PROCESSO Nº: 5792663-14.0724.11.5.3548 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMANUEL PINTO e outro ADVOGADO: Thiago Rocha AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Davi Lucca da Mota - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bernardo Correia PROCESSO ORIGINÁRIO: 6757980-38.7653.25.4.1903 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. LPA/MN
(PROCESSO: 06357718569539637523, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO FERREIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/11/2021)