PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUTADO EXCLUÍDO DA LIDE. PENHORA DE IMÓVEL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. INDISPONIBILIDADE DO BEM. RECONHECIMENTO DO PEDIDO.
1. Trata-se de embargos de terceiro interpostos contra penhora incidente sobre imóvel de indivíduo estranho ao feito executivo.
2. Hipótese em que a Fazenda Nacional reconheceu o pedido, não opondo resistência ao levantamento da constrição.
3. Remessa oficial desprovida.
(PROCESSO: 62870744557755861426, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO ARAÚJO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2015, PUBLICAÇÃO: 15/02/2015)