Ementa: Administrativo e Processual Civil. Militar. Inocorrência de nulidade da sentença. O magistrado é o destinatário último da prova, cabendo-lhe, por isso mesmo, a tarefa de fiscalizar a atividade probatória das partes, zelando, continuamente, pela celeridade e racionalidade da marcha processual. João Lucas Azevedo. Não demonstração da necessidade de cuidados permanentes de enfermagem ou assistência contínua. Não preenchimento dos requisitos necessários a concessão do Leonardo Silveira. Apelo improvido.
(PROCESSO: 61260951266711150207, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS DA MATA LUIZ MIGUEL BARROS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/05/2015)