PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SFH. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE.
1. Apelação contra sentença que homologou os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal e ratificados pela Contadoria e determinou a extinção da execução
2. A Contadoria do Juízo, nos seus esclarecimentos, sustentou que os cálculos homologados pela sentença estão em consonância com o título judicial transitado em julgado.
3. As informações e os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo possuem presunção de legitimidade e veracidade por serem suas conclusões equidistantes dos interesses das partes litigantes, garantindo, assim, a obtenção de informações técnicas de forma imparcial.
4. Devem ser prestigiados os valores encontrados pelo órgão auxiliar do juízo, somente podendo ser desconstituídos com a apresentação de elementos de prova objetivos e convincentes do eventual erro, o que, no caso dos autos, não ocorreu.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 039933195320686, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH NUNES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/07/2017, PUBLICAÇÃO: 08/06/2017)