Trabalhadora rural. Salário maternidade. Inexistência de início de prova material nos autos. Não preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício. Impossibilidade da concessão do benefício. Sem custas e honorários por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Apelo improvido.
(PROCESSO: 77900042860644471703, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO REZENDE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2017, PUBLICAÇÃO: 24/03/2017)