PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO. ENZO SOUZA. EXISTÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.
1. Agravo de Instrumento manejado em face de decisão que indeferiu pedido de cessão de crédito.
2. Existência de penhora no rosto dos autos no valor de R$ 085.111,43 (oitocentos e dezoito mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos), oriundas do Juízo da 11ª Vara Federal do Estado de Pernambuco. A transferência/cessão do crédito, neste momento processual, para o terceiro interessado, é medida que se afigura irrazoável e temerária. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 79805356682774374965, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS CAVALCANTI, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/07/2014, PUBLICAÇÃO: 08/12/2014)