PROCESSO Nº: 9008991-92.5097.23.8.6390 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO (e outros) ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA JÚNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOANA PIRES - 2ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. MISERABILIDADE NÃO COMPROVADA. I - Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de sentença, deferiu os benefícios da justiça gratuita ao sindicato exequente. II - É cabível a concessão do benefício da justiça gratuita à entidade, desde que a incapacidade financeira esteja devidamente comprovada, o que não ocorreu nos autos. Precedentes deste Regional: PJE: 88968962826147500474, Relator: Desembargador Federal Vitor Hugo da Rocha, Primeira Turma, DJE 02/06/2015; PJE: 54911886821246301711, Relator: Desembargador Federal Daniel da Mata, Terceira Turma, DJe 04/01/2015; AC693440/PB, Segunda Turma, Relator: Desembargador Federal Pedro Lucas Moraes, DJE 12/03/2015. III - Agravo de instrumento provido, para afastar a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao sindicato agravado. [06]
(PROCESSO: 58596943739729790969, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/06/2016)