PROCESSO Nº: 1344008-62.7213.3.2.4719 - APELAÇÃO APELANTE: DANIEL MENDES ADVOGADO: Caio Rezende e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO e outro ADVOGADO: Glerger Alcantara Sabiá RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Eloah da Paz André Araújo - 4ª Turma EMENTA: Processual civil. Administrativo. Concurso. Médico Plantonista em Neonatologista do HC/UFPE. Candidato que alega preterição em função de contratação de médicos que não detêm especialização em neonatologia. O próprio candidato não atende as exigências do edital, motivo porque foi desclassificado. Ausência de direito líquido e certo à posse. Possível irregularidade nas nomeações que não podem legitimar a posse, igualmente, irregular do autor. Apelação improvida. EMENTA: Processual civil. Administrativo. Concurso. Médico Plantonista em Neonatologista do HC/UFPE. Candidato que alega preterição em função de contratação de médicos que não detêm especialização em neonatologia. O próprio candidato não atende as exigências do edital, motivo porque foi desclassificado. Ausência de direito líquido e certo à posse. Possível irregularidade nas nomeações que não podem legitimar a posse, igualmente, irregular do autor. Apelação improvida.
(PROCESSO: 47693361750318343932, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR CASTRO KEVIN DA MATA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/10/2017)