APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DEMORA NA REALIZAÇÃO DA CIRRURGIA E AS SEQUELAS QUE VITIMARAM O AUTOR, AS QUAIS DECORRERAM DO ACIDENTE. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA DATA APRAZADA PELO MÉDICO OFICIAL, CONTRIBUINDO PARA A DEMORA. INEXISTÊNCIA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA REMESSA OFICIAL. IMPROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR.
(PROCESSO: 35721948808362411255, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/05/2016)