Processual Civil e Previdenciário. Recurso da demandante em ação objetivando compelir a demandada a lhe conceder o benefício de salário maternidade, atinente a filho nascido em 22 de janeiro de 2007, na qual não ocorreu a produção de prova testemunhal.
Independentemente da crítica feita ao rol de documentos tangidos pela autora, é de se lhe conceder o direito de produzir prova testemunhal, em número de, pelo menos, três pessoas, a fim de, no final, se sopesar a prova material com a testemunhal, em busca da verdade de ser ou não a apelante trabalhadora rural.
Anulação da r. sentença para que o feito retorne ao primeiro grau, a fim de se compelir a autora a produzir prova testemunhal, inclusive sobre a presença da demandante, ora apelante, no ambiente de trabalho.
(PROCESSO: 640272540638351, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/03/2014, PUBLICAÇÃO: 27/09/2014)