AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AÇÃO COLETIVA. REAJUSTE DE 3,17%. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou a verba honorária em R$ 2.000,00 (dois mil reais), concernente à fase de execução de sentença (fls. 77/79).
II. Cuida-se, originalmente, de demanda coletiva ajuizada por sindicato sob o procedimento ordinário buscando obter o reconhecimento ao reajuste de 3,17% aos substituídos da ora agravante. Após a condenação da UFPE a pagar as diferenças devidas, foi fixada a verba honorária relativa à fase de execução de sentença, em favor do agravante/exequente.
III. Como se trata de demanda coletiva cuja matéria é usual e que envolve a Fazenda Pública, entende-se correta a fixação da verba sucumbencial com base no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.
IV. Quanto ao montante, levando-se em conta a singeleza e simplicidade da matéria aforada, que não necessitou acercar-se de maiores contornos probatórios, além do fato das inúmeras execuções idênticas que estão sendo ajuizadas, mostra-se justo e razoável a fixação dos honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), segundo os critérios preconizados pelo parágrafo 3º do art. 20 do CPC.
V. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 24783628812809892766, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL PORTO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2015, PUBLICAÇÃO: 04/06/2015)