PROCESSO Nº: 7580453-72.4124.25.10.9172 - APELAÇÃO APELANTE: W A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ADVOGADO: JOÃO VITOR DA ROCHA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VICENTE CARVALHO ALFREDO GUIMARAES - 4ª TURMA EMENTA : Processual Civil. Apelação Cível. Embargos à execução opostos pela Caixa Econômica Federal, visando a desconstituição do título executivo. Insubsistência da execução. Cobrança ilegítima. Extinção que se impõe. Apelação improvida.
(PROCESSO: 47667458214833135889, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO BARROS ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/01/2015)