PROCESSO Nº: 7076706-60.2228.9.5.7007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE AGRAVADO: THAISY SARMENTO BATISTA DE GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA ADVOGADO: PERACIO BEZERRA DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JUAN DA LUZ - 4ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR SUBSTITUTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos do Mandado de Segurança n.º 0883000-32.0649.3.9.7455, afastou o óbice da inexistência de contrato com Instituição Federal nos últimos 24 meses como requisito para a contratação da ora agravada como Professora Substituta da Universidade Federal de Campina Grande, bem assim como requisito para seu cadastramento no SIAPE e na folha de pagamento da UFCG. 2. Sentença prolatada em 22/08/2015 pelo Juízo monocrático, concedendo parcialmente a segurança pleiteada, apreciando o processo com resolução de mérito (art. 269, inciso I, do CPC), para determinar a contratação e cadastramento da impetrante na folha de pagamento da UFCG em razão do exercício do cargo de Professora Substituta, para o qual foi aprovada (Processo Seletivo regido pelo Edital nº 12/2015), ficando afastada a exigência de inexistência de contrato com a referida instituição nos últimos 24 meses como requisito para a sua contratação. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento julgado prejudicado.
(PROCESSO: 20609212936783010402, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL DUARTE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/02/2015)