Direito previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de salário-maternidade, referente a filho nascido em 25 de julho de 2009, f. 12.
Condição de segurada especial não comprovada. Provas materiais muito próximas ou posteriores ao tempo de carência exigido por lei.
No caso dos autos, as provas colecionadas como: a) carteira de sócio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Várzea Alegre, constando como data de filiação 23 de julho de 2009, f. 13; b) recibos das mensalidades do Sindicato, correspondente aos meses de fevereiro e outubro de 2009, e março de 2010, f. 14, c) declaração da Associação Comunitária da Região de Carnaúbas e Lagoas, constando como profissão agricultora, f. 16, se mostram frágeis, em seu conjunto, para comprovar o período de carência exigido por Lei.
A prova não favorece a pretensão autoral.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 96316848833620335795, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH CASTRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/10/2016, PUBLICAÇÃO: 10/01/2016)