PROCESSO Nº: 6163580-64.2508.4.7.0196 - APELAÇÃO APELANTE: NOAH CALDEIRA ADVOGADO: MIGUEL FREITAS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MURILO CARVALHO - 4ª TURMA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. AÇÃO EM QUE SE DISCUTE A VALIDADE DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO ARREMATANTE PARA COMPOR A LIDE NA CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS. PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há no aresto obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo adequados, ainda, para sanar erro material. 2. In casu, assiste razão à embargante, pois, existe interdependência entre a relação jurídica suscitada no processo, ou seja, a anulação da execução extrajudicial e o interesse de terceiro, que arrematou o imóvel em leilão extrajudicial, razão pela qual é parte legitimada no feito. Precedentes. 3. Emprestados efeitos modificativos para, reconhecendo a nulidade constante do acórdão, anular a sentença e determinando o retorno dos autos ao juízo de origem a fim de intimar o arrematante do imóvel a integrar a lide na condição de litisconsorte passivo. 4. Embargos de declaração providos com efeitos infringentes.
(PROCESSO: 44702545141859159968, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO DA LUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2016)