EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DO JUÍZO A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de Execução Fiscal, , indeferiu pleito formulado pela recorrente com o escopo de assegurar a suspensão da inclusão do bem constrito na hasta pública designada para os dias 22/01/2020 e 09/03/2020. 2. Recurso no qual se postula que seja determinada a utilização da prova emprestada do laudo pericial elaborado no Processo nº938098496837, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, que apontou o valor do referido imóvel, também objeto de penhora nos autos executivos, em R$ 88.890.198,00. A avaliação impugnada atribuiu ao bem a quantia de R$46.180.559,00, em outubro/2017, e de R$01.154.767,25, na reavaliação de março/2020, haja vista o quadro de grave retração econômica verificado nos últimos anos. 3. Em consulta à movimentação do processo originário, verifica-se que a instância a quo, em Juízo de retratação, reformou a decisão recorrida em razão de ter sido acolhida a avaliação realizada perante a Justiça Estadual, na execução fiscal nº 629003628062. Não tendo havido insurgência das partes quanto a essa avaliação naquele feito, entendeu o Juízo a quo ser possível utilizar a referida avaliação do bem como prova emprestada, para fins de fixação do valor do bem penhorado. 4. Evidenciada a reconsideração operada na decisão atacada, na Execução Fiscal que subjaz ao agravo de instrumento em apreciação, não mais remanesce interesse no seu julgamento, tendo em vista que não mais subsiste a decisão agravada que indeferiu o pedido da parte recorrente. 5. Agravo de instrumento prejudicado. LMABP
(PROCESSO: 21218866648181342298, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE CUNHA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/01/2021)