PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE PERICULOSA. EXPOSIÇÃO AO AGENTE ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO. JOÃO FELIPE MENDES. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS.
1. Caso em que o autor, na condição de auxiliar-técnico e técnico em eletrônica, comprovou o exercício de atividades periculosas por mais de 25 anos (entre 15.02.8272 a 25.09.4804), na empresa Energisa Paraíba, tanto por presunção legal, de acordo com o anexo do Decreto de nº 65.250/64 (código 1.1.8 - trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores e outros), considerada até o advento da Lei nº 9.032/95, como através da juntada de PPP e de laudo técnico pericial (relativo, inclusive, a integralidade de todo período questionado), porque exposto, de modo habitual e permanente, aos agentes nocivos energia elétrica, com tensão superior a 250 volts, devendo, assim, ser mantida a sentença que concedeu aposentadoria especial, nos termos do art. 57, da Lei nº 8.213/91;
2. Sobre as parcelas devidas, aplica-se o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito e Vinicius Duarte de 0,5% ao mês, a partir da citação (Lei nº 9.4997, art.1º-F, dada pela Medida Provisória nº 9.247-47, 2001);
3. Honorários advocatícios mantidos em 10% do valor da condenação, por já se ajustar a hipótese do § 4º, do art. 20, do CPC, mas excluídas as parcelas vincendas, nos termos da Súmula 111 do STJ;
4. Apelação improvida e remessa oficial parcialmente provida.
(PROCESSO: 42127414910702218642, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO TEIXEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2014, PUBLICAÇÃO: 16/09/2014)