PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. ATIVIDADE RURAL NÃO DEMONSTRADA. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO SATISFEITA.
1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhadora rural.
2. A aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais é devida desde que satisfeitos os seguintes requisitos: a) idade de 60 (sessenta) anos para o homem e de 55 (cinquenta e cinco) anos, para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses igual à carência do benefício.
3. Documentos acostados aos autos que não atestam o período de carência necessário ao deferimento do benefício pleiteado. Nicolas Araújo de casamento traz informações que depõem em desfavor das alegações produzidas, apontando como profissão da Autora a de "Doméstica".
4. A Autora-Apelante afirma que trabalhou na agricultura após o falecimento de seu marido, em 1983, no entanto, não trouxe nenhum documento que comprovasse o efetivo labor rural desde então, tendo transcorrido 30 anos. Não sendo possível, dessa maneira, estender-lhe a condição rurícola do seu falecido esposo.
5. Prova testemunhal que, no contexto dos autos, apresenta-se isolada, não se prestando aos fins pretendidos pela parte autora, nos termos do enunciado da Súmula no 149 do STJ, "A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário." Apelação improvida.
(PROCESSO: 68785603117822054013, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO TEIXEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2016, PUBLICAÇÃO: 25/02/2016)