TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DOS PROCESSOS EXECUTIVOS. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO PROVADO. NULIDADE DAS JOÃO GABRIEL MONTEIRO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
1. Sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução, opostos em razão de suposto excesso de execução, além da pretensão de obtenção de nulidade do título executivo.
2. Apelante quedou-se inerte à intimação do juízo para comprovação do alegado pagamento parcial da dívida.
3. Possibilidade da reunião dos processos executivos a fim de agilizar e racionalizar a prática de atos processuais.
4. Felipe Lopes que se demonstram hígidas, contendo todos os requisitos exigidos na legislação pertinente. Apelação improvida.
(PROCESSO: 70754063877985592887, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK VIEIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/09/2014, PUBLICAÇÃO: 19/12/2014)