PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXILIO-DOENÇA. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA EM JUÍZO. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO ATESTADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.
1. Irresignação recursal contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença em face da ausência de incapacidade laborativa.
2. A concessão do benefício de auxílio-doença pressupõe o preenchimento dos seguintes requisitos legais: comprovação da qualidade de segurado perante a Previdência Social, existência de incapacidade laborativa total e temporária por mais de quinze dias, e ainda o cumprimento do período de carência, conforme estabelece a Lei nº 8.213/91.
3. Nas demandas judiciais em que se busca a concessão de auxílio-doença, o julgador, apesar de não estar adstrito à conclusão do laudo oficial, ampara sua decisão, via de regra, com base na prova pericial, através da qual firma o seu convencimento acerca da presença do requisito de incapacidade da postulante para o trabalho ou para a sua vida habitual.
4. Não restou comprovada a incapacidade laborativa da autora através da perícia médica realizada em Juízo, que atesta de forma induvidosa que a demandante não é portadora de deficiência/patologia que a incapacite para o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho.
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 72346804006688919847, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO ROCHA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2015, PUBLICAÇÃO: 10/09/2015)