EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DECISÃO DO STF. NÃO APLICAÇÃO DO ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS.
(PROCESSO: 12179413423524421532, EMBARGOS INFRINGENTES, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL PEIXOTO GUILHERME SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2015)