PROCESSO Nº: 9860765-14.8480.14.11.8161 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ELOAH NOVAES - 2ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AGRAVO DIVERSO ANTERIORMENTE PROPOSTO JÁ JULGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RAFAEL DA MATA (E NÃO DA TR). APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA DE MEIO POR CENTO E CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM OS ÍNDICES PREVISTOS NO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CRITÉRIOS JÁ ESTABELECIDOS. I - Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de sentença, determinou o prosseguimento da execução. II - Em suas razões recursais, a agravante defende a impossibilidade de prosseguimento da execução enquanto não julgado o AGTR 318822-PE, anteriormente interposto pela própria agravante, cujo objeto é a reforma de decisão anterior do mesmo juízo a determinar a adoção do IPCA como índice de correção monetária. Afirma, ainda, que, em virtude da adoção do IPCA como índice de correção monetária, a conta apresenta um excesso de cento e setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos. III - Determinado liminarmente o imediato sobrestamento da execução em curso nos autos do processo principal, até decisão definitiva desta Segunda Turma a ser proferida no AGTR nº 464492/PE. IV - O referido AGTR 998539 PE já foi apreciado por esta Segunda Turma, na sessão do dia 21/09/2015, consignando que " devem ser aplicados juros de mora de meio por cento e correção monetária de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal." V - Nesse diapasão, a execução judicial deverá prosseguir, ressalvando-se entretanto, que a apuração do valor exequendo deverá seguir a determinação encartada no referido AGTR 706699 PE. VI - Agravo de instrumento parcialmente provido, apenas para determinar que a execução prossiga com observância dos critérios estabelecidos no AGTR 698632 PE. [06]
(PROCESSO: 99225163074556959722, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/11/2016)