PROCESSO Nº: 9283853-86.0595.20.4.3959 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE REQUERENTE: LORENZO CARVALHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luna Farias - 4ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. BEVACIZUMABE. PACIENTE PORTADORA DE CÂNCER COLORRETAL METASTÁTICO. DIREITO RECONHECIDO. VÁRIOS PRECEDENTES DESTA CORTE. PROVIMENTO. 1. Agravo interno interposto pela requerente contra decisão monocrática que, no presente incidente, indeferiu o seu pleito de antecipação de tutela recursal para o fornecimento do medicamento AVASTIN (BEVACIZUMABE). 2. Muito embora tenha sido indeferido, por decisão monocrática, o pleito de urgência, a situação retratada na hipótese em apreço deve ser analisada com mais cautela e sob outro prisma, considerando-se não só a enfermidade que acomete a requerente, como também as opções de tratamento disponíveis pelo SUS. 3. No caso concreto, a médica oncologista que acompanha o tratamento da requerente, do hospital da Universidade Federal do Ceará, ressaltou, em seu laudo, a necessidade do uso do medicamento AVASTIN (BEVACIZUMABE), que proporciona benefício clínico e ganho de sobrevida, tendo em vista que a paciente já vem sendo submetida a tratamento quimioterápico paliativo de segunda linha pelo SUS e não há outra opção terapêutica no caso de nova progressão da doença. 4. Assim, na hipótese em apreço, tratando-se de paciente com 48 anos, portadora de neoplasia de retossigmóide (CID10:C19), os elementos probatórios existentes nos autos mostram, à primeira vista, uma significativa superioridade do tratamento realizado com o uso do AVASTIN (BEVACIZUMABE) em relação àquele que é disponibilizado pelo SUS (quimioterapia convencional) e ao qual já foi submetida, sem sucesso, a requerente. 5. Esta Quarta Turma vem reconhecendo a necessidade do fornecimento desse medicamento em casos similares a este, conforme pode ser observado nos seguintes precedentes: AC031353/RN, Rel. Des. Federal EDÍLSON NOBRE, Vinicius Silva, DJE 10/02/2012, p. 958; 46745873143401898655, APELREEX/CE, Rel. Des. Erick Mendes, j. 21/11/2014; 33507012667715680835, APELREEX/CE, Rel. Des. Paulo Caldeira MAIA [conv.], 4ª Turma, j. 23/04/2017; 0967487-79.6668.23.10.3354, AC, Rel. Des. Thomas da Cunha, j. 16/04/2017. 6. Assim, deve ser deferido o pleito de antecipação de tutela recursal, até o julgamento do apelo da ora agravante interposto nos autos da ação principal (14933603158312314396). 7. Agravo regimental provido, concedendo-se a antecipação de tutela recursal, determinando-se que os réus, solidariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, forneçam à requerente o medicamento AVASTIN® (BEVACIZUMABE), na dosagem de 335mg IV, via parenteral, a cada 15 dias, junto à quimioterapia, durante 12 meses, conforme prescrição médica, pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. BEVACIZUMABE. PACIENTE PORTADORA DE CÂNCER COLORRETAL METASTÁTICO. DIREITO RECONHECIDO. VÁRIOS PRECEDENTES DESTA CORTE. PROVIMENTO. 1. Agravo interno interposto pela requerente contra decisão monocrática que, no presente incidente, indeferiu o seu pleito de antecipação de tutela recursal para o fornecimento do medicamento AVASTIN (BEVACIZUMABE). 2. Muito embora tenha sido indeferido, por decisão monocrática, o pleito de urgência, a situação retratada na hipótese em apreço deve ser analisada com mais cautela e sob outro prisma, considerando-se não só a enfermidade que acomete a requerente, como também as opções de tratamento disponíveis pelo SUS. 3. No caso concreto, a médica oncologista que acompanha o tratamento da requerente, do hospital da Universidade Federal do Ceará, ressaltou, em seu laudo, a necessidade do uso do medicamento AVASTIN (BEVACIZUMABE), que proporciona benefício clínico e ganho de sobrevida, tendo em vista que a paciente já vem sendo submetida a tratamento quimioterápico paliativo de segunda linha pelo SUS e não há outra opção terapêutica no caso de nova progressão da doença. 4. Assim, na hipótese em apreço, tratando-se de paciente com 48 anos, portadora de neoplasia de retossigmóide (CID10:C19), os elementos probatórios existentes nos autos mostram, à primeira vista, uma significativa superioridade do tratamento realizado com o uso do AVASTIN (BEVACIZUMABE) em relação àquele que é disponibilizado pelo SUS (quimioterapia convencional) e ao qual já foi submetida, sem sucesso, a requerente. 5. Esta Quarta Turma vem reconhecendo a necessidade do fornecimento desse medicamento em casos similares a este, conforme pode ser observado nos seguintes precedentes: AC540964/RN, Rel. Des. Federal EDÍLSON NOBRE, Arthur Ribeiro, DJE 14/08/2012, p. 958; 28137830910046991212, APELREEX/CE, Rel. Des. Vitor Fernandes, j. 15/08/2014; 21824162382475910875, APELREEX/CE, Rel. Des. Davi Fogaça MAIA [conv.], 4ª Turma, j. 19/09/2017; 6554985-03.2092.5.11.7586, AC, Rel. Des. Davi Lopes, j. 12/11/2017. 6. Assim, deve ser deferido o pleito de antecipação de tutela recursal, até o julgamento do apelo da ora agravante interposto nos autos da ação principal (85787747229204776550). 7. Agravo regimental provido, concedendo-se a antecipação de tutela recursal, determinando-se que os réus, solidariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, forneçam à requerente o medicamento AVASTIN® (BEVACIZUMABE), na dosagem de 335mg IV, via parenteral, a cada 15 dias, junto à quimioterapia, durante 12 meses, conforme prescrição médica, pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
(PROCESSO: 66083175022171549685, TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI VIANA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/06/2017)