PROCESSO Nº: 9590777-58.2233.10.5.4395 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: CONSTEM - CONSTRUTORA TORRES E ENZO GABRIEL CASTRO ADVOGADO: DAVI LUIZ FARIAS (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RAFAEL TEIXEIRA (CONVOCADO) - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pelo IFRN, visando a sanar supostas omissões no julgado colegiado desta Corte. 2. O magistrado não se encontra adstrito ao exame de todos os argumentos elencados pelas partes, pois, de boa lógica, pode mesmo abster-se de examinar os demais, se a análise de apenas um deles é suficiente para que firme o seu convencimento. 3. Hipótese em que não há no acórdão qualquer situação que dê amparo ao recurso interposto. 4. O acórdão traz fundamentação robusta sobre toda a matéria ventilada na petição recursal. 5. Concluindo pela existência de erro no julgamento, compete à parte utilizar-se da via recursal própria, pois tal inconformismo se demonstra incompatível nas vias estreitas dos Embargos de Declaração. Embargos de Declaração improvidos. dfp
(PROCESSO: 69920673687748371841, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR MORAES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/03/2015)