PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. INDEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Trata-se de agravo de instrumento manejado contra decisão que, em sede de ação de conhecimento ajuizada por João Miguel Ferreira, deferiu antecipação de tutela para determinar ao INSS que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a implantação de auxílio-doença em favor da parte promovente.
2. É inequívoco que o autor foi acometido por mal incapacitante, que ocasionou inclusive o deferimento do benefício de auxílio-doença pelo INSS até a data de 29/10/2015. No entanto, na medida do afirmado pelo INSS, exames médicos realizados comprovam que o ora agravado recobrou a sua capacidade laborativa, não sendo aceitável, por conseguinte, o deferimento da prorrogação do benefício.
3. Nada obstante sustente o agravado que juntou aos autos laudos emitidos por profissionais legalmente habilitados para o exercício da medicina, tais perícias não são suficientes para ilidir as conclusões da perícia do INSS, já que seus servidores são dotados de fé pública.
4. Não há verossimilhança nas alegações feitas pelo agravado que ampare a alegação de uma suposta incapacidade laboral. Enquanto não for produzido laudo pericial judicial para se contrapor às conclusões das perícias realizadas pelo INSS corroborando as alegações do ora agravado, deve ser indeferido o pedido de antecipação de tutela que concederia a prorrogação do auxílio-doença.
5. Agravo de Instrumento provido.
(PROCESSO: 94380605978382685625, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/10/2015, PUBLICAÇÃO: 29/05/2015)