PROCESSO Nº: 6013416-57.4877.9.2.7954 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO ENRICO FARIAS ADVOGADO: LORENZO DA ROSA (e outro) AGRAVADO: IAN DUARTE ADVOGADO: HENRIQUE FARIAS BAYAS QUEIROZ ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL/CE JUIZ: ALEXANDRE ALMEIDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL (CONVOCADO) KEVIN PEREIRA: TERCEIRA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal em 23/03/2016, onde já consta pronunciamento do Juiz singular sobre a demanda, mediante a prolação de sentença. 2. A sentença prolatada concedeu a segurança, confirmando a liminar, para determinar "ao reitor da Universidade de Fortaleza que recebesse a transferência da impetrante ARTHUR DUARTE, proveniente do curso de Medicina da Faculdade INTA, sediada em Sobral/CE, e efetivasse a sua matrícula para o curso de Medicina no primeiro semestre de 2016, observados os demais requisitos legais e as normas internas da instituição de destino, bem como a compatibilidade entre os currículos de ambos os cursos". 3. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 4. Precedente: AG 77628848833873624528, Desembargador Federal André Aragão, LEVI FERNANDES - Terceira Turma, Data 24/09/2015. 5. Agravo de Instrumento em que se nega seguimento (art. 932, III do Código de Processo Civil).
(PROCESSO: 16972705901119137697, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ RIBEIRO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2016)