PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE OMISSÕES, CARACTERIZADAS NA SUPOSTA AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO QUANTO A ELEMENTO QUE DEMONSTRARIA INOCÊNCIA DO RÉU E AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DE ATENUANTE PELA CONFISSÃO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU A DEMANDA, CONFIRMANDO SENTENÇA CONDENATÓRIA, EXPONDO A MOTIVAÇÃO DECISÓRIA DE FORMA CLARA. INOBRIGATORIEDADE DE TECER CONSIDERAÇÕES SOBRE TODOS OS ASPECTOS AVENTADOS PELAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE USAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO MEIO DE REDISCUTIR PROVAS. RÉU QUE CONFESSOU EXTRAJUDICIALMENTE. ASPECTO CONSIDERADO NA PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS COMO UM DOS ELEMENTOS DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE APLICADA EM SENTENÇA. REDUÇÃO DAS PENAS. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
(PROCESSO: 4318717141766751340169, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR KAIQUE RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/04/2017, PUBLICAÇÃO: 15/07/2017)