PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE VOTO VENCIDO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.
1. Em julgamento proferido por órgão colegiado, fazem parte do acórdão não só as razões do voto condutor, como também as do voto vencido.
2. Reconhecida existência de omissão, ante a ausência do voto vencido.
3. Embargos de Declaração providos.
(PROCESSO: 2814959200925440923690, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/09/2015, PUBLICAÇÃO: 08/10/2015)