PROCESSO Nº: 7097517-34.0869.10.3.8705 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ANTÔNIO CARDOSO (e outros) ADVOGADO: EDUARDO ALMEIDA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA CALDEIRA - 4ª TURMA EMENTA Processual civil. Juros de Mora de 0,5% ao mês e correção monetária nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Modulação efeitos proferidos nas ADI's 4357/DF e 4425/DF. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 16037507174985682821, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ MENDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2015)