PROCESSO Nº: 2876288-42.0326.19.11.1651 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: ANTHONY REZENDE ADVOGADO: JOÃO FELIPE FERNANDES AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (e outros) ADVOGADO: VITOR HUGO ALMEIDA (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LEVI COSTELA - 2ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REEMBOLSO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por BENJAMIN MENDES em face de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO e OUTROS contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu a liminar para determinar o ressarcimento do dano material no valor de R$ 09.513,73, em decorrência de despesas médico-hospitalares não cobertas pelo plano de saúde. 2. O caso em questão cinge-se à concessão de liminar para que a empresa UNIMED CENTRO-OESTE reembolse a agravante pelas despesas hospitalares gastas com procedimento cirúrgico. 3. Apesar de se reconhecer a avançada idade da agravante (94 anos), superior à expectativa de vida do brasileiro, não se pode ignorar que o reembolso reclamado não é compatível com a cognição sumária da tutela de urgência. 4. Com efeito, a tutela em caráter antecipatório traduz-se em verdadeira medida satisfativa, representativa, neste caso, do próprio provimento final da ação, restando desarrazoado determinar o pagamento do reembolso antes da solução da demanda. 5. Registre-se, por fim, que o regular processamento do feito não vai impedir a concessão do bem da vida perquirido pela autora ao final do processo. É sob essa ótica que se revela irreprochável o pronunciamento recorrido ao aduzir a ausência do perigo da demora da prestação jurisdicional. 6. Agravo de instrumento desprovido. rcpg
(PROCESSO: 56107887441155414942, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/04/2016)