Direito previdenciário. Apelação do INSS contra sentença que julgou procedente pedido de salário-maternidade.
- O salário-maternidade é devido à segurada especial, durante o período de cento e vinte dias, comprovado o exercício de atividade rural nos dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, mediante a apresentação de documentos contemporâneos ao evento.
- Para o agricultor, a concessão dos benefícios previdenciários está condicionada à comprovação do efetivo exercício da atividade rural, a confirmar sua condição de segurada especial.
- No que concerne aos testemunhos colhidos, informam que a recorrida sempre trabalhou na agricultura, quando nova trabalhava ajudando os pais, no sítio Pedra D' Água, e, depois de casada, foi laborar junto com o marido no sítio Escongo, que atualmente mudou para a "Rua", em Matureia, voltando a trabalhar no sítio de propriedade do pai , plantando para o consumo.
-No caso em tela, os autos hospedam vários documentos que, no seu conjunto, atestam e comprovam o exercício da atividade campestre prestada pela parte autora/recorrente, servindo como indício razoável de prova material, a saber: a) ficha de associado, do sindicato dos trabalhadores rurais de Matureia-PB, com o comprovante de pagamento refrente aos anos de 2000 a 2010, f. 11-12, b) certidão de nascimento do primeiro filho da apelada, com profissão dos pais como agricultores, de 2002, f. 18, e, ainda, c) certidão de casamento, constando a profissão dos contraentes como agricultores, de 2001, f. 19
- Ademais, em reforço ao cabedal de documentos, impende aduzir que os depoimentos prestados pelas testemunhas foram convincentes e coerentes para confirmar a plena convicção no tocante ao exercício da atividade agrícola pela autora/recorrente.
- Pelo conjunto, faz jus a autora ao salário-maternidade referente ao nascimento da filha ocorrido em 06 de novembro de 2010.
-Apelação improvida.
(PROCESSO: 45553697368706521369, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN DA ROSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/09/2014, PUBLICAÇÃO: 19/11/2014)