PROCESSO Nº: 5962669-06.5787.13.10.8940 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Gustavo Henrique Cardoso Cauê Novaes AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Mariana Nunes Alfredo Guimaraes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6299263-03.1625.11.6.9479 - 5ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Yuri da Mata Juliana Araújo RELATOR P/ ACÓRDÃO: Desembargador Federal VICENTE CARDOSO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LUIZ MIGUEL CARDOSO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. PROVENTOS. OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE. TÍTULO OMISSO. IMPROVIMENTO. 1. Cinge-se a controvérsia à observância do critério da proporcionalidade das aposentadorias no cálculo da EMANUELLA NOGUEIRA, em sede de cumprimento de sentença que reconheceu aos servidores aposentados e pensionistas do DNOCS o direito à percepção da referida gratificação. 2. A ELOAH RAMOS se insere na definição de proventos, de modo que, em relação aos pensionistas e aposentados com proventos proporcionais, deve ser também calculada de forma proporcional, além de que não houve menção no título judicial acerca do pagamento integral das gratificações. Precedentes desta Turma. 3. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 40552910556263808709, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE FOGAÇA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2017)