PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido;
2. Considerando a insuficiência da documentação acostada aos autos a configurar prova material (ficha de filiação a sindicato rural, com inscrição em 2006, certidão eleitoral e contrato de comodato, estes dois últimos emitidos momento próximo à data do requerimento administrativo), bem assim a fraca prova testemunhal produzida (as duas testemunhas ouvidas em juízo, a despeito de informarem conhecer a requerente acerca de 20 anos, nunca teriam presenciado o labor rurícola supostamente exercido pela mesma, tendo uma dito que não saberia onde a postulante plantaria e a outra que apenas teria visto a autora sair para trabalhar), não restou demonstrada a qualidade de segurada especial pretendida;
3. Havendo mero início de prova material, faz-se necessário que a prova testemunhal se mostre robusta e suficiente a demonstrar com clareza e segurança a atividade laborativa que se deseja reconhecer, até mesmo para aqueles que aceitam a prova testemunhal por si só meio hábil à comprovação do direito ao benefício de aposentadoria rural por idade, o que não ocorreu na hipótese dos autos;
4. Paulo Caldeira.
(PROCESSO: 71775318299998397271, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2016, PUBLICAÇÃO: 05/06/2016)