PJE Nº 7011810-63.4615.2.7.9095 AGRTE: MAKRO ENGENHARIA LTDA ADVDO: JOÃO PORTO e outros AGRDO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA - CE (PROLATOR DA DECISÃO: DR. BRUNO NASCIMENTO) RELATOR : DES. FEDERAL OTÁVIO CAVALCANTI CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Em regra, considera-se prejudicado o agravo de instrumento se houver julgamento do processo que deu origem ao referido recurso. 2. Hipótese em que o feito no bojo do qual foi proferida a decisão agravada já recebeu sentença de mérito, de modo que resta esvaziado o objeto do recurso. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 75949867950267209810, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL CUNHA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/11/2016)