PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. DIREITO. AUSÊNCIA.
1. A pensão por morte de rurícola exige a comprovação do exercício da atividade rural pelo de cujus.
2. Hipótese em que não restou demonstrado que o falecido exercia na data do óbito o labor agrícola, diante da inexistência de início de prova material, sendo insuficiente a prova exclusivamente testemunhal, conforme disposto no art. 55, parágrafo 3º, da Lei 8.213/91, e na Súmula 149 do STJ.
3. O único documento em nome do falecido trazido aos autos pela demandante é a Declaração de Aptidão ao Pronaf, datada de 02/09/2008, quando o óbito em questão ocorreu mais de dois anos depois, em abril/2011.
4. Digno de registro o fato de que a testemunha Mirella Araújo informou que a requerente e o falecido estariam separados de fato há 2 anos, de modo que estaria afastada a qualidade de dependente da requerente.
5. Ryan Melo.
(PROCESSO: 23891663152363725816, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2016, PUBLICAÇÃO: 27/10/2016)