PROCESSO Nº: 3867568-66.3723.6.7.5467 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS. ADVOGADO: LUIZ MIGUEL ARAGÃO. AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL. RELATOR: DES. FEDERAL RENAN SILVEIRA. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta a prolação de sentença. 2. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 3. Precedente: AG 80951337962948647060, Desembargador Federal Thales Jesus, THEO SILVA - Terceira Turma, Data 06/08/2015. 4. Agravo de Instrumento que se julga prejudicado.
(PROCESSO: 91473056463319714622, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE ALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/05/2016)