Ementa: Previdenciário. Aposentadoria especial. Engenheiro químico. Atividade insalubre. Exposição a agentes químicos, físicos e biológicos. Tempo de serviço exercido de forma habitual e permanente, conforme prova nos autos. A eficácia do uso do EPI, quanto à neutralização/eliminação do risco, é matéria fático-probatória que depende de uma série de requisitos para sua demonstração. Apelo e remessa oficial improvidos.
(PROCESSO: 27351721164100667773, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO MORAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2016)