Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Igor Mendes Nº: 6216940-88.9454.23.7.0857 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BENÍCIO CARDOSO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE FARIAS (e outro) AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO JOÃO GABRIEL MOURA - 4ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS - CFC 2/2014. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que indeferiu o pedido de liminar objetivando a antecipação dos feitos da tutela para determinar a sua reintegração no processo seletivo do Curso de Formação de Cabos - CFC 2/2014, matriculando-o no referido curso iniciado aos 26/11/2014 e, em caso de êxito no curso de formação, seja promovido a graduação de cabo, empossando-o na Organização Militar (OM) onde for classificado. 2. Sustenta em síntese o agravante, que a nota publicada no boletim quando da sua conclusão de curso de soldado foi equivocada, uma vez que foi inferior à nota indicada no diploma fornecido. Alega, portanto, que a utilização da nota inferior como elemento classificatório o prejudicou indevidamente. 3. Decisão monocrática da Relatoria deste processo, que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal, por reconhecer que o agravante não apresentou prova inequívoca de que sua média foi publicada errada no Aditamento ao Bol. Int. do COMAR2 de nº 223, de 17/12/2009, diminuindo seu grau para 7,441, estando correta a nota constante de seu diploma. Igualmente entendeu que não há prova inequívoca de que tenha havido erro ou imparcialidade na avaliação de seu desempenho por seu antigo chefe. 4. Não há nos autos notícia de qualquer fato novo que pudesse ensejar a reforma da decisão monocrática proferida. Ademais, como afirma o próprio agravante em seu regimental, o curso de formação de cabos, tinha duração prevista de 24 dias, já tendo, portanto, chegado a seu termo. 5. Nesta análise perfunctória, ratifica-se a fundamentação constante da decisão desta Corte que deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal. 6. Agravo de Instrumento improvido e agravo regimental prejudicado.
(PROCESSO: 73079445132436384914, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PIRES DE JOÃO LUCAS SALES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/06/2015)