PROCESSO Nº: 5477379-80.3700.27.7.2665 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RENAN ROCHA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GABRIEL MENDES (CONVOCADO) - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. IMISSÃO PROVISÓRIA. CONCESSÃO DO PEDIDO LIMINAR NA AÇÃO DE ORIGEM. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento em face da decisão que, nos autos da ação de desapropriação de origem, indeferiu o pedido de imissão de posse e "postergou a apreciação do pedido de liminar para após a publicação dos Editais de Citação dos Terceiros interessados, providência que deve ser comprovada pela UNIÃO, no prazo de 10(dez) dias, após a sua ciência acerca da expedição do referido edital". 2. Decisão proferida em 29/07/2014 pelo Juízo monocrático, deferindo o pedido liminar de imissão provisória na posse do imóvel e fixando o prazo de 30 (trinta) dias para que os expropriandos retirem seus bens do imóvel objeto da ação. 3. A concessão da medida liminar requerida, antes do julgamento do agravo de instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento e pedido de reconsideração julgados prejudicados.
(PROCESSO: 95467796810591748975, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE DA ROCHA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/09/2015)