PJE 8383438-80.0238.20.4.3583 EMBARGANTE : NATHAN RAMOS DOS ANJOS ADVOGADOS : LUCCA SALES EMBARGADA : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 7ª VARA - PE (SENTENCIANTE: DR. LUIZ FELIPE PIRES) RELATOR : DES. FEDERAL LUCAS TEIXEIRA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido, referente à percepção de diferenças remuneratórias alusivas ao desvio de função do cargo de auxiliar de enfermagem no tocante às atribuições de técnico em enfermagem. Em seu recurso, o autor alega que houve omissão na análise das provas acostadas aos autos, mediante as quais resta demonstrado o desvio de função entre o cargo de auxiliar de enfermagem para as atribuições exercidas por técnico em enfermagem. Restou asseverado no acórdão que a sentença atacada concluiu, acertadamente, que o autor, na condição de Auxiliar em Enfermagem, não exerceu, de modo rotineiro, atribuições referentes às de Técnico de Enfermagem, acrescentando que, mesmo no que tange aos pacientes graves, somente esporadicamente eram tratados pelo demandante, seja na ausência eventual do enfermeiro responsável, seja na adaptação de uma Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, no bloco cirúrgico. 2. Nos termos do art. 1.022 do CPC/15, cabem embargos declaratórios para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inc. I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inc. II) e para corrigir erro material (inc. III). 3. O parágrafo único do citado dispositivo legal estabelece que se considera omissa a decisão que deixar de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. 4. In casu, não se verifica nenhum dos vícios, pois as omissões/contradições apontadas pelo embargante não se afiguram capazes de infirmar os argumentos deduzidos no decisum atacado e, em consequência, alterar a conclusão nele adotada pelo julgador. 5. Embargos declaratórios desprovidos.
(PROCESSO: 13744192327424146490, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO DA MATA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/01/2016)