PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VENCEDOR QUE SE MANTEVE INERTE DURANTE PERÍODO SUPERIOR AO LUSTRO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PROVIMENTO DA APELAÇÃO.
1. O prazo prescricional para o requerimento da execução de sentença é de cinco anos, daí porque, tendo o vencedor promovido a execução depois de vencido o lustro, forçoso é reconhecer a caducidade;
2. Não salva a pretensão executória o fato dos elementos necessários à execução (fichas financeiras) somente terem sido anexados nove anos depois do trânsito em julgado da sentença, porque, no caso concreto, somente tardiamente houve a iniciativa da parte em requerê-los. Assim, ao postular a mera juntada das fichas, já se encontrava preclusa a própria execução;
3. Importante realçar que as várias manifestações do exequente, após a sentença, não implicaram interrupção do prazo prescricional, posto que se limitaram a postular prorrogação do prazo para a elaboração dos cálculos e a pedir elementos que já constavam dos autos desde a fase de cognição;
4. Improvimento dos Infringentes.
(PROCESSO: 0360599953056508418989, EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL NASCIMENTO, PLENO, JULGAMENTO: 08/06/2015, PUBLICAÇÃO: 31/08/2015)