PROCESSO Nº: 0414375-45.5373.2.6.0113 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ VIANA - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". MATÉRIA DA FASE DE CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. COISA JULGADA. 1. Caso no qual a agravante postula reforma de decisão que, em execução de sentença, não acolheu alegação sobre ilegitimidade passiva "ad causam" e prescrição quinquenal, determinando à Contadoria dar prosseguimento aos cálculos conforme o título exequendo. 2. A fase processual na qual deve ocorrer discussão em torno da ilegitimidade passiva "ad causam" e da prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio do ajuizamento da ação é a do conhecimento. Se tais questões não foram apreciadas na ação principal, é defeso fazê-lo na execução sob pena de violação à coisa julgada. 3. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 76058244566247846418, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR SALES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2016)