PJE 5714048-08.2078.7.8.4101 EMBARGANTE(S) : SEBASTIAO AVELINO ADVOGADOS: LUCCA ARAÚJO) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA - RN (JUIZ SENTENCIANTE: DR. NOAH CARDOSO) RELATOR: DES. FEDERAL IAN MONTEIRO CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 07042622976049378447, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO PEREIRA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/02/2015)