PROCESSO Nº: 0996735-37.9186.23.4.1710 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: LUIGI SILVEIRA (e outros) ADVOGADO: MATHEUS TEIXEIRA SARMENTO CÂMARA RELATOR(A): DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ FELIPE MELO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1 - Agravo de instrumento contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 3ª Vara de Pernambuco, que, em sede de Execução de Sentença nº 2727954-28.4345.18.11.1059, concordou com os cálculos apresentados pelo Contador do Juízo, mandando prosseguir com a execução. 2 - O agravante interpôs o presente recurso e, diante do indeferimento do efeito suspensivo pleiteado, tendo sido citado na execução, opôs embargos do devedor os quais já foram julgados pelo Juízo monocrático. 3 - A sentença que foi proferida nos embargos à execução acolheu a argumentação do ora agravante, podando o excesso apontado. Referida decisão transitou em julgado sem que as partes tivessem interposto recursos (identificador nº 5998163.4243245). 4 - Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 5 - Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 12263384626981564919, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO GOMES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/04/2015)