Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Diogo Fogaça PJe-EDEC NA APELREEX 5299470-32.6354.14.3.2192 APELANTE : UNIÃO FEDERAL APELADO : GUSTAVO HENRIQUE DUARTE ADVOGADO : AUGUSTO AZEVEDO ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA - AL EMBARGANTE : ENZO GABRIEL DA CUNHA RELATOR : DES. FEDERAL CALEBE MARTINS - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, defeito por três vezes assentado, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1. O julgado é aquilo que nele está assentado, nem mais, nem menos, sítio onde o castelo da decisão se sustenta e se ergue, na declinação de todos os argumentos que o fundamentam. O mais, na persistente crítica, é resultado da tentativa de rediscutir a pretensão, dentro do quadro factual apresentado, para colocar na mão da embargada a responsabilidade para o destino tido com a pensão da autora. 2. Não se prestam os aclaratórios para tanto, sem esquecer que a omissão é a falta de abordagem de certas maneiras que, tivessem sido analisados, dariam ao julgado um outro contorno, enquanto contradição é o choque de afirmativas contidas no julgado - daí se dizer que é defeito interno -, que cravam direções diferentes, a afirmar o tempo inteiro, v. g., que o céu é azul, e no final, concluir que o céu é amarelo. A embargante não apontou uma contradição sequer. Depois, as ditas omissões não ocorrem, à vista do julgador. 3. Improvimento aos embargos de declaração.
(PROCESSO: 84454524249329055926, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2016)