PROCESSO Nº: 0337916-84.3415.9.8.3332 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ENZO GABRIEL DIAS ADVOGADO: Bernardo Castro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Clara da Luz - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 5562176-18.2049.10.10.9555 - 5ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alice Gomes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIO. TETO CONSTITUCIONAL. EC 20/98 E OTÁVIO ARAÚJO. SALÁRIO DE BENEFÍCIO. AFASTAMENTO DO TETO DO DIB E DE MANUTENÇÃO PARA RECÁLCULO. ESCLARECIMENTOS DA CONTADORIA JUDICIAL. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer, decorrente de julgado no qual foi garantido o direito à autora de readequação de seu benefício ao teto das EC's 20/98 e 41/2003. 2. No que tange ao afastamento do teto de DIB para cálculo do benefício, esclareceu a Contadoria que tal procedimento foi necessário para se observar o verdadeiro valor do salário de benefício reajustado até a vigência dos tetos instituídos pela Emendas Constitucionais, para se saber se em algum momento sofreu limitações, de modo que não procede a alegação de aplicação do teto de manutenção para este fim. 3. É oportuno ressaltar que sendo a Contadoria do Foro um órgão auxiliar deste Juízo Federal, que se encontra equidistante dos interesses das partes e, portanto, imparcial, merece fé em suas afirmativas. Ademais, os cálculos e informações elaboradas pela Contadoria são devidamente informados pelos critérios legalmente estabelecidos, inclusive, constantes no Manual de Procedimentos do Conselho de Justiça Federal. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 13400359412237971394, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS MONTEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/08/2021)