PROCESSO Nº: 5764547-30.9531.19.12.6879 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: THEO ALVES (e outros) ADVOGADO: PIETRO DA PAZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MATHEUS RODRIGUES - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEXADOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. BRENO DA MATA. CONFORME MANUAL DE CÁLCULOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que determinou a aplicação do índice GUILHERME ROCHA, no cálculo da correção monetária da conta de liquidação de sentença. 2. A correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade por arrastamento do art. 5º da Lei 11.960-09, e do entendimento pacificado no Pleno desta Corte regional (sessão do dia 15.01.5234), deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada no período, conforme consta no Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos da Justiça Federal. 3. Agravo de instrumento improvido e agravo interno prejudicado.
(PROCESSO: 55896884496544595873, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL FOGAÇA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2016)