CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUÍZES VINCULADOS A TRIBUNAIS DISTINTOS. COMPETÊNCIA DO STJ.
1. Cabe ao egrégio STJ dirimir conflito de competência entre juízes vinculados a Tribunais diversos. Art. 105, I, d, Constituição Federal.
2. In casu, trata-se de conflito instaurado entre Juiz de Direito da Comarca de Ipojuca/PE (suscitado), vinculado ao TJ-PE e Juiz Federal da 13ª Vara de Pernambuco (suscitante), vinculado ao TRF5.
3. Conflito não conhecido. Encaminhamento dos autos ao STJ.
(PROCESSO: 04654060832197542683, CONFLITO DE COMPETENCIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC DA CUNHA, PLENO, JULGAMENTO: 16/08/2016, PUBLICAÇÃO: 01/02/2016)