PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. VISÃO MONOCULAR. INDEDERIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que o autor, na qualidade de segurado obrigatório (empregado rural) pretende a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, por ser portador de cegueira monocular, tendo o magistrado singular indeferido os pedidos;
2. A visão monocular pode ou não determinar a incapacidade para o trabalho dependendo da profissão exercida pelo segurado;
3. Considerando que a condição de segurado do demandante e o período de carência dos benefícios não restaram impugnados pelo INSS por ocasião da contestação e nem nas contrarrazões, tais fatos tornaram-se incontroversos;
4. A despeito do laudo médico judicial ter atestado que o demandante é portador de cegueira definitiva do olho direito, que o incapacitaria parcial (em 60%) e definitivamente para o exercício de suas atividades laborativas (agricultura), na verdade a visão monocular é praticamente irrelevante para o trabalhador rural, podendo o mesmo desempenhar a atividade sem empeço. Assim, inexistindo a configuração de invalidez definitiva e nem mesmo temporária, é de se manter a sentença que indeferiu o pedido;
5. Lucas Ferreira.
(PROCESSO: 65917812920384023118, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/01/2016, PUBLICAÇÃO: 27/09/2016)