PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL EXTEMPORÂNEA. PROVA TESTEMUNHAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA NÃO COMPROVADO. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO PREENCHIDO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I. Apelação de sentença de julgou improcedente o pedido de salário maternidade, e deixou de condenar a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios diante da concessão do pedido de justiça gratuita à fl. 24.
II. Para a obtenção do citado benefício é necessária a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 (dez) meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício. In casu, o filho da demandante nasceu em 21/05/2006 (fl.14).
III. A título de início de prova material, foram juntados alguns documentos à inicial a fim de comprovar atividade rurícola exercida pela autora: Folha sumária de internamento da secretaria municipal de saúde de Tauá-CE, datada de 07/03/2006, na qual consta a profissão da autora como agricultora (fl. 15); Certidão da Justiça Eleitoral de Aiuabá-CE, datada de 25/06/2011, na qual também está presente a atividade rural exercida pela autora (fl. 17); comprovante do programa de Distribuição de Alimentos - PRODEA da prefeitura de Aiuaba-CE, sem data (fl. 20).
IV. Da oitiva da testemunha arrolada em audiência (fls. 49/50), Lucas Gonçalves declarou que "conhece a autora desde criança; que mora na barra vizinho à autora; que desde sempre ela trabalha em roça; que começou com os pais; que vê a autora trabalhar na roça; que ela vai pela manhã às 7 horas; que ela planta milho, feijão, fava, melancia, jerimum; que é para consumo próprio; que costuma guardar a semente de um ano para o outro; que guarda em garrafões, tubos de zinco; que planta na terra do pai da autora; que a distância entre a casa da autora e a roça onde ela planta não muito grande , cerca de um quilômetro e alguns metros; que a autora trabalhou enquanto estava gestante; que o marido da autora a ajuda com o trabalho na roça; que ele tem problema de saúde mas consegue ajudar; que não sabe de outra atividade do marido da autora".
V. Acontece que os documentos acima listados são extemporâneos ao período de carência (dez meses anteriores ao período de gestação), e por isso, não são hábeis em comprovar o efetivo exercício de atividade rural durante o período de carência. Ademais foi arrolada e ouvida apenas uma testemunha, o que denota um conjunto probatório frágil.
VI. Apelação da parte autora improvida.
(PROCESSO: 23118556527699024430, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN ROCHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/01/2016, PUBLICAÇÃO: 17/08/2016)