PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA RÉ NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. EXCLUSÃO DO RESPECTIVO VALOR.
1. Na ação de conhecimento, a parte autora foi condenada ao pagamento de honorários de sucumência em 5% sobre o valor da causa. Não houve condenação da ré em verba advocatícia, devendo esta parte ser excluída do valor do título executivo fixado na sentença dos presentes embargos à execução. Os exequentes concordaram com os cálculos da devedora IF/AL, nos quais não constavam verba honorária.
2. Apelação da IF/AL provida.
(PROCESSO: 43403873002169690758, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO DA LUZ (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/05/2014, PUBLICAÇÃO: 27/09/2014)