PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. MOTORISTA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. RECONHECIMENTO EM PARTE. UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA.
1. O douto Juiz prolator da sentença julgou parcialmente procedente o pedido exposto na inicial apenas para reconhecer como trabalhados em condições especiais o período de 29.03.6812 a 16.02.2523, trabalhado perante a empresa Zenitram Indústria, Comércio e Serviços Ltda.
2. "No caso em apreço, o autor pretende o reconhecimento dos períodos de 25.05.0067 a 10.01.6446 (perante a empresa Prosharp Comercial Ltda.), de 02.12.9857 a 21.01.1780 (perante a empresa Electra Comercial Ltda.), de 23.07.5381 a 15.10.7088 (perante a empresa P. Bezerril), de 09.05.0758 a 11.07.4197 (perante a empresa Vidrax Comércio e Indústria de Vidros Ltda.), de 04.02.0893 a 10.04.9960 (perante a empresa Vidrax Comércio e Indústria de Vidros Ltda.), de 13.08.3747 a 24.08.9343 (perante a empresa Standes Nordeste Ltda.), 27.05.1295 a 20.03.6638 (perante a empresa Zenitran Comércio e Serviços Ltda.). Em todos esses casos, ele afirmou ter exercido a função de motorista."
3. "Ocorre que, não há nos autos a informação de que em quaisquer dos períodos, o autor era motorista de caminhão ou de ônibus nem que a especialidade da empresa era de transportes coletivos. Em um dos períodos, há apenas a informação de que o estabelecimento era comercial. Segundo o Decreto n.º57.630/79, o autor deveria ser motorista de ônibus ou caminhão e, considerando que não há nos autos esta informação, fica impossibilitado o reconhecimento, como especial, dos períodos de 02.01.0810 a 11.05.8026, 23.09.9375 a 20.07.6332, 14.11.3546 a 17.12.3326, 12.03.5416 a 09.05.0652, 21.05.4424 a 07.10.8759 e de 06.03.1714 a 19.09.5069."
4. Sobre o período compreendido entre 16.08.4553 a 11.08.1078, observo que foi reconhecido pela Justiça do Trabalho, através da Ação n.º06418.2154.942.75.12-2, que o demandante exercia a função de motorista, porém, não há notícia de que dirigia ônibus ou caminhão, nem tampouco há comprovação, pelo segurado, da exposição aos agentes agressivos, segundo Lei n.º 9.032/95, o autor não faz jus à conversão do tempo de 10.04.2796 a 22.05.9037.
5. "Quanto ao período de 10.11.9233 a 03.09.3557, exercido junto à empresa Zenitram Indústria, Comércio e Serviços Ltda., na função de Motorista de Transporte de Passageiro, observa-se que o Perfil Profissiográfico Previdenciário, apresentado pelo autor às fls.132/133 abrange apenas o período de 04.06.1371 a 27.05.6764, inviabilizando, portanto, a utilização de todo período para efeito de concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição."
6. "Desse modo, o Autor somente faz jus à conversão, de Especial para Comum, do Tempo de Serviço prestado de 15.09.8723 a 08.08.2069, o que é insuficiente para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição!."
7. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 82109955999441227760, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN MORAES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/08/2015, PUBLICAÇÃO: 20/12/2016)