Processual Penal e Penal. Recurso do demandante ante sentença que absolve os acusados, da prática de furto de trilhos da rede ferroviária Transnordestina, retirados do trecho Afogados de Ingazeira a Serra Talhada, no sítio Tamanduá, em Calumbi, no dia 30 de julho de 2009, trilhos que seriam colocados em um caminhão e transportados para o Recife, calcado no princípio in dubio pro reo.
O inconformismo do demandante se calca na certeza de que os acusados tinham plena consciência acerca da atividade ilícita, carregando dolo em suas condutas, na retirada de cerca de cinquenta trilhos da ferrovia Transnordestina, no trecho de Afogados de Ingazeira à Serra Talhada, contratados que foram, no dia anterior ao delito, uns por Gordo, outros por João Felipe Oliveira, e outros por Toinho do Ferro Velho, na Favela da Vitória, em Cabo de Santo Agostinho, Raul Sales.
A prova mostra que, em verdade, os acusados eram apenas pessoas contratadas a fim de carregar sucatas para o caminhão, quando, sendo que, o material que deveriam conduzir até a carroceria do caminhão era constituído de trilhos [quatorze cortados em barras de sete metros; sete cortados em barras de quatro metros], acrescentando-se que foram cortados com o uso de maçarico no dia anterior, além do que o valor a ser recebido por cada um variava entre R$ 50,00, R$ 100,00 e R$ 200,00.
No seu parecer, a Procuradoria Regional da República vislumbrou a presença de dolo apenas em Gordo e Noah Monteiro, que se retiraram do local onde estavam os trilhos antes da Polícia chegar, enquanto os acusados não tinham a intenção de furtar os trilhos, estando no local por acreditarem que fariam o serviço lícito para que foram contratados, f. 1131. Os acusados, aqui apelados, são apenas os trabalhadores contratados.
Indispensável a citação das conclusões que a Procuradoria Regional da República chegou, para melhor visão de todo o quadro factual: ... entende-se que os Réus condizem no que diz respeito à falta de informação sobre o que realmente seria feito, e quando tomaram conhecimento sobre a ilicitude, recusaram-se a fazer, gerando discussões com os mandantes. As pessoas apontadas como "Gordo" e "João Pedro Novaes" se retiraram e deixaram os Réus no local do crime, motivo pelo qual todos se desesperaram ao momento em que ouviram os policiais se aproximando e sabiam que estavam em local que levaria a uma evidência de conduta ilícita, o que os fez fugir. Assim, não restou comprovado o dolo na conduta dos Apelados, ou seja, o elemento subjetivo necessário para caracterizar a conduta como crime, motivo pelo que não se pode caracterizar uma tentativa delitiva, f. 7.409.
No momento em que a polícia chega, Gordo e Vicente da Cruz já tinham se retirado, deixando apenas os acusados que só receberiam o pagamento contratado quando carregassem o caminhão, f. 1134, não havendo notícias acerca de Toinho do Ferro Velho.
É certo que a peça recursal menciona contradições inconciliáveis, f. 1.010, destacando trechos de um e de outro depoimento, bem como se sustentando em um dos réus estar munido de um rádio, via do qual recebeu a comunicação da chegada da polícia, f. 1.013, o que não elimina as conclusões já destacadas pela Procuradoria Regional da República, nem pelo juízo de primeiro grau, quanto ao principal: a ausência de dolo por desconhecimento do material que deveriam carregar para o caminhão, bem como pela falta de opção levando em conta que foram deixados no local, em Calumbi, dependendo de transporte para retornarem as suas casas e, ademais, com a ameaça de que só receberiam o dinheiro contratado se carregassem o caminhão.
Também não se enxerga dolo na conduta dos acusados, comungando-se do mesmo entendimento esposado na sentença recorrida.
Improvimento.
(PROCESSO: 139424981703938, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/01/2017, PUBLICAÇÃO: 15/10/2017)