AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO MATERNIDADE E VALOR PAGO PELO EMPREGADOR A TÍTULO DEREMUNERAÇÃO DE FÉRIAS USUFRUÍDAS. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESP 2564987-RS. IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL .
1. O acórdão atacado no recurso especial, ao entender pela incidência de contribuição previdenciária sobre o valor pago pelo empregador ao empregado a título de salário maternidade e a férias usufruídas, guarda perfeita sintonia com a orientação firmada pelo STJ no REsp 7.184.743-RS, submetido a julgamento pela sistemática do art. 543-C, parágrafo 7º, I do CPC.
2. Não demonstração pela agravante da distinção no sentido de que o paradigma não deveria ser adotada no caso dos autos.
3. Agravo regimental improvido.
(PROCESSO: 7413108553423973858192, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2015, PUBLICAÇÃO: 22/06/2015)