PROCESSO Nº: 7100036-42.0226.20.5.3879 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: HEITOR DA MOTA PACIENTE: CAUÃ MOURA ADVOGADO: João Guilherme Alves IMPETRADO: JUIZO DA 32ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Felipe Martins - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ana Julia Rezende EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SUPERVENIENTE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. 1. Habeas Corpus impetrado em favor de C.G.B.R.J., objetivando o trancamento da Ação Penal no 0156780-94.5733.23.7.5644. 2. Em 26/08/2017, o feito foi sentenciado pelo Juiz da 32ª Vara Federal do Ceará, o qual condenou o paciente pela prática dos crimes de furto qualificado na modalidade tentada (art. 155, § 4º, IV, c/c o art. 14, II, ambos do CP) e corrupção de menores (art. 244-B do ECA). 3. Com a prolação da sentença condenatória em sede de cognição exauriente, fica esvaída a análise do pretendido trancamento da ação penal, porque não faz mais sentido analisar mácula condizente com a própria higidez da denúncia. A pretensão, agora, deve ser deduzida em sede de apelação, via processual própria para impugnar a sentença de primeira instância. 4. Yuri Monteiro.
(PROCESSO: 08748504343030024686, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE RIBEIRO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2017)