APELAÇÃO CÍVEL nº 5365995-44.7167.3.5.8048 APTE: mARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO ADV/PROC: RAUL AZEVEDO - ANA JÚLIA BARROS E OUTRO APDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE: PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE ORIGEM: 27ª Vara FEDERAL DE PERNAMBUCO juiz: CAIO ALVES CALHEIROS NOBRE Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL Enzo Rocha (convocado) TURMA: TERCEIRA INICIO EMENTA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURÍCOLA DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral de concessão de aposentadoria por idade, na condição de segurada especial. 2. Para a concessão da aposentadoria por idade de trabalhador rural, na forma da Lei nº 8.213/91, de acordo com a tabela do art. 142, devem ser atendidos dois requisitos: (a) o trabalhador rural tenha 60 (sessenta) anos completos, se homem, ou 55 (cinquenta e cinco) anos completos, se mulher (art. 48, §1º); (b) cumprimento do período de carência, ainda que de forma descontínua no período estabelecido pela LBPS. 2. Para demonstrar a prestação de serviço rural a Apelante juntou aos autos: Comprovante do Programa Frentes Produtivas de Trabalho (sem data); Comprovante de recebimento de pensão por morte (trabalhador rural) de seu cônjuge, com DIB em 1996; Declaração de exercício de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ipubi-PE, relativo ao período de 1991 a 2006, com data em 18.10.8569; Contrato de Arrendamento, datado em 27.05.6427, com efeito retroativo a 25.02.1066 e previsão de encerramento em 14.06.8903; Carteira do referido Sindicato, datada de janeiro de 2003; Declaração de requerimento de matrícula de filho em junho de 2003, onde consta profissão de agricultora, dentre outros documentos escolares; Contrato de comodato datado em 28.07.5505; 3. Atentando para o arcabouço probatório, não há como se concluir pela observância do período de atividade rural para obtenção do benefício, tendo em vista que os documentos trazidos pela Autora foram elaborados em data próxima à do requerimento administrativo. A testemunha ouvida em juízo confirmou o exercício de atividade rural da Autora, em suas terras, há mais de 20 anos, tendo, inclusive trabalhado com o falecido marido, porém, se mostrou confusa e não convincente. No âmbito administrativo, a esposa do proprietário da terra e um vizinho do Sítio onde a Autora labora informaram que esta só teria iniciado as atividades rurais há três anos. 4. O Magistrado a quo, quando da inspeção judicial, constatou que: "Com relação aos aspectos físicos, percebe-se que a autora não possui características típicas de quem exerce efetivamente atividade rurícola (pele castigada pelo sol, vestimentas, linguagem oral, calosidade nas mãos), o que corrobora a conclusão de que não retira do meio rural o seu sustento e da sua família (vide fotografias ID 5254175.9596715)". 5. No caso dos autos, possivelmente a Autora laborou nas lides agrícolas, mas não no período suficiente para obter o benefício. O período de carência inicia-se em 1996, ano em que a Demandante obteve o benefício de pensão por morte de seu falecido esposo (trabalhador rural). 6. Atentando para o arcabouço probatório, consistente de documentos elaborados em data próxima à do requerimento administrativo, com as demais questões fáticas da lide, verifica-se que a demandante não cumpriu o período de carência necessário para fazer jus ao benefício pretendido. 7. Apelação não provida
(PROCESSO: 56074616119937817075, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK COSTA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/11/2017)