PROCESSO Nº: 3575323-30.6376.11.7.8750 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE AGRAVADO: RODRIGO REZENDE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): CASSIANO RICARDO RODRIGUES DE SANTANA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Igor Cardoso - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal João Gabriel Sales EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Insurgência recursal em face da decisão que, nos autos da ação ordinária de origem, deferiu pedido de tutela antecipatória para determinar ao réu que procedesse à "matrícula da demandante, no Curso de Fisioterapia, em que foi aprovada, na condição de deficiente, juntando aos autos documento comprobatório do cumprimento desta decisão, em cinco dias, que objetivava a matricula no curso de fisioterapia em que foi aprovada no Vestibular, na condição de deficiente física". 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, ratificando a liminar ora atacada, para julgar procedente ao pedido inicial. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 3169510-48.0271.14.2.4114, Desembargador Federal Leandro Cardoso, JOÃO MIGUEL ALVES - Terceira Turma, Data 15/02/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 49311419305069629061, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL LIMA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/08/2017)