PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DE EXTRATOS ANALÍTICOS PARA FINS DE EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA PELA AGRAVANTE. PRECLUSÃO.
1. Agravo de Instrumento manejado em face de decisão que homologou os cálculos apresentados pela agravada.
2. A preclusão se consuma quando, dada a oportunidade à parte para produzir um ato, esta não o pratica.
3. Na hipótese, a CEF foi intimada, por diversas vezes, para juntar os extratos analíticos do FGTS para produção de planilha de cálculos, sob pena de homologação dos cálculos dos exequentes. Haja vista o descumprimento da diligência resta preclusa a matéria. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 60666317223591496401, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL DA MOTA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2014, PUBLICAÇÃO: 08/08/2014)