PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. PERÍCIA NEGATIVA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO.
1. O auxílio-doença é benefício pago em decorrência de incapacidade temporária, sendo devido enquanto permanecer a incapacidade, e renovável a cada oportunidade em que o segurado dele necessite. Conforme preceitua o art. 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
2. Na hipótese dos autos, o médico perito não constatou incapacidade para o labor (fls. 89/89-v). Informa que a patologia apresentada encontra-se estabilizada, sendo compatível com sua faixa etária. Obviamente, o julgador não está adstrito a tal prova, mas na ausência de outro elemento de prova que possa sobrepor à perícia médico judicial quanto à alegada incapacidade, impossível a concessão do benefício pleiteado.
3. Demonstrada a inexistência da incapacidade da apelante para o trabalho, não restaram preenchidos os requisitos para concessão do benefício de auxílio doença.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 903103210258880, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO ALVES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/07/2016, PUBLICAÇÃO: 15/03/2016)