PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA DEMANDANTE. ART. 25, III, DA LEI 8.213/91, E ART. 333, I, DO CPC DE 1973 (VIGENTE À ÉPOCA EM QUE PROFERIDA A SENTENÇA). PROVA TESTEMUNHAL INEFICAZ.
1. Cabe ao autor o ônus da prova, quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC de 1973, vigente à época em que proferida a sentença).
2. Início de prova material: carteira de associada ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riacho dos Cavalos-PB, fl. 09; sua certidão de nascimento, em que consta como profissão de seu pai, a de agricultor, fl. 11; certidão da Justiça Eleitoral, na qual consta, como sua profissão, a de agricultor, fl. 13; documento oficial do INSS comprovando ter percebido benefício, fl. 14, entre outros.
3. Apesar da vasta prova material, não se concede o benefício de salário-maternidade, quando o conjunto probatório demonstrar-se conflitante. Documentos trazidos aos autos não se harmonizam com o depoimento pessoal e a oitiva da testemunha, pois se revelam inconsistentes.
4. Afastada a condenação sucumbencial, tendo em vista a justiça gratuita deferida.
5. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 37899948773375312403, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL REZENDE, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/07/2016, PUBLICAÇÃO: 09/08/2016)