PROCESSO Nº: 2572686-20.5705.3.5.9110 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LUBRINEL LUBRIFICANTES DO NORDESTE LTDA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SAMUEL OLIVEIRA FERNANDA VIEIRA - 4ª TURMA INICIO EMENTA EMENTA Processual civil e tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento aos coresponsáveis, após o transcurso de mais de cinco anos da citação da pessoa jurídica. Discussão sobre prescrição. Precedentes. Jurisprudência do STJ. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 75005264229091872072, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO MONTEIRO LORENZO MORAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/06/2015)