PROCESSO Nº: 8365849-96.7369.8.7.2985 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA PARAIBA APELADO: OTÁVIO MOURA CANDIDO DE YASMIN SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE COSTA ANA BEATRIZ OLIVEIRA JÚNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ENZO GABRIEL ALMEIDA - 4ª TURMA EMENTA : Administrativo. Concurso público promovido pelo IFPB. Cargo de técnico de tecnologia de informação. Candidato com curso superior em ciência da computação. Posse no cargo. Possibilidade. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Necessidade de observância. Este TRF, quando do julgamento do AGTR 2977285-69.3297.6.1.8589, já se posicionara favoravelmente ao impetrante, no sentido da manutenção da liminar que determinou a sua posse. Manutenção da sentença. Apelação e Remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 06222619400240682738, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE NASCIMENTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/03/2015)