PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E PERMANENTE. DEMONSTRAÇÃO. LAUDO MÉDICO PERICIAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS.
1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente pedido de aposentadoria por invalidez.
2. A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo o benefício pago enquanto permanecer essa condição (art. 42, da Lei nº 8.213/91).
3. Laudo pericial consignando que a parte autora padece de doença isquêmica crônica do coração (CID I 25) e hipertensão arterial essencial (primária) (CID I 10). Condição clínica geradora de incapacidade laborativa total e permanente.
4. Autor com 52 anos de idade, tendo exercido unicamente o ofício de lavrador, estando impossibilitado, inclusive pela baixa qualificação técnica e pelo contexto social e econômico em que inserido, de retornar ao mercado de trabalho.
5. Juros de mora em 0,5% ao mês e correção monetária conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
6. Honorários de sucumbência reduzidos para 10% sobre o valor da condenação (art. 20, parágrafos 3º e 4º, do CPC; Súmula 111/STJ). Apelação provida em parte (itens 5 e 6).
(PROCESSO: 72536858075305039641, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/10/2015, PUBLICAÇÃO: 11/10/2015)