PROCESSO Nº: 7303439-52.0829.23.6.8058 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGADA: CLARA DIAS ADVOGADO: DANIEL NASCIMENTO EMBARGANTE: UNIÃO (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE MELO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL CORRIGIDO. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO, nos autos do processo em epígrafe, em face de acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento. 2. Em suas razões, alega a parte embargante existir erro material no aludido acórdão, uma vez que, a parte que consta como embargante no referido acórdão é a UNIÃO, quando, na verdade, a embargante seria MARIANE COSTA. 3. Compulsando os autos, observa-se assistir razão à parte embargante, uma vez que se identificou um ledo erro material no Voto Condutor ora questionado. 4. Textualmente, lá está registrado que a UNIÃO seria embargante e PEDRO LUCAS ARAÚJO, por sua vez, seria embargada. 5. Desta feita, dou provimento aos presentes embargos, sem lhes atribuir efeitos infringentes, apenas para corrigir o apontado erro material no respectivo voto, pra que se leia: "EMBARGANTE: DANILO NOVAES" e "EMBARGADA: UNIÃO". 6. Embargos declaratórios providos.
(PROCESSO: 48464711454633715839, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO ARAGÃO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/12/2015)