PROCESSO Nº: 6063387-26.1932.27.10.0499 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VICENTE MARTINS ADVOGADO: Isaac Martins: MARCOS VINICIUS BARBOSA AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Diogo Novaes - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE UNIVERSIDADES FEDERAIS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Versam os autos acerca de perquirir se é possível realizar a transferência do curso de medicina realizado pelo ora agravante na UFPB para a UFPE, a fim de poder estar mais presente no acompanhamento da saúde do filho, diagnosticado com Transtorno do espectro Autista. 2. Na hipótese em análise, a parte agravante é professor na IFPE e Técnico em radiologia na UFPB, cursa medicina na UFPB e mora na cidade do Recife-PE. Dessa forma, uma possível transferência do curso de medicina da instituição de ensino na Paraíba para a de Recife não o faria deixar de se deslocar para a capital paraibana, haja vista que ainda seria mantido o vínculo trabalhista com instituição universitária federal naquele estado. 3. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 10799386711087148957, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2017)