PROCESSO Nº: 2073750-73.0176.28.4.3493 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE AGRAVADO: ERICK VIANA ADVOGADO: ENZO PEREIRA DA ROCHA JUVINO (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO PIETRO MORAES ORIGEM: 6ª VARA FEDERAL - PARAÍBA ÓRGÃO: 3ª TURMA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de Instrumento em face de decisão que q, em ação mandamental, deferiu a tutela de urgência para determinar que a agravante (UFCG) seja compelida a implementar as disciplinas restantes ao seu histórico e fornecer certificado de conclusão do curso de Ciências Econômicas ao impetrante, ora agravado. 2. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 3. Precedente: AG 15439566564411434407, Desembargador Federal Antônio Moraes, ENRICO SILVEIRA - Terceira Turma, Data 26/10/2015. 4. Agravo de Instrumento em que se nega seguimento (art. 932, III, do CPC).
(PROCESSO: 59489727402099432109, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE CASTRO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/07/2016)