PROCESSO Nº: 9576093-91.8772.30.8.8318 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: DAVI LUCCA ARAGÃO DELANO ARTHUR REZENDE : LUIZ OTÁVIO BARBOSA (e outro) ADVOGADO: LUCAS GABRIEL CALDEIRA DELANO VASCONCELOS PEREIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MIGUEL JESUS PEDRO PEREIRA - 4ª TURMA EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração. Atividade insalubre e perigosa. Autor exposto à eletricidade. Existência de omissão no acórdão embargado. Aplicação da Súmula 111 do STJ. Juros de mora com índice da caderneta de poupança Embargos de declaração parcialmente providos.
(PROCESSO: 18080954323350868952, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO CORREIA ERICK PORTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/07/2014)