PROCESSO Nº: 6726327-68.0004.20.9.0213 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE DIAS ADVOGADO: ENZO DA CUNHA JÚNIOR AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO CARDOSO (CONVOCADO) - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO À FORÇA ARMADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por JULIA JESUS em face de decisão que, em sede de ação ordinária, indeferira pedido de antecipação de tutela conducente à sua reintegração às fileiras do Exército Brasileiro, na condição de adido, para que possa dar continuidade ao tratamento médico ao qual vinha se submetendo, sem prejuízo da percepção do soldo e demais vantagens. 2. Em sua petição inicial o ora agravante alegou que é militar temporário desde março de 2009, e que sofreu lesão no joelho direito após intensos exercícios físicos, e daí ficou afastado das atividades por dois meses e depois retornou, mas as dores de que padecia permaneceram, e em abril de 2010 findou submetido à inspeção de saúde, que concluiu ser ele INCAPAZ B1 (incapacidade temporária para o serviço militar). Assim, continuou seu tratamento médico até ser desincorporado. Por essa razão manejou a ação judicial. 3. É certo que o agravante ressalta que acostou à sua petição inicial cópia de perícia médica judicial realizada nos autos de processo que anteriormente manejara e que tramitara perante a mesma Vara Federal. Entretanto, no mencionado processo a ação fora manejada para que a União fosse condenada à reformá-lo por incapacidade definitiva ou, alternativamente, reformado por ter ultrapassado mais de três anos de incapacidade temporária para o serviço do Exército. Sob essa ótica, é possível considerar, ao menos nesse exame perfunctório, que a perícia ali determinada tinha por escopo a pretensão à aposentadoria. 4. Aqui, diferentemente, o pleito concerne à sua reintegração a Força Armada na condição de adido, para que possa continuar tratamento médico. Observe-se que não se tem certeza da atual condição física do autor (há, no ponto, laudo de médico particular), ou se sua moléstia comporta tratamento e por quanto tempo, ou se enseja recuperação e de que maneira, ou mesmo se decorre de situação congênita. Enfim, o caso demanda investigação, e só a instrução da causa poderá evidenciar a real situação do agravante, e o esclarecimento acerca dos fatos aos quais faz alusão. Só o regular processamento do feito permitirá o aprofundamento da análise dos elementos submetidos a julgamento, mormente em face de perícia médica judicial a ser determinada, consoante frisou o juízo de origem. 5. Agravo de Instrumento improvido. MN
(PROCESSO: 27664658306915368535, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO CAVALCANTI (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/03/2014)