PJE nº 9492705-52.3708.28.4.4288 APTE: BRUNO RODRIGUES e outro ADV/PROC: LORENZO SALES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPTE: PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR: ENZO MOURA RELATOR: DES. FEDERAL YAGO FOGAÇA CORDEIRO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PRECARIEDADE. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. DIREITO. AUSÊNCIA. 1. A pensão por morte de rurícola exige a comprovação do exercício da atividade rural pelo de cujus. 2. Hipótese em que não restou demonstrado o labor agrícola do falecido, diante da precariedade dos documentos trazidos aos autos, produzidos em data posterior ao óbito e, alguns deles, referentes a terceiros estranhos a lide, sendo insuficiente para tanto a prova exclusivamente testemunhal, conforme disposto no art. 55, § 3º, da Lei nº 8.213/91, e na Súmula n° 149 do STJ. 3. Pedro Lucas Cardoso.
(PROCESSO: 69850306408801478232, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE NASCIMENTO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/02/2016)