CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. TABELA PRICE. EXCESSO DA EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO.
I. Apelação interposta contra sentença que não acolheu embargos à execução opostos contra CEF, referentes a execução de título extrajudicial, no caso, contrato de mútuo para aquisição de imóvel.
II. Em suas razões recursais, a apelante requer o afastamento da tabela price, da pena convencional de 10%, dos honorários advocatícios contratuais de 20% e a aplicação do sistema de amortização SAC.
III. O contrato firmado determina a aplicação da tabela price, não havendo previsão de incidência do sistema SAC.
IV. A jurisprudência majoritária vem se posicionando no sentido de que simples adoção do sistema de amortização introduzido pela tabela price não resulta em onerosidade do valor da dívida, nem em anatocismo.
V. Nos cálculos apresentados pela CEF, ratificados pela contadoria do juízo e homologados na sentença, encontram-se descriminados as prestações em atraso, os juros de mora e a multa moratória, não havendo cobrança de pena convencional ou de honorários advocatícios.
VI. A embargante não conseguiu comprovar irregularidades nos cálculos apresentados pela CEF.
VII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 150775187800697, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE BARBOSA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2015, PUBLICAÇÃO: 27/02/2015)