PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado "a quo" deferido o pedido;
2. Comprovados o exercício e o tempo da atividade rural da autora como segurada especial, no período de carência do benefício (10 meses anteriores ao parto), por meio de início de prova material (certidão eleitoral, na qual consta a profissão de agricultora, ficha de filiação a STR e ITR do imóvel que a postulante alega ter exercido atividade campesina), corroborado através de prova testemunhal (que, apesar de ouvida uma testemunha, mostrou-se convincente), é de se manter a sentença que deferiu o benefício de salário-maternidade;
3. O fato da autora ter exercido atividade urbana entre abril de 2005 e outubro de 2005, não obsta à concessão do benefício, uma vez que realizado em período anterior ao da carência do benefício em questão (compreendido entre março/2009 a dez/2009);
4. Honorários advocatícios mantidos no percentual de 15% sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, por já corresponder a R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais), não podendo tal verba representar quantia aviltante ao trabalho realizado pelo advogado;
5. Pedro Lucas da Cruz.
(PROCESSO: 28781015766720911341, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/12/2016, PUBLICAÇÃO: 11/05/2016)