PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. GENITORA DO DE VICENTE CARDOSO. SEGURADO DO RGPS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Insurgência contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral de concessão de pensão por morte do filho da parte autora.
2. Inexistindo dependentes preferenciais, são os pais do instituidor os próximos na linha de sucessão do benefício de pensão por morte, desde que comprovada a dependência econômica em relação ao de Luiz Fernando Carvalho (art. 16,II, parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91).
3. Verifica-se que a despeito de restar comprovada a condição de segurado urbano do de Ana Beatriz Gomes, o requisito referente à comprovação de dependência econômica da autora (sua genitora) em relação ao seu filho, carece de devida comprovação.
4. A apelante não logrou trazer aos autos início de prova material da alegada dependência econômica.
5. O INSS apresentou, em sede de contestação, documentos que comprovam o fato da apelante já ser contemplada por dois outros benefícios previdenciários, quais sejam: aposentadoria especial rural e pensão por morte do esposo, também segurado especial rural.
6. Precedentes do STJ: AgRg no Resp 634666027969 Decisão:29/10/2016. DJE data: 19/04/2016. AgRg no AREsp 412.193/SP, julgado em 25/11/2015 DJE Data: 04/11/2015.
7. A Apelante não faz jus à pensão por morte requerida na petição inicial, devendo ser mantida a sentença a quo, em face de não haver preenchido todos os requisitos exigidos pela legislação em vigência.
8. Recurso improvido.
(PROCESSO: 75238436940072408914, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO VIEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2016, PUBLICAÇÃO: 04/05/2016)