EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração que inquinam de omissão o acórdão, ao argumento de que não teriam sido apreciadas as alegações de prescrição e decadência. 2.Sem razão a embargante. O assunto tido por omisso efetivamente não poderia ser apreciado, dado que acórdão anulou a sentença e determinou a reabertura da instrução, quando serão apreciadas todas alegações insertas nos embargos à execução. 3. Desacolhimento dos declaratórios, vez que, ao fundamento dos inexistentes vícios apontados, pretendem o rejulgamento da matéria 4. Embargos de declaração rejeitados. Marcelo Costa
(PROCESSO: 28606620097164749871, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/02/2015)