PROCESSO Nº: 8012164-84.7023.20.2.6948 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FERNANDO SOUZA DE FERNANDA ALMEIDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA EDUARDA COSTELA BRUNA SILVA - 4ª TURMA Ementa: Administrativo. Fornecimento de medicamento. Cauã da Costa. Droga cuja eficácia é contestada em pesquisa internacional. Existência de tratamento específico oferecido pelo Sistema Único de Saúde. Provimento do agravo de instrumento.
(PROCESSO: 18380506216634512806, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO COSTA NATHAN PINTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/05/2016)