CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO. ARGUMENTO NÃO APRESENTADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. SE O ARGUMENTO NÃO FOI APRESENTADO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DEVIDAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.
(PROCESSO: 2470265724233972684561, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR JOÃO GABRIEL MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2015, PUBLICAÇÃO: 30/05/2015)