EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO AUTOS AO JUÍZIO ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇAO PROCESSUAL. 1- Apelação de sentença de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de salário maternidade por ausência de comprovação da qualidade de segurada especial. 2- Para obtenção do benefício de salário-maternidade deverá a segurada especial comprovar o exercício de atividade rural, mesmo de forma descontínua, nos 10 (dez) meses imediatamente anteriores ao parto ou ao início do benefício, que será pago no valor de um salário mínimo. 3- A recorrente alega o cerceamento de defesa, vez que o Juiz de piso deixou de realizar a audiência de instrução e julgamento de modo que pudesse averiguar a qualidade de segurada especial para fins de concessão do benefício de salário maternidade. 4- Da análise, verifica-se que os documentos apresentados pela autora -certidão do inteiro teor do nascimento do filho, a ficha de cadastro de saúde, a carteira do Sindicato Rural, a declaração da Prefeitura Municipal, e a certidão eleitoral - não são suficientes para comprovar a qualidade de segurado especial da requerente. 5- Na espécie, embora a parte autora tenha requerido na inicial a oitiva de testemunhas, entendeu o Magistrado ser o caso de julgamento antecipado da lide, haja vista que, ainda que fosse produzida prova testemunhal, a fragilidade da prova material apresentada impede a concessão do benefício. 6- Caso em que restou configurado cerceamento de defesa, haja vista que o Juiz de piso deixou realizar a audiência de instrução e julgamento, com a ouvidas das testemunhas, e o colhimento do depoimento pessoal da demandante de modo a averiguar a condição de segurada especial da autora, indispensável para o julgamento da lide. 7- Considerando que a demonstração da qualidade de trabalhador rural deve ser feita mediante início de prova documental, corroborado por depoimento testemunhal, a sentença deve ser anulada. 8- Apelação provida para, anulando a sentença, determinar o envio dos autos ao Juízo de origem para que seja reaberta a instrução processual, com a ouvida de testemunhas. vmb
(PROCESSO: 20266558188413800880, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS NOVAES DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/07/2021)