Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente o salário-maternidade rural pleiteado. Entendeu o magistrado a quo pela ausência de prova do alegado labor rurícola.
1. Entretanto, obstáculos se erguem no caminho da pretensão da autora, sendo que os mais graves situam-se nos fatos da ausência de início de prova material suficiente para demonstrar o período de carência exigido e na contradição no depoimento das testemunhas apresentadas. A
2. Além dos documentos de identificação e outros de menor valor probatório, apresentou a autora: certidão da Justiça Eleitoral; contrato de comodato, datado de 2014; recibo de ITR e prontuário médico. A respeito da prova apresentada, percebe-se que ela é bastante recente, além de ter sido produzida pela própria demandante.
3. Ademais, as duas testemunhas entram em contradição no tocante ao período do alegado labor rural, além de não saberem informar com precisão o tempo que a apelante reside no povoado do Espinheiro.
4. Portanto, apesar de ter sido comprovado, por meio de certidão, o nascimento da criança, resta frágil o conjunto probatório apresentado para demonstrar o direito da peticionária ao benefício postulado e o cumprimento da carência exigida, tornando inviável, portanto, a sua concessão.
Daí correta a sentença de improcedência.
(PROCESSO: 36105110064397849383, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI DA CRUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/11/2017, PUBLICAÇÃO: 10/07/2017)