PJE6021764-27.3684.1.5.3926 EMBARGANTE(S) : FAZENDA NACIONAL EMBARGADO(S) : CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA ADV/PROC : THIAGO SILVEIRA e outros ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA - PE RELATOR : DES. FEDERAL CALEBE CARVALHO CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão impugnado nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos. CKS
(PROCESSO: 89683046849901241235, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO CORREIA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/05/2015)