PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
1. Esta Corte Regional tem entendimento de que a superveniência de sentença de improcedência do pedido deduzido nos embargos à execução acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento movido contra decisão que negou a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. Precedentes: Vitor Gabriel Dias, AG 928170, relator Desembargador Federal Marcos Vinicius Farias, DJE 30/07/2012, e TRF5, Segunda Turma, AG 203455, relator Desembargador Federal João Pedro da Conceição, DJE 19/12/2011.
- Agravo de instrumento extinto, sem julgamento de mérito, por perda superveniente de objeto. Prejudicado o agravo interno e o incidente de uniformização.
(PROCESSO: 35535242254663141157, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/04/2012, PUBLICAÇÃO: 10/03/2012)