PROCESSO Nº: 7726596-79.2002.21.9.6678 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RYAN RAMOS RAMOS CORDEIRO LEITE ADVOGADO: Durval Pereira De Almeida Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bernardo Santos João Pedro Ramos - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruna Castro Ementa: Previdenciário. Aposentadoria especial. Arts. 57 e 58 da Lei 8.213/1991. Digitador. Documentos emitidos pela empresa comprovam atividade especial. Ruído acima do limite legal. Conversão de tempo especial em comum. Possibilidade de conversão. Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional para integral. Requisitos cumpridos. Apelo improvido.
(PROCESSO: 96176619451768343579, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE SOUZA MATHEUS DA LUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2017)