AGRAVO REGIMENTAL CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. PRONUNCIAMENTO DE NATUREZA COLEGIADA. RECURSO INOMINADO. NÃO CONHECIMENTO.
- Não cabe pedido de reconsideração ou agravo regimental contra decisão colegiada, porquanto essas vias recursais pressupõem decisório de natureza monocrática. Ademais, caracterizando-se como erro grosseiro, impossível admiti-los como qualquer outra espécie impugnatória.
Agravo regimental não conhecido.
(PROCESSO: 4722884320898538239723, AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AG, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC BARBOSA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/03/2015, PUBLICAÇÃO: 08/06/2015)