EMENTA: Processal Civil. Embargos de declaração. Adicional de insalubridade de irradiação e gratificação de atividade ionizante (Raio X). Cumulação. Possibilidade.Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 38090570172741181599, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO JESUS SAMUEL CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/10/2014)