Processo Civil e Previdenciário. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que julgou procedente o pedido, concedendo o benefício de salário maternidade.
A prova documental, isoladamente, não é suficiente para sustentar a pretensão, apesar da presença de alguns documentos a comprovar a condição de trabalhadora rural da apelada.
A dispensa, implícita, deste elemento probatório (depoimento e testemunhos), sem sombra de dúvida, prejudica a pretensão.
Desta feita, revela-se necessária a colheita dos testemunhos e do depoimento pessoal da promovente, vez que o quadro fático não restou adequadamente esclarecido.
Anulação da sentença, determinando o retorno dos autos para os fins já explicitados.
(PROCESSO: 69678745265325987823, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/08/2016, PUBLICAÇÃO: 24/06/2016)