PROCESSUAL CIVIL PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. Lide que versa concessão de salário-maternidade, requerido na condição de segurada especial. O julgador, entendendo que os documentos constantes nos autos, por serem extemporâneos ao fato gerador (parto), não serviriam como início de prova material, deixou de determinar a produção de prova testemunhal e julgou improcedente o pedido.
2. Considerando que os documentos apresentados (carteira de filiação sindical e certidão de casamento), ainda que extemporâneos ao período de carência do benefício, constituem início de prova material, faz-se necessária a realização de prova testemunhal, com a remessa dos autos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito.
3. Apelação provida, para anular a sentença, remetendo-se os autos à primeira instância.
(PROCESSO: 52835050806990450002, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/08/2015, PUBLICAÇÃO: 19/05/2015)