Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Gustavo Cunha PJe-EDEC-AC8196642-39.6881.17.11.7541 APELANTE : LUCCA BARBOSA : JOÃO MIGUEL FARIAS APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ORIGEM : 10ª VARA FEDERAL/AL RELATOR : DES. FEDERAL RYAN LIMA - 2ª TURMA EMENTA Processo civil. Aclaratórios opostos contra acórdão que julgou pedido de aposentadoria. - Aclaratórios a atacar contradição no decisório quando entendeu que a profissão desempenhada pelo embargante era meramente a de dirigir um carro de passeio. Trata-se de dirigir um caminhão tanque, transportando cargas volumosas e pesadas, logo, há um alto risco de periculosidade, destacando ainda a exposição ao calor proveniente dos raios solares. Proclama que a contradição é evidente posto que não é possível considerar que a atividade de motorista carreteiro seja leve. - A via dos embargos declaratórios só comporta a discussão de matérias sacudidas pela omissão, obscuridade e contradição. Fora daí, qualquer que seja seu valor intrínseco ou extrínseco, sua conotação formal ou substancial, enfim, qualquer que seja o seu conteúdo, não pode ser debatida na estreita estrada dos aclaratórios, reservado ao interessado a sua colocação no instrumento processual correto. - Não há contradição, mas entendimento diverso da pretensão da embargante. - Embargos improvidos.
(PROCESSO: 41656848556050134184, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/09/2014)