PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que se pretende a salário-maternidade, requerido na qualidade de segurada especial, tendo o juiz singular julgado procedente o pedido, por entender preenchidos os requisitos para tanto;
2. Constatando-se que os elementos constantes dos autos não demonstram que a requerente é segurada especial, considerando a fragilidade dos documentos apresentados (certidão eleitoral, ficha de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais e contrato de comodato rural, todos emitidos após o nascimento da criança), aliados à prova testemunhal, em que a única testemunha ouvida, afirmou que a requerente trabalhou somente até os 04 meses de gravidez, inexiste direito ao benefício;
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 69743159330433875409, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO DA ROSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/11/2015, PUBLICAÇÃO: 02/09/2015)