Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão dele em aposentadoria por invalidez, em favor de trabalhador urbano (comerciário) com base em perícia judicial contrária.
1. A promovente, ora apelante, recebeu auxílio doença, de julho de 2002 até abril de 2008, f. 25 e 27, tendo sido considerada apta ao trabalho, mediante perícia médico-administrativa.
2. A condição de segurada foi verificada pela relação de contribuições previdenciárias (de outubro de 1999 a março de 2002), f. 38.
3. Foram apresentados vários atestados médicos (2008, f. 31, 33 e 34), além de exames especializados (2005, f. 35, e 2003, f. 36), ambos a registrarem a ocorrência de acidente vascular cerebral em 2002, do qual resultou algumas sequelas de memória e equilíbrio.
4. A perícia judicial (junho de 2016) confirmou o diagnóstico acima mencionado, mas concluiu pela ausência de incapacidade laboral, destacando que, naquele momento, não se apresentava qualquer sequela, f. 011-533.
5. Corretos os fundamentos da r. sentença, que rejeitou a pretensão, sobretudo, por se tratar de adulta jovem, atualmente com quarenta e sete anos de idade (nascido em 10 de dezembro de 1969, f. 22), apta a exercer atividades compatíveis com a patologia, já tratada.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 99422332552142367578, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/06/2017, PUBLICAÇÃO: 07/06/2017)