EMENTA: Administrativo. Processual civil. Analista Ambiental. Avaliação de desempenho para efeito de pagamento da GDAEM - Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental. Ação anulatória. Alegação de nulidade na avaliação realizada pela nova chefia. Pleito de devolução dos valores descontados a título de diminuição da referida gratificação. Parte autora que comprovou sempre ter alcançado notas altas nos cinco anos anteriores à mudança da chefia. Desgaste no relacionamento profissional entre o autor e seu superior hierárquico. Situação reconhecida pela própria Administração. Parte ré que, apesar de tentar, não conseguiu afastar a percepção de que a avaliação está maculada pela pessoalidade e pela distorção da realidade vivenciada nos autos. Apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 24003848547635271041, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR PIRES JOÃO GABRIEL FREITAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/10/2015)