Processo civil. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de execução fiscal, a indeferir o pedido da executada, ora agravante, de realização de nova avaliação do bem penhorado nos autos da execução, acatando integralmente o laudo de avaliação de f. 655-965 [f. 95-98, dos autos originários].
1- Nos termos do laudo realizado por perito designado pelo juízo a quo, o valor médio encontrado pela área do terreno é de R$ 7.226.680,70 [maio de 2015], enquanto no laudo de avaliação particular o valor médio é de R$ 6.521.850,00 [abril de 2013], diferença que não exorbita o percentual de 15%.
2- Esta 2ª Turma entende que a diferença entre o resultado da avaliação de imóvel que não ultrapasse os 15% do valor encontrado, pode ser considerada natural, ante a subjetividade inerente às avaliações de imóveis, não consubstanciando elemento apto a ensejar a nulidade da avaliação. Precedente: JOÃO VITOR ROCHA 072166-PE, des. Lorenzo Ramos, julgado em 11 de fevereiro de 2015.
3- A avaliação judicial procedida por perito judicial goza, enquanto ato administrativo, de presunção relativa de veracidade, e, ao contrário do que afirma o agravante, respondeu a todos os quesitos apontados, de forma que sua irresignação fundada em avaliação de perito particular, contratado pelo próprio executado, ora agravante, não é suficiente para elidir a idoneidade da avaliação do perito judicial.
4- Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 21306757465957436119, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/04/2016, PUBLICAÇÃO: 13/06/2016)