PROCESSO Nº: 8938234-17.2059.23.12.6542 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALBERICO ARTHUR SALES (e outros) ADVOGADO: IGOR MOREIRA INVENTARIANTE: VITOR PEREIRA (e outros) ADVOGADO: GUILHERME ARAÚJO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL THIAGO ALVES - 4ª TURMA EMENTA Processual Civil. Agravo de instrumento. Execução de Sentença desmembrada decorrente de Ação Coletiva, movida por Sindicato na qualidade de substituto processual. Deve ser afastada a Súmula 345 nas execuções individuais de julgados em sede de ação civil pública, mas, também, nas ações coletivas, ajuizadas por sindicato, como substituto processual. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 07867010339406607443, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK MOREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/12/2016)