PROCESSO Nº: 7861376-14.3583.27.10.7839 - APELAÇÃO APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: DANILO PEIXOTO ADVOGADO: Marcel Costa Fortes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Murilo Souza - 4ª Turma RELATOR CONVOCADO: DR. RYAN ROCHA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bryan Moura EMENTA: Administrativo e Processual Civil. Servidor Público Federal. Embargos à Execução. Excesso. Sentença que acolheu os cálculos do exequente. Correção monetária pelo IPCA-E (ou outro índice que venha a ser recomendado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal). Orientação do Plenário desta Corte Regional (EEIAC22880/02/PB). Apelo improvido.
(PROCESSO: 61732214099561093616, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA ALMEIDA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2017)