PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL E USURPAÇÃO. CONDUTAS DEVIDAMENTE ANALISADAS EM PRIMEIRO GRAU. SENTENÇA TECNICAMENTE ADEQUADA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELOS NÃO PROVIDOS.
(PROCESSO: 78135337686805681533, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR DIEGO MENDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/11/2017, PUBLICAÇÃO: 25/04/2017)