PROCESSO Nº: 5698379-76.8986.21.8.8829 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: DIOGO FOGAÇA TERCEIRO VIERIA JÚNIOR ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA TERCEIRO VIERIA JÚNIOR IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO CEARÁ RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MAITÊ ARAGÃO - 4ª TURMA EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO. OPERAÇÃO CARDUME. PRORROGAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. LAVAGEM DE CAPITAL. ELEVADO NÚMERO DE ENVOLVIDOS E DIVERSOS NÚCLEOS DE ATUAÇÃO EM VÁRIOS ESTADOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - Caso em que, decretada a prisão preventiva do paciente em 17/12/2015, a impetração se insurge contra a prorrogação das investigações por mais 60 (sessenta) dias, nos autos do inquérito onde se desenvolve a denominada "Operação Cardume", objetivando investigar organização criminosa complexa, composta de vários núcleos que interagem entre si na logística do tráfico internacional de drogas (aquisição de entorpecentes da Bolívia e do Paraguai para revenda nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte, com exportação para Portugal e Itália) e suposto crimes de lavagem de dinheiro. - Porém, a prorrogação das investigações por mais 60 (sessenta) dias, diante do elevado número de investigados e da complexa ramificação da organização criminosa, demandando, entre outros procedimentos de investigação, a análise de interceptações telefônicas e perícias sobre várias mídias, encontra-se respaldada pela jurisprudência dos Tribunais superiores sobre a matéria (cf. HC 546.256/SP, Rel. Ministro DAVI LUCAS NASCIMENTO, julgado em 11/07/2013, DJe 28/05/2013). - Denegação da ordem.
(PROCESSO: 55059345672224315577, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA PORTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/01/2016)