PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. PROVAS INSUFICIENTES.
1. Apelação da autora defendendo que os documentos acostados aos autos, aliados à prova oral produzida, comprovariam sua condição de segurada especial da Previdência, motivo pelo qual pugna pela reforma da sentença, com o consequente deferimento dos pedidos postos na petição inicial.
2. Exigência da demonstração do exercício da atividade por um período de 10 (dez) meses anteriores ao parto, ou ao requerimento do benefício, consoante posto na Lei nº 8.213/91, art. 39, parágrafo único, e no Decreto nº 3.048/99, art. 93, parágrafo 2º, com a redação conferida pelo Decreto nº 5.545/2005.
3. Qualificação profissional constante de alguns dos documentos que não podem ser havidas como prova incontestável da condição profissional referida, eis que dissociados de outros elementos de prova que pudessem corroborar a condição profissional alegada.
4. O contrato de parceria agrícola, que serviria de lastro probante e renderia ensejo à percepção do benefício em disputa foi produzido posteriormente ao fato que pretende provar, denotando a extemporaneidade da prova.
5. Raciocínio do magistrado 'a quo' endossado quando conclui que: "apesar de ter juntado contrato de comodato, afirmou que não repassava nada da colheita aos proprietários do imóvel rural, situação que vai de encontro à própria prova juntada pela autora".
6. Depoimento das testemunhas dissonantes do alegado pela autora. Apelação improvida.
(PROCESSO: 86153324969667043820, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE PORTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/09/2016, PUBLICAÇÃO: 20/12/2016)