PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUTADO EXCLUÍDO DA LIDE. PENHORA DE IMÓVEL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. INDISPONIBILIDADE DO BEM. RECONHECIMENTO DO PEDIDO.
1. Trata-se de embargos de terceiro interpostos contra penhora incidente sobre imóvel de indivíduo estranho ao feito executivo.
2. Hipótese em que a Fazenda Nacional reconheceu o pedido, não opondo resistência ao levantamento da constrição.
3. Remessa oficial desprovida.
(PROCESSO: 49732625160317198041, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO DUARTE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/01/2015, PUBLICAÇÃO: 15/11/2015)