PROCESSO Nº: 9199160-25.0781.10.12.8231 - APELAÇÃO APELANTE: KAIQUE DA LUZ (e outros) ADVOGADO: PEDRO LUCAS GONÇALVES (e outro) APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ FEDERAL VITOR NOVAES EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. QUANTUM DEBEATUR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Apelação interposta pelos particulares, em face da sentença que rejeitou liminarmente os Embargos à Execução, com base no art. 739-A, § 5º, do CPC. 2. Apelantes que se restringiram a alegar a excessividade do montante devido; mas o que se constata é que os mesmos não se desincumbiram do ‘onus probandi’ que lhes era atribuído, posto que não carrearam para os autos elementos suficientes para comprovar o que aduziram, qual seja, a memória de cálculo indicativa do suposto excesso de execução, com os valores reputados corretos. 3. Os Embargantes, apesar de intimados a apresentar a memória discriminada de cálculos, não se desincumbiram de cumprir a determinação judicial no prazo assinalado. Apelação improvida. tcv Apelação desafiada pelos Particulares, em face da sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução. 2. Apelantes que se restringiram a alegar a excessividade do montante devido; mas o que se constata é que os mesmos não se desincumbiram do ‘onus probandi’ que lhes era atribuído, posto que não carrearam para os autos elementos suficientes para comprovar o que aduziram, qual seja, a memória de cálculo indicativa do suposto excesso de execução. Apelação improvida
(PROCESSO: 48114025845817599344, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2015)