PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSS. TUTELA ANTECIPADA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL. INCAPACIDADE CONSTATADA. DEFERIMENTO.
1. Trata-se de agravo de instrumento manejado contra decisão que, em sede de ação de conhecimento ajuizada por Augusto Fernandes, concedeu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS providencie, no prazo de quinze dias, a implantação de auxílio-doença em favor da parte promovente.
2. Para o Juízo de primeiro grau, os documentos trazidos pelo autor (pedreiro, que padece de esquizofrenia), e obtidos através de instrução processual, mormente perícia judicial, provam a incapacidade da parte para a vida independente e para o trabalho.
3. Não merece prosperar o argumento da Autarquia de que o autor não teria recorrido inicialmente à via administrativa. O pedido do autor funda-se exatamente em um pedido anteriormente deferido de benefício de auxílio doença, solicitado em 23/01/2013, e posteriormente revogado, em 24/10/2013, a partir de perícia médica realizada pelo INSS que teria constatado a recuperação da capacidade laboral do ora agravado.
4. Conquanto a Egrégia Segunda Turma considere, em regra, prematura a antecipação de tutela para a concessão de benefício previdenciário, no caso concreto o pronunciamento judicial fora precedido de instrução processual, mormente de perícia judicial que asseverou a incapacidade do autor, pedreiro, que padece de esquizofrenia, de modo que há verossimilhança nas alegações, fundada em prova robusta, além do flagrante perigo da demora da prestação jurisdicional, dada a natureza alimentar do benefício de auxílio-doença. De resto, não se cogita de irreversibilidade do provimento antecipado.
5. Agravo de Instrumento desprovido.
(PROCESSO: 24885675526229315090, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/12/2016, PUBLICAÇÃO: 23/07/2016)