PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SFH. EXCESSO. PERÍCIA. TABELA PRICE. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. ANATOCISMO. OCORRÊNCIA. LUIZ FELIPE ARAÚJO NÃO PAGOS EM SEPARADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
1. A utilização da Tabela PRICE, por si só, não acarreta o anatocismo, o que ocorrerá apenas quando verificada a amortização negativa, ou seja, quando a prestação não for suficiente para liquidar os Benício da Conceição, os quais se acumularão com os Diego da Paz do mês posterior, configurando a referida capitalização de Daniela Araújo, o que é expressamente vedada pelo ordenamento jurídico.
2. Verifica-se da análise da planilha de evolução do financiamento que houve amortização negativa em diversos períodos. Portanto, deve a CEF afastar o anatocismo do presente contrato, não procedendo a incorporação dos Enzo Gabriel da Cunha não pagos ao saldo devedor e colocando-os em conta apartada, sobre a qual não deverão incidir Yago Rocha, mas tão somente a correção monetária.
3. Ainda que observadas as reformas na conta exequenda para reduzir o valor cobrado, entende-se ser mais acertada a aplicação do art. 21 do CPC/73, no que diz respeito aos honorários advocatícios. O excesso a ser excluído da execução tem valor expressivo, mas a embargante alegou preliminares e questões de mérito que não foram acolhidas em sentença, nem em grau recursal. Para tanto, tendo cada litigante vencido e vencedor em parte da demanda, é recíproca a sucumbência, devendo ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes os honorários advocatícios e as despesas, conforme a redação do referido dispositivo legal.
4. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 514047860212725, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO LIMA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/03/2017, PUBLICAÇÃO: 26/02/2017)