AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA EXTRATOS. ARESTO RECORRIDO QUE SE ADEQUA, COM PERFEIÇÃO, À ORIENTAÇÃO DO RESP 4.620.862-PB. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA. EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CORRENTISTA. AGRAVO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 79217646520970310, AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, PLENO, JULGAMENTO: 11/04/2015, PUBLICAÇÃO: 01/10/2015)