PROCESSO Nº: 6913485-00.2137.22.4.5363 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PIETRO BARROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ (e outros) ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERNANDES (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CAUÊ SALES - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ANDRÉ MORAES DE ESPERA PARA PROCEDIMENTO CIRURGICO. PERIGO NA DEMORA NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em aferir a possibilidade de deferimento da antecipação dos efeitos da tutela recursal em favor do autor, paciente de 20 anos que necessita de realização de procedimento cirúrgico para a equalização de membros inferiores, já que possui encurtamento de 5 cm da perna esquerda em relação à outra. Aduz o agravante, que os requisitos para a concessão do pleito liminar encontrar-se-iam presentes, estando o periculum in mora comprovado na existência de dores e dificuldade de locomoção do recorrente. 2. O tratamento cirúrgico almejado (colocação de fixador externo tipo LRS para alinhamento dos ossos da perna) é devidamente fornecido pelo Poder Público, de modo que a controvérsia da hipótese em espeque gira em torno da possibilidade de adiantamento do procedimento do paciente agravante, que se encontra na 23ª posição da Milena Lopes de espera para a realização da cirurgia. 3. Documentos médicos juntados em que relatam que o agravante sofre "dores após deambulação prolongada, com dificuldade de jogar bola e correr, dentre outras atividades da vida diária", bem como que sua condição possui "grave repercussão ao nível da coluna, referindo dores constantes e dificuldade para se locomover". 4. As informações coligidas, aprioristicamente, não são suficientes a demonstrar que o paciente não possa aguardar até o deslinde final da controvérsia para a realização do procedimento cirúrgico, de modo que é preferível para o caso, a realização do contraditório, e da produção probatória, para que eventualmente reste comprovada a necessidade do recorrente de ter seu procedimento adiantado em detrimento dos demais pacientes que aguardam a sua realização. 5. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 63198581311082758642, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR ARAGÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/01/2016)