PROCESSO Nº: 8189921-09.7246.25.9.2642 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: JOÃO CALDEIRA ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens De Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Fernanda Barbosa EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. RELAÇÃO PESSOAL ENTRE CANDIDATOS E MEMBROS DA CAROLINE JESUS. ANULAÇÃO DO CERTAME PELA ADMINISTRAÇÃO. PRETENSÃO DE APROVEITAMENTO DO RESULTADO POR CANDIDATA SEM RELAÇÃO COM O FATO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROMETIMENTO DA INTEGRIDADE DO RESULTADO. PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta por Universidade Federal de Pernambuco - UFPE em face de sentença que julgou procedente o pedido da autora para "declarar a nulidade do ato administrativo que determinou a nulidade do concurso público para o cargo professor de educação física (área de comunicação e expressão e educação artística)", promovido pela UNIÃO/UFPE/COLÉGIO DE APLICAÇÃO, através do Edital Normativo nº 19/2015, 24 de dezembro de 2015, mantendo para a candidata demandante a validade do certame, de forma que determino a divulgação do resultado da prova de títulos e a investidura da demandante no cargo de professor de educação física (área de comunicação e expressão e educação artística), desde que obtenha classificação suficiente para isso". 2. Concurso público para preenchimento de cargos de professor no curso do qual foi detectado que duas das candidatas aprovadas tinham relacionamento próximo com um dos examinadores, já havendo publicado trabalhos e artigos científicos em parceria, comprometendo a isenção e imparcialidade das avaliações realizadas. Por essa razão, o certame foi anulado antes da divulgação do resultado da prova de títulos. Ação em que a parte autora pretende que seja revisto o ato que anulou o certame, para aproveitamento do resultado que obteve nas provas realizadas. 3. No caso, não é possível afastar a anulação do certame, para preservar o direito da autora, sem contaminar a credibilidade de todo o concurso. Com efeito, as candidatas cuja relação com os examinadores foi colocada em suspeita se encontram classificadas entre os quatro primeiros colocados e a diferença de pontuação entre eles é de décimos. Vale anotar que o edital prevê que o concurso tem validade de um ano e que inicialmente foram abertas duas vagas para o cargo de professor de educação física, de modo que há risco concreto de uma delas terminar o certame classificada dentro do número de vagas. 4. Embora a parte autora afirme que seria classificada na primeira colocação com o resultado da prova de títulos, a Administração não chegou a divulgar o resultado e não realizou a avaliação dos títulos apresentados pelos demais candidatos. Além disso, durante o prazo de validade do concurso é possível que outra vaga seja ofertada ou que algum dos aprovados em posição melhor que as candidatas supostamente favorecidas desista de ocupar o cargo, abrindo caminho para uma delas. 5. Manutenção do resultado do certame que se revela temerosa para o interesse público e pode findar em violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade. Prevalência do interesse público sobre o particular. 6. Apelação provida.
(PROCESSO: 35008558266910759975, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS MOREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/11/2017)