PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE REQUERIDA NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Busca a postulante, na condição de companheira, a concessão de pensão rural por morte, tendo o juiz "a quo" indeferido o pedido, em face do não preenchimento dos requisitos;
2. Constatando-se que a requerente não comprovou a condição de segurado especial do instituidor do benefício, ante a inexistência de início de prova material, aliado à fragilidade da prova testemunhal, da qual não se extrai credibilidade, (um dos depoentes, embora diga que conhecia o "de cujus" e que ele trabalhava na roça, afirmara que nunca o vira trabalhando), deve ser mantida a sentença, que denegou o benefício;
3. Vicente Vieira.
(PROCESSO: 37897561366551706555, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2015, PUBLICAÇÃO: 21/04/2015)