PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO/ERRO MATERIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO OCORRÊNCIA. EQUÍVOCO. DANILO GOMES. SEM EFEITOS INFRINGENTES.
1. Pela sua natureza jurídica, os embargos declaratórios devem referir-se a ponto sobre o qual houver omissão, obscuridade ou contradição da decisão.
2. Alega o embargante haver omissão/erro material no acórdão, pois, ao contrário do afirmado no aresto, não teria ocorrido a coleta de prova testemunhal capaz de complementar o início de prova material constante nos autos.
3. Deveras, faz-se necessário o enfrentamento da questão. De fato, perlustrando os autos, não restou demonstrado, no decurso do processo, a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, em desacordo com o explicitado no acórdão vergastado. Contudo, à fl. 80, resta acostado despacho do juiz a quo, intimando as partes, caso houvesse interesse, a produzir mais provas, respondendo a demandante (fl. 82) e a autarquia previdenciária (fl. 81) que não teriam provas a acrescentar.
4. Nessa esteira, resta sanada a contradição apontada, porém, sem incidência de efeitos modificativos ao julgado, haja vista que as partes, em momento oportuno, não manifestaram interesse em produzir a prova testemunhal em questão.
Embargos de declaração providos, todavia, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 4402891871956914337486, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SANTOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/08/2014, PUBLICAÇÃO: 09/02/2014)