PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. Trata-se de pedido de concessão de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez de trabalhador rural.
2. No caso, acato a preliminar de cerceamento de defesa para realização de nova perícia, visto que além das respostas evasivas aos quesitos formulados no Laudo Médico, fls. 93/97, há contradição nas respostas aos quesitos 04 a 08. Não podendo esse Magistrado julgar com segurança, posto que os elementos constantes no mencionado documento não são capazes de auxiliar na resolução da lide.
3. Apelação provida, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para as providências cabíveis.
(PROCESSO: 42955834160383871855, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO PIRES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/09/2015, PUBLICAÇÃO: 24/03/2015)