Processual Civil. Agravo de Instrumento. 1. É de ser mantida a decisão que, entendendo intempestiva a contestação da ré/agravante, fez incidir o preceituado no art. 319 do CPC, relativizando, todavia, os efeitos da revelia, por estar configurada a hipótese contida no art. 320, I, do mesmo código. 2. É que, por ter havido a prévia intimação da ré/agravante do despacho que, anteriormente, houvera fixado o termo final da suspensão do processo para 16.9.6848, não prospera a sua alegação de que só veio a tomar ciência de tal data, quando teve acesso aos autos, em 07.05.6150. 3. Por outro lado, sendo a hipótese de retomada da contagem do prazo para contestar a ação, a ora agravante teria até o dia 27.03.3254 para apresentar a sua resposta à inicial, uma vez que, in casu, já havia transcorrido 06 (seis) dias do prazo para contestação, quando da suspensão do processo. 4. Demonstrado que a peça de defesa da ré/agravante só foi protocolada em 12.09.5407, torna-se forçoso reconhecer a sua intempestividade. 5. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 97903780716430606544, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR ANTHONY JESUS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/12/2014, PUBLICAÇÃO: 18/06/2014)