PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTAMINAÇÃO DURANTE TRANSFUSÃO SANGUÍNEA. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE.
1. O autor, portador de hemofilia, move ação ordinária contra a União Federal e o HEMOPE, objetivando indenização por danos morais e materiais, bem como pensão mensal, sob o fundamento de que teria adquirido o vírus da Hepatite C e Doença de Chagas após realizar tratamento no HEMOPE, através de transfusões sanguíneas ali recebidas;
2. O MM. Juízo a quo absteve-se de apreciar a questão relativa à Doença de Chagas, tendo se limitado a analisar a existência de contaminação pelo vírus da Hepatite C;
3. Sentença citra petita, que deve ser anulada;
4. Sentença anulada, de ofício. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 10587424174702886036, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN FARIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/06/2016, PUBLICAÇÃO: 10/06/2016)