Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Fernando Sales PJe-APELAÇÃO 1360478-85.6973.13.2.6887 APELANTE : GUSTAVO SILVA APELANTE : MARCOS VINICIUS FERREIRA CAVALCANTE APELANTE : VITOR BARBOSA APELANTE : JUAN SANTOS APELANTE : BERNARDO FARIAS APELANTE : BRYAN CAMPOS : THALES NOVAES ADV : LUIZ HENRIQUE DA ROSA MAIA APELADO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ORIGEM : 13ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR : DES. FEDERAL RYAN DA COSTA- 2ª TURMA (Ementa) Administrativo. Demanda na qual os autores, médicos da Fundação Nacional de Saúde, perseguem o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas [GDM-PST], no mesmo valor da Gratificação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho [GDPST]. Falta de direito a pretensão. Ressalva do entendimento do relator, a fim de evitar o prolongamento da votação com a turma ampliada, a teor do art. 942, do Código de Processo Civil. Improvimento.
(PROCESSO: 92944312077124614482, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/09/2016)