PROCESSO Nº: 5832642-14.5644.10.2.2620 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ OTÁVIO ARAÚJO ADVOGADO: EDUARDO FREITAS AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ MAGNUS MARCELO TEIXEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO. PROFESSOR. RESERVA DE VAGA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo particular em face da decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, que tinha por finalidade a reserva da vaga de Professor de Logística, prevista no Edital nº 36/2011 Reitoria/IFRN, para o campus de São Gonçalo do Amarante/RN, bem como a remoção de duas servidoras do quadro docente da disciplina de Logística no referido campus, ante a flagrante ilegalidade que revestiu as suas investiduras. 2. O Agravante foi aprovado em 9º (nono) lugar no concurso para o cargo de Professor de Logística do campus IFRN de São Gonçalo do Amarante/RN, certame este aberto pelo Edital 36/2011 da Reitoria da IFRN, com prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois) anos. A homologação do resultado ocorreu em 06/05/2012 e, com a prorrogação do prazo, o concurso permaneceu válido até 29/05/2016. Segundo o Agravante, muitas vagas surgiram no curso do prazo de validade do certame e algumas foram ocupadas de forma irregular por professoras remanejadas de outras disciplinas. 3. A questão do número de vagas que surgiu no curso do prazo de validade do concurso demanda dilação probatória, não havendo nesse momento como se ter certeza acerca do direito do Agravante à pretendida reserva de vaga, eis que, no momento em que foi aprovado, apenas uma vaga foi disponibilizada aos candidatos e ele foi aprovado em 9ª (nona) colocação. 4. As professoras que, segundo o Agravante, foram remanejadas irregularmente para a matéria Logística e cuja permanência nessa disciplina é por ele impugnada, foram, de fato destituídas da função, em razão de decisão judicial proferida em sede de Mandado de Segurança, ainda passível de recurso, que, na verdade, determinou a substituição delas por outras professoras, e não pelo Agravante. 5. A fundamentação trazida à baila pelo Agravante carece de verossimilhança no presente momento, de forma que a apreciação do perigo de dano se mostra desnecessária. Agravo de Instrumento improvido. ff
(PROCESSO: 37881258322334721191, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC MENDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/07/2016)