Ementa: Processual Civil. Agravo de instrumento. Execução de Sentença desmembrada decorrente de Ação Coletiva, movida por Sindicato na qualidade de substituto processual. Deve ser afastada a Súmula 345 nas execuções individuais de julgados em sede de ação civil pública, mas, também, nas ações coletivas, ajuizadas por sindicato, como substituto processual. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 63686535119565073616, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN PIRES SAMUEL CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/09/2016)