PROCESSO Nº: 0481527-20.4791.9.8.4772 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA EDUARDA FREITAS - 2ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AGRAVO DIVERSO ANTERIORMENTE PROPOSTO JÁ JULGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DAVI LUCAS MENDES (E NÃO DA TR). APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA DE MEIO POR CENTO E CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM OS ÍNDICES PREVISTOS NO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CRITÉRIOS JÁ ESTABELECIDOS. I - Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução de sentença, determinou o prosseguimento da execução. II - Em suas razões recursais, a agravante defende a impossibilidade de prosseguimento da execução enquanto não julgado o AGTR 356073-PE, anteriormente interposto pela própria agravante, cujo objeto é a reforma de decisão anterior do mesmo juízo a determinar a adoção do IPCA como índice de correção monetária. Afirma, ainda, que, em virtude da adoção do IPCA como índice de correção monetária, a conta apresenta um excesso de cento e setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos. III - Determinado liminarmente o imediato sobrestamento da execução em curso nos autos do processo principal, até decisão definitiva desta Segunda Turma a ser proferida no AGTR nº 799070/PE. IV - O referido AGTR 132142 PE já foi apreciado por esta Segunda Turma, na sessão do dia 02/02/2015, consignando que " devem ser aplicados juros de mora de meio por cento e correção monetária de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal." V - Nesse diapasão, a execução judicial deverá prosseguir, ressalvando-se entretanto, que a apuração do valor exequendo deverá seguir a determinação encartada no referido AGTR 622464 PE. VI - Agravo de instrumento parcialmente provido, apenas para determinar que a execução prossiga com observância dos critérios estabelecidos no AGTR 016591 PE. [06]
(PROCESSO: 14931648771317776687, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/03/2016)