Processual Civil. Fase executiva. Honorários sucumbenciais. Fixação.
- Por se tratar de modalidade de ação autônoma, na qual ocorre a formação de nova relação processual, o julgamento dos embargos à execução implica na obrigação de pagamento de honorários sucumbenciais pela parte vencida.
- Excesso reconhecido em embargos à execução.
- Elevação da verba honorária para 5% sobre o valor do montante requisitado (aproximadamente R$ 5.000,00).
- Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 43278228811633959933, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR JOÃO PEDRO FERREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/01/2015, PUBLICAÇÃO: 16/01/2015)