PROCESSO Nº: 3956373-27.4485.30.8.9103 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JOÃO MIGUEL RODRIGUES (e outros) ADVOGADO: VITOR HUGO COSTA (e outro) REPRESENTANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: ISAAC MONTEIRO (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUCAS VIEIRA - 4ª TURMA EMENTA Processual civil. Juros de Mora de 0,5% ao mês e correção monetária nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Modulação efeitos proferidos nas ADI's 4357/DF e 4425/DF. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 15950888585801498234, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM ARAÚJO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/01/2015)