PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RECONHECIMENTO E AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO LABORADO COMO RURAL. CÔMPUTO COM O TEMPO DE ATIVIDADES URBANAS. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO.
- Cinge-se à possibilidade de reconhecimento de tempo de serviço trabalhado pelo autor como rural, durante o período de 1955 a 1978, e de 1999 até 2010, e após somar com o tempo de atividades urbanas para fins de concessão de aposentadoria por idade.
- Os documentos colacionados não demonstram o exercício de labor agrícola desempenhado pela autor durante o período em que pretende ver reconhecido como tempo rural.
- Na hipótese, o certificado de reservista, datado de 16/01/1976, não serve como início de prova para fins de demonstrar a atividade rural entre o período de 1955 a 1978. Observa-se que a profissão de agricultor, escrita a caneta, gera dúvidas, haja vista que essa informação foi preenchida de modo diverso dos demais campos relativos aos dados pessoais do requerente (datilografado), o que leva a crer que esse preenchimento se deu em momento bem posterior da data da emissão do referido certificado. Demais disso, o requerente, em seu depoimento, informou que desde 1973 iniciou suas atividades urbanas numa mineradora no Município de Trindade.
- No caso, considerando que o requerente desempenhou suas atividades urbanas no Estado de São Paulo, por um lapso considerável de tempo (entre 1976 a 1999), com vida e atividades próprias da cidade, paira dúvidas de que o mesmo tenha retomado o trabalho agrícola após o seu último vínculo empregatício, mormente quando a certidão do cartório eleitoral comprova que o autor deixou de votar nas eleições de outubro de 2002 no Município onde afirma ter exercido seu trabalho rural - Bodocó/PE-, além de que, não há provas suficiente nos autos quanto a sua atividade campesina em regime de economia familiar após esse período.
- Saliento que não se aplica o REsp 8627560/SP, por não haver um julgamento por ausência de provas, mas por entender que a documentação acostada aos autos e a prova testemunhal não afirmam ser o autor trabalhador rural durante o período em que pretende ser reconhecido o exercício de suas atividades agrícolas.
- Remessa oficial provida.
(PROCESSO: 73111879055296036630, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR MOURA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/06/2016, PUBLICAÇÃO: 02/02/2016)