PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. REFORMA DA SENTENÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de pretensa segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o pedido, por entender pela inexistência de prova material;
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da requerente como segurada especial, por meio de início de prova material (ficha de filiação sindical, contrato de parceria agrícola, estes contemporâneos a data do requerimento administrativo e cadastro eleitoral, dando conta de que a autora é domiciliada na área rural desde 1996), corroborada através de prova testemunhal convincente, bem assim o implemento da idade mínima necessária à obtenção do benefício, não se vislumbram restrições à concessão da aposentadoria pleiteada;
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 37349823000978219787, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO FERREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/12/2016, PUBLICAÇÃO: 10/11/2016)