PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende a concessão de pensão rural por morte, requerida na condição de filho menor, decorrente do falecimento de suposto segurado especial, tendo sido julgado improcedente o pedido;
2. Não se desincumbindo a represente do menor (genitora) de comprovar a condição de rurícola do falecido, considerando a ausência de documentos hábeis, a pouquíssima idade do pretenso instituidor (faleceu aos 19 anos) e a fragilidade da prova testemunhal, havendo, inclusive, severas dúvidas quanto ao local onde residiria o suposto segurado (se na cidade de Maceió), inexiste direito ao benefício;
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 08719486911233892746, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/09/2015, PUBLICAÇÃO: 19/08/2015)