PROCESSO Nº: 8909819-04.7383.30.1.8857- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL. AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ORIGEM: 12ª VARA FEDERAL/PE. JUIZ(ÍZA): LUNA CAVALCANTI RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO ISAAC CARDOSO. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de suspender a decisão interlocutória que determinou que a União realizasse exame complementar em animais diagnosticados com "mormo" e também nos animais com diagnóstico inconclusivo no último teste, abstendo-se de sacrificar qualquer animal até a confirmação da doença em tal exame complementar. Por fim, determinou o isolamento dos animais até ulterior deliberação. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, ratificando a decisão interlocutória ora atacada, para julgar extinto o feito, sem julgamento do mérito, por ausência do interesse de agir. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 2823327-04.7021.3.9.9717, Desembargador Federal João Pedro Alves, GABRIEL CALDEIRA - Terceira Turma, Data 16/05/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 32932703680782499648, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO RAMOS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/04/2017)