PROCESSO Nº: 3252993-87.2050.19.12.0763 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MURILO DAS NEVES (e outros) ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ARAÚJO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JUAN COSTA - 4ª TURMA EMENTA Processual civil. Juros de Mora e atualização monetária nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Modulação efeitos proferidos nas ADI's 4357/DF e 4425/DF. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração improvidos. Recife, 06 de Dezembro de 2016. (data do julgamento) Desembargador Federal Breno Teixeira Relator
(PROCESSO: 60519360151611609159, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS MONTEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/05/2016)