PROCESSO Nº: 7685400-14.2996.24.10.5774 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: ERICK GOMES AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO GUILHERME MARTINS - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SINDICATO. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NÃO PROVIMENTO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a intimação da parte exequente para juntar aos autos a declaração acerca da impossibilidade de suportar com os custos do processo ou procuração concedendo ao advogado poderes para requerer tal condição, bem como juntar contracheques dos exequentes a fim de apreciação do pedido de justiça gratuita. 2. No pedido de benefício da gratuidade judiciária, o ente sindical, nas execuções propostas pelo Sindicato, é detentor de legitimidade extraordinária para defender os interesses da respectiva categoria, devendo-se considerar sua capacidade econômica para arcar com as custas do processo e não a dos substituídos 3. Os benefícios da gratuidade de Justiça à pessoa jurídica vêm sendo reconhecidos pelos nossos tribunais, desde que se trate de entidades sem fins lucrativos e/ou filantrópicas, devendo, no entanto, ser demonstrado, nos autos, o estado de hipossuficiência que possa justificar a demanda em juízo sob o pálio da Justiça gratuita. Precedentes (REsp 4128296/SC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, 2ª Turma, julgado em 27/05/2013, DJe 23/08/2013; AgRg no REsp 6627723/SC, Rel. Ministro AUGUSTO MENDES, 1ª Turma, julgado em 28/05/2013, DJe 26/08/2013) 4. Da análise dos balancetes colacionados, não há como se inferir que os valores encontrados comprovem a alegada hipossuficiência, haja vista que estes não representam demonstrativos financeiros que possibilitem a comparação entre a arrecadação mensal e as despesas realizadas. 5. Agravo não provido.
(PROCESSO: 36972135930005269027, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS PEIXOTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/04/2016)