EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº: 6268283-31.2194.27.7.0567 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: LUIGI CALDEIRA (e outros) ADVOGADO: HEITOR ALMEIDA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA EDUARDA ALMEIDA ANA LÍVIA MARTINS - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA FASE DE EXECUÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL SANADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
(PROCESSO: 70441567993006036991, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO SALES CAUÃ PORTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/05/2016)