PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO DE LOAS. SENTENÇA EXTRA PETITA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. APELAÇÃO DO INSS PREJUDICADA.
1. Afigura-se extra petita a sentença que decidiu causa diversa da demandada, impondo-se a sua anulação de ofício.
2. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 109246434219649, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/03/2017, PUBLICAÇÃO: 14/11/2017)