Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Lorenzo Freitas PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 8487113-35.0612.23.4.4611-PE AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL AGRAVADO : THOMAS FERNANDES REPRESENTANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM : 17ª VARA FEDERAL-PE (9356720-05.4922.18.10.4549) RELATOR : DES. FEDERAL RENAN CAVALCANTI - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que deferiu antecipação de tutela, para o fornecimento do medicamento Sunitinibe (Sutent) 50 mg, para o tratamento da Neoplasia Maligna de Tireóide IV: LND/Pulmão/Fígado (CID 1073), patologia portada pelo agravado, sob pena de multa diária de duzentos reais, limitada a vinte mil reais, a priori, mas passível de majoração, caso persista a desobediência Subscrição da liminar: (...) Inicialmente, obervo que se trata de paciente com Neoplasia Maligna de Tireoide IV: LND/Pulmão/Fígado (CID10 C73), que, segundo especialista médico, já se submeteu a tratamento disponibilizado pelo SUS, quimioterapia (doxorrubicina e cisplatina), sem sucesso. Diante deste cenário, entendo não ser razoável manter-se a paciente, ora agravada, sob um protocolo clinico e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde, considerando a gravidade do caso e a existência de indicação de tratamento para a situação específica da demandante. Ademais, destaco que a indicação do medicamento para tratamento da enfermidade que acomete o paciente foi devidamente examinada pelo, notadamente no seguinte trecho da decisão juízo a quo agravada: 14. O Formulário Médico subscrito pelo Dr. Noah Melo (CRM/PE n.º 90.611), do Centro de Oncologia Dr. Muccini - Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e a Infância (APAMI), indica a necessidade de a parte autora ser tratada com o medicamento Sunitinibe (Sutent) (Id. 7746923.9244048). 15. De outro giro, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação deriva da óbvia urgência do uso do medicamento para o tratamento da saúde da parte autora, sob risco de morte. (...) Consoante o relatório médico acostado aos autos, salientou-se que a consequência de o paciente não ser submetido ao tratamento indicado será a progressão plena da doença e morte. Modificação da decisão agravada apenas para retirar a pena de multa. Agravo de instrumento provido em parte.
(PROCESSO: 63787361866362503528, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY NASCIMENTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/10/2017)