PROCESSO Nº: 2260233-98.6143.7.9.0932 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAVI SOUZA (e outros) ADVOGADO: KARINNA COELI DANTAS DE MELISSA CAVALCANTI (e outro) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIANA JESUS - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. AVANÇADA IDADE. HIPÓTESE DE CONCESSÃO. AGRAVO PROVIDO. 1. O art. 2º da Lei nº 1.060/1950 estabelece que gozará do benefício da assistência judiciária gratuita todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. 2. Dentro do aspecto da incapacidade financeira dos recorrentes, de acordo com as regras ordinárias de experiência e considerando os documentos coligidos aos autos, verifica-se que os agravantes recebem o valor mensal líquido de aproximadamente R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) o que seria, em princípio, suficiente ao adimplemento dos encargos processuais. 3. Entretanto, cumpre observar que os agravantes possuem avançada idade (77, 75 e 69 anos), momento da vida em que as despesas com a sua mantença adquirem, por assim dizer, um componente de assinalada significância, consistente, via de regra, no natural deterioramento da saúde, comprometendo, por conseguinte, o orçamento familiar, sendo tal circunstância apta para justificar o tratamento díspar solicitado. 4. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
(PROCESSO: 93521917693452958297, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL VIEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/09/2016)