Processual Civil. Agravo de instrumento a desafiar decisão que, em execução fiscal, indeferiu os pedidos veiculados na exceção de pré-executividade, 166-081.
A razão de decidir, que desacolheu a exceção de pré-executividade, foi no sentido de que não se pode atribuir ao exequente responsabilidade pela demora no processamento do feitos, sendo certo que a iniciativa processual é da parte, sob os influxos do princípio do dispositivo, ficando a cargo do juízo o impulso processual, o que não ocorreu no caso em exame.
O feito jazeu nos escaninhos do judiciário estadual a partir de 18 de setembro de 2001, f. 256, sendo inicialmente frustrada a citação por carta em maio de 2001, f. 268. Posteriormente, o oficial de justiça certificou a dissolução irregular da sociedade executada, em 28 de dezembro de 2002, f. 272v, ficando o feito sem qualquer provocação da exequente até 10 de julho de 2011, f. 274, quando houve a declinação da competência para o juízo federal agravado.
À vista dos autos, revela-se a completa inércia do exequente que, em todo esse período, descurou-se de provocar a marcha processual, não se podendo isentá-lo da responsabilidade sobre a extinção da ação executória. Precedente: AGTR247927/SE, des. Benjamin da Rocha.
Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 16864683816881112519, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/10/2016, PUBLICAÇÃO: 28/12/2016)