PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. THIAGO ALMEIDA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA. THIAGO LOPES. NULIDADE. PERÍCIA DEFEITUOSA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS.
1. O juízo sentenciante considerou suficientes os documentos trazidos pelo autor para considerá-lo como segurado especial rural, concedendo a ele o benefício de auxílio-doença, convertido em aposentadoria por invalidez, sem a realização de audiência.
2. A ouvida de testemunhas se faz necessária a fim de que a prova testemunhal confirme ou não a prova documental sobre a condição de rurícola do autor.
3. Destaque-se que a perícia não respondeu aos quesitos apresentados pelo órgão julgador, além de constar diversas rasuras e borrões em pontos importantes para a análise do mérito, como, por exemplo, o perito considerou a parte autora capacitada para o trabalho, no entanto, em momento posterior, mudou de opinião e rasurou o laudo pericial para considerar o oposto, isto é, que a parte autora era incapaz total e permanentemente para o exercício de atividades laborativas.
4. Sentença anulada e remessa dos autos ao juízo sentenciante para que seja realizada a audiência de instrução e julgamento, com a oitiva do autor e das testemunhas arroladas, bem como para que seja refeita a perícia, por perito diverso, devendo conter as respostas de todos os quesitos apresentados pelo juízo e pelas partes, bem como a conclusão acerca das condições de trabalho do autor.
5. Apelação provida.
(PROCESSO: 10290111914323616868, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO LOPES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2017, PUBLICAÇÃO: 14/06/2017)