PROCESSO Nº: 1754906-49.1689.3.9.6600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THOMAS CARDOSO ELIDA DANTAS PEREIRA ADVOGADO: DIEGO SILVA AGRAVADO: IVANIA JULIANA SILVEIRA ADVOGADO: JAILSON CLAUDINO DA SILVA MOURA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SAMUEL FERNANDES - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR DEFEITO NA CITAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS SUFICIENTES PARA LOCALIZAR A EX-CONJUGE DO RÉU. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de antecipação de tutela em ação anulatória, para determinar a suspensão da execução de título extrajudicial, bem como suspender a imissão de posse em imóvel arrematado, por ter a autora, ora agravada, aduzido haver vício no processo executivo, uma vez que, apesar de seu ex-cônjuge ter indicado que a mesma residiria em local incerto, o mesmo, na realidade, tinha ciência de seu atual endereço na cidade do Recife. Contra a decisão proferida pelo magistrado de origem, insurge-se a arrematante dos bens em questão, ora agravante, que aduz que o ex-cônjuge da agravada não tinha ciência de seu endereço, o que autorizaria sua citação por edital. 2. O magistrado de primeiro piso utilizara como uma das razões para deferir o pleito no primeiro grau, o fato de que, conquanto o ex-marido da agravada tenha afirmado que a mesma residiria em local incerto, a mesma fora citada em endereço na cidade de Recife na ação de divórcio do casal. Contudo, conforme se observa da análise da mencionada ação, a mesma fora protocolada em 2009, tendo o autor, naquela ocasião, indicado como endereço de sua ex-esposa, local incerto, de modo que no momento que fora determinada a citação por edital, o mesmo ainda não tinha conhecimento do paradeiro de sua ex-cônjuge. 3. Entretanto, a análise da documentação acostada aos autos permite observar que não foram realizadas quaisquer diligências no sentido de se obter o endereço da agravada à época, o que, ao menos em um juízo de cognição sumária, próprio das tutelas de urgência, permite verificar a verossimilhança das alegações da agravada em pleitear a nulidade da citação em questão. Dessa forma, conquanto pareça que o ex-esposo da agravada realmente não possuía ciência de seu paradeiro à época da penhora dos bens agravados, a decisão guerreada merece ser mantida, em função da completa ausência de diligências necessárias para que fosse autorizada a citação por edital requerida. 4. Ademais, conforme enfatiza o juiz de primeiro piso, o executado, apesar de ter ciência dos atos executórios, não os comunicou à agravada na ação de divórcio, uma vez que, diferentemente do que aduziu a agravante, o comparecimento espontâneo da agravada ocorreu antes da desistência da ação de divórcio por parte do executado. 5. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 73751686308340517278, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS ARAÚJO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/12/2016)