PJE nº 1558841-23.3451.30.7.1416 EMBARGANTE(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS EMBARGADO(S): FABIANA DE CASSIA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO(S): LUIZ MIGUEL PIRES ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA - AL RELATOR: DES. FEDERAL ALÍCIA PEREIRA (CONVOCADA) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 09349549437354342550, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL ANA SOPHIA CALDEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2014)