PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO SUPLEMENTAR DE TÍTULO JUDICIAL. EXTINÇÃO EM FACE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ALEGADO ÓBITO DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE PROVA, MEDIANTE JUNTADA DA RESPECTIVA CATARINA LIMA. PRETENDIDA SUSPENSÃO DO PROCESSO PELA HIPÓTESE DO ART. 265, I, DO CPC. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO.
1. Para que haja a suspensão do processo pelo óbito da parte, como previsto no art. 265, I, do CPC, como defendido no apelo, é evidente que se faz necessário provar o fato, mediante a juntada da respectiva Yasmin Freitas, uma vez que não pode o Tribunal decidir com base em situação hipotética, pela interpretação em tese de dispositivo legal.
2. "A existência de relação jurídica deve versar sobre situação atual, já verificada, e não sobre situação hipotética ou existência de futura relação jurídica." (STJ. REsp 6914339/ES).
3. Omitindo-se o patrono em provar o alegado óbito do exequente, descabida se mostra a sua pretensão de suspender o processo por prazo indeterminado.
4. Manutenção da sentença extintiva da execução suplementar em face da prescrição intercorrente.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 50949818826493894011, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE DA MOTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2015, PUBLICAÇÃO: 11/12/2015)