PROCESSO Nº: 8234418-53.8846.2.12.0248 - APELAÇÃO APELANTE: MARCELO CORREIA ADVOGADO: Gustavo Henrique Pinto APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES***** RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emanuel Porto - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thiago Viana EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE ENVOLVENDO CAMINHÃO CARRETA. AQUAPLANAGEM NA PISTA EM FACE DE CHUVAS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO DNIT. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Caso em que o condutor de veículo automotor pretende receber indenização por prejuízos resultantes de acidente ocorrido em rodovia federal, ante a aquaplanagem do caminhão que conduzia, mercê das fortes chuvas ocorridas no local (que ensejara a perda do controle do veículo, vindo a sair da pista no mesmo sentido que trafegava, tombando em seguida), extraindo, o autor, a conclusão da responsabilidade do DNIT, em face de defeito na rodovia; O Estado não pode ser responsabilizado por fato da natureza (chuvas), máxime porque exigia-se que o condutor do veículo seguisse com velocidade compatível com as fortes chuvas que se precipitavam no instante do infausto e com as sinuosidades da estrada. Demais disso, é incompatível com os esforços possíveis do Estado brasileiro, dotar o país em sua inteireza de estradas à prova de aquaplanagem, se é que a técnica é capaz de produzir pistas com esta característica; Não guardando o resultado relação de causa e efeito com comportamento atribuível ao Estado, não há lugar para a indenização postulada; Apelação desprovida.
(PROCESSO: 80236495204699866157, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/09/2017)