Ementa Previdência Social e Processual Civil. Embargos declaratórios manejados pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face do julgado que acatou a presente ação rescisória movida por Cauê Sales, na defesa de omissão, retratada no fato de que a questão à exposição a agente químico - Gás liquefeito - não foi tratado pelo acórdão do Tribunal, simplesmente porque a sentença que lhe foi devolvida por recurso também não havia tratado sobre o agente químico ao qual o autor ora reclama. Contrarrazões do embargado, mostrando ter a sentença enfrentado a matéria atinente a presença do gás liquefeito, evidenciando o erro de fato, erro material e violação a norma jurídica, uma vez que o período enquadrado como especial pela Julgadora a quo, assim o foi em razão do contato contínuo com o agente nocivo gás Liquefeito de Petróleo - GLP, e não do agente ruído como afirmaram os ilustres desembargadores da Primeira turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região na ação originária. Necessário colocar os pontos nos i, a fim de deixar bem assentado a inexistência de qualquer omissão no julgado atacado. Vejamos. A Cecília Silva enfrentou a questão sob o ponto de vista, também, da presença do gás liquefeito. A Turma, ao apreciar o recurso do ora embargante, limitou-se a enfocar a matéria sob o ponto de vista do ruído, dando provimento ao recurso de apelação da autarquia previdenciária. A rescisória mostrou o erro de fato, justamente na falta de abordagem do trabalho do embargado ter ocorrido com a presença do gás liquefeito. A situação factual é bem singela, de modo que há profundo equívoco do embargante ao textuar que a Vitória Dias não havia tratado sobre o agente químico ao qual o autor ora reclama. Não há, portanto, nenhuma omissão. Improvimento.
(PROCESSO: 70319202588584927399, AÇÃO RESCISÓRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA ALMEIDA, PLENO, JULGAMENTO: 20/08/2021)