PROCESSO Nº: 6451639-75.7018.21.1.9741 - APELAÇÃO APELANTE: ISAAC DA MATA ADVOGADO: RAFAEL PINTO CALADO (e outro) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO ALMEIDA - 1º TURMA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1. Acórdão que nega provimento a embargos de declaração opostos contra o julgamento de recurso integrativo anterior do acórdão que, por sua vez, reconhecera a doutorando o direito de conhecer a motivação da reprovação da sua tese de doutoramento. 2. Suposto erro material quanto à determinação do Tribunal "para que a banca julgasse novamente a tese" (destaques do original). Vício não configurado. 3. Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 64979757767755334208, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL ARAGÃO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/09/2015)