PROCESSO Nº: 1589584-63.2526.13.8.5230 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAUÊ OLIVEIRA ADVOGADO: AUGUSTO CARDOSO BASTOS VARDANEGA TOURINHO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SOFIA PORTO - 1º TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DESCABIMENTO. - Hipótese de agravo de instrumento desafiado contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada requestado com o escopo de assegurar a concessão de aposentadoria por invalidez em favor do autor, ora recorrente, ou, alternativamente, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença. - No caso concreto, verifica-se que o agravante não demonstrou a incapacidade para as suas atividades laborativas habituais (motorista caminhão/onibus). - De uma análise na documentação acostada, infere-se que no último laudo médico pericial realizado pela autarquia previdenciária agravada, consta a informação de que o recorrente, muito embora tenha se queixado de dores na coluna vertebral, saiu dirigindo seu próprio automóvel, havendo, inclusive, a notícia de que o interessado não cooperou com a realização do exame (cód. id. 0197047.884478). - Diante da necessidade de dilação probatória conducente à formação de um juízo de certeza quanto à real necessidade do benefício, descabe a concessão da tutela de urgência.
(PROCESSO: 06929713243722849036, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI REZENDE (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/04/2015)