PREVIDENCIÁRIO. AUXILIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO CONFIGURADA. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. IMPROVIMENTO.
I. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício auxílio-doença.
II. Para a concessão do "auxílio-doença" na condição de segurada especial, cumpre aferir se estão presentes os requisitos da "incapacidade física" e a comprovação do exercício de atividade rural.
III. Para comprovação da atividade rurícola, a autora juntou na inicial os seguintes documentos: Contribuição Sindical de Agricultura Familiar (fl. 30); contrato de comodato com a proprietária da Fazenda Cinco Estradas (fl. 40); Certidão da Justiça Eleitoral do município de Luiz Otávio Moraes (fl. 34), onde consta que a profissão declarada pela eleitora é a de agricultora; certidão de nascimento da autora(fl.35); carteira de identidade (fl.12), CPF (fl.12); cópia da ficha individual de matrícula do filho da autora, com data de 2006, da Secretaria Municipal de Cultura e Educação de João da Rocha- SE, na qual consta a profissão de lavradora (fl.38); recibo de entrega de Declaração de ITR, como contribuinte a comodante, Lucas da Mota (fl. 41), dentre outros.
IV. As testemunhas Gracília Djanira de Souza, Poliana Luna Dias e Ivana Sabrina Pires foram ouvidas na audiência de instrução e julgamento. Todas dizem conhecer a autora há mais de vinte anos, que a autora sempre trabalhou na roça até sofrer o acidente no ombro que a deixou impossibilitada para o seu labor.
V. Os documentos acostados aos autos e a prova testemunhal foram satisfatórios para comprovação da atividade rural exercida pela autora, no período de carência.
VI. O quadro delineado por perito designado pelo Juízo não deixa dúvidas de que a requerente apresenta processo inflamatório no músculo subescapular, mas que os achados clínicos não mostram alterações significativas, concluindo, portanto, pela inexistência de incapacidade ou invalidez de demandante (fl. 103).
VII. Constata-se pelos elementos de prova constantes nos autos que não se apresenta legítimo o reestabelecimento do benefício de auxílio-doença, em vista das ponderações do perito judicial
VIII. Sem custas, face à substância da garantia da assistência judiciária e gratuita.(fl. 49).
IX. Apelação improvida.
(PROCESSO: 67231263417311081041, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE COSTELA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/07/2016, PUBLICAÇÃO: 29/07/2016)