PJE Nº 4686207-99.6959.4.6.1799 AGRAVANTE(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO AGRAVADO(S) : EVERALDO BERNARDINO DE SOUZA ADVOGADO(S) : RYAN DA CRUZ CLEMENTE ORIGEM : JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL-RN (SENTENCIANTE: DR. PEDRO HENRIQUE FREITAS) RELATOR : DES. FEDERAL JUAN CARVALHO CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO ESTRANHA AO PRESENTE FEITO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Há de ser mantida a decisão que não conheceu da petição de embargos de declaração, aviada com o propósito de suprir eventual vício no decisum vergastado, eis que estranha ao processo. 2. Agravo regimental desprovido.
(PROCESSO: 31951398903489229387, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO ARAGÃO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/05/2015)