PROCESSO Nº: 8653757-98.5148.31.5.7942 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTHONY TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ MIGUEL FREITAS AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO GUILHERME CAVALCANTI - 2ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu o pedido de tutela de urgência, através da qual pretendia a parte agravante o recebimento de adicional de insalubridade. II. Em suas razões recursais, a parte agravante afirma que: a) é servidora da Universidade Federal de Sergipe e requereu, por duas vezes, administrativamente, o pagamento do adicional de insalubridade, conforme processos nº 95485.97132/3639-73 e 10899.064432/2173-37 (em anexo), uma vez que desempenha suas funções em ambiente insalubre; b) está lotada no setor de enfermagem do centro cirúrgico do Hospital Universitário (vide dados funcionais SIGRH), sendo assim tem direito a receber o referido benefício; c) teve seu pedido indeferido, sob a alegação de que a situação atual da servidora não estava abarcada pela Portaria nº 458/2013, e que em razão dessas circunstâncias deveria esperar a realização de novo laudo ambiental. III. Embora presente o requisito do perigo da demora, considerando a natureza alimentar da verba em questão, resta ausente a probabilidade do direito em favor da pretensão recursal. A própria requerente afirma à inicial, que "Para melhor aferir o grau de exposição à insalubridade em determinado ambiente, torna-se essencial a realização de laudo técnico pericial". IV. Desta forma, evidencia-se que se deve aguardar o desenrolar do processo, com a devida instrução processual, e a consequente realização de prova pericial judicial, a fim de que seja esclarecida a questão referente à insalubridade no ambiente de trabalho da agravante. V. Agravo de instrumento improvido. [14]
(PROCESSO: 84144283219308471322, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO BARBOSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2016)