EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO PARTICULAR CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO, RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 09476320533642925633, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES DAS NEVES RAFAEL FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/04/2014)