PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL PENSÃO URBANA POR MORTE. COMPANHEIRA. PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Caso em que a autora, na condição de companheira, pleiteia a concessão de pensão urbana por morte, tendo o juiz singular deferido o pedido.
2. Incontroversa a qualidade de segurado do instituidor, dado que a pensão vem sendo paga a sua filha, bem assim demonstrada, por meio de prova material (certidão de óbito, na qual a requerente foi declarante, fotos e ficha de atendimento ambulatorial, tendo a autora como acompanhante do segurado), corroborada por prova testemunhal convincente, a união estável entre o casal no momento do óbito, é de reconhecer a condição de companheira da autora, cuja dependência econômica é presumida, para fins de concessão de pensão por morte.
3. Honorários advocatícios mantidos no percentual de 10% sobre o valor da condenação, mas excluídas as parcelas vincendas como já consignado na sentença, ajustando-se a hipótese prevista no parágrafo 4º, do art. 20 do CPC, considerando, inclusive, que tal verba não deve representar quantia aviltante ao trabalho realizado pelo advogado.
4. Danilo Gonçalves.
(PROCESSO: 64556696563946555383, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE NOVAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/10/2015, PUBLICAÇÃO: 25/02/2015)