PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE REQUERIDA POR GENITORA DE EX-SEGURADO. ART. 16, II DA LEI Nº 8.213/91. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO.
1. Hipótese em que a requerente objetiva a concessão de pensão urbana por morte, decorrente do falecimento do seu filho.
2. Os pais de ex-segurado, na condição de seus dependentes, possui direito a concessão do benefício de pensão por morte, desde que preenchidos os requisitos legais, ou seja, que inexista dependentes preferencial do falecido (esposa e filhos), e que seja comprovada a dependência econômica com o de cujus.
3. Não restou comprovado a dependência econômica da parte autora em relação ao de cujus. Infere-se que o único documento acostado aos autos não serve como prova da alegada dependência econômica, vez que o extrato bancário da conta de poupança em que aponta depósitos é em nome de terceiros, e não da requerente. Acrescente-se, também, que a autora sequer demonstrou que residia com o filho.
4. Para fins de comprovação da dependência econômica necessário se faz demonstrar a ajuda financeira pelo instituidor do benefício é indispensável para a subsistência do dependente, o que não ocorreu no presente caso.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 78834413933684290898, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE PEIXOTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/03/2016, PUBLICAÇÃO: 21/02/2016)