PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SÓCIO EXECUTADO. LEGITIMIDADE PASSIVA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO.
1. Sendo o autor parte ré em execução fiscal, não pode ser considerado terceiro interessado, para opor embargos de terceiro com base no art. 1.046 do CPC, portanto correta a extinção da ação pelo art. 267, VI, do CPC.
2. Apelação não provida.
(PROCESSO: 84029788791564021030, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME ARAÚJO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/11/2015, PUBLICAÇÃO: 21/01/2015)