PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ART. 333, I, DO CPC.
1. Cabe à autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC).
2. Não se concede o benefício de aposentadoria por invalidez quando ineficaz a prova material trazida aos autos.
3. Apelação e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 58787960271900323934, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS DA MOTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/05/2015, PUBLICAÇÃO: 18/08/2015)