Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio-doença, em favor de trabalhador rural, com base em perícia judicial contrária.
1. A condição de trabalhador rural foi reconhecida pelo ente previdenciário, quando homologou o tempo de serviço rural prestado pelo autor, no período de 2002 a 2012, f. 13.
2. O indeferimento do pleito, protocolado em 02 de julho de 2013, foi a ausência de incapacidade laboral, f. 16.
3. A perícia judicial registrou ser o demandante portador de diabetes melitus, com dependência de insulina, mas sem complicações, acrescentando tratar-se de quadro estabilizado, e, por fim, concluiu pela ausência de incapacidade laboral, f. 66-66v.
4. O autor insurgiu-se contra a conclusão do expert, pugnando pela confecção de novo laudo, mas teve seu pleito rejeitado pelo douto julgador, f. 49-77.
5. Sintonia com os fundamentos da r. sentença, sobretudo, por se tratar de adulto jovem, atualmente com quarenta e quatro anos de idade (nascido em 26 de dezembro de 1971, f. 08), apto a exercer atividades agrícolas ou outra de natureza urbana, compatíveis com a patologia, passível de controle ambulatorial e medicamentoso. Correta, pois, a sentença de improcedência.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 90413124373894756965, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE DA CONCEIÇÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/10/2016, PUBLICAÇÃO: 24/01/2016)