PROCESSO Nº: 8288313-95.0893.23.4.8334 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA JUIZ FEDERAL TITULAR AUTOR: JOÃO LUCAS RAMOS ADVOGADO: Augusto Almeida AUTOR: ANTHONY CASTRO NETO ADVOGADO: Anthony da Mata AUTOR: ISAAC DUARTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: Diogo Campos AUTOR: LUIZ GUSTAVO PORTO ADVOGADO: João Lucas Barros AUTOR: MARJORIE PEDREIRA GUERREIRO DE JOÃO GABRIEL RIBEIRO ADVOGADO: Caio Barbosa AUTOR: AUGUSTO DUARTE ADVOGADO: Juan Martins AUTOR: CALEBE JESUS ADVOGADO: Davi Silva AUTOR: VITOR HUGO DUARTE ADVOGADO: Lucas Almeida AUTOR: CARLOS EDUARDO SOUZA ADVOGADO: Alexandre Nascimento AUTOR: BERNARDO MOURA ADVOGADO: Raul Moura AUTOR: PAULO PIRES ADVOGADO: Eduardo Pires AUTOR: LUIZ FERNANDO CAVALCANTI ADVOGADO: Leonardo da Mata AUTOR: THIAGO TEIXEIRA ADVOGADO: Emanuel Campos AUTOR: MIGUEL DA COSTA ADVOGADO: Diogo Cavalcanti AUTOR: KAIQUE DUARTE ADVOGADO: Davi Moraes AUTOR: LEANDRO DA ROCHA ADVOGADO: Yago Pinto AUTOR: LUCAS GABRIEL REZENDE ADVOGADO: Breno Santos AUTOR: ERICK GOMES DANTAS THOMAS LIMA ADVOGADO: Enzo Fernandes AUTOR: LUIZ MIGUEL ARAÚJO ADVOGADO: Marcos Vinicius Alves AUTOR: LORENZO COSTELA ADVOGADO: Bernardo Mendes AUTOR: BRYAN MOURA ADVOGADO: Thiago Peixoto AUTOR: JOAQUIM DA LUZ ADVOGADO: Otávio Peixoto AUTOR: DAVI LUIZ DUARTE ADVOGADO: Miguel Fogaça AUTOR: PAULO DA MOTA ADVOGADO: Danilo Silva AUTOR: BRENO LIMA ADVOGADO: Thales Peixoto AUTOR: JEFTE MESQUITA DE ARAUJO ADVOGADO: Raul Fernandes AUTOR: PEDRO HENRIQUE DA MOTA ADVOGADO: Miguel Barbosa RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGANTES: PARTICULARES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Luiz Nogueira - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 41009463237743926646, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO RIBEIRO, PLENO, JULGAMENTO: 28/03/2017)