PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATICOS. SÚMULA 111 DO STJ.
I. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação e à remessa oficial, para manter a sentença referente a concessão do benefício de aposentadoria por idade.
II. Ocorrência de erro material. Onde se lê que foi negado provimento à apelação e à remessa oficial (fls. 202/203), leia-se que foi negado provimento à apelação e dado parcial provimento a remessa oficial, no que toca a redução de honorários advocatícios e aplicação da Súmula 111 do STJ.
III. Embargos de declaração providos, para sanar o erro material constante no acórdão.
(PROCESSO: 4402576895717748254456, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS COSTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/09/2014, PUBLICAÇÃO: 02/12/2014)