PROCESSO Nº: 3618052-74.7990.23.11.9040 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRENO LOPES ADVOGADO: Renan Santos AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Beatriz Cardoso - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Felipe Barbosa PROCESSO ORIGINÁRIO: 3436370-10.4446.10.5.4963 - 21ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniela Azevedo EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA APOSENTADORIA. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. I - A execução deverá ser pautada nos termos do título exequendo, o qual determinou a utilização dos critérios estabelecidos pelo art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, para fins de correção monetária, devendo os juros de mora incidir a partir da citação, em consonância o art. 240 CPC c/c art. 405, do Código Civil. II - A "calculadora do cidadão" utilizada pela agravante para confecção de seus cálculos utiliza a TR + 0,5% de juros ao mês, que é o índice aplicado à poupança, para fins de correção monetária. Tal cálculo está equivocado, sendo correta a conta elaborada pelo NECAP e homologada pelo juízo de origem, a qual aplica a correção monetária pela TR, desde a data da aposentadoria (2010) e os juros moratórios, no percentual de 0,5%, incidentes a partir da citação (maio/2015). III - Agravo não provido.
(PROCESSO: 59426097662141211789, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM PINTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2017)