PJE Nº 3327371-42.0566.6.2.1500 EMBTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBDO: ELENICE DA SILVA CAVALCANTI EMBDO: LUIZ OTÁVIO NASCIMENTO: DIOGO DA ROCHA E OUTROS ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA/PE (PROLATOR DA DECISÃO: DR. JOÃO MIGUEL MELO) RELATOR: DES. FEDERAL JUAN PIRES CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 37962837268835625462, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR CAMPOS CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/04/2015)