PROCESSO Nº: 9118028-94.1562.21.2.5842- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: MARCELO GOMES ADVOGADO: PEDRO FREITAS. AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL/RN. JUIZ(ÍZA): NINA DUARTE. RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO DAVI FREITAS. TURMA: TERCEIRA. EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO. 1. Agravo de instrumento com pedido de provimento de urgência, interposto com o fito de que a Administração Pública se abstenha de proibir a agravada de exercer cumulativamente dois cargos de Técnico em Radiologia. 2. Em consulta realizada no Sistema PJE, relativo aos autos originários, verifica-se que já houve a prolação da sentença pelo Juízo de Primeiro Grau, para julgar procedente a ação e reconhecer a possibilidade de cumulação dos cargos públicos. 3. Em regra, uma vez já proferida a sentença pelo Juízo a quo, o recurso sub examine perde o seu objeto, sobretudo porque a antecipação da tutela recursal requerida no presente recurso já havia sido indeferida pelo relator. 4. Perda do objeto do presente recurso, em razão da decisão judicial superveniente, o que enseja a prejudicialidade do instrumento recursal. 5. Precedente: AG 0800202-09.5404.10.8.1990, Desembargador Federal Davi Luiz da Luz, GABRIEL VIANA - Terceira Turma, Data 01/04/2017. 6. Agravo de Instrumento ao qual se nega seguimento.
(PROCESSO: 53498942245713750835, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC COSTA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/07/2017)