PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que o requerente pretende a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, na condição de segurado especial, tendo o juiz julgado improcedente o pedido, em face da ausência de incapacidade laborativa;
2. A visão monocular pode ou não determinar a incapacidade para o trabalho dependendo da profissão exercida pelo segurado;
3. Tratando-se de trabalhador rural, atividade que não exige visão sofisticada ou perfeita, até porque se ocupa ordinariamente com objeto de grandes dimensões (foices, enxada, árvores), a visão monocular não acarreta incapacidade justificadora do deferimento do auxílio-doença ou da aposentadoria. Ademais, a perícia judicial concluiu que o autor está apto a exercer qualquer atividade laborativa;
4. Yuri Farias.
(PROCESSO: 61147183715103052651, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/11/2015, PUBLICAÇÃO: 04/09/2015)