PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RAZOABILIDADE.
1. Historiam os autos que o valor inicial apresentado à execução era de R$445.996,37. Opostos embargos à execução, sustentou a embargante que o valor correto da execução, atualizado até agosto/2010, correspondia a R$9.378,46. Por fim, na sentença, o MM. Juiz a quo acolheu como devido o importe apurado pela Contadoria Judicial, correspondente ao valor de R$8.750,53, atualizados até agosto/2010.
2. Preconiza o art. 20, parágrafo 4º, do CPC que, em hipótese tal qual a dos autos, os honorários advocatícios serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, considerados como fatores objetivos o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para seu serviço. Deste modo, deve o juiz pautar-se pela ponderação, fixando os honorários advocatícios em patamar razoável, pois, se irrisório, é aviltante, atentando contra o exercício do mister advocatício; se excessivo, constitui ônus excessivo sobre a parte contrária.
3. Considerando a diferença entre o valor executado e o valor homologado na sentença, o crédito a ser pago ao exequente diminuiu consideravelmente, não sendo justo aumentar os ônus sucumbenciais e reduzi-lo ainda mais, após ter percorrido toda a fase de conhecimento e execução.
4. Ressalte-se que, se o exequente fosse condenado ao pagamento de honorários em 20% sobre o excesso de execução, consoante pleiteado pela União, a parte teria que pagar mais de R$97.956,00, passando a ter um saldo devedor, e não mais um crédito a receber, o que não se mostra razoável.
5. Por essa razão, os honorários devem ser mantidos em R$500,00 (quinhentos reais), consoante determinado na sentença.
6. Apelação não provida.
(PROCESSO: 37904989873114510058, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS NUNES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/07/2014, PUBLICAÇÃO: 17/05/2014)