PROCESSO Nº: 2017124-06.5648.9.4.8666 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: MIGUEL CORREIA e outros ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Thales Cardoso - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4288763-77.2682.19.5.4182 - 3ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Otávio Correia EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ÍNDICE DE 3,17%. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. FATO CONSTATADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO ÓRGÃO AUXILIAR DO JUÍZO. MANUTENÇÃO. 1. Em se tratando de execução de título judicial, os cálculos para a definição do valor devido devem se ater aos critérios estabelecidos na sentença exequenda. 2. Embargada a conta apresentada pelo credor sob a alegação de ser excessiva, é a Contadoria Judicial, órgão de auxílio do Juízo sem qualquer interesse na lide, competente para apurar a existência de excesso. 3. A pretensão do exequente de excluir os juros sobre as parcelas solvidas administrativamente vai de encontro ao entendimento desta eg. Corte, no sentido de que os acréscimos incidentes a partir do pagamento, devem ser uniformes, para que a compensação, ao final, ocorra de forma equitativa e o valor efetivamente devido seja apurado. 4. Inexiste interesse recursal quanto ao índice de correção monetária, haja vista ter a Contadoria, conforme se observa dos esclarecimentos prestados, utilizado o IPCA-E, como defende o recorrente. 5. Esclarecimento da Contadoria do Foro de que os valores considerados como base de cálculo foram os constantes nas fichas financeiras apresentadas pela própria embargante, inclusive com relação a 13º e 1/3 de ferias, ou seja, a própria apelante os definiu. Aponta, ainda, que foi procedida a correção do valor alegado em duplicidade. Por fim, deixa claro a Assessoria Contábil do Foro que os cálculos foram elaborados nos estritos termos do julgado. A apelante não faz prova de que os contratos considerados não estão contemplados no título judicial. Dessa forma, deve prevalecer a constatação do Órgão Auxiliar do Juízo, dotado de fé pública e equidistante dos interesses das partes. 6. Para obter os benefícios da justiça gratuita, devem as entidades sem fins lucrativos comprovar o estado de miserabilidade, não bastando a simples declaração de pobreza. 7. Improvimento da apelação.
(PROCESSO: 09349591594468776219, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL SILVEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/07/2017)