PROCESSO Nº: 7068976-90.0215.21.7.8622 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROCHA BEBIDAS EIRELI - ME ADVOGADO: Leonardo Novaes AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens De Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Raul da Costa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE CAMINHÕES. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 09 E 22.01.5033. DECISÃO LIMINAR QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por particular contra decisão que, nos autos de execução fiscal, indeferiu a impugnação da avaliação dos bens realizada por Oficial de Justiça, mantendo a hasta pública já designada para os dias 19 e 18.06.5506. 2. Na espécie, pretende a parte agravante sobrestar os efeitos advindos do ato judicial combatido. Como a decisão liminar deste agravo indeferiu o pedido de efeito suspensivo do decisum fustigado, é razoável inferir que os leilões - designados para os dias 29.09.6415 e 22.04.5459 - já tenham sido realizados, não mais remanescendo qualquer interesse no julgamento do presente recurso, o que evidencia a superveniente perda do interesse recursal. 3. Precedente desta egrégia Corte. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 86117413778141398893, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN CORREIA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/09/2017)