PROCESSO Nº: 8359414-64.8644.9.11.5789 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: RAFAEL RIBEIRO ADVOGADO: Luciano Jose Santos Barreto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marcos Vinicius Mendes - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos de declaração rejeitados. Breno da Costa
(PROCESSO: 65132630473532399677, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/05/2021)