PROCESSO Nº: 5152941-72.0914.14.12.7461 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDUARDO VIANA ADVOGADO: Leandro das Neves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marcela Silva Catarina Nunes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thomas Pinto Ementa: Previdenciário. Aposentadoria especial. Art. 57/58 da Lei nº 8.213/91. Eletricitário. Exposição à eletricidade. Periculosidade comprovada nos autos. Tensão elétrica superior à 250 Volts Atividade insalubre. Uso do EPI que não afasta a insalubridade. Honorários advocatícios, juros de mora e à correção monetária, a sentença vergastada adotou o mesmo entendimento desta Corte. Apelo e remessa oficial improvidos.
(PROCESSO: 03118772124293493363, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO TEIXEIRA MARCOS VINICIUS CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2017)