PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" DE VERACIDADE. EXCESSO NÃO COMPROVADO.
1. Cuida-se de apelação interposta pelo INSS contra a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, homologando os cálculos da Contadoria Judicial.
2. Sendo a Contadoria órgão auxiliar do Juízo e sem qualquer interesse na lide, os cálculos por ela operados devem prevalecer até que haja prova em contrário (presunção juris tantum de veracidade).
3. Caberia ao apelante comprovar o alegado excesso nos cálculos embargados, o que não logrou fazê-lo.
4. Apelação improvida. Sentença confirmada.
(PROCESSO: 5977082933, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE RAMOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/05/2015, PUBLICAÇÃO: 23/09/2015)