PROCESSO Nº: 4698944-74.0751.5.12.5117 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (e outro) ADVOGADO: VITOR GABRIEL PINTO (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RUBENS DE MENDONCA CANUTO NETO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que, nos autos do Mandado de Segurança n.º 8317554-84.1438.5.2.6704, indeferiu a liminar pleiteada com o fito de obter édito judicial que garantisse à impetrante o aditamento do contrato de financiamento estudantil. 2. Prolação de sentença no writ que subjaz ao presente agravo concedendo a segurança. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 94866546430670073919, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO CARDOSO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/09/2015)