PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. PROVA TESTEMUNHAL ASSOCIADA A INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. ART. 16, I E PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 8.213/91. CUSTAS
1. É reconhecida a condição de trabalhador rural quando a prova testemunhal, colhida com as cautelas do juízo, não contraditada, associada à prova material, demonstra o exercício da atividade campesina.

2. A comprovação de dependência econômica para percepção de pensão por morte, em se tratando de companheira, é presumida, consoante se infere do disposto no parágrafo 4º, do art. 16, da Lei nº 8.213/91.

3. Não há período de carência para o caso de Pensão por Morte. Comprovada a atividade rural do de cujus, é devido o benefício.

4. Quanto às custas processuais, é o INSS isento, face ao disposto no art. 8º, parágrafo 1º, Lei n.º 8.620/93. Autora beneficiária da assistência judiciária.

5. Apelação parcialmente provida, tão somente para isentar o INSS no pagamento de custas processuais.
(PROCESSO: 86353937781021405851, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL PORTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/06/2015, PUBLICAÇÃO: 21/05/2015)