Ementa: Administrativo. Agente de endemia. FUNASA. Atividade insalubre demonstrada nos autos. Elevação do grau de insalubridade ao grau máximo. Direito à aposentadoria especial. Não demonstração do dano moral. Honorários advocatícios estipulados em 10% sobre o valor da condenação. Juros de mora com o índice de 0,5% ao mês. Apelo parcialmente provido.
(PROCESSO: 47459999844120512819, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO MORAES PEDRO VIEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/09/2015)