PROCESSO Nº: 0673589-15.4973.15.10.2306 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO JÚNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO VITOR DA CONCEIÇÃO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. LEANDRO CARVALHO E CORREÇÃO MONETÁRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. 1. O inconformismo da recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 2. Ressalte-se que o acórdão embargado, ao analisar a questão dos Yago Rodrigues de mora e da correção monetária, aplicou o entendimento firmado pelo pleno desta Corte Regional em 25.7.0591. 3. Embargos declaratórios não providos.
(PROCESSO: 19970623153284340458, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME DA MOTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/12/2015)