PROCESSO Nº: 2299150-65.9722.10.10.8831 - APELAÇÃO APELANTE: DAVI VIANA ADVOGADO: Lucas Gabriel Rezende e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO e outro ADVOGADO: Glerger Alcantara Sabiá RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Lucas Lima Alícia Fernandes - 4ª Turma EMENTA: Processual civil. Administrativo. Concurso. Médico Plantonista em Neonatologista do HC/UFPE. Candidato que alega preterição em função de contratação de médicos que não detêm especialização em neonatologia. O próprio candidato não atende as exigências do edital, motivo porque foi desclassificado. Ausência de direito líquido e certo à posse. Possível irregularidade nas nomeações que não podem legitimar a posse, igualmente, irregular do autor. Apelação improvida. EMENTA: Processual civil. Administrativo. Concurso. Médico Plantonista em Neonatologista do HC/UFPE. Candidato que alega preterição em função de contratação de médicos que não detêm especialização em neonatologia. O próprio candidato não atende as exigências do edital, motivo porque foi desclassificado. Ausência de direito líquido e certo à posse. Possível irregularidade nas nomeações que não podem legitimar a posse, igualmente, irregular do autor. Apelação improvida.
(PROCESSO: 63840982747064888987, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN JESUS PIETRO FARIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2017)