PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LOMBALGIA CRÔNICA. INCONTROVERSA A CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. PERÍCIA OFICIAL ATESTA QUE NÃO HÁ PATOLOGIA INCAPACITANTE. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
- O auxílio-doença é um benefício de natureza temporária concedido para amparar o segurado que, cumprida a carência, for considerado incapaz para o trabalho, enquanto permanecer nesta condição.
- A condição de rurícola do demandante, pelo período da carência, restou comprovada à vista de que o benefício lhe foi negado em face de conclusão médica contrária e que a prova testemunhal foi produzida com as cautelas legais, mediante depoimentos coerentes e sem contradita, demonstrando conhecimento das circunstâncias dos fatos que alicerçam o direito aqui pretendido.
- O laudo médico oficial atesta que, de acordo com o exame de RX e laudo do especialista, o paciente não possui patologia incapacitante, de modo a não fazer jus à obtenção do auxílio-doença pleiteado, tampouco à sua conversão em aposentadoria por invalidez. Precedente desta Turma.
- Apelação improvida.
(PROCESSO: 35560353981276759561, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2012, PUBLICAÇÃO: 07/05/2012)