PROCESSO Nº: 1482820-14.2039.7.6.3980 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL. AGRAVADO: GEDALIA RAMOS DE CECÍLIA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL/SE. JUIZ: CAUÊ PEIXOTO. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOÃO MIGUEL FERNANDES: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. ÓBITO DA PARTE AUTORA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de suspender a decisão interlocutória que antecipou os efeitos da tutela de mérito para determinar que os réus cumpram, solidariamente, a obrigação de prestar à parte autora, diretamente ou através de entidade conveniada, a imediata internação em leito de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e atendimento nefrológico, durante o tempo que ela necessitar segundo a técnica médica e sua condição de fato. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, em face do falecimento da autora. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 3236935-95.6914.13.8.9050, Desembargador Federal Anthony Barros, DIOGO PORTO - Terceira Turma, Data 16/01/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 01455750699908221473, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO CARVALHO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2017)