Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Guilherme da Mata Nº: 6024825-44.8934.16.4.0293 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARAPIRACA ADVOGADO: NOAH DA PAZ AGRAVADO: PAULO RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO JUIZ FEDERAL: ENRICO NOGUEIRA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO RENAN LOPES - 4ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. TEMOZOLOMIDA RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. CONSTATAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. NÃO ATRIBUIÇÃO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a UNIÃO, o Estado de Alagoas e o Município de Arapiraca forneçam a RAFAELA FERNANDES, o medicamento solicitado, TEMOZOLOMIDA, na dosagem prescrita, no prazo de 15 dias, a contar da intimação, sob pena de bloqueio das contas dos réus, no valor referente ao medicamento. 2. O juízo de origem identificou, de forma pormenorizada, a urgência e a necessidade do fornecimento da medicação pretendida, nos seguintes termos: "18. No caso, resta evidenciado pela documentação acostada aos autos que o autor é portador de Tumor Cerebral (Glioblastoma multiforme - CID C71), conforme relatório médico subscrito pela médica oncologista do Hospital CHAMA (Id. n. 8065018.270259), com indicação de tratamento quimioterápico com TEMOZOLOMIDA. 19. Trata-se de hipótese que recomenda o deferimento imediato da tutela antecipatória pleiteada, ante a gravidade do quadro clínico do demandante (tumor cerebral inoperável - glioblastoma multiforme) e considerando que o mesmo já se encontra fazendo radioterapia, conforme descrito no relatório da Médica Dra. Bertha Catherine B de A Mendes." 3. Decisão monocrática do Exmo. Desembargador Federal Relator, no sentido de indeferir o pedido de atribuição do efeito suspensivo. 4. Nesta análise perfunctória vislumbra-se satisfeito o risco de lesão grave e de difícil reparação, tendo em vista a gravidade da doença, a urgência na obtenção do medicamento e sua indispensabilidade para o tratamento do agravante, a afastar a atribuição do efeito suspensivo requerido neste recurso. 5. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 06915967408414890515, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO JESUS DE CALEBE CAVALCANTI (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2015)