PJE 3658941-20.5061.24.11.9640 AGRTE : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - GIOVANNA REZENDE : LUIZ GUSTAVO FERNANDES - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV/PROC : ANTENOR THOMAS DA CRUZ E OUTRO ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA - SE (PROLATORA DA DECISÃO: DRA. MARCOS VINICIUS JESUS) RELATOR : DES. FEDERAL ANTHONY NOVAES (CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Em regra, considera-se prejudicado o agravo de instrumento se houver julgamento do processo que deu origem ao referido recurso. 2. Hipótese em que o feito no bojo do qual foi proferida a decisão agravada já recebeu sentença de mérito, tendo inclusive ocorrido o trânsito em julgado, de modo que resta esvaziado o objeto do recurso. 3. Agravo de instrumento e embargos de declaração prejudicados.
(PROCESSO: 49665854854174011341, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI ROCHA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/02/2015)