PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA RECONHECIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EXECUTÓRIO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.
I. Trata-se de apelação de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, fundamentando que já foi reconhecida a prescrição da pretensão executiva de sentença nos autos do processo de execução do julgado. Condenou a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais).
II. Sustenta a recorrente que o valor fixado a título de honorários advocatícios foi irrisório, requerendo sua majoração.
III. Observa-se, nos autos, que os embargos foram opostos antes da decisão no processo executivo, que reconheceu a prescrição da execução, sendo cabível a condenação dos embargados ao pagamento da verba honorária, já que deram causa a interposição dos mesmos.
IV. Levando-se em conta o disposto no art. 20, parágrafo 4º, do CPC, e os critérios estabelecidos no parágrafo 3º da mesma norma legal, é irrisório o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) fixados na sentença para pagamento da verba honorária. Nesse contexto, mostra-se razoável sua majoração para R$ 2.000,00 (dois mil reais), porquanto compatível com a natureza da causa.
V. Apelação provida.
(PROCESSO: 00178559021322340145, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO GONÇALVES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/08/2015, PUBLICAÇÃO: 19/07/2015)