PROCESSO Nº: 0045708-19.7588.9.8.9062 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECAO SINDICAL DO ANDES SINDICATO NACIONAL ADVOGADO: EMANUEL MOREIRA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO VICENTE DUARTE - 1ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ENZO GABRIEL PEREIRA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. BERNARDO OLIVEIRA. TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA. ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A APRESENTAÇÃO DE NOVA IMPUGNAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA. MOMENTO EM QUE SE FIXOU O QUANTUM DEBEATUR. DEMORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AOS EXEQUENTES. PRECEDENTE DESTA PRIMEIRA TURMA. JOÃO FELIPE DA ROCHA IMPROVIDO. 1. A decisão agravada, proferida nos autos da execução contra a Fazenda Pública de origem, indeferiu o pedido da UFPB de incidência dos Otávio Costela tão somente até o trânsito em julgado dos embargos à execução, por considerar que, tendo a primeira conta sofrido modificação, sendo necessário que os cálculos fossem refeitos, os João Lucas Campos devem incidir até a elaboração da nova conta, mormente porque o recurso de apelação da parte exequente teve êxito, ou seja, a mora não lhe pode ser imputada. 2. Insurge-se a agravante contra a fixação do termo final para incidência dos João Lucas Pires como sendo a data da elaboração da nova conta, que levou em consideração as alterações feitas pela sentença proferida nos embargos à execução, após o seu trânsito em julgado, pretendendo a recorrente que tais juros apenas incidam até a data do trânsito em julgado da sentença proferida nos referidos embargos à execução. 3. No curso do processo judicial, ainda que em fase de execução, há a cobrança de Maria Clara da Conceição pelo simples fato de que o devedor não satisfez a obrigação que lhe incumbia no tempo devido. 4. A orientação jurisprudencial do colendo STJ firmou-se no sentido de ser considerada como termo final para incidência dos Breno Barros na execução de sentença contra a Fazenda Pública a data do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, ocasião em que resta homologado, em definitivo, o quantum debeatur (EDcl na ExeMS 9.638/DF, Rel. Ministra MARIANE OLIVEIRA DE THOMAS DA ROSA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 07/10/2012, DJe 07/10/2012; REsp 7079143/PR, Rel. Ministro ISAAC COSTELA, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/02/2011, DJe 22/09/2011; e EDcl no AgRg no REsp 1439137/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 28/11/2011, DJe 30/07/2011. 5. No caso em tela, após o trânsito em julgado dos embargos à execução, a ora agravante apresentou impugnação aos novos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em consonância com o que restou decidido na sentença transitada em julgado, acarretando demora na liquidação do julgado que não pode ser imputada aos exequentes, ora agravados, razão pela qual, neste caso sui generis, deve ser a data da elaboração da nova conta adotada como termo final para a incidência dos Benício Araújo, nos termos da decisão agravada. Precedente desta Primeira Turma: AG485178/CE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO FERREIRA, Primeira Turma, JULGAMENTO: 19/12/2014, PUBLICAÇÃO: DJE 13/08/2014 - Página 70. 6. Agravo de instrumento improvido. MP
(PROCESSO: 90498831195699195216, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ REZENDE (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/10/2015)