PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. DOCUMENTOS ANEXADOS INSUFICIENTES À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA DEMANDANTE. ART. 25, III, DA LEI 8.213/91 E ART. 333, I, DO CPC. PROVAS TESTEMUNHAIS INEFICAZES.
1. Cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC).
2. Não se concede o benefício de salário-maternidade quando o conjunto probatório revelar-se conflitante. Documentos trazidos aos autos e prova testemunhal não se harmonizam.
3. Apelação não provida.
(PROCESSO: 52299068268586541375, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE RODRIGUES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/02/2015, PUBLICAÇÃO: 13/09/2015)