PROCESSO Nº: 4880386-20.1019.28.3.6481 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FERNANDO GONÇALVES LEONALDO DA VALENTINA CARDOSO ADVOGADO: Gabriel Guarana Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Diego Fogaça Maria Clara Fernandes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gabriel Alves Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Não se caracteriza omissão a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte embargante. Inexistência de omissão/contradição no voto embargado. Embargos de declaração do INSS e da parte autora improvidos.
(PROCESSO: 88277924892955917554, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS GOMES JOÃO GUILHERME MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/02/2017)