PROCESSO Nº: 4088626-58.7371.29.7.3441 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUSTAVO HENRIQUE DA MATA ADVOGADO: Francisco Vieira e outro AGRAVADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO FRANCISCO CORREIA ADVOGADO: Guilherme Eduardo Novaretti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabel Almeida - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3548374-75.7593.19.6.7587 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. OCORRÊNCIA. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por THALES VIEIRA contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte que, nos autos do mandado de segurança de origem, indeferiu o pedido liminar, por considerar que Lei nº 14.040/2020, apenas autorizou, em caráter excepcional, a antecipação de colação de grau de estudantes vinculados ao curso de graduação em Odontologia, desde que preenchidos certos requisitos e cumprido, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios, não obrigando a adoção da referida medida, a qual deve ser avaliada exclusivamente pela universidade, que detém autonomia didático-científica e administrativa para tanto. 2. Observa-se dos autos da ação principal n. 3015629-54.6546.26.11.0980 a prolação da sentença confirmando a decisão que indeferiu o pedido de tutela liminar recursal. Destarte, ante a substituição do julgado agravado pela sentença, ocorreu a perda do objeto do recurso, que resultou prejudicado. 3. Agravo de instrumento prejudicado. LN
(PROCESSO: 80329472849170280334, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/06/2021)