PROCESSO Nº: 4335267-85.4964.29.9.6616 - APELAÇÃO APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO APELADO: KEVIN PINTO ADVOGADO: Eliane Cordeiro Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vitor Gabriel Correia Yasmin Pires - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alice Melo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 do NCPC (Lei nº 13.105/15). NÃO CABIMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.
(PROCESSO: 50124618239148797177, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO MORAES ANTÔNIO GONÇALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/04/2017)