PROCESSO Nº: 3084896-45.6858.1.1.2334 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: DIEGO CAMPOS ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE AZEVEDO DE MIRANDA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL YASMIN ARAÚJO - 1º TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RODOVIA FEDERAL. LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA. DENEGAÇÃO DO PLEITO DE DEMOLIÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISÓRIO DE PRIMEIRO GRAU. COLOCAÇÃO DE CERCA DE PROTEÇÃO. REFORMA. REDUÇÃO DA ÁREA DE ESCAPE NUM EVENTUAL ACIDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Almeja-se a demolição de uma construção irregular de propriedade de RENAN DAS NEVES, localizada nas proximidades do entroncamento da BR 104/AL com a BR 316/AL (Posto da Polícia Rodoviária Federal), no trecho 274,10Km da BR 316/AL, assim como a cassação/suspensão da colocação de grades isolamento determinada pelo Magistrado de piso. 2. É temerário se autorizar a demolição imediata do bem na fase inicial da ação de conhecimento. Acaso a ação de reintegração de posse venha ser julgada improcedente, seria praticamente irreversível o dano par ao réu. Realmente, a propriedade não seria reerguida com celeridade, enquanto ele e seus dependentes estariam ficariam seriamente prejudicados em sua capacidade de subsistência consequências. Além disso, há notícia de posse velha. Precedente: PJE: 40751278564002127480, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL LIMA, Segunda Turma, JULGAMENTO: 19/11/2014. 3. De outro giro, quanto à colocação das grades de proteção, é razoável a alegação do DNIT de que isso "provocará um avanço da área construída em direção à via, reduzindo a área de escape, e o aumento do risco de acidentes", conforme aduzido na exordial recursal. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 38145136463931596713, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR MENDES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/12/2015)