PROCESSO Nº: 4235824-29.8956.13.4.6180 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NATHAN ARAGÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL NICOLE NASCIMENTO - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MABTHERA. AUMENTO DA SOBREVIDA EM MAIS DE 78%. MEDICAMENTO INCORPORADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na hipótese dos autos verifica-se o quadro de paciente de 50 anos de idade, diagnosticada como portadora de Linfoma não-Hodking Difuso de Grandes Células B recidivado, que, conforme relatório médico, necessita de tratamento com Mabthera (rituximabe). 2. Tendo em vista estudos recentes que demonstram um aumento de mais de 78% da sobrevida de pacientes que podem se beneficiar do uso do Mabthera (rituximabe), somado ao fato de que a Portaria nº 63 do Ministério da Saúde, incorporou o Rituximabe no Sistema Único de Saúde para o tratamento da patologia pela qual é acometida a agravada, não há razão para reforma da decisão que determinou o fornecimento do referido medicamento. 3. Dá-se parcial provimento ao agravo de instrumento apenas para reduzir o valor da multa diária para R$ 100,00 (cem reais).
(PROCESSO: 45787710407317613896, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2015)