PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. DEPENDENCIA ECONOMICA PRESUMIDA. ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INICIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL QUE DESCARACTERIZA O REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I- Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial de pensão por morte, por entender que não foi comprovada a qualidade de segurado especial da pessoa do de cujus.
II- Apela o autor pugnando que seja o recurso conhecido e dado provimento ao mesmo para reformar a sentença, reconhecendo pela existência nos autos de qualidade de segurada especial da falecida, Sra. Heitor Ribeiro, fazendo assim o autor jus ao benefício de pensão por morte.
III- De fato, os requisitos para concessão do benefício da pensão por morte são os seguintes: 1) óbito; 2) qualidade de segurado do falecido; 3) dependência econômica dos requerentes em relação ao falecido.
IV- O primeiro requisito encontra-se comprovado pela certidão de óbito (fl.14). O art. 16 da Lei 8.213/91 que diz que são beneficiários do regime geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: o cônjuge , a companheira, o companheiro e I- o filho não emancipado de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, (...)parágrafo 4º a dependência econômica das pessoas referidas no inciso I é presumida e as das demais deve ser comprovada.
V- Quanto à prova testemunhal, verifica-se que foi realizada oitiva de três pessoas. O Sr. Cauê Ramos, na qualidade de autor, em seu em seu depoimento pessoal, afirmou que a sua falecida esposa sempre trabalhou na roça desde 1978 quando trabalhou com vínculo urbano durante uns 11 (onze) meses e que de lá pra cá só trabalhou na roça e que começaram na roça em 1968 quando casaram e depois ele partiu para um emprego porque a situação ficou difícil, mas ela permaneceu na roça, e que trabalhava no sítio belo horizonte nas terras de Rafaela Dias como arrendatária e foi passear em São Paulo e lá faleceu em 15/08/2014 e que ele é aposentado por contribuição. A segunda e terceira testemunhas, os Srs. Joaquim Azevedo e Theo Gonçalves que afirmaram ter conhecido a falecida, entre 12 (doze) e 20 (vinte ) anos e que ela sempre trabalhou na roça em regime familiar e que sempre viajava para São Paulo para visitar os seus filhos onde veio a falecer em 25/04/2014, e que seu esposo é aposentado e trabalhava na roça com sua falecida esposa.
VI- Entende-se que a prova testemunhal de mostrou fraca e insuficiente, para fins de comprovação do exercício da atividade rural pela parte autora, não ficando preenchido o período de carência para fins de concessão da aposentadoria por idade na condição de trabalhador rural.
VII- Apelação improvida.
(PROCESSO: 03495923849275630831, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES ROCHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/05/2017, PUBLICAÇÃO: 23/08/2017)