E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S). DESPROVIMENTO. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade exclusiva de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, visando esclarecer a dicção do direito objetivo, de modo imediato, e estabelecer a clareza da decisão judicial, segundo é possível entender do CPC, arts. 1022/1026. 2. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA: O acórdão assentou sobre o índice de correção monetária a ser aplicado no presente feito, qual seja, o IPCA-E, razão pela qual não se verifica(m) o(s) apontado(s) vícios(s) aclaratório(s), na temática versada no julgado. 3. Desprovimento dos embargos de declaração.
(PROCESSO: 14380219173596958458, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS DA PAZ MEDEIROS DE SOUSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2016)