Previdenciário. Pensão por morte. Companheira de falecido segurado especial. Dependência presumida. Manutenção da qualidade de segurado do instituidor da pensão. Inscrição no CNIS. Honorários advocatícios estipulados em 10% sobre o valor da condenação. Aplicação da Súmula 111, do STJ. Juros de mora e correção monetária de acordo com o permissivo legal. Isenção de custa processuais. Apelo parcialmente provido.
(PROCESSO: 96142491830034734684, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL FARIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2016, PUBLICAÇÃO: 21/05/2016)