PROCESSO Nº: 0738386-17.4359.18.5.8935 - APELAÇÃO APELANTE: VICENTE DA LUZ ADVOGADO: CAUÊ SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ MIGUEL PEREIRA DE THIAGO GONÇALVES (CONVOCADO) - 1º TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. ERRO MATERIAL. 1. Verificada contradição no acórdão recorrido entre a fundamentação e a respectiva ementa. 2. Embargos de declaração providos, sem efeitos infringentes, apenas para esclarecer que o acórdão recorrido negou provimento ao recurso do particular.
(PROCESSO: 59224214182573481290, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL JESUS DE GIOVANNA PIRES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2016)