PROCESSO Nº: 7872942-57.8374.16.9.9672 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA ADVOGADO: LEONARDO NOGUEIRA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: 12ª VARA FEDERAL/PE JUIZ: ISSAC BATISTA DE CARVALHO NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUANA GONÇALVES - 3ª TURMA EMENTA. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Irresignação recursal contra decisão, prolatada em sede de ação ordinária, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela consistente na suspensão da exigibilidade de crédito tributário. 2. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 3. Agravo de Instrumento em que se nega seguimento (art. 557, CPC).
(PROCESSO: 44324844047844839333, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/01/2015)