PROCESSO Nº: 1630581-02.1094.27.11.9606 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOAQUIM DAS NEVES ADVOGADO: MAGNA BARBOSA DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA CAROLINA DA LUZ ALFREDO GUIMARAES - 4ª TURMA EMENTA Previdenciário e Processual civil. Implantação de Benefício Assistencial. Possibilidade. Comprovação dos requisitos. Verossimilhança das alegações. Presença do perigo na demora. Incapacidade laborativa e condição de pobreza. Precedentes. Agravo de instrumento improvido. Recife, 06 de Dezembro de 2016. (data do julgamento) Desembargador Federal Francisco Peixoto Relator
(PROCESSO: 39783611526789933255, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN MENDES ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/05/2016)