CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO DESTE TRIBUNAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. NÃO CONHECIMENTO.
1. Considerando-se que o impetrante se insurge contra o que considera ato abusivo da Quarta Turma deste Tribunal, nítida está a incompetência absoluta deste Tribunal para apreciar o pedido. Precedentes.
2. Habeas Corpus não conhecido.
(PROCESSO: 00595967048663189314, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR NATHAN PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/09/2015, PUBLICAÇÃO: 11/01/2015)