Processual Civil e Previdenciário. Apelação interposta pelo particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de salário maternidade.
No que concerne aos testemunhos colhidos, constata-se que a autora sempre trabalhou na agricultura juntamente com o seu companheiro, plantando milho e feijão.
Como prova documental, a apelante colacionou a) declaração de exercício da atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taperoá, constando o período trabalhado de 01 de junho de 2004 até 25 de novembro de 2009, e de 13 de março de 2010 até 18 de julho de 2012, f.15-10, b) declaração da Prefeitura Municipal de Taperoá, atestando a ocupação de agricultora da autora, f. 21, c) cadastro de pessoa física e contribuinte individual, confirmando a ocupação de agricultora, f. 25, e, d) ficha de cadastro da Associação das Famílias do Salgado, declarando a profissão de agricultora, f. 26.
Assim, pelo conjunto, faz jus a autora ao salário-maternidade referente ao nascimento de filha, ocorrido em 12 de dezembro de 2011, f. 13.
Provimento do recurso.
(PROCESSO: 72465933554318377430, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE BARBOSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/03/2016, PUBLICAÇÃO: 24/04/2016)