E M E N T A CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Ausência de interesse de agir. Pedido de desistência formulado pela parte impetrante. Homologado. Pedido acompanhado de instrumento procuratório com poderes específicos para tal propósito.
(PROCESSO: 31867642030620220165, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN CORREIA MEDEIROS DE SOUSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2017)