PROCESSO Nº: 0008984-09.8150.11.5.2769 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: YURI CAVALCANTI e outro ADVOGADO: Davi Lucca Campos e outro RELATOR CONVOCADO (A): Desembargador(a) Federal Ana Luiza Duarte - 4ª Turma EMENTA Processual civil e tributário. Execução fiscal. Redirecionamento aos corresponsáveis, após o transcurso de mais de cinco anos da citação da pessoa jurídica. Discussão sobre prescrição intercorrente. Termo inicial. Citação da pessoa jurídica. Jurisprudência do STJ. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 55861668953632063292, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR LOPES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/04/2017)