PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIME DE ROUBO. APREENSÃO DE MATERIAL EM POSSE DO PACIENTE. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA.
1. Habeas Corpus impetrado em face de prisão preventiva decretada contra HELOÍSA MELO, em virtude da suposta prática dos crimes previstos nos artigos 157, parágrafo 2º, incisos II e V c/c 180, parágrafo 3º e 6º, ambos do Código Penal.
2. A pluralidade de pessoas (três indivíduos) a serem investigadas sobre os fatos que conduziram a prática do suposto crime de roubo. Complexidade de atos a serem diligenciados pela polícia judiciária, exigindo-se para tanto um prazo superior ao legal para a conclusão do procedimento administrativo/criminal.
3. A demora no encerramento do inquérito policial se justifica pela complexidade dos fatos que envolvem três indivíduos.
4. Aplicação do princípio da razoabilidade quando da análise de excesso de prazo na prisão preventiva, ante as peculiaridades da causa. (STJ - HC 716673, Min. Eduardo Nogueira, julgado em 24 de outubro de 2013; RHC 32.404/RS, Rel. Ministro Pietro Souza, Quinta Turma, julgado em 22/12/2015, DJe 28/03/2015).
5. Prisão preventiva fundamentada (art. 312, CPP). Ausência de ilegalidade na decretação da custódia cautelar, e de motivo que enseje sua revogação, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal.
6. A primariedade e bons antecedentes são circunstâncias pessoais que não impedem a decretação da custódia cautelar. (STJ - RHC 85.007/ES, Rel. Ministro Pedro Henrique Alves (Desembargador Convocado do TJ/SC), Quinta Turma, julgado em 15/03/2015, DJe 30/07/2015).
7. O paciente solto pode voltar a cometer delitos e evadir-se, o que impõe a manutenção da provação de sua liberdade para assegurar a aplicação da lei penal e para garantir a ordem pública.
8. Habeas Corpus denegado.
(PROCESSO: 95654727706428322158, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SILVEIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/12/2015, PUBLICAÇÃO: 11/07/2015)