PROCESSO Nº: 2552848-36.2456.8.4.4616 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DES. FEDERAL PIETRO DA CONCEIÇÃO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 8ª Vara da Paraíba, que, em sede de Ação Civil Pública nº 8619153-03.1779.25.3.6350, deferiu, em parte, o pedido de antecipação de tutela, para que seja determinado aos réus, ANA-AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS e DNOCS-DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, a implementação de medidas urgentes, voltadas à segurança hídrica do Açude São Gonçalo. Foi negado seguimento ao presente agravo, por deficiência da sua instrução, nos termos do art. 557, do CPC. A Agravante apresentou agravo inominado da referida decisão, pugnando pela retratação da referida decisão. 2 - Sentença prolatada na ação originária deste recurso, onde foi julgado procedente, em parte, o pleito exordial, estando a demanda na fase de apresentação de contrarrazões pelo ora agravado. 3 - Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 4 - Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 85224014631904509332, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO TEIXEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/05/2015)