PROCESSO Nº: 2449497-89.3709.25.1.9128 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: LEONARDO PINTO ADVOGADO: DANIEL NASCIMENTO IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LUCENA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RAQUEL CALDEIRA - PLENO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDRO MIGUEL SILVA PROCESSUAL QUE DISCUTE DECISÃO DE CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. DECISÃO DO STJ DETERMINANDO A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO ATACADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO REVOGADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. 1. Mandado de segurança impetrado em face de ato do Relator de Agravo de Instrumento que o converteu em Agravo Retido. 2. Julgamento do Tribunal que considerou inadmissível o mandado de segurança e, em consequência indeferiu a petição inicial. Posterior decisão do Superior Tribunal de Justiça determinando o processamento do feito. 3. Na demanda que gerou o Agravo de Instrumento (convertido em retido), o Juízo de primeiro grau, ao proferir sentença, revogou a decisão atacada. 4. Desnecessidade do provimento jurisdicional perseguido do Mandado de Segurança. Perda superveniente do interesse de agir. 5. Extinção do processo sem resolução de mérito.
(PROCESSO: 97391195755645207277, MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO MENDES DE STEPHANY ARAÚJO, PLENO, JULGAMENTO: 27/05/2016)