PJE N° 7508349-18.8447.31.12.6194 AGRAVANTE(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO(S) : NATHAN PEREIRA BRANDT ADVOGADO(S) : IGOR REZENDE MARINHO QUINTAO INCENS TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO MIGUEL FOGAÇA ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 26ª VARA/PE (PROLATOR DA DECISÃO: DR. GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA) RELATOR: DES. FEDERAL ALEXANDRE COSTELA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REVOGAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação ordinária, deferiu o pedido de antecipação de tutela, concedendo à autora 50% (cinquenta por cento) da pensão decorrente do óbito de Alícia Viana, na condição de companheira deste. 2. Após a apreciação liminar deste recurso, na qual se indeferiu o efeito suspensivo pleiteado, foi proferida nova decisão pelo juízo a quo, por meio da qual restou reformado o decisum agravado, ensejando, portanto, o esvaziamento do objeto do presente agravo. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 67326105572250122167, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS CARVALHO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/09/2016)