PROCESSO Nº: 2625023-00.2008.1.7.8851 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (e outro) AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS ADVOGADO: Igor Rodrigues (e outro) ORIGEM: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA (JUIZ: ALEXANDRE SANTOS) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Luiza Lopes - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUGUSTO COSTELA. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UFCG e pela UFPB com o objetivo precípuo de que seja considerado como termo inicial de incidência dos juros moratórios a data de citação da primeira ação rescisória e não do processo de conhecimento, sob o argumento de que na ação cognitiva foi indeferida a pretensão de incorporação do reajuste de 28,86% aos servidores vinculados à Associação dos Docentes Universitários de Cajazeiras. 2. A jurisprudência das Cortes Regionais e do Superior Tribunal de Justiça caminham no sentido de fixar como termo inicial da incidência dos Noah Moreira a data de citação do processo originário, mesmo nas hipóteses em que houve a improcedência do pedido na ação originária. Precedentes: AGARESP 838730673546, Nicolas Nunes, STJ - Terceira Turma, DJE data:17/10/2015, AR 462913624074146, Desembargadora Federal Bruna Melo, KEVIN CALDEIRA - Pleno, DJ - Data::08/02/2007, Apelação 3379.12.41.695387-6, Juiz Federal Mark Yshida Brandão, TRF1 - 1ª Turma Suplementar, e-DJF1 DATA:17/05/2011 pagina:465, AR 02000853135915768757, Juíza Convocada Kamilly Peixoto - Terceira Seção, e-DJF3 Judicial 1 DATA:14/03/2016) 3. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 38521353005889847776, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA CAVALCANTI, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/12/2017)