processo judicial eletrônico nº 1870203-41.0432.19.2.9564 AGRTE : fundação universidade federal de sergipe adv : procuradoria representante da entidade AGRDO : Rodrigo da Conceição de Thales Gonçalves : Davi Alves ORIGEM : juízo federal da 1ª vara - SE RELATOR : Des. Fed. LUIZ FERNANDO CARVALHO (Convocado) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão que deferiu medida liminar requestada com o escopo de assegurar ao impetrante, ora agravado, o afastamento de suas atividades laborais durante todo o período necessário para a realização de curso de formação, sem prejuízo da remuneração devida. 2. A superveniência da sentença de mérito prolatada nos autos em que foi proferida a decisão recorrida acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento, tornando inútil o provimento a ser proferido ao final do julgamento do agravo. 3. Na espécie, em consulta ao site da Justiça Federal de Sergipe, constata-se que houve prolação de sentença no Mandado de Segurança nº. 8916079-82.3334.11.3.0010. Com efeito, não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do presente recurso oposto contra a decisão de primeiro grau, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Precedentes desta egrégia Corte. 5. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 49501592123087202250, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MELO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2015)