PROCESSO Nº: 6637088-95.3931.20.10.7635 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: MARCELO DA CUNHA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AZEVEDO EMBARGADA: UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL FRANCISCO DA CUNHA - 2ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil (CPC), os embargos de declaração são cabíveis tão-somente para sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão verificada no julgamento, acerca de tema sobre o qual o tribunal deveria ter-se manifestado. São admitidos, também, para a correção de eventual erro material do julgado. 2. In casu, houve omissão no julgado embargado, pois o embargante atravessou petição, em 18/6/2013, ou seja, em momento anterior ao julgamento do agravo de instrumento pelo Órgão Colegiado, ocorrido em 1/8/2013, comunicando a prolação de sentença no feito originário. Na ocasião, a Segunda Turma deixou de se pronunciar sobre tal circunstância. 3. De fato, o agravo de instrumento interposto pela UNIÃO restou prejudicado, tendo em vista a prolação de sentença nos autos originários, em 7/5/2013, a qual, ratificando a liminar, julgou procedente o pedido, concedendo definitivamente a segurança. É entendimento deste Tribunal que a ulterior prolação de sentença torna prejudicado o agravo de instrumento então interposto. 4. Portanto, os presentes embargos de declaração devem ser acolhidos para, emprestando-lhes efeitos infringentes, reconhecer a perda de objeto do agravo de instrumento. 5. Precedentes desta Corte: EDAG739979/02/PE e EDAG40463/01/PE. 6. Embargos de declaração providos com atribuição de efeitos modificativos.
(PROCESSO: 10603915990476599467, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO SILVA DAMASCENO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2014)