PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. LAUDO PERICIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APELO NÃO PROVIDO.
1. Irresignação recursal contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício da aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da prova pericial (07/09/2015), com o acréscimo de correção monetária pelo IPCA, a partir de cada vencimento, e pagamento de juros moratórios, de acordo com os índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, desde a citação inicial.
2. Nos termos do artigo 42 da Lei nº 8.213/91, "a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição".
3. A qualidade de segurada da parte autora e carência não foram objeto de impugnação pelo INSS em sua contestação, estando tal matéria preclusa.
4. Em se tratando da categoria de rurícolas, é muito difícil para o trabalhador rural comprovar sua condição, por meio de prova material, seja pela precariedade do acesso aos documentos exigidos, seja pelo grau de instrução ou mesmo pela própria natureza do trabalho exercido no campo.
5. A perícia realizada nos autos constatou que a apelada é portadora de hérnia de disco decorrente de esforço físico intenso e repetitivo, que a incapacita total e definitivamente para o trabalho.
6. Não há que se falar em nulidade do laudo pericial pela ausência de respostas às questões 18 e 19 (incapacidade total/parcial ou temporária/permanente e se há documentação que comprove a conclusão do perito), uma vez que o laudo como um todo deixa claro que a incapacidade laborativa está presente em grau máximo e é irreversível. Considerando a idade de 54 anos, a profissão exercida (agricultora) e o grau de instrução (semianalfabeta), constata-se a total impossibilidade da autora de se inserir no mercado de trabalho com as suas limitações.
7. Conforme entendimento desta Corte, deve ser aplicada, sobre as parcelas devidas, a atualização prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. Entretanto, a fim de evitar reformatio in pejus, mantém-se os índices estabelecidos na sentença.
8. Apelação não provida.
(PROCESSO: 58589373820782463558, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO FREITAS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/05/2017, PUBLICAÇÃO: 07/01/2017)