Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Trabalhadora rural. Inexistência de início de prova material nos autos. Não preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício. Sem condenação em custas e honorários advocatícios devido à gratuidade de justiça. Apelação improvida.
(PROCESSO: 28535399588696615808, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL ARAGÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2016, PUBLICAÇÃO: 09/07/2016)