PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA DEMANDANTE. ART. 142, DA LEI Nº 8.213/91, E ART. 373, I, DO NOVO CPC.
1. Cabe ao autor o ônus da prova, quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, do novo CPC).
2. Não se concede o benefício de aposentadoria rural quando o conjunto revelar que o particular não exercia a agricultura em regime de economia familiar.
3. A autora é beneficiária de pensão por morte de segurado urbano, com filiação como empresário (cônjuge), e proprietária de mais de um veículo. Destoa da vida simples do trabalhador campesino.
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 35456388851305596524, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN SILVEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/12/2017, PUBLICAÇÃO: 13/09/2017)