PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
I. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido autoral, no sentindo de conceder o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
II. A concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos parágrafos 2º e 3º do art. 48 da Lei nº 8.213/91.
III. O rol de documentos previsto no art. 106 da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, tendo em vista a informalidade do trabalho rural, a escassez de documentação e a precariedade das condições de vida dos trabalhadores deste meio.
IV. A demandante, quando da inicial, juntou aos autos início de prova material da sua condição de rurícola, tais como declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bananeiras-PB, homologando o período de 1993 a 2010, trabalhado pela demandante como comodatária no Sítio Salto do Bode-PB, na qualidade de agricultora (fl.10/11); carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bananeiras-PB, certificando o pagamento das mensalidades desde novembro de 2003 a setembro de 2010 (fl. 15); carteira de sócio da Associação Rural de Salto do Bode-PB (fl.15), certificando o pagamento das mensalidades desde maio de 2003 a dezembro de 2009.
V. Da análise dos depoimentos colhidos em juízo (fls.102/103), observa-se que as testemunhas, Alexandre Cardoso e Felipe da Mota, afirmaram que a promovente sempre trabalhou na roça no cultivo de milho, arroz, feijão e fava e que nunca se afastou para exercer outra profissão.
VI. Conciliando as provas documental e testemunhal do presente feito, constata-se que restou comprovado o exercício de atividade rural em período equivalente à carência para fins de concessão do benefício previdenciário.
VII. Honorários advocatícios fixados no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 3º e parágrafo 4º do CPC.
VIII. Apelação parcialmente provida, apenas quanto aos honorários advocatícios.
(PROCESSO: 15644018626502405296, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO TEIXEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/02/2015, PUBLICAÇÃO: 01/09/2015)