PROCESSO Nº: 9674485-54.8686.26.12.8646 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ISAAC NUNES ADVOGADO: OTÁVIO CARVALHO (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LAVÍNIA BARBOSA - 4ª TURMA EMENTA: Processual Civil e Administrativo. 3,17%. Embargos à execução. Pagamento administrativo já compensado nos cálculos efetuados. Limitação temporal. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Coisa julgada. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 62433639539332415305, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2015)