PROCESSO Nº: 0540857-44.5536.10.10.3962 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTÔNIO BARROS ADVOGADO: Davi da Rocha APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Beatriz Mendes - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA NEGATIVA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1.A sentença apelada julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, de auxílio-doença, sob o fundamento de que não restou comprovada a incapacidade para o trabalho, conforme perícia. 2.A teor do art. 42 da Lei 8.213/91: A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.§ 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.§ 2º A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. 3.No caso em análise, o postulante aduz que faz jus ao benefício pleiteado, porquanto está incapacitado para o seu trabalho habitual de agricultor, em virtude de ser portador de espondilose. 4.Entretanto, consoante o laudo pericial oficial, elaborado pelo médico ortopedista designado pelo Juízo, o paciente em questão não é portador de qualquer incapacidade laborativa visto que apesar de ser acometido de ARTHUR ALVES (espondilose), a referida doença, apesar de reduzir a capacidade laborativa, não incapacita para o trabalho habitual de agricultor. 5.Dessa forma, uma vez demonstrada a inexistência da incapacidade do apelante, sequer para o seu trabalho habitual, não restaram preenchidos os requisitos para concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença. 6.Apelação improvida. ats
(PROCESSO: 77967658935950687194, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL MONTEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2021)