PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE 3,17%. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
I. Trata-se de apelação de sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução de título judicial que reconheceu o direito dos autores ao pagamento de parcelas relativas ao índice de 3,17%, acolhendo os cálculos da contadoria do Juízo, para fins de liquidação em relação a todos os embargados, no montante de R$ 22.672,89 (cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos). Entendeu que a sucumbência foi recíproca.
II. Sustenta a recorrente que deve a parte embargada ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que restou comprovado pela contadoria do Juízo um vultuoso excesso na execução, tendo sido seu pleito atendido na maior parte. Requer que seja fixada a verba honorária em 20% sobre o valor do excedido.
III. Em suas contrarrazões, a parte embargada defende a ocorrência da sucumbência recíproca.
IV. No caso, os exequentes apresentaram um valor de R$ 747.477,75 (cento e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos) e à União indicou nos embargos à execução como devido o montante de R$ 64.759,59 (cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos). Após a conferência dos cálculos apresentados pelas partes, o setor contábil do Juízo elaborou planilha, com as quais todos concordaram, concluindo ser devida a quantia de R$ 80.122,89 (cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos). Realmente, o valor indicado pela embargante se aproximou do apresentado pelo contador. Assim, foi vencedora na maior parte do seu pleito.
V. Levando-se em conta o disposto no art. 20, parágrafo 4º, do CPC, e os critérios estabelecidos no §3º da mesma norma legal, é razoável o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para pagamento da verba honorária.
VI. Apelação parcialmente provida, para fixar honorários advocatícios em favor da embargante em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
(PROCESSO: 27582233974677853553, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN DA LUZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2015, PUBLICAÇÃO: 17/01/2015)