AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. CONTA POUPANÇA. MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS. SAQUES FREQUENTES. DESCARATERIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DO ART. 649, X, DO CPC.
I. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de liberação dos valores bloqueados em conta poupança por meio do Bacenjud, formulado pelo coexecutado Bruno Silveira, assistido pela DPU. Entendeu o Juízo originário que as várias movimentações financeiras realizadas na conta poupança descaracterizam sua natureza, afastando-a da regra da impenhorabilidade.
II. O agravante alega que os valores depositados na caderneta de poupança, até 40 (quarenta) salários mínimos, são absolutamente impenhoráveis. Aduz ainda que os saques realizados na conta foram de pequena monta. Pleiteia o desbloqueio da conta poupança nº. 640.81225633-1, agência nº 0944 da CEF, de sua titularidade.
III. A União argumenta, nas contrarrazões, que a penhora de dinheiro através do Bacenjud traz maior efetividade ao processo de execução. Afirma que não se pode proceder a uma interpretação literal do art. 649, X, do CPC, visto que a parte agravante não logrou sucesso em comprovar a natureza material da conta poupança, em razão das movimentações realizadas, afastando a regra da impenhorabilidade no caso.
IV. A regra da impenhorabilidade da conta poupança está prevista no art. 649, X, do CPC, que se limita ao valor de 40 (quarenta) salários mínimos.
V. A interpretação que esta Turma vem conferindo ao dispositivo de lei é que "a qualidade de conta-poupança, para ser protegida pela impenhorabilidade, deve ser consubstanciada materialmente, observando-se quais as transações são nelas efetuadas. Eventual constatação, na citada conta, de movimentações intensas, transações com cartões de crédito, descontos e compensações de cheque acaba por alterar sua natureza, transmutando-a em verdadeira conta-corrente, passível, de acordo com a legislação pátria, de constrição judicial" (Segunda Turma, AG 563055/AL, Rel. Des. Federal Vitor Hugo Gomes: 11/12/2013 - Página 254). E também que: "a suposta impenhorabilidade alegada não é propriamente absoluta, na medida em que devem ser analisadas pelo judiciário, caso a caso, a natureza da conta de poupança, que pode ser descaracterizada como tal, a depender da existência de movimentações financeiras constante dos extratos mensais, bem como a natureza salarial dos valores recebidos a título de remuneração ou proventos, que pode ser descaracterizada ao se confundir com outros recebimentos de origem diversa" (Segunda Turma, AG 374113/PE, Rel. Des. Federal Gabriel Aragão, DJE: 10/09/2015 - Página 107). Ressalva do ponto de vista do relator.
VI. No caso, se observa pelos extratos de fl. 118 dos autos que houve intensa movimentação na conta poupança nº. 735.83698302-2, inclusive com oito saques durante o mês de fevereiro de 2015, os mais altos no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais), contrariando o argumento do agravante que os saques teriam sido de pouca monta.
VII. Assim, deve ser mantida a penhora por meio do Bacenjud da conta nº. 823.02259128-7, agência nº 0944, da CEF, de titularidade do agravante, por não restar caracterizado o elemento material da conta poupança.
VIII. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 70985772476163523437, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SILVEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/06/2015, PUBLICAÇÃO: 10/06/2015)