PROCESSO Nº: 5033425-35.8647.16.5.9057- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MATHEUS DIAS - ME. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE VIEIRA. ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL/AL. JUIZ: BRYAN CARVALHO. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN MONTEIRO JÚNIOR TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de suspender a decisão interlocutória que concedeu medida de urgência para determinar que a Receita Federal se abstivesse de lavrar auto de infração contra o contribuinte ora agravado. 2. Em consulta realizada no sítio do PJE, relativo aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, ratificando a decisão interlocutória ora atacada, para julgar procedente o feito. 3. Uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 5296839-72.1900.14.9.2601, Desembargador Federal Pietro da Rosa, MARCOS VINICIUS CAVALCANTI - Terceira Turma, Data 19/11/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 07825937329283347187, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL ALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/08/2017)