PROCESSO Nº: 1626297-79.7832.26.1.8915 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: THOMAS DIAS ADVOGADO: ADRIANA AZEVEDO DE ARAUJO LIMA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SOPHIA NOVAES - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO-GERENTE. PEDIDO 10 ANOS APÓS A CIÊNCIA DA DISSOLUÇÃO. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Conforme ensina a súmula 435 do STJ, presume-se dissolvida a empresa que deixa de funcionar em seu domicílio fiscal, sem comunicar os órgãos competentes, fato que torna possível o redirecionamento da execução à pessoa do sócio-gerente. 2. Da análise dos autos, verifica-se que no dia 01/06/2001 foi realizada uma tentativa de citação da empresa, tendo sido informado, na ocasião, que o devedor não mais exercia suas atividades no local, momento a partir do qual surgiu a possibilidade de redirecionamento, iniciando o marco temporal para contagem do prazo prescricional de cinco anos. 3. Tendo em vista a inércia da ora agravante que só formulou o pedido de redirecionamento da execução à sócia gerente da empresa em 09/03/2012, mais de 10 anos após a ciência da dissolução irregular, verifica-se hipótese de prescrição para o redirecionamento. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 85029591904012761867, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS DIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2015)