PROCESSO Nº: 4089553-17.3727.7.4.2568 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THEO DA MOTA ADVOGADO: ANTHONY NOGUEIRA DE JOÃO GABRIEL COSTELA AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL-RN JUÍZA (1º GRAU): MONIKY MAYARA COSTA FONSECA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BERNARDO DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO)- 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO COM SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que, em mandado de segurança, indeferiu o pedido de liminar formulado, objetivando seja "assegurada ao agravante a concessão da próxima bolsa de Demanda Social disponível no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte". 2. No caso, houve a prolação de sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, a qual concedeu parcialmente a segurança requestada, de forma a permitir que seja assegurado ao impetrante o direito de concorrer com os demais interessados, em igualdade de condições, à bolsa de estudo de doutorado da UFRN independentemente do prévio exercício de atividade laboral no magistério. 3. O pedido de liminar formulado no presente agravo de instrumento foi indeferido pela Relatoria. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. Precedente: AG 12729594979912872475, Desembargador Federal Carlos Eduardo Almeida, LEONARDO SALES - Terceira Turma, Data 30/07/2015. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 74018423628119030966, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO RIBEIRO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2017)