PROCESSO Nº: 4375411-31.2745.9.4.1194 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DAVI LUCAS FOGAÇA (e outros) ADVOGADO: SAMUEL FERNANDES APELADO: UNIÃO FEDERAL (e outros) ADVOGADO: NICOLAS COSTELA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOSE LAZARO ALFREDO GUIMARAES - 4ª TURMA RELATOR P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR JOÃO VITOR ROCHA EMENTA APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL. DANO DECORRENTE DE ACIDENTE RODOVIÁRIO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E BOVINO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL A JUSTIFICAR A INCIDÊNCIA DA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. IGUALMENTE, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE OMISSÃO INJUSTIFICADA DO DESEMPENHO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. PROVIMENTO DAS APELAÇÕES DO DNIT E DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL. PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
(PROCESSO: 70336585097555770442, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/06/2016)