Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Lucas Gabriel da Costa 4544746-26.6078.12.4.4381 EMBTE : UNIÃO FEDERAL EMBDO : JOÃO PEDRO GONÇALVES ORIGEM : 5ª Vara Federal de Pernambuco RELATOR : DES. FEDERAL NATHAN PEIXOTO (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Busca implícita de rediscussão da matéria, na aplicação ao caso de suas teses, o que, à míngua de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material, não se faz mais devida. Improvimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 62313041952866012452, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI AZEVEDO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/07/2015)