Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Gustavo Campos PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 8369276-01.4710.18.11.8565 AGRAVANTE : KACIO COSTA DA SILVA ADVOGADO : YAGO LOPES FEITOSA AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL PROCESSO ORIGEM: 9446959-17.4581.4.11.6704 RELATOR : DES. FEDERAL PAULO CAVALCANTI - 2ª TURMA (Ementa) Processo Civil. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida em ação ordinária, que indeferiu pedido de tutela antecipada a buscar a reintegração do agravado ao Exército Brasileiro, na condição de adido, para fins de recebimento de assistência médica sem prejuízo de sua remuneração. - O agravante sustenta que o ato de dispensa lhe traz dano irreparável, ante a natureza alimentar dos proventos, afirmando que está comprovada a causa e efeito entre a atividade militar e a doença, que o acomete. - Hipótese em que o boletim de dispensa do agravante determinou a continuidade de seu tratamento em Organização Militar de Saúde após seu desligamento, até sua cura ou estabilização do quadro. - Quanto à possibilidade de reforma, não se encontram nos autos prova da causa e efeito entre a atividade militar e a doença que acomete o agravante. - A concessão da liminar recursal reclama a demonstração do panorama completo. A questão trazida é complexa e não está devidamente aclarada com os documentos apresentados, pelo ora agravante. - Agravo improvido.
(PROCESSO: 00202369736776347966, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/05/2015)