PROCESSO Nº: 2035361-00.3302.3.10.2550 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE THIAGO FOGAÇA E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: JOAQUIM DA ROSA (e outros) ADVOGADO: RYAN GOMES (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL FERREIRA - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INCRA. VALORES APURADOS PELA CONTADORIA. CÁLCULOS JÁ HOMOLOGADOS. ERRO MATERIAL NÃO COMPROVADO. 1. Caso em que se postula reforma de decisão agravada que, nos autos de execução de sentença, rejeitou embargos de declaração, afastando alegação de erro material nos cálculos do valor da condenação. 2. Com efeito, não há qualquer mácula na decisão guerreada. 3. In casu, restou demonstrado que não se trata de erro material, mas da tentativa da autarquia federal de rediscutir critérios de cálculos, sobre os quais já havia concordado anteriormente, com posterior homologação judicial e ordem de pagamento. 4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 38487776122598543356, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO ALMEIDA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/09/2016)