PROCESSO Nº: 5595907-34.5845.17.1.7461- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TRIUNFO - PE ADVOGADO: RENAN CALDEIRA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL ORIGEM: 18ª VARA FEDERAL/PE. JUIZ(ÍZA): GABRIELA SALES. RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de modificar decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela formulado pelo agravante, no sentido de que a União fosse obrigada a efetuar o repasse do Incentivo Financeiro por Equipe de Saúde da Família e Equipe de Saúde Bucal em valor equivalente aos Municípios enquadrados na modalidade "1", conforme determinado pelas portarias 648/2006, 822/2006, 2.488/2011 e 978/2012, do Ministério da Saúde". 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, para julgar parcialmente procedente o pedido inicial. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 8620147-83.9187.12.6.7826, Desembargador Federal Renan Nogueira, NATHAN MELO - Terceira Turma, Data 04/07/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 34158342940833554646, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MENDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/04/2017)