EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DO JUÍZO A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União em face da decisão interlocutória que deferiu pedido de tutela antecipada para determinar o fornecimento do medicamento requerido à autora, de forma gratuita, a ser custeado pelos entes federativos. 2. Em consulta à movimentação do processo originário, verifica-se que a instância a quo, em Juízo de retratação, acolhendo o pedido de reconsideração formulado pela União, revogou a decisão liminar anteriormente concedida. 3. Diante da reconsideração operada na decisão atacada, evidencia-se a superveniente perda do interesse recursal. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 24026737138318169680, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2017)