EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado em face da decisão interlocutória que deferiu em parte pedido de tutela antecipada, apenas para determinar que a União e o Estado de Pernambuco, em 48 horas, esclareçam a razão do não internamento do autor, ora recorrente, em leito de UTI pediátrica, sob pena de imposição de multa. 2. Constatado, por meio do site da Seção Judiciária de Pernambuco, que já houve prolação da sentença, em 29/06/2017, na qual a Juíza da 12ª Vara julgou procedente em parte o pedido formulado à exordial, condenando o Estado de Pernambuco e a União, solidariamente, a providenciarem a transferência do menor para UTI pediátrica em hospital público ou, não havendo leito disponível, para leito de UTI pediátrica em hospital particular (caso haja vaga), é de se reconhecer a perda de objeto do presente Instrumental. 3. A superveniência da sentença de mérito acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento, eis que o conteúdo da sentença absorve o das liminares que lhe antecederam, acarretando a perda superveniente do interesse recursal e retirando, por consequência, a utilidade do provimento do agravo. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 86292649140698101386, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/04/2017)