PROCESSO Nº: 6369223-75.6407.31.10.4583 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO e outros ADVOGADO: Bernardo da Rosa AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elisa Novaes - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4100140-32.8161.15.1.5555 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO, 28,86%. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. Agravo de instrumento no qual se busca reforma de decisão singular que, em execução de sentença, indeferiu benefício da justiça gratuita em favor de sindicato. 2. Embora se reconheça, em favor dos sindicatos, o direito à justiça gratuita, necessário se faz que demonstre a entidade, de forma cabal, sua hipossuficiência. Este não é o caso dos autos. 3. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 18514046772903214378, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO COSTELA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2017)