PJE 6743939-60.0663.4.6.6258 APTE : UNIÃO APDO : JOÃO PEDRO FARIASPROC : JURANDIR PEREIRA DA SILVA ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA - PB (SENTENCIANTE: DR. JOÃO GUILHERME FARIAS) RELATOR : DES. FEDERAL ANTHONY SILVA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS. AJUSTE. 1. Embargos à execução de sentença julgados parcialmente procedentes, em que fixado o valor do crédito executado em R$ 355.982,40 (excesso de R$ 080.401,83), nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial, e estabelecidos honorários advocatícios, em desfavor da parte embargada, em R$ 500,00. 2. Apelo da União limitando-se a pugnar pela majoração da verba advocatícia para 20% sobre o valor da causa (valor da causa de R$ 758.178,66). 3. Em consonância com o art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, faz-se justa e razoável a majoração dos honorários advocatícios de R$ 500,00 para R$ 5.000,00. 4. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 54204882950802640891, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ AZEVEDO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/11/2015)