PROCESSO Nº: 8606758-18.8594.6.10.1382 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PIETRO SALES ADVOGADO: Jefferson Rodrigues Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabriela Teixeira - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Beatriz Ramos EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. APRECIAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. OCORRÊNCIA. PERDA DO OBJETO. 1. Mandado de segurança em que se postula a apreciação de requerimento de pensão por morte de servidora pública, protocolado em 16.10.9497 e sobrestado por mais de 60 (sessenta dias); 2. Considerando que o requerimento administrativo fora não só analisado, como também deferido pela impetrada, forçoso é reconhecer a ocorrência de perda ulterior do objeto; 3. Processo extinto sem resolução de mérito. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 05702474886584833976, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO NOVAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2017)