AGTR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DA DATA FIXADA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER E DO QUANTUM DEBEATUR. RECURSO IMPROVIDO.
1. Revela-se temerária a elaboração de cálculos quando ainda não se tem certeza sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer, o que influenciará na obtenção do quantum debeatur da parcela controversa, já que há divergência entre a base de cálculo sobre a qual deverão incidir os 40% referentes ao adicional de insalubridade, se sobre o salário mínimo na época da RMI, a partir de quando o benefício sofreria os reajustes previdenciários devidos, como defende o INSS, ou se sobre o salário mínimo vigente à época de cada pagamento, como pretendem os agravantes.
2. A fim de se evitarem retrabalhos à contadoria judicial, tão assoberbada de processos, de bom alvitre que se aguarde o julgamento o recuso especial interposto pelos próprios exequentes, mormente se levarmos em consideração que parte substancial do valor executado já foi paga (R$ 774.208,95), restando apenas a parte controversa (R$ 83.770,92).
3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 55270957988687431120, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE DA CRUZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2015, PUBLICAÇÃO: 21/03/2015)