PROCESSO Nº: 3656732-07.0858.24.3.6822 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: FRANCISCO DA PAZ e outros ADVOGADO: Daniel Campos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Igor da Luz Pedro Lucas Moreira - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3074475-59.8064.6.3.2596 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: Processual Civil. Execução. Cumprimento de sentença. Agravo de instrumento contra a decisão proferida em sede de embargos de declaração, propondo nova discussão acerca dos cálculos homologados, sobre os quais não se insurgiu no momento processual oportuno, trazendo, inclusive, argumentações inovadoras, que não foram anteriormente suscitadas ao longo da execução. Preclusão. Embargos de declaração Não cabimento. Inexistência dos requisitos do art. 1.022 e incisos do CPC/2015. Julgado devidamente fundamentado. Ausência de omissão/contradição. Impossibilidade de reapreciação de questões já decididas. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 55916389711888436482, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN COSTA VITOR GABRIEL VIANA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/09/2017)