Administrativo. Militar temporário. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial, cujo objeto é a nulidade do ato de licenciamento, com a sua reincorporação ao serviço militar, e, ainda, a prestação de assistência médico-hospitalar, com a licença para tratamento de saúde própria.
1. Aduz o apelante que carreou aos autos provas suficientes de que é incapaz definitivamente para o serviço militar, situação, inclusive, atestada pelos próprios oficiais-médicos do quadro do Exército, e que o nexo de causalidade entre as enfermidades e o serviço militar também restou provado, inclusive pela inexistência de qualquer moléstia quando do ingresso no Exército, e a degeneração da coluna por conta de pesados exercícios físicos a que era submetido. Argumenta que o laudo pericial do juízo é extremamente confuso, além de ter afirmado não existir incapacidade para o serviço militar, contrariando os laudos médicos militares.
2. Segundo as informações trazidas na exordial e nos documentos colacionados aos autos, o autor foi incorporado, como soldado, no serviço militar, em 23 de abril de 2000, para prestação de sete anos, em regime temporário, e, após incorporação ao 7º Batalhão de Engenharia e Combate, foi designado para atividades de atletismo, como corrida rústica e pentatlo militar, chegando a percorrer até 32 Km, por dia, de segunda a sexta-feira; além de descarregamento de suprimentos, para a cozinha, em sacas de até 60 Kg, sem qualquer auxílio mecânico, o que provocou, ao longo do tempo, desgaste na coluna cervical, apresentando dores nas costas, nos braços e nas pernas, além de diminuição da sensibilidade em partes do corpo, ficando impossibilitado de manter-se na mesma postura, por algum período de tempo, patologia comprovada através de tomografia computadorizada, realizada pela clínica Prontoneuro, em 22 de janeiro de 2007, e do exame realizado no Hospital de Guarnição de Natal, em 27 de setembro de 2007, com diagnóstico de lombalgia decorrente de doença degenerativa da coluna vertebral com discopatia (L4/L5, L5/S1) cérvico-branquial, com tendência à cronificação.
3. Hipótese em que o laudo pericial do juízo, f. 717-119, complementado às f. 883-386, apresenta contradições, ao trazer informação, no item c - f. 138, de que a enfermidade do autor não o incapacita para o serviço militar ou para qualquer outro tipo de serviço, enquanto nos itens b e d, dos quesitos complementares, f. 862-167, traz informação de que o autor apresentou exames de tomografia e ressonância nuclear magnética, com diagnóstico de hérnia discal cervical (C6-C7) e lombar (L5-S1), patologias que, ao menos, o incapacitam para as atividades que demandem esforços físicos.
4. Ademais, a contradição aumenta vertiginosamente quando observamos o documento novo trazido aos autos, questionado às f. 333-501 pela União, qual seja, laudo perical realizado pelo mesmo perito, nos autos do processo 2097.78.38.201345-6, onde o mesmo autor move ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando benefício assistencial, cuja conclusão foi no sentido de que o autor está permanente e definitivamente incapacitado para a sua atividade habitual, cozinheiro, f. 535-694 - resposta aos itens 3, 4, e 5, e, ainda, de que o autor poderia tentar realizar atividade manual leve, item 8, o que ratifica as restrições do autor às atividades que demandem esforço físico.
5. As fortes contradições citadas impossibilitam ao julgador uma análise segura do caso em epígrafe, sendo necessária a realização de nova perícia, por outro expert, se possível, com a especialidade em neurologia.
6. Sentença anulada de ofício, com o retorno dos autos ao juízo de origem, para o regular prosseguimento da instrução, com a realização de nova perícia, por outro expert. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 955609455357312, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/10/2015, PUBLICAÇÃO: 23/06/2015)