PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na qualidade de suposta segurada especial, tendo o juiz singular deferido o pedido;
2. Comprovado nos autos, através de testemunhas e do próprio depoimento da requerente, que ela e o marido não trabalham em regime de economia familiar, mas em terrenos diversos, sendo, inclusive, aquele último como diarista, resta evidente a não caracterização da condição de segurada especial, inexistindo, portanto, direito ao benefício pleiteado nestes termos;
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 88996279054848752504, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/07/2015, PUBLICAÇÃO: 05/08/2015)