PROCESSO Nº: 7438443-26.5807.12.4.8713 - APELAÇÃO APELANTE: VANESSA TRINDADE SAIE ADVOGADO: MARCELO DAS NEVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MANUEL MAIA (CONVOCADO) - 1ª TURMA EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. INADIMPLÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO E INSOLVABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução de título extrajudicial decorrente de inadimplemento de contrato de empréstimo bancário. 2. Alega a apelante, que reconhece o débito, mas por causa de doença grave em família, não pode saldar a dívida conforme exigida, razão pela qual entende ser necessária a realização de perícia, para demonstrar o excesso de execução, mediante a inversão do ônus da prova, dada sua condição de consumidora hipossuficiente. 3. A embargante, ora apelante, juntou aos autos somente provas de que seu filho menor é portador de leucemia, sequer trouxe o contrato executado acompanhado do demonstrativo do débito cobrado que pretende discutir, a possibilitar a verificação das alegadas cláusulas abusivas, por exemplo, nem quaisquer documentos da sua própria condição financeira já que se diz hipossuficiente, economicamente falando. 4. Em juízo é preciso que a parte autora prove a veracidade de suas alegações (art. 333, I, do antigo CPC), no caso, da sua insolvabilidade. Ademais, a inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, aplicável às relações bancárias, não é automática, devendo ser ela justificada e não apenas com base em mera alegação. 5. Os embargos do devedor são ação autônoma e precisa ser instruída com as peças essenciais ao deslinde da lide, assim como, ao alegar em sua defesa o excesso de execução, cabe ao embargante declarar na inicial o valor que entende devido juntamente com a memória discriminada e atualizada desse cálculo (art. 739-A, § 5º, do antigo CPC) para ser confrontada com a conta do credor pela perícia. 6. Nada impede que a apelante a qualquer momento proponha uma forma possível de pagamento com a qual a CEF concorde, seja na esfera administrativa, ou seja, diretamente com o banco, ou em juízo, para por fim à execução, ressaltando que já houve uma primeira tentativa de conciliação nestes autos, contudo a autora, embora intimada, não compareceu à audiência. 7. Apelação não provida. V
(PROCESSO: 14004197638746087922, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO DA MATA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2016)