Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Gustavo Henrique Gomes PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 0510356-50.4303.9.10.3704-PE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : THALES DA CONCEIÇÃO : LUIZ FERNANDO PORTO DELANO ENZO GABRIEL PINTO ORIGEM : 6ª VARA FEDERAL-PE (PJe-2416795-46.6505.3.5.5237) RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO FELIPE DUARTE - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento a atacar decisão concessiva de tutela antecipada no sentido de deferir o benefício de aposentadoria especial ao ora agravante, ao fundamento de que a documentação apresentada pelo segurado demonstrou existência de prova de verossimilhança do direito perseguido. Independentemente da documentação trazida pelo ora agravado, a antecipação de tutela, de modo geral, só deve ser concedida quando a inicial, só a documentação que a instrui, se revela suficiente para o julgamento antecipado da lide, e, ademais, de modo favorável. No caso, há necessidade de instrução probatória, o que, por si só, já afasta a antecipação da tutela, sem falar que, também, a discussão atinente ao trabalho em atividade especial, reclama, igualmente, a ouvida da parte contrária, sobretudo quando já ocorreu indeferimento na fase administrativa, o que evidencia a necessidade de se ouvir a parte agravante, ali demandada, acerca das razões do indeferimento. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 18601705421219462776, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO ARAGÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/06/2015)