PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a requerente, na condição de suposta segurada especial, pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juízo singular julgado improcedente o pedido, ao fundamento de que os documentos não são contemporâneos ao período de carência;
2. Havendo mero início de prova material, faz-se necessário que a prova testemunhal se mostre robusta e suficiente a demonstrar com clareza e segurança a atividade laborativa que se deseja reconhecer, até mesmo para aqueles que aceitam a prova testemunhal por si só meio hábil à comprovação do direito ao benefício de aposentadoria rural por idade;
3. Ainda que constem nos autos documentos (certidão de casamento realizado em 1981, dando conta da profissão do marido como agricultor, pensão decorrente do falecimento do aludido esposo, com DIB em 1984, como segurado especial, certidão eleitoral, contrato de comodato e filiação sindical, mesmo que esses últimos documentos tenham sido emitidos próximos ao requerimento administrativo) que configurariam início de prova material a ensejar a profissão da autora como agricultora, a prova testemunhal não se mostrou robusta e convincente (ouvida de única testemunha que em nada soube informar a respeito da pretensa atividade rural desempenhada pela autora: nem onde esta supostamente trabalharia e nem o tipo de plantio que ela faria, devendo, assim, ser mantida a sentença que indeferiu o pedido;
4. Gabriel Pinto.
(PROCESSO: 52439884895152599045, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/07/2016, PUBLICAÇÃO: 02/10/2016)