PROCESSO Nº: 8782774-00.1484.15.4.8904 - APELAÇÃO APELANTE: IGOR SILVA ADVOGADO: Lorenzo da Rosa E Murilo da Mata REPRESENTANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIAR FEDER NO ESTAD DO RGN ADVOGADO: Vitor Rodrigues E Erick Mendes APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Arthur da Rocha Mirella Ribeiro - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelly Pereira: Processual Civil. Embargos de declaração. Não se caracteriza omissão a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte embargante. Inexistência de omissão/contradição no voto embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 25518767282889193714, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI ARAÚJO GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/11/2017)