PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. DESAPROPRIAÇÃO. EXCESSO. APLICAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. OBSERVÂNCIA DO TÍTULO JUDICIAL. EQUÍVOCOS NÃO DEMONSTRADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÕES. EMBARGOS IMPROVIDOS.
- Hipótese de embargos de declaração contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao apelo do INCRA, determinando o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos da contadoria do juízo, por se encontrarem de acordo com o título judicial exequendo.
- Não há que se falar em omissão apta a ensejar a modificação do julgamento, por se encontrar todas as questões devidamente analisadas. Não obstante, a ora embargante, afirmar que houve omissão, por entender que os juros compensatórios, os juros de mora e os índices de atualização das TODA's estariam calculados de forma equivocada, tais omissões não se configuraram.
- As questões trazidas, na verdade, é uma reiteração das impugnações feitas aos cálculos da contadoria, que restaram devidamente esclarecidas, em que se concluiu pela sua improcedência.
- Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 0422282523626759018964, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/07/2016, PUBLICAÇÃO: 17/02/2016)