PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE NOVA HASTA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. BEM DE BAIXA ATRATIVIDADE COMERCIAL E QUE SOMA APENAS 2% DO VALOR DA DÍVIDA. NOVO LEILÃO DISPENDIOSO E INADEQUADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
- A questão debatida no presente agravo de instrumento diz respeito a decisão do douto Juiz a quo que determinou a impossibilidade de nova hasta pública para leiloar veículo automotor.
- Aduz a agravante que o fato de restar frustradas as tentativas anteriores de leiloar o bem não implica necessariamente falta de interesse de eventuais arrematantes na sua aquisição.
- Não obstante seja admitida a designação de várias hastas públicas para a alienação dos bens objeto de constrição, pode o Juiz, entretanto, diante de leilões negativos, indeferir o pleito de realização de novo praceamento, por entender que os bens penhorados são de baixo interesse econômico, como também para evitar maior oneração da máquina judiciária.
- Ora, o referido bem (veículo automotor com mais de 10 anos de fabricação) soma apenas 2% do valor da dívida e tem baixa atratividade comercial.
- Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 42628798470260331452, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL BARBOSA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/04/2013, PUBLICAÇÃO: 30/06/2013)