PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. LEI Nº 8213/91. REQUISITOS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. TEMPO DE SERVIÇO: 10 MESES. NÃO PREENCHIMENTO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS CONTRADITÓRIOS.
1. De acordo com o art. 71, da Lei nº 8.213/91 e parágrafo 2º, do art. 93, do Decreto nº 3.048/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005, é assegurado à trabalhadora rural o direito ao salário-maternidade, durante 120 dias, desde que comprovado o exercício da atividade rural pelo período de 10 meses imediatamente anteriores à data do parto.
2. A parte autora não logrou comprovar sua condição de rurícola. Compulsando os autos, verifica-se que os depoimentos das testemunhas arroladas pela demandante apresentam contradições em relação aos documentos acostados. Ademais, ao ser ouvida em juízo, a pleiteante não demonstrou possuir conhecimento da atividade agrícola.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 97609236117099540237, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO FERREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2014, PUBLICAÇÃO: 12/05/2014)