PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO DO CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL SUPERIOR AO APRESENTADO PELO EXEQUENTE. DECISÃO ULTRA PETITA.
1. É ultra petita a sentença que, em sede de embargos à execução, acolhe as conclusões do perito oficial, determinando o prosseguimento da execução em montante superior ao pleiteado pelos próprios exequentes, devendo prevalecer os limites consignados no pedido;
2. No mais, entretanto, devem ser prestigiados os cálculos da Contadoria do Juízo que guardam presunção juris tantum de legitimidade e veracidade, somente podendo ser desconstituídos com a apresentação de elementos de prova objetivos e convincentes do eventual erro, o que não ocorreu;
3. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 18967430715188245419, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2015, PUBLICAÇÃO: 25/04/2015)