PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMPROVADA. REMESSA OFICIAL. IMPROVIDA.
1. O benefício previdenciário do auxílio doença alcança tão somente aqueles segurados que estão em situação de incapacidade temporária para o trabalho, com quadro clínico de característica reversível.
2. Além da invalidez provisória devem, outrossim, ser preenchidos os pressupostos da qualidade de segurado e da carência exigida.
3. Restou comprovado que a autora se enquadra tão somente nos requisitos autorizadores da concessão do benefício de auxílio doença.
4. Restou verificado que a suplicante é portadora de Osteoporose (CID10 M81), Poliartrose (CID10 M15) e Reumatismo CID10 M79.0, enfermidade que a incapacita, ao menos temporariamente, para o exercício de atividades laborais.
5. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 06528997205595457864, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS MARTINS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/09/2017, PUBLICAÇÃO: 17/01/2017)