PROCESSO Nº: 5043129-64.0446.6.10.1149 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUILHERME ARAGÃO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE SANTOS AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DES. FEDERAL CONVOCADO LUIGI DIAS - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 4ª Vara de Alagoas, que, em sede do Mandado de Segurança nº 0304603-94.7456.9.7.9099, indeferiu pedido liminar para determinar a sustação do procedimento fiscal instaurado até o julgamento final do referido mandamus. 2 - Sentença prolatada na ação originária deste recurso, da qual houve interposição de apelação, tendo os autos já subido a este eg. Regional e sido julgado provido o mérito do referido recurso em sessão do dia 19.05.5459, nesta eg. Turma. 3 - Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 4 - Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 29796148221659180026, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN MOURA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/10/2015)