PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO REQUERIDA PELA EXEQUENTE. INTIMAÇÃO. DAVI DA CUNHA. CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS. NÃO DEMONSTRADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. In casu, intimada para indicar diligências após não localizar o devedor, nem bens penhoráveis, a Fazenda Nacional requereu a suspensão do feito em 9.7.3277. Deferida a suspensão em 12.4.3709, houve renovação até completar um ano, quando feito foi arquivado automaticamente e, apenas, em 20.3.2158 é que exequente requer a realização de bloqueio das contas do executado.
2. Havendo requerimento de suspensão por parte do exequente, sua intimação é prescindível, inclusive para efeito de computo do lustro prescricional. Precedente do STJ: AgRg no AREsp 005.689/RJ, Rel. Ministro NICOLAS MENDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/03/2014, DJe 06/06/2014.
3. Passados mais de 6 (seis) anos entre o arquivamento do feito e a retomada da execução com o pedido de BACENJUD, deve ser mantida a sentença que pronunciou a prescrição.
4. Apelação não provida.
(PROCESSO: 55196736006681980838, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO REZENDE, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/11/2014, PUBLICAÇÃO: 23/07/2014)