PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA E DA IDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 111 DO STJ. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALEMENTE PROVIDO.
1. Reexame necessário contra sentença que julgou procedente pedido de benefício previdenciário de aposentadoria por idade, formulado por trabalhadora rural, na qualidade de segurada especial.
2. Requisito etário preenchido na data do pedido administrativo.
3. Para demonstrar a prestação de serviço rural em regime de economia familiar, a parte autora juntou aos autos, dentre outros: a) Ficha de filiação ao Sindicato dos trabalhadores rurais de Belém-PB desde 1979; b) Declaração do exercício de atividade rural no período de 28.07.6792 a 04.12.2985; c) Declaração firmada pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como as respectivas fichas de atendimento médico, onde conta a autora como agricultora desde 1982; d) Declaração do ITR no exercício de 2001, onde consta como contribuinte o marido da autora.
4. As testemunhas ouvidas em juízo afirmaram que a autora exerce a atividade rural há mais de dezoito anos, e que a agricultura é o seu único meio de sobrevivência.
7. Os juros de mora devem ser fixados no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação inicial, e correção monetária a partir de quando deveria ter sido efetuado o pagamento das parcelas aqui perseguidas, nos moldes estatuídos pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme restou decidido pelo Pleno do TRF5, à unanimidade, na Sessão realizada no dia 19/09/2015, ao proferir o julgamento dos processos nºs 3541511-89.6542.7.9.0744, 2690519-24.9573.4.2.8172 e APELREEX nº 14.708/PB.
8. Honorários advocatícios mantidos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, incidentes sobre as parcelas vencidas (Súmula 111/STJ).
9. Remessa oficial parcialmente provida.
(PROCESSO: 95348002135477645771, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL JESUS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2015, PUBLICAÇÃO: 11/04/2015)