Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Segurado especial. Dependência presumida. Demonstração da condição de companheira e da qualidade de segurado do instituidor da pensão. Requisitos preenchidos. Termo inicial do benefício, honorários advocatícios, correção monetária e juros de mora, estipulados dentro do permissivo legal de acordo co a sentença. Apelo e remessa oficial improvidos
(PROCESSO: 83672507818426366862, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/08/2016, PUBLICAÇÃO: 04/10/2016)