Ementa: Previdenciário e Processual Civil. Agravo retido convertido em preliminar de apelação que restou prejudicada em razão da análise do mérito. Amparo Social ao Deficiente. Anulação da sentença e reabertura da instrução processual com realização de nova perícia. Documento fundamental para deslinde da causa não analisado. Eletroencefalograma de resultado anormal. Os destinatários da prova são aqueles que poderão fazer uso, sejam juízes, partes ou demais interessados, não sendo a única função influir eficazmente na convicção do juiz. Apelo provido.
(PROCESSO: 38314877127696956817, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2016)