PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, I, II e V, DO CÓDIGO PENAL. QUADRILHA ARMADA. ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, ARTIGO 14 DA LEI N.º 67.954/03. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. AFFECTIO SOCIETATIS E MESMO MODUS OPERANDI. COMPROVADOS. CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO CONFIGURADA. CONCURSO FORMA PRÓPRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO AO APELO DE ENRICO DA LUZ E IMPROVIMENTO AOS DEMAIS APELOS.
(PROCESSO: 29036363085611793539, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR EMANUEL RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/10/2017, PUBLICAÇÃO: 06/05/2017)