Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade, em favor do rurícola, por descumprimento dos requisitos legais.
1. Vários obstáculos erguem-se no caminho da pretensão, sendo que o mais grave situa-se no fato de que o autor trabalhou como empregado urbano, no período de 1977 a 1995, conforme registro no CNIS, f. 62-59.
2. Descaracterizada a tese de prestação de serviço rural, em regime de economia familiar, para fins de percepção da aposentadoria por idade, nos termos previstos no art. 11, da Lei 8.213/91.
3. Destaque-se que a prova oral apresentou-se frágil e até mesmo reconheceu que o demandante exerceu função de servente de pedreiro, apesar de confirmar a prática agrícola, em regime de subsistência, f. 804-123.
4. Os demais documentos trazidos à colação - a certidão de casamento, a consignar a profissão de agricultor, f. 16; a carteira de sócio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ouro Branco, expedida em 2001, f. 18; a ficha ambulatorial, f. 68; o requerimento de matrícula do filho, Paulo Moura, ambos a consignarem a profissão de rurícola do demandante -, são insuficientes para alicerçar a tese autoral.
5. Afastado o benefício perseguido, ainda que atendido o requisito etário (sessenta anos de idade, para homem, f.15). Correta, pois, a sentença de improcedência. Precedente desta Turma: AC 149.487-CE, des. Pedro Lucas Farias, julgado em 12 de julho de 2013.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 84762054010738261544, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2015, PUBLICAÇÃO: 18/02/2015)