PROCESSO Nº: 5705992-24.7929.14.9.0095 - APELAÇÃO APELANTE: VITOR RAMOS ADVOGADO: ANTÔNIO SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 28ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ PEDRO VIANA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. INVALIDEZ NÃO COMPROVADA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta pelo particular, em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença c/c aposentadoria por invalidez. 2. Afastada alegação de cerceamento de defesa pela não realização de prova oral. A matéria controvertida reclama, predominantemente, a análise de cunho técnico (incapacidade alegada pelo Autor-Apelante). Para o caso concreto, depoimento pessoal e a oitiva de testemunhas não se prestaria para a formação da convicção do magistrado. 3. Incapacidade não demonstrada. A perícia categoricamente afirmou não ser o apelante portador de deficiência que o impossibilite de exercer atividades laborativas. Apelação improvida. cjo
(PROCESSO: 92983546319430887158, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS FARIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2015)