PROCESSO Nº: 4043338-77.5316.9.5.1275 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: KEVIN DUARTE e outros ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabella Viana PROCESSO ORIGINÁRIO: 9691780-65.3623.9.2.4331 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HABILITAÇÃO SUCESSORES DE AUTOR FALECIDO. ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. LEANDRO LOPES. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UFPB contra decisão do Juízo da 2 ª Vara Federal da Paraíba, que rejeitou a alegação de prescrição para habilitação de sucessores. 2. "São válidos os atos processuais praticados pelo advogado no curso da execução, ainda que ocorrida a morte do representado antes do seu início, salvo comprovada má-fé." (REsp 9017405/AL, Rel. Ministro OG THEO LIMA, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/11/2020, DJe 02/10/2020). No mesmo sentido: AG 33976513719989776603, Desembargador Federal Juan da Costa, LEVI FREITAS - Quarta Turma, DJE - Data::24/12/2015 - Página::302. 3. "Nos termos da jurisprudência do STJ e desta Corte, ressalvado entendimento diverso da 2ª Turma, a morte de uma das partes suspende imediatamente o processo (art. 313, I, do CPC) e, ante a ausência de prazo para habilitação dos sucessores, não há que se falar em prescrição da pretensão executória até o momento do pedido de habilitação dos herdeiros." (PROCESSO: 62939294352951413478, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO DA PAZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/08/2021). 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 76299287338979998533, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE ARAÚJO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/12/2021)