PROCESSO CIVIL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO.
I - Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que indeferiu pedido de exclusão do sócio do polo passivo de execução contra empresa da qual era sócio.
II - De acordo com a súmula 435 do STJ, é possível o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente, em face de dissolução irregular da empresa executada, e nos termos do Código Civil, art. 50.
III - Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 84855453985872289305, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DA CUNHA MEDEIROS DE SOUSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2017, PUBLICAÇÃO: 26/05/2017)