PROCESSO Nº: 1819489-04.2404.21.8.5444 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB AGRAVADO: RAUL RIBEIRO AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS CAVALCANTI CHAVES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL AMANDA ALMEIDA ANA JULIA LIMA - 4ª TURMA INICIO EMENTA EMENTA Administrativo. Ação ordinária. Programa Associado de Pós-Graduação em Educação Física (PAPGEF). Processo Seletivo. Eliminação candidato aprovado em seleção para Mestrado, em virtude de afastamento temporário do professor indicado como orientador. Ilegalidade do ato administrativo. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração improvidos. Desembargador Federal Pedro Lucas Moraes Relator FIM EMENTA
(PROCESSO: 34028166241959083734, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE CORREIA PEDRO LUCAS REZENDE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/10/2015)