PROCESSO Nº: 1464554-68.0487.13.12.2441 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO:IAN CALDEIRA GRAÇAS DE DANIELA SANTOS: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS EMBARGADO: NICOLAS FOGAÇA (e outro) ADVOGADO: LUIZ FELIPE CASTRO FILHO RELATOR :DES. FEDERAL MATHEUS CORREIA (CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 30528525279293434881, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO PEREIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/10/2015)