PROCESSO Nº: 2298640-71.7900.4.3.5050 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MATHEUS RIBEIRO ADVOGADO: Leonardo Cardoso AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Thomas Cavalcanti Dantas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo da Paz Paulo Gomes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7950263-44.1903.26.6.9393 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA Administrativo e Constitucional. Servidor Público. Lei nº 8.112/90, art. 36. Remoção a pedido. Problemas saúde da esposa. Discricionariedade da Administração. Inexistência dos requisitos. Precedentes. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 58866800239465483701, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DA MATA LUIZ OTÁVIO NOGUEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/10/2017)