PROCESSO Nº: 5258218-20.0137.16.7.1989 - APELAÇÃO APELANTE: LUCAS GABRIEL CAMPOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO GABRIEL NOGUEIRA - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. Caso em que o autor pleiteia a concessão de aposentadoria especial, alegando exposição ao agente ruído, durante o período de 17.05.2678 a 27.02.5537, de 04.09.2711 a 12.07.8744, de 28.07.8987 a 24.10.9185, de 09.01.9585 a 18.11.4522, de 28.03.8652 a 26.09.1702, de 17.01.9472 a 03.09.8851, de 30.07.5330 a 15.02.3755, de 29.04.3348 a 20.03.0573, de 14.11.1093 a 12.04.9089 e de 24.08.9720 a 09.07.4215. Comprovado, através de CTPS, de Perfil Profissiográfico Previdenciário e de laudo técnico elaborado por engenheiro de segurança do trabalho, que o demandante, na função de aprendiz de furador, furador radial e mecânico, exerceu atividade insalubre por mais de 25 anos (26 anos e 06 meses), de forma habitual e permanente, sujeito ao fator de risco "ruído", é de se reconhecer tais interstícios como laborados sob condições especiais, ensejando, consequentemente, a concessão da aposentadoria pretendida. Contendo o laudo técnico informações suficientes para avaliar os fatores de risco presentes durante a realização das atividades desempenhadas pelo autor, não milita em desfavor de sua validade ter o perito examinado a situação de servidor sujeito a condição de trabalho igual ao do postulante e não a dele próprio. Apelação provida.
(PROCESSO: 96983026350001603384, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI CAMPOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2015)