PROCESSO Nº: 5008352-21.5865.5.8.8031 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ARTHUR LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ENZO DIAS - 3ª TURMA EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRTIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE PROVA DE CONCURSO. VÍNCULO DE RELACIONAMENTO ENTRE OS MEMBROS DA BANCA E OS CANDIDATOS. AUSÊNCIA DE PROVA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. 1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos de tutela, objetivando a anulação da prova didática (segunda fase do concurso) e das fases seguintes e consequente reaplicação da referida prova por uma banca isenta. 2. Alega a Agravante a existência de vínculo de relacionamento entre membros da banca avaliadora e candidatos do certame, fato que gera a suspeição dos examinadores, com relação às notas atribuídas, razão pela qual pugna pela anulação da prova. 3. Na hipótese, presumindo-se serem os atos da administração válidos, não seria prudente anular, de plano, o concurso, sem que reste demonstrada a veracidade dos fatos alegados com a devida produção de provas. Agravo de Instrumento improvido. tvc
(PROCESSO: 33642267885666972737, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA MONTEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/07/2014)