Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Vicente Vieira PJe-EDEC NO AGRAVO DE 8487068-80.1988.16.9.1245-PE EMBTE : CAUÃ CAVALCANTI MORAIS ADV : BERNARDO CALDEIRA EMBDO : FAZENDA NACIONAL RELATOR : DES. FEDERAL LEONARDO DIAS - 2ª TURMA (férias - 07/01 a 07/08/2015) RELATOR : DES. FEDERAL JOAQUIM FREITAS (convocado) EMENTA Processual Civil e Administrativo. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 20950200894732661546, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO FERREIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/02/2015)