PROCESSO Nº: 2925343-59.8875.28.9.3736 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCCA CAVALCANTI ADVOGADO: ERICK BARBOSA AGRAVADO: PEDRO AZEVEDO ADVOGADO: NOAH CORREIA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUCAS GABRIEL CALDEIRA - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento aviado pela candidata aprovada em quinto lugar contra decisão que, na ação ordinária de origem, determinou a suspensão da posse da candidata aprovada em segundo lugar e a nomeação do autor para o Emprego de Médico Cardiologista. 2. Sentença prolatada em 02/11/2015 pelo Juízo monocrático em que extinguiu o feito sem resolução de mérito em relação à UFRN e ao IADES (art. 267, VI, CPC), no mesmo passo em que julgou procedente o pedido movido contra a EBSERH, condenando-a a reconhecer validade à documentação apresentada pela parte autora para demonstração de sua habilitação ao exercício do emprego público para o qual aprovado, com sua subsequente contração, desde que inexistente outro motivo para tal, diverso do discutido na presente demanda. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento julgado prejudicado.
(PROCESSO: 93834743770281957464, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL PEIXOTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/09/2015)