PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA MATERIAL SUFICIENTE PARA COMPROVAR A ATIVIDADE CAMPESINA. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA E DA IDADE MÍNIMA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 111 DO STJ.JUROS DE MORA EM 0,5% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO.
1. Provas suficientes para comprovar a condição de trabalhador rural da parte autora, sua respectiva idade e o tempo de serviço por ele exercido na zona rural. Pedido de aposentadoria procedente.
2. Requisito etário preenchido na data do pedido administrativo.
3. Para demonstrar a prestação de serviço rural em regime de economia familiar, a parte autora juntou aos autos, dentre outros: a) Certidão de Casamento, datada de 17/08/1977, na qual consta sua profissão como agricultor; b) Carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Russas, onde consta que o mesmo se filiou ao Sindicato em 03/10/1997; c) Declaração de Exercício de Atividade Rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Russas, nos períodos de 11/1980 a 02/2001 e 01/2002 a 13/02/2009; d) Comprovante de participação no programa de governo 'Hora de Plantar', de distribuição de sementes no ano de 2009; e) Nota Fiscal de compra de ferramenta agrícola datada de 22/10/2008.
4. Juros de mora fixados no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação inicial, e correção monetária nos moldes estatuídos pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme restou decidido pelo Pleno do TRF5, à unanimidade, na Sessão realizada no dia 20/02/2015, ao proferir o julgamento dos processos nºs 8319719-08.3641.22.6.2345, 1248295-94.1091.24.12.5674 e APELREEX nº 59.472/PB.
7. Honorários advocatícios mantidos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, incidentes sobre as parcelas vencidas (Súmula 111/STJ).
8. Remessa necessária parcialmente provida apenas para fixar os juros de mora em 0,5% (meio por cento) a partir da citação inicial.
(PROCESSO: 18104615082750363729, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL SILVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/09/2015, PUBLICAÇÃO: 19/10/2015)