PROCESSO Nº: 7366651-74.8823.23.9.2997 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JOÃO VIANA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ian da Luz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Pinto Vinicius Cardoso EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração. Não se caracteriza omissão a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte embargante. inexistência de omissão/contradição no voto embargado. embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 46010346609294260668, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO NASCIMENTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/08/2017)