Processual Civil e Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio doença/aposentadoria por invalidez, por falta de prova da condição de rurícola do promovente.
1. Além dos documentos trazidos, com o fim de demonstrar a profissão de rurícola do autor, foi colhida a prova oral, conforme termo de audiência, f. 97. Contudo, a mídia onde foram acondicionados o depoimento e os testemunhos não foi juntada.
2. Em agosto de 2016, foram os autos baixados, solicitando o envio deste elemento probatório, f. 167, sem sucesso, conforme informado no ofício, assinado pelo douto julgador, tendo em vista o aludido arquivo ter sido deletado, f. 169.
3. A ausência desta prova compromete a análise do direito invocado, constituindo cerceamento do direito de defesa do demandante.
4. Desta feita, revela-se necessária a reabertura da fase instrutória, vez que o quadro fático não restou adequadamente esclarecido, anulando-se todos os atos processuais a contar da sentença.
5. Anulação, de ofício, da sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura da fase instrutória, julgando prejudicado o apelo.
(PROCESSO: 81915482633331638100, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO PORTO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2016, PUBLICAÇÃO: 08/06/2016)