PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇAO AO EX-MARIDO LORENZO RIBEIRO. NÃO COMPROVADA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. A Lei Maior assegura a percepção de pensão ao cônjuge, nos termos do art. 201, inc. V, com redação da EC 20/98. A Lei nº 9.278/96 arrola entre os direitos dos conviventes em entidade familiar a recíproca assistência moral e material, de sorte que o direito à pensão por morte não deve ficar à mercê de burocrática prova da dependência econômica do convivente, que, in casu, é presumida, de modo a frustrar a justa expectativa do outro, que sói ser o mais necessitado.
2. A postulante está separada de fato do marido há mais de 14 (catorze) anos, conforme restou constatado na entrevista realizada pela autarquia previdenciária, não contraditada pela autora, e também pela prova oral, colhida nos autos, de modo que a presunção de dependência econômica da ex-esposa é juris tantum, tendo em vista que esta não se encontra incluída no rol dos dependentes do segurado constante do referido dispositivo legal, cabendo à promovente o ônus de comprovar ser economicamente dependente do ex-cônjuge.
3. Não logrou a demandante trazer aos autos qualquer início de prova material da alegada dependência econômica em relação ao Ian Ribeiro segurado, além disso, a prova oral não a beneficiou, tendo em vista que, segundo depoimentos das testemunhas, o ex-marido mandava deixar a feira toda semana quando os filhos eram pequenos, tendo deixado de fazer isso, há cerca de 05 (cinco) anos, quando passou a ter um relacionamento com outra mulher.
4. Vale ressaltar que a demandante é beneficiária de aposentadoria rural por idade, desde 07/03/2009, como também o era o João Vitor Gomes, e, ainda, que os filhos do casal já são maiores de idade e independentes, restando evidente que não havia dependência econômica da autora em relação ao Davi Lucca Martins, à época do óbito, de modo a não fazer jus à pensão por morte perseguida.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 95287746983369409701, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/08/2016, PUBLICAÇÃO: 20/11/2016)