Processual Civil e Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade de rurícola, por insuficiência de provas no período mínimo exigido.
1. O maior óbice à pretensão autoral está nas assertivas da autora que, em depoimento, informou que há treze anos mora com o irmão, dedicando-se aos trabalhos domésticos e que, há, pelo menos seis anos, não mais planta, devido à falta de chuvas, f. 104.
2. Desta feita, evidencia-se ser inverídica a informação contida na declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paulista, firmada em julho de 2012, a registrar o labor rural, no período de 1993 a 2012, f. 12, bem como o contrato de parceria rural, datado de 2011, consignando a prática rural desde o ano de 1993.
3. Ademais, os demais indícios probatórios - declaração do proprietário (irmão da autora), f. 32; certidão da Justiça Eleitoral, f. 33; cadastro da família, f. 38-39; certificado de cadastro do imóvel rural, f. 24-26 -, são insuficientes, por si só, para a demonstração da prática rural, pelo período mínimo exigido.
4. Portanto, apenas o atendimento do requisito etário (f. 11) não lhe confere o direito à aposentadoria por idade, ante a ausência de provas robustas do efetivo trabalho rural, em regime de economia familiar.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 44792491781030129662, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/07/2017, PUBLICAÇÃO: 19/11/2017)