PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz singular julgado procedente o pedido;
2. Constatando-se que os elementos de prova constantes nos autos orçam em desfavor da postulante (carteira sindical com data de filiação que alberga apenas a metade do período de carência - 5 meses antes do parto), bem assim informação de uma das testemunhas de que a requerente e seu marido também trabalhariam, em período de estiagem, em outra atividade (urbana - ela em calçamento e ele como pedreiro), inexiste comprovação da condição de trabalhadora rural, em regime de economia familiar, sendo indevida a concessão do benefício pleiteado;
3. Apelação provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 85005398077173142109, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO MARTINS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/07/2014, PUBLICAÇÃO: 03/05/2014)