PROCESSO Nº: 1810660-38.9112.4.8.2440 - APELAÇÃO APELANTE: JOÃO GUILHERME MENDES ADVOGADO: Benjamin Teixeira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Valentina da Mata - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Brenda Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lorena Barros E Isaac Melo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RAZÃO DO RECURSO DISSOCIADO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A sentença recorrida extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base no reconhecimento da intempestividade na propositura de embargos à execução, a teor do que expressa o inciso I do art. 918 do CPC. 2. O apelante não atacou o fundamento que conduziu à extinção do processo sem resolução do mérito, considerando que nas razões da impugnação se limitou a reiterar a argumentação aduzida na petição inicial acerca do mérito da pretensão, alegando a necessidade de apreciação das preliminares suscitadas nos embargos à execução por se tratarem de questões de ordem pública. 3. Nada obsta que o apelante reitere os argumentos outrora lançados nos autos para justificar a pretensão material formulada, desde que não se exima de impugnar especificadamente os fundamentos que ensejaram a decisão recorrida, de modo a reformar o julgamento em seu favor. 4. A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, suficientes para mantê-la, enseja o não conhecimento do recurso. 5. A jurisprudência desta Corte é no sentido de não se conhecer de recurso que verse sobre matéria dissociada da existente na decisão recorrida, a exemplo do recente julgado da 2ª Turma: APELREEX 94852-PB, des. Otávio Nascimento, julgado em 02 de julho de 2016. 6. Apelação não conhecida. afr
(PROCESSO: 50442109307498169691, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO DA LUZ (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/01/2017)