PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. BERNARDO AZEVEDO. INCIDÊNCIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 345, DO STJ.
1. Agravo de Instrumento manejado pela União em face da decisão que incluiu Marcos Vinicius Araújo até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, aplicou o IPCA-E como índice de correção monetária e condenou a Agravante em honorários advocatícios em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
2. O termo final para a incidência de Manuela Dias na execução se dá com o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução, momento em que ficou definido o "quantum debeatur". Precedentes.
3. Esta Colenda Melissa Santos firmou o entendimento de que, enquanto pendente de julgamento o RE 926.535/SE, incluído em sede de Repercussão Geral, sobre os atrasados devem incidir correção monetária e Emanuel Duarte, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente quando da execução do julgado. (AC774554/SE, Relator: Desembargador Federal Alexandre Oliveira, Juan Campos, Publicação: DJe 27/04/2015 - Página 264). Considerando que o IPCA-E é o índice de correção previsto no referido Manual, afigura-se irretocável a decisão agravada.
4. Cabível a fixação de honorários advocatícios, eis que se trata de execução de sentença proferida em ação coletiva. Inteligência da Súmula 345, do STJ.
5. A verba honorária deve ser fixada conforme a regra do § 4º, do artigo 20, do CPC/1973, já que foi vencida a União, sendo, então, permitido ao julgador arbitrar os honorários consoante o seu conceito de equidade, observados, para tanto, o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
6. À luz dos princípios da ponderação e da razoabilidade, penso que os honorários advocatícios devem ser mantidos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 94191289889911219035, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL ARAÚJO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/01/2016, PUBLICAÇÃO: 09/10/2016)