PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. LEI 8.213/91. FRÁGIL INDÍCIO DE PROVA MATERIAL DO ALEGADO EXERCÍCIO DE LABOR RURAL NO EXIGIDO PERÍODO DE CARÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL DESFAVORÁVEL À PROMOVENTE. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Para fazer jus ao benefício em questão basta que a promovente comprove o exercício de atividade rural nos últimos doze meses, ainda que de forma descontínua (art. 39, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91), sendo pacífico o entendimento de que diante das dificuldades do rurícola em obter documentos que comprovem sua atividade, deve o juiz valorar o início de prova documental, desde que idôneo, a fim de formar o seu convencimento.
2. Demonstrado o nascimento da criança em 24/08/2010, à vista a Certidão de Nascimento que dormita nos autos.
3. A autora chegou a apresentar indícios de prova material do alegado labor campesino, no período de carência exigido, consubstanciados nos prontuários médicos, com atendimentos iniciados em 18/03/2005, 25/10/2005 e 04/10/2008; no requerimento de matrícula do filho, em 12/09/2010, e na ficha do Sistema de Informação de Atenção Básica do Programa Saúde da Família, datando de 29/08/2009, nos quais é qualificada como agricultora e, ainda, na sua filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejão/PE, com mensalidades pagas de agosto de 2008 a março de 2010.
3. Contudo, a prova testemunhal não beneficiou a autora, a qual, além de não apresentar as características próprias da pessoa que trabalha na roça, como salientou o magistrado, não soube responder a questões elementares da atividade rurícola, ao passo que a testemunha foi contraditória em suas declarações porquanto afirmou que a demandante "saia de casa com chapéu de palha, blusa de manga comprida", todavia, novamente indagada acerca da vestimenta de trabalho da requerente, já que aquela afirmara em seu depoimento não usar chapéu e trajar camisa de manga curta, retratou-se dizendo que "nunca viu Rosineide saindo de chapéu de palha e manga comprida".
4. Logo, considerando a fragilidade da documentação apresentada, visto que a informação nela constante acerca da profissão da promovente, não goza de fé-pública, porquanto foi obtida com base exclusivamente em declaração prestada pela própria interessada ao órgão expedidor dos referidos documentos (AC 715576/PB - DR. DANILO VIANA) e, ainda, que ela não foi segura no seu depoimento nem demonstrou conhecimento quanto às tarefas agrícola, levando a crer que não se dedica efetivamente à atividade campesina, não há como ser-lhe reconhecido o direito à concessão do benefício de salário-maternidade pleiteado. Precedente.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 59731731103279877785, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2015, PUBLICAÇÃO: 25/07/2015)