PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EMBARGOS INFRINGENTES. REEXAME DE PROVA. DESCABIMENTO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PROVIMENTO DO RECURSO.
1. Caso em que o Tribunal, ao julgar procedente o pedido da ação rescisória, reexaminara a prova analisada pelo juízo prolator da sentença rescindenda e que, à época, e diante do contexto fático provado, concluíra que a autora da ação ordinária não se tratava de trabalhadora rural, e por essa razão julgara improcedente o seu pedido.
2. Em verdade, as provas analisadas no acórdão da rescisória, e que foram tomadas como suficientes para a concessão do benefício, foram exatamente as mesmas que o juiz sentenciante rechaçou. Entretanto, a ação rescisória não é servil ao reexame de prova do processo originário.
3. Embargos Infringentes da autarquia providos.
(PROCESSO: 4232649551988906060903, EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISORIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO DA COSTA, PLENO, JULGAMENTO: 21/12/2015, PUBLICAÇÃO: 21/07/2015)