Ementa: Previdenciário e Processual Civil. É possível a utilização de laudo pericial produzido em reclamatória trabalhista como prova emprestada, com vistas à demonstração do exercício de atividades insalubres, caso o segurado tenha figurado como parte no processo trabalhista, e o objeto da perícia tenha sido as atividades por ele exercidas. Empregado trabalhando em Mina Subterânea. Exposição à eletricidade. Sujeito a tensão de até 2.400 Volts. Atvidade insalubre enquadrada no Anexo II do Decreto nº 14.482/79. Juros de mora e correção monetária sem aplicação da Lei nº 11.960/09. Apelo e remessa necessária improvidos.
(PROCESSO: 53148423972956161850, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE CUNHA RODRIGO BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/03/2016)