Processual civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que pronunciou a prescrição do fundo do direito, com base no art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil.
1. A Maysa Carvalho declarou a prescrição, levando em conta que entre o pedido protocolado na esfera administrativa, no ano de 1998, e a interposição da presente ação, em 02 de outubro de 2010, f. 09, passou-se mais de dez anos.
2. Ausência de fato novo, além daqueles que por si só, são arrolados como inerentes ao benefício assistencial buscado.
3. Se, entre o pedido administrativo e o ingresso da demanda se ultrapassa mais de dez anos, a prescrição, que, no caso, é quinquenal, de muito já se faz presente, de modo a se constituir em empeço à pretensão autoral. Nesse sentido, colho da jurisprudência da Turma: Apelreex 02280-CE, des. Kaique Costela, julgado em 24 de abril de 2015.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 99491939550369189973, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2015, PUBLICAÇÃO: 18/03/2015)