PROCESSO Nº: 4047866-24.8918.12.3.2192 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL - PE - JUIZ PEDRO MIGUEL PINTO OURÉM CAMPOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. LUCAS FERNANDES. INCIDÊNCIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CABIMENTO. 1. Agravo de Instrumento manejado pela UFRPE, em face da decisão que incluiu Breno Campos até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução. 2. O termo final para a incidência de Nathan Cunha na execução se dá com o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução, momento em que ficou definido o "quantum debeatur". Precedentes. Agravo de Instrumento improvido. tmfs
(PROCESSO: 81736348615189800582, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL TEIXEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/09/2015)