PROCESSO Nº: 2928484-51.3730.10.4.7736 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BRYAN DA LUZ ANA LAURA TEIXEIRA ADVOGADO: Rodrigo Teixeira Borba RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luana Ferreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiz Miguel Aragão EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA COM BASE NA PROFISSIOGRAFIA E SEOTR DE TRABALHO. REGISTROS AMBIENTAIS POSTERIORES CORROBORAM A NOCIVIDADE ANTERIOR. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que reconheceu a especialidade, por exposição a agentes biológicos, do período de 28.03.0527 a 05.05.1543 e de 12/01/2000 a 12/10/2014, determinando sua conversão em tempo comum. 2. Em suas razões recursais, o INSS alega que não restou comprovada a habitualidade e permanência da exposição e que não há indicação do profissional responsável pelos registros ambientais antes de 19/04/2011, razão pela qual não caberia reconhecer a especialidade do período anterior. 3. O cerne da presente controvérsia consiste em perquirir se houve exposição aos agentes biológicos, de forma habitual e permanente, no exercício do labor da apelada. 4. Embora não haja menção expressa à habitualidade e permanência no PPP colacionado, cabe analisar a profissiografia e o setor de trabalho da particular, como aduz o próprio INSS. Ora, atuando na UTI Geral e no ambulatório, laborou atendendo pacientes como médica pneumologista, donde é possível extrair o contato habitual e permanente com os referidos fatores de risco. Esteve, portanto, laborando em estabelecimento de saúde, atendendo pacientes de UTI, ambulatório e internação. No primeiro período reconhecido como especial pela sentença, laborou em UTI, setor em que há pacientes com enfermidades infecto-contagiosas e, quanto ao segundo período, trabalhou como médica pneumologista, especialidade que se dedica ao atendimento de pacientes também acometidos de enfermidades com o referido caráter. 5. O apelo do INSS não merece prosperar, no que toca à comprovação da exposição à eletricidade com o PPP colacionado. Embora não houvesse responsável técnico para o período anterior a 11/10/2011, o fato de que o risco foi atestado com a indicação do referido profissional nos períodos posteriores, sobretudo levando em consideração eventuais avanços de segurança do trabalho, faz presumir que, no período antecedente na mesma função, o risco já existia. No mesmo sentido: PROCESSO: 53950028420785847001, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LOPES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2020. 6. Apelação improvida. 7. Ante a dupla sucumbência do INSS, majoram-se os honorários em um ponto percentual, na forma do artigo 85, § 11, CPC, de forma a acrescer um ponto nas menores alíquotas do art. 85, § 3º do mesmo diploma, a incidirem sobre o valor da condenação.
(PROCESSO: 08438691374085328080, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN DA COSTA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/11/2021)