PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. PROVA TESTEMUNHAL NÃO PRODUZIDA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. NECESSIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS.
I. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria especial por idade, na qualidade de trabalhadora rural, por entender que a autora não logrou êxito em comprovar ter atingido o tempo de exercício da atividade rural correspondente à carência, bem como sua qualidade de trabalhadora rural.
II. Apela a parte autora alegando que comprovou o exercício de atividade rural durante a carência, sendo os documentos apresentados, juntamente com os depoimentos testemunhais, suficientes para com
III. provar a condição de segurada especial. Requer a reforma da sentença, para que seja julgado procedente o pedido.
IV. O rol de documentos previsto no art. 106 da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, tendo em vista a informalidade do trabalho rural, a escassez de documentação e a precariedade das condições de vida dos trabalhadores deste meio. Precedentes: STJ, Segunda Turma, AGRESP 3715427, Min. Mauro Campbell Marques, DJE:11/06/2013. AC 515619/PB, Rel. Desembargador Federal Paulo Rodrigues, Segunda Turma, FERNANDO SOUZA, 03/05/2009.
V. Quanto à questão do início de prova material da atividade de rurícola da apelante, requisito necessário para a concessão do benefício previdenciário (Súmula 149 STJ), a autora, quando da inicial, juntou aos autos os seguintes documentos comprobatórios: Carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quixeramobim (fl. 10/11); Ficha do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Horizonte (12//13), referente ao período de 2007; Declaração e Laudo do Sindicato dos trabalhadores Rurais de Horizonte - CE (fl. 14/16), constando o exercício de atividade rural pela autora do ano de 1990 a 2007; Comprovante de transferência do companheiro da requerente do Sindicato de Quixeramobim para o de Horizonte (fls. 17/20), constando o exercício de atividade rural pelo mesmo no período de 1982 a 2010.
VI. Compulsando os autos, constata-se que a parte autora requereu a oitiva das testemunhas, quando da réplica, tendo o magistrado de base julgado antecipadamente a lide.
VII. Desse modo, entende-se que a dispensa de produção de prova testemunhal inviabiliza a elucidação do feito, uma vez que os esclarecimentos dos depoentes associados à documentação indiciária da condição rurícola são imprescindíveis à demonstração da qualidade rurícola.
VIII. Considerando que houve pedido formal de oitiva das testemunhas e elas não foram ouvidas, deve ser anulada a sentença para produzir a prova testemunhal.
IX. Apelação improvida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja produzida a prova testemunhal.
(PROCESSO: 81069262123206480926, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL ARAGÃO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/04/2016, PUBLICAÇÃO: 15/05/2016)