Tributário e Processual Civil. Execução fiscal. Reconhecimento do pedido pela Fazenda Nacional. Princípios da sucumbência e da causalidade. Ônus sucumbenciais devem ser suportados pela União. Execução promovida sob vigência do CPC/73, que deve ser aplicado. Valor irrisório. Elevação para R$ 2.000,00. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 59821084721033179692, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR SILVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2016, PUBLICAÇÃO: 14/02/2016)