PROCESSO Nº: 2529525-14.9736.30.6.0877 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB AGRAVADO: CAUÃ DA COSTA ADVOGADO: JUAN VIEIRA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ISAAC BARROS NETO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado pela UFPB contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 3ª Vara/PB que, nos autos do Mandado de Segurança nº 6814050-25.6186.18.2.4116, deferiu medida liminar para afastar a restrição contida no art. 9º, III, da Lei nº 8.745/93, concernente à proibição de contratação temporária antes de decorrido o prazo de 24 meses do encerramento do contrato anterior. 2. Prolação de sentença no writ que subjaz ao presente agravo, no bojo do qual concedida a segurança, confirmando os termos da decisão liminar anteriormente concedida. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja vista que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 81133942947805307656, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME DA PAZ NETO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/03/2016)