AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 9236767.40.6022.21.12.2158 AGRAVANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS AGRAVADO: PAULO ROCHA RELATOR: DES. SAMUEL CUNHA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. A superveniência da sentença de mérito acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento, eis que o conteúdo da sentença absorve o das liminares que lhe antecederam, acarretando a perda superveniente do interesse recursal e retirando, por consequência, a utilidade do provimento do agravo. Precedentes do STJ: AGRESP 479217412227, LUCCA MOURA - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:27/08/2015 / (AGA 263928465526, BERNARDO PORTO - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:14/12/2008. 2. Hipótese em que a recorrente insurgia-se contra decisão interlocutória que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, para determinar que a UFS efetue a regularização acadêmica do Autor no curso de Psicologia, inclusive reconhecendo o primeiro período cursado no Curso de Psicologia em 2014, confirmando a situação atual do autor. 3. Uma vez prolatada a sentença, em 26/05/2015, na qual o Juiz da Primeira Instância julgou improcedentes os pedidos autorais, revogando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela, não remanesce qualquer interesse no julgamento do agravo. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 72919900457798003432, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO CARDOSO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/06/2015)