Tributário e processual civil. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade indeferida. Redirecionamento ao sócio-gerente. Indícios de dissolução irregular das atividades da executada. Súmula STJ nº 435. Fundamento legal. Possibilidade. Discussão sobre prescrição. Inocorrência. Precedentes. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 13666082083471138441, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO NASCIMENTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/01/2016, PUBLICAÇÃO: 08/04/2016)