Processual civil. Agravo de instrumento contra decisão que, indeferiu pedido renovação de penhora eletrônica, por considerar que tal medida já fora atendida anteriormente.
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 6.632.622, firmou entendimento no sentido de que não há falar em abuso ou excesso a impedir a reiteração do pedido de constrição on line, na hipótese em que ultrapassado mais de um ano do requerimento da diligência anterior.
Embora tenha ultrapassado mais de um ano do primeiro requerimento da diligência, o qual restou infrutífera, a agravante não trouxe aos autos elementos a comprovar a ocorrência de qualquer fato novo em relação à condição financeira do executado a justificar a renovação do bloqueio eletrônico dos ativos financeiros. Precedentes desta Turma: AGTR 632414/PE, des. Lucas Gabriel Cardoso, julgado em 13 de agosto de 2013; AGTR 712977/SE, des. Lucas Pereira, julgado em 29 de julho de 2013.
Não se mostra razoável admitir a renovação de pedido de penhora eletrônica anteriormente efetivada sem sucesso, apenas, pelo fato de ter transcorrido período superior a um ano entre a primeira e a segunda tentativas de bloqueio, eis que acaba por transferir para o Judiciário o encargo de diligenciar em busca de bens penhoráveis do exequente, que é o maior interessado, ônus que lhe é próprio.
Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 91150555666990070160, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2014, PUBLICAÇÃO: 19/11/2014)