PROCESSO Nº: 2802768-63.4367.9.2.0611 - APELAÇÃO APELANTE: ANA PAULA CAMPOS LIMA ADVOGADO: ANTHONY MOREIRA (e outro) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MURILO COSTELA - 4ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. REMOÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE ANALISADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS.
(PROCESSO: 16095066709710693859, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO DA CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2016)