto segurado especial, tendo o juiz singular indeferido;
2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estando o instituidor em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado no momento da ocorrência do fato gerador;
3. Não comprovada a condição de segurado especial do pretenso instituidor do benefício à época do óbito (ano de 2013), ante a inexistência de prova material válida (embora conste na certidão de óbito e eleitoral informação quanto à profissão do falecido como agricultor, também há CNIS, dando conta da existência de vários vínculos urbanos em nome daquele último entre os anos de 1989 e 2007, na cidade do Rio de Janeiro - RJ), aliada à ausência de comprovação da qualidade de companheira da requerente, considerando a informação da única testemunha ouvida em juízo e depoimento da própria autora de que, desde do regresso do pretenso instituidor à cidade de Carnaubal - CE, em 2010, até o seu falecimento, ocorrido em 2013, a postulante nunca retornara ao local onde se encontrava o falecido, inexiste direito à percepção do benefício pretendido, devendo ser mantida a sentença em todos os seus termos;
4. Bruno Barros.
(PROCESSO: 85002967427943562993, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO PIRES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2017, PUBLICAÇÃO: 06/03/2017)