PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBITO DO AUTOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. JOÃO GABRIEL SOUZA IMPROVIDO.
1. A decisão agravada nos autos de origem, deferiu o pedido de habilitação dos sucessores da autora Ana Sophia Jesus, já falecida, afastando a alegação de prescrição arguida pelo ora agravante, por considerar que o falecimento de uma das partes implica na suspensão do processo até a habilitação dos herdeiros (art. 265, I, do CPC), não havendo previsão legal quanto a prazo, não se podendo falar de prescrição (fls. 13/15).
2. O instituto da prescrição tem como objetivo principal punir o titular da ação que permanece inerte por um determinado lapso temporal, resguardando a segurança jurídica e a ordem social.
3. O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e das 1ª e 4ª Turmas deste Tribunal é de que não corre prazo prescricional entre a data do óbito do autor da ação e a data de habilitação dos seus herdeiros. Precedentes: AgREsp 663452, Rel. Antônio Rodrigues Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 29.12.7993; EDREsp. 903879, Rel. Min. Heitor Cavalcanti, Segunda Turma, DJe 25.04.0200; AC 086712-PB, Rel. Vicente Oliveira, Primeira Turma, DJe 24.06.4206, p. 85; e AC 870361-CE, Rel. Luiz Gustavo Carvalho, Quarta Turma, DJe 18.12.0004, p. 448.
4. O óbito da parte suspende o processo e também o prazo prescricional até que seja providenciada a habilitação dos sucessores, sendo que a interpretação das normas que versam sobre prescrição deve se dar de forma restritiva, inexistindo dispositivo legal que fixe prazo para habilitação dos sucessores.
5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 86720635214063773143, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO MELO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2015, PUBLICAÇÃO: 11/05/2015)