PROCESSO Nº: 8721072-77.5978.21.9.1843 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FOMENTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME ADVOGADO: PEDRO MIGUEL NOGUEIRA NASCIMENTO AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, que, nos autos do Mandado de Segurança n.º 4640166-81.8067.21.12.1455, indeferiu o pedido de liminar para que a impetrante recolha a COFINS mediante a utilização da alíquota de 3% (três por cento) e a CSLL pela alíquota de 9% (nove por cento). 2. Prolação de sentença no writ que subjaz ao presente agravo, concedendo a segurança requestada. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 29514062691777726471, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN MONTEIRO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/06/2015)