PROCESSO Nº: 5962206-22.9905.12.1.1512 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CILEIDE PAZ ADVOGADO: CAIO NOVAES (e outro) AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ GUSTAVO MARTINS OURÉM CAMPOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. TRANSFERÊNCIA DE COTA-PARTE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo particular em face da decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, que pretendia a transferência de cotas-partes da pensão por morte de ex-combatente de que é beneficiária, de forma a perceber a integralidade da pensão. 2. Consoante informação processual, a sentença foi proferida no processo originário pela improcedência do pedido. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. A sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório e à possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento prejudicado. av/ff
(PROCESSO: 09177032800990327513, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO DA CRUZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/02/2016)