PJE Nº 3045827-20.8050.22.9.9993 AGRAVANTE(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO AGRAVADO(S) : EVERALDO BERNARDINO DE SOUZA ADVOGADO(S) : JOÃO GUILHERME SALES CLEMENTE ORIGEM : JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL-RN (SENTENCIANTE: DR. DAVI LOPES) RELATOR : DES. FEDERAL LUIGI MENDES CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO ESTRANHA AO PRESENTE FEITO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Há de ser mantida a decisão que não conheceu da petição de embargos de declaração, aviada com o propósito de suprir eventual vício no decisum vergastado, eis que estranha ao processo. 2. Agravo regimental desprovido.
(PROCESSO: 34150095087571850520, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL DA MOTA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2015)