PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. QUINTOS. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL.
I - Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o acórdão que deu provimento à apelação da UFPB e à remessa oficial para negar o direito do impetrante à incorporação de quintos.
II - Examinando os autos, observa-se que, de fato, o acórdão incorreu em erro material, devendo ser retificado, a fim de que conste do voto condutor, que a sentença recorrida deve ser reformada.
III - Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 0276048776885010185368, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO SALES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2015, PUBLICAÇÃO: 07/04/2015)