PROCESSO Nº: 8104672-82.5277.7.3.3267 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: YAGO VIEIRA DE BIANCA LIMA ADVOGADO: André Correia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Valentina Moreira - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1248552-79.9837.22.12.7968 - 10ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Juan Gomes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. ERRO DE CÁLCULO. ART. 494, INCISO I, DO CPC/2015. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, acolheu a impugnação do IFPE, para determinar o prosseguimento da execução nos limites dos valores apontados pelo parecer NECAP nº 0670-C/2019, homologando o valor de R$ 4.482,69 - atualizado para 04/2019. 2. Em suas razões recursais, a parte agravante alega que houve erro material na planilha acostada por ele, agravante, acerca do desconto de 6% correspondente à participação do servidor no auxílio-transporte. Ressalta que o art. 2º, § 1º, da MP nº 1.783/1998, sucessivamente reeditada até a MP 0.378-48/2011 (a qual continua em vigor por força da EC nº 32/2001), prevê que a indenização dos gastos do servidor com transporte está sujeita ao desconto equivalente a 6% do vencimento do cargo, proporcional a 22 dias. Já na planilha de ID 1445122.85177380, a participação do servidor foi calculada com base no número de dias trabalhados, o que resultou em majoração indevida do valor calculado pelo IFPE, erro material detectado pela contadoria do juízo. Defende que deve ser homologado o valor apresentado pela contadoria do Juízo, especialmente porque a conta do IFPE incorreu em erro material, falha sanável a qualquer tempo, nos termos do art. 494, I, do CPC. 3. Analisando a questão, verifica-se a Contadoria do Juízo, aplicando os percentuais devidos à exequente e os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, apurou o valor devido de R$3.026,91, valor próximo àquele apontado pela IFPE em sua impugnação (R$4.482,69). 4. Entende-se que deve prevalecer o valor apontado pela Contadoria, pois se trata de órgão auxiliar da Justiça, dotado de imparcialidade, e seus atos gozam de presunção de presunção de veracidade, legitimidade e fé pública, devendo ser prestigiados seus cálculos, visto que é órgão equidistante das partes. Precedente: THIAGO DA MATA, Segunda Turma, AC 30277353406859712082, Rel. Des. Federal Juan Pires, Julgamento: 03/04/2020. 5. O art. 494, I, do CPC permite que o juiz, a qualquer tempo, a requerimento ou de ofício, corrija eventuais inexatidões materiais ou erros de cálculo. 6. Agravo de instrumento provido. [03]
(PROCESSO: 72487961993125715334, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2021)