Constitucional e Processual Penal. Habeas corpus. Réus que se encontram na mesma condição na marcha processual. Decisão desta Corte suspendendo o curso da ação. Extensão do benefício a todos os réus. Ordem parcialmente concedida.
(PROCESSO: 40014535932309268058, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR DAVI LUCCA NOVAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/01/2015, PUBLICAÇÃO: 19/06/2016)