PROCESSO Nº: 9202930-81.9069.4.6.4460 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA EVELYN CAMPOS ADVOGADO: ENRICO SOUZA AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA LUIZA DA CRUZ OTÁVIO MONTEIRO - 4ª TURMA EMENTA : Processual Civil. Execução Fiscal. Agência Nacional de Saúde Complementar. HAPVIDA. Agravo de instrumento. Agravo inominado não apreciado, porque prejudicado. Efeito suspensivo à apelação. Impossibilidade de reapreciação de matéria já decidida. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 35146890856504722168, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS SILVA JOÃO GUILHERME RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2015)