PROCESSO Nº: 4803562-44.8216.5.7.1551 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES e outros PACIENTE: DAVI LUIZ DA CRUZ FILHO ADVOGADO: Raul Alves e outros IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabrielly Martins - 1ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PERMANÊNCIA DOS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM A DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, EM DESFAVOR DO PACIENTE, EM MOMENTO ANTERIOR. ORDEM CONCEDIDA, NO ENTANTO, SEM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. 1. Decisão ora atacada que apresentou argumentos quanto à necessidade da constrição cautelar de quatro acusados no bojo de processo iniciado por meio da operação da Polícia Federal denominada Andaime, a saber: CARLOS EDUARDO ALVES, JOAQUIM CALDEIRA e JOAQUIM ALMEIDA. 2. Com relação aos réus BRENO AZEVEDO e ENZO SOUZA, cujas defesas interpuseram, nesta Corte Federal, os Habeas Corpus de números 3832945-525759.0.39.234, 5586414-53.1577.28.11.0054 e 6488963-06.2135.5.12.2648, respectivamente, a Primeira Turma de Julgamento, entendeu, à unanimidade, pela substituição da prisão preventiva dos referidos acusados, determinada na Primeira Instância, por medidas cautelares diversas da prisão. 3. Em virtude de se encontrar o réu ENZO CASTRO, especificamente neste writ, em situação similar aos demais mencionados, entende-se pela concessão da ordem, sem que se realize, no entanto, a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, já que RAFAEL CARVALHO também se encontra preso preventivamente em virtude de decisão anteriormente proferida no Juízo da 8a. Vara Federal da Seção Judiciária de Sousa/PB, cujos fundamentos não foram desconstituídos. 4. Destaque-se que em decisão anterior a agora atacada o Magistrado de Primeiro Grau decretou a prisão preventiva do paciente LUIZ FELIPE DA MOTA com fundamento na reiteração criminosa, mencionando o encaminhamento de bilhete por MARIA SOPHIA CUNHA a Marcela da Conceição. Na sequência, esta Corte Federal, quando do julgamento de Habeas Corpus impetrado pela defesa, entendeu pela manutenção de referida constrição cautelar. 5. O que acontece é que os fundamentos demonstrados para a prisão preventiva anteriormente decretada não foram desconstituídos, persistindo prisão preventiva em relação ao réu, o que impede a expedição de alvará de soltura. 6. Concede-se a ordem pleiteada, sem que haja, no entanto, a expedição de alvará de soltura.
(PROCESSO: 73764236151622493551, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO DA ROCHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2017)