PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. SALÁRIO-MATERNIDADE. LEI Nº 8.213/91. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEO DO ALEGADO EXERCÍCIO DE LABOR RURAL. INADMISSIBILIDADE DA PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Para fazer jus ao benefício em questão basta que a requerente comprove o exercício de atividade rural nos últimos doze meses, ainda que de forma descontínua (art. 39, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91), sendo pacífico o entendimento de que diante das dificuldades do rurícola em obter documentos que comprovem sua atividade, deve o juiz valorar o início de prova documental, desde que idôneo, a fim de formar o seu convencimento.
2. A postulante não apresentou início de prova material idôneo do alegado exercício de labor rural, no período exigido, pois a filiação à Associação dos moradores do Engenho Quati, em 03/09/1999, contendo a sua profissão de agricultora, assim como a nota fiscal de compra de um utensílio para agricultura, em 16/09/2000, não têm o condão de constituir início de prova material do alegado labor rural da promovente.
3. A Certidão de Nascimento do filho, lavrada em 28/08/2006, na qual é qualificada como agricultora; o formulário de compra de produto agrícola, datando de 28/01/2009; o contrato de comodato, firmado em 30/10/2010; a filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Areia/PB, com inscrição em 22/06/2006; a contribuição sindical rural de agricultor familiar, reportando-se a 21/08/2006, e, ainda, a declaração de exercício de atividade rural, referente ao período de 11/03/2006 a 18/12/2010, são posteriores ao parto da demandante, ocorrido em 08/09/2005 de maneira que não se prestam à comprovação do seu aludido labor rural, no período de carência exigido para a concessão do benefício em questão.
4. Os documentos referentes à propriedade rural na qual a autora informa desempenhar sua atividade campesina, em nome de terceiro, constatam apenas a existência do imóvel e suas circunstancias, não tendo serventia como prova para a comprovação do efetivo exercício da suposta atividade rural da promovente.
5. Neste caso, não se pode levar em consideração isoladamente a prova testemunhal, que, sobretudo no meio rural, geralmente é obtida de favor, não sendo, por si só, suficiente à comprovação do trabalho rural para fins de obtenção de benefício previdenciário, ainda mais quando formada por depoimentos que não apresentaram qualquer particularidade, em face do que, não há como conceder à autora o benefício de salário-maternidade perseguido.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 77298170227169688960, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2015, PUBLICAÇÃO: 14/05/2015)