PROCESSO Nº: 2374052-29.6862.9.10.5529 - APELAÇÃO APELANTE: OTÁVIO CALDEIRA ADVOGADO: Lucca Jesus APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicole Monteiro - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Felipe Viana EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. LAUDO TÉCNICO. EXPOSIÇÃO AOS AGENTES QUÍMICOS E BIOLÓGICOS. BAIXO NÍVEL DE AÇÃO. 1. A aposentadoria especial é devida ao segurado da Previdência Social que tenha laborado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Art. 57, da Lei nº 8.213/91. 2. Na hipótese, o autor busca o reconhecimento do tempo de serviço especial em que trabalhou na Companhia de Saneamento de Sergipe, nos cargos de Servente, no período de 19.02.5095 a 28.01.0874. Operador de Sistema I, de 26.11.5224 a 21.07.1636, e Operador de Unidade de Produção de 12.07.3325 até a presente data. 3. Compulsando os autos, observa-se, através do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, emitido pela empresa com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho e devidamente assinado por profissional legalmente habilitado (identificadores nºs 6849465.680500 e 6502652.459832), que o autor, efetivamente, no exercício de sua funções, esteve exposto aos agentes nocivos Umidade e Radiações não ionizantes, no período de 26/08/1984 a 25/12/1985; Produtos químicos - Cloro e dicloro, de 27/12/1986 a 22/04/1987; nos períodos de 04/10/1987 a 24/05/2009 (Produtos químicos - Cloro e dicloro ) e de 14/04/2009 a 13.07.7104 (Umidade e Radiações não ionizantes). A partir de 24.03.3118 até a presente data, esteve exposto a umidade, radiações não ionizantes e agentes biológicos, entretanto, a exposição de tais agentes teve baixo nível de ação. 4. Hipótese em que não restou comprovada a natureza especial dos períodos trabalhados pelo autor. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 78854023218509936679, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK PEREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/01/2017)