PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE EXERCIDA EM TEMPO NÃO EQUIVALENTE AO PERÍODO DE CARÊNCIA.
I. Apelação e remessa oficial de sentença que julgou procedente o pedido autoral, no sentido de conceder o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhadora rural.
II. A concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos parágrafos 2º e 3º do art. 48 da Lei nº 8.213/91.
III. O rol de documentos previsto no art. 106 da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, tendo em vista a informalidade do trabalho rural, a escassez de documentação e a precariedade das condições de vida dos trabalhadores deste meio.
IV. A demandante, quando da inicial, juntou aos autos início de prova material, tais como a declaração de exercício de atividade rural - emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Catolé do Rocha -, a qual homologa os períodos de 09/12/1970 a 05/11/1973, 11/03/1973 a 01/06/1976, 21/11/1976 a 29/06/1982 no Sítio Rancho do Povo e, por fim, de 22/12/2008 a 14/11/2012 no Sítio Várzea do Rosado, ambos em Catolé do Rocha-PB (fl.19/20); comprovante emitido pelo Sindicato de Trabalhadores, indicando o pagamento das mensalidades desde julho de 2010 a novembro de 2011 (fl.38); notas fiscais referentes à compra de produtos agrícolas datadas de 2008 e de 2011 (fls. 39/41).
V. Analisando a entrevista rural concedida ao INSS (fls. 55/56), observa-se que a parte autora informa, no segundo quesito, que se mudou de Catolé do Rocha para Patos em 1982, retornando definitivamente para Catolé no ano de 2008, quando viveu exclusivamente da agricultura. No sétimo quesito, afirmou que enquanto residiu em Patos exerceu atividade remunerada, realizando faxina e outras atividades (bicos) para a sua sobrevivência.
VI. Quanto à prova testemunhal (mídia à fl.160), vê-se, primeiramente, que Kevin Gomes Calado afirma que a autora exerce atividades rurícolas no sítio do irmão, que ela já trabalhou como doméstica e que morou um tempo fora de Catolé do Rocha; em seguida, a segunda testemunha, Luiz Miguel Fogaça, diz que a demandante sempre exerceu atividades de rurícola.
VII. A prova testemunhal, colhida com as devidas cautelas, e os documentos acostados à inicial demonstram que a atividade rural exercida pela autora para fins de subsistência ocorreu entre 2008 e 2012, quando retornou para Catolé do Rocha, não compreendendo todo o período de carência para fins de concessão do benefício previdenciário em questão.
VIII. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita.
IX. Apelação e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 95769342981157575239, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK CUNHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2015, PUBLICAÇÃO: 22/10/2015)