RETORNO DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. BASE DE CÁLCULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLÍCIA FEDERAL. GOE - GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES OFICIAIS. OMISSÃO SANADA. ACLARATÓRIOS PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
1. A partir das planilhas colacionadas ao recurso não é possível averiguar-se estar embutido na rubrica "base de cálculo" qualquer índice a refletir indevidamente sobre as parcelas futuras, gerando um plus indevido, como, por exemplo, o reajuste de 84,32%.
2. Ademais, os cálculos de liquidação foram homologados por decisão trânsita em julgado em sede de embargos à execução, não podendo ser agora conhecido de suposto pagamento de expurgos em duplicidade, por não se tratar de mero erro material, mas de critério de cálculo, protegido pelo manto da Ana Luiza Pinto.
Embargos de declaração providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 37013767435015044, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO DA LUZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2014, PUBLICAÇÃO: 09/02/2014)