PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS DA EXEQUENTE ACOLHIDOS PELA SENTENÇA. MAJORAÇÃO PARA 10% (DEZ POR CENTO). NÃO CABIMENTO. JUÍZO DE EQUIDADE. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS PELO JUIZ "A QUO". APELAÇÃO IMPROVIDA
I. Cinge-se o deslinde da demanda exclusivamente ao tocante à verba honorária que foi arbitrada pelo Juízo a quo.
II. A regra estabelecida no art. 20, parágrafo 4º, do CPC preconiza que, mesmo nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a fazenda pública, e nas execuções, caberá ao vencido o pagamento de todas as custas e despesas do processo, incluídas as que a parte vencedora antecipou, bem como os honorários do advogado. E serão esses honorários fixados de maneira equitativa, com fulcro nas mesmas balizas mencionadas anteriormente.
III. Nesses termos, para a justa fixação da verba honorária neste processo, há que se considerar a questão jurídica posta em discussão, de pouca complexidade; a dignidade da profissão, o valor econômico da causa e o zelo no seu acompanhamento, bem como a quantidade e qualidade das peças produzidas.
IV. Diante de tais circunstâncias, evidencia-se a produção de poucos atos processuais no trâmite da ação, não se justificando uma condenação em honorários que alcancem patamares exorbitantes, devendo ser mantida a verba honorária fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
V. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 53084564286925986164, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/11/2016, PUBLICAÇÃO: 23/08/2016)