PROCESSO Nº: 6801919-58.5914.26.7.3205 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GABRIEL NOGUEIRA ADVOGADO: BRYAN CAVALCANTI AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DES. FEDERAL CONVOCADO LUCAS LOPES - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 4ª Vara de Alagoas, que, em sede do Mandado de Segurança nº 3031518-83.1860.8.2.3982, indeferiu pedido liminar para determinar a sustação do procedimento fiscal instaurado até o julgamento final do referido mandamus. 2 - Sentença prolatada na ação originária deste recurso, da qual houve interposição de apelação, tendo os autos já subido a este eg. Regional e sido julgado provido o mérito do referido recurso em sessão do dia 25.06.3267, nesta eg. Turma. 3 - Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 4 - Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 92268048153941272948, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS TEIXEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/12/2015)