DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS ATRAVÉS DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM AÇÃO PRÓPRIA. PROVIMENTO.
1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão que em sede de Cumprimento de Sentença em Ação de Desapropriação para fins de Utilidade Pública, determinou a intimação dos expropriados para que devolvam, em 10 dias, a quantia recebida a maior, a qual deverá corresponder ao valor de um terço (1/3) do total recebido por ambos, devidamente corrigido.
2. Identificados, na ação de desapropriação, três expropriados, dentre os quais um deles não se manifestou por 07 (sete) anos, apesar da sua regular intimação, vindo após tal prazo reivindicar sua parte dos valores indenizatórios, pagos na totalidade aos agravantes.
3. Para reaver os valores entendidos como pagos indevidamente, imprescindível a realização de perícia, para que seja identificada se a propriedade do terceiro requerente se insere na área expropriada, fazendo jus, portanto, à parte da indenização, o que não seria possível se verificar no rito expropriatório, devendo ser efetivada em ação autônoma.
4. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 97662197799686220102, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO JESUS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/08/2015, PUBLICAÇÃO: 10/09/2015)