PROCESSO Nº: 5852998-69.3873.1.12.2852 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HERMANO RAUL PEREIRA (e outros) ADVOGADO: DANIEL DA CRUZ (e outro) AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado em face da decisão proferida nos autos da Ação Ordinária que deferiu, em parte, antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de impedir a cobrança de valores, pela FUNASA, a título de reposição ao erário, indeferindo, porém, o pedido relativo ao restabelecimento da rubrica indevidamente suprimida dos contra cheques dos autores/recorrentes, por entender, equivocamente, que não vislumbra ilegalidade da absorção/diminuição das VPNI`s. 2. Em consulta ao PJE da Seção Judiciária da Paraíba/PB verifiquei que houve a prolação de sentença na ação originária deste recurso, julgando improcedente o pedido dos autores, e consequentemente, revogou a tutela antecipada, ao fundamente de que o superveniente aumento remuneratório na Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, à qual pertencem os servidores/autores, representou aumento suficiente para absorver, em parte, a VPNI de que trata o "ART 7 §ÚNICO DA LEI 49.419/02", sem acarretar qualquer prejuízo econômico ou redução dos seus proventos. 3. Tendo em vista a prolação de sentença de mérito nos autos da ação que subjaz ao agravo de instrumento em apreciação, não mais remanesce interesse no seu julgamento, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 70076821194364143273, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR MELO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2015)