PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ARTHUR FERNANDES. PERSISTÊNCIA ATÉ O ÓBITO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA.
1. Provas constantes nos autos que não são suficientes para comprovação de que a relação de Carolina Dias perdurar até o momento do óbito, pressuposto para que a companheira que não recebe pensão alimentícia faça jus ao benefício de pensão por morte.
2. Apelação provida.
(PROCESSO: 05862602143912519325, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO TEIXEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/02/2016, PUBLICAÇÃO: 19/09/2016)