PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURAL. PROVA TESTEMUNHAL ASSOCIADA A INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEONARDO ROCHA
1. É devida a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade quando satisfeito o requisito constitucional etário, art. 201, parágrafo 7º, II, 60 anos, homem e 55 anos, mulher e as provas testemunhais, colhidas com as cautelas do Juízo, não contraditadas, associadas a início razoável de prova material, comprovarem a atividade campesina.
2. A prova testemunhal, associada a início razoável de prova material, faz prova da atividade rural. Precedente: (PROCESSO: 4328044137626642267269, EIAC220758/02/SE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH SOUZA (CONVOCADO), Pleno, JULGAMENTO: 11/01/2014, PUBLICAÇÃO: DJE 08/05/2014 - Página 81).
3. Honorários advocatícios mantidos em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ, uma vez que em conformidade com o trabalho dedicado nos autos do processo pelo advogado do particular.
4. Entendimento pacificado nesta Turma no sentido de aplicar o IPCA-E (ou outro índice que venha a ser recomendado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal), quanto à correção monetária, acrescido de Ana Luiza Correia de mora de 6% (seis por cento) ao ano.
5. Apelação do INSS parcialmente provida, tão somente para determinar que os Yuri Moraes de mora sejam fixados em 0,5% (meio por cento) ao mês.
(PROCESSO: 07943492095628949067, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO DA MATA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/10/2015, PUBLICAÇÃO: 24/03/2015)