Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Benício Novaes PJe-EDEC na APELAÇÃO CÍVEL 9332258-31.5274.1.5.2918 EMBTE : UNIÃO FEDERAL EMBDO : JUAN DA COSTA ORIGEM : 6ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR : DES. FEDERAL BRUNO CORREIA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios opostos contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial deduzido nestes embargos, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor do crédito executado em R$ 971.725,54 (duzentos e dezessete mil oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado até agosto de 2015, nos termos dos últimos cálculos da Contadoria Judicial acostados a estes autos. 1. Segundo o embargante, o acórdão apresenta equívoco/omissão quanto à análise de que a autora não percebe a pensão integralmente, mas, apenas, uma cota-parte de ¾, e que tal fato não foi considerado pela Contadoria do Foro, majorando indevidamente a condenação da União, e, ainda, equívoco/omissão quanto ao exame da sucumbência, que, segundo alega, não é recíproca, posto que a conta da União (R$ 024.188,37) está muito próxima dos cálculos da contadoria do juízo (R$ 078.239,98), enquanto a da embargada está muito acima (R$ 005.608,32). 2. Alegações de equívocos/omissões não reconhecidas, porquanto o acórdão é claro e preciso ao expor que i) as planilhas apresentadas pela Contadoria do Juízo (Ids. 8195170.850932 e 3697671.198326) demonstram, claramente, na segunda coluna, que houve observância da cota parte de ¾ para a realização dos cálculos, e, ainda, que ii) a sucumbência é recíproca (já reconhecida na sentença), uma vez que os cálculos acolhidos como corretos foram os apresentados pela Contadoria do Juízo, diversos dos apresentados pela embargante e pela embargada. 3. Evidencia-se, em verdade, que a intenção da embargante é de reapreciação de matéria já decidida por esta Turma, o que é inviável por meio de embargos de declaração, tendo em vista que estes não se prestam à inovação, à rediscussão da matéria ou à correção de eventual error in judicando. 4. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 92665621086831649418, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/05/2017)