PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES PRESOS PREVENTIVAMENTE. PRETENSÃO À LIBERDADE PROVISÓRIA. SITUAÇÃO QUE JUSTIFICA, PORÉM, A CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA DE MEIOS ALTERNATIVOS IDÔNEOS À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Os pacientes (quatro, dois deles armados) foram presos em flagrante no instante da deflagração de ação criminosa a ser perpetrada contra agência da ECT, sendo que a autoridade coatora decretou-lhes a prisão preventiva.
2. Pedem a concessão de liberdade provisória, ao argumento, primeiro, de que o crime de roubo (mesmo em sua forma tentada) não teria sido configurado na hipótese, forte em que apanhados em circunstâncias ainda preparatórias (a posse da arma de fogo, somente imputável a dois deles, seria crime da competência da Justiça Estadual, teoricamente compatível com a soltura pretendida); em segundo lugar, porque o MPF teria, em primeiro grau, opinado pelo relaxamento da prisão quanto a dois pacientes (os desarmados) e pela concessão da liberdade provisória quanto aos demais;
3. A ordem deve, porém, ser denegada, na esteira do pronunciamento da douta Procuradoria Regional da República: [i] os pacientes parecem, de fato, ter sido apanhados no instante da deflagração da ação criminosa, para a qual todos estavam devidamente ajustados, cada qual com sua função previamente estabelecida (os depoimentos iniciais foram dados neste sentido); [ii] o crime que se imputa aos pacientes, de roubo, teria sido cometido, conquanto de forma tentada, com duas qualificadoras, concurso de pessoas e uso de arma de fogo, pouco importando se apenas duas delas estavam efetivamente na posse dos artefatos, sendo daqueles ilícitos, ademais, que comportam a medida restritiva; [iii] autoria e materialidade têm, por agora, prova suficiente para justificar o decreto combatido; [iv] a notícia de que o grupo vinha praticando crimes semelhantes em outras agências dos correios dita a necessidade de proteção à ordem pública, que não parece tutelável por qualquer outro meio menos gravoso do que a prisão cautelar;
4. Denegação da ordem pretendida.
(PROCESSO: 32884933876109611159, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/01/2016, PUBLICAÇÃO: 26/02/2016)