PROCESSO Nº: 7636722-92.0254.6.11.5736 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCOS VINICIUS VIEIRA ADVOGADO: Leonardo Monteiro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Melo - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Caso em que se busca a reforma de decisão singular que indeferiu a realização de audiência de instrução, à vista das informações obtidas em laudo pericial. 2. Ainda que o laudo da perícia médica tenha apontado incapacidade para o trabalho no período de março a setembro de 2015, a permanência das razões incapacitantes alegadas pela autora merece ser analisada. 3. Ausência de prejuízo para o andamento do feito na realização de audiência, mormente quando dá-se à parte a possibilidade de apresentar elementos úteis à sua pretensão, bem como à formação da convicção do Julgador. 4. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 80349078702838112029, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO ALVES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/03/2017)