PROCESSO Nº: 7271867-26.3323.18.5.0537 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE EMANUEL CORREIA E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: GENDIROBA AGROPECUARIA LTDA - ME ADVOGADO: Davi Lucas Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Raquel Souza - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos são cabíveis quando o julgado apresentar omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, I a III, do Novo Código de Processo Civil. 2. Não há falar em omissão, quando se busca o reexame da matéria já analisada. Eis o caso. 3. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
(PROCESSO: 64356784193033095783, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/02/2017)