Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Vitor Hugo Ferreira PJe-APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL 3294402-92.9786.6.10.5679 - EDEC APELANTE : ESTADO DO CEARA APELANTE :UNIÃO FEDERAL APELADO : JOÃO GUILHERME MONTEIRO DE VALENTINA DA PAZ LEMOS REPRE : DESENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REMTE : 5ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR : DES. FEDERAL BRUNO FOGAÇA- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 22444777894417578820, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2014)