Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Pedro Martins PJe-EDEC na APELREEX 4498474-52.9910.9.11.4959 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO : BRASKEM S/A ADV : ISAAC MOREIRA DE LEMOS E MURILO SANTOS ORIGEM : 1ª VARA FEDERAL/AL RELATOR : DES. FEDERAL JOAQUIM RODRIGUES - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 07514421753634759894, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR DA LUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2014)