PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS FIXADOS, NA COGNIÇÃO, EM FAVOR DO AUTOR. PROVIMENTO POSTERIOR DO APELO, PARA DECIDIR A MATÉRIA EM FAVOR DO RÉU. INVERSÃO AUTOMÁTICA DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. FRANCISCO DA CUNHA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.
1. Sem razão a sentença quando interditou a cobrança dos honorários, ao argumento de que faltaria título ao exequente, dado que após o manejo da apelação, não houve nova definição dos valores dos honorários nem a decisão se reportou à inversão dos ônus da sucumbência;
2. Na verdade, provido o recurso de apelação, em favor do réu, cai a condenação a ele imposta, na sentença de primeiro grau, operando-se a inversão dos ônus da sucumbência, ainda que disso não cuide expressamente o acórdão;
3. Apelação provida para se determinar o prosseguimento da execução.
(PROCESSO: 131943918243501, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN ARAGÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/10/2017, PUBLICAÇÃO: 29/12/2017)