PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PRETENSÃO A RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL. (SEGURADO ESPECIAL). NÃO COMPROVAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende o reconhecimento de tempo laborado na condição de rurícola, nos períodos compreendidos de 18/01/1949 a 17/07/1978 e de 16/01/1997 a 23/10/2009 para que, somados ao cômputo urbano já reconhecido pelo INSS, resulte suficiente a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. O juiz singular reconheceu os períodos de 04/06/1973 a 02/12/1978 e 21/10/1997 a 29/05/2009, deixando de conceder a aposentadoria por tempo de contribuição, por não ter o autor implementado o número mínimo de contribuição e carência exigidas.
2. Não comprovados o exercício e o tempo de atividade rural do autor, na condição de segurado especial, pois, ainda que exista início de prova material (certidão de casamento, cadastro eleitoral, filiação sindical e contrato de parceria agrícola, constando a profissão de agricultor), a ensejar o labor rurícola, a prova testemunhal não se mostrou convincente. Assim, é de se reformar a sentença para excluir da condenação os períodos reconhecidos (19/04/1973 a 09/04/1978 e 19/02/1997 a 29/10/2009).
3. Apelação do particular desprovida. Apelação do INSS e remessa oficial providas para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 11335731490381783876, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/09/2015, PUBLICAÇÃO: 29/03/2015)