PROCESSO Nº: 4009294-23.1295.26.2.8455 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIGI MONTEIRO ADVOGADO: DAVI LUCAS NOGUEIRA AGRAVADO: HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA (e outro) ADVOGADO: LUCAS MOURA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOÃO PEDRO GONÇALVES - 1ª TURMA EMENTA 1. Trata-se de ELOAH SOUZA interposto por João Gabriel Mendes contra decisão da douta Juíza Federal da 2ª Vara da SJ/PB que, nos autos da execução contra a Fazenda Pública de origem, excluiu-a do polo ativo do feito, prosseguindo a execução em face do Hospital Antônio Targino S/A, tendo a União como credora da entidade de saúde. 2. Cinge-se o pleito recursal a duas análises: a) ocorrência ou não de erro material na elaboração dos cálculos pela Contadoria do Juízo e se tal insurgência violaria a coisa julgada material; b) exclusão da agravante do polo ativo da lide, com o prosseguimento do feito executivo tendo a União, desta vez, como exequente e credora do Hospital Antônio Targino S/A, uma vez que os requisitórios de pagamento para a satisfação do crédito particular já foram expedidos em face do ente público. 3. No que tange ao primeiro objeto, assiste razão, em parte, à União quando suscita a preliminar de inadmissibilidade do recurso em razão da inexistência de decisão agravada. 4. No feito de origem, a decisão objurgada, proferida em 08.05.4888, com intimação das partes somente em 13.12.0061, não se manifestou sobre o pedido de reenvio dos autos à Contadoria do Juízo a fim de que se procedesse ao recálculo do montante executado, até mesmo porque tal petitório somente fora feito em 31.01.8846, estando pendente, inclusive, de apreciação. 5. Destarte, há que se inadmitir o recurso quanto a tal pedido, prosseguindo, tão somente, quanto à análise da exclusão da agravante do polo ativo da lide originária. 6. Quanto à novação subjetiva no polo ativo da execução (art. 360, inciso III do Código Civil), entende-se que a decisão objurgada não mereça reforma, uma vez que a União, devedora solidária, foi instada a satisfazer a obrigação de pagar, conforme se verifica dos requisitórios de pagamento nº 4985.50.77.862.799582, 0706.11.71.653.812901 e 7111.32.22.785.152050, que perfazem um montante de R$ 931.328,58 (valores de maio/2012), possuindo direito a exigir do Hospital Antônio Targino S/A, co-devedor, a sua quota, conforme preceitua o art. 283 do Código Civil. 7. Agravo de instrumento não conhecido, em parte, em relação ao pedido de reenvio dos autos à Contadoria. Conhecimento, em parte, do recurso para lhe negar provimento quanto à exclusão da ora agravante do polo ativo da execução de origem. ENZO FERREIRA
(PROCESSO: 10761425628343883840, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO OLIVEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/09/2016)