PROCESSO Nº: 2045111-75.9490.12.11.1025 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BERNARDO MORAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO MIGUEL NUNES - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DO TRIBUNAL EM SUBSTITUIÇÃO À DECISÃO DO MAGISTRADO "A QUO". APELAÇÃO RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS. 1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que recebeu o recurso de apelação da UFPB, também, no efeito suspensivo, em razão da liminar substitutiva proferida pelo Eg. TRF5. 2. É cediço que a superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 3. Agravo de Instrumento julgado em 15/10/2014, mesmo dia em que foi prolatada a sentença de mérito, o que comprova que a sentença não esvaziou o objeto do recurso mencionado. 4. Apesar da sentença de mérito ter confirmado os efeitos da tutela antecipada, caso em que a apelação seria recebida, apenas, no efeito devolutivo, conforme o artigo 520, inciso VII, do CPC, aquela foi substituída pela decisão do desta eg. Turma que se manifestou em sentido contrário. 5. O recurso de apelação deve ser recebido em ambos os efeitos, eis que não se enquadra em nenhum inciso do artigo 520, do CPC. Agravo de Instrumento improvido. tbl
(PROCESSO: 44158645765930156823, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL DA ROSA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/07/2015)