Processual Civil. Empréstimo consignado. Desconto indevido. Fraude. Restituição dos valores descontados. Dano moral arbitrado no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Apelações improvidas.
(PROCESSO: 84358620149886149276, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO TEIXEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/02/2015, PUBLICAÇÃO: 06/04/2015)