Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Kevin Novaes Nº: 0927470-29.3310.7.11.2111 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: JOÃO RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS VIANNA RELATOR(A): DES. FEDERAL CONVOCADO EMANUEL FOGAÇA - 4ª TURMA JUÍZA FEDERAL ANA JÚLIA RAMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS COM BASE EM INFORMAÇÃO DA CONTADORIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE DECISÃO ACERCA DOS ARUGMENTOS LEVANTADOS NA IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. PRECEDENTES. 1. Agravo de instrumento interposto pela CEF em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 10ª Vara do Ceará que, em sede de cumprimento de sentença, homologou os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 2. A CEF, agravante, sustenta que os cálculos da Contadoria Judicial afastaram o anatocismo sem determinação no título judicial nesse sentido e que não calcularam os juros remuneratórios devidos sobre as prestações em atraso. 3. Ocorre que o Juízo de origem cuidou tão só de considerar a pressuposição da validade dos cálculos da Contadoria, mercê da eqüidistância do interesse das partes, sem nada decidir sobre os argumentos aduzidos na impugnação aos cálculos, formulada pela CEF, sendo, portanto, nula a decisão agravada por ausência de adequada fundamentação. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido, para anular a decisão agravada, a fim de que o juízo de origem decida a respeito da impugnação ao valor encontrado pela Contadoria, sob pena de supressão de instância.
(PROCESSO: 65944047266231232771, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO FOGAÇA DE NICOLAS JESUS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/03/2015)