PROCESSO Nº: 5714007-60.4344.29.3.1368 - APELAÇÃO EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB EMBARGADO: FELIPE BARBOSA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO RODRIGUES (e outros) RELATOR :DES. FEDERAL FRANCISCO FARIAS (CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 18173698347503201428, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL JESUS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2015)