PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL E PERÍODO DE CARÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. O art. 143 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.063, de 12.98.64, assegura ao trabalhador rural enquadrado como segurado obrigatório, na forma da alínea 'a' do inciso I, ou do inciso IV, ou VII do art. 11 desta Lei, a aposentadoria por idade, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.
2. A certidão de casamento e a ficha de matrícula escolar podem ser consideradas início razoável de prova material, devendo ser corroboradas por prova testemunhal.
3. O apelante demonstrou, em seu depoimento, muita insegurança ao responder às perguntas realizadas pelo Juiz e pelo Procurador do INSS, tendo sido inconsistente quanto à área do terreno onde exerce o labor agrícola e quanto às quantidades do que planta e colhe.
4. Diante deste contexto, não se lhe pode reconhecer condição de rurícola, não restou provado nem a atividade rural em regime de economia familiar e nem o período de carência exigido para concessão do benefício, portanto, não há como deferir o presente pedido de aposentadoria especial por idade de trabalhador rural.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 99010919525682267018, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO SANTOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/01/2014, PUBLICAÇÃO: 15/04/2014)