PROCESSO Nº: 9213625-72.9413.8.1.6725 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE AGRAVADO: AUGUSTO ARAGÃO FEITOSA DE EMANUEL CARDOSO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMB. KEVIN MELO (Convocado)- 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Hipótese de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto pelo FNDE em face da decisão proferida em Ação Ordinária que deferiu a tutela antecipada para determinar a matrícula do autor no curso de Nutrição no 1º semestre de 2015. 2. Em consulta ao PJE da Seção Judiciária de Pernambuco verifica-se que houve a prolação de sentença na ação originária deste recurso que, confirmando os efeitos da tutela concedida, julgou parcialmente procedente o pedido autoral para determinar aos réus (FNDE, Banco do Brasil e UNIFAVIP) que procedam ao regular aditamento do contrato de financiamento estudantil do autor e promova a renovação da sua matrícula, no curso de nutrição, no semestre 9672.0, extinguindo o processo com resolução do mérito (269, I, CPC). 3. Tendo em vista o proferimento de sentença nos autos da ação que subjaz ao agravo de instrumento em apreciação, não mais remanesce interesse no seu julgamento, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 44828797874937147252, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO DA CRUZ (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2015)