PROCESSO Nº: 7828614-50.3448.13.3.4264 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL AGRAVADO: PLANERGY ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: VICENTE PORTO (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL/AL - JUÍZA ANA JULIA JESUS C. DE BIANCA BARROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pelo IFETAL, aduzindo omissão quanto à manipulação dos fatos narrados pela empresa/agravada na peça inicial para justificar a suspensão da obra contratada. 2. O acórdão embargado deixou claro que, após a contratação do serviço, foi constatado que o projeto apresentado pelo embargante/agravante não era adequado às reais condições do local da obra, o que resultou na necessidade de suspensão da obra para que fossem realizadas as devidas adaptações no projeto, ressaltando, ainda, que o recorrente se encontra em débito com a empresa contratada há mais de 90 dias, sendo certo dizer que a agravada não está descumprido imotivadamente os termos e prazos contratuais por incapacidade técnica ou financeira. Embargos de Declaração improvidos. tvc
(PROCESSO: 36537820588115552323, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO OLIVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/12/2015)