PROCESSO Nº: 5941242-96.1644.3.6.3034 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SAMUEL DA COSTA ADVOGADO: MAGNA BARBOSA DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUNA DA MOTA - 2ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEONARDO DIAS. ERRO MATERIAL. I.Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação e à remessa oficial, mas fixou como Kaique da Conceição do benefício a data do ajuizamento da ação. ANDRÉ DA COSTA embargante sustenta que o acórdão da Segunda Turma incorreu em erro ao deixar de dar parcial provimento à apelação do INSS e à remessa oficial. III.Examinando os autos, verifica-se que o acórdão fixou como início do benefício, a data do ajuizamento da ação, devendo ser retificada a parte dispositiva do voto e do acórdão para dar parcial provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, fixando o Francisco Azevedo da aposentadoria a data do ajuizamento da ação. IV.Embargos providos. [04]
(PROCESSO: 36553595845645903948, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/04/2016)