PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. RYAN DA COSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. VINCULO URBANO NO PERIODO DE CARENCIA. BENEFÍCIO INDEVIDO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de reestabelecimento de aposentadoria especial rural. Entendeu o MM Juízo originário que o demandante não faz jus à aposentadoria especial devido a anterior vínculo urbano duradouro e contínuo, sendo correta a suspensão realizada pela autarquia. O requerente aduz que não foi dada oportunidade para defesa no processo administrativo. Alega, por fim, que o vínculo urbano não descaracteriza a condição especial do rurícola.
II. Quanto à irregularidade no processo administrativo, a petição inicial foi instruída com o documento de fl.12 que informa a data de suspensão do benefício: 17/06/2009. Já a contestação da autarquia juntou documentos referentes ao processo administrativo em análise, estando entre eles o ofício de fl. 62. Tal documento, direcionado ao demandante, informa acerca da irregularidade constatada e delimita prazo para apresentação de defesa, constando a ciência pelo demandante em 24/05/2009 (fl.62). Tendo sido devidamente assegurado o Luiz Henrique Araújo, não merece amparo a alegação de cerceamento de defesa do postulante.
III. Em relação ao vínculo urbano do demandante, observa-se, conforme informativo de fl. 58, que ele perdurou até 1992. Verifica-se no site da previdência social que o período de carência a ser comprovado para aposentadoria em 2002 era de 126 meses. Desta forma, tendo em vista que o requerimento do benefício na via administrativa ocorreu nesse ano (fl.12), o vínculo urbano está inserido no período de carência, descaracterizando o exercício de atividade rurícola para fins de subsistência.
IV. Apelação improvida.
(PROCESSO: 28832446752542778327, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO OLIVEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/11/2015, PUBLICAÇÃO: 11/06/2015)