PROCESSO Nº: 4887266-32.2627.7.5.8945 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: HENRIQUE CORREIA ADVOGADO: NATHAN DA ROCHA (e outros) JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL - PE JUIZ FEDERAL: ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL NATÁLIA GOMES - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. QUINTOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. GUSTAVO DA ROCHA JÁ DECIDIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE ORA RECORRIDA. RECURSO PREJUDICADO. 1. O cerne da Melissa Campos diz respeito ao indexador a ser utilizado para correção monetária dos valores devidos na execução em epígrafe, relativa à incorporação de "quintos" por parte de servidora pública. 2. Este Enzo Gabriel Araújo já se manifestou sobre a Maria Clara Ribeiro em tela, quando do julgamento do agravo de instrumento interposto pela servidora pública (ora agravada) em face da decisão recorrida (PJE 8469942-50.3322.8.4.6992), tendo determinado a incidência de correção monetária consoante Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do decidido pelo Pleno desta Corte, à unanimidade, na Sessão realizada no dia 21/01/2015 (Processos nºs 3067998-92.9491.26.4.6282, 9661475-09.7847.27.3.2959 e APELREEX nº 83.905/PB). 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 92461110599436717256, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO LIMA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2016)