PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. IMPOSSIBIIDADE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES URBANAS PELO DEMANDANTE, NO PERÍODO DE CARÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR.
1. Trata-se de apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria rural por idade. Entendeu o magistrado que apenas a partir de 08/2006, quando cessado o último vínculo urbano, o apelante poderia passar a ser considerado segurado especial.
2. O recorrente defende que, embora tenha exercido durante toda a sua vida a agricultura, em regime de economia familiar, deslocou-se algumas vezes para regiões urbanas em busca de trabalho, prática reiterada entre os agricultores, deixando sempre esposa e filho como responsáveis pelo trabalho rural durante o período de sua ausência. Alega, ademais, que os afastamentos se deram por períodos mínimos, existindo entendimento do STJ no sentido de que os vínculos urbanos não desqualificam, por si só, a qualidade de segurado especial.
3. No que tange à necessidade de exercício exclusivo da atividade agrícola, para fins de caracterização do regime de economia familiar, embora seja pacífico que o exercício de atividade urbana, por si só, não autoriza a descaracterização do regime de economia familiar, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tal regime resta desconfigurado, se a atividade urbana remunerada é exercida por lapso temporal superior a 120 dias (AgRg no Resp 2212044/RS), ou se a renda obtida com o exercício de atividade urbana supera aquela decorrente da atividade rural (AgRg no Ag 8642202/MG).
4. In casu, descaracterizado o regime de economia familiar necessário à comprovação da condição de rurícola para fins previdenciários, vez que, conforme consulta aos autos, o promovente manteve vínculos urbanos de 1987 a 2006. Ademais, em entrevista perante o INSS, o apelante alega que de 2000 a 2006, residiu em João Pessoa, exercendo trabalhos urbanos na referida cidade.
5. Afora isso, o recorrente não demonstrou que a renda oriunda do trabalho rural desenvolvido superava a renda advinda do vínculo urbano, o que impossibilitou, por conseguinte, a caracterização do regime de economia familiar, necessário ao deferimento do benefício nos termos requeridos.
6. O vínculo urbano contraído é ratificado pelos depoimentos das testemunhas arroladas, que sustentaram que o autor passava em torno de 04 a 08 meses na cidade em busca de trabalho, além dos documentos que constam dos autos serem extemporâneos ao período que se pretende comprovar, não sendo suficientes para firmar o convencimento acerca do exercício da agricultura pelo autor, no período de carência exigido.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 15135650330624002594, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI ALVES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/06/2015, PUBLICAÇÃO: 26/07/2015)