PROCESSO Nº: 8087022-34.3172.26.8.3320 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: GABRIEL CAVALCANTI PACIENTE: BERNARDO CARDOSO ADVOGADO: PIETRO ALMEIDA IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 12ª VARA DA PARAIBA RELATOR: JUIZ FEDERAL RAUL BARROS (CONVOCADO) TURMA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO A AGÊNCIA DOS CORREIOS. PRESENTES OS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO JOÃO NOVAES. NEGATIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. 1 Habeas corpus objetivando a revogação da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, a determinação de prisão domiciliar ou outra medida cautelar diversa da prisão prevista no art. 319 do Código de Processo Penal. 2. A paciente foi presa em flagrante, no dia 24/08/2017, por supostamente ter praticado, em concurso de agentes, o crime de roubo à Agência dos Correios e Telégrafos do Município de Lagoa de Dentro (art. 157, §2º, I e II, do Código Penal). 3. Devidamente delineado o fumus comissi delicti, diante da comprovação da ocorrência do crime, assim como da autoria, considerando-se que a paciente foi presa em flagrante, em situação de fuga, utilizando-se de ardil (tentando ser confundida com familiar de estranhos). Além disso, o esposo da paciente, também acusado pelo mesmo crime, confirmou sua participação indiciária no evento em apuração. 4. Vislumbra-se, igualmente, a presença de elementos convincentes do periculum libertatis, diante da gravidade do delito e da necessidade de assegurar a ordem pública e a instrução criminal, diante da existência de indícios concretos da periculosidade social dos agentes, da utilização da vida criminosa como meio de sobrevivência da unidade familiar, assim como do risco real de fuga, considerando-se as circunstâncias em que ocorreu a evasão do local do crime. 5. A paciente sequer apresentou documento idôneo a comprovar a existência de endereço certo, uma vez que anexou aos autos comprovante de residência em nome de terceiro e datado de quase um ano atrás. 6. Também não merece acolhimento o pedido de prisão domiciliar, diante do não preenchimento dos requisitos de tal medida, tendo em vista que a filha da paciente, com quase dois anos de idade, é cuidada por parente próximo (sogra), que já residia no mesmo local da menor, situação atenuante dos efeitos da ausência de seus genitores. 7. A conversão da prisão preventiva em domiciliar prevista no art. 318, inciso, V, do Código de Processo penal (mulher com filho de até 12 anos incompletos) é uma faculdade do juiz, a ser analisada conforme as circunstâncias do caso concreto e em atenção aos cuidados demandados às crianças e adolescentes, não constituindo direito subjetivo da acautelada. 8. Ordem denegada.
(PROCESSO: 50144686606471792959, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2017)