PROCESSO Nº: 2684396-65.1840.4.1.4242 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTHONY RAMOS ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JÚLIA MONTEIRO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado em face da decisão que indeferiu a liminar na qual o impetrante objetivava a concessão de nova aposentadoria, mediante a renúncia ao benefício anterior, sem a necessidade de devolução dos valores percebidos a título de proventos. 2- Em consulta ao PJE da Seção Judiciária de Pernambuco verifica-se que houve a prolação de sentença na ação originária deste recurso, concedo, em parte, a segurança pleiteada, para reconhecer o direito do autor à renúncia ao benefício previdenciário, independentemente da devolução dos proventos por ele recebidos e determinar à autoridade impetrada que conceda, em seu favor, uma nova aposentadoria, computando-se o tempo de contribuição apurado após a concessão do benefício, pagando-se as diferenças daí decorrentes retroativamente à data da citação, até a data da efetiva implantação da nova aposentadoria, com os respectivos descontos dos valores recebidos no curso do processo relativos ao benefício hodiernamente percebido. 3- Tendo em vista a prolação de sentença de mérito nos autos da Ação Mandamental n.º 4179190-83.6832.25.10.6292 que subjaz ao agravo de instrumento em apreciação, não mais remanesce interesse no seu julgamento, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 51721222365671590666, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SANTOS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/09/2015)