PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSENTE INCAPACIDADE TOTAL OU TEMPORÁRIA.
1. Trata-se de apelação interposta por Maria Lopes contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.
2. No caso em exame, de acordo com o laudo pericial, a autora é portadora de depressão leve, inexistindo, entretanto, incapacidade laborativa. Segundo o expert, no exame pericial realizado, poderia a examinada estar exagerando em suas queixas visando alcançar o benefício desejado.
3. Assim, ausente a incapacidade total e permanente ou temporária, desnecessária a análise quanto à qualidade de segurada da autora, restando indevida a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-doença.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 91220260472876299750, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2015, PUBLICAÇÃO: 21/11/2015)