PROCESSO Nº: 7196356-43.6416.9.7.2368 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: MYLLEYDY DE VITOR GABRIEL RIBEIRO e outros ADVOGADO: Fernando Gonçalves E Breno da Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Heloísa Silva PROCESSO ORIGINÁRIO: 8727807-14.6377.9.11.9458 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO. CAUÇÃO IDÔNEA. EXIGÊNCIA RELATIVA. PIETRO DA PAZ DO ART. 521, E SEUS INCISOS, DO CPC/2015. NATUREZA ALIMENTAR. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Discussão sobre a possibilidade, em sede de execução provisória de sentença, de levantamento de dinheiro sem a existência de caução idônea, ainda que esteja pendente de apreciação de recursos especial e extraordinário, com efeito apenas devolutivo. 2. O levantamento de depósito em dinheiro imprescinde, a princípio, que a parte beneficiada preste caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz, nos termos do art. 520, IV, do CPC/2015. 3. Hipótese em que o magistrado de primeiro grau levou em conta a situação de hipossuficiência econômica da parte exequente, por se tratar de pessoa simples, de baixo poder aquisitivo, o que sinaliza pela destinação da verba para o sustento de sua família, independentemente da origem da verba pleiteada, conforme se infere da redação do inciso I, do art. 521, do CPC/2015. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 57019322003964351780, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO PORTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/04/2017)