PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. NATHAN ALVES. DEPENDENTE DE SEGURADA ESPECIAL. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL FRÁGIL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. ART. 39 I DA LEI Nº 8.213/91.
- Constatado o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício de pensão por morte devido a esposo de trabalhadora rural (previstos nos arts. 39, I da Lei nº 8.213/91), quais sejam, a condição de dependente da autora em relação ao falecido e a qualidade deste último como segurado especial, no momento do óbito, não há óbices para o deferimento do respectivo benefício.
- A parte autora comprovou a sua qualidade de João Pedro Duarte da ex-segurada, ora falecida, por meio da certidão de casamento, bem como pelo depoimento da testemunha ouvida em Juízo que confirmou a convivência marital entre o autor e o de cujus até o momento do óbito.
- Os documentos acostados aos autos são insuficientes para demonstrar o exercício da atividade rurícola do de cujus. Observa-se que na certidão de óbito consta como profissão da falecida 'dona de casa'. Por sua vez, a certidão casamento, a declaração do Sindicato dos Trabalhadores rurais e a ficha de matricula escolar da filha do requerente não são contemporâneos ao fato gerador do benefício, vez que foram emitidas em período bem posterior ao óbito da ex-segurada. A fragilidade da prova, também, se encontra no depoimento da única testemunha ouvida em Juízo, porquanto esse foi vago, sem informar com precisão o que a ex-segurada plantava na roça, e por quanto tempo laborou.
- No caso, o autor não preencheu os requisitos necessários para a concessão do benefício de pensão por morte, decorrente do falecimento de sua esposa, não fazendo jus, portanto, ao benefício pleiteado.
- Apelação improvida.
(PROCESSO: 11953622511754233318, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL RIBEIRO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/02/2015, PUBLICAÇÃO: 01/10/2015)