AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA. NÃO DEMONSTRAÇÃO.
1. Agravo de instrumento manejado contra decisão que, em sede de execução fiscal, determinou a penhora "on line" da conta do executado vez que, apesar de devidamente citado, não pagou a dívida nem garantiu a execução.
2. In casu, não há qualquer demonstração acerca da impenhorabilidade da verba constrita, dado que o agravante cuidou de juntar tão só a guia de detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores (fl. 61), de acordo com a qual é impossível verificar a natureza da conta, muito menos a origem dos depósitos ali existentes.
3. Registre-se, por último, que não há notícia de que o ora agravante tenha demonstrado perante o juízo de origem a natureza alimentar dos valores constritos.
4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 96698006502742774158, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN DA LUZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2014, PUBLICAÇÃO: 29/06/2014)