Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Vitor Hugo Nascimento PJe-APELAÇÃO CÍVEL 7438754-93.8517.2.10.4657 - EDEC APELANTE : UNIÃO FEDERAL APELADO : M. D. S. A. ADV : THOMAS DA ROSA REPRES : JOÃO SILVEIRA ORIGEM : 7 ª VARA FEDERAL DE GUSTAVO DA LUZ RELATOR : DES. FEDERAL DANIEL RIBEIRO- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão e ofensa direta no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 46198210838124923680, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/08/2014)