PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MUTENÇÃO DA SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz singular deferido o pedido.
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da autora como segurada especial, no período de carência do benefício (10 meses anteriores ao parto), através de início de prova material (contrato de parceria agrícola, ficha de inscrição de associada a sindicato rural e da EMATER, ainda que estas duas últimas sejam extemporâneas ao período de carência), corroborado por meio de prova testemunhal convincente, é de se manter a sentença que deferiu o benefício de salário-maternidade.
3. Sobre as parcelas devidas aplica-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito e juros de mora a 0,5% ao mês, a partir da citação.
4. Descabe a redução da verba honorária arbitrada de 10% para 5% sobre o valor da condenação, sob pena de corresponder à quantia aviltante ao trabalho realizado pelo profissional.
5. Benício Vieira.
(PROCESSO: 37121693055406663925, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/06/2015, PUBLICAÇÃO: 23/03/2015)