PROCESSO Nº: 7839642-01.4436.28.5.4426 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO LIMA AGRAVADO: JOÃO PORTO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO SILVEIRA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado, assegurando à agravada o direito de ser nomeada e empossada no emprego público de Técnica de Enfermagem sem as restrições impostas pelo Parecer GQ nº 145, da Advocacia Geral da União. 2. Prolação de sentença na ação ordinária que subjaz ao presente agravo, julgando procedente o pedido, em confirmação à liminar anteriormente deferida. 3. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 27148308099503075744, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO PEREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/09/2016)