PROCESSO Nº: 4082392-07.4945.12.1.5310 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO AOCP (e outro) ADVOGADO: BRUNO VIANA APELADO: LUIZ FELIPE MENDES (e outros) ADVOGADO: KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ISAAC FERREIRA NATÁLIA GONÇALVES - 4ª TURMA Ementa: Processual civil. Embargos de declaração. Vê-se evidente a relação contratual que liga as rés, uma vez a UFC delegou, através de contrato, para a EBSERH a contratação de pessoal técnico e administrativo para suprir a demanda das unidades de saúde. Condenação da parte autora em honorários advocatícios. Existência de contradição no acórdão embargado. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 35832632266668217360, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN CARDOSO KAIQUE MORAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/11/2015)