Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, em favor de trabalhadora rural, com base em perícia judicial contrária.
1. Afastada a preliminar de cerceamento de defesa por alegação de imprestabilidade da prova pericial, pois tal tese (f. 248-625) já foi rejeitada pela decisão, f. 555-106, sendo as partes intimadas a apresentarem novos quesitos, e, mais uma vez, considerada satisfatória a avaliação médica, f. 242, oportunidade em que foi dispensada a colheita de testemunhos, contra cuja decisão não foi interposto recurso.
2. A demandante recebeu auxílio doença em dois períodos: de outubro de 2009 a fevereiro de 2010, f. 40, e, depois, de maio a outubro de 2010, f. 47, de forma que sua condição de rurícola é fato incontroverso, até mesmo por ter o ente previdenciário homologado o tempo de serviço rural, f. 48.
3. Foram apresentados atestados médicos (2012), f. 30 e 43, nos quais consta ser a promovente portadora de gonoartrose secundária.
4. A perícia judicial confirmou este diagnóstico, mas afastou haver incapacidade laboral, destacando, inclusive, que se trata de doença compatível com o envelhecimento natural, sem trazer limitações significativas, f. 045-250.
5. Não demonstrada a incapacidade laboral da requerente, correta a sentença de improcedência.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 21222158192493370460, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO DA ROSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2016, PUBLICAÇÃO: 01/01/2016)