Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Trabalhadora rural. Inexistência de início de prova material nos autos. Não preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício. Sem condenação em custas e honorários advocatícios devido à gratuidade de justiça. Apelação improvida.
(PROCESSO: 33755694961710042627, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/03/2016, PUBLICAÇÃO: 10/06/2016)