PROCESSO Nº: 5682731-77.9703.5.6.8777 - APELAÇÃO APELANTE: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCACAO BASICA, ESCOLAS DE IDIOMAS, ENSINO LIVRE, ENSINO PROFISSIONALIZANTE E EDUCACAO SUPERIOR NO ESTADO DO CEARA ADVOGADO: Juan da Conceição APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Pires - 2ª Luiz Henrique da Costa MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Camila Gonçalves Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cauã Rodrigues EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. 1. Hipótese em que, por equívoco, constou do voto que a eg. Felipe Oliveira teria dado provimento à apelação, quando, em verdade, negara provimento à mesma, tal como consta da ementa, do acórdão e da certidão de julgamento; 2. Deve, portanto, ser sanado o erro material, de modo que no voto, onde se lê "dou provimento à apelação", leia-se "nego provimento à apelação"; 3. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 01332057401944185134, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO CASTRO DANTAS (CONVOCADO), 2ª DANIEL CALDEIRA, JULGAMENTO: 22/05/2017)