Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Felipe da Rocha PJe- EDAPELAÇÃO CÍVEL 7202002-44.6991.30.4.2930 EMBARGANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ADV : LUCAS DIAS : EMANUELLA DA CUNHA ADV : LEANDRO LOPES ORIGEM : 9ª VARA FEDERAL - RN RELATOR : DES. FEDERAL LUIZ OTÁVIO TEIXEIRA Ementa Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 49760514162262234595, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR LOPES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/12/2014)