PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. GED. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Apelo interposto pela UFPE em face de sentença que acolhera em parte os embargos à execução por ela opostos, homologando os cálculos apresentados pela contadoria judicial;
2. As conclusões do perito oficial, quando apresentadas em laudo bem elaborado e fundamentado, por ser ele terceiro imparcial e equidistante dos interesses das partes, devem ser acatadas;
3. Demais disso, não poderia a UFPE pretender compensar possíveis créditos, ainda que existentes, em sede de execução, dado que os créditos fazendários reclamam exigência através de processo de cognição;
4. Não socorre a embargante a alegação, desprovida de comprovação, de que deveria ser compensado pagamento supostamente efetivado a maior realizado em outubro de 2004 em favor da embargada, mormente porque inexiste referência a tal pagamento na ficha financeira relativa àquele mês acostada aos autos, utilizada pelo perito do juízo para a elaboração dos cálculos;
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 91083929963741832119, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/04/2015, PUBLICAÇÃO: 15/01/2015)