PROCESSO Nº: 8857112-31.5596.5.1.6401 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE SECAO SINDICAL DO ANDES SINDICATO NACIONAL ADVOGADO: JOÃO MIGUEL DIAS (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO EMANUEL DA LUZ - 1ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. NATHAN TEIXEIRA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ANTÔNIO DA CRUZ. TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA. ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A APRESENTAÇÃO DE NOVA IMPUGNAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA. MOMENTO EM QUE SE FIXOU O QUANTUM DEBEATUR. DEMORA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AOS EXEQUENTES. PRECEDENTE DESTA PRIMEIRA TURMA. KEVIN PEREIRA IMPROVIDO. 1. A decisão agravada, proferida nos autos da execução contra a Fazenda Pública de origem, rejeitou a impugnação aos cálculos apresentada pela ora agravante, por considerar que, tendo a primeira conta sofrido modificação, sendo necessário que os cálculos fossem refeitos, os Diego Rodrigues devem incidir até a elaboração da nova conta, mormente porque o recurso de apelação da parte exequente teve êxito, ou seja, a mora não lhe pode ser imputada. 2. Insurge-se a agravante contra a fixação do termo final para incidência dos Guilherme Alves como sendo a data da elaboração da nova conta, que levou em consideração as alterações feitas pela sentença proferida nos embargos à execução, após o seu trânsito em julgado, pretendendo a recorrente que tais juros apenas incidam até a data do trânsito em julgado da sentença proferida nos referidos embargos à execução. 3. No curso do processo judicial, ainda que em fase de execução, há a cobrança de Giovanna Aragão pelo simples fato de que o devedor não satisfez a obrigação que lhe incumbia no tempo devido. 4. A orientação jurisprudencial do colendo STJ firmou-se no sentido de ser considerada como termo final para incidência dos Eduardo Mendes na execução de sentença contra a Fazenda Pública a data do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, ocasião em que resta homologado, em definitivo, o quantum debeatur (EDcl na ExeMS 9.638/DF, Rel. Ministra MARIA FREITAS DE CAROLINE ARAÚJO, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/09/2012, DJe 03/09/2012; REsp 6109827/PR, Rel. Ministro FELIPE DA LUZ, SEGUNDA TURMA, julgado em 31/10/2011, DJe 03/05/2011; e EDcl no AgRg no REsp 2621747/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 07/02/2011, DJe 24/07/2011. 5. No caso em tela, após o trânsito em julgado dos embargos à execução, a ora agravante apresentou impugnação aos novos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em consonância com o que restou decidido na sentença transitada em julgado, acarretando demora na liquidação do julgado que não pode ser imputada aos exequentes, ora agravados, razão pela qual, neste caso sui generis, deve ser a data da elaboração da nova conta adotada como termo final para a incidência dos Daniel Fernandes, nos termos da decisão agravada. Precedente desta Primeira Turma: AG243988/CE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO PORTO, Primeira Turma, JULGAMENTO: 30/12/2014, PUBLICAÇÃO: DJE 10/07/2014 - Página 70. 6. Agravo de instrumento improvido. MP
(PROCESSO: 44631834436147064980, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI LIMA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/02/2015)