PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO NÃO SATISFEITA. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. Lide que versa concessão de salário-maternidade a trabalhadora rural, que diz ostentar o status de segurada especial, tendo o julgador, entendendo preenchidos os requisitos necessários;
2. Caso em que a mídia na qual continha a prova testemunhal encontrava-se com defeito, fora solicitada nova mídia, tendo o magistrado singular informado que tal prova não fora encontrada, e constituindo os documentos dos autos mero início de prova material, reclama complementação testemunhal;
3. Constatando-se a necessidade de produção da prova, pode o Tribunal, em sede de apelação, anular a sentença e determinar, mesmo "ex João Miguel Viana", a realização de instrução na primeira instância, nos termos do art. 370, do NCPC;
4. Sentença anulada, de ofício, remetendo-se os autos ao Juízo de origem, para a realização de nova prova testemunhal. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 03896223838729657141, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/09/2017, PUBLICAÇÃO: 09/02/2017)