Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar o julgado de omissão/obscuridade à míngua de manifestação sobre a condenação do embargado em honorários advocatícios sucumbenciais em valor proporcional ao excesso da execução reconhecido, com fulcro no art. 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.
- Segundo o embargante, um mesmo ponto, no acórdão atacado, está omisso e obscuro. Tal afirmativa não pode prosperar, porquanto o que está omisso não se apresenta suficiente para estar obscuro, motivo pelo qual se analisa apenas a alegação de omissão.
- Caso em que o julgado, f. 264-740, deu parcial provimento à apelação, fixando o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais em dois mil reais, com fulcro no art. 20, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil.
- Diante disto, não merece prosperar a alegação da embargante, sobre a proporcionalidade da condenação do embargado em honorários advocatícios sucumbenciais, visto que o aspecto da condenação referido já foi enfrentado e decidido de forma diversa, conforme o voto, f. 887-540, não havendo, portanto, a omissão apontada.
- Destarte, no cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento.
- Improvimento.
(PROCESSO: 4883664852102904540787, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2015, PUBLICAÇÃO: 20/12/2015)