PENAL. HENRIQUE SALES. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. ESCALADA E DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO (ART. 155, parágrafo 4°, I E II C/C ART. 14, II, DO CP). INCIDÊNCIA. REDUÇÃO DA MINORANTE DA TENTATIVA NO MÍNIMO LEGAL (ART. 14, II, DO CP). MANUTENÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Trata-se de Eduardo Nogueira interposta exclusivamente pela defesa de THIAGO BARREIROS TEIXEIRA contra sentença do Juízo Federal da 36ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (fls. 151/160), que o condenou pela prática do delito de furto qualificado na modalidade tentada (art. 155, parágrafo 4º, I e II, do CP c/c art. 14, II, do CP), à pena definitiva em 01 ano e 04 meses de reclusão, posteriormente substituída por duas penas restritivas de direito.
2. Incidência da qualificadora de rompimento de obstáculo (art. 155, parágrafo 4º, I, do CP), ante a comprovação, pelo laudo pericial (com filmagens do sistema interno de segurança), do dolo e da materialidade do apelante na destruição de diversos obstáculos enquanto esteve dentro da agência bancária.
3. Aplicação da qualificadora de escalada (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP), igualmente comprovada pelo laudo pericial.
4. Manutenção, no mínimo legal de 1/3, da redução da pena pela minorante da tentativa (art. 14, II, do CP), visto que o apelante permaneceu quatro horas dentro da agência bancária em busca de bens a serem furtados. O iter criminis somente foi interrompido com a prisão em flagrante pelos policiais militares.
5. Prejudicados os demais pedidos de suspensão condicional da pena e da substituição da pena privativa de liberdade por apenas uma sanção restritiva de direitos.
6. Apelação não provida.
(PROCESSO: 78173560033890730531, MARCOS VINICIUS NOGUEIRA, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO DIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/08/2017, PUBLICAÇÃO: 20/06/2017)