PROCESSO Nº: 2253509-16.2740.24.5.2487 - APELAÇÃO JUIZ FEDERAL TITULAR APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: BRENO RODRIGUES ADVOGADO: Davi Sales APELADO: Os Mesmos ADVOGADO: Os Mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rebeca Campos - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO EM RODOVIA FEDERAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DNIT E UNIÃO. ANIMAL NA PISTA. INSUFICIÊNCIA DA PROVA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE SEQUER INDICA QUE TIPO DE ANIMAL TERIA ADENTRADO A PISTA. APELAÇÃO DO DNIT E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. APELAÇÃO DO AUTOR DESPROVIDA.
(PROCESSO: 20207054437872589961, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE FOGAÇA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/10/2017)