EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. JULGAMENTO DE ACLARATÓRIOS INEXISTENTES. FEITO CONCLUSO PARA ADEQUAÇÃO AO RESP 1.895.702-AL. ANULAÇÃO.
1. O acórdão embargado incorreu em erro material, eis que tratou de aclaratórios inexistentes, estando o processo concluso para adequação ao REsp 7.365.420-AL.
2. Embargos de Declaração providos, para anular o acórdão embargado, e, de consequência, determinar a inclusão do feito em nova pauta, para o seu regular julgamento.
(PROCESSO: 52236812234889883, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL CORREIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/12/2014, PUBLICAÇÃO: 29/10/2014)