PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. ATIVIDADE RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. SÚMULA 149/STJ. DIREITO. INEXISTÊNCIA.
1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente pedido de concessão de benefício de pensão por morte, por entender não ter havido a comprovação da condição de segurado especial do "de cujus".
2. Ao dependente do segurado falecido é devido o benefício da pensão por morte, desde que comprovada sua condição de dependente associado à comprovação de rurícola do falecido.
3. Qualificações profissionais constantes em alguns documentos emitidos não podem ser tidas como prova incontestável daquela condição. Em geral, são informações registradas por mera declaração do interessado. Daí por que não se pode ter como absoluta a prova da manutenção da profissão constante de registros históricos, ou de declarações pessoais (alistamento eleitoral, ficha de ensino de filhos, saúde, declarações particulares, etc.), mormente quando dissociadas de outros elementos que venham a corroborar a condição profissional alegada.
4. Os documentos relacionados não podem ser tidos como prova incontestável da condição de segurado. Em verdade, conforme já fora observado pela sentença, existem fortes provas em contrário à alegação autoral trazidas pela Autarquia Previdenciária.
5. A prova testemunhal por si só não basta para a comprovação da qualidade de trabalhador rural. Necessário o início de prova material, essencial para valorar os depoimentos testemunhais. Súmula nº 149/STJ. Apelação improvida.
(PROCESSO: 95067307986079155817, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME CAMPOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/10/2015, PUBLICAÇÃO: 25/07/2015)