PROCESSO Nº: 5018974-27.2068.17.9.0105 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE ADVOGADO: Heitor Oliveira AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emilly Moraes Calebe Nunes - 4ª Turma EMENTA: Processual civil. Administrativo. Execução provisória em desfavor da FUNAI. Decisão que determinou o sobrestamento da execução provisória até o trânsito em julgado da sentença condenatória (6681658-21.2185.22.8.7476). Decisão do Supremo Tribunal Federal ordenando a suspensão dos feitos que versem sobre a possibilidade de expedição de precatório antes do trânsito em julgado da sentença contra a Fazenda Pública. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 71024371989926984046, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI MOURA RODRIGO ARAÚJO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/09/2017)