PROCESSO Nº: 5026006-89.0749.21.10.1145 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HENRIQUE MORAES ADVOGADO: SAMUEL PORTO (e outro) AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARCELA RIBEIRO CALEBE SILVEIRA - 4ª TURMA INICIO EMENTA EMENTA Tributário e processual civil. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade indeferida. Redirecionamento ao sócio-gerente. Indícios de dissolução irregular das atividades da executada. Súmula STJ nº 435. Fundamento legal. Possibilidade. Discussão sobre prescrição. Inocorrência. Precedentes. Agravo de instrumento improvido. Desembargador Federal Thiago Jesus Relator FIM EMENTA
(PROCESSO: 27675707581711272032, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO VIANA DANIEL DAS NEVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/02/2015)