Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Pedro Henrique Correia PJe-EDEC na APELAÇÃO CÍVEL 4353356-65.7919.29.3.8800 EMBTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMBDO : LUIZ GUSTAVO DA LUZ ADV : GLAUBER ARTHUR MONTEIRO ORIGEM : 24ª VARA FEDERAL - PE RELATOR : DES. FEDERAL KAIQUE MARTINS- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Aclaratórios a apontar contradição e omissão no julgado. A contradição, a seu teor, repousa no fato de ter declarado provimento ao recurso, sem consagrar a sua, da embargante, ilegitimidade passiva. A acusação não procede, porque a contradição se mede em nível substantivo, ou seja, de assertivas num sentido - v. g., o céu é azul -, e conclusão em sentido diferente - o céu é amarelo. O que ocorreu, no caso, foi um choque entre o conteúdo, parte de essência, com o resultado do julgado, que, no caso, em lugar de dar provimento parcial, não procedeu a nenhuma consignação neste sentido, para alertar que apenas acolheu os pedidos declinados no voto, considerando, de modo implícito, a necessidade de permanência da ora embargante no feito, pela nova instrução que se abre. Por outro lado, a primeira omissão se prende ao mesmo argumento, preso a ilegitimidade da ora embargante, que será resolvido, como questão de ordem, dispensando, aqui, maiores comentários, por desnecessários. Por fim, não há como, de logo, anunciar a responsabilização exclusiva da construtora pelos vícios de construção, porque vai se abrir instrução, ainda, neste sentido, não podendo o julgador se precipitar para tanto, porque seria o mesmo que colocar o carro adiante dos bois. Não se vislumbra os defeitos e senões apontados. Improvimento dos aclaratórios, com declaração, ex oficio, de que o resultado correto do julgado atacado é no sentido de dar parcial provimento ao apelo, mantendo a legitimidade passiva da ora embargante, até decisão ulterior.
(PROCESSO: 80207228920743994948, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO DA LUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/04/2015)