EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 5578098-65.0042.15.4.6216 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: ANTHONY RODRIGUES LEMOS CALACA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA LAURA PIRES LORENZO SILVA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA FASE DE EXECUÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL SANADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
(PROCESSO: 48080135785425027432, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES MARTINS ANTÔNIO COSTELA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/12/2016)