PROCESSO Nº: 3131943-04.0004.11.10.5689 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LORENZO VIEIRA ADVOGADO: JOÃO VITOR JESUS LIRA DOS SANTOS AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS / RS (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA JÚLIA DA ROCHA - 1º TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÉDICA BOLSISTA DO PROVAB. DESLIGAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. SISTEMA DE ENSINO À DISTÂNCIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE TAREFAS NO PRAZO DESIGNADO. CABIMENTO. IMPROVIMENTO. 1. Busca a agravante se reintegrar ao Curso de Especialização em Saúde da Família na Universidade Federal de Pelotas, UFPel, realizado na modalidade on line, - e, por consequência, não ser desvinculada do PROVAB, Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica - sob alegação, dentre outras, de que o seu desligamento se deu de forma indevida haja vista não ter sido previamente comunicada do risco de desligamento pela coordenadora do curso. 2. A previsão, no Guia do Especializando, da obrigatoriedade de acesso ao ambiente virtual e de realização das tarefas, bem como da possibilidade de desligamento em caso de falta de assiduidade ou de não cumprimento das atividades enfraquece a alegação da autora de que não teria sido informada da possibilidade de desligamento da especialização. 3. As alegações da agravante, tanto de que não teria se ausentado do ambiente virtual pelo tempo mencionado pelas agravadas como de que não ocorreram as comunicações previstas no próprio Guia do Especializando, carecem, por ora, de comprovação. 4. Ausente a fumaça do bom direito hábil a garantir a antecipação de tutela requerida. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 26937773422825535960, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL COSTELA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/10/2015)