PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MÃE DE SEGURADO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA.
1. A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado, em razão do evento morte, independente de carência.
2. Nos termos do art. 16 da Lei nº 8.213/91, a dependência econômica é presumida somente quanto às pessoas indicadas no inciso I (cônjuge, companheiro(a) e filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido), de modo que, com relação aos pais (inciso II), deve ser comprovada.
3. Hipótese em que a relação de dependência econômica entre a autora e o de cujus não restou demonstrada nem pelos documentos acostados aos autos nem pela prova testemunhal produzida.
4. Depósitos bancários de pequena monta realizados por curto período de tempo não caracterizam, por si só, a dependência econômica.
5. Thomas da Mata.
(PROCESSO: 44288663292586199308, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN RIBEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/08/2015, PUBLICAÇÃO: 03/03/2015)