PROCESSO Nº: 9518038-19.1039.12.9.7053 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GRAVATA PREFEITURA ADVOGADO: JACYARA MEDEIROS DE SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DES. FEDERAL JUAN MELO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal Plantonista Subseção Judiciária de Caruaru, da Seção Judiciária de Pernambuco, que, em sede de Ação Cautelar Inominada nº 937145-32.0187.4.11.9510, deferiu pedido liminar para determinar que o Município Agravante se abstenha de dar início ou continuidade a qualquer construção/demolição sobre a Ferrovia Recife/Gravatá, em especial o trecho que cruza a cidade de Gravatá, sob pena de multa diária de R$ 87.330,00. 2 - Sentença prolatada na ação originária deste recurso, onde foi julgada procedente, em parte, a pretensão exordial. 3 - Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 4 - Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 89440449651862156672, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO BARROS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/01/2015)