PROCESSO Nº: 8535805-60.8160.5.11.8528 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE MELO E SA ADVOGADO: DIEGO CUNHA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JULIANA SALES - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento manejado por ANA CLARA CARDOSO E SÁ contra decisão proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, em sede de liminar em ação ordinária, indeferira o pedido de assistência judiciária gratuita. 2. No trato do tema, depreende-se do art. 4º da Lei nº 1.060/50, que para concessão do referido benefício basta, em princípio, a simples alegação do interessado. Não obstante, tal presunção, em verdade, é relativa, podendo ser desconstituída diante dos elementos da causa. 3. A agravante não se desincumbiu do ônus que lhe competia, em demonstrar a sua condição de hipossuficiência financeira, posto que não consta qualquer documentação referente as suas despesas mensais, tampouco mencionou os gastos necessários ao sustento da sua família, limitando-se a discutir teses demonstradas em precedentes judiciais supostamente aplicáveis ao caso. 4. O entendimento pacífico da Turma, a propósito do tema, é que até o limite de cinco salários, a pobreza é presumida e dispensa explicações, e a partir daí é possível o deferimento da justiça gratuita, desde que elencadas as razões que a justifiquem. 5. A agravante é aposentada e beneficiária de pensão por morte, com renda mensal superior a 5 (cinco) salários mínimos e, mais que isso, considerando-se que possui um patrimônio superior a R$ 741.428,00 (seiscentos e sessenta mil reais), conforme a declaração de imposto de renda, resta desconfigurada a presunção de pobreza. 6. Agravo de instrumento desprovido. PFM
(PROCESSO: 30918941587012848033, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/06/2016)