PROCESSO Nº: 4912519-72.8518.6.10.3894 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE THOMAS VIEIRA E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: CAIO PINTO ADVOGADO: HELDER SANCHES BARBOSA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIANA CUNHA - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO. VALOR ARBITRADO. PARÂMETROS. VALORES ARBITRADOS EM OUTRAS PERÍCIAS PARA IMÓVEIS NA MESMA LOCALIDADE, COM EXTENSÃO MENOR E VALOR DA INDENIZAÇÃO A SER PAGA. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, em contrariedade à decisão proferida na ação de desapropriação por interesse social, movida em face de Davi Lucas da Mata, proceso nº 2725173-95.2800.28.3.6149, com o objetivo de regularizar território da Comunidade Quilombola Lagoa do Jacaré, localizada no Município de Amparo do São Francisco, Estado de Sergipe. 2. A decisão agravada arbitrou em R$ 5.000,00 os honorários periciais, para avaliação do imóvel objeto de desapropriação, utilizando como parâmetros norteadores da quantia fixada o valor pretendido do bem e ainda valores já arbitrados em outras perícias da mesma natureza, realizadas por outros profissionais, considerando o mesmo nível técnico do serviço dispensado, a área a ser periciada e o valor da indenização a ser paga. 3. Ressaltou também que os valores estipulados nos processos em trâmite na 9ª Vara, para realização de perícia no mesmo Município de Amparo do São Francisco, com área de dimensões bem menores do que a discutido nos autos, variavam entre R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00, o que demonstrava a razoabilidade do arbitramento em R$ 5.000,00. 4. Mostra-se razoável a fixação dos honorários periciais em R$ 5.000,00, mormente quando considerada a extensão da propriedade em discussão, área de 46,399ha, segundo a certidão de inteiro teor originada da ação de usucapião de nº 6323.10.190080. 5. Ressalte-se, ademais, que a Tabela de Honorários do INSTITUTO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA IBAPE, a qual o agravante faz referência, com vistas a justificar o arbitramento dos honorários periciais em R$ 3.400,00, apresenta apenas um ponto de referência (art. 6º), não tendo o condão de infirmar as conclusões do magistrado, que, reitere-se, levaram em consideração valores arbitrados em perícias outras para imóveis na mesma localidade e com extensão menor do que a discutida nos autos. 6. Agravo inominado não conhecido e agravo de instrumento desprovido. LPDA
(PROCESSO: 19060392655647948444, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/05/2015)