EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TRABALHO SUJEITO A AGENTES QUÍMICOS NOCIVOS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO PPP. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. INOVAÇÃO NA VIA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. APELO IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. 1. Apelo que pretende a reforma da sentença ao argumento de que o particular laborou sujeito aos agentes nocivos hidrocarbonetos, fluidos e derivados de petróleo. 2. Da análise dos autos, notadamente do PPP, verifica-se que nenhum reparo merece a sentença, porquanto inexistente tanto no campo "Descrição das Atividades" quanto no campo "Exposição a Fatores de Riscos" qualquer menção à exposição a agentes agressivos físicos ou químicos. O recorrente exerceu a atividade na área mecânica da Petrobrás, todavia não há provas de contato com hidrocarbonetos, fluidos e derivados de petróleo, de modo habitual e permanente, não ocasional e nem intermitente. Tal condição, atualmente, não se presume com base na categoria profissional, para o tempo reivindicado no recurso. 3. Pedido subsidiário, concernente a tempo de trabalho prestado ao SENAI, o qual se deixa de conhecer porquanto cuida de inovação na seara recursal que não foi suscitada e discutida no primeiro grau, nem objeto da sentença, uma vez que não deduzido na inicial. 4. Apelação conhecida em parte e improvida na parte conhecida.
(PROCESSO: 56802523311420538092, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS SILVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2017)