PROCESSO Nº: 0275347-77.6691.21.9.8134 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALUISIO DA DANIELA ROCHA (e outro) ADVOGADO: JOÃO FELIPE DA CONCEIÇÃO INVENTARIANTE: GUSTAVO HENRIQUE DUARTE AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL (CONVOCADO) EMANUEL FERREIRA - 1ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BEM OFERECIDO PELO PRÓPRIO EXECUTADO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA AVALIAÇÃO. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. NECESSIDADE DE ESCLARECER OS CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO DO IMÓVEL. AGRAVO PROVIDO. 1. Caso em que se busca a determinação de nova avaliação dos bens penhorados em razão da precariedade dos elementos apontados na Certidão de Penhora e Avaliação que balizam a valoração do imóvel, com a alegação de que houve inobservância ao valor de mercado do imóvel. 2. Sem a demonstração pelo oficial de justiça dos critérios utilizados para valorar os terrenos, somado às circunstâncias fáticas de não ter conseguido estar pessoalmente no local do imóvel, a real possibilidade de o terreno ter sido avaliado a menor e a discrepância dos valores avaliados com os indicados, são razões suficientes para orientar que seja feita nova avaliação dos bens penhorados, com o esclarecimento do método de avaliação imobiliária utilizado. 3. Prestígio ao princípio da cooperação no processo e ao dever de o juiz zelar pelo efetivo contraditório. 4. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 16561961561262208238, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS MENDES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/08/2016)