EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMÓVEL FINANCIADO COM RECURSOS DO SFH E HIPOTECADO À CAIXA, COMO GARANTIA DO EMPRESTIMO DE FINANCIAMENTO TOMADO PELA EMPRESA CONSTRUTORA. OCUPAÇÃO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 65827015465982675619, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS MENDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2015)