PROCESSO Nº: 0946393-22.8122.21.12.3243 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOÃO GONÇALVES (e outros) ADVOGADO: JACINTA DE LUIZ GUSTAVO MENDES MOURA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CAUÊ PORTO - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA
(PROCESSO: 16351606783993121764, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN SANTOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2017)