Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Gabriel Rodrigues PJE-EDEC NA AC 7526577-58.6188.15.8.6265 EMBTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EMBDO : ARTHUR CAMPOS E OUTROS ADV : RIVANA CAVALCANTE ARTHUR PEREIRA E OUTROS ORIGEM : 6ª VARA FEDERAL - PB RELATOR : DES. FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos de declaração contra acórdão que deu provimento à apelação do embargante e parcial provimento à apelação da parte embargada, considerando que o cálculo da gratificação deferida pelo título judicial exequendo deve observar a proporcionalidade dos proventos do instituidor da pensão; que devem estar inclusos os honorários advocatícios sucumbenciais, fixados no título exequendo, no valor executado; que a condenação em honorários advocatícios da execução não foi objeto destes embargos à execução, nem da sentença recorrida, consequentemente; e que, diante desse quadro, deve ser mantida a sucumbência recíproca, pois as partes foram vencidas e vencedoras, concomitantemente. - Os aclaratórios apontam no julgado o defeito da contrariedade/obscuridade/omissão no acórdão embargado, no referente à manutenção da sua condenação em honorários advocatícios, em decorrência da sucumbência recíproca, o que apregoa que não poderia ocorrer, pois o julgado embargado deu provimento integral a sua apelação, o que o faria único vencedor. .- A alegada omissão/obscuridade é rejeitada, pois que, com uma simples leitura no acórdão atacado, percebe-se claramente o enfrentamento do tema, bem como a sua conclusão, acerca da manutenção da sucumbência recíproca, por terem as partes processuais obtido êxito na demanda. - Descabida também a alegação de contrariedade, pois ambas as partes venceram a demanda - enquanto a devedora se saiu vencedora, no referente ao cálculo da gratificação na forma proporcional dos proventos, a parte credora foi vencedora no tocante à inclusão, na conta exequenda, do valor dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados no título executivo -, motivo pelo qual inexiste desarmonia entre as partes do acórdão atacado. - Já no que no tange às normas e argumentos não enfrentados no voto - nos embargos de declaração crismados de omissões -, há razão também singela. No momento em que o julgado toma direção contrária aos argumentos esposados por uma parte, é porque não os considera suficientes para a fundamentação. O não enfrentamento não é omissão, é desnecessidade. - Improvimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 70667654889952984080, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS LOPES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2017)