PROCESSO Nº: 6872106-88.7611.21.9.6457 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THIAGO MORAES ADVOGADO: CAIO DA MOTA REGIS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL FRANCISCO CAMPOS ENRICO DA CUNHA - 4ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DA QUALIDADE DE COMPANHEIRA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMROVIDOS.
(PROCESSO: 75441621047580090043, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FREITAS CALEBE DA CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/06/2014)