Processual Civil. Apelação contra sentença que, ao reconhecer a prescrição intercorrente em execução fiscal, extinguiu o processo com resolução no mérito. Decorridos mais de seis anos da decisão que ordenou a suspensão do feito e após ter sido dada a oportunidade para a Fazenda Pública se pronunciar, o juiz pode, de ofício, acolher a prescrição intercorrente, de acordo com a porta aberta pela Súmula 314, do Superior Tribunal de Justiça.
Diligências infrutíferas não têm o condão de interromper ou mesmo suspender a fluência do prazo prescricional intercorrente. Precedentes desta Turma: AC 334162/SE, des. Luiz Miguel Lima, julgado em 08 de maio de 2014; AC 201927/PE, des. Carlos Eduardo Novaes, julgado em 07 de outubro de 2013.
Improvimento da apelação.
(PROCESSO: 383242742806711, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2015, PUBLICAÇÃO: 08/06/2015)