PENAL. PROCESSUAL PENAL. ENZO GABRIEL RIBEIRO. ROUBO MAJORADO. ART. 157, PARÁGRAFO 2º, I E II, DO CP. AGÊNCIA DOS CORREIOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APLICAÇÃO DA PENA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Insugência contra a sentença que condenou o réu à pena restritiva de liberdade de 8 (oito) anos e 3 (três) meses de reclusão e à pena pecuniária de 140 (cento e quarenta) dias-multas (fixado o dia-multa em 1/30 do salário-mínimo vigente na data do fato), pela prática do crime previsto no art. 157, parágrafo 2º, I e II, do Código Penal (roubo majorado).
2. Preliminar de intempestividade do recurso afastada.
3. Compulsando os autos, observa-se que durante o curso da investigação criminal restou comprovado ter o réu, no dia 16/03/2010, juntamente com outra pessoa não identificada, subtraído para si o valor de R$ 824,40 (oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) existente no interior da Agência dos Correios de Hidrolândia, mediante o uso de arma de fogo.
4. Materialidade do crime comprovada por depoimentos dos funcionários da agência dos Correios e pelo relatório de sindicância elaborado pela empresa pública.
5. Confirmada a autoria pelo depoimento do policial que efetuou a diligência, o qual visualizou o réu no momento da perseguição policial e o reconheceu, bem como por laudo pericial confirmando ser dele o aparelho celular que caíu durante a fuga da cena do crime.
6. A informação do apelante de que, no dia do crime, estava trabalhando na "Fazenda Vargem Velha", localizada no Município de Santa Quitéria-CE, não foi confirmada em diligência realizada pela Polícia Federal na localidade, ocasião em que o proprietário de tal imóvel e do imóvel vizinho, bem como alguns moradores da localidade, informaram não conhecer nenhum indivíduo com o nome do réu e não reconheceram a fotografia que lhes foi apresentada.
7. Pedido de redução da pena desacolhido, tendo em vista a existência de circunstâncias desfavoráveis na fixação da pena-base, (maus antecedentes e gravidade do crime) e de causas de aumento de pena (emprego de arma de fogo e concurso de agentes).
8. Apelação não provida.
(PROCESSO: 21515472628657704295, PAULO DA CRUZ, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GONÇALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/11/2015, PUBLICAÇÃO: 30/09/2015)