PROCESSO Nº 8311074.31.8073.9.9.4426 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) AGRAVANTE : MARLUCE QUINTINO LEITE AGRAVADOS : UNIÃO FEDERAL (e Outros) ORIGEM : 1ª VARA FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR : DES. DANILO COSTELA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. A superveniência da sentença de mérito acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento, eis que o conteúdo da sentença absorve o das liminares que lhe antecederam, acarretando a perda superveniente do interesse recursal e retirando, por consequência, a utilidade do provimento do agravo. Precedentes do STJ: AGRESP 144087823965, VITOR RIBEIRO - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:31/12/2015 / (AGA 482922997686, LUIZ OTÁVIO NOGUEIRA - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:01/04/2008. 2. Hipótese em que o recorrente insurgia-se contra decisão que, nos autos da Ação Ordinária nº 8021189-38.0621.12.10.2094, apesar de ter deferido o seu pedido, deixou de determinar o bloqueio do valor de R$ 52.542,00 (oitenta e cinco mil, cento e setenta e seis reais), para garantir, em tempo hábil, o fornecimento do medicamento Panitumumabe, para o tratamento da sua enfermidade (câncer de Cólon do intestino, CID: C18.9, estágio da doença: IV, com metástases para o fígado e linfonodos na circulação linfática). 3. Uma vez prolatada a sentença, em 14.04.6421, na qual o Juiz da Primeira Instância confirmou a tutela antecipada dantes deferida, e garantiu à ora agravante o fornecimento do medicamento que necessita, condenando os réus (UNIÃO FEDERAL, ao ESTADO DE ALAGOAS e MUNICÍPIO DE MACEIÓ) ao fornecimento do referido medicamento, de forma imediata, sob pena de multa diária, não remanesce qualquer interesse no julgamento do agravo, haja vista que este não seria apto a alcançar os efeitos pretendidos. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 88667086423507568307, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS MORAES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2015)