PROCESSO Nº: 8539406-98.8726.26.1.2914 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: VICENTE SILVEIRA (e outro) ADVOGADO: WALDEMAR RADAMÉS PEREIRA TAVARES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GUILHERME PIRES - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos autores em face do acórdão proferido nestes autos, objetivando sejam supridas as alegações de omissão e contradição. 2. Inexistente a contradição apontada. Da leitura do acórdão embargado o que se vê é que houve a simples menção da existência de força maior relatada pelo apelante. Não há qualquer afirmação ou reconhecimento quanto a ela, não havendo que se falar em contradição. Os demais argumentos deduzidos se revestem de nítido caráter de rediscussão do julgado. Se o embargante não concorda com o julgamento, cumpre-lhe interpor o recurso adequado. A matéria encontra-se devidamente apreciada no voto embargado, que tratou da matéria. 3. Quanto à omissão apontada, referente à afirmação de que não apresentou contrarrazões, assiste-lhe razão. Entretanto, a ausência de sua menção no relatório do acórdão não significa que não foi conhecida, e, ao final, demonstra-se irrelevante para o resultado do julgamento do recurso. 4. Embargos improvidos.
(PROCESSO: 94254157509228867463, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS SOUZA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2016)