PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL EXTEMPORÂNEA. FRAGILIDADE NA PROVA TESTEMUNHAL. VÍNCULO URBANO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de salário maternidade, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios, em virtude da concessão da justiça gratuita.
II. Apela a parte autora alegando que preenche os requisitos necessários à concessão do benefício do salário maternidade.
III. Para a obtenção do citado benefício é necessária a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício. In casu, o filho da demandante nasceu em 11/01/2010 (fl.13).
IV. A título de início de prova material, foram juntados documentos constando o exercício de atividade rurícola pela demandante, como: carteira de associado do sindicato dos trabalhadores rurais de Hidrolândia, datada de 07.02.1010 (fl. 17); recibos de contribuições feitas ao sindicato dos trabalhadores rurais de Hidrolândia, concernentes aos períodos de setembro e outubro de 2003, junho de 2004, dezembro de 2006, agosto de 2008 e novembro de 2009 (fls. 17 e 18); ficha de cadastro da família na secretaria de saúde do estado do Ceará, constando a ocupação da autora como agricultora, datada de 08.12.3431.
V. Foi realizada a oitiva das testemunhas arroladas em audiência (fl. 69). A primeira testemunha Maria Luiza Fogaça, declarou que "conhece a autora há mais ou menos quinze anos; ela trabalha na agricultura; ela tem quatro filhos; recebeu o salário maternidade de uma das filhas; conhece o Evandro, pai da última filha da autora e vive com ele; ele trabalha na agricultura também; não sabe dizer se o marido dela trabalhou na construção; a autora trabalha nas terras de Sofia da Costa; esse ano plantaram mas não colheram nada, porque o tempo estava ruim; ela planta milho e feijão; também é agricultor e em um pé de milho sai no máximo três espigas; em cada cova coloca no máximo cinco caroços, mas é muito difícil todos 'vingarem'; já plantaram esse ano; não conseguiram uma boa colheita;". A segunda testemunha, Heitor Novaes é parente (sogro) da autora e foi ouvido na condição de informante. Relatou que "[...] o marido da autora trabalha na roça junto com ela; não trabalha na construção civil; a autora tem quatro filhos; quando estava grávida de sua ultima filha, trabalhou até perto de dar à luz; ela planta feijão e milho; já faz tempo que ela é agricultora e nunca trabalhou em outra coisa; plantaram esse ano, mas a lagarta comeu".
VI. Em seu depoimento pessoal, a autora relatou que: "[...] tem cinco filhos; já recebeu o salário maternidade de duas filhas (Ryan Moraes e Noah Martins); sempre trabalhou na agricultura; desde sete anos; trabalha nas terras de Gustavo Pereira; trabalha com a ajuda do marido; é casada há quinze anos; ele nunca trabalhou em outra atividade; trabalha plantando milho e feijão; esse ano já plantou e está colhendo; a colheita esse ano está sendo boa; nega informações de que o marido da autora trabalhou em construção civil em 2010, em períodos curtos; as terras em que ela trabalha são de Luna Martins; ela planta; o procedimento para plantar: aduba a terra;coloca em média quatro caroços em cada cova; em cada 'pé' costuma dar até sete espigas; o espaço de uma cova para outra é aproximadamente um palmo".
VII. Existem contradições entre as informações prestadas pelas testemunhas e pela autora em seu depoimento pessoal. Enquanto a autora diz ter feito o plantio este ano (2016) e ainda que está dando boa colheita, suas testemunhas relatam que a colheita não foi boa porque as lagartas comeram. Além disso, a autora demonstra insegurança e nervosismo ao responder questões simples a respeito do plantio do milho e feijão.
VIII. Ainda, verifica-se nos autos que o marido da autora possui vínculos urbanos nos anos de 2007 e 2010, como se constata à fl. 35, desconfigurando a agricultura em regime de economia familiar, para fins de subsistência.
IX. Apelação da parte autora improvida.
(PROCESSO: 58121449721487580703, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO DA CUNHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/05/2017, PUBLICAÇÃO: 03/05/2017)