TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE VALORES DO CORRESPONSÁVEL PELA DÍVIDA. DECISÃO DESTA CORTE REGIONAL LIBERANDO A REFERIDA VERBA. JOÃO GUILHERME DA ROSA IMPROVIDO.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por LAURA NASCIMENTO contra decisão do douto Juízo da 11ª Vara da SJ/PE que, nos autos da Execução Fiscal de origem, indeferiu o pedido de desbloqueio de valores em conta bancária (fls. 152).
2. Afirma o agravante que a execução encontra-se plenamente satisfeita, eis que foi penhorado o valor de R$ 61.251,85 (quarenta e um mil, setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) da titularidade do seu sócio, corresponsável pela dívida, Sr. DAVI LUCCA DA CUNHA. Aduz, assim, que deve ser liberado o valor de R$ 2.810,14 (dois mil, oitocentos e dez reais e quatorze centavos), de sua titularidade, penhorado via BACENJUD.
3. Entretanto, verifica-se que no bojo do OTÁVIO MOURA 964.592/PE, interposto por DANIELA MOREIRA, sócio do ora agravante, foi deferido o efeito suspensivo requerido, em sede de liminar, determinando-se a liberação dos valores constritos na conta-corrente de titularidade do mesmo.
4. Dessa forma, não deve prosperar a assertiva do agravante de que há excesso de execução, eis que o valor de R$ 75.560,85 (quarenta e um mil, setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) da titularidade do sócio do ora agravante, restou liberado.
5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 07205721470872996508, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI NUNES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2015, PUBLICAÇÃO: 30/01/2015)