PROCESSO Nº: 9432812-35.2412.26.7.7993 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO VITOR PINTO ADVOGADO: ATENIENSE DANIEL DA MOTA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN LOPES - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TUTELA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Caso em que o agravante postula reforma de decisão singular que indeferiu concessão de aposentadoria por invalidez em sede de antecipação de tutela. 2. A documentação carreada aos autos, produzida unilateralmente, precisa ser confrontada pela entidade ré mediante cognição exauriente. 3. Matéria que imprescinde de dilação probatória e, portanto, escapa à dimensão da tutela antecipada. 4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 27234027686929564930, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO PORTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/08/2016)