PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. PROVA TESTEMUNHAL E MATERIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. INCAPACIDADE TOTAL. CONDIÇÕES PESSOAIS. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
I. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.
II. A prova testemunhal e os elementos materiais carreados comprovam a atividade rurícola da autora, para fins de obtenção de benefício previdenciário.
III. O autor sofreu AVC (CID = 646) que o incapacita de exercer atividades laborativas de forma total em caráter permanente.
V. Quanto ao termo inicial do benefício, será a data do requerimento administrativo, qual seja, 18/05/2010.
VI. No que se refere à incidência de juros de mora, devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1° - F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 5º da Lei nº 11.960/2009, pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 4357, deverá ser calculada com base no IPCA.
VII. Honorários advocatícios fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, de acordo com a súmula 111 do STJ.
VIII. Apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 76363563682705102674, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADORA FEDERAL ALANA DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/04/2013, PUBLICAÇÃO: 01/03/2013)