PROCESSO Nº: 2079326-07.3299.17.10.8005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: OTÁVIO CAMPOS ADVOGADO: DAVI LUIZ COSTA AGRAVADO: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MIRELLA MOREIRA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEIS QUE SE ENCONTRAM DENTRO DA FAIXA DE DOMÍNIO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. POSSE VELHA. MORADIA DA AGRAVANTE ESTABELECIDA NO LOCAL HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. CONSTRUÇÃO NOVA. AMPLIAÇÃO DE UMA LOJA. REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. 1. Agravo de instrumento interposto por particular contra decisão que deferiu medida liminar para determinar a reintegração de posse em favor da demandante, Ferrovia Transnordestina Logística Ltda., ora recorrida, sobre a faixa de terra indicada na exordial. 2. Relatório de Ocorrência que registrou que os imóveis que se encontram dentro da faixa de domínio são construções novas, consistindo, a maioria delas, em ampliação de um construção anteriormente existente (ampliação de uma loja). 3. Na espécie, constatando-se que a agravante se encontra estabelecida no local há mais de 10 (dez) anos e que se trata de sua moradia, afigura-se razoável que se assegure a manutenção da sua posse na área em que há posse velha, devendo ser mantida a ordem de reintegração apenas no que se refere à parcela do imóvel ou construção que se caracterize como posse nova, nos termos dos arts. 558 e 562, do CPC/2015. 4. Existência do perigo da demora em favor da recorrente diante da possibilidade de ser ver obrigada a sair da localidade em que se encontra estabelecida há mais de ano e dia. 5. Agravo de instrumento provido em parte.
(PROCESSO: 18070130103157838043, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/01/2016)