PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. LEI Nº 8213/91. TRABALHADORA RURAL. COMPROVAÇÃO. INICIO DE PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
I. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, quanto à concessão do benefício de salário-maternidade, por entender que a autora não logrou êxito em comprovar a sua qualidade de segurada especial.
II. Para a obtenção do salário maternidade faz-se mister a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores ao requerimento ou ao nascimento do filho, que ocorreu em 28/03/2005 (fl. 23).
III. A título de início de prova material, foram juntados documentos constando o exercício de atividade rurícola pela demandante, como declaração de exercício de atividade rural expedida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ipueiras, cuja filiação foi feita em 10/08/2001 (fl. 31); carteira Sindical datada em 14/10/2001 (fl. 33) recibos sindicais correspondentes há abril de 2002, setembro de 2001, outubro de 2001 (fl. 34/35); declaração de aptidão ao Pronaf datada em 14/02/2006 ( fl. 38/39, frente e verso ).
IV. O Eg. STJ tem decidido no sentido de que o rol de documentos hábeis a comprovar atividade rural, previsto no artigo 106, parágrafo único da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis outros documentos não mencionados no dispositivo.
V. No que tange à prova testemunhal, a primeira testemunha, Luiz Gustavo Barbosa, declarou que "conhece a autora há muito tempo; que a autora sempre trabalhou na agricultura; que a autora nasceu na agricultura; que sempre foi vizinho do pai da autora; que a autora nunca trabalhou em outra atividade; que na roça a autora trabalha plantando e colhendo feijão, milho para alimentação própria; A segunda testemunha, Arthur Souza disse que "que conhece a autora há uns 10 anos; que desde este período que a autora trabalha na roça com os filhos plantando milho, feijão para consumo próprio; que desde que conhece a autora que ela é agricultora; que desconhece que a autora recebe algum benefício, salvo bolsa escola.
VI. As provas testemunhais, associadas ao início de prova material comprovam a atividade rurícola exercida pela demandante. Tenha-se, portanto, como devido o benefício de salário-maternidade postulado.
VII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 72217270513046509169, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO CARDOSO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/12/2017, PUBLICAÇÃO: 19/06/2017)