E M E N T A CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO(S). FALECIMENTO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO PREJUDICADAS. I - O Óbito do Autor, no curso da Ação, enseja a Perda do Objeto, de natureza personalíssima, e a Prejudicialidade Recursal. II - Prejudicadas a Remessa Necessária e as Apelações.
(PROCESSO: 10198657828704532528, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS CARVALHO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/10/2017)