PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LITISPENDÊNCIA. EXCLUSÃO DE EXEQUENTES.
1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRABALHO, SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL - SINDPREV/AL contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas que, em sede de Execução de Sentença contra a Fazenda Pública, reconheceu a litispendência arguida pelo INSS para exclusão dos exequentes Rodrigo Barbosa, Vitor Gabriel Silva, Matheus Moreira, Bryan Cardoso, João Vitor Aragão, Noah Costela, Danilo Fernandes e Luiz Gustavo Cardoso da presente ação de execução.
2. O INSS, em contrarrazões ao agravo de instrumento, limitou-se a alegar que "a litispendência reconhecida pelo juízo agravado decorre de minuciosa análise entre os pedidos e a causa de pedir entre todas essas ações, concluindo, ao final, pela mesma identicidade de ação" (fl. 70), sem, conduto, rebater os argumentos do agravante.
3. Analisando a fundamentação do agravo, observa-se que, com relação aos exequentes Murilo Pereira e Luiz Gustavo Novaes, demonstra-se forçoso reconhecer a litispendência da presente execução com o Processo nº 1335198-53.6648.31.3.4872, apontado pelo INSS. Isso porque, ainda que o recorrente alegue que a referida ação não originara execução de sentença, o fato é que houvera reprodução de demanda anteriormente ajuizada. Doutra banda, também não há falar em ausência de duplicidade de pagamento, conforme alega o Sindicato, posto que tal fato não se demonstra suficiente a desconfigurar a litispendência entre as ações.
4. No que concerne a Emanuella Nunes, observa-se que o processo nº 3755628-32.0813.21.7.1114 fora extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Ante a ausência de coisa julgada material, in casu, não há impedimento para manejo de nova ação, descaracterizando, assim, a alegada litispendência.
5. Do mesmo modo, quanto aos substituídos Leandro Ramos, Rafael Cardoso e Benício Lima, também não resta configurada a litispendência de ações, tendo em vista a ausência de identidade de partes. Como se vê, com relação a Milena Cavalcanti e Noah Barbosa, a ação indicada pelo INSS, executado, fora proposta em face da União em decorrência de vínculo empregatício que os exequentes possuem com o Ministério da Saúde, bem como, no caso de Renan Ferreira, a litigância se dá em função de vínculo com a FUNASA.
6. O mesmo ocorre em relação a Bianca Sales e Cauê Cardoso, posto que, nos processos citados na certidão, a parte autora é a UNAFISCO, que litiga em face da União, descaracterizando, também, a alegada litispendência.
7. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 09737369649115597702, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS DA CRUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/01/2015, PUBLICAÇÃO: 12/11/2015)