PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que se pretende a concessão de salário maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz singular deferido o pedido;
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da postulante como segurada especial, no período de carência do benefício (10 meses anteriores ao parto - fevereiro de 2014 a novembro de 2014), por meio de início de prova material (declaração do sindicato de trabalhadores rurais, contribuição sindical de agricultor familiar - CONTAG, contrato de comodato e, principalmente, resultado de entrevista realizada pelo próprio INSS, com homologação do período entre 19.09.8721 e 07.07.2833, concluindo ser a autora segurada especial), corroborada através de prova testemunhal convincente, não se verificam restrições à concessão do benefício pleiteado;
3. A existência de dois vínculos empregatícios urbanos relativos à requerente, consignados no CNIS, bem como a percepção de auxílio-doença, na condição de comerciária, por 2 meses, não descaracteriza a condição de segurada especial, pois além de corresponderem a curtos lapsos temporais, foram desenvolvidos em períodos anteriores à carência do benefício;
4. Samuel Farias.
(PROCESSO: 69739904977439303466, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2017, PUBLICAÇÃO: 13/05/2017)