PROCESSO Nº: 0591875-43.7109.10.8.8833 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VICENTE RODRIGUES (e outros) ADVOGADO: NATHAN ALMEIDA (e outro) AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LEONARDO LIMA MARIA CECÍLIA DA CONCEIÇÃO - 4ª TURMA EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU COMO COMPETENTE A JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELA CEF. INTERESSE DA CAIXA NO DESLINDE DO FEITO SE DÁ APENAS DE MANEIRA INDIRETA, O QUE NÃO ENSEJA SUA INTERVENÇÃO COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIO A ATRAIR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTE. INCONTESTE A SEPARAÇÃO ENTRE OS PATRIMÔNIOS DA CEF E DO FCVS/FESA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
(PROCESSO: 31845907749653152992, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI DUARTE OTÁVIO SILVA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/03/2015)