PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
1. Trata-se de apelação de sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro interpostos por QUITÉRIA PEREIRA DA SILVA que visava à desconstituição da penhora de parte do imóvel localizado na Rua Alfredo Pitombeira, Lote 10, Quadra 11, Lot. Marcelo Almeida, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, por força de sua aquisição de boa-fé.
2. In casu, a prova documental mostra-se insuficiente a convencer o juízo acerca dos fatos alegados, configurando-se, pois, necessária a produção da prova testemunhal pugnada pela parte.
3. Cerceamento de defesa caracterizado a ensejar a nulidade do decisum.
4. Apelação provida. Sentença anulada.
(PROCESSO: 55767617956367591734, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL PORTO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/03/2014, PUBLICAÇÃO: 06/07/2014)