PROCESSO Nº: 0309031-36.8157.26.10.2465 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: YAGO FOGAÇA ADVOGADO: HENRIQUE SILVEIRA RAMDE OTOCH UCHOA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL/CE - LAURA OLIVEIRA. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme informação processual, o MM. Juiz prolatou a sentença, concedendo a segurança, no mesmo sentido da liminar anteriormente deferida. 2. O STJ já assentou o entendimento de que ocorrendo julgamento de mérito proferido nos autos do Mandado de Segurança, há perda de objeto do agravo de instrumento interposto em face de decisão exarada em sede de liminar, como é a hipótese presente (AgRg no REsp 466.517/MT, Rel. Ministro Nefi Luiz Fernando da Paz, DJe 18/02/2015). Agravo de Instrumento prejudicado. mtrr
(PROCESSO: 36466848485704934750, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS MELO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/09/2015)