PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PERSECUÇÃO PENAL INSTAURADA NA ORIGEM. DENÚNCIA PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO PREVISTO NO ART. 168, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÕES IMPETRANTES DE AUSÊNCIA DE ATIPICIDADE E MATERIALIDADE NO AGIR DO DENUNCIADO, ORA PACIENTE. PLEITO DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INDEFERIDO. FORMULADO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO WRIT, ANTE A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. PERDA DE OBJETO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA IMPETRAÇÃO, NA ESTEIRA DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
1. Impõe-se decretar prejudicado o julgamento do mérito deste mandamus, ante a superveniente perda de seu objeto, dada a ocorrência da absolvição do paciente, operada no juízo de origem, posteriormente à impetração em causa.
2. Reconhecida ausência de interesse de agir neste habeas corpus, no rastro do pedido de desistência formulado pela parte impetrante, em consonância, também, com entendimento ministerial em idêntico sentido.
3. Arquivamento do feito.
(PROCESSO: 80850540530799436972, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO PORTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/12/2015, PUBLICAÇÃO: 28/02/2015)