EMBARGOS À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EXCESSO. CONFIRMAÇÃO DOS CÁLCULOS PELA CONTADORIA. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO NÃO PROVIDAS.
1. A sentença apelada julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, resolvendo o mérito do feito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a execução prossiga até seus ulteriores termos de acordo com os cálculos correspectivos do Setor da Contadoria do Juízo, de fls. 185/218, os quais restaram homologados para todos os fins legais.
2. Alega a embargante que os cálculos apresentados pela Contadoria do Foro apresentam base de cálculo maior que a solicitada pelos autores, resultando em um excesso de execução da ordem de R$ 9.260,40 (nove mil, duzentos e sessenta reais e quarenta centavos).
3. Às fls. 286 dos autos, consta informação da Contadoria do TRF5, ratificando, na íntegra, os cálculos da Contadoria de Primeira Instância. Ademais, a ora apelante não informou como realizou os cálculos para chegar ao montante apurado, limitando-se a alegar a existência de excesso de execução, apontando a utilização de "base de cálculo maior que a solicitada pelos autores", sem apontar qual rubrica teria sido utilizada equivocadamente.
4. Por ser auxiliar do juízo e encontrar-se equidistante dos interesses das partes, as percepções da Contadoria do Foro merecem fé pública, gozando de presunção de veracidade, salvo prova em contrário, não produzida in casu.
5. Apelação e remessa oficial não providas.
(PROCESSO: 00719695019964186018, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR PEIXOTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/02/2016, PUBLICAÇÃO: 31/05/2016)