Processual Civil. Empréstimo consignado. Desconto indevido. Fraude. Restituição dos valores descontados. Dano moral arbitrado no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Honorários advocatícios fixados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Apelações improvidas.
(PROCESSO: 53703984077680078102, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR CAMPOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/08/2015, PUBLICAÇÃO: 04/11/2015)