Pje 1465298-74.2943.24.3.9950 EMBARGANTE(S) : ROGERIO DOMINGUES RAPOSO e outro EMBARGADO(S) : MIGUEL DA COSTA e outro ADVOGADO(S) :EROS SAFH DOMINGUES DA SILVA ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA - PE (JUIZ PROLATOR DA DECISÃO: PIETRO COSTA) RELATOR : DES. FEDERAL CAUÊ DA ROSA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 26731936666431270921, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES SILVEIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2015)