PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO. CONTADORIA DO JUÍZO. PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE.
1. Cuida-se de apelação cível de sentença que julgou parcialmente procedentes os presentes embargos para homologar os cálculos apresentados pelo Contador Judicial ante o excesso de execução.
2. A Contadoria do Foro informou da impossibilidade de elaboração dos cálculos do valor exequendo em face da falta de informações imprescindíveis para tanto. Esse fato ratifica os argumentos da embargante, em sua petição inicial dos presentes embargos, acerca da ausência de elementos suficientes para a feitura dos cálculos. Assim, não há como prosperar a preliminar de rejeição dos embargos sob a alegação de que a embargante não trouxe o valor que entende correto.
3. No mérito, a recorrente não comprovou os fatos por ela alegados, insurgindo-se genericamente sobre a planilha de cálculos acostada aos autos. Ressalte-se, inclusive, que instada a se manifestar sobre a mencionada planilha a parte embargada quedou silente, razão pela qual o magistrado de piso, acertadamente, homologou os referidos cálculos.
4. Ademais, é mister destacar que, segundo a majoritária jurisprudência, as conclusões da Contadoria Judicial, por ser órgão equidistante das partes e de seus interesses privados, gozam de presunção "juris tantum" de veracidade e legitimidade, somente afastada mediante a apresentação de prova eloquente e robusta, não carreada aos autos pela apelante.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 23711757839880173550, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO RAMOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/12/2014, PUBLICAÇÃO: 06/07/2015)