PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. ERRO MATERIAL CONSISTENTE EM INSERÇÃO DE PARÁGRAFO DISSOCIADO DA LIDE. CORREÇÃO DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 463, I DO CPC. PROVIMENTO.
1. Hipótese em que o acórdão proferido por esta Terceira Turma laborou em erro material, uma vez que nele encontra-se inserto parágrafo dissociado da lide (quarto parágrafo - fl. 183 dos autos).
2. O artigo 463, I, do Código de Processo Civil, assegura que em tais casos é possível a decisão ser corrigida de ofício ou a requerimento da parte.
3. Erro material constatado. Questão de ordem acolhida para retificar o erro material e expungir o teor do quarto parágrafo do acórdão de fls.179/184 dos autos.
(PROCESSO: 6100900201421334365473, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI CARVALHO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/03/2016, PUBLICAÇÃO: 14/09/2016)