PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO- MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz singular julgado improcedente o pedido, ao argumento de que não restara comprovado o exercício de atividade rural em regime de economia familiar;
2. Não se desincumbindo a requerente de comprovar o exercício de atividade rural como segurada especial, ante a insuficiência de prova material válida (declaração do sindicato de trabalhadores rurais, ficha e carteira de filiação ao aludido sindicato e declaração eleitoral, que constituem mero início de prova material) e a fragilidade da prova testemunhal, que não se mostrou conhecedora dos fatos narrados na inicial (das duas testemunhas ouvidas em juízo, uma delas informou que nunca viu a requerente trabalhando na roça), é de se manter a sentença, que indeferiu a concessão do benefício pretendido;
3. Luiz Gustavo Azevedo.
(PROCESSO: 01017648031040656574, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA ARAÚJO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/04/2016, PUBLICAÇÃO: 05/05/2016)