Previdenciário. Recurso do demandado ante sentença que restabelece o benefício de auxílio-doença, para, de imediato, convertê-lo em aposentadoria por invalidez.
1. A condição de rurícola do requerente é fato incontroverso, visto ter ele recebido auxílio doença em vários períodos: de outubro de 2005 a maio de 2006 (f. 30); de setembro de 2007 a abril de 2008 (f. 28), e de setembro de 2011 a fevereiro de 2012 (f. 11).
2. Foram apresentados vários atestados médicos (do ano de 2005 até 2011), todos a consignarem ser o demandante portador de cegueira do olho esquerdo, f. 91, 95-85, 83-090, 105 e 120-238.
3. A pericia judicial confirmou a patologia acima citada, mas não detalhou as limitações geradas por ela, limitando-se a responder aos quesitos ofertados pelo ente público, de forma monossilábica ('Sim', 'Não' 'Prejudicado'), ainda que, ao final, tenha concluído pela incapacidade total e permanente para profissões que demandam esforço físico. Por fim, em resposta ao quesito 19: 'Caso conclua por incapacidade total e permanente, qual(is) o(s) fato(s) e documento(s) comprobatório(s) disto?', o expert deu resposta desconexa: 'sim', f. 114.
4. Assim, reputa-se inconclusiva a prova técnica, comprometendo, sobremaneira, a apuração da verdade real dos fatos.
5. Baixa dos autos em diligência para que o perito oficial seja intimado a complementar seu laudo, esmiuçando o máximo possível a situação factual, a fim de atender ao fim para o qual foi nomeado.
6. Outrossim, cabe deixar claro que, quando do retorno dos autos, após os esclarecimentos do perito oficial, o que vai se analisar neste juízo recursal é o direito, ou não, do demandante, às parcelas suprimidas do auxílio doença, da data do cancelamento do benefício até o dia em que foi implantada a aposentadoria por idade ao demandante, no curso da demanda (10 de fevereiro de 2014, f. 118).
7. Remessa dos autos ao juízo de primeiro grau, para o fim acima explicitado.
(PROCESSO: 73599286149264610786, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2016, PUBLICAÇÃO: 14/08/2016)