Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Yago Mendes 9737524-20.8716.7.9.2072 EMBTE : CALEBE DUARTE ADV : PEDRO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO : UNIÃO FEDERAL ORIGEM : 3ª Vara Federal da Paraíba RELATOR : DES. FEDERAL CAUÊ CALDEIRA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Busca implícita de rediscussão da matéria, na aplicação ao caso da sua tese, o que, à míngua de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material, não se faz mais devida. Improvimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 88830097149827698314, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2015)