EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO SUPREMO. JUROS DE MORA ESTIPULADOS EM 0.5% AO MÊS. CORREÇÃO MONETÁRIA DE MARIA LUIZA DA CUNHA COM O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULO NA JUSTIÇA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 41384811290795195111, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/11/2015)