PROCESSO Nº: 9430536-33.6213.16.5.0720 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DE JULIANA SALES (e outros) RELATOR(A): DES. FEDERAL RENAN ALVES - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 8ª Vara de Beatriz Moreira, que, em sede de Ação Civil Pública nº 8857272-90.6625.5.2.5238, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, para que seja determinado aos réus, solidariamente, que assegurem, para as eleições gerais de outubro de 2014, que toda e qualquer pessoa com deficiência, com mobilidade reduzida, idosa ou que necessite de atenção especial, possa exercer o direito de votar em local com acessibilidade plena. 2 - Sentença prolatada na ação originária deste recurso, onde foi julgado improcedente o pleito exordial, estando a demanda na fase de apresentação de contrarrazões à apelação interposta pela parte autora, ora agravante. .3 - Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 5 - Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 71953754375167632645, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS CASTRO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/06/2015)