PROCESSO Nº: 4681230-97.2652.15.10.8030 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR AGRAVANTE: IPANEMA FLEX COLCHOES E ESTOFADOS LTDA - EPP ADVOGADO: Luiz Otávio Peixoto AGRAVANTE: MANOELITO TELES JUNIOR ADVOGADO: Vitor Gomes AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Guilherme da Costa - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabel Oliveira EMENTA Tributário e processual civil. Execução fiscal. Redirecionamento ao Enzo Almeida-gerente. Indícios de dissolução irregular das atividades da executada. Súmula STJ nº 435. Fundamento legal. Possibilidade. Levi Ramos integrava a sociedade à época da dissolução irregular. Precedentes. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 04420540296881429342, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO DIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/02/2017)