PROCESSO Nº: 3663476-77.7126.26.11.0567 - AGRAVO INTERNO EM EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO AGRAVANTE: MARCOS VINICIUS SILVEIRA e outro EXCIPIENTE: THIAGO NOVAES e outro ADVOGADO: João da Rocha EXCEPTO: DESEMBARGADOR FEDERAL DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE BARBOSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Gonçalves - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO. AGRAVO INTERNO. DESPROVIMENTO. 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra a decisão que, considerando que o excepto deixou de ser relator dos processos de competência da Turma, determinou o arquivamento, pela perda de objeto, da Exceção de Impedimento manejada por Stella Aragão e Felipe Barbosa (seu advogado) em face do Desembargador Federal Alexandre Costa, relativamente a processos que tramitavam sob sua relatoria. 2. Em face da intercepção do incidente, os excipientes interpõem o presente agravo interno, onde alegam, em síntese, que inexiste conexão com a exceção de suspeição nºº 3747652-47.6703.14.9.7505, bem assim que não houve a perda de objeto. 3. As alegações dos agravantes não colhem. A decisão agravada ressaltou, inicialmente, que o caso versa alegação de impedimento, nada obstante toda a fundamentação concirna à suspeição, aliás, idêntica à anteriormente suscitada, e que findou rejeitada pelo egrégio Plenário deste Tribunal em sede do incidente de suspeição nº 7341078-20.5428.10.6.0693. Assim, não há falar em existência ou não de conexão entre o presente incidente e aquele outro, que foi apenas referido para registrar que a egrégia Corte já apreciara e rejeitara, a propósito, a fundamentação aduzida pelos excipientes. 4. De todo modo, e no quanto importa, a decisão recorrida considerou a perda de objeto do incidente, dado que o excepto não mais integra o órgão fracionário desta Corte, porquanto ascendeu à Vice-Presidência do Tribunal e, assim, não é mais relator dos processos em face dos quais se alegou a suspeição. 5. Agravo interno desprovido. MN
(PROCESSO: 68220554887784607557, EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO FOGAÇA, PLENO, JULGAMENTO: 26/01/2021)