PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO. DECRETO Nº 2.172/97. AGENTES NOCIVOS. ROL EXEMPLIFICATIVO. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. O autor (Técnico em Eletrotécnica) pede que sejam reconhecidas as condições adversas do período de 6/4/1997 a 02/11/2010, objetivando a concessão de aposentadoria especial.
2. A documentação anexada comprova a periculosidade aventada - exposição à eletricidade acima de 250 volts - conforme Perfil Profissiográfico Previdenciário e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho.
3. O rol dos agentes nocivos constantes do Decreto nº 2.172/97 é meramente exemplificativo (AgRg no REsp 2792246/RS, Rel. Ministro Antônio da Cruz, julgado em 02/02/2012, DJe 01/03/2012).
4. Implementados os requisitos para a concessão do benefício (o INSS enquadrou como especial o período de 10/01/1984 a 13/5/1997), resta deferida a aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo (DER: 21/03/2011).
5. Juros moratórios no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (Súmula nº 204 do STJ) e correção monetária conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal (Súmula nº 148 do STJ), a partir do ajuizamento da ação. Após 2/6/2009, aplica-se o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 2009.
6. Honorários advocatícios reduzidos para o percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º do Código de Processo Civil, observada a Súmula nº 111 do STJ.
7. Parcial provimento da apelação e do reexame necessário, quanto aos juros moratórios, à correção monetária e aos honorários advocatícios.
(PROCESSO: 71056884636452495461, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO DA COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/02/2012, PUBLICAÇÃO: 29/05/2012)