PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO URBANO. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE TRABALHADORA RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR.
1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria rural por idade.
2. Confrontando as informações carreadas aos autos com os artigos 142 e 143, ambos, da Lei nº 8.213/91, a autora deveria comprovar o efetivo labor na condição de trabalhadora rural pelo período de 126 meses, imediatamente anteriores ao requerimento administrativo (28/11/2002), ou ao alcance da idade mínima (18/7/2002).
3. Os elementos de prova juntados pela parte autora são: (i) certidão de casamento, constando agricultor como profissão do seu marido; (ii) documento de cadastramento do trabalhador/contribuinte individual; (iii) proposta de admissão ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruz; (iv) ficha geral de atendimento ambulatorial; (v) recibos de pagamento de contribuição ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruz; (vi) ficha de matrícula de filha da autora em escola; (vii) certificado de cadastro de imóvel rural; (viii) declaração de esposa de proprietário rural; (ix) declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruz/CE.
5. Analisando os documentos trazidos aos autos, constata-se que, a exceção da certidão de casamento, foram produzidos em data muito próxima a do requerimento do benefício, não sendo contemporâneos aos fatos alegados na exordial, o que contraria o disposto no art. 60 do Decreto nº 2.172/97.
6. No tocante a prova testemunhal, observa-se que existem divergências entre as declaração da autora (fls. 41/42) e o depoimento da testemunha (fls. 43/44), quanto à idade em que supostamente começou a trabalhar na agricultura, bem como ao tempo do trabalho na roça.
7. Por fim, as planilhas da KAMILLY DA ROSA demonstram que a autora percebe pensão por morte urbana, com informação de que o seu falecido marido exercia atividade como servidor público, o que descaracteriza a alegação do exercício de atividade rural em regime de economia familiar.
8. Apelação improvida.
(PROCESSO: 28947294344117217157, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/08/2014, PUBLICAÇÃO: 05/04/2014)