Processual Civil e Previdenciário. Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social e dos particulares contra sentença que julgou procedentes, em parte, os embargos à execução de título judicial, para que se proceda à revisão da pensão por morte, considerando que a instituidora do benefício contribuía sobre dois salários mínimos, um para cada vínculo, no exercício de suas funções de professora municipal e do Estado.
1. Na ação incidental de embargos do devedor, o ônus da prova é do embargante (devedor), visto que o exequente goza de posição privilegiada, por ser detentor de título executivo que goza de presunção de liquidez e certeza.
2. No caso em apreço, o douto julgador não acolheu os valores apresentados pelos embargados, nem concordou com a assertiva do ente previdenciário de que não haveria saldo a pagar, tampouco, valeu-se da assessoria técnico-contábil do juízo, f. 87-49.
3. Necessidade de aferição do contador do foro, equidistante dos interesses das partes, cujas informações gozam de presunção relativa de veracidade, para que, com base no título executivo e com as demais provas dos autos, ofereça planilha do real quantum debeatur. Precedente desta 2ª Turma: AC 108.877-PB, des. Ivan Lira de Carvalho, convocado, julgado em 28 de janeiro de 2015.
4. Apelações providas, em parte, para devolver os autos à contadoria do juízo monocrático.
(PROCESSO: 24487014534648373155, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK FARIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/08/2015, PUBLICAÇÃO: 26/04/2015)