PROCESSO Nº: 7163442-96.8431.30.4.1225 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DE TABOCAS ADVOGADO: ISAAC TEIXEIRA (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC DAS NEVES (CONVOCADO) - 1º TURMA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Acórdão que não conhece de agravo interno, por ele não atacar os fundamentos da decisão que pretendia ver modificada. 2. Suposta "omissão" quanto ao equívoco da afirmação, constante do acórdão embargado, de que o agravo interno haver-se-ia limitado a reproduzir argumentos de recurso anterior. Vício não configurado. 3. Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 43304810258845090662, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE DA LUZ (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2015)