Previdenciário. Pensão por morte. Demonstração da condição de segurado do instituidor e dependência do cônjuge presumida. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 00197111851554723237, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR LUIZ OTÁVIO DA ROSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/05/2014, PUBLICAÇÃO: 07/06/2014)