Tributário e Processual Civil. Execução fiscal. Agravo de instrumento a desafiar decisão que, em execução fiscal, indeferiu o pedido de redirecionamento da execução para os sócios, sob o fundamento de que decorrera mais de cinco anos entre o conhecimento da dissolução irregular da empresa e o requerimento da exequente, ficando o redirecionamento fulminado pelo instituto da prescrição, f. 98.
Verifica-se que, logo após intimada a respeito da dissolução irregular da pessoa jurídica executada, incontinenti, a exequente cuidou de promover a citação dos responsáveis tributários, f. 35-36, repetindo o requerimento em outros momentos da marcha processual, como dão conta os atos que repousam às f. 43, 55 e 84, revelando diligência na perseguição do crédito que lhe é devido.
Agravo provido.
(PROCESSO: 13428998218866699161, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/11/2015, PUBLICAÇÃO: 31/05/2015)