PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESIDADE DE PRODUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. Lide que versa concessão de aposentadoria por invalidez, requerida por pretenso segurado especial, tendo o magistrado singular, entendendo preenchidos os requisitos necessários para tanto, concedido o benefício pleiteado;
2. Considerando que os elementos de prova constantes nos autos (ficha de filiação a Sindicato de Trabalhadores Rurais, contrato de parceria agrícola e comprovantes de pagamentos do garantia-safra), são insuficientes, por si só, para aferição do direito vindicado, faz-se necessária a reabertura da instrução, para se oportunizar a realização de prova testemunhal;
3. Sentença anulada, de ofício, determinando a remessa dos auto ao juízo de origem. Prejudicada a apelação.
(PROCESSO: 65818618289742162541, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/02/2016, PUBLICAÇÃO: 02/12/2016)