PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. DIOGO MOURA. LAUDO PERICIAL CONTRADITÓRIO. NULIDADE. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA.
1. Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que condenou a Autarquia ao restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença ao particular, com efeitos retroativos à data de cessação do benefício.
2. Laudo pericial demonstra-se contraditório ao afirmar, em alguns quesitos, que o particular apresenta Giovanna Gomes total e temporária e negar o estado incapacitante, em outros.
3. Em que pese o referido laudo pericial não ter o condão de vincular o processo decisório judicial, reveste-se ele de forte valor probante, auxiliando o Magistrado na formação de sua convicção, sendo indispensável que o laudo pericial demonstre coerência, revelando as informações necessárias para elucidar as dúvidas remanescentes no tocante ao grau da possível Igor Monteiro de que padeceria o segurado.
4. Apelação provida, para anular a sentença, determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem, para a realização de nova perícia médica e regular prosseguimento do feito.
(PROCESSO: 75439589251546508988, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS VIEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/06/2016, PUBLICAÇÃO: 16/10/2016)