EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA PELO INDEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória, proferida nos autos de ação principal, onde já consta pronunciamento do Juiz singular sobre a demanda, mediante a prolação de sentença, que julgou improcedente o pleito autoral, ao fundamento de que, considerando que o edital do pregão contempla apenas 05 terceirizados para Petrolina, não se pode dizer que há prova inequívoca da existência de necessidade, por parte da CEF, de contratação dos 14 concursados. 2. Ainda que o agravante tenha obtido a informação de que houve 20 desligamentos de funcionários do polo Petrolina (cf. id. 5271785.8297627), não poderia o Judiciário determinar a contratação dos 14 candidados (o agravante e os 13 que o antecedem na classificação), se não há uma indicação inequívoca, por parte da CEF, da necessidade de tal contratação (discricionariedade administrativa). 3. Nos autos do presente agravo, a decisão monocrática fora indeferindo a liminar requerida. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 36356115134135140858, Desembargador Federal Ian Monteiro, JOÃO GUILHERME SANTOS - Terceira Turma, Data 21/10/2015. 6. Agravo de Instrumento a que se nega seguimento (art. 932, III do Código de Processo Civil).
(PROCESSO: 62502076282147560670, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO DIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/10/2017)