PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.
1. Em sede de Embargos de Terceiro oferecidos em face de constrição de imóvel ocorrida em Execução Fiscal, o juízo julgou procedente o pedido do terceiro embargante e, na sentença, antecipou a Maria Fernanda Gonçalves para determinar a desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel. A Fazenda interpôs apelação e o juízo findou revogando a antecipação de Fernanda Rodrigues e recebendo o recurso em ambos os efeitos, daí o agravo de instrumento, onde se sustenta o descabimento da revogação da antecipação de Davi Mendes em sede de decisão de recebimento da apelação.
2. Em verdade, o juiz recebeu a apelação em ambos efeitos, corretamente, porque se trata de sentença que acolheu os embargos de terceiro. Assim, é irrelevante o deferimento ou a revogação da antecipação de Matheus das Neves. Registre-se, ademais, a existência de perigo da demora inverso, dado que se não for atribuído efeito suspensivo à apelação, o cancelamento do registro pode ensejar a venda do imóvel e tal seria irreversível.
3. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 38267242720424127883, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2016, PUBLICAÇÃO: 01/03/2016)