PJE 4299289-44.9015.31.5.6796 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto por MAITÊ DA COSTA em face de decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença contra a UNIÃO, que acatou as contas elaboradas pela Contadoria do Juízo, aplicando o IPCA-E como índice de correção monetária, e fixando como termo final do cálculo da gratificação denominada GDPST o mês de julho de 2011. 2. Sustenta o agravante, em síntese, a intempestividade da impugnação da parte executada, e, no mérito, alega que o termo final a ser considerado deve ser o da homologação da avaliação individual do servidor. 3. Em consulta aos autos originários, PJE 7723123-24.5052.7.32.9435S, verifica-se que foi prolatada sentença, em 12/08/2020, acolhendo a alegação de excesso total, no tocante à execução dos valores pertinentes à GDPST e, por conseguinte, julgando extinto o cumprimento de sentença. 4. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento definitivo do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 5. Agravo de instrumento prejudicado. alo
(PROCESSO: 27862033157094214596, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO DA CUNHA MAIA DANILO DIAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/04/2021)