PROCESSO Nº: 0700042-68.9226.17.2.0274 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NICOLAS DAS NEVES ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal André da Costa - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Ramos Ementa: Previdenciário. Aposentadoria especial. Art. 57 da Lei nº 8.213/91. Atividade insalubre. Ruídos superiores ao permissivo legal. Empregado que laborou em usina de asfalto. Exposição à ruídos e hidrocabonetos. Apelo e remessa oficial improvidos.
(PROCESSO: 72261030467127152804, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE SANTOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/11/2017)