Direito civil e do Consumidor. Cumprimento de Sentença. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Presença de pressupostos. Ausência de boa-fé. Citação dos sócios. Enzo Gabriel da Cruz. Incidência da Teoria Menor da Desconsideração. Fundamento legal. Precedentes. Agravo de instrumento improvido. Agravo Regimental prejudicado.
(PROCESSO: 30539903526227504013, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR DAVI LUCCA LOPES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/03/2015, PUBLICAÇÃO: 10/10/2015)