PROCESSO Nº: 7009363-01.4496.30.5.4621 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IRIA JOANA MORAES ADVOGADO: RAFAEL SILVEIRA (e outro) AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DAVI LUIZ PEIXOTO (CONVOCADO) - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL/CE - JUIZ YAGO DA COSTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ÓBITO DO BENEFICIÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo particular em face da decisão que indeferiu o fornecimento do medicamento Afinitor (Everolimus) 10mg. 2. Consoante informação acostada aos autos, a Autora/Agravante faleceu em 27/02/2016. 3. Verifica-se a falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, disposto no art. 485, IV, do NCPC e, consequentemente, a perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão, afinal, o pleito de medicamento caracteriza-se como direito subjetivo material personalíssimo e intransmissível. Agravo de Instrumento prejudicado. tmfs
(PROCESSO: 72878612718144554732, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL CARDOSO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/04/2016)