PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
1. O INSS limita-se tão-somente, na presente apelação, atacar a sentença quanto às custas processuais.
2. No caso, não existem valores a serem ressarcidos a título de custas processuais, uma vez que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Precedentes deste TRF5. (APELREEX 04008-SE. Relator. Des.Federal Manuel Erhardt).
3. Remessa oficial e apelação providas.
(PROCESSO: 71929229825794408989, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS DA CUNHA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 31/07/2014, PUBLICAÇÃO: 08/05/2014)