PJE Nº 0906504-88.9492.26.8.9005 EMBARGANTE(S) : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADV/PROC : Francisco da Paz Calebe Vieira ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA - RN RELATOR: DES. FEDERAL CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 80078759357312932049, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN DIAS CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2015)