PROCESSO Nº: 6023729-45.4892.25.3.1223 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMANUEL SOUZA ADVOGADO: Lucas Silveira APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Pedro Henrique da Cunha - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luana da Costa JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Samuel da Luz: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO PARA REPETIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO CONTRA O JULGAMENTO DE MÉRITO DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL OU QUESTÃO APRECIÁVEL DE OFÍCIO. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 69966338244041868848, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO ROCHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/04/2021)