PROCESSO Nº: 0875813-08.2729.10.5.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOÃO PEDRO BARBOSA (e outros) ADVOGADO: JACINTA DE EMANUELLA CUNHA MOURA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JUAN RIBEIRO - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA
(PROCESSO: 48677938868126422786, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/07/2017)