PROCESSO Nº: 1097927-62.3009.1.2.3179 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SAMUEL ALMEIDA ADVOGADO: João Miguel Lima APELANTE: VILMA ANA VITÓRIA CARVALHO ADVOGADO: Luiz Henrique Carvalho APELANTE: CAIO COSTA ADVOGADO: Gustavo Henrique Nogueira APELANTE: EMANUEL DA LUZ ADVOGADO: Ryan Barros APELANTE: VILMA SOPHIE FREITAS ADVOGADO: Vicente Moreira APELANTE: ENRICO DA MOTA ADVOGADO: João Lucas Moura APELANTE: ENZO GABRIEL CAMPOS DE AMANDA DA ROCHA ADVOGADO: Cauã Ramos APELANTE: CALEBE ARAÚJO ADVOGADO: Eduardo Carvalho APELANTE: LUCAS GABRIEL RODRIGUES ADVOGADO: Igor Peixoto APELANTE: DIOGO VIEIRA ADVOGADO: Luiz Gustavo Rodrigues APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Augusto Ferreira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Larissa Gomes - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6733797-37.7913.12.1.0408 - 10ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ryan Viana EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGUARADA. PROVIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. Hipótese em que o acórdão embargado enfrentou exaustivamente as seguintes matérias veiculadas pelo SINTUFEPE: Ausência de comprovação do sindicato quanto à sua hipossuficiência para fins de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita; aplicação dos critérios previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal para a fixação da correção monetária; incidência da sucumbência recíproca, nos termos do CPC173, tendo em vista que os embargos à execução foram ajuizados anteriormente à vigência do CPC/2015. 3. Inexistência de omissão quanto à prescrição executória levantada pela UFPE. 4. Afastada a aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, devem os valores ser atualizados monetariamente pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, no caso, o IPCA-E, desde o momento em que se tornaram devidos, não havendo que se falar em aplicação da TR. 5. Embargos declaratórios da UFPE e do SINTUFEPE improvidos.
(PROCESSO: 68106582221892809615, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY PORTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/11/2017)