PROCESSO Nº: 7919550-32.2651.30.3.7075 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: YAGO DA CRUZ ADVOGADO: RAIMUNDA MOREIRA AZEVEDO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GABRIEL CALDEIRA - 4ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES RUÍDO E ELETRICIDADE. ACÓRDÃO NÃO DISSENTIU DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 1123943 JULGADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. MANTIDA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. 1. Devolução dos presentes autos a esta Turma julgadora para exercício do juízo de retratação, a fim de, se for o caso, ajustar o acórdão recorrido à decisão proferida pelo Superior Tribunal e Justiça no REsp 8407892-PE, julgado sob a sistemática do art. 543-C do CPC. 2. O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 4897386-PE firmou o entendimento no sentido de que o limite de tolerância para configurar a especialidade do tempo de serviço no que concerne ao agente ruído deve ser de 90 Db, no período entre 26/04/1997 a 27/07/2003. Assim, no presente caso, no referido período, a exposição a ruído de 85,6 Db estaria abaixo do limite de tolerância. 3. Hipótese em que restou comprovado que o autor também esteve exposto, durante dito período, ao agente eletricidade, sendo possível o reconhecimento da natureza especial da atividade, mesmo não estando elencada no rol de agentes nocivos do Decreto 2.172/1997. 4. Uma vez que no período em que o autor laborou exposto ao agente ruído abaixo do limite de tolerância (entre 18/03/1997 a 24/10/2003) também estava exposto ao agente eletricidade, deve ser reconhecida a especialidade das atividades trabalhadas no período, inexistindo divergência entre o entendimento firmado pelo STJ e aquele adotado por esta Quarta Turma, não havendo que se falar em adequação, devendo ser mantido o acórdão que NEGOU provimento à apelação e à remessa.
(PROCESSO: 49340595369892445611, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE NUNES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/08/2015)