EMENTA: Civil e Processual Civil. Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Demolição e desocupação de construção irregular, edificada há anos, à margem de ferrovia. Descabimento do pleito liminar de demolição. Caráter irreversível da medida. Precedentes desta Quarta Turma (PROCESSO: 46111739334186107060, AG/SE, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS NOGUEIRA, 4ª Turma, JULGAMENTO: 03/02/2016). Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 09060487066486865478, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN SILVA DAVI BARROS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/12/2016)