Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Existência de excesso na conta de liquidação. Prevalência dos valores apresentados pela Contadoria Judicial. Valores que devem refletir fielmente o título executivo. Impossibilidade de rediscutir matéria de mérito em sede de execução. Inexistência omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 48084572592211198756, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN GOMES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2016)