PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL DA AUTORA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
I. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, condenando à autarquia a conceder a aposentadoria rural por idade. Juros de mora fixados em 1% ao mês, correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal e honorários advocatícios estabelecidos em 10% do valor da condenação.
II. A concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos parágrafos 2º e 3º do art. 48 da Lei nº 8.213/91.
III. Verifica-se que foi juntado início de prova material a fim de comprovar o labor campesino, consubstanciada em: Comprovante de pagamento de mensalidade da Associação dos Pequenos Agricultores do Mundo Novo, referente ao período de 2000 a 2010 (fl.14), Declaração de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serrita, referente ao período de 1977 a 1999 (fl.15), Termo de declaração do proprietário rural referente a comodato verbal com firma reconhecida do período de 1977 a 2011 (fl.19), Declaração emitida pela Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação, abarcando os anos de 1999 e 2000 (fl.27), entre outros.
IV. Observa-se, ainda, que a prova testemunhal produzida em audiência (fls. 100/102) ratificou as informações prestadas pela requerente no que toca o exercício de labor rurícola.
V. Em depoimento pessoal, a demandante afirmou que "nasceu e se criou no Sítio Mundo Novo, de propriedade de seu pai; que desde pequena ajuda seu pai na roça; que quando casou continuou morando no Sítio Mundo Novo; que a depoente plantava milho e feijão; que plantava em aproximadamente 03 tarefas; que em 2012 se submeteu a uma cirurgia cardíaca; que hoje não trabalha mais". A testemunha Kamilly da Rosa informou que "que Renan Costa trabalhava com seus seis irmãos; que em 2008, Enrico Viana ainda trabalhou na roça; que Gustavo Henrique Jesus trabalhava em 03 tarefas de terra; que a requerente plantava feijão, milho, pimenta e macaxeira; que conhece Leandro da Rocha há aproximadamente 40 anos; que a requerente sempre trabalhou na roça, desde pequena".
VI. As provas obtidas na instrução e colacionadas aos autos pela autora demonstram que o período de carência de 180 meses foi devidamente cumprindo, tendo em vista que restou comprovado que o demandante iniciou sua atividade rurícola em meados de 1977 e, à época do requerimento administrativo em 2011 (fl.33) tinha alcançado o lapso temporal exigido por lei para concessão da aposentadoria pleiteada.
VII. Quanto aos juros de mora e correção monetária, conforme entendimento desta Segunda Turma Julgadora deve ser aplicado, sobre as parcelas devidas, a atualização prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (Lei n° 9.494/97, art. 1°-F, dada pela Medida Provisória n° 8.470-52, 2001).
VIII. Verba honorária fixada em R$2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º do CPC.
IX. Apelação parcialmente provida, apenas no que toca aos juros de mora e aos honorários advocatícios.
(PROCESSO: 63904502569517004815, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO DA MATA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/06/2016, PUBLICAÇÃO: 25/10/2016)