Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Heitor Lopes PJe-AC 6304248-95.5797.5.1.4355-PE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADA : MARIA SOPHIA AZEVEDO THIAGO MELO : ARTHUR TEIXEIRA ADV : GABRIEL COSTELA ORIGEM : 20ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR : DES. FEDERAL BRYAN LIMA - 2ª TURMA (Ementa) Previdenciário. Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença, não submetida ao reexame necessário, que julgou procedente, em parte, pedido de restabelecimento de auxílio doença, em favor de trabalhadora rural, com efeitos retroativos à data do seu cancelamento (17 de janeiro de 2007). 1. A demandante demonstrou ter recebido auxílio doença de 26 de julho de 2006 a 03 de outubro de 2007, suspenso após avaliação médico administrativa, que concluiu pela recuperação da sua força laboral, razão pela qual a condição de segurada especial é fato incontroverso, até porque o ente previdenciário homologou o tempo de serviço rural (de 2001 a 2006). 2. Houve a apresentação de vários atestados médicos (dos anos de 2006 a 2013), todos a noticiarem ser a promovente portadora de transtorno depressivo moderado, incapacitada de suas funções laborais. 3. A perícia judicial confirmou o diagnóstico acima citado, esclarecendo tratar-se de doença crônica, sendo, no momento do exame, sintomática, e, ao final, concluiu pela incapacidade total e temporária, passível de reabilitação, após ajuste medicamentoso, dentro do prazo de dois meses. 4. Demonstrada a incapacidade parcial da promovente, correto o deferimento do auxílio doença. Contudo, como a prova cabal da incapacidade laborativa somente se obteve com a prova técnica, a partir de então (11 de novembro de 2015) devem retroagir os efeitos financeiros da sentença, e não, desde o cancelamento do benefício, como assinalado pelo douto julgador. Assiste razão ao apelante, neste aspecto. Precedente desta 2ª Turma: AC 270.229-SE, desta relatoria, julgado em 19 de julho de 2016. 5. Redução da verba honorária para dois mil reais, nos termos do Código de Processo Civil de 1973, sob cuja vigência a presente demanda nasceu e se desenvolveu, e em sintonia com julgado desta relatoria: APELREEX 37.523-SE, em 02 de agosto de 2016. 6. Apelação provida, para determinar que o pagamento do Ian Araújo à data da perícia judicial (12 de dezembro de 2015), reduzindo a verba honorária para dois mil reais, mantida, no mais, a sentença de procedência.
(PROCESSO: 64698547491931952719, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/03/2017)