PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE LABORATIVA. IMPOSSIBILIDADE. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA
1. Caso em que o autor pleiteia a conversão de auxílio-acidente em auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, sob argumento de que é incapaz, por ser portador de encurtamento do membro inferior esquerdo, debilidade dos movimentos do tornozelo esquerdo e paralisia da extensão dos pododáctilos esquerdos, tendo o magistrado singular deferido o pedido;
2. Constatando-se que o postulante já percebe auxílio-acidente, a qualidade de segurado resta incontroversa;
3. Comprovado, por meio de perícia judicial, que a patologia a qual é portador apenas reduz a capacidade laboral do autor para as suas atividades habituais (agricultura), o benefício que atualmente percebe já é condizente com as respectivas condições de saúde, posto que apenas limita os movimentos de flexão e extensão da perna esquerda, não restando preenchidos os requisitos necessários à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez;
4. Apelação e remessa oficial providas, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 79545100090314998834, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/12/2016, PUBLICAÇÃO: 30/07/2016)