EMENTA: PROCESSUAL CIIVL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LEI Nº. 06.959/2004. KEVIN DA CUNHA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 27103781206405557105, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA MENDES HEITOR DIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/12/2014)