Ementa: Processual Civil. Agravo de instrumento. Execução de Sentença desmembrada decorrente de Ação Coletiva, movida por Sindicato na qualidade de substituto processual. Deve ser afastada a Súmula 345 nas execuções individuais de julgados em sede de ação civil pública, mas, também, nas ações coletivas, ajuizadas por sindicato, como substituto processual. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 89775174855105739221, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI JESUS BRYAN VIANA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2016)