PROCESSO Nº: 9866490-47.3065.7.7.7357 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ALBERICO LEITE DE OLIVEIRA (e outro) ADVOGADO: CAUÊ DA ROSA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA SOPHIA PORTO EDUARDO DA CRUZ - 4ª TURMA EMENTA Administrativo. Processual civil. Execução de Sentença contra Fazenda Pública. Honorários advocatícios sucumbenciais. Arbitramento posterior. Fixação na fase executiva. Preclusão suscitada. Inocorrência. Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 66866388345885291874, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO MONTEIRO DAVI SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2015)