PROCESSO Nº: 8958495-25.5301.17.1.2366 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERICK CARVALHO ADVOGADO: Davi Lucca Moraes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Vitória Fogaça - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO À OBTENÇÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. Caso em que a requerente busca benefício de salário-maternidade, na condição de trabalhadora rural (segurada especial), tendo o magistrado singular indeferido o pedido, ante à inexistência de documentos que caracterizassem início de prova material da qualidade de segurada em questão; 2. Constatando-se que os elementos colacionados aos autos são insuficientes à demonstração da condição de segurada especial (embora constem certidão eleitoral e ficha de saúde, dando conta da profissão da demandante como agricultora), que constituiriam início de prova material, não restou produzida a prova testemunhal necessária à complementação da condição alegada, em face do não comparecimento da única testemunha arrolada, embora devidamente intimada, tendo, inclusive, na oportunidade, o julgador determinado a intimação do advogado da parte para falar sobre o interesse da produção prova, deixou transcorrer "in albis", o prazo), não há como se deferir o benefício, devendo ser mantida a sentença, ainda que por outros fundamentos; 3. Apelação desprovida. JLF
(PROCESSO: 84915017954767460583, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO MELO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/12/2021)