PROCESSO CIVIL. RURAL. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. ALEXANDRE ROCHA. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. Para fins de concessão do benefício de pensão por morte de segurado especial, imprescindível a produção de prova testemunhal da condição de trabalhador rural, ainda que haja nos autos início de prova material.
2. Constatando-se a Luna da Rocha de produção da prova, pode o Tribunal, em sede de apelação, anular a sentença e determinar, ainda que de ofício, a realização de instrução na primeira instância, nos termos do art. 130, do CPC;
3. Nulidade da sentença, declarada de ofício. Apelação prejudicada. Retorno dos autos ao Juízo de origem, para realização de prova testemunhal.
(PROCESSO: 10181884064851732237, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO CARVALHO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/12/2016, PUBLICAÇÃO: 25/03/2016)