PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE VEÍCULO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Pretendem os autores, na condição de parentes (filha e genitor) de vítima fatal de acidente de trânsito, indenização por danos morais e materiais, bem como pensão acidentária, em face de acidente ocorrido em rodovia federal sofrido pelo condutor do veículo, sob o argumento de que o sinistro teria sido ocasionado pelas condições adversas da rodovia;
2. A despeito de constar no Boletim de Acidente de Trânsito que a rodovia onde ocorrera o acidente era ruim, com mau estado de conservação, os autores não obtiveram êxito em demonstrar o nexo de causalidade entre o sinistro e a falha da prestação do serviço, havendo, ao contrário, vários elementos constantes nos autos que Henrique Nunes em desfavor da tese autoral, no sentido de que o acidente ocorrera por imprudência do próprio condutor, que se encontraria em alta velocidade;
3. Segundo reportagem realizada pela imprensa local (reportagem esta trazida pelos autores), as testemunhas que se encontrariam no momento do acidente teriam afirmado que o respectivo condutor desenvolvia alta velocidade e, ao tentar ultrapassagem, perdera o controle da direção, vindo a capotar. Aliado a isto, consta no BAT que o veículo capotara por diversas vezes, o que corrobora a tese de que o veículo se encontrava em alta velocidade, tendo o sinistro ocorrido durante dia claro, sem chuvas, em pista reta. Além disso, conforme os depoimentos colhidos em Juízo (amigos e parentes da vítima), o condutor conhecia bem a rodovia, pois sempre passava por esse trecho, não sendo surpresa, portanto, o mau estado de conservação da mesma, o que exigiria maior atenção e velocidade reduzida durante o percurso;
4. Ao autor cabe o ônus de comprovar o direito alegado, o que não ocorreu no presente caso;
5. Kaique Silva.
(PROCESSO: 36639799107873606796, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN CAMPOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/08/2016, PUBLICAÇÃO: 10/07/2017)