PROCESSO Nº: 5764314-82.2260.2.12.7237 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NELITA MARTINS SANTOS ADVOGADO: FRANCOUELLSE MARIA DE HOLANDA MARQUES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GABRIELLY MORAES - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. Caso em que a autora pleiteia auxílio-doença, na condição de segurada especial, tendo o julgador deferido o benefício, sob o fundamento de que a documentação acostada aos autos restara suficiente para a comprovação da qualidade de segurada; Não comprovada a condição de segurada especial da requerente, ante a inexistência de prova material válida (consta apenas declarações de imposto de renda relativas a imóvel rural em nome do genitor da postulante) e da insuficiência da prova testemunhal (das duas testemunhas ouvidas, somente uma delas se mostrou convincente), inexiste direito à percepção do benefício, até por que, ainda que os depoimentos colhidos em audiência se mostrassem válidos, o STJ já consolidou o entendimento de que "a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário"; Demais disso, há notícia segura nos autos que a autora trabalhou durante muito tempo nas usinas Paiza e Marituba, o que desconfigura o regime de economia familiar; Apelação provida.
(PROCESSO: 66269340370920935881, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO FARIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/06/2015)