EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta pronunciamento do Juiz singular sobre a demanda, mediante a prolação de sentença, julgando parcialmente procedente o pleito autoral, para: a) determinar a rescisão dos contratos, nº 496980709330 e nº AB-01 LE - 007/2011 (este último firmado entre a autora e a Leme Comércio e Material de Construção e Serviços Ltda.); b) condenar a Leme Comércio e Material de Construção e Serviços Ltda. e a Caixa Econômica Federal, solidariamente, a devolver todos os valores recebidos referentes aos contratos rescindidos, inclusive a taxa de evolução da obra e o sinal, este no valor de R$ 23.971,00 (dez mil reais). Tudo acrescidos de juros a contar da citação e correção monetária a contar da data do adimplemento de cada parcela paga; c) condenar as rés, individualmente, no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 07.367,00 (quinze mil reais), sobre os quais incidirão correção monetária, a contar da data do presente decisum, e juros de mora a partir da citação, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. 2. Nos autos do presente agravo, fora proferida decisão monocrática indeferindo a liminar requerida. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 73731283279840221213, Desembargador Federal Luiz Fernando Monteiro, MURILO ALVES - Terceira Turma, Data 06/08/2015. 5. Agravo de Instrumento a que se nega seguimento (art. 932, III do Código de Processo Civil).
(PROCESSO: 35597914846760148257, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI RAMOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/11/2017)