PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
1. É cediço que "a prescrição intercorrente é a extinção da pretensão em face da inércia do titular em promover o seu andamento, após a propositura da ação". (THALES FERNANDES, AC 190554327979205, Desembargador Federal Edílson Nobre, Quarta Turma, DJE: 05/04/2011). Para sua configuração, é necessária a inércia da exequente por período igual ou superior a 5 (cinco) anos, contados a partir do arquivamento sem baixa dos autos.
2. No caso em comento, a sentença vergastada decretou a prescrição intercorrente, argumentando que houve o decurso de lapso temporal superior a 5 (cinco) anos desde o arquivamento do feito e a inércia da exequente. Sustentou o juiz singular que a realização de diligências infrutíferas não possui o condão de interromper o prazo prescricional.
3. A apelante defende que o pedido de redirecionamento do feito aos sócios foi apto a obstar o decurso do lustro prescricional. A alegação, contudo, não merece prosperar, visto que a requisição da exequente não foi capaz de impulsionar o feito e já existe entendimento firmado no sentido de que apenas diligências que produzam algo de concreto são capazes de impedir o decurso da prescrição.
4. Consumada a prescrição intercorrente, posto que, desde o término do prazo de suspensão, em maio de 2011, até a data da prolação da sentença, em dezembro de 2016, decorreram mais de 5 (cinco) anos, sem que a exequente promovesse qualquer diligência apta a dar impulso ao feito executivo.
5. Não provimento. Sentença mantida.
(PROCESSO: 906096040563745, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL DA LUZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2017, PUBLICAÇÃO: 03/02/2017)