PROCESSO Nº: 9789151-59.8041.22.11.1824 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SUPERAL LTDA ADVOGADO: THEO PEIXOTO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ JOSÉ MOREIRA DA SILVA NETO. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme informação processual, o MM. Juiz prolatou a sentença, extinguindo o Mandado de Segurança, sem resolução do mérito, em face do pedido de desistência efetuado pela Impetrante. A decisão transitou em julgado em 27/03/2015. 2. O STJ já assentou o entendimento de que ocorrendo a superveniente homologação do requerimento de desistência formulado pela Impetrante, no Mandado de Segurança, há perda de objeto do agravo de instrumento interposto em face de decisão indeferitória de liminar, como é a hipótese presente (RMS 4.476/DF, Rel. Ministra Eduarda Nogueira, DJ 27/06/2002). Agravo de Instrumento Prejudicado. mtrr
(PROCESSO: 41246635863143802872, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR AZEVEDO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/12/2015)