PROCESSO Nº: 8387204-10.4237.2.3.6323 - APELAÇÃO EMBARGANTE: PEDRO LUCAS SALES (e outro) ADVOGADO: ANDRÉ COSTELA (e outro) ADVOGADO: BENJAMIN AZEVEDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA (e outro) ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA MOTA (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL EDUARDO DA MOTA - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. ART. 535, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. O inconformismo da recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 2. Embargos declaratórios a que se nega provimento.
(PROCESSO: 73749006639829479671, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI SOUZA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2015)