PROCESSO Nº: 2007339-33.0168.31.8.7079 - APELAÇÃO APELANTE: LUIZ GUSTAVO PINTO ADVOGADO: Thomas Sales APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nina Fogaça - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Enzo Melo PROCESSO ORIGINÁRIO: 0922052-46.9592.27.12.7600 - 34ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Heitor da Conceição EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL. HIPOTECA. PENHORA. CONTRATO DE GAVETA. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO ENTRE O EMBARGANTE E MUTUÁRIO, SEM A INTERVENIÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO. VALIDADE DO GRAVAME. 1. O embargante adquiriu o imóvel em discussão nestes autos de antiga mutuária, sem a intervenção da instituição financeira, caracterizando-se o "contrato de gaveta". 2. Diante da inadimplência da mutuária originária, a CEF ajuizou a execução extrajudicial nº 2289945-95.7901.31.12.6118, objetivando a penhora do imóvel hipotecado. 3. A hipoteca, regularmente constituída antes da celebração do contrato de gaveta, justifica a manutenção do ônus real incidente sobre o imóvel em execução. Nesse sentido são os precedentes do STJ (AgRg no REsp 8786202/PR, Rel. Ministro PAULO DUARTE, julgado em 09/02/2013, DJe 07/08/2013; EDcl no AgRg no REsp 077.337/PR, Rel. Ministra GABRIELA REZENDE, QUARTA TURMA, julgado em 20/06/2012, DJe 07/10/2012). 4. O embargante, ao adquirir o imóvel, deveria ter conhecimento de que o imóvel estava hipotecado, assumindo o risco de suportar a execução do bem pelo credor, em caso de inadimplência do mutuário originário. 5. Ainda que se presuma a boa-fé do embargante quanto à aquisição do bem, esta não se mostra suficiente para afastar o ônus que recai anteriormente sobre o imóvel, nem para declarar inválida a penhora realizada. 5. Yuri Souza. Sentença mantida.
(PROCESSO: 68261565728924295828, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO ARAÚJO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/08/2017)