Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal André da Mata PJe-ED NA APELAÇÃO CÍVEL 0732290-85.7893.12.9.0819 EMBARGANTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ADV : GABRIEL SOUZA : TEREZINHA TRINDADE DOS SANTOS TAVARES ADV : ANDRÉ MORAES NETO ORIGEM : 11ª VARA FEDERAL - RN RELATOR : DES. FEDERAL THOMAS PEIXOTO Ementa Processual Civil. Embargos de declaração atacando acórdão desta Segunda Turma que deu parcial provimento à apelação, considerando que os juros de mora devem ser calculados à razão de meio por cento ao mês, a partir da citação. Inocorrência de omissão. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 64262029582392614376, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/01/2014)