PROCESSO Nº: 8447708-93.7831.31.5.6712 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENZO GABRIEL MOREIRA ADVOGADO: NATHAN PEREIRA AGRAVADO: HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA (e outro) ADVOGADO: HEITOR PINTO (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO DAVI LUCCA PEIXOTO - 1ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 1.022, III, DO CPC. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Da leitura das notas taquigráficas da sessão de julgamento, ocorrida em 02.04.5770, facilmente se observa o vício apontado, pois entendeu a Primeira Turma que o parcial provimento seria para manter a agravante, ora embargante, como exequente, visando a garantir a persecução dos valores que ainda não havia sido objeto de decisão pelo Juízo de origem. 2. Provimento do recurso tão somente para corrigir o erro material no sentido de constar no acórdão que a ora embargante é quem deverá permanecer no polo ativo da execução, excluindo o excerto "manter o Hospital Antônio Targino S/A no polo passivo da execução", ratificando-se o acórdão nos seus demais termos. 3. Embargos de declaração providos, sem atribuição de efeitos infringentes. VITOR TEIXEIRA
(PROCESSO: 51175578136641890610, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS DA CRUZ (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/10/2016)