PENAL E PROCESSUAL PENAL. VICENTE SILVA. ESTELIONATO CONTRA O INSS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADOS POR MEIO DOS TESTEMUNHOS E DA PERÍCIA REALIZADA. EM NADA FERE OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL A UTILIZAÇÃO DE TESTEMUNAHS PARA COMPROVAR A AUTORIA. CULPABILIDADE DEMONSTRADA EXARCEBADA MERECENDO UMA MAIOR REPROVABILIDADE. ALICIAMENTO DE MULHERES Á OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO INDEVIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
(PROCESSO: 45160320126346591488, MARCELO PEREIRA, DESEMBARGADOR JOÃO LUCAS PINTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/01/2017, PUBLICAÇÃO: 20/03/2017)