PROCESSO Nº: 6457138-94.4780.26.2.6673 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: LUCAS NOGUEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: ADMINISTRATIVO. IFS. RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA NO CURSO DE QUÍMICA DE ALIMENTOS. ERRO NO SISTEMA INFORMATIZADO. AUSÊNCIA DE PROVA. I.Cuida-se de apelação e remessa oficial de sentença que julgou procedente o pedido para determinar que a demandada matricule a autora no curso de Química de Alimentos no semestre em andamento, fornecendo à mesma os meios necessários para conhecimento do conteúdo já apresentado e posterior realização das avaliações já realizadas.Fixou os honorários no valor de R$ 2.500,00. II.A parte autora não trouxe aos autos qualquer documentos capaz de comprovar o seu alegado. Igor Rocha conseguiu demonstrar que, de fato, o sistema do IFS estava fora do ar, durante todo o período de matrícula, ou seja de 08/05 a 12/05. IV.Conforme se verifica, a autora apresentou apenas uma testemunha, para confirmar as suas afirmações, o que demonstra a fragilidade do direito pleiteado. V.Honorários advocatícios mantidos em R$ 2.500,00, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC/73, em desfavor da parte postulante, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do antigo art. 12, da Lei 1060/1950. VI. Apelação e remessa oficial providas. [04]
(PROCESSO: 82161959637445007010, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/02/2017)