PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. No que se refere ao exercício da atividade rural, é pacífico o entendimento de que, diante das dificuldades do rurícola em obter documentos que comprovem sua atividade, deve o juiz valorar o início de prova documental, desde que idôneo e harmônico com a prova testemunhal colhida em Juízo, a fim de formar o seu convencimento.
2. Constata-se que, na audiência de instrução, a recorrente declarou que residiu em Guaxupé/MG, no ano de 2011, como também mostrou-se insegura, não sabendo precisar o tempo que residiu no município de Aurora/CE, além de declarar que trabalha no serviço doméstico de sua casa.
3. A apelante não se enquadra, nos termos da legislação previdenciária, como rurícola, exercendo suas atividades em regime de economia familiar; assim, não atendidos os requisitos legais, inviável se torna a concessão do benefício de aposentadoria especial por idade, na qualidade de segurada especial, em regime de economia familiar, tal como requerido.
4. Apelação não provida.
(PROCESSO: 57344077312940156636, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI PEIXOTO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2016, PUBLICAÇÃO: 03/11/2016)