PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS. JUSTIÇA GRATUITA.
1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte, por ausência de inicio de prova material necessária à comprovação da qualidade de segurado do falecido esposo da autora.
2. Requisito da dependência preenchido pela presunção legal ex vi do art.16, I parágrafo 4º da Lei nº 8213/91, vez que a Autora-Apelada era esposa do de cujus.
3. A "certidão de casamento em inteiro teor", que faz referência à profissão de "agricultor" do falecido, emitida em agosto de 2012, conjuntamente com a certidão de óbito, que, inclusive, refere-se ao local da morte como sendo a Cidade de Barreiras, no Estado da Bahia (fls. 12/13). Já a "certidão de casamento" de fl. 14 não se refere à profissão de agricultor do falecido. Também sobressai a carteira de motorista dele, emitida em São Paulo em 05/2012. Demais documentos se referem ao imóvel do falecido, denominado Sítio Queimado.
4. As testemunhas, conquanto afirmem que o "de cujus" trabalhava na agricultura, em seu próprio sítio, reconhecem que ele viajava com frequência a São Paulo, para vender redes nos períodos entre safras, bem assim que fora preso, supostamente por roubo, no Piauí. Na entrevista rural, a própria demandante afirma que a prisão de seu marido se deu no ano de 2010, no Estado do Piauí. Apelação improvida.
(PROCESSO: 12191840991221574033, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO CORREIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/04/2015, PUBLICAÇÃO: 31/05/2016)