PJE Nº 9803798-24.5791.14.3.4572 AGRAVANTE(S) : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO(S) : YAGO RAMOS E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(S) : BENÍCIO LIMA E OUTROS ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 7ª VARA/CE (PROLATORA DA DECISÃO: MARCOS VINICIUS ALVES) RELATOR: DES. FEDERAL RAFAEL LIMA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Em regra, considera-se prejudicado o agravo de instrumento se houver julgamento do processo que deu origem ao referido recurso. 2. Hipótese em que o feito no bojo do qual foi proferida a decisão agravada já recebeu sentença de mérito, denegatória da segurança, de modo que resta esvaziado o objeto do recurso. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 23399777607096188789, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS CASTRO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/12/2016)