PROCESSO Nº: 4952703-14.3945.24.1.0420 - APELAÇÃO APELANTE: CALEBE DAS NEVES ADVOGADO: Cauã Almeida APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Heitor Nogueira Fernanda Carvalho - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7003428-04.9448.16.11.2863 - 4ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cauê Fernandes Diego Cunha EMENTA: Processual Civil. Execução. Marcelo Farias e correção monetária. Embargos de declaração. Não cabimento. Inexistência dos requisitos do art. 1.022 e incisos do CPC/2015. Julgado devidamente fundamentado. Ausência de omissão/contradição. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 86891195045056502426, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO DA MOTA CALEBE RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/05/2017)