AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 9022394.64.4112.21.1.7003 AGRAVANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS AGRAVADO: PIETRO DA ROSA RELATOR: DES. LUIZ GUSTAVO SOUZA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. A superveniência da sentença de mérito acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento, eis que o conteúdo da sentença absorve o das liminares que lhe antecederam, acarretando a perda superveniente do interesse recursal e retirando, por consequência, a utilidade do provimento do agravo. Precedentes do STJ: AGRESP 843442060412, DAVI MOURA - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:13/10/2015 / (AGA 476447181033, IGOR DA MOTA - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:25/10/2008. 2. Hipótese em que a recorrente insurgia-se contra decisão interlocutória que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, para determinar que a UFS efetue a regularização acadêmica do Autor no curso de Psicologia, inclusive reconhecendo o primeiro período cursado no Curso de Psicologia em 2014, confirmando a situação atual do autor. 3. Uma vez prolatada a sentença, em 21/04/2015, na qual o Juiz da Primeira Instância julgou improcedentes os pedidos autorais, revogando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela, não remanesce qualquer interesse no julgamento do agravo. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 67240837096766942391, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO FERNANDES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2015)