PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA INSUFICIENTE. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz singular julgado procedente o pedido, ao argumento de que restara comprovado o exercício de atividade rural em regime de economia familiar;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como atividade principal o ambiente campesino;
3. No caso, além do trabalho urbano do marido (atualmente aposentado por invalidez), que mostra ser essencial para manutenção da família, a prova testemunha não se mostrou convincente. Deste modo, não resta caracterizada a condição de segurada especial. Reforma da sentença, para julgar improcedente o pedido.
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 37114354269573732499, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/08/2015, PUBLICAÇÃO: 29/05/2015)