ADMINISTRATIVO. DANO MORAL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO (MOTOCICLETA). AUSÊNCIA DE PROVA. DIREITO A INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Ação de indenização por danos morais movida em desfavor do DNIT, pelos genitores de pessoa falecida em acidente automobilístico em rodovia federal que, segundo alegam, teria sido ocasionado pela presença de animal solto na pista;
2. Inexistindo nos autos prova suficiente de que os fatos ocorreram como narrados na exordial, não há como se deferir a indenização almejada;
5. Apelação e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 906848836217657, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2015, PUBLICAÇÃO: 03/11/2015)