PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, PARÁGRAFO 2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. AGÊNCIA DOS CORREIOS. CUSTÓDIA/PE. USO DE GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA COM EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E MANTENÇA DE POLICIAIS MILITARES COMO REFÉM APÓS A EMPREITADA DELITUOSA. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA APÓS RECONHECIMENTO DO AGENTE, CORROBORADO EM COINCIDÊNCIA COM ANTERIOR DESCRIÇÃO DE ASPECTOS FISIONÔMICOS A PARTIR DE TESTEMUNHAS. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A FIRMAR A CONVICÇÃO DO JULGADOR. AS CIRCUNSTÂNCIAS DA AÇÃO DELITIVA TRAZEM ÓBICE À DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. ADOÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. PERTINÊNCIA DA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO PATAMAR MÉDIO COMINADO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I. Noticia a denúncia que João Vitor Nunes, em 26 de março de 1997, juntamente com cinco pessoas armadas, subtraiu da agência da Caixa Econômica Federal de Custódia/PE o montante de R$ 61.857,26 (treze mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), mediante uso de violência, com o disparo de mais de vinte tiros no interior do estabelecimento bancário e agressões físicas a funcionários e a um cliente idoso, a quebra da porta de vidro da agência e rendido três policiais militares, sendo que dois deles foram feitos reféns e colocados no veículo utilizado para fuga, de propriedade da Prefeitura de Cabrobó/PE, subtraindo, ainda, a arma calibre 38 de um dos vigilantes, vindo ele a ser condenado pelo cometimento do capitulado no art. 157, parágrafo 2º, I, II e V, do Código Penal, às penas de 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime de cumprimento inicialmente fechado e de 200 (duzentos) dias-multa, cada qual valorado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.
II. Em seu apelo, aduz a insuficiência de provas, a ausência do concurso de pessoas, a inexistência de grave ameaça ou de violência exercida pelo acusado, pelo que pretende sua absolvição, no mínimo pela prevalência do princípio do in dubio pro reo. Subsidiariamente, a desclassificação da conduta delitiva para a do art. 155, caput, do Código Penal e o redimensionamento da pena aplicada.
III. Não restou o ora apelante condenado porque alguém o achou parecido com um dos agentes da empreitada delituosa contra a agência da Caixa Econômica Federal em Custódia/PE, mas sim pelos depoimentos prestados ainda na fase inquisitorial, quando foram descritos aspectos fisionômicos que se mostram coincidentes com ele, tanto que, como expressamente consignado na sentença, a testemunha Ana Carolina Aragão "chegou a dizer em juízo que se o acusado identificado não foi um dos agentes que assaltou a agência da Caixa Econômica Federal seria o seu irmão gêmeo, dada a semelhança e a identidade de características físicas", situação em que todo o conjunto probatório se mostra apto para firmar a convicção do julgador quanto à autoria delitiva, afastando, assim, a apontada insuficiência de provas para a condenação, bem como da aplicação do princípio do in dubio pro reo.
IV. Apontando os autos que a ação se desenvolveu mediante o emprego de grave ameaça e violência a pessoas, inclusive pelo próprio réu, ora apelante, ao portar uma espingarda calibre 12 e fazer um dos policiais militares como refém, situação que cria óbice à pretendida desclassificação da conduta para a do art. 155 do Código Penal e, ainda, afasta a alegação de inexistência de grave ameaça ou de violência por ele exercida.
V. Adotando-se um critério objetivo, a partir das circunstâncias valoradas negativamente (culpabilidade, antecedentes, conduta social e circunstâncias do crime) e da cominação prevista, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, observa-se pertinente a exasperação para fixar a pena-base no patamar médio, de 7 (sete) anos e, em relação às causas de aumento, igualmente não se divisa mácula na sentença, ao fixar a majorante no patamar máximo previsto de 1/2 (metade) da pena.
VI. Apelação improvida.
(PROCESSO: 94693395892939851487, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL BARBOSA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2016, PUBLICAÇÃO: 11/12/2016)