PROCESSO CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. IMPEDIMENTO DE UM DOS MAGISTRADOS QUE APRECIOU O FEITO. PARENTESCO. ACÓRDÃO NULO.
1. O impedimento do juiz pode ensejar a nulidade do julgamento e dos atos praticados posteriormente.
2. Deve-se anular o acórdão que julgou o recurso de apelação, porque um dos integrantes do órgão colegiado é parente em terceiro grau do advogado de defesa, hipótese do art. 144, III, do NCPC.
3. Questão de ordem acolhida. Acórdão anulado. Nova inclusão em pauta de julgamento.
(PROCESSO: 34577596215831667606, QUESTÃO DE ORDEM NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO MARTINS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/03/2016, PUBLICAÇÃO: 20/03/2016)