PROCESSO Nº: 2970107-82.8776.8.2.5426 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALAINE APARECIDA PIETRA DA COSTA DE GRANDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERNANDES AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (e outro) ADVOGADO: ISAAC CASTRO (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ OTÁVIO MORAES - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA REAPRECIADA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela formulado pela autora com o fito de obter a recontagem dos pontos por ela obtidos na fase de Experiência Profissional de concurso público para provimento do cargo de Terapeuta Ocupacional, com a consequente reclassificação e contratação no certame para o qual fora aprovada. 2. Proferida nova decisão, reapreciando o pedido de antecipação de tutela para deferi-lo em parte, atribuindo-lhe natureza cautelar, garantindo, para tanto, a reserva de vaga da candidata, até ulterior deliberação daquele juízo. 3. Ainda que tenha havido apreciação da liminar neste recurso, deferindo parcialmente a tutela pretendida, como houve reapreciação do pedido de tutela no Juízo singular, não mais subsiste o primeiro decisum que se pretendia reformar através deste agravo. 4. Perda do objeto que se reconhece. 5. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 56649078708517029962, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS DA MOTA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2015)