PROCESSO Nº: 0225434-57.2409.25.2.7716 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEREIRA AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARCELA PINTO - 4ª TURMA EMENTA Administrativo e Processual civil. Execução de Sentença contra Fazenda Pública. Honorários advocatícios arbitrados. Princípio da Razoabilidade e Causalidade. Pleito de Majoração. Manutenção da verba honorária arbitrada pelo Juízo a quo. Precedentes. Agravo de instrumento improvido. Recife, 04 de Outubro de 2016. (data do julgamento) Desembargador Federal Fernando Pinto Relator
(PROCESSO: 27286856535491630799, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO CALDEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/05/2016)