PROCESSO Nº: 5978706-89.5550.24.11.0185 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUILHERME CUNHA e outros ADVOGADO: Calebe Duarte AGRAVADO: DAVI DA MOTA e outro ADVOGADO: Marcelo Monteiro ADVOGADO: Nara Santos Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabriel Araújo - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1498700-46.0836.12.5.7691 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. PROVA EMPRESTADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA TÉCNICA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL. CELERIDADE PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. 1.Trata-se de agravo de instrumento que, nos autos da ação ordinária de origem, deferiu pedido da construtora de realização de nova perícia. 2. Alegam os agravantes que o pedido para a realização de novo laudo pericial já estava precluso na data em que a parte agravada o formulou. Ademais, sustentam que o requerimento feito pela parte agravada tem caráter meramente procrastinatório. 3. No entanto, conforme destacado nos autos, a parte agravada requereu a nulidade da perícia realizada (utilizada como prova emprestada no processo em questão). Diante disso, o Juízo quo, antevendo os prejuízos que poderiam ser causados por uma futura nulidade dessa perícia, reconsiderou a decisão proferida para indeferir a prova emprestada e determinar a realização de nova perícia específica na área de engenharia civil. 4. Dessa forma, deve ser mantida a decisão do Juízo a quo, a fim de que seja garantida uma maior celeridade processual, em face de eventual risco de nulidade da prova emprestada utilizada. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 21421681720792094984, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO LOPES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/04/2017)