PROCESSO Nº: 1109085-95.5848.6.11.2309 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ NICOLE NOGUEIRA ADVOGADO: Anny Brito Alves Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelly da Mata - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carolina Fernandes Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Matheus Gonçalves. Existência de omissão no acórdão embargado. Parte autora beneficiária da justiça gratuita. Exclusão de sua condenação em ônus sucumbenciais. Inocorrência de efeitos infringentes ao julgado. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 56757751860399573976, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL VIANA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/08/2017)