PROCESSO Nº: 0051748-41.4365.6.4.9496 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE : YAGO DA LUZ ADVOGADO : LEANDRO CARDOSO (e outro) AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A) : DES. THALES GOMES - 1º TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CURSO SUPERIOR. PÓS-GRADUAÇÃO. MÉDICA. CURSO DE DOUTORADO EM MEDICINA. BOLSA DE ESTUDO CAPES - PORTARIA Nº 76/2010 E PORTARIA CONJUNTA CAPES-CNPq nº 01/2010. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO ANTERIOR AO CURSO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento manejado contra decisão proferida pela Juíza Federal da 5ª Vara/PE que, nos autos da Ação Ordinária nº 7899385-04.4686.24.10.7547, indeferiu o pedido de tutela antecipada. 2. Na hipótese, a agravante é aluna regularmente matriculada no curso de doutorado em medicina tropical, mantido pela UFPE, e médica da Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB, e pretende usufruir da bolsa de estudos disponibilizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, com autorização do seu orientador, contudo, a UFPE aponta óbice à cumulação de rendimentos de trabalho como profissional de saúde pública e a aludida bolsa, com esteio nas Portarias nº 76/2010 e 01/2010 - CAPES/CNPq. 3. Não obstante a Portaria nº 76/2010 do CAPES (que aprovou o regulamento sobre concessão de bolsas aos programas de pós-graduação stricto sensu) não permitisse, a priori, a cumulação de atividade profissional com curso de Mestrado/Doutorado, a Portaria CAPES/CNPq Nº 01/2010 flexibilizou o regime da supracitada Portaria, permitindo a cumulação de bolsas por profissionais que já exerciam atividade remunerada anteriormente ao Curso, desde que houvesse autorização de seu orientador. 4. Considerando que não há óbice na cumulação em tela, é de se manter a decisão que nos presentes autos (AGRAVO) deferiu o pedido de liminar substitutiva formulado, determinando que seja afastado o óbice apresentado pela agravada - qual seja existência de vínculo empregatício anterior - para a concessão da bolsa em favor da agravante, sem prejuízo da observância dos demais requisitos exigidos na Portaria Conjunta nº 01/2010, supracitada. 5. É de se registrar que, não obstante a Juíza "a quo" tenha julgado improcedentes os pedidos da ora agravante, nos autos originários, por meio da sentença proferida em 19.10.9440, é de se manter os efeitos da decisão liminar substitutiva decidida no presente agravo, de forma a evitar prejuízo à parte interessada. 6. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 14772329828127349499, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO CARVALHO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/04/2015)