PROCESSO Nº: 9003883-24.3070.11.9.7281 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ FERNANDO DAS NEVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL EDUARDA CAVALCANTI ERICK FARIAS - 4ª TURMA EMENTA Constitucional, Administrativo e Processual Civil. Agravo de instrumento. Direito à saúde. Fornecimento de Medicamento. PERTUZUMAB. Existência de tratamento alternativo ofertado pelo SUS. Precedente. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 33119790797177456787, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN NOGUEIRA KEVIN FERREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/01/2017)