EMENTA: Civil e Processual Civil. Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Demolição e desocupação de construção irregular, edificada há anos, à margem de rodovia federal. Descabimento do pleito liminar de demolição. Caráter irreversível da medida. Precedentes desta Quarta Turma (PROCESSO: 91937231903867372138, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO VIEIRA, 4ª Turma, JULGAMENTO: 10/07/2016). Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 59465146773526488665, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ALMEIDA DANILO CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/10/2016)