PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CORREÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. LORENZO SALES (MARÇO/1990). SENTENÇA QUE CONSIDEROU A OBRIGAÇÃO SATISFEITA. COMUNICADO Nº 2067 DO BACEN. COISA JULGADA. CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ANDRÉ TEIXEIRA.
1. A matéria devolvida a esta Corte Regional cinge-se a determinar se houve ofensa à coisa julgada por parte da sentença recorrida, que declarou satisfeita a obrigação objeto do cumprimento de sentença, consistente na aplicação do índice de 84,32%, referente ao IPC de março de 1990, para cadernetas de poupança com data de aniversário na primeira quinzena do mesmo mês.
2. É necessário assinalar que o Comunicado nº 2067 do BACEN não é fato novo, sendo citado inclusive na contestação da ora executada, de modo foi considerado pelo magistrado singular ao prolatar sua sentença na fase de conhecimento.
3. Como afirmado no título judicial, cabe à CAIXA apresentar documentos que demonstrem as quantias resultantes da aplicação do índice efetivamente utilizado, para fins de abatimento. Desincumbindo-se ou não a empresa pública desse ônus, o feito executivo deve ter continuidade, com a possibilidade de remessa dos autos à contadoria do foro.
4. Yuri Nunes, para determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença, com a intimação da executada para comprovar eventuais abatimentos do índice reconhecido no título judicial.
(PROCESSO: 13185106631930079688, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2016, PUBLICAÇÃO: 14/04/2016)