EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. REVISÃO. CONTRATAÇÃO DE SEGURO HABITACIONAL. VENDA DA CASADA. PEDIDO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. TABELA 'PRICE'. APELO PROVIDO EM PARTE. 1. Cuida a hipótese de apelação interposta em face da sentença, que nos autos da presente ação ordinária, julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto as alegações de venda casada do seguro contratado por lhe faltar pedido final. Julgou improcedente a ação quanto ao pedido revisional para exclusão da cláusula de aplicação da tabela price, que resultaria em anatocismo. 2. Deve ser mantida a sentença que reconheceu a ausência de pedido em relação à cláusula de seguro e a ocorrência de venda casada, visto se tratar de pedido genérico, em que se fundamenta no código de defesa do consumidor, apontando desvantagem exagerada e prática abusiva por parte do agente financeiro, o que não bastam para fundamentar pedido genérico de nulidade de cláusula contratual. 3. A utilização da "Tabela Price" não gera por si só o fenômeno do anatocismo. Não há qualquer ilegalidade na ocorrência de juros nominais e juros efetivos, como se dá no presente caso, porquanto a existência de taxa nominal (9,5690) e taxa efetiva (10,00) decorre da própria sistemática da operação financeira envolvida, sendo relevante ressaltar que há previsão contratual nesse sentido. 4. Ainda mais que da simples leitura da planilha de evolução contratual, anexada aos autos, verifica-se a não ocorrência de anatocismo (amortização negativa), dispensando-se o auxílio da contadoria do juízo para tal fim. 5. Apelo improvido.
(PROCESSO: 04369687192538181472, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI VIANA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2017)