PROCESSO Nº: 8365787-10.4593.20.1.0632 - APELAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: JOÃO GABRIEL RODRIGUES e outros ADVOGADO: Marcio Jorge Aragão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocado João Gabriel Almeida - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7981013-08.2714.6.6.3920 - 10ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Vitória das Neves EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESP 7.687.690/PR. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. LIQUIDEZ E CERTEZA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVOS DE DÉBITO E DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS TÍTULOS EXECUTIVOS INDICADOS NA INICIAL E OS CONTRATOS APRESENTADOS. TÍTULOS SEM FORÇA EXECUTIVA. NULIDADE PARCIAL DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 485, IV C/C ARTS. 798, I e 803, I e PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/2015. APELAÇÃO IMPROVIDA.
(PROCESSO: 80444014214407147250, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL CALDEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/12/2017)