PROCESSO Nº: 7208261-67.8638.3.3.6681- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: GABRIEL NUNES ADVOGADO: LEVI PIRES. AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL/RN. JUIZ(ÍZA): ANA CAROLINA FREITAS. RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO FRANCISCO REZENDE. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de que a Administração Pública se abstenha de proibir a agravada de exercer cumulativamente dois cargos de Técnico em Radiologia. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativo aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, para julgar procedente a ação e reconhecer a possibilidade de cumulação dos cargos públicos. 3. Em regra, uma vez já proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 9477334-71.4931.9.10.3927, Desembargador Federal Emanuel Costela, LORENZO BARBOSA - Terceira Turma, Data 19/02/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 47215320254009785752, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO ARAÚJO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/11/2017)