Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Miguel Gonçalves 4949555-45.0100.6.12.7748 EMBTE : LEANDRO MOREIRA SOUTO MAIOR ADV : MURILO MARTINS : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE- FUNASA ORIGEM : 3ª Vara Federal da Paraíba RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO MIGUEL CAMPOS (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Busca implícita de rediscussão da matéria, na aplicação ao caso da sua tese, o que, à míngua de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material, não se faz mais devida. Improvimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 26135706465271843498, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2015)