PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL SEM SEGURANÇA E CREDIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Para a concessão da aposentadoria por idade de trabalhador rural, na forma da Lei nº 8.213/91, de acordo com a tabela do art. 142, devem ser atendidos dois requisitos: (a) o trabalhador rural tenha 60 (sessenta) anos completos, se homem, ou 55 (cinquenta e cinco) anos completos, se mulher (art. 48, parágrafo 1º); (b) cumprimento do período de carência de 144 (cento e meses) meses de exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, visto que a requerente completou cinquenta e cinco anos em 2007, independentemente de recolhimento de contribuições previdenciárias.
2. Para demonstrar a prestação de serviço rural em regime de economia familiar a Apelante juntou aos autos: a) Certidão de casamento, onde consta profissão do cônjuge agricultor, b) Declaração de Atividade Rural do Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Poço Verde; c) Carteira de Sindicato Rural; d) matrícula do filho em escola, onde consta profissão de agricultora; Matheus Oliveira de pagamento do ITR; d) ficha de inscrição no Sindicato.
3. Como bem asseverou o magistrado de plano, não há como se concluir pela observância do período de atividade rural para assegurar a obtenção do benefício. Em seu depoimento, a Autora foi peremptória em afirmar que laborava em Poço Verde, contudo, residiu na cidade de Lagarto-SE no período de 2002 a 2013, cuja distância para o local de trabalho rural, em Poço Verde, é de 74 Km. Não se verifica, em seu depoimento, segurança e credibilidade para se firmar o convencimento quanto ao desempenho contínuo da atividade rural por tanto tempo em localidade tão distante da residência da autora.
4. Apelação não provida.
(PROCESSO: 27834661538597568667, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO MOREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2016, PUBLICAÇÃO: 25/05/2016)