PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS.
1. A exequente empreendeu diligências no sentido de dar prosseguimento ao feito, sendo impróprio imputar-lhe contumácia na tomada de providência executiva, não havendo que se falar em inércia da Fazenda Nacional.
2. Embora tenha sido determinado o arquivamento do feito pelo juízo a quo em 06/01/2010, a Fazenda Nacional apresentou diligências para a satisfação do crédito, requerendo o bloqueio das contas bancárias do executado, o que foi deferido pelo Juiz em 04/04/2011. Depois, diversas outras diligências foram requeridas pela exequente.
3. A sentença consigna que a exequente ficou silente quanto à ocorrência da prescrição, quando, na verdade, ela tinha pedido a penhora do imóvel de propriedade do devedor, requerimento não apreciado pelo Juiz a quo.
3. Prosseguimento da execução. Apelação provida.
(PROCESSO: 596463845176979, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS NOVAES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/08/2017, PUBLICAÇÃO: 19/04/2017)