CIVIL. SFH. MÚTUO. REVISÃO. TABELA PRICE. LEGALIDADE. ANATOCISMO. OCORRÊNCIA. AFASTAMENTO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CABIMENTO.
1. A utilização da Tabela Price não gera, por si só, o fenômeno do anatocismo, que ocorre, nos contratos do SFH, quando a prestação não consegue amortizar o valor total dos juros mensais, ou seja, os juros não amortizados são incorporados ao saldo devedor, onde sofrem nova incidência de juros.
2. A 2ª Seção do eg. STJ, no julgamento do RESp nº 6.245.261/PR (DJe 1/11/2009), sob o regime do artigo 543-C do CPC, firmou o entendimento de que "é vedada a capitalização de juros, em qualquer periodicidade, nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, ainda que haja expressa previsão contratual."
3. Em orientação posteriormente firmada, aquele Sodalício passou a admitir, para os contratos celebrados antes da Lei nº 11.977/2009, a capitalização anual de juros, mantendo, porém, a anterior vedação à capitalização mensal (REsp 7.987.174-PR, DJE 22.07.3977).
4. Hipótese em que, constatada, mediante prova pericial, a ocorrência de anatocismo, como consequência da amortização negativa, há de ser mantida a determinação judicial de eliminação de tal prática, mediante o recálculo do saldo devedor e das prestações mensais.
5. Impende, ainda, reconhecer que também é devida a compensação dos valores pagos indevidamente, mediante abatimento do saldo devedor porventura existente, com a devolução ao autor de eventuais valores remanescentes.
6. Enrico Silveira.
(PROCESSO: 78071712236359156226, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO ALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/08/2016, PUBLICAÇÃO: 23/10/2016)