PJE Nº6811743-35.6730.9.4.3988 APTE: ERICK FERREIRA e outros ADV/PROC: LEONARDO RAMOS: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ORIGEM:JUÍZO DA 20ª VARA FEDERAL-PE (SENTENCIANTE: DR. LUIZ HENRIQUE FREITAS) RELATOR:DES. FEDERAL SAMUEL DA LUZ CORDEIRO EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRANSITO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Trata-se de pedido indenizatório em face de colisão frontal entre dois veículos que resultou na morte do cônjuge da parte autora, sob alegação de omissão da administração na conservação da rodovia. 2. "O acidente ocorreu em um trecho de rampa, o que facilita o escoamento da água. O BAT noticia que a pista estava escorregadia, o que é natural nas condições climáticas em que se deu o acidente, mas não faz menção alguma ao suposto acúmulo de água. Ademais, o boletim em referência aduz que o acidente ocorreu devido a causas ignoradas." 3. "Dadas as circunstâncias em que se deu o acidente, é razoável admitir-se que o evento danoso poderia ter sido evitado com práticas de direção defensiva. Ausente o nexo causal entre a conduta do estado e o dano ocorrido, desnecessária a análise do elemento subjetivo." 4. Emanuel Freitas.
(PROCESSO: 21234421989633099584, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO RIBEIRO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2015)