Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Lucas Gabriel Viana 3419374-68.4254.22.6.8057 AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS AGRAVADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA ADVOGADO: ENZO GABRIEL REZENDE TEIXEIRA ORIGEM: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL/AL - JUIZ ALOYSIO CAVALCANTI LIMA EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL AUGUSTO NOVAES - 3º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1. Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento da UFAL interposto em face de decisão liminar que suspendeu qualquer ato para provimento dos cargos de docente nas matérias Farmacologia e Bioquímica da Universidade Federal de Alagoas. 2. No caso em tela, de acordo com o sistema PJE da Seção Judiciária de Alagoas, verifica-se que o MM. Juíz a quo proferiu sentença no feito principal, julgando improcedente a demanda e revogando a liminar concedida. E ainda que a referida sentença transitou em julgado em 02 de setembro de 2017. 3. Perda do objeto do Agravo de instrumento. Embargos de declaração prejudicados.
(PROCESSO: 59214372969656841384, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PINTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/06/2017)