EMENTA: PROCESSUAL CIIVL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. PAGAMENTO DAS CUSTAS NA EXECUÇÃO ORIGINÁRIA. NÃO É DEVIDA A COMPLEMENTAÇÃO APÓS O DESMEMBRAMENTO DA EXECUÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 95306370938454268012, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO LOPES DANIEL DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/07/2015)