PROCESSO Nº: 5223660-31.5695.7.8.4536 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: ENZO GABRIEL DA COSTA ADVOGADO: KAIQUE RIBEIRO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZA MORAES - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE ACOLHEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COEXECUTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Agravo de instrumento interposto por Noah da Paz contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que, nos autos dos embargos à execução de título extrajudicial, acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da coexecutada, ora agravante, extinguindo a execução quanto a ela, e reservou-se a arbitrar os honorários sucumbenciais ao final, quando da prolação de sentença. 2. Tendo o Juízo de origem acolhido a preliminar de ilegitimidade passiva, a decisão interlocutória ora vergastada findou por extinguir o feito sem resolução de mérito quanto à ora agravante, possuindo verdadeira natureza de sentença quanto a esta, dado que a excluiu da relação processual, de maneira que são devidos honorários advocatícios sucumbenciais pela CEF, em decorrência dos princípios da causalidade e da sucumbência. 3. Calebe Fernandes banda, para a fixação dos honorários, deve ser levado em consideração o proveito econômico da causa em relação à parte que foi excluída do polo passivo da demanda. Destarte, tendo em vista que o valor atribuído à execução pela CEF foi de R$ 64.158,26 (cinquenta e três mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos) e que a execução prossegue quanto a dois dos embargantes, é razoável a fixação dos honorários em 10% sobre 1/3 do valor da execução, ou seja, 10% sobre R$ 37.500,75 (dezessete mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), que corresponde ao valor de R$ 1.799,27 (um mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos). 4. Agravo de instrumento parcialmente provido. rnsmw
(PROCESSO: 23026636891005694232, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE MOURA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/07/2016)