Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Bryan Rodrigues 9858465-99.9099.21.6.7651 AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS AGRAVADO: HEITOR CARDOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PIRES TEIXEIRA ORIGEM: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL/AL - JUIZ ALOYSIO CAVALCANTI LIMA EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MAITÊ MOREIRA - 3º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1. Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento da UFAL interposto em face de decisão liminar que suspendeu qualquer ato para provimento dos cargos de docente nas matérias Farmacologia e Bioquímica da Universidade Federal de Alagoas. 2. No caso em tela, de acordo com o sistema PJE da Seção Judiciária de Alagoas, verifica-se que o MM. Juíz a quo proferiu sentença no feito principal, julgando improcedente a demanda e revogando a liminar concedida. E ainda que a referida sentença transitou em julgado em 10 de novembro de 2017. 3. Perda do objeto do Agravo de instrumento. Embargos de declaração prejudicados.
(PROCESSO: 79914222813813663992, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN MOREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/09/2017)