PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 535, DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS.
1. Pela simples leitura do acórdão embargado, vê-se que o órgão colegiado enfrentou diretamente a tese debatida. Está-se a ver, claramente, que pretende o embargante rediscutir a matéria, o que se denota inviável nesta via recursal.
2. Ainda, como é por demais sabido, o magistrado não está obrigado a mencionar, expressamente, quando de sua fundamentação, todos os dispositivos legais que a parte entende necessários, ou mesmo rebater todos os seus argumentos.
3. Dessa forma, resta claro que não merece acolhida a alegação de omissão, aventada pela parte embargante.
(PROCESSO: 5854989037637258251180, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS DA COSTA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/07/2015, PUBLICAÇÃO: 12/07/2016)