PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. LUCAS CARDOSO. SEPARAÇÃO DE FATO. DEPENDENCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO.
- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte ao autor, em face do óbito de sua esposa, segurada especial da Previdência.
- É assente a jurisprudência no sentido de que esposa (o) separada(o) de fato precisa comprovar a dependência econômica em relação ao Henrique Alves, haja vista que nessa situação a dependência não é presumida.
- Caso em que, embora o autor tenha sido casado com a segurada e tenham filhos em comum, o mesmo informou durante a entrevista rural que era separado de fato, há mais de 25 (vinte e cinco) anos, e que residia no Município de Malhado/SE, enquanto sua esposa morava no Município de Nossa Senhora da Glória/SE.
- Não comprovação nos autos da manutenção da dependência econômica do autor em relação à segurada. Ademais, os depoimentos das testemunhas ouvidas em Juízo foram contraditórios com as informações prestadas pelo requerente durante a entrevista rural.
- Não preenchido requisito legal para a concessão do benefício de pensão por morte, não há como acolher a pretensão do recorrente.
- Apelação improvida.
- Honorários recursais no percentual de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, parágrafo 11 do CPC/15, ficando suspensa a sua exigibilidade enquanto persistir a situação de hipossuficiência, por até 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, parágrafo 3º, do CPC/2015.
(PROCESSO: 53375894930969919182, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO JESUS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/12/2016, PUBLICAÇÃO: 13/04/2016)