EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Irresignação recursal contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez na qualidade de trabalhador rural, por entender ausente a incapacidade laborativa. 2. Os requisitos necessários a concessão do auxílio-doença são: a) carência; b)qualidade de segurado; c) incapacidade temporária para o exercício de atividade laborativa. 3. A perícia realizada judicialmente concluiu ser o autor portador de espondiloartrose cervical e Fernando Farias leve nas mãos e joelho direito, contudo, sem incapacidade laboral parcial ou total, apenas com redução de cerca de 10% de sua capacidade laborativa. 4. Registre-se que a perita concluiu que o autor pode continuar a exercer sua atividade laborativa de trabalhador rural. 5. Ausente à incapacidade laborativa, torna-se dispensável a análise acerca do preenchimento do requisito referente à carência ou à qualidade de segurado do regime geral de previdência social. 6. Apelação não provida.
(PROCESSO: 95168468544546878636, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN NUNES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/08/2015)