PROCESSO Nº: 9117256-11.5319.18.2.8355 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUILHERME BARBOSA ADVOGADO: Arthur Peixoto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabriela Nascimento - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFI. REVISÃO CONTRATUAL. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS COMPOSTOS. INSTRUMENTO INERENTE À MATEMÁTICA FINANCEIRA. ANATOCISMO. INEXISTÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. INFORMAÇÃO DA CONTADORIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Hipótese em que a autora, ora apelante, ajuizou demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a revisão de cláusulas do contrato de compra e venda de imóvel, com mútuo e alienação fiduciária firmado entre as partes. 2. Não assiste razão à apelante no que diz respeito à alegação de que teria havido, no cálculo da dívida do financiamento habitacional, a cumulação indevida de juros e correção monetária com comissão de permanência, uma vez que a simples leitura do instrumento contratual revela que este encargo sequer foi pactuado entre as partes. 3. A aplicação dos juros de forma composta, valendo-se de uma taxa nominal e outra efetiva, não configura anatocismo, sendo tal modelo um mero instrumento inerente à matemática financeira. 4. Por outro lado, quanto à suposta prática de anatocismo pela instituição financeira, ressalte-se que a capitalização de juros só ocorre quando observadas amortizações negativas na evolução do financiamento, decorrentes do descompasso entre a atualização do saldo devedor e da prestação mensal. 5. No caso concreto, de acordo com informação apresentada pela Contadoria, não houve amortização negativa, porquanto a parcela mensal paga foi suficiente para quitar os juros remuneratórios pactuados e ainda promover a amortização do saldo devedor. 6. Convém lembrar que os cálculos procedidos pela Contadoria do Foro, órgão auxiliar do juízo, detentor de fé pública, gozam de presunção relativa de veracidade, somente afastada mediante a apresentação de prova robusta e suficiente. Desse ônus não se desincumbiu a recorrente, que não logrou demonstrar a existência de erro nos cálculos do Setor Contábil, tendo em vista que a apelação veicula impugnação meramente genérica da informação apresentada pelo órgão auxiliar. 7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 44921957326081010034, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN PORTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2021)