PROCESSO Nº: 0779220-55.1907.6.11.5724 - APELAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (e outro) ADVOGADO: THIAGO ALMEIDA FILHO APELADO: MATHEUS MOREIRA ADVOGADO: MARCELO THÉ BONIFÁCIO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VINICIUS SILVA - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE A EMENTA E O ACÓRDÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal em face do acórdão proferido nestes autos, objetivando sejam supridas as alegações de erro de fato, omissão e contradição. 2. Quanto às alegações de erro de fato e omissão, a matéria trazida se cinge à mera rediscussão da matéria já esgotada quando do julgamento do agravo. 3. No que tange à contradição entre a ementa e a proclamação do acórdão, deve ser esclarecida. Foi dado parcial provimento à apelação da Construtora Total, eis que o v. acórdão reformou a sentença nesta parte, excluindo da condenação o pagamento da taxa de corretagem. Quanto à Caixa, a sua apelação foi, de fato, improvida 4. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.
(PROCESSO: 91509416154327172141, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN PINTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/10/2016)