PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. GENITORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. ART. 16, II E PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 8.213/91.
1. Condição de segurado da Previdência Social inconteste. Falecido trabalhador urbano.
2. Não deve ser concedido o benefício de pensão por morte à genitora do de cujus, quando não restar comprovada nos autos a dependência econômica, nos termos do art. 16, inciso II e parágrafo 4º, da Lei n.º 8.213/91.
3. O filho residia no Rio de Janeiro e a mãe em Queimadas-PB. Não há, nos autos, nenhum comprovante de postagens, nem de realização ou recebimento dos vales postais referidos pela autora, nem nenhuma carta do filho destinada à sua genitora, comunicando que encaminhou ajuda. Por outro lado, a prova testemunhal revela-se frágil.
4. Ausente condenação sucumbencial, tendo em vista a Justiça Gratuita deferida.
5. Apelação provida.
(PROCESSO: 06928254276517807771, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI PINTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2016, PUBLICAÇÃO: 30/08/2016)