PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PROVIDÊNCIA OBTIDA POR EXTENSÃO NO AGTR 120816-PE. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECONHECIMENTO.
1. Agravo de instrumento interposto por pessoa jurídica, que integraria grupo econômico de fato, em face de decisão que não recebeu os Embargos à Execução n. 8109746-33.2930.30.6.4182 no efeito suspensivo.
2. Reconhecimento da perda superveniente de interesse recursal, porquanto a providência processual buscada pela parte agravante já foi por ela obtida por meio de tutela provisória deferida pela 4ª Turma desta Corte no bojo do AGTR 122633-PE, cuja atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução naquele caso específico foi estendida aos outros embargos à execução dos demais coexecutados, dentre os quais se encontra a empresa agravante. Ausência posterior de pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal (interesse em recorrer) implica a prejudicialidade do recurso.
3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 67866114947183018041, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS MOREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2017, PUBLICAÇÃO: 09/01/2017)