Direito previdenciário. Remessa oficial de sentença que, em ação ordinária, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento de salário maternidade a autora, na condição de segurada especial, referente a nascimento de filho ocorrido em 30 de dezembro de 2007, f. 09.
- Condição de trabalhadora rural comprovada pela prova testemunhal, e pelo início de [prova] material.
- No que concerne ao testemunho colhido, afirma-se que a autora trabalha na roça desde muito nova, na propriedade de Carolina da Rosa, no Sítio São José, em São José dos Ramos, plantando milho, feijão e fava.
- No caso em tela, os autos hospedam vários documentos que, no seu conjunto, atestam e comprovam o exercício da atividade campestre prestada pela parte autora, servindo como indício razoável de prova material, a saber: a) a Certidão de Nascimento da criança, constando como profissão dos pais agricultores, f. 9, b) ficha de associado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José dos Ramos, com data de filiação em janeiro de 2007, dez meses antes do nascimento da criança, f. 16, c) recibos de pagamento do Sindicado dos Trabalhadores Rurais, f. 17, d) Certidão da Justiça Eleitoral, constando como profissão agricultora, de 2009, f. 18, e, por fim, e) declaração da Prefeitura Municipal de São José dos Ramos, informando que a autora fora beneficiada, no ano de 2008, para o corte de terra, f. 19.
- Ademais, em reforço ao cabedal de documentos, impende aduzir que o depoimento, prestado pela testemunha, foi convincente e coerente para confirmar a plena convicção no tocante ao exercício da atividade agrícola pela autora.
- Remessa oficial parcialmente provida, para reformar a sentença no tocante aos juros moratórios.
(PROCESSO: 40371772969317675653, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/09/2015, PUBLICAÇÃO: 27/11/2015)