PROCESSO Nº: 0672391-67.5717.4.4.7278 - APELAÇÃO APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: GUSTAVO RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL MONTEIRO (e outros ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DE BÁRBARA CAVALCANTI: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA ALICE PEREIRA - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREVALÊNCIA DO CÁLCULO DA CONTADORIA DO JUÍZO. ELABORADO EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Hipótese em que a parte Apelante limitou-se a infirmar os valores apresentados pelo Contador Judicial, aduzindo que estes foram elaborados em dissonância com o julgado a ser executado, sem, contudo, trazer elementos robustos para afastar os cálculos elaborados por aquele órgão. 2. Esta egrégia Terceira Turma do TRF da 5a Região já decidiu copiosamente que "O Núcleo de Contadoria do Tribunal exerce função equiparada à de um perito oficial, cujas manifestações revestem-se de presunção "juris tantum", passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão." (TRF 5ª REGIÃO - EDAC 049008/02/CE - Terceira Turma - Rel. Des. Federal Cid Marconi - DJ: 28/11/2015). 3. A Contadoria foi instada a se manifestar sobre a controvérsia apresentada nos autos e na oportunidade manifestou discordância com os argumentos trazidos nos embargos à execução, "haja vista que o exequente elaborou recomposição da DIRPF, excluindo as contribuições declaradas isentas". 4. Revestindo-se o laudo apresentado pela Contadoria em peça probatória técnica, deve ser acolhido na formação do livre convencimento do Magistrado para o deslinde da causa, não havendo que se cogitar, nesse contexto, de afronta à coisa julgada. 5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 32593804767901360212, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL PIRES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2015)