PROCESSO Nº: 2689986-61.9870.11.3.3201 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOÃO CASTRO ADVOGADO: João Gabriel da Rosa E Souza Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Vitória Carvalho Guilherme Gonçalves - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Monteiro Ementa: Administrativo. Revisão de pensão. Servidor Público. Reconhecimento do débito pela Administração. Ação ajuizada para recebimento do valor em parcela única. Apelo improvido.
(PROCESSO: 78970573789441154530, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL CALDEIRA PEDRO CORREIA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/11/2017)