EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MIGUEL RAMOS. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. DIB COM BASE NA DATA DA INCAPACIDADE FIXADA NO LAUDO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS MOLÉSTIAS. REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PARA FINS DE ESCLARECIMENTO. AUSÊNCIA DA PARTE À AUDIÊNCIA. MATÉRIA PRECLUSA. APELO IMPROVIDO. 1. Recurso trazido a julgamento que busca a reforma da sentença ao argumento de que a data de início do benefício (DIB) deve levar em conta exames médicos complementares existentes nos autos e não simplesmente a conclusão sobre este ponto consignada pelo perito no laudo. 2. Pretensão da recorrente em ver retroagir o dies a quo de sua incapacidade no que diz respeito às demais moléstias a que aduz ser portadora, entretanto teriam sido desconsideradas pelo médico perito, a saber, CID 10 F 332 (Transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave sem sintomas psicóticos) e CID 10 R51 (Cefaléia). 3. Ausência de manifestação sobre o laudo. Recorrente que se limitou a requerer a designação de audiência, ato que apesar de agendado pelo magistrado, a segurada não compareceu. 4. Documentos médicos (atestados e receituários) anexados ao feito que não são suficientes para revelar a incapacidade da autora em razão das referidas patologias. 5. Apelação improvida
(PROCESSO: 43525401522165198703, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE DA MOTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2017)