PROCESSO Nº: 1447084-18.5485.7.6.4608 - APELAÇÃO APELANTE: AUGUSTO DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: VICENTE BARROS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA JUIZ : ADRIAN SOARES AMORIM DE FREITAS RELATOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO VITOR DA CUNHA: TERCEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE REQUERIDA POR GENITORES DO DE CUJUS. SEGURADO DO RGPS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Insurgência contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral de concessão de pensão por morte do filho da parte autora. 2. Não assiste razão aos apelantes ao afirmar que houve cerceamento de defesa, já que cabe ao magistrado, a partir de um juízo de conveniência e necessidade, deferir quais provas são necessárias para formar seu convencimento. 3. Inexistindo dependentes preferenciais, são os pais do instituidor os próximos na linha de sucessão do benefício de pensão por morte, desde que comprovada a dependência econômica em relação ao de cujus (art. 16,II, §4º, da Lei nº 8.213/91). 4. Verifica-se que, a despeito de restar comprovada a condição de segurado urbano do de cujus, o requisito referente à comprovação de dependência econômica dos apelantes (genitores) em relação ao seu filho carece de devida comprovação. 5. Os apelantes não lograram trazer aos autos início de prova material da alegada dependência econômica, não fazendo jus à pensão por morte ora requerida, devendo ser mantida a sentença a quo, em face de não atendimento de todos os requisitos exigidos pela legislação em vigência para a obtenção do benefício em tela. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 05583503895759820599, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL RODRIGUES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2017)