EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2). INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a matéria apontada como ensejo do vício foi expressamente enfrentada pelo acórdão. 3. Embargos de declaração rejeitados.
(PROCESSO: 56123711351414710581, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/09/2017)