PROCESSO Nº: 4325330-49.2755.8.9.5697 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALEXANDRE GOMES ALÍCIA MONTEIRO ADVOGADO: Gustavo da Rocha Borba RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Otávio Novaes - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Moraes EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. AGENTES BIOLÓGICOS. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA COM BASE NA PROFISSIOGRAFIA E SEOTR DE TRABALHO. REGISTROS AMBIENTAIS POSTERIORES CORROBORAM A NOCIVIDADE ANTERIOR. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que reconheceu a especialidade, por exposição a agentes biológicos, do período de 01.09.5549 a 03.05.8632 e de 03/02/2000 a 10/02/2014, determinando sua conversão em tempo comum. 2. Em suas razões recursais, o INSS alega que não restou comprovada a habitualidade e permanência da exposição e que não há indicação do profissional responsável pelos registros ambientais antes de 25/03/2011, razão pela qual não caberia reconhecer a especialidade do período anterior. 3. O cerne da presente controvérsia consiste em perquirir se houve exposição aos agentes biológicos, de forma habitual e permanente, no exercício do labor da apelada. 4. Embora não haja menção expressa à habitualidade e permanência no PPP colacionado, cabe analisar a profissiografia e o setor de trabalho da particular, como aduz o próprio INSS. Ora, atuando na UTI Geral e no ambulatório, laborou atendendo pacientes como médica pneumologista, donde é possível extrair o contato habitual e permanente com os referidos fatores de risco. Esteve, portanto, laborando em estabelecimento de saúde, atendendo pacientes de UTI, ambulatório e internação. No primeiro período reconhecido como especial pela sentença, laborou em UTI, setor em que há pacientes com enfermidades infecto-contagiosas e, quanto ao segundo período, trabalhou como médica pneumologista, especialidade que se dedica ao atendimento de pacientes também acometidos de enfermidades com o referido caráter. 5. O apelo do INSS não merece prosperar, no que toca à comprovação da exposição à eletricidade com o PPP colacionado. Embora não houvesse responsável técnico para o período anterior a 07/04/2011, o fato de que o risco foi atestado com a indicação do referido profissional nos períodos posteriores, sobretudo levando em consideração eventuais avanços de segurança do trabalho, faz presumir que, no período antecedente na mesma função, o risco já existia. No mesmo sentido: PROCESSO: 87299398279558189403, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES PINTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/05/2020. 6. Apelação improvida. 7. Ante a dupla sucumbência do INSS, majoram-se os honorários em um ponto percentual, na forma do artigo 85, § 11, CPC, de forma a acrescer um ponto nas menores alíquotas do art. 85, § 3º do mesmo diploma, a incidirem sobre o valor da condenação.
(PROCESSO: 87898925145147461795, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO ARAÚJO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/09/2021)