Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Embargos à execução interpostos contra execução de título extrajudicial da CEF. Demonstração de excesso na conta de liquidação apurado por Perito Judicial. Capitalização da juros sem expressa previsão contratual. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 66112141624073339462, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO COSTA VITOR HUGO OLIVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/06/2016)