PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADORA RURAL (SEGURADA ESPECIAL). INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. PAULO MARTINS. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte.
2. Os documentos colacionados aos autos pela parte autora foram: (i) certificado de cadastro de imóvel rural; (ii) declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição/PB; (iii) contrato de parceria agrícola, constando o autor como parceiro arrendatário; (iv) ficha do autor como associado aos produtores da comunidade "Davi Lucca Alves"; (v) declaração firmada por três pessoas com informação de
que a falecida laborou na atividade rural, em regime de economia familiar, no sítio Queimadas, no período de 18/11/1980 a 15/09/1990 (propriedade do Sr. Severino Antônio Cardoso - já falecido); (vi) comunicação de concessão de aposentadoria por idade ao autor; (vii) certidão de óbito, com informação de doméstica no campo profissão; (viii) certidão de casamento (contraído em 13/8/1971) lavrada em 23/11/2001, constando agricultor como profissão do autor e doméstica como profissão da de cujus; (ix) certidões de nascimento e casamento de filhos do casal; (x) espelho consulta cadastro eleitor, referente ao autor.
3. Apesar da existência dos documentos relacionados, o juízo a quo dispensou os depoimentos das testemunhas, presentes à audiência de instrução e julgamento, sob o fundamento da inexistência de início de prova material, e de que não seria admissível prova exclusivamente testemunhal para comprovação da atividade rural.
4. A imprescindibilidade da produção da prova testemunhal deriva da Alexia da Conceição de complementação das informações trazidas nos documentos colacionados aos autos (início de prova material), com o esclarecimento de dúvidas relativas a condição de segurada especial da de cujus.
5. Conversão do julgamento em diligência para que no Juízo de origem seja produzida a prova testemunhal.
(PROCESSO: 94180363859915750513, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO LOPES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/05/2014, PUBLICAÇÃO: 23/03/2014)