Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Cauê Dias PJe-EDEC na AC6195005-43.6086.28.3.6680 APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL APELADO : FAZENDA NACIONAL APELANTE : SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA APELANTE : SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. APELANTE : ENSEL EMPRESA NACIONAL DE SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA ADVOGADO : THIAGO LUIZ HENRIQUE PIRES ADVOGADO : MURILO MOREIRA ADVOGADO : THIAGO GUILHERME SILVA EMBARGANTE: SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, SERVAL SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA E ENSEL – EMPRESA NACIONAL DE SERVIÇOS DE LIMPEZA VARA DE ORIGEM : 6ª VARA FEDERAL - CEARÁ RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR PIRES (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado que deu que negou provimento à apelação das ora embargantes. - No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. - Improvimento dos embargos de declaração.
(PROCESSO: 42149428384749962363, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/09/2014)