Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Davi Ribeiro no AGRAVO DE INSTRUMENTO 9440557-89.1616.10.11.4163 EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO AS EMBARGADO : ARTHUR NUNES : MARCO AURÉLIO COSTA GUIMARÃES EMBARGADO : VITOR HUGO DA MATA : ENZO GABRIEL MOREIRA : CAUÃ DA LUZ RELATOR : DES. FEDERAL LUIZ GUSTAVO RODRIGUES - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a apontar omissão quanto à análise da presença dos requisitos necessários para a concessão da medida cautelar pleiteada. O julgado destacou, como linha mestra, não se poder espremer os fatos para se ter, de antemão, a descrição da conduta de cada embargado. A teor do seu texto, destacou-se: "O panorama é rico de fatos e de condutas. A névoa cobre quase todo o panorama, abafada pela presença de discussão acirrada, onde cada parte ostenta a sua verdade, sem que a instrução possa, ainda, ter fincado, a sua, em definitivo. Nestas circunstâncias, não se vê como vestir essa situação, profundamente longa e complexa, com o mesmo paletó com que, em geral, na matéria, se aplica aos demais casos, na proclamação da indisponibilidade dos bens dos demandados em ação civil pública por improbidade administrativa". Não se depreende, daí, omissão, mas impossibilidade, sobretudo pela necessidade de se ter em mãos o cenário completo, com a definição do que cada demandado, aqui e agora, embargado, efetuou. Ademais, não há como avançar com a decretação de medidas drásticas, sem que se possa ter, certo e determinado, tudo que foi articulado pelo ora embargante. Improvimento.
(PROCESSO: 69068233562156402407, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2016)