PROCESSO Nº: 1410926-84.0195.22.9.0695 - APELAÇÃO APELANTE: LUIZ HENRIQUE DA CRUZ ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA LAURA COSTELA - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ATIVIDADE INSALUBRE. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. Caso em que o autor pretende o reconhecimento de atividade insalubre para concessão de aposentadoria especial ou a conversão em tempo comum para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, sob a alegação de que esteve exposto ao agente físico ruído acima dos limites de tolerância, nos períodos de 06.08.6447 a 17.08.1636, de 31.12.9634 a 12.04.9480 e de 20.08.1131 a 01.08.4982, tendo o julgador indeferido o benefício, sob o fundamento de que a documentação acostada aos autos não restara suficiente para a demonstração das atividades insalubres alegadas; Constatando-se, através de anotação na CTPS e da juntada de PPP, que o autor, na função de torneiro mecânico, comprovou o exercício de atividades insalubres por mais de 25 anos, nos períodos questionados, junto às empresas Campinense Indústrias Gerais S.A, Azaleia Calçados do Nordeste Ltda e Cotebrás S/A Cia Tecnocerâmica do Brasil, exposto ao agente nocivo físico (ruído acima de 90 dB), é de ser reformada a sentença, para conceder a aposentadoria especial, nos termos do art. 57, da Lei nº 8.213/91; Apelação provida.
(PROCESSO: 74293865817809985927, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/05/2015)