CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO DO RÉU. CONSTATAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA DE OBJETO.
1. O impetrante alegou excesso de prazo da prisão preventiva, estando o paciente sob custódia há mais de 05 (cinco) meses, excedendo os parâmetros de razoabilidade.
2. Restou demonstrado que não foi a defesa quem deu azo a demora no curso do processo, de modo que resta caracterizado o constrangimento ilegal.
3. De acordo com as informações prestadas pela autoridade coatora, ficou constatado o excesso de prazo na prisão preventiva do paciente, que estava preso há mais cinco meses, sem que o processo transcorresse seu prazo normal. Restou decidido pela revogação da prisão preventiva com a expedição do respectivo Alvará de Soltura.
4. Perda do objeto do writ.
5. Habeas Corpus prejudicado.
(PROCESSO: 06923878644329796979, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR DAVI LUIZ RODRIGUES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2015, PUBLICAÇÃO: 01/02/2015)