AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESPROVIMENTO.
I - A decisão agravada está conforme o que decidido pelo STF, em sede de modulação de efeitos nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4.357/DF e 4.425/DF, e a orientação do JOÃO PEDRO DIAS sobre a matéria, nela referenciada, concernente à aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária na atualização de créditos a serem objeto de requisição de pagamento.
II - Desprovimento do recurso.
(PROCESSO: 57559043181088618226, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN RAMOS MEDEIROS DE SOUSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/11/2017, PUBLICAÇÃO: 20/10/2017)