Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte de trabalhador rural, em favor da companheira, por insuficiência de provas da condição de segurada especial do falecido.
1. O instituidor do benefício faleceu em 05 de maio de 2005, f. 18.
2. Foi anexada certidão de óbito, onde consta que o instituidor do benefício era agricultor e que viveu em união estável com a autora, com ela tendo três filhas, f. 18, além das certidões de nascimento, f. 66-59.
3. A sentença de improcedência fundamentou-se, apenas, na insuficiência de prova da condição de agricultor do de cujus.
4. Além da referida certidão de óbito, foi apresentada declaração da proprietária das terras, asseverando a prática rural do então segurado, por mais de vinte anos, f. 58.
5. A prova oral confirmou o labor campesino do casal, mediante informações prestadas pela dona das terras onde foram executadas as atividades agrícolas, no Sítio Macaco, numa área cedida gratuitamente a eles, para o plantio de macaxeira, milho, batata (três tarefas), apenas para o consumo familiar, e, eventualmente, a venda do excedente, f. 71.
6. Demonstrada, pois, a condição de rurícola do instituidor do benefício, ratificada pela prova testemunhal, cuja dependência econômica entre os consortes é presumida, nos termos do art. 16, parágrafo 4º, da Lei 8.213/91.
7. Direito da apelante à pensão perseguida, com efeitos retroativos à data do pleito administrativo, protocolado em 18 de novembro de 2012, f. 56, após o aforamento da lide.
8. O débito deve ser corrigido, a contar do vencimento de cada parcela, pelos índices constantes no manual de cálculos da Justiça Federal, e os juros moratórios incidirão em meio por cento ao mês, desde a citação.
9. A verba honorária será arbitrada em dois mil reais, nos termos do Código de Processo Civil (1973), vigente à data da propositura da ação e de todo o seu desenrolar, guardando sintonia com vários julgados, dentre eles a APELREEX 36.130-SE, desta relatoria, em 20 de maio de 2016.
10. Apelação provida, para determinar a implantação da pensão por morte, em favor da requerente, com efeitos retroativos à data do pleito administrativo (01 de setembro de 2012), invertendo-se a sucumbência da forma acima explicitada.
(PROCESSO: 89975897148357989130, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/01/2017, PUBLICAÇÃO: 05/03/2017)