PROCESSO Nº: 8016206-78.9610.4.12.1081 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THOMAS MENDES ADVOGADO: THALES DA MATA AGRAVADO: PEDRO MIGUEL SOUZA (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA JULIA OLIVEIRA - 4ª TURMA EMENTA Administrativo e Processual Civil. Agravo de instrumento. fornecimento de medicamento. Paciente portador de Adenocarcinoma do reto (CID 10 C20) e tumor metastático no fígado (CID 10 C22). Necessidade do uso do medicamento MEKINIST (TRAMETINIB) de 02 mg devidamente comprovada. Responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios. Precedentes deste Eg. Tribunal. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 23422686217222608396, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/02/2015)