Previdenciário. Trabalhadora rural. Salário maternidade. Inexistência de início de prova material nos autos. Não preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício. Impossibilidade da concessão do benefício. Sem custas e honorários por ser o autor de beneficiário da justiça gratuita. Apelo improvido.
(PROCESSO: 40840055680532647348, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN DAS NEVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/08/2016, PUBLICAÇÃO: 23/07/2016)