PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE BENS. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 91, III, DO CPC.
1. Trata-se de apelação contra sentença que extinguiu o feito, sem apreciação do mérito, sob o argumento de falta de interesse processual, diante da inexistência de bens que possam satisfazer a execução.
2. O exequente possui interesse no feito, pois é possível que, reiteradas as diligências, sejam encontrados, posteriormente, bens idôneos a satisfazer o débito.
3. O fato de não terem sido encontrados bens em nome do devedor, no sistema BACENJUD ou RENAJUD, não enseja a extinção do feito. Existe norma legal específica para tal hipótese, encartada no inciso III, do art. 791, do CPC.
4. A suspensão, entretanto, não pode ser sine die, sob pena de se malferir o princípio da duração razoável do processo. Deve o feito permanecer suspenso até o transcurso do prazo prescricional.
5. Apelação provida.
(PROCESSO: 288318192430204, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR MONTEIRO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2016, PUBLICAÇÃO: 01/03/2016)