PROCESSO Nº: 6707515-25.2587.14.1.0172 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DIEGO CAMPOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (e outros) REL. CONVOCADO : DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO TEIXEIRA - 4ª TURMA EMENTA Administrativo e Processual Civil. Agravo de Instrumento. Fornecimento de leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Princípio da isonomia. Indevida intromissão do Poder Judiciário nas prioridades de cunho médico. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 02345903665807614178, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO DA MATA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/10/2016)