PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. LAUDO PERICIAL. FATORES SÓCIOECONÔMICOS. SEGURADO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111/STJ. APELAÇÃO PROVIDA.
1. O auxílio-doença é benefício pago em decorrência de incapacidade temporária, sendo devido enquanto permanecer a incapacidade, e renovável a cada oportunidade em que o segurado dele necessite. A supracitada lei, em seu artigo 62, prescreve ainda que não cessará o benefício de auxílio-doença até que o segurado seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, aposentado por invalidez.
2. Inexistência de dúvidas quanto à qualidade de segurada, tendo em vista que os documentos juntados aos autos comprovam, de forma inequívoca, que a autora exerceu atividade rural que a enquadra como segurada especial, além do que, o indeferimento do benefício apenas se deu em razão da ausência de incapacidade laborativa.
3. No que se refere ao requisito incapacidade para o trabalho, verifica-se, através de ressonâncias magnéticas, que a apelante demonstra alterações degenerativas na região lombar, com perda aquosa dos discos intervertebrais, com pequena protusão discal posterior em L4-L5; e alterações discais em C3-C4, C5-C6 e C6-C7, com aspectos mais evidentes em C5-C6 e C6-C7, considerando-se a redução da amplitude dos forames neurais identificados nestes níveis. No Laudo Médico (fls. 113/118), consta que a periciada é portadora de transtornos dos discos intervertebrais, CID 10, M51.8, desde 2014. Todavia, concluiu o perito que a apelante não se encontra incapacitada para o trabalho.
4. Em que pese a conclusão do perito, outros elementos devem ser levados em consideração, as condições socioeconômicas, o ambiente em que vive, a idade avançada, já que tem mais de 50 anos. além de ter severo problema auditivo, desde que nasceu.
5. Resta patente o direito da requerente ao benefício de auxílio-doença, na condição de segurada especial, a partir do requerimento administrativo
6. Os juros moratórios, sobre as parcelas em atraso, são devidos, a contar da citação, e, em decorrência da declaração de inconstitucionalidade por arrastamento do art. 5º da Lei 11.960/2009, e de entendimento pacificado no Pleno desta Corte regional (sessão do dia 10/03/2015 são devidos a contar da citação e sem necessidade de modulação (aplicável apenas ao pagamento de precatórios), no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97). A correção monetária deverá seguir as orientações do Manual de orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal vigente à época do trânsito em julgado do título executivo.
7. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando-se a Súmula 111 do STJ.
8. Apelação do particular provida
(PROCESSO: 06954638424466692859, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN SOUZA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/07/2017, PUBLICAÇÃO: 27/09/2017)