Processual Civil. Apelação interposta pela União contra sentença que deferiu o pedido de tutela antecipada, para determinar que a União forneça o procedimento cirúrgico de revisão de artroplastia total do joelho direito do demandante, com emprego de materiais especiais indicados pelo médico ou similares, assim como todos os procedimentos necessários pré-operatórios e pós-operatórios, nos termos requeridos na inicial, fixando multa diária de mil reais no caso de descumprimento, a qualquer título, de prazos ou medidas, das determinações estabelecidas, sem prejuízo de outras cominações legais que entender necessárias e julgou procedente o pedido autoral, confirmando os termos da antecipação de tutela deferida.
Há nos autos perícia médica, emitida pelo Dr. Pedro Lucas Cardoso de Faria, evidenciando a necessidade da cirurgia por parte do demandante, como se verifica da transcrição dos quesitos da parte autora e das respostas do perito:
a) O paciente foi submetido em 2003 à Artroplastia total primária de joelho que evoluiu pra o diagnóstico de instabilidade do joelho e soltura asséptica de prótese total do joelho direito pós gonartrose - ANA CAROLINA LOPES. No caso, existe indicação de novo procedimento cirúrgico?
R) Sim, há necessidade de substituição da prótese, f. 183.
Destaque-se, ainda, que no quesito b da parte autora, ficou claro que o material cirúrgico para o procedimento de revisão de Artroplastia total do joelho direito indicado pelo médico ortopedista que acompanha o apelado não é fornecido pelo SUS, Vitor da Conceição.
Destaca-se que deve ser respeitada a lista de espera dos demais pacientes que estão na frente do autor, de maneira que este não passe na frente dos mesmos.
Modificação da sentença apenas para afastar a pena de multa, por indevida.
Resta devidamente comprovado, portanto, o direito do autor, mediante laudo pericial. Precedentes.
Apelação e remessa oficial providas em parte.
(PROCESSO: 39135775293859119970, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/08/2017, PUBLICAÇÃO: 06/05/2017)