PROCESSO Nº: 7487544-87.1392.22.4.3104 - APELAÇÃO APELANTE: JOÃO VITOR MOURA ADVOGADO: NOAH DAS NEVES APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO NOAH PEIXOTO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PARA DESCONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO. LIMINAR QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO INDIVIDUAL ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO AUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta por Eduardo Mendes contra sentença proferida pelo Juízo da 28ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que indeferiu a inicial e extinguiu o feito sem resolução do mérito por entender pela inexigibilidade do título. 2. Penso que assiste razão ao apelante. O autor ajuizou a presente ação para executar o título judicial constituído na Ação Coletiva nº 0523.08.72.001181-9. Contudo, a União ajuizou ação rescisória no TRF da 1º Região, buscando desconstituir acórdão de sua 2º Turma nos autos da apelação cível, vinculado ao processo originário. No curso da ação rescisória, em sede de agravo regimental, foi deferida a tutela antecipada para suspender a obrigação de pagar decorrente da ação coletiva (cujo título executivo embasa a execução autônoma promovida pela ora agravante), até que haja a manifestação definitiva do STF sobre a matéria nela discutida. 3. Desta feita, o caso não é de extinção da execução, mas de suspensão do feito até o deslinde da ação rescisória. Julgados: PROCESSO: 37024445482392334945, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO TEIXEIRA, Primeira Turma, JULGAMENTO: 02/04/2014; PROCESSO: 02687995397754108420, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO DA CUNHA DE FARIA, Terceira Turma, JULGAMENTO: 09/07/2014. 4. Apelação provida para reformar a sentença e determinar a suspensão da execução até o deslinda da ação rescisória.
(PROCESSO: 29119883207343186939, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME JESUS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2015)