PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
1. Cuida-se de Apelação Cível interposta pelo particular contra sentença que indeferiu a concessão do benefício de salário-maternidade, na condição de Trabalhadora Rural.
2. O salário-maternidade é benefício previdenciário devido à segurada gestante durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de sua ocorrência, ou, ainda, à mãe adotiva ou guardiã para fins de adoção, durante 120 dias, em se tratando de criança de até 1 ano de idade, 60 dias, se entre 1 e 4 anos, e 30 dias, de 4 a 8 anos (inovação introduzida pela Lei nº 10.421/02).
3. Hipótese em que o conjunto probatório é frágil demais para demonstrar a qualidade de segurada especial da requerente. É que, para comprovar a qualidade de ruralista, a requerente apresentou duas declarações emitidas pelas empresas Bom Pastor e Móveis e Decorações Sul Ltda, constando a profissão de Bryan Pires. Tais documentos não provam que a autora trabalhou em regime de economia familiar. Por outro lado, a atividade rural do companheiro da autora, registrada na CTPS, demonstra, apenas, a sua condição de empregado rural em determinados períodos, mas não caracteriza o labor em regime de economia familiar. Além disso, o testemunho da autora, em audiência, evidencia falta de conhecimento em relação à atividade no campo, por não saber com exatidão o período de plantar e colher.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 95050395300005137991, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO CARVALHO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/11/2017, PUBLICAÇÃO: 21/07/2017)