PROCESSO Nº: 4398684-55.7960.2.4.4435 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: FERNANDO FOGAÇA (e outros) ADVOGADO: RAUL BARBOSA APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (e outros) ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARDOSO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM : JUÍZO DA 8ª VARA/PB - SABRINA NOVAES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO/OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. 1. Aclaratórios opostos pelos particulares, ao argumento de que o Acórdão teria incorrido em omissão/obscuridade, ao indeferir o pedido de pensionamento mensal, quando foi requerido na inicial o ressarcimento das despesas com funeral. 2. Um exame mais atento do voto denota que, não obstante se tenha dado início à análise do pedido de indenização por danos materiais, consubstanciados nas despesas decorrentes do funeral, findou por concluir que não seria possível deferir o pedido de pensionamento mensal. 3. Considerando que não houve comprovação dos gastos realizados com o funeral do falecido e que tais despesas não podem ser presumidas, revela-se impossível acolher o pedido de ressarcimento das despesas com funeral. Embargos de Declaração providos, sem efeitos infringentes. tcv
(PROCESSO: 51402854866469638898, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN LOPES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/08/2015)