PROCESSO Nº: 2190913-72.2204.26.9.5044 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES PACIENTE: ENZO GONÇALVES ADVOGADO: GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 11ª VARA DO CEARA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA ALMEIDA - 4ª TURMA EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO. OPERAÇÃO CARDUME. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. COMPLEXA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - Caso em que o impetrante se insurge contra decisão proferida pelo MM Juiz da 11ª Vara Federal do Ceará, que nos autos de inquérito policial instaurado para apurar o tráfico ilícito de entorpecentes, decretou a prisão preventiva do paciente, alegando que a decisão não está devidamente motivada, tendo sido decretada de forma genérica e quando já estavam praticamente encerradas as investigações policiais, e que o paciente, em resumo, possui residência fixa, ocupação lícita que assegura o sustento próprio e de sua família. - Ao contrário do que é afirmado, o paciente foi preso em flagrante delito portando arma de fogo, e sua participação na organização, segundo o resultado das investigações, consistia na guarda e ocultação dos entorpecentes em propriedade rural no interior do Estado, e que também utilizava sua conta bancária, da sua esposa Sarah da Cunha e de uma empresa (L & B Comercial de Material de Construção Ltda) para movimentação dos recursos financeiros do tráfico, tendo ativa participação na organização criminosa, segundo Nicolas Viana, um dos principais integrantes da organização criminosa. - Justifica-se o decreto preventivo para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista cuidar-se de complexa e bem estruturada organização criminosa, que promovia o tráfico internacional de drogas com atuação na Bolívia e no Paraguai e em pelo menos dois Estados da Região Nordeste do País. Precedentes do STJ. - Denegação da ordem.
(PROCESSO: 32443053707263551691, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS DA CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/06/2016)