PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. PENSÃO POR MORTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO. INOCORRÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PRECARIEDADE. PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Apelação interposta pelo Autor pugnando pela anulação da sentença recorrida sob a alegação de cerceamento do direito à produção de provas, em virtude da inocorrência da audiência de instrução.
2. Ao dependente do segurado falecido é devido o benefício da pensão por morte, desde que comprovada sua condição de dependente associado à comprovação de rurícola do falecido.
3. Na hipótese, houve julgamento de improcedência pela valoração do conjunto probatório carreado aos autos. A prova material trazida aos autos não demonstra, sequer indiciariamente, o exercício do labor agrícola em regime de economia familiar pelo "de cujus", durante o período necessário à concessão do benefício vindicado. A certidão de óbito refere-se à falecida como "doméstica" e os demais documentos são recentes ou se referem ao próprio autor e não ao seu cônjuge, que faleceu em 08.06.0787.
4. Injustificável a anulação de sentença, com o consequente retorno dos autos ao juízo "a quo", para a ouvida de testemunhas, haja vista a precariedade dos documentos trazidos aos autos como início de prova material, sendo certo que a prova exclusivamente testemunhal não seria suficiente, por si só, para amparar a pretensão autoral (Súmula 149, STJ). Apelação improvida.
(PROCESSO: 10494869767219086546, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK MONTEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/12/2015, PUBLICAÇÃO: 26/11/2015)