ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS.
1. Apelação do particular em face de sentença que, nos autos de ação de indenização por danos materiais e morais, promovida em desfavor do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, indeferiu a pretensão autoral.
2. Alega o apelante ter sofrido acidente automobilístico na BR 230, KM 278,9, na Paraíba, ocasionando ferimentos e destruição do seu veículo por má conservação da rodovia.
3. Na hipótese, os autos dão conta de que o trecho era perigoso, registrando-se placas de sinalização vertical na pista, conforme BAT - Boletim de Acidente de Trânsito, bem como a existência de sinalização de obras no local do sinistro e asfalto "granulado", razão pela qual deveria o condutor utilizar a direção defensiva e conduzir o veículo dentro das condições adequadas.
4. Diante das provas existentes, não se encontram presentes todos os pressupostos da responsabilidade civil, tendo em vista que não restou demonstrado o nexo de causalidade entre o acidente e as más condições da rodovia.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 19899987004242943441, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO DA CRUZ (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2015, PUBLICAÇÃO: 29/06/2015)