PROCESSO Nº: 2977754-84.7737.13.3.2264 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (e outros) ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE PINTO (e outro) AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ALANA MORAES EDUARDO ALMEIDA - 4ª TURMA EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento. Execução de Sentença desmembrada decorrente de Ação Coletiva, movida por Sindicato na qualidade de substituto processual. Deve ser afastada a Súmula 345 nas execuções individuais de julgados em sede de ação civil pública, mas, também, nas ações coletivas, ajuizadas por sindicato, como substituto processual. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 40778700600283333235, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR FERREIRA LUIZ HENRIQUE GOMES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2016)