PROCESSO Nº: 0644823-12.1045.4.3.2914 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTÔNIO JESUS ADVOGADO: Marielly Ferreira Sarmento Campos AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cauê Moreira - 4ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO. PROFESSOR SUBSTITUTO. CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.A decisão agravada indeferiu o pedido de tutela de urgência, objetivando que a ANA TEIXEIRA proceda à convocação da autora no cargo de professora substituta do magistério superior, na área de parasitologia clínica, no Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas - Campus de Natal/RN, na FERNANDA NOGUEIRA, com contratação durante o período do semestre letivo, por considerar inexistente a verossimilhança das alegações formuladas pela parte demandante. 2.A teor do art. 300, NCPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 3.No caso dos autos, não se verifica a probabilidade do direito vindicado, tendo em vista que a agravante tenciona a sua convocação para o cargo de professora substituta do magistério superior, na área de parasitologia clínica, no Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas - Campus de Natal/RN, na MARIA REZENDE e conforme o edital do certame (item 1) a vaga para a qual a autora concorreu foi para cadastro de reserva, tendo obtido a 3ª colocação. 4.Sabe-se que ao ser aprovado em concurso público, o candidato possui mera expectativa de direito em assumir o cargo para o qual foi aprovado, sendo que a investidura em cargo público somente ocorrerá com a posse (art. 7º, da Lei nº 8.112/90). Nesse contexto, os atos anteriores a referida etapa não geram direito ao cargo. 5.Por outro lado, compulsando os autos, verifica-se que a demandante apenas recebeu e-mail da MARIA CECÍLIA ARAGÃO para saber a respeito do seu interesse em assumir o cargo, não tendo sido praticados os demais atos para a sua investidura, o que rechaça a probabilidade do direito alegado pela demandante. 6.Ademais, como bem analisou o juiz de piso, o certame para o qual a demandante concorreu possui natureza temporária, de modo que, deixando de existir motivo para provimento do cargo, perde-se o objeto e a necessidade da contratação, o que ocorreu, à primeira vista, com a permuta realizada entre os servidores da MARIA CLARA DA COSTA e GABRIEL MENDES para assumir a vaga. 7.Agravo de instrumento improvido. Agravo interno prejudicado. ats
(PROCESSO: 17759337121844262514, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO ARAGÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/09/2021)