PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. A prisão preventiva admite a sua decretação em qualquer fase do inquérito policial e da instrução criminal (CPP, art. 311), uma vez fundada em elementos que demonstrem os seus pressupostos, quais sejam, a existência do delito e os indícios suficientes de autoria (fumus bonis juris) (CPP, art. 315).
2. E deverá atender alguns requisitos (CPP, art. 312), só podendo ser determinada quando evidenciada a necessidade de se preservar a ordem pública ou econômica, por conveniência de instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal (periculum libertatis).
3. A decisão que decretou a prisão preventiva do paciente fez menção à materialidade delitiva e aos indícios de autoria, indicando que paciente é líder do grupo investigado, fornecendo armas e veículos para a prática de delitos, de modo a ser evidente a possibilidade de reiteração criminosa, não havendo argumentos capazes de afastar os requisitos da prisão preventiva decretada.
4. Presença de elementos que indicam a real necessidade da constrição para a garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, como devidamente fundamentado na decisão ora vergastada.
5. Ordem de habeas corpus denegada.
(PROCESSO: 84417479434135291455, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO SOUZA MEDEIROS DE SOUSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/05/2016, PUBLICAÇÃO: 28/06/2016)