Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de implantação de auxílio-doença e conversão dele em aposentadoria por invalidez, em favor de trabalhador rural, com base em perícia judicial contrária.
1. O indeferimento do pleito, na via administrativa, em 15 de maio de 2012, foi motivado pela ausência da alegada incapacidade laboral, f. 08.
2. Foi apresentado atestado médico (2012), a registrar ser a demandante portadora de hérnia discal lombar, f. 09, além de exame especializado, f. 10.
3. Duas perícias judiciais foram realizadas. A primeira, em janeiro de 2015, a confirmar tal patologia, mas, concluindo tratar-se de incapacidade temporária e parcial a comprometer de 10 a 20% da força laboral, f. 50-28. A segunda, em outubro de 2015, consignando haver alterações discais lombares, asseverando que a doença está estabilizada e, ao final, afirmando não haver incapacidade, f. 95v.
4. Corretos os fundamentos da r. sentença que, apoiada na prova técnica, afastou a pretensão autoral, mormente quando não apresentados elementos capazes de infirmar as conclusões do expert.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 68645930511871801843, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/10/2017, PUBLICAÇÃO: 25/12/2017)