PROCESSO Nº: 4708234-50.7908.18.8.5820 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LINSC ENGENHARIA LTDA (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE DA MOTA ANA BEATRIZ JESUS - 4ª TURMA INICIO EMENTA EMENTA Processual civil e tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento aos coresponsáveis, após o transcurso de mais de cinco anos da citação da pessoa jurídica. Discussão sobre prescrição. Precedentes. Jurisprudência do STJ. Agravo de instrumento improvido. FIM EMENTA
(PROCESSO: 41794703084855104389, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN RAMOS PEDRO HENRIQUE AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2015)