Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Execução. O título deve ser fielmente executado o que nele se contém, evitando-se ampliação ou restrição acerca do seu conteúdo para não atingir a coisa julgada. Existência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração parcialmente providos.
(PROCESSO: 25980880127960061011, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO RIBEIRO MURILO DA MOTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2015)