RETORNO PARA AJUSTE DE ENTENDIMENTO. PARADIGMA DO STJ APLICÁVEL AO CASO CONCRETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE CITAÇÃO DO DEVEDOR, COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PERTINENTES A ESSA FASE. OMISSÃO DO MAGISTRADO DE PISO. ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL. PRECLUSÃO. MERA REITERAÇÃO DO PEDIDO. INCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Mediante uma interpretação extensiva da Súmula 453/STJ (Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão trânsita em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria), o REsp n. 334.095/RN, representativo da controvérsia, firmou a exegese de que o advogado deveria ter recorrido do ato citatório para execução/cumprimento da sentença, omisso quanto aos honorários referentes a essa fase, quando efetivamente os requerera.
2. Ao deixar escoar in albis o lapso recursal para buscar exclusivamente a satisfação do direito subjetivo do autor vencedor da demanda, acabou dando ensejo ao fenômeno preclusivo em relação ao seu próprio direito sucumbencial. Assim, resta incabível arbitrá-los para fins de retenção de parte da dívida exequenda diante de mera reiteração do pedido.
3. Paradigma: REsp 1952538/RN, Rel. Ministro SAMUEL JESUS ESTEVES LIMA, CORTE ESPECIAL, julgado em 14/09/2013, DJe 15/07/2014.
Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 980929770696778, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME FREITAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/08/2014, PUBLICAÇÃO: 28/03/2014)