PROCESSO Nº: 3129765-44.3273.5.3.6126 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO: JOÃO PEDRO CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Felipe da Cunha - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1910867-18.9182.24.5.7977 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. REALIZAÇÃO. JOÃO VITOR PEIXOTO DE ESPERA. OBEDIÊNCIA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento aviado pelo ESTADO DE SERGIPE contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe que, em desfavor da agravante, deferira o pedido de antecipação de tutela de urgência requerida por BRYAN MOREIRA, portador de Insuficiência Cardíaca, classe funcional II, secundário a Miocardiopatia dilatada (CID 10 - I25.5) e hipertenso (CID 10 - I13.2) para determinar à União, ao Estado de Sergipe e ao Município de Aracajú, em caráter solidário, que providenciem e custeiem a realização do procedimento de instalação de Marca-Passo requerido, bem como de todos os eventuais exames e procedimentos pré-operatórios necessários, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento. 2. In casu, o autor é portador de Insuficiência Cardíaca, classe funcional II, secundário a Miocardiopatia dilatada (CID 10 - I25.5) e hipertenso (CID 10 - I13.2), apresentando diversos problemas decorrentes de tais enfermidades, como inchaços nas pernas e na face, além de sofrer com fortes dores de cabeça e limitação do funcionamento do intestino, conforme relatório médico anexado aos autos. 3. Sucede que o autor da ação, ora agravado, não tem razão, à míngua da plausibilidade do direito material. 4. Com efeito, nada obstante a situação delicada por conta da enfermidade do agravado, que tem a indicação do procedimento cirúrgico para instalação do marca-passo, não houve recusa da autoridade administrativa de realizar a cirurgia através do SUS. 5. Note-se que o Estado de Sergipe, agravante, ressalta que não pode favorecer a parte autora em detrimento de outros pacientes que demandam a realização dos mesmos procedimentos, devendo aguardar sua realização dentro de uma Esther Caldeira de marcação já existente. 6. Não é dado ao judiciário se imiscuir na alteração da lista de espera que é elaborada pelos setores competentes, mormente considerando-se o grau de urgência aferido por quem de direito, sob pena de implicar prejuízo ao direito de outros pacientes que igualmente estão na lista de espera e que podem apresentar quadro mais grave do que o autor. 7. Agravo de instrumento provido. AMS
(PROCESSO: 42188411965437432587, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2017)