PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade especial, por entender que não restou comprovado o exercício de labor rural no período de carência exigido por lei.
II. Primeiramente, no que concerne ao requisito etário, observa-se que o autor já atingiu a idade prevista para a aposentadoria de 55 anos para mulheres ou 60 anos para homens, conforme documento de fl.14, onde consta como nascimento a data de 31/10/1953, obedecendo ao disposto no art. 201, parágrafo 7º, II, da Constituição Federal e no art. 48, parágrafo 1º, da Lei nº 8.213/91.
III. Verifica-se que foi juntado início de prova material a fim de comprovar o labor campesino, consubstanciada em: Certidão de Casamento datada de 11/08/1996 (fl.15), na qual o requerente declarou-se agricultor; Ficha de associado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa de Dentro - PB, referente ao período de maio/2009 a junho/2013 (fls.29/30); Declaração de aptidão ao PRONAF, de 30/08/2013 (fl.32) e Declaração do ITR, referente aos anos de 2008 a 2012 (fls.34/35, 45/56).
IV. Observa-se pelas cópias da CTPS (fls. 17/20), bem como através de informações disponibilizadas pela DATAPREV (fl.57) que o requerente trabalhou com carteira assinada no Estado do Rio de Janeiro por anos. Durante a estadia em tal estado, realizou serviços como faxineiro, servente e vigia, nos anos de 1979 a 1980, 1981 a 1982, 1996 a 2001 e em 2005. Igualmente, a prova produzida em audiência (fl.87), ratifica tais informações, pois o próprio requerente em depoimento pessoal afirma a existência de vínculos urbanos, passando a exercer atividade campesina na Paraíba após tal período. Segue trecho do citado depoimento prestado pelo demandante: "que trabalhou em condomínios no Rio de Janeiro, que depois disto voltou para cá para trabalhar aqui; que voltou para Paraíba em 25.08.2963".
V. Para concessão do benefício pleiteado o início de prova material deve ser corroborado pela prova testemunhal. No caso em análise, a prova testemunhal demonstra o exercício de atividade urbana durante grande parte do período de carência, descaracterizando a qualidade de rurícola do autor.
VI. Os elementos de prova constante dos autos demonstram que o período de carência de 180 meses não foi devidamente cumprindo, tendo em vista que o autor iniciou sua atividade rurícola em meados de 2008 e, à época do requerimento administrativo em 2013 (fl.60) não tinha alcançado o lapso temporal exigido por lei para concessão da aposentadoria pleiteada.
VII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 05208383804554954397, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN DA LUZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2016, PUBLICAÇÃO: 03/09/2016)