Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Thiago Souza PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 5631029-97.4318.17.10.7210 AGRTE : BERNARDO BARROS SUASSUNA BARRETO ADV : DAVI LUCCA COSTELA RIBEIRO DA COSTA (e outro) AGRDO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ORIGEM : 4ª VARA FEDERAL - RN RELATOR : DES. FEDERAL BRUNO FOGAÇA- 2ª TURMA (Ementa) Processo civil e administrativo. Agravo de instrumento movimentado contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada para determinar que a agravada tomasse as medidas necessárias para que obtivessem o financiamento de curso superior junto ao Programa de Financiamento Estudantil - FIES. A antecipação de tutela deve ser concedida quando se apresenta o cenário completo, inclusive com a dispensa de contestação - se fosse possível, o que significaria julgar a demanda, de forma procedente, apenas com a leitura da inicial e dos documentos trazidos. A medida, ora buscada, segue a mesma trilha, de modo a reclamar a devida cautela na sua apreciação. A questão discutida reclama a ouvida da parte agravada, a fim de possibilitar a visualização da situação factual em sua integridade. Assim, não estando caracterizada a verossimilhança da alegação autoral e sendo imprescindível a cognição exauriente, descabe a análise do dano irreparável alegado, impõe-se o indeferimento da tutela antecipada. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 80243124105174521163, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/07/2015)