PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LEI Nº 8.213/91. PATOLOGIA OSTEOMUSCULAR EM COLUNA LOMBAR. PERÍCIA OFICIAL ATESTA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. ATIVIDADE RURAL. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. CONCESSÃO DO BENFÍCIO. IMPROVIMENTO À APELAÇÃO.
1. O auxílio-doença é um benefício de natureza temporária concedido para amparar o segurado que, cumprida a carência, for considerado incapaz para o trabalho, enquanto durar a incapacidade (artigo 59 da Lei nº 8.213/91).
2. A perícia médica oficial concluiu que o paciente é portador de patologia osteomuscular em coluna lombar com radiculopatia em L5-C1 crônica, que gera incapacidade parcial e permanente para o trabalho, com restrição para flexão da coluna acima de 6º e peso, estando incapacitado para o exercício de sua atividade laborativa habitual.
3. À vista de que o demandante trabalha em atividade rural, encontra-se inapto para o desempenho de sua atividades habituais, posto que demandam excessivo esforço físico, porém, tendo em vista que conta com apenas 43 (quarenta e três) anos de idade, numa população cuja sobrevida vem crescendo consideravelmente, resta que faz jus ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença, mediante procedimento de reabilitação profissional a ser propiciado pela autarquia previdenciária.
4. Constatada a possibilidade de reabilitação, não se coaduna com a intenção do legislador o cancelamento de benefício deferido, enquanto o segurado não se encontrar apto a retornar às suas atividades ou não for submetido ao processo de reabilitação profissional de que trata o art. 62 da Lei nº 8.213/91.
5. Quanto ao início da concessão do benefício, tem-se que o expert, com base nos dados extraídos da história clínica e na avaliação dos exames constantes dos autos, assentou que o periciando possui doença degenerativa, donde se infere que à data do cancelamento do benefício persistia a incapacidade laborativa do ora apelado. Assim, o marco inicial da condenação deveria retroagir à data do cancelamento do benefício percebido pela segurada, entretanto, como o pedido inicial foi de retroação à data de seu indeferimento administrativo (02/01/2012), é de ser mantida esta data fixada na sentença.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 33665989655726797157, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/03/2015, PUBLICAÇÃO: 10/04/2015)