Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de restabelecimento de auxílio-doença, em favor de contribuinte individual, com base em perícia judicial contrária.
1. A promovente demonstrou sua vinculação com o Regime Geral de Previdência Social, por ter recebido auxílio doença de abril a junho de 2012, quando teve seu auxílio doença cancelado por perícia contrária, f. 28.
2. A perícia judicial registrou ser a demandante portadora de hipertensão arterial sistêmica, estabilizada com tratamento clínico, e, por fim, concluiu pela ausência de incapacidade laboral, f. 108v-109.
3. Filia-se aos fundamentos da r. sentença, sobretudo, por se tratar de adulto jovem, atualmente com cinquenta e três anos de idade (nascido em 06 de agosto de 1963, f. 12), apto a exercer suas atividades de natureza urbana, mediante controle ambulatorial e medicamentoso.
4. Correta, pois, a sentença de improcedência.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 56764618052199779806, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/01/2016, PUBLICAÇÃO: 02/04/2016)