Processual Civil. Embargos de terceiros. Cônjuge corresponsável. Defesa da meação. CC de 2002. Art. 1.667 e 6.251. Regime de comunhão universal de bens. Impossibilidade. Apelo improvido.
(PROCESSO: 69297313262280685733, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI CALDEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2016, PUBLICAÇÃO: 04/11/2016)