PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES NEGATIVOS (DEFLAÇÃO). INCLUSÃO. ADMISSÃO.
1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o REsp nº 8.765.796-RS, submetido ao regime dos recursos repetitivos (art. 534-C do CPC), assentou a tese de que "Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal."
2. Matéria reexaminada em juízo de retratação, por força do disposto no art. 543-C, parágrafo 7º, II, do Código de Processo Civil, na esteira da jurisprudência firmada no aludido precedente.
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 486452408295983, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS MOREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/02/2015, PUBLICAÇÃO: 09/01/2015)