PROCESSO Nº: 5108382-55.5176.31.5.2348 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ONCO CIRURGIA S/S LTDA ADVOGADO: CLARA MARINA MARTINS (e outro) AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (e outros) ADVOGADO: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO BRENO CARDOSO - 1º TURMA EMENTA MARCELA GONÇALVES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. DEMANDA EM QUE PRESENTES APENAS INTERESSES ENVOLVENDO PARTICULARES. RECURSO IMPROVIDO. 1. Analisando o objeto da lide, creio que não haja interesse que justifique a permanência da União no polo passivo do feito, consistente no adimplemento de obrigações contratuais entre particulares, isto é, prestadora de serviços médico-hospitalares, ora agravante, contratada por hospital conveniado pelo SUS, no caso, a Fundação de Beneficência Hospital Cirurgia, objetivando o pagamento de serviços por ela prestados. 2. Como ressaltado pelo Douto Magistrado, "tanto assim que não há pedido deduzido em desfavor da União. Intimada para tal, a parte autora apenas requereu que a União comprovasse o repasse de verba federal ao Município, que não guarda qualquer pertinência com a causa de pedir da presente demanda". 3. Agravo de instrumento improvido. VITOR MOURA
(PROCESSO: 69202923528952735632, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO CAMPOS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/07/2015)