PEDRO HENRIQUE DA CRUZ. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. REALIZAÇÃO DE DUAS AVALIAÇÕES POR OFICIAIS DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. RECURSO IMPROVIDO.
1. A primeira avaliação do imóvel penhorado, um edifício comercial com 5 lojas, localizado no Município de Assu/RN, foi realizada em 22/01/2013 (fl. 96 dos presentes autos). O Oficial de Justiça Avaliador, após descrevê-lo e levando em conta que a loja da esquina valeria R$ 901.302,00 e as outras quatro teriam um valor unitário de R$ 456.517,00, chegou à conclusão de que todo o bem estaria estimado em R$ 643.197,00.
2. Na sua impugnação, o executado apresentou duas avaliações, uma que concluiu que o imóvel valeria R$ 547.289,00 e outra com o montante de R$ 339.984,00.
3. Em 26/02/2014, foi procedida a uma segunda avaliação por outro Oficial de Justiça (fl. 189 dos presentes autos), tendo este mantido o mesmo valor da primeira, qual seja, R$ 045.567,00.
4. O Douto Magistrado, ao indeferir a impugnação ofertada, tomou por base as duas avaliações realizadas, entendendo que elas gozam de fé pública e que foram levadas a efeito por profissionais habilitados, não se desincumbindo satisfatoriamente o agravante do seu ônus de provar que o valor estaria abaixo do mercado.
5. Quanto às duas avaliações colacionadas pelo ora recorrente, apesar de elas terem sido confeccionadas por profissionais também habilitados, um engenheiro e um corretor de imóveis, tenho que elas não trouxeram elementos de convicção suficientes para afastar a presunção (juris tantum) dos dois levantamentos feitos pelos Oficiais de Justiça, como por exemplo, valor do metro quadrado na região, declarações ou anúncios de outros imóveis que estão à venda no mesmo local.
6. Com a devida vênia e sem desmerecer os profissionais particulares envolvidos, não podemos nos esquecer do fato de que eles foram contratados pelo próprio executado, condição esta que pode colocar em xeque a imparcialidade das suas conclusões.
7. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 79719507385651383066, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO FERREIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/01/2015, PUBLICAÇÃO: 07/01/2016)