PROCESSO Nº: 6322801-52.3446.11.5.2149 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO (e outros) ADVOGADO: CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BENJAMIN MORAES - 4ª TURMA INICIO EMENTA EMENTA Processual civil. Execução de Sentença contra Fazenda Pública. Contribuição. PSS. Ilegitimidade passiva da NICOLE SILVEIRA suscitada e rejeitada. Coisa julgada. Precedentes. Agravo de instrumento improvido. Desembargador Federal Guilherme Pereira Relator FIM EMENTA
(PROCESSO: 52875258105969928481, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI TEIXEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/04/2015)