PROCESSO Nº: 0619156-63.0777.2.9.7217 - APELAÇÃO EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB EMBARGADO: EMANUEL GONÇALVES ADVOGADO: ANTHONY CARVALHO (e outros) RELATOR :DES. FEDERAL JOÃO MIGUEL GONÇALVES (CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 40889166951173993674, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS BARBOSA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2015)