PROCESSO Nº: 3128861-70.9351.22.6.0438 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE FELIPE MARTINS E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: AMARA NICOLE BARROS e outros ADVOGADO: Calebe Melo De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Clara Novaes - 4ª Turma EMENTA: Processual civil. Execução contra a Fazenda Pública. Habilitação dos herdeiros. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Inteligência do art. 265, I do CPC. Precedentes desta Corte, inclusive, desta Eg. Turma. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 08878830066783355317, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2017)