PROCESSO Nº: 2036956-91.9071.2.5.1454 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: CARIRA PREFEITURA ADVOGADO: ROSAMEUDA SANTOS RODRIGUES (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL/SE - JUIZ FEDERAL RONIVON DE ARAÇÃO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE REPASSE. INSCRIÇÃO NO CAUC DISPENSADA. LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONEXÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pela CAIXA, ao argumento de que o Acórdão teria incorrido em omissão, quanto à ocorrência de conexão. 2. Descabida a análise da alegação de ocorrência de conexão, sob pena de supressão de instância, porque não apreciado pelo Juízo de origem na decisão recorrida. Embargos de Declaração providos. leaf
(PROCESSO: 97848466557756724792, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL DAS NEVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/06/2015)