PROCESSO Nº: 8763280-82.9818.8.5.9250 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AUTO POSTO JARDIM PAULISTA LTDA ADVOGADO: LUCAS GABRIEL FOGAÇA AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ FELIPE SILVEIRA - 4ª TURMA EMENTA: Processual Civil. Agravo de instrumento. ANP. Autorização para funcionamento de posto de gasolina. Sentença proferida. Agravo prejudicado. - A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do agravo de instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, uma vez que não mais produzirá repercussão no processo originário. - Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 72337141646771217938, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2016)