AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE DECLAROU PREJUDICADO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA VICE-PRESIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. IMPROVIMENTO.
- Ao julgar prejudicado o recurso extraordinário, aplicando a sistemática do art. 543-A e parágrafos do CPC, por vislumbrar que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Tribunal a quo exerce competência própria, sendo tal decisão desafiada por agravo regimental.
- Agravo regimental não provido.
(PROCESSO: 2029915180554108362805, AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, VICE-PRESIDÊNCIA, JULGAMENTO: 18/03/2014, PUBLICAÇÃO: 06/05/2014)