PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADOR RURAL. LEI N° 8.213/91. NÃO COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA EXIGIDO. PROVAS MATERIAIS INSUFICIENTES. PROVA TESTEMUNHAL. CONTRADITÓRIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Insurgência contra sentença proferida pelo Juízo a quo, que julgou improcedente o pedido do benefício de salário maternidade, e deferiu os benefícios da justiça gratuita.
2. Para a concessão do benefício de salário-maternidade, é necessário que a data do parto esteja próxima ou que a maternidade já tenha ocorrido, , bem como a comprovação do exercício da atividade rural.
3. Os documentos colacionados aos autos comprovam a maternidade. A Certidão de Nascimento dá conta do nascimento da menor, figurando como genitora a pessoa da Apelante.
4. Para fins de comprovação da atividade rurícola, constam dos autos: Certidão de nascimento da filha da autora; Certidão da Justiça Eleitoral, emitida por ocasião de revisão eleitoral ocorrida em 23/05/2007; Contrato de comodato firmado em 03/02/2003; Requerimento de matrícula em nome do filho da apelante, datado de 14/03/2004. Tais documentos são insuficientes para comprovar a atividade rurícola por parte da recorrente.
5. A testemunha ouvida em juízo foi contraditória nas informações prestadas, remanescendo dúvida quanto ao exercício da atividade rural por parte da apelante.
6. A apelante não atendeu ao requisito da produção de início de prova documental, pois as provas colacionadas aos autos não são contemporâneas à epoca dos fatos a provar, além do que a prova testemunhal foi contraditória.
7. Apelação não provida.
(PROCESSO: 92963897071627856546, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS ALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/01/2015, PUBLICAÇÃO: 27/09/2015)