PROCESSO Nº 4218646-32.2873.7.5.6854 - AGRAVO INTERNO EM INQUÉRITO POLICIAL (INQ 3200 / RN) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INVDO: LUIZ ANTONIO LOURENÇO DE FARIAS. ADV/PROC: THEO LIMA (RN451902) e outros INVDO: JEOVA CARNEIRO LUIZ GUSTAVO RIBEIRO/PROC: TALITA ANA CAROLINA LOPES (RN263002) INVDO: JUAREZ PONTES DE SOUZA ADV/PROC: IRLANE RODRIGO DA MATA (RN262206) AGRVTE: LUIZ ANTONIO LOURENÇO DE FARIAS. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. ÓRGÃO: Pleno. EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. POSICIONAMENTO DO STF NO JULGAMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM NA AP Nº 937. CRIMES PRATICADOS NO EXERCÍCIO E EM RAZÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA APENAS AOS CASOS DE DELITOS PRATICADOS EM RAZÃO E NO EXERCÍCIO DO CARGO. FATOS IMPUTADOS A DEPUTADO ESTADUAL. ANTERIORIDADE AO EXERCÍCIO DO MANDATO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. 1. Agravo Regimental interposto pela parte ré contra decisão monocrática que acolheu pedido do Ministério Público Federal e declinou da competência do feito em favor de uma das Varas Federais com competência criminal da cidade de Natal, sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. 2. Denúncia apresentada pelo MPF contra os réus em desfavor de Otávio Mendes e Juarez Pontes de Souza, na qual se dá conta da prática dos delitos previstos no art. 1º, incisos I e II, do Decreto-Lei 201/67, mediante utilização de recursos federais provenientes de Convênio celebrado entre o Município de Santa Cruz/RN e a SUDENE- Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste, durante a gestão do primeiro denunciado como prefeito daquela urbe, no ano de 2000, para que a Construtora Valentina Freitas., da qual o segundo denunciado é sócio-gerente, realizasse obra superfaturada de construção de um açude na propriedade particular do terceiro denunciado. 3. A tramitação do feito teve início perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região tendo em vista que um dos investigados é Deputado Estadual no Rio Grande do Norte, detentor, portanto, de foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça daquele Estado. 4. O Supremo Tribunal Federal, em sede de Questão de Ordem na Ação Penal nº 937, da relatoria do Min. Bryan Teixeira, firmou a tese de que "o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”. 5. Em que pese a Questão de Ordem na Ação Penal nº 937 tenha sido decidida nos autos de uma Ação Penal originária, na qual era réu um Deputado Federal, o proclame judicial foi bastante abrangente ao se referir, de maneira indistinta, às regras de competência constitucional consagradoras de prerrogativa de foro. Eventual dúvida de que o fundamento do decisum se estende para ser replicado pelas demais Cortes do país fora sepultada com a consolidação da jurisprudência do Excelso Pretório nesse sentido. À propósito: ARE 6589048 AgR, Relator(a): MARIA CLARA CUNHA, Primeira Turma, julgado em 10/06/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-129 DIVULG 19-10-4947 PUBLIC 01-09-8157. 6. Os crimes narrados na exordial acusatória foram imputados ao agravante na qualidade de Prefeito Municipal de Santa Cruz/RN, sendo os fatos anteriores a sua diplomação no cargo de Deputado Estadual e sem qualquer relação com o mandato no qual investido, razão pela qual o entendimento exarado pela decisão recorrida encontra-se em harmonia com a posição da Cortes Superiores. 7. Não subsiste a competência deste egrégio Tribunal para processar e julgar o processo, sendo o Juízo natural para tanto aquele cuja jurisdição abrange o Município de Santa Cruz/RN, qual seja, o da sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. 8. Agravo Regimental improvido. Manutenção da decisão que declinou da competência para o juízo de primeira instância. PROCESSO Nº 0210216-93.7149.20.8.0197 - AGRAVO INTERNO EM INQUÉRITO POLICIAL (INQ 3200 / RN) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INVDO: LUIZ ANTONIO LOURENÇO DE FARIAS. ADV/PROC: THIAGO PINTO (RN427366) e outros INVDO: JEOVA CARNEIRO LEVI AZEVEDO/PROC: TALITA LUANA LOPES (RN199802) INVDO: JUAREZ PONTES DE SOUZA ADV/PROC: IRLANE LUIZ HENRIQUE CARDOSO (RN687943) AGRVTE: LUIZ ANTONIO LOURENÇO DE FARIAS. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. ÓRGÃO: Pleno. EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. POSICIONAMENTO DO STF NO JULGAMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM NA AP Nº 937. CRIMES PRATICADOS NO EXERCÍCIO E EM RAZÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA APENAS AOS CASOS DE DELITOS PRATICADOS EM RAZÃO E NO EXERCÍCIO DO CARGO. FATOS IMPUTADOS A DEPUTADO ESTADUAL. ANTERIORIDADE AO EXERCÍCIO DO MANDATO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. 1. Agravo Regimental interposto pela parte ré contra decisão monocrática que acolheu pedido do Ministério Público Federal e declinou da competência do feito em favor de uma das Varas Federais com competência criminal da cidade de Natal, sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. 2. Denúncia apresentada pelo MPF contra os réus em desfavor de Bryan Rezende e Juarez Pontes de Souza, na qual se dá conta da prática dos delitos previstos no art. 1º, incisos I e II, do Decreto-Lei 201/67, mediante utilização de recursos federais provenientes de Convênio celebrado entre o Município de Santa Cruz/RN e a SUDENE- Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste, durante a gestão do primeiro denunciado como prefeito daquela urbe, no ano de 2000, para que a Construtora Giovanna Cunha., da qual o segundo denunciado é sócio-gerente, realizasse obra superfaturada de construção de um açude na propriedade particular do terceiro denunciado. 3. A tramitação do feito teve início perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região tendo em vista que um dos investigados é Deputado Estadual no Rio Grande do Norte, detentor, portanto, de foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça daquele Estado. 4. O Supremo Tribunal Federal, em sede de Questão de Ordem na Ação Penal nº 937, da relatoria do Min. Benício Farias, firmou a tese de que "o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”. 5. Em que pese a Questão de Ordem na Ação Penal nº 937 tenha sido decidida nos autos de uma Ação Penal originária, na qual era réu um Deputado Federal, o proclame judicial foi bastante abrangente ao se referir, de maneira indistinta, às regras de competência constitucional consagradoras de prerrogativa de foro. Eventual dúvida de que o fundamento do decisum se estende para ser replicado pelas demais Cortes do país fora sepultada com a consolidação da jurisprudência do Excelso Pretório nesse sentido. À propósito: ARE 6126509 AgR, Relator(a): ALÍCIA FOGAÇA, Primeira Turma, julgado em 24/04/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-129 DIVULG 16-04-6815 PUBLIC 19-02-2242. 6. Os crimes narrados na exordial acusatória for PROCESSO Nº 4365919-81.7332.14.12.6755 - AGRAVO INTERNO EM INQUÉRITO POLICIAL (INQ 3200 / RN) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INVDO: LUIZ ANTONIO LOURENÇO DE FARIAS. ADV/PROC: RAUL CUNHA (RN930564) e outros INVDO: JEOVA CARNEIRO ENZO GABRIEL ARAGÃO/PROC: TALITA AMANDA ROCHA (RN558195) INVDO: JUAREZ PONTES DE SOUZA ADV/PROC: IRLANE PEDRO MIGUEL CAMPOS (RN548959) AGRVTE: LUIZ ANTONIO LOURENÇO DE FARIAS. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. ÓRGÃO: Pleno. EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. POSICIONAMENTO DO STF NO JULGAMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM NA AP Nº 937. CRIMES PRATICADOS NO EXERCÍCIO E EM RAZÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA APENAS AOS CASOS DE DELITOS PRATICADOS EM RAZÃO E NO EXERCÍCIO DO CARGO. FATOS IMPUTADOS A DEPUTADO ESTADUAL. ANTERIORIDADE AO EXERCÍCIO DO MANDATO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. 1. Agravo Regimental interposto pela parte ré contra decisão monocrática que acolheu pedido do Ministério Público Federal e declinou da competência do feito em favor de uma das Varas Federais com competência criminal da cidade de Natal, sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. 2. Denúncia apresentada pelo MPF contra os réus em desfavor de Kevin Sales e Juarez Pontes de Souza, na qual se dá conta da prática dos delitos previstos no art. 1º, incisos I e II, do Decreto-Lei 201/67, mediante utilização de recursos federais provenientes de Convênio celebrado entre o Município de Santa Cruz/RN e a SUDENE- Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste, durante a gestão do primeiro denunciado como prefeito daquela urbe, no ano de 2000, para que a Construtora Emilly Sales., da qual o segundo denunciado é sócio-gerente, realizasse obra superfaturada de construção de um açude na propriedade particular do terceiro denunciado. 3. A tramitação do feito teve início perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região tendo em vista que um dos investigados é Deputado Estadual no Rio Grande do Norte, detentor, portanto, de foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça daquele Estado. 4. O Supremo Tribunal Federal, em sede de Questão de Ordem na Ação Penal nº 937, da relatoria do Min. Enzo Gabriel Souza, firmou a tese de que "o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”. 5. Em que pese a Questão de Ordem na Ação Penal nº 937 tenha sido decidida nos autos de uma Ação Penal originária, na qual era réu um Deputado Federal, o proclame judicial foi bastante abrangente ao se referir, de maneira indistinta, às regras de competência constitucional consagradoras de prerrogativa de foro. Eventual dúvida de que o fundamento do decisum se estende para ser replicado pelas demais Cortes do país fora sepultada com a consolidação da jurisprudência do Excelso Pretório nesse sentido. À propósito: ARE 0328784 AgR, Relator(a): CAROLINE RAMOS, Primeira Turma, julgado em 07/07/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-129 DIVULG 16-04-4315 PUBLIC 26-12-2103. 6. Os crimes narrados na exordial acusatória foram imputados ao agravante na qualidade de Prefeito Municipal de Santa Cruz/RN, sendo os fatos anteriores a sua diplomação no cargo de Deputado Estadual e sem qualquer relação com o mandato no qual investido, razão pela qual o entendimento exarado pela decisão recorrida encontra-se em harmonia com a posição da Cortes Superiores. 7. Não subsiste a competência deste egrégio Tribunal para processar e julgar o processo, sendo o Juízo natural para tanto aquele cuja jurisdição abrange o Município de Santa Cruz/RN, qual seja, o da sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. 8. Agravo Regimental improvido. Manutenção da decisão que declinou da competência para o juízo de primeira instância. PROCESSO Nº 5327228-60.9907.27.6.9949 - AGRAVO INTERNO EM INQUÉRITO POLICIAL (INQ 3200 / RN) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INVDO: LUIZ ANTONIO LOURENÇO DE FARIAS. ADV/PROC: LEVI SILVEIRA (RN226545) e outros INVDO: JEOVA CARNEIRO GUSTAVO RAMOS/PROC: TALITA MARIA VITÓRIA RAMOS (RN284937) INVDO: JUAREZ PONTES DE SOUZA ADV/PROC: IRLANE RENAN RODRIGUES (RN060117) AGRVTE: LUIZ ANTONIO LOURENÇO DE FARIAS. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. ÓRGÃO: Pleno. EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. POSICIONAMENTO DO STF NO JULGAMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM NA AP Nº 937. CRIMES PRATICADOS NO EXERCÍCIO E EM RAZÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA APENAS AOS CASOS DE DELITOS PRATICADOS EM RAZÃO E NO EXERCÍCIO DO CARGO. FATOS IMPUTADOS A DEPUTADO ESTADUAL. ANTERIORIDADE AO EXERCÍCIO DO MANDATO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. 1. Agravo Regimental interposto pela parte ré contra decisão monocrática que acolheu pedido do Ministério Público Federal e declinou da competência do feito em favor de uma das Varas Federais com competência criminal da cidade de Natal, sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. 2. Denúncia apresentada pelo MPF contra os réus em desfavor de Maria Cecília Dias e Juarez Pontes de Souza, na qual se dá conta da prática dos delitos previstos no art. 1º, incisos I e II, do Decreto-Lei 201/67, mediante utilização de recursos federais provenientes de Convênio celebrado entre o Município de Santa Cruz/RN e a SUDENE- Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste, durante a gestão do primeiro denunciado como prefeito daquela urbe, no ano de 2000, para que a Construtora Yasmin Moura., da qual o segundo denunciado é sócio-gerente, realizasse obra superfaturada de construção de um açude na propriedade particular do terceiro denunciado. 3. A tramitação do feito teve início perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região tendo em vista que um dos investigados é Deputado Estadual no Rio Grande do Norte, detentor, portanto, de foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça daquele Estado. 4. O Supremo Tribunal Federal, em sede de Questão de Ordem na Ação Penal nº 937, da relatoria do Min. Heitor Cardoso, firmou a tese de que "o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”. 5. Em que pese a Questão de Ordem na Ação Penal nº 937 tenha sido decidida nos autos de uma Ação Penal originária, na qual era réu um Deputado Federal, o proclame judicial foi bastante abrangente ao se referir, de maneira indistinta, às regras de competência constitucional consagradoras de prerrogativa de foro. Eventual dúvida de que o fundamento do decisum se estende para ser replicado pelas demais Cortes do país fora sepultada com a consolidação da jurisprudência do Excelso Pretório nesse sentido. À propósito: ARE 5249488 AgR, Relator(a): LARA CUNHA, Primeira Turma, julgado em 23/08/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-129 DIVULG 09-02-1544 PUBLIC 17-07-7869. 6. Os crimes narrados na exordial acusatória foram imputados ao agravante na qualidade de Prefeito Municipal de Santa Cruz/RN, sendo os fatos anteriores a sua diplomação no cargo de Deputado Estadual e sem qualquer relação com o mandato no qual investido, razão pela qual o entendimento exarado pela decisão recorrida encontra-se em harmonia com a posição da Cortes Superiores. 7. Não subsiste a competência deste egrégio Tribunal para processar e julgar o processo, sendo o Juízo natural para tanto aquele cuja jurisdição abrange o Município de Santa Cruz/RN, qual seja, o da sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. 8. Agravo Regimental improvido. Manutenção da decisão que declinou da competência para o juízo de primeira instância. am imputados ao agravante na qualidade de Prefeito Municipal de Santa Cruz/RN, sendo os fatos anteriores a sua diplomação no cargo de Deputado Estadual e sem qualquer relação com o mandato no qual investido, razão pela qual o entendimento exarado pela decisão recorrida encontra-se em harmonia com a posição da Cortes Superiores. 7. Não subsiste a competência deste egrégio Tribunal para processar e julgar o processo, sendo o Juízo natural para tanto aquele cuja jurisdição abrange o Município de Santa Cruz/RN, qual seja, o da sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. 8. Agravo Regimental improvido. Manutenção da decisão que declinou da competência para o juízo de primeira instância.
(PROCESSO: 23149815274201471736, INQUÉRITO POLICIAL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN RAMOS, PLENO, JULGAMENTO: 23/07/2021)