PROCESSO Nº: 2478360-48.4823.5.7.2524 - APELAÇÃO APELANTE: GUSTAVO MENDES ADVOGADO: Marcos Vinicius Nunes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lorena Pinto - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Clara Ribeiro Ementa: Processual Civil e Previdenciário. Coisa julgada material. Impossibilidade de rediscutir matéria já acobertada pelo instituto da coisa julgada. Apelo improvido.
(PROCESSO: 14833178911751326541, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ MOURA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/09/2017)