PROCESSO Nº: 2974401-43.8001.24.1.5128 - APELAÇÃO APELANTE: CALEBE CALDEIRA ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: OTÁVIO FERNANDES MEDEIROS ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: ALEXANDRE ROCHA ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: THALES LOPES ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: DIEGO MELO ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: ENZO SANTOS ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: LINDALVA DA SILVA ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: YAGO CORREIA ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: PEDRO MIGUEL SILVEIRA ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: FELIPE ALVES ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Alice Araújo - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7365271-71.2129.19.5.9116 - 3ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bryan Rezende EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ÍNDICE DE 3,17%. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. FATO CONSTATADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO ÓRGÃO AUXILIAR DO JUÍZO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. 1. Em se tratando de execução de título judicial, os cálculos para a definição do valor devido devem se ater aos critérios estabelecidos na sentença exequenda. 2. Embargada a conta apresentada pelo credor sob a alegação de ser excessiva, é a Contadoria Judicial, órgão de auxílio do Juízo sem qualquer interesse na lide, competente para apurar a existência de excesso. 4. A pretensão do exequente de excluir os juros sobre as parcelas solvidas administrativamente vai de encontro ao entendimento desta eg. Corte, no sentido de que os acréscimos incidentes a partir do pagamento, devem ser uniformes, para que a compensação, ao final, ocorra de forma equitativa e o valor efetivamente devido seja apurado. 5. Inexiste interesse recursal quanto ao índice de correção monetária, haja vista ter a Contadoria, conforme se observa dos esclarecimentos prestados, utilizou o IPCA-E, como defende o recorrente. 6. Para obter os benefícios da justiça gratuita, devem as entidades sem fins lucrativos comprovar o estado de miserabilidade, não bastando a simples declaração de pobreza. 7. Não resta configurado julgamento ultra petita quando o julgador entende que os cálculos indicados pelo contador judicial, mesmo que menores que os apontados pelo embargante/executado, devam prevalecer, por entender estarem adstritos ao determinado no título judicial - STJ, AgRg no AgRg no AREsp 424.795/SP. 8. Apelação dos exequentes/embargados improvida. Apelação da executada/embargante provida.
(PROCESSO: 21931769241045954689, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO DUARTE, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/05/2017)