PROCESSO Nº: 7232014-86.4563.25.9.0682 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Priscila Frota Carneiro Da Cunha (e outro) AGRAVADO: JOSÉ ALDO DE OLIVEIRA LINS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi - 3ª Turma ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 24ª VARA/PE - CLARA ALVES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERROVIA TRANSNORDESTINA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL. CONSTRUÇÃO EM FAIXA DE DOMÍNIO E ÁREA NÃO EDIFICÁVEL. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. DESCABIMENTO. 1. Agravo de Instrumento manejado pela Ferrovia Transnordestina Logística S.A. - FTL em face da decisão que, em sede de Ação de Reintegração de Posse, negou provimento aos Embargos de Declaração para manter a decisão que indeferiu o pedido liminar de reintegração de posse e de demolição imediata das construções erguidas na faixa de domínio e na área "non aedificandi" do Km 129 da linha Tronco Centro Recife, na cidade de Caruaru/PE. 2. Tanto na petição inicial da Ação de Reintegração de Posse quanto na peça vestibular do presente Agravo, a FTL fundamenta seu pleito de reintegração no fato de tais áreas estarem sendo ocupadas irregularmente com materiais de construção como: Lages, tijolos e areia, distante apenas 2m dos trilhos. Inclusive, esse foi o fato que constou no Relatório de Ocorrência - PE nº 022 - 15/09/2016, da Diretoria de Operações da FTL, que baseou a Ação de Reintegração de Posse em comento. Portanto, não há como acolher qualquer pedido de demolição. 3. Até mesmo para a retirada dos materiais de construção que a FTL alega estarem em área de ocupação proibida, como o são a faixa de domínio e a área não edificável, necessário se faz a produção de prova pericial para se ter certeza de que estão, de fato, depositadas nesses locais, sendo aconselhável, portanto, aguardar a regular instrução do feito, quando se terá a cognição exauriente da demanda. As fotos carreadas aos autos não se prestam a provar tal fato. 4. Enquanto não decidida a Ação Originária de Reintegração de Posse, fica proibido que novas construções sejam erguidas na área em discussão, como uma forma de cautela. Agravo de Instrumento provido em parte. ff
(PROCESSO: 32574830344325549782, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE ALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/09/2017)