EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. RECONSIDERAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. NULIDADE DE JULGAMENTO. ACOLHIMENTO. 1. Em sessão realizada no dia 06/02/2018, este órgão turmário analisou possível exercício de juízo de adequação do acórdão combatido à decisão proferida, em sede de recurso repetitivo, no REsp n.º 7.525.081/RN (Tema n.º 506). 2. No entanto, observa-se que o STJ negou provimento ao recurso especial da UFPE, tendo reconsiderado a decisão anterior que havia determinado a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observar a sistemática prevista no art. 1.040 e 1.041 do CPC, no tocante ao definido no Tema n.º 506 dos recursos repetitivos. 3. Não mais subsistindo a determinação para realização de juízo de adequação do acórdão, em razão do improvimento do recurso especial e do trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, deve-se decretar a nulidade do julgamento de juízo de retratação, ocorrido em 03/02/2018, e efetuar a comunicação do trânsito em julgado do agravo de instrumento ao juízo a quo. 4. Questão de ordem acolhida. drc
(PROCESSO: 87216995778450918310, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS GOMES DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/12/2021)