PROCESSO Nº: 1157840-98.7405.15.9.9799 - APELAÇÃO APELANTE: TINTAS HIDRACOR S/A ADVOGADO: NOAH NOVAES (e outro) APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO (Convocado)- 1º TURMA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS PREJUDICADOS. - Atravessada aos autos petição da Autora, ora Embargada, requerendo a desistência parcial em relação exclusivamente ao pedido de condenação da União/Fazenda Nacional em honorários advocatícios de sucumbência. Homologação do pedido, nos termos requeridos. - Tendo em vista que os embargos de declaração da Fazenda Nacional insurgem-se contra suposta omissão, quando da condenação da verba honorária, resta prejudicada sua análise, em virtude da desistência da parte Autora, ora Embargada. - Homologação do pedido da Embargada. Embargos julgados prejudicados.
(PROCESSO: 37694617099513423465, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR BARROS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2015)