Direito Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de salário-maternidade, referente a filho nascido em 02 de novembro de 2004, f. 10.
Para a agricultora, a concessão dos benefícios previdenciários está condicionada à comprovação do efetivo exercício da atividade rural, a confirmar sua condição de segurada especial.
No caso dos autos, as provas colecionadas como a) proposta de admissão ao sindicato, com data de filiação em 25 de outubro de 2004, f. 09, b) carteira do sindicato dos trabalhadores rurais de Cruz, relativa aos anos de 2004; 2005 e 2009, f. 15, c) cadastramento do trabalhador no INSS, 11 de julho de 2005, f. 17, e, por fim, d) declaração de exercício de atividade rural, de 21 de setembro de 2009, f. 18 , se mostram frágeis, em seu conjunto, para comprovar os requisitos exigidos por Lei.
Observa-se que a maioria das provas juntadas aos autos demonstra período muito próximo ou posterior ao nascimento da criança.
Ademais, deixa dúvida o depoimento da autora, uma vez que sinaliza falta de conhecimento no que concerne a alguns fundamentos básicos da atividade agrícola.
Assim, pelo conjunto probatório, em que se verifica fragilidade da afirmação de exercício da atividade rural, não faz jus a autora ao salário-maternidade referente ao nascimento do filho, ocorrido em 04 de outubro de 2004, f. 10.
Improvimento da apelação
(PROCESSO: 70347056078663796722, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/10/2015, PUBLICAÇÃO: 01/07/2015)