PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CORREÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA. IPC DE MARÇO/ABRIL DE 1990. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VALORES DEVIDOS. FATO CONSTATADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCAIS. RAFAEL NASCIMENTO/EMBARGADO.
1. Em se tratando de execução de título judicial, os cálculos para a definição do valor devido devem se ater aos critérios estabelecidos na decisão transitada em julgado.
2. Decisão transitada em julgado, consistente em acórdão do c. STJ, estabelecendo que o índice a ser aplicado em março/90 sobre o saldo da caderneta de poupança seria o IPC e que, no período posterior à transferência dos cruzados novos bloqueados para o BACEN, a correção se daria pelo BTNF.
3. Como a transferência do saldo para o BACEN ocorreu no dia 20/01/1990, e sendo a data base da caderneta de poupança do autor o dia 18, recebeu a correção pelo BTNF, conforme especificado no julgamento do STJ, objeto da execução. Não há, portanto, outro índice a incidir, como defendido na apelação.
4. Embargada a conta apresentada pelo credor sob a alegação de ser excessiva, é a Contadoria Judicial, órgão de auxílio do Juízo, sem qualquer interesse na lide, competente para apurar o montante devido.
5. A condenação em honorários advocatícios é regida pelos princípios da sucumbência e da causalidade. Assim, quem deu causa ao processo, em sendo vencido, deve arcar com esse ônus. Condenação do embargado ao pagamento de honorários no valor de R$1.000,00, nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do CPC/73, incidente na espécie.
5. Apelação do exequente/embargado improvida. Apelação do executado/embargante provida.
(PROCESSO: 95947120888955989661, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME MARTINS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/07/2016, PUBLICAÇÃO: 23/03/2016)