PROCESSO Nº: 5693225-42.1357.11.10.9846 - APELAÇÃO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Emanuel Barbosa APELADO: RAUL PEIXOTO ADVOGADO: Luiz Antonio Costa De Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Mirella Fogaça JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Ribeiro De Lavor Passos EMENTA Processual Civil. Embargos de declaração. Não se caracteriza omissão a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte embargante. inexistência de omissão/contradição no voto embargado. embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 72126333437233098338, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO LOPES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/06/2017)