PROCESSO Nº: 0648068-31.7424.5.8.3096 - APELAÇÃO APELANTE: EMANUEL MELO ADVOGADO: DANILO MARTINS APELADO: GUSTAVO DA LUZ ADVOGADO: LUCAS DA COSTA DE LIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL NATHAN SILVEIRA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CAPACIDADE DA IMPUGNADA DE ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. NÃO COMPROVAÇÃO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A resposta à impugnação ao pedido de justiça gratuita foi inserida nos autos no prazo prazo legal. Preliminar rejeitada. 2. A declaração de pobreza firmada pela impugnada é suficiente para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, uma vez que goza de presunção de veracidade. Tal presunção juris tantum somente pode ser afastada por prova robusta de que a parte possui recursos suficientes para arcar com as despesas do processo. 3. Embora a apelante remeta à declaração do Imposto de Renda do exercício de 2011 da apelada na defesa da tese de que esta possui patrimônio incompatível a com a declaração de pobreza, restou demonstrado nos autos que a maior parte desses bens não é mais de sua titularidade. 4. De igual modo, a renda mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ali declarada não tem condão de ilidir a presunção de pobreza, tendo em vista que o apelante não se desincumbiu de comprovar que esse valor é suficiente para atender às necessidades básicas da apelada e de sua família, como alimentação, saúde, educação, entre outras, e ainda assumir os ônus da sucumbência. 5. Considerando que o valor atribuído à causa, no feito principal (PJE 1175473-06.2759.29.4.8753), foi de R$ 200.752,00 (duzentos mil reais), o total dos honorários advocatícios a serem arbitrados pelo juízo poderia chegar aos R$ 84.326,00 (quarenta mil reais), o que reforça o pleito de concessão da gratuidade da justiça. 6. Ademais, é interessante notar que, conforme disposição do art. 98, §§ 2º e 3º, a concessão da gratuidade da justiça não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e os honorários advocatícios decorrentes da sua sucumbência, mas apenas fixa condição suspensiva de sua exigibilidade. Assim, no prazo de 5 anos, pode o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência que justificou a concessão do benefício. 7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 52142439091729126011, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2016)