EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração. Eletricista. Atividade perigosa. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 65896122586123906540, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI NASCIMENTO PEDRO MIGUEL PORTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2015)