PROCESSO Nº: 9105929-96.1940.31.8.0520 - APELAÇÃO APELANTE: DAVI LUCCA SANTOS ADVOGADO: ANTÔNIO DIAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO FELIPE DA ROSA - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PARA DESCONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO. LIMINAR QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO INDIVIDUAL ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO AUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta por Marina Cardoso contra sentença proferida pelo Juízo da 28ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que indeferiu a inicial e extinguiu o feito sem resolução do mérito por entender pela inexigibilidade do título. 2. Penso que assiste razão ao apelante. O autor ajuizou a presente ação para executar o título judicial constituído na Ação Coletiva nº 0499.25.91.262148-5. Contudo, a União ajuizou ação rescisória no TRF da 1º Região, buscando desconstituir acórdão de sua 2º Turma nos autos da apelação cível, vinculado ao processo originário. No curso da ação rescisória, em sede de agravo regimental, foi deferida a tutela antecipada para suspender a obrigação de pagar decorrente da ação coletiva (cujo título executivo embasa a execução autônoma promovida pela ora agravante), até que haja a manifestação definitiva do STF sobre a matéria nela discutida. 3. Desta feita, o caso não é de extinção da execução, mas de suspensão do feito até o deslinde da ação rescisória. Julgados: PROCESSO: 97086808214768347788, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ COSTA, Primeira Turma, JULGAMENTO: 21/03/2014; PROCESSO: 95449712406986887142, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO COSTELA DE FARIA, Terceira Turma, JULGAMENTO: 13/10/2014. 4. Apelação provida para reformar a sentença e determinar a suspensão da execução até o deslinda da ação rescisória.
(PROCESSO: 92283769255749081805, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN CALDEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 31/07/2015)