PROCESSO Nº: 7036150-09.6198.3.10.6956 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ALBERICO LEITE DE OLIVEIRA (e outro) ADVOGADO: DAVI LUCCA COSTELA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANILO DA CONCEIÇÃO MATHEUS DAS NEVES - 4ª TURMA EMENTA Administrativo. Processual civil. Execução de Sentença contra Fazenda Pública. Honorários advocatícios sucumbenciais. Arbitramento posterior. Fixação na fase executiva. Preclusão suscitada. Inocorrência. Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 35526453479300810623, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY SOUZA BRYAN CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/02/2015)