PROCESSO Nº: 6638729-99.1337.15.1.4585 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DAVI PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: RYAN CUNHA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL YAGO CARDOSO - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração que inquinam de omissão o acórdão, a pretexto de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a matéria apontada como ensejo do vício foi expressamente enfrentada pelo acórdão. A embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese empreendida nas razões de apelo, mas que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos de declaração rejeitados.
(PROCESSO: 02396577755578294912, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO DA LUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/11/2015)