PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado "a quo" deferido o pedido;
2. Comprovados o exercício e o tempo da atividade rural da autora como segurada especial, no período de carência do benefício (10 meses anteriores ao parto), por meio de início de prova material (carteira de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Acaraú), corroborado através de prova testemunhal (que, apesar de ouvida uma testemunha, mostrou-se convincente), é de se manter a sentença que deferiu o benefício de salário-maternidade;
3. Na atualização monetária das parcelas em atraso incide os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação;
4. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 67845463385347252258, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO AZEVEDO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/01/2016, PUBLICAÇÃO: 12/11/2017)