PROCESSO Nº: 2825780-78.5783.28.4.2950 - REMESSA NECESSÁRIA PARTE AUTORA: LARA COSTA ADVOGADO: LEANDRO CORREIA PARTE RÉ: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA CLARA NOVAES - 2ª TURMA EMENTA:ADMINISTRATIVO. RECONTRATAÇÃO DE PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADO NO PRAZO INFERIOR A 24 MESES ENTRE OS CONTRATOS. NOMEAÇÃO CARGO EFETIVO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. I.Cuida-se de remessa oficial de sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, em que o impetrante pleiteia sua contratação no cargo de Professor Substituto por prazo determinado para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe-IFS. II.Examinando os autos, observo que a v. sentença recorrida não merece ser reformada. III.O interesse processual existe, em razão da necessidade da prestação jurisdicional, durante a tramitação do processo. IV.No caso em tela, o impetrante pleiteia nova contratação para o cargo de professor substituto por prazo determinado, antes de sua contratação para o cargo efetivo de Professor Substituto, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe-IFS. V.Ocorre que, conforme docs nºs 3153114.081427 e 7361690.022074, o impetrante foi nomeado para o cargo efetivo de professor da referida instituição, perdendo o interesse processual para prosseguir com o feito. VI. Remessa oficial improvida. [04]
(PROCESSO: 76395798550641825282, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/04/2017)