PROCESSO Nº: 2890170-51.9393.9.11.8433 - APELAÇÃO APELANTE: ANTÔNIO GOMES ADVOGADO: João Felipe Martins APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isadora Lopes João Santos - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Arthur Fogaça PROCESSO ORIGINÁRIO: 9818545-38.8478.11.9.4420 - 6ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Eduardo Carvalho EMENTA: Processual Civil. Embargos à execução. Atualização dos valores. Sentença que adotou a TR. Decisum em desalinho com a orientação desta Eg. Corte - Correção monetária mediante a aplicação do IPCA-E (ou outro índice que venha a ser recomendado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal) acrescidos de 6% (seis por cento) de juros ao ano. Inversão da sucumbência. Apelação provida.
(PROCESSO: 56119085256763398741, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CUNHA RYAN DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2017)