PROCESSO Nº: 2834798-76.6116.17.12.1367 - APELAÇÃO APELANTE: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A ADVOGADO: Thiago da Conceição APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Júlia da Luz Alfredo Guimaraes - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Renan Barbosa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REJULGAMENTO. DETERMINAÇÃO DO STJ. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS PROVIDOS SEM ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO.
(PROCESSO: 48511483130709476189, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI CAVALCANTI ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/08/2017)