PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. EQUÍVOCO NO NOME DO EX-SÓCIO. ERRO MATERIAL.
I. Observa-se desde logo que procede a irresignação da embargante. De fato, os ex-sócios Ryan Duarte e Luiz Miguel Oliveira são pessoas diferentes, conforme se percebe no contrato social de fl. 26. Como o primeiro faleceu e está representado pelo espólio, deve a execução ser redirecionada contra o espólio de Luana Pires e contra a pessoa de Beatriz da Cunha.
II. Assim, onde se lê no acórdão embargado de fls. 41/49: "espólio do ex-sócio João Guilherme Santos", leia-se: "espólio do ex-sócio Enzo Gabriel da Cunha e Ian Castro".
III. Embargos de declaração providos para sanar o erro material acima apontado, a fim de esclarecer que o agravo de instrumento foi provido para incluir o espólio do ex-sócio Paulo Alves e Eduardo Mendes no polo passivo da execução fiscal nº. 4169389-07.7080.18.5.3919.
(PROCESSO: 3093688502682889087572, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS DUARTE (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/10/2015, PUBLICAÇÃO: 22/11/2016)