PROCESSO Nº: 5677961-50.3875.23.1.8880 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Samuel Jesus Esmeraldo e outros AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vicente Freitas - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6801481-83.3923.3.3.0072 - 5ª VARA FEDERAL - CE RELATOR P/ ACÓRDÃO: Desembargador Federal BRYAN LOPES EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MARCOS VINICIUS DA ROCHA. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. PROVENTOS. OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE. TÍTULO OMISSO. IMPROVIMENTO. 1. Cinge-se a controvérsia à observância do critério da proporcionalidade das aposentadorias no cálculo da JULIANA DA CUNHA, em sede de cumprimento de sentença que reconheceu aos servidores aposentados e pensionistas do DNOCS o direito à percepção da referida gratificação. 2. A EDUARDA DA CUNHA se insere na definição de proventos, de modo que, em relação aos pensionistas e aposentados com proventos proporcionais, deve ser também calculada de forma proporcional, além de que não houve menção no título judicial acerca do pagamento integral das gratificações. Precedentes desta Turma. 3. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 30787822342657339691, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/11/2017)