Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Contrato de mútuo. Quitação do imóvel com cobertura do Fundo de Variações Salariais - FCVS. Liberação de hipoteca pela CEF e Banco Bradesco. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 30684370911152360988, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO MOURA JOAQUIM SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/02/2016)