PROCESSO Nº: 4098455-69.7616.23.11.6089 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE ADVOGADO: Carlos Eduardo Carvalho AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Giovanna Costa Maria Eduarda Barros - 4ª Turma EMENTA: Processual civil. Administrativo. Execução provisória em desfavor da FUNAI. Decisão que determinou o sobrestamento da execução provisória até o trânsito em julgado da sentença condenatória (6449799-99.2840.22.4.5862). Decisão do Supremo Tribunal Federal ordenando a suspensão dos feitos que versem sobre a possibilidade de expedição de precatório antes do trânsito em julgado da sentença contra a Fazenda Pública. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 44143808343194162118, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL PEIXOTO ANDRÉ DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/10/2017)