PROCESSO Nº: 6887884-36.1504.7.6.8394 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MINERADORA RANCHARIA LTDA ADVOGADO: Paulo Pereira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid André Ribeiro - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE RECONSIDERAÇÃO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Agravo de Instrumento manejado pela empresa em face da decisão que, nos autos da Execução Fiscal, designou o Leilão do bem penhorado para ser realizado às 10hs do dia 26/08/2020. 2. Alega que que o valor do bem supera em cerca de 6 (seis) vezes o valor do débito exequendo, pois a dívida cobrada no executivo fiscal é de R$ 617.561,25 (oitocentos e doze mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), enquanto que o bem penhorado foi avaliado em R$ 1.901.421,06 (cinco milhões, cento e cinquenta e dois mil, trezentos e três reais e seis centavos). Afirma ser patente o excesso de penhora no presente caso, quando verifica que o valor do bem para garantir a dívida bem superior ao valor que está sendo executado e isto sequer foi analisado pelo Juízo a quo, que preferiu encaminhar o bem inteiramente para ser leiloado. 3. Conforme consta do Id. 9638926.42033049 dos autos originários, o Magistrado determinou a retirada do imóvel do Leilão, por reconhecer que há grande discrepância nos valores de avaliação. 4. Houve claramente, portanto, perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o julgamento do recurso, aviado contra decisão interlocutória já substituída pela sentença, não mais produzirá repercussão no processo originário. Agravo de Instrumento não conhecido. dfp
(PROCESSO: 28660569541944134496, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL DA PAZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2021)