Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Calebe Costela PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 1580338-14.1755.29.7.6583 AGRTE : NOAH NOGUEIRA : ENZO GABRIEL DA CONCEIÇÃO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM : 1ª VARA FEDERAL - PE RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO MIGUEL RIBEIRO - 2ª TURMA RELATOR : DES. FEDERAL EDUARDO SILVA (convocado) EMENTA Processual Civil. Previdenciário. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida em sede de ação mandamental, que indeferiu o pedido de tutela antecipada a buscar determinação judicial para que seja concedido novo benefício de aposentaria ao ora agravado, mediante renúncia de seu benefício atual. A questão discutida na ação mandamental originária exige a instrução do feito, sendo indispensável, inclusive, a ouvida da parte contrária. Não é, entretanto, o caso que ora se analisa, pois não há elementos probantes no presente recurso que possibilitem a concessão do pedido. Também não se vislumbra qualquer perigo de dano irreparável ou de perecimento do direito, salientando que o agravante ainda não completou sessenta anos de idade. Ademais, apesar da maioria da Corte adotar posicionamento favorável à desaposentação, não se pode olvidar que a presente matéria se encontra em apreciação no Supremo Tribunal Federal, com a presença de repercussão geral - RE 785.186, da relatoria do min. Março Aurélio -, não existindo, ainda, manifestação definitiva, o que exige uma maior cautela. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 79468818397164571654, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE CUNHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/08/2016)