PJE N° 4855582-41.3991.7.11.4887 - AGTR AGRAVANTE(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO : IAN DA ROSA e outro ADVOGADO(S) : JANAYNNA MARROCOS MACAÚBAS TÔRRES ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA/PE (PROLATOR DA DECISÃO: LUCAS GABRIEL ALMEIDA) RELATOR : DES. FEDERAL CALEBE ARAÚJO CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. COMPOSIÇÃO DA BANCA EXAMINADORA. SUPRIMENTO DAS ALEGADAS IRREGULARIDADES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SUSPENSÃO DO CERTAME MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência cautelar, para suspender o concurso público para provimento de cargo de professor assistente, área de instrumento de sopro - subárea de flauta transversa - regido pelo Edital n° 74 de 04/11/15, por entender comprometida a imparcialidade da Banca Examinadora do certame. 2. Embora a agravante defenda que, tendo as provas sido anuladas, desapareceram as irregularidades pontuadas na inicial (ausência de gravação das provas orais dos candidatos por parte dos membros da banca), observa-se que, após a interposição do presente recurso, a UFPE e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, objetivando a promoção de modificações no edital do concurso ora questionado, inclusive quanto à substituição da Banca Examinadora, com vistas a assegurar a imparcialidade da avaliação dos candidatos. 3. Assim, com a celebração de tal acordo, ainda que este se encontre pendente de homologação perante o Juízo a quo, a ora agravante evidencia que, ao que tudo indica, as apontadas irregularidades, ao contrário do que alegou, não haviam sido totalmente sanadas, não se mostrando pertinente, neste momento, a continuidade do concurso, como pretendido, uma vez que ainda pendem dúvidas quanto à completa lisura do certame. 4. Agravo de instrumento desprovido. Agravo interno prejudicado.
(PROCESSO: 12484652883568359650, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE SALES CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2017)