PROCESSO Nº: 2969802-31.9996.31.1.4372 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALTEVIR GARCIA DE OLIVEIRA (e outro) ADVOGADO: ANGÉLICA MACÊDO DE SENA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ANA SOPHIA CASTRO. CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO DAS NEVES EMENTA : CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO - SFI. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E MÚTUO COM OBRIGAÇÕES E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEI N.º 9.514/97. O MERO AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, SEM OFERTA DE QUALQUER GARANTIA, OU CONCESSÃO DE LIMINAR, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 59808789920245417957, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO DAS NEVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/05/2016)