Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Fernando Viana PJe-HABEAS CORPUS 5878505-31.3733.12.1.9322 IMPTE : YCARO GOMES BARRADA PEREGRINO IMPTE : YAGO PEIXOTO : YCARO GOMES BARRADA PEREGRINO PACIENTE : BERNARDO MORAES : JUÍZO FEDERAL DA 36ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO JUÍZA : REBECA AZEVEDO RELATOR : DES. FEDERAL RENAN LIMA- 2ª TURMA (Ementa) Penal e Processual Penal. Habeas corpus liberatório afirmando que os pacientes se encontram custodiados desde o último dia 08 de março, quando foram presos em flagrante, após Arthur Jesus ser surpreendido, na agência da Caixa Econômica Federal localizada no Bairro de Casa Amarela, no momento em que tentava efetuar o saque de cheque no valor de vinte mil reais, em nome da pessoa jurídica Agatha Aragão - ME (cheque 457456-5, conta 53888894-6, agência 0049), mediante a apresentação de cédula de identidade falsificada, no nome de Fernando Cardoso. E que, no mesmo dia, a equipe de policiais que se dirigiu até o endereço indicado por Sabrina Martins como sendo sua residência, encontrou, com o segundo paciente, Arthur Sales, uma elevada quantidade de apetrechos comumente utilizados nos crimes desta espécie (máquinas de plastificação e lâminas), além trezentas e noventa e cinco folhas de cheque, duas impressoras e sete pen drives. Remédio heroico que não merece guarida, na medida em que os impetrantes não lograram demonstrar a desnecessidade das prisões preventivas impostas aos pacientes. Malgrado os impetrantes se esforcem para aduzir serem os pacientes primários, portadores de bons antecedentes e que não possuem qualquer ligação com o crime organizado, em verdade, vários outros elementos autorizam entrever que o suposto esquema criminoso em que se encontram inseridos é bem maior do que o divisado até o presente momento, movimentando elevados valores, em diversos Estados. Decerto, a denúncia, recebida no último dia 25 de abril, narra que foram encontrados em poder dos pacientes material que autoriza inferir uma certa habitualidade e profissionalidade na prática criminosa. Por outro lado, igualmente há indícios reveladores de que os pacientes não possuam ligação com o distrito da culpa, porquanto, na audiência de custódia, afirmaram que se conheceram, por acaso, em João Pessoa, apenas quarenta dias antes dos eventos investigados, e que residem em apartamentos diferentes de um mesmo flat, no bairro de Boa Viagem, pago por uma pessoa identificada, apenas, pela alcunha de Paulista, detalhes que acentuam, consideravelmente, a probabilidade de que possam se evadir da aplicação da lei penal. Ordem de habeas corpus denegada.
(PROCESSO: 07705909869983249460, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/08/2017)