PROCESSO Nº: 2825065-66.4497.3.3.9479 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: VALE PECEM S.A ADVOGADO: JULIANA LOUSADA GONÇALVES GOMES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, que, nos autos do Mandado de Segurança n.º 0144636-00.0031.19.1.4833, deferiu medida liminar para autorizar a retirada de equipamentos importados para fora da área da ZPE (Zona de Processamento de Exportação - do Pecém), e os instale na correia transportadora situada na contiguidade da cerca da ZPE, sem o pagamento de qualquer exação tributária. 2. Prolação de sentença no writ que subjaz ao presente agravo, concedendo a segurança, com a confirmação da medida liminar. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 54928348597196437178, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH NASCIMENTO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/11/2015)