Processual Penal e Penal. Recurso do réu ante sentença que o condena pela prática do delito de corrupção ativa, por ter, no dia 1º de outubro de 2012, na BR 116, km 13, na região metropolitana de Fortaleza, oferecido uma nota de dez reais para os dois policiais rodoviários federais, que o abordavam, lhes deixar em paz.
O inconformismo do acusado se manifesta na exibição de vários argumentos, embutidos nas manchetes: da atipicidade da conduta, ausência de circunstância elementar, ausência de dolo, f. 339, e da ausência de provas para a condenação, f. 341.
Examinemos.
A prova testemunhal colhida, via da ouvida dos dois policiais rodoviários federais, é bem firme e segura no sentido de evidenciar que o acusado, ora apelante, insistiu na oferta de dez reais, para os aludidos patrulheiros não lhe exigirem a apresentação da carteira de motorista. A justificativa de que entregou a documentação do veículo com a cédula de dez reais, porque uma estava junta da outra, soa como desculpa esfarrapada, que, aliás, fosse verdadeira, deveria ter sido alvo de um esclarecimento no momento do fato. O dolo, neste sentido, repousa na oferta da quantia, qualquer que seja o valor, para evitar a ação da autoridade policial.
Por outro lado, a prova repousa na palavra dos dois patrulheiros, que, sopesadas, se tornam objeto da análise devida, ao lado das demais provas colhidas nos autos, de modo que, juntando uma a outra, na confecção de uma colcha, se tem sedimentada a prova necessária para a proclamação da oferta.
O fato e a desculpa, ambos, pela simplicidade, dispensam maiores comentários.
Por mercê de tais argumentos, não há o que se reformar na Isabel Lopes.
Por outro lado, nenhuma palavra foi erguida com relação à dosimetria da pena.
Improvimento.
(PROCESSO: 96549864936483301314, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE SANTOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/01/2017, PUBLICAÇÃO: 21/05/2017)