PROCESSO Nº: 1052375-76.8840.19.7.0817 - APELAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: BENÍCIO COSTA ADVOGADO: Eduardo Jesus Carnaúba Fragoso e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Theo Rocha - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8497008-48.6720.29.1.8760 - 3ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Antônio Ramos EMENTA : PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VERBA HONORÁRIA FIXADA ABAIXO DO RAZOÁVEL. CRITÉRIO DA EQUIDADE PREVISTO NO ARTIGO 20, §§ 3º E 4º DO CPC/73. CAUSA QUE NÃO APRESENTA GRANDE COMPLEXIDADE. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
(PROCESSO: 49492183154005761705, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/12/2017)