Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade, por ausência de provas do efetivo exercício de serviço rural pelo período mínimo exigido.
1. Vários obstáculos erguem-se no caminho da pretensão, sendo que o mais grave situa-se no fato da ausência de início de prova material suficiente para demonstrar o período de carência exigido.
2. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora sua carteira de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ipu, datada de 26 de julho de 2009, e recibos de pagamento de mensalidades ao referido sindicato.
3. Verifica-se que as provas acostadas se mostram, de fato, muito extemporâneas ao período que se pretende provar, de maneira a não restar demonstrado o exercício da agricultura em regime de economia familiar pelo tempo de carência necessário.
4. Ademais, as testemunhas não são contundentes, não apresentam maiores detalhes, havendo contradição em relação ao depoimento destas e o da autora quanto aos locais onde era exercido o trabalho rural.
5. Portanto, não foi demonstrada a condição de segurado especial, em regime de economia familiar, mesmo que atendido o requisito etário (55 anos de idade, para mulher, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91). Daí correta a sentença de improcedência.
(PROCESSO: 36746115048240058855, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2016, PUBLICAÇÃO: 23/05/2016)