PROCESSO Nº: 2541704-73.7741.9.9.8890 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO VITOR DA MATA MAIA ADVOGADO: Cauê da Costa AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nicole Costa - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. ANÁLISE DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ALÉM DE CRITÉRIOS EXCLUSIVAMENTE OBJETIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA PELO PARTICULAR. 1. Retornam os autos do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, após o provimento do Recurso Especial manejado por RYAN ARAGÃO MAIA agravante, a fim de que a demanda seja julgada conforme a jurisprudência da Corte no que diz respeito à concessão da gratuidade judiciária. 2. A Corte Superior compreendeu que este Tribunal afastou o benefício da gratuidade de justiça com base em critérios exclusivamente objetivos, qual seja, a remuneração do agravante superior a cinco salários mínimos, de forma que não configuraria a hipossuficiência. 3. Sobre o tema, a jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a desconstituição da presunção legal de hipossuficiência para fins de avaliar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça exige perquirir, in concreto, a atual situação financeira do requerente. Assim, se demonstra inviável a utilização de critérios exclusivamente objetivos. 4. Na hipótese, enfrentando o caso nos moldes da posição delineada pelo Colendo STJ, a pretensão do agravante não merece ser acolhida, uma vez que não se João Pedro Cardoso do ônus de comprovar o seu estado de hipossuficiência, a fim de que fosse deferido os benefícios da justiça gratuita, aduzindo apenas a sua incapacidade de suportar os custos do processo, nada obstante perceba remuneração de R$ 7.974,12 (sete mil novecentos e setenta e quatro reais e doze centavos), mas sequer colacionando documentação apta a demonstrar que procedem suas alegações. Ora, o fato de alegar ser o único provedor de sua família não comprova o estado de hipossuficiência necessário para a concessão do pleito. 5. Portanto, diante da não comprovação da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, porquanto a alegação genérica de falta de condições econômicas não é suficiente a tanto, não merece reproche a decisão agravada. 6. Agravo de instrumento desprovido. IA
(PROCESSO: 63543327224741240618, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/11/2021)