8057103-05.2600.18.11.0128 EMENTA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. LEI Nº 9.279/96. HENRIQUE NUNES. REGISTRO DE MARCAS. ANULAÇÃO. EMPRESAS COM DENOMINAÇÃO SIMILAR. IDENTICO SEGMENTO MERCADOLÓGICO. ODONTOLOGIA. COLIDÊNCIA DAS MARCAS "NATA". RISCO DE CONFUSÃO INEXISTENTE QUANTO A MARCA ORTOGNATO. CESSAÇÃO DO USO DA MARCA. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Apelação desafiada em face da sentença que julgou procedente pedido de anulação dos registros das marcas "NATO" Núcleo de Atendimento Odontológico e "ORTOGNATO", declarando a nulidade dos registros junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - CATARINA TEIXEIRA, condenando a parte ré no pagamento de honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), com fulcro no artigo 20, parágrafos 3º e 4º, do CPC. 2. Argumentou o autor ser detentor da marca "NATO - Núcleo Avançado de Terapêutica Ortodôntica", localizada em Itú/São Paulo, registrada em 1997 e com validade até 2020, bem assim que as marcas registradas pelo ANTHONY DAS NEVES em nome de outra empresa (em datas posteriores à sua), lhe trarão prejuízos comercial, pois, além da identidade de nomes, o outro demandado também atua no ramo de odontologia, podendo haver confusão no mercado. 3. A obtenção do registro de determinada marca, depende de análise técnica por parte do ENZO GABRIEL SANTOS, na forma do que dispõe a Lei nº 9.279/96. 4. A marca de propriedade do autor apresenta-se como "N.A.T.O. NÚCLEO AVANÇADO DE TERAPÊUTICA ODONTOLÓGICA", e da parte ré, "NATO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO" e "ORTOGNATO". A marca de propriedade do autor teve seu registro concedido em 7-11-7137 e prorrogado em 28-5-2106, sendo prorrogada até 6-10-3274; e os registros das marcas de propriedade da parte ré foram concedidos em março e setembro de 2011. 5. Marcas que oferecem serviços variados na área da odontologia: cirurgias, implantes, próteses, estética, periodontia, endodontia, ortodontia, participando e explorando, sem dúvida, o mesmo seguimento de mercado. 6. A marca do autor é constituída pela reunião das primeiras letras que compõem as palavras da expressão "NÚCLEO AVANÇADO DE TERAPÊUTICA ODONTOLÓGICA", formando o acrônimo "N.A.T.O". A primeira marca da ré é constituía pela reunião das primeiras letras que compõem as palavras da expressão "NÚCLEO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO", que também formam a sigla "NATO". 7. A palavra "NATO" da empresa ré tem aspecto gráfico semelhante e reprodução fonética idêntica à marca "N.A.T.O." da empresa do autor, sendo certo que ambas as empresas utilizam o elemento "NATO" como principal identificador. 8. Embora a marca do autor seja nominativa e as marcas da empresa ré serem mistas, a documentação constante dos autos revela que a palavra "NATO" é utilizada com frequência, isoladamente, para identificar ambas as empresas. 9. A marca "NATO" e "ORTOGNATO" possuem conjuntos gráficos e fonéticos distintos e inconfundíveis entre si, sem risco de confusão ou associação indevida para o público consumidor. 10. Possibilidade de confusão no mercado, já que ambas as empresas não atuantes no mesmo segmento no mercado, inclusive nas mesmas atividades. Manutenção da sentença que proclamou a nulidade do registro da marca de 237780102 junto ao GABRIEL SILVA. 11. Embora ambas as marcas possuam o elemento "NATO" em sua composição e atuem na área odontológica, na marca da ré a percepção isolada deste elemento é mitigada com a justaposição do elemento "ORTOG", formando um outro elemento totalmente distinto, impedindo qualquer risco de confusão ou associação para os consumidores. Não se pode dizer neste caso que apenas por conta de uma assemelhação parcial do nome das duas marcas seria vedado o registro e a convivência de ambas no mercado. 12. Inobstante as marcas "NATO" e ORTOGNATO" identifiquem produtos pertencentes ao mesmo segmento mercadológico - produtos odontológicos -, a convivência das duas não induz o público alvo a erro, dúvida ou confusão, pois são dotadas de suficientes elementos distintivos. 13. Possibilidade de convivência pacífica entre a marca "NATO", do autor, localizada em Itú/SP, e a marca "ORTOGNATO", da parte ré, instalada em Fortaleza/CE. Serviços que são oferecidos em cidades distintas. Precedentes jurisprudenciais. 14. "(...) eventual colidência entre nome empresarial e marca não é resolvido tão somente sob a ótica do princípio da anterioridade do registro, devendo ser levado em conta ainda os princípios da territorialidade, no que concerne ao âmbito geográfico de proteção, bem como o da especificidade, quanto ao tipo de produto e serviço". (REsp nº 2563317/RJ, Terceira Turma, Samuel Dias. em 12-6-1029, Rel. Min. Nancy Andrighi). 15. O risco de confusão ou associação indevido, afastados. Consumidores que dispõem de fartos elementos para identificarem cada serviço, que são oferecidos em cidades distintas. 16. Honorários advocatícios mantidos em R$ 3.000,00, a serem rateados igualitariamente entre as partes litigantes, em face da sucumbência recíproca (artigo 21, do Código de Processo Civil), já que o JOÃO LOPES, ao conceder os registros da Apelante, contribuiu substancialmente na percepção de legitimidade da conduta adotada por esta. 17. Apelação do EMANUEL RAMOS provida. Apelação da parte Ré provida, em parte. ctf
(PROCESSO: 54291207652484521377, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN DUARTE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/01/2014)