PROCESSO Nº: 5711079-73.3535.31.7.3438 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VINICIUS ARAGÃO ADVOGADO: João Felipe Alves Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pietro Monteiro - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0785659-61.5535.6.4.4979 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pela União Federal em face da decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando que fosse restabelecido de imediato o parâmetro fixado nos autos do Processo nº 5007396-08.9854.14.12.0346, que tramitou pelo Juizado Especial Federal (13VF/SJRN), para fins de cálculo do valor do auxílio-transporte da autora. 2. Consoante informação processual, houve a prolação de sentença no Processo originário. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o julgamento do recurso, aviado contra decisão interlocutória já substituída pela sentença, não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Importa destacar que a sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório e à possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento não conhecido, por restar prejudicado. avna
(PROCESSO: 82369284004228643016, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/06/2021)