Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, por ausência de incapacidade laborativa.
1. Foram anexados aos autos, além de receituários, atestados médicos, datados de 2009 e 2010, indicando ser o promovente portador de espondiloartrose (CID M.47), f. 22.
2. Entretanto, o perito judicial afastou os diagnósticos declinados na inicial, pois, no laudo pericial de f. 112/114, o expert afirma que, embora o paciente seja acometido por artrose em coluna lombar, a moléstia não prejudica a sua capacidade laborativa, demonstrando os exames físicos não haver alterações significativas na coluna, não se necessitando de qualquer reabilitação.
3. Assim, face à inexistência da alegada inaptidão para o trabalho, ante o teor da prova técnica apresentada, não tem direito o apelante ao benefício ora pleiteado.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 48864430694916602225, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2016, PUBLICAÇÃO: 24/03/2016)