PJE nº 0682772-82.1973.2.6.0673 APELANTE(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO(S): MILENA DUTRA DA SILVA ADVOGADO(S): YURI DE CARVALHO NOGUEIRA ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA - AL JUIZ SENTENCIANTE: DAVI LUCAS ALVES RELATOR: DES. FEDERAL MARCELO VIEIRA CORDEIRO EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO COM FORMAÇÃO EQUIVALENTE À EXIGIDA NO EDITAL. INVESTIDURA. POSSIBILIDADE. 1. Em atenção ao princípio da proporcionalidade/razoabilidade, não há de se obstar a investidura em cargo público de aprovada com formação profissional equivalente à estipulada no edital do certame. 2. Hipótese em que o edital do concurso exige como requisito para a investidura no cargo a titulação de Doutorado em Ecologia ou Botânica ou Fisiologia Vegetal ou Biologia Vegetal. Foi recusada a posse à autora por não ter comprovado ter doutorado na áreas indicadas. 3. A autora faz jus à posse no cargo de professor do magistério superior, classe adjunto A, nível 01, na área de Ecologia Vegetal, uma vez que a própria banca examinadora concluiu que sua formação é equivalente à exigida pelo edital do concurso, pois a sua tese de Doutorado, intitulada,"Resiliência e susceptibilidade de tipos funcionais vegetais na paisagem do semiárido nordestino", contempla as seguintes áreas de conhecimento científico: Ecologia vegetal, Botânica, Fitossociologia, Anatomia Vegetal, Morfologia Vegetal, Taxonomia Vegetal, Climatologia, Sensoriamento remoto e Estatística. 4. Apelação e remessa oficial desprovidas.
(PROCESSO: 19672633158784618332, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR SOUZA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/08/2016)