PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 20, PARÁGRAFOS 3º E 4º, CPC). REDUÇÃO.
1. De acordo com o CPC, nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidos os seguintes parâmetros: a) grau de zelo do profissional; b) lugar da prestação do serviço; e c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (art. 20, parágrafos 3º e 4º).
2. No caso concreto, é razoável a redução da verba honorária para R$ 2.000,00, diante das seguintes circunstâncias: reconhecimento da procedência do pedido pela parte contrária; tempo diminuto dedicado à causa pelo advogado; o trabalho exigido deste ter se limitado à apresentação da peça inicial dos embargos de terceiro.
3. A quantia ora fixada está em consonância com a jurisprudência desta Turma (v. g., APELREEX28644/01, DJE 31/05/2014).
Apelação a que se dá provimento com o fim de reduzir a verba honorária para R$ 2.000,00.
(PROCESSO: 51978366184629010049, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC NOVAES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/11/2015, PUBLICAÇÃO: 09/07/2015)