Direito previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de salário-maternidade, da filha da apelante, ocorrido em 16 de setembro de 2009, f. 14.
- O salário-maternidade é devido à segurada especial, durante o período de cento e vinte dias, comprovado o exercício de atividade rural nos dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, mediante a apresentação de documentos contemporâneos ao evento.
- Para a agricultora, a concessão dos benefícios previdenciários está condicionada à comprovação do efetivo exercício da atividade rural, a confirmar sua condição de segurada especial.
- Prova de que o marido da demandante exerce atividade urbana, conforme documentos de f. 25-74.
- Testemunho a confirmarem o exercício de atividades urbanas, f. 194-895. Descaracterizada a condição de segurado especial, em regime de economia familiar.
- A prova não favorece a pretensão autoral.
- Apelação improvida.
(PROCESSO: 60303962286831487583, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/12/2014, PUBLICAÇÃO: 17/08/2014)