Ementa: Processual Civil. Sentença que confirma tutela de urgência. Apelação com efeito meramente devolutivo. Direito a pensão por morte. Theo Teixeira. Agravo interno provido.
(PROCESSO: 09765940028374939537, TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE MOREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/02/2017)