PROCESSO Nº: 0432116-15.6331.29.4.1863 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DAVI LUCCA CORREIA FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA AGRAVADO: DANIEL MELO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA DUARTE LUIZ GUSTAVO VIEIRA - 4ª TURMA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VINICIUS CARDOSO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA QUE A CONTADORIA DO JUÍZO PRESTE AS DEVIDAS INFORMAÇÕES. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE, ANTE OS LIMITES IMPOSTOS PELO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. 1- Nos embargos de declaração, o LUIZ FERNANDO TEIXEIRA alega que o acórdão foi omisso, apresentando fundamentação genérica e argumentando que a Contadoria do Juízo tem função equidistante e atua na condição de auxiliar do Juízo. 2- Nada obstante os argumentos acima assinalados, verifico que o julgado não apresentou qualquer omissão no julgado que justificasse a oposição dos aclaratórios, nos moldes exigidos pelo art. 535 do CPC. Apenas limitou-se a repetir os argumentos manifestados na contraminuta ao agravo de instrumento. Em verdade, trata-se de um expediente que não contribui em nada para o saneamento , a integração do julgado e uma rápida prestação jurisdicional.Nos embargos de declaração, o THEO BARBOSA deduziu apenas matéria já discutida e exaustivamente examinada , excedendo sobremaneira os estritos limites dos embargos de declaração. 3- O voto proferido no acórdão considerou que, tendo em vista elucidar as dúvidas acerca da cobrança de um saldo devedor na conta da empresa, deveriam os autos retornar à Contadoria do Juízo para que a conta apresentada pelo órgão auxiliar do Juízo fosse mais transparente, a fim de que respondesse de modo satisfatório às alegações apontadas por esta Quarta Turma, bem como aos argumentos deduzidos pelo contribuinte que sustenta ter quitado a dívida perante o órgão autárquico, ao realizar os depósitos judiciais. 4 - Inexistência de omissão. 5- Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 51441509578781007426, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR RIBEIRO DIOGO DA CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/05/2015)