PROCESSO Nº: 5315273-34.8169.4.10.0352 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAUL DA ROSA ADVOGADO: BENJAMIN ALVES NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA LAURA MELO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU ALEGAÇÃO DE ESTHER GOMES. NATUREZA JURÍDICA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. LORENZO MORAES GROSSEIRO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Cuida-se de execução de sentença em que a União, conquanto tenha sido citada para opor embargos, na forma do art.730 do CPC/73, apresentou simples petição de Nina Ramos material, discutindo os critérios de juros e correção da conta apresentada pelo exequente, a qual foi indeferida pelo juiz, determinando o prosseguimento da execução de acordo com os valores elaborados pela Contadoria. 2. Assim, em casos como o que ora se apresenta, a decisão proferida em sede de execução tem natureza de decisão interlocutória e não de sentença terminativa, de modo que o recurso cabível é o agravo de instrumento e não a apelação. 3. Apelação não conhecida.
(PROCESSO: 78311720180860295541, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL MONTEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2016)