PROCESSO Nº: 0004870-16.0448.11.11.9057 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: M. C. P. V. (e outro) REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): MARIA JOSE BATISTA DA SILVA VIEIRA (e outro) AGRAVADO: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA PARAIBA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZA VIANA - 1º TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. ABSORÇÃO DO CONTEÚDO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA. RECURSO PREJUDICADO. 1. A prolação de sentença, absorvendo o objeto do recurso, esvazia a eficácia jurisdicional do agravo de instrumento - o que só não ocorreria na hipótese de a irresignação versar sobre questão prejudicial ou conexa ao mérito da demanda não passível de devolução por eventual recurso interposto contra ela -, tornando prejudicados para análise quaisquer incidentes pendentes de julgamento. 2. Perda da eficácia da decisão monocrática do Relator. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 38049307422993005807, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO DA ROSA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/02/2014)