EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES.
I - Como espécie recursal de fundamentação vinculada, os embargos declaratórios terão cabimento quando houver na sentença ou acórdão obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.
II - O tema essencial do recurso, o qual gravitou em torno do entendimento de que não há provas nos autos a respeito do poder de mando do sócio à época do fato gerador da dívida, foi devidamente analisado pelo acórdão embargado.
III - Se o acórdão embargado não foi feliz ao compreender todos os argumentos jurídicos pela qual a embargante julga necessário, cabe a esta, caso não se conforme com a conclusão daquele, interpor, a tempo e modo, o recurso adequado.
IV - No que diz respeito aos embargos opostos pelo particular, verifico, de logo, a omissão quanto à condenação em honorários advocatícios, na medida em que houve inversão da sucumbência.
V - A questão debatida não era de grande complexidade, tampouco demandou trabalho intelectual de maior envergadura para o causídico, ora recorrente, portanto entendo razoável fixá-lo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a teor do art. 20, parágrafo 3º, c, e 4º, do CPC.
VI - Aclaratórios da União improvidos. Embargos de declaração do particular providos.
(PROCESSO: 9699112794202199155747, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/09/2015, PUBLICAÇÃO: 26/11/2015)