PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
1. Cuida-se de apelação contra sentença que homologou os cálculos da contadoria judicial.
2. O Contador do Juízo é órgão auxiliar e isento, equidistante do interesse dos litigantes, de modo que suas conclusões, mesmo não obrigando ou vinculando o magistrado, devem prevalecer, por gozarem de fé pública, se as partes não logram demonstrar incorreções em tais manifestações.
3. Assim, é de se prestigiar os cálculos do perito do juízo, visto que somente através de fortes elementos de convicção poderiam ser desconstituídos, contudo, não demonstrou a parte apelante em que estariam incorretos, limitando-se a aduzir que os cálculos da RMI (Renda Mensal Inicial) não se apresentaram corretos.
4. Apelação improvida
(PROCESSO: 40158007464682023922, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/02/2015, PUBLICAÇÃO: 26/09/2015)