PROCESSO Nº: 1769125-02.7311.16.7.5697 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO (e outros) ADVOGADO: CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MELISSA AZEVEDO - 4ª TURMA INICIO EMENTA EMENTA Processual civil. Execução de Sentença contra Fazenda Pública. Contribuição. PSS. Ilegitimidade passiva da BÁRBARA PEIXOTO suscitada e rejeitada. Coisa julgada. Precedentes. Agravo de instrumento improvido. Desembargador Federal Caio Gomes Relator FIM EMENTA
(PROCESSO: 05120820922318524833, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS NOGUEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2015)