PROCESSO Nº: 4093102-47.6740.16.2.4146 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: EMANUEL DIAS GALINDO SOUTO ADVOGADO: THIAGO SANTOS DE EDUARDA BARROS: ENEDINA ISADORA ARAGÃO GALINDO SOUTO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ THALES SANTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. REDUÇÃO DAS "ASTREINTES". 1. Agravo de Instrumento manejado pela União em face da decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinou a implantação do benefício de Pensão por Morte em favor do Agravado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2. Restou caracterizada a presença da verossimilhança das alegações e do perigo da demora, requisitos necessários à concessão da tutela antecipada, pois o Autor/Agravado é acometido por doença grave permanente desde muito tempo e antes da morte de sua avó, a qual detinha sua guarda e curatela, tendo em vista ser inapto para os atos civis e para a promoção de seu próprio sustento. 3. A avó do Autor/Agravado, que era servidora pública federal, promoveu a averbação de sua condição de dependente nos assentamentos funcionais no Ministério da Saúde, assim como despendia quantias vultosas com seu tratamento. 4. O caráter alimentar da verba reclamada evidencia a existência de perigo da demora do provimento jurisdicional. 5. O provimento antecipatório que concedeu ao Agravado a Pensão por Morte, na condição de neto maior inválido de servidora pública aposentada falecida, deve ser mantido. 6. Prazo para o cumprimento da obrigação majorado para 30 (trinta) dias. Redução da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Agravo Interno prejudicado e Agravo de Instrumento provido, em parte (item 6). tmfs
(PROCESSO: 48521269263033011436, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO MOURA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2016)