Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Pedro Rodrigues PJE-AC 3846889-05.9291.31.5.0093 APELANTES : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAÍBA E OUTROS ADV : IVAMBERTO CARVALHO DE ARAÚJO E OUTRO APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA ORIGEM : 3ª VARA FEDERAL - PB RELATOR : DES. FEDERAL GUSTAVO AZEVEDO - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Apelação contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ 70.083,51, atualizado até abril de 2015, conforme os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, com os quais concordaram as partes, considerando que, no título exequendo, a sucumbência é recíproca, os juros de mora foram fixados em meio por cento ao mês, a correção monetária deve ser de acordo com o art. 5º, da Lei 11.960/09, e que a aplicação de juros de mora sobre os valores recebidos na via administrativa deve-se a técnica de matemática financeira, não implicando prejuízo ao credor. - Busca o Sindicato-embargado a concessão dos benefícios da justiça gratuita; que o índice de correção monetária seja o IPCA-E; que os valores pagos administrativamente não sofram atualização e a incidência de juros de mora; a inclusão, na conta de liquidação, da quantia referente aos honorários advocatícios de sucumbência, em cinco por cento sobre o valor da condenação, a seu favor. - Indefere-se o pedido de gratuidade judiciária, pois tendo em conta que a vultosa quantia a ser levantada na execução, afasta-se a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida, sendo que tal presunção não pode ser estendida à pessoa jurídica, no caso, o sindicato, mormente, diante do expressivo número de associados/substituídos, mais de 1500, conforme lista anexada aos autos (doc. 7055826.377207), a gerar receita pela contribuição. - Quanto às demais questões recursais, observa-se que o apelante concordou com as informações da Contadoria Judicial contidas no doc. 9776876.048652, cujo valor total da execução é R$ 88.030,51, configurando-se a ocorrência de preclusão sobre o tema do índice de correção monetária, bem como da utilização de juros de mora e atualização sobre as parcelas pagas administrativamente. - No referente aos honorários advocatícios de sucumbência previstos no título executivo, observa-se que a sentença considerou a sucumbência recíproca, fixando a verba honorária em dez por cento da condenação, compensando-se, e, no acórdão, reduziu-se o percentual para cinco por cento da condenação. Diante disso, apenas se alterou o percentual atribuído à verba honorária, em sede de remessa oficial e apelação da Universidade, não repercutindo na sucumbência recíproca reconhecida na sentença recorrida, depois, porque houve parcial provimento e há a proibição da reformatio in pejus. - Improvimento à apelação.
(PROCESSO: 91014908540862716806, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/10/2017)