PROCESSO Nº: 6230782-75.9699.17.3.1254 - APELAÇÃO APELANTE: JOÃO PEDRO CALDEIRA ADVOGADO: Paulo da Luz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Sophia da Cunha - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Nicolas Correia. Previdenciário. Segurado que exerceu atividade de Mecânico de Manutenção na Petrobras. Exposição habitual e permanente. Atividade insalubre. PPP que descreve o exercício de atividades em manutenção de motores, bombas de lama e bombas pneumáticas, montagem e desmontagem das sondas de perfuração. Tempo de serviço exercido de forma habitual e permanente conforme prova nos autos. Período posterior à Lei nº 9.032/95 necessária a apresentação dos formulários descritivos da atividade do segurado. Juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Honorários advocatícios estipulados em 10% sobre o valor da condenação. Aplicação da Súmula 111 do STJ. Apelo provido.
(PROCESSO: 74741745070979545726, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO NOGUEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/02/2017)