AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1807523-38.2080.6.9.1774 AGRAVANTE: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. ADVOGADA: NICOLE SALES FROTA CARNEIRO DA CUNHA AGRAVADOS: BRUNO PINTO E OUTROS ORIGEM: 15ª VARA FEDERAL DA SJRN (CEARÁ-MIRIM) MAGISTRADO: FRANCISCO MORAES REGO BEZERRA RELATOR: DES. FEDERAL RAUL CUNHA ÓRGÃO: RYAN JESUS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA PARA DEMOLIÇÃO DE CASAS INDEFERIDA. QUESTÕES QUE NECESSITAM DA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Pretende a agravante obter a reforma da decisão a quo, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com vistas à demolição de construções erguidas em área supostamente não edificável (faixa de domínio ferroviária). 2. A prova dos autos não é suficiente para concessão do pleito em sede de antecipação de tutela, uma vez que não ficou suficientemente comprovado que todas as 65 (sessenta e cinco) casas foram construídas em área não edificável (faixa de domínio ferroviária), conforme destacou o juiz de primeiro grau. 3. O acolhimento do pleito formulado em sede de tutela antecipada exige, inegavelmente, que esteja perfeitamente demonstrada essa questão da delimitação da área, o que somente será possível após a conclusão da instrução probatória, que já se encontra em curso nos autos do feito originário. 4. A rede ferroviária encontra-se desativada há bastante tempo e não há nenhum projeto para reativá-la, afastando-se, , por conseguinte, o risco de maiores prejuízos para a parte autora, ora agravante. Assim, não há prova do dano manifesto e de difícil reparação, sendo certo que o pleito de demolição pode aguardar a conclusão da instrução e o desfecho do processo principal. 5.Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 05114478191327283712, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS MOREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/02/2015)