PROCESSO Nº: 7767924-15.1081.20.6.3486 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VITOR GABRIEL CARVALHO ADVOGADO: Jose Leite De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bernardo da Cunha EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. Caso em que a autora, na condição de esposa, pleiteia a concessão de pensão rural por morte, tendo o juiz monocrático deferido o pedido, por restar comprovada a condição de dependente da autora em relação ao instituidor; 2. Recorre o INSS, alegando que autora se encontraria separada do marido (instituidor do benefício) há mais de 30 anos, diante das informações obtidas através de diligência realizada administrativamente, ao ensejo do pedido formulado naquela via, o que decorreria a ausência de dependência econômica da requerente em relação ao falecido; 3. Considerando que "de cujus" era beneficiário, no momento do óbito, de aposentadoria por idade, na condição de segurado especial, resta incontroversa a qualidade de segurado do pretenso instituidor; 4. Por sua vez, demonstrada, através de certidão de casamento, relativo a ato realizado em 1971 e de certidão de óbito, dando conta de que o falecido deixara viúva, consignando a autora como tal, corroborado por prova testemunhal, que, segundo descrito na sentença, confirmam a convivência marital em questão até a data do fato gerador (óbito), restam preenchidos os requisitos necessários à concessão da pensão, devendo ser mantida a decisão singular; 5. As alegações trazidas pelo réu, apenas em sede de apelo, de que a autora e o falecido haviam se separado de fato há muito tempo, não podem ser consideradas, pois, além de restarem preclusas, apresentadas em momento bem posterior ao encerramento da fase instrutória, o que ensejaria, caso levadas em conta, cerceamento de defesa, não configuram informações válidas, posto que decorrentes de procedimento unilateral, despidas da imparcialidade exigida para a configuração de prova servível a desconstituir documentos idôneos, como as certidões de casamento e de óbito acostadas, bem assim os depoimentos das testemunhas colhidos em juízo; Apelação desprovida. JLF
(PROCESSO: 39990167804773257891, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/06/2021)