PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO.
1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de fraude à execução com declaração de ineficácia da alienação e com a conseqüente penhora do imóvel.
2. Para caracterizar a fraude à execução, quando a dívida que se persegue tem natureza não tributária, aplica-se o disposto no art. 593, II, do CPC ("Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: (...) II - quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência;").
3. Inexiste fraude à execução, tendo em vista que no momento da alienação do imóvel, em 10/04/2004 (fl. 86), o executado Thiago Teixeira, então proprietário do bem, não integrava a lide, apenas passando a dela fazer parte quando de sua citação em 08/11/2011 (fl. 71), decorrente de pedido do Exequente de redirecionamento do feito. Antes, era parte na demanda apenas a Executada Comercial de Modas Ltda., citada, por edital, em 22/03/2003.
4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 80218471640347207279, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2013, PUBLICAÇÃO: 11/09/2013)