PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO.
I - Cuida-se de apelação de sentença que julgou improcedentes embargos à execução judicial, sob o fundamento de que a execução deve seguir os cálculos apresentados pela parte exequente.
II - Apela a União, requerendo que os juros sejam aplicados a partir da citação. Pede, ainda, que a execução tome por base o paradigma indicado.
III. - Remetidos os cálculos à contadoria do juízo, o contador entendeu pela necessidade de apresentação das fichas financeiras do autor, referentes ao período de08/1992 a 07/1995.
IV - Intimada por várias vezes para apresentar as fichas financeiras da parte exequente, a União alegou não possuir tais fichas, além de afirmar que é ônus do autor promover a execução do julgado e que não devem ser calculadas as verbas de auxílio-alimentação e adicional de insalubridade.
V - Em sede de embargos à execução, cabe ao embargante provar o erro apontados nos cálculos do exequente. No presente caso, a União apenas alegou haver excesso de execução, sem provar o alegado.
VI - No tocante aos juros de mora, a jurisprudência já é pacífica, no sentido de que devem os mesmos incidir a partir da citação.
VII - Apelação parcialmente provida para determinar que os juros de mora incidirão a contar da citação.
(PROCESSO: 86031586579828897371, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR GONÇALVES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/06/2015, PUBLICAÇÃO: 13/05/2015)