PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS. SISTEMA BACENJUD. CONTAS BANCÁRIAS CONJUNTAS. PROVA DA TITULARIDADE. AUSÊNCIA.
1. Caso no qual se busca reforma de decisão que, em execução fiscal, indeferiu liberação de valores constritos através do Sistema BACENJUD, incluídos em contas bancárias conjuntas.
2. Para afastar a penhora incidente em conta bancária conjunta, imprescindível que seja demonstrado que parte do valor atingido advém de depósitos de titularidade de terceiro. Se não há prova nesse sentido, devida a manutenção do bloqueio.
3. Agravo prejudicado.
4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 59762496399477604742, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR DA CUNHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/03/2016, PUBLICAÇÃO: 16/02/2016)