PROCESSO Nº: 9346773-57.8837.15.3.2521 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTÔNIO DUARTE ADVOGADO: NOAH SOUZA MAIA (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RYAN TEIXEIRA - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INICIADA. IMPULSO OFICIAL. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. I - Encontrando-se a lide na fase executória, cabe perquirir se a paralisação do processo se deu por inércia do credor. Isto porque, uma vez promovida a execução o processo caminha por impulso oficial e apenas no momento em que o credor paralisa o andamento da execução por deixar de promover diligência que lhe era imputável é que se poderia falar em fluência do prazo prescricional. II - In casu, observa-se que, no momento do falecimento do exequente Ryan Aragão, em 26.06.8483, a demanda já se encontrava na fase executória. III - A autarquia previdenciária não logrou demonstrar que o credor deixou de observar seus deveres processuais, dando margem, portanto, à paralisação da demanda executiva, razão pela qual descabida se torna a alegação de prescrição intercorrente. IV - Agravo de instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 41925931099402517166, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/06/2015)