EMENTA: CIVIL. SERVIÇO BANCÁRIO. SAQUES QUESTIONADOS. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte Autora contra sentença que julgou improcedente a pretensão formulada na inicial, que visava obter a condenação da Caixa à reparação civil, sob o fundamento de que os recursos de sua conta de poupança perante a Instituição Financeira foram indevidamente retirados de sua conta. 2. A parte Autora ingressou com seu recurso de apelação alegando, resumidamente, que "é correntista da CEF e que teve recursos resgatados de sua conta poupança (93558538-1), na agência 2183, sem a sua permissão. Ao perceber o resgate indevido, pois precisou desses recursos para uma cirurgia, prestou o Boletim de Ocorrência nº 680-5569/2016, perante a delegacia do 34ª Distrito, em Fortaleza." 3. Todos os saques foram realizados com a utilização das senhas pessoais do autor, duas senhas, realidade que não é contestada pelo autor. Por sua vez, os saques foram realizados em dias alternados, em pequenas quantias, quando o saldo nas contas era bem superior ao sacado. Trata-se de hipótese atípica de fraude, se assim for caracterizada, porque é difícil vislumbrar que o fraudador, em tendo oportunidade, deixe de sacar o máximo possível de recursos da conta fraudada. 4. Embora o autor sustente desconhecer os saques, os mesmos foram realizados com as suas senhas, demonstrando que houve falha no dever de mantê-las em sigilo. Assim sendo, não é possível transferir o ônus dos saques indevidos à CEF. 5. Um dos principais argumentos da parte Autora é que a Caixa falhou ao não apresentar a cópia das filmagens da Agência bancária que teria havido os saques questionados. Como esclarecido pela parte Ré na petição (id: : 7092262.5139982), as imagens das agências bancárias mantêm registro por até 90 dias, no entanto, a demanda foi ajuizada cerca de 03 anos após os questionados saques efetuados nas contas da parte Autora. 6. Sentença improcedente. Recurso improvido.
(PROCESSO: 79997533805891037124, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO MARTINS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/03/2021)