PROCESSO Nº: 6503175-39.8723.27.3.9726- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: NOAH CARDOSO REPRESENT: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL/PE. JUIZ(ÍZA): DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO RODRIGUES. RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO VINICIUS DA CONCEIÇÃO. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de modificar a decisão interlocutória que indeferiu o pedido do agravante para o acesso às suas notas do ENEM/2015 e a divulgação delas pelo INEP, não o considerando como eliminado no certame e consequentemente a prorrogação do prazo de inscrição no SISU/2016 pela União, em seu favor, até que obtenha o acesso às suas notas. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativa aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, ratificando a decisão interlocutória ora atacada, para julgar improcedente o feito. 3. Em regra, uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 3488827-16.4925.29.1.9424, Desembargador Federal Yuri Rocha, IGOR PIRES - Terceira Turma, Data 06/09/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 47701742860924986388, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA MATA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2017)