AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM PISTA DE ROLAMENTO. QUATRO VEÍCULOS ENVOLVIDOS. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL. TRECHO EM OBRAS. RESPONSABILIDADE DO DNIT NA HIPÓTESE DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE SER EMPRESA A SEU SERVIÇO. ACIDENTE CAUSADO, NO ENTANTO, POR VEÍCULO DE PARTICULAR DESVINCULADO DO SERVIÇO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO DNIT. ENRICO PEREIRA.
1. Em se tratando de acidente envolvendo veículo de empresa que prestava serviços ao DNIT, é indiscutível a legitimidade da autarquia, sendo desnecessária, na hipótese, a denunciação à lide;
2. Caso em que um ônibus, a serviço do DNIT, parou no acostamento de pista de rodagem para o embarque de trabalhadores, tendo parte da carroceria permanecido na pista dada a insuficiência da largura do acostamento. Esta, porém, não foi a causa do acidente, tanto que atrás do ônibus pararam normalmente uma carreta, bem assim o automóvel em que viajava a vítima. Por último, um caminhão baú, que vinha em alta velocidade, não conseguiu frear, deixando marca na pista de 15 metros, chocou-se violentamente com o carro da vítima, pondo-o embaixo da carreta e jogando esta última contra a traseira do ônibus, tendo do acidente resultado a morte da ocupante do automóvel pequeno;
3. Na hipótese, é claríssima a responsabilidade do condutor do caminhão, não podendo o autor, por questão de comodidade, preferir afrontar o DNIT que em nada, ou em muito pouco contribuiu para a ocorrência do infausto;
4. Das múltiplas causas físicas de um evento, a causação jurídica deve ser considerada aquela que eficientemente o provocou, e mais a que decorreu do agir ilegítimo de seu ator;
5. Apelo e remessa oficial providos para entender improcedente o pedido formulado perante o DNIT. Apelo do particular prejudicado.
(PROCESSO: 05120055087567064100, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL SALES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/11/2016, PUBLICAÇÃO: 11/09/2016)