PROCESSO Nº: 3664068-93.1567.28.2.2276 - APELAÇÃO JUIZ FEDERAL TITULAR APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: MARIA DO SOCORRO LUIZ MIGUEL DA CUNHA ADVOGADO: João Felipe da Paz APELANTE: DAVI LUCCA RODRIGUES ADVOGADO: Luiz Fernando Vieira APELANTE: NICOLAS MOREIRA ADVOGADO: Francisco Nogueira APELANTE: ANDRÉ DAS NEVES ADVOGADO: Lucca da Rosa APELANTE: DIOGO NOGUEIRA ADVOGADO: Pietro da Rosa APELANTE: TOMAS DE CAIO PEREIRA ADVOGADO: João Lucas Duarte APELANTE: RAUL CASTRO ADVOGADO: Thomas Costa APELANTE: WILMA PEREGRINO DE MORAIS ADVOGADO: Luiz Fernando Ribeiro APELANTE: MARCOS VINICIUS FREITAS ADVOGADO: Yago Costa APELANTE: CARLOS EDUARDO ROCHA ADVOGADO: Gustavo Henrique Caldeira APELADO: Os Mesmos ADVOGADO: Os Mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vitória Cavalcanti - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Pedro Fernandes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS. CRITÉRIO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. SENTENÇA REFORMADA. 1. A execução do julgado deve observar os parâmetros fixados na sentença exequenda que, em relação à correção monetária, determinou a aplicação do Manual de Cálculos da Justiça Federal; 2. Apelação do ente público improvida. Apelação dos exequentes provida, julgando-se improcedentes os embargos à execução.
(PROCESSO: 36749354662977492009, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR DA MOTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/10/2017)