EMENTA: Previdenciário. Aposentadoria especial. Trabalhador marítimo. O autor exercia o cargo de Taifeiro, enquadrando-se na categoria profissional de Código 2.4.2, do Decreto nº 59.196/64 (Marítimos de Convés, de máquinas, de câmara e de saúde). Não comprovação do exercício de forma habitual e permanente. Apelo do particular e remessa oficial improvidos.
(PROCESSO: 47516440134863510891, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO MELO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2016)