PJE N° 9212259-91.8217.28.11.8194 EMBARGANTE(S): THALES DA ROCHA e outro ADVOGADO(S): ARNAUD MAIA DOS SANTOS JÚNIOR e outro EMBARGADO(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA - PE (SENTENCIANTE: DRA. CARLOS EDUARDO NUNES) RELATOR: DES. FEDERAL YURI CAMPOS (CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 31153025559401934481, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO BARBOSA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/04/2015)