PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO. CONSTATAÇÃO PELA CONTADORIA DO TRIBUNAL. REELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS. MURILO MOREIRA.
1. Caso em que se postula reforma de decisão singular que, em execução de sentença, desconsiderou alegação referente a excesso, porquanto suscitada em embargos à execução intempestivos, e determinou a consequente homologação dos cálculos.
2. Enviados os autos à Contadoria do Tribunal, e constatada a presença de erro na contagem dos prazos, suficiente para gerar excesso na execução, é devido o retorno dos autos à Vara de origem para que os cálculos sejam revistos sob pena de prejuízo ao erário.
3. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 73647155834084768888, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ MARTINS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/08/2016, PUBLICAÇÃO: 25/10/2016)