PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA.
1. Agravo de instrumento manejado contra decisão que, em sede de Ação Acidentária, determinou o restabelecimento de auxílio-doença acidentário.
2. Em verdade, o INSS colacionou aos autos documentos que comprovam que o agravado se submeteu, com sucesso, ao programa de reabilitação para o exercício da função de assistente de frota, compatível com a sua limitação. É o que verifica do laudo do médico perito do INSS, realizado no dia 05/05/2014: "(...) DESLIGAMENTO DO CRP PARA RETORNO AO TRABALHO EM ATIVIDADE DIVERSA. NA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL TEVE CARTA DE READAPTAÇÃO COM RESPOSTA POSITIVA DA EMPRESA OFERECENDO A FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE FROTA QUE É RESPONSÁVEL POR ASSISTIR A EQUIPE DE FROTAS, NA GESTÃO, GARANTINDO A EFICÁCIA NOS PROCESSOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA. REALIZARÁ ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. A EMPRESA REALIZARÁ O TREINAMENTO APÓS O SEU RETORNO LABORATIVO. CONCLUÍDO PRP COM ÊXITO PARA FUNÇÃO DIVERSA COMPATÍVEL COM SUAS LIMITAÇÕES. FOI EMITIDO CERTIFICADO." (fl. 195).
3. Assim, há evidências que o INSS reabilitou o agravado para função compatível com a sua limitação, nos moldes preconizados pela legislação vigente, art. 89 e seguintes da Lei nº 8.213/91.
4. Observe-se, por outro lado, que o fundamento da decisão agravada é uma suposta afirmação do laudo do fisioterapeuta, no sentido de que haveria incapacidade do autor "por tempo indeterminado". Entretanto, não é assim. Ao contrário, assim consta da cópia do relatório do fisioterapeuta (fls. 124/125): "Paciente refere dores generalizadas e apresenta diminuição de amplitude de movimento de ombros direito e esquerdo, fraqueza e encurtamentos musculares. O mesmo deverá continuar em tratamento até alta médica, pois não consegue realizar atividades diárias, de alto e baixo impacto. Sugerimos não realizar atividades físicas que possam agravar seu quadro".
5. Sob essa ótica, a recomendação do fisioterapeuta é no sentido de que ele não realize atividades físicas que possam agravar seu quadro, e, foi justamente isso que ensejou sua reabilitação, tanto que agora exercerá atividade administrativa, não se submetendo a esforços físicos.
6. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 09019709801878820179, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO SALES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/11/2014, PUBLICAÇÃO: 09/02/2014)