PROCESSO Nº: 0770371-36.3356.26.7.3029 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAUÃ OLIVEIRA (e outros) ADVOGADO: JOÃO GUILHERME MELO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL/PB - HELENA DA ROCHA MAIA STEPHANY JESUS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 28,86%. 2,2% JÁ EXECUTADOS. SUBTRAÇÃO DE PERCENTUAIS. DIVISÃO DA TRANSFORMAÇÃO EM VALOR NUMÉRICO DO PERCENTUAL DEVIDO PELO VALOR DO AUMENTO CONCEDIDO. NECESSIDADE DE REFERENDO DA TESE LEVANTADA PELA UNIÃO. CONTADORIA DO JUÍZO. 1. Agravo de Instrumento manejado por Particulares em face da decisão que, em sede de Execução de sentença, entendeu que o percentual remanescente a incidir sobre as diferenças da RAV é de 26,09%. Alegam os Agravantes que adotar uma base de cálculo distinta ofenderia a coisa julgada (que determinara o reajuste de 26,66%) e resultaria no pagamento de um crédito inferior ao efetivamente devido. 2. Já foram executados 2,2%, na Ação de Execução vinculada ao presente feito, do total de 28,86% estabelecido no acórdão paradigma e reconhecido na Ação Rescisória, motivo pelo qual o percentual remanescente a incidir sobre a RAV, a título das diferenças reconhecidas no julgado. 3. O juízo acolheu a tese esboçada no opinativo técnico do setor contábil da AGU, no sentido de que o percentual já executado pelos Agravantes (2,2%) não poderia ser subtraído de forma bruta dos 28,86%, devendo-se realizar uma divisão proporcional,para se chegar ao valor exato do percentual residual a ser executado nestes autos. 4. As contas apresentadas pela União não foram submetidas à Contadoria do Juízo, sendo este o órgão dotado de capacidade técnica para referendar, ou não, o acerto da tese "matemática" apresentada pela Agravada. Agravo de Instrumento provido, para determinar que a Contadoria do Juízo emita parecer técnico sobre as contas apresentadas pelos Exequentes e Executada, antes da decisão homologatória, na origem. dfp
(PROCESSO: 17667761346669533245, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO ARAGÃO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/07/2016)