Direito civil e do Consumidor. Cumprimento de Sentença. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Presença de pressupostos. Ausência de boa-fé. Citação dos sócios. Henrique Barros. Incidência da Teoria Menor da Desconsideração. Fundamento legal. Precedentes. Agravo de instrumento improvido. Agravo Regimental prejudicado.
(PROCESSO: 03925924163558220178, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR RENAN LIMA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2015, PUBLICAÇÃO: 08/07/2015)