PREVIDENCIÁRIO. DAVI LUIZ SANTOS. TRABALHADORA RURAL. DOCUMENTOS ANEXADOS INSUFICIENTES À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA DEMANDANTE. ART. 333, I, DO CPC. PROVAS TESTEMUNHAIS INEFICAZES
1. Cabe à autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC).
2. Não se concede o benefício salário maternidade quando o conjunto probatório não se dignar a demonstrar os fatos narrados na petição inicial.
3. Apelação não provida.
(PROCESSO: 53609950878919256421, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ DA CUNHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2015, PUBLICAÇÃO: 07/07/2015)