PROCESSO Nº: 5828749-95.4855.28.8.2776 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MUNICIPIO DE BUIQUE ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Nunes - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Júlia Ramos ORIGINÁRIO: 6678208-78.9253.20.11.7776 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE -FUNASA, em face de decisão que, nos autos do processo 089911566-74.9105.20.12.8674, deferiu parcialmente o pedido liminar formulado pelo MUNICÍPIO DE BUÍQUE/PE, para que fosse determinada a exclusão deste do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios - CAUC, em relação à pendência consubstanciada no Convênio nº. 1786/2004 (Convênio SIAFI n.º 559247). 2. Ocorre, no entanto, que, em consulta ao site da Seção Judiciária de Pernambuco - SJPE, verifica-se que, no bojo feito originário - processo nº 4256346-96.2037.9.12.5683 - foi proferida sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo autor, ora agravado. 3. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e utilidade do recurso, pois o julgamento deste não produzirá qualquer efeito no âmbito do processo originário (TRF 5, AG 79942624289190747850, Rel.: Desembargador Federal JOÃO MIGUEL FOGAÇA, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Julgado em: 03/08/2015; TRF 5, AG 06953443492997650261, Rel.: Desembargador Caio da Cruz, Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Julgado em: 13/03/2015; TRF 5, AG 01936818306390016196, Rel.: Desembargador Federal LEONARDO SOUZA, Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Julgado em: 05/11/2015). 4. Agravo de instrumento prejudicado. Matheus Jesus
(PROCESSO: 43884888081566841508, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY DA MATA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/04/2017)