PROCESSO Nº: 4419405-69.3158.12.3.7533 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DAVI LUIZ BARBOSA LEONALDO DA ANA LUIZA DA MOTA ADVOGADO: Gabriel Guarana Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Nunes Felipe Castro - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Julia Nogueira Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Não se caracteriza omissão a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte embargante. Inexistência de omissão/contradição no voto embargado. Embargos de declaração do INSS e da parte autora improvidos.
(PROCESSO: 23689586464190735726, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME DA LUZ JOAQUIM MOURA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/01/2017)