PROCESSO Nº: 8410955-66.9468.13.2.7418 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS ADVOGADO: PAULO GUEDES PEREIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL THOMAS MONTEIRO - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL/PB - ALEXIA SANTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO RESCISÓRIA. LEANDRO VIANA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. 1. Agravo de Instrumento manejado pela UFCG em face da decisão que determinou que a data de citação a ser considerada para fins de cálculos deve ser a do processo originário (ocorrida em 1993) e não a data de citação da primeira Ação Rescisória, ocorrida em 1997, sob entendimento de que, mesmo tendo a primeira ação refutado os pleitos da Agravada, os efeitos da sentença de procedência da Ação Rescisória devem retroagir à primeira ação, como modo de não penalizar a parte pela julgamento "incorreto" da primeira demanda. 2. Os Yago Fogaça, nas hipóteses de procedência da Ação Rescisória, devem ser contados desde a citação do processo originário, tendo em vista que a Agravada se sagrou vencedora na tese defendida desde o início do litígio, do qual tinha ciência a ora Agravante. Precedentes: AG895340/PE, Desembargador Federal João da Conceição, Terceira Turma, Julgamento: 01/04/2016, DJe 11/07/2016; Processo: 34601216031568700980, Desembargador Federal Felipe das Neves (Convocado), 1º Turma, Julgamento: 22/04/2016. Agravo de Instrumento improvido. dfp
(PROCESSO: 45444729536806954363, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO RIBEIRO GURGEL DE SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/12/2016)