PROCESSO Nº: 4944986-85.3941.3.5.5199 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: APULCRO DE MENEZES e outros ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luna Barros - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL .EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL DA DECISÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RELAÇÃO A UM DOS EXEQUENTES. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CABIMENTO. COISA JULGADA. OMISSÃO DA DECISÃO VERGASTADA QUANTO A ARGUMENTOS LEVANTADOS PELA AMANDA JESUS. NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO A RESPEITO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, em contrariedade à decisão proferida no processo de execução de sentença nº 3552410-22.8823.17.1.6957, às fls. 481/482, que exerceu juízo de retratação, para corrigir erro material da decisão proferida à fl. 407, que, por sua vez, havia extinguido o processo com relação a PIETRA CAVALCANTI, porque ele já teria recebido crédito referente ao índice de 28,86%, nos autos do PRC888348/PE. 2. Com relação às alegações da executada quanto aos exequentes THOMAS CARDOSO e AUGUSTO CALDEIRA, a decisão vergastada ratificou os cálculos da contadoria, ao fundamento de que as informações do auxiliar do Juízo detém a imparcialidade necessária para averiguação dos valores devidos na execução. 3. Sustenta a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - EMILLY MONTEIRO agravante a ocorrência de preclusão quanto à extinção da execução de cumprimento de sentença com relação a MARIA FERNANDA PEREIRA, afirmando que por diversas vezes foi concedida à parte oportunidade para se manifestar sobre a informação da executada de que citado exequente já teria recebido o crédito referente ao índice de 28,86%, nos autos do PRC 402381/PE (fl. 401), sem que houvesse, em tempo oportuno, qualquer manifestação a respeito. Alega, outrossim, que o exequente, intimado da decisão de fl. 407, quedou silente, não podendo o Juízo, de ofício, manifestar-se sobre situação já consolidada. 4. É verdade que o Juízo de origem (fl. 407), considerando o não atendimento do exequente ao que ficou determinado no item 1 do despacho proferido à fl. 401 ("a intimação da parte exequente para falar, de forma conclusiva, acerca da informação da executada à fl. 385 da exoneração em 01/04/1997 de ANTHONY CORREIA do cargo de Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da NICOLE CAMPOS"), julgou extinta a execução em relação ao Joselito. 5. Ocorre que, posteriormente, o Juízo verificou que o mencionado exequente possuía dois vínculos, um no cargo de Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e outro, no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, constatando, outrossim, que os valores inscritos e recebidos por meio do PRC 170916/PE decorreram apenas do vínculo como Técnico em Assuntos Operacionais. Por essa razão, considerando que a presente execução se refere ao cargo de Docente do Ensino Básico, e que o exequente fora exonerado desse cargo apenas em 31/07/1997, o juízo determinou que o pagamento das parcelas pretéritas se desse até a data do efetivo desligamento do exequente. 6. Ora, diante da constatação de que os cálculos devidos a VALENTINA FARIAS deveria compreender o outro vínculo existente até 13/06/1997, data da exoneração do cargo Docente, e não apenas até 29/11/1997, o juízo corretamente reconheceu a existência de erro material. E andou bem o Juízo de Primeiro Grau em assim decidir, porquanto não poderia o Magistrado ter se descuidado dos efeitos da coisa julgada em prol do exequente LEVI MOREIRA. Não é demais lembrar que a execução dos valores objeto do processo de origem decorre do reconhecimento em ação judicial do direito à percepção do índice de 28,86%. Não corrigir o erro material e impedir o exequente agora de receber valores já reconhecidos judicialmente, além de afrontar a coisa julgada, ocasionaria a consumação de uma verdadeira injustiça. 7. Assim, não assiste razão à Universidade agravante quanto a esse ponto. 8. Sustenta a EMILLY DA CONCEIÇÃO omissão do julgado, afirmando que a decisão agravada, apesar das impugnações específicas do ente púbico, limitou-se a acolher os cálculos do auxiliar do Juízo, sem nada dispor a respeito das alegações deduzidas às fls. 456/457. 9. Com efeito, não consta da decisão agravada qualquer alusão aos argumentos da NATÁLIA DAS NEVES a ter ocorrido a integralização dos 28,86% para SOPHIE CARDOSO em maio de 2001 e daí a impossibilidade do cálculo até dezembro/2001. De outra banda, também inexiste qualquer análise sobre o argumento de que, em relação a ANA LAURA MOURA, a Contadoria teria utilizado para o cálculo rubrica indevida. 10. Agravo de instrumento provido em parte, apenas para determinar que o Juízo de origem analise especificamente as alegações da VITÓRIA RAMOS (fls. 456/457), ao impugnar os cálculos da Contadoria quanto aos autores LORENZO NASCIMENTO e CALEBE LIMA. LPA/MN
(PROCESSO: 82229976928219468933, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO ARAÚJO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/09/2017)