Processual civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, em favor de trabalhador rural, ao fundamento de insuficiência das provas trazidas.
1. Na presente demanda buscou-se a implantação de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, em favor de trabalhador rural, com efeitos retroativos à data da postulação administrativa (13 de abril de 2010, f. 39).
2. Na inicial, foi requerida a produção das provas oral e pericial, inclusive, com juntada de quesitos, f. 38-39.
3. Após a réplica à contestação, o douto julgador determinou a intimação do autor para requerer o que entendesse necessário, f. 101, mas ele nada fez, f. 104. Esta providência foi repetida, conforme decisão que saneou o processo, f. 105, mas, a parte autora manteve-se silente, f. 107, ao passo que o ente público limitou-se a ratificar os termos da contestação, f. 109.
4. Entretanto, apesar da inércia do promovente, reputa-se comprometido o seu direito de defesa, e, consequentemente, a produção das provas requeridas, desde a inicial.
5. Ao dispensar, implicitamente, este elemento probatório (depoimento, testemunhos e perícia), o juiz cerceou tanto o direito do demandante, de ver confirmada sua tese, bem como do demandado, de infirmar os fatos trazidos com a inicial - atendimento aos requisitos legais, comprometendo o deslinde do litígio, mormente com a sentença de improcedência.
6. Necessidade de prosseguir na instrução do feito, vez que o quadro fático não restou adequadamente esclarecido. Precedente desta relatoria: AC 775.901-CE, julgado em 15 de agosto de 2015.
7. Apelação provida a fim de que os autos retornem ao juízo de origem, com o fito de regular prosseguimento à produção das provas requeridas.
(PROCESSO: 56992732513073926291, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2017, PUBLICAÇÃO: 08/08/2017)