PREVIDENCIÁRIO. AUXILIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO CONFIGURADA. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS.
I. Apelação e remessa oficial de sentença que julgou procedente o pedido do benefício auxílio-doença.
II. Para a concessão do "auxílio-doença" na condição de segurada especial, cumpre aferir se estão presentes os requisitos da "incapacidade física" e a comprovação do exercício de atividade rural.
III. Para comprovação da atividade rurícola, o autor juntou na inicial os seguintes documentos: boletim de ocorrência no qual conta a condição de rurícola do requerente datada de 04/01/2011 (fls.06/07), declaração do exercício de atividade rural de 06//08/2010, fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jurema - PE (fl.12), certidão de casamento (fl.13), CTPS (fl. 14), carteira de identidade (fl.15), CPF (fl.15), Título de Eleitor (fl.15), declaração do Hospital Santa Quitéria na qual conta a condição de agricultor datada de 24/07/2011 (fl.17), declaração da Secretaria Municipal de Educação de Jurema- PE, fornecida em 15/11/2011 na qual conta a profissão de rurícola (fl.18), cópia da renovação de matrícula do filho do autor com data de 23/01/2009, na qual consta a profissão de agricultor (fl.19), carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jurema - PE, com data de filiação em 27/04/2011 (fl.21), contrato de meação (fl. 26), entrevista rural do ente previdenciário, datada de 04/12/2011, na qual o entrevistador declara que o requerente possui características de agricultor (fls.27/28).
IV. Os documentos acostados aos autos e a prova testemunhal foram satisfatória para comprovação da atividade rural exercida pelo autor, no período de carência.
V. De acordo com o laudo pericial realizado por perito judicial, depreende-se que o demandante é portador de sequela decorrente de fraturas múltiplas na perna esquerda (CID 10: + 93.2 e S82.7), estando incapacitado temporariamente para o trabalho, fazendo jus, portanto, ao auxílio - doença.
VI. Constata-se, portanto, que se apresenta legítimo o estabelecimento do benefício de auxílio-doença, com início a partir do requerimento administrativo, em 13/05/2011 (fls. 08/09).
VII. Conforme entendimento dessa Segunda Turma Julgadora quanto à correção monetária, deve ser aplicado, sobre as parcelas devidas, o critério de atualização previsto no Manual de Cálculo da Justiça Federal, e juros de mora de 05 % ao mês, a partir da citação (Lei nº: 9.494/1997 art. 1º-F, com redação dada pela Medida Provisória nº: 9.858-86/2001).
VIII. Honorários advocatícios mantidos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser observado disposto na Súmula nº 111 do STJ.
IX. Apelação e remessa oficial parcialmente providas, apenas no que concerne aos juros de mora e correção monetária.
(PROCESSO: 81097257824457938162, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS CUNHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2015, PUBLICAÇÃO: 01/12/2015)