PROCESSO Nº: 3820145-23.4781.29.6.6936 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO LOPES AGRAVADO: LUCAS GABRIEL BARBOSA ADVOGADO: MARYSSA DE OLIVEIRA LIMA BATISTA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL/AL - JUIZ VITOR HUGO MELO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. EBSERH. MÉDICO. REMANEJAMENTO PARA O FINAL DE LISTA DE CLASSIFICADOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Agravo de instrumento manejado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH em face da decisão que deferiu liminar, em sede de Mandado de Segurança, para determinar a reclassificação do impetrante para o final da lista de candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de médico atuantes no Hospital Universitário Dr. Luiz Otávio Fogaça, em Petrolina-PE, na área de Clínica Médica (Edital nº 02 de 15/02/2015). 2. Consoante informação processual, a sentença foi proferida no processo originário pela concessão da segurança, confirmando a liminar anteriormente deferida. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. A sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório e à possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. 5. Precedentes recentes do c. STJ: AGRESP 213261720918, NOAH ALMEIDA, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:24/08/2016; RESP 543922637453, VITOR BARBOSA, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:13/02/2016; e AGARESP 517131543947, DAVI LUIZ CARDOSO, STJ - PRIMEIRA TURMA, DJE LEANDRO VIANA. Agravo de Instrumento prejudicado. ff
(PROCESSO: 07042701314551699640, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL AZEVEDO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2017)