PROCESSO Nº: 0708435-11.3652.14.3.7573 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: VITOR HUGO COSTELA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL REBECA CASTRO - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PORTADOR DE ADENOCARCINOMA DE CÓLON. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FALECIMENTO DO AUTOR. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Hipótese em que o autor, portador de adenocarcinoma de cólon, interpôs a presente ação com o objetivo de ver assegurado o fornecimento do medicamento ERBITUX (Cetuximabe), tendo ele falecido antes da prolação da sentença; 2. Prejudicado o pedido, mercê do falecimento do autor, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito; 3. Os valores remanescentes em conta judicial devem ser convertidos em favor do ente depositante e os remédios já adquiridos, devolvidos a quem os forneceu; 4. Apelação e remessa oficial providas. Processo extinto sem resolução de mérito.
(PROCESSO: 37927560260340876893, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/01/2015)