PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA E INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA E DA IDADE MÍNIMA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 111 DO STJ.
1. Hipótese em que a apelante requereu aposentadoria por idade, na condição de segurada especial e, no ato do requerimento administrativo, já preenchia o requisito etário para fins de concessão de aposentadoria por idade na condição de rurícola.
2. Para demonstrar a prestação de serviço rural em regime de economia familiar, a parte autora juntou aos autos vários documentos, tais como a Ficha de inscrição no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jati, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, expedido pelo INCRA, referente à propriedade na qual a exercia a atividade rural, dentre outros.
3. As testemunhas afirmaram conhecer a demandante e confirmaram que ela sempre exerceu atividade rural, no período questionado.
4. A informação constante na certidão de casamento indicando a profissão do cônjuge da autora como "pedreiro", não tem o condão de fulminar seu direito à aposentadoria rural, tendo em vista ter sido comprovado o exercício de atividade rural por parte da apelante.
5. O documentação apresentada pela apelante se presta como início de prova material e, corroborada com a prova testemunhal firme e harmônica, ampara a pretensão de concessão de aposentadoria por idade na condição de segurado especial.
6. Correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do entendimento do Pleno desse E. Tribunal por ocasião do julgamento dos processos nºs 2969811-91.2987.29.5.0456, 0846394-71.7360.27.5.7298 e APELREEX nº 09.337/PB, na Sessão realizada no dia 16/02/2015.
7. Honorários advocatícios mantidos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, incidentes sobre as parcelas vencidas (Súmula 111/STJ).
8. Recurso provido.
(PROCESSO: 78984677953976517010, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY CARDOSO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2015, PUBLICAÇÃO: 27/03/2015)