PREVIDENCIÁRIO. AUXILIO-DOENÇA. PERÍODOS ANTERIORES À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Objetiva-se a concessão do auxílio-doença, nos períodos que foram suspensos, por entender a segurada fazer jus ao benefício, uma vez que o INSS após ter negado inicialmente o benefício em razão de perícia médica contrária, posteriormente, concedeu em 2008, depois suspendeu e voltou a conceder em 2013, cancelou mais uma vez e posteriormente, em 10/06/2014, transformou o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
2. Na inicial, verifica-se que a autora requereu o auxílio-doença desde 22/04/2008 ou a aposentadoria por invalidez a contar da data da juntada do laudo, bem como indenização por dano moral.
3. Entendeu o MM. Juiz não haver amparo legal quanto ao pedido da autora de obter o auxilio doença em razão da mesma ter sido beneficiária desse benefício entre 2008 e 2013, sendo que o último foi transformado em aposentadoria por invalidez, conforme informação do réu e laudos.
4. No caso, verifica-se petição da autora requerendo dispensa da perícia e a juntada nos autos da cópia integral do processo administrativo, no qual lhe foi concedido a aposentadoria por invalidez, através de uma avaliação pericial própria, que o autor não questiona a credibilidade.
5. Entendo não merecer reparo a decisão, pelos fundamentos acima expostos, uma vez que os mesmos identificam-se, perfeitamente, com o entendimento deste Relator.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 90792592038160182872, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL MORAES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/12/2015, PUBLICAÇÃO: 23/05/2016)