PROCESSO Nº: 6780908-75.9479.29.7.2930 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANTÔNIO RIBEIRO DA PURIFICACAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO BENÍCIO FERNANDES - 1º TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. NOAH VIEIRA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO IMEDIATA DE CIRURGIA DE ARTOPLASTIA TOTAL DE QUADRIL ESQUERDO, COM PRÓTESE DO TIPO CERÂMICA-CERÂMICA NÃO CIMENTADA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA URGÊNCIA DA CIRURGIA NOS MOLDES PLEITEADOS E DA INEFICIÊNCIA TERAPÊUTICA DO PROCEDIMENTO REALIZADO PELO SUS. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. PRECEDENTE. LORENZO MENDES. 1. A decisão agravada, proferida nos autos da ação ordinária de origem, deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela, determinando aos réus, em caráter de urgência, que procedam à imediata cirurgia de artoplastia total de quadril esquerdo, com prótese do tipo cerâmica-cerâmica não cimentada, almejada pela parte autora, com a aquisição dos materiais necessários à realização do referido procedimento, mediante obtenção na qual participem, no mínimo, três empresas concorrentes 2. Não restou comprovada, pelos documentos acostados ao presente recurso, a urgência premente na realização da cirurgia pretendida pelo autor, ora agravado, máxime tendo em consideração que a doença que lhe acomete foi diagnosticada há 3 anos. 3. Não se está afirmando que o referido procedimento cirúrgico não deve ser realizado nem que o mesmo não é necessário à melhoria da qualidade de vida do autor, ora agravado, mas tão somente que tal cirurgia pode aguardar o trâmite do feito de origem, sem que sejam causados prejuízos maiores ao requerente. 4. Por outro lado, a realização da cirurgia nos moldes em que restou determinado pela decisão agravada, mediante a obtenção de 3 orçamentos, acarreta prejuízo financeiro imediato à agravante, havendo que se observar a necessidade de produção de prova pericial no processo originário, a fim de demonstrar a imprescindibilidade de realização da cirurgia pretendida pela técnica e com os materiais requeridos pela parte autora, e não por aqueles fornecidos pelo SUS. Precedente desta Primeira Turma: AG184739/RN, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL MONTEIRO, Primeira Turma, JULGAMENTO: 02/09/2013, PUBLICAÇÃO: DJE 02/01/2013 - Página 22. 5. Não se fazendo presente prova inequívoca da necessidade de realização do procedimento cirúrgico em comento tal como pretendido, afasta-se, também, o requisito da verossimilhança das alegações, não sendo possível o deferimento da Eduarda Castro requerida pelo autor, ora agravado, no feito de origem, ante a ausência dos seus requisitos autorizadores, insculpidos no art. 273 do CPC. 6. Nathan Azevedo. MP
(PROCESSO: 18737315180204694248, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MONTEIRO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/12/2014)