PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE.
I. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido autoral, determinando ao INSS a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial.
II. A concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos parágrafos 2º e 3º do art. 48 da Lei nº 8.213/91.
III. O rol de documentos previsto no art. 106 da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, tendo em vista a informalidade do trabalho rural, a escassez de documentação e a precariedade das condições de vida dos trabalhadores deste meio.
IV. A condição de trabalhadora rural da demandante foi comprovada pela prova testemunhal (mídia à fl. 135), que corroborou o início de prova material, como o comprovante de pagamento do programa Garantia Safra 2008/2009 (fl.09); certidão emitida pela Justiça Eleitoral em 11/09/2009, declarando sua ocupação de trabalhadora rural (fl.21); declaração de exercício de atividade rural, formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Poço Redondo-SE, homologando os períodos de 30/11/1994 a 09/10/2000 e de 21/04/2001 a 14/06/2009, trabalhados pela demandante como comodatária, na qualidade de agricultora, na Fazenda Santa Maria e na Fazenda Lagoa Nova, respectivamente (fls.23/24).
V. A prova testemunhal associada ao início de prova material comprovam o exercício de atividade rural em período equivalente à carência para fins de concessão do benefício previdenciário.
VI. Apelação improvida.
(PROCESSO: 80219230611238596097, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE MOREIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/03/2015, PUBLICAÇÃO: 19/05/2015)