PENAL. PROCESSUAL PENAL. DELITO DE FURTO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DOSIMETRIA DA PENA QUE NÃO MERECE REPAROS. RECURSO IMPROVIDO.
1. Cinge-se a controvérsia no presente recurso apenas à dosimetria da pena imposta pela prática de furto qualificado tentado por parte do recorrente, não existindo controvérsias sobre a autoria e a materialidade delitiva.
2. O réu foi condenado à pena de 2 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 05 (cinco) dias de reclusão, por tentativa da prática do delito tipificado no art. 155, parágrafo 4º, I, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, a ser cumprida em regime aberto.
3. A sentença levou em consideração para avaliar de forma negativa a conduta social a informação contida nos autos, notadamente na certidão fornecida pela irmã do apelante, no sentido de que ele viveria perambulando pela cidade, vivendo como pedinte, fazendo uso de drogas e cometendo pequenos delitos.
4. O estilo de vida do apelante não é dos melhores pois, mesmo tendo a residência de sua família à sua disposição, no caso, a moradia de sua irmã, o recorrente optou por viver nas ruas justamente para ter acesso a drogas ilícitas e também para poder praticar furtos, gerando prejuízos a outras pessoas. Além disso, com esse modo de vida, também dificulta sua localização, evitando ser responsabilizado em outros processos a que responde.
5. A personalidade do apelante é dissimulada e voltada ao cometimento de delitos.
6. Em que pese ter sido concedida a liberdade provisória ao apelante, em audiência realizada em 16.03.3561, mediante a imposição de diversas condições, nota-se, pelos extratos de consulta processual obtidos no site da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte, que ele tomou destino ignorado única e exclusivamente para voltar a cometer outros delitos, o que lhe rendeu quatro outras ações penais.
7. Uma das condições impostas ao apelante foi a de iniciar, no prazo de 15 dias, tratamento para recuperação de drogados no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, com a possibilidade de ficar internado, dependendo da avaliação que será feita nesse estabelecimento. Todavia, tal compromisso não foi cumprido.
8. O critério utilizado para definir qual a fração redutora a ser aplicada no caso concreto (crime tentado) deve ser o da maior ou menor proximidade da consumação, ou seja, a distância percorrida do iter criminis.
9. No caso dos autos, o acusado chegou a quebrar com uma pedra o vidro a janela da guarita da agência da CEF, sendo o próximo passo para concluir o crime de furto apenas a retirada dos objetos que ali se encontravam.
10. Percebe-se que o acusado por muito pouco não consumou o delito de furto, sendo portanto adequada a redução em razão da tentativa ser em grau mínimo, e não em grau máximo (2/3), como pretende o recorrente, nos termos do parágrafo único do art. 14, do Código Penal.
11. Apelação do réu improvida.
(PROCESSO: 898126346835862, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/01/2015, PUBLICAÇÃO: 28/09/2015)