PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. 3,17%. IFPE. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXCESSO AFASTADO. SUCUMBÊNCIA DOS EXEQUENTES. HONORÁRIOS. CONDENAÇÃO.
1. Apelação interposta pelo IFPE - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO contra sentença do Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, Dr. Luiz Otávio Almeida, que julgou parcialmente procedentes embargos do devedor, para afastar o excesso de execução de título judicial (3,17%), sem condenação dos exequentes, ora embargados, ao pagamento de honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca.
2. Requer a autarquia a condenação dos vencidos em verba honorária incidente sobre o excesso de execução.
3. Considerando que a ação foi necessária para o reconhecimento do excesso de execução realizado pelos particulares, impõe-se o reconhecimento do direito do ente público de obter os honorários, em respeito ao princípio da causalidade.
4. O embargante obteve êxito na demonstração do significante excesso de execução, restando, assim, caracterizada a sucumbência mínima sofrida por parte da autarquia, ora apelante.
5. Todavia, a fixação da verba honorária sobre o excesso de execução, implicaria em exacerbado ônus para a parte contrária, portanto condenam-se os embargados ao pagamento de honorários fixados em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do CPC.
6. Apelação do IFPE parcialmente provida.
(PROCESSO: 868452713894336, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO LOPES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2015, PUBLICAÇÃO: 31/10/2015)