PROCESSO Nº: 8652800-27.3181.18.5.5397 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA PARAIBA AGRAVADO: FLORA MAGNA DO MONTE VILAR ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ARAÚJO DIAS MORAIS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA FERNANDA DA CUNHA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a agravo de instrumento, visando à reforma de decisão que, ao conceder tutela antecipada, determinou à agravante que proceda com a contratação e posse da agravada, no cargo de professor substituto para o qual obteve aprovação em certame promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba-IFPB. 2. Conforme sentença proferida nos autos de origem, julgou-se procedente o pedido, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, em observância à arguição de inconstitucionalidade decidida na AMS n° 62.643-CE, pelo Pleno desta Corte, abrangendo os casos de nova contratação, inclusive dentro do mesmo órgão ou ente para o qual o empregado já fora contratado anteriormente. 3. Na hipótese em questão, a superveniência de sentença de mérito ocasionou a perda do interesse recursal, restando manifesta a prejudicialidade do agravo de instrumento (art. 932, CPC/2015). 4. Agravo interno a que se nega seguimento.
(PROCESSO: 37924814380831201531, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/03/2016)