PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MORTE DA PARTE AUTORA NO CURSO DA FASE DE CONHECIMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. VICIO SANÁVEL. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. RECURSO IMPROVIDO.
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto contra decisão que deferiu o pedido de habilitação formulado pela sucessora da autora, representada por seu genitor, na qualidade de pensionista da genitora.
2. A jurisprudência deste egrégio Tribunal vem reconhecendo a validade da habilitação na execução, ainda que o óbito da parte autora tenha ocorrido na fase de conhecimento, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, porquanto o ajuizamento de novo demanda executiva produziria o mesmo resultado da execução em curso.
3. Precedente: Primeira Turma, AG nº 08709999638750455727, Relator: Desembargador Federal Augusto Sales - convocado, julg. 25/02/2017, decisão unânime.
4. No caso em tela, a execução foi proposta em 23 de outubro de 2012, após o óbito da autora, ocorrido em 30 de junho de 2009, tratando-se de mera irregularidade na representação processual plenamente sanável.
5. Como o vício apontado pela agravante não acarretou qualquer prejuízo para ambas as partes, não justifica a anulação dos atos processuais até então praticados.
6. É plenamente sanável a irregularidade com a habilitação posterior dos herdeiros.
7. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 12751512075296582496, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS ALMEIDA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/09/2017, PUBLICAÇÃO: 04/08/2017)