Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria rural por idade, por ausência de provas da efetiva prestação de serviço pelo período mínimo exigido.
1. Vários obstáculos erguem-se no caminho da pretensão, sendo que o mais grave situa-se no fato da ausência de início de prova material suficiente para demonstrar o período de carência exigido.
2. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou o autor sua ficha de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pietro Barros, datada de 2000; declaração de exercício de atividade rural entre 1979 e 1998 e 2002 a 2012; nota de crédito rural.
3. Entretanto, verifica-se que as provas acostadas se mostram, de fato, insuficientes. Consta nos autos extrato de GABRIELLY DA COSTA mostrando que o demandante possuiu vínculos urbanos diversos. O mesmo informa, ainda, em sua entrevista rural, ter trabalhado na Prefeitura de 1998 a 2002. Sua esposa era funcionária da Prefeitura, e, na mesma entrevista, o autor afirma possuir terras onde planta caju, vendendo toda a produção no Estado do Rio Grande do Norte. Assim, resta desconfigurado o alegado plantio de subsistência.
4. Portanto, não foi demonstrada a condição de segurado especial, em regime de economia familiar, mesmo que atendido o requisito etário (55 anos de idade, para mulher e 60 para homem, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91. Daí correta a sentença de improcedência.
Improvimento.
(PROCESSO: 70327046052790747641, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/08/2017, PUBLICAÇÃO: 09/11/2017)