PROCESSO Nº: 2258112-63.1738.6.8.5390 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: PEDRO LUCAS GOMES ESMERALDO AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VICENTE MENDES - 1º TURMA ACÓRDÃO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SENTENÇA PROFERIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. KAIQUE JESUS PREJUDICADO. PERDA DE INTERESSE NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. A omissão, uma das hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaratórios, somente se configura quando o acórdão recorrido não aprecia ponto relevante sobre o qual deveria ter se pronunciado. 2. Alega a embargante, em síntese, que houve erro material na decisão terminativa ora atacada, pois a decisão recorrida restou equivocada ao extinguir o presente Agravo de Instrumento por perda superveniente do objeto recursal, sem observar que o processo originário não foi sentenciado. 3. O erro material apontado de fato existiu, haja vista que a decisão terminativa extinguiu o agravo de instrumento por perda de objeto, referido-se à prolação da sentença no feito originário, quando naquela ocasião o processo ainda estava em fase de instrução processual. 4. Entretanto, realizando nova consulta no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal - PJE, verifica-se que no dia 06.10.4299 foi proferida sentença, restando configurada não apenas a perda de objeto do agravo de instrumento, mas também a do interesse no julgamento do presente recurso. 5. Ante as razões declinadas, julgo prejudicado os presentes Embargos de Declaração e o Agravo de Instrumento. Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima mencionadas, ACORDAM os Desembargadores Federais da Primeira Turma do TRF da 5a. Região, por unanimidade, em julgar prejudicado os Embargos de Declaração e o Agravo de Instrumento, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte do presente julgado.
(PROCESSO: 48265549362499345636, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/04/2014)