PROCESSO Nº: 4772763-08.6768.14.10.2636 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROCHAEL PEREIRA NETO ADVOGADO: IATAGAN FERNANDES CORTEZ AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BENJAMIN CARDOSO - 4ª TURMA EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CETUXIMABE (ERBITUX). NECESSIDADE COMPROVADA. 1. Agravo de instrumento aviado em face da decisão que, nos autos da ação ordinária de origem, indeferiu pedido de tutela antecipatória que objetivava o fornecimento do medicamento CETUXIMABE (ERBITUX), na quantidade prescrita para o tratamento da doença de que é portador o autor. 2. Na hipótese, restou comprovado que o autor, ora agravante, é portador de câncer de reto (c10 c20) metástico em Fígado (estádio IV) e necessita receber a medicação prescrita pelo medico Oncologista da Liga Contra o Cancer: CETUXIMABE (ERBITUX), 840 MG IV a cada 15 dias, necessário à preservação da vida do paciente. 3. Com efeito, o direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, por isso que legítima a pretensão quando configurada a necessidade do recorrido. 4. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 52823179934707138124, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO RODRIGUES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2015)