PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PERÍCIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL RESIDENCIAL. IMPUGNAÇÃO. QUESITOS ALEATÓRIOS E SEM ENUMERAÇÃO. RESPOSTAS ABRANGENTES E SATISFATÓRIAS. LUIZ FELIPE MENDES. 1. A decisão agravada, proferida nos autos da ação ordinária de origem, rejeitou o pedido de destituição de perito nomeado pelo Juízo, sob alegação de que este não se manifestou acerca dos quesitos 1 a 3 apresentados pelo autor. 2. A perícia judicial deferida pelo Juízo a quo tem por objeto verificar a existência de vício construtivo em imóvel residencial. 3. No caso dos autos, verifica-se que o assistente técnico da parte autora apresentou rol de questões aleatórias e sem enumeração, o que dificulta a análise da ocorrência de omissão, por parte do perito. 4. Entretanto, é possível observar que, os três primeiros quesitos formulados pelo autor: qual a idade do imóvel?; existe ocorrência de infiltrações do solo ascendendo pelas paredes? e existem infiltrações nas paredes e laje provenientes do telhado em dias de chuva?, foram devidamente esclarecidos no laudo pericial, razão pela qual deve ser mantida a decisão agravada. 5. Por fim, destaco que as questões formuladas pelos agravantes não são necessárias ao esclarecimento dos fatos objeto da demanda. 6. Daniel Cavalcanti.
(PROCESSO: 96086970471536472643, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO MARTINS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/04/2015)