Previdenciário. Processual Civil. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, em favor do rurícola, a contar do requerimento administrativo (19 de outubro de 2013, f. 29).
1. Foi juntado à exordial atestado médico (2013), onde é registrado que a autora é portadora de patologia visual, f. 15.
2. Ao deferir a perícia, o douto julgador solicitou a indicação de médico oftalmologista para a realização da prova técnica, f. 39, sendo indicado o clínico geral para cumprir aquele mister, f. 41, que se limitou a ofertar um atestado médico, f. 43.
3. Em seguida, foi determinada a realização de novo exame pericial, vez que restou lacunosa a já realizada, alertando, inclusive, para a necessidade de resposta aos quesitos formulados, Ian da Paz.
4. Nova prova técnica foi realizada, agora, por médico psiquiatra que, além de não ser o especialista no segmento da doença da autora (oftalmologista), como requerido pelo douto julgador, não responde aos quesitos apresentados pela promovente, f. 04-06, nem pelo ente autárquico, f. 46v. E, ainda, preencheu, vagamente, a quesitos contidos num formulário do CAPS, tratando a autora como se interditanda fosse, f. 08-72.
5. Diante da evidente distinção entre a doença apontada pela autora (de natureza oftalmológica) e as conclusões firmadas pelo psiquiatra, assiste razão à apelante, a impugnar as conclusões daquele, solicitando a nulidade da sentença para que novo exame seja feito por especialista na área da oftalmologia. Precedente desta relatoria: APELREEX 03.894-PB, julgado em 08 de janeiro de 2016.
6. Apelação provida, para anular a sentença, determinando o retorno dos autos a fim de que nova perícia seja realizada por médico especializado.
(PROCESSO: 81152408433104010535, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/10/2017, PUBLICAÇÃO: 05/04/2017)