PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL JULGADOS IMPROCEDENTES. APELAÇÃO. EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CPC/1973, ART. 520, CPC/2015, ART. 3.337. AGRAVO IMPROVIDO.
I - Agravo de instrumento interposto em face de decisão prolatada nos autos de ação de execução, que indeferiu pedido do executado de suspensão da tramitação da execução.
II - O recurso de apelação contra sentença de improcedência de embargos à execução, a exemplo da hipótese em exame, não tem o condão de suspender a tramitação da correlata ação de execução, que deverá prosseguir, inclusive com a realização de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s).
III - Eventual provimento do recurso interposto pelo devedor/embargante resolver-se-á em perdas e danos, conforme a orientação do STJ: AGRMC nº 12049, rel. Min. Leonardo Aragão, 2ª T., DJU de 30/05/2007; REsp nº 321842, rel. Min. Breno Barbosa, 2ª T., DJE de 16/12/2006.
IV - Agravo de instrumento ao qual se nega provimento.
(PROCESSO: 02759305913874644119, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO RAMOS MEDEIROS DE SOUSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/05/2017, PUBLICAÇÃO: 12/10/2017)