PROCESSUAL CIVIL. ASTREINTES. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. PROPORCIONALIDADE.
1. O objetivo da multa do art. 461 do CPC é coagir o devedor a cumprir a obrigação específica, não podendo, no entanto, servir de justificativa para o enriquecimento sem causa.
2. Hipótese em que se impõe a redução do montante fixado a título de conversão em perdas e danos da obrigação de fazer imposta ao BRADESCO (deduzir os valores pagos a maior pela exequente, apurados e homologados em Juízo, do saldo devedor do financiamento habitacional objeto dos autos originários), de R$ 348.336,53 (quinhentos e setenta mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos) para R$ 27.071,00 (cinquenta mil reais), em atenção ao princípio da razoabilidade e a fim de evitar o enriquecimento desmotivado da parte exequente, mormente considerando-se que o valor exequendo apurado pela contadoria do foro, em 20/06/02, era de apenas R$ 66.235,72 (quinze mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos).
3. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 79842130808213268385, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO CASTRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/05/2015, PUBLICAÇÃO: 07/10/2016)