AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉRCIA QUANTO À HABILITAÇÃO DE NOVOS ADVOGADOS. INTIMAÇÃO PESSOAL ESPECÍFICA. DESISTÊNCIA TÁCITA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
1. Agravo de instrumento interposto por YURI MENDES contra decisão proferida pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco, que indeferiu o pedido de expedição de Requisição de Pequeno Valor em favor da recorrente, referente à sua quota-parte indevidamente recebida pelos demais herdeiros nos autos do processo principal.
2. Considerando o desinteresse da agravante em prosseguir com o recurso interposto, mesmo intimada pessoalmente para se manifestar quanto à renúncia dos advogados até então habilitados (fl. 112), resta ao Juízo concluir pela desistência do agravo de instrumento, nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil.
3. Dessa maneira, notadamente diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, homologa-se a desistência do recurso, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito.
(PROCESSO: 60243801292205277244, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL PIRES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/10/2015, PUBLICAÇÃO: 13/12/2015)