PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA. RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL DURANTE PERÍODO EQUIVALENTE À CARÊNCIA DO BENEFÍCIO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL.
1. O auxílio-doença é benefício pago em decorrência de incapacidade temporária, sendo devido enquanto permanecer a incapacidade, e renovável a cada oportunidade em que o segurado dele necessite.
2. Quanto à qualidade de segurada, restou devidamente demonstrado com base nas provas trazidas aos autos - em especial pelos documentos emitidos pelo próprio INSS (fls. 29/30), onde se verifica que a autarquia previdenciária reconheceu tal condição, estabelecendo que a perda da qualidade de segurado só ocorreria em 20.11.7169, ou seja, após o requerimento administrativo formulado em 2012 (fls. 17).
3. Verifica-se, ademais, que a autora exerceu por mais de quinze anos suas atividades na agricultura, conforme se verifica do início de prova material juntado pela promovente na audiência de instrução - declaração subscrita por proprietária de imóvel denominado Sítio Várzea do Porto, na qual consta que a autora trabalhou em suas terras, no período de 1994 a 2010, na qualidade de parceiro em regime de economia familiar (fls. 56); declaração do ITR da referida propriedade rural (fls. 57/58); comprovante de participação no Programa Bolsa-Família, no ano de 2001, em nome da demandante (fls. 60) - , corroborado pela prova testemunhal produzida em juízo (fls. 54/55), razão pela qual entendeu o douto juízo sentenciante ser manifestamente legítima a percepção do benefício em tela.
4. No tocante à prova da incapacidade laborativa, de acordo com a conclusão do perito judicial (fls. 45/48), a promovente é portadora de trauma no tornozelo direito, sendo sua incapacidade considerada parcial e temporária.
5. O fato de a demandante haver vertido cinco contribuições como contribuinte individual, conforme alega o INSS, não descaracteriza sua condição de segurada especial, nem seu direito ao benefício previdenciário, pois, como se sabe, o trabalho agrícola é de natureza descontínua, exigindo mão de obra mais intensamente só em determinados períodos do ano, fazendo com que esses trabalhadores necessitem realizar outras atividades, objetivando, tão somente, o sustento de suas famílias.
6. Demonstrada a condição de segurada e a incapacidade da parte autora de exercer suas atividades habituais, deve ser mantida a sentença que determinou ao INSS que implante o benefício de auxílio doença em favor da requerente a partir do requerimento administrativo.
7. Apelação do INSS e Remessa Oficial improvidas.
(PROCESSO: 79580108647582819995, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL MORAES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2014, PUBLICAÇÃO: 06/09/2014)