PROCESSO Nº: 0664961-98.0527.18.5.1442 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA PARAIBA APELADO: FRANCISCO GOMES CANDIDO DE PEDRO MIGUEL DA MOTA ADVOGADO: VINICIUS ARAÚJO LARA RIBEIRO JÚNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL NATHAN DA ROSA - 4ª TURMA EMENTA : Administrativo. Concurso público promovido pelo IFPB. Cargo de técnico de tecnologia de informação. Candidato com curso superior em ciência da computação. Posse no cargo. Possibilidade. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Necessidade de observância. Este TRF, quando do julgamento do AGTR 2339135-85.7846.21.8.0709, já se posicionara favoravelmente ao impetrante, no sentido da manutenção da liminar que determinou a sua posse. Manutenção da sentença. Apelação e Remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 97133103275080817136, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO OLIVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/12/2015)