AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0432648-90.6844.20.10.1829. AGTE: MUNICIPIO DE PASSA E FICA. ADVOGADO: LUCCA SILVEIRA (e outros). AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL. ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL. JUÍZA: MARIA FERNANDA NASCIMENTO CAMILA DA CUNHA. Relator: DES. FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. ÓRGÃO: LUIZ OTÁVIO JESUS. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta a prolação de sentença. 2. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 3. Precedente: AG 29893645878124995007, Desembargador Federal Anthony da Costa, IGOR SANTOS - Sabrina Nunes, Data 28/09/2015. 4. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado.
(PROCESSO: 57489691512971466892, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO DA CONCEIÇÃO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2015)