PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PERÍCIA OFICIAL DO JUÍZO.
1. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na Lei nº 8.213/91, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (art. 59 da Lei nº 8.213/91).
2. In casu, o demandante já exerceu diversas funções, quais sejam, pedreiro, servente, auxiliar de serviços gerais, tecelão. No seu último emprego trabalhou como pedreiro na Construtora OAS Ltda, do período de 08.03.7364 a 06.11.4762, e quando do período em que laborou nesta empresa nunca requereu ao INSS o auxílio-doença. Em 24.07.2976, no entanto, requereu ao INSS o auxílio doença, mas o seu pedido restou indeferido, por não ter sido constatado, em exame realizado pela perícia médica do INSS, a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.
3. Em consonância com os termos expedidos pelo perito do juízo, em que pese o demandante apresentar quadro de Desvio do eixo lombar / Espondilose lombar, não se encontra incapaz para exercer suas atividades laborativas - pedreiro, sendo necessário, apenas, ser submetido a medicamentos e fisioterapia.
4. Tomando por referência a perícia oficial, constata-se que autor não faz jus ao auxílio-doença pleiteado, pois não preencheu o requisito - incapacidade temporária laborativa, o que, por outro lado, torna prejudicada a análise do pedido de conversão do benefício em aposentadoria por invalidez.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 44384104695781532030, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO PINTO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/06/2015, PUBLICAÇÃO: 19/12/2015)