Processual Civil e Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade de rurícola, por insuficiência de provas no período mínimo exigido.
1. Vários obstáculos erguem-se no caminho da pretensão, sendo que o mais grave situa-se no fato de que o marido da autora trabalhou em atividades urbanas, no estado de São Paulo, no período de 1975 a 2001, conforme registro no CNIS, f. 61-27.
2. Há, também, o registro no CNIS da autora, como faxineira, em São Paulo, no interregno de 1986 a 1995, f. 12, o que foi ratificado no depoimento, f. 95.
3. Assim, restou descaracterizada a condição de rurícola, em regime de economia familiar, consoante exigência do art. 11, da Lei 8.213/91.
4. Os demais documentos trazidos à colação (declaração dos sindicatos rurais, f. 14 e 18-19, a certidão da Justiça Eleitoral, consignando a profissão de rurícola, f. 24; a declaração de posse das terras, onde alega haver trabalhado, f. 21, entre outros são indícios insuficientes para o fim de provar o vasto período que se pretende reconhecer.
5. Deste modo, apenas com o atendimento do requisito etário (55 anos de idade, para mulher, f. 09), não autoriza o deferimento do benefício perseguido. Correta a sentença de improcedência, em sintonia com precedente desta relatoria: AC 142.871-CE, julgado em 11 de setembro de 2013.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 44297471470439551463, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/10/2015, PUBLICAÇÃO: 18/03/2015)