PJE Nº 1671316-54.7642.29.2.0401 AGRTE: MAKRO ENGENHARIA LTDA ADVDO: PEDRO MIGUEL ARAÚJO e outros AGRDO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA - CE (PROLATOR DA DECISÃO: DR. LEANDRO DA MOTA) RELATOR : DES. FEDERAL BRUNO TEIXEIRA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Em regra, considera-se prejudicado o agravo de instrumento se houver julgamento do processo que deu origem ao referido recurso. 2. Hipótese em que o feito no bojo do qual foi proferida a decisão agravada já recebeu sentença de mérito, de modo que resta esvaziado o objeto do recurso. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 81056570239986926200, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO ARAGÃO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2016)