AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL.
USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO
CONFIGURAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA EXTRATOS. ARESTO RECORRIDO QUE SE ADEQUA, COM PERFEIÇÃO, À ORIENTAÇÃO DO RESP 4.365.073-PB. DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA. EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA
PROVA EM FAVOR DO CORRENTISTA. AGRAVO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 14218417290962189, AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, PLENO, JULGAMENTO: 24/12/2015, PUBLICAÇÃO: 23/12/2015)