PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEO DO ALEGADO LABOR RURAL PELO PERÍODO DA CARÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DA PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Demonstrado o exercício de labor rural, através de início de prova material, corroborado pela prova testemunhal, há de se conceder o benefício pleiteado, nos termos do art. 201, parágrafo 7º, inc. II, da Constituição Federal.
2. Comprovada a idade mínima necessária à obtenção do benefício, pois a requerente tinha 55 anos à data do requerimento administrativo (02/04/2011), visto que nasceu em 29/11/1954.
3. Não logrou a autora provar, através de início de prova material idônea, o desempenho do alegado labor rural, durante o período da carência exigida, tendo em vista que toda a documentação apresentada se refere ao período posterior ao ano de 2006, quando a postulante voltou a morar no Estado da Paraíba, conforme se verifica da consulta ao seu cadastro eleitoral, no qual constam transferências de domicílios em 03/06/1996 para São Caetano do Sul/SP; em 27/07/2004 para São Paulo/SP e em 08/09/2007 para Cajazeiras /PB, havendo registro de ausência às urnas em 01 e 19/11/2006, restando evidente que no ano 2006 a promovente voltou a morar na terra natal, onde passou a desenvolver o trabalho agrícola em regime de economia familiar, perfazendo à data da postulação administrativa (16/09/2011) tão somente 05 (cinco) anos de labor rural, não logrando completar o necessários período da carência, que é de 15 (quinze) anos.
4. Vale ressaltar que, embora tenha a apelante afirmado que começou a trabalhar na roça, com sua genitora, desde os 10 (dez) anos até aos 20 (vinte) anos de idade, quando foi morar em São Paulo, não logrou trazer aos autos qualquer indício de prova material de sua afirmativa, não havendo como se ter por comprovado o período de carência exigido para a concessão do benefício.
5. Logo, a míngua nos autos de início de prova material idônea do aludido desempenho de labor rural da demandante, no período de carência exigido para a concessão do benefício, não há como se ter em consideração a prova exclusivamente testemunhal que, sozinha, não é suficiente para a comprovação do desempenho de trabalho rural para fins de obtenção de benefício previdenciário, ainda mais quando as testemunhas arroladas sequer a conheceram dessa época, de modo que não há como conceder à promovente o benefício de aposentadoria rural por idade perseguida.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 49554672385756314369, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2016, PUBLICAÇÃO: 24/09/2016)