PROCESSO Nº: 0672085-09.5294.15.3.1571 - APELAÇÃO APELANTE: AFS CONSTRUCOES LTDA (e outro) ADVOGADO: LORENZO ARAGÃO (e outros) APELADO: THOMAS DAS NEVES (e outro) ADVOGADO: HEITOR GONÇALVES ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE SERGIPE (JUIZ SENTENCIANTE: LUIGI VIANA) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS EDUARDO MONTEIRO - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 27132021008122528685, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI TEIXEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2015)