PROCESSO Nº: 4630143-39.3735.16.4.9768 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PEDRO MIGUEL DA MOTA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Moreira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vitor Hugo da Mata Ementa: Previdenciário. Aposentadoria especial. Art. 57 da Lei nº 8.213/91. Atividade insalubre. Ruídos superiores ao permissivo legal. Empregado que laborou em usina de asfalto. Exposição à ruídos e hidrocabonetos. Apelo e remessa oficial improvidos.
(PROCESSO: 95287203532645496790, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/06/2017)