PROCESSO Nº: 5117375-05.3440.21.7.9579 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXANDRE FOGAÇA DE LUIZ FELIPE VIANA ADVOGADO: ANTHONY SOUZA (e outro) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL LITISCONSORTES PASSIVOS: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE, THALES ARAÚJO, PEDRO MIGUEL GONÇALVES E TACIANA DE BARROS JERÔNIMO RELATOR(A): DES. FEDERAL CONVOCADO ENRICO GOMES - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de Ação Civil Pública, deferiu pedido liminar para determinar a suspensão do concurso público para o cargo de Professor de Magistério Superior, na área de Gestão da Produção/Empreendedorismo/Gestão de Pessoas, decorrente do Edital nº 01/2014. 2 - Prolação de sentença na Ação Civil Pública, confirmando integralmente a tutela liminar deferida anteriormente. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pela recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3 - Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 02352874536046234307, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE LOPES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/12/2015)