QUESTÃO DE ORDEM. ERRO DE AUTUAÇÃO QUANTO AO APELADO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO.
1. Caso em que, após o julgamento da apelação por esta colenda Segunda Turma, verificou-se equívoco na autuação dos autos, dado que consta no polo passivo da demanda a autarquia previdenciária INSS, quando deveria figurar Carlos Alberto Gomes Lacerda de Freitas Veras.
2. Portanto, identificado o vício, impõe-se suscitar questão de ordem para anular o julgamento, Enzo Novaes os autos, corrigindo-se o equívoco, e determinar a intimação das partes.
(PROCESSO: 8597627161121467412798, QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2017, PUBLICAÇÃO: 02/05/2017)