PJE 3468852-00.5099.4.4.8392 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. RYAN CAVALCANTI. EXISTÊNCIA DE BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o Réu a conceder a pensão por morte à Autora, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o montante da condenação, observada a Súmula 111 do STJ. 2. Sustenta o apelante, em síntese, a existência de nulidade da sentença, ante a ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário. Relata que o benefício objeto da presente lide, instituído pelo segurado Cauê Caldeira, já havia sido deferido pelo INSS em favor de seu Henrique da Costa, Sra. Gustavo da Luz Malheiros de Anthony Moreira, sob o NB 21/156.024.297-6, cujos pagamentos foram realizados desde o óbito do instituidor (20/06/2018). 3. Inicialmente, observa-se desde já que merece ser acolhida a preliminar de nulidade da sentença, consubstanciada na ausência de citação de litisconsorte passivo necessário. 4. Com efeito, a demanda foi proposta em desfavor do INSS, objetivando a concessão de pensão por morte, deixada pelo instituidor Sr. Vinicius Nunes. Todavia, compulsando os autos, verifica-se que o de cujus é instituidor de benefício de pensão por morte já concedido a seu Luiz Gustavo Castro (NB 21/833.694.176-1), de modo que a referida beneficiária deveria ter sido citada para integrar a lide, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, uma vez que eventual êxito na presente demanda implicará o rateio dos valores entre os dependentes do segurado. 5. Precedentes deste Tribunal: TRF5, 4ª T., PJE 7718803-45.1451.1.4.6599, rel. Des. Federal Emanuel Gomes, julgado em 24/04/2020; TRF5, 3ª T., PJE 0448890-53.9397.20.2.7265, rel. Des. Joaquim Viana, julgado em 16/04/2019. 6. Apelação provida, para determinar a anulação da sentença e o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja providenciada a citação da litisconsorte passivo necessário, com o regular prosseguimento do feito. alo
(PROCESSO: 97391336347257790996, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO DA ROSA MAIA JOÃO FELIPE SALES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2021)