Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Augusto Melo PJe-EDEC na APELREEX 9532146-85.0749.17.6.1268-CE EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO : THALES FERREIRA : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ORIGEM : 8ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR : DES. FEDERAL DAVI LUIZ AZEVEDO - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 68794550005606214414, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL MOURA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/06/2014)