PROCESSO Nº: 6083957-24.6840.22.5.0070 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO BRYAN CALDEIRA ADVOGADO: BRYAN DA MATA (e outro) AGRAVADO: JOÃO MORAES ADVOGADO: ISAAC DA CUNHA BAYAS QUEIROZ ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL/CE JUIZ: DANILO GOMES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL (CONVOCADO) ANTHONY NOGUEIRA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal em 04/01/2016, onde já consta pronunciamento do Juiz singular sobre a demanda, mediante a prolação de sentença. 2. A sentença prolatada concedeu a segurança, confirmando a liminar, para determinar "ao reitor da Universidade de Fortaleza que recebesse a transferência da impetrante DAVI LUCAS ARAÚJO, proveniente do curso de Medicina da Faculdade INTA, sediada em Sobral/CE, e efetivasse a sua matrícula para o curso de Medicina no primeiro semestre de 2016, observados os demais requisitos legais e as normas internas da instituição de destino, bem como a compatibilidade entre os currículos de ambos os cursos". 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 60283047364589512256, Desembargador Federal Lorenzo da Rosa, ENZO GABRIEL DA CUNHA - Terceira Turma, Data 12/11/2015. 5. Agravo de Instrumento em que se nega seguimento (art. 932, III do Código de Processo Civil).
(PROCESSO: 37408859844327460205, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR LOPES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/06/2016)