PENAL E PROCESSUAL PENAL. BRYAN RIBEIRO. LATROCÍNIO. ARTIGO 157, parágrafo 3º. CORRUPÇÃO DE MENORES. ARTIGO 244-B DA LEI N.º 8.069/90. MATERIALIDADE DELITIVA INCONTESTE. AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. CONFISSÃO DO APELANTE UNÍSSONA COM O DEPOIMENTO DOS RÉUS. REGISTROS NAS ESTAÇÕES DE REDE BASE CONTRADIZEM O DEPOIMENTO DE UMA DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS PARA AJUSTAR A PENA-BASE.
(PROCESSO: 18666911108057189750, RYAN ARAÚJO, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/07/2017, PUBLICAÇÃO: 25/05/2017)