PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, que restou indeferida na via administrativa, por já haver a percepção de pensão urbana, decorrente de falecimento de filho;
2. Comprovado o exercício e o tempo de atividade rural da autora como segurada especial, por meio de início de prova material (certidão de casamento, constando a profissão de seu marido como agricultor e ficha de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais), corroborado através de prova testemunhal convincente, bem assim o implemento da idade mínima necessária à obtenção do benefício, não se verificam restrições à concessão da aposentadoria rural por idade;
3. A pensão urbana recebida pela requerente, em face da morte do filho, por si só, não descaracteriza a condição de segurada especial;
4. Sobre as parcelas devidas, deve ser aplicado o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito, sobre o todo o período devido e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir citação;
5. Honorários advocatícios mantidos no percentual de 10% do valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, como já determinado na sentença, por já se ajustar a hipótese do parágrafo 4º, do art. 20, do CPC;
6. Apelação desprovida e remessa oficial parcialmente provida.
(PROCESSO: 27435998504147699323, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR FARIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/02/2015, PUBLICAÇÃO: 13/04/2015)