94 PROCESSO Nº: 8527970-83.5096.23.5.7366 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIEL PORTO ADVOGADO: OTÁVIO CASTRO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL (CONVOCADO) THOMAS GONÇALVES - 1ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. GABRIEL JESUS. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. SUSPENSÃO DO NOVO CERTAME. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. DESCABIMENTO. VITOR CUNHA IMPROVIDO. 1. A decisão agravada indeferiu a liminar pleiteada, por considerar que não restou demonstrada a preterição do postulante no certame em questão. 2. No caso dos autos, o demandante aduziu que: em 28 de Janeiro de 2015 foi publicado o Edital nº 4 pela Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco, prevendo a abertura de inscrições para o provimento de diversos cargos do quadro permanente da referida instituição; que dentre eles havia a previsão de 01 (uma) vaga para o cargo de físico com nível de classificação "E", destinada ao Campus Recife e que, além disso, seriam aprovados os 05 (cinco) candidatos não eliminados por ordem decrescente de argumento de classificação; que a homologação do certame, com o resultado final das provas realizadas, dar-se-ia até o dia 28/04/2015, através de publicação no Diário Oficial da União, sendo o prazo de validade do certame de 01 (um) ano, sendo prorrogável por igual período; que em conformidade com o Edital nº 41, de 03/02/2015, o impetrante foi aprovado no certame, ficando em terceiro lugar para o cargo em comento; que no dia 28 de março de 2015 (antes mesmo da homologação do concurso), o Vice-Reitor da UFPE declarou vago o cargo de físico, classe "E", Nível III, padrão 3, até então ocupado por EDUARDO LIMA, lotado no Centro Acadêmico do Agreste, em razão de posse em outro cargo inacumulável e que em 22 de junho de 2015 (durante a validade do certame em comento) ocorreu a nomeação de candidatos para o cargo de físico, com nível de classificação "E", dentre eles, o Sr. BERNARDO PEREIRA, que ocupou o mesmo código de vaga gerado na portaria do dia 26 de fevereiro de 2015; que em 10 de fevereiro de 2015, a nomeação do Sr. VICENTE CARVALHO veio a ser tornada sem efeito, em virtude de desistência; que durante o período em que a autoridade coatora tornou sem efeito a nomeação do Sr. GUILHERME MELO (02/09/2015) até o término da validade do certame (16/01/2016), surgiu o direito líquido e certo à nomeação do impetrante ao cargo de físico, nível de classificação "E". Ademais, informou que não houve a prorrogação do prazo do concurso prestado por ele e que a Administração teria aberto novo concurso em 16/10/2016 (Edital nº84/2016). 3. Entretanto, como bem colocado na decisão impugnada, o demandante alega que surgiu uma vaga em decorrência da Portaria datada de 09/07/2015 que tornou sem efeito a nomeação do Sr. JOAQUIM BARBOSA. Ocorre que, a nomeação do candidato MARCOS VINICIUS NOVAES ocorreu em função de vacância declarada no cargo ocupado por candidato lotado no Centro Acadêmico do Agreste, ou seja, a vaga que o impetrante alega ter surgido não foi no Município de Recife. 4. Outrossim, não prospera a alegação de necessidade da Administração, tendo em vista a abertura de novo concurso para o cargo de Físico em 03/01/2016 (Edital nº84/2016) previu a existência de 01 (uma) vaga para o Município de Caruaru/PE. 5. Assim, verifica-se que, além do surgimento da vaga não ter ocorrido no Município de Recife, onde teria concorrido o impetrante (conforme previsto no Edital nº 04/2015), o mesmo não logrou êxito em comprovar sua preterição no certame. Ausente, portanto, o direito líquido e certo alegado. 6. Destarte, não há probabilidade do direito nas alegações do demandante que torne plausível o acolhimento final de seu pedido, a justificar o deferimento a liminar pleiteada. 7. Por outro lado, não há indícios de irregularidade perpetrada pela Administração Pública a justificar a suspensão do novo concurso público anunciado pela UFPE para o referido cargo, nos termos do Edital n.º 84, de 08 de dezembro de 2016. 8. Caio da Cunha improvido e embargos declaratórios interpostos contra a decisão que indeferiu a liminar prejudicado.
(PROCESSO: 31672528883917152639, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC MARTINS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/11/2016)