PROCESSO Nº: 2859087-85.4594.26.9.4652 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ OTÁVIO CASTRO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GOMES AGRAVADO: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIGI PINTO CANUTO- 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, que, nos autos da Ação Ordinária nº. 4012586-04.2461.13.5.1021, indeferiu pedido de tutela antecipada requestada com o escopo de assegurar a submissão do autor, ora agravante, à perícia médica do concurso para provimento do cargo de Agente de Correios - atividade de carteiro - objeto do Edital nº 11-ECT/2011. 2. Prolação de sentença na ação ordinária que subjaz ao presente agravo julgando improcedente a pretensão autoral. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 04411070024426882677, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO VIANA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2015)