PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que o requerente pretende o restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, na condição de segurado especial, tendo o juiz julgado improcedente o pedido, em face da ausência de incapacidade laborativa;
2. Comprovado, através de perícia judicial, que o autor está apto a exercer qualquer atividade laborativa, pois apenas portador de discreta diminuição da mobilidade do joelho esquerdo, é mesmo indevida a concessão do benefício;
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 97039450345066435142, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/11/2015, PUBLICAÇÃO: 29/10/2015)