PROCESSO Nº: 9455851-36.0974.27.1.7476- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: MIGUEL DA MATA. ADVOGADO: LUIZ MIGUEL REZENDE. AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL/CE. JUIZ(ÍZA): ALICE ARAGÃO. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de suspender decisão interlocutória que, em sede de mandado de segurança, indeferiu a liminar que objetivava a sustação do protesto da CDA nº 95484529994, com seus consectários legais. 2. Em consulta realizada no sítio do Sistema PJE, relativo aos autos originários, verifica-se que houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, ratificando a decisão interlocutória ora atacada, para denegar a segurança. 3. Uma vez proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida pelo agravante já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja, em regra, prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 9007277-89.6497.25.4.6313, Desembargador Federal Theo Jesus, ARTHUR MOREIRA - Terceira Turma, Data 05/09/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 91978929900276499644, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC DA COSTA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/01/2017)