PROCESSO Nº: 2379319-95.5243.10.1.3845 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Yuri Nascimento APELADO: JOÃO FELIPE NOGUEIRA ADVOGADO: Antônio Barbosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Olivia da Rocha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ANUIDADES. OAB/PE. ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA. SUSPENSÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PROVIMENTO. 1. Trata-se de apelação interposta pela OAB/PE em face de sentença que extinguiu o processo em razão da celebração de acordo para pagamento parcelado da dívida. Custas e honorários devidos na forma do acordo homologado (valor da causa: R$ 5.776,08). 2. Em suas razões recursais, a apelante relata que fez acordo com o devedor, pactuando que poderia efetuar o pagamento parcelado do débito, bem como pugnando pela suspensão do feito até a data final do parcelamento (25/04/2022). Defende que o acordo entre as partes é causa de suspensão do feito, nos termos do art. 922, parágrafo único, do CPC. A recorrente sustenta que somente é cabível a extinção do processo após a liquidação total da dívida. Requer, subsidiariamente, caso não seja cabível a suspensão do processo, que seja homologado o acordo para que seja possível a execução de parcelas eventualmente vencidas e não pagas. 3. Compulsando os autos, observa-se que a OAB/PE peticionou em 21/01/2020 para informar que houve acordo entre as partes (Id. 18387733). 4. No termo de acordo, consta que a OAB é credora de quantia referente às anuidades de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 e 2020, totalizando R$ 95.872,21 (Id. 43652935), a ser pago da seguinte forma: a) entrada de R$ 810,42 (oitocentos e dez reais e quarenta e dois centavos); b) honorários advocatícios no importe de R$ 1.023,70 (mil e vinte e três reais e setenta centavos); c) saldo remanescente de R$ 30.419,09 (dez mil, trezentos e noventa e dois reais e nove centavos) a ser pago em vinte e três parcelas até 03/12/2022. 5. O artigo 922 do CPC/15 dispõe que, convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. 6. O parcelamento não gera a extinção do feito, mas a sua suspensão, já que, caso o mesmo seja descumprido no todo ou em parte, subsiste o interesse processual na execução. Precedente: TRF5, Processo nº 1688466-99.1496.5.6.4088, Rel. Des. Federal Lucas da Rocha, Segunda Turma, Julgado em 29/08/2019. 7. Apelação provida para anular a sentença e determinar apenas a suspensão do feito executivo. . [01]
(PROCESSO: 83743815096640774027, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/09/2021)