PROCESSO Nº: 2712362-65.1399.27.3.1276 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA ADVOGADO: Alexandre Teixeira Cézar Tenório Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Samuel Costa - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3384122-94.4343.2.4.3748 - 25ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LEILÃO. HASTA PÚBLICA SEM SUCESSO. REALIZAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de Instrumento manejado pela UNIÃO em face da decisão que indeferiu o pedido de novo leilão judicial do bem constrito. 2. Aduziu a Agravante, em síntese, que: a) a execução fiscal refere-se a créditos representados pela CDA nº DCGB 472405554; b) sobreveio a penhora do bem imóvel, levada a uma única tentativa de leilão, que restou negativa por ausência de licitantes; c) no Juízo singular, foi determinada a intimação do ente credor para que manifestasse interesse na adjudicação do bem objeto da penhora ou, no caso de desinteresse, que indicasse outros bens penhoráveis para o regular andamento do feito; d) o resultado negativo do leilão não impede a possibilidade de novo praceamento; e) não há baixo interesse comercial em relação ao bem penhorado, considerando-se que se trata de imóvel rural, que não apresenta desgaste ou depreciação ao longo do tempo, passível de ser submetido a outras tentativas de alienação judicial. 3. Em que pese a primeira praça realizada não tenha logrado êxito, não há impedimento para que outras ocorram, tendo em vista a natureza do bem (imóvel rural), o qual não apresenta risco de depreciação, mas, ao contrário, tende a se valorizar ao longo do tempo. 4. O insucesso até então observado não tem o condão de caracterizar o desinteresse comercial no bem, ensejando, assim, a realização de novo praceamento, dada a possibilidade de sucesso. 5. Agravo de Instrumento provido. tcv
(PROCESSO: 45511081572147861062, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN BARROS DA PAZ (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/12/2021)