PROCESSO Nº: 8477191-77.6095.24.5.2114 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO CALDEIRA (e outros) ADVOGADO: PEDRO MIGUEL FARIAS AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ DIOGO LOPES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 345, DO STJ. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelos particulares em face da decisão que fixou os honorários advocatícios em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). 2. É cabível a fixação de honorários advocatícios na execução de sentença proferida em ação coletiva. Inteligência da Súmula 345, do STJ. 3. A verba honorária deve ser fixada conforme a regra do § 4º, do artigo 20, do CPC, já que foi vencida a Fazenda Nacional, sendo, então, permitido ao julgador arbitrar os honorários consoante o seu conceito de equidade, observados, para tanto, o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 4. Execução cujo valor aproximado é de R$ 972.690,00 (cento e vinte mil reais). À luz dos princípios da ponderação e da razoabilidade, os honorários advocatícios devem ser ajustados no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Agravo de instrumento provido. av/tmfs
(PROCESSO: 96299269220529526153, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO DA ROSA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/08/2015)