PROCESSO Nº: 1913017-00.9815.16.3.8681 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: LUIZ FELIPE AZEVEDO (e outros) ADVOGADO: BENJAMIN CARDOSO APELADO: UNIÃO FEDERAL (e outros) ADVOGADO: BRUNO CARDOSO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOSE LAZARO ALFREDO GUIMARAES - 4ª TURMA RELATOR P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR VINICIUS DA ROSA EMENTA APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL. DANO DECORRENTE DE ACIDENTE RODOVIÁRIO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E BOVINO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL A JUSTIFICAR A INCIDÊNCIA DA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. IGUALMENTE, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE OMISSÃO INJUSTIFICADA DO DESEMPENHO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. PROVIMENTO DAS APELAÇÕES DO DNIT E DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL. PREJUDICADA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.
(PROCESSO: 24874804219113518756, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE PEIXOTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2016)