PROCESSO Nº: 4022732-73.9675.31.5.9196 - APELAÇÃO APELANTE: DAVI LUIZ NOVAES ADVOGADO: Ravi Enzo Gabriel Moura Matos APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isis Dias - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5363424-63.2941.28.1.9620 - 1ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Henrique da Rosa Ementa: Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Concessão. Custas processuais. Reembolso por parte do INSS das despesas antecipadas pela parte autora. Honorários advocatícios estipulados em 10% sobre o valor da condenação com aplicação da Súmula 111 do STJ. Apelo do INSS improvido e da parte autora provido.
(PROCESSO: 42405227307694414104, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL BARROS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/09/2017)