PROCESSO Nº: 3531341-72.8551.9.12.1485 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA AGRAVADO: CAUÃ FERNANDES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens De Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Alana Cavalcanti EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO. LIMINAR DO AGRAVO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO FUSTIGADA. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará contra decisão que, nos autos de ação ordinária, deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar ao ora agravante que procedesse à convocação do autor para a realização da Prova de Desempenho Didático, no período de 18.07.2948 a 12.01.7487, no concurso público para docente, regido pelo Edital nº 10/GR-IFCE/2016, subárea Biologia Geral. 2. Na espécie, pretende o agravante sobrestar os efeitos advindos do ato judicial combatido. Como a decisão liminar deste agravo indeferiu o pedido de efeito suspensivo do decisum fustigado, é razoável inferir que a ordem de convocação do autor, ora recorrido, para a realização da Prova de Desempenho que ocorreu entre 10.02.4857 a 27.12.3286 já tenha sido cumprida, não mais remanescendo qualquer interesse no julgamento do presente recurso, o que evidencia a superveniente perda do interesse recursal. 3. Precedente desta egrégia Corte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 37304516761916835778, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS OLIVEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/06/2017)