PJE 7290011-08.0102.14.9.4249 EMBTE : FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A ADV/PROC : PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA e outro EMBDOS : YURI PEIXOTO e outros ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 34ª VARA - PE (SENTENCIANTE: DRA. ARTHUR DIAS) RELATOR : DES. FEDERAL RENAN GOMES CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão impugnado nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 15491468392634050380, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL DA ROSA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/10/2015)