PROCESSO Nº: 8491005-12.4993.23.7.0842 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: LUCAS GABRIEL OLIVEIRA (e outro) REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL (e outros) REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MILENA RIBEIRO - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PORTADORA DE MIELOMA MÚLTIPLO. DESAPARECIMENTO DA NECESSIDADE DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO. PERDA ULTERIOR DO OBJETO. 1. Hipótese em que a autora, portadora de mieloma múltiplo, obtém, em sede de antecipação de tutela, o fornecimento do medicamento BORTEZOMIDE 35mg, e que, após o uso da primeira ampola, comunica sua intolerância ao fármaco; 2. Prejudicado o pedido, mercê da ineficácia do tratamento, que levou à suspensão do uso do medicamento requerido, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito, dada a perda ulterior do objeto da ação; 3. Os valores remanescentes em conta judicial devem ser convertidos em favor do ente depositante e os remédios já adquiridos, devolvidos a quem os forneceu; 4. Apelação da União e remessa oficial providas. Processo extinto sem resolução de mérito. Apelação da autora improvida.
(PROCESSO: 24873077980188181493, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/09/2015)