TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ANUIDADE DA OAB-SECCIONAL PE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO PELO EXEQÜENTE. RECURSO PREJUDICADO.
1. Trata-se de apelação cível de sentença que rejeitou os embargos propostos por MANUELA COSTA em face da execução contra ele movida pela OAB/PE, fundada em título extrajudicial, consistente da cobrança das anuidades de 2005 a 2009.
2. Na hipótese vertente, verifica-se a perda superveniente do interesse processual do embargante em prosseguir com a presente demanda em face da extinção da execução contra a qual se insurge em decorrência da desistência do exeqüente.
Extinção, de ofício, do processo sem resolução de mérito com fulcro no art. 267, VI, do CPC e análise da apelação prejudicada.
(PROCESSO: 07660741351982628904, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL NOGUEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/04/2013, PUBLICAÇÃO: 17/10/2013)