Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Juan Souza 5805162-57.0659.22.9.7805 APELANTE: ENRICO MELO DANTAS MAGALHÃES APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ORIGEM : 8ª VARA - RN - 3423667-32.7876.23.9.7424 RELATOR : DES. FEDERAL ARTHUR VIANA - 2ª TURMA RELATOR : DES. FEDERAL CARLOS EDUARDO NOGUEIRA (convocado) EMENTA Processual civil. Apelação contra sentença, que, em embargos de terceiro, indeferiu pedido de desconstituição da penhora sobre o veículo VW/FOX 1.0, placa MYS 9906-RN. 1. O fato de não ter sido realizada a transferência de propriedade do automóvel penhorado junto ao DETRAN não obstaculariza que a alienação se faça por outros meios de provas. 2. Por outro lado, na hipótese dos autos, a embargante, ora apelante, não colacionou aos autos provas idôneas a comprovar as razões que motivaram a não transferência de propriedade do veículo objeto da constrição judicial para seu nome, não possibilitando desvendar ter adquirido o bem de boa fé. Assim, o ônus da presunção fraudulenta da alienação do bem reverte-se em favor do credor, hipótese em que caberá ao devedor, ou ao terceiro, provar a boa-fé da dissipação patrimonial. 3. Ademais, segundo bem destacado pelo juízo a quo, a documentação juntada ao processo digital se revela frágil, notadamente pela existência de enorme lapso temporal entre a suposta data do negócio (26/11/2009) e o reconhecimento da firma, (22/08/2013), bem assim pela ausência de qualquer documento a comprovar a quitação do pagamento se realizado por dinheiro, cheque, transferência bancária, recibo. 4. Davi Luiz Nunes.
(PROCESSO: 32455245807022026205, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO PORTO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/11/2016)