PROCESSO Nº: 8592941-33.5754.11.7.8017 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA AGRAVADO: ISAAC PIRES (e outros) ADVOGADO: PEDRO LUCAS CASTRO BARRETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIANA NUNES - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. ART. 535, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. O inconformismo da recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 2. Embargos declaratórios a que se nega provimento.
(PROCESSO: 30723744380504225619, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY DA CUNHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2016)