Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de restabelecimento de auxílio doença, por ausência de incapacidade laborativa.
1. Foram anexados aos autos, f. 29/30, atestados médicos datados de 2012 e 2011, indicando ser o promovente portador de traumatismo craniano encefálico, com fratura temporoparietal (CID-10 S06), devido a acidente, fato a impossibilitar suas atividades laborais.
2. Entretanto, o perito judicial afastou os diagnósticos declinados na inicial, pois, no laudo pericial de f. 87/95, o expert afirma que, embora o paciente tenha sofrido o referido traumatismo, o tratamento a ele dispensado foi eficaz, deixando-o sem qualquer sequela física ou neurológica, de maneira que sua capacidade laborativa não se encontra prejudicada atualmente.
3. Assim, face à inexistência da alegada inaptidão para o trabalho, ante o teor da prova técnica apresentada, não tem direito o apelante ao benefício ora pleiteado.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 80068735948833250730, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2016, PUBLICAÇÃO: 11/03/2016)