PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. COISA JULGADA AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. PROVIMENTO DO RECURSO
1. A sentença recorrida reconheceu a existência de coisa julgada e extinguiu, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC/73, o processo em que a parte autora postula a concessão do benefício de Pensão por Morte de Trabalhador Rural.
2. Hipótese em que o pedido de concessão de benefício previdenciário comporta nova apreciação, tendo em vista a documentação reunida pela parte autora que não integrou o acervo probatório do feito transitado em julgado, que se limitou a não reconhecer o direito ora pleiteado em razão de ausência de provas.
3. Sentença anulada, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem a fim de que se dê prosseguimento ao feito, com a instrução consubstanciada na produção da prova testemunhal necessária ao deslinde da controvérsia.
4. Apelação do particular provida.
(PROCESSO: 67030799749262743573, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA GOMES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/10/2016, PUBLICAÇÃO: 02/11/2016)