PROCESSO Nº: 6587623-85.3950.6.7.6790 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WILIAM IAN PIRES ADVOGADO: Rosineide Castro Barros De Carvalho INVENTARIANTE: BRYAN GOMES AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Luigi Porto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bárbara Dias - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Nina Cunha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ÓBITO DO DEMANDADO. ILEGITIMIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REDIRECIONAMENTO PARA O ESPÓLIO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, apresentado por ESPÓLIO DE MARIA EDUARDA FERREIRA, representado por sua inventariante DAVI LUIZ VIEIRA, contra decisão proferida pelo Juiz Federal da Segunda Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, no processo nº 6669036-77.4180.28.6.7543, em que contende com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A decisão recorrida não teria acolhido a alegação de ilegitimidade passiva da parte ré, embora o Banco tenha movido a ação monitória contra pessoa falecida antes da propositura da ação. Conforme atestou o oficial de justiça às fls.161/162, o devedor, SAMUEL DA COSTA, faleceu em 2015 (4746356.5097088), sendo que a presente ação somente foi proposta em 29/08/17 (ID 4261667.1637391), ou seja, mais de 2 anos depois do seu falecimento. Requer o provimento do recurso para que seja extinta a ação, sem resolução de mérito. Sem pedido de liminar. 2. Perlustrando os autos, verifica-se que o espólio, na pessoa de sua representante, apresentou embargos monitórios, reconhecendo a quantia incontroversa de R$ 44.665,05. Deveras, o STJ, em sede de Recurso Especial, julgou possível que a parte autora redirecione a sua pretensão ao espólio, quando a parte requerida vem a óbito previamente à propositura da demanda: (REsp 0832357/PB, Rel. Ministra ANA LAURA MONTEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28a a/08/2018, DJe 15/03/2018). 3. Depreende-se que a CEF a requereu a alteração do polo passivo para "espólio de WILIAM HEITOR DA MOTA", além da sua citação na pessoa do Inventariante, Sra. IAN SOUZA. 4. Assim, sob tais fundamentos, descabe falar-se em extinção da ação sem julgamento de mérito, sendo forçoso o improvimento do recurso. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 30274734758067936011, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS RAMOS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/08/2021)