PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. ART. 15 DA LEI 8.213/91. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO NÃO CONFIGURADA. DAVI LUCCA TEIXEIRA.
1. O benefício de auxílio-doença acidentário é devido ao segurado do Regime Geral da Previdência Social que, por motivo de acidente de qualquer natureza, se encontre incapacitado para o trabalho, por período superior a 15 dias (art. 59 e ss. da Lei 8.213/1991). Para este tipo de benefício, não é exigida a carência de 12 (doze) contribuições mensais.
2. De acordo com o laudo médico, embora o beneficiário tenha apresentado remissão parcial dos sintomas e a sua patologia não seja caso de invalidez, ainda não se encontra totalmente recuperado, devendo buscar novos tratamentos para alcançar a remissão do quadro. Portanto, a cessação do benefício se deu antes mesmo do restabelecimento da capacidade laboral, razão pela qual deve ser restabelecido, conforme jurisprudência deste tribunal. Quanto à alegação da perda da qualidade de segurado do autor, nos moldes do art. 15 da lei 8.213/91, também não assiste razão a apelante, pois o autor não está em exercício da atividade justamente em razão da doença.
3. Lorenzo Farias.
(PROCESSO: 46550976805276440568, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL RODRIGUES MEDEIROS DE SOUSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/05/2016, PUBLICAÇÃO: 01/08/2016)