PROCESSO Nº: 2416184-10.2759.20.6.9042 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: ARTHUR DA CRUZ PACIENTE: ANTONIO MARCIO RENES ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL DA MATA IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MIRELLA PIRES - 4ª TURMA EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO. OPERAÇÃO CARDUME. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. EXPORTAÇÃO DA DROGA EM GARRAFAS DE BEBIDAS. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. COMPLEXA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - Caso em que o impetrante se insurge contra decisão proferida pelo MM Juiz da 11ª Vara Federal do Ceará, que nos autos do incidente 0021793-99.9671.6.3.1286 decretou a prisão preventiva do paciente para assegurar a aplicação da lei penal, garantia da ordem publica e por conveniência da instrução criminal, alegando-se que a prisão preventiva teria sido decretada sem a demonstração, fundada em dados concretos, de que com a liberdade do paciente haveria ameaça a ordem pública, a aplicação da lei penal e a instrução criminal, notadamente quando um dos corréus foi posto em liberdade pelo mesmo juízo. - Com base no resultado das investigações, o paciente seria traficante com contatos internacionais e um dos expoentes do esquema de exportação de cocaína para a Europa, o qual há tempos vinha operando o tráfico de drogas, sem que até então fosse surpreendido pela ação estatal, e que teria sociedade com outro investigado, Nicolas Correia, na exportação da cocaína para Itália e Portugal em garrafas de bebidas, sendo o líder de um dos subnúcleos sob investigação. - Justifica-se o decreto preventivo para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista cuidar-se de integrante de complexa e bem estruturada organização criminosa, que promovia o tráfico internacional de drogas com atuação na Bolívia e no Paraguai e em pelo menos dois Estados da Região Nordeste do País. Precedentes do STJ. - Denegação da ordem.
(PROCESSO: 00495609999482405866, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN NASCIMENTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/01/2016)