PROCESSO Nº: 0984288-37.7335.7.1.8227 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: VITOR HUGO LIMA e outros PACIENTE: VITO LUIZ FERNANDO SANTOS ADVOGADO: Lucca Lima e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Vitória Barros - 2ª Turma EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. AUTORIDADE COATORA QUE INFORMA A SOLTURA DO PACIENTE. PERDA DE OBJETO. 1) Perde seu objeto o habeas corpus impetrado com vistas à concessão de liberdade provisória a paciente que, antes preso preventivamente, já se noticia em liberdade; 2) Caso em que a custódia processual foi decretada durante o curso de inquérito policial, o qual, exaurido, não rendeu denúncia contra o paciente, donde a soltura determinada pele autoridade coatora; 3) À míngua, então, de interesse processual, extingue-se o feito sem resolução do mérito (CPC/15, art. 485, VI). EMANUEL DUARTE Desembargador Federal Relator
(PROCESSO: 86305246922783012604, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/12/2017)