AGRAVO DE INSTRUMENTO PJE Nº 4020574-97.6588.1.3.1403 AGRAVANTE: JOAQUIM ARAÚJO ADVOGADO: VICENTE CARDOSO AGRAVADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): DES. FED. MURILO ALMEIDA (CONVOCADO). TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Recurso interposto contra decisão que indeferiu antecipação de tutela em ação anulatória, ajuizada com o fim de afastar aplicação da penalidade de suspensão de contratar com o poder público (artigo 87, III da Lei nº 8.666/93). 2. A sentença de mérito já foi proferida sentença nos autos da ação principal, tendo o juízo a quo julgado parcialmente procedente o pedido inicial para tornar sem efeito a penalidade de suspensão temporária aplicada pela UFCG à empresa autora em razão. 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 40415207531909901632, Desembargador Federal Juan Costela, FERNANDO MOREIRA - Terceira Turma, Data 15/05/2015. 5. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 14218670698215894879, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO ROCHA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/01/2017)