PROCESSO Nº: 5292289-14.9410.3.4.9196 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: VITOR NOVAES ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Davi Lucas Costa JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bryan Fogaça Vitória Nascimento EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração. Não se caracteriza omissão a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte embargante. inexistência de omissão/contradição no voto embargado. embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 73587594917812988303, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN MARTINS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/12/2017)