PROCESSO Nº: 9126779-28.3112.27.6.4070 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL (e outro) APELADO: EDESIO LUCAS GABRIEL FOGAÇA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DIEGO SALES - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MUDANÇA DE TRATAMENTO. DESNECESSIDADE SUPERVENIENTE DE FORNECIMENTO DO FÁRMACO REQUERIDO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. O autor, que propôs a presente ação com objetivo de ver assegurado o direito ao fornecimento do medicamento VALGANCICLOVIR (Valcyte) para prevenção de infecção por citomegalovirus após transplante de rim, peticiona informando que, em razão de adequação do seu tratamento de saúde, não está mais fazendo uso da medicação objeto do presente feito; 2. Diante da desnecessidade superveniente de fornecimento do fármaco objeto da presente demanda, impõe-se sua extinção sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IX, do CPC; 3. Extinção do processo sem resolução de mérito, de ofício. Apelações e remessa oficial prejudicadas.
(PROCESSO: 49774137055755881225, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO CAMPOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2016)