Tributário. Imposto de renda da pessoa jurídica. Lucro inflacionário. Não configuração de fato gerador do tributo. Exclusão da base de cálculo. Correção monetária não reflete acréscimo patrimonial. Art. 43 do CTN. Incidência da exação sobre o lucro real. Precedentes. Apelação improvida.
(PROCESSO: 92847481734431750855, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/03/2015, PUBLICAÇÃO: 28/04/2015)