PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo ora agravante, por considerar inadequada a via eleita.
II - A exceção de pré-executividade é modalidade processual na qual é incabível dilação probatória, sendo, assim, via inadequada para desconstituir os valores constantes do título exequendo sob a arguição de excesso de execução.
III - Agravo improvido.
(PROCESSO: 04040279868205486927, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL ROCHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2014, PUBLICAÇÃO: 03/08/2014)