PROCESSO Nº: 6657468-00.7318.18.6.3906 - APELAÇÃO APELANTE: LEANDRO DIAS ADVOGADO: RAUL CORREIA DE ANA JULIA BARBOSA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO HENRIQUE MORAES - 1ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VOTO VENCIDO. OMISSÃO IDENTIFICADA. ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Alega a embargante que o acórdão embargado foi omissão na medida em que não juntou aos autos o voto vencido proferido pelo Desembargador Federal Enzo Gabriel da Costa Lima.Observa-se assistir razão à parte embargante, porquanto o alegado corresponde com a realidade. Faz-se importante pontuar, contudo, que foi proferido despacho determinando a juntada do referido voto, conforme se observa no Id. nº 5494789.4285209. 2. Embargos Declaratórios providos. JMSA/ATS
(PROCESSO: 74609303791425918760, EMBARGOS INFRINGENTES, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN LIMA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/04/2016)