PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA. FIXAÇÃO NA SENTENÇA EXEQUENDA. DISCUSSÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. COISA JULGADA.
1. Considerando que os critérios de correção monetária e de juros mora utilizados na conta acolhida na sentença, para o prosseguimento do feito, estão em conformidade com parâmetros estabelecidos na decisão exequenda, além de terem sido elaborados pela Contadoria do Foro, órgão auxiliar do juízo, devem aqueles prevalecerem na fixação dos cálculos de liquidação, sendo impertinente, nesta fase processual, a insistência do embargante de querer discutir a aplicação de índices diversos, porque já atingido pela preclusão e pelo manto da coisa julgada.
2. Apelação improvida.
(PROCESSO: 87634525419095355576, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO PINTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2016, PUBLICAÇÃO: 10/11/2016)