Processual civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade de trabalhadora rural, ao fundamento de insuficiência das provas trazidas.
1. Na presente demanda buscou-se a implantação de aposentadoria por idade de trabalhadora rural, com efeitos retroativos à data da postulação administrativa (24 de abril de 2010, f. 06).
2. Na inicial, foi requerida a produção da prova oral, apresentando o respectivo rol de testemunhas, f. 04.
3. Após a réplica à contestação, o douto julgador determinou a intimação da autora para comparecer à audiência de instrução e julgamento, para colheita da prova oral, mediante mandado de intimação, fielmente cumprido, f. 52-v.
4. Diante da impossibilidade do douto julgador, a audiência foi adiada, f. 53, e, novamente expedida carta de intimação pessoal da autora, mas, dessa vez, sem sucesso, sob a justificativa de que não 'imprecisão no endereço', f. 56v.
5. Entretanto, observa-se que o endereço fornecido é o mesmo daquele constante da inicial, com o qual, inclusive, o mesmo oficial de justiça logrou êxito em localizá-la, da primeira vez em que foi intimada, como acima destacado.
6. Assim, reputa-se comprometido o exercício de defesa do autor, e, consequentemente, a produção das provas requeridas.
7. Ao dispensar, implicitamente, este elemento probatório (depoimento e testemunhos), o juiz cerceou tanto o direito da demandante, de ver confirmada sua tese, bem como do demandado, de infirmar os fatos trazidos com a inicial - atendimento aos requisitos legais, comprometendo o deslinde do litígio, mormente com a sentença de improcedência.
8. Desta feita, revela-se necessária a colheita dos testemunhos e do depoimento pessoal da promovente, vez que o quadro fático não restou adequadamente esclarecido. Precedente desta relatoria: APELREEX 18.316-PB, julgado em 30 de dezembro de 2013.
9. Nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de o feito ter seu regular prosseguimento, sobretudo, com a produção da prova oral, julgando prejudicada a apelação.
(PROCESSO: 68845231507656085638, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/02/2015, PUBLICAÇÃO: 30/08/2015)