PROCESSO Nº: 0052998-43.2246.2.12.1918 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GABRIEL PIRES ADVOGADO: João Miguel Novaes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maysa Gomes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Erick Nascimento Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. REFORMA DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVIMENTO DO APELO. 1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial, tendo o juiz monocrático indeferido o pedido, em razão de a autora não colacionou aos autos documentos contemporâneos que denotem o exercício da atividade rural no período de carência exigido pelo art. 142 da Lei nº 8.213/91. 2. No caso, o requisito da idade foi satisfeito, em face da autora ter implementado a idade de 55 (cinquenta e cinco) anos antes do requerimento administrativo (20.09.6300), como se depreende no documento de identidade acostado aos autos.. 3. Compulsando-se os autos, observa-se que a documentação trazida à colação (declaração para cadastro de registro de imóveis em nome do genitor da autora de 31.03.3554, concernente ao bem localizado no povoado João Pereira; ITR de 2002, 2015/2016; certidão de casamento do ano de 2013, constando a profissão como lavradora; filiação da autora no sindicato dos trabalhadores rurais do ano de 2015; dentre outros) constituem início de prova material a ensejar o exercício da atividade campesina. 4. Ademais, através da Súmula 577, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que períodos remotos de trabalho rural serão computados ainda que não haja prova documental. Segundo a referida súmula é possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado, desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob o contraditório (Súmula 577, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23.05.4753, DJe 10.01.9833). 5. Observa-se, ainda, que a prova oral foi favorável ao pleito. Percebe-se que as duas testemunhas ouvidas, afirmaram conhecer a autora desde os idos de 1990, e que já conheceram a requerente trabalhando na roça do pai, e que nunca exerceu outra atividade que não a agricultura de subsistência. 6. Apelação provida, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido inicial. MIC
(PROCESSO: 51755206723699312197, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL DA MATA CARRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/01/2021)