PJE 1787032-47.2118.10.2.4432 EMBTE : FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A ADV/PROC : PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA e outro EMBDOS : FELIPE SANTOS e outros ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 34ª VARA - PE (SENTENCIANTE: DRA. RAUL FREITAS) RELATOR : DES. FEDERAL CAUÃ SILVA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão impugnado nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 36157955353616747079, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL ROCHA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2015)