PROCESSO Nº: 8546319-04.4895.5.10.4809 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Vinicius Pires APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Ian Nunes APELANTE: LUIZ MIGUEL DA ROCHA ADVOGADO: Leandro Costa APELANTE: FERNANDO NOVAES ADVOGADO: Lucas Gabriel Silva APELANTE: ADMAR DE ANA CLARA CORREIA ADVOGADO: Davi Luiz Rodrigues APELANTE: OTÁVIO CALDEIRA ADVOGADO: Juan Monteiro APELANTE: MIGUEL MONTEIRO ADVOGADO: Francisco Cardoso APELANTE: LUIZ HENRIQUE REZENDE ADVOGADO: Levi da Rosa APELANTE: PEDRO CAMPOS AMANDA REZENDE ADVOGADO: Calebe Teixeira APELANTE: VICENTE ROCHA ADVOGADO: Alexandre da Luz APELANTE: JOÃO LUCAS SANTOS ADVOGADO: Ian Carvalho APELANTE: ANITA FERREIRA DE MARIANE COSTA MELLO ADVOGADO: Juan Melo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens De Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Lucas Gabriel Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Juan Rodrigues EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO DA UNIVERSIDADE E DO SINDICATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO. LEIS NºS. 8.622/93 E 8.627/93. POSSIBILIDADE. AÇÃO COLETIVA. AMENIZAÇÃO DOS EFEITOS PRECLUSIVOS DA COISA JULGADA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração deverão ser interpostos com o escopo de sanar possíveis falhas no decisório atinente à omissão, contradição ou obscuridade. Não cabe, por essa via, reavaliar o mérito, mas, tão somente, analisar ou esclarecer, conforme o caso, a parte do decisum que restou obscura, contraditória ou omissa. 2. Quanto ao alegado pela Universidade Federal de Pernambuco de que teria havido omissão em relação ao índice de correção monetária e aos juros de mora para atualização da dívida, da simples leitura do voto observa-se o intuito de rediscutir a matéria, visto que foi amplamente enfrentada no julgado embargado, em que se pretende, na verdade, fazer prevalecer a incidência do índice TR e afastar a aplicação dos juros para atualização da conta. 3. Não se deve confundir acórdão omisso, obscuro ou contraditório com prestação jurisdicional contrária à tese de interesse do embargante, sendo evidente a pretensão de rediscussão da causa com tal intuito, finalidade para qual não se prestam os embargos de declaração. 4. No mesmo sentido, a rejeição aos embargos do Sindicato, em que pretende rediscutir todas as questões que foram apreciadas pelo julgado embargado. 5. Embargos de declaração da Universidade Federal de Pernambuco e do Sindicato improvidos.
(PROCESSO: 76478938942186482866, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO PORTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/11/2017)