PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO. DESPROVIMENTO
1. O agravo de instrumento interceptado vergasta decisão que não acolheu a exceção de pré-executividade que pretendia o desbloqueio de valores de conta poupança.
2. No entanto, é imperioso reconhecer a ocorrência da preclusão com relação a tal pretensão, tendo em vista que o recurso ataca decisão já vetusta, qual seja, a que indeferiu, primeiramente, o pedido de desbloqueio dos valores depositados em conta poupança.
3. Observa-se nos autos que o juiz a quo indeferiu, por quatro vezes, o pedido do executado. Ainda que se aponte como decisão agravada aquela que não acolheu a exceção de pré-executividade oferecida, o que pretende o agravante, em verdade, é que se acolha a tese acerca da impenhorabilidade dos valores constritos, rejeitada desde o indeferimento do primeiro pedido de desbloqueio, em março de 2015.
4. Com efeito, uma vez reconhecida a intempestividade do presente recurso, dada a consumação da preclusão, correta a decisão que lhe negou seguimento
5. Agravo interno desprovido.
(PROCESSO: 1142335928850320779894, AGRAVO INTERNO EM AGRAVO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2015, PUBLICAÇÃO: 12/07/2015)