PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. DIREITO. AUSÊNCIA.
1. A pensão por morte de rurícola exige a comprovação do exercício da atividade rural pelo de cujus.
2. Hipótese em que documento algum foi acostado aos autos para demonstrar que o de cujus exercia atividade rural na época da sua morte, sendo certo que na certidão de casamento consta que sua profissão era de pedreiro e no CNIS foi demonstrado que o extinto possuía diversos vínculos urbanos, sendo insuficiente para conceder o benefício a prova exclusivamente testemunhal, conforme disposto no art. 55, parágrafo 3º, da Lei nº 8.213/91, e na Súmula n° 149 do STJ.
3. Enzo Alves.
(PROCESSO: 43032668443155509899, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR AZEVEDO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/02/2016, PUBLICAÇÃO: 23/05/2017)