PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular julgado procedente o pedido;
2. Considerando a insuficiência da documentação acostada aos autos a configurar prova material (ficha de associada a sindicato rural, com inscrição em 2007, certidão de casamento de uma filha, realizado em 2007, na qual consta a profissão da postulante como agricultora e contrato de parceria agrícola, emitido extemporaneamente), bem assim a fraca prova testemunhal produzida (uma das testemunhas disse conhecer a autora há aproximadamente 08 anos, ou seja, apenas, em parte do período de carência - este compreendido entre 1997 e 2012 e a outra, embora afirme conhecer a requerente há 18 anos, nunca teria presenciado o labor rurícola supostamente exercido pela mesma, vendo-a, tão somente, sair para o trabalho), é de se reformar a sentença, para julgar improcedente o pedido;
3. Apelação e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 76426289026821628904, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/11/2016, PUBLICAÇÃO: 12/09/2016)