EMENTA: PROCESSAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPEIAL. OPERÁRIO DE INDÚSTRIA TEXTIL. ATIVIDADE INSALUBRE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EPI EFICAZ. JUROS DE MORA COM O INDICE ESTIPULADO NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 08695219493059154289, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA FRANCISCO NUNES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/11/2014)