PROCESSUAL CIVIL. DOCUMENTOS. CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. COLHEITA DETERMINADA EM OUTRO AGRAVO. OBSERVÂNCIA.
1. O art. 398 do CPC determina que o juiz intime a parte contrária para se pronunciar, no prazo de cinco dias, acerca de documento juntado aos autos pelo outro litigante.
2. In casu, não houve intimação da agravante para se manifestar sobre documentos juntados pela recorrida/autora.
3. A decisão ora agravada não observou a determinação desta Terceira Turma, quando do julgamento do AGTR947592/PE, para oitiva das testemunhas arroladas, motivo por que deve ser reformada.
4. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 63549837474814931994, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN FOGAÇA DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/10/2014, PUBLICAÇÃO: 07/03/2014)