PROCESSO Nº: 4506546-23.7655.4.5.2903 - APELAÇÃO APELANTE: ANTÔNIO MELO ADVOGADO: Jurandir Cauã Cardoso APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal André Correia - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pietro Monteiro EMENTA: Processual Civil. Embargos à execução. Existência de excesso na conta de liquidação. Prevalência dos valores apresentados pela Contadoria Judicial. Inexistência de qualquer diferença a título de crédito principal. Apelo improvido.
(PROCESSO: 73883297122413141823, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR MONTEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/03/2017)