PROCESSO Nº: 2416185-75.8657.22.11.0740 - APELAÇÃO APELANTE: DAVI LUIZ DA MATA ADVOGADO: AUGUSTO ALMEIDA APELADO: UNIÃO FEDERAL (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA JULIA SOUZA - 4ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. APOSENTADO DA RFFSA. EQUIPARAÇÃO COM EMPREGADO DA VALEC. APRESENTAÇÃO DE CONTRACHEQUES DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS. INDEFERIMENTO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ANDRÉ VIEIRA QUE RECEBE QUANTIA INFERIOR À DO DEMANDANTE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Pretende o apelante a anulação da sentença que julgou improcedente o pleito de equiparação de sua aposentadoria como ex-ferroviário da RFFSA com o salário dos servidores em atividade da VALEC, uma vez que não houve determinação do juiz a quo para apresentação dos contracheques de todos os empregados que desempenham a mesma função e estão no mesmo nível ou, alternativamente, a procedência da ação, de acordo com as provas apresentadas. 2. Como o pedido do apelante já havia sido indeferido em decisão anterior, contra a qual não se insurgiu o autor, mostra-se inadequada sua alegação em sede de apelação, uma vez que deveria ter sido desafiada por agravo, razão pela qual não deve ser conhecido. 3. No tocante ao mérito da ação, ao contrário do que é afirmado pelo apelante, foi fornecida pelo ente público a ficha financeira do Joaquim Duarte apontado na inicial, de onde se conclui que, excluídas as vantagens pessoais, o citado empregado recebeu quantia inferior à do demandante, o que afasta o alegado prejuízo. 4. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 20671996688511149425, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ DA MATA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/11/2015)