PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA DEMANDANTE. PROVA MATERIAL NÃO CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL.
1. A questão debatida no presente recurso versa sobre o reconhecimento do tempo de serviço rural, para concessão de aposentadoria rural por idade.
2. É devida, independentemente de contribuição, a aposentadoria por idade rural, ao trabalhador rural com 60 anos, se homem, e 55, se mulher, que exerça suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, mesmo que de modo descontínuo, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício, nos moldes do art. 39, I, da Lei n.º 8.213/9.
3. O MM. Juiz de Direito da Comarca de São Bento do Una - PE julgou improcedente o pedido autoral, considerando não comprovado o período de carência mínimo para garantir a condição de agricultora com direito à aposentadoria demandada.
4. No caso em apreço, conforme menciona o órgão julgador monocrático, "durante o depoimento pessoal a autora afirmou que a família foi morar em Santa Cruz do Capibaribe em 1995, e que somente voltou para esta cidade em 2008 (fl.103), e que nessa época, seu marido trabalhou como pedreiro e ela, como doméstica, embora continuasse pagando a mensalidade do sindicato. Pois bem, em 2008 ela voltou para esta cidade, porém a prova material de que tenha exercido o trabalho de agricultora se resume ao contrato de comodato de fl.33/34 e a declaração de uma pequena empresa desta cidade, porém ambas apenas relativas ao ano de 2009. Assim, não comprovou a autora o período de carência mínimo para garantir sua condição de agricultora com direito à aposentadoria, pois ela própria afirmou que em 2009 deixou de trabalhar no roçado, por motivo de saúde.".
5. A particular acostou alguns documentos, como a declaração de exercício de atividade rural fornecida pelo Sindicato dos Agricultores Familiares do Agreste de Pernambuco - SINTRAF, onde consta que a autora exerceu a atividade rural no período de 25/04/1989 a 01/02/2009; cópia da certidão de casamento, onde verifica-se a profissão da demandante como doméstica e a do seu marido como carpinteiro; o título eleitoral que foi emitido em 2009, possivelmente por motivo de mudança de domicílio, entre outros.
6. Através da prova oral, colhida em audiência, constatou-se que a parte apelante foi morar em Santa Cruz do Capibaribe, em 1995, somente voltou para São Bento do Una entre 2008 e 2009 e nessa época, seu marido trabalhou como pedreiro e ela cuidava da casa, embora continuasse pagando a mensalidade do sindicato. Afirmou que, em 2009, deixou de trabalhar no roçado, por motivo de saúde.
7. Verifica-se a ausência, nos presentes autos, de prova material que possa evidenciar que a apelante desempenhou a atividade campesina durante o período de carência necessário para a concessão do benefício previdenciário requerido.
8. Apelação não provida.
(PROCESSO: 33808806334761054658, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO DIAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/03/2017, PUBLICAÇÃO: 21/10/2017)