PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔNICA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DA COLETA DA PROVA TESTEMUNAL.CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO PREJUDICADA.
1. Apelação contra sentença que, confirmando a tutela antecipada deferida, julgou procedente a pretensão constante da inicial, para condenar o INSS a conceder benefício de Pensão por Morte à autora, em razão do falecimento de seu filho, a partir do requerimento administrativo.
2. Necessidade de comprovar a dependência econômica da ora apelada em relação a seu filho falecido, na medida em que a prova material juntada não foi suficiente para tal finalidade. Hipótese na qual a parte não descuidou de apresentar a prova testemunhal, que não foi ouvida por iniciativa do próprio Magistrado.
3. Considerando que a prova oral é essencial, cabe ao Juiz produzi-la, sob pena de cerceamento de defesa de ambas as partes, ainda que a sentença tenha sido favorável à promovente. (Precedentes desta Corte: AC303204/SE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL Gabriel da Cunha, JULGAMENTO: 06/01/2014, PUBLICAÇÃO: DJE 10/01/2014 - Página 317; AC785820/SE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS DA ROSA, Segunda Turma, JULGAMENTO: 06/12/2013, PUBLICAÇÃO: DJE 15/04/2013 - Página 230).
4. Sentença anulada, com o retorno dos autos ao juízo a quo, para a produção da prova testemunhal, com a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora. Apelação do INSS prejudicada.
(PROCESSO: 45565179290405493158, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO VIEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/07/2016, PUBLICAÇÃO: 26/11/2016)