PROCESSO Nº: 6239184-42.7149.2.10.2531 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO e outros ADVOGADO: Benício Azevedo AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PROCESSO ORIGINÁRIO: 5613992-07.0628.13.11.2427 - 12ª VARA FEDERAL - PE JUÍZA (1º GRAU) JOANA CAROLINA LINS PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yasmin Silva - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Giovanna da Mota EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDORES. SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO. 28,86%. CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPENSAÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO PROVIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UFPE PREJUDICADOS. 1. Cabem Embargos Declaratórios quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022). 2. Alega a UFPE omissão quanto à incidência de correção monetária nos termos da Lei 11.960/2009, bem como invoca o Sindicato omissão quanto ao reconhecimento da perda de objeto do agravo de instrumento ante a prolação de sentença de mérito e quanto à impossibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com as Leis 8.622/93 e 8.627/93. 3. Em consulta ao sistema processual, verifica-se que, no processo originário, foi proferida sentença de mérito antes do julgamento deste agravo de instrumento, inclusive tendo sido enfrentadas as mesmas questões discutidas no presente feito. 4. Reconhecimento da perda de objeto do presente agravo de instrumento, em razão da prolação de decisão definitiva (sentença) na primeira instância, cujo mérito será apreciado por este Tribunal nos autos do processo principal (2970337-02.3692.8.8.4298), que já se encontram nesta Corte. 5. Embargos de declaração do Sindicato providos, para, suprindo omissão, reconhecer a perda de objeto do agravo de instrumento e julgar prejudicados os embargos de declaração opostos pela UFPE.
(PROCESSO: 12525288950817817837, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN DA MOTA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/10/2017)