ADMINISTRATIVO. CONCURSO. OTÁVIO PIRES. RECURSO ADMINISTRATIVO. INCORFORMISMO COM AS RAZÕES DA DECISÃO DENEGATÓRIA. PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE.
I. Antônio Moraes ajuizou ação ordinária contra a UFAL - Universidade Federal de Alagoas, objetivando a anulação de concurso público realizado para o cargo de Nathan da Paz em Engenharia de Software no campus de Arapiraca/UFAL.
II. O MM. Juiz "a quo" julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que não restou comprovada qualquer ilegalidade no concurso.
III. Inconformado, apela o autor alegando que foi concovado para a realização de prova escrita, em que foi sorteado o tema Processo de Desenvolvimento e Gerenciamento de Software. Afirma que, durante a realização da prova, foi informado que a correção ocorreria logo após o seu término, e o resultado seria divulgado no dia seguinte. Requereu que o prazo de correção fosse ampliado, para que fosse realizada uma correção mais detalhada, o que foi indeferido. Divulgado o resultado, foi reprovado com a nota 5,67. Interposto recurso administrativo, o mesmo foi indeferido, sendo classificado em primeiro lugar o candidato Pietro Barros, seguido de Elisa Duarte, Davi Nascimento e Mário Hozano Lucas de Souza..
IV. Suscita a suspeição do presidente da Banca Examinadora, aduzindo que o mesmo é amigo do candidato classificado em primeiro lugar
V. Em sua contrarrazões, a União alega que agiu dentro dos limites dos princípios da legalidade, da razoabilidade e da discricionariedade.
VI. Analisando as demais notas atribuídas ao autor, por cada membro da banca examinadora, verifica-se que não houve discrepância entre elas (6,0;5.5 e 5,5).
VII. Assim, para que se constatasse a suspeição de algum membro da banca, como alega o autor, deveria ter, ao menos, uma diferença considerável entre as notas a ele atribuídas.
VIII. Finalmente, não restou comprovado que o primeiro colocado no concurso não foi merecedor da nota que recebeu, nem ficou demonstrada a sua amizade com o presidente da banca examinadora, o Sr. Elthon Allex da Silva Oliveira.
IX. Ao Poder Judiciário cabe averiguar, quando provocado, acerca da ocorrência de eventuais ilegalidades na realização de concursos públicos.
X. Apelação improvida.
(PROCESSO: 677007326023648, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE RIBEIRO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/04/2016, PUBLICAÇÃO: 13/06/2016)