PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM
1. Trata-se de remessa oficial em face da sentença que, em razão da ausência da contestação pela autarquia federal, julgou procedente o pedido de concessão de pensão por morte, sem que houvesse instrução probatória em razão do julgamento antecipado da lide (art. 330, do CPC/73).
2. No caso dos autos, é essencial que haja instrução probatória, tendo em vista que o STJ firmou entendimento no sentido de exigir apenas início de prova material para a comprovação da condição de segurado especial, devendo, pois, ser corroborado por prova testemunhal.
3. Assim, apesar de haver início razoável de prova material, a sentença deve ser considerada nula, retornando os autos ao Juízo de origem para seja dado prosseguimento ao processo, com a realização da audiência de instrução e julgamento. Precedente: (PROCESSO: 06331861882746102086, AC319832/PE, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI CUNHA (CONVOCADO), Segunda Turma, JULGAMENTO: 26/03/2016, PUBLICAÇÃO: DJE 19/12/2016 - Página 29).
4. Remessa oficial provida, para, anulando a sentença, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para a produção de prova testemunhal.
(PROCESSO: 55836323659921122719, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA MORAES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2016, PUBLICAÇÃO: 30/05/2016)