PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA E INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA E DA IDADE MÍNIMA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 111 DO STJ.
1. Insurgência recursal e reexame necessário contra sentença que julgou procedente o pedido da Autora, reconhecendo o direito à aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhadora rural
2. Requisito etário preenchido na data do pedido administrativo (01/02/2005).
3. Para demonstrar a prestação de serviço rural em regime de economia familiar, a parte autora juntou aos autos: a) certidão de Casamento, expedida em 1972, onde consta como profissão do cônjuge a de agricultor; b) declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aurora (CE), datada de 22/06/2005, onde consta que a atividade exercida pela autora é a de agricultora e que a mesma trabalhava na propriedade de Maria Cecília Fernandes; c) declaração de confirmação de atividade rural assinada por Emilly Correia; d) declaração do proprietário do Sítio Juiz, confirmando a prestação de serviço rural da apelada; e) comprovantes de pagamento de contribuição sindical dos agricultores; f) cadastro da autora no sistema de informações de atenção básica, da secretaria municipal de saúde de Aurora/CE, na qual consta como agricultora.
4. As testemunhas em seus depoimentos confirmaram as provas documentais apresentadas e que sempre exerceu atividade rural, no período questionado.
5. Correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do entendimento do Pleno desse E. Tribunal por ocasião do julgamento dos processos nºs 2607733-47.3370.24.9.0611, 6433642-40.6529.8.7.8954 e APELREEX nº 78.823/PB, na Sessão realizada no dia 01/01/2015.
6. Honorários advocatícios mantidos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, incidentes sobre as parcelas vencidas (Súmula 111/STJ).
7. Apelação e reexame necessário não providos.
(PROCESSO: 41856491571526268268, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY LIMA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/06/2015, PUBLICAÇÃO: 14/03/2015)