E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. THALES SALES E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, no Julgamento do Recurso Extraordinário nº 991.389/SE, sob a sistemática de Repercussão Geral, deliberou no sentido de que nas condenações judiciais em relações de natureza não tributária, a fixação dos Juros Moratórios segundo o índice de remuneração da Caderneta de Poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 (redação da Lei nº 11.960/2009), é Constitucional. II - No caso, o Acórdão proferido pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ao estabelecer os Gabriel Gonçalves no percentual de 0,5% ao mês, adota orientação diversa da Corte Suprema, a ensejar o Juízo de Retratação, nos termos do artigo 1.030, II, do CPC/2015. III - Como bem ressaltado na Decisão da Vice-Presidência, "embora por muito tempo os Luigi Moura da poupança fossem fixados à base de 0,5% ao mês, ou seja, até mesmo abaixo do patamar de 1,0% ao mês, tal regra foi alterada de maneira que, mais recentemente, nem sempre um será sinônimo do outro". IV - Juízo de Retratação Exercido.
(PROCESSO: 70317888446691886832, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN DA COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/08/2021)