PROCESSO Nº: 7144941-96.1065.18.11.6075 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS/SE ADVOGADO: LINUS MARTINS SANTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL EMANUELLY ARAÚJO - 1º TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PERDA DE OBJETO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. ABSORÇÃO DO CONTEÚDO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA. RECURSO PREJUDICADO. - A prolação de sentença, absorvendo o objeto do recurso, esvazia a eficácia jurisdicional do agravo de instrumento - o que só não ocorreria na hipótese de a irresignação versar sobre questão prejudicial ou conexa ao mérito da demanda não passível de devolução por eventual recurso interposto contra ela -, tornando prejudicados para análise quaisquer incidentes pendentes de julgamento. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 96855110863258180251, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO NOVAES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/11/2015)