Processual Civil. Apelação a desafiar sentença que, em ação ordinária, julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial.
De acordo com a sentença, a ação ordinária que buscava a aplicação de expurgos inflacionários referentes à conta poupança da parte autora, em relação aos Caio Gomes e Renan Rodrigues, não logrou sucesso, no tocante ao primeiro tópico, por ausência de comprovação de saldo e, no segundo, quanto à prova juntada, no fato de o extrato comprovar a aplicação, à época, do índice requestado, f. 815-650.
A apelante sustenta, em síntese, que é do banco a obrigação de mostrar os extratos, relativos ao Plano João Guilherme Correia, tendo a apelada juntado apenas extratos que não fazem parte do período requisitado, considerando a relação consumerista em foco e a obrigação dos bancos de guardá-los por vinte anos, não se podendo imputar a parte autora a sanção de inépcia que sequer ocorreu, f. 764-898.
Cabendo a parte autora o ônus da prova quanto a fato constitutivo de seu direito, na dicção do art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil, a completa ausência de elementos quanto a existência de saldo na conta declinada á f. 04, inviabiliza a demonstração que faz jus a correção relativa ao Plano Augusto das Neves.
Ainda que se considere a inversão do ônus da prova em face a desigualdade de condições entre a pessoa natural e o banco demandado - estando em caso tais, as instituições financeiras obrigadas a exibir os extratos de movimentação bancária -, a questão não se apresenta absoluta, diante da noticia que tais registros não foram encontrados pela demandada, sendo certo que certo que ninguém se obriga ao impossível. Precedente: AGTR848788/PE, desta relatoria; AC612656/RN, des. Erick Barros; AR6637/PB, des. Alexandre Viana.
Por fim, no concernente ao período de correção relativo ao Plano Thiago Carvalho, os extratos foram encontrados e exibidos pela instituição financeira apelada, revelando, entretanto, que o índice requerido, de 20,21%, foi efetivamente aplicado, não havendo qualquer crédito remanescente.
Apelo improvido.
(PROCESSO: 15207036525370757478, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/02/2016, PUBLICAÇÃO: 09/12/2016)