PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO À EX-COMPANHEIRA. DIREITO RECONHECIDO. IMPLANTAÇÃO. VALORES PRETÉRITOS. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DA EXECUÇÃO. FATO NÃO CONSTATADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO. ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE.
1. Em se tratando de execução de título judicial, os cálculos para a definição do valor devido devem se ater aos critérios estabelecidos na sentença exequenda.
2. Hipótese em que a apelante não se desincumbiu do ônus de provar os alegados equívocos nos cálculos homologados, na forma do art. 333, II do CPC, acarretando o acolhimento do inconformismo, de outra parte, em violação da coisa julgada.
3. Embargada a conta apresentada pelo credor sob a alegação de ser excessiva, é a Contadoria Judicial, órgão de auxílio do Juízo sem qualquer interesse na lide, competente para apurar o montante devido, a teor do que dispõe o art. 475-B, parágrafo 3º, do CPC.
4. Apelação que não aponta objetivamente erro de cálculo, mas pretende rediscutir os critérios de liquidação definidos no título executivo.
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 10788652667368036746, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR JESUS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2015, PUBLICAÇÃO: 12/03/2015)