PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTOS POSTERIORES AO PERÍODO QUE SE PRETENDE COMPROVAR. ECONOMIA FAMILIAR. INOCORRÊNCIA.
1. O cerne da presente controvérsia consiste em perquirir se foram cumpridos os requisitos para concessão de salário-maternidade para segurada especial. São eles: (i) nascimento de filho; (ii) qualidade de segurada especial da genitora.
2. Para comprovação da atividade rural, a requerente apresentou os seguintes documentos: i) declaração de exercício de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Baraúna/PB, sem data (fl. 12); carta de anuência de proprietário de imóvel rural para explorar a terra em comodato, datado em 10/12/2010 (fl. 13); recibo de entrega da declaração do ITR do "Sítio Serrote Verde", em nome de terceiro, referente ao exercício de 2010 (fl. 14); e declaração da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Baraúnas atestando a realização de pré-natal em unidade de saúde, datada de 04/02/2010 (fl. 15).
3. Considerando que a filha da apelada nasceu em 07/06/2010, percebe-se que os documentos apresentados não são contemporâneos ao fato que se pretende comprovar, não servindo como início de prova material. Assim, a prova testemunhal sozinha é insuficiente para comprovar atividade laborativa rurícola.
4. Ademais, o exercício de atividade rural não poderia ser considerado como de subsistência, uma vez que, em sede de entrevista rural (fls. 21/22), a apelada informou que sua mãe e sua sogra trabalhavam na Prefeitura de Baraúna e a ajudavam financeiramente, bem como que seu então companheiro, entre os meses de fevereiro a agosto de 2010, esteve trabalhando em um restaurante localizado em Recife, auferindo, portanto, renda urbana.
5. Descaracterizada a condição de segurada especial da apelada, não fazendo jus ao benefício pretendido.
6. Apelação provida.
(PROCESSO: 05460707479199495357, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES RAMOS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/06/2017, PUBLICAÇÃO: 13/06/2017)