PROCESSO Nº: 2531789-03.0193.11.2.7492 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB APELADO: RAFAEL DA MATA ADVOGADO: FRANCISCO DA MOTA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ISABEL CASTRO - 4ª TURMA EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO ENTRE O CARGO DE ENFERMEIRA E O DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. I - Cuida-se de ação ordinária em que a autora objetiva o pagamento de diferença de remuneração entre o cargo de Auxiliar de Enfermagem e Enfermeira da UFPB, relativo ao desvio de função. II - Demonstrado nos autos, que a autora foi nomeada para o cargo de auxiliar de enfermagem, mas desempenhou a função de enfermeira, no período de 05.06.4465 a 12/2013, a mesma faz jus à diferença de remuneração pleiteada. III -Apelação da UFPB e remessa oficial improvidas. (04)
(PROCESSO: 23580223036824259251, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/04/2015)