PROCESSO Nº: 7348085-68.8720.3.2.8511 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO GABRIEL DA MOTA ADVOGADO: THEO PEIXOTO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGANTE: MURILO FREITAS ADVOGADO: LUCAS GABRIEL JESUS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ FERNANDO ARAÚJO - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 61794156542433183427, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2016)