PROCESSO Nº: 3364072-63.3398.19.9.1663 - REEXAME NECESSÁRIO PARTE AUTORA: MARIA SOPHIA SALES ADVOGADO: MATHEUS DA ROCHA PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BRENO NOVAES - 4ª TURMA EMENTA REMESSA OFICIAL. ENSINO SUPERIOR. ANTECIPAÇÃO DA COLAÇÃO DE GRAU E DA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO. POSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que autorizou a antecipação da colação de grau de estudante de medicina. 2. Considerando que a aluna já cursou todas as disciplinas do curso de Medicina, inclusive o internato, é de se confirmar a sentença que autorizou a antecipação da colação de grau, haja vista encontrar-se a impetrante na iminência de ser contratada para prestação de serviços médicos a ser exercido junto ao programa Estratégia Saúde da Família (ESF). 3. Remessa oficial a que se nega provimento.
(PROCESSO: 22264648870818405376, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE DA MOTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2015)