PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO COMPROVADO O CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA EXIGIDA E A QUALIDADE DE SEGURADO QUANDO DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES TÉCNICOS REALIZADOS NOS AUTOS. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IMPROVIMENTO À APELAÇÃO.
1. O auxílio-doença é um benefício de natureza temporária concedido para amparar o segurado que, cumprida a carência, for considerado incapaz para o trabalho, enquanto durar a incapacidade (art. 59 da Lei nº 8.213/91).
2. A perícia médica oficial atesta que a perda da visão do olho esquerdo torna o periciando parcialmente incapaz de exercer suas atividades de trabalho, não sabendo afirmar, porém, a data do início da doença. Assim, não há comprovação da incapacidade do mesmo à data do requerimento administrativo, em 2005, pois, decerto não se pode presumir que a situação fática atestada pelo laudo pericial realizado em 2014 remonte àquela data.
3. Por outro lado, se for considerada a data do laudo pericial (07/2014) como início da incapacidade, não há como ser acolhida a pretensão do apelante, uma vez que, quando do ajuizamento desta ação, em 08/12/2013, já havia perdido a qualidade de segurado, tendo em vista que sua última contribuição se deu em 03/2009.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 35460285572616840226, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2016, PUBLICAÇÃO: 21/07/2016)