Previdenciário. Pensão por morte. Comprovação da qualidade de segurado do instituidor. Marido da segurada. Dependência presumida. Direito ao benefício. Requisitos preenchidos. Honorários advocatícios, correção monetária e juros nos termos da sentença. Apelo e remessa oficial improvidos.
(PROCESSO: 65276037246489853617, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA REZENDE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2017, PUBLICAÇÃO: 20/04/2017)