PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. DAVI ALVES. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. O benefício de pensão por morte exige para sua concessão o preenchimento dos seguintes requisitos: comprovação da qualidade de segurado do falecido à época do óbito e da condição de dependente do beneficiário;
2. Não comprovada a qualidade de segurada da instituidora do benefício, ante a insuficiência de prova material, bem assim a fragilidade da prova testemunhal, é de se manter a sentença que indeferiu o benefício de pensão, requerido na condição de Pedro Lucas Nascimento;
3. Anthony Porto.
(PROCESSO: 87201476429413028944, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO FARIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/12/2015, PUBLICAÇÃO: 09/11/2015)