Ementa: Processual Civil. Embargos à execução. Existência de excesso na conta de liquidação. Prevalência dos valores encontrados pela Contadoria Judicial. Juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em razão do benefício da justiça gratuita. Benjamin Correia provido.
(PROCESSO: 29132362626954802778, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL GONÇALVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2016)