PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA INSUFICIENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de salário- maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz julgado improcedente o pedido, por entender que a autora não comprovou o exercício de atividade rural;
2. Demonstrado que os documentos constantes nos autos em nome da postulante são insuficientes a configurar prova material (comprovante de pagamento de Contribuição Sindical Agricultor Familiar e declaração de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Quitéria - CE, ambos emitidos após à data do fato gerador do benefício) e sendo a prova testemunhal produzida frágil, pois, além de ter sido ouvida apenas uma testemunha, não se mostrou robusta, é de se manter a sentença que indeferiu o benefício de salário-maternidade;
3. Miguel da Cunha.
(PROCESSO: 76169265976644945818, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE REZENDE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/12/2015, PUBLICAÇÃO: 19/08/2015)