PROCESSO Nº: 4400506-14.7353.13.8.4737 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ARTHUR FOGAÇA ADVOGADO: ISAAC TEIXEIRA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ FERNANDO DA CUNHA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEILÃO DE BENS IMÓVEIS. VALOR DOS BENS SUPERIOR AO DÉBITO. PEDIDO DE PARCELAMENTO INDEFERIDO PELA UNIÃO. - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de suspensão de hasta pública de bens imóveis em sede de execução de título extrajudicial, autorizando o parcelamento da divida. - Nada obstante o somatório dos valores dos imóveis penhorados no feito originário possam, ao menos em tese, suplantar o valor do débito em cobrança, essa circunstância, por si só, não enseja a suspensão das hastas públicas designadas, na medida em que restou expressamente consignado no edital do leilão que os bens constritos devem ser alienados separadamente até que se alcance o valor da dívida, não havendo, assim, qualquer possibilidade de haver alienação em valor superior ao montante do débito. - Pedido de parcelamento que já restou apreciado pela União, que o indeferiu por não vislumbrar vantagem na sua realização, nos termos do art. 9º, IV, da Portaria PGU nº 02/2014, sendo certo que, em execução que perdura por oito anos e apenas na iminência do leilão, requereu o devedor o parcelamento do débito em 60 meses, revelando menos o propósito de quitar a dívida, e mais a intenção de livrar os bens da hasta pública. - Agravo não provido.
(PROCESSO: 07658680227340113244, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO VIEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/06/2016)