PROCESSO Nº: 8412469-09.3929.25.6.9102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: NOAH BARROS ADVOGADO: Rosineide Castro Barros De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vitor Hugo Costa - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Antônio Rezende E Lucas Farias EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. CRITÉRIO DE VALOR DA CAUSA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO. MENSURÁVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para determinar que a Caixa apresente nova planilha atualizada do débito, excluindo a monta referente aos juros remuneratórios, aos juros de mora e à multa contratual de 2%, procedendo à correção monetária dos valores remanescentes pelos mesmos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, aplicando-se o mesmo para os juros de mora, contados a partir da citação. 2. Quanto aos honorários, o magistrado a quo, em razão da sucumbência recíproca, e levando em consideração o local de prestação de serviços, o grau de zelo dos patronos, e a complexidade da demanda, fixou a referida verba em 5% do valor atualizado da causa para cada polo da relação processual. 3. A Caixa Econômica Federal moveu a presente ação de cobrança no valor de R$ 163.591,02, referente ao contrato de Girocaixa Fácil de nº 46.1208.124.3647738-83, tendo a sentença ora combatida, conforme já exposto, julgado parcialmente procedente o seu pedido, para determinar que do valor em questão sejam excluídos os já mencionados encargos. 4. Em sua apelação a parte demandante, única recorrente, se insurgiu apenas em face da condenação em honorários, consignando que a parte demandada teria decaído em valor superior ao seu, e requerendo que a aludida verba deveria ser fixada sobre o proveito econômico obtido, e não sobre o valor da causa (R$ 241.168,02). 5. De acordo com o art. 85, §2º, do CPC, os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, restando evidente, portanto, que este último critério é apenas subsidiário. 6. Já o art. 86 estipula que se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas. 7. No presente caso, embora ainda não seja possível aferir o valor do proveito econômico a ser efetivamente obtido, tem-se que tal quantia é perfeitamente mensurável, e será calculada em fase de liquidação de sentença, devendo a verba de sucumbência, portanto, ser fixada com base neste. 8. Deste modo, tendo havido sucumbência recíproca entre o demandante e o demandado, deve cada um arcar com o ônus da sucumbência de acordo com o proveito econômico efetivamente auferido. 9. Apelação provida, para determinar que os honorários de sucumbência devem ser fixados sobre o valor do proveito econômico obtido por cada parte, a ser calculado em fase de liquidação de sentença, mantidos os percentuais estabelecidos pelo julgado de primeiro grau.
(PROCESSO: 33299957496386602506, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS JESUS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/04/2021)