PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL REALIZADO POR ESPECIALISTA. NECESSIDADE.
1. Pretende a apelante a concessão de auxílio-doença. Na inicial, ela alega que, além de dores na coluna, apresenta problemas psiquiátrico e, portanto, pugna pela realização de laudo pericial por psiquiátrico.
2. Apesar da realização de laudo pericial por ortopedista, é necessário que seja produzido laudo também por psiquiatra, tendo em vista que, desde a inicial, a parte autora afirma que a incapacidade advém de problemas psiquiátrico.
3. A qualidade de Segurada Especial foi reconhecida administrativamente, além de não ter sido contestada. Benefício indeferido, devido à não comprovação da incapacidade.
4. Apelação provida, para anular a sentença, determinando a baixa dos autos para regular processamento do feito, com produção de prova pericial por médico psiquiátrico.
(PROCESSO: 79990296878236909497, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR FOGAÇA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/08/2016, PUBLICAÇÃO: 10/04/2016)