PROCESSO Nº: 5682793-11.5735.8.6.8760 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Pedro Henrique Sales AGRAVADO: RODIVAL POLVORA DE SANTANA ADVOGADO: Renata De Oliveira Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Anthony Peixoto EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DEMORA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, NÃO OBSTANTE AS DETERMINAÇÕES POSTERIORES NESSE SENTIDO. IMPOSIÇÃO DE ASTREINTE. REDUÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que majorou a multa pelo descumprimento da obrigação determinada em título judicial para R$ 1.000,00 (mil reais), e, caso a mesma não seja cumprida em 30 (trinta) dias, majorada para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) diários. 2. Não há como se falar em necessidade de maior prazo para o cumprimento da obrigação de fazer, tampouco de ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa, haja vista que a ação de conhecimento transitou em julgado em 13/03/2011 e desde então o banco, reiteradamente, apesar de todas as decisões advindas após essa data, se recusa a liberar a hipoteca. 3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 18773511138564389624, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO DUARTE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/11/2017)