Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte de segurado especial, em favor da viúva, por ausência de prova da qualidade de rurícola do instituidor do benefício.
1. O instituidor do benefício faleceu em 26 de outubro de 2003, f. 17.
2. A sentença de improcedência alicerçou-se na falta de prova da condição de rurícola do então segurado, considerando que os documentos apresentados conteriam meras declarações acerca da profissão do de cujus, e que a prova testemunhal foi frágil para este fim.
3. Reputa-se, data vênia, demonstrada, satisfatoriamente, a profissão de agricultor do marido da autora, posto que apresentados os seguintes documentos: a) certidão de óbito, onde consta tal registro, f. 17; b) declaração do proprietário das terras, a consignar o labor rural no período de 1990 a 1995, f. 18; c) certificado de cadastro do imóvel rural, relativo aos anos de 2003 a 2005, f. 25; d) fichas de atendimento ambulatorial, com esta informação, f. 26-27; d) declaração do sindicato rural, com a informação do trabalho rural, no período de 2001 a 2003, f. 28; e) fichas escolares dos filhos do casal, nas quais está registrada a profissão de agricultores dos pais deles, f. 29-31; f) cadastro da família, com idêntico registro, f. 37-39 e, por fim, g) cópia de nota fiscal de compra de material agrícola, f. 40.
4. As testemunhas ouvidas foram uníssonas a afirmar que o casal vivia da roça, em área cedida (meio hectare), plantando milho, feijão, macaxeira e fava, apenas para o consumo familiar, f. 318-530.
5. Provada a condição de segurado especial do instituidor do benefício e sendo a dependência econômica entre os consortes presumida, nos termos do art. 16, parágrafo 4º, da Lei 8.213/91, deve ser deferida a pensão perseguida à apelante, com efeitos retroativos à data do ajuizamento da ação (20 de agosto de 2010, f. 02).
6. O débito deve ser corrigido, a contar do vencimento de cada parcela, pelos índices constantes no manual de cálculos da Justiça Federal, e os juros moratórios incidirão em meio por cento ao mês, desde a citação.
7. A verba honorária é devida em dois mil reais, em sintonia com precedentes desta relatoria, a exemplo da AC 233.279-SE, julgado em 09 de junho de 2016.
8. Apelação provida, para determinar a implantação da pensão por morte, como acima detalhado.
(PROCESSO: 42018792876981472047, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2016, PUBLICAÇÃO: 17/12/2016)