PROCESSO Nº: 4218458-86.5596.3.11.0038 - APELAÇÃO APELANTE: JOÃO PEDRO MOURA ADVOGADO: Eduardo Barbosa De Caroline Ramos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Caio Lima Laís Santos - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Davi Ferreira Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Não se caracteriza omissão a decisão cujos fundamentos divergem da tese defendida pela parte embargante. Inexistência de omissão/contradição no voto embargado. Insalubridade demonstrada. Operador de painel de controle de destilação, controlando o grau do etanol, seu volume nos tanques medidores e acompanhando a qualidade do álcool produzido. Não adequação ao precedente firmado pelo STF. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 28889842113632389014, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ TEIXEIRA ISAAC MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2017)