EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado em face da decisão que indeferiu o pleito liminar formulado com o fito de ver determinado à agravada que procedesse à matrícula do impetrante no curso de Medicina ofertado pela UFAL, no campus de Arapiraca/AL.. 2. Não obstante o deferimento do pedido de liminar substitutiva, pleiteado pelo Agravante no presente feito, é de reconhecer a perda de objeto do Instrumental diante da prolação da sentença, datada de 27.08.8451, na qual o Juiz da Primeira Instância julgou improcedente o pedido (informação colhida por meio do site da Seção Judiciária de Alagoas). 3. A sentença de mérito com abrangência igual ou mais ampla, caracterizada por juízo de certeza e não de mera probabilidade, no qual sobrevém a regular instauração do contraditório e possibilidade de ampla defesa, e, possível suporte probatório produzido no curso do processo, sobrepõe, para todos os efeitos, à decisão interlocutória impugnada, não remanescendo assim qualquer interesse no julgamento do agravo. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 24513943388829613870, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI MORAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/03/2017)