PROCESSO Nº: 4788408-99.8845.7.10.0645 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BERNARDO TEIXEIRA e outros ADVOGADO: Pedro Cunha AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stella Moreira - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carolina Peixoto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0191067-45.4879.9.10.2171 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 56265884560580737186, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/09/2021)