PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALORES EXCESSIVOS APRESENTADOS PELOS EXEQUENTES. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. INCLUSÃO. AFASTAMENTO.
1. Caso em que os agravantes exequentes postulam a inclusão de juros de mora em execução de sentença na conta de liquidação.
2. Reconhecida através de sentença que a conta apresentada pelos exequentes apresentava-se excessiva, ensejando assim oposição de embargos à execução, não há como incluir juros moratórios nos cálculos se a responsabilidade pela demora foi imputada aos exequentes e não à Fazenda Pública.
3. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 18698115042729046815, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO PEREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2016, PUBLICAÇÃO: 28/11/2016)