PROCESSO Nº: 9683674-94.8511.9.4.5697 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Anthony Moraes Lemos Calaca e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal MARIANA DAS NEVES EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração em agravo de instrumento, com elevação de verba honorária. Decisão agravada que não determinou condenação em honorária. Matéria referente a habilitação de herdeiros. Obscuridade constatada. Eliminação da condenação. Embargos de declaração providos, com efeitos modificativos.
(PROCESSO: 43234290517207166007, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME MARTINS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/05/2017)