Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Felipe Almeida Nº: 4317625-56.4151.29.4.7568 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IAN DA ROCHA ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA e outro ADVOGADO: Rafael Mendes e outros AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sarah Cardoso - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6429931-38.4663.15.1.3668 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JOÃO GABRIEL NASCIMENTO E GDAP. AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO ABRANGE O PERÍODO EXECUTADO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por BENIGNA DE MELO CALADO E OUTRO contra decisão do Juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco, que suspendeu o cumprimento de sentença até o julgamento dos embargos de declaração opostos na Ação Rescisória nº 5423109-16.9255.14.1.9418. 2. Assiste razão à agravante quando afirma que esta Corte Regional expressamente já reconheceu que o período de 2008 a 2012, objeto da execução, não foi atingido pela Ação Rescisória nº 8931193-59.8119.25.12.1428, mas apenas o período de 2012 em diante. 3. Registre-se que o INCRA manejou novos embargos de declaração, segundo informação obtida em consulta ao andamento da referida Ação Rescisória, questionando exatamente a aplicação da regra da sucumbência recíproca do art. 86 do CPC. Segundo afirmou na petição desses embargos, sua pretensão rescisória foi totalmente atendida, na medida em que somente se opunha ao pagamento das diferenças vencimentais a partir de 10/4/2012. 4. Não existe, assim, razão para se impedir o prosseguimento da execução referente às diferenças das Benjamin Costa e GDAP anteriores a 2/11/2012. 5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 96480800332472641246, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL COSTELA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/03/2021)