PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. VÍNCULO URBANO NÃO ABRANGE PERÍODO DE CARÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL NÃO PRODUZIDA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. NECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA.
I. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral, no sentindo de não conceder o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial.
II. A concessão da aposentadoria por idade ao trabalhador rural encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos nos parágrafos 2º e 3º do art. 48 da Lei nº 8.213/91.
III. O rol de documentos previsto no art. 106 da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, tendo em vista a informalidade do trabalho rural, a escassez de documentação e a precariedade das condições de vida dos trabalhadores deste meio.
IV. Os elementos materiais trazidos aos autos, tais como a declaração de exercício de atividade rural, fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Brejo do Cruz-PB, homologando os períodos de 05/03/1997 a 12/02/2003 e 07/10/2003 a 11/07/2013 (fls.15/16); nota de crédito rural do Banco do Nordeste do Brasil S/A em favor do demandante (fl.39); fichas de cadastro da família emitidas pela Secretaria de Saúde, datadas de 2000 a 2003, em que consta o autor como agricultor (fls. 43/46); ficha individual do aluno emitida pela Secretaria da Educação e Cultura, referente ao ano letivo de 1999, em que a profissão do autor consta como agricultor (fl. 56) são satisfatórios para a caracterização do início de prova material do exercício da atividade rural pelo demandante.
V. O início de prova material é insuficiente, por si só, para autorizar a concessão do benefício de aposentadoria por idade na condição de segurado especial - trabalhador rural-, havendo a necessidade da oitiva dos depoimentos das testemunhas arroladas pelo requerente.
VI. O vínculo de caráter urbano apontado (fl.51), quando em confronto com os demais elementos carreados aos autos, não é suficiente para a desqualificação do demandante como segurado especial, pois, analisando os autos, observa-se que a mencionada atividade foi exercida em lapso temporal que não abrange o período de carência, durante os anos de 1989 a 1996.
VII. Apelação provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que se produza a prova testemunhal.
(PROCESSO: 67119033696869391104, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/08/2015, PUBLICAÇÃO: 18/02/2015)