PROCESSO Nº: 5538856-39.5983.24.4.6158 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: LEVI FERREIRA PRADO FAÇANHA PACIENTE: LUIGI DA CRUZ ADVOGADO: JOÃO GABRIEL TEIXEIRA PRADO FAÇANHA IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 11ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BENÍCIO CORREIA - 4ª TURMA EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE DO DECRETO DE PRISÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
(PROCESSO: 16101507188451758271, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC FOGAÇA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/11/2015)