PROCESSO Nº: 7361254-99.3299.20.10.8670 - APELAÇÃO APELANTE: MURILO DA CRUZ ADVOGADO: Pietro Gomes Medeiros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bruno Aragão - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Lucas Gabriel Alves JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Julia Cavalcanti EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENFERMEIRO. ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DE GRAU MÉDIO PARA MÁXIMO. PERÍCIA INDEFERIDA EM JUÍZO. IAN DA COSTA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, por considerar que, a parte autora, enfermeira, não mantinha contato exclusivo com pacientes cirúrgicos portadores de doenças infectocontagiosas, não ficando exposta ao mais alto risco de contaminação e não fazendo jus, por isso, a adicional de insalubridade no grau máximo. 2. Prova pericial requerida pela apelante no intento de demonstrar suas condições de trabalho e o grau de exposição a agentes nocivos indeferida em primeiro grau, seguida de sentença de improcedência. Inexistência de perícia no decorrer do processo, impossibilitando se chegar a conclusão definitiva acerca da insalubridade denunciada. Cerceamento de defesa configurado. Precedente deste Tribunal em caso análogo (AC 0785547-76.2600.25.2.9300, Segunda Turma, Relator Des. Joaquim Novaes, DJ 12.04.2442). 3. Parcial provimento da apelação, para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, devendo o feito prosseguir regularmente.
(PROCESSO: 87425329256367899966, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DAS NEVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/10/2017)