PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CORTE.
1. Embargos de Declaração opostos pela UFPB, visando a sanar suposta omissão no acórdão proferido pela eg. Turma.
2. Embora a jurisprudência determine que deva ser oportunizada à parte embargada a apresentação de contrarrazões, quando houver pedido de efeitos modificativos, verifico que no caso concreto a impossibilidade de compensação resta devidamente analisada por este Tribunal, conforme se depreende do julgado acima transcrito.
3. Prevalência dos princípios da economia e celeridade processuais. Embargos de Declaração providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 2730470705701842123854, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE BARBOSA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/10/2015, PUBLICAÇÃO: 10/09/2015)