PROCESSO Nº: 5530635-86.3784.17.6.3527 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL. AGRAVADO: LUIZ OTÁVIO MENDES. ADVOGADO: DANILO DA CONCEIÇÃO. ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL/CE. JUIZ: PEDRO MIGUEL PIRES. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO NICOLAS ROCHA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de suspender a decisão interlocutória que determinou que a União Federal conceda o benefício de pensão por morte em favor da parte ora agravada. 2. Em consulta realizada no sítio do Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau para julgar procedente o pedido inicial. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 5260219-62.6084.12.11.8461, Desembargador Federal Daniel Lima, THALES FERREIRA - Terceira Turma, Data 10/09/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 03326523755165060352, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO DUARTE (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2017)