EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. 1- O cabimento dos embargos de declaração pressupõe a existência dos requisitos de admissibilidade dessa espécie recursal, cuja finalidade cinge-se ao aperfeiçoamento do julgado, sanando os defeitos de omissão, contradição, obscuridade, erros materiais ou equívocos manifestos, que devem ser apontados de forma clara pelo embargante. 2- Caso em que a embargante alega que o acórdão incorreu em omissão. Aduz que não se manifestou acerca da percepção pela embargante do adicional de insalubridade, bem como no tocante a realidade equipamento de proteção fornecido. 3- Na espécie, não se configurou a omissão apontada pela Embargante. Pretensão da recorrente apenas rediscutir os fundamentos da decisão embargada, utilizando-se dos embargos para defender tese já rejeitada, na vã expectativa de obter pronunciamento que lhe seja mais favorável. 4- Embargos de declaração improvidos. vmb
(PROCESSO: 88298338579205415417, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS JESUS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/05/2021)