PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A pensão por morte é um benefício de prestação continuada que visa suprir as necessidades econômicas dos beneficiários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não.
2. Para fazer jus à concessão de tal pensão é necessário que seja comprovada a condição de segurado do falecido e a qualidade de dependente econômico em relação ao de cujus.
3. A dependência econômica do conjuge é presumida, nos termos do art. 16, da Lei nº. 8.213/91 que elenca o rol de dependentes e o seu parágrafo 4º indica que em relação as pessoas constantes no inciso I do aludido artigo (como o cônjuge), a dependência econômica é presumida.
4. A jurisprudência deste egrégio Tribunal reconhece o direito à pensão por morte de trabalhador rural, desde que comprovada a qualidade de trabalhador rural através do início de prova material corroborado com a prova testemunhal. Precedentes deste Tribunal: APELREEX 32455/PE, Segunda Turma, Relator Desembargador Federal Vitor Hugo Lima de Carvalho-convocado; AC185584/PB, Quarta Turma, Relator Des. Federal Anthony Melo Leitão-convocado).
5. A título de prova material em nome da falecida esposa do autor, e em data próxima de seu óbito (03/2000) encontramos: a) Certidão de casamento, onde consta profissão doméstica; b) Certidão de óbito, onde consta profissão do lar e domicílio em um edifício; c) Declaração de arrendamento de imóvel rural durante o período de 1981 a 1999, elaborada pelo arrendador, datada de 2007, ou seja, 07 anos após o óbito da autora; d) Boletins do Programa Hora de Plantar, datadas de 1993 e 1994 (não assinadas pela de cujus).
6. A documentação acostada aos autos é insuficiente para caracterizar o início de prova materal, pois ou estão no nome de seu cônjuge, ou são extemporâneas, ou são unilaterais, existindo também algumas que depõem contra a falecida, como é o caso da Certidão de óbito, que informa a profissão "do lar" e o domicílio em um edifício.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 43591466704147265321, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO FARIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2015, PUBLICAÇÃO: 02/03/2016)