PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TRABALHO URBANO. LONGO PERÍODO. EXERCÍCIO QUE SE DEU AO TEMPO EM QUE SE DEVERIA COMPROVAR A CARÊNCIA RURAL. INÉRCIA DA PARTE EM ESCLARECER A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM MEIO URBANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LABOR RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVIMENTO EMBARGOS. EFEITOS INFRINGENTES.
I. Os autos retornam do STJ, para que sejam reapreciados os embargos de declaração, os quais foram reputados omissos no tocante ao tempo urbano exercido pela parte autora, matéria suscitada nas razões da apelação e dos embargos de declaração opostos pelo INSS.
II. O INSS sustenta que o embargado exerceu diversos vínculos empregatícios urbanos no período compreendido entre 1999 e 2009, fato que descaracteriza a condição de trabalhador rural em regime de economia familiar.
III. Ressalte-se que, intimada a falar sobre os documentos juntados aos autos, bem como oferecer contrarrazões à apelação, aos embargos declaratórios e, finalmente, no recurso especial, a parte autora quedou-se silente, deixando passar a oportunidade de esclarecer a natureza dos vínculos empregatícios registrados em seu nome, porquanto, dependendo da época, entre safras, por exemplo, da espécie de vínculo, como o trabalho exercido em prol de cooperativa agrícola ou mesmo prefeitura municipal, poderia ser acatado o tempo de trabalho urbano, desde que compatível com a atividade agrícola de subsistência em regime de economia familiar.
IV. Entretanto, mostra-se bastante dilatado o prazo de dez anos de trabalho urbano, para alguém que pretende aposentar-se na qualidade de rurícola, ainda que haja nos autos vários inícios de provas materiais.
V. Verifica-se, ainda, que os períodos, urbano e rural, misturam-se ao pretenso período de carência, fato que corrobora a ideia de que o requerente não exerceu unicamente atividade agrícola em regime de subsistência familiar. (APELREEX 33734, Des. Federal Pedro Costa, DJE em 24/02/2016).
VI. Provimento dos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para dar provimento à apelação e reformar a sentença que julgou procedente o pedido.
(PROCESSO: 3401240711090021496720, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL DA ROSA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/04/2017, PUBLICAÇÃO: 31/01/2017)