PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS.
1. Embargos de declaração que inquinam de omissão o acórdão, a pretexto de obter o rejulgamento da matéria.
2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a matéria apontada como ensejo do vício foi expressamente enfrentada pelo acórdão. A embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese empreendida nas razões de apelo, mas que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido.
3. Demais disso, o simples propósito de prequestionamento da matéria não acarreta o provimento dos embargos declaratórios se o acórdão embargado não padece de qualquer omissão, obscuridade ou contradição.
4. Embargos conhecidos e rejeitados.
(PROCESSO: 15111220415607633, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/02/2015, PUBLICAÇÃO: 05/06/2015)