PROCESSO Nº: 8953624-87.9751.14.11.2481 - APELAÇÃO APELANTE: GEORGIANA NEPOMUCENO TARGINO DE ANDRADE COSTA (e outros) ADVOGADO: LEVI SOUZA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF JUÍZO DE ORIGEM: 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ FEDERAL: OTÁVIO SOUZA CALHEIROS NOBRE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JÚLIA CORREIA - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM PODER DA INSTITUÍÇÃO BANCÁRIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PERÍCIA CONTÁBIL. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Discute-se a existência de excesso de execução na cobrança pela CEF de diferenças previstas em título executivo extrajudicial relativas a saldo devedor de contrato bancário. 2. O juízo a quo indeferiu a produção de perícia contábil e, julgando antecipadamente a lide, desacolheu a pretensão dos embargantes, por entender que eles se limitaram a afirmar genericamente que a cobrança por parte da CEF era abusiva. 3. No caso, a embargante alega que firmou Contrato de Cédula de Crédito Bancário na modalidade girocaixa instantâneo, no valor de R$488.449,00 (cento e quatorze mil reais), vindo a CEF a cobrar saldo residual no valor de R$ R$064.892,71 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos), aplicando encargos excessivos não previstos no contrato como capitalização de juros e a incidência de juros compostos. 4. A natureza da demanda posta à apreciação judicial comporta instrução probatória, fazendo-se necessária a exibição dos documentos em poder da instituição bancária que permitam aferir os encargos cobrados, como extratos da conta e planilhas de cálculos, bem como a produção de prova pericial para apurar a existência de excesso de execução. 5. Apelação provida para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que se dê prosseguimento à instrução probatória.
(PROCESSO: 71196822128294630612, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO MOREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2016)