Ementa: Processual Civil. Feito em que o recurso extraordinário foi julgado prejudicado, após cumprida diligência ordenada pelo Supremo Tribunal Federal.. Sentença e acórdão com trânsito em julgado. Título executivo válido. Ian Nascimento.
(PROCESSO: 61212025151930991128, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL COSTELA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/01/2016)