PJE 5341333-38.4361.25.12.9914 EMBTE : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO EMBDO : ADUFERPE - SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN ADV/PROC : EXPEDITO BANDEIRA DE JOÃO BARBOSA ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 7ª VARA - PE (PROLATOR DA DECISÃO: DR. CAUÃ DA ROCHA) RELATOR : DES. FEDERAL FRANCISCO NOVAES CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão impugnado nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 43802284938093678186, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR CARVALHO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/09/2015)