Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio-doença, em favor de trabalhador urbano, com base em perícia judicial contrária.
1. O autor recebeu auxílio doença de agosto de 2011 até janeiro de 2012, cancelado por 'limite médico', f. 08.
2. Para demonstrar a persistência da sua incapacidade laborativa, foram anexados alguns atestados médicos, datados de 2011 e 2013, nos quais é consignado que ele apresenta sequelas de fratura na perna direita, respectivamente, f. 13v e 12v.
3. A perícia judicial confirmou o acidente do qual resultou na fratura da tíbia direita do demandante, mas considerou-o curado, e, portanto, capaz para suas atividades habituais, f. 76-70.
4. Ademais, considerando-se ser o promovente pessoa ainda jovem, atualmente, com trinta e cinco anos de idade (nascido em 24 de janeiro de 1980, f. 06v), pode reinserir-se no mercado de trabalho, razão pela qual se revela correta a sentença de improcedência. Precedente desta relatoria: AC 999765-PB, julgado em 20 de janeiro de 2014.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 94487919975515248283, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME FREITAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/12/2015, PUBLICAÇÃO: 02/06/2015)