PROCESSO Nº: 4332038-63.9892.2.2.6195 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: ALEXANDRE NOVAES DELANO CARLOS EDUARDO DA PAZ : ERICK SANTOS (e outro) ADVOGADO: VITOR HUGO LOPES DELANO VASCONCELOS PEREIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA BEATRIZ CARDOSO HEITOR GONÇALVES - 4ª TURMA EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração. Atividade insalubre e perigosa. Autor exposto à eletricidade. Existência de omissão no acórdão embargado. Aplicação da Súmula 111 do STJ. Juros de mora com índice da caderneta de poupança Embargos de declaração parcialmente providos.
(PROCESSO: 92828576705042078447, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR GONÇALVES BENÍCIO SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/02/2014)