Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Marcelo Gonçalves PJe-AGTR 0784683-85.0807.29.1.6962 AGRTE : FAZENDA NACIONAL AGRDO : CROW ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERNANDES ORIGEM : 33ª Vara Federal de Pernambuco RELATOR : DES. FEDERAL MARCELO REZENDE - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento a atacar decisão que, em execução fiscal, apregoa a ocorrência de prescrição intercorrente. A discussão se faz na exposição de datas. A primeira delas, 25 de novembro de 2000, quando a execução fiscal foi intentada. A outra, em 15 de abril de 2006, quando se pediu o redirecionamento para o sócio Bruno Duarte. A última, em 18 de abril de 2015, quando, enfim, a credora, ora agravante, pleiteou o redirecionamento para os sócios Marcos Vinicius Pires, Heitor Rodrigues e Davi Melo. Entre a notícia da dissolução irregular da agravada, a motiva o primeiro pedido de redirecionamento, ocorrido o último em 28 de julho de 2006, e o pedido agora, em 25 de outubro de 2015, evidentemente há uma distância de mais de cinco anos, precisamente quase nove, a conduzir o pedido, de forma segura, para o cemitério da prescrição intercorrente. Esta foi à conclusão da magistrada no feito executivo. A agravante se defende, no sentido de não ter sido desidiosa, na bandeira também de outros argumentos, mas, sem que nenhum deles desça até a terra do feito, para trabalhar com as datas, porque não é com bonitas palavras e excelsas virtudes que se mata a prescrição intercorrente, mas com datas e fatos, no cotejo dos últimos com as datas, a fim de medir se entre um e a outra medeia o interregno de mais de cinco anos, caso que, de olho fechado, se percebe. Improvimento.
(PROCESSO: 70011164685498403082, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/04/2016)