PROCESSO Nº: 9367778-39.6103.17.6.7081 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DO CEARÁ SUSCITADO: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Henrique Moraes Matheus Viana - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR SINDICATO, NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA DO CEARÁ - FORTALEZA. SUSCITADO: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. OS SUBSTITUÍDOS RESIDEM EM JUAZEIRO DO NORTE, RAZÃO PELA QUAL O SINDICATO OPTOU POR AJUIZAR A AÇÃO NAQUELA SUBSEÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL-CE, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 2º - A DA LEI Nº 9494/97. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO, DA 16ª VARA FEDERAL-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE
(PROCESSO: 02358938565286922296, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE MORAES BENÍCIO ARAGÃO, PLENO, JULGAMENTO: 07/04/2017)