Direito previdenciário. Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que julgou procedente pedido de salário-maternidade, referente a nascimento de filho ocorrido em 26 de junho de 2008.
- Condição de trabalhadora rural comprovada pela prova testemunhal, e pelo início de prova material.
- No que concerne aos testemunhos colhidos, informam que a autora trabalha na roça desde muito nova e labora, juntamente com seu esposo, na plantação e colheita de milho, feijão e arroz. Além disso, afirmaram que a demandante nunca trabalhou em outra atividade.
- No caso em tela, os autos hospedam vários documentos que, no seu conjunto, atestam e comprovam o exercício da atividade campestre prestada pela parte autora/recorrida, servindo como indício razoável de prova material, a saber: a) declaração de exercício de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedra Branca, constando o período de atividade entre 16 de abril de 2004 e 21 de outubro de 2008, f. 09-10, b) contrato particular de parceria agrícola, com prazo de vigência de 04 de julho de 2004 a 14 de janeiro de 2009, f. 11, c) certidão de nascimento do filho, constando como profissão a de agricultora, f. 17, e, por fim, d) recibo de entrega da declaração do ITR, exercício de 2007, f. 24.
- Mantém a condenação, dos honorários advocatícios, fixada na douta sentença.
- Apelação improvida.
(PROCESSO: 30853486807470629452, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/06/2015, PUBLICAÇÃO: 08/10/2015)