PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. PROVAS INSUFICIENTES.
1. Exigência da demonstração do exercício da atividade por um período de 10 (dez) meses anteriores ao parto, ou ao requerimento do benefício, consoante posto na Lei nº 8.213/91, art. 39, parágrafo único, e no Decreto nº 3.048/99, art. 93, parágrafo 2º, com a redação conferida pelo Decreto nº 5.545/2005.
2. Qualificação profissional constante de alguns dos documentos, que não podem ser havidas como prova incontestável da condição profissional referida, eis que dissociados de outros elementos de prova que pudessem corroborar a condição profissional alegada.
3. Alegação de exercício da agricultura na época do nascimento da filha (jan/2009), e ingresso no Sindicato dos Trabalhadores Rurais apenas em jan/2011.
4. Extemporaneidade da prova, em face do fato que se deseja demonstrar.
5. Declaração da atividade de domestica na certidão de nascimento da filha. Apelação não provida.
(PROCESSO: 42204456206542804315, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN MELO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2015, PUBLICAÇÃO: 23/06/2015)