PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 6482186-04.5310.11.4.3038 AGRTE : João Guilherme Peixoto : Felipe Araújo e outro AGRDO : união REPTE : PROCURADORIA representante da entidade ORIGEM : juízo federal da 2ª vara - pe RELATOR : Des. Fed. LUIZ FELIPE CORREIA (Convocado) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. REMOÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ESTÁGIO DA PATOLOGIA. AUSÊNCIA DE EVOLUÇÃO SIGNIFICATIVA. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara/PE que, nos autos da Ação Ordinária nº 3516860-90.9855.9.3.9829, indeferiu pedido de tutela antecipada requestado com o propósito de assegurar a remoção do autor, ora recorrente, para a cidade de Recife/PE. 2. De acordo com a documentação colacionada aos autos, constata-se que não houve evolução significativa na lesão cerebral (lesão hipodensa em situação subcortical no pólo temporal direito) que acomete a esposa do recorrente. Pelo contrário, as ressonâncias magnéticas acostadas ao processo demonstram que ocorreu pequeno aumento das dimensões da lesão. 3. Caso em que, neste primeiro momento, não se vislumbra a presença de razões fundadas a assegurar a remoção do agravante de Brasília/DF para a cidade do Recife/PE, até porque a demanda necessita ainda de larga instrução probatória, inclusive com a realização de perícia médica para que se possa examinar as reais condições de saúde da esposa do recorrente. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 16867780159039070903, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/08/2015)