PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE REQUERIDA POR GENITORA. PREENCHIMENTO DO REQUISITO DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. APELAÇÃO DO INSS IMPROVIDA.
1. A questão controvertida dos autos consiste na averiguação dos requisitos necessários para a concessão de pensão por morte à autora, em decorrência do falecimento do filho.
2. A condição de segurado do de cujus restou comprovada pelo documento de fl. 12, o qual indica que o ex-segurado estava trabalhando na ocasião do falecimento.
3. O art. 16 da Lei nº 8.213/91, embora traga os "pais" do segurado como beneficiários da Previdência Social, condiciona a caracterização da condição de dependente à comprovação da dependência econômica, consoante se observa do contido no parágrafo 4º do mesmo dispositivo legal.
4. Quanto à dependência econômica, a requerida, em sua contestação, sequer questionou a qualidade de dependente da autora em relação ao filho, apresentado uma peça que não tinha relação com os pontos controvertidos da demanda.
5. De acordo com a prova colhida na audiência de instrução e julgamento, ficou claro que o de cujus contribuía decisivamente para o sustento da família. A autora era pescadora e vivia na companhia do seu filho falecido, o qual a ajudava na atividade da pesca e na venda do que era pescado. O filho, ainda, pagava das contas da casa.
6. As testemunhas afirmaram que a autora dependia do seu filho para sobreviver, não só porque ele a ajudava a pescar, mas também porque arcava com as despesas familiares.
7. Foram suficientemente comprovados os requisitos necessários à concessão da pensão por morte, razão pela qual a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
8. Apelação improvida.
(PROCESSO: 36593624897874614604, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/06/2014, PUBLICAÇÃO: 19/10/2014)