PROCESSO Nº: 0112952-96.5852.17.11.9028 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO LUCAS LIMA DE ISADORA DA LUZ ADVOGADO: Pedro Henrique da Paz AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Theo Freitas - 4ª Turma EMENTA Processual Civil e Administrativo. Servidor Público. Exoneração. Estágio probatório. Avaliações de desempenho, com observância da ampla defesa e do contraditório, comprovado faltas funcionais graves. Ausência de cerceamento de defesa. Agravo de instrumento improvido. Agravo interno prejudicado.
(PROCESSO: 77994412619189800553, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS PEIXOTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/09/2017)