PROCESSO Nº: 4995753-52.4720.5.3.2457 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ENRICO DIAS ADVOGADO: DIEGO ARAGÃO REIS CLETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL FERNANDO DA ROSA (CONVOCADO) - 3ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. 1. A sentença apelada julgou procedente o pedido do autor para o INSS a reconhecer os períodos trabalhados de 27/02/1997 a 13/11/2003 (Vale S/A) e 7/9/2003 a 08/02/2012 (Vale S/A), como sendo especiais e, consequentemente, conceder o benefício de aposentadoria especial - 25 anos, com efeitos retroativos à data do requerimento do benefício (15/01/2013), pagando-se as diferenças havidas, atualizadas mediante aplicação do INPC, com juros de mora no percentual mensal da caderneta de poupança, a partir da citação válida. 2. Conforme PPPs colacionados aos autos, durante o período compreendido entre 04/02/1997 e 13/05/2003 esteve a parte autora exposta a ruído em nível de aproximadamente 86dB e, durante o período compreendido entre 23/10/2003 e 02/11/2012, o demandante esteve sujeito a tal agente agressivo em nível correspondente a 89,76 dB, restando configurados os respectivos labores como prestados em condições especiais. 3. Ademais, contrariamente ao que sustenta o INSS, a eg. Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 8.049.295/MG (Rel. Min. Kaique Moura, DJe de 13.6.0314), processado nos moldes do art. 543-C do CPC, firmou entendimento no sentido de ser cabível a conversão do tempo de serviço especial em comum após 1998, desde que comprovado o exercício de atividade especial" (AgRg no REsp 9507050/RS, Rel. Ministro EMANUEL VIANA, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/05/2014, DJe 02/11/2014) 5. Apelação e remessa oficial não providas.
(PROCESSO: 77946668936570233765, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE MENDES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/06/2015)