Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Alexandre Costela na APELREEX 0672577-72.5966.16.5.9396 APELANTE : UNIÃO FEDERAL APELANTE : BRENO DA ROSA APELANTE : LUIZ FELIPE ALMEIDA : VIVIAN CONTREIRAS VITOR CARVALHO : FERNANDO TEIXEIRA APELADO : UNIÃO FEDERAL APELADO : MARCELO SOUZA APELADO : LUCAS COSTA : UNIAO FEDERAL ORIGEM : 3ª VARA FEDERAL/SE RELATOR : DES. FEDERAL PEDRO LUCAS ROCHA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Aclaratórios a apontar omissão no julgado, na medida em que dá provimento ao recurso da União e remessa obrigatória, sem inverter o ônus da sucumbência e, assim, sem condenar os vencidos em honorários advocatícios. A omissão efetivamente ocorre, na forma já exposta. Se os autores, por terem alcançado sentença favorável, foram contemplados com honorários advocatícios, a ré, ora embargante, ao ter a sentença referida reformada, saindo do banco de vencida para a de vencedora, também tem o direito de ser agraciada com a condenação dos autores em honorários advocatícios em seu favor. Provimento aos embargos de declaração, para condenar os autores-vencidos em honorários advocatícios arbitrados em dois mil reais, na sombra do Código de Processo Civil de 1973, então vigente, sob cuja sombra o feito nasceu e se desenvolveu.
(PROCESSO: 64246439633103040906, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2016)