EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANILHA DE CÁLCULOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO INPC. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 97162922443007360856, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO DA MOTA YAGO VIANA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/09/2015)