PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. FILHA E ESPOSA. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de pensão rural por morte, na condição de filha e esposa de suposto segurado especial, tendo o juiz "a quo", indeferido o pedido;
2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estando o instituidor em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito;
3. Não comprovada a condição de segurado especial do pretenso instituidor, ante a inexistência de prova material válida (certidão eleitoral, certidão de casamento, constando a profissão do falecido como vendedor, certidão de óbito, declaração de exercício de atividade rural, em área cuja proprietária é a mãe do falecido, declaração emitida pelo INCRA em nome do pai do falecido e programa fundo de emergência, no qual consta este último como dependente daquele primeiro, sendo os quatro primeiros emitidos posteriormente à data do fato gerador - óbito e os demais emitidos em nome de terceiros), além de CNIS, dando conta da existência de vínculos urbanos em nome da postulante entre o ano de 2004 e 2013, bem assim a fragilidade da prova testemunhal produzida, resta desconfigurada a condição de segurado especial, inexistindo, portanto, direito ao benefício pretendido, devendo ser mantida a sentença;
4. Pietro da Mata.
(PROCESSO: 05493875263665768770, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS LOPES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/03/2017, PUBLICAÇÃO: 16/03/2017)