EMENTA PROCESSO CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS PRECEDENTES. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. RETRATAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Retornos dos autos do STJ para fins de observância ao que foi definido no REsp n.º 6.569.106/PE, no qual estabeleceu a possibilidade de revisão do título e dos contratos bancários precedentes em embargos à execução, nos termos da Súmula n.º 286 do STJ, determinando-se a continuidade do julgamento da apelação sob tais premissas. 2. O acórdão desta Turma havia negado provimento à apelação, tendo definido a desnecessidade de juntada de contratos bancários precedentes ao contrato de renegociação de dívida para a definição do montante da dívida da embargante perante a instituição bancária. 3. O julgamento proferido anteriormente foi reformado, em sede de recurso especial, pelo STJ (REsp n.º 2.251.563/PE), no qual estabeleceu a possibilidade de revisão do título e dos contratos bancários precedentes em embargos à execução, nos termos da Súmula n.º 286 do STJ, sendo o caso de retratação do acórdão turmário. 4. Embora a instituição exequente revele ser devida a importância de R$ 664.234,92, a embargante alega que há excesso na execução, apontando a inclusão de taxa de juros não pactuada e a desconsideração de prestações quitadas em saldo devedor, o que culminaria no saldo devedor de até R$ 300.567,37. 5. As informações dos autos acerca dos contratos bancários precedentes revelam a disponibilização de crédito em conta bancária, mas são insuficientes para demonstrar com clareza a forma de incidência dos juros sobre a dívida decorrente de tais contratos. 6. Necessidade de reabertura da instrução processual, mediante a realização de perícia contábil, para que seja apurado corretamente o montante da quantia devida pela embargante, observando-se a taxa e a forma de incidência dos juros pactuadas com a instituição bancária, inclusive nos contratos precedentes, seguindo-se determinação firmada pelo STJ. 7. Apelação provida para anular a sentença, determinando-se a reabertura da instrução processual para realização de perícia contábil. drc
(PROCESSO: 17401627237043061678, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS ALMEIDA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2021)