PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO. TEORIA DA "ACTIO NATA". PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.
1. Conforme a teoria da "actio nata", o direito ao redirecionamento do executivo fiscal para o sócio surge quando o credor toma efetivo conhecimento dos indícios da dissolução irregular da empresa. Precedentes do STJ.
2. No caso, se a exequente estava ciente da dissolução desde fevereiro de 2006, desde aquela data poderia ter requerido o redirecionamento. Ao fazê-lo apenas em 2014, passados mais de 05 (cinco) anos, já se operara a prescrição.
3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 83377965344672830155, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO REZENDE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/07/2014, PUBLICAÇÃO: 12/01/2014)