Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Francisco Duarte PJe-EDEC na APELAÇÃO CÍVEL 6062574-97.4673.14.11.4707 APELANTE : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO APELADO : RENAN CARDOSO : NOAH PIRES ORIGEM : 8 ª VARA FEDERAL DE PETROLINA-PE EMBTE : EMANUEL RODRIGUES NETO RELATOR : DES. FEDERAL LUIZ OTÁVIO BARROS - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a apontar erros e contradições no julgado, na enumeração de fatos aludidos, como se verificaram e como foram narrados. São fatos que o embargante, por tê-los vivido, sabe perfeitamente o seu desenrolar. Contudo, em nada desmancham o teor do julgado, independentemente do caminho seguido para se atracar na conclusão, porque, indo pela direita, ou pela esquerda, no caso, a verdade é uma só. Ademais, contradição é a afirmativa no julgado de uma verdade - o céu é azul -, e a conclusão de que o céu é amarelo. É defeito interno. A exposição dos fatos, com uma ou outra assertiva que não condiz com a realidade, não simboliza a contradição. O julgado permanece hígido na sua formação e conclusão, porque, de uma forma ou de outra, recai sobre a apreciação feita pela comissão, sem encontrar no resultado nenhuma mácula que possa sedimentar o sucesso da pretensão. Improvimento dos embargos de declaração.
(PROCESSO: 08948942688618869474, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/07/2015)