PROCESSO Nº: 7348677-10.0644.25.9.2968 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: EDSON SILVEIRA GUIMARAES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIGI FERREIRA ANA BEATRIZ NOVAES - 4ª TURMA EMENTA: Processual civil e tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento aos coresponsáveis, após o transcurso de mais de cinco anos da citação da pessoa jurídica. Discussão sobre prescrição. Precedentes. Jurisprudência do STJ. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 16300361118058086880, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO CORREIA THEO MOURA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/02/2015)