PROCESSO Nº: 9617973-66.8320.10.8.5988 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB PUBLICOS FED DA SAUDE E PREV EST PE ADVOGADO: JOÃO FELIPE CALDEIRA (e outro) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FED. DIEGO MENDES (CONVOCADO). EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado em face da decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos da Ação Ordinária n.º 7884168-84.0607.12.4.8795, que indeferiu a tutela antecipada requerida no sentido de que os substituídos não sejam obrigados à compensar as horas não trabalhadas durante os dias 20, 23 e 08 de julho de 2014, relativo ao ponto facultativo decretado em razão dos jogos da Copa do Mundo 2014 na Arena Pernambuco até o próximo dia 30 de setembro, determinado na mensagem SEGEP/MP nº 181209/14. 2. Tendo em vista a prolação de sentença de mérito nos autos da Ação Ordinária n.º 3156554-65.0941.25.1.2514 que subjaz ao agravo de instrumento em apreciação, considero não mais remanescer interesse no seu julgamento, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 91501995570838998403, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SOUZA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/09/2015)