PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ASSINATURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.
1. Apelação interposta pelo Particular, em face da sentença que, em sede de Ação Monitória proposta pela Caixa Econômica Federal, julgou improcedentes os Embargos Monitórios, reconhecendo o direito da instituição financeira à cobrança do débito perseguido, no valor de R$81.860,69 (quarenta e um mil, cento e setenta reais e sessenta e nove centavos), em virtude de inadimplemento do Contrato de Abertura de Crédito à Pessoa Física para Aquisição de Materiais de Construção e Outros Pactos.
2. Apelante que afirmou ter sido vítima de fraude perpetrada por terceiros, visto que não celebrou nenhum contrato de empréstimo com a Caixa/Apelada e que as assinaturas nos documentos apresentados pela instituição financeira não são suas.
3. Necessidade de realização de exame pericial das assinaturas constantes nos documentos apresentados pelas partes, como o único meio válido e essencial ao esclarecimento da verdade.
4. Apelação provida. Retorno dos autos ao Juízo de origem, para que uma nova decisão seja proferida, após a realização da perícia grafotécnica.
(PROCESSO: 84386881870828483593, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO RIBEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/07/2016, PUBLICAÇÃO: 27/08/2016)