PJE Nº: 8476696-23.0147.7.1.4037 - APELAÇÃO APELANTE: A ISABELLA DA CUNHA ADVOGADO: ELIABE DIOGO DA CONCEIÇÃO (e outro) APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CLARICE DA COSTA - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração que inquinam de contradição o acórdão, a pretexto de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a matéria apontada como ensejo do vício foi expressamente enfrentada pelo acórdão e rechaçada por ocasião do julgamento proferido, não existindo qualquer contradição. 3. Demais disso, o simples propósito de prequestionamento da matéria não acarreta o provimento dos embargos declaratórios se o acórdão embargado não padece de qualquer omissão, obscuridade ou contradição. 4. Embargos conhecidos e rejeitados.
(PROCESSO: 86643445430873506102, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/06/2015)