Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Fernando Alves PJe-EDEC NA APELAÇÃO 8127907-19.0451.19.2.6188 EMBTE : UNIÃO FEDERAL EMBDO : ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADV : LUIGI DA CUNHA ADV : YAGO JESUS RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO LUCAS DAS NEVES - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Aclaratórios a atacar no julgado a presença de omissão quanto 1] à culpa exclusiva da embargante, 2] aos atrasos e paralisação da obra, 3] a necessária sanção administrativa, 4] a execução do seguro garantia. Antes de tudo, a demanda foi intentada pela ora embargante e julgada parcialmente procedente, da r. sentença apelando apenas a demandada. Ou seja, a ora embargante não manifestou nenhum inconformismo. Agora, ante a rejeição do recurso de apelação da demandada, a autora se traja das vestes de embargante para denunciar a presença de omissões no julgado. Em tese, a omissão sinaliza para a presença de matérias levantadas pela parte no curso do feito, a ensejar aclaratórios para o primeiro e segundo grau, a depender da hierarquia do julgador. Aqui, com a sentença prolatada, a ora embargante silenciou. O julgado, este, da Turma, limitou-se a examinar os argumentos da demandada, então apelante, rejeitando-os. Ante o silêncio da ora embargante, não há mais lugar para os aclaratórios, porque o julgado só poderia se pronunciar sobre as matérias arguidas no apelo. Se há omissão, esta se verificou em primeiro grau, deixando a ora embargante, no momento correto, de atacá-las pela via dos embargos de declaração oportunos. A omissão só existe no julgado, se a matéria, sacudida no apelo - como na hipótese presente - não é abordada. Não é aqui o caso, quando a série de omissões apontadas não foram abordadas pelo primeiro grau, e, ante a sentença, a parte demandante manteve-se inerte. Improvimento aos aclaratórios.
(PROCESSO: 07982638574496934172, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI DAS NEVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/10/2015)