Previdenciário. Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte de trabalhadora rural, em favor do viúvo desta, com efeitos retroativos à data do pleito administrativo (28 de agosto de 2012, f. 23).
1. A instituidora do benefício, Luiz Felipe Azevedo, recebia em vida, desde maio de 2007, amparo social ao deficiente, cessada após seu óbito, ocorrido em 18 de dezembro de 2011, f. 15.
2. Entretanto, o acervo probatório trazido à colação não deixam dúvidas sobre sua condição de agricultores da falecida e do promovente: a) extrato de pagamento de auxílio doença rural em nome da instituidora, no período de julho de 2001 a setembro de 2002, f. 19; b) certidão de casamento dela, onde consta a qualificação de lavrador do demandante; c) certidão de casamento do filho do casal, com idêntico registro, f. 13; e, por fim, d) extrato de deferimento de aposentadoria por idade de rurícola, em nome do requerente, em 2008, f. 20.
3. A prova oral colhida confirmou que o casal sempre se dedicou ao labor rural, plantado no Sítio Lagoa do Riacho e, depois, no Sítio Miúdo, que, quando ela, mesmo doente, quando apresentava melhoras do tratamento de hemodiálise, sempre acompanhava o marido na labuta da roça, só parando quando estava acamada, f. 83-53.
4. Portanto, reputa-se equivocado o deferimento do amparo social à instituidora do benefício, uma vez que esta possuía direito ao benefício previdenciário, cancelado após mais de um ano de fruição, 'por limite médico' (f. 19). Precedente desta Turma: APELREEX 88.586-CE, des. Bryan Aragão, julgado em 06 de julho de 2014.
5. A verba honorária deve ser reduzida para dois mil reais, a fim de assegurar uma justa remuneração ao causídico, guardando sintonia com precedentes desta Turma: APELREEX 77.145-SE, des. Arthur Almeida, julgado em 16 de junho de 2016.
6. Apelação provida, em parte, apenas para reduzir a verba honorária, como acima explicitado, mantendo, no mais, a sentença de procedência.
(PROCESSO: 08046388392190362814, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO COSTELA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2016, PUBLICAÇÃO: 10/08/2016)