PROCESSO Nº: 5907080-38.3132.12.2.9902 - APELAÇÃO - QUESTÃO DE ORDEM APELANTE: KAIQUE FERNANDES ADVOGADO: EMANUEL CAMPOS (e outro) APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SARAH FERREIRA - 4ª TURMA EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. PROCESSO EXCLUÍDO DA RELAÇÃO DE JULGAMENTO. THIAGO FOGAÇA DE JULGAMENTO E JUNTADA DE ACÓRDÃO. EQUÍVOCO. NULIDADE. 1. Constatado o equívoco da Pietra da Costa de julgamento e consequente inserção de acórdão, haja vista que o processo havia sido expressamente retirado da sessão de julgamento, é de ser reconhecida a nulidade do acórdão anexado aos autos, devendo a Secretaria proceder a sua exclusão lógica, a fim de evitar equívocos quanto a sua validade. 2. Para que não haja prejuízo à ampla defesa, deve o processo ser incluído em nova pauta de julgamento. 3. Questão de ordem acolhida. Nulidade do acórdão anexado ao processo.
(PROCESSO: 10345842968388557669, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/11/2015)