PROCESSO Nº: 3051795-03.4954.25.6.7591 - APELAÇÃO APELANTE: RODRIGO SANTOS ADVOGADO: LEVI DIAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ISABELLY SOUZA - 4ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA. NOTA DO 3º CICLO DE AVALIAÇÃO ABAIXO DA MÉDIA. REPROVAÇÃO. SUBJETIVIDADE E PARCIALIDADE. NÃO COMPROVADAS. CONDUTAS DESVIANTES AO OBJETIVO DO PROGRAMA PRESENTES. ADOÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. 1. Trata-se de demanda em que a autora pleiteia a retificação da nota que lhe foi atribuída pela supervisora, Dra. Enrico da Rosa, no terceiro ciclo de avaliação do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica - PROVAB, e a sua consequente aprovação no programa. Afirma que não mantinha um bom relacionamento com a sua supervisora e que esta não desempenhava de maneira adequada suas funções de acompanhamento dos atendimentos, fatos que influenciaram de modo negativo a sua avaliação. 2. Adoção da técnica de fundamentação "per relationem". 3. A avaliação no programa ocorria por meio do preenchimento de um formulário objetivo pelo supervisor, com a atribuição de critérios: "desempenhava", "desempenhava parcialmente" e "não desempenhava" às atividades que deveriam ser desenvolvidas pelos participantes. A avaliação seria ainda efetuada de maneira contínua, com discussão mensal com os avaliados, tendo como parâmetro a observação estabelecida pelo Ministério da Saúde à atenção básica. 4. No decorrer da instrução probatória, restou comprovado que a autora não atendia a todos os requisitos do programa, visto que não cumpria às 32h semanais na Unidade de Saúde da Família (USF) Estrela do Mar, não realizava marcação de pacientes, apenas atendendo no período matutino e não desenvolvia, cotidianamente, atividades educacionais. 5. Não existem provas nos autos de que a supervisora possuísse qualquer motivo para prejudicar a apelante, ou que tenha realizado a avaliação de maneira parcial e subjetiva, como afirma a autora. Portanto, não restou comprovada a existência de qualquer ilegalidade na realização de avaliação da autora, razão pela qual não se pode falar na decretação de sua nulidade pelo judiciário. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 63947066734823246016, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO OLIVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2016)