Processual civil e Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade de rurícola.
1. Na presente demanda busca-se a implantação de aposentadoria por idade de trabalhador rural, com efeitos retroativos à data do pedido administrativo, formulado em 19 de junho de 2011, f. 51.
2. Há vários obstáculos na pretensão do auto, o mais grave é a prova de que ele teve vínculos urbanos de 1978 a 1984 e de 1997 a 2003, conforme CNIS, f. 66, o que descaracteriza o alegado exercício de práticas rurais, em regime de economia familiar, como disposto no art. 11, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91.
3. Ademais, na entrevista rural, o demandante assevera que foi empresário de 1997 a 2003, dono de uma panificadora, e que de 2003 para cá foca só na roça, mas, questionado sobre outras fontes de renda disse possuir uma camionete e que, de vez, em quando, quando aparece faz frete, faz viagem e faz mudança, f. 65.
4. Afastada a pretensão autoral, ainda que atendido o requisito etário, f. 06. Nesse sentido, destaco precedente desta Turma, dentre outros: AC 077.803-CE, des. Samuel Souza, julgado em 06 de outubro de 2013.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 19346012161081514249, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/02/2016, PUBLICAÇÃO: 04/05/2016)