PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, ao argumento de que não restara comprovado o exercício de atividade rural em regime de economia familiar;
2. Não se desincumbindo a postulante de comprovar o exercício de atividade rural, ante a inexistência de prova material válida (certidão eleitoral constando a profissão da demandante como agricultora, emitida após o nascimento da criança e contrato de comodato assinado 03 meses antes do parto) e a fragilidade da prova testemunhal (ouvida de apenas uma testemunha que não se mostrou robusta), é de se manter a sentença, que indeferiu a concessão do benefício pretendido;
3. Nicolas Peixoto.
(PROCESSO: 12855628109936495041, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/08/2017, PUBLICAÇÃO: 11/09/2017)