PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz singular deferido o pedido;
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da autora como segurada especial, no período de carência do benefício (10 meses anteriores ao parto), através de início de prova material (carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, recibos de pagamento ao aludido sindicato, garantia safra e declaração do sindicato de trabalhadores rurais, ainda que essa última seja extemporâneo ao período de carência), corroborado por meio de prova testemunhal convincente, é de se manter a sentença que deferiu o benefício de salário-maternidade;
3. Sobre as parcelas devidas aplica-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito e juros de mora a 0,5% ao mês, a partir da citação;
4. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 44156918655878944371, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL FERREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/03/2016, PUBLICAÇÃO: 17/02/2016)