PROCESSO Nº: 8873116-10.3122.31.8.5558 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE MOURA (e outro) AGRAVADO: BENJAMIN FREITAS (e outros) ADVOGADO: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MATHEUS CARDOSO - 4ª TURMA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO. IMPROVIMENTO. I - Não há que se falar na omissão aventada se, ao examinar a matéria, o julgador não o fez sob tal ou qual ponto de vista que a parte entende ser o mais adequado, tentando fazer prevalecer a sua tese jurídica em lugar daquela adotada na decisão. II - Na hipótese sub examine, a embargante, com nítido objetivo de rediscussão, aponta como omissões, questões que foram expressamente tratadas no acórdão embargado. Não há se falar em omissão se, ao examinar a matéria, o julgador não o fez sob tal ou qual ponto de vista que a parte entende ser o mais adequado. III - Eventual inconformismo quanto à conclusão a que chegou o órgão julgador deve ser articulado pela via do recurso próprio, uma vez que os embargos de declaração não são adequados para, pura e simplesmente, provocar novo julgamento do recurso. IV - Embargos de declaração a que se nega provimento.
(PROCESSO: 35452266809845086901, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2015)