Processual Civil. Agravo a desafiar decisão, que indeferiu pedido visando a liberação de valores bloqueados na conta da devedora, via Sistema Bacen-jud.
- Embora os documentos carreados ao presente agravo de instrumento, de per si, não comprovem a adimplência do parcelamento pelo executado, a exequente não diz o contrário, apenas reforça que a penhora eletrônica ocorreu antes do parcelamento, devendo, assim, permanecer até a integral satisfação do parcelamento formalizado.
- Por outro lado, não se pode olvidar a existência de diversos veículos penhorados, em agosto de 2014, que somados totalizam o montante de R$ 501.033,00, superior ao valor da dívida de R$ 236,625,40, por essa ótica, tendo em vista o comportamento do executado em confessar a dívida e procurar quitá-la através do parcelamento, não se mostra razoável a manutenção do valor penhorado em conta bancária, o que ensejaria uma dupla oneração, a ponto, de inclusive, vir a representar um risco ao cumprimento do próprio parcelamento. Precedente: AGTR 1123439-CE, des. Yago Cardoso, julgado em 29 de setembro de 2013.
- Hipótese em que foi demonstrada a existência de vários bens móveis [veículos automotores], e dado, pela executada, como garantia, cujo valor supera a quantia em dinheiro bloqueado pelo sistema Bacenjud.
- Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 44203828539646079224, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/02/2015, PUBLICAÇÃO: 19/09/2015)