CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO. ARGUMENTO NÃO APRESENTADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. SE O ARGUMENTO NÃO FOI APRESENTADO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DEVIDAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.
(PROCESSO: 1950827693577201842285, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR LUIGI MORAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/03/2015, PUBLICAÇÃO: 25/11/2015)