Previdenciário. Trabalhadora rural. Salário maternidade. Inexistência de início de prova material nos autos. Não preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício. Impossibilidade da concessão do benefício. Sem custas e honorários por ser o autor de beneficiário da justiça gratuita. Apelo improvido.
(PROCESSO: 13948320757347544175, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2016, PUBLICAÇÃO: 17/12/2016)