PROCESSO Nº: 3074219-53.4636.17.10.8632 - APELAÇÃO APELANTE: EMPERCOM PERFURACAO E SONDAGEM DO PETROLEO LTDA ADVOGADO: DAVI LUIZ CASTRO NOÉ LIRA SANTOS (e outro) APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CAUÃ DA PAZ - 4ª TURMA EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ESPÉCIE DE CONTRATOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA RÉ. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º DO CPC. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. MAJORAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA
(PROCESSO: 63040234753707147624, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/11/2014)