PENAL. FALSO TESTEMUNHO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO.
1. Tendo em vista a pena máxima cominada ao delito de falso testemunho previsto no art. 342 do Código Penal (3 anos) e em decorrência do disposto no art. 109, IV, do Código Penal, há de se reconhecer a extinção da punibilidade do réu, ante a ocorrência da prescrição, pois já transcorreram mais de oito anos desde o recebimento da denúncia (out/03), sendo digno de registro que, descontado o período em que o processo esteve suspenso em razão do sursis processual (ago/06 a out/07), a mesma se ultimou em dez/12, antes, portanto, da subida dos autos a esta Corte (jun/13).
2. Pedro Carvalho.
(PROCESSO: 031948186560607, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE DA LUZ DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/06/2013, PUBLICAÇÃO: 11/07/2013)