PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ASMA BRÔNQUICA. INEXISTÊNCIA DE INAPTIDÃO/LIMITAÇÃO LABORATIVA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. O auxílio-doença, nos termos do artigo 59 da Lei nº 8.213/91, é um benefício de natureza temporária concedido para amparar o segurado que, cumprida a carência, for considerado incapaz para o trabalho, enquanto durar a incapacidade.
2. Demonstrada a condição de segurado do autor, à vista do seu cadastramento como pescador artesanal Junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, bem como considerando que o benefício foi indeferido administrativamente, apenas em razão da não constatação de incapacidade laborativa do requerente.
3. A perícia médica oficial atestou que o paciente é portador de asma brônquica controlada, que é uma enfermidade crônica, mas com possibilidade de controle pleno, diagnostico acessível e tratamento gratuito, não apresentando o promovente incapacidade ou limitação importante para o seu trabalho habitual ou qualquer outro, de modo a não fazer jus o autor ao benefício perseguido. Precedente.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 70681903238998860769, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/08/2016, PUBLICAÇÃO: 03/06/2016)