PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. DOCUMENTOS ANEXADOS INSUFICIENTES À AFERIÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL DA DEMANDANTE.
1. Afastamento da preliminar. A sentença demonstrou os motivos que levaram o magistrado de primeiro grau a não considerar os documentos acostados como início de prova material.
2. Cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC).
3. Não se concede o benefício de aposentadoria rural quando o conjunto probatório revelar-se conflitante. Documentos trazidos aos autos e prova testemunhal não se harmonizam com o alegado na petição inicial.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 51219036315073131430, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL FOGAÇA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2015, PUBLICAÇÃO: 04/06/2015)