CIVIL. VALORES CREDITADOS INDEVIDAMENTE EM CONTA DE TERCEIRO. RESSARCIMENTO. FELIPE DA MOTA MORAL. INOCORRÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL.
1. O fato de a instituição financeira ter incorrido em erro ao creditar os valores relativos à contribuição sindical em conta de terceiro não é causa de vexame ou de humilhação, sobretudo quando verificado que houve a devolução da quase totalidade dos valores na conta bancária do Sindicato, em curto lapso de tempo.
2. "O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do Kaique da Rocha moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem a ela se dirige" (Resp nº 434.188/MG - STJ).
3. Apelação provida, em parte, apenas para afastar os ônus da sucumbência em face da gratuidade processual reconhecida no Juízo "a quo", em seu favor, e confirmada neste Juízo. (STF, Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 825.398-4/RS).
(PROCESSO: 76887892105071778942, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA DIAS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2013, PUBLICAÇÃO: 31/08/2013)