PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL AO POSTULANTE. TERMO INICIAL. IMPROVIMENTO.
I. Apelação e remessa oficial interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido autoral, no sentindo de conceder o benefício do auxílio doença ao autor.
II. Apela o INSS pugnando pela reforma da sentença, alegando que a data de alta médica já havia sido ultrapassada quando da prolação da sentença, bem como que não foi estabelecido termo final para cessação do benefício de auxílio doença.
III. O benefício previdenciário do auxílio-doença alcança tão-somente aqueles segurados que estão em situação de incapacidade temporária para o trabalho, com quadro clínico de característica reversível. Além da invalidez provisória devem, outrossim, ser preenchidos os pressupostos da qualidade de segurado e da carência exigida.
IV. Compulsando os autos, verifica-se, às fls. 67/71, laudo médico pericial conclusivo pela incapacidade parcial e temporária, relatando o médico responsável pela perícia, à fl. 67, que a patologia apresentada pelo autor é "[...] passível de melhora com tratamento medicamentoso e fisioterápico. [...]". Assim, deve ser mantida a sentença que concedeu o benefício do auxílio doença a partir de 17/02/2013.
V. Apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 99282369600727388182, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI ARAÚJO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/02/2017, PUBLICAÇÃO: 07/12/2017)