PROCESSUAL CIVIL PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. Lide que versa concessão de concessão de auxílio-doença, requerido na condição de segurada especial. O julgador singular, entendendo que os documentos constantes nos autos não serviriam como início de prova material, deixou de determinar a produção de prova testemunhal e julgou improcedente o pedido;
2. Considerando que os elementos de prova constantes nos autos (declaração de exercício de atividade rural, emitida pelo sindicato de trabalhadores rurais e ficha de matrícula de filho, constando a profissão da requerente como agricultora) são insuficientes para aferição do direito vindicado, faz-se necessária a reabertura da instrução, para oportunizar a realização de prova testemunhal;
3. Apelação provida, para anular a sentença, retornando os autos ao Juízo de origem.
(PROCESSO: 75776627014194465973, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO DA CONCEIÇÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/01/2015, PUBLICAÇÃO: 16/07/2015)