PROCESSO Nº: 9866469-84.3350.15.2.4712 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROLTEC ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA - ME ADVOGADO: RENAN COSTA (e outro) AGRAVADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RUBENS DE MENDONÇA CANUTO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão proferida pelo MM. Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, que, nos autos da Ação Ordinária nº 0036375-29.1904.11.7.6097, indeferiu o pedido de antecipação de tutela por meio do qual o demandante postulava autorização para o restabelecimento de suas atividades até que fossem equacionadas as irregularidades apontadas pelo INMETRO. 2. Prolação de sentença na ação ordinária que subjaz ao presente agravo julgando improcedente a pretensão autoral. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 31953297056933327015, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR NUNES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/05/2015)