PROCESSO Nº: 7537580-53.0574.20.8.3980 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: OTÁVIO CARVALHO (e outro) ADVOGADO: LUCAS GABRIEL MOURA (e outro) AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGANTE: ARTHUR SILVA (e outro) ADVOGADO: DIEGO NOVAES (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL AMANDA DAS NEVES - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 52198954454187364655, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/08/2016)