Ementa: Processual Civil. Feito em que o recurso extraordinário foi julgado prejudicado, após cumprida diligência ordenada pelo Supremo Tribunal Federal.. Sentença e acórdão com trânsito em julgado. Título executivo válido. João Vitor Correia.
(PROCESSO: 70864603099414082506, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME MOREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/12/2016)