ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO TIDO COMO RAZOÁVEL. APELAÇÃO IMPROVIDA.
(PROCESSO: 54844321947987746025, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO FREITAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2017, PUBLICAÇÃO: 28/02/2017)