PROCESSUAL CIVIL. LEVI CARDOSO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IAN RODRIGUES. TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA. ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A APRESENTAÇÃO DE NOVA IMPUGNAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA. MOMENTO EM QUE SE FIXOU O QUANTUM DEBEATUR. DEMORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AOS EXEQUENTES. PRECEDENTE DESTA PRIMEIRA TURMA. CAUÊ BARROS IMPROVIDO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PREJUDICADO.
1. A decisão agravada, proferida nos autos da execução contra a Fazenda Pública de origem, determinou o retorno dos autos à Contadoria Judicial para feitura de novos cálculos para fixar o montante da execução, atualizado até agosto de 2014, com incidência de juros moratórios até a data da elaboração da conta, observando-se os parâmetros fixados pelo TRF-5ªR.
2. Insurge-se a agravante contra a fixação do termo final para incidência dos Samuel Costela como sendo a data da elaboração da nova conta, que levou em consideração as alterações feitas pela sentença proferida nos embargos à execução, após o seu trânsito em julgado, pretendendo a recorrente que tais juros apenas incidam até a data do trânsito em julgado da sentença proferida nos referidos embargos à execução.
3. No curso do processo judicial, ainda que em fase de execução, há a cobrança de Maria Sophia Cardoso pelo simples fato de que o devedor não satisfez a obrigação que lhe incumbia no tempo devido.
4. A orientação jurisprudencial do colendo STJ firmou-se no sentido de ser considerada como termo final para incidência dos Pedro Lucas Nascimento na execução de sentença contra a Fazenda Pública a data do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, ocasião em que resta homologado, em definitivo, Henrique Jesus na ExeMS 9.638/DF, Rel. Ministra ANA DUARTE DE GABRIELA DIAS, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 07/08/2012, DJe 22/11/2012; REsp 6519815/PR, Rel. Ministro JOÃO FELIPE DIAS, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/01/2011, DJe 14/02/2011; e EDcl no AgRg no REsp 6879900/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 14/03/2011, DJe 07/06/2011.
5. No caso em tela, após o trânsito em julgado dos embargos à execução, a ora agravante apresentou impugnação aos novos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em consonância com o que restou decidido na sentença transitada em julgado, acarretando demora na liquidação do julgado que não pode ser imputada aos exequentes, ora agravados, razão pela qual, neste casosui generis, deve ser a data da elaboração da nova conta adotada como termo final para a incidência dos Guilherme da Mota, nos termos da decisão agravada. Precedente desta Primeira Turma: AG932036/CE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO DA CRUZ, Primeira Turma, JULGAMENTO: 03/01/2014, PUBLICAÇÃO: DJE 06/02/2014 - Página 70.
6. Agravo de instrumento improvido. Pedido de reconsideração prejudicado.
(PROCESSO: 54350285021526736201, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ DA CUNHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/09/2015)