PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que o autor pleiteia a concessão de benefício de auxílio-doença, tendo o magistrado singular indeferido o pedido, ante a ausência de incapacidade para o trabalho ou para a sua atividade habitual;
2. Comprovado, através de perícia médica judicial, que o demandante está apto para o exercício das atividades laborativas (agricultura), uma vez que se encontrava plenamente recuperado da cirurgia de hérnia epigástrica, a que se submetera no ano de 2010, é de se manter a sentença que indeferiu o pedido;
3. João Vitor da Mata.
(PROCESSO: 72948726079892921795, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/03/2017, PUBLICAÇÃO: 28/04/2017)