PROCESSUAL CVIL. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. OCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Hipótese em que o autor, ferroviário aposentado, pretende obter provimento jurisdicional que determine a retificação da portaria que concedeu a complementação de sua aposentadoria para incluir a remuneração correspondente ao cargo de "Gerente II", nível 5, ou equivalente, de acordo com a regra "4.5" do PCS/1990, observado a tabela salarial aplicada a NATÁLIA LOPES, mais o pagamento dessa complementação e das parcelas pretéritas; e a R. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, informar os valores salariais recebidos, à época da sentença, por ferroviário em atividade que exerça ou tenha incorporado ao referido cargo; e, por fim, juros de mora a partir da citação, correção monetária e ônus sucumbenciais".
2. Ação ajuizada contra o INSS, a União e a CBTU.
3. A União, em nenhum momento, tomou contato com a lide.
4. Considerando que se perfez um julgamento sem que houvesse citação de uma das rés, deve ser reconhecida a nulidade de todos os atos processuais realizados a partir de quando a ré UNIÃO deveria ter sido citada, e não o foi.
5. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 01333928658059853053, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN PINTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/11/2014, PUBLICAÇÃO: 26/09/2014)