PROCESSO Nº: 2110943-24.0863.13.5.9779 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE EMBARGADO: EDUARDO MONTEIRO ADVOGADO: LEANDRO BARROS MANO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL EMANUELLY MORAES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 72851948110142648019, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADORA FEDERAL ANA LÍVIA DIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/08/2014)