PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSENTE INCAPACIDADE TOTAL OU TEMPORÁRIA.
1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.
2. No caso em exame, de acordo com o laudo pericial, a autora é portadora de litíase renal, esteatose hepática e osteofitose da coluna lombro sacra, inexistindo, entretanto, incapacidade laborativa.
3. Ausente a incapacidade total e permanente ou temporária, desnecessária a análise quanto à qualidade de segurada da autora, restando indevida a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-doença.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 90646697872156579153, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/07/2015, PUBLICAÇÃO: 28/10/2015)