PROCESSO Nº: 5497830-98.2954.17.6.3581 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: LEARDINI PESCADOS LTDA ADVOGADO: MAYCON AGNE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GABRIELA CAMPOS - 1º TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. ABSORÇÃO DO CONTEÚDO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA. RECURSO PREJUDICADO. - A prolação de sentença, absorvendo o objeto do recurso, esvazia a eficácia jurisdicional do agravo de instrumento - o que só não ocorreria na hipótese de a irresignação versar sobre questão prejudicial ou conexa ao mérito da demanda não passível de devolução por eventual recurso interposto contra ela -, tornando prejudicados para análise quaisquer incidentes pendentes de julgamento. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 96290541772877885243, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS DA MOTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/11/2015)