PROCESSO Nº: 1388654-81.1945.28.7.8394 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROZELI TRAJANO FEITOSA GARCIA (e outro) ADVOGADO: BRYAN DA PAZ AGRAVADO: MARCELO FERNANDES GOMES ADVOGADO: MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MILENA CASTRO - 4ª TURMA EMENTA : Civil e Processual Civil. SFH. Agravo de Instrumento. Pedido de denunciação da lide da Caixa Econômica Federal. Indeferimento. Ação de reparação de danos referentes a vícios de construção. Financiamento pactuado após construção do imóvel. Ilegitimidade da Caixa Econômica Federal. Incompetência da Justiça Federal. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Retorno dos autos ao Juízo Estadual. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 49774822770698703313, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE CAMPOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/12/2015)