Processual Penal e Penal. Recurso do acusado, condenado pela prática de tentativa de assalto a Agência dos Correios, e furto de motocicleta, na fuga empreendida logo após a troca de tiros com o vigilante da referida agência, ambos os fatos ocorridos em Puxinanã, no dia 04 de novembro de 2014, no início da manhã, resultando na condenação, em definitivo, à pena de reclusão de sete anos, dez meses e quinze dias, além de multa de dois mil, cento e sessenta reais, f. 160 e 161.
Em consequência, há recurso de apelação, f. 619-744v., a hastear a bandeira da ausência de provas da autoria, f. 188, e, subsidiariamente, a buscar o afastamento do tipo penal previsto no art. 157, parágrafo 3º, do Código Penal, e também da majorante do art. 157, parágrafo 2º, inc. I, do Código Penal, f. 190.
A denúncia aponta dois fatos, ocorridos no mesmo dia, isto é, 16 de janeiro de 2014, um, às 8,20hs., f. 04; outro, logo em seguida. O primeiro se materializa na participação do acusado-apelante, ao lado de Raquel Ribeiro, em tentativa de assalto à Agência dos Correios, em Puxinanã, tendo o apelante, na garupa de uma moto, atirado no vigilante da referida agência, fugindo do local, embora ferido, f. 10, enquanto o outro foi preso em flagrante. O segundo fato, na subtração, no momento da fuga, de uma moto, de propriedade de Thomas Carvalho, abandonada adiante, ingressando o apelante em veículo dirigido por Larissa Silva.
No que tange à prova da participação do apelante nos dois fatos, não há testemunhas que o tenham visto. O que se sabe veio dos outros acusados, apontando-lhe a participação direta. O apelante usava um capacete, o que, evidentemente, escondia o rosto. Contudo, ao ser ouvido, não consegue se lembrar do que fazia, naquele momento, no dia 24 de novembro de 2014. O detalhe é importante, porque se trata do primeiro dia em que o apelante não retorna ao albergue em que se encontrava preso. Ou seja, planejou não voltar mais, com receio do que acontecia - embora não entre em detalhes -, e, mesmo se tratando do primeiro dia do seu desaparecimento, não aponta o lugar onde estava, tampouco o que fazia naquele exato momento. O primeiro dia, assim, não é qualquer dia, na reiteração da rotina, mas um dia em que podia voar fora das grades do albergue. Depois, sai sempre pela tangente no que se refere aos telefonemas trocados entre os três acusados no dia anterior, vacilando na referência a sua ligação com o acusado Fernando Costa. Suas respostas se munem de evasivas, de negativas. Aliás, a memória do apelante o trai quando afirma que só foi preso por um assalto anterior à Agência dos Correios, visto que, a teor do expediente de f. 59, contra ele existia mandado de prisão expedido pelo 2º Tribunal do Júri, além da vara de execuções penais. As reticências do apelante só podem ser recebidas como fatos que, em verdade, não deseja enfrentar, com receio de contradições. O "não sei dizer", ou o "não se lembrar", coloca um ponto final a evitar qualquer escorrego ou deslize nas respostas. Depois, não era de se esperar que o João Felipe Rodrigues, seu companheiro de cela no albergue, fosse lhe atribuir a participação no delito gratuitamente, em se cuidando, como declarado pelo apelante, de seu amigo.
A prova, no aspecto, sustenta a acusação e garante a verdade de sua participação.
Por fim, no que tange ao afastamento buscado, na dosimetria da pena, nenhuma pertinência merece, por se enquadrar a conduta do apelante nas ações consagradas na letra do inc. I, parágrafo 2º, e parágrafo 3º, ambos do Código Penal, por ter resultado em lesão no vigilante da Agência dos Correios, e por ter o apelante se utilizado de arma de fogo, a última nos dois fatos.
Não há outro argumento erguido na peça recursal.
Improvimento.
(PROCESSO: 03734831325864756543, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/03/2017, PUBLICAÇÃO: 05/08/2017)