PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEPARAÇÃO DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
1. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.
2. Muito embora a dependência do cônjuge seja presumida, conforme disposto no art. 16, I e parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91, a separação de fato afasta a presunção da dependência econômica. (v. TRF5, 4ª T., AC 239659, rel. Des. Federal Convocado Thomas Almeida, DJ 19/12/14; TRF5, 1ª T., AC 996218, rel. Des. Federal Carlos Eduardo Moraes, DJ 04/09/14)
3. Hipótese em que a própria autora afirmou, na esfera administrativa, que, embora formalmente casada com o falecido, encontrava-se separada de fato há mais de 23 anos e que desde então não recebia qualquer tipo de ajuda financeira por parte dele. Digno de registro o fato de que inexistem nos autos prova documental e prova testemunhal (esta dispensada pelo advogado da autora na audiência) que demonstrem a dependência econômica.
4. Bernardo Mendes.
(PROCESSO: 52479521836224789990, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK MONTEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/10/2015, PUBLICAÇÃO: 09/02/2015)