PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. OITIVA DE APENAS UMA TESTEMUNHA.
1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente pedido de concessão de salário-maternidade a trabalhadora rural.
2. No presente caso, o parto ocorreu em 20/03/2009. Portanto, a autora deveria provar o labor rural desde 18/01/2008, ou seja, pelo período mínimo de 12 meses antes do parto.
3. Com efeito, a certidão de casamento, de 06/05/2008, foi expedida em período muito próximo ao parto. Além disso, verifica-se que a ficha perinatal encontra-se rasurada justamente no campo referente à profissão da apelada.
4. Demais disso, apenas foi ouvida uma testemunha, o que, conforme reiterada jurisprudência desta eg. Segunda Turma, não é suficiente para demonstrar o efetivo labor rurícola.
5. Apelação provida.
(PROCESSO: 246318599972108, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/09/2015, PUBLICAÇÃO: 31/03/2015)