PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELO MINISTERIAL PARA CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, PARÁGRAFO 4, IV, DO CP). AUTORIA NÃO COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Trata-se de apelação criminal do Ministério Público Federal contra sentença absolutória pela prática do delito tipificado no art. 155, parágrafo 4º, IV, do Código Penal.
2. O Ministério Público Federal afirma que o conjunto probatório é amplo e robusto para demonstrar que os acusados realizaram a tentativa de furto nos trilhos de ferrovia pertencente ao DNIT.
3. Insuficiência probatória que demonstre que os réus participavam da tramoia criminosa, prevalecendo a tese da defesa de que houve, em verdade, erro de tipo e que os acusados apenas foram contratados para transportar o material férreo, sem saber que se tratava de itens furtados.
4. Apelação não provida.
(PROCESSO: 61058481937972598091, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO MOURA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/04/2016, PUBLICAÇÃO: 15/08/2016)