Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Fogaça PJe-APELAÇÃO_CIVEL 0234635-06.8998.11.1.4431-PE APELANTE : LUIZ OTÁVIO MENDES ADVOGADO : NATHAN CAVALCANTI ADVOGADO : RENAN DA CRUZ AGRAVADO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO SÃO FRANCISCO ORIGEM : 10ª VARA - PE RELATOR : DES. FEDERAL LUIGI MARTINS - 2ª TURMA (Ementa) Administrativo. Agravo de instrumento movimentado contra decisão do juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, proferida em mandado de segurança, indeferindo pedido liminar a buscar o direito à matrícula no curso de residência médica em neurocirurgia da Universidade do Vale do São Francisco. O edital contempla duas regras que se chocam. Enquanto no item 5.4.6 atribui peso 1 para a nota obtida na análise curricular, a fórmula matemática, contida no item 8.7, reduz o peso para 0,1. A apelada não reconhece o equívoco, limitando-se a sustentar que o edital foi rigorosamente cumprido. Não é possível cumprir uma regra, sem afastar a outra. Ambas tratam do mesmo fato (peso, na nota final, da pontuação obtida na análise curricular). A fórmula matemática utilizada contém equívoco, pois o candidato que obtivesse todas as pontuações máximas findaria com nota 9,1, e não 10, conforme previsão no item 3.0.8. Necessário aplicar fórmula que reflita a distribuição de pesos, nos termos do item 5.4.6 do edital. O juízo não pode substituir a banca na tarefa de recalcular a nota de todos os participantes, devendo ser suspensa qualquer matrícula até a divulgação dos novos resultados. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 07894836756280747284, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/02/2014)