AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. PROVA PERICIAL. DISCUSSÃO ACERCA DA QUALIDADE TÉCNICO/CIENTÍFICA DO LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO DE INÚMERAS INCONSISTÊNCIAS NO LAUDO. SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DEFINITIVA DO PERITO DESCONSTITUÍDO. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.
1. Constatada inúmeras inconsistências no laudo pericial e nos esclarecimentos complementares apresentados pelo perito, verifica-se que seu trabalho foi realizado de forma extremamente desidiosa, não demonstrando o conhecimento técnico necessário para a elaboração da tarefa que se propôs a realizar, ensejando, assim, a necessidade de sua substituição. Se o laudo pericial não trouxe elementos suficientes à formação da convicção do magistrado, é premente a necessidade de repetição da prova, eis que incumbe ao julgador, na qualidade de destinatário final da prova, averiguar a necessidade e a conveniência de sua realização.
2. Tendo em vista o precário trabalho realizado e a necessidade de nomeação de outro perito, é possível que haja a redução dos honorários periciais, a título de remuneração definitiva do perito desconstituído, visto que o valor total depositado, R$ 12.166,00 (sessenta e um mil reais), revela-se totalmente desproporcional ao trabalho realizado pelo referido perito.
3. Agravo de instrumento improvido. Embargos de declaração prejudicados.
(PROCESSO: 88112887765331525639, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2015, PUBLICAÇÃO: 04/05/2015)