Ementa: Processual Civil. Embargos de terceiro. Transferência de veículo automotor que se concretiza no ato da tradição. Inexistência de gravame. Boa-fé. Inversão do ônus de sucumbência. Apelo provido.
(PROCESSO: 64033371173464926257, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO COSTA DIEGO DA PAZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/02/2016)