PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE RETORNO DO PACIENTE DA PENITENCIÁRIA FEDERAL PARA O PRESÍDIO ESTADUAL. RETORNO DETERMINADO PELA CORREGEDORIA JUDICIAL DA PENITENCIÁRIA FEDERAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO
1. Habeas corpus impetrado em favor de preso que fora transferido para presídio federal e colocado em regime disciplinar diferenciado, sem análise de eventual progressão de pena.
2. Retorno do preso para o presídio estadual por determinação da Corregedoria Judicial da Penitenciária Federal de Mossoró-RN, onde o paciente poderá requerer progressão de pena.
3. Habeas Corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.
(PROCESSO: 26403537472306845844, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI DA COSTA MEDEIROS DE SOUSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/06/2017, PUBLICAÇÃO: 31/01/2017)