PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. APELO IMPROVIDO.
- Na forma disposta pelo art. 39, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, é devido à segurada especial o benefício salário-maternidade, no valor de um (01) salário-mínimo, durante cento e vinte (120) dias, desde que seja comprovado o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao do início do benefício.
- In casu, a documentação carreada ao álbum processual é suficiente para demonstrar indiciariamente, o exercício do labor rural pela Autora, e mais, atestam o exercício da referida atividade por um espaço de tempo superior aos doze (12) meses exigidos à título de carência para gozo do benefício previsto no art. 18, inc. I, 'g', da Lei 8.213/91.
- A prova testemunhal firme e segura, colhida em juízo, é idônea para completar a prova documental e com isso comprovar o exercício de atividade rural, em face da precariedade das condições de vida do trabalhador rural. Portanto, assiste direito à postulante ao benefício salário-maternidade, nos termos em que foi concedido pela sentneça a quo.
- Recurso de Apelação improvido.
(PROCESSO: 38025831077184220258, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS CASTRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/06/2015, PUBLICAÇÃO: 17/06/2015)