Previdenciário. Pensão por morte. Não demonstração da condição de segurada especial da falecida esposa/companheira do autor. Fragilidade das provas juntadas aos autos. Beneficiário de Justiça Gratuita. Sucumbência ficará sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 5 anos subsequente ao trânsito em julgado, extinguindo-se passado este prazo nos termos do parágrafo 3º do artigo 98 do CPC. Apelo improvido.
(PROCESSO: 35598363652596463819, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE LOPES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/08/2017, PUBLICAÇÃO: 12/03/2017)