PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. ESPOSA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende pensão rural por morte, na condição de esposa, tendo o juiz singular indeferido o pedido, por entender que não restou comprovada a condição de segurado especial do suposto instituidor;
2. Não comprovada à condição de segurado especial do "de cujus", à época do óbito, ante a inexistência de prova material válida (embora conste na certidão de casamento, realizado de 1982, e na de óbito, ocorrido em abril de 2004, a profissão de lavrador em relação ao pretenso instituidor, também há CNIS, dando conta da existência de vínculos urbanos em nome daquele último entre o ano de 1979 e 1995), bem assim a fragilidade da prova testemunhal produzida (ouvida de única testemunha, que não soube dizer se na época do óbito a demandante ainda exercia a aludida atividade, dado que o casal não mais residia na cidade do depoente), inexiste direito ao benefício pretendido, devendo ser mantida a sentença;
3. João Moura.
(PROCESSO: 67370887931062791199, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2016, PUBLICAÇÃO: 26/09/2016)