PROCESSO Nº: 4499947-73.5087.8.5.2435 - APELAÇÃO APELANTE: RAFAEL CARDOSO ADVOGADO: Davi Pereira De Bryan Viana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Alice Fogaça Beatriz da Cruz - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vitor Gabriel Cunha Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Não se caracteriza omissão a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte embargante. Inexistência de omissão/contradição no voto embargado. Insalubridade demonstrada. Operador de painel de controle de destilação, controlando o grau do etanol, seu volume nos tanques medidores e acompanhando a qualidade do álcool produzido. Não adequação ao precedente firmado pelo STF. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 42148820391240065555, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL DAS NEVES MATHEUS MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/03/2017)