PROCESSO Nº: 1231112-13.0837.28.12.9818 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS ADVOGADO: ANTÔNIO FARIAS (e outro) ADVOGADO: HEITOR DA ROCHA AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (e outro) EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS ADVOGADO: MIGUEL FERREIRA (e outro) ADVOGADO: EMANUEL DA ROSA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LARISSA NOVAES - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. MCGG
(PROCESSO: 48812053090410375105, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/01/2016)