PROCESSO Nº: 5069364-14.3951.19.6.5064 - APELAÇÃO APELANTE: ENZO GABRIEL CAVALCANTI (e outro) ADVOGADO: HEITOR PINTO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Constatado o erro material no acórdão, que consta "dou provimento à apelação", quando toda a fundamentação no voto diz respeito à manutenção da sentença, deve ser sanado o vício, alterando-se o acórdão embargado, cuja proclamação deve constar "negar provimento à apelação". 2. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 55744245040826530367, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO PORTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/12/2016)