PENAL. PROCESSUAL PENAL. LUIZ FERNANDO SALES. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE. SATISFAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS E DE, PELO MENOS, UM REQUISITO PARA A PRISÃO PREVENTIVA (CPP, ART. 312). INOCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓRIA CAUTELAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Gabriel Caldeira manejado em favor de paciente preso em flagrante na posse de mais de 11 Kg de cocaína. Alega-se (i) que o decreto respectivo não teria sido devidamente fundamentado, violando-se, assim, o Art. 93, IX, da CF/88; (ii) que até o presente momento não teria sido encerrado o inquérito policial; e (iii) que não teriam sido preenchidos os requisitos para a decretação da prisão preventiva;
2. Há prova da materialidade do crime e indícios mais que evidentes de autoria, porquanto a droga foi encontrada no veleiro do paciente, durante sua estada em Fernando do Noronha. O decreto de prisão preventiva, de outro lado, é fundamentado o suficiente para justificar o cárcere. Calha, a propósito, dizer que o paciente é holandês, sendo domiciliado (como ele mesmo disse) na própria embarcação, não ostentando, assim, as condições de vinculação ao distrito da culpa capazes de garantir a aplicação da lei penal (CPP, Art. 312);
3. A prisão, ademais, aconteceu em 1º de agosto de 2015, não havendo, por agora, excesso de prazo capaz de justificar, quiçá por este motivo, a concessão de liberdade provisória;
4. Ordem denegada.
(PROCESSO: 77631335670168709021, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/12/2015, PUBLICAÇÃO: 01/04/2015)