PROCESSO Nº: 3996443-44.2622.22.11.4880 - APELAÇÃO APELANTE: PIETRO OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MELO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL EVELYN FREITAS - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MÉDICO VETERINÁRIO. EXPOSIÇÃO À ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que o autor, na qualidade de médico veterinário, pretende a concessão de aposentadoria especial, sob a alegação de que esteve exposto a agentes nocivos, tendo o julgador indeferido o benefício, sob o fundamento de que a documentação acostada aos autos restara insuficiente para a demonstração da atividade especial alegada. A atividade de médico veterinário não pode, por si só, ser considerada como especial, uma vez que é necessário demonstrar a efetiva exposição à agente insalubre à saúde quando da prestação do serviço, consoante o Decreto n 46.045/79. Dado que a documentação apresentada (atestados de vacinação, notificação da ocorrência de doença em animal à Prefeitura de Marechal Deodoro e declaração de hospital veterinário, cartões de vacinas e publicações em jornais e revistas realizadas pelo autor) não consta qualquer referência à exposição do requerente a agentes insalubres, é de se manter a sentença que indeferiu a concessão da aposentadoria pretendida. Heitor da Cunha.
(PROCESSO: 60120240047205033687, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/05/2015)