PROCESSO Nº: 6662002-81.0624.23.9.2665 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CLEMILTON DE ARROXELAS GALVAO CARAPEBA (e outros) ADVOGADO: LUCAS GABRIEL DA CUNHA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO YURI AZEVEDO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. GUILHERME REZENDE E CORREÇÃO MONETÁRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. 1. O inconformismo da recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 2. Ressalte-se que o acórdão embargado, ao analisar a questão dos Arthur Duarte de mora e da correção monetária, aplicou o entendimento firmado pelo pleno desta Corte Regional em 29.12.1616. 3. Embargos declaratórios não providos.
(PROCESSO: 73148012244955004749, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO ARAGÃO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/11/2015)