Processual Civil e Previdenciário. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que julgou procedente pedido de salário maternidade, relativo ao nascimento da filha, ocorrido em 23 de setembro de 2009.
Condição de trabalhadora rural se faz pela prova testemunhal, e pelo início de [prova] material.
Autos a hospedar vários documentos que, no seu conjunto, atestam e comprovam o exercício da atividade campestre prestada pela parte autora, servindo como indício razoável de prova material, a saber: a) declaração da justiça eleitoral constando a ocupação da autora como agricultora, f. 18, b) comprovante de recebimento do benefício de salário maternidade relativo a outro filho, João Pinto, c) termo de homologação da atividade rural relativo ao período de 10 de junho de 2007 a 02 de dezembro de 2009, f.22, d) recibo de compra de semente de milho e feijão, recebimento em 04 de outubro de 1999, e, por fim, e) declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova Russas, período de 2005 a 13 de maio de 2009, dentre outras, que se caracterizam como início de prova material.
Ademais, em reforço ao cabedal de documentos, impende aduzir que o depoimento prestado pela testemunha foi convincente e coerente para confirmar a plena convicção no tocante ao exercício da atividade agrícola pela autora.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 35086518686447485271, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/12/2016, PUBLICAÇÃO: 09/04/2016)