PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DO EXERCÍCIO DO LABOR RURAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. DAVI LUCCA JESUS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO PREJUDICADA.
1. O auxílio-doença é um benefício de natureza temporária concedido para amparar o segurado que, cumprida a carência, for considerado incapaz para o trabalho, enquanto durar a incapacidade (art. 59 da Lei nº 8.213/91) e, em se cuidando de segurado especial, a concessão do benefício independe de carência, bastando que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício, que no caso é de 12 meses.
2. Embora tenha ficado comprovada nos autos a incapacidade permanente do autor para exercer a atividade agrícola, remanesce a análise acerca de sua qualidade de segurado especial. No presente caso, o promovente trouxe aos autos documentação indiciária do alegado labor rural, no entanto, tais provas não se mostram suficientes para comprovar o exercício da atividade campesina pelo período de 12 meses precedente ao requerimento administrativo, necessitando ser corroborada por prova testemunhal, conforme requerido à inicial.
3. Nulidade da sentença declarada de ofício. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 21664531420776021244, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2016, PUBLICAÇÃO: 06/06/2016)