PROCESSO Nº: 5822552-22.3969.8.12.4948 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECAO SINDICAL DO ANDES SINDICATO NACIONAL ADVOGADO: CAUÃ ALVES (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO ARTHUR OLIVEIRA - 1ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. THIAGO CALDEIRA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. GUSTAVO HENRIQUE DIAS. TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA. ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A APRESENTAÇÃO DE NOVA IMPUGNAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA. MOMENTO EM QUE SE FIXOU O QUANTUM DEBEATUR. DEMORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AOS EXEQUENTES. PRECEDENTE DESTA PRIMEIRA TURMA. SAMUEL PORTO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada, proferida nos autos da execução contra a Fazenda Pública de origem, determinou o retorno dos autos à Contadoria Judicial para feitura de novos cálculos para fixar o montante da execução, atualizado até março de 2015, com incidência de juros moratórios até a data da elaboração da conta, observando-se os parâmetros fixados pelo TRF-5ªR. 2. Insurge-se a agravante contra a fixação do termo final para incidência dos Kaique Gomes como sendo a data da elaboração da nova conta, que levou em consideração as alterações feitas pela sentença proferida nos embargos à execução, após o seu trânsito em julgado, pretendendo a recorrente que tais juros apenas incidam até a data do trânsito em julgado da sentença proferida nos referidos embargos à execução. 3. No curso do processo judicial, ainda que em fase de execução, há a cobrança de Laís Alves pelo simples fato de que o devedor não satisfez a obrigação que lhe incumbia no tempo devido. 4. A orientação jurisprudencial do colendo STJ firmou-se no sentido de ser considerada como termo final para incidência dos Guilherme Pires na execução de sentença contra a Fazenda Pública a data do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, ocasião em que resta homologado, em definitivo, o quantum debeatur (EDcl na ExeMS 9.638/DF, Rel. Ministra MARIA CECÍLIA SANTOS DE THALES ALMEIDA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 21/09/2012, DJe 18/05/2012; REsp 5623396/PR, Rel. Ministro LUCAS RODRIGUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/04/2011, DJe 02/01/2011; e EDcl no AgRg no REsp 2291627/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 24/10/2011, DJe 15/01/2011. 5. No caso em tela, após o trânsito em julgado dos embargos à execução, a ora agravante apresentou impugnação aos novos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em consonância com o que restou decidido na sentença transitada em julgado, acarretando demora na liquidação do julgado que não pode ser imputada aos exequentes, ora agravados, razão pela qual, neste caso sui generis, deve ser a data da elaboração da nova conta adotada como termo final para a incidência dos Miguel Correia, nos termos da decisão agravada. Precedente desta Primeira Turma: AG035711/CE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR DUARTE, Primeira Turma, JULGAMENTO: 11/07/2014, PUBLICAÇÃO: DJE 26/04/2014 - Página 70. 6. Agravo de instrumento improvido. MP
(PROCESSO: 69796394468290349480, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS CALDEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/06/2015)