PROCESSO Nº: 1457414-18.8563.28.11.4593 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YURI RIBEIRO CELESTINO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO REZENDE MELO AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RENAN AZEVEDO - 1º TURMA E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM RETIDO. LEI N.º 83.849/2005. IRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PREJUDICADO. - A decisão que converte o agravo de instrumento para a espécie retida é irrecorrível, destacadamente pela via do agravo regimental, sendo passível de modificação apenas em sede de reconsideração. Precedentes desta e. Corte, com destaque para o Mandado de Segurança n.º 22.910-SE, Relator para Acórdão o Desembargador Federal João Vitor Duarte, Pleno, por maioria, julgado em 16.01.1530, DJ de 18.08.2593. Pedido de reconsideração prejudicado. Agravo regimental não conhecido. Pedido de reconsideração prejudicado.
(PROCESSO: 06736892401054493942, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE CARDOSO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/07/2014)