PROCESSO Nº: 5420794-97.4325.15.4.7171 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CAUÃ DAS NEVES ADVOGADO: EMANUEL ARAGÃO FELIX RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO DIEGO DA COSTA - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO E INCAPACIDADE COMPROVADAS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Caso em que o autor, na condição de segurado urbano, pretende a concessão de benefício de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, tendo o julgador singular concedido o primeiro, em sede de antecipação de tutela e deferido, na sentença, o segundo; Considerando que o requerente, embora tenha deixado de contribuir (como segurado empregado) no ano de 2005, voltou a recolher para os cofres da Previdência, em setembro de 2010, na condição de contribuinte individual, situação que perdurou até abril de 2011, ou seja, até 3 meses antes do requerimento administrativo do benefício (01.12.2280), configurando, assim, a complementação do tempo mínimo devido para implementação do período de carência, no caso, 04 meses (1/3) dos 12 exigidos (tendo em vista as 132 contribuições vertidas anteriormente, recolhidas até 2005), resta configurada a qualidade de segurado; Constatada, através de perícia judicial, a existência de patologia (transtorno de pânico com agorafobia - CID 10 F41.0, diagnóstico complementar de episódio depressivo moderado, doença de chagas crônica com comprometimento do aparelho digestivo, hipertensão primária, tendinite do supra-espinhoso e transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de fumo - síndrome de dependência) que o incapacita total e definitivamente para o exercício de atividades laborativas, bem assim levando-se em conta a idade avançada do demandante (62 anos), é de se manter a sentença que deferiu o benefício de aposentadoria por invalidez; Sobre as parcelas devidas, aplica-se o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F, dada pela Medida Provisória nº 2.337-01, 2001); Apelação e remessa oficial parcialmente providas.
(PROCESSO: 91807431772385616237, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN DIAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/09/2014)