PROCESSO Nº: 7230569-79.0821.1.1.3285 - APELAÇÃO APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: JOÃO GUILHERME CAMPOS E OUTROS ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO (e outros) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO PIRES - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA/PB - LARISSA DA PAZ DO RENAN NOGUEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Aclaratórios opostos pelo DNOCS, apontando omissão no Acórdão. 2. Embargante que pretende o reexame da matéria, inconformismo incompatível com o âmbito próprio deste recurso. Razões que levaram a eg. Arthur da Costa a negar provimento ao apelo, que estão baseadas nos cálculos da Contadoria, relativos às diferenças GDATA e GDPGTAS. 3. Acórdão que se encontra fundamentado, inexistindo vício a ser sanado nas vias estreitas dos aclaratórios. Embargos de declaração improvidos. Luiz Henrique Aragão
(PROCESSO: 44035803951594268913, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS CARVALHO GURGEL DE SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/09/2015)