PROCESSO Nº: 8191600-65.5308.15.7.2776 - APELAÇÃO APELANTE: CAUÃ ALVES ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: VINICIUS PORTO MEDEIROS ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: MIGUEL MOURA ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: LUIZ FELIPE SOUZA ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: CALEBE DA ROSA ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: GUSTAVO CORREIA ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: LINDALVA DA SILVA ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: EDUARDO MOURA ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: PEDRO HENRIQUE FREITAS ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELANTE: JOÃO MIGUEL FERNANDES ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Gustavo Melo - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8068557-55.4532.21.9.7966 - 3ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Guilherme Almeida EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ÍNDICE DE 3,17%. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. FATO CONSTATADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO ÓRGÃO AUXILIAR DO JUÍZO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. 1. Em se tratando de execução de título judicial, os cálculos para a definição do valor devido devem se ater aos critérios estabelecidos na sentença exequenda. 2. Embargada a conta apresentada pelo credor sob a alegação de ser excessiva, é a Contadoria Judicial, órgão de auxílio do Juízo sem qualquer interesse na lide, competente para apurar a existência de excesso. 4. A pretensão do exequente de excluir os juros sobre as parcelas solvidas administrativamente vai de encontro ao entendimento desta eg. Corte, no sentido de que os acréscimos incidentes a partir do pagamento, devem ser uniformes, para que a compensação, ao final, ocorra de forma equitativa e o valor efetivamente devido seja apurado. 5. Inexiste interesse recursal quanto ao índice de correção monetária, haja vista ter a Contadoria, conforme se observa dos esclarecimentos prestados, utilizou o IPCA-E, como defende o recorrente. 6. Para obter os benefícios da justiça gratuita, devem as entidades sem fins lucrativos comprovar o estado de miserabilidade, não bastando a simples declaração de pobreza. 7. Não resta configurado julgamento ultra petita quando o julgador entende que os cálculos indicados pelo contador judicial, mesmo que menores que os apontados pelo embargante/executado, devam prevalecer, por entender estarem adstritos ao determinado no título judicial - STJ, AgRg no AgRg no AREsp 374.989/SP. 8. Apelação dos exequentes/embargados improvida. Apelação da executada/embargante provida.
(PROCESSO: 61577751584059711836, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS DA ROCHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/11/2017)