PROCESSO Nº: 3902433-04.1711.14.11.7203 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ISADORA RAMOS E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: ESPÓLIO DE ANA BEATRIZ DAS NEVES ADVOGADO: IAN FOGAÇA (e outro) REPRESENTANTE: LUCAS GABRIEL CARDOSO ADVOGADO: PAULO DAS NEVES (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA BEATRIZ ALMEIDA DE MARIA CLARA PINTO - 1º TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. 1. Não se presta o manejo dos embargos de declaração para discussão de matéria já apreciada na decisão ou no acórdão de órgão colegiado. 2. No presente caso, houve perda do objeto em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 3. Embargos de declaração julgados prejudicados.
(PROCESSO: 34248534229566367079, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC MOURA DE VINICIUS VIANA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2016)