PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. VÍNCULOS URBANOS. ESSENCIALIDADE DA ATIVIDADE RURAL. DESCARACTERIZAÇÃO. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO SATISFEITA.
1. Embargos infringentes do particular contra acórdão majoritário da Quarta Turma que deu provimento à apelação do INSS para julgar improcedente pedido de aposentadoria especial rural.
2. Vínculos urbanos exercidos pela autora, no período de carência necessário para a obtenção do benefício, junto à Prefeitura Municipal de sua cidade (de 05/1991 a 10/1997; e de 03/2001 a 10/2003), que não se apresentam como ocupações complementares em períodos de entressafra, sendo suficientes para descaracterizar a renda auferida pelo trabalho rural no mesmo período como essencial para o sustento próprio e do grupo familiar respectivo.
Embargos infringentes improvidos.
(PROCESSO: 1301793745137077157339, EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SOUZA, PLENO, JULGAMENTO: 18/07/2015, PUBLICAÇÃO: 15/02/2016)