Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade de trabalhador rural, considerando não provada a efetiva prestação de serviço rural pelo período mínimo exigido.
1. São necessários à concessão de aposentadoria por idade a trabalhador rural, além da implementação da idade de 60 anos para homem e 55 anos para mulher, a comprovação da condição de rurícola, na forma do art. 11, da Lei nº 8.213/91. Não se exige o pagamento de um número mínimo de contribuições.
2. Foram trazidos aos autos, além dos de identificação, os seguintes documentos: certidão de casamento, celebrado em 1970, na qual consta a profissão do demandante como a de agricultor, f. 15; declaração de exercício de atividade rural de 1970 a 1976 e 2000 a 2009, passada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ipu, f. 16; recibo de declaração de ITR relativo as terras onde o autor exerce suas atividades agrícolas, f. 17; declaração do dono das terras, f. 19; entrevista rural, f. 21.
3. Entretanto, os elementos colhidos não são suficientes para comprovar a alegada atividade rurícola, sobretudo por serem observados diversos vínculos urbanos, de forma contínua, em empresas de construção civil, sendo que alguns desses vínculos se encontram dentro dos meses da carência legalmente exigida.
4. O demandante voltou ao trabalho rural em 2000, e, ao requerer o benefício de aposentadoria, em 2010, não teria conseguido alcançar o tempo devido, na impossibilidade de se aproveitar o tempo anterior de trabalhador rural (1970 a 1976).
Apelação improvida.
(PROCESSO: 12024673912158112235, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/12/2016, PUBLICAÇÃO: 26/04/2016)