PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. JOÃO FELIPE DA MOTA. AUSÊNCIA DE PROVA.
1. "A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição." (art. 42, da Lei nº 8.213/91).
2. Hipótese em que não foi colacionado aos autos elemento hábil à demonstração do direito invocado, sendo digno de registro o fato de que, ao ser intimada para especificar as provas que pretendia produzir, a parte autora dispensou expressamente a realização de perícia judicial.
3. Yago Souza.
(PROCESSO: 54913030296551767329, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE FERNANDES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/07/2015, PUBLICAÇÃO: 19/01/2015)