PROCESSO Nº: 7863154-73.5707.18.8.8591 - APELAÇÃO APELANTE: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A ADVOGADO: Yago Vieira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Clara Novaes Alfredo Guimaraes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cauê Novaes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJULGAMENTO. DETERMINAÇÃO DO STJ. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS PROVIDOS SEM ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO.
(PROCESSO: 97724337815770111253, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL DUARTE ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2017)