PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PRATICADO CONTRA AGÊNCIA DOS CORREIOS EM CONCURSO DE PESSOAS E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 157, PARÁGRAFO 2º, I E II). ACERTO NA DOSIMETRIA DAS PENAS. IMPROVIMENTO DO APELO DA DEFESA.
1. O apelante -- réu confesso -- praticou, junto com outra pessoa, roubo contra uma agência dos correios, tendo utilizado arma de fogo na ocasião; foi então condenado, pelo cometimento do crime capitulado no CP, Art. 157, parágrafo 2º, I e II, às penas de 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão, mais 21 (vinte e um) dias-multa, cada um deles dosado em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato criminoso; o apelo debate apenas a dosimetria das penas;
2. A pena-base cominada -- de 05 anos --, apenas um acima do piso, justifica-se porque é acentuado o grau de sua culpabilidade (intensidade de dolo); o réu, com efeito, ingressou na agência dos Correios com o rosto à mostra, em plena luz do dia e em local de acesso público, amedrontando funcionários e clientes, ameaçando atirar se alguém o "encarasse", revelando destemor e desrespeito à ação da justiça. Ademais, apesar de discordar da valoração negativa pelo magistrado quanto às consequências do crime (afinal não considero um prejuízo de R$ 66,08 para a agência dos Correios e de R$ 3.358,78 para o Banco Bradesco "bastante considerável", como dito em sentença), penso que a personalidade do agente não foi analisada de modo adequado, devendo ser sopesada negativamente, pois foi notável a sua frieza, a ponto de chamar a atenção de uma das vítimas, que, em seu depoimento, afirmou "o réu era muito frio, demonstrando ser experiente no crime" (fl. 87/87v). As circunstâncias do ação, por outro lado, também não estão a favor do recorrente, sobretudo pelo horário escolhido para cometê-la (11 horas da manhã, quando a agência estava em pleno funcionamento);
3. A pena de multa, também objeto de irresignação, é proporcional à pena privativa de liberdade aplicada, e há de ser mantida nos termos da sentença;
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 48029038576448766770, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ SOUZA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2014, PUBLICAÇÃO: 28/02/2014)