PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADO ESPECIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE.
I. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral, por entender que não restou preenchido o requisito da comprovação da condição de segurado especial pela insuficiência do início de prova material e pelo confuso depoimento pessoal da parte autora.
II. À segurada especial é devido o benefício do salário-maternidade, desde que comprovado o exercício da atividade rural, em regime de economia familiar, nos últimos dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou requerimento do benefício, quando requerido antes do parto, nos termos do art. 93, parágrafo 2º do Decreto nº. 3.048/99.
III. Note-se que o STJ, em face das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores rurais em fazer prova material a seu favor, tem decidido no sentido de que o rol de documentos hábeis a comprovar atividade rural, inscrito no art. 106, parágrafo único da Lei nº 8.213/91 é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis outros documentos não mencionados no dispositivo.
IV. Analisando os autos, verifica-se que a requerente não logrou êxito em comprovar o exercício da atividade rural, que daria ensejo à percepção do benefício pleiteado. Dentre as provas juntadas, destaca-se: cadastro na associação de desenvolvimento comunitário Zeferino de Sousa Lima em 21/12/2010 à fl. 06; contrato de compra e venda de imóvel rural por sua mãe em 11/01/1998, Luzinete Maria dos Santos Barreto; recibo de declaração de ITR no nome de sua mãe às fls. 13/15.
V. Associado a escassa e frágil prova documental, incapaz de atestar o início da atividade rural alegada, o depoimento pessoal da parte autora foi contraditório e confuso, tendo afirmado não saber informar o tempo necessário para colheita dos cultivos de feijão e milho que plantava, sendo esse um conhecimento básico mesmo para o rurícola mais rudimentar, conforme mídia à fl. 74.
VI. Entende-se que a prova testemunhal fica prejudicada nesse caso, como bem assentou o magistrado de base.
VII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 93119967388917682806, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO MELO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2015, PUBLICAÇÃO: 03/05/2015)