Processual Civil e Previdenciário. Apelação interposta pelo Instituto Nacional de Seguro Social contra sentença que julgou procedente pedido de salário-maternidade.
Condição de trabalhadora rural se caracteriza pela prova testemunhal, e pelo início de prova material.
Os testemunhos colhidos informam que a autora trabalha na roça desde muito nova e labora auxiliando seu pai na plantação e colheita de milho, feijão e macaxeira.
Como prova documental, a apelante relacionou, entre outras provas: a) carteira do Sindicato União dos Produtores, Agricultores e Trabalhadores Rurais de Propriá, com filiação em 24 de agosto de 2010, f. 13, b) contrato de comodato, com período de validade desde 12 de julho de 2008 até 10 de julho de 2045, f. 14, c) certificado de cadastro de imóvel rural, emissão relativa aos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, f. 19, e, por fim, e) Declaração da proprietária do sítio, mãe da demandante, relativa ao exercício da atividade rural, f. 26, entre outras provas, que se caracterizam como início de prova material.
Assim, pelo conjunto, faz jus a autora ao salário-maternidade referente ao nascimento do filho ocorrido em 08 de agosto de 2011, f. 58.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 48374401017297340655, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/10/2015, PUBLICAÇÃO: 03/03/2015)