TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. LEGALIDADE DO BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA DO EXECUTADO. AUSÊNCIA PROBATÓRIA DE VÍNCULO ENTRE A AGRAVANTE E O VALOR BLOQUEADO.
1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da execução originária, manteve o bloqueio do montante de R$ 03.582,00 (noventa mil reais) na conta da agravada devido a Execução Fiscal contra a mesma.
2. Não há elementos probatórios suficientes para comprovar que o valor bloqueado, na execução fiscal de origem, não pertence à agravada.
3. Impossibilidade de se cogitar a perpetuação da titularidade da agravante sobre o referido montante, uma vez que, em regra, a transferência de valores para conta de outrem transfere também a titularidade.
4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 53894925240552950323, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO DA LUZ (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/04/2015, PUBLICAÇÃO: 14/04/2015)