PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURAL. CÔNJUGE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DO FALECIDO. PROVA TESTEMUNHAL CONSISTENTE.
1. A questão debatida no presente recurso versa sobre o reconhecimento do exercício do labor rural do falecido, para concessão do benefício de pensão por morte. No que concerne à qualidade de segurado especial, a prova deve ser constituída por documentação indiciária da condição campesina, corroborada por depoimentos testemunhais.
2. Verifica-se a existência de prova testemunhal, colhida com as cautelas do Juízo. Menciona o órgão julgador monocrático que, quando da prova oral, as testemunhas confirmaram que o falecido, de forma descontínua, precisava se ausentar, por breves períodos, para complementar a renda familiar. A requerente mencionou que, quando o inverno era ruim, o falecido viajava para São Paulo e lá trabalhava na agricultura, com corte de cana ou como ajudante de Arthur Oliveira. Na última viagem, após dois meses em São Paulo, veio a óbito.
3. Quanto aos vínculos urbanos do falecido, intercalados em curtos períodos, não compromete o reconhecimento do exercício da atividade rural. Vale ressaltar que não houve comprovação que a renda obtida nesta atividade fazia-se suficiente para o sustento familiar.
4. Além da prova testemunhal acostada aos autos, foram anexados documentos que comprovam a condição ruralista do falecido: cópia da carteira de filiado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Missão Velha-CE; Lista de agricultores inscritos no Programa Hora de Plantar, do ano de 2001 ao ano de 2004.
5. No caso em exame, a condição de dependente restou demonstrada conforme cópia da Certidão de Casamento, que comprova a união conjugal desde 24/05/1979.
6. Apelação não provida.
(PROCESSO: 41618176491178427046, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN DA ROCHA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/02/2017, PUBLICAÇÃO: 05/01/2017)