PROCESSO Nº: 4098161-28.6231.2.6.3508 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRENO COSTELA ADVOGADO: Pietro da Rosa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Vitória Oliveira Milena da Paz - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1491565-84.0019.18.7.9393 - 28ª VARA FEDERAL - PE EMENTA Processual civil. Bem de família. Penhora. Imóvel. Alegação de se tratar o imóvel de bem de família. Ausência de demonstração. Manutenção da penhora. Inexistência de prova robusta. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 96204075070617690607, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO VIEIRA LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/05/2017)