Processual Civil. Daniel Almeida. Sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto. Execução antes do trânsito em julgado. Possibilidade. Execução da astreinte imposta por descumprimento de liminar. Apelação improvida.
(PROCESSO: 49708503911549523765, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PIRES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/02/2016, PUBLICAÇÃO: 02/03/2016)