PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INFORMAÇÕES DA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ACOLHIMENTO.
1. A contadoria do foro exerce função equiparada à de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão.
2. Hipótese em que, tendo o recorrente se limitado a impugnar as informações do órgão auxiliar do juízo, sem apresentar prova capaz de infirmá-las, devem estas ser acolhidas na formação do convencimento do magistrado para a resolução da lide. Ainda mais quando os referidos cálculos tenham sido elaborados com base nas planilhas apresentadas pelo próprio recorrente.
3. Danilo Duarte.
(PROCESSO: 16173094915932464715, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO PEIXOTO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2015, PUBLICAÇÃO: 29/01/2015)