PROCESSO Nº: 9218148-24.1089.3.9.8422 - APELAÇÃO APELANTE: M. D. S. A. (e outro) ADVOGADO: GUILHERME SOUZA ADVOGADO: BRENO FOGAÇA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL HENRIQUE COSTA - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. JOÃO GOMES. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Cuida a hipótese de apelação do particular contra sentença que reconheceu a prescrição do direito das autoras, em obter a pensão por morte, por entender que, entre a data do requerimento administrativo (11.09.1317) e o ajuizamento da presente ação (06.06.0982), teriam transcorrido mais de 5 (cinco) anos. 2. Observa-se que a alegação da parte autora, quanto à anulação do julgado por cerceamento de defesa, deve prosperar, pois haverá decretação de nulidade, quando houver o efetivo prejuízo, o que ocorre no caso, tendo em vista que o instituidor do benefício era agricultor, conforme consta na certidão de óbito. 3. No caso, a ausência da audiência de instrução inviabiliza a elucidação do feito, uma vez que, na hipótese, a prova testemunhal em juízo é imprescindível à demonstração da condição de rurícola do segurado falecido. Necessária, pois, a complementação com a inquirição de testemunhas pelo Juízo 4. Constatando-se a Bianca Teixeira de produção da prova, pode o Tribunal, em sede de apelação, anular a sentença e determinar, ainda que de ofício, a realização de instrução na primeira instância, nos termos do art. 370, do CPC/2015. 5. Apelação provida. Nulidade da sentença declarada. Retorno dos autos ao Juízo de origem, para realização de prova testemunhal.
(PROCESSO: 43926150270853688156, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO DA CRUZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2016)