Tributário e Processual Civil. Execução fiscal. Processo paralisado por prazo superior a cinco anos. Reconhecimento ex Danilo Almeida da prescrição intercorrente. Inexistência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Inércia da Fazenda Nacional. Extinção do processo. Precedentes. Manutenção da sentença. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 465744015430319, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR LEANDRO SILVA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2015, PUBLICAÇÃO: 07/06/2015)