Previdenciário. Pensão por morte. Comprovação da qualidade de segurado do instituidor. Esposa e filhos de segurado especial. Dependência presumida. Requisitos preenchidos. Direito ao benefício. Termo inicial do benefício a contar do requerimento administrativo. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação com aplicação da Súmula 111, do STJ. Apelo provido parcialmente.
(PROCESSO: 08555810469132981343, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2016, PUBLICAÇÃO: 05/08/2016)