PROCESSO Nº: 3721266-64.7083.22.2.4242 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: LUIGI CORREIA ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO CAMPOS PACIENTE: BENÍCIO CAVALCANTI IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANILO SILVEIRA - 4ª TURMA EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. LAVAGEM DE DINHEIRO. TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA UNIDADE PRISIONAL FEDERAL. UM DOS SUPOSTOS LÍDERES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA SOB INVESTIGAÇÃO E INTEGRANTE DO PCC. CONTINUIDADE DE ATUAÇÃO NA COORDENAÇÃO DO TRÁFICO MESMO SOB CUSTÓDIA. CONCLUSÕES FUNDADAS COM BASE EM INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. REVISÃO E REVALORAÇÃO DE TODO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBLIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
(PROCESSO: 41070864138825777229, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL MORAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2016)