PROCESSO Nº: 7146307-37.1481.1.5.0695 - APELAÇÃO APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (e outros) ADVOGADO: MURILO SILVEIRA (e outro) APELADO: LUIZ OTÁVIO RODRIGUES ADVOGADO: JUSSIER LISBOA BARRETO NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO THIAGO RAMOS - 1º TURMA EMENTA EDCL. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO DE NULIDADE NO JULGAMENTO. PARTES E MATÉRIA ESTRANHAS AO PROCESSO. ANULAÇÃO. 1. De ofício, suscita-se nulidade absoluta ocorrida no julgamento da apelação interposta no PJE nº 6302158-32.9534.24.4.7554. 2. Da leitura do inteiro teor do acórdão disponibilizado, tem-se que as partes e a matéria apreciada e julgada são totalmente estranhas ao que se discute no presente feito, inquinando de vício o julgamento ocorrido no dia 26/06/2015. 3. Anulação do julgamento. Aclaratórios prejudicados. GUSTAVO COSTELA
(PROCESSO: 14830627323569844525, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE DA LUZ (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/05/2015)