Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Lucas Monteiro PJe-APELAÇÃO CÍVEL 3128416-23.5529.4.4.7940 - EDEC APELANTE : UNIÃO FEDERAL APELADO : M. D. S. A. ADV : LUIZ FERNANDO REZENDE REPRES : LEANDRO MOURA ORIGEM : 7 ª VARA FEDERAL DE DAVI LUCCA ALVES RELATOR : DES. FEDERAL CAUÃ CALDEIRA- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão e ofensa direta no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 43669668392031447324, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO NOVAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2014)