PROCESSO Nº: 0308746-12.0869.22.11.7975 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: BRENO MENDES SILVA ADVOGADO: João da Luz: CALEBE RIBEIRO ADVOGADO: Ana Rafaella De Santana Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Sophia Caldeira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4440962-04.0335.5.2.5216 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PORTADOR DE DOENÇA MENTAL. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. 1. Caso no qual se busca reforma de decisão que, em ação ordinária, deferiu tutela antecipada a fim de assegurar a percepção de benefício de pensão por morte. 2. Os elementos dos autos demonstram relação de dependência entre a agravada e o instituidor da pensão, seu pai, falecido em 2000, haja vista sua incapacidade de prover seu sustento em face de a mesma ser portadora de doença mental. 3. Situação de deficiência devidamente corroborada pela concessão de benefício LOAS, pelo INSS, em 2009, antes mesmo da prolação de sentença em processo de interdição, ocorrida em 2015, na qual restou reconhecida a incapacidade absoluta da agravada para os atos da vida civil. 4. Risco de iminente dano a ser suportado pela agravada, tendo em vista o quadro de debilidade mental apresentado, somado à idade e ao estado de saúde precário. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 35570719056426147843, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN DA CRUZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/07/2017)