PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE REQUERIDA POR GENITORA DE EX-SEGURADO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de pensão urbana por morte, decorrente do falecimento do seu filho, tendo o juiz indeferido o pedido;
2. Consoante o art. 16, da Lei nº 8.213/91, a dependência econômica é presumida somente com relação ao cônjuge, companheiro(a) e filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido, devendo, em relação aos pais, ser comprovada;
3. A mera contribuição do falecido, ex-segurado da Previdência Social, nas despesas da casa da genitora não demonstra que havia dependência econômica desta em relação ao primeiro (ainda que o filho fosse solteiro), pois, além do pretenso instituidor não residir com os pais e da ausência de comprovação da habitualidade da ajuda financeira, à época do óbito, a autora já era beneficiária de aposentadoria por idade. Ademais, o falecido percebia em torno de um salário mínimo e que, segundo a requerente, pagava todas as despesas da casa com alimentação e remédios. Ora, não é crível que uma pessoa utilize praticamente toda sua renda em prol de sua mãe, em detrimento às suas despesas pessoais.
4. Gabriel da Cruz.
(PROCESSO: 71497071172491217242, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/10/2017, PUBLICAÇÃO: 10/12/2017)