PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INFORMAÇÕES DA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ACOLHIMENTO.
1. A contadoria do foro exerce função equiparada à de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão.
2. Embora o apelante defenda que, a partir de janeiro de 2004, deveria ter sido utilizado o IPCA-E em substituição ao IGP-DI, observa-se que a Contadoria adotou o índice de correção previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, em obediência, inclusive, à expressa decisão proferida no curso da ação, que definiu o critério de correção monetária, e contra a qual o embargante não se insurgiu, a tempo e modo.
3. Considerando que a conta apresentada pela Contadoria judicial somente abrange períodos posteriores à DIB dos executados, não procede a alegação de que deveria ter sido respeitada a proporcionalidade referente ao termo inicial da concessão dos benefícios.
4. Diogo da Conceição.
(PROCESSO: 615516254908410, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL GOMES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/04/2016, PUBLICAÇÃO: 04/09/2016)