PJE nº 8334762-04.8790.10.7.9091 APELANTE(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO(S): MILENA DUTRA DA SILVA ADVOGADO(S): YURI DE CARVALHO NOGUEIRA ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA - AL JUIZ SENTENCIANTE: ARTHUR DA CRUZ RELATOR: DES. FEDERAL RAFAEL CUNHA CORDEIRO EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO COM FORMAÇÃO EQUIVALENTE À EXIGIDA NO EDITAL. INVESTIDURA. POSSIBILIDADE. 1. Em atenção ao princípio da proporcionalidade/razoabilidade, não há de se obstar a investidura em cargo público de aprovada com formação profissional equivalente à estipulada no edital do certame. 2. Hipótese em que o edital do concurso exige como requisito para a investidura no cargo a titulação de Doutorado em Ecologia ou Botânica ou Fisiologia Vegetal ou Biologia Vegetal. Foi recusada a posse à autora por não ter comprovado ter doutorado na áreas indicadas. 3. A autora faz jus à posse no cargo de professor do magistério superior, classe adjunto A, nível 01, na área de Ecologia Vegetal, uma vez que a própria banca examinadora concluiu que sua formação é equivalente à exigida pelo edital do concurso, pois a sua tese de Doutorado, intitulada,"Resiliência e susceptibilidade de tipos funcionais vegetais na paisagem do semiárido nordestino", contempla as seguintes áreas de conhecimento científico: Ecologia vegetal, Botânica, Fitossociologia, Anatomia Vegetal, Morfologia Vegetal, Taxonomia Vegetal, Climatologia, Sensoriamento remoto e Estatística. 4. Apelação e remessa oficial desprovidas.
(PROCESSO: 23366166156376930099, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ AZEVEDO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2016)