PROCESSO Nº: 0667578-99.9022.4.4.9928 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e outro APELADO: THIAGO PEIXOTO ADVOGADO: Pedro Lucas Rezende De Kaique da Luz e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Convocado Nathan Pinto Monteiro- 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Benício Peixoto EMENTA ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. TRATAMENTO DE SAÚDE. FILHO MENOR E DEPENDENTE DO SERVIDOR. SITUAÇÃO FÁTICA EXCEPCIONAL A AUTORIZAR A REMOÇÃO ENTRE QUADROS DE PESSOAL DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO DIVERSAS. NECESSIDADE DE APOIO FAMILIAR. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente a ação de remoção do professor assistente de Ensino Superior do campus de Campina Grande para a Universidade Federal de Uberlândia, com base no art. 36, III, "b", da Lei 8.112/90. 2. No caso dos autos, o filho do apelado é portador de cardiopatia grave e de gastrostomia, cujo tratamento deve ser realizado em outra localidade a fim de dispor de suporte familiar e multidisciplinar. 3. A jurisprudência pátria firmou entendimento no sentido de que o deferimento de remoção de servidor só pode ocorrer no âmbito do mesmo quadro de pessoal, ainda que exista mudança de sede, nos termos do art. 36, caput, da Lei 8.112/90. 4. Entretanto, para fins exclusivos de remoção por motivo de saúde, o cargo de professor de Universidade Federal deve ser interpretado como pertencente a um quadro de professores federais vinculados ao Ministério da Educação. 5. A simples remoção de Campina Grande para outro campus no Estado da Paraíba não será suficiente para minorar as dificuldades enfrentadas pelo apelado, vez que o menor realiza seu tratamento nas cidades de Recife, São Paulo e Uberlândia. 6. A remoção do servidor ao Município de Uberlândia revela-se mais conveniente, vez que além do tratamento médico adequado contará também do apoio dos familiares para superar as dificuldades decorrentes da enfermidade enfrentada pelo seu filho. 5. Apelação e remessa improvidas.
(PROCESSO: 91075619995370012291, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS CARDOSO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2017)