PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE DOENÇA INCAPACITANTE. IMPOSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
I. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.
II. O perito concluiu que não restou verificada a incapacidade laborativa (fls. 99/104), que: "a condição clínica do autor não é geradora de incapacidade laborativa", "o autor é passível de melhora com tratamento clínico" e determinou: "a doença apresentada não impede o exercício da profissão desempenhada pelo demandante".
III. O laudo pericial goza de presunção de veracidade, de maneira que, não se apresentando qualquer elemento de prova objetivo e convincente que afaste tal presunção, deve ser utilizado para se apurar o grau de incapacidade do segurado, ora apelante.
IV. Não restando comprovado que o autor se encontra incapacitado para suas atividades laborais, deve ser indeferido o pleito de aposentadoria por invalidez.
V. Apelação improvida.
(PROCESSO: 79455957561576560793, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS GONÇALVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/12/2014, PUBLICAÇÃO: 10/11/2014)