PROCESSO Nº: 6465460-29.7598.2.10.8955 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BRENO SILVA ADVOGADO: MAGNA BARBOSA DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ GUSTAVO CASTRO - 2ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. JOÃO FELIPE MOREIRA. ERRO MATERIAL. I.Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação e à remessa oficial, mas fixou como Enzo Oliveira do benefício a data do ajuizamento da ação. LUIZ MIGUEL DA ROSA embargante sustenta que o acórdão da Segunda Turma incorreu em erro ao deixar de dar parcial provimento à apelação do INSS e à remessa oficial. III.Examinando os autos, verifica-se que o acórdão fixou como início do benefício, a data do ajuizamento da ação, devendo ser retificada a parte dispositiva do voto e do acórdão para dar parcial provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, fixando o Breno Duarte da aposentadoria a data do ajuizamento da ação. IV.Embargos providos. [04]
(PROCESSO: 55552555212966677197, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/12/2016)