PROCESSO Nº: 9563062-06.0185.20.5.5640 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LEONARDO MOREIRA ADVOGADO: DINARTE PAULINO DE ARAÚJO SEGUNDO AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VALENTINA DUARTE - 1º TURMA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. PRONUNCIAMENTO DE NATUREZA COLEGIADA. RECURSO INOMINADO. NÃO CONHECIMENTO. - Não cabe pedido de reconsideração ou agravo regimental contra decisão colegiada, porquanto essas vias recursais pressupõem decisório de natureza monocrática. Ademais, caracterizando-se como erro grosseiro, impossível admiti-los como qualquer outra espécie impugnatória. Agravo regimental não conhecido.
(PROCESSO: 77284435671601966846, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI MORAES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/11/2014)