PROCESSO Nº: 3004045-29.8894.26.1.3835 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE AZEVEDO ADVOGADO: Calebe Fernandes Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enrico Correia - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. REIMPLANTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. POSSIBILIDADE. NATUREZA ALIMENTAR. COMPROVAÇÃO DE QUADRO DEPRESSIVO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O benefício previdenciário da pensão tem caráter alimentar, de forma a garantir a sobrevivência da alimentanda, e sua negativa, com certeza, causará danos irreparáveis ou de difícil reparação à beneficiária, ora requerente. 2. Os atestados e os relatórios médicos, realizados nos dias 24 de fevereiro de 2017, 03 de junho de 2017, acostados aos autos, revelam a existência De grave quadro depressivo, persistindo a incapacidade para o trabalho. 3. Denota-se que a cassação do benefício da autora, obrigando-a a reingressar na atividade, neste momento, geraria danos muito mais gravosos (inclusive risco à sua vida), devendo ser restabelecido o auxílio-doença até sua recuperação. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 09307336854186320196, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR NASCIMENTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/01/2017)