EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. ACIDENTE EM SERVIÇO, REITEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 06268010283556961100, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC DA ROCHA MARCELO DA MOTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/09/2014)