PROCESSO Nº: 8120498-11.9084.4.11.6894 - APELAÇÃO APELANTE: MIGUEL PEIXOTO ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ISABELLY DA MATA - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ATIVIDADE INSALUBRE. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. Caso em que o autor pretende o reconhecimento de atividade insalubre para concessão de aposentadoria especial ou a conversão em tempo comum para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, sob a alegação de que esteve exposto ao agente físico ruído acima dos limites de tolerância, nos períodos de 11.04.9033 a 28.02.4451, de 11.02.7689 a 22.03.9232 e de 15.09.2712 a 14.02.2416, tendo o julgador indeferido o benefício, sob o fundamento de que a documentação acostada aos autos não restara suficiente para a demonstração das atividades insalubres alegadas; Constatando-se, através de anotação na CTPS e da juntada de PPP, que o autor, na função de torneiro mecânico, comprovou o exercício de atividades insalubres por mais de 25 anos, nos períodos questionados, junto às empresas Campinense Indústrias Gerais S.A, Azaleia Calçados do Nordeste Ltda e Cotebrás S/A Cia Tecnocerâmica do Brasil, exposto ao agente nocivo físico (ruído acima de 90 dB), é de ser reformada a sentença, para conceder a aposentadoria especial, nos termos do art. 57, da Lei nº 8.213/91; Apelação provida.
(PROCESSO: 77121496346632145793, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/12/2015)