PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Caso em que a autora postula o recebimento de salário-maternidade na condição de rurícola, tendo o juiz singular indeferido o pedido;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como atividade principal o ambiente campesino;
3. Ainda que os documentos existentes nos autos (declaração de exercício de atividade rural e ficha de associado em nome da postulante e em nome do seu esposo, emitidos em 05/05/2010 e 26/06/2008, respectivamente) constituirem início de prova material, restou comprovado, através de CNIS, que o marido da requerente exerceu atividade de natureza urbana (nos períodos compreendidos entre 28/03/2009 a 02/2010 e de 09/08/2010 a 30/03/2011), englobando parte do período de carência do benefício (entre janeiro e setembro de 2010), descaracterizando, portanto, a condição de segurada especial da autora, impondo-se a manutenção da sentença;
4. João Freitas.
(PROCESSO: 91244048763963745666, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS NASCIMENTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/11/2016, PUBLICAÇÃO: 23/11/2016)