PROCESSO Nº: 1961803-10.5453.7.11.6676 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MEDIA FIRME REPRESENTACOES LTDA (e outros) ADVOGADO: CAIO YURI BARBOSA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO THALES FERNANDES - 1º TURMA EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS APRESENTADOS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO. NÃO RECEBIMENTO. EXCESSO DE FORMALISMO. ATO QUE CUMPRIU SUA FINALIDADE. ERRO DE PROCEDIMENTO SANÁVEL. PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS EXECUTIVOS. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão que deixou de conhecer os embargos à execução opostos pelos agravantes, declarando a ocorrência de preclusão temporal e determinando, ato contínuo, o prosseguimento da execução para satisfação dos valores indicados na peça atrial. 2. A interposição dos embargos à execução de título extrajudicial nos próprios autos da execução, ao invés da sua propositura como ação autônoma, como seria o correto, configura mera irregularidade, não tendo o condão de impedir a apreciação da defesa apresentada, sob pena de apego exagerado ao formalismo e desconsideração dos princípios do contraditório e da ampla defesa. 3. Demonstração da boa fé da parte embargante, que, cientificada do equívoco cometido, cuidou de protocolar petição idêntica à já apresentada, demonstrando não ter havido qualquer benefício por excesso de prazo. Prosseguimento da cognição perseguida nos embargos à execução propostos na ação executiva. 4. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 69909991000941929498, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO CUNHA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/02/2015)