PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE SEPARADA DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. A pensão por morte encontra amparo nos arts. 74 e 16, I da Lei 8.213/91, e é devida aos dependentes do segurado, independentemente de estar o falecido em atividade ou aposentado, figurando dentro do rol de tais dependentes o cônjuge e a companheira.
2. A condição de segurado do de cujos é inconteste, eis que na comunicação do INSS à demandante, não consta como causa de indeferimento do benefício a qualidade de segurado, mas sim, a falta de qualidade de dependente, uma vez que não restou comprovada a dependência econômica da demandante em relação ao segurado.
3. A apelante era oficialmente casada com o segurado, até a data do seu óbito. Todavia, verifica-se que a mesma era separada de fato do mesmo, como comprovam a entrevista rural realizada pelo INSS, na qual declara que é separada, e a Certidão de Óbito do extinto, onde resta consignado que o falecido era separado de fato da apelante, com quem teve dois filhos, maiores de idade, e vivia em união estável com outra mulher, deixando dois filhos menores de idade.
4. Em tendo havido a extinção da sociedade conjugal, a dependência econômica não é mais presumida, devendo ser comprovada e não há qualquer prova documental que comprove tal dependência em relação ao seu falecido marido, na medida em que não há indício de que o falecido pagasse pensão alimentícia à autora ou contribuísse, de qualquer modo, para o sustento desta.
5. As testemunhas ouvidas em Juízo não acrescentaram qualquer informação que viesse efetivamente a apontar a existência da alegada dependência econômica entre eles, tendo em vista que afirmaram que a demandante trabalhava na agricultura e vivia do seu próprio sustento. E mesmo que os testemunhos colhidos durante a fase de instrução fossem favoráveis, não poderiam ser considerados isoladamente e servir de fundamento à concessão do benefício sem um conjunto probatório documental que o antecedesse.
6. Não comprovação da dependência econômica da apelante em relação ao de cujos, separada de fato do mesmo.
7. Apelação não provida.
(PROCESSO: 42285865129301016668, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR COSTELA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2017, PUBLICAÇÃO: 13/06/2017)