PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. BENJAMIN DA MOTA E II. PERCENTUAIS DE 84,32% (MARÇO/90) E 21,87% (FEV/91). PRODUÇÃO DE PROVA. EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS. AUSÊNCIA DOS DADOS NECESSÁRIOS À AFERIÇÃO DE SALDO À EPOCA DEVIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
1. Caso em que se pretende a aplicação dos índices de correção monetária relativos aos percentuais 84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,87% (Theo Lopes e II) sobre os saldos da caderneta de poupança concernentes aos meses de março, abril, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, tendo o juiz singular indeferido o pedido, ao argumento de que a parte ré comprovara a inexistência de saldo nas contas poupança da postulante;
2. Ainda que se considere que a indicação, na inicial, de número de conta bancária, de titularidade da parte autora, seja normalmente suficiente para aferição dos elementos necessários à propositura da ação, a ausência de dados a respeito do saldo da conta poupança à época devida, segundo informações do banco depositário, é óbice à análise do direito pretendido, devendo, portanto, ser mantida a sentença;
3. Bernardo Carvalho.
(PROCESSO: 36716691739533162726, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN BARBOSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2015, PUBLICAÇÃO: 01/08/2015)