EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE IMÓVEIS. DEPÓSITO JUDICIAL PARA ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA. DECISÕES POSTERIORES. DESCONSTITUIÇÃO DE GRAVAME. LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELA CREDORA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a expedição de alvará de levantamento em favor de terceiro interessado, ora agravante, em razão do valor depositado não retratar o valor do crédito em disputa, ao passo que determinou que a CEF promovesse a realização de alienação particular dos imóveis penhorados nos autos, nos termos do art. 880 do CPC. 2. Em consulta à movimentação do processo originário, verifica-se que o juízo a quo autorizou que a CEF efetuasse os meios necessários para transferência dos valores depositados judicialmente em seu favor, bem como determinou que fosse oficiado o cartório de registro de imóveis a fim de proceder o levantamento da penhora anotada sobre os imóveis. 3. Comprovação de expedição e envio do ofício ao cartório de imóveis para desconstituição da penhora sobre os imóveis em tela, bem como há manifestação da CEF informando o levantamento da quantia depositada nos autos para quitação e amortização da dívida. 4. Perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte (ausência de interesse recursal), em razão da prolação de decisões posteriores que determinaram a desconstituição da penhora sobre os imóveis e o levantamento dos valores depositados nos autos em favor da CEF, antes do julgamento definitivo do mérito do agravo de instrumento. 5. Agravo prejudicado. drc
(PROCESSO: 28454001635666647077, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ NUNES DANTAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/04/2021)