EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SEGURADA ESPECIAL. INDÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA DOCUMENTAL E PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DO INSS ALEGANDO QUE O GENITOR DA PARTE AUTORA LABOROU EM ATIVIDADES URBANAS E QUE NÃO HÁ PROVA DOCUMENTAL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 25, DA LEI Nº 8.13/91. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de recurso, na modalidade de apelação, interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente a pretensão formulada na inicial na qual foi concedido o benefício de auxilío-maternidade, em face da atividade de segurada especial, no tempo suficiente para a concessão do benefício postulado. 2. O INSS apresentou o seu recurso em que alegou, em suma, que não há qualquer início de prova material anterior ao parto, ocorrido em 2014, que houve violação ao art. 55 §3º, da Lei nº 8.213/91, confrontando-se o julgado atacado com a Súmula nº 149 do STJ e, também, que o genitor da criança laborou em atividades urbanas no período anterior ao fato gerador do benefício em tela. 3. A parte Autora postulou a concessão do benefício de auxílio-maternidade, cujo pedido foi julgado procedente em que houve a tomada de depoimentos em audiência, examinado os documentos acostados aos autos em que, ao final, foi concedido o benefício de salário-maternidade. 4. Os documentos apresentados observo que a parte Autora juntou Samuel da Mota de Nascimento em que registra o nascimento de Bernardo Cunha, em 12/02/2014, sendo indicado a parte Autora como genitora(Maria Leilane de Souza). A parte Autora juntou Declaração de Exercício de Atividade Rural lavrado em 2015. Consta declaração assinada por João Miguel da Mata em que indica o exercício de atividade rural, lavrada em 2015. Observo que a Entrevista rural foi favorável à parte Autora, em que ficou registrado: "A requerente apresentou certo conhecimento das atividades rurais e se enquadra no regime de economia familiar, portanto passa se a análise de provas materiais." 5. Os depoimentos colhidos em audiência foram favoráveis à parte Autora, também se destaca não constar nos autos indicação de que a parte Autora tenha qualquer registro de trabalho urbano. 6. Para a concessão do benefício de salário-maternidade a parte Autora precisa demonstrar o preenchimento do exercício de atividade rural por, ao menos, 10 meses, de exercício de atividade rural antes do parto, nos termos do art. 25, da Lei nº 8.213/91. As provas dos autos são suficientes para a obtenção do benefício pleiteado. Tanto as provas materiais, como as testemunhais são coerentes com a pretensão formulada, não se exigindo o rigorismo probatório da pretensão de aposentadoria por idade. 7. O INSS alegou, ainda, que o genitor da parte Autora possui registro de vínculo urbano, de modo que seria suficiente para afastar a condição de segurada especial da parte Autora. A atividade urbana do pai do filho da genitora não se estende à parte Autora. No caso, nem ao menos se alegou a existência de que união estável entre os genitores, salientando que a parte Autora se qualifica como solteira na inicial. 8. Recurso do INSS improvido. Sentença mantida.
(PROCESSO: 74015596389259025323, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI LOPES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/01/2021)