PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. LEI Nº 8213/91. TRABALHADORA RURAL. NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. INICIO DE PROVA MATERIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS. PROVIMENTO.
I. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, quanto à concessão do benefício de salário-maternidade, por entender que a autora não logrou êxito em comprovar a sua qualidade de segurada especial.
II. Para a obtenção do salário maternidade faz-se Luiz Fernando Barros a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores ao do início do benefício.
III. Quando da inicial, a requerente juntou aos autos os seguintes documentos comprobatórios: carteira de identidade, CPF (fl.07); certidão do cartório do 3º ofício da comarca de Renan Carvalho em, datada em 18 de dezembro de 2015 ( fls. 09 ); declaração de nascido vivo de seu filho Vitor Melo Stella Ferreira, datada em 05/03/2014 (fls. 09 v.); contrato de comodato de imóvel rural datado em 27/11/2014 (fls. 10); recibo de contribuição sindical agricultor familiar expedido pelo MPE, com vencimentos em 2009, 2010, 2011,2012, 2013,2014 (fls. 11 a 13 frente e verso ); declaração de exercício de atividade rural datada em 30/01/2014 (fl. 15 frente e verso).
IV. O Eg. STJ tem decidido no sentido de que o rol de documentos hábeis a comprovar atividade rural, previsto no artigo 106, parágrafo único da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis outros documentos não mencionados no dispositivo.
V. Neste sentido, verifica-se que a demandante produziu início de prova documental de sua condição de rurícola através dos documentos, no entanto, Vicente Peixoto se faz corroborar os documentos acostados à exordial com a prova testemunhal que deverá ser produzida na audiência de instrução e julgamento.
VI. Diante o exposto, dou provimento à apelação para anular a sentença e determinar o retorno dos autos, a fim de que se realize a audiência de instrução e julgamento.
(PROCESSO: 57715089127397397960, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/10/2017, PUBLICAÇÃO: 16/11/2017)