PROCESSO Nº: 7588253-78.3485.19.3.7236 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ANTHONY LOPES ADVOGADO: Augusto da Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7832684-75.0727.5.9.7881 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo particular contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento do INSS, o qual entendeu ser descabida a concessão imediata do benefício de pensão por morte, em sede de tutela antecipada, isto é, diante de cognição sumária, haja vista a peculiaridade do pedido exigir produção de prova. Sendo razoável sua procedência em sede de um juízo de definitivo por ocasião da prolação da sentença. 2. Nas razões recursais, a parte embargante alega que perda superveniente do objeto deste recurso, por ter sido prolatada sentença definitiva em 10/11/2020, que confirmou a tutela de urgência, tornando-a definitiva (ID 1731967.22115241), e, o presente recurso foi julgado na secção de 16/09/2020. 3. Ao caso dos presentes embargos de declaração não há que se aplicar o precedente desta eg. Segunda Turma deste Tribunal Regional, que vem entendendo que a superveniência de sentença em sentido contrário à decisão proferida pelo Tribunal não implica na perda de objeto do agravo interposto contra decisão do juízo a quo (Precedente: JOÃO GABRIEL DA CUNHA. Segunda Turma. AG 75078814968666317783. Rel. Des. Fed. Daniel Freitas. Julg. 24/10/2015). 4. A sentença definitiva não foi em sentido contrário ao acórdão embargado. Após produção de provas, o Juízo a quo julgou procedente o pedido, confirmou a liminar deferida, e determinou o pagamento à Autora do benefício de pensão por morte. 5. Observa-se que o acórdão embargado entendeu que seria necessário o regular processamento do feito, com a adequada instrução probatória, com o fito de se comprovar se a requerente efetivamente figurava como dependente do instituidor do pensionamento. E dessa forma procedeu o Juízo de Primeiro Grau. 6. No que toca ao erro material apontado pela embargante constante no relatório, passa-se a corrigir para excluir do relatório a expressão deferido o pedido de efeito suspensivo à decisão agravada, para fazer constar a expressão: : indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, conforme decisão de identificador 1772126.40368413. 7. Embargos de Declaração Providos, para julgar prejudicado o agravo de instrumento, em face da perda superveniente do seu objeto, e corrigir o erro material constante no relatório, para excluir a expressão deferido o pedido de efeito suspensivo da decisão agravada, e fazer constar a expressão: indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada. [7]
(PROCESSO: 77083061133465359904, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/11/2021)