SFH. AÇÃO MONITÓRIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO DOS DEVEDORES. SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS MUTUÁRIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I. Apelação interposta contra sentença prolatada em ação monitória manejada pela EMGEA - Empresa Gestora de Ativos em desfavor de Sophie Alves e Daniel Rodrigues (integrada à fl. 209), objetivando o adimplemento de dívida, no valor de R$ 909.042,40, decorrente do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda, Mútuo com Obrigações e Quitação Parcial nº 892295791527, com garantia hipotecária incidente sobre o imóvel situado na Rua Rodrigues Ferreira, nº 45, Caxangá, apt. 308, Recife/PE.
II. A sentença decidiu pela procedência do pedido monitório.
III. O apelante limitou-se a alegar sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo, ao argumento de que o imóvel em questão não mais lhe pertence, uma vez que o mesmo ficou com sua ex-esposa, a Sra. Daniel da Cruz, quando da sua separação judicial, conforme Mandado de Registro emitido pelo juízo da 13ª Vara de Família/CE (doc. fl. 184).
IV. "Todos os devedores do mútuo devem figurar no pólo ativo da lide, uma vez que o provimento jurisdicional recairá igualmente sobre eles, sendo certo que a ocorrência de divórcio entre o casal de mutuários não atinge o contrato de mútuo, permanecendo ambos como mutuários-devedores." (Precedente: CALEBE AZEVEDO. ac096976/PE. Rel. desembagador federal Thiago Costa. DJe de 23.11.3794).
V. Apelação improvida.
(PROCESSO: 624222210995522, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS MELO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/05/2015, PUBLICAÇÃO: 11/06/2015)