PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. A sentença apelada julgou improcedente o pedido exordial que objetivava a reparação dos danos morais em virtude de um acidente de trânsito, provocado por suposto animal solto em rodovia federal, envolvendo o filho do demandante, Gabriel Martins, o qual faleceu.
2. A parte autora, para comprovar as suas alegações, de que o acidente ocorreu em decorrência do abalroamento do veículo com animal solto na pista, requereu a oitiva das testemunhas, apresentando o respectivo rol de testemunhas, para dirimir possíveis dúvidas à respeito do ocorrido.
3. Na hipótese, verifica-se que a prova testemunhal é indispensável ao deslinde da presente demanda, porque, não havendo qualquer prova material de que o acidente teria ocorrido por causa da constância de animal na estrada (nexo de causalidade), restaria tão somente à parte autora a tentativa de comprovar esta circunstância fática por meio de testemunhas, o que lhe foi negado pelo juiz.
4. Nesta senda, o MM. Juiz sentenciante, ao julgar antecipadamente a lide, sem possibilitar a apresentação da prova testemunhal requerida, prova esta indispensável ao deslinde da presente demanda, deu ensejo ao cerceamento de defesa, justificando, assim, a nulidade do decisum.
5. Apelação a que se dá provimento, para, anulando a sentença, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para propiciar a produção de prova testemunhal.
(PROCESSO: 06794068261053767068, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CARDOSO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/05/2015)