Constitucional e Processual Penal. Habeas corpus. Réus que se encontram na mesma condição na marcha processual. Decisão desta Corte suspendendo o curso da ação. Extensão do benefício a todos os réus. Ordem parcialmente concedida.
(PROCESSO: 47445558604131310023, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR LUIZ OTÁVIO DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/11/2015, PUBLICAÇÃO: 28/01/2016)