PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. NÃO PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA. ANULAR SENTENÇA PARA PRODUZIR PROVAS TESTEMUNHAIS.
I. Apelação e remessa oficial interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido autoral para condenar a autarquia a conceder a pensão por morte desde a data do requerimento administrativo.
II. Os requisitos para concessão do benefício da pensão por morte são os seguintes: 1) óbito; 2) qualidade de segurado do falecido; 3) dependência econômica dos requerentes em relação ao falecido.
III. A autora juntou ao processo a certidão de óbito em 01/06/2010, fl. 08; No que se refere à qualidade de segurado do falecido, deve se ressaltar que a autarquia ré não impugnou a qualidade de segurado do de cujus, limitando-se na contestação a arguir a inexistência de comprovação da união estável, o que descaracterizaria a qualidade de dependente.
IV. Quanto ao requisito da dependência econômica da autora em face do falecido, constata-se que a união estável foi reconhecida por sentença, proferida nos autos do processo 213686831849 à fl. 09. Não houve produção de prova testemunhal.
V. Apesar da preliminar manifestação da parte autora com interesse na produção de prova testemunhal (fl. 71), quando aberta a audiência (fl. 73), o advogado da requerente pleiteou a dispensa de prova oral deferido pela juíza a quo, por considerar que o ponto controvertido da lide é a qualidade de dependente da requerente já comprovado através da sentença judicial de fl. 09.
VI. A princípio, a prova cabe às partes que formulam suas pretensões em juízo, corolário do princípio do dispositivo, segundo o qual o juiz deve apreciar o feito a partir das alegações e provas colacionadas aos autos pelos litigantes.
VII. Entretanto, respeitados os princípios da imparcialidade e da isonomia entre as partes, o juiz não deve ficar adstrito ao acervo probatório apresentado, podendo de ofício requisitar a produção de provas satisfatória a busca da verdade real, dada à relevância da sua atuação para a solução das controvérsias.
VIII. Assim, devem os autos retornar aos juízo a quo para que seja produzida a prova testemunhal, para uma melhor elucidação do fato.
IX. Assim, os elementos trazidos nesta ação são, por momento, insuficientes para a comprovação de dependência econômica do falecido, devendo a sentença ser anulada até as oitivas das testemunhas, com o fito de corroborar o inicio de prova material carreado aos autos.
X. Diante do exposto, nego provimento à apelação e à remessa oficial e, de ofício, anulo a sentença e determino o retorno dos autos ao juízo originário, a fim de produzir prova testemunhal.
(PROCESSO: 88324092833020837398, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO DA CRUZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2015, PUBLICAÇÃO: 14/09/2015)