PROCESSO Nº: 0520752-57.9107.15.9.1076 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ITAIBA ADVOGADO: Leonardo das Neves AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Pedro Peixoto - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE ITAÍBA/PE em face de decisão que, nos autos do processo 4033550-28.0512.27.1.8928, indeferiu o pedido liminar formulado pelo agravante para que fosse determinada a exclusão deste do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias para Estados e Municípios - CAUC em razão de pendências referentes ao Convenio nº. 248.810. 2. Ocorre, no entanto, que, em consulta ao site da Seção Judiciária de Pernambuco - SJPE, verifica-se que, no bojo feito originário foi proferida sentença, já transitada em julgado em 01/04/2017. 3. Nesse contexto, é pacífico o entendimento da jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e utilidade do recurso, pois o julgamento deste não produzirá qualquer efeito no âmbito do processo originário (TRF 5, AG 51337515490264161006, Rel.: Desembargador Federal PAULO PEREIRA, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Julgado em: 04/01/2015; TRF 5, AG 48948478184291867278, Rel.: Desembargador Ian Campos, Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Julgado em: 08/11/2015; TRF 5, AG 23855375083395131366, Rel.: Desembargador Federal DAVI LUCCA DA ROSA, Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Julgado em: 30/09/2015). 4. Agravo de instrumento prejudicado. Pedro Lucas Pinto
(PROCESSO: 26450744846671603379, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL MONTEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/03/2017)