PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1. O salário-maternidade é devido à trabalhadora rural, desde que comprovada a condição de segurada especial, com o exercício de atividade rural em regime de economia familiar, ainda que, de forma descontínua, nos 10 (dez) meses anteriores ao parto ou ao requerimento do benefício, consoante preconizado no art. 93, parágrafo 2º, do Decreto nº 3.048/99, com a nova redação conferida pelo Decreto nº 5.545/2005.
2. Início de prova material - certidão de nascimento do filho, declaração do arrendador da terra em que a Apelada exerce a atividade de agricultora e declaração de exercício de atividade rural pelo Sindicato dos trabalhadores rurais de Mauriti/CE - suficiente à formação do convencimento acerca da qualidade de segurada especial (trabalhadora rural) da Autora/Apelada.
3. Prova testemunhal corrobora o conteúdo das provas materiais.
4. Não se faz necessário que a prova material seja produzida em relação a todo o período do exercício da atividade, bastando que seja contemporânea a uma parte desse mesmo exercício. Apelação improvida.
(PROCESSO: 79162842864461303165, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI OLIVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 31/03/2015, PUBLICAÇÃO: 08/04/2015)