Ementa: Processual Civil. Embargos de terceiro. Transferência de veículo automotor que se concretiza no ato da tradição. Inexistência de gravame. Boa-fé. Inversão do ônus de sucumbência. Apelo provido.
(PROCESSO: 55757712332407641711, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR AZEVEDO RENAN MOREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/02/2016)