Processual Civil e Previdenciário. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que julgou procedente o pedido de salário maternidade.
No que concerne aos testemunhos colhidos, constata-se que a autora trabalha na roça, no Sítio Angico, plantando milho, feijão e arroz. Observa-se que a requerente nunca trabalhou em outra atividade e que seu marido também é agricultor.
Como prova documental, a autora colacionou a) declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boa Ventura, constando o período de atividade rural entre 20 de abril de 2004 até 25 de janeiro de 2008, f. 12, b) ficha de associada ao EMATER desde janeiro de 2000, f. 17, e, c) contrato de parceria agrícola, com prazo de vigência de 03 de maio de 2004 até 08 de julho de 2019, f. 18-19, entre outras provas, que se caracterizam como início de prova material.
Assim, pelo conjunto, faz jus a autora ao salário-maternidade referente ao nascimento de filha, ocorrido em 09 de agosto de 2006, Antônio Ramos.
Quanto ao pedido do apelante em relação à redução dos honorários sucumbenciais, fixe-se em dois mil reais, a teor do Código de Processo Civil [1973], em cuja sombra a presente lide nasceu e se desenvolveu.
Parcial provimento do recurso.
(PROCESSO: 27697529861701043730, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN NASCIMENTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/01/2016, PUBLICAÇÃO: 11/01/2016)