PROCESSO Nº: 6374563-57.3901.30.8.4059 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECAO SINDICAL DO ANDES SINDICATO NACIONAL ADVOGADO: LEANDRO DA CONCEIÇÃO (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO RYAN FERNANDES - 1ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. BERNARDO DA ROSA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FRANCISCO LIMA. TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA. ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A APRESENTAÇÃO DE NOVA IMPUGNAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA. MOMENTO EM QUE SE FIXOU O QUANTUM DEBEATUR. DEMORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AOS EXEQUENTES. PRECEDENTE DESTA PRIMEIRA TURMA. YURI CAMPOS IMPROVIDO. 1. A decisão agravada, proferida nos autos da execução contra a Fazenda Pública de origem, indeferiu o pedido da UFPB de incidência dos Danilo Rocha tão somente até o trânsito em julgado dos embargos à execução, por considerar que, tendo a primeira conta sofrido modificação, sendo necessário que os cálculos fossem refeitos, os João Vitor Gomes devem incidir até a elaboração da nova conta, mormente porque o recurso de apelação da parte exequente teve êxito, ou seja, a mora não lhe pode ser imputada. 2. Insurge-se a agravante contra a fixação do termo final para incidência dos Vicente Oliveira como sendo a data da elaboração da nova conta, que levou em consideração as alterações feitas pela sentença proferida nos embargos à execução, após o seu trânsito em julgado, pretendendo a recorrente que tais juros apenas incidam até a data do trânsito em julgado da sentença proferida nos referidos embargos à execução. 3. No curso do processo judicial, ainda que em fase de execução, há a cobrança de Manuela das Neves pelo simples fato de que o devedor não satisfez a obrigação que lhe incumbia no tempo devido. 4. A orientação jurisprudencial do colendo STJ firmou-se no sentido de ser considerada como termo final para incidência dos Kaique Azevedo na execução de sentença contra a Fazenda Pública a data do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, ocasião em que resta homologado, em definitivo, o quantum debeatur (EDcl na ExeMS 9.638/DF, Rel. Ministra ISABEL SOUZA DE THALES NOVAES, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/2012, DJe 22/03/2012; REsp 4319670/PR, Rel. Ministro GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 31/05/2011, DJe 16/01/2011; e EDcl no AgRg no REsp 1912825/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 06/05/2011, DJe 29/09/2011. 5. No caso em tela, após o trânsito em julgado dos embargos à execução, a ora agravante apresentou impugnação aos novos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em consonância com o que restou decidido na sentença transitada em julgado, acarretando demora na liquidação do julgado que não pode ser imputada aos exequentes, ora agravados, razão pela qual, neste caso sui generis, deve ser a data da elaboração da nova conta adotada como termo final para a incidência dos Marcelo Azevedo, nos termos da decisão agravada. Precedente desta Primeira Turma: AG458381/CE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ RIBEIRO, Primeira Turma, JULGAMENTO: 08/10/2014, PUBLICAÇÃO: DJE 23/07/2014 - Página 70. 6. Agravo de instrumento improvido. MP
(PROCESSO: 46844067115809621946, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PIRES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/09/2015)