PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. DOCUMENTOS ANEXADOS INSUFICIENTES À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DO FALECIDO. ART. 373, I, DO NCPC. PROVAS TESTEMUNHAIS INEFICAZES.
1. Cabe à autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, do NCPC).
2. Não se concede o benefício pensão por morte quando o conjunto probatório não se dignar a demonstrar os fatos narrados na petição inicial.
3. Apelação não provida.
(PROCESSO: 77460954529477172297, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR ARAÚJO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/04/2016, PUBLICAÇÃO: 21/08/2016)