PROCESSO Nº: 9725698-44.9684.9.10.1576 - APELAÇÃO APELANTE: CAIO VIEIRA ADVOGADO: Ian da Luz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cauê Sales - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Enzo Gabriel Araújo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. LAUDO TÉCNICO. EXPOSIÇÃO AOS AGENTES QUÍMICOS E BIOLÓGICOS. BAIXO NÍVEL DE AÇÃO. 1. A aposentadoria especial é devida ao segurado da Previdência Social que tenha laborado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Art. 57, da Lei nº 8.213/91. 2. Na hipótese, o autor busca o reconhecimento do tempo de serviço especial em que trabalhou na Companhia de Saneamento de Sergipe, nos cargos de Servente, no período de 02.11.4645 a 03.05.9346. Operador de Sistema I, de 12.01.4383 a 31.12.2240, e Operador de Unidade de Produção de 25.02.6955 até a presente data. 3. Compulsando os autos, observa-se, através do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, emitido pela empresa com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho e devidamente assinado por profissional legalmente habilitado (identificadores nºs 2799370.759194 e 3907618.572472), que o autor, efetivamente, no exercício de sua funções, esteve exposto aos agentes nocivos Umidade e Radiações não ionizantes, no período de 29/10/1984 a 21/03/1985; Produtos químicos - Cloro e dicloro, de 13/06/1986 a 08/07/1987; nos períodos de 07/09/1987 a 04/09/2009 (Produtos químicos - Cloro e dicloro ) e de 07/05/2009 a 10.03.9935 (Umidade e Radiações não ionizantes). A partir de 12.05.8603 até a presente data, esteve exposto a umidade, radiações não ionizantes e agentes biológicos, entretanto, a exposição de tais agentes teve baixo nível de ação. 4. Hipótese em que não restou comprovada a natureza especial dos períodos trabalhados pelo autor. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 18330300002217769331, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO JESUS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/12/2017)