PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA. AUTORA PENSIONISTA DESDE 1994.
1. Confrontando as informações carreadas aos autos com os artigos 142 e 143, ambos, da Lei Federal 8.213/91, a autora deveria comprovar o efetivo labor rural pelo período de 162 meses imediatamente anteriores ao requerimento administrativo (25/01/2008), ou ao alcance da idade mínima (12/06/2008).
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora são: (i) Certidão da Justiça Eleitoral, de 29/09/2008; (ii) Fichas de matrícula escolar dos filhos da autora, referentes aos anos de 1995 a 1999 e 2003; (iii) Declaração do Hospital, de 10/01/2008; (iv) Fichas de Cadastro da Família incompletas; (v) Fichas ambulatoriais; (vi) Declaração de Comodato Rural, de 26/10/2008.
3. Considerando a ausência de demonstração da contemporaneidade da emissão dos documentos, verifica-se que somente servem como início de prova material as fichas de matrícula acostadas aos autos.
4. No caso, o início de prova material remete aos anos de 1995 a 1999 e 2003, dentro, portanto, ao período de carência (1994 -2008). Todavia, visto que tal prova tem natureza meramente indiciária, a prova testemunhal deve ser forte o bastante para corroborar tal início tanto para o período a que se refere, como para estender sua eficácia probatória.
5. Contudo, no presente caso, verifica-se que a prova oral foi contraditória: "a autora não juntou como prova material a certidão de casamento; a certidão de nascimento (...) e o requerimento de matrícula (...) comprovam que os filhos da autora, (...) nasceram no Rio de Janeiro. No mais, o depoimento da autora mostrou contradições quando afirmou: "Que mora em Tabira desde a infância, mas vai todos os dias para o Sítio"; dizendo posteriormente, "Que a depoente passava a semana toda no sítio e nos domingos vinha para a cidade para a missa". Declarando ainda, ao ser observado que a autora não tinha calos nas mãos, "que as mãos vão afinando com o tempo."
6. Ademais, a autora percebe pensão de seu esposo desde 10/1994, o que retira o caráter de essencialidade do exercício da atividade rural realizada simultaneamente à percepção do benefício. Além disso, não há como se confirmar se o benefício refere-se à atividade rural, uma vez que não restou acostado aos autos qualquer documento ou carta de concessão que demonstre que a pensão foi deferida em razão da qualidade de segurado especial do falecido.
7. Dessarte, o juízo a quo não considerou robusta a prova produzida em juízo, asseverando que inexiste nos autos começo de prova material que, aliada a prova testemunhal, possa ser suficiente para garantir o pedido. Ressalte-se que tal análise probatória deve ser prestigiada, porquanto ter sido este o responsável pela produção das provas em audiência.
8. Apelação improvida.
(PROCESSO: 02922480919948695456, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/11/2014, PUBLICAÇÃO: 22/08/2014)