Processual Civil. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento. Alegação de omissão. Inocorrência. Impossibilidade de apreciação de matéria estranha à decisão atacada no agravo de instrumento. Insurgência da agravante/embargante contra outra decisão, já transitada em julgado. Breno da Paz. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 5265513374884861003193, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR JOÃO MIGUEL AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/11/2015, PUBLICAÇÃO: 24/09/2015)