PROCESSO Nº: 0034129-14.5869.23.2.4738 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CAIO GOMES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vitor Gabriel Pereira - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1094968-73.0835.2.2.3119 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EVEROLIMUS (AFINITOR). DEMONSTRAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO FÁRMACO. APLICAÇÃO DE ASTREINTES. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia na possibilidade de fornecimento do medicamento Everolimus, na dose prescrita e pelo período que se fizer necessário, conforme documentação médica colacionada aos autos. 2. Na hipótese em tela, verifica-se o quadro de paciente com 36 anos de idade, portador de Neoplasia de Pulmão (CID 10 C 34.8), o qual já foi submetido a tratamento com radioterapia, quimioterapia e análogo de Somatostatina, sem, contudo, obter melhora. 3. In casu, com relação ao fornecimento do medicamento Everolimus (AFINITOR), a hipótese se reveste da excepcionalidade necessária à concessão do fármaco em questão, haja vista que, nos laudos médicos colacionados aos autos, o médico que acompanha o agravado cumpriu por demonstrar as razões pelas quais o fornecimento do medicamento deve ser mantido, sendo consignado, ainda, que "o tratamento oferecido pelo SUS se baseia em quimioterapia convencional, já realizado e sem eficácia constatada". 4. Mostra-se necessária a redução do valor das astreintes, haja vista que a agravante necessita de tempo a fim de cumprir a determinação judicial, razão pela qual deve ser a multa reduzida de R$ 36.732,00 (dez mil reais) semanais para o montante de R$ R$ 200,00 (duzentos reais) diários. 5. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 04897388965647450057, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH DA MOTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2017)