PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO-APROPRIAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS NÃO DEMONSTRADAS. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
(PROCESSO: 25268281549148040640, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR CAIO COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/07/2017, PUBLICAÇÃO: 08/11/2017)