DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR. CAIO MORAES. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS MEMBROS. PROFISSIONAL DE ÁREA DIVERSA DA EXAMINADA. OFENSA À RAZOABILIDADE. NULIDADE DA PROVA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
- Cuida-se de ação visando à anulação da prova didática de concurso público para o cargo de Professor Auxiliar da Universidade Federal de Campina Grande - ISABEL DA LUZ na área de Clínica Cirúrgica. O demandante alega que dois dos componentes da Bianca da Cunha, um com formação profissional em Enfermagem e o outro Médico Ortopedista, não teriam qualificação adequada para compor banca destinada ao provimento do cargo de professor na especialidade de "Cirurgias de Parede Abdominal". A sentença julgou a pretensão procedente, do que apela a DANIELA DUARTE, alegando que o autor não impugnou os membros da Alexia Duarte quando teve oportunidade antes da realização do concurso e que, diante da dificuldade de formação da banca, procedeu-se a convocação de docentes de área conexa. Foi interposta apelação por candidato aprovado no concurso que restou prejudicado pela sentença.
- Violação ao artigo 13 do Regulamento de concursos da ISIS FREITAS, que estabelece a formação de comissões examinadoras com professores que tenham "atuação na área de conhecimento objeto do concurso" e preferencialmente com titulação igual ou superior a exigida no concurso.
- Configura evidente ofensa à razoabilidade a formação de Bruno Cavalcanti de concurso de professor universitário com profissionais de formação técnica em área diversa daquela que a ser examinada. No caso o concurso era para professor universitário de medicina com área de conhecimento em clínica cirúrgica, e a banca foi formada por três professores da MARIANA GONÇALVES, sendo um deles médico ortopedista e outra, enfermeira.
- Vício de tal natureza não pode se ter por convalidado pelo simples fato de a parte autora não ter impugnado a formação da comissão logo no início do certame.
- Apelações e remessa oficial não providas.
(PROCESSO: 818137523015447, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN ALVES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/08/2013, PUBLICAÇÃO: 22/10/2013)