Pje 7774460-27.9450.31.3.9685 EMBARGANTE(S) : ROGERIO DOMINGUES RAPOSO e outro EMBARGADO(S) : GABRIEL FERNANDES e outro ADVOGADO(S) :EROS SAFH DOMINGUES DA SILVA ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA - PE (JUIZ PROLATOR DA DECISÃO: THIAGO CARDOSO) RELATOR : DES. FEDERAL BENÍCIO NUNES CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 26769313432038682684, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ SILVEIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/10/2015)