PROCESSO Nº: 8949456-14.6401.23.1.7694 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BRANQUINHA (e outro) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO JESUS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BRENDA PIRES - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA SUPERVENIENTE PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO CONFLITANTE. PERDA DE OBJETO. 1. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, sem que tenha havido ordem do relator em colisão com o que foi decidido na sentença (como ocorre no presente caso), redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 2. Precedente: STJ. REsp 6734895 RJ 2008/0294315-2. Rel. Min. Francisco Moraes. Lucas Gabriel Silveira. Julgamento: 03/02/2009. Publicação: DJe 01/12/2009. 3. Recurso prejudicado.
(PROCESSO: 87828663562751859384, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/09/2015)