PROCESSO Nº: 1340526-99.0228.23.1.6972 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NADJA NAIARA DO MONTE SILVA ADVOGADO: ERICK RAMOS (e outro) AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 26ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ TARCÍSIO CORRÊA MONTE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTO EM CONTA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ASSINATURAS DIVERGENTES CONSTANTES NA PROCURAÇÃO E NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CESSAÇÃO PROVISÓRIA DO DESCONTO CONCEDIDA. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Particular em face da decisão que indeferiu o pedido de cessação dos descontos realizados pela CEF nos proventos de sua aposentadoria. 2. Assinaturas apostas na procuração outorgada pela Agravante e no contrato celebrado com a instituição Agravada que não parecem a mesma, o que, a princípio e num exame superficial, afigura-se como pertinente a pretensão da tutela postergada. 3. O benefício que percebe a Agravante é assistencialista, ou seja, de cunho alimentício, do qual provem o sustento de sua família. Qualquer valor que lhe é retirado faz grande falta. 4. O risco a que está sujeita a Agravante com a manutenção do valor retirado de sua conta pela CEF tende a aumentar a cada dia, visto que todo mês, na sua aposentadoria mensal, ocorre o desconto do valor das parcelas do empréstimo, restando ainda várias prestações a serem debitadas. A continuação de tal procedimento pela Agravada ocasionará constantes prejuízos à Agravante. 5. A Agravada não irá arcar com qualquer prejuízo, uma vez que, diante da improcedência da demanda, poderá voltar a efetuar o desconto da quantia discutida. Agravo de Instrumento provido. Gustavo Vieira
(PROCESSO: 29961310172781766914, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN FERREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2016)