PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AMPARO SOCIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ANTECIPAÇÃO DE IAN DA CRUZ. DEFERIMENTO POR OCASIÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE.
1. Caso em que o requerente busca a concessão de benefício de amparo social, tendo o juiz singular julgado procedente o pedido;
2. Demonstrado, através de perícia judicial, que o demandante, embora portador de hérnia discal lombar, encontra-se apenas parcialmente incapaz, apresentando limitação para atividades que necessitem pegar pesos e/ou ficar muito tempo sentado, não faz jus ao amparo social, considerando que tal benefício exige a impossibilidade de desenvolver qualquer tipo de trabalho;
3. Apelação e remessa oficial providas, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 64517641513652613525, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2016, PUBLICAÇÃO: 11/09/2016)