Questão de Ordem. Processual Civil. Arguição de nulidade absoluta com base nos arts. 276 a 283, do Código de Processo Civil.
Uma vez que as decisões de f. 141 e 145 [decisão de sobrestamento do recurso especial e de devolução ao órgão de origem para retratação ou confirmação do acórdão], da vice-presidência desta Corte Regional, teriam ocorrido com ou sem a participação do ilustre defensor público federal, não há nulidade a ser sanada, pois não ocorreu prejuízo para a parte representada, considerando que o resultado seria o mesmo.
Na hipótese de acolhimento da nulidade arguida, volta-se à mesma situação anterior às referidas decisões, situação a que teria a mesma adequação.
Questão de ordem não acolhida.
(PROCESSO: 185444573736867, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/02/2016)