PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REAJUSTE. 147%. FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
I - Milena Nogueira Dantas, qualificada nos autos, ajuizou ação ordinária contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a revisão do seu benefício, a fim de obter o reajuste de 147,06% a partir do mês de setembro de 1991.
II - Examinando os autos, observo que a v. sentença não merece ser reformada. Às fls. 139/140, verifica-se que a parte autora já obteve o reajuste de 147%, havendo no caso, falta de interesse de agir.
III - Apelação improvida
(PROCESSO: 74666868855049818108, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME CORREIA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/09/2015, PUBLICAÇÃO: 18/01/2015)