PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL.
1. Trata-se de apelação interposta pela particular contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de salário-maternidade a trabalhadora rural.
2. No presente caso, o parto ocorreu em 15/10/2007. Portanto, a autora deveria provar o labor rural desde 23/04/2006, ou seja, pelo período mínimo de 12 meses antes do parto.
3. No caso, a ação foi ajuizada três anos após o parto. A declaração de exercício de atividade rural, de 26/09/2009, remete a período posterior ao nascimento (período de 15/10/2007 a 17/04/2009). Além disso, o contrato de comodato também é posterior ao nascimento da criança.
4. Desta feita, verifica-se que os documentos foram produzidos em momento posterior ao parto.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 46819828951976382256, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2015, PUBLICAÇÃO: 11/11/2015)