Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Otávio Oliveira PJe-EDEC NA APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL 5613706-36.1505.30.6.4159 APELANTE :UNIÃO FEDERAL APELANTE :ESTADO DE PERNAMBUCO REPRES : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO APELADO :UNIÃO FEDERAL APELADO :ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO : PEDRO MIGUEL CARDOSO FAY REMTE : 12 ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR : DES. FEDERAL THALES CASTRO- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 26472236149959810573, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN NOVAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/02/2014)