Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Gustavo Ramos PJe-APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL 6640086-93.3500.10.5.6093 APELANTE : JOÃO GUILHERME MONTEIRO APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO : THALES GONÇALVES APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE ADV : ANASTÁCIA DEUSAMAR DE YURI CARDOSO : BENJAMIN DUARTE : 4ª VARA FEDERAL - PB RELATOR : DES. FEDERAL BENJAMIN NUNES- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Apelação da autora e da ré ante sentença que acata parcialmente a pretensão embutida na peça inicial, alevantando a demandante a nulidade da sentença por não ter ocorrido a ouvida das testemunhas arroladas na inicial. O primeiro ponto a ser examinado se relaciona com o indeferimento da prova testemunhal, por não ter, na dicção da douta sentença, a autora, aqui também apelante, informado acerca de quais pontos, especificadamente, as testemunhas poderiam contribuir para a elucidação dos fatos narrados na inicial, não restando justificada a necessidade da produção de prova testemunhal, arrematando ter considerado que os elementos constantes no processo são suficientes para julgamento do mérito. O julgador foi além do que reza a lei processual civil, a respeito, levando que os incs. I e II, do art. 400, só abre a porta do indeferimento da prova testemunhal sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte, ou sobre fatos que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados. Não há, no Código de Processo Civil, a necessidade de a parte, que arrola testemunhas, especificar os pontos com que estas poderiam contribuir para a elucidação dos fatos narrados na inicial, na dicção da r. sentença, presumindo-se que as testemunhas vão depor sobre os fatos articulados na inicial do feito, se arroladas pela parte autora, e na contestação, se indicadas pela parte ré. Entre os fatos, aqui, a assertiva de que colegas do curso de Medicina, na Universidade Federal de Cajazeiras, obtiveram dispensa de qualquer exigência na mesma situação factual vivida pela demandante, assinando uma das testemunhas, Otávio Costela, de modo que se fazia, como se faz, necessária a exploração da verdade ali contida, sem se falar no silêncio da r. sentença acerca do conteúdo da afirmativa referida. A parte é livre no arrolar as suas testemunhas, de modo que não cabe ao julgador colocar obstáculos que a lei processual civil não contemplou. Ademais, o fato denunciado é de extrema gravidade, além do que a demora da ré, aqui também apelante, acerca das matérias que a r. sentença indicou, também se arrola como circunstâncias que devem ser sopesadas, e, neste rumo, se os estudantes, apontados como beneficiados pela demandada, foram colegas de curso da demandante, o deferimento do pedido destes e o indeferimento do pedido da autora, além das datas, é matéria para que a prova testemunhal possa oferecer alguns elementos valiosos. A instrução não é feita só para o julgador que a comanda, mas para todos os julgadores, sejam os do segundo grau, sejam os de grau especial, que, mais tarde, por força dos recursos devidos, vão manusear os autos. A anulação da r. sentença se faz devida, para que se proceda, de imediato, a instrução, com a ouvida das testemunhas arroladas pela autora. Anulação da sentença, para os fins já explicitados.
(PROCESSO: 01369569623929390385, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/04/2015)