PROCESSO Nº: 5916726-42.0067.13.6.5469 - APELAÇÃO JUIZ FEDERAL TITULAR APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: THEO DA CUNHA ADVOGADO: Alexandre da Rosa Lobo Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Caroline Aragão - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Gustavo Nogueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. INCONSTITUCIONALIDADE POR ARRASTAMENTO. VINICIUS VIANA.
(PROCESSO: 89652490876139496374, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK CAMPOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/05/2017)