PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. PLANILHA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
I. Apelação interposta contra sentença prolatada nos autos de ação monitória manejada pela CEF com o intuito de obter a satisfação de crédito decorrente de Cédula de Crédito Bancário - Cheque Empresa Caixa, para recuperação de uma importância inicialmente indicada em R$ 510.961,81.
II. O julgador monocrático indeferiu a inicial e extinguiu o feito, sem resolução do mérito, por entender que a parte autora deixou de cumprir diligências no sentido de acostar aos autos demonstrativos de débito que explicitassem, de forma pormenorizada, a evolução e os critérios de apuração da dívida.
III. Apela a CEF ao argumento de que a Cédula de Crédito Bancário - Cheque Especial acompanhado de planilha de cálculo, constitui prova suficiente para o ajuizamento da ação monitória, nos termos da Súmula 247/STJ.
IV. Dos autos observa-se que a CEF juntou o contrato celebrado entre as partes (fls. 07/16), bem como demonstrativo do débito (fls. 17/18), planilha de evolução (fl. 19), e extratos da conta na qual foram disponibilizados os créditos (fls. 110/121).
V. "A ação monitória tem como uma de suas características mais marcantes o baixo formalismo (formalismo moderado). O que interessa, na monitória, é a possibilidade de formação da convicção do julgador a respeito de um crédito, e não a adequação formal da prova apresentada a um modelo predefinido. (...) Assim, a apuração do montante atualizado do débito pode ser encontrado/definido por simples cálculos aritméticos, com base nos documentos constantes dos autos, sendo desnecessária a perícia contábil." (AC644366/SE. DJe de 20.02.4796. Rel. Desembargador Federal Thiago Ferreira).
VI. Anulação da sentença com determinação de baixa dos autos ao juízo de origem, para o regular processamento do feito. Apelação provida.
(PROCESSO: 08855686107128831700, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI CARVALHO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/08/2015, PUBLICAÇÃO: 02/09/2015)