Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Existência de excesso na conta de liquidação. Prevalência dos valores apresentados pela Contadoria Judicial. Valores que devem refletir fielmente o título executivo. Impossibilidade de rediscutir matéria de mérito em sede de execução. Inexistência omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 29854030198290953430, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO CAMPOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2016)