PJE Nº 5018154-81.3350.3.4.6713 EMBTE: UFPB - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA REPTE: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 5ª REGIÃO EMBDO: MAYOVITCH MAIA DUARTE ADV/PROC: DANILO FOGAÇA e outros RELATORA: DES. FEDERAL MIRELLA CARDOSO (CONVOCADA) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 47098070998205815195, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADORA FEDERAL GIOVANNA DA CUNHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/11/2014)