E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SINDICATO. NÃO COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PROVIMENTO. I - Possibilidade de concessão do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita para as pessoas jurídicas, fazendo-se necessário para tal a comprovação de sua alegada insuficiência financeira de suportar as despesas Do processo. Súmula nº 418-STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". II - O Sindicato Agravado não se desincumbiu da comprovação de insuficiência financeira para arcar com as Despesas Processuais, razão pela qual é de ser dado Provimento ao Agravo de Instrumento interposto. III - Recurso provido.
(PROCESSO: 33240494642986015557, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ SANTOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2017)