PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. APURAÇÃO POR MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. LEONARDO LOPES.
1. Sentença que julgou procedentes, em parte, os Embargos à Execução, que objetivavam a declaração de excesso na execução e a extinção da execução por não ter havido a prévia liquidação por artigos do julgado.
2. Luiz Henrique Melo de liquidação por artigos, na forma dos arts. 475-E e 475-F do CPC1, mercê da inexistência de fato novo a ser alegado ou provado.
3. A apuração depende de meros cálculos aritméticos, os quais devem encontrar a diferença entre o que foi pago a maior para o FINSOCIAL e o legitimamente devido.
4. Cálculos efetuados pela Contadoria do Foro de acordo com o título judicial, contando com a anuência da embargada em relação aos mesmos, chegando ao valor de R$ 88.075,99 (quarenta mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos).
5. Considerando que a exequente apontou como devido o valor de R$ 35.078,24 (quarenta e cinco mil, cento e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), atualizado até abril/2013, resta patente que houve excesso na execução.
6. Determinação para que a execução, consubstanciada no processo n.° 6185992-80.6186.10.8.7615, prossiga no valor de R$ 37.924,99 (quarenta mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos). Apelação e Remessa Necessária improvidas.
(PROCESSO: 70789944804186590834, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE REZENDE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2015, PUBLICAÇÃO: 08/01/2016)