PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE REQUERIDA NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA. ELEMENTOS DE PROVAS INSUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
1. Lide que versa concessão de pensão especial de ex-combatente, requerida na condição de pretensa companheira, tendo o julgador, entendendo comprovados os requisitos necessários à obtenção do benefício, deferido o pedido;
2. Constatando-se que os elementos de provas constantes nos autos (mesmo levando em conta a documentação acostada) não constituem provas cabais para a formação da convicção do julgador quanto à existência de união estável entre a autora e o instituidor do benefício, considerando, especialmente, a constatação de que o falecido detinha a condição de casado, deve ser declarada a nulidade da sentença, para que se proceda a reabertura da instrução, promovendo-se a produção de prova testemunhal, aproveitando-se, inclusive, o rol de testemunhas já apresentado pela autora, com a ouvida da esposa do "de cujus";
3. Declarar, de ofício, a nulidade da sentença, remetendo-se os autos à instância de origem, oportunizando-se a citação da esposa do falecido, bem assim para a realização de prova testemunhal, nos termos do art. 130, do CPC;
4. Apelação da União, remessa oficial e recurso adesivo prejudicados.
(PROCESSO: 844806056863786, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS CUNHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/05/2014, PUBLICAÇÃO: 24/03/2014)