E M E N T A ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. PERÍCIA JUDICIAL. ENQUADRAMENTO DO IMÓVEL COMO PRODUTIVO. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO. CABIMENTO. REVOGAÇÃO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. I - Agravo de Instrumento interposto em face de Decisão que tornou sem efeito a Liminar de Imissão de Posse concedida ao Expropriante (INCRA) e determinou a Suspensão da tramitação da Ação de Desapropriação até o Trânsito em Julgado de Ação Ordinária, conexa, a qual tem como objeto a Declaração de Produtividade do Imóvel Rural objeto da Ação de Desapropriação. II - A Produtividade do Imóvel foi atestada em Pericia Judicial, nos autos da Ação Ordinária, sendo que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região adota a orientação no sentido da possibilidade de Suspensão da Ação de Desapropriação até o desfecho da Ação Ordinária em que se discute a Produtividade, na forma do artigo 265, IV, a, do CPC/1973, vigente à época. III - Desprovimento do Agravo de Instrumento
(PROCESSO: 02529142081796484741, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO PINTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2017)