PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.
1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material.
2. O acórdão, ao julgar procedente o pedido de pensão por morte à autora, companheira de rurícola falecido, não verificou que não seriam devidas as prestações atrasadas, vez que o benefício já vinha sendo recebido integralmente pela filha do casal, incapacitada para atos da vida civil.
3. Embargos providos. Efeitos infringentes concedidos.
(PROCESSO: 2118760774432971645331, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL STELLA MONTEIRO (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2014, PUBLICAÇÃO: 18/12/2014)