Processual Civil e Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade de rurícola, por insuficiência de provas do período mínimo exigido.
1. Na presente demanda busca-se a implantação de aposentadoria por idade de trabalhadora rural, com efeitos retroativos à data do pedido administrativo, formulado em 04 de novembro de 2013, f. 09.
2. O acervo probatório revela-se frágil para alicerçar o pleito autoral.
3. Os documentos pessoais da promovente: carteira de identidade, expedida em 2000 (f. 08); a certidão de casamento, lavrada em 1986 (f. 11) e a carteira de trabalho, datada de 1986 (f. 12), todos eles foram firmados na cidade de São Paulo.
4. Em depoimento, a demandante confirmou que trabalhou em São Paulo, como costureira, acrescentando que após separar-se do marido, voltou à lavoura em 1997.
5. Os demais indícios de prova da prestação de serviço rural, a exemplo da declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Quiterianópolis que, apesar de registrar o labor rural, no período de 2010 a 2013, somente foi providenciada em 27 de agosto de 2013, na véspera do pedido administrativo, f. 09 e 15-v não são suficientes para provar a prática rural pelo período mínimo exigido.
6. A prova oral, por seu turno, ainda que ratifique o labor rural, isoladamente, e em cotejo com os elementos materiais acima citados, não atende aos requisitos da Lei 8.213/91.
7. Não demonstrada, satisfatoriamente, a prática rural exercida pela demandante, não faz jus à aposentadoria por idade, ainda que atendido a idade mínima (cinquenta e cinco anos de idade, f. 08). Precedente desta relatoria: AV 213.074-SE, julgado em 28 de junho de 2015.
8. Apelação improvida, para manter a sentença de improcedência.
9. Condenação da promovente, beneficiária da Justiça Gratuita, nos ônus sucumbenciais em dois mil reais, a teor do Código de Processo Civil de 1973, então vigente, em cuja sombra a lide nasceu e se desenvolveu, observado o prazo de cinco anos para poder ser executado, caso ocorra mudança, para melhor, de sua situação financeira.
(PROCESSO: 35593049014931870462, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL ARAÚJO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2016, PUBLICAÇÃO: 14/12/2016)