PROCESSO Nº: 0734081-31.2898.10.11.3852 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ HENRIQUE COSTA ADVOGADO: João Felipe Vieira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sarah Azevedo - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fernando da Luz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcelo Farias (LAC) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação do particular contra sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora de restabelecimento do auxílio-doença, cumulado com a concessão de aposentadoria por invalidez. 2. Em seu recurso, alegou o autor, em síntese, que: a) a sentença seria nula, pois o recorrente teria tido seu direito à produção de prova oral tolhido; b) é incapaz, pois seria portador de doença isquêmica coronariana crônica, de insuficiência cardíaca e da válvula mitral, além de possuir idade avançada (58 anos). 3. Cinge-se a controvérsia recursal à comprovação da incapacidade da parte autora para fins de concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, bem como acerca do alegado cerceamento de defesa. 4. Preliminarmente, não há que se falar em nulidade da sentença nem de cerceamento do direito de defesa em razão do juiz não ter determinado a realização de audiência de instrução, uma vez que o juiz entendeu que o processo já se encontrava maduro para o julgamento, já tendo sido realizada perícia médica, e não se fazendo necessária produção de provas em audiência. Nesse sentido: PROCESSO: 66361564525659145254, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/11/2019. 5. Feitas essas considerações, especificamente no que se refere ao caso ora sob exame, realizada perícia médica, o expert nomeado pelo juízo informou que o autor foi portador de doença isquêmica do coração, e que, atualmente, não estaria incapacitado para a atividade por ele informada, mas apenas para as que demandasse esforço físico. 6. Dessa forma, uma vez demonstrada a inexistência da incapacidade do apelante para o trabalho, não restaram preenchidos os requisitos para concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. 7. Apelação improvida. Honorários advocatícios majorados em 2%, observado os arts. 85, §11 e 98, §3º, CPC.
(PROCESSO: 99782537016004622108, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS RODRIGUES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/08/2021)