PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO PARA SÓCIO-GERENTE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO.
I - O pedido de citação do sócio ocorreu logo após a ciência da exequente sobre a dissolução irregular da empresa executada, não decorrendo, portanto, o prazo quinquenal à prescrição intercorrente, que tem início "a partir do momento em que o exequente tem ciência de indícios de dissolução irregular da empresa." (AGTR nº 329677, Rel. Des. Fed. Yago Azevedo, 1ª T., TRF5, DJE de 04/12/2017).
II - Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 32974812495770324864, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO FREITAS MEDEIROS DE SOUSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2017, PUBLICAÇÃO: 13/04/2017)