CIVIL. VÍCIOS DECORRENTES DE MÁ CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL. HIPÓTESE QUE AFASTA A REPONSABILIZAÇÃO DA CAIXA E DA CONSTRUTORA. ACOLHIMENTO DO LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Cuida-se de pedido indenizatório fundado em vícios constatados na unidade imobiliária suficientes a comprometer a edificação.
2. O laudo técnico subscrito pelo perito judicial concluiu que os problemas estruturais foram provocados sobretudo pela "falta de manutenção nas fachadas do condomínio, falta de rejuntamento entre as cerâmicas da fachada e falhas existentes no preenchimento das juntas de dilatação", não decorrentes de vício de construção.
3. Vige em nosso ordenamento o princípio do livre convencimento motivado, através do qual o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, sendo livre para valorar as provas contidas nos autos e soberano na análise das provas, previsão contida nos arts. 131 e 436 do CPC.
4. Não se vislumbra qualquer inconsistência ou defeito a infirmar o laudo pericial produzido em juízo, equidistante do interesse das partes, vez que suficientemente fundamentado, com a descrição clara e precisa das causas dos defeitos constatados, levando-se em consideração os elementos de que dispunha o expert para o exame pericial, salvo clara demonstração de equívoco, o que não ocorreu através do recurso.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 98194079561745014468, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/09/2016, PUBLICAÇÃO: 29/12/2016)