PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. DIREITO.
1. O art. 201, II, da Constituição Federal, e o art. 71, da Lei nº 8.213/91, asseguram a proteção à maternidade.

2. Hipótese em que a promovente logrou demonstrar sua condição de trabalhadora rural através dos documentos colacionados aos autos (carteira da Associação Comunitária da Vila Sangradouro, expedida no ano de 2004, com indicação da profissão de agricultora, carteira de sócia de sindicato de trabalhadores rurais com filiação em 2009, comprovantes de pagamento de mensalidades relativas ao ano de 2009, entrevista rural realizada pelo INSS concluindo tratar-se de segurada especial, declaração do sindicato atestando o exercício de atividade rural no período de 13/06/2004 a 20/01/2009), os quais foram corroborados pelo depoimento das testemunhas inquiridas em juízo, que afirmaram ter conhecimento da sua labuta rural, dando ensejo à concessão de salário-maternidade (nascimentos em 13/04/2005 e 10/12/2007).

3. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 67426704802194064364, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA NUNES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2015, PUBLICAÇÃO: 31/08/2016)