Processual Civil. Execução Fiscal. Prescrição intercorrente. Decretação de ofício.
Execução fiscal paralisada por vários anos [entre fevereiro de 2008 até julho de 2014], preenchendo os requisitos contidos no art. 40, e parágrafos, da Lei 6.830/80. Impõe-se o reconhecimento da ocorrência da prescrição quinquenal intercorrente
Intimada, a Fazenda Nacional concordou com os termos, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente.
Correta a sentença que reconhece, de ofício, a prescrição intercorrente, depois de ouvida a exequente, que, intimada para se manifestar, não demonstra eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional.
Remessa improvida.
(PROCESSO: 142371631045775, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/08/2015, PUBLICAÇÃO: 05/06/2015)