PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL DA FALECIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. ELEMENTOS DE PROVA QUE NÃO EVIDENCIAM O LABOR RURÍCOLA PELO GRUPO FAMILIAR. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte pleiteada pelo cônjuge da falecida, devido a ausência de comprovação da qualidade de segurada especial da de cujus.
II. A pensão por morte é devida diante do preenchimento de três requisitos: óbito, qualidade de segurado daquele que faleceu e dependência econômica em relação ao segurado falecido. In casu, o cerne da lide refere-se à comprovação da qualidade de segurada da falecida, diante da falta de impugnação quantos aos demais requisitos.
III. Quanto à prova material, a falecida declarou-se doméstica na Certidão de Casamento (fl. 10), sendo reafirmado o exercício de tal profissão na Certidão de Óbito (fl.09). Igualmente, a prova testemunhal produzida em audiência foi pouco convincente a fim de comprovar o efetivo exercício de atividade rurícola para subsistência familiar.
IV. Quanto a prova produzida em audiência, a testemunha Ivanilde Mauricia da Conceição informou "que a falecida trabalhou na terra de seu pai, mas não sabe se trabalhava para próprio sustento ou ganhando dinheiro; que não via a falecida trabalhando; que seu genitor faleceu há 21 anos; que ele contava que a falecida trabalhava lá". A testemunha Ana Novaes informou "que via a falecida trabalhando na roça; que não sabia com quem ela deixava os 7 filhos enquanto trabalhava; que ela plantava mandioca e milho; que plantava para ela mas que também vendia".
V. Em depoimento pessoal, o requerente informou que exerceu atividade urbana por longo período, estando atualmente em gozo de aposentadoria por invalidez desde 1994, conforme dados disponibilizados pela autarquia às fls. 32/36. Assim, não foi devidamente comprovado o exercício de labor rural em regime de economia familiar, sendo indevida a concessão do benefício previdenciário pleiteado pelo cônjuge sobrevivente.
V. Apelação improvida.
(PROCESSO: 67952645475036477899, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO ARAÚJO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/07/2015, PUBLICAÇÃO: 07/01/2016)