PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ANATOCISMO AFASTADO. INFORMAÇÃO DA CONTADORIA JUDICIAL. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
1. Apelação interposta em face de sentença de procedência dos embargos à execução.
2. É possível inferir do laudo pericial a prática de anatocismo nos cálculos de evolução da dívida elaborados pela CEF. Assim, os juros não liquidados no mês eram incorporados ao saldo devedor para nova incidência de juros no mês posterior, ensejando a amortização negativa.
3. Constatado o anatocismo, no caso, impõe-se sua supressão, conforme determinado pelo magistrado sentenciante.
4. Cumpre reconhecer a sucumbência recíproca, eis que, a despeito do excesso de execução constatado, as demais questões preliminares e de mérito suscitadas pela embargante não foram acolhidas (art. 21, caput, do CPC/73).
5. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 021202553015614, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO DIAS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/05/2017, PUBLICAÇÃO: 29/09/2017)