PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
1. Embargos Infringentes contra Acórdão da Quarta Turma que, por maioria, deu provimento à apelação da parte autora, reconhecendo-lhe o direito à pensão por morte, na condição de companheira de trabalhador rural.
2. A análise dos autos demonstra que há início de prova material suficiente para comprovar a condição de rurícola do instituidor da pensão por morte ora requerida.
3. Na certidão de óbito do instituidor da pensão, colacionada aos autos, consta que a profissao do falecido era a de "lavrador". No cadastro da autora junto ao TRE, consta como ocupação "trabalhador rural", sendo o endereço ali indicado localizado em área rural (Povoado Sol Nascente).
4. O fato de o casal sempre ter morado em área rural é corroborado pela certidão de nascimento dos filhos no sítio. A autora e seu marido não possuem qualquer registro no CNIS, o que só reforça a tese de que ambos sempre se dedicaram ao labor rural.
4. A prova testemunhal colhida pelo Juízo reforça o início de prova material trazida aos autos, sendo apta para firmar o convencimento do Juízo quanto ao cumprimento das exigências legais para deferimento da pensão previdenciária em favor da parte autora.
5. As provas existentes nos autos são idôneas para firmar convicção quanto à condição de segurado especial e à dependência econômica da apelada, sobretudo se forem consideradas as dificuldades enfrentadas pelo trabalhador rural para comprovar sua condição, por meio de prova material, seja pela precariedade do acesso aos documentos exigidos, seja pelo grau de instrução ou mesmo pela própria natureza da atividade rurícola.
6. Embargos infringentes não providos.
(PROCESSO: 9323802682779801430634, EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR DA PAZ (CONVOCADO), PLENO, JULGAMENTO: 06/05/2015, PUBLICAÇÃO: 24/10/2015)