PROCESSO Nº: 5479227-89.8711.10.7.4345 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA JUIZ FEDERAL TITULAR AUTOR: MARCOS VINICIUS PEREIRA ADVOGADO: Enzo Peixoto AUTOR: DANIEL SALES NETO ADVOGADO: André Peixoto AUTOR: JOÃO VITOR DA MOTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Vitor Gabriel Barros AUTOR: HENRIQUE NOVAES ADVOGADO: João Vitor Duarte AUTOR: MARJORIE PEDREIRA GUERREIRO DE AMANDA MENDES ADVOGADO: Ian Azevedo AUTOR: JOÃO FELIPE PEIXOTO ADVOGADO: Danilo Vieira AUTOR: EMANUEL SILVA ADVOGADO: Lorenzo Moreira AUTOR: DAVI RIBEIRO ADVOGADO: Bernardo Almeida AUTOR: BRUNO NOVAES ADVOGADO: Levi Rocha AUTOR: NICOLAS DA MOTA ADVOGADO: Igor Ramos AUTOR: JOÃO LUCAS SILVA ADVOGADO: Gustavo Henrique Vieira AUTOR: PAULO PIRES ADVOGADO: Fernando Pinto AUTOR: LEVI RIBEIRO ADVOGADO: Noah Carvalho AUTOR: ERICK DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Augusto Farias AUTOR: RYAN DUARTE ADVOGADO: Luiz Henrique Nunes AUTOR: JUAN CUNHA ADVOGADO: Felipe Farias AUTOR: YAGO PORTO ADVOGADO: Breno da Rocha AUTOR: MIGUEL MARTINS DANTAS RODRIGO DA MATA ADVOGADO: Pedro Lucas Caldeira AUTOR: FRANCISCO TEIXEIRA ADVOGADO: Luigi Sales AUTOR: RODRIGO NASCIMENTO ADVOGADO: João Felipe Almeida AUTOR: DAVI LUCAS DA PAZ ADVOGADO: Rafael Moraes AUTOR: YURI ALVES ADVOGADO: Leonardo Alves AUTOR: NOAH PORTO ADVOGADO: Enrico Duarte AUTOR: RYAN DA PAZ ADVOGADO: Levi Costela AUTOR: BRENO NOVAES ADVOGADO: Murilo Aragão AUTOR: JEFTE MESQUITA DE ARAUJO ADVOGADO: João Gabriel Almeida AUTOR: CAIO FERNANDES ADVOGADO: Ian Barros RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGANTES: PARTICULARES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pietra Barros - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. rnsmw
(PROCESSO: 73863633331662818043, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO ARAÚJO, PLENO, JULGAMENTO: 14/02/2017)