PROCESSO Nº: 7018383-42.2805.1.8.4040 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MUNICIPIO DE BUIQUE ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sofia Costa - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Cardoso ORIGINÁRIO: 6667593-32.4781.10.7.4220 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE -FUNASA, em face de decisão que, nos autos do processo 080122298-97.7122.5.11.1199, deferiu parcialmente o pedido liminar formulado pelo MUNICÍPIO DE BUÍQUE/PE, para que fosse determinada a exclusão deste do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios - CAUC, em relação à pendência consubstanciada no Convênio nº. 1786/2004 (Convênio SIAFI n.º 400409). 2. Ocorre, no entanto, que, em consulta ao site da Seção Judiciária de Pernambuco - SJPE, verifica-se que, no bojo feito originário - processo nº 6753050-06.7154.17.5.3094 - foi proferida sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo autor, ora agravado. 3. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e utilidade do recurso, pois o julgamento deste não produzirá qualquer efeito no âmbito do processo originário (TRF 5, AG 24889810700452292138, Rel.: Desembargador Federal JUAN AZEVEDO, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Julgado em: 11/07/2015; TRF 5, AG 86513523995058367944, Rel.: Desembargador Augusto Ribeiro, Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Julgado em: 25/08/2015; TRF 5, AG 82854106024149842896, Rel.: Desembargador Federal NICOLAS DUARTE, Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Julgado em: 23/10/2015). 4. Agravo de instrumento prejudicado. Alexandre Moura
(PROCESSO: 04523072464930470709, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA DA ROSA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/10/2017)