PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO NA EXECUÇÃO. 3,17%. CÁLCULOS DO CONTADOR.
I - Determinado na sentença que sejam aplicados na execução os cálculos apurados pela Contadoria do Juízo, por serem equidistantes dos interesses das partes litigantes, e merecerem fé de ofício, deve ser mantida a sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos.
II - No caso dos autos, o contador efetuou os cálculos em obediência ao disposto na decisão que determinou o cumprimento do título executivo judicial com o pagamento da diferença em parcela única.
III - No tocante à alegação de prescrição, tendo o acórdão exeqüendo afastado a prescrição das parcelas devidas, no período de janeiro/1995 a dezembro de 2001, não há como há como excluí-las, sob pena de violação da coisa julgada.
IV - Apelação improvida.
(PROCESSO: 29316743326854002420, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL ARAGÃO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/03/2014, PUBLICAÇÃO: 12/02/2014)