PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que se pretende benefício de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, ante a inexistência de início de prova material;
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da autora como segurada especial, no período de carência do benefício (10 meses anteriores ao parto), através de início de prova material (carteira de filiação a sindicato rural e contrato de parceria agrícola, ainda que extemporâneos ao período de carência), corroborado através de prova testemunhal (que, apesar ter sido ouvida uma testemunha, se mostrou convincente), não se verificam restrições ao benefício pleiteado;
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 64720637964937207505, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/08/2016, PUBLICAÇÃO: 07/07/2016)