EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES QUANTO AO VALOR EXEQUENDO. CONTADORIA DO JUÍZO. ÓRGÃO AUXILIAR DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS CÁLCULOS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Apelação de sentença, buscando integralizar decisão anteriormente proferida, deu provimento aos embargos de declaração do INSS para julgar procedentes os embargos à execução e determinar que o valor correto da execução é de R$ 7.275,63 (sete mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
II. Apela o particular alegando que a diferença dos cálculos apresentados entre as partes dizem respeito ao termo inicial do benefício reconhecido na fase de conhecimento. Pleiteia que o INSS seja condenado a pagar os valores atrasados desde 2008, conforme planilha apresentada, ou desde 2010, conforme os cálculos da Contadoria.
III. O INSS, nas contrarrazões, argumenta que houve nítido excesso de execução, em vista das imprecisões cometidas pela parte exequente, especialmente quanto ao termo inicial do benefício devido. Requer a manutenção da sentença recorrida.
IV. Compulsando os autos, percebe-se que houve divergência entre os cálculos apresentados pelo exequente e a planilha trazida pelo INSS, em fase de execução de título judicial. Enquanto o particular deu início ao cumprimento de sentença na quantia de 03.786,25 (trinta e oito mil, cinco reais e vinte e cinco centavos), o INSS defendeu que a execução fosse fixada no valor de R$ 7.275,63 (sete mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
V. O processo foi enviado então à Contadoria Judicial. O perito chegou ao valor devido de R$ 52.611,82 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), conforme fica atestado às fls. 26/28. Observa-se ainda que os cálculos periciais obedeceram aos parâmetros fixados no título judicial exequendo de fls. 66/72 do apenso.
VI. Diga-se ainda que a Contadoria do Juízo é órgão auxiliar da Justiça, dotado de imparcialidade e que seus atos gozam de presunção de legitimidade. Precedente da egrégia Segunda Turma: AG 641818/CE, Rel. Des. Federal Augusto Farias: 12/05/2014 - Página 113.
VII. Apelação parcialmente provida para assentar que o valor a ser executado na fase de cumprimento de sentença é aquele determinado pela Contadoria às fls. 26/28.
(PROCESSO: 69335855540636371290, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC ALVES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/07/2017, PUBLICAÇÃO: 23/11/2017)