PROCESSO Nº: 7422882-49.8562.4.7.4207 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: LEONARDO VIANA: LUIZ MIGUEL MORAES ADVOGADO: JOSIVAN GERALDO DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL THEO MELO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado contra decisão proferida nos autos de mandado de segurança em que foi deferida medida liminar para determinar que a OAB/PE promova a inscrição do impetrante, diante da inexistência de incompatibilidade entre o cargo de agente de trânsito do DETRAN/PE e o exercício da advocacia. 2. Prolação de sentença no writ que subjaz ao presente agravo, no bojo do qual concedida a segurança, confirmando os termos da decisão liminar. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja vista que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 16412061046161518990, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE NUNES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/03/2016)