PROCESSO Nº: 1466638-10.4255.25.4.8522 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL. AGRAVADO: NATHAN VIANA. ADVOGADO: DAVI LUCAS COSTELA. ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL/CE. JUIZ: LUIZ HENRIQUE FERNANDES. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO HEITOR CARVALHO: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de suspender a decisão interlocutória que determinou que a União Federal conceda o benefício de pensão por morte em favor da parte ora agravada. 2. Em consulta realizada no sítio do Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau para julgar procedente o pedido inicial. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 1953948-73.5480.10.1.3593, Desembargador Federal Diego Gomes, SAMUEL SANTOS - Terceira Turma, Data 07/01/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 08975761823271305162, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO MARTINS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/04/2017)