EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PROVA TESTEMUNHAL COMPLEMENTAR DA PROVA MATERIAL. JULGAMENTO DA LIDE SEM OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Em litígio previdenciário, para concessão de pensão por morte de segurado especial, caracteriza cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, quando o magistrado condutor do feito não permite a produção de prova testemunhal, essencial à espécie.
(PROCESSO: 56310497297343566995, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN COSTA MEDEIROS DE SOUSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/12/2016)