EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSOS PREJUDICADOS. 1. Agravo de instrumento desafiado pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA contra decisão que que, em sede de ação anulatória, indeferiu tutela antecipada postulada com o escopo de obstar a alienação do bem em litígio a terceiros. 2. Indeferido pedido de antecipação da tutela recursal. Contra essa decisão foi manejado Agravo Interno. 3. Prolação de sentença na ação ordinária que subjaz ao presente recurso, tendo sido julgada parcialmente procedente a pretensão autoral, para condenar a FAZENDA NACIONAL a restituir ao autor o valor de R$ 53.536,30, pago em razão da arrematação não consolidada do imóvel em questão. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Agravo Interno e Agravo de instrumento prejudicados. LMABP
(PROCESSO: 78030538844047175764, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO MOURA DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2021)