PROCESSO Nº: 3591210-52.3084.30.6.5425 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: THEO GONÇALVES (e outro) ADVOGADO: FELIPE NOVAES APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (e outro) ADVOGADO: HEITOR FARIAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL IAN FREITAS FERNANDO ALVES - 4ª TURMA EMENTA: Processual Civil. Administrativo. Universidade. Servidor Público. Progressão funcional. Juros de mora e correção monetária. Ajuste do acórdão ao recente posicionamento do Plenário desta Corte Regional. Correção monetária com base no índice recomendado no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Ausência de omissão quanto aos honorários advocatícios. Provimento parcial dos embargos de declaração da UFPE, com efeitos modificativos. Improvimento dos embargos do particular.
(PROCESSO: 48894617095836478458, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ ARAGÃO JOÃO ARAÚJO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/05/2015)