Previdenciário. Processual Civil. Amparo Social. LOAS. Morte do autor no curso do processo. Não habilitação de herdeiros no Juízo de origem. Extinção da ação sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Apelação não conhecida
(PROCESSO: 48280127209179488781, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/05/2016, PUBLICAÇÃO: 16/08/2016)