PROCESSUAL CIVIL. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO EM JUÍZO. POSSIBILIDADE.
1. Agravo de Instrumento manejado em face de decisão que deferiu o pedido de levantamento dos valores depositados em juízo pela CAPEF - parte interessada.
2. A CAPEF informou, com base em declaração prestada pela área técnica da entidade, que os montantes depositados em juízo referem-se, tão somente, a parte do valor da contribuição dos autores, ora agravados, cuja isenção equivale ao percentual de 35,78% (trinta e cinco vírgula setenta e oito por cento) em relação ao valor total das contribuições. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 22610208593861461563, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/12/2014, PUBLICAÇÃO: 28/10/2014)