PROCESSO Nº: 4998885-53.3658.23.7.6647 - APELAÇÃO JUIZ FEDERAL TITULAR APELANTE: YURI DA CRUZ LEONARDO SOUZA ADVOGADO: Davi Lucas Duarte APELANTE: ERONIVALDO ENRICO VIANA PIMENTEL ADVOGADO: Augusto Pinto APELANTE: LUIZ OTÁVIO MARTINS FELISBERTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Luiz Otávio Rocha APELANTE: AUGUSTO NOGUEIRA ADVOGADO: Enzo da Costa APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Francisco da Rosa APELANTE: PAULO FERNANDES ADVOGADO: Danilo Castro APELANTE: ERICK SILVEIRA ADVOGADO: Lucca Monteiro APELANTE: DAVI JESUS ADVOGADO: Lucca Monteiro APELANTE: LUCAS GABRIEL GOMES ADVOGADO: Pedro Ferreira APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sabrina Aragão - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Paulo Pereira E Samuel Rodrigues EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. PRAZO INTERROMPIDO PELO AJUIZAMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO, DENTRO DO QUINQUÊNIO LEGAL. EXTINÇÃO DESCABIDA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA APELADA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Constatação do erro material apontado pelo embargante, quanto à data de ajuizamento da ação. Suprimindo-o, onde se lê no voto condutor do acórdão embargado: "Requerida a execução em 17/10/2016, de fato, como sustenta o apelante, não se pode falar em prescrição.", leia-se: "Requerida a execução em 07/05/2016, de fato, como sustenta o apelante, não se pode falar em prescrição." 2. Sobre o tema da alegada omissão, o acórdão embargado decidiu que o balancete analítico de um semestre - período de 20/01/2015 até 15/01/2015 - juntado pelo Sindicato apelante, representado na ação por banca de advogados com atuação em quase todo o território nacional, que a toda evidência não cobra honorários contratuais filantrópicos pelos seus serviços, não comprova o estado de miserabilidade a justificar que lhe seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita pelo Tribunal. Por sua vez, a ação deverá prosseguir no Juízo a quo, conforme decidiu o acórdão, e o pedido pode ser renovado a qualquer momento, sendo desnecessária a intimação das partes para instrução do feito no segundo grau de jurisdição. Inexistência de omissão a ser suprimida sobre o assunto. 3. Embargos declaratórios parcialmente providos, apenas para a supressão do erro material indicado, sem efeitos modificativos.
(PROCESSO: 71934847239543198816, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO PIRES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/07/2017)