EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HENRIQUE DA ROCHA DE DÍVIDA ATIVA DE FGTS. ACOLHIMENTO PELO JUÍZO DAS CONCLUSÕES DO LAUDO DO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO. POSSIBILIDADE. ILIQUIDEZ DO TÍTULO DEMONSTRADA. REDUÇÃO DO VALOR DEVIDO COM PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALOR REMANESCENTE. SUBSTITUIÇÃO DA BÁRBARA DA MATA DE DÍVIDA ATIVA. POSSIBILIDADE.
1. A embargante discorda dos cálculos do contador judicial, depois de duas impugnações no primeiro grau, entendendo-os divergentes das prescrições dos artigos 18 e 22 da Lei 8.036/90.
2. Para se infirmar as conclusões do contador do Juízo, exige-se a apresentação de provas suficientes para afastar a presunção de legitimidade e veracidade, caso em que a embargante não logra sucesso.
3. Resolvendo em definitivo a questão, volta-se ao laudo (segundo momento, f. 483-763) que esclarece a regularidade dos cálculos executados, eis que, inicialmente, a embargante não faz qualquer menção explícita às normas dos artigos 18 e 22, da Lei 8.036/90 na primeira quesitação, f. 720.
4. Reafirma-se a decisão do colegiado, no sentido de se prestigiar as conclusões do contador, nomeado pelo juízo, que mantém a equidistância dos interesses das partes e sua atividade goza de presunção de legitimidade e veracidade, não se confirmando suficientes elementos para infirmar o cálculo apontado, restando, assim, manifesto inconformismo com a decisão, uma vez que não existe a propalada omissão.
5. Entretanto, a estreita via dos aclaratórios não se presta à reapreciação de questão já decidida, devendo a parte interessada utilizar o recurso processual apropriado.
6. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 82829411978142539, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/02/2015, PUBLICAÇÃO: 13/08/2015)