PROCESSO Nº: 9776211-51.2941.18.12.2035 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LEANDRO CARDOSO ADVOGADO: EDUARDA MEDEIROS MARINHO (e outros) AGRAVADO: NATAL PREFEITURA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GABRIEL PEIXOTO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DECLARANDO INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Natal/RN, que, em sede de Mandado de Segurança, indeferiu o pedido de liminar na qual o impetrante objetivava assegurar a participação na segunda fase de concurso público para vagas de "Agente e Combate às Endemias", da Secretaria de Saúde do Município de Natal, marcada para 09.04.2434. 2. Prolação de sentença no writ que subjaz ao presente agravo declarando a incompetência do Juízo Federal. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pela recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 36758570345176000967, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO CARDOSO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2015)