Processual Civil. Apelação contra sentença que, ao reconhecer a prescrição intercorrente em execução fiscal, extinguiu o processo com resolução no mérito.
Situação factual revela que decorridos mais de seis anos da decisão que ordenou a suspensão do feito e após ter sido dada a oportunidade para a Fazenda Pública se pronunciar, o juiz, de ofício, acolheu a prescrição intercorrente, de acordo com a porta aberta pela Súmula 314, do Superior Tribunal de Justiça.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 38745467325246805922, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/01/2015, PUBLICAÇÃO: 22/02/2015)