PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CRÉDITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA.
I. Apelação interposta contra sentença prolatada em execução de título extrajudicial ajuizada pela Fundação Nacional de Habitação do Exército - FHE contra Nicole Souza, com base em Contrato de Empréstimo Pessoal Simples (fls. 12/15).
II. Ao decidir, o julgador monocrático entendeu que a FHE deixou transcorrer mais de 05 (cinco) anos (janeiro de 2009 a fevereiro de 2016), sem promover qualquer diligência a fim de impulsionar a execução para a satisfação de seu crédito, caracterizando, portanto, a prescrição intercorrente. Assim, declarou prescrita a pretensão executória da credora e julgou extinta a presente execução.
III. A Fundação Habitacional do Exército - FHE apelou, defendendo a inocorrência da prescrição e o prosseguimento da execução.
IV. Compulsando os autos, observa-se que o curso da execução ficou suspenso desde 23.08.8184 (fl. 53), sem que a exequente diligenciasse qualquer providência apta à satisfação do seu crédito, até 19.12.4120 (fls. 62), quando voltou a promover o andamento processual, findo o lapso temporal quinquenal.
V. "O entendimento mais recente do STJ é no sentido de que é possível que se declare a prescrição intercorrente se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado, mesmo que o processo tenha sido suspenso em razão da ausência de bens penhoráveis. Precedente: (AgRg no AREsp 916.904/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/06/2016, DJe 25/05/2016). Dessa forma, levando em consideração que o presente feito foi suspenso em 05/02/2009 e que o exequente passou mais de seis anos inerte, deve-se reconhecer a prescrição intercorrente." (Precedente: TRF5. AC668382/PE. Rel. Desembargador Federal Otávio Gomes. DJe de 11.03.7064).
VI. Apelação improvida.
(PROCESSO: 611362480134051, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO VIEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/03/2017, PUBLICAÇÃO: 27/05/2017)