PROCESSUAL CIIVL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SELEÇÃO UNIFICADA PARA OS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA. ORDEM DE CLASSIFICAÇAÇÃO. PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Agravo de Instrumento interposto com intuito de suspender decisão judicial que indeferiu pedido de antecipação de tutela, realizado em Ação Ordinária na qual a ora agravante pugnou pela sua matrícula na Seleção Unificada para os Programas de Residência Médica do Estado do Ceará - SURCE - realizada em 2015.
2. O Juízo a quo indeferiu a medida de urgência ao argumento de que não fora apresentado qualquer elemento de prova no sentido de demonstrar que a parte autora, ora agravante, foi preterida no ato da matrícula.
3. Hipótese em que a agravante pugna pela reforma da decisão a fim de que seja concedida liminar para que possa continuar a participar do programa de Residência Médica em que se matriculou, sob a alegação de que as vagas remanescentes devem ser ofertadas aos candidatos, por ordem de classificação e, somente com expressa manifestação dos candidatos que não têm interesse, devem ser ofertadas aos candidatos subsequentes.
4. Da análise dos autos se verifica que, até o momento, a agravante não comprovou que candidato com pontuação inferior à sua tenha se matriculado em vaga que supostamente deveria ser ocupada pela candidata ora recorrente. Observa-se também que a referida agravante nem mesmo alcançou pontuação necessária à sua matrícula na vaga almejada.
5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 33193812559875427228, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS MONTEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2017, PUBLICAÇÃO: 15/08/2017)