PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENSO EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Cuida-se de HC impetrado em favor de paciente flagrado na Ilha de Fernando de Noronha, em 1º/08/2015, quando navegava em seu barco, oportunidade em que a Polícia Federal identificou substância entorpecente (11 Kg de cocaína aproximadamente). Em 25/08/2015, o juízo da 36ª Vara Federal de Pernambuco decretou-lhe a prisão preventiva (com fundamento na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal), comando que restou mantido pela denegação do HC 6038-PE, julgado em 04/05/2015;
2. Segundo a impetração esboçada no momento, uma vez ofertada a denúncia em 21/07/2015, foi exarado despacho no dia 11/12/2015, determinando-se a intimação do acusado para apresentar a defesa prévia, ocasião na qual se ressaltou a necessidade de tradução da peça acusatória para o idioma "holandês". Ocorre que, apesar de intimado o intérprete em 29/01/2015 para, em 10 (dez) dias, cumprir o encargo, o auxiliar do juízo nada teria apresentado até 15/07/2015. Alega-se, então, a ilegalidade da segregação cautelar ante o desconhecimento do réu dos termos da acusação, ainda que passados mais de 90 (noventa) dias de sua prisão;
3. A jurisprudência já se resolveu no sentido de não tratar pretensos excessos de prazo, em feitos penais, descompassados dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Mais que a aferição numérica do tempo, deve-se levar em conta as dificuldades encontradas para a prática dos atos processuais, analisando-se, concretamente, os empecilhos existentes. No caso examinado, então, em que se alardeia um excesso de poucos dias, ademais justificado pela necessidade de encontrar alguém versado em "holandês" para a traduzir a acusação, tudo recomenda a necessidade de rejeição da soltura pretendida;
4. A ordem deve ser denegada, ademais, porque o ato faltoso, pretenso caracterizador do excesso, já foi praticado (segundo informações da autoridade coatora), de modo que a sustentação esgrimida no writ perdeu sua atualidade;
5. Ordem denegada.
(PROCESSO: 32879142885132779784, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL BARBOSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/11/2015, PUBLICAÇÃO: 10/04/2015)