PROCESSO Nº: 5463006-70.7852.6.7.3870 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Pedro Miguel das Neves APELADO: ANA PAULA INÁCIO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Juliana Rocha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OAB/PE. ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA. SUSPENSÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PROVIMENTO. 1. Trata-se de apelação interposta pela OAB/PE em face de sentença que extinguiu a execução de título extrajudicial em razão da celebração de acordo entre as partes (novação da dívida). Sem honorários advocatícios. 2. Em suas razões recursais, a apelante sustenta que houve apenas o parcelamento da dívida, o que não significa o total cumprimento da obrigação. Aduz que a transação realizada entre as partes não é causa extintiva do processo. Pugna para que haja apenas a homologação do acordo, sem a extinção do feito. 3. A OAB/PE promoveu, em 02/09/2021, execução de título extrajudicial para cobrar dívida de anuidades inadimplidas. Houve acordo com a devedora para o pagamento do valor (R$ 41.201,45), dividido em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas (Id. 45308569). 4. O artigo 922 do CPC/15 dispõe que, convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. 5. O parcelamento não gera a extinção do feito, mas a sua suspensão, já que, caso o mesmo seja descumprido no todo ou em parte, subsiste o interesse processual na execução. Precedente: TRF5, Processo nº 0506399-41.9452.17.6.0751, Rel. Des. Federal Ryan Gomes, Segunda Turma, Julgado em 30/06/2019. 6. Apelação provida para anular a sentença e determinar a suspensão do feito até o cumprimento da obrigação. [01]
(PROCESSO: 48946738617566607567, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/02/2021)