PROCESSO Nº: 4127621-76.0325.28.10.2480 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LEANDRO PEREIRA ADVOGADO: NATHAN PORTO (e outros) AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA VITÓRIA COSTA - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. 1. Autos dos Embargos à Execução que não foram recebidos por haverem sido ajuizados nos próprios autos da Execução de Título Extrajudicial. 2. "O juiz deve desapegar-se do formalismo, procurando agir de modo a propiciar às partes o atingimento da finalidade do processo". 3. Agravo provido.
(PROCESSO: 70080723686062580801, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2016)