PROCESSO Nº: 9774334-21.6535.8.5.4845 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Luiz Fernando Costa AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Pietra Jesus PROCESSO ORIGINÁRIO: 5733552-26.3387.25.6.0430 - 7ª VARA FEDERAL - PE Ementa: Processual Civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença movido pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidade Federais de Pernambuco. Justiça gratuita. Pessoa jurídica. Ausência de comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Indeferimento. Impossibilidade de condenação em honorários dos substituídos processuais. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 96998933612309032561, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO PIRES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/11/2017)