PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. LEI Nº 8213/91. TRABALHADORA RURAL. INICIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL QUE DESCARATERIZA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCULA PARA FINS DE SUBSISTÊNCIA. VÍNCULO URBANO DO COMPANHEIRO DA DEMANDANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido quanto à concessão do benefício de salário maternidade, por entender que a autora não logrou êxito em comprovar a sua qualidade de segurada especial.
II. Para a obtenção do citado benefício faz-se mister a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício. In casu, o filho da demandante nasceu, em 08/11/2008 (fl.10).
III. A título de início de prova material, a requerente juntou aos autos os seguintes documentos comprobatórios: carteira de identidade; CPF e Título de Eleitor; CTPS sem anotações (fls.7/8); certidão de nascimento da autora e do filho (fls. 9/10); conta da Coelce (fl. 12); declaração de exercício de atividade rural e ficha de filiação fornecida pelo Sintrasf Sertão Central Sul- Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar de Pedra Branca- CE- (fls.16 e 19), ficha de matricula da secretaria de educação(fl.17), Declaração da proprietária do sítio Fazenda grossos, que confirma a atividade rural da requerente no período de 02/07/2004 á 15/08/2009 de 12/08/2010 á 10/05/2010, Declaração de Ana Clara da Cunha ao pronaf dos pais (fl.20/21), carteira de sócia do Sindicato dos Trabalhadores da agricultura familiar do Sertão Central Sul e da Associação comunitária São Francisco do Banabuiú, com data de emissão em 21.10.0685 e recibos de pagamento de : maio a dezembro/2007, janeiro á dezembro/2008 e 2009, janeiro á junho/2010 (fls. 22 á 25).
IV. O Eg. STJ tem decidido no sentido de que o rol de documentos hábeis a comprovar atividade rural, previsto no artigo 106, parágrafo único da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis outros documentos não mencionados no dispositivo.
V. Quanto à prova testemunhal, conforme mídia digital em anexo (fl. 72), a 1ª testemunha o Sr. Luiz Felipe Ferreira Filho informou que conhece a autora desde pequena e que ela sempre morou em Santa Cruz do Banabuiú, que tem um companheiro desde 2010 que é concursado do serviço público, que a autora desde novinha trabalha na roça no Sítio Fazenda Grossos, diz que não sabe o nome do filho da autora, mas que o companheiro dela se chama Marcos e que também trabalhava na roça até ser concursado pela prefeitura após 2 (dois) anos do nascimento do filho do casal. Disse que são vizinhos da mesma comunidade e que a autora trabalhou na roça até os 7 (sete) meses de gestação e que a renda que ela tem vem da roça. A 2ª testemunha, Sra. Joaquim Melo diz que conhece a autora desde pequena e que ela mora em Santa Cruz do Banabuiú e tem só um filho de 7 (sete) anos, que ela trabalha na roça com o pai até o meio dia e cuida do filho e trabalha a 2 (dois) quilômetros do sítio Fazenda Grossos que fica nas terras de Dona Antonia Coelho de Oliveira, conhecida como Odalice e que vai a pé. Quando a criança nasceu a autora morava com os pais e depois de 2 (dois) anos foi morar com seu companheiro que trabalha na prefeitura, afirma ainda que o roçado da autora que planta feijão e milho é vizinho do dela.
VI. Entende-se que a prova testemunhal de mostrou fraca e insuficiente, para fins de comprovação do exercício da atividade rural pela parte autora, não ficando preenchido o período de carência para fins de concessão da aposentadoria por idade na condição de trabalhador rural, especialmente considerando o vínculo urbano do companheiro da autora, descaracterizando o regime de economia familiar para fins de subsistência do segurado especial.
VII. Apelação improvida
(PROCESSO: 24071484825523644032, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO PORTO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/01/2017, PUBLICAÇÃO: 25/07/2017)