TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO.
1. Apelação interposta de sentença que julgou parcialmente procedentes embargos à execução, para extinguir a execução, sem resolução do mérito, ante a ocorrência de prescrição, bem como a ilegitimidade da parte executada.
2. Observa-se dos autos que a empresa executada não encontrada, motivo pelo qual foi citada mediante edital no ano de 2000, conforme certidão à fl. 37 dos presentes autos, datada de 16 de março de 2000.
3. Em 28 de agosto de 2003, a exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de noventa dias, após o que, em 03 de junho de 2007, requereu a citação da empresa executada por Oficial de Justiça ou, alternativamente, o redirecionamento da execução ao co-responsável tributário, sócio da empresa, Arthur Pires, sendo deferido o último pedido.
4. Entre a citação da empresa, realizada em 2000, e o requerimento de redirecionamento da execução em requerimento datado de 21 de agosto de 2007, ocorreu interstício temporal superior ao quinquênio prescricional.
5. Não há o que se falar a respeito de interrupção do prazo prescricional, porquanto o sócio solidário só veio a ser citados após o prazo prescricional de cinco anos. (AG 902385, Des. Fed. Conv. Pedro Mendes, publicado no DJE em 08/10/2011)
6. Improvimento da apelação.
(PROCESSO: 659061631155542, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO TEIXEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/01/2012, PUBLICAÇÃO: 15/04/2012)