PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL. PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. PROVA MÉDICO PERICIAL DESFAVORÁVEL. MÉDICO ESPECIALISTA. DESNECESSIDADE. DOENÇA NÃO INCAPACITANTE. LAUDO PERICIAL. FÉ PÚBLICA.
I. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral, tendo por base a perícia médica realizada pelo clínico geral constatando que a autora estaria apta ao exercício de suas atividades.
II. O benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/1993, é a garantia de 1 (um) salário mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, com 70 (setenta) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tela provida por sua família. Considera-se pessoa portadora de deficiência: aquela incapacidade para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho
III. No presente caso, a prova pericial concluiu que a autora realizou cirurgia cardíaca de valvuloplastia mitral em 30 de junho de 2010 e nova cirurgia para troca de válvula em 20 de junho de 2010, com necessidade apenas de oito meses de afastamento de suas atividades, devido ao pós-operatório. Portanto, a incapacidade se limitou apenas ao período do pós-operatório, se posicionando a perícia pela aptidão para o trabalho.
IV. Deve-se salientar, que o clínico geral, conquanto não tenha, obrigatoriamente, conhecimento aprofundado sobre todas as áreas da medicina, tem condições de emitir diagnósticos precisos e abalizados, de modo que não se faz necessário um especialista na área da patologia que acomete a autora para a comprovação de ausência de incapacidade. AC930013/PB, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME COSTA (CONVOCADO), Terceira Turma, JULGAMENTO: 02/09/2007, PUBLICAÇÃO: DJ 19/04/2007 - Página 1243)
V. Apelação improvida.
(PROCESSO: 10393202879504336876, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN CARDOSO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/01/2015, PUBLICAÇÃO: 09/12/2015)