PROCESSO Nº: 7434047-62.1127.6.11.5857 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ HENRIQUE COSTELA e outro ADVOGADO: Rivadavia De Oliveira e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Fernando Barbosa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Clarice Costela - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Ramos JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luana da Cunha EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO PARA REPETIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO CONTRA O JULGAMENTO DE MÉRITO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU QUESTÃO APRECIÁVEL DE OFÍCIO. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 44793973213454177415, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE VIEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/11/2021)