PROCESSO Nº: 7222961-80.5112.6.11.0084 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: EMANUEL LIMA PACIENTE: ROSIMEIRE DOS SANTOS IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 9ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL THALES SILVEIRA - 2ª TURMA (Ementa) Penal e processual penal. Habeas corpus liberatório perseguindo o relaxamento da prisão preventiva imposta à paciente, quando da realização de audiência de custódia realizada em feito em que se investiga a prática do crime de uso de documento falso, ao argumento de que as inexatidões verificadas pela autoridade impetrada decorreram do nervosismo de nunca ter ocupado a cadeira de ré. Trata-se de paciente que está presa desde o dia 30 de agosto do corrente ano, portanto, há cerca de dois meses. Não obstante, existe fundada dúvida sobre sua identidade, uma vez que já apresentara documentação falsa para a Receita Federal e para a Secretaria de Segurança Pública, e, além disso, emitira informações contraditórias, por ocasião da audiência de custódia, de modo a inviabilizar, inclusive, o conhecimento sobre o seu endereço domiciliar. Nesses casos, a jurisprudência sempre caminhou remansosa no sentido de que a dúvida sobre a identidade civil da paciente constitui suficiente fundamento para, ainda mais, manter a constrição cautelar (HC5449, des. Luiz Felipe Caldeira, julgado em 18 de agosto de 2014). Ordem de habeas corpus denegada.
(PROCESSO: 23216812727480849985, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/09/2016)