PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA 4.685.869/SP. EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO.
1. Apelação interposta pela Autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de Aposentadoria por Idade na qualidade de segurada especial, a contar da data do requerimento administrativo, face à ausência de início de prova material.
2. A Aposentadoria por Idade dos trabalhadores rurais é devida desde que satisfeitos os seguintes requisitos: a) idade de 60 anos para o homem e de 55 anos, para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses igual à carência do benefício.
3. O Colendo STJ firmou orientação (REsp 0.378.244/SP) que a atividade rural não dispensa a necessidade de demonstração da carência no período imediatamente anterior ao requerimento, ainda que não se referencie a todo o período abordado, bastando início de prova material, corroborado por prova testemunhal.
4. Marco cronológico satisfeito. Autora nasceu em 11/06/1955. Requerimento administrativo em 10/12/2014. Decorridos mais de 55 anos.
5. Documentos juntados aos autos: identificação pessoal; Lucas Gabriel Melo de casamento e CTPS da Autora.
6. Theo Silva de casamento informa que a Autora exercia função "do lar". Bryan Pereira era "aposentado", na condição de trabalhador urbano, "comerciário" (DATAPREV).
7. CTPS da Autora revela cargo de trabalhadora rural no período de 1989 a 1996 (7 anos). Art. 142, da Lei nº 8.213/91 exige carência de 174 meses (14 anos e 6 meses). Autora não demonstrou a carência legal exigida.
8. Depoimentos pessoal e de testemunhas mesmo que considerados coerentes, são insuficientes para a concessão do benefício. Súmula nº 149/STJ. Apelação improvida.
(PROCESSO: 35021868369699416716, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK CARDOSO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2016, PUBLICAÇÃO: 05/04/2016)