PROCESSO Nº: 3941988-53.7750.14.11.1378 - APELAÇÃO APELANTE: MAYSA MARIA TORRES SANJUAN ADVOGADO: DAVI LUCAS TEIXEIRA APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT - 1º TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR PERMANENTE DA UNIVASF. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A sentença apelada extinguiu o feito sem resolução no mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Em seu pedido exordial, a demandante objetivava a nomeação no cargo de Professor do Quadro Permanente da UNIVASF, na área de conhecimento Engenharia Ambiental, em regime de dedicação exclusiva. 2. Aduz a apelante, em síntese, que teria sido preterida no seu direito à nomeação, por meio de manobra que disponibilizou para novo concurso a vaga a que faria jus. 3. Entretanto, a apelante não demonstrou a utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Isto porque foi classificada em terceiro lugar no concurso, sendo que a possível vaga existente deveria ser oferecida, primeiramente, ao candidato classificado em segundo lugar. 4. Com efeito, a correspondência eletrônica juntada aos autos, por meio da qual o segundo colocado no concurso supostamente declara não ter interesse em assumir o cargo, não tem o condão comprovar que ele efetivamente renunciou ao seu direito, mormente porque não há comprovação da autoria do documento. 5. Neste sentido, andou bem a sentença ao esclarecer que o pedido objeto da presente demanda se limita à "convocação da demandante na vaga em que foi classificada", a qual não poderia ser realizada sem a renúncia do segundo colocado, inexistindo qualquer pleito declaratório ou desconstitutivo. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 04097372204122645129, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE CARVALHO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/12/2015)