PROCESSO Nº: 9250835-51.6196.14.6.5863 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: OTÁVIO MOREIRA ADVOGADO: DAVI LUCCA MOREIRA AGRAVADO: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIGI MOREIRA - 4ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PARA O CARGO DE CARTEIRO DA ECT. INAPTIDÃO FÍSICA DE CANDIDATO ATESTADA EM EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, indeferiu pedido de antecipação de tutela objetivando a imediata nomeação do autor para o cargo de Agente dos Correios - Atividade Carteiro. 2. Na hipótese, o agravante foi considerado inapto no exame médico pré-admissional, devido à suposta alteração em sua coluna vertebral, constando do exame realizado para aquele fim que "no interespaço L4-L5 evidencia discreta protusão discal difusa, tocando a face ventral do estojo dural". 3. Desta feita, mostra-se imprescindível a realização de perícia judicial, a fim de possibilitar análise precisa da real situação do demandante, vez que o exame carreado aos autos não é suficiente para comprovar a aptidão exigida, máxime se confrontado com aquele realizado para fins admissionais. 4. Agravo de instrumento não provido e agravo interno julgado prejudicado.
(PROCESSO: 68561731842288665496, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL DA CUNHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/11/2015)