PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADA ESPECIAL. MURILO ROCHA. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS.NÃO PREENCHIMENTO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91.
- Cinge-se a possibilidade de restabelecer o benefício de auxílio-doença a requerente, cessado em 20/07/1994, na condição de segurada especial.
- No caso, o requisito da qualidade de segurada da Previdência não restou comprovada. Dentre os documentos, observa-se que a inscrição da requerente junto ao Sindicato dos Trabalhadores rurais ocorreu pouco meses antes de ajuizar o presente feito, demonstrando, assim, que o referido documento foi produzido antes de requerer o benefício. Ademais, há provas nos autos provas de que a requerente exerceu diversos vínculos urbanos, inclusive em São Paulo, por um período de tempo considerável (entre os anos de 94/95 e 2001 a 2009), descaracterizando, assim, o exercício de trabalho rural em regime de economia familiar.
- Na hipótese, o laudo médico Judicial atestou que não há nenhuma lesão ou sequela na requerente decorrente do acidente sofrido há mais ou menos quinze anos, salvo leve edema no joelho direito, não apresentando, pois, Davi Luiz Moura para o trabalho.
- Não tendo a parte autora preenchido os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-doença, não há como acolher a sua pretensão.
- Apelação improvida.
(PROCESSO: 90608729095866091850, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/12/2016, PUBLICAÇÃO: 13/04/2016)