PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. BENEFÍCIO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. LEI Nº 8.213/91. PROMOVENTE POSSUI PROFISSÃO DE FORMAÇÃO (MAGISTÉRIO). QUALIDADE DE RURÍCOLA DESCARACTERIZADA. PROVA ORAL CONTRADITÓRIA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO PROVIDA.
1. Para fazer jus ao benefício em questão basta que a requerente comprove o exercício de atividade rural nos últimos doze meses, ainda que de forma descontínua (art. 39, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91), sendo pacífico o entendimento de que diante das dificuldades do rurícola em obter documentos que comprovem sua atividade, deve o juiz valorar o início de prova documental, desde que idôneo, a fim de formar o seu convencimento.
2. A postulante acostou aos autos Certidão de Casamento, celebrado em 05/07/1994, onde consta a sua profissão de agricultora; carteira de sócia do sindicato de trabalhadores rurais, com data de entrada em 20/11/1998 e demonstrativo de mensalidades pagas de janeiro a agosto de 2006, e, ainda, comprovantes de adesão aos programas Seguro Safra e Garantia Safra, nos anos de 2003 e 2005. Nada obstante, conforme ficou comprovado no caderno processual, a autora possui profissão de formação (magistério), tendo, inclusive exercido sua função, de acordo com o CNIS apresentado, junto ao SESI, no intervalo de 01/03/2004 a 17/03/2004 e junto à Prefeitura de Ipubi/PE, a partir de 03/06/2008, de modo a restar descaracterizada a sua condição de rurícola.
3. A prova oral, por sua vez, não se mostrou confiável, porquanto se colhe dos depoimentos das duas primeiras testemunhas que a promovente reside na cidade, valendo ressaltar que a primeira mencionou que a postulante vai trabalhar de moto emprestada, ao passo que conforme se infere da oitiva da autora e da terceira testemunha que a requerente reside na zona rural, quando pelo documento da mencionada moto, que pertence a promovente, o endereço desta é no centro da cidade. Por conseguinte, não há como reconhecer o direito da promovente ao benefício de salário-maternidade pleiteado. Precedente desta Corte.
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 59616123900858435530, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/02/2015, PUBLICAÇÃO: 28/01/2015)