PROCESSO Nº: 4369313-19.1772.19.11.6390 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE MOURA ADVOGADO: Arthur Vieira AGRAVADO: LEONARDO FOGAÇA ADVOGADO: Ubirajara Lopes Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Amanda Alves - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7285863-39.5572.1.2.7733 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOBRESTAMENTO QUANTO À PARCELA REFERENTE À FUNDAÇÃO BRYAN DA CRUZ. POSSIBILIDADE. APRECIAÇÃO DO SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO EM IMPUGNAÇÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento manejado por MARINA BARBOSA contra decisão proferida pelo Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que, nos autos de cumprimento de sentença, determinou o sobrestamento da parte do cumprimento referente à LUIZ GUSTAVO DA ROCHA (FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO), ora agravada, até a decisão final da impugnação apresentada pela União, apenas expedindo-se o requisitório da parcela incontroversa assumida pelo ente federal. 2. O caso gira em torno de ação de conhecimento ajuizada pelo agravante com o fito de compelir a BIANCA PEIXOTO agravada e a União ao pagamento de indenização e/ou arbitramento de pensão vitalícia e mensal em função dos danos causados pela contaminação que vitimou o demandante, reduzindo-lhe substancialmente a capacidade laboral. Após o trânsito em julgado da decisão que condenou as rés ao pagamento de indenização e/ou pensionamento, o agravante propôs, individualmente, os respectivos cumprimentos de sentença em face da União e do CALEBE PORTO. Posteriormente, o Juízo de origem findou determinando a reunião desses em um só cumprimento, o de nº. 4993533-92.1377.27.2.9199. 3. Após a reunião efetivada pelo exequente, procedeu-se a intimação da MARIA DIAS e da União para, querendo, apresentassem impugnações ao cumprimento de sentença. A ANA BEATRIZ DA MOTA, após intimado, quedou inerte. A União, por sua vez, ofertou a sua impugnação, alegando excesso de execução, ofensa à coisa julgada, etc. O Juízo a quo, considerando relevantes os argumentos envidados na peça impugnatória do ente federal, preferiu sobrestar o cumprimento de sentença quanto à JOÃO LUCAS BARBOSA até que fosse decidida a impugnação da União, expedindo tão só o precatório/RPV da parcela incontroversa. Daí o agravo de instrumento. 4. Compulsando-se os autos, nota-se que o Juízo de origem considerou existente a controvérsia do valor exequendo, após visualizar os argumentos envidados pela União em sua impugnação, a exemplo do excesso de execução por suposta ofensa à coisa julgada, uma vez que haveria divergência entre o termo final apontado pelo autor (até 2058) e o que foi determinado na sentença transitada em julgado, que formou o título judicial ora executado. 5. Assim, como se vê, o tema do excesso de execução, apontado pelo ente federal executado, ainda será alvo de apreciação pelo Juízo de primeira instância, quando do julgamento da impugnação aviada pela União, razão pela qual é de melhor alvitre, como considerado pela decisão ora hostilizada, que seja sobrestado o cumprimento de sentença em relação à LUIGI MOURA, apenas expedindo-se o requisitório da quantia incontroversa. 6. Desse modo, independentemente de haver litisconsórcio passivo necessário, fato é que subsiste controvérsia no que tange à quantia executada, o que, após a decisão do Juízo sobre a impugnação da União, poderá influenciar no cumprimento de sentença como um todo, inclusive quanto à Fundação ANTÔNIO SALES, e daí ser de rigor a suspensão do cumprimento em seu desfavor. 7. Importante realçar que em se tratando de execução que se dirige contra ambos os réus, sendo certo que há solidariedade quanto ao cumprimento das obrigações entre a União e o ALEXANDRE CUNHA, tem a primeira legitimidade e interesse para discutir os cálculos, inclusive no que respeita à condenação imposta ao segundo. 8. Agravo de instrumento desprovido. ID
(PROCESSO: 94259061271057058348, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/03/2017)