Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Antônio Lima PJe- EDAPELAÇÃO CÍVEL 5288994-80.1607.15.5.8321 EMBARGANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ADV : LUCAS GABRIEL SILVA : BRUNO SALES ADV : JOAQUIM DA CUNHA ORIGEM : 4ª VARA FEDERAL - RN RELATOR : DES. FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO Ementa Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 53625228182662242928, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO ARAGÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/06/2014)