PREVIDENCIÁRIO. GABRIEL ALMEIDA. TRABALHADORA RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. ASSOCIADA A INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. HONORÁRIOS. CUSTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA
1. É devido o benefício de salário maternidade à gestante que comprove o exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, nos últimos dez meses anteriores ao beneficio, ainda que de forma descontinua, nos termos do artigo 101 da Lei nº 8.213/91.
2. É reconhecida a condição de trabalhador rural quando as provas testemunhais, colhidas com as cautelas do Juízo, não contraditadas, associadas a início razoável de prova material, comprovarem a atividade campesina.
3. Entendimento pacificado nesta Turma quanto à aplicação do IPCA-E (ou outro índice que venha a ser recomendado pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal), quanto à correção monetária, acrescido de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano.
4. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ.
5. Quanto às custas processuais, é o INSS isento, face ao disposto no art. 8º, parágrafo 1º, Lei n.º 8.620/93. Autora beneficiária da assistência judiciária.
6. Apelação provida.
(PROCESSO: 47898377054795022913, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO CARDOSO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/01/2015, PUBLICAÇÃO: 25/08/2015)