PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. MOLÉSTIA ENSEJADORA DE INCAPACIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. SENTENÇA ANULADA.
1. Busca a demandante, na condição de costureira, a concessão de auxílio-doença, tendo o magistrado singular deferido o benefício, por entender preenchidos os requisitos necessários para tanto;
2. Caso em que o laudo pericial produzido é absolutamente insuficiente, sendo imprestável a análise do estado de saúde da postulante, mesmo à época da realização do exame;
3. A perícia, como documento essencial à concessão do benefício pleiteado, deve descrever minuciosamente os fatos e expor explicitamente a motivação que levou a conclusão pela capacidade ou incapacidade da requerente, considerando o seu estado geral. Somente assim pode permitir ao julgador a formação de um juízo de valor crítico, para, convictamente, reconhecer ou não o direito pleiteado, o que não ocorreu na hipótese vertente;
4. Sentença anulada "ex Vitor Gabriel Fernandes". Retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que reaberta a instrução, para que seja realizada a produção de nova prova pericial;
5. Remessa oficial provida. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 60156937120695322873, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ DA ROSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/11/2016, PUBLICAÇÃO: 08/05/2016)