HEITOR MORAES Nº 3758504-00.3626.16.11.4928 EMBARGANTE(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (UFCG) EMBARGADO(S) : PATRÍCIA MAREGA ADVOGADO(S) : EDNELTON THEO ARAGÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 23862922294353985947, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADORA FEDERAL EVELYN DA ROSA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/11/2014)