PROCESSO Nº: 0298982-56.2976.8.2.6343 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB RECORRENTE ADESIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BENJAMIN LIMA - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ÍNDICE DE 3,17% (TRÊS VÍRGULA DEZESSETE POR CENTO). EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. FATO CONSTATADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA EMBARGANTE, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DEMANDA. MANUTENÇÃO. 1. Em se tratando de execução de título judicial, os cálculos para a definição do valor devido devem se ater aos critérios estabelecidos na sentença exequenda. 2. Embargada a conta apresentada pelo credor sob a alegação de ser excessiva, é a Contadoria Judicial, órgão de auxílio do Juízo sem qualquer interesse na lide, competente para apurar a existência de excesso. 3. Homologar valor distinto do defendido pela embargante e impugnado pelo exequente consistiria em descabido julgamento ultra petita, como bem esclarecido pela sentença apelada. 4. A pretensão do exequente de excluir os juros sobre as parcelas solvidas administrativamente vai de encontro ao entendimento desta Eg. Corte, no sentido de que os acréscimos incidentes a partir do pagamento devem ser uniformes, para que a compensação, ao final, ocorra de forma equitativa, e o valor efetivamente devido seja apurado. 5. Inexiste interesse recursal, quanto ao índice de correção monetária, haja vista ter a Contadoria, conforme se observa dos esclarecimentos prestados, utilizado o IPCA-E, como defende o recorrente. 6. Para obter os benefícios da justiça gratuita, devem as entidades sem fins lucrativos comprovar o estado de miserabilidade, não bastando simples declaração de pobreza. 7. Improvimento da apelação e do recurso adesivo.
(PROCESSO: 48408096988886351806, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO OLIVEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/09/2016)