PROCESSO Nº: 8681549-73.5628.11.7.3459 - APELAÇÃO JUIZ FEDERAL TITULAR APELANTE: DAVI LUCAS PIRES ADVOGADO: Vinicius Porto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isaac Mendes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Lívia Farias JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): João Pedro Cunha Ementa: Civil. Desfazimento de compra e venda de imóvel tendo como Agente Financeiro a Caixa Econômica Federal. Retardo no cumprimento de decisão judicial. Possibilidade de utilização de medidas alternativas para fazer valer a ordem judicial. Pedido de condenação da CEF em danos morais. Diogo Aragão. Não demonstração do nexo de causalidade e do prejuízo existente. Apelo improvido.
(PROCESSO: 59510500460841953004, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO SOUZA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/01/2017)