PROCESSO Nº: 1355120-03.2367.24.11.0741 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIRIAM LUCCA DA LUZ ADVOGADO: Germana Camurça Moraes CURADOR: ENZO PEIXOTO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kaique da Paz - 4ª Turma EMENTA Previdenciário. Constitucional. Processual Civil. Ex-combatente. Pensão especial. Implantação de benefício previdenciário. Pensão por morte a filha maior inválida. Fundamento legal. Precedentes. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 05960801831218785229, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN GOMES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/07/2017)