PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Em harmonia com alinhado no art. 59 da Lei 8.213/91, o benefício previdenciário do auxílio-doença alcança tão-somente aqueles segurados que estão em situação de incapacidade temporária para o trabalho com quadro clínico de característica reversível. Trata-se, portanto, de um beneficio de curta duração e renovável. Em contraponto, a aposentadoria por invalidez é concedida àquele que se encontra em situação de incapacidade laboral permanente e definitiva, sem possibilidade de reversão de seu quadro patológico, contanto que atenda aos requisitos estampados no art. 42 daquele mesmo diploma legal.
2. Relativamente à qualidade de segurado e à carência, a autarquia-ré não apresentou qualquer impugnação a respeito, nem na esfera administrativa, nem em juízo, motivo pelo qual desnecessária se mostra a análise dos aludidos requisitos, até mesmo porque o apelado foi beneficiário de auxílio-doença.
3. O laudo apresentado pelo expert ressaltou que o autor "é portador de cegueira de um olho, com visão normal no outro, sem limitação funcional para a sua atividade habitual que não demanda visão binocular". O perito ressaltou, ainda, que houve período de incapacidade anterior (de 08.50.02 a 98.31.67), enquanto o segurado "convalescia de cirurgia nos olhos".
4. Os esclarecimentos prestados pelo perito levam esta Turma à convicção de que o apelante não se encontra incapaz de exercer atividades laborativas.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 10062914035707326200, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL REZENDE (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/07/2017, PUBLICAÇÃO: 29/07/2017)