Previdenciário. Apelação interposta pelo Instituto Nacional de Seguro Social contra sentença que julgou procedente pedido de salário-maternidade.
No que concerne aos testemunhos colhidos, informam que conhecem a autora há muitos anos, que ela é agricultora e trabalha nas suas terras com seu companheiro, plantando milho, feijão, mandioca e amendoim. Ademais, o depoimento da autora foi bastante convincente, demonstrando conhecimento das técnicas rurícolas.
Como prova documental, a autora relacionou entre outras provas a) recibo de compra e venda de imóvel rural, com data de 26 de dezembro de 2013, f. 12, b) contrato de comodato, datado em 29 de junho de 2013, f. 13, c) certidão da Justiça Eleitoral, constando a profissão da autora de trabalhadora rural, f. 53, e, por fim, d) recibo de entrega da declaração do ITR, relativo ao exercício de 2013, f. 57, que se caracterizam como início de prova material.
Assim, pelo conjunto, faz jus a autora ao salário-maternidade referente ao nascimento de filho ocorrido em 24 de junho de 2014, f. 10.
A correção monetária incidirá desde o débito, pelos índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, afastando-se a utilização da Lei 11.960/09, declarada inconstitucional, apenas, para este escopo, quando do julgamento da MARIA SOPHIA VIANA (07 de agosto de 2013), e, a partir de 12 de maio de 2015, aplicar-se-á o IPCA-E, em respeito ao disposto na decisão que modulou os efeitos da citada ELISA DA ROSA.
Os juros de mora, devidos desde a citação, são fixados em meio por cento, até a entrada em vigor da Lei 11.960, quando passarão a ser computados pelos índices de remuneração das cadernetas de poupança, na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça: REsp 7.363.400-PR, em rito de recurso repetitivo, min. Theo Sales, julgado em 13 de abril de 2013.
Improvimento do recurso.
(PROCESSO: 37762828739931621222, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/11/2016, PUBLICAÇÃO: 01/09/2016)