PROCESSO Nº: 4247080-73.1035.7.7.1679 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: VITOR GABRIEL DA CRUZ ADVOGADO: Bryan Castro APELANTE: VILMA ANA LUIZA PEREIRA ADVOGADO: João Guilherme Fogaça APELANTE: MIGUEL AZEVEDO ADVOGADO: Guilherme Ribeiro APELANTE: BENÍCIO PINTO ADVOGADO: Thales da Cunha APELANTE: VILMA BEATRIZ MARTINS ADVOGADO: Bryan Barros APELANTE: LUIZ OTÁVIO COSTA ADVOGADO: Daniel Gomes APELANTE: DAVI LUIZ LIMA DE JOÃO VITOR MELO ADVOGADO: Lorenzo da Mota APELANTE: KEVIN BARROS ADVOGADO: Joaquim Pinto APELANTE: MATHEUS GONÇALVES ADVOGADO: Davi Luiz Sales APELANTE: BRYAN MONTEIRO ADVOGADO: Cauã Pinto APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Daniel Lima APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Caio Nunes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3143621-07.8587.22.9.2363 - 10ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Kamilly da Paz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGUARADA. PROVIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. Hipótese em que o acórdão embargado enfrentou exaustivamente as seguintes matérias veiculadas pelo SINTUFEPE: Ausência de comprovação do sindicato quanto à sua hipossuficiência para fins de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita; aplicação dos critérios previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal para a fixação da correção monetária; incidência da sucumbência recíproca, nos termos do CPC173, tendo em vista que os embargos à execução foram ajuizados anteriormente à vigência do CPC/2015. 3. Inexistência de omissão quanto à prescrição executória levantada pela UFPE. 4. Afastada a aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, devem os valores ser atualizados monetariamente pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, no caso, o IPCA-E, desde o momento em que se tornaram devidos, não havendo que se falar em aplicação da TR. 5. Embargos declaratórios da UFPE e do SINTUFEPE improvidos.
(PROCESSO: 64607179187869800849, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/10/2017)