Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Guilherme Barros PJE-APELREEX 0500969-75.8168.5.7.4029 APDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE APDO : AMARO BELO DA SILVA ADV/PROC : PAULO DUARTE ORIGEM : 35ª VARA DE PERNAMBUCO JUIZ : DIOGO CALDEIRA RELATOR : DES. FEDERAL CAUÊ FERNANDES - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil e previdenciário. Apelações de sentença que julgou procedente o pleito, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder ao demandante a aposentadoria especial pleiteada, a partir da data da citação. 1. Consoante cópias da CTPS, Laudo Técnico Pericial [LTP] e do Perfil Profissiográfico Previdenciário [PPP], durante 17.10.9960 e 19.07.6378, o segurado manteve vínculo trabalhista exercendo atividade de trabalhador rural, junto à Cia Agropecuária Vale do Ribeirão. Dessa feita, é possível o enquadramento da atividade referida no item 2.2.1 do Decreto 51.821/64, por categoria profissional. 2. No que tange à questão do tempo laborado como operador de carregadeira, entre 08.06.1967 e 18.12.0195, escorreita a decisão de primeiro grau, considerando a atividade especial, equiparada à de tratorista, enquadrando-a, portanto, no campo 2.4.4 do Decreto 40.982/64, e concedendo a contagem de tempo especial até 46.76.67. Foi comprovado pelo conteúdo do Laudo e do Perfil Profissiográfico o desempenho de atividades análogas às de tratorista (motorista e operador de pá carregadeira), sendo o demandante responsável por conduzir o veículo, obedecer os procedimentos da Usina, observar itens de segurança do veículo, além de zelar pela manutenção da máquina. 3. No tocante à profissão de turbineiro, não existe classificação da referida atividade nos Decretos 39.798/64 e 95.045/79. No caso sub oculis, a parte não apresentou qualquer laudo que pudesse comprovar a exposição a agentes físicos ou químicos nocivos a saúde, que justificassem o pleiteado período especial. Assim, não se reconhece o tempo de turbineiro como especial. 4. Quanto à data inicial do benefício, deveras, assiste razão ao apelante. Verifica-se que a partir do requerimento administrativo o autor já preenchia as condições para a concessão da aposentadoria em questão. O autor apresentou, além dos laudos, a CTPS, comprovando o labor em condições especiais. Assim, a DIB devera ser modificada para a data do requerimento, qual seja, 28.06.3925. Apelação do réu improvida. Apelação do autor parcialmente provida.
(PROCESSO: 90278655800344888255, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/03/2017)