PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PERSECUÇÃO PENAL INSTAURADA NA ORIGEM. DENÚNCIA PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO PREVISTO NO ART. 299, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÕES IMPETRANTES DE AUSÊNCIA DE ATIPICIDADE E MATERIALIDADE NO AGIR DO DENUNCIADO, ORA PACIENTE. PLEITO DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INDEFERIDO. NÃO RECONHECIMENTO, NESTE MANDAMUS, DE ALEGADA PREVENÇÃO, SUPOSTAMENTE RELACIONADA A OUTRO RELATOR. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO JUÍZO A QUO. PARECER MINISTERIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO IMPETRANTE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO WRIT. HOMOLOGAÇÃO.
1. Impõe-se decretar prejudicado o julgamento do mérito deste mandamus, ante a reconhecida ausência de interesse de agir neste Habeas Corpus, diante da formulação, pela parte impetrante, de pedido de desistência.
2. Homologação da desistência reclamada.
3. Arquivamento do feito.
(PROCESSO: 27880097772751214847, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN LIMA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/01/2017, PUBLICAÇÃO: 18/06/2017)