PROCESSO Nº: 1739696-08.5278.16.8.1713 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THALES ARAGÃO (e outro) ADVOGADO: MATHEUS NUNES (e outros) AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE SANTOS - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DENEGAÇÃO. LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIA ÍNFIMA. IRRELEVÂNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de Embargos à Execução, indeferiu pedido de justiça gratuita formulado pelos ora recorrentes, denegando, ato contínuo, pleito de desbloqueio de valores constritos em conta de titularidade dos postulantes, na ordem de R$ 4.943,34. 2. Apesar de o montante bloqueado representar quantia bem inferior à dívida cobrada, é de se manter a constrição visto que, além de o montante poder ser utilizado para amortização de parte do débito, não foi alegado que se trata de quantia absolutamente impenhorável (art. 649, CPC). 3. Há de se indeferir o benefício da justiça gratuita visto que os elementos existentes nos autos não demonstram que os agravantes não possuam condições de arcar com as custas do processo, mormente por figurarem como fiadores de um contrato de financiamento no valor de R$ 09.202.390,00. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 92505780122448923624, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ MARTINS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/04/2015)