E M E N T A EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. PLANILHA DE CÁLCULOS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. IPCA-E. PRECEDENTES. PLENO TRF5. 1. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA: Juros e correção monetária ajustados aos termos do entendimento firmado pelo Pleno deste E. Tribunal, na sessão do dia 01.11.3759, segundo o qual, na vigência da lei nº 13.336/09, os juros moratórios deverão incidir à razão de 0,5% ao mês, mesmo com relação à matéria previdenciária, e a correção monetária, de acordo com os termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 2. Desprovimento do agravo de instrumento.
(PROCESSO: 18276445719876190508, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS DA PAZ MEDEIROS DE SOUSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/01/2016)