Processual Civil e Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade de rurícola, por insuficiência de provas no período mínimo exigido.

1. O óbice à pretensão autoral é o registro na CTPS da promovente, relativo ao vínculo urbano dela com a Prefeitura do Barro, como merendeira (de 1987 a 1997, f. 15), ainda que refutado pela própria autora, esclarecendo que era outra pessoa que trabalhava em seu lugar, passando dez anos para exigir a baixa por orientação do sindicato rural. Contudo, uma das testemunhas afirmou que a demandante trabalhou como cozinheira - expressão usada no depoimento -, pelo prazo apenas de três meses.

2. Não obstante tenham sido apresentados alguns documentos alusivos à prática rural, tais como: a) declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Barro, na qual está consignado o exercício de labor rural, no período de 1975 a 2014, f. 43-45; b) certidão de casamento (2013), onde os nubentes são qualificados como agricultores, f. 12; c) comprovantes de pagamento de mensalidades ao aludido sindicato, Pedro Henrique Campos, e à Associação dos Pequenos Agricultores do Sítio Cajuí, f. 42 e 49; d) nota fiscal de compra de material agrícola, f. 42; e) recibo de pagamento de seguro safra, em nome do marido da promovente, f. 50, e, por fim, cópia dos ITR do imóvel rural, onde houve o labor rural, f. 46-48, são eles insuficientes, por si só, para lastrear o deferimento do benefício.

3. Na ausência de provas robustas do efetivo trabalho rural, em regime de economia familiar, não deve ser conferido a aposentadoria pleiteada, ainda que atendido o requisito etário, f. 13.

4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 82066413708934566289, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/11/2017, PUBLICAÇÃO: 10/08/2017)