Processual Civil e Previdência. Recurso de apelação atacando sentença que julga improcedente pedido de concessão de salário maternidade, formulado por trabalhador rural.
O benefício de salário maternidade, devido a trabalhador rural, reclama, antes e acima de tudo, a presença de rurícola em regime de economia mista, ou mais precisamente, que, com seu trabalho, ao lado dos demais membros da família, seja indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes, a teor do inc. VII e parágrafo 1º, do art. 1º, da Lei 8.213, de 1991.
Então, o rurícola se coloca em toda a pureza de seu conceito, só executando o serviço rural, tal como traçado na norma em apreço. Saiu daí, transportou-se para outro mundo, a caracterização do trabalhador rural deixa de existir, o colorido se finda, e, é justamente isso que aqui ocorre, quando a prova testemunhal atesta ter desempenhado o marido da apelante atividade urbana, como a documentação de f. 61 e 62 evidencia, circunstância que lhe retira a condição de trabalhador rural, dentro dos contornos dados pelo inc. VII e parágrafo 1º, do art. 1º, da Lei 8.213, porque, se labutou no meio urbano, passou, automaticamente, a contribuir para a Previdência Social como autônomo, e, nessa circunstância, transmitiu para a apelante as mesmas características. É trabalhador rural, se voltou a trabalhar no campo, mas, o regime de economia doméstica foi totalmente desmantelado.
Improvimento ao recurso da demandante, para manter a sentença de improcedência.
(PROCESSO: 443596676067418, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2016, PUBLICAÇÃO: 16/01/2016)