PROCESSO Nº: 7405549-09.8024.19.8.6532 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BELCINETE PEREIRA DE MATHEUS CALDEIRA (e outros) ADVOGADO: JOÃO FELIPE COSTA (e outro) AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL NICOLAS CAVALCANTI ANTÔNIO DA MOTA - 4ª TURMA EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR EXCESSO DE EXECUÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA ESCOLHIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 77492752307904624324, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK CARDOSO ENZO SANTOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/11/2015)