PROCESSO Nº: 3261901-36.0130.1.12.3854 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HEITOR FOGAÇA ADVOGADO: LUCAS GOMES AGRAVADO: FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL KAMILLY MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em ação ordinária (processo nº 5597039-05.9281.12.8.9393) ajuizada em desfavor da CAPES, indeferiu o pleito liminar de anulação do ato administrativo que negou a inscrição do requerente no Programa Ciência sem Fronteiras, Graduação Sanduíche nos EUA, em virtude da cláusula 3.1, subitem IV, do Edital nº 196/2014, que previu, como requisito para inscrição no processo seletivo, "ter obtido nota no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) igual ou superior a 600 pontos, em exames realizados a partir de 2009". 2. Sentença prolatada em 09/01/2015 pelo Juízo monocrático, julgando improcedente o pedido veiculado na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento julgado prejudicado.
(PROCESSO: 65993361339634942773, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE ALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/09/2015)