PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. ÔNUS DO EXEQUENTE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Recurso contra decisão que indeferiu o pedido de intimação da instituição financeira, pelo Judiciário, no sentido de solicitar informações acerca do contrato de compra e venda em alienação fiduciária do veículo do devedor.
2. O ônus de diligenciar a respeito de bens do executado é da própria exequente, não podendo o Juízo, que deve se manter equidistante das duas partes, avocar para si o encargo que compete a apenas uma delas.
3. Essa regra somente deve ser excepcionada quando é comprovada a existência de óbice instransponível administrativamente, sem a interferência judicial, ou se restar provado que o credor, sem lograr êxito, envidou todos os esforços no sentido de localização de tais bens, o que não ocorreu in casu.
4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 22218217233791126403, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO REZENDE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2015, PUBLICAÇÃO: 19/07/2015)