PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DOS REQUISITÓRIOS. CONSUMAÇÃO DO PAGAMENTO. RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ART. 794, INC. I DO CPC. POSSIBILIDADE.
1. A sentença apelada, que extinguiu a execução ante o cumprimento integral da obrigação, foi proferida na pendência de recurso, ao qual não se atribuiu efeito suspensivo, que impugnou decisão que fixava a data da nova conta como termo final para incidência de juros de mora.
2. Na decisão agravada, o Juízo de Primeiro Grau entendeu que deveria ser imputada à RYAN CORREIA a demora na liquidação do julgado, em razão de ter impugnado os novos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial em consonância com o que restou decidido na sentença dos embargos à execução transitada em julgado.
3. A ANA VITÓRIA CALDEIRA se insurge contra a sentença extintiva, alegando sua nulidade, tendo em vista remanescer discussão sobre o valor efetivamente devido. Afirma que o feito deveria ficar sobrestado até a prolação de decisão definitiva nas instâncias superiores.
4. Tal argumento não merece prosperar, pois, considerando que não foi dado efeito suspensivo ao referido agravo de instrumento e havendo sido liquidados os requisitórios de pagamento para satisfação do crédito, o processo dever prosseguir até decisão final que extingue a execução com fundamento no art. 749, I, do CPC.
5. Na eventualidade de provimento do recurso da executada pelas Cortes Superiores, ter-se-á a perda de eficácia parcial da sentença extintiva que reconhecera a extinção da obrigação, pois o pagamento terá ocorrido a maior, subsistindo a pretensão do executado de reaver dos exequentes o excesso. Caso os recursos pendentes restem improvidos, a eficácia da sentença extintiva não estará a subordinada a qualquer condição.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 236903156724705, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR SOUZA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2016, PUBLICAÇÃO: 24/04/2016)