PROCESSO Nº: 8852113-30.5849.9.8.2378 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTHONY FREITAS DA CONCEICAO COSMO ADVOGADO: ISAAC DA LUZ (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DAVI LUCCA ARAGÃO ALFREDO GUIMARAES - 4ª TURMA RELATOR P/ ACÓRDÃO: DES. BERNARDO CUNHA EMENTA APELAÇÃO. MORTE DE SOLDADO POR ACIDENTE OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DE UNIDADE MILITAR. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE, UMA VEZ QUE OS FATOS SUCEDERAM SEM VÍNCULO COM O CUMPRIMENTO DE ATRIBUIÇÃO INERENTE AO SERVIÇO MILITAR. ADEMAIS, OS FATOS DECORRERAM DE ATUAÇÃO IMPRUDENTE DA VÍTIMA, CARACTERIZANDO A SUA CULPA EXCLUSIVA. PROVIMENTO DA APELAÇÃO E DA REMESSA OFICIAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
(PROCESSO: 27559268498256770987, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR RYAN OLIVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2016)