Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Gabriel Monteiro PJe-AC 4557477-07.4733.11.9.3534-CE APELANTE : LUCCA PEREIRA ADVOGADO: DAVI LUCCA BARROS APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA REPRESENTATIVA DA ENTIDADE ORIGEM : 15ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR : DES. FEDERAL EDUARDO MONTEIRO - 2ª TURMA RELATOR CONVOCADO: DES. FEDERAL BRYAN DAS NEVES EMENTA Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de restabelecimento de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos à data daquele cancelamento, ocorrido em 09 de abril de 2005. 1. O apelante demonstrou que recebeu auxílio doença, no período de 30 de novembro de 2003 a 13 de abril de 2005, cancelado por avaliação médico administrativa contrária. 2. Foi anexada a cópia do CNIS do autor, onde consta vínculo trabalhista de 1988 a setembro de 2005. 3. A perícia judicial confirmou a tese autoral de incapacidade laboral do promovente, em decorrência das sequelas que apresenta após a fratura do fêmur esquerdo (2003), associado à espondiloartrose e escoliose lombar. 4. A sentença de improcedência fundamentou-se nas informações colhidas do depoimento do recorrente ao afirmar: que faz bicos dirigindo um caminhão de terceiro, dentro do Município de Russas/CE, para prestar serviços informais; que quando aparece algum serviço, é chamado pelo dono do caminhão para dirigi-lo (...) que recebe, por cada viagem, diárias no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais); que vem realizando tal atividade há cerca de um ano (...); que, antes disso, estava parado sem trabalhar por conta do seu problema na perda esquerda e na coluna(...). 5. Afastada a alegada invalidez, pelo que não assiste razão ao apelante. Precedente desta 2ª Turma, neste sentido: AC 147.699-SE, des. Enzo Gabriel Silveira Campos Júnior, convocado, julgado em 09 de janeiro de 2015. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 03873187214421861020, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL FERNANDES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/09/2017)