PROCESSO Nº: 1939901-73.9498.16.6.7804 - APELAÇÃO APELANTE: PIETRO DA CRUZ (e outro) ADVOGADO: DANILO CAVALCANTI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL/SE - JUIZ THALES MELO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA SEPARADA JUDICIALMENTE QUE NÃO RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. 1. Apelação desafiada pela parte Autora, em face de sentença que julgou improcedente pedido de concessão de pensão por morte, em virtude do falecimento de ex-esposo, em meação com o seu filho. 2. Autora separada judicialmente, conforme certidão de casamento com a devida averbação, por aproximadamente 5 (cinco) anos ao tempo do óbito do instituidor do benefício, e que não percebia pensão alimentícia, não havendo prova da dependência em relação ao seu falecido ex-marido. 3. Apelante que residia em endereço diverso do instituidor do benefício, ao tempo do óbito. 4. Depoimentos orais que não foram suficientes à comprovação da alegada dependência econômica da Autora, tendo em vista que uma das testemunhas não soube informar sequer o nome do falecido, demonstrando, portanto, uma "noção muito superficial do caso em apreço." Apelação improvida. ota
(PROCESSO: 30510049620231195135, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI DAS NEVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/10/2015)