PROCESSO Nº: 3825744-89.2695.10.11.6713 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB APELADO: LUCAS GABRIEL NUNES ADVOGADO: DAVI LUCAS ARAGÃO MEDEIROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CLARICE BARROS - 4ª TURMA EMENTA : Processual Civil. Administrativo. Universidade. Técnica em Enfermagem lotada em UTI. Adicional de Insalubridade Grau I. Impossibilidade de reapreciação de questão já decidida. Juros de mora e correção monetária. Ajuste do acórdão ao recente posicionamento do Plenário desta Corte Regional. Correção monetária com base no índice recomendado no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Provimento parcial dos embargos de declaração, com efeitos modificativos.
(PROCESSO: 01654688764034705019, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/09/2015)