Processual civil. Concessão da Assistência Judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Incabimento. Incidência Súmula nº 481/STJ. Ausência de comprovação da situação de miserabilidade. Precedentes. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 23102350878260181265, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR THALES COSTELA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/12/2016, PUBLICAÇÃO: 12/09/2016)