PROCESSO Nº: 1855525-29.3710.9.7.8458 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: HENRIQUE CARDOSO ADVOGADO: Caio Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marina Lima Esther Moura - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Isabel Nunes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lorena Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.
(PROCESSO: 21092853346994884518, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO NUNES GUSTAVO RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/09/2017)