Ementa: Processual Civil. Cumprimento de sentença. Acórdão que simplesmente acolheu o pedido de reversão, sem qualquer alusão à patente do falecido instituidor. Decisão que extrapola o comando do título judicial. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 55725047766012356630, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE NASCIMENTO HEITOR RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/10/2016)