EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DO VALOR EXECUTADO. ELEMENTOS DE PROVA QUE NÃO CORROBORAM AS AFIRMAÇÕES DA EMBARGANTE. ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO. IMPROVIMENTO.
I. Apelação de sentença que julgou improcedente os embargos à execução. Entendeu o Juízo originário que a parte embargante não se desincumbiu do ônus probatório da infirmar os cálculos apresentados pelo exequente. Honorários advocatícios fixados em 8% (oito por cento) da diferença entre os valores apontados pela exequente e aqueles pretendidos pela União (fls. 44/46).
II. Apela a União alegando que o montante pretendido pela parte exequente é excessivo. Afirma que chegou a tal conclusão no processo administrativo aberto para fins de parcelamento, no qual se apurou um saldo passível de compensação relativo ao Finsocial, em favor da parte ora embargada, no valor de R$ 524.416,17 (oitocentos e vinte e quatro mil, vinte e sete reais e dezessete centavos), atualizado até 16/04/1998. Sem contrarrazões.
III. Compulsando os autos, observa-se que há divergência quanto aos valores devidos pela embargante União à empresa embargada/exequente. A exequente juntou as planilhas de cálculo de fls. 22/23, nas quais demonstra, passo a passo, o valor nominal, o índice de correção monetária aplicado, o valor a restituir, entre outros, chegando ao valor global devido de R$ 2.330.514,63 (três milhões, oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), atualizado até 04/09/2014 (fl. 28). A União, por sua vez, sustenta que o valor devido é de R$ 876.965,17 (oitocentos e vinte e quatro mil, vinte e sete reais e dezessete centavos), atualizado até 17/02/1998.
IV. Os argumentos apresentados pela União não convencem, especialmente ante os elementos de prova trazidos aos autos. Verifica-se, no caso, que a embargante alega tão somente que o valor devido à exequente é de R$ 519.923,17 (oitocentos e vinte e quatro mil, vinte e sete reais e dezessete centavos), atualizado até 17/02/1998, enquanto a exequente afirma que a quantia a restituir é de R$ 9.503.591,63 (três milhões, oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), atualizado até 20/07/2014. Essas informações não são necessariamente conflitantes, visto o lapso temporal entre as atualizações monetárias entre os dois cálculos. Inclusive, percebe-se documento da Receita Federal, às fls. 11/12, atestando que o total dos créditos corrigidos devidos à exequente é exatamente aquele por ela pleiteado em sua inicial da execução.
V. Diga-se ainda que cabe à embargante o ônus da prova quanto às suas alegações. Consta na sentença recorrida, à fl. 46, documento este dotado de fé pública, que indagada sobre se pretendia produzir prova do alegado, a União disse que não tinha interesse em sua produção.
VI. Apelação improvida.
(PROCESSO: 89612124578090728636, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO NUNES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/11/2017, PUBLICAÇÃO: 27/01/2017)