PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR. MORTE ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXTINÇÃO.
1. Noticiado que a morte do executado ocorrera antes do ajuizamento da ação fiscal, descabe a substituição do polo passivo pelo espólio, sendo possível a extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 267, IV). Precedentes.
2. Yago Dias.
(PROCESSO: 702157818364498, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS TEIXEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2015, PUBLICAÇÃO: 16/02/2015)