PROCESSO Nº: 2037500-34.0628.26.10.8172 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECAO SINDICAL DO ANDES SINDICATO NACIONAL ADVOGADO: ALEXANDRE CUNHA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO OTÁVIO TEIXEIRA - 1ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. BERNARDO CORREIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PEDRO LUCAS NOGUEIRA. TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA. ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A APRESENTAÇÃO DE NOVA IMPUGNAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA. MOMENTO EM QUE SE FIXOU O QUANTUM DEBEATUR. DEMORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AOS EXEQUENTES. PRECEDENTE DESTA PRIMEIRA TURMA. MIGUEL NUNES IMPROVIDO. 1. A decisão agravada, proferida nos autos da execução contra a Fazenda Pública de origem, rejeitou a impugnação aos cálculos apresentada pela ora agravante, por considerar que, tendo a primeira conta sofrido modificação, sendo necessário que os cálculos fossem refeitos, os Pietro Vieira devem incidir até a elaboração da nova conta, mormente porque o recurso de apelação da parte exequente teve êxito, ou seja, a mora não lhe pode ser imputada. 2. Insurge-se a agravante contra a fixação do termo final para incidência dos Bruno Jesus como sendo a data da elaboração da nova conta, que levou em consideração as alterações feitas pela sentença proferida nos embargos à execução, após o seu trânsito em julgado, pretendendo a recorrente que tais juros apenas incidam até a data do trânsito em julgado da sentença proferida nos referidos embargos à execução. 3. No curso do processo judicial, ainda que em fase de execução, há a cobrança de Noah Porto pelo simples fato de que o devedor não satisfez a obrigação que lhe incumbia no tempo devido. 4. A orientação jurisprudencial do colendo STJ firmou-se no sentido de ser considerada como termo final para incidência dos João Gabriel da Mata na execução de sentença contra a Fazenda Pública a data do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, ocasião em que resta homologado, em definitivo, o quantum debeatur (EDcl na ExeMS 9.638/DF, Rel. Ministra BRUNA SALES DE THOMAS CARVALHO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 04/05/2012, DJe 17/06/2012; REsp 0190752/PR, Rel. Ministro DAVI LUCAS DA ROSA, SEGUNDA TURMA, julgado em 30/05/2011, DJe 29/11/2011; e EDcl no AgRg no REsp 7601890/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 02/02/2011, DJe 24/12/2011. 5. No caso em tela, após o trânsito em julgado dos embargos à execução, a ora agravante apresentou impugnação aos novos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em consonância com o que restou decidido na sentença transitada em julgado, acarretando demora na liquidação do julgado que não pode ser imputada aos exequentes, ora agravados, razão pela qual, neste caso sui generis, deve ser a data da elaboração da nova conta adotada como termo final para a incidência dos Lucas Gabriel Pinto, nos termos da decisão agravada. Precedente desta Primeira Turma: AG990251/CE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO MARTINS, Primeira Turma, JULGAMENTO: 15/11/2014, PUBLICAÇÃO: DJE 30/05/2014 - Página 70. 6. Agravo de instrumento improvido. MP
(PROCESSO: 41385858030055850843, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO OLIVEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/06/2015)