Tributário. Apelação contra sentença que, acolhendo os cálculos da Contadoria, julgou improcedentes os embargos à execução, determinando o prosseguimento da execução na importância de R$ 9.502,04.
1. Segundo o apelante o entendimento adotado na sentença diverge por demais do cálculo realizado pelo próprio Banco Central, fazendo jus ao valor de R$ 94.580,63.
2. Na repetição do indébito tributário, a correção monetária deve ser calculada segundo os índices indicados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovada pela Resolução 561, de 25 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, que, na letra a, da Nota 1, do item 4.4 - Repetição do Indébito Tributário, subitem 4.4.1 - Correção monetária, prescreve a aplicação da Selic de forma simples, sendo vedada sua incidência cumulada com os juros de mora e com a correção monetária.
3. Hipótese em que as informações prestadas pela Contadoria do juízo, Lorenzo Pires, esclarecem que a grande diferença entre o percentual aplicado pela parte exequente (utilizado na ferramenta virtual do Banco Central do Brasil - 4.300.149250582342405%) e o aplicado pela Contadoria (249,86%) consiste no fato de que o exequente utilizou a Selic diária (somente os dias úteis), além de capitalizá-la de forma composta, enquanto a Contadoria aplicou a Selic de modo simples, conforme o prescrito pelo Manual de Orientação para os Cálculos da Justiça Federal, ratificando os cálculos que havia anteriormente elaborados, f. 39, em 02 e abril de 2014, onde encontrou o valor (principal + honorários) de R$ 9.502,04, não havendo razão para qualquer alteração.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 47889874574499976636, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME CAMPOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/05/2015, PUBLICAÇÃO: 11/08/2015)