Direito previdenciário. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que julgou procedente pedido de salário-maternidade, referente a nascimento de filho ocorrido em 30 de agosto de 2012, f. 09.
- Condição de trabalhadora rural comprovada pela prova testemunhal, e pelo início de prova material.
- Testemunhos colhidos informam que a autora é trabalhadora rural e labora no Sítio Riacho do Meio, em Diamante, plantando feijão e milho, Pedro Rezende.
- Como prova documental, a apelada relacionou, entre outros documentos: a) ficha de associação na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba, com data de inscrição em 08 de janeiro de 2006, f. 12, b) declaração de nascido vivo do filho da apelada, com a profissão dos pais como agricultores, f. 13, c) contrato de parceria agrícola, de 2008, f. 10, e por fim, d) recibo de entrega de declaração do ITR, referente ao exercício de 2010, f. 14, entre outras.
- Ademais, em reforço ao cabedal de documentos, impende aduzir que os depoimentos prestados foram convincentes e coerentes para confirmar a plena convicção no tocante ao exercício da atividade agrícola pela autora/recorrida. Pertinência da pretensão.
- Honorários advocatícios mantidos.
- Apelação improvida.
(PROCESSO: 58184592742936092977, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL PINTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/07/2015, PUBLICAÇÃO: 31/08/2015)