E M E N T A CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO(S) A CARGO DOS ENTES PÚBLICOS. FALECIMENTO DO AUTOR. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO PREJUDICADAS. I - O Óbito do Autor, no curso da Ação, enseja a Perda do Objeto, de natureza personalíssima, e a Prejudicialidade Recursal. II - Prejudicadas a Remessa Necessária e a Apelação da União.
(PROCESSO: 05352697833814965358, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ NUNES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/06/2017)