Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Responsabilidade civil. Arrematação de imóvel da CEF com posterior perda em razão de evicção por meio de decisão judicial. Restituição de valores a título de danos materiais e morais. Danos morais arbitrado segundo os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Danos materiais devidos. Quem deu causa ao prejuízo sofrido pela parte autora foi a CAIXA. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 90635708072495231260, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI CORREIA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/11/2015)