PROCESSO Nº: 8621515-39.0977.21.4.5533 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INACIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: SAYLES CARLOS EDUARDO NASCIMENTO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BENÍCIO DIAS - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. AVANÇADA IDADE. HIPÓTESE DE CONCESSÃO. AGRAVO PROVIDO. 1. O art. 2º da Lei nº 1.060/1950 estabelece que gozará do benefício da assistência judiciária gratuita todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. 2. Verifica-se que, a princípio, o valor mensal líquido que o agravante recebe - aproximadamente R$ 2.000,00 (dois mil reais) - seria suficiente ao adimplemento dos encargos processuais. Entretanto cumpre observar que se trata de parte com avançada idade (79 anos), momento da vida em que as despesas com a sua mantença adquirem, por assim dizer, um componente de assinalada significância, consistente, via de regra, no natural deterioramento da saúde, comprometendo, por conseguinte, o orçamento familiar, não podendo, portanto, o agravante arcar com as despesas oriundas do processo sem comprometer a sua própria subsistência. 3. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
(PROCESSO: 75165187018256761994, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR ALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2016)