PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE VEÍCULO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Pretendem os autores, na condição de parentes (irmãos e sobrinha) de vítima fatal de acidente de trânsito, indenização por danos morais, em face de acidente ocorrido em rodovia federal sofrido pela irmã e tia, respectivamente, sob o argumento de que o sinistro teria sido ocasionado pelas condições adversas da rodovia;
2. A despeito de constar no Boletim de Acidente de Trânsito que a rodovia onde ocorrera o acidente era ruim, com mau estado de conservação, os autores não obtiveram êxito em demonstrar o nexo de causalidade entre o sinistro e a falha da prestação do serviço, havendo, ao contrário, vários elementos constantes nos autos que Vitor Gabriel Freitas em desfavor da tese autoral, no sentido de que o acidente ocorrera por imprudência do próprio condutor, que se encontraria em alta velocidade;
3. Segundo reportagem realizada pela imprensa local (reportagem esta trazida pelos autores), as testemunhas que se encontrariam no momento do acidente teriam afirmado que o respectivo condutor desenvolvia alta velocidade e, ao tentar ultrapassagem, perdera o controle da direção, vindo a capotar. Aliado a isto, consta no BAT que o veículo capotara por diversas vezes, o que corrobora a tese de que o veículo se encontrava em alta velocidade, tendo o sinistro ocorrido durante dia claro, sem chuvas, em pista reta. Além disso, conforme os depoimentos colhidos em Juízo (amigos e parentes da vítima), o condutor conhecia bem a rodovia, pois sempre passava por esse trecho, não sendo surpresa, portanto, o mau estado de conservação da mesma, o que exigiria maior atenção e velocidade reduzida durante o percurso;
4. Ao autor cabe o ônus de comprovar o direito alegado, o que não ocorreu no presente caso;
5. Bernardo Cavalcanti.
(PROCESSO: 53616266048241862055, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI ARAGÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/02/2016, PUBLICAÇÃO: 01/11/2016)