ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA.
I. Apelação interposta contra sentença prolatada em ação ordinária manejada por Bruno Silveira e outro, contra a Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, na qual buscam provimento jurisdicional que condene a ré a pagar-lhes indenização a título de danos morais, no montante de R$ 101.505,00 (quinhentos mil reais), em função dos fatos ali narrados, pleiteando, ainda, a concessão de pensão mensal temporária, no valor de 2/3 do salário mínimo.
II. Segundo os autores, sua filha teve complicações e sequelas após o parto realizado na Maternidade Escola Ana Carolina Costela (instituição ligada à UFRN), devido a erro médico e falhas no atendimento, que culminaram com o óbito da criança três anos e oito meses após. Revelam que houve demora no atendimento e que a equipe da maternidade não percebeu a gravidade da situação, fazendo a parturiente esperar nos corredores desde pouco antes das nove horas da manhã até o início dos exames clínicos e o nascimento da criança, que se deu, finalmente, às 11 horas e 35 minutos. Contam, ainda, que esses fatos afetaram o desenvolvimento sadio da criança, pois, tendo se dado o atendimento inicial por acadêmicos do curso de medicina, estes demoraram a chegar a uma conclusão e a chamar o médico responsável. Revelam também que souberam que teria ocorrido um descolamento de placenta e que o bebê veio a ingerir mecônio, desenvolvendo um quadro de asfixia, o que teria provocado o surgimento de um coágulo na cabeça.
III. O julgador monocrático decidiu pela improcedência do pedido autoral. A parte demandante apelou, buscando a reforma da sentença sob os mesmos argumentos da inicial.
IV. O laudo da perícia judicial atesta que o internamento e assistência ao trabalho de parto da autora na Maternidade Escola Nina Monteiro seguiram as recomendações do Ministério da Saúde na condução de parturientes com diagnóstico clínico de Descolamento Prematuro da Placenta com feto vivo: "Feto vivo fora do período expulsivo de parto, cesariana imediata". Revela, ainda, que a conduta médica inicial da equipe de obstetrícia da MEJC, de realizar a rotura artificial da bolsa das águas (amniotomia) foi acertada, pois segue a recomendação do Protocolo do Ministério da Saúde, bem como dos principais autores dos tratados de Obstetrícia, nos casos de suspeita de Descolamento de Placenta.
V. Concluiu o laudo pericial acostado (fls. 382/415) não haver evidências técnicas de erro médico por imprudência, negligência ou imperícia na assistência obstétrica à autora deste processo, bem como serem os desdobramentos pós-parto consequência da grave patologia obstétrica a qual foi acometida a autora. Atestou, ainda, não ter havido retardo no diagnóstico e conduta obstétricos no caso em questão.
VI. Manutenção da sentença. O lapso temporal decorrido entre os fatos narrados e o falecimento da criança (quase quatro anos) leva a crer que, em verdade, a equipe médica contribuiu para salvar a vida do bebê.
VII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 81106990774692100553, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM NOGUEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/11/2015, PUBLICAÇÃO: 17/03/2015)