PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÁLCULOS DA CONTADORIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. MANUTENÇÃO. DAVI LUCCA FOGAÇA.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF contra a decisão da douta 1ª Vara da SJ/SE que homologou os cálculos apresentados pelo Perito Judicial (fls. 12/14).
2. Na hipótese dos autos, a parte agravante manifesta inconformismo em face de decisão que, após apurar as divergências apontadas pelos litigantes, reconheceu os cálculos apontados pela contadoria do juízo em desfavor do que fora por ela apresentado, homologando o valor informado.
3. O Perito Judicial asseverou que o cálculo apresentado pela CEF está equivocado em relação ao índice de correção monetária, haja vista que foi utilizada a TR, diferente do Manual de Cálculo do Conselho da Justiça Federal, bem como por não ter aplicado a dedução com o valor já pago (fls. 21).
4. O título judicial executado condenou a CEF a restituir as prestações já pagas em favor do autor, corrigidas monetariamente desde o seu pagamento e acrescidas de juros a partir de 16/11/2001, de acordo com as normas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
5. Observa-se, dessa forma, que o que restou definido pelo Perito Judicial não contrariou o comando judicial executado, devendo prevalecer, já que foi utilizado o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
6. Os Cálculos apresentados pela Contadoria do Foro, órgão auxiliar da Justiça, sem interesse no litígio e equidistante aos interesses das partes, possuem presunção de veracidade e legitimidade até prova em contrário.
7. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 02298737115210745727, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO NASCIMENTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2015, PUBLICAÇÃO: 10/12/2015)