Processual Civil e Administrativo. Aclaratórios, em número de dois, atacando omissão no julgado, por não ter encarada a remoção em tela como de ofício, como os recursos aludidos esposam..
No aspecto, não há omissão. O julgado enfrentou a questão, considerando a necessidade de consulta de todos os professores da entidade de ensino superior. Fosse como a litisconsorte passiva necessária defende, a consulta nunca seria realizada, em detrimento de alguns, para beneficiar outros em situação inferior na tabela de antiguidade.
Ora, a remoção de ofício, por interesse da Administração, dispensa a consulta. É a Administração que a impõe. O exemplo mais clássico no serviço público brasileiro foi a remoção de servidores que, ao tempo da inauguração de Brasília, desempenhavam funções importantes no setor público na antiga capital. Não há consulta, repita-se. Há determinação. Aqui, a remoção ex oficio só existe no nome que se busca conferir. No mais, é típico caso de remoção normal, na qual se verificou até a consulta, elemento que, em hipótese alguma, integra a remoção ex oficio.
Improvimento dos dois aclaratórios.
(PROCESSO: 8926781368306441649431, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/11/2015, PUBLICAÇÃO: 03/01/2015)