PROCESSO Nº: 6816220-06.9894.29.1.9494 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO CEARÁ - SINDUSCON ADVOGADO: João Pedro das Neves Linhares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Felipe Freitas - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Costa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pelo Sindicato apontando erro material no Acórdão, que considerou que os Embargos de Declaração anteriores foram interpostos pelo mesmo Sindicato. 2. De fato, ocorreu erro material no acórdão. Tendo os anteriores Embargos de Declaração sido interpostos pela Fazenda Nacional, merece provimento o Acórdão para corrigir o erro material e fazer constar no Relatório e no item 1 da Ementa o seguinte: "Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional no processo em epígrafe, contra acórdão desta Terceira Turma". 3. Embargos de Declaração providos para corrigir o erro material, mantendo-se os demais termos do julgado. mtrr
(PROCESSO: 98585424858048959571, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO RIBEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/05/2021)