Previdenciário. Pensão por morte. Não demonstração da condição de segurada especial da falecida esposa do autor. Fragilidade das provas materiais. Impossibilidade de concessão do benefício pleiteado. Sem custas e honorários por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Apelo improvido.
(PROCESSO: 18509263549665555036, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/01/2016, PUBLICAÇÃO: 04/01/2016)