PJE Nº 4893680-75.5840.21.4.3782 APTE : JOSÉ MANOEL DA COSTA NETO REPTE. : BRUNO ARAÚJO MARIANA BARBOSA (CURADORA) ADV/PROC : AGEU BENJAMIN SANTOS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE RELATORA : DES. FEDERAL BRUNA ALMEIDA (CONVOCADA) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. INVALIDEZ SUPERVENIENTE AO ÓBITO DO INSTITUIDOR. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. O fato de o perito judicial ter chegado a conclusão diversa daquela que atenderia aos interesses do demandante não invalida, por si só, o laudo pericial, tampouco a sentença, que nele se baseou para decidir ponto controvertido. Preliminar afastada. 2. A concessão de pensão por morte ao filho maior inválido somente se justifica quando a invalidez é anterior ao óbito do instituidor do benefício, porquanto impossível imaginar dependência econômica em relação a pessoa já falecida. 3. Hipótese em que o laudo pericial produzido em juízo, congruentemente, concluiu que a incapacidade do apelante somente se deu após a morte do seu genitor, instituidor do benefício. Assim, forçoso reconhecer a inexistência do direito à pensão por morte. 4. Juan Gomes.
(PROCESSO: 30719933260164281275, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL NATÁLIA FERREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/12/2014)