PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL, PARA O FIM DE PENSÃO POR MORTE. PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL.
1. A pensão por morte encontra amparo no art. 201, V da Carta Magna, bem como nos arts. 74 e 16, I da Lei 8.213/91, e é devida aos dependentes do segurado, independentemente de estar o segurado em atividade ou aposentado, à época do óbito, figurando dentro do rol de tais dependentes a companheira e os filhos menores.
2. Para comprovação do efetivo exercício de atividade rural, a parte autora deve observar o disposto no art. 106 da Lei nº. 8.213/91, sendo pacífica a jurisprudência do STJ e desta Corte no sentido de que o rol do supracitado artigo é meramente exemplificativo, admitindo-se, portanto, outros documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, além dos ali previstos. Daí se poder aceitar qualquer outro indício de prova material, revelador da realidade e típico da cultura rural, a ser complementado com a prova testemunhal.
3. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora, para fins de comprovação da qualidade de rurícola do de Gustavo Gonçalves acostou aos autos a certidão de casamento em consta a profissão de seu esposo como agricultor, entretanto tal documento não foi contemplado com a prova testemunhal, mesmo tendo sido regularmente intimada para produção de provas, conforme fl.52.
4. Precedente deste KEVIN PIRES (61245770199550913343, AC/PE, Des. Federal BENJAMIN NOVAES, Primeira Turma, JULGAMENTO: 02/12/2013).
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 89426146539405995622, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS NOGUEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2015, PUBLICAÇÃO: 04/06/2016)