PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a requerente busca a concessão de benefício de amparo social, tendo o juiz singular julgado improcedente o pedido, ao argumento de que não restou preenchidos os requisitos necessários;
2. O benefício de amparo social é devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que não possam prover a própria subsistência por si mesmos ou pela família;
3. Demonstrado, através de perícia judicial, que a incapacidade de que é portadora a requerente (sequela de nefrectomia à direita) não a incapacita ao exercício de atividades laborativas nem as atividades normais da vida diária, é de ser indeferido o benefício de amparo social;
4. Bryan da Paz.
(PROCESSO: 96466365611290472948, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2015, PUBLICAÇÃO: 28/09/2015)