PROCESSO Nº: 5294181-30.7691.21.12.9327 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: LINDALVA DE DAVI PORTO ADVOGADO: THALES DA PAZ AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL STELLA VIANA - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE POBREZA CONFIGURADA. 1. Trata-se de agravo de instrumento manejado por LINDALVA DE HENRIQUE NUNES, contra decisão que, em sede de ação ordinária, em face da Caixa Econômica Federal, indeferiu o benefício da gratuidade judiciária. 2. A decisão agravada considerou que não foi cumprida a determinação da decisão (id 6978063.599092), que instou a autora à apresentação de contracheques, extrato da declaração do imposto de renda ou qualquer outro meio valido que comprove a sua condição de hipossuficiência financeira. 3. Aduz a agravante que para a concessão da Justiça Gratuita é necessário tão somente que o interessado, ou seu procurador, com poderes específicos, declare, sob as penas da lei, que o seu estado financeiro não lhe permite arcar com o custeio do processo. 4. Com efeito, depreende-se que a ora agravante pretende o levantamento de saldo de FGTS, além de ser aposentada do cargo de copeira, que posteriormente foi convertido para auxiliar de serviços gerais, da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, alegando perceber proventos reduzidos, que não lhe permitiriam arcar com as custas processuais. 5. Tal situação fática condiz com a condição de hipossuficiência, de maneira que, data vênia, merece reforma a decisão vergastada, para que seja deferido o benefício da gratuidade judiciária. 6. Agravo de Instrumento provido. wsf/rnsmw
(PROCESSO: 60104686103415639549, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/06/2015)