PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. ENZO OLIVEIRA. SEPARAÇÃO DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO.
1 - Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder a parte autora o benefício de pensão por morte, a contar da data do requerimento (24/11/2011), bem como pagar as parcelas pretéritas acrescidas de correção monetária e juros de mora, além de honorários advocatícios a serem fixados na fase de liquidação de sentença.
2 - É assente a jurisprudência no sentido de que a esposa, separado de fato ou divorciada, sem receber pensão alimentícia, precisa comprovar a dependência econômica, haja vista que a quebra do vínculo matrimonial desfaz a presunção de dependência entre os ex-cônjuges, assim como a constituição de novo núcleo familiar por ambos, desfaz os laços que antes poderiam gerar qualquer obrigação financeira.
3 - Caso em que a requerente, separada de fato do instituidor do benefício da pensão, e sem receber pensão alimentícia, precisa comprovar a sua dependência econômica em relação ao falecido para fazer jus ao benefício pleiteado
4 - Ausência de documentos nos autos que demonstrem a dependência econômica da requerente em relação ao instituidor do benefício da pensão. Ao contrário do que alega, a declaração emitida pelo plano de saúde, constando o falecido como responsável financeiro, informa o cancelamento do plano da requerente desde 29/03/2009, ou seja, período bem antes do óbito do de cujus, ocorrido em 18/04/11, o que leva a crer que desde então a parte autora já não convivia mais com o instituidor da pensão.
5 - Prova oral produzida em Juízo não convincente, haja vista que os depoimentos das testemunhas foram contraditórios com as informações prestadas pela requerente perante o INSS.
6 - Não preenchido requisito legal para a concessão do benefício de pensão por morte, não há como acolher a pretensão da parte autora.
7 - Apelação e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 79352384750940471210, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL PIRES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/01/2017, PUBLICAÇÃO: 10/03/2017)