PROCESSO Nº: 2136558-92.4329.9.10.5286 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: André da Rosa AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lavínia Cunha - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos são cabíveis quando o julgado apresentar omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do Novo Código de Processo Civil. 2. Não há falar em obscuridade quando o acórdão determina o retorno dos autos ao Juízo singular para que sejam examinados os balancetes financeiros da entidade sindical que pleiteia gratuidade judiciária. 3. Constando tais documentos dos autos e não tendo sido analisados, cabe ao MM. Juiz "a quo" examiná-los sob pena de supressão de instância. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
(PROCESSO: 56351537940750224771, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO ARAÚJO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 31/01/2017)