PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE. DEMONSTRAÇÃO. LAUDO MÉDICO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO AO MERCADO DE TRABALHO. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS.
1. Remessa Necessária de sentença que julgou procedente pedido de aposentadoria por invalidez.
2. A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo o benefício pago enquanto permanecer essa condição (art. 42, da Lei nº 8.213/91).
3. Laudo pericial consignou que a parte autora padece de hipertrofia muscular ao nível de todo o membro superior. Deformidade ao nível do antebraço esquerdo e discreto bloqueio articular ao nível do punho, cotovelo e ombro esquerdos, em virtude de queda de um carro de bois. Condição clínica geradora de incapacidade laborativa total e permanente.
4. Autor com idade avançada (60 anos). Sempre exerceu unicamente o ofício de agricultor, estando impossibilitado, inclusive pela baixa qualificação técnica e pelo contexto social e econômico em que inserido, de retornar ao mercado de trabalho.
5. Juros de mora de 0,5% (meio por cento ao mês), a contar da citação, e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. (Precedente: EEIAC22880/02/PB, Desembargador Federal Marcos Vinicius Dias, Pleno, Julgamento: 24/01/2015, Publicação: DJE 22/09/2015 - Página 12). Sem condenação em honorários advocatícios, conforme sentença. Remessa necessária provida em parte (itens 5).
(PROCESSO: 09908229787366261343, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME NOVAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/09/2015, PUBLICAÇÃO: 20/07/2016)