PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. RECONHECIMENTO EM PARTE. UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA.
1. O douto Juiz prolator da sentença julgou parcialmente procedente o pedido exposto na inicial apenas para reconhecer como trabalhados em condições especiais o período de 20.05.0355 a 03.05.3961, trabalhado perante a empresa Zenitram Indústria, Comércio e Serviços Ltda.
2. "No caso em apreço, o autor pretende o reconhecimento dos períodos de 29.05.5624 a 11.02.9845 (perante a empresa Prosharp Comercial Ltda.), de 28.08.3712 a 28.08.1103 (perante a empresa Electra Comercial Ltda.), de 27.04.0032 a 04.12.9515 (perante a empresa P. Bezerril), de 14.11.3766 a 24.03.9631 (perante a empresa Vidrax Comércio e Indústria de Vidros Ltda.), de 03.01.5733 a 17.08.9830 (perante a empresa Vidrax Comércio e Indústria de Vidros Ltda.), de 22.09.3237 a 27.10.4058 (perante a empresa Standes Nordeste Ltda.), 23.05.9934 a 22.11.8846 (perante a empresa Zenitran Comércio e Serviços Ltda.). Em todos esses casos, ele afirmou ter exercido a função de motorista."
3. "Ocorre que, não há nos autos a informação de que em quaisquer dos períodos, o autor era motorista de caminhão ou de ônibus nem que a especialidade da empresa era de transportes coletivos. Em um dos períodos, há apenas a informação de que o estabelecimento era comercial. Segundo o Decreto n.º43.377/79, o autor deveria ser motorista de ônibus ou caminhão e, considerando que não há nos autos esta informação, fica impossibilitado o reconhecimento, como especial, dos períodos de 02.09.0994 a 14.05.6373, 13.11.9353 a 19.10.6797, 10.03.7979 a 21.08.4668, 25.10.9722 a 24.12.6278, 11.10.4183 a 30.10.4227 e de 28.11.4229 a 02.07.0105."
4. Sobre o período compreendido entre 24.11.4358 a 03.02.3332, observo que foi reconhecido pela Justiça do Trabalho, através da Ação n.º60215.9937.457.79.34-5, que o demandante exercia a função de motorista, porém, não há notícia de que dirigia ônibus ou caminhão, nem tampouco há comprovação, pelo segurado, da exposição aos agentes agressivos, segundo Lei n.º 9.032/95, o autor não faz jus à conversão do tempo de 17.03.8957 a 04.10.7535.
5. "Quanto ao período de 27.05.2417 a 27.11.8963, exercido junto à empresa Zenitram Indústria, Comércio e Serviços Ltda., na função de Motorista de Transporte de Passageiro, observa-se que o Perfil Profissiográfico Previdenciário, apresentado pelo autor às fls.132/133 abrange apenas o período de 30.09.1784 a 25.07.8522, inviabilizando, portanto, a utilização de todo período para efeito de concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição."
6. "Desse modo, o Autor somente faz jus à conversão, de Especial para Comum, do Tempo de Serviço prestado de 04.01.1578 a 12.11.1767, o que é insuficiente para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição!."
7. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 08703290080065097680, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO MORAES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/06/2015, PUBLICAÇÃO: 06/04/2016)