PJE 2538744-56.2736.4.8.3275 EMBARGANTE(S) : INSS EMBARGADO(S) : GENIVALDO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(S) : RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA e outros ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA DE VITÓRIA DAS NEVES RELATOR : DES. FEDERAL RAUL LOPES CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão impugnado nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos. Joaquim Carvalho
(PROCESSO: 35071146361582064835, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS LIMA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2015)