PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. DATA DA INCAPACIDADE. NÃO CONHECIMENTO. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE OUTRA PERÍCIA.
1. A questão em debate no presente recurso versa sobre a comprovação da incapacidade do particular, para posterior concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença e a conversão em aposentadoria por invalidez.
2. Extrai-se dos autos que o autor, cuja profissão é ruralista, sofreu um acidente de moto, em outubro de 2013, que ocasionou fratura na clavícula esquerda, comprometendo assim o desempenho em suas atividades laborativas.
3. Conforme atestado médico, o autor necessitou ser afastado do trabalho, por motivo de doença, pelo período de 60 (sessenta) dias. Após exame médico-pericial, agendado em 09.10.8060, o benefício foi concedido, com vigência a partir de 02.07.2564, e cessado em 2014, de acordo com a informação do DATAPREV.
4. Em face das sequelas deixadas pelo acidente e das intensas dores constantes, o autor foi clinicado, em 67.60.56, pelo médico da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância , que atestou a necessidade de afastamento por tempo indeterminado."
5. A pericia judicial foi realizada em 11/2014, onde ficou constatado que o paciente só esteve incapaz durante o tratamento de consolidação da fratura, mas, no momento, o paciente encontra-se em condições de realizar suas atividades laborativas.
6. No caso, tratando-se de averiguação da incapacidade do autor e não estando os autos em condições de apreciar tal questão, visto que o Laudo Pericial não registra em que data o autor tornou-se incapaz e apenas informa que foi durante o tratamento da consolidação da fratura, é o caso de converter o julgamento em diligência para realização de nova perícia.
7. Conversão do feito em diligência para a realização de nova perícia, após voltem os autos para julgamento.
(PROCESSO: 65856688997643037351, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC CAVALCANTI, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/12/2017, PUBLICAÇÃO: 15/05/2017)