PROCESSO Nº: 4293040-10.1733.17.3.4621 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PALETA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO DA CUNHA AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL KEVIN SILVA DE PEDRO MIGUEL RIBEIRO - 1º TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFRAERO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. 1. Não se presta o manejo dos embargos de declaração para discussão de matéria já apreciada na decisão ou no acórdão de órgão colegiado. 2. No presente caso, houve perda do objeto em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 3. Embargos de declaração julgados prejudicados.
(PROCESSO: 60859150005592537871, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VIEIRA DE ALICE SILVA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/08/2016)