PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, requerida na qualidade de segurado especial, tendo a sentença julgado procedente o pedido;
2. Considerando que o único documento acostado aos autos, que constituiria início de prova material (CTPS), dá conta de que a autora foi empregada rural em períodos intercalados entre 1979 a 1992, inexistindo, por outro lado, outros elementos que venham a demonstrar o exercício de atividade rural como segurada especial, inclusive, em períodos laborativos anteriores, além da prova testemunhal orçar em desfavor da autora, uma vez que informa que esta última trabalhara como diarista e, muitas vezes de forma clandestina, não há direito à aposentadoria nos termos propostos;
3. Bruno Moura.
(PROCESSO: 41203903703996816839, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/05/2015, PUBLICAÇÃO: 30/11/2015)