Constitucional e Processual Penal. Habeas corpus. Réus que se encontram na mesma condição na marcha processual. Decisão desta Corte suspendendo o curso da ação. Extensão do benefício a todos os réus. Ordem parcialmente concedida.
(PROCESSO: 41747931929713662530, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR ENZO CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2015, PUBLICAÇÃO: 18/05/2016)