APELAÇÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. VALORES BLOQUEADOS VIA SISTEMA BACENJUD. IMPROVIMENTO.
I - Conspiram em desfavor dos apelantes fortes indícios de sua participação em esquema criminoso para obter empréstimos fraudulentos perante a Caixa Econômica Federal, sendo de destacar que conta bancária teria sido empregada para camuflar a origem do numerário ilícito, pela qual, a partir de levantamento realizado durante o exame de seus dados bancários, teria transitado aproximadamente R$ 533.843,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Por essa razão, a mantença do bloqueio da quantia de R$ 92.964,19 (quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos) é medida que se impõe, com o propósito de assegurar provável e futuro ressarcimento do dano.
II - Recurso a que se nega provimento.
(PROCESSO: 91859733918445662772, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/08/2017, PUBLICAÇÃO: 10/06/2017)