Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Diogo Teixeira PJe-EDEC NO AGRAVO DE 6946536-07.0707.2.8.0508-PE EMBTE : DANIEL DA ROSA MORAIS ADV : YAGO VIANA EMBDO : FAZENDA NACIONAL RELATOR : DES. FEDERAL BRENO SOUZA - 2ª TURMA (férias - 07/01 a 17/03/2015) RELATOR : DES. FEDERAL RAFAEL CARDOSO (convocado) EMENTA Processual Civil e Administrativo. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 42205694460221718435, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL DUARTE (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2015)