PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. CONDIÇÃO NÃO COMPROVADA. APELO NÃO PROVIDO.
1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora, em que pleiteava a concessão de pensão por morte em face do falecimento de seu companheiro.
2. Os requisitos para a concessão do benefício da pensão por morte são os seguintes: 1) óbito; 2) dependência econômica dos requerentes em relação ao falecido; 3) qualidade de segurado do falecido.
3. O primeiro requisito encontra-se comprovado pela certidão de óbito à fl. 12; com relação à dependência econômica, esta é presumida nos termos do parágrafo 4º, do art. 16 da Lei nº 8.213/91, quanto ao terceiro requisito, faz-se, pois, necessário verificar se o falecido companheiro da autora era segurado especial quando do óbito.
4. No caso concreto, não ficou configurado que o de cujus era segurado especial quando do óbito. Embora as testemunhas ouvidas tenham dado conta que o Sr. Damião Rafael Rodrigues era agricultor no momento em que veio a falecer, a própria autora, em seu depoimento testemunhal informou que o companheiro sempre trabalhou de pedreiro (fl.66). Além disso, a autora já requereu pensão urbana por morte no estado de São Paulo conforme demonstra a entrevista rural acostada à fl. 52.
5. Desse modo, diante da fragilidade da prova documental e do fato da prova oral apresentar inconsistências quanto à qualidade de segurado do de cujus, não é possível a concessão da pensão por morte, uma vez que não ficou demonstrada a qualidade de segurado especial quando do óbito.
6. Apelação da parte autora improvida.
(PROCESSO: 89167159669559488440, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MELO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2015, PUBLICAÇÃO: 29/08/2015)