ADMINISTRATIVO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. POLUIÇÃO DA LAGOA ENCANTADA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE. COMUNIDADE INDÍGENA. FUNAI. PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO AGENTE E O SUPOSTO DANO.
1. Apelação da FUNAI, em face da sentença que julgou improcedente a Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais Coletivos, proposta em desfavor de Ryan Jesus, em razão de um suposto dano provocado pela empresa ré à Lagoa Encantada, no Município de Aquiraz-CE.
2. De acordo com a prova pericial produzida nos autos, não restou demonstrado que o suposto dano e a poluição da Lagoa Encantada teriam relação com a atividade empresarial da Gabriela Moura, já que foram verificadas diversas fontes de poluição, não se conseguindo estabelecer uma relação direta entre a poluição da lagoa e a atividade da empresa ré. Não ficando comprovado o nexo de causalidade, não há que se falar em indenização por danos morais.
3. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 782375136222031, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL PEIXOTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/07/2016, PUBLICAÇÃO: 07/09/2016)