ADMINISTRATIVO. PLANO DE SAÚDE. FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX. TRATAMENTO MÉDICO, CIRURGIA E INTERNAÇÃO EM UNIDADE HOSPITALAR NÃO CONVENIADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O TRATAMENTO NÃO PODERIA TER SIDO FEITO EM HOSPITAL CONVENIADO. RESSARCIMENTO INDEVIDO.
1. Caso em que o paciente, militar reformado, realizou tratamento médico, cirurgia e internação em hospital não conveniado, a despeito da possibilidade de utilização dos hospitais conveniados. A escolha do paciente, conquanto orientado por médico particular, não tem o condão de obrigar ao ressarcimento. Se o sistema público colocado à disposição do segurado é servil à solução dos males de que padece o paciente, não é dado reputar obrigatório o ressarcimento de tratamento realizado em hospital não conveniado em face de sua opção.
2. Ressalte-se que não há prova nos autos no sentido de que o tratamento, a cirurgia e a internação não poderiam ter sido realizados a tempo e modo oportunos nos hospitais conveniados, o que só faz sobressair o alvitre do paciente em seguir a recomendação de seu médico particular.
3. Embargos infringentes desprovidos.
(PROCESSO: 0745630981731349790128, EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PIRES, PLENO, JULGAMENTO: 04/03/2015, PUBLICAÇÃO: 28/08/2015)