PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO QUANTO À INFORMAÇÃO DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA FAZENDA NACIONAL TERIAM SIDO JULGADOS IMPROCEDENTES. ERRO DE FATO RECONHECIDO.
1. Embargos declaratórios a alegar erro de fato no tocante à informação de que os embargos à execução opostos pela Fazenda Nacional teriam sido julgados improcedentes, quando, na realidade, foram julgados procedentes.
2. Alegação de erro de fato reconhecida, porquanto os embargos à execução opostos pela Fazenda Nacional foram julgados procedentes, determinando o prosseguimento da execução na importância de R$ 9.502,04.
3. Embargos declaratórios providos, para, sanando o erro de fato apontado, esclarecer que os embargos à execução opostos pela Fazenda Nacional foram julgados procedentes.
(PROCESSO: 8315165396809794140598, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/04/2016, PUBLICAÇÃO: 30/08/2016)