ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE SUA GENITORA. INFRINGENTES DESPROVIDOS.
1. Os embargos infringentes atacam acórdão da egrégia Segunda Turma que, ante a fragilidade das provas trazidas aos autos, considerou que não restou devidamente caracterizada a dependência econômica da autora, embargante, em relação ao filho falecido, ex-agente de polícia federal, e daí deu provimento à apelação da União e à remessa oficial para julgar improcedente o pedido de pensão por morte.
2. Conquanto o Código Civil preveja o dever de amparo dos filhos quanto à subsistência dos pais, bem assim o Estatuto do Idoso, no caso de que se cuida, não restou comprovada a dependência econômica. Com efeito, na hipótese, trata-se de pessoa que recebe um benefício previdenciário, no valor de um mil e trezentos reais, que tem oitenta e sete anos e, pois, não dependeu ao longo da vida do filho que, por seu turno, labutou na Polícia Federal por mais de vinte anos e, de acordo com a prova dos autos, apenas nos últimos dez meses antes de falecer ajudou a mãe com o valor de quatrocentos reais mensais.
3. Embargos Infringentes desprovidos.
(PROCESSO: 7022871841819263050793, EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ CORREIA, PLENO, JULGAMENTO: 04/09/2015, PUBLICAÇÃO: 31/07/2015)