EMENTA: Processal Civil. Embargos de declaração. Adicional de insalubridade de irradiação e gratificação de atividade ionizante (Raio X). Cumulação. Possibilidade.Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 82286303514995460302, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL SALES CALEBE BARROS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/07/2014)