PROCESSO Nº: 8840123-60.2266.15.10.4968 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: RENAN CARVALHO JÚNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SOPHIE FERNANDES - 1ª TURMA EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÕES ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos declaratórios não se prestam à inovação, à rediscussão da matéria tratada nos autos ou à correção de eventual error in judicando. 2. A matéria foi devidamente sopesada pela Turma, não havendo qualquer omissão que reclame a integração do acórdão. 3. O embargante, ao afirmar que o acórdão está eivado de omissão, pretende provocar novo julgamento do recurso, o que não é possível nas vias estreitas dos embargos, podendo, todavia, o inconformismo ser manifestado através de recurso próprio. 4. A questão abordada pela embargante já foi examinada e resolvida pelo acórdão vergastado ao estabelecer que o índice de correção monetária aplicável ao caso concreto é o IPCA-E, previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal. 5. Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 67699324040341937983, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI AZEVEDO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/12/2016)