EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PARA ELIDIR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 37346791920141733230, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC VIEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/02/2014)