PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. SOBRESTAMENTO ATÉ JULGAMENTO FINAL DO RE 426.412. DETERMINAÇÃO DO STF.
1. ERRO MATERIAL. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ JULGAMENTO FINAL DO RE 867.531: o erro material é evidente, bastando analisar o despacho proferido pelo Vice-Presidente deste JOÃO GUILHERME FARIAS (fl. 134), o qual determinou o ajuste do acórdão, que julgou a apelação, aos moldes do RE 067.413, ao passo que o STF determinou o sobrestamento do feito até o julgamento final do RE 014.347 (fls. 129/130).
2. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 420018281688, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL CUNHA MEDEIROS DE SOUSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2016, PUBLICAÇÃO: 03/10/2016)