Execução Fiscal. Agravo de instrumento atacando decisão que, em execução fiscal movida contra a Usina Massa S. A., consagra o redirecionamento da execução à figura da ora agravante.
A situação factual evidencia vários fatos que se completam. Primeiro, a presença de débito relativo aos períodos fiscais de 1991 e 1992. Depois, a renúncia à condição de Diretora eleita pela Usina Barra S. A., no ano de 1995; e, enfim, o pedido de redirecionamento da referida execução fiscal, em 2001.
Nenhum destes fatos foi objeto de qualquer refutação por parte da agravada.
No aspecto, ao se manifestar, a agravada anotou: Ciente em 09/09/15 da decisão de fl. 25. Deixo de apresentar contraminuta, nos termos de Nota Interna, f. 276v.
Pois bem. Qual o teor da Nota Interna, não se sabe. O que é público e notório é que cabia a agravada se colocar de modo contrário à pretensão, refutando-a, na defesa do ato atacado, afinal, prolatada para atender a um pedido da agravada, ali credora.
Se a credora, aqui sob a roupa de agravada, não defende seu crédito, não contesta os fatos alegados pela agravante, não há o que se discutir, porque a verdade trazida pela agravante toma um aspecto oficial, na medida em que não merece uma só palavra contrária, por parte da ora agravada.
Provimento ao presente agravo de instrumento para excluir da execução fiscal aludida a figura da agravante.
(PROCESSO: 09789879872816045946, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO ARAÚJO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2015, PUBLICAÇÃO: 03/02/2015)