EMENTA: Administrativo. Processual civil. UFPB. Professor. Estágio probatório. Não homologação. Preliminar de cerceamento de defesa. Não acolhida. Parecer da comissão de avaliação do docente que não vincula as deliberações do Departamento de Engenharia Elétrica e do Conselho do Centro de Tecnologia. Respeito à ampla defesa e contraditório. Autor que tomou conhecimento das deliberações do Departamento de Engenharia Elétrica e do Conselho de Centro do Centro Tecnológico que foram contrárias à sua aprovação no estágio probatório, tendo, inclusive, interposto recurso administrativo e pedido de reconsideração, consoante informado na própria petição inicial. Observância do contraditório e da ampla defesa. Decisão final que atentou para avaliação insatisfatória no que tange ao trato com os alunos e colegas docentes. Sugestão da própria Comissão de Avaliação de Estágio Probatório que traz indícios quanto a má-conduta do profissional. Legalidade do ato impugnado. Apelação improvida.
(PROCESSO: 64319775115574166413, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI SALES OTÁVIO CARVALHO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/08/2016)