PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA ATIVIDADES QUE EXIJAM ESFORÇOS FÍSICOS. TERMO "A QUO".
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, na condição de segurado especial, tendo sido deferido o primeiro benefício, a contar da data da perícia judicial.
2. Demonstrada a qualidade de segurado especial do requerente, através de início de prova material (ficha de cadastro sindical, certidão eleitoral, constando a profissão como agricultor), corroborado por prova testemunhal convincente, bem assim comprovada por meio de perícia judicial, que o autor é portador de artrose acentuada do joelho direito, com deformidade acentuada em valgo (para dentro) e flexo (para frente), com encurtamento do MID de 10 cm, que o incapacita permanentemente para o exercício de suas atividades laborativas (agricultura), é devida a concessão de auxílio-doença, mas não de aposentadoria por invalidez, como determinado na sentença.
3. Considerando que a aludida incapacidade é restrita às atividades que exijam esforços físicos (braçais) e levando em conta a idade do postulante (27 anos), o que enseja a possibilidade de reabilitação para outras atividades compatíveis com a sua condição, é de se deferir o benefício de auxílio-doença até a sua reabilitação.
4. Constatado que somente com a perícia judicial foi efetivamente comprovada a incapacidade do autor, é de se determinar que os efeitos da condenação retroajam à data da respectiva perícia, como já consignado na sentença.
5. Apelação do autor desprovida. Apelação do INSS parcialmente provida, para excluir a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez e conceder o auxílio-doença.
(PROCESSO: 57522067816492062478, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/10/2015, PUBLICAÇÃO: 28/01/2015)