PROCESSO Nº: 8871585-08.3764.22.7.6733 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDBURGO FONTAN PEDROSA ADVOGADO: MATHEUS PIRES AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BENÍCIO TEIXEIRA - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR DE OFENSA A COISA JULGADA AFASTADA. GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO RESIDUAL. ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS PELOS ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO TÍTULO EXECUTIVO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Desde o início da execução já constavam dos autos duas planilhas elaboradas pela Contadoria do Foro apontando os valores devidos com ou sem os expurgos inflacionários, na data-base de novembro/2008. Tendo o colendo Superior Tribunal de Justiça, dado provimento ao recurso especial do particular para reconhecer a possibilidade de inclusão dos expurgos nas contas de liquidação, deverá ser acolhida a planilha apresentada pela Contadoria do Foro, acrescidas das pertinentes atualizações. 2. Infere-se da nova planilha elaborada pela Contadoria que esta procedeu à atualização da conta originariamente confeccionada com a inclusão dos expurgos inflacionários, no valor inicial de R$ 14.224,54, utilizando o IPCA-E como índice de atualização monetária. Entretanto, sentença executada determinou como critério de atualização dos cálculos os índices oficiais da caderneta de poupança. 3. Em assim sendo, deverá ser tomado por base o valor de R$ 23.703,54 (em novembro/2008), a ser atualizado nos termos definidos no titulo exequendo - índices mensais da caderneta de poupança, deduzida a parcela já paga de R$ 91.702,47 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) na data-base de julho/2014. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 41258372387515847080, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/05/2015)