EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. EXTINÇÃO.
1. Sentença que extingue execução de título judicial, por entender satisfeito a débito.
2. Apelação reclamando o pagamento: a) de saldo remanescente da dívida principal; b) de multas processuais; e c) de atualização monetária e de juros de mora devidos entre a apuração e o depósito dos valores incontroversos.
3. Constatação de que a sentença baseou-se em cálculo da Contadoria que, por sua vez, tomara como incontroverso valor menor que o confessado pela devedora.
4. Hipóteses de incidência das multas processuais não configuradas.
5. Depósito judicial efetuado em valor suficiente para cobrir a atualização monetária do débito confessado, mas não os juros de mora devidos entre a data da confissão parcial do débito (3/9/07) e a do seu depósito em juízo (10/7/08).
6. Apelação provida, em parte, para determinar o prosseguimento da execução relativamente ao saldo remanescente do valor do débito confessado (R$ 7.281.180,01), acrescidos de R$ 400.405,76, correspondentes aos juros de mora devidos entre a data da confissão parcial do débito e a do seu depósito em juízo. Valores passíveis de atualização monetária desde João Vitor Lopes até o efetivo pagamento.
(PROCESSO: 604404341318554, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ DA ROSA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/10/2015, PUBLICAÇÃO: 05/09/2015)