PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DO FALECIDO. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL.
1. Trata-se de ação ordinária proposta por particular contra o INSS, objetivando o reconhecimento da condição de trabalhador rural do falecido, para fins de concessão de pensão por morte.
2. No que concerne à qualidade de segurado especial, a prova deve ser constituída por documentação indiciária da condição campesina, corroborada por depoimentos testemunhais. Tais documentos devem ser aptos para que possam funcionar como início de prova material e precisam ser corroborados pelo depoimento da parte e das testemunhas.
3. No caso em apreço, observa-se que a requerente acostou a certidão de casamento com o Sr. Felinto Pereira da Silva, registrada em 30/09/1987 (fl.19).
4. Em 10/10/2006, começou a receber benefício previdenciário de pensão por morte do Sr. Juan Souza, pai dos seus dois filhos, que também são beneficiários da pensão por morte.
5. Analisando os documentos aptos à comprovação da qualidade de segurado especial do falecido, verifica-se que apenas a certidão de casamento e a certidão de óbito foram apresentadas. Não há declaração de filiação emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, tão comum para os ruralistas, ou mesmo carteira de sócio emitida pelo sindicato, com o pagamento de contribuições.
6. No entanto, a parte autora apresenta vasta documentação em seu próprio nome. Estranhamente era filiada ao Sindicato dos trabalhadores Rurais de São bento-PB, mas o marido falecido não era. Pagava as contribuições como sócia, mas o falecido marido não pagava. Tais fatos pressupõem que a requerente, malgrado ainda ser casada com o falecido marido, com este não mantinha mais qualquer relacionamento, tanto é assim que não apresentou nenhuma documentação além da certidão de casamento (registrada em 1987) e da certidão de óbito do marido falecido (ocorrido em 2010).
7. Além disso, percebe benefício previdenciário de outro companheiro, pai de seus dois filhos, concedido em 2006, anos depois do seu casamento (fl.48).
8. No caso, além da dúvida acerca da qualidade de beneficiária da parte autora, os documentos acostados mostram-se frágeis e insuficientes para demonstrar os fatos alegados. A particular não logrou êxito em comprovar o exercício de atividade rural no período de carência necessário.
9. Não se trata, aqui, de desconsiderar a documentação juntada ao processo, nem os depoimentos testemunhais, atribuindo-lhes valor nenhum. É que, no caso concreto, nada disso apresenta verossimilhança com os fatos alegados na inicial, não servindo de prova, nem mesmo de início razoável de prova de atividade rural pelo falecido, alegado pela apelante.
10. Apelação não provida.
(PROCESSO: 73304599565993020484, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL DA ROSA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/09/2017, PUBLICAÇÃO: 24/01/2017)