PROCESSO Nº: 8060035-31.1962.17.11.0326 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI AGRAVADO: SARMENTO, CAMARGO & SARMENTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO: Thiago De Pedro Miguel Araújo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maria Alice Nascimento Dantas PROCESSO ORIGINÁRIO: 1784912-30.0845.8.2.0026 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LMAF
(PROCESSO: 11477191651481349723, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS COSTA DANTAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/09/2017)