PROCESSO Nº: 0300080-82.4346.15.1.4623 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Davi Lucas Dias APELANTE: OSINEIDE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Nicolas Costela APELANTE: JOÃO VITOR SILVA ADVOGADO: Renan Fogaça APELANTE: SAMUEL ALMEIDA ADVOGADO: Samuel Viana APELANTE: VINICIUS BARBOSA ADVOGADO: Lucas Gabriel da Rosa APELANTE: JOÃO VITOR MORAES ADVOGADO: Vinicius Costela APELANTE: VINICIUS FARIAS CLARA VIEIRA ADVOGADO: Heitor Cardoso APELANTE: THIAGO DUARTE ADVOGADO: Leonardo da Mota APELANTE: JOÃO GABRIEL VIANA ADVOGADO: Guilherme da Luz APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Bruno da Conceição APELANTE: PAULO NOGUEIRA ADVOGADO: Arthur Cardoso APELANTE: THALES RAMOS ADVOGADO: Ryan da Conceição APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens De Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Yago das Neves PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000951-07.1961.1.9.2397 - 12ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Calebe da Costa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO DA UNIVERSIDADE E DO SINDICATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO. LEIS NºS. 8.622/93 E 8.627/93. POSSIBILIDADE. AÇÃO COLETIVA. AMENIZAÇÃO DOS EFEITOS PRECLUSIVOS DA COISA JULGADA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o escopo de sanar possíveis falhas no decisório atinente à omissão, contradição ou obscuridade. Não cabe, por essa via, reavaliar o mérito, mas, tão somente, analisar ou esclarecer, conforme o caso, a parte do decisum que restou obscura, contraditória ou omissa. 2. Quanto ao alegado pela Universidade Federal de Pernambuco de que teria havido omissão em relação ao índice de correção monetária a incidir para atualização da dívida e ao prazo prescricional para promover a execução, da simples leitura do voto embargado observa-se o intuito de rediscutir a matéria, visto que foi amplamente enfrentada no julgado embargado, em que se pretende, na verdade, fazer prevalecer a incidência do índice TR e de que não haveria interrupção do prazo prescricional. 3. Não se deve confundir acórdão omisso, obscuro ou contraditório com prestação jurisdicional contrária à tese de interesse do embargante, sendo evidente a pretensão de rediscussão da causa com tal intuito, finalidade para qual não se prestam os embargos de declaração. 4. No mesmo sentido, a rejeição aos embargos do Sindicato, em que pretende rediscutir todas as questões que foram apreciadas pelo julgado embargado, tais como: índice de correção monetária, concessão da justiça gratuita, honorários advocatícios, e ao agravo retido, que pretende tão somente fazer prosseguir execução de servidor que firmou acordo na via administrativa. 5. Embargos de declaração da Universidade Federal de Pernambuco e do Sindicato improvidos.
(PROCESSO: 86190784297624552624, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME AZEVEDO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/12/2017)