PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juiz singular deferido o benefício;
2. Considerando que a autora percebeu auxílio-doença, na qualidade de segurada especial, por cerca de 07 anos, durante parte do período de carência do benefício de aposentadoria (compreendido entre 1996 e 2011) e levando-se em conta os documentos constantes nos autos (ficha de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais e da EMATER, constando a profissão da postulante como trabalhadora rural), aliados a prova testemunhal convincente (ainda que ouvida apenas uma testemunha), bem assim o implemento da idade mínima necessária à obtenção do benefício, não se verificam restrições à concessão da aposentadoria pleiteada;
3. A realização de atividade urbana pelo marido da requerente (em empresas agrícolas), não prejudica o direito à obtenção da aposentadoria requerida, posto que exercida em períodos temporais curtos e intercalados;
4. Sobre as parcelas devidas, aplica-se o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (Lei nº 9.4997, art.1º-F, dada pela Medida Provisória nº 8.350-23, 2001);
5. Honorários advocatícios mantidos no percentual de 10% do valor da condenação, mas excluídas as parcelas vincendas como já consignado na sentença, ajustando-se a hipótese prevista no parágrafo 4º, do art. 20, do CPC, considerando, inclusive, que tal verba não deve representar quantia aviltante ao trabalho realizado pelo advogado;
6. Apelação improvida e remessa oficial parcialmente provida.
(PROCESSO: 85536815104219112477, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO MONTEIRO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/06/2014, PUBLICAÇÃO: 26/09/2014)