PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADA. IMPROVIMENTO.
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I. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de concessão de aposentadoria por idade, por entender que a demandante não logrou êxito em comprovar sua qualidade de trabalhadora rural, através das provas colacionadas aos autos.
II. Apela a parte autora pugnando pela reforma da sentença, alegando que foram preenchidos os requisitos legais à concessão do benefício ora pleiteado.
III. A concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos parágrafos 2º e 3º do art. 48 da Lei nº 8.213/91.
IV. Em relação ao primeiro requisito, a parte autora atingiu a idade prevista para a aposentação, de 55 anos para mulheres ou de 60 anos para homens (art. 201, parágrafo 7º, II, da Constituição Federal e no art.48, parágrafo 1º, da Lei nº 8.213/91) (fl. 09).
V. Já no que consiste ao último requisito, a autora juntou à inicial dentre os quais se destacam: Declaração de exercício de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolândia/ PE, datada de 2012, onde constam os períodos de atividade rural exercida pela autora (fls. 14/15); Declaração da associação dos colonos agropecuaristas do município de Petrolândia, datada de 2012 (fl. 16); certidão da Justiça Eleitoral, na qual consta a atividade de agricultura, datada de 2011 (fl. 20); declaração da prefeitura municipal de Petrolândia, datada de 2011 (fl. 22); Declaração do distrito de irrigação do projeto Apolônio Salles, datada de 2011 (fl. 26).
VI. Na audiência de instrução e julgamento foi produzida a prova testemunhal. A testemunha, Enzo Gabriel Santos, relata que "que conhece a autora desde 1993; que antes de a autora estar doente, ela trabalhava na roça; que ela plantava feijão, macaxeira, milho; que ela recebia ajuda do marido e do filho; que a testemunha é vizinho da autora; que o esposo da autora antes de trabalha na roça já trabalhou em firma mas não sabe dizer detalhes".
VII. Entretanto, apesar dos documentos (em geral declaratórios) e da prova testemunhal colacionados aos autos, depreende-se que a autora não logrou êxito em demonstrar o período de carência do exercício de atividade agrícola. A única testemunha ouvida na audiência de instrução e julgamento informou apenas que conhece a autora desde o ano de 1993 e que a mesma trabalha na roça supostamente, sem maiores detalhes, mostrando-se frágil como supra mencionado. Além do mais, em seu depoimento, a autora apresenta documento de que recebe o auxílio de benefício assistencial há mais ou menos quatro anos, por estar com câncer, e não demonstra com segurança conhecimentos acerca da agricultura, ficando omissa ou sem saber responder questionamentos básicos do magistrado destinados às pessoas do trabalho rural.
VIII. Apelação da parte autora improvida.
IX. [16.1]
(PROCESSO: 40543458453337102042, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO DA CUNHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2016, PUBLICAÇÃO: 18/05/2016)