PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. RESTABELECIMENTO DESDE A DATA DA CESSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
I. Remessa oficial de sentença que julgou procedente o pedido autoral, no sentido de restabelecer o benefício de auxílio-doença, a contar da data da cessação do benefício em 22/09/2012.
II. Da análise dos autos, constata-se, por meio do laudo pericial (fls.53/54), que o demandante é portador de doença degenerativa crônica, hérnia discal lombar (cid10 M51.8 e G55.1) agravada pelo trabalho, resultando em uma incapacidade parcial e permanente para a realização do seu trabalho habitual - atividade campesina -, em razão do esforço físico extenuante, conforme se vê nas respostas dadas pelo perito aos quesitos de um a cinco, formulados pelo INSS (fl. 53).
III. Devido, portanto, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença desde a data da cessação indevida em 24/12/2012 (fl.20).
IV. Conforme entendimento desta Segunda Turma Julgadora, deve ser aplicado, sobre as parcelas devidas, a atualização prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (Lei n° 9.494/97, art. 1°-F, dada pela Medida Provisória n° 0.231-06, 2001).
V. Honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 3º e parágrafo 4º do CPC.
VI. Remessa oficial parcialmente provida, apenas no que toca aos honorários advocatícios.
(PROCESSO: 74768961504004555383, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN SILVA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/11/2015, PUBLICAÇÃO: 04/03/2016)