Previdenciário. Pensão por morte. Filho de falecido segurado especial. Dependência presumida. Início de prova material corroborada com prova testemunhal da condição de rurícola. Termo inicial do benefício a contar da data do primeiro requerimento administrativo. Honorários advocatícios estipulados em 10% sobre o valor da condenação. Aplicação da Súmula 111 do STJ. Inaplicabilidade da Lei nº 11.960/09. Juros de mora com percentual de 0,5% ao mês e correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 86504246687049964935, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/10/2015, PUBLICAÇÃO: 01/07/2015)