Ementa; Processual Civil. Execução fiscal. Solidariedade entre a empresa executada e o sócio que não implica em desconsiderar-se a exigência de atuação da exequente no sentido de redirecionar o feito àquele que não integrara a relação jurídica processual. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios desprovidos.
(PROCESSO: 61380832863537774998, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL MONTEIRO DAVI LUCCA PIRES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/03/2015)