PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA NA CONDIÇÃO DE ESPOSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL DA PRETENSA INSTITUIDORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DENGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que o autor, na condição de esposo de pretensa segurada especial, pleiteia a concessão de pensão rural por morte, decorrente do falecimento dessa última, tendo o magistrado "a quo indeferido o benefício;
2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estando o instituidor em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito;
3. Constatando-se que o requerente não comprovou a condição de segurada especial da instituidora do benefício, ante a inexistência de prova material válida (declaração de exercício de atividade rural e certidão de casamento realizado em 1966, constando a profissão de agricultor do autor, configurando apenas início de prova), bem assim a fragilidade da prova testemunhal (ouvida única testemunha, que afirmara que a falecida trabalhava na agricultura juntamente com o marido, enquanto o próprio autor informara que ela ajudava-o levando almoço para ele, mas que nunca teria trabalhado na roça, pois não dava tempo já que cuidava dos filhos em número de cinco), devendo ser mantida a sentença que indeferiu o benefício;
4. Ademais, passados 20 anos entre o fato gerador do benefício (1992) e o ajuizamento da presente ação (2012), torna-se inviável sindicar se à época do evento morte a pretensa instituidora seria trabalhadora rural;
5. Ian Moura.
(PROCESSO: 07889571144292385275, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/05/2016, PUBLICAÇÃO: 15/01/2016)