Processual Civil. Theo Lopes. Sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto. Execução antes do trânsito em julgado. Possibilidade. Execução da astreinte imposta por descumprimento de liminar. Apelação improvida.
(PROCESSO: 41971929458047867907, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/07/2016, PUBLICAÇÃO: 21/12/2016)