PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO DE LOAS. SENTENÇA EXTRA PETITA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. APELAÇÃO DO INSS PREJUDICADA.
1. Afigura-se extra petita a sentença que decidiu causa diversa da demandada, impondo-se a sua anulação de ofício.
2. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 710926366562328, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/06/2017, PUBLICAÇÃO: 09/07/2017)