EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DO STJ. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO. CRITÉRIO DO ART. 85, § 8º DO CPC. PROVIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES DE AMBOS ACLARATÓRIOS. 1. Retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça que, ao apreciar o REsp n.º 2.120.870/PE interposto pelos particulares, deu provimento ao referido recurso para anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento dos embargos de declaração, sanando-se a omissão existente, ao passo que julgou prejudicado o recurso especial interposto pela universidade. 2. Intuito da universidade em provocar a rediscussão da matéria, visto que os execução do título judicial em questão fora objeto de impugnação mediante embargos à execução (processo n.º 2465517-64.8404.10.9.7769), o que viabiliza a fixação de honorários advocatícios tanto na execução quanto nos embargos à execuções, desde que não ultrapassem ao limite máximo de 20% quando somados. 3. Inocorrência da preclusão para fixação de honorários advocatícios em razão da omissão do arbitramento no despacho inicial do cumprimento de sentença, uma vez que houve pedido de fixação de honorários no curso da execução. 4. Ausência de violação aos dispositivos elencados pela universidade (arts. 183, 473, 652-A e 730 do CPC/73 e art. 1º-D da Lei n.º 9.494/97), bem como não há afrontamento à tese firmada pelo STJ no REsp n.º 9.776.872/RN, visto que o requerimento do exequente foi formulado na própria inicial da execução, e não após o arquivamento do feito. 5. A fixação da condenação em honorários advocatícios no patamar definido no art. 85, §§ 2º, 3º e 5º do CPC sobre o valor da execução (10 a 20% de R$ 00.652,51), configura patamar econômico excessivo, onerando exageradamente a universidade executada. 6. A ausência de realização de diligência aprofundada, bem como sendo a matéria discutida na demanda de baixa complexidade jurídica, a condenação em honorários advocatícios definida no acórdão guerreado, na importância de R$ 2.000,00, retribui de maneira proporcional ao trabalho desenvolvido na demanda, respeitando-se o critério de apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º do CPC (proporcionalidade e razoabilidade). 7. Ausência de violação aos dispositivos elencados pelos particulares, ora embargantes (art. 85, §§ 2º, 3º e 5º do CPC). 8. Ambos embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos infringentes, tão somente para sanar as omissões identificadas. drc
(PROCESSO: 44437647727111214339, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO BARBOSA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/10/2021)