PROCESSO Nº: 4293757-59.4468.3.6.5416 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB AGRAVADO: ALEXANDRE FERREIRA DE LAÍS RODRIGUES ADVOGADO: VITOR MORAES ANDRADE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LORENZO SANTOS - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. RESSARCIMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. VALOR INDICADO NA AÇÃO MONITÓRIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Cuida a hipótese de agravo de instrumento interposto em face da decisão, que nos autos de execução sentença de ação monitória, decidiu por aplicar os cálculos da contadoria do juízo. O agravante recorre da decisão sob o fundamento de que os cálculos elaborados pela contadoria do juízo deixou de aplicar a taxa selic, como fator de correção monetária e de juros para atualização da dívida, bem como deixou de considerar a base de cálculo apresentada na inicial da execução como o montante a ser devolvido pela servidora. 2. Da simples análise do título judicial observo que não houve determinação, no acórdão transitado em julgado, acerca da incidência de juros e de índice de correção monetária a incidir sobre os valores a serem ressarcidos pelo agravado. Por outro lado, a inicial da ação monitória também não fez constar pedido final de juros e atualização monetária em relação ao valor a ser ressarcido. 3. Em se tratando de dívida não tributária, conforme orienta o manual de cálculos da Justiça Federal, caso outro índice não tenha sido fixado, deverá ser aplicado os índices inflacionários relativos ao IPCA-E, que no caso concreto, não implica ofensa à coisa julgada, pelo que deve ser mantido os índices aplicados pela contadoria. 4. O valor que servirá como base de cálculo para ressarcimento ao erário deverá ser o informado na ação monitória manejada pela Universidade Federal da Paraíba, cujo montante foi de R$ 62.905,88(sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), sendo defeso em sede de execução sua majoração, sob pena de ofensa à própria coisa julgada que concluiu pela sua procedência, e levado em consideração pela contadoria para liquidação da dívida. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 73244117458172604301, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/07/2016)