PROCESSO Nº: 6625777-43.8500.22.4.8967 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THALES SILVA ADVOGADO: VICENTE CALDEIRA FIDELIS DE LIMA AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SARAH JESUS - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AFASTAMENTO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU SEM PERDA DE REMUNERAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que indeferiu o pedido liminar formulado com o fito de ser a autoridade coatora compelida a autorizar o imediato afastamento da impetrante para cursar programa de pós-graduação stricto sensu sem perda da remuneração. 2. A superveniência da sentença de mérito prolatada nos autos em que foi proferida a decisão recorrida acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento, tornando inútil o provimento a ser proferido ao final do julgamento do agravo. 3. Na espécie, constata-se a presença da r. sentença que, em 27.03.9210, confirmando o indeferimento da medida liminar, denegou a segurança pleiteada pelo particular. 4. Hipótese em que não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do presente recurso oposto contra a decisão de primeiro grau, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. Precedentes desta egrégia Corte. 5. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 19585295399306394031, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL VIEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/02/2016)