PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MATHEUS MARTINS. NÃO COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PROVA TESTEMUNHAL E MATERIAL. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I. Trata-se de ação promovida por CAROLINE PORTO contra o INSS, para que lhe seja concedido o benefício de pensão por morte em virtude do falecimento de seu filho, MANOEL CALEBE CUNHA ALFREDO DE LIMA.
II. A comprovação de dependência econômica dos pais em relação ao filho não se presume, a luz do disposto no art. 16 da Lei nº 8.213/91.
III. Para comprovar a qualidade de dependente em relação a seu filho, a autora arrolou as testemunhas, GUILHERME DA MOTA e PEDRO MIGUEL CAVALCANTI. Dada a palavra a testemunha EMANUELLY PORTO, a aludida declarou que "(... a autora recebia ajuda do filho Joaquim da Luz; que ele trabalhava em Minas Gerais; que os outros filhos trabalhavam em Uberlândia e não ajudavam porque pagavam aluguel e haviam constituído família; que mandava ajuda para a mãe todos os meses; que era com este dinheiro que a autora adquiria medicamentos; que a autora se aposentou após o falecimento do filho; que não sabe há quanto tempo a autora reside no atual endereço na cidade de Jatobá; que foi o filho falecido que deu a casa a mãe; que quando conheceu a autora ela não morava no endereço atual; que chegou a conhecer o falecido e que este não possuía carro ou moto)". A segunda testemunha, SAMUEL CARDOSO, declarou que "(...que o falecido da autora contribuía com o sustento da mesma; que a contribuição era feita por depósitos mensais; que não sabe precisar os valores; que o falecido morava em Minas; que o falecido residia sozinho; que o falecido morava de aluguel; que nunca viu o falecido com veículo automotor; que a autora vive da agricultura; que a autora mora no endereço atual há mais de 5 anos; que foi o filho falecido que ajudou a autora a construir a casa)".
IV. Não restou comprovada a dependência econômica da autora com relação ao seu falecido filho. Os comprovantes de depósitos colacionados à exordial, bem como as provas colhidas na audiência de instrução, apenas demonstram mero auxílio financeiro, não configurando o sustento da autora, que sobrevive com os recursos de sua própria aposentadoria.
V. Apelação improvida.
(PROCESSO: 06126573667266064464, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO GOMES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2017, PUBLICAÇÃO: 01/01/2017)