PROCESSO Nº: 3002852-97.4444.27.4.8737- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH. ADVOGADO: BRENO NASCIMENTO E OUTROS. AGRAVADO: FERNANDO AZEVEDO. ADVOGADO: OTÁVIO GONÇALVES. ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL/PB. JUIZ(ÍZA): MARIANE MARTINS. RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO TEIXEIRA. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de determinar a revogação imediata da liminar concedida em favor do Agravado, excluindo-se a ordem judicial de acumulação de vínculos (estatutário e celetista) sem controle da compatibilidade de horários. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, para julgar improcedente o pedido inicial. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 5364024-30.3720.10.12.0288, Desembargador Federal João Miguel Cardoso, MURILO COSTELA - Terceira Turma, Data 09/09/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 74776606691670125378, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME DA COSTA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2017)