Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Vicente Dias PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 6470086-92.6413.5.3.2543 AGRTE : RODRIGO CARDOSO : CAUÃ CARDOSO : UNIÃO FEDERAL ORIGEM : 6ª VARA FEDERAL - PE RELATOR : DES. FEDERAL ENRICO COSTELA - 2ª TURMA RELATOR : DES. FEDERAL DANIEL MORAES (convocado) EMENTA Processual Civil. Administrativo. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em ação ordinária, que indeferiu pedido de tutela antecipada a buscar a imediata nomeação do ora agravante no cargo de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda, na Delegacia da Receita Federal de Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul. 1. O panorama factual trazido ao recurso demonstra a aprovação do agravante, na terceira colocação, para o cargo de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda, para a unidade Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul. 2. O edital ESAF 05/2014, que regulou o certame, previa a existência de duas vagas na unidade, para as quais foram nomeados os dois primeiros colocados. 3. O agravante, portanto, não alcançou colocação que lhe permitisse a nomeação. Quanto ao concurso interno de remoção, não há nos autos prova de que tenha restado vaga para a unidade de Gravataí. Mesmo se confirmado o claro de lotação, a nomeação do candidato dependeria da existência de vaga para nomeação. Isto porque o fato de a Administração admitir o remanejamento, via concurso de remoção interno de servidores, não implica, necessariamente, na existência de vaga, pois ela pode optar por remanejar as quantidades de servidores por unidade, conforme sua conveniência. 4. No que tange aos contratos de mão de obra terceirizada, também não resta comprovado, de plano, que tais profissionais executem as tarefas destinadas aos servidores ocupantes dos cargos efetivos. Ao contrário, na leitura das atribuições destinadas aos contratados encontram-se descritos serviços de menor complexidade. 5. Ausente a verossimilhança das alegações. 6. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 28814930006836882105, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE PEREIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/06/2016)