PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 20, PARÁGRAFO 3º E 4º, CPC). MAJORAÇÃO.
1. De acordo com o CPC, nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidos os seguintes parâmetros: a) grau de zelo do profissional; b) lugar da prestação do serviço; e c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (art. 20, parágrafo 3º e 4º).
2. No caso concreto, é razoável a majoração da verba honorária para o patamar de R$ 2.000,00, diante das seguintes circunstâncias: necessidade de deslocamento entre municípios para a prestação do serviço; tempo de tramitação do processo (pouco mais de cinco anos); trabalho realizado pelo advogado (elaboração de exceção de pré-executividade).
3. A quantia ora fixada está em consonância com a jurisprudência desta Turma (v. g., APELREEX28644/01, DJE 28/08/2014).
Apelação a que se dá parcial provimento para majorar a verba honorária para R$ 2.000,00).
(PROCESSO: 349387343638131, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL BARBOSA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2015, PUBLICAÇÃO: 06/09/2015)