PROCESSO Nº: 4793204-58.1643.6.1.7025 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMANUELA MOTA SILVA ADVOGADO: João Pedro da Rosa AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabella Cardoso - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERDA DE OBJETO. 1. A Corte Especial do STJ decidiu que "na específica hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolatação de sentença meritória implica a perda de objeto do agravo de instrumento por ausência superveniente de interesse recursal, uma vez que: a) a sentença de procedência do pedido - que substitui a decisão deferitória da tutela de urgência - torna-se plenamente eficaz ante o recebimento da apelação tão somente no efeito devolutivo, permitindo desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do Código de Processo Civil); b) a sentença de improcedência do pedido tem o condão de revogar a decisão concessiva da antecipação, ante a existência de evidente antinomia entre elas" (EAREsp 223.246/SP, Rel. Ministro JOÃO LUCAS MOREIRA, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/01/2015, DJe 13/03/2015). 2. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 51561584357659948540, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL COSTELA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2017)