PROCESSO Nº: 1290043-26.8178.5.2.8377 - APELAÇÃO - QUESTÃO DE ORDEM APELANTE: VINICIUS CASTRO ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO (e outro) APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ISAAC CAMPOS - 4ª TURMA EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. PROCESSO EXCLUÍDO DA RELAÇÃO DE JULGAMENTO. THEO LOPES DE JULGAMENTO E JUNTADA DE ACÓRDÃO. EQUÍVOCO. NULIDADE. 1. Constatado o equívoco da Bárbara Silveira de julgamento e consequente inserção de acórdão, haja vista que o processo havia sido expressamente retirado da sessão de julgamento, é de ser reconhecida a nulidade do acórdão anexado aos autos, devendo a Secretaria proceder a sua exclusão lógica, a fim de evitar equívocos quanto a sua validade. 2. Para que não haja prejuízo à ampla defesa, deve o processo ser incluído em nova pauta de julgamento. 3. Questão de ordem acolhida. Nulidade do acórdão anexado ao processo.
(PROCESSO: 04785580568220755470, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE PORTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2015)