EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 2772135-65.5415.21.2.9993 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ENRICO DA ROCHA (e outros) ADVOGADO: BRENO MARTINS LEMOS CALACA (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOAQUIM AZEVEDO ERICK ARAÚJO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE AGRAVO INOMINADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO. ANDRÉ MENDES. TERMO FINAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACÓRDÃO QUE APRESENTA COM CLAREZA FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 31749305151760594973, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO CARDOSO ENZO GABRIEL PIRES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/01/2016)