PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO - DOENÇA. RESTABELECIMENTO. INCAPACIDADE PARCIAL E IRREVERSSÍVEL. REQUISITOS PREENCHIDOS. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I. Trata-se de ação ordinária ajuizada por YURI SOUZA contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pleiteando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença na qualidade de trabalhador rural.
II. O MM. Juiz a quo julgou procedente o pedido, sob a fundamentação de que foram preenchidos os requisitos exigidos para a concessão do benefício pleiteado.
III. Apela o INSS, alegando que a incapacidade do autor é parcial, motivo pelo qual este não faz jus ao benefício.
IV. Para a concessão do "auxílio-doença" na condição de segurado especial, cumpre aferir se estão presentes os requisitos da "incapacidade física" e a comprovação do exercício de atividade rural.
V. A condição de segurado do autor é incontroversa, haja vista a concessão de benefício de auxílio-doença anterior, sob o número 722.620.496.8.
VI. No que toca à incapacidade do autor, foi produzido laudo pericial pelo perito designado em Juízo às fls. 157/160. Segundo este, o autor apresenta incapacidade irreversível que o incapacita para as atividades laborativas que envolva esforço físico, a saber discopatia em coluna lombar. Assim sendo, entende-se que o autor se encontra incapacitado para a atividade laborativa campesina, e faz jus ao benefício de auxílio-doença.
VII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 06803441501751072295, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL SILVEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/06/2017, PUBLICAÇÃO: 07/06/2017)