AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVERGÊNCIA DOS VALORES APURADOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. VALORES ENCONTRADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. AGRAVO IMPROVIDO E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PREJUDICADO.
1. Não havendo convergência entre os cálculos formulados pelas partes litigantes, em relação à planilha de cálculo confeccionada pelo Perito Judicial, devem ser prestigiados os valores considerados por este último, que, no particular, ostenta fé pública, detém a presunção juris tantum quanto a sua correção e não possui interesse particular na demanda, além do que, seguiu os parâmetros adotados pelo acórdão transitado em julgado.
2. Hipótese em que a agravante não apresentou argumentos suficientes a infirmar a conclusão obtida pela contadoria do juízo, reservando-se a impugnar os cálculos de forma genérica, não se evidenciando, a princípio, qualquer indício de erro de cálculo na planilha elaborada pela Contadoria do Juízo.
3. Agravo de instrumento a que se nega provimento, julgando prejudicado o pedido de reconsideração.
(PROCESSO: 50081097819280333788, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/11/2016, PUBLICAÇÃO: 28/07/2016)