PROCESSO Nº: 0499692-16.3033.28.3.1404 - APELAÇÃO APELANTE: ENZO CARVALHO ADVOGADO: MARCELO MONTEIRO APELADO: UNIÃO FEDERAL (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LARA SOUZA - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. A sentença apelada julgou improcedente o pedido exordial que objetivava a reparação dos danos morais em virtude de um acidente de trânsito, provocado por suposto animal solto em rodovia federal, envolvendo o filho do demandante, Enrico Melo, o qual faleceu. 2. A parte autora, para comprovar as suas alegações, de que o acidente ocorreu em decorrência do abalroamento do veículo com animal solto na pista, requereu a oitiva das testemunhas, apresentando o respectivo rol de testemunhas, para dirimir possíveis dúvidas à respeito do ocorrido. 3. Na hipótese, verifica-se que a prova testemunhal é indispensável ao deslinde da presente demanda, porque, não havendo qualquer prova material de que o acidente teria ocorrido por causa da constância de animal na estrada (nexo de causalidade), restaria tão somente à parte autora a tentativa de comprovar esta circunstância fática por meio de testemunhas, o que lhe foi negado pelo juiz. 4. Nesta senda, o MM. Juiz sentenciante, ao julgar antecipadamente a lide, sem possibilitar a apresentação da prova testemunhal requerida, prova esta indispensável ao deslinde da presente demanda, deu ensejo ao cerceamento de defesa, justificando, assim, a nulidade do decisum. 5. Apelação a que se dá provimento, para, anulando a sentença, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para propiciar a produção de prova testemunhal.
(PROCESSO: 77807835641671337670, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO NASCIMENTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/10/2015)