PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE.
1. A sentença recorrida acolheu o pedido deduzido na inicial, reconhecendo o direito da demandante ao salário-maternidade.
2. A Suprema Corte do país firmou o entendimento de que a técnica da motivação "per relationem" é plenamente compatível com o princípio da obrigatoriedade da motivação das decisões judiciais, entalhado no art. 93, IX, da CF/88, de forma que a sua utilização não constitui negativa de prestação jurisdicional.
3. Após minuciosa análise dos autos, verifica-se que os fundamentos exarados na decisão recorrida identificam-se, perfeitamente, com o entendimento deste Relator, motivo pelo qual passarão a incorporar formalmente o presente voto, como razão de decidir, mediante a utilização da técnica da motivação referenciada.
4. No caso, as provas carreadas aos autos comprovam a qualidade de segurada da autora e o preenchimento dos requisitos necessários para obtenção do salário-maternidade.
5. O entendimento jurisprudencial de nossos Tribunais e desta Egrégia Corte é no sentido de que para as ações previdenciárias devem ser arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, incidentes sobre as parcelas vencidas (Súmula 111/STJ). Assim sendo, mantenho o percentual de 10% fixado na sentença.
6. Remessa oficial e apelação improvidas.
(PROCESSO: 29545200198580437754, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO DA ROSA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/01/2015, PUBLICAÇÃO: 30/07/2015)