PROCESSO Nº: 8838958-59.7622.11.6.1652 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBARGADO: BENÍCIO ARAGÃO ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA VALÉRIO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ALÍCIA PIRES - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. No caso dos autos, requer a embargante que se proceda à juntada, ao acórdão embargado, do inteiro teor do voto vencido do Desembargador Federal Carlos Eduardo Cardoso de Melissa Araújo. Ocorre que, conforme se pode inferir das notas taquigráficas, o eminente Desembargador apenas concordou com o voto-vista vencedor, sem qualquer explicitação, não havendo, portanto, omissão alguma no acórdão embargado. 3. Embargos improvidos.
(PROCESSO: 70775292649455643730, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO ALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/11/2016)